S IN A S E F E
Boletim SINASEFE Ano X - Nº 376 – 04 de outubro de 2007
EDITORIAL
A PLENA fará mais uma vez o debate sobre os rumos do
nosso movimento neste 2º semestre
Na última semana se iniciou um processo de interlocução mais concreto com o Governo sobre os
Docentes da Rede Federal de Ensino. Já vêm participando, desde agosto desse ano, dessas reuniões, o
ANDES, o SINASEFE e o PROIFES, mas somente agora tivemos um aceno concreto que poderíamos
considerar tal processo como um início de negociações com este setor.
De início o Governo já se posicionou contra a manutenção da paridade e colocou o obstáculo
orçamentário para o processo de incorporação das gratificações ao vencimento básico dos Docentes.
Colocou de maneira indefinida que pretende trazer melhorias ao vencimento básico, mas pontuou que tal
processo, na ótica deles, deve acabar se dando também com a discussão da jornada de trabalho dos
Docentes da Rede. E a partir dessas posições, pontuamos nas três reuniões já ocorridas que a categoria
tem pressa e que é preciso que o governo apresente algo concreto, ainda neste mês de outubro, para que
possamos nos posicionar sobre o que fazer na base do movimento.
E esta nossa preocupação com as questões mais específicas do setor que representamos tem que
estar interligada ao momento que vivenciamos, por conta dos insistentes ataques que o Governo
promovendo aos Servidores, e que agora tendem a se ampliar e ser agilizados dentro do Congresso
Nacional.
Nesta semana, por exemplo, começou a ser debatido na Comissão de Trabalho da Câmara dos
Deputados o PL 4497/2001, que regulamenta o direito de greve no serviço público federal. O PL coloca a
educação como serviço essencial e limita o exercício do direito de greve para os profissionais da área,
dando uma clara demonstração do que pretendem para o próximo período: inibir as ações do movimento,
numa clara tentativa de passar suas propostas de retirada de direitos dos Trabalhadores (as), sem um
revide das organizações sindicais. Além dessa novidade, continua tramitando no Congresso o PLP 01, que
limita os gastos com os Servidores Públicos Federais por dez anos. Nesta questão, o governo já pontuou
que não irá retirá-lo de pauta, e por isso será necessária a nossa atenção e mobilização contra a aprovação
do mesmo.
Outro projeto que nos atinge e que também tramita no Congresso é o PL 1992/2007, que cria a
Previdência Complementar para os SPFs e, entre outras coisas, impede que novos servidores tenham
direito à aposentadoria integral.
Diante desses ataques e da falta de uma política salarial definida, onde os Servidores têm que se
mobilizar a cada período para evitar prejuízos ainda maiores, é que alguns setores vêm se articulado para
construir os embates necessários contra tudo isso. O ANDES, por exemplo, já tirou seu indicativo de greve e
vem construindo este movimento junto à sua Base, entretanto só terá uma definição a partir da sua próxima
Plenária Nacional que ocorrerá simultaneamente com a nossa próxima PLENA. Nós do SINASEFE temos
mantido nos nossos fóruns a lógica de uma Greve Unificada, mas sem as possibilidades de que tal greve
ocorra em 2007.
Portanto, é preciso que a Base do SINASEFE, a partir da Convocatória da 83ª PLENA, venha apontar
o caminho a seguir. Ou continuamos na construção aprovada no último período ou fazemos o debate,
baseado na posição clara das nossas Bases, sobre possibilidades de uma Greve Setorial, como foi
aventado no debate da última PLENA (82ª). Como sempre, a expectativa é que a Base possa escolher o
melhor caminho, nós da Direção Nacional estaremos preparado para encaminhar o processo.
Reunião com o MPOG não tem avanços
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Aconteceu no dia 03 de outubro a primeira Reunião Técnica da Mesa de Negociação Setorial dos
Servidores da Educação Federal com o Governo. Nesta reunião falou-se superficialmente sobre as propostas
apresentadas pelas entidades nas suas pautas setoriais, mas o governo não apresentou nenhuma contraproposta.
O SINASEFE solicitou à Secretaria de Recursos Humanos do MPOG um banco de dados com o
quadro de servidores, mas ainda não recebeu resposta. A próxima reunião será realizada no dia 11.
Direito de greve dos servidores está na Câmara
O Projeto de Lei (PL) 4497/2001, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), está na agenda de votação
da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O PL dispõe sobre os termos e limites do exercício do
direito de greve pelos servidores públicos.
O relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que também é presidente da Comissão
de Trabalho, apresentou parecer favorável ao projeto. Entre outras coisas o PL define que no período de greve
deve ser garantida “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis de
interesse público”. Ainda de acordo com o projeto as necessidades inadiáveis são “aquelas que, não
atendidas, coloquem em risco iminente a segurança do Estado, a sobrevivência, a educação, a saúde ou a
segurança da população, o exercício dos direitos e garantias fundamentais e a preservação do patrimônio
público”.
Caso os servidores não garantam a prestação desses serviços, o que caracterizaria o abuso de
direito de greve, seria feita a contratação de serviço temporário. O SINASEFE está analisando a íntegra da
proposta e acompanhando sua tramitação no Congresso Nacional.
MPOG descumpre lei e não reajusta aposentadorias
O Ministério do Planejamento não vem cumprindo a determinação da Lei 10.887/2004 e a orientação
normativa nº 1 de 23/01/2007, nos seus artigos 51 (invalidez) e 73, e deixou de conceder reajustes aos
aposentados por invalidez do serviço publico federal - aos que tiveram aposentadoria compulsória e às
pensionistas que passaram a receber os benefícios após a Emenda 41/2003 em questão.
Em resposta a uma consulta sobre o assunto, em despacho do Coordenador Geral de Seguridade
Social e Benefícios do Servidor, Luiz Roberto Pires Domingues Junior, o Ministério declarou que “conforme o
art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de julho de 2004, os proventos de aposentadoria e as pensões (...) serão
reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.
Ainda, de acordo com o Secretário, “o reajuste para aposentadorias e pensões que não foram amparadas pela
paridade, no art. 40 da EC 41/2003, será efetivada pelo fator de reajuste dos Benefícios utilizado pelo Instituto
Nacional de Seguro Social - INSS (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC) e será condicionado de
acordo com as respectivas datas de inicio dos benefícios”.
DRU faz educação perder R$ 72 bilhões em 12 anos
O Brasil deixou de investir R$ 72 bilhões no financiamento da educação pública nos últimos 12
anos devido à Desvinculação das Receitas da União (DRU). De acordo com informações divulgadas
pela Agência Estado, no dia 1º de outubro, apenas de 2000 a 2007, foram R$ 45,8 bilhões perdidos pelo
Ministério da Educação (MEC).
Esses valores foram calculados a partir do orçamento e a sua divulgação tem ligação com
mobilização de diversas organizações que pedem o fim da DRU sobre as verbas educacionais. A briga gira
em torno da votação no Congresso da emenda constitucional enviada pelo Executivo que prorroga a DRU
até 2011, que é a mesma que garante a continuidade da CPMF.
Anexado a essa mesma emenda constitucional, há um projeto, de autoria do deputado Rogério
Marinho (PSB-RN), que propõe a volta progressiva da vinculação, nos próximos quatro anos, dos recursos
da DRU para a Educação. A incidência do mecanismo sobre a receita do ensino público sairia dos atuais
20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. Tomando como base valores atuais,
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seriam pelo menos R$ 17 bilhões a mais nos próximos quatro anos, que deveriam ser investidos
especificamente na educação básica.
Sabemos que esse dinheiro que sai da educação é usado, atualmente, para fazer superávit ou para
pagamento de juros pelo governo. Ao mesmo tempo, o governo insiste em dizer que é o que mais investiu
na educação na história do nosso país, mas sabemos que a qualidade do ensino tem deixado muito a
desejar, como o próprio ministro da Educação chegou a reconhecer recentemente. Esperamos que este
dinheiro retorne, pois a educação nos Brasil precisa de investimentos urgentemente.
Todos à Marcha Nacional à Brasília, em 24 de Outubro
A Marcha a Brasília, que será realizada no dia 24 de outubro, deverá reunir todos os setores da sociedade
organizada para declarar o descontentamento com as políticas neoliberais do Governo Lula. Os principais motivos
da luta, manifestos em material de divulgação da Marcha, são: contra a reforma da Previdência; contra as reformas
sindical e trabalhista; contra os altos preços de energia elétrica; pela anulação da privatização da Vale do Rio Doce;
contra a criminalização dos movimentos sociais; e contra o pagamento da dívida externa e interna.
Neste dia 24 de outubro faremos uma cobrança pública ao governo e demais autoridades - a partir
da mobilização - para que tomem providências relacionadas à votação do Plebiscito, que deve ter seu
resultado final divulgado no dia 8 de outubro, e que já ultrapassou a casa dos 06 milhões de votos.
O SINASEFE está participando da Comissão Organizadora da Marcha, também promovida pela
CONLUTAS, Assembléia Popular, Intersindical, Pastorais Sociais de São Paulo, COBAP e as organizações
que estão impulsionando a Articulação em Defesa do São Francisco (contra a transposição e pela
revitalização do rio), que deverão formar o Bloco da Luta Contra a Transposição e pela Revitalização do Rio
São Francisco na manifestação que vai acontecer neste dia em Brasília.
Quem ficará de fora da Marcha é a Direção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra), que declarou que, como movimento, não assinará a convocação, não participará da organização
nem fará uso da palavra na manifestação, mas que a sua Base estará liberada para participar da atividade
se assim o desejar. Uma postura parecida é a adotada Direção da CUT e pela CMS (Coordenação de
Movimentos Sociais), dando uma clara demonstração dos seus compromissos públicos com o Governo
Lula.
É importante que todas as Seções Sindicais do SINASEFE se articulem para enviar representantes
para a Marcha em Brasília, pois esse será um importante momento de luta contra a política neoliberal
implementada pelo Governo. O boletim de divulgação da Marcha Nacional a Brasília está disponível na
página do SINASEFE na internet (www.sinasefe.org.br), em link específico da atividade.
CONLUTAS avalia projeto sobre Centrais Sindicais
O Projeto de Lei (PL) 1990, de 11 de setembro de 2007, que propõe o reconhecimento formal das
centrais sindicais, foi apresentado pelo governo no dia 11 de setembro e já está tramitando no Congresso
Nacional. Entre outras coisas, o PL estabelece o repasse às Centrais de parte dos recursos arrecadados
com o imposto sindical, mediante indicação dos sindicatos filiados.
A CONLUTAS, em nota, se posicionou como favorável “à legalização das Centrais Sindicais e ao seu
reconhecimento enquanto tal, pelo Estado”. Porém, a entidade é contra o PL 1990/2007 e enumera, na
mesma nota, as cinco principais motivações para ter essa posição:
1 – O PL dificulta acesso ao pleno reconhecimento por parte das Centrais pequenas, favorecendo as
entidades maiores e tradicionais, o que é antidemocrático.
2 - Estabelece mais uma vez o Ministério do Trabalho como órgão responsável por receber o registro
das entidades e de aferir a representatividade de cada uma delas, o que significa interferência do Estado na
organização sindical, contra, inclusive, o que determina a Constituição de 1988.
3 – O projeto de Lei dá margem à interpretação de que as Centrais estariam autorizadas a negociar
em nome dos trabalhadores, sem autorização dos sindicatos de base, em fóruns tripartites, um dos
principais objetivos da reforma sindical e trabalhista.
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4 - O projeto de Lei estabelece a participação das Centrais Sindicais nos fóruns tripartites criados
pelo governo para administrar suas políticas e fundos específicos, que faz com que as entidades cumpram
uma função que é do Estado.
5 - O projeto de Lei destina parte (10%) do Imposto Sindical às centrais, mediante indicação do
sindicato de base. A CONLUTAS é a favor da extinção deste Imposto, pois se trata de contribuição
compulsória.
A CONLUTAS já se posicionou, publicamente, que mesmo o projeto sendo aprovado, não receberá
esse dinheiro e nem o utilizará para o financiamento da entidade, pois de acordo com o seu estatuto , o
financiamento da Central Sindical e Popular deve se dar apenas pelo financiamento das contribuições
espontâneas dos Trabalhadores (as) que compõem a CONLUTAS.
CURTAS
Projeto cria 09 escolas na Rede Federal
O Senado aprovou no dia 27 um Projeto de Lei que cria seis novas Escolas Técnicas Federais e três Agrotécnicas
Federais. Segundo informações do MEC, as unidades de ensino serão construídas em Rio Branco (AC), Macapá (AP),
Campo Grande (MS), Nova Andradina (MS) e Brasília (DF). Estes estados ainda não possuíam escolas federais, por isso
a necessidade de se criar autarquias via projeto de lei. Também serão construídas escolas em Marabá (PA), Canoas (RS),
São Raimundo das Mangabeiras (MA) e Porto Velho (RO).
Chamado da Comissão Eleitoral do SINASEFE
No período de 15 a 18 de novembro do corrente ano, estaremos realizando em Brasília – DF o 21º
CONSINASEFE; e como sabemos, o congresso deste ano é eleitoral. Por isso, mais uma vez queremos salientar a
importância da participação de todos os companheiros e companheiras, pois uma participação maciça de todas as seções
sindicais consolida cada vez os processos democráticos que sempre foram a tônica do SINASEFE em todos os seus
fóruns de decisão.
Conclamamos a todos/as os/as companheiros/as a estarem em Brasília – DF no período supracitado, para
construirmos um Sindicato cada vez mais forte, unido e participativo.
Direção Nacional divulga Plantão de Base
Conforme definição do 20º CONSINASEFE, a Direção Nacional vem divulgar abaixo os plantões de
base já definidos e agendados junto à DN.
Período
24 de setembro a 5 de outubro
8 a 19 de outubro
22 de outubro a 1º de novembro
Seção Sindical
Ouro Preto/MG
Sertão/RS
Santa Inês/BA
* Sobre a Rotatividade nestes plantões de base, as Seções deverão enviar seus pedidos e havendo uma lista de espera com
uma Seção que já enviou representante para o plantão de base durante aquele período e uma outra que ainda não, será dada
preferência à Seção que ainda não enviou seus representantes anteriormente (encaminhamento do 20º CONSINASEFE).
AGENDA DO SINASEFE
DATA
11 de outubro
18 de outubro
21 de outubro
22 e 23 de outubro
23 de outubro
24 de outubro
De 15 a 18 de novembro
01 e 02 de dezembro
ATIVIDADE
Reunião Técnica no MPOG
Reunião Política no MPOG
Reunião Ampliada da Pasta Docente do SINASEFE
Reunião Conjunta dos Docentes - SINASEFE e ANDES
Reunião Política no MPOG
Marcha Nacional à Brasília
21º CONSINASEFE
Seminário Nacional sobre Carreira Docente – ANDES/SINASEFE
LOCAL
Brasília
Brasília
Brasília
Brasíllia
Brasília
Brasília
Brasília
Brasília
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OBS: As mudanças sobre as atividades sobre a Carreira Docente foram propostas pela Comissão Nacional Pró-Carreira
do Magistério Federal (ANDES e SINASEFE), devido as inúmeras atividades no mês de outubro.
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE
SCS, Quadra 2, Bloco C, sala 109/ (Ed. Serra Dourada) Brasília- DF – CEP 70300-902
Telefones (61) 3964-7555 e 3964-7556 – Fax: (61) 3226-9442 – e-mail: [email protected] – www.sinasefe.org.br
Responsáveis por este Boletim: William Carvalho, Felipe Acácio (DN) e José Luiz Papa (Base – Ouro Preto/MG)
Jornalista Responsável: Roberta Alves Ramos Mtb 2908 – DF
OBS: O Companheiro Felipe Acácio, que assina este Boletim, não concorda com o conteúdo das matérias sobre a Marcha de 24 de
outubro e sobre as Centrais Sindicais, a partir da ótica da CONLUTAS, mesmo com as deliberações estabelecidas pelos fóruns
deliberativos do nosso Sindicato Nacional.