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PROJETO ÉTICO – POLÍTICO: QUAIS OS FIOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO? UMA ANÁLISE
DA EFETIVAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL
Débora Begati Viana1
Rafaela Marangon Dia2
RESUMO
O artigo em questão tem como objetivo tecer uma discussão acerca da efetivação do projeto
ético-político no trabalho cotidiano do assistente social. Para tal serão contempladas
algumas discussões no que concerne a construção do projeto ético-político da categoria, que
se consubstanciam nas produções teóricas produzidas no interior da profissão, bem como os
parâmetros jurídicos que regulamentam o exercício e formação profissional, tais como a Lei
que Regulamenta a profissão, o Código de ética Profissional etc.. Entende-se o processo de
trabalho ao qual se inserem os assistentes sociais e a expansão dos espaços sócioocupacionais na atualidade, elucidando a condição de assalariamento dos assistentes sociais
e a flexibilização destas condições de trabalho. Toda a discussão aqui desenvolvida tem
como foco afirmar ou refutar a hipótese inicial das pesquisadoras, que o projeto éticopolítico não vem se efetivando no trabalho cotidiano do assistente social devido às práticas
conservadoras que não estão consoantes com os princípios éticos delineados pelo mesmo.
Palavras-chave: Exercício Profissional.
metodológico. Conservadorismo.
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Projeto
ético-político.
Dimensão
teórico-
Graduada em Serviço Social pela Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC/ Ipatinga em 2011.
Graduada em Serviço Social pela Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC/ Ipatinga em 2011.
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1 INTRODUÇÃO
A presente pesquisa retrata uma reflexão sobre a efetivação do projeto ético-político
no cotidiano de trabalho do assistente social, a partir de uma densa reflexão teórica e
coletas de dados realizados em alguns espaços sócio-ocupacionais do município de Ipatinga,
referenciados nas políticas de Assistência, Saúde, Segurança Pública e Habitação. A
delimitação do universo de pesquisa vinculado a estas quatro políticas públicas justifica-se
pelo fato de ser o setor público predominantemente o maior empregador de profissionais
do Serviço Social, o que configura a escolha das alunas discentes pesquisadoras em delimitar
a esfera pública municipal para ser o âmbito da pesquisa.
Têm-se como pressuposto a ser refutado ou afirmado que o projeto ético-político
não vem se efetivando no trabalho cotidiano do assistente social devido às práticas
conservadoras que não estão em consonância com os princípios éticos delineados pelo
mesmo. A partir da leitura dos dados colhidos em entrevistas atrelado ao arcabouço teórico
que orienta o estudo, foi possível identificar a fragilidade da efetivação do projeto
profissional do Serviço Social, não sendo possível, afirmar que as conclusões aqui
apresentadas são em única instância os motivadores para as dificuldades encontradas pelos
profissionais.
As variáveis utilizadas pelas autoras levam em conta a concepção sobre o trabalho
profissional e a concepção sobre o projeto ético-político. O estudo em questão é de extrema
relevância à categoria de assistentes socais, portanto a mesma visa corroborar para uma
análise dos profissionais de sua atuação e legitimidade da profissão nos diversos espaços em
que atua na sociedade na atualidade.
2 SERVIÇO SOCIAL: UMA NOVA MORALIDADE PROFISSIONAL
2.1 Elementos Constitutivos do Projeto ético-político do Serviço Social
Com o advento do Movimento de Reconceituação na década de 1960, a direção
teórica e política do Serviço Social passam a mudar. Houve a construção de uma nova
moralidade profissional atrelada à participação política em oposição ao tradicionalismo
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apontando para origem de uma nova ética profissional. A intenção de ruptura dá início a
uma direção comprometida com as classes trabalhadoras e, com isso, pauta-se em valores
que dão sustentabilidade à construção do projeto ético – político da profissão.
Sob a influência das críticas operadas no bojo do Movimento de Reconceituação
Latino Americano e da aproximação com o marxismo, origina-se uma nova ética profissional
com novos rumos e direcionamentos, construindo assim uma nova moralidade pautada na
participação política e no trabalho com movimentos populares.
Além do engajamento político junto aos movimentos sociais democráticos, o Serviço
Social começa a estudar e produzir uma literatura crítica, voltada à busca de compreensão
do significado da profissão, participa do debate e das entidades latino-americanas, busca
elementos para a superação crítica dos equívocos, questiona as teorias tradicionais,
denuncia a neutralidade profissional e anuncia seu compromisso com as classes
trabalhadoras. Movendo-se pela intenção de ruptura e acreditando na liberdade, uma
parcela de profissionais que optou por encontrar novas bases de legitimação para o Serviço
Social, resiste à ditadura fazendo escolhas pautadas em valores emancipatórios num
momento de repressão e hegemonia conservadora na profissão. (BARROCO, 2008).
Este período revela a busca dos profissionais do Serviço Social por referências
teórico-metodológicas que sustentassem a nova proposta de profissão. Havia uma
aproximação equivocada com o marxismo e na década de 1970 as formas de incorporação
desta corrente adquirem condições de ser reavaliadas. Nesta época estendeu-se uma crítica
ao voluntarismo, ao messianismo, ao revolucionarismo.
Portanto, é no período de reabertura política brasileira que a direção social dos
órgãos de representação da categoria de assistentes sociais, até então conservadora em sua
hegemonia, é alterada. A partir deste marco Barroco (2008) afirma que:
No contexto da reorganização política da sociedade civil, em defesa da
democratização e da ampliação dos direitos civis e sócio - políticos, os valores ético
- políticos inscritos no projeto profissional de ruptura adquirem materialidade, o
que evidencia na organização política da categoria, na explicitação de ruptura com
o tradicionalismo profissional e no amadurecimento da reflexão de bases
marxistas. (BARROCO, 2008, p.168).
Neste contexto ampliam-se as possibilidades da crítica à ética tradicional e, nesse
sentido, a influência de Gramsci aparece em várias produções permitindo uma
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reinterpretação das possibilidades de ruptura, o que influencia o novo Currículo de Serviço
Social, em 1982, e a elaboração do Código de Ética de 1986, expressão formal da ruptura
ética com o tradicionalismo do Serviço Social.
Segundo Barroco (2008), o Código de 1986, diante da politização que marca a
intervenção da vertente de ruptura na profissão, visa garantir uma prática voltada às
necessidades dos usuários afirmando o compromisso com a classe trabalhadora. No entanto,
a forma como ele é colocado no âmbito de um Código Ética Profissional e ao vincular o
compromisso profissional com a classe trabalhadora, sem estabelecer a mediação de valores
próprios à ética, reproduz uma visão tão abstrata quanto a que se pretende negar. Mostrouse insuficiente em certos aspectos do ponto de vista teórico e filosófico e apresentou
fragilidades quanto à operacionalização profissional no cotidiano.
Desta forma houve a revisão do Código de 1986, culminando-se no código de ética de
1993, reafirmando os seus valores fundamentais (a liberdade e a justiça social) articulandoos à exigência democrática que favorece a ultrapassagem das limitações reais que a ordem
burguesa impõe ao desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitos e garantias individuais
e sociais. Esta revisão também cuidou-se de precisar a normatização do exercício
profissional, preservando-se os direitos e deveres profissionais, a qualidade dos serviços e
também a responsabilidade diante do usuário.
Este último Código de Ética representa a direção dos compromissos assumidos pelo
Serviço social nas últimas décadas do seu percurso histórico. Sob a perspectiva hegemônica,
diferentemente do que é marcante na maior parte da sua história, este Código coloca-se em
contraposição aos interesses e valores prevalecentes na ordem do capital, podendo-se nele
observar claramente uma perspectiva crítica à ordem econômico-social estabelecida e a
defesa dos direitos dos trabalhadores.
Ressalta-se também na década de 1980 e 1990 a construção coletiva de outro
documento que dá materialidade ao projeto ético político, as Diretrizes Gerais para o curso
de Serviço Social. Essas diretrizes expressam a base comum para a formação profissional,
sendo referência para cada instituição de ensino elaborar seu currículo pleno. (PEREIRA,
2007).
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A Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social – ABESS3, com apoio do Conselho
Federal de Serviço Social - CFESS e da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social –
ENESS promoveram e coordenaram a revisão do currículo mínimo vigente desde 1982, entre
1994 e 1996. Segundo Pereira (2007), com base no currículo mínimo aprovado em
Assembléia no dia 8 de novembro de 1996, as Diretrizes Gerais para o curso de Serviço Social
afirmam a dimensão investigativa como elemento central numa relação atrelada entre
teoria e realidade. Desta forma as diretrizes buscam romper com a tensão entre teoria e
prática como dimensões antagônicas na formação profissional.
Desta forma, podemos afirmar que não há um currículo que seja único, universal,
definitivo e insubstituível. Ele é um espaço para pensar e reinventar a realidade na qual
opera, pois é impossível ter um currículo que abranja todas as questões do cotidiano das
instituições acadêmicas e de exercício profissional do Serviço Social. O currículo é a
expressão de recortes epistemológicos, conceitual, contextual, histórico, pedagógico, etc., e
condensa certas opções do que analisar e propor, ensinar e aprender, criar e recriar, etc.
(ABESS/CEDEPSS, 1998).
Segundo Teixeira e Braz (2009), identificam-se como elementos constitutivos do
projeto ético-político: a explicitação de princípios e valores éticos-políticos, a matriz teóricometodológica em que se ancora, a crítica radical à ordem social vigente e os
posicionamentos políticos acumulados pela categoria através de suas formas coletivas de
organização política em aliança com os setores mais progressistas da sociedade brasileira.
Estes elementos se objetivam e se expressam a partir de determinados componentes
construídos pelos Assistentes Sociais como: a produção de conhecimentos no interior do
Serviço Social, as instâncias político-organizativas da profissão e sua dimensão jurídicopolítica.
As produções de conhecimento do Serviço Social têm como parâmetros as
tendências teórico-críticas do pensamento social, cujas produções são indispensáveis para a
compreensão da profissão. Nelas são sistematizadas as diversas modalidades práticas da
profissão, onde se apresentam os processos reflexivos do fazer profissional, descartando
qualquer forma de postura teórica conservadora. As instâncias político-organizativas da
profissão envolvem tanto os fóruns de deliberação, quanto as entidades da profissão: as
associações profissionais, as organizações sindicais e, fundamentalmente, o conjunto
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Atualmente Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS.
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CFESS/CRESS (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social), a ABEPSS
(Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social), além do movimento
estudantil representado pelo conjunto de CA’s e DA’s (Centros e Diretórios Acadêmicos das
unidades de ensino) e pela ENESSO (Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social).
A dimensão jurídico-política constitui o arcabouço legal e institucional da profissão,
que envolve um conjunto de leis e resoluções, documentos e textos políticos consagrados no
seio da profissão. Como componentes construídos e legitimados pela categoria temos o
atual Código de Ética Profissional de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei
8662/93) e as Novas Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social de 1996, que já foram
mencionadas no início deste item. Temos também o conjunto de leis (a legislação social)
advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988 que, embora não
exclusivo da profissão, diz respeito tanto sua implementação pelos assistentes sociais em
suas diversas áreas de atuação, quanto a participação decisiva que tiveram e tem na
construção e aprovação das leis e no reconhecimento dos direitos na legislação social por
parte do Estado em seus três níveis. (TEIXEIRA; BRAZ, 2009).
Entendemos que este arcabouço legal da profissão supracitados por si só não é
eficiente para assegurar a consolidação do projeto ético político, embora este conjunto de
leis dê suporte ao fazer profissional, assim como a legitimidade da profissão, sabemos que a
discussão é muita ampla, qual não esgotaremos aqui, uma vez que a efetivação do projeto
ético-político perpassa pelo saber profissional e a maneira que cada um o implementa,
levando em conta fatores econômicos, políticos e culturais.
Desta forma, discutir sobre a consolidação do projeto ético-político profissional na
atualidade é essencial apontar os meios para sua implementação e os desafios que o mesmo
enfrenta no cotidiano frente à lógica capitalista vigente. A discussão que abordará estes
aspectos será aprofundada no item a seguir, apontando os principais fatores que dificultam
a efetivação do projeto profissional num contexto neoliberal.
2.2 Serviço Social: Mercado e condições de trabalho na contemporaneidade
O Serviço Social enquanto profissão encara nos tempos atuais desafios cada vez
mais diversificados, defronta-se com uma lógica de assalariamento ao mesmo passo que se
amplia os espaços de trabalho e atuação profissional, o que propicia grandes transformações
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e impactos frente ao exercício e o cumprimento de sua direção social, portanto o item a
seguir resgata o debate da profissão inserida no mundo do trabalho e discute sobre as
condições atuais postas ao profissional para efetivar seu projeto profissional. (IAMAMOTO,
2008).
É importante salientar que a perspectiva que orienta este estudo é o
entendimento do Serviço Social como trabalho e podendo ser identificado no mesmo, seus
elementos constitutivos. O Serviço Social tem como objeto de trabalho a “questão social”
em suas multifaces, que provoca uma ação do assistente social; como instrumentos têm-se
todo o conhecimento teórico-metodológico apreendido durante todo o processo formativo
do profissional, meio pelo qual o assistente social tem para decifrar a realidade e assim
intervir, ou seja, não se esgota no manejo de técnicas como: entrevistas, reuniões, plantão,
encaminhamentos, dentre outros.
De acordo como Iamamoto (2008), sendo o assistente social um profissional liberal,
operando numa relativa autonomia na condução do seu exercício, foram necessários
estatutos legais que fornecessem estas bases para este exercício, quais sejam: o Código de
Ética, a lei que regulamenta a profissão e as resoluções que são normatizadas pelo Conselho
Federal de Serviço Social – CFESS. Mas há uma real tensão do profissional e sua autonomia
diante da relação de troca da sua força de trabalho especializada, diante de seus
empregadores, tais como: Estado, empresários, organizações e etc. IAMAMOTO (2008) ainda
afirma que: “o significado social do trabalho profissional do assistente social depende das
relações que estabelece com os sujeitos sociais que contratam, os quais personificam
funções diferenciadas na sociedade”. (p. 215).
Os empregadores determinam as necessidades sociais que o trabalho do assistente
social deve responder, delimitam a matéria sobre a qual incide esse trabalho interferindo
nas condições em que se operam os atendimentos assim como os efeitos na reprodução das
relações sociais. Impõe as exigências trabalhistas e ocupacionais aos seus empregados e
mediam as relações com o trabalho coletivo por eles realizados, é sob estas condições que o
assistente social tem encontrado formas de exercer a sua função aliado a coletividade da
classe trabalhadora.
Desta forma é imprescindível entender o tensionamento existente entre a autonomia
profissional e as exigências institucionais, demandando de forma efetiva a postura
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estratégica, criativa e propositiva dos profissionais, bem como domínio sobre seus
instrumentos de trabalho e assim não comprometer a efetivação do projeto profissional.
3 PROJETO ÉTICO POLÍTICO: QUAIS OS FIOS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO?
3.1 Caminho Metodológico
A pesquisa de campo deste estudo se deu a partir de entrevistas com um total de 16
assistentes sociais, dentre os mesmos haviam profissionais das políticas de Assistência
Social, Saúde, Habitação e Segurança Pública. Foram realizadas entrevistas, previamente
permitidas pelos profissionais, orientadas por um roteiro semiestruturado para coleta de
dados a serem analisados. O roteiro foi subdivido em itens a serem analisados
posteriormente, vale ressaltar que neste artigo não foram apresentados todos os itens
diante de sua extensão, as autoras portanto elegeram dois dos eixos de análise para
discorrer sobre a efetivação do projeto profissional.
3.2 Concepção sobre o trabalho profissional
Os profissionais destacaram as atividades que realizam no interior das instituições e
políticas pesquisadas, majoritariamente o que se percebeu enquanto ações, salvo as
especificidades das políticas de atendimento, foram: visitas domiciliares, visitas
institucionais,
acompanhamento
de
grupos,
indivíduos
e
famílias,
orientações,
encaminhamentos, atividades com usuários em grupos de convivência, relatórios sociais,
acolhimento, atendimentos sociais.
Os profissionais conseguem visualizar os instrumentos que são utilizados e as
atividades que realizam, mencionam sobre a impressão do seu olhar especializado nos
relatórios e encaminhamentos. Apesar de existirem algumas lacunas no que se refere à
sistematização, dando um enfoque mais tecnicista à atuação profissional, as ações que os
profissionais realizam estão em consonância com ações do assistente social pautada na
lógica da garantia de direitos.
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3.3 Concepção sobre o projeto ético-político
Diante das questões que nortearam o referido eixo de análise, tem-se que a maioria
dos profissionais afirma saber o que é o projeto ético-político, consegue assimilar os seus
princípios e sua importância diante da história da profissão. Todos os assistentes sociais
afirmam conhecer o projeto ético-político e o contexto histórico em que o mesmo foi
construído e legitimado. A maioria dos profissionais entrevistados (87%) percebem a
efetivação do projeto profissional em seu cotidiano. A justificativa dos profissionais que não
percebem tal efetivação está relacionado ao fato de o considerarem um avanço, contudo
algo que ainda “está no papel”.
Neste eixo de análise foi perceptível que parte dos profissionais entendem
equivocadamente o conceito de projeto ético-político, onde em muitas falas foi nítida o
resumo do mesmo ao Código de Ética do Assistente Social e à Lei que regulamenta á
profissão. Esta pode ser afirmada ainda quando os profissionais remetem ao aprendizado
deste projeto a uma disciplina acadêmica.
É importante destacar que, conforme Ramos (2009), o projeto ético-político foi
construído em meados da década de 1990 e se expressa em três níveis: “(...) na produção do
conhecimento, nos marcos legais e na organização política” (p.43), deixando claro, portanto,
que o projeto por si só não é algo palpável, ele se constitui em vários mecanismos, é um
projeto macro que abarca politicamente vários aspectos: a Lei de regulamentação da
profissão, as novas diretrizes curriculares de 1996, a produção teórica produzida, os
organismos representativos quanto à legalidade e organização da categoria de assistentes
sociais, dentre outros.
Segundo Ramos (2009), a efetivação do projeto ético-político e, conseqüentemente,
da profissão do Serviço Social, depende da mobilização dos profissionais para defender,
efetivar e legitimar os princípios éticos da profissão que foram regulamentas a luz de
discussões coletivas e lutas da categoria e, por conseguinte, fazer valer o arcabouço teórico
e técnico da profissão frente à conjuntura atual, onde impera grandes desafios, tanto
internos quanto externos à profissão.
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4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final desta pesquisa, através de um árduo processo de reflexão teórica e inúmeras
inquietações quanto ao cotidiano do exercício profissional, pode-se perceber que esta
discussão é extremamente complexa e requer um movimento constante para sistematizar
com maior veemência os preceitos que circundam a profissão do Serviço Social. Destacando
que a escolha do objeto de estudo, retrata mesmo uma preocupação das autoras em
avançar na produção em matéria de Serviço Social, visando contribuir para o
enriquecimento da produção e desvendar alguns paradigmas que à profissão ainda são
atribuídos na atualidade.
A complexidade da discussão justificou a reduzida diversidade na produção sobre a
especificidade da profissão em comparativo com a produção de políticas sociais. E denota
uma necessária circunstância de estudos e sistematizações sobre o exercício profissional,
face às observações apreendidas neste estudo. A fragmentação das dimensões formativas
em Serviço Social, conforme se pode observar nos dados colhidos e analisados nesta
pesquisa, denota uma fragilidade também na formação e sistematização desta discussão em
nível acadêmico, pois esta deve ser fortalecida nestes espaços privilegiados de discussão.
Um dos eixos que nortearam a análise concisa sobre a hipótese em questão refere-se
à concepção sobre o projeto ético-político do Serviço Social. Entre as assistentes sociais
entrevistadas observa-se que esta concepção se manifestou de forma fragmentada e
fragilizada, denotando a falta de compreensão das mesmas em definir de forma objetiva e
clara sobre a sua real definição. Concebem o projeto profissional de forma palpável e que
pode ser lido, não realizando a associação às determinantes jurídicas da profissão que foram
se desenvolvendo historicamente em consonância com as transformações societárias.
As fragilidades dessa dimensão encontram-se na esfera teórica. Ou seja, foram
evidenciadas dificuldades para fazer as mediações necessárias. Esta situação denota uma
fragmentação da dimensão teórico-metodológico, pois as entrevistadas articulam os fins a
meios que não sabem bem definir, as ações desenvolvidas pelos assistentes sociais, não são
ações conservadoras e equivocadas, constituem em ações que fazem parte do trabalho
cotidiano dos assistentes sociais, e da forma como estão sendo desenvolvidas, mesmo com
as fragilidades das condições de trabalho, estão pautadas numa perspectiva de garantia de
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direitos, mas a lacuna está em refletir e realizar mediações sobre a prática profissional, ou
seja, a concepção da dimensão teórica.
A inspiração por este trabalho, parte das inquietações das autoras que se depararam
com estas situações de resquícios do conservadorismo durante o processo formativo e de
atuação profissional. Mas ao finalizar este estudo, percebe-se que esta hipótese não é real, e
esta também está atrelado ao fato de que novas precariedades vão incidir sobre a profissão
no sentido de inoperá-la, pois, seu posicionamento ideológico coletivo não é de ser
funcionalista, mesmo que as condições o empurre nesta fragilidade. Desta forma não se tem
o objetivo de encerrar a discussão, pois, ainda são necessárias muitas sistematizações e
pesquisas a fim de contribuir para este projeto que de tão arrojada encontra inúmeras e
expressíveis contradições para se efetivar.
O Serviço Social tem tentado manter o seu projeto profissional pautado na defesa de
valores humano-genéricos, que são valores que vão à contramão de tudo o que gera as
acirradas desigualdades sociais nas quais o assistente social é chamado a intervir
cotidianamente. A manutenção desse projeto na sociabilidade contemporânea já é um feito
admirável para uma profissão. O esforço pela adesão contínua da categoria é ainda mais
admirável e necessário.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Produção científica e formação profissional. (ed. especial). São Paulo. Cortez, 1998.
BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos. 6ª Edição. São
Paulo, Cortez, 2008.
BRAZ, Marcelo. A hegemonia em xeque: Projeto ético-político do Serviço social e seus
elementos constitutivos In: In: Revista Inscrita n°10. Brasília, CFESS, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Serviço Social em tempo de capital fetiche. Capital financeiro,
trabalho e questão social. 3° Edição, São Paulo: Cortez, 2008.
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TEIXEIRA, Joaquina Barata. BRAZ, Marcelo. O projeto ético-político do Serviço Social. Serviço
Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília, CEFESS/ABEPSS, 2009.
RAMOS, S. R. . Limites e possibilidades históricas do projeto ético-político. Revista Inscrita
(Rio de Janeiro) 2009.