BOLETIM DE SERVIÇO ESPECIAL N° 05-J
29 DE MAIO DE 2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradoria-Geral
LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO
Procurador-Geral do Trabalho
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
Vice-Procuradora-Geral do Trabalho
JÚNIA SOARES NADER
Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão
MANOEL ORLANDO DE MELO GOULART
Corregedor-Geral
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
Diretora-Geral
TERESA CRISTINA AIRES ASSIS
Diretora do Departamento de Administração
ISABEL CRISTINA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
HELVÍDIO DE AGUIAR FERRAZ FILHO
Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças
MAURÍCIO PENA
Diretor do Departamento de Tecnologia de Informação
EQUIPE TÉCNICA – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenação de Documentação e Informação
SUPERVISÃO: WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA
*
DIAGRAMAÇÃO: FRANCISCO HÉLIO FIRMINO
*
DIGITAÇÃO: FRANCISCO HÉLIO FIRMINO
PROCURADORIA-GERAL
BS ESPECIAL 05-J 2015
CIRCULAÇÃO: 29/05/2015
1
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL
PORTARIAS
Art. 2º Estabelecer que os trabalhos serão realizados sem
qualquer prejuízo às atribuições originárias dos membros nas
Unidades onde estão lotados.
Nº 351, DE 28 DE MAIO DE 2015
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições previstas no art. 91, XXI, da Lei
Complementar nº 75/93, e considerando o teor do Ofício nº 25, de
13.5.2015, da CODEMAT, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Especial para colaborar na
condução do Inquérito Civil nº 1424.2009.15.000/0-09, instaurado
em face da empresa Infibra S/A, e do Inquérito Civil nº
001423.2009.15.000/4, instaurado em face da empresa Confibra
Indústria e Comércio Ltda, ambos tramitando na Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, a ser composto pelos
seguintes membros:
Procurador do Trabalho LUCIANO LIMA LEIVAS;
Procuradora do Trabalho MÁRCIA CRISTINA KAMEI LOPEZ
ALIAGA;
Procuradora do Trabalho ANA LÚCIA RIBAS SACCANI
CASAROTTO;
Procuradora do Trabalho LORENA VASCONCELOS PORTO.
Nº 359, DE 28 DE MAIO DE 2015
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições, nos termos do artigo 91, XXI, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, satisfeitas as
exigências da Resolução nº 70/08 do Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho e da Portaria PGT nº 109/08, e
considerando, ainda, a manifestação favorável emitida pela
Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, e o que consta do
processo nº 2. 02.001.000345/2015-62, resolve:
Art 1º Autorizar, em caráter excepcional, o Procurador do Trabalho
GUSTAVO TENÓRIO ACCIOLY, a fixar residência na cidade de
São Paulo - SP, situada fora da localidade onde exerce a
titularidade do cargo.
Art 2º A presente autorização poderá ser revogada caso ocorra
prejuízo ao serviço e à comunidade atendida.
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA
I - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO, Subprocurador-Geral do
Trabalho, Presidente;
Nº 038, DE 29 DE MAIO DE 2015
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições, e na
forma do que dispõem os arts. 106, III, e 247 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e art. 3º, VII, da
Resolução CSMPT/nº 107/12, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 2º, da Portaria CMPT nº 28, de 27 de abril
de 2015, publicada no BS Especial nº 04 - I, com circulação em
28/04/2015, designando a Comissão de Inquérito Administrativo nº
2.16.000.000700/2015-18, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Designar a Comissão de Inquérito Administrativo para a
condução dos trabalhos, composta pelos seguintes Membros:
II - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES, Subprocurador-Geral do
Trabalho, Membro, e
III - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO, Procuradora Regional
do Trabalho, Membro.”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
tornando-se parcialmente sem efeito a Portaria CMPT nº 28, de 27
de abril de 2015.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço.
JOSÉ CARLOS FERREIRA DO MONTE
PROCURADORIAS REGIONAIS
BS ESPECIAL 05-J 2015
CIRCULAÇÃO: 29/05/2015
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ATOS DOS PROCURADORES-CHEFES
PRT- 3ª REGIÃO
BELO HORIZONTE/MG
Nº 030, DE 27 DE MAIO DE 2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
para
apurar
os
fatos descritos no
Procedimento n.º 2.03.000.002045/2015-91.
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria PGT nº 371, de 20 de junho
de 2014, publicada no DOU de 25/06/2014 e, tendo em vista o
disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei n.º 8.112, de 11/12/90,
resolve:
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar
as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos
no Procedimento n.º 2.03.000.002045/2015-91, bem como as
demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 2º. As investigações serão conduzidas por Comissão
composta pelos seguintes servidores:
- RICARDO GUIMARÃES ALMEIDA – Analista do MPU/Apoio
Jurídico/Direito – Presidente;
- DAVID BRAGA PEREIRA – Analista do MPU/Apoio Técnico
Especializado/Gestão Pública – Membro;
- VALMIR GABIROBERTZ PIMENTA – Técnico do MPU/Apoio
Técnico Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação
– Membro.
Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, a critério
da Procuradora-Chefe.
Considerando o disposto na Portaria GPC/PRT-14ª Região nº 59,
de 4/11/2014, que dispões sobre o exercício cumulativo de ofícios
nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e
Acre, resolve:
Designar o Procurador do Trabalho ANDERSON DE MELLO
MACHADO, para atuar em substituição com acumulação de
ofícios no 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 14ª Região, provido pelo Procurador do Trabalho PIERO
ROSA MENEGAZZI, no período de 1 a 11 de junho de 2015,
tendo em vista o gozo de férias regulamentares do titular.
ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA
PRT- 20ª REGIÃO
ARACAJU/SE
Nº 053, DE 27 DE MAIO DE 2015
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º,
inciso XXVIII, da Portaria PGT nº 142, de 20 de março de 2013,
bem como nos artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Instaurar Sindicância para apurar os fatos relatados nos
autos do Processo nº 2.20.000.001280/2015-64.
Art. 2º. Designar, para a apuração a que se refere o art. 1º desta
Portaria, Comissão de Sindicância composta pela Procuradora
Regional do Trabalho Dra. VILMA LEITE MACHADO AMORIM, a
quem caberá o exercício da Presidência da Comissão, pelo
Procurador do Trabalho Dr. ALBÉRICO LUIS BATISTA NEVES e
pelo Servidor ELÍSIO AURÉLIO SAMPAIO DE JESUS.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PRT- 14ª REGIÃO
PORTO VELHO/RO
Art. 3º. Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação desta Portaria, para conclusão da Sindicância, que
poderá, em caso de necessidade e mediante autorização
expressa desta Chefia, ser prorrogado por igual período.
Nº 032, DE 27 DE MAIO DE 2015
Nº 054, DE 27 DE MAIO DE 2015
Designa
o
Procurador
do
Trabalho
ANDERSON DE MELLO MACHADO para
atuar em substituição com acumulação de
Ofícios no 5º Ofício Geral da PRT-14ª Região.
O
PROCURADOR-CHEFE
SUBSTITUTO
DA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO,
considerando o disposto no artigo 91, XXI c/c o artigo 92, inciso II,
da Lei Complementar nº 75/1993, no uso de atribuições que lhe
foram delegadas pelas Portarias PGT nsº 142, de 20/3/2013 e
674, de 24/10/2014,
Considerando a regulamentação da Lei nº 13.024/2014, que
instituiu a gratificação por exercício acumulativo de ofícios dos
membros do Ministério Público da União, por intermédio do Ato
Conjunto PGR/CASMP nº 1/2014, e da Instrução Normativa SGMPU nº 1/2014,
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º,
inciso XXVIII, da Portaria PGT nº 142, de 20 de março de 2013,
bem como no art. 145, Parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista, ainda, o teor dos autos do
Processo nº 2.20.000.000889/2015-16, em especial o pleito
formulado pela Presidência da Comissão de Sindicância, por meio
do Memorando nº 01/2015, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar desta data, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância
designada por meio da Portaria nº 041, de 23 de abril de 2015,
publicada no Boletim de Serviço Especial 04-H, que circulou no
dia 27 de abril de 2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Considerando o disposto na Portaria PGT nº 673, de 24/10/2014,
que fixa os Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho e
estabelece diretrizes complementares acerca do pagamento da
gratificação por exercício cumulativo de ofícios, e
RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JÚNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
SCS – Q. 09 – Lote “C” – Torre “A” 11°/12º pavimento
Ed. Parque Cidade
Brasília – DF
CEP: 70308-200
SAS QUADRA 04 BLOCO “L” E “M”
BRASÍLIA – DF
CEP 70.070-922
0XX61 33148500