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ISSN 1677-7050
UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SERGIPE
ENDEREÇO: AV. MARANHÃO Nº 1890 - SANTOS DUMONT
ARACAJU/SE - CEP 49.087-420
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
4
BRUNO VIEIRA PINHEIRO MACHADO BRASIL
.
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
CPF
80392750597
ANEXO II DA PORTARIA Nº 862, DE 26/08/2011
RELAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, COMPLEMENTARES E PARECERES EXIGIDOS
1) Eletrocardiograma (laudo assinado por médico especialista
em cardiologia);
2) Sangue: Hemograma completo, Reação sorológica para
lues, Machado Guerreiro, Glicose, Uréia, Creatinina, Provas de função hepática (TGO, TGP, Gama-GT e fosfatase alcalina);
3) Urina: Exame sumário;
4) R-X de tórax (laudo assinado por médico especialista em
radiologia);
5) Parecer cardiológico (laudo assinado por médico especialista em cardiologia);
6) Parecer oftalmológico com acuidade visual (laudo assinado por médico especialista em Oftalmologia);
7) Parecer otorrinolaringológico com audiometria (laudo assinado por médico especialista em otorrinolaringologia);
8) Parecer psiquiátrico (laudo assinado por médico especialista em psiquiatria).
Observações:
a) Serão aceitos pareceres, exames laboratoriais e complementares feitos no prazo máximo de três meses em relação à data do
Exame Médico Admissional;
b) O eletrocardiograma não dispensa o parecer cardiológico e
vice-versa;
c) A critério dos peritos médicos examinadores, durante a
inspeção alusiva ao Exame Médico Admissional, poderá ser solicitada
aos candidatos a repetição dos exames acima relacionados (em parte
ou no todo), bem como outros exames laboratoriais e complementares
e pareceres especializados;
d) Todos os documentos médicos têm que ser originais e
serão retidos pelos médicos examinadores para fins de arquivo. Não
serão aceitas cópias, mesmo que autenticadas.
ANEXO III DA PORTARIA Nº 862, DE 26/08/2011
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
a) Documentos que foram apresentados para comprovarem a
pontuação na análise dos títulos;
b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Cédula de Identidade;
e) Título de Eleitor com o comprovante de votação/justificativa da última eleição;
f) comprovante de quitação com as obrigações militares, se
do sexo masculino;
g) Certidão de Nascimento, se solteiro, Certidão de Casamento, se casado ou declaração de união estável;
h) Certidão de Nascimento dos filhos;
i) Caderneta de Vacinação dos filhos com idade até 5
anos;
j) Diploma de conclusão do Ensino Superior, conforme solicitado no requisito, devidamente registrado pelo MEC ou por outro
órgão com delegação para tal, acompanhado do Histórico Escolar;
k) Comprovante de quitação com o órgão de classe correspondente;
l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal relativa ao último exercício fiscal;
m) Duas fotos 3 x 4 atuais e coloridas;
n) Recibo ou número de conta-corrente e agência do Banco
do Brasil ou Caixa Econômica Federal ou outra instituição bancária
que seja cadastrada no SIAPE;
o) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone
fixo).
O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições previstas no artigo 125, inciso II
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução C.A nº 10, de 31 de
janeiro de 2007, publicada no D.O.U. de 26/02/2007, e no artigo 21,
inciso IV da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 5.765, de 27 de abril de 2006, publicado no D.O.U. de
28/04/2006, e considerando a subdelegação de competência constante
da Portaria/MT nº 400, de 14/07/2004, publicada no D.O.U. de
16/07/2004, resolve:
Nº 864 - Dispensar MARCO AURELIO FONTELES CABRAL, matrícula SIAPE nº 1376813, CPF nº 335.273.427-53, dos encargos de
substituto eventual do Coordenador de Obras Ferroviárias, código
DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias da Diretoria
de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia.
Nº 865 - Designar JEAN CARLO TREVIZOLO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1572149, CPF nº 906.299.141-68, para substituir o
Coordenador de Obras Ferroviárias, código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias da Diretoria de Infraestrutura
Ferroviária desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais
ou eventuais.
LUIZ HELENO ALBUQUERQUE FILHO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 458, de 26 de agosto de 2011, do ProcuradorGeral da República, publicada no Diário Oficial da União nº 166,
Seção 2, de 29 de agosto de 2011, pág. 41, referente à promoção, por
merecimento, de ANA LUISA RIVERA, onde se lê "...Procedimento
Interno nº 08190.028511/11-06...", leia-se "...Procedimento Interno nº
08190.028701/11-33..."
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.123, DE 30 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 591, de
20/11/08, e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11/12/90, resolve
Exonerar, a pedido, MARIA CLARA GUERRA GOMES
PEREIRA MACEDO, matrícula 12759, do cargo em comissão de
Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Assessoria de Cerimonial, da
Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
LEOPOLDO KLOSOVSKI FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 95, DE 30 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pela Portaria PGR nº 316, de 24 de junho de 2010, e tendo em vista
o disposto na Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, bem
como o disposto na Portaria PGR nº 737, de 26 de novembro de
2003, resolve:
Art. 1º - Designar a Excelentíssima Procuradora Regional da
República Dra. SILVANA BATINI CESAR GÓES para exercer a
função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República
da 2ª Região no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2011,
em razão do afastamento da titular e do substituto.
NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20
de novembro de 2008, resolve:
Nº 426 - Designar a servidora ALEXANDRA TOSI, matrícula 56103, ocupante do cargo de Analista Processual, código AN 101.00,
classe C, padrão 15, para a função de Chefe do Núcleo Jurídico IV,
FC-3, da Procuradoria da República em Santa Catarina.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20
de novembro de 2008, resolve:
Nº 428 - Dispensar, a partir de 01 de setembro, o servidor AIRTON
CASSOL, matrícula nº 12121-5, ocupante do cargo de Analista Processual, código AN 101.00, classe B, padrão 6, da função de Chefe
do Núcleo Jurídico IV, FC-3, da Procuradoria da República no Estado
de Santa Catarina.
MARCELO DA MOTA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO
Nº 168, quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Nº 1.317 - I. Dispensar, a pedido, a servidora PATRICIA RAHME
LAGE, Matrícula nº 8885-4, ocupante do cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão 10, da Função de Confiança de Assessor
(Nível I) do Gabinete da Dra. Eugenia Augusta Gonzaga Favero
(GABPR12) - FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo.
II. Designar a servidora MARILENE DONEGA, Matrícula
nº 9901-5, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe B,
Padrão 9, para função de confiança de Assessor (Nível I) do Gabinete
da Dra. Eugenia Augusta Gonzaga Favero (GABPR12) - FC-2, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, considerando despacho exarado em 23 de
agosto de 2011 por esta Chefia, resolve:
Nº 1.325 I - Tornar sem efeito a Portaria n° 1257, de 09 de agosto de
2011, publicada no Diário Oficial da União, 2ª Seção, à página 52, do
dia 17 de agosto de 2011, a qual designou a Procuradora da República ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, lotada na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para oficiar nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.34.001.009410/2010-52;
II - Determinar seja dada ciência, por meio de cópia desta
Portaria, à Procuradora da República acima referida, bem como à
Divisão de Tutela Coletiva, para a adoção das providências cabíveis.
A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão da 2a Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, de 13 de junho
de 2011, resolve:
Nº 1.326 I - Designar a Procuradora da República MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA, lotada na Procuradoria da
República no Estado de São Paulo, e nas suas férias e demais impedimentos, o(a) Procurador(a) que a substituir, para oficiar nos autos
n° 1.34.001.003222/2009-87 (3000.2010.001180-3), em trâmite perante a 9ª Vara Federal Criminal da Capital;
II - Determinar sejam remetidos os presentes autos à Divisão
Criminal para cientificação, registro e encaminhamento à Procuradora
da República designada, bem como seja dada ciência ao Procurador
da República anteriormente responsável pelo feito.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2011
A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão da 2a Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, de 15 de
agosto de 2011, resolve:
Nº 1.327 I - Designar a Procuradora da República MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA, lotada na Procuradoria da
República no Estado de São Paulo, e nas suas férias e demais impedimentos, o(a) Procurador(a) que a substituir, para oficiar nos autos
do Inquérito Policial n° 2005.61.81.008488-0, em trâmite perante a 9ª
Vara Federal Criminal da Capital;
II - Determinar sejam remetidos os presentes autos à Divisão
Criminal para cientificação, registro e encaminhamento à Procuradora
da República designada, bem como seja dada ciência ao Procurador
da República anteriormente responsável pelo feito.
A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão da 2a Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, de 15 de
agosto de 2011, resolve:
Nº 1.328 I - Designar a Procuradora da República LUCIANA DA
COSTA PINTO, lotada na Procuradoria da República no Estado de
São Paulo, e nas suas férias e demais impedimentos, o(a) Procurador(a) que a substituir, para oficiar nos autos n° 2008.61.81.0167670, em trâmite perante a 8ª Vara Federal Criminal da Capital;
II - Determinar sejam remetidos os presentes autos à Divisão
Criminal para cientificação, registro e encaminhamento à Procuradora
da República designada, bem como seja dada ciência ao Procurador
da República anteriormente responsável pelo feito.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2011
PORTARIA DE 25 DE AGOSTO DE 2011
A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de
20 de novembro de 2008, e considerando o Ofício 17.433-Único
PR/SP-52.593/2011-EAG, resolve:
A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, considerando a competência que lhe foi
delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a
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