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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 05 de abril de 2013. Nº 3742
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Corregedor-Geral - Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José dos Anjos
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Josenias França do Nascimento
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
Secretário Judiciário
Subsecretário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Geni Silveira Schuster
Suplentes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. Celso Luis Dórea Leó
Drª Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado
Drª Ana Christina Souza Brandi
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretário - Bel. Francisco Antônio do Nascimento
Presidente - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO II
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
GRUPO IV
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Josenias França do Nascimento
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO III
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
GRUPO IV
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Josenias França do Nascimento
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de
Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
PORTARIAS
Nº 020/2013 - GP1 - Normativas - Publica o inteiro teor da Portaria nº 019/2013, do Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de
Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, contida
no art. 4º, II, da Portaria nº 019, de 11 de março de 2013,
RESOLVE
Art. 1º Publicar o inteiro teor da Portaria nº 019, de 11 de março de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.
Documento certificado por SAVERIA QUARANTA LOBAO FILHA Data: 05/04/2013 02:08:07
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Aracaju/SE, 25 de março de 2013.
DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS,
Presidente.
Conselho Nacional de Justiça
Corregedoria Nacional de Justiça
P O R T A R I A Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
Determina realização de inspeção para verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro do estado
de Sergipe.
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e a verificação do funcionamento dos
serviços judiciais e auxiliares,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 48-53 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e também o disposto nos arts. 45-59 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça,
CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça inspecione as diversas unidades do Poder
Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do art. 103-B, § 4°, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar inspeção nas unidades judiciárias e administrativas vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Parágrafo único. As atividades incluirão a verificação dos trabalhos executados por cartórios extrajudiciais e unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário, bem como
a prestação do serviço de atendimento ao público.
Art. 2º Designar o dia 2 de abril de 2013, às 9h30min, para o início da inspeção no estado de Sergipe, e o dia 5 de abril para o encerramento.
Parágrafo único. No dia 2 de abril de 2013, os trabalhos de inspeção terão início às 9h30min. No período de 3 a 5 de abril, os trabalhos iniciar-se-ão às 9h.
Art. 3° Esclarecer que, durante a inspeção, os trabal hos forenses não serão suspensos.
Art. 4° Determinar à Secretaria da Corregedoria Naci onal de Justiça que expeça ofícios ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe e à Corregedoria-Geral de Justiça do
estado, convidando Suas Excelências para a inspeção e solicitando que:
I - providenciem a afixação desta portaria na entrada principal do Tribunal de Justiça e dos prédios onde funcionam os fóruns da capital e das comarcas, os juizados especiais cíveis e criminais e os
cartórios extrajudiciais, no período de 20 de março a 5 de abril de 2013, a fim de que seja dada ampla divulgação à população em geral;
II - encaminhem esta portaria à publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio do Tribunal de Justiça de Sergipe, em local de destaque, no período de 25 de março a 5 de abril de 2013;
III - informem onde será prestado o serviço de atendimento ao público junto ao lugar onde for afixada esta portaria;
IV- disponibilizem local adequado para a abertura e instalação dos trabalhos, a partir das 9h30min do dia 2 de abril do corrente ano.
Art. 5° Solicitar à Presidência do Tribunal de Justiç a de Sergipe que promova ampla divulgação do serviço de atendimento ao cidadão a ser prestado pela Corregedoria Nacional de Justiça, no período de
2 a 5 de abril de 2013, com o objetivo de documentar a manifestação dos interessados, os quais deverão comparecer munidos de cópias de documento de identificação civil, do número de Cadastro de
Pessoa Física-CPF e de comprovante de residência, nos seguintes dias e horários:
I - 2 de abril de 2013 - 10h às 17h;
II - 3 e 4 de abril de 2013 - 9h às 17h;
III - 5 de abril de 2013 - 9h às 12h.
§ 1° No período compreendido entre 2 e 4 de abril, as senhas para o atendimento ao público serão distribuídas até às 16h.
§ 2° No dia 5 de abril, as senhas serão distribuída s até às 10h.
Art. 6° Solicitar à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe que disponibilize sala de fácil acesso ao público, na sede do tribunal, com cinco computadores conectados à internet, scanner e impressora
multifuncionais interligados e respectivas mesas de trabalho, a fim de que possam ser efetivados os citados atendimentos individualizados; bem como organize a distribuição de senha aos interessados,
manual ou eletronicamente.
Art. 7° Solicitar à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe que providencie três salas, na sede do tribunal, cada uma com cinco computadores conectados à internet, uma impressora interligada aos
computadores e respectivas mesas de trabalho, a fim de que possam ser realizados os trabalhos de análise dos documentos e informações colhidos durante a inspeção.
Art. 8° Solicitar à Presidência do Tribunal de Justiç a de Sergipe que disponibilize sala, com capacidade para acomodar, no mínimo, 20 pessoas sentadas, na sede administrativa desse tribunal ou do fórum
da capital, com computador conectado à internet e impressora, para as reuniões a serem presididas por integrante da Corregedoria Nacional de Justiça, de 2 a 5 de abril do corrente ano, com autoridades
dos diversos segmentos da Justiça, cujas participações dar-se-ão de acordo com prévio agendamento.
Art. 9° Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacio nal de Justiça que expeça ofícios ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Sergipe; ao Procurador-Geral de Justiça do estado de
Sergipe; ao Procurador-Geral do estado de Sergipe; ao Defensor Público-Geral do estado de Sergipe; ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do estado de Sergipe; ao
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do estado de Sergipe; ao Presidente da Associação dos Magistrados do estado de Sergipe, a fim de dar-lhes ciência desta portaria, convidá-los
para a abertura da inspeção, a ser realizada no dia 2 de abril, às 9h30min, e informá-los sobre a necessidade de agendamento de reunião, conforme referido no artigo anterior, se houver interesse.
Art. 10. A designação dos juízes e servidores que participarão dos trabalhos será feita em ato complementar.
Art. 11. Determinar a autuação deste expediente como Inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio do Conselho Nacional de Justiça.
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO,
Corregedor Nacional de Justiça.
Nº 021/2013 - GP1 - Normativas - Publica o inteiro teor da Portaria nº 023/2013, do Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de
Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, contida
no art. 4º, II, da Portaria nº 019, de 11 de março de 2013,
RESOLVE
Art. 1º Publicar o inteiro teor da Portaria nº 023, de 20 de março de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Aracaju/SE, 26 de março de 2013.
5/4/2013
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DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS,
Presidente.
Conselho Nacional de Justiça
Corregedoria Nacional de Justiça
P O R T A R I A Nº 23, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando os termos da Portaria nº 19, de 11 de março de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o art. 9º da portaria acima referida. Assim, onde se lê: "a fim de dar-lhes ciência desta portaria, convidá-los para a abertura da inspeção, a ser realizada no dia 2 de abril, às 9h30min, e
informá-los sobre a necessidade de agendamento de reunião, conforme referido no artigo anterior, se houver interesse."; leia-se "a fim de dar-lhes ciência desta portaria, convidá-los para o encerramento
da inspeção, a ser realizada no dia 5 de abril, às 14h, e informá-los sobre a necessidade de agendamento de reunião, conforme referido no artigo anterior, se houver interesse."
Art.2º Expeçam-se ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado para conhecimento e divulgação.
Art.3º Junte-se a presente portaria aos autos da Inspeção Sergipe.
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO,
Corregedor Nacional de Justiça.
Nº 022/2013 - GP1 - Normativas - Dispõe sobre a instituição de equipe de apoio judicial de 2º grau.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de
Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
Considerando o caput do art. 37 (princípio da eficiência) e a alínea "b" do inciso I do art. 96, ambos da Constituição Federal;
Considerando que o Presidente e o Corregedor Geral da Justiça não integram as Câmaras (§ 2o do art. 11 do Regimento Interno);
Considerando que os servidores dos gabinetes dos desembargadores empossados nos cargos de Presidente e Corregedor Geral da Justiça nem sempre são integralmente aproveitados na estrutura da
Presidência e da Corregedoria Geral;
Considerando a necessidade de manter o assessoramento ao Presidente e ao Corregedor Geral da Justiça nos processos de competência do Tribunal Pleno;
Considerando a exitosa experiência da Divisão de Apoio Judicial, criada na estrutura orgânica da Corregedoria Geral da Justiça pela Lei Estadual nº 6.925, de 24 de maio de 2010, para dar apoio às
unidades jurisdicionais do 1o Grau;
Considerando os arts. 8o e 10 da Resolução nº 11/2008, especialmente os incisos III e V do § 1o e os §§ 2o e 4o do art. 8o, dispositivos que cuidam de situações relacionadas à premiação de que trata a
Lei Estadual nº 6.351, de 4 de janeiro de 2008;
Considerando o dever de "distribuir a força de trabalho do Quadro de Pessoal da forma mais equilibrada e eficiente possível" (art. 28 da Lei Estadual nº 6.925/2010);
Considerando a necessidade de regulamentar a praxe de apoio aos gabinetes dos membros do Tribunal por servidores vinculados aos gabinetes dos desembargadores empossados nos cargos de
Presidente e Corregedor Geral da Justiça, e
Considerando o Ofício nº 1176/2013-CGJ, da Corregedoria-Geral de Justiça,
RESOLVE
Art. 1º Os servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores empossados nos cargos de Presidente e Corregedor Geral da Justiça, à exceção dos ocupantes do cargo de secretário e da função de
motorista, constituem equipe de apoio judicial de 2o Grau, sob a coordenação da Secretaria Judiciária.
Parágrafo único. O disposto neste artigo também não se aplica a outros servidores eventualmente destacados pelo Presidente e pelo Corregedor Geral da Justiça, tendo em vista a carga de trabalho
decorrente do assessoramento dos titulares dos respectivos gabinetes nas matérias de competência do Tribunal Pleno.
Art. 2º A equipe de apoio, quando solicitada, atua por designação do Presidente na forma de esforço concentrado ou mediante cobertura de férias, licenças, designações temporárias e outros
afastamentos de servidores não ocupantes de cargo de provimento em comissão lotados nos gabinetes dos demais desembargadores.
Art. 3º Cabe à Secretaria Judiciária o controle da atuação da equipe de apoio, especialmente para fiel cumprimento da Resolução nº 11/2008.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 434/2013 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Fernando Logans Bento Fraga Pontes para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 1ª Vara da Comarca de Propriá, símbolo CCS-01, a
contar de 01 de abril de 2013, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução,
bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012 do referido Conselho, assim como ser bacharel em Direito e atender às
exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de
2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 435/2013 - GP2 - Constitutivas - Remove, a pedido, Karina Guimarães Vasconcelos Santos, Analista Judiciária - Área Psicologia, lotada na Comarca de Estância, para exercer as funções do cargo
de Analista Judiciária - Área Psicologia na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pelas Resoluções nºs 37/2007 e 027/2012, todas do Tribunal de
Justiça.
Nº 436/2013 - GP2 - Constitutivas - Remove, a pedido, Ana Lúcia de Jesus Viana Santos, Analista Judiciária - Área Psicologia, lotada na Comarca de Lagarto, para exercer as funções do cargo de
Analista Judiciária - Área Psicologia na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pelas Resoluções nºs 37/2007 e 027/2012, todas do Tribunal de Justiça.
Nº 437/2013 - GP2 - Constitutivas - Remove, a pedido, Taylanne Alves Araújo, Analista Judiciária - Área Psicologia, lotada na Comarca de Propriá, para exercer as funções do cargo de Analista
Judiciária - Área Psicologia na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pelas Resoluções nºs 37/2007 e 027/2012, todas do Tribunal de Justiça.
Nº 438/2013 - GP2 - Constitutivas - Remove, a pedido, Gláucia Nunes Oliveira Tavares de Almeida, Analista Judiciária - Área Psicologia, lotada na Comarca de Propriá, para exercer as funções do
cargo de Analista Judiciária - Área Psicologia na Comarca de Lagarto, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pelas Resoluções nºs 37/2007 e 027/2012, todas do Tribunal
de Justiça.
Nº 439/2013 - GP2 - Constitutivas - Remove, a pedido, Jozenilde Alves Santos, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Cristinápolis, para exercer as funções do cargo de Técnica Judiciária na
Comarca de Frei Paulo, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pelas Resoluções nºs 37/2007 e 027/2012, todas do Tribunal de Justiça.
Nº 440/2013 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Carine Barreto de Oliveira Dias, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2009, de 28 de maio de 2009, de provimento efetivo, do Quadro de
Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, classificada em 829º lugar, para exercer o cargo de Técnica Judiciária ? Área Administrativa Judiciária, NM-A, ficando lotada na Comarca de
Itabaianinha.
Nº 441/2013 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Lidiane Alves dos Santos, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2009, de 28 de maio de 2009, de provimento efetivo, do Quadro de
Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, classificada em 830º lugar, para exercer o cargo de Técnica Judiciária ? Área Administrativa Judiciária, NM-A, ficando lotada na Comarca de
Itabaianinha.
Nº 442/2013 - GP2 - Constitutivas - Ratificação a nomeação de Carine Barreto de Oliveira Dias, Técnica Judiciária, para o cargo em comissão de Secretária de Apoio I da Presidência do Tribunal de
Justiça, símbolo CCS-02, para o qual foi nomeada por Portaria nº 172/2013 GP2.
Nº 425/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Dr. Fernando Clemente da Rocha, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para presidir o casamento de Eduardo de Souza Paz e Marcela de
Araújo Hardman Côrtes, em substituição a Dra. Sebna Simião da Rocha, Juíza Substituta no exercício da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 14 de abril de 2013.
Nº 426/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Carla Virgínia Silva Tojal, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Tobias Barreto, em face do afastamento de
Amintas Henrique da Silva Ramos, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados na Central de Mandados dessa Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo
período de trinta dias, a partir de 11 de abril de 2013, bem como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 427/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Gilberto Vaqueiro Menezes, Técnico Judiciário, lotado na 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, portador de
diploma de nível superior, em face do afastamento de Magna Maria Fernandes Bezerra, Oficiala de Justiça, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados
da Grande Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 04 de março de 2013, sem prejuízo das funções daquele servidor na lotação de origem.
Nº 428/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Cinthia Dannielle Santos Rodrigues, Técnica Judiciária, lotada na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju,
portadora de diploma de nível superior, em face do afastamento de Robson Luís de Souza Aguiar, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de
Mandados da Grande Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 01 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquela servidora na lotação de origem.
Nº 429/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Cleber Santos de Melo, Técnico Judiciário, lotado na 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, portador de diploma
de nível superior, em face do afastamento de Valmor Ferreira Santos, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da Grande
Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 10 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquele servidor na lotação de origem.
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Nº 430/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Everton Costa Dias, Técnico Judiciário, lotado na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, portador de diploma de
nível superior, em face do afastamento de Diogo Barros Costa, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, por
motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 11 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquele servidor na lotação de origem.
Nº 431/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Ana Betânia dos Santos Cruz, Técnica Judiciária, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, portadora de
diploma de nível superior, em face do afastamento de Geovan Soares dos Santos, Oficial de Justiça, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da
Grande Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 11 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquela servidora na lotação de origem.
Nº 432/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Danielle Menezes de Oliveira, Técnica Judiciária, lotada na 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca
de Aracaju, portadora de diploma de nível superior, em face do afastamento de Shana Roberta Ballalai de Amorim Alves, Técnica Judiciária, no desempenho da atividade de avaliação e execução de
mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 11 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquela servidora na lotação de
origem.
Nº 433/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Tiago da Costa Lima Nunes, Técnico Judiciário, lotado na 11ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, portador de
diploma de nível superior, em face do afastamento de Joselito Vieira Santos, Oficial de Justiça, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da Grande
Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 11 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquele servidor na lotação de origem.
Nº 434/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Gilvan Andrade Oliveira, Técnico Judiciário, lotado na 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, portador de diploma
de nível superior, em face do afastamento de Rodrigo Cardoso Teixeira Chaves, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da
Grande Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 11 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquele servidor na lotação de origem.
Nº 435/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Alex Tony Santos, Técnico Judiciário, lotado na 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju,
portador de diploma de nível superior, em face do afastamento de Arícia de Aguiar Caldas, Técnica Judiciária, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de
Mandados da Grande Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 15 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquele servidor na lotação de origem.
Nº 436/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Antônio Francisco de Andrade Júnior, Técnico Judiciário, lotado no Juizado Especial da Fazenda Pública, portador
de diploma de nível superior, em face do afastamento de Darlan de Melo Ferreira, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da
Grande Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 22 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquele servidor na lotação de origem.
Nº 437/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Tereza Regina dos Santos Lessa, Técnica Judiciária, lotada na Supervisão dos Fóruns Integrados III, portadora de
diploma de nível superior, em face do afastamento de Sérgio Luís de Aragão, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da Grande
Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 25 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquela servidora na lotação de origem.
Nº 438/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Geovânia Bomfim Lima, Técnica Judiciária, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação, portadora de
diploma de nível superior, em face do afastamento de Dayse Regina Alves da Costa, Oficiala de Justiça, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da
Grande Aracaju, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a contar de 01 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquela servidora na lotação de origem.
Nº 439/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Rafael Iaquini de Oliveira, Técnico Judiciário, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, portador de diploma
de nível superior, em face do afastamento de Margarete Silva Aráujo, Técnica Judiciária, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da Grande
Aracaju, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a contar de 01 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquele servidor na lotação de origem.
Nº 440/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Yuri Rodrigo de Sousa Aragão, Técnico Judiciário, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, portador de
diploma de nível superior, em face do afastamento de Eneise Cajé da Silva, Técnica Judiciária, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da Grande
Aracaju, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a partir de 11 de abril de 2013, sem prejuízo das funções daquele servidor na lotação de origem.
Nº 441/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Antônio Francisco de Andrade Júnior, Técnico Judiciário, lotado no Juizado Especial da Fazenda Pública, portador
de diploma de nível superior, em face do afastamento de Darlan de Melo Ferreira, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da
Grande Aracaju, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de trinta dias, a contar de 22 de março de 2013, sem prejuízo das funções daquele servidor na lotação de origem.
Nº 442/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Ana Angélica Vieira Azevedo, Técnica Judiciária - Diretora Financeira, para substituir, cumulativamente, Jussara Maynard Araújo, Secretária de Finanças e
Orçamento, símbolo CCE-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 13 de maio de 2013, tendo em vista que a substituta apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro
ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer
das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 443/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Dr. Aldo de Albuquerque Mello, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para presidir o casamento de Gessé dos Santos Filho e Ana Zulica
Ramos Eloy, em substituição a Dra. Maria de Fátima Ferreira de Barros, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 03 de maio de 2013.
Nº 444/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Fábio Lima Aragão, Técnico Judiciário, lotado na 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Acácia Regina Soares de Sá, Assessora de Juiz
dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 02 de maio de 2013, tendo em vista que o substituto apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro
ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer
das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharel em Direito.
Nº 445/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Allison Danilo Costa Lial, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Nossa Senhora das Dores, para substituir Josivânia Santos Batista, Diretora de
Secretaria do Distrito de Cumbe, dessa Comarca, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a partir de 06 de maio de 2013,
tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução,
bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012 do referido Conselho, assim como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 446/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Vinícius Pinto Sobral, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete da Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, para substituir Julianna Vieira de
Oliveira Libório, Assessora dessa Desembargadora, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 27 de março de 2013, tendo em
vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharel em Direito.
Nº 214/2013 - GP5 - Desconstitutivas ou Extintivas - Exonera, a pedido, Vanessa Rocha LAmour de Sena do cargo em comissão de Assessora de Juiz da 1ª Vara da Comarca de Propriá, símbolo
CCS-01.
Nº 215/2013 - GP5 - Desconstitutivas ou Extintivas - Exonera Eloá Lima Arimatéa Roza do cargo em comissão de Assessora de Juiz da 1ª Vara da Comarca de Propriá, símbolo CCS-01, a contar de
01 de abril de 2013.
Aracaju/SE, 5 de abril de 2013.
DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
SÚMULAS
O Tribunal Pleno, na 12ª sessão ordinária, realizada no dia 3 de abril de 2013, aprovou o seguinte enunciado de Súmula, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 223 do
Regimento Interno do TJ/SE.
S Ú M U L A Nº 9
"O pagamento de remuneração inferior ao mínimo constitucional, afronta a dignidade humana, configurando dano moral "in re ipsa", o que impõe sua reparação".
Aracaju/SE, 4/4/2013.
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
Secretário Judiciário.
EDITAIS
EDITAL PARA REMOÇÃO
Objetivo: tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acha vaga, para ser provida por REMOÇÃO, pelo
critério de merecimento, a Comarca de Entrância Final de Canindé de São Francisco.
Aracaju/SE, 4/4/2013.
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
Secretário Judiciário.
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
5/4/2013
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AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 4249/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012609258
NO. DO FEITO.......: 0022/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AUTOR.............: R.S.P.F.
ADVOGADO...........: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242/SE
REU.............: ROSEVAL DE OLIVEIRA FRANCA
ADVOGADO...........: MOANA CARLA AZEVEDO LEITE PASSOS - OAB: 5154/SE
EMENTA :
RESCISÓRIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. MEAÇÃO DE BEM MÓVEL. DOCUMENTO NOVO. CONSTITUIÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O DOCUMENTO NOVO CAPAZ DE ENSEJAR A
RESCISÃO DO JULGADO É AQUELE JÁ CONSTITUÍDO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E QUE POR ALGUM MOTIVO A PARTE NÃO O CONHECIA OU NÃO PODIA FAZER USO
DELE. 2. NO CASO DOS AUTOS O DOCUMENTO FOI PRODUZIDO APÓS O JULGAMENTO DA DEMANDA ORIGINÁRIA E NÃO SERVE PARA COMPROVAR SEU DIREITO À MEAÇÃO. AÇÃO
RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (C.C. REUNIDAS)
NO. ACORDÃO........: 4240/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012625925
NO. DO FEITO.......: 0003/2012
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR.........: DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
DIST. VINCULADO AO.: 2012624121
IMPUGNANTE.........: ANDERSON SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
IMPUGNADO..........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
ADVOGADO...........: ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SE
EMENTA :
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVEITO ECONÔMICO AFERIDO PELO AUTOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. 1. O VALOR DA CAUSA DEVE
CORRESPONDER AO VALOR ECONÔMICO PERSEGUIDO PELO AUTOR, AINDA MAIS QUANDO ESTE VALOR JÁ FOI LIQUIDADO. 2. O VALOR EQUIVOCADO ARBITRADO NO PROCESSO
ORIGINÁRIO NÃO PODE SERVIR DE PARÂMETRO PARA AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM AS CÂMARAS REUNIDAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, PELA PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANA PAULA CAVALCANTE MILET
BEL(A) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
BEL(A) ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
BEL(A) MOANA CARLA AZEVEDO LEITE PASSOS
BEL(A) SERGIO ANDRADE ROSAS
ARACAJU/SE, 4 DE ABRIL DE 2013.
BEL. ADRIANO DOS SANTOS LEAL,
Subsecretário das Câmaras Cíveis Reunidas.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4106/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012218507
NO. DO FEITO.......: 2472/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. EMERSON OLIVEIRA ANDRADE
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
AGRAVADO...........: JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO - OAB: 202124/SP
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - TRATAMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DIREITO À SAÚDE - ART. 196, DA MAGNA
CARTA - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CPC - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DAS SESSÕES DE CÂMARA
HIPERBÁRICA - CICATRIZAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR DIREITO - INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO SIMILAR - ÔNUS DO RECORRENTE - INTELIGÊNCIA
DO ART. 333, II, DO CPC - DILAÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO - MANUTENÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4144/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223166
NO. DO FEITO.......: 3184/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE
AGRAVADO...........: LEONEL DE ANDRADE ALMEIDA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
5/4/2013
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AGRAVADO...........: ADRIANO SOUSA GOIS
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: VALERIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: VALDINA MOURA SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: GLAUBER GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: CARLOS HENRIQUE NUNES SILVA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: WILTON DOS SANTOS OLIVEIRA SOBRINHO
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: RONE PETERSON RIBEIRO ANDRADE
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: RAFAEL BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: OSCAR BRUNO LIMA MOURA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: KLEBEVALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: JOSÉ VANDINEI DA SILVA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: JEAN MICHEL ALVES SOARES
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: JAIR RODRIGO TELES
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: JACKSON CAVALCANTE BEZERRA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ITALO CARDOSO SILVA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: FELIPE DAVI MENEZES ALVES
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: FAGNER LEITE SOUZA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ERICK ALEXANDRE ANDRADE FERREIRA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ARIVALDO FREITAS JUNIOR
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ARACELLY MATOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ANTONELLE DA COSTA SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ANDRÉ LUIS DO VALE BARRETO
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ANA AUGUSTA TELES DA PAIXÃO
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ALLAN DE SANTANA SILVA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ALISSON SENA SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: MONALISA ISYS DOS SANTOS,
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: MANOEL LIMA SANDES
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: JADSON SILVA SANTOS DE MENESES
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ANDRÉ LUIS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: JEFFERSON HUDSON CESTARO
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ALLAN MANOEL DE AGUIAR BRÁS
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
AGRAVADO...........: ANDERSON MENESES DE CARVALHO
ADVOGADO...........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDADO DE SEGURANÇA - CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ILEGAISPOSSIBILIDADE - CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL - EXAME PSICOLÓGICO - CANDIDATOS CONSIDERADOS NÃO RECOMENDADOS - AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS
OBJETIVOS NA AVALIAÇÃO - EDITAL SILENTE - CARÁTER ELIMINATÓRIO - PRECEDENTES - LIMINAR DEFERIDA PERMITINDO A INSCRICAO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNANIMIDADE. - INEXISTINDO PREVISÃO NO EDITAL DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS A SEREM UTILIZADOS NA REALIZAÇÃO DO
EXAME PSICOTÉCNICO, INVIABILIZANDO O DIREITO DE INTERPOR RECURSO, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA, CONFIRMANDO A DECISÃO FUSTIGADA, APENAS
PARA GARANTIR AOS AGRAVADOS QUE O ENTE MUNICIPAL RECORRENTE PROCEDA A IMEDIATA INSCRIÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL; - AGRAVO DE INSTRUMENTO
IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª. CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3184/2012, RATIFICANDO A DECISÃO FUSTIGADA EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4125/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223640
NO. DO FEITO.......: 3266/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE..........: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860/SE
AGRAVANTE..........: LUZINETE RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860/SE
AGRAVADO...........: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADVOGADO...........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E DE NULIDADE - REJEIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE
CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMILICIAR POR HOME CARE - NECESSIDADE DE DISPONIBILIBILIDADE DE FORMA COMPLETA - INCLUSÃO DE
MEDICAMENTOS E FRALDAS DESCARTAVÉIS - PROVIMENTO DO RECURSO. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO, UMA VEZ QUE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA DEVE SER CONCEDIDO DIANTE DA SIMPLES ALEGAÇÃO DE POBREZA, NOS TRILHOS DO ART. 4º, DA LEI 1.050/1960, ASSIM COMO, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. REJEITA-SE, POIS, A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESACOLHE-SE, TAMBÉM, A PRELIMINAR DE NULIDADE EM
RAZÃO DA REGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE. TRATANDO-SE DE CONSUMIDOR IDOSO, A EXEMPLO DA AGRAVANTE, IMPRESCINDÍVEL QUE
ESTEJAM PREVISTOS NOS AJUSTES CONTRATUAIS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, DE TAL MODO A GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E
IGUALITÁRIO, EM CONJUNTO ARTICULADO E CONTÍNUO DAS AÇÕES, PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA A PREVENÇÃO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE,
CONFORME DISPOSTO NO ART. 2º DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI N. 10.741/2003). AS FRALDAS GERIÁTRICAS TÊM NÍTIDO CARÁTER TERAPÊUTICO, UMA VEZ QUE OBJETIVAM EVITAR O
SURGIMENTO DE NOVAS DOENÇAS OU COMPLICAÇÕES DE PATOLOGIAS JÁ EXISTENTES. POR CONSEGUINTE, DEIXAR O IDOSO SEM TROCAR AS FRALDAS, SEM ALIMENTAÇÃO E
MEDICAÇÃO PERTINENTE, OU SEJA, SEM SUPERVISÃO ADEQUADA, TORNA O HOME CARE INCOMPLETO. OS MEDICAMENTOS E AS FRALDAS DESCARTÁVEIS FORAM OBJETO DE
SOLICITAÇÃO DA MÉDICA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA AGRAVANTE E, AFINAL, ACASO ESTIVESSE INTERNADA NO HOSPITAL SERIA ATENDIDA COM
MEDICAMENTOS E USARIA TAIS FRALDAS, TODOS CUSTEADOS PELA EMPRESA RECORRIDA. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
5/4/2013
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4126/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223805
NO. DO FEITO.......: 3282/2012
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE..........: ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES - OAB: 6176/SE
AGRAVANTE..........: PEDRO BISPO PAIVA
ADVOGADO...........: ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES - OAB: 6176/SE
AGRAVADO...........: BANCO ITAUCARD S/A
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
AUTORAIS - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO BASTA PARA DESCONSTITUIR A MORA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4108/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225570
NO. DO FEITO.......: 3496/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
AGRAVADO...........: JANETE DOS SANTOS CRUZ
DEF. PUBLICO.......: FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - TRATAMENTO MÉDICO - - DIREITO À SAÚDE - ART. 196, DA MAGNA CARTA - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PRESENÇA DOS
REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CPC - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DAS SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À
EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO SIMILAR - ÔNUS DO RECORRENTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC - DILAÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO - LIMITAÇÃO DO TETO DA MULTA
DIÁRIA - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4109/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012226183
NO. DO FEITO.......: 3592/2012
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2011212707
AGRAVANTE..........: P.S.M.
DEF. PUBLICO.......: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA - OAB: 5208/SE
AGRAVADO...........: MARCOS DE SOUZA MUNIZ
ADVOGADO...........: ALEX PINTO SANTOS - OAB: 5781/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE X NECESSIDADE - ARTIGOS 1.694 E 1695 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A CAPACIDADE DO
ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO DO AGRAVO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4145/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013200369
NO. DO FEITO.......: 0032/2013
PROCEDÊNCIA........: MARUIM
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE..........: GILDOMAR ALVES DANTAS
ADVOGADO...........: AIMAR ALVES COSTA - OAB: 5885/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO...........: CAMILA OLIVEIRA ARAGÃO - OAB: 5591/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE RPV - EXECUÇÃO PROPOSTA DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE LIMITOU O
VALOR PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV - RESPEITO AO TETO ESTABELECIDO POR LEI MUNICIPAL- QUANTIA QUE ULTRAPASSA O LIMITE FIXADO PARA A REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR - FRACIONAMENTO DA QUANTIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PARA PAGAMENTO MEDIANTE RPV - DESCABIMENTO - RECEDENTES NO STJ E NESTA CORTE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - FIXADO O MONTANTE PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INAPLICÁVEL O VALOR PREVISTO NO ART. 97, §
12, II DO ADCT, HIPÓTESE RESERVADA À OMISSÃO LEGISLATIVA DO ENTE DA FEDERAÇÃO. - É INVIÁVEL O DESMEMBRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO MONTANTE
PRINCIPAL, PARA FINS DE DISPENSA DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4110/2013
5/4/2013
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ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013204284
NO. DO FEITO.......: 0284/2013
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2013202082
AGRAVANTE..........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
AGRAVADO...........: RAIMUNDA DE JESUS SILVA
ADVOGADO...........: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES - OAB: 6173/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO RESPALDADA NO ARTIGO 557 DO CPC - PRERROGATIVA DO RELATOR QUANDO CARACTERIZADA
A SITUAÇÃO LEGAL - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA UNÂNIME DESTA CORTE DE JUSTIÇA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4132/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013204687
NO. DO FEITO.......: 0319/2013
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2013200474
AGRAVANTE..........: JOSE ALOISIO FREIRE
ADVOGADO...........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SÚMULA 314 DO STJ - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO E ALCANÇADO A CONTAR DAÍ O LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS, CONSUMA-SE A
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA NA APELAÇÃO. 1- DECORRIDO UM ANO APÓS A SUSPENSÃO DO PROCESSO INICIA-SE A
CONTAGEM PARA A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 2- DESNECESSÁRIA, NESSES CASOS, COMO O DO ORA JULGADO, A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA
QUANTO À SUSPENSÃO POR ELA MESMO REQUERIDA. 3- RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORIA, QUE REFORMOU A SENTENÇA EM RECURSO DE
APELAÇÃO Nº 0297/2013 E PROVEU O APELO DA EXEQUENTE. 4- PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO EXECUTADO E MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APELADA,
POR FORÇA DOS ART. 156, V E 174 CAPUT, AMBOS DO CTN, C/C O ART. 269, IV, DO CPC, EXTINGUINDO, PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, EM
CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO PROCESSO, NOS TERMOS CONTIDOS NA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0297/2013 (PROC.: 2013200474). 5- DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4116/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205101
NO. DO FEITO.......: 0342/2013
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2013203691
AGRAVANTE..........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
AGRAVADO...........: SERGIO MAGALHAES BARRETO
ADVOGADO...........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO RESPALDADA NO ARTIGO 557 DO CPC - PRERROGATIVA DO RELATOR QUANDO CARACTERIZADA
A SITUAÇÃO LEGAL - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA UNÂNIME DESTA CORTE DE JUSTIÇA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4115/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205131
NO. DO FEITO.......: 0346/2013
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2012224834
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
AGRAVADO...........: PROSVEC PROJETOS SISTEMAS E VENDAS DE COMP LTDA
DEF. PUBLICO.......: MARCOS MENDONCA PRADO - OAB: 1409/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - OBSERVÂNCIA DA REDAÇÃO DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LC 118/2005 - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ - SEGUIMENTO
NEGADO - CABIMENTO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4113/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205323
NO. DO FEITO.......: 0364/2013
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2013202830
5/4/2013
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AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SE
AGRAVADO...........: TRANS FATIMA LOCADORA LTDA
ADVOGADO...........: DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 6450/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL REDIRECIONAMENTO DO FEITO PARA OS SÓCIOS - TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO
ANOS CONTADOS DA CITAÇÃO DA EMPRESA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM ENTENDIMENTO UNÍSSONO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - CABIMENTO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4134/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205455
NO. DO FEITO.......: 0373/2013
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2011219890
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
AGRAVADO...........: CASA DO VIDRO LTDA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A APELO - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO PARA OS SÓCIOS TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS CONTADOS DA CITAÇÃO DA EMPRESA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A PRESCRIÇÃO VISA À ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, PENALIZANDO O CREDOR PELA INÉRCIA EM EXERCER SEU DIREITO EM FACE DO
DEVEDOR, EXTINGUINDO, POR CONSEGUINTE, O DIREITO DO PRIMEIRO DE EXERCER SUA PRETENSÃO EM JUÍZO. 2. O EXEQUENTE DEVE PERMANECER ATUANTE NO CURSO DO
FEITO, IMPULSIONANDO-O, NOS TERMOS IMPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO. 3. PARALISAÇÃO DO FEITO POR
DEZESSEIS ANOS, EM VIRTUDE DE DILIGÊNCIAS DE CONTEÚDO NEGATIVO. 4. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO EM PERÍODO SUPERIOR A CINCO (5) ANOS APÓS
CITAÇÃO DA EMPRESA, PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. 5. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4170/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205519
NO. DO FEITO.......: 0376/2013
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2013204204
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
AGRAVADO...........: EMBRAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - OBSERVÂNCIA DA REDAÇÃO DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LC 118/2005 - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ - SEGUIMENTO
NEGADO - CABIMENTO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4172/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205521
NO. DO FEITO.......: 0377/2013
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2013204381
AGRAVANTE..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223/BA
AGRAVADO...........: ROMILDO FRANCISCO DA SILVA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - DÍVIDA LÍQUIDA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ARTIGO 206, §5, I DO CÓDIGO CIVIL - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM ENTENDIMENTO UNÍSSONO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO STJ APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4175/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205819
NO. DO FEITO.......: 0398/2013
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2013203572
AGRAVANTE..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S / A
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223/BA
AGRAVADO...........: MARIA DE O. VIANA E ROBERTO L. SAMPAIO
ADVOGADO...........: RONALDO GALVÃO ALVES - OAB: 17634/BA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - DÍVIDA LÍQUIDA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ARTIGO 206, §5, I DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RAZÕES DO
RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA UNÂNIME DOS TRIBUNAIS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
5/4/2013
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4177/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205820
NO. DO FEITO.......: 0399/2013
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2013203687
AGRAVANTE..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223/BA
AGRAVADO...........: JOSE WOLNEY SILVA
FERNANDO GOMES DOS SANTOS
ANTONIO RICARDO DA SILVA
EUDIMAR NOBRE DA SILVA
ASSOCIAÇAO PRODUTORA MISTA ARTESANAL DOS PESCADORES DO LAMARAO E SANTOS DUMONT
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE DE PRÉVIA
INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ARTIGO 267, §1º DO CPC - PROVIDÊNCIA OBSERVADA PELO JUÍZO A QUO - INTIMAÇÃO PESSOAL VIA OFICIAL DE JUSTIÇA - SÚMULA 240 DO STJ HIPÓTESE DIVERSA - REQUERIDOS NÃO REPRESENTADOS NOS AUTOS - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM
JURISPRUDÊNCIA UNÂNIME DOS TRIBUNAIS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4095/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2010214119
NO. DO FEITO.......: 6063/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MARIA ENEZILDE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
ADVOGADO...........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE
ADVOGADO...........: FERNANDA SANTANA MOISÉS - OAB: 5087/SE
APELADO............: BANCO FINAUSTRIA S.A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO REVISIONAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU/APELADO
PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4212/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2010217539
NO. DO FEITO.......: 7531/2010
PROCEDÊNCIA........: CANHOBA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELANTE...........: ADAUTO CUSTODIO DIVINO
ADVOGADO...........: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
APELADO............: ATALIBA CUSTODIO DIVINO
ADVOGADO...........: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
APELADO............: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA LINS
ADVOGADO...........: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA - OAB: 3990/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA - APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADAUTO CUSTÓDIO DIVINO - SENTENÇA QUE OUTORGOU O ENCARGO DE CURADOR A
ATALIBA CUSTÓDIO DIVINO - IRRESIGNAÇÃO - PROVAS QUE ATESTAM SER O APELADO QUEM POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE EXERCER O ENCARGO - IMPERIOSA A NOMEAÇÃO
DO APELADO COMO CURADOR SUBSTITUTO - A CURADORIA DEVE SUPRIR O INTERDITADO NÃO SÓ SOB O ASPECTO FINANCEIRO, MAS, SOBRETUDO, EMOCIONAL - APELAÇÃO
INTERPOSTA PELO ESTADO DE SERGIPE - IRRESIGNAÇÃO ESTATAL QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO - AUSÊNCIA DE MEMBRO DA
DEFENSORIA PÚBLICA NA LOCALIDADE - MISTER GARANTIR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REDIMENSIONAMENTO - FIXAÇÃO COM FULCRO NO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4092/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011201508
NO. DO FEITO.......: 0739/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: NORCON-SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCAO S/A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: MARCOS ANTONIO BARBOZA VIEIRA
ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DIRETAMENTE COM A CONSTRUTORA - CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS POSSIBILIDADE DESDE
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QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA - RECONVENÇÃO VISANDO A RESCISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS QUE OBSTAM A
RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA - MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA -ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - APELO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4091/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011203246
NO. DO FEITO.......: 1717/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ILMA JESUS DE PAULA
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO - OAB: 72-A/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS - OAB: 609-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR MUNICIPAL - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE - INCONSTITUCIONALIDE DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2003 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 02/2009 - REGULAMENTAÇÃO POSTERIOR PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2009, ART. 3º - ADICIONAL DEVIDO A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA NORMA - JUROS MORATÓRIOS - AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009
QUE ALTEROU O ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 - JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA E ÍNDICES DE CORREÇÃO OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - INVERSÃO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3753/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011204141
NO. DO FEITO.......: 2163/2011
PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE PIRAMBU
ADVOGADO...........: PAULA GAMA MONTALVÃO - OAB: 5247/SE
APELADO............: GERCINA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE CARDOSO DE SOUZA - OAB: 1909/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE PIRAMBU - COMISSIONADO -OFENSA AO ART. 37, II DA CF - INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - PRELIMINAR JULGAMENTO ULTRA PETITA - EXCLUSÃO DO EXCESSO - MÉRITO -13º SALÁRIOS E FÉRIAS - NÃO CONHECIMENTO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - TERÇO CONSTITUCIONAL PROVA NEGATIVA - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO - CONSECTÁRIOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO - RECURSO CONHECIDO EM
PARTE E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO. - HÁ JULGAMENTO ULTRA PETITA, NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DO SALDO DE SALÁRIO DE 10.09.2003 A JULHO DE
2007 E DIFERENÇA SALARIAL DE 10.09.2003 A MARÇO DE 2007 E AGOSTO DE 2007, POSTO QUE NÃO OBSERVOU O MAGISTRADO A QUO, OS LIMITES EM QUE A LIDE FOI PROPOSTA,
CONCEDENDO MAIS DO QUE FOI PLEITEADO, QUAL SEJA O PAGAMENTO SALDO DE SALÁRIOS - REFERENTE AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007 E DIFERENÇA
SALARIAL, DE ABRIL/2007 A JULHO/2007. TODAVIA, O RECONHECIMENTO DO ALUDIDO VÍCIO NÃO ENSEJA A NULIDADE DO DECISUM POR INTEIRO, MAS, SIM, SUA REDUÇÃO AOS
LIMITES DO PEDIDO. - QUANTO A INSURGÊNCIA NO TOCANTE À CONDENAÇÃO EM VERBAS DE NATUREZA RESCISÓRIAS, QUAIS SEJAM: 13º SALÁRIOS E FÉRIAS. ACONTECE QUE
NÃO HOUVE NEM PEDIDO NA EXORDIAL REFERENTE AO 13º SALÁRIO E NEM CONDENAÇÃO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. REFERENTE ÀS FÉRIAS, EMBORA TENHA HAVIDO
REQUERIMENTO INICIAL, DE IGUAL MODO NÃO HOUVE CONDENAÇÃO, PORTANTO CARECE O RÉU/APELANTE DE INTERESSE PROCESSUAL NO QUE REFERE A TAIS PLEITOS, NÃO
DEVENDO SER ENFRENTADA NA PRESENTE APELAÇÃO. - NÃO OBSTANTE A IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SERVIDOR, NÃO SE PODE PRIVAR O COMISSIONADO DE
PERCEBER AS VERBAS REMUNERATÓRIAS ASSEGURADAS CONSTITUCIONALMENTE, REFERENTE AO TERÇO DE FÉRIAS, HAJA VISTA QUE HOUVE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A
PROVA DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO É ÔNUS DO DEVEDOR, E NÃO DO CREDOR, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, NO CASO EM COMENTO, ERA DEVER DO MUNICÍPIO APRESENTAR A
PROVA DO PAGAMENTO DAS VERBAS PLEITEADAS PELA APELADA, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NO MÉRITO, CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO
E, NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM ACOLHER A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, CONHECER EM PARTE DO APELO PARA, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4150/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011204470
NO. DO FEITO.......: 2345/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO............: HIGENISERV SERVICOS COM E REPRESENTACOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA - INTELIGÊNCIA
DO ART. 174 DO CTN - INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO - ANTIGA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 174 - PRECRIÇÃO TOTAL - ALEGAÇÃO DE ATRASO POR CULPA DO JUDICIÁRIO - NÃO
CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO. 1. PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2005, APENAS A CITAÇÃO PESSOAL DO
DEVEDOR CONSTITUI CAUSA HÁBIL A INTERROMPER A PRESCRIÇÃO; 2. AUSENTE A INFORMAÇÃO DA DATA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO, MAS CONSIDERANDO A
DATA DA INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA, VERIFICA-SE QUE A EXECUÇÃO FISCAL JÁ SE ENCONTRA PRESCRITA, EIS QUE DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS SEM QUE
TENHA SIDO EFETIVADA A CITAÇÃO DO DEVEDOR OU IMPLEMENTADA QUALQUER OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. ASSIM, DÚVIDAS NÃO HÁ DE QUE RESTOU
CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. 3. ALEGADO O ATRASO NA CITAÇÃO POR CULPA DO JUDICIÁRIO, VERIFICA-SE QUE, AINDA QUE DESCONTADO
ESSE PERÍODO, O LUSTRO PRESCRICIONAL FOI ATINGIDO. 3. APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4165/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011204885
NO. DO FEITO.......: 2545/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
5/4/2013
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RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
APELADO............: GERALDO SECUNDINO DE ARAUJO JUNIOR
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, III, §1º DO CPC. NEGLIGÊNCIA DO AUTOR.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A TEOR DO ART. 267, §1º DO CPC, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR
NEGLIGÊNCIA DO AUTOR DEPENDE DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA EM 48H, EXIGÊNCIA QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO FOI CUMPRIDA COM O SIMPLES ENVIO
DE OFÍCIO À FAZENDA PÚBLICA, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 25 DA LEI 6.830/80, IMPONDO-SE A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE
ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4090/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011205560
NO. DO FEITO.......: 2876/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO............: JOSE AURIRELIO DE FREITAS E MARIVALDA SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FINS DO § 1º, DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMANDA NÃO TRIANGULARIZADA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DOS
EXECUTADOS - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA MANUTENIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - SÚMULA 240 STJ: A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU. - NO CASO CONCRETO, É INAPLICÁVEL O ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO STJ, HAJA
VISTA QUE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO SEQUER OS EXECUTADOS FORAM CITADOS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE QUALQUER
MANIFESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO POR PARTE DELES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4209/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011207268
NO. DO FEITO.......: 3604/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
APELADO............: ADVALDA MARIA DE SANTANA ARAUJO
ADVOGADO...........: IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 1988 - OFICIAL DE JUSTIÇA - NOMEAÇÃO PARA CARGO DIVERSO - PLEITO DE REENQUADRAMENTO ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - FUNDO DE DIREITO - ACOLHIDA - PROPOSITURA DA AÇÃO APÓS CINCO ANOS DO ATO QUE NOMEOU A AUTORA EM CARGO DIVERSO DO APROVADO
EM CERTAME PÚBLICO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA REFORMADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC - APELO CONHECIDO E PROVIDO. - É PACÍFICO NESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE NAS HIPÓTESES EM
QUE SERVIDOR PÚBLICO POSTULA REENQUADRAMENTO, A PRESCRIÇÃO ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO, E NÃO APENAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE
ANTECEDEU A PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTE: AGRG NOS ERESP 766.228/PR, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, CORTE ESPECIAL, DJE 18/12/2008 (AGRG NO RESP 1.202.907/PR,
REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJE 22/6/12) . (AGRG NO ARESP 78.020/BA. RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, JULGADO EM 16.08.2012).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4089/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011208526
NO. DO FEITO.......: 4221/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE...........: JOSEANE SANTOS ALVES
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR MUNICIPAL - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE - INCONSTITUCIONALIDE DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2003 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 02/2009 - REGULAMENTAÇÃO POSTERIOR PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2009, ART. 3º - ADICIONAL DEVIDO A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA NORMA - JUROS MORATÓRIOS - AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009
QUE ALTEROU O ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 - JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA E ÍNDICES DE CORREÇÃO OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - INVERSÃO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4153/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011209509
NO. DO FEITO.......: 4685/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
5/4/2013
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RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MANOEL LUIZ DE ANDRADE E JUNIOR
ADVOGADO...........: MANOEL LUIZ DE ANDRADE - OAB: 2184/SE
APELADO............: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
ADVOGADO...........: RUBENS APROBATO MACHADO - OAB: 9434/SP
APELADO............: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
ADVOGADO...........: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA - OAB: 21664/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR TORCEDOR EM FACE DA CBF E STJD - PARTICIPAÇÃO NA 4ª FASE DO CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE D - ESTATUTO
DO TORCEDOR - DEMANDA PROP0STA INDIVIDUALMENTE - DESCABIMENTO - ILEGITIMIDADE DE PARTE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA PRECEDENTES - APELO IMPROVIDO - UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A
FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4155/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011210016
NO. DO FEITO.......: 4930/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO............: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE FALTA INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS QUE DEVE PROSSEGUIR OBSERVANDO O RITO
ESTABELECIDO NO ART. 730 E SS. DO CPC. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA - INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4088/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011210397
NO. DO FEITO.......: 5082/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
DIST. VINCULADO AO.: 2010211796
APELANTE...........: JOSÉ VALDIR DE SANTANA
ADVOGADO...........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS
PREENCHIDOS - PREJUÍZO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL - CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO - TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - A CONTAR DA
DATA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - PRECEDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - CONHECIMENTO E
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APRESENTADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO APRESENTADO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4087/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011210399
NO. DO FEITO.......: 5084/2011
PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE PIRAMBU
ADVOGADO...........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO............: MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES
ADVOGADO...........: JOSE CARDOSO DE SOUZA - OAB: 1909/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE PIRAMBU - COMISSIONADO -OFENSA AO ART. 37, II DA CF - INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - PRELIMINAR JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - MÉRITO -13º SALÁRIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL -NÃO CONHECIDO - FÉRIAS SIMPLES ACRESCIDAS DE 1/3 - PROVA
NEGATIVA - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO - CONSECTÁRIOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A
FÉRIAS PROPORCIONAIS - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE PIRAMBÚ NÃO POSSUEM DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A
MATÉRIA - FÉRIAS - DIREITO SOCIAL ASSEGURADO PELO ART. 7º, INCISO XVII C/C ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 29, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL INTELIGÊNCIA DO ART. 78, §3º DA LEI FEDERAL 8.112/90 - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL COM O FITO DE PROPICIAR MAIOR EFETIVIDADE AO TEXTO CONSTITUCIONAL VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. - NÃO HÁ
JULGAMENTO EXTRA PETITA QUANDO A TUTELA JURISDICIONAL EXPEDIDA GUARDA CORRESPONDÊNCIA COM O PLEITO VEICULADO NOS AUTOS. - QUANTO AO 13º SALÁRIO,
SALIENTO QUE NÃO HOUVE NEM PEDIDO NA EXORDIAL E NEM CONDENAÇÃO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU REFERENTE A TAL VERBA, OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL,
PORTANTO CARECE O RÉU/APELANTE DE INTERESSE PROCESSUAL NO QUE REFERE A TAL PLEITO, NÃO DEVENDO SER ENFRENTADA NA PRESENTE APELAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL DO MUNICÍPIO APELANTE. - O SERVIDOR EXONERADO, AINDA QUE CONTRATADO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SEM A
REALIZAÇÃO DO DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, FAZ JUS ÀS PARCELAS RELATIVAS AS FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, DIREITO PREVISTOS NO ART. 7º DA CF. - O ÔNUS DA
PROVA INCUMBE, EM PRINCÍPIO, A QUEM ALEGA O FATO. MAS NOS TERMOS DO CPC 333, II, CABE AO RÉU O ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. SE NÃO PRODUZ QUALQUER PROVA HÁBIL A COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, PREVALECE O DIREITO DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER EM PARTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
5/4/2013
Page 14 of 681
NO. ACORDÃO........: 4086/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011211921
NO. DO FEITO.......: 5778/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: HERIVALDO LEITE FARO
ADVOGADO...........: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
...................: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 20-P/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE - PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ - CUMULAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE PEDIDOS - EXISTÊNCIA DE ORDEM DE PREFERÊNCIA ENTRE OS PEDIDOS - ACOLHIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL - CONCESSÃO DO
AUXÍLIO ACIDENTE - REJEIÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 499 DO CPC PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO APRESENTADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4085/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011212084
NO. DO FEITO.......: 5848/2011
PROCEDÊNCIA........: PEDRINHAS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE...........: VALDEONOR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PEDRINHAS
ADVOGADO...........: RAIMUNETE SANTOS LIMA - OAB: 4476/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE PEDRINHAS - VIGIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PERCEPÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO - NÃO COMPROVAÇÃO DO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO APÓS AS 22 HORAS DE UM DIA ATÉ AS 5:00 HORAS DO DIA SEGUINTE PELO SERVIDOR - NÃO RESTANDO DEMONSTRADA TAL ALEGAÇÃO MOSTRA-SE
INDEVIDO O ADICIONAL PLEITEADO, A TEOR DO DISPOSTO NO INC. I, DO ART. 333, DO CPC INEXISTÊNCIA DE LEI LOCAL REGULAMENTADORA - ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE - ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VEDAÇÃO DA CONCESSÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4164/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011212977
NO. DO FEITO.......: 6269/2011
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO...........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE
APELADO............: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.
ADVOGADO...........: MARIA HELENA GURGEL PRADO - OAB: 75401/SP
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA VOLANTE - TITULO JUDICIAL - AUSENCIA DE VALOR A
SER EXECUTADO - INEXISTENCIA DE TITULO VÁLIDO - EMBARGOS CONHECIDOS - APELAÇÃO PROVIDA - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4107/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011215488
NO. DO FEITO.......: 7452/2011
PROCEDÊNCIA........: ARAUA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARAUA
ADVOGADO...........: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
APELADO............: RAIMUNDA MENEZES CARVALHO
ADVOGADO...........: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TESE DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NOMENCLATURA ERRÔNEA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 730, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - RECHAÇADA - LEI N.º 9.494/97 ALTERADA PELA LEI 11.960/2009 - NORMA DE APLICAÇÃO IMEDIATA - PRECEDENTES DO SUPREMO - SENTENÇA MANUTENIDA RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - DIANTE DA NOVEL REDAÇÃO DADA AO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97 PELA LEI Nº 11.960/09, MISTER CONSIDERAR QUE OS JUROS
DEVEM SER CALCULADOS CONSOANTE OS ÍNDICES OFICIAIS DE JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, INCIDENTE UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, A
PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2009, SEM QUE ISSO REPRESENTE OFENSA À COISA JULGADA, JÁ QUE NO ASPECTO O TÍTULO DEVE ADEQUAR-SE À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4119/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011217181
NO. DO FEITO.......: 8219/2011
5/4/2013
Page 15 of 681
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2009207170
APELANTE...........: JOSE FRANCISCO DE ANDRADE SANTANA
ADVOGADO...........: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE
APELANTE...........: SANTANA & FILHOS LTDA
ADVOGADO...........: NERY JUNIOR - OAB: 1597-A/SE
APELADO............: JOSE FRANCISCO DE ANDRADE SANTANA
ADVOGADO...........: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE
APELADO............: SANTANA & FILHOS LTDA
ADVOGADO...........: NERY JUNIOR - OAB: 1597-A/SE
APELADO............: CLEDSON GUIMARAES NASCIMENTO
ADVOGADO...........: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA - OAB: 2130/SE
APELADO............: ANTONIO FERNANDES SANTANA LEITE
ADVOGADO...........: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA - OAB: 2130/SE
APELADO............: CLEDINALDO SILVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO...........: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA - OAB: 2130/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE
UMA CERÂMICA - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE INADIMPLEMENTO DE DIVERSAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELO ARRENDATÁRIO - DESCUMPRIMENTO VERIFICADO EM RELAÇÃO AO
PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DE MARÇO A MAIO DE 2009 - DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO REQUERIDO, ORA APELANTE, QUE NÃO SERVEM PARA COMPROVAR O PAGAMENTO
DESTES ALUGUEIS - AUSÊNCIA DE RECIBOS - SUBARRENDAMENTO NÃO COMPROVADO POR MEIO DE CONTRATO - DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA QUE NÃO SE PRESTAM
A ESTA FINALIDADE, MAS TÃO SOMENTE DEMONSTRAM TER HAVIDO CESSÃO DE DIREITOS E DEVERES, ATRAVÉS DE GESTÃO CONCOMITANTE DE TERCEIROS - INADIMPLEMENTO
CONTRATUAL TAMBÉM NESTE SENTIDO - RESCISÃO CONTRATUAL QUE SE OPERA DE PLENO DIREITO - PRESENÇA DE CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA COM ANTERIOR
NOTIFICAÇÃO PELA ARRENDADORA - DISCUSSÃO DESPICIENDA NESTE MOMENTO ACERCA DA NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NESTE SENTIDO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ
REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO - ADEMAIS ESTA RELATORIA JÁ SE MANIFESTOU NAQUELE PROCESSO PELA DESNECESSIDADE
DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL - REPARAÇÃO DE DANOS QUE SE IMPÕE - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - PRESENÇA DE CLÁUSULA PENAL
COMPENSATÓRIA E MORATÓRIA - CUMULATIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE QUANDO O FATO GERADOR É O MESMO, COMO A HIPÓTESE EM QUESTÃO - OU SEJA, O INADIMPLEMENTO
ABSOLUTO E O DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL REFERENTE A PAGAMENTO DE VALORES - NESTE CASO, DEVE SER APLICADA A MULTA MAIS FAVORÁVEL AO
DEVEDOR - NO CASO, A MULTA COMPENSATÓRIA - É DEVIDO O PAGAMENTO DOS MESES DE ALUGUEL DE MARÇO A ABRIL DE 2009, UMA VEZ QUE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE SÓ FOI CUMPRIDO EM MEADOS DO MÊS DE MAIO, CONFORME INFORMAÇÃO COLHIDA DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL - DANOS MORAIS DESCABIDOS - MERO
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A HONRA OBJETIVA DA EMPRESA AUTORA FOI ATINGIDA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO SE NEGOU VIGÊNCIA A
QUALQUER DISPOSITO CONSTITUCIONAL OU DE LEI - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TEMA AMPLAMENTE APONTADA NA FUNDAMENTAÇÃO DESTE ACÓRDÃO - NÃO SE EXIGE O
ENFRENTAMENTO DE TODA A LEGISLAÇÃO ALEGADA PELAS PARTES, MAS COMPLETO RESPEITO AO COMANDO DO ART. 93, IX, E 458, II, DO CPC - RECURSOS DESPROVIDOS.
SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4082/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011217278
NO. DO FEITO.......: 8254/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: OTÁVIO FONTES SANTOS
ADVOGADO...........: FERNANDA SOUSA VIEIRA - OAB: 3229/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
...................: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RENDA MENSAL INICIAL - RMI - INTERESSE DE AGIR - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
CONCEDIDA APÓS A CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OUTRORA PERCEBIDO - AUSÊNCIA DE INTERVALO ENTRE A PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E A
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 29, §5º, DA LEI 8.213/91 - APLICAÇÃO DO ENCARTADO NO ART. 36, §7º, DO DECRETO 3.048/1999 AO CASO
EM DESLINDE - SALÁRIO DE BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO PERCEBIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA SINGULAR - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1 CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4096/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011217921
NO. DO FEITO.......: 8543/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: GENILDE SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
ADVOGADO...........: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811/SE
ADVOGADO...........: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985/SE
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
...................: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
APELADO............: GENILDE SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
ADVOGADO...........: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811/SE
ADVOGADO...........: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL- INSS
...................: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO
INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - A CONTAR DA DATA DA SUSPENSÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO ACIDENTE - PRECEDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR - REFORMA DA
SENTENÇA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DESERÇÃO - SÚMULA 178, DO STJ AFRONTA AO DISPOSTO AO ART. 511, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE IMUNIDADE RECÍPROCA - NÃO CONHECIMENTO DO APELO APRESENTADO PELA
AUTARQUIA FEDERAL - RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO APRESENTADO POR GENILDE SANTOS OLIVEIRA E DAR-LHE PROVIMENTO E NÃO CONHECER DO RECURSO APRESENTADO PELO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR SER DESERTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4081/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011219340
5/4/2013
Page 16 of 681
NO. DO FEITO.......: 9185/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE...........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA - OAB: 28732/PE
APELADO............: TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE COMBATE EFETIVO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - REITERAÇÃO DAS
MATÉRIAS VENTILADAS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, QUE INCLUSIVE, ACOLHERAM PARCIALMENTE A TESE DA INSTITUIÇÃO AFRONTA AO ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4083/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011219514
NO. DO FEITO.......: 9247/2011
PROCEDÊNCIA........: CEDRO DE SÃO JOÃO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: NIVEA MARIA MELO SANTOS
ADVOGADO...........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - OAB: 1851/SE
APELADO............: MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
ADVOGADO...........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO - DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA EXORDIAL PELO APELANTE E JÁ
DEFERIDO EM 1º GRAU, PORÉM NÃO EXPLICITADO NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIDO - MÉRITO SERVIDORA MUNICIPAL - SECRETÁRIA
ESCOLAR - CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ENTRE AS PARTES DECLARADO NULO PELO MAGISTRADO A QUO -IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE SOMENTE QUANTO AO DIREITO DO
RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO VALOR DO FGTS DE TODO PACTO LABORAL - APLICABILIDADE DO 37, IX, DA CF - REGIME ESTATUTÁRIO - VERBAS EXCLUSIVAS DO REGIME
ESTATUTÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 39 § 3º DA C.F. - DEPÓSITO DE FGTS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO CABIMENTO - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - JUROS DE MORA - ARBITRAMENTO EM 0,5% AO MÊS PELA SENTENCIANTE SINGULAR PARA TODO PERÍODO DA
CONDENAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009 - NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL - APLICAÇÃO IMEDIATA AOS FEITOS EM ANDAMENTO - PERCENTUAL
DE JUROS A SER APLICADO - AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001 E ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º-F DA
LEI Nº 9.494/97 - JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/2009, QUE OCORREU EM 30.06.2009 - A PARTIR DAÍ, APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DO
ART. 1-F DA LEI 9.494/97. - EM QUE PESE O MAGISTRADO A QUO NA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO EXPLICITAR QUE A APELANTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, TAL
PLEITO JÁ OBTEVE DEFERIMENTO EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU ÀS FLS. 39 V, PORTANTO, CARECE A APELANTE DE INTERESSE PROCESSUAL NESTE PONTO, NÃO DEVENDO SER
ENFRENTADO NA PRESENTE APELAÇÃO. - AS RECENTES DECISÕES DO STJ E STF, ADOTARAM O ENTENDIMENTO DE QUE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O PODER PÚBLICO E SEUS
SERVIDORES, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE OU COMISSIONADOS, É SEMPRE DE CARÁTER JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, APESAR DE RESTAR INEQUÍVOCO QUE A
CONTRATAÇÃO DA AUTORA DEU-SE DE FORMA IRREGULAR, OU SEJA, FORA DO ESTABELECIDO NA LEI. PORTANTO, A CONTRATAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO BURLANDO A
ORDEM CONSTITUCIONAL E A PRORROGAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO DO SERVIDOR TEMPORÁRIO, NÃO TEM O PODER DE ALTERAR O VÍNCULO ORIGINAL, DE NATUREZA
TIPICAMENTE ADMINISTRATIVA - SE A APELANTE ATUOU COMO SERVIDORA PÚBLICA, CONTRATADA IRREGULARMENTE, NÃO SE VERIFICA QUALQUER INGRESSO DAS NORMAS DA
CLT, IN CASU, SENDO INDISPENSÁVEL A OBSERVÂNCIA, APENAS, DAS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE O ART. 39, §3º, CF, QUE DISPÕE ACERCA DOS DIREITOS
TRABALHISTAS ASSEGURADOS AOS SERVIDORES, DONDE NÃO SE VERIFICA A GARANTIA AO DEPÓSITO DO FGTS. - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - REEXAME
NECESSÁRIO PARA MODIFICAR A SENTENÇA NO TOCANTE A APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
CONHECER EM PARTE DO APELO PARA, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E, EM REEXAME NECESSÁRIO, MODIFICAR A SENTENÇA NO TOCANTE A APLICAÇÃO
DOS JUROS MORATÓRIOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4210/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011221097
NO. DO FEITO.......: 10074/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
APELADO............: ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUSA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - GUARDA DO SISTEMA PRISIONAL - HORA EXTRA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - REJEITADA - RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA - APLICAÇÃO
SUBSIDIÁRIA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE, LEI N° 2.148/1977 - JORNADA MÁXIMA DE 30 HORAS SEMANAIS - EDIÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 166/2009 QUE ESTABELECEU JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - INAPLICABILIDADE DO CRITÉRIO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.019.492/RS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - AÇÃO AJUIZADA APÓS DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009, QUE ALTEROU O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 - INCIDÊNCIA ÚNICA DA TAXA DE
REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA - REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA MODIFICAR OS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, MODIFICAR O ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A FIM QUE SEJA APLICADO O ART.
1º-F DA LEI Nº 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4077/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011222260
NO. DO FEITO.......: 10933/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 17976/BA
APELADO............: JOSÉ ANTÔNIO DE MELO
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR MUNICIPAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE NULIDADE POR
CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA UNIFORMATIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - NÃO CABIMENTO - MÉRITO - INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO DO ART.45 DA LC
Nº61/2003 -REJEIÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/2003 - UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENO DO TJ/SE - ADICIONAL
DEVIDO SOMENTE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 079/2009 - AUSÊNCIA DE SUPORTE LEGAL VÁLIDO PARA SE COBRAR AS PARCELAS DO ADICIONAL PRETENDIDO DESDE
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O INÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS -SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4079/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011222967
NO. DO FEITO.......: 11312/2011
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE...........: ADALGISA PINTO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO NÃO APARELHADA COM O TÍTULO EXECUTIVO - ALEGAÇÃO DE ERRO CARTORÁRIO - PROCESSO DE CONHECIMENTO
ARQUIVADO EM FEVEREIRO DE 2011 - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA NO SENTIDO DE REQUERER O DESARQUIVAMENTO - EXECUÇÃO PROPOSTA EM ABRIL DE 2011 - TESE REJEITADA SENTENÇA MANUTENIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4080/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012204708
NO. DO FEITO.......: 2060/2012
PROCEDÊNCIA........: PEDRINHAS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS GOES BORGES
ADVOGADO...........: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO - OAB: 5083/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PEDRINHAS
ADVOGADO...........: AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE PEDRINHAS - VIGIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PERCEPÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO - NÃO COMPROVAÇÃO DO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO APÓS AS 22 HORAS DE UM DIA ATÉ AS 5:00 HORAS DO DIA SEGUINTE PELO SERVIDOR - NÃO RESTANDO DEMONSTRADA TAL ALEGAÇÃO MOSTRA-SE
INDEVIDO O ADICIONAL PLEITEADO, A TEOR DO DISPOSTO NO INC. I, DO ART. 333, DO CPC INEXISTÊNCIA DE LEI LOCAL REGULAMENTADORA - ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE - ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VEDAÇÃO DA CONCESSÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4137/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012208532
NO. DO FEITO.......: 3497/2012
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS - OAB: 5354/SE
APELADO............: TANIA MARIA ALVES TEIXEIRA
ADVOGADO...........: NARRYMA KEZIA JATOBÁ - OAB: 30383/DF
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE
SALVADOR/BA. AÇÃO REVISIONAL DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO ÚNICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. I - AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE ATRAI POR CONEXÃO A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO CONCERNENTE À
MESMA AVENÇA, O QUE IMPLICA A POSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA LIMINAR PELO JUÍZO DECLINADO; 2 - NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, O FATO DA AÇÃO REVISIONAL TER
SIDO AJUIZADA EM FORO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO TEM RELEVÂNCIA, POIS EM SE TRATANDO DE DEMANDA CONSUMERISTA, É PERFEITAMENTE CABÍVEL A PARTE
OPTAR QUALQUER DOS DOIS JUÍZOS. PORTANTO, CORRETA A DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE SALVADOR/BA,
COM FULCRO NOS ARTS. 103, 105, 106 E 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4128/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012210205
NO. DO FEITO.......: 4146/2012
PROCEDÊNCIA........: SANTA LUZIA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY
ADVOGADO...........: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO - OAB: 2236/SE
APELADO............: MARIZE DOS SANTOS ASSIS
ADVOGADO...........: ZILDA MARIA FONTES CALDAS - OAB: 2207/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY - CONTRATO TEMPORÁRIO - FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, 13º SALÁRIO - NULIDADE DO CONTRATO NÃO CONTAMINA AS OBRIGAÇÕES EMPREGATÍCIAS, DIANTE DO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA AUTORA - VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. UMA VEZ COMPROVADA A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, INCUMBIA AO MUNICÍPIO DESCONSTITUÍ-LA, O QUE NÃO OCORREU NA
HIPÓTESE DOS AUTOS, VISTO QUE NÃO CUIDOU O RÉU DE TRAZER AOS AUTOS QUAISQUER RECIBOS OU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO PAGAMENTO DAS FÉRIAS COM O
ABONO FERIAL E GRATIFICAÇÃO NATALINA, O QUE CERTAMENTE EVIDENCIA QUE A AUTORA LABOROU SEM RECEBER A TOTALIDADE DOS SEUS DIREITOS, CONFORME NOTICIADO
NA INICIAL. CABE AO AUTOR O ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ARTIGO 333, I, DO CPC). EM CONTRAPARTIDA, DEVE O RÉU PROVAR A EXISTÊNCIA DE
FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA (ARTIGO 333, II, DO CPC). RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4138/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012211286
NO. DO FEITO.......: 4639/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: LUCIANA OLIVEIRA LIMA - OAB: 4009/SE
APELADO............: MARICELIA MARIA DOS SANTOS MARINS
ADVOGADO...........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - CONTRATO TEMPORÁRIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA - DEMANDA AJUIZADA EM OUTUBRO DE 2011 - RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR MAIS DE UMA VEZ - LEI MUNICIPAL Nº657/2006 IMPOSSIBILIDADE. I-PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO NÃO ACOLHIDA, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER COBRANÇA DE VERBAS ANTERIORES A OUTUBRO DE 2006 - MÉRITO - DIREITO À
CONTRAPRESTAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - APLICABILIDADE DO ART. 7º, XVII, DA CF - ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE- - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA EM LEI ACERCA DE QUAIS CARGOS, ATIVIDADES E PERCENTUAL A SER DEFERIDO - NÃO CABIMENTO - MANUTENÇÃO DO
VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PREQUESTINAMENTO RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO ENTE PÚBLICO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4076/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012212430
NO. DO FEITO.......: 5066/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: DAVID BRUNO MELO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 5820/SE
APELADO............: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
EMENTA :
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇAO DE MÁ PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO POR PARTE DOS MÉDICOS DA DEMANDADA QUE NÃO INTERNARAM O AUTOR, MOTIVO PELO QUAL O SEU ESTADO DE SAÚDE FOI AGRAVADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE
ESTADO DE EMERGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTERNAMENTO. SERVIÇO PRESTADO A CONTENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - DISSABORES E TRANSTORNOS DA VIDA MODERNA NÃO SÃO CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A ENGENDRAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4139/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012214523
NO. DO FEITO.......: 5955/2012
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
DIST. VINCULADO AO.: 2012204241
APELANTE...........: PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
APELADO............: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMENTA :
APELACAO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO AMBIENTAL - VAZAMENTO DE RESÍDUO TÓXICO - FAFEN - PRETENSÃO AUTORAL JULGADA IMPROCEDENTE - APELO DO AUTOR
- CONSTATAÇÃO DO JULGAMENTO DE UM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO OBSERVADO PELO JUÍZO A QUO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE AFASTADO PELO RELATOR DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - NULIDADE ABSOLUTA DA
SENTENCA PROFERIDA EM DESATENÇÃO AO CONTIDO NO RECURSO - RECONHENCIMENTO DE OFÍCIO - TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO - MATÉRIAS RECURSAIS
PREJUDICADAS - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - UNANIMIDADE. - CONSIDERANDO O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR/APELANTE QUE
AFASTOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COLHEITA DE PROVAS, É NULA A SENTENÇA PROFERIDA DE FORMA
ANTECIPADA, SEM OBSERVAR O COMANDO SENTENCIAL. - NULIDADE QUE SE RECONHECE DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA FUSTIGADA E JULGAR PREJUDICADA APELAÇÃO CÍVEL NO. 5955/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4157/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012215596
NO. DO FEITO.......: 6576/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE...........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648/SE
APELADO............: EDVALDO JOSÉ AGUIAR DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - PRESENÇA DE
ILEGALIDADES CONTRATUAIS - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - PRECEDENTES NESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. - NA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
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TOMBADA SOB O Nº 201288000767, TRANSITADA EM JULGADO, FOI RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DE ENCARGOS, DESCARACTERIZADA ESTÁ A MORA DO DEVEDOR, O QUE
DESAUTORIZA O PLEITO REINTEGRATÓRIO. - AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO PARA A AÇÃO. SENDO A MORA O FUNDAMENTO JURÍDICO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, E UMA
VEZ QUE ELA TENHA SIDO DESCARACTERIZADA, É DE SER EXTINTA A AÇÃO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4140/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012215811
NO. DO FEITO.......: 6670/2012
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO...........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA - OAB: 6359/SE
APELADO............: JOSÉ DOS REIS NETO
ADVOGADO...........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE
APELADO............: EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA
ADVOGADO...........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE
APELADO............: ANDREA DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO...........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE
APELADO............: ANTÔNIO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO...........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CARIRA - GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% PARA 20% - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAPAZ DE JUSTIFICAR
TAL MEDIDA - ALTERAÇÃO QUE OCASIONOU A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AUTORES - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, XV DA CF - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4142/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012217582
NO. DO FEITO.......: 7434/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
DIST. VINCULADO AO.: 2009208844
APELANTE...........: LUZITÂNIA SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
...................: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUTORA PORTADORA DE
ARTROSE - PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE DIANTE DA NÃO CONSTATAÇÃO DO NEXO CAUSAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E DA SENTENÇA CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO E QUESITOS SUPLEMENTARES - ACOLHIMENTO - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA SENTENÇA ANULADA - PRECEDENTES - RESTABELECIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA QUE DEFERIU O AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DA APELANTE - APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E
PROVIDA- UNANIMIDADE. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL Nº 7434/2012, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4156/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012218464
NO. DO FEITO.......: 7803/2012
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: PAES ANDRADDE & CIA LTDA 13030234/0001-23
ADVOGADO...........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA RESPONSABILIZAÇÃO
PESSOAL DOS SÓCIOS - PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CO-RESPONSÁVEL DA EMPRESA EXECUTADA - OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 125, III
C/C ART. 174, I, DO CTN - CONFIGURAÇÃO. EFEITO INTEGRATIVO NÃO CARACTERIZADO - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA EM FACE DA EMPRESA PRECEDENTES DO STJ - EXEQUENTE DILIGENTE - CRÉDITO PARCIALMENTE PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR - PROSSEGUIMENTO REGULAR DO
FEITO EM RELAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A
FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4146/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012220109
NO. DO FEITO.......: 8503/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: CREDIFIBRA S/A
ADVOGADO...........: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES - OAB: 6592/SE
APELADO............: JOSE AGNALDO DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR NO ENDEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO DE
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FINANCIAMENTO - TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL -JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO COM DECLARAÇÃO DO CARTEIRO, ENTREGUE NO ENDEREÇO CONSTANTE DO
CONTRATO - PROTESTO REALIZADO POR CARTÓRIO - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DA MORA - PRESENÇA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL EXPRESSO NO ART. 2º, §2º DO DEC.LEI 911/69 - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. - A CONSTITUIÇÃO EM MORA PODE SER COMPROVADA DIANTE DA PROVA DE QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS
PARA CITAR O RÉU PESSOALMENTE ATRAVÉS DO ENDEREÇO FORNECIDO PELO DEVEDOR-FIDUCIÁRIO NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. - PROTESTO REALIZADO POR
CARTÓRIO DEPOIS DE FRUSTRADAS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL É CONSIDERADA VÁLIDA PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA. - APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E
PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4075/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012221220
NO. DO FEITO.......: 9017/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MATHEUS OLIVEIRA CORREA - OAB: 5437/SE
APELADO............: CREDIBAMA
ADVOGADO...........: ERASMO ANTONIO PORTA - OAB: 16401/DF
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. DESCONTOS DE VALORES
INDEVIDOS DO SALÁRIO DO AUTOR. CONTRATO DE MÚTUO. ASSINATURA FALSA. DANO MORAL CARACTERIZADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO.
DESCABIMENTO. AUMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4160/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012222070
NO. DO FEITO.......: 9377/2012
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADVOGADO...........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA RESPONSABILIZAÇÃO
PESSOAL DOS SÓCIOS - PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CO-RESPONSÁVEL DA EMPRESA EXECUTADA - OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 125, III
C/C ART. 174, I, DO CTN - CONFIGURAÇÃO. EFEITO INTEGRATIVO NÃO CARACTERIZADO - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA EM FACE DA EMPRESA PRECEDENTES DO STJ - EXEQUENTE DILIGENTE - CRÉDITO PARCIALMENTE PENHORADO PELO SISTEMA BACEN/JUD - PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO EM RELAÇÃO À
EMPRESA EXECUTADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A
FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4100/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223786
NO. DO FEITO.......: 10095/2012
PROCEDÊNCIA........: FREI PAULO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO - OAB: 5567/SE
APELANTE...........: VULCABRAS AZALEIA RS CALÇADOS E ART ESPORTIVOS S/A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO - OAB: 5567/SE
APELADO............: VULCABRAS AZALEIA RS CALÇADOS E ART ESPORTIVOS S/A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ART. 151, V, CTN - HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA E NÃO DE SUA EXTINÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4148/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013201177
NO. DO FEITO.......: 0544/2013
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO............: HELIO BARRETO SOBRINHO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA SUA EMENDA. PEÇA ACOSTADA
DE FORMA INCOMPLETA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ART. 267, DO CPC. INEXIGIBLIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL
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DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A EXIGÊNCIA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE É PREVISTA APENAS NAS HIPÓTESES DOS
INCISOS II E III DO ART. 267, CPC, NÃO SENDO APLICÁVEL NO CASO DO INCISO I DO MENCIONADO ARTIGO, NO QUAL SE FUNDAMENTOU O MAGISTRADO A QUO . - À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4129/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013201339
NO. DO FEITO.......: 0643/2013
PROCEDÊNCIA........: MACAMBIRA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
APELANTE...........: D.D.S.D.
ADVOGADO...........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE
APELANTE...........: M.C.D.
ADVOGADO...........: ANTONIO DE FREITAS - OAB: 50-B/SE
APELADO............: MARIA CORREIA DIAS
ADVOGADO...........: ANTONIO DE FREITAS - OAB: 50-B/SE
APELADO............: DOMINGOS DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO...........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE
EMENTA :
CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS POR SE CONFUNDIREM COM O MÉRITO DA CAUSA. PEDIDO DE
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MANTIDOS NA SENTENÇA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E ALIMENTADA - NÃO
DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE/CAPACIDADE - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO LEGAL. A ANÁLISE ACERCA DAS CONTROVÉRSIAS EXISTENTES QUANTO A PARTILHA DOS BENS DO
CASAL NÃO É PRESSUPOSTO PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.581 DO CÓDIGO CIVIL E 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NÃO
DEMONSTRADA A INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA E, TAMPOUCO, A EXCESSIVIDADE DO VALOR FIXADO PARA AS
DESPESAS MENSAIS DA ALIMENTADA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE CONCEDEU A PENSÃO ALIMENTÍCIA. -A PARTILHA, QUANDO EXIGE UMA AVALIAÇÃO MAIS MINUDENTE
A RESPEITO DOS BENS E NÃO HAVENDO CONSENSO ENTRE AS PARTES ACERCA DE TODO O PATRIMÔNIO QUE FORMA O ACERVO DO CASAL, DEVE SER REMETIDA PARA AS VIAS
ORDINÁRIAS, A FIM DE QUE SEJAM DIRIMIDAS TODAS AS CONTROVÉRSIAS EXISTENTES. - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A
FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4074/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013202003
NO. DO FEITO.......: 0984/2013
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 638-A/SE
APELADO............: BRUNO LUIZ SILVA PEREIRA
ADVOGADO...........: THIAGO CASAES TEIXEIRA - OAB: 25303/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS
RESTRITIVOS DE CRÉDITO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - VERIFICADO QUE O
NOME DO AUTOR/APELANTE FOI, INDEVIDAMENTE, LANÇADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PELA RÉ, DEVE ESTE REPARAR O DANO MORAL PROVOCADO. II - O DANO MORAL
SE PERLUSTRA PELO ABALO PSÍQUICO CAUSADO, BASTANDO A CONFIGURAÇÃO DO FATO QUE O CAUSOU. III - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADO DE MANEIRA
EQUÂNIME, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A EXTENSÃO DO DANO ADVINDO DO ATO ILÍCITO E O CARÁTER REPRESSIVO DA MEDIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER
DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4151/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013202821
NO. DO FEITO.......: 1370/2013
PROCEDÊNCIA........: JAPARATUBA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO............: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO BEM E DO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE
CONVERSÃO EM DEPÓSITO. FEITO QUE TRAMITA DESDE 2009 SEM EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 267, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INEXIGIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. I - CASO O AUTOR NÃO LOGRE ÊXITO QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO BEM E NÃO REQUEIRA A CONVERSÃO EM AÇÃO DE
DEPÓSITO, A EXTINÇÃO DO PROCESSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, MORMENTE QUANDO TODAS AS DILIGÊNCIAS COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR O BEM E O DEVEDOR RESTARAM
INFRUTÍFERAS. II - INEXISTE NORMA LEGAL QUE DETERMINE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NOS CASOS DE EXTINÇÃO DA DEMANDA POR FALTA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL. REFERIDA EXIGÊNCIA É PREVISTA APENAS NAS HIPÓTESES DOS INCISOS II E III DO ART. 267, CPC, NÃO SENDO APLICÁVEL NO CASO DO INCISO IV DO MENCIONADO
ARTIGO, NO QUAL SE FUNDAMENTOU O MAGISTRADO A QUO . II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4152/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013203350
NO. DO FEITO.......: 1598/2013
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: PAULISTINHA MOVEIS LTDA.
EMENTA :
5/4/2013
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APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TERMO A QUO - FINDO PRAZO DE UM ANO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - SÚMULA 314/STJ ARQUIVAMENTO DO FEITO POR CINCO ANOS - HIPÓTESE ANALISADA EM QUE DECORREU O PRAZO PRESCRICIONAL - RECONHECIMENTO EXPRESSO PELA FAZENDA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZA-SE POR OCORRER NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL, DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE
SUSPENSÃO E DO PROCESSO FICAR PARALISADO POR MAIS CINCO (05) ANOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. 2. SÚMULA 314 DO STJ: EM EXECUÇÃO FISCAL, NÃO
LOCALIZADO BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDE-SE O PROCESSO POR UM ANO, FINDO O QUAL INICIA-SE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE . 3. FORAM
ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NA FORMA DO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 6.830/80. 4. NO CASO CONCRETO, A
PRÓPRIA FAZENDA ESTADUAL RECONHECEU EXPRESSAMENTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ANTERIORMENTE À SUA DECRETAÇÃO JUDICIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4073/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013203506
NO. DO FEITO.......: 1662/2013
PROCEDÊNCIA........: PEDRINHAS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403/SE
APELADO............: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
EMENTA :
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS EFETUADAS COM SENHA PESSOAL
DO AUTOR. AUSÊNCIA DE IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO FATO AO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - EVIDENCIADO PELA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS QUE O
AUTOR NÃO COMUNICOU DE IMEDIATO O FURTO DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO AO DEMANDADO, SÓ O FAZENDO QUASE UM MÊS APÓS O OCORRIDO, EXSURGE A
RESPONSABILIDADE DESTE PELAS COMPRAS EFETUADAS POR TERCEIRO. 1 - O AUTOR NÃO DEMONSTROU O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO, VEZ QUE NÃO SE
DESINCUMBIU DE TAL ÔNUS, CONSOANTE PREVISTO DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4072/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013203674
NO. DO FEITO.......: 1726/2013
PROCEDÊNCIA........: MOITA BONITA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO............: FILADELFO ALVES DE JESUS
ADVOGADO...........: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 1836-E/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE OCORRIDO EM 2000 - PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO AFASTADA - NEGATIVA DE
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADA OCORRIDA EM JANEIRO DE 2009 - PROPOSITURA DA AÇÃO EM 08.02.2011 - PRESCRIÇÃO TRIENAL INOCORRIDA - ACIDENTE
OCORRIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 451/2008 - INVALIDEZ PERMANENTE - IMPERIOSIDADE DE SE DEMONSTRAR O GRAU DE INVALIDEZ PARA PERCEPÇÃO DO VALOR
INDENIZATÓRIO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE APUROU A INVALIDEZ PERMANENTE DO AUTOR - TERMO INICIAL DOS JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PRECEDENTES DESTA CORTE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS OBSERVANDO-SE O LIMITE EXISTENTE NA LEI N.º 1.060/50 (15% PARA
BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA) - APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4154/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013204030
NO. DO FEITO.......: 1904/2013
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: ATTILIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADVOGADO...........: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA - OAB: 5084/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
MONTANTE EXCESSIVO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JULGADOR. APLICABILIDADE DO ART. 20 §4º DO CPC. UTILIZAÇÃO DA TABELA DA OAB COMO PARÂMETRO. INEXISTÊNCIA DE
VINCULAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4112/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013201798
NO. DO FEITO.......: 0243/2013
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012219488
EMBARGANTE.........: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
...................: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
EMBARGADO..........: JUSSILENE BARRETO DE JESUS
ADVOGADO...........: CLARISSA FEITOSA SANTANA - OAB: 3384/SE
EMENTA :
5/4/2013
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL - VÍCIO OBSERVADO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - NÃO
INTERRUPÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXISTÊNCIA DE DECURSO DE TEMPO NECESSÁRIO PARA SUA IMPLANTAÇÃO - NÃO
CABIMENTO DE EXECUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - PROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4118/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013203440
NO. DO FEITO.......: 0375/2013
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2012222303
EMBARGANTE.........: VITOR TADEU SILVA DIAS
ADVOGADO...........: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA - OAB: 5964/SE
EMBARGADO..........: NADJA LEITE DANTAS
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 3548/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 535, I DO CPC - OMISSÃO - ALEGAÇÃO DE NÃO FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - VÍCIO INEXISTENTE - RECURSO INCABÍVEL PARA ANALISAR
AFRONTA A DISPOSITIVO LEGAL - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4178/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013204360
NO. DO FEITO.......: 0455/2013
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2013201641
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
EMBARGADO..........: ESPOLIO DE ISAAC SCHUSTER
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO VINCULADO ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS IMPROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4121/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205425
NO. DO FEITO.......: 0615/2013
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2013204079
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS.
DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR
OBTER O REEXAME DO JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER DAS
HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4122/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205427
NO. DO FEITO.......: 0616/2013
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2013203352
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: EDINALDO DE MATOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS.
DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR
OBTER O REEXAME DO JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER DAS
HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4135/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
5/4/2013
Page 24 of 681
NO. DO PROCESSO....: 2013205702
NO. DO FEITO.......: 0639/2013
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2013200361
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
EMBARGADO..........: MARIA EDJAN DO CARMO
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OMISSÃO- INEXISTÊNCIA- PREQUESTIONAMENTO- DESNECESSIDADE DE PONTUAR TODOS OS DISPOSITIVOS ALEGADOS - FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE - NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0639/2013, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4123/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205703
NO. DO FEITO.......: 0640/2013
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2013202304
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
EMBARGADO..........: ALBERTO JORGE FIGUEIREDO LIMA -ME
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OMISSÃO- INEXISTÊNCIA- PREQUESTIONAMENTO- DESNECESSIDADE DE PONTUAR TODOS OS DISPOSITIVOS ALEGADOS - FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE - NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0640/2013, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4143/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205720
NO. DO FEITO.......: 0644/2013
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2013203968
EMBARGANTE.........: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
EMBARGADO..........: GILMARIO ANDRADE DA CONCEICAO
ADVOGADO...........: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA - OAB: 5627/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO REGIMENTAL - NÃO CONSTATAÇÃO DO VÍCIO APONTADO EM RELAÇÃO
À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - FUNDAMENTAÇÃO ESCORREITA - MANUTENÇÃO - HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDOS E IMPROVIDOS - UNANIMIDADE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXIGE A OBSERVÂNCIA DOS LINDES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC
(OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E, POR CONSTRUÇÃO PRETORIANA INTEGRATIVA, A HIPÓTESE DE ERRO MATERIAL). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0644/2013, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4141/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205721
NO. DO FEITO.......: 0645/2013
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012225760
EMBARGANTE.........: BANCO ITAUCARD S.A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
EMBARGADO..........: JERÔNIMO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR - OAB: 3506/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - VÍCIO AUSENTE - REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO - UNANIMIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS,
PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO
ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO
AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0645/2013, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4124/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013205777
NO. DO FEITO.......: 0650/2013
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012217558
EMBARGANTE.........: MARIA ZÉLIA LIMA DE JESUS
ADVOGADO...........: SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO...........: LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
5/4/2013
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EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAUSA REPETITIVA - DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO- OMISSÃO/CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE
REEXAME DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS
DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 4127/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012213237
NO. DO FEITO.......: 0138/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AUTOR.............: DENISSON SANTOS CAMPOS
ADVOGADO...........: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE
REU.............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
...................: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1-P/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - CONSTATAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - BENEFÍCIO DEVIDO - MARCO INICIAL FIXADO NA
DATA DO ACIDENTE - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO A PARTIR DO ACIDENTE - PRECEDENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - ÍNDICES DA CADERNETA DE
POUPANÇA - VERBAS SUCUMBENCIAIS ARBITRADAS DE FORMA ESCORREITA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - UNANIMIDADE. - RESTANDO COMPROVADO ATRAVÉS DE LAUDO
PERICIAL QUE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS PELO AUTOR CONTRIBUÍRAM PARA A ECLOSÃO DA SEQUELA, CONFIGURANDO CONCAUSA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE
NEXO CAUSAL, É DEVIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PLEITEADO NA INICIAL. - SENTENÇA REEXAMINADA CONFIRMADA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O REEXAME NECESSÁRIO Nº 0138/2012, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 4093/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012218493
NO. DO FEITO.......: 0186/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AUTOR.............: MARIA AUGUSTA CARDOSO BOMFIM
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
REU.............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINARES DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS - EXAMES PARA CONTROLE DE
GLAUCOMA - PESSOA CARENTE - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - O DIREITO À SAÚDE, EXPRESSAMENTE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988 E EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL, É GARANTIA SUBJETIVA DO CIDADÃO, EXIGÍVEL DE IMEDIATO, EM OPOSIÇÃO A OMISSÕES DO PODER PÚBLICO. PRECEDENTES DO STJ.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER
DA REMESSA OFICIAL, PARA MANTER A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 4130/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012221465
NO. DO FEITO.......: 0210/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
AUTOR.............: MARIA EDILEUZA PEREIRA DE AQUINO
ADVOGADO...........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
REU.............: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1-P/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONSTATAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - LAUDO QUE APUROU A INCAPACIDADE
PARCIAL PERMANENTE E PERMANENTE DA AUTORA - ART. 86 DA LEI NO. 8.23/91 - CONCESSÃO DO AUXÍLIO- ACIDENTE - REABILITAÇÃO DA REQUERENTE EM FUNÇÃO DIVERSA MARCO INICIAL - INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA DESTE ACÓRDÃO DIANTE DO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM TUTELA ANTECIPADA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
MORATÓRIOS - ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA - VERBAS SUCUMBENCIAIS ARBITRADAS DE FORMA ESCORREITA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - UNANIMIDADE. RESTANDO COMPROVADO ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL QUE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS PELA AUTORA CONTRIBUÍRAM PARA A ECLOSÃO DA SEQUELA,
CONFIGURANDO CONCAUSA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL, É DEVIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PLEITEADO NA INICIAL, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA SUA
INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. - SENTENÇA REEXAMINADA REFORMADA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O REEXAME NECESSÁRIO Nº 0210/2012, PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONCEDENDO A AUTORA O AUXÍLIOACIDENTE.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 4131/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223694
NO. DO FEITO.......: 0241/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2011206101
AUTOR.............: ESDRAS DOS SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
REU.............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
REU.............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 363-B/SE
EMENTA :
5/4/2013
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REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CONDENATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - AUTOR PORTADOR DE GLAUCOMA CRÔNICO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - ARTS. 196 DA CF - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - PRECEDENTES NESTA CORTE - VERBAS SUCUMBENCIAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS APENAS PARA O ENTE MUNICIPAL - SÚMULA 421 DO STJ - VALOR ESCORREITO - SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME - UNANIMIDADE. - SENTENÇA
REEXAMINADA CONFIRMADA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O REEXAME NECESSÁRIO Nº 0241/2012, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 4147/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223702
NO. DO FEITO.......: 0242/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AUTOR.............: IRANILSON VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: BRENO BERGSON SANTOS - OAB: 4403/SE
REU.............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - CONSTATAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - INCAPACIDADE PARCIAL - BENEFÍCIO DEVIDO RETROATIVO AO PERÍODO EM QUE FICOU
AFASTADO - MARCO INICIAL FIXADO NA DATA DO ACIDENTE - PRECEDENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA - VERBAS
SUCUMBENCIAIS ARBITRADAS DE FORMA ESCORREITA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA REEXAMINADA - UNANIMIDADE. - RESTANDO COMPROVADO ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL
QUE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS PELO AUTOR CONTRIBUÍRAM PARA A ECLOSÃO DA SEQUELA, CONFIGURANDO CONCAUSA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE NEXO
CAUSAL, É DEVIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO PERÍODO EM O QUE O MESMO FICOU AFASTADO, DEVENDO SER PAGA A VERBA DE FORMA RETROATIVA . - SENTENÇA
REEXAMINADA CONFIRMADA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O REEXAME NECESSÁRIO Nº 0242/2012, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 4133/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223709
NO. DO FEITO.......: 0243/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AUTOR.............: REGINALDO DE FRANÇA MATIAS
ADVOGADO...........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
REU.............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - LESÃO EM COLUNA LOMBAR - CONSTATAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - LAUDO CONCLUSIVO - MARCO INICIAL FIXADO NA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - ART. 23 DA LEI Nº 8.213/91 - PRECEDENTES CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA - VERBAS SUCUMBENCIAIS ARBITRADAS DE FORMA ESCORREITA - CONFIRMAÇÃO DA
SENTENÇA - UNANIMIDADE. - RESTANDO COMPROVADO ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL QUE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS PELO AUTOR CONTRIBUÍRAM PARA A
ECLOSÃO DA SEQUELA, CONFIGURANDO CONCAUSA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL QUE O INCAPACITOU TOTALMENTE E DE FORMA PERMANENTE, É DEVIDA A
CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. - SENTENÇA REEXAMINADA CONFIRMADA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O REEXAME NECESSÁRIO Nº 0243/2012, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 4136/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013201456
NO. DO FEITO.......: 0017/2013
PROCEDÊNCIA........: 16ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2010201132
AUTOR.............: ANA CAROLINA AMORIM PORTO
ADVOGADO...........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE
AUTOR.............: SANDRO ROMAY SAMPAIO PORTO
ADVOGADO...........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE
REU.............: EXPOCURSO CURSO E COLEGIO LTDA
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO. APROVAÇAO EM VESTIBULAR. POSSIBILIDADE DE MATRÍCULA E CONCLUSÃO EM ENSINO SUPERIOR.
LAPSO DE 04 ANOS ENTRE A LIMINAR CONCEDIDA E A SENTENÇA QUE CONVERTEU A TUTELA ANTECIPADA EM DEFINITIVA - PREJUÍZO CONFIGURADO - TEORIA DO FATO
CONSUMADO. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.I - HÁ UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA EM VIGOR QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE
SUPLETIVO POR MENORES DE 18 ANOS, CUJOS TERMOS DEVEM SER OBSERVADOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE NO SEU ART. 205 ASSEGURA O DIREITO À EDUCAÇÃO,
RESSALTANDO QUE ESTE SERÁ PROMOVIDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E O SEU PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA O
TRABALHO.II - PORÉM, NO CASO EM ANÁLISE, A CASSAÇÃO DA ORDEM CONCEDIDA, HÁ QUASE 04 ANOS E CONFIRMADA NO JULGAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL, SEM SOMBRA
DE DÚVIDAS TRAZ UM PREJUÍZO ENORME À PARTE, CUJA SITUAÇÃO SE ENCONTRA CONSOLIDADA FERINDO ASSIM, O BOM SENSO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
RAZOABILIDADE, IMPONDO-SE, ASSIM, A APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.III - O DECURSO DO TEMPO CONSOLIDA FATOS JURÍDICOS E O SEU DESFAZIMENTO
RESULTA ENORME PREJUÍZO À PARTE IMPONDO-SE, ASSIM, A APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A
ESTABILIDADE NAS RELAÇÕES SOCIAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017/2013 PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
BEL(A) ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
BEL(A) AIMAR ALVES COSTA
BEL(A) ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
BEL(A) ALEX PINTO SANTOS
BEL(A) ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES
BEL(A) AMERICO MURILO VIEIRA
BEL(A) ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
BEL(A) ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
BEL(A) ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
BEL(A) ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
5/4/2013
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BEL(A) ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
BEL(A) ANTONIO DE FREITAS
BEL(A) ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
BEL(A) ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
BEL(A) AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
BEL(A) ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
BEL(A) BRENO BERGSON SANTOS
BEL(A) BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA
BEL(A) CAMILA OLIVEIRA ARAGÃO
BEL(A) CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
BEL(A) CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
BEL(A) CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) CLARISSA FEITOSA SANTANA
BEL(A) DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
BEL(A) DANILO MENEZES DE OLIVEIRA
BEL(A) DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
BEL(A) DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) ERASMO ANTONIO PORTA
BEL(A) ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
BEL(A) EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
BEL(A) FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
BEL(A) FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
BEL(A) FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
BEL(A) FERNANDA SANTANA MOISÉS
BEL(A) FERNANDA SOUSA VIEIRA
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
BEL(A) FLÁVIA PRADO SANTANA
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
BEL(A) GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GENISSON CRUZ DA SILVA
BEL(A) GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
BEL(A) GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
BEL(A) HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
BEL(A) HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) HONEY GAMA OLIVEIRA
BEL(A) HORINO JOAQUIM DO CARMO
BEL(A) IGOR NASCIMENTO SEIXAS
BEL(A) JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
BEL(A) JOSE CARDOSO DE SOUZA
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES
BEL(A) JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
BEL(A) JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
BEL(A) JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
BEL(A) JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO
BEL(A) JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
BEL(A) JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
BEL(A) JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
BEL(A) LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
BEL(A) LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
BEL(A) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
BEL(A) LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
BEL(A) LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
BEL(A) LINUS MARTINS SANTOS
BEL(A) LUCIANA OLIVEIRA LIMA
BEL(A) LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
BEL(A) MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
BEL(A) MANOEL LUIZ DE ANDRADE
BEL(A) MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
BEL(A) MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
BEL(A) MARCIO MACEDO CONRADO
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARCOS MENDONCA PRADO
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
BEL(A) MARIA HELENA GURGEL PRADO
BEL(A) MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
BEL(A) MARK CLARK DE MELO LIMA
BEL(A) MATHEUS OLIVEIRA CORREA
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA
BEL(A) MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
BEL(A) MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
BEL(A) NARRYMA KEZIA JATOBÁ
BEL(A) NERY JUNIOR
BEL(A) PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
BEL(A) PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
BEL(A) PAULA GAMA MONTALVÃO
BEL(A) PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) RAIMUNETE SANTOS LIMA
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
BEL(A) RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
BEL(A) ROBERTA GOIS DE ANDRADE
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) RONALDO GALVÃO ALVES
BEL(A) RUBENS APROBATO MACHADO
BEL(A) SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
BEL(A) SÉRGIO TELES MATOS
BEL(A) TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
BEL(A) THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
BEL(A) THIAGO CASAES TEIXEIRA
BEL(A) TIAGO BATISTA VIEIRA
BEL(A) TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
BEL(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
BEL(A) ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013.
BELA. GABRIELA OLIVEIRA MANDARINO,
Subsecretária da 1ª. Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
5/4/2013
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PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4187/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013205187
NO. DO FEITO.......: 0356/2013
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2013204474
AGRAVANTE..........: WORLD SYSTEMS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA
ADVOGADO...........: PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL - OAB: 492-B/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO BRASIL S/A
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4169/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2011212337
NO. DO FEITO.......: 5978/2011
PROCEDÊNCIA........: ROSÁRIO DO CATETE
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DEPENDENTE(S)......: 2012219000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
: 2012219051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
APELANTE...........: WAGNER MOTA QUINTELA
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PROTOCOLO
POSTAL - SPP - DESCUMPRIMENTO DO § 3º, DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 11/2002 - AUSÊNCIA DE RECIBO ELETRÔNICO, DE HORA NO RECEBIMENTO DO DOCUMENTO E DA
MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS - DOCUMENTO DE FL. 844 VERSO DOS AUTOS EM DESCOMPASSO COM A REFERIDA RESOLUÇÃO - UTILIZAÇÃO DA CHANCELA
AVISTÁVEL ÀS FL. 844 PARA AFERIR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL - AFRONTA AO ARTIGO 508, DO CPC - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4182/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012208651
NO. DO FEITO.......: 3526/2012
PROCEDÊNCIA........: RIACHAO DO DANTAS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
APELANTE...........: JOÃO SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO - OAB: 2604/SE
APELADO............: JOAO SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO - OAB: 2604/SE
APELADO............: IDOMAR SOARES OLIVEIRA
ADVOGADO...........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO - CABIMENTO - RECURSO AUTORAL
ADESIVO - NÃO CONHECIDO - RECURSO APELATÓRIO PRINCIPAL INTERPOSTO POR TERCEIRO INTERESSADO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO- REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA
CONDENAR O AUTOR NAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO AUTORAL ADESIVO E, ATO CONTÍNUO, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO EM APREÇO
PARA LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4166/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012214097
NO. DO FEITO.......: 5742/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: MEIRE SELMA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO...........: PAULO ALEX SILVEIRA NASCIMENTO - OAB: 6569/SE
APELADO............: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO............: FIC SERVIÇOS AUXILIARES DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ALEGAÇÃO DE DANO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - NÃO CONSTATAÇÃO - LAUDO
PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ - AUSÊNCIA, PORTANTO, DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEGISLAÇÃO APLCÁVEL À ESPÉCIE (ART. 5º DA LEI 6.194/74) MANUTENÇÃO DO SANTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4195/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012216616
NO. DO FEITO.......: 7008/2012
PROCEDÊNCIA........: INDIAROBA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELANTE...........: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO
ADVOGADO...........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
APELADO............: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO............: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO............: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO
ADVOGADO...........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO ROL DE
INADIMPLENTES - HIPÓTESE EM QUE O DANO MORAL SE CONFIGURA IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE - INSUBSITÊNCIA - VALOR IMPOSTO COMO MULTA JUSTIFICA-SE COMO FORMA DE DAR EFETIVIDADE AO DIREITO ASSEGURADO PELA
DECISÃO E, NO CASO EM TELA, NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA NO PÓLO PASSIVO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE ECONÔMICO - JUROS
MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INALTERADOS - RECURSO DO BANCO REQUERIDO IMPROVIDO E
APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS EM APREÇO PARA NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELO BANCO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO INTERPOSTO
PELO REQUERENTE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4204/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012218109
NO. DO FEITO.......: 7648/2012
PROCEDÊNCIA........: SANTA LUZIA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADVOGADO...........: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO - OAB: 2236/SE
APELADO............: EDIVÂNIA SOUZA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
EMENTA :
CIVIL, PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - COBRANÇA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI - AUMENTO DE 15% - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Nº 729/2008 - SERVIDOR ESTATUTÁRIO - DEFERIMENTO DO AUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. I - FICANDO DEMONSTRADO QUE A AUTORA, APESAR DE TER PRESTADO CONCURSO
PARA CARGO EM REGIME CELETISTA, DESDE SUA POSSE SEMPRE LABOROU SOB O PÁLIO DO REGIME ESTATUTÁRIO, FAZENDO JUS AO AUMENTO PREVISTO NA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL 729/2008; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4199/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012219074
NO. DO FEITO.......: 8054/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: RIVALDO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELANTE...........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO...........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BA
APELADO............: RIVALDO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO............: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO...........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BA
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS- AÇÃO ORDINÁRIA DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PETROS - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, REJEITADA - SUPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA - RELAÇÃO CONCRETIZADA SOB A ÉGIDE DO RPB/75 NOVO REGULAMENTO - INAPLICABILIDADE - DIREITO ADQUIRIDO - PREVALÊNCIA DO REGULAMENTO VIGENTE
À DATA DA ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - PAGAMENTO POR INTEIRO PELO OUTRO LITIGANTE. O REGULAMENTO BÁSICO DE 1975, AO QUAL
ADERIU O AUTOR, NÃO ESTIPULA COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA, O DESLIGAMENTO DO EMPREGO, MAS A APOSENTADORIA
PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PACTA SUNT SERVANDA: AS CLÁUSULAS CONTIDAS NOS CONTRATOS FAZEM LEI ENTRE AS PARTES. A LEI Nº6.435/77 VIGENTE A ÉPOCA DA ADESÃO
DO AUTOR REMETE AO REGULAMENTO O DEVER DE ESTABELECER AS REGRAS SOBRE CONDIÇÕES DE ADMISSÃO, PERÍODO DE CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO,
NORMAS DE CÁLCULOS, FORMA DE PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO, DENTRE OUTROS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 288 DO TST, COMO FONTE DO DIREITO, DIÁLOGOS DE FONTES
ENTRE UM MESMO SISTEMA JURÍDICO. APLICAÇÃO DO CDC AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA PRECEDENTES DO STJ. O MANTEDOR-BENEFICIÁRIO APOSENTADO
DEVE CONTRIBUIR NOS TERMOS DO REGULAMENTO BÁSICO, CONTUDO OBSERVANDO O SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO PRÓPRIO, OU SEJA, A VERBA RECEBIDA A TITULO DE
SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ASSIM DEVEM SER RESTITUÍDOS OS VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA APOSENTADORIA DO AUTOR, FEITOS
IRREGULARMENTE. RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO- UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
CONHECER DOS RECURSOS APELATÓRIOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA REQUERIDA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4191/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012219217
NO. DO FEITO.......: 8120/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: AYRTON SERRA LAMEIRA
ADVOGADO...........: EDSON FERREIRA DE SOUZA - OAB: 367-B/SE
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APELANTE...........: JESSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO............: JESSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO............: AYRTON SERRA LAMEIRA
ADVOGADO...........: EDSON FERREIRA DE SOUZA - OAB: 172340/SP
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. TRANSTORNOS CAUSADOS POR OBRA NO IMÓVEL VIZINHO. EXCESSO DE RUÍDO E MUTUO
DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABUSO DO DIREITO DE QUAISQUER DAS PARTES ISOLADAMENTE. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA IMPROVÊ-LOS, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4206/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012220513
NO. DO FEITO.......: 8718/2012
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: GILDA SANTANA
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
EMENTA :
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. REVELIA.
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO (DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO) INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 334 E 335 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.
SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO. INADMISSÍVEL. RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4205/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012221160
NO. DO FEITO.......: 8992/2012
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: RÁDIO ABAÍS
ADVOGADO...........: DANIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELANTE...........: FRANCISCO TEIXEIRA
ADVOGADO...........: DANIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO............: IVAN SANTOS LEITE
ADVOGADO...........: MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA - OAB: 5941/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS EM PROGRAMA VEICULADO EM RÁDIO EMISSORA - OFENSA À HONRA E A IMAGEM - EXCESSO QUANTO
À LIBERDADE DE EXPRESSÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO INALTERADO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO A SEGUIR QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4200/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012222349
NO. DO FEITO.......: 9488/2012
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA
APELANTE...........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO...........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BA
APELANTE...........: JOSE GERALDO DE SANTANA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO............: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO...........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BA
APELADO............: JOSÉ GERALDO DE SANTANA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS- AÇÃO ORDINÁRIA DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PETROS - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, REJEITADA - SUPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA - RELAÇÃO CONCRETIZADA SOB A ÉGIDE DO RPB/75 NOVO REGULAMENTO - INAPLICABILIDADE - DIREITO ADQUIRIDO - PREVALÊNCIA DO REGULAMENTO VIGENTE
À DATA DA ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - PAGAMENTO POR INTEIRO PELO OUTRO LITIGANTE. O REGULAMENTO BÁSICO DE 1975, AO QUAL
ADERIU O AUTOR, NÃO ESTIPULA COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA, O DESLIGAMENTO DO EMPREGO, MAS A APOSENTADORIA
PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PACTA SUNT SERVANDA: AS CLÁUSULAS CONTIDAS NOS CONTRATOS FAZEM LEI ENTRE AS PARTES. A LEI Nº6.435/77 VIGENTE A ÉPOCA DA ADESÃO
DO AUTOR REMETE AO REGULAMENTO O DEVER DE ESTABELECER AS REGRAS SOBRE CONDIÇÕES DE ADMISSÃO, PERÍODO DE CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO,
NORMAS DE CÁLCULOS, FORMA DE PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO, DENTRE OUTROS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 288 DO TST, COMO FONTE DO DIREITO, DIÁLOGOS DE FONTES
ENTRE UM MESMO SISTEMA JURÍDICO. APLICAÇÃO DO CDC AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA PRECEDENTES DO STJ. O MANTEDOR-BENEFICIÁRIO APOSENTADO
DEVE CONTRIBUIR NOS TERMOS DO REGULAMENTO BÁSICO, CONTUDO OBSERVANDO O SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO PRÓPRIO. ASSIM DEVEM SER RESTITUÍDOS OS VALORES A
TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA APOSENTADORIA DO AUTOR, FEITOS IRREGULARMENTE. RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE
PROVIDO- UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
CONHECER DOS RECURSOS APELATÓRIOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA REQUERIDA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4105/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012222694
NO. DO FEITO.......: 9691/2012
5/4/2013
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PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: FABIA MARIA SOUZA SANTOS
ADVOGADO...........: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO............: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: MÁRCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA RESTRITA AOS DANOS MORAIS - DECISÃO QUE
INDEFERIU O PLEITO DE INDENIZAÇÃO COM FULCRO NA SÚMULA 385 DO STJ - AUTORA QUE ACOSTOU RESENHAS PROCESSUAIS EM FASE DE APELAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE
QUESTIONA AS DEMAIS RESTRIÇÕES CADASTRAIS DO SEU NOME - POSSIBILIDADE DE JUNTADA EM SEDE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC - OBSERVÂNCIA AO
CONTRADITÓRIO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FRAUDE - AUSÊNCIA DE PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - DANO MORAL
IN RE IPSA CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4198/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012223468
NO. DO FEITO.......: 9966/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: CLARO S/A
ADVOGADO...........: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO - OAB: 23338/BA
ADVOGADO...........: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO - OAB: 27072/BA
APELADO............: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO DO ESTADO DE SERGIPE - COOPERTALSE
ADVOGADO...........: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - SERASA E SPC - HIPÓTESE EM QUE O DANO MORAL SE
CONFIGURA IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO JUSTO. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4201/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012224593
NO. DO FEITO.......: 10479/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
APELADO............: LUISA MARIA HORTA MAIA
ADVOGADO...........: ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INAPLICABILIDADE DE LEGISLAÇÃO CUJA VIGÊNCIA OCORRERA EM DATA POSTERIOR À CONTRATAÇÃO - PLANO DE SAÚDE RECUSA DE REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO - INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE NO MOMENTO DA NEGATIVA - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - IMPOSSIBILIDADE CLÁUSULA ABUSIVA - RECUSA INDEVIDA - OBRIGAÇÃO DESPROPORCIONAL - NULIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. I - INAPLICÁVEL A
LEI Nº 9.656/98, PORQUANTO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES FORA PACTUADO EM 20 DE JANEIRO DE 1997, EM RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, NOS TERMOS
DO DECRETO-LEI Nº 4.765/42; II - A 22ª CLÁUSULA CONTRATUAL IMPENDE SER ANULADA, COM BASE NO ART. 51, XI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR ESTABELECER,
APÓS A INADIMPLÊNCIA DE DUAS MENSALIDADES CONSECUTIVAS, A EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO PARTICIPANTE DO PLANO, SEM OPORTUNIZAR-LHE IGUAL DIREITO.
PRECEDENTES; III - NA HIPÓTESE, EVIDENCIADOS O ATO ILÍCITO PERPETRADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, O NEXO CAUSAL E O DANO ADVINDO À REQUERENTE EM
DECORRÊNCIA DA INDEVIDA NEGATIVA DE SUBMETER A SUA NETA À REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRESCRITO, RESTA CONFIGURADO O DANO MORAL PASSÍVEL DE
REPARAÇÃO; IV - NA FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DEVE O MAGISTRADO, POR SEU PRUDENTE ARBÍTRIO, LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS
DO OFENDIDO E DO AGRESSOR, A GRAVIDADE POTENCIAL DA FALTA COMETIDA, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, O COMPORTAMENTO DO OFENDIDO E DO OFENSOR, SEM
ESQUECER O CARÁTER PUNITIVO DA VERBA E QUE A REPARAÇÃO NÃO PODE SERVIR DE CAUSA A ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO. A ANÁLISE DE TAIS CRITÉRIOS, ALIADA ÀS
DEMAIS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, CONDUZ À MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS; V - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4111/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012224604
NO. DO FEITO.......: 10484/2012
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: CARLOS ANTONIO AGUIAR DOS REIS
ADVOGADO...........: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA - OAB: 3444/SE
APELANTE...........: ALEX SANDER PEREIRA GOMES
ADVOGADO...........: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA - OAB: 3444/SE
APELADO............: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO...........: FILADELFO M. DE ALMEIDA - OAB: 824/SE
APELADO............: IMOBILIARIA MORAR BEM EXCLUSIVE
ADVOGADO...........: FILADELFO M. DE ALMEIDA - OAB: 824/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ESTAGIÁRIOS - CORRETAGEM -PRETENSÃO DOS APELANTES EM RECEBER A COMISSÃO PELA VENDA DE IMÓVEIS - INSUBSISTÊNCIA AUSÊNCIA DE PROVAS - ART. 333, I, DO CPC - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4181/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012224707
NO. DO FEITO.......: 10502/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES S.A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELANTE...........: JOARA MARIA DE JESUS MACEDO
ADVOGADO...........: MATHEUS OLIVEIRA CORREA - OAB: 5437/SE
APELADO............: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇAO S/A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: JOARA MARIA DE JESUS MACEDO
ADVOGADO...........: MATHEUS OLIVEIRA CORREA - OAB: 5437/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E VALIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A
AUTORA RESCINDINDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, SOB O FUNDAMENTO DE INADIMPLÊNCIA NAS PARCELAS. EQUÍVOCO. RECONHECIMENTO DO FATO PELA REQUERIDA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.- CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR INDENIZATÓRIO MINORADO. VALOR
ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA.- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ALTERADOS. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS EM APREÇO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS INTERPOSTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A
SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4173/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012226355
NO. DO FEITO.......: 11223/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE...........: J.D.O.
ADVOGADO...........: HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS - OAB: 5818/SE
APELADO............: ESPÓLIO DE AGINALDO CORREIA DA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO FOI IMPUGNADA - EXTENSÃO DOS
SEUS EFEITOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 1.060/50 - RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSE PARTICULAR - MÉRITO - FILHOS DO DE CUJUS/CONVIVENTE QUE RECONHECERAM A
UNIÃO ESTÁVEL - REQUERENTE QUE NÃO SOUBE INFORMAR A QUALIFICAÇÃO E O ENDEREÇO DOS HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO, EM RELAÇÃO A UM DOS FILHOS, JÁ
FALECIDO - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV, DO CPC - CITAÇÃO POR EDITAL - MEDIDA EXCEPECIONAL QUE SE FAZ NECESSÁRIA
PARA A EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - RECURSO DE APELAÇÃO
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER PARTE DO RECURSO, E NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4185/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013200533
NO. DO FEITO.......: 0330/2013
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MARIA MARTA MONTEIRO DA CUNHA
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE REGÊNCIA DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DE TITULAÇÃO MODIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO PROMOVIDA COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR 163/2009 - IMPLEMENTAÇÃO NO NOVO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DESTE ESTADO - PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - ILEGALIDADE INEXISTENTE PRECEDENTES DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - O SERVIDOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO,
SENDO-LHE ASSEGURADA, PELO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL PÁTRIO, A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. - A ALTERAÇÃO NO REGIME DE REMUNERAÇÃO DA APELANTE,
COM A REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E POR TITULAÇÃO, NÃO IMPLICOU NA REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL DOS SEUS VENCIMENTOS, INEXISTINDO,
PORTANTO, QUALQUER ILEGALIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4176/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013200584
NO. DO FEITO.......: 0367/2013
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: LUCIANA CAMPOS DE MELO PRADO
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE...........: CÍCERA AURILENE CARDOSO
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROVA NEGATIVA E PRINCÍPIO DO PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ MANUTENÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL NO TOCANTE AOS SALÁRIOS RETIDOS - ACATAMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS E 13º
SALÁRIO, EXCLUINDO-SE AS PARCELAS ATINGIDAS PELA PRESCRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE VERBAS EMINENTEMENTE TRABALHISTAS, SOMENTE DEVIDA AOS
TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT - MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA MODIFICADA
PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
CONHECER DO RECURSO EM APREÇO, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO AUTORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4207/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013200642
NO. DO FEITO.......: 0396/2013
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MARIA LUCIA CASTANHEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ESTANCIA
PROC. ESTADO.......: MICHELLE MORAIS FRAGA - OAB: 4228/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA - MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO CONTRATADA DO
MUNICÍPIO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL - NÃO EXIGÊNCIA DA QUALIDADE DE SERVIDOR EFETIVO - TRIÊNIOS DEVIDOS - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4213/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201303
NO. DO FEITO.......: 0616/2013
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: GINALDO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE...........: MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE...........: MARIO GOES
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE...........: FABIANO DE JESUS GOES
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE...........: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROVA NEGATIVA E PRINCÍPIO DO PODER
INSTRUTÓRIO DO JUIZ - MANUTENÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL NO TOCANTE AOS SALÁRIOS RETIDOS - ACATAMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS INTEGRAIS E
PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO INTEGRAL E PROPORCIONAL, EXCLUINDO-SE AS PARCELAS ATINGIDAS PELA PRESCRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FGTS
ACRESCIDO DE MULTA DE 40%, AVISO PRÉVIO, DOBRA DE FÉRIAS E ANOTAÇÃO NA CTPS, POR SEREM VERBAS EMINENTEMENTE TRABALHISTAS, SOMENTE DEVIDA AOS
TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT - MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA MODIFICADA
PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
CONHECER DO RECURSO EM APREÇO, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO AUTORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4189/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201327
NO. DO FEITO.......: 0634/2013
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE...........: BERENICE SOARES SANTOS
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE...........: JOSÉ CARLOS FERREIRA
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE...........: GENIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE...........: ANTONIO ANASTÁCIO PAIXÃO ARAUJO
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE...........: AILTON FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE...........: ANA LUCIA MONTEIRO
ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PACATUBA/SE
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA MANUTENÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL NO TOCANTE AOS SALÁRIOS RETIDOS - ACATAMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS E 13º
SALÁRIO INTEGRAL E PROPORCIONAL, EXCLUINDO-SE AS PARCELAS ATINGIDAS PELA PRESCRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FGTS ACRESCIDO DE MULTA DE 40%,
AVISO PRÉVIO, DOBRA DE FÉRIAS E ANOTAÇÃO NA CTPS, POR SEREM VERBAS EMINENTEMENTE TRABALHISTAS, SOMENTE DEVIDA AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA MODIFICADA PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
CONHECER DO RECURSO EM APREÇO, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO AUTORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4174/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201791
NO. DO FEITO.......: 0857/2013
PROCEDÊNCIA........: NSA. SENHORA DE LOURDES
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
5/4/2013
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REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: ALBERTO LUÍS DE SANTANA
ADVOGADO...........: LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES
ADVOGADO...........: LUIS CELSO MARTINS LEÓ - OAB: 5240/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO AFASTADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC AVALIAÇÃO DE PROVAS E TÍTULOS - VINCULAÇÃO AO EDITAL - ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA - I - É DE SER RECONHECIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ENTE
PÚBLICO ACIONANDO, VEZ QUE RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CERTAME; II - ESTANDO A CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO, DEVE
SER APLICADO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, O DISPOSTO NO ART. 515, § 3º DO CPC, PASSANDO-SE AO JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA; III - NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO
AFASTAR EXIGÊNCIA DO ADMINISTRADOR, EXPRESSAMENTE PREVISTA EM EDITAL E COM ESTREITA RELAÇÃO COM A NATUREZA DO CARGO QUE O IMPETRANTE PRETENDE
OCUPAR, TENDO EM VISTA NÃO ESTAR EIVADA DE QUALQUER MÁCULA DE ABUSO OU ILEGALIDADE; IV - ACOLHER TAL PRETENSÃO ACARRETARIA NÃO APENAS A VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA ISONOMIA, UMA VEZ QUE OS DEMAIS CANDIDATOS SE SUBMETERAM ÀS MESMAS REGRAS NO CONCURSO PÚBLICO, MAS, TAMBÉM, AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE
E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL, QUE OBRIGAM TANTO A ADMINISTRAÇÃO QUANTO AOS CANDIDATOS À ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS PREVISTAS NO EDITAL; III - RECURSO
CONHECIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA, E, COM BASE NO ART.515, §3º DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA E, COM BASE NO ARTIGO 515, §3° DO CPC, JULGAR I MPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4183/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202079
NO. DO FEITO.......: 1012/2013
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE...........: FERNANDO LOGANS BENTO FRAGA
ADVOGADO...........: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE
APELADO............: NORCON ROSSI
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONCESSÃO - INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 4º C/C ARTIGO 12, AMBOS DA LEI 1.060/50 - MÉRITO - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL - ARTIGO 284,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ARTIGOS 295, VI E 267, I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PARTE QUE NÃO DILIGENCIOU NO SENTIDO DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUAM A EXORDIAL, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO A QUO - PROVIMENTO 22/2010 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO QUE SE
CONHECE, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME. - A INÉRCIA DO REQUERENTE EM SANEAR O PROCESSO, QUANDO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A
EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, IMPÕE COMO SANÇÃO O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4180/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202255
NO. DO FEITO.......: 1076/2013
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ELDER TELES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO............: BANCO IBI S/A
ADVOGADO...........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE
EMENTA :
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO NEGATIVO DE CRÉDITO DANO MORAL CONSTATADO - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INALTERADOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4117/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202454
NO. DO FEITO.......: 1173/2013
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MARIA LUCLECIA NUNES
ADVOGADO...........: PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
APELADO............: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO............: AÇAO ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA
ADVOGADO...........: WELZER FRANCISCO DOS REIS - OAB: 114769/MG
EMENTA :
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA - MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO NEGATIVO DE
CRÉDITO - DANO MORAL CONSTATADO - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA
54 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE DECISÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4179/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202579
NO. DO FEITO.......: 1234/2013
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
5/4/2013
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RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: BRUNO DE ARAÚJO LIMA
ADVOGADO...........: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149/SE
APELADO............: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SENAC
ADVOGADO...........: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO - OAB: 4720/SE
APELADO............: DIRETOR REGIONAL DO SENAC
ADVOGADO...........: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO - OAB: 4720/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO - FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À
NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. I - PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O CANDIDATO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO
EXCLUSIVAMENTE DE CADASTRO DE RESERVA, NÃO TEM DIREITO SUBJETIVO, EM REGRA, À NOMEAÇÃO, APENAS EXPECTATIVA DE DIREITO; II - RECURSO QUE SE CONHECE, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4184/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202766
NO. DO FEITO.......: 1340/2013
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2011205930
APELANTE...........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO...........: DIEGO DANTAS SANTOS - OAB: 5313/SE
APELADO............: HOTEL E AGENCIA DE VIAGENS FOX TURISMO LTDA ME
ADVOGADO...........: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXTINÇÃO. PARALISAÇÃO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO VALOR ARBITRADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NÃO VERIFICADA A RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DA VERBA
HONORÁRIA, DEVE SER MAJORADO O VALOR ARBITRADO, PORQUANTO EM CONSONÂNCIA COM AS REGRAS ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4196/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202820
NO. DO FEITO.......: 1369/2013
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: CARLOS NORONHA MARTINS
ADVOGADO...........: THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081/SE
APELADO............: THICIANE CRISTINE ANJOS NASCIMENTO
ADVOGADO...........: THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL APÓS O PRAZO LEGAL DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS PREVISTO
CONTRATUALMENTE. INADIMPLEMENTO. EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CONDUTA ILÍCITA. FATOS QUE CAUSAM ANGUSTIA, SOFRIMENTO E FRUSTRAÇÃO. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. DANO MORAL MINORADO. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL REDUZIDO. CLAUSULA PENAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO.
PRECEDENTES DO STJ.- SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4114/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013203938
NO. DO FEITO.......: 1859/2013
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: VIVO S.A
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO............: JEOVANI CAMILO
ADVOGADO...........: RAFAEL VASCONCELOS DE GOIS - OAB: 6036/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE RELAÇÃO
JURÍDICA ENTRE AS PARTES - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO PROVADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - HIPÓTESE EM QUE O
DANO MORAL SE CONFIGURA IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO JUSTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4211/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013204459
NO. DO FEITO.......: 2134/2013
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
5/4/2013
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REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
APELADO............: ANTONIO NAZARIO DA SILVA
ADVOGADO...........: ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO - OAB: 5975/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL -EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - INCNSTITUCIONALIDADE DO ART. 147, TABELA II, DO ANEXO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU SÚMULA 02 DESTE E. TRIBUNAL - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ALÍQUOTO MÍNIMA DE 0,8% - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO A SEGUIR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4193/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012224490
NO. DO FEITO.......: 3654/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012219545
EMBARGANTE.........: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JOSE LUIZ ALVES TORRES
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: RUBENS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: CAMILA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: AUSINETE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: VALDEMIR SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: GILVANEIDE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: EDNILSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: CARLOS EDUARDO BATISTA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: IVANISA JOAQUINA DE LIMA
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: LINDINALVA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JOSÉ ADELMO DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JAILSON VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: ERINALDO MENEZES DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: GIVALDO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: LAURA CABRAL SANDES
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: ROSÂNGELA SOUZA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: ANTÔNIO AUGUSTO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: MANOEL FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: ADILSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: CELIA MARIA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: IVAN VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: ALEX VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: EDUARDO CARLOS DA CRUZ
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JAILTON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: ANA MARIA LEITE ARAGÃO
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: CLAUDIO ANDREY ALVES SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: EDVALDO DE JESUS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: ELIZETE DOS SANTOS DORTA
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: GILMARA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: HILDJANE DEMES DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JOAO GASPAR DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JOCIMARA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: MARIA ISAURA ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: MARIA LUIZA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: MARIA ROSSANGELA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: MARIO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: RITA DE CACIA DIAS SOUZA
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS I
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: TEREZA CRISTINA SANTOS ANACLETO
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
5/4/2013
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EMBARGANTE.........: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGANTE.........: ANA LUIZA MENEZES BEZERRA
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO...........: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR - OAB: 2273/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E
COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO QUE A HIPÓTESE VERTENTE SE TRATA DE RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, SUBMETENDO-SE ÀS NORMAS
ESTATUTÁRIAS, PELO QUE INCABÍVEL A EXTENSÃO DO FGTS E O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS; II - INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO
VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS
EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4188/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013205090
NO. DO FEITO.......: 0534/2013
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012212853
EMBARGANTE.........: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO...........: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO - OAB: 3906/SE
EMBARGADO..........: ANCELMO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO PARA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA NO ACÓRDÃO. I -DESCABIDA SE MOSTRA A TESE DE
PREQUESTIONAMENTO PARA JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACE À AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC, JUSTIFICADORES
DA VIAS RECURSAIS. II - O JULGADOR NÃO ESTÁ COMPELIDO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODOS OS MATIZES JURÍDICOS SUSCITADOS PELAS PARTES, BASTANDO FUNDAMENTAR AS
QUESTÕES PERTINENTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. III - INSUBSISTENTE A PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4203/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013205124
NO. DO FEITO.......: 0555/2013
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2013203198
EMBARGANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO...........: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA - OAB: 5812/SE
EMBARGADO..........: JOSE ADEMIR DIAS DOS SANTOS ME
ADVOGADO...........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANÁLISE DA TUTELA ANTECIPADA E DO 52, §1º DO CDC - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO
INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO. I - NÃO HÁ QUE SE CONHECER DOS EMBARGOS QUANTO À OMISSÃO NA ANÁLISE DO ARTIGO 52, §1º DO CDC, REFERENTE À MULTA
CONTRATUAL, VEZ QUE A MATÉRIA NÃO FOI OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE, DO ACÓRDÃO, RAZÃO PELA QUAL SE RECONHECE A FALTA DE
INTERESSE DO EMBARGANTE; III - AUSENTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E REPETIÇÃO DE
INDÉBITO; IV - INEXISTENTE QUALQUER OMISSÃO QUANTO ANALISE DO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL E NO QUE TOCA À LEI N.º 4.595/64, QUE VERSA SOBRE OS
JUROS REMUNERATÓRIOS, POSTO QUE SUFICIENTEMENTE ENFRENTADOS NO VOTO CONDUTOR DO ARESTO; V - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA, POR
TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE
SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS QUE DEVIDAMENTE ANALISADOS; VI - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PARA NESTA
EXTENSÃO, LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE, PARA NESTA EXTENSÃO, LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4192/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013205156
NO. DO FEITO.......: 0572/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2013204099
EMBARGANTE.........: L.S.C.
ADVOGADO...........: MARILIA LIMA BEZERRA - OAB: 5187/SE
EMBARGADO..........: DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - FATO CONSUMADO - EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - APESAR DA
DECISÃO DE PISO CONTRARIAR O ENTENDIMENTO DO STJ NO QUE SE REFERE A EXIGÊNCIA DE 18 ANOS DE IDADE PARA CURSAR O SUPLETIVO, CONHEÇO DA REMESSA
NECESSÁRIA DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA SOB EXAME EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS
TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NO QUE DIZ RESPEITO AO FATO CONSUMADO, UMA VEZ QUE A MESMA JÁ SE ENCONTRA MATRICULADA NA UNIVERSIDADE TIRADENTES,
CURSANDO DIREITO DESDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4197/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013205211
NO. DO FEITO.......: 0587/2013
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
5/4/2013
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MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2013203543
EMBARGANTE.........: JONATHAN DE SOUZA MARINHO
ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR - OAB: 2408/SE
EMBARGADO..........: ELOISA ROLEMBERG T DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI DE SOUZA - OAB: 5112/SE
EMBARGADO..........: GEORGE SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 4589/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC - ALEGAÇÃO DO AGRAVADO - INADMISSIBILIDADE DO
RECURSO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES - PREQUESTIONAMENTO. I - CONFORME DISPÕE O ART. 526 DO CPC, É OBRIGATÓRIA A JUNTADA AOS AUTOS DA CÓPIA
DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DA JURISPRUDÊNCIA; II - O
DESCUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ENUMERADAS NO CAPUT DO ART. 526 DO CPC, ADOTÁVEIS NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOMENTE ENSEJA AS CONSEQUÊNCIAS DISPOSTAS
EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO SE O AGRAVADO SUSCITAR A QUESTÃO FORMAL NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, SOB PENA DE PRECLUSÃO; III - NÃO HAVENDO
CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SUPRIDAS, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A
SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; IV - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4208/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013205304
NO. DO FEITO.......: 0592/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2013203456
EMBARGANTE.........: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. I - NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM OMISSÃO NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE
FUNDAMENTADA, MAS APENAS DE FORMA DIVERSA DA PRETENDIDA PELO RECORRENTE, TENDO SIDO, IN CASU, ADEQUADAMENTE ANALISADA A QUESTÃO REFERENTE À
IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO, NO MOMENTO, SE O IMÓVEL EM QUESTÃO, LOCALIZADO NA REGIÃO DO MOSQUEIRO, PERTENCE AO MUNICÍPIO DE ARACAJU OU SÃO CRISTÓVÃO,
RECONHECENDO PRECIPITADA A DECLARAÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO NA HIPÓTESE VERTENTE, SOBRETUDO
DIANTE DA PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E LEGITIMIDADE DA QUAL GOZA A CDA, PRESUNÇÃO ESTA QUE SOMENTE SERIA ELIDIDA MEDIANTE PROVA PRODUZIDA PELO EXECUTADO,
NA FORMA DO ART.333, II, DO CPC; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A
JUSTEZA DA DECISÃO, SENDO INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO RECURSO VISANDO AO SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA; III - INEXISTINDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE A
SER SUPRIDA NO JULGADO COMBATIDO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA
O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4190/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013205322
NO. DO FEITO.......: 0602/2013
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012214916
EMBARGANTE.........: A.B.D.A.L.
ADVOGADO...........: CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA - OAB: 5398/SE
EMBARGADO..........: CRISTIANE SIMPLÍCIO DE BARROS
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DE EFEITO INFRINGENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. I - O ACÓRDÃO
EMBARGADO FUNDAMENTOU OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO, INCORRENDO APENAS EM OMISSÃO QUANTO À DEFINIÇÃO DO SALDO DEVEDOR. II - ALUDIDO VÍCIO NÃO
IMPLICA MODIFICAÇÃO NO JULGADO, MANTENDO-SE INCÓLUME O ACÓRDÃO EMBARGADO, APENAS SANANDO A OMISSÃO APONTADA. III - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4186/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013205429
NO. DO FEITO.......: 0617/2013
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2013200130
EMBARGANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: ELIANE ROLEMBERG DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO - OAB: 3804/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO
JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO
ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTE
COLEGIADO A MATÉRIA SUSCITADA NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA
MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO,
POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO,
MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4194/2013
5/4/2013
Page 39 of 681
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013205450
NO. DO FEITO.......: 0622/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012219642
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
EMBARGADO..........: ZULEIDE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA. I - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE, NO SENTIDO
DE QUE O ACÓRDÃO VERGASTADO INCORREU EM CONTRADIÇÃO AO ANALISAR O PEDIDO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; II - HÁ DE SER RECONHECIDA, NO
ENTANTO, A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUANTO AO DISPOSITIVO, IMPONDO-SE A DEVIDA RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO, A FIM DE QUE SEJA O MESMA MODIFICADA, PARA, AO
INVÉS DE CONSTAR LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA FUSTIGADA , A EXPRESSÃO LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, CONCEDENDO O ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE SOMENTE APÓS O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2009, DATADA DE 08/04/2009 ; III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4167/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013205453
NO. DO FEITO.......: 0625/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012205376
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 409-B/SE
EMBARGADO..........: CONSTRUFEL CONST FERROVIARIA LTDA
ADVOGADO...........: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA - OAB: 88424/MG
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. I - INEXISTE OMISSÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO COERENTEMENTE
A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, FICANDO DEVIDAMENTE CONSIGNADA A IDONEIDADE DA NOTA FISCAL QUE
ACOMPANHAVA O MAQUINÁRIO DO APELANTE, ACOSTADA À FL. 56 DOS AUTOS, PELO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 72, III, A DA LEI
3.796/96; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
BEL(A) ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
BEL(A) AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS
BEL(A) ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
BEL(A) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA
BEL(A) ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
BEL(A) ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
BEL(A) ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
BEL(A) ANTONIO MORTARI
BEL(A) ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
BEL(A) ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO
BEL(A) ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO
BEL(A) CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
BEL(A) CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) CLAUDIA MARIA DA SILVA
BEL(A) CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA
BEL(A) DANIEL ALVES COSTA
BEL(A) DIEGO DANTAS SANTOS
BEL(A) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
BEL(A) EDSON FERREIRA DE SOUZA
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) FABIANO FREIRE FEITOSA
BEL(A) FABIO SOBRINHO MELLO
BEL(A) FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
BEL(A) FILADELFO M. DE ALMEIDA
BEL(A) FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI DE SOUZA
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
BEL(A) GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
BEL(A) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
BEL(A) GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
BEL(A) GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA
BEL(A) HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSE FABIANO ALVES
BEL(A) JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) LUCAS MENDONCA RIOS
BEL(A) LUIS CELSO MARTINS LEÓ
BEL(A) MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
BEL(A) MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA
BEL(A) MARILIA LIMA BEZERRA
BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA
BEL(A) MATHEUS OLIVEIRA CORREA
BEL(A) MICHELLE MORAIS FRAGA
BEL(A) MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
BEL(A) MÁRCIO MENEZES
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) NAYCA NEGREIROS FERREIRA
BEL(A) NEIDE MARTINS CARDOSO
BEL(A) PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
BEL(A) PAULO ALEX SILVEIRA NASCIMENTO
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL
BEL(A) PEDRO MUNIZ BARRETO
BEL(A) PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
BEL(A) RAFAEL VASCONCELOS DE GOIS
BEL(A) RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
BEL(A) ROBERTO CARVALHO ANDRADE
BEL(A) TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) THIAGO SILVA VASCONCELOS
5/4/2013
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BEL(A) TIAGO BATISTA VIEIRA
BEL(A) VALDEMAR CALUMBY
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
BEL(A) VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) WELZER FRANCISCO DOS REIS
BEL(A) WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013.
BEL. ADRIANO DOS SANTOS LEAL,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. ACORDÃO........: 4232/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013302306
NO. DO FEITO.......: 0010/2013
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2011301775
AGRAVANTE..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO...........: ANTONIO MARQUES DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES - OAB: 2673/SE
EMENTA :
AGRAVO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEITADA. MINISTÉRIO PÚBLICO DEVIDAMENTE
INTIMADO. AGRAVADO CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PENA APLICADA: 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO
DIRETA DO REGIME FECHADO PARA O ABERTO. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO AO REGIME SEMI-ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO
DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA PROGRESSÃO. RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO ANTERIOR ATÉ QUE SEJA COMPROVADO O PREENCHIMENTO DESTE
REQUISITO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS EM QUE É PARTE A ACIMA INDICADA, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4168/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2008306523
NO. DO FEITO.......: 0275/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ELENILDES MENDES SANTOS
ADVOGADO...........: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA - OAB: 4076/SE
APELANTE...........: ANDERSON SANTOS GAMA
DEF. PUBLICO.......: ALMO BATALHA BRITTO - OAB: 126-A/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 DA LEI N° 11.343/2006) PRELIMINAR - NULIDADE ABSOLUTA DA PROVA - BUSCA E APREENSÃO REALIZADA SEM ORDEM JUDICIAL - INVIOLABILIDADE DA CASA - ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CF/88 INOCORRÊNCIA - FLAGRANTE DELITO - HIPÓTESE QUE AUTORIZA O INGRESSO DA POLÍCIA NA CASA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
(ART.35) - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO DO DELITO - CONDENAÇÃO AFASTADA - CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE (ART.33) - MATERIALIDADE E AUTORIA
DELITIVAS COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA PENAL - NÃO INCIDÊNCIA DAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA - NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA
CONFISSÃO (ART.65, III, D, CP) EM FAVOR DA APELANTE ELENILDES MENDES SANTOS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENA INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - SÚMULA 321 DO STJ
- PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE EXACERBAÇÃO - APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS - MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR MAIORIA, CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL N&º 0275/2008 PARA
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA PROVA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4226/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012321436
NO. DO FEITO.......: 1284/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: J.D.S.S.
ADVOGADO...........: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, §2º, I E II,
DO CP) - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA - APELO IMPROVIDO POR UNANIMIDADE. EM RELAÇÃO À REANÁLISE DE
OFÍCIO DA DOSIMETRIA - IMPOSSIBILIDADE DA VALORAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE PARA FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA, EMBORA DEVIDAMENTE RECONHECIDA - PENA
AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - NÃO APLICABILIDADE - OBEDIÊNCIA À SÚMULA 231 DO STJ - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES NÃO PODEM SERVIR PARA A TRANSPOSIÇÃO DOS LIMITES
MÍNIMO E MÁXIMO ABSTRATAMENTE COMINADA, CONSOANTE SE VERIFICA DO LEADING CASE EXARADO NO RE 597270 QO RG/RS E SÚMULA 231 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
1284/2012, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E POR MAIORIA MANTER A PENA APLICADA PELO MAGISTRADO A QUO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA AQUÉM DO
MÍNIMO LEGAL, NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4161/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012325572
NO. DO FEITO.......: 1538/2012
PROCEDÊNCIA........: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
5/4/2013
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MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: M.P.D.E.D.S.
APELADO............: RODRIGO DE SOUZA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: RACHEL CABRAL BARRETO - OAB: 3514/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO E CRIME DE AMEAÇA - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE FACE O ARTIGO 46, III,
DA LEI Nº 12.594/2012 (LEI DO SINASE) - REJEITADO - DISPOSITIVO LEGAL EM CONSONÂNCIA COM A NATUREZA PEDAGÓCICA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - INSURGÊNCIA
QUANTO À EXTINÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA - IMPROCEDÊNCIA REPRESENTADO QUE, DURANTE A LIBERDADE ASSISTIDA, ATINGIU A MAIORIDADE E COMETEU CRIMES DE
ROUBO QUALIFICADO, SENDO CONDENADO A CUMPRIR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMI-ABERTO - SENTENÇA MANTIDA - CONFIGURADA CAUSA DE EXTINÇÃO DA
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. A CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE À APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA TORNOU ESTA INÓCUA, VEZ QUE PERDEU SEU CARÁTER PEDAGÓGICO,
MOSTRANDO-SE FALHA, JÁ QUE O APELADO COMETEU DELITO DE MAIOR GRAVIDADE E, EM RAZÃO DA MAIORIDADE, INGRESSOU NO SISTEMA PRISIONAL. APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER O PRESENTE APELO E,
REJEITAR O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE ARGUIDO, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DE PISO, CONFORME RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4248/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012325604
NO. DO FEITO.......: 1540/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2012320183
APELANTE...........: WALISON BATISTA HONORATO
ADVOGADO...........: VINICIUS SILVA PRADO - OAB: 3577/SE
APELANTE...........: DANIEL MONEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO...........: ABELARDO DANTAS ROMERO - OAB: 6348/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVA COMPROVADA. ACERVO DE PROVAS SUFICIENTE A SUFRAGAR A CONDENAÇÃO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS SEGUROS E ESCORREITOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRAPROVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR OS DEPOIMENTOS PRESTADOS. PLEITO ALTERNATIVO DE REFORMA DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO PARA UMA MODALIDADE MAIS
BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O ATO INFRACIONAL FORA COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A
PESSOA. (ART.122, I, DO ECA). SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4171/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013300129
NO. DO FEITO.......: 0009/2013
PROCEDÊNCIA........: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: M.P.
APELADO............: RODRIGO DE SOUZA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: RACHEL CABRAL BARRETO - OAB: 3514/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE FACE O ARTIGO 46, III, DA LEI Nº
12.594/2012 (LEI DO SINASE) - REJEITADO - DISPOSITIVO LEGAL EM CONSONÂNCIA COM A NATUREZA PEDAGÓCICA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - INSURGÊNCIA QUANTO À
EXTINÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA - IMPROCEDÊNCIA REPRESENTADO QUE, DURANTE A LIBERDADE ASSISTIDA, ATINGIU A MAIORIDADE E COMETEU CRIME DE ROUBO
QUALIFICADO, SENDO CONDENADO A CUMPRIR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMI-ABERTO - SENTENÇA MANTIDA - CONFIGURADA CAUSA DE EXTINÇÃO DA MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA. A CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE À APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA TORNOU ESTA INÓCUA, VEZ QUE PERDEU SEU CARÁTER PEDAGÓGICO,
MOSTRANDO-SE FALHA, JÁ QUE O APELADO COMETEU DELITO DE MAIOR GRAVIDADE E, EM RAZÃO DA MAIORIDADE, INGRESSOU NO SISTEMA PRISIONAL. APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER O PRESENTE APELO E,
REJEITAR O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE ARGUIDO, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DE PISO, CONFORME RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4225/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013300572
NO. DO FEITO.......: 0045/2013
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2011316415
APELANTE...........: T.D.S.S.
ADVOGADO...........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE
APELANTE...........: J.R.S.M.
ADVOGADO...........: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO - OAB: 4141/SE
APELANTE...........: A.C.D.S.
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO - ART. 157, §2º, I E II, ART. 158, §3º E ART. 157, §2º, I, II E V, TODOS C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO
DO RÉU JOSÉ ROBERTO SILVA MELO. ROGO PELA APLICAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D , DO CP. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO. PLEITO DO RÉU ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS. INSURGÊNGIA PELA ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVAS PATENTEADAS NOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA RESSONANTE NO CONJUNTO DE PROVAS COLIGIDAS NO IN FOLIO. INSURGÊNGIA PELA DIMINUIÇÃO DA PENA BASE.
INCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU QUE JUSTIFICAM A FIXAÇÃO DA PENA ALÉM DO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DO RÉU THIAGO DOS
SANTOS SOUZA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS PATENTEADAS NOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA RESSONANTE NO CONJUNTO DE
PROVAS COLIGIDAS NO IN FOLIO. ROGO PELA DIMINUIÇÃO DA PENA BASE. INCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU QUE JUSTIFICAM A
FIXAÇÃO DA PENA ALÉM DO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE PELO EMPREGO DE ARMA. IMPROCEDENTE. RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO O EMPREGO
DE ARMA DURANTE O DELITO. PLEITO PELA APLICAÇÃO DAS ATENUANTES PREVITAS NO ART. 65 DO CP. INADMISSIBILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO E DA MENORIDADE DE 21
ANOS JÁ APLICADAS. NÃO SE VISLUMBRA OUTRA ATENUANTE QUE POSSA SER APLICADA AO CASO EM CONCRETO. ROGO PELA APLICAÇÃO DA SUBSTIUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. INCABIMENTO. O RÉU NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 44 DO CP. INSURGÊNCIA PELA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE
CONHECIDA, IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER EM PARTE DO RECURSO INTERPOSTO PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ARACAJU/SE, DE
2013. DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA RELATOR
5/4/2013
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APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4229/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013302015
NO. DO FEITO.......: 0133/2013
PROCEDÊNCIA........: ITABAIANINHA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ESPEDITO PEREIRA LIMA - OAB: 1991-B/TO
EMENTA :
RÉU DENUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 147, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO
PELA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA MÁXIMA QUE CONSIDERADA INDIVIDUALMENTE NÃO ULTRAPASSA 06(SEIS) MESES E MESMO COM INCIDÊNCIA DO AUMENTO MÁXIMO
REFERENTE À CONTINUIDADE DELITIVA NÃO ULTRAPASSA 10(DEZ) MESES DE DETENÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS TERMOS DO ART. 109, VI DO CP CONFIGURAÇÃO - TRANSCURSO DE MAIS DE 03(TRÊS) ANOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, SEM A OCORRÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA OU DE QUALQUER
OUTRA CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA FORMA DO ARTIGO 107, IV, DO CP. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO PARA ACATAR O PLEITO
DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA E RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APELADOS NOS TERMOS
DO ART. 107, IV C/C ART. 109, VI, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4163/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013302070
NO. DO FEITO.......: 0136/2013
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: DENISSON SANTOS PRATA
DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO C/C PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 121, §2º, I E IV, ART. 121, §2º, IV,
ART. 121, §2º, IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03) - PLEITO DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR ENTENDER TER SIDO A DECISÃO CONTRÁRIA À
PROVA DOS AUTOS - INSUBSISTÊNCIA - TESE DA ACUSAÇÃO ACOLHIDA PELO CORPO DE JURADOS - IRRESIGNÇÃO QUANTO A DOSIMETRIA - PENA-BASE CONSIDERADA EXCESSIVA
- CONSTATAÇÃO - OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, CP - PERSONALIDADE NÃO PODE SER VALORADA POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE UMA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA PENAL - RÉU CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE
40 (QUARENTA) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MANTENDO A CONDENAÇÃO, MAS REFORMANDO A DOSIMETRIA DA PENA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4231/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013302702
NO. DO FEITO.......: 0170/2013
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2011302943
APELANTE...........: CLAUDEMIR XAVIER SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - OAB: 5325/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO ADSTRITO A DOSIMETRIA PENAL. MINORAÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.
PRESENÇA DE 05 (CINCO) CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CONHECE O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4162/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013302827
NO. DO FEITO.......: 0178/2013
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011307267
APELANTE...........: JOSIMAR DOS SANTOS CORREIA
DEF. PUBLICO.......: ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, CP) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI 10.826/2003) - ALEGAÇÃO DE QUE A CONCLUSÃO DOS
JURADOS FOI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - NÃO CONSTATAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORAS
RECONHECIDAS CORRETAMENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - VERIFICANDO-SE QUE O ACERVO PROBATÓRIO SUPEDANEIA A DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NÃO HÁ FALARSE EM JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. A PROVA TESTEMUNHAL E O SUPORTE DOCUMENTAL INSTRUTIVO DO PROCESSO LEGITIMAM O VEREDICTO DOS JURADOS.
- APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 0178/2013, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4216/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013303356
NO. DO FEITO.......: 0211/2013
5/4/2013
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PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: RONALDO DE JESUS SOUZA
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §1º) - AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM TOTAL SINTONIA
COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - PLEITO DE REFORMA DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA FIXADA PELO JUÍZO A QUO - EXISTÊNCIA DE
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - APLICAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - MANUTENÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA.APELO IMPROVIDO DECISÃO POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0211/2013, MAS PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4233/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013303485
NO. DO FEITO.......: 0219/2013
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: EDINALDO ALVES SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PLEITO DE CONDENAÇÃO. ROUBO CONFIGURADO. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA COMPROVADAS.
PROVA INQUISITIVA RATIFICADA NA INSTRUÇÃO. RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS. DELITO DE QUADRILHA NÃO CONFIGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ASSOCIAÇÃO PERMANENTE E ESTÁVEL E DA FINALIDADE ESPECÍFICA DE COMETER CRIMES. RECURSO
PROVIDO EM PARTE PARA CONDENAR O ACUSADO PELO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4235/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013303875
NO. DO FEITO.......: 0241/2013
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: CLAUDIO DOS SANTOS BISPO
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR INFRINGÊNCIA AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS
PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PENA-BASE ESTABELECIDA MUITO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REDIMENSIONAMENTO.
ALTERAÇÃO DA REPRIMENDA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO PARA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, SENDO APLICADAS DUAS PENAS RESTRITIVAS
DE DIREITO NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4149/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013304120
NO. DO FEITO.......: 0255/2013
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: GILBERTO PEREIRA ALMEIDA JUNIOR
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: VANESSA SANTOS DA SILVA
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO C.P.B.) - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVA INDUBITALVELMENTE A AUTORIA. A
FRÁGIL PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO NÃO FOI APTA A QUEBRAR A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DOS APELADOS, PAIRANDO, PORTANTO, DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA. ALÉM DISSO,
OS APELADOS NEGARAM A AUTORIA EM SEDE INQUISITORIAL E EM JUÍZO. PARA PROLAÇÃO DE UM DECRETO PENAL CONDENATÓRIO, TEM-SE DITO, É INDISPENSÁVEL PROVA
ROBUSTA QUE DÊ CERTEZA DA EXISTÊNCIA DO DELITO E SEU AUTOR. A ÍNTIMA CONVICÇÃO DO JULGADOR DEVE SEMPRE SE APOIAR EM DADOS OBJETIVOS INDISCUTÍVEIS. CASO
CONTRÁRIO, TRANSFORMA O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO EM ARBÍTRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA UM JUÍZO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO
PRO REO . APELO MINISTERIAL IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA
NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4159/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012325149
NO. DO FEITO.......: 1477/2012
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2012316770
IMPETRANTE.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
PACIENTE...........: JOSE MANOEL DE ANDRADE
ADVOGADO...........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (ART.33, LEI Nº 11.343/2006) - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E JÁ
5/4/2013
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ANALISADA EM OUTRO HABEAS CORPUS Nº 0898/2012 ATRAVÉS DO ACÓRDÃO Nº 201214233. PRISÃO DOMICILIAR - COMPROVAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 318 DO
CPP - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA JUSTIFICAR A LIBERDADE CONCEDIDA EM SEDE LIMINAR. I - É PACÍFICO O
ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DE QUE PARA SE INSERIR O RÉU PRESO CAUTELARMENTE EM REGIME DOMICILIAR É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DE QUE ESTEJA
ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E INEXISTAM CONDIÇÕES DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE PRESTAR A DEVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA. NÃO CONHEÇO DO HÁBEAS CORPUS EM
RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL POR JÁ TER SIDO DECIDO EM OUTRO HC E NA PARTE CONHECIDA CONCEDER A ORDEM PARA
DETERMINAR A PRISÃO DOMICILIAR. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 1477/2012 EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E NA PARTE CONHECIDA
CONCEDER A ORDEM PARA DETERMINAR A PRISÃO DOMICILIAR, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4227/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012326553
NO. DO FEITO.......: 1637/2012
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: WILAMIS SERGIO DOS SANTOS
PACIENTE...........: DOMINGOS DOS SANTOS NETO
EMENTA :
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS, I, E IV, C/C ARTIGO 14, II DO CPB. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO
ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM
DENEDAGA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DA
ORDEM IMPETRADA, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4202/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013300413
NO. DO FEITO.......: 0031/2013
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
PACIENTE...........: JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA
ADVOGADO...........: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS - OAB: 5261/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL. (ART.129, §1º, INCISO II DO CPB) ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA NO ARBITRAMENTO DA FIANÇA. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA.
PROCEDÊNCIA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PACIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART.350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECOMENDÁVEL A APLICAÇÃO DE OUTRAS
MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DEFERIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONCEDER A ORDEM
DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4230/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013302715
NO. DO FEITO.......: 0167/2013
PROCEDÊNCIA........: SALGADO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: VINICIUS RODRIGUES SILVA
PACIENTE...........: JOSIVANIO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VINÍCIUS RODRIGUES SILVA - OAB: 6828/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO EQUIVOCADA - DECRETO QUE SE REPORTA A FATO DIVERSO DO
INVESTIGADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ORIGEM - INCOERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CASO CONCRETO APURADO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A
MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - SOLTURA DO PACIENTE - MEDIDAS CAUTELARES ESTABELECIDAS. ORDEM DE HABEAS
CORPUS CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4158/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013303496
NO. DO FEITO.......: 0226/2013
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: ROSICLÉIA SANTOS DE QUEIROZ
PACIENTE...........: ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ - OAB: 6759/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 157, 2º, I E II E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO) - PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS SUFICIENTES E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
QUE AUOTIRZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR VISANDO GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E SALVAGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE
CONFESSOU O DELITO DE ROUBO E QUE AGIU COM VIOLÊNCIA DANDO SOCOS E TAPANDO A BOCA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE NÃO É ÓBICE PARA
DECRETO PRISIONAL. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PACINETE COM PERFIL VOLTADO A PRÁTICA DE CRIMES I - SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, CABÍVEL O CONFINAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA
ORDEM - UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, NÃO CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS Nº 0226/2013 EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4243/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
5/4/2013
Page 45 of 681
NO. DO PROCESSO....: 2013303516
NO. DO FEITO.......: 0230/2013
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2013300944
IMPETRANTE.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
PACIENTE...........: JOSEANE CONCEIÇÃO SILVA
ADVOGADO...........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 17 DE AGOSTO DE 2012, APÓS
MINUCIOSO MONITORAMENTO TELEFÔNICO. PACIENTE IDENTIFICADA COMO COMPANHEIRA DE MARCOS CÉSAR DOS SANTOS, O LILÁ , INTENSIFICANDO SEU PAPEL NO BANDO
APÓS A PRISÃO DE SEU COMPANHEIRO, QUANDO PASSOU A SER PEÇA CHAVE NA CONTINUIDADE DO TRÁFICO, COORDENANDO A DISTRIBUIÇÃO DA DROGA POR MEIO DE CONTATO
COM OS FORNECEDORES E REVENDEDORES DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (SIC - FLS.140). PRISÃO CORRETAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
INDÍCIOS VEEMENTES DA PARTICIPAÇÃO DA PACIENTE NOS CRIMES EM APURAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE RETRATAM IN CONCRETO A PERICULOSIDADE DA AGENTE.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇAO DA CULPA NÃO CONFIGURADO.
COMPLEXIDADE DO FEITO COM 16 DENUNCIADOS E APURAÇÃO DE CRIMES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DESTE ESTADO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO VERIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM DENEGAR A ORDEM
DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ABELARDO DANTAS ROMERO
BEL(A) ALMO BATALHA BRITTO
BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS
BEL(A) ANDRE HORA MELO
BEL(A) ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
BEL(A) BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
BEL(A) BRUNO SANTOS SILVA PINTO
BEL(A) CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
BEL(A) ERIBALDO CAVALCANTE
BEL(A) ERMELINO COSTA CERQUEIRA
BEL(A) ESPEDITO PEREIRA LIMA
BEL(A) GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
BEL(A) IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
BEL(A) JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
BEL(A) MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
BEL(A) RACHEL CABRAL BARRETO
BEL(A) ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ
BEL(A) VINICIUS SILVA PRADO
BEL(A) VINÍCIUS RODRIGUES SILVA
ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013.
BEL. FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
Subsecretário da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE: 4/4/2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004205720
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1923/2004 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/07/2004
PROCESSO ORIGEM..: 200311801071
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
Assim, com fulcro na norma legal supramencionada e em obediência à decisão da Corte Suprema, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção
dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo Pleno do STF. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007203029
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1008/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200580020314
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
ADVOGADO.........: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
APELADO..........: LUIZ GONÇALVES LIMA - ME
ADVOGADO.........: ANTONIO GONCALVES LIMA
APELADO..........: MARIA ZÉLIA DOS SANTOS LIMA FARMÁCIA - ME
ADVOGADO.........: ANTONIO GONCALVES LIMA
Contudo, tendo em vista o teor da Informação de fl. 225, dando ciência de que os autos foram digitalizados e remetidos digitalmente ao STJ, intime-se o BANCO DO BRASIL S/A para regularizar sua
representação processual, também, junto ao Superior Tribunal de Justiça. Ademais, no tocante à petição de fls. 226/227, informando acerca de acordo firmado e da conseqüente desistência recursal e,
tendo em vista que não houve manifestação das partes acerca do despacho de fl. 229, promova-se nova intimação da instituição financeira para postular junto à Instância Superior o que de direito
entender. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212161
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
5/4/2013
Page 46 of 681
NUMERO RECURSO...: 4525/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/08/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200787020529
PROCESSO ORIGEM..: 200787020647
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
Assim, chamo o feito a ordem e determino o sobrestamento do presente feito uma vez que o STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 573.872/RS, cuja questão controvertida diz respeito
à aplicabilidade do art. 475-O do Código de Processo Civil à execução provisória contra a Fazenda Pública (União). Assim, permaneçam os autos sobrestados até o julgamento definitivo do recurso
representativo de controvérsia. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206278
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2797/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511201394
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO DE SOUZA
APELADO..........: MARIA DE FATIMA SOBRAL ALVES
Assim, com fulcro na norma legal supramencionada e em obediência à decisão da Corte Suprema, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção
dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo Pleno do STF. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209781
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 4201/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911200164
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANDERSON SANTANA DE JESUS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: BANESE - BANCO DO ESTADE DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo em Recurso Especial (nº 271.048/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe.
Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219502
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 8476/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801262
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA GESILDA VASCONCELOS DO SACRAMENTO
ADVOGADO.........: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADVOGADO.........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
APELANTE.........: ELIASSIM GAMA ALVES
ADVOGADO.........: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADVOGADO.........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
APELANTE.........: MARIA JOSE SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADVOGADO.........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
APELADO..........: BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo em Recurso Especial (nº 271.994/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe.
Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511147
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0588/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214238
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
AGRAVADO.........: CARLOS MONTERREY DUARTE
Assim, com fulcro na norma legal supramencionada e em obediência à decisão da Corte Suprema, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção
dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo Pleno do STF. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511900
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0706/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009209199
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
5/4/2013
Page 47 of 681
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
AGRAVADO.........: LOTEPLAN
Assim, com fulcro na norma legal supramencionada e em obediência à decisão da Corte Suprema, torno sem efeito a publicação referente ao ato ordinatório já mencionado, determinando que se remetam
os autos à Escrivania para publicação deste despacho, após o que deverão retornar à CPJ para inserção dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a
decisão da matéria pelo Pleno do STF. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 02 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512100
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0735/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009209201
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
AGRAVADO.........: MANUEL DE RAIMUNDO
Assim, com fulcro na norma legal supramencionada e em obediência à decisão da Corte Suprema, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção
dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo Pleno do STF. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 26 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512425
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0761/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009212701
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
Assim, com fulcro na norma legal supramencionada e em obediência à decisão da Corte Suprema, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção
dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo Pleno do STF. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512754
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0797/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009215130
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU em face da LOTEPLAN, objetivando o recebimento de crédito tributário decorrente do IPTU de imóvel localizado na região do
"Mosqueiro". De acordo com Termo de Remessa às fl. 143-v o Supremo Tribunal Federal, determinou o retorno dos autos à origem, por força do art. 543-B, § 1º, do CPC, tendo em vista a submissão da
controvérsia à sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o AI 827.653. Assim, com fulcro na norma legal supramencionada e em obediência à decisão da Corte Suprema, remetam-se os autos à
Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo Pleno
do STF. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512779
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0807/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009216164
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: LOTEPLAN
Assim, com fulcro na norma legal supramencionada e em obediência à decisão da Corte Suprema, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção
dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo Pleno do STF. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513596
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0900/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010200251
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
AGRAVADO.........: NILDA DAS NEVES AMOROSO SANTOS
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU em face de NILDA DAS NEVES AMOROSO SANTOS, objetivando o recebimento de crédito tributário decorrente do IPTU de
imóvel localizado na região do "Mosqueiro". De acordo com Termo de Remessa às fl. 101-v, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno dos autos à origem por força do art. 543-B, § 1º, do CPC,
tendo em vista a submissão da controvérsia à sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o AI 837.409. Assim, com fulcro na norma legal supramencionada e em obediência à decisão da Corte
Suprema, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá
até a decisão da matéria pelo Pleno do STF. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515799
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1159/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009203384
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: JOSE DE SALETE ARAUJO
Assim, com fulcro na norma legal supramencionada e em obediência à decisão da Corte Suprema, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção
dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo Pleno do STF. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203212
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
5/4/2013
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NUMERO RECURSO...: 1690/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010100845
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DISCAL DIST E INDUSTRIALIZACAO DE CARNES LTDA
ADVOGADO.........: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
APELANTE.........: ANTONIO CARLOS LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
APELANTE.........: EUNICE DANTAS DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
APELADO..........: BANCO DO PROGRESSO S/A
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Recurso Especial (nº 1.366.274/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 04
de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208005
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3980/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010401082
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NEIDE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: WYLNER CARDOSO VIANA
APELADO..........: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
ADVOGADO.........: VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA
Assim, ausente requisito necessário à apreciação do recurso, previsto no artigo 514, inciso II, do CPC, não conheço do recurso, por falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença farpeada.
Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212759
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 6161/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200886100570
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: REGIVALDO ALVES VASCONCELOS
APELANTE.........: ODILMA ALVES PEREIRA
APELANTE.........: MIRTE NUNES DA MOTA SANTANA
APELANTE.........: MARLEIDE RODRIGUES FEITOSA
APELANTE.........: MARINEUZA MEDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - SE
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217825
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 8490/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811001029
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLINICA RENASCENCA S/A
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
APELADO..........: MARIA FERNANDA CAMPOS BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
Outrossim, defiro o pedido de regularização da representação processual e determino que se promova a alteração necessária na capa dos autos para fazer constar como procurador da Clínica
Renascença o advogado FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO, OAB/SE nº 5.931. Atente a Escrivania que as publicações devem ser veiculadas em nome do causídico referido, consoante pedido expresso
avistável à fl. 413. Por fim, tendo em vista o teor da Informação de fls. 412, dando conta da digitalização e envio das peças necessárias ao julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso Especial,
deve o causídico da Clínica Renascença promover a regularização de sua representação processual, também, no Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220506
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9752/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/11/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2011202834
PROCESSO ORIGEM..: 200881300239
PROCEDÊNCIA......: SANTA ROSA DE LIMA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EVA NUNES DA SILVA
ADVOGADO.........: IGOR DE JESUS PEREIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
Considerando a certidão de fls. 268, intime-se, pessoalmente, o Município de Santa Rosa de Lima, através de seu representante legal, para no prazo de dez (10) dias regularizar a representação
processual tendo em vista juntada de Renúncia ao mandato pela patrona Joarleide de Matos Menezes Cruz, penas de lei. Após, volvam-me conclusos. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
5/4/2013
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NRO. PROCESSO....: 2011223114
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 11390/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311201167
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SAMUEL SOUZA LIMA
APELADO..........: ELOAUREA RABELO DE SOUZA
O Recurso Especial interposto pelo Município de Aracaju foi inadmitido e à fl. 145, inclusive, consta a certidão de trânsito em julgado. Todavia, consta dos autos Agravo ao Superior Tribunal de Justiça
manejado pela Municipalidade (fls. 147/150), no dia 20.03.2013, conforme chancela mecânica do protocolo integrado aposta na petição de recurso. Assim, a fim de aferir a tempestividade do apelo
especial, e por se tratar de Execução Fiscal, certifique a Escrivania se houve intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública, conforme preceitua o art. 25 da Lei n.º 6.830/80. Intimem-se.
Aracaju, 26 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202160
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1057/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112000942
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: JOSE FERNANDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALBA MENEZES VASCONCELOS
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário interpostos e nego-lhes seguimento. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202853
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1365/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181300116
PROCEDÊNCIA......: SANTA ROSA DE LIMA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IVANILDE DE MENEZES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
APELADO..........: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
Considerando a certidão de fls. 114, intime-se, pessoalmente, o Município de Santa Rosa de Lima, através de seu representante legal, para no prazo de dez (10) dias regularizar a representação
processual tendo em vista juntada de Renúncia ao mandato pela patrona Joarleide de Matos Menezes Cruz, penas de lei. Após, volvam-me conclusos. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202875
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1383/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181300114
PROCEDÊNCIA......: SANTA ROSA DE LIMA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARISTELA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
APELADO..........: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
Considerando a certidão de fls. 93, intime-se, pessoalmente, o Município de Santa Rosa de Lima, através de seu representante legal, para no prazo de dez (10) dias regularizar a representação processual
tendo em vista juntada de Renúncia ao mandato pela patrona Joarleide de Matos Menezes Cruz, penas de lei. Após, volvam-me conclusos. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205060
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2183/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/03/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201086000148
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: JOSE AUGUSTO LIMA
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE AUGUSTO LIMA
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
R. hoje, Defiro o pedido constante às fls. 470 a fim de ser intimado pessoalmente o recorrido para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto. Em seguida, à Procuradoria Geral de Justiça. Após,
retornem-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205151
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2242/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
5/4/2013
Page 50 of 681
DATA DIST........: 14/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200271080061
PROCESSO ORIGEM..: 200971020408
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO GERALDO SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
R. hoje, Considerando o teor da Certidão de fls. 120 e o despacho de fls. 117, renove-se a intimação do apelante para constituir outro advogado, desta feita, no endereço constante de fls. 29, (Av. Emídio
Max Neto 260, Itaporanga D"Ajuda/Se), sob pena de extinção do processo. Após, retornem-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205758
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2499/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200710301893
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: CARMEN MACHADO COSTA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
APELADO..........: JUAREZ ALVES COSTA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo em Recurso Especial (nº 293.816), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe.
Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206673
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2836/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110305714
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
APELADO..........: JACSON FARIAS RODRIGUES
ADVOGADO.........: PEDRO HELIO SANTANA GUERRA
R.hoje. Intime-se o apelante acerca da petição de fls. 567/568, para dizer se tem interesse no prosseguimento do recurso. Após, conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207021
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2997/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010700412
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
APELADO..........: IZAIAS TAVARES DE SANTANA
ADVOGADO.........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADVOGADO.........: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
Assim, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o defeito. Intime-se. Aracaju, 03 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208288
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3407/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188001181
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ANGELICA SILVA MENEZES
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: LUCIANA OLIVEIRA LIMA
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: LUCIANA OLIVEIRA LIMA
APELADO..........: MARIA ANGELICA SILVA MENEZES
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209334
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3790/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201070000356
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
5/4/2013
Page 51 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: MARCIO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO.........: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo em Recurso Especial (nº 247.618/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe.
Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209742
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3955/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301519
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
APELADO..........: PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
Entrementes, a referida decisão ainda não transitou em julgado, uma vez que pende de trânsito, também, os Embargos de Divergência em REsp 1.207.071-RJ. Destarte, ad cautelam, permaneçam os
autos sobrestados até o julgamento definitivo do recurso representativo de controvérsia. Intimem-se. Aracaju, 1º de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210382
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 4239/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/05/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201112101097
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
APELADO..........: MARIA DA CONCEIÇÃO BOMFIM ANDRADE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Destarte, com fulcro no art. 543-C, § 2º, do Código de Ritos, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do recurso representativo de controvérsia. Remetam-se os autos à Escrivania
para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção dos dados no cadastro de feitos sobrestados. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210529
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1426/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200111000194
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PONTAL 40 COMARCIO E REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO.........: VALDEMAR CALUMBY
ADVOGADO.........: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
AGRAVADO.........: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO
Solicita-se que certifique se houve contrarrazões ao recurso especial constante às fls. 183/193, visto que publicado o aviso de sua interposição não há, na sequência, informação neste sentido. Aracaju, 04
de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212550
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 5110/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900300
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: JAILSON SOARES DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Interposto Agravo STJ -Superior Tribunal de Justiça POR AYMORÉ CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vista ao(s) agravado(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo,
ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214084
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 5734/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100316
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: MARCO ANTONIO CALDAS
ADVOGADO.........: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
5/4/2013
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Assim, forte em tudo o que foi exposto, inadmito o Recurso Especial e NEGO-LHE seguimento. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216931
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 7154/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211300354
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: MARIA LEOZIRIA OLIVEIRA PASSOS
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218718
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 7903/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/08/2012
QUANT. VOLUMES...: 06
PROCESSO ORIGEM..: 201090000056
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ASSEPLAC
ADVOGADO.........: JACQUELINE DE JESUS MOTA
APELANTE.........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje, O Município de Barra dos Coqueiros peticionou alegando que teria ocorrido duplicidade do bloqueio de suas contas, deixando de acostar qualquer documento que o demonstre. Destarte, intime-se
o ente municipal para comprovar a duplicidade alegada, em 05 (cinco) dias. Com a resposta, conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219490
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 8235/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/09/2012
QUANT. VOLUMES...: 07
PROCESSO ORIGEM..: 201168100145
PROCEDÊNCIA......: PINHÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ERIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MARÍLIA MATOS MELO SANTOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição
para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220992
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 8939/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201280000215
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
APELADO..........: JOSE DE SANTANA
ADVOGADO.........: TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, inadmito o Recurso Especial e NEGO-LHE seguimento. Intimem-se. Aracaju, 02 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221368
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9087/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112101042
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: MARIA DA PAIXAO SANTOS CARNEIRO
Interposto Agravo Superior Instância STJ por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Os autos estão com Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de lei, proceder querendo, ao que determina o Artigo
2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221962
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2974/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
5/4/2013
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RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811800600
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MANOEL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: RAMON ROCHA SANTOS
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
Aviso que foram protocoladas petições de Recurso Especial e Recurso Extraordinário pelo MUNICIPIO DE ARACAJU no presente feito, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados,
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222135
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9408/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/10/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200969100060
PROCEDÊNCIA......: ITABI
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ERALDO GOMES CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222221
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9439/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211300692
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELANTE.........: ANTÔNIA DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
APELADO..........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ANTÔNIA DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial pela BV FINANCEIRA S/A no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o
Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222353
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9491/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111800098
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: LUCIO JOSE DE ABREU PONTES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012223113
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9833/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011201078
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
APELADO..........: JOSE VALDEMIR SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso, para dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença a quo, para excluir da condenação do Apelante o
pagamento dos valores referentes a Gratificação por Serviço Insalubre anteriores a edição da Lei Complementar Municipal nº 79/2009, bem como para fixar a sucumbência recíproca, devendo ser mantida
intocável os demais termos da sentença recorrida. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012223720
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10068/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/11/2012
5/4/2013
Page 54 of 681
PROCESSO ORIGEM..: 201188001236
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S / A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: JOSE PLACIDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO LIMA BORGES
Interposto Agravo STJ -Superior Tribunal de Justiça POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Vista ao(s) agravado(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o
Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225092
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10659/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/12/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200710900057
PROCESSO ORIGEM..: 200710900128
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MAPFRE VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO.........: MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI
APELADO..........: ANSELMO SACRAMENTO LEAL
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADVOGADO.........: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
Assim, intime-se o recorrente MAPFRE VERA CRUZ E PREVIDÊNCIA S/A, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar a peção de interposição do recurso especial. Intime-se.
Aracaju, 25 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012226147
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3836/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/12/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: RITA DE CASSIA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EMBARGADO........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
R. hoje, Diante do teor da certidão de fls. 27 e com o intuito de rapidamente solucionar o problema apresentado, determino a intimação do advogado da agravante/embargante, o Dr. Luiz Carlos Silva dos
Santos, para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a derradeira folha da petição dos Embargos de Declaração, devidamente assinada, no sentido que a mesma seja inserida no processo. Cumprida tal
determinação, determino que a escrivania promova a inserção da folha nos autos, entre a folha 71 e 73, numerando-a devidamente e certificando a ocorrência nos autos. Cumpra-se. I. Aracaju, 04 de abril
de 2013. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200379
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0233/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 199311209029
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: KEMBRAS REFEICOES LTDA
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo ESTADO DE SERGIPE nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados,
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202922
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0335/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/02/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
EMBARGADO........: JUAREZ SOARES FILHO
ADVOGADO.........: JUAREZ SOARES FILHO
Vistos e etc... Considerando o caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se o Embargado para se manifestar acerca dos Aclaratórios de fls. 483/492, querendo, no prazo de lei.
Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205222
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2430/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211801216
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
APELADO..........: TANIA MENEZES DE JESUS
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
APELADO..........: CICERO DE JESUS FILHO
5/4/2013
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ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
Vistos e etc... Defiro a cota promotorial de fls. 130, para que retornem os autos ao Juízo originário para que este se manifeste a respeito dos Embargos de Declaração de fls. 101/102, interpostos pelos
Autores Tânia Menezes de Jesus e Cícero de Jesus Filho. Após volvam-me os autos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205739
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0647/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/03/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: PAULO ROBERTO VIEIRA CARVALHO-ME
ADVOGADO.........: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EMBARGADO........: CLARO S/A
ADVOGADO.........: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADVOGADO.........: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
Considerando o efeito infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se o Embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Após, volvam-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205939
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0419/2013 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/03/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: L.C.D.M.G.
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
AGRAVADO.........: L.L.S.
Desta feita, considerando o equívoco havido, anulo a decisão vesgartada, devendo a Apelação nº 8864/2011 seguir em seu curso normal. Após o trânsito em julgado, reative-se a mencionada Apelação
Cível (Processo nº 2011218612). Ao final, conclusos os autos da Apelação para apreciação de seu mérito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205959
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0695/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011000947
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
AGRAVADO.........: PAULO ROBERTO BLASKOVSKI
ADVOGADO.........: JANAINA KADJA SSILVA PITANGA
...Forte nestes motivos, indefiro o efeito suspensivo pleiteado, mantendo a decisão verberada em todos os seus termos. Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do efeito
suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intimem-se os agravados para oferecer contraminuta no prazo legal.
Após, com ou sem resposta dos agravados, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206082
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0716/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201282000829
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Dito isto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Oficie-se ao Juízo de origem para que preste as informações e noticie sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC,
e se houve juízo positivo de retratação. Intime-se, de forma pessoal, o Ministério Público para, querendo oferecer contrarazões no prazo legal. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206114
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0738/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200730300231
PROCEDÊNCIA......: 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DAVI LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
AGRAVADO.........: SIMONE ADRIANA VASCONCELOS SOBRAL
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
AGRAVADO.........: VICTORIA REGINA SOBRAL SANTOS
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
AGRAVADO.........: JOA0 VICTOR SOBRAL SANTOS
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
...Forte nestes motivos, indefiro o efeito suspensivo pleiteado, mantendo a decisão verberada em todos os seus termos. Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do efeito
suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intimem-se os agravados para oferecer contraminuta no prazo legal.
Após, com ou sem resposta dos agravados, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206182
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
5/4/2013
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NUMERO RECURSO...: 0741/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310700186
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AMA REFEICOES & LANCHES LTDA ME
ADVOGADO.........: DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA
AGRAVADO.........: COLEGIO ARQUIDIOCESANO S CORACAO DE JESUS
ADVOGADO.........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
...Pelo exposto e autorizado pelas normas acima transcritas, nego seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento, monocraticamente, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206213
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0720/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/04/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MARCEL COSTA FORTES
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: PEDRO OLIVEIRA LEITE FILHO
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: PEDRO SILVA GOMES
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: ROGER REIS ANDRADE
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: RAIMUNDO DE CARVALHO IRMAO
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: RENILDES MATOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
Considerando o efeito infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se o Embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Após, volvam-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206356
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0756/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/04/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
EMBARGADO........: CONOEL CONST E CONS DE OBRAS ESTRADA COM E IND LTDA
ADVOGADO.........: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
R. Hoje. Diante da oposição de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Em seguida, volvam-me
conclusos. Cumpra-se.
Aracaju/SE, 4 de abril de 2013.
BEL. MARCIO FARJALA,
Escrivão da Escrivania da 1ª Câmara Cível do TJ/SE.
ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
DATA DO EXPEDIENTE: 4/4/2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004104372
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0059/2004 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/06/2004
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EMPRESA DE TRANSPORTE AGUIA DOURADA LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
Agarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005106289
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0002/2005 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 29/08/2005
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS/SE
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADVOGADO.........: CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO
REQUERIDO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
Ante o exposto, mantenho a suspensão do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, com fulcro no art. 265, IV, alínea "a", do Código de Processo Civil, e determino que se aguarde em Cartório até findar o prazo
assinalado ou até a deliberação definitiva da Suprema Corte de Justiça. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 03 de abril de 2013. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006104639
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0117/2006 - PRECATÓRIO
5/4/2013
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RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/05/2006
PROCESSO ORIGEM..: 199611804923
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANSELMO AUGUSTO CARDOSO DE MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
Agarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006105300
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0134/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200011900625
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARLENE ROCHA ALVES
ADVOGADO.........: ILKA LEMOS SOUZA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Compulsando os autos e analisando a regularidade da representação processual da credora, constatei a ausência de procuração da requerente outorgando poderes à Bel. Ilka Lemos Souza. Sendo
assim, com o fito de regularizar o feito, intime-se a patrona da requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos procuração em seu favor, pois somente com o cumprimento dessa diligência
será possível a expedição de Alvará. Aracaju, 25 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006105496
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0139/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800434
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA HELY BISPO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ARTHUR MELLO NETO
Considerando que os credores Maria de Lourdes Silva Santos e José Gilson dos Santos já receberam o alvará judicial, referente à antecipação prevista no art. 100, § 2º, da CF/88. Considerando, ainda,
que já houve a comprovação do recolhimento do Imposto de Renda, nos termos dos documentos de fls. 110/111, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do crédito na ordem cronológica dos
precatórios. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008105737
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0107/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711800993
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: TACIANA PRADO ALMEIDA
ADVOGADO.........: MARCIO LUIZ CARDOSO BUARQUE
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Aguarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008108875
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0217/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711200855
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FLAMARION D AVILA FONTES
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCIO LEITE DE REZENDE
Aguarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109828
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0276/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511900352
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MANOEL BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Agarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109835
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0283/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511800607
5/4/2013
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PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOAO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
REQUERENTE.......: RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
Aguarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109837
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0285/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199911809810
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SONIA DE MATOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: MARIA AUXILIADORA MENEZES CABRAL
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: GRACA MARIA SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: CIDALIA MARIA BARROS GAMA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Aguarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008112986
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0339/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200168020094
PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSEFA BENTO DE JESUS
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE FREI PAULO
Considerando o recebimento do ofício DPJ nº 1006/2008 de fls. 37, solicito a intimação do requerido para comprovar a inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 04 de
abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008114286
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0368/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200850100517
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
PROC. MUNICIPIO..: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 4 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115996
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0424/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200588000370
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA GORETE MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Considerando o recebimento do ofício DPJ nº 1214/2008 de fls. 50, solicito a intimação do requerido para comprovar a inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 04 de
abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008118729
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0491/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511900398
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANNA PAULA DE SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008303515
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0147/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 12/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200720400175
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
5/4/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WILSON VASCONCELOS DOS SANTOS JUNIOR
DEF. PUBLICO.....: RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Assim, remetam-se os autos ao Desembargador Relator Netônio Bezerra Machado, para as devidas providências. Intimem-se. Aracaju, 1º de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008307432
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0318/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 20/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199666020335
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA APARECIDA DIAS MELO
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão dos autos que se encontram com a Advogada da sentenciada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315740
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0685/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 09/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200583620188
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GENILSON SANTOS
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos que se encontram com o Advogado do sentenciado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108563
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0266/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511800237
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANNA PAULA SOUZA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: SAMUEL SOUZA LIMA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 4 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108816
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0322/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900786
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
Agarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108981
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0029/2009 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 01/07/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
AGRAVADO.........: GLADSLENE GOES SANTOS
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: LENUZI DE MENDONÇA DIAS
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Mediante o exposto, DECLARO PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto no MS 0185/2009, de acordo com o art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Aracaju, 19 de
março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009109775
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0359/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411200210
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GILVANIRA SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARTA CRISTINA ROCHA SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOELITON WITSHIRE MENEZES
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: LENALDA DA ROCHA
5/4/2013
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ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: EVANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Aguarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009113049
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0419/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811901525
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: TEREZINHA PINTO DE MORAES
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE.......: IVONETE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE.......: HELENA AMARAL TAVARES
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE.......: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE.......: JOSEFA TELMA DOREA SANTOS
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE.......: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE.......: ANA LUCIA TELES LIMA E OUTROS
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
Aguarde-se o restante do pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009113927
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0288/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 01/10/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
IMPETRANTE.......: ANNELISE FARO BARRETO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
IMPETRANTE.......: ALAIDE SANTOS ANACLETO
ADVOGADO.........: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
IMPETRANTE.......: ANA CRISTINA SANTOS ANACLETO
ADVOGADO.........: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
IMPETRANTE.......: JAQUELINE CASTRO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
IMPETRADO........: PREFEITA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
O Agravo em Recurso Especial (AREsp 637/SE) transitou em julgado, consoante certidão de fl. 393 e o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 739858) pende de julgamento no STF, consoante extrato
que segue em anexo. O ARE acima mencionado ataca decisão liminar (fls. 188/190) confirmada em sede de Agravo Regimental (fls. 288/292), e contra a qual foi interposto Recursos Especial e
Extraodinário, inadmitidos nos termos do decisum encartado às fls. 399/340-v. Neste toar, considerando que o feito ora em análise encontra-se em andamento (MS n.º 0288/2009), determino sua remessa
ao ilustre relator, Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009114385
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0455/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911900201
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: AMALIA ANDRADE PINTO
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
``A escrivania para juntar AR referente ao ofício expedido a fl. 39, e após juntada, intimar requerido a fim de comprovar inscrição do débito conforme determinação do Ofício nº 0988/2009 acima
mencionado. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009302379
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0107/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200320300361
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: J.S.D.C.
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
Assim, remetam-se os autos ao Desembargador Edson Ulisses de Melo, designado que foi para lavrar o acórdão (fl. 164), nos termos do artigo 124, VI, do RITJSE. Intimem-se. Aracaju, 02 de abril de
2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009315525
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0849/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 28/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200821200290
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SERGIO AUGUSTO DORIA
DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Assim, remetam-se os autos ao Desembargador Relator Netônio Bezerra Machado, para as devidas providências. Intimem-se. Aracaju, 1º de abril de 2013.
5/4/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009317165
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0955/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 24/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200785010282
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELANTE.........: MARCOS ANDRE ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
APELANTE.........: HAMILTON MACHADO PEREIRA
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: HERON LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
Assim, remetam-se os autos ao Desembargador Relator Netônio Bezerra Machado, para as devidas providências. Intimem-se. Aracaju, 1º de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009318323
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1034/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200821300235
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.M.D.S.
ADVOGADO.........: ADILSON FARIAS RIBEIRO
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Assim, remetam-se os autos ao Desembargador Relator Netônio Bezerra Machado, para as devidas providências. Intimem-se. Aracaju, 1º de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010102936
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0046/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910300421
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSEFA SILVEIRA ALVES
ADVOGADO.........: LUÊNIA PRATA DOS REIS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Aguarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010102950
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0060/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810300730
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EDENILDES SANTANA SILVA E OUTROS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Aguarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010104554
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0113/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200310300518
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FLÁVIO SANTOS FREIRE
ADVOGADO.........: Elaine Felizola Prado Nascimento
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Aguarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109368
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0326/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200971100690
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTÔNIO ARAÚJO MATOS E FILHOS LTDA
ADVOGADO.........: MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: VALDEMIR TAVARES FARIAS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SALGADO
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
Considerando que existe um precatório na Justiça do Trabalho de ano de pagamento 2007, cuja entidade devedora é o Município de Salgado, portanto mais antigo do que o do Requerente, conforme
cópia da relação em anexo, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor do presente crédito, a fim de ser analisado se o saldo disponível na conta judicial do ente devedor é
suficiente para pagamento dos 02 (dois) Precatórios. Intimem-se. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
5/4/2013
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NRO. PROCESSO....: 2010109643
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0351/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201054100075
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA ANGELICA DE MATOS
ADVOGADO.........: VINICIUS SILVA PRADO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO..: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
Considerando o recebimento do ofício DPJ nº 0915/2010 de fls. 45, solicito a intimação do requerido para comprovar a inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 4 de
abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010113729
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0434/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711200627
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
Agarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010114499
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0457/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611201632
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: BARBARA BATISTA DE FREITAS
ADVOGADO.........: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA SUELI BATISTA DE FREITAS
ADVOGADO.........: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO
Aguarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010302766
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0176/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200979000470
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: NEI MACEDO FERREIRA
ADVOGADO.........: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Assim, retirem os autos do cadastro de sobrestamento, após remetendo-os ao Desembargador Relator, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Aracaju, 02 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311403
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0782/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200921900047
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JEAN PIERRE RAFAEL SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Assim, remetam-se os autos ao Desembargador Relator Netônio Bezerra Machado, para as devidas providências. Intimem-se. Aracaju, 1º de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313816
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0950/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 02/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200720300089
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAIMUNDO BENEDITO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos que se encontram com o Advogado do sentenciado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313816
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0950/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 02/09/2010
5/4/2013
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PROCESSO ORIGEM..: 200720300089
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAIMUNDO BENEDITO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010316592
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1106/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 15/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920300243
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SILAS JONATHA FONTES DE SOUZA
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Assim, retirem os autos do cadastro de sobrestamento, após remetendo-os ao Desembargador Relator, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011103214
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0064/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200365010585
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSEFA RIBEIRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: LUIGI MATEUS BRAGA
À escrivania para juntada de AR referente ao ofício expedido à fl 38, e após juntada, intimar requerido a fim de comprovar inscrição do débito conforme determinado no ofício DPJ nº 523/2011 acima
mencionado. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011107319
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0168/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199711802080
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE MARCOS VASCONCELOS BEZERRA
ADVOGADO.........: LAZARO FERNANDO SERBERTO DE ALMEIDA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
Aguarde-se pagamento. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011108862
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0013/2011 - SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811600538
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E OUTRO
Mediante o exposto, nega-se provimento aos embargos de declaração, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. Intimem-se Aracaju, 03 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011110146
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0250/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201076001038
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: IARA SOUZA ARIMATEA
ADVOGADO.........: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL
REQUERENTE.......: LUCIANO ARIMATEIA ROSA
ADVOGADO.........: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: ELVIS SANTANA DA MOTA
Considerando o recebimento do ofício DPJ nº 0963/2011 de fls. 57, solicito a intimação do requerido para comprovar a inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 04 de
abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011110208
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0255/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200976210440
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SIRIRI
ADVOGADO.........: NERY JUNIOR
5/4/2013
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Considerando a petição acostada pelo patrono do requerido à fl. 70, afirmando não ser mais Procurador do Município de Siriri e substabelecimento de fl. 71, defiro o pedido de substabelecimento do feito.
Assim, determino a Escrivania que inclua o nome da Bela. Juliana Souza de Calasans Melo OAB/SE nº. 5.858 na capa dos autos, como advogada do Município de Siriri, em nome de quem devem ser
realizadas todas as futuras publicações. Intimem-se. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011116298
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0406/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111201653
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GERALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL GOMES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE DIAS VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ENEAS PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO EVANGELISTA CORREIA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
Solicito abertura de vista ao requerido para se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 135/138 e 140/143. Aju, 03/04/2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011121509
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0224/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 01/12/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SINTESE SIND DOS TRAB EM EDUCACAO BASICA DE SERGIP
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
Por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, de acordo com o art. 105, inciso II, alínea
Ordinário e LHE DOU SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 1º de abril de 2013.
b , da Constituição Federal c/c o art. 521 do CPC, e art. 33, da Lei nº 8.038/90, ADMITO o Recurso
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304302
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0273/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/03/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201020600235
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROBERVAL ISMERIN DO SACRAMENTO
ADVOGADO.........: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Recurso Especial (nº 1.320.445), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 04 de
abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011313890
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1017/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 09/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201120400061
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ARAGAO FILHO
ADVOGADO.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Considerando a certidão de fl. 240, intime-se pessoalmente o patrono do recorrente José Aragão Filho para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos a sua cópia do Agravo em Recurso Especial
interposto em 27/04/2012, sob pena de ficar configurado o desinteresse em ver o recurso alçar ao STJ. Fica a Escrivania autorizada a, no silêncio, certificar o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o
Recurso Especial interposto. Apresentado o petitório, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. Intimem-se. Aracaju, 25 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011320097
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0004/2011 - INQUÉRITO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/11/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
INDICIADO........: JANETE ALVES LIMA BARBOSA
...Ante o exposto, determino a remessa imediata destes autos ao Juízo de 1º Grau do Distrito de Salgado onde deverá ser processado e julgado. Dê-se baixa na distribuição. P.R.I. Aracaju, 3 de Abril de
2013. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012105541
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0003/2012 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 19/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PROCURADOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
5/4/2013
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REQUERIDO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
REQUERIDO........: CAMARA DE VEREADORES DE SÃO DOMINGOS
ADVOGADO.........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, Dr. Orlando Rochadel Moreira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade com medida cautelar apontando como requeridos a
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO DOMINGOS e o PREFEITO DO MUNICÍPIO.Observo que ainda não foi cumprido o art. 191 do RITJES com a oitiva do Procurador Geral do Estado.Assim,
determino a intimação do Procurador Geral do Estado para se pronunciar, nos termos do art. 191 citado.Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116294
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0067/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/07/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE AQUIDABA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
AGRAVADO.........: MARCOS JOSE BARRETO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
AGRAVADO.........: MARCELO VIEIRA DE SANTANA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Assim, e forte em tudo que foi exposto, julgo PREJUDICADO o presente Agravo Regimental. Intimem-se. Sem irresignação, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento dos autos.
Aracaju, 03 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012122322
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0035/2012 - AGRAVO REGIMENTAL/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/10/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.D.S.C.G.
ADVOGADO.........: EURI SILVA CARDOSO
AGRAVADO.........: H.D.A.D.S.F.
ADVOGADO.........: RONALDO MACEDO ARAUJO
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, nego seguimento ao Agravo Interno, por considerá-lo manifestamente inadmissível, conforme o art. 144, XI, do Regimento Interno do TJSE. Intimem-se. Aracaju,
03 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012124586
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0039/2012 - SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201283001707
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO........: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSO SENHOR DOS PASSOS
ADVOGADO.........: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO
Em uma detida análise do movimento processual do feito principal (fls. 59/62), processo nº 201283001707, vejo que no dia 05/12/2012 adveio sentença de homologação de acordo firmado entre as partes.
Dentro desse contexto, e com espeque no art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.437/92, determino a intimação do Município de São Cristóvão para manifestar, no prazo de 72 h (setenta e duas horas), se ainda existe
interesse processual neste Pedido de Suspensão de Decisão Liminar. Intimem-se. Aracaju/SE, 03 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012306309
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0343/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 27/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200071020003
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: OTONIEL SILVEIRA FREIRE
ADVOGADO.........: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA
APELANTE.........: ANTONIO JOSE SOUZA SILVEIRA
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Deste modo, intime a parte na pessoa do causídico já cadastrado para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a procuração outorgada ao bel. JOSÉ AMÉRICO SOBRAL. Altere-se a capa de
autuação situando como advogado do recorrente o bel. EDVALDO VIEIRA MESSIAS, OAB/SE nº 669. Cumpra-se. Aracaju, 02 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012307605
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0045/2012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 12/04/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201021800066
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 201121800006
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: LENIA FEITOSA VIEIRA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
RECORRIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO........: ANA CLAUDIA FARIAS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
RECORRIDO........: CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
Defiro o pedido retro. Deixo para designar nova data para a sessão em momento posterior. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012315837
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0897/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
5/4/2013
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MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200360020304
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ELIELTON GOIS ANDRADE
PACIENTE.........: JOSE AMINTAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELIELTON GOIS ANDRADE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF),
encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da
Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316289
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0937/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201178000741
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
PACIENTE.........: RUI MARCILIO DA SILVA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Intime-se o Bel.(a) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ,OAB/SE 2829-/SE com carga dos autos mencionados desde 12/03/2013 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados
os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317595
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1052/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201121200034
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDMEA MARIA GOMES VIANA
ADVOGADO.........: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Compulsando o in folio, constato que a defesa juntou petição às fls. 148/150, na qual consta documento de Certidão de Condição de Microempreendedor Individual. Pois bem, entendo que o
referido documento não possui qualquer valor probante apto a modificar meu voto esposado na sessão do dia 18/03/2013, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Eminente Des. Luiz Antônio
Araújo Mendonça em razão do seu pedido de vista. Cumpra-se. Aracaju, 03 de Abril de 2013. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012320891
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1247/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200855000184
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: MARIA CRISTINA DE JESUS SANTANA
ADVOGADO.........: JANAINA DE LIMA GONZALES
APELADO..........: JOSEILDO DE SANTANA DELFINO
ADVOGADO.........: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF),
encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da
Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012323137
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1391/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 05/11/2012
QUANT. APENSOS...: 6
PROCESSOS APENSOS: 200788600391,200788600399,200888600002,200888600084,200888600148
PROCESSOS APENSOS: 200888690107
QUANT. VOLUMES...: 3
PROCESSO ORIGEM..: 200788600262
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: O.C.D.J.C.R.
DEF. PUBLICO.....: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Assim, intime-se o recorrente OSMÁRIO COTIAS DE JESUS, na pessoa do defensor público Edgar Patrocínio dos Santos Junior para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar a peça de interposição do
recurso extraordinário. Intime-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012325769
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0155/2012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 10/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201256500192
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JOÃO ANDERSON DE JESUS ALVES
ADVOGADO.........: JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
5/4/2013
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Assim, intime-se o recorrente na pessoa dos seus advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, promoverem a subscrição da mencionada peça recursal. Após, retornem para a apreciação do juízo de
admissibilidade. Intime-se. Aracaju, 02 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013105284
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0070/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 20/03/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILTON SANTANA SILVA
ADVOGADO.........: RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
Em tempo, defiro o pedido relativo ao benefício da gratuidade da justiça. Considerando a matéria em questão, deixo para apreciar o pedido liminar após as informações da autoridade impetrada, devendo
ser esta notificada a apresentá-las, no prazo de 10(dez) dias, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada, a teor do que dispõe o inciso II, do referido artigo. Após, volvam os autos conclusos, quando então apreciarei a liminar. Publique-se. Cumpra-se. Aracaju (SE), 02 de abril de 2013.
Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013105596
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0071/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 25/03/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: BRUNO MATOS MENEZES
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: CARLUCIA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: DAMARES DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: EMANOEL LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: FERNANDO SANTIAGO CARVALHO BISPO
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: LEIRI DAYANA BARBOSA SILVA LISBOA
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: MAIRA DANTAS BISPO
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: MARIA CONCEIÇÃO FREITAS FEITOSA
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: WAGNER MELO SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRANTE.......: WANESSA SANTANA LIMA
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGARTO
Assim, por esta decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência de fls. 162.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013106123
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0022/2013 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 02/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210201639
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 5ª V CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
Dessa forma, em decisão monocrática, acolho o conflito negativo de competência e declaro competente o Juízo da 5ª Vara Cível de Aracaju. Encaminhem-se os autos ao Juízo suscitado. Publique-se.
Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013106129
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0025/2013 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 02/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210201633
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DE ARACAJU
Dessa forma, em decisão monocrática, acolho o conflito negativo de competência e declaro competente o Juízo da 5ª Vara Cível de Aracaju. Encaminhem-se os autos ao Juízo suscitado. Publique-se.
Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013106138
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0030/2013 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 02/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210201636
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA CIVEL DE ARACAJU
Dessa forma, em decisão monocrática, acolho o conflito negativo de competência e declaro competente o Juízo da 5ª Vara Cível de Aracaju. Encaminhem-se os autos ao Juízo suscitado. Publique-se.
Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013106181
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0084/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 02/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201287090071
5/4/2013
Page 68 of 681
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE SILVINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADRIANO DIAS SANTOS
IMPETRADO........: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBAÚBA
Ante o exposto, e na ausência dos pressupostos indispensáveis à espécie, num exame não exaustivo dos autos, INDEFIRO a liminar pleiteada. Concedo o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe
cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II da Lei nº 12.016/2009). Publique-se. Intime-se. Aracaju, 03 de abril de 2013. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO
OLIVEIRA Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013106346
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0085/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 03/04/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: TORRE EMPREENDIMENTO RURAL E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
IMPETRADO........: HECA - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
IMPETRADO........: SECRETARIO DE EST DA INF DES ENERGETICO SUSTENTAVEL
IMPETRADO........: DIRETOR PRESIDENTE DA CEHOP
Desta feita, intime-se a impetrante para, nos termos da Lei nº 5.371 de 09 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial nº 24547, do dia 09.06.2004, complementar, no prazo de 10 (dez) dias, as custas,
sob pena indeferimento da inicial. Publique-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013106391
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0086/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 04/04/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSÉ OLIMPIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL MAYNARD
...Considerando que também este Concurso fora homologado através do Decreto nº 252 de 10 de setembro de 2010, antes portanto do mencionado prazo de 90 (noventa) dias, concedo a liminar
requerida para suspender até o julgamento do mérito deste mandamus as diretrizes emanadas do Decreto nº 015/2013, de 02 de janeiro de 2013, ato administrativo acoimado de ilegal e abusivo.
Notifique-se, pessoalmente, a autoridade apontada como coatora, para querendo, preste no prazo de 10 (dez) dias as informações necessárias ao deslinde do petitório. Dê-se ciência a Procuradoria do
Município de General Maynard, (art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo, ingresse no feito. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumprase.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013300220
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0021/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 08/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201067000141
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: P.M.S.
PACIENTE.........: J.C.C.D.S.
ADVOGADO.........: PAULA MEDEIROS SIQUEIRA
Intime-se o Bel.(a) PAULA MEDEIROS SIQUEIRA ,OAB/SE 4622-/SE com carga dos autos mencionados desde 12/03/2013 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos
cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013304481
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0288/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201220590206
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: D.C.A.C.S.
PACIENTE.........: J.C.D.S.L.
ADVOGADO.........: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
...Ante o exposto, considerando a ausência do pressuposto da fumaça do bom direito, deixo de conceder a liminar postulada, sobretudo por notar, de forma evidente, a presença dos requisitos
indispensáveis à decretação da prisão preventiva, insculpidos nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal. Ato contínuo, oficie-se a Autoridade indigitada como coatora, para
prestar informações no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Aracaju(SE), em 20 de março de 2013. Desembargador EDSON
ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305223
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0321/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 20/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201220400423
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: EDINALDO SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES
Defiro a cota promotorial de fls.65/68, motivo pelo qual determino que os autos sejam remetidos ao Juízo a quo para que acoste os certificados de inspeção realizados anualmente nos etilômetros da
PM/SE pelo INMETRO; Porventura seja feita tal juntada, que seja intimada a defesa para se manifestar sobre o eventual espicilégio coligido na fase recursal, no prazo de 05 (cinco) dias;
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305380
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0353/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 21/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201320490206
5/4/2013
Page 69 of 681
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO CORREIA MATOS
PACIENTE.........: DENILSON CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
...Por fim, considerando, também, o aforamento recente do Habeas Corpus tombado sob nº 2013303073 (Processo 190/2013), relativo também ao processo registrado sob nº 201320490206, cujos
Paciente e Impetrante são os mesmos identificados neste writ, determino o apensamento dos citados autos, a fim de examinar eventual conexão. Após, volvam os autos conclusos para apreciação da
liminar pretendida. Cumpra-se com urgência. Aracaju, 03 de abril de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305674
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0375/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 25/03/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ADRIANO DIAS SANTOS
PACIENTE.........: THIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADRIANO DIAS SANTOS
...Por todo o acima singelamente considerado, com fundamento no art. 144, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nego conhecimento ao presente Habeas Corpus, extinguindo o feito sem
resolução do mérito. P. R. I. Aracaju, 03 de abril de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305775
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0383/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 26/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201371190009
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: A.B.D.E.S.
PACIENTE.........: D.M.D.S.
ADVOGADO.........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
...Forte em todo o expendido, INDEFIRO a medida liminar pretendida. Ato contínuo, oficie-se a autoridade indigitada como coatora, para prestar informações no prazo de 72 (setenta e duas) horas com
cópia integral dos autos de origem. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 04 de março de 2013. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305799
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0390/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 26/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201353190080
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JADSON CRUZ EVANGELISTA
PACIENTE.........: JOAO BATISTA LEITE DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JADSON CRUZ EVANGELISTA
...Por todo o acima singelamente considerado, com fundamento no art. 144, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nego conhecimento ao presente Habeas Corpus, e extingo o feito sem
julgamento de mérito. P. R. I. Aracaju, 03 de Abril de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305834
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0392/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 26/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201384090014
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
PACIENTE.........: JOSE ALISSON SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
Assim, diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305843
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0396/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/03/2013
PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ ARLAN MENEZES
PACIENTE.........: DANILO DA CONCEIÇAO REIS
ADVOGADO.........: LUIZ ARLAN MENEZES
...Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar pleiteada. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 04 de abril de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305968
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0413/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201371190053
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
5/4/2013
Page 70 of 681
IMPETRANTE.......: KLEBERTON DE OLIVA SOUZA
PACIENTE.........: JESSICA NATHALIA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: KLEBERTON DE OLIVA SOUZA
...Por todo o acima singelamente considerado, com fundamento no art. 144, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nego conhecimento ao presente Habeas Corpus, extinguindo o feito sem
resolução do mérito. P. R. I. Aracaju(SE), em 03 de abril de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305971
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0416/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 28/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201390090082
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JUNIOR
PACIENTE.........: ITALO MATHEUS RODRIGUES ELEUTERIO
ADVOGADO.........: DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JÚNIOR
R. Hoje. Determino a notificação da autoridade indigitada como coatora, para prestar as informações, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-lhe ciência da decisão de fls. 20/21. Após, remetam-se os autos à
douta Procuradoria de Justiça. Aracaju(SE), em 03 de abril de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305980
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0422/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 31/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201272100313
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILSON ALVES NUNES
PACIENTE.........: ALEXANDRO DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GILSON ALVES NUNES
R. hoje. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.. Oficie-se a autoridade indigitada coatora para prestar informações a respeito do presente mandamus, no prazo de 72(setenta e duas) horas. Em
seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 03 de abril de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305987
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0385/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 01/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200876000653
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
ADVOGADO.........: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
R. hoje. Proceda-se à intimação do Apelado, para ofertar suas contrarrazões, querendo. Apresentadas ou não as contrarrazões do Apelado, encaminhe-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
Aracaju, 03 de Abril de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013306026
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0426/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201320390139
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
PACIENTE.........: ALEXSANDRO SILVA EVANGELISTA
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Assim sendo, sem maiores delongas e ante os fundamentos expendidos, julgo PREJUDICADO o pedido deste habeas corpus, determinando, posteriormente, o arquivamento destes autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013306119
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0393/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 02/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201165000834
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALDON DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Proceda-se à intimação do Apelante Aldon Dias do Nascimento, por meio de seu advogado, nos termos do art. 600, §4°, do CPP, para arrazoar o apelo, conforme requerid o às fls. 108/109. Em
seguida, intime-se, pessoalmente, o representante do Ministério Público para o que lhe aprouver. Apresentada ou não a manifestação do Parquet de 1ª instância, encaminhem os autos à Procuradoria de
Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 03 de Abril de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013306292
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0434/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201278190030
PROCEDÊNCIA......: BREJO GRANDE
5/4/2013
Page 71 of 681
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE WILSON PRATA VASCONCELOS
PACIENTE.........: ADERALDO FEITOZA FILHO
ADVOGADO.........: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
Assim, indefiro a liminar pleiteada e, diante da imprescindibilidade das informações prestadas pelo juízo a quo, determino a notificação da autoridade coatora, para prestá-las no prazo de 72 (setenta e
duas) horas.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013306327
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0415/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201220400422
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DANIEL DE JESUS CRUZ
DEF. PUBLICO.....: ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Intime-se o Apelante, por meio de seu advogado, para apresentar as razões recursais, nos termos do art.600, §4º, do CPP. Após, com as razões recursais, encaminhem os autos ao juízo de
primeiro grau para intimação do representante do Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões. Cumpridas as diligências acima, retornando os autos a este Tribunal, que sejam
encaminhados à Procuradoria de Justiça para manifestação. Cumpra-se. Aracaju, 04 de Abril de 2013. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013306347
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0004/2013 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 03/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200988600276
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: WESLEY MARDEN XAVIER DE ANDRADE
ADVOGADO.........: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Por tais razões, intime-se o autor para juntar aos autos certidão de trânsito em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao disposto no art. 625, §§1º e 3º, do CPP, sob pena de não
recebimento da ação.
Aracaju/SE, 4 de abril de 2013.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno do TJ/SE.
ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DATA DO EXPEDIENTE: 4/4/2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2000205444
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0724/2000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DES. ALOISO DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSE ANTONIO DE A. GOES
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/11/2000
PROCESSO ORIGEM..: 200011801184
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ASAS ASSOC. DE APOIO AO ENSINO E A PESQUISA DE SE
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
AGRAVADO.........: EULER ALMEIDA COSTA
ADVOGADO.........: WILSON MACEDO SIQUEIRA
INFORMO QUE EM CONSULTA AO PROCESSO DE ORIGEM VERIFICOU-SE QUE O DE SEGUNDO GRAU TA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2000205444
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0724/2000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DES. ALOISO DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSE ANTONIO DE A. GOES
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/11/2000
PROCESSO ORIGEM..: 200011801184
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ASAS ASSOC. DE APOIO AO ENSINO E A PESQUISA DE SE
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
AGRAVADO.........: EULER ALMEIDA COSTA
ADVOGADO.........: WILSON MACEDO SIQUEIRA
VERIFICOU PELA CONSULTA AO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU QUE O PROCESSO DE ORIGEM REFERENTE AO PROCESSO EM EPIGRAFE SE ENCONTRA NO 1 GRAU
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001201720
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0314/2001 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/04/2001
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
5/4/2013
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ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
APELADO..........: ENILDES RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
informo que em consulta ao sistema de segundo grau verificou-se que o processo n 2001201720 na data de 28/08/2003 sai com carga porem a descrição do movimento era de remessa em definitivo para
o CARTÓRIO DE ORIGEM
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005202475
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0405/2005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/04/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200311100190
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CERAMICA SANTA MARCIA LTDA E ANTONIO JOAO ROCHA ME
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA PINHEIRO
Intime-se o Bel.(a) 0 ,OAB/SE 4-/ com carga dos autos mencionados desde 10/07/2006 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005203502
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0163/2005 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. MANOEL CÂNDIDO FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/05/2005
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
AGRAVADO.........: CERAMICA SANTA MARCIA LTDA E ANTONIO JOAO ROCHA ME
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Intime-se a Bela. Aline Maria Alencar Furtado OAB 22897 a devolver os autos do processo no prazo de 24h sob penalidade da lei.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005205062
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0111/2005 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DES. MANOEL CÂNDIDO FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/07/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200211901477
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: CULTURA INGLESA DE SERGIPE S/C LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REU..............: SUPERINTENDENTE DA EMP.MUN.DE OBRAS URBANIZACAO
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
Intime-se o(a) causídico(a) com carga dos autos mencionados desde para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005206593
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1905/2005 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. MANOEL CÂNDIDO FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/09/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200411100618
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA PINHEIRO
APELADO..........: CLOVES ALVES
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
Intime-se o Bel.(a) JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA ,OAB/SE 606-/SE com carga dos autos mencionados desde 16/04/2012 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos
cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005208146
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1432/2005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/10/2005
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200511000565
PROCESSO ORIGEM..: 200511000565
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
AGRAVADO.........: ANTONIO CARLOS TELES DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO.........: LUIZ MONTEIRO VARAS
Intime-se o Bel.(a) DIVANDALMY FERREIRA MAIA ,OAB/SE 386-A/SE com carga dos autos mencionados desde 01/08/2007 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos
cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006202798
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0147/2006 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
5/4/2013
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RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. MANOEL CÂNDIDO FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/03/2006
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: RICARDO MONTEIRO BARRETO
AGRAVADO.........: PLASTISE S/A, MARIA BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS
ADVOGADO.........: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADVOGADO.........: HELENA MONTEIRO SANTOS BALDO
Intime-se o Bel.(a) RICARDO MONTEIRO BARRETO ,OAB/SE 1376-/SE com carga dos autos mencionados desde 25/04/2006 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos
cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006202836
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0952/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/04/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200310800717
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
APELANTE.........: TEREZA NEUMA MACHADO FREITAS
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
APELADO..........: ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
APELADO..........: TEREZA NEUMA MACHADO FREITAS
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
Intime-se o Bel.(a) ANTONIO FERNANDO VALERIANO ,OAB/SE 1986-/SE com carga dos autos mencionados desde 14/11/2008 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos
cabíveis à espécie
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006205778
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0521/2006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/06/2006
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
EMBARGADO........: ANTONIO CARLOS TELES DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO.........: LUIZ MONTEIRO VARAS
Intime-se o Bel.(a) ANTONIO FERNANDO VALERIANO ,OAB/SE 1986-/SE com carga dos autos mencionados desde 14/11/2008 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos
cabíveis à espécie
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006206702
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0604/2006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/07/2006
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO.........: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
EMBARGADO........: CERAMICA SANTA MARCIA LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Intime-se o Bel.(a) ALINE MARIA ALENCAR FURTADO ,OAB/SE 22897-/PE com carga dos autos mencionados desde 09/08/2007 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os
atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006206997
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2448/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/07/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200410700715
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA
APELADO..........: LUIZ ANTONIO DA COSTA
ADVOGADO.........: WILSON TELES BARROSO
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo em Recurso Especial (nº 7.596/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe.
Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006207001
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2452/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/07/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200310400858
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
5/4/2013
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDUARDO GAMA DA SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
APELADO..........: EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELADO..........: THAIS ALVARES BEZERRA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
Intime-se o Bel.(a) ANTONIO FERNANDO VALERIANO ,OAB/SE 1986-/SE com carga dos autos mencionados desde 16/01/2007 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos
cabíveis à espécie
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006209296
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0386/2006 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/09/2006
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TARCISIO CESAR TENORIO COSTA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA BOA MORTE CAFÉ
Intime-se o Bel. com carga dos autos mencionados desde 16/01/2007 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006211651
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1321/2006 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/11/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511801370
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
AGRAVADO.........: KADOSHY COM E DIS LTDA
Intime-se o Bel.(a) 0 ,OAB/SE 37-/ com carga dos autos mencionados desde 07/03/2008 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006506301
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0205/2006 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/07/2006
PROCESSO ORIGEM..: 2005207845
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: CARLOS HENRIQUE MOURA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
Intime-se o Bel.(a) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ,OAB/SE 1600-/SE com carga dos autos mencionados desde 07/08/2007 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem
adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007202038
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0657/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/02/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511200971
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: VERA DA SILVA MACEDO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Recurso Especial (nº 1.337.808/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 04
de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008616049
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0052/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 15/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200463310230
PROCEDÊNCIA......: SÃO DOMINGOS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSEFA ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: JOSE DE JESUS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: COSMIA DE JESUS CRUZ
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: AVELINA NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: MARIELZE DE FREITAS SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: NELCILIA VASCONCELOS DOS ANJOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: MARIA AMELIA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: ANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
5/4/2013
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ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
REU..............: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS-SE
ADVOGADO.........: JAQUELINE MECENA
Defiro o pleito formulado pelos autores da presente ação, devendo o feito permanecer na Escrivania até o ajuizamento do cumprimento de sentença. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010606535
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0038/2010 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 30/04/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
EMBARGADO........: EDINILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 02 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205287
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2735/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/03/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200910901225
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
APELADO..........: PEDRO GUERRA NETO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: RENATO BONIFACIO SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA SELMA FRANCO VILLAR
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: IVONETE CESAR DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: HERIVALDO SOARES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JULIMAR ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: CLEONICE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: LINDINALVA GOMES ARAGÃO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ROBERTO MATOS DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Assim, com fulcro no art. 543-C, § 2º, do Código de Ritos supramencionado, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção dos dados no cadastro
de feitos sobrestados. No que concerne ao Recurso Extraordinário, realizar o exame de sua admissibilidade neste momento poderia causar tumulto processual, razão pelo qual deixo para fazê-lo
juntamente com o do Recurso Especial. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo STJ. Intimem-se. Aracaju, 3 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207998
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3974/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910401320
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ PRADO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
APELADO..........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo em Recurso Especial (nº 254.791/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe.
Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208420
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 4167/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011100621
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MILTON FEITOSA FILHO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Aviso que foi protocolizada petição de Recurso Especial pelo Apelante(BV FINANCEIRA S/A), estando os autos na Escrivania à disposição dos interessados , para o que determina o artigo 542 c/c 508 do
CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216614
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 7939/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910200594
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
5/4/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LIANA MARIA VIEIRA BARRETO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, INADMITO OS RECURSOS E NEGO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219505
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 9242/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010800863
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELANTE.........: RAFAEL SILVA MARQUES
ADVOGADO.........: JOAO DARIO DA ROCHA FILHO
APELANTE.........: ISMAEL DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO DARIO DA ROCHA FILHO
APELADO..........: RAFAEL SILVA MARQUES
ADVOGADO.........: JOAO DARIO DA ROCHA FILHO
APELADO..........: ISMAEL DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO DARIO DA ROCHA FILHO
APELADO..........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ENERGIPE
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pela Rec. Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia Elétrica S/A, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220935
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 9982/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201080001019
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NELI FEITOSA ME
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
APELADO..........: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADVOGADO.........: GILBERTO V. LEITE NETO
Assim, intime-se a agravante Neli Feitosa ME na pessoa do seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a assinatura das fls. 188 e 195 dos autos. . Após, de tudo certificando-se,
encaminhem-se os autos à CPJ para digitalização. Intime-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221246
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 10144/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/11/2011
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200911201103
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
APELANTE.........: PCL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
APELADO..........: DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
APELADO..........: PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
APELADO..........: MARIA LUIZA PRAXEDES FRANCA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
APELADO..........: AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Remetam-se os autos ao Protocolo para que sejam cadastrados os embargos infringentes 1314/1332, que devem ser Distribuídos ao Des. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, em virtude de sua vinculação ao
presente feito, em decorrência de ter proferido o voto vencedor de fls. 1297/1303, nos termos do que prevê o RITJSE, 124, VI.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200345
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0086/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110101143
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S / A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo de Instrumento (nº 242.804/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju,
04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200993
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0111/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
5/4/2013
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MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110500037
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.E.D.A.
ADVOGADO.........: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
AGRAVADO.........: M.C.D.N.A.
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
Assim, estando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o pedido de desistência na forma do art. 501 e seguintes, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão e,
após, remetam-se os autos ao juízo de primeiro grau, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Aracaju, 03 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201746
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0816/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/02/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201110700734
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
APELADO..........: CLEIA FERREIRA DANTAS DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Assim, com fulcro na norma legal supramencionada, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção dos dados no cadastro de feitos sobrestados. A
condição de sobrestamento permanecerá até o pronunciamento definitivo da Corte Superior sobre a matéria. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 26 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203597
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1525/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110700284
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO JOSE ANDRADE MELO
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
APELADO..........: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO.........: HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo em Recurso Especial (nº 213.884/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe.
Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205139
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2232/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011100191
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: F.L.F. COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
APELADO..........: RED BULL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: BRUNO BEZERRA DE SOUZA
Intime-se o Bel.(a) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ,OAB/SE 2454-/SE com carga dos autos mencionados desde 06/11/2012 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos
cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207808
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1142/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200511201543
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
AGRAVADO.........: BELCHIOR OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Município de Aracaju, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209132
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3730/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101129
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
5/4/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENRGIA ELETRICA S/A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: CARLOS KLEBER SOUZA
DEF. PUBLICO.....: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo em Recurso Especial (nº 264.608/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe.
Aracaju, 04 de abril de 2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211307
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 4651/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/05/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201111101562
PROCESSO ORIGEM..: 201111100984
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: JAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo em Recurso Especial (nº 256.630/SE), que ora junto aos autos, solicito a remessa do feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe.
Aracaju, 04 de abril de 2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212691
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 5180/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100857
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SANTANDER LEASING S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: CELSO DIAS DE MATOS
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, inadmito o Recurso Especial e NEGO-LHE seguimento. Intimem-se. Aracaju, 1º de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215355
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2045/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210900217
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TNL PCS S/A - OI
ADVOGADO.........: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADVOGADO.........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
AGRAVADO.........: MANUEL LUSEVAL MENDONCA
ADVOGADO.........: MANUEL MENESES CRUZ
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Rec. Telemar Norte Leste, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta escrivania, à disposição para o que
determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216743
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 7063/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200210400384
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: ALEXANDRA DOS SANTOS NOGUEIRA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216754
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 7071/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401413
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: CARLOS FREDERICO VASCONCELOS DE ARAÚJO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
Assim, com fulcro no art. 543-C, § 2º, do Código de Ritos supramencionado, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção dos dados no cadastro
5/4/2013
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de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo STJ. Intimem-se. Aracaju, 3 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217016
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 7191/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100502
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: FRANCISCO GOMES COELHO
ADVOGADO.........: ELAINE DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO.........: MARIA JOSÉ PEREIRA SABINO
APELADO..........: HUGO RIBEIRO LIMA
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
AVISO que foi interposto Agravo de Instrumento (Superior Instância, por STJ - (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) pelo BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A,
estando os autos na Escrivania à disposição dos interessados, para , querendo, no prazo legal, responder ao recurso Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217786
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2380/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201213601327
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MONTEC MONTAGEM TECNICA LTDA
ADVOGADO.........: MURILO GOMES MATTOS
AGRAVADO.........: PLANET SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
... Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC, em razão da perda superveniente do objeto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. Aracaju, 03 de abril de 2013 Desmbargador José dos
Anjos Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217966
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 7608/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/08/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201112100465
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADVOGADO.........: ROBERTA HORA ARCIERI
APELANTE.........: LUIZ SANTOS CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
APELADO..........: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: ROBERTA HORA ARCIERI
APELADO..........: LUIZ SANTOS CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
Assim, com fulcro no art. 543-C, § 2º, do Código de Ritos supramencionado, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção dos dados no cadastro
de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo STJ. Quanto ao pleito de fl. 677 nada a deferir, porquanto já se encontra regular a representação
processual da PREVI com o cadastro, para fins de publicação, dos procuradores Luiz Ricardo Castro Guerra (OAB/SE 703-A) e João André Sales Rodrigues (OAB/SE 709-A). Intimem-se. Aracaju, 01 de
abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218344
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 7744/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/08/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2012202890
PROCESSO ORIGEM..: 201111301518
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAMUEL GOIS FERREIRA
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
APELADO..........: FABIANA DOS SANTOS DIAS
DEF. PUBLICO.....: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DEF. PUBLICO.....: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
Não é o caso, nem mesmo, de aplicar o Princípio da Fungibilidade, uma vez que se trata de erro grosseiro que contraria expressa previsão legal. Dentro desse contexto, determino à Escrivania: 1- Que
certifique o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o REsp; 2- Que proceda ao desentranhamento e devolução da petição de RE (fls. 168/191) ao subscritor e, em conseqüência, proceda também ao
desentranhamento da petição de contraminuta avistável às fls. 194/198, por incabível na espécie. 3- Após a adoção das providências supra, promova-se a renumeração e baixa dos autos em definitivo ao
juízo de origem. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 03 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219654
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 8314/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/09/2012
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 201110200930
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
5/4/2013
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.R.D.M.M.
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
APELANTE.........: K.T.G.M.
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELADO..........: M.R.D.M.M.
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
APELADO..........: K.T.G.M.
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
Após, publique-se o aviso de interposição do Agravo à Superior Instância, depois retornando os autos à Presidência para se promover a digitalização do recurso. Intimem-se. Aracaju, 02 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220259
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 8559/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156501335
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
APELADO..........: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
Aviso aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição de Recurso(s) Especial e Extraordinário interposto por JOSE DOS SANTOS, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220890
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 8902/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201067100222
PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VERDURAL DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E FRUTAS LTDA
ADVOGADO.........: WENDELL TAVARES MENDES
APELADO..........: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222605
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 9635/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201213600904
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: JUARES SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, inadmito o Recurso Especial e NEGO-LHE seguimento. Intimem-se. Aracaju, 1º de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012224384
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 10380/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011200061
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AGNALDO PINHEIRO DE CAMPOS
ADVOGADO.........: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225737
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 10998/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211301124
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO.........: LORENA CARNEIRO MACEDO
APELANTE.........: LAVINIA BEZERRA LISBOA
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
APELANTE.........: VIVIANE CORTES BEZERRA
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
APELANTE.........: AUGUSTO CESAR FRANCA LISBOA
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
5/4/2013
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APELADO..........: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO.........: LORENA CARNEIRO MACEDO
APELADO..........: AUGUSTO CÉSAR FRANÇA LISBOA
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
APELADO..........: VIVIANE CORTES BEZERRA
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
APELADO..........: LAVINIA BEZERRA LISBOA
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL interposto pelo BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225886
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 11095/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200912000360
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Intime-se o Bel.(a) LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ,OAB/SE 3264-/SE com carga dos autos mencionados desde 28/02/2013 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os
atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225919
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 11103/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211300797
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: LINDINALVA DA SILVA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, inadmito o Recurso Especial e NEGO-LHE seguimento. Intimem-se. Aracaju, 1º de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012608984
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0021/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 25/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110800292
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
ADVOGADO.........: RICARDO ADOLFO FELK
REU..............: GLB REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
Informamos que foram protocolizados por Cooperativa Agroindustrial Alfa Agravos de Instrumento (Superior Instância-STJ e STF), estando os autos na escrivania à disposição dos interessados, para,
querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012611493
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0029/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 28/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200511100406
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
REU..............: AILTON SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
REU..............: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
Aviso que foram interpostos Agravos de Instrumento (Superior(es) Instância(s) - STF e STJ), por José Rinaldo Feitosa Aragão, estando os autos na Escrivania à disposição dos interessados, para,
querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012617626
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0044/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 16/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010700769
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
REU..............: GUSTAVO RIBEIRO BORIN
ADVOGADO.........: MARCELO HARDMAN CÔRTES
Assim, com fulcro no art. 543-C, § 2º, do Código de Ritos supramencionado, remetam-se os autos à Escrivania para publicação, após o que deverão retornar à CPJ para inserção dos dados no cadastro
de feitos sobrestados. A condição de sobrestamento permanecerá até a decisão da matéria pelo STJ. Intimem-se. Aracaju, 22 de março de 2013.
5/4/2013
Page 82 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201221
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0566/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210300054
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
APELADO..........: MILTON CARLOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: MARCOS MENDONCA PRADO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201498
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0721/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200910301528
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Município de Aracaju, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201924
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0932/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201278000561
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSE SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto por Maria José Santos Souza, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202211
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1058/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200612002813
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: ESPOLIO DE WANDER LUCIO DOMINGOS DA SILVA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542
do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202254
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1075/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201156501074
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE BRASIL S.A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
APELADO..........: ANTONIO COSTA SILVA
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202461
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1180/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201278000569
5/4/2013
Page 83 of 681
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ANAIDE SANTOS PAIXÃO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Conceda-se vistas dos autos ao peticionante, no prazo de lei.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202479
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1198/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201274200009
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: JOÃO VELOZO LIMA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA
Aviso aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição de Recurso(s) Especial interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A , nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202544
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0323/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201086100757
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
AGRAVADO.........: JOSE TELES DE ANDRADE FILHO
Aguarde-se por mais 30 dias a devolução do AR. Expirado o prazo supra mencionado, arquivem-se os autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202926
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1412/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210101013
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MANOEL MESSIAS RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
APELADO..........: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
AVISO aos interessados que foi interposto pelo BANCO SAFRA S/A, RECURSO ESPECIAL nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo
542 do CPC. Aracaju, 04 de abril de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203239
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1556/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201174001108
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA AUGUSTA MACIEL DA SILVA
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
APELADO..........: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
Aviso aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição de Recurso(s) Extraordinário interposto pelo BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203259
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1567/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200011801253
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA BOA MORTE CAFÉ
APELADO..........: SANTANA COMERCIO E SERVICOS AUTO ELETRICOS LTDA
Com o trânsito em julgado da decisão monocrática de fls. 94/98, baixem os autos ao Juízo de primeiro grau.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204095
5/4/2013
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ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0436/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/03/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EMBARGADO........: COMPANHIA DE HOTEIS TURISTICOS COMTUR
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
O fato é que a parte recorrida valeu-se do recurso correto, em momento oportuno, não havendo que se cogitar qualquer elemento que autorize o seu não-conhecimento, razão pela qual, deve-se rejeitar a
preliminar suscitada. Pelo exposto, conheço do presente recurso para lhe negar provimento. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204383
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2095/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600473
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PEDRO SANTOS BEZERRA
ADVOGADO.........: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
APELADO..........: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO.........: LEILA MEJDALANI PEREIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204925
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2337/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201254001318
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: RODRIGO MACEDO DANTAS
APELANTE.........: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Defiro a cota promotorial de fl.33.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204967
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2361/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011501251
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
APELADO..........: MARIA DO CARMO FALCÃO DE SÁ
APELADO..........: RAUL CESAR LINHARES DE SÁ - ME
Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do CPC, conheço do recurso para lhe dar provimento, declarando a nulidade da sentença monocrática e determinando o retorno dos autos ao Juízo
de Origem para o seu regular prosseguimento. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205244
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2443/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201163100205
PROCEDÊNCIA......: MACAMBIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TEVEIRA
APELADO..........: JOSEFA DA COSTA ANDRADE
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
***Dessa forma, ante a incompetência deste Tribunal para processar e julgar o presente recurso, declino da competência para remeter os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Baixas
necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205393
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0643/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200611500327
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MADEIREIRA IGUAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO.........: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
5/4/2013
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AGRAVADO.........: MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, porque em conformidade com a jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça,
reformando a decisão guerreada, a fim de que seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, alcançando-se, por conseguinte, o patrimônio dos seus sócios-administradores.
Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205832
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0682/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201378100052
PROCEDÊNCIA......: BREJO GRANDE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
ADVOGADO.........: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, porque em conformidade com a jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça,
reformando a decisão atacada, a fim de conceder os benefícios da gratuidade judiciária pleiteados pelo agravante. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205897
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0689/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201375000381
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMERCIAL SORTIDÃO LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Considerando a desistência do recurso formulada à fl. 95, com fundamento no art. 501 do Código de Processo Civil, declaro prejudicado o seu seguimento, que deve ser negado. Dê-se baixa na
distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205946
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0693/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200411500521
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: TANIA MARIA DE ARRUDA
ADVOGADO.........: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
Por conseguinte, indefiro o efeito suspensivo pretendido. Intime-se o agravado para responder no prazo legal. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender
necessárias à instrução deste recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206078
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0714/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210301986
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
AGRAVADO.........: MANOEL MESSIAS FARO
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
... Diante do exposto, nego seguimento ao recurso por manifesta improcedência (art.557, caput do CPC), contudo, determino, de ofício, a redução da multa diária fixada para cumprimento da decisão,
fixando-a em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Município de Aracaju realize o exame e consultas referidas nos autos, conforme solicitação médica, a
contar da publicação desta decisão. Aracaju, 03 de abril de 2013. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206086
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0719/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201379000138
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: WILSON SALES BELCHIOR
AGRAVADO.........: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Isto posto, na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, nego seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, visto que em
desacordo com jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e deste Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206113
5/4/2013
Page 86 of 681
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0737/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311100147
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRUNO MELO MOURA
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
AGRAVADO.........: EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CICADE LTDA
AGRAVADO.........: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
Todavia, merece guarida apenas a pretensão relacionada ao trâmite processual em segredo de justiça. Ex positis, dou parcial provimento ao presente recurso, na forma do art. 557, do CPC, apenas para
assegurar o trâmite do processo de origem EM SEGREDO DE JUSTIÇA. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206284
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0748/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201010100397
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA HELENA DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
AGRAVANTE........: ANGELITA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
AGRAVANTE........: ENALVA SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO.........: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
AGRAVANTE........: JANIRA MARINHO LOBO
ADVOGADO.........: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
AGRAVANTE........: DIONIZIA LUCENA FERRO
ADVOGADO.........: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
AGRAVANTE........: MARINEUZA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
AGRAVANTE........: MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
AGRAVADO.........: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, visto que em desacordo com jurisprudência dominante desta augusta
Corte local. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013606340
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0015/2013 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 03/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201050001062
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO.........: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
REU..............: ALBERTO GOMES DA SILVA
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito. P.R.I. Arquive-se.
Aracaju/SE, 4 de abril de 2013.
BELA. ZILDÉLIA DANTAS NOLASCO VIANA,
Escrivã da Escrivania da 2ª Câmara Cível e Cíveis Reunidas do TJ/SE.
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE
EDITAIS
E D I T A L Nº 01/2013
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE - AMASE, JUIZ GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA, no uso de suas atribuições, emanadas nos arts. 25 a 27 e 34, inciso II,
todos do Estatuto da Associação,
FAZ SABER que foi designado o dia 15 de março, às 14h30min, no Auditório Desembargador José Artêmio Barreto, na sede da AMASE, no térreo do Palácio da Justiça, para realização da 1ª
Assembleia-Geral Extraordinária.
FAZ SABER outrossim, que a presente assembleia, na forma do artigo 26, inciso VI, do Estatuto, terá a finalidade de discutir e deliberar os seguintes itens:
1 - prestação de contas ano anterior;
2 - transferência de poupança da PAE para a UNICRED, cuja experiência fruto do depósito dos valores auferidos com a venda da antiga sede demonstram rendimento 02 vezes superior a poupança, em
investimentos de maior prazo;
3 - responsabilidade sobre gestão do ponto eletrônico (sugestão do colega Horácio Leão);
4 - posicionamento institucional acerca dos seguintes temas: PEC dos 75, eleições diretas para os Tribunais e quinto constitucional;
5 - definição de requerimentos e prioridades: atrasados do auxílio alimentação, direção de fórum, substituição (simetria com MP), etc...;
6 - automaticidade dos subsídios;
7 - incorporações;
8 - o que ocorrer.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, afixe-se na sede da Associação, publique-se no Diário da Justiça e encaminhe-se Ofício Circular aos associados.
Aracaju/SE, 3 de abril de 2013.
GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA,
Presidente.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
5/4/2013
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DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: PROPRIÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: PIRAMBÚ, JAPARATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: POÇO REDONDO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CRISTINÁPOLIS, SANTA LUZIA, UMBAÚBA, ESTÂNCIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: FEIRA NOVA, GARARU, PORTO DA FOLHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: CRISTINÁPOLIS, SANTA LUZIA, UMBAÚBA, ESTÂNCIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: AREIA BRANCA, FREI PAULO, CARIRA, ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: RIACHÃO DO DANTAS, ITABAIANINHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: CAPELA, CARMÓPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: INDIAROBA, ESTÂNCIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 12.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: BREJO GRANDE, PROPRIÁ, Nª Sª DE LOURDES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 12.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: SANTA LUZIA, ITABAIANINHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: JAPARATUBA, SÃO FRANCISCO, AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CARMÓPOLIS, GENERAL MAYNARD, FEIRA NOVA, Nª Sª APARECIDA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: SIMÃO DIAS, POÇO VERDE, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: LARANJEIRAS, AQUIDABÃ, PROPRIÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CARMÓPOLIS, AQUIDABÃ, PROPRIÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: LARANJEIRAS, AQUIDABÃ, PROPRIÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.03.2013
5/4/2013
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ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: ERCÍLIO LEITE COSTA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ÁUDIO E VÍDEO
DESTINO: SANTA ROSA DE LIMA, JAPARATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: SANTA ROSA DE LIMA, JAPARATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: PINHÃO, SÃO DOMINGOS, CAMPO DO BRITO, ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: AQUIDABÃ, CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: SIMÃO DIAS, ARAUÁ, RIACHÃO DO DANTAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: BOQUIM, PEDRINHAS, UMBAÚBA, CRISTINÁPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: CAPELA, AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 25.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: CAPELA, AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 25.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CAPELA, AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 25.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: AQUIDABÃ, JAPOATÃ, MACAMBIRA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27.03.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
BEL. WILSON BARRETO LEITE,
Secretário de Planejamento e Administração.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 2012/4580
Tomada de Preços nº 03/2013
Tipo: Menor Preço Global.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, aos 06(seis) dias do mês de março de 2013, às 09h(nove horas), na Sala de Licitação do Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe em sessão pública, a Comissão, após análise e julgamento das Propostas Comerciais e documentos de habilitação da Tomada de Preços em epígrafe, destinada a contratação de
empresa de engenharia, objetivando a Reforma do Fórum Des. Pedro Barreto de Andrade e Construção de sua Guarita, localizado na Avenida Coletora C, s/nº, Conjunto Marcos Freire II, no
município de Nossa Senhora do Socorro/SE, houve por vencedora do certame a empresa abaixo com seu respectivo valor global:
JM&F CONSTRUÇÕES LTDA-EPP com o valor global de R$ 286.122,50 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos).
Aracaju/SE, 3 de abril de 2013.
BEL. MARCO ANTONIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJSE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
EXECUÇÃO
5/4/2013
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PROC.: 200610100138
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : LUCIA MARIA RIBEIRO ALVES
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: PROCEDA-SE À PENHORA DO IMÓVEL INDICADO MEDIANTE TERMO NOS AUTOS. APÓS A LAVRATURA DO O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, INTIME-SE O DEVEDOR E
SEU CÔNJUGE, SE FOR CASADO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 303, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA TERMO AO EXEQUENTE, A FIM DE
QUE PROVIDENCIE O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, §§ 4º E 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO
O EXEQUENTE ARCAR COM AS CUSTAS, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO OU SEU PATRONO, PARA OS FINS E NA FORMA LEGAL INDICADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710101091
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : MAPFRE SEGUROS SEGURADORA ROMA
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: 1091/2007 E 1026/2011 INTIMAR A PARTE REQUERIDA/EXECUTADA PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 523, NO PRAZO DE 10 DIAS. (G)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010100601
IMPUGNANTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANBRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
IMPUGNADO(S) : EDSON ANDRADE ARAUJO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE/IMPUGNADO, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO Nº 200810101035 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100680
AUTOR(ES) : MARIA NEIDE SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : CARLOS AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, REJEITO OS EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, CONVERTENDO-SE OS
DOCUMENTOS QUE O EMBASAM EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONFORME PRESCREVE O ART. 1.102-C, DO CPC. CONDENO O RÉU/EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, A SER ATUALIZADO PELO INPC (EXCLUSIVAMENTE) DA DATA DESTA DECISÃO, ATÉ EFETIVO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL APÓS SOLVIDAS AS CUSTAS E SE REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA ENTREGA A QUEM DE DIREITO,
OBSERVADAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. À AGORA EXEQUENTE PARA EXIBIR NOS AUTOS MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.
FEITO ISTO, REGISTRAR NA CLASSE PROCESSUAL PRÓPRIA, EXPEDINDO-SE MANDADO NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 475-J, DO CPC. AGUARDAR PELO PRAZO DO §5º, DO
MESMO DISPOSITIVO. NA HIPÓTESE DE RESTAR OMISSA, ARQUIVAR. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100746
EXEQUENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : TERESINHA OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: AMANDA CORREIA SILVA
ADV.: ABEL FELIPE DOS SANTOS SILVA
ADV.: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA EXECUTADA FOI APRESENTADO A SEGUINTE PROPOSTA: PAGAR AO REQUERIDO O VALOR DE R$ 4.500,00, PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO,
INFORMANDO O NÚMERO DO TELEFONE, CASO O DEMANDADO QUEIRA ENTRAR EM CONTATO, QUAL SEJA, (79) 8812-8040/9954-1221. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO(A) DO(A)DA
PARTE AUTORA, O MESMO REQUEREU PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA, SALIENTANDO QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NESSE PRAZO,
ENTENDER-SE-Á COMO NÃO ACEITAÇÃO DA MESMA. REQUEREU AINDA JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO QUE SEGUE. PEDE DEFERIMENTO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201010101376
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO
RÉU(S) : JOSE FRANCA FERNANDES
ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA
DESPACHO....: OFICIE-SE COMO REQUERIDO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110101148
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
DESPACHO....: REITERE-SE O OFÍCIO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210100620
REQUERENTE(S) : NANCY MARIA BRASIL GURJÃO BARRETO
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: RODRIGO FERNANDES DA FONSECA
REQUERIDO(S) : ANSELMO OLIVEIRA SOARES
ADV.: ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: IVAN DE AZEVEDO RESENDE
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO DE PESSOAS E COISAS, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM REFORÇO POLICIAL, SE NECESSÁRIO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100670
EXEQÜENTE(S) : GABRIELA NICOLAU DOS SANTOS
ADV.: IVAN DE AZEVEDO RESENDE
EXECUTADO(S) : LUZINALDO TADEU DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : PEDRO LIMA NETO
DESPACHO....: DIANTE DAS TENTATIVAS FRUSTRADAS PARA A OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 111, DETERMINANDO O ENVIO DE E-MAIL PARA O
TRE A FIM DE SE OBTER O ENDEREÇO DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2012 – CRE-TRE E CGJ - TJ/SE
USUCAPIÃO
PROC.: 201210100784
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COM AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO COM O ART. 172, §2º DO CPC, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CUMPRIR A
DILIGÊNCIA CERTIFICAR A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DA PARTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210100802
EXEQUENTE(S) : AVERCÍLIO BEZERRA DA SILVA NETO
ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA
5/4/2013
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EXEQUENTE(S) : JULIANA ANDRADE PASSOS
ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA
EXECUTADO(S) : PAULO CEZAR MATOS RIBEIRO
DESPACHO....: OFICIE-SE O SPC E O SERASA DETERMINANDO A BAIXA DO GRAVAME GERADO PELO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA (INFORMAR O NÚMERO DO
PROCESSO) NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100950
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : DEILSON EVARISTO DA SILVA ROGACIANO
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO EM DEFINITIVO EM PODER DA REQUERENTE A POSSE E PROPRIEDADE PLENA DO VEÍCULO
IDENTIFICADO NO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO(GM/CORSA SEDAN 1.0, PLACA POLICIAL HZP 3744). CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA
HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10 DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, APÓS ATUALIZADO PELO INPC (EXCLUSIVAMENTE), FICANDO DISPENSADO DO RECOLHIMENTO DE REFERIDAS
DESPESAS (AQUI DEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL VINDICADO NA CONTESTAÇÃO, FL. 38), IGUALMENTE OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50.
P.R.I...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210101101
EXEQÜENTE(S) : MANOEL DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : GILMAR SILVA NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : VALMIR DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS SAMPAIO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE JUAREZ SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ZIMAR FARIA ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS FERREIRA DANTAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : GUILHERME LEAO MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA SELMA DE ANDRADE PEREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 1399/1502.{E-20}
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210101130
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARCOS ANTONIO DA PAIXAO BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 37V. (G)
REVISÃO
PROC.: 201210101146
REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE VITAL
ADV.: JOSÉ JORGE MELO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS(...)
DESPEJO
PROC.: 201210101156
AUTOR(ES) : EDNEIDE DO ESPÍRITO SANTO CUPERTINO GONÇALVES
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
RÉU(S) : JOSENILDE DO ESPIRITO SANTO CUPERTINO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 41, NO PRAZO DE 10 DIAS. (G)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210101233
REQUERENTE(S) : GLAUDISTON SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: RICARDO FONTES COSTA
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 035/20124 DO TJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210101333
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ROZANGELA DOS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.106.(E-24)
REVISÃO
PROC.: 201210101384
REQUERENTE(S) : NAIR MOTA DE OLIVEIRA
ADV.: FERNANDA LUCIA SENNA NASCIMENTO
ADV.: AMANDA CORREIA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 51/86, NO PRAZO DE 10 DIAS. (G)
COBRANÇA
PROC.: 201210101454
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAMBOYANT
ADV.: ALEX PINTO SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE
REQUERIDO(S) : NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO REQUERENTE, DA QUANTIA DE R$ 3.279,00 (TRÊS
MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), ATUALIZADA A PARTIR DE 08/11/2012 E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS (NÃO CUMULATIVOS), CONTADOS DA
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CITAÇÃO VÁLIDA (08/02/2013). CONDENO-O, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, ESTA QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR TOTAL DA
CONDENAÇÃO, APÓS ATUALIZADA PELO INPC (EXCLUSIVAMENTE) ATÉ O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210101493
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : MM SE DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 035/20124 DO TJ/SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210101495
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : MM SE DISTRIBUIDORA LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA JARDELINA SOUZA ANDRADE
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELOS REQUERIDOS FOI APRESENTADO A SEGUINTE PROPOSTA: PAGAR O VALOR DE R$ 10.000,00 MENSAL, COM AUMENTO DE 10% SEMESTRAL
OU 20% ANUAL, INFORMANDO O NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTATO, CASO O BANCO DO NORDESTE QUEIRA ENTRAR EM CONTATO, QUAL SEJA, (79) 8153-0046/3215-1881. DADA A
PALAVRA A(O) ADVOGADO(A) DOS DEMANDADOS, O(A) MESMO(A) MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: “ SOLICITA A SUSPENSÃO DO NOME DA NOME DA EXECUTADA DO CADIN
E DEMAIS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, ENQUANTO SE DISCUTE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. REQUEREU AINDA JUNTADA DE PROCURAÇÕES, ALTERAÇÃO
CONTRATUAL .” PELO PREPOSTO DO BANCO DO NORDESTE FOI SOLICITADO CARTA DE PREPOSIÇÃO E MANDADO DE GERENTE QUE SEGUEM. ANTE O EXPOSTO, A PEDIDO DAS
PARTES,TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SUSPENDO O PRESENTE ATO, SENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 15/05/2013 ÀS
09:00. PRESENTES INTIMADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210101495
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : MM SE DISTRIBUIDORA LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA JARDELINA SOUZA ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/05/2013, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201310100025
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : MILENA MAURICIO MAIA
RÉU(S) : ANTONIO DIOGENES SANTOS JUNIOR
RÉU(S) : FORMA DE VIAGENS LTDA
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO REQUERIDOS, SENDO QUE APENAS A REQUERIDA MILENA FOI INTIMADA,
CONFORME FLS. 55-VERSO, PORÉM NÃO COMPARECEU A PRESENTE ASSENTADA. JUNTA-SE CARTA DE PREPOSIÇÃO E MANDATO DE GERENTE PELO REQUERENTE. INTIME-SE O
REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÃO DE FLS. 54-VERSO E FLS. 57-VERSO, SALIENTANDO QUE NÃO É
POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARGAS NESTE SETOR E QUE DECORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310100080
EXEQUENTE(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : MARIA ELENA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO REQUERIDO, O QUAL NÃO FOI INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.32VERSO. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 32-VERSO, SALIENTANDO QUE NÃO É
POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARGAS NESTE SETOR E QUE DECORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
MONITÓRIA
PROC.: 201310100122
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ECIVAL DOS SANTOS BATISTA
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO REQUERIDO, O QUAL NÃO FOI INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.36.
JUNTA-SE CARTA DE PREPOSIÇÃO PELO REQUERENTE. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS. 36, SALIENTANDO QUE NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARGAS NESTE SETOR E QUE DECORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO
DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
COBRANÇA
PROC.: 201310100254
REQUERENTE(S) : ASTROS PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME
ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PEDRA MOLE
DESPACHO....: VISTOS ETC. CITE-SE O MUNICÍPIO REQUERIDO, POR CARTA PRECATÓRIA, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, A SER REALIZADA NO DIA 18/06/2013 ÀS
08:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA CIVIL, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201310100254
REQUERENTE(S) : ASTROS PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME
ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PEDRA MOLE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2013 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310100266
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: ALAN FERREIRA DE SOUZA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS.35. (EST-25)
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201310100305
AUTOR(ES) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO
RÉU(S) : FABIANA ALVES PEREIRA
RÉU(S) : ELIEZER MATOS DA SILVA JÚNIOR
SENTENÇA....: ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO HÁ INDICATIVO ALGUM DE QUE TENHA HAVIDO TENTATIVA DE PAGAMENTO E/OU RECUSA POR PARTE DA RÉ EM RECEBÊLO, O QUE LEGITIMARIA A BUSCA DA TUTELA PRETENDIDA PELA VIA JUDICIAL. SENDO ASSIM, AUSENTE UM DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS PARA O PAGAMENTO EM
CONSIGNAÇÃO, QUAL SEJA, A RECUSA DO CREDOR EM RECEBER O PAGAMENTO, ART. 335, I DO CÓDIGO CIVIL, TORNA-SE INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESTAS
5/4/2013
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CONDIÇÕES, INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 295, III, DO CPC, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI, DO MESMO
CÓDIGO. CONDENO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESPECTIVAS. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310100357
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ANTÔNIO SÉRGIO LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIO, POR ULTRAPASSAR O
LIMITE DE 50 (CINQUENTA) FOLHAS, DETERMINADO NO PROVIMENTO N.º 22/2010 ART. 5.º DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. (EST.19)
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201310100372
AUTOR(ES) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO
RÉU(S) : TANIA MARIA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO HÁ INDICATIVO ALGUM DE QUE TENHA HAVIDO TENTATIVA DE PAGAMENTO E/OU RECUSA POR PARTE DA RÉ EM RECEBÊLO, O QUE LEGITIMARIA A BUSCA DA TUTELA PRETENDIDA PELA VIA JUDICIAL. SENDO ASSIM, AUSENTE UM DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS PARA O PAGAMENTO EM
CONSIGNAÇÃO, QUAL SEJA, A RECUSA DO CREDOR EM RECEBER O PAGAMENTO, ART. 335, I DO CÓDIGO CIVIL, TORNA-SE INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESTAS
CONDIÇÕES, INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 295, III, DO CPC, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI, DO MESMO
CÓDIGO. CONDENO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESPECTIVAS. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310100374
EXEQUENTE(S) : JORGE XAVIER DOS SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : ELIANA MARIA SILVA
DESPACHO....: NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO DA RESOLUÇÃO Nº 0035/2012 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O EXECUTADO NA MESMA ASSENTADA
CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO
REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PROCEDENDO O
OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART. 652, §1º, DO CPC, OU, NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR, PELO ART. 653, DO MESMO CÓDIGO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
REVISÃO
PROC.: 201310100379
REQUERENTE(S) : JOALDO COSTA FONTES
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN
DESPACHO....: AUTUE-SE O FEITO COMO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AO EXAME DA TUTELA INTERINAL VINDICADA PELO AUTOR,
CUMPRE DE LOGO AVERBAR QUE “A PROVA INEQUÍVOCA” A QUE SE REFERE O ART. 273, CAPUT, DO CPC, BASE DE AFERIÇÃO SEGURA DA “VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS”, É A
DOCUMENTAL. ASSIM, A DESPEITO DAQUELES TRAZIDOS COM A INICIAL, NÃO HÁ DENTRE ELES, COMO SE EXTRAIR, AO MENOS NESTE EXAME PREAMBULAR DA QUESTÃO, O GRAU DE
PROBABILIDADE EXIGIDO PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO, EIS QUE SEQUER CONSTA DOS AUTOS A DATA EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO OU A TAXA DE JUROS
FIXADA. NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL – NO CURSO DESTA AÇÃO – DA PROVIDÊNCIA. INTIME-SE. APÓS, ENCAMINHEM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 035/20124 DO TJ/SE.
REVISÃO
PROC.: 201310100392
REQUERENTE(S) : DENILSON LIMA DOS ANJOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DESPACHO....: AUTUE-SE O FEITO COMO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AO EXAME DA TUTELA INTERINAL VINDICADA PELO AUTOR,
CUMPRE DE LOGO AVERBAR QUE “A PROVA INEQUÍVOCA” A QUE SE REFERE O ART. 273, CAPUT, DO CPC, BASE DE AFERIÇÃO SEGURA DA “VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS”, É A
DOCUMENTAL. ASSIM, A DESPEITO DAQUELES TRAZIDOS COM A INICIAL, NÃO HÁ DENTRE ELES, COMO SE EXTRAIR, AO MENOS NESTE EXAME PREAMBULAR DA QUESTÃO, O GRAU DE
PROBABILIDADE EXIGIDO PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO, EIS QUE SEQUER CONSTA DOS AUTOS A DATA EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO OU A TAXA DE JUROS
FIXADA. NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL – NO CURSO DESTA AÇÃO – DA PROVIDÊNCIA. INTIME-SE. APÓS, ENCAMINHEM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 035/20124 DO TJ/SE.
DESPEJO
PROC.: 201310100400
AUTOR(ES) : MONICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
RÉU(S) : JOAO BOSCO DA SILVA TELES
RÉU(S) : MARIA ARLETE BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 257 E 267, IV, AMBOS DO CPC. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201310100401
REQUERENTE(S) : LUIZ DIEGO VIEIRA LOPES
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: PAULO ALEX SILVEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: SOBRE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, TENHO REITERADAMENTE DECIDIDO A QUESTÃO DE ACORDO COM O POSICIONAMENTO DOMINANTE NO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE PERMITE AO JULGADOR, EM CASO DE DÚVIDAS, SOLICITAR COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERENTE DO BENEFÍCIO.
NESTE SENTIDO, SEMPRE COM O STJ, JÁ SE ESTABELECEU QUE “(...) PARA A PESSOA FÍSICA, BASTA O REQUERIMENTO FORMULADO JUNTO À EXORDIAL, OCASIÃO EM QUE A
NEGATIVA DO BENEFÍCIO FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA NÃO CORRESPONDER À VERDADE, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO RÉU. NESTA HIPÓTESE, O ÔNUS É
DA PARTE CONTRÁRIA PROVAR QUE A PESSOA FÍSICA NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. PODE, TAMBÉM, O JUIZ, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO
PROCESSO, REQUERER MAIORES ESCLARECIMENTOS OU ATÉ PROVAS, ANTES DA CONCESSÃO, NA HIPÓTESE DE ENCONTRAR-SE EM ‘ESTADO DE PERPLEXIDADE’” (STJ. ERESP Nº
388045/RS. ÓRGÃO JULGADOR: CORTE ESPECIAL. REL.: MIN. GILSON DIPP. JULGADO EM: 01.08.2003). ASSIM, CONSIDERANDO QUE A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR CONSIGNADA NA INICIAL
(ENGENHEIRO), SOMADO AO VALOR DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, INDICA, EM PRINCÍPIO, A POSSIBILIDADE DO MESMO ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E AINDA POR ENTENDER QUE NESTE CASO, HÁ NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEMANDANTE; A QUAL, DIGA-SE, NÃO
RESTOU PROVADA POR SIMPLES DECLARAÇÃO, DETERMINO QUE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E INGRESSO, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 257 E 267, IV, AMBOS DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100404
REQUERENTE(S) : ALYSSON LEITE SOUZA
ADV.: EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S.A
DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
CONTRA BANXO SANTANDER S/A. SEGUNDO SUAS ASSERÇÕES, O AUTOR AFIRMA QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO POR CONTA DE TARIFAS, ENCARGOS E JUROS QUE VÊM SENDO
COBRADOS EM CONTA DE SUA TITULARIDADE JUNTA O REQUERIDO A QUAL NO É MOVIMENTADA DESDE 04 DE MAIO DE 2011. A RESPEITO DA TUTELA PRETENDIDA PELO
REQUERENTE, TENHO QUE EVENTUAIS NEGATIVAÇÕES E PROTESTOS POR FORÇA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO CURSO DA DEMANDA, SOBRETUDO QUANDO SE
BUSCA UMA SOLUÇÃO JUDICIAL QUE DE ALGUMA FORMA PODE VIR A AMPARAR O REQUERENTE, TRARIAM PREJUÍZOS CONSIDERÁVEIS A ESTE, DAÍ PORQUE PRUDENTE AFIGURA-SE
A PROVIDÊNCIA IMPEDITIVA/SUSPENSIVA. POR OUTRO LADO, IMPÕE TAMBÉM CONSIDERAR QUE NENHUM PREJUÍZO RESULTA PARA O DEMANDADO, POSTO QUE SE PROVADA A
CONDIÇÃO DE INADIMPLÊNCIA E A CORREÇÃO DAS COBRANÇAS, TRANQUILAMENTE PODERÁ REATIVAR/REALIZAR A REFERIDA INSCRIÇÃO/PROTESTO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART.
273, I DO CPC, CONCEDO ANTECIPADAMENTE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, ORDENANDO INITIO LITIS QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE PROCEDER COM APONTAMENTOS E/OU
PROTESTOS DE TÍTULOS BEM COMO NEGATIVAÇÕES DO NOME DO AUTOR NO SPC E SERASA, OU SUSPENDA, CASO JÁ EFETIVADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. FIXO MULTA DIÁRIA EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) POR DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, LIMITADA AO PERÍODO DE 30 DIAS. INTIME-SE. APÓS,
ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO
CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100409
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : PANAMERICANO CARTOES DE CREDITO
5/4/2013
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ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ (RESP 940274), O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO SE EFETIVA DE FORMA AUTOMÁTICA, OU SEJA, LOGO APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL, PORTANTO, A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APENAS
NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL É QUE SE TORNA DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA,
NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (R$941,00), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO
LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO,
INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO
OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC (INCLUIR O VALOR DA
REPORTADA MULTA). NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
REVISÃO
PROC.: 201310100416
REQUERENTE(S) : JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DESPACHO....: AUTUE-SE O FEITO COMO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AO EXAME DA TUTELA INTERINAL VINDICADA PELO AUTOR,
CUMPRE DE LOGO AVERBAR QUE “A PROVA INEQUÍVOCA” A QUE SE REFERE O ART. 273, CAPUT, DO CPC, BASE DE AFERIÇÃO SEGURA DA “VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS”, É A
DOCUMENTAL. ASSIM, A DESPEITO DAQUELES TRAZIDOS COM A INICIAL, NÃO HÁ DENTRE ELES, COMO SE EXTRAIR, AO MENOS NESTE EXAME PREAMBULAR DA QUESTÃO, O GRAU DE
PROBABILIDADE EXIGIDO PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO, EIS QUE SEQUER CONSTA DOS AUTOS A DATA EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO OU A TAXA DE JUROS
FIXADA. NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL – NO CURSO DESTA AÇÃO – DA PROVIDÊNCIA. INTIME-SE. APÓS, ENCAMINHEM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 035/20124 DO TJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100420
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO GMAC
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM
PAGAMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 90, VERSO, A SER CUMPRIDO ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100421
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM
PAGAMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 02, VERSO, A SER CUMPRIDO ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201310100422
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO MAR DE ARUANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : BRENNA DE MELO LEAL WALTER
DESPACHO....: ANALISANDO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO PELO CONDOMÍNIO AUTOR, OBSERVO QUE DEVE SER REJEITADO, POIS A PRESUNÇÃO DE
POBREZA QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA SE AUFERIR AS BENESSES DA GRATUIDADE PROCESSUAL NÃO É ABSOLUTA, MAS RELATIVA, SOBRETUDO SE CONSIDERARMOS QUE AS
CUSTAS SERÃO RATEADAS ENTRE TODOS OS CONDÔMINOS. ASSIM, INDEFIRO O BENEFÍCIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVENDO O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PAGAR
AS CUSTAS DE INGRESSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 257 E 267, IV, AMBOS DO CPC.
COMINATÓRIA
PROC.: 201310100437
AUTOR(ES) : OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: LUCIANA SANTOS BARROSO
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO(...)INTIMEM-SE, E AO ENSEJO, CITE-SE A REQUERIDA PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 285, DO MESMO CÓDIGO.
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 44
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABEL FELIPE DOS SANTOS SILVA -> 1
ALAN FERREIRA DE SOUZA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEX PINTO SANTOS -> 1
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES -> 1
AMANDA CORREIA SILVA -> 2
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE -> 1
ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO MARCON -> 3
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 4
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DAVID GUIMARÃES SANTOS -> 2
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 3
EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO RODRIGUES CORREIA -> 2
FERNANDA LUCIA SENNA NASCIMENTO -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
IVAN DE AZEVEDO RESENDE -> 2
IVAN DE LIMA FONSECA -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSÉ JORGE MELO -> 1
JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA SANTOS BARROSO -> 1
5/4/2013
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LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
PAULO ALEX SILVEIRA NASCIMENTO -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 3
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RICARDO FONTES COSTA -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO FERNANDES DA FONSECA -> 1
SERGIO LUIS DA SILVA -> 2
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
ARROLAMENTO
PROC.: 201010200031
ARROLANTE : I.E.L.G.
ADV. : DANIEL DA ROCHA PLACIDO
ARROLADO : M.E.L.T.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A ARROLANTE, ATRAVÉS DE ADVOGADO, A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 109/111
SOBREPARTILHA
PROC.: 201110200505
REQUERENTE : MARIA BARRETO MACHADO
ADV. : NINFA MARIA MACHADO
ADV. : RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO : JOAO ORLANDO MACHADO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A BELA. NINFA MARIA MACHADO, INSCRITA NA OAB(SE) SOB Nº 2.141, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER A ESTA SECRETARIA E
ASSINAR O AUTO DE PARTILHA.
INVENTÁRIO E PARTILHA POR UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110201038
REQUERENTE : A.R.C.
ADV. : PRISCILA DE OLIVEIRA FERRÃO
ADV. : DANILO GURJAO MACHADO
REQUERIDO : M.A.S.F.
ADV. : FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 78/87.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210200798
REQUERENTE : E.R.M.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE : I.R.M.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE : L.Y.M.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : R.D.S.F.
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI DITO: “TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO REQUERIDO, DECRETO SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI N.
5.478/68. DESNECESSÁRIA, PORTANTO, A PRODUÇÃO DE PROVAS NESTA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL,
DECORRENTE DA REVELIA”. O MINISTÉRIO PÚBLICO REITEROU O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL PARA QUE SE OFICIE A EMPRESA FRISCAL PARA QUE INFORME SE O REQUERIDO
FAZ PARTE DO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E, CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA, ENVIE CÓPIA DOS ÚLTIMOS TRÊS CONTRACHEQUES. PELA JUÍZA FOI DITO: “DEFIRO O PEDIDO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE À FRISCAL, CONFORME REQUERIDO. COM A JUNTADA DO OFÍCIO DE RESPOSTA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO
DE ALEGAÇÕES FINAIS EM DEZ DIAS. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.”
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201210200855
REQUERENTE : A.P.M.J.
ADV. : RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
REQUERIDO : P.M.B.C.M.
ADV. : CLEBER OLIVEIRA AGUIAR
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE DILIGENCIAR A AVERBAÇÃO DO DIVORCIO.
GUARDA
PROC.: 201210201138
REQUERENTE : MARILEIDE SANTOS DA SILVA
ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO : ANA CLAUDIA DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA,
JUNDADA AOS AUTOS EM 26/03/2013, BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 201310200800, RETRO JUNTADO.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210201143
REQUERENTE : W.C.D.S.
ADV. : IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
REQUERIDO : J.G.T.D.M.
ADV. : JOSE ALVINO SANTOS FILHO
REQUERIDO : N.L.B.C.D.M.
ADV. : JOSE ALVINO SANTOS FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O BEL. VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA (OAB/SE 6818) REQUEREU PRAZO PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, O QUE FOI
DEFERIDO, SENDO-LHE CONCEDIDO PRAZO DE CINCO DIAS PARA TAL. APÓS, .FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, RESTANDO ESTA INFRUTÍFERA. PROCEDEU-SE ENTÃO À COLHEITA DOS
DEPOIMENTOS PESSOAIS DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR E DA REQUERIDA NORMA LÚCIA BOMFIM CORREIA DE MATTOS, GRAVADOS EM MÍDIA DIGITAL (CD-R) ARQUIVADA NA
SECRETARIA DESTE JUÍZO. AS PARTES NÃO REQUERERAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA. PELA MM. JUÍZA FOI, ENTÃO, DITO: “CONCEDO À PARTE REQUERIDA O
PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DOS CONTRACHEQUES ATUALIZADOS DO REQUERIDO JOSÉ GILDO, REFERENTES ÀS APOSENTADORIAS PERCEBIDAS DA
SECRETARIA DE SAÚDE. APÓS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PELO PRAZO CONCOMITANTE DE DEZ DIAS PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES FINAIS, NA FORMA DE
MEMORIAIS. FINDO TAL INTERSTÍCIO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA EMISSÃO DE PARECER FINAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS”
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 5
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TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLEBER OLIVEIRA AGUIAR -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1
JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 2
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA FERRÃO -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 3
ESCRIVÃO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
COBRANÇA
PROC.: 200110302079
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: DAISY DE FARIA ALMEIDA BEZERRA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL A F
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
REQUERIDO(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: KARINA BISPO SANTOS
REQUERIDO(S) : WELLPARK ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DO EXEQUENTE/REQUERENTE A RECOLHER ALVARÁ ASSINADO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1372/2013}
MONITÓRIA
PROC.: 200810301744
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : MÁRCIA APARECIDA MATOS DA SILVA
DESPACHO....: AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOB A PRECATÓRIA
EXECUÇÃO
PROC.: 201110300011
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA MERCADORIA
DESPACHO....: AO EXEQUENTE PARA RECEBER NA SECRETARIA O EDITAL PARA PUBLICAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110305438
REQUERENTE(S) : EDENILDO DOS SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 78/295.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110307025
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE
ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA
EXECUTADO(S) : L & S COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA DO SOCORRO MARQUES CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : TAMIRIS CAVALCANTE DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110307078
EXEQÜENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DO EXEQUENTE/REQUERENTE A RECOLHER ALVARÁ ASSINADO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1372/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210300221
REQUERENTE(S) : EDUARDO DE JESUS MENEZES
ADV.: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRA. TRA. SMTT/SE
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 398, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300353
EXEQÜENTE(S) : ROSEMARY DE CARVALHO SOUZA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQÜENTE(S) : MARIA SALETE FERNANDES SANTANA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: AO REQUERENTE/EXEQUENTE
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300408
EXEQUENTE(S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DO EXEQUENTE/REQUERENTE A RECOLHER ALVARÁ ASSINADO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1372/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300551
5/4/2013
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EXEQUENTE(S) : MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DO EXEQUENTE/REQUERENTE A RECOLHER ALVARÁ ASSINADO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1372/2013}
ANULATÓRIA
PROC.: 201210300675
REQUERENTE(S) : PALMAR CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE CONSUBSTANCIADO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS RETRO.
ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301057
AUTOR(ES) : SONIA FERREIRA DA SILVA CRUZ
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DO EXEQUENTE/REQUERENTE A RECOLHER ALVARÁ ASSINADO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1372/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210301179
EXEQUENTE(S) : LAUDEMY VIEIRA DIAS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DO EXEQUENTE/REQUERENTE A RECOLHER ALVARÁ ASSINADO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1372/2013}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201210301358
IMPETRANTE(S) : IVONI LIMA DE ANDRADE
ADV.: HENICIA LIMA DE JESUS
IMPETRADO(S) : CHEFE DO SETOR DE CONCURSOS DA FUNCAB
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRIR A COTA PROMOTORIAL DE FL. 51.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301511
REQUERENTE(S) : RAFAEL DEANGELES VIEIRA DA SILVA
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
ADV.: RICARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: MARAIZA CRUZ SÁ
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DO EXEQUENTE/REQUERENTE A RECOLHER ALVARÁ ASSINADO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1372/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301864
AUTOR(ES) : ROMÁRIO DA SILVA ANDRADE
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE CUMPRA O PREVISTO NO ARTIGO 283 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
ARACAJU/SE, 04/04/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301908
EXEQUENTE(S) : JOÃO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU/SE 18/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1096/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201310300099
AUTOR(ES) : BIANCA GONÇALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESSA FORMA, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
REQUERIDA NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1.060/50. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, SE QUISEREM, APRESENTAREM CONTESTAÇÃO À PRESENTE LIDE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU (SE), 04 DE ABRIL DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201310300135
AUTOR(ES) : MARIA ESTEVAO MOREIRA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DESSA FORMA, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
REQUERIDA NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1.060/50. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, SE QUISEREM, APRESENTAREM CONTESTAÇÃO À PRESENTE LIDE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU (SE), 04 DE ABRIL DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 2
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
DAISY DE FARIA ALMEIDA BEZERRA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA -> 2
GABRIELLA MENEZES MOURA -> 1
GUILHERME VILELA DE PAULA -> 1
HENICIA LIMA DE JESUS -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
KARINA BISPO SANTOS -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
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LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
MARAIZA CRUZ SÁ -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCOS SAMPAIO DE SOUZA -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO -> 1
RICARDO TORRES ROBERTI -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
SERGIO LUIS DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200810300166
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
EXECUTADA: CONSTRUTORA ALVES LTDA
DATAS: 03/06/2013, ÀS 10H - 1º LEILÃO; 23/09/2013, ÀS 10 H - 2º LEILÃO
LOCAL DO LEILÃO: 3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DESCRIÇÃO DO BEM: UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR.JOSE LUCIANO SIQUEIRA, Nº 227, BAIRRO SUISSA, NESTA CIDADE.
DEPÓSITO: EM MÃOS DA EXECUTADA
AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADA, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA
ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 27 DE MARÇO DE 2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
Juíza de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200910301746
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
EXECUTADO: SERGIO RIBEIRO MOTA
DATAS: 03/06/2013, ÀS 09 H - 1º LEILÃO; 23/09/2013, ÀS 09 H - 2º LEILÃO, 3ªVARA CÍVEL DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DESCRIÇÃO DO BEM: UMA MÁQUINA DOSADORA (SEMINOVA)EM INOX, 400ML POR PISTÃO.
DEPÓSITO: EM MÃOS DO EXECUTADO
AVALIAÇÃO: R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA
ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 27 DE MARÇO DE 2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
Juíza de Direito.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 199610400632
EXEQUENTE(S) : ADELSON ANDRADE
ADV.: VILMA PASSOS CHAGAS ANDRADE.
ADV.: JOSE AUGUSTO ANDRADE
EXECUTADO(S) : FABRICA DE ESTOPA ARACAJU LTDA 13159538/0001-95
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: {MOVIMENTO GERADO PELO RETORNO DO ARQUIVAMENTO}
EXECUÇÃO
PROC.: 199610400632
EXEQUENTE(S) : ADELSON ANDRADE
ADV.: VILMA PASSOS CHAGAS ANDRADE.
ADV.: JOSE AUGUSTO ANDRADE
EXECUTADO(S) : FABRICA DE ESTOPA ARACAJU LTDA 13159538/0001-95
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO EM 10 DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200410400719
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR GALM
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : YARA REGINA DE LEAO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : NUCIO RIBAS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MARCOS LOPES CAVALCANTI
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ALBERTO SILVA SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANTONIO DIAS SOBRINHO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : CARLOS AMILCAR LITWINSKI
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : CARLOS URGEL CAZALLI MARANHAO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : CELIA MARIA OLIVEIRA FALCONE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : DIELSON DE SOUZA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : EDSON REIJI HIROSE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : EHRLICH PEREIRA MENDES
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ENOS PEREIRA DA SILVA
5/4/2013
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ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : EPHYSIO ESMERALDO ABATH
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : EUGENIO DEZEN
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : FERNANDO CESAR DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : FLAVIO CESAR JUSTO RIBEIRO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : FRANCISCO BEZERRA LIMA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : GERALDO SERGIO DINIZ
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ISAQUE BEZERRA SANTANA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON CRONEMBERGER MENDES
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE ROOZEVELT DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE SILMAR GUIMARAES LEITE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : JURACI TAVARES DE SOUZA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : LANAMARA PINHEIRO CANGUSSU
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : LUCIO RAMBO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : LUIZ HENRIQUE SANTOS VANDELLI
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARCELO HARDMAN CORTES
ADV.: KALENE FREIRE FRAGA SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIO RENATO GONCALVES
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ONOFRE GONCALVES RODRIGUES
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : OSCAR HUGO WEIDMANN
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : PERSIO ALVARO MILANI
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : REGINALDO BARGOZA DE CARVALHO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : REINALDO SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : SERGIO SILVA DE ARAUJO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : SILVIO FORMOSO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SERGIPE
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE O C.N.P.J INDICADO(FL.160) CONSTA NO JUD-BACEN COMO INVÁLIDO. ASSIM, MANIFESTEM-SE OS AUTORES. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400069
EXEQÜENTE(S) : JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXECUTADO(S) : AUTO ONIBUS SAO FRANCISCO - VIACAO SAO FRANCISCO
ADV.: FERNANDO BRANDÃO FILHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA EM TRINTA DIAS APRESENTAREM PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO E INDICAREM BENS OU DILIGÊNCIAS SUFICIENTES.
ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400641
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO INACIO TEIXEIRA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : DENISSON VITAL
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
SENTENÇA....: REGISTRE-SE QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO LASTREADA NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FULCRO NOS ARTS. 267, XI, DO CPC C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. EM VISTA DA
CAUSALIDADE, CONDENO A EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400642
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : DENISSON VITAL
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
SENTENÇA....: REGISTRE-SE QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO LASTREADA NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FULCRO NOS ARTS. 267, XI, DO CPC C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. EM VISTA DA
CAUSALIDADE, CONDENO A EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400177
EXEQUENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO COSTA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : CÔCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : CARMEM SILVIA TAVARES COSTA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESFECHO DOS EMBARGOS E REVISIONAL ANEXOS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400428
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
EXECUTADO(S) : GERSON TIMOTEO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : UBIRACI TIMOTEO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BIRAL AUTO PEÇAS LTDA - ME
EXECUTADO(S) : JOSE TEMOTHEO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, ASSINAR A PETIÇÃO, FLS. 107/108.
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EMBARGOS
PROC.: 201010401435
EMBARGANTE(S) : CARLOS ROBERTO COSTA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EMBARGANTE(S) : CÔCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EMBARGANTE(S) : CARMEN SÍLVIA TAVARES COSTA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
DESPACHO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A EMENDA DA INICIAL, PARA QUE OS EMBARGANTES CORRIJAM O VALOR DA CAUSA, ADEQUANDO AO VALOR
DA EXECUÇÃO E RECOLHENDO ÀS CUSTAS, E APRESENTEM O DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DESTA AÇÃO, NO CASO, A MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO, NOS
TERMOS DO ART. 739-A, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110400015
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : KARINE SILVA DA SILVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DISPONÍVEL NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400232
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
MONITÓRIA
PROC.: 201110400303
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
RÉU(S) : JOSE WOLNEY SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: POR FIM, CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM-SE
CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(C)
REVISÃO
PROC.: 201110400945
REQUERENTE(S) : JOSÉ LAURINDO DA SILVA
ADV.: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA
ADV.: VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU CAUSÍDICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS E REQUERER O QUE DE
DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110401312
REQUERENTE(S) : UYARA MUNDIM PRAÇA
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201110401470
REQUERENTE(S) : BENIDITO ALVES DOS SANTOS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIAL S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A
REVISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA QUE DESDE A DATA DE SUA CONTRATAÇÃO: (1) SEJA OBSERVADA A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
CORRESPONDENTES À TAXA MÉDIA DE MERCADO, DESDE QUE NÃO SE DEMONSTRE CONTRATAÇÃO INFERIOR, CAPITALIZADOS ANUALMENTE; (2) EXPURGANDO A COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, COM A REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. (2) EM CASO DE MORA, ADMITE-SE A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 (UM POR CENTO)
AO ANO E MULTA CONTRATUAL DE 2 (DOIS POR CENTO). DIANTE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA ÀS CUSTAS E SEISCENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R.
I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (3)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400153
EXEQÜENTE(S) : SONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA FONTES
EXECUTADO(S) : GUIDICE CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: IDELBERG FREITAS ANDRADE
DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR O REQUERIMENTO(FLS. 30/33), INTIME-SE A EXEQUENTE PARA COMPROVAR QUE O ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO(FLS.28/28-V)
CORRESPONDE AO DO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA OU DO CADASTRO DA MESMA NA RECEITA FEDERAL. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
REVISÃO
PROC.: 201210400272
REQUERENTE(S) : CLEVERTON ROOSEVELT SOUZA ARAGAO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A
REVISÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, PARA QUE DESDE A DATA DE SUA CONTRATAÇÃO: (1) SEJA OBSERVADA A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
CORRESPONDENTES À TAXA MÉDIA DE MERCADO, CAPITALIZADOS ANUALMENTE; (2) EXPURGANDO-SE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, COM A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS
VALORES PAGOS A MAIOR. (4) EM CASO DE MORA, ADMITE-SE A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS E MULTA CONTRATUAL DE 2 (DOIS POR CENTO).
DIANTE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA ÀS CUSTAS E SEISCENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (3)
5/4/2013
Page 100 of 681
REVISÃO
PROC.: 201210400431
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO COSTA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERENTE(S) : CÔCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERENTE(S) : CARMEM SILVIA TAVARES COSTA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA CORRIGIREM O VALOR DA CAUSA, ADEQUANDO-O AOS EFEITOS
PATRIMONIAIS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA, BEM COMO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400706
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
ADV.: ANTÉRIO JOSEFF SOUZA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: PELO MM JUIZ DE DIREITO JUIZ FOI DITO: OS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE PEDIRAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA
DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, JUSTIFICANDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400836
REQUERENTE(S) : MARIA EDUARDA OLIVEIRA SIMOES
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BRADESCO SAUDE S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
REQUERIDO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE PRIMAVERA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM VISTA DO PARECER MINISTERIAL (FL. 152), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 143/144), PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269 III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS
NA FORMA DO ACORDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (3)
REVISÃO
PROC.: 201210400949
REQUERENTE(S) : CARLOS RAFAEL DOS SANTOS
ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S A
DESPACHO....: CABE O REGISTRO DE QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A LESÃO E ILEGALIDADE SE MANIFESTAM, OU O PACTO SE
MANTÉM INALTERADO ATÉ O EFETIVO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO CONTRÁRIO, DATA VÊNIA, ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DAQUILO QUE AS PARTES
AJUSTARAM. RESSALTE-SE QUE AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O VALOR FINANCIADO COM OS ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL. PONDERA-SE TAMBÉM QUE O
CONTRATO, NECESSÁRIO À CONSTATAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS, NÃO FOI ANEXADO. E, COM ISSO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO FICOU COMPROVADA. NÃO SE VISUALIZA
TAMBÉM O PERICULUM IN MORA. COM EFEITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DA IDONEIDADE SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O EXCESSO EVENTUALMENTE
RECONHECÍVEL NA REVISÃO. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB
OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, PARA QUE O REQUERIDO COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400979
EXEQUENTE(S) : ANA RACHEL DE MELO ARIMATÉA ROSA
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
EXECUTADO(S) : WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE O VEÍCULO INDICADO A PENHORA POSSUI RESTRIÇÃO DO TIPO “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 25. TRATA-SE,
PORTANTO, DE BEM EMBARAÇADO, CUJA PROPRIEDADE É RESOLUTA, O QUE DIFICULTA SOBREMANEIRA A PENHORA. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO(FL. 27). INTIME-SE A
EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS INDICAR BENS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210401141
EXEQÜENTE(S) : SANDRO DOS SANTOS
ADV.: IVALDO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA ÀS FLS. 16/35, PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA MULTA IMPOSTA NA DECISÃO
LIMINAR, EXTINGUINDO, POR CONSEQUÊNCIA, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENO O EXCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO COBRADO, CORRIGIDOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. INEXIGÍVEL A COBRANÇA NOS
TERMOS DO ART. 12 DA LEI N° 1.060/50
REVISÃO
PROC.: 201210401411
REQUERENTE(S) : WASHINGTON MAGNO DE MENDONÇA E SILVA
ADV.: NAIARA SANTOS CAMPOS GAMA
REQUERENTE(S) : ARIELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA MENDONÇA
ADV.: NAIARA SANTOS CAMPOS GAMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
DESPACHO....: (...)O CONTRATO(FLS. 91/95-V) CONTEMPLA AUTORIZAÇÃO PARA O DÉBITO DO SALDO DEVEDOR NA CONTA CORRENTE. NESSA CIRCUNSTÂNCIA, CABE O REGISTRO DE
QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A LESÃO E ILEGALIDADE SE MANIFESTAM, OU O PACTO SE MANTÉM INALTERADO ATÉ O EFETIVO
RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO CONTRÁRIO, DATA VÊNIA, ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DAQUILO QUE AS PARTES AJUSTARAM. REGISTRE-SE TAMBÉM
QUE EM REGRA, O SALÁRIO É IMPENHORÁVEL. CONSEQUENTEMENTE, SÓ SE CONSIDERA LÍCITO O DESCONTO INCIDENTE SOBRE ESSE TIPO DE VERBA SE A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA FOR AUTORIZADA PELO CLIENTE, O QUE É O CASO DOS AUTOS. RESSALTE-SE, EM OUTRO PASSO, QUE AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O VALOR DEVIDO
COM OS ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL. E, COM ISSO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO SE MANIFESTA. NÃO SE VISUALIZA TAMBÉM OPERICULUM IN MORA. COM
EFEITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DA IDONEIDADE SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O EXCESSO EVENTUALMENTE RECONHECÍVEL NA REVISÃO.
MANTENHO, POIS, O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
COMINATÓRIA
PROC.: 201210401427
AUTOR(ES) : COSIL CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
RÉU(S) : GEANE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA EM DEZ DIAS ANEXAR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ALUDIDO NA INICIAL E COMPROVAR QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA REGISTRADO
EM SEU NOME, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400256
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (BANCO SANTANDER S.A)
REQUERIDO(S) : RIO TIBAGI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM 10 DIAS INDICAR O NÚMERO DO CONTRATO E ESPECIFICAR O VEÍCULO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 04
DE ABRIL DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400273
REQUERENTE(S) : LUIZ ANTONIO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
5/4/2013
Page 101 of 681
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S.A
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM 10 DIAS INDICAR O NÚMERO DO CONTRATO, ESPECIFICAR O VEÍCULO E APRESENTAR COMPROVANTE DE QUE O REQUERIDO INSCREVEU
E MANTÉM SEU NOME PERANTE O ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201310400301
REQUERENTE(S) : IZABEL DA SILVA ANDRADE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERENTE(S) : MILTON DA SILVA ANDRADE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERENTE(S) : JOAO AMERICO DA SILVA ANDRADE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ANDRADE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERENTE(S) : LUCIANO DA SILVA ANDRADE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERENTE(S) : ANAILDE DA SILVA ANDRADE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA ANDRADE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DA SILVA ANDRADE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERENTE(S) : BERNADETE ANDRADE L AMOUR DE SENA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : JOAO PAULO DE JESUS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ENILDE DA SILVA ANDRADE
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA EM DEZ DIAS APRESENTAREM A QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS REQUERIDOS E E EFETUAR REQUERIMENTO DE CITAÇÃO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400415
REQUERENTE(S) : LUCIANA SANTOS BARROSO
ADV.: LUCIANA SANTOS BARROSO
REQUERIDO(S) : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A FIM DE DETERMINAR QUE A REQUERIDA, EM VINTE E QUATRO HORAS, A CONTAR
DA INTIMAÇÃO PESSOAL, LIBERE/CUSTEIE O KIT CÂNULA NIM. REFORÇADA PARA ESTIMULAÇÃO, COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO RELATÓRIO DE FL.24. FIXO A MULTA DE R$
500,00(-) POR CADA DIA DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS PREVISTAS EM LEI (ART. 461, §§ 4º E 5º, DO CPC C/C ART. 84, §§ 4º E 5º, DO CDC).
DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. A REQUERIDA, PESSOAL E
IMEDIATAMENTE. INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 24 E 26. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO(C)
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201310400423
AUTOR(ES) : SHIRLEY CRISTINA MELO VIDAL DE OLIVEIRA
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
RÉU(S) : ITAU UNIBANCO S A
DESPACHO....: NOS TERMOS DA INICIAL, A AUTORA ALMEJA A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS E O EXPURGO DOS ENCARGOS QUE CONSIDERA ONEROSOS. SABE-SE QUE O
PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. NESSA CIRCUNSTÂNCIA, É NECESSÁRIO QUE A REQUERENTE ESPECIFIQUE QUAIS SÃO AS CLÁUSULAS E OS ENCARGOS ABUSIVOS.
ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE PARA EM 10 DIAS AJUSTAR O PEDIDO A ESSAS OBSERVAÇÕES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 30
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 1
ADRIANA OLIVEIRA FONTES -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTÉRIO JOSEFF SOUZA DE ALMEIDA -> 1
BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 7
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 3
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO BRANDÃO FILHO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
IDELBERG FREITAS ANDRADE -> 1
IVALDO OLIVEIRA SANTOS -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO ANDRADE -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
KALENE FREIRE FRAGA SANTOS -> 1
LIVIO MARCIO FEITOSA -> 2
LUCIANA SANTOS BARROSO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 3
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
NAIARA SANTOS CAMPOS GAMA -> 2
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 38
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 2
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 9
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 2
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VILMA PASSOS CHAGAS ANDRADE. -> 2
5/4/2013
Page 102 of 681
VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO -> 1
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710500578
REQUERENTE : A.D.L.S.
ADV. : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO : P.C.S.S.
ADV. : MARCELO COSTA DE CARVALHO
ADV. : FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DECISÃO/DESPACHO....: [...]ENFIM, É IMPERIOSO A ELUCIDAÇÃO E COMPROVAÇÃO DAS PENDÊNCIAS EXARADAS, POSTO QUE, COMO CEDIÇO, SÓ SE PODE TRANSACIONAR SOBRE
AQUILO DE QUE SEJA DONO, NÃO PODENDO ATINGIR DIREITOS DE TERCEIROS, NÃO LITIGANTES.CONSIDERANDO QUE UMA DAS CLÁUSULAS REPORTA-SE ÀS AÇÕES ALIMENTARES E
SIMILARES AINDA EM CURSO, RESPECTIVAMENTE ENTRE OS LITIGANTES, SUSPENDO TODAS ATÉ A HOMOLOGAÇÃO OU NÃO DO PRESENTE ACORDO.INTIMEM-SE OS TRANSIGENTES
PARA AS DILIGÊNCIAS ORA DECRETADAS, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS.APÓS,CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910500073
AUTOR : LUCAS LEAO DRAGONE MAIA
ADV. : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV. : ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
ADV. : AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
REU : CLOVIS ANTONIO DRAGONE MAIA
ADV. : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV. : CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM. OBSERVO QUE, POR FORÇA DE DECISÃO DE FLS. 282, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, O EXECUTADO FOI
SOLTO, À VISTA DA NOVAÇÃO CELEBRADA. A PRECATÓRIA PARA A SOLTURA DO EXECUTADO FOI EXPEDIDA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE SALVADOR, BAHIA, CONFORME FLS. 283 E
CONTRA-MANDADO DE FLS. 284, NÃO TENDO A MESMA SIDO DEVOLVIDA, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA SOLTURA OU NÃO DO EXECUTADO.TAMBÉM OBSERVO QUE ESTE JUÍZO
PRESTOU AS INFORMAÇÕES DE FLS. 385/387, EM 24 DE JANEIRO DE 2013, EM SEDE DE HÁBEAS-CORPUS, INFORMANDO CLARAMENTE QUE A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO JÁ FORA
REVOGADA DESDE 03/12/2012, NÃO HAVENDO NOS AUTOS A NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL MENCIONADO.AGORA, O CREDOR, POR PETIÇÃO DE FLS.
390/393, ALEGA QUE O INSTRUMENTO DE NOVAÇÃO FOI UM ‘ESTRATEGEMA’ PARA LIVRAR O EXECUTADO DA PRISÃO E QUE, PORTANTO, A DÍVIDA NÃO FOI QUITADA.POIS BEM.ACERCA
DA NOTÍCIA DE QUE A NOVAÇÃO FOI SIMULADA, DEVE A PARTE PUGNAR PELA SUA ANULAÇÃO EM VIAS PRÓPRIAS E NÃO NO CURSO DESTA EXECUÇÃO.VISTA AO MP ACERCA DA
PETIÇÃO DE FLS. 390/393.APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500071
REQUERENTE : P.C.S.S.
ADV. : MARCELO COSTA DE CARVALHO
REQUERIDO : A.D.L.S.
ADV. : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV. : MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
DECISÃO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE ACORDO APRESENTADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 20710500578, EM APENSO, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO ATÉ A
APRECIAÇÃO DA ALUDIDA TRANSAÇÃO, HAJA VISTA QUE INCLUI CLÁUSULA RELATIVA AO OBJETO DESTE FEITO. ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500845
INVENTARIANTE : E.S.D.S.
ADV. : MARIA ANGELICA HORA BATISTA
INVENTARIADO : E.D.S.
HERDEIRO : E.S.D.S.
ADV. : MARIA ANGELICA HORA BATISTA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS ETC, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, RE-RATIFICANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES,
INCLUSIVE JUNTANDO A CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATUALIZADAS DO BEM DA HERANÇA.APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. JOÃO HORA
NETOMAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500846
INVENTARIADO : Z.F.D.G.S.
CONJUGE/COMPANHEIRO : A.S.D.B.N.
ADV. : ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS ETC, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE JUNTANDO AS CERTIDÕES DE
REGISTRO DE IMÓVEIS ATUALIZADAS DOS BENS QUE INTEGRAM A HERANÇA.APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110501041
AUTOR : L.L.D.S.
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
ADV. : WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REU : L.C.D.M.G.
ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O JUIZ A SUSPENDEU, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS.391/392, PUGNANDO PELO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, POR
MOTIVO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA ANTERIORMENTE NA MESMA DATA JUNTO A VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA(SE). OUTROSSIM, OBSERVO QUE A PARTE EXEQUENTE MEDIANTE
PETIÇÃO DE FLS.388/389, REGISTRA QUE NÃO TEM INTERESSE EM CONCILIAR, RAZÃO PELA QUAL FICA PREJUDICADA A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA. CONTUDO, BASEADO NO
PODER GERAL DE CAUTELA NOS TERMOS DO ART. 130 DO CPC, E, CONSIDERANDO O DELONGAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, DISTRIBUÍDA ORIGINARIAMENTE DA 6ª VARA CÍVEL,
O JUIZ DETERMINA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A EXEQUENTE DECLINE O REAL VALOR DA DÍVIDA ALIMENTÍCIA, PARA FINS DE MELHOR SANEAMENTO DO FEITO,
ELUCIDANDO, MEDIANTE PLANILHA, OS VALORES MENSAIS A RECEBER E/OU PAGOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210500220
AUTOR : A.M.L.S.
ADV. : LUIZ OTÁVIO SANTANA ROLIM
REU : G.S.S.
ADV. : PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
DECISÃO/DESPACHO....: [...]DIANTE DISSO, NÃO TENDO A EXEQUENTE NOTICIADO A PERSISTÊNCIA DE DÉBITO, É DE SE RECONHECER O SEU PAGAMENTO, MOTIVO PELO QUAL, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PARA FINS DO ART. 795, DO MESMO CÓDIGO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CONDENO O EXECUTADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE
ALVARÁ AUTORIZANDO A PARTE EXEQUENTE A LEVANTAR AS QUANTIAS DEPOSITADAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013. JOÃO HORA
NETOMAGISTRADO
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201210500443
REQUERENTE : J.C.O.C.
ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO : C.S.O.C.
ADV. : ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DATADA DE 30/01/2013, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO À FONTA PAGADORA A FIM DE
PROCEDER AOS DESCONTOS DOS ALIMENTOS NA FORMA FIXADA, CONSTANDO A OBSERVAÇÃO FEITA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO REFERICA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2013, ÀS 11:00 HORAS, NESTA VARA.INTIME-SE AS PARTES, SEUS PROCURADORES, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E O
5/4/2013
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MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DESIGNO O DIA 08/05/2013 ÀS 11:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201210501225
REQUERENTE : M.D.L.D.S.S.
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO : P.T.D.S.
ADV. : ANTÔNIO JOSÉ VEIGA FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS JUNTAR A PROCURAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210501420
INVENTARIANTE : ELZA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
INVENTARIADO : MARIA BELANIZA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE, DEVENDO SER ELA INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO DE LEI NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS E PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE) DIAS SUBSEQUENTES.QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, DEIXO PARA APRECIÁ-LO COM A APRESENTAÇÃO
DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210501707
REQUERENTE : E.S.A.F.
ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES
REQUERIDO : P.F.A.
ADV. : MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE POR SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA EM DE 27/03/2013, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201210501768
REQUERENTE : A.T.G.
ADV. : JOÃO LUIZ CARVALHO ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PROEMIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, LASTREADO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50,
EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. JOÃO
HORA NETOMAGISTRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201310500019
AUTOR : M.Y.R.D.A.C.
ADV. : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REU : M.A.C.C.F.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE POR SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DATADA DE 03/04/2013.
CAUTELAR INOMINADA
PROC.: 201310500020
REQUERENTE : J.R.S.
ADV. : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
REQUERIDO : P.A.C.F.
ADV. : LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS
DECLARATÓRIA
PROC.: 201310500297
REQUERENTE : J.D.S.M.
ADV. : HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO : A.E.D.S.F.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA
ALIMENTOS - PROVISIONAIS
PROC.: 201310500329
REQUERENTE : E.J.D.S.L.
ADV. : MARCELO SILVA MALTA
REQUERIDO : J.E.G.D.S.L.M.C.G.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INDEFIRO O PEDIDO PARA FAZER CONSTAR OS NÚMEROS DE TELEFONE DA PARTE REQUERIDA E DE SEU SUPOSTO ADVOGADO UMA VEZ QUE A
CITAÇÃO DEVE SE DAR DE FORMA PESSOAL NO ENDEREÇO DECLINADO PELA PARTE AUTORA EM SUA INICIAL.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO SER CUMPRIDO
COM URGÊNCIA EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA ASSENTADA.ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
GUARDA
PROC.: 201310500341
REQUERENTE : M.I.L.C.
ADV. : ANA LENIERICA LOYOLA ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE : I.P.A.
ADV. : ANA LENIERICA LOYOLA ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO : R.O.D.S.
REQUERIDO : P.B.M.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : Y.J.M.D.S.
DECISÃO....: TRATA-SE DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADA NA PRESENTE AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA POR MARIA ISABEL LIMA COSTA E ISRAEL PODEROZO
ARAGÃO EM FACE DE POLYANA BORGES MENEZELLO E CRISPINIANO OLIVEIRA DOS SANTOS – INCAPAZ REPRESENTADO POR RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS. É CEDIÇO QUE
EXISTEM DOIS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA. O PRIMEIRO DELES É O FUMUS BONI IURIS OU A APARÊNCIA DO BOM DIREITO, TRADUZIDO COMO A
PROBABILIDADE DE EXISTÊNCIA DO DIREITO AFIRMADO PELO DEMANDANTE, AFERIDA ATRAVÉS DE UMA COGNIÇÃO SUMÁRIA. O SEGUNDO REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DA
MEDIDA LIMINAR REQUESTADA É O PERICULUM IN MORA OU A IMINÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL AO DIREITO SUBSTANCIAL ALEGADO PELA PARTE. NO CASO VERTENTE, O FUMUS
BONI IURIS EMERGE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. POR PRIMEIRO, O ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO QUE A GENITORA DA MENOR É DEPENDENTE QUÍMICA
(DROGAS); SEGUNDO, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR, COMPROVANDO A FILIAÇÃO DESTA COM OS REQUERIDOS; TERCEIRO, AS DECLARAÇÕES DA CURADORA DO GENITOR
DA MENOR, DE SUAS AVÓS MATERNA E PATERNA, E O TERMO DE ENTREGA DA MENOR AOS REQUERIDOS, COMPROVANDO A FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CRIÁ-LA, BEM
COMO O LIVRE CONSENTIMENTO COM A GUARDA DE FATO. PRESENTE A FUMAÇA DO BOM DIREITO, RESTA ANALISAR SE O PERIGO DA DEMORA TAMBÉM TRANSPARECE DOS AUTOS.
NESTE ASPECTO, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS – TERMOS DE DECLARAÇÕES DAS AVÓS MATERNA E PATERNA, E TERMO DE ENTREGA DA GENITORA DA MENOR AO CASAL – QUE
COMPROVAM A FALTA DE CONDIÇÕES FÍSICAS E FINANCEIRAS DE CRIÁ-LA, ALÉM DO ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVA A SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DA GENITORA, SÃO
SUFICIENTES, AO MENOS NUM JUÍZO INICIAL, PARA DEMONSTRAR QUE A PERMANÊNCIA DA INFANTE COM SEUS GENITORES PODERÁ CAUSAR RISCO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA.
ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR YSADORA JOSEFA MENEZELLO DOS
SANTOS A MARIA ISABEL LIMA COSTA E ISRAEL PODEROZO ARAGÃO, ORA REQUERENTES. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA COM FULCRO NO ART. 4º, DA LEI
1.060/50. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A REQUERENTE DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE REVELIA, NOTIFICANDO-OS, TAMBÉM, A RESPEITO DA PRESENTE DECISÃO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201310500370
REQUERENTE : L.S.S.
ADV. : LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. CITEM-SE OS REQUERIDOS, NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS NO DIA 12 DE MARÇO DE 2013, PARA APRESENTAREM
DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU/SE, 03 DE ABRIL DE 2013. JOÃO HORA NETO/MAGISTRADO.
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROC.: 201310500385
REQUERENTE : LIANA SOUZA DE CALASANS MELO
ADV. : JULIANA SOUZA DE CALASANS MELO
5/4/2013
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DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310500385INTIME-SE A AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACOSTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA DE
SUA GENITORA.ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013.JOÃO HORA NETOJUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA -> 1
AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO -> 1
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1
ANA LENIERICA LOYOLA ALVES DOS SANTOS -> 2
ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO JOSÉ VEIGA FILHO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
ERIVALDO MACEDO MENDES -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOÃO LUIZ CARVALHO ALVES -> 1
JULIANA SOUZA DE CALASANS MELO -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1
LUIZ OTÁVIO SANTANA ROLIM -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MARCELO COSTA DE CARVALHO -> 2
MARCELO SILVA MALTA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA ANGELICA HORA BATISTA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201113600196
EXEQUENTE(S) : SABÃO AROEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
ADV.: SORAYA GOMES SALIM COSTA
ADV.: ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA
EXECUTADO(S) : NOVO CONCEITO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, MANIFESTANDO-SE, EM CASO DE RESULTADO POSITIVO, SOBRE A
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SOB PENA DE A OMISSÃO ASSIM SER ENTENDIDA QUANTO A ESTE PONTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201113600229
REQUERENTE(S) : CICERO ALVES DE SOUZA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: RAFAELLA SANTOS LOPES
DESPACHO....: PERGUNTADO À ADVOGADA DA REQUERIDA SE ANUI COM AS DESISTÊNCIAS, MANIFESTOU-SE NEGATIVAMENTE, INSISTINDO NA OITIVA. O JUIZ PASSOU A DECIDIR: “
QUANTO AS TESTEMUNHAS INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, DETERMINANDO AINDA A OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA PATRÍCIA CRISTINA SARTÓRIO DE SOUZA, ESPOSA DO
REQUERENTE, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 09/04/2013, ÀS 11 HORAS, VISTO QUE O AUTOR ASSUMIU O COMPROMISSO DE TRAZER AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS E REFERIDA NA DATA SUSO MENCIONADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600068
REQUERENTE(S) : LUCIGLEIDE PARAIZO DA CRUZ DANTAS FONTES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERENTE(S) : LARAH PARAIZO DANTAS FONTES
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
DESPACHO....: AOS 4 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE (2013), ÀS 10:00 HS, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PARTES AUSENTES. DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 139/140, O
JUIZ PASSOU A PROLATAR A SENTENÇA: “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES (FLS.
139/140), DECLARANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600068
REQUERENTE(S) : LUCIGLEIDE PARAIZO DA CRUZ DANTAS FONTES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERENTE(S) : LARAH PARAIZO DANTAS FONTES
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
SENTENÇA....: AOS 4 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE (2013), ÀS 10:00 HS, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PARTES AUSENTES. DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 139/140, O
JUIZ PASSOU A PROLATAR A SENTENÇA: “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES (FLS.
139/140), DECLARANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213600111
EXEQUENTE(S) : SHOPPING DE UTILIDADES E EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : NADILMA DE CARVALHO SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 201213600111 CONSIDERANDO O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 55, PROCEDA O CARTÓRIO ÀS ALTERAÇÕES NO SCP. ADEMAIS, ANTE O PEDIDO DE FLS.
48, PROCEDO À CONSULTA AO RENAJUD, OBSERVANDO-SE QUE FOI ENCONTRADO UM VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO, E, POR
CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DOS BENS, PERMANECENDO A PRÉ-PENHORA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A
CONTAR DA JUNTADA DA COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO. LOGO APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 15 DE MARÇO DE 2013. HAROLDO
LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
5/4/2013
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PROC.: 201213600340
REQUERENTE(S) : GARDENIA MARIA ANDRADE SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O AGRAVADO/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, FALAR SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO ÀS FLS. 128/135, EM 10 DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 523, §2º, CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201213600934
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
ADV.: JOÃO GUILHERME CAVALCANTI GOMES DE MATTOS
REQUERIDO(S) : WESLEY ALVES DE SOUZA
ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 159.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201213601617
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CLEIDE MOTA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, MANIFESTANDO-SE, EM CASO DE RESULTADO POSITIVO, SOBRE A
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SOB PENA DE A OMISSÃO ASSIM SER ENTENDIDA QUANTO A ESTE PONTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201213601787
EXEQÜENTE(S) : GIRA ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA-ME
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : RANDERSON CAVALCANTE DA SILVA - ME
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, MANIFESTANDO-SE, EM CASO DE RESULTADO POSITIVO, SOBRE A
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SOB PENA DE A OMISSÃO ASSIM SER ENTENDIDA QUANTO A ESTE PONTO.
COBRANÇA
PROC.: 201213601796
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE DANILO SANTOS AZEVEDO
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR OS LITIGANTES, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAREM DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201213601895
AUTOR(ES) : BERNARDO SANTOS SILVA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 32V. ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE DEMANDANTE PARA CUMPRIR O COMANDO DE FL. 32. ATENTE A SECRETARIA PARA QUE
SEJA ANEXADO O REFERIDO DECISUM AO MANDADO. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 32V. ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE DEMANDANTE PARA CUMPRIR O COMANDO DE FL. 32.
ATENTE A SECRETARIA PARA QUE SEJA ANEXADO O REFERIDO DECISUM AO MANDADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213602001
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : BRUNO COSTA LEMOS
ADV.: JULIANA SOUZA DE CALASANS MELO
ADV.: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO
EXECUTADO(S) : NILRERC CORRETORA DE SEGUROS E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JULIANA SOUZA DE CALASANS MELO
ADV.: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO NO PRIMEIRO ITEM DO 2º PARÁGRAFO DO
DESPACHO DE FLS. 44, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, MANIFESTANDO-SE, EM CASO DE RESULTADO POSITIVO,
SOBRE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SOB PENA DE A OMISSÃO ASSIM SER ENTENDIDA QUANTO A ESTE PONTO.”
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201313600277
EXEQÜENTE(S) : GEORGE MÁRIO CARVALHO E SILVA
ADV.: FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2013136002771- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10 DO DÉBITO EXEQUENDO, PARA O
CASO DE NÃO-PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.4- EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÉVEIS.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2013.HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVAJUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201313600286
EXEQUENTE(S) : NERIVAL CELESTINO DE CARVALHO
ADV.: IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO
EXECUTADO(S) : BANCO IBI - BANCO MULTIPLO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO(S) : C & A MODAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600286 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10 DO DÉBITO EXEQUENDO, PARA O
CASO DE NÃO-PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2013. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201313600297
EXEQUENTE(S) : IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES
ADV.: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES
EXECUTADO(S) : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600297 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10 DO DÉBITO EXEQUENDO, PARA O
CASO DE NÃO-PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ARACAJU, 15 DE MARÇO DE 2013. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201313600313
EXEQÜENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
5/4/2013
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ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXEQÜENTE(S) : MARIA RIVANDA SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXECUTADO(S) : CLARO S/A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600313 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10 DO DÉBITO EXEQUENDO, PARA O
CASO DE NÃO-PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 3
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES -> 1
IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOÃO GUILHERME CAVALCANTI GOMES DE MATTOS -> 1
JULIANA SOUZA DE CALASANS MELO -> 2
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ -> 1
OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO -> 1
RAFAELLA SANTOS LOPES -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 2
RICARDO SANTOS OLIVEIRA -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SORAYA GOMES SALIM COSTA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 199510701499
EXEQUENTE(S) : SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : JOSE ADAILSON SANTOS PEREIRA - ME E O AVALISTA
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 171 E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O DESPACHO DE FLS. 170, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199710703744
EXEQÜENTE(S) : ENILDA MARIA DOS SANTOS
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : SIDNEY BEZERRA FERREIRA E OLINDA MIRTIZ LIMA CACHOEIRA
DESPACHO....: R. HOJE À EXEQUENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.
DESPEJO
PROC.: 199810700860
AUTOR(ES) : VANDA DE SANTANA
RÉU(S) : GLOBO SPORTS MODAS LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - ADVOGADO(A), DESDE 09/08/2001, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200210700201
REQUERENTE(S) : LINDALVA LEITE DE SOUZA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LONARDE CARVALHO LIMA - ADVOGADO(A), DESDE 23/02/2010, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700335
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : COSME RIBEIRO DA CRUZ
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA DESCIDA DOS AUTOS.
EMBARGOS
PROC.: 200310700087
EMBARGANTE(S) : SERRANA MULTIPEDRAS COMERCIO LTDA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EMBARGADO(S) : BANCO SUDAMERIS S/A
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NILTON LACERDA DA SILVA FILHO OAB/4214 - ADVOGADO(A), DESDE 04/06/2007,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DESPEJO
PROC.: 200310700321
5/4/2013
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AUTOR(ES) : JOSE DE OLIVEIRA MORAES
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : CARISVALDO VIEIRA DE RESENDE
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : EDVAR FREIRE CAETANO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 28/05/2007, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200310700829
AUTOR(ES) : MANOEL CLAUDIO MILSTEIN SILVA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
RÉU(S) : ANA MERCEDES CORREIA MACHADO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
RÉU(S) : L F CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO - ADVOGADO(A), DESDE 13/10/2011, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200410700225
REQUERENTE(S) : PAULO AFONSO DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : GILTON CESAR FRANCA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO AFONSO DE ALMEIDA - ADVOGADO(A), DESDE 29/11/2004, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200410700409
EXEQUENTE(S) : DISCAR - DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ADIENE MARIA DE ATAIDE SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 05/03/2008, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410700803
EXEQÜENTE(S) : RIVALDO ALVES DA COSTA-ME
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TELEMAR S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, CONFORME ÀS FLS. 530/533.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510700375
EXEQUENTE(S) : ANTONIO TAVARES
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSEFA SANDRA RODRIGUES CRUZ
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCIO CARVALHO ALVES OAB/3272 - ADVOGADO(A), DESDE 06/07/2007, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700786
AUTOR(ES) : BASILEIA TURISMO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE LIQUIDANTE FEZ O LEVANTAMENTO DO SEU CRÉDITO CONFORME ALVARÁ DE FLS. 715 E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO
A MESMA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 796-VERSO O QUE DEMONSTRA A PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE O DÉBITO EM QUESTÃO FOI QUITADO
EM SUA INTEGRALIDADE, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700023
REQUERENTE(S) : SELMA SILVEIRA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERENTE(S) : MARCELO MARINHO BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERENTE(S) : ANDREA SILVEIRA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : TAP AIR PORTUGAL
ADV.: JOÃO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200710700152
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES FONTES
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 28/06/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200810700370
REQUERENTE(S) : GESSICA DE CARVALHO SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERENTE(S) : JUNIA DE CARVALHO SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERENTE(S) : JOSEANE DE CARVALHO SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERENTE(S) : JOSEVANIA DE CARVALHO SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : ROBERTO OLIVEIRA FRAGA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : JOSE FLAVIO OLIVEIRA CORREIA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : RICARDO BARRETO SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO FERNANDO VALERIANO - ADVOGADO(A), DESDE 14/02/2011, NO PRAZO
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DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700755
EXEQUENTE(S) : COSIL HOTEIS E TURISMO S/A - DEL MAR HOTEL
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DESIGN HOTEIS TURISMO E EVENTOSS LTDA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E DE SUA PATRONA, SENDO QUE ESTE ÚLTIMA FOI
DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME SE VERIFICA EM TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.229. ATO CONTINUO, PELO REPRESENTANTE DO EXECUTADO FOI RENOVADA A PROPOSTA
CONCILIATÓRIA CONSTANTE AS FLS. 229, INFORMANDO O NÚMERO DO TELEFONE, QUAL SEJA, (79) 8828-9446/9894-2274, CASO O EXEQUENTE QUEIRA ENTRAR EM CONTATO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700964
AUTOR(ES) : UNIBANCO - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
RÉU(S) : VIACAO SENHOR DO BOMFIM
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
DESPACHO....: R. HOJE. ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 585/594.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810701133
REQUERENTE(S) : APARECIDA DOS SANTOS DANTAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA M MACHADO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA ELIANE DE MOURA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA CLARA MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO DE MELO FEITOSA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARCOS DE OLIVEIRA FRANCO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANTONIO ROBERTO ROCHA MESSIAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : ABELARDO INACIO DA SILVA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : JOSE ROSA SOBRINHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : EVERTON DE ANDRADE MENDES
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : JOAO EUDES LAURIANO DE OLIVEIRA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : EVERTON MACHADO SOUZA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : VANDA MARIA LIMA SOUTO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : REGINA ISABEL DIAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ARI GARCIA CRUZ
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : VICENTE PAULO CARVALHO FILHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PASSOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ILDO LEAL SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : CLAUDINETE LIMA DA SILVA ALVES
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ALDA MARIA HONORATO ALMEIDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : GABRIEL BAHIA MESSIAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERENTE(S) : AROALDO SOARES JUNIOR
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERIDO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES EM SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, ARQUIVE-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700843
AUTOR(ES) : JLS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S.A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE O TJ/SE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 167/168,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700987
AUTOR(ES) : MARIA FLORA SANTOS
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
RÉU(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE SOARES DE BRITO NETO - ADVOGADO(A), DESDE 10/01/2012, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700714
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
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ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL MOREIRA DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : PAULO AFONSO DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010700987
REQUERENTE(S) : HUNALDO GOMES DE LIMA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA TEIXEIRA DA SILVA LIMA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 28/03/2011, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 201010701096
EMBARGANTE(S) : PAULO AFONSO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701217
AUTOR(ES) : DJALMA JOSE DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: DJALMA JOSE DO NASCIMENTO
RÉU(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: LIA DAMO DEDECCA
ADV.: ANDRÉ NIETO MOYA
ADV.: BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
DESPACHO....: R. HOJE. ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAREM A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS. 188. PRAZO: 20 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010701335
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO ALVES DE ANDRADE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DE FL.109.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010701379
EXEQUENTE(S) : BRASILINA CHAGAS
ADV.: BRASILINA CHAGAS
EXECUTADO(S) : CREUZA ANDRADE DANTAS
ADV.: PETRÚCIO LOPES CASADO FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE REQUERENTE QUE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO
QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 59-VERSO E 61, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110700066
REQUERENTE(S) : ENGEB - BOTELHO ENGENHARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : JORGE CARVALHO BASTOS
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
ADV.: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA DA GLORIA BARRETO CARVALHO
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, TENDO INÍCIO PARA O REQUERENTE NO DIA 08/04/2013 E FIM NO DIA 17/04/2013,
BEM COMO PARA O REQUERIDO INÍCIO NO DIA 23/04/2013 E TÉRMINO NO DIA 04/05/2013, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO O REQUERENTE QUE, SE ACASO HOUVEREM CUSTAS FINAIS A
SEREM PAGAS, DEVERÁ PAGÁ-LAS DENTRO DO SEU PRAZO. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU/SE, 04 DE ABRIL DE 2013. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700404
EXEQÜENTE(S) : IVA SOARES SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : PAULO ROBERTO SANTOS LIMA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : GLEIDE SELMA MOREIRA DE ALCANTARA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 22/08/2011, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700415
EXEQÜENTE(S) : MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR, A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701399
AUTOR(ES) : CRISTOVAO JOSE BRUNO
ADV.: LUIZA CRISTINA GUEDES MAGALHAES
RÉU(S) : UNIBANCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE A FIM DE EVITAR FUTURAS NULIDADES, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O BANCO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS FLS. 35/42.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701480
AUTOR(ES) : ACONSTRUCON EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
ADV.: UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
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ADV.: NEI CALDERON
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 450/493. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
REVISÃO
PROC.: 201110701588
REQUERENTE(S) : WILSON DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701663
AUTOR(ES) : FEUD DE OLIVEIRA ACRUX
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: MORGANA BOTO MENEZES
RÉU(S) : BMG FAMÍLIA BANDEIRANTES
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 542/543, REABRINDO O PRAZO PARA O BANCO, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 531/533. APÓS,
APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 538. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700114
REQUERENTE(S) : DANIEL NASCIMENTO SANTOS
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
REQUERENTE(S) : TALITA NASCIMENTO SANTOS
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ NASCIMENTO SANTOS
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
REQUERIDO(S) : ICATU SEGUROS
ADV.: FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700118
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE - ABSMSE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO
AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201210700206
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MONICA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DAS PARTES. VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA NÃO FOI CITADA, CONFORME
CERTIDÃO DE FL. 46, VERSO.
DESPEJO
PROC.: 201210700254
AUTOR(ES) : MARIA DE FATIMA RIBEIRO MESQUITA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
RÉU(S) : SANTOS & ELLERES LTDA
ADV.: HILTON HRIL MARTINS MAIA
SENTENÇA....: EM ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 319 DO ESTATUTO PROCESSUAL, OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA E O QUE DISPÕE OS ARTS. 9,
INCISO III. E 23, INCISO I DA LEI 8.245 / 91, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA DECLARAR RESCINDIDA A RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES, DEIXANDO DE DECRETAR O
DESPEJO REQUERIDO ANTE AO FATO DO RÉU JÁ TER DESOCUPADO O IMÓVEL, CONFORME PETIÇÃO DE FL. 72/74; AO TEMPO EM QUE CONDENO O REQUERIDO A PAGAR OS
ALUGUERES VENCIDOS EM 01/09/2011, 01/10/2011, 01/11/2011, 01/12/2011, 01/01/2012, 01/02/2012, 01/03/2012 ATÉ O MÊS QUE O ACIONADO TENHA EFETIVAMENTE DESOCUPADO O BEM,
ENCARGOS RELATIVOS AO IPTU REFERENTE AOS ANOS 2010, 2011 E 1ª E 2ª PARCELAS VENCIDAS DE 2012; CONDOMÍNIOS RELATIVOS AOS MESES DE MAIO/2011, AGOSTO/2011,
SETEMBRO/2011, OUTUBRO/2011, NOVEMBRO/2011, DEZEMBRO/2011, JANEIRO/2012, FEVEREIRO/2012 E MARÇO/2012 DAS SALAS 501,502 E 503, E MULTA CONTRATUAL PREVISTA NA
CLÁUSULA 10.1, CORRESPONDENTE A R$ 2.025,00 (DOIS MIL E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO TODOS OS VALORES SEREM ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700326
EXEQÜENTE(S) : CARMEM ROBERTA COSTA ALVES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S.A.
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSULTANDO O SCP, VERIFICA-SE QUE O TJ/SE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO. ASSIM, COM O
TRÂNSITO EM JULGADO DO REFERIDO RECURSO, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 50/52. APÓS, ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201210700329
REQUERENTE(S) : HUMAITA ARAÚJO LIMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BFB LEASING
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210700432
AUTOR(ES) : JIVALDO DOS SANTOS FILHO
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
AUTOR(ES) : PAULO VICTOR BATISTA DOS SANTOS
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
RÉU(S) : HAPVIDA SAUDE S/A
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700542
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS BONIFACIO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES
REQUERIDO(S) : NAGEM COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA
ADV.: ROBERTO DÓREA PESSOA
ADV.: VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : CEMP CONSTRUTORA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO 05 DIAS
MONITÓRIA
PROC.: 201210700744
AUTOR(ES) : JOSE ADELMO BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
RÉU(S) : C.P.B. HOTEIS E TURISMO LTDA
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
ÀS FLS.146.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700774
REQUERENTE(S) : DISTRIBUIDORA DORO LTDA-ME
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CLARO S A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
ÀS FLS.296
COMINATÓRIA
PROC.: 201210700783
AUTOR(ES) : JOSEFINA CRUZ DE MENEZES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
AUTOR(ES) : JIVALDA MENESES BARRETO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : UNIMED
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PARA SE MANIFESTAR SE HÁ INTERESSE NA PRODCUÇÃO DE PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 90.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700810
REQUERENTE(S) : EPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA
ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
REQUERIDO(S) : TNL PCS (OI)
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 201210700820
REQUERENTE(S) : CARLOS BATISTA SILVA
ADV.: LÍGIA DE SANTANA REIS
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREFISA S/A
ADV.: LEILA MEJDALANI PEREIRA
SENTENÇA....: POSTO ISTO, SEM OLVIDAR A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DAS
CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS
PARÂMETROS DESTA SENTENÇA, PARA SE APURAR A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR OU DEVEDOR E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM
OS SEGUINTES COMANDOS: I - DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO, POR SER INFERIOR À TAXA DE JUROS CONTRATADA;
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700835
EXEQÜENTE(S) : KARLA ADRIANA DE ARAUJO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO(S) : JEOVANI SANTOS DAS CHAGAS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE PAGAMENTO DE FLS. 33.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700878
REQUERENTE(S) : JOSILENE SANTOS CRUZ
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: JOÃO PEDRO ORNELAS CAIRES
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, CONFIRMO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTEO PEDIDO
INICIAL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE TODO E QUALQUER DÉBITO EM NOME DO AUTOR JUNTO A EMPRESA REQUERIDA, REFERENTE AO DÉBITO DESTE PROCESSO, BEM
COMO CONDENÁ-LO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, INPC A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO E JUROS DE MORA DE 1 A.M., A CONTAR DO FATO DANOSO, ISTO É, A INDEVIDA INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
CONDENO AINDA A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA, ARQUIVE-SE. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O REQUERIDO DAS IMPLICAÇÕES DO ART. 475-J, DO CPC, CASO NÃO EFETUE VOLUNTARIAMENTE O
PAGAMENTO DO VALOR DESTA CONDENAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA MESMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201210701077
REQUERENTE(S) : EVERTON RONALDO DE SOUZA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: INTIMAR, A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS.46/77.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701371
REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL
DESPACHO....: INTIMAR, A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS.27/35
COBRANÇA
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PROC.: 201210701409
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. UMA VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO DA REQUERIDA, DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO FORMULADO ÀS FLS. 32/34. CONTUDO, INDEFIRO, POR ORA, O
PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 31, UMA VEZ QUE É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE CONTRÁRIA. EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU
UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS JUDICIÁRIOS A EXEMPLO DO BACEN-JUD, SOMENTE DEVERÃO SER DEFERIDOS APÓS ESGOTADOS TODAS AS VIAS NECESSÁRIAS PELA PARTE AUTORA
PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE CONTRÁRIA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, DILIGENCIAR NESTE SENTIDO, INFORMANDO O ENDEREÇO
CORRETO E ATUALIZADO DA PARTE CONTRÁRIA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701494
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : PRISCILA MATEUS LIMA
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
ÀS FLS.30.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210701519
EXEQÜENTE(S) : BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 24/25, MAIS ACRÉSCIMOS. APÓS, DIANTE DA
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701525
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : AGEONITE NUNES VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DECISÃO DE EXTINÇÃO DE FLS. 31, DEIXO DE ANALISAR A PETIÇÃO DE FLS. 32 UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA. CERTIFIQUE O
TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201310700018
EMBARGANTE(S) : LUCIANA DOS SANTOS VIANA ME
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EMBARGADO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700055
REQUERENTE(S) : LUZEMBERG DE MACEDO BARROS
ADV.: MARA RÚBIA OLIVEIRA MOTA
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
DESPACHO....: NTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/48.
DESPEJO
PROC.: 201310700076
AUTOR(ES) : HENRIQUE SAMPAIO AGUIAR
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS BALDO
RÉU(S) : MARISILDA CRISTIANE GARCIA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 30/31, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700196
REQUERENTE(S) : JOSE WAGNER DOS SANTOS SOUZA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : NET/VIVAX
ADV.: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZDE CAMARGO
DESPACHO....: INTIMAR, A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS.42/92.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700280
REQUERENTE(S) : AILTON ALVES PEREIRA JUNIOR
ADV.: VERONICA TELES MOTA
REQUERENTE(S) : KELLY SAMELA LIMA ALVES
ADV.: VERONICA TELES MOTA
REQUERIDO(S) : L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. AILTON ALVES PEREIRA JUNIOR E KELLY SAMELA LIMA ALVES, QUALIFICADOS NOS AUTOS, AJUIZARAM A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE L.
MARQUEZZO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, ALEGANDO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL POR ELES ADQUIRIDOS. OS REQUERENTES FORAM INTIMADOS CONFORME
DESPACHO DE FL. 16, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ADJETIVA CIVIL, SE O AUTOR NÃO CUMPRIR A DILIGÊNCIA, O JUIZ INDEFERIRÁ A PETIÇÃO INICIAL. NELSON NERY
JÚNIOR, EM SUA OBRA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 3ª EDIÇÃO, PÁG. 568, ENSINA QUE “HAVENDO O JUIZ DADO OPORTUNIDADE AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL E,
DEPOIS DISSO, AINDA PERSISTIR O VÍCIO, DEVERÁ INDEFERIR A EXORDIAL, SEM DETERMINAR A CITAÇÃO DO RÉU”. É O CASO DOS AUTOS. OBSERVA-SE, POIS, QUE NÃO OBSTANTE
HAVER SIDO DADA OPORTUNIDADE AOS REQUERENTES PARA SANAREM A IRREGULARIDADE EXISTENTE, OS MESMOS NÃO DERAM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO. ANTE O
EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 284 DO CPC, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, I, DO CÓDIGO DE RITOS. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201310700315
REQUERENTE(S) : MARIANA SANTANA MELO
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA COSTA DE SANTANA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOAO TELES DE MENEZES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA CONFORME LEI 1.060/50. CITE-SE O DEMANDADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS
CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTENCIA DO ART.285 C/C 319, AMBOS DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 54
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 61
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
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ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ NIETO MOYA -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 4
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BRASILINA CHAGAS -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 12
BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 2
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS -> 1
DJALMA JOSE DO NASCIMENTO -> 1
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 23
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 3
FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 2
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS BALDO -> 1
HILTON HRIL MARTINS MAIA -> 1
IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOÃO PEDRO ORNELAS CAIRES -> 1
JOÃO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEILA MEJDALANI PEREIRA -> 1
LIA DAMO DEDECCA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 2
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA -> 1
LUIZA CRISTINA GUEDES MAGALHAES -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 2
LÍGIA DE SANTANA REIS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE -> 1
MARA RÚBIA OLIVEIRA MOTA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 4
MORGANA BOTO MENEZES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NEI CALDERON -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 3
PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZDE CAMARGO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PETRÚCIO LOPES CASADO FILHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
ROBERTO DÓREA PESSOA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 2
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
5/4/2013
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SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO -> 1
VERONICA TELES MOTA -> 2
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 5
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 4
ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 199810804211
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANTONIO REIS CONTRIN
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
EXECUTADO(S) : VERA LUCIA BATISTA DA SILVA E MARIA HELENA BATISTA DA SILVA
ADV.: NEWTON CARVALHO MELO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 199810804211 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE UM ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS. 274, PELO QUE CHAMO O FEITO À ORDEM,
PARA RETIFICAR A QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E O NÚMERO DO PROCESSO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O MÉRITO DA DECISÃO. PROCESSO. N.º: 199810804211 EXEQUENTE: MARCOS
ANTÔNIO REIS CONTRIN EXECUTADO: VERA LUCIA BATISTA DA SILVA E MARIA HELENA BATISTA DA SILVA VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 270/273, PARA
QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,
INCISO III, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DO VALOR QUE CONSTA ÀS FLS. 209, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. CONFORME ACORDADO, REALIZE-SE
A TRANSFERÊNCIA E BLOQUEIO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 272, VIA RENAJUD. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
REVISÃO
PROC.: 200810800445
REQUERENTE(S) : WESLEY SERGIO ANJOS LIMA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 213, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU,
04/04/2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800951
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
REQUERIDO(S) : PEDRO JUNINIANO FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 143, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110800477
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : UNALDO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 094, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
DESPEJO
PROC.: 201110800809
AUTOR(ES) : FABIOLA CASTRO DANTAS GAMA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : ESPOLIO DE JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
RÉU(S) : LUZINETE VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 272V, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZENDO, INCLUSIVE, SE TEM INTERESSE NA
CONFECÇÃO DE NOVO MANDADO. APÓS, SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO, O FEITO SERÁ ARQUIVADO. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801271
EXEQÜENTE(S) : MASSA PAULISTA INDUSTRIA LTDA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DANTAS NETO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 145, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801599
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULO LTDA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : WELLINGTON PINHO MOREIRA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO Nº: 201110801599 EXEQUENTE: CIMAVEL – COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO MÁQUINAS E VEÍCULO LTDA. EXECUTADO: WELLINGTON PINHO MOREIRA VISTOS, ETC... CIMAVEL – COMÉRCIO IMPORTAÇÃO MÁQUINAS E VEÍCULO LTDA., QUALIFICADA
À FL.02, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, PELOS MOTIVOS
EXPOSTOS NA PEÇA VESTIBULAR. A PARTE AUTORA, ANTES QUE HOUVESSE A CITAÇÃO DO REQUERIDO, PEDIU DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 56. É O
RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL.56, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS
JURÍDICOS E LEGAIS, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS PELO
DESISTENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800381
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
REQUERIDO(S) : MARIA VILMA BEZERRA BRANDÃO ARCANJO E SILVA
5/4/2013
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SENTENÇA....: SENTENÇA AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. REQUERIDO: MARIA VILMA BEZERRA BRANDÃO ARCANJO E SILVA
PROCESSO Nº: 201210800381 TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MOVIDA PELO CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., CONTRA MARIA VILMA BEZERRA BRANDÃO ARCANJO
E SILVA, CINGINDO-SE O PLEITO AUTORAL À BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, DE PLACA IAL – 9226. O PRESENTE FEITO CORRE DESDE MARÇO DE 2012 SEM
QUE O AUTOR TENHA LOGRADO ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO BEM E DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 26-V, MOTIVO PELO QUAL TAMBÉM, DEIXOU DE SER INTIMADA PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA CONCORDÂNCIA DA EXTINÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 52. EM QUE PESE AS DIVERSAS DILIGÊNCIAS DOS EXECUTORES DE MANDADOS PARA
BUSCA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO E DO VEÍCULO, NÃO HOUVE SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO. OBSERVA-SE AINDA QUE O REQUERENTE DEIXOU DE PROMOVER ANDAMENTO DO
FEITO, DEIXANDO FLUIR IN ALBIS O PRAZO PARA FAZÊ-LO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 50. ASSIM, O PRESENTE FEITO NÃO TEM POSSIBILIDADE DE PROSPERAR, POR NÃO HAVER
INDICAÇÃO DO CORRETO PARADEIRO DO BEM E DA PARTE REQUERIDA, OU AINDA, PEDIDO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO, NOS
TERMOS DO ART. 4º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. NESSE SENTIDO, ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIA DETERMINADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. NÃO ENCARTE DO ENDEREÇO. IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR A
CITAÇÃO. EXTINÇÃO - ART. 267, IV, CPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INEXIGIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE
AUTORA. INEXISTE NORMA LEGAL QUE DETERMINE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, NOS CASOS DE EXTINÇÃO DA DEMANDA POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
REFERIDA EXIGÊNCIA É PREVISTA APENAS NAS HIPÓTESES DOS INCISOS II E III DO ART. 267, CPC, NÃO SENDO APLICÁVEL NO CASO DO INCISO IV DO MENCIONADO ARTIGO, NO QUAL
SE FUNDAMENTOU O MAGISTRADO A QUO . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1231/2009, 13ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, RELATOR: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, JULGADO EM 09/11/2009) PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DEFERIDA - NÃO
LOCALIZAÇÃO DO BEM ALIENADO - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO NÃO REQUERIDA
PELO AUTOR. I - NÃO SE CONCRETIZANDO A APREENSÃO DO BEM, OBJETO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NÃO SE REALIZA A CITAÇÃO DO RÉU, O QUE IMPOSSIBILITA A INSTAURAÇÃO DA
RELAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO O AUTOR SE PRONUNCIAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM, EVENTUAL CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO OU DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO; II - SE O AUTOR NÃO LOGRA ÊXITO QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO BEM E NÃO REQUER A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO,
SOBRETUDO QUANDO TODAS AS DILIGÊNCIAS JÁ REQUERIDAS COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR O BEM RESTARAM INFRUTÍFERAS. III - RECURSO QUE SE CONHECE, MAS PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 3387/2011, VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, RELATOR, JULGADO EM 27/05/2011) A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO SE TRADUZ EM FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, O QUE NÃO EXIGE A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL,
COMO PREVISTO NO § 1º, DO ARTIGO 267, DO CPC. POSTO ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800478
REQUERENTE(S) : KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MATHEUS FABRICIO DINIZ SILVA
ADV.: JOAO GUILHERME CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/05/2013 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 201210800710
REQUERENTE(S) : DVERAS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800864
EXEQÜENTE(S) : ROBERTA SUELEN DOS SANTOS
ADV.: EMANUELLE LIMA MARTINS
EXECUTADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800864 CERTIFIQUE-SE SE HÁ VALORES REMANESCENTES DEPOSITADOS EM FAVOR DA SEGURADORA. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210800970
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL
ADV.: FÁBIO FRASATO CAIRES
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : SILVIO BEZERRA NOGUEIRA JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 46, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210801073
REQUERENTE(S) : MIGUEL VIEIRA DA SILVA
ADV.: MARCIO CESAR FONTES SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : JOSE DE SOUSA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 094V, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
COBRANÇA
PROC.: 201210801093
REQUERENTE(S) : GILSON GAMA DOS SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: JOSÉ RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO. N.º: 201210801093 REQUERENTE: GILSON GAMA DOS SANTOS REQUERIDO:
GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.166/167, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONFORME ACORDADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210801251
REQUERENTE(S) : EULINA MARIA AZEVEDO ESPINHEIRO
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A
ADV.: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
REQUERIDO(S) : STANLEY ALVES DE MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 141, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210801331
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : RAFAEL JOSÉ MACENA LELIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801331 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME FLS. 26, DOS AUTOS EM APENSO. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210801385
EXEQÜENTE(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO GE MONEY (GE CAPITAL S/A)
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
SENTENÇA....: PROCESSO N.º: 201210801385 EXEQÜENTE: ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO GE MONEY (GE CAPITAL S/A) VISTOS ETC. CONSIDERANDO, A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, EM FAVOR DO
5/4/2013
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EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS. 97, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210801409
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : VANESSA ANDRADE BATISTA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310801409 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM
SEGUIDA, APRESENTADO O COMPROVANTE, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO INDICADO À FLS. 54 DOS AUTOS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210801439
REQUERENTE(S) : CRIATIVA SERVICE LTDA
ADV.: PRISCILA GÓES PRADO
ADV.: GABRIELA SAMPAIO BARROS PRADO
REQUERIDO(S) : OI - BRASIL TELECOM S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210801439 A FIM DE VIABILIZAR UMA TENTATIVA DE ACORDO PARA SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE A LIDE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO AO
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201210801509
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA ALMEIDA ARAUJO
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA - BANESE CARD
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/89.
COBRANÇA
PROC.: 201210801549
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
REQUERIDO(S) : LISBOA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
REQUERIDO(S) : PAULO EGIDIO LISBOA FRAGA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DE LISBOA FRAGA
REQUERIDO(S) : PAULO FRAGA
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210801549 RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE A APELADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
COMINATÓRIA
PROC.: 201310800143
AUTOR(ES) : VALDICE ALCÂNTARA DE JESUS SANTOS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
RÉU(S) : ENGEB BOTELHO ENGENHARIA LTDA
ADV.: CAROLINA DE ALMEIDA GONZALEZ
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 095/207, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
ANULATÓRIA
PROC.: 201310800222
REQUERENTE(S) : IRANDI DOS SANTOS
ADV.: ALINE TEIXEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 03/05/2013 PARA O DIA 06/05/2013 ÀS 08:00 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA
DESPEJO
PROC.: 201310800224
AUTOR(ES) : JULIETA RODRIGUES GIRAO
ADV.: ALINE TEIXEIRA SANTOS
RÉU(S) : MARIA JOSEFA DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 22/37 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04/04/2013.
MONITÓRIA
PROC.: 201310800291
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : VALDINETE DA CONCEIÇÃO SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 037V, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310800384
EXEQÜENTE(S) : JOSE RINALDO BARRETO
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXECUTADO(S) : DEODATO GONÇALVES SOARES
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 2013130800384 A PEÇA CONTINUA SEM ADEQUAÇÃO AO ART. 475-J DO CPC. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ADEQUAR EM 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201310800426
REQUERENTE(S) : SCHIRLENE REIS SANTOS
ADV.: VINÍCIUS ANDRADE DE JESUS
ADV.: MARCELO POCONÉ DANTAS
ADV.: ANDRÉ DE ASEVEDO SIQUEIRA
REQUERIDO(A)(S) : CASA NOVA HABITAÇÕES E CONSTRUÇÕES
REQUERIDO(A)(S) : REAL IMOBILIÁRIA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA VIRTUALMENTE, HAJA VISTA
TEREM ULTRAPASSADO O LIMITE DE 50 LAUDAS PREVISTAS NO PROVIMENTO 22/2010, EM SEU ARTIGO 5º. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310800436
EXEQUENTE(S) : ALIMENTO SAUDÁVEL RESTAURANTE LTDA - ME
ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO
EXECUTADO(S) : LEME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA VIRTUALMENTE, HAJA VISTA
TEREM ULTRAPASSADO O LIMITE DE 50 LAUDAS PREVISTAS NO PROVIMENTO 22/2010, EM SEU ARTIGO 5º. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
5/4/2013
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REVISÃO
PROC.: 201310800437
REQUERENTE(S) : VALTENO ALVES MENEZES FILHO
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERENTE(S) : CARMEN LUIZA NUNES MENEZES
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(A)(S) : FATOR CAP EMPREENDIMENTOS S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA VIRTUALMENTE, HAJA VISTA
TEREM ULTRAPASSADO O LIMITE DE 50 LAUDAS PREVISTAS NO PROVIMENTO 22/2010, EM SEU ARTIGO 5º. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 2
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDRÉ DE ASEVEDO SIQUEIRA -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CAROLINA DE ALMEIDA GONZALEZ -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO -> 1
EMANUELLE LIMA MARTINS -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FÁBIO FRASATO CAIRES -> 1
GABRIELA SAMPAIO BARROS PRADO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
JOAO GUILHERME CARVALHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
KLEBER GONCALVES DE MELO -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
MARCELO POCONÉ DANTAS -> 1
MARCIO CESAR FONTES SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NEWTON CARVALHO MELO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PRISCILA GÓES PRADO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINÍCIUS ANDRADE DE JESUS -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ÂNGELO MELO DE SOUZA -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
DEPÓSITO
PROC.: 200810900310
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
RÉU(S) : JOAO ANDRADE COSTA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA MANDADO SEM ÊXITO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
433/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900656
EXEQUENTE(S) : LEIA VILMA PEREIRA GOMES
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
EXECUTADO(S) : GMZ ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: AGUARDE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA NOS AUTOS EM APENSO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010901243
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
5/4/2013
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ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : JORGE MARQUES SANTOS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A
INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900240
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : EDUARDO BASTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: (...) OBSERVA-SE, ENTRETANTO, QUE O DEMANDANTE, MAIS UMA VEZ, INSISTE EM APRESENTAR UM NOVO ENDEREÇO COMO SENDO DO DEVEDOR E ONDE O BEM
PODE SER LOCALIZADO, NÃO RESTANDO CLARO COMO CHEGOU A ESSE NOVO ENDEREÇO, JÁ QUE APRESENTOU NOS AUTOS, INCLUSIVE, ENDEREÇOS INEXISTENTES. EM QUE PESE
A SITUAÇÃO APRESENTADA, ENTENDO QUE DEVE SER DADA MAIS UMA OPORTUNIDADE AO AUTOR, EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO, VERIFICANDO, ASSIM, SE O ENDEREÇO,
APRESENTADO, DE FATO, EXISTE, E SE EXISTE, É REALMENTE DO DEVEDOR OU ONDE SE LOCALIZA O BEM, ENTRETANTO, CONSTATADO, MAIS UMA VEZ O CUMPRIMENTO SEM ÊXITO,
DEVE PROMOVER O AUTOR A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO PARA VIABILIZAR O ANDAMENTO DO FEITO. DIANTE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO AO
ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 58/59. DECORRIDO SEM ÊXITO, INTIME-SE O REQUERENTE, POR ATO ORDINATÓRIO PARA, EM RAZÃO DESTA DECISÃO, CONVERTER A
BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO, VIABILIZANDO, ASSIM, O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
DEPÓSITO
PROC.: 201110900694
AUTOR(ES) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : ANALIA DAS VIRGENS SANTOS
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 INCISO IV DO C. P. CIVIL DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGANDO,
EM CONSEQUÊNCIA, A LIMINAR CONCEDIDA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO REQUERENTE. P. R. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201110900723
AUTOR(ES) : PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
RÉU(S) : WELLINGTON DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 70, REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 201310900732, SEM ÊXITO. OU SEJA: NÃO FOI CITADA.
MOTIVO: A PARTE NÃO É CONHECIDA NO LOCAL INDICADO, ONDE, HÁ CERCA DE VINTE ANOS, FUNCIONA A EMPRESA LAGUNA MODA ÍNTIMA.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110901009
REQUERENTE(S) : NEOVAN JOSE DA COSTA ANDRADE
ADV.: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(S) : ROGERIO PEREIRA LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : PERFIL VEÍCULOS LTDA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 700,00, FICANDO, ENTRETANTO, SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 201110901449
REQUERENTE(S) : ROOSEVELT COSTA DOS ANJOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : CLEVERTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA MANDADO SEM ÊXITO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
433/2013}
COBRANÇA
PROC.: 201210900129
REQUERENTE(S) : PECULIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
REQUERIDO(S) : JORGE JOSE CARNEIRO RODRIGUES DE FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA MANDADO SEM ÊXITO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
433/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900247
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO ALVES NETO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
REQUERIDO(S) : JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
DESPACHO....: EM SEGUIDA FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE E APRESENTADAS RAZÕES ORAIS
PELOS ADVOGADOS DAS PARTES CONSOANTE ARQUIVO DE MÍDIA EM ANEXO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE:“INEXISTINDO CUSTAS A RECOLHER POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIOS
DE JUSTIÇA GRATUITA RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.”
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900271
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : M A DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A)S REQUERENTE(S), NA PESSOA DO SEU ADVOGADO(A), SOBRE A CERTIDÃO DE FL 63, RELATIVA AO MANDADO 394/2013 CUMPRIDO S/ÊXITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900419
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : CICERA SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA MANDADO SEM ÊXITO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
433/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900453
EXEQÜENTE(S) : LEIA VILMA PEREIRA GOMES
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
EXECUTADO(S) : GMZ ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO JUNTO AO BACENJUD, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE
DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS. ARACAJU, 27 DE MARÇO DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201210900542
REQUERENTE(S) : UADLEI GOMES DE BRITO ALMEIDA
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
5/4/2013
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ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA: A) LIMITAR A COBRANÇA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO
SE INFERIOR À CONTRATADA, MANTENDO-SE ESTA, CASO SEJA AQUELA SUPERIOR; B) PROIBIR A CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS JUROS; C) PROIBIR A APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, PROMOVENDO-SE A SUA EXCLUSÃO. D) LIMITAR A TAXA DE MULTA MORATÓRIA A 2 DO VALOR DO DÉBITO E JUROS DE MORA A 12 AO ANO. E) ESTABELECER A
APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA; F) DETERMINAR A DEVOLUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A
MAIOR, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA A CONTAR DE CADA PAGAMENTO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO C. P. CIVIL. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900547
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JOSE VIRGINIO DOS SANTOS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA
VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210900700
REQUERENTE(S) : VANESSA DA SILVA ALVES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ALDO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA MANDADO SEM ÊXITO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
433/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900719
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO DANTAS DA FONSECA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : DOIS A FORMATURA JOSE ALIAS DE ALBUQUEERQUE MOREIRA EVENTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA MANDADO SEM ÊXITO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
433/2013}
REVISÃO
PROC.: 201210900785
REQUERENTE(S) : HELOISA ANDRADE RIBEIRO SACRAMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO TRABALHISTA A QUE SE
REFEREM NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201210901047
REQUERENTE(S) : MANOEL JOSÉ SOARES DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO A FIM DE APOR SUA ASSINATURA NA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201210901155
REQUERENTE(S) : ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ADEILDE SANTOS ANDRADE ALMEIDA
ADV.: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEDIDO PARA SER ENVIADO À PARTE INTERESSADA PARA PUBLICAR.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210901224
REQUERENTE(S) : BANCO J. SAFRA S/A
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
ADV.: ERIC GARMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A
INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201210901239
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : WESLEY BRITO MATOS
RÉU(S) : R & A ALIMENTOS LTDA ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA MANDADO SEM ÊXITO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
433/2013}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210901256
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...) OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 29, REQUER O AUTOR A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, ACASO
EXISTENTES, PELO REQUERENTE. P. R. I. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210901270
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA MANDADO SEM ÊXITO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
433/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210901294
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
5/4/2013
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SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.. ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES, QUALIFICADA ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZARAM A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DO
BANCO ITAU, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 24/25, OCORREU O PAGAMENTO
DO DÉBITO PELO EXECUTADO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. EXPEÇA-SE EM FAVOR DO EXEQUENTE ALVARÁ
PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PARA TAL FIM. P.R.I. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE
2013.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201210901309
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES MARTINS DE MENEZES LEGAL
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
RÉU(S) : OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ /UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO-UNISA
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
RÉU(S) : INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA / FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS -FTC
ADV.: JERUSA SANTOS PINTO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210901310
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA MANDADO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210901378
EXEQÜENTE(S) : VALDIRA SILVA SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
EXECUTADO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : JOSÉ RUBENS MARQUES NUNES
ADV.: GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BULL MOTOCICLETAS LTDA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS.349.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210901410
REQUERENTE(S) : MÁRCIA MICHELLE RAMOS OLIVEIRA SILVA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : OCTUM SOLUCOES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA OS VALORES POR ELA DESPENDIDOS NA
REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO E IDENTIFICADOS NA INICIAL, REFERENTES AOS DANOS MATERIAIS, ATUALIZADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DISPÊNDIO E JUROS DE MORA
DA CITAÇÃO, BEM COMO NOS DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ATUALIZADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA
PRESENTE DECISÃO. CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 201210901449
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA MANDADO SEM ÊXITO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
433/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310900071
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SILVANA COSTA BARROSO SANTANA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO, APRESENTANDO, INCLUSIVE, NOVOS CÁLCULOS, DE
ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.475-J NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO O CPF OU CNPJ DO (A) EXECUTADO(A), CASO NÃO CONSTE NOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900183
REQUERENTE(S) : ALVANY GUIMARAES
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : VIVO
REQUERIDO(S) : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
REQUERIDO(S) : EXPRESSCEL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO I E 267, I DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310900184
EXEQÜENTE(S) : BANCO SAFRA
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
EXECUTADO(S) : CIEP COM E IND G DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLST LTD
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201310900205
REQUERENTE(S) : ANDERSON ALVES PEIXOTO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERENTE(S) : SABRINA VARJÃO SANTANA PEIXOTO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : JAINA NARA MOREIRA RIOS
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV.: SILMARA BARRETO LIMA SOUZA
SENTENÇA....: (...) RESTA, POIS, DEMONSTRADO QUE O JUÍZO PREVENTO É O DA 6ª VARA CIVEL QUE PROFERIU O DESPACHO POSITIVO EM PRIMEIRO LUGAR, DEVENDO NÃO SÓ OS
PRESENTES AUTOS RETORNAR AO MESMO, COMO, TAMBÉM, PARA ELE SEREM REMETIDOS OS AUTOS CONEXOS. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS
AO MM. JUÍZO DAS 6ª VARA CÍVEL, VIA DISTRIBUIÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201310900226
REQUERENTE(S) : JOSEFA LAURA DE MELO
ADV.: JOSE ALMEIDA BARRETO
DESPACHO....: EXPEDIDO PARA SER ENVIADO À PARTE INTERESSADA PARA PUBLICAR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310900253
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
5/4/2013
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ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : HSBC BANCO BRASIL SA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201310900394
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS RODRIGUES FONTES
ADV.: 0
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
RÉU(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: 0
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 144/146, APRESENTANDO, QUERENDO, OS CÁLCULOS DENTRO DOS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201310900400
REQUERENTE(S) : D.B.O.
ADV.: JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR
REQUERIDO(S) : B.A.L.
DESPACHO....: A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PLAUSÍVEIS NÃO AUTORIZA O JUÍZO A DETERMINAR A PRETENSÃO PROVISÓRIA REQUERIDA, COMO ASSIM SE PEDE. EM ASSIM SENDO,
UMA VEZ QUE NÃO HÁ A PROVA CONTUNDENTE, INCABÍVEL ASSEGURAR O PLEITO ANTECIPATÓRIO. VALE DIZER QUE NÃO EXISTE MEIO PROBATÓRIO QUE ASSEGURE A
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUE FORAM TRAZIDAS. HÁ QUE FICAR RESSALTADO QUE A PRÓPRIA AUTORA ALEGA QUE DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE NOMEOU A SRA.
DANDARA COMO SUA PROCURADORA PARA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO ENVOLVENDO O REFERIDO VEÍCULO, PORÉM NÃO JUNTOU AOS AUTOS QUALQUER PROVA QUANTO AOS
PODERES OUTORGADOS. DESTA FORMA, DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO JUNTO À BRASIL AUTOMÓVEIS, PELO MENOS NESTE MOMENTO, PARECE-ME TEMERÁRIO,
HAJA VISTA QUE A REFERIDA EMPRESA PODE ESTAR MUNIDA DE DOCUMENTOS DE PROCURAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A POSSE EXERCIDA. PORTANTO, A PROVIDÊNCIA REQUERIDA NÃO
MERECE AMPARO JUDICIAL, POR NÃO HAVER UM INDÍCIO DE CERTEZA NA PRETENSÃO PROVISÓRIA, PELO QUE INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE.
ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. DANIELA DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 38
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
0 -> 2
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 3
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 1
ERIC GARMES DE OLIVEIRA -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JERUSA SANTOS PINTO -> 1
JOSE ALMEIDA BARRETO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LORENA SOUZA CAMPOS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 1
PAULA ARAUJO DE MELO BRITO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 2
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILMARA BARRETO LIMA SOUZA -> 1
SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WESLEY ANDRADE SOARES -> 2
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199811004285
EXEQÜENTE(S) : MARLENE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
5/4/2013
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ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
EXECUTADO(S) : EDESIO MONTEIRO DA ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO SEM ÊXITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911004401
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
EXECUTADO(S) : MARIA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 267 DO CPC. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200411000610
REQUERENTE(S) : COMERCIAL BONZINHO LTDA.
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, POR MEIO DE SEUS(AS) RESPECTIVOS(AS) PATRONOS(AS), A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000944
EXEQUENTE(S) : M VIEIRA TECIDOS LTDA O MANELAO
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : JOSE PAULO NUNES
ADV.: FABIO COSTA SANTANA
EXECUTADO(S) : ADENILZA MARIA MODESTO DE OLIVEIRA NUNES
ADV.: FABIO COSTA SANTANA
DESPACHO....: PROC. 200411000944 R. HOJE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE FREI PAULO, A FIM DE QUE SE PROCEDA A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS JÁ
INDICADOS PELO EXEQUENTE, DE PROPRIEDADE DA PARTE DEVEDORA. I-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000946
EXEQUENTE(S) : M VIEIRA TECIDOS LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : JOSE PAULO NUNES E OUTROS
ADV.: FABIO COSTA SANTANA
EXECUTADO(S) : ADENILZA MARIA MODESTO DE OLIVEIRA NUNES
ADV.: FABIO COSTA SANTANA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: PROC. 200411000946 R. HOJE. RENOVE-SE O OFÍCIO ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO DE FLS. 225. I-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000087
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CONDIC CONSTRUTORA DIRETRIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTD
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO,
APRESENTANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611000781
REQUERENTE(S) : NAZARIO RAMOS PIMENTEL
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : JOAO JOSE PEREIRA DE LYRA
ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO
ADV.: GERALDO SAMPAIO GALVÃO
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS PAES
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. DESENTRANHE-SE O FAX DE FLS.557/565, POR NÃO PERTENCER A ESTES AUTOS. OUTROSSIM, DEIXO DE APRECIAR O RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DE FLS.588/603, COM FULCRO NO ARTIGO 504 DO CPC. PROCEDA A ESCRIVANIA COM A EXCLUSÃO DOS PATRONOS INDICADOS ÀS FLS.555 DO SCP, INCLUÍNDO OS
CAUSÍDICOS DE FLS.595. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000892
REQUERENTE(S) : MIRIAN DOS SANTOS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : TODESCHINI S/A IND E COM
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(S) : IRMAOS AGUIAR E CIA LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: PROC. 200711000892 R. HOJE. RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PERITO (FLS. 328) DEVENDO CONSTAR QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DA
PERÍCIA NO PRAZO DE 10 DIAS ACARRETARÁ A DESCONSTITUIÇÃO DO MUNUS QUE OUTRORA ACEITOU. I-SE. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811000199
REQUERENTE(S) : ROMULO DE SOUZA DIAS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO AUTORAL ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 156. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000588
EXEQÜENTE(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES RIBEIRO
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. OBSERVE A ESCRIVANIA QUE O EXEQUENTE DA PRESENTE DEMANDA É A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. DESTA FORMA, INTIME-SE PARA
CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FLS. 194. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000196
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
5/4/2013
Page 123 of 681
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
EXECUTADO(S) : SEBASTIAO GARCEZ DE CASTRO DOREA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS(AS) PATRONOS(AS), PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO DE AVALIÇÃO DE FL. 349.
COBRANÇA
PROC.: 200911000727
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BRUNO COSTA SOUSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, CUMPRINDO O
DESPACHO DE FLS. 127, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000747
REQUERENTE(S) : JEFFERSON DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 79-VERSO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000769
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
REQUERIDO(S) : ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000939
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ROSEMBERG JOSE GUILHERME MARQUES
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911001186
EXEQUENTE(S) : JIDOL COMERCIO E LOCAÇAO DE MAQUINAS LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : GERTEC ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR OS PATRONOS DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAREM O ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO
DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 103.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001241
EXEQÜENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : DANIELA SILVA ANDRADE OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201011000009
REQUERENTE(S) : MARTA MARIA SOUZA DE AGUIAR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201011000129
REQUERENTE(S) : NERIVAL VIEIRA DE MELO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
ADV.: RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
REQUERENTE(S) : ROZINA AMELIA SANDES DE MELO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
ADV.: RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS REQUERIDOS ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 753/761, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000598
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SANTOS E SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : ARYTHUZYA RAQUELL SANTOS VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : SERGIO RICARDO SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, REQUERENDO
O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000618
EXEQÜENTE(S) : JOAO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : CARMEM MARGARIDA JACINTO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
5/4/2013
Page 124 of 681
DESPACHO....: PROC. 201011000618 R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL DE FLS. 391. I-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000767
EXEQUENTE(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000865
EXEQÜENTE(S) : MEGA POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
ADV.: VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : ALIANÇA TRANSPORTES E LOGISTICA ME
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO INFOJUD, PARA FINS DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. ARACAJU, 04 DE
ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001004
REQUERENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
DESPACHO....: PROC. 201011001004 R. HOJE. ARQUIVE-SE. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001297
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO
ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000025
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : ANTONIO DALCY DURAES ANGELINO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 94-V
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000070
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: LISE VIEIRA WEBER BARRETO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
ADV.: HEITOR SANTANA DA SILVA
REQUERIDO(S) : TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU(A) PATRONO(A), PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, PARA FINS DE
CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 25.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000091
EXEQÜENTE(S) : NERIVAL VIEIRA DE MELO
ADV.: RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
EXEQÜENTE(S) : ROZINA AMELIA SANDES DE MELO
ADV.: RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
EXECUTADO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. RETORNEM OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 01/04/2013. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000146
REQUERENTE(S) : CLAUDIO HENRIQUE SANTANA DE CASTRO
ADV.: VANESSA MATOS SILVA
REQUERENTE(S) : RUAN HENRIQUE CARVALHO SANTANA DE CASTRO
ADV.: VANESSA MATOS SILVA
REQUERENTE(S) : ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS
ADV.: VANESSA MATOS SILVA
REQUERIDO(S) : FABIOLA POLTACHI
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : HAPVIDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
REQUERIDO(S) : HOSPITAL GABRIEL SOARES
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO SOUZA FILHO
DESPACHO....: PROC. 201111000146 R. HOJE. RENOVE-SE A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 656 NO ENDEREÇO ABAIXO TRANSCRITO, EXTRAÍDO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES:
RUA FRANCISCO PORTUGAL, 59, SALGADO FILHO ARACAJU/SE CEP 49020390, TELEFONES 07932461414 /07932461241 I-SE. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000177
EXEQÜENTE(S) : EDNALDO RAMOS DOS SANTOS
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
5/4/2013
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EXEQÜENTE(S) : ADRIANA SANTOS
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : ALEXANDRO MARTINS SANTANA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O ENDEREÇO DO EXECUTADO. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000398
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TENISSON DE ALMEIDA EVANGELISTA
ADV.: SAMUEL FERNANDES CORREIA
ADV.: LEONILDO MANGABEIRA COSTA
DESPACHO....: NTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA QUE SERÁ
EXPEDIDA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111000481
EXEQUENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: PROC. 201111000481 R. HOJE. ACOSTADOS AOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 201111000479 E 200811001084, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000597
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ALOISIO BARRETO NETO
ADV.: ALINE TEIXEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000789
REQUERENTE(S) : MARCELO DOS SANTOS MADUREIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, INFORMANDO O
ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111000843
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : GEOVANE AMORIM MOTA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111001084
REQUERENTE(S) : JOAO RUBENS SIMOES DE JESUS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111001084 R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/06/2013, ÀS 08:00 HORAS NO LOCAL COSTUMEIRO. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU,
02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201111001084
REQUERENTE(S) : JOAO RUBENS SIMOES DE JESUS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/06/2013, ÀS 08:00 HORAS NO LOCAL COSTUMEIRO.PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001106
REQUERENTE(S) : JANETE RODRIGUES SANTOS
ADV.: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CIA BRASILEIRA DE DIST EXTRA HIPERMERCADOS
ADV.: ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES
REQUERIDO(S) : ELETRO HELP LTDA ME
REQUERIDO(S) : VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROC. 201111001106 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO TRANSITOU EM JULGADO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO INTEGRAL E
VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 114/120 COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA DO VALOR APONTADO NO
DOCUMENTO DE FLS. 112, JÁ SUBTRAÍDO DO VALOR DA EXECUÇÃO APRESENTADO NO DEMONSTRATIVO DE FLS. 120. I-SE. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201111001215
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : AMILSON FURTADO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIAR O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 69.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001379
EXEQÜENTE(S) : LAURINDO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: PROC. 201111001379 R. HOJE. AO EXPERT. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO LOUVADO JUDICIAL. I-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111001448
REQUERENTE(S) : FLANA TRANSPORTES LOGISTICA SERVIÇOS E REPRESENTAÇ
ADV.: ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE
ADV.: DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ADV.: DANIEL ARRUDA DE FARIAS
ADV.: URBANO VITALINO DE MELO NETO
ADV.: FLÁVIO FONSECA SILVA
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
5/4/2013
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REQUERIDO(S) : ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ADV.: MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA
ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS
DESPACHO....: PROC. 201111001448 R. HOJE. COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, CONSTATO QUE FOI DEFERIDO, ÀS FLS. 173, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DAS EMPRESAS
CONTERRÂNEA COMÉRCIO E LOCAÇÃO E VEÍCULOS E ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, FEITA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VERIFICO, AINDA, QUE A EMPRESA ETOILE FOI
DEVIDAMENTE CITADA E JÁ APRESENTOU DEFESA NOS AUTOS. CONTUDO, A LITISDENUNCIADA CONTERRÂNEA RECUSOU O RECEBIMENTO DO AR DE CITAÇÃO, CONFORME SE
AVISTA À FL. 177. ASSIM, VISANDO EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA E POSTERIOR NULIDADE DA SENTENÇA, RENOVE-SE A CITAÇÃO DA CONTERRÂNEA ATRAVÉS DE EXPEDIÇÃO DE
MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000082
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS
EXEQÜENTE(S) : LIANE SILVEIRA MARTINS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXEQÜENTE(S) : DENISE SILVEIRA MARTINS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : REVAISA - REVEND DE VEICULOS ARACAJU IMPORTADORA S/A
EXECUTADO(S) : DJENANNE RODRIGUES ROCHA
ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO,
APRESENTANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000090
EXEQÜENTE(S) : GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
EXECUTADO(S) : JABAQUARA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
EXECUTADO(S) : JUPIA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211000090 R. HOJE. NÃO TENDO AS PARTES CHEGADO A UM CONSENSO ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR E DIANTE DA NECESSIDADE DE
AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA APURAÇÃO DO VALOR TOTAL E ATUALIZADO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, NOS MOLDES DA SENTENÇA DE FLS. 179/182, NOMEIO PERITO O BEL.
RAIMUNDO RODRIGUES ARAGÃO, QUE, DEVERÁ, ENTREGAR O LAUDO PERICIAL, EM 30 DIAS, APÓS O DEPÓSITO DOS SEUS HONORÁRIOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PERITO
PARA, EM ACEITANDO O MUNUS INFORMAR O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE AS EXECUTADAS/IMPUGNANTES, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAS. ÀS PARTES, QUERENDO, FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITOI
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000105
EXEQÜENTE(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : AGNALDO ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 267 DO CPC. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211000146
REQUERENTE(S) : JOÃO BOSCO CARDOSO DO NASCIMENTO
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, POR MEIO DE SEUS(AS) RESPECTIVOS(AS) PATRONOS(AS), A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000229
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : RIVIA ARAUJO BARRETO
EXECUTADO(S) : ANDRE FRANCO BARRETO
EXECUTADO(S) : ROSA CRISTINA MOTTA BARRETO
EXECUTADO(S) : DURVAL TELES BARRETO
EXECUTADO(S) : NICIA FRANCO BARRETO
EXECUTADO(S) : ROGERIO FRANCO BARRETO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BARRETO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ROGERIO ISHI
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, INFORMANDO O
ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000247
REQUERENTE(S) : CARMELITA SANTOS SOUZA
ADV.: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
REQUERIDO(S) : JOSE CALAZANS MENEZES
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 79-VERSO. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000271
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
EXECUTADO(S) : CLEYANNE MENEZES FERREIRA
EXECUTADO(S) : MANOEL VICENTE FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 267 DO CPC. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000336
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BELCHIOR OLIVEIRA NETO
EXECUTADO(S) : BELCHIOR OLIVEIRA NETO ME
DESPACHO....: PROC. 201211000336 R. HOJE. EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 112, RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DAS REQUERIDAS, NO ENDEREÇO DE FLS. 76, DEVENDO
CONSTAR A AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO EM DIAS E HORÁRIOS ESPECIAIS, COM FULCRO NO ART. 172, §2º DO CPC. I-SE. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000429
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ISAIAS BATISTA SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, INFORMANDO O
ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
5/4/2013
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000481
AUTOR(ES) : IVANI DOS SANTOS LOBAO
ADV.: ALBERTO VINICIUS DE MELO SANTOS
RÉU(S) : COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA INFORMAÇÃO RETRO, CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.04. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000556
REQUERENTE(S) : BERNABÉ DE OLIVEIRA
ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CATÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR MEIO DE SEU(A) PATRONO(A), PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA AUTORA ÀS
FLS. 177/185.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000647
EXEQÜENTE(S) : CEMISE - CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA DE SERGIPE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : HOSPITAL SAO JOSE
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211000647 R. HOJE. VISANDO SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE A PRESENTE EXECUÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FASE EXECUTÓRIA,
PARA O DIA 02/05/2013, ÀS 08:00 H, A SER REALIZADA NESTE JUÍZO, COM FULCRO NO ART. 598 C/C ART. 125, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 02 DE
ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000647
EXEQÜENTE(S) : CEMISE - CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA DE SERGIPE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : HOSPITAL SAO JOSE
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA
DESPACHO....: R. HOJE. VISANDO SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE A PRESENTE EXECUÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FASE EXECUTÓRIA, PARA O DIA 02/05/2013, ÀS
08:00 H, A SER REALIZADA NESTE JUÍZO, COM FULCRO NO ART. 598 C/C ART. 125, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000680
EXEQÜENTE(S) : JORGE LUIZ DE JESUS GOIS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAS, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000698
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA ADRIANA TORRES OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, EFETUANDO O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201211000855
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : ROGERIO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, INFORMANDO O
ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000886
REQUERENTE(S) : MANOEL OLIVEIRA SOUZA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211000886 R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000901
EXEQÜENTE(S) : FERNANDA ARAUJO DE MORAIS VIEIRA
ADV.: FERNANDA ARAÚJO DE MORAIS VIEIRA
EXEQÜENTE(S) : LIA VIEIRA TEIXEIRA
ADV.: FERNANDA ARAÚJO DE MORAIS VIEIRA
EXECUTADO(S) : ETELVINO MENDONCA BARRETO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211000901 R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR
ABANDONO. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000928
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : LILIAN SANTOS DE SOUZA
DESPACHO....: PROC. 201211000928 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 50. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. I-SE. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000941
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ERILIO DAS VIRGENS SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 55 E, POR CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL
CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO
REGISTRO E ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI A CARGO DA PARTE AUTORA. OFICIE-SE AO DETRAN PARA PROCEDER COM A BAIXA NA RESTRIÇÃO OUTRORA DETERMINADA. P.R.I.
ARACAJU(SE), 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
5/4/2013
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EXECUÇÃO
PROC.: 201211000967
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ATIVE COM. E SERV. DE INST. ELETRICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, INFORMANDO O
ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201211001184
AUTOR(ES) : JOSEVALDA SILVA DIAS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
RÉU(S) : ADRIANA SUELY MELLO NASCIMENTO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA REQUERIDA, ANTE A NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO COMANDO JUDICIAL DE FLS. 46, UMA VEZ
QUE JÁ É ENTENDIMENTO PACIFICADO O AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA ALEGAÇÃO DE POBREZA DA PARTE QUE PRETENDE SER DECLARADA BENEFICIÁRIA DA
GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SENÃO VEJAMOS: (...) CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/43.
REVISÃO
PROC.: 201211001197
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA DE SOUZA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE APRESENTE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211001252
EXEQUENTE(S) : HORINO JOAQUIM DO CARMO
ADV.: LUCIANA ARAUJO DO CARMO
EXECUTADO(S) : MARILENE DE SOUZA VIEIRA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO E BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201211001272
REQUERENTE(S) : SIDNEI SANTOS COSTA
ADV.: DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JÚNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211001272 R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211001369
AUTOR(ES) : ELAINE CRISTINA FARIAS DE SOUZA TRINDADE
ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
RÉU(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: 0
DESPACHO....: PROC. 201211001369 R. HOJE. APENSE-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201211000785. DÊ-SE VISTAS À AUTORA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 194,
DEVENDO SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. I-SE. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211001388
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADV.: 0
EXECUTADO(S) : HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA
ADV.: NELSON SOBRAL BOMFIM
DESPACHO....: PROC. 201211001388 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER AS RETIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS JUNTO AO SCP. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, APRESENTANDO SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE.
ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211001441
REQUERENTE(S) : BRUNO MEDEIROS NOBREGA
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
REQUERIDO(S) : LEADER CARD
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV.: JAYME SOARES DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. EM HAVENDO NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NOMEIO O PERITO ROBERTO LEITE MAIA, QUE, DEVERÁ, ENTREGAR O LAUDO PERICIAL, EM 30 DIAS,
APÓS O DEPÓSITO DOS SEUS HONORÁRIOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PERITO PARA, EM ACEITANDO O MUNUS INFORMAR O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O
RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAS. AS PARTES, QUERENDO, FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE
ABRIL DE 2013 DR. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201211001448
AUTOR(ES) : APERIPÊ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
RÉU(S) : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
DESPACHO....: PROC. 201211001448 R. HOJE. CITE-SE A REQUERIDA, APÓS A SUA MANIFESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR CONTIDO NA PEÇA INAUGURAL. PROV. LEGAIS. I.
ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211001497
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSIANI LYRIO DE OLIVEIRA FONSECA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: JAQUELINE MECENA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211001499
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: FLÁVIO FONSECA SILVA
REQUERIDO(S) : DERNEVAL SENA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO SISTEMA INFOJUD, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. OBSERVESE A TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO RITO SUMÁRIO, A TEOR DO ART. 275, E, DO CPC, COM ADVERTÊNCIAS LEGAIS NO INSTRUMENTO DE MANDADO. I. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
5/4/2013
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROC.: 201311000037
AUTOR(ES) : JACIRENE LIMA DE ARAUJO
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
RÉU(S) : MARIA SONIA DOS REIS NASCIMENTO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : JOAO BOSCO REIS NASCIMENTO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : JÔNADAS DOS REIS NASCIMENTO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : JAMILE DOS REIS NASCIMENTO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000037 R. HOJE. CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CABENDO-LHE EXIBIR CÓPIAS,
CONTRAFÉS E MAIS REPRODUÇÕES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013 DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201311000044
REQUERENTE(S) : MARIA EUDEMIA ALVES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO
ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : CAIXA SEGUROS
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000044 R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000094
EXEQÜENTE(S) : VANESSA SORAYA DE FIGUEIREDO ALCANTARA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO N. 201311000094 VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE DO VALOR APONTADO NO DOCUMENTO DE FLS. 140/141 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201311000106
REQUERENTE(S) : JEMILSON DAMIAO DOS SANTOS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : CREDIFIBRA S/A
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DO SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 33/65.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000108
EXEQÜENTE(S) : GENARIO HELIODOSIO GUIMARAES
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : LUCIVALDO LARANJEIRAS DE SOUSA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : AIRTON WANDERLEY COELHO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : PAULO CEZAR FREITAS AZEVEDO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : GERALDO FIRMINO LIMA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : ARIOSVALDO GONÇALVES GOMES
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : JAIME CARDOSO ARAUJO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : DJALMA VIEIRA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ASPENE - ASSOC DOS APOS E PENS DO SIST PETROBRAS NO NORD
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
DESPACHO....: PROC. 201311000108 R. HOJE. FALE A PARTE AUTORA EM 05 DIAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO EXECUTADO, FACE O TEOR DA PETIÇÃO DE
FLS. 05, FICANDO ADVERTIDA QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. I-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311000109
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LAGO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000111
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ TUANY CAMPOS D EMENEZES
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ASPENE - ASSOC DOS APOS E PENS DO SIST PETROBRAS NO NORD
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
SENTENÇA....: PROCESSO N. 201311000111 VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DO VALOR APONTADO NO DOCUMENTO DE FLS. 08/09 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201311000181
REQUERENTE(S) : IVETE MENEZES SÁ DE SOUZA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2 . CITEM-SE, POR MANDADO, PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285, 272, PARÁGRAFO ÚNICO
E 942, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS CONFRONTANTES NOMINADOS E AQUELE EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL, CASO INDICADO. 3. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE PARA QUE INFORME ACERCA DA EXISTÊNCIA DE REGISTRO INCIDENTE NO IMÓVEL USUCAPIENDO, E EM CASO POSITIVO,
EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA TRANSCRITO, POSSIBILITANDO ASSIM, A CITAÇÃO DESTE, SE FOR O CASO, NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. 4.POR EDITAL, COM PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS. 5.POR CARTA, CIENTIFIQUEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO (ART. 943,
CPC). 6.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROV. LEGAIS I. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201311000234
REQUERENTE(S) : CLODOALDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311000269
5/4/2013
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REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ANUSKA FEITOSA CAMPOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000269 R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201311000281
REQUERENTE(S) : EDJAN SOUZA LIMA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : CIA DE CRED FIN E INV RENAULT BRASIL S.A.
DESPACHO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDODE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311000289
REQUERENTE(S) : RODRIGO GOMES HARDMAN
ADV.: RAFAEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : JOSE ALFREDO BRITTO SEIXAS
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O REQUERIDO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. OBSERVE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO
RITO SUMÁRIO, A TEOR DO ART. 275, E, DO CPC, COM ADVERTÊNCIAS LEGAIS NO INSTRUMENTO DE MANDADO. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311000292
REQUERENTE(S) : WALBER FARIA LIMA
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
REQUERIDO(S) : HP DO BRASIL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000292 1 – DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS MOLDES PLEITEADOS PELO AUTOR, EX VI DO PRECONIZADO PELO ART. 4º, § 1º DA LEI N°
1.060/50, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 7.510/86. 2 – CITE – SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. 3 - COM A RESPOSTA,
INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. 4 - IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA
DO ART. 267 DO CPC. 5 – APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE
2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000314
EXEQÜENTE(S) : PATILAR-PATIZEIRO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : PEDRO TELES DE MENEZES NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000314 R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO OU PESSOALMENTE, CASO NÃO POSSUA PATRONO CADASTRADO, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO
PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201311000352
REQUERENTE(S) : CASTRO LIMA PATRIMONIAL LTDA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
REQUERIDO(S) : CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA
DESPACHO....: (...)ISTO POSTO, DEFIRO LIMINARMENTE A MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERIDA,A FIM DE ASSEGURAR A POSSE DIRETA DO BEM PARA A AUTORA, EXPEDINDO-SE O
COMPETENTE MANDADO, ATÉ DECISÃO ULTERIOR. CITE-SE A REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
INTIME-SE. PROV. LEGAIS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201311000359
REQUERENTE(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA.
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : INVASORES DO MOVIMENTO SEM TETO
DESPACHO....: (...) ISTO POSTO,EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 927 E 928 DO LIVRO DE RITOS, DEFIRO A LIMINAR DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA,A FIM DE ASSEGURAR
A POSSE DIRETA DO BEM PARA A PARTE AUTORA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO. EM TEMPO, DEFIRO AINDA O PEDIDO DE DERRUBADA DOS BARRACOS EXISTENTES NAS
CERCANIAS DO IMÓVEL. PARA FINS DE CUMPRIMENTO PACÍFICO DA MEDIDA, OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO INTUITO DE QUE SEJA AUTORIZADO O ENVIO DE
REFORÇO POLICIAL PELO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR. CUMPRIDA, CITEM-SE OS REQUERIDOS ENCONTRADOS NO LOCAL PARA CONTESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
NOS MOLDES DO ARTIGO 930 DO CPC, CONSTANDO NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000369
EXEQÜENTE(S) : NAIRA MARIA REGO DE CARVALHO
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO(S) : JOÃO PEDRO BARBOSA BORGES
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: PROC. 201311000369 R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESALOJAMENTO, PARA DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IMÓVEL DA EXEQUENTE, FICANDO AUTORIZADO O USO
DE REFORÇO POLICIAL NO ATO. I-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000373
EXEQÜENTE(S) : MANOEL OLIVEIRA FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : VERA LUCIA ALVES POCONE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE GARCIA VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROZEMBERG ANDRADE ETTINGER
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE VALTER DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : LUCIANO ANDRADE PAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : GLICIA RAMOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL SILVEIRA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA CORDELIA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDITE DO NASCIMENTO PIRES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO OU PESSOALMENTE, CASO NÃO POSSUA PATRONO CADASTRADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ,
SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
5/4/2013
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PROC.: 201311000378
AUTOR(ES) : DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : DANIELE BARRETO OLIVEIRA
RÉU(S) : DANDARA DA CUNHA COELHO VAHDAT STEIGER
RÉU(S) : RENATO VAHDAT STEIGER
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO AUTOR. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000386
EXEQÜENTE(S) : DAVID ANJOS LEITE
ADV.: CARLA FALOTICO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR METROPOLITANO S/C LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO OU PESSOALMENTE, CASO NÃO POSSUA PATRONO CADASTRADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ,
SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000396
EXEQÜENTE(S) : MARILDA MELO ALVES
ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
EXECUTADO(S) : NESTOR JOSE PINHEIRO
DESPACHO....: PROC. Nº 201311000396 R. HOJE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DESPEJO. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311000412
REQUERENTE(S) : ANDERSON TELES ALMEIDA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERENTE(S) : NADJA TEMOTEO DA SILVEIRA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCAO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000412 1 – CITE – SE, PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. 2 - COM A APRESENTAÇÃO DA
CONTESTAÇÃO, INTIME – SE ADVOGADO(A) AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. 3 - IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM
10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 DO CPC. 4 – APÓS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 02 DE
ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000413
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELISA DOS SANTOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : SAULO SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO, NA SENTENÇA, DE DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IMÓVEL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. ARACAJU, 04 DE ABRIL
DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201311000422
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO MAR DE ARUANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : ANNA LIGIA RODRIGUES DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000422 R. HOJE. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE A REQUERIDA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. OBSERVE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO RITO SUMÁRIO, A TEOR DO ART. 275, E, DO CPC, COM ADVERTÊNCIAS LEGAIS NO INSTRUMENTO DE MANDADO. I.
ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201311000424
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : EDILEIA LIMA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000424 R. HOJE. CITE-SE A SUPLICADA, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.102-B E 1.102-C, DO CPC, PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER
EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311000427
REQUERENTE(S) : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : MARICELVA SILVA DOS SANTOS VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS ARACAJU LTDA AJUIZOU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRA MARICELVA SILVA DOS SANTOS VIEIRA EM RAZÃO DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO, REQUERENDO LIMINARMENTE A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. O INADIMPLEMENTO DO(A) REQUERIDO(A) ESTÁ
CONFIGURADO PELO PROTESTO/NOTIFICAÇÃO DE FLS. 08/09. DO EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO(A) REQUERIDO(A),
FORMALMENTE CONSTITUÍDO(A) EM MORA. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL,
DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE OS BENS, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM
O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO
NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000446
EXEQÜENTE(S) : LUCIANA SALDANHA CORREIA
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
EXEQÜENTE(S) : BRUNO MEDEIROS NOBREGA
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
EXECUTADO(S) : BANCO IBI
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O
VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FIXO, DE LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 96
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 99
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
0 -> 2
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALBERTO VINICIUS DE MELO SANTOS -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 3
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 1
5/4/2013
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ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES -> 2
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 3
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO -> 2
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLA FALOTICO -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CELSO MARCON -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
DANIEL ALVES COSTA -> 3
DANIEL ARRUDA DE FARIAS -> 1
DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JÚNIOR -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAÚJO -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 2
EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA -> 3
FABIO COSTA SANTANA -> 4
FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA ARAÚJO DE MORAIS VIEIRA -> 2
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 2
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO ANTÔNIO SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2
FLÁVIO FONSECA SILVA -> 2
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 3
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERALDO SAMPAIO GALVÃO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
HEITOR SANTANA DA SILVA -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 2
HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JAQUELINE MECENA -> 1
JAYME SOARES DA ROCHA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 2
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 9
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 2
JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LEONILDO MANGABEIRA COSTA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LISE VIEIRA WEBER BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA ARAUJO DO CARMO -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 4
LUCIANO SILVA FREITAS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 3
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
5/4/2013
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MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 3
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 3
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NELSON SOBRAL BOMFIM -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 2
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 2
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 2
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 2
RAFAEL COSTA FORTES -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA -> 4
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO ISHI -> 1
ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO -> 1
SAMUEL FERNANDES CORREIA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
TITO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
URBANO VITALINO DE MELO NETO -> 1
VANESSA MATOS SILVA -> 3
VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 2
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 5
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100859
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA LINDEUVANIA LIMA FAUSTINO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONFIRMAR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, E PARA DECLARAR CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE
PLENA DO BEM EM CAUSA, NO PATRIMÔNIO DO AUTOR. CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM R$ 500,00 (ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO CPC).
P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200811101023
REQUERENTE(S) : ELENILDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV.: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
ADV.: JORGE HENRIQUE GOMES PINTO FILHO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: DÉBORA OLIVEIRA BARCELLOS
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS
FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD
CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, JÁ QUE NÃO
HÁ CUSTAS, FACE À GRATUIDADE CONCEDIDA. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100630
EXEQÜENTE(S) : DEMETRIUS DOS ANJOS RODRIGUES
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 308, DESTA FEITA DIRECIONANDO-O AO BANCO DO BRASIL. ADEMAIS, EM VISTA DO TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA ACOSTADO PELO
EXEQUENTE, ÀS FLS. 300, OFICIE-SE AO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL A FIM DE QUE INFORME SOBRE A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA EFETIVADA NESTES
AUTOS. POR FIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE CUMPRIMENTO ENCONTRA-SE DIRECIONADO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PRINCIPAL, COMO JÁ RESSALVADO NO DESPACHO DE FLS.
176, E QUE TAL MONTANTE AINDA NÃO SE ENCONTRA ADIMPLIDO, NÃO HÁ COMO LIBERAR OS VALORES CONSTRITADOS E DEPOSITADOS PARA QUITAR A VERBA HONORÁRIA, ATÉ
PORQUE TAL CRÉDITO ESTÁ SENDO PERSEGUIDO EM FEITO PRÓPRIO. ASSIM, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. COM A RESPOSTA,
AUTOS CONCLUSOS.
DEPÓSITO
PROC.: 201011100607
AUTOR(ES) : PGG BRASIL MULTICARTEIRA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
RÉU(S) : DOUGLAS COSTA CUNHA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 874/2013}
5/4/2013
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100877
EXEQUENTE(S) : ACÁCIA GARDÊNIA SANTOS LÉLIS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: OS PEDIDOS DA EXEQUENTE DE FLS. 15 JÁ FORAM ANALISADOS NO FEITO PRINCIPAL. ASSIM, INTIME-SE-A PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO
PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO PELO SISTEMA BACENJUD, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VEZ QUE A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO FOI DE JANEIRO DO ANO EM CURSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100718
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ROBERTO SANTANA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : MARLUCE MARTINS DA CONCEIÇÃO
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE SETEMBRO DO ANO PASSADO, SEM QUE O EXEQUENTE SEQUE MANTIVESSE O SEU ENDEREÇO
ATUALIZADO NOS AUTOS, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊSE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100904
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CICERO AZEVEDO FRANCA
EXECUTADO(S) : CZ COMÉRCIO TRANSPORTES E A LTDA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 44, VERSO, ATENDESSE AO DESPACHO DE
FLS. 42, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,
FORTE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO
DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E
NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101051
EXEQÜENTE(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : ADEILDO COSMO DOS SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 40, E CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 36, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA
DETERMINAR REFERIDA PUBLICAÇÃO NESSE MOMENTO.(EM VIRTUDE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 35-VERSO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NOS
TERMOS DO ART. 1102-C, CAPUT, DO CPC. ATUALIZE-SE A CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.) APÓS, E COM O TRANSCURSO DO PRAZO, CERTIFICANDO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR, AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101057
EXEQÜENTE(S) : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANA FLAVIA PINTO SILVA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O RESULTADO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. APÓS, AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111101365
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO SANTANA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CONEXÃO VEÍCULOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : DAMIÃO SANTANA MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DAS CONCESSIONÁRIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM O FORNECIMENTO DO
ENDEREÇO, OFICIEM-SE NA FORMA REQUERIDA, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101408
REQUERENTE(S) : COSME GOMES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ NOS MOLDES DO PEDIDO. APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. I-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101550
EXEQÜENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
EXECUTADO(S) : MA VIDEO LOCADORA E COMERCIO LTDA
ADV.: MÁRCIO FERNANDES PERES
DESPACHO....: EM CONSULTA AO RENAJUD, FOI LOCALIZADO UM VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA O QUAL, TODAVIA, POSSUI RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O QUE IMPEDE
A CONSTRIÇÃO. E AINDA, O BACENJUD RESTOU INFRUTÍFERO, CONFORME RESENHA EM ANEXO. EM TEMPO, QUANTO AO PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA, INDEFIRO-O, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE MEDIDA EXTREMA, QUE DEVE SER UTILIZADA QUANDO EXISTE PROVA DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM O
INTUITO DE LESAR DIREITO DE TERCEIRO, INFRINGIR A LEI OU DESCUMPRIR CONTRATO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE FEITO. A INEXISTÊNCIA DE CAPITAL OU DE BENS
APTOS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO NÃO SE CARACTERIZA POR SI SÓ MOTIVO PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. ASSIM SENDO, INTIME-SE O
EXEQUENTE A FIM DE QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PARA SATISFAZER OS SEUS CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100076
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
EXECUTADO(S) : FLAVIA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BACEN QUE SERÃO ENVIADAS VIA CORREIO, CONFORME INFORMAÇÃO CONSTANTES NA CONSULTA REALIZADA, PELO PRAZO DE 30
DIAS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211100112
REQUERENTE(S) : MARIA CAMPOS CERQUEIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : LUIZ MARTINS DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
5/4/2013
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DESPACHO....: DIANTE DA NECESSIDADE DE PERÍCIA NA MODALIDADE DE ENGENHARIA, À SECRETARIA PARA AGENDÁ-LA, COMO DE PRAXE. NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO MESMO PRAZO DADO PARA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. OBSERVE-SE QUE O REQUERIDO ESTÁ
ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, AO QUAL DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100450
REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A
ADV.: MANUEL MAGNO ALVES
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : DAVID SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100681
REQUERENTE(S) : CELINA FERREIRA CARDOSO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA NIVALDA FONTES DA FONSECA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM JUIZ FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, PORÉM NÃO HOUVE PROPOSTAS. QUE, EXAMINANDO OS AUTOS, CONSTATOU-SE A
NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA IDENTIFICAR QUAIS AS BENFEITORIAS EFETIVAMENTE FORAM FEITAS, E QUAIS SEUS VALORES. PARA TANTO, FOI DESIGNADO O ENGENHEIRO CIVIL
ÉMERSON MEIRELES DE CARVALHO, CREA-5745/D-SE, QUE DEVE SER OFICIADO PARA DECLARAR SUA ANUÊNCIA COM A PERÍCIA E APRESENTAR HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE
DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA PARTE REQUERENTE, UMA VEZ QUE AMBAS REQUERERAM A PERÍCIA. FICA ABERTO O PRAZO DE 10 DIAS PARA AS PARTES OFERECEREM
QUESITOS. ...
DEPÓSITO
PROC.: 201211100693
AUTOR(ES) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
RÉU(S) : BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIME-SE OS REQUERIDOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COM HOMENAGENS DE ESTILO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100708
EXEQUENTE(S) : CEAPE/SE - CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DANIELA DOS SANTOS ALVES
EXECUTADO(S) : HERCULES DE JESUS COELHO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 874/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100718
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : KIKO´S COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME ( KIKO´S MODAS FASHION)
EXECUTADO(S) : JAMILLE OLIVEIRA COSTA
EXECUTADO(S) : JULIANA OLIVEIRA COSTA GOIS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE CITOU AS EXECUTADAS, PORÉM NÃO HOUVE ÊXITO NA
PENHORA.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201211100721
AUTOR(ES) : CLEZIO SANTOS CORREA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : MARIA MAGNOLIA GOMES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100779
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : HEBERT MELO MECENAS
DESPACHO....: EM CONSULTA REALIZADA AO SISTEMA RENAJUD, FOI ENCONTRADO UM VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO, PELO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PESSOALMENTE
PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211100780
EXEQUENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : HEBERT MELO MECENAS
SENTENÇA....: DIANTE DO BLOQUEIO BACEN EFETUADO DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO APRESENTADA ÀS FLS. 26, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I
DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211100802
REQUERENTE(S) : PAULO FERNANDO TELES MORAIS
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : PORTOCRED S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS
ADV.: VANESSA ESCOBAR PRESTES
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, EM
NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100808
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : CASA SANTOS COMERCIO LTDA ME
EXECUTADO(S) : GLEIDSTON SANTOS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ANA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : EDSON SANTOS CAETANO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 874/2013}
MONITÓRIA
PROC.: 201211101085
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
RÉU(S) : WILLAMIS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
5/4/2013
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REVISÃO
PROC.: 201211101248
REQUERENTE(S) : JOSENILDA REZENDE SANTOS DINIZ
ADV.: DIEGO OLIVEIRA ACIOLI
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: JULIANA BRUNO CHAGAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 102, RETRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEPOSITADOS ÀS FLS. 87, TENDO EM VISTA QUE FOI DADA
QUITAÇÃO PELO PATRONO EM RELAÇÃO A TAIS VERBAS. CUMPRA A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FLS. 102. I-SE.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201211101319
REQUERENTE(S) : JUSSARA SILVA DE ARAUJO
ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : XINGÓ MOTOS DO NORDESTE LTDA
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
REQUERIDO(S) : CR ZONGSHEM FABICADORA DE VEICULOS S/A(KASINSKI)
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211101525
REQUERENTE(S) : LUCIANE PIMENTA CRUZ ROMÃO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 38/39, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O PLEITO. INTIME-SE.
CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE O REQUERIDO OFERECEU RESPOSTA. APÓS, CONCLUSOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201211101533
REQUERENTE(S) : BASILIO ARMANDO DOS SANTOS
ADV.: MARCELO VICTOR SEABRA SANTOS
REQUERIDO(S) : ALCIDES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 45 VERSO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211101575
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ROBSON SILVA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 874/2013}
MONITÓRIA
PROC.: 201211101598
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : JORGE ALBERTO BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
COBRANÇA
PROC.: 201211101628
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : DISTRIBUIDORA MOTA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE MANIFESTAR A RESPEITO DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA SEM ÊXITO NO CUMPRIMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311100007
EXEQUENTE(S) : SERAFIM DO NASCIMENTO GOMES FILHO
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : LUZIA FONSECA DANTAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 874/2013}
REVISÃO
PROC.: 201311100021
REQUERENTE(S) : ANTONIO SANTOS ANDRADE
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO RURAL
DESPACHO....: EM VISTA DO TEOR DA PETIÇÃO RETRO, REVEJO A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PARA CONCEDÊ-LA NESTE MOMENTO. I. ASSIM, CITE-SE PARA
RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DOS ARTS. 285 E 319, DO CPC. HAVENDO RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA RÉPLICA. INEXISTINDO RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE
E, EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201311100024
AUTOR(ES) : IV LOCAÇOES E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
RÉU(S) : AG2T COMERCIAL LTDA ME
ADV.: HELDER CURY RICCIARDI
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201311100076
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : SILVANIA SANTANA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 874/2013}
REVISÃO
PROC.: 201311100157
REQUERENTE(S) : BARBARA SUZE AZEVEDO DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA SEM ÊXITO NO CUMPRIMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311100172
EXEQUENTE(S) : SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
5/4/2013
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EXECUTADO(S) : GETULIO BARBOSA DA SILVA
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO EM 03(TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART.652, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO
EM 10(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201311100199
AUTOR(ES) : AURORA CORSO GUIMARAES
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADAPARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO AUTORIZE E CUSTEIE O TRATAMENTO PRESCRITO AO AUTOR, QUAL SEJA
ELETROCOVULSOTERAPIA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), BEM COMO QUE AUTORIZE, EM SENDO NECESSÁRIA NOVA INTERNAÇÃO DA REQUERENTE, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO PELO DEMANDADO. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA, DEVENDO A
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO SER PESSOAL. CITE-SE O DEMANDADO PARA, EM QUERENDO, OFERTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. DEFIRO
OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO REQUERENTE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311100211
REQUERENTE(S) : JOSE LUCIANO DE JESUS SANTOS
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, COM FULCRO NO LEI Nº. 1060/50. CITE-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO
CONSTAR NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS
DOS ARTS. 285 E 319, DO CPC. ADEMAIS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, HÁ NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETIVADAS NO PLANO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR DO AUTOR. DESTA FEITA, INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO
ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES, SOBRETUDO O CONTRATO FIRMADO, COM AS
ALTERAÇÕES REFERIDAS NA PEÇA DE INGRESSO, ESCLARECENDO, AINDA, SE HOUVE MIGRAÇÃO DE PLANO, E, EM CASO POSITIVO, APRESENTE A ANUÊNCIA DO DEMANDANTE. ISSO
NO PRAZO DE DEFESA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311100215
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : TELMA MARIA SANTOS LIMA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 874/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100249
EXEQÜENTE(S) : IZABEL VASCONCELOS DA ROCHA
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
EXEQÜENTE(S) : OSCAR SILVA NETO
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSÉ MORAES COSTA
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA JOSEFA COSTA
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201311100253
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : GILVAN JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 13/14, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 34. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO
DA QUANTIA PEDIDA NA EXORDIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE O RÉU TEM 15 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA
DO MANDADO INICIAL. SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM
MANDADO EXECUTIVO. CITE-SE E INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100314
EXEQÜENTE(S) : BANCO J SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : MARIA CLEIDE RODRIGUES SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA
DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA
BACEN-JUD. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDACOM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A)
EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. HAVENDO RESPOSTAS
POSITIVAS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DO BANESE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD. (...)
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
PROC.: 201311100317
AUTOR(ES) : PAULO HUDSON DO CARMO GONÇALVES
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
ADV.: VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA
RÉU(S) : JOSEFA KARLA CARMO MATOS DE JESUS
DESPACHO....: PROCEDA O AUTOR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100338
EXEQÜENTE(S) : SERCORE ARTES GRAFICAS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CULTURA EDITORA E GRAFICA LTDA ME
ADV.: AYANA DA COSTA LEITE
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA
DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA
BACEN-JUD. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDACOM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A)
EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. HAVENDO RESPOSTAS
POSITIVAS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DO BANESE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD. (...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100339
EXEQÜENTE(S) : DIOGO DANTAS OLIVEIRA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CULTURA EDITORA E GRAFICA LTDA ME
ADV.: AYANA DA COSTA LEITE
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA
DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA
BACEN-JUD. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDACOM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A)
EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. HAVENDO RESPOSTAS
POSITIVAS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DO BANESE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD. (...)
5/4/2013
Page 138 of 681
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100342
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO CARLOMAGNO DO NASCIMENTO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
EXECUTADO(S) : ATIVO S/A SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
ADV.: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA
DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA
BACEN-JUD. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDACOM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A)
EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. HAVENDO RESPOSTAS
POSITIVAS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DO BANESE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD. (...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100343
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO DE FRANÇA LOCIO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
EXECUTADO(S) : ATIVO S/A SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
ADV.: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA
DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA
BACEN-JUD. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDACOM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A)
EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. HAVENDO RESPOSTAS
POSITIVAS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DO BANESE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD. (...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311100349
REQUERENTE(S) : DINORA SEABRA CHAVES
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 46
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 50
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 2
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 4
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
AYANA DA COSTA LEITE -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DIEGO OLIVEIRA ACIOLI -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 2
DÉBORA OLIVEIRA BARCELLOS -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 4
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO RIBEIRO MIRANDA -> 2
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
HELDER CURY RICCIARDI -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
JORGE HENRIQUE GOMES PINTO FILHO -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1
JULIANA BRUNO CHAGAS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 2
MANUEL MAGNO ALVES -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO VICTOR SEABRA SANTOS -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO FERNANDES PERES -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1
5/4/2013
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THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
VANESSA ESCOBAR PRESTES -> 1
VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200879
REQUERENTE(S) : NANCY NOIA SOARES
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
ADV.: GRAYCE KELLY SILVA DE ALENCAR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: (...)TENTADA A CONCILIAÇÃO, FOI CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A FIM DE QUE O ESTADO
APRESENTE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO RELATIVO AO SEPTO NASAL DE QUE NECESSITA A AUTORA, OU INFORMAR SOBRE A
POSSIBILIDADE DE CUSTEAR O TRATAMENTO CIRÚRGICO A SER REALIZADO NA REDE PARTICULAR, CONFORME ORÇAMENTO APRESENTADO NESTA AUDIÊNCIA E ORA JUNTADO AOS
AUTOS, DEVENDO EM SEGUIDA RETORNAREM OS AUTOS CONCLUSOS(...)
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201111202137
AUTOR(ES) : COHIDRO
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
ADV.: GLICIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: MURILLO DE MATTOS DANTAS
ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
ADV.: PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES
RÉU(S) : CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLAR CIEE
ADV.: MARIA NILCE MOTA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 212-VERSO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201111202368
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
RÉU(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA
ADV.: ANGELA MARIA MATOS
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: RENATO PRADO BUARQUE
RÉU(S) : ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: (...) TENTADA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESTOU INFRUTÍFERA, SENDO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS PREPOSTOS DA EMURB E DA ORLAMAR, AO
TEMPO EM QUE SEUS PATRONOS REQUERERAM PRAZO PARA JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO, TENDO O MAGISTRADO DEFERIDO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A
PROVIDÊNCIA, DETERMINANDO QUE, EM SEGUIDA, SIGAM OS AUTOS AO MP PARA RAZÕES FINAIS, INTIMANDO-SE APÓS OS REQUERIDOS PARA A MESMA FINALIDADE.(...)
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111202474
EXEQUENTE(S) : VIVIANE PASSOS DA COSTA
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 87/88,
APRESENTADA PELO PATRONO DA PARTE EXECUTADA.
EMBARGOS
PROC.: 201111202493
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EMBARGADO(S) : SONIA MARIA FERREIRA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EMBARGADO(S) : MARIANGELA DOS ANJOS DE SOUZA LIMA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA IVONE TAVARES SILVA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
EMBARGADO(S) : SUZETE SILVA MOURA SANTANA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211200287
AUTOR(ES) : EDENILDE FRIAS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/04/2013 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211201269
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ABRAÃO SILVA GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : DATA HOLDING SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEUENTE
COMINATÓRIA
PROC.: 201211201272
AUTOR(ES) : ANGELICA MARIA SANTOS SILVA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
5/4/2013
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ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: WILLIEVANES ALVES DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/REQURETE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE
CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/78 APRESENTADA PELO PATRONO DA PARTE REQUERIDA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311200266
REQUERENTE(S) : DEISE DOS ANJOS DORIA BOMFIM
ADV.: ILMA DORIA BIRIBA BARBOSA
ADV.: LUCIA NASCIMENTO DA SILVA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/78, NO PRAZO DE 10 DIAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201311200299
IMPETRANTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALINE FEITOSA DE BARROS
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA DESO
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO OFÍCIO N° 54/2013 – GJ12ª. DÊ- SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201311200436
REQUERENTE(S) : HELIO DE OLIVEIRA PASSOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO
DESPACHO....: EX POSITIS, ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INTENTADA POR HÉLIO DE OLIVEIRA PASSOS EM FACE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, O QUE FAÇO COM
FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA DECLINADAS. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE A REQUERIDA PARA CONTESTAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. ARACAJU, 04
DE ABRIL DE 2013.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ALINE FEITOSA DE BARROS -> 1
ANGELA MARIA MATOS -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS -> 2
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
GLICIA MARIA DOS SANTOS -> 1
GRAYCE KELLY SILVA DE ALENCAR -> 1
ILMA DORIA BIRIBA BARBOSA -> 1
JACSON FARIAS RODRIGUES -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
LUCIA NASCIMENTO DA SILVA -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA NILCE MOTA -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 4
MURILLO DE MATTOS DANTAS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 1
RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA -> 1
RENATO PRADO BUARQUE -> 1
SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WILLIEVANES ALVES DE SOUZA -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011300318
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO DOS SANTOS E JOSE VALTER DOS SANTOS
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE ARGOLO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EDITAL PARA PUBLICAÇÃO, EM 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011300463
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOAO GOMES V. SACRAMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200011300463 - C OFICIE-SE A 2ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL, INFORMANDO QUE, EFETIVAMENTE, O VALOR A SER PENHORADO É DE R$ 9.236.346,05
(NOVE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 309, E SOLICITANDO QUE
SEJA TRANSFERIDO O VALOR DEPOSITADO NAQUELES AUTOS, ATÉ O VALOR ORA INDICADO, OPORTUNIDAMENTE (ENCAMINHAR AUTO DE PENHORA). INTIMEM-SE PARTES, EM
ESPECIAL O CREDOR, PARA DILIGÊNCIAS CABÍVEIS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO NO QUAL FOI EFETIVADA PENHORA NO ROSTO. AJU, 02/04/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111300243
EXEQÜENTE(S) : MARGARETH OLIVEIRA SOUZA
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
EXECUTADO(S) : ADMINISTRADORA DO CONSORCIO NACIONAL GM LTDA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111300243 - C VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 808, PONDO FIM AO FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO
ARTIGO 269, III, DO CPC. PROMOVA O CARTÓRIO CONTATO TELEFÔNICO COM O BANESE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO SALDO DA CONTA JUDICIAL, CERTIFICANDO NOS
AUTOS. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DE MARGARETH OLIVEIRA SOUZA, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 60 DO SALDO DE DEPÓSITO AÍ INCLUÍDOS OS ACRÉSCIMOS
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EXISTENTES NA (VIDE CONTA ÀS FLS. 546), MAS SOBRE ESTE PERCENTUAL DEVERÁ SER ABATIDA A IMPORTÂNCIA DE R$ 28.875,96 (VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CUJO VALOR ABATIDO DEVERÁ SER LIBERADO EM FAVOR DO ADVOGADO ANDERSON AZEVEDO DE MORAES PARA FINS DO PAGAMENTO
NOS AUTOS 201111300557 (VIDE ITEM 02 DE FLS. 808). O CARTÓRIO TEM 48 HORAS PARA CONFECCIONAR OS MENCIONADOS ALVARÁS, CONTADO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA
DETERMINAÇÃO NO DJ/SE, SALVO IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO PACTO. PUBLIQUE – SE. REGISTRE -SE. INTIMEM – SE. ARACAJU, 01/04/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511300669
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : AILTON PASSOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO 200411300669 - K JUNTE-SE MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 186-VERSO. ANTE AO PLEITO DE FL. 194, PROMOVO CONSULTA VIA RENAJUD. CONFORME
RESENHAS EM ANEXOS, FORAM LOCALIZADOS 03 VEÍCULOSEM NOME DA PARTE EXECUTADA, QUAIS SEJAM: 1 -AGRALE/ELEFANTRE 16.5, PLACA POLICIAL HZK9253, ANO 1990; 2 HONDA/CBX 150 AERO, PLACA POLICIAL HZL3231, ANO 1989/1990; E 3 - GM/CARAVAN, PLACA POLICIAL HZK2483, ANO 1987. OCORRE QUE UM DESSES VEÍCULOS (O SEGUNDO:
HONDA/CBX 150 AERO, PLACA POLICIAL HZL3231, ANO 1989/1990) É GRAVADO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NÃO CABENDO, PORTANTO, RECAIR PENHORA SOBRE ELES, EIS QUE A SUA
PROPRIEDADE AINDA NÃO É DO EXECUTADO, MAS SIM DO BANCO ALIENANTE E NÃO TENDE O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO DA PENHORA QUANTO POSSÍVEIS DIREITOS. EM
CONTRAPARTIDA, OS OUTROS DOIS VEÍCULOS REMANESCENTES SÃO LIVRES DE ÔNUS, NO ENTANTO, SÃO VEÍCULOS ANTIGOS, CONFORME SE OBSERVA NA RESENHA EM ANEXO.
ASSIM, PARA FINS DE RESGUARDAR O DIREITO DO CREDOR, INTIME-SE CREDOR PARA MANIFESTAÇÕES DEVIDAS E DIZER SE POSSUI INTERESSE NA PENHORA DE REFERIDOS
VEÍCULOS REMANESCENTE MESMO OBSERVANDO-SE O ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO. PRAZO: 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO SUPRA, INTIME-SE
CREDOR, PESSOALMENTE, PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA ART. 267, III, DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511300669
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : AILTON PASSOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO 200511300669. EM COMPLEMENTO AO DESPACHO ANTERIOR DETERMINO QUE A JUNTADA DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS.186 SEJA SEM CUMPRIMENTO,
EM RAZÃO DO PEDIDO FINAL DO CREDOR ÀS FLS. 194. COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO E APÓS MANIFESTAÇÃO DO CREDOR NOS TERMOS DA ÚLTIMA DETERMINAÇÃO DIREI SOBRE
HASTA PÚBLICA DIANTE DA ASSERTIVA DO CREDOR QUE TAIS BENS SÃO IMPRESTÁVEIS E SUA ADEQUAÇÃO À SEGURAÇÃO DO JUÍZO. INTIMEM-SE. AJU, 04/04/2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711301051
EXEQÜENTE(S) : FUNDACAO MANOEL CRUZ
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : ALDO JOSE DE SANTANA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD
ADV.: JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD
DESPACHO....: PROCESSO 200711301051 - K EM SEDE RECURSAL (FLS. 197/199), O TJ/SE CONFERIU A PENHORA DOS DIREITOS SOBRE OS VEÍCULOS GRAVADOS OS BENS ALIENADOS
FIDUCIARIAMENTE. O DETRAN/SE INFORMA ÀS FLS. 202/204 QUE OS VEÍCULOS PRETENDIDOS DE PENHORA SÃO ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE PELOS BANCOS VOLKSWAGEM S/A E
BRADESCO S/A. OFICIADOS PARA PRESTAREM ESLARECIMENTOS SOBRE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A EXECUTADA JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD, O BANCO
BRADESCO S/A APRESENTA INFORMAÇÕES E CONTRATO ÀS FLS. 212/222, ENQUANTO QUE O BANCO VOLKSWAGEM S/A ADUZ QUE NÃO POSSUI CONTRATO COM REFERIDA PARTE (FL.
210). DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 210, RENOVE-SE OFÍCIO AO BANCO VOLKSWAGEM S/A PARA QUE ESCLAREÇA A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI QUALQUER CONTRATAÇÃO
COM A RÉ JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD QUANDO HÁ DOCUMENTO DE ÓRGÃO OFICIAL NOS AUTOS (FL. 203) QUE INFORMA O CONTRÁRIO. JUNTE-SE AO OFÍCIO CÓPIA DO
INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO, DOCUMENTO DE FLS. 202/203 E DA RESPOSTA DO PRÓPRIO BANCO À FL. 210. APÓS ESCLARECIMENTOS, DIREI SOBRE A LAVRATURA DO TERMO DE
PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE O CONTRATO DE FINACIAMENTO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 2º GRAU. CUMPRA-SE. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300622
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DOS ADV DO BANCO DO BRASIL ASABB
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
ADV.: ANNA LUZIA LUNA MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO 201011300622 - K DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 67-VERSO ACERCA DA DIVERGÊNCIA DO ENDEREÇO DO AR DE FL. 56 COM O CONSTANTE NA
QUALIFICAÇÃO INDICADA NA EXORDIAL (FL. 02), EXPEÇA-SE NOVA INTIMAÇÃO, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE À FL. 02, NOS EXATOS JÁ DETERMINADOS À FL. 61.
NO MAIS, REGULARIZE-SE ENDEREÇO DA CREDORA NOS CADASTROS PROCESSUAIS, CONFORME FL. 02. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300738
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
EXECUTADO(S) : ELISON DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201011300738. INTIME-SE PARTE CREDORA PARA ACOSTAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE, POR MANDADO,
O DEVEDOR PARA FINS DE INDICAR BENS À PENHORA CONFORME PEDIDO DO CREDOR DE FLS. 135. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 27 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301385
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : SERRANA MULTIPEDRAS COM LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO 201011301385 - CE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE ÀS FLS. 211, CONCESSÃO DE PRAZO PARA DILIGÊNCIAS JUNTO À JUCESE E REITERAÇÃO DO PEDIDO
DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO SEU SÓCIO, OBSERVANDO-SE ENDEREÇO DE FLS. 140/141. QUANTO AO 2º PEDIDO, OBSERVO QUE SE ENCONTRA OBSCURO,
NECESSITANDO DE ESCLARECIMENTOS NO QUE PERTINE À SUA FINALIDADE. ASSIM,O CREDOR DEVERÁ PONTUAR A FINALIDADE DA INTIMAÇÃO ALI PRETENDIDA. DE OUTRA BANDA,
CONCEDO À PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA DILIGÊNCIAS JUNTO À JUCESE OU EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO NOS
AUTOS, INTIME-SE CREDOR, POR AR, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA ART. 267 III DO CPC. INTIMEM-SE ADVOGADOS DE TODO TEOR. ARACAJU, 01 DE
ABRIL DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300310
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LIMA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : CAIO OLIVIERO
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : CLÍNICA DENTISTA POPULAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300310 - C INTIME-SE PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ATESTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE
PROCEDER À REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS HAJA VISTA QUE A AUTORA NÃO ADOTOU OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVIDADE DA REMOÇÃO. DESDE JÁ, FICA A PARTE
CREDORA ADVERTIDA QUE INCUMBE À MESMA ADOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REMOÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. AJU, 03/04/2013.
DEPÓSITO
PROC.: 201111300316
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
RÉU(S) : JOSE NILTON S CAVALCANTE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERIDO(A), POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201111300485
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : EVARILDO DE ARAUJO DANTAS
DESPACHO....: SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR. INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 30 DIAS. DECORRIDO O
PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, §1º DO
CPC. AJU, 02/04/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300505
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : TIAGO DA HORA FERREIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR O(A) ADVOGADO(A), DR(A). CARLOS ALBERTO MONTEIRO NASCIMENTO, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO ALVARÁ 201211304085, CUJA
PERDA DA VALIDADE OCORREU EM 27/09/2012 POR NÃO TER SIDO RETIRADO EM TEMPO HÁBIL. OBSERVO QUE DECORRIDO O PRAZO, ESTE PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300652
EXEQÜENTE(S) : AUTO PEÇAS MACEDO LTDA
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
EXECUTADO(S) : EDELTRUDES DE BRITO SANTOS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 201111300652 - N CONSIDERANDO QUE AS PARTES ESTÃO EM VIAS DE TRANSAÇÃO (FL. 84), CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA VIABILIZAR UM POSSÍVEL
ACORDO ENTRE AS PARTES. APÓS DECURSO DO PRAZO SUPRACITADO, INTIME-SE PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA DIZER SOBRE REALIZAÇÃO/CUMPRIMENTO DO
ACORDO OU INTERESSE NA CONTINUIDADE DA DEMANDA, SOB PENA DO PROCESSO SER EXTINTO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM CASO DE SILÊNCIO. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013.
COBRANÇA
PROC.: 201111300770
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ANA ALODIA HERNANDEZ ARRIAGADA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300770 - N EM RAZÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO AUTOR ÀS FLS. 98/99, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE A CP AO JUÍZO
DE SÃO PAULO/SP A FIM DE QUE A RÉ SEJA CITADA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 95, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 26. JUNTE-SE A REFERIDA CP CÓPIA DESTE TEOR, DA
PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/03, DO DESPACHO INICIAL DE FL. 26 E O PAGAMENTO DE FLS. 98/99. NESTES AUTOS E EM SUBSTIUIÇÃO AS GUIAS DE FLS. 98/99, O CARTÓRIO DEVERÁ
ACISTAR RESPECTIVA CÓPIA, ISTO PORQUE NA CP A MENÇÃO A AUSÊNCIA DO ORIGINAL DA GUIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS - VER FLS. 110. CERTIFIQUE-SE DESENHAMENTO CP E
DEVOLUÇÃO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO ORIGINAL DE FLS. 98/99 POR CÓPIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201111301030
AUTOR(ES) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
RÉU(S) : SERGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
RÉU(S) : JUPIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
RÉU(S) : MARIA DE FATIMA SILVEIRA FREIRE SOBRAL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301030 - N DIANTE DA COMPLEXIDADE DO FEITO, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE SE MANIFESTE SOB O LAUDO PERICIAL DE
FLS. 3678/3835, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 3840. COM O DECURSO DO PRAZO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO AUTOR, INTIMEM-SE PARTE RÉUS, VIA ATO ORDINATÓRIO,
PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DE REFERIDO LAUDO, TAMBÉM COM PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO QUE NÃO INCIDE A REGRA PORCESSUAL DO ART. 191 DO CPC, PORQUE UM
ÚNICO ADVOGADO OS REPRESENTA. TRANSCORRIDO OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE E ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS.
ARACAJU/SE, 03 DE ABRIL DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301201
EXEQÜENTE(S) : DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO 201111301201. DEVOLVA-SE AO CARTÓRIO PARA JUNTADA DE PEÇA APONTADA NO SCP. AJU, 04/04/2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301201
EXEQÜENTE(S) : DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO 201111301201. A ALEGAÇÃO DE VÍCIO DA INTIMAÇÃO DO BANCO QUANTO AO ACÓRDÃO DO TJ/SE ESCAPA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PISO. SENDO
ASSIM, CUMPRA-SE ANOTAÇÃO NO CADASTRO DE ADVOGADO REQUERIDA NA PARTE FINAL DE FLS. 462. EM SEGUIDA AO TJ/SE PARA ANÁLISE CABÍVEL. INTIMEM-SE. AJU, 04/04/2013
MONITÓRIA
PROC.: 201111301281
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
RÉU(S) : MILTON PEREIRA SILVA
RÉU(S) : YARA MARIA DA SILVA
RÉU(S) : RILTON PEREIRA SILVA
RÉU(S) : PLÁSTICOS SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 124/128 NOS EFEITOS DE LEI. SEM CONTRARRAZÕES, EM RAZÃO DA REVELIA DOS RÉUS. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300180
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : ALINE NASCIMENTO SILVA ME
EXECUTADO(S) : ALINE NASCIMENTO SILVA
EXECUTADO(S) : MARCOS AURELIO PASSOS OLIVEIRA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300180 - K AS EXPLANAÇÕES DE FLS. 33/34 JÁ FORAM EXPOSTAS AO JUÍZO ÀS FLS. 29/30, TENDO SIDO CONCEDIDO PRAZO SUPLEMENTAR PARA
ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (FL. 31), NOS MOLDES DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (PROCESSO 201211300384). A CONCESSÃO SUPRACITADA DE PRAZO SUPLEMENTAR
FOI PUBLICADA NO DJ EM 04/12/2012 E, ATÉ A PRESENTE DATA (04/04/2013), AINDA NÃO APRESENTADOS OS CÁLCULOS PELO CREDOR, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. DIANTE DESSE
CENÁRIO, A CONCESSÃO DE NOVOS PRAZOS INDISTINTAMENTE EM FAVOR DO CREDOR ACARRETARÁ EM PROLONGAMENTO DESNECESSÁRIO DO FEITO, PORQUE A DEMORA NA
ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS NÃO MAIS SE JUSTIFICA NA DIFICULDADE DE ACESSO ANTE À SEDE DA EMPRESA E AO ASSISTENTE TÉCNICO, JÁ QUE JÁ ULTRAPASSADOS POUCO
MAIS DE 04 MESES DESDE O ÚLTIMO PLEITO E NADA FOI FEITO. LOGO, NOVO PLEITO DE DILAÇÃO DE PRAZO PELO CREDOR NESSE MESMO SENTIDO DEVERÁ SER CONSIDERADO
MERAMENTE PROTELATÓRIO. POR ESSA RAZÃO E APENAS PARA RESGUARDAR O DIREITO DO CREDOR, CONCEDO NOVO PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE O CREDOR APRESENTE OS
SEUS NOVOS CÁLCULOS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO 201211300384. DESTACO QUE NÃO HOUVE JULGAMENTO DOS RECURSO DE APELAÇÃO EM FACE DA
DECISÃO DOS EMBARGOS DA EXECUÇÃO ATÉ ESTA DATA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
5/4/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300233
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DESSA FORMA, INDEFIRO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL ORA PRETENDIDA. INTIME-SE ADVOGADO DO CREDOR DE TODO TEOR E PARA DAR REGULAR E EFETIVO
ANDAMENTO AO FEITO. PRAZO 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O CREDOR, PESSOALMENTE - POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB
PENA DO ART. 267, III DO CPC. AJU, 03/04/2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300238
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO(S) : RICARDO CORREA WANDERLEY DE MELO
EXECUTADO(S) : RODOGÁS I TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300238 - CE EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE RECIFE/PE COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO RICARDO CORREA
WANDERLEY DE MELO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS(ARTIGO 652 DO CPC), SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, NOS
TERMOS DE FLS. 119. SALIENTO QUE HAVENDO A CITAÇÃO DO DEVEDOR, COM ÊXITO, SEM PAGAMENTO DO DÉBITO, OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS DEVERÃO SER
REALIZADOS AINDA NO JUÍZO DEPRECADO. APÓS A EXPEDIÇÃO DA CP, INTIME-SE AUTOR PARA PROMOVER DILIGÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INERENTES
A CP DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO (RECIFE/PE). CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013.
USUCAPIÃO
PROC.: 201211300323
REQUERENTE(S) : JOANA DARC DE CARVALHO MONTALVAO DO CARMO
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300323 - B VEJO QUE HOUVE ENTREGA DE DOCUMENTO EM DATA DE 03/04/2013. JUNTE-SE. SENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PARA FINS DE
CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS. 147, § 1º. CUMPRA-SE CITAÇÃO DE MARIA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA. NÃO SENDO MANIFESATAÇÃO DA PARTE AUTORA, PROCEDA-SE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE A AUTORA REGULARIZE O ENDEREÇO DA SRª MARIA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, FORNECENDO BLOCO E APARTAMENTO PARA
INFORMAÇÕES INDICADAS EM FLS. 151, OU INDIQUE NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, SOB PENA COM BASE NO ART. 267, CPC. ARACAJU, 04/04/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300352
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : HUGO ROGERIO SANTOS
DESPACHO....: O FEITO ENCONTRA-SE AGUARDANDO RESPOSTAS ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO PELO TRE (VIDE FLS. 70 E 70-VERSO). PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM DEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS ÀS FLS. 71/71-VERSO, PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, PORQUE SEQUER CONCLUIDA A CITAÇÃO NOS AUTOS.
POR ESSA RAZÃO, AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO TRE (FL. 70-VERSO). COM AS RESPOSTAS, CUMPRA-SE DETERMINAÇÕES DE FL. 70.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300392
AUTOR(ES) : SERGIO MURILO SOARES SANTOS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
RÉU(S) : RADIO TAXI DE SERGIPE LTDA EPP
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: MELBA LORENA SILVA ROSA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300392 - C. TRATAM OS AUTOS DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO INTERPOSTA POR SÉRGIO MURILO SOARES SANTOS EM FACE DE RÁDIO TÁXI
DE SERGIPE LTDA. ÀS FLS. 07, FOI NOMEADO PERITO JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS DA FASE EXECUTIVA, TENDO SIDO FIXADO HONORÁRIOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), A SER CUSTEADO PELAS PARTES EM COTAS IGUAIS. AS PARTES DEPOSITARAM OS VALORES DEVIDOS ÀS FLS. 09 E 24. O PERITO NOMEADO, DR. VIRGÍLIO TAVARES JÚNIOR,
AO ACEITAR O ENCARGO, REQUEREU A APRESENTAÇÃO DE ALGUNS DOCUMENTOS, AO TEMPO EM QUE SOLICITOU A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, PARA O VALOR DE R$ 5.400,00
(CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), EXPLANANDO OS MOTIVOS PARA A ELEVAÇÃO DO VALOR FIXADO - VIDE FLS. 26/28. POR CAUTELA, ESTA MAGISTRADA INTIMOU AS PARTES
PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, MAS NINGUÉM SE MANIFESTOU, O QUE LEVA À CONCLUSÃO DE QUE CONCORDAM COM O
PLEITO DO PERITO. DESTA FEITA, SOU POR DEFERIR O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE EFETIVAMENTE A PERÍCIA SE MOSTRA COMPLICADA,
COMPLEXA E EXIGIRÁ ANÁLISE MINUCIOSA E ATENTA DE INÚMEROS DOCUMENTOS. CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO EM JUÍZO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS), RESTA PAGAR A IMPORTÊNCIA DE R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), QUE DEVERÁ SER REPAR
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300472
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: 0
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
EXEQÜENTE(S) : MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
EXECUTADO(S) : CARMELITA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300472 - K INTIME-SE CREDOR PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A JUNTADA DA PLANILHA,
EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORAPARA O ENDEREÇO DA PARTE DEVEDORA (FL. 90), A FIM DE QUE SEJAM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA INDICADA, RESSALVANDO-SE AQUELES PROTEGIDOS PELA MANTA DA IMPENHORABILIDADE. OBSERVE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE, EM CASO DE IMÓVEL,
O RESPECTIVO CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA TAMBÉM DEVERÁ SER INTIMADO DA PENHORA/AVALIAÇÃO (ART. 656, §§ 1º E 5º DO CPC). NO MAIS, VERIFICANDO QUE NÃO EXISTEM
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, MAS APENAS AQUELES QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA, DEVERÁ O MEIRINHO IDENTIFICAR QUAIS ESSES BENS, QUALIFICANDO-OS (EXEMPLO: DUAS
TELEVISÕES, UM VENTILADOR, UM MICROONDAS, ETC.). APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA CIÊNCIA E DEFESA CABÍVEL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04/04/2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300617
EXEQÜENTE(S) : DANNEMANN SIEMSEM ADVOGADOS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CONCIEL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RENOVE-SE O ALVARÁ DE FLS. 43 EM FAVOR DE RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO, VIA ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS, SE HOUVER, DESDE JÁ
ADVERTINDO A PARTE QUE SEJA RETIRADO O ALVARÁ DA SECRETARIA TÃO LOGO CONSTE DO SCP A CONFECÇÃO E ASSINATURA DO JUIZ, EVITANDO TRABALHO DESNECESSÁRIO
DO CARTÓRIO NA RENOVAÇÃO DE CONFECÇÃO DE ALVARÁ, TUDO POR FALHA DO TITULAR QUE NÃO COMPARECE NA SECRETARIA EM TEMPO OPORTUNO. O ADVOGADO DEVERÁ
OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA
FORMA DO ART. 190, CAPUT, SEGUNDA PARTE DO CPC, INCISO II, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA ARACAJU, 27 DE MARÇO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300625
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
ADV.: ERIC GARMES DE OLIVEIRA
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
REQUERIDO(S) : VALMIR DE JESUS CORTES
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300625. DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, REMENTAM-SE OS AUTOS PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. SEM CONCILIAÇÃO, O
BANCO, ATRAVÉS DE SEU NOVO PATRONO, DEVERÁ , DE IMEDIATO, MANIFESTAR-SE NO TERMO DE AUDIÊNCIA SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO LIMINAR E CITAÇÃO DE
FLS. 48, REUERENDO AS MEDIDAS LEGAIS PARA FORMAÇÃO REGULAR DA LIDE. PRAZO 15 DIAS. INTIMEM-SE DE TODO TEOR. AJU, 02/04/2013.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211300636
REQUERENTE(S) : MERCIA MARIA DE ANDRADE
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
5/4/2013
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ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU ÀS FLS. 144/179 NOS EFEITOS DE LEI. CONTRARRAZÕES ÀS FLS. 181/192. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 27 DE MARÇO DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201211300650
REQUERENTE(S) : VALMIR DE JESUS CORTES
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A
LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA
MÉDIA DO BACEN PARA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA À DATA DA CONTRATAÇÃO (ABRIL/2010), VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL E A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ADOTANDO-SE PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, MULTA
CONTRATUAL LIMITADA A 2,0 E O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES
PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER, CUJO SALDO CONTRATUAL DEVERÁ SER OBTIDO ATRAVÉS DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS PARA INSTRUÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA PELA PARTE CREDORA DA RELAÇÃO AQUI REVISADA, TUDO COM BASE NO ART. 269, I C/C ART. 333 DO CPC. FACE À SUCUMBÊNCIA MÍNIMA E CAUSALIDADE CONDENO O
RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DA PARTE ADVERSA NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). P. R. I. AJU, 04/04/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300658
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA TEIXEIRA RIBEIRO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: 0
EXECUTADO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: ASSIM, INTIME-SE BANCO IBI PARA SE MANIFESTAR SOBRE VALORES DEPOSITADOS A SEU FAVOR E/OU ADOTAR OS TERMOS DO ART. 415-J DO CPC, SE SALDO EM SEU
FAVOR AINDA HOUVER, OBSERVANDO-SE TERMOS DE FLS. 144, QUANTO À APLICAÇÃO DE MULTA PROCESSUAL . PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO 415-J, § 5º, DO CPC. ARACAJU, 01
DE ABRIL DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300750
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : POUSADA E RESTAURANTE ESPERANÇA LTDA - ME
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300750 - N A SUSPENSÃO DOS AUTOS SEM LIMITE TEMPORAL NÃO É POSSÍVEL, JÁ QUE A LEI PROCESSUAL CIVIL NÃO PREVÊ TAL POSSIBILIDADE.
ALÉM DO QUE, ESTARÍAMOS CRIANDO UM DIREITO IMPRESCRITÍVEL, NOS TERMOS PRETENDIDOS PELO CREDOR. RESSALTE-SE QUE TAL MANOBRA É PROFUNDAMENTE ONEROSA
PARA O JUDICIÁRIO, POIS ACARRETA NA MANUTENÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE PROCESSOS AOS QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA QUANDO O
DEVEDOR REVELA-SE INSOLVENTE, SOBRETUDO PORQUE A ATUAÇÃO EM TAIS PROCESSOS, O MAIS DAS VEZES INÚTIL, DRENA RECURSOS PÚBLICOS, JÁ DE SI LIMITADOS. ADEMAIS
A SUSPENSÃO DESCRITA NO ART. 791, III, CPC, RECOLHE-SE AOS CASOS EM QUE É PATENTE A INEXISTÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR E NÃO APENAS A DIFICULDADE EM ENCONTRÁLOS PARA FINS DE PENHORA. POR FIM, CABÍVEL SALIENTAR QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FIXOU METAS NACIONAIS DE NIVELAMENTO PARA O ANO DE 2010, INSERIDAS
NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO, DETERMINAÇÃO EXPOSTA DURANTE O III ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIÁRIO, OCORRIDO EM 26 DE
FEVEREIRO DE 2010. SÃO METAS DO CNJ : META 1 – JULGAR QUANTIDADE IGUAL À DE PROCESSOS DE CONHECIMENTO DISTRIBUÍDOS EM 2010 E PARCELA DO ESTOQUE, COM
ACOMPANHAMENTO MENSAL. META 2 – JULGAR TODOS OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO DISTRIBUÍDOS (EM
USUCAPIÃO
PROC.: 201211300799
REQUERENTE(S) : VALDICE ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DESPACHO....: PROCESSO 201211300799 - B ACATO O REQUERIMENTO DO DR. JOÃO RAIMUNDO M. GUIMARÃES, PROMOTOR DE JUSTIÇA, QUANTO À NECESSIDADE DE
ESCLARECIMENTO DO REGISTRO CITADO EM FLS. 101 (ENVIAR CÓPIA DAS FLS. RESPECTIVAS). OFICIE-SE O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ARACAJU PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO
CERTIDÃO NECESSÁRIA. APÓS, INTIME-SE PARTE CONTESTANTE, VIA DEFENSORA PÚBLICA, DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA – VER FLS. 92/111. PRAZO 5+5 DIAS.
APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. AJU, 27 DE MARÇO DE 2013
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211300822
REQUERENTE(S) : JOSE NILTON SOBREIRA CAVALCANTE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : REVAISA - REVENDEDORA DE VEICULOS ARACAJU IMP. LTDA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) A PARTE REQUERENTE JOSÉ NILTON SOBREIRA CAVALCANTE, E A REQUERIDA, REVAISA – REVENDEDORA DE VEÍCULOS ARACAJU IMP. LTDA., POR VIA DE
SEUS ADVOGADOS, A, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, FLS. 198/208.
USUCAPIÃO
PROC.: 201211300875
REQUERENTE(S) : ELSON MENDONÇA DOS SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300875 – P. JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO AUTOR E PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA ESPOSA - VER FLS. 36/39. VEJO PEÇA
PROTOCOLADA PARA ESTE FEITO, APÓS CONCLUSÃO – JUNTE-SE. MANTIDA A NÃO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ACERCA DOS ENDEREÇOS DOS CONFINANTES, INTIME-SE AUTOR, MAIS
UMA VEZ, A JUNTADA DAS QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO CONFORME ART.942 DO CPC. COM INDICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS CONFINANTES, CITEM-SE.
DEFIRO O PLEITO DA ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO, DEVENDO A PARTE REQUERENTE ACOSTAR AOS AUTOS NOVA PLANTA DO IMÓVEL COM INDICAÇÃO, DE FORMA PRECISA, DA
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRAZO DE 10 DIAS. COM A NOVA PLANTA, RENOVE-SE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA
NACIONAL NA FORMA DE LEI. CERTIFIQUE-SE ACERCA DA RESPOSTA DO MUNICÍPIO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300921
EXEQÜENTE(S) : JAKELINE SANTOS MENDONCA
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
DESPACHO....: PROCESSO 201211300921 - K APÓS A DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA NO BACEN COM LASTRO NO VALOR NÃO ATUALIZADO, POR FORÇA DO CONTEÚDO DE FLS. 133, O
CREDOR TRAZ SEUS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO ÀS FLS. 135/139. PROMOVO CONSULTA VIA BACEN, DA DIFERENÇA RESPECTIVA ( R$ 1.661,98 - R$ 1.230,23 = R$ 431,75) AGUARDEMSE RESPOSTAS, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE PRAXE. DESTACO QUE A SOMA DA DILIGÊNCIA DE FLS. 134 JÁ TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL SOMENTE CONTARÁ COM A
INTIMAÇÃO DO ART. 475, § 1º CPC QUANDO CONCLUÍDA DILIGÊNCIA BACEN DA DIREÇA ENTRE VALOR ORGINAL E ATUALIZAÇÃO DE FLS. 135/139. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 03 DE ABRIL
DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300953
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : RITA CASCIA GUIMARAES ARAGÃO
EXECUTADO(S) : RITA CÁSCIA GUIMARÃES ARAGÃO - ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300953 - C DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN, HAJA VISTA QUE, APESAR DE INTIMADAS, AS DEVEDORAS NÃO PAGARAM O DÉBITO.
AGUARDE-SE RESPOSTA PELO PRAZO DE COSTUME. AJU, 03/04/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
5/4/2013
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PROC.: 201211300963
EXEQÜENTE(S) : J F G G E CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GILBERTO TELES GOES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300963 - C NOS AUTOS NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO À SOMA PENHORADA EM QUE PESE INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA DE FLS. 96 - VER
CERTIDÃO DE FLS. 100. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA ATRAVÉS DO BACEN (VIDE FLS. 97/99), COM ACRÉSCIMOS
LEGAIS, SE HOUVER. O CARTÓRIO TEM 48 HORAS PARA CONFECCIONAR O MENCIONADO ALVARÁ, CONTADO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO NO DJ/SE, SALVO
IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. O CREDOR DEVERÁ INFORMAR, EM 05 DIAS, CONTADOS DA RETIRADA DO ALVARÁ EM CARTÓRIO, O VALOR DO SALDO REMANESCENTE DO DÉBITO,
ABATENDO-SE CRÉDITO PARCIAL JÁ PAGO. TÃO-LOGO HAJA INDICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE, O CARTÓRIO DEVERÁ EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INTIMEM-SE. AJU, 03/04/2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300967
REQUERENTE(S) : MARCELO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES
REQUERENTE(S) : ANA LÚCIA PASSOS OLIVEIRA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA CONSTRUTORA RÉ ÀS FLS. 124/132 NOS EFEITOS DE LEI. CONTRARRAZÕES ÀS FLS. 136/145. SUBAM OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 27 DE MARÇO DE 2013.
ANULATÓRIA
PROC.: 201211301034
REQUERENTE(S) : GESSICA VALÉRIA DOS SANTOS MELO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES POR VIA DOS SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO PARA OS REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS ESTE
PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. PRAZO COMUM: 5 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211301108
REQUERENTE(S) : LEONARDO OLIVEIRA BRITO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : MÚLTIPLA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
ADV.: JULIANA ABISSAMRA ISSAS
DESPACHO....: PROCESSO 201211301108 - CE O AUTOR ACOSTOU DOCUMENTO DE IDENTIDADE OFICIAL ÀS FLS. 111, COM FOTO, CONTUDO, SEM AUTENTICAÇÃO. ASSIM, INTIME-SE
AUTOR, MAIS UMA VEZ, PARA PROMOVER AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 111 OU JUNTAR OUTRO DOCUMENTO OFICIAL, COM FOTO E AUTENTICADO. PRAZO DE 10 DIAS.
COM A JUNTADA DO DOCUMENTO, INTIMEM-SE PARTES PARA CIÊNCIA DE FLS. 112 E MANIFESTAÇÃO RESPECTIVA, CABENDO AINDA AO RÉU DIZER SOBRE DOCUMENTO PESSOAL DO
AUTOR. PRAZO COMUM DE 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS QUANDO DIREI SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE PROVA PERICIAL E JULGAMENTO DO FEITO NESTE ESTADO.
INTIMEM-SE ADVOGADOS DE TODO TEOR. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201211301189
REQUERENTE(S) : CARLOS BERNARDO DE CASTRO
ADV.: MARCOS D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
REQUERENTE(S) : ISABEL CRISTINA CARVALHO DE CASTRO
ADV.: MARCOS D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE ASSISTENC DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL CASSI
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES POR VIA DE SEUS(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.
217/244 DESTE FEITO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201211301209
REQUERENTE(S) : EDUARDO DANTAS DA FONSECA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERENTE(S) : E. D. DA FONSECA EIRELI ME - ONE LOUNGE SUSHI RESTAURANTE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : CANDIDA MARIA GÓES MENDONÇA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE CABRAL MENDONÇA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES POR VIA DE SEUS(A) ADVOGADOS(A), A, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.
722/741 DESTE FEITO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201211301231
REQUERENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PREMOLAR CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 78/83 NOS EFEITOS DE LEI. SEM CONTRARRAZÕES, OBSERVANDO-SE QUE O REQUERIDO É REVEL – VIDE FLS. 70-VERSO. REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211301234
EXEQUENTE(S) : WALDOMIRO MEDEIROS BARBOSA JUNIOR
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXEQUENTE(S) : WELIA SANTOS MEDEIROS BARBOSA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : IZAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: NÃO SE APLICA AO CASO A SÚMULA 240 DO STJ, PORQUE NÃO HOUVE INTEGRAÇÃO DO RÉU À LIDE E NÃO SE TRATA DE SENTENÇA TERMINATIVA POR FORÇA DE
ABANDONO PROCESSUAL. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, XI, 282, E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE.
REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. AJU, 04/04/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301239
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ERLOM DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211301239 - C PROMOVO CONSULTA AO BACEN PARA TENTAR OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEVEDOR. AGUARDESE RESPOSTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. AJU, 02/04/2013.
REVISÃO
PROC.: 201211301294
REQUERENTE(S) : JOILSON PASSOS SANTOS
5/4/2013
Page 146 of 681
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 97/109
DESTE FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301304
EXEQÜENTE(S) : GRACILENE NASCIMENTO SANTOS MATOS
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211301304 - C SUSPENDA-SE O CURSO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A
QUAL FOI RECEBIDA COM EFEITO SUSPENSIVO. AJU, 03/04/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301305
EXEQÜENTE(S) : FÁBIO BRITO FRAGA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211301305 - C SUSPENDA-SE O CURSO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB O
Nº 201311300340, A QUAL FOI RECEBIDA COM EFEITO SUSPENSIVO. AJU, 03/04/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301317
EXEQÜENTE(S) : ELETRICA ALIANÇA LTDA-EPP
ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : HECA - COM E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO
DESPACHO....: PROCESSO 201211301317 - CE PATENTE O ERRO NA PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO CREDOR DE FLS. 160. NA VERDADE, O CREDOR FEZ USO DO VALOR PRINCIPAL
INDICADO ÀS FLS. 117-VERSO. ADEMAIS, TRATANDO-SE DE OPERAÇÃO DE MERCANTIAL COM DIFERENTES DATAS DE VENDA(VIDE FL. 117-VERSO), AO CREDOR CABERÁ OBSERVAR EM
SEUS CÁLCULOS MOMENTO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, CONFORME TERMOS DE FLS. 114, PARTE DISPOSITIVA. DESSA
FORMA, INTIME-SE CREDOR PARA APONTAR CORRETAMENTE A EVOLUÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO, OBSERVANDO-SE TERMOS ACIMA E PLANILHA INDIVIDUAL PARA CADA
OPERAÇÃO MERCANTIL. APÓS, VOLTEM PARA O BACEN JÁ REQUERIDO. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301325
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211301325 - C DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN EM NOVO CNPJ DA EMPRESA DEVEDORA. AGUARDE-SE RESPOSTA PELO PRAZO DE
COSTUME. AJU, 03/04/2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211301327
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211301327 - C DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN EM NOVO CNPJ DA EMPRESA DEVEDORA. AGUARDE-SE RESPOSTA PELO PRAZO DE
COSTUME. AJU, 03/04/2013.
REVISÃO
PROC.: 201211301329
REQUERENTE(S) : ERIKA VANESSA LEITE DA SILVA
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(A)(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - SEAC
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO ACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
DE FLS.145/146 DESTE FEITO, INFORMANDO SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE O SILÊNCIO ENSEJAR A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO.794, INCISO I
DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301369
EXEQÜENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : NADJA MARIA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: EDUARDO FRAGA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201211301369 - CE CONSIDERANDO - SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO
BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANCO ITAÚ UNIBANCO, ALCANÇANDO A SOMA DE R$ 3.512,83 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS, OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ESTA
JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 3611 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME
RESENHAS ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO.
REGISTRO QUE, POR EQUÍVOCO, ESTA MAGISTRADA SOLICITOU PENHORA NO BACEN MENCIONADO COMO SENDO O Nº DESTE FEITO O PROCESSO Nº 201211301639, QUANDO
DEVERIA CONSTAR 201211301369(VIDE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO - FL. 126). INTIME - SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DER$ 3.512,83 (TRÊS MIL,
QUINHENTOS E DOZE REAIS, OITENTA E TRÊS CENTAVOS) - SALDO REMANESCENTE - MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE
IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO
DEVEDOR, INTIME – SE ADVOGADO DO CREDOR, VIA DJ/SE, DE TODO TEOR, ESPECIALMENTE PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO OU OUTRAS MEDIDAS DE DIREITO. PRAZO 05 DIAS, SOB
P
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301417
EXEQÜENTE(S) : PAULO JOSE SOARES
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXEQÜENTE(S) : PAULO EDISON FURTADO GUIMARAES
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO 201211301417 - CE ANOTE-SE NO SCP OS NOMES DE FLS.54, PARTE FINAL. CERTIDÃO DE NÃO PAGAMENTO APÓS INTIMAÇÃO PARA FINS DO ART. 475-J CPC –
VIDE FLS. 92-VERSO. ASSIM, RECEBIDOS OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DO CREDOR COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEFIRO DILIGÊNCIAS NO BACEN, NOS TERMOS DE FLS. 92, 94 E
RESENHA ANEXA. AGUARDE-SE ENVIO DE RESPOSTA NA FORMA DE COSTUME. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301435
5/4/2013
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EXEQÜENTE(S) : JOSE MESQUITA DOS SANTOS
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
EXECUTADO(S) : SERGIO MILITÃO DE JESUS
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211301435 - C CONSIDERANDO-SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJOS
BLOQUEIOS OCORRERAM JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO BRADESCO, ALCANÇANDO AS QUANTIAS DE, RESPECTIVAMENTE, R$ 182,32 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E
TRINTA E DOIS CENTAVOS) E R$ 24,55 (VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), QUE TOTALIZAM O IMPORTE DE R$ 206,87 (DUZENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E
SETE CENTAVOS), ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 3611 - ARACAJU/SE, NESTA DATA,
TUDO CONFORME RESENHA EM ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO. INTIME-SE PARTE DEVEDORA, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR TOTAL DE R$ 206,87 (DUZENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E SETE
CENTAVOS),MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AOS BANCOS SUPRA DECLINADOS, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE E O LIMITE
LEGAL DA MATÉRIA, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE DEFESA E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, INTIME-SEPARTE CREDORA, VIA
DJ/SE, DE TODO TEOR, ESPECIALMENTE PARA INDICAR OUTROS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 10 DIAS. AJU, 02/04/2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211301528
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ALVARO RICARDO OLIVEIRA PRADO
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, I E VI E 284, § ÚNICO, 295 E 585 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211301556
REQUERENTE(S) : ROBERTO LUIZ VIEIRA MARNET
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERENTE(S) : ANDRE MOREIRA MARNET
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : EXPRESSCEL LTDA
REQUERIDO(S) : SAMSUNG DO BRASIL
ADV.: ELIANA RAMOS SATO
SENTENÇA....: PROCESSO 201211301556 - CE HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 32, PONDO FIM AO FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO
CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA LEGAL. PUBLIQUE – SE. REGISTRE -SE. INTIMEM – SE . ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211301586
EXEQUENTE(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : VALOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSÉ VALTER DE GOIS
DESPACHO....: PROCESSO 201211301586. O PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CUSTAS INICIAIS ESTÁ ATENDIMENTO EM RAZÃO DA SOMA DA 2ª GIA DE FLS. 10 MAIS A GUIA DE FLS.40.
CONTUDO, O DOCUMENTO DE FLS. 47 NÃO SUPRI A NOTA FISCAL COM RECEBIMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO E VALOR AQUI EXECUTADO. DESTACO QUE REFERIDO DOCUMENTO
ESTÁ ASSINADO EM BRANCO, OU SEJA, SEM VALORES, ESPECIFICAÇÃO DA CORRETAGEM REALIZADA, SEM TESTEMUNHAS ETC. ENQUANTO O DOCUMENTO DE FLS. 46 NÃO CONTA
COM ASSINATURA SEQUER DOS ENVOLVIDOS, LIQUIDEZ ETC. POR FIM, OS DOCUMENTOS DE FLS. 48/57 DEMONSTRAM NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE O DEVEDOR E TERCEIRO.
PORTANTO, AUSENTE AINDA CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO: DM+ PROTESTO+ NOTA FISCAL COM RECEBIMENTO SERVIÇO. INTIME-SE CREDOR PARA JUNTADA DA
NOTA FISCAL COM RECEBIMENTO SERVIÇO OU CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO E PEDIDO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA ART. 267, I, VI CPC. AJU, 04/04/2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311300063
REQUERENTE(S) : ADRIANA MENDONÇA BARROS NOBRE
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 77/81
DESTE FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300071
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
EXECUTADO(S) : DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300071 - K DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 219/224, PORQUE INEXISTE A GARANTIA DO JUÍZO (FL. 226-VERSO), NOS
MOLDES DESCRITOS PELO ART. 475-J, § 1º, CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO RECEBIMENTO - AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO
JUÍZO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM O ART. 736, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE
INEXISTÊNCIA DE VALORES INCONTROVERSOS - INCAPAZ DE DESCONSTITUIR A NECESSIDADE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO PARA GARANTIR O JUÍZO - PRINCÍPIO DA
EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA PARA O EXECUTADO - INAPLICÁVEL, IN CASU - PRETENSÃO DO AGRAVANTE CONTRÁRIA À MELHOR INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DE TRIBUNAIS PÁTRIOS, INCLUSIVE DESTA CORTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO -UNÂNIME.
(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0117/2013, 13ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, GILSON FELIX DOS SANTOS , JUIZ(A) CONVOCADO(A), JULGADO EM
26/02/2013) POR TAL RAZÃO, DESCONSIDERO A DEFESA DA REFERIDA PEÇA PROCESSUAL, DEIXANDO DE ENFRENTÁ-LA. APÓS, CONSIDERANDO QUE NÃO O HOUVE O PAGAMENTO,
INTIME-SE EXEQUENTE, VIA ATO ORDINATÓRIO, PARA ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO E INDI
USUCAPIÃO
PROC.: 201311300174
REQUERENTE(S) : EMILIA DOS SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300174 – C CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA CUMPRIU AS EMENDAS DETERMINADAS ÀS FLS. 10/13, JUNTANDO AOS AUTOS A CERTIDÃO
POSITIVA DE REGISTRO DE IMÓVEL, A QUAL DÁ CONTA DE QUE O IMÓVEL USUCAPIENDO ESTÁ REGISTRADO EM NOME DE MARIA JOSÉ DA SILVA: INTIME-SE PARTE AUTORA PARA
INDICAR O ENDEREÇO DA SRA. MARIA JOSÉ DA SILVA - EM NOME DE QUEM ESTÁ O IMÓVEL -, PARA FINS DE CITAÇÃO DA MESMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO: 10 DIAS.
AJU, 01/04/2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311300271
EXEQUENTE(S) : FÁBIO FARIA SILVA
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
EXECUTADO(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300271 - K ATENTE-SE O CARTÓRIO PARA CADASTRO DO ADVOGADO DA PARTE DEVEDORA NO SCP E CAPA DESTES AUTOS. APÓS CADASTRO,
PUBLIQUE-SE O TEOR ABAIXO:
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300370
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROBERTO SANTOS DE ANDRADE
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANIF BCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S.A
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
DESPACHO....: ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR
IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO
NOS TERMOS DE LEI. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA FIXADO INCIDIRÃO TAMBÉM HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE O VALOR DA DÍVIDA ORA
EXECUTADA, FIXADOS, DESDE JÁ, NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONFORME PACIFICAÇÃO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA, BEM COMO REVISÃO DO
ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA SOBRE O TEMA. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO
DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
5/4/2013
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PROC.: 201311300372
EXEQÜENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : ANGELA DE ASSIS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300372 - K REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO
COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE 2010), E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA
INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A MULTA DO ART. 475-J SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS
A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA
REFERIDO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PRINCIPAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE SALDO REMANESCENTE E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM
JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 56/58, 87/94 E 178 DO FEITO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO, COM OS ABATIMENTOS DEVIDOS QUANTO À VERBA LEVANTADA ÀS FLS. 81, ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS.
99. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA
DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE
MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A P
TOTAL DE DESPACHOS : 61
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 65
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
0 -> 2
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 4
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 3
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANNA LUZIA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 2
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 2
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 2
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 2
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 8
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 7
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
EDUARDO FRAGA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANA RAMOS SATO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ERIC GARMES DE OLIVEIRA -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO -> 1
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 2
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
HANS WEBERLING SOARES -> 2
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO -> 2
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 2
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JAIRA DANTAS BARBOSA MAYNARD -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 2
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO -> 2
JULIANA ABISSAMRA ISSAS -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO -> 1
MARCOS D AVILA MELO FERNANDES -> 2
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MELBA LORENA SILVA ROSA -> 1
MICHELINE LUIZA LINS LIMA -> 3
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
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MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 4
PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 2
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PEDRO MORAES MESSIAS -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 7
RAFAEL RESENDE DE ANDRADE -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES -> 2
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 2
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 2
WESLEY ANDRADE SOARES -> 3
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
FALÊNCIA
PROC.: 199511404038
AUTOR(ES) : ROMAGNOLE - PRODUTOS ELETRICOS LTDA
ADV.: WANDERLEI LUKACHEWSKI
RÉU(S) : IRMAOS GOIS E COMPANHIA LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL ÀS FLS. 207V. INTIME-SE O CREDOR BANCO DO BRASIL, POR CARTA, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA COTA RETRO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200711400773
IMPUGNANTE(S) : IRMÃOS GOIS E CIA LTDA
ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
IMPUGNADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
SENTENÇA....: R.HOJE ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403118
REQUERENTE(S) : ALBERTO CAMPOS GUIMARAES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R.HOJE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403387
REQUERENTE(S) : ANACLETO OLIVEIRA LIMA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE. VISTA À PARTE AUTORA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403439
REQUERENTE(S) : ROZEANE FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. APENSE-SE AOS FEITOS DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403440
REQUERENTE(S) : ANTONIO LIMA DOS SANTOS FILHO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013 BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403591
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403668
REQUERENTE(S) : CLAUDILENE MATIAS SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403893
REQUERENTE(S) : JANILSON SILVA DE ANDRADE
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
5/4/2013
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REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404461
REQUERENTE(S) : ABRAHAO BARBOSA DA SILVA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. DESPACHO NO APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404673
REQUERENTE(S) : REJANE CARDOSO CELESTINO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE, RETORNEM OS AUTOS AO PERITO PARA OS ESCLARECIMENTOS PROPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404956
REQUERENTE(S) : MARIA BETANIA NASCIMENTO CARDOSO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.H. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400362
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO MATOS OLIVEIRA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO AUTORAL DE FLS. 388, HAJA VISTA QUE O ASSUNTO DOS FEITO ALI MENCIONADOS CONSTANTE NO SCP DO TJ/SE, TER SIDO INSERIDO EM
RAZÃO DA INFORMAÇÃO DA ESPÉCIE DE AÇÃO CONSIGNADA PELO PRÓPRIO AUTOR NO INTRÓITO DA SUA PEÇA EXORDIAL, BEM COMO PARA CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 46 DO
CNJ, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PADRONIZADO A SEREM UTILIZADOS POR TODO JUDICIÁRIO, ENTRE ELES, A UNIFORMIZAÇÃO DAS TABELAS BÁSICAS DE CLASSIFICAÇÃO
PROCESSUAL, MOVIMENTAÇÃO E FASES PROCESSUAIS, ASSUNTOS E PARTES. OUTROSSIM, RESSALTO NÃO ENTENDER QUE O REGISTRO DO ASSUNTO DAS REFERIDAS DEMANDAS
NO SISTEMA PROCESSUAL INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL TEM O CONDÃO DE AFRONTAR AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, MORMENTE EM
RAZÃO DESSAS AÇÕES NÃO TRAMITAREM EM SEGREDO DE JUSTIÇA, SENDO LIVRE A CONSULTA PROCESSUAL FÍSICA E VIRTUAL DAS MESMAS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200911400478
REQUERENTE(S) : CLOVIS MAIA LISBOA FILHO
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : BRAVO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: R.HOJE. DÊ-SE VISTA, EM URGÊNCIA, AO NOVO SÍNDICO NOMEADO NOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400489
REQUERENTE(S) : ALDACI DA CRUZ SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401091
REQUERENTE(S) : MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R.HOJE, VISTA AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911401092
EXEQUENTE(S) : MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911401093
EXEQUENTE(S) : MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403032
REQUERENTE(S) : MARCIA SOUZA SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911403432
EXEQUENTE(S) : ABRAHAO BARBOSA DA SILVA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403528
REQUERENTE(S) : PATRICIA MESQUITA SANTOS
ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911403647
REQUERENTE(S) : JOSE NIVALDO SOUZA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
REQUERIDO(S) : MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO SOUZA JUNIOR LTDA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. ARACAJU, 04 DE ABRIL 2013. BELª GIZELDA CARDOSO
ESCRIVÃ
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404324
REQUERENTE(S) : SENHORINHA DE JESUS AQUINO CONCEIÇÃO
ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA RENÚNCIA EFETIVADA PELOS SEUS PATRONOS E PARA QUE INTEGRE SUA CAPACIDADE
POSTULATÓRIA, CONSTITUINDO NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400566
REQUERENTE(S) : MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401145
REQUERENTE(S) : AGNALDO ALVES OLIVEIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.H. CUMPRA-SE O ITEM II DA DECISÃO DE FL. 155.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401759
REQUERENTE(S) : GERRY FERREIRA DA SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA A PERÍCIA JUDICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONSTANTE DE FL. 176.
ATENTE-SE, OUTROSSIM, O REQUERENTE PARA O FATO DE QUE O LAUDO CONSTANTE DE FLS. 166/168 FOI PRODUZIDO PELO INSS, NÃO SE TRATANDO, POIS, DA PERÍCIA JUDICIAL
DETERMINADA NO DESPACHO DE FLS. 161/162.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011401910
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201011402643
AUTOR(ES) : ETINHO GUINDASTES LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: R.HOJE. CUMPRA-SE O ITEM III DO DESPACHO ÀS FLS. 2980.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011403350
REQUERENTE(S) : JOSE HUNALDO NUNES SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011404279
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
ADV.: FERNANDA SOUSA VIEIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O AUTOR.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111400669
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111401455
EXEQUENTE(S) : SOLANGE MARIA LAMOUR DE SENA ROCHA
ADV.: RAFAEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INSS PARA, EM 10 DIAS, PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO QUE ALEGA A EXEQUENTE.
EMBARGOS
PROC.: 201111402637
EMBARGANTE(S) : LILIAN DE LINS WANDERLEY
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ARACAJU LTDA - ARACREDI
ADV.: WILMA BORGES BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, REDESIGNO DIA 28/05/2013 ÀS 09:00 NESTE FÓRUM, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. II - INTIMEM – SE.
EMBARGOS
PROC.: 201111402637
EMBARGANTE(S) : LILIAN DE LINS WANDERLEY
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ARACAJU LTDA - ARACREDI
ADV.: WILMA BORGES BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111402714
EXEQUENTE(S) : MARIA BETANIA NASCIMENTO CARDOSO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 586 E 269, I DO CPC, VEZ QUE O PEDIDO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL,
UMA VEZ QUE ESTA EXECUÇÃO ESTÁ FUNDAMENTA EM TÍTULO HÁBIL SEM FORÇA EXECUTIVA, POSTO QUE NÃO É EXIGÍVEL PELA NÃO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO
EXECUTADO. P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111404690
EXEQÜENTE(S) : ALDACI DA CRUZ SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EMBARGOS
PROC.: 201111405456
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMBARGADO(S) : ALDACI DA CRUZ SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: R.HOJE. RETORNEM AO SETOR DE PERÍCIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211400081
EXEQUENTE(S) : ALBERTO FIGUEIREDO NETO E OUTROS
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211400164
EXEQUENTE(S) : ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O INSS PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO RETRO; II – APÓS, VISTA AO MP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211403336
EXEQÜENTE(S) : SENHORINHA DE JESUS AQUINO CONCEIÇÃO
ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE DESPACHO NO APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211403611
EXEQUENTE(S) : JOSE HUNALDO NUNES SANTOS
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 18/23, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA RPV (FL. 16V) PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA, EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I – ASSIM, EXPEÇA-SE EM FAVOR DA EXEQUENTE, O COMPETENTE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA
COM DEPÓSITO INFORMADO À FL. 22; II – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE
EXECUÇÃO
PROC.: 201211403612
EXEQUENTE(S) : LANA IARA GOIS DE S RAMOS
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 18/23, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA RPV (FL. 16V) PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA, EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I – ASSIM, EXPEÇA-SE EM FAVOR DA EXEQUENTE, O COMPETENTE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA
COM DEPÓSITO INFORMADO À FL. 22; II – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE
EXECUÇÃO
PROC.: 201211403631
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, A EXEQUENTE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211403997
EXEQUENTE(S) : MARCIA SOUZA SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 20/25, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA RPV (FL. 15) PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA, EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I – ASSIM, EXPEÇA-SE EM FAVOR DA EXEQUENTE, O COMPETENTE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA
COM DEPÓSITO INFORMADO À FL. 23; II – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211403998
EXEQUENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EXEQUENTE(S) : VANESSA VASCONCELOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 18/23, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA RPV (FL. 13) PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA, EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I – ASSIM, EXPEÇA-SE EM FAVOR DA EXEQUENTE, O COMPETENTE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA
COM DEPÓSITO INFORMADO À FL. 22; II – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211404285
REQUERENTE(S) : TATIANA FONSECA BRANDÃO
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) TEREZA CRISTINA S. ROLLEMBERG GOMES PARA O DIA 01/08/2013, DAS 07:00 ÀS 10:00HS, NO
SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 04 DE
ABRIL DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EMBARGOS
PROC.: 201211404784
EMBARGANTE(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
5/4/2013
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EMBARGADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
EMBARGADO(S) : SENHORINHA DE JESUS AQUINO
ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
DESPACHO....: R.HOJE DESPACHO NO APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211404806
REQUERENTE(S) : EDGAR ALENCASTRO DE FIGUEIREDO
ADV.: JOSE CARMO DOS REIS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. ARACAJU, 04 DE ABRIL 2013. BELª GIZELDA CARDOSO
ESCRIVÃ
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201211405487
AUTOR(ES) : ARACAJU PRAIA HOTEL S/A
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 121. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EXECUÇÃO
PROC.: 201211405574
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO MATOS DE OLIVEIRA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA COTA PROMOTORIAL RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211405735
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211406579
REQUERENTE(S) : MARIO LUIS DOS SANTOS MOURA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211407270
REQUERENTE(S) : DAMIANA CARMO DE SOUZA MELO
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALASANS PARA O DIA 29/05/2013, DAS 07:00 ÀS 10:00HS, NO SETOR DE
PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE
2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211407270
REQUERENTE(S) : DAMIANA CARMO DE SOUZA MELO
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211407984
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311400013
REQUERENTE(S) : ROSÂNGELA DANTAS ANDRADE
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: II - CITE-SE E INTIME-SE A AUTARQUIA-RÉ, POR MANDADO, ONDE DEVERÁ SER CONSIGNADO QUE, POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, DEVERÁ ESTA
CARREAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE DO BENEFÍCIO ORA PLEITEADO PELA REQUERENTE, COM FULCRO COM ART. 355, DO C.P.C, BEM
COMO QUE, COMO MEDIDA DE CELERIDADE PROCESSUAL, DEVERÁ INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA
PROVA PERICIAL JUDICIAL;
EXECUÇÃO
PROC.: 201311400163
EXEQUENTE(S) : MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R.H. SUSPENDA-SE O TRÂMITE DESTA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201311400607
DEPRECANTE(S) : A UNIÃO, PELO PROCURADOR DA F.NACIONAL /SE
FINALIDADE(S) : VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: INTIMAR
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201311400975
DEPRECANTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
FINALIDADE(S) : IRMAOS MENEZES FERTILIZANTES LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: CUMPRIR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2013 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
5/4/2013
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311401058
REQUERENTE(S) : CLEBER SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO PARA INDICAR O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201311401247
DEPRECANTE(S) : JOSE AGNALDO LIMA RAMOS
FINALIDADE(S) : ANA SUELY PRADO SANTOS BRANDAO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORANGA D AJUDA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: CUMPRIMENTO DE MANDADO
DESPACHO....: R.H. FACE À CERTIDÃO RETRO, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311401335
REQUERENTE(S) : WANESKA SORATHE CORREIA FREIRE
ADV.: LEALDO SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. WANESKA SORATHE CORREIA FREIRE INGRESSOU NESTE JUÍZO COM A PRESENTE AÇÃO ACIDENTÁRIA EM FACE DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE EM DECORRÊNCIA DAS CONDIÇÕES ADVERSAS DE TRABALHO ÀS QUAIS ERA SUBMETIDA, FOI ACOMETIDA DE EPISÓDIO DEPRESSIVO
MODERADO (CID – F32.1), PELO QUE FICOU INCAPACITADA DE EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. INFORMOU QUE, EM 17/10/2011 SOLICITOU E TEVE DEFERIDO PELO INSS O
BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, SENDO TAL AMPARO MANTIDO ATÉ 30/12/2011. ALEGOU, AINDA, QUE EM RAZÃO DA PERSISTÊNCIA DE SUA INCAPACIDADE LABORATIVA,
INGRESSOU COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO DO AUXÍLIO, EM 27/12/2011, CONTUDO, DE FORMA INDEVIDA, NÃO FOI RECONHECIDO SEU DIREITO AO BENEFÍCIO (FL. 39), OCASIÃO
EM QUE REALIZOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, SENDO SEU PLEITO, NOVAMENTE, INFRUTÍFERO (FL. 40). NÃO HAVENDO MELHORAS EM SEU QUADRO CLÍNICO, INGRESSOU COM
NOVO PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO À AUTARQUIA-RÉ, EM 19/04/2012, SENDO ESTE, NOVAMENTE, INDEFERIDO (FL. 41). APRESENTADO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, ESTE
TAMBÉM NÃO OBTEVE SUCESSO (FL. 42). DIANTE DO AGRAVAMENTO DE SEU QUADRO ANTERIOR, QUE TERIA EVOLUÍDO PARA O CID – F41.1 (ANSIEDADE GENERALIZADA),
APRESENTOU NOVO PEDIDO, EM 15/06/2012, SENDO O MESMO JULGADO IMPROCEDENTE PELO INSS (FL. 43). ATO CONTÍNUO, APRESENTOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,
NOVAMENTE INDEFERIDO (FL. 45). PLEITEOU, POR MEIO DESTA AÇÃO, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA
ACIDENTÁRIO. CONCLUSOS OS AUTOS, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR A JUNTADA DE DOCUMENTOS MÉDICOS RECENTES QUE ATESTASSEM A
EXISTÊNCIA DE SUA INCAPACIDADE. TAL DETERMINAÇÃO FOI ATENDIDA, CONSOANTE RELATÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 59/65. É O BREVE RELATO. DECIDO. PARA O DEFERIMENTO DA
TUTELA ANTECIPADA É NECESSÁRIO QUE SE FAÇAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E A REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. NESTA TOADA, PASSO A ANÁLISE DE TAIS REQUISITOS DE FORMA
PORMENORIZADA. QUANTO À VEROSSIMILHANÇA, TRATANDO-SE DE DEMANDA ACIDENTÁRIA, CUMPRE À PARTE COMPROVAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO GOZO
DE BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS, QUAIS SEJAM, A QUALIDADE DE SEGURADO E A INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O LABOR EM RAZÃO DE UM ACIDENTE DE
TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. VERIFICO QUE A QUALIDADE DE SEGURADA FOI COMPROVADA PELA JUNTADA DA CÓPIA DA CTPS (FLS. 22/23), A QUAL DEMONSTRA QUE A
AUTORA TRABALHAVA COMO EMPREGADO, SENDO UM SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PORTADOR DE AMPARO INFORTUNÍSTICO, NA FORMA DO ART. 19 DA LEI
Nº 8.213/1991. NECESSÁRIO RESSALTAR QUE, EM SEDE DE JUÍZO SUMÁRIO DE COGNIÇÃO, AINDA QUE VERIFICADA RAZOÁVEL DÚVIDA QUANTO AO NEXO CAUSAL DA ENFERMIDADE
COM A OCUPAÇÃO HABITUAL DA PARTE AUTORA, É DE SER DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO, PRO MISERO. NESSE SENTIDO: HÁ CERTOS
PRINCÍPIOS QUE ACOMPANHAM O DIREITO INFORTUNÍSTICO DE LONGA DATA. ENTRE ELES, O IN DUBIO PRO MISERO. ATRAVÉS DELE, CONSIDERA-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO
ACIDENTADO E, EM CASOS DUVIDOSOS, MANDA-SE PAGAR A INDENIZAÇÃO. AS DECISÕES NESTE SENTIDO SÃO REMANSOSAS. TODOS OS TRIBUNAIS DO PAÍS TÊM-SE ORIENTADO
NESTA DIREÇÃO. NOTE-SE, EM COMPLEMENTO, QUE A DÚVIDA NÃO SE REFERE SOMENTE AO FATO (OCORRÊNCIA DO ACIDENTE OU DE DOENÇA DO TRABALHO), MAS TAMBÉM NO
QUE SE REFERE AO PRÓPRIO NEXO ETIOLÓGICO E À INCAPACIDADE – DESTAQUES ACRESCIDOS (CURSO DE DIREITO INFORTUNÍSTICO. PORTO ALEGRE: FABRIS, 1983, P. 22 E 23).
HAVENDO DÚVIDA QUANTO AO NEXO CAUSAL OU À INCAPACIDADE LABORATIVA DA OBREIRA, EM SE TRATANDO DE AÇÕES DE NATUREZA ACIDENTÁRIA, REGIDAS POR UM ESPÍRITO
EMINENTEMENTE SOCIAL, RESOLVE-SE EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO – DESTAQUES ACRESCIDOS (TJSC, AC Nº
2006.000871-2, DE CAÇADOR, DES. VOLNEI CARLIN, J. 30.03.06). NESSE SENTIDO, OBSERVO QUE A ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE É VEROSSÍMIL, CONSIDERANDO RELATÓRIO MÉDICO
RECENTE ACOSTADO AOS AUTOS (FLS. 59/65), NO MESMO SENTIDO DE DOCUMENTOS ANTERIORES (FLS. 24/36), OS QUAIS APONTAM QUE A DEMANDANTE, EM RAZÃO DE SUAS
MAZELAS, ENCONTRA-SE INCAPACITADA DE DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES LABORAIS. INTERESSANTE RESSALTAR QUE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DOS
ATOS ADMINISTRATIVOS É UMA PRESUNÇÃO RELATIVA, DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PREVISTO NO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL ADMITE PROVA
EM CONTRÁRIO. NO CASO DE ENTIDADE PÚBLICA, COMO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE É UM ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO, É INDISPENSÁVEL A DEMONSTRAÇÃO NÃO SÓ DA
PERSONALIDADE PÚBLICA DO ÓRGÃO ENVOLVIDO, COMO TAMBÉM DA EXISTÊNCIA DE UM ATO ADMINISTRATIVO APTO A ATRAIR A PRESUNÇÃO A SEU FAVOR. COMPROVADA PELA
ENTIDADE A EXISTÊNCIA DE TAL ATO, ESTE SERVIRÁ COMO PROVA NOS AUTOS A DEMONSTRAR A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES. NO ENTANTO, CONSOANTE JÁ EXPLANADO,
CABE À PARTE ADVERSA CONTRARIAR ESSA PROVA, JÁ QUE DOTADA DE PRESUNÇÃO RELATIVA, O QUE FOI FEITO EFICAZMENTE NO CASO EM CONCRETO, MEDIANTE A RELAÇÃO
JURÍDICA AFIRMADA PELA PARTE AUTORA E COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DOS DITOS DOCUMENTOS, MORMENTE PORQUE POSTERIORES AO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO INSS.
NESSE SENTIDO, VEJAMOS ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: (…) SABE-SE QUE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA GOZA DE PRESUNÇÃO DE
LEGITIMIDADE, SOMENTE PODENDO SER AFASTADA SE, NO CASO CONCRETO, FOREM APRESENTADAS PROVAS ROBUSTAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O
ATESTADO MÉDICO PARTICULAR DÁ CONTA DA FRAGILIDADE DO ESTADO DE SAÚDE DO SEGURADO, SENDO CATEGÓRICO QUANTO À SUA CAPACIDADE LABORAL, MOSTRANDO-SE
SUFICIENTE PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ORA TRATADO. (…)(TRF4, AG 2006.04.00.031510-4/RS, REL. JUIZ
FEDERAL LUIZ ANTÔNIO BONAT, QUINTA TURMA, J. 28/11/2006, DJU 06/12/2006) PRESENTE, PORTANTO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES VERTIDA NA EXORDIAL. NO QUE
CONCERNE AO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, DESNECESSÁRIO TECER MAIORES COMENTÁRIOS ACERCA DESSE ASPECTO. O BENEFÍCIO PLEITEADO EM SEDE DE
DECISÃO LIMINAR TEM CARÁTER ALIMENTAR E CONSISTE NA SUBSTITUIÇÃO À RENDA QUE ANTES AUFERIA O REQUERENTE PARA O SEU SUSTENTO, BEM COMO PARA O
TRATAMENTO DA SUA SAÚDE, FICANDO EVIDENCIANDO TAMBÉM A PRESENÇA DO REQUISITO ACIMA REFERENCIADO. SOME-SE A ISSO O FATO DE SE ESPERAR NORMALMENTE UM
LONGO PERÍODO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL, ESSE QUE É ESSENCIAL, PRIMA FACIE, PARA O DESLINDE DA DEMANDA, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS
JUDICIAIS QUE EXIGEM PROVA TÉCNICA. POR OUTRO LADO, A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA PLEITEADA SE DEMONSTRA CLARA, HAJA VISTA A PLENA POSSIBILIDADE DE
ULTERIORMENTE SE CANCELAR O BENEFÍCIO PLEITEADO. ADEMAIS, ESSE REQUISITO – EM CAUSAS DE NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR – DEVE SER APRECIADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE. ASSIM, O EFEITO FINANCEIRO PORVENTURA EXISTENTE NÃO DEVE SE SOBREPOR A UM VALOR MAIOR, QUAL SEJA, A MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – ESTE COM SUPORTE CONSTITUCIONAL. NESTE SENTIDO, COLACIONO DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA: PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA SUSPENSO - DEMANDA VISANDO AO SEU RESTABELECIMENTO - TUTELA ANTECIPADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERICULUM IN MORA INVERSO - RECURSO
DESPROVIDO. 1. SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, TRADUZIDOS ESSENCIALMENTE NO BINÔMIO FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA, TEM A PARTE DIREITO
SUBJETIVO À TUTELA DE URGÊNCIA APTA A IMPEDIR QUE A INEVITÁVEL DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEJA CAPAZ SIMPLESMENTE DE INVIABILIZAR, PELO MENOS DO
PONTO DE VISTA PRÁTICO, A PROTEÇÃO DO DIREITO POSTULADO (BARBOSA MOREIRA). 2. AO EXAMINAR PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CUMPRE AO JUIZ
PERQUIRIR SOBRE O FUMUS BONI IURIS, SOBRE O PERICULUM IN MORA E TAMBÉM SOBRE A PROPORCIONALIDADE ENTRE O DANO INVOCADO PELO IMPETRANTE E O DANO QUE
PODERÁ SOFRER O IMPETRADO (OU, DE MODO GERAL, O RÉU EM AÇÕES CAUTELARES) (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO). À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE É FORÇOSO
CONCLUIR QUE: A) QUANTO MAIS DENSO O FUMUS BONI JURIS, COM MENOS RIGOR DEVERÁ O JUIZ MENSURAR OS PRESSUPOSTOS CONCERNENTES AO PERICULUM IN MORA; B)
QUANTO MAIOR O RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO INVOCADO E A PROBABILIDADE DE OCORRER DANO IRREVERSÍVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, COM MAIOR FLEXIBILIDADE
DEVERÁ AVALIAR AQUELES RELATIVOS AO FUMUS BONI JURIS. CUMPRE AO JULGADOR ATENTAR QUE, NO CONFLITO ENTRE DOIS BENS JURÍDICOS, DEVE-SE OUTORGAR A TUTELA
PARA EVITAR QUE O BEM MAIOR SEJA SACRIFICADO AO MENOR, SEGUNDO UMA ESCALA DE VALORES PELA QUAL SE PAUTA O HOMO MEDIUS, NA VALORAÇÃO DOS BENS DA VIDA
(CARREIRA ALVIM). 3. COMPROVADO QUE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DECORRE DE ACIDENTE DO TRABALHO, IMPÕE-SE A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE, SEM DETENÇA, SEJA MANTIDO O AUXÍLIO-DOENÇA. - DESTAQUES ACRESCIDOS (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.005007-8, 1ª CÂMARA DE
DIREITO PÚBLICO DO TJSC, REL. NEWTON TRISOTTO. UNÂNIME, DJ 04.06.2008). POR OPORTUNO, RESSALVO QUE, DEIXO DE APLICAR O ART. 129, INCISO II DA LEI 8.213/91,
CONSIDERANDO QUE A CONCILIAÇÃO NÃO TEM SE DEMONSTRADO FRUTÍFERA EM CASOS ASSEMELHADOS, AFIGURANDO-SE MAIS ADEQUADA A ORDINARIZAÇÃO DO RITO,
PROVIDÊNCIA QUE, NA PRÁTICA, JÁ VEM SENDO ADOTADA POR VÁRIAS VARAS ACIDENTÁRIAS E QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. DESTARTE, NOS
TERMOS DO ART. 275, §4º, DO CPC, SUBMETO O PRESENTE FEITO AO RITO ORDINÁRIO. VEJAMOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS NESSE SENTIDO: NÃO HÁ NULIDADE NA
ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO INVÉS DO SUMÁRIO, SALVO SE DEMONSTRADO PREJUÍZO, NOTADAMENTE PORQUE O ORDINÁRIO É MAIS AMPLO DO QUE O SUMÁRIO E PROPICIA
MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 918888/SP (2007/0013955-3), 3ª TURMA DO STJ, REL. NANCY ANDRIGHI. J. 28.06.2007, UNÂNIME, DJ
01.08.2007) A CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO É FACULDADE DO MAGISTRADO, NÃO TRAZENDO NENHUM PREJUÍZO À PARTE. (AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO
Nº 2007.036338-1/0001-00, 3ª TURMA CÍVEL DO TJMS, REL. RUBENS BERGONZI BOSSAY. J. 28.01.2008, UNÂNIME) IN CASU, RECONHEÇO QUE PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOS LEGAIS
PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO QUE MERECE ACOLHIDA O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL ADUZIDO NA EXORDIAL. I DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA ESTABELECIDA PARA A PARTE AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS,
A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, DEVENDO SER MANTIDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO; II - INTIME-SE O INSS, POR VISTA DOS AUTOS,
ACERCA DO ITEM VERTIDO ACIMA E EXPEÇA-SE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À EADJ – EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
SEJA IMPLANTADO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM FAVOR DO AUTOR, COM DATA PARA INÍCIO DO PAGAMENTO (DIP) NO MÊS DE ABRIL DE 2013, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE A MULTA PELO
DESCUMPRIMENTO SOMENTE SERÁ APLICADA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA POSTERIOR AO TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO AMPARO INFORTUNÍSTICO,
CONSIDERANDO-SE COMO TERMO A QUO DO REFERIDO PRAZO A EFETIVA INTIMAÇÃO DO INSS E NÃO ESTA COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA; III - CITE-SE E INTIME-SE A AUTARQUIARÉ, POR MANDADO, ONDE DEVERÁ SER CONSIGNADO QUE, POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, DEVERÁ ESTA CARREAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TRATOU DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ORA PLEITEADO PELO REQUERENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 355, DO CPC, BEM COMO QUE, COMO
MEDIDA DE CELERIDADE PROCESSUAL, DEVERÁ INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL
JUDICIAL; IV – APRESENTADA A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A MESMA, BEM COMO PARA QUE INDIQUE
ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULE QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; V – ENFIM, ACOSTADA
AOS AUTOS A RÉPLICA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS; VI – OUTROSSIM, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E NO INTUITO DE CONFERIR MAIOR
CELERIDADE AO FEITO, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA A PROVA PERICIAL JUDICIAL A SER REALIZADA POR MÉDICO DO TRABALHO, NO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 6° DA RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO T J/SE, PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL E VERIFICAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO EM QUE SE ENCONTRA A
PARTE AUTORA, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, FICANDO DESDE JÁ CONSIGNADAS AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A)A
ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL TAL ENFERMIDADE PODE TER SIDO DESENCADEADA OU, MESMO, AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL,
GERANDO A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) B) O FATO DE EXISTIREM RESTRIÇÕES AO LABOR HABITUAL SOB PENA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, INDICA
A POSSIBILIDADE DE TAL LABOR TER DESENCADEADO OU AGRAVADO AS PATOLOGIAS, FAZENDO SURGIR OS SINTOMAS C)A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA A INCAPACITA PARA O
TRABALHO D) QUANTO AO GRAU, ESSA INCAPACIDADE É PARCIAL EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS AS RESTRIÇÕES PARA O LABOR ENFIM, EM QUAIS FUNÇÕES PODE LABORAR SEM QUE
SE AGRAVE O SEU QUADRO CLÍNICO E) OU ESSA INCAPACIDADE DE QUE SOFRE A PARTE AUTORA É TOTAL F) QUANTO À DURAÇÃO DA INCAPACIDADE, ESSA INCAPACIDADE É
PERMANENTE OU TEMPORÁRIA G) ENFIM, QUANTO À ABRANGÊNCIA, A INCAPACIDADE LABORATIVA É UNIPROFISSIONAL, MULTIPROFISSIONAL OU OMNIPROFISSIONAL A PARTE
AUTORA PODE EXERCER SUA FUNÇÃO HABITUAL H) A PARTE AUTORA JÁ POSSUI CONDIÇÃO DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA OU DEVE SER SUBMETIDA A PROCESSO DE
REABILITAÇÃO JUNTO AO INSS HAVENDO A IMPERIOSIDADE DE REABILITAÇÃO, ESTA SE FAZ NECESSÁRIA SOMENTE PARA FINS DE REINSERÇÃO DA PARTE NO MERCADO DE
TRABALHO OU PODERÁ TER O CONDÃO DE TRANSFORMAR O ATUAL QUADRO CLÍNICO DA MESMA (A SABER, É REVERSÍVEL EVENTUAL RESTRIÇÃO LABORATIVA ATESTADA) I) SE O
CASO FOR DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, SR.(A) PERITO(A) INFORME SE ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE
RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI
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ESTABELECIDA. J) SR.(A) PERITO(A) DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA,
PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA COM FULCRO NO DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº
8.213/91.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311401660
REQUERENTE(S) : JOSE SANTIAGO DO NASCIMENTO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO
ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO SOARES PRADO PARA O DIA 23/05/2013, DAS 07:00 ÀS 10:00HS, NO SETOR DE PERÍCIAS
SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311401660
REQUERENTE(S) : JOSE SANTIAGO DO NASCIMENTO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO
ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201311402080
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIANA MENEZES DE SOUZA
ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE CITE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201311402118
EMBARGANTE(S) : INSS
EMBARGADO(S) : MARIA DAS DORES LIMA DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O EMBARGADO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201311402178
EXEQUENTE(S) : GEOVANE CRAVO DE MELO
ADV.: JOSE CARMO DOS REIS
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R.H. PROMOVA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DESTE FEITO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201311402220
EXEQUENTE(S) : CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R.H. CITE-SE O INSS NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 201311402246
EMBARGANTE(S) : DAMARES REIS DO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : BOEHRINGER DE ANGELI QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
EMBARGADO(S) : DELTAFARMA COM DIST PROD FARM LTDA
DESPACHO....: CITEM-SE. CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DELTAFARMA COMERCIO E DIST. DE PROD. FARM. LTDA TEVE SUA QUEBRA DECRETADA ANTES DO INGRESSO DA
PRESENTE DEMANDA, PASSANDO A CONSTITUIR MASSA FALIDA, CUJA ADMINISTRAÇÃO PERTENCE AO SÍNDICO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, NOS TERMO DO ART. 59 E 63 INCISO XVI
DO DECRETO LEI 7661/45, DETERMINO A CITAÇÃO DA MASSA FALIDA, NA PESSOA DO SÍNDICO, A FIM DE QUERENDO APRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL;
TOTAL DE DESPACHOS : 63
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 69
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 3
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 4
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 2
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 2
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 2
FERNANDA SOUSA VIEIRA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 6
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 10
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 4
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE CARMO DOS REIS -> 2
JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU -> 2
JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO -> 2
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 3
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LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEALDO SANTOS JÚNIOR -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 3
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 3
LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO -> 3
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 7
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIANA MENEZES DE SOUZA -> 3
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 3
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 3
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
RAFAEL COSTA FORTES -> 1
TITO BASILIO SÃO MATEUS -> 3
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 3
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WANDERLEI LUKACHEWSKI -> 1
WILMA BORGES BARRETO -> 2
ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200611500036
REQUERENTE(S) : MASTERRADIUS TRANSCEPTORES LTDA
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: DANILO PEREIRA FALCAO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DEVIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501006
EXEQÜENTE(S) : NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHULTZ
ADV.: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
ADV.: JUSSARA DA SILVA COUTINHO
ADV.: THIAGO SILVA SCALON
ADV.: CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : MAURO SALVADOR MOURA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : GOLD JOIAS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES
EXECUTADO(S) : MAURO SALVADOR MOURA JUNIOR
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711501006 SENTENÇA EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME PLEITO RETRO, FOLHA 212, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. VERIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS E EM CASO POSITIVO, INTIME O EXECUTADO PARA QUE REALIZE SEU PAGAMENTO,
SOB AS PENAS DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE
2013
COBRANÇA
PROC.: 200911500329
REQUERENTE(S) : ROGERIO PRADO
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CAIXA SEGUROS S A
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FL. 370. COM EFEITO, EXPEÇAM-SE ALVARÁS EM FAVOR DO REQUERENTE NO VALOR DE R$ 114.166,94 E EM FAVOR DO BEL. HUMBERTO
CARVALHO SILVA JÚNIOR – OAB/SE 2049 NO VALOR DE R$22.833,39 DO MONTANTE DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL DE FL. 364, MAIS ATUALIZAÇÕES LEGAIS. AINDA, INTIME-SE O
AUTOR E SEU CAUSÍDICO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO DESTA VARA, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DA ENTREGA DOS ALVARÁS, OS QUAIS DEVERÃO SER
DISPONIBILIZADOS PELA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. APÓS A RETIRADA DOS ALVARÁS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
DEPÓSITO
PROC.: 200911500395
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : ESPÓLIO DE MANOELITO DE OLIVEIRA - REP. SRA. FÁTIMA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911500395 SENTENÇA O FEITO FOI PROPOSTO EM ABRIL/2009 SEM QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO TENHA SIDO OBTIDA SEQUER A CITAÇÃO DO
REQUERIDO. REALIZADA PESQUISA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO PELOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD, CONFORME SOLICITADO PELO REQUERENTE AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO
NOS ENDEREÇOS APONTADOS PELO REQUERENTE NÃO LOGRARAM ÊXITO. TENDO SIDO O AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO ATRAVÉS DO SEU PATRONO PARA QUE NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO CONSOANTE CERTIDÃO DE FOLHA 140. NÃO OBSTANTE, INTIMADO
PESSOALMENTE A SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE
EXTINÇÃO SEM MAIS INTIMAÇÕES, A PARTE AUTORA NADA SE MANIFESTOU, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, NÃO CUMPRINDO CORRETAMENTE AS DETERMINAÇÕES DO
JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA 143, DEIXANDO O FEITO PARALISADO SEM REQUERER PROVIDÊNCIA ÚTIL POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS,
VERIFICO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO O AUTOR NÃO CUMPRE AS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO, DEIXANDO DE ADOTAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA O
ANDAMENTO DO FEITO, PELO QUE RESTOU CONFIGURADA A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. TENDO EM VISTA QUE OS
PROCESS
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500217
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AMIZABEL CALAZANS DE OLIVEIRA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 126, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DEVIDO PARA A SATISFAÇÃO DE
SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500261
REQUERENTE(S) : JOSE VILSON BARBOSA DO NASCIMENTO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : HDI SEGUROS S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500261 DECISÃO COMPULSANDO ATENTEMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE HAVER A PARTE REQUERIDA OPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
CONFORME CONSTATA-SE NA PEÇA RETRO, FLS. 244/247. CONFORME REZA O ART. 535 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA DECISÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ
CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA
SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A
POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO EXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. EM ASSIM SENDO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ATACADA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DIANTE DA
PRESENTE DECISÃO, OBSERVEM AS PARTES O QUE DISPÕE O CAPUT DO ART. 538 DO CPC. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201011500916
REQUERENTE(S) : ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500916 RH TENDO EM VISTA QUE DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR DETERMINOU O ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, DETERMINO À
ESCRIVANIA QUE CUMPRA O COMANDO SUPERIOR E ENCAMINHE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL SALDO CREDOR, TENDO EM VISTA SER A PARTE
REQUERENTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201011501374
REQUERENTE(S) : JORGE FERNANDO DE MENEZES FILHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SENDO QUE DECORRIDO REFERIDO PRAZO, SEM
MANIFESTAÇÃO, SERÃO ARQUIVADOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO SCP DESTE TRIBUNAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500116
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE PATRICK C. COSTA-REPRES. LEDA C. COSTA
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : STAF SEGURANCA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DA PARTE REQUERENTE, DR. ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - 397-A-SE , A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500269
REQUERENTE(S) : PHILIP DOUGLAS BAKER
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
ADV.: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S.A
ADV.: MARIZA GÓES PINHEIRO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 226/233 EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL. CASO APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500329
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : MAPFRE SEGUROS
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
DESPACHO....: (...) I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO TOTAL DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA UMA CONTA
VINCULADA A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL. II – SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO ACIMA E COM VISTAS A MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, CONVERTO O
BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. III - INTIME-SE O
EXECUTADO, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DE R$2.847,34(DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) MEDIANTE BLOQUEIO
JUDICIAL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE E O LIMITE
LEGAL DA MATÉRIA, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS;
COMINATÓRIA
PROC.: 201111500501
AUTOR(ES) : KATIA DA SILVA NUNES ALVES
ADV.: ELTON EUCLIDES FERNANDES
ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
RÉU(S) : NORCLINICAS INTERMEDICA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: DECIDO INICIALMENTE IMPÕE-SE A CERTIFICAÇÃO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA. EM UM SEGUNDO MOMENTO HÁ QUE SE OBSERVAR QUE HÁ
DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PELA RÉ, SUCEDIDA POR INTERMÉDICA, COM SEDE NA CIDADE DE RECIFE E, ATÉ O MOMENTO, EM QUE PESE
PASSADOS MAIS DE TREZE MESES DA SENTENÇA PROFERIDA. A TUTELA ANTECIPADA FOI CONCEDIDA NA SENTENÇA, SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO, JÁ HÁ MUITO DECORRIDO E, FIXADA MULTA ÚNICA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, EM VALOR EQUIVALENTE AO DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO A TOTALIDADE DOS
CUSTOS. VEM AGORA A REQUERENTE PLEITEAR SEJA O HOSPITAL SÃO LUCAS OFICIADO A FIM DE INDICAR OS CUSTOS, BEM COMO MAJORAÇÃO DA MULTA. ANALISANDO O PLEITO
OBSERVO QUE O MESMO NÃO PODE PROSPERAR, TRATANDO-SE DE PROVIDÊNCIA A SER CUMPRIDA PELA PRÓPRIA PARTE, EIS QUE A MESMA COMPETE BUSCAR O PROFISSIONAL
HABILITADO E ESTE INDICAR O ESTABELECIMENTO ONDE DEVERÁ SER REALIZADO O PROCEDIMENTO, OS EXAMES NECESSÁRIOS, ÓRTESES OU PRÓTESES, EQUIPE MÉDICA, DENTRE
OUTROS. OUTROSSIM, AUSENTE RAZOABILIDADE NA AMPLIAÇÃO DA MULTA IMPOSTA, POSTO QUE A MESMA FOI FIXADA NO VALOR DA OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. DESTA FORMA,
INDEFIRO O PLEITO E CONCEDO A AUTORA O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201111500851
REQUERENTE(S) : INFOR GLOBAL SOLUTIONS DO BRASIL SOFTWARES LTDA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : FLEX HOSPITALAR LTDA
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA DECISÃO DO AGRAVO
REVISÃO
PROC.: 201111501206
REQUERENTE(S) : LIMP FAST LTDA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : CLARO S/A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111501206 DECISÃO COMPULSANDO ATENTEMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE HAVER A PARTE REQUERIDA OPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
CONFORME CONSTATA-SE NA PEÇA RETRO, FLS. 202/207. CONFORME REZA O ART. 535 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA DECISÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ
CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA
SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A
POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO EXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. EM ASSIM SENDO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ATACADA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DIANTE DA
PRESENTE DECISÃO, OBSERVEM AS PARTES O QUE DISPÕE O CAPUT DO ART. 538 DO CPC. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201111501280
5/4/2013
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AUTOR(ES) : JANE DOS SANTOS SOUZA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
RÉU(S) : ATACADÃO ELETRO CARREFOUR
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201111501280 R. H. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DANDO BAIXA NO SCP. ARACAJU, 02/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUIZA DE DIREITO AA
ANULATÓRIA
PROC.: 201111501287
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ALMEIDA MELO
ADV.: MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MADSON LIMA DE SANTANA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : NORMA SUELY SANTOS SANTANA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DA PARTE REQUERIDA, DR. MADSON LIMA DE SANTANA - 3863/SE , A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201111501386
REQUERENTE(S) : MARINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111501386 RH I. DEFIRO O PLEITO RETRO, FOLHA 87. PROMOVA A ESCRIVANIA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NA FOLHA 84 PARA A
CONTA-CORRENTE DA DEFENSORIA PÚBLICA CONFORME IDENTIFICADA NA FOLHA 87. ADOTE A ESCRIVANIA AS CAUTELAS DE ESTILO PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS
ATINENTES AO PLEITO. II. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111501519
IMPUGNANTE(S) : PORTO SEGURO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
IMPUGNADO(S) : SERGIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA DAREM CUMPRIMENTO AO 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 70: COM A RESPOSTA, VISTAS ÀS PARTES PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SENDO OS CINCO PRIMEIROS PARA O IMPUGNANTE E OS CINCO ÚLTIMOS PARA O IMPUGNADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500231
EXEQÜENTE(S) : JAILTON TELES BARRETO
ADV.: FABIO MELO CARVALHO MORAES
EXEQÜENTE(S) : FABIO MELO CARVALHO MORAES
ADV.: FABIO MELO CARVALHO MORAES
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS SOUZA MOTA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500231 RH ANALISANDO O PLEITO RETRO E FLS. 333/334 E OBSERVANDO AINDA QUE ANTERIORES COMUNICAÇÕES ENVIADAS PARA A EMPRESA
AGRO INDÚSTRIA DE CAPELA LTDA NÃO FORAM RESPONDIDAS, VERIFICO SER NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE PENHORA POR INTERMÉDIO DE CARTA PRECATÓRIA, A FIM DE SE
ATINGIR EFETIVIDADE CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. SENDO ASSIM, DETERMINO À ESCRIVANIA O SEGUINTE : I. PROVIDENCIE A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL
VINCULADA AO PRESENTE FEITO; II. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CAPELA, OBSERVANDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO, PARA QUE SEJA
EFETIVADA A PENHORA DOS CRÉDITOS DEVIDOS PELA AGRO INDÚSTRIA DA CAPELA LTDA AO EXECUTADO(JOSÉ CARLOS SOUZA MOTA), RESGUARDANDO-SE A IMPORTÂNCIA DE R$
37.807,59(TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) RELATIVO AO MONTANTE PRINCIPAL E TAMBÉM RESGUARDANDO A IMPORTÂNCIA DE R$
5.321,55(CINCO MIL E TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), VALOR RELATIVO À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DEVENDO TAIS
VALORES SEREM RESERVADOS DOS CRÉDITOS A SEREM PERCEBIDOS PELO EXECUTADO E DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL A SER PROVIDENCIADA PELA ESCRIVANIA NO ITEM I
ACIMA. COM O ENVIO DA PRECATÓRIA, ENCAMINHE A ESCRIVANIA O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500308
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CLAUDIO LUIZ LOMBARDI
ADV.: MÁRCIO MENEZES
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
REQUERIDO(S) : RIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O LOCAL DE DESTINAÇÃO DO BEM, FIEL DEPOSITÁRIO, PARA A DEVIDA
CITAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO PROVIMENTO N° 08/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500536
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: 0
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : CARLOS CESAR GUARANI RAMALHO
ADV.: 0
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: R. H. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DANDO BAIXA NO SCP. ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO AA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500595
REQUERENTE(S) : JOSE DENISSON SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: MÁRCIO MENEZES
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500595 RH I. TENDO EM VISTA PETIÇÕES E DOCUMENTOS, FLS. 123/131, COMPROVANDO O DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO, INTIME-SE O
REQUERENTE OU SEU PATRONO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DA ENTREGA DO ALVARÁ, QUE DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO PELA
ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. OBSERVE A ESCRIVANIA QUANTO À CORRETA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DOS VALORES, DAS CONTAS
JUDICIAIS DE DEPÓSITOS, BEM COMO SE OS PATRONOS DETÉM PODERES NOS AUTOS PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS ACIMA ELENCADAS. II. POR FIM, INTIME-SE AINDA O
REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 191/194, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201211500664
REQUERENTE(S) : CHALON SCHUSTER
ADV.: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL PROMOVIDA POR CHALON SCHUSTER, QUALIFICADO NOS AUTOS. VENCIDO INTEGRALMENTE O
AUTOR, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO REQUERIDO E FIXADOS NO VALOR DE R$
1.000,00, COM AS RESSALVAS DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50, POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRI.
DESPEJO
PROC.: 201211500723
5/4/2013
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AUTOR(ES) : ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA
ADV.: KATIUSCIA CORREA SANTOS
RÉU(S) : JOSECIRIA DOS SANTOS DIAS
SENTENÇA....: (...) PELO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO NO TOCANTE À ORDEM DE DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, ANTE A
DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL ANTES DA ULTIMAÇÃO DO ATO CITATÓRIO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DO VALOR DE R$2.610,00(DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS), ACRESCIDOS ESTES DE ATUALIZAÇÃO PELO INPC E JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DAS
DATAS DE VENCIMENTO. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA SENDO
FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500851
REQUERENTE(S) : JB CENTRO DE CULTURA AMERICANA LTDA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : DANNY ELLY SILVEIRA
ADV.: ANDRÉA DA SILVA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA DO MANDADO DEVOLVIDO ÀS
FLS.75.
REVISÃO
PROC.: 201211501043
REQUERENTE(S) : GILSON TIMOTEO DE ANDRADE
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA
SENTENÇA....: (...) PELO ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 269, I, DO CPC, PARA MANTER EM DEFINITIVO O INDEFERIMENTO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO; DETERMINAR A APLICAÇÃO AO CONTRATO DA TAXA DE JUROS PACTUADA NO
PERCENTUAL DE 2,03 AO MÊS, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 2011, POR SE MOSTRAR MAIS FAVORÁVEL AO AUTOR QUE A TAXA MÉDIA DE MERCADO; EXTIRPAR A CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR AO ANUAL; MANTER A COBRANÇA ISOLADA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL; RECHAÇAR A
REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NESTE MOMENTO PROCESSUAL, APLICAR O INDEXADOR INPC PARA O CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO DE
VALORES EM EXCESSO, SE DETECTADO APÓS APURAÇÃO DOS CÁLCULOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211501045
REQUERENTE(S) : ERIVALTER SANTOS LIMA
ADV.: LEALDO SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FATOR DIGITAL- DIGIFACTOR COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE: MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 46
(INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501221
EXEQÜENTE(S) : GLB REPRESENTACOES LTDA
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
EXECUTADO(S) : J. S. GUERRA S/A
DESPACHO....: SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS PERTENCENTES AO(À) EXECUTADO(A),
COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE PARA, EM 48 HORAS, ATENDER À DETERMINAÇÃO
SUPRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501223
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO SIMOES MOREIRA
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
EXEQÜENTE(S) : JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
EXECUTADO(S) : J. S. GUERRA S/A
DESPACHO....: SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS PERTENCENTES AO(À) EXECUTADO(A),
COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE PARA, EM 48 HORAS, ATENDER À DETERMINAÇÃO
SUPRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501237
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIA BARBOSA GUIMARÃES ANDRADE
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
EXECUTADO(S) : AILTON GAMA SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
EXECUTADO(S) : CENTRAL OTICA LTDA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DA PARTE EXECUTADA, DR. CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA - 2650/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS,
JUNTAMENTE COM OS APENSOS, 200811500224 E 200611500399, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211501253
REQUERENTE(S) : RENATA DE MELO LOPES
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO(S) : LAN AIRLINES S/A
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
REQUERIDO(S) : AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V - AEROMEXICO
ADV.: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, POR SUA CAUSÍDICA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES ÀS DIÁRIAS
CONCERNENTES AOS DIAS 18/02/2012 A 23/02/2012, SOB PENA DO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501323
EXEQÜENTE(S) : GILSON ALVES NUNES
ADV.: GILSON ALVES NUNES
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO TOTAL DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA UMA CONTA VINCULADA
A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL. II – SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO ACIMA E COM VISTAS A MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, CONVERTO O BLOQUEIO
JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. III - INTIME-SE O EXECUTADO, VIA
ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DE R$ 1.860,57(HUM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL E TRANSFERÊNCIA
DE VALORES JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE E O LIMITE LEGAL DA MATÉRIA, TUDO NO
PRAZO DE 15 DIAS; (...)
EXECUÇÃO
PROC.: 201211501327
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A- BNB
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ROBERTO ALVES
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL.93.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211501377
5/4/2013
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EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JACKSON LEITE SAMPAIO JUNIOR
EXECUTADO(S) : O SORVETEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : SHAYANA LOBAO PEIXOTO
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE OS PLEITOS FORMULADOS ÀS FLS. 61/62. INEXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES A INDICAR QUE A EMPRESA ESTABELECIDA NO LOCAL EM QUE
FUNCIONAVA A EXECUTADA PERTENÇA AOS MESMOS PROPRIETÁRIOS, JUSTIFICANDO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL MEDIANTE CONSULTA AO INFOJUD. OUTROSSIM, INDEFIRO O
ENVIO DE OFÍCIO À JUCESE, NA MEDIDA EM QUE AS INFORMAÇÕES ANELADAS NÃO SÃO SIGILOSAS, PODENDO SER OBTIDAS POR QUALQUER CIDADÃO, MEDIANTE PAGAMENTO DE
CERTIDÃO. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 44 NÃO VISLUMBRO ELEMENTOS QUE APONTEM PARA TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DA EXECUTADA A ENSEJAR A UTILIZAÇÃO DA CITAÇÃO POR
HORA CERTA. ENTRETANTO, AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 43 DE FORMA EXCEPCIONAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 172, § 2º DO CPC, SE NECESSÁRIO FOR.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211501394
REQUERENTE(S) : ELIAS JOSÉ VERISSIMO
ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
REQUERIDO(S) : COCA-COLA COMPANY
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501425
EXEQÜENTE(S) : AMA SERVIÇOS LTDA - ME
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
EXECUTADO(S) : GSL VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE: MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 37
(INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU).
REVISÃO
PROC.: 201311500137
REQUERENTE(S) : GERSON TELES DE MENEZES NETO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: (...) ISTO POSTO, CITE-SE O REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201311500183
AUTOR(ES) : IVAN FREIRE DA FONSECA
ADV.: KARINE OLIVEIRA CORREIA
RÉU(S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAMED
ADV.: DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA
ADV.: ANTÔNIO FRANCISCO COSTA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201311500237
REQUERENTE(S) : OSAF ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ASSIST A FAM LTDA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : TIM
DESPACHO....: (...) DESSE MODO, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO EM PARTE DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO, PARA DETERMINAR O IMEDIATO CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO LANÇADA PELO
REQUERIDO JUNTO AO SPC E SERASA, EXCLUSIVAMENTE, EM RELAÇÃO AO DÉBITO NO VALOR DE R$ 284,02 VENCIDO EM 28/07/2010.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201311500258
REQUERENTE(S) : MERCANTIL TEK LTDA
ADV.: ANDREIA REIS ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: (...) DECISÃO: O LEGISLADOR DISCIPLINOU, EM PROCEDIMENTO CAUTELAR PREPARATÓRIO, A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, NECESSITANDO-SE, PARA DEFERIMENTO DA
LIMINAR, A PRESENÇA DE DETERMINADOS REQUISITOS. NO CASO EM TELA, NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS QUE ENSEJAM A CONCESSÃO DA CAUTELAR PLEITEADA, QUAIS SEJAM,
A FUMAÇA DO BOM DIREITO PELA NÃO COMPROVAÇÃO AUTORAL DA RESISTÊNCIA A PRETENSÃO, UMA VEZ QUE O AVISO DE RECEBIMENTO CIENTIFICADO EM 20/08/2010 É ANTERIOR
A CARTA DE SOLICITAÇÃO DE FL. 09, DATADA DE 25/08/2011, MOMENTO POSTERIOR, E O PERIGO DA DEMORA, UMA VEZ QUE NÃO JUSTIFICOU A URGÊNCIA DA MEDIDA. DESTA FORMA,
INDEFIRO A LIMINAR RECLAMADA. CITE-SE, A REQUERIDA PARA OFERECER RESPOSTA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. ARACAJU, 04/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA
DE DIREITO AA
EXECUÇÃO
PROC.: 201311500310
EXEQUENTE(S) : LUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
EXECUTADO(S) : LS DA ROCHA SANTANA ME
DESPACHO....: RH PROMOVA A JUNTADA DA PLANILHA DE DÉBITOS DETALHADA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. PRAZO: 10 DIAS PENA: INDEFERIMENTO ARACAJU, 04/04/2013
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500320
EXEQÜENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL CRIART LTDA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ANNE MICHELLE SILVA MELO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201311500320 SENTENÇA PROMOVE A EXEQUENTE CENTRO EDUCACIONAL CRIART LTDA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE VALOR CONDENATÓRIO EM
SENTENÇA DO FEITO 201111501441, EM DESFAVOR DA EXECUTADA ANNE MICHELE SILVA MELO , CUJA DEMANDA AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO, UMA VEZ QUE O DEFENSOR
DETÉM AS PRERROGATIVAS DE LEI, AGUARDANDO SUA INTIMAÇÃO, PENDENTE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A SENTENÇA CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL
EXEQUÍVEL, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. P.R.I. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
REVISÃO
PROC.: 201311500327
REQUERENTE(S) : PABLO PEREIRA DE CARVALHO
ADV.: NAYARA STHEFANY GONZAGA SILVA
ADV.: PABLO PEREIRA DE CARVALHO
ADV.: SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: DESSE MODO, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO EM PARTE DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO, PARA DETERMINAR O IMEDIATO CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO LANÇADA PELO
REQUERIDO JUNTO AO SPC E SERASA, EXCLUSIVAMENTE, EM RELAÇÃO AO DÉBITO NO VALOR DE R$ 284,02 VENCIDO EM 28/07/2010.
REVISÃO
PROC.: 201311500327
REQUERENTE(S) : PABLO PEREIRA DE CARVALHO
ADV.: NAYARA STHEFANY GONZAGA SILVA
ADV.: PABLO PEREIRA DE CARVALHO
ADV.: SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: PARA A CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC,
QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS. RESSALTO A MORA DO REQUERENTE QUANTO AS PARCELAS
VENCIDAS OU VINCENDAS E, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE REVISÃO DOS VALORES DAS PARCELAS, ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO
VALOR INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO, RESTANDO ASSIM DESCABIDO O PLEITO DE
5/4/2013
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SUSPENSÃO DAS PARCELAS AVENÇADAS. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. (...)
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201311500343
AUTOR(ES) : ELMA CRISTINA DOS SANTOS FREIRE
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
RÉU(S) : GISELMA PEREIRA
DESPACHO....: RH INTIME-SE A AUTORA PARA PROMOVER A JUNTADA DO REGISTRO DO IMÓVEL CONTENDO A AVERBAÇÃO DO NOME DA AUTORA COMO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL
OBJETO DA IMISSÃO, POR SER A PROPRIEDADE GRAVADA EM ESCRITURA PÚBLICA REQUISITO ESSENCIAL PARA O PROCESSAMENTO DESTA VIA ELEITA. PRAZO: 10 DIAS PENA:
INDEFERIMENTO ARACAJU, 04/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
EMBARGOS
PROC.: 201311500345
EMBARGANTE(S) : REDE ILHA DE COMUNICAÇÃO LTDA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
EMBARGADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO
SENTENÇA....: (...) O ART. 738, PREVÊ QUE “OS EMBARGOS SERÃO OFERECIDOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE
CITAÇÃO”. O ART.739, I DO CPC DETERMINA QUE “O JUIZ REJEITARÁ LIMINARMENTE OS EMBARGOS: I- QUANDO INTEMPESTIVOS” CONSIDERANDO QUE SÃO OS EMBARGOS
INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA FL. 13-V, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.739 I, DO CPC. P. R. I ARACAJU,
03/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500355
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CARLOS CESAR GUARANI RAMALHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: R.H. 1 - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE
MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO, QUE OBSERVANDO SER A EXECUTADA REVEL, AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. 2- ADVIRTA-SE AO(À)
EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE, DEVE
INFORMAR A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB
PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 600, INCISO III DO CPC, SUJEITO À MULTA INSERTA
NO ART. 601 DO MESMO CÓDIGO... - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO)OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.
TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311500356
REQUERENTE(S) : RICARDO OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : JOAO FONTES DE FARIA FERNANDES
REQUERIDO(S) : GEORGE MAGALHAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : RADIO MEGGA ATALAIA FM
DESPACHO....: RH CONSIDERANDO-SE QUE O NUMERO DE PROCESSOS DE RITO SUMÁRIO VEM ACUMULANDO A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, E QUE NESTA ESPÉCIE DE DEMANDA NÃO TEM
SIDO ALCANÇADO ACORDO DAS PARTES; E, QUE, EM QUE PESE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL RECLAMAR O RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE NÃO HAVER PREJUÍZO DAS PARTES,
UMA VEZ QUE A COMPOSIÇÃO PODE SER REALIZADA A QUALQUER TEMPO, ASSEGURADO AMPLO CONTRADITÓRIO, E EM HOMENAGEM À CELERIDADE PROCESSUAL, CONVERTO A
PRESENTE DEMANDA EM RITO ORDINÁRIO. CITEM-SE OS RÉUS PARA EM 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA A PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE REVELIA. ARACAJU, 04/04/2013
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311500357
REQUERENTE(S) : VALDEMIR MARQUES BONFIM
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : RENOVEL VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : RENAULT DO BRASIL S/A
DESPACHO....: DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITEM-SE AS REQUERIDAS PARA EM 15 DIAS OFERECER RESPOSTA À PRESENTE
PRETENSÃO, SOB PENA DE REVELIA DOS FATOS ADUNADOS E POSSÍVEL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÃO AS REQUERIDAS COADUNAR AOS
AUTOS, O LAUDO CONTENDO OS RESULTADOS DO SERVIÇO PRESTADO NA O.S DE FL. 50, SOB PENA DO ÔNUS PROBATÓRIO EM SEU DESFAVOR, EM NÃO O FAZENDO, DEVENDO A
ESCRIVANIA, NO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO A SER EXPEDIDO, COLACIONAR A CÓPIA DE FL. 50. ARACAJU, 26/03/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO A.A.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311500358
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : GILTON CESAR DOS SANTOS
DESPACHO....: (...) PELO EXPOSTO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PEÇA INICIAL, EM PODER DO REQUERIDO OU QUEM QUER QUE O
DETENHA; DETERMINO A REMOÇÃO DO BEM E FICANDO O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO DO REFERIDO VEÍCULO E, CITAÇÃO DO
REQUERIDO PARA RESPONDER A AÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. ENTRETANTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O RÉU PODERÁ PAGAR O MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SUA REALIZAÇÃO, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DAS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, ALÉM DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE
DE 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS (ARTIGO 3º, § § 1º, 2º E 3º DO DECRETO- LEI Nº 911/69 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
10.931/2004). PROV. LEGAIS. CITE-SE. ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
REVISÃO
PROC.: 201311500359
REQUERENTE(S) : GILDAZIO DA SILVA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : GILVAN NUNES DA SILVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : UELITON DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : VALDEMAR DE FREITAS FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : VILMA DE AZEVEDO MARQUES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: (...) RESSALTE-SE QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS CHEGAM A R$ 932,00, PODENDO SER DISTRIBUÍDO ENTRE OS LITISCONSORTES ATIVOS E POR OPÇÃO,
FACULTATIVOS, O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE O PERFIL PATRIMONIAL DA AUTORA NÃO SE INSERE NO ROL DAQUELES QUE NECESSITAM DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEFIRO O BENEFÍCIO I - INTIMEM OS AUTORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS INICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II- APÓS,
COMPROVADO O PAGAMENTO, CITE-SE O RÉU PARA EM 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA A PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE REVELIA. III- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO
ACIMA ASSINALADO, VOLTEM CONCLUSOS ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO A.A.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 201311500364
EMBARGANTE(S) : ULTRA RAPIDO BEATRIZ LTDA
ADV.: MARCOS PAULO MONTEIRO FERREIRA
EMBARGADO(S) : ALLIANZ SEGUROS S/A
5/4/2013
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500364 DECISÃO CADASTRE-SE O PATRONO DO REQUERIDO NOS AUTOS, PARA EFEITOS DE INTIMAÇÃO NO SCP E CADASTROS NA AUTUAÇÃO DO
FEITO. RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DAS GARANTIAS INSERTAS NO ART. 739-A, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COM EFEITO, INTIME-SE A EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS RETORNANDO OS AUTOS PARA FINS DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SE CABÍVEL.
ARACAJU, 03/04/2013. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
REVISÃO
PROC.: 201311500367
REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE ANDRADE ROCHA
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONSIDERANDO-SE QUE O NUMERO DE PROCESSOS DE RITO SUMÁRIO VEM
ACUMULANDO A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, E QUE NESTA ESPÉCIE DE DEMANDA NÃO TEM SIDO ALCANÇADO ACORDO DAS PARTES; E, QUE, EM QUE PESE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
RECLAMAR O RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE NÃO HAVER PREJUÍZO DAS PARTES, UMA VEZ QUE A COMPOSIÇÃO PODE SER REALIZADA A QUALQUER TEMPO, ASSEGURADO AMPLO
CONTRADITÓRIO, E EM HOMENAGEM À CELERIDADE PROCESSUAL, CONVERTO A PRESENTE DEMANDA EM RITO ORDINÁRIO. CITE-SE O RÉU PARA EM 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA
A PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE REVELIA. ARACAJU, 03/04/2013. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311500369
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR ALVES DOS SANTOS
ADV.: KLEBERTON DE OLIVA SOUZA
REQUERIDO(S) : COCA-COLA COMPANY
DESPACHO....: RH CONSIDERO SER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA MEDIDA DE EXCEÇÃO, SOMENTE PODENDO SER CONCEDIDA AOS QUE EFETIVAMENTE
COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 5º INCISO LXXIV DA CARTA MAGNA: “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS
QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA,
UMA VEZ QUE, COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU, QUERENDO, COMPROVE O
DEPÓSITO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PRAZO: 10 DIAS PENA: INDEFERIMENTO ARACAJU, 02/04/2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311500371
REQUERENTE(S) : ROSANGELA FRANÇA ANDRADE REIS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : HDI SEGUROS S A
DESPACHO....: PROCESSO 201311500371 RH CONSIDERANDO-SE QUE O NUMERO DE PROCESSOS DE RITO SUMÁRIO VEM ACUMULANDO A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, E QUE NESTA
ESPÉCIE DE DEMANDA NÃO TEM SIDO ALCANÇADO ACORDO DAS PARTES; E, QUE, EM QUE PESE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL RECLAMAR O RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE NÃO
HAVER PREJUÍZO DAS PARTES, UMA VEZ QUE A COMPOSIÇÃO PODE SER REALIZADA A QUALQUER TEMPO, ASSEGURADO AMPLO CONTRADITÓRIO, E EM HOMENAGEM À CELERIDADE
PROCESSUAL, CONVERTO A PRESENTE DEMANDA EM RITO ORDINÁRIO. CITE-SE A RÉ PARA EM 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA A PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE REVELIA.
ARACAJU, 01/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO A.A.
USUCAPIÃO
PROC.: 201311500372
REQUERENTE(S) : PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: R. H. CONSIDERANDO QUE A PRETENSÃO AQUISITIVA AUTORAL RECAI SOBRE DIREITO REAL IMOBILIÁRIO E AFIRMANDO SER O AUTOR DIVORCIADO, SEM CONTUDO
DEMONSTRAR QUANDO SE DEU O DIVÓRCIO, NEM TAMPOUCO, COMO FICOU CONSIGNADO NAQUELA DESCONSTITUIÇÃO A FORMA DE DIVISÃO DOS BENS E; DE QUE A USUCAPIÃO É
DIREITO ADQUIRIDO NO DECURSO DO TEMPO SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, CABENDO EM JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, A DECLARAÇÃO DO DIREITO, RETROAGINDO SEUS
RESPECTIVOS EFEITOS, DEVERÁ O AUTOR EMENDAR A INICIAL PARA: 1- DECLINAR NA INICIAL A QUALIFICAÇÃO DA EX-ESPOSA, NO SENTIDO DE CITA-LA PARA DIZER DO INTERESSE
DO FEITO; OU, 2- DEMONSTRAR QUE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SE DEU APÓS A PARTILHA DE BENS CONJUGAIS, NO DIVÓRCIO, COM OS RESPECTIVOS REGIME DE BENS NO
CASAMENTO; 3- ADEQUAR O VALOR DA CAUSA NOS MOLDES DO ART. 259 E SEGUINTES DO CPC, REALIZANDO A COMPROVAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, OU QUERENDO, COMPROVAR A
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA FINS DE DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PRAZO: 10 DIAS PENA: EXTINÇÃO; ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA ROCHA
MACEDO JUIZA DE DIREITO AA
DESPEJO
PROC.: 201311500374
AUTOR(ES) : ANTONIO FERNANDO TELES MELO
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: PEDRO VICTORIO DAUD
RÉU(S) : JOSE ADILSON COSTA DA PAIXÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500374 CITE-SE O (A) REQUERIDO (A) PARA QUE, NUM PRAZO DE 15 DIAS PROMOVA A CONTESTAÇÃO E/OU REQUERENDO A PURGAÇÃO DA MORA.
DIANTE DO DISPOSTO NA LEI Nº 8.245 DE 18/10/1991, ART. 62, II, PODERÁ O LOCATÁRIO EVITAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO REQUERENDO, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO
PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS ATUALIZADO, INCLUÍDOS MULTAS OU PENALIDADES. ARACAJU, 02/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO AA
REVISÃO
PROC.: 201311500375
REQUERENTE(S) : LENIVALDO ALMEIDA SOUZA
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER S/A
DESPACHO....: PROCESSO 201311500375 RH CONSIDERO SER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA MEDIDA DE EXCEÇÃO, SOMENTE PODENDO SER CONCEDIDA AOS
QUE EFETIVAMENTE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 5º INCISO LXXIV DA CARTA MAGNA: “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA
INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVE A
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, UMA VEZ QUE, COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR SEU ESTADO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA OU, QUERENDO, COMPROVE O DEPÓSITO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ SER ACOSTADO NOS AUTOS A FATURA DE
CARTÃO DE CRÉDITO MENCIONADO NA INICIAL, FL 04, CONTENDO A FATURA DE MAIO DE 2009. DEVERÁ AINDA ACOSTAR A FATURA CONTENDO O ATUAL SALDO DEVEDOR, ALÉM DE
PLEITAR CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL DO VALOR QUE ENTENDE DE DEVIDO INCONTROVERSO PARA EFEITOS DE CONHECIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRAZO: 10 DIAS
ARACAJU, 04/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
REVISÃO
PROC.: 201311500376
REQUERENTE(S) : ATUALIT DESIGN INTERIORES LTDA ME
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: RH INTIME-SE O AUTOR PARA ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, UMA VEZ QUE ALGUMAS CÓPIAS CONSTANTES NOS AUTOS ESTÃO ILEGÍVEIS. NA
MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O AUTOR ESCLARECER POR AFIRMA NÃO TER O CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUALQUER GARANTIA, MAS COADUNA NOS AUTOS DOCUMENTO
DO VEÍCULO CONTENDO GRAVAME NO NOME DA REQUERIDA, FL. 23. ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA DATA
MONITÓRIA
PROC.: 201311500378
AUTOR(ES) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
RÉU(S) : MARCOS ANTONIO SANTOS ALVES
DESPACHO....: (...) SENDO ASSIM, INTIME-SE AUTOR PARA JUNTADA DA PROPOSTA DE CONTRATO ASSINADA PELA PARTE RÉ, RELATIVA A TAL PRETENSÃO EM DESLINDE, OU
ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO LEGAL. PRAZO 10 DIAS, PENA: INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311500382
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : GEVERALDA DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: (...) PELO EXPOSTO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PEÇA INICIAL, EM PODER DO REQUERIDO OU QUEM QUER QUE O
DETENHA; DETERMINO A REMOÇÃO DO BEM E FICANDO O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO DO REFERIDO VEÍCULO E, CITAÇÃO DO
REQUERIDO PARA RESPONDER A AÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. ENTRETANTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O RÉU PODERÁ PAGAR O MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SUA REALIZAÇÃO, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DAS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, ALÉM DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE
DE 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS (ARTIGO 3º, § § 1º, 2º E 3º DO DECRETO- LEI Nº 911/69 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
10.931/2004). PROV. LEGAIS. CITE-SE. ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
5/4/2013
Page 163 of 681
MONITÓRIA
PROC.: 201311500383
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : GILDO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500383 RH EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO NELE CONSTAR QUE, EM EFETUANDO DE PRONTO
O PAGAMENTO, FICARÁ O REQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO QUE, NESSE MESMO PRAZO, PODERÁ OFERECER EMBARGOS. EM NÃO
HAVENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONVERTER-SE-Á A OBRIGAÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA
ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
MONITÓRIA
PROC.: 201311500384
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : PAULO RICARDO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500384 RH EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO NELE CONSTAR QUE, EM EFETUANDO DE PRONTO
O PAGAMENTO, FICARÁ O REQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO QUE, NESSE MESMO PRAZO, PODERÁ OFERECER EMBARGOS. EM NÃO
HAVENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONVERTER-SE-Á A OBRIGAÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA
ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
MONITÓRIA
PROC.: 201311500387
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : MONICA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500387 RH EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO NELE CONSTAR QUE, EM EFETUANDO DE PRONTO
O PAGAMENTO, FICARÁ O REQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO QUE, NESSE MESMO PRAZO, PODERÁ OFERECER EMBARGOS. EM NÃO
HAVENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONVERTER-SE-Á A OBRIGAÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA
ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO AA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311500391
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : IPANEMA FLEX COLCHÕES E ESTOFADOS LTDA
DESPACHO....: (...) PELO EXPOSTO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PEÇA INICIAL, EM PODER DO REQUERIDO OU QUEM QUER QUE O
DETENHA; DETERMINO A REMOÇÃO DO BEM E FICANDO O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO DO REFERIDO VEÍCULO E, CITAÇÃO DO
REQUERIDO PARA RESPONDER A AÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. ENTRETANTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O RÉU PODERÁ PAGAR O MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SUA REALIZAÇÃO, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DAS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, ALÉM DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE
DE 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS (ARTIGO 3º, § § 1º, 2º E 3º DO DECRETO- LEI Nº 911/69 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
10.931/2004). PROV. LEGAIS. CITE-SE. ARACAJU, 03/04/2013 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 59
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 65
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 3
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA -> 1
ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREIA REIS ANDRADE DOS SANTOS -> 1
ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANDRÉA DA SILVA LIMA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ANTÔNIO FRANCISCO COSTA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 2
CLAUDIO LUIZ LOMBARDI -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANILO PEREIRA FALCAO -> 1
DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
EDUARDO MONTALVÃO MACHADO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ELTON EUCLIDES FERNANDES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FABIO MELO CARVALHO MORAES -> 2
FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 3
GEORGE LUIZ MATOS SILVA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILSON ALVES NUNES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 2
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
5/4/2013
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JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 5
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 2
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JUSSARA DA SILVA COUTINHO -> 1
KARINE OLIVEIRA CORREIA -> 1
KATIUSCIA CORREA SANTOS -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA -> 1
KLEBERTON DE OLIVA SOUZA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEALDO SANTOS JÚNIOR -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS PAULO MONTEIRO FERREIRA -> 1
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA -> 1
MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS -> 1
MARIZA GÓES PINHEIRO -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 3
NAYARA STHEFANY GONZAGA SILVA -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ -> 1
PABLO PEREIRA DE CARVALHO -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO VICTORIO DAUD -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 3
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA -> 2
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 5
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 5
THIAGO SILVA SCALON -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
GUARDA
PROC.: 201211601015
REQUERENTE : A.C.C.C.D.
ADV. : ALEXANDRE CESAR COUTINHO CONRADO DANTAS
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/2013, ÀS 9 HORAS, NO FÓRUM DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, COM A FINALIDADE DE
OITIVA DO REQUERENTE E DAS TESTEMUNHAS, ACASO ARROLADAS, NO PRAZO PREVISTO DO ART. 407 DO CPC. NA OPORTUNIDADE DEVE(M) SER APRESENTADO(A)(S) O(A)(S)
ADOLESCENTE(S). INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIME-SE O REQUERENTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAREM DOS LAUDOS JUNTADOS NO DIA
19/03/2013 E 03/04/2013.
DESIGNO O DIA 13/06/2013 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201311600058
IMPETRANTE : L.M.N.D.A.
ADV. : ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
IMPETRADO : D.D.C.E.
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A IMPETRANTE, OBSERVANDO O ENDEREÇO NA PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 18/02/2013, PARA QUE
INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE ESTA SE ENCONTRA CURSANDO O ALGUMA UNIVERSIDADE POR DECISÃO DE ALGUM JUÍZO. EM CASO POSITIVO, ACOSTE-SE A
DECISÃO AOS AUTOS, O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDICO E O COMPROVANTE DE MATRÍCULA.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE CESAR COUTINHO CONRADO DANTAS -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201311600155
AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
PARTE AUTORA: DEYSE MARCIA DA SILVA DOS SANTOS E JOSÉ EVALDO DOS SANTOS
FINALIDADE: CITAÇÃO EDITALÍCIA DE TERCEIROS, INCERTOS E NÃO SABIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: OS REQUERENTE AJUIZARAM A ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA MENOR DE IDADE R.O.S., EM CONFORMIDADE COM OS ARTS 33º,
PARÁGRAFO I, DO ECA.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES.
EU, GILBERTO VAQUEIRO MENEZES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
5/4/2013
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ARACAJU/SE, 5 DE MARÇO DE 2013.
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201211600664
AÇÃO: GUARDA
REQUERENTE: MARIA ACACIA TAVARES DOS SANTOS.
CITANDO: ANTONIO JOÃO DOS REIS FERREIRA, FILHO DE JOAO CICERO FERREIRA E BERNADETE ALVES DOS REIS
FINALIDADE: CITE-SE O GENITOR, POR EDITAL, PELO PRAZO 20 (VINTE) DIAS, PARA EM QUERENDO, APRESENTAR DEFESA QUANTO AO PROCESSO DE GUARDA MOVIDO PELA
REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS MENORES CMSF, MVSF E VGSF.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE ABRIL DE 2013.
ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,
Juíza de Direito.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611800700
REQUERENTE(S) : BRICIO LUIS DA ANUNCIACAO MELO
ADV.: DIANA ALVES ARGENTINO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ
REQUERIDO(S) : CESPE CENTRO DE SEL DE PROM DE EVENTOS DA UNIVER UNB
SENTENÇA....: ISSO POSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, ASSIM COMO A CAUTELAR PREPARATÓRIA APENSA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO
CPC. CONDENO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, A SEREM DIVIDIDOS, PRO
RATA, ENTRE OS PATRONOS DAS DUAS RÉS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA COBRANÇA PERMANECE SUSPENSA NOS TERMOS DA LEI DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA. TRANSITADA A SENTENÇA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS Nº 200611800360 (CAUTELAR PREPARATÓRIA).
P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611800706
REQUERENTE(S) : BRICIO LUIS DA ANUNCIACAO MELO
ADV.: ANGELA CRISTINA VIEIRA CHAVES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
SENTENÇA....: ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), BEM COMO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA COBRANÇA PERMANECE SUSPENSA NOS TERMOS DA LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRANSITADA A
SENTENÇA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DADA A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS Nº 200611800700 A FIM DE IMPEDIR
DECISÕES CONFLITANTES.
DIVERSA
PROC.: 200811800150
REQUERENTE(S) : ANA GRASIELLE SANTOS TEIXEIRA DALTRO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
SENTENÇA....: POR ESSES MOTIVOS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, I, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM 10 DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADO, EX VI O ARTIGO 20, §4º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811801147
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : RIVALDO BARROS DE SOUZA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : ALBERTO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : REINALDO PINTO DE REZENDE
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : GLADSON ROCHA DE SOUZA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : WAGNER JOSE SANTOS SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : GILSON SANCHO BATISTA BRITO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO SECUNDO DE SOUSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JAILSON ALMEIDA DA CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: A EXEQUENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801887
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE GUEDES
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA A NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DIANTE DO VÍCIO NA
CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ORA EXIGIDOS, O QUE IMPLICA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. DEIXO DE REMETER DE OFÍCIO OS PRESENTES AUTOS, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 475, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200811801956
REQUERENTE(S) : ANA ELIZABETH CRUZ MONTEIRO
ADV.: MELBA LORENA SILVA ROSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
SENTENÇA....: ...DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM BASE NO §4º, DO ARTIGO 20, DO CPC. DEVE-SE, TODAVIA, OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI
N° 1.060/50. NÃO HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE O FEITO. P.R.I.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200911800071
EXEQUENTE(S) : ADI DE SOUZA PASSOS SANTOS
ADV.: JOSE ELOIZIO DA COSTA
EXECUTADO(S) : DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: PAULO ROBERTO LOBAO MENEZES
DESPACHO....: VERIFICANDO NESTE ATO QUE O LEILÃO DESIGNADO NÃO FOI REALIZADO, E A EXECUTADA REQUEREU A SUSPENSÃO DO LEILÃO, SEM CONTUDO INFORMAR A ESTE
JUÍZO, INTIME-A PARA INFORMAR SE A DÍVIDA FOI PAGA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO, EM 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA,
VOLTEM CLS.
REVISÃO
PROC.: 200911801505
REQUERENTE(S) : OSEIAS JUSTINO DOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE, ANDRÉA LEITE DE SOUZA – OAB: 4330/SE , NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO A
FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 88/89.
EMBARGOS
PROC.: 200911801767
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
SENTENÇA....: (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS REGISTRADA SOB O Nº 200911801369. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011800018
EXEQUENTE(S) : SACEL SERV DE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO APERIPE DE SERGIPE FUNDAP
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS Nº 201011800019, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
EMBARGOS
PROC.: 201011800019
EMBARGANTE(S) : FUNDACAO APERIPE DE SERGIPE FUNDAP
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
EMBARGADO(S) : SACEL SERV DE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: MARINA MARQUES PIMENTEL BARRETO
SENTENÇA....: (...)ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA A EXECUÇÃO Nº 201011800018 E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011800217
REQUERENTE(S) : ERIONALDO DE JESUS MENEZES
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM
OU SEM AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011800314
EXEQUENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQUENTE(S) : ROQUE SILVA SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQUENTE(S) : DIUMA TAVARES SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQUENTE(S) : JUSSARA DA SILVA VIANA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO A EXECUÇÃO EMBARGADA CONFORME CERTIDÃO DE F. 53, INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011800443
REQUERENTE(S) : ELISANGELA MENEZES DOS SANTOS
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
REQUERENTE(S) : JOSE HEBERTON DA VITORIA LUZ
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: (...)DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, PASSANDO-SE A INSTRUÇÃO FOI
REALIZADO O REGISTRO AUDIOVISUAL DAS PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERENTES E DAS TESTEMUNHAS ACIMA CITADAS. COMO NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA AS PARTES PROTESTARAM PELA ENTREGA DE MEMORIAIS O QUE FOI DEFERIDO E DETERMINADO QUE A ADVOGADA DOS AUTORES LEVARÁ O
PROCESSO HOJE E DEVOLVERÁ DIA 11/04/2013, COM OS MEMORIAIS, NO DIA 15/04/2013 O PROCURADOR DO ESTADO PEGARÁ O PROCESSO E DEVOLVERÁ NO DIA 22/04/2013 COM OS
MEMORIAIS, APÓS A ENTREGA DE TODOS OS MEMORIAIS DEVERÃO AO AUTOS IR AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMITIR SEU PARECER(...)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011800704
EXEQUENTE(S) : NIVALDA SILVA ANDRADE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXEQUENTE(S) : ANGELA GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA DIAS CARVALHO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXEQUENTE(S) : SIZINO SANTOS DA ROCHA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXEQUENTE(S) : VETURA MESQUITA CONCEIÇÃO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS Nº 201011801023, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
EMBARGOS
PROC.: 201011801023
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
EMBARGADO(S) : ANGELA GOMES DE OLIVEIRA
5/4/2013
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ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA DE FATIMA DIAS CARVALHO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EMBARGADO(S) : VETURA MESQUITA CONCEIÇÃO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EMBARGADO(S) : SIZINO SANTOS DA ROCHA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EMBARGADO(S) : NIVALDA SILVA ANDRADE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
SENTENÇA....: (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE, HAJA VISTA EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEVENDO SER EXECUTADA A
QUANTIA TOTAL DE R$ 95.685,81 (NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ NOVEMBRO/2009, CONFORME SE
AVISTA NA PLANILHA DE CÁLCULOS DE FL. 08/15 DOS PRESENTES EMBARGOS. CONDENO OS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO
PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº 201111800704, E SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 201111800678
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
EMBARGADO(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, MANIFESTAREM-SE AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O QUÊ DO SEU
DIREITO, FACE O JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA DE Nº 2008607482.
EMBARGOS
PROC.: 201111805296
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
EMBARGADO(S) : ANDREA DE ANDRADE MATO
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201111805526
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DEIJANIRO JONAS FILHO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: (...)DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TENDO EM VISTA O DETERMINADO NO DESPACHO SANEADOR, DA POSSIBILIDADE DE EFETUAR
UMA PERÍCIA OU INSPEÇÃO JUDICIAL, O AUTOR E O REQUERIDO AQUIESCERAM EM REALIZAR A INSPEÇÃO JUDICIAL NO DIA 17/05/2013 ÀS 08:30MIN NA RUA RIO GRANDE DO SUL,
800,800-A E 800-B, UMA VEZ QUE OUVIDOS INFORMALMENTE: DR. RODOLFO MUNIZ, DR. MOISÉS OLIVEIRA CHAGAS E O SR. ADELINO COSTA, INFORMARAM QUE O INSTITUTO DE
CRIMINALÍSTICA PERMANECE NA RUA DE SIRIRI, 909, SENDO NECESSÁRIO A VERIFICAÇÃO IN LOCU, NO INTUITO DE OBSERVAR AS REAIS CONDIÇÕES DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO
SUPRAMENCIONADO PRÉDIO. INTIMADAS AS PARTES EM AUDIÊNCIA, FICOU CONSIGNADO QUE AS TESTEMUNHAS SERÃO OUVIDAS APÓS A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM
COMO, QUE DEVERÃO ESTAR PRESENTES OS SRS. MOISÉS OLIVEIRA CHAGAS E ADELINO COSTA E O DR. RODOLFO MUNIZ, SE PUDER(...)
EMBARGOS
PROC.: 201211800365
EMBARGANTE(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
EMBARGADO(S) : ANDREA DE ANDRADE MATOS
SENTENÇA....: SENTENÇA: MUNICÍPIO DE ARACAJU OPÔS EMBARGOS EM FACE DE ANDREA DE ANDRADE MATOS, COM O INTUITO DE QUE SEJA RECONHECIDO O EXCESSO DO VALOR
EXECUTADO NA EXECUÇÃO Nº 201111800590. DECIDO. SEM NECESSIDADE DE MAIORES DELONGAS, HAJA VISTA A CONSTATAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE O PRESENTE FEITO E O
PROCESSO Nº 201111805296, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA EMBARGADA, ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
ARACAJU, 04 DE ABRIL DE 2013.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800910
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES CALDEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA
QUAL RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME-SE PESSOALMENTE DEFENSOR PÚBLICO, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMO TAMBÉM OS REQUERIDOS. DECORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETA-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211800969
EXEQUENTE(S) : JOSEFA BARRETO MENEZES, REP. SEUS FILHOS
ADV.: JACQUELINE MELO GOMES
EXEQUENTE(S) : MARIA DANIELA BARRETO MENEZES
ADV.: JACQUELINE MELO GOMES
EXEQUENTE(S) : CESAR AILTON MENEZES JUNIOR
ADV.: JACQUELINE MELO GOMES
EXEQUENTE(S) : MARCOS BARRETO MENEZES
ADV.: JACQUELINE MELO GOMES
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... JOSEFA BARRETO MENEZES, CÉSAR AILTON MENEZES JÚNIOR, MARCOS BARRETO MENEZES & MARIA DANIELA BARRETO MENEZES, INGRESSARAM COM
A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA O SERGIPEPREVIDÊNCIA, TENDO EM VISTA AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO, QUE FOI JULGADA PROCEDENTE, EM GRAU DE
APELAÇÃO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA A SENTENÇA FOI MANTIDA ATRAVÉS ACÓRDÃO Nº 3891/2004, E, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O ESTADO DE SERGIPE, OPÔS EMBARGOS A
SOBREDITA EXECUÇÃO, QUE FOI JULGADO PROCEDENTE. TRANSITADA EM JULGADO, OS EXEQUENTE REQUERERAM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COM VISTA AO ÓRGÃO
PROMOTORIAL, ESTE DISSE NÃO HAVER INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFICASSE SUA INTERVENÇÃO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E, ESTANDO OS EMBARGOS JULGADOS.
REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL ALIMENTAR NOS TERMOS DO ART. 730, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , AO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, SENDO O VALOR DE R$ 127.404,97 (CENTO E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 07-01-2010. I-SE A
ADVOGADA DOS EXEQUENTES PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PRECATÓRIO JUDICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201211801424
REQUERENTE(S) : JOSEFA FRANCISCA IRMAO DE FRANÇA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : LUCY MARY GOMES DE ALMEIDA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : TERESINHA MARQUES MENEZES
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ANTÔNIA PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : EURIDYCE PINHEIRO CRUZ
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JULIO DE OLIVEIRA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : LISETE DOS SANTOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : NEUZA SANTANA SANTOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : WAGNER SOUZA
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ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DOS AUTORES, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, COM RELAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211801450
REQUERENTE(S) : LINDIANE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
ADV.: RICARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: MARAIZA CRUZ SÁ
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO, DA AUTORA, EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O
PRAZO COM OU SEM AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211801517
REQUERENTE(S) : BELARMINO JOSE PEREIRA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DESO
ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDO PELO AUTOR. RECEBO AS APELAÇÕES, EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS
CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211801560
REQUERENTE(S) : FERNANDES VIEIRA
ADV.: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
ADV.: RICARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: MARAIZA CRUZ SÁ
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM
OU SEM AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211801570
REQUERENTE(S) : MERCIA CRISTINA DOS SANTOS
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : DESO
ADV.: MARAIZA CRUZ SÁ
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. RECEBO A APELAÇÃO, DA AUTORA, EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZÕES
EM 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS
EMBARGOS
PROC.: 201211801848
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
EMBARGADO(S) : TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO/PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 12/15 NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211801923
EXEQUENTE(S) : ALBERTO GUIMARAES SOUZA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO EXECUTADO (FLS.44/46), REQUERENTE O QUE FOR DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201311800034
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS SILVA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ
SENTENÇA....: MOVIMENTO VIRTUAL - CONSIDERANDO A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS QUE TRAMITAVAM NA 19ª VARA CÍVEL, POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
195/2010, RATIFICO TODOS OS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS E PROCEDO À REGULARIZAÇÃO DO SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO
FEITO NAQUELE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA ESSE JUÍZO FAZENDÁRIO. OUTROSSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311800135
REQUERENTE(S) : VERA LÚCIA DA SILVA PAIXÃO
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE- DESO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ REQUERIMENTO EXPRESSO DE JUSTIÇA GRATUITA OU PAGAMENTO DE CUSTAS EFETUADO, BEM COMO O FATO DE O PROCEDIMENTO
VERGASTADO NA INICIAL (LEI 9099/95) NÃO SE ADEQUAR A ESTE JUÍZO FAZENDÁRIO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB
PENA DE INCORRER NA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 267, INCISO I, AMBOS DO CPC. I-SE.
DESPEJO
PROC.: 201311800165
AUTOR(ES) : PRODUTOS ALIMENTICIOS FABISE LTDA
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
RÉU(S) : FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAUDE - FHS
ADV.: ALAN DA FONSECA SÁ BARRETO DE FREITAS
ADV.: CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA COMPROVAR EM JUIZO O PAGAMENTO RELACIONADO A GUIA DE DEPOSITO DE FLS,64
EMBARGOS
PROC.: 201311800300
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MANOEL MESSIAS DE SOUZA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGADO(S) : DILTON LUIS PINHEIRO TORRES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGADO(S) : FATIMA DIONE LEMOS PORTO DUARTE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGADO(S) : MARIA JOSE SILVA PORTO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO (À) EMBARGADO (A) PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311800312
5/4/2013
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EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS
CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO
EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO, O DEPÓSITO, A FINALIDADE DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, FIXO A VERBA HONORÁRIA EM 5 (CINCO POR
CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 201311800315
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
EMBARGADO(S) : JOSE HUDSON DE FIGUEIREDO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA JOSE SANTOS DE FIGUEIREDO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO (À) EMBARGADO (A) PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 35
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALAN DA FONSECA SÁ BARRETO DE FREITAS -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANGELA CRISTINA VIEIRA CHAVES -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI -> 1
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 2
CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 9
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DEIJANIRO JONAS FILHO -> 1
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 2
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 3
DIANA ALVES ARGENTINO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 10
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ -> 1
GABRIELLA MENEZES MOURA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 10
GILDA BOA MORTE CAFÉ -> 2
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JACQUELINE MELO GOMES -> 4
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 2
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 1
JOSE ELOIZIO DA COSTA -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 2
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 2
JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 2
LEO PERES KRAFT -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 1
MARAIZA CRUZ SÁ -> 3
MARCEL COSTA FORTES -> 8
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARINA MARQUES PIMENTEL BARRETO -> 1
MELBA LORENA SILVA ROSA -> 1
MIRON SILVA ARAÚJO -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
PAULO ROBERTO LOBAO MENEZES -> 1
RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA -> 1
RICARDO TORRES ROBERTI -> 2
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 3
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/4/2013
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000045
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTE ATALAIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0045/2007 R. H. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O VALOR INDICADO À FL.73 INCLUI O PARCELAMENTO DE EXERCÍCIOS QUE NÃO SÃO OBJETO
DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, OU SEJA, EXERCÍCIOS DE 1999 A 2001. POR TAL FATO, DETERMINO QUE O EXEQUENTE SEJA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR A
ESTE JUÍZO A IMPORTÂNCIA DA DÍVIDA EXECUTADA (EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005) DEVIDAMENTE ATUALIZADA. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000058
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : BANCO AMERICA DO SUL S/A
5/4/2013
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 0058/2007 R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO DE FL. RETRO. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712001186
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : BAAL EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1186/2007 R.H. ANALISANDO DETIDAMENTE O AUTO DE PENHORA DE FL. 64, VERIFICA-SE QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA E NEM HÁ
DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM PENHORADO. SENDO ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR O NOVO OU CORRETO ENDEREÇO DA EXECUTADA, A FIM DE
QUE TOME CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, OPORTUNIZANDO-LHE A CHANCE DE ACEITAR OU RECUSAR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO, BEM COMO
CONCEDENDO-LHE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DA PETIÇÃO RETRO. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013. DR. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002965
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SERGIPE INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2965/2007 R.H. CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 80, JÁ QUE NÃO
INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA EXECUTADA E, NEM INFORMOU O REMANESCENTE DA DÍVIDA EXEQUENDA, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 01
(UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO NOS TERMOS DO §1º DAQUELE DISPOSITIVO LEGAL. DECORRIDO ESSE
PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS POR 05(CINCO) ANOS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002965
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SERGIPE INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: MOVIMENTO GERADO PARA REGULARIZAR O LANÇAMENTO DO DESPACHO ANTERIOR, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI CONSIGNADO O PRAZO DE SUSPENSÃO NO
SISTEMA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002965
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SERGIPE INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2965/2007 R.H. CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 80, JÁ QUE NÃO
INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA EXECUTADA E, NEM INFORMOU O REMANESCENTE DA DÍVIDA EXEQUENDA, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 01
(UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO NOS TERMOS DO §1º DAQUELE DISPOSITIVO LEGAL. DECORRIDO ESSE
PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS POR 05(CINCO) ANOS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003186
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : IRAILDE DOS SANTOS
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3186/2007 R. H. EM CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA PREFEITURA DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO, OBTEVE-SE A
INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HÁ DÉBITOS PENDENTES JUNTO AO IMÓVEL QUE ORIGINOU OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORA PERSEGUIDOS. EM VIRTUDE DA INFORMAÇÃO OBTIDA,
DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CONSULTA, EM ANEXO, BEM COMO
ACERCA DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003224
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : J NOVAIS & DAVI ADVOCACIA EMPRESARIAL
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: PROC. 3224/2007 R. H. REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS. 85, VISTO QUE O VALOR EXCEDENTE BLOQUEADO JÁ FOI LIBERADO NA MESMA CONTA DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME CONSIGNADO NA SENTENÇA DE FLS. 76 E COMPROVADO POR MEIO DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 79. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA DE FLS. 76, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003651
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ROSE MARY MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3651/2007 R.H. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO À 12ª VARA CÍVEL. EM CASO POSITIVO, PROCEDA À SUA JUNTADA;
EM CASO NEGATIVO, RENOVE-SE-O. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003773
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARCELO HORA DE ARAUJO JUNIOR
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 3773/2007 R. H. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO Nº 200912000131. APÓS, PROCEDA A SECRETARIA À JUNTADA DA DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FL. 104 E VERSO. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003957
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DOCES DOCE LTDA
EXECUTADO(S) : PATRICIA MELO FONTES
EXECUTADO(S) : LUCIANA MELO FONTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3957/2007 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FL. 84-V. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004115
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : MARIA TEREZINHA ALBUQUERQUE DE RESENDE AZEVEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4115/2007 R.H. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, O BANESE PARA QUE APRESENTE, EM 48 HORAS, O COMPROVANTE DA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DETERMINADA POR ESTE JUÍZO DESDE O ANO DE 2010, CONFORME DESPACHO DE FLS. 52/53. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
5/4/2013
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004382
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE VITAL G DA ANUNCIAÇAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4382/2007 R. H. CONTACTE-SE, POR TELEFONE, COM O JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.
ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004571
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : REJANE LENIER SANTOS REZENDE
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4571/2007 R.H. NA PETIÇÃO DE FLS. 88/89, O(A) EXECUTADO(A) AFIRMA QUE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PERSEGUIDOS NESTA DEMANDA FORAM
ANULADOS NA AÇÃO Nº 200411800013. EM CONSULTA AO SCP, OBSERVA-SE QUE AQUELA DEMANDA JÁ FORA JULGADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E, EM SEGUIDA, HOUVE A
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL TAMBÉM JÁ FORA APRECIADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (CÓPIAS DAS DECISÕES ÀS FLS. 92/99 DOS AUTOS). NÃO
OBSTANTE, VERIFICA-SE, AINDA, O MANEJO DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASSIM SENDO, PROVIDENCIE A SECRETARIA CÓPIA DAS DECISÕES PROFERIDAS
NOS REFERIDOS RECURSOS. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004859
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
DESPACHO....: PROC. 4859/2007 R. H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 73. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA DE FLS. 04, DEVENDO O
OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DO ATO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E
INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) E CÔNJUGE, SE CASADO FOR, OPORTUNIZANDO-LHE(S) O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE
2013.. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004944
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : ROMUALDO JOSE DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4944/2007 R. H. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE HÁ UMA NOTÁVEL DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA E O VALOR DO
BEM IMÓVEL PENHORADO QUE SERVE PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NÃO SE ALCANÇANDO SEQUER A RELAÇÃO PROPORCIONAL DE 7(SETE POR CENTO) ENTRE AMBOS. DIANTE
DESSA CONSTATAÇÃO, EMBORA POSSÍVEL, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL A EFETIVAÇÃO DE ATOS TENDENTES À EXPROPRIAÇÃO DO BEM IMÓVEL POR DÍVIDA PROPORCIONALMENTE
IRRISÓRIA, DEVENDO O CREDOR TENTAR VIABILIZAR A EXECUÇÃO POR MEIO DA INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS, TRILHANDO PELA LINHA PRINCIPIOLÓGICA REGENTE
DO PROCESSO EXECUTIVO. DESTA FORMA, CONSUBSTANCIADO TAMBÉM NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, DESCONSTITUO A PENHORA INCIDENTE
SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE FLS.47 E DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE
CONSTRIÇÃO, DE MODO QUE O FEITO EXECUTIVO PROSSIGA POR MODO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR. ARACAJU, 27 DE MARÇO DE 2013. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005035
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HIDA CARDOSO SANTOS LISBOA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 5035/2007 R. H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. PENHOREM-SE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM DA EXECUTADA PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA,
OBSERVANDO O ENDEREÇO ORA INDICADO PELO EXEQUENTE. ARACAJU, 27 DE MARÇO DE 2013. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005117
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : KS MODAS LTDA
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO G MENEZES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO(S) : SORAIA PEIXOTO A MENEZES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, INDEFERINDO TODOS OS SEUS PEDIDOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005141
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SUPORTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : LUIZA FRANCA DA COSTA
EXECUTADO(S) : LIGIA LIMA FRANCA
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E DETERMINO O SEGUINTE: 1. PROVIDENCIE-SE A INCLUSÃO DO NOME E DO CPF DO(A) SÓCIO(A)
CORRESPONSÁVEL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGIA LIMA FRANCA, INDICADO(A) NA CDA, NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL; 2. EXPEÇA-SE AR PARA SUA CITAÇÃO,
OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 90. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005230
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : FERNANDO FONTES DE AZEVEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 5230/2007 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005342
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ACADEMIA ATIVIDADE FISICA LTDA ME
EXECUTADO(S) : MARIA CANDIDA OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 5342/2007 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL.69, QUE FOI OBJETO DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA POR
MEIO DO SISTEMA RENAJUD. OBSERVE-SE O ENDEREÇO INFORMADO PELO EXEQUENTE À FL. 73 DOS AUTOS. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREEDIMENTOS LTDA
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0275/2008 R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, COM VISTAS AO SEGUIMENTO
DO FEITO. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000402
5/4/2013
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : BOLIVAR AGUIAR
DESPACHO....: PROC. 0402/2008 R.H. RENOVE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 77, ANEXANDO-SE CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 76. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000836
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE RIBAMAR TEIXEIRA GOULART
DESPACHO....: PROC. 0836/2008 R. H. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CIENTIFICÁ-LO DA PENHORA DO IMÓVEL DE FLS. 53, OPORTUNIZANDO-LHE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE
EMBARGOS, BEM COMO PARA INVESTI-LO NO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO. OBSERVE-SE O ENDEREÇO DE FLS. 63. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001143
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : OSWALDO EMANUEL A FONTES
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1143/2008 R. H. CONSIDERANDO-SE QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FORA CITADO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE CÓPIA DA
PLANTA DE FL. 55, A FIM DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃO. OUTROSSIM, CONCEDO A AUTORIZAÇÃO DO ART. 172, §2º, DO CPC. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001456
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1456/2008 R. H. AGUARDE-SE, POR 120(CENTO E VINTE) DIAS, O DESLINDE DO PROCESSO FALIMENTAR. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002143
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LUIZ JOSE FREIRE MENEZES
ADV.: THIAGO MESSIAS DE QUEIROZ
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: PROC. 2143/2008 R.H. INTIME-SE O EXECUTADO POR PUBLICAÇÃO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002406
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : JOAO ALVES
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO(A) EXECUTADO(A) E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCONSTITUO O(A) ARRESTO/PENHORA, ACASO EXISTENTE,
DEVENDO SER OFICIADO O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. SEM REEXAME NECESSÁRIO, EX VI DO §2º DO ART. 475, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002687
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROSKILD MOTTA FERRAO MARQUES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200812002687 SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE ROSKILD MOTTA FERRÃO
MARQUES, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA SOB OS NºS 134.275/2008, 134.276/2008, 134.277/2008 E 134.278/2008. COMPULSANDO
OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI EFETIVADO BLOQUEIO, POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD, DE NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EXEQUENDO (FLS. 30). OBSERVA-SE, AINDA, QUE A PARTE EXECUTADA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 34. O
EXEQUENTE, POR SUA VEZ, JÁ SOLICITOU A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 36. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. PROVIDENCIE-SE A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, NOS
TERMOS REQUERIDOS. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002931
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JALUZZI COMERCIO INDUSTRIA LTDA
ADV.: RAFAELLA SANTOS LOPES
EXECUTADO(S) : JALUZI - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIME SE O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DEVOLVER O FEITO Nº 200812002931, HAJA VISTA O MESMO ESTAR COM CARGA HÁ MAIS DE
30 DIAS{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911900286
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LUCIANA DE LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : LEONARDO DE LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : ANA IZABEL DE LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : THOMAS COOK TRANSPORTE & TURISMO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0286/2009 R. H. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 81V, DETERMINO QUE SE RENOVEM OS RESPECTIVOS MANDADOS NÃO CUMPRIDOS, OBJETIVANDO A
INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA PENHORA. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911901249
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ADEMILTON LUCIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 1249/2009 SENTENÇA POR MEIO DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 66, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO ALEGANDO O PAGAMENTO DO
DÉBITO. FUNDAMENTOU SUA PRETENSÃO, NO ENTANTO, NO ART. 26 DA LEF, QUE TRATA DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE
FLS. 67/68, QUE COMPROVA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA. EM FACE DO COMPROVADO PAGAMENTO DA DÍVIDA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,
INCISO I DO CPC. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2013 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000441
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CARMELITA OLIVEIRA CACHO
5/4/2013
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 0441/2009 R.H. HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FL. RETRO, OFICIE-SE NOVAMENTE O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL. 47 NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ADOÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.
ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000920
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : AWB SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
DESPACHO....: INTIME SE O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DEVOLVER O FEITO Nº 200912000920, HAJA VISTA O MESMO ESTAR COM CARGA HÁ MAIS DE
30 DIAS{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912001338
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARCOS LISBOA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MARCOS LISBOA DE ALMEIDA E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O
PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, PROCEDER À
EXCLUSÃO DOS ALUDIDOS DÉBITOS EM SEU SISTEMA EM FACE DO(A) EXECUTADO(A). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 475, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000022
EMBARGANTE(S) : AWB SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: INTIME SE O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DEVOLVER O FEITO Nº 201012000022, HAJA VISTA O MESMO ESTAR COM CARGA HÁ MAIS DE
30 DIAS{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 201012000024
EMBARGANTE(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0024/2010 R. H. INFORMEM AS PARTES, EM 10(DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO. EM CASO
NEGATIVO, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS PENDENTES, INTIMANDO O(A) EMBARGANTE PARA SOLVÊ-LAS EM 05 DIAS. ARACAJU, 03 DE ABRIL
DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000100
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : COLEGIO DINAMICO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0100/2011 R.H. HAJA VISTA O TEOR DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 60/62, INDICANDO A MUDANÇA DA RAZÃO SOCIAL DO EXECUTADO PARA
“COMERCIAL LIVRO DO SABER LTDA.”, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA CDA NO PRAZO DE 30 DIAS. CUMPRIDA TAL DILIGÊNCIA, RETIFIQUE-SE O
NOME DA PARTE NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 55/56. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000584
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EXPRESSO PRAIANA RENTBUS LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0584/2011 R. H. CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTEM VEÍCULOS OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD, E POR CONVENIÊNCIA DA UNIDADE DA
GARANTIA DA EXECUÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA DETERMINAR A REUNIÃO DOS PROCESSOS DE Nº 201112003796 E 201112000584, COM FULCRO NO ART. 28 DA LEI
6830/80. OS ATOS PROCESSUAIS DEVERÃO SER REALIZADOS NESTE ÚLTIMO PROCESSO, OBSERVANDO-SE QUE O VALOR DA DÍVIDA DEVERÁ ENGLOBAR AMBOS OS TÍTULOS
EXECUTIVOS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 110V, DEVENDO
FORNECER AO JUÍZO OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000619
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ALBA REGINA NOBRE DE CARBALHO
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN C/C 40§4º DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO
NO ART. 269, IV DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO EXISTENTE(S). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI SEM A INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 475 DO CPC.
ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000847
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME SE O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DEVOLVER O FEITO Nº 201112000847, HAJA VISTA O MESMO ESTAR COM CARGA HÁ MAIS DE
30 DIAS{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001233
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : SERGIPANA REP E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1233/2011 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS RESTRITOS (FLS. 93), OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 94.
ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001476
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : L & AM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E CARLOS ROGERIO ARAUJO DE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1476/2011 R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001590
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : CASA SANTA ROSA LTDA CGC:13006366/000462
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER NA SECRETARIA A FIM DE RECEBER GUIA DE CUSTAS FINAIS.
5/4/2013
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001769
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1769/2011 R. H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. PENHOREM-SE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM DA EXECUTADA PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA,
OBSERVANDO O ENDEREÇO ORA INDICADO PELO EXEQUENTE. ARACAJU, 27 DE MARÇO DE 2013. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201112001845
EXEQUENTE(S) : ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER NA SECRETARIA A FIM DE RECEBER O ALVARÁ JUDICIAL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002003
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : PAX DOMINI SERVIÇOS POSTUMOS E COMERCIO LTDA
EXECUTADO(S) : ANDRE SOUZA SILVEIRA
DESPACHO....: PROC. 2003/2011 R.H. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002243
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : LOJA BRILHALAR LTDA 32838989/0004-46
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C O ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Nº(S) 1928/2000,EXECUTADO EM FACE DE LOJA BRILHALAR LTDA. DIANTE DISSO,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 269, IV, DO CPC. DESCONSTITUO A PENHORA DE FLS. 14/15. SEM REEXAME
NECESSÁRIO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 475 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002277
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : PIRAMIDE REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
DESPACHO....: PROC. 2277/2011 R.H. RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 156, ANEXANDO-SE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 159/160. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013 EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002459
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2459/2011 R.H. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE HÁ DIVERGÊNCIA ACERCA DO NOME DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE CONSTA AS DUAS
FORMAS: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES (FL. 02) E MARIA SELMA SANTOS DE MENESES(FL. 39). SENDO ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO 10 DIAS, INFORMAR A
ESTE JUÍZO O NOME CORRETO DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO O NÚMERO DO CPF DA MESMA. ARACAJU, 01 DE ABRIL DE 2013. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002478
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 201112002478 R.H. TENDO EM VISTA O ENDEREÇO ENCONTRADO, VIA INFOJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU, 02 DE
ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002960
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2960/2011 R.H. HAJA VISTA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (FLS. 141/143), DEFIRO O PEDIDO DE FL. 107 E DETERMINO O SEGUINTE: I –
OFICIE-SE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, SOLICITANDO QUE SEJA AVERBADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº 200610301386 (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA PELA ROTASUL
TRANSPORTES LTDA. EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE), NO VALOR DE R$ 332.364,56, RELATIVO À DÍVIDA TRIBUTÁRIA EXECUTADA NO PRESENTE PROCESSO, JÁ ACRESCIDO DE 5
(CINCO POR CENTO) DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003045
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : AVA ESTOFADOS IND COM LTDA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
EXECUTADO(S) : ARI NUNES DOS SANTOS
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 3045/2011 R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FL. 143, INFORMANDO SE POSSUI INTERESSE NA
ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA DO BEM (ART. 24, INC. I, DA LEI 6.830/80). RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), COM A AUTORIZAÇÃO DO ART. 172, §2º, DO CPC.
OBSERVE-SE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ, AINDA, DILIGENCIAR PERANTE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E APRESENTAR CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO REGISTRO DO IMÓVEL
PENHORADO, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A ESTE JUÍZO AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS SENHORIO DIRETO, CREDOR COM GARANTIA REAL OU COM PENHORA
ANTERIORMENTE AVERBADA, QUE NÃO SEJAM, DE ALGUM MODO, PARTE NESTA EXECUÇÃO FISCAL, PARA OS FINS DO ART. 698 DO CPC. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003348
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : IRIS MARIA DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3348/2011 R.H. OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMPETENTE PARA QUE PROCEDA À LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO EXEQUENTE
(FL. 66), NO PRAZO DE 05 DIAS, ENVIANDO A ESTE JUÍZO, INCLUSIVE, O RESPECTIVO COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA. EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXECUTADA, EM 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
5/4/2013
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003517
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DE MELO
SENTENÇA....: DESSE MODO, TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E, COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.
PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA E SEUS ACRÉSCIMOS PARA A CONTA DO EXEQUENTE. DEIXO DE CONDENAR O EXECUTADO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE OS MESMOS JÁ FORAM ADIMPLIDOS QUANDO DA CONCRETIZAÇÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO, CONFORME DOCUMENTO DE FL.
82. CUSTAS PELO EXECUTADO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 2 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003796
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EXPRESSO PRAIANA RENTBUS LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3796/2011 R. H. CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTEM VEÍCULOS OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD, E POR CONVENIÊNCIA DA UNIDADE DA
GARANTIA DA EXECUÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA DETERMINAR A REUNIÃO DOS PROCESSOS DE Nº 201112003796 E 201112000584, COM FULCRO NO ART. 28 DA LEI
6830/80. OS ATOS PROCESSUAIS DEVERÃO SER REALIZADOS NESTE ÚLTIMO PROCESSO, OBSERVANDO-SE QUE O VALOR DA DÍVIDA DEVERÁ ENGLOBAR AMBOS OS TÍTULOS
EXECUTIVOS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 110V, DEVENDO
FORNECER AO JUÍZO OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003801
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : R V G COMUNICAÇAO LTDA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3801/2011 R.H. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003933
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : AUTO MECANICA MANOELZINHO LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME SE O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DEVOLVER O FEITO Nº 201112003933, HAJA VISTA O MESMO ESTAR COM CARGA HÁ MAIS DE
30 DIAS{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004026
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MULTIMICRO EQUIP E SERV INFORMATICA LTDA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 269, IV, DO CPC, E 156, V, DO CTN, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CORRESPONSÁVEISDA PESSOA
JURÍDICA EXECUTADA INDICADOS NA CDA DE FLS. 05/06,E AINDA, EM FACE DO FENÔMENO INTEGRATIVO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, RECONHEÇO, TAMBÉM,A PRESCRIÇÃO
DO MESMO CRÉDITO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA CONTRIBUINTE MULTIMICRO EQUIP E SERV INFORMÁTICA LTDA.,EXTINGUINDO, ATO CONTÍNUO, A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº
201112004026.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004271
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : APOLSERVICOS LTDA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4271/2011 R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O(A) EXECUTADO(A) APRESENTOU PETIÇÃO DE FLS. 93/109, REQUERENDO A REDUÇÃO DE
IMPOSTO E MULTA FISCAL. DEVIDAMENTE INTIMADO, O EXEQUENTE OFERECEU RESPOSTA ÀS FLS. 148/151. OBSERVA-SE, AINDA, A EXISTÊNCIA DE OUTRA PETIÇÃO,