Orientações específicas para a Mútua A Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas – Mútua, no preenchimento do seu Relatório de Gestão a ser submetido ao Confea, deve contemplar os QUADROS 1 e 36 a 40 abaixo, além dos quadros gerais do Anexo II deste normativo com as devidas adaptações às nomenclaturas e especificidades da Mútua. No Relatório de Gestão da Mútua, deve-se trocar os termos Unidade Jurisdicionada Agregadora por Órgão Controlador e Vinculador, e Unidade Jurisdicionada Agregada por Unidade Vinculada. QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE VINCULADA Denominação Completa: Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas Denominação Abreviada: Mútua Natureza Jurídica: xxxxxxxxxx CNPJ: 99.999.999/9999-99 Principal Atividade: xxxxxxxxxx Código CNAE: 99.99-9-99 Telefones/Fax de Contato: (099) 9999-9999 (099) 9999-9999 (099) 9999-9999 Endereço Eletrônico: nome@endereçonaInternet Página na Internet: http://www.endereçonaInternet Endereço Postal: Logradouro, CEP, Cidade e Unidade da Federação O QUADRO 1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE VINCULADA visa informar os elementos identificadores completos da unidade vinculada (Mútua). DESCRIÇÃO DOS CAMPOS: Denominação Completa: a denominação da unidade vinculada depende da sua natureza jurídica. No caso da Mútua, será Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas. Denominação Abreviada: nome pelo qual a unidade vinculada é normalmente tratada pela mídia ou pela sociedade, ou seja, Mútua. Natureza Jurídica: informar a natureza jurídica da unidade vinculada. CNPJ: código de identificação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil. Principal Atividade: atividade finalística da unidade vinculada, conforme tabela do Cadastro Nacional de Atividade Econômica – CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Código CNAE: código da classificação completa da principal atividade econômica da unidade vinculada no site do IBGE – http://www.cnae.ibge.gov.br. Telefones/Fax de Contato: telefones e fax de referência da unidade vinculada apresentados na forma (DDD) 9999-9999. Endereço Eletrônico: endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o envio/recepção de mensagens eletrônicas pela unidade vinculada, no formato nome@endereçonaInternet. Página na Internet: endereço na Internet normalmente utilizado para acessar informações sobre a unidade vinculada, no formato http://www.endereçonaInternet. Endereço Postal: endereço completo da unidade vinculada para o recebimento de correspondência por meio dos Correios ou empresa postal. Deverá incluir a identificação completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação. QUADRO 36 - RESUMO DO QUADRO DE ASSOCIADOS E ARRECADAÇÃO DA MÚTUA Quantitativo de Caixa Regional Receita de ART Outras Receitas Associados 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 Total Fonte: Documento, ano, página(s) O QUADRO 36 – RESUMO DO QUADRO DE ASSOCIADOS E ARRECADAÇÃO DA MÚTUA tem a finalidade de apresentar uma visão geral sobre a quantidade de profissionais associados e a arrecadação da Mútua, de acordo com a fonte de receitas. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS: Caixa Regional: informar a caixa regional de referência dos dados. Quantitativo de associados: informar o número de associados da Mútua. Receita de ART: informar o total de arrecadação da Mútua decorrente de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Outras receitas: informar o total de arrecadação da Mútua decorrentes de outras receitas, tais como anuidades de associados, inscrições, aplicações financeiras, dentre outros. Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s). QUADRO 37 - DETALHAMENTO DAS RECEITAS DA MÚTUA NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS FONTE DE RECEITA RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES PROPRIAS Participação Arrecadação ART Anuidades Inscrições RECEITAS PATRIMONIAIS Aplicações Financeiras OUTRAS RECEITAS Descontos Obtidos 2011 2012 2013 Receitas Diversas Taxa Administração Benefícios Taxa Administração Benefícios Caixa Depósitos não Identificados RECEITAS NÃO OPERACIONAIS RECEITAS IMOBILIÁRIAS Kubitscheck Plaza Lider Flats Aluguel de Imóveis OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS Outras Receitas não operacionais TOTAL GERAL Fonte: Documento, ano, página(s) O QUADRO 37 – DETALHAMENTO DAS RECEITAS DA MÚTUA NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS tem o objetivo de evidenciar de forma vertical a receita apurada em relação ao conjunto de operações realizadas pela Mútua ao longo de determinados exercícios financeiros. Para tanto, deve ser detalhada de acordo com a sua fonte e corresponder ao total registrado na Demonstração do Resultado do Exercício. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS: Fonte de Receita: identificar a conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres da Mútua. Valor 20XX – R$: informar o valor recebido pela Mútua sem qualquer tipo de dedução, inclusive com despesas bancárias, conforme dispõe a Lei nº 6.404/76. Observação: na determinação da apuração da receita do exercício será computado em obediência ao princípio da competência, observando as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente de sua realização em moeda. Segregar as receitas de acordo com o Plano de Contas Atual da Mútua, uma vez que as contas contábeis utilizadas neste modelo, provavelmente, não reflete na integra as operações registradas contabilmente pela instituição. Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s). QUADRO 38 - DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA MÚTUA NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ELEMENTO DE DESPESA DESPESAS OPERACIONAIS Previdenciária Convênios Pessoal Encargos Sociais Treinamento Serviços de Terceiros DESPESAS GERAIS ADMINISTRATIVAS Alugueis e Arrendamentos Despesas de Manutenção Utilidades e Serviços Materiais de Consumo DESPESAS COM VIAGENS Diretoria Presidente Diretoria Administrativa Diretoria de Benefícios Diretoria Financeira Diretoria Técnica Funcionários e Colaboradores 2011 2012 2013 Diretoria Regional - Geral Diretoria Regional Administrativa Diretoria Regional Financeira PUBLICIDADE Despesa com Publicidade Congresso e Conferências Despesas Tributárias Taxas Impostos Despesas Financeiras DESPESAS CAIXAS ASSISTENCIA Caixas de Assistência DESPESAS NÃO OPERACIONAIS Baixa do Imobilizado Despesas com Depreciação TOTAL Fonte: Documento, ano, página(s) O QUADRO 38 – DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA MÚTUA NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS tem o objetivo de evidenciar de forma vertical a despesa realizada em relação ao conjunto de operações realizadas pela Mútua ao longo de determinados exercícios financeiros. Para tanto, deve ser detalhada de acordo com seu elemento de despesa e corresponder ao total registrado na Demonstração do Resultado do Exercício. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS: Descrição; Elemento de Despesa: identificar a conta contábil pela qual a despesa foi processada ao durante o exercício; Valor 20XX – R$: informar o valor registrado pela Mútua sem qualquer tipo de dedução ou abatimento, conforme dispõe a Lei nº 6.404/76; Observação: Na determinação da apuração da despesa do exercício será computado em obediência ao princípio da competência, observando os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes às receitas e rendimentos reconhecidos. Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s). QUADRO 39 - VISÃO GERAL DOS VALORES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO EXERCÍCIO Valores de Caixa Valores de Todos os tipos de Benefícios Inadimplência Regional Benefícios Sociais benefícios Reembolsáveis Acumula Acumula Acumula Acumula 2013 2013 2013 2013 do do do do 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 Fonte: Documento, ano, página(s) O QUADRO 39 – VISÃO GERAL DOS VALORES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO EXERCÍCIO tem a finalidade de apresentar uma visão geral dos benefícios concedidos pela Mútua durante o exercício de referência do Relatório de Gestão. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS: Caixa Regional: informar a caixa regional de referência dos dados. Benefícios Reembolsáveis: informar os valores concedidos com os benefícios reembolsáveis. Benefícios Sociais: informar os valores concedidos com os benefícios sociais. Todos os tipos de benefícios: informar os valores concedidos em todas as modalidades de benefícios. Inadimplência: informar a situação da adimplência dos benefícios reembolsáveis concedidos. Em todos os campos devem ser informados os valores relativos ao ano de referência do Relatório de Gestão e os valores acumulados, desde a criação da Caixa de Assistência até o dia 31 de dezembro do ano de referência do relatório de gestão. Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s). QUADRO 40 - DETALHAMENTO DO PATRIMÔNIO DA MÚTUA ATIVO PERMANENTE VALOR 2012 % 2013 2012 2013 INVESTIMENTOS xxxxxxxxxx IMOBILIZADO xxxxxxxxxx INTANGÍVEL xxxxxxxxxx DIFERIDO xxxxxxxxxx Fonte: Documento, ano, página(s) O QUADRO 40 – DETALHAMENTO DO PATRIMÔNIO DA MÚTUA tem a finalidade de apresentar a evolução patrimonial da Mútua ao longo dos exercícios. Assim, deve-se informar os recursos aplicados em todos os bens ou direitos de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da Mútua, assim como os direitos exercidos com essa finalidade. O Ativo Permanente será composto de subgrupos: Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS: Investimentos; Valor 2012/2013: informar o total de recursos aplicados direitos de qualquer natureza que não se destinam à manutenção da atividade da Mútua. Imobilizado; Valor 2012/2013; informar o total de recursos aplicados em bens e direitos destinados às atividades da Mútua; terrenos, edifícios, máquinas e equipamentos, veículos, móveis e utensílios, obras em andamento para uso próprio, etc. Intangível; Valor 2012/2013: informar o total de recursos aplicados em um ativo não monetário identificável sem substância física (CPC, 04 R1). Diferido; Valor 2012/2013: informar o valor total de recursos aplicados na realização de despesas que contribuíram para a formação do resultado futuro. % = percentual correspondente ao crescimento ou redução do valor registrado durante o exercício sob análise. Observação: Os valores a serem informados devem contemplar o valor nominal (histórico) ou corrigido, devidamente retificados pelas Depreciações Acumuladas. Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).