SenhoresConselheiros,
Em continuidade ao que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo, na
última Sessão realizada no dia 09 deste mês, damos publicação, nesta data, à
Proposta de Alteração do art. 65 do Estatuto Social, objetivando ampliar as
atribuiçõesdoConselhoNormativo.ApropostapublicadaficaránoSITEdoClube
por 20 (vinte) dias, e nesse período poderá receber sugestões de modificação,
inclusão ou supressão nos incisos do art. 65, as quais serão posteriormente
sistematizadasparaulteriordeliberação.
As
sugestões
deverão
ser
enviadas
para
o
eͲmail
[email protected], com cópia para [email protected],
atéodia03desetembropróximovindouro.
Atenciosamente,
BeneditoGomesBarboza
PresidentedoConselhoDeliberativo
ATRIBUIÇÕESPROPOSTAS(AprovadaspeloConselhoNormativo,em02de
julhode2012)
Art.65ͲAoConselhoNormativocompete:
i.
analisarerecomendaraoPresidentedoConselhoDiretorosaneamento
dosatosadministrativosquecontrariemoEstatutoedemaisnormasinternas,as
leisemgerale,também,asdeliberaçõesdoConselhoDeliberativooudos
poderesouórgãosdeadministraçãodesportiva;
ii.
denunciaraoConselhoDeliberativoerrosouirregularidadespraticadospor
qualquermembrodoConselhoDiretor,indicandoasmedidassaneadoraseas
providênciasquejulgarnecessárias;
iii. aconselharaoPresidentedoConselhoDiretornoencaminhamentoe
soluçãodeassuntosdeadministraçãorelevanteseemnegóciosderelações
exteriores;
iv. requisitaraoPresidentedoConselhoDiretorasinformações,papéise
documentosnecessáriosaodesempenhodesuasatribuições;
v.
manifestarͲseconclusivamentesobredesligamentodequalquer
modalidadeesportivajuntoaoórgãoouFederaçãoaoqualoClubeestejafiliado;
vi.
opinarsobreestudo,planejamento,projetoeexecuçãodeobras;
vii. autorizaroPresidentedoConselhoDiretor,“adreferendum”doConselho
Deliberativo,afirmarcontratos,alienaçõesouconstituiçãodegarantiasreaisque
ultrapassemolimitedecincomilsaláriosͲmínimos;
viii. orientareopinarsobredespesasextraordináriassuperioresaummil
saláriosͲmínimos;
ix. aprovar,“adreferendum”doConselhoDeliberativo,arrendamentoou
locaçãodedependênciadoPARANÁCLUBEouconcessãodequalquernatureza,
porprazosuperioraumano;
x.
observaraestritaobediênciadousodascores,escudos,uniformesehino
naformadoart.115eseguintesdoEstatutoSocial;
xi.
opinarsobreconcessãodetítuloshonoríficos;
xii. manifestarͲseconclusivamentesobreterceirizaçãodosesportes
profissionaisouconstituiçãodeempresaparasuaadministração;
xiii. deferirpedidodelicençadeaté60(sessenta)dias,emcaráterdeurgência
e“adreferendum”doConselhoDeliberativo,aosmembroseleitosdoConselho
Diretor;
xiv. licenciarseusprópriosmembrosporaté120(centoevinte)dias;
xv. solicitaraconvocaçãodoConselhoDeliberativo,emregimedeurgência,
emfacedemotivosrelevantes;
xvi. designarumdeseusmembrosougrupogestorconstituídopor
conselheirosnatose/ouvitalíciosparaassumir“protempore”aAdministração
doParanáClubeemcasodevacânciacoletivaousucessivatotaldoseleitospara
oConselhoDiretor,solicitandoaconvocaçãodoConselhoDeliberativodentrodo
prazomáximode60(sessenta)dias,parachamamentoeleiçõesvisandoo
preenchimentodoscargosvagos;
xvii. proporaoConselhoDeliberativo,comasrespectivasindicações,qualquer
alteraçãodesteEstatuto;
xviii. analisaremanifestarͲseconclusivamentesobreoperaçõesfinanceiras,que
gravemouoneremopatrimôniodoParanáClube;
xix. autorizaroPresidentedoConselhoDiretoracontrairmútuoseafazer
outrasoperaçõesdecrédito,queindependamdegarantiarealimobiliária,
acompanhadoopedidodeparecerdoConselhoFiscal;
xx. autorizaroPresidentedoConselhoDiretorareceberoucontratar
antecipaçõesdereceitaqueultrapassemoseumandatoouqueimpliquemem
endividamentofuturooucustofinanceiro;
xxi. sugerireacompanhariniciativasdoConselhoDiretorjulgadasdealto
interesseparaasatividadesdoClube,reunindoͲseparaessefimmediante
pedidodequalquerdosseusmembros,feitoaoPresidentedoConselho
Normativo,eopinarsobreassuntosderelevânciasemprequesolicitadopelo
ConselhoDiretor;
xxii. opinarsobredoaçõesoulegadosfeitosaoClube.