SINDICATO REUNIU COM A ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO
No passado dia 18 de Dezembro, realizou-se a nosso pedido uma reunião com o Conselho
de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS/Centro).
Face às novas realidades resultantes do Processo de Reestruturação da Administração
Pública Central (PRACE), o Sindicato tem necessidade de obter informações quanto às
consequências de tais medidas para os trabalhadores e tendo em conta a Circular n.º 3, de
3 de Agosto de 2007 do Ministério da Saúde que se reporta à gestão de pessoal. Assim,
somos a divulgar o que mais interessará no actual momento:
Extinção das Sub-Regiões de Saúde e
Reestruturação da ARS/Centro
No que respeita à situação dos trabalhadores da
Sub-Região de Coimbra fomos informados de que
para uma melhor gestão de instalações, os
Serviços de Contabilidade utilizarão a “Vivenda
Cepas” e de que na Sede da ARS/Centro, serão
adaptados espaços para o funcionamento dos
Serviços
de
Pessoal,
Informática
e
Aprovisionamento, mantendo-se as instalações da
Alameda Dr. Júlio Henriques (Celas) e que para um
melhor funcionamento será implementada uma rede
interna de comunicação – INTRANET.
Circular n.º 3, de 3 de Agosto / Racionalização
de efectivos
A interpretação que é feita pela ARS/Centro quanto
ao “pessoal de suporte”, é coincidente com a que o
Sindicato faz, uma vez que há também
secretários(as) clínicos(as), administrativos(as)
e auxiliares que integram as equipas
constituídas por pessoal médico e de
enfermagem, na prestação de cuidados de
saúde, logo não se aplica aos profissionais da
ARS/Centro, mas, merecem toda a nossa atenção
as prováveis implicações para os trabalhadores que
poderão advir da centralização de serviços e da
continuada política de entrega de funções da área
administrativa, técnica e auxiliar a Empresas
Privadas que buscam o lucro e que nada se
importam com o funcionamento do serviço
público.
Utilização nos serviços de Saúde de pessoas
em programas ocupacionais (POC’s)
Manifestámos a nossa discordância quanto a tal
medida já que essas pessoas estão a ser
“utilizadas” como mão-de-obra barata e ficámos a
saber que a ARS/Centro também não concorda
com tal opção.
No entanto, insistimos que é necessário que sejam
tomadas medidas, uma vez que há unidades de
saúde que usam e abusam, com a cumplicidade de
centros de emprego locais.
Centros de Saúde e Unidades Saúde Familiares
Foi afirmado que está para breve a publicação da
legislação que cria os Agrupamentos de Centros de
Saúde, e por isso, existirá apenas uma Direcção do
tipo
“Empresarial
Hospitalar”
para
cada
Agrupamento que será dotado de “Mapa” de
Pessoal conforme a área geográfica e população
que servir. É também aqui que os actuais
profissionais devem estar alerta, organizando-se e
informando a todo o momento o Sindicato para que
possam obter o apoio que seja necessário para
salvaguarda dos seus interesses enquanto
trabalhadores.
A estrutura do Sindicato, Delegados e Direcção
está naturalmente atenta e exige:
– Que todos os trabalhadores a exercer funções
permanentes correspondentes a carreira
diferente da sua têm de ser Reclassificados
ou Reconvertidos, tal como já dispõe a
legislação que apenas veda essa possibilidade
a funções de chefia. Por isso devem
endereçar requerimento ao Sr. Presidente do
Conselho Directivo da ARS/Centro e após a
respectiva deliberação legal, recorrer ao nosso
apoio jurídico. Tal também se aplica aos
actuais Auxiliares de Apoio e Vigilância que
exerçam funções de Auxiliar de Acção Médica.
– Circulação da Informação atempada para que
os trabalhadores se pronunciem, sempre que
esteja em causa a aplicação de legislação
sobre a Mobilidade, SIADAP (Avaliação),
Carreiras,
Vínculos
e
Remunerações.
A Direcção
MUITA ATENÇÃO!
QUE TODOS OS LOCAIS DE TRABALHO TENHAM
DELEGADOS SINDICAIS PARTICIPATIVOS!
ESTAR SINDICALIZADO NO SINDICATO DA FUNÇÃO PÚBLICA DO
CENTRO/CGTP-IN