MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
VISANDO O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO PARA A LOCAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS,
TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COMPREENDENDO OS
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE
DADOS ORIUNDOS DE SISTEMAS LEGADOS, TREINAMENTO,
SUPORTE
TÉCNICO,
MANUTENÇÃO
CORRETIVA
E
EVOLUTIVA DOS SISTEMAS.
COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Março /2010
1
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
OBJETO
Contratação de solução de tecnologia da informação para Gestão Administrativa e
Financeira da CODEBA, composto pelos Softwares Integrados de: Gerenciamento
Financeiro e Tesouraria, Contabilidade, Sistema de Controle de Ponto, Folha de
Pagamentos, Recursos Humanos e Segurança e Saúde no Trabalho, Almoxarifado,
Patrimônio, Licitação, Compras, Gestão Ambiental, Gestão de TI, Obras e Serviços de
Engenharia,. compreendendo:
1. Serviços de planejamento e execução da implantação do sistema;
2. Serviços de migração de dados oriundos de sistemas legados;
3. Treinamento;
4. Serviços de suporte técnico e manutenção;
5. Serviços de manutenção evolutiva do sistema implantado.
Condições de fornecimento:
As condições de fornecimento para os serviços acima citados devem satisfazer as
especificações abaixo detalhadas.
1. FUNDAMENTAÇÃO
Tendo em vista a necessidade de evolução tecnológica desta entidade, bem como
adequação dos sistemas de gestão, os quais encontram-se em tecnologia ultrapassada e
não atendente em sua totalidade às demandas relativas aos serviços desempenhados.
Motivados pela necessidade de integração de informações que hoje encontram-se
distribuídas e com o objetivo de obter resultados efetivos para o bom desempenho e
desenvolvimento dos serviços prestados por essa entidade. Objetivamos a implantação
de um sistema de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA, composto pelos
módulos integrados de: Gerenciamento Financeiro e Tesouraria, Contabilidade, Sistema
de Controle de Ponto, Folha de Pagamentos, Recursos Humanos e Segurança e Saúde
no Trabalho, Almoxarifado, Patrimônio, Licitação, Compras, Gestão Ambiental, Gestão de
TI, Obras e Serviços de Engenharia.
A necessidade de um sistema integrado, advêm do mesmo, poder proporcionar um local
único para mineração de informação, bem como a consolidação para apresentação de
informações, as quais serão utilizadas para a tomada de decisão de forma mais eficaz
para essa gestão o que torna a entidade mais competitiva e preparada para enfrentar os
desafios do setor e alcançar o desenvolvimento e crescimento necessário.
1.1 Funcionalidades
O APLICATIVO deverá apresentar a funcionalidade de controle de acesso com
o objetivo de gerenciar e monitorar todas as operações do sistema, por meio de:

Acesso seletivo a funcionalidades do APLICATIVO, com visibilidade
dos itens de menu de acordo com o perfil de acesso.

Acesso seletivo a visualização e edição de campos de interfaces.

Restrição de visualização de telas, funções, tabelas, campos, linhas
2
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
e colunas.

Restrição de visualização de campos, controles e botões de uma
mesma tela, conforme o perfil do usuário.

Definição de perfis, mediante sua associação a cada usuário ou a
grupos de usuários.

Possibilitar que, para um mesmo usuário, possam ser associados
vários perfis de acesso, com efeito cumulativo de autorizações.

Deverá ser permitido bloquear e desbloquear acesso de usuários,
de modo imediato.

Permitir o rastreamento de acessos de qualquer usuário,
especificando os dados modificados e os dados acessados, por
meio da criação de trilhas de auditoria.
Trabalhar com o conceito de transação de banco de dados,
garantindo suas propriedades fundamentais e, conseqüentemente,
a integridade dos dados armazenados.

1.2 Especificação técnica















Sistema para plataforma Web;
Trabalhar com arquitetura em 3 (três) camadas (Interface, negócio e
dados);
Sistema portável e com independência de Sistema Operacional;
Possuir procedimentos totalmente visuais;
Deverá utilizar a metodologia AJAX;
Sistema deverá apresentar alto grau de segurança, contemplando:
criptografia de senhas (one-way hash);
O Sistema deverá ser capaz de se comunicar com outros sistemas
através dos modelos padrões de mercado (WebService);
O Sistema deverá ter independência de banco de dados pelo
menos para os bancos Postgres, SQL SERVER, ORACLE e
FIREBIRD;
Não necessitar de instalação para uso (Cliente). O sistema deverá
ter compatibilidade pelo menos para os navegadores Internet
Explorer 6, Internet Explorer 7, Internet Explorer 8; Firefox 2, Firefox
3, Google Chrome e Safári;
Gerar de forma automática todos os dados dos Grid´s em formato
digital (pelo menos nos formatos DOC ou HTML);
Suporte Nativo a biometria;
Ser multiusuário e multitarefa concomitantemente;
Possuir importador e exportador de dados;
Possuir acesso ao sistema via leitor digital (identificação
biométrica);
Ter sido desenvolvido com arquitetura baseada em regras,
permitindo refinar e estender as funcionalidades do sistema para
atender plenamente os processos de negócios e requisitos de cada
órgão;
3
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA







Possibilitar ajuda On-Line, permitindo consultar todas as opções
existentes no sistema ou ajuda específica para o campo onde se
está no momento;
Possibilitar a visualização dos relatórios no vídeo, bem como a
gravação opcional dos mesmos em arquivos e escolha da
impressora da rede que se deseja fazer a impressão;
Possuir gerador de relatórios para possibilitar a criação de relatórios
personalizados, permitindo ao usuário a escolha dos dados e a
classificação desejada, permitir a criação de relatórios de qualquer
informação do sistema para impressão em módulo gráfico com
formatação diversa (fontes, tamanho, cores, alinhamento, etc.);
As atualizações deverão estar disponíveis na internet ou serem
remetidas via meio magnético a critério da contratante;
Possibilidade de criar procedure e utilizar no gerador de relatórios.
O sistema deverá permitir um número ilimitado de usuários;
O sistema deve possuir um único banco de dados para integrar
todos os sistemas.
1.3 IMPLANTAÇÃO
A empresa deverá realizar Visita Técnica ao local a que se referem os serviços.
A implantação do sistema consiste na instalação, conversão de dados, parametrização e
treinamento nas rotinas.
Na implantação será feita também, a conversão dos dados pré-existentes dos sistemas
atualmente em uso.
2 . Funcionalidades Mínimas do Software (SISTEMA)
1. LICITAÇÕES
1. Compor todo o processo licitatório, seja qual for a modalidade: Carta Convite, Tomada
de Preço,Concorrência.
2. Acompanhar todo o processo licitatório, envolvendo as etapas desde a preparação
(processo administrativo) até o julgamento, registrando as atas, deliberação (preço
global), mapa comparativo de preços, parecer jurídico, e sua homologação e
adjudicação.
3. Possuir um cadastro completo para fornecedores;
4. Controlar a data de validade das certidões negativas e outros documentos dos
fornecedores;
5. Permitir itens cadastrados e catalogados por grupo facilitando a montagem da
licitação.
4
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
6. Manter em arquivo modelos de textos de Editais ou Contratos, possibilitando a
escolha de um dos modelos existentes no sistema ou importando arquivos criados
pelo usuário.
7. Possibilitar consultas aos preços, por materiais ou por fornecedores, praticados em
licitações ou despesas anteriores.
8. Emitir todos relatórios cadastrais, gerenciais e oficiais exigidos por lei Nº 8.666/93;
9. Emitir o Edital de Licitação.
10. Permitir integração com os sistemas de Estoque, Frotas e Patrimônio.
2.1 COMPRAS
1. Cadastrar, demonstrar e controlar todas as solicitações de aquisição bens/serviços
solicitados pela entidade;
2. Efetuar cadastro de todos os fornecedores da entidade com os respectivos
documentos (CNPJ, IE, IM, CPF, RG, PIS/PASEP/NIT), endereço, n. de
banco/agência/conta bancária, e-mail, site, grupo de despesa, região onde esta
localizada, entre outras informações;
3. Registrar o responsável pela emissão da SD/Autorização de Despesa;
4. Classificar as aquisições de bens/serviços (material de consumo, equipamentos,
manutenção de veículos da frota);
5. Classificar o Tipo de licitação empregada na aquisição;
6. Classificar Forma de pagamento da SD;
7. Efetuar cadastro dos itens a serem adquiridos com nome, unidade de medida,
quantidade, valor unitário, valor total;
8. Controlar as cotas por secretaria, item, fornecedor, classificação de material;
9. Controlar a programação financeira;
10. Emitir SD/Autorização de Compra;
11. Gerar relatórios gerenciais de aquisição;
12. Gerar listagem de todos os cadastros;
13. Executar o encerramento e do exercício.
14. Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação,
por período de tempo e outros de interesse do Município.
5
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
2.2 CONTABILIDADE
1. Proporcionar o acompanhamento detalhado de todos os processos que dão entrada
no Setor;
2. Faturamento
3. Carteira fiscal
4. Apuração de impostos
5. Orçamento
6. Plano de Contas
7. Sped
8. Relatórios padrão e Configuráveis
9. Nota fiscal eletrônica
10. Permitir consulta por valor
11. Gestão de centro de custos
2.3 CONTROLE DE FOLHA DE PAGAMENTO,
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
RECURSOS
HUMANOS
E
1. Controlar todas as atividades referentes a Administração de Pessoal, efetuando todos
os cálculos da Folha de Pagamento e emitir os respectivos relatórios;
2. Possuir um cadastro de pessoa com as seguintes informações pessoais: todos os
documentos, endereço, grau de instrução, estado civil, raça, nome dos pais, conjugue,
naturalidade, tipo de sangue, deficiência, línguas estrangeiras.
3. Possuir cadastro de servidor completo, reunindo informações admissionais, de
pagamento e complementares;
4. Possuir cadastro de dependentes com informações sobre o grau de parentesco que
este possui com o servidor, o tipo de dependência e sobre seu nascimento;
5. Controlar os afastamentos, seus períodos e a previsão e seu retorno às atividades;
6. Permitir o tratamento de diversos regimes: Administrativo Regime Geral de
Previdência Social (CLT), Cargo Comissionado, Estatutário, Estagiários, etc.;
7. Possuir toda a Classificação Brasileira de Ocupação – CBO com as seguintes tabelas:
Afinidade, Família, Grande Grupo, Ocupação, sinônimo, Sub-Grupo, Sub-Grupo
Principal.
8. Possuir cadastro de cargos associado ao grupo operacional, ao vinculo empregatício e
a tabela de Classificação Brasileira de Ocupação - CBO;
6
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
9. Permitir a possibilidade de administração de múltiplos planos de cargos e salários
compostos por grupo operacionais, níveis, classes e referencia salarial;
10. Controlar a experiência profissional do servidor, registrando as empresas que já
trabalhou, período, tempo de serviço e cargos ocupados.
11. Controlar os pensionistas, com informações sobre a pensão e seus dados para se
efetuar o pagamento;
12. Permitir a inclusão de variáveis, via valor digitado (horas extras, faltas, prêmios, etc...)
e via valores implantados (descontos, padronizados, tais como: INSS, FGTS,
Previdência Própria, IRRF, etc...);
13.
Possuir eventos periódicos, de um determinado período que são gerados
automaticamente na folha, como por exemplo, as consignações;
14. Permitir o arquivamento de registros que correspondam a toda vida funcional dos
empregados permitindo há quaisquer tempo, a geração de fichas impressas ou
relatórios que informem todas as variáveis de cada funcionário;
15. Integrar com a contabilidade, com geração de relatórios e exportação de dados para
outros sistemas, via meios magnéticos;
16. Permitir a geração de arquivos para integração bancária com base em qualquer
layout.
17. Administrar os períodos de férias e controla seus vencimentos, com cálculos
individuais;
18. Permitir o cálculo de valores com base em qualquer índice ou percentual;
19. Gerar em meio magnético as informações anuais e/ou mensais para DIRF, RAIS,
SEFIP, PIS/PASEP, CAGED, TCM/BA;
20. Possuir banco de dados que armazena e permite a alimentação de todos os períodos
que o servidor trabalhou e/ou trabalha no Município para fins de emissão de certidões
de tempo de serviço e declarações. Em caso de recontratação, deverá permitir
reaproveitamento de dados;
21. Possuir dispositivo para controlar períodos de férias, horas extras, salário família, etc.,
de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores municipais;
22. Possibilitar a digitalização ou copiar a partir de um arquivo, a foto dos funcionários, a
qual também sairá na ficha cadastral.
23. Gerar contra-cheque impresso em layout específico para o cliente;
24. Emitir a relação bancária da folha que acompanha a remessa do arquivo bancário;
25. Emitir a rescisão contratual;
26. Possuir integração com os sistemas integrados de contabilidade e gerenciador
financeiro.
27. Controle dos aposentados que estão na ativa;
28. Relatórios individualizados de impostos recolhidos por : pessoa e coordenação
29. Controle de solicitação/emissão de passagens aéreas, viagens e diárias
7
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
2.4. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
1. Permitir o registro dos acidentes e doenças ocupacionais dos funcionários;
2. Permitir o controle dos benefícios da Previdência Social concedido aos empregados
(Auxílio doença, auxílio acidentário, auxílio maternidade etc.);
3. Permitir o agendamento, registro e controle dos atendimentos médicos aos
funcionários;
4.Permitir o registro e controle dos exames médicos obrigatórios dos funcionários;
5.Permitir o planejamento de convocações dos funcionários para exames médicos
(PCMSO);
6.
Emitir o Atestado de Saúde Ocupacional;
7. Permitir o controle da CIPA com registro de mandatos, registro de eleições, registro
de cursos realizados e registro de eventos;
8. O módulo de Saúde e Segurança do Trabalho deve possuir integração nativa com os
módulos de movimentação de funcionários, afastamentos e pagamentos;
9.
A empresa contratada deve ter a capacidade de fornecer os seguintes serviços,
associados ao fornecimento do produto: implantação, migração dos dados do sistema de
Recursos Humanos presentemente usado pela contratante para o sistema oferecido,
treinamento teórico e prático para técnicos, treinamento teórico e prático para usuários
gestores, treinamento teórico e prático para usuários finais, suporte técnico telefônico (8
horas por dia, 5 dias por semana), atualizações legais, atualizações funcionais e
atualizações tecnológicas do sistema, além de ser capaz de realizar desenvolvimentos ou
adaptações específicas.
10. A licença de uso do soft ware deve ser para, no mínimo, 10 usuários
master (com permissão total) simultâneos e 400 funcionários no portal de autoatendimento.
11. Os módulos do sistema que coletam informações e interagem com os gestores da
contratante, devem ser desenvolvidos obrigatoriamente na plataforma WEB.
12. A CONTRATADA deverá realizar os procedimentos de integração da solução com
o ambiente tecnológico da contratante, devendo ser o responsável por quaisquer
configurações, instalações, testes, e ajustes necessários na solução, de modo a garantir
a sua completa operacionalização, salvo das ações de ajustes ou modificações quando
comprovadamente necessárias para operacionalização integral dos serviços, em
equipamento ou infra-estrutura do próprio ambiente da contratante. A CONTRATADA
será inteiramente responsável por apresentar diagnósticos técnicos que comprovem
8
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
eventuais necessidades de alterações em infra-estrutura da contratante.
13. Todo o treinamento da equipe da CONTRATANTE para operar o sistema,
considerando turma de até 15 participantes, é de responsabilidade da CONTRATADA,
sem ônus para a CONTRATANTE.
2.5 PONTO ELETRÔNICO
1. O Sistema de Controle de Horário (Sistema de Ponto) deve ter a funcionalidade de
registrar as entradas e saídas dos funcionários, com a finalidade de possibilitar a
contagem de horas.
2. O sistema deve ser flexível no que diz respeito às particularidades da Entidade,
podendo ser cadastrados horários provisórios, possíveis escalas e horários extras.
3. O Sistema de controle de horário deve trabalhar com escalas, sendo assim, o usuário
deverá cadastrar as escalas dos funcionários, que não precisarão ser recadastradas todo
mês, bastando que sejam replicadas.
4. Reuniões que, por ventura, ocorram, poderão ser marcadas e registradas neste
sistema. Uma vez que seja relacionado o nome de um funcionário como participante de
uma reunião, automaticamente, desde que previamente cadastrado, o sistema enviará um
e-mail ao funcionário informando dia, hora, assunto e local da reunião.
5. O registro do horário deve ser feito através de leitor biométrico.
6. O sistema deve permitir a emissão de listagens e relatórios, para que o usuário controle
os registros dia-a-dia, semana a semana ou mês a mês.
7. Listagens de funcionários, horários, escalas e turnos devem ser gerados.
8. Todos os dados cadastrados no sistema devem dar causa a um relatório.
2.6 GERENCIAMENTO FINANCEIRO E TESOURARIA
1. Deve dispor de recursos, que permite a Tesouraria registrar todas as movimentações
de recebimento e de pagamento, controlar caixa, bancos, e todas as operações
decorrentes, tais como emissão de cheques e cópia de cheques, livros,
demonstrações e o boletim;
2. Permitir o lançamento de Investimento, Aplicações, e todos os demais lançamentos de
débito/crédito; transferências bancárias; controle de os saldos bancários; controle de
todos os lançamentos internos e os lançamentos dos extratos bancários para gerar as
conciliações; fornece relatórios e permite a consulta em diversas classificações,
registra automaticamente os lançamentos na Contabilidade;
3. Controlar os Talonários de Cheques em poder da Tesouraria, controla para que
nenhum pagamento (com Cheque) seja efetuado sem o respectivo registro; registra e
9
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
fornece relatórios sobre os pagamentos efetuados por Banco/Cheque; permite a
consulta e fornecer relatórios em diversas classificações;
4. Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extraorçamentárias e restos a pagar) registrando todos os pagamentos efetuados contra
caixa ou Bancos, gerando recibos permitindo estornos, efetuando os lançamentos
automaticamente nas respectivas Contas Contábeis (analíticas e sintéticas),
permitindo consultas e emitindo relatórios (auxiliares) em diversas classificações.
5. Permitir conciliação bancária – viabiliza todas as comparações necessárias com os
lançamentos de Pagamentos e de Recebimentos no Período selecionado com os
lançamentos dos extratos bancários, além de emitir o demonstrativo de conciliação do
saldo bancário.
6. Emitir todos os relatórios diários necessários ao controle da Tesouraria, classificados
em suas respectivas contas.
7. Gerar arquivo de remessa de ordem bancária para diversos bancos.
2.7 PATRIMÔNIO
1. Permitir o controle e a manutenção de todos os dados relativos aos bens móveis e
imóveis que compõem o Patrimônio do Órgão Público, viabilizando de maneira ágil e
rápida, o cadastramento, a classificação por grupos, a movimentação, transferência,
baixa, a localização, a situação e o inventário de tais bens.
12. Permitir o armazenamento da foto dos bens;
13. Possuir um cadastro de itens patrimoniais;
14. Permitir a inclusão em série de bens;
15. Possuir um cadastro de fornecedores;
16. Permitir o cadastramento de Seguradoras e seus corretores;
17. Possuir um controle dos seguros dos bens;
18. Possuir um controle de manutenção dos bens com fornecedores de serviços.
19. Permitir o cadastramento dos centros de custos e seus responsáveis;
20. Manter o registro de todas as movimentações realizadas no exercício;
21. Permitir, o controle de transferência dos bens entre os diversos órgãos do cliente;
22. Permitir a reavaliação dos bens de forma individual, global ou por grupos;
23. Permitir a exportação de dados para outros sistemas;
24. Gerar o Livro do Tombo;
2.8 GESTÃO AMBIENTAL
2. Controle das licenças por tipo, unidade Portuária, empreendimento, órgão ambiental e
cumprimento de condicionantes.
3. Conter integração juntamente com o sistema de Obras e serviços de engenharia para
fiscalizar as licenças ambientais das obras com controle das notificações emitidas
para a mesma
4. Controle dos planos e Programas por tipo, revisão e distribuição de cópias eletrônicas,
e anexos, controle de não-conformidades, cumprimentos das ações com relatórios de
10
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
quantidade de não conformidades por plano , mensal anual e com gráfico quantitativo
e evolutivo
5. Fiscalizações das operações portuárias, ambiental e de segurança, com notificação e
Integração com o Sistema de Controle Operacional dos Portos com Relatórios de
quantidade Mensal e Anual de notificação com gráficos.
6. Controle das Informações colhidas mensalmente de amostras de água, ar,
sedimentos, ambiente de trabalho e solo para geração de índices, com gráficos e
relatórios demonstrando a evolução dos índices em percentual com integração com o
Sistema Gerencial das Informações Portuária.
7. Controle das ações externas ex. TAC, notificações, e multas por órgão externos
emitidos com vencimento, valor e prazo de execução com relatório quantitativo mensal
e anual com gráficos
8. Gerenciamento das Operações Portuários de impactos e danos com informações
detalhada de origem do impacto/dano providencia a ser tomada e relatórios da
quantidade de ocorrências em gráficos
9. Controle equipamentos de segurança funcional individual e coletiva com informações
antecipada de necessidade de reposição dos equipamentos, ou falta de equipamento
com integração com o sistema de almoxarifado para solicitação de material ao mesmo
automatizado
10. Controle de Acidentes ambientais por tipo e proporção do acidente por unidade
Portuária com relatórios de Ocorrências e providencias tomadas juntamente com
gráficos quantitativo
11. Cadastro Integrado de fornecedores/ credores com todos os sistemas.
2.9 GESTÃO DE TI
1. Controle de Help-Desk com Integração com o sistema de Patrimônio para abertura de
Chamado de manutenção ou troca de equipamento defeituoso por Unidade Portuária
e setor com Prazo e necessidade da Solicitação com relatórios diários de lista de
espera por manutenção e Gráficos de solicitações atendidas e pendentes
2. Controle de Solicitação de suporte a sistemas Existente, por Setor ,sistema ,tipo da
Solicitação e prazo para resposta com motivo e envio de e-mail automático ao setor
solicitante com a solução e andamento do pedido
3. Controle de Todo o Equipamento de Informática com informações detalhadas por
Unidade Portuária, Situação e tipo do equipamento (Locado, Próprio) Integrado com
Controle patrimonial e Controle de Contrato para verificação de vencimento do mesmo
quando locado
4. Controle de manutenção Preventiva com Agendamento Periódico e Planilhas,
checklist para visita ao equipamento, com relatórios diários, mensais e Gráficos
Quantitativo.
5. Controle de reposição de Peças integrado com Sistema de Almoxarifado com
solicitações separadas por unidade portuária e relatórios de solicitações pendentes e
atendidas periodicamente.
6. Controle de realização de backup com especificação de Hora local físico
periodicidade e identificações dos servidores de dados com opção de obs. e avisos
,histórico da rotina de backup integrado com o sistema patrimonial para identificação
da plaqueta do bem.
7. Controle de Contratos de Informática integrado com a parte financeira para verificação
de saldos do contrato, e relatórios antecipados de contratos vencidos e a vencer em
um determinado tempo de antecedência, separados por tipo, aditivos e cumprimento
dos termos.
11
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
8. Cadastro integrado de fornecedores/ credores com todos os sistemas.
2.10 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Controle das Obras por Unidade Portuária e situação com dados detalhado da
Execução da Obra e Notificações ocorridas, assim como o Cumprimento das
clausulas do contrato com fotos antes e depois da execução.com planilhas e
medições feita pelos fiscais, assim como integrado com o faturamento para
informações sobre o pagamento de notas fiscais das medições liberadas.
2. Relatórios e Gráficos de Tempo de Execução e Custo da Obra por Unidade Portuária
e atrasos com suas justificativas.
3. Cadastro Integrado de fornecedores/ credores com todos os sistemas.
1.
2.11 SISTEMAS DE ALMOXARIFADO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Cadastro completo de fornecedores, grupos, itens
Controle de estoque critico
Emissão de relatórios com exportação: HTML. Pdf, xls
Transferência
Requisição de material
Aviso de quantidade critica no estoque
Aviso de perda de validade de materiais e produtos
2.12 TREINAMENTO
Realizar treinamento abrangendo todas as funcionalidades do sistema, na Sede da
CODEBA, visando capacitar o corpo técnico da CODEBA a operar o sistema, com turma
de até 5 (cinco) pessoas, definidas pela Fiscalização.
Deverá ser fornecido também todo material didático necessário ao perfeito entendimento,
aprendizado e uso do sistema.
2.13 Suporte e Manutenção
Entende-se por manutenção a obrigação da contratada manter o sistema de acordo com
as características contratada:
Corrigir eventuais falhas do sistema, desde que originados por erro ou defeito de
funcionamento dos mesmos;
Alterações de sistemas em função de mudanças legais no caso de moeda, alteração de
legislação federal, desde que tais mudanças não influam na estrutura básica dos
sistemas.
Atendimento em horário comercial, presencial ou via acesso remoto (telefone, fax, e-mail,
etc.);
12
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
As visitas para corrigir erros do sistema durante o período de garantia não têm limitação
de tempo;
3. FORMA DE PAGAMENTO
Os pagamentos dos serviços ora licitados serão feitos após a apresentação da Nota
Fiscal/Fatura, devidamente atestado pelo Órgão competente, além de consulta sobre a
situação da documentação solicitada e sua regularidade fiscal de acordo com as
exigências do edital licitatório.
O pagamento do contrato dar-se-á de acordo o cronograma abaixo, a partir da assinatura
da ordem de serviço, condicionadas ao aceite por parte da Contratante das etapas
constantes no cronograma de serviços.
Os pagamentos pela execução dos serviços serão efetuados mensalmente.
FORMA DE PAGAMENTO
FASE
A Vista ( Até 10 úteis )
Mensal
1ª.
2ª.
PRAZO DE
EXECUÇÃO
10 dias úteis
12 meses
DESCRIÇÃO
DOS
SERVIÇOS
Implantação
Locação mensal, Manutenção
e suporte
4. PRAZO
O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da
emissão da Ordem de Serviço, podendo ser renovado por igual período.
5. DA FISCALIZAÇÃO
•
•
•
•
A fiscalização da prestação dos serviços será exercida por representantes da
CONTRATANTE, neste ato denominado FISCAIS, devidamente Credenciado pelos
Coordenadores de Administração da SEDE, Porto de Salvador, Aratu, Ilhéus, aos
quais competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, e
de tudo darão ciência ao credenciante, conforme art.67, da Lei n.º 8666 de 21 de
junho de 1993.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da
CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ou ainda,
resultante de imperfeições técnicas, vícios ou emprego de material inadequado ou de
qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da
CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.
A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte o serviço
prestado em desacordo com contrato firmado.
A fiscalização do contrato será exercida pela Coordenação de Assuntos Estratégicos CAE.
13
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
7. Preço e Reajuste
O preço total estimado é da ordem de R$ 899.750,00 (Oitocentos e noventa e nove mil,
setecentos e cinquenta reais). Podendo ser renovado, por igual período, para os serviços
referentes a locação, manutenção, suporte e customização
reajustado com base no
IGPM.
8. Validade Técnica
A validade técnica do sistema não poderá ser inferior ao período contratado.
9. Da Propriedade dos Produtos Desenvolvidos
Todos os produtos gerados para atendimento dos serviços contratados serão de
propriedade da Contratada, porém a Contratada deverá garantir todo o suporte e
fornecimento dos serviços e disponibilizar à Contratante quando solicitada cópia de base
de dados.
Em situação de impossibilidade da Contratada em fornecer os serviços contratados
durante o período de vigência do contrato, a mesma deverá fornecer o código fonte de
toda a aplicação à Contratante.
10. Da equipe técnica
A empresa deverá comprovar possuir em seu quadro permanente ou em seu quadro
societário, Responsável Técnico com formação de Nível superior, que exerça as funções de
gerente de projeto.
Para a função de Gerente de projeto é pré-requisito obrigatório um profissional de nível
superior com experiência de no mínimo 02 (dois) anos contínuos em função igual ou
semelhante, comprovada por atestado de pessoa jurídica pública ou privada.
A Equipe Técnica de trabalho mínima necessária para a realização dos serviços deverá ser
do quadro permanente da empresa Licitante e será composta pelos seguintes profissionais:
Funções
Quantidade
Especialista em Gestão RH
01
Analista de Sistema Pleno
01
Gerente de Projeto
01
14
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AUTORIDADE PORTUÁRIA
Coordenadores de Projeto
02
Programador Sênior com conhecimento
amplo em Java
01
Consultor em RH
01
Administrador de Segurança da
Informação
01
Administrador de Banco de Dados
01
11. Obrigações da empresa contratada
•
•
•
•
•
•
Utilizar procedimento de segurança no desenvolvimento de softwares;
Utilizar somente cópias legais de softwares, sistemas operacionais e outros;
Garantir todo o suporte e fornecimento dos serviços e disponibilizar a CODEBA,
quando solicitada, cópia de base de dados;
Em situação de impossibilidade da Contratada de fornecer os serviços
contratados, a empresa deverá fornecer o código fonte de toda a aplicação a
Contratante;
Prestar às suas expensas, as manutenções que se fizerem necessárias nos
Sistemas, causadas por problemas originados das fontes dos seus programas;
Fornecer e enviar por via eletrônica, por correio e/u transportadora software,
manuais e afins, bem como todas as instruções normativas necessárias ao bom
funcionamento e procedimento dos processos operacionais do sistema.
Todos os produtos gerados para atendimento dos serviços contratados serão de
propriedade da Contratada.
Salvador, 9 de abril de 2010.
Márcio José Magalhães Costa
Líder de Gestão - CAE
15