ano 05
• n.º 26 • janeiro/fevereiro 2008
www.sindsegsp.org.br
PUBLICAÇÃO BIMESTRAL
SINDICATO DAS SEGURADORAS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITORIAL
A hora do seguro
rural
ano começou
com indicações de que haverá
novo esforço do
mercado, do governo e dos produtores
para alavancar o
seguro rural. O
Ministério da Agricultura apresentou
um balanço de
2007 positivo, mas o potencial do segmento ainda está longe de ser alcançado,
já que apenas 4% da área ocupada pela
agropecuária no Brasil tem seguro e
existem avaliações de que o mercado
pode alcançar cobertura de capital de R$
45 bilhões contra os R$ 2,7 bilhões
efetivamente assegurados este ano.
A consolidação deste instrumento
também será extremamente importante
para o setor agropecuário. Além de
garantir o patrimônio dos produtores, o
seguro pode se incorporar como valiosa
ferramenta de política agrícola, como
afirmou o presidente da Sociedade Rural
Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, em
matéria deste jornal nas páginas 2 e 3. “É
muito mais inteligente e barato do que
programas de renegociação de dívidas”,
garante.
Em seu artigo na página 4, Antonio
Penteado Mendonça aborda a abertura do
resseguro e a tributação no setor, mas
também oferece seu ponto de vista sobre o
seguro rural e conclui que “com um
seguro eficiente e moderno, com certeza o
nosso agrobusiness vai fazer ainda muito
mais”.
Nesta edição também retomamos a
discussão sobre o bioseguro com uma
matéria na página 1. O assunto continua
polêmico, mas especialistas concordam
ser positivo ações das seguradoras, com a
concordância dos clientes, no sentido de
incentivar os hábitos de vida mais
saudáveis. Este conceito está expresso na
opinião do britânico Shaun Matisonn,
executivo da Pru Health, de que as
seguradoras devem “pagar pelo bem-estar
em vez de pagar pela doença como
acontece atualmente”.
O
Boa leitura!
Mauro Batista
Bioseguro
Bioseguro aponta para parceria
por uma vida mais saudável
matéria “Bioseguro” publicada na edição outras situações, como o câncer, por exemplo,
nº 25 do Notícias Sindsegsp (ver no site seriam importantes os testes pré-diagnósticos.
www.sindseg.org.br) chamou a atenção para a
Segundo o Doutor Arlindo Siqueira,
possibilidade de utilização de informações presidente da Associação Brasileira de
genéticas dos usuários pelas companhias de Medicina de Grupo (ABRAMGE), não há
seguros. Especialistas se manifestaram sobre indícios de aprovação de leis que visem a
a questão que ainda é embrionária no Brasil, utilização desses dados por empresas
mas aparece como tendência em outros seguradoras, porém diz ser válido que após
países.
efetuado o contrato com o plano de saúde, o
Um dos principais fatores de polêmica usuário possa estudar a necessidade desse
para o uso dessas informações é a possi- acordo. “As empresas seguradoras não podem
bilidade delas serem aplicadas de modo utilizar esse tipo de análise para vender um
discriminatório, além da questão da violação plano de saúde a fim de decidir preços ou
de privacidade. Segundo Cristiano Guedes, formas de atendimento, mas elas podem
especialista em ciências sociais da Uni- entrar em comum acordo com o paciente e se
versidade de Brasília e pesquisador do acharem necessária essa ação podem proceder
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e com o diagnóstico”, afirma.
Gênero, a detecção de um determinado tipo de
O presidente da associação sugere que as
doença pode gerar preconceitos no meio seguradoras criem programas de medicina
social. “A descoberta dessas enfermidades é preventiva e planejamento familiar, como já
importante, mas o indivíduo tem o direito de acontece no Reino Unido. “É necessário que
escolher se essas informações serão divul- as seguradoras invistam em educação alimengadas para não interferir no seu desenvol- tar, incentivo a esportes, e até mesmo algum
vimento de vida”.
tipo de bonificação para quem seguir corEle cita como caso polêmico a realização retamente o programa de educação.” Segundo
do exame de traços falciformes, que é capaz o especialista, essas técnicas diminuiriam os
de detectar uma futura anemia falciforme, gastos com saúde, tanto para as seguradoras
doença também herediquanto para os pacientes.
tária causada por um amiSeguradoras da Inglanoácido que substitui a
terra e África do Sul, por
Queremos pagar pelo
cadeia da betaglobulina. A
exemplo, oferecem desbem-estar em vez de pagar
CBV (Confederação Bracontos aos clientes que
pela doença como
sileira de Vôlei) adotou o
concordem em se subexame como determinação
meter a exames diagnósacontece hoje
para o ingresso de pessoas
ticos e que adotem hábitos
Shaun Matisonn,
no esporte, com o argumais saudáveis. As comexecutivo da Pru Health
mento de que os indivípanhias desenvolvem produos com esse tipo de
jetos de atenção à saúde e
doença têm inaptidão a esforços físicos.
facilitam o acesso dos segurados à academias
Em alguns países já é permitido o uso de de ginástica e programas de orientação
testes genéticos pelas seguradoras. Para as alimentar, entre outros meios preventivos.
empresas britânicas, por exemplo, o primeiro Shaun Matisonn, executivo da Pru Health,
diagnóstico a ser liberado foi o da Doença de uma joint venture entre a Discovery Health
Huntington para prêmios altos. As pessoas Care da África do Sul e a Prudential do Reino
não são obrigadas a aceitar, mas as segura- Unido, afirma que se trata de uma mudança de
doras podem recusar a cobertura.
conceito que é “pagar pelo bem-estar em vez
Para a Associação Brasil Huntington de pagar pela doença como acontece hoje”.
(ABH) o país deve seguir essas mesmas
Atualmente este modelo, consensual e
regras. O presidente Walter Ribeiro afirma voltado para a busca de uma vida saudável,
que a preocupação com essa doença é pe- está se demonstrando a melhor maneira para
quena. “A cada 100.000 pessoas apenas dez seguradoras e segurados se beneficiarem dos
possuem a DH. Até mesmo para as segura- avanços da medicina diagnóstica.
doras seria inviável solicitar esses exames, já
que a doença é hereditária e não há trataLeia mais em www.sindseg.org.br
mento” afirma. Porém, ele acredita que em
A
“
”
Seguro rural
Seguro rural cresceu, mas ainda não decolou
COMUNICAÇÃO SRB
O principal obstáculo para o seguro rural
continua sendo o preço. Saída é a massificação.
a segunda quinzena de janeiro o
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) divulgou que a
contratação de seguro rural cresceu 95%
em 2007. O Secretário de Política Agrícola
do Mapa, Edilson Guimarães, encarou
como positivos os resultados, mas admitiu
que “o nível de contratação ainda está abaixo do almejado”. Foram realizadas 31.637
operações em 2007, o que significou a
cobertura de um patrimônio de mais de R$
2,7 bilhões. Este negócio bilionário, porém,
representa apenas 4% da área ocupada pela
agropecuária no Brasil e existem projeções
que indicam o potencial para assegurar capital da ordem de R$ 45 bilhões.
O principal obstáculo para a expansão
continua sendo o preço, apesar da crescente
subvenção governamental que no ano
passado chegou a R$ 60,9 milhões e que,
segundo o orçamento de 2008, deve alcançar os R$ 200 milhões. Em muitos casos, o
prêmio gira em torno de 5% do valor total
da expectativa de produção. “Esta porcentagem deveria cair para cerca de 2% a 1%”,
diz Ronaldo Spirlandelli, presidente da
Associação Paulista dos Produtores de
Algodão. As plantações de algodão vão
ocupar 22 mil hectares do território paulista
em 2008 e, segundo Spirlandelli, nem um
metro quadrado deste patrimônio estará
segurado.
Os próprios produtores admitem que
existe uma resistência cultural ao seguro
rural no setor agropecuário. “A consciência
N
Entrevista
notícias sindsegsp: No atual momento
do seguro rural, qual o papel das
seguradoras?
Welington Soares de Almeida: No Brasil,
apenas seis seguradoras operam, atualmente,
com seguro rural e elas enfrentam os mais
diversos entraves para crescerem. Além dos
problemas bem conhecidos relacionados com
a oferta de produtos de seguro rural, as
seguradoras dependem do mercado de resseguros e estão muito expostas à seleção
adversa. Sem muita chance de diversificar os
riscos cobertos, as seguradoras se vêem
obrigadas a ofertar produtos de seguro caros e
sob condições desinteressantes para os produtores. A massificação das contratações, por-
do produtor rural com relação à importância do seguro aumentou nos últimos anos,
mas precisa avançar mais”, avalia Cesário
Ramalho da Silva, presidente da Sociedade
Rural Brasileira. Ele considera que “na
agricultura moderna o seguro é uma ferramenta indispensável” e o produtor rural
deve se convencer disso. “A mensagem que
passamos é que o seguro tem que ser compreendido como um insumo básico do negócio rural”, diz Cesário. Nesse esforço ele
também convoca as seguradoras que, em
sua opinião, “precisam investir mais na divulgação dos benefícios e vantagens do
seguro”.
Cesário acredita que o seguro rural, mais
que proteção de patrimônio privado, pode
ser empregado como eficiente instrumento
de gestão da política agrícola. “É muito
mais inteligente e barato do que programas
de renegociação de dívidas. Certamente se
o seguro rural já estivesse bem desenvolvido no país, o endividamento rural
seria menor ou nem existiria”, raciocina.
No momento o segmento se concentra
em ações que permitam diminuir os preços
dos prêmios e promover a massificação. Há
movimentos no sentido de oferecer mais
suporte às seguradoras e melhorar a avaliação de riscos.
Em breve será enviado ao Congresso
um projeto de lei que cria o Fundo de Ca-tástrofes. Segundo o secretário de política
agrícola do Mapa, “o objetivo do Fundo é
oferecer um resseguro suplementar a ser
Cesário Ramalho da Silva,
presidente da Sociedade Rural Brasileira
utilizado pelas seguradoras e resseguradoras no pagamento de parte dos sinistros
decorrentes de eventos climáticos classificados como catastróficos”. O raciocínio é
que, garantidas em relação à ocorrência de
sinistros em grande escala, as seguradoras
poderão oferecer produtos mais baratos.
Também está em andamento uma medida que visa facilitar a avaliação atuarial
com base em qualificação de informações.
Existem queixas entre os produtores de que
os números relativos à produtividade
utilizados na formação de preço apresentam algumas divergências significativas.
“Isso acarrreta em apólices que não contemplam as necessidades de cobertura daquela atividade e/ou região, além de se
situarem em faixas de preços inadequadas
para aquela lavoura/pastagem e/ou localidade”, afirma o presidente da Sociedade
Rural Brasileira.
Sobre isso, o diretor do Departamento
de Gestão de Risco Rural do Mapa,
Welington Soares de Almeida (ver entrevista abaixo), informa que o ministério
Welington Soares de Almeida, diretor do Depto de Ges
tanto, é a saída que propiciará o desenvolvimento do sistema como um todo.
ns: O que prevê o fundo de catástrofes
que o Mapa enviará ao Congresso?
WSA: Trata-se de um sistema que oferecerá um resseguro suplementar às seguradoras
para ser utilizado no pagamento de sinistros
decorrentes de problemas climáticos classificados como catastróficos. Esse sistema substituirá o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), que tem como principal
entrave a indisponibilidade de seus recursos
às épocas em que demandados. Vai contar
com subvenção anual do governo e uma
garantia da União, na forma de títulos do
Tesouro Nacional que serão especialmente
emitidos para esse fim e ficarão depositados
em uma instituição financeira federal à
disposição das seguradoras que participarem
do sistema. Com isso, as responsabilidades
das seguradoras no pagamento dos sinistros
irão até um determinado percentual, a partir
do qual entrará em ação a suplementação
oferecida pelo sistema.
ns: Em relação a isso, quais os requisitos
objetivos para um evento climático ser
classificado como catástrofe e o fundo ser
acionado?
WSA: No anteprojeto foram definidas
apenas aquelas ações que requerem autorização legislativa para a sua criação, ficando para
o Conselho Nacional de Seguros Privados
Notas
mantém entendimentos com o IBGE para
alterar a apresentação dos números relativos à produtividade. “Pretendemos separar
a produtividade da agricultura familiar (que
não faz uso do Seguro Rural privado) da
empresarial, segmentando esta por nível de
utilização de tecnologia”.
O meteorologista Hélber Custódio de
Freitas lembra que é possível também utilizar melhor a previsão do tempo. “A meteorologia atual produz muitas informações
qualificadas que devem ser melhor consideradas pelas companhias de seguros. Sabemos, por exemplo, que é alta a probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño
em períodos de 4 a 7 anos”, diz. Com sua
experiência na área, Hélber afirma que no
lugar do agricultor de culturas de ciclo
longo “procuraria viabilizar um seguro”.
O secretário de política agrícola do
Mapa lembra também que a abertura do
mercado de resseguros certamente vai impactar positivamente no seguro rural. “Essa
abertura traz perspectivas de crescimento
Números do Seguro Rural em 2007
das operações de seguro rural e do
ingresso, no Brasil, de novas tecnologias
aplicadas ao setor securitário. Além disso, a
abertura aumenta a concorrência, o que
deve estimular as seguradoras a oferecerem
novos produtos de seguro rural e a diminuir
o valor dos prêmios para os produtores
rurais”, espera.
O diretor comercial da Seguradora Brasileira Rural, Geraldo Mafra, lembra que
em vários países com o setor desenvolvido
o seguro rural levou mais de vinte anos para se consolidar a partir do momento em
que o Governo, seguradoras e produtores
tomaram medidas para facilitar o crescimento do mercado. O executivo acredita
que o Brasil iniciou esse ciclo, mas ainda
aponta algumas questões que devem ter
prioridade. “Não temos um banco de dados
com o volume de produção de cada produtor, o motivo e a quantidade das perdas registradas. Também existe pouca disponibilidade de peritos devidamente treinados no
mercado”, avisa.
“Educar pra Proteger”
m estudante de Bauru e um de
Diadema foram os vencedores do
concurso “Educar pra proteger”. Eles
tiveram seus trabalhos escolhidos
entre as mais de 1200 redações inscritas. Jaqueline Pires dos Santos, de
16 anos, escreveu uma redação com o
título “Salve-se quem puder – e
pode!” e Luiz Rodrigo Loureiro dos
Anjos, de 18 anos, ganhou com o
texto “Olha o seguro aí!”. Ambos ganharam um computador e uma impressora. As escolas estaduais freqüentadas pelos alunos também receberam
equipamentos de informática.
O Programa “Educar pra Proteger”
é uma parceria entre o Sindicato das
Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo
(Sindseg-SP) e o Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São
Paulo (Sincor-SP). É dirigido aos
estudantes de rede pública e privada
do Estado de São Paulo e tem como
objetivo levar aos jovens informações
sobre os benefícios do seguro e de em
um planejamento pessoal e familiar.
U
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PSR 2007
Nº Operações
31.637
Subvenção
60.961.992,70
Prêmio Total
127.741.170,38
Área Segurada
2.276.245,33
IS
2.706.036.105,23
PR
RS
SP
SC
GO
MS
MT
MG
BA
DF
RJ
CE
ES
RN
PB
MA
PE
TO
AC
16.270
3.711
4.605
1.635
2.290
1.058
813
1.017
123
75
8
3
13
6
2
2
4
1
1
22.296.799,77
8.528.918,81
7.722.307,74
7.254.035,26
5.307.861,44
3.572.564,90
2.794.409,13
2.730.756,30
592.235,02
104.649,29
22.025,48
12.079,69
9.979,20
9.979,20
2.730,94
1.680,25
1.354,00
834,26
553,50
44.634.387,93
18.572.009,16
16.994.806,72
15.483.282,34
10.811.498,26
7.448.035,99
5.655.886,71
6.453.913,54
1.304.804,41
211.984,40
73.898,24
35.227,81
25.727,98
12.795,40
8.819,80
5.720,84
3.624,99
2.840,86
1.905,00
1.074.151,79
60.137,49
197.754,40
26.771,32
294.026,93
200.576,36
243.993,86
127.214,20
42.677,19
7.237,15
908,34
174,00
36,50
467,80
86,00
0,00
32,00
0,00
0,00
888.875.392,05
409.286.408,20
376.743.397,90
174.747.625,79
276.542.106,58
159.326.617,86
183.796.607,03
180.306.931,94
43.347.005,01
7.056.421,77
2.854.375,00
908.540,00
955.530,00
381.825,13
290.000,00
116.800,00
102.000,00
356.520,98
42.000,00
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DIVULGAÇÃO
Estado
Brasil
Jaqueline Pires dos Santos,
recebe prêmio do “Educar pra Proteger”
Fonte SPA 16/01/2008
(CNSP) o estabelecimento das demais regras
que disciplinarão as operações do sistema.
Essa regulamentação complementar definirá
não só os eventos climáticos e respectivas intensidades, cujos sinistros que serão parcialmente cobertos, como também os requisitos
para as seguradoras acessarem os recursos e
utilizarem a garantia oferecida pela União.
ns: Existem outras medidas em
planejamento no Mapa para potencializar
o seguro rural?
WSA: Vamos aprofundar os entendimentos com o IBGE para alterar os dados relacionados com a produtividade. Pretendemos
separar a produtividade da agricultura familiar
da empresarial, segmentando esta por nível de
DIVULGAÇÃO
tão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
utilização de tecnologia. Outra ação em andamento diz respeito ao treinamento de profissionais para atuarem na regulação de sinistros, já que esse também tem sido um gargalo
que vem inibindo o crescimento do mercado
segurador. Terão continuidade ainda os entendimentos com os Estados para criação de programas estaduais de subvenção. Por fim, já
foram iniciados os entendimentos para montagem de um banco de dados que possa
atender com dados confiáveis às demandas
dos produtores, Governo e setor securitário.
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Welington Soares de Almeida:
“Massificação das contratações é a solução”
Informação Segura
Por Antônio Penteado Mendonça*
Muita coisa deve mudar
O colunista avalia que a abertura
do resseguro vai beneficiar o
seguro rural
Antônio Penteado Mendonça
entrada em vigor das novas regras para o
funcionamento da atividade resseguradora brasileira deve ir muito além de simplesmente acabar com o monopólio do IRB. Pelo
menos é isso que se espera, tanto entre os
políticos que não conhecem da missa a metade, como entre os dirigentes do mercado,
afeitos às agruras e dificuldades de se lidar
com seguro num país como o Brasil.
Agora mesmo o país se vê às voltas com
aumento indiscriminado do IOF para compensar as perdas com a extinção da CPMF. Sem
entrar no mérito jurídico da questão, o aumento indiscriminado do imposto, como aconteceu com a elevação das alíquotas incidentes
sobre as operações de seguros, expõe o absoluto desconhecimento das finalidades e da
operacionalização deste tipo de atividade
econômica.
Seguro não é movimentação financeira,
jogo ou aposta. Ao contrário, o instituto se baseia fundamentalmente em equações matemáticas e se insere entre o que há de mais conservador entre as atividades profissionais, justamente porque o seu negócio é garantir a proteção social e alavancar o desenvolvimento
sustentável das nações.
Pensado há mais de seis mil anos como
uma ferramenta destinada a preservar a capacidade de atuação individual e a riqueza social, pela divisão por todos dos prejuízos
sofridos por um, o seguro encontra amparo em
institutos como o mutualismo, onde a solidariedade é fortalecida não por esperteza, mas
para recuperar a capacidade operacional de
seus integrantes quando atingidos pelo infortúnio.
É por isso que na maioria dos países desenvolvidos as apólices são isentas de impostos indiretos e os segurados são autorizados a
deduzirem de seus impostos de renda os valores pagos a título de prêmios de seguros.
Todavia, enquanto nestes países os seguros
são vistos como investimento em proteção,
aqui, ao contrário, seguro é visto como atividade lucrativa e por isso o segurado é taxado,
o que é completamente diferente da seguradora pagar imposto de renda sobre seu lucro.
É neste cenário pouco amigável que a
abertura do resseguro sai do papel para entrar
na história. Desde o começo de janeiro as
novas regras estão valendo e são elas que
devem balizar boa parte das operações das
seguradoras instaladas no país.
Não porque a maioria dos seguros co-
A
mercializados no Brasil necessite de resseguros para ser viável, mas porque através de
contratos desta natureza as seguradoras podem se proteger contra uma série de situações
que as deixariam vulneráveis a riscos mais
elevados, além de alavancar sua capacidade
operacional, oferecendo produtos mais abrangentes e mais baratos para seus segurados.
Além disso, os contratos de resseguros
podem também oferecer a possibilidade do
desenvolvimento de coberturas para atividades de risco que até o presente momento não
encontram proteção no Brasil. É o caso típico
dos seguros para o agronegócio.
Até agora estes seguros nunca deslancharam, exceto por alguns tipos de apólices
mais ou menos rudimentares comercializadas
em sua maioria no Estado de São Paulo. Há
uma razão e ela é simples. Até aqui as seguradoras não contavam com proteções modernas,
oferecidas num mercado competitivo por
empresas internacionais interessadas em abrir
novos espaços, concorrendo com o IRB, disposto a manter sua condição de maior ressegurador brasileiro.
No exterior, os seguros para o agronegócio
estão na rotina dos produtores rurais e dos demais envolvidos faz muito tempo. Inclusive,
parte importante dos subsídios norteamericanos chega para os fazendeiros na forma de
apólices de seguros, com a finalidade específica de protegê-los da concorrência internacional pelo repasse, a título de indenização, de
valores que de outra forma seriam proibidos
pelas regras internacionais de comércio.
Não há razão para o país não implantar a
mesma política de proteção para os verdadeiros geradores de riquezas, os produtores em
geral, entre os quais os produtores rurais assumem importância capital, especialmente na
pauta das exportações.
Com o mercado de resseguros aberto, seguradoras que jamais imaginaram entrar numa
atividade como esta, passam a ter uma nova
opção de crescimento, através de parcerias
com gente com o know-how que lhes habilitem atuar em mercados, produtos e negócios nos quais elas atualmente não têm
qualquer prática.
Hoje a agricultura nacional é responsável
por bilhões de dólares em faturamento, por
centenas de milhares de empregos e por novos
mercados para o país. Com um seguro eficiente e moderno, com certeza o nosso agrobusiness vai fazer ainda muito mais.
* O advogado e consultor escreve bimestralmente ao notícias sindsegsp
Leia também os artigos semanais de Antônio Penteado Mendonça no site: www.sindsegsp.org.br
Susep
Vergílio:
“Em quatro
anos, mercado
vai representar
6% do PIB”
Superintendente da Susep,
Armando Vergílio, começa o ano
otimista, tanto em relação ao mercado
como sobre a eficácia do órgão que,
segundo ele, vai adotar uma postura
mais pró-ativa nos próximos anos.
“Queremos deixar de ser apenas o
‘xerife’ do setor e evoluir para uma
agência de fomento, com ações preventivas e propositivas”, afirma.
A condução da regulamentação da
abertura do mercado de resseguros recebeu elogios do setor. Mauro César
Batista, presidente do Sindseg SP,
elogiou a integração com o mercado
neste processo. “Todos os interessados foram ouvidos e as sugestões viáveis foram consideradas. Este sistema
participativo foi um grande avanço
para o setor e contribuiu para a qualidade das regras,” avaliou.
Vergílio também espera um futuro
de bons negócios. “Nosso desempenho é 200% maior do que a média da
economia. Em quatro anos vamos dobrar de 3% para 6% a participação no
PIB”, calcula.
O Superintendente aposta na criação de novos produtos, como o microsseguro e planos de previdência
para cobrir gastos com saúde e educação. Nesses casos ele também enxerga
espaço para negociações com o
Governo para uma tributação diferenciada. “Como se tratam de novos
produtos não haveria renúncia fiscal e
acredito que uma conversa sobre
desoneração pode prosperar”, finaliza.
O
Leia mais em www.sindseg.org.br
Sindicato das Seguradoras, Previdência e
Capitalização do Estado de São Paulo
Presidente: Mauro C. Batista
Secretário Executivo: Fernando Simões
Produção Editorial e
Diagramação: Fundamento Comunicação Empresarial
Fotos: Divulgação
Jornalista Responsável: José Eduardo Gonçalves MTb 12.120