Conclusões da secção PAC e Agricultura Familiar
Amigos Delegados:
A secção I, sobre a PAC e a Agricultura Familiar, foi muito participada. O debate confirmou
as posições que a CNA tem defendido publicamente e cujo essencial se encontra reflectido
na Carta da Agricultura Familiar Portuguesa que está em debate neste congresso e que
deverá ser aprovada.
Foi de enorme oportunidade que a CNA – no ano (2014) em que a ONU declarou como
Ano Internacional da Agricultura Familiar – tivesse realizado este seminário no seu 7º
Congresso.
A UE tem transformado os agricultores em meros produtores de matéria-prima ao mais
baixo preço para o grande agro-negócio, para a indústria e para a distribuição.
As “ajudas públicas” da PAC são mal distribuídas e, no essencial, vão parar ao bolso dos
grandes proprietários, sem a obrigatoriedade de produzirem.
A PAC tem esmagado a Agricultura Familiar e o Mundo Rural Português e defende modos
de produção super-intensivos, que degradam o ambiente e os recursos naturais.
Sempre que se conclui uma negociação da PAC, o Ministro da Agricultura e o Governo
apressam-se a anunciar “grande vitória” da diplomacia portuguesa, mas reforma após
reforma Portugal e os agricultores ficam sempre a perder.
A mais recente reforma da PAC não foge à regra e vai agravar a situação.
É uma reforma má para Portugal e para a Agricultura Familiar.
É má para Portugal porque:
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• Não aponta para a garantia da segurança e da soberania alimentares do nosso
povo.
• É contra preços justos à produção, prevendo menor poder de intervenção pública
nos mercados, como é o exemplo da abolição do sistema de quotas no leite, que
conduzirá a uma baixa de preços na produção e a um agravamento no rendimento
dos agricultores, nomeadamente dos pequenos e médios.
• Não assenta numa justa distribuição das ajudas entre países, produções e
produtores, garantindo os apoios à pequena e média agricultura, e agrava as
assimetrias.
• Continua um processo de desligamento de ajudas com a atribuição de apoios sem
obrigatoriedade de produzir, que tem como objectivo a diminuição da produção
fazendo aumentar o défice na balança de pagamentos agro-alimentares.
• Aumenta a complexidade do sistema, nomeadamente no primeiro pilar, com o
objectivo de também nesta matéria fazer uso do poder discricionário, já que limita a
própria tomada de posição por parte dos agricultores e dos cidadãos.
Ao contrário da mensagem que o Governo quer fazer passar para a opinião pública, a
agricultura nacional e os agricultores passam por tempos muito difíceis. Há falta de
escoamento de muitos produtos da nossa agricultura, mantendo-se, assim, em baixa os
rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares.
Em Portugal, mais de metade dos agricultores têm mais de 65 anos. Com estes números é
todo o futuro do sector que está comprometido.
A instalação de jovens e as medidas de apoio a essa instalação têm sido sucessivamente
usadas como propaganda, que atira muitos jovens agricultores para o investimento dirigido
a certas produções, na miragem dos anúncios de lucros garantidos a partir da exportação
de produtos, sem assegurar o seu futuro, na base de escoamento a preço justo da
produção.
Os ataques à agricultura familiar têm sido muitos nestes 36 anos. O grande agro-negócio
multinacional que hoje representa interesses que vão desde o sector financeiro e as suas
actividades altamente especulativas, até ao sector da indústria química e biológica, tem
montado um autêntico cerco aos pequenos e médios produtores.
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Viva a Agricultura Portuguesa
Viva CNA
Penafiel, 23 de Novembro de 2014
7º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar Portuguesa
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