André Ferreira Dos Santos
Agricultor Familiar Canguçu /RS
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é uma
rede de movimentos, redes regionais e organizações da
sociedade civil envolvidas em experiências concretas de
promoção da agroecologia e do desenvolvimento rural
sustentável nas diferentes regiões do Brasil.
A UNAIC atua em 27 municípios da região sul
do RS, evolvendo 2.000 famílias.
Áreas de atuação;
Comercialização
Assistência técnica
Projetos Sociais
Atividades restritas pela aplicação de mecanismos de propriedade intelectual
Art. 9º A proteção assegura a seu titular o direito à reprodução
comercial no território brasileiro, ficando vedados a terceiros, durante o prazo de
proteção, a produção com fins comerciais, o oferecimento à venda ou a
comercialização, do material de propagação da cultivar, sem sua
autorização.
... relativamente a material de multiplicação ou de produto da colheita,
inclusive plantas inteiras ou suas partes:
Exemplo de agricultores afetados:
-Agricultores familiares que comercializam hortigranjeiros, fumo, milho (grão
inclusive), feijão, arroz...
-Cadeias produtivas inteiras (inclusive produção animal)
Ex: 96% da riqueza originada pela fumicultura é oriunda da agricultura familiar.
São 182.650 famílias produtoras (dados da AFUBRA). Esse projeto irá diminuir
ainda mais a parcela que fica para o agricultor sobre o produto final.
Art. 10. Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida
aquele que:
Uso Próprio:
I - reserva e planta sementes para uso próprio, em seu estabelecimento ou
em estabelecimento de terceiros cuja posse detenha;
... I - reserva e planta sementes ou material de propagação vegetativa para
uso próprio, em seu estabelecimento ou em estabelecimento de terceiros cuja posse
detenha, com fins exclusivos de consumo próprio;
Possíveis conseqüências dessa regulamentação sobre o direito dos
agricultores de uso próprio
Uso como alimento ou matéria- prima
- Hoje a lei permite a comercialização da produção obtida através do
plantio, exceto para fins reprodutivos
-Com as modificações propostas a propriedade intelectual vai incidir
sobre matérias-primas e alimentos, violando os direitos dos agricultores e
consumidores
- O projeto cria uma espécie de tributação oculta. Quem irá se
beneficiar, o setor público ou privado?
Exceções previstas
-As exceções que o projeto estabelece vão atender as
necessidades/direitos dos agricultores de acesso às políticas públicas?
(PRONAF, SEAF, PAA...)
Para analisar
-Quanto vão custar para os agricultores e consumidores as
modificações propostas na Lei de Cultivares?
-Ao mesmo tempo em que se fala em produzir alimentos, em
estimular a agricultura, no contexto de uma crise alimentar global, criam-se
mecanismos que desestruturam as bases que garantem hoje a produção
alimentos no nosso país.
Afirmação
-A nova lei vai aumentar em muito os custos dos agricultores em geral
e com certeza inviabilizará muitos pequenos agricultores.
-O principal agravante no processo é que a grande maioria, ou, a
quase totalidade dos agricultores familiares do Brasil e os próprios médios e
grandes produtores, não sabem o que está por vir.
- É fundamental que o Congresso Nacional estude profundamente os
possíveis impactos desse projeto para a agricultura brasileira e crie nesse
processo mecanismos eficientes de debate com os vários setores atingidos.