Banco do Brasil
Workshop Agricultura Familiar
Processo de disponibilização de tecnologias de produção e
técnicas de gestão
Apresentação
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Índice:
INTRODUÇÃO
CRÉDITO
ATUAÇÃO DO BB
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
CAPACITAÇÃO DO AGRICULTOR
FAMILIAR
PESQUISA E DISPONIBILIZAÇÃO DE
TECNOLOGIA
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
ARTICULAÇÃO ENTRE OS AGENTES
OUTROS
ENCAMINHAMENTOS AO CONDRAF
PROCESSO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO PARA A
AGRICULTURA FAMILIAR E O PAPEL DO BANCO DO BRASIL
A importância da agricultura familiar para o País
A agricultura familiar é, conforme o Censo Agropecuário 2006, a
principal geradora de emprego no meio rural brasileiro, envolvendo
mais de 12 milhões de pessoas no campo, correspondendo a mais de
74% da população agrícola. Em termos de produção, apesar de ocupar
apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, é
responsável por 38% do Valor Bruto da Produção e por grande parte
dos alimentos consumidos pela população brasileira, respondendo por
87% da mandioca, 70% do feijão, 59% dos suínos, 58% da pecuária de
leite, 46% do milho, 50% das aves e 34% do arroz produzido no País.
Do desembolso de R$ 2 bilhões, na safra 2002/2003, evoluímos para
mais de R$ 7,5 bilhões na safra 2008/2009, o maior volume da história
da agricultura familiar. Além disso, na safra 2008/2009, 88% das
operações de custeio agropecuário contaram com seguro de preço e
mais de 94% das operações de custeio agrícola, com seguro de
produção, garantindo mais segurança e tranquilidade para o produtor
familiar.
Banco do Brasil e a Agricultura Familiar
Evolução das Aplicações
6.037.799
1.051.812
605.142
635.622
1.008.104
2.094.106
1.645.210
1.051.485
3.421.975
1.033.419
4.230.240
1.361.981
Desde sua criação, o Banco do Brasil tem papel de destaque como
maior parceiro da agricultura familiar e principal agente financeiro
desse Programa, com uma carteira de empréstimos de mais de R$ 15
bilhões, o que corresponde a cerca de 70% do total destinado ao
segmento no Sistema Financeiro Nacional, acessível em mais de 4,8
mil municípios brasileiros.
5.118.368
7.513.759
6.118.070
896.568
Nr. de contratos
685.788
O principal programa do Governo Federal de apoio a este importante
segmento é o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar, criado em 1995 e considerado um marco na
história das políticas públicas para o campo, pois reconhece as
especificidades do agricultor familiar na busca de alternativas que
possam atendê-lo de forma diferenciada.
1.000.630
5.607.821
Valor em R$ mil
2000/2001 2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006 2006/2007 2007/2008 2008/2009
* Fonte: SIAGRO
Base: 31.07.2009
Ao longo do tempo, paralelamente às ações de expansão do crédito,
também foram desenvolvidas tecnologias e estratégias específicas para
atender ao segmento, simplificando e aprimorando processos, como a
criação do Cartão BB Pronaf, a utilização do RTA – Referencial
Técnico Agropecuário (ferramenta que possibilita a automação da
análise de risco da atividade agropecuária) e a possibilidade de
contratação via parcerias, conferindo maior agilidade, segurança,
comodidade e abrangência na disponibilização do crédito. Aliado a
isso, há a consolidação da Estratégia de Negócios em
Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS – cujos Planos de
Negócio DRS, desenvolvidos em atividades agropecuárias, têm o
Pronaf como principal linha de crédito para implementação.
Todos esses avanços culminaram com a criação, na safra 2009/2010,
do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de
Produção Familiar – Pronaf Sustentável – que tem como princípio
observar a propriedade como um todo, focando mudanças no modelo
produtivo que permitam o melhor uso dos recursos naturais,
objetivando também a diversificação produtiva, o monitoramento e
avaliação dos resultados sociais, ambientais e econômicos das políticas
de apoio ao desenvolvimento rural e o aumento da produtividade das
unidades da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma
agrária.
É fundamental destacar que todos os resultados alcançados só têm se
concretizado devido ao apoio institucional, financeiro e técnico do
Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário, e pelas parcerias realizadas com os movimentos sociais,
cooperativas, sindicatos, instituições de pesquisa, empresas de
assistência técnica e extensão rural, governos estaduais, prefeituras e
demais órgãos de apoio ao agricultor familiar.
2. Motivação e objetivo principal para realização de workshops regionais
da agricultura familiar
Nos últimos anos, as questões relativas à agricultura familiar evoluíram e
apontaram a necessidade de mudanças. A reorientação para o desenvolvimento
em bases sustentáveis, pressupõe ações que impulsionem a aplicação de
tecnologias inovadoras, que possibilitem agregar valor e qualidade aos
produtos, garantir competitividade e sustentabilidade dos negócios. Por esse
motivo, os agentes envolvidos têm procurado, cada vez mais, contribuir com a
melhoria dos processos de produção, de forma a assegurar, além do crédito,
mais proteção à produção e à renda ao agricultor familiar, permitindo-lhe mais
acesso a tecnologias e melhor gestão de seus negócios.
Na missão do Banco do Brasil, consta o compromisso de contribuir para o
desenvolvimento do País. Nesse sentido, um papel importante é apresentar
soluções em agronegócios, atuando de forma inovadora e com
responsabilidade socioambiental.
Esse foi o estímulo que motivou o Banco do Brasil a realizar, no ano de 2008,
em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e
entidades que atuam no setor, seis Workshops da Agricultura Familiar. Os
eventos tiveram como objetivo discutir e acolher sugestões, de com as
instituições envolvidas poderiam contribuir com o processo de
disponibilização de tecnologias de produção e gestão para a agricultura
familiar, levando em conta as diversidades regionais.
Como resultado dos Workshops Regionais, foram acolhidas mais de 300
sugestões, de 143 instituições, representadas pelos mais de 230 participantes
dos trabalhos, motivando a assinatura do Acordo de Cooperação entre o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e as principais entidades
representativas: Associação Brasileira das Instituições Estaduais de
Assistência Técnica (Asbraer), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) e os movimentos sociais - Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores
e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e Movimento dos Pequenos
Agricultores (MPA), além do Banco do Brasil.
Nesse documento foi formalizado o compromisso entre as instituições
de analisar e implementar as proposições, visando maior acesso a
tecnologias de produção e técnicas de gestão para agricultores
familiares, compatibilizando, no que fosse possível, ações de crédito,
pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural. Foi
acordado, também, que questões que transcendessem o âmbito de
atuação das entidades signatárias seriam encaminhandas ao
CONDRAF – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável.
As contribuições foram compiladas com a preservação de seu
conteúdo. Pela análise foi possível constatar que muitas delas já
constavam de projetos em desenvolvimento ou eram aderentes a eles,
evidenciando a necessidade de maior disseminação de informações
junto ao público envolvido e entidades parceiras, enquanto outras
levaram à reavaliação de processos internos e à implementação de
melhorias por parte dessas instituições.
Dessa forma, todos os itens foram analisados e atualizados com
informações relativas a projetos em andamento, resultados esperados e
obtidos, eventos realizados, público alvo, instituições envolvidas,
abrangência e ações programadas. Quatorze desses itens foram
encaminhados, em comum acordo, entre as instituições envolvidas, e a
título de sugestão, ao CONDRAF, para que possam ser apreciados e
aproveitados por seus Comitês e Grupos Temáticos, se este for o
entendimento.
4. Próximos Passos
Houve o reconhecimento de que elevar o desempenho e a
sustentabilidade da agricultura familiar dependem de um conjunto de
fatores e agentes que formam um sistema, na busca do equilíbrio entre
produção competitiva, segurança alimentar e preservação dos recursos
naturais e requer um enfoque sistêmico.
Segundo percepção dos órgãos envolvidos, os resultados alcançados
superaram, em muito, as expectativas iniciais, porque permitiram um
diagnóstico amplo, envolvendo questões que, direta ou indiretamente,
têm impacto no processo de disponibilização de tecnologias voltadas
para a agricultura familiar.
A disponibilização do presente trabalho a todos os participantes dos
workshops faz parte dos compromissos firmados com os participantes,
contribui com a disseminação de conhecimentos, além de servir de
estímulo para discussões e realização de trabalhos em nível regional e
local, onde efetivamente as mudanças se tornarão realidade.
Acreditamos que a experiência possa propiciar o aprimoramento de
alguns processos internos, além de viabilizar a construção de
mecanismos capazes de contribuir para uma maior acessibilidade do
produtor às tecnologias existentes, de forma a elevar a produtividade, a
renda e a qualidade de vida na unidade familiar.
Além disso, o processo contribuiu para aumentar a sinergia entre os
órgãos que estiveram envolvidos, no trabalho de elaboração de novas
estratégias que garantam a expansão dos negócios da agricultura
familiar, com segurança e planejamento.
Assim, agradecemos a participação de todos e concluímos um
trabalho, democrático desde sua origem, e iniciamos uma nova etapa:
a de conversão das sugestões acolhidas em ações concretas, imbuídos
do desejo de mudança e da busca constante de melhorias.
WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR
DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO
TÓPICO 1 - CRÉDITO
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6.
1.7
1.8
1.9
1.10
1.11
1.12
1.13
1.14
1.15
CONCEDER CRÉDITO SISTÊMICO
FINANCIAR PROJETOS E PROGRAMAS COM FOCO NAS CADEIAS PRODUTIVAS
CONCEDER CRÉDITO DIFERENCIADO, REGIONALIZADO E NÃO MASSIFICADO
DESENVOLVER MECANISMOS QUE ESTIMULEM A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA FAMILIAR, TAIS
COMO BÔNUS DE INCENTIVO
INTENSIFICAR, NA PRIORIZAÇÃO E NO FOMENTO, PESQUISAS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO DE MATERIAL
GENÉTICO PARA O AGRICULTOR FAMILIAR
DESENVOLVER MECANISMOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO DO CCIR NO BIOMA AMAZÔNIA
VINCULAR CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS PARÂMETROS DOS ZONEAM. AGRÍCOLA/ AGROECOLÓG/ ECOLÓGICOECONÔMICO
REVER A REMUNERAÇÃO DA ATER
VINCULAR OBRIGATORIEDADE DE ATER E CONCESSÃO DE CRÉDITO
TORNAR OBRIGATÓRIO O GEORREFERENCIAMENTO EM TODAS AS PROPRIEDADES
IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM) PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
REDUZIR O PERÍODO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS
FINANCIADOS
PERMITIR O FINANCIAMENTO DE OPERAÇÕES QUE UTILIZEM “SEMENTES CRIOULAS”
REVISAR/REDEFINIR VALORES DO SEGURO – PROAGRO E PROAGRO MAIS E TORNÁ-LO OBRIGATÓRIO PARA
TODAS OPERAÇÕES DE PRONAF
CRIAR LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS PARA FINANCIAMENTO DE TECNOLOGIA
SUGESTÃO 1.1
CONCEDER CRÉDITO SISTÊMICO
Detalhamento:
Conceder crédito integrado, considerando a cadeia produtiva, contemplando o conjunto das atividades agropecuárias e
especificidades da propriedade (unidade de produção familiar), condicionado ao uso de tecnologias apropriadas ao bioma
a que pertence, preferencialmente para propostas cujos agricultores estejam organizados em cooperativas ou associações.
O Decreto 6.882 de 12.06.2009 instituiu o Pronaf
Sustentável (também conhecido como Pronaf
Sistêmico). Trata-se de um novo Programa do Governo
Federal voltado para a agricultura familiar cujo objetivo
é tratar a propriedade rural como um todo, orientando,
coordenando e monitorando a implantação de
financiamentos, levando em conta fatores sociais,
econômico e ambientais com respeito às
especificidades locais. Conforme seu Art. 2º "são
princípios e diretrizes do Pronaf Sustentável:
I. melhoria da qualidade das ações e políticas de apoio
ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar e
assentados da reforma agrária;
II. melhor uso dos recursos naturais, especialmente o
solo e a água;
III. diversificação produtiva e agregação de valor, com
enfoque sistêmico;
IV. reconhecimento das relações humanas e de suas
interações com o meio ambiente como foco central do
desenvolvimento rural sustentável;
V. monitoramento e avaliação dos resultados e alcances
sociais, ambientais e econômicos das políticas de apoio
ao desenvolvimento rural;e
VI. aumento da produção e da produtividade das
unidades da agricultura familiar e dos assentamentos da
reforma agrária."
SUGESTÃO 1.2
FINANCIAR PROJETOS E PROGRAMAS COM FOCO NAS CADEIAS PRODUTIVAS
Detalhamento:
Financiar projetos e programas estruturantes, com incidência no conjunto das cadeias produtivas, levando-se em conta os
elos da produção, da industrialização e da comercialização.
1 - As instituições envolvidas, dentro do âmbito específico
de atuação de cada uma, têm focado, cada vez mais, em
projetos voltados para cadeias produtivas, de modo a
contribuir com o desenvolvimento e aumento da
produtividade, renda e qualidade de vida do agricultor
familiar.
2 - o BB já atua com este enfoque por intermédio da
Estratégia de DRS.
SUGESTÃO 1.3
CONCEDER CRÉDITO DIFERENCIADO, REGIONALIZADO E NÃO MASSIFICADO
Detalhamento:
Criar metodologia diferenciada e não massificada para viabilizar o acesso ao crédito pelos diversos públicos a serem atendidos pelo Pronaf extrativistas, quilombolas, indígenas, ribeirinhos etc – atrelando assistência técnica qualificada a linhas de crédito específicas e regionalizadas
para cada grupo de produtores, de modo que contemplem aspectos relacionados à sustentabilidade (ambientais, sociais, culturais, etc) e sejam
alinhadas às Políticas Públicas integradas de cada estado.
1 - O novo programa do Governo Federal, Pronaf Sustentável,
lançado em JUNHO de 2009, tem, dentro de seus princípios e
diretrizes, informação, orientação e capacitação tecnológica e
gerencial dos agricultores familiares com apoio de assistência técnica
e extensão rural, com enfoque sistêmico e respeito às especificidades
locais/regionais, visando, também, a sustentabilidade econômica,
social e ambiental dos projetos financiados.
2 - O Banco do Brasil, por intermédio da Estratégia DRS, atua com
foco na sustentabilidade econômica, social e ambiental, articulando e
formando parcerias para desenvolver as potencialidades e vocações
locais, com respeito à cultura, especificidade e potencialidade de cada
região.
SUGESTÃO 1.4
DESENVOLVER MECANISMOS QUE ESTIMULEM A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA
FAMILIAR, TAIS COMO BÔNUS DE INCENTIVO
Detalhamento:
1. Criar formas de incentivos/bônus na concessão do crédito para os agricultores que adotem sistemas de produção sustentável preservando o meio
ambiente com o uso correto do solo e da água, respeitando reservas legais e recuperando matas ciliares, além de obedecer o conceito das
microbacias regionais;
2. Exigir dos agricultores familiares contrapartidas para o uso dos recursos do Pronaf como, por exemplo, recuperação ambiental e a apresentação
de planejamento de longo prazo, a ser elaborado em conjunto com a assistência técnica.
MDA/SAF/DATER:
ITEM 1:
O MDA vem desenvolvendo esforços no sentido de implementar o
Pronaf Sustentável, através do qual, a ATER (Assistência Técnica e
Extensão Rural) se dará de forma integral e com enfoque sistêmico,
atendendo a três vertentes fundamentais que visam a produção
sustentável: ATER qualificada; crédito rural integral para a família e
tratamento especifico do componente ambiental. O Dater,
recentemente, empreendeu forte aplicação de recursos financeiros para
capacitar representantes de todos os estados brasileiros na condição de
multiplicadores, visando a operacionalização dessa nova modalidade
do Pronaf.
Quanto ao componente ambiental, acredita-se que a regularização
ambiental das propriedades só terá êxito caso sejam concedidos bônus
e/ou pagamento por serviços ambientais.
ITEM 2: não há como incluir exigências além das estabelecidas pela
lei e estar em conformidade com a legislação ambiental é
pré-requisito para o acesso ao crédito.
CONTAG:
ITEM 2: “A legislação existente já é bastante restritiva”
SUGESTÃO 1.5
INTENSIFICAR, NA PRIORIZAÇÃO E NO FOMENTO, PESQUISAS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO DE
MATERIAL GENÉTICO PARA O AGRICULTOR FAMILIAR
Detalhamento:
Financiar a produção de material genético para o pequeno produtor
1. "Os governos federal e estaduais dispõem de variados mecanismos
financeiros para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no
país. Hoje, o incentivo às ações de Ciência & Tecnologia é feito por
meio de amplo conjunto de instrumentos e agentes, entre os quais
fundos e programas federais, fundos e programas estaduais, atuação
das agências de fomento e das fundações de amparo à pesquisa e,
também, de incentivos fiscais criados pelos estados. O PRODETAB é
um projeto, executado pela Embrapa , com o apoio do Banco Mundial,
que disponibiliza os recursos para aplicação em pesquisa,
desenvolvimento e transferência de tecnologia agropecuária, florestal e
agroindustrial".
Fonte: wwww.mct.gov.br (acesso em abril /09)
2. EMBRAPA:
Vários materiais genéticos desenvolvidos e lançados pela Embrapa são
destinados, preferencialmente, aos agricultores familiares, tais como
variedades de milho e feijão caupi, hortaliças, frango colonial,
fruteiras resistentes ao frio e a doenças, materiais de batata e mandioca.
Não é fácil fazer uma distinção clara entre públicos diferentes em
alguns materiais que, tanto podem ser utilizados pelo agricultor
familiar, quanto pelos empresariais. Toda a linha de produtos
orgânicos beneficia, principalmente, os agricultores familiares, mas
podem ser aproveitados também pelos grandes, apesar de não ser este
o foco.
SUGESTÃO 1.6
DESENVOLVER MECANISMOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO DO CCIR NO BIOMA AMAZÔNIA
Detalhamento:
Propor a discussão de mecanismos relacionados à “trava” de financiamentos que envolvam a regularização da situação fundiária – CCIR
(Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) - de propriedades localizadas no Bioma Amazônia.
O Manual de Crédito Rural contempla a sugestão:
Seção I do Capítulo 2
Item 12 - Obrigatoriamente a partir de 1/7/2008, a concessão de
crédito rural ao amparo de recursos de qualquer fonte para atividades
agropecuárias nos municípios que integram o Bioma Amazônia,
ressalvado o contido nos itens 14 a 16, ficará condicionada à: (Res
3.545 art 1º II)
a) apresentação, pelos interessados, de: (Res 3.545 art 1º II)
I - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente; e (Res
3.545 art 1º II)
II - declaração de que inexistem embargos vigentes de uso
econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel; e (Res 3.545
art 1º II)
III - licença, certificado, certidão ou documento similar
comprobatório de regularidade ambiental, vigente, do imóvel onde
será implantado o projeto a ser financiado, expedido pelo órgão
estadual responsável; ou (Res 3.545 art 1º II)
IV - na inexistência dos documentos citados no inciso anterior,
atestado de recebimento da documentação exigível para fins de
regularização ambiental do imóvel, emitido pelo órgão estadual
responsável, ressalvado que, nos estados onde não for disponibilizado
em meio eletrônico, o atestado deverá ter validade de 12 (doze) meses;
(Res 3.545 art 1º II)
item 18 - Excepcionalmente, para as safras 2008/2009 e 2009/2010, a
documentação referida no inciso I da alínea "a" do item 12 poderá ser
substituída por: (Res 3.618 art 2º, Res 3.735 art 1º)
a) DAP, quando se tratar de beneficiários enquadrados no Pronaf; (Res
3.618 art 2º)
b) solicitação do CCIR, devidamente protocolada no Incra ou em
Unidade Municipal de Cadastramento, para os demais produtores
rurais que disponham, a qualquer título, de área não superior a 4
(quatro) módulos fiscais. (Res 3.618 art 2º)
Além disso, o Decreto 7029 de 10/12/2009 lançou o Programa Mais
Ambiente com o objetivo de apoiar à regularização ambiental de
imóveis rurais.
A adesão ao Programa se dará através da assinatura de um termo de
adesão e compromisso gratuito e que será simplificado para o
agricultor familiar.
A adesão ao Programa trará uma série de vantagens ao agricultor,
dentre os quais, a desoneração do pagamento de multas ambientais,
desde que o agricultor cumpra integralmente o Termo assinado, além
de franquear o acesso deste a vários subprogramas como Assistência
Técnica Rural, Produção e Distribuição de Mudas e Sementes,
Capacitação, dentre outros.
SUGESTÃO 1.7
VINCULAR CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS PARÂMETROS DOS ZONEAMENTOS
AGRÍCOLA/AGROECOLÓGICO / ECOLÓGICO-ECONÔMICO
Detalhamento:
1.Vincular a concessão do crédito em função dos parâmetros dos Zoneamentos Agroecológicos e Ecológico-Econômico
2. Divulgar normas de Zoneamento Agrícola com maior tempestividade
ITEM 1: O BB já observa estes parâmetros, vinculando-os à concessão do crédito;
ITEM 2: Quanto à divulgação, o MCR, desde a Safra 2008/09, através do Capítulo 16, Seção 10, item 3b determina que: "devem ser aplicadas ao
"Proagro Mais" para fins de enquadramento e cobertura do programa as condições do ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático)
definidas para ano agrícola imediatamente anterior até que novas regras sejam divulgadas". Tal determinação foi renovada para a Safra
2009/10.
SUGESTÃO 1.8
REVER A REMUNERAÇÃO DA ATER
Detalhamento:
1.Elevar a remuneração da assistência técnica de 2 para 5% do valor do financiamento
2. Remunerar as empresas de assistência técnica particulares da seguinte forma: 2% por conta do agricultor e 2% por conta do MDA
MDA/SAF/DATER:
A elevação da remuneração da ATER (Assistência Técnica e Extensão
Rural) na modalidade do Pronaf Sustentável já está dada. À medida
que as etapas realizadas pela ATER, no decorrer da assistência técnica
integral, sejam comprovadas no sistema eletrônico de monitoramento
do programa, a Assistência Técnica poderá auferir remuneração
superior aos 5% pleiteados nessa sugestão. No caso do Pronaf “B”,
contemplando Assistência Técnica realizada em três etapas presenciais
e devidamente monitoradas pelo sistema SEAF/ATER, já consta dos
convênios firmados com as Instituições oficiais, uma remuneração de
até R$ 100,00/AF. Portanto, para esta modalidade também, a
remuneração será superior a 5%. Quanto à remuneração de assistência
técnica particular, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não
poderá onerar o Agricultor nos 2% sugeridos, pois isto contraria os
princípios do PNATER (Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural):“ATER pública e gratuita”
CONTAG:
O agricultor deverá ser desonerado do custo, que deve ficar sob
responsabilidade integral do Estado.
SUGESTÃO 1.9
VINCULAR OBRIGATORIEDADE DE ATER E CONCESSÃO DE CRÉDITO
Detalhamento:
1. Tornar obrigatória a conjugação do crédito rural com a Ater, pelo menos nas operações de investimento acima de um determinado valor a ser
estipulado, com o objetivo de melhorar o acompanhamento e a evolução dos produtores assistidos
2. Garantir assistência técnica qualificada e obrigatória para todas as operações de custeio e investimento, incluindo planejamento a longo prazo,
de forma a monitorar o acompanhamento dos empreendimentos, resultando em maior produtividade
3. Conceder todos os créditos de investimento com assistência técnica e os de custeio gradativamente até a totalidade dos mesmos ser atingida em
alguns anos, paralelo ao conceito de crédito integrado e sistêmico
ASBRAER:
A Asbraer defende que a possibilidade de tornar a assistência técnica obrigatória para as operações de custeio seria, no momento, um fator
dificultador para o produtor.
Conforme Decreto 6.882 de 12/06/2009, no seu Artigo 1o., parágrafo 2o., determina: "O Pronaf Sustentável será apoiado pelos serviços de
assistência técnica e extensão rural.
SUGESTÃO 1.10
TORNAR OBRIGATÓRIO O GEORREFERENCIA-MENTO EM TODAS AS PROPRIEDADES
Detalhamento:
Obrigatoriedade do georrefenciamento de todas as propriedades da agricultura familiar, de forma a assegurar a qualificação do crédito.
Pelo Decreto 5.570/05 de 31.10.05, o georreferenciamento já é obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais que dispõem de prazos
para realizá-lo que variam de 5 a 8 anos, dependendo do tamanho do imóvel.
O Programa Terra Legal está titulando imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. Em áreas de até um módulo fiscal, a
titulação é gratuita. Entre um e quatro módulos fiscais, terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três
anos de carência. As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento, mas o valor da área será o de
mercado, descontadas benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e do tempo da
posse.
Em qualquer um dos casos acima será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas
tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.
Entre as demais condições para a manutenção do título, constam também o uso exclusivamente agropecuário da terra, seu aproveitamento racional
e adequado, a averbação da reserva legal e identificação das áreas de preservação permanente (APP’s).
Esse programa do Governo Federal é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para regularizar, em três anos, 296,8 mil
posses rurais de até 15 módulos fiscais em 436 municípios da Amazônia Legal
CONTAG:
“Existe o problema do custo a ser arcado pelo produtor”.
SUGESTÃO 1.11
IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM) PARA A AGRICULTURA
FAMILIAR
Detalhamento:
Implementar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a produtos da agricultura familiar.
Existe, desde 2006, um programa de garantia de preços específico para
a agricultura familiar: o PGPAF. As informações sobre esse Programa
podem ser obtidas através do endereço eletrônico:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/pgpaf
Em abril de 2009, foi lançado o Plano Nacional de Promoção das
Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, que tem por objetivo
promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
Algumas medidas oferecem alternativas de geração de renda para as
comunidades rurais da região Norte, por meio do acesso a políticas de
crédito, comercialização, assistência técnica e infraestrutura.
O Plano foi iniciado com atuação em três das mais importantes cadeias
do extrativismo: castanha-do-Brasil, babaçu e borracha e, durante seu
lançamento, alguns agricultores receberam o pagamento PGPM Bio Política de Garantia de Preços Mínimos de Produtos da
Biodiversidade, que corresponde à diferença entre o preço de
mercado e o preço mínimo estabelecido para o produto.
Fonte: www.mda.gov.br (acesso em agosto/09)
SUGESTÃO 1.12
REDUZIR O PERÍODO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DOS
EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS
Detalhamento:
Reduzir o período da renovação automática nas operações de custeio e intensificar a fiscalização dos empreendimentos
financiados, de forma a assegurar a qualificação do crédito
BB:
A fiscalização de operações rurais contratadas é regida por norma específica do Banco Central e que consta no Manual do Crédito Rural (MCR
10-1-14). A fim de cumprir os critérios mínimos ali estabelecidos, o Banco do Brasil utiliza um sistema automatizado: o GST – Gerenciador de
Serviços Técnicos, que faz a seleção das operações a serem fiscalizadas (obrigatórias ou as escolhidas por amostragem).
SUGESTÃO 1.13
PERMITIR O FINANCIAMENTO DE OPERAÇÕES QUE UTILIZEM “SEMENTES CRIOULAS”
Detalhamento:
Permitir o financiamento de operações que utilizem “sementes crioulas”
Pela sua própria característica de desenvolvimento, adaptação e uso
pelas comunidades rurais, as cultivares crioulas não são registradas no
RNC (Registro Nacional de Cultivares) e nas portarias do zoneamento
agrícola. A indicação da cultivar no zoneamento agrícola, no entanto,
é pré-condição para enquadramento no SEAF. Ciente da importância
das cultivares crioulas para a agricultura familiar e de seu papel nos
modelos de agricultura de base ecológica, o MDA/SAF vem apoiando
os agricultores familiares que cultivam sementes crioulas e criando
condições para que tenham o amparo do SEAF.
Fonte:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/seaf/2260917
, (acesso em: 11/08/2009)
Dentre as tecnologias sociais disponibilizadas pela Fundação Banco do
Brasil no site http://www.tecnologisocial.org.br, existe a tecnologia
“Produção e Preservação de Sementes Crioulas”, desenvolvida pela
União das Associaoções Comunitárias do Interior de Canguçu – RS,
que visa resgatar e preservar variedades de sementes em risco de
extinção, estimulando seu cultivo.
BB:
Não existe empecilhos aos financiamentos de custeio agrícola ao
amparo do Pronaf, desde que sejam observadas as normas do
Proagro Mais e desde que as lavouras formadas com cultivar local,
tradicional ou crioula estejam cadastradas na Secretaria de Agricultura
Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA/SAF.
SUGESTÃO 1.14
REVISAR/REDEFINIR VALORES DO SEGURO – PROAGRO E PROAGRO MAIS E TORNÁ-LO
OBRIGATÓRIO PARA TODAS OPERAÇÕES DE PRONAF
Detalhamento:
1. Revisar/redefinir o valor do seguro Proagro e Proagro Mais
2. Torná-lo obrigatório para todas as operações do Pronaf
A Lei 12.058 de 13.10.2009, Capítulo XVI, Art. 65-A, ampliou a cobertura do Proagro Mais para operações de investimento e concedeu garantia de
renda mínima da produção agropecuária vinculada ao custeio rural.
As novas regras do Programa ainda dependem de regulamentação do Banco Central para entrarem em vigor.
SUGESTÃO 1.15
CRIAR LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS PARA FINANCIAMENTO DE TECNOLOGIA
Detalhamento:
1. Revisar as políticas de crédito para a agricultura familiar com a criação de linhas de crédito que permitam o financiamento de tecnologias
apropriadas, que priorizem os empreendimentos agroecológicos e/ou em transição e os que se distanciem dos pacotes tecnológicos convencionais.
2. Criar linhas de crédito que permitam o financiamento de tecnologias apropriadas para aproveitamento da biomassa na geração de energia
(pesquisas e equipamentos para a agroenergia).
Já existem linhas do Pronaf, específicas para atendimento dessas
sugestões, a saber:
Pronaf Eco Finalidades Gerais - implantar, utilizar, recuperar ou adotar:
a. silvicultura: o ato de implantar ou manter povoamentos florestais
geradores de diferentes produtos madeireiros e não madeireiros;
b. tecnologias de energia renovável (energia solar, da biomassa, eólica,
mini usinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de
combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas
agrícolas);
c. tecnologias ambientais ( estação de tratamento de água, de dejetos e
efluentes - ex: biodigestores -, compostagem e reciclagem);
d. armazenamento hídrico (cisternas, barragens, caixas d'água e outras
estruturas de armazenamento e distribuição, instalação, ligação e
utilização de água);
e. pequenos aproveitamentos hidroenergéticos
f. práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do
solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade
produtiva
Pronaf Agroecologia Finalidades Gerais: financiamento de projetos específicos de sistemas
de produção agroecológica1 ou produção orgânica2, incluindo-se os
custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento
1. A produção agroecológica é regulamentada pela Portaria nº 67, de
23.07.08, da Secretaria da Agricultura Familiar, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário
2. O sistema orgânico de produção agropecuária é regulamentado
por legislação específica (Lei 10.831, de 23.12.2003; Decreto 6.323,
de 27.12.2007 e Instruções Normativas do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento).
WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR
DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO
TÓPICO 2 - ATUAÇÃO BANCO DO BRASIL
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
2.11.
2.12.
2.13.
2.14.
2.15.
2.16.
2.17.
2.18.
2.19.
2.20.
2.21.
2.22.
2.23.
2.24.
2.25.
2.26.
2.27.
FORTALECER PARCERIAS P/ ESTIMULAR O USO DO APLICATIVO CFC (Canal Facilitador do Crédito)
COORDENAR FÓRUNS ESTADUAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR
REVISAR O CURSO "´PRONAF": Ampliação de Conteúdo e Participação de Agentes Externos
AJUSTAR O CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS
ADEQUAR / REVISAR AS PLANILHAS DO RTA (Referencial Técnico Agropecuário)
AMPLIAR O NÚMERO DE ATR´s (Analistas Técnicos Rurais)
ATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
ATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
ATUAR NO PROCESSO DE DIVULG. DE TECNOL. DE COMERCIALIZAÇÃO E MERCADO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
DESCENTRALIZAR O CRÉDITO PARA COOPERATIVAS E TORNÁ-LO MAIS ACESSÍVEL
IMPLEMENTAR A FUNÇÃO/ ATRIBUIÇÕES DO "AGENTE DESENVOLVIMENTO RURAL"
CRIAR BÔNUS/ ESTÍMULOS P/ PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA FAMILIAR
CAPACITAR OS ATR's PARA TRABALHAREM COM VISÃO SISTÊMICA NA AGRICULTURA FAMILIAR
VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO BB NO CONDRAF
CAPACITAÇÃO E ADEQUAR O N° DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR
CRIAR GERÊNCIAS ESPECÍFICAS NAS AGÊNCIAS P/ ATENDIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR
CRIAR INDICADOR PARA AVALIAR O PRONAF NO ACORDO DE TRABALHO
ESTIMULAR A ATUAÇÃO MUNICIPALIZADA DO BANCO NO PRONAF
INSTITUCIONALIZAR NO BB O FOCO NO PRONAF
MAIOR SINERGIA DO DRS COM APL, ATIVIDADES DOS TERRITÓRIOS E POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DO GOVERNO
INTENSIFICAR O ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO NOS PLANOS DE NEGÓCIO DRS
FORTALECER NO DRS A TROCA DE CONHECIM., DIFUSÃO DE TECNOLOGIA, RESPEITANDO A VOCAÇÃO E DESEJO LOCAIS
CONTEMPLAR DIVERSAS CADEIAS NO MESMO PLANO DE NEGÓCIO DRS
UTILIZAR METODOLOGIA DE DRS PARA MELHORAR ARTICULAÇÃO E FORTALECER PARCERIAS ENTRE OS AGENTES
FORTALECER NO DRS AÇÕES DE FOMENTO À ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES
ADEQUAR O NÚMERO DE AGENTES DRS
FORTALECER INTERAÇÃO ENTRE O BB E FBB, P/ DISPONIBILIZAR NOVAS TECNOLOGIAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
SUGESTÃO 2.1
FORTALECER PARCERIAS PARA ESTIMULAR O USO DO APLICATIVO CFC (CANAL FACILITADOR DO CRÉDITO)
Detalhamento:
1. Ampliar o uso do aplicativo CFC (Canal Faciliatador do Crédito)/CMR (Cadastramento Massificado Rural - utilizado para atualização
cadastral e abertura de contas, junto ao Banco do Brasil), especialmente junto a sindicatos, associações, prefeituras, cooperativas, Ematers, dentre
outras;
2. Avaliar a criação linha de crédito para aquisição/modernização de computadores pelas entidades usuárias deste aplicativo
1. O Banco do Brasil, preocupado em facilitar e agilizar o acesso dos
agricultores familiares aos financiamentos do Pronaf e viabilizar o
atendimento a número crescente de famílias, desenvolveu e vem
desenvolvendo diversas ações, inclusive com produtos e serviços
específicos. Dentre essas ações, pode-se destacar a estratégia de
realização de parcerias com entidades ligadas aos agricultores
familiares de forma que tais entidades contribuam com o processo de
disseminação e contratação de financiamento nas linhas de crédito do
Pronaf. Em 2003, o Banco do Brasil desenvolveu o Aplicativo CFC Canal Facilitador de Crédito, revestido de moderna tecnologia bancária,
que possibilita a troca eletrônica de informações e a contratação de
financiamento nas linhas de crédito do Pronaf, por intermédio de
convênios firmados com entidades ligadas aos agricultores familiares,
tais como associações, sindicatos, cooperativas, prefeituras e empresas
de assistência técnica e extensão rural. O resultado é maior agilidade,
comodidade e maior abrangência na disponibilização do crédito. Para
isso, as empresas conveniadas contam com um manual atualizado,
disponível no portal do Banco, na internet. Percebendo a necessidade
de treinamento operacional específico para esse tipo de ferramenta, a
Diretoria de Agronegócios elaborou demanda à Diretoria de Gestão de
Pessoas, para implementação, a partir do próximo ano (2010), de
oficinas práticas de CFC, voltada para funcionários do Banco e
parceiros conveniados.
Espera-se com essa ação, além de atender à expectativa de parceiros e
melhorar o atendimento ao agricultor familiar.
Na Safra 2008-09, as Superintendências Estaduais do Banco foram
estimuladas a desenvolver um Plano de Ação Pronaf, com
acompanhamento mensal por parte das Diretorias de Distribuição
(Dired), Agronegócios (Dirag) e Desenvolvimento Sustentável
(UDS). Nesse Plano, constavam indicadores voltados para a
contratação do Pronaf, via parcerias: "Quantidade de Entidades
Conveniadas - CNF/CFC" e "Quantidade de operações contratadas
via parcerias".
Na Safra 2009/10, foi desenvolvida e implementada, pela Dired e
Dirag, uma nova ferramenta para acompanhamento das contratações:
O Programa Gestão da Safra, com a finalidade de mobilizar a
Rede de Agências para atingimento de objetivos propostos, tais
como: "valorizar e reconhecer o esforço dos funcionários das
agências envolvidos no Plano de Safra 2009/10 e incrementar os
resultados do agronegócio de maneira sustentável". Dentre os
objetivos específicos têm-se: "incentivar a contratação de
operações de crédito do Pronaf, via parcerias, de forma a agilizar
as contratações das operações." Como incentivo ao Pronaf, as
agências passarão a ser pontuadas pelo número de operações
efetivadas, sendo esses alguns dos mecanismos adotados pelo Banco,
na “Gestão da Safra 2009/10
2. O Banco do Brasil já conta com linhas de crédito para aquisição de
equipamentos de informática: BB Crediário, BB Crediário Internet e
BB Crédito Informática (informações podem ser obtidas através das
agências ou do portal do Banco - www.bb.com.br). A criação de
linha de crédito específica para parceiros do aplicativo CFC,
depende de estudo prévio, desde que haja demanda formalizada
junto às agências e Superintendências do Banco.
SUGESTÃO 2.2
COORDENAR FÓRUNS ESTADUAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhamento:
1. Estimular a discussão e disseminação de novas tecnologias de produção e gestão entre os parceiros
2. Elaborar, em conjunto, pauta de discursos
Desde 2006, o Banco do Brasil realiza, periodicamente, o Fórum BB
da Agricultura Familiar que reúne o Ministério do Desenvolvimento
Agrário, os movimentos sociais dos produtores familiares
(Confederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar-Contag,
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar-Fetraf e
Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA), o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e outras entidades, de acordo com os
assuntos a serem abordados. A partir de 2008 e em decorrência das
realizações dos Workshops da Agricultura Familiar, foram incluídos
como integrantes também, a Embrapa e a Asbraer.
No Fórum é realizado um balanço da atuação do BB no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e são
discutidas questões inerentes à melhoria e ampliação de atendimento à
agricultura familiar. A partir de então são definidas ações conjuntas
para harmonização dos dificultadores apresentados. Esse trabalho em
parceria tem resultado no estreitamento de relações e elevação do grau
de comprometimento de todos os envolvidos no processo de aplicação
de novas práticas, tecnologias e melhor gestão do crédito.
Em conformidade com as expectativas apresentadas nos workshops
regionais, foi estimulada a realização/coordenação de Fóruns
Estaduais da Agricultura Familiar, por parte do Banco, por intermédio
do acompanhamento do Plano de Ação do Pronaf das
Superintendências Estaduais do Banco, na Safra 2008/09.
Na Safra 2009/10, as Superintendência Estaduais, que ainda não
institucionalizaram a realização desses Fóruns, estão sendo novamente
motivadas a fazê-lo, recebendo orientações específicas quanto à
composição, periodicidade e sugestões de pauta.
SUGESTÃO 2.3
REVISAR O CURSO PRONAF:
AVALIAR A AMPLIAÇÃO DE CONTEÚDO E POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE AGENTES
EXTERNOS
Detalhamento:
1. Avaliar a ampliação dos conteúdos do curso Pronaf
2. Avaliar a possibilidade de participação de agentes externos ligados à agricultura familiar no curso Pronaf
Motivada pelo acolhimento dessa sugestão, a Diretoria de
Agronegócios encaminhou, em julho/2009, um pedido formal à
Diretoria de Gestão de Pessoas, responsável pelas ações de
capacitação no Banco..
A ampliação do conteúdo e do número de horas/aula, bem como a
possibilidade de participação de agentes externos, tais como, técnicos
de empresas de assistência técnica e extensão rural, representantes de
movimentos sociais, sindicatos, federações e cooperativas que atuem
diretamente com o público da agricultura familiar e sejam
multiplicadores e formadores de opinião, a serem indicados pela
Superintendências Estaduais.
Espera-se que a ampliação do conteúdo programático e a possibilidade
de participação de público externo permitam, além de atender à
expectativa de parceiros do Banco, contribuir com o processo de
disseminação de novos conhecimentos e práticas voltadas para a
expansão do crédito com segurança e embasados em conceitos de
responsabilidade socioambiental, além de fortalecer o conceito do
Banco, como principal agente financeiro da agricultura familiar.
Esta ação está alinhada estrategicamente aos seguintes documentos do
Banco:
Agenda 21 do Banco do Brasil Dimensão Práticas Administrativas e Negociais com Responsabilidade
Socioambiental:
Eixos: a) Fortalecer a interação com os públicos de relacionamento e
b) Investimento na formação dos funcionários;
Dimensão Negócios com foco no desenvolvimento sustentável:
Eixo: a) Contribuir para o desenvolvimento sustentável de
comunidades.
Estratégia Corporativa BB 2009-2013:
Marca: Identidade com o cliente;
Empresa: Banco completo, com visão sustentável dos negócios e
Público Interno: Compromisso com a ética, o diálogo, a formação e a
valorização.
SUGESTÃO 2.4
AJUSTAR O CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS
Detalhamento:
Promover ajustes no cronograma de liberação de créditos, de modo que não haja descasamento entre o calendário de
zoneamento agrícola e a efetiva época de liberação de recursos.
Na disponibilização de recursos para as Superintendências é observado o histórico de aplicação realizada no mesmo período do ano safra anterior.
Após a disponibilização, as Superintendências autorizam a contratação das operações pelas agências e acompanham o fluxo de aplicação dos
recursos diariamente. Além dos recursos disponibilizados com base no histórico de aplicações, são também atendidas demandas adicionais quando
apresentadas pelas Superintendências.
Nas últimas safras, todas as demandas por recursos para as linhas do Pronaf Custeio e Investimento apresentadas pelas Superintendências foram
atendidas, mesmo em se tratando dos recursos do Tesouro Nacional que, embora sejam limitados pelo Governo Federal, têm sido suficientes.
SUGESTÃO 2.5
REVISAR / ADEQUAR AS PLANILHAS DO APLICATIVO "REFERENCIAL TÉCNICO AGROPECUÁRIO RTA"
Detalhamento:
1. Verificar a possibilidade de adequação da planilhas do RTA - sobretudo referentes às pequenas culturas, criações e
extrativismo - à realidade da região
2. Rever os custos de produção nas planilhas do RTA
3. Avaliar a possibilidade de participação da Ater na elaboração das planilhas RTA
1. No caso de demandas específicas, apresentadas pelos produtores junto aos seus representantes legais e ao MDA, é organizado Grupo de Trabalho
no Banco para análise e verificação da possibilidade de criação dos sistemas de produção de itens financiáveis ainda não contemplados no aplicativo
RTA (Referencial Técnico Agropecuário)
2. Os custos de produção vinculados às planilhas do RTA são atualizados periodicamente pelos Analistas Técnicos Rural - ATRs, com frequência
baseada em critérios técnicos definidos pela Diretoria de Agronegócios de acordo com o tipo de item de custo (produto, insumo, máquinas,
implementos, animais). De modo geral, essas atualizações ocorrem mensalmente, no período de concentração da comercialização ou sempre que
haja alterações significativas nos preços. Os preços são levantados junto às revendas de produtos da agropecuária, cooperativas e demais lojas
especializadas.
3. Há, nos normativos do Banco, orientação aos ATRs para que convoquem os técnicos das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural,
antes do início de cada safra, para reunião de divulgação do Plano Safra durante a qual devem ser informados os resultados da última safra, as falhas
detectadas, o processo de acompanhamento e avaliação de desempenho, as orientações para a safra que se inicia, dentre outros assuntos. Durante
essas reuniões, havendo demandas específicas para inclusão de itens no RTA, são adotados os mesmos procedimentos descritos no item 1.
SUGESTÃO 2.6
AMPLIAR O NÚMERO DE ANALISTAS TÉCNICOS RURAL -ATR'S
Detalhamento:
Ampliar o número de ATR's para monitoramento / acompanhamento das atividades da agricultura familiar financiadas
pelo Banco.
As ações estratégicas do Banco têm sido focadas mais na qualificação e capacitação dos ATR's do que unicamente, na ampliação do número desses
técnicos. Não obstante a isso, no primeiro semestre de 2009 houve processo de recrutamento e seleção para o provimento de 32 vagas de ATR.
Atualmente, as atividades executadas pelos ATRs têm foco no agronegócio, no desenvolvimento regional sustentável e no apoio ao crédito. Os
técnicos estão aptos a prestar assessoria às dependências do Banco, inclusive quanto à utilização da Estratégia Negocial de Desenvolvimento
Regional Sustentável, voltada para a agricultura familiar, incluindo desde a prospecção de atividades ao apoio técnico às Gerências de
Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) das Superintendências.
Além do parecer técnico relativo ao Plano de Negócio de cada projeto, o ATR participa de todas as fases previstas na metodologia de DRS
(sensibilização/capacitação, escolha da atividade, formação de equipe do DRS, diagnóstico, elaboração do Plano de Negócio DRS, análise,
implementação e monitoramento/avaliação), respeitadas as atribuições já existentes dos demais intervenientes
SUGESTÃO 2.7
ATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA
FAMILIAR
Detalhamento:
1. Contribuir com o processo de disponibilização regionalizada de material de pesquisa a ser distribuído, por exemplo,
pelas agências aos agricultores familiares e entidades afins
2. Firmar parceria com institutos de pesquisa, como a Embrapa, para divulgação, em linguagem apropriada, de
tecnologias desenvolvidas/ adaptadas para os agricultores familiares
3. Estimular a disponibilização de tecnologias sociais e práticas voltadas para a sustentabilidade na agricultura familiar
Como forma de viabilizar o atendimento da sugestão, optou-se pela utilização da Internet, já que esta permite atualizações frequentes e com menor
custo, inserindo links na página do Banco, permitindo a entrada nos sites da Embrapa, especificamente nas tecnologias de produção que atendam à
agricultura familiar e Fundação Banco do Brasil - Banco de Tecnologias Sociais. Ambas instituições possuem bancos de dados organizados e
disponíveis para consulta. Junto com os links serão inseridos textos introdutórios explicando conceitos e a importância desse tipo de conhecimento
para o agricultor familiar.
Resultados esperados:
a) estimular a disponibilização de tecnologias e práticas voltadas para a sustentabilidade na agricultura familiar, de modo a contribuir para o
aumento da produtividade, renda e qualidade de vida nos produtores familiares;
b) atualização tempestiva das informações a serem disponibilizadas, a baixo custo e com menor impacto ambiental, pois desestimula impressões
desnecessárias.
Endereço na internet: bb.com.br/agronegocio
O Banco já vem dando ampla divulgação desse novo conteúdo de sua página na Internet.
SUGESTÃO 2.8
ATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TÉCNICAS DE GESTÃO PARA A AGRICULTURA
FAMILIAR
Detalhamento:
1. Firmar parceria com entidades que desenvolvam tecnologias de gestão para a agricultura familiar, como o Sebrae, para
divulgação, em linguagem apropriada, de material que auxilie o agricultor familiar no processo de gestão de sua
propriedade;
2. Estimular práticas de sustentabilidade na gestão dos negócios da agricultura familiar.
Atendendo à sugestão, a partir da safra 2009/2010, o Banco do Brasil passou a disponibilizar na cartilha da Agricultura Familiar, planilhas
simplificadas para acompanhamento de despesas e receitas, em custeio agrícola e pecuário, nas quais o produtor poderá anotar todos os custos
realizados na propriedade, no intuito de monitorá-los e poder avaliar seu desempenho ao final de cada período, estimulando a boa gestão, como fator
determinante para o sucesso e sustentabilidade dos negócios. Atualmente, a tiragem da cartilha é de 300 mil exemplares a serem distribuídos na rede
de agências. A versão digitalizada estará disponível também, no endereço eletrônico: bb.com.br/agronegocio
Neste mesmo sentido, foi firmada parceria com o Sebrae para disponibilizar, por intermédio do site do Banco, links com informações relativas aos
seguintes segmentos: agricultura orgânica, agroenergia, apicultura, aquicultura e pesca, café, carne, derivados de cana-de-açúcar,
floricultura, fruticultura, horticultura, leite e derivados, mandiocultura, ovinocaprinocultura, dentre outros. No mesmo espaço, o agricultor
familiar pode ainda encontrar links da Universidade Corporativa do Banco do Brasil para um curso à distância de Planejamento Financeiro
Pessoal, além de cartilhas do PAIS – Produção Agroecológica Integradas e Sustentável, da Fundação Banco do Brasil, relativas à:
associativismo e cooperativismo, prática da agroecologia, comercialização, empreendedorismo solidário e gestão do sistema produtivo.
Endereço na Internet: bb.com.br/agronegocio, acesse o link Agricultura Familiar
SUGESTÃO 2.9
ATUAR NO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE TÉCNICAS DE COMERCIALIZAÇÃO E MERCADO PARA A
AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhamento:
Auxiliar no processo de capacitação técnica em comercialização e mercado para a agricultura familiar.
Uma das tecnologias sociais disponíveis na Fundação Banco do Brasil é
o PAIS - Sistema de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável,
que é um conjunto de técnicas integradas voltadas para a segurança
alimentar de agricultores familiares, a partir da definição da vocação
produtiva, com o objetivo de estimular a comercialização do excedente
da produção. A FBB disponibiliza em seu site um kit de publicações
voltadas a produtores agroecológicos e seus multiplicadores. São 5
cartilhas: práticas da agroecologia, gestão do sistema produtivo,
comercialização, empreendedorismo solidário e associativismo.
Como forma de viabilizar o atendimento da sugestão, a Diretoria de
Agronegócios inseriu links na página do Banco, na internet, permitindo
a entrada nos sites da Fundação Banco do Brasil , especificamente nos
manuais acima citados. Foram também desenvolvidos textos
introdutórios explicando conceitos e a importância desse tipo de
conhecimento para o agricultor familiar.
Endereço na internet: bb.com.br/agronegocio, acesse o link Agricultura
Familiar
Da mesma forma, foram inseridos links na página do Banco que
direcionam para o site do MDA, possibilitando o acesso às informações
sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
"Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações
do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e
regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e
nutricional. Visa também contribuir para a formação de estoques estratégicos e
permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam
comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo.
É executado por meio de parcerias entre o MDA, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
com governos estaduais e municipais, sociedade civil, organizações da agricultura
familiar e rede de entidades socioassistenciais, por intermédio da Conab . Para
participar do PAA, o agricultor familiar precisa ter a DAP. Para saber mais, escreva
para: [email protected] "
Fonte: http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas
"Em julho de 2009 foi publicada a Lei 11.947/09 que determina a utilização de, no
mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação) para a alimentação escolar, na compra de
produtos da agricultura familiar e de suas organizações, priorizando os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
comunidades quilombolas (de acordo com o artigo 14). A nova Lei foi
regulamentada pela Resolução nº 38 do Conselho Deliberativo do FNDE,que
descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos
produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (Secretarias
Estaduais de Educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras,
que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). " (Fonte: www.mda.gov.br)
Para maiores informações:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar e
escolha o link “Alimentação Escolar”.
SUGESTÃO 2.10
DESCENTRALIZAR O CRÉDITO PARA COOPERATIVAS DE FORMA A TORNÁ-LO MAIS ACESSÍVEL AO
AGRICULTOR
Detalhamento:
1. Atuar mais no fomento, descentralizando o crédito para cooperativas
2. Ampliar o repasse de recursos de crédito agrícola para as cooperativas de crédito do sistema Contag
1. O Convênio Negocial Pronaf pode ser considerado uma
modalidade de crédito descentralizada, uma vez que foi desenvolvida
para contratação junto a cooperativas de crédito rural, representando
suprimento de recursos para atender demandas de seus cooperados.
A cooperativa obtém receitas pela operacionalização do convênio, na
forma de remuneração pela prestação de serviços de contratação de
operações de custeio e de investimento, além de bônus de
adimplência para as operações de custeio em caso de total
adimplemento da carteira conveniada.
2. O Convêncio Negocial Pronaf pode ser celebrado com
cooperativas de crédito centrais ou singulares, desde que a
conveniada atenda às seguintes condições:
a) autorização para funcionamento concedida pelo Banco Central;
b) estejam em atividade há mais de 1 (um) ano;
c) regularidade fiscal;
d) conta corrente no Banco com limite de crédito nos moldes
exigidos para o convênio;
e) convênio COMPE - Sistema de Compensação de Cheques e outros
Papéis;
f) inexistência de irregularidades no BB;
g) estrutura tecnológica e operacional compatíveis com os serviços a
serem prestados
3. Foram mapeadas, junto ao MDA, todas as cooperativas de
agricultores familiares que já possuem DAP Jurídica para oferta de
recursos do Pronaf Agroindústria. O Pronaf Agroindústria é uma
linha de crédito rural de alta atratividade se considerados,
especialmente, os encargos de 4% a.a para custeio e de 1 a 3% a.a.
para investimento.
4. O BB opera convênios negociais Pronaf com cerca de 200
cooperativas de crédito rural.
5. A cartilha "Banco do Cooperativismo", que contém informações
sobre linhas de crédito, serviços e convênios para o segmento, é
distribuída sistematicamente às Superintendências Estaduais do BB
para entrega aos dirigentes de todas as cooperativas. Essa cartilha
também está disponível no portal do BB na Internet:
www.bb.com.br/agronegocio (acesse o link Empresarial e, depois, o
link Cooperativas).
SUGESTÃO 2.11
IMPLEMENTAR FUNÇÃO COM ATRIBUIÇÕES DO "AGENTE DO DESENVOLVIMENTO RURAL"
Detalhamento:
Avaliar a viabilidade de implementação da função Agente do Desenvolvimento Rural no quadro do Banco
Mediante a extensão territorial e diversidade da agricultura familiar
no País, a criação de uma função com atribuições de "agente de
desenvolvimento rural" demandaria, não só um número amplo e
difícil de se estimar, quanto um perfil específico e com capacitação
especializada.
Entendendo porém a necessidade de se impulsionar o
desenvolvimento, principalmente, no meio rural e que seja, antes de
tudo, voltado para a sustentabilidade, o Banco desenvolveu a
Estratégia Negocial de Desenvolvimento Regional Sustentável com
abrangência nacional, atuação com foco nas potencialidades locais,
impulsionando o desenvolvimento sustentável das regiões, apoiando
atividades produtivas com ganho para todos os envolvidos. Com isso
ganham as pessoas diretamente envolvidas, os parceiros e o próprio
Banco: resultando em desenvolvimento para todos. O importante é
que haja comprometimento de todas as partes envolvidas e que as
soluções sejam encontradas de maneira participativa. Para que os
resultados sejam duradouras, há a necessidade de se buscar um
equilíbrio entre as dimensões sociais, econômicas e ambientais,
respeitando e otimizando as potencialidades locais.
A Estratégia de DRS no Banco possui uma metodologia própria
composta por etapas, orientadas pela "concertação", que é a
mobilização das instituições para o atingimento dos objetivos
acordados. O normativo do Banco prevê que "todos os funcionários
envolvidos diretamente com a estratégia DRS devem receber
capacitação específica: Curso Estratégia Negocial DRS" e " para
estar habilitada a trabalhar com a estratégia, a agência precisa contar
com, pelo menos, dois funcionários treinados, sendo um deles,
obrigatoriamente, o primeiro gestor."
SUGESTÃO 2.12
CRIAR BÔNUS/ESTÍMULO PARA PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhamento:
Criar mecanismos de estímulo/bônus para iniciativas de preservação/ recuperação da natureza e práticas sustentáveis por
parte dos agricultores familiares, como redução de juros, aquisição de direito rebate, desconto no pagamento de seguros
etc.
Para o desenvolvimento de mecanismos que estimulem e bonifiquem
práticas sustentáveis, há a necessidade, dentre outros pré-requisitos,
de um acompanhamento intensivo da propriedade por parte da
assistência técnica e extensão rural, a quem caberá orientar, capacitar
e acompanhar os produtores na implementação de novos modelos de
produção.
Com a instituição do Pronaf Sustentável, em junho/2009, abre-se
um nova perspectiva já que seu objetivo é tratar a propriedade rural
como um todo, orientando, coordenando e monitorando a
implantação de financiamentos, levando em conta fatores sociais,
econômico e ambientais com respeito às especificidades locais.
Dentre suas vertentes fundamentais tem-se: assistência técnica e
extensão rural qualificada; crédito rural integral para a família e
tratamento específico do componente ambiental. O Ministério de
Desenvolvimento Agrário tem empreendido forte aplicação de
recursos financeiros para capacitar representantes de todos os estados
brasileiros na condição de multiplicadores, visando a
operacionalização dessa nova modalidade do Pronaf.
Espera-se que, atendidas essas condições, possam então ser
desenvolvidos mecanismos que estimulem a adoção dessas práticas.
:
Não obstante a isso, Banco do Brasil tem procurado, cada vez mais,
estimular práticas e a transição para modelos produtivos que levem
em conta princípios da sustentabilidade por parte de todos os agentes
envolvidos. Isso pode ser confirmado, através das diretrizes contidas
em documentos estratégicos, tais como:
Agenda 21 do Banco do Brasil :
Dimensão: Negócio com foco no desenvolvimento sustentável
- financiar atividades e tecnologias ambientalmente corretas
- contribuir pra o desenvolvimento sustentável de comunidades
Dimensão: Investimento social privado
apoiar programas relacionados á consciência e conservação
ambiental
Plano Diretor 2009/2010:
Perspectiva Sociedade: Objetivo - Agente de desenvolvimento
sustentável:
- volume de recursos contratados em atividades que promovam a
preservação ambiental de forma sustentável
- quantidade de operações com clientes da Agricultura Familiar
Além disso, o produtor familiar encontra no Banco linhas de crédito
que financiam a implantação de sistemas sustentáveis como o Pronaf
Florestal, o Pronaf Eco e o Pronaf Agroecologia.
SUGESTÃO 2.13
CAPACITAR OS ANALISTAS TÉCNICOS RURAL - ATR'S PARA TRABALHAREM COM VISÃO SISTÊMICA
NA AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhamento:
Capacitar os ATR ( Analistas Técnicos Rurais) para trabalharem com visão sistêmica na agricultura familiar, transição de
sistemas de produção agroecológica da propriedade e divulgação de inovações tecnológicas com base nos conhecimentos
da pesquisa.
A partir do direcionamento de alguns ATRs para apoio e envolvimento mais específico com a Estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável,
o Banco formulou e estruturou ações de capacitação para esses técnicos com ênfase em conteúdos voltadas para práticas na agricultura familiar.
Atendendo à sugestão apresentada no 4º Fórum de Gestão de Pessoas do Banco do Brasil, em 2007, foi aprovada a oferta de curso à distância em
Aperfeiçoamento no Agronegócio, a ser oferecido aos integrantes do ATNC (Assessoramento Técnico em Nível de Carteira) bem como para
funcionários de empresas ATNI (Assessoramento Técnico em Nível de Imóvel) com formação superior em ciências agrárias, sob coordenação do
Instituto de Ensino e Pesquisa e Administração - Inepad e da Universidade Federal de Lavras – UFLA. Este curso teve início no 2o. semestre deste
ano.
Para esse curso, o Banco disponibilizou vagas tanto para seu quadro funcional quanto para o público externo, na proporção de 1:1. O conteúdo
programático do curso prevê, dentre outros assuntos contemporâneos, gestão do agronegócio; gênese, classificação e manejo de solos tropicais;
biotecnologia, sensoriamento remoto e SIG; culturas agrícolas, criações pecuárias, aquicultura e silvicultura, além de abordagens sobre questões
ambientais, incluindo os mercados verdes (orgânicos, etanol).
Mais informações: www.inepad.org.br/agronegociobb
:
SUGESTÃO 2.14
VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO BB NO CONDRAF
Detalhamento:
Viabilizar a participação efetiva do BB, principal agente financeiro do Pronaf, no Condraf.
CONDRAF - Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável - é um órgão colegiado integrante da estrutura do MDA, criado pelo
Decreto 4.854 de 08.10.03 que tem por finalidade propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas, constituindose em espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural
sustentável, desenvolvimento da reforma agrária e da agricultura familiar. O CONDRAF é um conselho paritário, composto por 38 membros,
sendo 19 instituições de representação dos poderes públicos, em suas diferentes esferas, e 19 organizações representantes da sociedade civil. O
Banco participa, sempre que possível, como convidado das reuniões.
OBS.: Não cabe ao próprio Banco viabilizar sua participação no referido Conselho.
SUGESTÃO 2.15
CAPACITAR E ADEQUAR O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO-ALVO
DA AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhamento:
1. Qualificar os funcionários das agências de modo a aproveitarem/estimularem potencialidades locais na realização
negocial com a agricultura familiar
2. Estabelecer calendário de capacitação nos Estados em consonância com o calendário agrícola
3. Melhorar o atendimento nas questões relativas ao crédito e renegociação de dívidas
1. Motivadas por esta sugestão, as Diretorias de Distribuição, de
Agronegócios e a Unidade de Desenvolvimento Sustentável têm
trabalhado no sentido de aprimorar ainda mais a capacitação dos
funcionários em conhecimentos relativos ao Pronaf. Para tanto foi
encaminhado, em julho/2009, um pedido formal à Diretoria de
Gestão de Pessoas, responsável pelas ações de capacitação no Banco.
A ampliação do conteúdo e do número de horas/aula, bem como a
possibilidade de participação de agentes externos, tais como, técnicos
de empresas de assistência técnica e extensão rural, representantes de
movimentos sociais, sindicatos, federações e cooperativas que atuem
diretamente com o público da agricultura familiar e sejam
multiplicadores e formadores de opinião, a serem indicados pela
Superintendências Estaduais.
Espera-se que a ampliação do conteúdo programático e a
possibilidade de participação de público externo permitam, além de
atender à expectativa de parceiros do Banco, contribuir com o
processo de disseminação de novos conhecimentos e práticas
voltadas para a expansão do crédito com segurança e embasados em
conceitos de responsabilidade socioambiental e fortalecer o conceito
do Banco, como principal agente financeiro da agricultura familiar.
De acordo com o acompanhamento do Plano de Ação das Superintendências
Estaduais, na Safra 2008/09, foram capacitadas 1.084 funcionários em
Pronaf e 726 pessoas, dentre funcionários e conveniados, no aplicativo
CFC/CMR.
2. Na medida do possível, os cursos disponibilizados levam em conta o
calendário agrícola, quando são feitas as devidas atualizações, a partir da
publicação de novas regras do ano-safra
3. O Banco tem intensificado o uso de canais de comunicação interna para
divulgar e preparar os funcionários, com a tempestividade necessária, quanto
às regras e atualizações normativas, relativas ao crédito e renegociação de
dívidas.
A fim de facilitar o acesso do produtor ao processo de adesão para
renegociação de dívidas, o Banco do Brasil e a Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional – PGFN, assinaram contrato para operacionalizar a
cobrança das dívidas rurais inscritas em Dívida Ativa da União – DAU, ao
amparo dos Art. 8º e 9º da Lei 11.775, de 17.09.2008. Para tanto, foi
disponibilizado um canal exclusivo de atendimento via Central de
Atendimento Telefônico – CAT ( pelos números 4003 0494 para capitais e
regiões metropolitanas e 0800 880 0494 para demais localidades) apta a
prestar todas as informações e condições de liquidação ou renegociação das
dívidas rurais inscritas em DAU.
SUGESTÃO 2.16
CRIAR GERÊNCIAS ESPECÍFICAS NAS AGÊNCIAS PARA ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES
FAMILIARES
Detalhamento:
1. Melhorar a estrutura de atendimento ao segmento da agricultura familiar nas agências do Banco.
2. Fortalecer a Agricultura Familiar via parcerias com Associações, Cooperativas, Prefeituras, Emater, entre outros.
No ano de 2005, foi criado nas Superintendências Estaduais o cargo
de Gerente de Segmento de Desenvolvimento Regional Sustentável DRS para administrar os negócios com a Agricultura Familiar,
atuar em Planos de Negócios de Desenvolvimento Regional
Sustentável e efetuar a gestão dos recursos e aplicações do Pronaf
junto às agências BB, inclusive, estimulando a aproximação de
entidades parceiras do segmento nas localidades.
Dentre as principais atribuições do Gerente de Segmento DRS, junto
ao segmento da agricultura familiar estão: coordenar e acompanhar
a operacionalização do Pronaf; acompanhar, prospectar e responder
pelo mercado/segmento da agricultura familiar; gerir o orçamento
das jurisdiscionadas, de forma a atender as demandas por recursos;
manter acompanhamento e controle, por linha de crédito, das
aplicações na agricultura familiar, do crédito fundiário e da reforma
agrária na jurisdição; manter acompanhamento e controle das
operações com pedido de cobertura do Proagro Tradicional e Proagro
Mais; manter relacionamento e responder às demandas das entidades
e órgãos ligados à agricultura familiar como Governo Estadual,
movimentos sociais e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CEDRS); responder às demandas de órgãos externos
(como MDA, inclusive Delegado Federal de Desenvolvimento
Agrário, Tribunal de Contas da União, Banco Central do Brasil etc) e
da Direção Geral do Banco sobre assuntos afetos à agricultura
familiar, ao crédito fundiário e à reforma agrária; realizar reuniões
preparatórias e estabelecer procedimentos para a contratação das
safras de custeio e investimento que deverão servir de balizadores
para, em conjunto com as entidades parceiras (Emater, Sindicatos,
Prefeituras etc), minimizar desgastes no momento do atendimento do
pleito dos produtores, gerir a inadimplência do Pronaf, observados os
parâmetros estabelecidos/flexibilizações autorizadas pela
Superintendência, dentre outros
Atribuições como gestor estadual do DRS: Assessorar os Gerentes das
Agências BB, coordenar/participar de reuniões com parceiros, gerir
cronograma, construir processos de Desenvolvimento Regional
Sustentável, acompanhar metas e resultados estabelecidos pelo Banco,
diagnosticar planos de negócios sustentáveis, assessorar tecnicamente no
desenvolvimentos dos planos de negócios sustentáveis, acompanhar a
execução das ações, apoiar a estrutura de negócios na cadeia produtiva e
mobilizar as agências e beneficiários das estratégias de Desenvolvimento
Regional Sustentável.
Em 1º de julho/2009 foram inauguradas quatro novas Superintendências
de Negócios Varejo e Governo nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e
Roraima. A criação dessas novas Superintendências confere maior nível
de representatividade institucional do Banco em relação aos Governos
Federal, Estadual, Municipal e sociedade, além de potencializar a atuação
do Banco na região com grande número de assentamentos e produtores da
Agricultura Familiar. Essas Superintendências caracterizam-se por uma
dinâmica de gestão diferenciada, estrutura simplificada e foco negocial
nos mercados Pessoa Física, Jurídica, Governo, Agronegócios e,
principalmente, na Agricultura Familiar e nos Planos de Negócios de
Desenvolvimento Regional Sustentável e da Fundação Banco do Brasil.
SUGESTÃO 2.17
CRIAR MECANISMOS PARA AVALIAR AS OPERAÇÕES DE PRONAF REALIZADAS NA REDE DE
AGÊNCIAS DO BB
Detalhamento:
Em estudo, conjuntamente com a Unidade de Desenvolvimento Sustentável, modelo de avaliação da quantidade de operações contratadas com
recursos do Pronaf, via estratégia DRS, como forma de reconhecimento aos gerentes que apoiam a Agricultura Familiar.
Acompanhando as diretrizes da Política Agrícola, a Diretoria de
Distribuição, em parceria com a Diretoria de Agronegócios e das
Superintendências, elaborou um Projeto Plano Safra 2009/2010, cujo
principal objetivo é uniformizar o comportamento da rede de
agências no que tange à contratação de operações de crédito rural,
reforçar o atendimento tempestivo e ágil, antecipar a renovação dos
cadastros e limites de crédito, proporcionando pleno atendimento às
necessidades desse segmento.
Objetivos Específicos do Plano de Negócios:
. Uniformizar o comportamento da rede de agências na contratação
de operações de crédito rural;
· Manter 100% dos cadastros e limites de crédito atualizados e
vigentes;
· Agilizar a contratação das operações de custeio da safra 2009/2010;
· Intensificar a contratação de operações com mitigadores de risco
(seguro de preço, seguro agrícola etc);
· Efetuar ações para redução da inadimplência;
· Prospectar clientes que deixaram de operar nas últimas safras;
· Incentivar a contratação de operações de crédito do Pronaf via
parcerias.
· Incentivar o incremento de negócios e fortalecer o relacionamento
com o segmento de cooperativas.
As agências do Banco, como forma de incentivo, terão bonificações em
programa especifico construído para o acompanhamento do cumprimento
dos objetivos acima relacionados. Ainda com relação ao Projeto, está em
estudo, na Unidade de Desenvolvimento Sustentável, uma proposta para
ampliar a disponibilização do crédito do Pronaf no âmbito da Estratégia
Negocial DRS.
SUGESTÃO 2.18
ESTIMULAR A ATUAÇÃO MUNICIPALIZADA DO BANCO NO PRONAF
Detalhamento:
1. Fortalecer o diálogo entre as agências do BB e órgãos envolvidos com a Agricultura Familiar no município
2. Participar de eventos, palestras e Fóruns Territoriais, a fim de identificar oportunidades de melhoramento do crédito e da qualidade de vida dos
agricultores familiares
3. Orientar as Superintendências para ações neste sentido no momento da elaboração de ações para o fortalecimento da Agricultura Familiar
As Diretorias de Distribuição, Desenvolvimento Sustentável e Agronegócios já trabalham no sentido de que ocorra maior sinergia entre as
instituições envolvidas com a Agricultura Familiar, principalmente nas esferas estadual e municipal, tendo como objetivo estreitar parcerias e elevar
o grau de comprometimento de todos os envolvidos, na busca da melhoria e ampliação da Agricultura Familiar, a partir da aplicação de novas
práticas, novas tecnologias e melhor gestão do crédito.
Desde 2003, o Banco do Brasil vem atuando com a estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) para impulsionar o desenvolvimento
sustentável, apoiando atividades produtivas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas, sempre observando e
respeitando a diversidade cultural. Tal atuação se dá em cada localidade, em parceria com governos, universidades e organizações públicas e
privadas. Para atuar com a estratégia DRS, o BB capacitou 3.215 funcionários em todo o país, o que permitiu atender, até dezembro de 2008, um
milhão de famílias.
SUGESTÃO 2.19
INSTITUCIONALIZAR O FOCO NO PRONAF
Detalhamento:
Buscar o mesmo comprometimento e prioridade das instâncias superiores (Direção Geral e Superintendências) nas bases operacionais (agências)
do BB
Em 2009, o Banco estabeleceu metas para contratação novas operações de Pronaf via Estratégia DRS. Ampliou as ferramentas de avaliação de
desempenho, pontuando e conferindo bonificações conforme a quantidade de operações efetivadas dentro do segmento agronegócios, inclusive
operações de Pronaf.
As superintendências estaduais do Banco são, constantemente, estimuladas a organizarem e participarem de reuniões com as demais entidades do
setor, a exemplo do Fórum BB Agricultura Familiar, onde são debatidas questões de interesse amplo e viabilizadas novas alternativas com base no
diálogo entre as partes envolvidas.
Para 2009, foi estabelecida como meta para o 1º semestre um acréscimo de 15% de operações contratadas de Pronaf e mais 15% para o 2º semestre.
SUGESTÃO 2.20
ORIENTAR A ESTRATÉGIA NEGOCIAL DRS PARA UMA MAIOR SINERGIA COM OS ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS (APLs) E AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DESENVOLVIDAS NOS TERRITÓRIOS
QUE JÁ FAZEM PARTE DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DO GOVERNO
Detalhamento:
Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia DRS.
Ações em andamento:
a) participação do DRS nos Projetos Regionais,
b) priorização de Planos de Negócios em Territórios da
Cidadania,
c) participação dos gerentes de DRS nos comitês dos Territórios
da Cidadania.
Ações a realizar:
a) orientar as equipes de DRS das Superintendências de Varejo a
buscar sinergia com as políticas públicas do seu Estado e
atividades desenvolvidas pela iniciativa privada.
Definida a estratégia de atuação nos Projetos Nordeste e CentroOeste, em conjunto com a Diretoria de Governo, cuja participação do
Banco é um processo contínuo.
- Promovido o alinhamento estratégico DRS com os Territórios da
Cidadania: o BB, por intermédio da Unidade de Desenvolvimento
Sustentável, participa do Comitê Nacional dos Territórios da
Cidadania e, por orientação da Vice-Presidência de Varejo e
Distribuição, os superintendentes estaduais de varejo e governo são
os representantes do BB nos comitês estaduais, sendo os Gerentes de
Segmento DRS das Super os suplentes. Nos comitês
municipais/locais, os representantes são os gerentes de agência e os
suplentes são os operadores DRS.
- As superintendências estaduais de Varejo e Governo e as agências
foram orientadas e já estão participando de comitês estaduais e locais
respectivamente (Territórios da Cidadanias, Mesorregiões, recortes
territoriais dos estados etc.), com vistas à criar sinergia entre a Estratégia
DRS e as políticas públicas.
O Banco do Brasil vem realizando eventos em conjunto com os governos
estaduais, sendo que já foram contemplados a Região Nordeste e o Estado
do Amapá. O objetivo é pactuar com os governos estaduais ações de
desenvolvimento sustentável, com a participação de outros parceiros.
Nessa pactuação, o Banco prioriza o apoio a determinadas cadeias
produtivas, além de estipular metas relacionadas ao total de municípios
abrangidos, recursos disponibilizados e famílias atendidas pela estratégia
DRS. O próximo estado a ser contemplado é o Mato Grosso.
Outro destaque a ser considerado é a atuação do Banco no Programa
Territórios da Cidadania. Atualmente, o Banco encontra-se presente nos
120 Territórios. Para viabilizar sua atuação em consonância com os
objetivos do Programa, o Banco participa do Comitê Técnico Nacional
dos Territórios da Cidadania por meio da Unidade de Desenvolvimento
Sustentável, dos Comitês Estaduais representados pelos Superintendentes
Estaduais de Varejo e Governo e dos Colegiados representados pelos
gerentes de agência.
SUGESTÃO 2.21
INTENSIFICAR O ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE NEGÓCIO
DRS
Detalhamento:
Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia DRS.
Ações em andamento:
a) realização de Oficinas de Aprimoramento e Gestão dos Planos
de Negócios com repactuação das ações com os parceiros
A intensificação do acompanhamento e gestão da implementação dos
Planos de Negócios DRS vem acontecendo com a realização de
Oficinas, cujo objetivo é revisar os Planos de Negócios DRS,
aprofundando a visão de cadeia de valor, e repactuar ações com os
parceiros. Para isso, os funcionários que lidam diretamente com a
Estratégia de DRS foram capacitados para aprimorar-se na condução
de reuniões, levantamentos de informações junto a parceiros e
beneficiários, planejamento participativo, utilização de técnicas para
construção e aprimoramento dos planos, otimização da
implementação da metodologia de DRS e mobilização de grupos
para a autogestão dos planos. Está planejada a realização de oficinas
com 100% dos Planos de Negócios DRS em implementação até o
final de 2009, envolvendo funcionários do Banco do Brasil e
parceiros. Foram realizadas, até meados de setembro/2009, cerca de
2.800 Oficinas.
b) seleção de 800 Planos de Negócios DRS para serem
acompanhados pelo BB através dos Centros Suporte Operacional
(CSO), em 2009 (400 por semestre)
O acompanhamento dos Planos de Negócios DRS tem como objetivo
verificar se a estratégia está sendo implementada de acordo com a
metodologia definida pelo Banco (escolha da atividade, formação de
equipe de trabalho, diagnóstico e plano de negócios DRS,
implementação, entre outros) e se os objetivos propostos nesses planos
estão sendo alcançados. O acompanhamento é efetuado pelos CSO –
Centro de Suporte Operacional – que, por meio de entrevistas com
Agências, parceiros e beneficiários, realizam o levantamento de
informações relativas ao andamento dos planos.
c) acompanhamento do IQ-DRS (Índice de Qualidade dos Planos de
Negócios DRS), por meio do Acordo de Trabalho (ATB) e Programa
Sinergia da rede de agências
No ano de 2008 , foi implementado o Índice de Qualidade DRS (IQDRS)
que é uma ferramenta auxiliar no acompanhamento e monitoramento dos
Planos de Negócios DRS. Consolidando aspectos relacionados à
qualidade intrínseca do Plano de Negócios DRS, seu nível de
implementação e sua efetividade, objetiva refletir em números a
qualidade do trabalho das agências e Superintendências. Divide-se, assim,
em três dimensões de análise – efetividade, amplitude e implementação –,
cada uma composta por uma série de indicadores que pontuam em razão
de um valor observado comparado a uma régua de desempenho esperado.
SUGESTÃO 2.22
FORTALECER NA ESTRATÉGIA DRS OS MECANISMOS DE TROCA DE CONHECIMENTOS E DIFUSÃO
DE TECNOLOGIAS (INCLUSIVE TECNOLOGIAS SOCIAIS) VOLTADAS PARA A AGRICULTURA
FAMILIAR, LEVANDO EM CONTA A VOCAÇÃO LOCAL E OS DESEJOS DOS AGRICULTORES
Detalhamento:
Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia DRS.
Ações em andamento:
a) elaboração de um "banco de sucesso" que proporcione a
identificação de soluções e inovações (técnicas de manejo,
tecnologias utilizadas, organização, gestão e modelos de negócios),
b) uma das atribuições previstas para o Analista Técnico Rural,
com ênfase em DRS, é atuar no acompanhamento dos Planos de
Negócios DRS, o que contribuirá para a disseminação de
inovações tecnológicas
Na busca pelo fortalecimento da Estratégia DRS por intermédio de
mecanismos de troca de conhecimentos e difusão de tecnologias, o
Banco mantém sua atuação em prol do desenvolvimento sustentável
alinhada às estratégias da Fundação Banco do Brasil (FBB).
Juntamente com outros parceiros, a FBB apoia investimentos
planejados nos Planos de Negócios DRS, incentiva a criação,
premiação e divulgação de novas tecnologias sociais as quais podem
fazer parte dos Planos de Negócios DRS e alimentar o Banco de
Tecnologias Sociais. Para saber sobre o Banco de Tecnologias
Sociais da FBB, acesse:www.tecnologiasocial.org.br
Atualmente encontra-se estabelecida parceria entre o Banco do Brasil, a
FBB e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
(IICA) para que este desenvolva uma proposta de construção de um
"Banco de Sucessos", que servirá como fonte de consulta para replicação
de soluções inovadoras já praticadas.
Vale destacar, ainda, que o Banco dispõe, entre seus quadros, de 200
profissionais das ciências agrárias que atuam como ATRs (Analistas
Técnicos Rurais). Desses 200 profissionais, cerca de 40 atuarão, a partir
da Safra 2009/10, com maior ênfase no DRS.
Esses profissionais encontram-se habilitados a atuar no apoio técnico à
implementação dos Planos de Negócios DRS em todas as fases da
metodologia DRS, de acordo com as necessidades locais e diagnosticadas
pelos diversos parceiros envolvidos, tais como a FBB e o IICA.
.
SUGESTÃO 2.23
PROMOVER ALTERAÇÕES NA METODOLOGIA DRS COM O OBJETIVO DE CONTEMPLAR DIVERSAS
CADEIAS PRODUTIVAS EM UM MESMO PLANO DE NEGÓCIOS (VISÃO DE PROPRIEDADE)
Detalhamento:
Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia. Revisão da metodologia para atuação com foco em "multi-atividades"
O Banco entende ser de alto valor que a metodologia DRS contemple diversas cadeias produtivas em um mesmo Plano de Negócios DRS haja
vista que isso atende ao objetivo de beneficiar o maior número de produtores por intermédio da Estratégia DRS. Nesse sentido, o Banco
compreende que a alteração da metodologia poderia ser pertinente, conforme proposta da sugestão acolhida. No entanto, tendo em conta que a
Estratégia DRS tem como premissa o princípio de construção permanente de ações e aprendizado, portanto respeitar os estágios de
relacionamento entre os diversos parceiros inclusive beneficiários, o Banco acredita que as alterações no momento podem interferir
negativamente nessa construção e até mesmo gerar custos desnecessários. Noutras palavras, ainda não é momento de implementar a alteração
proposta.
De qualquer forma, o Banco vem incentivando a diversificação produtiva nos Planos de Negócios DRS, até mesmo porque a Estratégia DRS
também busca incentivar o desenvolvimento de outras atividades que possam agregar valor aos produtores familiares.
SUGESTÃO 2.24
UTILIZAR INTENSIVAMENTE A METODOLOGIA DA ESTRATÉGIA DE DRS PARA MELHORAR A
ARTICULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE PARCERIAS ENTRE OS AGENTES ENVOLVIDOS
Detalhamento:
Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia DRS.
Ações em andamento:
a) repasse da metodologia para atuação dos parceiros,
b) disponibilização do curso DRS para parceiros,
c) concertação em nível nacional, estadual e municipal por meio
da atuação da Unidade de Desenvolvimento Sustentável,
Superintendências e Agências, em diversos fóruns, conselhos,
comitês, câmaras setoriais, entre outras institucionalidades.
O Banco do Brasil tem lançado mão de diversos mecanismos com o
objetivo de melhorar a articulação e o fortalecimento de parcerias. A
metodologia da Estratégia DRS é um desses instrumentos, em torno
da qual o Banco implementa diversas iniciativas.
Uma delas é a Cartilha DRS, elaborada com o objetivo de divulgar a
Estratégia DRS para beneficiários e parceiros. Contém informações
relevantes sobre o papel do Banco no desenvolvimento sustentável
do País, sobre o processo de concertação e sobre o conceito de cadeia
de valor. Essa cartilha pode ser obtida no endereço eletrônico:
www.bb.com.br/sustentabilidade, acessando o link
“Desenvolvimento Regional Sustentável”.
Outra iniciativa é o Curso Estratégia Negocial DRS, instrumento
importante para a divulgação da Estratégia DRS, estando disponível
para parceiros, os quais podem ser treinados juntamente com os
funcionários do Banco.
Por último, vale destacar que a Estratégia DRS contribui para a
articulação e o fortalecimento de parcerias, tanto por intermédio do
trabalho das Equipes DRS, quanto pela participação do Banco em
diversos fóruns, conselhos, comitês, câmaras setoriais, entre outras
institucionalidades. Essa participação acontece com a presença ativa de
funcionários que trabalham em agências e Superintendências de Varejo e
Governo do Banco nos respectivos Estados.
SUGESTÃO 2.25
FORTALECER NA ESTRATÉGIA DRS AÇÕES DE FOMENTO À ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES
Detalhamento:
Buscar o aperfeiçoamento da Estratégia DRS.
Definida como prioridade estratégica da Unidade de Desenvolvimento Sustentável (UDS) o estímulo às diversas formas de organização com foco
em cooperativas e já está em andamento a atuação da consultoria ADS CUT.
O Banco do Brasil definiu a constituição de cooperativas como modelo de estruturação e fortalecimento de organizações sociais. Nesse sentido,
foi estabelecido acordo com a Fundação Banco do Brasil (FBB) e a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS) para o desenvolvimento de
ações de mobilização e organização social em Pernambuco e Rio Grande do Norte, envolvendo atividades produtivas da bovinocultura de leite e
ovinocaprinocultura, respectivamente, contemplando a constituição de cooperativas. Atualmente, encontram-se constituídas 5 cooperativas
envolvendo os municípios de Caetés, Buique, Tupanatinga, Venturosa e Pedra (Pernambuco) e, em processo de constituição, cooperativas em
Lages, Pedro Avelino, Pedra Preta, Mossoró e Currais Novos (Rio Grande do Norte).
SUGESTÃO 2.26
ADEQUAR O NÚMERO DE AGENTES DRS
Detalhamento:
Estabelecer um número limitado de famílias a serem atendidas pelo operador de DRS, possibilitando melhor acompanhamento e correção de
eventuais falhas.
O Banco entende ser importante o aprimoramento permanente do processo DRS, o que permite corrigir falhas e torná-lo cada vez melhor. Nesse
sentido, o Banco tem realizado oficinas de aprimoramento e gestão contemplando a repactuação com parceiros, além de realizar, constantemente,
a revisão das equipes DRS nos Estados com foco na gestão, bem como a inclusão de Planos de Negócios DRS na Intranet e Internet.
No entanto, a sugestão apresentada de limitar a quantidade de famílias em função da quantidade de operadores DRS, inverte a lógica da
Estratégia DRS que tem por objetivos, gerar trabalho e renda com visão de inclusão de pessoas e inserção no mercado de trabalho e consumo,
buscando contemplar o maior número possível de famílias. Além disso, o atendimento às famílias é realizado de forma compartilhada, pelos
operadores e pelos diversos parceiros do Banco, em todas as etapas do processo: atendimento, diagnóstico, implementação e avaliação.
SUGESTÃO 2.27
FORTALECER A INTERAÇÃO ENTRE BB E FBB, NO PROCESSO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE
TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhamento:
1.Participar ativamente do processo de disponibilização de tecnologias de produção e gestão, de modo a contribuir para o aumento de trabalho e
renda na agricultura familiar;
2. Criar, no âmbito da FBB, um programa de apoio à formação dos agricultores baseado nas diretrizes do Siscop (Sistema Contag de Organização
da Produção) na pesquisa e difusão de tecnologias e na gestão sustentável e solidária dos empreendimentos da agricultura familiar e dos povos da
floresta;
3. Apoiar a Rede Escolas da Família (Casa Família Rural) que são escolas voltadas para os filhos de agricultores com foco em inovações
tecnológicas, técnicas de gestão da propriedade e segurança alimentar.
Desde 2003, a Fundação Banco do Brasil passou a atuar com Programas
Estruturados (Geração de Trabalho e Renda e de Educação). No campo
da Educação, os Programas Estruturados constantes da estratégia da
Fundação são o AABB Comunidade e o BB Educar. Desta forma, entende-se
que o atendimento dos itens 2 e 3 desta sugestão fica comprometido.
Quanto ao item 1, a Fundação Banco do Brasil vem desenvolvendo ações
voltadas para a disponibilização de tecnologias sociais para a Agricultura
Familiar, destacando-se o PAIS - Produção Agroecológica Integrada e
Sustentável, cuja implementação encontra-se entre as que mais recebem
investimento para serem replicadas.
Trata-se de uma metodologia de cultivo orgânico, baseada na otimização do
uso sustentável de recursos naturais e sócioeconômicos, respeitando a
integridade cultural local. O investimento tem como objetivo realizar
transformação e inclusão social. A tecnologia social PAIS tem sido um dos
mais rápidos e eficazes instrumentos, pois como sistema de produção,
significa segurança alimentar e nutricional com alimentação de qualidade,
geração de oportunidades, trabalho e renda no campo e nas cidades.
Dentro do objetivo de reaplicação em grande escala da tecnologia social
PAIS, a FBB passou, a partir de 2008, a adotar a estratégia de ampliar o
número de parceiros financiadores e de entidades executoras dos projetos, a
partir de uma grande parceria inicial com o SEBRAE.
Com essa visão foram lançados , em junho de 2009, o Manual de Capacitação e
as Cartilhas do PAIS. A elaboração do Manual contou com a participação de
muitos que têm se dedicado ao PAIS e é voltado para multiplicadores da
Tecnologia Social que foram ou serão capacitados nos projetos em andamento. As
Cartilhas foram desenvolvidas para o agricultor familiar, em linguagem clara
e objetiva e compreendem os seguintes temas: Associativismo e Cooperativismo
Solidário, Gestão do Sistema Produtivo, Empreendedorismo Solidário,
Comercialização e Prática da Agroecologia. A FBB tem, ainda, realizado
trabalhos de reaplicação do PAIS em assentamentos, atingindo a marca de 613
unidades, em 2008. Em 2009, avançou consideravelmente pois, somente no 1º
semestre, registrou 700 assentamentos assistidos, em 13 estados brasileiros.
Desde a realização dos workshops, em 2008, houve uma aproximação maior entre
o Banco e a FBB, no sentido de participarem do processo de disponibilização de
tecnologias de produção e gestão para a agricultura familiar.
Endereço eletrônico: www.fbb.org.br
WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR
DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO
TÓPICO 3 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA
3.1.
3.2.
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
3.8
3.9
3.10
3.11
3.12
3.13
3.14
3.15
3.16
IMPLEMENTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRADA, SISTÊMICA, EXCLUSIVA, PÚBLICA E GRATUITA
CAPACITAR A ATER COM ÊNFASE EM GESTÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO
REMUNERAR A ATER EM FUNÇÃO DA ADIMPLÊNCIA
FORTALECER A INTEGRAÇÃO DA ATER E ÓRGÃOS DE PESQUISA
VIABILIZAR A ATUAÇÃO DA ATER EM EQUIPE MULTI E INTERDISCIPLINAR
FORTALECER A INTEGRAÇÃO DA ATER E ÓRGÃOS AMBIENTAIS
TORNAR MAIS RÍGIDAS AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DOS
EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS
ESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATER
IMPLEMENTAR A PNATER (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL) INTEGRADA COM OUTRAS
POLÍTICAS
ESTRUTURAR, CAPACITAR, FOMENTAR E AMPLIAR A ATER
PRIORIZAR PROJETOS QUE POSSUAM ESTUDO DE VIABILIDADE
FOCAR AÇÕES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NOS BENEFICIÁRIOS DO PRONAF "A" e "B" e ASSENTAMENTOS
IMPLEMENTAR A TROCA ELETRÔNICA DE DADOS ENTRE ATER E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DIMINUIR A RELAÇÃO DE AGRICULTORES ASSISTIDOS POR TÉCNICO
AMPLIAR OS PRÉ- REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
CRIAR ÓRGÃO CENTRALIZADOR DAS ATER
SUGESTÃO 3.1
IMPLEMENTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRADA, SISTÊMICA, EXCLUSIVA, PÚBLICA E GRATUITA
Detalhamento:
Desenvolver um modelo de Ater integrada, sistêmica, exclusiva, pública, gratuita, obrigatória, participativa, permanente e de qualidade,
instrumentalizando-a e qualificando-a nas perspectivas da agroecologia e do desenvolvimento sustentável, em consonância com as cadeias
produtivas e o monitoramento sistemático do agricultor familiar, com participação estatal e não-governamental, fundamentada em planejamento e
resultado.
MDA/SAF/DATER:
O Decreto Presidencial nº 6.882, de 19/06/09 instituiu o Pronaf
Sustentável. E, os seus artigos 01, 03, no § 1º e item I,
respectivamente, respaldam a modalidade de ATER sugerida e adota
providências quanto às normatizações desta ATER nos itens 1.10 da
planilha/crédito e 3.1 e 3.2 principalmente.
Na busca de sua implementação, o MDA/SAF/DATER realizou
cursos de formação no mês de maio/2009 (125 representantes das
Instituições oficiais e 10 das ONG) e credenciou os técnicos
capacitados como usuários do sistema eletrônico de tal modalidade
de ATER/CRÉDITO, permitindo a realização de ações experimentais
e mesmo implementar nos estados foco do Mutirão Arco Verde, a
partir de acordo com os Secretários do Meio Ambiente dos Estados
envolvidos.
ASBRAER:
O Pronaf Sustentável (inicialmente chamado Sistêmico) foi motivo de um
encontro técnico, promovido pelo MDA, no mês de maio/09, para a
preparação das equipes gestoras estaduais para atuarem como formadores
de técnicos da ATER pública estatal e não estatal nesta nova modalidade
de crédito do Pronaf em cada Estado.
A partir desta ação deverão ser iniciados projetos piloto em municípios
selecionados em cada estado.
SUGESTÃO 3.2
CAPACITAR A ATER COM ÊNFASE EM GESTÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
DIVERSIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO
Detalhamento:
Capacitar a Ater levando em conta técnicas de gestão e desenvolvimento sustentável, de modo a facilitar a identificação/ difusão de tecnologias
adequadas entre os produtores rurais e a elaboração de projetos que estimulem a diversificação de atividades, como mecanismo de mitigação de
riscos.
MDA/SAF/DATER:
Todos os convênios firmados a partir de chamadas e/ou formalização
direta entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os parceiros
credenciados no sistema SIBRATER (Sistema Nacional
Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural) a partir de
2007, já obedecem ao Termo de Referência com temas obrigatórios,
dentre os quais o "Gestão em Desenvolvimento Sustentável". Dessa
forma, busca-se incentivar ações focadas em cadeias produtivas
como um dos pressupostos da diversificação da produção. A própria
característica da agricultura familiar, como é trabalhada por
orientação da PNATER, direciona para a diversificação da produção.
Por último e não menos importante, o Pronaf Sustentável preconiza
uma capacitação com o enfoque desta sugestão.
ASBRAER:
Verifica-se, com clareza, que a ATER tem avançado bastante quanto à
capacitação do extensionista para atuar além do sistema produtivo. Assim,
a gestão da atividade, tanto em sua fase produtiva como na fase de
processamento e comercialização, bem como a diversificação produtiva
com vistas à sustentabilidade da unidade de produção familiar e o
atendimento ao mercado, passaram a ter ênfase especial no processo de
capacitação de extensionistas e na apropriação deste conhecimento pelos
agricultores familiares assistidos. Os convênios de ATER firmados entre
as entidades de ATER e o MDA têm considerado, em suas metas, a
necessidade desta capacitação.
SUGESTÃO 3.3
REMUNERAR A ATER EM FUNÇÃO DA ADIMPLÊNCIA
Detalhamento:
Remunerar os técnicos das empresas de assistência técnica e extensão rural em função da adimplência dos projetos e aumento da renda da família.
MDA/ SAF/DATER:
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e os agentes financeiros, ao longo dos dois últimos anos, vêm atuando de acordo com a portaria nº 105,
atualmente reformulada sob nº19, que trata da inadimplência de financiamentos concedidos pelo Pronaf “B”, procurando mobilizar os atores
envolvidos na busca de superar o problema que já atinge mais de 1.000 municípios. Aliado a ações estratégicas para recuperar a linha, adota
medidas de exceção, premiando as metodologias utilizadas para o público, a exemplo do DRS-BB, Agro Amigo-BNB, e Amazoncred-BASA.
Com a reformulação mencionada, passou a considerar e premiar pela remuneração em convênios a metodologia preconizada pelo MDA e o
sistema de monitoramento pelo sistema SEAF/ATER.
SUGESTÃO 3.4
FORTALECER A INTEGRAÇÃO DA ATER E ÓRGÃOS DE PESQUISA
Detalhamento:
Integrar a ATER com as instituições de pesquisa de modo a construir estratégias de divulgação e integração das pesquisas e experiências de
inovação, além de qualificar o crédito e gerar novas demandas
MDA/SAF/DATER:
1. Programa Mais Alimentos: Programa estruturante de
disponibilização de tecnologias apropriadas à Agricultura Familiar,
de forma participativa e integrada através de grupos gestores
estaduais, formados pela extensão rural, pesquisa e movimentos
sociais da agricultura familiar, no qual os maiores beneficiários
foram os agricultores familiares e extensionistas.
2. Organização da Rede Temática Ater & Pesquisa.
3. Apoio a projetos de formação de agricultores e extensionistas em
tecnologias inovadoras voltada para agricultura familiar.
4. Sistematização dos resultados dos projetos de inovação
tecnológicas, divulgando os resultados e possibilitando o acesso de
extensionistas e agricultores à informação.
ASBRAER:
Em grande parte das entidades de ATER estatal, existem frentes de
trabalho interativo entre pesquisa, extensão e agricultores familiares.
No entanto, esta é uma ação que deve ter um processo de estímulo
continuado e crescente, principalmente para a agricultura familiar,
com aporte de recursos tanto para a pesquisa como para a ATER com
o propósito de se estabelecer ações conjuntas e sinérgicas com a
participação dos agricultores familiares. Esta ação deve contemplar
não só a Embrapa, como também as instituições de pesquisas
estaduais.
EMBRAPA:
A Embrapa Transferência de Tecnologia planejou, juntamente com o
MDA, as ações do Plano de Safra – Mais Alimentos que visam a
integração com as instituições estaduais de pesquisa, assistência técnica e
extensão rural, as quais são responsáveis pela execução das ações. Os
recursos, da ordem de R$ 13.472.640,00 são provenientes do Plano de
Safra, alocados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
repassados pela Embrapa Transferência de Tecnologia para as unidades
descentralizadas da Embrapa, Escritórios de Negócios do SNT(Serviço de
Negócios Tecnológicos para Transferência de Tecnologia), parceiros das
Organizações Estaduais de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão
Rural na implementação das ações.
SUGESTÃO 3.5
VIABILIZAR A ATUAÇÃO DA ATER EM EQUIPE MULTI E INTERDISCIPLINAR
Detalhamento:
Criar nos municípios a figura do “agente rural”, nos mesmos moldes do “agente de saúde”, com as funções de monitorar e acompanhar os
agricultores familiares, prestando assessoria técnica e especializada, por intermédio de equipes multi e interdisciplinares compostas por
agrônomos, veterinários, zootecnistas, engenheiros de pesca, biólogos, psicólogos, médicos, dentistas, assistentes sociais etc., reforçando que o
foco da Ater não deve ser somente o empreendimento e sim o produtor, sua família e comunidade local.
MDA/ SAF/ DATER:
Essa sugestão faz parte das diretrizes da PNATER (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).
No lançamento do Plano Safra 2009/10, em 22.07.09, foi encaminhado ao Congresso Nacional Projeto de Lei do Executivo, em regime de
urgência, que propõe a criação da Lei Geral de ATER O projeto tem o objetivo de, além de instituir a Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER), criar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Pretende, ainda, fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos
assentamentos da reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural de forma contínua.
Espera-se que, com isso, ocorra a institucionalização do sistema de apoio ao desenvolvimento rural sustentável, de modo a assegurar mais
qualidade e agilidade na oferta do serviço de ATER aos agricultores familiares.
SUGESTÃO 3.6
FORTALECER A INTEGRAÇÃO DA ATER E ÓRGÃOS AMBIENTAIS
Detalhamento:
1. Observar as especificidades da região amazônica para que, além dos critérios baseados na remuneração do trabalho e remuneração do capital,
que a elaboração de qualquer projeto exija que sejam levados em consideração, também, aqueles relativos à regularização ambiental com a clara
definição das RL- Reservas Legais e APP- Áreas de Preservação Permanente.
2. Focar a "educação ambiental" na formação dos extensionistas.
MDA/ SAF/ DATER:
A criação por decreto presidencial do Pronaf Sustentável estabelece uma interface da ATER com os órgãos ambientais, de forma que a
integração deverá ser bastante efetiva a partir da sua operacionalização. A exemplo do estado do ACRE, esta integração ATER/ORGÃO
AMBIENTAL já é bastante efetiva.
2. A Emater-MG já atua com este enfoque através do seu programa estruturador “RESPONSABILIDADE AMBIENTAL” (PRESERVAR)
que congrega diversas ações voltadas à preservação / conservação ambiental, cujo objetivo é fazer com que os agricultores produzam de forma
sustentável, sem agredir o meio ambiente".
Saiba mais, acessando: www.emater.mg.gov.br
SUGESTÃO 3.7
TORNAR MAIS RÍGIDAS AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS EMPRESAS DE
ASTEC E DOS EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS
Detalhamento:
1. Tornar mais rígidas as normas de fiscalização/acompanhamento das empresas de assistência técnica, de maneira que os resultados possam ser
percebidos no aumento da produtividade e diminuição da inadimplência.
2. Implementar instrumentos concretos de acompanhamento/ fiscalização dos empreendimentos financiados para suprir a pouca ou inexistente
fiscalização na aplicação do crédito, objetivando a melhoria da aplicação dos recursos.
MDA / SAF/ DATER:
O processo de monitoramento e fiscalização dos projetos no âmbito
do DATER/MDA compreende duas etapas complementares: o
monitoramento in loco e o monitoramento informatizado. O
monitoramento in loco constitui-se em visitas técnicas realizadas aos
projetos em execução com o caráter interdisciplinar, para o
acompanhamento, em campo, das diversas atividades que estão
sendo realizadas. São observados vários aspectos a partir de
indicadores quantitativos que incluem parâmetros relativos à
execução de metas físicas e recursos utilizados, bem como a
participação dos beneficiários nas atividades e ações do projeto. O
monitoramento informatizado funciona como um subsídio a mais
para o monitoramento in loco, sendo constituído pelo sistema
eletrônico SICOFIN- Sistema de Convênio e Finanças, que apresenta
dois módulos: o módulo MAPA (Módulo de Acompanhamento de
Projetos Antigos), para projetos que foram contratados até 2006 e o
módulo de Execução para projetos contratados a partir de 2007.
Ambos configuram-se como instrumentos automatizados de
acompanhamento da execução dos projetos e que fornecem
informações às visitas técnicas. O objetivo é qualificar as ações de
monitoramento dos serviços públicos de ATER e fortalecer, no
DATER e nas Delegacias do MDA, a internalização do
monitoramento como mecanismo de gestão.
De acordo com a Instrução Normativa nº 01 de janeiro de 1997, a função
gerencial fiscalizadora deve ser exercida pelo órgão responsável pela
transferência de recursos financeiros, dentro do prazo regulamentar de
execução e/ou prestação de contas do convênio/contrato. No caso das
operações do Pronaf “B”, consolidando o monitoramento eletrônico, as
ações do crédito são monitoradas presencialmente em 5% das operações,
conforme Portaria nº 6, de 01de julho de 2008.
BB:
A fiscalização de operações contratadas é regida por norma específica
constante no Manual do Crédito Rural (MCR 10-1-14). A fim de cumprir
os critérios mínimos ali estabelecidos, o Banco do Brasil utiliza um
sistema automatizado: o GST – Gerenciador de Serviços Técnicos, que
faz a seleção das operações a serem fiscalizadas (obrigatórias ou as
escolhidas por amostragem).
SUGESTÃO 3.8
ESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATER
Detalhamento:
1. Estimular o fortalecimento das redes estaduais de Ater que têm o objetivo de identificar, sistematizar e construir estratégias de divulgação e
integração das pesquisas.
2. Criar a Rede Nacional de Assistência Técnica.
3. Articular o processo de capacitação das Redes de Ater nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
MDA/SAF/DATER:
Efetivando convênios por Rede de Ater.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário está organizando 14 redes
temáticas de Ater das cadeias produtivas da agricultura familiar e dos
conceitos da PNATER, disponível no seguinte endereço:
www.territoriosdacidadania.gov.br/principal
Este é um trabalho desenvolvido pelo MDA em conjunto com
organizações de Ater credenciadas no Sistema Nacional
Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural SIBRATER, em parceria com a Pesquisa Agropecuária,
Universidades e organizações dos agricultores familiares. Seu
principal objetivo é promover a construção coletiva do conhecimento
e disponibilizar informações técnicas e científica, propostas
tecnológicas e experiências exitosas nas diversas áreas temáticas
relevantes para a agricultura familiar. Atualmente estão disponíveis
os seguintes temas: leite, metodologias participativas,
comercialização, agroindústria, financiamento e proteção da
produção, produtos e mercados diferenciados, agroecologia,
biodiesel, formação de agentes de Ater, turismo na agricultura
familiar, diversificação na agricultura familiar fumicultora, Ater
indígena, Ater para mulheres rurais e Ater e pesquisa.
ASBRAER:
Em algumas das Entidades Estaduais de ATER, já vêm sendo
estruturadas algumas Redes para atuar em Programas ou Projetos de
maior expressividade econômica, social e com maior envolvimento de
agricultores familiares em nível estadual. Em Minas Gerais esta estratégia
já vem sendo aplicada na Emater-MG.
SUGESTÃO 3.9
IMPLEMENTAR A PNATER (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL)
INTEGRADA COM OUTRAS POLÍTICAS
Detalhamento:
1. Desenvolver um modelo de Ater pública, gratuita, obrigatória, participativa, permanente e com qualidade, de acordo com o PNATER integrado
com a ATER/MDA, ATES/INCRA e Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
2. Ampliar os recursos orçamentários para a implementação da PNATER e oficializar o ingresso de novos agentes (técnicos) objetivando
incremento dos serviços oferecidos aos estados em termos quanti e qualitativos
Em julho de 2009, durante o lançamento do Plano de Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, foi encaminhando ao Congresso Nacional Projeto
de Lei do Executivo (“Lei Geral de ATER”) em regime de urgência, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010,
que visa assegurar mais qualidade, agilidade e eficácia na oferta de serviços aos agricultores familiares. A proposta é no sentido de que os
convênios firmados atualmente para a prestação dos serviços sejam substituídos por chamadas públicas de projetos direcionadas, o que vai
reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar.
O Projeto de Lei tem como objetivos, instituir a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
(PNATER), criar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária e fomentar o
desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural de forma contínua, o que se efetivará de forma integrada com outras políticas públicas.
Fonte: www.mda.gov.br
SUGESTÃO 3.10
ESTRUTURAR, CAPACITAR, FOMENTAR E AMPLIAR A ATER
Detalhamento:
1. Estruturar, capacitar, fomentar e ampliar a Ater, em nível federal/estadual/municipal, com base na perspectiva sistêmica da agricultura familiar e com foco na
gestão integrada da propriedade, tendo como um dos objetivos contribuir para minimizar o endividamento no campo
2. Ampliar as ações de fomento das Ater (públicas e privadas), instrumentalizando-as e qualificando-as na perspectiva do desenvolvimento sustentável (construção
participativa, agroecologia etc), planejamento de uso e gestão da propriedade e acompanhamento continuado dos projetos, criando mecanismos legais que
obriguem os estados e municípios a fomentarem as Ater locais
3. Ampliar o conjunto de prestadores de serviços incluindo prefeituras municipais e organizações sociais na busca insistente da integração com outras políticas,
como: Ater x Pronaf, Ater x PAA, Ater x Pronaf Mais Alimentos, Ater x Biodiesel etc.
4. Criar políticas públicas que permitam que a assistência técnica seja prestada por Organizações Não Governamentais (ONG’s)
5. Capacitar as empresas de assistência técnica e as secretarias municipais nas áreas humanas e sociais, utilizando-se de cartilhas ou mídia – preferencialmente o
rádio por ser muito utilizado pelas populações ribeirinhas - para democratizar as informações, de maneira a entenderem a agricultura familiar como modo de vida
dos agricultores e não somente como a condução de uma atividade produtiva.
ASBRAER:
MDA/SAF/DATER:
Há todo um empenho da ASBRAER junto ao Congresso Nacional e aos
Ministérios com maior interface com o trabalho de ATER no sentido de
que seja considerada a necessidade de maior aporte de recursos federais
para o serviço de ATER pública estatal (investimento e custeio),
considerando ser este um serviço imprescindível quando se trata de
desenvolvimento sustentável num país como o Brasil, com um potencial
incomparável de produção de alimentos e de energia a partir da
agropecuária. Para isso foi proposta a edição da Lei Geral de ATER
permitindo que os recursos públicos do Orçamento Geral da União sejam
disponibilizados, com regularidade, para as Organizações Estaduais de
ATER por vias administrativas próprias, removendo os entraves
verificados na atual forma de repasse. Da mesma, forma a Lei Geral de
ATER deve garantir a ampliação dos recursos federais para as
Organizações estaduais de ATER, de modo a assegurar um serviço de
ATER público, gratuito e de qualidade que atenda à crescente demanda dos
agricultores familiares brasileiros.
A estruturação da ATER já encontra-se organizada através do SIBRATER,
compreendendo mais de 420 entidades/instituições credenciadas e que
tenham, comprovadamente, quadro técnico conhecido, estrutura
operacional organizada e abrangência definida.
Já as equipes técnicas, incorporadas aos quadros de instituições oficiais,
são apoiadas financeiramente pelos convênios do MDA para as
capacitações iniciais à luz do PNATER. Recentemente, através do Pacto
Federativo para os estados do Nordeste, foi prevista a ampliação dos
quadros dos técnicos naquela região de maneira bastante significativa.
Atualmente, o orçamento do DATER tem conseguido apoiar a todas as
instituições credenciadas ao SIBRATER, que é um sistema plural,
permitindo abrigar ONGs, prefeituras, cooperativas, sindicatos, escolas
rurais etc.
ITEM 4: ONGs, Prefeituras e Sindicatos Rurais já podem ser credenciados
para prestação de Assistência Técnica.
SUGESTÃO 3.11
PRIORIZAR PROJETOS QUE POSSUAM ESTUDO DE VIABILIDADE
Detalhamento:
Priorizar os projetos que possuam estudo de viabilidade buscando identificar aqueles que sejam sustentáveis de modo que se atinjam índices
aceitáveis de inadimplência do Pronaf.
Possuir estudo de viabilidade é um dos pré-requisitos básicos para que os projetos sejam aceitos, financiados e implementados.
SUGESTÃO 3.12
FOCAR AÇÕES DA ATER NOS BENEFICIÁRIOS DO PRONAF "A" e "B" e ASSENTAMENTOS
Detalhamento:
Focar a assistência técnica nos agricultores que estão alijados do processo, sobretudo os dos Grupos "A" e "B" do Pronaf, privilegiando o público
dos assentamentos da reforma agrária
MDA/ SAF / DATER:
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde dezembro/2007, ao firmar convênio com os parceiros, vem trabalhando com foco em redes de
referência entre as quais a de Crédito Rural. Por intermédio desse trabalho, procura apoiar financeiramente todo o esforço desenvolvido pelos
conveniados para atender o público do Pronaf “B” de forma universalizada. Para os demais públicos atendidos pelo Pronaf, o MDA realiza ações
através de Unidades de Referência junto com a Ater Grupal, oferecendo capacitação aos técnicos que atuam nos assentamentos. Através dessas
Unidades, são formalizados contratos do Pronaf "A", com elaboração dos projetos de financiamento, baseado na metodologia de Ater.
SUGESTÃO 3.13
IMPLEMENTAR A TROCA ELETRÔNICA DE DADOS ENTRE ATER E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Detalhamento:
Implementar sistema eletrônico de troca de informação entre Ater e instituições financeiras, de modo a possibilitar melhor gerenciamento e
acompanhamento dos projetos, possibilitando agendamento e remessa de laudos.
MDA/SAF/DATER:
Todas as ações desenvolvidas pelas Instituições de ATER, especialmente da rede oficial, no que se refere às metas de crédito rural com o público
do Pronaf “B”, Unidades de Referência do SEAF e com o público do Garantia Safra, possuem seus registros impostados em sistema eletrônico
SEAF/ATER. Tais ações foram implantadas nos estados com a participação de representantes dos agentes financeiros (BB e BNB). No sistema
em questão, não há qualquer restrição de compartilhamento dos dados referentes ao trabalho da ATER por município ou por técnicos, com os
agentes financeiros.
As etapas de construção do Pronaf Sustentável e suas interfaces foram e são devidamente negociadas com todos os agentes financeiros,
permitindo trocas eletrônicas necessárias para agilização dos procedimentos em favor dos agricultores.
SUGESTÃO 3.14
DIMINUIR A RELAÇÃO DE AGRICULTORES ASSISTIDOS POR TÉCNICO
Detalhamento:
Diminuir a relação de agricultores assistidos por técnico, a fim melhorar a qualidade do acompanhamento de demandas e assessoramento dos
projetos.
MDA/SAF/DATER:
O incremento, ano a ano, de novos técnicos nas instituições oficiais de ATER vem ampliando o número de escritórios nos municípios,
promovendo a redução da relação técnicos/agricultores.
O Pronaf Sustentável está desenhado para 1/100 e as ações da ATER para o público do “B” 1/200 (de forma grupal). Portanto, muito abaixo dos
recentes 1/287 atendidos individualmente, que era a relação média nacional no final de 2005.
ASBRAER:
A proposição é muito positiva do ponto de vista da qualidade do serviço de ATER a ser prestado pelo técnico e de sua maior personificação junto
ao agricultor familiar. Porém, inicialmente, deve ser do entendimento de todos que esta relação pode gerar um impacto generalizado de redução
no número total de agricultores familiares assistidos pela ATER no país.
SUGESTÃO 3.15
AMPLIAR OS PRÉ- REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Detalhamento:
Exigir de empresas de assistência técnica a comprovação, junto ao MDA, de pré-requisitos básicos a serem estabelecidos para o credenciamento
em instituições financeiras, tais como estrutura e quadro técnico qualificado, inclusive comprovação de cursos de reciclagem e capacitação (com
carga horária mínima) realizados recentemente.
MDA/SAF/ DATER:
Para as linhas do Pronaf “B”, Pronaf Sustentável e Pronaf “A” é pré-requisito para as instituições/entidades se habilitarem a apresentar projetos
de financiamento, que sejam credenciadas ao SIBRATER à luz da Portaria Conjunta MDA/INCRA, nº 10 de 11.08.2005
SUGESTÃO 3.16
CRIAR ÓRGÃO CENTRALIZADOR DAS ATER
Detalhamento:
Criar um órgão centralizador, em nível nacional, das empresas de assistência técnica com atuação continuada e metodologia participativa.
A ASBRAER é uma sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega 27 instituições públicas estaduais sediadas em todo o
país e subdivididas em Emateres do DF, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO e CE, Incaper (ES), EMPAER (MT), Seaprof (AC), CATI (SP),
AGRAER (MS), IDAM (AM), SEAGRI (AL), EBDA (BA), IPA (PE), Epagri (SC), Ruraltins (TO), AGENCIARURAL (GO), Rurap (AP),
Deagro (SE), AGERP (MA) e DATER (RR).
Criada após a extinção da EMBRATER, a ASBRAER tem o objetivo de divulgar e valorizar o trabalho da Extensão Rural realizado por suas
associadas em todos os estados brasileiros.
Sua missão é: " representar e fortalecer suas Associadas e influenciar na Política Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural para a
promoção do Desenvolvimento Sustentável do homem no campo." Fonte: http://www.asbraer.org.br
Saiba mais, acessando: asbraer.org.br
WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR
DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO
TÓPICO 4 - CAPACITAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR
4.1
4.2
4.3
4.4.
4.5
ESTIMULAR / AMPLIAR O NÚMERO DE ESCOLAS DE ALTERNÂNCIA
DESENVOLVER CURSOS/MATERIAL INFORMATIVO ESPECÍFICO PARA AGRICULTURA FAMILIAR
FORTALECER A EDUCAÇÃO/ CAPACITAÇÃO/ FIXAÇÃO DO JOVEM NO CAMPO
CAPACITAR OS AGRICULTORES EM CURSOS QUE CONTEMPLEM PRODUÇÃO, GESTÃO, AGROECOLOGIA, QUALIDADE DA
PRODUÇÃO E ACESSO A MERCADOS
FOMENTAR BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE ESCOLAS TÉCNICAS AGROPECUÁRIAS
SUGESTÃO 4.1
ESTIMULAR / AMPLIAR O NÚMERO DE ESCOLAS DE ALTERNÂNCIA
Detalhamento:
1. Estimular e ampliar a educação diferenciada no campo, por intermédio da pedagogia da alternância, na qual os filhos de produtores repassam
conhecimentos adquiridos aos familiares.
2. Buscar alinhamento de ações de forma a contribuir com o processo de tornar disponível novas tecnologias de produção e gestão para a
agricultura familiar
MDA/SDT:
O planejamento 2009 da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário prevê as seguintes ações: realizar
o Encontro Nacional de Educação do Campo em parceria com o Ministério da Educação, no qual constará, na programação, a apresentação de
experiências exitosas de educação por alternância, como forma de disseminar essa modalidade educativa nos territórios; publicar documentos
contendo a sistematização de experiências exitosas em educação no campo, formação de agentes, juventude etc.; apoiar projetos territoriais de
infra-estrutura social e produtiva definidos nos colegiados (inclui projetos de educação no campo); apoiar projetos de investimentos para
estruturação de unidades educacionais e centros de formação nos territórios, especialmente para jovens, mulheres e populações tradicionais;
acompanhar e monitorar os projetos de investimento e custeio que se encontram em fase de execução nos territórios.
SUGESTÃO 4.2
DESENVOLVER CURSOS/MATERIAL INFORMATIVO ESPECÍFICO PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhamento:
Desenvolver cursos/ material informativo específicos para a agricultura familiar e conteúdos voltados para:
1. Atividades não rurais/ produtivas: desenvolver cursos ou disponibilizar informações suficientes para que o agricultor familiar enxergue outras
atividades além das rurais e produtivas em sua propriedade, tais como ecoturismo, turismo rural etc.;
2. Segurança alimentar e nutricional: afirmar a necessidade das comunidades controlarem cada vez em maior escala a base material do sistema
camponês de produção: terra, água, sementes e energia, de modo a garantir segurança alimentar e nutricional para os agricultores familiares;
3. Diversificação da produção: reforçar a idéia da diversificação e não a da especialização no sistema produtivo, com a perspectiva de garantia de
renda durante o ano todo, tendo a orientação agroecológica como base técnica e científica para ampliar a escala de produção
ASBRAER:
A Extensão Rural, como processo educativo não formal, por princípio considera para todas as suas ações junto aos agricultores familiares a
necessidade da capacitação / qualificação profissional desses agricultores para as atividades a serem por eles exercidas. Vários programas são
executados, particularmente os Convênios de ATER firmados com o MDA, tendo em suas metas a produção de material técnico e a capacitação
dos agricultores envolvidos.
Quanto às atividades não-agrícolas, as mais trabalhadas pela ATER são o Turismo Rural e o Artesanato Rural, sendo percebido um aumento na
demanda por essas atividades.
Quanto à diversificação da produção familiar, é própria e natural da agricultura familiar esta diversificação e o serviço de ATER deve sempre
estimular e orientar para culturas que propiciem renda às famílias sem, no entanto, estimularem a monocultura.
Não há dúvida quanto à maior sustentabilidade dos sistemas de produção familiar com diversidade de cultivos.
SUGESTÃO 4.3
FORTALECER A EDUCAÇÃO/ CAPACITAÇÃO/ FIXAÇÃO DO JOVEM NO CAMPO
Detalhamento:
1. Democratizar, ampliar e qualificar a disponibilização dos conhecimentos para a agricultura familiar, fortalecendo a educação no campo,
eliminando o analfabetismo no meio rural, contribuindo para a inclusão social, inserindo disciplinas da realidade camponesa, respeitando a
cultura local,
2. Fortalecendo a participação do jovem no processo produtivo e contribuindo para a permanência da família no campo.
MDA/SDT:
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2009, definiu como prioridade intensificar a
articulação com o Ministério de Educação nas ações previstas no programa territórios da cidadania que inclui a educação de jovens e adultos
(EJA) e o Programa Brasil Alfabetizado.
O Encontro Nacional de Educação do Campo, previsto para agosto de 2009, definirá uma estratégia conjunta entre governo e sociedade civil
articuladas nos territórios como forma de contribuir com a execução das metas previstas para 2009.
SUGESTÃO 4.4
CAPACITAR OS AGRICULTORES EM CURSOS QUE CONTEMPLEM PRODUÇÃO, GESTÃO,
AGROECOLOGIA, QUALIDADE DA PRODUÇÃO E ACESSO A MERCADOS
Detalhamento:
Capacitar os agricultores em cursos que contemplem:
1. Técnicas de produção: manejo e conservação dos recursos naturais renováveis, técnicas de manejo em recuperação e conservação do solo,
preservação de nascentes e melhor aproveitamento de recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas, recomposição de matas ciliares e de
nascentes e produção agroecológica e agroecossistemas produtivos;
2. Técnicas de gestão: associativismo e cooperativismo, planejamento e gestão da unidade produtiva, estudo e conhecimento das cadeias da
agricultura familiar, identificação do mercado consumidor, agroindustrialização e agregação de valor e renda, respeitando as características e
culturais locais;
3. Qualificação em agroecologia e educação ambiental: criar programas socioeducativos para os agricultores familiares, privilegiando
agroecologia, educação ambiental, organização, desenvolvimento sustentável e manejo integrado de bacias hidrográficas, como referência de
sistemas produtivos;
4. Qualidade da produção e acesso a mercados: formalizar parcerias para formação de dirigentes e técnicos das cooperativas, associações e
sindicatos de trabalhadores rurais em qualidade da produção e acesso a mercados.
ASBRAER:
A qualificação profissional e a capacitação dos agricultores familiares
é um pressuposto para a execução dos programas ou projetos que
contemplem as atividades a serem conduzidas pelos agricultores
familiares. De forma complementar, o serviço de ATER passa a
privilegiar nas capacitações os sistemas alternativos de produção e,
principalmente, avançar além dos sistemas produtivos, para a gestão
da atividade trabalhada, a agregação de valor, o atendimento às
legislações vigentes e para o acesso ao mercado formal e a
manutenção no mesmo. Vale ressaltar que o resultado da capacitação,
na expressiva maioria dos casos, só é obtido com a assistência técnica
por ocasião da aplicação prática das capacitações.
MDA/ SAF/DATER:
Todos os convênios firmados com a Rede ASBRAER, as demais
12 redes constituídas e outros parceiros não vinculados às redes de
ATER, a partir de 2007, foram firmados a partir de Termos de
Referência que contemplaram metas relacionadas com GESTÃO
AGROECOLÓGICA, QUALIDADE DE PRODUÇÃO E
ACESSO A MERCADOS. Isto, dentro da concepção já
consolidada de redes de referência para projetos de ATER.
Considerando que tais convênios permitem a aplicação financeira
de 35% em capacitação, o volume de agricultores envolvidos em
cursos sobre os temas é bastante significativo.
SUGESTÃO 4.5
FOMENTAR BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE ESCOLAS TÉCNICAS AGROPECUÁRIAS
Detalhamento:
Incentivar a criação e desenvolvimento de cursos específicos, incluindo o fomento de bolsas de estudo para os filhos de agricultores, inclusive
assentados, motivando a permanência da família no campo.
MDA/SDT:
Esta sugestão está diretamente relacionada ao Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) do Incra que visa ampliar os níveis
de escolarização da população jovem e adulta dos projetos de assentamentos, buscando atender, através de parcerias com governos estaduais,
municipais, movimentos sociais e sindicais de trabalhadores(as) rurais e instituições de ensino públicas e comunitárias sem fins lucrativos, às
necessidades educativas dessa população, desde a alfabetização até a formação técnico profissional de nível médio e superior em diversas áreas
do conhecimento, utilizando metodologias voltadas para a especificidade do campo.
WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR
DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO
TÓPICO 5 - PESQUISA
5.1
5.2
5.3
CONSIDERAR O AGRICULTOR COMO PROTAGONISTA NO PROCESSO DE GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA
ESTIMULAR MAIOR APROXIMAÇÃO ENTRE ENTIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ÓRGÃOS DE PESQUISA
ESTIMULAR A GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ESPECÍFICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR,
CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES REGIONAIS
5.4 ESTIMULAR / FOMENTAR/ DESENVOLVER E DIVULGAR TECNOLOGIAS ADERENTES A:
a) questões ambientais / Zoneamento Econômico e Ecológico;
b) uso racional de recursos naturais;
c) transição de base transgênica para a agroecológica;
d) busca de fontes alternativas de insumos.
e) Produção orgânica/agroecológica
5.5 PRIORIZAR E TORNAR ACESSÍVEIS TECNOLOGIAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES
5.6 IMPLANTAR BANCOS DE SEMENTES DE USO FAMILIAR E COMUNITÁRIO
5.7 PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL NO MEIO RURAL
5.8 INSTITUIR INCENTIVOS/ PRÊMIOS PARA EXPERIÊNCIAS EXITOSAS COM USO DE TECNOLOGIA
5.9 CRIAR E FOMENTAR UNIDADES DEMONSTRATIVAS
5.10 CRIAR FUNDO ESPECÍFICO E ISONOMIA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA PESQUISA
5.11 VIABILIZAR O ACESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR A SEMENTES DE QUALIDADE
SUGESTÃO 5.1
CONSIDERAR O AGRICULTOR COMO PROTAGONISTA NO PROCESSO DE GERAÇÃO E
DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA
Detalhamento:
Considerar o agricultor como protagonista do processo participativo de demanda/ geração/ disponibilização de novas tecnologias de pesquisas, no
qual são valorizadas as potencialidades locais, respeitados os conhecimentos tácitos e ouvidas as reais necessidades
MDA/SAF/DATER:
A participação dos movimentos sociais da agricultura familiar na gestão do processo de disponibilização de tecnologia apropriadas para
agricultura familiar no âmbito do programa “Mais Alimentos” tem sido bastante intensa.
EMBRAPA:
Há inúmeros projetos utilizando esta lógica, no Macroprograma 1 (Grandes Desafios Nacionais) e o Macroprograma 6 (Apoio ao
Desenvolvimento da Agricultura Familiar e a Sustentabilidade do Meio Rural), gerando a tecnologia em conjunto com os agricultores. Neste
processo, mais abrangente do que a transferência de tecnologia, o agricultor é protagonista desde a geração da tecnologia ou processo.
SUGESTÃO 5.2
ESTIMULAR MAIOR APROXIMAÇÃO ENTRE ENTIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ÓRGÃOS DE
PESQUISA
Detalhamento:
1. Estimular maior aproximação entre as entidades representativas da agricultura familiar e órgãos de pesquisa, por intermédio, por exemplo, de
redes de intercâmbios técnicos em eventos regionais/estaduais, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis (inclusive TV aberta) para
conhecer as particularidades regionais e para divulgação de novas tecnologias, de forma que a “transferência de tecnologia” não seja entendida
como um pacote de práticas a serem impostas aos agricultores familiares e sim que a mesma seja divulgada e apreendida para posteriormente
tornar-se acessível;
2. Criar redes estaduais de intercâmbios técnicos que envolvam todos os agentes vinculados à agricultura familiar (maior aproximação entre os
atores locais).
ASBRAER:
Várias instituições públicas já agregam em seus serviços a pesquisa e a ATER, possibilitando uma interação na gênese dos processos e produtos
gerados. O Ministério do Desenvolvimento Agrário vem estimulando e buscando fortalecer as redes nacionais de ATER em vários temas
prioritários para a agricultura familiar; esta ação tem se replicado em vários estados que passaram a compor redes estaduais em assuntos
específicos, estratégicos ou de maior interesse para a agricultura familiar no Estado.
Persistem, no entanto, em algumas situações uma interação frágil da pesquisa com a ATER ou, em outras situações, uma concorrência entre estes
segmentos que são complementares, o que, em ambos os casos, contribui para o prejuízo de todos.
EMBRAPA:
Em 2008, foi organizado e está em pleno funcionamento o Fórum Permanente em Agroecologia. Esse espaço se destina a ouvir os parceiros
ligados ao tema e encaminhar as demandas da sociedade organizada para a rede de pesquisas da empresa.
SUGESTÃO 5.3
ESTIMULAR A GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ESPECÍFICAS PARA A
AGRICULTURA FAMILIAR, CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES REGIONAIS
Detalhamento:
1. Gerar e adaptar as tecnologias existentes à escala de produção da agricultura familiar e às particularidades de cada região, com o objetivo de
elevar a produtividade com menor custo, otimizando recursos locais;
2. Criar uma matriz tecnológica específica para a agricultura familiar, que contemple inclusive a adequação de maquinários à atividade produtiva
e ao tamanho da propriedade, de forma que o acesso a novas tecnologias contribuam para elevar a auto-estima do produtor e a qualidade de vida
de sua família;
3. Apoiar o desenvolvimento de pesquisas e a difusão de tecnologias pela Embrapa, Universidades Federais e Estaduais e Institutos de Pesquisa
existentes no Nordeste, levando-se em conta as experiências exitosas de convivência com o semiárido;
4. Promover o desenvolvimento da pecuária leiteira do Mato Grosso do Sul por meio de programas institucionais e tecnologias específicas como o
“Programa Balde Cheio” que visam a redução dos custos e a diminuição da sazonalidade da produção;
5. Promover o desenvolvimento de programas institucionais e tecnologias específicas como o “Certifica Minas” e “Melhoria do queijo minas
artesanal”, que visam capacitar os produtores para a gestão e comercialização;
6. Criar programa de tecnologia específica para a melhoria genética do rebanho animal no âmbito da agricultura familiar.
MDA/SAF/DATER:
O Ministério do Desenvolvimento Agrário apoia, estimula e participa do processo de disponibilização de tecnologias apropriadas para
Agricultura Familiar dentro do programa "Mais Alimentos". Além disso, tem conferido apoio a projetos de inovação tecnológica voltadas
especificamente para a agricultura familiar como, por exemplo, para o Semiárido Brasileiro, e vem estimulado a inclusão nos editais de linhas
temáticas ligadas as potencialidades e problemas especificamente regionais com o objetivo de apoiar projetos de produção e disponibilização de
tecnologias apropriadas para agricultura familiar focados em temas variados.
EMBRAPA:
Está em funcionamento, desde junho/2009, a Rede de Agricultura Familiar da Embrapa, no âmbito de um programa Agrofuturo, com o BID
(Banco Interamenicano de Desenvolvimento), reunindo os pesquisadores e unidades que trabalham com esse tema na empresa.
SUGESTÃO 5.4
ESTIMULAR / FOMENTAR/ DESENVOLVER E DIVULGAR TECNOLOGIAS ADERENTES A:
a) questões ambientais / Zoneamento Econômico e Ecológico;
b) uso racional de recursos naturais;
c) transição de base transgênica para a agroecológica;
d) busca de fontes alternativas de insumos.
e) Produção orgânica/agroecológica
Detalhamento:
1. Questões ambientais / Zoneamento Econômico e Ecológico: priorizar as pesquisas e tecnologias que considerem as questões ambientais e o zoneamento
econômico e ecológico para que se preserve a diversidade dos biomas da região;
2. Uso racional de recursos naturais: apoiar o desenvolvimento de pesquisas que privilegiem o uso racional e adequado dos recursos naturais possibilitando a
democratização do acesso à água e distribuição das riquezas;
3. Transição de base transgênica para a agroecológica: apoiar as pesquisas e tecnologias que estimulem a conversão da produção e comercialização de base
transgênica para a agroecológica;
4. Busca de fontes alternativas de insumos: a) desenvolver e implementar sistemas de produção que promovam a independência da agricultura familiar em relação
aos insumos químicos e externos, utilizando-se de tecnologias específicas, b) buscar fontes alternativas de fertilizantes e de ingredientes para nutrição animal;
5. Produção orgânica / agroecológica: estimular/fomentar o desenvolvimento de tecnologias específicas e adaptáveis à produção orgânica/agroecológica,
contribuindo para a permanência e retorno do agricultor familiar ao campo.
ASBRAER:
O conhecimento da realidade das comunidades rurais, das famílias rurais que
ali vivem e de suas aspirações e a construção participativa dos projetos de
interesse desses agricultores é fundamental para a prática da ATER. O papel
do extensionista é o de assessorar os agricultores familiares e suas formas
associativas, municiando-os com informações isentas, confiáveis, oportunas e
suficientes para a tomada de decisão dos agricultores. A compreensão quanto à
sustentabilidade das atividades praticadas pela agricultura familiar e, por
consequência, a sustentabilidade de suas unidades produtivas devem ser de
todos os segmentos de apoio à essa agricultura. Os critérios técnicos validados
devem ser considerados e servirem de base para a elaboração de leis, normas e
orientação de procedimentos, possibilitando, a partir de parâmetros e critérios
bem definidos, a produção de alimentos e a geração de bioenergia, associadas
à preservação ambiental.
MDA/SAF/DATER:
Os Editais para Projetos de Pesquisa Agropecuária voltados para agricultura
familiar entre MDA/EMBRAPA e CONSEPA envolvem recursos repassados
pelo MDA para a pesquisa na ordem de R$ 11 milhões, com forte viés para
agroecologia e produção orgânica. Processo que envolve a proposta de
divulgação dos resultados auferidos. Na área do zoneamento agroecológico, os
resultados e dados climatológicos são amplamente utilizados pela ATER em
benefícios dos agricultores.
EMBRAPA: Existem projetos e ações de transferência de tecnologia em todos
estes itens. Para citar somente as grandes redes, estão em funcionamento no
Macroprograma 1 (Grandes Desafios Nacionais) dois projetos em Rede:
Agricultura Orgânica e Transição Agroecológica, envolvendo 27 e 25 unidades
de pesquisa, respectivamente.
SUGESTÃO 5.5
PRIORIZAR E TORNAR ACESSÍVEIS TECNOLOGIAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES
Detalhamento:
Tornar acessíveis, em nível comunitário e familiar, as tecnologias de beneficiamento da produção para alimentação humana e animal,
armazenagem de água das chuvas e sistemas de armazenamento estratégico de alimentos, para que sejam complementares às políticas específicas
vigentes na região (município).
EMBRAPA:
Esta sugestão é aderente a objetivos do projeto em rede de Transição Agroecológica do Macroprograma 1(Grandes Desafios Nacionais), de
projetos do Macroprograma 4 (Transferência de Tecnologia e Comunicação Empresarial) e do Macroprograma 6 (Apoio ao Desenvolvimento da
Agricultura Familiar e à Sustentabilidade).
SUGESTÃO 5.6
IMPLANTAR BANCOS DE SEMENTES DE USO FAMILIAR E COMUNITÁRIO
Detalhamento:
Implantar bancos de sementes de uso familiar e comunitário, com formação técnica e política acompanhada, garantindo autonomia às sementes
crioulas para as comunidades tradicionais.
MDA/SAF/DATER:
O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem conferido apoio a projetos de inovação tecnológica voltados para Agricultura Familiar e focados
na produção e conservação do uso comunitário de sementes.
EMBRAPA:
Há programas, com esse foco, em andamento e em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
SUGESTÃO 5.7
PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL NO MEIO RURAL
Detalhamento:
Promover investimentos que possibilitem a inclusão digital no meio rural para que o domínio das informações possa se traduzir em monitoramento
e gestão eficiente da atividade.
MDA/ SAF/ DATER:
O Ministério do Desenvolvimento Agrário confere apoio a diversos projetos voltados para a inclusão digital, inclusive aqueles que promovam a
inovação tecnológica na agricultura familiar.
Já existe no Ministério do Desenvolvimento Agrário o “Projeto Territórios Digitais” que faz parte do Programa Territórios da Cidadania. A
meta do projeto é ter Casas Digitais nos 120 territórios do Programa, entre 2009 e 2010.
Fonte: http://www.mda.gov.br
SUGESTÃO 5.8
INSTITUIR INCENTIVOS/ PRÊMIOS PARA EXPERIÊNCIAS EXITOSAS COM USO DE TECNOLOGIA
Detalhamento:
Instituir incentivos, utilizando-se de prêmios de produtividade, para o agricultor que utilizar determinada tecnologia com sucesso, de modo a ser
referência para os demais produtores.
O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social é concedido a cada dois anos e tem por objetivo identificar, certificar, premiar e
difundir Tecnologias Sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional e que sejam efetivas na solução de questões
relativas a “água, alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, renda e saúde”. As tecnologias sociais certificadas pela Fundação
Banco do Brasil passam a integrar o Banco de Tecnologias Sociais - BTS. O BTS é o principal instrumento utilizado pela Fundação Banco do
Brasil para disseminar, promover e fomentar a replicação de tecnologias sociais. A participação do Prêmio Fundação Banco do Brasil de
Tecnologia Social é aberta às instituições legalmente constituídas no País, de direito público ou privado, sem finalidades lucrativas. Em 2009,
aconteceu a 5a edição desta premiação que recebeu 695 inscrições, das quais 114 tecnologias foram certificadas e as 24 finalistas receberam
troféu alusivo. Oito foram as vencedoras que receberam prêmio em dinheiro a ser destinado exclusivamente a atividades de expansão,
aperfeiçoamento ou reaplicação da tecnologia. A iniciativa foi realizada em parceria com a Petrobrás, Ministério da Ciência e Tecnologia,
Unesco e KPMG Auditores Independentes.
Para maiores informações acesse: www.tecnologiasocial.org.br
"Prêmio Emater/MG de Criatividade Rural - tem como objetivo estimular, identificar e divulgar inovações tecnológicas que geram impacto
positivo nos campos social, econômico, cultural e ambiental. São premiados produtores e técnicos que apresentam os projetos mais criativos,
levando-se em conta não só o custo, mas também fatores de impacto social, cultural e ambiental. Para participar, é necessário que os agricultores
e pecuaristas candidatos apresentem projetos assistidos por extensionistas de instituições públicas ou privadas de serviços de assistência técnica e
extensão rural. A expectativa é que os projetos ajudem a consolidar ainda mais a iniciativa como um dos caminhos viáveis para a agilidade e
facilidade na execução das tarefas rotineiras no meio rural.”
Fonte: http:// www.emater.mg.gov.br
Para saber mais, acesse: www.emater.mg.gov.br
SUGESTÃO 5.9
CRIAR E FOMENTAR UNIDADES DEMONSTRATIVAS
Detalhamento:
Viabilizar o financiamento de áreas a serem destinadas às Unidades Demonstrativas para servirem de referência na forma de utilização de
determinada tecnologia nas propriedades, favorecendo o surgimento de demandas coletivas, contemplando o tripé: pesquisa, assistência técnica e
produtores.
ASBRAER:
Na perspectiva da participação efetiva do agricultor familiar no processo de apreensão da tecnologia proposta, entende-se que as unidades
sugeridas devem ser trabalhadas como Unidades de Experimentação Técnica, na qual o agricultor familiar, grupo de vizinhança ou grupo de
interesse participem ativamente do processo de construção da tecnologia que será trabalhada e não apenas como um mero expectador de uma
tecnologia que será demonstrada, quando da “instalação de uma unidade demonstrativa”.
MDA/SAF/DATER:
Apoio à implantação de 90 Unidades Demonstrativas, através do processo de disponibilização de tecnologias apropriadas para Agricultura
Familiar, no âmbito do Programa “Mais Alimentos”.
EMBRAPA:
A empresa mantém uma rede de unidades demonstrativas, unidades de referência tecnológica e vitrines de tecnologias, com esse fim.
Para mais informações, consulte: www.embrapa.br
SUGESTÃO 5.10
CRIAR FUNDO ESPECÍFICO E ISONOMIA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA PESQUISA
Detalhamento:
Criar fundo específico para pesquisa relacionada à extensão rural e equalizar a disponibilização de recursos que, muitas vezes, tem privilegiado
projetos da região Nordeste em relação à região Norte.
1. "Os governos federal e estaduais dispõem de variados mecanismos financeiros para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no país.
Hoje, o incentivo às ações de Ciência e Tecnologia é feito por meio de amplo conjunto de instrumentos e agentes, entre os quais fundos e
programas federais, fundos e programas estaduais, atuação das agências de fomento e das fundações de amparo à pesquisa e, também, de
incentivos fiscais criados pelos estados." Encontra-se disponível no site do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) o Mapa de Ações Sociais,
que permite a consulta pública da utilização de investimentos para o desenvolvimento social, em todos os Estado do país e informa o número de
ações dentro do Programa “Territórios da Cidadania”.
Fonte: www.mct.gov.br
2. As pesquisas a serem fomentadas são escolhidas de acordo com critérios pré-estabelecidos.
EMBRAPA:
A empresa está fortemente envolvida na “Operação Arco Verde” da Casa Civil que pretende oferecer opções tecnológicas para a mudança de
modelo de desenvolvimento na região Norte, de predatório para sustentável. Para tal, participa do planejamento, organização e funcionamento
dos mutirões nos municípios alvo (43, em cinco estados), onde o desmatamento foi recorde. Durante a realização dos mutirões, onde são
oferecidos serviços sociais, de saúde e cidadania à população, também são estabelecidos compromissos com os parceiros municipais e
estaduais. Estas ações continuadas são, na sua grande maioria, ações de transferência de tecnologia. Após a fase dos mutirões, as ações
planejadas serão implementadas por unidades da Embrapa e seus parceiros, tais como: capacitar os agentes de ATER e difundir tecnologias
voltadas ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.
SUGESTÃO 5.11
VIABILIZAR O ACESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR A SEMENTES DE QUALIDADE
Detalhamento:
Criar mecanismos que propiciem ao segmento oportunidade de acesso a inovações tecnológicas geradas pela pesquisa de
forma a contribuir para o aumento da competitividade e sustentabilidade, relativas a produção e comércio de sementes por
parte da agricultura familiar.
EMBRAPA:
Há um programa em andamento, em parceria com o MDA, de multiplicação e distribuição de sementes de milho variedade a agricultores
familiares do Nordeste. Em menor escala, estamos trabalhando com algodão colorido, caju, mandioca, banana, aveias, trigo duplo propósito e
feijão caupi.
Em maio/09 ocorreu o I Curso de Tecnologia e Gestão da Produção e do Comércio de Sementes pela Agricultura Familiar, em Lagoa Seca
(PB), coordenado pela Embrapa Transferência de Tecnologia e voltado para associações e comunidades de produtores rurais da agricultura
familiar e técnicos da extensão rural.
Fonte: www.embrapa. br
WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR
DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO
TÓPICO 6 - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO
FORTALECER AS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS, NICHOS E CANAIS DE MERCADO
AUMENTAR A PRODUÇÃO, DIVERSIFICAR E AGREGAR VALOR AOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
DESENVOLVER / ESTIMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESTIMULAR A COMERCIALIZAÇÃO NA AGRICULTURA FAMILIAR
ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE COMERCIALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS
SUGESTÃO 6.1
ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO
Detalhamento:
Articular Políticas Públicas de infraestrutura voltadas para:
1. beneficiamento, armazenamento, transporte e comercialização dos produtos da agricultura familiar, a fim de contribuir para a ampliação da
renda dos produtores familiares;
2. ações específicas de infraestrutura na região Norte, onde o escoamento da produção é feito por meio fluvial;
3. implementar os Secafes – Sistemas Estaduais de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária;
4. criar mecanismos que garantam que o fluxo de insumos e matérias-primas (infraestrutura) aconteça em níveis locais - comunitários e/ou
regionais;
5. investir na infra-estrutura municipal, priorizando a gestão da malha viária rural, para facilitar o escoamento da produção.
MDA/SDT:
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, priorizará o apoio às bases de serviços que fortalecerão
os sistemas estaduais. Todos os estados da federação possuem projetos com entidades parceiras que terão como principal meta a construção e
definição do Secafes em cada estado.
SUGESTÃO 6.2
FORTALECER AS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS, NICHOS E CANAIS DE MERCADO
Detalhamento:
1. Trabalhar a cadeia produtiva como um todo: PAC - Produzir, Agregar e Comercializar;
2. Fortalecer as cadeias produtivas estratégicas de acordo com a especificidade regional e local, definidas em conjunto com o MSTTR - Movimento
Social de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais;
3. Incentivar a agroindústria familiar de modo a estimular nichos de mercado específicos: agroecológicos, orgânicos, comércio justo etc.
4. Identificar empresas âncora que desempenham papel de liderança no âmbito de arranjos ou cadeias produtivas, para agilizar o processo de
comercialização;
5. Viabilizar feiras regionais e estaduais e ampliar os mercados institucionais de comercialização.
MDA/SAF/DATER:
Todos os convênios firmados com as Instituições oficiais de ATER, desde 2007, já contemplam ações da ATER em cadeias produtivas estaduais
e/ou regionais. Desta forma, fortalecendo-as através de capacitação para técnicos e agricultores e com estratégias de atuação da ATER com os
envolvidos.
SUGESTÃO 6.3
AUMENTAR A PRODUÇÃO, DIVERSIFICAR E AGREGAR VALOR AOS PRODUTOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR
Detalhamento:
1. Criar mecanismos para aumentar, diversificar e agregar valor à produção de alimentos, fibras, biocombustíveis e outras matérias-primas de
origem agropecuária e florestal, em escala suficiente para suprir as demandas interna e externa;
2. Promover investimento em normalização de produtos, criação de marcas e acesso a tecnologias de envasamento e embalagem.
"Uma das estratégias da Secretaria da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a geração de renda e agregação de
valor é a diversificação da produção e da renda familiar. Para tanto conta com programas compostos por iniciativas nesta área: produtos e
mercados diferenciados, agroindústria familiar, turismo e artesanato, dentre outras. "
Fonte: www.mda.gov.br
Para maiores informações acesse:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas
SUGESTÃO 6.4
DESENVOLVER / ESTIMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESTIMULAR A COMERCIALIZAÇÃO NA
AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhamento:
1. Desenvolver legislação e políticas públicas que privilegiem as culturas nativas da região, contemplando todos os elos da cadeia produtiva e com
ações específicas que assegurem o escoamento da produção e estimulem o processo de comercialização;
2. Assegurar a compra dos produtos da agricultura familiar pelo Governo, visando a ampliação da renda dos agricultores familiares na venda sem
licitação de produtos da agricultura familiar para merenda escolar, exército, hospitais, PAA etc.;
3. Criar fundos garantidores de comercialização como forma de proteger a produção.
"Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é
uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a
alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em
situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também
contribuir para a formação de estoques estratégicos e permitir aos
agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam
comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão
social no campo. É executado por meio de parcerias entre o MDA, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com governos
estaduais e municipais, sociedade civil, organizações da agricultura
familiar e rede de entidades socioassistenciais, por intermédio da
Conab . Para participar do PAA, o agricultor familiar precisa ter a
DAP. Para saber mais, escreva para: [email protected] "
Fonte: http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas
"Em julho de 2009 foi publicada a Lei 11.947/09 que determina a
utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a
alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura
familiar e de suas organizações, priorizando os assentamentos da
reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
comunidades quilombolas (de acordo com o artigo 14). A nova Lei
foi regulamentada pela Resolução nº 38 do Conselho Deliberativo do
FNDE,que descreve os procedimentos operacionais que devem ser
observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar
às Entidades Executoras (Secretarias Estaduais de Educação e redes
federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem
recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). "
Fonte: www.mda.gov.br
Para maiores informações acesse o site:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacao
escolar e escolha o link “Alimentação Escolar”.
SUGESTÃO 6.5
ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE COMERCIALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS
Detalhamento:
Estimular a criação de centrais de comercialização e certificação de produtos (associações, cooperativas etc) para produtos oriundos da
agricultura familiar.
MDA/SDT:
Ampliar o número de centrais de comercialização e qualificar a ação das centrais já existentes e realização de um encontro, em 2009, específico
para debater a situação das centrais e fomentar o surgimento de redes entre elas. Atualmente, existem 93 projetos de centrais implantadas e/ou em
fase de implantação, apoiados pela Secretaria do Desenvolvimento Territorial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR
DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO
TÓPICO 7 - ARTICULAÇÃO ENTRE OS AGENTES
7.1
CONSTRUIR ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO VIA FÓRUNS REGIONAIS E ESTADUAIS (TODOS OS ÓRGÃOS)
SUGESTÃO 7.1
CONSTRUIR ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO VIA FÓRUNS REGIONAIS E ESTADUAIS ( TODOS OS
ÓRGÃOS)
Detalhamento:
Realização de Fóruns Regionais / Estaduais para :
1. Elaborar conjuntamente Plano Estratégico de Atuação Integrada;
2. Discutir e criar soluções;
3. Implementar "Dia de Campo";
4. Utilizar o planejamento municipal como instrumento de consolidação da agricultura familiar;
5. Criar “banco de tecnologias” disponíveis para a agricultura familiar;
6. Desenvolver estratégias específicas para os segmentos historicamente excluídos: indígenas, quilombolas, pescadores
artesanais, ribeirinhos etc;
7. Estimular a permanência no campo, melhorando a qualidade de vida da família;
8. Implementar políticas e programa específicos de recuperação dos solos, sobretudo no semi-árido nordestino;
9. Compatibilizar as legislações com as especificidades da agricultura familiar para que tenham caráter educativo;
10. Unificar estratégias para disponibilização de tecnologias de produção e gestão;
11. Melhorar os níveis de adimplência do Pronaf "B"
BB:
Desde 2006, o Banco do Brasil realiza periodicamente o Fórum BB da Agricultura Familiar com a participação das diversas entidades do segmento
com representatividade em nível nacional: MDA, movimentos sociais (Contag, Fetraf e MPA), Embrapa e Asbraer, além de Diretorias do Banco e
da Fundação Banco do Brasil. O Fórum constitui-se em um espaço democrático e participativo, no qual são discutidas questões amplas, que vão
desde o crédito à questões que visem a melhoria da qualidade de vida no campo. O objetivo maior é sempre a busca de alternativas e soluções para
o agricultor familiar. As reuniões são sempre documentadas em forma de ata, que é repassada aos órgãos participantes para condução dos
encaminhamentos e para ampla divulgação, junto a suas jurisdicionantes estaduais.
O Banco tem estimulado, cada vez mais, suas Superintendências Estaduais a realizar / coordenar Fóruns da Agricultura Familiar, com a presença
ampla de entidades do segmento, com os mesmos objetivos do Fórum Nacional: fortalecimento de parcerias e elevação do comprometimento de
todos os envolvidos, de forma que possam ser construídas estratégias em comum, voltadas para a busca de soluções e melhorias da agricultura
familiar, também em nível local.
WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR
DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO
TÓPICO 8 - OUTROS
8.1
8.2
AMPLIAR E FORTALECER O PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
FLEXIBILIZAR CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS
SUGESTÃO 8.1
AMPLIAR E FORTALECER O PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
Detalhamento:
Ampliar e fortalecer o Programa Territórios da Cidadania para que se viabilize a regularização fundiária e o acesso à terra.
MDA/SDT:
O Programa Territórios da Cidadania foi ampliado: passou de 60, em 2008, para 129 territórios apoiados, em 2009 (1.851 municípios); o número
de órgãos federais participantes passou de 19 para 22; o montante de recursos destinados ao programa passou de R$ 12,6 bilhões em 2008, para R$
23,5 bilhões em 2009 (oferta inicial do programa para 2009 que está sendo revista/ajustada).
Para obter mais informações do programa e o seu andamento, acessar o site do Portal da Cidadania: www.territoriosdacidadania.gov.br
SUGESTÃO 8.2
FLEXIBILIZAR CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS
Detalhamento:
Flexibilizar os critérios de legalização das organizações da agricultura familiar, sobretudo na formalização das cooperativas.
MDA/ SDT:
Em julho/2009 foi realizado pela SDT/MDA o "I Encontro Nacional das Cooperativas de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar
Solidária". SDT/MDA oportunizou aos movimentos sociais e cooperativos do Brasil, a realização de debate focado na adequação das leis e normas
do cooperativismo, considerando as realidades e especificidades da agricultura familiar.
WORKSHOP AGRICULTURA FAMILIAR
DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO
TÓPICO 9 - ENCAMINHAMENTO AO CONDRAF
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
9.6
9.7
9.8
9.9
9.10
9.11
9.12
9.13
9.14
VINCULAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO AO PRODUTOR FAMILIAR COMO PRÉREQUISITO PARA CONCESSÃO DO CRÉDITO, EM ESPECIAL, PARA O PRONAF GRUPO “A”
CRIAR INCENTIVOS/BÔNUS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA / AGROECOLÓGICA
CRIAR TAXAS DE JUROS DIFERENCIADAS PARA PRODUTORES QUE POSSUAM ASSIST. TÉCNICA COM COMPROVADA
QUALIFICAÇÃO
LIBERAR RECURSOS DE FORMA ESCALONADA PARA O PRONAF FLORESTAL
CONCEDER CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE USO COMUNITÁRIO
DESENVOLVER LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DA HABITAÇÃO RURAL
CRIAR / AMPLIAR O NÚMERO DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS
ALTERAR/ ADAPTAR A GRADE CURRICULAR DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO VOLTADA PARA A
AGRICULTURA FAMILIAR
ESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
DESENVOLVER / ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO ESPECÍFICO PARA A REGIÃO AMAZÔNICA
REVISAR MECANISMOS DE TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
AMPLIAR AS OPÇÕES DE ARMAZENAGEM E FORMAÇÃO DE ESTOQUES
CONTRIBUIR PARA O ACESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR A LEILÕES DE COMERCIALIZAÇÃO
AMPLIAR O ACESSO À TERRA E ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS
SUGESTÃO 9.1
VINCULAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO E GESTÃO AO PRODUTOR
FAMILIAR COMO PRÉ-REQUISITO PARA CONCESSÃO DO CRÉDITO, EM ESPECIAL PARA O PRONAF
GRUPO “ A”
Detalhamento:
1. Criar políticas públicas que vinculem a realização de cursos de capacitação em tecnologias de produção e gestão (com carga horária mínima)
no período entressafras, por parte do agricultor como pré-requisito à concessão do crédito, em especial para atendimento das propostas do Pronaf
Grupo "A";
2. Na renovação automática das operações de custeio, a assistência técnica deverá avaliar a necessidade do agricultor fazer o curso de
capacitação prévio para continuar a receber a assistência creditícia.
Encaminhado ao CONDRAF:
Comitê de Assistência Técnica e Extensão Rural / Comitê de Desenvolvimento Territorial
SUGESTÃO 9.2
CRIAR INCENTIVOS/BÔNUS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA / AGROECOLÓGICA
Detalhamento:
Criar incentivos/bônus para a agricultores familiares que optarem pela produção orgânica / agroecológica, com o objetivo de estimular estas
práticas.
Encaminhado ao CONDRAF:
Comitê de Agroecologia
SUGESTÃO 9.3
CRIAR TAXAS DE JUROS DIFERENCIADAS PARA PRODUTORES QUE POSSUAM ASSISTÊNCIA
TÉCNICA COM COMPROVADA QUALIFICAÇÃO
Detalhamento:
Criar taxa de juros diferenciada para produtores que possuam assistência técnica com comprovada qualificação.
Encaminhado ao CONDRAF:
Comitê de Assistência Técnica e Extensão Rural
SUGESTÃO 9.4
LIBERAR RECURSOS DE FORMA ESCALONADA PARA O PRONAF FLORESTAL E INSTITUIR O
PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL - PSA
Detalhamento:
Liberar os recursos do Pronaf Florestal de forma escalonada – a cada 2 anos – como remuneração pelos serviços dos produtores nos tratos
culturais, garantindo a subsistência do agricultor familiar até que a área comece a produzir e gerar renda.
Encaminhado ao CONDRAF:
Grupo Temático de Construção da Política Nacional
SUGESTÃO 9.5
CONCEDER CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE USO COMUNITÁRIO
Detalhamento:
Incentivar a concessão do crédito às organizações sociais dos agricultores familiares, para aquisição de bens de uso comunitário - (Bens que
possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida do produtor, não limitados aos equipamentos que já possam ser financiados de forma
grupal)
Encaminhado ao CONDRAF:
Comitê de Desenvolvimento Territorial
SUGESTÃO 9.6
DESENVOLVER LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DA HABITAÇÃO RURAL
Detalhamento:
Incentivar a criação de linhas de financiamento específicas para habitação rural, principalmente para jovens, a fim de contribuir para sua
permanência no campo. (sugestão no sentido de propor programa/linha de financiamento imobiliário específico para o meio rural ou para articulação com o
Programa " Minha Casa, Minha Vida", lançado pelo Governo Federal, em 13.04.09)
Encaminhado ao CONDRAF:
Grupo Temático da Juventude Rural e/ou Comitê de Desenvolvimento Territorial
SUGESTÃO 9.7
CRIAR / AMPLIAR O NÚMERO DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS
Detalhamento:
1. Criar/ampliar o número de escolas técnicas agrícolas, onde seja priorizada a formação de jovens agricultores(as) familiares, utilizando-se de
módulos teóricos e práticos e incluindo no currículo noções de empreendedorismo, de modo a contribuir com o intercâmbio de conhecimentos
específicos da agricultura familiar.
2.Buscar alinhamento de ações de forma a contribuir com o processo de tornar disponível novas tecnologias de produção e gestão para a
agricultura familiar.
Encaminhado ao CONDRAF:
Grupo Temático da Juventude Rural, articulado com o MEC para que a capacitação dos professores das escolas técnicas agrícolas contemplem a
realidade dos jovens do campo, ressaltando as escolas construídas nos territórios rurais.
SUGESTÃO 9.8
ALTERAR/ ADAPTAR A GRADE CURRICULAR DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO
VOLTADA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhamento:
Alterar/adaptar a grade curricular das universidades públicas com objetivo de formação voltada para as práticas e métodos da agricultura familiar.
Encaminhado ao CONDRAF:
Encaminhar/ articular com o Ministério da Educação
SUGESTÃO 9.9
ESTIMULAR O FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
Detalhamento:
Fortalecer as organizações - associações e cooperativas – de modo a promover maior participação dos agricultores familiares nas várias etapas da
cadeia produtiva, fazendo com que essa modalidade de agricultura não seja vista como mera fornecedora de matérias-primas.
Encaminhado ao CONDRAF:
Grupo Temático da Construção da Política Nacional
SUGESTÃO 9.10
DESENVOLVER / ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO ESPECÍFICO PARA A
REGIÃO AMAZÔNICA
Detalhamento:
Observar as especificidades da região amazônica para melhor implementação dos processos de comercialização dos produtos oriundos da
agricultura familiar, coletando subsídios para criação de um plano de comercialização específico, lembrando que, embora seja uma das principais
atividades, nem todos os produtores se adaptam ao extrativismo.
Encaminhado ao CONDRAF:
Grupo Temático da Construção da Política Nacional
SUGESTÃO 9.11
REVISAR MECANISMOS DE TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhamento:
Revisar os mecanismos de tributação dos produtos da agricultura familiar e dos povos da floresta.
Encaminhado ao CONDRAF:
Grupo Temático da Construção da Política Nacional
SUGESTÃO 9.12
AMPLIAR AS OPÇÕES DE ARMAZENAGEM E FORMAÇÃO DE ESTOQUES
Detalhamento:
Ampliar as opções para armazenagem e formação de estoques de produtos da agricultura familiar.
Encaminhado ao CONDRAF:
Grupo Temático da Construção da Política Nacional
SUGESTÃO 9.13
CONTRIBUIR PARA O ACESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR A LEILÕES DE COMERCIALIZAÇÃO
Detalhamento:
Contribuir com o processo de comercialização de produtos da agricultura familiar
Encaminhado ao CONDRAF:
Grupo Temático da Construção da Política Nacional
SUGESTÃO 9.14
AMPLIAR O ACESSO À TERRA E ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS
Detalhamento:
Ampliar o acesso à terra e estruturação dos assentamentos da reforma agrária.
Encaminhado ao CONDRAF:
Comitê de Fundo de Terras e Reordenamento Agrário