A lei 10.639/03 e suas repercussões para o docente da cidade
do Recife.
Lis Cavalcanti Neeser1
Patrícia Smith2
Resumo: O presente artigo analisou o entendimento dos docentes da rede
pública da cidade do Recife, através de questionários, sobre a Lei 10.639/03, à
qual se refere ao ensino da História e cultura africana e afro-brasileira nas
instituições escolares de ensino médio e fundamental. Durante a pesquisa
percebemos as principais dificuldades encontradas atualmente quando
pensamos na implantação desta Lei nas escolas. Ao fim da pesquisa pudemos
concluir que muito ainda precisa ser feito para que esta Lei se torne uma
realidade nas escolas públicas da cidade do Recife e consideramos de grande
importância a formação docente, partindo desde a conscientização sobre a
relevância de se trabalhar estes conteúdos, objetivando levar os alunos a
refletirem criticamente e a mudarem seus valores e atitudes quando
necessário.
Palavras-chave: Lei 10.693/03, formação docente, ensino de História
e cultura africana e afro-brasileira.
1
Aluna concluinte do curso de Pedagogia. ([email protected])
2
Professora Doutora do Departamento de Métodos e Técnicas em Educação.
“O que nos parece indiscutível é que, se pretendemos a
libertação dos homens, não podemos começar por aliená-los ou
mantê-los alienados. A libertação autêntica, que é a
humanização em processo, não é uma coisa que se deposita nos
homens. Não é uma palavra a mais, oca, mitificante. É práxis,
que implica a ação e a reflexão dos homens sobre o mundo para
transformá-lo.” Freire, 1987, p. 67.
1. INTRODUÇÃO
O interesse pela pesquisa decorre em particular, pelo desejo de
conhecer a temática em questão e, também, pelas inúmeras críticas relativas
ao não cumprimento da Lei 10.639/03.
Silva In Gonçalves, Oliveira e Pinto (2005), aponta como causa do não
cumprimento da Lei, a falta de capacitação do docente e a “inexistência” de
material que retrate o tema. Diante desta situação, percebemos a relevância
deste trabalho que busca refletir acerca do entendimento que o docente tem
com relação ao conteúdo exigido pela Lei, para tentarmos fazer uma análise da
situação real visto que a abordagem de tal conteúdo se faz tão importante
considerando-se que o Brasil é o segundo país de maior população negra do
mundo. De acordo com o censo do IBGE 2002, foi constatado que 45% da
população brasileira é afro-descendente.
Mas antes de adentrarmos nesta questão, devemos primeiramente
entender o que significa a Lei 10.639/03, suas características e suas
implicações sociais e educacionais.
Com apenas três artigos, a Lei Federal 10.639/03 determina que as
escolas de Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada de todo o
país incluam no currículo a temática da História e cultura afro-brasileiras.
A importância desta Lei decorre principalmente da necessidade de se
contar a História da população negra na constituição deste país, haja vista que
a História que predomina nas salas de aula é a História contada pelo ponto de
vista do dominador e isto nos revela uma interpretação equivocada do afrobrasileiro nos livros didáticos.
Sobre esta questão Silva In Gonçalves, Oliveira e Pinto (2005), aponta
que:
“... a África, quando estava presente em texto escrito e em
ilustrações, de forma implícita ou explícita, em geral
representava o lugar de povos sem história, caracterizados como
‘bandos pré-históricos’, como representantes do pensamento
mágico (feitiçaria, fetichismo, etc.), da pobreza e da
desorganização social. Não havia uma preocupação dos autores
estudados em especificar e articular as referências e relações
que estabelecem com o contexto cultural daqueles povos,
podendo assim dar margem a interpretações dúbias e
estereotipadas a respeito dos afro-brasileiros e dos africanos.”
(p.230).
Diante da forma com que o afro-descendente vem sendo representado
na escola, Santana (2004), coloca que é importante retratarmos a História do
afro-descendente de forma que ultrapasse uma menção limitada às famosas
contribuições como o acarajé, a capoeira ou o samba, comumente veiculado no
livro didático. Completando esta idéia, Maia (2003), relata que o negro aparece
nos livros basicamente quando se fala da Apartheid e da abolição da
escravatura.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino de História indicam
como um dos objetivos do ensino de História, a sua contribuição para a
construção da identidade pessoal. Ferreira (2000), considera identidade como
“Uma referência em torno da qual o indivíduo se auto-reconhece e se constitui,
estando em constante transformação e construída a partir de sua relação com
o outro.” (p.47). Souza (2007), também coloca que a identidade e a cultura são
conceitos intimamente relacionados porque a cultura é o referencial para a
construção da identidade.
Com relação a isto, Santana (2004), na sua condição de docente afirma
que:
“A partir do momento em que as questões da cultura, das
heranças, da tradição africana e afro-brasileira forem
contempladas para cada sala de aula, enquanto ciência,
enquanto conhecimento científico, a estima da nossa população
[afro-descendente]3 se elevará. A partir daí deslanchará o
3
Grifo meu.
interesse pelo estudo de sua própria história. O interesse do
aluno em se sentir gente, se sentir sujeito dessa história desse
país, porque até então os livros didáticos nos colocam como
apêndice da própria história.”4
Visando compreender como está sendo realizada essa construção da
identidade afro-descendente por parte do docente, levando em consideração a
proposta curricular defendida pela Lei 10.639/03 e partindo da consideração de
Santana (2004), a qual defende que “a contribuição dos afro-descendentes é
muito mais social, política, econômica e literária” é que pensamos na realização
deste trabalho.
Devido à necessidade de se fazer cumprir a Lei 10.639/03,
principalmente pela sua contribuição na construção da identidade afrodescendente, consideramos que a presente pesquisa possa vir a ajudar os
educadores em busca de um olhar crítico em relação aos conteúdos abordados
pela temática e assim possam refletir acerca do mesmo, buscando o
aprimoramento da sua prática docente.
Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa se apresenta da seguinte
forma: investigaremos a opinião dos docentes com relação à Lei 10.639/03, a
importância do conteúdo defendido pela mesma; o que eles entendem por
história e cultura afro-brasileira; se estes docentes receberam alguma
capacitação; se ensinam ou não esta temática; se há alguma forma de apoio
acompanhamento
ou
avaliação
por
parte
da
escola.
Analisaremos
posteriormente as respostas dos docentes da área de História e das demais
áreas para ver se há convergências ou divergências de pensamentos e por fim
faremos uma análise geral para revelarmos a situação atual da cidade do
Recife com relação ao cumprimento da Lei.
Antes de iniciarmos a nossa fundamentação teórica acreditamos ser
relevante ressaltar que pela atualidade do tema em questão encontramos parte
significante de nosso referencial em fontes alternativas.
1.1 Lei 10.639/03.
4
Não há página nas citações de Santana porque foi retirada de uma publicação virtual.
De fato sabemos que houve muitas lutas e reivindicações para que
chegássemos à promulgação da Lei Federal 10.639/03. Podemos apontar o
Movimento Negro como um dos movimentos que mais pressionou o governo
em busca da promulgação desta Lei.
A Lei 10.639/03 é de autoria da deputada Esther Grossi (PT/RS), e foi
promulgada pelo Presidente da República Luiz Inácio da Silva, em nove de
janeiro de 2003. Esta Lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) 1996 com apenas três artigos (26-A, 79-A e 79-B) 5.
De acordo com a Lei 10.639/03, deve ser abordado o estudo de História
e cultura afro-brasileira, levando-se em conta: a História da África e dos
africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na
formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas
áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil. Estes
assuntos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar
especialmente nas áreas de Literatura, Educação Artística e História Brasileira.
A Lei ainda traz no artigo 79-B, que o calendário escolar deverá incluir o dia 20
de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.
Vianna (2007), diz que a Lei 10.639/03 veio resgatar a contribuição da
raça negra no cenário brasileiro possibilitando assim o diálogo e a participação
de todos que a compõem, sem distinções, promovendo o respeito mútuo e a
justiça social.
É sabido que a Lei veio para nos sensibilizar quanto às contribuições
africanas e afro-brasileiras valorizando sua História e cultura em busca da
formação de sua identidade, mas a criação desta Lei veio também para tentar
acabar com o preconceito racial existente em nosso país e esse talvez seja o
principal motivo.
Backes & Valentin (2007), ressaltam que um dos argumentos que se
reflete no estudo da história africana é a desconstrução das ideologias racistas
brasileiras e do modo equivocado como a África e os africanos foram vistos
pela história oficial. Os mesmos autores ainda afirmam que com o ensino deste
5
Dados retirados do site portal ibase, verificar referência.
conteúdo defendido pela Lei 10.639/03, a África e, conseqüentemente o
africano, sempre denominado como inferior, primitivo e subjugado, deixarão de
ser assim compreendidos.
O preconceito racial existente no Brasil atualmente é um preconceito
silencioso e implícito. Gomes (2005), coloca que em sua pesquisa, 87% da
população brasileira reconhece que há racismo enquanto que 96% dizem não
ser racistas. Daí podemos inferir que o preconceito racial em nosso país se
revela de forma camuflada e devemos lutar contra o racismo utilizando como
uma das armas o esclarecimento acerca da História e cultura africana e afrobrasileira, pois como defende Zamparoni (2003), “O Brasil não vai se conhecer
enquanto não estudar as culturas africanas e não as tratar com respeito”6 visto
que, como ele mesmo ressalta, os brasileiros são os herdeiros das várias
culturas africanas.
Diante de tudo o que já foi explanado a respeito da Lei 10.639/03,
acreditamos que com a implantação da mesma, iremos formar em nossas
crianças uma consciência cidadã onde os mesmos possam compreender que a
sociedade é formada por pessoas que pertencem a grupos distintos, que
possuem sua própria cultura e história igualmente valiosas e que constroem em
conjunto sua história na nação brasileira.
1.2 Desafios à implantação da Lei 10.639/03.
A Lei 10.639/03 está em vigor há mais de cinco anos e pouco se vê em
termos de cumprimento da mesma e existem várias críticas em relação a este
cumprimento, dentre elas destacamos como as principais: capacitação dos
docentes; sensibilização para com a compreensão da relevância deste
conteúdo; material didático referente à temática; e acompanhamento por parte
das instituições de ensino.
Iremos abordar cada uma dessas críticas de forma geral para que
possamos entender um pouco mais sobre essas dificuldades encontradas
atualmente e que estão atreladas ao cumprimento da Lei 10.639/03.
6
Não há página na citação de Zamparoni porque foi retirada de uma publicação virtual.
1.2.1 Capacitação dos docentes.
Com relação à capacitação dos docentes, entendemos esta como a
primeira ação a ser realizada para que se faça cumprir a Lei, pois o docente é a
“ponte” que vai levar este conteúdo aos alunos, diante disto o mesmo deve
estar ciente deste conteúdo e deverá saber como abordar o mesmo. Portanto
acreditamos ser fundamental o desenvolvimento de uma política de formação
docente, visto que de acordo com dados do SECAD7 a maioria dos educadores
não tem conhecimento sobre a História e a cultura afro-brasileira. E seria
ilusório acreditar que sem este conhecimento o professor ensinaria este
conteúdo com plenitude, pois como nos coloca Taylor (1993), a falta de
conhecimento pode causar dano, transformando o conteúdo em algo falso,
deformado e redutor.
Entretanto, a falta de capacitação não deve servir de argumento para o
silenciamento dos docentes com relação a este ensino, pois se cabe ao mesmo
a missão de transmitir este conteúdo, ele tem o dever de demolir os
estereótipos e preconceitos que povoam as abordagens sobre este povo
iniciando um processo de auto-estudo e planejamento para dar conta desta
nova demanda.
Para tanto, o docente deve suscitar discussões em sala de aula que
levem à reflexão sobre esta temática, fazendo-se reconhecer a História e
cultura africana e afro-brasileira, eliminando assim a visão ideológica negativa
que permeia o pensamento com relação aos africanos e afro-descendentes ao
longo dos séculos, em nosso país.
1.2.2 Sensibilização para com a importância deste conteúdo.
Backes & Valentin (2007), relatam que ainda há os que se perguntam se
existe mesmo a necessidade deste conteúdo nas escolas, ou por que ensinar
este conteúdo ou ainda se a África tem história. Esse pensamento restrito é
fruto de uma visão eurocêntrica que sempre esteve atrelada ao sistema
7
Dados encontrados no site do SECAD, verificar referência.
educacional brasileiro que não contempla a pluralidade étnica e as
características regionais que fazem parte da realidade brasileira.
Percebemos que a falta de sensibilização com relação à importância do
conteúdo defendido pela Lei, advém de vários setores, desde o diretor de uma
escola até mesmo de um aluno, passando inclusive pelo educador e pelos pais
dos alunos. De acordo com alguns relatos notamos que boa parte desta falta
de compreensão para com o ensino deste conteúdo se encontra mascarado
pelo preconceito racial.
O
Boletim
Ebulição,
que
é
uma
publicação
digital
(www.controlesocial.org.br//boletim/ebul03/tem_verde_imp.html) sobre o tema,
traz uma discussão interessante entre diretoras de escolas, que ilustra muito
bem o preconceito no espaço escolar: fala de uma das diretoras “... Esses
negros passaram pela escravidão, vivem na miséria até hoje e ainda estão aí;
se começarem a ter espaço, daqui a pouco estão mandando no nosso país.” 8
Se ainda temos diretores de escolas com este tipo de pensamento
podemos perceber o quanto se faz relevante o cumprimento desta Lei para que
um dia talvez possamos enxergar na sociedade brasileira uma valorização real
do afro-descendente, livre de qualquer tipo de preconceito racial.
Oliveira (2007) relata que
“Muitos professores de escola pública estão questionando a
existência da Lei e afirmam que na sua escola não existe esse
tipo de problema (práticas de racismo e preconceito)9 e em
seguida falam que o tema sempre é abordado nas festas e datas
comemorativas. Já nas escolas particulares a rejeição é
justificada pela ausência de alunos negros nas instituições”.10
A partir deste relato notamos que a História e a cultura afro-brasileira
não são temas valorizados e isso nos remete às idéias acima expostas sobre a
visão que temos de mundo, impostas pela lógica européia. Será que este
conteúdo deve ser abordado apenas quando se tem alunos negros em sala de
aula? Ou ainda apenas em datas comemorativas? Não. Mesmo que não exista
8
Não há página porque foi uma fala encontrada em uma publicação virtual.
9
Grifo meu.
10
Não há página na citação de Oliveira porque foi retirada de uma publicação virtual.
nenhum tipo de racismo nas escolas (o que acreditamos ainda não ser a
situação no caso do Brasil), esta Lei deve entrar em vigor, porque este ensino
independe da discriminação existente, ele vai além. Este conteúdo traz
conhecimentos importantes acerca da identidade dos brasileiros, seja qual for
sua cor/raça ou etnia.
1.2.3 Material didático referente à temática.
A produção de material didático referentes ao tema é de fundamental
importância, pois de acordo com pesquisas realizadas o livro didático não vem
trazendo este conteúdo. Backes & Valentin (2007), dizem que ainda é comum
nos livros didáticos, o povo africano aparecer em condições isoladas, de
desvantagem, de inferioridade ou de submissão, construindo estereótipos no
imaginário dos alunos.
Santana (2004), ressalta em relação aos livros didáticos que:
“Os mesmos continuam contemplando a questão africana como
menor (...) a mais aberrante história contada nos livros didáticos
se refere ao período desde o Brasil Colônia até a escravidão (...)
é como se essa população que foi trazida da África na condição
de escravos, sempre se conformasse com a escravidão (...)
desmascarar este fato surte, no aluno, um efeito muito grande.”
Com relação ao tema da escravidão Backes & Valentin (2007), colocam
que, para tratar das questões étnico-raciais deve-se destacar que a escravidão
sofrida pelos negros foi uma ação criminosa, indesculpável e injustificável.
Devemos abolir, portanto, qualquer tipo de argumento que tente justificar essa
ação seja ele por colonização ou até mesmo por natureza.
Na opinião de Garcia (2003):
“Os livros didáticos precisariam abordar a participação do povo
negro na construção do país, na construção da riqueza nacional,
na acumulação do capital (...)”. 11
Ainda
segundo
o
mesmo
autor,
as
batalhas
e
lutas
contemporâneas também devem ser retratadas nos livros.
11
Não há página na citação de Garcia porque foi retirada de uma publicação virtual.
mais
Soligo (2007), ao se referir ao livro didático diz que o mesmo representa
para a criança a fonte de conhecimento valorizada pela sociedade, portanto a
criança tende a acreditar em tudo que nele se encontra, passando a ver o seu
conteúdo como verdade absoluta.
Se o livro didático é um dos principais instrumentos de trabalho do
professor e levando em consideração que ele também funciona como mediador
entre o conhecimento acadêmico e o conhecimento escolar e sabendo que o
mesmo é utilizado largamente nas salas de aula da grande maioria das
instituições de ensino do Brasil, não podemos fingir que o mesmo não tem
poder sobre o saber. Portanto não devemos deixá-lo à parte do conteúdo
defendido pela Lei 10.639/03.
Diante destes posicionamentos com relação ao livro didático, notamos
que o mesmo tem papel fundamental na construção da identidade e visão de
mundo dos alunos, contudo acreditamos ser imprescindível que o conteúdo
sobre a História e cultura afro-brasileira seja abordado nos mesmos, de modo a
haver uma conscientização da amplitude de suas contribuições para a
constituição da sociedade brasileira.
1.2.4 Acompanhamento por parte das instituições de ensino.
Adami (2007), defende que a falta de fiscalização é a principal medida
para que a Lei seja de fato cumprida e ressalta que o monitoramento deve ser
realizado pela própria sociedade e principalmente pelo Movimento Negro. O
mesmo autor defende ainda que encontrada alguma instituição que não esteja
aplicando a Lei, ou seja, que não esteja contemplando os conteúdos
defendidos pela mesma, a instituição deveria ser punida pelo Ministério
Público.
De fato, a fiscalização poderia ser um meio para se chegar à
implantação da Lei nas escolas, entretanto acreditamos que esta é uma forma
autoritária de se fazer cumprir a Lei e o ideal seria o apoio, juntamente com o
acompanhamento e a avaliação na própria instituição, promovendo debates e
trocas de idéias não só por parte dos docentes, mas de todos que compõem o
âmbito escolar.
Portanto a fiscalização poderia até ser realizada, mas pensamos que
esta deveria ser a última ação a ser tomada, visto que a sensibilização para
com a importância dos conteúdos, a capacitação dos docentes e a produção de
materiais didáticos referentes ao tema, juntamente com o acompanhamento na
própria instituição são medidas mais prementes que devem ser inicialmente
supridas até porque, com todo esse suporte não existirão motivos pertinentes
para que a Lei 10.639/03 não seja cumprida e a fiscalização não passará de
uma simples confirmação.
2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Nossa pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e quantitativa. De
acordo com Minayo (1993), a pesquisa qualitativa requer o envolvimento do
pesquisador com seu objeto de estudo onde o mesmo deverá deduzir e tirar
conclusões a respeito desse estudo. Completando, as características da
investigação qualitativa Bogdan & Biklen (1994), acrescentam que a ênfase da
pesquisa se encontra no processo e não no produto.
Na pesquisa levamos em conta também, a abordagem quantitativa, visto
que foi levada em conta a quantidade de participantes e a freqüência das
respostas dadas pelos sujeitos participantes.
Dentro destas abordagens buscamos compreender a opinião dos
docentes com relação à Lei 10.639/03 e suas repercussões, para isto
utilizamos um questionário composto por perguntas que remeterão aos
problemas encontrados na revisão de literatura para a implantação da Lei,
comentados ao longo da pesquisa.
Fizemos a análise de conteúdo por temas, que segundo Chizzotti (1998),
objetiva compreender criticamente o sentido das comunicações e as
significações explícitas ou ocultas, procurando reduzir o volume amplo de
informações contidas na comunicação a algumas características particulares
ou categorias conceituais que permitam passar dos elementos descritivos à
interpretação.
Sujeitos da pesquisa: ao todo responderam ao questionário 15 docentes
da rede pública da cidade do Recife, sendo 9 escolas da rede estadual e 6
escolas da rede municipal, atuantes na Educação Fundamental, sendo 8
docentes da área de História e 7 de outras áreas do saber dentre estes 9 eram
mulheres e 6 eram homens, com faixa etária entre 22 e 58 anos.
As etapas, portanto foram as seguintes:
•
Aplicação dos questionários com os docentes que aconteceu da
seguinte forma: chegamos às escolas e procuramos a coordenadora
das instituições e conversamos com a mesma sobre a importância de
obtermos as respostas dos questionários para a pesquisa. A
coordenadora então, se encarregava de entregar os questionários
aos docentes. A distribuição dos questionários foi feita em uma
semana e na semana seguinte passamos nas escolas para recolher
os questionários respondidos. Em muitas escolas os docentes não
quiseram responder e por conta do tempo tivemos que ficar com os
poucos questionários que conseguimos.
•
Interpretação das respostas contidas nos questionários dividindo as
mesmas por categorias, onde tentamos agrupar as respostas
semelhantes obtidas. Depois fizemos comparações entre as
respostas dos docentes da área de História e os docentes das
demais áreas do saber.
Analisamos também a freqüência das
respostas para obtermos a porcentagem das mesmas.
•
Análise crítica acerca dos resultados da pesquisa procurando refletir
juntamente com o aporte teórico utilizado.
3. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Antes de darmos início a nossa análise dos dados, gostaríamos de
ressaltar que os resultados obtidos são aproximados e que se por ventura a
quantidade ultrapassar a porcentagem, é porque nestes casos observamos que
um mesmo docente teve sua resposta enquadrada em mais de uma categoria.
Criamos duas tabelas, uma com as respostas dos docentes da área
de História e outra com as respostas dos docentes das demais áreas do saber
que se encontram no Anexo um e dois deste artigo. No Anexo três encontra-se
uma cópia do questionário que utilizamos para a pesquisa.
- Com relação ao conhecimento da Lei 10.639/03, 88% dos docentes
da área de História e 86% dos docentes das demais áreas afirmam conhecê-la.
- Todos os docentes da área de História (100%) e 86% dos docentes
das demais áreas concordam com a Lei. Apenas um docente da área de
Ciências discorda, por conta da obrigatoriedade da mesma.
De acordo com estes dados percebemos que a Lei esta sendo bem
difundida e que os docentes estão conscientes da relevância da mesma.
- As opiniões relativas à importância dos conteúdos são muito
semelhantes, tanto para os docentes da área de História quanto para os
docentes das demais áreas. Dentre as respostas, criamos as seguintes
categorias, que são representadas com as falas dos docentes abaixo:
• Conhecimento e valorização das nossas origens (49%)
“Para o conhecimento, respeito e valorização de nossas origens.” Docente
F.
• Todo conhecimento é importante (35%)
“Devemos abrir caminhos para novos conhecimentos.” Docente L.
• Combate ou diminuição do preconceito (28%)
“Porque a cultura afro faz parte das nossas tradições e é uma forma de
combater o preconceito.” Docente D.
• Contribuição dos afro-descendentes na formação do país (14%)
“Para conhecermos a incontestável contribuição do povo negro no Brasil.”
Docente G.
Como vimos durante nossa revisão bibliográfica, a Lei 10.639/03 surgiu
com o intuito principal de resgatar a contribuição dos afro-brasileiros na
constituição do Brasil, assim como também para valorizar a História e cultura
dos mesmos. O objetivo foi trazer auto-estima a esse povo criando assim uma
nova identidade, baseada em suas lutas, seus heróis, seus costumes, entre
outros. Podemos perceber isto na fala de alguns docentes acima. (F, G)
Sabemos que por trás de tudo isso há o preconceito racial que
acreditamos ter sido uma das principais razões para a existência da Lei. Souza
(2007), afirma que a escola brasileira é também espaço onde o preconceito
racial é encontrado cotidianamente. Não só em sala de aula, mas em toda a
nossa sociedade, independente do status social, percebemos este fenômeno.
Em uma pesquisa realizada pelo jornal Folha de São Paulo 89% dos brasileiros
concordam que a sociedade é racista e apenas 10% admitem serem eles
mesmos, racistas. Cavalleiro (2001), afirma que o “racismo no Brasil é um caso
complexo e singular, pois ele se afirma por meio da sua própria negação.”
(p.92). E de acordo com a mesma autora, o preconceito racial já se encontra na
negação das tradições africanas e afro-brasileiras. Portanto, a negação da
existência dos negros ou a sua desumanização, é a essência do racismo.
Sendo assim, como o afro-brasileiro vai se identificar se não encontra
na História nenhum personagem do qual o mesmo possa se espelhar para
construir a sua própria identidade? Ou pior, quando há alguma representação
nos livro sobre o afro-brasileiro, ela vem de forma negativa. Desta maneira,
vemos que em alguns casos os próprios negros passam a querer buscar uma
identificação com o padrão do “branqueamento” negando sua própria herança
cultural, seus traços étnicos, etc. Isto porque como nos afirmam Araújo e
Cardoso (2007), a História até então veiculada é contada a partir da visão do
outro, de forma caricaturizada, deturpada e omissa, não revelando a real
importância na formação da sociedade brasileira. De forma geral, é uma
história em que os negros são percebidos como coadjuvantes, sem voz.
Sendo assim, nós educadores devemos buscar desenvolver uma
conscientização crítica em torno desse fenômeno do preconceito racial para
então rompermos com essas atitudes não só no âmbito escolar. Como nos
coloca Nieto in Cavalleiro (2001), uma educação realmente multicultural,
legítima perpassa o âmbito escolar se encontrando presente em tudo. Para ele
uma educação multicultural é como “uma filosofia, uma forma de ver o mundo,
não simplesmente um programa, uma aula ou um professor.” (p.31).
- As respostas relativas ao entendimento sobre História e cultura
afro-brasileira também demonstram semelhanças nas respostas dos docentes,
em geral. Entretanto notamos que as respostas dos docentes da área de
História são mais elaboradas e específicas, enquanto que as respostas dos
docentes das demais áreas são mais sucintas e abrangentes. Dentre todas as
respostas criamos as seguintes categorias:
•
Contribuição dos afro-descendentes para a formação do Brasil (56%)
“O resgate do povo negro nas áreas social, econômica e política na História
do país.” Docente G.
•
O estudo das nossas origens (49%)
“A História desse povo e seus descendentes, nossa História.” Docente A.
•
História e cultura oriundas da África (28%)
“A História da formação e colonização no continente africano e o processo
de exploração pelos colonizadores e a influência desse povo no Brasil.”
Docente M.
•
Não respondeu (7%)
Observamos também, que as respostas dadas pelos docentes com
relação ao entendimento de História e cultura afro-brasileira são bastante
semelhantes às respostas obtidas na primeira questão sobre a importância de
se trabalhar este conteúdo em sala de aula.
Para Cavalleiro (2001), um dos grandes dilemas com relação ao
ensino deste conteúdo está na idéia de que a cultura africana é algo externo
aos indivíduos de nossa sociedade, a mesma autora argumenta que:
“... a cultura africana se apresenta restrita às danças, à música, ao futebol, à
sensualidade da mulata, ao carnaval. Por fim, a cultura de tradição africana
acaba se restringindo às datas comemorativas e às meras ‘contribuições’ para
a formação da sociedade brasileira.” (p. 94).
E para mudarmos a concepção de cultura citada acima, não basta
querer, temos o dever de nos debruçarmos criticamente nas bibliografias que
remetem a estes conteúdos para sabermos o que ensinar aos nossos alunos,
para ultrapassarmos a idéia de cultura africana que citamos há pouco. Assim
iremos compreender o significado e abrangência da cultura africana na
construção e constituição da sociedade brasileira.
- Apenas 25% dos docentes de História realizaram capacitação sobre
o tema. Uma docente participou de um congresso realizado pela Prefeitura
e a outra participou de um seminário de apresentação do Projeto
“Valorizando a Negritude”. Já entre os docentes das demais áreas foi
unânime a resposta de não ter participado de nenhuma capacitação sobre o
tema.
Através desta questão percebemos que muitos docentes não
realizaram capacitação na área não obtendo, portanto um maior
conhecimento em relação à temática. Diante desta situação acreditamos
que deveríamos investir mais na formação deste profissional, capacitando
não somente os docentes da área de História, mas todos, proporcionando
uma conscientização da importância destes conteúdos.
- Com relação ao ensino deste conteúdo há uma enorme divergência
entre os docentes da área de História e os docentes das demais áreas.
Enquanto 88% dos docentes de História afirmam realizar este ensino, 86%
dos docentes das demais áreas do saber, afirmam que não realizam este
ensino por vários motivos. Apenas uma docente de História não realiza o
ensino e não explica o motivo. Interessante é que essa mesma docente
afirma que o conteúdo é relevante e participou de uma capacitação sobre o
tema. E só um docente da área de Português afirma realizar este ensino,
mas o que nos chama a atenção é que este mesmo docente não responde
à questão referente ao que se entende por História e cultura afro-brasileira,
colocando como resposta a essa questão um ponto de interrogação.Dos
vários motivos encontrados para a não realização do ensino, observamos:
• Não leciono esta disciplina (21%)
“Não realizo porque não leciono esta disciplina e pela falta de informação a
respeito.” Docente M.
•
O assunto é pouco debatido (21%)
“Não realizo porque esse assunto é pouco debatido.” Docente L.
•
Não explica (7%)
A maioria dos docentes que não realizam este ensino é das demais
áreas do saber e os mesmos não se sentem responsáveis por esse ensino.
Colocam como justificativa o fato de não ensinarem História, entretanto,
encontramos nos Parâmetros Curriculares Nacionais de temas transversais o
seguinte trecho:
“Que se incluam como conteúdos as contribuições das
diferentes culturas. Embora mais evidentemente ligados à
História e Geografia, esses conteúdos referem-se também
a Ciências Naturais (etnoconhecimentos), Língua
Portuguesa (expressões regionais), Arte e Educação Física
(expressões culturais).” (p.95).
Ainda de acordo com o PCN de temas transversais é tarefa da
sociedade como um todo superar preconceitos, combatendo atitudes
discriminatórias, mudando assim as mentalidades que envolvem lidar com
valores de reconhecimento e respeito mútuo. Então, para a aquisição do direito
à cidadania e para a evolução do processo de reconstrução da identidade
étnico-racial e sua auto-estima, faz-se necessário formar o docente para utilizar
os materiais didáticos em sala de aula de uma maneira crítica, na intenção de
desconstruir
as
ideologias,
os
preconceitos
e
os
estereótipos
que
desumanizam e desqualificam determinados grupos sociais.
Para fecharmos esta idéia, acreditamos que nos devemos “tornar
negro” levando em consideração a idéia de Gonçalves e Silva (1996), de que
como educadores devemos compreender que fazemos parte de uma
população culturalmente afro-brasileira, portanto, é fundamental a valorização
da criança negra, pois esta atitude demonstra preocupação com nossa própria
identidade brasileira que tem sua raiz africana, e se não a assumimos, nos
mantemos alienados dentro de nossa própria cultura.
- De acordo com as respostas dos docentes o conteúdo referente a este
tema é encontrado principalmente em:
• Internet (35%)
• Livros (35%)
• CD´s e DVD´s (14%)
• Parâmetro Curricular Nacional sobre temas transversais (7%)
• Palestras (7%)
• Relatos e casos ocorridos em salas de aula (7%)
• Jornais e revistas (7%)
De acordo com estas respostas vemos que os docentes encontram os
materiais mais diversos para trabalhar os conteúdos relativos à História e
cultura africana e afro-brasileira, utilizando até mesmo a fala dos alunos e
casos
ocorridos
em sala
de
aula.
Apenas
dois
docentes
citam
especificamente os livros que utilizam um cita um livro do historiador
africano Joseph Ki-Zerbo que contava a História da África de forma
positivista, e outro docente cita a utilização dos Parâmetros Curriculares
Nacionais sobre temas transversais.
Temos conhecimento sobre o Kit do projeto “A Cor da Cultura” que foi
produzido pelo MEC juntamente com a Fundação Roberto Marinho, a
SEPPIR (Secretaria Especial de políticas de Promoção da Igualdade
Racial), a Petrobrás, a Rede Globo e a CIDAN (Centro Brasileiro de
Informação e Documentação do Artista Negro). O material é composto por
três livros, um dicionário, um CD, um jogo e seis Dvd´s. Estes materiais
tratam dos assuntos referentes ao tema História e cultura africana e afrobrasileira e ensinam como os docentes podem estar trabalhando esses
assuntos com os alunos em sala de aula.
Acreditamos que se os docentes da rede pública da cidade do Recife
tivessem acesso a esse kit eles iriam conseguir abordar este assunto de
forma mais plena.
- Com relação a algum tipo de auxílio, acompanhamento ou avaliação
por parte das instituições escolares houve unanimidade nas respostas de todos
os docentes, ao responderem que não existia nenhum tipo de ação por parte
das escolas com relação a este tema. Apenas uma docente da área de
História, a mesma que realizou a capacitação, e não realiza este ensino, afirma
que existe um auxílio do grupo de trabalho em educação das relações étnicoraciais quando solicitado.
Os docentes que afirmam realizar este ensino o fazem de várias
formas dentre as quais destacamos:
• Pesquisa e trabalhos com conteúdos referentes ao tema (21%)
“Através de trabalhos.” Docente P.
•
Trabalhando os conteúdos que retratam a origem do nosso povo (14%)
“Com conteúdos que resgatem a origem do nosso povo.” Docente E.
•
Combate ao preconceito em sala de aula (14%)
“Trabalhando os conteúdos e combatendo o preconceito.” Docente D.
•
Através de danças e peças teatrais (14%)
“Com apresentações trabalhando a música a dança e o vestuário não
apenas em datas comemorativas.” Docente F.
•
Relacionando os conteúdos com a vivência dos alunos (7%)
“Relacionando os conteúdos com temas atuais.” Docente B.
•
Ensinando assuntos referentes à África (7%)
“Mostro um pouco da África e da chegada dessa cultura no Brasil.” Docente
H.
Aqui, nas respostas desses docentes, podemos perceber que não há
uma postura crítica no ensino com relação aos conteúdos que são trabalhados
e é fundamental que exista essa postura para que o aluno possa assimilar o
que aconteceu no passado de forma reflexiva, buscando procurar entender as
causas dos acontecimentos. Devemos ir além dos textos.
Uma alternativa para este ensino seria pesquisar quem foi e quem é,
nos dias atuais, os personagens afro-brasileiros de destaque, desde
pensadores até artistas, ou podemos mesmo partir da própria história de vida
dos nossos alunos afro-brasileiros para trabalhar os conteúdos relacionados à
história de seus antepassados. Pois sabemos que o conteúdo se torna
significativo para o aluno quando o relacionamos com a realidade do aluno.
Sendo assim ensinaremos aos nossos alunos a questionar a realidade de
forma pro ativa, participando ativamente do processo de construção e produção
de um novo conhecimento.
Portanto, nós educadores, devemos sempre propiciar o diálogo entre
as várias culturas e visões de mundo, pois desta forma estaremos dando a
oportunidade aos nossos alunos de conhecer a riqueza cultural existente em
nosso país e fora dele. Após cinco anos da Lei 10.639/03 ter entrado em vigor
já existe uma mudança de mentalidade e de visão, de forma geral as pesquisas
mostram que já existem mais livros didáticos que retratam o tema, mais
capacitações e, portanto mais docentes preparados, afirma Lot (2007).
Entretanto ainda há muito que se fazer. E como percebemos em
nossa pesquisa a realização deste ensino ainda fica a desejar, pois muitos
docentes acreditam que não é de sua responsabilidade e observamos também
que o ensino que preze por pesquisa e discussão de textos que abordam o
conteúdo defendido pela Lei é pouco relatado.
Para Cavalleiro (2001), é essencial a revisão dos currículos escolares
para que a Lei entre em vigor. Silva (2001) retrata que “o currículo é sem
dúvida, entre outras coisas, um texto racial.”
Por isso devemos “arregaçar as mangas” e buscarmos o rompimento
com o modelo hegemônico e de cunho eurocêntrico que permeia o currículo
escolar em busca desta nova visão de respeito às diferentes culturas que
compõem a sociedade brasileira.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nossa pesquisa buscou compreender se as opiniões dos docentes
estavam condizentes com o que a Lei defende procurando entender também
as repercussões da mesma. Percebemos que apesar de os docentes
afirmarem conhecer a Lei saberem de sua importância e compreenderem de
certa forma o conteúdo que deve ser trabalhado, o ensino sobre esta temática
ainda fica a desejar.
Portanto, não podemos falar em cumprimento da Lei 10.639/03,
enquanto não encontrarmos em salas de aulas, docentes preparados com
conhecimentos suficientes para abordar os assuntos retratados na Lei e
material que aborde o tema. É imprescindível pensarmos na formação inicial e
continuada destes docentes. Acreditamos ser da responsabilidade das
Secretarias de Educação, assim como das Universidades e das escolas
privadas, a preparação dos docentes com treinamentos, capacitações e
elaboração de material didático para alcançarmos o ideal de ensino referente à
História e cultura africana e afro-brasileira.
A articulação entre a formação dos docentes e a temática em
questão deve ser compreendida de forma positiva, como um aprimoramento na
sua competência pedagógica e não de forma negativa, como um problema a
ser enfrentado, devemos, portanto, buscar este conhecimento pensando no
nosso crescimento pessoal e profissional, percebendo assim a real importância
que estes conhecimentos têm para a nação brasileira como um todo.
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ANEXO 1
Respostas dos questionários dos docentes da área de História:
Caracterização
Mulher
Mulher
Mulher
Mulher
Mulher
Mulher
Homem
Homem
50 anos
24 anos
44 anos
58 anos
46 anos
41 anos
50 anos
22 anos
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola Municipal
Estadual
Municipal
Municipal
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Conhecimento:
Sim.
Sim.
Sim.
Não.
Sim.
Sim.
Sim.
Sim.
Concordância:
Sim.
Sim.
Sim.
Sim.
Sim.
Sim.
Sim.
Sim.
Importância:
Sim, porque o
Sim,
para
Sim, porque
Sim,
Sim,
Entendimento:
conhecimento
alçar a voz de
debater sobre a
a cultura afro
para
conhecimento
conhecermo
formação
Realização
e
uma “minoria”
nossa
s
alunos
do ensino:
valorização
silenciada por
identidade
das origens
muito tempo.
fortalecer
A
O
cultura
história
para
percurso
Sim,
para
o
para
para
a
dos
faz parte de
inovar na
respeito
nossas
educaçã
valorização
incontestável
diminuição
a
tradições e é
o.
das
contribuição
preconceito.
uma
Estudo
origens.
do
povo
Conhecimento da
de combater
de
Características
negro
no
história e cultura
forma
nossas
a
Sim,
e
afro-
e
Sim,
e
do
desse povo e
realizado
brasileira.
seus
pelos
Resgate
o
nossas
relacionadas
Brasil.
descendentes,
descendentes
lutas históricas
preconceito.
origens.
aos
Resgate
nossa história.
africanos
dos
Conhecer
Sim.
descendentes
povo
Sim.
Brasil.
descendentes
participação
Com
dos africanos.
na
conteúdo
Sim.
social,
Sim. mostro um
s
que
apresentações
econômica e
pouco da áfrica e
economia,
resgatem
trabalhando a
política
da chegada dessa
religião,
a origem
música
a
país.
hábito...
do nosso
dança
o
Sim.
Sim.
povo.
Com
pesquisas
e
no
das
afro-
Sim.
em nosso país.
desse
peças
Relacionando
Não,
na
teatrais
os conteúdos
explica.
com
não
temas
atuais.
a
povo
nossa
Com
e
oriunda da áfrica e
do
negro
área
do
vestuário não
Debatendo
apenas
sobre
os conteúdos
datas
consciência
e
comemorativa
de que todos
combatendo
s.
somos
o
ela
é
praticada hoje no
Brasil.
cultura no Brasil
Trabalhando
em
como
a
iguais.
preconceito.
Capacitação:
Não.
Sim.
Sim. Seminário
Não.
Onde encontra o
Na internet e
Congresso
de
História
conteúdo:
nos livros.
realizado pela
apresentação
Auxílio,
Não.
PCR.
do
acompanhamento
Livros,
e avaliação
internet
nas instituições:
Projeto
valorizando
e
a
Não.
Não.
Internet,
O
Brasil,
jornais,
temas
pesquisas.
outros africanistas
internet,
revistas
transversais,
Não.
conseguidos
e livros.
letras
Não.
música, DVD´s
da UFRPE.
e
Não.
relato
do
dos
negritude.
alunos
palestras.
Isento.
casos
Não.
Auxilio do grupo
sala de aula.
diversos.
de trabalho em
Não.
Não.
educação
das
relações étnicoraciais
quando
solicitado.
e
Não.
PCN
em
de
de
textos
Através
Não.
de
Joseph Ki-Zerbo e
biblioteca
na
central
ANEXO 2
Respostas dos questionários dos docentes das demais áreas:
Caracterização:
Licenciatura
em
matemática
Mulher
39
anos
Escola
Municipal
Pós-graduação em
Licenciatura
Licenciatura
Licenciatura
Licenciatura
Licenciatura em
ciências
em ciências
em ciências
em
em letras
letras
Mulher
Mulher
Homem
geografia
Homem
Homem
42 anos
46 anos Escola
48
Homem
42 anos
38 anos
Escola Municipal
Estadual
Escola
30 anos
Escola
Escola Estadual
Estadual
Escola
Municipal
anos
Estadual
Conhecimento:
Sim
Sim.
Não.
Sim
Sim.
Sim.
Sim.
Concordância:
Sim
Não.
Sim.
Sim.
Sim.
Sim.
Sim
Importância:
Sim,
Sim, devemos
Sim,
porque
Sim, devido
Sim,
Entendimento:
qualquer
abrir caminhos
devem
ser
a formação
desmistificar
um crescimento
Realização do ensino:
que contribua para o
importante
para
ministrados
étnico-
idéias sobre o
moral.
entendimento
discordo com o fato
conhecimentos
no âmbito de
cultural
negro e sua
Não respondeu.
da lei obrigar.
.
todo
nossa
participação
Sim através de
O que é herdado,
O estudo dos
currículo
nação.
na
formação
trabalhos.
Contribuições para a
exemplo: a música
negros e sua
escolar.
Relação
do
povo
formação
e a dança.
cultura.
A história da
direta com
brasileiro.
Não, não explica.
Não.
formação
nossos
É
hábitos
partir da visão
porque
nossas
conteúdo
origens
de
é
essencial.
dos
povos.
Não.
Porque
Sim,
acho
o
conteúdo
é
mas
novos
Porque
o
e
da
para
contar
a
esse assunto é
colonização
citada apenas em
pouco
no continente
cotidianos.
do
temas
debatido.
africano,
o
Não.
Por
suas origens,
processo
de
falta
de
sua religião...
transversais
em matemática
negro
exploração
instrução
Não
pelos
por parte da
ensino
colonizadores
Porque
escola.
Português
e
e a influência
inglês e este
desse
conteúdo
povo
no Brasil.
pertence
à
Não. Porque
categoria
de
não
assuntos
leciono
esta
disciplina
Sim, porque há
diversificados.
e
pela falta de
informação a
respeito.
Capacitação:
Onde
encontra
o
conteúdo:
Auxílio,
acompanhamento
avaliação
instituições:
Não.
Não.
Não
Não.
Não.
Não.
Não.
Isento.
Isento.
Isento.
Isento.
Isento.
Isento.
Internet, CD e
Não.
Não.
Não.
Não.
Não.
Não.
DVD.
Não.
e
nas
ANEXO 3
Questionário.
Formação:
Idade:
Sexo: ( ) feminino ( )masculino
Instituição onde ensina:
Você já ouviu falar da Lei 10.639/03?
SIM ( )
NÃO ( )
Você concorda com ela?
SIM ( )
NÃO ( )
Você acha que é importante trabalhar este conteúdo na escola? Por quê?
SIM ( ) NÃO ( )
O que você entende por História e cultura afro-brasileira?
Você recebeu ou fez alguma capacitação sobre este conteúdo? Qual?
SIM ( )
NÃO ( )
Você tem realizado o ensino deste conteúdo?
SIM ( ) Explique como.
NÃO ( ) Por que?
Obs: Se você respondeu não na pergunta anterior não precisa responder a
próxima questão.
Onde você tem encontrado estes conteúdos? Que materiais você utiliza para
preparar estas aulas?
Existe na sua escola alguma coordenação de área que auxilie os professores
na aplicação da lei? Existe algum mecanismo de acompanhamento e avaliação
desta aplicação? Se sim, quais são?