No. 40
26.abr.2015
26.Apr.2015
PROPRIEDADE INTELECTUAL
PRO
INTELLECTUAL PROPERTY
INT
DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
“Levante-se, levante-se. Para a música.”
PAT
PATENTES
DEPÓSITOS PCT EM 2014
Uso do sistema registra crescimento
MARCAS
MA
O NOVO MANUAL DE ANÁLISE DE MARCAS
INPI/BR publica o Novo Manual de Marcas
GE
GERAL
AS MEDIDAS CAUTELARES NO NOVO CPC
A nova Lei traz novidades para a Propriedade Intelectual
ARTIGO
ART
WORLD INTELLECTUAL PROPERTY DAY
‘’Get up, stand up. For music.”
PAT
PATENTS
PCT FILINGS IN 2014
The use of the system continued to grow
TRA
TRADEMARKS
THE NEW TRADEMARK ANALYSIS MANUAL
INPI/BR publishes the New Trademark Manual
GE
GENERAL
PROVISIONAL MEASURES IN THE NEW BRAZILIAN CCP
The new Law brings innovations to Intellectual Property
ART
ARTICLE
NOVAS DIRETRIZES DE EXAME DE PEDIDOS DE PATENTE
Harmonização dos procedimentos de exame técnico
NEW PATENT APPLICATION EXAMINATION GUIDELINES
Harmonization of technical examination procedures
Luís Cláudio Cunha Vieira
Agente da Propriedade Industrial
Luís Cláudio Cunha Vieira
Industrial Property Agent
ABREU, MERKL NOVIDADES
ABREU, MERKL NEWS
RESPONSABILIDADE SOCIAL ABREU, MERKL
ABREU, MERKL AND SOCIAL RESPONSIBILITY
ABAPI
X Encontro Regional, Florianópolis, Santa Catarina
ABAPI
10th Regional Meeting, Florianópolis, Santa Catarina
IIPLA
Congresso Anual 2015, Dubai, Emirados Árabes Unidos
IIPLA
Annual Congress 2015, Dubai, United Arab Emirates
ABPI
Contratos de Transferência de Tecnologia e Arbitragem, Curitiba
ABPI
Technology Transfer Agreements and Arbitration, Curitiba
OMPI
O Sucesso no Licenciamento Tecnológico - STL, Curitiba
WIPO
Successful Technology Licensing – STL, Curitiba
MAIS EVENTOS
MORE EVENTS
Infomail N° 40
26.abr.2015
PRO
PROPRIEDADE INTELECTUAL
INTELLECTUAL PROPERTY
INT
DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
‘’Levante-se, levante-se. Para a música.’’
WORLD INTELLECTUAL PROPERTY DAY
‘’Get up, stand up. For music.‘‘
Em 26.abr.2015, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI),
celebra o 15 º Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI). O tema deste ano é
“Levante-se, levante-se. Para a música.”, que levanta discussão sobre o
poder da música e sobre qual será o futuro da nossa relação com a música, de
que forma a música será criada e disseminada e como iremos ouvi-la.
On 26.Apr.2015, the World Intellectual Property Organization (WIPO) will
celebrate the 15th World Intellectual Property (IP) Day. This year's theme is
"Get up, stand up. For music”, which raises discussion about the power of
music and about how will be the future of our relationship with the music, how
music will be created and disseminated and how we will hear it.
Neste Dia Mundial da PI, a ABREU, MERKL comemora o 10º aniversário de
seu Infomail que chega a sua 40ª edição, buscando, da mesma forma que
esta data comemorativa, promover a discussão acerca da importância da
propriedade intelectual e incentivar a disseminação de arte e cultura.
On this World IP Day, ABREU, MERKL celebrates the 10th anniversary of its
Infomail that reaches its 40th edition seeking the same way as this
commemorative day, namely to promote discussion about the importance of
intellectual property and encouraging the dissemination of art and culture.
PAT
PATENTES
PAT
PATENTS
DEPÓSITOS PCT EM 2014
Uso do sistema registra crescimento
PCT FILINGS IN 2014
The use of the system continued to grow
De acordo com a OMPI, cerca de 215.000 depósitos PCT foram realizados ao
longo de 2014, o que representa um crescimento de aproximadamente 4,5%
em relação a 2013. Os países com o maior número de depósitos foram os
mesmos do ano anterior: EUA, Japão, China, Alemanha, Coréia do Sul,
França, Reino Unido, Holanda, Suíça e Suécia. O destaque foi a China, que
registrou um crescimento de 18,7% em relação a 2013.
According to the WIPO, approximately 215,000 PCT applications were filed
throughout 2014, which represents an increase of approximately 4.5%
compared to 2013. The countries with the largest number of filings were the
same as last year: USA, Japan, China, Germany, South Korea, France, UK,
Netherlands, Switzerland and Sweden. The highlight was China, which
recorded a growth of 18.7% compared to 2013.
Em relação aos depósitos PCT originários do Brasil (581) houve um
decréscimo de cerca de 10% em relação a 2013, quando foram depositados
657 pedidos. Mesmo com um número menor, o Brasil manteve a melhor
posição entre os países da América Latina.
Regarding PCT filings originating in Brazil (581), there was a decrease of
about 10% compared to 2013, when 657 requests were filed. Even with fewer
filings, Brazil remained the best position among the countries of Latin
America.
MA
MARCAS
TRA
TRADEMARKS
O NOVO MANUAL DE ANÁLISE DE MARCAS
INPI/BR publica o Novo Manual de Marcas
THE NEW TRADEMARK ANALYSIS MANUAL
INPI/BR publishes the New Trademark Manual
Em 27.nov.2014, pela Resolução nº142/14, o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI/BR) publicou o Novo Manual de Análise de
Marcas que tem por finalidade consolidar as diretrizes, as resoluções e os
pareceres sobre os procedimentos de análise de marcas.
On 27.Nov.2014, by the Resolution No. 142/14, the Brazilian National Institute
of Industrial Property (INPI/BR) released the New Trademark Analysis Manual
that is intended to consolidate guidelines, resolutions and legal opinions about
the procedures of trademark analysis.
O referido documento abrange instruções para formulação de pedidos de
registro e acompanhamento de processos de marcas, servindo, portanto,
como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.
The document covers the instructions for applications and monitoring
trademark processes, serving thus as a reference for examiners, prosecutors
and general users.
GE
GERAL
GE
GENERAL
AS MEDIDAS CAUTELARES NO NOVO CPC
A nova Lei traz novidades para a Propriedade Intelectual
PROVISIONAL MEASURES IN THE NEW BRAZILIAN CCP
The new Law brings innovations to Intellectual Property
O novo Código de Processo Civil, sancionado em 16.mar.2015 e com início
de vigência em 16.mar.2016, altera substancialmente o instituto do processo
cautelar vigente no atual diploma legal.
The new Brazilian Code of Civil Procedure, sanctioned on 16.mar.2015, and
which will enter into force on 16.Mar.2016, substantially modifies the
provisional proceedings institute in force in the current statute.
Dentre as mudanças, destaca-se a unificação do tratamento antes
dispensado às medidas cautelares e às hipóteses de antecipação de tutela,
resumindo-as às tutelas de urgência e de evidência. Como consequência,
medidas cautelares específicas como “Da Produção Antecipada de Provas” e
“Busca e Apreensão”, amplamente utilizadas em casos de violação de
propriedade intelectual, passarão a integrar um único gênero - medidas
cautelares inominadas - com regras mais simples e práticas que as
atualmente em vigor.
Among the changes, one highlight is the unification of the treatment given to
provisional measures and the interlocutory relief hypothesis, summarizing
them as relief upon the evidence and emergency relief. As a result, specific
preliminary injunctions like: "Anticipated Discovery” and "Search and
Seizure", broadly used in intellectual property infringement cases, will be part
of a single gender – unnamed provisional measures – with more simple and
practical rules than the current ones.
www.abreumerkl.com
2
Infomail No. 40
ART
ARTIGO
26.Apr.2015
ART
ARTICLE
NEW PATENT APPLICATION EXAMINATION GUIDELINES
Harmonization of technical examination procedures
NOVAS DIRETRIZES DE EXAME DE PEDIDOS DE PATENTE
Harmonização dos procedimentos de exame técnico
Luís Cláudio Cunha Vieira
Agente da Propriedade Industrial
Luís Cláudio Cunha Vieira
Industrial Property Agent
O INPI/BR iniciou em 16.mar.2015 consulta pública sobre as Diretrizes de
Exame de Pedidos de Patente – Bloco II – sobre Patenteabilidade e aferição
dos quesitos de novidade e atividade inventiva. Trata-se de uma continuidade
ao Bloco I, apresentado pelo INPI/BR em 2012, que se referia aos aspectos
envolvendo a especificação do pedido de patente.
The INPI/BR started on 16.Mar.2015 a public consultation about the Patent
Application Examination Guidelines - Block II - concerning Patentability and
the analysis of novelty and inventive step requirements. This is a continuation
of Block I, presented by the INPI/BR in 2012, which referred to the aspects
involving the specification of patent applications.
Na nova proposta de diretrizes primeiramente são apresentados conceitos
gerais e exemplos sobre o que pode ou não ser considerado como invenção.
Para um desenvolvimento ser considerado como uma invenção, as diretrizes
definem que ele deve estar inserido em um setor técnico, resolva problemas
técnicos, constituindo a solução para tais problemas e possua efeito técnico.
Assim, é necessário que o pedido evidencie o caráter técnico do problema a
ser resolvido, da solução proposta e dos efeitos alcançados. Por outro lado,
as diretrizes também relembram quais as matérias que não são consideradas
como invenção, tais como: descobertas, teorias científicas, métodos
matemáticos, concepções puramente abstratas, esquemas, planos,
princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos,
publicitários, programa de computador em si, ou meras apresentações de
informações.
Under the proposed new guidelines, firstly are presented the general
concepts and examples of what may or not be considered as an invention. In
order to a development be considered as an invention, the guidelines state
that it must be inserted in a technical field, solve technical problems, being the
solution to such problems and have a technical effect. It is therefore necessary
that the application evidences the technical nature of the problem to be solved,
the solution proposed and achieved effects. On the other hand, the guidelines
also remind the matters which are not considered as an invention, such as
discoveries, scientific theories, mathematical methods, purely abstract
conceptions, schemes, plans, principles or accounting, financial, educational,
advertising or commercial methods, computer program per se, or mere
presentations of information.
As novas diretrizes também abordam o que pode ser considerado como
estado da técnica e as condições de novidade e atividade inventiva de uma
invenção.
The new guidelines also address what can be considered as prior art, and the
novelty and inventive step requirements of an invention.
Para a análise do critério de novidade houve a determinação dos parâmetros
para que um examinador faça a utilização de uma anterioridade em diversas
situações específicas, tais como: quando há utilização de matéria
reivindicada sob um termo específico ou genérico, existência de
características técnicas reivindicadas sob um valor e faixa numérica, e
quando houver reivindicações de produto definido por características de
desempenho, parâmetros, uso ou processo de fabricação.
For the novelty requirement analysis it was defined the parameters for an
examiner to make use of a prior art document in various specific situations,
such as: when there is use of claimed subject matter under a specific or
generic term, when there are technical features claimed under a value and
numeric range and when there are product claims determined by
characteristics of performance, parameters, use or manufacturing process.
Com relação à atividade inventiva, a proposta de novas diretrizes especifica e
exemplifica as etapas para averiguação, os critérios para determinação do
estado da técnica mais próximo, como determinar as características
distintivas da invenção e o problema técnico solucionado pela invenção, o
modo como determinar se a invenção é ou não óbvia para um técnico no
assunto, e ainda a possibilidade da combinação de documentos do estado da
técnica.
Regarding to the inventive step, the new proposed guidelines specifies and
exemplifies the steps for investigation, the criteria for determining the closest
prior art, how to determine the distinctive features of the invention and the
technical problem solved by the invention, the way to determine whether or not
the invention is obvious to one skilled in the art, and the possibility of
combining prior art documents.
São trazidas também situações específicas importantes na avaliação de
atividade inventiva de uma invenção, tal como a questão sobre a combinação
de elementos na determinação da obviedade ou não de uma invenção, a
seleção de faixas e elementos tendo em vista o alcance de um efeito técnico
inesperado, ou ainda a avaliação da invenção diante da analogia entre
campos técnicos semelhantes.
In addition, important specific situations for the assessment of inventive step
of an invention are provided, such as the question of the combination of
elements in determining the obviousness or not of an invention, selecting of
ranges and elements with a view to reaching an unexpected technical effect,
or the assessment of the invention before the analogy between similar
technical fields.
Ainda, em se tratando da aferição da atividade inventiva, as novas diretrizes
também se referem aos fatores secundários a serem considerados no exame
técnico, exemplificando possíveis indicadores de atividade inventiva, como
por exemplo a solução de um problema técnico há muito conhecido mas não
solucionado, a superação de uma barreira técnica, ou mesmo a obtenção de
sucesso comercial, desde que hajam características técnicas vinculadas a
tais indicadores.
Further, when it comes to measurement of inventive step, the new guidelines
also refer to the secondary factors to be considered in technical examination
exemplifying possible inventive step indicators, such as the solution of a
technical problem has long been known but not resolved, overcoming a
technical barrier, or even obtaining commercial success, since there are
technical characteristics linked to such indicators.
Após a análise das propostas recebidas, o INPI/BR apresentará o texto
definitivo das novas diretrizes que representará uma versão revisada das
atuais diretrizes vigentes desde 2002. As novas diretrizes que vêm sendo
colocadas sob consulta pública refletem os procedimentos que já vêm sendo
adotados por diversos examinadores do INPI/BR e visam harmonizar tais
procedimentos, estabelecendo parâmetros de abordagem aos futuros
exames técnicos a serem realizados pelo INPI/BR.
After reviewing the proposals received, the INPI/BR will present the definitive
text of the new guidelines that will represent a revised version of the current
guidelines in force since 2002. The new guidelines, which have been placed
under public consultation, reflect the procedures that have already been
adopted by several INPI/BR examiners and seek to harmonize such
procedures, establishing parameters of approaching to future technical
exams to be performed by the INPI/BR.
3
[email protected]
ABREU, MERKL NOVIDADES
ABREU, MERKL NEWS
RESPONSABILIDADE SOCIAL ABREU, MERKL
ABREU, MERKL AND SOCIAL RESPONSIBILITY
“Eu tive algumas boas oportunidades. Tive a sorte de ter tido a chance de
fazer diferente.” (Oscar Niemeyer 1907 - 2012). Nesse sentido, mantendo
nossa tradicional doação de final de ano, doamos material escolar e
pedagógico às crianças carentes da Escola Municipal Palmas, em Campo
Magro, Região Metropolitana de Curitiba. Acreditamos que com
oportunidades as crianças terão chance de fazer um futuro diferente.
Aproveitamos a oportunidade da entrega ocorrer em véspera de Páscoa e
distribuímos chocolates às crianças e colaboradores da escola, além de
interagir com brincadeiras e pinturas nos rostos das crianças.
“I had some good opportunities. I was lucky to have had the chance to do
things differently” (Oscar Niemeyer 1907 - 2012). In this sense, keeping our
traditional new year’s donation, we donated school objects and teaching
materials to unprivileged children from Palmas Municipal School, located in
the city of Campo Magro, Curitiba’s Metropolitan Region, Paraná State. We
did this because we believe that with opportunity these children will have the
chance to make a different future. As the delivery took place near to the Easter
Eve, we distributed chocolates to the kids and staff of the School, as well as we
interact with students by playing games and painting children’s faces.
ABAPI
X Encontro Regional, Florianópolis, Santa Catarina
ABAPI
10ᵗ Regional Meeting, Florianópolis, Santa Catarina
Entre os dias 20-22.mar.2015, a Associação Brasileira dos Agentes da
Propriedade Industrial (ABAPI), sob coordenação de Cassiano Golos
Teixeira, presidente da Seccional Sul (ABAPISUL), promoveu seu X Encontro
Regional em Florianópolis, Santa Catarina. O evento contou com importantes
palestras, como o Painel IV moderado por Márcio Merkl, que abordou o
“Marco Civil da Internet no Brasil. Reflexões após um ano de vigência”. A
ABREU, MERKL também atuou como um dos patrocinadores do jantar de
confraternização do evento.
Between 20-22.Mar.2015, the Brazilian Association of Industrial Property
Agents (ABAPI) by coordination of Cassiano Golos Teixeira, president of its
South Regional Office (ABAPISUL), held its 10th Regional Meeting, in
Florianopolis, Santa Catarina State. The event featured important lectures, as
the Panel IV, moderated by Márcio Merkl in which the “Brazilian Civil Rights
Framework for the Internet. Reflections after one year of its effectiveness” was
analyzed. ABREU, MERKL was also one of the sponsors of the event’s social
dinner.
IIPLA
Congresso Anual 2015, Dubai, Emirados Árabes Unidos
IIPLA
Annual Congress 2015, Dubai, United Arab Emirates
Nos dias 05-06.jan.2015 foi realizado o Congresso Anual 2015 da Associação
de Direito Internacional da Propriedade Intelectual (IIPLA) em Dubai, EAU.
Márcio Merkl palestrou sobre Patentes e Transferência de Tecnologia.
On 05-06.Jan.2015, was held the Annual Congress 2015 of International
Intellectual Property Law Association (IIPLA) in Dubai, UAE. Márcio Merkl
gave a lecture about Patents and International Technology Transfer.
ABPI
Contratos de Transferência de Tecnologia e Arbitragem, Curitiba
ABPI
Technology Transfer Agreements and Arbitration, Curitiba
No dia 13.nov.2014, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
(ABPI) em parceria com a ABAPI, com o Instituto de Tecnologia do Paraná
(TECPAR) e com a Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e
Transferência de Tecnologia (FORTEC) promoveram a mesa redonda sobre
“Contratos de Transferência de Tecnologia e Arbitragem”, realizada em
Curitiba, Paraná e conduzida por um time de experts no assunto, moderados
por Márcio Merkl, representante Regional da ABPI no Paraná.
On 13.Nov.2014, the Brazilian Intellectual Property Association (ABPI) in
partnership with ABAPI, Parana Institute of Technology (TECPAR) and
National Association Forum of Managers of Innovation and Technology
Transfer (FORTEC) promoted the lecture about “Technology Transfer
Agreements and Arbitration”, in Curitiba, Paraná, it was conducted by a team
of experts of this subject moderated by Marcio Merkl, Regional representative
of the ABPI in Paraná.
OMPI
O Sucesso no Licenciamento Tecnológico - STL, Curitiba
WIPO
Successful Technology Licensing - STL, Curitiba
Nos dias 10-14.nov.2014, a OMPI, o TECPAR, o FORTEC e o INPI/BR
promoveram o Programa de Treinamento “O Sucesso no Licenciamento
Tecnológico (STL)”. Participaram Andreiv Choma e Osdimar Gonçalves, o
qual apresentou uma palestra sobre "Cláusulas em tema de Concorrência
que devem ser evitadas em Acordos de Licenciamento". A ABREU, MERKL
também atuou como patrocinadora do coffee break do evento.
On 10-14.Nov.2014, the WIPO, the TECPAR, the FORTEC and the INPI/BR
promoted the Training Program “Successful Technology Licensing (STL)”.
Andreiv Choma e Osdimar Gonçalves attended the course, and the last one
presented a lecture about "Anti-Competitive Clauses that should be avoided
in a Licensing Agreement". ABREU, MERKL was also the sponsor of the
event’s coffee break.
MAIS EVENTOS
A ABREU, MERKL também participou de outros eventos, incluindo:
MORE EVENTS
ABREU, MERKL also participated in other events, including:
Cassiano Golos Teixeira participou do evento sobre “Práticas Inovadoras de
Gestão e Compliance” promovido pela Gestão Jurídica Empresarial (GEJUR)
e pelo Fórum de Departamentos Jurídicos (FDJUR), em Curitiba, no dia
16.abr.2015.
Cassiano Golos Teixeira attended the event about “Innovative Management
Practices and Compliance” promoted by Corporate Legal Management
(GEJUR) and by Forum of Legal Departments (FDJUR), in Curitiba, on
16.Apr.2015.
Marianne Dijkstra participou da palestra sobre “Projetos de Lei do Parque de
Software e da cidade de Curitiba” promovida pela Associação das Empresas
Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO/PR), em Curitiba, no
dia 16.abr.15.
Marianne Dijkstra attended the lecture about “Law Projects of Software Park
and the city of Curitiba” promoted by Association of Brazilian Companies for
Information Technology (ASSESPRO/PR), in Curitiba, on 16.Apr.15.
Rafael Virmond participou do evento sobre “Propriedade Intelectual e
Economia Criativa” promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), em
Curitiba, no dia 10.abr.2015.
Rafael Virmond attended the event about “Intellectual Property and Creative
Economy” promoted by Higher Law School (ESA), in Curitiba, on
10.Apr.2015.
Renata Maranhão Alves participou da palestra “Registro de desenho
industrial: o exame pelo INPI/BR”, no dia 03.dez.2014 e no dia 27.nov.2014
Luis Claudio C. Vieira participou da mesa redonda com o diretor de patentes
do INPI/BR, ambas promovida pela ABAPI
Renata Maranhão Alves attended the lecture “Industrial design registration:
examination by INPI/BR” on 03.Dec.2015 and on 27.Nov.2015 Luis Claudio C.
Vieira attended the lecture with the director of patents from INPI/BR, both
promoted by ABAPI.
Rua Joaquim da Silva Sampaio, 117
Curitiba Paraná Brasil 80.710-630
Tel.: +55 41 3335 0080 Fax: +55 41 3335 0095
[email protected] www.abreumerkl.com
O AB/P R 1 . 1 9 6
I N P I /AP I 1 . 6 2 9
Este Infomail foi preparado com propósito exclusivamente informativo, não constituindo
aconselhamento ou parecer jurídico. As informações aqui contidas não estabelecem um relacionamento
cliente-advogado e não devem ser seguidas sem a devida orientação profissional. Em caso de dúvidas,
contribuições ou sugestões, por favor, contate-nos pelo e-mail: [email protected]. © 20052015. ABREU, MERKL E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Todos os Direitos Reservados.
4
This Infomail was prepared strictly with an informational purpose and is not intended to be a legal
advice or opinion. The information contained herein does not create any attorney-client relationship
and should not be followed without adequate professional advice. In case of any inquires, contributions
or suggestions, please contact us through the email [email protected]. © 2005-2015. ABREU,
MERKL E ADVOGADOS ASSOCIADOS. All Rights Reserved.