Legislação
Elygerson Alves Alvarez
FABET
FABET
Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte
Desde 1997
Legislação de Trânsito
Leis da Balança
Rodovia Castelo Branco, km 66,5 - Loteamento Dona Catarina,
B i
Bairro
Olh D'água,
Olhos
D'á
M i i
Mairinque
- São
Sã Paulo
P l
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
O artigo 99 do CTB estatui que somente poderá transitar pelas
vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos
li it estabelecidos
limites
t b l id pelo
l CONTRAN.
CONTRAN
Resolução CONTRAN 210/06, publicada no DOU
de 22 NOV 2006, está em vigor desde 01 JAN 2007
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
AS DIMENSÕES AUTORIZADAS PARA VEÍCULOS, COM OU
SEM CARGA, CONF. RES 210/06, SÃO AS SEGUINTES:
• Largura máxima: 2,60 metros;
• Altura máxima: 4,40
4 40 metros;
• Comprimento total: veículos não-articulados, máximo de 14,00 metros.
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
Resolução 210/06
•Largura máxima: 2,60 metros;
•Altura máxima: 4,40 metros;
•Comprimento
p
total: veículos articulados com duas unidades,, do tipo
p
caminhão-trator e semi-reboque, máximo de 18,60 metros.
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
Resolução 210/06
•Largura máxima: 2,60 metros;
•Altura máxima: 4,40 metros;
•Comprimento total: veículos articulados com duas unidades do tipo
caminhão e reboque, máximo de 19,80 metros.
Romeu
Julieta
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
Resolução 210/06
•Largura máxima: 2,60 metros;
•Altura máxima: 4,40 metros;
•Comprimento total: veículos articulados com mais de duas unidades,
máximo de 19,80 metros.
BI TREM
BI-TREM
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
Resolução CONTRAN 211/06 e está em vigor desde 01 JAN 2007.
CVC, com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, com p
peso bruto
total acima de 57 Tons. e com comprimento total de até 25,00 metros,
licenciados até 03 de fevereiro de 2006 – estão liberadas com autorização
especial de trânsito (AET) até seu sucateamento;
RODOTREM
Menor de 25,00 metros
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
Resolução CONTRAN 211/06 e está em vigor desde 01 JAN 2007:
CVC com mais de duas unidades,
CVC,
unidades incluída a unidade tratora,
tratora com peso bruto
total acima de 57 Tons. ou com comprimento total acima de 19,80 metros, só
poderão circular portando autorização especial de trânsito (AET);
RODOTREM
De 25,00 a 30,00 metros
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
Resolução CONTRAN 211/06 e está em vigor desde 01 JAN 2007.
Com AET
BITRENZÃO
De 25,00 a 30,00 metros
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
Resolução CONTRAN 211/06 e está em vigor desde 01 JAN 2007.
Com AET
TRI-TREM
TRI
TREM
De 25,00 a 30,00 metros
DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
Resolução CONTRAN 211/06 e está em vigor desde 01J AN 2007.
Comprimento máximo 22,40 metros
Altura Máxima
4,7 metros
CEGONHA
Com AET
LEGISLAÇÃO
Resolução 12/98 Art. 1o do
CONTRAN
NOVA LEI DA BALANÇA
Resolução 210 e 211 de 13/11/2006
Do CONTRAN
Tara
Carga
g Útil
Peso Bruto Total (PBT)
(
)
Peso Bruto Total Combinado
(PBTC)
Capacidade Máxima de Tração
(CMT)
LIMITES DE PESO DOS VEÍCULOS
Eixo simples direcional
6t
Eixo simples rodagem dupla
10 t
Eixo tribus
13,5 t
Eixo trucado
17 t
Ei triplo
Eixo
t i l
25 5 t
25,5
LIMITES DE PESO DOS VEÍCULOS
6.000 kg
10.000 kg
PBT 16
16.000
000 kg
LIMITES DE PESO DOS VEÍCULOS
6 000 kg
6.000
k
17 000 kg
17.000
k
PBT 23
23.000
000 kg
LIMITES DE PESO DOS VEÍCULOS
6.000 kg
6.000 kg
17.000 kg
PBT 29
29.000
000 kg
Capacidade por Eixo
PBTC legal
6.000 kg
10.000 kg
25.500 kg
41.500 kg
PBTC Técnico
6.700 kg
11.500 kg
47 200 kg
47.200
k
29.000 kg
Cavalo Mecânico com carreta 3 Eixos
Comprimento Máximo de 18,6m
PBTC = 41,5 t
PBTC = 46 t
Cavalo Trucado e Semi-Reboque
Comprimento Máximo de até 16,00 m
PBTC = 45 t
PBTC = 45 t
Cavalo Trucado e Semi-Reboque
Comprimento Máximo de 16,00 a 18,60 m
PBTC = 48,5
48 5 t
PBTC = 50 t
PBTC = 53 t
CVC com eixo Distanciado
Comprimento Máximo de 16,00 a 18,60 m
Obrigatório: Suspensão pneumática e eixo auto-direcional
auto direcional
de acordo com resolução 210/2006 - Art. 9° § 1º
Unidade Tratora + Semi-reboque
+ Reboque “Bitrem”
Comprimento de 17,50 metros a 19,80 metros
PBTC = 57 Ton.
Fica assegurado o direito de circulação de Bitrens com PBTC de no máximo
57 t, equipados com cavalo mecânico de tração simples, dotado de 3º eixo,
desde que respeitados os limites dimensionais,
dimensionais registrado e licenciado até 5
(cinco) anos após a entrada em vigor 21/10/2005.
Unidade Tratora + Semi-reboque
+ Reboque “Bitrem”
Com tração dupla (6 x 4)
Comprimento Máximo de 17,50 m a 19,80 m
DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010.
Obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2011
Cavalo de Tração
ç Dupla
p
e Rodotrem
Comprimento Máximo de 25 m a 30 m
C
Com
AET
PBTC = 74 t
CARGAS INDIVISIVEIS
Com AET
Apenas para uso fora de estrada e cargas indivisíveis
(Resolução 11/2004 do DNIT:
Exemplo:
Carga indivisível
7.500 kg
22.000 kg
28.500 kg
Legislação
g ç
Haverá uma tolerância de 5% para PBTC ou PBT
Lei nº 7408 de 25.12.85
“Art. 17.
“A
17 Fica
Fi permitida
i id atéé 31 de
d dezembro
d
b de
d 2011 a tolerância
l â i
máxima de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os limites de peso
bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias
públicas”.
úbli ”
R l ã 365 d
Resolução
de 24/11/2010
7,5%
7,5%
7,5%
5% do PBTC ou PBT
Obs.:: A tolerância será para corrigir eventuais arranjos da
Obs
carga por eixo e também aferições das balanças.
Legislação
Artº 231 V
Exemplo 1
Excesso
de 150 kg
Transitar com
veiculo com
excesso de peso.
41.500 PBTC Legal
6.000 kg
10.000 kg
25.500 kg
Tolerância de 7,5%
6.450 kg
10.750 kg
27.412 kg
PBTC + 5% Tolerância
T l â i = 43.575
43 575
Pesos Medidos
Peso Total
6.600 kgg
10.200 kgg
24.000 kgg
40.800 kg
Legislação
Exemplo 2
Excesso
de 250 kg
Artº 231 V
Transitar
T
it com
veiculo com
excesso de peso.
41.500 PBTC Legal
6.000 kg
10.000 kg
25.500 kg
Tolerância de 7,5%
6.450 kg
10.750 kg
27.412 kg
PBTC + 5% Tolerância
T l â i = 43.575
43 575
Pesos Medidos
Peso Total
5.500 kgg
11.000 kgg
25.200 kgg
41.700 kg
Legislação
Exemplo 3
Excesso de
2.498 kg
Artº 231 V
Transitar
T
it com
veiculo com
excesso de peso.
41.500 PBTC Legal
6.000 kg
10.000 kg
25.500 kg
Tolerância de 7,5%
6.450 kg
10.750 kg
27.412 kg
PBTC + 5% Tolerância = 43.575
Pesos Medidos
Peso Total
6 200 kg
6.200
10 100 kg
10.100
29 910 kg
29.910
46.210 kg
Legislação para Janeiro de 2012
Artº 231 V
Transitar
T
it com
veiculo com
excesso de peso.
PBTC Legal
6.000 kg
10.000 kg
25.500 kg
7 5% tolerância
7,5%
6 450 kg
6.450
10 750 kg
10.750
27 412 kg
27.412
43.750 kg
PBTC + 5% Tolerância
5% tolerância
6.300 kg
10. 500 kg
26.775 kg
Pesos Medidos
4.500 kg
9.900 kg
27.500 kg
Excesso Multa
41.500 kg
88 kg
725 kg
37.400 kg
LIMITES DE PESO DOS VEÍCULOS
INFRAÇÕES RELACIONADAS AO EXCESSO DE PESO
TARA e LOTAÇÃO
Resolução CONTRAN 49/98
TARA e LOTAÇÃO
Resolução
ç CONTRAN 49/98 e Anexo I do CTB;;
43,0 T
45,0T
25,5 T
17 0 T
17,0
6,0 T
TOTAL 48,50 T
Apuração excesso de peso nos eixos
1º parte
48.500 PBTC
Legal
6.000 kg
17.000 kg
25.500 kg
Tolerância de 7,5%
6.450 kg
18.275 kg
27.412 kg
Pesos Medidos
6 500 kg
6.500
18 600 kg
18.600
29 910 kg
29.910
50 kg
325 kg
2.498 kg
Excessos por eixos
O excesso nos eixos é a diferença entre os pesos aferidos e os
limites legais acrescido da tolerância que é de 7,5%.
Calculo da multa por excesso de peso nos eixos
2º parte
Excessos p
por eixos
50 kgg
325 kgg
Excessos Apurado
2.498 kgg
2.873 kg
Acréscimo por 200 kg ou fração de excesso apurado
Excesso (kg)
Até 600
600 a 800
800 a 1000
1000 a 3000
3000 a 5000
Acima de 5000
Multa R$
R$ 5,32
R$ 10,64
R$ 21,28
R$ 31,92
R$ 42,56
R$ 53,20
1º Acha-se o valor na tabela = R$ 31,92;
2º Di
Divide-se
id
o peso em excesso por 200 - 2.873
2 873 kg
k / 200 = 14365 = 15 ffrações;
õ
3º Multiplica-se 15 x R$ 31,92 = R$ 478,80
Apuração excesso do PBTC
Excesso no PBTC 4.085 kg
3º parte
Pesos Medidos
6.500 kgg
18.600 kgg
29.910 kgg
55.010 kg
PBTC 48.500 kg+ 5% Tolerância = 50.925 kg
A é i
Acréscimo
por 200 kg
k ou ffração
ã d
de excesso apurado
d
Excesso (kg)
Até 600
600 a 800
800 a 1000
1000 a 3000
3000 a 5000
Acima de 5000
M lt R$
Multa
R$ 55,32
32
R$ 10,64
10 64
R$ 21,28
21 28
R$ 31,92
31 92
R$ 42,56
42 56
R$ 53,20
53 20
1º Acha-se o valor na tabela = R$ 42,56;
2º Di
Divide-se
id
o peso em excesso por 200 - 4.085
4 085 kg
k / 200 = 20
20.45
45 = 21 ffrações;
õ
3º Multiplica-se 21x R$ 31,92 = R$ 670,32
Calculo final da multa
4º parte
t
Para calcular o valor final da multa a ser aplicada,
aplicada os calculos referentes a aos
excessos de pesos por EIXOS e sobre o PBTC, deve-se somar, conforme inciso V
do Art. 231 do CTB, o valor de R$ 85,13 correspondente a uma infração do tipo
médio que é como a infração por excesso de peso é tipificada.
Multa por excesso
Multa por excessos nos eixos
R$ 85,13
+
Valor Total da Multa
R$ 478,80
R$ 1.234,25
+
Multa por excesso no PBTC
R$ 670,32
RESPONSABILIDADES PELO EXCESSO DE PESO
Detalhes importantes
Do embarcador;
Do transportador;
Do embarcador e transportador;
D motorista.
Do
t it
LIMITES DE PESO POR CONJUNTO DE EIXOS
PNEUS SINGLE
RESOLUÇÃO 62/98
Apenas
p
com suspensão
p
Pneumática e p
pneu single
g 385/65 R 22,5”
,
Conjunto de 3 eixos:
25,5
, tons.
Conjunto de 2 eixos:
17 tons.
tons
LIMITES DE PESO POR CONJUNTO DE EIXOS
PNEUS SINGLE
RESOLUÇÃO
à 62/98
SINGLE ISOLADO NÃO É PERMITIDO
RESOLUÇÃO
Ç
N° 323,, DE 17 DE JULHO DE 2009
“Se p
por causa do treinamento dos motoristas
apenas uma vida for salva, tudo o que fiz já terá
valido a p
pena. Porque
q uma vida não tem p
preço”.
Pedro Rogério Garcia
Instrutor: Elygerson
[email protected]
Tel.: (11) 4708 - 1775