C.M. JAMBEIRO CP 01/2014 CARGO: PROCURADOR JURÍDICO Inscrição nº: ________________ Assinatura do Candidato: ________________________________________ CONRIO - Concursos Públicos e Assessoria www.conrio.com.br Cargo: Procurador Jurídico Língua Portuguesa 01. A palavra “corpúsculo” é exemplo de: a) Aumentativo sintético. b) Diminutivo sintético. c) Diminutivo erudito. d) Aumentativo analítico. 02. A frase cuja palavra no plural está correto está expressa na alternativa: a) Eles fazem o balanço da semana todas as segundas-feiras. b) Neste restaurante há almoços executivo todo dia. c) Os guarda-noturnos passaram para receber o pagamento. d) Os navios-escolas encontravam-se ancorados no cais do porto do Rio de Janeiro. Observe o texto de Luís Fernando Veríssimo: “Diminutivos” O diminutivo é uma maneira ao mesmo tempo afetuosa e precavida de usar a linguagem. Afetuosa porque geralmente o usamos para designar o que é agradável, aquelas coisas tão afáveis que se deixam diminuir sem perder o sentido. E precavida porque também o usamos para desarmar certas palavras que, por sua forma original, são ameaçadoras demais. 09. Completando-se as lacunas do período “Podemos informar ___ senhores que, na reunião, ninguém teve ímpetos de aludir ___ assunto versado ontem ___ tarde, no refeitório.”, obteremos: a) à, a, à b) os, ao, a c) aos, o de d) aos, ao, à 10. Há erro de regência na frase da alternativa: a) Ele é versado em línguas latinas. b) Sou avesso a abusos de certos políticos. c) Não lhe digo com quem não simpatizei. d) Essa não é uma função compatível a sua dignidade. 11. A crase está corretamente empregada em: a) Ao fundo, vislumbravam-se às águas do lago. b) Ainda não era à hora da sesta. c) Ainda há alguns problemas à serem resolvidos. d) Viajei à terra de meus avós paternos. 12. Encontram-se corretamente acentuadas todas as palavras das alternativas abaixo, exceto uma, na alternativa: a) Excluído, irascível, clarabóia. b) Parabéns, tópico, léxico. c) Patológico, também, herói. d) Troféu, Piauí, gôndola. 03. Em “afetuosa” e “precavida” temos exemplos de: a) Substantivos abstratos. b) Advérbios. c) Adjetivos. d) Substantivos femininos. 13. Todas as palavras compostas estão corretamente grafadas apenas na alternativa: a) Sub-região, antissemita, vicealmirante. b) Sem-teto, vice-presidente, autoescola. c) Neurocirurgião, ultrassom, semi-reta. d) Auto-regulamentação, agrossocial, abrrogado. 04. Um sinônimo para “precavida” está expresso em: a) Previdente. b) Certa. c) Duvidosa. d) Precisa. 14. Encontra-se corretamente empregada a preposição em: a) Informei a todos sobre o andamento da papelada. b) Informei todos sobre o andamento da papelada. c) Informei ao peticionário o andamento dos papéis. d) Informei-lhe do andamento dos papéis. 05. O verbo “precaver” é exemplo de verbo: a) Anômalo. b) Abundante. c) Regular. d) Defectivo. 15. O discurso é direto apenas na alternativa: a) Ela informou-me sobre seu estado de saúde. b) Informei-me com ela sobre teu estado de saúde. c) Ela perguntou-me: “Como vai tua saúde?” d) Ela deu-me informações sobre o estado de saúde da mãe. 06. Observe a frase: “Revelado o motivo da reunião, puderam descontrair-se.” O particípio está expresso na palavra: a) Motivo. b) Reunião. c) Revelado. d) Descontrair-se. 16. Encontra-se na voz reflexiva a frase de apenas uma das alternativas. Assinale-a: a) Vejo carros e motos na pista. b) Carros são alugados. c) Vestia-se elegantemente. d) Ele foi gravemente ferido. Conhecimentos Específicos 07. Observe: I – Chegou à casa exausto da viagem. II – Era ele um homem completamente exaurido, naquele momento. Em I e II vemos frases contendo as formas do verbo “exaurir”, exemplo de verbo: a) Pronominal. b) Abundante. c) Defectivo. d) Anômalo. 08. Observe a frase: “Deve haver uma explicação razoável para tal comportamento.” A palavra haver apresenta um certo número de fonemas e letras expresso em: a) 5 e 4 b) 4 e 5 c) 5 e 5 d) 4 e 4 17. Em se tratando da estrutura normativa da Constituição de 1988, qual das alternativas abaixo não a compreende: a) Leis Infra-constitucionais. b) Preâmbulo. c) Emendas constitucionais. d) ADCT. 18. Com relação a classificação das constituições é incorreto afirmar o seguinte: a) Constituição formal é a Constituição escrita, dotada de supremacia, todas as normas inseridas nesse documento são normas constitucionais formais, porque usufruem dos benefícios da supremacia constitucional, independentemente de seu conteúdo, um dos traços característicos da constituição formal é adoção do Princípio da Supremacia. b) Constituição material é o conjunto de normas que dispõe sobre matéria constitucional, ou seja, organização do Estado, organização do poder e direitos individuais, é o núcleo temático das primeiras constituições, pois abrange os temas considerados matérias típicas de Constituição. 1 c) Analítica é a constituição não escrita que surge com a evolução gradativa, lenta, das instituições políticas de um país, ela não resulta de uma assembléia constituinte convocada num certo momento para sua preparação. d) Escrita quando todas as normas constitucionais encontram-se reunidas em um único documento escrito, é a maioria das constituições atuais. 19. Com relação a validade das normas constitucionais originárias, podemos afirmar o seguinte: a) Tem validade limitada. b) Ocupam local específico no texto constitucional. c) Sua interpretação expansiva. d) São sempre válidas. 20. Via de regra a vigência das normas constitucionais é compreendia de que forma: a) Tem vigência delimitada no texto legal. b) Obedece ao princípio nonagésimal. c) Possui vigência limitada. d) Possui vigência imediata. 21. A evolução de um Estado unitário que se descentraliza, atingindo o Estado federal, é designado como: a) Federalismo por agregação. b) Federalismo por segregação. c) Federalismo centrípeto. d) Federalismo centrífugo. 22. Segundo o artigo 54 da Constituição Federal, no que diz respeito as incompatibilidades dos parlamentares, qual das alternativas abaixo não é a partir da posse e sim da diplomação: a) Os parlamentares não podem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os demissíveis ad nutum, o que significa demissível a critério de, a vontade de, ao arbítrio de.-. b) O parlamentar não pode ser dono, controlador, diretor, exercer funções remuneradas em empresas que gozem de vantagens decorrentes de contrato com pessoa jurídica de direito público, por razões evidentes, temos, neste caso, uma incompatibilidade profissional. c) Os parlamentares não podem patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias de serviço público. d) O parlamentar não pode ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Temos neste caso uma incompatibilidade política. 23. “Administração Pública exerce o controle sobre seus próprios atos, o que lhe credencia a anular os reputados ilegais e a revogar os inconvenientes ou inoportunos”. Diante de tal afirmativa estamos de frete de qual princípio administrativo: a) Princípio do Controle ou Tutela. b) Princípio da Autotutela. c) Princípio do Controle Judicial. d) Princípio da Legalidade. 24. A retirada de um ato administrativo pelo mesmo estar emanado de ilegalidade pode ser classificado como; a) Revogação do ato. b) Caducidade do ato. c) Contraposição ou derrubada do ato. d) Anulação ou Invalidação do ato. 25. Quando a administração pública anula ou inválida seus atos, ela o faz pelo poder da: a) Poder de Polícia. b) Poder discricionário. c) Poder de autotutela. d) Poder originário. 26. Conforme artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, as autarquias têm responsabilidade; a) Subsidiária. b) Análoga. c) Complementar. d) Objetiva. 27. O reingresso do servidor estável que estava em disponibilidade, no mesmo cargo ou em outro de equivalentes atribuições e vencimentos, é denominado de: a) Adaptação. b) Aproveitamento. c) Readaptação. d) Recondução. 28. O município de Jambeiro quer adquirir a “Espada que Dom Pedro I proclamou a Independência do Brasil”. Para tanto que formalidades o município terá que adorar para a aquisição deste objeto: a) Inexigibilidade de licitação. b) Concurso. c) Dispensa de Licitação. d) Pregão Presencial. 29. A modalidade de licitação entre quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convocados em número mínimo de três pela unidade administrativa, utilizada para contratos de pequeno valor, estamos falando de qual modalidade licitatória: a) Convite. b) Tomada de Preço. c) Concorrência. d) Pregão Presencial. 30. Em se falando de associações é incorreto afirmar o seguinte: a) A interferência arbitrária do poder público, por meio de seus agentes, no exercício do direito de associação, constitui crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) e crime de responsabilidade político -administrativa (Lei nº 1.079/50). b) É vedada a interferência estatal no funcionamento das associações, e, também, nos termos da lei, nas cooperativas. c) O direito de associação é de expressão coletiva. Esses direitos de ação coletiva são aqueles atribuídos ao indivíduo como tal, mas que só podem ser exercidos em conjunto com outras pessoas. d) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. 31. A companheira pode requerer ao juiz a inclusão do patronímico do companheiro, desde que obedecidas algumas regras, diante disto qual das alternativas abaixo é incorreta: a) Cinco anos de união estável, salvo se houver filho em comum. b) O aceite do companheiro. c) Desde que não haja impedimento legal para o casamento deles, decorrente do estado civil de um ou de ambos. d) Desde que um deles não tenha impedimento legal para o casamento. 32. Verifica-se a ausência civil quando a pessoa desaparece de seu domicílio e não dá notícia de seu paradeiro. Com efeito, o procedimento de ausência desenvolve-se em três fases sucessivas; das alternativas abaixo qual não é uma das fases da decretação da ausência: a) Curadoria do ausente. b) Sucessão provisória. c) Audiência preliminar de nomeação de curador. d) Sucessão definitiva. 33. No que tange sobre limites entre propriedade, das alternativas abaixo qual encontra-se incorretamente descrita: a) A ação demarcatória tem a única e seguinte finalidade de estabelecer a linha divisória entre dois prédios. b) A ação demarcatória tem natureza declaratória ou constitutiva, dependendo do caso concreto. c) O foro competente para a propositura da ação é o do local da situação do imóvel. d) A legitimidade ativa para intentar a ação demarcatória é exclusiva do proprietário. 2 34. O defensor público ou advogado nomeado no processo pelo juiz para defender o interesse de certas pessoas: a) Tutor. b) Curador do Juízo. c) Curador Especial. d) Advogado “Ad hoc”. 35. Das alternativas abaixo qual é a incorreta: a) São impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. b) São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. c) São penhoráveis os materiais necessários para obras em andamento, mesmo que as obras forem impenhoráveis. d) São penhoráveis as aplicações em cadernetas de poupanças desde que ultrapassem 40 salários mínimos. 36. Qual é o prazo para o Recurso Adesivo: a) 5 dias. b) 10 dias. c) 15 dias. d) 30 dias. 37. Segundo a Lei Orgânica do Município de Jambeiro qual das alternativas abaixo não é um símbolo municipal: a) Brasão de Armas. b) Paço Municipal. c) Hino. d) Bandeira. 38. Segundo a Lei Orgânica do Município de Jambeiro qual são as cores oficiais municipais: a) verde e branco. b) Branco e amarelo. c) Azul e verde. d) Verde e amarelo. 39. As despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gatos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de: a) Dez por cento relativo ao somatório da receita tributária e das transferências estipuladas na CF. b) Cinco por cento relativo ao somatório da receita tributária e das transferências estipuladas na CF. c) Oito pro cento relativo ao somatório da receita tributária e das transferências estipuladas na CF. d) Dez por cento relativo ao somatório da receita tributária e das transferências estipuladas na CF. 40. A Câmara Municipal não gastará mais de que: a) 70 % de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsidio de seus vereadores. b) 75% de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsidio de seus vereadores. c) 60% de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsidio de seus vereadores. d) 65% de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsidio de seus vereadores. 3