DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 05 de outubro de 2015
Publicação: terça-feira, 06 de outubro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.907
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 104 , 30 de setembro de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, na conformidade da regra inserta no art. 37, caput, da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve se nortear pelo
princípio da eficiência, dentre outros; CONSIDERANDO que as metas prioritárias definidas pelo Conselho
Nacional de Justiça têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração
do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão - jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII,
da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO a imprescindibilidade do engajamento
deste Tribunal e de seus magistrados a Semana Nacional da Conciliação, instituído pelo Conselho Nacional de
Justiça; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a extensão do evento, definindo as unidades
jurisdicionais envolvidas (varas, juizados especiais e centros de conciliação e mediação) e dispondo sobre os
participantes, a seleção de processos e demais atos preparatórios e decorrentes, com a cooperação dos
Diretores de Foro de cada Comarca do Estado, resolve: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça autorizado a aderir
à X SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2015 , instituída pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a
realizar-se no período de 23 a 27 de novembro de 2015, no âmbito da competência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, com o objetivo de ampliar o número de feitos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento
processual. Parágrafo único - Os dados relativos as conciliações serão incluídos em pauta e, para efeito de
estatística no referido evento, serão fornecidos diariamente, através de formulário eletrônico web, disponibilizado no período de 23 a 27 de novembro de 2015 na Intranet do Portal do Tribunal de Justiça. Art. 2º Fica
instituída a Comissão Temporária Especial, incumbida de planejar e coordenar a “Semana Nacional da Conciliação 2015”, composta dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro e coordenação do segundo, e
todos integrantes do Tribunal de Justiça da Paraíba: I - Desembargador Leandro dos Santos, Diretor do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; II – Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha,
Diretor Adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; III – Juiz Bruno
César Azevedo Isidro, Diretor Adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; IV - Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Diretor Adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
de Solução de Conflitos; V – Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial; VI – Valter Nogueira de Amorim,
Diretor de Comunicação Institucional; VII– Ney Robson Pereira de Medeiros, Diretor de Tecnologia da Informação; Art. 3º Fica recomendado a todos os magistrados estaduais, de primeiro e segundo graus, cíveis e
criminais, o apoio e a efetiva adesão à X SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2015, mediante preenchimento de Termo de Adesão a ser disponibilizado nos portais do Tribunal de Justiça e da Conciliação, com a
seleção do maior número de feitos passiveis de conciliação, elaborando a pauta especial de audiências da
respectiva unidade jurisdicional. Art. 4º O Juiz de Direito responsável pela unidade judicial, cível ou criminal,
sob a coordenação do Juiz Diretor do Fórum, em cada Comarca, e o Juiz Coordenador em cada Juizado
Especial, fica incumbido pela organização do evento no âmbito da respectiva jurisdição, cabendo-lhe definir as
pautas de audiências preliminares ou de tentativa de conciliação (arts. 125 IV, 331 e 447, todos do CPC, e art.
70 da Lei nº 9.099/95) que entrarão no cômputo estatístico do evento, bem como indicar o servidor responsável pela transmissão diária dos dados estatísticos solicitados pelo Conselho Nacional de Justiça. Para esta
finalidade, será disponibilizado um formulário eletrônico web para coleta dos dados requeridos, informação que
será oportunamente divulgada e disponibilizada na Intranet do portal do Tribunal de Justiça. § 1º. Caberá as
unidades judiciárias participantes a indicação dos servidores que participarão da Semana Nacional de Conciliação, além do expediente normal, para efeito de compensação de horário; § 2º. Na seleção dos feitos que
serão incluídos em pauta, conforme especificado no Caput deste artigo, deverá ser dada preferência àqueles
ANO XLVI
em que as empresas e partes tenham manifestado, em tempo hábil, seu interesse na conciliação ou recomende a natureza da lide, em especial os da competência do Direito de família, dos crimes de menor potencial
ofensivo, da Lei do Inquilinato, dos condomínios e de responsabilidade civil. Art. 5º Encerrado o evento, os
magistrados participantes deverão encaminhar ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos, em até 10 (dez) dias, um relatório circunstanciado das atividades, com indicação dos seguintes
dados: I - número de audiências ou sessões de conciliação designadas; II - número de audiências ou sessões
de conciliação realizadas; III - número de acordos homologados; IV - número total dos recolhimentos previdenciários (se houver); V - número total dos recolhimentos fiscais (imposto de renda) (se houver); VI - número total
de pessoas atendidas; VII - número de servidores que participaram das audiências ou sessões. Art. 6º
Compete ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos: I - informar aos magistrados das unidades judiciárias participantes do referido evento, por ofício, as empresas e partes que solicitaram
a inclusão de seus processos durante a semana nacional de conciliação; II - informar à Diretoria de Gestão de
Pessoas – DIGEP os participantes do evento que vierem a atuar além do expediente normal, para efeito de
compensação de horário em período oportuno, de acordo com a conveniência do serviço judiciário, com base
nas informações prestadas pela unidade judiciária participante, na forma do parágrafo primeiro do Art. 4º deste
Ato; Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente do TJPB
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 107/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, Considerando o art. 7º, da Resolução nº 22, de 02 de setembro de 2015, do
Conselho da Magistratura, resolve: ficam prorrogados, até o dia 02 de novembro de 2015, os efeitos da
Resolução nº 22, de 02 de setembro de 2015, do Conselho da Magistratura. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de outubro 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.094/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora RAFAELA PEREIRA TONI
COUTINHO, Juíza de Direito, para, nos dias 29 e 30.09; 01 e 02.10.2015, responder, cumulativamente, pelo
expediente da Comarca de Paulista, em virtude do afastamento justificado da magistrada substituta. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de setembro de
2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.096/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar, sem prejuízo de suas atribuições legais, para compor a
Comissão Organizadora do Projeto “Capacitação Legal”, o magistrado Eduardo José de Carvalho Soares e os
servidores Magda Lygia de Albuquerque Tateyama, Rosa Virginia Oliveira Scarano, José Antonio Coelho Cavalcanti, Claudio Cavalcanti de Sousa, Valter Nogueira e Marcos Lúcio Alcântara Oliveira. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de setembro de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.097/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 367.794-0,
resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES, Juíza de
Direito Auxiliar, para, nos dias 22 e 23.10.2015, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar na 5ª Vara de
Família da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, terça-feira, 29 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
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PORTARIA GAPRE Nº 2.098/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de
Campina Grande, a seguir relacionada para, responder, cumulativamente, pelos expedientes a seguir descritos:
3ª VARA DE FAMÍLIA /- IÊDA MARIA DANTAS - Juíza de Direito - 29.09 e 01.10.2015; VARA DE SUCESSÕES
- IÊDA MARIA DANTAS - Juíza de Direito - 29.09 a 02.10.2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.112/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, considerando os afastamentos decorrentes de licenças, afastamentos, convocações, vacâncias e férias regulamentares do mês de OUTUBRO de 2015, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atividades nas Unidades
Judiciárias das quais são titulares, responderem pelo expediente das varas e comarcas, nos períodos a seguir
descritos: JOÃO PESSOA - VARA MILITAR - Antônio Maroja Limeira Filho - Juiz de Direito Auxiliar - 05 a
15.10.2015; JOÃO PESSOA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Ailton Nunes Melo - Juiz de Direito - 13.10 a
11.11.2015; JOÃO PESSOA - 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA - Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes
- Juiz de Direito - 01 a 30.10.2015; JOÃO PESSOA - 6ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA - Silvana Carvalho
Soares - Juíza de Direito Auxiliar - 01 a 30.10.2015; CABEDELO - 2ª VARA MISTA - Graziela Queiroga Gadelha de
Sousa - Juíza de Direito - 13.10 a 11.11.2015; SÃO BENTO - VARA ÚNICA - Alírio Maciel Lima de Brito - Juiz de
Direito - 06 a 08.10.2015; SOUSA - 5ª VARA MISTA - Alírio Maciel Lima de Brito - Juiz de Direito - 06 a 08.10.2015.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 30 de
setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.114/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: tornar sem efeito a Portaria Gapre de nº 2.080/2015, datada de
23.09.2015, publicada no Diário da Justiça do Estado, em 29.09.2015, que designou a Excelentíssima Senhora
Doutora IÊDA MARIA DANTAS, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 28.09.2015 atuar, cumulativamente, no
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 30 de setembro de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.115/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito da Comarca de
Campina Grande, a seguir relacionados para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes a seguir
descritos: 4ª Vara de Família - IÊDA MARIA DANTAS - Juíza de Direito Auxiliar - 30/09/15; Vara de Execução
Penal - FABRÍCIO MEIRA MACEDO - Juiz de Direito Auxiliar - 29/09/15. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 30 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.118/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO MAROJA LIMEIRA
FILHO, Juiz de Direito Auxiliar, para, no dia 02.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º
Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da magistrada substituta.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 2 de outubro
de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.125/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO MAROJA LIMEIRA
FILHO, Juiz de Direito Auxiliar, para, no período de 1º a 07.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Silvana
Carvalho Soares, Juíza de Direito Auxiliar, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º de outubro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.126/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 05.10.2015, a Excelentíssima Senhora Doutora
BARBARA BORTOLUZZI EMMERICHI, Juíza de Direito, de auxiliar pelo Juizado Especial Misto de Guarabira.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 2 de outubro
de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.127/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora IÊDA MARIA DANTAS,
Juíza de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 05.10.2015 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente,
pelo expediente da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor
Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, Juiz de Direito, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º de outubro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.128/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUCIANA CELLE GOMES
DE MORAIS RODRIGUES, Juíza de Direito, para, no dia 05.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Belém, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09 e 10/10/15
5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09
e 10/10/15
CAAPORÃ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09
e 10/10/15
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09
e 10/10/15
SOLEDADE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09
e 10/10/15
REMÍGIO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09
e 10/10/15
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09
e 10/10/15
1ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09
e 10/10/15
PILÕES
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
05 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 07 de outubro de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
JOSÉ RICARDO PORTO
SERVIDORES
07/10
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
André Nam
Evandro de Souza Neves Júnior – Cristiane
de A. Correia – Oficial de Justiça
Francisco Vieira Bezerra Filho
Paulo Andrey Queiroga Maciel
João Paulo Cordeiro
de Araújo
Roberto José
Lins Rocha
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
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ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Samara Karoline Campelo de Souza
2015.062.475
Oficial Judiciário
Araçagi
26 a 29/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em Correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lucyana
C.
Pinho
Soares
Madruga
2015.062.475
Assessor
da
Corregedoria
Araçagi
26
a
29/10/2015
Acompanhar
Juiz Corregedor em Correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
2015.062.475
Gerente de Fiscalização Judicial
Araçagi
26 a 29/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em Correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Girlaine Niedja Vital da Silva Acioli
2015.062.475
Chefe de Gabinete
Araçagi
26 a 29/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em Correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
2015.062.475
Motorista
Araçagi
26 a 27/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe para
realizar Correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
2015.062.475
Motorista
Araçagi
28/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe para
realizar Correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
2015.062.475
Motorista
Araçagi
28/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe para
realizar Correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
2015.062.475
Motorista
Araçagi
27/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe para
realizar Correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Denis de Farias Marques
2015.062.032
Oficial de Justiça
Areia
27/09/2015
Cumprir diligência em plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana Christina Soares Penazzi Coelho
2015.062.467
Juiz de Direito
Picuí
28 a 30/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimarães Padilha Vilar
2015.062.483
Juiz de Direito
Brejo do Cruz e João Pessoa
16 a 17; 18 a 19; 23 a 25 e 28 a 29/09/2015 Em substituição e participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geysa Santos dos anjos
2015.062.694
Técnica Judiciária
Bananeiras
24/09/2015
Participar de apresentação da 1ª etapa do
Programa “Tribunal sem distância”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara Bortoluzzi Emmerich
2015.062.514
Juiz de Direito
Araçagi
01, 03, 08, 10, 15, 17, 22, 23 e 29/09 e 01/10/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilberto Moura Santos
2015.062.506
Diretor de Segurança Institucional
Mari
05/10/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jan Ramon de Medeiros Santos
2015.062.686
Militar
Monteiro
07 a 09/10/2015
Realizar a segurança do Presidente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz Fabiano Alves
2015.062.678
Supervisor
Monteiro
07 a 09/10/2015
Participar da 2ª etapa do Projeto “Tribunal
sem Distância”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama 2015.062.635
Diretora Jurídico
Monteiro
07 a 09/10/2015
Participar da 2ª etapa do Projeto “Tribunal
sem Distância”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Realizar revisão de inspeção
Wolfram
da Cunha Ramos
2015.063.054
Juiz Corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
2015.063.054
Juiz Corregedor
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo Leite Lisboa
2015.063.054
Juiz Corregedor
Campina Grande e Esperança
05 a 06/10/2015
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo Leite Lisboa
2015.063.054
Juiz Corregedor
Campina Grande e Esperança
07/10/2015
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aloisio Rodrigues Moura Filho
2015.063.054
Diretor da Corregedoria
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Milena Andrade de Castro Cunha
2015.063.054
Chefe de Gabinete
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira 2015.063.054
Supervisora
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos Lisboa
2015.063.054
Assessor
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvan Nunes Monteiro da Costa
2015.063.054
Assessor
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuel Coriolano Ramalho
2015.063.054
Supervisor
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
2015.063.054
Motorista
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
2015.063.054
Motorista
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Diniz Neto
2015.063.054
Motorista
Campina Grande e Esperança
05 a 09/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
2015.063.054
Motorista
Campina Grande e Esperança
05 a 06/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
2015.063.054
Motorista
Campina Grande e Esperança
07/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
2015.063.054
Gerente de Fiscalização Judicial
Campina Grande e Esperança
07/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
2015.063.054
Gerente de Fiscalização Judicial
Campina Grande e Esperança
05 a 06/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Girlaine Niedja Vital da Silva Acioli
2015.063.054
Chefe de Gabinete
Campina Grande e Esperança
05 a 06/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Girlaine Niedja Vital da Silva Acioli
2015.063.054
Chefe de Gabinete
Campina Grande e Esperança
07/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valmir
Victor
de
Lima
2015.063.054
Motorista
Itaporanga
13
a
16/10/2015
Conduzir
equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
2015.063.054
Motorista
Itaporanga
13 a 16/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Supervisora
Itaporanga
13 a 16/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
Liana Urquiza de Sá Iazaby Lubambo 2015.063.054
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cinara Honório Medeiros de Araújo
2015.063.054
Assistente de Administração
Itaporanga
13 a 16/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Charliston Emmanuel Sarmento
2015.063.054
Oficial Judiciário
Itaporanga
13 a 16/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira 2015.063.054
Supervisora
Itaporanga
13 a 16/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos Lisboa
2015.063.054
Assessor
Itaporanga
13 a 16/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wolfram
da
Cunha
Ramos
2015.063.054
Juiz
Corregedor
Itaporanga
13
a
16/10/2015
Realizar
revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
2015.063.054
Motorista
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valmir Victor de Lima
2015.063.054
Motorista
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
2015.063.054
Motorista
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Monyque de Aguiar Coutinho
2015.063.054
Auxiliar Judiciário
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosicleide Maria da Silva
2015.063.054
Supervisora
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
2015.063.054
Gerente de Fiscalização Judicial
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
4
NOME/INTERESSADO
Girlaine Niedja Vital da Silva Acioli
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
2015.063.054
Chefe de Gabinete
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liana Urquiza de Sá Iazaby Lubambo
2015.063.054
Supervisora
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana Lima Onofre
2015.063.054
Assessora
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em revisão
de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo Leite Lisboa
2015.063.054
Juiz Corregedor
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
2015.063.054
Juiz Corregedor
Bananeiras e Alagoa Grande
19 a 23/10/2015
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo Leite Lisboa
2015.063.054
Juiz Corregedor
Araçagi
26 a 29/10/2015
Realizar correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wolfram da Cunha Ramos
2015.063.054
Juiz Corregedor
Araçagi
26 a 27/10/2015
Realizar correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wolfram da Cunha Ramos
2015.063.054
Juiz Corregedor
Araçagi
28/10/2015
Realizar correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
2015.063.054
Juiz Corregedor
Araçagi
27/10/2015
Realizar correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
2015.063.054
Juiz Corregedor
Araçagi
28/10/2015
Realizar correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Charliston Emmanuel Sarmento
2015.063.054
Oficial Judiciário
Araçagi
26 a 29/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuel Coriolano Ramalho
2015.063.054
Supervisor
Araçagi
26 a 29/10/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Diniz Neto
2015.063.054
Motorista
Araçagi
26 a 29/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Cor-
regedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
2015.063.054
Motorista
Araçagi
26 a 29/10/2015
Conduzir Juiz Corregedor e equipe da Cor-
regedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilberto Moura Santos
2015.062.522
Diretor de Segurança Institucional
Monteiro
07 a 09/10/2015
Acompanhar o Presidente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro dos Santos F. Cabral
2015.062.768
Oficial de Justiça
São Bento
28/09 a 02/10/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
2.489/14
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maia de Fátima Fernandes Lacerda
2015.062.776
Oficial de Justiça
São Bento
28/09 a 02/10/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1.343/15
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
2015.062.598
Militar
Monteiro
07 a 09/10/2015
Realizar a segurança do Presidente
Carlos Antônio Gonçalves Cruz
2015.062.651
Motorista
Mari
05/10/2015
Conduzir o Diretor de Segurança Instituci-
onal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alessandra Amorim de Pontes Maciel
2015.062.985
Chefe de Gabinete da Presidência
Monteiro
07 a 09/10/2015
Participar da 2ª etapa do Projeto “Tribunal
sem Distância”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Gonçalves Ribeiro Júnior
2015.062.977
Juiz de Direito
Campina Grande
30/09 e 01/10/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciana Rodrigues Lima
2015.062.936
Juíza de Direito
Pedras de Fogo
30/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata Barros de Assunção Paiva
2015.062.944
Juíza de Direito
Aroeiras
23 e 30/09; 01/10/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro Jorge Oliveira Medeiros
2015.062.928
Oficial de Justiça
São José de Piranhas
25/09/2015
Em diligência referente a plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Joscileide Ferreira de Lira
2015.062.969
Juíza de Direito
São Mamede
24/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josias Braga de Lima
2015.062.733
Motorista
Campina Grande
02/10/2015
Conduzir servidor da ESMA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Davi de Oliveira Monteiro
2015.062.725
Assistente de Administração
Campina Grande
02/10/2015
Realizar apoio administrativo aos prepara-
tivos do evento Paraíba Cultural
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire Ventura Leite
2015.062.717
Juíza de Direito
João Pessoa
21/08/2015
Participar de reunião do Conselho Consul-
tivo da ESMA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Ricardo Costa da Silva
2015.060.720
Assistente de Administração
Bananeiras
24 a 25/09/2015
Acompanhar o Presidente na 1ª etapa do
Projeto “Tribunal sem Distância”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos Florêncio Cavalcanti
2015.061.097
Motorista
Cajazeiras, Patos e outras
21 a 25/09/2015
Conduzir magistrados para atuar em pro-
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
cessos da Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Heronides Soares Borges
2015.060.762
Motorista
Bananeiras e Serraria
24 a 25/09/2015
Conduzir Desembargador
Valquíria de Amorim Rodrigues Uchoa
2015.061.136
Gerente de Apoio Operacional
Bananeiras e Serraria
24 a 25/09/2015
Acompanhar o Presidente em inauguração
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
do Fórum e reunião
André Luiz Fragoso de Figueiredo
2015.060.955
Motorista
Coremas e Itaporanga
21 a 25/09/2015
Conduzir magistrados para atuar em pro-
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
cessos da Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
2015.063.011
Motorista
Bonito de Santa Fé
22/09/2015
Conduzir chefe do núcleo de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa Lopes Almeida Diniz
2015.063.003
Psicóloga
Lucena
20/08 e 05/10/2015
Realizar estudo psicossocial
Renilson Lins Rocha
2015.060.891
Motorista
Ingá e Mamanguape
21/09/2015
Conduzir servidores da DITEC para reali-
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
zar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilmar Araújo de Figueiredo
2015.061.851
Motorista
Campina Grande
24 a 25/09/2015
Conduzir magistrados para reunião da Meta 04
José Heronides Soares Borges
2015.061.819
Motorista
Princesa Isabel, Água Branca
16 a 18/09/2015
Conduzir Desembargador
e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
2015.062.104
Motorista
Bananeiras e Serraria
24 a 25/09/2015
Conduzir servidores da Gerência de Co-
municação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Abílio Manoel Ferreira Xavier
2015.062.274
Motorista
Monteiro
28 a 30/09/2015
Conduzir servidores da COINJU
Sávio de Albuquerque Loz
2015.061.941
Assistente de Administração
Uiraúna
29 a 31/07/2015
Realizar apoio administrativo à Gerência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
de Engenharia
Simone Dantas de Oliveira
2015.061.714
Técnico Judiciário
Mamanguape
29/09/2015
Realizar apoio administrativo à Gerência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
de Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis Soares de Oliveira 2015.061.101
Motorista
Bananeiras e Serraria
24 a 25/09/2015
Conduzir Gerente de Apoio Operacional
José Alexandre Albuquerque Lustoza
2015.061.064
Motorista
Mamanguape
29/09/2015
Conduzir servidores da Gerência de Enge-
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
nharia
Abílio Manoel Ferreira Xavier
2015.061.933
Motorista
Bananeiras e Serraria
23 a 25/09/2015
Conduzir servidores da Gerência de Even-
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
tos e Cerimonial
José Edgar de Souza
2015.060.826
Motorista
Catolé do Rocha
20 a 25/09/2015
Conduzir magistrada e servidor para muti-
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
rão carcerário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Evrerton Procópio de Souza
2015.062.848
Oficial Judiciário
Boqueirão e Cabaceiras
05 a 07/10/2015
Realizar inventário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bartolomeu de Souza Interaminense
2015.062.856
Oficial Judiciário
Boqueirão e Cabaceiras
05 a 07/10/2015
Realizar inventário
Jesse Derly Galdino da Silva
2015.061.835
Assistente de Administração
Recife
24/09/2015
Acompanhar magistrados para participa-
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
rem de reunião com a Presidência do TJPE
Leonardo Antônio de Araújo Moreira
2015.061.747
Técnico Judiciário
Brejo do Cruz
22 a 23/09/2015
Realizar apoio administrativo à Gerência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
de Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Alberto Nunes da Silva
2015.062.864
Requisitado
Boqueirão e Cabaceiras
05 a 07/10/2015
Realizar inventário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilmar Araújo de Figueiredo
2015.062.188
Motorista
Itabaiana e Pilar
22/09/2015
Conduzir magistrado para inspeção da Meta 04
Francisco de Assis Soares de Oliveira 2015.062.563
Motorista
Monteiro, Serra Branca e Prata
29/09 a 02/10/2015
Conduzir servidores da GMAT para realiza-
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
rem inventário
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
2015.061.968
Motorista
Campina Grande
28/09/2015
Conduzir servidores da DITEC e transpor-
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
tar material de informática
Carlos Antônio Gonçalves Cruz
2015.062.602
Motorista
Caaporã
22/09/2015
Conduzir o Diretor de Segurança Instituci-
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
onal
Areia e Ingá
01/10/2015
Conduzir servidores da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos Florêncio Cavalcanti
2015.062.619
Motorista
Janecleide Lazaro Oliveira Ressia
2015.063.079
Oficial Judiciário
Patos, Cajazeiras e Caaporã
17/09, 30/09 a 02/10, 06/10/2015
Participar de audiência para coleta de depoimento especial, em cumprimento ao
Projeto “Justiça para te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo Henriques Pereira
2015.063.062
Oficial de Justiça
Bananeiras
01/10/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Zildo de Souza
2015.045.056
Oficial de Justiça
Coremas
03, 04, 06, 07, 12, 13, 14, 17, 18 e 19/08/2015 Em cumprimento à Portaria GAPRE n º
1.567/2015
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º de outubro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.129/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias aos magistrados abaixo relacionados, na forma da
Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO - ANTÔNIO DO
AMARAL - 2013/1 - 19.11 a 18.12.2015; IÊDA MARIA DANTAS - 2015/1 - 19.11 a 18.12.2015. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º de outubro de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.130/2015 -O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o art. 27 da Resolução nº 56, de 11 de dezembro
de 2013, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionadas para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades, nos dias a seguir: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADOS / DIAS - CAMPINA GRANDE - 2ª VARA DE FAMÍLIA - IEDA MARIA DANTAS - Juíza de Direito Auxiliar - 05
e 06.10.2015; CATOLÉ DO ROCHA - 2ª VARA MISTA - RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
- 13 a 16.10.2015; PIRPIRITUBA - VARA ÚNICA - ANDRESSA TORQUATO SILVA - Juíza de Direito - 08 e
09.10.2015; POMPAL - 2ª VARA MISTA e DIRETORIA - ANDRÉA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO - Juíza de
Direito - 13 a 16.10.2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quinta-feira, 1º de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.131/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em
30.09.2015 e o constante do Processo Administrativo nº 361.470-1 (Edital nº 12/2015), resolve: designar o
Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ NORMANDO FERNANDES, Juiz de Direito, para integrar, na condição de
3º Suplente, a Turma Recursal da Comarca de Sousa, pelo prazo de dois anos a partir da publicação desta
portaria. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º
de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.132/2015 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em
30.09.2015 e o constante do Processo Administrativo nº 347.913-7 (Edital nº 14/2015), resolve: designar o
Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, Juiz de Direito, para integrar, na condição de 3º
Suplente, a 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital, pelo prazo de dois anos a partir da publicação desta
portaria. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º
de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.133/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em
30.09.2015 e o constante do Processo Administrativo nº 364.072-8 (Edital nº 15/2015), resolve: designar o
Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE, Juiz de Direito Auxiliar, para integrar, na
condição de 3º Suplente, a 2ª Turma Recursal da Comarca da Capital, pelo prazo de dois anos a partir da
publicação desta portaria. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quinta-feira, 1º de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.134/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do § 2º do art. 1º da Resolução nº 33, de 09 de
maio de 2012, resolve: suspender, a pedido, a partir do dia 02.10.2015, as férias do Excelentíssimo Senhor Doutor
WLADIMIR ALCIBÍADES MARINHO FALCÃO CUNHA, Juiz de Direito Auxiliar, deferidas, para o período de 22.09
a 31.10.2015, para gozo oportuno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 1º de outubro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.135/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do § 2º do art. 1º da Resolução nº 33, de
09 de maio de 2012, resolve: suspender, a pedido, as férias da Excelentíssima Senhora Doutora ISABELLE
BRAGA GUIMARÃES, Juíza de Direito, deferidas, para o período de 12.10 a 10.11.2015, para gozo oportuno.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º de outubro
de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.136/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIULIANA MADRUGA
BATISTA DE SOUZA FURTADO, Juíza de Direito Auxiliar, para nos dias 01 e 02.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.139/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 02.10.2015, a Excelentíssima Senhora Doutora
ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juíza de Direito Auxiliar, das atribuições que vinha exercendo junto
a Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º de outubro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.140/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AUDREY KRAMY ARARUNA
GONÇALVES, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 02 a 25.10.2015, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Sivanildo
Torres Ferreira, Juiz de Direito anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.142/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o art. 27 da Resolução nº 56, de 11 de
dezembro de 2013, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO, Juiz
de Direito, para, no dia 09.10.2015, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 5ª Vara Mista de Sousa
e pela Unidade Judiciária de São Bento. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 1º de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.143/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA FALCÃO AZEVEDO, Juíza de Direito Auxiliar, para, atuar nos Processos nºs 200.2007.016.749-5, 200.2004.030.244-1,
200.2011.000.298-3, 200.2004.002.722-5, 200.2010.039.283-2, 200.2007.731.261-5, 200.2004.002.722-5,
200.2010.039.283-2, 200.2011.045.501-7, 200.2010.039.283-2, 200.2011.045.501-7, 200.2009.000.805-9,
200.2012.105.345-2, 200.2009.014.276-6, 200.2008.035.282-2, 200.2010.012.394-8, 200.2011.043.793-2,
200.2011.025.862-7, 200.2009.032.408-4, 200.2012.085.137-9, 200.2009.028.685-3, 200.2009.019.259-8,
200.2008.020.594-7, 200.2009.017.525-4, 200.2009.012.261-1, 200.2004.002.722-5, 200.2008.008.690-9,
200.2012.064.321-4, 200.2012.087.496-7, 200.2010.039.283-2, 200.2012.126.598-3, 200.2012.064.321-4,
200.2011.047.395-2, 200.2012.002.221-1, 200.2012.000.512-5, 200.2008.020.594-7, 0000149-62..2013.015.2001,
200.2009.012.261-1, 200.2009.014.282-5, 200.2011.025.862-7, 200.2011.043.793-2, 200.2009.017.525-4,
200.2009.019.259-8, 200.2012.073.311-4, 200.2010.025.525-2, 200.2009.028.685-3, 200.2008.041.402-8,
200.2011.038.862-2, 200.2011.045.501-7, 200.2012.069.288-0, 200.2010.025.525-2 e 200.2008.035.282-2 que
tramitam na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude da suspeição averbada pelo titular, dispensando
o Excelentíssimo Senhor Doutor José Márcio Rocha Galdino, Juiz de Direito Auxiliar, anteriormente designado.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 2 de outubro
de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.145/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito da Comarca de
Campina Grande, a seguir relacionados para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes a seguir
descritos: 2ª Vara Criminal - Vladimir José Nobre de Carvalho - Juiz de Direito - 05/10/15; 2ª Vara de Família - Ana
Carmem P. Jordão Vieira - Juíza de Direito - 05/10/15. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 2 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.147/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 363.687-9,
resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA FALCÃO AZEVEDO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 06 a 09.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 14ª Vara Cível da
Comarca da Capital, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor José Márcio Rocha Galdino, Juiz de
Direito Auxiliar, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 2 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
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ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA Nº 19/2015. O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista
o que consta no Processo de Sindicância nº 0000773-36.2015.8.15.1001, RESOLVE: 1. Delegar competência ao
MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Sousa para proceder à instrução do presente procedimento,
com a oitiva dos servidores Maria Sandra Lopes Remígio, Analista, Herlânio Fernandes Pimenta, Geffeson dos
Ramos Maximino, Técnico, Maria do Socorro Brito Lira Pinto, Técnica e Augusto Batista da Silva, Assessor do Juiz,
lotados na 2ª Vara daquela Unidade Judiciária, relativa ao Processo de Sindicância nº 0000773-36.2015.8.15.1001,
sem prejuízo da delegação concedida na portaria de sindicância nº 15/2015, fl.02. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco,
em João Pessoa, 05 de outubro de 2015. Des. Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral da Justiça .
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 38/2015. O Excelentíssimo Corregedor-Geral
da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000726-62.2015.8.15.1001,
RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art.
131 da Lei Complementar nº 58/2003, art. 74 do Código de Normas Judiciais e Resolução nº 24/2012 do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando apurar
eventual responsabilidade funcional do servidor Roberto Silva do Nascimento, Oficial de Justiça, matrícula
473.583-8, por, supostamente, não ter cumprido mandado de citação de terceiros expedido nos autos da
Execução Fiscal nº 0002655-12.815.0751, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Bayeux, descumprindo
dever de ofício. 2. A conduta descrita fere, em tese, os arts. 106, incisos I e IV, ambos do Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado da Paraíba – LCE nº 58/2003, tornando o servidor acima mencionado passível
de punição até mesmo com aplicação de advertência, nos moldes do art. 118 do referido diploma legal. 3. Delegar
competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram da Cunha Ramos, Meales Medeiros de
Melo e Carlos Eduardo Leite Lisboa para, sob a presidência do segundo, proceder à instrução e diligências
necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco,
em João Pessoa, 05 de outubro de 2015. Des. Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 39/2015. O Excelentíssimo Corregedor-Geral
da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000724-92.2015.8.15.1001,
RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art.
131 da Lei Complementar nº 58/2003, art. 74 do Código de Normas Judiciais e Resolução nº 24/2012 do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando apurar
eventual responsabilidade funcional do servidor Roberto Silva do Nascimento, Oficial de Justiça, matrícula
473.583-8, por, supostamente, não ter cumprido mandado de penhora e avaliação expedido nos autos da
Execução Fiscal nº 0000685-40.2013.815.0751, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Bayeux, descumprindo
dever de ofício. 2. A conduta descrita fere, em tese, os arts. 106, incisos I e IV, ambos do Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado da Paraíba – LCE nº 58/2003, tornando o servidor acima mencionado passível
de punição até mesmo com aplicação de advertência, nos moldes do art. 118 do referido diploma legal. 3. Delegar
competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram da Cunha Ramos, Meales Medeiros de
Melo e Carlos Eduardo Leite Lisboa para, sob a presidência do segundo, proceder à instrução e diligências
necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco,
em João Pessoa, 05 de outubro de 2015. Des. Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 40/2015. O Excelentíssimo Corregedor-Geral
da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000723-10.2015.8.15.1001,
RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art.
131 da Lei Complementar nº 58/2003, art. 74 do Código de Normas Judiciais e Resolução nº 24/2012 do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando apurar
eventual responsabilidade funcional do servidor Roberto Silva do Nascimento, Oficial de Justiça, matrícula
473.583-8, por, supostamente, não ter cumprido mandado de penhora e avaliação expedido nos autos da
Execução Fiscal nº 0003254-58.2006.815.0751, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Bayeux, descumprindo
dever de ofício. 2. A conduta descrita fere, em tese, os arts. 106, incisos I e IV, ambos do Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado da Paraíba – LCE nº 58/2003, tornando o servidor acima mencionado passível
de punição até mesmo com aplicação de advertência, nos moldes do art. 118 do referido diploma legal. 3. Delegar
competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram da Cunha Ramos, Meales Medeiros de
Melo e Carlos Eduardo Leite Lisboa para, sob a presidência do segundo, proceder à instrução e diligências
necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco,
em João Pessoa, 05 de outubro de 2015. Des. Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor Geral da Justiça.
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 41/2015. O Excelentíssimo Corregedor-Geral
da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000790-72.2015.8.15.1001,
RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art.
131 da Lei Complementar nº 58/2003, art. 74 do Código de Normas Judiciais e Resolução nº 24/2012 do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando apurar
eventual responsabilidade funcional do servidor Roberto Silva do Nascimento, Oficial de Justiça, matrícula
473.583-8, por, supostamente, não ter cumprido mandado de citação de terceiros expedido nos autos da
Execução Fiscal nº 0002498-10.2010.815.0751, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Bayeux, descumprindo
dever de ofício. 2. A conduta descrita fere, em tese, os arts. 106, incisos I e IV, ambos do Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado da Paraíba – LCE nº 58/2003, tornando o servidor acima mencionado passível
de punição até mesmo com aplicação de advertência, nos moldes do art. 118 do referido diploma legal. 3. Delegar
competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram da Cunha Ramos, Meales Medeiros de
Melo e Carlos Eduardo Leite Lisboa para, sob a presidência do segundo, proceder à instrução e diligências
necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco,
em João Pessoa, 05 de outubro de 2015. Des. Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 42/2015. O Excelentíssimo Corregedor-Geral
da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000791-57.2015.8.15.1001,
RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art.
131 da Lei Complementar nº 58/2003, art. 74 do Código de Normas Judiciais e Resolução nº 24/2012 do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando apurar
eventual responsabilidade funcional do servidor Roberto Silva do Nascimento, Oficial de Justiça, matrícula
473.583-8, por, supostamente, não ter cumprido mandado de penhora e avaliação expedido nos autos da
Execução Fiscal nº 0000209-70.2011.815.0751, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Bayeux, descumprindo
dever de ofício. 2. A conduta descrita fere, em tese, os arts. 106, incisos I e IV, ambos do Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado da Paraíba – LCE nº 58/2003, tornando o servidor acima mencionado passível
de punição até mesmo com aplicação de advertência, nos moldes do art. 118 do referido diploma legal. 3. Delegar
competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram da Cunha Ramos, Meales Medeiros de
Melo e Carlos Eduardo Leite Lisboa para, sob a presidência do segundo, proceder à instrução e diligências
necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco,
em João Pessoa, 05 de outubro de 2015. Des. Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO Nº 29/2015. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/1996 (RITJPB), SOLICITA aos senhores Oficiais
Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis que informem à solicitante, mediante expediente no qual deverá
constar o nº do OFÍCIO 541/2015/6ª VC-Processo nº 00511098-96.2004.822.0001, sobre a eventual existência de
bens imóveis cuja propriedade pertença(m) à(s) empresa(s) e pessoa(s) abaixo relacionada(s):
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: JUÍZA DE DIREITO
ÓRGÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ENDEREÇO: AV.: LAURO SODRÉ, 1728, SÃO JOÃO BOSCO, PORTO VELHO-FÓRUM CÍVEL-RO– CEP:
76803686 (e-mail:[email protected])
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO: PROCESSO ELETRÔNICO 0000824-47.2015.8.15.1001
NATUREZA: BUSCA DE BENS IMÓVEIS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
6
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
MM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
03.275.894/0001-10
JOÃO DARCY BARROS PORTUGAL
643.589.253-91
PETRÚCIO DE BARROS
469.021.982-68
João Pessoa, 05 de outubro de 2015. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio -Corregedor-Geral da Justiça
AVISO Nº 30/2015. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/1996 (RITJPB), SOLICITA aos senhores Oficiais
Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis que informem à solicitante, mediante expediente no qual deverá
constar o nº do OFÍCIO 029/2015/LE/ACP, sobre a eventual existência de bens imóveis cuja propriedade
pertença(m) à(s) empresas(s) abaixo relacionada(s):
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: ANA CLÁUDIA PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL
ÓRGÃO: ASSIMEDE-ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA
ENDEREÇO: CAIXA POSTAL 38 – CURVELO -MG – CEP: 35790-000
HABEAS CORPUS 0003358-57.2015.815.0000. IMPETRANTE: BRUNO CAMPOS LIRA. IMPETRADO: JUÍZO
DA 4.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PACIENTE: BRUNO DO VALE MENDONÇA.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...,
INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, MANTENDO À DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS
TERMOS.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0003359-42.2015.815.0000. AGRAVANTE: LENON JANE FONTES DE SOUSA. ADVOGADO: ERIKA DEL PINO E PAULO SÉRGIO CAVALCANTI. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL.
O EXMO. SR. JUIZ CONVOCADO JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO
CONHEÇO DO HABEAS CORPUS, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO,
FAZENDO-O COM ARRIMO NA PARTE FINAL DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.”
HABEAS CORPUS Nº. 0003361-12.2015.815.0000. IMPETRANTE: BRUNO CAMPOS LIRA. IMPETRADO: JUÍZO DA 4.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PACIENTE: BRUNO DO VALE MENDONÇA.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
DADOS DO PROCESSO
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
NÚMERO: PROCESSO ELETRÔNICO 0000809-78.2015.8.15.1001
NATUREZA: BUSCA DE BENS IMÓVEIS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
ASSIMEDE-ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA
CPF/CNPJ
02.742.160/0001-31
João Pessoa, 05 de outubro de 2015- Desembargador Arnóbio Alves Teodósio Corregedor-Geral da
Justiça.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo de Diária:
Processo/Interessado: 2015.063.046 – Eliane de Lourdes dos Santos Guedes Medeiros;
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 367.853-9 –
Licença para Tratamento de Saúde – Maria dos Remédios P. P. V. de França; 368.105-0 – Solicitação – Akemi
Yamaoka Mariz Maia;367.798-2 – Licença para Tratamento de Saúde – Isabelle Braga Guimarães; 367.538-6 –
Licença para Tratamento de Saúde – Vanda Elizabeth Marinho.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
368.251-0 – Abono de Permanência – Maria da Luz Costa de Araújo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba NÃO CONHECEU DO PEDIDO nos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 367.832-6 – Solicitação – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; 367.831-8 – Solicitação – OAB – Ordem
dos Advogados do Brasil.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba PROFERIU DESPACHO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
356.103-8 – Solicitação – Wladimir Ribeiro Aranha/Outros - “ Deixo de conhecer o pedido de reconsideração, por
ser intempestivo”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011923-10.2014.815.0000. ORIGEM: SANTA RITA - 5A. VARA. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Reginaldo Pereira da Costa. ADVOGADO: Antônio Fábio
Rocha Galdino, Edwardo Johnson Gonçalves de Abrantes, Arthur Sarmento Sales, José Augusto Nobre Neto E
Francisco das Chagas Ferreira. AGRAVADO: Camara Municipal de Santa Rita, Municipio de Santa Rita E
Severino Alves Barbosa Filho. ADVOGADO: Rafael Lucena Evangelista de Brito, Maria Anunciação Lucena de
Brito E Marcus Paulo Gouveia da Costa Freire, ADVOGADO: Marcelo Trindade Paulo E Diego Cabral Miranda e
ADVOGADO: Priscilla da Costa Machado. PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento – Ação anulatória de
atos administrativos da Câmara de Vereadores (Processos político-administrativos de cassação de mandato de
Prefeito Municipal) – Tutela antecipada indeferida na origem – Concessão em segundo grau em sede deste
agravo – Produção de sentença de mérito pela improcedência da ação antes do julgamento do agravo Prejudicialidade deste – Entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça - Recurso prejudicado - CPC,
art. 557, “caput” - Seguimento negado. Uma vez prolatada sentença de mérito pela improcedência na ação
principal, o agravo de instrumento perdeu seu objeto, devendo ter seu seguimento negado, nos termos do art.
557, “caput”, do CPC. — Segundo a dicção do art. 557 do CPC, o relator, por meio de decisão monocrática,
negará seguimento ao recurso que estiver manifestamente prejudicado ou em consonância com a jurisprudência
do tribunal de segundo grau ou dos tribunais superiores. Vistos etc. Por tais razões, NEGA-SE SEGUIMENTO ao
recurso de agravo de instrumento interposto por entender que o mesmo encontra-se prejudicado, o que se faz
com fundamento nos artigo 557 do CPC e precedentes do STJ.
CAUTELAR INOMINADA N° 0003318-75.2015.815.0000. ORIGEM: SANTA RITA - 5A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. REQUERENTE: Camara Municipal de Santa Rita. ADVOGADO: Hildebrando
Evangelista de Brito E Rafael Lucena Evangelista de Brito. REQUERIDO: Juizo da 5ª Vara de Santa Rita.
INTERESSADO: Severino Alves Barbosa Filho. PROCESSUAL CIVIL – Ação cautelar incidental em agravo de
instrumento – Pleito de efeito ultrativo (aplicação do princípio da hierarquia) ao recurso até o seu julgamento em face
da existência de tutela antecipada no agravo - Posterior prolação de sentença de mérito na ação anulatória pela
improcedência dos pedidos na origem – Prejudicialidade do agravo – Seguimento negado a este – Falta de interesse
de agir superveniente na cautelar – Extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 267, inc. VI) –
Inaplicabilidade do princípio da sucumbência. - Ocorre a perda superveniente do interesse de agir, quando a ação
se torna inútil ou desnecessária ao requerente. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento assente no sentido
de que extinto o processo principal ou julgado o recurso atrelado a medida cautelar, esta não mais subsiste, pois,
apesar de autônoma, tem como único escopo assegurar a eficácia útil do provimento jurisdicional do feito principal.
Não é cabível a aplicação do princípio da sucumbência quando a cautelar não é resistida, inexistindo o contraditório.
Vistos etc. Pelo exposto, EXTINGUE-SE O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face
da perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC. Deixo de aplicar o princípio
da sucumbência, em razão da medida cautelar não ter sido resistida, inexistindo o contraditório.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba PROFERIU DESPACHO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
313.482-2 – Diversos – Banco do Nordeste do Brasil S/A - “ Mantenho a Decisão objurgada, em todos os seus
termos e fundamentos”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 330.033-1Solicitação – Banco do Nordeste do Brasil S/A; 311.797-9 – Diversos – Banco do Nordeste do Brasil S/A; 333.2781 – Solicitação – Banco Panamericano S/A; 368.250-1 – Abono de Permanência – Maria Edileuza Oliveira da
Costa; 367.966-7 – Solicitação – Instituto Histórico Geográfico-PB; 363.024-2 – Solicitação – Agamenilde Dias
Arruda V. Dantas; 340.270-3 – Solicitação – Procuradoria-Geral de Justiça; 367.366-9 – Solicitação – Instituto de
Direito Desportivo; 359.108-5 – Solicitação – BV. Financeira; 366.099-1; 364.621-+1 – Solicitação – Maria das
Graças Nóbrega; 367.072-4 – Solicitação – João Victor Bento da Silva.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 367.662-5 –
Solicitação – Gilberto de Medeiros Rodrigues. Republicado por incorreção
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 324.305-2 – Solicitação – Ania Baptista Pereira de Amorim; 365.739-6 – Comunicações –
Hermani de Oliveira Costa; 365.466-4 – Solicitação – ASSTJE; 366.006-1 – Solicitação – João Vieira da Silva;
367.473-8 – Solicitação – Inácio Jario Queiroz de Albuquerque; 367.863-6 – Solicitação – José Irlando S.
Machado; 361.002-1 – Solicitação – Gustavo Procópio Bandeira de Melo; 366.338-8 – Solicitação – Gustavo
Procópio Bandeira de Melo; 367.749-4 – Solicitação – Procuradoria-Geral de Justiça; 368.186-6 – Solicitação –
Rossana Coeli Seabra Marques; 333.921-1 – Solicitação – Mércia Rodrigues da Silva Pessoa; 368.153-0 –
Licença |Interesse Particular – Francisco de Assis Nóbrega; 324.164-5 – Solicitação – Maria do Socorro F. F.
de Medeiros; 359.260-0 – Solicitação – Seguradora Lider dos Cons. Seg. DPVAT; 368.554-3 – Solicitação –
Fernando Cesar Baptista de Mattos; 365.817-1 – Solicitação – Rivaldo Ribeiro de Souza; 364.775-7 – Solicitação – Paloma Leite Diniz Farias; 364.666-1 – Solicitação – Antonio Gonçalves Ribeiro Junior; 363.122-2
(apenso ao 359.786-5) – Solicitação – CNJ.
DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., NÃO CONHEÇO
DO HABEAS CORPUS, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, FAZENDO-O
COM ARRIMO NA PARTE FINAL DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA. ”
HABEAS CORPUS 0003351-65.2015.815.0000. IMPETRANTE: BRUNO CAMPOS LIRA. IMPETRADO: JUÍZO
DA 4.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PACIENTE: BRUNO DO VALE MENDONÇA.
HABEAS CORPUS 0003352-50.2015.815.0000. IMPETRANTE: GLAUCO TEIXEIRA GOMES. IMPETRADO: JUÍZO
DA 6.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PACIENTE: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA LEAL.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...,JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0003349-95.2015.815.0000. AGRAVANTES: WALDSON SOUZA DA SILVA E
OUTROS – ADV.: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS. AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA-PB E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...,
NÃO CONHEÇO DO HABEAS CORPUS, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, FAZENDO-O COM ARRIMO NA PARTE FINAL DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.”
APELAÇÃO N° 0001061-64.2010.815.0061. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Municipio de
Tacima, Napoleao Rodrigues de Sousa E Paulo Wanderley Camara. ADVOGADO: Elyene de Carvalho Costa.
APELADO: Walderluce Lins da Silva. ADVOGADO: Joao Camilo Pereira. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE
COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO – IMPLANTAÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 16/2009 – SENTENÇA – DISSONÂNCIA ENTRE A NORMA MUNICIPAL
E O DISPOSTO NA LEI 11.738/2008 – PAGAMENTO DE VERBAS NOS TERMOS DA NORMA FEDERAL –
ANÁLISE FORA DO PEDIDO – MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS – DIVERGÊNCIA ENTRE A CAUSA DE
PEDIR EXPOSTA NA INICIAL E AQUELA APRECIADA NA SENTENÇA – JULGAMENTO EXTRA-PETITA –
CONFIGURAÇÃO – ANULAÇÃO DO DECISUM – NECESSIDADE – DECRETAÇÃO EX OFFICIO – MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA – REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM – PREJUDICIALIDADE DO APELO –
INCIDÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. - Havendo divergência entre a causa de pedir constante na inicial
e aquela ventilada na sentença, caracterizado está o julgamento “extra petita”, impondo-se a anulação do
“decisum”, para que outro seja prolatado em primeiro grau. - Na hipótese dos autos, houve julgamento fora do
pedido, pois a decisão determinou o pagamento de verbas em razão da dissonância entre a Lei Municipal nº 16/
2009 e a Lei Federal nº 11.738/2008, pleito inexistente na exordial. Por isso, a anulação da sentença “ex officio”
é medida adequada, com o consequente encaminhamento ao Juiz de origem para a prolação de novo “decisum”.
Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0001445-22.2013.815.0061. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Municipio de
Riachao. ADVOGADO: Diogo Henrique Belmont da Costa. APELADO: Antonio Marcos Soares da Silva. ADVOGADO: Geraldo Vale Cavalcante Filho. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAMBIAL – CHEQUES PRESCRITOS –
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – FUNDAMENTO NA DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A ORIGEM DA DÍVIDA - RAZÕES RECURSAIS – ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO SE PRESTA A ATACAR A SENTENÇA
RECORRIDA – INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DO QUE RESTOU DECIDIDO EM
PRIMEIRO GRAU - AFRONTA AO ART. 514 DO CPC - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –
DOCUMENTO NOVO – INAPLICABILIDADE DO ART. 397 DO CPC - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO1. A matéria não suscitada nem discutida em
primeiro grau de jurisdição ultrapassa os limites cognitivos do Apelo, o que resulta na impossibilidade da sua
análise perante esta Corte Revisora, sob pena de se suprimir instância de jurisdição. Ausentes as razões
recursais ou sendo estas totalmente dissociadas da decisão recorrida, isto é, não verificado o contraste efetivo
entre a decisão recorrida e os fundamentos fáticos e jurídicos constantes na insurgência, demonstra-se a ofensa
ao art. 514, II, do CPC, sendo tal deficiência óbice incontornável ao conhecimento do Apelo. Colacionando o
apelante documento que não se amolda às exceções legais dispostas no art. 397 do CPC, resta inviável o
conhecimento desse em segundo grau. O recurso manifestamente inadmissível deve ser julgado monocraticamente pelo relator, por medida de celeridade e economia processuais, com espeque no art. 557, caput, do CPC.
Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0001603-07.2013.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Daniel
Alexandre Henrique, Financiamento E Investimento E Luis Carlos Laurenco. ADVOGADO: Americo Gomes de
Almeida e ADVOGADO: Celso David Antunes. APELADO: Banco Bv Financeira S/a-credito,. APELAÇÃO CÍVEL
- AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CONDENAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE AUTORA - APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUPORTADO PELA PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA - SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB – ART. 557
, CAPUT DO CPC – NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. Segundo o entendimento do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça, nas ações de exibição de documento, a instituição financeira é condenada em honorários
advocatícios quando houver pretensão resistida em fornecer os documentos pleiteados, aplicando-se os princípios da sucumbência e da causalidade. Comprovada a apresentação espontânea e inexistindo resistência à
pretensão autoral, bem como ausente demonstração do pedido administrativo, descabe a condenação do réu em
honorários advocatícios, conforme diversos precedentes do TJPB. Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0008907-20.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Trabalho
Medico, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Unimed Joao Pessoa-cooperativa de E Felipe Ribeiro Coutinho. ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese. APELADO: Ana Maria Morais de Sousa Araujo. ADVOGADO: Thelio Farias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
APELAÇÃO CÍVEL – CONSUMIDOR – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES –
PLANO DE SAÚDE – PATOLOGIA GRAVE – NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA – TUMOR NA
HIPÓFISE – REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NA CIDADE DE RECIFE – ABRANGÊNCIA NACIONAL DO
PLANO CONTRATADO – MÉDICOS E HOSPITAL CREDECIADOS – AFASTADA A APLICAÇÃO DO ART. 12 DA
LEI Nº. 9.656/98 – DEVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL - ABUSIVIDADE – NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL AO SEGURADO - FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS – BOA FÉ OBJETIVA – INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SENTENÇA IRRETOCÁVEL –
INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC - NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. A incidência das normas
protecionistas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) aos contratos de plano de saúde
privado é matéria pacificada na doutrina e na jurisprudência, em razão do que estabelece o art. 3º, §2º, do CDC.
A teor das particularidades das relações contratuais de consumo, as avenças havidas entre fornecedor de
serviço e consumidor não podem ser analisadas a partir do vetusto princípio do pacta sunt servanda, sendo de
rigor a aplicação da boa-fé e da função social dos contratos. “A complexa estrutura das cooperativas prestadoras
de serviço, se, por um lado, visa ao estímulo e reforço do sistema cooperativo regido pela Lei n. 5.764/1971,
possibilitando a atuação sob uma mesma marca e a constituição de sociedades cooperativas singulares,
federações de cooperativas e confederações; por outro lado, tem como efeito externo a responsabilização de
toda a cadeia de fornecimento - no caso, o Sistema Unimed - de forma solidária, uma vez que não se pode exigir
do consumidor que conheça as intrincadas relações entre os diversos membros dessa cadeia, mormente quando
a publicidade veiculada pelo grupo faz-lhe crer que se trata de uma entidade una.”1 Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0012948-30.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Erika Gomes
da Nobrega Fragoso, Municipio de Campina Grande E Representado Por Sua Genitora. APELADO: Jose Leonardo
Silva. ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier. REEXAME NECESSÁRIO RECONHECIDO DE OFÍCIO E
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO C/C COBRANÇA. SERVIDOR DA CATEGORIA VIGIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. LEGISLAÇÃO LOCAL PREVENDO O PAGAMENTO DE
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA OS OCUPANTES DO RESPECTIVO CARGO. NECESSIDADE DE
ADIMPLEMENTO PELA EDILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À REMESSA OFICIAL. ART. 557,
CAPUT, CPC, E SÚMULA 253 DO STJ. Nos termos da jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal (Processo
nº 00156678220128150011), “havendo lei municipal específica dispondo sobre o pagamento de adicional de risco
de vida aos seus servidores ocupantes do cargo de vigia, não pode o Município deixar de implantá-lo ao
argumento de ausência de requisitos subjetivos que não restaram claramente evidenciados na norma jurídica.”1
Nego seguimento ao apelo e a remessa necessária.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002025-70.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Terezinha Queiroz Rodrigues E
Outros. ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho. AGRAVADO: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/a.
ADVOGADO: Nelson Luiz Nouvel Alessio. - Vistos etc. Cuida-se de Pedido de Reconsideração formulado pela
Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A, em face da decisão monocrática que deu provimento ao
agravo de instrumento, determinando o regular processamento e julgamento dos autos da Ação de Responsabilidade Obrigacional Securitária na comarca de origem. - DECISÃO: Diante do exposto, defiro o pedido de
reconsideração de fls.1.388/1.391 e nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso,
mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2003491-02.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Jose Mariano de Albuquerque. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento. AGRAVADO: Presidente da Pbprev - Paraiba Previden. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO COLEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. — Não é cabível a interposição de agravo regimental contra
decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do regimento interno do Superior Tribunal de justiça. 2.
Agravo regimental não conhecido. (STJ; AgRg-AgRg-AREsp 620.236; Proc. 2014/0306340-8; RJ; Terceira Turma;
Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; DJE 06/08/2015 ) Vistos etc. - DECISÃO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO
DO AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0008738-62.2014.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua
Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar E Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande.. APELADO: Severina Gabriel da Silva. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib.. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO.
ART. 196 DA CARTA MAGNA. PROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. MÉRITO.
POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO E À REMESSA. — (…) O direito à saúde é assegurado a todos e dever do estado, legitimando
a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. Não prospera a alegação de inexistência de
previsão orçamentária, dado que é a própria carta constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de
verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de
destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. Nos termos do art. 557
do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou
de tribunal superior. Neste diapasão, nego seguimento ao apelo e ao reexame necessário. (TJPB; APL 000087766.2013.815.0041; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; DJPB 29/01/2015; Pág. 24 ) Vistos etc. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO aos recursos oficial e
apelatório, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0051435-50.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo, Euclides Dias Sá Filho E Outros. APELADO: Edvaldo Alves da Silva.
ADVOGADO: Jose Nicodemos Diniz Neto. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REPETIÇÃO
DE INDÉBITO — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS —
RESTITUIÇÃO DOS VALORES — PRECEDENTES DO TJ-PB — JUROS DE MORA DE 1% APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO — SÚMULA 188/STJ — SEGUIMENTO NEGADO AO APELO — PROVIMENTO PARCIAL DA
REMESSA. — (…) somente as parcelas que podem ser incorporadas à remuneração do servidor, para fins de
aposentadoria, podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária. A justificativa reside no fato de que
existe certo encadeamento proporcional entre os descontos e os benefícios, do que se infere não haver
possibilidade de abatimento sobre verbas que não integrariam, posteriormente, os aludidos proventos. — (…)
Tratando-se de desconto previdenciário indevido, deve ser aplicado o percentual de 1% (um por cento) ao mês,
a partir do trânsito em julgado, conforme disciplina o art.2º da Lei Estadual 9.242/2010. Vistos, etc. - DECISÃO:
Face ao exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, bem como nos
termos do art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA apenas para modificar a
incidência de juros moratórios para 1% (um por cento) ao mês, após o trânsito em julgado da decisão (súmula 188/
STJ1), conforme o art. 2º da Lei Estadual nº 9.242/2010 e art. 161, §1º do CTN, mantendo-se os demais termos
da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0092513-87.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho. APELADO: Jose de Arimateia da Silva. ADVOGADO: Ricardo Nascimento
Fernandes Outra. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR. EXAME DE
APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATO ACOMETIDO POR ENFERMIDADE. REALIZAÇÃO DE EXAME EM NOVA DATA.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DO TESTE FÍSICO.
AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO. “Se o
edital é expresso ao estipular que a falta do candidato a qualquer uma das provas acarretará a sua eliminação do
concurso, não se reveste de plausibilidade jurídica a pretensão do candidato consistente na designação de nova
data para realização do teste de aptidão física, ao argumento de que ficou impossibilitado de comparecer à prova
em razão de ter fraturado o pé.” (TJDF; Rec. 2010.00.2.001165-6; Ac. 416.216; Sexta Turma Cível; Rel. Des.
José Divino de Oliveira; DJDFTE 16/04/2010; Pág. 155) Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do
art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido inicial - Prejudicado o
recurso adesivo. - Inverta-se o ônus da sucumbência, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.
7
APELAÇÃO N° 0000600-55.2011.815.0741. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Boqueirão. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho
Cavalcanti. APELADO: Joelma Dantas Ramos. ADVOGADO: Rodrigo Augusto Santos. - APELAÇÃO CÍVEL —
INTERPOSIÇÃO A DESTEMPO — INADMISSIBILIDADE — APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC — SEGUIMENTO NEGADO. — É de se negar seguimento a recurso intempestivo, eis que a tempestividade é matéria de ordem
pública, cabendo ao relator apreciá-la de ofício. Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, ante a sua intempestividade, nego seguimento ao presente recurso apelatório, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0013396-13.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Fernando Correia de Melo Filho. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradoramaria Clara Carvalho
Lujan. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO POR OBRIGAÇÃO DE FAZER — IMPROCEDÊNCIA — ADVENTO DA LEI
Nº 9.703/2012 — MÉRITO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 —
IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS —
MATÉRIA DECIDIDA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB —
PROVIMENTO PARCIAL. — Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são
abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de
uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da
Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no
sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente
passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/
2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para determinar o descongelamento do anuênio do autor/apelante, até a MP nº 185/
2012, procedendo-se com a atualização da verba na forma da lei nº 5.701/93, além de determinar ao apelado o
pagamento das diferenças resultantes do pagamento a menor, referente ao período não prescrito, com correção
monetária e juros de mora nos termos da lei nº 9.494/97. Honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
APELAÇÃO N° 0026181-94.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep P/s Procuradora Jaqueline
Lopes de Alencar. APELADO: Jaildo Silva Leite. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib.. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ART. 196 DA
CARTA MAGNA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. — O direito à saúde
é assegurado a todos e dever do estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do
interessado. Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria carta
constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à
saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade
constitucionalmente estabelecida. Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de tribunal superior. Neste diapasão, nego
seguimento ao apelo e ao reexame necessário. (TJPB; APL 0000877-66.2013.815.0041; Relª Desª Maria das
Graças Morais Guedes; DJPB 29/01/2015; Pág. 24) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à remessa e à apelação cível, mantendo a sentença vergastada em todos
os seus termos.
APELAÇÃO N° 0050939-50.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria da Conceicao Nogueira Alves. ADVOGADO: Ana
Cristina Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Deraldino
Alves de Araújo Filho. - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA — SERVIDOR PÚBLICO — CONGELAMENTO DE
VANTAGENS PESSOAIS — ALTERAÇÃO DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS — VANTAGEM
PAGA EM VALOR FIXO — LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 58/03 — POSSIBILIDADE — DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JUÍDICO INEXISTENTE — SENTENÇA MANTIDA – DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. — Não há direito adquirido a regime jurídico ou a forma de cálculo de vencimentos.4. Não havendo
redução dos vencimentos, não se verifica ilegalidade na supressão de gratificação em decorrência de nova
composição salarial.5. Hipótese em que a aplicação da nova sistemática implicou aumento dos vencimentos. 6.
Recurso ordinário não provido. (STJ – RMS 33848/SE – Rel.Min. Eliana Calmon – Segunda Turma - 25/04/2013)
Vistos, etc. - DECISÃO: Ex positis, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo a sentença
em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0091973-39.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Joao Batista dos Santos. ADVOGADO: Marcus Tulio
Macedo de Lima Campos. APELADO: Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva.
- APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL — EMPRÉSTIMO — CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E
JUROS REMUNERATÓRIOS — EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL — POSSIBILIDADE — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — PRECEDENTES DO STJ — INTELIGÊNCIA
DO ART. 557, CAPUT, DO CPC — SEGUIMENTO NEGADO. - Quanto à capitalização mensal de juros, o
entendimento prevalecente no STJ era no sentido de que esta somente seria admitida em casos específicos,
previstos em lei (cédulas de crédito rural, comercial e industrial), conforme a Súmula n° 93/STJ. Com a edição
da MP 1.963-17, de 30.03.2000 (atualmente reeditada sob o n° 2.170-36/2001), passou-se a admitir a capitalização mensal nos contratos firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que haja previsão contratual.
(Precedentes do STJ). - A divergência entre as taxas de juros anual e o duodécuplo da taxa mensal, previstas
numericamente no contrato, é suficiente para caracterizar a expressa contratação de capitalização. (AgRg no
AREsp 357.980/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/
2013). - A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp nº 1.061.530/RS, sob o rito do 543-C do Código
de Processo Civil, de Relatoria da Ministra NANCY ANDRIGHI, firmou entendimento de não ser abusiva a taxa
pactuada que excede o limite de 12% ao ano. (AgRg no AREsp 554.817/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO,
TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 27/03/2015) Vistos, etc. - DECISÃO: Feitas estas considerações, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a
sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0757873-90.2007.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Unimed Joao Pessoa-cooperativa de Trabalho Medico. ADVOGADO:
Hermano Gadelha de Sá E Leidson Flamarion Torres Matos. APELADO: Priscila Rodrigues da Silva. ADVOGADO:
Jose Olavo C Rodrigues. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE
FAZER — PLANO DE SAÚDE — SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO —INADIMPLÊNCIA —
RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL — AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO SEGURADO — OFENSA AO
ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II DA LEI 9656/98 — DANO MORAL CONFIGURADO — ABALO PSICOLÓGICO
— PRECEDENTES DO STJ — SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Nos termos do art. 13, parágrafo único,
II, da Lei 9.656/98 é obrigatória a notificação prévia ao cancelamento do contrato, por inadimplemento, sendo
ônus da seguradora notificar o segurado. A jurisprudência do STJ firmou posicionamento no sentido de que há
direito ao ressarcimento do dano moral oriundo da injusta recusa de cobertura securitária médica, pois esta
conduta agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, já fragilizado em virtude
da doença. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no REsp 1.236.875/RS, Rel. Ministro RICARDO
VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 24/02/2012) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art.
557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à apelação cível, mantendo a sentença vergastada em todos os seus
termos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2013882-16.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Banco Santander Brasil S/a.
ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho. EMBARGADO: Proserv Servicos Pecas E Veiculos Ltda. ADVOGADO: Fabricio Montenegro de Moraes. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO — INOCORRÊNCIA —
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA — OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — NÃO CONHECIMENTO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo
do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir
eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser
rejeitados. Vistos, etc. - DECISÃO: Ante o exposto, não conheço dos embargos declaratórios.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0117811-81.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da
Capital E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. APELADO: Amalia Bazilio da Silva.
ADVOGADO: Rodrigo Diniz Cabral. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. PRELIMINAR. CHAMAMENTO
AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES PÚBLICOS. REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE. TRATAMENTO CIRÚRGICO.
IMPRESCINDIBILIDADE. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 196 DA CARTA
MAGNA. DIREITO FUNDAMENTAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. —
MANDADO DE SEGURANÇA. Liminar deferida. Realização de cirurgia. Dever do poder público. Responsasilidade solidária dos entes da federação. Enfermida- de. Diabetes, com insuficiência arterial crônica com necrose do
pododáctilo direito. Receituário médico. Impossibilidade de custeio. Recusa do ente estatal. Violação a direito
líquido e certo. Concessão da ordem mandamental. (TJPB; MS 2011603-57.2014.815.0000; Primeira Seção
Especializada Cível; Rel. Des. Gustavo Leite Urquiza; DJPB 19/11/2014; Pág. 12) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo
exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, rejeito a preliminar e NEGO SEGUIMENTO ao recursos
apelatório e à remessa, mantendo a sentença em todos os seus termos.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0001040-04.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Princesa Isabel- 1ªVara.
RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. AGRAVANTE: Valdecy John Nogueira Pereira. ADVOGADO: Adao
Domingos Guimaraes. AGRAVADO: Justica Publica. Recurso NÃO CONHECIDO.
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012649-81.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PÚB. DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do
Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Geraldo Medeiros Junior. ADVOGADO: Michelle Ramalho Cardoso. AGRAVADO: Ministerio Publico da Paraíba. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. 1) RECONSIDERAÇÃO DAS DECISÕES
QUE ENSEJARAM A INTERPOSIÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS RECURSOS. PERDA DO OBJETO. 2) PRELIMINAR. SUPOSTO ERROR IN PROCEDENDO, PORQUANTO TERIA O JUÍZO RECONSIDERADO O DECISUM
QUANDO O PROCESSO ESTAVA SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE HAVIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
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CONCEDIDO TUTELA RECURSAL. MÁCULA INEXISTENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 529 DO CPC. 3) AÇÃO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APENAS, COM RELAÇÃO AO RESSARCIMENTO POR DANO AO ERÁRIO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO
STJ. 4) TERCEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Reconsiderada a decisão que
ensejou a interposição dos dois primeiros recursos, estes devem ser julgados prejudicados, em razão da
superveniente perda do objeto. 2. A paralisação do processo de improbidade em relação ao agravante, em razão
da tutela recursal deferida por esta Corte de Justiça, em sede de agravo de instrumento, não impede que o
magistrado a quo exerça juízo de retratação, nos termos do art. 529 do CPC. 3. “Decretada a prescrição apenas
em relação às sanções, admite-se o prosseguimento da ação de improbidade quanto ao pedido de reparação de
danos”. (STJ, AgRg no REsp. 1.218.202/MG, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, DJe 29.04.2011). 4. Terceiro
agravo de instrumento parcialmente provido, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para
determinar que o agravante seja citado para responder, apenas e tão somente, à ação civil pública de ressarcimento por dano ao erário. Vistos etc. Ante o exposto, julgo prejudicados os dois primeiros agravos de instrumento
(2012649-81.2014.815.0000 e 0800162-46.2015.8.15.0000-PJE), negando-lhes seguimento nos termos do art.
557, caput, do CPC. No mais, rejeito a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, dou provimento parcial ao
terceiro agravo de instrumento (0801987-25.2015.8.15.0000-PJE) nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para
reconhecer a prescrição das sanções por atos de improbidade administrativa e, em consequência, determinar a
citação do agravante para responder, apenas e tão somente, à ação civil pública por ressarcimento de dano ao
erário. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006144-74.2014.815.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Campina
Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Iago Mozart Pereira dos Santos.
ADVOGADO: Kenya Samara Pinto Mendes. AGRAVADO: Avon Cosmeticos Ltda. EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. Se no curso do procedimento do Agravo de Instrumento o
processo originário transita em julgado com baixa definitiva, torna-se prejudicado o Agravo. Isso posto, considerando que o Recurso se encontra manifestamente prejudicado, nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC. Comunique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008958-59.2014.815.0000. ORIGEM: 7.ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Iara Mendes Lacet Porto. ADVOGADO:
Fernanda da Costa Camara S. Casado. AGRAVADO: Hsbc Bank Brasil S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. AGRAVO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. Se no curso do procedimento do Agravo de Instrumento houver homologação de transação, torna-se prejudicado o Agravo. Isso posto, considerando que o Recurso se encontra manifestamente
prejudicado, nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do CPC. Comunique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011536-92.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara de Família da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Andreia Queiroga Lima Peluso
Gusmão. ADVOGADO: Celso Fernandes da Silva Júnior E Hermano José Medeiros Nóbrega Júnior. AGRAVADO:
Paulo Tiago Bezerra de Oliveira. ADVOGADO: Elieuda Dias Matos. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. PROCESSO BAIXADO DEFINITIVAMENTE. AGRAVO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. Se no curso do procedimento do Agravo de Instrumento o processo
originário transita em julgado com baixa definitiva, torna-se prejudicado o Agravo. Isso posto, considerando que
o Recurso se encontra manifestamente prejudicado, nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do
CPC. Comunique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0000194-58.2014.815.0311. ORIGEM: 3.ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Josilene Ferreira Lima de Souza. ADVOGADO: Jorge
Marcio Pereira. APELADO: Secretária de Administração E Desporto do Município de Tavares. ADVOGADO:
Manoel Arnobio de Sousa. EMENTA: APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO DE OFÍCIO. ATO MOTIVADO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DOS MOTIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO.
MÉRITO ADMINISTRATIVO. SINDICABILIDADE RESTRITA À SITUAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS MOTIVOS
OU DE MANIFESTO ABUSO DE PODER. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE
COM A VIA MANDAMENTAL. SEGUIMENTO NEGADO. 1. É firme o entendimento do STJ no sentido de que é
necessária a motivação pela Administração do ato administrativo de remoção “ex officio” do servidor público.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. A remoção é ato discricionário da Administração Pública, sujeito
a análise pelo Poder Judiciário tão somente quando praticado com abuso de poder ou quando inexistentes os
motivos invocados. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 3. “Para que se
examine a ocorrência do desvio de finalidade, ou ainda a inexistência dos motivos alegados para a prática do ato,
faz-se necessária dilação probatória, providência incompatível com rito do mandado de segurança” (STJ, RMS
42.696/TO, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 16/12/2014). Posto isso, considerando que a
Apelação está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, com
arrimo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Publique-se. Intimem-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001707-88.2014.815.0981. ORIGEM: 1.ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Adriana Muniz Araujo de Lira. ADVOGADO: Belino
Luís de Araújo E Raimundo da Cunha Filho. POLO PASSIVO: Prefeito do Município de Fagundes. ADVOGADO:
Humberto Albino de Moraes. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE APROVADOS ENTRE OS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PREENCHIMENTO DA VAGA RESERVADA POR CANDIDATO DA LISTAGEM GERAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. O Supremo
Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem firme entendimento no sentido de que os candidatos
aprovados dentro do número de vagas previsto em edital de concurso público têm direito subjetivo à nomeação,
possuindo a Administração Pública discricionariedade tão somente quanto ao momento do provimento dos
cargos, durante o prazo de validade do certame. 2. Se não há aprovados entre os portadores de necessidades
especiais, as vagas a eles reservadas devem ser preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, pelo que
os que nelas estiverem classificados têm direito subjetivo à nomeação. Posto isso, considerando que a
Sentença está em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça, com arrimo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à Remessa
Necessária. Publique-se. Intimem-se.
REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. INTELIGÂNCIA DOS ARTS. 12, V E 991, I, DO CPC. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. PROVIMENTO DO RECURSO. EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. CPC, ART. 267, VI, E 557, § 1º-A. - Penso falecer legitimidade ao autor para a propositura da presente
ação, em nome próprio, recaindo a titularidade do direito ao espólio do Sr. José Barbosa de Oliveira, representado
pelo inventariante regularmente constituído, já que não houve, ainda, definição de que o imóvel em tela é de
propriedade do autor, pois o processo de inventário ainda está em curso. - “Art. 991. Incumbe ao inventariante:
I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o
disposto no art. 12, § 1o;” Expostas estas considerações, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ventilada pelo
recorrente, para dar provimento ao recurso (art. 557, § 1º-A) e extinguir a demanda sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, VI, do CPC.
APELAÇÃO N° 0000775-21.2007.815.0731. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO:
Rachel Lucena Trindade. APELADO: Comercial One de Produtos Alimenticios Ltda. APELAÇÃO. EXECUÇÃO
FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIBIDADE. ART. 40, 4º, DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÕES ACERCA DE CAUSAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇAO. NULIDADE SUPRIDA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL,
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E PAS DES NULLITÉS SANS GRIEF. ART. 557, CAPUT, DO CPC.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SEGUIMENTO NEGADO. - O Colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou
posicionamento abalizado no sentido da ocorrência da prescrição intercorrente, quando, proposta a Execução
Fiscal e decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos, por culpa do
exequente. - A esse respeito, a prescrição pode ser decretada ex officio pelo magistrado, desde que previamente ouvida a Fazenda Pública, conforme previsão mandamental do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80,
acrescentado pela Lei 11.051/2004. - In casu, inobstante a Fazenda Pública não tenha sido intimada nos termos
do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, ao apelar, nada alegou acerca de causas suspensivas ou interruptivas da
prescrição, estando, portanto, suprida a nulidade. Aplicação dos princípios da celeridade processual, instrumentalidade das formas e pas de nullités sans grief. Em razão de tais considerações tecidas acima, com fulcro
no artigo 557, caput, do CPC, assim como na Jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de
Justiça, nego seguimento ao recurso interposto pela Edilidade, mantendo incólumes todos os exatos termos da
sentença de 1º grau guerreada.
APELAÇÃO N° 0123480-12.2013.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. RECORRENTE: Willian Ronald da Silva Taurino. APELANTE: Banco Yamaha Motor do
Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti e ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix. RECORRIDO: Banco Yamaha Motor do Brasil S/a. APELADO: Willian Ronald da Silva Taurino. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix e ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. REVISÃO
CONTRATUAL. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. VALOR ABUSIVO. ADEQUAÇÃO.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ-FÉ DO BANCO NÃO CARACTERIZADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. CORREÇÃO
MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA
CORTE SUPERIOR (CPC, ART. 543-C). REFORMA DA SENTENÇA. ART. 557, § 1º-A. PROVIMENTO PARCIAL
DOS RECURSOS. - “Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de
“realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e
tratamento de dados e informações necessários ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de
depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não
podendo ser cobrada cumulativamente”.1 - A corrente majoritária, inclusive adotada atualmente pelo STJ, quanto
à repetição do indébito, é aquela que considera o elemento subjetivo da norma (Parágrafo único do art. 42, da Lei
Federal n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor), entendendo que, em havendo a cobrança indevida por
parte do fornecedor, este só deverá devolver o excesso em dobro se ficar demonstrada a má-fé. Não
demonstrado o elemento subjetivo nos autos, impositivo o acolhimento do recurso para determinar que a
devolução ocorra de forma simples. - Por fim, prescreve o enunciado do artigo 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil que, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.”.
Diante de tais considerações, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, bem assim na Jurisprudência dominante
dos Tribunais pátrios, dou provimento parcial à apelação, para determinar a devolução, na forma simples, do
valor cobrado a título de Tarifa de Cadastro que tenha ultrapassado os R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como dos
reflexos relativos aos juros incidentes sobre tal valor cobrado em excesso, e dou provimento parcial ao recurso
adesivo, a fim de que a correção monetária incida a partir de cada pagamento indevido, mantendo incólumes, nos
demais termos, a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0201108-47.2012.815.0461. ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SOLÂNEA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Kaline Mateus de Oliveira. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da
Cruz. APELADO: Banco Ibi S/a-banco Multiplo. ADVOGADO: Francisco Adilson Cassimiro de Sousa. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM DANOS MORAIS. ARGUIÇÃO
DE COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO QUE REMONTA A CARTÃO DE CRÉDITO. FALTA DE INDÍCIOS DE
PROVA PELO AUTOR. ART. 333, I, CPC. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA
PROVA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ E NO TJPB. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO
CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGUROU AFETAÇÃO PSICOLÓGICA. MEROS DISSABORES. ART; 557,
CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - De acordo com a Jurisprudência da Corte Superior, “Ao
autor, incumbe a prova dos atos constitutivos de seu direito. Em que pese a indiscutível aplicação da inversão
do ônus da prova ao CDC, tal instituto não possui aplicação absoluta. A inversão deve ser aplicada “quando, a
critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de
experiências”1. - A promovente não trouxera qualquer documento hábil à demonstração da verossimilhança ou
da plausibilidade de suas alegações, o que se afigura essencial, inclusive nas demandas de cunho consumerista,
tendo em mente que a inversão do ônus da prova não pode se dar de modo automático e irrestrito, mas sim,
desde que condicionada a um início de prova, o qual fica a cargo, exclusivamente, do consumidor demandante.
- Em conformidade com a mais recente e abalizada Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a inscrição
no cadastro de inadimplentes é conseqüência natural que se impõe àqueles que procedem ao inadimplemento de
suas obrigações, sendo, pois, o cadastro providência esperada pelo devedor, o que exclui a ofensa moral”2. Nos termos do artigo 557, caput, do CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Em razão de tais considerações, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, bem assim na Jurisprudência dominante do Colendo STJ e do Egrégio TJPB, nego seguimento
ao recurso apelatório, mantendo na íntegra a sentença vergastada.
Des. João Alves da Silva
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0051085-62.2011.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Pbprevparaiba Previdencia E Josenildo de Figueiredo Dias. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo e ADVOGADO: José
Nicodemos Diniz Neto. APELADO: Os Mesmos. RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. DESCONTO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE
TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES PROPTER LABOREM. JUROS DE MORA E CORREÇÃO. ADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STF, STJ E TJPB. ART. 557, CPC. SÚMULA N. 253, STJ. PROVIMENTO PARCIAL
DOS RECURSOS. - A orientação dos Tribunais Superiores e desta Egrégia Corte pende no sentido de que as
contribuições previdenciárias não podem incidir sobre parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor. - Constatando-se o desconto previdenciário indevido das verbas percebidas a título de terço
de férias, imperiosa se faz a repetição do indébito, porquanto tais valores não integram o benefício do contribuinte, afrontando o princípio da contributividade consagrado no sistema de previdência pátrio. - “Os juros de mora
relativos à restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são
devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997,
acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001. Precedente: REsp 1.111.189/SP, Min. Teori Albino Zavascki, DJe de
26.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos”1. - Quanto à correção monetária, a Jurisprudência já
consolidou que deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se percentual equivalente ao incidente sobre
débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao princípio da isonomia. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA A QUO. ALEGAÇÃO
GENÉRICA. OFENSA AO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DIALETICIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - “Em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser
fundamentados. É necessária a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Na hipótese, as
alegações veiculadas pela agravante estão dissociadas das razões de decidir, atraindo a aplicação, por analogia,
da Súmula nº 182 do STJ”. Em razão das considerações expostas, e com fulcro no art. 557, do CPC e na Súmula
253 do STJ, não conheço do recurso apelatório do autor e dou parcial provimento à remessa oficial e à apelação
da PBPrev – Paraíba Previdência, apenas para determinar que a incidência dos juros de mora e correção
monetária sejam nos termos acima delineados, mantendo incólumes, ao fim, os demais pontos da sentença
vergastada.
APELAÇÃO N° 0000437-73.2007.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Tharciana Bulcao Borba E Carlos Alexandre
Oliveira. ADVOGADO: Agripino Cavalcanti de Oliveira. APELADO: David Barbosa Menezes de Oliveira. ADVOGADO: (em Causa Propria). APELAÇÃO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA.
HERDEIRO AGINDO EM CAUSA PRÓPRIA. INVENTÁRIO EM CURSO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO,
APELAÇÃO N° 0004888-10.2008.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. APELANTE: Associacao Comercial do Estado de São Paulo. ADVOGADO: Ricardo
Chagas de Freitas. APELADO: Adelia Alves Henrique. ADVOGADO: Helder Luis Henriques. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INCLUSÃO EM CADASTROS
RESTRITIVOS DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 43, § 2º, DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO EXTRAPATRIMONIAL. OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. PRECEDENTES DESTA
CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - Restando
caracterizado que o nome do consumidor foi lançado junto aos órgãos de proteção ao crédito sem a prévia
notificação exigida pelo art. 43, § 2º, do CDC, comprova-se o dano moral, cuja verba indenizatória deve-se
moldar à extensão do dano sofrido. - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (art. 557, caput, do Código de Processo Civil). Destarte,
por tudo que foi exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, monocraticamente, nos termos do art. 557, caput,
do CPC, por estar em confronto com jurisprudência pacificada deste Tribunal e de Tribunal Superior, mantendose integralmente o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau. (PUBLICADO NO DJE DE 20/10/2014 REPUBLICADO POR INCORRECAO).
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0000912-55.2014.815.0311. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Clementino Lourenco Barbosa. ADVOGADO: Leidjanny
Rodrigues de Almeida Pires. APELADO: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADO
POR PESSOA IDOSA E ANALFABETA. PRETENSÃO DE NULIDADE CONTRATUAL PAUTADA NA FALTA DE
INSTRUMENTO PÚBLICO. AFASTAMENTO. DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA COMPROVANDO QUE O AUTOR
CONTRAIU O EMPRÉSTIMO DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE E QUE RECEBEU O VALOR PACTUADO.
AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE EFETIVO PREJUÍZO CAPAZES DE ENSEJAR A NULIDADE DO ATO. DESCONTOS DEVIDOS. DANO MORAL INEXISTENTE. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO. O analfabetismo, bem como a idade avançada, não implicam na incapacidade para os atos da vida
civil. Tendo o consumidor firmado contrato de empréstimo e se beneficiado do mesmo, e, não tendo se
desincumbido do ônus de provar supostas irregularidades ou vício na manifestação de sua vontade, não há de
se falar em danos morais ou materiais, na medida que não foram constatadas quaisquer ilicitudes a ensejarem
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
o cabimento de indenização. “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC) Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, com
fulcro no art. 557, caput, CPC, por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Tribunal.
APELAÇÃO N° 0001312-76.2012.815.0881. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Manoel Almeida dos Santos. ADVOGADO: Artur Araujo
Filho. APELADO: Portocred S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Cassio Magalhaes
Medeiros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO. OBRIGAÇÃO
DE INDENIZAR EXISTENTE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO
DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. A negativação
creditícia, sem comprovação do legítimo vínculo negocial entre as partes, atesta a ilicitude da conduta perpetrada pela empresa. Tratando-se de inscrição indevida de devedor em cadastro de inadimplentes, a exigência de
prova do dano moral se satisfaz com a demonstração do próprio fato da inscrição. Com essas considerações,
DOU PROVIMENTO AO RECURSO, monocraticamente, para reformar a sentença e julgar procedente a ação,
condenando a Portocred S/A – Crédito, Financiamento e Investimento a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) a título de danos morais pela inscrição indevida do seu nome no cadastro de inadimplentes. Juros
de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir da publicação da decisão.
Custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).
APELAÇÃO N° 0002139-49.2013.815.0171. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Esperanca. ADVOGADO: Luciano Pires
Lisboa. APELADO: Joao Paulo Dias. ADVOGADO: Marias das Graças Lacerda. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.
POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM
FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR
DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e
Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de
demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O
direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a
necessidade do interessado. - A Carta Constitucional impõe o dever do ente público proceder à reserva de verbas
públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - Portaria do Ministério da Saúde,
que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público
não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos nela contidos. - Nos termos
do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Neste diapasão, nego seguimento ao apelo e ao reexame necessário.
APELAÇÃO N° 0004834-43.2013.815.0181. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Comercial de Estivas Lucas Ltda. ADVOGADO: Fabricio
Beltrao de Brito. APELADO: Municipio de Guarabira. ADVOGADO: Marcelo Henrique Oliveira. APELAÇÃO. AÇÃO
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL RELACIONADO A ICMS. DEMANDA AJUÍZADA EM FACE DO MUNICÍPIO.
PEDIDO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL FORMULADO APÓS A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SITUAÇÃO QUE PERMITE A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO POR INOCORRER MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO. VIOLAÇÃO AOS POSTULADOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ.
CONSUBSTANCIAÇÃO DA HIPÓTESE INSERTA NO ART. 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. Inocorrendo modificação da causa de pedir ou pedido, admite-se a emenda da petição inicial após a citação.
Como a alteração do polo passivo da demanda não enseja mudança das circunstâncias fáticas delineadas na
exordial, a inclusão da parte legítima após o ato citatório é admitida para prestigiar os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, notadamente na situação em que inexiste prejuízo para a parte
excluída da relação processual. Encontrando-se a decisão recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o relator está autorizado a dar provimento ao recurso monocraticamente, na forma do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil. Com essas considerações, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, na forma do §1º-A, do art. 557, do CPC, e anulo a sentença, determinando o retorno dos
autos ao juízo de origem para o seu regular prosseguimento.
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REEXAME NECESSÁRIO N° 0001526-59.2013.815.2004. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Ministério Público do Estado da Paraíba. POLO
PASSIVO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Aderaldo Cavalcanti da Silva Junior. REMESSA OFICIAL.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EDUCAÇÃO. REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO EM SITUAÇÃO
PRECÁRIA. RISCO À SAÚDE E À INCOLUMIDADE FÍSICA DO CORPO DOCENTE E DISCENTE. DEVER DO
ENTE ESTATAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA
RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADO. CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. Assim como a saúde e a segurança pública (arts. 196 e 144, da CF), a educação é direito de
todos e dever do Estado (art. 205 da CF), devendo, pela essencialidade do seu objeto, ser prestada, acima de tudo,
de forma eficiente. Se o ente estatal não proporciona as condições físicas básicas ao adequado funcionamento das
suas escolas, está em falta com seu dever constitucional. Não há falar em afronta ao princípio da separação dos
poderes quando o Judiciário limita-se a determinar ao Estado o cumprimento de mandamento constitucional,
impregnado de autônoma força normativa. Como o pleito visa propiciar condições minimamente decentes aos
usuários de estabelecimento de ensino, estando a pretensão dentro do limite do razoável, e garantir a dignidade
humana, objetivo principal do Estado Democrático de Direito, o princípio da reserva do possível não pode ser
oposto ao postulado do mínimo existencial. A ausência de dotação orçamentária ou inviabilização da prestação do
serviço público não são obstáculos para compelir o ente público a cumprir dever que a Carta Magna lhe impõe e
assegura ao cidadão como direito fundamental, devendo a Administração Pública realocar recursos suficientes a
fim de assegurar acesso digno à educação, bem como engendrar políticas públicas de modo a suprir seu dever
constitucional. Como a remessa oficial está em confronto com jurisprudência dominante deste Tribunal, a situação
se enquadra na hipótese de julgamento monocrático. Com essas considerações, monocraticamente, NEGO
SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0021923-70.2014.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Isabella Bezerra Rodrigues, Representada Por Seu
Genitor, O Sr. Adriano Bezerra de Sousa. ADVOGADO: José Alípio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Municipio
de Campina Grande. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAMES MÉDICOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INAPLICABILIDADE DO POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR
DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO
“MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS
é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à
medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever
do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - A Carta Constitucional
impõe o dever do Estado proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da
população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Neste diapasão, diante da manifesta
improcedência do reexame necessário, A ELE NEGO SEGUIMENTO.
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO N° 0001650-23.2010.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Marilene da Silva Fernandes. ADVOGADO: Isaac Augusto Brito de Melo. APELADO:
Fonseca-empreendimentos Imobiliarios Ltda. ADVOGADO: Erica Cristina Paiva Cavalcante. Vistos etc. Trata-se
de pedido de chamado do feito à ordem protocolizado pelo Promovido com o objetivo de corrigir erro material
constante no Acórdão de fls. 115/116. Alegou que as partes – Embargante e Embargado – foram confundidas, ou
seja, os Embargos foram julgados como se tivessem sido interpostos pela Fonseca Empreendimentos LTDA,
quando, na verdade, esta é a Embargada, e não a Embargante. É o relatório. DECIDO. Dando-se a devida
atenção ao teor ao Acórdão de fls. 115/116, percebo que realmente houve erro na titularidade de quem seria
Embargante e Embargado. Assim, tenho por bem determinar a republicação do Acórdão, desta feita com os
dados corretos das partes. Dessa forma, nos termos do art. 463, II, do CPC, retifico o Acórdão de fls. 115/116
apenas para constar como Embargante a senhora Marilene da Silva Fernandes e, como Embargado, a Fonseca
Empreendimentos LTDA. Publique-se. Intime-se Cumpra-se.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 0600048-53.1999.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AUTOR: Marcos Vinicius Sales Nobrega. ADVOGADO: Marizete Batista Martins. RÉU:
Coesa Construtora Espirito Santo Ltda. Vistos etc. Indefiro o pedido de fl. 953, tendo em vista que o Autor,
embora tenha alegado, não é beneficiário da Justiça Gratuita, conforme se verifica da decisão de fls. 908/910
e dos documentos de fls. 912/913. Portanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor promova a
publicação dos editais em referência. Publique-se. Intime-se.
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO N° 0025918-77.2010.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Gabriel do Nascimento Cruz. ADVOGADO: Evaldo Maciel da Silva.
APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FATO CONSIDERADO, PELO AUTOR,
COMO ILÍCITO E CAUSADOR DE DANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PREJUDICADA. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Não cabe a condenação da instituição financeira
ao pagamento de danos morais ou materiais quando a parte autoral não comprova o acontecimento do fato, por ela
considerado ilícito e em decorrência do qual afirma ter sofrido dano. Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao apelo,
com fulcro no art. 557, caput, CPC, por ser manifestamente improcedente.
APELAÇÃO N° 0032202-67.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Eduardo Delima Buril. ADVOGADO: Libni Diego Pereira
de Sousa. APELADO: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. TERMO
INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. IN CASU, DATA DO ACIDENTE. CONFIGURAÇÃO. DECURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL. RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E NESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO. Nos termos do inc. IX do § 3º do art.
206 do Código Civil, bem como das Súmulas 405 e 278 do Superior Tribunal de Justiça, a ação de cobrança do
seguro obrigatório prescreve em três anos. Esse prazo começa a contar a partir da data em que o segurado passa
a ter ciência de sua incapacidade, o que, em regra, ocorre com a emissão do laudo pericial. Porém, deverá ser
pronunciada a prescrição nos casos em que o autor ajuíza a demanda após transcorrido o prazo do inc. IX do §
3º do art. 206 do Código Civil sem comprovar ter estado em tratamento de reabilitação para justificar a
consolidação das lesões, situação em que o marco inicial para a contagem do prazo prescricional será a data da
ocorrência do acidente. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil autoriza o relator a negar seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Com essas
considerações, NEGO SEGUIMENTO ao apelo.
APELAÇÃO N° 0090800-77.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. APELADO: Walson Martins de Franca. ADVOGADO: Maurilio Pereira de Figueiredo. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇAS
INDEVIDAS. COMUNICAÇÃO DO REQUERENTE À EMPRESA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FALHO.
NECESSIDADE DE BUSCAR O JUDICIÁRIO PARA RESGUARDAR SEU DIREITO. DAMNUM IN RE IPSA.
FIXAÇÃO DO QUANTUM. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO
DANO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO DOS
REQUISITOS DO §1º-A DO ART. 557, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO. O dano moral in re
ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está
demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti que decorre das
regras de experiência comum (Sérgio Cavalieri Filho, In. Programa de Responsabilidade Civil, 5. ed., São Paulo:
Malheiros, 2004, p. 100) A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da
razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de que não se converta em fonte de
enriquecimento ilícito. Súmula 159 do STF. “Cobrança excessiva, mas de boa fé, não dá lugar às sanções do Art.
1.531 do Código Civil”. Diante do exposto, com esteio no art. 557, § 1º-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO APELATÓRIO, para 1) excluir da condenação a devolução do valor do plano R$ 111,89 (cento e onze
reais e oitenta e nove centavos) e determinar que a repetição do indébito seja realizada de forma simples, uma
vez não comprovada a má-fé da apelante. Mantenho os demais termos da sentença.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001644-15.2013.815.0491. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Município de Uirauna. ADVOGADO:
Herleson Sarnan Anacleto de Almeida. EMBARGADO: Perlânia Fernandes Rocha E Outros. ADVOGADO:
Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Inexistindo na decisão embargada, omissão, contradição ou obscuridade no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios. Com estas
considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVOS N° 0000204-06.2013.815.0031. ORIGEM: Alagoa Grande. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. POLO PASSIVO:
Rogerio Inacio de Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO
INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - MERA REPETIÇÃO DO CONTIDO NAS RAZÕES RECURSAIS DO APELO, BEM COMO QUESTÕES SUSCITADAS E NÃO VENTILADAS ANTERIORMENTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO OBJURGADA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE – INOVAÇÃO RECURSAL - PRECEDENTES - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO
PREENCHIDOS – DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA QUE não merece retoque – CUMPRIMENTO AO
DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Os argumentos trazidos, no
presente recurso, em nada modificam os fundamentos da decisão atacada, porquanto não apresentam nenhuma
situação ou fato novo capaz de alterar o decidido, motivo pelo qual mantém-se a decisão monocrática por seus
próprios e jurídicos fundamentos, não sendo portanto, caso de retratação, tampouco de provimento do presente
agravo interno. No caso, a inobservância ao princípio da dialeticidade recursal restou demonstrada, especialmente, pela flagrante incompatibilidade entre as razões do agravo interno e os fundamentos de fato e de direito da
decisão atacada. - “Não se conhece do recurso que inova em relação à matéria suscitada e debatida nos autos
(art. 515, CPC), sob pena de vulneração ao princípio do duplo grau de jurisdição (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO
do Processo Nº 00183804020138152001, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j. em 28-07-2015). Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
INSERTO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade e inovação recursal, que não foi observado pelo
agravante, mantendo-se, assim, o decisum objurgado em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0002255-61.2013.815.0751. ORIGEM: Bayeux - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes. POLO PASSIVO: Patricia de
Franca Nascimento. ADVOGADO: Clecio Souza do Espirito Santo; Raphaela Correia Lins. PROCESSO CIVIL –
AGRAVO INTERNO – RECURSO INTERPOSTO VIA PROTOCOLO POSTAL DOS CORREIOS DE OUTRO
ESTADO – IMPOSSIBILIDADE – INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 04/2004 DO TJPB
– AGRAVO INTEMPESTIVO – APLICAÇÃO DO ART. 557,CAPUT, DO CPC – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. – A
Resolução nº 04/2004 deste Tribunal de Justiça, que institui e regulamenta o Sistema de Protocolo Postal no
âmbito do Poder Judiciário Estadual, é expressa em admitir a possibilidade de recebimento de petições e recursos
judiciais apenas nas Agências dos Correios localizados no Estado da Paraíba. – Assim, tendo o recurso sido
apresentado nos Correios da Cidade de Maringá/PR, e, por outro, sendo intempestivo, ele é manifestamente
inadmissível e sua negativa de seguimento é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, por ser manifestamente inadmissível, e mantenho a decisão agravada em todos seus termos.
AGRAVOS N° 0074287-34.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara Civel. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini; Henrique Jose
Parada Simão. POLO PASSIVO: Jose Alyson Ferreira de Luna. ADVOGADO: Davidson Lopes Souza de Brito.
PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA – AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. – Da
leitura do agravo interno, vislumbra-se que suas razões são dissociadas ao mérito recursal e que, por isso, não
impugna a decisão agravada. – Assim sendo, o recurso é manifestamente inadmissível, por ofensa ao princípio
da dialeticidade recursal, razão porque sua negativa de seguimento é medida que se impõe. Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO O AGRAVO por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, e NEGO-LHE SEGUIMENTO nos
termos art. 557, caput, do CPC, mantendo a decisão monocrática agravada em todos seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000319-41.2011.815.0631. ORIGEM: Juazeirinho. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Aleide Barbosa Saraiva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
APELADO: Municipio de Juazeirinho. ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza. ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. VÍNCULO INICIAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. TRANSMUDAÇÃO PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIVERSAS VERBAS SALARIAIS.
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO VÍNCULO JURÍDICO ORIGINÁRIO E PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONDENAÇÃO AO FGTS. REMESSA NECESSÁRIA. RECEBIMENTO DE OFÍCIO. SÚMULA 490 DO STJ.
APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/06. VALIDAÇÃO DA
RELAÇÃO INICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA REFERIDA EMENDA.
10
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
CABIMENTO DO FGTS SOMENTE AOS CONTRATOS DECLARADOS NULOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 19-A, DA
LEI Nº 8.036/90. PROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. - De acordo com a súmula nº 490, do STJ, cabe
remessa necessária decorrente de sentenças condenatórias ilíquidas proferidas em face da Fazenda Pública. - Não
há que se falar em nulidade do contrato de Agente Comunitário de Saúde quando a EC 51/2006 não apenas
possibilitou a contratação mediante processo seletivo como também validou as que assim tenham sido efetuadas.
- O direito ao levantamento do FGTS não recolhido somente deve ser deferido àqueles que, contratados temporariamente, tiveram seus vínculos com a Administração declarados nulos, nos termos do art. 19-A, da Lei nº 8.036/
90, e da mais recente jurisprudência do STF. APELAÇÃO CÍVEL da autora. adicional de insalubridade. previsão em
lei local. direito ao recebimento surgido após a norma MUNICIPAL reguladora. súmula nº 42 deste tribunal. férias e
13º salários. ausência de prova da quitação. deferimento. indenização pela falta de cadastramento/recolhimento do
pasep. pedido realizado somente em sede recursaL. inovação vedada. não conhecimento. provimento parcial. Nos termos da súmula nº 42, deste Tribunal, os agentes comunitários de saúde somente farão jus ao recebimento
do adicional de insalubridade após a promulgação de lei local reguladora. - Nos termos do art. 333, II, do CPC, é ônus
do Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao
recebimento de 13º salários e férias. - Ao recorrente é defeso formular alegações, na instância recursal, sobre
temas que não foram suscitados em primeiro grau, consubstancia-se em inovação recursal vedada. Ante todo o
exposto, com fulcro no art. 557, caput, e §1º-A, do CPC, e na jurisprudência deste Tribunal e das Cortes Superiores,
DOU PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, excluindo a condenação referente ao FGTS, e DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA, condenando a municipalidade demandada a pagar: o adicional de
insalubridade, a partir do advento da Lei Municipal nº 479/08, 13º salários e férias simples acrescidas do terço
constitucional, respeitada a prescrição quinquenal.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000504-59.2014.815.0151. ORIGEM: Conceição - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipio de Conceicao E Juizo da 2a Vara da Com.de Conceicao. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira. APELADO: Aurivan Rodrigues Frade. ADVOGADO: Joao Batista de
Siqueira. CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E apelação cível. ação de COBRANÇA. PLEITO. PAGAMENTO PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. ANÁLISE CONJUNTA COM O REEXAME NECESSÁRIO. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO
JURÍDICO. APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL E DA SOLICITAÇÃO DE EMPENHO PELA EDILIDADE. FATOS
IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO AUTORAL NÃO APRESENTADOS PELO
PROMOVIDO. ART. 333, II, DO CPC. DIREITO AO PAGAMENTO. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA
SENTENÇA PARA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RAZÕES RECURSAIS EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTA CORTE DE JUSTIÇA E NO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C súmula Nº 253 DO STJ. 1. Correta a sentença de procedência, eis que
a parte autora comprovou o negócio jurídico em que baseia o seu pleito, através de nota fiscal e solicitação de
empenho, enquanto a Edilidade não apresentou provas quanto ao pagamento dos valores pleiteados, ou outro
fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral. Aplicação do art. 333, I e II, do CPC. 2. Conjunto
probatório suficiente ao julgamento da demanda. Desnecessidade de anulação da sentença para maior dilação
probatória. 3. Decisão a quo em consonância com o entendimento jurisprudencial dominante no STJ e nesta Corte
de Justiça. Negativa de Seguimento. Inteligência do art. 557, caput, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ. Ante o
exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, nos termos do art. 557, caput, do
CPC c/c Súmula nº 253 do STJ, por reconhecer que a sentença apresenta-se em consonância com a jurisprudência dominante no STJ e nesta Corte de Justiça, mantendo-se inalterada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001245-06.2013.815.0161. ORIGEM: Cuite - 1ª Vara. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.flavio Luiz Avelar Domingues Filho
E Juizo da Comarca de Cuite. APELADO: Isabely Cristina Ribeiro Silva. ADVOGADO: Jose Aguinaldo Cordeiro
de Azevedo. CONSTITUCIONAL – APELAÇÃO CÍVEL – TEMPESTIVIDADE – QUESTIONAMENTOS: I – INDUVIDOSA CARACTERIZAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO E IMPERIOSA NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ACERCA DOS PRECEPTIVOS LEGAIS.
II - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ENTE ESTATAL. III – INEXISTÊNCIA DO MEDICAMENTO
SOLICITADO NO ROL DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E LISTADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IV –
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES. V – VEDAÇÃO DE
DESPESA QUE EXCEDA O CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ANUAL – REJEIÇÃO. – REJEIÇÃO. MÉRITO –
MEDICAMENTOS - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEÁ-LO. DIREITO À VIDA E À
SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E
DO TJPB – APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC – PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE – SEGUIMENTO NEGADO. - É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e Municípios
quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira
Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012).
- Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, o Estado deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de
doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os cidadãos possam restabelecer sua saúde,
incluindo aí o fornecimento de tratamento necessário à cura e abrandamento das enfermidades. - Uma Portaria
do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser
veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
preceitos constitucionais. - Seria uma distorção pensar que o princípio da separação dos poderes, originalmente
concebido com o escopo de garantia dos direitos fundamentais, pudesse ser utilizado justamente como óbice à
realização dos direitos sociais, igualmente fundamentais. - Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de
Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o Estado de
cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população. - “O Relator negará seguimento
ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. (CPC - Artigo
557, Caput). Diante do exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma MONOCRÁTICA,
nego seguimento a remessa e ao apelo, por serem os recursos manifestamente improcedentes, senão contrários
à jurisprudência Pátria, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002948-96.2015.815.0000. ORIGEM: Sousa - 5ª Vara. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Juizo da 5a. Vara de Sousa/pb E Municipio de Marizopolis. APELADO:
Francisco Franklin Marques Moreira. ADVOGADO: Adelia Marques Formiga. ADMINISTRATIVO. REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS
DECORRENTES DE DIREITO RECONHECIDO EM SEDE DE MANDANDO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. ANÁLISE CONJUNTA COM O REEXAME NECESSÁRIO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA
ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO.
QUESTÃO JÁ DECIDIDA NO WRIT. REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 103/2008 PELA LEI Nº 107/2009.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA Irredutibilidade DOS VENCIMENTOS. COMPROVAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO PLEITEADO. DIREITO AO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA
COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C
SÚMULA Nº 253 DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO. 1. Rejeitase a preliminar de nulidade da sentença por ausência de valor da condenação, eis que trata-se de decisão ilíquida,
perfeitamente aceitável pelo ordenamento jurídico pátrio, nos teremos do art. 475-A do CPC. 2. No mérito, negase seguimento aos recursos oficial e voluntário, considerando que a decisão a quo está em consonância com o
entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, que repreende qualquer alteração ao regime remuneratório
dos servidores públicos que resulte em ofensa ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos. 3. Devidamente
comprovado a redução do salário do recorrido pelo período pleiteado, qual seja, de junho de 2009 a fevereiro de
2011, impõe-se a manutenção da sentença de procedência. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME
NECESSÁRIO E À APELAÇÃO CÍVEL, porquanto a sentença encontra-se em consonância com o entendimento
jurisprudencial dominante nesta Corte de Justiça, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil c/c Súmula nº 253 do STJ.
APELAÇÃO N° 0000096-35.2013.815.0141. ORIGEM: Catolé do Rocha - 3ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Dilermando Duarte Ferreira. ADVOGADO: Thalio Rosado de Sa Xavier. APELADO:
Municipio de Brejo dos Santos. ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DE
ENFERMAGEM. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PERÍCIA TÉCNICA. LEI LOCAL QUE ASSEGURA O DIREITO À VERBA PLEITEADA SOMENTE POR REGULAMENTAÇÃO
PRÓPRIA. PREVISÃO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA LEI TRABALHISTA EM CASO DE INÉRCIA LEGISLATIVA LOCAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DA CLT. INTELIGÊNCIA DOS SEUS ARTS.
190 E 195. DISPOSITIVOS QUE AUTORIZAM O EMPREGO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO, DESDE QUE REALIZADA PERÍCIA MÉDICA NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA CARACTERIZADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO
PREJUDICADO. - Prescreve o art. 84, §1º, do Estatuto dos Servidores de Brejo dos Santos, que as atividades
insalubres serão definidas em lei própria, ou, na falta desta, pela lei que ampara o trabalhador urbano e rural. - Por
força desse dispositivo, a inércia legislativa local autorizou a aplicação da CLT, que, em seus arts. 190 e 195,
autoriza a aplicação da Norma Regulamentadora nº 15, desde que seja precedida de perícia médica no ambiente
de trabalho do empregado. - Assim, resta imperiosa a realização da prova técnica pleiteada na exordial, vez que
exigida na legislação trabalhista, aplicável temporariamente na hipótese vertente. - Cerceamento de defesa
caracterizado, razão pela qual declara-se, de ofício, a nulidade da sentença, ante a patente necessidade da
dilação probatória perseguida. Ante o exposto, decreto, de ofício, a nulidade da sentença, para determinar o
retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que se proceda à dilação probatória necessária à resolução da lide,
qual seja, a perícia médica solicitada. RECURSO PREJUDICADO, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO N° 0000395-46.2014.815.0571. ORIGEM: Pedras de Fogo. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina Rogerio Seixas. APELADO: Maria de
Lourdes da Silva. ADVOGADO: Litio Tadeu Costa R dos Santos. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO CONCOMITANTEMENTE À INTERPOSIÇÃO RECURSAL - COMANDO
INSERTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.060/50 - NÃO OBEDIÊNCIA - DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
Segundo a atual e consolidada jurisprudência deste Egrégio Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça,
apesar da possibilidade do benefício ser requerido a qualquer tempo, enquanto a ação estiver em curso, o
requerimento deve ser formulado em petição avulsa, que deverá ser processada em apenso aos autos principais;
constituindo erro grosseiro a não observância dessa formalidade, nos termos do art. 6.º da Lei n.º 1.060/50. (STJ).
Na hipótese, o recorrente requereu o benefício nas razões do recurso apelatório e não realizou o devido preparo.
Dessa forma, não há como conhecer do recurso de apelação ante a ocorrência de deserção. Precedentes do STJ
e desta Corte. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por reconhecê-lo deserto, o que
faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, ante sua manifesta inadmissibilidade.
APELAÇÃO N° 0001315-35.2013.815.0351. ORIGEM: Sapé - 1ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Natasha de Souza Santos. ADVOGADO: Alberto Jorge Souto Ferreira; Jose Alves da Silva Neto.
APELADO: Bv Financeira S/a-credito,financiamento E Investimento. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula
Benghi. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO C/C
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA
AUTORA. INEXISTÊNCIA DE RELATÓRIO. REQUISITO DO ART. 458, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO ATENDIMENTO. NULIDADE ABSOLUTA DO DECISUM A QUO. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE
ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO CAPUT ART. 557, DO CPC. RECURSO
APELATÓRIO PREJUDICADO. - “À luz do art. 458 do CPC, a sentença deve compor-se de três requisitos
essenciais: relatório, fundamentos e dispositivo, cuja ausência é causa de nulidade absoluta.” - Não tendo a
Magistrada a quo, quando da prolação da sentença, atentado ao requisito do art. 458, I, do Código de Processo Civil,
qual seja, apresentação do relatório, é de se reconhecer a nulidade do decisum, devendo o processo retornar a
primeiro grau para prolação de novo julgamento. - Quando o recurso se afigurar manifestamente inadmissível,
improcedente ou prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, ao relator é facultado negar-lhe
seguimento, a teor do do Caput, do Art. 557, do CPC. Ante o exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA,
devendo os autos retornarem ao juízo de origem, para que seja prolatado novo julgamento, desta feita atentandose ao enunciado no art. 458, do Código de Processo Civil. Prejudicado a análise do apelo.
APELAÇÃO N° 0002420-28.2013.815.0131. ORIGEM: Cajazeiras - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira de Santana. APELADO: Livia
Viviane Lins Pereira Pinheiro. ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE
cobrança. Servidora pública. Enfermeira. IMPLANTAÇÃO e pagamento retroativo Do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Procedência dos pedidos. APELAÇÃO CÍVEL. Remessa necessária recebida de ofício. Súmula
490, do stj. Período deferido nos termos da lei municipal nº 1.041/93. aplicação subsidiária da lei federal nº
8.112/90. impossibilidade de aferição de lacuna na legislação local. Norma incompleta. Oportunidade concedida de acordo com o art. 337, do cpc. Inércia da autora. Período posterior. Leis municipais nº 1.863/09 e 2.009/
11. remessa da ANÁLISE da insalubridade às NORMAS EMANADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
ATIVIDADE da autora PREVISTA No anexo 14, da NR 15, DO mte. Implantação e PAGAMENTO DEVIDO no
grau médio. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO parcial da remessa e DO apelo. Correção monetária e
juros de mora. Retificação de ofício. Matérias de ordem pública. - A dispensa de reexame necessário, quando
o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimo, não se aplica a
sentenças ilíquidas. - A aplicação subsidiária de determinada Norma somente pode ser efetivada se houver
lacuna na Lei que se pretende integrar. - No caso, resta impossibilitada a aplicação subsidiária da Lei Federal
nº 8.112/90 quanto ao adicional de insalubridade deferido com base na Lei Municipal nº 1.041/93, pois, muito
embora tenha sido oportunizada a juntada do seu inteiro teor, nos termos do art. 337, do CPC, a autora
permaneceu inerte, inviabilizando a análise de omissão legislativa local referente à remuneração dos servidores. - Quanto ao período posterior a novembro de 2009, as Leis Municipais aplicáveis remetem a aferição da
insalubridade às Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego. - Havendo previsão na Norma
Regulamentadora n.º 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, de que a atividades da autora é insalubre, cabe
ao ente municipal implantar o respectivo adicional em seus contracheques, devendo, ainda, ser condenado ao
pagamento do retroativo no grau médio. - A correção monetária e os juros de mora, como consectários legais
da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados de ofício, o que afasta
suposta violação do princípio do non reformatio in pejus. Assim, com fulcro no art. 557, caput, e §1º-A, do
CPC1, DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO APELATÓRIOS, para
determinar a implantação do adicional de insalubridade no contracheque da autora, no percentual de 30% (trinta
por cento) sobre seu vencimento, condenando a municipalidade a pagar o mesmo patamar nos períodos de
dezembro de 2009 a abril de 2012 e outubro de 2012 até a devida implantação.
APELAÇÃO N° 0003202-17.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. APELADO:
Edivirgens Morais de Medeiros Duarte. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. DEVER
DO RECORRENTE EM APRESENTAR DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. DESCUMPRIMENTO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. ÔNUS DE QUEM DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA. RESPONSABILIDADE
DO RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO.
ARBITRAMENTO EXCESSIVO DA VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA AO
ART. 20, §4º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, E §1º-A, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - Nos moldes do entendimento do Colendo
Superior Tribunal de Justiça, “não se admite a recusa de exibição de documento comum às partes, notadamente quando a instituição recorrente tem obrigação de mantê-lo enquanto não prescrita eventual ação
sobre ele” (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-Ag 1.101.711; Proc. 2008/0222432-9; SP; Terceira Turma;
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg. 28/06/2010; DJE 03/10/2010). - A jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça é pacífica em reconhecer que a cautelar de exibição de documentos, por possuir natureza
de ação, e não de mero incidente processual, legitima a condenação da parte vencida ao pagamento da
verba honorária, tendo em vista a aplicação do princípio da causalidade. - Na hipótese, em se tratando de
demanda sem grande complexidade, a redução dos honorários advocatícios sucumbenciais é medida que se
impõe. - Conhecimento do apelo para, monocraticamente, dar-lhe parcial provimento. Ante o exposto, DOU
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, Caput,
e §1º-A, do CPC, por estar em confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, para
determinar a redução do valor dos honorários advocatícios para R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo-se
inalterados os demais termos da sentença a quo.
APELAÇÃO N° 0003655-83.2012.815.0351. ORIGEM: Sape - 3ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Fundo de Aposentadorias E Pensoes dos Servidores Publicos do Municipio de Sape. ADVOGADO:
Danielle Torriao Furtado. APELADO: Maria de Lourdes Rodrigues Panta. ADVOGADO: Alberto Jorge Souto
Ferreira. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE repetição de indébito. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. (1) AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ. RESPONSABILIDADE PELO DESCONTO E REPASSE AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE PARA CUMPRIR A ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXAÇÃO. SÚMULA 49 DO TJPB. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ART. 47, CAPUT E
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. (2) MULTIPLICIDADE DE VERBAS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO INDIVIDUALIZADA E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA CORRELATA (ART. 282, INCISOS III E IV, CPC). FALTA DE
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL (ART. 284 DO CPC). QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE
DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. 1. SÚMULA 49/TJPB: O Estado da Paraíba e os Municípios, conforme o caso, têm
legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer de abstenção de futuros descontos de
contribuição previdenciária do servidor em atividade. (Súmula editada por força da decisão prolatada nos autos
do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº.2000730-32.2013.815.0000, julgado em 19/05/2014, tendo
as conclusões do Acórdão sido publicadas no DJ de 23/05/2014). 2. Como a decisão deverá ser uniforme tanto
para o Município de Sapé como para a Autarquia Previdenciária, conclui-se ser o caso de litisconsórcio passivo
necessário, devendo ser oportunizada a participação do ente público na presente lide, a fim de que participe
ativamente na defesa de seus interesses, nos termos do art. 47, caput e parágrafo único, do CPC. 3. É direito
subjetivo do autor o de emendar a inicial que contém pedido não especificado, nos termos do art. 284, incisos
III e IV, do CPC, especialmente quando se discute multiplicidade de verbas, cada qual com disciplina legal
diversa. 4. “A lei processual exige que os pedidos, quer na petição inicial, quer no recurso, sejam claros e
precisos, para pautar o contraditório, essencial a todo processo, delimitar a prestação jurisdicional, nortear o
que deve ser julgado e definir o que deve ser concedido à parte que pleiteia em Juízo”. (AgRg no AREsp
429.308/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/02/2014, DJe 05/03/
2014). 5. Assim impõe-se o reconhecimento da nulidade da sentença. Retorno dos autos à instância de origem.
Diante do exposto, DECRETO, MONOCRATICAMENTE E DE OFÍCIO, A NULIDADE DO PROCESSO DESDE
SEU RECEBIMENTO, determinando o retorno dos autos à instância de origem para que seja devidamente
oportunizada, à parte autora, prazo para: 1. Promoção da citação do Município de Sapé, por considerá-lo parte
legítima para responder aos termos da demanda proposta. 2. Emendar a inicial, nos termos do art. 284 do CPC,
com vistas à especificação individualizada do pedido, com sua fundamentação jurídica correlata, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia da inicial. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO
O APELO, nos termos do art. 557, caput1, do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
APELAÇÃO N° 0005354-62.2012.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 4ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Sandreia Lucas Rodrigues Pereira. ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier.
APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes de Araujo. CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO. ALEGAÇÃO DE
DÍVIDA QUITADA E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRESTAÇÕES COMPROVADAMENTE PAGAS. ALEGAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE
AÇÃO CONSIGNATÓRIA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA REINTEGRATÓRIA. CITAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA AUTORA. DESOBEDIÊNCIA ÀS REGRAS DO ART. 333, I, DO CPC. DANOS MORAIS DESCARACTERIZADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. RECURSO SEGUIMENTO NEGADO. - A autora não trouxe ao processo prova inequívoca a corroborar suas alegações,
especialmente com relação à citação do réu na ação consignatória por ela proposta, o que comprovaria a ilicitude
do banco ao ajuizar ação de reintegração de posse do veículo financiado que, segundo a demandante, fora
baseada em parcelas já efetivamente quitadas. - De acordo com o art. 333, I, do CPC, o ônus da prova quanto
ao fato constitutivo do direito alegado, recai sobre o autor da demanda. Assim, considerando que a autora/
apelante não se desincumbiu do referido ônus, a improcedência do pedido deve ser mantida. - Estando o recurso
em manifesto confronto com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de
Justiça e desta Egrégia Corte, necessário negar-lhe seguimento monocraticamente. (Art. 557, Caput, do Código
de Processo Civil). Ex positis, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, o que faço de forma monocrática, nos
termos do Caput do Art. 557, do CPC, para manter incólume a sentença a quo.
APELAÇÃO N° 0009670-02.2011.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Associacao Comunitaria Catingu Baixa do Municipio de Sao Jose Deeira Espinharas. ADVOGADO: Rinaldo Wanderley. APELADO: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc. Augusto Sergio Santiago de
Brito Pereira. PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE – RECURSO MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL – APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NEGATIVA DE
SEGUIMENTO. – Sendo o apelo intempestivo, sua negativa de seguimento é medida que se impõe, nos termos
do art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO por ser intempestivo, e NEGO-LHE
SEGUIMENTO nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0014748-06.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 11ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de
Albuquerque. APELADO: Jose William Madeiros de Almeida. ADVOGADO: Izaura Falcao de Carvalho E Morais.
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS – DPVAT –
PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA - SEGURADORA – PRELIMINAR
SUSCITADA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E SENTENÇA ULTRA PETITA – REJEIÇÃO – MÉRITO – INSURGIMENTO ACERCA DA CORREÇÃO MONETÁRIA – PLEITO PELA INCIDÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO
DA DEMANDA – IMPOSSIBILIDADE – INÍCIO DO NUMERÁRIO A PARTIR DO EVENTO DANOSO – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO STJ – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – DESCARACTERIZADA – ACOLHIMENTO DO PLEITO AUTORAL - HARMONIA COM O PARQUET – SEGUIMENTO NEGADO DO APELO. - 1ª
Preliminar suscitada pelo apelante: O pagamento relativo ao seguro DPVAT pode ser requerido a qualquer das
seguradoras integrantes do consórcio que opera o referido seguro, podendo a parte interessada escolher a
seguradora de sua preferência. Rejeição. - Diante da necessária aplicação do art. 20, §4º, do CPC, a
condenação referente a verba honorária sucumbencial deve ser mantida na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil
reais), o que, corresponde à dificuldade exigida para a causa. - Mérito: “Incide correção monetária sobre dívida
por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo” (Súmula 43, do STJ), precedentes desta Corte Judicante. Descaracterizada está a sucumbência recíproca quando não houver acolhimento parcial dos pedidos das
partes, e sim a procedência do pleito autoral, no quantum entendido como devido. Ante o exposto, em
harmonia com o Parquet, e fulcro no art. 557, caput, do CPC, monocraticamente, rejeito as preliminares
suscitadas e NEGO SEGUIMENTO AO APELO, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0023313-61.2010.815.2001. ORIGEM: Capital - 1ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Unicred Joao Pessoa-cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados de
Joao Pessoa Ltda. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda. APELADO: Edgar Cesar Wanderley Oliveira.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO
AUTOR. VIOLAÇÃO DO ART. 267, § 1º, DO CPC. SENTENÇA CASSADA - PROVIMENTO DO APELO. A
extinção do processo por abandono da causa deve, por expressa e cogente determinação legal, ser
precedida da intimação pessoal da parte . Precedentes do STJ. Verificada inobservância da formalidade
exigida pelo § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, tem por evidenciada a nulidade da sentença que
extingue o processo sem resolução do mérito, ante o abandono da causa . Recurso conhecido e provido. Isto
posto, conheço do recurso e lhe DOU PROVIMENTO monocrático, para anular a sentença “a quo”, com
fundamento no art. 557, § 1º-A do CPC, vez que a decisão recorrida estar em manifesto confronto com
jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a fim de que os autos retornem ao juízo a quo,
devendo o presente feito ter seu regular prosseguimento.
APELAÇÃO N° 0045816-76.2010.815.2001. ORIGEM: Capital - 7ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabalho Medico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de
Sa; Leidson Flamarion Torres Matos. APELADO: Alvaro Jose Ramalho Batista; Lucia Fernandes Ramalho
Batista. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. NEGATIVA DE
COBERTURA PARA MATERIAIS CIRÚRGICOS. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DA CONSUMIDORA. VALOR DO DANO
MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. - “Afigura-se desinfluente a discussão acerca da aplicação das disposições contidas na Lei n. 9.656/1998 na
hipótese de as cláusulas contratuais serem analisadas em conformidade com as disposições contidas no Código
de Defesa do Consumidor.” (AgRg no AREsp 273.368/SC, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em
21/02/2013, DJe de 22/03/2013). Ainda que admitida a possibilidade de previsão de cláusulas limitativas dos
direitos do consumidor, revela-se abusivo o preceito do contrato de plano de saúde excludente do custeio dos
meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico ou do procedimento cirúrgico coberto
ou de internação hospitalar. Precedentes do STJ. A jurisprudência do STJ é no sentido de que “a recusa indevida/
injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que
esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de
aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa”. (STJ - AgRg
no AREsp: 192612 RS 2012/0128066-5, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 20/03/2014, T4
- QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2014). O valor da indenização fixado em primeiro grau em R$
5.000,00 (cinco mil reais), dever ser mantido, porquanto guardou a devida razoabilidade e proporcionalidade,
considerando o caso concreto, além dos valores comumente fixados por esta Corte. Recurso apelatório que se
nega seguimento, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Isto posto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em manifesto confronto com a jurisprudência
dominante do STJ.
APELAÇÃO N° 0055051-33.2011.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Josevaldo Gomes da Silva E Wladimir Romaniuc Neto. ADVOGADO: Felipe
Negreiros; Rogerio Magnus Varela Goncalves. APELADO: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc.wladimir Romaniuc
Neto. PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO – DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. – A
jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que “o prazo para propositura de ação de reintegração de policial
militar é de 5 (cinco) anos, a contar do ato de exclusão ou licenciamento, nos termos do Decreto 20.910/32, ainda
que se trate de ação ajuizada em face de ato nulo” (STJ; AgRg no AREsp 47.688/GO, Rel. Ministro SÉRGIO
KUKINA, 1ª T, DJe 02/04/2013). Assim, tendo a presente ação sido ajuizada fora do devido prazo quinquenal,
correta encontra-se a sentença que reconheceu a prescrição do fundo de direito do autor e extingiu o processo
sem resolução de mérito. – Apelo a que se nega seguimento, nos termos do art.557, caput, por confrontar a
jurisprudência dominante do STJ. Posto isso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO
APELO por estar em confronto com a jurisprudência dominante do STJ e, por conseguinte, mantenho a r.
sentença recorrida.
APELAÇÃO N° 0071988-16.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 12ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Fernando Santos da Silva. ADVOGADO: Carlos Barbosa de Carvalho. APELADO: Bv
Financeira S/a-credito,financiamento E Investimento. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL – EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – COISA JULGADA - APELAÇÃO CÍVEL - PARTES E CAUSA DE PEDIR
IDÊNTICOS – PEDIDOS DISTINTOS – NÃO CARACTERIZAÇÃO DA COISA JULGADA – PRECEDENTES DO
STJ E DESTA CORTE – INEXISTÊNCIA DE CAUSA MADURA – NULIDADE DA SENTENÇA – APLICAÇÃO DO
ART. 557, 1º-A, DO CPC – PROVIMENTO DO RECURSO. - Não há falar em coisa julgada material quando
inexiste tríplice identidade entre as partes, causa de pedir e pedido. 2. Rever tal entendimento em Recurso
Especial encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes. 3. Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg no
AREsp: 345367 MG 2013/0152242-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/11/2013,
T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/12/2013). - Restando pendente a citação do apelado, não
há que se falar em causa madura para julgamento. Desse modo, lastreado na jurisprudência pacífica do STJ e
desta Corte, e no art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao apelo, para cassar a sentença sob estudo e
determinar seu retorno à instância primeva para regular tramitação.
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APELAÇÃO N° 0123555-51.2013.815.0181. ORIGEM: Guarabira - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Apelante/recorrido:bv Financeira S/a-credito,financiamento E Investimento. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. APELADO: Lucinaldo Torquatro Cordeiro. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix.
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COBRANÇA DE TARIFAS
BANCÁRIAS NÃO ESPECIFICADAS - VEDAÇÃO - ART. 6º, III, DO CDC - REPETIÇÃO DE INDÉBITO POSSIBILIDADE – devoLUÇÃO SIMPLES – PRECEDENTES DO STJ - VERBA HONORÁRIA MANTIDA APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – provimento parcial do apelo e
negativa de seguimento ao recurso adesivo. A cobrança de tarifas bancárias não especificadas por parte do
banco mutuante, ofende o princípio insculpido no art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que
garante ao mutuário informação detalhada sobre o serviço ou produto que lhe é oferecido”. A repetição de
indébito, em dobro, só é cabível quando identificada a má-fé da instituição bancária na cobrança dos valores
(art. 42, parágrado único, do CDC), o que não ocorreu na hipótese dos autos. Há de ser mantida a verba
honorária sucumbencial, uma vez que o juízo a quo, ao arbitrar a verba honorária, diante do pequeno valor da
causa, levou em conta a regra inserta no § 4º do referido artigo, bem como os critérios previstos nas alíneas
do § 3º do art. 20 do CPC, conferindo-lhes correta aplicação, não comportando a postulada majoração. Isto
posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, tão somente quanto
a devolução dos valores, o qual de ser na forma simples, eis que não restou comprovada a má-fé na cobrança
dos valores. Ao passo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso adesivo.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000695-02.2012.815.0531. ORIGEM: Malta. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. JUÍZO: Edleuza Pereira de Assis Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO:
Municipio de Condado E Juizo da Comarca de Malta. ADVOGADO: Avani Medeiros da Silva. PROCESSO
CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONVERTIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA.
AUSÊNCIA DE DESPACHO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ADEQUAR A DEMANDA AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DA JUSTIÇA COMUM. EXTINÇÃO PARCIAL DA AÇÃO SEM
ANÁLISE DO MÉRITO. FALTA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NOS TERMOS DO ART. 284 DO
CPC. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. REEXAME PREJUDICADO.
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C SÚMULA Nº 253 DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1.
Iniciando-se o feito na Justiça Trabalhista, faz-se necessária a intimação da parte autora, possibilitando a
adequação do feito ao procedimento ordinário da Justiça Comum, notadamente por ausência de sujeição legal
entre a petição inicial da reclamação trabalhista e as regras do Código de Processo Civil. 2. Antes de proceder
à extinção parcial do feito por impossibilidade jurídica do pedido, deverá o magistrado cumprir com a determinação disposta no art. 284 do CPC, na medida em que a emenda à inicial é considerada um direito subjetivo
do autor. 3. Assim, por tratar-se de matéria de ordem pública, impõe-se o reconhecimento de ofício da nulidade
da sentença, por descumprimento das disposições do art. 284 do CPC. Retorno dos autos à instância de
origem. Reexame prejudicado. Negativa de seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC c/c Súmula nº
253 do STJ. Ante o exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO PROCESSO, a partir da distribuição do feito na Justiça Comum, determinando o retorno dos autos à instância de origem para que seja
devidamente oportunizado à parte autora à adequação da demanda ao rito ordinário da Justiça Comum, nos
termos do art. 284 do CPC. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO, nos termos
do art. 557, caput1, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001676-67.2015.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. IMPETRANTE: Iolanda de Souza Ferreira. INTERESSADO: Estado da
Paraiba Por Seu Procurador:roberto Mizuki-. ADVOGADO: Aleksandro de Almeida Cavalcante. IMPETRADO:
Secretario de Estado da Saude do Estado da Paraiba. Assim, tendo em vista a recalcitrância da parte coatora,
reitero as determinações contidas na decisão de fls. 42/43v, e aplico a multa de R$1.000,00 (hum mil reais) ao
dia, perfazendo o limite total de R$370.125,00 (trezentos e setenta mil e cento e vinte e cinco reais),
correspondente ao procedimento cirúrgico indicado, valor este, que deverá ser pago de forma pessoal pela
autoridade coatora, nos termos do recente precedente do Superior Tribunal de Justiça proferido nos autos do
REsp 1399842/ES (1), em caso de descumprimento da ordem mandamental, a partir do prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, após a intimação pessoal do Estado da Paraíba, na pessoa do seu Procurador-Geral e do
Secretário de Saúde do Estado.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0500617-75.2001.815.0000. Credor: ANTONIA MARIA VALENTIM DA SILVA . Devedor:
MUNICÍPIO DE GURINHÉM PB Intimação a(o) Bel(ª).DEMÉTRIO DE ALMEIDA NETO, na qualidade de
Procurador(a) do Município, para tomar conhecimento petição de fl.220/262, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000114-38.2006.815.0000. Credor: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Devedor: MUNICÍPIO DE OURO VELHO PB Intimação a(o) Bel(ª).AUGUSTO VALADARES, na qualidade de Procurador(a) do
Município, para tomar conhecimento petição de fl.45/46, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0999890-83.2006.815.0000. Credor: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Devedor: MUNICÍPIO DE OURO VELHO PB Intimação a(o) Bel(ª).AUGUSTO VALADARES, na qualidade de Procurador(a)
do Município, para tomar conhecimento petição de fl.44/45, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000108-31.2006.815.0000. Credor: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Devedor:
MUNICÍPIO DE OURO VELHO PB Intimação a(o) Bel(ª).AUGUSTO VALADARES, na qualidade de
Procurador(a) do Município, para tomar conhecimento petição de fl.75/76, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000224-37.2004.815.0000. Credor: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Devedor: MUNICÍPIO DE OURO VELHO PB Intimação a(o) Bel(ª).AUGUSTO VALADARES, na qualidade de Procurador(a) do
Município, para tomar conhecimento petição de fl.68/69, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0801948-14.2004.815.0000. Credor: JOSÉ FERREIRA. Devedor: MUNICÍPIO DE SOUSA PB Intimação a(o) Bel(ª).THIAGO LEITE FERREIRA, na qualidade de Procurador(a) do Município, para tomar
conhecimento petição de fl.42/43, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4000112-82.2015.815.0000. Credor: MARIANO DIAS DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO
DE SOUSA PB Intimação a(o) Bel(ª).THIAGO LEITE FERREIRA, na qualidade de Procurador(a) do Município,
para tomar conhecimento petição de fl.15/18, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002269-48.2005.815.0000. Credor: LUZIA FERREIRA DE ANDRADE. Devedor: MUNICÍPIO DE SOUSA PB Intimação a(o) Bel(ª).THIAGO LEITE FERREIRA, na qualidade de Procurador(a) do
Município, para tomar conhecimento petição de fl.50/53, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0010855-16.2001.815.0000. Credor: REJANE LIMA DOS SANTOS NOBRE. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do
Estado da Paraíba, para tomar conhecimento petição de fl.37/38, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0004596-69.2008.815.2001 Relator Desembargador: JOSE RICARDO PORTO.
Apelante: DAMÁSIO CONSULTORIA E VENDA DE IMÓVEIS. Apelada: MARLY SANTOS DE CARVALHO.
Intimação ao Bel. PEDRO ADOLFO MORENO, advogado da apelada acima identificada, para que no prazo de 10
(dez) dias, informe a esta relatoria acerca do falecimento da apelada, MARLY SANTOS DE CARVALHO, noticiado
pelo apelante, através da petição de fls.241/242. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0749075-43.2007.815.2001 Relator Desembargador: JOSE RICARDO PORTO.
01 - Apelante: VANILSON PEREIRA DE VASCONCELOS E LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS. 02
- Apelante: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. Intimação ao Bel. GERALDO VALE FILHO,
para que no prazo de 15(quinze) dias, regularize sua representatividade processual, acostando aos autos
instrumento procuratório outorgado por VANILSON PEREIRA DE VASCONCELOS. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0000185-68.2014.815.1161 Relator Exmo. JUIZ Ricardo Vital de Almeida, convocado em substituição a Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA.
Apelada: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ARAUJO. Intimação ao Bel. DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, adv.
da parte apelada acima identificada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do documento
de fls.56. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0082869-23.2012.815.2001 Relator Desembargador: LEANDRO DOS SANTOS. 01 - Apelante: MARIA SONIA DE FARIAS COSTA e OUTROS. 02 - Apelante: CAIXA PREVIDENCIÁRIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. Intimação ao Bel. EDIGLEY DE BRITO BASTOS,
subscritor do recurso apelatório, fls.,446/473, para que no prazo de 05(cinco) dias, apresente o substabelecimento original, devidamente assinado, sob pena de não reconhecimento do referido recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RECURSO APELATÓRIO– PROCESSO Nº 004589555.2010.815.2001 Relator Exmo. Desembargador: JOSE RICARDO PORTO. Embargante: ESTADO DA PARAIBA. Embargado: MARIA VENANCIO ALBUQUERQUE e OUTROS. Intimação ao Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazoes aos referidos embargos. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0004325-82.2011.815.0731 – Agravante(s): BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A Agravado(s):. ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO Intimação ao(s) bel(is).
MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0020104-79.2013.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA
NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0007457-52.2013.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. ALINE COLELI DOS PASSOS LIMA Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIAO
DE ARAUJO BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0050247-51.2013.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. GELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Intimação ao(s) bel(is). ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA E BAINCA DINIZ DE CASTILHO RAMOS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0039995-57.2011.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): EDILSON DE SILVA CABRAL Intimação ao(s) bel(is). JOSE FRANCISCO XAVIER a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0086190-66.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): MANOEL ARAUJO DOS SANTOS Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0093540-08.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): MARCIO LUIS DIAS MONTEIRO Intimação ao(s) bel(is). DANYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0051272-70.2011.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): CARLOS ROBERTO SILVA DE SENA Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0065490-69.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): JEAN ROOSIVELTH LOPES Intimação ao(s) bel(is). WILLAMARCK JORGE DA SILVA NASCIMENTO a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0061011-33.2012.815.2001 – Recorrente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Recorrido(s): JOSEVALDO LINHARES LIMA Intimação ao(s)
bel(is). JOSELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0104794-75.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): CLAUDIO DANTAS BARBOSA Intimação ao(s) bel(is). ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0000915-52.2012.815.2001– Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): CICERO HEITOR DE SOUZA Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0001432-22.2012.815.0881– Recorrente(s): BANCO GMAC S/A.
Recorrido(s): THALES DINIZ NOBRE Intimação ao(s) bel(is). THALES DINIZ NOBRE (EM CAUSA PRÓPRIA) a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº.0001860-28.2009.815.0131– Recorrente(s):
IVANETE DE SOUZA ROLIM. Recorrido(s): MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Intimação ao(s) bel(is). PAULA LAIS
DE OLIVEIRA SANTANA a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0030138-84.2011.815.2001 – Recorrente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS. Recorrido(s): ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). CLAUDECY TAVARES SOARES, para tomar conhecimento do
despacho de fl. 236 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do recorrente, realizar a
complementação do preparo, com o pagamento das custas estaduais referente ao recurso especial de fls.
205/219.
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0008196-25.2013.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: HUGO CLEBER SOUTO ALBINO. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON
FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA E OUTRA patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0040263-43.2013.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA. Intimação ao(s) bel(is).
PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os
apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0056185-95.2011.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: WILMAR JOSÉ DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). CÂNDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA, WALLACE ALENCAR GOMES E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0064337-98.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: GLADSTON PEREIRA DE AMORIM. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0046253-83.2011.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOSEILDO ARAÚJO LIMA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ FRANCISCO
XAVIER patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0804266-67.2004.815.0000 – RECORRENTE:
EVALDO SALES HONFI E ESPOSA WALDA SUELY RABELO HONFI. RECORRIDO: DIX SEPT DANTAS
BONIFÁCIO E ESPOSA LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFÁCIO. Intimação ao(s) bel(is). ADAIL BYRON
PIMENTEL patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 2009839-36.2014.815.0000
– RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: SETTA COMBUSTÍVEIS S/A.. Intimação ao(s) bel(is).
ARNALDO RODRIGUES NETO, PATRÍCIA FREIRE C. H. DO REGO E OUTROS patronos do recorrida a fim de,
no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0035605-73.2013.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: MOISÉS JOAQUIM DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). HERBERTO
SOUSA PALMEIRA JÚNIOR E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0118802-57.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: INÁCIO ARAÚJO DE LUCENA NETO. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0126966-11.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO. Intimação ao(s) bel(is). CÂNDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, WALLACE ALENCAR GOMES E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no
prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0030255-75.2011.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: MAURÍCIO DIAS DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTRA patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0123562-49.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: NOBERTO PAIVA FILHO. Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE
FRANÇA RODRIGUES, CLAUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES E OUTROS patronos do recorrido a fim de,
no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0008813-82.2013.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOSELI BATISTA DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA E ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS patronos do recorrido a fim de, no
prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0092391-74.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). WILLAMACK JORGE
DA SILVA MANGUEIRA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0040470-13.2011.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: CLEONILSON BISPO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0044841-20.2011.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOÃO VINÍCIO FERREIRA DE QUEIROZ. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO
SILVA NASCIMENTO E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000658-90.2013.815.0061 –
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: CLAUDIO ROQUE DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ALANA
NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS patrona do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-a apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0034614-97.2013.815.2001 –
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: OTACÍLIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO. Intimação
ao(s) bel(is). UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 2002440-87.2013.815.0000 –
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO(01): JOÃO ARTUR RODRIGUES PESSOA. AGRAVADA(02):
PBPREV – PARAÍBA REVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). JÚLIO CESAR DA SILVA BATISTA patrono do
agravado(01) e DANIEL GUEDES DE ARAUJO E OUTROS patronos do agravada(02) a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000591-65.2012.815.0351 –
AGRAVANTE: MARIA VERÔNICA ALVES DE SOUZA CONSTANTINO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB.
Intimação ao(s) bel(is). NATHÁLIA FERREIRA TEÓFILO E GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO patronos do agravado a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0001991-80.2013.815.0351 –
AGRAVANTE: MIRIAM BATISTA DE LIMA VIEIRA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB. Intimação ao(s)
bel(is). NATHÁLIA FERREIRA TEÓFILO, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA E OUTROS patronos
do agravado a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0809801-74.2004.815.0000 –
AGRAVANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A. AGRAVADA: CLÉRIS OLIVEIRA DIAS. Intimação ao(s) bel(is). PAULO
AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS patrono da agravada a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRO (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 000098984.2012.815.0521 – AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO JERONIMO DA SILVA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
ALAGOINHA/PB. Intimação ao(s) bel(is). MARINALDO BEZERRA PONTES patrono do agravado, a fim de, no
prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0112217-86.2012.815.2001 –
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: WALDEMBERG ARAUJO ALENCAR E OUTROS. Intimação
ao(s) bel(is). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
APELAÇÃO CIVEL: 0022335-79.2013.815.2001 Relator(a): José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: Banco do Brasil S.A. Apelado: Hélio Nóbrega Zenaide. INTIME-SE o Apelante por meio do seu
procurador legalmente constituído, Dra. Louise Rainer Pereira Gionedis, para em 05 (cinco) dias assinar a petição
recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de Outubro de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0001692-69.2014.815.0351 Relator(a): José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: BV Financeira S.A. Apelado: Maria José Rodrigues Bento. INTIME-SE o Apelante por meio do seu
procurador legalmente constituído, Dr. Maurício Coimbra Guilherme Ferreira, para em 05 (cinco) dias assinar a
petição recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de Outubro de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0078852-41.2012.815.2001 Relator(a): José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara
Cível. Apelante: Diego Nunes Camilo, menor impúbere neste ato representado por sua genitora senhora
Maria de Fátima Nunes Camilo. Apelado: Kennedy da Silva Camilo. INTIME-SE a subscritora da peça de fls.
94/100, Dra. Kilma da Luz Vasconcelos, no prazo legal, visando juntar aos autos instrumento procuratório
firmado pelo recorrente. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 5 de Outubro de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045238-84.2008.815.2001. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. Apelante: EDSON DE SOUZA LEMOS. ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Apelado: ESTADO DA
PARAÍBA. Despacho: Intime-se o autor, Edson de Souza Lemos, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias, diante das informações prestadas pela Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0002175-51.2015.815.0000 Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Agravante: José Victor Neto e outros. Agravado: Sul América Cia Nacional de Seguros. Intimação ao Bel.
Nelson Luiz Nouvel Alessio na qualidade de causídico do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao agravo em referência.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0801499-70.2015.8.15.0000 Relator: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Banco BMG S/A. Agravado: Maria Vieira dos Santos. Intimação aos Béis. HENRIQUE ALEXANDRE SOUZA BARROS e LEIDJANNY RODRIGUES DE ALMEIDA PIRES,
na qualidade de advogados do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao Agravo em referência, por meio eletrônico.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0802719-06.2015.8.15.0000 Relator: Des.
João Alves da Silva. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Adriano Chaves Ramos. Intimação aos Béis.
FABIANO MENDES LYRA e FELIPE MENDES LACET PORTO, na qualidade de advogados do Agravado, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar
contrarrazões ao Agravo em referência, por meio eletrônico.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº 000137268.2015.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 01 Embargante: Carmélia Alves Cordeiro.
02 Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargados: Os mesmos. Intimação aos Béis. Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva e Severino dos Ramos Chaves de Lima, na condição de Patronos dos Embargantes/Embargados, respectivamente, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos Embargos em referência.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117791-79.2012.815.0000. Relatora: A Exma. Desa. Maria das Graças de
Morais Guedes. Impetrante: Bruno Cesar Gomes Monteiro. Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba. Intimação ao Bel. Roberto Dimas Campos Júnior, na condição de patrono do impetrante, no prazo legal,
para fins requeridos na petição protocolizada sob n. 9992015P567843 nos autos da ação em referência. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000522-48.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz; Impetrante: Josemberg dos Santos Silva; Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Intimação a Bela. GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA, na condição de patrona do impetrante, acima nominado, a fim de, no
prazo de 05 (cinco) dias, informar se já foi nomeado no cargo de Professor da Educação Básica 3 – Matemática,
requerendo o que entender de direito. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200349017.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz; Embargante: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência; Embargado: Josafa Raimundo de Amorim. Intimação ao Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do embargado, acima nominado, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se sobre os
embargos. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004128-50.2014.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, juiz
convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; Impetrante: João
Evangelista Neto; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação ao Bel. ENIO SILVA
NASCIMENTO e OUTRA, na condição de patronos do impetrante, acima nominado, a fim de, no prazo de 05
(cinco) dias, tomar conhecimento que foi deferido o pedido de vista contido na petição de nº 9992015P598087,
encartada a f. 115 dos autos do mandamus em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE Nº 0002867-50.2015.815.0000. Relator: Exmo. Des. José
Ricardo Porto; Promovente: Município de Santa Rita; Promovido: Sindicato dos Funcionários Públicos do
Município de Santa Rita – SINFESA. Intimação ao Bel. PAULO CRISTÓVÃO ALVES FREIRE, na condição de
Procurador Geral do promovente, acima nominado, e ao Bel. EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ, na
condição de patrono do promovido, acima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, informarem as provas
que pretendem produzir, devendo, em caso positivo, justificarem sua necessidade. Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588371-35.2013.815.0000.
Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva; Embargante: Estado da Paraíba; Embargado: Francieuda Bezerra de
Sousa e outra. Intimação ao Bel. RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA, na condição de patrono das
embargadas, acima nominadas, a fim de, no prazo legal, apresentar resposta. Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÕNICO. RECURSO DE AGRAVO Nº 0802469-70.2015.8.15.0000 Relatora:Desa.
Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Filadelfo Venancio da Fonseca
Neto. Agravado: Espólio de Severina de Farias Fonseca. Intimando a agravada na pessoa dos Bel.
GENIVANDO DA COSTA ALVES, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos
de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cuité, lançada nos autos da Ação
Inventário de número 0000438-54.2011.815.0161.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça, João
Pessoa, 05 de Outubro de 2015.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000880-76.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Ana Nere Pereira Ferreira. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo.
AGRAVADO: Fcl Construcao Civil Ltda E Prefeitura Municipal de Duas Estradas. ADVOGADO: Adilson Alves da
Costa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. EXCLUSÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO. DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR. APLICABILIDADE DO ART. 43, § 1º, DA LC Nº 123/2006.
NEGATIVA PELO ENTE PÚBLICO. INCONFORMISMO. LIMINAR DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS
LEGAIS. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. - O juízo de verossimilhança sobre a
existência do direito do autor do pedido tem como parâmetro legal a prova inequívoca dos fatos que o
fundamentam, em um grau de cognição mais profundo do que o exigido para a concessão de qualquer cautelar.
Enfim, é necessária a presença de uma forte probabilidade de que os fatos sejam verdadeiros e o requerente
tenha razão. - A decisão concessiva ou não de tutela antecipada, regra, poderá ser reformada pelo juízo “ad
quem” somente em caso de flagrante abusividade ou ilegalidade, devendo as demais questão serem desatadas
por ocasião do julgamento do mérito da Ação Principal, sob pena de supressão de instância. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 177.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000991-60.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba E Afrafep Associacao Auditores Fiscais do.
ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Jr. AGRAVADO: Maria Tavares do Rego Barros. ADVOGADO: Luciana
Pedrosa Neves Cirne. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU QUE O
PLANO DE SAÚDE PROCEDA A COBERTURA INTEGRAL DO SERVIÇO DE HOME CARE. ALEGAÇÃO DE
QUE NÃO EXISTEM PROVAS DA NECESSIDADE DESTE SERVIÇO. LAUDO MÉDICO QUE NÃO SERVE, EM
JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PARA COMPROVAR QUE A PACIENTE PRECISA DE ATENDIMENTO
DOMICILIAR. PROVIMENTO. - Em uma análise de cognição sumária, não exauriente do mérito principal da
demanda, vislumbro que o curador da Agravada não comprovou que ela, acaso negado o home care, teria que
se submeter a tratamento hospitalar. O atendimento domiciliar evita a permanência prolongada no hospital e não
serve para substituir os cuidados familiares. Seu objetivo é disponibilizar uma equipe especializada de enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros profissionais focados em um plano de atenção
personalizado e integrado para a obtenção do mais alto grau de resolutividade para melhoria do quadro clínico da
paciente. Não serve para substituir o cuidador ou facilitar o cotidiano de paciente que não tem necessidade de
internação hospitalar. - Compulsando os autos, verifica-se que não existe nenhuma prescrição médica para esse
tipo de serviço. Comprovou o Agravante que o quadro clínico da Agravada é de “baixa complexidade”, o que por
si só já descarta o “home care” requerido. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em PROVER o Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl.198.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001586-59.2015.815.0000. ORIGEM: Juízo da Comarca de Alhandra. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Ricardo Ferreira da Silva Representado P/ Seu Genitor Izaac
Vicente Silva. ADVOGADO: Jadielma Lins do Nascimento. AGRAVADO: Bradesco Saude. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
FATO NÃO SUSCITADO PELO AGRAVADO. RECURSO ADMITIDO. ART.526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
NEGATIVA DE COBERTURA MÉDICA. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE AFIRMA NUNCA TER
NEGADO O PROCEDIMENTO. RECONHECIMENTO IMPLÍCITO DE QUE O CONTRATO ADMITE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIO DE DROGAS. PROVIMENTO. - A partir do momento
em que a operadora do plano de saúde reconhece a autorização, fica implícito que também reconhece sua
responsabilidade de arcar com os custos da internação. Ademais, se a seguradora nunca negou a autorização,
como afirma, poderia ter juntado documentação comprovando a data da solicitação do consumidor e a data de
seu deferimento, uma vez que estes dados ficam gravados em seu sistema. Diante de todos os fundamentos
expostos, provejo o Agravo de Instrumento para conceder a tutela antecipada e determinar a internação do
Agravante na Clínica terapêutica requerida. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em PROVER o Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 161.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002207-56.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Ingrid Giuliana de Oliveira Cavalcanti. ADVOGADO: Mozart de Paula
Batista Filho. AGRAVADO: Fábio Emanuel Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Felippe Gonçalves Garcia de
Araújo. PRELIMINAR CONTRA RECURSAL. Intempestividade. REJEIÇÃO. - É tempestivo o recurso interposto
no decêndio legal. A certidão juntada aos autos pela agravante comprova a data em que ela tomou ciência da
decisão. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA DE
MENOR. DISPUTA ENTRE OS GENITORES. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EM FAVOR DO GENITOR.
MELHOR INTERRESSE DA INFANTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E/OU LAUDO
PSICOLÓGICO. MANUNTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO AO RECURSO. - Não se mostra razoável
a alteração de guarda da menina, sobretudo porque passou cerca de 4 (quatro) anos sob a guarda de fato do
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genitor e na companhia da avó paterna, assim como não há comprovação nos autos de riscos iminentes com a
manutenção da situação de fato - Necessidade de aguardar a instrução processual, com a realização de estudo
social e/ou laudo psicológico que permita concluir qual dos genitores possui melhor condição de prestar à filha os
cuidados necessários para um bom desenvolvimento. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar e, no mérito, DESPROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 340.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002352-15.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Severino Ramos Costa. ADVOGADO: Haroldo Abath do Rego Luna.
AGRAVADO: Municipio de Joao Peesoa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. DEMISSÃO. PEDIDO
DE REINTEGRAÇÃO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO. FRAGILIDADE DAS ALEGAÇÕES. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. - O juízo de verossimilhança sobre a existência do direito do autor do pedido
deve possuir, como parâmetro legal, a prova inequívoca dos fatos que o fundamentam em um grau de cognição
mais profundo do que o exigido para a concessão de qualquer cautelar. Enfim, é necessária a presença de uma
forte probabilidade de que os fatos sejam verdadeiros e o Requerente tenha razão. Mas isso não é o bastante.
É mister que a essa verossimilhança se conjugue o fundado receio, com amparo em dados objetivos de que a
previsível demora no andamento do processo cause ao Demandante dano irreparável ou de difícil reparação.
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 126.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002467-36.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina Rogerio
Seixas. AGRAVADO: Raires Araujo de Oliveira. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. AGRAVO INTERNO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DO ESTADO DE MISERABILIDADE. ENTENDIMENTO ESPOSADO NOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “Súmula 481 do STJ. A instituição financeira
que tem a sua liquidação extrajudicial decretada, não tem presumido seu estado de miserabilidade. No caso
concreto, a apelante não comprovou situação excepcional que justifique a concessão do benefício. (Apelação
Cível Nº 70061706222, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ângelo,
Julgado em 26/02/2015).” ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em DESPROVER o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 138.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014011-21.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Representado Por
Procurador. ADVOGADO: Leonardo Teles de Oliveira. AGRAVADO: Colegio Phd Ltda. ADVOGADO: Luiz Jorge
Negri. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO.
TÍTULO EXECUTIVO EM QUE NÃO CONSTA O NOME DO SÓCIO/RESPONSÁVEL. MATÉRIA DECIDIDA PELO
STJ EM RECURSO REPETITIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A
Primeira Seção do STJ, ao apreciar o REsp1.104.900/ES, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que a presunção de legitimidade do título executivo extrajudicial viabiliza o redirecionamento da
Execução Fiscal contra sócio-gerente cujo nome estiver incluído na CDA. - Para que seja deferido o pleito de
desconsideração da personalidade jurídica da empresa, pretensão de redirecionamento da Execução Fiscal
contra sócio, deve constar na Certidão da Dívida Ativa o nome do responsável tributário para viabilizar tal
medida. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 81.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014040-71.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Fernando José Pinheiro Nunes. ADVOGADO: Luiz Augusto da F.
Crispim Filho E Outros. EMBARGADO: Soleminas Indústrias E Com. de Minerais E Bentonisa Bentonita do
Nordeste S/a, EMBARGADO: Alexandre Almeida Dantas E José Luciano Rodrigues Fernandes. ADVOGADO:
Márcio Henrique Carvalho Garcia. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO
DE VER O JULGADO ADEQUADO AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. MEIO RECURSAL INADEQUADO
PARA O QUE SE PRETENDE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PREQUESTIONADOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Não ocorrendo no Acórdão a omissão ventilada, não se admite a interposição de Embargos de Declaração,
mormente quando a intenção do Embargante restringe-se a rediscutir matérias que já foram apreciadas por este
Tribunal, o que é defeso em sede de Embargos. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.736.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000705-96.2012.815.1161. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Santana
dos Garrotes. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Jose Paulo Filho, AGRAVANTE: Jose
Saturnino de Souza. ADVOGADO: Jose Paulo Filho. AGRAVADO: Jose Evanildo Lustosa Sabino, AGRAVADO:
Genuzia Lustosa da Silva. ADVOGADO: Gisela Nicolau Faustino Gomes. AGRAVO INTERNO. AÇÃO de restituição com danos morais. JUSTIÇA GRATUITA NÃO REQUERIDA. CUSTAS DE PREPARO NÃO RECOLHIDAS.
DESERÇÃO CARACTERIZADA. Impossibilidade de abertura de novo prazo para pagamento das custas. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. É pacífico na Jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça que o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção. Inviável
a abertura de novo prazo processual para suprir os requisitos da admissibilidade contidos no artigo 511 do CPC.
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER
O AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.351.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0080421-71.2012.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Jose Cavalcanti do Nascimento. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de
Lima Campos. AGRAVADO: Banco Fiat S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. decisão monocrática PROLATADA. faculdade
conferida ao relator que não representa prejuízo ao agravante. precedentes do Stj. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Possibilidade de prolação de decisão monocrática do Relator, nos termos do
art. 557 do Código de Processo Civil. Ratificação da decisão pelo Colegiado. Ausência de prejuízo causado ao
recorrente. Precedentes do STJ. Trata-se de contrato tipicamente de Leasing que é regido por lei especial, resta,
portanto, a impossibilidade de analisá-lo como contrato de financiamento comum, sob pena de afronta ao
princípio do Pacta Sunt Servanda, que faz lei entre as partes. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.140.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000836-94.2012.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Camara Municipal de Conceicao. ADVOGADO: Joaquim
Lopes Vieira. APELADO: Alexandre Braga Pegado. ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves de Abrante.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. OBEDIÊNCIA AO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRESENÇA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação
ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante
apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do § 3º do art. 20 do Código de Processo
Civil. Assim, levando em conta as diretrizes do § 3º do mesmo dispositivo legal anterior, sobretudo a natureza e
a importância da causa, o tempo de tramitação do feito, bem como o trabalho profissional exigido, entendo que
o valor arbitrado na sentença (R$ 4.000,00), mostra-se adequado. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER a Remessa Necessária e o Apelo, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 303.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002069-49.2014.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Cicero Filho de Brito. ADVOGADO: Gustavo Nunes de
Aquino. APELADO: Municipio de Patos. ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros. APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO NULO POR AFRONTA AO ARTIGO 37, II, C.F.
FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E 13º SALÁRIO. VERBAS DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL PREVIDENCIÁRIA AO INSS. PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL DO PROMOVENTE E DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. - É ônus do Ente Público comprovar que pagou a verba salarial ao seu servidor, devendo ser afastada a
supremacia do interesse público, pois não se pode transferir o ônus de produzir prova negativa ao Promovente,
para se beneficiar da dificuldade, ou mesmo da impossibilidade da produção dessa prova. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em PROVER A APELAÇÃO CÍVEL
DO PROMOVENTE E DESPROVER A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 95.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003060-12.2012.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Heloiza Matias Carlos, Municipio de Guarabira, Jose
Gouveia Lima Neto E Juizo da 4a. Vara de Guarabira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS. COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RETENÇÃO DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. DIREITO À PERCEPÇÃO DAS
VERBAS. CABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. ÔNUS
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PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
DA PROVA DA EDILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA NECESSÁRIA. É direito líquido e
certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado,
nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerado ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção
injustificada. - A Lei Orgânica do Município de Guarabira (Lei Municipal nº 846/09) traz a previsão do pagamento
do adicional de insalubridade a quem exerce atividade exposta a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos
a saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente. ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER OS RECURSOS DE
APELAÇÃO E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 365.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003776-93.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Juizo da 3a. Vara da Fazenda Publica, de Campina Grande,
Carmem Noujaim Habib E Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. APELADO: Antonia dos Santos Silva.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS.
REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo nas
demandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser
proposta em face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA.
GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - “O direito à
saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso
Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar e, no mérito, DESPROVER O APELO E A REMESSA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 105.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0014779-89.2014.815.2001. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Jose Kleber de Almeida Marinho,
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Herberto S.palmeida Junior e ADVOGADO:
Roberto Mizuki. APELADO: Os Mesmos. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a
pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor,
caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações
periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR.
CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESACOLHIMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE
SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DA REMESSA E DOS APELOS. - Diante da ausência de previsão expressa no
art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento do Adicional por Tempo
de Serviço percebido pelo Promovente/Apelado, o qual integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após
edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012,
concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais e Gratificações para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º. - “julgou-se procedente o incidente, pela
uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos
militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida
Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012”. Incidente
de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A sucumbência, in
casu, deve consistir na repartição proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada litigante foi, em
parte, vencedor e vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os
honorários advocatícios e as despesas processuais (CPC, art. 21). - “os juros de mora nas ações contra a
Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à
caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a
correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá
ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.” ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO e, no mérito, DESPROVER A REMESSA NECESSÁRIA E OS APELOS, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 100.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020737-46.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Jaqueline Lopes de Alencar, de Campina Grande, Juizo da
2a Vara da Fazenda Publica E Estado da Paraiba, Rep. P/s Procuradora. APELADO: Maria do Socorro Rocha
Santos. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo
nas demandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação
ser proposta em face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - “O direito à
saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso
Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar e, no mérito, DESPROVER O APELO E A REMESSA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.128.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0022316-63.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Juizo da 2a Vara da Fazenda Publica Da, Estado da
Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Comarca de Campina Grande. APELADO: Valeria Muniz Brito. PRELIMINAR DE
FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. - Inexiste
obrigatoriedade de esgotamento da instância administrativa para que a parte possa acessar o Poder Judiciário.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO
FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF,
julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
REJEITAR a preliminar e, no mérito, DESPROVER O APELO E A REMESSA, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 92.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0032595-89.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia, Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da
Capital E Joseane Maria de Farias. ADVOGADO: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo. APELADO: Os Mesmos.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRIMEIRA APELAÇÃO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO -”A Primeira Seção do
Tribunal Superior de Justiça, ao apreciar o REsp 1.230.957/RS (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de
18.3.2014), aplicando a sistemática prevista no art. 543-C do CPC, pacificou orientação de que em relação ao
adicional corresponde a 1/3 de férias gozadas não é possível a incidência de contribuição previdenciária patronal,
tendo em vista que tal importância possui natureza indenizatória/compensatória, não constituindo ganho habitual
do empregado.” SEGUNDA APELAÇÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO HABITUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS NA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. NATUREZA TRIBUTÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO
SEGUNDO APELO E DA REMESSA NECESSÁRIA. - “A incidência de contribuição previdenciária sobre o
décimo-terceiro salário foi, inclusive, objeto da Súmula 207/STF (“as gratificações habituais, inclusive a de natal,
consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário”) e da Súmula 688/STF (“é legítima a incidência
da contribuição previdenciária sobre o 13º salário”). “ - A referida Lei é textual na disposição sobre a base de
incidência das contribuições previdenciárias, estabelecendo que ela atinge o vencimento do cargo efetivo,
acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei; os adicionais de caráter individual ou
quaisquer outras vantagens, excluídas: as diárias para viagem; a ajuda de custo em razão da mudança de sede;
a indenização de transporte; o salário família; o auxílio-alimentação; o auxílio-creche; as parcelas remuneratórias
pagas em decorrência de local de trabalho; a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em
comissão ou de função de confiança, e o abono de permanência. - No que diz respeito aos juros de mora e à
correção monetária, tratando-se de repetição de indébito tributário, o STJ firmou entendimento de que não se
aplica o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, tendo em vista a natureza tributária das contribuições. Assim, os juros de
mora deverão ser contados a partir do trânsito em julgado, na razão de 1% (um por cento) ao mês. - Quanto à
correção monetária, o índice deverá ser aquele utilizado sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso,
incidindo a partir do pagamento indevido, nos termos da Súmula nº 162 do STJ. ACORDA, a Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER a primeira Apelação e PROVER
PARCIALMENTE a Remessa Necessária e o segundo Apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 119.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0035969-45.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da
Capital. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Josefa da Silva Cruz E Outros. ADVOGADO: Bianca
Diniz de Castilho Santos. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE
PENSÃO. POLICIAL MILITAR. DESCONGELAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. CONGELAMENTO APENAS A PARTIR
DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE
SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO APELO. - “julgou-se procedente o
incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de
serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012”.
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - O congelamento dos Adicionais por Tempo de Serviço (Anuênios) apenas é legal a partir de 25/01/2012, não sofrendo
variação posterior, mesmo que haja aumento do soldo. - “os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.” ACORDA, a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE a Remessa
Necessária e DESPROVER a Apelação, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.149.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0043779-71.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Mauricio Duett Ferreira, Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador, Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital E Roberto Mizuki. ADVOGADO: Ubirata Fernandes de Souza.
APELADO: Os Mesmos. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão
autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada
está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas
não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ORDINÁRIA DE REVISÃO
DO ANUÊNIO. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A
PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO SEGUNDO APELO. DESPROVIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO. - Diante da ausência de previsão
expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento do
Adicional por Tempo de Serviço percebido pelos Promoventes, os quais integram uma categoria diferenciada de
servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº
9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos Adicionais
e Gratificações para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º. - “julgou-se procedente o incidente,
pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos
militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida
Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012”. Incidente
de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A sucumbência, in
casu, deve consistir na repartição proporcional das custas e honorários advocatícios, pois cada litigante foi, em
parte, vencedor e vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os
honorários advocatícios e as despesas processuais (CPC, art. 21). - “os juros de mora nas ações contra a
Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à
caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a
correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá
ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.” ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO e, no mérito, PROVER PARCIALMENTE A REMESSA E O SEGUNDO APELO E DESPROVER A
PRIMEIRA APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 90.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0051224-14.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Juizo da 1a Vara da Faz.pub.da Capital E Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Ana Maria da Silva Cavalcanti. PRELIMINAR DE CHAMAMENTO AO
PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - “Os
Estados, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo nas demandas cuja
pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em
face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA
CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n.
º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar e, no mérito, DESPROVER O APELO E A REMESSA, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 79.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0123492-26.2013.815.0181. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara de Guarabira.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Piloezinhos, APELANTE: Sebastiao Paulino do
Nascimento. ADVOGADO: Anaximandro de A. Siqueira Sousa e ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha.
APELADO: Os Mesmos. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EXONERADO. CARGO COMISSIONADO. RETENÇÃO DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. DIREITO À PERCEPÇÃO DAS VERBAS.
CABIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA TOTAL RECONHECIDA. DESPROVIMENTO DO
APELO DO MUNICÍPIO E DA REMESSA NECESSÁRIA E PROVIMENTO DO RECURSO DO PROMOVENTE.
Aos comissionados, aplicam-se as regras do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, que reconhece aos servidores
ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, incisos IV (salário mínimo), VIII (décimo terceiro salário), XVII
(férias), entre outros. É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos
pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerado ato abusivo e
ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. Se encontrando o recorrido exonerado, razão não há para se
reformar o julgado no que se refere a percepção das férias e do terço respectivo, por ser indiscutível este direito,
ante a impossibilidade de gozo e recebimento futuros. - Tendo em vista que a Ação de Cobrança foi julgada
totalmente procedente é de ser reconhecida a sucumbência total. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVIMENTO DO APELO DO MUNICÍPIO E DA REMESSA
NECESSÁRIA E PROVIMENTO DO RECURSO DO PROMOVENTE, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 139.
APELAÇÃO N° 0000193-03.2014.815.0981. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Energia S/a E Energisa Paraiba-distribuidora de. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELADO: Antonio Muniz Barboza. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA E NOME NEGATIVADO. FATURA QUITADA. CORTE INDEVIDO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONSTRANGIMENTO E SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “O corte indevido de energia elétrica na
residência da parte autora, que restou comprovado nos autos, causou efetivamente dano moral, pois, tendo em
vista o caráter essencial que o serviço possui, são grandes os transtornos de quem tem energia elétrica de sua
residência interrompida, ainda mais por significativo período de tempo”. (Apelação Cível Nº 70049509425, Quinta
Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 31/10/2012) - Sabe-se que
o dano moral, com assento constitucional, decorre da agressão aos atributos ínsitos à personalidade humana,
restringindo-se ao íntimo do ser humano, atingindo a própria imagem e concepção que o ser humano tem acerca
de si próprio (honra subjetiva), ou denegrindo a imagem que a pessoa ostenta no meio social (honra objetiva). Na fixação da indenização há de se observar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade entre o ato ilícito
e os danos sofridos. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
DESPROVER O RECURSO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 90.
APELAÇÃO N° 0000678-81.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Qualitech Com E Servicos de Informatica Ltda. ADVOGADO: Cleber de Souza Silva.
APELADO: Jose Nilvan Almeida de Araujo. ADVOGADO: Leonardo Rodrigues da Costa. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA À EMPRESA VIA REDE SOCIAL. MÁCULA À HONRA OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO. DANO MORAL
CONFIGURADO. SÚMULA Nº 227 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO. - Nos termos da Súmula
nº 227/STJ, é possível o reconhecimento de dano moral às pessoas jurídicas, notadamente, quando as postagens feitas em rede social pelo consumidor ultrapassam a seara da mera crítica ou reclamação e descambam
para a imputação, não comprovada, de prática criminosa pela empresa lesada. - A indenização por dano moral é
arbitrável, mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor
da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.110.
APELAÇÃO N° 0001076-55.2014.815.0461. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Municipio de Solanea. ADVOGADO: Joacildo Guedes dos Santos. APELADO: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO. FATOS PROVADOS POR DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
REJEIÇÃO. “Art. 131 do CPC. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias
constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que
lhe formaram o convencimento”. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para
figurar no polo passivo nas demandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa
carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA.
GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “O direito à saúde
representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares e, no mérito, DESPROVER O APELO, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.101.
APELAÇÃO N° 0001375-05.2013.815.0061. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro
dos Santos. APELANTE: Municipio de Araruna E Maria Azevedo Ludgerio. ADVOGADO: Adriana Coutinho
Grego Pontes e ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. VERBAS DEVIDAS.
IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEPÓSITO DO FGTS DEVIDO APENAS DO
PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE QUINQUÊNIO. DIREITO A
SERVIDOR EFETIVO. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO CÍVEL DA
PROMOVENTE E DA REMESSA NECESSÁRIA E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. - É
ônus do Ente Público comprovar que pagou a verba salarial ao seu servidor, devendo ser afastada a
supremacia do interesse público, pois não se pode transferir o ônus de produzir prova negativa ao Promovente,
para se beneficiar da dificuldade, ou mesmo da impossibilidade, da produção dessa prova. - O Supremo
Tribunal Federal reconheceu o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aos
trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a Administração Pública declarado nulo em razão da
inobservância da regra constitucional a revelar a necessidade de prévia aprovação em concurso público.
Precedente: Recurso Extraordinário nº 596.478/RR. - O art. 63 da Lei nº 27/2010 preconiza que “o adicional por
tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de serviço efetivo prestado ao
Município, observado o limite máximo de 35% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo
efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de confiança” ACORDA a Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO
CÍVEL DA PROMOVENTE E A REMESSA NECESSÁRIA E DESPROVER A APELAÇÃO DO MUNICÍPIO, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 109.
APELAÇÃO N° 0001668-28.2013.815.0011. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Ari Silva Ferreira, APELANTE: Ana Livia Pereira de Sousa E Silva.
ADVOGADO: Charles Felix Layme. APELADO: Anacleto Batista dos Santos Pereira, APELADO: Emanuelle
Monique Melo Silva. ADVOGADO: Mario Felix de Menezes. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. LAUDO
TÉCNICO. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. REPAROS NO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. ACERTADAMENTE FIXADA. DESPROVIMENTO. - O princípio do livre convencimento motivado ou da
persuasão racional garante ao Juiz prolator da decisão que a faça de acordo com a convicção formada pela
análise do conjunto probatório, não sendo vinculado a nenhum tipo de prova, ainda mais quando a perica
requerida, diante do silêncio dos Promovidos, não se mostra imprescindível à solução da lide. - Como se sabe,
para que haja o dever de indenizar, necessário se faz a existência de três requisitos, quais sejam: ação ou
omissão do agente, nexo causal e o dano. Este teve como causa direta e imediata o ato do construtor que
entregou casa com diversas avarias de edificação, sendo lógico admitir o abalo psicológico sofrido pelos
adquirentes, pois é nítida a dor moral daquele que recebe um imóvel com muitos problemas de construção. - Temse que a indenização deve estar informada dos princípios que a regem e que visam a prevenção e a repressão,
primando sempre pelo equilíbrio, de forma que não seja tão baixa a ponto de gerar a sensação de impunidade,
nem tão elevada a ponto de caracterizar o enriquecimento da parte afetada. ACORDA a Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 135.
APELAÇÃO N° 0002645-75.2011.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. PROVIMENTO DO APELO. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do
direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000).
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, PROVER O APELO, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.145.
APELAÇÃO N° 0002754-04.2009.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro
dos Santos. APELANTE: Francisca Albuquerque de Morais. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE
DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. TEMA SUMULADO PELO TJPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO ASSUNTO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer
pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria
decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos
ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.220.
APELAÇÃO N° 0012431-54.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Rosevania Lazaro dos Anjos. ADVOGADO: Cybtia Lazaro dos Anjos. APELADO: Ministerio
Publico da Paraiba. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS AO AUXÍLIO
FUNERAL DE SERVIDOR INATIVO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. JULGAMENTO CONFORME ART.515, § 3º, DO CPC. REEMBOLSO. EXPEDIÇÃO
DO ALVARÁ. PROVIMENTO DO RECURSO. - Nos autos, há comprovação de que as filhas efetuaram pagamentos relativamente as despesas com o funeral, é cabível, portanto, a expedição de alvará para receber os valores
relativos ao auxílio funeral, mormente quando as despesas apresentadas superam o valor a ser recebido.
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER o recurso
Apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.76.
APELAÇÃO N° 0017161-45.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Jose Evandro Silva Soares E Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Alfredo Pinto de
Oliveira Neto e ADVOGADO: Jaime Clementino de Araujo. APELADO: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO NULO POR AFRONTA AO ARTIGO 37, II, C.F. SALÁRIO RETIDO,
FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E 13º SALÁRIO. VERBAS DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEPÓSITO DO FGTS DEVIDO APENAS DO PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO.
REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos,
obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 114.
APELAÇÃO N° 0018906-02.2009.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro
dos Santos. APELANTE: Jimena de Castro Meira Macedo, Claudio Lucio Cavalcanti Luna E Durval Macedo
Junior. ADVOGADO: Welligton Alves de Andrade e ADVOGADO: Jose Francisco de Morais Neto. APELADO:
Os Mesmos. PRIMEIRA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS.
AUSENTE A CONSTITUIÇÃO EM MORA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. MORA CONFIGURADA. INADIMPLEMENTO COM TERMO CERTO. SENTENÇA MODIFICADA.
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESOLUÇÃO DO AJUSTE. JULGAMENTO CONFORME ART.515, § 3º, do CPC. PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO DOS AUTORES. No
caso é necessário reconhecer que houve a regular constituição em mora do devedor, visto que a demanda tem
por fundamento o inadimplemento de obrigação com termo certo não impondo a reiteração da mora mediante
interpelação Demonstrado o descumprimento de obrigação contratual pelo demandado, consistente na ausência de pagamento de prestações mensais do preço do imóvel adquirido, há mais de 10 anos, impõe-se a
resolução do ajuste, por força do que dispõe o art. 475 do Código Civil. Em relação ao período em que mantida
a posse do imóvel pelo promitente comprador sem a respectiva contraprestação, deverá indenizar o promitente vendedor, na forma de pagamentos de aluguéis, a incidirem no período a partir da inadimplência até a
rescisão do pacto. Autorizada a retenção, a tal fim, pelo promitente vendedor, do valor alcançado como sinal
do negócio. SEGUNDA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS.
AUSENTE A CONSTITUIÇÃO EM MORA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. AUSENTE DANO MORAL E MATERIAL. DESPROVIMENTO DO
APELO DO RÉU. Incontroversa nos autos a inadimplência do demandado, já que decorridos mais de 10 anos
sem que tivesse ele demonstrado sua intenção em cumprir o contrato, decorre a reintegração de posse aos
autores. Consequentemente inexiste o dano moral e material alegado, diante da total improcedência do pedido
recursal. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER
o Recurso Apelatório dos Autores e DESPROVER o apelo do Promovido, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.182.
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APELAÇÃO N° 0026855-38.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Flavio Luiz Avelar Domingues Filho.
APELADO: Ieda Alves Antas. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o
Município são partes legítimas para figurar no polo passivo nas demandas cuja pretensão é o tratamento médico
imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO
DO APELO. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo
Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar e, no mérito,
DESPROVER O APELO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.103.
APELAÇÃO N° 0027219-15.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Mb Construcoes E Empreendimentos Ltda E Anderson Noronha Santos. ADVOGADO:
Rodrigo Toscano de Brito e ADVOGADO: Aroldo Dantas. APELADO: Anderson Noronha Santos E Mb Construcoes E Empreendimentos Ltda. ADVOGADO: Aroldo Dantas. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE CESSÃO E SUB-ROGAÇÃO DE IMÓVEL. CLAÚSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NECESSIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. PREJUDICADOS A APELAÇÃO E O RECURSO ADESIVO. Sendo a produção de prova pericial relevante
para o deslinde da controvérsia, não poderia ter sido proferida sentença de procedência sem a produção de tal
prova. Reconhecimento da nulidade da decisão, que deve ser desconstituída. ACORDA a Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desconstituir, de ofício, a sentença, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 191.
APELAÇÃO N° 0027858-72.2013.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Rodrigo Santa Cruz Fernandes. APELADO:
Moab Gomes de Almeida. ADVOGADO: Lucas Freire de Almeida. PRELIMINAR. “SENTENÇA ULTRA PETITA”.
INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. Não há falar que se em nulidade da sentença, em razão
do julgamento extra petita, eis que a devolução dos valores pagos a título de antecipação de VRG é consectário
lógico da resolução do contrato em Ação Reintegratória. Não prospera a alegação de intempestividade da defesa,
tendo em vista que o mandado de intimação foi juntado em 30.10.2013, consoante atesta a certidão de fl.61v.
e a contestação foi protocolada no dia 05.11.2013. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
DEVOLUÇÃO DO VRG. POSSILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO
APELATÓRIO. Diante da resolução do contrato entabulado entre as partes e devolução do bem, deverá a
arrendadora devolver o VRG antecipadamente cobrado ou compensado com o débito remanescente, pena de
enriquecimento ilícito do arrendante. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, REJEITAR as preliminares e, no mérito, DESPROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.164.
APELAÇÃO N° 0030940-67.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Procuradora. APELADO: Alana Cristina Pereira de Lima.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS.
REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo nas
demandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser
proposta em face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL
AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DO APELO. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF,
julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
REJEITAR a preliminar e, no mérito, DESPROVER O APELO, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl.112.
APELAÇÃO N° 0035887-82.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Jose Rodrigues Filho. ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho. APELADO: Cia de Seguros
Alianca do Brasil. ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE
QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA.
RESCISÃO UNILATERAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Os valores pagos em contrato
de seguro de vida não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade suportou o risco. E, embora não
tenha ocorrido o sinistro, não deixou o associado de usufruir da prestação do serviço na vigência do contrato, que
é, por natureza, oneroso. Para a configuração do dano moral, necessário que a vítima seja atingida por uma
situação tal que lhe acarrete dor e sofrimento incomuns, sentimentos esses capazes de incutir-lhe transtorno
psicológico de grau relevante. Simples desgostos no trato negocial não bastam para tanto. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o recurso, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.300.
APELAÇÃO N° 0040701-40.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Ricardo Alexandre Nunes Pereira E Samuel Gualberto Agra Nunes. ADVOGADO: Monica
Patricia Marsicano de Brito. APELADO: Samuel Gualberto Agra Nunes. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza
E Silva. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO
CONTRA O VALOR ARBITRADO. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DO DESEQUILIBRIO ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO
ENCARGO. DESPROVIMENTO DO APELO E DO RECURSO ADESIVO. As necessidades dos filhos são
presumidas, competindo aos genitores lhes prestar assistência. Em vista disso, constitui encargo do alimentante
provar que não reúne as condições para prestar os alimentos no percentual fixado. Ausente a prova robusta da
impossibilidade do alimentante, cumpre manter a decisão recorrida, que fixou os alimentos em patamar adequado. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER A
APELAÇÃO E O RECURSO ADESIVO, mantendo a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.205.
APELAÇÃO N° 0042519-76.2001.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro
dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. APELADO: Kit Mak Comercio E Representacao de. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria já confrontada.
Meio escolhido impróprio. Prequestionamento. Rejeição dos aclaratórios. - Dispositivos legais, em tese, não
apreciados. A omissão caracteriza-se quando o julgador deixa de examinar as questões que lhe foram
submetidas. Não há que se falar em omissão quando o Acórdão não se reporta aos dispositivos legais
invocados pelas partes.Tampouco ocorre omissão quando o Acórdão deixa de responder exaustivamente a
todos os argumentos tecidos pelo recorrente. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 55.
APELAÇÃO N° 0045704-05.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: R. A. C. C.. APELADO: M. B. C. C. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
COM PEDIDO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIVÓRCIO DECRETADO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. PESSOA APTA AO
TRABALHO. DESPROVIMENTO DO APELO. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é proveniente do dever de
solidariedade (art. 1.694 do Código Civil) e de mútua assistência (art. 1.566, III, do CPC). Em que pese o dever
de mútua assistência, cabe ao postulante comprovar, satisfatoriamente, que não detém condições de prover o
próprio sustento. Na ausência de cumprimento do seu ônus probatório, flagrante a improcedência do pedido.
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o
recurso Apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.322.
APELAÇÃO N° 0066917-33.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Francisco Goncalves da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO:
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE
DE TRÂNSITO. DPVAT. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Não se pode exigir o prévio requerimento administrativo do
pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro postule-o judicialmente, sob pena
de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. - A Constituição de 1988 não admite a exigência que
retire da parte o direito à apreciação de seus questionamentos pelo Poder Judiciário, sob pena de violação do
princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional que estabelece, como se sabe, a impossibilidade de qualquer
lesão ou ameaça a direito ficar sem análise. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE O APELO, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 45.
APELAÇÃO N° 0069719-04.2014.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Família da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Catharina Maria Magliano de Morais Ribeiro, Rep.p/si E
Seus Filhos Impuberes Guilherme Hortencio de Morais Ribeiro E Sofia Magliano de Morais Ribeiro. ADVOGADO: Walter de Agra Junior. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. ALIENAÇÃO
DE AÇÕES PERTECENTES A MENORES. REQUISITOS PRESENTES. MELHOR INTERESSE ATENDIDO.
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 1.691 DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO AO
APELO. Nos termos do art. 1.691 do Código Civil, a alienação de bens pertencentes aos filhos menores
somente pode ocorrer se comprovada a situação de necessidade ou se ficar evidente o interesse da criança
ou do adolescente sujeito ao poder familiar, sob pena de dilapidação do patrimônio do incapaz. In casu, a
concessão do alvará é medida que se impões, de maneira que proporcionará vantagem tanto de natureza
econômica quanto educacional, atendendo ao melhor interesse das crianças. A alienação, todavia, deverá ser
condicionada ao depósito em instituição bancária e em nome dos menores e os frutos poderão ser usufruídos
e aplicados pela genitora em prol dos mesmos. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em PROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 448.
APELAÇÃO N° 0125008-43.2012.815.0011. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO:
Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Jose Felix de Lima. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS.
REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo nas
demandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser
proposta em face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL
AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF,
julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
REJEITAR a preliminar e, no mérito, DESPROVER O APELO, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl.93.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000044-08.2010.815.0541. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de
Pocinhos. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Maria Aparecida Rodrigues Romero. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. EMBARGADO: Alexandre Lopes do Nascimento. ADVOGADO: Higor Rocha
Simoes Fialho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO PREQUESTIONAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, não se pode emprestar efeitos
modificativos nem sequer prequestionar, como bem define o Superior Tribunal de Justiça. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.128.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000066-10.2012.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Energisa Paraiba-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Fabio
Anterio Fernandes. EMBARGADO: Municipio de Cabedelo. ADVOGADO: Jose Vandalberto de Carvalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO E NÃO FIXOU OS
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. - O Acórdão de fls.163/165,
verso, deu provimento ao Apelo da Energisa, reformando a sentença que julgou improcedente o pedido formulado
nos Embargos à Execução, e reconheceu que, tendo ocorrido desapropriação indireta pelo DNIT, a responsabilidade tributária é do ente expropriante e não da Energisa, que não é mais possuidora. Entretanto, não se
pronunciou quanto aos honorários advocatícios. - “Vencida a Fazenda Pública, a fixação dos honorários não está
adstrita aos limites percentuais de 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa
ou à condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade”
(Resp 1.155.125/MG, julgado segundo a sistemática do art. 543-c do CPC) 3. Agravo Regimental não provido
(STJ; AgRg-REsp 1.463.079; Proc. 2014/0152826-0; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Marques;
DJE 08/10/2014). Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração para reconhecer a omissão e fixar os
honorários sucumbenciais em mil reais. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 174.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000648-58.2008.815.0631. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Veira E Frederico Antonio Raulino de Oli. ADVOGADO: Newton
Nobel Sobreira Vita. EMBARGADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria já confrontada. Meio escolhido impróprio. Rejeição dos aclaratórios. Não se admitem Embargos Declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de
ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou
contradição do decisum, capaz de mudar o julgamento. Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar
presente ao menos um dos três requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.443.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000769-33.2013.815.0301. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de
Pombal. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Municipio de Sao Bentinho. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita. EMBARGADO: Julio Cezar Assis Cardoso. ADVOGADO: Antonio Cesar Lopes
Ugulino. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria já confrontada. Meio
escolhido impróprio. Rejeição dos aclaratórios. Não se admitem Embargos Declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a
existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do decisum, capaz de mudar o julgamento. Ainda
que para fim de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dos três requisitos ensejadores dos
Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl.538.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001227-65.1997.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Silvana
Simões de Lima E Silva. EMBARGADO: Piramide Engenharia Ltda. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO
FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 314 DO STJ. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO
IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer
pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria
decidida. - A decisão embargada examinou, com minúcia e coerência, as questões levantadas, não havendo que
se falar em contradição, omissão ou obscuridade. Tampouco, o Acórdão está obrigado a detalhar o julgamento
para contentar o anseio da parte. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 93.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001828-23.2009.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Andrea Rodrigues Rolim. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. TEMA SUMULADO PELO TJPB.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO ASSUNTO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a
finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo
para reexame de matéria decidida. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.194.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001869-87.2009.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Edjane de Almeida Ribeiro. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. EMBARGADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. TEMA SUMULADO PELO TJPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO ASSUNTO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos
omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos
Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl.196.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001901-92.2009.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Maria Lucia Vieira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. EMBARGADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. TEMA SUMULADO PELO TJPB. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO ASSUNTO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer
pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria
decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos enseja-
dores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl.205.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001939-07.2009.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Creudomar Ignacio da Mota. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio
da Silva. EMBARGADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. TEMA SUMULADO PELO TJPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO ASSUNTO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos
omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos
Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl.200.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002019-43.2006.815.0141. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Cia Excelsior de Seguros S/a.
ADVOGADO: Suelio Moreira Torres. EMBARGADO: Ademir de Almeida Lima. ADVOGADO: Jaques Ramos
Wanderley. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Rediscussão da matéria já confrontada.
Meio escolhido impróprio. PREQUESTIONAMENTO. Rejeição dos aclaratórios. Não ocorrendo as hipóteses
previstas no art. 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos Embargos, eis que não se prestam para rediscussão de
matéria já enfrentada no Acórdão. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três
requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl.411.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002768-62.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. EMBARGADO: Jose
Alberto Sobral de Andrade Filho. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE
OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO OBJETIVANDO REFORMA DA DECISÃO. MERO PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, não se
pode emprestar efeitos modificativos nem sequer prequestionar, como bem define o Superior Tribunal de
Justiça, ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.130.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003151-75.2011.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Luzia Adelina de Souza. ADVOGADO: Paulo Americo Maia
de Vasconcelos. EMBARGADO: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Rep.p/seu Proc. ADVOGADO: Jose
Wilson G. Figueiredo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria já
confrontada. Meio escolhido impróprio. Rejeição dos aclaratórios. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para
reexame de matéria decidida. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.182
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004502-42.2013.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. EMBARGADO: Clenilda Maria de Lima. ADVOGADO: Neuvanize Silva de Oliveira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DO MEIO ESCOLHIDO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a
finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo
para reexame de matéria decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes os
três requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl.120.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0005272-81.2013.815.0371. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador.
ADVOGADO: Igor de Rosalmeida Dantas. EMBARGADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria já confrontada. Meio escolhido
impróprio. Rejeição dos aclaratórios. Não se admitem Embargos Declaratórios com propósito claramente
modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do decisum, capaz de mudar o julgamento. Ainda que
para fim de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dos três requisitos ensejadores dos
Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.149.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0009538-32.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: (jornal Ja) E Jornal Correio da Paraiba. ADVOGADO: Sabrina
Pereira Mendes. EMBARGADO: Wellington Martins do Nascimento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. OFENSA IRROGADA EM MATÉRIA
JORNALÍSTICA. DIVULGAÇÃO COM CONTEÚDO INVERÍDICO, OFENSIVO A HONRA E A IMAGEM DO
AUTOR. DIREITOS DE PERSONALIDADE. QUANTUM INDENIZARÓRIO. MAJORAÇÃO DEVIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios
têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo
para reexame de matéria decidida. - A decisão embargada examinou, com minúcia e coerência, as questões
levantadas, não havendo que se falar em contradição, omissão ou obscuridade. Tampouco, o Acórdão está
obrigado a detalhar o julgamento para contentar o anseio da parte. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl.136.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2014091-82.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Rita de Cassia Rafael Salgado. ADVOGADO: Carla Emilly G.
Dantas. EMBARGADO: Felipe Medeiros Dantas Paiva E Outros, Representados Por Sua Genitora Flávia Lira
Medeiros, Rafael Madeira Dantas Paiva E Outros. ADVOGADO: Francisco Eugênio Gouveia Neiva. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. Omissão E CONTRADIÇÃO. Inexistência. Rediscussão da matéria já confrontada. Meio
escolhido impróprio. Prequestionamento Rejeição dos aclaratórios. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses
previstas no art. 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos Embargos, eis que não se prestam para rediscussão de
matéria já enfrentada no Acórdão. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três
requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl.813.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0012049-61.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. RECORRIDO: Maria Nunes de Lima. ADVOGADO: Jose Alipio Bezerra de Melo.
INTERESSADO: Municipio de Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora. RECORRENTE: Juizo da
1a. Vara da Fazenda Publica de Campina Grande. ADVOGADO: Hannelise S. Garcia da Costa. REMESSA
NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário
n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, DESPROVER A REMESSA, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 53.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO REGIMENTAL N° 2012252-22.2014.815.0000. ORIGEM: 8ª VARA CIVEL CAPITAL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Campina Factoring Fomento Mercantil Ltda. ADVOGADO:
Alexei Ramos de Amorim E Outros. AGRAVADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Naziene
Bezerra F de Souza. PROCESSUAL CIVIL – Agravo Interno – Insurgência contra decisão que negou
seguimento a agravo de instrumento – Pessoa jurídica – Ausência de ato constitutivo ou qualquer documento
apto a comprovar a validade de representação do outorgante da procuração “ad judicia” - Instrução deficitária
– Juntada posterior – Impossibilidade – Preclusão consumativa – Recurso não conhecido – Inteligência do
artigo 557, “caput”, do CPC – Entendimento consolidado do STJ – Manutenção da decisão monocrática Desprovimento. — Não havendo a juntada do ato constitutivo, contrato social ou qualquer outro documento
apto a comprovar a validade da representação do outorgante, o agravo é inadmissível. — “O relator negará
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula dos
respectivos tribunal ou tribunal superior”. (art. 557, do CPC). VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
agravo interno acima identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da súmula de
julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0000541-73.2014.815.0511. ORIGEM: COMARCA DE PIRPIRITUBA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Maria Jose da Silva. ADVOGADO: Allyson Henrique Fortuna de Souza.
APELADO: Bv Financeira S/a-credito,financiamento. ADVOGADO: Alexandre Pasquali Parise E Outro. PROCESSUAL CIVIL – Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito – Empréstimo bancário – Sentença –
Improcedência – Irresignação – Capitalização mensal de juros – Pressuposto – Pactuação expressa – Ocorrência
– Possibilidade da cobrança – Regramento contido no Resp Nº 973.827/RS – Incidente submetido ao rito do art.
543-C, do CPC (Recursos Repetitivos) – Desprovimento. — A cobrança de capitalização de juros é admitida
quando pactuada expressamente no contrato para incidência nas prestações mensais, sendo indevida quando
ausente tal previsão no instrumento, por ocultar do consumidor essa informação relevante para o encargo que
assumiu. “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e
clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para
permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (STJ Resp 973.827 - RS (2007/0179072-3), Relator: Ministro
MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 08/08/2012, S2 - SEGUNDA SEÇÃO). VISTOS, relatados e
discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
votação uníssona, negar provimento ao recurso de apelação cível, nos termos do voto do relator e da súmula
de julgamento de folha retro.
17
Sabe-se que é requisito essencial à tutela executiva a existência de um título executivo judicial ou extrajudicial que estabeleça uma obrigação certa, líquida e exigível. Observa-se certeza na obrigação estampada
no título exequendo, haja vista que revela a natureza da prestação, o seu objeto e seus sujeitos, configurando a perfeição formal do título. A liquidez traduz a exata quantidade do objeto devido, trazendo-a diretamente
consignada no título ou permitindo que o número final possa ser apurado aritmeticamente mediante critérios
que possam ser extraídos do instrumento executivo. - Na situação, é perfeitamente possível verificar a
liquidez de um título que estabelece expressamente a quantidade de “05 (cinco) salários-mínimos” como
objeto do pagamento. Ainda que se considere que a obrigação decorrente do acordo judicial homologado em
sentença fixou alimentos levando em conta a necessidade não só da parte agravada, mas também das
filhas do casal, à época menores de idade, igualmente resta plenamente verificada a liquidez do título. Isso
porque, neste, há uma fórmula simples – meramente aritmética – e que possibilita a exata e precisa
verificação do montante executório, qual seja a mera divisão do quantum fixado pelo número de pessoas a
que foi destinado, concluindo-se pela liquidez e certeza da pretensão da exequente quanto à quarta parte do
título executado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar as preliminares, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, por maioria, contra o
voto do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos que, de ofício, extinguia o processo de execução das
prestações alimentícias, nos termos do art. 267, IV, do CPC.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Dr. João Batista Barbosa
APELAÇÃO N° 0116663-29.2012.815.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA/CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
APELANTE: Bompreco Supermercados do Nordeste S/a. ADVOGADO: Ricardo Franceschini. APELADO: Yara
Silvia Freire Rabay. ADVOGADO: Arthur Andre de Franca Barros. PRELIMINAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REJEIÇÃO. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido que “tratando-se
de relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, descabe a Denunciação da Lide, a
teor do art. 88 do CDC”. (STJ - AgRg no AREsp 572616 / RJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, Data
do Julgamento 23/10/2014, Data da Publicação 05/11/2014). APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E
CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) COBRANÇA
INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ERRO DA LOJA PROMOVIDA AO INSERIR COMPRA
NÃO REALIZADA PELA CONSUMIDORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE
COM O MÉRITO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A COBRANÇA INDEVIDA DECORREU DA FALTA
DE DILIGÊNCIA E ZELO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUE REGISTROU TRANSAÇÃO NÃO
EFETUADA PELA AUTORA. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. 2) APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC.
3) REPETIÇÃO DE INDÉBITO CABÍVEL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC. 4)
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. 5) PROVIMENTO PARCIAL. 1. “O estabelecimento comercial titular do crédito que envolve o negócio firmado com o consumidor através do cartão de
crédito administrado por empresa não envolvida diretamente na transação, é parte legítima para figurar na lide
que discutir cobrança de parcelas em cartão de crédito”. (TJPB. Apelação Cível n. 0000440-97.2011.815.0751.
Relator: Dr. Marcos Coelho de Salles - Juiz Convocado. Data do Julgamento: 05/03/2015). 2. Conforme dispõe
o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da
existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação
dos serviços, só se ausentando da sua responsabilidade quando demonstra a inexistência de vício, ou que a
culpa é do consumidor ou de terceiro. 3. Configurada hipótese de cobrança indevida, é cabível a repetição do
indébito, nos termos do parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. 4. A mera cobrança indevida,
sem outras repercussões, não gera um prejuízo de natureza relevante subjetiva, caracterizando-se um mero
dissabor. 5. Provimento parcial do apelo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a
preliminar e, no mérito, dar provimento parcial à apelação.
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
APELAÇÃO N° 0000571-09.2013.815.0911. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA.
RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Ana Tereza de Aguiar Valenca. APELADO:
Inez Almeida Alves. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. APELAÇÃO. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 1. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO
DE CRÉDITO. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO NÃO CELEBRADO.
OCORRÊNCIA DE SUPOSTA FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À REALIZAÇÃO, PELA
AUTORA, DO RESPECTIVO NEGÓCIO. ÔNUS QUE CABIA AO BANCO, AUTOR DA NEGATIVAÇÃO. 2.
APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC. 3.
INAPLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INCIDÊNCIA DA TEORIA DO RISCO
DO EMPREENDIMENTO. 4. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. CARACTERIZAÇÃO
DO ATO ILÍCITO. 5. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR PATENTE. 6. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO DE ACORDO COM A EXTENSÃO
DO DANO. DESPROVIMENTO. 1. Nos casos em que o consumidor afirma não haver celebrado o contrato
que rendeu ensejo à negativação apontada como indevida, o ônus de comprovar a regularidade da dívida e
a celebração concreta do respectivo instrumento contratual é do banco, autor da inscrição, nos termos do
art. 14, § 3º, do CDC. 2. Por tratar-se de demanda envolvendo relação de consumo, é plenamente cabível
a aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do
Consumidor, como meio de facilitar a defesa do consumidor. 3. Com base na Teoria do Risco do Empreendimento, ao assumir o risco da atividade a que se propõe a exercer, o banco responde, objetivamente, por
eventuais danos causados aos seus clientes, na prestação de seus serviços, não havendo que se falar em
excludente de responsabilidade. 4. A instituição financeira responde objetivamente perante o consumidor
pelos danos advindos a este, em razão de contrato fraudulento, uma vez que deve agir com cautela ao
analisar os documentos e as informações prestadas por aquele que se apresenta como interessado na
contratação, a fim de evitar a ocorrência de fraudes e que estas tragam prejuízos a terceiros que em nada
contribuíram para o fato. 5. Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a
inscrição indevida do nome consumidor em órgão de restrição ao crédito caracteriza, por si só, dano moral,
cuja ocorrência prescinde de comprovação, uma vez que decorre do próprio fato, operando-se in re ipsa. 6.
Conforme a jurisprudência da Corte Cidadã, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de
indenização por danos morais pode ser revisto tão-somente nas hipóteses em que a condenação se revelar
irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente
caso. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013895-15.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: H. F. M.. ADVOGADO: Paulo
Américo Maia de Vasconcelos.. AGRAVADO: L. R. S.. ADVOGADO: Bruno Chianca Braga E Outros..
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES. FALTA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PRESENÇA DE
ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS À ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADE. ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMUNICAÇÃO AO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE PORMENORIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE FORMARAM O INSTRUMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. - “A jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, tem possibilitado a comprovação da tempestividade recursal por outros meios, que não a certidão de intimação do acórdão recorrido”
(STJ, Segunda Turma, REsp: 1450236 ES 2014/0020765-4, Relator Ministro Humberto Martins, DJe 15/09/
2014) - O art. 526 do Código de Processo Civil prevê o referido dispositivo que, no prazo de 03 (três) dias
após a interposição do recurso de instrumento perante o Tribunal, o agravante requeira a juntada, aos autos
do processo de primeiro grau, de cópia da petição de interposição com o respectivo comprovante, bem como
a relação de documentos que instruíram o recurso. Trata-se de uma obrigação imposta ao recorrente cuja
única finalidade consiste em possibilitar ao juízo prolator da decisão agravada eventual retratação diante dos
argumentos aduzidos nas razões recursais, bem como em face de possíveis novos documentos juntados ao
instrumento. - Considerando a finalidade do disposto no art. 526 do Código de Processo Civil, verifica-se
que houve o cumprimento satisfatório da norma processual, tendo em vista que a parte agravante apresentou petição informando ao juízo prolator da decisão a interposição do Agravo de Instrumento, bem como
indicando o elemento probatório excedente que juntou ao instrumento do recurso, afigurando-se, pois,
excessivamente burocrático e em descompasso com o princípio da instrumentalidade e da razoabilidade o
entendimento pela inadmissibilidade recursal. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
CONSTITUÍDO HÁ MAIS DE 10 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ SOB O
ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA POSTULANTE. NÍTIDA PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPRESCINDIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DE DEMANDA PRÓPRIA
DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE EXECUTIVA. TÍTULO QUE ESTABELECE
ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DE QUATRO PESSOAS. VERIFICAÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA PARA A
EXEQUENTE NA QUARTA PARTE DOS VALORES PLEITEADOS. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO. -
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013431-88.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Repres.
Por Sua Proc. Silvana Simoes de Lima E Silva. AGRAVADO: Prodiagnostica Comercio E Servicos Ltda.
ADVOGADO: Antonio Fabio Rocha Galdino. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE — NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA — INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA — NÃO ACOLHIMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO FISCAL — LEGISLAÇÃO ESTADUAL — MULTA DE DUAS VEZES O VALOR DO
TRIBUTO NÃO RECOLHIDO — EFEITO CONFISCATÓRIO — PERCENTUAL DA MULTA EXESSIVO —
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE DIFUSO — JURISPRUDÊNCIA DO STF
PACIFICADA — DISPENSA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO — ACESSORIEDADE DAS MULTAS — PROIBIÇÃO DE ULTRAPASSAR O VALOR DO PRINCIPAL — CARÁTER DE CONFISCO — DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO — De fato, a simples alusão ao percentual aplicado não é
suficiente a confirmar o efeito confiscatório, mas as situações limites em que o percentual seja nitidamente
exorbitante (200%, por exemplo), decorrente de eventual descompasso entre os efeitos pretendidos com a
imposição da sanção pecuniária e o valor exorbitante que, desproporcionalmente, pretende efetivá-los, devem
ser consideradas abusivas, impondo a inaplicabilidade da multa. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0003626-65.1991.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador
Adlany Alves Xavier. AGRAVADO: Comerk ¿ Comércio de Estivas Cereais E Representações Kennedy Ltda.
- AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO FISCAL — PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE — INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS — EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
— APELAÇÃO CÍVEL — INTELIGÊNCIA DO ART. 40, DA LEI N.º 6.830/80 — MANUTENÇÃO DO DECISUM
— PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO. A prescrição intercorrente, no plano jurídico-abstrato pátrio,
encontra-se amparada pela Lei 6.830/90, cuja norma disposta no seu art.40 traça a dinâmica procedimental
conducente ao seu reconhecimento de ofício. A teor do referido diploma legal, se da decisão que ordenar o
arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de
ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. — Com base no entendimento doutrinário, o afastamento do efeito da prescrição pressupõe que o credor não apenas dê início à ação de cobrança,
mas nela persista durante todo o tempo de sua duração por mais longa que seja, requerendo o que for
pertinente e promovendo as diligências que forem necessárias. Se, a qualquer momento, faltar a necessária
diligência ou houver negligência ou omissão na promoção da cobrança, a prescrição não estará afastada, pois
a causa interruptiva, que foi a propositura da ação de cobrança, não estará cumprindo a finalidade que lhe é
imanente. Em tal caso, a prescrição deixará de estar interrompida, e terá reinício o seu curso consumando-se
ao final do prazo. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA
a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0035355-16.2008.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Julio
Tiago de C. Rodrigues E Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. AGRAVADO: Adriano de Souza E Outros.
ADVOGADO: Ana Patricia Vieira de Almeida. - AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
EXAME PSICOTÉCNICO. REPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CARÁTER SUBJETIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. – O exame psicológico para habilitação em
concurso público deve estar previsto em lei e possuir critérios objetivos. – “O Supremo Tribunal Federal fixou
jurisprudência no sentido de que o exame psicotécnico pode ser estabelecido para concurso público desde que
por lei, tendo por base critérios objetivos de reconhecido caráter científico, devendo existir, inclusive, a
possibilidade de reexame. Precedentes.” (STJ, RE-AgR 47371) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000244-51.2010.815.0141. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Catole do
Rocha, Antonio Marcos Freire de Lima E Juizo da 1a Vara da Comarca de Catole do Rocha. ADVOGADO:
Evaldo Solano de Andrade Filho e ADVOGADO: Almair Beserra Leite. APELADO: Os Mesmos. - REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — SERVIDOR ESTADUAL — PROCEDÊNCIA EM
PARTE DO PEDIDO EXORDIAL — CONDENAÇÃO EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO E VERBAS RELATIVAS AO
FGTS – REFORMA DA SENTENÇA – PROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO APELO INTERPOSTO
PELO PROMOVIDO. SENTENÇA EXTRA PETITA — CONDENAÇÃO EM PEDIDO NÃO PUGNADO NA INICIAL
— ACOLHIMENTO EM VIRTUDE DA REMESSA — DECOTE DA PARTE QUE ULTRAPASSA DO PEDIDO.
TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO — EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO — PRESCRIÇÃO BIENAL — TESE ACOLHIDA — PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Consoante precedentes do Supremo Tribunal Federal, a mudança do regime jurídico celetista para o
estatutário acarreta a extinção do contrato de trabalho, incidindo a prescrição bienal. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI LOCAL — ATIVIDADES E CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO — SÚMULA 42 DO TJ/PB – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE — DESPROVIMENTO DO
APELO. “A gratificação por exercício de atividade insalubre depende de previsão na Lei local.” (Apelação Cível
Nº 70035881861, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado
em VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à remessa oficial e ao recurso apelatório interposta pelo promovido, bem como negar provimento ao
recurso apelatório interposto pelo autor.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0078154-35.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. . RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa E Juizo
da 4a Vara Daf Az.pub.da Capital. ADVOGADO: Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro. APELADO: Cavalcanti Primo
Veiculos Ltda. ADVOGADO: Celina Lopes Pinto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO —
RECOLHIMENTO DE ISS — INTERMEDIAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS ANGARIADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO QUE É GARANTIDO POR CONTRATO DE FINANCIAMENTO — INTELIGÊNCIA DO ART.1º, §3º, II DO DECRETO LEI Nº 406/
68 — PROVIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. — In casu, o fato gerador do crédito perseguido na
execução fiscal foi a operação envolvendo a aquisição de veículo automotor, viabilizada por meio de contrato de
financiamento garantido por alienação fiduciária, e não operações de arrendamento mercantil (leasing). 3. Assim,
os fatos indicados são inservíveis para caracterizar a hipótese de incidência tributária. 4. Recurso de apelação
a que se dá provimento. (TRF 5ª R.; AC 0000102-60.2009.4.05.8300; PE; Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Paulo
Roberto de Oliveira Lima; DEJF 29/05/2015; Pág. 79) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0078155-20.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa E Juizo da 4a
Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro. APELADO: Cavalcanti Primo Veiculos
Ltda. ADVOGADO: Celina Lopes Pinto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO — RECOLHIMENTO DE ISS — INTERMEDIAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS ANGARIADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS
DE VEÍCULOS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO QUE É GARANTIDO POR
CONTRATO DE FINANCIAMENTO — INTELIGÊNCIA DO ART.1º, §3º, II DO DECRETO LEI Nº 406/68 —
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
PROVIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. — In casu, o fato gerador do crédito perseguido na
execução fiscal foi a operação envolvendo a aquisição de veículo automotor, viabilizada por meio de contrato de
financiamento garantido por alienação fiduciária, e não operações de arrendamento mercantil (leasing). 3. Assim,
os fatos indicados são inservíveis para caracterizar a hipótese de incidência tributária. 4. Recurso de apelação
a que se dá provimento. (TRF 5ª R.; AC 0000102-60.2009.4.05.8300; PE; Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Paulo
Roberto de Oliveira Lima; DEJF 29/05/2015; Pág. 79) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0078156-05.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. . RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa E Juizo
da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro. APELADO: Cavalcanti Primo
Veiculos Ltda. ADVOGADO: Celina Lopes Pinto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO —
RECOLHIMENTO DE ISS — INTERMEDIAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS ANGARIADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO QUE É GARANTIDO POR CONTRATO DE FINANCIAMENTO — INTELIGÊNCIA DO ART.1º, §3º, II DO DECRETO LEI Nº 406/
68 — PROVIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. — In casu, o fato gerador do crédito perseguido na
execução fiscal foi a operação envolvendo a aquisição de veículo automotor, viabilizada por meio de contrato de
financiamento garantido por alienação fiduciária, e não operações de arrendamento mercantil (leasing). 3. Assim,
os fatos indicados são inservíveis para caracterizar a hipótese de incidência tributária. 4. Recurso de apelação
a que se dá provimento. (TRF 5ª R.; AC 0000102-60.2009.4.05.8300; PE; Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Paulo
Roberto de Oliveira Lima; DEJF 29/05/2015; Pág. 79) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0078160-42.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. . RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa E Juizo
da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro. APELADO: Cavalcanti Primo
Veiculos Ltda. ADVOGADO: Celina Lopes Pinto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO —
RECOLHIMENTO DE ISS — INTERMEDIAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS ANGARIADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO QUE É GARANTIDO POR CONTRATO DE FINANCIAMENTO — INTELIGÊNCIA DO ART.1º, §3º, II DO DECRETO LEI Nº 406/
68 — PROVIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. — In casu, o fato gerador do crédito perseguido na
execução fiscal foi a operação envolvendo a aquisição de veículo automotor, viabilizada por meio de contrato de
financiamento garantido por alienação fiduciária, e não operações de arrendamento mercantil (leasing). 3. Assim,
os fatos indicados são inservíveis para caracterizar a hipótese de incidência tributária. 4. Recurso de apelação
a que se dá provimento. (TRF 5ª R.; AC 0000102-60.2009.4.05.8300; PE; Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Paulo
Roberto de Oliveira Lima; DEJF 29/05/2015; Pág. 79) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.
APELAÇÃO N° 0000169-92.2009.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Loiva Amador Farias Netto Motta. ADVOGADO: Joao Paulo de Justino
E Figueiredo. APELADO: Fabio Augusto Brito Correia Lima. ADVOGADO: Zilma de Vasconcelos Barros. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ASTREINTES. DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SUSPENSA. INEXIGIBILIDADE DA MULTA. PERDA DO OBJETO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. — Recurso prejudicado. É aquele que perdeu
o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não
conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja,
julga-lo prejudicado (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e
Legislação Extravagante, 7ª edição, 2003, p. 950). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0000271-72.2013.815.0741. ORIGEM: Comarca de Boqueirão.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria Aparecida da Silva E Outros. ADVOGADO: Agripino Cavalcanti de
Oliveira. APELADO: Municipio de Boqueirao. ADVOGADO: Marconi Leal Eulalio. - MANDADO DE SEGURANÇA.
APROVAÇÃO EM CONCURSO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
EM PERÍODO VEDADO POR LEI. ART.21 DA LRF. NULIDADE DO ATO. EXONERAÇÃO DO SERVIDOR.
COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
— É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias
anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20. (Parágrafo único, art.21
da LRF) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0000619-90.2010.815.0581. ORIGEM: Comarca de Rio Tinto.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria de Lourdes Araujo Alves. ADVOGADO: Jose Mello Cavalcante Junior. APELADO: Jose Carlos Araujo Alves. ADVOGADO: Rodolfo Dantas Rocha Xavier. - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS. ART.178, INCISO II DO CC. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. — É de quatro anos o prazo legal. há muito expirado quando ajuizada
a ação - para anular negócio jurídico por vício do consentimento. (TJDF; Rec 2008.01.1.024003-5; Ac.
862.317; Quarta Turma Cível; Rel. Des. Fernando Habibe; DJDFTE 28/04/2015; Pág. 299) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível,
nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0001024-30.2010.815.0031. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Previ Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do
Brasil.. ADVOGADO: Paulo Fernando Paz Alarcon. APELADO: Hildebrando Almeida de Medeiros. ADVOGADO: Andre Luiz de Farias Costa. - AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. BENEFÍCIO
RENDA CERTA. LIMITAÇÃO ÀQUELES QUE VERTERAM MAIS DE 360 CONTRIBUIÇÕES EM ATIVIDADE.
LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À ISONOMIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. PRESSUPOSTOS
LEGAIS NÃO ATENDIDOS. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. — O Benefício
Especial de Renda Certa, consiste na devolução das contribuições pessoais e patrimoniais efetuadas à
PREVI, que tenham excedido o limite mínimo de 360 contribuições até a data de 31/12/2006, desde que
vertidas em atividade pelo associado. Para fazer jus ao Benefício, o participante da PREVI deve ter os
seguintes requisitos cumulativos: a) mais de 30 anos de contribuições (360 contribuições) como participante
ativo e b) ter se aposentado entre 4 de março de 1980 e 31 de dezembro de 2006, período de capitalização
do PLANO 1. — “Não há afronta à isonomia entre ativos e inativos na concessão do benefício “renda certa”
apenas àqueles que verteram mais de 360 contribuições quando em atividade, porquanto somente eles
participaram na formação da fonte de custeio” (REsp 1.224.594/RJ, Rel. Ministro luis felipe salomão, Quarta
Turma, julgado em 17/02/2011, dje 17/10/2011). 2. Recurso Especial provido. (STJ; REsp 1.406.141; Proc.
2012/0076651-6; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; DJE 26/11/2014) VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e dar
provimento à apelação cível.
APELAÇÃO N° 0004421-42.2008.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara de Bayeux. RELATOR: Des. Saulo Henriques de
Sá E Benevides. APELANTE: Dalva Xavier Caxias. ADVOGADO: Francisco Adailson Cassimiro de Sousa.
APELADO: Sul America Cia Nacional de Seguros. ADVOGADO: Octamyr José Telles de Andrade Júnior. APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO — ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR — IRRESIGNAÇÃO — DEMANDA CONTESTADA — APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ — AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU —
PRECEDENTES DO STJ — ANULAÇÃO DA SENTENÇA — PROVIMENTO DO RECURSO. “Súmula 240/STJ: A
extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, dar provimento ao apelo para anular a
sentença, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0756894-31.2007.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Ademiro Joaquim da Sivla E Outros. ADVOGADO: Joao Paulo de
Justino E Figueiredo E Outra. APELADO: Jeannie Carla de Oliveira Silva. ADVOGADO: Ianco Cordeiro. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES
de idêntico escritório de advocacia. RECURSO em peça única. PRAZO EM DOBRO. INOCORRÊNCIA. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. — Havendo litisconsórcio passivo, com diferentes procuradores, o prazo
para apelação cível é contado em dobro (Art. 191, CPC). — Inaplicabilidade da dobra do prazo processual em
face da apresentação de recurso em peça única assinada por ambos os procuradores constituídos e pertencentes ao mesmo escritório de advocacia. — Não basta a existência da formação de litisconsorte passivo
para que seja reconhecido o direito ao prazo em dobro. Há que se verificar, também, a necessidade de práticas
de atos comuns. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em não
conhecer do recurso.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2002869-20.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Monteiro. RELATOR: Dr(a).
Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Kelma Maria Alencar de Figueiredo Zaccara E Roberto Fernando de Vasconcelos Alves. ADVOGADO:
Roberto Fernando de Vasconcelos Alves. EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S.a. ADVOGADO: Marcos
Firmino de Queiroz E Outro. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO — INEXISTÊNCIA
— PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NA DECISÃO LIMINAR DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório
primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais
hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011527-33.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Soledade.. RELATOR:
Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides.
AGRAVANTE: Jose Acelio de Queiroz. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita E Outro. AGRAVADO: Marcos
Venicio Fernandes Araujo. ADVOGADO: Aroldo Dantas. - AGRAVO DE INSTRUMENTO — MANDADO DE
SEGURANÇA – CONCESSÃO – SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL –
IRRESIGNAÇÃO – REFORMA – PROVIMENTO DO RECURSO. “A nova redação do art. 12 do Regimento
Interno do Município de São Vicente do Seridó preceitua: A eleição da Mesa para o segundo biênio, far-se-á na
primeira sessão ordinária do mês de maio da segunda Sessão Legislativa considerando-se automaticamente
empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, a unanimidade, dar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012496-48.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Infância e da Juventude..
RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E
Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Felipe Brito Lira Souto. AGRAVADO: N. B. F., Representado Por Sua Genitora Rogéria Fabíola Barbosa Beserra.. - AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — TRATAMENTO PARA AUTISTA — MÉTODO MULTIDISCIPLINAR —
DEFERIMENTO DA LIMINAR — IRRESIGNAÇÃO — DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE — ART. 196 DA
CARTA MAGNA — MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA — DESPROVIMENTO DO AGRAVO. — Apelação
cível e reexame necessário. Ação cívil pública. Fornecimento de medicamentos. Tratamento de transtorno de
espectro autista. Indisponibilidade de recursos pelos pais. Prescrição médica elaborada por profissional qualificado do uso do fármaco. Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estatuídos pelo SUS que não podem se
sobrepujar ao direito constitucionalmente previsto à saúde. Art. 196 da CF. Proteção integral à criança. Dever de
todos de lhes garantir a saúde. Art. 227 da CF e 4º do ECA. Recurso desprovido e sentença parcialmente alterada
em sede de reexame necessário. (TJPR; ApCvReex 1230664-8; Umuarama; Quinta Câmara Cível; Rel. Des.
Carlos Mansur Arida; DJPR 17/10/2014; Pág. 285) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, negar provimento ao recurso.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000780-58.2012.815.0831. ORIGEM: Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR:
Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides.
AGRAVANTE: Maria Aparecida Costa Dantas de Oliveira. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. AGRAVADO:
Municipio de Cacimba de Dentro Pb. ADVOGADO: Janaina Gomes da Silva. - AGRAVO INTERNO AÇÃO DE
COBRANÇA — PROFESSOR MUNICIPAL — PEDIDO DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PREVISTO NA
LEI FEDERAL N º 11.738/08 — PROCEDÊNCIA PARCIAL — APELAÇÃO CÍVEL — VERBA FIXADA NA NORMA
FEDERAL PARA A JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS — CARGA HORÁRIA INFERIOR NO
MUNICÍPIO APELADO — POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE VALOR PROPORCIONAL — ATIVIDADE EXTRACLASSE — 1/3 (UM TERÇO) — precedentes deste tribunal — DESPROVIMENTO. — O piso salarial estabelecido
pela Lei nº 11.738/08 refere-se à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais (art. 2º, § 1º), de forma que
o valor do piso no município em que a jornada de trabalho dos professores é inferior deve ser encontrado com
base na proporcionalidade da carga horária fixada na legislação local. — O tempo para atividade extraclasse,
deve corresponder no mínimo a 1/3 do total da jornada de trabalho. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000831-53.2009.815.0741. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE:
Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. AGRAVADO: Jose da Silva Macedo.
ADVOGADO: Renata Toscano de Brito Souza. - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE – EQUÍVOCO NA CONTAGEM DO PRAZO
RECURSAL – PROVIMENTO – SEGUIMENTO REGULAR DA APELAÇÃO. — Se a petição de apelo for protocolada no último dia do prazo recursal, sua tempestividade é manifesta, merecendo ter seu seguimento ordinário
com posterior julgamento recursal de mérito. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em dar provimento ao Agravo Interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002005-94.2010.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara de Sousa. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE:
Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. AGRAVADO: Ariosto Uchoa
Trocoli Neto. ADVOGADO: Glauco Coutinho Marques. - AGRAVO INTERNO — ORDINÁRIA DE COBRANÇA —
SERVIDOR ESTADUAL — CONTRATO NULO — DIREITO AO PERCEBIMENTO DE VERBAS EM ATRASO —
DIFERENÇAS SALARIAIS — AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROVAS POR PARTE DO DEMANDADO —
MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. — Súmula Nº 363 do TST. CONTRATO
NULO. EFEITOS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contratação de servidor público,
após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º,
somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas
trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2007091-31.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Previ
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/a.. ADVOGADO: Jose Augusto Nobre Neto. AGRAVADO: Francisco Assis Chaves Costa.. ADVOGADO: Josefa Inez de Souza. - AGRAVO INTERNO — EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — FORO COMPETENTE — SEDE DA PESSOA JURÍDICA — INAPLICABILIDADE DO ART. 100, IV, “a”, DO CPC — PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE — AÇÃO INDENIZATÓRIA —
DETERMINAÇÃO DE FORO ESPECIAL — PREVALÊNCIA DA REGRA ESCULPIDA NO ART. 100, V, “a” DO CPC
— ENTENDIMENTO PACIFICADO — APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC — DESPROVIMENTO DO
RECURSO. — Não assiste razão ao agravante quanto ao pedido de reforma da decisão que rejeitou a exceção de
incompetência, pois em se tratando de ação em que a parte postula indenização por danos morais, tem prevalência
o foro do local do ato ou fato sobre a regra genérica do foro do lugar onde está a sede da pessoa jurídica ré. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000134-57.2014.815.0191. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E
Benevides. APELANTE: Donizete Venancio da Silva E Juizo da Comarca de Soledade. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cubati. ADVOGADO: Romulo Leal Costa. - APELAÇÃO CÍVEL
— ORDINÁRIA DE COBRANÇA — PROCEDÊNCIA EM PARTE — IRRESIGNAÇÃO — PRESCRIÇÃO QUINQUENAL — ARGUMENTAÇÃO ESCASSA — TERÇO DE FÉRIAS – NÃO VINCULAÇÃO AO GOZO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EDILIDADE CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO
— ÔNUS PROBATÓRIO DA MUNICIPALIDADE — NÃO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DAS VERBAS —
PROVIMENTO PARCIAL. É pacífico na jurisprudência que os créditos contra a Administração Pública prescrevem em cinco anos, contados da data da ocorrência do ato ilegal. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 e a Súmula
85 do STJ ratificam o referido entendimento. – O pagamento do terço constitucional de férias não está vinculado
ao seu efetivo gozo, como se pode verificar na Súmula nº 328, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que
prescreve: “O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988,
sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII” (Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003).
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009807-03.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda de
Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Francisco Jose Negocio E Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
Campina Grande. ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa. APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO — SERVIDOR PÚBLICO — GAJ – GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - ANTES DA LEI
Nº 8.923/09 – NATUREZA PROPTER LABOREM — RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES – INCIDÊNCIA DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 9.242/2010 – JUROS DE
MORA EM 1% A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO – ENTENDIMENTO DO STJ E TJPB – PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA OFICIAL E DO APELO. — “A Gratificação de Atividade Judiciária, antes da criação
da Lei regulamentadora, possuía caráter “propter laborem”, e, segundo entendimentos jurisprudenciais, é
vedado o recolhimento de contribuição sobre verbas de tal natureza, desse modo, os descontos, efetuados
antes da supracitada norma, devem ser restituídos, respeitado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, antes
da propositura da ação.” — (…) Tratando-se de desconto previdenciário indevido, deve ser aplicado o percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado, conforme disciplina o art. 2º da Lei Estadual
9.242/2010. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento parcial a ambos os recursos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016680-97.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de
Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba Por Sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lurjan E Remetente: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELADO: Cicero Viana da Silva Sobrinho. ADVOGADO:
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL — OBRIGAÇÃO DE FAZER
— PROMOÇÃO — 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR — PROCEDÊNCIA — DECRETO Nº 23.287/2002 —
EXIGÊNCIA DE 10 (DEZ) ANOS NA PATENTE DE CABO — PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS
NO CURSO DA DEMANDA — Art. 462 do Código de Processo Civil — ENTENDIMENTO DO TJPB —
MODULAÇÃO DO EFEITO DA SENTENÇA — PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. Necessidade de
atendimento aos requisitos legais. Cumprimento do interstício temporal exigido no decorrer da demanda.
Aplicação do art. 462 do Código de Processo Civil. Possibilidade. (...) Restando demonstrado que o policial
militar preencheu os requisitos enumerados no art. 1º, do Decreto nº 23.287/2002, é de se reconhecer o direito
do interessado à promoção de cabo para 3º sargento, afastando a alegação de desatendimento daquelas
exigências. (TJPB; Ap-RN 0027808-17.2011.815.2001; Quarta Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Marcos
William de Oliveira; DJPB 06/07/2015; Pág. 15) Embora reconhecido o direito do autor à promoção perquirida,
não se pode olvidar que seus efeitos somente podem ocorrer a partir da data da implementação de todos os
requisitos, qual seja a partir da data que alcançou 10 anos na graduação de Cabo. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso apelatório e à remessa oficial,
nos termos do voto relator.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0028526-14.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá
E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Alexandre Mangus F.freire E Juizo da 4a Vara
da Faz.pub.da Capital. APELADO: Valdene Martins da Silva. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza.
- APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE —
REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO — REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE — NÃO CONHECIMENTO.
— O Princípio da Dialeticidade Recursal, que encontra fundamento no artigo 514 do Código de Processo Civil,
assegura que o apelante deve demonstrar ao juízo ad quem as razões, de fato e de direito, pelas quais entende
cabível a reforma ou anulação da sentença recorrida. RECURSO OFICIAL — OBRIGAÇÃO DE FAZER —
PROMOÇÃO — 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR — PROCEDÊNCIA — DECRETO Nº 23.287/2002 —
EXIGÊNCIA DE 10 (DEZ) ANOS NA PATENTE DE CABO — PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NO
CURSO DA DEMANDA — Art. 462 do Código de Processo Civil — ENTENDIMENTO DO TJPB — MODULAÇÃO
DO EFEITO DA SENTENÇA — PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. Necessidade de atendimento aos
requisitos legais. Cumprimento do interstício temporal exigido no decorrer da demanda. Aplicação do art. 462 do
Código de Processo Civil. Possibilidade. (...) Restando demonstrado que o policial militar preencheu os requisitos
enumerados no art. 1º, do Decreto nº 23.287/2002, é de se reconhecer o direito do interessado à promoção de
cabo para 3º sargento, afastando a alegação de desatendimento daquelas exigências. (TJPB; Ap-RN 002780817.2011.815.2001; Quarta Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Marcos William de Oliveira; DJPB 06/07/2015;
Pág. 15) Embora reconhecido o direito do autor à promoção perquirida, não se pode olvidar que seus efeitos
somente podem ocorrer a partir da data da implementação de todos os requisitos, qual seja a partir da data que
alcançou 10 anos na graduação de Cabo. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os autos acima identificados.
- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em não
conhecer da apelação e dar provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036144-10.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá
E Benevides. APELANTE: Remetente: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital E Estado da Paraíba Por Sua
Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. APELADO: Joao Leite de Carvalho Neto. ADVOGADO: Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL — OBRIGAÇÃO DE FAZER — PROMOÇÃO — 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR — PROCEDÊNCIA — DECRETO Nº 23.287/2002 — EXIGÊNCIA
DE 10 (DEZ) ANOS NA PATENTE DE CABO — PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NO CURSO DA
DEMANDA — Art. 462 do Código de Processo Civil — ENTENDIMENTO DO TJPB — MODULAÇÃO DO EFEITO
DA SENTENÇA — PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. Necessidade de atendimento aos requisitos
legais. Cumprimento do interstício temporal exigido no decorrer da demanda. Aplicação do art. 462 do Código de
Processo Civil. Possibilidade. (...) Restando demonstrado que o policial militar preencheu os requisitos enumerados no art. 1º, do Decreto nº 23.287/2002, é de se reconhecer o direito do interessado à promoção de cabo para
3º sargento, afastando a alegação de desatendimento daquelas exigências. (TJPB; Ap-RN 002780817.2011.815.2001; Quarta Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Marcos William de Oliveira; DJPB 06/07/2015;
Pág. 15) Embora reconhecido o direito do autor à promoção perquirida, não se pode olvidar que seus efeitos
somente podem ocorrer a partir da data da implementação de todos os requisitos, qual seja a partir da data que
alcançou 10 anos na graduação de Cabo. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os autos acima identificados.
- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar
provimento parcial ao recurso apelatório e à remessa oficial, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0042963-89.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E
Benevides. APELANTE: Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Primeiro
Apelante: Estado da Paraíba, Rep. P/seu Procurador Roberto Mizuki E Segundo Apelante: Pbprev ¿ Paraíba
Previdência, Rep. P/sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. APELADO: Marcelo de Santana.
ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS — SENTENÇA ILÍQUIDA
— CONHECIMENTO DA REMESSA — AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS — PROCEDÊNCIA
— IRRESIGNAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 —
IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS —
MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DOS RECURSOS APELATÓRIOS. Os policiais militares,
servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 200072862.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente
o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de
serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da
Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial, e no mérito, por igual
votação, dar provimento parcial à remessa e negar provimento as apelações.
APELAÇÃO N° 0000257-37.2011.815.0231. ORIGEM: 2ª Vara de Mamanguape. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Bradesco Cia
de Seguros S/a E Fabricia Oliveira da Silva. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos e ADVOGADO: Abraao
Costa Florencio de Carvalho. APELADO: Fabricia Oliveira da Silva E Bradesco Cia de Seguros S/a. ADVOGADO: Abraao Costa Florencio de Carvalho e ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. - APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO — AÇÃO DE COBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) — ACIDENTE DE
TRÂNSITO — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINARES — REJEITADAS — MÉRITO — APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DEFINIDO NA TABELA — LEI 6.194/74 — MANUTENÇÃO — CORREÇÃO MONETÁRIA
— MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA — MODIFICAÇÃO — DEVIDAS A PARTIR DO EVENTO DANOSO —
DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. (…) A Lei n° 6.194/74 prevê que, em todo caso, a indenização deverá ser
paga pelo consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as sociedades seguradoras que operem no seguro
DPVAT. A exigência para que a vítima de acidente automobilístico requeira previamente, por via administrativa,
a indenização do seguro DPVAT, afronta o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. - A correção
monetária é matéria de ordem pública, podendo ser apreciada sem manifestação das partes e em qualquer grau
de jurisdição. Assim, ela deve incidir desde a data do evento danoso. - Deve ser mantida a condenação em
honorários advocatícios quando fixada dentro dos parâmetros legais fixados no art. 20, § 3º do CPC. TJPB Acórdão do processo nº 00420090003627002 - Órgão (4ª CAMARA CIVEL) - Relator DES. JOAO ALVES DA SILVA
- j. em 14/02/2012 VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso apelatório e ao recurso adesivo.
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APELAÇÃO N° 0001704-10.2008.815.0411. ORIGEM: Comarca de Alhandra. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Francisco
Antônio Cavalcanti Melo Bomfim. ADVOGADO: Eliana Christina Caldas Alves. APELADO: Maria do Socorro
Aragao. ADVOGADO: Luciana Carmélio Silva E Tiago Felipe de Azevedo.. - APELAÇÃO CÍVEL — RESCISÃO
CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL —
ATRASO NA CONCLUSÃO DO CONDOMÍNIO — FATO RECONHECIDO PELA PRÓPRIA PARTE PROMOVIDA
— DANOS MORAIS CONFIGURADOS — ‘QUANTUM’ INDENIZATÓRIO — REDUÇÃO DO VALOR — PROVIMENTO PARCIAL. — A entrega do imóvel além do prazo de tolerância previsto no contrato por culpa exclusiva
da construtora acarreta o seu dever de indenizar. — O valor da indenização fixado em primeiro grau em R$
8.000,00 (oito mil reais), deve ser minorado, vez que se distancia dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o caso concreto. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO N° 0001859-18.2013.815.0191. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE:
Rosicleide Cassimiro de Lima. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cubati.
ADVOGADO: Moises Tavares de Morais. - AÇÃO DE COBRANÇA — PISO SALARIAL DE PROFESSOR
MUNICIPAL — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS — PAGAMENTO PROPORCIONAL — MANUTENÇÃO DO DECISUM — PRECEDENTES — DESPROVIMENTO DO RECURSO. - (...) Considerando que a Lei Federal nº 11.738/08 fixou o piso
nacional do magistério equivalente à carga horária de quarenta horas semanais, a jurisprudência desta Corte
e Justiça manifesta-se pela possibilidade do pagamento proporcional, quando a jornada de trabalho do servidor
for inferior ao previsto na referida norma. (...) (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº
00019952020138150351, - Não possui -, Relator DES. JOSE AURELIO DA CRUZ , j. em 16-07-2015) VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, negar provimento ao recurso
apelatório, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0001919-41.2011.815.0391. ORIGEM: Comarca de Teixeira. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco
Santander (brasil) S/a E Antonio Hilario de Gouveia. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva e ADVOGADO: Edgar
Smith Neto. APELADO: Os Mesmos. - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA — REPETIÇÃO DO INDÉBITO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — 1ª APELAÇÃO — CAPITALIZAÇÃO DE JUROS — POSSIBILIDADE — MANUTENÇÃO — 2ª APELAÇÃO — COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA — REPETIÇÃO DO INDÉBITO — MANUTENÇÃO — PRECEDENTES DO STJ — DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - Quanto à capitalização mensal de juros, o entendimento prevalecente no STJ era no
sentido de que esta somente seria admitida em casos específicos, previstos em lei (cédulas de crédito rural,
comercial e industrial), conforme a Súmula n° 93/STJ. Com a edição da MP 1.963-17, de 30.03.2000 (atualmente
reeditada sob o n° 2.170-36/2001), passou-se a admitir a capitalização mensal nos contratos firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que haja previsão contratual. (Precedentes do STJ). A comissão de
permanência não pode ser cumulada com a cobrança de juros remuneratórios, conforme entende o STJ. Não
havendo prova acerca da cobrança de juros capitalizados mensalmente, em razão da ausência do contrato, não
deve ser autorizado sua incidência. Em relação à repetição do indébito, o Superior Tribunal orienta-se no sentido
de admiti-la na forma simples, em casos como o presente. A cobrança da tac e tec pela instituição financeira
ofende aos princípios da boa fé e equidade, uma vez que o serviço é essencial e inerente a própria atividade
bancária e já é remunerado pelos juros contratuais. (TJPB; AC 073.2010.004852-6/001; Quarta Câmara Cível;
Rel. Des. João Alves da Silva; DJPB 20/01/2012; Pág. 9) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento aos recursos.
APELAÇÃO N° 0002044-07.2012.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara de Patos.. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de
Patos E Banco Santader (brasil) S/a. ADVOGADO: Abraao Pedro Teixeira Junior e ADVOGADO: Elisia Helena
de Melo Martini. APELADO: Clebia de Lucena Silva. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas. - AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REPASSE PELA MUNICIPALIDADE
AO BANCO CREDOR. DÉBITO CONFIGURADO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E O MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. — Em
caso de contrato de empréstimo consignado, com descontos diretamente na folha de pagamento, diante do
atraso no repasse das parcelas cabe à instituição financeira averiguar junto ao Poder Público a razão do atraso
antes de proceder à negativação do nome da servidora. Cabe ainda ao Município o dever de repasse dos
valores descontados em folha de pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS, estes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, me negar provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0004075-57.2009.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara de Bayeux.. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco
Itauleasing S/a. ADVOGADO: Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira. APELADO: Givanilda Gomes da Silva. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE — EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO — ABANDONO DA CAUSA — IRRESIGNAÇÃO — INTIMAÇÃO PESSOAL NECESSIDADE — INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III E § 1º DO CPC — INOBSERVÂNCIA —
ANULAÇÃO DA SENTENÇA — PROVIMENTO DO APELO. — O Juízo de primeiro grau não atendeu ao que
determina a regra processual, ou seja, não determinou a intimação pessoal do autor para que o mesmo dissesse
se tinha interesse no prosseguimento do feito, antes de extingui-lo VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, por unanimidade, em dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0004158-79.2013.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos.. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE:
Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Julio Cesar de Medeiros Batista. ADVOGADO: Adalberto
Jose Fernandes Alves. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE IMPROBIDADE — LICITAÇÃO — ALEGAÇÃO DE
FRACIONAMENTO — ART.11 DA LEI 8.429/92 — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — AUSÊNCIA DE
DOLO — MERA IRREGULARIDADE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — PROVIMENTO NEGADO. — As provas colhidas em juízo afastaram, portanto, a alegação do Ministério Público Paranaense
de que o ato do recorrido foi vulnerador dos princípios da Administração Pública; é insuficiente, ao contrário do
que requer o membro do Parquet ora recorrente, pugnar pela condenação do recorrido sob o argumento de que o
dolo confunde-se com o próprio fracionamento da obra, mormente quando a cisão, como neste caso, foi
plenamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto, causando surpresa a insistência do Ministério
Público na condenação do Major do Corpo de Bombeiros, sem ao menos impugnar as justificativas trazidas à
baila por fartas provas testemunhais.(REsp 1216633/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 02/12/2013) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0004471-62.2011.815.0331. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria
Venis dos Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Ivanise Lourenco da Silva. APELAÇÃO CÍVEL – INTERDIÇÃO — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE - PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA — TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO QUE NÃO IMPEDE O INTERDITANDO DE GERIR SUA
VIDA — IMPROCEDÊNCIA — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO. “A interdição, porque restringe a administração pessoal do interdito para a vida e para os negócios, é absolutamente excepcional e sua confirmação deve
ser induvidosa e cabal, não deixando qualquer possibilidade de dúvida.” (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação
Cível Nº 70030007975, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel,
Julgado em 25/11/2009)”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0005529-09.2013.815.0371. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa.. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE:
Daniel da Silva Donato. ADVOGADO: Almair Beserra Leite. APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por
Seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – POLICIAL MILITAR – CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM OUTRA CIDADE – AJUDA DE
CUSTO – IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – MANUTENÇÃO –
DESPROVIMENTO. - “(...) Não havendo previsão legal específica, não há como se acolher o pleito recursal a
fim de determinar o pagamento de ajuda de custo para curso de aperfeiçoamento, sob pena de ofensa ao
princípio da legalidade. (...)(TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00055265420138150371, - Não
possui -, Relator DES FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO , j. em 29-07-2015) VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, negar provimento ao recurso
apelatório, nos termos do voto relator.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
APELAÇÃO N° 0006034-21.2012.815.0731. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco
Itauleasing S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belquior. APELADO: Nilza Oliveira Diniz Souza. ADVOGADO: Erika
de Fatima Souza Durand. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL — ARRENDAMENTO
MERCANTIL DE VEÍCULO — PROCEDÊNCIA DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — TARIFAS DE CONTRATAÇÃO — LEGALIDADE — PREVISÃO EXPRESSA — COMPENSAR OS SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE
PESQUISA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO — TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO — ILEGALIDADE — REPETIÇÃO DE INDÉBITO — AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ — RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES —PROVIMENTO EM
PARTE DO RECURSO. — No tocante a cobrança de Tarifa de Cadastro houve pronunciamento expresso do
Tribunal da Cidadania em considerá-la legal, por custear as despesas com pesquisas de serviço de proteção ao
crédito, base de dados e informações cadastrais, não podendo, contudo, ser cobrada cumulativamente. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0012441-35.2013.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Jose
Guinarte de Araujo Medeiros. ADVOGADO: Charles Felix Layme. APELADO: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Márcio Christian Pontes Cunha.. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO — PRELIMINAR DE CARÊNCIA
DA AÇÃO — REJEIÇÃO — DIREITO À PURGAÇÃO DA MORA — INEXISTÊNCIA — DECRETO LEI 911/69 —
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 10.931/04 — RECURSO DESPROVIDO. — Com a edição da Lei nº
10.931/2004 operou-se significativa alteração no regime da Ação de Busca e Apreensão de bens adquiridos
através de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes. — Dentre as modificações introduzidas por esta lei, avulta de importância a nova redação dada ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69,
cujo § 2º aboliu a faculdade de emenda da mora por parte do devedor fiduciante que, segundo a atual disciplina,
só poderá desconstituir a liminar de busca e apreensão pagando a integralidade da dívida pendente. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito,
negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0020205-48.2008.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: 01
Apelante: Município de Campina Grande. E 02 Apelante: Audy Nunes Bezerra.. ADVOGADO: Oto de Oliveira Caju
e ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim.. APELADO: Os Mesmos. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. AJUIZAMENTO INDEVIDO DE EXECUÇÕES FISCAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO
DO MUNICÍPIO EXTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO. APELAÇÃO DO PROMOVENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. PROVIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO. —Apelação interposta antes do julgamento dos embargos declaratórios
opostos pela outra parte é considerada prematura se não houver a necessária ratificação posterior. 2. “é
inadmissível o Recurso Especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem
posterior ratificação” (súmula n. 418/stj). 3. Recurso Especial conhecido e provido. (STJ; REsp 1.484.701; Proc.
2014/0241182-2; DF; Terceira Turma; Rel. Min. João Otávio de Noronha; DJE 06/08/2015 ) — OS JUROS
MORATORIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, estes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, não conheço
do recurso do Município de Campina Grande e dou provimento ao recurso interposto por Audy Nunes Bezerra.
APELAÇÃO N° 0101568-62.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Dr(a).
Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE:
Jose de Sousa Rodrigues. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. APELADO: Estado da Paraíba, Representado
Por Seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho.. - APELAÇÃO CÍVEL. ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC
Nº 50/2003. CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO. MP Nº 185/12. ABRANGÊNCIA DOS
MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB. PROVIMENTO DO RECURSO. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº
2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se
procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por
tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da
publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº
9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os presentes autos acima identificados. - ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 2012983-18.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Queimadas. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Joao Alves Barbosa Filho. APELADO: Jonas Regis da
Silva. ADVOGADO: Severino Vilmar Gomes. - APELAÇÃO CÍVEL — COBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO
(DPVAT) — ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DEBILIDADE PERMANENTE — COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — ART. 8º, II, DA LEI Nº 11.482/2007 — GRADAÇÃO ATRAVÉS
DA TABELA PREVISTA NA LEI Nº 11.945/2009 — NÃO CONSTATADO O PAGAMENTO A MENOR — COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO INDEVIDA — PROVIMENTO. — O art. 8º, inciso II, da lei nº 11.482/07 prevê a
quantia de até R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para os casos de invalidez permanente. — De acordo
com a tabela prevista na lei nº 11945/09, a perda auditiva total bilateral (surdez completa) gera o direito à
percepção de 50% (cinquenta por cento) do valor total da indenização, o que corresponde à quantia de R$
6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso apelatório.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0003093-64.2013.815.0731. ORIGEM: 3ª Vara de Cabedelo. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Luiz Carlos
Cavalcanti Regis E Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara de Cabedelo. ADVOGADO: José Guilherme Souza da
Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Cabedelo. - REMESSA OFICIAL — MANDADO DE SEGURANÇA — ART.
14, § 1º, DA LEI Nº 12.016/09 — CONHECIMENTO DA REMESSA — LEI MUNICIPAL REDUZINDO VENCIMENTOS — DIREITO LÍQUIDO E CERTO — IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO — CONCESSÃO DA ORDEM
— IRRESIGNAÇÃO — DESPROVIMENTO DA REMESSA. — A proteção constitucional ao salário supera o limite
patrimonial almejado, pois é matéria concernente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sendo, portanto,
a irredutibilidade de vencimento uma proteção constitucional, conferindo ao trabalhador o direito líquido e certo
à sua manutenção. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA
a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
negar provimento a remessa necessária.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
APELAÇÃO N° 0021835-18.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Jhalm
Hoteleira E Turismo Ltda. ADVOGADO: Thélio Farias. APELADO: Ecad ¿ Escritório Central de Arrecadação de
Direitos Autorais. ADVOGADO: José Alves Cardoso. - APELAÇÃO CÍVEL — PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
DE DEFESA — JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA POR OCASIÃO DA IMPUGNAÇÃO A
CONTESTAÇÃO — OPORTUNIDADE EM AUDIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA A RESPEITO
DOS REFERIDOS DOCUMENTOS — PEDIDO DE DE JULGAMENTO ANTECIPADO PELO AUTOR — REJEIÇÃO — MÉRITO — DIREITOS AUTORAIS — RETRANSMISSÃO RADIOFÔNICA — ESTABELECIMENTO
COMERCIAL — NEXO DE ADEQUABILIDADE ENTRE A SONORIZAÇÃO AMBIENTAL E O SERVIÇO PRESTADO — EXIGIBILIDADE A PARTIR DA LEI 9.610/98 — NÃO PROVIMENTO. — “São devidos direitos autorais pela
retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais” (Súmula 63 do STJ). — O ECAD tem
legitimidade para representar os autores de obras líteromusicais, realizar a fiscalização, cobranças e estabelecer
os valores e as tabelas referentes aos direitos autorais, sem interferência de qualquer ordem do poder público.
Precendentes do STJ. 2. Aplicase a multa estabelecida no art. 109 da Lei nº 9.610/98, quando da exibição de obra
protegida por direito autoral sem a devida autorização ou pagamento dos direitos e sem justificada razão. 3.
Recurso recebido e improvido. (TJCE; APL 57035014.2000.8.06.0001/1; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos
Alberto Mendes Forte; DJCE 23/07/2012; Pág. 37) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares, e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0022650-83.2008.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: 01 Apelante:
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a E 02 Apelante: Vitoppan ¿ Vitória Produtos Para Panificação Ltda. ADVOGADO: Tânia Vainsencher E Outros e ADVOGADO: André Luiz Araújo Tavares de Melo, Sérgio José Torres de Sousa
E Ubirajara Emanuel Tavares de Melo. APELADO: 02 Apelado: Espólio de Sebastião Alexandre da Silva E 01
Apelados: Os Mesmos. ADVOGADO: Urias Medeiros, Victor Soares E Glauco Soares. - APELAÇÕES CÍVEIS —
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS —
MORTE DE PEDESTRE — DANOS MATERIAIS COMPROVADOS — DANO MORAL CONFIRGURADO —
QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL — MANUTENÇÃO DO VALOR — DESPROVIMENTO. — Como bem
pontuou a magistrada a quo (fls. 520): “A todo dano causado sem que tenha agido a vítima com qualquer culpa
deve ser indenizado, ainda que não se possa expressar em pecúnia a dor da perda de um ente querido.” — O dano
moral tem por objetivo representar para a vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo
e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório
deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e
proporcionalidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento aos recursos.
APELAÇÃO N° 0025754-34.2011.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Jose
Guinarte de Araujo Medeiros. ADVOGADO: Charles Felix Layme. APELADO: Banco Panamericano. ADVOGADO: Nelson Paschoalotto. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO — CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36 — MATÉRIA EM ANÁLISE NO CONTROLE ABSTRATO — CAPITALIZAÇÃO DE JUROS — PREVISÃO CONTRATUAL — POSSIBILIDADE — TAXAS
ABUSIVAS — AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS — DEVOLUÇÃO EM DOBRO
DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE PAGAS — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — APLICAÇÃO DO ART. 20, §
3º DO CPC —PROVIMENTO PARCIAL. — A respeito do pedido invocado pela parte autora, cumpre ressaltar que
já há, em trâmite, ação direta de inconstitucionalidade (a ADI n.º 2.316), na qual se está discutindo, justamente,
o tema aventado. — “Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas
operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos
contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com
previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000).” (AgRg no REsp 907214/MS, Rel. Ministra NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008) — Em relação à tarifa denominada
“serviços de terceiros” e demais correspondentes, impõe-se o reconhecimento da abusividade, tendo em vista
que não esclarece quais os serviços prestados a ensejar a cobrança, em afronta ao dever de informação
encartado no art. 6º, inciso III1, do Código de Defesa do Consumidor. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à apelação cível.
APELAÇÃO N° 0040337-05.2010.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Itaucard
S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Maria de Fatima da Silva Moreira. ADVOGADO: Lidyane Pereira
Silva. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL — CONTRATO DE FINANCIAMENTO —
PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — CAPITALIZAÇÃO DE JUROS — AUSÊNCIA
DE PREVISÃO CONTRATUAL — ILEGALIDADE DA COBRANÇA — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS
INDEVIDAMENTE PAGAS — PROVIMENTO NEGADO. - Quanto à capitalização mensal de juros, o entendimento
prevalecente no STJ era no sentido de que esta somente seria admitida em casos específicos, previstos em lei
(cédulas de crédito rural, comercial e industrial), conforme a Súmula n° 93/STJ. Com a edição da MP 1.963-17,
de 30.03.2000 (atualmente reeditada sob o n° 2.170-36/2001), passou-se a admitir a capitalização mensal nos
contratos firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que haja previsão contratual. (Precedentes do
STJ). — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS 03/11/2008) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008592-20.2014.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Faculdade Mauricio de Nassau Joao Pessoa. ADVOGADO: Luciana Pereira Gomes Browne E Outros. AGRAVADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. CONSUMIDOR. REAJUSTE DE TAXAS E TARIFAS ESTUDANTIS. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE
ABUSIVIDADE NO AUMENTO. OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. LIMINAR CONCEDIDA.
MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “A educação, além de se tratar de matéria de relevante interesse social, configura interesse individual homogêneo dos pais e alunos do colégio ou escola, o que
autoriza ao Ministério Público, mesmo não sendo parte da relação de consumo, a ajuizar ação civil pública
para preservar direitos a ela concernentes.” (TJSC - Apelação Cível n.º, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar
Medeiros) ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula
de julgamento de fl. 423.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001508-50.2008.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. AGRAVADO: N D Com Ltda. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO
OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OCORRÊNCIA. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - In casu, inequívoca a prescrição do
crédito tributário, porquanto decorrido tempo superior ao prazo prescricional quinquenal entre a constituição do
crédito e a citação da empresa executada, a qual, aliás, não ocorreu até o presente momento. No caso dos autos,
considerando que a constituição do crédito tributário ocorreu no dia 11 de abril de 2007, a partir deste momento
começara a correr o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para a cobrança do débito, que somente se interrompe
pela citação pessoal do devedor, nos termos da redação original do art. 174, parágrafo único, I, do CTN, vigente
à época dos fatos. Desta feita, considerando-se que a citação pessoal não ocorreu no ínterim em referência,
inequívoca a configuração da prescrição intercorrente. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 66.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002814-17.2014.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Helio Holanda de Medeiros Junior. ADVOGADO:
Karina Palova Villar Maia. AGRAVADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Roberto Mizuki.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA
DE ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. AFASTAMENTO POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO
DECRETO N. 20.910/32. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO
PARCIAL, SEM, CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. “O prazo para propositura de ação de reintegração de policial militar é de 5 (cinco) anos, a contar do ato de
exclusão ou licenciamento, nos termos do Decreto 20.910/32, ainda que se trate de ação ajuizada em face de ato
nulo.”1 - Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal
Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 260.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0003036-37.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Ariosvaldo Chaves Gouveia. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. AGRAVADO: Estado da Paraiba, Representado Por Procurador. ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REINTEGRAÇÃO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. AFASTAMENTO POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO
DECRETO N. 20.910/32. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “O prazo para propositura de ação de reintegração de policial militar é de 5 (cinco) anos, a contar do
ato de exclusão ou licenciamento, nos termos do Decreto 20.910/32, ainda que se trate de ação ajuizada em face
de ato nulo.”1 - A pretensão de exibição de documentos se submete ao prazo prescricional aplicável à pretensão
a ser veiculada na ação principal. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fl. 74.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0022087-20.2007.815.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Caio Cesar Vieira Rocha.
AGRAVADO: Maria Liana de Azevedo. ADVOGADO: Petrus Rodovalho de Alencar Rolim. AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA INJUSTIFICADA DE CONTRATAÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL “IN RE IPSA”. COMPROVAÇÃO. QUANTUM. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO RECURSO. - “A fornecedora
tem o dever de oferecer motivos relevantes e verdadeiros para justificar a recusa de contratação, de modo a
não frustrar a expectativa do consumidor, haja vista que a contratação é a regra, e a sua recusa, exceção, que
somente pode ocorrer em face de justa causa”. - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante
prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade. O valor não pode ensejar enriquecimento
sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente. - Não há que se
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
falar em extinção do processo sem resolução do mérito, haja vista coisa julgada, quando os pedidos contidos
na presente ação não são coincidentes com a da demanda havida entre as mesmas partes, anteriormente
promovida. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula
de julgamento de fl. 131.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0033256-97.2013.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo
Martini. AGRAVADO: Agrimoaldo Oliveira da Silva. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO
VOLUNTÁRIA. CUSTAS E HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos da processualística pátria, tem interesse de agir para requerer medida cautelar de exibição de documentos aquele que pretende questionar, em ação
principal, as relações jurídicas decorrentes de tais documentos. - Não há que se falar em inépcia da inicial em
razão de pedido genérico quando, de sua leitura, vislumbra-se claramente quais os documentos pretendidos pelo
autor. - Em consonância com a mais abalizada Jurisprudência pátria, a obrigação da instituição financeira de
exibir a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de
recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva. - Não tendo os documentos sido
apresentados pelo Banco demandado até o presente momento, não há que se falar em ofensa ao princípio da
causalidade em razão da condenação da instituição financeira ao pagamento dos ônus sucumbenciais. ACORDA
a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 141.
APELAÇÃO N° 0002367-51.2012.815.0141. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Jerico. ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho.
APELADO: Jose Ailton de Oliveira. ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE
SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM
DO SINDICATO AUTOR DA AÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE PROVA DA REPRESENTAÇÃO. REJEIÇÃO.
COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS CORRETOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, I,
DO CPC. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Em conformidade com o normativo
inscrito no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Dessa
feita, prescindível a discussão in casu acerca da comprovação da legitimidade ativa ad causam do sindicato
para o manejo de ação de cobrança voltada à satisfação de interesses de seus associados. - Nos termos da
mais abalizada e recente Jurisprudência pátria, “Em processo de execução de título judicial, é vedada a
discussão acerca da legitimidade de parte no processo cognitivo, em respeito à coisa julgada. Precedentes. 2.
In casu, mostra-se tardia a alegação de ilegitimidade na fase de execução do julgado, uma vez que se está
diante de título executivo judicial acobertado pela coisa julgada”1. - Segundo os Tribunais, “O ônus probatório
relativo à alegada inconsistência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial compete à parte embargante. Para desconstituir tais cálculos, impõe-se a apresentação de elementos de prova aptos a afastar a
respectiva presunção de legitimidade” ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 92.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2014321-27.2014.815.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Maria Jose de Souza Bezerra Leiros. ADVOGADO:
Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo. EMBARGADO: Unidade Engenharia Ltda. ADVOGADO: Arland de Souza
Lopes. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da
matéria. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de
declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Constatado que a insurgência da
embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe
foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator,
integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 410.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0001143-21.2010.815.0021. ORIGEM: Comarca de Caaporã . RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Sebastiao Soares da Silva, Neide Luiza Vinagre Nobre E E Roberto Savio de
Carvalho Soares. APELADO: Ministerio Publico Estadual. JÚRI. Homicídio qualificado e tráfico ilícito de entorpecente. Crime conexo. Alegada ausência de vínculo. Nulidade. Inexistência. Negativa de autoria. Desacolhimento. Condenação. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Indícios que apontam o réu como autor
do fato. Veredicto mantido. Apelo. Não provimento. I – Detectado o vínculo entre o homicídio e o crime de tráfico
ilícito de entorpecentes, inexiste nulidade a sanar, máxime se somente alegado o vício depois do julgamento pelo
Júri. II – Diante da soberania das decisões do Júri, constitucionalmente assegurada, ao Tribunal de Justiça não
é dado confrontar provas, mas ater-se ao exame da existência, ou não, de elementos, mesmo mínimos, que
dêem sustentação à opção dos jurados. III – Havendo nos autos dados incontestes que apontam ter sido o réu
o autor das lesões que mataram a vítima, correta e, por isso, deve ser mantida a decisão dos jurados que rejeitou
a tese da negativa de autoria. IV – Veredicto mantido. Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mais, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0001733-11.2015.815.0251. ORIGEM: Comarca de Patos. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: J. A. G. F. F., J. P. F. E., G. C. F., J. P. E M. J. L. M.. CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Sentença. Atos infracionais equiparados ao crime de homicídio qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Medida socioeducativa. Internação. Atos infracionais gravíssimo. Adequação. Art. 112, inc. VI, c/c art. 122,
inc. I, do ECA. Apelação. Desprovimento. I – Comprovada a autoria e a materialidade do ato infracional
equiparado ao crime de homicídio qualificado por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima (CP, art.
121, § 2º, incs. I e IV), correta a decisão que, julgando procedente a representação ministerial, aplicou medida de
internação por prazo indeterminado, nos termos do art. 112, inc. VI, c/c o art. 122, inc. I do ECA. II – Apelo
conhecido e desprovido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0006152-06.2008.815.2002. ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Francisco de Assis Marculino.
ADVOGADO: Franciclaudio de Franca Rodrigues. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. Desacato a
superior (CPM, art. 298). Ofensas verbais. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo específico. Verificação.
Desclassificação para ato de desrespeito (CPM, art. 160). Decisão reformada. Apelo provido. Prescrição. Pena
aplicada. Extinção da punibilidade. Declaração, de ofício. I - O crime de desacato a superior, previsto no art. 298,
do CPM, configura-se se provado que o agente rogou palavras ofensivas ao seu superior, sendo descabida a
desclassificação do delito para mero ato de desrespeito, quando evidenciado o dolo específico do autor, no
sentido de desprestigiar e menosprezar agente público de maior patente na presença de subordinados. II – Fixada
pena de dois anos, em grau de apelação, e decorridos mais de quatro anos entre as datas do recebimento da
denúncia e da publicação da sentença condenatória de primeiro grau, impõe-se a extinção da punibilidade pela
prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal. III – Apelo ministerial provido. Extinção da punibilidade, de
ofício, pela prescrição. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento ao apelo ministerial, mas, de ofício, e por igual votação, em declarar extinta a punibilidade do agente
pela prescrição retroativa.
PAUTAS DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 09 DE OUTUBRO/2015
HORÁRIO: 10:30 HORAS: AGRAVO Nº 0100192-07.2013.815.2001. (RELATOR: DES. LEANDRO DOS SANTOS). AGRAVANTE: ITAPUÃ S/A – PRODUTOS ELÉTRICOS (ADV. SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO) .
AGRAVADOS: ESTADO DA PARAÍBA E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA –
CINEP, REPRESENTADOS POR SEU PROCURADOR, JOSÉ MORAIS DE SOUTO FILHO (ADV. JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO). INTERESSADO: BRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVÁVEIS COMÉRCIO E
INDÚSTRIA S/A. (ADVS. YURI PAULINO, PATRICK LIMA E OUTROS). COTA: NA SESSÃO DO DIA 21.09.2015:
“DECIDIU-SE POR UMA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO”.
HORÁRIO: 11:30 HORAS: APELAÇÃO Nº 0024058-55.2014.815.0011. (RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES). APELANTE: KARLI MOSERES PROCÓPIO NEVES (ADV. KELLY CRISTINA BRAGA) .
21
APELADO: K.R.F.P., REPRESENTADA POR SUA GENITORA HÉRICA CHRISTINE ROCHA FERNANDES
(DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DE GUADALUPE BEZERRA SILVA).
DIA: 13 DE OUTUBRO/2015
HORÁRIO: 10:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032389-12.2010.815.2001. (RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA). APELANTES: JOSÉ REAL NETO E LÚCIA CAMPINA REAL. (ADVª. VINA LÚCIA CARVALHO
RIBEIRO). APELADA: CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA. (ADVS. SEBASTIÃO FEITOSA ALVES E SIDNEY
CIRILO FEITOSA). COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2015: “DECIDIU-SE POR UMA NOVA SESSÃO DE
CONCILIAÇÃO”.
HORÁRIO: 10:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023648-80.2010.815.2001(RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. (ADV. MARCELO WEICK POGLIESE). APELADO: MARIA MONICA ALVES FERREIRA. (ADV. WALTER GAMA DE LIMA JÚNIOR).
RECORRENTE: MARIA MONICA ALVES FERREIRA. (ADV. WALTER GAMA DE LIMA JÚNIOR). RECORRIDO:
UNIMED JOÃO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. (ADVS. FELIPE RIBEIRO COUTINHO,
ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL E MARCELO WEICK POGLIESE). COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.09.2015:
“DECIDIU-SE POR UMA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO”.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no 22º (vigésimo
segundo) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015). Sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara. Presentes, Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto, Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos, Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Doutor Herbert Douglas Targino, Procurador
de Justiça. Secretariando os trabalhos o Assessor da 1ª Câmara Cível, Bel. Achilles Garibaldi Eloy de Souza.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, observando o número
legal e sob a proteção de Deus, às 08:30 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da
vigésima sétima (27ª) Sessão Ordinária, ocorrida no 15º (décimo quinto) dia do mês de setembro de 2015,
aprovada a unanimidade. Em seguida o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:
PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS – Pje: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo de
Instrumento Nº. 0801102-11.2015.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
Agravante:Tais de Oliveira Rodrigues. Advogado: Dimitri Souto Mota. Agravado: Estado da Paraíba. Na
sessão de 22.09.15-decisão:Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno Nº 0801693-70.2015.815.000.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante: Banco GMAC S/A. Advogado: Milton Gomes
Soares Júnior. Agravado: Alex Benedito da Silva.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS.
03) Agravo Interno Nº. 0802289-54.2015.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Agravante:
Fortalseg Vigilancia Ltda EPP. Advogado(s): Klebert Marques de Franca. Agravado: Francisco de Assis
Paulo Marques.Na sessão de 22.09.15-decisão:Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo de Instrumento Nº.
0801421-76.2015.815.000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante:Município de João
Pessoa, representado por seu Prefeito. Procurador: Aderaldo Cavalncati da Silva Junior. Agravado: Vanessa
Ferreira de Melo. Advogado: José Bezerra Segundo.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento
ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 05) Agravo de Instrumento Nº. 0801813-16.2015.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Liliane Fernandes
Bandeira de Olieira. Agravado: Fibrax Fibras de Vidro Ltda – EPP. Advogado: Igor Gadelha Arruda.Na sessão
de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime”.PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 01) Agravo Interno nº
00012727920098150241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Unibanco AIG Seguros
S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Agravado(s): Verônica Carvalho Medeiros Silva. Advogado(s):
Giovana Castro Lemos Mayer. Na sessão de 14.04.15-cota:”adiado o julgamento”. Na sessão de 28.04.15cota:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, após o voto da relatora que negava provimento ao
agravo interno, pediu vista, por antecipação, Des. Ricardo Vital de Almeida. O Des. Leandro dos Santos
aguarda”. Na sessão de 14.05.15-cota:“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão
de 01.06.15-cota:“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessâo de 30.06.15-cota:“Adiado em razão
da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 28.07.15-cota:” Adiado em razão da ausência
justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 04.08.15-cota:” Adiado em razão da ausência
justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 13.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 18.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na
sessão de 25.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 01.09.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 08.09.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada da relatora”. Na sessão de 15.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da
relatora”. Na sessão de 22.09.15-dcisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto da relatora”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Apelação Cível nº
00002629720098151211. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Janio Luis de Freitas. Advogado(s):
Em causa própria. Apelado(s): Município de Lucena, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco
Carlos Meira da Silva. Na sessão de 14.05.15-cota:“Após o voto da relatora que rejeitadas as preliminares,
pediu vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15cota:”Adiado o julgamento” Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor
do pedido de vista”. Na sessâo de 30.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido
de vista”. Na sessão de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Na sessão de 21.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na
sessão de 28.07.15-cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 04.08.15-cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de
13.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 18.08.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada da relatora ”. Na sessão de 25.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 01.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.
Na sessão de 08.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 15.09.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 22.09.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada da relatora”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 03) Apelação Cível nº 01052814520128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Luis Felipe Nunes
Araújo e outros. Apelado(s): Luzimere de Souza Silva. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira. Na sessão
de 12.05.15-Decisão:“Após o voto da relatora que dava provimento parcial ao apelo, pediu vista o Des.
Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado o
julgamento”. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de
vista”. Na sessão de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Na sessão de 21.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na
sessão de 28.07.15-cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 04.08.15-cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de
13.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 18.08.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada da relatora ”. Na sessão de 25.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 01.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.
Na sessão de 08.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 15.09.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 22.09.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada da relatora”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo de Instrumento nº 20116442420148150000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): José Murilo Freire Duarte Júnior. Advogado(s): José Murilo Freire Duarte Júnior. Agravado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 01.09.15-cota:”Após o voto do Des. Leandro
desprovendo o agravo, pediu vista a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Des. José Ricardo
Porto aguarda ”. Na sessão de 22.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da autora do pedido
de vista”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo de Instrumento nº
20139913020148150000.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Laura Taddei Alves
Palmeira Pinto Berquó. Advogado(s): Em causa própria. Agravado(s): Wallber Virgolino da Silva Ferreira.
Advogado(s): Rodrigo Rodolfo Rodrigues. Na sessão de 01.09.15-cota:”Adiado o julgamento”. Na sessão de
15.09.15-cota:“Adiado o julgamento”.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo de
instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Apelação Cível nº
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
00002669020138150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Apelado(s): Francisco Almeida de Lima. Advogado(s): Maria Goretti Pereira de Oliveira. Na sessão
de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”. Na sessão de 01.09.15-cota:”Retirado de pauta para republicação”.
Na sessão de 08.09.15-cota:“Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora.” Na sessão
de 15.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 22.09.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada da relatora”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). 07) Apelação Cível nº 00012463620118150201. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá.
Apelante(s): Luis Carlos Monteiro da Silva e Sharon Silveira Monteiro da Silva. Advogado(s): Alberto Jorge
Santos Lima Carvalho e Felipe Augusto de Melo e Torres. Apelado(s): Ministério Público Estadual. Na sessão
de 15.09.15-cota:“Adiado a requerimento do apelante”.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Deu-se provimento
parcial aos recuros, nos termos do voto do relator. Unânime”. Sustentação oral, pelos apelantes, Dr. Carlos
Fábio Ismael dos Santos Lima e Dr. Alberto Jorge Santos Lima Carvalho.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 08) Agravo Interno nº 00008547920148150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Queimadas. Agravante(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha. Agravado(s):
Incomplast – Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. - EEP. Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa.Na
sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 09) Agravo Interno nº 00020230320158150000. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Paulo Henrique Lins Miranda de
Souza e outros. Agravado(s): Companhia Usina São João, Eduardo Ribeiro Coutinho e outros. Advogado(s):
Luiz Augusto da Franca Filho e outros.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. Presente a Drª Iane Samili Abrantes. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 00733700820138150731. Oriundo da 3ª Vara
da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino do Ramo Chaves de
Lima. Embargado(s): Projecta Material de Construção Ltda. Advogado(s): Marcelo Figueiredo Filho. Na
sessão de 22.09.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº
00021729620158150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ. Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcon e Edigley de Brito
Bastos. Embargado(s): Maria do Carmo Santos. Advogado(s): Alexandre Vieira Ferreira.Na sessão de
22.09.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Embargos de Declaração nº 01047358720128152001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Cláudio José de Lima Caminha e Almir
da Cunha Lima. Advogado(s): Paula Monique Formiga de Oliveira. Embargado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Embargos de Declaração
nº 00004925820138150061. Oriundo da Comarca de Araruna. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Embargado(s): Verônica da Silva Ribeiro. Advogado(s):
Vital da Costa Araújo.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Embargos de Declaração nº 20143325620148150000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado da Paraíba. Advogado(s): Fabrício
Montenegro de Morais. Embargado(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s):
Daniel Oliveira Nóbrega e outro. Na sessão de 22.09.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos
de Declaração nº 00003584820128150681. Oriundo da Comarca de Prata. Embargante(s): Vanda de Fátima
Ferreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Prata. Advogado(s):
Paulo de Farias Leite.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo de Instrumento
nº 00012185020158150000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Francinaldo Pires da
Silva. Advogado(s): Lincon Beserra de Abrantes. Agravado(s): Ministério Público Estadual. Na sessão de
22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo de Instrumento nº
00019000520158150000.Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Agravante(s): Município de Caaporã. Advogado(s): Antônio Elias de Queiroga Neto e Expedito Hilton Xavier de Lira Filho. Agravado(s):
Ministério Público Estadual.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 18) Agravo de Instrumento nº
00002597920158150000. Oriundo da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s):
Michelinne Bezerra da Silva Alves. Advogado(s): Aécio Farias Filho. Agravado(s): Elizabeth Bezerra da
Silva.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 19) Agravo de Instrumento nº 20126211620148150000.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Comercial de Bebidas do Brejo Ltda.
Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado. Agravado(s): Mercedes Benz Leasing do Brasil Arrendamento
Mercantil S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Deu-se provimento
parcial ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Remessa Necessária nº
00183595420128150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Juízo
Recorrente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Recorrido(s): Bernadete Santiago.
Defensor: Paulo Fernando Torreão. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana
Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento à remessa oficial,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). 21) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00103152220148152001. Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Landoaldo Figueiredo de Lima. Advogado(s): Bianca Diniz de
Castilho Santos. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 22.09.15decisão:“Rejeitadas a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
parcial à remessa, e negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 22) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00071063520138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domigues Filho. Apelado(s): M. M.
L. C., representado por sua genitora Ana Cristina Nery da F. Santos . Defensora(s): Carmem Noujaim Habib.
Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitada
as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator”. Presente Defensor Público, Dr. Marconi Chianca.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 23) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 01217269420128150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Maria Helena Gomes
Correia. Defensora: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Presente Defensor Público, Dr. Marconi
Chianca.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 24) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00437797120138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1ºApelante(s): Maurício Duett Ferreira. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza. 2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Os mesmos. Remetente:
Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 25) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00395670720138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
Apelado(s): Victor Hugo Macedo Henriques, representado por sua genitora Gilvia Dantas Macedo. Advogado(s)
Donato Henrique da Silva. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de
22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 26) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00003391920148150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcelo Henrique Oliveira. Apelado(s): Maria Dulce da
Silva. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção. Remetente: Juízo da 5ª Vara da da Comarca de
Guarabira.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 27) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00300919520138150011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): José Barbosa da Silva. Defensora: Carmem
Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Na sessão de 22.09.15decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator”. Presente Defensor Público, Dr. Marconi Chianca.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00367835720138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s):
José Roberto Bezerra de Oliveira. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior e outros. Remetente: Juízo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 29) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00063213920148150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de
Alencar. Apelado(s): Carmelita Silva Martins. Defensora: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 3ª
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 30) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00231953620138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. Apelado(s): Flávio José Lima Pereira. Defensora: Carmem Noujaim Habib. Remetente:
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator”.. Presente Defensor Público, Dr. Marconi Chianca.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 31) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00059883420148152001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Rafael Silva de Pontes. Advogado(s): Cláudio
Sérgio R. de Menezes e outro. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de
22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 32) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00246726520118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda Augusta Baltar de Abreu. Apelado(s): Maria de Lourdes Rodrigues de Sousa. Advogado(s): Elíbia Afonso
de Sousa. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Na sessão de 22.09.15decisão:“Negou-se provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 33) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00003541420158152004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de
Almeida Filho. Apelado(s): Pablo Rodrigues de Castro. Advogado(s): Érika Simone Costa Rodrigues. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se
provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 34) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00002843120148152004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Tiago Pinheiro de
Souza Amorim. Advogado(s): Ricardo José Veloso. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude
da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 35) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00001431920148150191. Oriundo da Comarca de
Soledade. Apelante(s): Marinaldo Pessoa de França. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s):
Município de Cubati. Advogado(s): Moisés Tavares de Morais. Remetente: Juízo da Comarca de Soledade.Na
sessão de 22.09.15-decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 36)
Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00032409120138150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Marco Aurélio de Medeiros Villar. Apelado(s):
Joelma Araújo da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Remetente: Juízo da 5ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Deu-se provimento parcial à remessa oficial, e
negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 37) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
01234922620138150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1ºApelante(s): Município de
Pilõezinhos. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa. 2ºApelante(s): Sebastião Paulino do Nascimento. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 5ª Vara Mista
da Comarca de Guarabira. Na sessão de 22.09.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 38) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00025203220108150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): Jáder Soares Pimentel e outro. Apelado(s): Claudenise Pereira Nóbrega. Advogado(s): Marcos
Antonio Inácio da Silva. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Na sessão de 22.09.15decisão:“Negou—se provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 39) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00020601120118150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Marco Aurélio de Medeiros Villar. Apelado(s): Maria das
Graças Ribeiro da Cruz. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca
de Guarabira.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou—se provimento ao apelo e à remessa oficial, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 40) Apelação Cível Remessa Necessária nº 00107262120148150011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Francisco Leite de Melo. Defensora: Dulce
Almeida de Andrade. Remtente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Na sessão de
22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator”. Presente Defensor Público, Dr. Marconi Chianca.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 41) Apelação Cível Remessa
Necessária nº 00031527820138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz
Almeida. Apelado(s): Fabrícia Deize de Araújo Cavalcante. Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Remtente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator”. Presente Defensor Público, Dr. Marconi Chianca.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 42) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00030592720128150181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. 1ºApelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcelo
Henrique Oliveira e outra. 2ºApelante(s): Herioberto Henrique da Silva. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio
da Silva. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Na sessão de
22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator”. Presente Defensor Público, Dr. Marconi Chianca.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 43) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 01136632720128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s):PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa
Mayer. Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho, Daniel Guedes de Araújo e outros. 2ºApelante(s): Otávio de
Mendonça. Advogado(s): Roberto S. Palmeira Júnior. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas a preliminar e prejudicial de mérito.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao primeiro apelo, e deu-se provimento parcial
ao segundo apelo e à remessa necessária, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 44) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00126487820138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. 2ºApelante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho, Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s):
Francimar Alves Fernandes. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves. Remetente: Juízo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas a preliminar e prejudicial de
mérito. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto
do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 45) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 01162051820128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho, Daniel Guedes de Araújo
e outros. Apelado(s): Rodrigo Lopes Braga. Advogado(s): Ubiratã F. de Souza. Remetente: Juízo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 46) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00192002520148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Raphael
Edson Dias Reginato. Advogado(s): Sérgio Henrique Rojas. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 47) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00460791120108152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. 2ºApelante(s): Haylândia Leite
Dutra Gerônimo. 3ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho, Daniel
Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de prescrição. Unânime.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à remessa oficial e ao segundo apelo, e negou-se
provimento aos recursos do Estado da Paraíba e da PBprev, nos termos do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 48) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 01257857220128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s):PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer.
Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho, Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): José Francisco do
Nascimento Filho. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga. 1ºApelado(s): Os mesmos.Remetente:
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares
e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à remessa
oficial e negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 49) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00237388820108152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Gilneto Ferreira da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Euclides Dias
Sá Filho, Daniel Guedes de Araújo e outros. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à remessa oficial e ao segundo apelo, e
negou-se provimento ao primeiro apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 50) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00084333020118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. 2ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho, Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Ademir Santana da Silva e outros.
Advogado(s): Renata Albuquerque de Lacerda. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na
sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito,
por igual votação, deu-se provimento parcial à remessa oficial e negou-se provimento aos apelos, nos
termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 51) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00007972520128150951. Oriundo
da Comarca de Arara. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas. Apelado(s): Luzia Pedro dos Santos. Defensor: Paulo Sérgio Lyra Pereira da Silva. Remetente:
Juízo da Comarca de Arara.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 00510969120118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representada por sua Procuradora Renata Franco
Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Camila Ribeiro Dantas, Euclides Dias Sá Filho e
outros. Apelado(s): Francisco de Araújo Salviano. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto. Remetente:
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao
apelo e à remessa necessária, e conhecido em parte o recurso adesivo, negando-lhe provimento, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 53) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00015358020118150261. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Piancó. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Ivan Viegas Renaux de Andrade. Apelado(s): José Mamede Bastos. Advogado(s): Ailton Azevedo de
Lacerda. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, negou-se provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 54)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00275893820108152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Hsbc Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula
Benbhi. Apelado(s): Ozanete Neves de Farias Madruga. Advogado(s): André Aires Rocha Ribeiro.
Recorrente(s): Ozanete Neves de Farias Madruga. Advogado(s): André Aires Rocha Ribeiro. Recorrido(s):
Hsbc Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benbhi.Na sessão de
22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo e ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 55) Apelação Cível nº 00003095920158150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Município de Sousa, representado por sua Procuradora Márcia Maria da Silva. Apelado(s): Edson Natanael
Fernandes Duarte. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível nº 00057364820118150251.
Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisco das Chagas Brito e Ana Maria Barreto
Brito. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 57) Apelação Cível nº 00008063920148150911. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante(s):
Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Manoel
Fernandes da Costa. Advogado(s): Bruno César Brito Mendes.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº 00398174520108152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes de Araújo e outros. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário Apelado(s): Alberto Celso Serafim. Advogado(s) Júlio Cézar da
Silva Batista e Lincolin de Oliveira Farias.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Acolhida de ofício a preliminar de
ilegitimidade da PBPREV no tocante ao pedido de suspensão. Rejeitada a preliminar suscitada pelo Estado
da Paraíba. Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 59) Apelação Cível nº 00149746420138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Lindalva Claro de Araújo. Defensor: Carmem Noujaim
Habib.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”. Presente Defensor Público, Dr. Marconi
Chianca.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 60) Apelação
Cível nº 00001150820158150000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Daniel Alves Caitano Chagas. Advogado(s): José Elder Valência Sena. 1ºApelado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. 2ºApelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Márcio Soares Madruga. Na sessão de 22.09.15-decisão:“Deuse provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 61) Apelação Cível nº 00364091220118152001. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Valdemar Alexandre do Nascimento.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel
Sebadelhe Aranha.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 62)
Apelação Cível nº 00189283620118152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Ediminas S/A – Editora Gráfica Industrial de Minas Gerais. Advogado(s): Igor Ferry de Souza. Apelado(s):
Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s): Lucas Henriques de Queiroz Melo.Na sessão de 22.09.15-
23
decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 63) Apelação Cível nº 00013742020138150061.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Município de Araruna. Advogado(s): Adriana
Coutinho Grego Pontes. Apelado(s): Fátima Maria de Macedo. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.Na
sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 64) Apelação Cível nº 00006378020128150601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s):
José de Lima. Advogado(s): Anna Karina Martins Soares Reis. Apelado(s): Município de Belém. Advogado(s):
Rafaella Fernanda Leitão Soares da Costa.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo
e à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 65) Apelação Cível nº 00086170520128150011. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marciana de Figueiredo Nogueira.
Advogado(s): Marcus Antônio Lucena Nogueira. 1ºApelado(s): Ipsem – Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Diogo Flávio Lyra Batista. 2ºApelado(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu.Na sessão de
22.09.15-decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 66) Apelação Cível nº 00015935220128150551.
Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barbosa Meira
Júnior. Apelado(s): Maria de Fátima Freire. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo.Na sessão de
22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 67) Apelação Cível nº
00157698020148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Maria Elisa Medeiros
Macedo, representada por sua genitora Janaína da Silva Medeiros Advogado(s): Andressa Cristina Silva
Belém.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 68) Apelação Cível nº 00026457520118150371. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Sousa. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.Na sessão de 22.09.15-cota:“Adiado o
julgamento por falta de quórum em razão a averbação de suspeição do Des. Ricardo Vital de
Almeida”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 69) Apelação
Cível nº 00009273720108150061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Maria das Neves
Gomes da Silva. Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de Araújo. Apelado(s): Município de Tacima. Advogado(s):
Elyene de Carvalho Costa e Paulo Wanderley Câmara.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 70) Apelação Cível nº 00697190420148152001. Oriundo da 1ª Vara de Família
da Comarca da Capital. Apelante(s): Catarina Maria Magliano de Morais Ribeiro, representando seus filhos
menores G. H. de M. R. e S. M. de M. R. Advogado(s): Walter Agra Júnior. Apelado(s): Justiça Pública.Na
sessão de 22.09.15-cota:“Adiado a requerimento do apelante”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 71) Apelação Cível nº 00669173320148152001. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Gonçalves da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.Na sessão de 22.09.15cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 72) Apelação Cível nº 00076762520148152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Magno Medeiros Dantas. Advogado(s): Maria Cinthia Grilo da Silva.
Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 73) Apelação Cível nº 00012895220148150561. Oriundo da Comarca de Coremas. Apelante(s): Josefa Élida Soares da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 74) Apelação Cível nº 00164473220138152001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto. Advogado(s): Em causa própria.
Apelado(s): GVT.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 75)
Apelação Cível nº 00289340520118152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Luiz Carlos Donato Oliveira da Rocha. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti). 76) Apelação Cível nº 00007099320148150311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. Apelante(s): Helena Salvador da Silva Freire. Advogado(s): Leidjanny Rodrigues de Almeida Pires. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). 77) Apelação Cível nº 00084080620148152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Leonardo Bendito Lira. Advogado(s): Lisanka Alves de Sousa.
Apelado(s): Itaú Seguros S/A.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 78) Apelação Cível nº 00627134320148152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): D. P. S., representado por sua genitora Lucilene Nilton Pereira. Advogado(s): Angélica
Gurgel Bello Butrus. Apelado(s): Vera Cruz Seguradora S/A.Na sessão de 22.09.15-decisão:“Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 79) Apelação Cível nº 00004650520148150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto. Apelado(s):
Maria de Lourdes Santos da Silva. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz.Na sessão de 22.09.15decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 80) Apelação Cível nº 00189060220098150011.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Durval Macedo Júnior e Jimena de
Castro Meira Macedo. Advogado(s): Wellington Alves de Andrade. 2ºApelante(s): Cláudio Lúcio Cavalcanti
Luna. Advogado(s): José Francisco de Morais Neto. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 22.09.15cota:“Adiado o julgamento”.Às 12:00hs, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto,
Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível, deu por encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi
lavrada a presente ATA. Desembargador José Ricardo Porto. Presidente da Primeira Câmara Especializada
Cível.Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo . Procuradora de Justiça. Bel. Achilles Garibaldi Eloy de
Souza. Assessor da Primeira Câmara Especializada Cível.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 02/10/2015
Processo: 0000019-70.2009.815.0301, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Jose Gilmar De Sousa Fernandes, Advogado: Eduardo
Henrique J E Silva, 02 Apelante: Francisco Nobrega Almeida, Advogado: Deusimar Pires Ferreira, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000036-40.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Maria Das Gracas Cavalcante Silva,
Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0000064-61.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Inadimplemento Apelante: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Maria Da Luz De Lima, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 000017622.2009.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Vidal Antonio Da Silva, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Apelado: Ministerio
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000213-37.2013.815.0881, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Furto Apelante: Marciano Medeiros
Silva, Advogado: Cicero Pedro Da Silva Filho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000025933.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto
Lyra Filho Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Francisca Tavares Pereira E Outros, Advogado:
Afranio Lopes Diniz, Apelado: Municipio De Lastro, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes. Processo:
0000275-14.2014.815.0341, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Fabio Frasato Caires,
Apelado: Jose De Arimateia Siqueira Ramos, Advogado: Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marques. Processo:
0000355-09.2009.815.0161, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Regime Previdenciario
Apelante: Instituto Municipal De Previdencia Dos, Servidores Publicos Do Municipio, De Cuite-Impsec, Advogado: Vivian Steve De Lima, Apelado: Francisca De Araujo Santos, Advogado: Djaci Silva De Medeiros.
Processo: 0000407-93.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio
De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Antonio Pereira De Lima, Advogado: Cicero Jose
Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 000046645.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame
Necessario - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo
De Lima Nascimento, Apelado: Cicero Inacio Da Silva Junior, Advogado: Roseno De Lima Sousa. Processo:
0000534-74.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao /
Reexame Necessario - Admissao / Permanencia / Despedida Apelante: Municipio De Pedra Branca, Advogado:
Paulo Cesar Conserva, Apelado: Fabrina Nobrega De Albuquerque Costa, Advogado: Suely Azevedo Xavier
Freitas, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Itaporanga. Processo: 0000553-40.2003.815.1201, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Sebastiao Vicente Alves, Advogado: Leomar Da Silva Costa. Processo: 0000616-86.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Maria Do Socorro Silva,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Pianco. Processo:
0000627-56.2011.815.0541, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Receptacao
Apelante: Kallel Johnston Rodrigues Silva, Advogado: Bismarck Martins De Oliveira, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0000637-23.2012.815.0911, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Evanilson Soares De Lima, Advogado: Jarbas
Murilo De Lima Rafael, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000687-11.2008.815.0581, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico
Estadual, Apelado: Severino Cordulino Barbosa, Advogado: Alberdan Jorge Da Silva. Processo: 000069850.2014.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao - Liminar Apelante: Germana Leitao Fernandes, Advogado: Daniel Braga De Sa Costa,
Apelado: Municipio De Quixaba, Advogado: Adalberto Jose Fernandes Alves. Processo: 000069885.2015.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Conflito De Competencia - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Suscitante: Juizo Da 3a Vara Da
Com.De Cajazeiras, Suscitado: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Cajazeiras, Autor: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Reu: Francisco Demonite Da Silva. Processo: 0000701-91.2015.815.0211, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Repeticao De Indebito Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Renan Ramos Regis, Advogado: Daniel
Guedes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Euclides Dias De Sa Filho, Apelado: Rubens Silva
Medeiros, Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itaporanga.
Processo: 0000757-52.2014.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Quiteria Maria De Morais, Advogado: Leidjanny Rodrigues De Almeida Pires,
Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi. Processo: 0000790-66.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Gorete
Chaves De Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Emas, Advogado: Antonio
Remigio Da Silva Junior, Paulo Cesar De Medeiros. Processo: 0000898-56.2013.815.1071, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio
De Lagoa De Dentro, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Luiz De Almeida Cruz, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha. Processo: 0000906-77.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado:
Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Maria Bernadete Da Silva Lucena, Advogado: Ilo Istenio Tavares Ramalho,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 0000956-16.1999.815.0371, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Jose Glauter Silveira Da Silva, Advogado: Dr Antonio Jucelio,
02 Apelante: Claudia Cardinale Queiroga Silva, Advogado: Geralda Soares Da Fonseca Costa, Delosmar
Mendonça Junior, Apelado: Aurenil Neves Gadelha De Oliveira, Inventariante De, Raimundo Gadelha De
Oliveira, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Nilo Luis Ramalho Vieira. Processo: 000117580.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Assistencia
Judiciaria Gratuita Apelante: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento,
Apelado: Livaldo Alves Do Nascimento, Advogado: Roseno De Lima Sousa. Processo: 000128765.2014.815.0211, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Contratos Bancarios 01
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis, 02 Apelante: Rubens Silva Medeiros, Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001352-36.2012.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante:
Petrucia Estrela De Sa, Advogado: Joao Paulo Estrela, Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Maria Do Socorro
Estrela, Advogado: Eduardo Henrique J E Silva. Processo: 0001451-98.2012.815.0211, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Joao Bosco Guimaraes, Advogado: Jose Gervazio Junior, Apelado:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares. Processo:
0001504-55.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao /
Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Sylvanna Kellma Justo Angelo Rufino, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da
2a Vara Da Com.De Pianco. Processo: 0001711-72.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Construtora Oceania Eireli, Advogado:
Jose Carlos Scortecci Hilst, Luiz Eduardo De Andrade Hilst, Apelado: Daniel Medeiros Stropp, Advogado:
Amanda Luna Torres. Processo: 0001774-61.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0001785-40.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Francineide Soares Da Silva Oliveira, Advogado: Evandro Elvidio
De Sousa, Apelado: Municipio De Vieiropolis, Advogado: Luci Gomes De Sena. Processo: 000188116.2013.815.0211, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto
Lyra Filho Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Boa Ventura, Advogado: Jose De Anchieta Chaves, Apelado: Tatiana Alexandre Da Silva Berto Pinto, Advogado: Alexandro
Figueiredo Rosas. Processo: 0001941-86.2013.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Apelado: Joao Jacinto Da Silva,
Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva. Processo: 0001972-03.2014.815.0331, Automatica, Relator: Des.
Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Claudio
Alberto Evangelista Da Cruz, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0002062-48.2009.815.0731, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Cambio Apelante: Joao Bernardo De Albuquerque Filho,
Adriana Terceiro Neto Bernardo De Albuquerque, Advogado: Claudio Tavares Neto, Apelado: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti. Processo: 0002131-49.2013.815.0211, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Boa Ventura, Advogado: Jose De Anchieta Chaves, Apelado: Alexandro Figueiredo Rosas,
Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0002398-37.2009.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Arlindo Jose Gomes Temoteo, Advogado: Clodoaldo
Pereira Vicente De Souza, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti.
Processo: 0002417-21.2014.815.0331, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Roubo 01 Apelante: Daniel Dutra Barbosa Da Silva, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, 02 Apelante:
Jose Luiz De Andrade Filho, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0002873-05.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Renato Nascimento De Brito, Advogado: Saulo
De Tarso De Araujo Pereira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002901-88.2013.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena,
Apelado: Cristiane Gomes Da Silva, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Com.De Cajazeiras. Processo: 0002974-54.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Thalys Nunes
Delfino, Advogado: Jailton Chaves Da Silva, Apelado: Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 000333089.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Conflito De Jurisdicao - Contravencoes Penais Suscitante: 1º Juizado Especial Misto De Sousa,
Suscitado: Juizo Da 6a. Vara Mista De Sousa, Reu: Cicero Mendes Da Costa. Processo: 000334643.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De Execucao Penal -
Execucao Penal Agravante: Elinete Rodrigues Da Silva, Advogado: Afranio Lacet Leal, Agravado: Justica
Publica. Processo: 0003347-28.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Mario Kleber Bernardo Do Nascimento, Advogado:
Rinaldo Cirilo Costa, Agravado: Justica Publica. Processo: 0003348-13.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De Liminar Ou Antecipacao De Tutela - Reintegracao Autor: Camara Municipal De
Santa Rita, Advogado: Rafael Lucena Evangelista De Brito, Hildebrando Evangelista De Brito, Reu: Severino
Alves Barbosa Filho, Advogado: Davi Tavares Viana, Daniel Sampaio De Azevedo. Processo: 000334995.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento Conselhos Tutelares Agravante: Waldson Souza Da Silva, Angel Almeida Da Silva, Adriano Marcio De Souza
E, Marcos Antonio Da Silva Aragao, Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues, Renan Ribeiro Cavalcante
Silva, Francisco Nobrega Dos Santos, Agravado: Municipio De Joao Pessoa. Processo: 000335165.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Estelionato
Impetrante: Bruno Campos Lira, Impetrado: Juizo Da 4a. Vara Criminal, Da Capital, Paciente: Bruno Do Vale
Mendonca. Processo: 0003352-50.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Habeas Corpus - Estelionato Impetrante: Glauco Teixeira Gomes, Impetrado: Juizo Da 6a. Vara Criminal, Da
Capital, Paciente: Marcos Antonio Teixeira Leal. Processo: 0003372-70.2014.815.0131, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/
Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira De
Santana, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De
Cajazeiras. Processo: 0003443-94.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Conflito De Competencia - Acidente De Transito Suscitante: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Sousa,
Suscitado: Juizo Da 12a Vara Civel Da Capital, Autor: Edgelson Luiz Da Silva, Advogado: Gustavo Rodrigo
Maciel Conceicao, Reu: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros. Processo: 0003444-79.2015.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Conflito De Competencia - Acidente De Transito
Suscitante: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Sousa, Suscitado: Juizo Da 12a Vara Civel Da Capital, Autor:
Francisco Jares Dias Guimaraes, Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva, Reu: Porto Seguro Cia De Seguros
Gerais. Processo: 0003741-23.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao /
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador,
Cleonerubens Lopes Nogueira, Apelado: Lucia Josefa De Oliveira, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0004178-24.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao /
Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Odacir Da Silva,
Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel
Guedes De Araujo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Thiago Freire Araujo, Emanuella De Almeida
Medeiros, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0004224-66.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Sttp-Superintendencia
De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Vincy Oliveira Figueiredo, Gilberto Aureliano De Lima,
Apelado: Luciano Lima Flor, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande. Processo: 0004694-97.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao / Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Vincy Oliveira Figueiredo, Gilberto Aureliano De
Lima, Apelado: Alisson De Almeida Melo, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Elibia Afonso De Sousa,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000652559.2009.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado:
Adriano Leite De Macedo, Apelado: Jose Helio Paulo De Sousa, Edna Suely Miranda De Souza, Advogado:
Amaro Gonzaga Pinto Filho, Jose Assimario Pinto. Processo: 0006611-64.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Paulo Cesar Da
Silva Almeida, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo
Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0007193-35.2006.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Maria Fernandes De
Figueiredo, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0011006-36.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao 01 Apelante: Jose Carlos De Oliveira Junior,
Maria Degivalda Cabral De Souza Oliveira, Advogado: Gabriel Barbosa De Farias Neto, 02 Apelante: Bruno
Mauricio De Luna E Silva, Advogado: Gabriel Barbosa De Farias Neto, 03 Apelante: Valbia Goncalves Pereira,
Advogado: Samia Alves Araujo, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0011054-39.2007.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Hsbc Bank
Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Jose Martins De Couto,
Advogado: Pericles F De Athayde Filho. Processo: 0011293-33.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Vaumir Do Nascimento Fernandes, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Euclides Dias De Sa Filho. Processo: 0012441-84.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Sul America
Cia Nacional De Seguros, Advogado: Ricardo Siqueira Goncalves, 02 Apelante: Rodobens Assessoria Tecnica
E, Gerenciamento De Riscos Em Seguros Ltda, Advogado: Thiago Tagliaferro Lopes, Apelado: Rodo Class
Transporte Ltda, Advogado: Inaldo De Souza Morais Filho. Processo: 0012580-55.2011.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Cecilia Dos Santos Silva, Advogado: Elibia Afonso De Sousa,
Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora,
Fernanda A.Baltar De Abreu. Processo: 0018545-43.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Fixacao Apelante: Geraldo Alves Dos Santos, Advogado: Plinio Nunes Sousa, Apelado:
Fernanda Iara Castro Dos Santos, Advogado: Catarine De Oliveira Barbosa. Processo: 001957183.2014.815.2002, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Robson Antonio Da Silva Junior, Advogado: Carlos Antonio Da Silva, Sebastiao De Souza Lima,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0019717-83.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao / Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa
Torreao Braz Almeida, Apelado: Cinthia Silva De Medeiros, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente:
Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0020097-09.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Gibson Henrique Alves, Defensor: Carmem
Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0020368-96.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Jose Ronaldo Diniz Silva,
Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De
Carvalho Rodrigues, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0021219-57.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Retificacao De Data De
Nascimento Apelante: Francisco Marques Da Silva, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0021852-05.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Conflito De Competencia - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Suscitante: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande,
Suscitado: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Maria Das Neves
De Sousa Coutinho, Advogado: Marlene Pereira Borba, 01 Reu: Municipio De Campina Grande, Representado
Por Seu Procurador, Oto De Oliveira Caju, 02 Reu: Unilever Brasil Alimentos Ltda, Advogado: Bernardo Atem
Francischetti, 03 Reu: La Costa Restaurante, Advogado: Thelio Farias, 04 Reu: Saloon Bar Ltda-Me, Advogado: Thelio Farias, 05 Reu: Restaurante Qdoca, Advogado: Thelio Farias, 06 Reu: Restaurante Pichanha 200,
Advogado: Thelio Farias, 07 Reu: Sesi-Servico Social Da Industria, Advogado: Eugenio Gracco Braga De Britto
Lyra, 08 Reu: Bar Da Codorna E Outros. Processo: 0021916-78.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida, Apelado: Ana Paula De Figueiredo Tavares, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da
2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0023297-24.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Valdir Correia De Oliveira, Advogado: Alysson Amorim Quaresma, Alberto
Quaresma Junior, Apelado: Mariza Pedro Da Silva, Advogado: Renato Fonseca De Almeida Gama. Processo:
0041865-69.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Jurandir Costa Filho, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa, Fabiano Miranda Gomes,
Viviane Dos Santos Sousa, Apelado: Banco Bmg S/A E, Familia Bandeirante Previdencia Privada, Advogado:
Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 0042509-17.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Bmg S/A, Advogado: Felipe Gazola
Vieira Marques, Apelado: Wagner Lindembergh Bezerra Ferreira, Advogado: Alberto Jorge De Franca Pereira,
Gabriella Nepomuceno Costa, Mariana R.Do Vale Jardelino Da Costa, Maria Do Carmo Costa De A.Gondim.
Processo: 0047066-13.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Elisio Jose Gomes Pessoa
E Outros, Advogado: Jamerson Neves De Siqueira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Deraldino Alves De Araujo Filho. Processo: 0047377-04.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Josenaldo Guedes Da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
Silva E Outros, Advogado: Jamerson Neves De Siqueira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Felipe De Moraes Andrade. Processo: 0048244-26.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Lucila Bruna Rodrigues Lima, Advogado: Ilza Maria Goncalves
Montenegro. Processo: 0049449-61.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva,
Apelado: Maria Nery Medeiros, Advogado: Tertuliano Avellar. Processo: 0057266-74.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Revisao Apelante: Ivan Arnelio Escher, Advogado: Dalva
Catarina Oliveira Kurzawa, Apelado: Vitor Hugo Hudson Escher, Advogado: Rodrigo Menezes Dantas. Processo: 0069318-05.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Investigacao De Maternidade Apelante: Vania Ramalho Da Silva, Advogado: Joao Augusto Da Nobrega Neto,
Apelado: Joao Ramalho Da Silva, Advogado: Fernando Antonio E Silva Machado. Processo: 007102945.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Gratificacoes De Atividade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Severino
Macario De Souza, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0071042-15.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Antonio Lucas Henrique De Paiva,
Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 0076464-68.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Licenca Premio Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Roberto Mizuki, Apelado: Cristine Elisabete Massa Barros, Advogado: Igor Espinola De Carvalho. Processo:
0079497-66.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Pagamento Indevido Apelante: Zenaldo Dos Santos Correia, Advogado: Sancha Maria F C R Alencar, Apelado:
Financeira Alfa S/A, Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro. Processo: 0091839-12.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Sistema Remuneratorio E
Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Maria
Raimundo De Freitas Brito, Advogado: Enio Silva Nascimento, Otaviano Henrique Silva Barbosa, Marcus
Aurelio De Holanda Torquato, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 010135204.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame
Necessario - Descontos Indevidos 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Eris Araujo Rodrigues Da Silva, Emanuella
Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Gilson Felismino, Advogado: Reinaldo Peixoto De Melo Filho, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0111024-36.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Claudio Jose Cruz De Meireles, Advogado: Heverson Smith Medeiros Alves,
02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0115952-30.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Giovanna Leticia De Lima Silva, Representada Por Sua Genitora,
Luciana Marinho De Lima, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho, Apelado: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0126255-06.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao / Reexame Necessario
- Descontos Indevidos 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 02
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Eris Araujo Rodrigues Da Silva, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Wherick Felicio De Lima, Advogado: Marcia De Lima Toscano Uchoa, Remetente: Juizo
Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
DIA: 03/10/2015
Processo: 0003358-57.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas
Corpus - Estelionato Impetrante: Bruno Campos Lira, Impetrado: Juizo Da 4a Vara Criminal Da Capital, Paciente:
Bruno Do Vale Mendonca. Processo: 0003359-42.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Medida Cautelar Agravante: Lenon Jane Fonte De Sousa, Advogado: Erika Del Pino, Paulo Sergio Cavalcanti, Agravado: Municipio De Joao Pessoa. Processo: 000336027.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento Reintegração De Posse Agravante: Adriana Nobrega Tavares, Advogado: Nadja De Figueiredo Azouz, Moises De
Souza Coelho Neto, Agravado: Enzo Tuis, Advogado: Judith Rangel.
DIA: 04/10/2015
Processo: 0003361-12.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas
Corpus - Estelionato Impetrante: Bruno Campos Lira, Impetrado: Juiozo Da 4a Vara Criminal Da Capital,
Paciente: Bruno Do Vale Mendonça.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 542, 1010; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1105,
1106; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 686; Adahylton Sergio Da Silva Dutra 020694 - Pb • 340
; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 85, 542; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb •
1062; Adao Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 1160; Adaylson Wagner Sousa De Vasconcelo 018772
- Pb • 90; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 1455; Adeilson Luiz Carvalho E Silva 016417
- Pb • 480; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 1261; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 360, 362, 371,
379, 383, 438; Aderbaldo Soares De O. Junior 014015 - Pb • 373; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb
• 342; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 1060, 1061; Admilson Leite De Almeida Junior 011211
- Pb • 1151, 1184, 1186, 1192, 1201, 1207, 1209, 1210, 1219; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 620,
641, 642, 1022; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 164, 485; Adriano Muniz Rebello 024730
- Pr • 8; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1438; Adson Amaral Beserra 016331 - Pb • 33; Adson Jose
Alves De Farias 001292 - A • 53; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1413, 1435, 1437; Ailton Azevedo
De Lacerda 012600 - Pb • 1172; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 439; Alan Reus Negreiros De
Siqueira 019541 - Pb • 26; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 277; Alana Natasha Mendes
Pereira Martin 014386 - Pb • 660, 663, 666; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 416; Alberdan
Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1037; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1188, 1208, 1230;
Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1399; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 137, 175; Alberto
Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1306, 1307, 1317, 1322, 1323, 1326, 1336, 1337, 1339, 1340, 1351;
Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 330, 332, 333, 482; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - A •
555; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 389, 476; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537
- Pb • 1082, 1159; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 589, 590, 607; Alberto Jorge Souto
Ferreira 014457 - Pb • 1052; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 258, 372, 373; Aldara Martina
Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 888, 902; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 1, 95, 547, 552, 553, 1016,
1368; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1140; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 491, 1016; Aldivan
Rodrigues De Anadrade Junio 009905 - E • 360; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 60; Alessandra
A Araujo Furtunato 001337 - Ce • 701, 702, 703; Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 267; Alex
Sousa Da Silva 010239 - E • 686; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 576; Alexandre Amaral De Lorenzo
008276 - Pb • 35; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 218; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 Pb • 1452; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 296; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb
• 380; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1143; Alexandre Nassar Lopes 116817 - Sp • 582;
Alexandre Pasquali Parise 112409 - Sp • 499; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 531; Alexsandro
Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 1111; Alfredo Fernandes Galvao 018706 - Ce • 1410; Aline Cesar De
Lacerda 017858 - B • 136; Aline Martins Belarmino 017833 - Pb • 991; Alipio Bezerra De Melo Neto
017103 - Pb • 570; Alisson Herbert Modesto De Melo 018617 - Pb • 928; Almir Alves Dionisio 007124 Pb • 152; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 537, 564 ; Almira Paula Leite Marques 011947 - Pb • 907;
Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1089; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 388, 679;
Alvaro Nitao Jeronimo Leite 016256 - Pb • 38; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 875, 900; Amanda
Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 573; Amanda Fonseca De Pontes Tavares 015138 - Pb • 159; Amanda
Luna Torres 015400 - Pb • 151, 222, 287; Amandio Ferreira Tereso Junior 019738 - A • 1274; Americo
Gomes De Almeida 008424 - Pb • 18, 121, 123, 134, 144, 170, 192, 235, 245, 249, 251, 1280; Amilcar
Soares Dos Santos Lima 017114 - Pb • 329; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1162,
1166; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1003; Ana Carolina Cananea Medeiros De Lu 015160 - Pb
• 679; Ana Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 94; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb •
1119, 1148, 1398; Ana Carolina Guedes Pereira 014442 - Pb • 196; Ana Claudia Cabral Sparapani
011837 - Pb • 374; Ana Claudia Nobrega Alencar 019466 - Pb • 1462, 1466, 1467, 1468; Ana Clebia Buriti
F R Menezes 016895 - Pb • 180; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 260; Ana Cristina Henrique De
Sousa E Si 015729 - Pb • 377, 378; Ana Flavia Monteiro Da Nobrega Torr 019946 - Pb • 664; Ana Helena
C Portela 009680 - Pb • 1370; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 285; Ana Luiza Machado 015423
- Pb • 1202; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1408; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144
- B • 451; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 1283, 1369; Ana Patricia Costa Lima 010807 Pb • 542; Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 438; Ana Rita Ferreira Nobrega Cabral 006917 - Pb
• 102; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 145; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb
• 657; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 958, 965; Anderson Pereira De Figueiredo 016411 - Pb
• 351; Anderson Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 860, 868, 873; Andre Beltrao Gadelha De Sa
016336 - Pb • 1276; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 727; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb
25
• 721, 722, 727; Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 411; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 66,
239, 341; Andre Freire Dos Santos 023340 - Ce • 860, 868, 873, 892; Andre Gomes Bronzeado 014439
- Pb • 296; Andre Gustavo Santos Lima Carvalho 020073 - Pb • 615; Andre Gustavo Soares Do Egypto
010398 - Pb • 417; Andre Leandro De Carvalho Lemes 015000 - Pb • 7; Andre Luiz Cavalcanti Cabral
011195 - Pb • 441; Andre Luiz Tavares De Melo 015005 - Pe • 116; Andre Matos Goncalves De Medeiros
013722 - Pb • 1068; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 215; Andre Vidal Vasconcelos
Silva 010457 - Pb • 232; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 377, 378; Andrea Karla De
Freitas Jordao Amar 022627 - Pe • 258; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 578, 583; Anisio Anderson
Alves Das Chagas 017567 - Pb • 1036; Anna Catharina Marinho De Andrade 014742 - Pb • 432; Anrafael
De Medeiros Lustosa 008878 - Pb • 330; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 609; Antonio Adriano
Duarte Bezerra 015161 - Pb • 687; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 290; Antonio Alves
De Araujo 007621 - Pb • 1017; Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 346; Antonio Anizio Neto 008851
- Pb • 404, 422, 843, 1284 ; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 104, 165, 167, 172, 513, 516, 526, 548, 950,
1023; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 1023; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1007;
Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 595; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 761, 776, 789,
828, 853, 854, 858; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1196; Antonio De Araujo Neves 003197
- Pb • 111, 159; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 87, 183; Antonio De Padua Pereira
008147 - Pb • 579, 581, 584; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 489; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 53, 56, 171, 663, 976, 1019; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda
020282 - A • 663, 665, 977, 1019; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 988, 989, 990, 991, 992; Antonio
Inacio Neto 002217 - Pb • 358; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 633; Antonio Navarro
Ribeiro 010172 - Pb • 441; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 710; Antonio Severino Da Silva
009065 - Pb • 321, 339; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 475; Antonio Teotonio De
Assuncao 010492 - Pb • 641, 642, 991; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 719; Ariosvaldo Adelino
De Melo Filho 013626 - Pb • 1078; Arlley Cavalcante De Oliveira 018531 - Pb • 1129; Armindo Augusto
Albuquerque Neto 001927 - Rn • 65; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1409; Arsenio Valter De
Almeida Ramalho 003119 - Pb • 611; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1312,
1314, 1317, 1318, 1322, 1323, 1324, 1326, 1332, 1333, 1336, 1340, 1348, 1351; Artur Watson Silveira
088124 - Sp • 899; Auda Celi Cadena De Paula 007074 - Pb • 1250; Augusto Carlos B. Aragao Filho
014670 - Pb • 671, 672; Augusto Cezar De Cerqueira Veras 016896 - Pb • 270; Augusto Santa Cruz
Valadares 023756 - Pe • 1232; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 37; Aureliano Curcino
Dos Santos 008140 - Df • 1116; Aurelio Henrique F De Figueiredo 011562 - Pb • 957; Aurilia Antonia
Lima Nunes 020557 - Pb • 753, 827, 834; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 784, 796, 800, 808,
809, 1327, 1330, 1347; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 62, 257; Bernardo Vieira
Soares Da Nobrega 013509 - Pb • 1309, 1352; Bertonio Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 929; Bianca Diniz
De Castilho 011898 - Pb • 260; Bianca Trentin 045553 - Rs • 1164; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb
• 1214; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 889, 890; Bruna De Freitas Mathieson 015443
- Pb • 375; Bruna Rachel Nogueira De Sousa 012703 - Pb • 91; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei
016266 - Pb • 1026, 1035; Bruno Andre Gama Tavares 018407 - Pb • 1297; Bruno Bandeira De Carvalho
029052 - Pe • 453; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 877, 1415; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb •
601, 610, 1183; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 21, 504; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha
016185 - Pb • 464; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 474, 565; Bruno Inacio Diniz
Lima Da Silva 019153 - Pb • 352; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 415; Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti 019353 - Pe • 1366; Bruno Pereira De Moura 014413 - Pb • 138; Bruno Souto Da Franca
009595 - Pb • 25, 125, 516; Caio Sales Pimentel 017013 - Pb • 148, 274, 499; Caius Marcellus De Lacerda
005207 - Pb • 65, 551; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 135; Camila Monteiro Lucena
018372 - Ce • 327; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 904 ; Candido Artur Matos De Sousa 003741 Pb • 63, 126, 149, 273, 275, 370, 521; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 168; Carla Felinto Nogueira
014113 - Pb • 312; Carla Ismenia Moura Douettes 019482 - Pb • 414; Carla Passos Melhado 187329 - Sp
• 459; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 61; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 979, 980;
Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 477; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 688, 949;
Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1065, 1067; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 1374; Carlos
Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1400; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 243, 293, 543;
Carlos Calixto De Oliveira 003418 - Pb • 332; Carlos Cicero De Sousa 019896 - Pb • 1300; Carlos Daniel
Vieira Ferreira 019704 - Pb • 1296, 1297; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 680; Carlos
Eduardo Coimbra Donegatti 290089 - Sp • 190; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe •
270, 1064; Carlos Evandro Rabelo De Queiroga 021101 - Pb • 1224; Carlos Francisco Ramalho
Teixeira 013151 - Pb • 330; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 204; Carlos Machado Lopes
De Mendonca 009066 - Pb • 6; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn • 901; Carlos Roberto Pereira De
Sousa 008017 - Pb • 716, 734; Carlos Roberto Pinheiro Coelho 006092 - Pb • 570; Carlos Roberto
Siqueira Castro 020283 - A • 182; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1268; Carlos Ulysses
Neto 012487 - Pb • 101; Carmen Lucia Villaca De Veron 095182 - Sp • 1360; Caroline Albuquerque
Gadelha De Mou 020199 - Pb • 53, 56; Cassio Augusto Muniz Bores 020016 - Df • 173; Catarina Barros
De Aguiar Araujo 020526 - Df • 173; Celso David Antunes 001141 - A • 131, 162, 1133; Celso David
Antunes 001141 - Ba • 1290; Celso David Antunes 040865 - A • 149; Celso Henrique Dos Santos 110394
- Mg • 521; Celso Luiz Simoes Filho 183650 - Sp • 443; Celso Marcon 010990 - A • 268, 277, 456, 459,
465, 558, 1102, 1213, 1287, 1416; Cercina Teixeira De Carvalho 014959 - Pb • 700; Cesar Augusto
Cesconetto 003475 - Pb • 354; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 752, 754, 763, 764, 769,
770, 787, 791, 804, 806, 807, 811, 812, 813, 814, 824, 826, 832, 835, 857; Charles Gomes Pereira 003258
- Pb • 1375; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 527; Christiane Cabral Tenorio 007820 - Al • 586;
Christianne Gomes Da Rocha 001057 - A • 90; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 90, 132, 1131;
Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 476; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 574, 577;
Cicero Heder Gadelha Martins 017801 - Pb • 840; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 865, 866, 870, 881,
885, 894; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 65, 201; Cicero Severino De Araujo Neto
010647 - E • 457; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 269; Claudia V.N.Montenegro 012039 Pb • 566; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 1377, 1404; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984
- Pb • 1164; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 988, 989, 990, 992, 993, 994, 996, 1041, 1042, 1048,
1049, 1050, 1051, 1057, 1059; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 1425; Claudio Marques Picolli
011681 - Pb • 220; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1432; Claudio Sergio R De Menezes
011682 - Pb • 85, 180; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 389, 476; Cleber De Souza
Silva 011719 - Pb • 208 ; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 417; Cleidisio Henrique Da Cruz
015606 - Pb • 1389; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1215; Cleonerubens Lopes Nogueira
009080 - Pb • 1412, 1413, 1426, 1427, 1429, 1434, 1435, 1436; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza
010503 - Pb • 1086, 1100, 1124; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 929; Coriolano Dias
De Sa 006947 - Pb • 114; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 134, 240, 250, 251, 274, 296, 304,
436, 468, 1288; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 - Pb • 164; Cristiano Jatoba De Almeida
016235 - B • 456, 1102; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 1102, 1170; Cristiano Jatoba De
Almeida 029889 - Pe • 35; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 698; Cynthia Maria Maciel
Cohen 010462 - Pb • 362; Daliane Elen Brito Morais Santos De 005931 - Ro • 1273; Damiao Guimaraes
Leite 013293 - Pb • 878, 887, 896, 898, 1058, 1081, 1094, 1095, 1098, 1130, 1300, 1302; Damiao Vieira Da
Silva 001752 - Pb • 1287; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 140, 182; Daniel Arruda De Farias 010961
- Pb • 542; Daniel Barreto Lossio De Souza 017074 - Pb • 864, 886; Daniel Braga De Sa Costa 016192
- Pb • 367; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 62, 67, 257; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa
014960 - Pb • 267; Daniel Lucena Brito 012194 - Pb • 492; Daniel Silva Pinto De Oliveira 036348 - Pe •
53; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 62, 67; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 548;
Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 65; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 165;
Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1127; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 178; Danilo Sergey
De Melo Carneiro 015179 - Pb • 184; Danilo Toscano Mouzinho Trocoli 020583 - Pb • 682, 683, 684, 685;
Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 410; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 294; David Sombra
Peixoto 016477 - A • 940, 1112, 1175, 1415, 1421; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 530, 1117, 1178,
1362, 1421; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1174; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb •
114; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 1416; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb •
1039, 1040, 1041, 1042, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1057, 1058, 1059; Dayse Helena
Brilhante Pires 016271 - Pb • 234, 1123, 1289; Debora Anson Mazaro 165828 - Sp • 294; Deborah Araujo
Beduino 015275 - Pb • 580; Deise F V Cardoso 016462 - Pb • 341; Delano Magalhaes Barros 015745 Pb • 298; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 21; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb • 2;
Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1464, 1465; Denize Cruz
Cabral 012363 - Pb • 1031; Denylson Barros Cavalcanti De Albuq 019467 - Pb • 629; Denyson Fabiao
De Araujo Braga 016791 - Pb • 191, 385; Devid Oliveira De Luna 017075 - Pb • 477; Deyvson Antonio
Olegario Soares 018336 - Pb • 457; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 42, 427; Diana Rangel
Piccoli 002204 - Pb • 185; Diego De Almeida Santos 016514 - Pb • 181; Diego Jose Mangueira Aureliano
015178 - Pb • 163, 424; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 415; Diego Raphael Da Cunha Viegas
013515 - Pb • 46; Diego Wallace Da Silva Nascimento 017071 - Pb • 105; Dinaldo De Queiroz Lima
002619 - Pb • 614; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 183; Dioclecio De Oliveira
Barbosa 009511 - Pb • 79 ; Diogenes Psametico Figueiredo Henri 014348 - Pb • 252; Diogenes
Ramalho De Lima 019576 - Pb • 150, 451; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 579, 581; Diogo
Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 636, 637, 643; Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante 019551
- Pb • 955; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 921; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 317; Djalma
Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1004, 1005, 1006; Douglas Pinheiro Bezerra 018567 - Pb • 172;
Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb • 626; Dyego Trajano Ramalho 019327 - Pb • 748, 749; Ed Cesar
Lacerda Loureiro 016025 - Pb • 339; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 1204; Edilson Henriques Do
Nascimento 015832 - Pb • 61; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 742, 1361; Edinando Jose Diniz
008583 - Pb • 645, 646, 648, 653, 655; Edineuza De Lourdes Braz 003019 - Pb • 1138; Edizio Cruz Da
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
Silva 015451 - Pb • 901; Edjunior Ferreira De Medeiros 016170 - Pb • 1439; Edmer Palitot Rodrigues
012449 - Pb • 910, 913; Edmilson Vicente Da Silva 012606 - Rn • 355; Edna Maria Dos Santos L Ferreira
003947 - Pb • 609; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1038; Eduardo Anibal Campos Santa Cruz
Co 018607 - Pb • 418; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 22; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136
- Pb • 557; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 21, 348; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 651, 923;
Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1084; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 92,
175, 462, 551; Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 255; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp •
242; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 106; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb •
1202; Eduardo Montenegro Serur 013774 - Pe • 572; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb •
1346; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 268; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 405;
Efigenio Candido Junior 021473 - Pb • 604; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 623; Elenir Alves
Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 11; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 68; Elicely Cesario
Fernandes 013168 - Pb • 1463; Elida Margarida Almeida Dias 017787 - Pb • 1176; Elinalda Costa De
Andrade 011799 - Pb • 212, 444; Elisabete Araujo Porto 016155 - B • 336, 347; Elisabete Lopes
Cavalcanti 002052 - Pb • 229; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 1285; Elisia Helena De Melo
Martini 001853 - A • 18, 86, 89, 157, 187, 198, 276, 291, 292, 297, 426, 458, 471, 515, 517, 537, 550; Elisia
Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 89, 224, 300, 479, 564, 1128, 1285; Eliza Fernanda Bezerra De
Queiroz 013835 - Pb • 625; Ellen Cristina Veras De Araujo 016274 - Pb • 239; Elmer Egypto Alves 006130
- Mt • 625; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 138; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162
- Pb • 331; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 635; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173
- Pb • 152; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 869; Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 225;
Emanuella Maria De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 968; Emerson Dario Correia Lima 009434 - Pb •
1232, 1382; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 328; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 1182;
Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1448, 1453 ; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 1083,
1088, 1108, 1109; Eneas Flavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 100; Enio Silva Nascimento
011946 - Pb • 364; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1185, 1190, 1191, 1193, 1197; Eric Alves
Montenegro 010198 - Pb • 1039, 1040, 1041, 1042, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1057,
1058, 1059; Eric Izaccio De Andrade Campos 012497 - Pb • 24; Erick Macedo 010033 - Pb • 943, 944, 945,
946; Erik Limongisial 015178 - Pe • 454; Erika Manuella De Andrade Campos 010830 - Pb • 24; Erika
Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 408; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 585;
Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1080, 1136; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 364,
366, 369, 378, 385; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 783, 793; Evandro F. Pinheiro 008432 - B • 942;
Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 101; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 1377;
Everaldo Lira De Lima 009015 - Pb • 1292; Ewerton Fidelis Coelho 017047 - Pb • 910; Expedito Leite
Da Silva Filho 012009 - Pb • 368; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 10; Fabiano Miranda Gomes
013003 - Pb • 87, 177; Fabiano Soares De Amorim 018263 - Pb • 995; Fabiano Tabosa De Azevedo
Jesuino 013173 - Pb • 337; Fabio Augusto Frontera 257633 - Sp • 1256; Fabio Barbosa Maciel 007147
- Al • 586; Fabio Borges Rodrigues 011554 - Pb • 1000; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1269; Fabio
De Albuquerque Cavalcanti 010592 - Pb • 232; Fabio Frasato Caires 002461 - A • 141, 1092; Fabio
Henrique Caetano 000593 - Pb • 308; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 618, 959; Fabio
Josman Lopes Cirilo 018105 - Pb • 489; Fabio Rivelli 297608 - Sp • 138; Fabio Romero De Carvalho
011667 - Pb • 1029; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 219; Fabio Siqueira Miranda
005288 - Pb • 1015; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1423, 1433; Fabricio Araujo Pires
015709 - Pb • 315, 1071; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 403; Feliciano Lyra Moura
021714 - A • 529; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 1456; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596
- Pb • 1393; Felipe Chianca Ferreira De Franca 017082 - Pb • 331; Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Mac
017086 - Pb • 909; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 441; Felipe Roberto Mendonca Dos Santos
015781 - Pb • 1035; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 287, 302; Felippe Sales Carneiro Da
Cunha 016681 - Pb • 61; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 605; Fellipe Dario Correia Lima 017559 - Pb
• 1382; Fernanda Alves 014884 - Pb • 124; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 71;
Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 218, 558, 1287; Fernanda Halime Fernandes
Goncalves 010829 - Pb • 289; Fernanda Pedrosa De V. Tavares 004333 - Pb • 905; Fernando Antonio
Cavalcante 002272 - Pb • 955; Fernando Antonio Lisboa Filho 014535 - Pb • 1376; Fernando Augusto
Medeiros Da Silva 019597 - Pb • 311; Fernando Luiz De Souza 027310 - Pe • 697; Fernando Luz Pereira
147020 - A • 1149; Fernando Luz Pereira 147020 - Pb • 1396; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 92, 175,
301, 462; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 545 ; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 1177;
Flaviano Jorge De Sousa 005263 - Pb • 221; Flaviano Rodrigues Carlos 013997 - Pb • 915; Flaviano
Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 423; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 829; Flavio
Miranda 020658 - Ba • 1280; Flavio Roberto De Queiroz Figueired 010020 - Pb • 120; Franciclaudio De
F Rodrigues 012118 - Pb • 85, 180; Francinaide Fernandes Belmont 008100 - Pb • 282; Francisca Do
Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1461; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 298;
Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 1073; Francisco Alysson Aquino De Andrade 007561 - Rn •
550; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 557; Francisco Bezerra De Carvalho Junio
015638 - Pb • 204, 556; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 997, 998, 999; Francisco
Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1349; Francisco Clero Gomes Monteiro 006747 - Pb • 44; Francisco Das
Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 401; Francisco Das Chagas Cantalice 005615 - Pb • 1281; Francisco
Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1150, 1152, 1154, 1156, 1353; Francisco Das Chagas Ferreira
018025 - Pb • 386; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 130; Francisco De Assis Barbosa
Dos Sant 018049 - Pb • 679; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 325; Francisco De Assis
Fernandes De Abr 021244 - Pb • 750; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 196; Francisco De Lima
Pinto 007045 - Pb • 847; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1186, 1189; Francisco Edward Aguiar
Neto 012199 - Pb • 919; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 82; Francisco Francinaldo
Bezerra Lopes 011635 - Pb • 883; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 78, 93; Francisco Jose
Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 1118, 1137; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1418,
1419; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1165; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 782, 790;
Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 1169; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 546, 567,
569, 571, 1266; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 6; Francisco Saraiva Maia Neto
015040 - Ce • 512, 1289; Francisco Teotonio Bisneto Junior 018423 - Pb • 351; Francisco Torres
Simoes 003491 - Pb • 1382; Francisjane Da Silva Souza 016637 - Pb • 1325, 1334, 1356; Franklin
Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 598; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1132; Frederico Lopes
Virgulino De Medeir 014379 - Pb • 1236; Gabriel Rodrigues Silva 018013 - A • 1093; Gabriela De Lyra
Borges 019199 - Pb • 97; Gabrielle Barros De Farias 014556 - Pb • 44; Geane Da Silva Pontes 010408
- E • 301; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 21; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 267,
411; George Batista De Santana 033847 - Pe • 412; George Campos Dourado 013611 - B • 1360; George
Nobrega Coutinho 013333 - Pb • 877; George Oliveira Gomes 016923 - Pb • 1120; George Ottavio
Brasilino Olegario 015013 - Pb • 54, 173, 281, 348, 1454; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 120;
George Ventura De Morais 011504 - Pb • 258; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 108;
Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 723, 745; Geraldo Araujo 007075 - Pb • 541; Geraldo Bonifacio
Da Nobrega Junior 015014 - Pb • 1319, 1344, 1345 ; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1115;
Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 232; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 3; Gerson
Dantas Soares 017696 - Pb • 488; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 112, 200; Giancarlo
Alves Do Nascimento 016922 - Pb • 133; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 794; Gilberto
Aureliano De Lima 009560 - Pb • 608; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 357, 358, 359, 363, 365,
366, 368, 371, 372, 373, 375, 376, 380, 381, 382, 383, 384; Gilberto De Carvalho Macedo 020322 - Pb •
434; Gilberto Gomes Do Nascimento 007504 - Pb • 742; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 588,
619, 1261; Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb • 1167; Gilka Buril Weber 007704 - Pe • 35; Gilmar
Nogueira Silva 018667 - Pb • 1447, 1449, 1451; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 279; Gilvan
Viana Rodrigues 006494 - Pb • 1302; Gilza Betania Cavalcanti De Souza 009562 - Pb • 476; Giordano
Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 686; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 32,
222; Giovanna Goncalves De Souza 016442 - Pb • 438; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 Pb • 551, 1215; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 933; Giselle Padilha Villar Barreto 012401 - Pb • 601;
Gislaine Lins De Oliveira 011135 - Pb • 747; Gitana Soares De Mello E Silva Pare 016443 - Pb • 108;
Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 100; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 529,
962; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 264; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista
013382 - Pb • 52; Gleysianne Kelly Souza Lira 015844 - Pb • 954; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb
• 659; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 39, 72, 488; Guilherme Ferreira De Miranda
016283 - Pb • 924; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 591; Guilherme Trindade H. B.
Cavalcanti 021225 - Pb • 1096, 1099; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 1277; Gustavo Braga
Lopes 012692 - Pb • 1029; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 536; Gustavo Dal Bosco 012832
- A • 266; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 922, 931; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb •
1200, 1211; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 613, 614; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb •
306, 1090; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 345; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb •
1074; Gustavo Pasquali Parise 129128 - Mg • 1401; Gustavo Pasquali Parise 155574 - Sp • 499, 1401;
Gustavo Sergio De Medeiros Lins De 013695 - Pb • 1369; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596
- Pb • 597; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 1025; Handerson De Souza Fernandes 015198
- Pb • 106; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 388; Haroldo Magalhaes De Carvalho
025252 - Pe • 974, 976, 977, 978, 981; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1084; Helder Braga Simoes
Nobre 016752 - Pb • 919; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 528; Heloisa Lucena De Paiva 019421 Pb • 223; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 35, 110, 207, 430, 431, 454, 703, 1212; Henrique Jose
Parada Simao 221386 - A • 187, 426, 471, 517; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 89, 157, 197,
224, 291, 292, 297, 458, 479, 522, 537; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 16, 275, 370, 960;
Herbert Rossellino Torres Medeiros 016748 - Pb • 1276; Herbert William Arantes Martins 010835 - Pb
• 1235 ; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 966; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410
- Pb • 585; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1462, 1463, 1468; Hermann Cesar De
Castro Pacifico 006072 - Pb • 433; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 114, 212, 230; Hermogenes
Braz Dos Santos 020594 - Pb • 1243; Heverson Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 376; Hewerton
Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 604, 1258; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 230; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 688; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb • 1298; Hilton Hril
Martins Maia 013442 - Pb • 43, 157, 197, 228, 240, 244, 448, 458, 466, 467, 470, 503, 507, 508, 509, 510,
523, 914, 1018; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 557; Hiran Leao Duarte 019906 - Pb • 1424; Hugo
Cesar Soares Lima 016448 - Pb • 1469; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1256, 1267;
Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1256, 1267; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 652;
Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 630, 939; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1007;
Humberto Lucio Rodrigues Veloso 005125 - Pb • 1015; Humberto Luiz Teixeira 001077 - A • 1013;
Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 13, 282, 1013, 1014; Humberto Nobrega Neto 011141 - Pb • 324;
Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 682, 683, 684, 685, 943, 944, 945, 946; Iara Mendes Lacet Porto
015701 - Pb • 84; Iber Camara De Oliveira 008954 - Pb • 1370; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 455;
Ieda Uema Fontes 011382 - Pb • 401; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 196; Igor De
Rosalmeida Dantas 016663 - Pb • 1056; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 138; Igor Ximenes
Guimaraes 015690 - Pb • 239; Ilan Goldberg 241292 - Sp • 290; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 762,
786, 788, 798, 799, 801, 821, 849, 851, 856; Ilo Istenio Tavares Ramalho 019227 - Pb • 864, 891; Ilza
Regina Defiliooi Dias 027215 - Rj • 227; Ilza Regina Defilippi Dias 027215 - Sp • 557; Inacio Ramos De
Queiroz Neto 016676 - Pb • 409; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 216; Ingrid De Lucena
Camelo 016212 - Pb • 384; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 482, 660, 983; Ingryd Maia Dos Santos Paulino
019766 - Pb • 90; Inocencio Silva J Leite 014091 - Pb • 598; Irineu Francisco De Souza Junior 016213
- Pb • 628; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 393; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 338;
Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 338; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 179, 505, 1033;
Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 1363; Ismael Francisco Ramos Filho 002242 - Se •
1141; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 699; Itaciara Lucena Cirne 015846 - Pb • 4, 634;
Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 319; Italo Jose Leite Pereira 016503 - Pb • 861; Ivaldo
Gabriel Gomes 018569 - Pb • 1437; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 1288; Ivoneide
Porfirio Dos Santos Queiro 015845 - Pb • 1397; Iza Monia Diniz Nobrega Da Silva 015689 - Pb • 1319,
1344, 1345; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 269; Jacemy Mendonca Beserra 005453
- Pb • 1176; Jaciane Gomes Ribeiro 018796 - Pb • 386; Jader Ribeiro Silva Filho 011732 - Pb • 215;
Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 917, 918 ; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1141;
Jailton Tavares Junior 019839 - Pb • 1090; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 113; Jairo De
Oliveira Souza 004143 - Pb • 933; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 2, 204, 281, 621, 1454;
Jamila Helena De Araujo Silva 015493 - Pb • 687; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 558, 1287,
1288; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 604, 1258; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 765,
1153, 1154, 1187, 1195, 1205, 1206, 1228, 1229; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1386; Jean
De Albuquerque Holanda 018690 - Pb • 1293; Jeronimo Barata De Melo Filho 015209 - Pb • 260;
Jesumar Criserne Delgado Da Costa 018243 - Pb • 781; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1411;
Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 419; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1389; Joao Agrima
De Menezes Chaves 013541 - Pb • 3; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 190, 207, 281, 431,
1135; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 57, 269, 664, 669; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 A • 284; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 258; Joao Barbosa 134307 - Rj • 118; Joao Batista
Gomes De Lima Junior 013365 - Pb • 360; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 986, 1161; Joao Brito
De Gois Filho 011822 - Pb • 258; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 625, 640, 661, 668; Joao De
Carvalho Costa Filho 004833 - Pb • 236; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 720, 725, 732, 733,
735, 740, 741, 746; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - A • 135; Joao Eduardo Soares Donato
029291 - Pe • 306; Joao Eliazar Bezerra 003379 - Pb • 349, 350; Joao Ernesto De Sousa Lima 019367 Pb • 329; Joao Freire Da Silva Neto 017943 - Pb • 1031; Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 1113;
Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1383; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 551; Joao Marcio
Maciel Da Silva 000822 - A • 70; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1406, 1408; Joao Paulo
Figueredo De Almeida 018986 - Pb • 1165; Joao Pedro Andrade Alexandre 016794 - Pb • 365; Joao
Soares De Almeida 007807 - Pb • 506; Joao Valeriano Rodrigues Neto 015590 - Pb • 964; Joaquim
Lopes Vieira 007539 - Pb • 859, 880, 888, 893, 895; Jobson Ferreira Monteiro De Freitas 015864 - Pb
• 1325, 1334, 1356; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 313, 501; Joelita Luna Da Fonseca Ribeiro 003416
- Pb • 117; Joelma Leite Demesio 019789 - Pb • 971; Joelna Figueiredo 012128 - Pb • 1067; John Tenorio
Gomes 019478 - Pb • 562; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 610; Jonas De Oliveira Lima
007876 - Pb • 310; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1121; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475
- Pb • 11; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 644, 705; Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pere
021264 - Pb • 1218; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 1237, 1238, 1239, 1240, 1245, 1246, 1247, 1249,
1251, 1252, 1253; Jorlando Rodrigues Pinto 007506 - Pb • 1406; Jose Adriano Dantas 018044 - Pb •
1306, 1307, 1314, 1323, 1337, 1339; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 920; Jose Airton
G Abrantes 009898 - Pb • 1359, 1360, 1364; Jose Alberto Barroca Falcao Neto 016798 - Pb • 365; Jose
Almir Da R Mendes Junior 000392 - A • 1162; Jose Altair Pereira Pinto 001501 - Pb • 550; Jose Alves
Campos 011376 - Pb • 258 ; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1052; Jose Alves Formiga 005486
- Pb • 402; Jose Antonio De Oliveira 004199 - Pb • 738; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb •
60; Jose Audisio Dias De Lima 003776 - Pb • 739; Jose Augusto De Macedo Maia 001145 - Pe • 1235;
Jose Augusto De Rezende Junior 131443 - Sp • 27; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 422, 1298;
Jose Avenzoar Arruda Das Neves 016052 - Pb • 168; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb
• 1395; Jose Bruno Queiroga De Oliveira 018817 - Pb • 1145, 1275; Jose Camara De Oliveira 002477 Pb • 1370; Jose Carlos De Lima 007475 - B • 275; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1443, 1444;
Jose Carlos Novais Da Fonseca Junio 015473 - Pb • 274; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 A • 272; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 689; Jose Cephas Da Silva Oliveira 004188 - Pb •
88; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 687, 1281; Jose De Arimatea Freire De Souza
007857 - Pb • 649; Jose De Oliveira Gangorra 003007 - Pb • 590; Jose Di Lorenzo Serpa Filho 014909
- Pb • 272; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 487; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 533, 538; Jose
Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 645, 1165; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 Sp • 47; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 254, 428, 446, 478; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque
009350 - Pb • 1293; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 602; Jose Fernandes De
Albuquerque 005176 - Pb • 1394; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 578, 583, 585, 586, 587; Jose
Fernandes Pessoa Neto 016646 - Pb • 1365; Jose Flor Do Nascimento Neto Segund 018813 - Pb • 441;
Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 1268; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1381; Jose
Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 1255; Jose Gomes Da Veiga Pessoa Neto 002769 - Pb • 196; Jose
Guedes Dias 004425 - Pb • 166; Jose Guilherme Marques Junior 011852 - Pb • 307; Jose Helio De
Oliveira Junior 006266 - Pb • 1217; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623 - Pb • 568; Jose
Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1076; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 323; Jose
Ivan Calou De Araujo E Sa 016857 - Ce • 984, 985; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 572, 926;
Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 406; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1441; Jose
Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 314; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 905; Jose
Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1411; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 982, 987; Jose
Leonardo De Souza Lima Junior 016682 - Pb • 1382; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1407; Jose Luis
De Sales 009351 - Pb • 305; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 963; Jose Marcelo Dias 008962
- Pb • 13, 50, 276, 282, 291, 292; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 860, 873, 876, 892, 973, 1173, 1234;
Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 68, 196, 308; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb •
1103; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 1445; Jose Nazareno De Azevedo 006357 Pb • 1030; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1127; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb •
1072; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 714 ; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 161, 318;
Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 118, 263; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 560; Jose
Osni Nunes 005915 - Pb • 1137; Jose Patrico Nunes Junior 009915 - E • 360; Jose Paulino Da Silva
007301 - Pb • 631; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1171; Jose Pires Rodrigues Filho 016549 - Pb • 283;
Jose Ricardo Ramos De Medeiros Fern 017421 - Pb • 394; Jose Roberto Coutinho De Queiroz 008918
- Pb • 589, 590; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1194, 1199; Jose Rubens De Moura Filho
014649 - Pb • 353; Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 343; Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279
- Pb • 658; Jose Urbano Da Costa Carvalho 001183 - Pe • 564; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb
• 970, 972; Jose Vanilson Batista De Moura Juni 018043 - Pb • 334; Jose Virgolino De Sousa 005177
- Pb • 330; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 927; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 823,
825, 833, 838, 841, 842, 850; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 882, 897; Josedeo Saraiva De
Souza 010376 - Pb • 1385; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1469; Josefa Celi Nunes Da
Costa 008739 - Pb • 338; Josefa Hannah Vasconcelos Figueredo 017572 - Pb • 586; Josefa Inez De
Souza 006705 - Pb • 1011; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1027; Joseilson Luis Alves 008933 Pb • 617, 627, 935; Josemar Lauriano Pereira 132101 - Rj • 227; Josemar Mendes Rocha Neto 024562
- A • 142, 153; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 50, 80, 206; Josias Manoel Da Silva 029176
- Pe • 1375; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1155, 1158, 1310, 1320, 1328, 1329, 1343, 1354,
1355, 1357; Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 707; Jovino Machado Da Nobrega Neto 010727
- Pb • 434; Jucimara Cavalcante Andrade 011365 - Pb • 1470; Julia Carmem Correia Lima Jordao
014034 - Pb • 8, 48; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1186, 1196, 1198; Juliana Augusta
C. Ribeiro 013369 - Pb • 443; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 1313, 1315, 1316, 1338, 1341, 1342,
1346, 1350; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 582; Juliana Jasim Bezerra De Almeida 020727 - Pb
• 609; Juliana Mattos Magalhaes Rolim 012800 - Ce • 147; Juliana Moreira De Figueiredo 010744 - Pb
• 270; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 661; Julianne Do Nascimento Holanda 013973 Pb • 579, 581; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 549; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb •
3; Julio Cesar Lopes Serpa 016124 - Pb • 272; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 36;
Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 594; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 933; Juvenal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
Antonio Da Costa 094719 - Sp • 941; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 94, 1280; Kaio Cesar Alves
Cordeiro 016959 - Pb • 168; Kaliandra Alves Franchi 017862 - A • 680, 1000; Kaliandra Alves Franchi
017862 - Pb • 680; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 114; Kalina Soares Coutinho 012728
- Pb • 1291; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 452, 512, 1289; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323 - B • 234, 497, 512; Kallyl Palmeira Maia 018032 - Pb • 1113; Karime Silveira 063834 - A • 227;
Karina De Almeida Batistuci 178033 - Sp • 972 ; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 54;
Karla Capela Morais 021567 - Pe • 271; Karla Monteiro De Almeida 019241 - Pb • 1221; Karlisson Meira
Silva 014173 - Pb • 997; Kathiane Delgado De Araujo Camara 019512 - Pb • 934; Katia Scarleti Lins De
Albuquerque 001060 - Pb • 320; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 622; Kelia Suely Melo G
Rodrigues 005583 - Pb • 695; Kelly Sabryna Campos De Carvalho 011276 - Pb • 104; Kemyson Pierre
Dias 016954 - Pb • 369; Kennard Barbosa Medeiros 015919 - Pb • 1144; Kessia Liliana D. Bezerra
Cavalcant 016700 - Pb • 302; Kiteria Lucia Do N B C De Souza 016956 - Pb • 369; Kleber Leonardo De
Lima Carvalho 016592 - Pb • 70; Kleiber Herberthy Silva De Almeida 010904 - Rn • 687; Kymayr Maciel
Quintino 020587 - Pb • 612; Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 968; Ladjane Pascoal
Gomes De Oliveira 002574 - Pb • 625; Lamarck Daniel Lacerda De Sousa 019726 - Pb • 339; Larissa
Coutinho Brito Gois Soares 015500 - Pb • 48; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 862; Leidson
Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 212, 230; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 655; Leomando
Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 690; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 86, 89; Leonardo
Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1134; Leonardo Silva Gomes 013045 - Pb • 167; Leopoldo
Anderson Mangueira De Lima 023330 - Ce • 860, 868, 873, 892; Leopoldo Marques D Assuncao 006560
- Pb • 273, 398; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 307; Leopoldo Wagner Andrade Da
Silveira 005863 - Pb • 403; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 1278; Libni Diego Pereira De Sousa
015502 - Pb • 437, 440, 447, 471, 483, 484, 519, 1285, 1286; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 59, 188;
Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 110; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 58, 189, 253; Lilian
Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 1361; Lilliane Kelly Souza E Silva 015499 - Pb • 62, 67; Lincon
Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1418, 1419, 1426, 1427, 1429, 1430, 1434; Lindemberg Dos Santos
Severo 019244 - Pb • 1225; Lindinalva Pontes Lima 011493 - Pb • 234, 1281; Lindongenia Queiroga De
Sousa 012324 - Pb • 1001, 1241, 1242; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 160, 199, 1280,
1414; Lourenco De Miranda Freire Neto 016526 - Pb • 288; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233
- Pe • 1024; Louyse De Araujo Marques 016610 - Pb • 534; Luara Gabrielle A. Dos Santos Fidel 015216
- Pb • 171; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 912; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb •
297, 486, 522; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 1281; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 272;
Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 401; Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho 005541 Pb • 382; Luciana Martins De Amorim Amaral 026571 - Pe • 1200; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379
- Pb • 442, 552, 553; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 256, 494, 496; Luciana Sezanowski
025276 - Pr • 8; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 911; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb •
1090; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 925; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 285; Lucionea
Amador Batista Siqueira 005981 - Pb • 1066; Luis Carlos De Morais 267486 - A • 294; Luis Carlos
Laurenco 016780 - Ba • 131, 162, 1290 ; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 149; Luis Felipe
Lemos Machado 031005 - Rs • 209; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 92, 122, 180, 299, 301,
686; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 650; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 351;
Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 441; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 535, 541;
Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 109, 145, 321, 339, 1034; Luiz De Marillac Toscano Da Silva
004604 - Pb • 349, 350; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 555; Luiz Do N Guedes Neto 020585 - Pb •
1053; Luiz Eduardo Vidal Rodrigues 272324 - Sp • 60; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 136, 195,
278, 286, 999; Luiz Gonzaga Dos Santos Filho 017272 - Pe • 116; Luiz Guedes Pinheiro 013981 - Pb •
1231; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 289; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - Pb • 284;
Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 5; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 676, 862, 1085, 1214;
Mailton Bezerra De Farias 019312 - Pb • 390; Manfredo Estevam Rosenstock 004579 - Pb • 124; Manoel
Felix Neto 009823 - Pb • 1265; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 870, 894; Manuela De Araujo
Firmino Martins 019886 - Pb • 1297; Manuela Sarmento 018454 - Ba • 151; Mara Carolina Lacerda
Loureiro 017750 - Pb • 339; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 101; Marcel Vasconcelos Lima
014760 - Pb • 268, 502, 967; Marcela Luiza Correia Pimentel 017042 - Pb • 953; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 498; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1121; Marcelo De Almeida
Matias 008404 - Pb • 706, 708, 709, 711, 712, 713, 715, 718, 724, 728, 729, 730, 731, 737; Marcelo Leite
C Soares 014053 - Pb • 8; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 837, 855; Marcelo Weick Pogliese
011158 - Pb • 230, 288; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 1028; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - Pb •
1031; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - Sp • 278; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 640;
Marcia Maria Monte Melo 008113 - Pb • 381; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 526; Marcilio Ferreira
De Morais 017359 - Pb • 437, 440, 447, 471, 483, 484, 519, 1285, 1286; Marcilio Tavares Sena 002396 - Rn
• 65; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 363; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1258;
Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 328; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 107,
443; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 1387; Marco Antonio Sarmento Gadelha 010441 - Pb •
1382; Marco Aurelio Gomes Costa 003597 - Pb • 68; Marco Roberto Costa Pires De Macedo 018377 - A
• 119; Marconio Cavalcante Brandao Filho 018444 - Pb • 575; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb •
387; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 96, 450, 667, 961, 1026, 1065, 1091, 1097, 1110, 1126,
1294, 1450; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 12, 438, 540, 1372; Marcos Calvino
Ferraz 042462 - Pr • 29; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 236, 324, 422; Marcos Edson De
Aquino 015222 - Pb • 1041, 1042, 1044, 1045, 1048, 1049, 1050; Marcos Evangelista Soares Da Silva
011202 - Pb • 1299; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 1214; Marcus Jose Maia Padilha 007653
- Pb • 323; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 177, 681; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246
- Pb • 304, 359, 517, 520; Marcus Vinicius Pessoa Cavalcanti 015065 - Pb • 195 ; Marcus Vinicius Silva
Magalhaes 011952 - Pb • 2; Maria Betania S De Araujo Padilha 006512 - Pb • 504; Maria Cinthia Grilo
Da Silva 017295 - Pb • 57, 428, 446, 478; Maria Da Conceicao Bandeira Do O 014102 - Pb • 947; Maria
Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1270; Maria Da Paz Gomes Barbosa 010422 - Pb • 1119; Maria Das
Neves Argentina Gomes 001177 - Pb • 1281; Maria De Lourdes P. De Oliveira 003250 - Pb • 1223; Maria
De Lourdes Rodrigues Da Silva 005886 - Pb • 1440; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb
• 559, 589, 590, 607; Maria Divane Pontes Ferreira Madrug 014762 - Pb • 3, 649, 1179; Maria Do Carmo
Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 137, 175; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1184,
1209; Maria Do Carmo Silva 010936 - Pb • 1169; Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gome 021449 - Pe •
1113; Maria Do Socorro Flor Antonino 011161 - Pb • 1384; Maria Do Socorro Gouveia De Araujo 015304
- Pb • 1397; Maria Do Socorro Rodrigues Lima 007924 - Pb • 261; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil
010445 - Pb • 676, 877; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 773, 778, 803, 830, 831, 843, 848; Maria Glauce
Carvalho Do N Gaudenci 008337 - B • 278; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1394, 1395,
1402; Maria Goretti Pereira De Oliveira 010664 - Pb • 668; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb •
726; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 975; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1115;
Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 1470; Maria Laurenice Pereira De Oliveira 020285 - Pb • 1157;
Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1360; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 554; Maria Lucilia
Gomes 084206 - Sp • 1264, 1274; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 588; Maria Salete De
Melo Cunha 003751 - Pb • 1303; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1002, 1216; Maria Zuleide
Sousa Dias 008406 - Pb • 966; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 549; Marilia Almeida Vieira 012343
- Pb • 85, 542; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 109, 121, 237, 244, 1160, 1189, 1209,
1367, 1392; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - B • 1390; Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi 325050 - A • 1159; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 620; Marinaldo Roberto De Barros
005115 - Pb • 336; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 937; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc
• 227; Mario Roberto Barros De Oliveirar 009529 - Pb • 656; Mario Sergio Coutinho Soares Junior
015654 - Pb • 8, 48; Mario Vidal De Vasconcelos Neto 007337 - Ce • 442; Marizete Batista Martins 001722
- Pb • 99, 371, 383; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 391; Marlene Figueiredo 005424 - Pb • 20;
Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 56, 76, 189, 253, 300; Martinho Faustino Xavier Junior
011900 - Pb • 1290; Martsung Alencar 010927 - Pb • 2; Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 Pb • 540; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 307, 326; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399
- Pb • 1166, 1168; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 135; Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb
• 114; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb • 1222, 1226, 1227; Mayara Soares Silveira
019046 - Pb • 1309, 1352; Mayra Andrade Marinho 013496 - B • 158; Michael Dos Santos Ferreira 237200
- A • 230; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 572; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 69, 283 ;
Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1065, 1067; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 970; Milton
Gomes Soares 001791 - Pb • 947, 1193; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 247, 1428; Miraides
Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 597; Moises Batista De Sousa 149225 - Sp • 1288; Moises Batista De
Souza 149225 - A • 1396; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 600; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb
• 609; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 621; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb
• 31, 87, 177, 184; Monica Patricia Marsicano De Brito 019290 - Pb • 1254, 1262, 1263; Muller Alves
Alencar 016142 - Pb • 178, 187, 518, 877, 886; Murilo Oliveira Filho 284261 - Sp • 1256; Murilo Soares
Dos Santos 019351 - Pb • 909; Mylena Formiga Alves De Brito 014499 - Pb • 402; Myrna Tavares F
Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 343; Naara De Araujo Viana 013801 - Pb • 751, 810; Nadja De Oliveira
Santiago 009576 - Pb • 331, 1281; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 668; Natalia Maria Da
Silva Oliveira 018492 - Pb • 1166; Natalia Ribeiro Xavier De Athayde 015852 - Pb • 220; Nathalia Rosa
Donato De Oliveira 014977 - Pb • 164; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 74, 203, 1203; Naziene
Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 632, 1174, 1177, 1178, 1180; Nelson De Oliveira Soares 012162
- Pb • 140; Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 227, 557; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 241,
448, 677, 879; Nelson Paschoalotto 139799 - Rj • 241, 448; Nelson Wilians Fraroni Rodrigues 000922
- A • 181; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 420; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
128341 - Sp • 181, 445; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 131, 233, 1280; Nevita Maria Pessoa
De Aquino Franc 014974 - Pb • 516; Ney Calderon 114904 - Sp • 4; Neydja Maria Dias Morais 011065 -
27
Pb • 1382; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 923; Nicacio Ribeiro Cavalcanti 019660 Pb • 475; Nivan Medeiros Araujo 002396 - Pb • 65; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 419; Odilon
De Lima Fernandes 001268 - Pb • 362, 453; Odinaldo Espinola 005314 - Pb • 616; Odinete Rodrigues
Maranhao 018685 - Pb • 1075; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 287, 302; Odon Pereira
Brasileiro 002879 - Pb • 1163; Odon Pereira Brasileiro Filho 018223 - Pb • 1163; Olivia Monique Araujo
S. De Medeiro 013763 - Pb • 434; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1272; Oscar
Adelino De Lima 000903 - Pb • 532; Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 524; Otacilio
Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 341, 1069; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1076; Ovidio
Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 246; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 750, 1406; Pablo
Gadelha Viana 015833 - Pb • 592; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 1177; Pablo Wagner
Maciel Cunha 018885 - Pb • 1182; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 55; Pamela C De
Castro 016129 - Pb • 340, 429; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 536; Patricia De Carvalho Cavalcanti
011876 - Pb • 4, 27, 37, 88, 105, 166, 192, 210, 295, 460, 515, 899, 1013, 1014, 1259, 1291; Patricia
Diogenes De Melo 014505 - Pb • 1223; Patricia Lins De Vasconcelos 018902 - Pb • 899; Patricia Taveira
Dos Santos 016554 - Pb • 445 ; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 694, 1019; Paula Gertrudes
Macedo Porto 012319 - Pb • 308; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 1361; Paulo Antonio Maia
E Silva 007854 - Pb • 286, 365; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 871; Paulo Cristovao Alves Freire
003006 - Pb • 11, 1298; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1231, 1233; Paulo De Tarso L G De Medeiros
008801 - Pb • 609; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 259; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares
011268 - Pb • 1194, 1201, 1210, 1218; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 9; Paulo Henrique Gil De
Medeiros 015796 - Pb • 1125; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 1257; Paulo Jose De Assis
Cunha 015998 - Pb • 932; Paulo Lopes Da Silva 008560 - A • 275; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb
• 33; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 577, 587; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb
• 953; Paulo Roberto Fernandes Jales 011164 - E • 477; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 662;
Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 743, 744, 1361; Paulo Vitor Braga Souto 015797 - Pb • 115;
Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 419, 635; Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda 019432 - Pb
• 1160; Pedro Francisco Nascimento 007021 - Pb • 1012; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 863,
867, 872, 884; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 659, 1260; Pedro Henrique Reynaldo Alves
013576 - Pe • 454; Pedro Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 1111; Pedro Paulo Coutinho Melo 015288
- Pb • 1181; Pedro Pires 011879 - Pb • 236, 422; Pedro Reginaldo Gomes 004799 - Pb • 167; Pedro
Rosado H. Pimentel 021153 - Pe • 85; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 527; Petronilo Viana
De Melo Junior 013948 - Pb • 1389; Petronio Vitorio Serafim Filho 013766 - Pb • 353; Petruccio Sousa
Ferreira Paiva 015413 - Pb • 511; Philippe Goes Albuquerque 019268 - Pb • 322; Pierson Harlan Dantas
Felix 014775 - Pb • 563; Pollyana De Andrade Gonzalves 019754 - Pb • 171; Pollyana Karla Teixeira
Almeida 013767 - Pb • 256; Pollyanna De Fatima Gouveia Da Cost 018538 - Pb • 177; Priscila Da Costa
Machado 017196 - Pb • 108; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 1054; Priscila Machado Dos
Santos 007703 - Rn • 64; Priscila Scavuzzi Vila Nova Durant 021281 - Pb • 344; Priscyla Dantas Santana
017410 - Pb • 486; Rafael Alves M. Araujo 020942 - Pb • 593, 599; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb
• 645, 646, 648, 653, 655; Rafael De Sousa Resende Monti 018044 - Ce • 91; Rafael Lucena Evangelista
De Brito 014416 - Pb • 1298; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432 - Ce • 497; Rafael Quirino Vinagre
019517 - Pb • 335; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 331; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb
• 547, 552, 553; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 1028; Rafaela Silveira Da Cunha
Araujo 012463 - Pb • 1085, 1223; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1456, 1457, 1458, 1459,
1460, 1464, 1465; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1107; Raimundo Rodrigues Da
Silva 002966 - Pb • 1295; Raissa De Sena Xavier 011170 - Pb • 591; Raissa Iara De Oliveira 015536 - Pb
• 267, 318; Ramon Lopes Dias Ferreira 020582 - Pb • 979; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 32,
40, 45, 73, 75, 407 ; Raniedson Lima Gomes 017414 - Pb • 156; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 314,
963; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 493, 953; Raphael Correia Lins 021036 - Pb
• 906; Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 79; Raphaela Baracuhy Cunha Do Vale
015664 - Pb • 362; Raquel Freitas Evangelista Gondim 012462 - Pb • 148; Rayd Santana Ferreira 016613
- Pb • 127; Rayssa Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 575; Rayssa Lanna Franco Da Silva 015361
- Pb • 578, 583; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071 - Pb • 1279; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742
- Pb • 419; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 525; Renata Alves De Sousa 018882 - Pb • 494,
496; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 968; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 755,
756, 757, 758, 759, 766, 768, 771, 772, 775, 777, 779, 780, 785, 792, 802, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 822,
839, 845; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 231; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb •
1244, 1248; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 293; Ricardo Augusto Albuquerque Goncalv
018668 - Pb • 492; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 135; Ricardo De Almeida Fernandes 009831 E • 238; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 98; Ricardo Franceschini 024140 - A • 70, 214,
580; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 639; Ricardo Labanca 077661 - Rj • 316; Ricardo
Leite De Melo 014250 - Pb • 102, 107, 278, 299, 686; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 194;
Ricardo Marfoni Sampaio 222988 - Sp • 203; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1335;
Ricardo Wagner Ferreira Cavalcante 011368 - Pb • 903; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 938;
Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 237, 238, 295, 514; Roberio Marques Duarte 007802
- Pb • 504; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 435; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 66,
280, 956; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 136, 271; Roberto Ferreira Barbosa
005132 - Pb • 1379; Roberto Gilson Raimundo Filho 018558 - Pe • 271; Roberto Pessoa Peixoto De
Vasconcel 012378 - Pb • 500; Roberto Sinval Ferreira Filho 016385 - Pb • 1269; Roberto Venancio Da
Silva 006642 - Pb • 624; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 627; Robevaldo Queiroga Da
Silva 007337 - Pb • 1420, 1461; Robson De Paula Maia 003450 - Pb • 156, 394; Robson De Souza
Nobrega 014018 - Pb • 575; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1194; Rodolfo Nobrega Dias
014945 - Pb • 154, 409; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1371, 1373; Rodrigo Araujo
Reul 013864 - Pb • 1356; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 692, 693; Rodrigo Ayres Martins De
Oliveira 043925 - Ba • 55; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 348; Rodrigo Barreto
Benfica 016721 - Pb • 223, 243; Rodrigo Carneiro Leao Melo 028474 - Pe • 1281; Rodrigo Cavalcante
014784 - Pb • 531, 596; Rodrigo De Lima Viegas 019309 - Pb • 435; Rodrigo De Souza Camargos 010435
- Rn • 302; Rodrigo Falconi Camargos 002741 - Rn • 302; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb •
129, 155, 162; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 83, 160, 193, 199, 449, 461; Rodrigo
Nobrega Farias 010220 - Pb • 173; Rodrigo Nogueira Paiva 018688 - Pb • 341; Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima 010478 - Pb • 647, 678, 1009 ; Rodrigo Salman Asfora 023698 - Pe • 120; Rogaciano Araujo
Da Costa 017323 - Pb • 1311, 1321; Rogerio Cunha Estevam 016415 - Pb • 413; Rogerio De Morais Alves
015532 - Pb • 1020, 1021; Rogerio Sergio Lucena Loureiro Lope 017715 - Pb • 1159; Rommel Cirne
Eloy 017672 - Pb • 1403; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 - Pb • 49; Romulo Romero De S.
Araujo 012254 - Pb • 92; Ronald Farias Da Rocha 085073 - Rj • 1147; Roosevelt Delano Guedes
Furtado 013420 - Pb • 221; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - Rs • 495; Rosangela Da Rosa Correia
018629 - A • 111, 1331; Rosany Araujo Parente 020993 - A • 701, 702; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 Pb • 4; Roseany Araujo Viana 010952 - Ce • 701, 702, 703; Roseli Meirelles Jung 012916 - Pb • 549;
Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 661, 674, 675; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 930;
Rossandra Norat Mousinho 020979 - Pb • 356; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 666; Rostand
Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 1187; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 213, 254, 561, 598, 616,
660, 661, 666, 667, 694, 948, 974, 978, 983, 1010, 1448, 1453; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 488,
1202; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1131, 1134; Said Abel Da Cunha 007137 - Pb • 969;
Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 760, 767, 774, 795, 797, 805, 836, 846, 852; Samantha Barbosa
Nascimento 017461 - Pb • 582; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb • 266; Samuel
Carvalho Gaudencio 011744 - Pb • 278; Samuel Marques Custodio De Albuquer 000562 - Rn • 472, 473;
Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 188, 262, 472, 473, 670, 1284, 1397; Samuel
Ribeiro Carneiro De Barros 018769 - Pb • 551; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 236; Saulo Costa De
Albuquerque 012509 - Pb • 48; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 406; Saulo Medeiros Da
Costa Silva 013657 - Pb • 544; Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 187, 490; Sebastiao Alves
Lins 000565 - Pb • 1015; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 1374; Sebastiao Fernandes Botelho
007095 - Pb • 1087, 1423; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1079; Sergio Brito Figueiredo
012349 - Pb • 278; Sergio Henrique A G Moniz 019179 - Pb • 215; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb •
387; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 68; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb •
1063; Sergio Ricardo Bezerra De Caldas 013316 - Pe • 1255; Sergio Schulze 007629 - Sc • 146, 654;
Sergio Schulze 019473 - A • 654; Sergio Schulze 019473 - Pb • 146; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868
- Pb • 603; Severino Medeiros Ramos Neto 019317 - Pb • 1384; Shaena Guedes Rocha 018689 - Pb •
1446; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 1298; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 696, 1267;
Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1032; Silvia Jane Oliveira Furtado 020182 - Pb • 1378;
Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1070; Simao Ramalho De Andrade 002681 - Pb • 103, 1301; Solano
De Camargo 149754 - Sp • 242; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 223, 243; Soraya Chaves De
Souza Alves 010576 - Pb • 379; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 1000; Stanley Figueiredo De Lima
Holdrado 016389 - B • 1422 ; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 174; Stenio Caio Santos De
Lima 005930 - Ro • 1273; Stephany Mary Ferreira Regis Da Sil 053612 - Pr • 51; Sthephanny Evelyn
Trigueiro Da Cost 018120 - Pb • 23; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 67; Suelio Moreira
Torres 015477 - Pb • 52, 118, 1228; Suely De Fatima Lemos Da Rocha 009160 - Pb • 941; Suenia De
Sousa Morais 013115 - Pb • 1055; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 1085; Susana Lucia
Fernandes 015957 - Pb • 345, 453; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1417, 1431; Sylvio
Clemente Carlon 228252 - Sp • 1256; Sylvio Silomar Da Silva Filho 010116 - E • 16; Taciano Fontes De
Freitas 009366 - Pb • 1087, 1104, 1142; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 289; Tamiris
Andrade Guedes 018353 - Pb • 1077; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 71, 547; Tarcisio Alves Firmino
Filho 015726 - Pb • 1469; Tassia Felix Diniz Araujo 018123 - Pb • 1328; Tatiana Cardoso De Souza Sena
Rodri 013867 - Pb • 665, 669, 670, 673; Tatiana Meneghel 012904 - Sc • 60; Tatiane Dias Guarita Leite
019307 - Pb • 1366; Tatyane Guimaraes Oliveira 012353 - Pb • 344; Taylise Catarina Rogerio Seixas
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
28
182694 - A • 159; Teresa Emilia E. Aguiar 016313 - Pb • 481; Tereza Cristina Pitta Pinheiro Fabr 014694
- Ce • 1139; Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 243; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 519; Thaisa
Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 1286; Thales Linhares De Azevedo 014790 - Pb • 531; Thalles
Cesare A Macedo Da Costa 019907 - Pb • 911; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1008;
Thelio Farias 009162 - Pb • 550, 551; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1436; Thereza
Shimena Santos Torres 011782 - Pb • 957; Thiago Benjamin Carneiro De Almeida 015094 - Pb • 248;
Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 281; Thiago De Medeiros Dutra 015898 - Pb • 97; Thiago
Fitoza Jeronimo Leite 017963 - Pb • 422; Thiago Marques Calazans Duarte 008204 - Rn • 472, 473;
Thiago Matheus Campos Alcantara 018245 - Pb • 139; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb
• 1271; Thiago Rodrigues Dos Santos 025448 - Pe • 539; Thiago Sebadelhe Nobrega 020184 - Pb • 311;
Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 65; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 844,
1202, 1203; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 3, 1255; Tiago Felipe Azevedo Isidro 013688 - Pb • 997;
Tiago Gurjao Coutinho De Azevedo 016866 - Pb • 686; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 101,
625; Ticiana Souza Silva 016963 - Pb • 273; Tobias Cartaxo Loureiro Neto 016244 - Pb • 384; Ubirajara
Emanuel Tavares De Melo 002692 - Pe • 116; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 380; Ulisses
Figueiredo De Sousa 013953 - Pb • 972; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pe • 528; Vagner
Marinho De Pontes 015269 - Pb • 247, 301, 495; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 287, 295,
514; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 717, 725, 736; Valdemir Ferreira De Lucena 005986
- Pb • 1441, 1442; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 136; Valdomiro De Siqueira F.
Sobrinho 010735 - Pb • 143, 267; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 948, 951; Valeria Cornelio Da
Silva 009645 - Pb • 1028 ; Valter De Melo 007994 - Pb • 16, 41, 132, 169, 205, 211, 217, 275, 339, 1034,
1043; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 147, 309; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 349,
350; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 719; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 973;
Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 128; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 704; Vanja
Alves Sobral 008728 - Pb • 738; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 392; Vera Lucia
Almeida De Araujo 008295 - Pb • 539; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 539, 580; Vicente
Eduardo Martins Maia 006951 - Pb • 1405; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 186, 421; Victor
Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 299; Vilayana Lopes Vieira Leite 018657 - Pb • 874; Vinicius Araujo
Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 15, 69, 150, 168, 175, 451, 462, 1282, 1283, 1288, 1369; Vinicius Ideses
098749 - Rj • 1203; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 543; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 635, 638;
Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1122; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 620; Vitor
Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 1293; Vivianne Valeria Carneiro De Olivei 017905 - Pb • 422;
Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1215, 1220; Vladimir Mina Valadares De Almeida
012360 - Pb • 97; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 330, 332, 333, 482; Walber Rodrigues Mota
009348 - Pb • 1105; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1101; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb •
901; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 63, 149, 273; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 297, 486,
522; Walter De Souza Souto Maior 013246 - Pb • 345; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1380; Walter
Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 275; Walter Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 621; Walterluzia Maria
Emilia Mendes 004788 - Pb • 1011; Warmick Ramalho De Farias Leite 014607 - Pb • 77; Weliton
Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 908; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 606; Wellington Luiz De
Souza Ribeiro 019780 - A • 1077; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 536; Wellington Marques
Lima Filho 012257 - Pb • 536; Wellinton Escariao Nobrega 120426 - Rj • 1107; Werton Morais Lima
013108 - Pb • 916; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 409; Wesley Abrantes Leandro 014391
- Pb • 1146; William Batista Nesio 070580 - Mg • 521; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 936, 1199;
Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 28, 30, 226, 242; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 19, 46, 106,
113, 163, 176, 186, 202, 264, 279, 280, 285, 303, 305, 425, 432, 463, 500, 503, 533, 535, 541, 546, 1018,
1146, 1185, 1190, 1191, 1197, 1211, 1235, 1286, 1388, 1391; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 922,
1439; Wladislau Barros S. Fontes 036867 - Pe • 1024; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 81, 265; Yanara
Japiassu P Veras 015271 - Pb • 218; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 284; Yanne Christinne
M De Figueiredo 012716 - Pb • 327; Yochabell Sahasrara Cordeiro Pessoa 015819 - Pb • 691; Yuri
Marques Da Cunha 016981 - Pb • 321; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 122, 469; Zelia
Maria Gusmao Lee 000184 - A • 127; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 127; Zilma De Vasconcelos
Barros 008836 - Pb • 382; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 14, 17
NOTAS DE FORO
CAPITAL
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000734-46.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONSA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para
falar sobre o conteudo da certidao de fls 21v, no prazo de 10 dias.
00002 Processo: 0002722-20.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SISTEMA EDUCACIONAL
ALBERT EISTEIN LTDA ADV: MARTSUNG ALENCAR,DEMETRIUS ALMEIDA LEAO,MARCUS VINICIUS
SILVA MAGALHAES. AUTOR: ANTONIO ALENCAR DINIZ ADV: MARTSUNG ALENCAR,DEMETRIUS
ALMEIDA LEAO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito (...)Que faco c/esteio no art 267,III,CPC.Cond.autor vencido a pagara parte promovida a verba
honoraria,fixada R$ 800,00...PRI.
00003 Processo: 0003697-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE BARRETO
ROCHA ADV: GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,MARIA DIVANE
PONTES FERREIRA MADRUGA. REU: TEREZA MARIA DE OLIVEIRAREU: AUTOVIA VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: JOAO AGRIMA DE MENEZES CHAVES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO
CARNEIRO LIMA. REU: ABRANTES VEICULOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito (...)Que faco com esteio no art 267,III,CPC. Custa da lei. PRI.
00004 Processo: 0008030-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ISABEL RODRIGUES ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY,ITACIARA LUCENA CIRNE. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,NEY CALDERON. Sentenca: Pedido julgado improcedente
(...) Que faco com esteio art 269,I,CPC. Cond.parte vencida pagar ascustas/honor.adv.fixados R$
600,00...,PRI.
00005 Processo: 0014991-23.2008.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SAULO SA BARRETO D
ALMEIDA LINS ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. REU: PAULO ROBERTO DA SILVA Sentenca: Pedido
julgado procedente (...) Que faco c/esteio art 269,I,CPC c/c Lei 8.245/91 e cond.promovido pagar
alugueis vencidos e vincendos na forma requerida...,Cond.o reu pagar custas/honor.adv.fixados em 20%
sobre montante conden...PRI.
00006 Processo: 0015376-97.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN DAIVES NUNES DE
SOUSA ADV: CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente (...)Que faco c/
esteio art 269,I,CPC,p/cond.banco requerido a reajustar os saldos da conta de poupanca provada nestes
autos...,Cond.requerido ao pagto das custas proces/honor.arbitrados em 20% sobre...PRI.
00007 Processo: 0017628-73.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADV: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES. REU: JOSENILDO
DIAS DE ARAUJO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) Que faco
com esteio art 267,III,CPC. Custas da lei. PRI.
00008 Processo: 0018317-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISELDA DE OLIVEIRA
CESAR ADV: MARCELO LEITE C SOARES,JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO,MARIO SERGIO
COUTINHO SOARES JUNIOR. REU: PARANA BANCO S/A ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO,LUCIANA
SEZANOWSKI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliaca o
Para o dia 27/10/2015, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00009 Processo: 0023189-78.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA. REU: ANTONIO JOSE RIBEIRO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito (...) Nos termos art 267,III,CPC. PRI. Custas ex lege.
00010 Processo: 0025572-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA. REU: ANTONIO CARLOS MENDES Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito (...) Que faco com esteio art 267,III,CPC. Custas da lei. PRI.
00011 Processo: 0025860-11.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAYRTON PEREIRA DA
SILVA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO
CRISTOVAO ALVES FREIRE,JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) Que faco com esteio art 267,III,CPC. Custas da lei. PRI.
00012 Processo: 0026374-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNDACAO JOSE AMERICO ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: COMMERCH IND E COM LTDA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) Que faco com esteio art
267,III,CPC. Custas ex lei. PRI.
00013 Processo: 0028025-94.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON GONCALVES DE
SOUZA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) Que faco c/esteio art
267,III,CPC. Cond.autor vencido a pagar a parte promovida a verba honoraria,fixada R$ 800,00...,PRI.
00014 Processo: 0033588-84.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEUMY BRAGA DA
GAMA ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. REU: MERKEL IND METALURGICA LTDA Sentenca:
Pedido julgado procedente (...) Que faco c/esteio art 269,I,CPC c/c legis.especifica,p/declarar anulacao
titulos referenciados as fls 12/14,declarando ainda inexistente a obrigacao relativa negoccio
discutido...,Cond.vencido ...PRI.
00015 Processo: 0033760-45.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING
S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: GERSONITA GUEDES DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) Nos termos art 267,VIII,CPC.
PRI.Custas ex lege.Sem honorariossucumbenciais,tendo em vista que nao foi angularizada a relacao
processual.
00016 Processo: 0036869-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA LEMOS DINIZ ADV:
VALTER DE MELO,SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU:
BANCO REAL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) Nos
termos do art 267,III,CPC. PRI. Custas ex lege.
00017 Processo: 0042035-61.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEUMY BRAGA DA
GAMA ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. REU: MERKEL IND METALURGICA LTDA Sentenca:
Pedido julgado procedente (...) Que faco c/esteio art.269,I, e 796 e seguintes CPC,p/confirmarem
definitivo a liminar...,Cond.vencido pagar de forma as custas/honor adv.fixados R$ 1.000,00...,PRI.
00018 Processo: 0044305-77.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENTE PAULO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Sentenca: Sentenca homologatoria (...) Pelas partes as fls 53/54,surtindo os efeitos
legais,com a resolucao de merito do processo,nos moldes do art 269,III,CPC. Custas na forma legal.
Honorarios conforme pactuado no acordo.PRI.
00019 Processo: 0070646-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte re, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 90, no prazo de 10 dias.
00020 Processo: 0081723-59.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETT PONTES
DE MELO ADV: MARLENE FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito (...) Que faco c/esteio art 267,III,CPC. Custas ex lei. PRI.
00021 Processo: 0355511-59.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DIOMEDES TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: ANA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHOREU:
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOREU: MARCIA GLORIA TAVARES PEREIRA DE CARVALHO ADV:
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,GEILSON SALOMAO LEITE,EDUARDO DANTAS. Despacho:
Intime-se (...) Intime-se a parte re para requerer a extincao do processo,com fulcro art 267,III,CPC, no
prazo de 10 dias, em atencao a Sumula 240 do STJ.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 0001695-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. AUTOR: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da
certidao de fls 83v, no prazo de 10 dias.
00023 Processo: 0001957-34.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA LIRA DA CUNHA BELTRAO ADV: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA. Despacho: Intime-se (...) Abro
vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 23/39, no
prazo de 10 dias.
00024 Processo: 0003690-35.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GILMARA MARTINS DAS
NEVES ADV: ERIKA MANUELLA DE ANDRADE CAMPOS,ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS.
Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte re, para falar sobre o conteudo da certidao
retro, no prazo de 10 dias.
00025 Processo: 0004662-05.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 67/69, no prazo de 10 dias.
00026 Processo: 0006291-14.2015.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE REU: JOSUEL FELIX DOS SANTOS
ADV: ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte re, para falar sobre o conteudo da certidao de expediente/peticao de fls 100/104, no prazo de 10 dias.
00027 Processo: 0009975-44.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS S/A ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da
certidao de fls 35v, no prazo de 10 dias.
00028 Processo: 0010190-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 157/273, no prazo
de 10 dias.
00029 Processo: 0010623-24.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PDV COM E IMPORTACAO
LTDA ADV: MARCOS CALVINO FERRAZ. AUTOR: PATRICK ALCANTARA PLASTINA ADV: MARCOS
CALVINO FERRAZ. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre
o conteudo da certidao de fls 17, no prazo de 10 dias.
00030 Processo: 0014100-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO GUEDES
MARINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito
a parte autora, para falar sobre o conteudo de fls 48, no prazo de 10 dias.
00031 Processo: 0015252-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FORTUNATO SOBRINHO ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 28/62, no prazo de 10 dias.
00032 Processo: 0016346-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLOVIS DANTAS BARBOSA
ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se
(...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o documento de fls 17, no prazo de 10 dias.
00033 Processo: 0018208-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ECE SERVICOS DE MOTORES ELETRICOS LTDA MICROEMPRESA ADV: PAULO LUCIANO BESERRA,ADSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo
de expediente/peticao de fls 58, no prazo de 10 dias.
00034 Processo: 0018897-74.2015.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: MARCELA MARTINS DA
SILVA Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo
de fls 10, no prazo de 10 dias.
00035 Processo: 0020451-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,HENRIQUE BURIL WEBER,GILKA BURIL WEBER. REU: EDVANIA SUELY ANDRADE SILVA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho:
Intime-se (...) Abro vista do presente feito as partes (autor e reu), para falar sobre o conteudo de
expediente/peticao de fls 114, no prazo de 05 (cinco) dias.
00036 Processo: 0021991-64.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IVONICE DE LIMA FRANCA
ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 18/19, no prazo de 10 dias.
00037 Processo: 0024617-03.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZELIA MESQUITA
DE CARVALHO ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito as partes
(autor e reu), para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 151/156, no prazo de 10 (dez) dias.
00038 Processo: 0055511-15.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SANDRA TRAJANO MARTINS ADV: ALVARO NITAO JERONIMO LEITE. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 26/52, no prazo de 10 dias.
00039 Processo: 0062762-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LILIA RAFAEL DE ARAUJO
SUASSUNA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 21, no prazo de 10 dias.
00040 Processo: 0067442-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA KARLA SALES FERREIRA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte
autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 32, no prazo de 10 dias.
00041 Processo: 0067830-15.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para
falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 18, no prazo de 10 dias.
00042 Processo: 0068714-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMAURY VICENTE DA
SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 23, no prazo de 10 dias.
00043 Processo: 0068877-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL LELIS ARANHA
TAVARES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 51/52, no prazo de 10 dias.
00044 Processo: 0771177-59.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FARIAS DE SOUZA
FILHO ADV: FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO,GABRIELLE BARROS DE FARIAS. Despacho:
Intime-se (...) abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expedinte/
peticao de fls 411/419, no prazo de 10 dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00045 Processo: 0010605-03.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LAURA GUEDES DE
SOUZA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
00046 Processo: 0012183-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,DIEGO RAPHAEL DA CUNHA VIEGAS. Despacho:
Intime-se A parte vencida para pagamento das custas, sob pena de inscricao na divida ativa.
00047 Processo: 0015842-91.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FIDC NP ITAPEVA II MULTICARTEIRA ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se A parte autora para
falar sobre o expediente de fls 19, no prazo de 10 (dez) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
00048 Processo: 0027871-13.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANJOS TRANSPORTES
LTDA ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO,MARIO SERGIO COUTINHO SOARES
JUNIOR,LARISSA COUTINHO BRITO GOIS SOARES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: SAULO
COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Houve acordo no processo de reintegracao de posse
em apenso.Assim,intime-se as partes para em 05 dias, informarem se possuem interesse no presente
feito, sob pena de arquivamento. P.I.
00049 Processo: 0035149-02.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEAN APARECIDO DE
FRANCA ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se (...) Defiro pedido formulado pelo exequente,no sentido desconsiderar a personalidade juridica empresa executada...,Intime-se
parte autorajuntar aos autos nome completo e CPF dos socios da empresa p/...P.I.
00050 Processo: 0043619-85.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ANJOS TRANSPORTES LTDA ADV: JOSE MARCELO
DIAS. REU: ADAUTO REINALDO ANJOSREU: LUCIENE DOS SANTOS SOUSA Sentenca: Sentenca
homologatoria (...) Do acordo de fls 157/160 e DECLARO EXTINTO PROCESSO C/RESOLUCAO
MERITO,diante da transacao celebrada,revogando a liminar fls 31, comfulcro art 269,III,CPC. Custas
pagas e honorarios ja acertados...PRI.
00051 Processo: 0124043-12.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: PARANA BANCO S/A ADV:
STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA. Despacho: Intime-se A parte a parte vencida para
recolhimento das custas, sob pena de inscricao na divida ativa, no prazo legal.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 264/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00052 Processo: 0001497-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SALETE PEREIRA
DOS SANTOS ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
SUELIO MOREIRA TORRES. Ato Ordinatorio: nos termos do prov 04/2014 da CGJ,intimo o promovido para
o pagamentodas custas processuais,no prazo de 15 dias,sob pena de inclusao na divida ativa do Estado.
00053 Processo: 0008876-39.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAIANE COSTA RAMOS
ADV: DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO JAIR MONTEIRO RAMOS ADV: DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA,ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE
RUEDA,CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA. Ato Ordinatorio: Fica designada DRA ROSSA BEZERRA
DUARTE,como perito medico,para a rea lizacao de pericia,no dia 03/11/2015,as 16:00hs,conforme determinado pelo juizo.
00054 Processo: 0024139-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JACOME CAVALCANTI FILHO ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. REU: ENERGISA S/A ADV: GEORGE
OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Ato Ordinatorio: autos retornaram do contador com calculo de custas.Nos
termos do prov04/2014 da CGJ,intimo o promovido para o pagamento,no prazo de 15 diassob pena de
inclusao na divida ativa do ERstado.
00055 Processo: 0054988-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DA SILVA BERNARDO ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio:
nos termos do Prov 04/2014 da CGJ,intimo o adv do autor para,no prazo de 10 dias,informar o correto
endereco de seu constituinte,para finsde intimacao,sob pena de nao realizacao da audiencia aprazada.
00056 Processo: 0065193-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VILMAR ALMEIDA DE
ARAUJO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA. Ato Ordinatorio:fica designada DRA ROSANA BEZERRA DUARTE PAIVA,como perito,para pericia
DPVAT a ser realizada no dia 03/11/2014,conforme determinacao destejuizo.
00057 Processo: 0066187-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDINES SIPRIANO
DA SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Ato Ordinatorio: Fica designada DRA
ROSANA BEZERRA DUARTE PAIVA,como perito,para pericia a ser realizada dia 03/11/2015,as
15:00hs.Intimo a parte promovidapara providencia o pagamentos,nos termos do convenio 15/2014.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 222/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00058 Processo: 0000216-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AUGUSTO FRANCO DE OLIVEIRA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Despacho: Intime-se causidico devolver no
prazo de 24 horas os autos de nº0000216.90.2014815.2001, sob pena de busca e apreensao do mesmo.
00059 Processo: 0031480-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO SILVA MARTINS
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se causidico em 24 horas devolver os autos de
nº0031480.62.2013.815.2001sob pena de busca e apreensao do mesmo
00060 Processo: 0042975-45.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUMBERTO MADRUGA
BEZERRA CAVALCANTI ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR,JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO.
REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISUL ADV: TATIANA MENEGHEL. REU: PRO OMNIS REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES IELF ADV: LUIZ EDUARDO VIDAL
RODRIGUES. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos parcialmente
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 068/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00061 Processo: 0029977-06.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDILSON COSTA GOMES
ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO,FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA,CARLO
EGYDIO DE SALES MADRUGA. AUTOR: EDILAINE COSTA FERNANDES GOMES ADV: EDILSON
HENRIQUES DO NASCIMENTO. AUTOR: LIDIANA COSTA FERNANDES GOMES ADV: EDILSON
HENRIQUES DO NASCIMENTO. REU: LUCIA CABELEREIRA ADV: FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para manifestarem interesse, na produção de novasprovas prazo de 10 dias
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00062 Processo: 0009184-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDNEI UBIRATAN LIMA
ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE,DANIEL
THADEU MOURA DUARTE SANTOS. REU: ANTONIO RODRIGUES BATUCA LAVADINHO ADV: LILLIANE KELLY SOUZA E SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 109/111, que julgou
improcedentes ospedidos.
00063 Processo: 0016405-46.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GEIUZA BEZERRA DOS
SANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente para emendar a petição inicia, juntando-se aos autos solicitação
administrativa, pertante s instuição demandada, do documento pretendido nesta ação, sob pena de
extinção
00064 Processo: 0019393-06.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGLAGILMA DE FREITAS
PEREIRA ADV: PRISCILA MACHADO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente
para no prazo legal apresentar a impugnação bem como se manifestar sobre os documentos de fls, 70/78
00065 Processo: 0027885-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRONTO SOCORRO
INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR ADV: MARCILIO TAVARES SENA,DANIELLE ISMAEL DA COSTA
MACEDO,ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO. AUTOR: MARIA NICIA MAIA AGUIAR ADV:
NIVAN MEDEIROS ARAUJO. AUTOR: FRANCISCO EDWARD AGUIAR FILHO ADV: MARCILIO TAVARES SENA. REU: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ADV:
THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se para comparecerem à audiência designada para o dia 27/10/2015,
às14:00h, na sala de audiências da 9ª Vara Cível.
00066 Processo: 0039777-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA ALICE FRANCA
FALCAO NETA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ
DE MOURA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de
novasprovas 10 dias
00067 Processo: 0066554-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDNEI UBIRATAN LIMA
ADV: SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE,DANIEL THADEU
MOURA DUARTE SANTOS. REU: ANTONIO RODRIGUES BATUCA LAVADINHO ADV: LILLIANE KELLY SOUZA E SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 204/210, que julgou improcedente
o pedido do autor e acolheu o pedido contraposto, julgando, ainda, improcedente a reconvenção.
00068 Processo: 0072834-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VERTICAL ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR,MARCO AURELIO GOMES
COSTA,SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REU: AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A ADV: ELIANA
CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-seintime-se a parte ré para manifestar-se sobre de fls,
203/269, no prazo de 05 dias
00069 Processo: 0105387-07.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIO ROCHA DOS SANTOS ADV: MIGUEL
MOURA LINS SILVA. Sentenca: Intime-seas partes para manifestarem interesse na produção de novas
provas fprazo de 10 dias
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 163/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00070 Processo: 0003418-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERNANDO NEPOMUCENO ADV: KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO. REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS
DO NORDESTE S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI. DENUNC.A LIDE: ITAU SEGUROS S/A ADV:
29
JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RECURSO ADESIVO DE FLS.313/319,NO PRAZO LEGAL.
00071 Processo: 0004235-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE RESENDE MARTINS ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado improcedente CONFORME SENTENÇA DE FLS.127/128.
00072 Processo: 0007813-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: ABRAHAM LINCOLN FERREIRA DE MORAIS Despacho: Pedido indeferido INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA
PLEITEADO NA INICIAL.
00073 Processo: 0012901-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL COSTA VIANA ADV:
RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: LAUDIENE NADIR DE VASCONCELOS SOUTO ADV: RAMON
PESSOA DE MORAIS. AUTOR: JOSE CARLOS ODILON DE LIMA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS.
REU: SULAMERICA SEGUROS S/AAto Ordinatorio: ABRO VISTA AO AVOGADO DA PARTE PROMOVENTE
PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDAO DE FL.284-VERSO,NO PRAZO DE 05 DIAS.
00074 Processo: 0016298-02.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WILMA ALVES DE SOUZA
ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se INTIME-SE A
AUTORA PARA SUPRIR O DEFEITO ACIMA APONTADO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
00075 Processo: 0016392-13.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINETE DE AGUIAR
GOMES ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: ITAU S/A Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PRA
TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA
INICIAL QUE TRAMITOU PERANTE O 1. JUIZADO ESPECIAL DESTA CAPITAL,NO PRAZO DE 10 DIAS.
00076 Processo: 0017854-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: APTOMATA FELIPE DE
LIMA RIBEIRO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
S/AAto Ordinatorio: ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇAO,NO PRAZO
DE 10 DIAS.
00077 Processo: 0028808-57.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HELENE RAMALHO DE
FARIAS ADV: WARMICK RAMALHO DE FARIAS LEITE. REU: KLEBER JOSE RODRIGUES DO OREU:
DALVA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DA DIVIDA EXEXEQUENDA.
00078 Processo: 0042024-12.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BANIF BANCO
INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: SILVIO
CARLOS ARRUDA SOARESAto Ordinatorio: ABRO VISTA AO ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.36-VERSO,NO PRAZO DE 05 DIAS.
00079 Processo: 0045627-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO ANTONIO DA
SILVA MEIRELES ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: MUITOFACIL ARRECADACAO E
RECEBIMENTO LTDA ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. Despacho: Intime-se AS
PARTES,PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00080 Processo: 0050574-93.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO. REU: JOSE MANOEL DA SILVA Despacho: Intime-se SUSPENDO O FEITO POR
30 DIAS.
00081 Processo: 0057439-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELENA JOSE DA SILVA
ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AAto Ordinatorio: ABRO
VISTA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇAO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00082 Processo: 0061000-33.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES
RODRIGUES ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REPRESENTANTE LEGAL: GARCIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: KATIA SIMONE
SILVA BEZERRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se INTIME-SE A AUTORA, PARA QUE,EM DEZ
DIAS,TRAGA AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇAO INICIAL.
00083 Processo: 0070234-39.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FAGNER TARGINO SOUZA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se INTIME-SE A AUTORA PARA SUPRIR O DEFEITO ACIMA, NO
PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
00084 Processo: 0099897-04.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE LIDONOR MENDES
ADV: IARA MENDES LACET PORTO. REU: A R MELLO DANTASREPRESENTANTE LEGAL: ANA RITA
MELLO DANTAS ADV: IARA MENDES LACET PORTO. Ato Ordinatorio: ABRO VISTA AO ADVOGADO DA
PARTE PROMEVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.45-VERSO,NO PRAZO
DE 05 DIAS.
00085 Processo: 0791336-23.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADV: PEDRO ROSADO H. PIMENTEL,MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON COELHO COSTA
NETO. REU: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES ADV: CLAUDIO SERGIO R DE
MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVESREU:
REGINA GUEDES DE ANDRADE ALVES Despacho: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE
INFORMEM ACERCA DO INTERESSE NA CONTINUAÇAO DA DEMANDA,NO PRAZO DE 10 DIAS.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00086 Processo: 0002777-24.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANTONIO JOSE DA COSTA
ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente, nos termos da sentença de fls. 64/67.
e deferida a habilitação dos sucessores do autor falecido,
00087 Processo: 0003840-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUNICE DA SILVA
ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. REU: BANCO BMG
S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se defiro o requerimento retro
pelo prazo de 20 dias. outrossim, a promda acerca da petição de fls. 186/187 em igual prazo
00088 Processo: 0005668-81.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WALDIRA GONCALVES DE
MEDEIROS ADV: JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente, nos termos da sentença
de fls. 55/58
00089 Processo: 0006546-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO JOSE DA COSTA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-se recebo as apelações em ambos os efeitos. intimem-se as partes para querendo apresentar
contrarrazoes no prazo legal
00090 Processo: 0009410-80.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ANTAS DIAS
ADV: INGRYD MAIA DOS SANTOS PAULINO,ADAYLSON WAGNER SOUSA DE VASCONCELOS. REU:
TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado parcialmente procedente, nos termos da sentença de fls106/107.
00091 Processo: 0015492-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LARRILDO MONTEIRO
DA SILVA ADV: BRUNA RACHEL NOGUEIRA DE SOUSA,RAFAEL DE SOUSA RESENDE MONTI.
Despacho: Intime-se declinada a competencia, nos termos da decisao de fls. 25
00092 Processo: 0018168-24.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. REU: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA PESSOA ADV:
ROMULO ROMERO DE S. ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da certidao retro,
requerendo o que entender oportuno em 10 dias
00093 Processo: 0031072-71.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se após
o recolhimento das custas judiciais, expeça-se os oficios requeridos
00094 Processo: 0060940-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELO MACIEL DA
COSTA ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO,KADMO WANDERLEY NUNES. Ato Ordinatorio:
vista a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre as certidoes de fls. 82-v
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00095 Processo: 0000136-63.2013.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: MAURICIO DANTAS DE ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO DANTAS DE ARAUJO Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER AOS TERMOS
CONSTANTES DA CERTIDAO DE FL.61-VERSO.
00096 Processo: 0000678-13.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRO BATISTA ROSA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: MARTA DE MARIZ NOGUEIRA ROSA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
Despacho: Assitencia judiciaria indeferida diante do exposto,INTIME A PARTE AUTORA APRA, NO
PRAZO DE 30 DIAS,RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS,SOB AS PENAS DO ART.257,CPC.
00097 Processo: 0006936-39.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EXTREMO ORIENTAL ADV: GABRIELA DE LYRA BORGES,THIAGO DE MEDEIROS
DUTRA,VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: ROBERT SILVA DE MATOS Despacho: Assitencia judiciaria indeferida INTIME A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS,RECOLHER O
VALOR DASCUSTAS INICIAIS,SOB AS PENAS DO ART.257,CPC.
00098 Processo: 0010086-28.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MAIZA FERREIRA DA SILVA
ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-se DETERMINO
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
QUE O AUTOR EMENDE A EXORDIAL NO PRAZO DE 10 DIAS,JUNTANDOAOS AUTOS PROVA
DOCUMENTAL DA EXISTENCIA DA RELAÇAO JURIDICA C/O DEMANDADO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL.
00099 Processo: 0013606-93.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CASSIO DOUGLAS FARIAS
FERNANDES ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ERCULE GERMOGLIO JUNIOR Despacho:
Intime-se DEIXO DE CONCEDER A LIMINAR PLEITEADA.
00100 Processo: 0016425-03.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SHIRLEY NASCIMENTO
DA SILVA SANTOS ADV: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO,GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE AUTORA,P/
TRAZER AOS AUTOS O BOLETIM DE OCORRENCIA QUE COMPROVE O VINCULO DOS FATOS
NARRADOS NA INICIAL,C/P ACIDENTE SOFRIDO,PRAZO 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
00101 Processo: 0026950-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO HENRIQUE DOS
SANTOS ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: JERANIL LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL: ROSELI BARBOSA GUEDESREU: CARTORIO CARLOS ULISSES ADV: CARLOS ULYSSES NETO,MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REU: CARTORIO VELTON BRAGA ADV:
TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES.
00102 Processo: 0030094-75.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GETULIO FAUSTINO DE
ALMEIDA ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. AUTOR: MARIA DAS GRACAS NOBREGA DE
ALMEIDA ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. REU: BRADESCO S/A ADV: RICARDO LEITE
DE MELO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA DIZEREM SOBRE A PETIÇAO DE FLS.264/267.
00103 Processo: 0037473-57.2011.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ADEIRTON DE ARAUJO PRIMO ADV:
SIMAO RAMALHO DE ANDRADE. REU: SUPERMERCADO PRIMO LTDAREPRESENTANTE LEGAL:
GERLANDO DE ARAUJO PRIMOAto Ordinatorio: ABRO VISTA AO ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.169-VERSO,NO PRAZO DE 05 DIAS.
00104 Processo: 0041026-83.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIPE LAURITZEN DE
QUEIROZ ADV: KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE VENCEDORA PARA
QUERENDO,PROMOVER A EXECUÇAO DO JULGADO,EM ATÉ 30 DIAS.
00105 Processo: 0049247-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANA DOMINGUES
DE MIRANDA ADV: DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se recebo a apelação nos efeitos devolutivo
e suspensivo.intime-se a parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes.
00106 Processo: 0060433-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA MARTHA
DE SOUZA FERNANDES ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES,EDUARDO MARCELO DE
OLIVEIRA ARAUJO. REU: OI MOVEL S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se AS PARTES PARA QUE INFORMEMSE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM
AUDIENCIAESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE,NO PRAZO DE 10 DIAS.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 166/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00107 Processo: 0000936-28.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: AUGUSTO JOSE DE ARAGAO ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: MARIA JOSE ALMEIDA CAVALCANTI ADV:
RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Pedido deferido de exclusao do promovido luismar resende de
assis.a autora para impugnar a contestacao,no prazo de dez dias.
00108 Processo: 0005537-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RETINA PRODUTOS
OPTICOS LTDA ADV: GITANA SOARES DE MELLO E SILVA PARENTE,PRISCILA DA COSTA MACHADO.
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho:
Pedido indeferido de beneficios da justica gratuita..
00109 Processo: 0006463-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELMA DA SILVA JORDAO ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parte promovida para informar se pretendem produzir provas em audiencia,espeficando-as e justificando a sua necessidade.
00110 Processo: 0015537-10.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER RODRIGUES
DE SOUSA ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE BURIL
WEBER. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00111 Processo: 0016846-27.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JORGE FERNANDES CAVALCANTE ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ROSANGELA DA
ROSA CORREIA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00112 Processo: 0027663-87.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: NOVORUMO MOTORES E PECAS LTDA
ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: PRESTA CORRETORA DE SEGUROS E
LOCACAO DE VEICULOS Despacho: Pedido deferido de fl.33/36.o autor para efetuar o pagamento da
diligencia do oficial de justica
00113 Processo: 0028216-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARLINDO CAMILO DA
SILVA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: BANCO VOLTORANTIM S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido julgado improcedente
00114 Processo: 0043103-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BABYNE NEIVA DE GOUVEIA VIANA COSTA ADV: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA,MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS,DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: HERMANO
GADELHA DE SA,CORIOLANO DIAS DE SA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00115 Processo: 0043551-96.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: TRIGO COM LTDA ADV: PAULO VITOR
BRAGA SOUTO. REU: PADARIA MANAIRA INTER PAO LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de cinco
dias,acerca da certidao de fl.35.
00116 Processo: 0046250-36.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MANOEL OTAVIANO COLACO
DIAS ADV: UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO,ANDRE LUIZ TAVARES DE MELO. REU: COLEGIO VISAO LTDA ADV: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO. Despacho: Intime-se o devedor intimado
para no prazo de dez dias indicar onde se encontram os bens passiveis de penhora,na forma da lei.
00117 Processo: 0046378-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOTERIAS CRISTO REI
LTDA ADV: JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. REU: BLINDALOCK BLINDAGENS ARQUITETONICAS LTDA SEGLOCKAUTOR: FLAVIO AUGUSTO DIAS ADV: JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO.
Despacho: Intime-se a parte vencedora para querendo promover a execucao do julgado,em ate trinta dias.
00118 Processo: 0051841-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELOIZA PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV: JOAO BARBOSA,SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00119 Processo: 0071162-87.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO. REU: CERAMICA SANTA
CLARA LTDA Despacho: Intime-se o autor para no prazo de dez dias,comprovar a regular constituicao em
mora do devedor,atraves de carta registrada expedida por intermedio de cartorio de titulos e documentos
ou pelo protesto,sob pena de indef.
00120 Processo: 0084727-89.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DORGIVAN PEREGRINO
DE CASTRO ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,FLAVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIRED.
AUTOR: SANDRA CRISTINA MORAES DE SOUZA ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,FLAVIO
ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIRED. REU: NORMA CAVALCANTI DE ARAUJO ADV: RODRIGO
SALMAN ASFORA. Despacho: Intime-se os promoventes para que juntem aos autos os comprovantes
das parcelasvencidas no decorrer,em dez dias.
00121 Processo: 0090031-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE AUGUSTO DE
FRANCA XAVIER ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para informem se pretendem
produzir provas,no prazo comum de dez dias.
00122 Processo: 0092779-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALVES BERGONSIN ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BF LEASING S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para promover a execucao do
julgado em ate trinta dias.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 056/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00123 Processo: 0000221-15.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HERMES GONCALVES DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 13/
14, que declarou extinto o processo sem julgamento do merito.
00124 Processo: 0000774-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO CEZAR FRANCA
DE OLIVEIRA ADV: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 200/206 que julgou
improcedente o pedido elencado na exordial
00125 Processo: 0000825-73.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.Apos o transito em julgado,
arquive-se
00126 Processo: 0001125-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVI RODRIGUES DA
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 37/38 que
declarou extinto o processo sem resoluçao do merito
00127 Processo: 0002923-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL DO NASCIMENTO FRANCA ADV: RAYD SANTANA FERREIRA. REU: TC ENGENHARIA LTDA ADV: ZELIA MARIA
GUSMAO LEE,ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 162/165 que julgou
improcedentes os pedidos elencados pela exordial
00128 Processo: 0004075-17.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: VANESSA CABRAL BATISTA. REU: ROSILENE CARVALHO DA SILVA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito Art.267, do CPC.
00129 Processo: 0004685-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLECIA FERREIRA
DA SILVA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 30/31 que
declarou o processo extinto sem julgamento do merito
00130 Processo: 0005172-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO
LTDA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: MARIA CRISTINA DA SILVA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.Apos o transito em
julgado, arquive-se
00131 Processo: 0005643-68.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE CARLOS LOURENCO
DA SILVA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS
CARLOS LAURENCO. Sentenca: Sentenca julgada procedente Transitado em julgado, arquive-se
00132 Processo: 0006132-08.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RICARDO MELO DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA TIM ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca:
Sentenca julgada procedente Transitado em julgado arquive-se.
00133 Processo: 0007191-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEY LOPES MOREIRA
CASTRO ADV: GIANCARLO ALVES DO NASCIMENTO. AUTOR: REGINA BRAGA MOREIRA CASTRO
ADV: GIANCARLO ALVES DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 245/
246, que declarou extinto o processo sem resolucao do merito.
00134 Processo: 0007483-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DUVERSSON CASSIMIRO LUIZ ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 64/69 que julgou improcedentes os
pedidos de revisao contratual
00135 Processo: 0008272-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUNICE PONTES FIGUEIRA DE SOUZA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO,CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES,RICARDO
COSTA E SOUZA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: JOAO
EDUARDO SOARES DONATO. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 85/92, que julgou
parcialmente procedente os pedidos da exordial.
00136 Processo: 0008364-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES,VALDISIO VASCONCELOS
DE LACERDA FILHO,ALINE CESAR DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 123/128 que
julgou procedentes os pedidos constantes na exordial
00137 Processo: 0008464-45.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA NISSAN ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 47/49 que julgou procedentes os pedidos elencados na exordial
00138 Processo: 0009111-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINALDO GONCALVES
DE MELO JUNIOR ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,BRUNO PEREIRA DE MOURA,IGOR
ESPINOLA DE CARVALHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: FABIO RIVELLI. Sentenca: Intimese do inteiro teor da sentenca de fls. 89 que homologou o acordo celebrado entre as partes.
00139 Processo: 0009302-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ AVELINO DA SILVA
LEMOS ADV: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca
de fls. 11/12 que declarou extinto o processo sem julgamento do merito.
00140 Processo: 0010092-06.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
CLEMENTE FERREIRA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MANGUEIRA CARNEIRO ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. AUTOR: JOSE PESSOA SILVA JUNIOR ADV: DANIEL
ALVES DE SOUSA. REU: ASSOCIACAO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DA PARAIBA ACEP ADV:
NELSON DE OLIVEIRA SOARES. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 51/52, que
rejeitou os embargos declaratorios.
00141 Processo: 0011417-45.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO RENAUT DO
BRASIL ADV: FABIO FRASATO CAIRES. REU: LUCIO SERGIO DE OLIVEIRA VILAR Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. Apos o transito em julgado,
arquive-se
00142 Processo: 0013736-20.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 45/46 que julgou extinto o processo sem julgamento do merito
00143 Processo: 0014988-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
LIMA LOPES DE MELO ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-se da
sentença de fls. 65/66 que declarou extinto o processo sem julgamento do merito
00144 Processo: 0015021-48.2014.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ELIAS DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 14/15, que declarou extinto o
processo sem julgamento do merito.
00145 Processo: 0015376-58.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIS CESAR GABRIEL MACEDO ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Acordo homologadoTransitado em julgado,
arquive-se
00146 Processo: 0015553-22.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
SERGIO SCHULZE,SERGIO SCHULZE. REU: JOSE NOMINANDO DINIZ JUNIOR Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. Apos o transito, arquive-se
00147 Processo: 0016236-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO BARBOZA
ROCHA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS
LTDA ADV: JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 93/99 que
julgou improcedentes os pedidos e extinguiu o processo sem julgamento do merito.
00148 Processo: 0016489-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILEUSA DE JSEUS
CHAVES ADV: CAIO SALES PIMENTEL. REU: CLINICA UNIGASTRO LTDA ADV: RAQUEL FREITAS
EVANGELISTA GONDIM. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 79/83 que julgou improcedente o
pedido contido na exordial
00149 Processo: 0019525-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARNALDO FERREIRA SANTANA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO B M G
CARTAO DE CREDITO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 90/94 que julgou improcedentes os pedidos de revisao contratual
00150 Processo: 0020025-66.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: CHERLLANY
ASSIS DIAS Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
Apos o transito, arquive-se.
00151 Processo: 0020454-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HOSPITAL SANTA PAULA
LTDA ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV: MANUELA SARMENTO. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 251/256 que julgou parcialmente procedente
o pedido de exibiçao
00152 Processo: 0021902-22.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA MONICA SOLANO MACEDO DE BRITO ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. AUTOR: JOSENILDO
BELMONT DE BRITO ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. REU: MARIA DE FATIMA
ACIOLY FONSECA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de
fls. 182/183, que julgou extinto o processo, sem exame do merito.
00153 Processo: 0021978-65.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 37/38 que declarou extinto o processo sem julgamento do merito
00154 Processo: 0027152-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUSIA MARIA LEITE DE
ANDRADE ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 30/
33, que julgou parcialmente procedente o pedido elencado na exordial.
00155 Processo: 0027685-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MASSEY JOHN MOREIRA
DA SILVA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 104/109 que julgou improcedente
o pedido de revisao contratual
00156 Processo: 0031333-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIANA SILVA LEITE
ADV: ROBSON DE PAULA MAIA. REU: FATIMA SOUZA RAMOS ADV: RANIEDSON LIMA GOMES.
Despacho: Intime-se da sentença de fls. 50/54 que julgou improcedente o pedido contido na exordial
00157 Processo: 0034951-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEX DA SILVA VIEIRA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se do inteiro
teor da sentenca de fls. 100/105, que julgou parcialmenteprocedente os pedidos formulados na inicial.
00158 Processo: 0039444-09.2013.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: RODOVIARIA BELA VISTA
LTDA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. REU: HENRIQUE SALES GUEDES Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. Apos o transito, arquive-se.
00159 Processo: 0039782-80.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ITAMAR DE SOUZA FERREIRA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE
CATARINA ROGERIO SEIXAS,AMANDA FONSECA DE PONTES TAVARES. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00160 Processo: 0042822-70.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE NOGUEIRA DA SILVA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 62/64, que julgou procedente o pedido cautelar.
00161 Processo: 0043029-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMPLETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE
OLIVEIRA FALBO BITENCOURT ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se da sentença
de fls. 47/48 que declarou extinto o processo sem julgamento do merito
00162 Processo: 0043845-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WANDERLEY VICTOR DE LIMA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS
CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se da sentença de fls.131/136 que julgou improcedentes os
pedidos de revisao contratual e repetiçao de indebito
00163 Processo: 0043985-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WENIA XAVIER DE MEDEIROS ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 131/136 que julgou
improcedentes os pedidos de revisao contratual
00164 Processo: 0045510-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS PAULO DE
FARIAS ADV: NATHALIA ROSA DONATO DE OLIVEIRA,CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Intime-se do
inteiro teor da sentenca de fls. 319, que homologou o acordo celebrado entre as partes.
00165 Processo: 0047721-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA ARRUDA DE
ALBUQUERQUE ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 51/57, que julgou
improcedente opedido de revisao contratual.
00166 Processo: 0048119-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA BERNADETE GOMES ADV: JOSE GUEDES DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 63/64 que declarou extinto o processo sem
julgamento do merito
00167 Processo: 0049014-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALANA CHRISTINE DOS
SANTOS LIMA ADV: PEDRO REGINALDO GOMES,LEONARDO SILVA GOMES. REU: BB LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao
do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. Apos o transito arquive-se.
00168 Processo: 0049381-43.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: FERNANDO MARCELINO DE MELO ADV:
KAIO CESAR ALVES CORDEIRO,JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES,CARLA EMILLY G. DANTAS.
Despacho: Intime-se da sentença de fls. 88/92 que julgou improcedente o requerimento ofertado pela
inicial de consignaçao em pagamento
00169 Processo: 0056055-03.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EUDES SILVA SANTANA
ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA OI Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC. Apos o transito arquive-se.
00170 Processo: 0058391-77.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ARISTOTELES GOMES DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 14/
15, que declarou extinto o processo sem julgamento do merito.
00171 Processo: 0059975-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILENE AUGUSTO GUILHERME ADV: LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS,POLLYANA DE ANDRADE GONZALVES.
REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Acordo homologado Transitado em julgado arquive-se
00172 Processo: 0060987-34.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FERNANDO MARCELINO
DE MELO ADV: DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 79/83 que julgou improcedentes o requerimento
ofertado pela inicial da açao de consignaçao em pagamento
00173 Processo: 0061506-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NAC ADV: CATARINA BARROS DE AGUIAR
ARAUJO,CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORES. REU: BRASTEX S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO
OLEGARIO,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 171/176 que julgou
procedente o pedido contido na exordial
00174 Processo: 0061896-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: RENAULT DO BRASIL S/AREU: J CARNEIRO COM E REPRESENTACOES LTDA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do
merito - Art.267, do CPC.
00175 Processo: 0069139-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS SERGIO DE
LUCENA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 147/153 que julgou improcedentes os pedidos elencados na inicial
00176 Processo: 0071092-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRASILTELECOM OI ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de
fls. 107/110, que julgou improcedenteo pedido constante na exordial.
00177 Processo: 0078130-07.2012.815.2001 - ACAO RESCISORIA AUTOR: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. REU:
JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE ADV: MARCUS PAULO FREIRE,POLLYANNA DE FATIMA GOUVEIA DA COSTA E FREIRE. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 221/225, que julgou
procedente opedido elencado na exordial.
00178 Processo: 0086524-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: ASSIS E ALMEIDA LTDA ADV: MULLER ALVES
ALENCAR. REU: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA OLIVEIRA ADV: MULLER ALVES ALENCAR.
Despacho: Intime-se da sentença de fls. 112/119 que julgou procedente o pedido contido na exordial
00179 Processo: 0088857-25.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se da
sentença de fls. 74/75 que julgou extinto o processo sem julgamento do merito
00180 Processo: 0089838-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSANETE FERREIRA DA
SILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES,ANA CLEBIA
BURITI F R MENEZES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 144/154 que julgou parcialmente procedente
os pedidos de revisao contratual e repetiçao de indebito
00181 Processo: 0094284-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA
NATAL ADV: DIEGO DE ALMEIDA SANTOS. REU: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADV:
NELSON WILIANS FRARONI RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho:
Intime-se da sentença de fls. 268/273 que julgou improcedentes os pedidos da exordial
00182 Processo: 0101053-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIDAM ALVES MORAIS
ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se da sentença de
fls. 430/435 que julgou parcialmente procedente o pedido inicial
00183 Processo: 0105951-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAIRES CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: BANCO BMG S/A ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 141/
142 que acolheu os embargos declaratorios.
00184 Processo: 0106886-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MEDEIROS DE
SOUZA ADV: DANILO SERGEY DE MELO CARNEIRO. REU: SINTSERF/PB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIXO PUBLICO ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intimese da sentença de fls. 132/135 que julgou improcedentes os pedidos contidos na exordial.
00185 Processo: 0115829-32.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE BEZERRA CONFESSOR ADV: DIANA RANGEL PICCOLI. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 33/34 que declarou
extinto o processo sem resoluçao do merito
00186 Processo: 0119728-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUZENIRA NASCIMENTO
SILVA DE ARAUJO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 104/107
que julgou procedente o pedido cautelar
00187 Processo: 0125244-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO CAVALCANTI DE
ARRUDA ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA,MULLER ALVES ALENCAR. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 121/126 que julgou improcedentes os pedidos de revisao contratual
00188 Processo: 0125343-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RIDALVO PAULINO VIEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 87/92 que julgou
parcialmente procedente o pedido
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00189 Processo: 0002587-90.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO DA SILVA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO,LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Despacho: Intime-se da decisao de
fls. 25 que declinou da competencia para o processo e julgamento da açao, determinando sua remessa
a comarca de Santa Rita -PB
00190 Processo: 0005677-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO ANDRE SOARES PIRES ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CENTAURO LTDA ADV: CARLOS EDUAR-
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DO COIMBRA DONEGATTI. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, informarem se tem
interesse em conciliar/produzir alguma prova, sob pena de julgamento antecipado da lide
00191 Processo: 0006487-18.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ARMAND LUCIEN ANISIO LAROCHE
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-se a impugnaçao, no prazo legal
00192 Processo: 0011857-80.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENTE QUEIROZ DE
ALMEIDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 190 que considerou o recurso apelatorio intempestivo
00193 Processo: 0016707-75.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALEXANDRE CANDIDO DOS
SANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se a impugnaçao, no prazo legal
00194 Processo: 0035217-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIETE ROSENO DOS
SANTOS ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se a impugnaçao, no prazo legal
00195 Processo: 0039227-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE NAZARE SANTIAGO VIEIRA ADV: MARCUS VINICIUS PESSOA CAVALCANTI. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para,
em dez dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, sob pena de julgamento
antecipado da lide
00196 Processo: 0039637-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA KARLA SILVA
DO NASCIMENTO ADV: JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO,FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,IENIO
GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. REU: INSTITUTO CIENTIFICO DA PARAIBA LTDA ADV: JOSE
MARIO PORTO JUNIOR,ANA CAROLINA GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se a partes para, em
dez dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, sob pena de julgamento
antecipado da lide
00197 Processo: 0040967-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO GONCALVES
DE LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias, informem se existem outras
provas a serem produzidas, sob pena de julgamento antecipado da lide
00198 Processo: 0043400-72.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL GRUPO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte executada para
pagamento do debito, no prazo de 15 dias, nostermos do art. 475-J, CPC
00199 Processo: 0043537-15.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCICLEIDE MOURA
LOPES ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, informarem se tem
interesse em conciliar/produzir alguma prova, sob pena de julgamento antecipado da lide
00200 Processo: 0048397-59.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: DEGUSTAR COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se a
parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias
00201 Processo: 0090737-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO S/A ADV: CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se a parte embargada para responder aos embargos
declaratorios com efeito infringentes opostos, no prazo de cinco dias
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00202 Processo: 0004819-46.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a re para efetuar o
pagamento das custas processuais(fl.120), no prazo de dez dias, sob pena de inscricao na divida ativa
estadual.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 285/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00203 Processo: 0008168-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA,RICARDO MARFONI SAMPAIO. Despacho: Intime-se
Intime-se a promovida para, em 05 dias, informar quais provas documentais suplementares deseja ser
produzidas, observando-se o disposto dos arts.396 e 397 do CPC.
00204 Processo: 0008449-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS
DA PARAIBA EPASA ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR,JALDEMIRO RODRIGUES
DE ATAIDE,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se recolha-se diligencias de
postagem para citacao dos reclamados indicados a fl.60.
00205 Processo: 0009758-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINA DAS GRACAS
ROSENDO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a
inicial, juntando aos autos documentosque comprove a relacao juridica com a parte promovida, em dez
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00206 Processo: 0018209-83.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Ato Ordinatorio: intime-se o autor para indicar, com qualificacao, o depositario fielque ficara com a posse do bem apreendido, nos termos do Provimento 02/14 da
CGJ/PB, publicado no DJe de 27/06/2014, em cinco dias.
00207 Processo: 0020328-80.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INV EM DIREITOS CRED ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE
BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em dez dias.
00208 Processo: 0028968-48.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora/
exequente para, em dez dias, requerer o que de direito ao prosseguimento da demanda. Despacho na
integra a fl.128.
00209 Processo: 0046748-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISUL ALIMENTOS S/A
ADV: LUIS FELIPE LEMOS MACHADO. Despacho: Intime-se a parte exequente para em dez dias indicar
bens passiveis de penhorapertencentes a parte devedora.
00210 Processo: 0049808-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o executado, para, em 15 dias, oferecer
IMPUGNACAO, querendo, do bloqueio on line, independentemente da lavratura de qualquer termo.
00211 Processo: 0057779-42.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fl.20. De-se vista dos autos
ao advogado da parteautora pelo prazo de dez dias, para os fins determinados no despacho de fl.13.
00212 Processo: 0072858-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITA PONCIANO
ARRUDA ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal. Apelacao recebida apenas em seu efeito devolutivo(art.520, VII, CPC).
00213 Processo: 0075028-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento, no
prazo de 10 dias, das custas defl.237, sob pena de inscricao na divida ativa estadual.
00214 Processo: 0084969-48.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se Intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito, aoprosseguimento da acao, em 10 dias, bem como do
despacho de fl.167v.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 286/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00215 Processo: 0000779-50.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOUISE DUARTE DE
MIRANDA PEREIRA ADV: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ,SERGIO HENRIQUE A G
MONIZ,JADER RIBEIRO SILVA FILHO. AUTOR: LIANE DE MIRANDA PEREIRA VASCONCELOS ADV:
ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ,SERGIO HENRIQUE A G MONIZ,JADER RIBEIRO SILVA
FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00216 Processo: 0002169-55.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: R FERNANDES E CIA ADV: INALDO DE
SOUZA MORAIS FILHO. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte exequente para falar sobre a certidao negativa
do o ficial de justica(fl.27v), requerendo o que entender de direito, em dez dias.
00217 Processo: 0002998-36.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MANOEL JOSE DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se Vista dos autos a parte autora pelo prazo de dez dias... sob
pena deextincao do feito.
00218 Processo: 0019288-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANE JAPIASSU PEREIRA ADV: YANARA JAPIASSU P VERAS,FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU:
GISLENICE FERNANDES LINS ADV: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se diga a
autora o saldo remanescente do debito,mediante planilha atualizada,para fins de bloqueio on line,em dez
dias. Fale a promovida acerca do cumprimento do item 2 do acordo de fl.141, no mesmo prazo(10dias)
00219 Processo: 0024719-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE ALVES DOS
SANTOS ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se Junte a autora, em dez
dias, Certidao atualizada do Registro Imobiliario do imovel em questao, expedida pelo CRI competente.
00220 Processo: 0029009-44.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSINALDO SILVA MEDEIROS ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI,NATALIA RIBEIRO XAVIER DE ATHAYDE. Despacho: Intimese a parte exequente para falar sobre a certidao negativa do oficial dejustica(fl.80v), requerendo o que
entender de direito, em dez dias.
00221 Processo: 0033629-70.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA SENA CORREIA LIMA ADV: FLAVIANO JORGE DE SOUSA,ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho:
Intime-se O credor para requerer o que de direito, em dez dias. Nao havendo manifestacao, arquivem-se
os autos.
00222 Processo: 0079448-25.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA
ADV: AMANDA LUNA TORRES,GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
LUCIANO ROCHA CARVALHOREU: ADRIANA DE FARIAS VITAL Despacho: Intime-se Indefiro, por
ora, o pedido da parte autora formulado as fls.38/39.
00223 Processo: 0105929-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMAR ALVES DE
ARAUJO ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,HELOISA LUCENA DE PAIVA. Despacho: Intime-se
Defiro o pedido de fl.128, nos termos ali requeridos...Prazo:05 dias.
00224 Processo: 0125279-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-se Defiro o pedido requerido a fl.154, com prazo improrrogavel de 30(trinta) dias. Decorrido este
e nada requerido, facam os autos conclusos para julgamento.
00225 Processo: 0396068-88.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CALMIL MINERIOS LTDA
ADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES. Despacho: Processo suspenso por 120 dias. Decorriods estes e,
de tudo certificado, voltem-me conclusos.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 289/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00226 Processo: 0013971-50.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seo autor para, em dez
dias, oferecer impugnacao a contedtacao.
00227 Processo: 0014271-22.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAAO CARNEIRO DE
SOUZA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: ANTONIO TITO DE
SOUZA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: MARIA DE LOURDES
DE MORAIS ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA,ILZA REGINA DEFILIOOI DIAS,NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO. Despacho: Intime-sedo desp. de fl.709: ...reconheco a incompetencia,determinando a
remessa dos autos a justica federal para os devidos fins com a baixa...apenas para os autores acima
indentificados,mantendo maria de l. de morais.
00228 Processo: 0021100-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUFRASIO MARINHO
DOS SANTOS JUNIOR ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-senao havendo pagamento voluntario...aplico a multa de 10% sobre o valorda execucao.intime o credor para em dez dias
apresentar planilha de debito atualizada,requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito
00229 Processo: 0021981-93.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA BATISTA DIAS
ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora para dar o devido impulso
processual na forma do art.475-b, sob pena de arquivamento(ver inteiro teor do despacho de fl.273v)
00230 Processo: 0033300-24.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIANA ANDRADE NASCIMENTO ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO,MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA. REU: UNIMED
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE
SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-sedigam
as partes, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial.
00231 Processo: 0048451-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA CIA DE
SEGURO SAUDE ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-serecebo o recurso
em seus efeitos.intime a parte adversa para contrarrazoar no prazo de 15 dias.apos as intimacoes,com
ou sem apresentacao de fesa,remetam-se os autos ao tj/pb.
00232 Processo: 0391990-51.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMANDO JOSE DORIA
ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA,GERALDO DE MARGELA MADRUGA,FABIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. AUTOR: ANA LETICIA DO NASCIMENTO ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA,GERALDO DE MARGELA MADRUGA,FABIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho:
Intime-sea parte interessada para requerer o que entender de direito.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 290/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00233 Processo: 0009901-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDRIN CESAR FRANCA
DE SOUZA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sefaz-se necessario a apresentacao do ct de forma legivel para fins de apreciacao do pedido exordial.em sendo assim,intime a parte
autora parajunta-lo em 10 dias de forma legivel.decorridos estes...conclusos.
00234 Processo: 0015961-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARMINDO JOAO DA SILVA
JUNIOR ADV: LINDINALVA PONTES LIMA. REU: BANCO SANTANDER ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio no
efeito devolutivo(art.520,VII,cpc).intime a parte adversa para contrarrazoar em 15 dias.apos as
intimacoes,com ou sem defesa, remetam-se os autos ao tj/pb.
00235 Processo: 0018171-37.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VERONICA BERNARDO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intimeserecebo o recurso apelatorio em seus efeitos.remetam-se os autos ao tj/pb.
00236 Processo: 0018800-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONALIZA HENRIQUES
DE LIMA ADV: SAUL BARROS BRITO,JOAO DE CARVALHO COSTA FILHO. REU: MANAIRA SHOPPING CENTER ADV: PEDRO PIRES,MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intimeserecebo o recurso apelatorio,em ambos efeitos(art.520,cpc)de-se vista ao apelado para,querendo,contraarrazoar,em 15 dias.com ou sem,remetam-se os autos ao tj/pb.
00237 Processo: 0025150-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVAN CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio em
seus efeitos.intime a parte adversa para contrarrazoar no prazo de 15 dias. apos as intimacoes,com ou
sem apresentacao defesa, remetam-se os autos ao tj/pb.
00238 Processo: 0026030-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA LARISSA RIBEIRO PIRES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
Despacho: Intime-sedo despacho f.155: ...tendo em vista que na decisao de f.120/126 nao houve
condenacao em custas e, exaurida a prestacao da tutela pretendidanada mais resta a ser
ordenado...arquivem-se.(ver inteiro teor).
00239 Processo: 0027040-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALQUIRIA BEZERRA
LUNA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES,ELLEN CRISTINA VERAS DE ARAUJO. REU: SERASA S/A
ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio em seus efeitos.intime
a parte adversa para contrarrazoar no prazo de 15 dias. apos as intimacoes,com ou sem apresentacao
defesa, remetam-se os autos ao tj/pb.
00240 Processo: 0039931-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIVALDO SIMOES DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio em seus efeitos.intime a
parte adversa para contrarrazoar no prazo de 15 dias. apos as intimacoes,com ou sem apresentacao
defesa, remetam-se os autos ao tj/pb.
00241 Processo: 0041580-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-serecebo o recurso
apelatorio em ambos os efeitos. intime a parte adversa para contarrazoar no prazo legal. apos, com ou
sem apresentacao dascontrarrazoes, remetam-se os autos ao tj/pb.
00242 Processo: 0044940-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: ZARPO VIAGENS S/A ADV: SOLANO DE
CAMARGO,EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagamento das
custas processuais,sob pena de inscricao na divida ativa estadual.recolhidas e nada mais sendo requerido pelas partes,no prazo de 10 dias, arquivem-se...
00243 Processo: 0046271-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOACIL ALVES DE LIMA
ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,THAIS DA SILVA SANTOS,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA
MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: LEANDRO VIRGINIO DOS
SANTOSREU: HDI SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intimesedecreto a revelia do reu leandro virginio dos santos,sem os efeitos,todavia,da ficta confessio.intimemse. a especificacao de provas, em dezdias.
00244 Processo: 0046441-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE FRANCISCA
SANTANA DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio em
seus efeitos.intime a parte adversa para contrarrazoar no prazo de 15 dias. apos as intimacoes,com ou
sem apresentacao defesa, remetam-se os autos ao tj/pb.
00245 Processo: 0053340-85.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CLEVELAND VIEIRA TOSCANO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Despacho: Intime-serecebo a apelacao em seus efeitos. remetam-se os autos ao tj/pb.
00246 Processo: 0054201-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL COELHO COSTA
ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-sea impugnacao, em dez dias.
00247 Processo: 0069210-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRINA RODRIGUES DE SOUZA ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio em seus efeitos.intime a
parte adversa para contrarrazoar no prazo de 15 dias. apos as intimacoes,com ou sem apresentacao
defesa, remetam-se os autos ao tj/pb.
00248 Processo: 0074211-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARNEIRO DE
ALMEIDA JUNIOR ADV: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA JOSE BENJAMIM DE ALMEIDA ADV: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sedo desp. de
f.134: ...sumula 517 do stj...fixo honorarios advocaticiosem 10% do valor da condenacao..intime a parte
exequente para em dez dias apresentar planilha atualizada...inclusive a multa de 10%,art.475-j
00249 Processo: 0085221-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON PEREIRA
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10
dias requerer o que de direito ao prosseguimento da demanda, considerando a inercia da parte
demandada.
00250 Processo: 0097881-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio em seus
efeitos.intime a parte adversa para contrarrazoar no prazo de 15 dias.apos as intimacoes,com ou sem
defesa, remetam-se os autos ao tj/pb.
00251 Processo: 0115510-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO CANDIDO DE
OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio em seus efeitos.intime a parte
adversa para contrarrazoar no prazo de 15 dias. apos as intimacoes,com ou sem apresentacao defesa,
remetam-se os autos ao tj/pb.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 291/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00252 Processo: 0003815-03.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANA DO AMARAL
CARNEIRO CUNHA ADV: DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00253 Processo: 0005354-04.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON DE SOUZA
BARRETO ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00254 Processo: 0006905-19.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PHILLIPY GABRIEL BEZERRA DOS SANTOS FERNANDES ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:
JACKCIANE BEZERRA DE SOUZA ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
as partes para a especificacao de provas, em 10 (dez) dias.
00255 Processo: 0014704-50.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: FELIPE DE MESQUITA
SCHIMMELPFENG ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. AUTOR: FERNANDA QUEIROGA
SCHIMMELPFENG ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
00256 Processo: 0027545-14.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELIZABETE MAXIMIANO
LOPES ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
arquivamento do feito.
00257 Processo: 0028204-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CREDUNI COOPERATIVA
DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em
10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
00258 Processo: 0044483-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VANIA CASSIANO
BARBOSA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. AUTOR: IVAN CASSIANO DE LIMA ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO. AUTOR: DARI CASSIANO DE LIMA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.
AUTOR: FABIO LIMA DE SOUZA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. AUTOR: VERA LUCIA LIMA
DA SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: EMPRESA VIACAO BONFIM S/A ADV: JOSE
ALVES CAMPOS,GEORGE VENTURA DE MORAIS,JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES,ANDREA KARLA DE FREITAS
JORDAO AMARAL. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 534: Tendo em vista a informacao de fl.
529, lavre-se o termo de penhora..., RECEBO a IMPUGNACAO em seu efeito SUSPENSIVO..., INTIMESE a parte impugnada para responder a impugnacao em 15 d
00259 Processo: 0044874-10.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho:
Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a peticao aportada as
fls. 936/992, como tambem sobre os calculos da Contadoria Judicial de fls. 902/932.
00260 Processo: 0050415-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ANDRADE
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,BIANCA DINIZ DE CASTILHO,JERONIMO BARATA DE MELO
FILHO. Despacho: Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, promover o cumprimento do acordao/
sentenca, observado o disposto no art. 475-B, do CPC, sob pena de arquivamento.
00261 Processo: 0063645-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO MARTINS DA SILVA
NETO ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00262 Processo: 0070615-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se nomeando o Dr. HELDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA para o encargo
dePerito Judicial, cujos honorarios arbitro em R$ 200,00 a serem antecipados pela Seguradora Lider, em
15 dias, nos termos do Convenio do TJPB
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 292/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00263 Processo: 0005065-71.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARLENILSON ANTONIO
GOMES ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Sentenca: Peticao inicial indeferida , e o faco com espeque nos artigos 283 e 284, paragrafos unico, todos
do Codigo de Processo Civil.
00264 Processo: 0006875-81.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARIOSVALDO SANTOS
RAMALHO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00265 Processo: 0014525-82.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIVANILDO BURIL DA
SILVA ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00266 Processo: 0015285-65.2014.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: IZOLDA DE OLIVEIRA SILVA ROCHA ADV:
SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: GUSTAVO DAL
BOSCO. Sentenca: Pedido julgado procedente cautelar formulado pela parte autora, dando por satisfeita
a obrigacao, ante a resignacao desta perante a documentacao apresentada pela parte re- fls. 32/37.
00267 Processo: 0016845-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES ADV: RAISSA IARA DE OLIVEIRA,DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA.
REPRESENTANTE LEGAL: NAARA KATIA DA SILVA PINTO ADV: RAISSA IARA DE OLIVEIRA,DANIEL
JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: EXPEDITO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO ADV: GENIVAL
VELOSO DE FRANCA FILHO,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,ALESSANDRO LIA FOOK
SANTOS. REU: ADRIANO JORGE DE SIQUEIRA FIGUEIREDO FILHO ADV: GENIVAL VELOSO DE
FRANCA FILHO,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLY SAYARA DE SOUZA CARNEIRO ADV: GENIVAL VELOSO DE
FRANCA FILHO,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. Sentenca: Embargos rejeitados, mantendo inalterados todos termos da sentenca embargada.
00268 Processo: 0017215-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REINALDO SOARES DOS
SANTOS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA,EDUARDO SOARES MORAES. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito, por inepcia da peticao inicial,... De outra senda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
para condenar a parte demandada a devolver, o valor pago a titulo de tarifa de avaliacao do bem, que de
forma singela
00269 Processo: 0020965-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELENO RODRIGUES DA
SILVA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. REU:
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00270 Processo: 0021394-95.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE,AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS,JULIANA
MOREIRA DE FIGUEIREDO. REU: VALDI JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR Sentenca: Pedido julgado
procedente, para, confirmando a liminar concedia, deferir ao autor, Banco GMAC S/A, ja qualificado, a
posse plena e exclusiva nas maos do proprietario fiduciario, para todos efeitos legais, o veiculo descrito
na inicial
00271 Processo: 0046214-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANSELMO BARBOSA
CADENA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE
PESSOAS E PREVIDENCIAS S/A ADV: KARLA CAPELA MORAIS,ROBERTO GILSON RAIMUNDO
FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente do autor e o faco com fulcro no art. 269, I, do CPC para
CONDENAR, como de fato condeno a SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A ao pagamento
do seguro contratado atraves da apolice 011.031,....
00272 Processo: 0050305-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IREMAR BEZERRA DE
MORAES ADV: JOSE DI LORENZO SERPA FILHO,JULIO CESAR LOPES SERPA. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR,LUCIANA COSTA ARTEIRO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00273 Processo: 0061214-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,LEOPOLDO
MARQUES D ASSUNCAO. REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADV: TICIANA SOUZA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente do autor, em harmonia com a fundamentacao deste
decisum. Por via de consequente, revogo a tutela anteriormente concedida as fls. 32/33....
00274 Processo: 0092255-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE CARVALHO
FALCAO JUNIOR ADV: CAIO SALES PIMENTEL,JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. REU:
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente os pedidos de revisao contratual
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
para: a) Declarar abusiva a cobranca da tarifa de Avaliacao do Bem e da Tarifa de Registro de
Contrato,...condenar a suplicada a restituir a parte autora a quantia de R$287,98
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00275 Processo: 0004271-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,VALTER
DE MELO. REU: JANILCE DINIZ GONSALVES ADV: JOSE CARLOS DE LIMA,WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE,PAULO LOPES DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentença f.177/179... recebo s embargos
declaratorios, mas não lhesdou provimento e mantenho a sentença em todos os seus termos.
00276 Processo: 0004739-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DILBERTO FORTUNATO
BATISTA DE SOUSA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se sentença f...Julgo
improcedente o pedido, extinguindo o processo...
00277 Processo: 0006822-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEWMANN DO NASCIMENTO FERREIRA ARAUJO ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO ITAULEASING
S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se sentença f.305/307... Julgo parcialmente procedente o
pedido para condenar a parte promovida...
00278 Processo: 0008135-09.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,RICARDO LEITE DE
MELO,MARCELO ZANETTI GODOI. REU: CERAMICA ELIZABETH S/A ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI,SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO,SERGIO BRITO FIGUEIREDO. Sentenca:
Intime-se sentença f.205/207... recebo os embargos declaratorios e lhes dou provimento, reconhecendo
a existencia de cntradição...Condeno a parte promovida em cusrtas e honorarios no valor de R$
54.829,00...
00279 Processo: 0009659-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX JUVINO NOBREGA
ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f.69/71 Julgo procedente o
pedido para declarar a inexistencia de debito gerado em nome do autor...
00280 Processo: 0010400-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLAUS MARCUS PARANAYBA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/11/15, as 15h
(Preliminar).
00281 Processo: 0011003-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO MELQUIOR BARBOSA SILVA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Intime-se sentença f... conheço os
embargos declaratorios, rejeito-os...ante ainexistencia de contradição e omissao.Mantenho, na integra a
sentençaimpugnada.
00282 Processo: 0014839-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA CORDEIRO GUEDES ADV: FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT,JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Sentenca: Intime-se sentença f... Julgo parcialmente procedente o pedido, para declarara nulidade da(s0 clausula(s)...
00283 Processo: 0018900-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO ARAUJO
DA SILVA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: JOSE LEIDSON DE ALMEIDA HOLANDA ADV:
JOSE PIRES RODRIGUES FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/11/15, as 14h (Preliminar).
00284 Processo: 0020657-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
COSTA RODRIGUES ADV: YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA,JOAO
ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se sentença f.302/307... acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da promovida... decreto a extinção do feito sem a resolução do merito...
00285 Processo: 0022330-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVANA ALMEIDA DE
ARAUJO TAVARES ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE,ANA KATTARINA B. NOBREGA. REU: AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Intime-se sentença f... julgo parcialmente procedente o pedido para declarar ainexistencia do debito...
00286 Processo: 0022980-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA
LIMA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. AUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA FILHO ADV: PAULO
ANTONIO MAIA E SILVA. REU: ENERGISA PARAIB DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ
FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentença f. 96/98... Julgo parcialmente procedente o
pedido para declarar a nulidade do debito imputado aos promoventes, a titulo de recuperação...
00287 Processo: 0023826-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOMEDES TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,AMANDA LUNA TORRES. AUTOR: GARIBALDI TEIXEIRA DE CARVALHO NETO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,AMANDA LUNA
TORRES. REU: RICARDO ARCELA COSTA ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO,ODON BEZERRA
CAVALCANTI SOBRINHO. REU: OTAVIO COSTA NETO ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO,ODON
BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. Sentenca: Intime-se sentença f.305/307... Julgo parcialmente
procedente o pedido para condenar a parte promovida...
00288 Processo: 0025272-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA FRANCINETE DE
SOUZA ADV: LOURENCO DE MIRANDA FREIRE NETO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Intime-se sentença f...
Julgo parcialmente procedente o pedido, para declarara nulidade da(s0 clausula(s)...
00289 Processo: 0025350-61.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS,TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI,FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Sentenca: Intime-se SENTENÇA F.102/
105...Recebo os embargos declaratorios e lhes dou provimento, para reconhecer a existencia de contradição e omissao, no tocante a condenação em honorarios advocaticios...Condeno o promovido...
00290 Processo: 0029067-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA DE LOURDES
ARAUJO CHAVES ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. REU: PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ILAN GOLDBERG. Sentenca: Intime-se sentença f.305/307... Julgo
parcialmente procedente o pedido para condenar a parte promovida...
00291 Processo: 0030756-97.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DILBERTO FORTUNATO
BATISTA DE SOUSA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Sentenca: Intime-se sentença f...Julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo...
00292 Processo: 0033067-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO GAMA DE
MENEZES ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se sentença f... conheço os embargos declaratorios, rejeito-os...ante ainexistencia de contradição e
omissao.Mantenho, na integra a sentençaimpugnada.
00293 Processo: 0033382-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO PEREIRA DA
SILVA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: CAPEMI CAIXA PEC PENSAO MONTEPIO
BENEFICENTE ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Intime-se sentença f.305/307...
Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte promovida...
00294 Processo: 0035444-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICE LUCIO XAVIER DA COSTA ADV: LUIS CARLOS DE MORAIS. REU: SUPLESPUMA COM PLASTICOS E ESPUMAS
LTDA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,DEBORA ANSON MAZARO. Sentenca: Intime-se sentença f...
julgo parcialmente procedente o pedido para declarar ainexistencia do debito...
00295 Processo: 0046587-64.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F M ENGENHARIA LTDA
ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se sentença
f.305/307... Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte promovida...
00296 Processo: 0047359-17.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE PADUA
AMORIM FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se sentença
f... Julgo parcialmente procedente o pedido, para declarara nulidade da(s0 clausula(s)...
00297 Processo: 0049513-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAGNER COSTA DA SILVA
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Sentenca: Intime-se sentença f.300/311. recebo os embargos declaratorios, mas nego-lhesprovimento, mantendo a sentença atacada na sua integra.
00298 Processo: 0055270-41.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: MEGABRINK BRASIL LTDA
ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: FILIPE GABRIEL LOPESREU: VITOR FEST LOCACOES LTDA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Sentenca: Intime-se sentença f... decreto a extinção da demanda, sem resolução do merito.
00299 Processo: 0070647-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLTON ARAUJO COSTA ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se sentença
f... Julgo parcialmente procedente o pedido, para declarara nulidade da(s0 clausula(s)...
00300 Processo: 0074746-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVI DA COSTA LAURENTINO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: WELINTON FERNANDES
DE OLIVEIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/11/15, as 14h30
(Preliminar).
33
00301 Processo: 0083581-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO AIRES DE ALBUQUERQUE ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES,GEANE DA SILVA PONTES. REU:
BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO.
Sentenca: Intime-se sentença f... Julgo parcialmente procedente o pedido, para declarara nulidade da(s0
clausula(s)...
00302 Processo: 0088919-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SONALY DE MEDEIROS SANTOS ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,KESSIA LILIANA D. BEZERRA
CAVALCANTI,FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. REU: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA ADV: RODRIGO FALCONI CAMARGOS,RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS. Sentenca:
Intime-se sentença f.305/307... Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte promovida...
00303 Processo: 0096747-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f.305/307... Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte promovida...
00304 Processo: 0114006-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER ROBSON GARCIA XAVIER ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se sentença f. 110/121... julgo parcialmente
procedente os pedids, extinguind o feito com resolução do merto, para determinar a revisao contratual...
00305 Processo: 0124615-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PETRONIO PEREIRA
GRANJA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f.305/307... Julgo
parcialmente procedente o pedido para condenar a parte promovida...
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00306 Processo: 0009649-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE AMS ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO,GUSTAVO GUIMARAES LIMA.
Despacho: Intime-se o devedor,para pagar em 15 dias o valor arbitrado em sentenca,sob pena de incidir
multa de 10 por cento sobre o total da condenacao (art.475-j cpc)
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00307 Processo: 0003086-26.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA FRANCISCA CASTELLO BRANCO COSTA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR,MAURICIO LUCENA BRITO,JOSE GUILHERME
MARQUES JUNIOR. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE
FL.102 SOBPENA DE REMOÇÃO/EXTINÇÃO EM CINCO DIAS
00308 Processo: 0003245-52.1994.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SIMONE PINHEIRO SANTIAGO ADV:
FABIO HENRIQUE CAETANO,JOSE MARIO PORTO JUNIOR,PAULA GERTRUDES MACEDO PORTO.
Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRWE O DESPACHODE FLS.
649, EM10 DIAS.
00309 Processo: 0004204-85.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOBSON ALVES DE LIMA ADV: VALTER
LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se SOBRE A DECISÃO DE FLS. 18, QUE DECLINOU A
JURISDIÇÃO PARA O FORUM -REGIONAL DE MANGABIRA, NA CAPITAL.
00310 Processo: 0004885-02.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LUIZ BEZERRA DIAS ADV: JONAS DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, E 10 DIAS, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
00311 Processo: 0006574-37.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RANATA SALES FAGUNDES ADV: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR,THIAGO SEBADELHE NOBREGA. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE O DESPACHO DEFLS. 40.
00312 Processo: 0007817-50.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: HENRIQUE DONIZETTE VASCONCELOS
GONZAGA ADV: CARLA FELINTO NOGUEIRA. Despacho: Intime-seDO DESPACHO A IMPUGNAÇÃO
EM 10 DIAS
00313 Processo: 0008574-49.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO NELSON CAVALCANTE MODESTO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se O INVENTARIANTE PARA, EM 48 HORAS,
DEZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NOANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
00314 Processo: 0011656-20.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ELZZA BEATRIZ LACERDA LOPES GUSMAO ADV: RAONI LACERDA VITA,JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA EM CINCO DIAS CUMPRIR O DE SPACHO DE FL.338V.
00315 Processo: 0011734-77.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO PAULINO MAIA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. AUTOR: SEVERINA PAULINA FERNANDES ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES.
AUTOR: JOSE PAULINO MAIA NETO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, PROVIDENCIAR AS PRIMEIRAS DECLARA-ÇÕES, SOB PENA DE
REMOÇÃO.
00316 Processo: 0019606-22.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOANA D ARC DE LIMA PEDRO ADV:
RICARDO LABANCA. Despacho: Intime-seJOANA D ARC DE LIMA PEDRO PARA FALAR SOBRE O
ESBOÇO DE PARTILHA DE FL.144/149 EM CINCO DIAS
00317 Processo: 0019606-22.2009.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: JAMES SEIXAS MARTINS ADV:
DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho: Intime-seJAMES SEIXAS MARTINS PARA FALAR SOBRE A
DECISÃO DE FL.142 EM 10 DIAS
00318 Processo: 0028834-50.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LEOPOLDO CESAR ALVES BORGES
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,RAISSA IARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se O INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS SE PRONUNCIAR SOBRE O DESPACHO DE -FLS.88.
00319 Processo: 0049837-61.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: VANDA RAFAEL DOS SANTOS ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA EM 20 DIAS
CUMPRIR O DESPACHO DE FL.38
00320 Processo: 0050817-08.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ROSANE DE FATIMA LIMA DE CARVALHO ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA
CUMPRIR O DESPACHO DE FL.125 NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS
00321 Processo: 0051015-55.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ARAUJO
ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,ANTONIO SEVERINO DA SILVA,YURI MARQUES DA CUNHA.
Despacho: Intime-se VISTAS PELO PRAZO DE DE 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 148
00322 Processo: 0054940-44.2014.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: ALEXANDRE MARTINS SANTOS
ADV: PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o herdeiro Alexandre Martins para, em 05
dias, manifestar interesse no processo e no encargo de inventariante, sob pena de extinção.
00323 Processo: 0058824-52.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA PAZ DAYBY ISMAEL OLIVEIRA ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA,JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Intime-se A
INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, CUMPRIR COM A PARTE FINAL DO DESPA-CHO DE FLS. 91.
00324 Processo: 0071647-87.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA HEROTIDES FERREIRA DA
CRUZ ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,HUMBERTO NOBREGA NETO. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.35 EM 10 DIAS
00325 Processo: 0071676-40.2014.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: EUNICE TAVARES DE
MELO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: JOSE CESAR TAVARES FLORIANO DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.42V
PRAZO I5 DIAS
00326 Processo: 0747349-34.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA FRANCISCA CASTELLO BRANCO COSTA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FL.121/122 EM 15 DIAS SOB PENA DE REMOÇÃO
00327 Processo: 0753115-68.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCA ADELMA DE SOUZA ADV:
YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO,CAMILA MONTEIRO LUCENA. Despacho: Intime-se DEFIRO
O PEDIDO RETRO, FIXANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO -PELA INVENTARIANTE
DO DESPACHO DE FLS. 156
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00328 Processo: 0005542-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: V. M. T. ADV: EMERSON
MOREIRA DE OLIVEIRA. REU: M. D. S. ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. Despacho:
Intime-se as partes por seus advogados para se pronunciarem no prazo de 05 dias
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00329 Processo: 0010917-76.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. B. L. ADV: AMILCAR
SOARES DOS SANTOS LIMA. REU: M. M. T. ADV: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: J. B. L. N. ADV: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00330 Processo: 0041972-16.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. L. ADV: JOSE VIRGOLINO
DE SOUSA,ANRAFAEL DE MEDEIROS LUSTOSA,CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU:
E. G. L. ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES,VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. Despacho: Intimesedo despacho: “promova a parte vencerdora,querendo,a execucao do julgado, no prazo legal.”
00331 Processo: 0059887-44.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. B. F. ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO,FELIPE CHIANCA FERREIRA DE FRANCA. REU: R. F. C. L. ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO,ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-sesobre os oficios nos
autos, diga as partes por seus advogados
00332 Processo: 0127500-52.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. A. O. C. ADV: CARLOS
CALIXTO DE OLIVEIRA. REU: R. B. C. ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES,VLADISLAVV RIBEIRO
DE SOUZA. Despacho: Intime-sesobre o oficio retro diga o promovido por seu advogado.
00333 Processo: 0127500-52.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. B. C. ADV: ALBERTO DE SA E
BENEVIDES,VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. Despacho: Intime-sesobre o oficio retro diga o promovido por seu advogado
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00334 Processo: 0000250-31.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. C. O. R. ADV: JOSE
VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: T. E. O. M. ADV: JOSE VANILSON
BATISTA DE MOURA JUNIOR. REU: M. H. P. R. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento dofeito,em 48 horas, sob pena de extinção.
00335 Processo: 0004188-34.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: K. C. P. ADV: RAFAEL
QUIRINO VINAGRE. REU: M. M.REPRESENTANTE LEGAL: W. M. M.REU: F. M.REU: A. M.REU: A. M.
Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a certidão de fls.83.
00336 Processo: 0004192-08.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. S. F. ADV: MARINALDO
ROBERTO DE BARROS. REU: F. C. Q. L. ADV: ELISABETE ARAUJO PORTO. Despacho: Intime-sea
parte adversa para falar sobre a petição e Laudo acostado às fls.203/223,no prazo de 05 dias.
00337 Processo: 0004703-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. M. O. ADV: FABIANO
TABOSA DE AZEVEDO JESUINO. REU: J. E. O. L. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o
que de direito,no prazo de 05 dias.
00338 Processo: 0006208-95.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: GILMAR PAULO DA COSTA
OLIVEIRA ADV: ISABEL CARLOS ROCHA,ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. REU: RUAN HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA ADV: JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. Despacho: Intime-separa audiência
de conciliação e julgamento designada para o dia 21/10/2015, às 14:00 horas,no Fórum Cível local.
00339 Processo: 0011644-06.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: THAYNARA PEREIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,ANTONIO SEVERINO DA SILVA. REU:
CLAUDIO FRANCISCO LEITE ADV: MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO,ED CESAR LACERDA
LOUREIRO,LAMARCK DANIEL LACERDA DE SOUSA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido retro.Aguardese em cartório pelo prazo de 10 dias.
00340 Processo: 0013023-11.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. S. B. ADV: PAMELA C
DE CASTRO. REU: L. B. S. ADV: ADAHYLTON SERGIO DA SILVA DUTRA. Despacho: Intime-seRecebo
a petição de fls.34/35 como emenda à inicial.Intime-se a parteré para juntar aos presentes certidão de
nascimento do menor,no prazode 05 dias.
00341 Processo: 0017069-34.2001.815.2001 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: M. S. P. ADV: ANDRE
FERRAZ DE MOURA,DEISE F V CARDOSO,RODRIGO NOGUEIRA PAIVA. REU: J. M. S. ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora,via advogado,para em 48 horas dizer
se ainda tem interesse no andamento do feito sob pena de extinção.
00342 Processo: 0019583-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. M. S. ADV: ADILSON
ALVES DA COSTA. REU: A. S. N. Despacho: Intime-sea proponente,atraves de seu Procurador e
Advogado,para emendar a inicial,dentro em 10 dias,ajustando o seu pedido aos procedimentos executivos corretos,sob pena de extinção do processo sem análise de mérito.
00343 Processo: 0029264-31.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. N. S. M. ADV: JOSE
TARCISIO FERNANDES,MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. AUTOR: I. M. S. ADV: JOSE
TARCISIO FERNANDES,MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. REU: J. A. M. F. Despacho:
Intime-sea parte exequente para dizer o endereço atualizado do promovido e manifestar interesse em 48
horas sob pena de arquivamento dos autos.
00344 Processo: 0037169-87.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. B. A. ADV: TATYANE GUIMARAES
OLIVEIRA,PRISCILA SCAVUZZI VILA NOVA DURANT. REU: J. B. A. Despacho: Intime-sea parte autora
para falar sobre o exame acostado as fls.82 em 10 dias.
00345 Processo: 0044436-81.2011.815.2001 - DEPOSITO DA LEI 8. 8 AUTOR: W. S. S. M. ADV: WALTER DE
SOUZA SOUTO MAIOR. REU: V. N. S. M. ADV: GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO,SUSANA LUCIA
FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte promovida,para que junte aos autos documentos que comprovem asua condição de estudante universitário.
00346 Processo: 0066430-63.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. C. S. P. V. ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA. REU: J. F. V. S. Despacho: Intime-sea parte autora,via advogado, para se manifestar
sobre a certidão de fls.58v,no prazo de 05 dias.
00347 Processo: 0067580-79.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. T. L. ADV: ELISABETE ARAUJO PORTO. REU: D. F. A. L. Despacho: Intime-sea parte autora para declinar nos autos o endereço da
parte promovida,no prazo de 05 dias.
00348 Processo: 0089365-68.2012.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. A. M. ADV: GEORGE
OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. AUTOR: H. S. L. ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO.
REU: C. L. M. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,EDUARDO DANTAS. Despacho: Intimesea parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento dofeito, em 48 horas, sob pena de
extinção.
00349 Processo: 0095199-52.2012.815.2001 - GUARDA AUTOR: A. K. C. M. ADV: VALTER MARQUES DE
CARVALHO. REU: E. A. S. ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA,JOAO ELIAZAR BEZERRA.
Despacho: Intime-seintimem-se as partes para tomar conhecimento do horário de funcionamento da
clínica de psicologia do Unipê, de segunda a quinta feira,no horário das 9:00 as 19:00 horas, a autora e
promovido podem se dirigir...
00350 Processo: 0095199-52.2012.815.2001 - GUARDA AUTOR: A. K. C. M. ADV: VALTER MARQUES DE
CARVALHO. REU: E. A. S. ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA,JOAO ELIAZAR BEZERRA.
Despacho: Intime-se(...)a clínica neste horário para dar início ao tratamento.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00351 Processo: 0003979-65.2015.815.2001 - GUARDA AUTOR: C. A. A. C. ADV: FRANCISCO TEOTONIO
BISNETO JUNIOR,LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO. REU: M. V. D. O. ADV: ANDERSON PEREIRA
DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia designada de instruçao e julgamento designada para o dia 08/10/
2015 pelas 14h.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00352 Processo: 0002194-68.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. G. L. ADV: BRUNO
INACIO DINIZ LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-sesobre a documentação de f. 61/63, diga a parte
exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, despacho fl. 64
00353 Processo: 0010269-96.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. D. A. ADV: JOSE RUBENS DE
MOURA FILHO,PETRONIO VITORIO SERAFIM FILHO. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo
comum de 5 dias, manifestarem interesse na produção de outras provas que pretendem produzir em
audiência de instrução e julgamento, especificando-as,advetindo-as...despacho de f. 82
00354 Processo: 0020908-13.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. S. M. ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho: Intime-sesobre a documentação de f. 168/171, diga o subscritor da
petição de f. 144/145, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias. despacho f. 172
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 155/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00355 Processo: 0008911-33.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: L. L. C. ADV: EDMILSON
VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seintimar a parte promovida por seu advogado da audiência de
conciliação,instrução e julgamento aprazada para o dia 24/11/2015 às 14:00 hs, no foro cível
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00356 Processo: 0011854-86.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RAFAEL NETO
ADV: ROSSANDRA NORAT MOUSINHO. Despacho: Intime-seIntime-se o promovido por seu advogado
para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, excluindo TJPB, indicando corretamente a parte promovidasob
pena de indeferimento da inicial.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00357 Processo: 0000938-27.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em
audiencia dentrode 10 dias. intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos apresentados
pela contadoria judicial.
00358 Processo: 0001460-16.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABRAAO FALCAO DE
CARVALHO ADV: ANTONIO INACIO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA SE MANIFESTAR A CERCA DO OFICIO REQUISITORIO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.
00359 Processo: 0002944-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em
audiencia dentrode 10 dias.
00360 Processo: 0008516-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA
SANTOS ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR,ALDIVAN RODRIGUES DE ANADRADE
JUNIOR,JOSE PATRICO NUNES JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECER A AUDIENCIA MARCADA
PARA O DIA 13/10/2015, AS 16:30H, NA SALA DE AUDIENCIA DO 6 ANDAR DO FÓRUM CÍVEL DE
JOÃO PESSoa.
00361 Processo: 0019101-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOUSA Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00362 Processo: 0026009-70.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS
ALVES ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,CYNTHIA MARIA MACIEL COHEN,RAPHAELA BARACUHY CUNHA DO VALE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA PB ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se os advs. p/comparecerem a aud. de inst. e julg. designada
p/ o dia 13/10/2015 as 16:00 horas na sala de audiencias da 2 vara da fazenda publica de joao
pessoa-pb.
00363 Processo: 0065228-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL PEREIRA SILVA
CRUZ ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: ELTON FERNANDES DE PAULA ADV:
MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: KARLA RAYANE SILVA CRUZ ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Julgo procedente a presente demanda
00364 Processo: 0108736-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS
DE SA FILHO. Despacho: Julgo procedente a presente demanda
00365 Processo: 0112910-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO BATISTA DE
ALMEIDA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA,JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO NETO,JOAO
PEDRO ANDRADE ALEXANDRE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda diante do exposto, julgo procedente em parte
o pedido formulado por adriano batista de almeida ...
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00366 Processo: 0097668-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO NUNES DA
SILVAREU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se as partes promovidas para se manifestarem sobre a impugnacao a con-testacao
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00367 Processo: 0014969-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA TELMA POTTER
SORRENTINO ADV: DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias: a) se pronunciar sobre
apeticao de fls86.
00368 Processo: 0018721-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMARO DEMEDEIROS
NOGUEIRA ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente o pedido....
00369 Processo: 0039098-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMILDO DA SILVA
ADV: KEMYSON PIERRE DIAS,KITERIA LUCIA DO N B C DE SOUZA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se julgo procedente o
pedido....
00370 Processo: 0039669-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: POLLYANA LOPES DA SILVA
PEREIRA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU:
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a parte adversa para se pronunciar sobre a decisao ofertada, no prazo de 15 dias.
00371 Processo: 0043514-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
MENEZES CRISPIM ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se julgo procedente o pedido...
00372 Processo: 0066204-29.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: NORMANDO BARBOSA
JUNIOR ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido....
00373 Processo: 0085536-79.2012.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: NORMANDO BARBOSA JUNIOR ADV: ALCIDES BARRETO
BRITO NETO,ADERBALDO SOARES DE O. JUNIOR. Despacho: Intime-se acolho a impugnacao reduzindo o valor da causa para o atribuidopela parte promovida....
00374 Processo: 0092413-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEX MARINHO DOS
SANTOSD ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
o autor para no prazo de 48 horas dizer se possui interesse no feito, sob pena de extincao....
00375 Processo: 0110590-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DE SANTANA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido.
00376 Processo: 0111058-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SIEGUIBERGUIS
SOARES DE OLIVEIRA ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem provas....
00377 Processo: 0125548-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVONEIDE ALVES DOS
SANTOS NASCIMENTOAUTOR: LUIZ MARTINIANO DA SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar
contrarrazoes, no prazo legal, sob pena de subida dos autos a instancia superior sem elas.
00378 Processo: 0125548-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVONEIDE ALVES DOS
SANTOS NASCIMENTO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO.
Despacho: Intime-se intimar o apelado para oferecer contrarrazoes no prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00379 Processo: 0009798-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE CHARLES MELO
BRITO ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido....
00380 Processo: 0013269-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO SOARES DO
NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente
o procedente ...
00381 Processo: 0017356-06.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA ADV: MARCIA MARIA MONTE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo semn resolucao do
merito...
00382 Processo: 0017644-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABDIAS TEODOSIO DA
SILVA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO. AUTOR:
MANOEL PEDRO DOS SANTOS ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,LUCIANA EMILIA DE C. T.
G. COUTINHO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido....
00383 Processo: 0040151-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO FRANCA
DOS SANTOS ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido....
00384 Processo: 0051105-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ECHWEILERNIKVIKS
NASCIMENTO DOS ANJOS ADV: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO,INGRID DE LUCENA CAMELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo
parcialmente o pedido....
00385 Processo: 0097986-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMAND LUCIEN ANISIO
LAROCHE ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA
FILHO. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente o pedido...
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 140/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00386 Processo: 0014170-06.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JACKSON DINIZ DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA,JACIANE GOMES RIBEIRO. Sentenca: Reu impronunciado
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 106/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00387 Processo: 0001587-91.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RENATO DOS SANTOS BARBOSA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: EDVALDO MARCOLINO DOS SANTOS ADV: SERGIO
LISBOA MOREIRA. Despacho: Intime-separa comparecerem a este Tribunal do Juri no dia 13 de Outubro
de 2015as 09h00 para Sessao de Julgamento.
00388 Processo: 0014926-20.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIO JUNIOR DOS SANTOS
SILVA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: IVANILSON MOREIRA DA SILVA
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-separa comparecerem a este Tribunal no dia 22
de Outubro de 2015, as 09h00 para Sessao de Julgamento.
00389 Processo: 0031033-42.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO HENRIQUE BARBOSA
ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho:
Intime-separa comparecer a Sessão do Tribunal do Júri, a se realizar em 20.10.2015, às 14:00, onde o réu
será submetido a julgamento.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00390 Processo: 0011587-82.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: O. P. ADV: MAILTON
BEZERRA DE FARIAS. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 14:OO HORAS.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00391 Processo: 0001079-71.2013.815.2004 - GUARDA AUTOR: H. A. S. ADV: MARIZETE CORIOLANO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
DA SILVA. AUTOR: S. C. O. S. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Sentenca: Intime-seas
partes da sentenca de fls.61...JULGO PROCEDENTE o pedido e revogo a guarda do adolescente
M.V.B.da S....
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00392 Processo: 0010001-13.2013.815.2001 - PROCESSO ADMINISTRAT REU: CARTORIO PESSOA MILANEZ ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.Intime-se o advogado Dr. Venâncio Viana de Medeiros Neto, OAB 13.872/PB, para
devolver o presente feito, no prazo de 48 horas.
00393 Processo: 0023112-40.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIVALDO DE ANDRADE
MENDES ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado
a oab.Intime-se o Dr. João Machado de S. Netto. OAB nº 20.716/OB, para devolver o presente feito,no
prazo de 48 horas.
00394 Processo: 0034178-41.2013.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSEFA MARIA DE ARAUJO
ADV: ROBSON DE PAULA MAIA,JOSE RICARDO RAMOS DE MEDEIROS FERNANDES. Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.Intime-se o advogado Dr. Robson de Paula Maia, OAB
3450/PB, para devolver o presente feito, no prazo de 48 horas.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00395 Processo: 0003611-53.2015.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: DIEGO FERNANDES RESENDE
Despacho: Intime-seTuanny Filgueira Soares Gomes-Adv-OAB/PB 1064 ficais INTIMADA da decisão de
fls. 52/53 mudanças nas condições do sursis ref a DIEGO FERNANDES RESENDE - Vara Militar - F
Criminal
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 156/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00396 Processo: 0001793-03.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: ADRIANO DANTAS DE
SOUZAINDICIADO: EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZAINDICIADO: JOSEILSON AUGUSTO DOS
SANTOSINDICIADO: DIJAILSON MENDES DOS SANTOS Despacho: Intime-seGiovana Deiniger de
Oliveira-Adv-OAB/PB 18385, ficais INTIMADA para noprazo legal, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS
de defesa, ref ao militarDJAILSON MENDES DOS SANTOS - Vara Militar 00397 Processo: 0003973-55.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: LUIZ CLERON RODRIGUES DE ARAUJO Despacho: Intime-seWSellington Luiz de Sousa Ribeiro-Adv-OAB/PB 19780A FICAIS
intimada daaudiencia test MP desig dia 12/11/15 as 08:45 horas na 2 Vara da Comarca de Souza-PB ref
ao militar LUIZ CLERON RODRIGUES DE ARAUJO
00398 Processo: 0006174-64.2008.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: RONALDO RODRIGUES DE
MELO ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intime-seFranciclaudio de França Rodrigues-Adv-OAB/PB 12118 ficais INTIMADO doacordão de fls. 556/558 ref ao militar RONNALDO RODRIGUES DE MELO -Vara Mililtar - F Criminal
00399 Processo: 0016640-73.2015.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-seDra Giovana Deininger de Oliveira-OAB/PB 18385-Fica intimada a tomar ciência de
docs de fls. 325/331 da Guia de Tratamento Ambulatorial referente ao SD PM Adriano Araújo OliveiraVARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 156/65 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00400 Processo: 0057572-11.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: NATANAEL VIRGINIO DA
ROCHA JUNIOR Despacho: Intime-seJOSEFA V. DA COSTA-Adv-OAB/PB 2781 ficais INTIMADA da
juntada das precatorias de fls. 550/564, bem como apresentar rol de test. defesa no prazo lega, ref ao
militar NATANAEL V. DA ROCHA JUNIOR - Vara Militar
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00401 Processo: 0022559-37.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIU LUNA GOMES DA
COSTA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,IEDA UEMA FONTES,FRANCISCO DAS
CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-seINTIMADA A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU
PATRONO, PARA COMPARECER, NOPRAZO DE CINCO DIAS,NESTE JUIZADO, PARA RECEBIMENTO DA CERTIDAO DE CREDITO EXPEDIDA NOS AUTOS.
00402 Processo: 0057646-15.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
JORGE ADV: JOSE ALVES FORMIGA,MYLENA FORMIGA ALVES DE BRITO. Despacho: Intime-seINTIMADA A PARTE IMPUGNADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRESPOSTA A
IMPUGNAÇÃO DE FLS. 335 E SEGUINTES.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00403 Processo: 0018046-16.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA,FABRICIO MONTENEGRO DE
MORAES. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da decisao prolatada as fls. 258, que atribuiu a
obrigãcao de pagamento de todos os debitos de fls 235 a promovida capital distribuidora de veiculos
00404 Processo: 0040786-36.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seda sentenca de fls 91/92 que julgou extinta a
execucao
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 139/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00405 Processo: 0005463-15.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RAMON FERNANDES
MOREIRA ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se a defesa para tomar ciencia
do indeferimento do pedido de revogacao da prisao preventiva.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00406 Processo: 0018358-08.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ISAC RODRIGUES VIEIRA ADV:
SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA,JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Intimese Indefiro o pedido de revogação da prisão.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 153/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00407 Processo: 0001025-14.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-seapresentar defesa preliminar, no prazo
legal, devendo juntar procuracao nos autos.
00408 Processo: 0001158-22.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WALISSON PEREIRA DA SILVA
ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes
finais, em forma de memorial, no prazo le-gal.
00409 Processo: 0011536-71.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: PADARIA CASTELO BRANCO
LTDAREU: NATALIA BRUNA SANTOS MENEZES ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. REU:
DIOGO VITAL DA SILVA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: MARCIO OLIVEIRA BARBOSA DE LIMA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. VITIMA: PADARIA DELICIA DE MASSAS Despacho:
Intime-seo advogado do acusado MARCIO OLIVEIRA BARBOSA DE LIMA,para informar oendereco
atualizado do reu,no prazo de 72 horas.
00410 Processo: 0018045-81.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL VIANA DA SILVA ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de liberdade provisoria.
00411 Processo: 0031590-49.1999.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOSE DE ANCHIETA MAIA
ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO,ANDRE DE FRANCA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seconcedida a liberdade provisoria. Intime-se o advogado para apresentardefesa preliminar,no prazo legal.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 155/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00412 Processo: 0005497-58.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AURILIO DA SILVA GUEDES
ADV: GEORGE BATISTA DE SANTANA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) art. 89, § 5°, da Lei
9.099/95.
00413 Processo: 0015217-78.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLINTANIA FREITAS DOS
ANJOS ADV: ROGERIO CUNHA ESTEVAM. Despacho: Intime-se a defesa acerca da decisão de fls.78/
79, que rejeitou as preliminares, como também da audiência de proposta de supensão condicional do
processo designada para o dia 09/10/2015, às 10:15 horas.
00414 Processo: 0018636-09.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEORGE MONTEIRO DOS
SANTOS ADV: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES. VITIMA: HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA
Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, bem como para os
fins do art. 396-A do CPP.
00415 Processo: 0019060-51.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: LEOVIGILDO BARBOSA DE
ARRUDA ADV: BRUNO MAIA BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA. REU: JEAN KLEBER SANTOS DA
SILVA ADV: BRUNO MAIA BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o
dia 26.10.2015, pelas 14:00 horas.
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00416 Processo: 0019182-64.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO NOBREGA DE FARIAS
ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. REU: ALEFF DE PONTES NASCIMENTO ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado dos reus para apresentar resposta a
acusacao no prazo daLei.
00417 Processo: 0100922-49.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIVAN SIQUEIRA DE
LIMA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: FABIO DO NASCIMENTO ADV: CLECIO
SOUZA DO ESPIRITO SANTO,ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Intime-se as
defesas para apresentarem respostas escritas, nos termos do art.396-A, de seus constituintes,
prazo de dez dias.
00418 Processo: 0742579-92.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIOMAR LOPES SANTOS
ADV: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA. Despacho: Intime-se a defesa acerca da
decisão de fls. 297, que indefere o pedido de revogação da preventiva, bem como para apresentar
resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do CPP.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00419 Processo: 0049854-04.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVID BANDEIRA DE
SOUZA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: AILTON CLEMENTE DINIZREU: CEHAP CIA
ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,PAULO WANDERLEY
CAMARA,NIVEA DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, executar o
julgado em 10(dez) dias.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00420 Processo: 0000243-04.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seo promovido para apresentar os documentos requeridos na inicial em 10(dez)dias, sob pena de busca e apreensão, bem como para pagar o valor
devido em 15 dias, nos termos do 475-J, sob pena de multa de 10% sobre
00421 Processo: 0000453-55.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSIVALDO BORGES ADV: VICTOR HUGO
DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte autora, a fim de manifestar interesse no prosseguimento da causa, no prazo de 48 hs,sob pena extinção
00422 Processo: 0000754-65.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINEZ SILVA COSTA
DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: LASER ELETRO ADV: VIVIANNE VALERIA
CARNEIRO DE OLIVEIRA,THIAGO FITOZA JERONIMO LEITE. REU: SHOPPING MANAIRA ADV:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,JOSE AUGUSTO NOBRE NETO,PEDRO PIRES. Despacho:
Intime-se as partes para compraecer a audiencia preliminar designada para o dia 27/10/2015 as 14:15.
00423 Processo: 0001033-51.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ROBSON LUAN GOMES DA SILVA ADV:
FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente para esclareciento quanto ao
teor da petição de f. 19,sob pena de indeferimento
00424 Processo: 0001171-18.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVANA SENA PINHEIRO
ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00425 Processo: 0001728-39.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Acerca da petição de f.
91/92, diga a aprte promovida, no prazo de 05 dias.
00426 Processo: 0001853-41.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seo promovido para apresentar os documentos requeridos na inicial,em
10(dez)dias, sob pena de busca e apreensão,bem como para,em 15(quinze)dias,nos termos do art.475J,pagar o valor devido,sob pena de multa 10%
00427 Processo: 0001903-96.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA BATISTA DA SILVA
CARNEIRO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Ato Ordinatorio: o autor para apresentar impugnação, no prazo legal
00428 Processo: 0002488-17.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDEMILSON MAGELA DA
CONCEICAO GONCALVES ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnaçao no prazo.
00429 Processo: 0002638-95.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVALDO DO NASCIMENTO PAIVA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se à impugnação no prazo legal.
00430 Processo: 0002673-55.2015.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sea parte autora
para, em 10(dez)dias, emendar a inicial, atribuindo valor correto à causa bem como procedendo ao
depósito das custas complementares, salientando-se que o contrário resultará no indeferimento da e
00431 Processo: 0002933-06.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10(dez)dias, proceder ao recolhimento das custas
complementares, implicando o contrário no cancelamento da distribuição. Indefiro pedido de fls.32
00432 Processo: 0002943-16.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE ALMEIDA DANTAS MEDEIROS ADV: ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para, em
05(cinco)dias, informar se ainda existem provas que pretendem produzir, especificando-as em hipótese
afirmativa
00433 Processo: 0002953-66.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PEDRO WELLINGTON DE
ALEXANDRIA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Ato Ordinatorio:a parte autora para
apresentar impugnação, no prazo legal
00434 Processo: 0002968-92.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO VIEIRA PIMENTEL ADV: GILBERTO DE CARVALHO MACEDO. REU: CONDOMINIO MANGABEIRA SHOPPING
CENTER ADV: JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO,OLIVIA MONIQUE ARAUJO S. DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se às partes p especificar as provas q pretendem produzir, especificando-as em
hipotese afirmativa. Ciente de q o silencio implicará em requerimento p julgamento do processo no estado
em q se encontra, em 5 dias
00435 Processo: 0003455-62.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELIA MARIA FRADE
SEVERO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS,RODRIGO DE LIMA VIEGAS. Ato Ordinatorio: intime-se a
parte autora para impugnacao no prazo legal.
00436 Processo: 0004248-69.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para recolher as custas informadas
as fls. 152, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00437 Processo: 0004823-43.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THYAGO DINIZ DA SILVA
ALVES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Ato Ordinatorio: o
autor para apresentar impugnação, no prazo legal
00438 Processo: 0005000-12.2011.815.2003 - EXIBICAO REU: ATLANTICA INCORPORACOES LTDA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR,ANA RAQUEL AZEVEDO
REGIS. REU: PORTOFINO CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA ADV: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se as promovidas Atlantica Incorporacoes Ltda e
Portofino Construcoespara manifestacao quanto ao pedido formulado, diante da peticao de f.190.
00439 Processo: 0006035-02.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DE SOUZA
SANTOS ADV: ALAN GOMES PATRICIO. Despacho: Intime-se os autores para juntada de copias (inicial
e aditamento)para citacaoconforme despacho de f.73.
00440 Processo: 0006653-44.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIBAS ARAUJO DA SILVA
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Ato Ordinatorio:a parte
autora para apresentar impugnação, no prazo legal
00441 Processo: 0006673-69.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO JOSE AMORIM
DO NASCIMENTO ADV: JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO,ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. REU: RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA
F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho:
Intime-seas partes para, em 05(cinco)dias, informar se ainda existem provas que pretendem produzir,
especificando-as em hipótese afirmativa
00442 Processo: 0006703-07.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: DRICOS MOVEIS E ELETRO
LTDA ADV: MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO,LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00443 Processo: 0006801-89.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILSON EBNER JUNIOR
ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR,JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. REU: F/S LOPES COBRANCAS LTDA ADV: CELSO LUIZ SIMOES FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 (cinco)
dias, informar se ainda existem provasque pretendam produzir. 04713
00444 Processo: 0007083-30.2013.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LUDYMYLLA MAGALHAES
DE LIMA ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS AURELIO DA
SILVA ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seconcedo prazo de 10(dez)dias para
que a autora forneça o atual endereço do réu ainda não citado como forma de proporcionar sua citação
pessoal
00445 Processo: 0007695-31.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELINA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. AUTOR: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. REU: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 (cinco)
dias, informar se ainda existem provasque pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa.
00446 Processo: 0008635-93.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ANCHIETA
PAULINO LINHARES ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,JOSE EDUARDO DA SILVA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para impugnacao no prazo legal.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
00447 Processo: 0009203-12.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SORAYA CINTIA VASCONCELOS DE SOUZA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
Ato Ordinatorio: o autor para apresentar impugnação, no prazo legal
00448 Processo: 0009283-10.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
ARAUJO DE SOUSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que prtendem produzir em 10(dez)dias,de modo concreto e fundamentado,cada prova que
que se disponhama custear e produzir.Requerimentos genéricos serão tidos por inexisten
00449 Processo: 0009348-05.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DAS DORES BARBOSA DE MENEZES ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se a autora para em 5 dias requerer
o que entender de direito.
00450 Processo: 0014408-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se ao autor para indicar endereço correto do promovido, posto que a corespondencia foi devolvida sem intimação.
00451 Processo: 0025015-07.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BMC S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor p/recokher diligencias necessarias para expedicao de
cartaprecatoria para Garanhus/PE, endereco f. 29.
00452 Processo: 0025562-76.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a
autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito,promovendo a citacao do reu,no prazo de
quarenta e oito (48) horas, sob penade extincao.
00453 Processo: 0034578-20.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEODECIO BESSA MAIA
ADV: BRUNO BANDEIRA DE CARVALHO. REU: EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL
LTDA ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,SUSANA LUCIA FERNANDES. Despacho: Intime-se Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contrarrazões noprazo legal.
00454 Processo: 0038891-58.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTANDER LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES,PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES,ERIK LIMONGISIAL. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,requerer o que entender de direito.
00455 Processo: 0042052-13.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECI DOS SANTOS
ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despacho: Intime-se deferida a habilitação requerida.vista dos
autos pelo prazo de 05 dias.
00456 Processo: 0048008-39.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se
ao autor para ter ciencia das informaçoes prestadas pelo bacenjus epara requerer o que entender de
direito, em 10 dias.
00457 Processo: 0057801-03.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ULYSSES DA SILVA COSTA
ADV: DEYVSON ANTONIO OLEGARIO SOARES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. Despacho:
Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00458 Processo: 0062383-11.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO PEREIRA PONTES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-sehomologo a renúncia à apelação apresentada pela ré. Por oportuno,diante da petição de f.86 e documento que a guarnece,intime-se
a parte autora para,em 05 dias,requerer o que entender de direito
00459 Processo: 0063981-97.2012.815.2003 - DEPOSITO AUTOR: INSTITUICAO FINANCEIRA BANCO ITAUCARD S/A ADV: CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para
falar acerca da certidão de fl.62v, em 05 (cinco)dias e em igual prazo falar sobre o ofício e documentos
de fl.65/67.
00460 Processo: 0064533-62.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo executado, em atenção ao Art. 475-J do CPC, para
pagar o valor devido, em 15(quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valordevido
00461 Processo: 0070963-65.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA EUNICE DA SILVA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-sea parte autora para,em 10(dez)dias,
emendar a inicial, informando suaprofissão
00462 Processo: 0073063-55.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
Despacho: Intime-seo executado para pagar o valor devido em 15 dias, nos termos do 475-J, sob pena
de multa de 10% sobre o valor devido
00463 Processo: 0080323-86.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE ROGERIO DE SOUZA ANACLETO
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo executado para pagar
o valor devido em 15 dias, nos termos do 475-J, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido
00464 Processo: 0080553-31.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA GONCALVES
RAMOS ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em
05(cinco))dias, requerer o que entender de direito
00465 Processo: 0081071-21.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO J SAFRA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 (cinco) dias, cumprir o determinado àsfl.137.
00466 Processo: 0081213-25.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ASSIS DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para em 05(cinco)dias,requerer
o que entender de direito
00467 Processo: 0081213-25.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ASSIS DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para em 05(cinco)dias,requerer
o que entender de direito
00468 Processo: 0081291-19.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as
contrarrazões, no prazo legal.
00469 Processo: 0094669-42.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV:
ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Sentenca: Acordo homologado
00470 Processo: 0095683-61.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO AUGUSTO
DAS CHAGAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seacerca da petição de fls.98,
diga a parte autora no prazo de 05(cinco)dias
00471 Processo: 0096401-58.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMOS
DE LIMA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar se ainda existem provasque pretendam
produzir. 04713
00472 Processo: 0100724-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WESKLE CHAMORRO
LEITE SANTOS ADV: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes p/comparecer a perícia dia 05/11/2015,8:30 na
sala de audiencia da 1vara forum de mangabeira,querendo indicar assistentes,prazo de 10 dias,acompanhado
de advogados,trazendo exames realizados.
00473 Processo: 0100724-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WESKLE CHAMORRO
LEITE SANTOS ADV: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para depositar honorários periciais no
valor de R$200,00 (duzentos reais) em 10 dias.
00474 Processo: 0102183-46.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO SOFISA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE
DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-seacerca da petição e documentos de fls.108/116, diga a
parte promovidano prazo de 05(cinco)dias
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 179/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00475 Processo: 0004591-94.2015.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JORDAN RENATO MENEZES SANTANA ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR,NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-seda decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, b em como
para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias.
00476 Processo: 0103221-96.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE HERONILDES DOS
SANTOS ADV: GILZA BETANIA CAVALCANTI DE SOUZA. REU: CICERO DE LIMA E SOUSA ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA,CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS
GRISI FILHO. Despacho: Intime-seo advogados para comparecerem a audiencia de instrução e julgamento, dia 15/10/2015 as 14:00 horas, na 3° vara criminal de Mangabeira-PB.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00477 Processo: 0000206-06.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS ANTONIO LUNA
COSTA ADV: DEVID OLIVEIRA DE LUNA. REU: FABIANA MARIA CALIXTO BARROS ADV: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA,PAULO ROBERTO FERNANDES JALES. Despacho: Intime-se as para
especificacao de provas que pretendam produzir,cientes de queo silencio sera interpretado como nao
havendo mais interesse e que desejam o julgamento do processo com as provas ja existentes
00478 Processo: 0000213-95.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSENI APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte autora para, em 10(dez)dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento,informando
objetivamente o valor que deveria ter recebido, qual a diferença que resta,a lesão que restou em
consequência do acid
00479 Processo: 0000603-36.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00480 Processo: 0000739-96.2014.815.2003 - DESPEJO REU: MARCELO GOMES ADV: ADEILSON LUIZ
CARVALHO E SILVA. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO para,em 10 DIAS,manifestar sobre a petivao
de fls.43,informando se concorda com o pedido de DESISTENCIA, e com a consequene extincao do
processo sem resolucao do merito,nos termos do art.267,VII,CPC
00481 Processo: 0001248-90.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES BARBOSA ADV: TERESA EMILIA E. AGUIAR. Despacho: Intime-se a impugnação no
prazo legal.
00482 Processo: 0001334-61.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERONCIO RODRIGUES TAVARES ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES,VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: INGRID GADELHA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 01/12/2015 as 16:00no forum
de mangabeira.
00483 Processo: 0001623-28.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO CAPITULINO
DE FRANCA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-sea parte autora para, em 10(dez)dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento,informando
objetivamente o valor que deveria ter recebido, qual a diferença que resta,a lesão que restou em
consequência do acid
00484 Processo: 0001718-24.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELAINE PAULO DE SOUZA FERREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: EDSONILDO DE SOUZA FERREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI
DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sePara em 10 dias emendar a inicial, sob pena de
indeferimento, informando objetivamente qual o valor que deveria ter recebido, qual a diferença que lhe
resta, qual a lesao que lhes restou e demais termos do desp
00485 Processo: 0001891-82.2014.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE
SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
00486 Processo: 0002373-64.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO BATISTA DA
SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,PRISCYLA DANTAS SANTANA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00487 Processo: 0003003-23.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARIA DE FATIMA BRANCO
MOREIRA NASCIMENTO ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre
a certidão de fls.30v,indicando novoendereço do promovido,no prazo de 10(dez)dias
00488 Processo: 0003618-13.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO SUASSUNA VAZ
ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-seRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao
apelado para contrarrazoes no prazo legal.
00489 Processo: 0003823-42.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA MOREIRA DOS
SANTOS ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR,FABIO JOSMAN LOPES CIRILO. Despacho: Intime-sediante da certidão retro, intime-se a parte autora, a fim de manifestar interesse no
prosseguimento da causa, no prazo de 10(dez)dias
00490 Processo: 0004123-67.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE LIMA DE ALMEIDA ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. Ato Ordinatorio: o autor para apresentar impugnação,
no prazo legal
00491 Processo: 0004245-17.2013.815.2003 - DEPOSITO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para ciencia da certidao do oficial de justica
(nao localizacao do reu), devendo informar endereco atual do mesmo.
00492 Processo: 0004363-56.2014.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: VALDES CUNHA CAVALCANTI FILHO ADV: DANIEL LUCENA BRITO,RICARDO AUGUSTO ALBUQUERQUE GONCALVES. Despacho: Intime-sediante da certidão retro, intime-se a parte autora para , em 10(dez)dias, requerer o que
entender de direito
00493 Processo: 0004378-25.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR RECONVINDO: VANESSA
CARLA CABRAL NORONHA NERY ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho:
Intime-se os demandados p/, em 10 dias, manifestarem-se sobre a peticao de f.63, informando se
concordam c/ o pedido de desistencia, e extinçao do processo sem resolução do merito, silencio implica
em concordancia.
00494 Processo: 0004813-33.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ROZICLEIDE DA SILVA PEREIRA ADV:
LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,RENATA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora
para,diante da certidão retro,requerer o que entender de direito em 10(dez)dias
00495 Processo: 0004843-34.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL BARBOSA DA
CUNHA ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-seas partes para especificação de provas que pretendem
produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como que desejam o julgamento doprocesso no
estado em que se encontra
00496 Processo: 0005123-05.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: RICARDO ALLAN DOS SANTOS SILVA ADV:
LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,RENATA ALVES DE SOUSA. Ato Ordinatorio:a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal
00497 Processo: 0005133-83.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO. Despacho: Intime-seo promovido
para cumprir espontaneamente o determinado na sentença defl.45/47, em 15(quinze) dias, na forma do
art. 475-J do CPC, sob penade multa de 10% do valor
00498 Processo: 0005503-28.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCEMAR DE SOUZA ADV:
MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: MARIA DE LOURDES PAZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.95
00499 Processo: 0005943-58.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHADIA TRAVASSOS
DANTAS ADV: CAIO SALES PIMENTEL. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE,GUSTAVO PASQUALI PARISE. Despacho: Intime-seconsiderando a certidão retro,indefiro o pedido retro.Apelação recebida em duplos efeitos. Vistas
ao apelado para contrarrazões,no prazo legal
00500 Processo: 0006283-02.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIRAMY OTILIA DE
SOUSA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-seas partes para comparecerem à audiência Una designada para o dia 01/12/2015 às
14:40hs,cientificando-lhes da necessidade de depósito de rolde testemunhas com até 20 dias úteis antes
da audiência
00501 Processo: 0006332-09.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO JOSE DE
SOUZA FERNANDES ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. AUTOR: EDNEUMA ALVES DA SILVA ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se indeferido o pedido de antecipação de tutela.
00502 Processo: 0007381-22.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARLEIDE MAMEDE DOS SANTOS ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões, no
prazo legal.
00503 Processo: 0007411-23.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ARMANDO FELIX PEREIRA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERANTIL S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
00504 Processo: 0007503-98.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSELI CAVALCANTI
CUNHA ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: ANDRE LUIZ CHAVES CORREIA ADV: MARIA
BETANIA S DE ARAUJO PADILHA,ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-seas partes para,
em 05(cinco)dias, informar se ainda existem provas que pretendem produzir,
00505 Processo: 0007623-44.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intimesediante da certidão retro, intime-se a parte autora para , em 10(dez)dias, requerer o que entender de direito
00506 Processo: 0007692-76.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES CARNEIRO DE
SOUZA ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: a parte autora para,querendo,impugnar no
prazo legal.
00507 Processo: 0007813-07.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: TEREZA CRISTINA DA SILVA BRITO DO
NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Ato Ordinatorio: o autor para apresentar impugnação,
no prazo legal
00508 Processo: 0007823-51.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSELIO COSTA DE MORAIS ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seda decisão de fls. 20
00509 Processo: 0008243-56.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSELITO CICERO DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seda decisão de fls. 20
00510 Processo: 0008253-03.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: PAULO CORREIA DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seda decisão de fls. 22
00511 Processo: 0008733-78.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO MIRANDA ALVES ADV: PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA. Ato Ordinatorio: o autor para apresentar impugnação, no prazo legal
00512 Processo: 0012905-05.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO,KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir de f. 49, em 48 horas, sob pena de
extincao sem resolucao do merito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
00513 Processo: 0034095-58.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento
de suspensao da acao por 180(cento eoitenta) dias.
00514 Processo: 0038578-34.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO GOMES TURCZINSKI ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO.
Despacho: Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar o cumpriemnto espontaneo evoluntário
do julgamento, sob pena de aplicacao de multa no precentual de 10% sobre o valor da condenação, nos
termos do art 475 J do CPC.
00515 Processo: 0040055-92.2009.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
desarquive-se e abra-se vista ods autos a parte promovida,no prazode 05 (cinco) dias.
00516 Processo: 0060153-93.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO DE ALBUQUERQUE PONTES ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. REU: UNIBANCO DIBENS
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seas partes para
especificação de provas que pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como que
desejam o julgamento doprocesso no estado em que se encontra
00517 Processo: 0080353-24.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDO FRANCISCO
GOMES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-seas partes para especificação de provas que pretendem produzir, cientes de que o
silêncio será interpretado como que desejam o julgamento doprocesso no estado em que se encontra
00518 Processo: 0081083-35.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PAIVA DOS SANTOS ADV: MULLER ALVES ALENCAR. Despacho: Intime-sediante da certidão retro, intime-se a parte
autora, a fim de manifestar interesse no prosseguimento da causa, no prazo de 10(dez)dias
00519 Processo: 0081613-39.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOBERTO FELLPHE
BANDEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-sea parte autora para,diante da certidão retro,requerer o que
entender de direito em 10(dez)dias
00520 Processo: 0096433-63.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ANDERSON
MEDEIROS DA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-sea parte
autora para,diante da certidão retro,requerer o que entender de direito em 10(dez)dias
00521 Processo: 0096523-71.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO ALVES DA SILVA
ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: CELSO HENRIQUE DOS SANTOS,WILLIAM BATISTA NESIO. Despacho: Intime-seas partes para especificação de
provas que pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como que desejam o julgamento doprocesso no estado em que se encontra
00522 Processo: 0109203-88.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ JOAO DOS SANTOS
FILHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER
S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seas partes para especificação de
provas que pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como que desejam o julgamento doprocesso no estado em que se encontra
00523 Processo: 0116683-20.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DA SILVA VIEIRA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para,diante da certidão retro,requerer
o que entender de direito em 10(dez)dias
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 179/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00524 Processo: 0000200-96.2015.815.2003 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: MARCIA BATISTA DA SILVA
ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-se a requerente, por seu advogado, para esclarecer a questão levantada pelo MP, acerca da propriedade da moto honda cg, 125 fan, no
prazo de 10 (dez) dias.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 101/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00525 Processo: 0016165-54.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOCELIO DOS SANTOS SILVA
ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do reu para
apresentar alegacoes finais no prazolegal.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 178/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00526 Processo: 0005400-85.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: LEONILDA MACIEL DA SILVA ADV: MARCIAL DUARTE SA
FILHO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente o pedido inicial.
00527 Processo: 0007203-74.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ERIVAN SOARES DA SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. AUTOR: JOSEFA EMANOELE AIRES DA
SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: PEREIRA E COSTA
COM DE ALIMENTOS LTDA Sentenca: Pedido julgado procedente
00528 Processo: 0012041-60.2009.815.0011 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: MARIA DE FATIMA CALIXTO
ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: BANCO BMG ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO.
Despacho: Intime-seAs partes da setencs que extinguiu o feito.
00529 Processo: 0012350-08.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELI SILVAALMEIDA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
Despacho: Intime-seas partes, para conhecimento da sentenca que julgou procedente o pedido inicial.
00530 Processo: 0015090-70.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/AC ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que
de direito no prazo de dez dias.
00531 Processo: 0016331-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO LUZENI AZEVEDO
DE FARIAS ADV: THALES LINHARES DE AZEVEDO. REU: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: FRANCISCO RAMALHO GOMES GADELHA ADV: RODRIGO
CAVALCANTE. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente o pedido.
00532 Processo: 0019120-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ALUISIO SILVA IND E COM S/
A ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-seO advogado do promovido ALUISIO SILVA S/
A para ciencia da sentenca.
00533 Processo: 0022063-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MACIEL VITORINO BATISTA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00534 Processo: 0022689-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALBERTO DA TRINDADE NETO ADV: LOUYSE DE ARAUJO MARQUES. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, posicionarse acerca dos valores depositados.
00535 Processo: 0025220-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERITON DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente o pedido.
00536 Processo: 0029842-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA MONICA DA
SILVA SOUZA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: JOAO ALVES DE MACEDO ADV: WELLINGTON
MARQUES LIMA,GUSTAVO COSTA VASCONCELOS,WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-se as Partes para dizerem, no prazo de 10 dias, se existem provas a produzir, bem como, para
requererem o que entender de direito.
00537 Processo: 0030993-48.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: ADEILTON SOUSA RIBEIRO ADV: ALMIR
PEREIRA DORNELO. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00538 Processo: 0121601-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL EPIFANIO DA
SILVA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-seAs partes, para conhecimento da
sentenca que julgou procedente o pedido.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00539 Processo: 0001121-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALINA DOS SANTOS
DILLEM ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REU: ICES INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO
SUPERIOR LTDA ADV: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de
novembro de 2015 pelas 14:40 horas, na 5a.vara cível desta Comarca.
00540 Processo: 0010090-55.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO KIEVEER BARBOSA SANTOS ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. REU: UNIVERSO ONLINE S/A
ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de novembro de 2015 pelas 14:30 horas, na
5a.Vara Cível desta Comarca.
00541 Processo: 0022231-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MASSAS CAMPINENSE
ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES,GERALDO ARAUJO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de novembro de 2015 pelas 15:00 horas, na
5a.Vara Cível desta Comarca, ficando intimadas as partes e seus advogados.
37
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00542 Processo: 0004586-78.2008.815.0011 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: DAO SILVEIRA MOTORS
LTDA ADV: ANA PATRICIA COSTA LIMA,MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON COELHO COSTA NETO.
AUTOR: JOAO SILVEIRA GUIMARAES FILHO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON COELHO
COSTA NETO,ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: TOMAS SILVEIRA GUIMARAES
ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON COELHO COSTA NETO,ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO. AUTOR: SAIONARA MARIA SILVEIRA ARAUJO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON
COELHO COSTA NETO,ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: LUIS SERGIO SILVEIRA GUIMARAES ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON COELHO COSTA NETO,ABRAAO COSTA
FLORENCIO DE CARVALHO. REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVEIRA CANDIDO ADV:
DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes acerca do despacho de fls. 345, considerando que a sentenca de fls. 129-139 foi parcialmente reformada pelo acordao de fls. 212-222, requerendo o que de direito em 10 dias.
00543 Processo: 0006714-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANISE LIMA DOS SANTOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-seas partes para,no prazo comum de 10 dias,falarem sobre o laudo de
fls.394/400.
00544 Processo: 0011439-59.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MULT MED COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. AUTOR: TATIANA MOREIRA MACIEL SILVA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. AUTOR: JOSE GILSON MACIEL SILVA
ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. AUTOR: JACO MOREIRA MACIEL ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. AUTOR: DEBORA MARIA ANDRADE MACIEL ADV: SAULO MEDEIROS DA
COSTA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Intime-se a promovente para em 10 dias,
emendar a inicial, atribuindo correto valor a causa, complementando as custas iniciais,sob pena de
indeferimento da exordial.
00545 Processo: 0011911-31.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA ARAUJO
BATISTA ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR: RAFAEL CAVALCANTE GREGORIO ADV: FILIPE
ARAUJO REUL. AUTOR: GEORGE LUIS DIAS DOS SANTOS ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR:
ANA LUIZA ARAUJO BATISTA ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR: PETRONIO GUIMARAES SILVA
ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR: MARISA MARIA LIMEIRA PINHEIRO ADV: FILIPE ARAUJO
REUL. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se a parte autora acerca
dos documentos de fls. 126/174, pronunciando-se em 10 dias.
00546 Processo: 0014312-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RIBEIRO LEAL
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisao de fls. 127 que indeferiu o pedido
de antecipacao de tutela.
00547 Processo: 0015892-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANILSON BURITI DE
OLIVEIRA ADV: RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ,TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 125/126
que julgou improcedenteo pedido da parte autora.
00548 Processo: 0018342-86.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: DANIELA DELAI RUFATO,ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: MULT MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOSREU: TATIANA MOREIRA MACIEL SILVAREU: JOSE GILSON MACIEL DA
SILVAREU: JACO MOREIRA MACIELREU: DEBORA MARIA ANDRADE MACIEL Despacho: Intime-se
o exequente para promover a citacao da primeira executada, mult med,bem como para requerer o que
entender de direito, em 10 dias.
00549 Processo: 0018902-33.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO DA COSTA SILVA
ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA,ROSELI MEIRELLES JUNG. REU: CLINICA DE ODONTOLOGIA
EY DENTAL ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se as partes para que indiquem
assistente tecnico e formulem quesitos em 10 dias, conforme despacho de fls.107.
00550 Processo: 0019712-76.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALTAIR PEREIRA
PINTO ADV: THELIO FARIAS,JOSE ALTAIR PEREIRA PINTO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 340/341 que conheceu da impugnacao ao cumprimento de sentenca,
e deu provimento, declarando indevida a execucao em favor da parte promovente.
00551 Processo: 0020558-20.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JANUARIO LEITE
ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO,JOAO LUIS FERNANDES NETO,THELIO FARIAS. REU: UNIMED
CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA,SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS. Despacho: Intime-se o exequente (autor) para
requerer o que entender de direito.
00552 Processo: 0027846-14.2013.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. REU: IRANILSON BURITI DE OLIVEIRA ADV: RAFAEL
VIEIRA DE AZEVEDO,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisao de
fls. 24/25 que julgou procedente em parte a impugnacao ao valor da causa.
00553 Processo: 0028997-15.2013.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: IRANILSON BURITI DE
OLIVEIRA ADV: RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisao de fls.
27/28 que julgou improcedente o incidente processual.
00554 Processo: 0122035-18.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. REU: COMISSARIA DE VEICULOS REGIS LTDA Despacho: Intime-se a parte
autora acerca do despacho de fls. 82 que suspendeu o processo pelo prazo de 15 dias.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00555 Processo: 0004885-21.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI,LUIZ DE SOUSA LEITE.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00556 Processo: 0006455-52.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 168/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00557 Processo: 0001190-59.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA PEREIRA
MARINHO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. REU:
FEDERAL SEGUROS S A ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS.
ASSIST. DO REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES.
ASSIST. DO REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES.
Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.1396 que determinou a remessa dos presentes autos
à justica federal.
00558 Processo: 0002162-29.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO
CASADO,CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00559 Processo: 0002533-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SEVERINA GARCIA DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: JOSIAS PEREIRA DA SILVA
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00560 Processo: 0005860-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA
ALEXANDRE ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Intime-se intimar o promovente,na
pessoa do seu advogado para requerer o cumprimento da sentenca
00561 Processo: 0006541-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovida, na pessoa de seu
advogado,para, efetuarpagamento da custas processuis, sob pena de inscrição na divida ativado estado.
00562 Processo: 0006541-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILSON CLEMENTINO
DE OLIVEIRA ADV: JOHN TENORIO GOMES. AUTOR: ROZETE DA SILVA ADV: JOHN TENORIO
GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovente,na pessoa de seu advogado,para,no prazo de
10(dez)dias, requerer o que for ainda do seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos.
00563 Processo: 0007640-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO OLIVEIRA DA
SILVA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. Despacho: Intime-se a parte autora,na pessoa de seu
advogado,para, requerer o cumprimentoda sentenca.
00564 Processo: 0007988-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOB CANDIDO DA SILVA
ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,JOSE
URBANO DA COSTA CARVALHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao 04/11/2015, PELAS 14H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA CÍVEL DESTA
COMARCA.
00565 Processo: 0008472-12.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: M R TRANSPORTESREU: IRGLEDSON MARCOS RAMOS SILVA Sentenca: Desistencia homologada
00566 Processo: 0018371-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 512, que determinou a
remessa dos autos presentesautos a justica federal
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0033383-69.2005.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA GABRIELA DE MELO ALMEIDA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: JESSICA MARIA DE MELO ALMEIDA Despacho: Intimese sobre as últimas declarações falem as partes em 10 dias.
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00568 Processo: 0000078-45.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. S. L. ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Intime-seSOBRE O RESULTADO DO EXAME DE DNA, DIGAM
AS PARTES, NO PRAZO COMUM DECINCO DIAS, APRESENTANDO, AO MESMO TEMPO, SUAS
ALEGACOES DERRADEIRAS,EM FORMA DE MEMORIAIS.
00569 Processo: 0004477-20.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. G. S. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seDIGA O ADVOGADO DA AUTORA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 24.
00570 Processo: 0009183-46.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. S. A. ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. REU: K. R. B. A. ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 03.11.2015, AS 15:00H.
00571 Processo: 0010798-71.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. B. D. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sePEDIDO DE FLS. 23 INDEFERIDO, DEVE A PARTE AUTORA,
NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, JUNTAR AOS AUTOS, COPIA DO TITULO
EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A OBRIGACAO.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00572 Processo: 0006892-88.2006.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU: NARCISO MAIA TECIDOS LTDA ADV: EDUARDO MONTENEGRO SERUR. Sentenca: Intimese julgada extinta a presente execução fiscal -prescrição intercorrente
00573 Processo: 0014421-85.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE AMORIM CAMPOS
ADV: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM. Despacho: Intime-se PERICIA DEFERIDA. NOMEADO O
PERITO ESTELIO PIRES DE ALMEIDA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS.
DEVE A PARTE AUTORA DEPOSITAR OREFERIDO VALOR NO PRAZO DE 10 (DIAS).
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 169/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00574 Processo: 0000080-21.1992.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se
a parte autora, para, no prazo de dez dias, falar sobre a certidão de fls. 181v.
00575 Processo: 0003207-34.2010.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ARTHUR SOUZA MIRANDA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA,RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. REU: PRO REITORA DE ENS E GRAD DA UEPB ADV: MARCONIO CAVALCANTE BRANDAO FILHO. Sentenca: IntimeseINTIME DA SENTENÇA “JULGO EXTINTO”
00576 Processo: 0018933-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELI DELFINO DE SOUTO
ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00577 Processo: 0020193-63.2010.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00578 Processo: 0012699-11.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREA
NUNES MELO,JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
cfe. sentenca fls. 94/101.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00579 Processo: 0004189-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA BATISTA DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: IPSEM INST DE PREV DOS SERV MUNICIPAIS DE C
GRANDE PARAIBA ADV: JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA,DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA.
Sentenca: Sentenca homologatoriacfe. sentenca fls. 152.
00580 Processo: 0005659-75.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE,DEBORAH ARAUJO
BEDUINO,RICARDO FRANCESCHINI. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda cfe. sentenca
fls. 193/198.
00581 Processo: 0006749-26.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA IVANETE DE ALMEIDA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: IPSEM INST DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CG ADV: JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA,DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA.
Sentenca: Sentenca homologatoriacfe. sentenca fl. 178.
00582 Processo: 0007609-85.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO,JULIANA DANTAS COUTINHO,ALEXANDRE NASSAR LOPES. Sentenca: Embargos rejeitados cfe sentenca fl.14.
00583 Processo: 0011969-97.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREA
NUNES MELO,JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
cfe. sentenca fls. 92/100.
00584 Processo: 0021669-39.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDETE FERREIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria cfe sentenca fl. 171.
00585 Processo: 0023079-93.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: AP ENGENHARIA ADV:
ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO PONTES DE ARAUJO ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS,JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Mandado de seguranca denegado cfe sentenca fls. 222/223.
00586 Processo: 0023920-88.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PAULO ERNESTO DO
REGO FILHO ADV: JOSEFA HANNAH VASCONCELOS FIGUEREDO. REU: HELDER GIUSEPPE CASULLO DE ARAUJO ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: GMP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV: FABIO BARBOSA MACIEL,CHRISTIANE CABRAL TENORIO. Sentenca: Mandado de seguranca
denegado cfe sentenca de fls. 575/581.
00587 Processo: 0027399-89.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Sentenca: Extincao cfe. sentenca fl. 24/25.
FATIMA LUNA ADV: RODRIGO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte autora para ciência da
decisão que declarou a incompetência deste Juízo determinando a redistribuição dos autos.
00597 Processo: 0013048-19.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANA PAULA DE MEDEIROS
SANTOS ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO,MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias se pronunciar sobre o teor da informação da
Caixa Econômica Federal noticiando a existência de R$ 13,99 em conta do FGTS.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 0037015-74.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SUL AMERICA SEGUROS SA
ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE,ROSTAND INACIO DOS SANTOS,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sedo cumprimento da ordem de desbloqueio, de acordo com a resposta do ofcio
de fls.124, rejeitando o pedido de fls.132/133, intime-se a promovida, apos arquive-se os autos.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00599 Processo: 0000430-03.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHEL SOUZA DA SILVA ADV:
RAFAEL ALVES M. ARAUJO. Despacho: Intime-se da intempestividade do recurso apelatorio juntado aos autos.
00600 Processo: 0012959-54.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSSON RAFAEL DA
CRUZ ROSENDO ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-se para audiência de Instrução designada para o dia 22/10/2015, às 14:30h, neste Juízo.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 114/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00601 Processo: 0012800-14.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELO BELO DE SOUZA
ADV: BRUNO CESAR CADE,GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. REU: JORGE LEANDRO DA
SILVA ADV: BRUNO CESAR CADE,GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. VITIMA: LEANDRO ALENCAR MENEZESREU: ANTONIO CARLOS COSTA MELO ADV: BRUNO CESAR CADE,GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. Despacho: Intime-se indeferimento dos pedidos de restituição e de revogação
de prisão preventiva(fls.242/243)
00602 Processo: 0014443-07.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MARCIO DE LIMA TARGINO
ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: EVANDRO NEIVA DANTAS Despacho: Intimesevistos etc...designo audiencia de conciliacao para o dia 28/10/2015 as 13:30 hs, ocasiao em que sera
oferecida às partes a oportunidade de se reconciliar.
00603 Processo: 0014446-59.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: IDELFONSO RODRIGUES
TAVARES NETO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho que INDEFERIU o pedido de revogação de prisão preventiva interposto pelo acusado.
00604 Processo: 0014452-66.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: EMERSON MONTEIRO DA SILVA
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO,EFIGENIO CANDIDO
JUNIOR. REU: BRUNO RODRIGUES PEREIRA Despacho: Intime-sevistos etc...assim, indefiro o
pedido por ausencia de alteracao factual nas circunstancias do caso, mormente por considerar ainda
presentesos requisitos da prisao preventiva.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 158/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00605 Processo: 0001052-19.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: STENIO MELO PEIXOTO ADV:
FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seo advogado para participar de audiência de instrução e
julgamento no dia 03/11/2015 às 14:00 horas.
00606 Processo: 0012871-16.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVO BRUNO DA COSTA ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para participar da audiencia de instrução e
julgamentomarcada para o dia 26/10/2015,pelas 14:45 horas.
00607 Processo: 0027269-36.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO MOURA DA NOBREGA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: FELIPE RYANN DE FARIAS RAMOS
ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes
finai no prazo legal.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00608 Processo: 0014501-10.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: THIAGO WANDERSON MONTEIRO PINTO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-se da decisao que manteve a
prisao do acusado do acusado Thiago Wanderson Monteiro Pinto.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 116/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00609 Processo: 0011985-17.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DANIELLE ANGELO PEREIRA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: ADEILTON DE FRANCA SANTOS ADV: EDNA
MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. REU: FRANCINALDA DA SILVA ADV: MONA LISA OLIVEIRA,JULIANA
JASIM BEZERRA DE ALMEIDA. REU: IVAN CLEON SILVA DE LIMA ADV: JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA. REU: JOSE RENATO DE FARIAS ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia11/11/2015,as 14h
00610 Processo: 0019050-10.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MURILO MEDEIROS DE
SOUZA ADV: BRUNO CESAR CADE,JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Sentenca
condenatoria
00611 Processo: 0027311-51.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARIA PAULA CORDEIRO DE
FRANCA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Sentenca absolutoria
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 155/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00612 Processo: 0001520-83.2015.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RUBENS ANTONIO DA SILVA
ADV: KYMAYR MACIEL QUINTINO. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/10/2015, as 10:00hs.
ALAGOA NOVA
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00588 Processo: 0007472-06.2015.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAELSON TERTO DA SILVA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA. Despacho: Intime-se
do indeferimento do pedido formulado em peticao ultima.
00589 Processo: 0011840-92.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALISSON GOMES ARAUJO
ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ. REU:
EVERSON RONIERE DOS SANTOS BERNARDO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO.
Despacho: Intime-separa tomar ciencia da intempestividade do recurso de apelacao.
00590 Processo: 0011840-92.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALISSON GOMES ARAUJO
ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ. REU:
EVERSON RONIERE DOS SANTOS BERNARDO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO.
REU: ELDERSON KLEITON DOS SANTOS BERNARDO ADV: JOSE DE OLIVEIRA GANGORRA. Despacho: Intime-separa cumprir o artigo 422 do cpp, no prazo legal.
00591 Processo: 0013337-10.2015.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: CICERO DA SILVA ADV:
GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO,RAISSA DE SENA XAVIER. Despacho: Intime-sepedido de fls.
99/103 indeferido.
00592 Processo: 0013354-46.2015.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO TEM REU: RONALDO ADRIANO DA CRUZ
SILVA ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de habilitacao,
em razao da perda do objeto. Arquivamento ordenado.
00593 Processo: 0013384-81.2015.815.0011 - PEDIDO DE BUSCA E AP REU: J. T. S. C. ADV: RAFAEL ALVES
M. ARAUJO. REU: J. C. S. C. ADV: RAFAEL ALVES M. ARAUJO. Despacho: Intime-sepedido de fls.44/
50 indeferido.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 136/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00594 Processo: 0013018-76.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDMILTON GONCALVES DOS
SANTOS JUNIOR ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. VITIMA: ALESKA RAYANNE DA SILVA
FERREIRA Sentenca: Intime-se do teor da sentenca: JULGO PROCEDENTE a denuncia para condenar
EDMILTON GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR pela pratica do crime de ameaca... CONCEDO O
BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA.
00595 Processo: 0016678-78.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. VITIMA: MARCIA ARAUJO GOMES Sentenca: Intime-se do
teor da sentenca: JULGO PROCEDENTE a denuncia para condenar FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO
pela pratica dos crimes de lesao corporal e ameaca... CONCEDO O BENEFICIO DA SUSPENSAO
CONDICIONAL DA PENA.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0009777-60.2015.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINA DE
OLIVEIRA LUNA ADV: RODRIGO CAVALCANTE. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO ROSARIO
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00613 Processo: 0000296-51.2013.815.0041 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MATINHAS PB
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: AUTO TEOTONIO DE QUEIROZ NETO Despacho: Intimeseo Advogado da parte autora, para ficar ciente que atraves de despachodatado de 17.07.2015, este
Juizo deferiu seu pedido e nomeou um Corretor Imobiliario, para a devida avaliacao.
00614 Processo: 0000296-51.2013.815.0041 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MATINHAS PB
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: AUTO TEOTONIO DE QUEIROZ NETO ADV: DINALDO DE
QUEIROZ LIMA. Despacho: Intime-seos Advogados das partes, para em 05 dias, caso queiram nomeare, Ass. Tecnicos e apresentarem quesitos, uma vez que este Juizo nomeou um Corretor para realizar
avaliacao/pericia, em despacho datado de 17.07.15.
00615 Processo: 0000743-05.2014.815.0041 - EXECUCAO FISCAL REU: MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB ADV:
ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-sedo deferimento da suspensão do
processo pelo prazo de (06) seis meses.
00616 Processo: 0001232-42.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON BERTOLDO DE
SOUZA ADV: ODINALDO ESPINOLA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/12/2015, pelas 10:00hs
00617 Processo: 0001394-37.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVARISTO DOS
SANTOS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao
e julgamento designada para o dia 18/11/2015, pelas 10:30hs, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 175/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00618 Processo: 0000756-09.2011.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCIO LEONARDO DE
OLIVEIRA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. VITIMA: ADRIANO ALEXANDRE DE SOUZAVITIMA: LUCIANO PEREIRA Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas17 de fevereiro de 2015, as 09.00h.
00619 Processo: 0001662-04.2008.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO FERNANDES CABRAL
NETO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS
horasDESIGNADA PARA O DIA 27/10/2015, PELAS 0900HS.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00620 Processo: 0000022-44.2009.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AZEVEDO
FERNANDES ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV:
MARINALDO BEZERRA PONTES,ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Pedido julgado procedentePreliminar de ilegitimidade passiva da Camara Municipal de Mulungu reconhecida.
00621 Processo: 0000044-29.2014.815.0521 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. REU: MONICA CRISTINA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
MARINHO ROCHA LUCENA DE HOLANDA ADV: WALTER PEREIRA DIAS NETTO,MONICA CRISTINA
M. R. LUCENA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00622 Processo: 0000702-58.2011.815.0521 - MONITORIA REU: CEDAL COOPERATIVA DE ENERGIZACAO
DE ALAGOINHA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea ré CEDAL para que,
no prazo de 15 dias, comprove a existencia de inquerito policial que visa apurar os fatos narrados no item
III de sua contestacao.
00623 Processo: 0001472-51.2011.815.0521 - EMBARGOS REU: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-sea parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se
nos autos da Acao de Embargos.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00624 Processo: 0000152-39.2010.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAXIMIANO FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-se
da sentenca de fls.117/118, que julgou improcedente o pedido inicial,determinando o arquivamento do
processo, apos o transito em julgado.
00625 Processo: 0001441-12.2007.815.0411 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: JOSE ALBERTO BEZERRA
DE QUEIROZ ADV: ELMER EGYPTO ALVES,ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. REU: MARAIA DAS GRACAS PAIVA DE VASCONCELOS ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA,JOAO
CAMILO PEREIRA. REU: JOSE ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ JUNIOR ADV: LADJANE PASCOAL
GOMES DE OLIVEIRA. REU: RODRIGO PAIVA DE QUEIROZ ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE
OLIVEIRA. REU: RODOLFO PAIVA DE QUEIROZ ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA.
REU: RAF CONSTRUCOES EM GERAL LTDAREU: CARTORIO DE SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL VELTON BRAGA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se para audiencia de
concilacao designada para o dia 29/10/2015, as 11:15 horas, no forum local.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0000013-74.2012.815.1201 - EXECUCAO DE TITULO E REU: OSVALDO BARBOSA DE LIMA
ADV: DR ANTONIO JUCELIO. Despacho: Intime-se vistas ao advogado, pelo prazo de 5 dias.
00627 Processo: 0000023-16.2015.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA PAULO DA
SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. REPRESENTANTE
LEGAL: JOSE PAULO DA SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao no prazo a contestacao no prazo legal.
00628 Processo: 0000039-67.2015.815.1201 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ANDREA COSTA FERNANDES
ADV: IRINEU FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: IRACEMA NACIO DA SILVA ADV: IRINEU
FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-se Intime-se os promoventes para apresentarem
o endereco do Senhor SEVERINO PEDRO FRANCISCO, no prazo de 05 dias.
00629 Processo: 0000619-44.2008.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUAREZ CAMILO DE
SOUSA ADV: DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Defiro o
pedido de habilitacao, concedo o prazo de 5 dias.
00630 Processo: 0000619-73.2010.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS DE SOUZA ADV:
HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o valor
depositado, conformecomprovante de pagamento nas fls. 118.
00631 Processo: 0000640-98.2000.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA ARAUJO
ADV: JOSE PAULINO DA SILVA. Sentenca: Intime-seDE SENTENCA QUE DECLARA EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO PELO ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.
00632 Processo: 0000793-82.2010.815.1201 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte exequente para
se manifestar sobre os documentos.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0000057-16.2015.815.0061 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOYCE BARBOSA DE ANDRADE ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se do teor da sentença.FALTA
DE INTERESSE DE AGIR.EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
00634 Processo: 0000400-12.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA DA COSTA
ADV: ITACIARA LUCENA CIRNE. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 14/10/2015 as 10h00 no forum local, devendo trazer suas
testemunhas.
00635 Processo: 0000577-69.1998.815.0061 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: M. T. P. ADV: PAULO WANDERLEY
CAMARA,ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU: J. G. S. ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Sentenca:
Intime-se do teor da sentença.AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS CHAMAMENTOS JUDICIAISDESINTERESSE CONFIGURADO.EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
00636 Processo: 0000788-12.2015.815.0061 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EDILENE PAULO BEZERRA
GUEDES ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Sentenca: Intime-sedo teor da
sentença.INÉRCIA DO PROMOVENTE.INÉPCIA DA INICIAL.EXTINÇÃODO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
00637 Processo: 0000849-67.2015.815.0061 - REGULARIZACAO DE REG AUTOR: ZILDA RODRIGUES DEMACEDO ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Sentenca: Intime-se as partes para tomarem
conhecimento da sentenca que JULGA PROCEDENTEO PEDIDO, nos termos dos arts. 77, 109 e ss. da
Lei 6.015/73.
00638 Processo: 0000943-15.2015.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. B. A. ADV: VITAL DA COSTA
ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para fornecer numero de conta bancaria para deposito do
valor da pensao a ser descontada.
00639 Processo: 0000993-41.2015.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. S. M. ADV: RICARDO
JORGE DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de conciliacao designada parao dia 19/11/2015 as 09h30 no forum local.
00640 Processo: 0001305-51.2014.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ROSIMERI ALVES DA SILVA
ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO,JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se sobre os
calculos apresentados pela contadoria judicial, digam as partes, em 10(dez) dias.
00641 Processo: 0001379-08.2014.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNA
PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: AGNALDO BERNARDO DOS SANTOS ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se sobre os calculos apresentados pela contadoria judicial, digam as partes, em 10(dez) dias.
00642 Processo: 0001498-66.2014.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNA
PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: SEVERINO ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se sobre os calculos apresentados pela contadoria judicial, digam as partes, em 10(dez) dias.
2A. VARA DE ARARUNA NF 158/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00643 Processo: 0001387-24.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI INFRATOR: K. H. S. ADV: DIOGO
HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Sentenca: Intime-se do teor da sentença.MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DO FEITO.IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA.EXTINÇÃO
00644 Processo: 0001390-37.2014.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO ILTON MIGUEL
ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Sentenca: Intime-se o reu para tomar conhecimento da sentenca
que CONDENA o acusado nos arts. 69 do CPB; 330 do CPB; art 306, c/c o art. 298, I e III do CTB,
sujeitando-o a SUBSTITUIÇÃO da pena.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00645 Processo: 0000024-93.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINEIDE DINIZ SANTIAGO TEIXEIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TELEFONICA
BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 10 dias, as provas que pretendam produzir em audiencia e/ou se concordam com o julgamento
antecipado da lide.
00646 Processo: 0000104-57.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WANDERLEY ALVES BARACHO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se a
parte autora da denegacao da medida liminar.
00647 Processo: 0000105-23.2007.815.0071 - EXECUCAO FISCAL REU: ADRIA PERAZZO GOMES ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo 10
dias, comprove o pagamento dos valores referentes a honorarios advocaticios.
00648 Processo: 0000105-42.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRA MARTINS
ALVES DE OLIVEIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo contida na
contestacao de fls. 32/34.
00649 Processo: 0000254-43.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AZUIR DA SILVA SOUZA
ADV: MARIA DIVANE PONTES FERREIRA MADRUGA. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE
39
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, digam as
provas que pretendem produzir em audiencia e/ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.
reservado a analisar as materias preliminares quando da sentenca.
00650 Processo: 0000305-49.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGROINDUSTRIA FABRICACAO DE CACHACA ENG BELA VISTA ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. AUTOR: EDGAR
VIEIRA DA ROCHA JUNIOR ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se do
indeferimento do pedido de gratuidade judiciaria e para, no prazode 30 dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao.
00651 Processo: 0000534-77.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE GOMES DA SILVA
ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00652 Processo: 0000585-54.2014.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. AUTOR: IARA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. AUTOR: RACKEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. AUTOR: JOSEILTON FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: HUMBERTO DE BRITO
LIMA. Despacho: Intime-se a parte autorapara, no prazo de 03 dias, manifestar-se sobre o alegado
pagamento de fls. 23.
00653 Processo: 0000595-98.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TANIA SOARES
FERREIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar as razoes finais
00654 Processo: 0000944-04.2014.815.0071 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: SERGIO SCHULZE,SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o pedido de fls.25/41.
00655 Processo: 0000974-73.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINEIA PEREIRA DA
SILVA SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: CREFISA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Despacho: Intimese as partes para, no prazo de 10 dias, digam as provas que pretendem produzir em audienica e/ou se
concordam com o julgamento antecipado da lide. Reservado a analisar as materias preliminares quando
da sentenca.
00656 Processo: 0001295-45.2012.815.0071 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ERIVALDO LUCAS FARIAS
ADV: MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRAR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 dias, requerer o que de direito.
00657 Processo: 0002154-61.2012.815.0071 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ANTONIO ALBERTO CABRAL DE VASCONCELOS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de 10 dias, digam as provas que pretendem produzir em audiencia e/ou se concordam com
o julgamento antecipado da lide.
VARA UNICA DE AREIA NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00658 Processo: 0000134-92.2015.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROSENILDO DOS SANTOS
CRUZ ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 22/10/2015, as 08:00 horas, no Forum da Comarca de Areia.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0000544-51.2014.815.0471 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: NATALIA DE FATIMA PEDROSA
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: WARISON DE BRITO ARAUJO ADV: GUILHERME
ALMEIDA MOURA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 08/10/2015, às 09H:00min, no
Fórum Local.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00660 Processo: 0000029-85.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVALDO SOARES SILVA
ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,INGRID GADELHA. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diapara o dia 04 de novembro de 2015, as 13:00
horas, no forum local, bemcomo a realizacao de pericia para a mesma data e horario, querendo apresentar
ainda assistentes tecnicos.
00661 Processo: 0000634-07.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO GOMES DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa a
realizacao da pericia, bem como para a audiencia de conciliaçãoinstrucao e julgamento designo o dia 04/
11/2015,as 12:20 horas, no for um local.
00662 Processo: 0001397-71.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE DONA INES/
PB ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Apelacao interposta pelo autor recebo o recurso
nos efeitos suspensivo e devolutivo, intime-se o recorrido para apresentar as contrarazoes ao recurso,
no prazo legal.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00663 Processo: 0000045-39.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON INACIO DA
SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se para a realizacao da pericia, bem como, para a
audiencia UNA,designada para o dia 04 de novembro de 2015, as 12:00 horas, no forum local.
00664 Processo: 0000056-68.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DA SILVA
AMORIM ADV: ANA FLAVIA MONTEIRO DA NOBREGA TORRES. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se para a
realizacao da pericia, bem como, para a audiencia una designada para o dia 04 de novembro de 2015, as
12:40 horas, no forum local.
00665 Processo: 0000131-10.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDGAR NASCIMENTO DE GOIS ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO
CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se
para a realizacao da pericia, bem como para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designo
o dia 04/11/2015, as 11:00 horas, no Forum local.
00666 Processo: 0000210-86.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SOARES FRANCO
ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para a realizacao da pericia, bem como para a audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento designo o dia 04/11/2015, as 10:20 horas, no forum local.
00667 Processo: 0000230-77.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNNO MATHEUS ROCHA FERNANDES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
a realizacao da pericia, bem como para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designo o dia
04/11/2015, as 10:40 horas, no Forum local.
00668 Processo: 0000768-29.2013.815.0081 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. F. M. ADV: MARIA GORETTI
PEREIRA DE OLIVEIRA. REU: S. B. M. ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA. Despacho: Intime-seos advogados subscritores da contestacao para em 05 dias juntar aos
autos procuracao da promovida, bem como o endereco da mesma que nao consta nos autos.intimem-se
tambem para audiencia dia 27/10/2015, as 09:45
00669 Processo: 0000908-29.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO AZEVEDO DA
SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-separa pericia e audiencia
de conciliacao e instrucao dia 04/11/2015, as11:40 horas, no forum local, dando-se ciencia de que a pericia
poderaser acompanhada por assistente tecnicos.
00670 Processo: 0000948-11.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HUMBERTO CUNHA DA SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA
DE SEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimesepara pericia e audiencia designadas para o dia 04/11/2015, as 11:20 horas, dando-se ciencia de que a
pericia podera ser acompanhada por assistente tecnico.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00671 Processo: 0000470-37.2013.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUCELINO DE SOUSA ADV:
AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. Sentenca: Intime-se ante o exposto, julgo procedente a pretensao punitiva do estado, para condenar Jucelino de Sousa, como incurso nas penas do art. 14 da
Lei10.826/03...
00672 Processo: 0000598-86.2015.815.0081 - CARTA PRECATORIA CRI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
JOAO CASTOR DE BRITO ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. Despacho: Intime-separa
audiencia admonitoria dia 27/10/2015, as 10:15 horas.
00673 Processo: 0000910-96.2014.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAURICIO AZEVEDO DA SILVA
ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. VITIMA: ANTONIO DE AQUINO DA SILVA
Sentenca: Intime-se diante do exposto, com esteio no art. 386, IV, do CPC, julgo improcedente a
pretensao punitiva exposta na peca inaugural, para absolver o reu Mauricio Azevedo da Silva...
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
40
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00674 Processo: 0000350-57.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: CLUBE PREVIVIDA SEGURIDADEREU: MAPFRE SEGUROS
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/11/2015 as 08:30 horas no Forum local.
00675 Processo: 0000780-82.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: EDBERTO INACIO DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/11/2015 as 08:30 horas no Forum local.
00676 Processo: 0001109-31.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER.
REU: AGROINDUSTRIAL CAIANA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento
da sentenca, no prazo de 15 (quinze) dias.
BAYEUX
4A VARA DE BAYEUX NF 163/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00677 Processo: 0001768-57.2014.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo de
15(quinze)dias
00678 Processo: 0005709-25.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SARA MARIA FRANCISCA
MEDEIROS CABRAL ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a apelante
para ciencia da decisao que indeferiu a gratuidade processual e por conseguinte deixou de receber a
apelacao de Fls.93 a 104 por ser a mesma deserta.
5A. VARA DE BAYEUX NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00679 Processo: 0000234-44.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO LISBOA GONCALVES
ADV: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS,ALUIZIO NUNES DE LUCENA,ANA CAROLINA
CANANEA MEDEIROS DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
diarecebido aditamento de deunica. audiencia de instrucao e julgamento dia 29/10/2015, as 14:40 horas.
TOS ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Sentenca: Sentenca condenatoriaRODRIGO DOS
ANJOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 33 da Lei n11343/2006.
00699 Processo: 0001361-19.2011.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELINO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. Despacho: Audiencia designada para o dia
14/10/2015 as 09:00 horas.
00700 Processo: 0002195-17.2014.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HERICK FARIAS DA SILVEIRA
ADV: CERCINA TEIXEIRA DE CARVALHO. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao de fl. 139.Intime-se
para apresentar as razoes aoapelo interposto,no prazo legal.
2A. VARA DE CABEDELO NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00701 Processo: 0001011-94.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ROSANY ARAUJO PARENTE,ALESSANDRA A ARAUJO FURTUNATO,ROSEANY ARAUJO VIANA.
Despacho: Intime-se o advogado da parte autor que derediu o pedido de habilidade, bemcomo intimar para
recolher a diligencia do oficial de justica.
00702 Processo: 0002248-32.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ROSANY ARAUJO PARENTE,ALESSANDRA A ARAUJO FURTUNATO,ROSEANY ARAUJO
VIANA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora que defiriu pedido de habilitacao, bemintime para
requerer o que entender ser direito, no prazo de 10 (dez)dias.
00703 Processo: 0003912-69.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,ALESSANDRA A ARAUJO FURTUNATO,ROSEANY ARAUJO VIANA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho que defere o pedido de
habilitação, intime para requerer o que entender ser de direito, no prazo de10 (dez) dias.
3A. VARA DE CABEDELO NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00704 Processo: 0000275-81.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: CONSCIVEL CONSTRUCOES CIVIS
HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho:
Intime-se a executada para efetuar o pagamento do debito exequendo, nos termosrequeridos na peticao
e planilha de fls. 126/128, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa de 10% prevista no
art.475-J do CPC.
CACIMBA DE DENTRO
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 169/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0000348-45.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO GOMES DA
SILVA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: KALIANDRA
ALVES FRANCHI,KALIANDRA ALVES FRANCHI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00681 Processo: 0000683-64.2015.815.0601 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BELEM
ADV: MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a inicial , no prazo
legal, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art 284 e art 739-a, § 5º , do CPC.
00682 Processo: 0000810-02.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO PACIFICO DA
SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIAL DE BELEM ADV: HUMBERTO TROCOLI
NETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. Despacho: Intime-sea parte autora para esclarecer e
limitar o objeto do pedido de liminar desta presente lide. no prazo de 10 dias.
00683 Processo: 0000812-69.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO PACIFICO DA
SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIAL DE BELEM ADV: HUMBERTO TROCOLI
NETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. Despacho: Intime-seLIMINAR DEFERIDA
00684 Processo: 0000821-31.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BATISTA DOS ANJOS ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIAL DE BELEM ADV: HUMBERTO TROCOLI
NETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. Despacho: Intime-seliminar deferida
00685 Processo: 0000861-13.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FERREIRA
BORGES ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIAL DE BELEM ADV: HUMBERTO TROCOLI
NETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. Despacho: Intime-seliminar deferida.
00686 Processo: 0001143-56.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AILSON GOMES DE LIMA
ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE,ABRAAO VERISSIMO JUNIOR,ALEX SOUSA
DA SILVA. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,TIAGO GURJAO
COUTINHO DE AZEVEDO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-separte autora para se
pronunciar a respeito do valor depositado
00687 Processo: 0001295-36.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SILVA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,ANTONIO ADRIANO DUARTE
BEZERRA,JAMILA HELENA DE ARAUJO SILVA. REU: MARE MANSA ELETROMOVEIS ADV: KLEIBER
HERBERTHY SILVA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da audiência preliminar, designada para o dia 06
de outubro de 2015,às10:00 horas, no fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 169/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00688 Processo: 0000257-52.2015.815.0601 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JONES PEDRO DA SILVA ADV:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: MARCIO EDSON GREGORIO DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seda audiência de inquirição de testemunhas, designada
para o dia 11 denovembro de 2015, às 11:45 horas, no fórum da comarca de belém-pb.
00689 Processo: 0000795-67.2014.815.0601 - CRIMES AMBIENTAIS AUTOR DO FATO/JZ ESP: THOMAZ
EMILIANO CAVALCANTE ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Sentenca: Intime-seda sentença
de extinção da punibilidade de fls. 35.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 191/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00690 Processo: 0000235-59.2015.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. M. B. ADV: LEOMANDO
CEZARIO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: J. M. L. ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: M. S. B. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de novembro de 2015, às
08:50 horas, no Fórum local, (art.125, IV,CPC).
00691 Processo: 0000326-52.2015.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. L. S. ADV: YOCHABELL
SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. REPRESENTANTE LEGAL: V. L. S. ADV: YOCHABELL SAHASRARA
CORDEIRO PESSOA. REU: L. N. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de
março de 2016, às 10:15 horas, no Fórum local,(125, IV, CPC).
00692 Processo: 0000607-42.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALQUIRIA RIUZA DA
SILVA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLOREU: ODONTOPREV S/A Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 192/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00693 Processo: 0000681-96.2014.815.0741 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. P. G. M. ADV: RODRIGO
AUGUSTO SANTOS. REU: S. A. G. M. Sentenca: Pedido julgado procedente
00694 Processo: 0000930-18.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE SOUSA FILHO
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00695 Processo: 0001380-87.2014.815.0741 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: GLAUCIANE MINEIRO DA
SILVA ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: MARIA DALVA DA SILVA COSTA Despacho:
Intime-se a parte autora para falar sobre o oficio de fls. 40, requerendo o que entender de direito, no prazo
de 05(cinco) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 192/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00696 Processo: 0000382-56.2013.815.0741 - CARTA PRECATORIA CRI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
FEDERALREU: JOCELIA SILVA PINTO ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o dia 20 de outubro de 2015, as 09:10 horas, no Forum local.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 123/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00697 Processo: 0000949-60.2006.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HIVALON PEREIRA DE ALBUQUERQUE SILVA ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seIntimar o advogado dos
termos da sentença de fls. 179/182 que absolveu o reu hivalon pereira de albuquerque silva, da
imputação que lhe é feita.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 160/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00698 Processo: 0000383-03.2015.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO DOS ANJOS SAN-
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 078/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00705 Processo: 0000362-18.2015.815.0831 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSÉ BRUNO CORDEIRO DE
QUEIROZ ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-seDespacho: Indefiro o pedido de
revogação de prisão preventiva.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00706 Processo: 0000042-12.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA FRANCINEIDE PEREIRA ALVES ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sedesigno pericia
para o dia 28/10/15 a partir das 08:00 no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais,
exames que tiver e,querendo, apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
00707 Processo: 0000073-90.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IVO DE SOUZA
ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia 28/10/
2015, a partir das 08hs, no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais, exames
setiver e, querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico...
00708 Processo: 0000232-28.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUZIENE GONCALVES ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR: FABIANA GONCALVES BARBOSA
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sedesigno pericia para o dia 28/10/15 a partir
das 08:00 no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais, exames que tiver e,querendo,
apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
00709 Processo: 0000240-05.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZINEIDE MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sedesigno pericia para o dia 28/10/15 a partir
das 08:00 no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais, exames que tiver e,querendo,
apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
00710 Processo: 0000338-29.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO LOPES DE ALMEIDA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-separa pericia designada
para o dia 28/10/2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos
pessoais,examesse tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00711 Processo: 0000378-69.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMARIO ROLIM DE
ALBUQUERQUE ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa pericia designada
para o dia 28/10/2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos
pessoais,examesse tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00712 Processo: 0000729-81.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS DANTAS LOPES
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia 28/10/2015,
a partir das 08hs, no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais, exames setiver e,
querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico...
00713 Processo: 0000822-10.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCEANO LINDOLFO
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia 28/10/
2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais,examesse
tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00714 Processo: 0000858-13.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE
ABREU ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. ASSIST.AUTOR: EDNACELIA ESMERINA DE
ABREU ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Intime-separa pericia designada para o
dia 28/10/2015, a partir das 08hs, no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais,
exames setiver e, querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico...
00715 Processo: 0000927-16.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA DE SOUZA
NEVES ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia 28/
10/2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais,examesse
tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00716 Processo: 0001376-81.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANDRE DE SOUZA
ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sedesigno pericia para o dia 28/10/
15 a partir das 08:00 no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais, exames que
tiver e,querendo, apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
00717 Processo: 0001410-22.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGILIANO GONCALVES DIAS ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-separa pericia designada
para o dia 28/10/2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos
pessoais,examesse tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00718 Processo: 0001426-05.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PESSOA DE
ABREU NETO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa pericia designada para o
dia 28/10/2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos
pessoais,examesse tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00719 Processo: 0001449-48.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOEDSON EUGENIO DUARTE ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA,ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Despacho: Intime-sedesigno pericia para o dia 28/10/15 a partir das 08:00 no forum local,devendo a parte autora
trazer documentos pessoais, exames que tiver e,querendo, apresentar quesitos e indicar assistente
tecnico.
00720 Processo: 0001514-43.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE ALMEIDA DA
SILVA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sedesigno pericia para o dia 28/10/15
a partir das 08:00 no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais, exames que tiver
e,querendo, apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
00721 Processo: 0001595-26.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO HENRIQUE VIEIRA
ABREU ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. ASSIST.AUTOR: ELIANE VIEIRA PESSOA ADV: ANDRE
COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-sedesigno pericia para o dia 28/10/15 a partir das 08:00 no
forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais, exames que tiver e,querendo, apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
00722 Processo: 0001597-93.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLANY FERREIRA DA
SILVA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia 28/
10/2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais,examesse
tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00723 Processo: 0001610-82.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILMA VIEIRA RAMOS
ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao por 10 dias.
00724 Processo: 0001667-71.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DINARA GONCALVES
FERREIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia
28/10/2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos
pessoais,examesse tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00725 Processo: 0001697-48.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELITA PEREIRA DE
MESQUITA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia 28/10/2015, a partir das 08hs, no forum local,devendo a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
parte autora trazer documentos pessoais, exames setiver e, querendo,apresentar quesitos e indicar
assistente tecnico...
00726 Processo: 0001746-79.2015.815.0131 - ADOCAO AUTOR: F. M. A. A. ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. AUTOR: E. P. S. A. ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia designadade
instrucao e julgamento, para o dia 12 de novembro de 2015, as 09:00horas, no forum local...
00727 Processo: 0001776-22.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE SA ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO,ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-sedesigno pericia
para o dia 28/10/15 a partir das 08:00 no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais,
exames que tiver e,querendo, apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
00728 Processo: 0001905-95.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO ALENCAR DE
SOUSA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sedesigno pericia para o dia 28/10/15
a partir das 08:00 no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais, exames que tiver
e,querendo, apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
00729 Processo: 0001935-33.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA TEMOTEO DE
ANDRADE ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia
28/10/2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos
pessoais,examesse tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00730 Processo: 0002306-89.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO MANGUEIRA
MARCOS ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia
28/10/2015, a partir das 08hs, no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais,
exames setiver e, querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico...
00731 Processo: 0002745-71.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA LINS PEREIRA
DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia
28/10/2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos
pessoais,examesse tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00732 Processo: 0003868-80.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO FERREIRA DE
SOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia
28/10/2015,a partir das 08:00hs, noforum local,devendo a parte autora trazer documentos
pessoais,examesse tiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico..
00733 Processo: 0004052-36.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALVES DE QUEIROZ ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia 28/
10/2015, a partir das 08hs, no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais, exames
setiver e, querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico...
00734 Processo: 0004122-72.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ELIANE DE
ANDRADE ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sedesigno pericia para o
dia 28/10/15 a partir das 08:00 no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais,
exames que tiver e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
00735 Processo: 0004255-95.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA VALDIVINO DE
SOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia
28/10/2015, a partir das 08hs, no forum local,devendo a parte autora trazer documentos pessoais,exames
setiver e,querendo,apresentar quesitos e indicar assistente tecnico...
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 161/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0000108-45.2014.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. S. S. ADV: VALDECY
FERNANDES DA SILVA NETO. AUTOR: A. V. S. F. ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO.
ASSIST.AUTOR: M. C. S. S. ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: CumpraseiNTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECER POR QUAL MOTIVO ELEGEUOS AVOS
PATERNOS PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, EXCLUINDOOS AVOS MATERNOS
DA COBRANCA DE PAGAR ALIMENTOS, SOB PENA DE EXTINCAO
00737 Processo: 0000254-62.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA NASCIMENTO
DE LIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e
julgamento designada para o dia 24/11/15, pelas 11:15h, no Fórum local. Intime-se de todo o teor do
despachode fls. 161.
00738 Processo: 0000595-78.2015.815.0131 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: K. G. R. M. ADV: VANJA
ALVES SOBRAL. REU: S. V. M. ADV: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designo o dia 14/10/2015 pelas 11:45 no forum local cinte teor fls27 decisao.
00739 Processo: 0002377-28.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. C. S. ADV: JOSE
AUDISIO DIAS DE LIMA. ASSIST.AUTOR: T. C. ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. Despacho: Intimeseato - intime-se a parte autora para manifesta sobtre a peticao de fls 37/38 no prazo de 05 dias sob pena
de extincao do feito.
00740 Processo: 0002677-82.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. A. A. ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sedefiro a antecipacao de tutela requerida,no sentido de
determinar oafastamento do lar do casal o promovido.Fixo os alimentos provisoriosem favor dos filhos
menores em 10% dos vencimentos liquidos.
00741 Processo: 0002677-82.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. A. A. ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04 de novembro de
2015,pelas 10h45,no Forum local.
00742 Processo: 0002752-58.2014.815.0131 - GUARDA AUTOR: P. B. B. ADV: GILBERTO GOMES DO NASCIMENTO. INTERESSADO: F. L. F. B. ADV: EDILZA BATISTA SOARES. REU: M. F. P. ADV: EDILZA
BATISTA SOARES. Despacho: Intime-seintime-se para audiencia preliminar para o dia 22/10/2015 as 11:30
horas no forum local frustas seguir se intrucao e julgamento ciente teor de fls.42
00743 Processo: 0002769-70.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: P. H. P. B. ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. REU: E. D. B. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: E. D. B. ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. REU: E. D. B. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: E. B. S. ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. REU: E. B. F. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se para
pagemento do debito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidencia da multa de 10(dez) por cento.
00744 Processo: 0002769-70.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: E. D. B. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: E. D. B. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: L. D. B. ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se para pagamento do debito no prazo de 15(quinze) dias, sob
pena de incidencia da multa de 10(dez) por cento.
00745 Processo: 0003749-75.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAIRA OLIVEIRA LACERDA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Cumpra-sedESSA FORMA, INTIME-SE PARA NO
PRAZO DE 10(DEZ)DIAS PROMOVER O DESMENBRAMENTO DOS FEITOS, E AINDA, JUNTAR
DOCUMENTO DO VEICULO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL.eXPEDIENTES
NECESSARIOS.cUMPRA-SE.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0002170-58.2014.815.0131 - DESAPROPRIACAO AUTOR: GLAUCO LEITE DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, a fim de indicar
assitente e, querendo, apresentar os quesitos, no prazo de 10 dias.
00747 Processo: 0003073-59.2015.815.0131 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CICERO FONSECA DA
SILVA ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA. AUTOR: DAIANA COURAS DA SILVA ADV: GISLAINE LINS
DE OLIVEIRA. AUTOR: IZABELA FERNANDES NASCIMENTO DE LACERDA ADV: GISLAINE LINS DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, por todo o conteúdo da decisão de fls.
93/94, que INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR formulado nos autos, por entender não estarem presentes
os requisitos previsto no art. 273 do CPC.
00748 Processo: 0003340-65.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGOR EMILIANO ARAUJO
ADV: DYEGO TRAJANO RAMALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente condenando o promovido a
nomear a dar posse ao autor, para o cargo oqual foi aprovado. CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA. Intime-se o promovido para que proceda a nomeação do autor no cargo no prazo
00749 Processo: 0003340-65.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGOR EMILIANO ARAUJO
ADV: DYEGO TRAJANO RAMALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente de 30 dias, sob as penas da lei.
Condeno o promovido em honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), conforme §§ 3º e 4º, do CPC.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 145/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00750 Processo: 0002394-59.2015.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHELL KRISTIAN ALVES
DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES,OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: ISAQUE MIRANDA BARRETO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE
ABRANTES,OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: ROBERTO MARINHO NETO ADV: FRANCISCO DE
ASSIS FERNANDES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se os advogados dos acusados da expedição
das cartas precatorias enviadas a comarca de Sousa-PB e Venha Ver-RN.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00751 Processo: 0000091-42.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA DA COSTA ADV: NAARA DE ARAUJO VIANA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias do forum
local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda documentacao necessaria a
realizacao do ato.
00752 Processo: 0000162-15.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLERIO WASHINGTON
DE OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
41
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na
sala deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido do toda
documentacao necessaria a realizacao da pericia
00753 Processo: 0000171-06.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL NOGUEIRA
ADV: AURILIA ANTONIA LIMA NUNES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias
do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido do toda documentacao necessaria a realizacao da pericia
00754 Processo: 0000222-17.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA
SILVA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido do toda documentacao necessaria a realizacao da pericia
00755 Processo: 0000240-38.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEFERSON RODRIGO
DA SILVA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato.
00756 Processo: 0000250-82.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TICIMA FEITOSA DA
SILVA SANTOS ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na
sala deaudiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda
documentacao necessaria a realizacao do ato.
00757 Processo: 0000251-67.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ROSENO DE
SOUSA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato.
00758 Processo: 0000341-75.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE OLIVEIRA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min
na sala deaudiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda
documentacao necessaria a realizacao do ato.
00759 Processo: 0000343-45.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA DIANA SOARES
DE OLIVEIRA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato.
00760 Processo: 0000393-08.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA COSTA DA
SILVA ELIAS ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no forum local
para realizacao de pericia medica na parte autora, devendo vir munido de toda documentacao necessaria
a realizacao do ato.
00761 Processo: 0000434-38.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DE ALMEIDA BRITO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato
00762 Processo: 0000484-35.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURENO ALVES DE
LIMA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias do forum
local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a documentacao necessaria para
realizacao do ato.
00763 Processo: 0000574-72.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENALDO FERREIRA
BARBOSA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na
sala deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a
documentacao necessaria para realizacao do ato.
00764 Processo: 0000580-79.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILSON ALVES DE
MESQUITA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na
sala deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a
documentacao necessaria para realizacao do ato.
00765 Processo: 0000701-15.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CAETANO
SOBRINHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato.
00766 Processo: 0000730-60.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
MUNIZ ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato.
00767 Processo: 0000811-14.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILDIVAN ALVES BARBOSA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias
do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a documentacao necessaria para realizacao do ato.
00768 Processo: 0000823-23.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIEUDO JOSE DE
LIMA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato.
00769 Processo: 0000920-23.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORISMAR DE OLIVEIRA
SILVA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a documentacao necessaria para realizacao do ato.
00770 Processo: 0000924-60.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA
SILVA OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min
na sala deaudiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda
documentacao necessaria a realizacao do ato.
00771 Processo: 0000950-63.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BIANOR DE OLIVEIRA
NETO ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala de
audiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a documentacao necessaria.
00772 Processo: 0000950-63.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BIANOR DE OLIVEIRA
NETO ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a documentacao necessaria para realizacao do ato.
00773 Processo: 0000970-20.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERINALDA LEANDRA
DOS SANTOS SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no forum local
para realizacao de pericia medica na parte autora, devendo vir munido de toda documentacao necessaria
a realizacao do ato.
00774 Processo: 0001213-95.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO ALVES DE
OLIVEIRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato
00775 Processo: 0001441-02.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO CARLOS
PEREIRA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato
00776 Processo: 0001482-66.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TAMIRES FERNANDES ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no forum local
para realizacao de pericia medica na parte autora, devendo vir munido de toda documentacao necessaria
a realizacao do ato.
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
00777 Processo: 0001530-25.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO CELIO SOARES ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias do forum local, para realizacao de pericia medica na parteautora, munido de toda documentacao
necessaria a realizacao do ato.
00778 Processo: 0001592-12.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO JUNIOR ADV: MARIA FERREIRA DE SA. AUTOR: MADALENA ALVES FERREIRA
ADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no forum local para
realizacao de pericia medica na parte autora, devendo vir mun ido de toda documentacao necessaria
a realizacao do ato.
00779 Processo: 0001653-23.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO MARIA DA
SILVA ALMEIDA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na
sala deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda
documentacao necessaria a realizacao do ato
00780 Processo: 0001693-05.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
FIRMINO DA SILVA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na
sala deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido do toda
documentacao necessaria a realizacao da pericia
00781 Processo: 0001761-52.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIANA VIEIRA DA
SILVA ADV: JESUMAR CRISERNE DELGADO DA COSTA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no
forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, devendo vir munido de toda documentacao
necessaria a realizacao do ato.
00782 Processo: 0001893-46.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODAIR JOSE DA SILVA
ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias do forum
local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda documentacao necessaria a
realizacao do ato
00783 Processo: 0001920-29.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSUELDA RAIMUNDA
DA SILVA DANTAS ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala de
audiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a documentacao necessaria para realizacao do ato.
00784 Processo: 0001953-82.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADONIAS DE OLIVEIRA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no forum local
para realizacao de pericia medica na parte autora, devendo vir munido de toda documentacao necessaria
a realizacao do ato.
00785 Processo: 0002010-08.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA DE FRANCA
ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias
do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato
00786 Processo: 0002103-68.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFRANIO DA SILVA SA
ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias do forum
local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a documentacao necessaria para
realizacao do ato.
00787 Processo: 0002202-33.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAN DE SOUSA OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a documentacao necessaria para realizacao do ato.
00788 Processo: 0002204-37.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FABIULA FERNANDES SALDANHA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido do toda documentacao necessaria a realizacao da pericia
00789 Processo: 0002253-44.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECIR FERNANDES
CARNEIRO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a documentacao necessaria para realizacao do ato.
00790 Processo: 0002293-60.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZENILDA MARIA DE
SOUSA ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias
do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido do toda documentacao necessaria a realizacao da pericia
00791 Processo: 0002313-17.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAERCIO ALENCAR DE
ALMEIDA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na
sala deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido do toda
documentacao necessaria a realizacao da pericia
00792 Processo: 0002421-46.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EULINA MUNIZ DE LIMA
ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias
do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato
00793 Processo: 0002461-28.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO SUEUDES DE
OLIVEIRA ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias
do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato
00794 Processo: 0002521-98.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IURY PIMENTA DANTAS ADV:
GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA PIMENTA ADV: GIDEON BENJAMIN
CAVALCANTE. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias do forum local para realizacao de pericia
medica na parte autora, munido do toda documentacao necessaria a realizacao da pericia
00795 Processo: 0002544-44.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JERUCINA VIEIRA DE ANDRADE ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no forum local para
realizacao de pericia medica na parte autora, munido de todadocumentacao necessaria a realizacao do ato.
00796 Processo: 0002584-60.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO DANTAS DA
SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido do toda documentacao necessaria a realizacao da pericia
00797 Processo: 0002603-32.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO PIRES DE
OLIVEIRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no forum local
para realizacao de pericia medica na parte autora, devendo vir munido de toda documentacao necessaria
a realizacao do ato.
00798 Processo: 0002732-71.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO AMARO DA
SILVA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala deaudiencias do forum
local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda documentacao necessaria a
realizacao do ato
00799 Processo: 0002743-66.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAURO MIRANDA DINIZ
ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no forum local para realizacao de
pericia medica na parte autora, devendo vir munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato.
00800 Processo: 0002784-33.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. AUTOR: ALDENIR ALVES FERREIRA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato
00801 Processo: 0002830-22.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFERSSON DA SILVA
FERREIRA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. AUTOR: DAMIANA MARIA DA SILVA ADV: ILAN SALDANHA
DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para compare-
cer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no forum local para realizacao de pericia medica na parte
autora, devendo vir munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato.
00802 Processo: 0002833-11.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FELIPE DE
FREITAS FILHO ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na
sala deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido de toda
documentacao necessaria a realizacao do ato
00803 Processo: 0002834-59.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUSICLENE BATISTA
DE ARAUJO ADV: MARIA FERREIRA DE SA. AUTOR: MARIA AUXILIADORA BATISTA DE ARAUJO
ADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no forum local para realizacao de
pericia medica na parte autora, devendo vir munido de toda documentacao necessaria a realizacao do ato.
00804 Processo: 0002852-80.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BARBOSA
PEREIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na
sala deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, trazendo toda a
documentacao necessaria para realizacao do ato.
00805 Processo: 0002874-12.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LIMEIRA DE
FREITAS DINIZ ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na sala
deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido do toda documentacao necessaria a realizacao da pericia
00806 Processo: 0002892-62.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO ANDRADE DE
OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min na
sala deaudiencias do forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, munido do toda
documentacao necessaria a realizacao da pericia
00807 Processo: 0002894-32.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EZEQUIEL PEREIRA
SOBRINHO ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer no dia 19 de outubro de 2015, as 08h00min no
forum local para realizacao de pericia medica na parte autora, devendo vir munido de toda documentacao
necessaria a realizacao do ato.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0000108-20.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO DE ALMEIDA
FERREIRA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. AUTOR: ELISABETE MARIA DE ALMEIDA ADV:
BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2015, ÀS 10:30 HORAS, NESTE FÓRUM LOCAL, DENDO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR O ROL, NO
PRAZO LEGAL.
00809 Processo: 0000118-25.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVAN BEZERRA BARRETO ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu
advogado para comparecer a realizacao de pericia medica designada no dia 21.10.2015, as 08 horas, no
forum local.
00810 Processo: 0000137-31.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUTHINEIA QUELLI LIMEIRA DA SILVA ADV: NAARA DE ARAUJO VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu
advogado para comparecer a realizacao de pericia medica designada no dia 21.10.2015, as 08 horas, no
forum local.
00811 Processo: 0000220-47.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO IDALINO
SOBRINHO ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se o autor, por seu
Advogado, para comparecer à perícia médica designada para o dia 21/10/2015, às 08:00 horas, na sala
de audiências deste fórum local, devendo comparecer com toda a documentação necessária.
00812 Processo: 0000221-32.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERCILIO DE SOUSA
FILHO ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado,
para comparecer à perícia médica designada para o dia 21/10/2015, às 08:00 horas, na sala de audiências
deste fórum local, devendo comparecer com toda a documentação necessária.
00813 Processo: 0000224-84.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
LIMA SILVA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o dia 21/10/2015, às 08:00h, no Fórum local.
00814 Processo: 0000226-54.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO DE SOUSA E
SILVA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora, através de
seu advogado legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para
o dia 21/10/2015, às 08:00h, no Fórum local.
00815 Processo: 0000242-08.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EIZIO VIEIRA TORRES
ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado
legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o dia 21/10/
2015, às 08:00h, no Fórum local.
00816 Processo: 0000248-15.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVO ALVES DE OLIVEIRA
ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado
para comparecer a realizacao de pericia medica designada no dia 21.10.2015, as 08 horas, no forum local.
00817 Processo: 0000252-52.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO PIRES DE
OLIVEIRA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, através de seu
advogado legalmente constituído, para comparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o
dia 21/10/2015, às 08:00h, no Fórum local.
00818 Processo: 0000253-37.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIVANIA ALEXANDRE
DA SILVA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu
advogado legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o dia
21/10/2015, às 08:00h, no Fórum local.
00819 Processo: 0000255-07.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora,
através de seu advogado legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário
designado para o dia 21/10/2015, às 08:00h, no Fórum local.
00820 Processo: 0000300-16.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO FERREIRA DE FREITAS ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para comparecer à perícia médica designada para o dia 21/10/2015, às 08:00 horas, na sala de
audiências deste fórum local, devendo comparecer com toda a documentação necessária.
00821 Processo: 0000322-06.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA ALICE DA
COSTA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado,
para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 18.11.2015, as 11h15min, no forum local.
00822 Processo: 0000342-60.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOACI FRANCISCO DA
SILVA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu
advogado legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o dia
21/10/2015, às 08:00h, no Fórum local.
00823 Processo: 0000520-09.2015.815.0141 - USUCAPIAO AUTOR: ANACLETO ROCHA NETO ADV: JOSE
WELITON DE MELO. AUTOR: SUELEN VERAS DE FREITAS ROCHA ADV: JOSE WELITON DE MELO.
AUTOR: KAYK DA SILVA ROCHA ADV: JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: VANUSA DANTAS DA
SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: ANA JULIA VIEIRA ROCHA ADV: JOSE WELITON DE
MELO. AUTOR: ANDRESSA VIEIRA CALISTO ADV: JOSE WELITON DE MELO. Ato Ordinatorio: o
autor, por seu Advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo legal.
00824 Processo: 0000578-12.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FRANCISCO DA
SILVA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de
seu advogado para comparecer a realizacao de pericia medica designada no dia 21.10.2015, as 08 horas,
no forum local.
00825 Processo: 0000581-98.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AZEILTON CONRADO DE
MELO ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado,
para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 18.11.2015, as 09h45min, no forum local.
00826 Processo: 0000588-90.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora,
atraves de seu advogado para comparecer a realizacao de pericia medica designada no dia 21.10.2015,
as 08 horas, no forum local.
00827 Processo: 0000608-47.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA FRANCELINO ADV: AURILIA ANTONIA LIMA NUNES. Despacho: Intime-sea parte autora,
atraves de seu advogado, para comparecer a realizacaode pericia medica designada para o dia 21.10.2015,
as 08 horas, no forum local.
00828 Processo: 0000644-89.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISNALDO CELESTINO DA
SILVA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu
advogado legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o dia
21/10/2015, às 08:00h, no Fórum local.
00829 Processo: 0000665-70.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CAVALCANTI DE
OLIVEIRA ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de
seu advogado legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para
o dia 21/10/2015, às 08:00h, no Fórum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
00830 Processo: 0000683-57.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOAO DA SILVA
ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o dia 21/10/2015, às
08:00h, no Fórum local.
00831 Processo: 0000683-57.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOAO DA SILVA
ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o dia 21/10/2015, às
08:00h, no Fórum local.
00832 Processo: 0000707-17.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAZARO VIEIRA DE
SOUSA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de
seu advogado para comparecer a realizacao de pericia medica designada no dia 21.10.2015, as 08 horas,
no forum local.
00833 Processo: 0000817-16.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO VENANCIO
DA SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu
advogado para comparecer a realizacao de pericia medica designada no dia 21.10.2015, as 08 horas,
no forum local.
00834 Processo: 0001056-20.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VITORIA DE LIMA
COSTA ADV: AURILIA ANTONIA LIMA NUNES. AUTOR: ELZA LIMA DA SILVA COSTA ADV: AURILIA
ANTONIA LIMA NUNES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA
APRSENTAR REPLICA A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
00835 Processo: 0001214-46.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SILVA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora, através de
seu advogado legalmente constituído, para comparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para
o dia 21/10/2015, às 08:00h, no Fórum local.
00836 Processo: 0001240-44.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO TORRES DINIZ
ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para comparecer
à perícia médica designada para o dia 21/10/2015, às 08:00 horas, na sala de audiências deste fórum
local, devendo comparecer com toda a documentação necessária.
00837 Processo: 0001339-14.2013.815.0141 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JACINTA SOARES DA SILVA
ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU
ADVOGADO, PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DE MERITO.
00838 Processo: 0001381-97.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA MESQUITA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se o autor, por seu
Advogado, para comparecer à perícia médica designada para o dia 21/10/2015, às 08:00 horas, na sala
de audiências deste fórum local, devendo comparecer com toda a documentação necessária.
00839 Processo: 0001500-24.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VALDIVAN
DE NEGREIROS ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para comparecer à perícia médica designada para o dia 21/10/2015, às 08:00 horas, na sala de
audiências deste fórum local, devendo comparecer com toda a documentação necessária.
00840 Processo: 0001632-13.2015.815.0141 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FRANCISCO JILNEY BEZERRA ALVES ADV: CICERO HEDER GADELHA MARTINS. Despacho: Intime-se a parte autora,
através de seu advogado, por todo o teor da Sentençade fls. 14-16, que julgou o processo extinto sem
resolução do mérito.
00841 Processo: 0001813-48.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IDERLANDIA MARIA
ROSENDO ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu
advogado, para comparecer a audiencia designada para o dia 18.11.2015, as 10h15min, no forum local,
devendo trazer suas testemunhas.
00842 Processo: 0001849-27.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RINALDO DANTAS GONCALVES ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado, para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 18.11.2015, as 09h15, no forum local.
00843 Processo: 0002086-27.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIZONETE GONCALVES
VIEIRA ADV: MARIA FERREIRA DE SA,ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 25.11.2015, AS 10H30MIN, NO FORUM LOCAL.
00844 Processo: 0002237-90.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ALVES DE LIMA
ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, ATRAVES DE
SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA
25.11.2015, AS 09 HORAS, NO FORUM LOCAL.
00845 Processo: 0002243-05.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEITE DA SILVA
ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, através de seu advogado
legalmente constituído, para comparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o dia 21/10/
2015, às 08:00h, no Fórum local.
00846 Processo: 0002380-79.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ALVES DE
OLIVEIRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para
comparecer à perícia médica designada para o dia 21/10/2015, às 08:00 horas, na sala de audiências
deste fórum local, devendo comparecer com toda a documentação necessária.
00847 Processo: 0002539-90.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. E. L. ADV: FRANCISCO
DE LIMA PINTO. REU: E. L. P. ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. REU: E. L. A. ADV: FRANCISCO DE
LIMA PINTO. REU: E. L. A. ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA,
ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.
00848 Processo: 0002625-90.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMAR XAVIER DE
OLIVEIRA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado
legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o dia 21/10/
2015, às 08:00h, no Fórum local.
00849 Processo: 0002707-24.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu
advogado para comparecer a realizacao de pericia medica designada no dia 21.10.2015, as 08 horas, no
forum local.
00850 Processo: 0002723-12.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MARIA DA
SILVA SOUTO ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu
advogado, para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 18.11.2015, as 10h45min, no
forum local.
00851 Processo: 0002734-41.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA DE SOUTO ADV:
ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-se O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER
A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2015, ÀS 11:00 HORAS, NESTE FÓRUM
LOCAL, DENDO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR O ROL, NO PRAZO LEGAL.
00852 Processo: 0002735-26.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO EVILASIO
DE SOUSA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, ATRAVES
DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA
11.11.2015, AS 11H30MIN, DEVENDO TRAZER TESTEMUNHAS.
00853 Processo: 0002767-31.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VICENTE DOS
SANTOS ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu
advogado, para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 11.11.2015, as 08h30min, no
forum local.
00854 Processo: 0002767-31.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VICENTE DOS
SANTOS ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, ATRAVES DE
SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESGNADA PARA O DIA
11.11.2015, AS 12H30, NO FORUM LOCAL, DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS.
00855 Processo: 0002794-14.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURA MARIA DA CONCEICAO ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, ATRAVES
DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA
11.11.2015, AS 12H00 NO FORUM LOCAL.DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS.
00856 Processo: 0002827-67.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MARCOS
DE ARAUJO ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA ATRAVES DE SEU
ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 25.11.2015,
AS 10H45, NO FORUM LOCAL,DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS.
00857 Processo: 0002849-28.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE RIBEIRO
DE FREITAS ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora,
atraves de seu advogado para comparecer a realizacao de pericia medica designada no dia 21.10.2015,
as 08 horas, no forum local.
00858 Processo: 0002905-61.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VITO DE ALMEIDA
NETO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu
advogado legalmente constituído, paracomparecer ao Mutirão Pericial Previdenciário designado para o dia
21/10/2015, às 08:00h, no Fórum local.
CONCEICAO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CONCEICAO NF 026/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00859 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: MARCOS MACIEL PEREIRA ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
43
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0000031-39.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSMO RODRIGUES DE
LIMA ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. REU:
MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,ANDERSON SOUTO MACIEL
DA COSTA. Despacho: Intime-se para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo, no prazo
de 10 dias.
00861 Processo: 0000429-83.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA
ADV: ITALO JOSE LEITE PEREIRA. Despacho: Intime-se sobre o indeferimento da tutela antecipada.
00862 Processo: 0000517-63.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho:
Intime-se para informar se ao presente feito aplica-se a lei 13.001/2014, que autoriza a suspensao das
execuções rurais ate 12/2015. em 10 dias.
00863 Processo: 0000537-49.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DAS GRACAS VIRGOLINO DE AMORIM ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para apresentar as
contarrazoes em 15 dias.
00864 Processo: 0000949-77.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NACLECIA OLIVEIRA
CARDOSO ADV: DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA,ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho:
Intime-se para especificar as provas que pretende produzir em juizo, em 10 dias
00865 Processo: 0000981-48.2015.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOAO CICERO DAS NEVES ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao aos embargos, em 15 dias.
00866 Processo: 0000982-33.2015.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JACKELINE JUVENAL DA
FONSECA LACERDA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se para impugnar os embargos,
em 15 dias.
00867 Processo: 0001047-38.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIDNALDO RAMALHO DE
SANTANA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seda expedicao de RPV/PRECATORIO, bem como para seu acompanhamento juntoao site do TRF5.
00868 Processo: 0001211-27.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO VICENTE DE
LIMA ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. REU:
MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA. Despacho:
Intime-se especificas as provas que pretende produzir em juizo, em 10 dias.
00869 Processo: 0001346-39.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
VINICIUS DE LACERDA SOUSA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-seO autor, via
patrono, do despacho de fls. 67, que determinou a realizacao de pericia no autor, pelo que devera
apresentar quesitos e habilitar assistentes tecnicos, no prazo de 05 dias.
00870 Processo: 0001351-95.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ZACARIA SIQUEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se PARA FALAR,
EM 10 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 49/166.
00871 Processo: 0001353-31.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FARNESIO RAMALHO LINS
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se para impugnar os embargos, em 10 dias.
00872 Processo: 0001406-12.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
XAVIER DE SOUSA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seO autor, via patrono,
do despacho de fls. 67, que determinou a realizacao de pericia no autor, pelo que devera apresentar
quesitos e habilitar assistentes tecnicos, no prazo de 05 dias.
00873 Processo: 0001488-43.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DANTAS DOS SANTOS ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. REU: MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA.
Despacho: Intime-separa especificarem as provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 dias.
00874 Processo: 0001641-23.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO XAVIER DE
MOURA ADV: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: Intime-se PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 287, EM 10 DIAS.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00875 Processo: 0000839-78.2014.815.0151 - EXECUCAO DA PENA REU: JOSE LIVRONALDO GALDINO
ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00876 Processo: 0000047-66.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO SANTANA DE
MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se o advogado do exequente, para no
prazo de 10(dez) dias, apresentar aplanilha atualizada quanto ao débito, bem como requerer o que entender
de direito.
00877 Processo: 0000177-85.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA
ADV: MULLER ALVES ALENCAR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GEORGE
NOBREGA COUTINHO,BRUNO CARNEIRO RAMALHO,MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00878 Processo: 0000186-42.2015.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ROSILDA NUNES DA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte apelada, via patrono, para apresentar
contra-razoes a apelacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
00879 Processo: 0000327-37.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o advogado do promovido, para, no prazo de
10(dez) dias, falar sobrea petição de fls. 390/396.
00880 Processo: 0000378-72.2015.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EUNICE RODRIGUES XAVIER
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00881 Processo: 0000445-37.2015.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: LUIS GONZAGA NETO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
00882 Processo: 0000606-81.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. M. F. G. ADV: JOSE
WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se a parte apelada, via patrono, para apresentar
contra-razoes a apelacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
00883 Processo: 0000626-09.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VIEIRA
ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se a parte apelada, via patrono, para apresentar contra-razoes a apelacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
00884 Processo: 0000645-78.2014.815.0151 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
CESARIO DA SILVA SOUZA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. AUTOR: MARIA GABRIELY
SOARES DA SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via
patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre os documentos de fls. 52/57, bem como para requerer
o que entender de direito.
00885 Processo: 0000646-29.2015.815.0151 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
FILHO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00886 Processo: 0000673-46.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVANIO ROSA CAMILO
ADV: DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA,MULLER ALVES ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte
apelada, via patrono, para apresentar contra-razoes a apelacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
00887 Processo: 0000707-55.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
ANDRADE LIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora,
para, no prazo de 15(quinze0 dias executar o julgado, sob pena de arquivamento.
00888 Processo: 0000776-53.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE,JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se a
parte promovida, via patrono, para, no prazo de 10(dez0 dias, apresentar novas provas que pretenda
produzir em juizo.
00889 Processo: 0000785-49.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVO LEONARDO DE
OLIVEIRA FILHO ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-se a parte
autora, via patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre os documentos de fls. 153/157, bem como
requerer o que entender de direito.
00890 Processo: 0000825-31.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VIVIAN PEREIRA
SOARES DE ASSIS ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-se a parte
autora, via patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os documentos de fls. 154/158,
bem como requerer o que entender de direito.
00891 Processo: 0000856-17.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIA ADRIANA RAMALHO DE SOUSA ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte apelada, via
patrono, para apresentar contra-razoes a apelacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
00892 Processo: 0000907-28.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA.
REU: MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se as
partes, via patrono, para especificarem novas provas que pretendam produzir em juizo, no prazo de
10(dez) dias.
00893 Processo: 0000926-97.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROSAS DA COSTA
NETO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para, no prazo
de 10(dez) dias, comprovar sua hipossuficiencia, financeira, juntado copia das tres ultimas declarações
de imposto de renda.
00894 Processo: 0000941-66.2015.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EVERALDO PEREIRA
FRADE ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se o
advogado da parte embargada, para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar impugnação aos presentes
embargos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
44
00895 Processo: 0000963-95.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO VIEIRA RAMALHO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para, no prazo de
10(dez) dias, apresentar impugnação a contestação.
00896 Processo: 0000974-56.2015.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE FABIO NICOLAU DOS
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o embargado, via patrono, para, no
prazo de 10 (dez) dias, impugnar os embargos.
00897 Processo: 0001057-77.2012.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. F. L. ADV: JOSE WILTON
MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora,para, no prazo de 109dez) dias,
comprovarque o imovel descrito no contrato particular decompra e venda, fls. 36, fora adquirido pelo
promovido na constancia do casamento.
00898 Processo: 0001286-37.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA FIGUEIREDO
SOUSA RODRIGUES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: EDIVAL SABINO VIEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para, no prazo de 10(dez) dias,
falar sobre a petição de fls. 109.
00899 Processo: 0001413-04.2014.815.0151 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: SAMUEL MANOEL DE LIRA
ADV: ARTUR WATSON SILVEIRA,PATRICIA LINS DE VASCONCELOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00900 Processo: 0001463-64.2013.815.0151 - INTERDICAO AUTOR: BELARMINA DOS SANTOS MOURA ADV:
AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para, no prazo de 10(dez)
dias, falar sobre o laudo pericial de fls. 56.
00901 Processo: 0002617-88.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR INDICIADO: DAMIAO ALVES FEITOSA ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS,EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 0 denuncia julgada parcialmente procedente.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 145/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00902 Processo: 0001033-20.2010.815.0151 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOAO NUNES DA SILVA FILHO
ADV: ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE. Sentenca: Sentenca julgada procedente - denuncia
julgada procedente.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 167/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00903 Processo: 0000286-38.2009.815.0561 - INVENTARIO AUTOR: IVANILDA FERREIRA DE SOUSAREU:
MARIA ELZA DOS SANTOS ADV: RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se
para se manifestar nos autos no prazo de 10 dias.
00904 Processo: 0000296-77.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DA SILVA ADV:
CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 30 dias dar entrada no
processo administrativo conforme 69/69v.
00905 Processo: 0000803-04.2013.815.0561 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. P. M. ADV: FERNANDA
PEDROSA DE V. TAVARES. REU: M. J. A. M. ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 15/12/2015, as 11h30min, no forum local.
00906 Processo: 0000883-94.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAPHAEL CORREIA LINS
ADV: RAPHAEL CORREIA LINS. REU: B2W CIA DIGITAL SHOPTIME Despacho: Audiencia designada
para o dia 10/12/2015, as 10h20min, no forum local. Advertindo-o quea sua ausencia importará na
extinção do feito.
00907 Processo: 0001062-96.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DINAH DURAND RAMALHO DE ALMEIDA ADV: ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA LEITE
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, proceder à identificação,qualificação ou
complementar o endereço da parte adversa.
00908 Processo: 0001122-35.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA SILVA LEITE ADV:
WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: ROSILDA FERNANDES DA S DANTAS Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 48horas, proceder a identificação, qualificação ou complementar o
endereço das partes.
00909 Processo: 0001382-15.2014.815.0561 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. L. L. G. ADV: MURILO
SOARES DOS SANTOS,FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO. REU: A. L. S.REU: M. G.
S.REU: M. S. L.REPRESENTANTE LEGAL: G. S. L. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/12/
2015, as 10h00min, no forum local.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00923 Processo: 0000173-80.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDO DE SOUZA
GONCALVES ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: NIANI
GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para se ,manifestarem em 05(cinco)dias
informando na oportunidade se ha ´proposta de acordo
00924 Processo: 0000571-27.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. AUTOR: MARICELIA PEREIRA DA
SILVA ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. AUTOR: RONALDO BATISTA DE SOUTO ADV:
GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00925 Processo: 0000601-09.2008.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-seo municipio, via representante legal, para
informar se ha possibilidade de solucao amigavel da lide, e em caso positivo, apresentar proposta de
acordo em trinta dias.
00926 Processo: 0000760-83.2007.815.0171 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA. Despacho:
Intime-sea parte autora, por nota de foro para requerer o que de direito em 48 horas, sob pena de
extincao.
00927 Processo: 0001184-47.2015.815.0171 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: ADALBERTO JOUBERT DE
ARAUJO CAVALCANTE ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sea parte
autora, dando-lhe ciencia do valor apurado (R$ 253,29), devendo a mesma informar se persiste no pedido
de ajg, conforme despacho def. 24, querendo se manifestar no prazo de cinco dias.
00928 Processo: 0001441-72.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCIMARA CLEMENTINO
DA CUNHA ADV: ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora, via
advogado, para, querendo, apresentar no prazo de dez dias, impugnacao a contestacao.
00929 Processo: 0001471-10.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIO AVELINO
DA SILVA ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO,BERTONIO FEITOSA DA SILVA.
Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para juntar procuracao com poderes especiais, de
acordo com o art. 1 da lei 7115/83, ou apresentar declaracaofirmada pelo autor quanto a sua
hipossuficiencia em dez dias.
00930 Processo: 0001480-69.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO PEREIRA COSTA
ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-seo autor, via patrono, para adotar as
seguintes providencias que consta no despacho de f. 57, no prazo de dez dias.
00931 Processo: 0001576-84.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ARAUJO MARTINS MICROEMPRESA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intimesepedido de antecipaçao de tutela nao apreciado
00932 Processo: 0001729-20.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO FERNANDES DA SILVA ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. Despacho: Intime-seantecipação de tutela não
apreciada
00933 Processo: 0001972-32.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VENANCIO DE
BARROS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS,JUSCELINO DE OLIVEIRA
SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar sobre a certidao retro, e
requerer o que de direito em cinco dias.
00934 Processo: 0002244-89.2014.815.0171 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LIDIANE MAGDALA BRAGA
DE OLIVEIRA ADV: KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Intime-sea parte exequente, via advogado, para adequar o pedido de cumprimentode sentença ao disposto no art. 475-j, com os
esclarecimentos acima apontadas, ou requerer de direito em cinco dias.
00935 Processo: 0002332-30.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN SILVA AMORIM
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar
sobre a juntada retro, e requerer o que de direito em cinco.
00936 Processo: 0002864-04.2014.815.0171 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, do despacho de f. 77.
00937 Processo: 0003324-25.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO DA SILVA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-seas partes para se manifestar sobre o laudo pericial, e
requererem o que de direito em cinco dias.
00938 Processo: 0004261-35.2013.815.0171 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: O ESPOLIO DE CICERO
PEDRO DE ALMEIDA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-seo requerente, por seu
advogado, para regularizar a capacidade postulatoria em razao do impedimento legal, sob as pneas da lei,
no prazo de dez dias.
GUARABIRA
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00910 Processo: 0000263-87.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA OLIMPIA LINS DE
LIMA ADV: EWERTON FIDELIS COELHO. REU: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV:
EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar o
municipio a indenizar a requerente com o pagamento do valor referente ao fgts, a ser calculado com base
nos valores indicados nas fichas financeiras dos autos de jan 2008 a jul 2012.
00911 Processo: 0000406-08.2015.815.0291 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANCISCO TAVARES NETO ADV: THALLES CESARE A MACEDO DA COSTA,LUCIANO CARNEIRO C FILHO. Despacho:
Intime-se o autor, através de seu advogado, sobre a audiência de conciliação,instrução e julgamento
designada nos referidos autos para o dia09.11.2015, às 08:45 horas.
00912 Processo: 0000468-24.2010.815.0291 - INVENTARIO AUTOR: M. P. S. ADV: LUCAS CLEMENTE DE
BRITO PEREIRA. AUTOR: A. V. S. ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. AUTOR: M. P. S. C.
ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. AUTOR: A. V. M. ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO
PEREIRA. AUTOR: T. E. C. S. ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intimeseintimar a inventariante através de seu advogado para apresentar a proposta de partilha com a
assinatura por firma reconhecida ou por termo em cartório de todos os herdeiros.
00913 Processo: 0000506-31.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CRUZ DO
ESPIRITO SANTO/PB ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se o autor, através de
seu advogado, sobre a sentença prolatada ás fls. 34/35, que julgou procedente a ação, condenando o
promovido a, após o transito em julgado, efetuar a demolição da obra, e a honorários
00914 Processo: 0000764-75.2012.815.0291 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO DE PADUA GOMES DE MELO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor, através de seu advogado, sobre a
decisão fls. 51, que determinou a emenda da inicial, satisfazendo os requisitos do art. 282 do cpc, a prova
da existencia de interesse processual,nos termos da decisao
00915 Processo: 0000853-30.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
GOMES MEIRELES ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. Ato Ordinatorio: Juntada de contrato aos
autos pelo promovido. Intimado o autor para falar sobre os documentos apresentados em 05 dias.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00916 Processo: 0000939-03.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA
ADV: WERTON MORAIS LIMA. Despacho: Intime-se o autor para apresentar impugnacao, no prazo de 10 dias.
00917 Processo: 0001083-40.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA AZEVEDO DA
SILVA ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias
impugnar os documentos apresentados na contestação.
00918 Processo: 0001117-15.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVA
ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se OS AUTORES PARA EM 10 DIAS
JUNTAR O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO.
00919 Processo: 0001197-13.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEANE PONTES DA SILVA
ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO
EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS. 47, CUJA PARTE FINAL
DECLARA NULA A CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DETERMINANDO SUA EXCLUSÃO
DO POLO PASSIVO. BEMINTIMA INTIMA A PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS EMENDAR A INICIAL.
00920 Processo: 0001232-36.2015.815.0161 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA LEONIZIA DE ARAUJO
DANTAS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se da sentença que no
mérito lhe nega provimento, mantendo na integra proferida.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 133/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00921 Processo: 0000455-51.2015.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WANDSON ARTUR SILVA
LOPES ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/10/2015 as 11:00 horas, no Forum da Comarca de Cuité-PB.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00922 Processo: 0001493-73.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO FELIX DA COSTA
ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-separte promovida para indicar pessoa habilitada a receber, mediante alvará o valor
depositado as fls. 111, no prazo de 10 (dez) dias.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00939 Processo: 0000418-95.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL HENRIQUE
FILHO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-sea impugnação
00940 Processo: 0000602-51.2014.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente para, no
prazo de 10 dias, se manifestaracerca das certidões exaradas às fls. 34-v e 37-v, requerendo o quefor
de direito.
00941 Processo: 0000941-35.1999.815.0181 - MONITORIA AUTOR: BARMAG MAQUINAS INDUSTRIAIS S/A
ADV: JUVENAL ANTONIO DA COSTA,SUELY DE FATIMA LEMOS DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte
exequente, por seu advogado, para impulsionar o feito, reque-rendo o que de direito, no prazo de 10 dias.
00942 Processo: 0001391-21.2012.815.0181 - MONITORIA AUTOR: NATAL SIGN E SERIGRAFIA LTDA ADV:
EVANDRO F. PINHEIRO. Despacho: Intime-seo advogado do autor para apresentar contrarrazões ao
recurso de apela-ção, no prazo legal.
00943 Processo: 0001605-80.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. AUTOR: REGINALDO PALMEIRA DANTAS
ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito em virtude da desistência da parte autora.
00944 Processo: 0001625-71.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SOUZA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
em virtude da desistência da parte autora.
00945 Processo: 0001634-33.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO
ALFREDO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
em virtude da desistência da parte autora.
00946 Processo: 0001645-62.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO CLEMENTINO
DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
em virtude da desistência da parte autora.
00947 Processo: 0001662-30.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DO O. Despacho: Intime-seo advogado
da parte demandada, para apresentar contrarrazões ao recur-so de apelação interposto pelo promovente,
no prazo legal.
00948 Processo: 0002549-14.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO DE SOUSA
ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Sentenca: Remessaao TJ/PB, para julgamento do apelo
00949 Processo: 0003578-36.2011.815.0181 - GUARDA AUTOR: R. T. S. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA
DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19/10/2015 as
08:00 horas.
00950 Processo: 0008202-26.2014.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente para se manifestar
acerca da certidão exarada às fls. 28-V, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 dias.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00951 Processo: 0002027-55.2010.815.0181 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. Z. T. N. ADV: VALENTIM
DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, requerer alteracao do rito
processual,ainda, ara manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls. 186-209,no prazo de 10 dias.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 144/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00952 Processo: 0006077-85.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB Despacho: Intime-se do promovido do nao recebimento da segunda apelacao de fls. 42/45,de-vido ter
ocorrido preclusao consumitiva,onde ha extincao da faculdadede praticar um determinado ato processual.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARABIRA NF 022/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00953 Processo: 0000076-50.2015.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,PAULO ROBERTO
DIAS CARDOSO,MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar agendada para o dia 13/10/2015, as 09:40h, nestejecrim.
00954 Processo: 0002843-32.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JARBAS FABIANO SOUZA
LIRA ADV: GLEYSIANNE KELLY SOUZA LIRA. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar agendada para
o dia 11/11/2015, as 10:00h, nestejuizado especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
INGA
1A. VARA DE INGA NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00955 Processo: 0000972-67.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO DE OLIVEIRA SOUSA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE,DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE.
Despacho: Intime-se da designação de audiência de conciliação para o dia 16/11/2015, às 10:15h.
2A. VARA DE INGA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00956 Processo: 0000186-86.2015.815.0201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se para obter simulação de custas,
devendo informar se persiste o pedido da AJG ou efetuar o devido pagamento, em 10 dias.
00957 Processo: 0000370-76.2014.815.0201 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: THEREZA SHIMENA SANTOS TORRES,AURELIO HENRIQUE F DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para tomar ciência da ausência de localização de bens através dos sistemas INFOSEG e
RENAJUD, requerendo o que lhe aprouver, em 10 dias, sob pena de arquivamento.
00958 Processo: 0000666-35.2013.815.0201 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SALVINO DA SILVA ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I,
do CPC.
00959 Processo: 0000720-98.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELY CANDIDO DOS
SANTOS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de
direito, em 5 dias.
00960 Processo: 0000786-10.2015.815.0201 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE GRACIANO DA SILVA ADV:
HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00961 Processo: 0000837-21.2015.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO SABINO DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, em 10 dias, juntar laudo
médico atual comprovando sua invalidez permanente e o respectivo CID, bem como corrigir o valor da
causa, sob pena de extinção.
00962 Processo: 0000866-08.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA RACHEL BARROS DE SOUZA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00963 Processo: 0001177-72.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOMEDES DOS SANTOS
VASCONCELOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB ADV: RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-se acerca da decisão de fls. 257/260 que
determinou a expedição de RPVao prefeito do Município de Riachão.
00964 Processo: 0001226-40.2014.815.0201 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ABRAAO GOMES DOS SANTOS ADV: JOAO VALERIANO RODRIGUES NETO. Despacho: Intime-se para informar, em 10 dias, o
endereço atualizado da parte promovida.
00965 Processo: 0001240-24.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE INGA ADV:
ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se para, em 10 dias, manifestar-se sobre a peça
de f. 58.
00966 Processo: 0001430-31.2007.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LEDA CUSTODIO
DE ARAUJO ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV:
HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 70/71, em 5 dias.
00967 Processo: 0202120-66.2013.815.0201 - EXIBICAO AUTOR: JULIA MARIA DE OLIVEIRA ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre os documentos de fls. 39/42 e
confirmar se são os que pretendia a exibição.
00968 Processo: 0202406-44.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PB PREV INSTITUTO DE
PREVIDNECIA DOS SERVIDORES PUBLICOS PB ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,EMANUELLA
MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS,KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Despacho: Intime-se para
se manifestar sobre o pedido de f. 76 e documentos, em 15 dias.
2A. VARA DE INGA NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00969 Processo: 0202040-05.2013.815.0201 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO ITATUBA PB
ADV: SAID ABEL DA CUNHA. Despacho: Intime-se para cumprimento imediato da decisão do TJ/PB,
reintegrando os impetrantes indicados às fls. 582 e 609, comunidando o ato a este juízo.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00970 Processo: 0000013-37.2012.815.0211 - EMBARGOS AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. REU: MARIA PALMIRA BRASILINO LEMOS ADV: JOSE VALERIANO
DA FONSECA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 99/103, em que procedentes os presentes
embargos a execucão.
00971 Processo: 0000375-34.2015.815.0211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ERLE ABILIO DINIZ ADV:
JOELMA LEITE DEMESIO. Despacho: Intime-se da decisao de fls 30/32,indeferiu a liminar de reintegração de posse.
00972 Processo: 0000461-78.2010.815.0211 - EMBARGOS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ULISSES
FIGUEIREDO DE SOUSA,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI . REU: MARIA PALMIRA BRASILINO
LEMOS ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 38/42,em que
julgou procedentes os presentes embargos.
00973 Processo: 0000550-38.2009.815.0211 - PROCESSO ADMINISTRAT AUTOR: MUNICIPIO DE DIAMANTE
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,VANDERLY PINTO SANTANA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
com relacao ao pedido de ressarcimento de valores, bem como EXTINTO SEM JULGAMENTO DE
MERITO DADA A ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICIPIO AUTOR.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00974 Processo: 0000315-61.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SANDREILDA
DANTAS DA SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
de todo o teor da decisão às fls. 74 dos autos, bem como para, no prazo de 10(dez) dias, especificarem
as provas que pretendem produzir.
00975 Processo: 0000521-75.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANTONIA DE
SOUZA FERNANDES LOPES ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC
00976 Processo: 0000555-50.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ANA MONTEIRO DA SILVA SOARES ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA.
Despacho: Intime-se de todo o teor da decisão às fls. 75 dos autos, bem como para, no prazo de 10(dez)
dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
00977 Processo: 0000943-50.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO GENILTON DOS
SANTOS FERREIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se de todo o teor da decisão às fls. 101 dos autos, bem como para, no pr azo de 10(dez) dias,
especificarem as provas que pretendem produzir.
00978 Processo: 0000946-05.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS VIEIRA
PEREIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se de todo o
teor da decisão às fls. 77 dos autos, bem como para, no prazo de 10(dez) dias, especificarem as provas
que pretendem produzir.
00979 Processo: 0001114-07.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA ROSA DINIZ GOMES ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA,CARLOS ALBERTO FERREIRA,RAMON LOPES DIAS FERREIRA. Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada e do deferimento da justiça gratuita.
00980 Processo: 0001195-53.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA BASILIO LOPES
DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada e do deferimento da justiça gratuita.
00981 Processo: 0001388-68.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIVALDO MARCAL DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez)
dias, emendar a petição inicial, a fim de juntar instrumento procuratório público, sob pena de indeferimento da peça inicial, nos termos dos arts. 282, VII, e art. 284, ambos do CPC.
00982 Processo: 0001735-14.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO DE FREITAS
ADV: JOSE LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 186/191, que julgou procedente o pedido, assim como para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias,
caso queira.
00983 Processo: 0002251-58.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,INGRID GADELHA. Sentenca: Intime-se Extinto o processo com resolução do mérito.
00984 Processo: 0002347-73.2014.815.0211 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA
CLEMENTE ADV: JOSE IVAN CALOU DE ARAUJO E SA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00985 Processo: 0002347-73.2014.815.0211 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA
CLEMENTE ADV: JOSE IVAN CALOU DE ARAUJO E SA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para informar se a medida liminar concedida nos presentes autos está sendo cumprida, ou
não, pela parte promovida, no prazo de 05 (cinco) dias.
45
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00986 Processo: 0000795-15.2010.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE INOCENCIO LOPES ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Intime-se defesa técnica para informar se possui diligências,
bem como se ratifica as alegações finais já ofertadas.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0000953-94.2015.815.0211 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. O. P. A. ADV: JOSE LEITE
DE MELO. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou ratificacao do pedido, dia
22.10.15, as 08h45min, 3a. vara.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 166/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0000132-03.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO BATISTA DE FRANCA
FILHO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO ADV:
ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se as partes recorridas para contra-arrazoarem o recurso
no prazo de 15(quinze) dias.
00989 Processo: 0000143-32.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SONIA RICARDO
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
00990 Processo: 0000682-61.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MARIA JOSE FREIRE DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO ADV:
ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se as partes recorridas, por seus advogados, para contraarrazoares no pprazo de 15(quinze) dias.
00991 Processo: 0000822-95.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MARGARIDA MARIA DE LIMA
MOUREIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO,ALINE MARTINS BELARMINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA DE DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
00992 Processo: 0000903-78.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES FREIRE DE MENDONCA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-seas partes recorridas, para contra-arrazoarem o
recurso no prazo de 15(quinze) dias,
00993 Processo: 0000905-48.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO DE OLIVEIRA
FREIRE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte vencedora, por seu
advogado, para promover a execucao do julgado, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias
00994 Processo: 0000984-27.2013.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: JOAQUIM FREIRE NETO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte vencedora, por seu advogado, para
promover a execucao do julgado, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.
00995 Processo: 0001113-95.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALEXSANDRA GALVAO DO
NASCIMENTO ADV: FABIANO SOARES DE AMORIM. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUENTE PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DE FLS. 52/78NO PRAZO DE 10 DIAS.
00996 Processo: 0001242-03.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: SEVERINA DA SILVA BARBOSA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes para manifestacao nos autos
no prazo legal.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 0000113-33.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA EVANGELISTA
DAS NEVES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA,KARLISSON MEIRA SILVA,TIAGO FELIPE
AZEVEDO ISIDRO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o
dia 18/11/2015, as 11hs, no forum local.
00998 Processo: 0000534-52.2013.815.1211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. I. S. ADV: FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seextinto o processo por abandono da parte.
00999 Processo: 0000888-43.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERALDO FELIPE DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ENERGISA DA PARAIBA ADV: LUIZ
FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para
o dia 18/11/2015, as 10hs 45, no forum local.
01000 Processo: 0000889-62.2013.815.1211 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: NEIDE FERREIRA DA SILVA
ADV: FABIO BORGES RODRIGUES,STANISLAW COSTA ELOY. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: KALIANDRA ALVES FRANCHI. Sentenca: Intime-seINTIME-SE AS PARTES ATRAVES DE
SEUS ADVOGADOS DE TODO CONTEUDO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
COPIA NO CARTORIO.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01001 Processo: 0000538-24.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADALGISA SANTIAGO DE
SOUSA ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/
10/2015, as 11h45min, no Forum local. deferido liminarmente o pedido de tutela antecipada.
01002 Processo: 0000543-46.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARILI DA COSTA VIEIRA
ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/10/2015,
as 12h, no Forum local. Deferido em parte liminarmente opedido de tutela antecipada.
01003 Processo: 0000555-60.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GIRLENILSON BENEDITO DE LUCENA ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 22/10/2015, as 12h15min, no Forum local. Deferido em parte liminarmente o pedido de tutela
antecipada.
01004 Processo: 0000556-45.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA PAULA LEITE LUNA
ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se a promovente com URGENCIA para
juntar aos autos documentacao probatoria de vinvulo com o endereco constante nas faturas da ENERGISA, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da tutela antecipada.
01005 Processo: 0000557-30.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANILO DE JESUS SILVA
ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/10/2015,
as 11h30min, no Forum local. Deferido em parte liminarmente o pedido de tutela antecipada.
01006 Processo: 0000558-15.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BRENO OLIVEIRA LISBOA
ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/10/2015,
as 11h, no Forum local. Deferida em parte liminarmente opedido de tutela antecipada.
01007 Processo: 0000573-81.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 22/10/2015, as 11h15min, no Forum local. Deferido em parte liminarmente o pedido de tutela antecipada.
01008 Processo: 0000604-04.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSILEIDE DA SILVA ADV:
THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA Despacho: Audiencia designada da audiencia a ser realizada em 26/11/2015, as 08horas.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01009 Processo: 0000292-94.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA SOARES DA
SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se para, no prazo legal,
apresentar impugnação sobre a contestação e documentos de fls. 38-178 e 196-217.
01010 Processo: 0000350-34.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONEIDE LUIZ DA SILVA
ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes, para se manifestarem, no prazo de 10
dias, acerca do laudo médico acostada às fls. 99.
01011 Processo: 0000792-97.2010.815.0231 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: GILBERTO SEVERINO DA
SILVA ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES,JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se
para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao teor da Certidão de fls. 92v, fornecendo o exato
e atual endereço do(s) herdeiros(s) e requerer o que entender de direito.
01012 Processo: 0000941-64.2008.815.0231 - DESPEJO POR FALTA DE REU: HERONILDES ARCANJO DE
ALMEIDA ADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida para, querendo, promover a execução dos honorários, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
arquivamento.
01013 Processo: 0000982-94.2009.815.0231 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA.
Despacho: Intime-se do indeferimento do recurso de apelação, ante sua intepestividade.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 OUTUBRO DE 2015
46
01014 Processo: 0001319-83.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para
apresentar, no prazo de 10(dez) dias, demonstrativo atualizado e detalhado do débito e histórico de
pagamentos.
01015 Processo: 0001371-70.1995.815.0231 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES ARAUJO CUNHA
ADV: SEBASTIAO ALVES LINS,FABIO SIQUEIRA MIRANDA,HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO. Despacho: Intime-seo advogado do espolio de joao cirino da cunha, acerca do despacho de fls, o qual
indeferiu a retificacao nos formais de partilha..
01016 Processo: 0001611-68.2009.815.0231 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 30 dias, requerer o que entender deDireito, sob pena de arquivamento do feito.
01017 Processo: 0001842-61.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DER DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAIBA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 144/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01018 Processo: 0000260-84.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL GONCALVES DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes,por seus advogados, da sentença de fls.62/64 que julgou procedente em parte o pedido inaugural.
01019 Processo: 0000282-11.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS VINICIO DIAS
DA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Intime-se as partes,por seus advogados, da sentença de fls.72 homologou
o acordo celebrado entre os litigantes.
01020 Processo: 0000382-63.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO BENICIO VICENTE ADV: ROGERIO DE MORAIS ALVES. AUTOR: FABIOLA CHAVES FEITOSA ADV: ROGERIO DE
MORAIS ALVES. AUTOR: GLAUCIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO ADV: ROGERIO DE MORAIS
ALVES. AUTOR: VANDERLEA FREITAS DE BRITO ADV: ROGERIO DE MORAIS ALVES. AUTOR:
MAURICELIA DA SILVA LEMOS ADV: ROGERIO DE MORAIS ALVES. Despacho: Intime-se as partes,por
seus advogados,para audiencia redesignada para o dia 14/12/2015,as 10:15.
01021 Processo: 0000382-63.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERIKA LUCIA MENDONCA DE LIMA ADV: ROGERIO DE MORAIS ALVES. AUTOR: MARCELLE SOUZA CERVEIRA ADV:
ROGERIO DE MORAIS ALVES. AUTOR: MARIA MARTA DE MESQUITA NOGUEIRA ADV: ROGERIO
DE MORAIS ALVES. AUTOR: GILIANNE VICENTE DOS SANTOS ADV: ROGERIO DE MORAIS ALVES.
Despacho: Intime-se as partes,por seus advogados,para audiencia redesignada para o dia 14/12/
2015,as 10:15.
01022 Processo: 0000382-63.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO CAPIM ADV:
ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se a parte,por seu advogadodo despacho de fls.36
que redesignou a audiencia para 14/12/2015,as 10:15, e para a vista requerida.
01023 Processo: 0000681-21.2007.815.0231 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte,por seu advogado,do despacho
de fls.126 que indeferiu o pedido de suspensão do processo e para requerer a medida eficaz,sop pena de
abandono
01024 Processo: 0001432-66.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BOMSUCESSO S/A
ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA,WLADISLAU BARROS S. FONTES. Despacho:
Intime-se a parte,por seu advogado,para apresentar nos autos, no prazo de 30 dias, o original do contrato
de financiamento de fls.26/29.
01025 Processo: 0001980-86.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILSON FERNANDES DE CARVALHO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte,por seu
advogado, da decisão de fls.36/37 que sobrestou o andamento do processo e para dar entrada no pedido
administrativo em 30 dias,sob pena de extinção.
01026 Processo: 0002319-16.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONCALVES MADRUGA JUNIOR ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA
ADV: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-seas pates acerca da
sentenca que julgou improcedente o pedido inaugural
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0000606-06.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONETE GOMES DA
SILVA ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO AUTOR PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO.
01028 Processo: 0000659-21.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA DE LIMA
ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Sentenca: Intime-se
OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME ART.269, I C/C O ART.330 II DO CPC.
01029 Processo: 0000825-53.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVANIA DE ARAUJO DA
COSTA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA LOPES. AUTOR: LENILZA MARIA DE
OLIVEIRA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA LOPES. AUTOR: MARIA DAS
GRACAS CARNEIRO DA SILVA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA LOPES.
AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA
LOPES. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS.
01030 Processo: 0000840-80.2015.815.0231 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: IRENE MARIA DA SILVA
ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01031 Processo: 0001209-79.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,DENIZE CRUZ CABRAL,JOAO FREIRE
DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO POR SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE A DOCUMENTACAO DE FLS. 77 A 80 DOS AUTOS.
01032 Processo: 0001331-58.2013.815.0231 - INTERDICAO AUTOR: LUIZ MANOEL DOS SANTOS ADV:
SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01033 Processo: 0001845-45.2012.815.0231 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intimese O ADVOGADO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOSO TERMO DE
ACORDO, A FIM DE POSSIBILITAR A HOMOLOGACAO.
01034 Processo: 0001915-96.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO
DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO MÉDICO.
01035 Processo: 0001928-61.2012.815.0231 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: FELIPE ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS,BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01036 Processo: 0001950-17.2015.815.0231 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: KARLA ARAUJO DE CARVALHO ADV: ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS. Despacho: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 127/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01037 Processo: 0000121-98.2015.815.0231 - CARTA PRECATORIA CRI REU: REGINALDO ANTONIO DOS
SANTOS ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para
comparecer a audiencia para oitiva de testemunha designada para o dia 22/10/2015, as 08:40h, na 3 Vara
Mista de Mamanguape.
01038 Processo: 0001231-40.2012.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVALDO MADRUGA DE
CARVALHO ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu da sentença
condenatória de fls. 103/108 dos autos.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01039 Processo: 0000024-93.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIMAR VITALINO DE
BRITOREU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA
PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as 12:20 horas, no
Forum de Mari/PB.
01040 Processo: 0000026-63.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECI LUIS DE MEIRELESREU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as 12:10 horas, no forum de Mari/PB.
01041 Processo: 0000046-54.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO CAETANO DE
PAIVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARI
PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as 11:50 horas, no Forum de Mari/PB.
01042 Processo: 0000048-24.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES DA
SILVA SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as 12:30 horas, no Forum de Mari/Pb.
01043 Processo: 0000072-52.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MARTINS DE
LIMA ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Audiencia designada Preliminar no dia 29/10/2015, as 10:00 horas, no Forum de Mari/PB.
01044 Processo: 0000114-38.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLANDO LUIZ DE FRANCA
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARI ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE
EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as
10:40 horas, no forum de Mari/PB.
01045 Processo: 0000118-75.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARI ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE
EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as
09:30 horas, no Forum de Mari/PB.
01046 Processo: 0000140-36.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GERALDO DOS SANTOSREU: MUNICIPIO MARI ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as 10:20 horas, no Forum de Mari/PB.
01047 Processo: 0000142-06.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ANTONIO DO
RAMOREU: MUNICIPIO MARI ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as 10:00 horas, no Forum de Mari/PB.
01048 Processo: 0000188-29.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JOSE DA SILVA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV:
ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as 10:10 horas, no forum de Mari/PB.
01049 Processo: 0000276-04.2010.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEIDE DA SILVA
FERNANDES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO
MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as 09:20 horas, no Forum de Mari/Pb.
01050 Processo: 0000278-71.2010.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO DESTERRO
DE OLIVEIRA MESQUITA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015, as 09:00 horas, no Forum de Mari/PB.
01051 Processo: 0000444-40.2009.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MARCOS PEREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 27/10/2015, as 09:40 horas, no Forum de Mari/PB.
01052 Processo: 0000653-96.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA SILVA DOS SANTOS
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Despacho: Pedido deferido de tutela antecipada.
01053 Processo: 0000711-02.2015.815.0611 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: LUIZ DO N GUEDES NETO. REU: COMISSAO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE MARI
PBREPRESENTANTE LEGAL: JOSEILTON DO NASCIMENTO SILVA Despacho: Pedido indeferido
01054 Processo: 0000721-46.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIA LEITE DA SILVA
ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Pedido deferido Tutela antecipada.
01055 Processo: 0001036-45.2013.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: A. F. S. ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: A. S. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/11/2015, as
09:15 horas, no Forum de Mari/PB, bem como apresentarrol de testemunhas, neste juizo, no prazo de
vinte dias antes da audiencia.
01056 Processo: 0001125-68.2013.815.0611 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. N. D.AUTOR: P. N.
D.REU: J. S. F. ADV: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Despacho: Pedido indeferido
01057 Processo: 0001436-93.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILSON AVELINO
DE PAIVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 27/10/2015, as 11:40 horas, no Forum de Mari/PB.
01058 Processo: 0001936-62.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANA SANTOS DE
OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 27/10/2015, as 09:10 horas, no Forum de Mari/PB.
01059 Processo: 0002196-42.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA AVELINO
DE PAIVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 27/10/2015, as 09:50 horas, no Forum de Mari/PB.
VARA UNICA DE MARI NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01060 Processo: 0000146-72.2014.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARLI BARBOSA DE LIMAREU:
REINALDO CAVALCANTE DA SILVA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 12/11/2015, as 09:00 horas, no Forum de Mari/PB.
01061 Processo: 0000460-18.2014.815.0611 - MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: MARIA DAS GRACAS FERREIRA GONCALVESREU: ARLINDO GONCALVES ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/11/2015, as 10:00 horas, no forum de Mari/PB.
01062 Processo: 0000694-97.2014.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO FAUSTINO DE OLIVEIRA
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/11/2015, as 11:00 horas, no Forum de Mari/PB.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01063 Processo: 0000601-46.2015.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: IRANILDO FERREIRA DE VASCONCELOS ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia23 de fevereiro de 2016 as 09:00 horas, a realizar-se neste Forum
01064 Processo: 0001894-51.2015.815.0241 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. REU: JONH WERTON VASCONCELOS Despacho:
Defiro o pedido de tutela antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos.ANTE O EXPOSTO,
preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA DE BUSCA E APREENSAO do
veiculo descrito na exordial, com fulcro no art. 3. do Decreto- Lei 911/69
2A. VARA DE MONTEIRO NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01065 Processo: 0000625-45.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE AZEVEDO PACHECO PIRES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA,
VIA PATRONO, PARA APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
01066 Processo: 0001315-45.2011.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: VALDEREZ BEZERRA DE CARVALHO
SILVA ADV: LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer no
prazo de 10 dias sobre os mandados devolvidos sem cumprimento notadamente os de fls.72,87 e 88 e
sobre contes-tação fls.94/107 e petição fls.80/84,cfe despacho de fls.111.
01067 Processo: 0002062-24.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GLEDI RAMOS
ROMAO ADV: JOELNA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: MIGUEL RODRIGUES
DA SILVA,CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, VIA PATRONO, PARA
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01068 Processo: 0001222-48.2012.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: U. L. S. ADV: ANDRE MATOS
GONCALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para informar se
a divorcianda pretende voltar a usar o nome de solteira, a fim de que seja expedido mandado de
averbacao, no prazo de dez dias.
01069 Processo: 0001292-31.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA BEZERRA DE LIMA NUNES ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de
dez dias dizer se tem interesse no feito cumprindo a determinacao do despacho de fls. 84/85
01070 Processo: 0001477-35.2014.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. F. N. ADV: SILVIA LORENA
CAIAFFO. Sentenca: Intime-se da sentenca julgada procedente.
01071 Processo: 0001504-86.2012.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. G. N. ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: M. I. T. N. ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro
teor da sentenca de fls. 50/51. Acordo homologado.
01072 Processo: 0001541-11.2015.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. L. ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado da autora para audiencia preliminar designada
para o dia 26/04/2016, as 09:10 horas
01073 Processo: 0001893-03.2014.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. M. C. ADV: FRANCISCO
ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente par no prazo de dez dias, emendar a incial,
postoque da uniao adveio o nascimento de dois filhos, formulando pedido com relacao a guarda, visitacao
e alimentos concernentes aos menores.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01074 Pro