DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2012
Publicação: sexta-feira, 13 de abril de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)
Nº 14.091
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 25, de 12 de abril de 2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de regulamentar dispositivos do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário (Lei Estadual nº 9.586/2011),
resolve designar comissão especial, encarregada de apresentar anteprojetos de resolução de regulamentação de
dispositivos da Lei Estadual nº 9.586/2011, após sugestão de cronograma de atividades, composta pelo Doutor
Leandro dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, como Presidente, e os servidores
Eduardo Faustino Diniz, Robson de Lima Cananéa, Einstein Roosevelt Leite e Aurélio Osório Aquino de Gusmão,
como Secretário. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente
ANO XLV
PORTARIA GAPRE Nº 706/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 do Egrégio
Tribunal Pleno, resolve: alterar o Plantão Judiciário na Circunscrição abaixo: 2ª CIRCUNSCRIÇÃO – CAMPINA
GRANDE, INGÁ, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, QUEIMADAS, SÃO JOÃO DO CARIRI, UMBUZEIRO, ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, PICUÍ, POCINHOS, REMÍGIO, SOLEDADE, MONTEIRO, PRATA, SERRA BRANCA e SUMÉ. - ABRIL - 15, 16 e 17/04 - Dr.
Antônio Gonçalves Ribeiro Junior - São João do Cariri. 24, 25 e 26/04 - Dr. Ailton Nunes de Melo - 3ª Vara de
Família de Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 12 de abril de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 26, de 12 de abril de 2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de regulamentar dispositivos da Lei
Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (LOJE), resolve designar os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, como Presidente, João Benedito da Silva, como relator, e
Juízes Leandro dos Santos e Adhailton Lacet Correa Porto para constituírem comissão especial encarregada de,
no prazo de trinta dias, apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça anteprojeto de resolução regulamentando
o art. 204 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 659/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 27/2009, com alteração dada pela
Resolução nº 23/2011, do art.332 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE) e do Processo Administrativo de nº
310298-0, resolve remover, por permuta, os servidores Marcella Larissa Vieira Goncalves de Brito, Técnico
Judiciário, matrícula: 476936-8, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para
o Tribunal de Justiça, tendo por exercício a Gerência de Protocolo e Distribuição e Ellis Cleriston de Andrade
Silva, Técnico Judiciário, matrícula: 476784-5, lotado no Tribunal de Justiça, para o Banco de Recursos Humanos
da Comarca de Campina Grande, tendo por exercício a 1ª Vara de Família, ressaltando a permanência mínima
de 09 (nove) meses nas unidades judiciárias para as quais foram removidos, sob pena de ineficácia do ato.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de abril de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 690/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA DANTAS XIMENES,
Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, para, nos dias 18 e 19.04.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Cabaceiras, em virtude do afastamento justificado do
titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 12
de abril de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 691/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA
ROCHA, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, para, nos dias 18 e 19.04.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Boqueirão, em virtude do afastamento justificado do
magistrado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira,
12 de abril de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 693/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AYLZIA FABIANA BORGES
CARRILHO, Juíza de Direito do 12º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 23.04 a
22.05.2012, responder, pelo expediente da Vara de Execução Penal da mesma unidade judiciária, em virtude do
afastamento justificado do titular que ingressará em gozo de férias, dispensando a Excelentíssima Senhora
Doutora Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, Juíza de Direito Auxiliar, anteriormente designada. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 12 de abril de 2012. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 703/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: alterar o Plantão Judiciário dos Desembargadores no mês de Abril: ABRIL /
2012 - DIAS - DESEMBARGADOR - 13 - JOSÉ DI LORENZO SERPA; 17 - ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de abril de
2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
MESA DIRETORA
Presidente:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Vice-Presidente:
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Corregedor-Geral de Justiça:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h
Des. José Ricardo Porto
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Di Lorenzo Serpa
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/081.CREDOR: ROSÁLIA GONÇALVES DE LIMA. ADVOGADOS: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOPÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARI, OU A QUEM SUAS VEZES
O FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF”. NOS PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 0612008.000226-6/001.CREDOR: ANTONIO GOMES DA SILVA.ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MARI.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARI.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DA CIDADE DE ESPERANÇAPB, OU QUE SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIÊNCIAS CABÍVEIS PARA A
INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DO RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS
PARÁGRAFSO, COM AS ALTERAÇÕES DA EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A
EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO”. NOS PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 017.2005.001336-0/001.CREDOR: LUIZ SALVADOR PEREIRA.ADVOGADO: SEBASTIÃO
ARAÚJO DE MARIA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COAMRCA DE ESPERANÇA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍIO DE JOÃO PESSOA, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIÊNCIAS CABÍVEIS PARA
A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DO RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E
SEUS PARÁGRAFSO, COM AS ALTERAÇÕES DA EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO”. NOS PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 200.2009.018030-4/001.CREDOR: MARIA GISELDA COUTINHO MACIEL.ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. DA SILVA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DA PARAÍBA, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO
SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DO RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
CÂMARA CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 13, I, § 1º DA LEI 12.153/09, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO
SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES: Quarta-feira às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFSO, COM AS ALTERAÇÕES
DA EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO,
NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO”. NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 026.2003.011004-8/003.CREDORA: ADELAIDE LUIS DE OLIVEIRA AZEVEDO.ADVOGADO:
DJALMA ANGELO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ.
PRECATÓRIO Nº 200.2006.027718-9/002.CREDOR: RUY MANUEL CARNEIRO B. DE AÇA
BELCHIOR.ADVOGADO: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL.DEVEDOR: PBPREV – ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR – GERAL.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 13, I, § 1º DA LEI 12.153/09, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO
SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO QUE A GEFIC RETIRE O NOME DA CREDORA DA LISTA CRONOLÓGICA DE PRECATÓRIOS
DO ENTE DEVEDOR. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/053.CREDOR: JÚLIO CÉSAR ABRANTES FERNANDES.ADVOGADO:
JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
PRECATÓRIO Nº 888.2004.004545-4/001.CREDOR: MARIA DE JESUS WANDERLEY FORMIGA.ADVOGADO:
ANTONIO CEZAR LOPES URGULINO.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POMBAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,OU A QUEM SUAS VEZES O
FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO
DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART.
100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM CMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO
ADCT.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DA CIDADE DE CABEDELO-PB,
OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A
INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DE RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS
PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A
EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 073.2005.000983-3/002.CREDORA: ROSSANA LÚCIA ARAUJO BEZERRA.ADVOGADO:
IRENE MANGUEIRA SOARES E OUTRO.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO IMPSEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE
DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DE RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES
DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS
CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO
DE SUA QUITAÇÃO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 001.2006.015133-7/001.CREDOR: WELLINGTON FERNANDES GAMA.ADVOGADO: MANUELA ZACARRA SABINO.DEVEDOR: IMPSEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“REMETAM-SE OS AUTOS AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CABEDELO, PARA QUE EXPEÇA O OFÍCIO REQUISITÓRIO AO PRESEIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL”.”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 073.2006.003012-6/002.CREDOR: GIVANILDO DOS SANTOS MIRANDA.ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO.DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 4ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, OU QUEM
SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO
DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE, A DÉBITO DE RESPECTIVO
CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS
PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL
A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2001.029692-5/003.CREDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA.ADVOGADO: MANOEL PORFÍRIO NEVES.DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA
DA COMARCA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA DIANA SANTOS DE AZEVEDO NA
ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA
COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI
ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.018377-2/001.CREDORA: DIANA SANTOS DE AZEVEDO.ADVOGADO: ODILON
JOSÉ LINS FALCÃO.DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O
PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº005.2000.000643-6/070.CREDORA: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DANTAS.ADOVGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA
COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O
PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/037.CREDOR: GERALDO SOARES DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO
DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O
PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2012.
PROCESSO
INTERESSADO
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
ASSUNTO
311.921-1
Alda Maria dos Santos
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
312.036-8
Álvaro Tadeu Rodrigues
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.989-1
Ana Carolina de Paiva Gadelha
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
312.017-1
Ana Cristina Teixeira Catão
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
312.019-8
Ana Karina Martins Pordeus P Brasil
Licença p/acompanhar tratamento de saúde
pessoa da família
____________________________________________________________________________________________
312.016-3
Ana Karina Martins Pordeus P Brasil
Licença p/acompanhar tratamento de saúde
pessoa da família
____________________________________________________________________________________________
311.902-5
Bruno Fonseca de Oliveira
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.900-9
Estelita Ramos Lins
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
312.040-6
Euline Helena Alves de Lima
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
312.244-1
Fábio Crisanto Rodrigues
Gozo de Licença-prêmio
____________________________________________________________________________________________
311.952-1
Francilene Lucena Melo
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.898-3
Hamilton de Almeida Falcão
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
312.033-3
Juedir Marcelino Ramos
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.958-1
Luciana Elias de Alencar
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.984-0
Luciano Amorim Neto
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
312.169-1
Maria do Socorro Bezerra
Gozo de Licença-prêmio
____________________________________________________________________________________________
312.037-6
Pedro Alves Filgueira Filho
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.947-5
Raquel Furtado de Almeida Mendes
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.916-5
Rilda Gervásio da Silva
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.841-0
Robson Nery Pontes Wanderley
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.943-2
Valdomiro Antônio de Oliveira Batista
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.953-0
Virgínia de Lima Fernandes Moniz
Licença p/tratamento de saúde
____________________________________________________________________________________________
311.909-2
Wallene Ribeiro Aranha
Licença p/tratamento de saúde
Processo
Matrícula
Servidor
312.409-6
312.351-1
312.352-9
312.443-6
312.110-1
476.980-5
475.003-9
475.003-9
477.047-1
471.130-1
Cleberson Santana de Araújo
Isana Clarissa dos Santos Eloy
Isana Clarissa dos Santos Eloy
Roberta Arruda S L Barbosa
Rodrigo Montenegro Menezes
Gozo
Período
Aquisitivo
30/04/2012 a 29/05/2012
02/05/2012 a 31/05/2012
01/06/2012 a 30/06/2012
03/04/2012 a 02/05/2012
09/04/2012 a 08/05/2012
2011/2012
2010/2011
2011/2012
2011/2012
2011/2012
Gozo
Período
Aquisitivo
09/05/2012 a 07/06/2012
10/04/2012 a 29/04/2012
2010/2011
2009/2010
GOZO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
Servidor
312.427-4
312.313-8
476.711-0
474.824-7
Renato Martins Leite
Waleska Vieira Vita Lianza
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
Servidor
312.199-2
312.347-2
312.382-1
476.969-4
127.774-0
470.660-9
Ana Carolina Santiago de Brito
Francisco Airton Germano
Maria do Socorro Fernandes da Costa
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
12 de abril de 2012. Einstein Roosevelt Leite – Diretor de Gestão de Pessoas.
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL – Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
3
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Abraham
Lincoln da C. Ramos
312.546-7
Presidente do TJPB
Brasília-DF
13 a 14/04/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne
Maria R. Bianchi
312.437-1
Secretário da ESMA
Cajazeiras
25 a 28/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre de S. Queiroz
312.403-7
Juiz de Direito
João Pessoa
01 a 04/04;08 a 13/04;15 a 20/04
Atuar em mutirão
e 22 a 27/04/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Giuliana Madruga B . de S. Furtado
312.404-5
Juiz de Direito
João Pessoa
02 a 04/03;09 a 11/03;16 a 18/03
Atuar em mutirão
e 23 a 25/03/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna
Josita S . de A . Bezerra
312.393-6
Juiz de Direito
João Pessoa
13 a 15/04;20 a 22/04 e 27 a 29/04/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna
Josita S . de A . Bezerra
312.394-4
Juiz de Direito
Taperoá
02 a 03/04 e 04 a 05/04/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Soares da S. Junior
312.412-6
Supervisor
Cajazeiras
25 a 28/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo
César Soares
312.365-1
Auxiliar Judiciário
Cacimba de Dentro
09 a 13/04/2012
Entregar material permanente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Carmo C. Moura
312.372-3
Gerente de Controle Interno
Patos
19 a 20/04/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Pereira de Albuquerque
312.367-7
Técnico Judiciário
Queimadas
09/04/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Pereira de Albuquerque
312.368-5
Técnico Judiciário
Patos
11 a 13/04/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Osenival dos Santos Costa
311.171-7
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
27 e 29/02;01,05,06,08,09,13 e 14/03/2012 Em substituição
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/110.CREDORA: UMBELINA CIPRIANO DE SOUZA.ADVOGADO: JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESNETADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O
PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.00043-6/036.CREDOR: GIRLENE DA SILVA SOARES PINHEIRO.ADVOGADO:
JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO PEIXE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/035.CREDOR: GERALDO TAVARES DA SILVA. ADVOGADA: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEODR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº083.2005.000508-7/001.CREDORA: SOLANGE CRISTINA GOMES.ADVOGADO: MARIA DA
PENHA G. DOS SANTOS.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CACIMBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/048.CREDOR: JOSEFA FRANCINILDA DANTAS.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº005.2000.000643-6/068.CREDORA: MARIA DO SOCORRO AENCAR.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: UNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 022.2005.000070-6/001.CREDOR: MARIA DE FÁTIMA LIMA CAVALCANTI.ADVOGADO:
FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS.ADVOGADA:
GISLAINE LINS DE OLIVEIRA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÕA DE PIRANHAS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA
OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/055.CREDORA: LUZIA ALVES FÉLIX.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN
AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 083.2005.000452-8/001.CREDOR: ROBERTO CARLOS XAVIER PEIXOTO.ADVOGADO: MARIA DA PENHA G. DOS SANTOS.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO, REPRESNETADO POR
SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº005.2000.000643-6/057.CREDORA: DALILA ANA DE SOUSA.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/102.CREDORA: FRANCISCA AVELINO FÉLIX. ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 023.2005.001227-9/002.CREDORA: JOSFA MARTA RAMOS DOS SANTOS.ADVOGADO:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº005.2000.000643-6/034.CREDOR: HERMEGENILDA MARIA GOMES.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº005.2000.000643-6/111.CREDOR: VALDECI AMANCIO DE LIMA.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/103.CREDOR: VICÊNCIA DOS SANTOS XAVIER.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL,DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO, REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/104.CREDOR: VICÊNCIA CAMILO GOMES.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO DPEIXE, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/106.CREDORA: TEREZINHA BARBOSA BRAZ.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/107.CREDOR: TEREZINHA DANTAS MENDONÇA.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/071.CREDORA: MARIA DE LOURDES GONÇALVES MACIEL.ADVOGADO:
JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO
PEIXE.
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/108.CREDOR: TEREZINHA MENDES LUCENA.ADVGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 023.2005.001205-5/002.CREDOR: ACELIO CORREIA DA SILVA. ADVOGADO: ALBERDAN
JORGE DA SILVA COTTA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE.REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DE MAMANGUAPE.
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/109.CREDORA: TEREZINHA QUEIROZ PEREIRA. ADVOGADOS: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARA DO RIO DO PEIXE
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº005.2000.000643-6/031.CREDORA: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/033.CREDORA: FRANCISCA DENA MACÁRIO DA SILVA. ADOVGADO:
JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.REMETNETE: JUÍZO DE DIEITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
4
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS
Processos
Arquivados
Homologações
de Acordos
Acórdãos sem
resolução
de mérito
Acórdãos com
resolução
de mérito
Decisões
Interlocutórias
Decisões
Monocráticas
Processos na
Gerência de
Processamento
Processos com
carga aos
Advogados
Outros Tribunais
Processos na
Procuradoria-geral
de Justiça
Processos com
o Revisor
Conclusos no
gabinete há mais
100 dias
Processos
Conclusos no
Gabinete
Processos
Distribuídos
Relatorio
Acervo*
Órgão
Tipo-relator
O Diretor de Gestão Estratégica, em cumprimento às Resoluções 42/2011 do Tribunal Pleno, 08/2011 do Conselho da Magistratura e em cumprimento a meta 07/2010 do Conselho Nacional de Justiça, vem tornar público a
Produtividade dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no mês de fevereiro de 2012. **
Câmara Criminal
ARNOBIO ALVES TEODOSIO
Des.
51
100
7
0
8
9
23
1
31
0
ND
18
5
0
34
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conselho da Magist.
ARNOBIO ALVES TEODOSIO
Des.
12
2
0
0
0
0
0
0
4
0
ND
0
0
0
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
ARNOBIO ALVES TEODOSIO
Des.
30
7
2
0
0
3
3
2
5
0
ND
0
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara Criminal
CARLOS MARTINS BELTRAO FILHO
Des.
82
92
31
0
26
9
0
0
25
0
ND
31
7
0
34
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
CARLOS MARTINS BELTRAO FILHO
Des.
12
8
5
0
0
2
0
0
3
0
ND
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª Câmara Cível
FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTI
Des.
199
213
52
0
24
92
4
0
98
34
ND
48
1
0
17
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTI
Des.
26
11
7
0
0
6
6
0
15
4
ND
6
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Câmara Cível
GENESIO GOMES PEREIRA FILHO
Des.
185
231
170
0
44
27
34
0
85
0
ND
28
0
0
17
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
GENESIO GOMES PEREIRA FILHO
Des.
33
9
4
0
0
7
27
2
18
1
ND
2
0
0
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª Câmara Cível
JOAO ALVES DA SILVA
Des.
133
198
21
0
15
44
9
0
58
60
ND
75
7
0
27
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
JOAO ALVES DA SILVA
Des.
29
9
3
0
1
5
13
1
29
2
ND
6
0
0
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara Criminal
JOAO BENEDITO DA SILVA
Des.
64
94
8
0
11
8
16
2
28
0
ND
42
10
0
46
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conselho da Magist.
JOAO BENEDITO DA SILVA
Des.
9
2
1
0
0
0
0
0
2
0
ND
0
1
0
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
JOAO BENEDITO DA SILVA
Des.
23
4
3
0
1
6
2
0
10
0
ND
0
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara Criminal
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO
Des.
78
97
27
0
10
5
26
4
30
0
ND
49
12
0
42
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO
Des.
37
6
12
0
2
13
2
0
12
0
ND
2
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Câmara Cível
JOSE DI LORENZO SERPA
Des.
296
219
158
0
6
57
19
1
90
42
ND
34
1
0
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
JOSE DI LORENZO SERPA
Des.
44
11
22
0
1
8
6
0
25
2
ND
0
0
0
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Câmara Cível
JOSE RICARDO PORTO
Des.
214
226
86
0
41
41
4
2
60
67
ND
37
2
0
25
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
JOSE RICARDO PORTO
Des.
30
5
7
0
0
5
10
2
25
6
ND
2
0
0
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara Criminal
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR
Des.
132
87
50
0
24
10
6
2
35
3
ND
37
10
0
36
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR
Des.
28
5
6
0
2
4
2
0
13
0
ND
5
1
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Câmara Cível
MANOEL SOARES MONTEIRO
Des.
327
212
180
3
19
99
27
1
112
12
ND
50
0
0
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
MANOEL SOARES MONTEIRO
Des.
38
9
13
0
0
8
16
0
10
2
ND
3
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Câmara Cível
MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
Des.
137
206
80
0
38
24
20
0
98
27
ND
43
0
0
25
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
Des.
20
8
17
0
0
3
16
0
14
5
ND
7
0
0
10
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Câmara Cível
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Des.
234
207
30
0
34
71
18
0
220
29
ND
185
0
0
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Des.
31
11
2
0
0
9
18
0
23
3
ND
4
0
0
11
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Câmara Cível
MARIA DAS NEVES DO E.A.D. FERREIRA
Des.
361
213
101
1
69
51
6
0
115
0
ND
0
0
0
9
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
MARIA DAS NEVES DO E.A.D. FERREIRA
Des.
39
12
16
0
0
8
19
0
22
0
ND
0
0
0
10
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Câmara Cível
MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI
Des.
274
222
140
2
53
43
23
0
140
0
ND
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conselho da Magist.
MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI
Des.
11
0
0
0
0
0
0
0
8
0
ND
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI
Des.
35
7
4
0
1
5
11
1
20
0
ND
0
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª Câmara Cível
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
Des.
250
205
150
0
33
26
1
0
85
11
ND
58
4
0
17
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
Des.
34
7
20
0
0
11
8
0
15
0
ND
6
0
0
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Câmara Cível
SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES
Des.
137
220
70
0
27
18
23
0
95
5
ND
0
0
0
47
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal Pleno
SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES
Des.
32
7
7
0
1
9
12
1
25
0
ND
3
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Câmara Cível
ALUIZIO BEZERRA FILHO
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
36
ND
52
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
ALUIZIO BEZERRA FILHO
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
ND
5
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
Câmara Cível
FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
40
ND
60
1
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
ND
3
0
0
0
Tribunal
Pleno
FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Câmara Cível
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
ND
25
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Câmara Cível
MARIA DAS GRACAS MORAIS GUEDES
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
62
ND
78
2
1
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
MARIA DAS GRACAS MORAIS GUEDES
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
ND
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
Câmara Cível
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
ND
5
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
ND
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara
Criminal
TERCIO CHAVES DE MOURA
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
27
10
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal
Pleno
VANDA ELIZABETH MARINHO
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
4
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Câmara Cível
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação – Gerência de Sistemas.
* Metodologia modificada segundo a Resolução Nº xxx do CNJ.
Juiz-convoc
0
0
0
0
0
0
0
Obs.1: Produtividade apurada no período de 01/02 à 29/02/2012.
** Republicado por incorreção.
0
0
6
ND
0
0
0
0
ND –> Não Disponível
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
5
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 024/2012 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Estadual n° 9.586, de 14 de dezembro de 2011, resolve
acomodar os servidores efetivos ativos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário Estadual, nas Classes e Padrões adianate discriminados, conforme art. 59 da Lei Estadual n° 9.586/2011.
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4767420
Airton Dantas de Medeiros
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
4769287
__________________________________________________________________________________________________
Alexandre Borba Brito
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
4746414
__________________________________________________________________________________________________
Alinaldo Guedes Campos
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
4770021
__________________________________________________________________________________________________
Ana Izabel Lopes Soares de Oliveira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
4769830
__________________________________________________________________________________________________
Ana Paula Campos Rodrigues Garcia
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
4759362
__________________________________________________________________________________________________
Ana Paula Duarte Damasceno
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
4770625
__________________________________________________________________________________________________
Andre de Sousa Victor
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
4706447
__________________________________________________________________________________________________
Andre Wanderley Camara
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
4767225
__________________________________________________________________________________________________
Andrea Almeida Guerra
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767101
Artemio Frederico Vital Justiniano
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769856
Bernardo Franca Erasto de Araújo
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769619
Carlos Neves da Franca Neto Júnior
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4745957
Cecilia Gomes de Lacerda Monteiro
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769724
Clarissa Maria Alves Botelho
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4760239
Claudia Kallinne Fonseca de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4734599
Cristina de Aquino Modesto
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768108
Daniel Gonçalves Sombra
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768370
Davi Lima Cortez
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770692
Denieire Henriques da Silva
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769635
Diego Marcio Gonçalves Fonseca
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4737385
Diogenes Luciano Nogueira Moreira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4724518
Dionisia Simone Gomes de Lacerda
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770129
Domicio Joao de Oliveira Junior
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767535
Edyla Raquel do Nascimento Cavalcanti
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4700228
Eliane de Lourdes dos Santos Guedes
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4764901
Eliane Vieira Macedo
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768175
Emmanuell Vinicius da Silva Jorge
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768361
Eric Avila da Silva
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770137
Evelyn Cabral Gomes Villar de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770366
Felipe Thiago de Oliveira Cartaxo
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769902
Fellipe Lucena Patriota de Pontes
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767519
Fernando de Medeiros Fernandes
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4759966
Francisca Magna Martins de Sousa
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770374
Francisco Americo Junior
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4726774
Françoise de Paula Gomes Ferreira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770111
Gilvandro Belmont de Araújo
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770463
Gustavo de Morais Bittencourt
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767551
Helton de Oliveira Santos
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769228
Iluska Maria de Oliveira Araujo
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4743270
Israel de Souza Filho
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767543
Jair Alves Soares Palitot
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4756410
Janete Oliveira Ferreira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767021
Jaqueline Kelly Braz de Araújo
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767781
Joao Batista Ramalho de Lima
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767446
Joao Eder Lins dos Santos
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770161
Jose Campos Leite Neto
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4738560
Jose Carlos Alves Tavares
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767471
Julia Christiane de Aguiar Sousa
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767560
Juliana Conceição Albuquerque Mota
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767501
Julio Carreira Bisneto
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767438
Karla Morganna Torres de Godoi
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770501
Leonardo de Oliveira Almeida
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768302
Lisiane Sousa Alves
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770340
Livia Furtado de Figueiredo
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767772
Livia Roxanne Carneiro Lago Bacelar
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770528
Lorena Vieira Loureiro Araujo
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769597
Luana Soares Torres de Oliveira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767578
Luciana Claúdia Medeiros de Souza
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4706391
Luciana de Albuquerque Ferreira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4759222
Luciana Vilar de Assis
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767527
Luciano da Cunha Farias
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4766458
Luis Carlos Alonso de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768728
Lydiana Ferreira Cavalcante
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768736
Maira Brito Marques
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4738438
Manuela Diogenes Moreira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768655
Manuela Rodrigues Sousa
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770498
Marcella Sayonara Barbosa de Lucena
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4760999
Marcelo Coutinho Meireles
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767497
Marcelo Farias de Paiva Filho
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769465
Maria Carmen Neri de Albuquerque
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4737245
Maria do Socorro Costa de Araujo
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769881
Maria Marlene de Abrantes
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769759
Maria Vitoria da Silva Medeiros
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768281
Mariana Sousa de Oliveira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767764
Marianne Ramalho Leite
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4760603
Mario Guilherme Leite de Moura
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770251
Marlos Roberto Magalhaes
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767250
Mercia Maia Medeiros
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4764641
Nayanne Sonalle Cavalcante de Oliveira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770170
Orismar Fernandes Ataide e Silva
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770447
Paloma Leite Diniz Farias
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768582
Pauliana da Silva Tiburcio
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4755201
Paulo Marcio Cavalcante Andriola
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769406
Pedro Henrique Ribeiro da Silva
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4746228
Pedro Paulo Montenegro Filho
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770510
Quintino Augusto Leitao Regis
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770048
Rafaela Dantas Diniz
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767462
Rafaela Ivna Silva Moreira Fonseca
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768345
Rafaela Monique Correia Vaz Cordeiro
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767381
Renata Brasileiro Ramos Galvão
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767110
Renato Martins Leite
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769872
Rene Silva de Souza Lopes
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770471
Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768523
Rodrigo Leite Cavalcanti
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770455
Rubiano Figueiredo Costa de Lucena
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769180
Samir Araujo Mohana Pinheiro
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4759729
Saulo Marques Ramos
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770617
Simon Abrantes Pinheiro Barbosa
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767705
Surama Monalisa Costa Sobreira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770439
Tassia Querino Guedes Cunha
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769848
Thazia Carolinne de Medeiros Borges
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767951
Thyago Luis Barreto Mendes Braga
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770226
Tony Marcio Leite Pegado
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769279
Valleria Lins Falcao de Carvalho
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767489
Vinicius Ramalho Pacheco
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768396
Vivianne Paiva Belarmino de Macedo
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770412
Yvna Cordeiro Lopes de Siqueira
ANALISTA JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4766326
Alisson Albuquerque Gondim Cabral
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766334
Ana Carolina de Paiva Gadelha
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766351
Ana Flavia Falcao de Carvalho
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766407
Daniel Teixeira Camara Costa
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
4765729
Dimitri Luna de Oliveira
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
4766547
Fernanda de Araujo Paz
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766164
Fernanda Medeiros Wanderley
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766385
George Bronzeado de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765443
Haroldo Serrano de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4737822
Kizzy de Brito Aires Honorio
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765893
Milena Carolina de Oliveira Tabosa
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766393
Odimar Guilherme Ferreira
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766181
Oscar Roberto Silva Miranda
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765788
Paulo Jackson da Silva Brito
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765311
Renata de Castro Macedo
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765931
Rodrigo de Queiroz Leite
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4759567
Sara Lins Moura
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765974
Suelena Farias Moura
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765591
Valclemir Mauricio Costa
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765745
Washington Luiz Lacerda Santana
ANALISTA JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4754034
Alexandre Magno Coutinho Silveira
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4733657
Aline Tarciana Batista de Almeida
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754123
Ana Goretti de Medeiros Vanderlei
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4752961
Ana Paula Diniz Oliveira
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4717104
Candice Queiroga de Castro Gomes
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4750829
Daniella Nunes Carneiro Costa
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4752988
Elian Vieira do Vale
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757581
Evelline Maria Vilar Ferreira
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4726154
Firmino Ayres Leite Neto
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4752520
George Hypolito de a Pontes
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757611
Ila Maria Brito de Lima
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755677
Ivan Rodrigues Viana Segundo
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4756797
Karla Albertina Santos Gomes
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4756835
Maria Yvette Magalhaes Franca
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755898
Sheila Dantas Geriz
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757599
Tatyana Araujo Saraiva Carvalho
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758544
Valeria da Costa Lima Vanderlei
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4730747
Valeria Lucia Winkeler Beltrao
ANALISTA JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4742869
Anesio Lira Moreno Filho
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4745221
Angelica Madruga Cavalcanti Paiva
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740203
Carla Guimaraes Lago
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741650
Claudio Cavalcante de Santana
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748000
Daniel Vieira Beltrao de Albuquerque
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740165
Diego Gouveia Pessoa de Lima
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747194
Heloisa Patricia Silveira B da Gama
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4739779
Jose Bezerra de Sousa
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741676
Roberto de Medeiros Rodrigues
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748565
Rossana Guilherme de Albuquerque
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4724526
Thyara Maria da Silva Cassimiro
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748247
Waleska Vieira Vita Lianza
ANALISTA JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4735633
Alexandre Antonio Almeida de Melo
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4712145
Alexsandra Sarmento Alexandre
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736214
Alisson de Sa Ponce Leon
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729901
Ana Carla Xavier Fonseca Leite
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738268
Ana Clea Almeida de Freitas
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737784
Ana Cristina Teixeira Catão
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736338
Andre Vital Ribeiro
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4724216
Andrea Medeiros Bezerra
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4730500
Anna Carolina Queiroga Lopez Meira de
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739469
Antonio Domiciano Lopes Vieira
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736478
Arao Costa Miguel
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737989
Bruno Jorge Alves Silva
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739922
Carmem Estelita Rodrigues de Arruda
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736079
Claudia Angelica Fonseca de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736028
Eberson Freire Pereira
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736206
Edcarlos Ribeiro de Morais
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736125
Edigley Saraiva de Brito
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736583
Einstein Araujo dos Santos
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737466
Fabio Jose Lucena Bezerra
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739515
Fabio Machado Costa
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736290
Francisco Jonatas Fragoso Ferreira
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735978
Francisco Jose Negocio
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734378
Francisco Soares de Oliveira Neto
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735927
Geovanna Farias Porto
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738420
Gilcelia Maria Pires da Silva
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729561
Gilvan da Silva Leite Filho
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739485
Gilvony Carmen Burity Moura de Moura
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736575
Giovanni Agnelli Araujo Bezerra
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737016
Giulianna Clecea Ramos de Almeida
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736052
Janaina Maria dos Santos Brito
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736036
Jose de Anchieta da Silva Junior
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4732251
Jose Fabio de Queiroz Brito
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737741
Josiane Gonçalves de Souza
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734050
Juliana Amorim Nunes Costa
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738381
Juliana Souza Cavalcanti Silveira
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736231
Karina Ligia Queiroz Ramalho
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735641
Klebia Patricia Ramalho da Silva Ferreira
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4753216
Leonardo Perazzo Dantas
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735773
Liana Figueiredo Lobão
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739507
Luana de Freitas Rolim
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736362
Luciana Amorim Nogueira
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4733398
Maisa Goncalves Prata
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737393
Marcelo Barreto de Medeiros Nobrega
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736567
Maria de Fatima Ferreira Santos
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737954
Maria de Fatima Juvito de S. Leite
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738276
Maria do Socorro Araujo de Souza
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735722
Marilia Soares de Lima Amorim
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738462
Mauriceia Felix de Farias Bronzeado
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737911
Millena Pereira de Araujo Fonseca
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738632
Niedja Carla Pereira dos Santos
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735749
Patricia de Fatima Fonseca R Maximo
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735684
Rita de Cassia Maciel de Menezes Silva
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739531
Roberta Costa de Carvalho
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738365
Rossana Maria Martins Moura Amado
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736460
Sandrius da Gama Carvalho
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737512
Sofia Duarte de Sousa Delgado
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737946
Stenia Henrique Braga
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739523
Valdirene Pereira Alves Teodosio
ANALISTA JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4721543
Adailma Ferreira da Silva
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720067
Alexandre Jose Oliveira Cesar
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721608
Alexsandra de Fatima Chaves
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721837
Ana Paula Rocha Falconi de Carvalho
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721900
Ana Raquel Tenorio Patriota
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724151
Andrea Batista Luna Mangabeira
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719280
Aurea Amelia Lima de Oliveira Vale
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720971
Benedito Tavares de Brito Junior
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4718925
Carlos Eduardo Mendonca da Cunha
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
6
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4723121
Claudia Germana Costa Pereira
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4718950
__________________________________________________________________________________________________
Dalmo Loudal Florentino Teixeira
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4721896
__________________________________________________________________________________________________
Daniel Soares Monteiro
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4720822
__________________________________________________________________________________________________
Debora Dalila Tavares Leite
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4721497
__________________________________________________________________________________________________
Deijair Vieira Silva
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4724933
__________________________________________________________________________________________________
Eduardo Vieira B. de Albuquerque
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4722442
__________________________________________________________________________________________________
Fabio Londres Gomes da Silva
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4721870
__________________________________________________________________________________________________
Flavio da Silva Ferreira
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4726065
__________________________________________________________________________________________________
Giana Paiva Serafim Esteves
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4721195
__________________________________________________________________________________________________
Jose Marcone Dias Oliveira
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4721667
__________________________________________________________________________________________________
Lucivaldo Duarte de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4723708
__________________________________________________________________________________________________
Lucrenilde Ramalho Nogueira Diniz
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
4720342
__________________________________________________________________________________________________
Marcelo Nobrega de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719425
Maria Amelia da Cruz Netto Shuller
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719352
Maria do Socorro Vieira de Sousa
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719964
Maria Sandra Lopes Remigio
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725921
Ney Saulo Interaminense Rodrigues
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726073
Paula Andrea Correia de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4737253
Renata Araujo de Sales Mendes
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721659
Renata Ercilia Ribeiro do Amaral Lins
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721845
Roberta Ribeiro Veloso
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720181
Simone Davino de Medeiros
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4736303
Suzana Fonseca Pinto de Barros
ANALISTA JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4737156
Eva Wilma Alves de C Sarmento
ANALISTA JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4719328
Francisco Alexandro M. de Santana
ANALISTA JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4731778
Marcio Eduardo Carvalho Ciraulo
ANALISTA JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4719026
Regina Helena Ponciano Inacio
ANALISTA JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4688368
Rinaldo de Lucena Guedes
ANALISTA JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4723848
Danielle Maria de Paiva Guedes
ANALISTA JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4721331
Edvaldo dos Santos
ANALISTA JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709268
Maria Edna Pessoa Candido
ANALISTA JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707001
Patriciana Lima Cartaxo Ferrari
ANALISTA JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4721209
Rayane Mamede Macaubas C. de
ANALISTA JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4706536
Simone Viegas Figueiredo
ANALISTA JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4702301
Adeildo Abdon Pedrosa
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704410
Arnaud Ferreira da Silva Filho
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699939
Eliselma Pessoa da Silva
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699351
Gustavo de Freitas Moreira
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699114
Janecleide Lazaro Oliveira Ressia
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699009
Joana D’Arc Veras Fontes
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699921
Joao Jeronimo da Silva
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4727509
Jose Tacito Duarte Souto
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701518
Luiz Romero Falcao de Araujo
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701976
Maria do Socorro Alves Soares
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704401
Maria do Socorro Batista Gomes
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706609
Maria do Socorro Fernandes da Costa
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4710045
Maria Eliete Nunes da Costa
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699947
Maria Ferreira Maracaja
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701411
Maria Gracilda Maranhao Cavalcanti
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699688
Maria Nazareth Magalhaes Gadelha
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700414
Paulo Roberto Nunes de França
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703324
Pedro Ernande Alves Diniz
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706421
Washington David Feitosa da Costa
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699246
Yvettelane Nobrega
ANALISTA JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700635
Daniel Nogueira da Silva
ANALISTA JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4699629
Genesio Gomes Pereira Neto
ANALISTA JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4702808
Geraldo Leite de Azevedo Junior
ANALISTA JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
1332724
Joana Celia Almeida de Sousa
ANALISTA JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4701593
Maria Lucicleide de Souza
ANALISTA JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4701216
Reinaldo Bustoff F Quintao
ANALISTA JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4703766
Maria das Gracas Lins Sarmento
ANALISTA JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4737504
Sheila Denouse Belmont Magalhaes de
ANALISTA JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4707851
Cassio Cicero Ribeiro
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1276956
Cristina Lucia Guedes Monteiro
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4684621
Estelita Ramos Lins
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685415
Jose Romeu Faustino Costa
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4696441
Maine Nobrega Figueiredo
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4691148
Maria Edna Fernandes Medeiros
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685555
Mercia Maria de Oliveira Cartaxo
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4684460
Morgana Ligia de Medeiros Gabinio
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685482
Rosa Emilia Albuquerque de Melo
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4690125
Rosana M. da Silva Tavares de Melo
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685806
Terezinha Cristina Abreu de Lucena
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685679
Zuleide Ramos Lins
ANALISTA JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685351
Francisco Carlos Martins Holanda
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4720199
Francisco Marinho Vieira
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1100696
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688619
Joao Nonato Fernandes Neto
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4735781
Jose Carlos de Santana
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4725841
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
883506
Lindinalva Barbosa Agliardi
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4691458
Lucia de Fatima Martins
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
883131
Maria Elzelaine Araujo de Gusmao
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683013
Maria Luiza de Lira Pereira Lima
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4685342
Maria Thereza Netto Schuler Nobrega
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4695046
Marlos Delgado de Albuquerque
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683048
Newton Nobre de Lacerda Neto
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688406
Oneill Guedes Alcoforado de Carvalho
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688490
Paula Francinete Maia Nascimento
ANALISTA JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688872
Albanita Mendonca Raphael
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4691385
Antonio Renio Meira da Nobrega
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4685385
Danilda Maria Cartaxo Reis Chaves
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4682327
Francisca Alves da Cruz
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4680294
Geni da Nobrega Maia
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
1371231
Joao Luiz de Franca Neto
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4682564
Luis Carlos Wanderley Coriolano
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699360
Maria do Socorro Gomes Primo
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4690362
Nildo Araujo Dantas
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4682424
Paulo Sergio Cunha Madruga
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4682351
Rosa Maria Brasileiro
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4684397
Rosangela de Fatima Viana Pessoa
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
883671
Terezinha Morais de Castro Cruz
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4690371
Vinicius Jose Cavalcanti de Lima
ANALISTA JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4655061
Abigail de Carvalho Silva
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679679
Adenilde M. Ataide de Albuquerque
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
732923
Aderson Costa Araujo Filho
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690761
Alberto Barros da Silva
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685326
Alcidelia de Carvalho Lisboa
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4698746
Alcides Ribeiro Sobrinho
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685334
Alcieda Lisboa de C.Cavalcanti
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685296
Ana Lucia Correia de Lima Cananea
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4642899
Ana Maria Carneiro da Cunha Campelo
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680189
Ana Maria Moura Pegado
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679776
Anna Maria Taigi de Medeiros e Queiroz
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4641710
Antonieta de Araujo Lima
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681461
Antonio Goncalves de Assis
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
4688651
Antonio Marcos Bezerra de Melo
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4715641
Carmen Silvia Pereira Dantas
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
579491
Celeide Correia Leite
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4656423
Celia Maria de Freitas Nobre Formiga
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
883697
Daniel Pinto Ramalho
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679741
Eliete Lisboa dos Santos
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681185
Eveline Cavalcanti Jansen
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685733
Germana Bronzeado Gouveia
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4688678
Hermani de Oliveira Costa
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4601874
Hilton Siqueira Soares
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680171
Iraci Marinho
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4688546
Joaquim de Souza Fernandes
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4698738
Jose Jorge de Brito Cavalcanti
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4705297
Jose Ventura Filho
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685750
Jose Waldez Lins Rabelo
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691652
Josineide Barbosa de Vasconcelos
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680464
Lenita Maria de Carvalho Lucena
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689267
Luiz Carlos Bezerra dos Santos
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4581806
Luiz Guilherme Suassuna Ferreira
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681240
Marcelo Ferreira de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685717
Marcos Antonio Campelo dos Santos
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4630424
Margarita Farias de Lima
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4591755
Maria America Liebig Maia
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
950271
Maria Araujo dos Santos
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685300
Maria de Fatima Almeida Braz
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685318
Maria de Fatima Cananea de Medeiros
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4737326
Maria de Fatima Fialho de Sousa
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
709069
Maria de Fatima Lima Palmeira
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
722138
Maria do Socorro de Almeida Ramalho
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679512
Maria Francisca Duarte
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
872636
Mariene de Lima Araujo
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680324
Marilia Ferreira Mesquita
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4664400
Onilda de Souza Gomes
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679784
Paula Frassinetti V. de Andrade
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
2703751
Roberta Cavalcanti Pessoa
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690770
Severino Leal de Melo Filho
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4684541
Terezinha de Jesus Marques de Melo
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4646410
Vanilda Maria de Melo Silva Lima
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681339
Walkiria de Lourdes Oliveira Souza
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4566785
William Guedes Benevides
ANALISTA JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4768701
Alberto Marcus Risucci de França Costa
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769121
Ana Talita Ferreira Marinho
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768213
Cecilia Freire Pereira
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767799
Clarissa Gomes de Sousa
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4765915
Dimas Junho de Araujo Lucena
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770358
Eduardo da Motta Pessoa
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767683
Felipe Siqueira Leal de Menezes
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767870
Flavia Ribeiro Mafra
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768205
Gustavo Cassio Medeiros da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770242
Joao Abrantes Filho
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767713
Kaline Roberta dos Santos Narcizo
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4754972
Kleber de Araujo Leitao
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769511
Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767942
Natalie Santiago de Sena
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767675
Priscilla Duarte Ferreira
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4771141
Rogerio Oliveira Nascimento
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768515
Sinezio Alves Gomes Junior
AUXILIAR JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4765672
Alysson Weber Borges Soares
AUXILIAR JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4753283
Aclecio Sandro de Oliveira
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755227
Adenilda de Lima Ribeiro
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755219
Adriana Cavalcanti de Melo
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754689
Adriano Lima Buriti
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754387
Alexander Gomes Barbosa Demetrio
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754255
Alisson Catao Pereira
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754344
Allyne Maria Rodrigues Bianchi
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755065
Ana Claudia Gomes Nunes Marques
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4756240
Ana Thereza Guimaraes Gaiao de
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754743
Angela Gomes Nascimento
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754824
Antonio Luiz de Oliveira Neto
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754735
Christine Correia Bezerra
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754727
Clecio da Silva Inacio
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755006
Cristiane da Nobrega Costa
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754409
Diana Coeli de Araujo Vital
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754816
Dione Moreira Tavares de Figueredo
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753259
Edjane de Lima Soares
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4756843
Eduardo Ferreira Targino da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755014
Emerson Fonseca Tãozinho
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754719
Emmanoel Paulino da Silva Filho
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755197
Fabio Querino de Sá
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755171
Fatima Gersiane Cruz dos Santos
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755057
Fernando Tadeu Molina Cambara
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754263
Francisca Andreza Alves
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755111
Fransklucio Nunes Gomes
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4756053
Germanna Anunciada Soares dos Santos
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755154
Guilherme Ramos Ramalho
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755162
Iarli de Almeida Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754751
Ivonete Farias de Albuquerque
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754310
Janaina da Fonseca Conde
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4728769
Janine Carneiro da Cunha Gomes Pereira
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755235
Joaquim Jose da Costa
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755138
Jorge Chaves Dutra
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753267
Jose Gustavo Alves Lins
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754778
Jose Irenaldo de Oliveira Melo
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754239
Jose Maria de Oliveira Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754247
Joseilton Alves da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754441
Kelly Sobreira Bezerra
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754425
Leonardo Albuquerque Ramos
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755120
Lucia Miriam e Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754417
Luciana Guedes de Miranda
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754298
Luciano Gomes Marinho
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754786
Manoel Missias da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4756061
Marcia Alves Barbosa Lisboa
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754981
Maria da Conceição Tomaz Montenegro
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754301
Maria Evandra Videres
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753275
Maria Helia Barbosa do Nascimento
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754760
Melquisedeque Oliveira da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755081
Monyque de Aguiar Coutinho
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755090
Nilma Olinto Simoes
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754328
Oldena Carvalho Pereira de Melo
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754336
Ricardo Cardoso Agra de Castro
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754701
Rogerio Pereira de França
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754271
Samara Ferreira da Costa
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754794
Sandra Valeria Freitas de Aguiar
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755031
Soraya Carvalho da Fonseca
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755103
Sunamita Vital de Souza
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4716876
Thelma Tavares Moura
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754395
Thiago Giordani de Oliveira Rocha
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
4754999
Tony Fabio Cavalcante Viana
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4754697
Ubiracy Lacerda Dias
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
4755189
__________________________________________________________________________________________________
Valdines Crispim dos Santos
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754352
Vitorio Trocoli Filho
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754379
Wagner da Silva Monteiro
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754280
Wendell Vasconcelos do Nascimento
AUXILIAR JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4741030
Ana Paula da Silva Batista
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748557
Andre da Silva Camilo
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741251
Artemisia Fragoso de Figueiredo
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741021
Berttony da Silva Nino
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750659
Catarina Nazare de Sousa
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750217
Dalvacy Timoteo de Sousa
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741048
David Nicollas Vieira Lins
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741544
Edson Pereira Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4743253
Helena Neiva Monteiro Saraiva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741498
Herminia Xavier de Sa Neta
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4755146
Josivaldo de Oliveira Costa
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741528
Lauristea Dionisio dos S. Honorio
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741013
Malvina Karynne Tavares de Almeida
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748549
Monica Raquel Bento
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741536
Roberto Jose Lins Rocha
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741005
Sergio Ricardo Duarte de Lima
AUXILIAR JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4739876
Aerson Souto Diniz Vilela
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739868
Alyson Souto Diniz Vilela
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739892
Disley Alisson Oliveira Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739230
Edgleide Avelina Dionisio Coutinho
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739132
Everton Procopio de Souza
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739183
Fabio Luiz Pereira de Almeida
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739205
Gabriella Guedes Santos
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739167
Hermano Jose Wanderley Xavier
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739159
Israel Amorim Neves
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739191
Jomara Cinthya Gomes R da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739124
Jose Fernando dos Santos Melo
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739108
Jucileide Pinto Oliveira
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735714
Lucijane Maria dos Santos Gomes
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739221
Marcos Lucio Alcantara Oliveira
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739141
Maria Auxiliadora Fernandes Formiga
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739213
Patricia de Barros Moreira Melo
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4733304
Raquel Mangueira Leite
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731671
Tatiana Bezerra Maia de Sá
AUXILIAR JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739175
Erivaldo Virgolino da Costa
AUXILIAR JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4741510
Geovane Vaz da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4755073
Natanael Oliveira da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4741471
Ednaldo Ferreira da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4679024
Antonia Cavalcanti Chaves de Souza
AUXILIAR JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4739116
Eliel de Souza Borges
AUXILIAR JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4685644
Ronaldo da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4683684
Ana Maria Martins do Nascimento
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685687
Arleide Fernandes
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685393
Cicera Antonia de Oliveira
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4683862
Cleanto Nunes Dutra
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685610
Edivaldo Henriques Garcia
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685377
Gilvanda Jesuino da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685466
Gorette Goncalves de Sousa
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685636
Joao Alves Ferreira
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685253
Marcelo Cesar Soares
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685547
Maria da Guia Meira Cartaxo Filgueiras
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685458
Maria Veronica Gomes Fernandes
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685440
Nadir Ramos Bezerra
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685571
Sandra Helena Cardoso Vieira
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685261
Sonia Maria Carneiro da Cunha Costa
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685628
Telma Valdomiro do Nascimento
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4683676
Vicente Paulo Soares da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4682866
Alberto Inacio da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682831
Bethoven Medeiros Jansen
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682971
Jose Zacarias Galvao
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683382
Luzinete Campos da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683269
Mailson Bezerra Monteiro de Andrade
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683218
Manoel Alves Marinho
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682769
Maria das Gracas Pereira da Costa
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683234
Maria do Rosario de F. Mauricio
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682840
Marinezio Gomes da Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683277
Rudimar Firmino Rodrigues
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682815
Valdilene Gomes Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682947
Walkiria de Melo Silva
AUXILIAR JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682262
Rosa de Fatima Crispim
AUXILIAR JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4685431
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
AUXILIAR JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4681291
Braucia Monteiro de Lima
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4604725
Carlos Siqueira Junior
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4580036
Celia Maria Ferreira
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685601
Francisca Filgueiras Resende
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681363
Genario Franco de Sousa
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4682157
Giselda Vidal de Lima
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4554418
Luiz Gonzaga de Araujo
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680570
Maria Elizabeth Diniz Nobrega
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679148
Maria Izaura Fernandes Fidelis
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685822
Maria Jose da Costa Rodrigues
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4560736
Maria Lucia Domingos
AUXILIAR JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4762118
Adriana Targino Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4759958
Adriana Vasconcelos de Miranda Rocha
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4762193
Ana Maria Cristina Brito Pereira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760166
Andre Luiz Gomes Meira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760310
Angela Paula Nunes Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4754093
Carlos Renato Ferreira de Aguiar
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760255
Celinalda Sousa Bezerra
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4762169
Emidio Marculino Antunes
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760662
Erlandio Almeida de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4761979
Fernanda de Freitas Torres
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4726600
Fred Brasileiro da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4761928
Guilherme Passos Feijo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760298
Jucely Siqueira Sales
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4727185
Juliana Paiva Bandeira Mendonça
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4762126
Maecio Pessoa Rodrigues
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760379
Maxwell de Araujo Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760786
Pablo Forlan de Souza Nobrega
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760301
Pedro Alves Filgueira Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760514
Rita de Cassia Cardoso Sinhorelli
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760077
Shalako Jose Tavares de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4761049
Sonara Michele da Silva Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4760247
Vagner Carlos de Souza Cavalcanti
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4761812
Vandois dos Santos Barauna
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4750942
Alan Cesar de Oliveira Batista
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758731
Alexandre Gregorio dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4750985
Almir da Costa Pina
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4759753
Alysson de Oliveira Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751850
Ana Igela Jacinto Teixeira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757661
Ana Maria Marques Vieira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
4753429
Anne Cristinne dos Santos Lucena
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
Matrícula
7
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4753437
Avellar Nogueira Fernandes
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4750772
Cicero Cleber Ribeiro de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755961
Daniel Carlos Medeiros Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4756231
Djemerson Galdino de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753909
Eglaidson Holanda Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751906
Elder Saldanha Pontes Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758960
Eliete da Silva Bastos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753453
Elisangela Araujo Gomes de Moura
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757998
Francisco Claudio Gomes Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758013
Gladys Sandra Carvalho Costa Ramos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4759699
Hilana de Araujo Virgolino
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751817
Hugo Faustino Andrade Freire
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751469
Ianoa Araujo Pereira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753496
Igo Jose Goncalves Freire de Sa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754069
Jakeliny Vieira Pamplona Soares
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753488
Jefferson de Lima Teixeira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758781
Joao Antonio da Silva Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753836
Jose Antunes Bezerra Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758722
Jose Carlos Bento dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753500
Kattiene Correia Virginio
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4750845
Keyla Toscano Loureiro de França
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758552
Marcos Cordeiro de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4759672
Maria Aparecida de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753461
Maria do Socorro dos S.F. Cabral
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758561
Maria Risoneide Bezerra
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751647
Maria Solange Lima Crispim
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757602
Murillo Alvarenga Duarte
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757645
Patricio Jeronimo Bezerra
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4752775
Raphael Kennedy e Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753852
Ricardo Costa da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751841
Robstaine do Nascimento Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755880
Rodolfo Raulin Figueiroa dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753241
Romero Moreira Pires
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758021
Suzana Rodrigues Kojuch
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757653
Tiago Meira de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758901
Washington Mariano Nogueira Barros
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751477
Wedson de Freitas Cantalice
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4748964
Adriana dos Santos Soares.
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4739078
Adriana Targino Cruz
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741234
Aelson Dantas da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4739965
Aldemir Falcao Martins
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740718
Alfredo Ferreira de Miranda Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748077
Amalia Helena Malheiros Ribeiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749031
Ana Cecilia Sampaio de Sa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749430
Andre Vieira Xavier da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748018
Antonio Augusto de Brito G. Galvao
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740114
Antonio Eugenio Leite Ferreira Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748522
Bruno Leonardo Lins
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750195
Carmilene Santos Germano Vieira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748328
Cely Raquel Teodosio Rocha Carvalho
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749464
Clarice Mendes Barbosa de Andrade
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748760
Cleber Casimiro Vital
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740696
Clodoaldo Barros
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4739981
Deilde Santos do Nascimento
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747721
Demetrio Magno Silva Pereira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749359
Diarley Johnson Gonçalves Carolino
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747712
Edileusa Pereira Leite
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740769
Eduardo Carlos Ribeiro de Moraes
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748727
Eligiderio Gadelha de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741170
Elson Fernando Damaso de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748255
Emannuelle Gouveia Rolim Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748123
Fabio Mendonça Cavalcanti
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740661
Fernando Antonio de F. Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747674
Francinato Silva Leon
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740688
Francisco Carlos Ferreira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741161
Francisco de Araujo Salviano
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741218
Francisco Nairton David Lucena
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740751
Francisco Noberto Gomes Carneiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747330
George Rocha da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747321
Geraldo Costa Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740611
Gerlando Aciole
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747313
Gilvana Ribeiro de Brito
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740637
Giuliano Albuquerque de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748581
Helmax Jose Crizanto P. Goncalves
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748671
Higina Camila Lourenço O. Rangel
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750187
Isis Leite de Moura
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749791
Ivan Jackson Batista de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748310
Izenilda de Almeida Lacerda
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740734
Joao Batista de Araujo Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740700
Jose da Silva Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740866
Jose Inacio da Silva Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740629
Jose Nilton Tolentino Lemos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740017
Jose Vicente da Silva Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748336
Josenildo Ribeiro da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749596
Kenia Rousy Costa de Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748280
Lacezar Augusto de Souza Lacerda
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740874
Lauriana Gomes Fontes
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740653
Lindoaldo da Silva Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748531
Luciano Heverton Silva Ayres
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740025
Luzinete Agra Pimentel
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747500
Marcio Medeiros Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749502
Maria Alice Dantas da Nobrega
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741226
Maria Cristina de Andrade
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747208
Maria do Socorro Gonçalves Sarmento
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740327
Mariano Bezerra Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740742
Maristela Barreto da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748115
Marlos Dantas Barreto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747364
Patricia de Oliveira Lira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740262
Paulo Fernando Abreu Florentino
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4742265
Pedro Marciano de Oliveira Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748263
Poliana Silva Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740301
Raimundo Ronaldo Pordeus Formiga
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748042
Ricardo Melo da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748905
Sebastiao Alves Cordeiro Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747402
Sebastiao Oliveira de Paula
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740645
Silvana Madrid Costa Maciel
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748051
Soraya França dos Anjos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741269
Suelena Frazão Diniz
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748085
Suelia Brilhante de Sousa Torres
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747992
Tilon Mario Bezerra Gurgel
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747348
Wellington Sousa Fontes
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749618
Wilker da Silva Moura
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4747691
Wilton Kelli Ramos Nobre
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748069
Windson Coqueijo Fonseca Luna
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4730950
Adriana Oliveira de Pontes
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738683
Ailton Barbosa de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4735269
Alcides Rolim Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
8
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4732219
Alessandra Caldas Cavalcanti
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4740297
__________________________________________________________________________________________________
Ana Cristina Pereira da Silva Rego
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4738659
__________________________________________________________________________________________________
Ana Patricia de Oliveira Trigueiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4735111
__________________________________________________________________________________________________
Andrea Socorro Lima Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4738811
__________________________________________________________________________________________________
Anilda Arruda Araruna
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4734581
__________________________________________________________________________________________________
Antonio de Paula Magalhaes Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4722451
__________________________________________________________________________________________________
Antonio Gonzaga de Queiroga Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4740564
__________________________________________________________________________________________________
Antonio Pereira de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4735901
__________________________________________________________________________________________________
Antonio Sergio Leite Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4728246
__________________________________________________________________________________________________
Bruno Emmanuel Medeiros de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4739973
__________________________________________________________________________________________________
Carla Vasconcelos Bezerra
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4740351
__________________________________________________________________________________________________
Carlos Alberto da Rocha Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4730488
__________________________________________________________________________________________________
Carlos Alberto Gomes Pereira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4732707
__________________________________________________________________________________________________
Carmem Christina Meireles
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4738799
__________________________________________________________________________________________________
Celestiana Ferreira de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4734220
__________________________________________________________________________________________________
Cristiane de Almeida Correia
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4736311
__________________________________________________________________________________________________
Cynara Ximenes de Souza Barros
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4739540
__________________________________________________________________________________________________
Daria Maria Guedes Sampaio
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4737121
__________________________________________________________________________________________________
Deborah Timoteo de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4734441
__________________________________________________________________________________________________
Dirson Barbosa Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4738748
__________________________________________________________________________________________________
Edivan Barros Brasileiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4740106
__________________________________________________________________________________________________
Elianeide Lucia de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4739795
__________________________________________________________________________________________________
Eliel Dantas de Amorim
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4739604
__________________________________________________________________________________________________
Emanuel Esdras de Lima Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4737261
__________________________________________________________________________________________________
Erico de Queiroz Gabinio
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4732405
__________________________________________________________________________________________________
Erivan Rodrigues da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4734602
__________________________________________________________________________________________________
Euline Helena Alves de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4735315
__________________________________________________________________________________________________
Fernanda Dias Suassuna
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4735552
__________________________________________________________________________________________________
Fernando Nery Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4735153
__________________________________________________________________________________________________
Francimaria Nunes F. Epaminondas
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4718372
__________________________________________________________________________________________________
Francisco Abrantes de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4735595
__________________________________________________________________________________________________
Francisco Alessandro Alves
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4731221
__________________________________________________________________________________________________
Francisco de Sales L de Carvalho
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4734611
__________________________________________________________________________________________________
Francy Helio de Souza Maciel
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4736087
__________________________________________________________________________________________________
Gilbert Guimaraes Monte
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4741153
__________________________________________________________________________________________________
Gilvan Rolim de Lira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4739990
__________________________________________________________________________________________________
Hallisson de Souza Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4735986
__________________________________________________________________________________________________
Henrique Cezar Coutinho Barsi
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4735102
__________________________________________________________________________________________________
Hildo de Souza Rodrigues
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4732278
__________________________________________________________________________________________________
Ildefonso Egídio Coutinho Ramos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4737890
__________________________________________________________________________________________________
Ironildo Silvestre Quirino da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4737571
__________________________________________________________________________________________________
Ivandecarlos Mendonça Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4730542
__________________________________________________________________________________________________
Izabel Carvalho de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4740289
__________________________________________________________________________________________________
Janilson Mendes de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4734076
__________________________________________________________________________________________________
Janine Rolim Machado
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4718232
__________________________________________________________________________________________________
Jason Assis Carlos Pereira Saldanha
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4740092
__________________________________________________________________________________________________
Joao Batista Fernandes Madruga
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4740548
__________________________________________________________________________________________________
Joao Bosco de Freitas
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4739019
__________________________________________________________________________________________________
Joao Rodrigues de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4720768
__________________________________________________________________________________________________
Joao Santana Moura
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4740530
__________________________________________________________________________________________________
Jompsom Bezerra Barbosa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4733690
Jonas Alcantara do Nascimento
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740343
Jorge Uchoa de Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4730267
Jose Amaral dos Santos Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737105
Jose Bernardino de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737296
Jose Emanuel Leite de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735340
Jose Isaac Belmino da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731735
Jose Maciel Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738446
Jose Manoel de Arruda Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729960
Josefa Dijailza de Albuquerque
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734726
Josefa Rodrigues da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734823
Joseilton Guedes de Almeida
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738705
Josenilton Feliciano Dias
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734360
Karine Farias de Lacerda
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4730062
Katia Pereira de Almeida Dias Frazão
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735331
Katia Regina Freire de Albuquerque Dore
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736109
Katiene Souza do Nascimento
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735811
Kenia Fernandes Rodrigues
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729765
Klebia Glene Garrido de Sousa Batista
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4732898
Leonardo Gomes da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736541
Leonardo Henriques Pereira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735692
Livia Lobo de Britto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738870
Lucia Morgana de Lima Quirino
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738713
Luis Goncalves da Rocha Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731212
Lyndon Johnson R. de Albuquerque
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4733606
Magda Claudino Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738861
Manoel Arquimedes Queiroz da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735587
Manuel Leano da Silva Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738853
Marcelo Ramos Correia
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735897
Marcia Maria dos G.Coelho
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4733401
Marcos Paulo Pereira da Fonseca
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739787
Marcus Antonio Paulino da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740157
Maria de Fatima Lacerda Brasileiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740238
Maria Lucrecia Feitosa Sobreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737601
Mauricio Fernandes de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735170
Max Moura Veras
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740408
Michelle Kessy Honorio Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739671
Ney Ribeiro da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734696
Patricio Alexandre Barbosa da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734459
Paulo Sergio Fernandes Vasconcelos
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4733703
Pedro Alves da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739574
Ramilson Queiroz Cavalcante
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735854
Rejane Maria Evaristo Barbosa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735765
Renata Moraes de Albuquerque
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4718275
Ricardo Cavalcante de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739591
Rita Carneiro Cassiano
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740190
Roberto Lucio Araujo de Lima Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735838
Roberto Silva do Nascimento
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731042
Robson Silva de Figueiredo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740149
Rondinelly Alves de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736346
Rosa Maria Meira Fonseca
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738691
Sandra de Cassia de Oliveira Gomes
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735820
Sandra Maria Guedes de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4733118
Sandro Rodrigues de França
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731387
Saulo Guerra Barreto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740220
Sebastiao Cesar Pereira Nunes
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734467
Sergio de Albuquerque Cabral
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4732090
Severino Pereira de Farias Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4706579
Silas Leal
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740211
Sileno Miguel da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739647
Silvana Xavier Torres Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738829
Silvio Romero Cavalcante de Almeida
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729820
Simone Borges da Silva Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4732502
Simone da Silva Nery
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734831
Suevania Suedes Silva Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734807
Tatiana Altiere Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
4737113
Teophilo Dantas da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4735803
Thiago Saraiva Barbosa
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4712030
Tulio Marcio Valadares Gabino
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4732111
Ulisses Sousa Torres
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740122
Valdimiro Lopes de Sousa Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737407
Vera Giovana Nobre Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729951
Veronica da Fonseca Monteiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738730
Walber Lindenberg de Mendonça
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4708571
Wendell dos Santos Nunes
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737148
Wnildson de Freitas Cantalice
OFICIAL DE JUSTIÇA
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4719573
Adma Maria Gomes de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719298
Adriano Alves Lopes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719140
Adriano Batista Bezerra
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720172
Agnaldo Cordeiro Bizerra
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726782
Airton Romeu Feitosa Bezerra
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723856
Alex Candeia de Macedo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726791
Aline Liseux Frazao Dutra
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726634
Ana Paula de Figueiredo Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721535
Ana Tereza Santiago de Brito
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4727495
Antonio Alberto Filgueira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4718984
Antonio Azevedo Alves
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4740556
Antonio Farias de Albuquerque
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721411
Arinaldo Martins de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725336
Assis Alcides da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720636
Audsandro do Nascimento Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719948
Bernadete de Lourdes da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4727002
Carlos Cesar Fausto de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720857
Carlos Lustosa Cabral
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723945
Carmen Raquel Cruz de Araujo Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721403
Charmenia Alves de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721144
Cicero Gomes de Oliveira Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720024
Cicero Romao Batista Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4718992
Cicero Teixeira Maia
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721390
Claudete Pereira Monteiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4727371
Clevenis Maranhao Sarmento
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723929
Cristiana Almeida Holanda
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722701
Cristiane S. Nobrega B. de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719158
Cristiano Marculino dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719701
Daniele Leite Elias de Navarro Coutinho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720890
Delania Maria Araujo de Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723201
Dirceu Rodrigues
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721462
Domingos Gualberto de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720059
Edilson Mendes Nunes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719492
Edival Augusto Guilherme
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719824
Edna Maria da Cunha Cavalcanti
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726413
Eduardo Barbosa das Chagas
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720784
Elizabeth Lusier Oliveira Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721586
Emilton da Luz Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720253
Erivan de Andrade Leite
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722086
Ernane Luiz da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721616
Espedito Ferreira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720571
Expedito de Souza Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720610
Fabiana de Araujo Silveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721446
Fabio Medeiros Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725832
Flavia Dantas da Nobrega
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723210
Francisco Cassiano Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723406
Francisco Fabiano Almeida de Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719930
Francisco Flavio Mamedio Leite
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719344
Francisco Furtado de Figueiredo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721268
Francisco Palmeira Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719123
Frank Moura Santana
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722515
George Ivisson Vital Ribeiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726227
Gibran Queiroz Pereira de Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721012
Gilton Farias Porto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719034
Gilvania do Monte B.Candeia de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4727347
Ismenia Guedes de Queiroga
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720393
Ivonaldo Fernandes da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719531
Jailton Alexandrino dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719735
Jane Mary da Costa Lima Prado
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726243
Jeovan Cordeiro de Morais
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724721
Joao Leite Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720687
Joelma Gonzaga Vieira de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719174
Jorge Humberto Carneiro de Barros
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725328
Jose Couto Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721438
Jose Ednaildo Saraiva de Brito
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720814
Jose Erinaldo de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719778
Jose Herlan de Lacerda
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719891
Jose Leandro da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721420
Jose Ribamar Vieira dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720008
Jose Rubis de Freitas Barros
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725425
Jose Trovao de Melo Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719191
Jose Wanderley Sales de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4732391
Josue Roque Fernandes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4718933
Katia Oliveira Pachu
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720644
Leda Guedes de Carvalho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721454
Lourinaldo Jose Alves da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722795
Lucia de Fatima C de Carvalho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720750
Lucia de Fatima Ferreira dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725905
Luciana Matos Sarmento Diniz e Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4731409
Luiz Gonzaga Luna de Araujo Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720792
Magna Coeli Sales
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722558
Manoel Pereira Caiana Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726111
Marcel Jose Queiroga Maciel
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726928
Marcelo Merson da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723074
Marcia Roxana Fernandes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4718941
Marcio Reinaldo de Lucena Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725263
Marcone Ferreira Barbosa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726979
Marcos Antonio Martins de Lacerda
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720709
Maria Auxiliadora da Nobrega Rocha
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721292
Maria da Conceicao F.F. de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720334
Maria das Gracas C. Pereira Nobrega
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725042
Maria das Merces Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723350
Maria de Fatima Fernandes Lacerda
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725239
Maria de Fatima Miranda Caldeira Leite
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720920
Maria do Desterro dos S. Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722159
Maria Vilany Nunes de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719794
Marisa Alves Toscano de Brito
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719441
Marize Alessandra de Araujo Alves
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725891
Mateus Pereira de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721250
Mercia de Lucena Guedes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720211
Mercia Lima de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720776
Micheline dos Santos Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725085
Nadja Elba Pontes Cordeiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723066
Napoleao Ricardo Cavalcanti de Miranda
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725603
Newton Carlos da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721241
Newton Leal Costa Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4711114
Nilene da Cunha Lisboa Cardoso
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4720407
Nilton Jorge Gomes de Figueiredo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4720563
Nixoraya Marinho de Lira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4720628
__________________________________________________________________________________________________
Nubia Guedes de Barros Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4727355
__________________________________________________________________________________________________
Paulo Sergio Muniz de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4719816
__________________________________________________________________________________________________
Pedro Vieira Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4719212
__________________________________________________________________________________________________
Pollyana Kelly Macena Fernandes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4721136
__________________________________________________________________________________________________
Ricardo Alexandre Henriques Campos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4726391
__________________________________________________________________________________________________
Ricardo Fernandes Marinho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4725191
__________________________________________________________________________________________________
Rildo Gomes Carvalho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4720849
__________________________________________________________________________________________________
Rita Leite Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4719972
__________________________________________________________________________________________________
Rivano Alves dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4725298
__________________________________________________________________________________________________
Rosely de Barros Moreira Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4725808
__________________________________________________________________________________________________
Rosilda dos Santos Carneiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4719981
__________________________________________________________________________________________________
Sebastiana Pereira Leite Lins
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4726278
__________________________________________________________________________________________________
Sergio Brito Leal
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4727461
__________________________________________________________________________________________________
Severino Francisco de Moraes Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4727363
__________________________________________________________________________________________________
Sheiliane Giannot Melo Alencar
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4720351
__________________________________________________________________________________________________
Tarcisio Teixeira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4725999
__________________________________________________________________________________________________
Tereza Cristina Nunes de O. Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4719476
__________________________________________________________________________________________________
Valone Dias Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4719956
__________________________________________________________________________________________________
Vanilda Ferreira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4720229
__________________________________________________________________________________________________
Waldery Nascimento Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4719263
__________________________________________________________________________________________________
Walmilson Benevenuto Pinto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4725590
__________________________________________________________________________________________________
Weligton de Freitas Cantalice
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4720741
__________________________________________________________________________________________________
Zuleide Maria de Arruda S.Guimaraes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-I
4714725
__________________________________________________________________________________________________
Alexandre Magno de Paula
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714288
Audeni da Silva Moura
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4713559
Bruno de Almeida Aires
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4713699
Clayton Dantas de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4713737
Clodoaldo Oliveira Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714679
Daniel Martins da Cunha
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4718968
Dejoces Ferreira Sales
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4713800
Ednaldo de Andrade Rodrigues
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4713851
Gilson Costa Lacerda
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4722841
Gilvan Rangel Dias
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714687
Ibrahim Sandres Gomes Alves
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4713711
Juarez Marques
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714148
Luciano Amorim Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4715012
Magnoria Carneiro Dantas
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714636
Marconi Holanda da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714547
Marcos Antonio de Souza e Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714628
Marluce Batista Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714156
Pedro Araujo da Nobrega
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4719549
Roberto Rodrigues de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714661
Tarcisio Bruno Luna Andrade
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4723970
Vanderlei Jose da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4719182
Waldemar Ferreira Veras Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4708474
Aderbal Soares do Rego
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709870
Almir Pae Reis
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4712536
Ana Maria Correia Bione Lisboa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4714067
Antonio Carlos Santiago Morais
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707401
Betania Maria do Nascimento
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4714130
Carlos Emanuel Berto da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711319
Claudio Nunes de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707818
Denis de Farias Marques
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713346
Edisio Ferreira de Farias Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711033
Edmilson Mendes da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4721381
Espedito Bezerra Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709641
Eurivan Fernandes de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4712609
Fabiola Gondim Bezerra Cavalcanti
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709942
Fernando Miranda Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4747917
Flavio Silva Lemos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713214
Francisco de Assis Fernandes Guedes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713001
Francisco Lemos de Andrade
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710070
Francisco Pereira de Almeida
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707893
Gerlane Rocha dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710061
Gildasio Pinheiro de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710398
Henrigton Ribeiro de Arruda
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711254
Hiraly Araujo Chianca
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711327
Holimar Medeiros da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713079
Iran Lopes Lordao Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4720831
Ivanildo Macauba Padre
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709501
Ivonaldo Medeiros de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4719301
Jair Victor da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4725018
Joabe Benigno de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710380
Joao de Almeida Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711157
Joao Niceias da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4712544
Joao Roberto de Castro Cruz
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713061
Joao Vieira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709276
Joilton Pereira de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711084
Jonilson Santos Brito
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4719395
Jose Carlos Araujo Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4719255
Jose Rildo da Nobrega Alencar
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4702514
Jose Ventorin
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4705491
Linderman da Silva Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708326
Luis Carlos de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708300
Luiz Wagner Cavalcanti Vieira e Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4719514
Marcelo Clementino Leite
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4712528
Marcio da Silva Antunes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4702948
Marcio Palmeira Ramos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4706838
Marcos Antonio Ferreira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713532
Marcos Nunes de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713150
Maria Aparecida Cavalcanti Tolfo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710568
Maria de Lourdes Rocha Xavier
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4712897
Maria Goretti Beuttemuller Bezerra de
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4706552
Miriam Regina Eloy Cavalcanti
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708334
Nicodemus Paiva Goncalves
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710029
Raimundo Gomes da Silva Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709489
Reinaldo Araujo de Lucena
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710002
Ricardo Sorrentino Martins
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713338
Rivonaldo Jose dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708725
Roberto Claudino da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711301
Rodrigo Montenegro Menezes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707311
Rosangela de Fatima Batista Azevedo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707265
Rui Ricardo Ramos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4706871
Sergio Spencer de Andrade
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707826
Silvanira Santos Batista
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708237
Tarcisio Andrade Guimaraes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709497
Valtemar Martins de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709217
Waldivania Maria Alves Freire
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4705513
Acacio Morais Leite
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705238
Adailson Alves de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4734548
Adelson de Vasconcelos Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4698835
Alberto Deglston Gomes Peixoto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702221
Alexsandro Batista Tavares
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704835
Ana Teresa Araujo Dela Bianca
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701488
Antonio Roberto Neves Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
4698762
Carlos Antonio Macedo de Farias
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
Matrícula
9
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4700988
Carlos Magno de Lima Cananea
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702816
Crisostomo Matias de Queiroz
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701046
Dagvan Monteiro Formiga
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703995
Dinarte Honorato da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705459
Edwighton Placido Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4721233
Eliane Brito de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705343
Emanuel Fabian Furtado de Queiroz
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702751
Emerson Farias Gabinio de Carvalho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703910
Erivoneide Lourenco Gomes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4714296
Ernesto Antonio do Nascimento Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705033
Eucelio Sousa e Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702999
Fabio Crisanto Rodrigues
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705386
Fabio Rodrigues de Aquino Varandas
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704452
Fernando Alberto da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4709764
Fernando Antonio Batista Dantas
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4698673
Flavio de Sousa Pequeno
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700694
Flavio Romulo Santa Cruz o Almeida
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704436
Francisca Jandira Oliveira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700724
Francisco de Assis Xavier Escariao
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702654
Francisco de Lima Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700252
Francisco Maia Forte Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705351
Genilson Araujo de Figueiredo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699254
Gervasio Farias Macau
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702956
Gildenor da Silva Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701828
Gislaine de Lima Soares
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701160
Hasenclever Ferreira Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703103
Iara Ferreira de Melo Martins
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700716
Inaldo Rodrigues de Queiroz
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704002
Ismar Melo Just
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701054
Ivamar Monteiro Formiga
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700741
Jailson Andrade de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701313
Jefferson Aranha de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704321
Joao Batista de Pontes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700686
Joao Batista do Carmo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700830
Joao Bosco Coelho de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706137
Joao Ferreira da Luz Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4712587
Joao Gabriel Rocha
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700384
Jose Agnaldo Clementino de Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701461
Jose Alcebiades Pimentel de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704312
Jose Amilton de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705645
Jose do Egito Morais da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702271
Jose Gilvan de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700295
Jose Heliomar Caitano Chagas
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4722060
Jose Jenuino dos Santos Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703499
Jose Marcelo Gomes Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4698771
Jose Mauricio Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700376
Jose Renan Mamede de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703235
Jose Roberto Barros de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699343
Jose Tavares Teixeira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700783
Joseildo Medeiros Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704274
Joseudo Pereira Alves
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702506
Julio Cezar Bezerra Cavacanti
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701062
Jurandir Henrique da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700350
Kleber Antonio Batista Palitot
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703472
Leonardo Franklin de Franca
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700279
Leopoldina Maria Filgueiras Dutra de
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4724101
Luiz Generino da Silva Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700902
Manoel Pedro Rodrigues Barreto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700929
Marcone Carlos de Menezes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4692853
Marconia Ferreira de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706030
Marcos Antonio Lima de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700261
Marcus Hipolito Dutra Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700856
Maria Betania de Araujo Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700848
Maria da Conceicao Medeiros Veiga
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701569
Maria do Socorro Farias de Queiroz
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702433
Maria Silvania Alves dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4694121
Martinho Afonso Alves Tavares de Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4709471
Naji Ferreira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4714482
Ney Robson Pereira de Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700953
Paulo Sergio de Lima Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706722
Plinio Leite Fontes Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699211
Raimundo Alves dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701143
Reynollds Augusto Cabral
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700732
Ribamar de Medeiros Nobrega
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700287
Ricardo de Queiroz Cavalcante
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700775
Ricardo Jose do Nascimento Sales
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706412
Rivaldo Pereira Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706846
Roberio Firmino da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703863
Roberto Fabio Lopes de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702590
Roland Carneiro Dionizio da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700490
Romilda da Costa Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701071
Romonilson Silva das Neves
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703391
Ronildo de Souza Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706765
Roseanne Carneiro dos Santos Caldas
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4711149
Sebastiao Falcao Gueiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700309
Sergio Sosthenes Valente de Morais
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704819
Valdemar Guedes dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701101
Valdez Galdino da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701127
Valterivan Freire de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699238
Vivianne de Andrade Sarmento
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706595
Wallene Ribeiro Aranha
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703120
Walter Lucio Ribeiro Lopes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4721918
Wedisgson Normelio Cordeiro Trajano
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704975
Zildo de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4698827
Agnelo Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4713842
Daniel Campos Martins
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4700767
Edson Jorge da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4702298
Erivaldo Cavalcanti dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4705815
Etevaldo Pereira Caiana Pinto
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4700317
Gilvan Gomes da Cruz
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4706242
Giovanni Batista de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4701151
Giuseppe Emmanuel Lyra
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4699319
Humberto Simoes de Queiroz
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4711050
Jose Carlos Pinto da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4702387
Jose Guedes Guimaraes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4738039
Joselito Cartaxo Lopes
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4701364
Juarez Fernandes da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4711041
Lailton Soares Rodrigues
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4704886
Lenilton da Cunha Lisboa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4725051
Maria Agricelia de Araujo Marques
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4698797
Maria de Lourdes do Espirito Santo
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4700911
Matildes Adilamar Sa
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4700333
Neuribertson Monteiro Leite
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4702972
Raniere Rawlyson Freire da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4706781
Roberto Oliveira Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4700970
Vera Lucia Targino de Araujo Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
B-V
4726995
Ana de Lourdes Franca Soares de
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
10
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4700899
Benedito Venancio da F Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4700961
__________________________________________________________________________________________________
Euclides Lucindo da Silva Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4687973
__________________________________________________________________________________________________
Fabio Cosme de Franca Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4714733
__________________________________________________________________________________________________
Francildes Cabral de Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4713052
__________________________________________________________________________________________________
Humberto Silva do Nascimento
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4700422
__________________________________________________________________________________________________
Inacio Freire Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4698690
__________________________________________________________________________________________________
Josemildo Pereira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4701500
__________________________________________________________________________________________________
Juedir Marcelino Ramos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4703588
__________________________________________________________________________________________________
Leandro Jose Feitosa da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4713311
__________________________________________________________________________________________________
Pedro Paulo Queiroz da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4712404
__________________________________________________________________________________________________
Rivaldo Oton Sobrinho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
4734645
__________________________________________________________________________________________________
Virginia Gondim de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-I
1266969
__________________________________________________________________________________________________
Aderaldo Cosmo Guimaraes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1267612
__________________________________________________________________________________________________
Antonio Ribeiro Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1271997
__________________________________________________________________________________________________
Aristoteles Paulino de Bulhoes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1016008
__________________________________________________________________________________________________
Carlos Augusto Santos C de
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1267604
__________________________________________________________________________________________________
Cleocinaldo Santos Toscano
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1272934
__________________________________________________________________________________________________
Deusdete Menezes Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1275381
__________________________________________________________________________________________________
Didier Almeida Mendonca
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4713362
__________________________________________________________________________________________________
Edvan Gomes da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4697545
__________________________________________________________________________________________________
Elias Madruga de Oliveira Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4721306
__________________________________________________________________________________________________
Erivaldo Virgolino de Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1334301
__________________________________________________________________________________________________
Fernando Antonio de Lima Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4703481
__________________________________________________________________________________________________
Francisco Antonio Correia Carneiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4705378
__________________________________________________________________________________________________
Francisco Francinaldo Dantas Alves
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1275372
__________________________________________________________________________________________________
Francisco Joselias Filgueiras Resende
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1273035
__________________________________________________________________________________________________
Francisco Queiroga da S. Honorio
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4718976
__________________________________________________________________________________________________
Gerusa Azevedo de Andrade
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4698789
__________________________________________________________________________________________________
Jardilene Pereira M dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1272888
__________________________________________________________________________________________________
Joao Dantas Ribeiro Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1332759
__________________________________________________________________________________________________
Jose Everlim de Freitas
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4690745
__________________________________________________________________________________________________
Jose Geordie e Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4701020
__________________________________________________________________________________________________
Jose Geraldo de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4692748
__________________________________________________________________________________________________
Jose Jorge Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1271946
__________________________________________________________________________________________________
Keppler Chistiani Maroja de Pace
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
4710665
__________________________________________________________________________________________________
Letacio Urbano de Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1272047
__________________________________________________________________________________________________
Lucio Flavio Rodrigues Cruz
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
1272900
__________________________________________________________________________________________________
Luis Soares da Silveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4701259
Luiz Gonzaga de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4712838
Marcelo Freire de Andrade
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4687884
Marcos Antonio dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4700007
Maria Margaret Moreira dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4687809
Nazareno de Lima Pereira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4719310
Noemia Barbosa dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4698851
Otacilio de Andrade Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1267701
Paulo Roberto Guimaraes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1266918
Raimundo Figueiredo Rolim
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1272021
Regis de Medeiros Mota
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4739949
Ronaldo de Araujo Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1101692
Ronaldo de Lima Nogueira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1080253
Sergio Ricardo Ponce de Leon
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1278355
Tarcisio Jose Alves do Amaral
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4698878
Vailton Araujo de Arruda
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1073842
Wellington Patricio C Figueiredo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-II
__________________________________________________________________________________________________
884421
Adailton Barbosa Dantas
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1254600
Adriano de Araujo Pereira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
951315
Ailton Cesar Modesto Conserva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1266161
Amauri da Silva Pereira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4719204
Antonio Diniz Aires
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4705718
Benicio Jorge de Oliveira Dantas
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4708491
Claudia Germana Cardoso Fernandes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1275411
Djalba Barreto Pedrosa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1266209
Evanildo Tavares da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4707885
Fernando Maia Lorenzo Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
881627
Fernando Moreira do Nascimento
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1277740
Francisco Airton Germano
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1267051
Francisco Duilio Martins Cavalcanti
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4719000
Francisco Felipe de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1274473
Guilherme Victor Machado Cordeiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4701003
Hamilton de Almeida Falcao
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4725255
Helio Jose Alves do Amaral
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4720415
Ivonildo Pessoa de Carvalho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1267302
Jesse Rodrigues da Rocha
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1253654
Joao Ricardo Barbosa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4705505
Jose Benilton Chaves Rodrigues
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4704231
Jose Cleidomar Mendes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1276590
Jose Epaminondas Francelino
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1267370
Jose Gutemberg Meireles Viana
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
881023
Jose Jesualdo Leite Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
880469
Jose Pereira de Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1272055
Joselito Bandeira Vicente
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4700341
Lucrecio Bezerra Leite
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4734513
Magno de Alexandria Rique
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4694139
Manoel Alves Tavares de Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682378
Manoel Bezerra Rabelo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
881457
Manoel Marculino
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
950661
Maqueburg Mendes de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
884405
Marcos Antonio Soares Gama
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4741188
Maria Alcione Meira de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4687906
Maria das Neves Prazeres
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4701330
Maria do Socorro Coutinho R Nobreg
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4734700
Maria Lucia Ismael de Sousa Xavier
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
951226
Marialdo Marques da Silva P Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4720385
Marta Valeria Lisboa do Vale
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
950947
Milton Cappelletti
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4707761
Pedro Geovani Ferreira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
950203
Renildo Marcelino de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
950432
Roberto Azevedo do Amaral
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
950131
Robinson Jorge de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1267213
Rogerio Jose Paes B Tavares
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4726103
Sidna Saroga Sarmento Fernandes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
951072
Tarciso Carneiro de Arruda
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4713451
Vanilda Teixeira Barbosa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
950343
Walter Araujo Vieira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
950874
Waniere Rufino da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1093746
Weliton de Paiva Zuza
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4687965
Adeilson Cardoso Pinto
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
838861
Ademar Jose dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
877247
Aderval Colaco Diniz
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4710908
Artur Alves de Carvalho Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699203
Candido da Nobrega Ferreira Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4711629
Carlos Alberto Batista Hardman
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4710916
Carlos Antonio Leite de Almeida
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4685156
Celio Ulisdney Ventura de Alencar
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
950840
Evaldo Dionizio da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4687647
Francisco Andrade de Almeida
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
1266951
Francisco de Assis Nunes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4682173
Francisco de Assis Roberto
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702522
Giovanny Medeiros Villar
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4708768
Helio dos Santos Leite
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
950424
Humberto Bezerra Cavalcanti
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4730941
Ilderica Claro de Freitas
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
880990
Irenaldo Freire da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
1267574
Joao Bosco Gouveia Rolim
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
950807
Jose de Arimateia Valentim
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4687833
Jose Fernandes da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4720679
Juvenal Silva Gomes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
1271954
Manoel Alves Fernandes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
950785
Marcio Nobrega da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4719221
Paulo Roberto de Araujo Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
881236
Pedro Jorge Oliveira Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
1267353
Pedro Luiz Medeiros da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4687981
Raimundo Candido de Arruda
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
881112
Severino Leite Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4736371
Sonia Maria Limeira de Castro
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
881538
Valdenir Ferreira Mangueira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
950378
Valdomiro Antonio de Oliveira Batista
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
950050
Valfredo Araujo da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
950220
Adail Lucio da Nobrega
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4703758
Adauto Cunha Ribeiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
711284
Adeilton Alves da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4703740
Adeilza Maria da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
575470
Ademir Melo dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
711756
Agilson Pereira Correia
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680707
Alberto Magno de Araujo Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4713869
Almir Araujo de França
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679211
Antonio da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680723
Antonio da Silva Pinheiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
719811
Antonio Diogenes da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
711306
Antonio Estrela de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
709107
Antonio Fernando de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
950921
Antonio Fernando Pereira Colaco
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
668745
Antonio Francisco de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
669881
Antonio Joaquim de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
884499
Antonio Nunes de Franca
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
1267329
Antonio Soares de Pontes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
681229
Apolonio Crispim da Silva Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4713435
Baltazar Moreno Ferrer
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
628077
Breno Wanderley Cesar
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
717282
Carlos Alberto Moreira Coelho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
717100
Clorisvaldo Ferreira de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
625001
Cosme Cordeiro Florentino
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681932
Djacy Farias de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
711292
Edilasio de Almeida Ribeiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4714059
Edimilson Pereira Barbosa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
951196
Edivaldo Crispim da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4682386
Edval Walter Sobrinho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4735293
Elaine Trindade de Morais Medeiros
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
732940
Elpidio Ribeiro do Nascimento
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
606456
Esdras Ferreira Gomes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
711390
Evandro David da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4713672
Everaldo Marques de Aguiar
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
1093738
Feliciano Vicente de Maria
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
453528
Felix Xavier Jordao
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
573655
Fernando Gabriel da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681517
Firmino Wanderley Guedes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
746002
Floriano Martins de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4709772
Francisco Cavalcanti da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
1332783
Francisco Ionaldo Duarte Pinto
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4701607
Genival Euriques de Vasconcelos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4713621
Geova de Sousa Martins
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
709328
Gildo de Souza Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
717606
Gilson Ferreira da Nobrega
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
772186
Gilvan Barbosa de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
950211
Gilvandro Inacio da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
711705
Givaldo Macedo Toscano de Brito
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
701777
Herder Paulo Bezerra de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680995
Inacio Borges de Brito
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4700937
Iracema Alves Bezerra_Soares
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
599719
Jaime Justino dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680596
Jair Silva da Paz
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
572942
Jair Pereira Guimaraes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
732583
Janio Pessoa dos Anjos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
711187
Jether Jeruel Catao
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4576136
Joacil de Brito Ramalho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680537
Joao Batista de Sousa Pereira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680081
Joao Belmino da Silva Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4701348
Joao Cordeiro da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
711209
Joao de Farias Pereira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679091
Joao Nogueira de Gois
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680472
Joao Ramalho Alves da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
575844
Joao Severino de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4714849
Jose Carlos do Nascimento
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
832197
Jose Carlos Novais da Fonseca
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681592
Jose Dantas da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4574087
Jose de Assis Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
950882
Jose Doriano da Nobrega
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
695645
Jose Eudes Leite Mendes
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
711195
Jose Fernando Alves do Amaral
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
750395
Jose Francisco de Melo Irmao
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
1100068
Jose Henriques da Rocha
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
731919
Jose Inacio da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
950637
Jose Ivo Pereira dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
735647
Jose Marcal Filho
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4700813
Jose Roberto Braga
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680952
Jose Roberval Guedes Aranha
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
710890
Jose Rocha Neto
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
1254561
Jose Romildo Vieira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
551449
Jose Ronaldo Alves de Queiroz
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
674001
Jose Santana da Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
711659
Jose Tadeu Arruda Brasileiro
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680928
Jose Ubaldo de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
667838
Jose Valter de Carvalho Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4682106
Jose Vieira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
950351
Jose Wilson Teixeira Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4682190
Josinaldo Santana dos Santos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4706218
Josival Diniz de Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4687558
Leonel Belmino da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4700872
Lucia de Fatima Cordeiro Leite
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4734629
Lucia Maria de Medeiros Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4687621
Manoel Belo Nogueira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
706728
Manoel Catuhyte da Silva W Junior
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681835
Manoel Rosendo Barbosa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
719579
Manuel Cavalcanti de Assis
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
832324
Marcelo Castelo Branco de Melo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4714857
__________________________________________________________________________________________________
Marcelo Melo Borges
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4681177
__________________________________________________________________________________________________
Marcos Ferreira Bastos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
612219
__________________________________________________________________________________________________
Marcos Ivan Barros de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
721786
__________________________________________________________________________________________________
Marcos Pontes de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
454575
__________________________________________________________________________________________________
Marinesio Azevedo Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
881635
__________________________________________________________________________________________________
Maurilio Pereira Alves de Souza
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
832928
__________________________________________________________________________________________________
Miguel Aires de Queiroz
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
711241
__________________________________________________________________________________________________
Neilton Cesar Sarmento
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4681711
__________________________________________________________________________________________________
Nilo Bezerra de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
606375
__________________________________________________________________________________________________
Nilo Franco de Oliveira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
711781
__________________________________________________________________________________________________
Osvaldo Marcelo da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4681550
__________________________________________________________________________________________________
Paulo Inacio de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4681614
__________________________________________________________________________________________________
Rawlinson Farley de Castro Cardoso
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4680987
__________________________________________________________________________________________________
Rene Xavier de Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4680553
__________________________________________________________________________________________________
Ricardo de Aragao Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4680235
__________________________________________________________________________________________________
Roberto de Oliveira Bastos
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4681690
__________________________________________________________________________________________________
Ronaldo Olivio de Macena
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4720717
__________________________________________________________________________________________________
Rosimar Figueiredo Morais
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
711152
__________________________________________________________________________________________________
Saulo Jose Alves do Amaral
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
1276182
__________________________________________________________________________________________________
Sebastiao Felix de Sousa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
599433
__________________________________________________________________________________________________
Severino Borges da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4700104
__________________________________________________________________________________________________
Severino Carvalho de Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4687477
__________________________________________________________________________________________________
Severino de Souza Lima
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4701186
__________________________________________________________________________________________________
Severino do Ramos Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4721501
__________________________________________________________________________________________________
Silvio Romero da Silva Nery
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4628721
__________________________________________________________________________________________________
Sizenando Macena de Albuquerque
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
604526
__________________________________________________________________________________________________
Valdeci Ferreira Vieira
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4681649
__________________________________________________________________________________________________
Valdir Rufino da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
838713
__________________________________________________________________________________________________
Valmir Carneiro Araujo
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4694520
__________________________________________________________________________________________________
Veronica Bezerra da Nobrega Costa
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
705594
__________________________________________________________________________________________________
Vicente Ribeiro de Queiroz
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4707541
__________________________________________________________________________________________________
Vilma de Fatima Sousa Candido
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
711276
__________________________________________________________________________________________________
Wilson Gabriel da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
C-V
4769384
__________________________________________________________________________________________________
Adinercio Oliveira de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4767691
__________________________________________________________________________________________________
Alan Rigo de Almeida
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4767292
__________________________________________________________________________________________________
Alexandre Cesar de Mello Maroja
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4767608
__________________________________________________________________________________________________
Aline dos Santos Cabral
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4768248
__________________________________________________________________________________________________
Aline Fernandes da Nóbrega
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4767811
__________________________________________________________________________________________________
Amilton Costa Gomes
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4768256
__________________________________________________________________________________________________
Ana Carla Magliano de Almeida
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4769694
__________________________________________________________________________________________________
Ana Carolina Santiago de Brito
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4770552
__________________________________________________________________________________________________
Ana Karla de Lucena Brito Marques
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4743148
__________________________________________________________________________________________________
Ana Paula Bezerril Cordeiro
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4769929
__________________________________________________________________________________________________
Analine Borges Cirne
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769996
Andreia Meira de Vasconcelos Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769295
Andresa Carvalho dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768531
Angela Maria Batista de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769911
Barbara Lins Travassos Sarinho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768540
Bethania Medeiros Lopes Leite
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769899
Brenda Lins Ferrer
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4758323
Breno Coutinho Torres
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769813
Bruno Allex Malheiros Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769643
Carlos Davi Lopes Correia Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769961
Carlos Henrique Rodrigues de Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4747411
Carolina Azevedo Almeida da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770323
Carolina Correia de Melo
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770269
Charliston Emmanuel Sarmento
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767802
Christina Rachel Gomes Ferreira Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769805
Cleberson Santana de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770668
Cleide Farias Costa de Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769341
Clenia Rossana dos Santos Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769970
Clydemberg Inacio Barbosa Neves
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770200
Daniela Kely Oliveira de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767853
Dayse Carvalho Farias
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769988
Debora Tatiana Lima de Castro
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769414
Denison Silva Luna
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770307
Diana Alcantara de Farias
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768094
Diana Gaudencio Quintans
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770391
Diana Lucena de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4736664
Diego Cananea Nobrega de Azevedo
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768264
Diego Jardim Feitosa
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767161
Douglas Ribeiro Coutinho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767071
Dyani Shirlei Cordeiro Ramalho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769325
Edilaerte Valerio da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768663
Edricson Lima Ribeiro
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770145
Edvania Silva do Egito
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769538
Elane Cristina Vieira Carneiro
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768329
Eliene Silvana de Souza Guedes
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767845
Ellis Cleriston de Andrade Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767063
Enelyram Roberta de Lima Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770331
Evandro Santos Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767268
Fabio Jose de Lima Chagas Irmão
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4764897
Fabio Wacemberg Sarda
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769953
Felipe Ferreira Monteiro
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769708
Fernanda Huebra de Souza Leite
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767276
Flaviano Viturino Pequeno
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767861
Gabriela Fonseca Parente
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770153
Genildo Batista de Oliveira Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769317
Georges Cobiniano Sousa de Melo
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767730
Gerlane Alves Ribeiro
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767306
Gilmar Bruno Leite
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770196
Gleiton Marcio Batista de Araújo
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770013
Gustavo José Dantas Fialho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770404
Helder Costa Freire de Morais
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767217
Heyde Dayzzyanne Paolly Pallatinik Leal
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767209
Higor Rodrigues Leal
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767659
Hugo Maracaja Vaz de Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768825
Ilka Pinto Vilar
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768311
Inaira de Fatima Soares de Barros
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768744
Ivana de Faria Neves
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768400
Izabella Lucena Medeiros de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767144
Jacqueline Moura Brasil
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767012
Joao Alberto da Trindade Neto
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769163
Joao Paulo Medeiros de Mariz
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769716
John Deivid Inocêncio
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4765214
Jonatas Jose Lopes de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770480
Jorge Washington Ramos de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770421
Jose Bonifacio Regis Chaves Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770030
Jose Leidson de Almeida Holanda Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768850
Jose Ricardo Rabello Carneiro Braga
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768132
Joseane Lima Morais
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769791
Juliana Meira Brasil Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4766687
Karyna Kay Brito Terroso
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770382
Katiane Gomes Monteiro de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769244
Katyuscia Kelly Pereira de Sousa Feitoza
TECNICO JUDICIARIO
A-I
4767128
Kelma Pollyanna Pessoa Barros
TECNICO JUDICIARIO
A-I
Matrícula
11
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4768604
Laila Maria Cabral Rabay
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769392
Laion Muriel Viana de Azevedo Lira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770536
Lamartine Ulisses Rodrigues de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768841
Lenilson da Costa Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767829
Lenise Romero de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770064
Ligia Dantas da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768558
Lilian Michelle Carneiro
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769503
Liliane Gomes de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768141
Liz Rogeria Morais Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770609
Lucas Zimbrunes Dias
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769261
Mackson Leandro Marinho de Almeida
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769201
Malila Natascha da Costa Pereira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770293
Marcelino Tolentino Avelino de Almeida
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769368
Marcella Larissa Vieira Goncalves de
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767055
Maria Aparecida Nunes de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767641
Mariano Lemos Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769333
Marli Soares dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769431
Meinardo Cabral de Vasconcelos Neto
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767098
Melquisedec Cosme dos Santos Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767837
Milena Andrade de Castro Cunha
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4754221
Napoleao Casado Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767179
Napoliao Ferreira Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769945
Nillo Roberto Viana Ventura
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4766831
Noel Xavier Bustorff Junior
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767721
Paloma Guedes Fragoso Dantas
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4734742
Priscila Capela Cabral P. da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767616
Rachel Farias Batista Leite
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769376
Ramon Aranha da Cruz
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769767
Raquel Cabral de Melo da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769783
Rayanna Roberta Melo Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769651
Rejane Xavier da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769350
Renan Leite Araujo
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768299
Ricardo Jose Tavora Gallindo
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768353
Robson de Araújo Ferreira Marques
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767756
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767284
Rodrigo Melo Mendes
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769171
Roosevelth de Luna Barbosa
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768167
Rosineide de Souza Lacerda Soares
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769821
Rubens Silva Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769937
Samuel de Lemos Pereira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768795
Sanderson Teodosio de Macedo
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769741
Sara Neves Guerra
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769589
Seane da Nobrega Mascena Dantas
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769309
Shara Pereira de Pontes
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767004
Silvia Renata Ramos de Paiva Araújo
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767624
Stanislau Ramos Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769732
Suely Tenorio Ferraz Gominho
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769660
Tatiana Gurski Navarro
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768809
Thadeu Araujo Ribeiro
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769252
Ulisses Figueiredo de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769627
Valtonio Marinho Veira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768612
Vania Karina Mangueira Martins
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769864
Viviane Queiroz Pereira
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767390
Viviany Christine Rodrigues da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4768817
Wallyson David Oliveira de Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767632
Wanneska Gadelha Saraiva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4770579
Wilderllan Campos Calado
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4769775
Wirna Soraya Varela de Paiva
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4767152
Yeti Jerônimo Rodrigues da Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-I
__________________________________________________________________________________________________
4766431
Abilio Alves de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765982
Alana Alves Batista
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765567
Alessandra Lopes Aranha de Macedo
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766415
Aline Pecorelli da Cunha Martins
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765605
Alison da Silva Andrade
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766377
Amanda Lopes Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765524
Amanda Maria Cavalcante Ramos
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766270
Anna Inez Souza Teixeira de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766148
Bruno Fonseca de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765516
Candida Carolina Nascimento de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766636
Chrystina Medeiros Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765656
Claudio Cavalcanti de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765940
Danielle Andrade Goncalves de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766440
Danielle Ponce Leon Medeiros Bessa
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766466
Danillo Oliveira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765575
Danilo Gouveia Pessoa de Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765648
David Lacerda Martins Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765851
Edith Ramalho Feitosa
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765427
Fabiana Lima Onofre
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766113
Felipe Rodrigues Cabral de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766253
Fernanda Maria Almeida Montenegro
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766555
Flavia Sousa Montenegro
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766059
Francisco Paulo Ferreira Lavor Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766245
Francisco Tiago Rodrigues Ramalho
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765630
Francisco Trajano de Figueiredo Junior
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4722248
Georgiana Fernandes de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765761
Halisson Judson Rodrigues de Matos
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766041
Ianny Camila Galdino Duarte
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766016
Jefferson Pedrosa de Farias
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765966
Joao Carlos Botelho Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765583
Jose de Anchieta Patricio Junior
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766563
Juarez Jose da Silva Junior
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4757718
Juliana Cardoso de Luna Lisboa
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765613
Katia Cristina Leite Alexandria
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766202
Kenia de Andrade Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766709
Lamarck Soares Bezerra de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765753
Leonardo Jose da Silva Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766032
Lourdemar Veras Fares David
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766130
Lucinete Gomes Guilherme
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766261
Lucyjane da Silva Ribeiro Britto
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765664
Marcelo de Souza Neves
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766091
Marcos Raniery Ferreira Alencar
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4757173
Maria Betania de Melo Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766156
Maria da Luz dos Santos Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765621
Marilia Sales de Vasconcelos
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766695
Mayara Magna Oliveira Tavares
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765885
Pollyana Costa Tavares
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765541
Raquel de Lima Vieira Dantas Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766199
Rebecca Braz Vieira de Melo
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765559
Renato Saltao Theodoro
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766318
Roberto Barbosa de Morais Junior
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766571
Rodolfo Ferreira Lavor Rodrigues da
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765796
Rubiana Galdino Guedes
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765494
Samara Soares de Freitas Ramalho
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4765834
Sandra Helena Silva de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766300
Saulo Fernandes da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-II
__________________________________________________________________________________________________
4766172
Sharon Kaive Pereira Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
A-II
4765508
Simone Dantas de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-II
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
12
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4766121
Thiago Cavalcante Moreira
TECNICO JUDICIARIO
A-II
4766369
__________________________________________________________________________________________________
Ulisses Ferreira de Paiva Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-II
4751965
__________________________________________________________________________________________________
Veronica Diniz Leite
TECNICO JUDICIARIO
A-II
4766491
__________________________________________________________________________________________________
Williany Brito Barreto do Nascimento
TECNICO JUDICIARIO
A-II
4766008
__________________________________________________________________________________________________
Yerbe Jeronimo Sousa Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-II
4717571
__________________________________________________________________________________________________
Zoraidy Pereira Araruna de Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
A-II
4756827
__________________________________________________________________________________________________
Agenor Nunes da Silva Junior
TECNICO JUDICIARIO
A-III
4753291
__________________________________________________________________________________________________
Alexandre de Sousa Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-III
4755260
__________________________________________________________________________________________________
Amarilio dos Santos Leite
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758269
Ana Caroline Leal Vasconcelos
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757556
Ana Karina Chiappetta dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757947
Andre Luis Negrao Duarte
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757921
Andre Luiz Fragoso de Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757629
Andrea da Silva Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4752805
Antonio Alexandro da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4752651
Bruna Abrantes de Oliveira Dantas
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4750527
Carlos Othon Mendes de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758579
Celso Batista de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4750951
Claudenes Maria do Nascimento Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757955
Danielle Maria Furtado Lemos
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754107
Fagner Vieira Alves
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754361
Fernanda Cantalice Ramos
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4737164
Fernanda Pordeus de Queiroz
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755251
Flavio Ricardo Souza de Morais
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753470
Francimario Furtado de Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753011
Francisco Elias Bento de Assis
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754000
Francisco Joao da Silva Claudio
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758277
George Augusto de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751451
Geysa Santos dos Anjos
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751825
Glauber Marinho Faustino
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4756819
Heraldo Costa Miguel
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4756851
Hermeson Robson Soares da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4752953
Janduhi Dantas Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753917
Januaria de Queiroz C.Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4752341
Joao Batista Alves de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753399
Joao Julio Barreto Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757971
Joao Paulo Fernandes Vieira
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758242
Joelma Dantas Ramos
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755685
Jose Valter Goncalves de Freitas
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757572
Juliana Guedes Alves
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757548
Karinna Lygia de Sousa Guimaraes
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4712889
Katia Maria Diniz Cassiano
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751868
Lea de Queiroz Gabinio
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754051
Leonardo de Albuquerque Moreira
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757980
Licia Isis Duarte de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4750454
Lidiane Almeida Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757912
Ligia Maria Teixeira Cabral
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755243
Marcos Moura Bandeira
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4751442
Maria do Socorro Fragoso F.Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757963
Maria do Socorro Vicente Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753518
Nilson Aureliano da Silva Junior
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758587
Regilando Fernandes de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757637
Roberto Marcelino de Oliveira Junior
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4752937
Rodrigo Brito de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754042
Rosemary Seixas de Amorim
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753232
Rubens Pires da Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4758251
Sarah Olivia Pereira de Sousa Xavier
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757238
Sergio Costa do Nascimento
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755278
Thales Andrade Macedo
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4750969
Thales Jose de Andrade Araujo
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4752716
Vanessa Felix de Almeida
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4753224
Vinicius Soares de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4754131
Vinicius Vital Ribeiro
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757530
Wandernedja Ferreira Vieira Monteiro
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4755669
Wandre Ricardo Vasconcelos de Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4757564
Weber Costa Marques
TECNICO JUDICIARIO
A-III
__________________________________________________________________________________________________
4746341
Adriano Severo Batista
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4745574
Alan Gustavo de Menezes
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750632
Alana Araujo da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4729129
Aleksandra Correia Freitas
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749677
Alfredo Guilherme Moreira T. Mendes
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4745060
Amanda Benjamin Carreiro
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4745108
Cipriano Pires de Menezes Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748751
Claudia Maria da Silva Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749120
Dayane Kelly Almeida Soares
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4746716
Eduardo de Almeida Lima Portela
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4743369
Elizabeth Campos da Silva Vieira
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4723309
Emanuelle de Queiroz C. Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4745035
Erica Pereira de Brito
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4746660
Francisco de Morais Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750641
Francivaldo Moreno Praxedes
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750446
Georgia Andreia Pereira
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749588
Herlanio Fernandes Pimenta
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4730364
Irley de Souza Carneiro da Cunha
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4746376
Italo Bruno Amorim Marinho
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4745566
Janaina Toscano Porpino de Lucena
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740602
Jimmy Costa de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4742044
Joao Paulo Lins Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748298
Jose Edson Fernandes de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741609
Julio de Medeiros Paiva Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4746708
Leonardo Antonio de Araujo Moreira
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750331
Lidiana Marques de Souza Alves
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741579
Lilian Torelli Vieira
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748956
Liriane Wanderley Sousa Leite
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748735
Magaly Neuma Sales
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4746724
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741099
Mario Heitor Medeiros dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750322
Marivalda Vieira Mendes
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741064
Mercia Rodrigues da Silva Pessoa
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741081
Monica de Araujo Rolim
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749651
Nelson de Espindola Vasconcelos
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4748301
Norma Moreira da Costa Dantas
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4742427
Odaci Clementino da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750314
Ojania Kenia Ferreira Lucas
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4746333
Patricia Maria Andrade Dantas de Assis
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4743261
Robson Nery Pontes Wanderley
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749669
Rodrigo Felix Beserra de Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4729897
Sandra Simone Rocha Valladao Targino
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749049
Talmi Vieira Carneiro
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749146
Tania Maria da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4749456
Teresa Cristina da Silva A. Maia
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4750179
Tessia Ryana Martins de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4746252
Thais Andrey Ramos de Almeida
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741587
Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4746201
Valderia Lima Veras Ferreira de
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
__________________________________________________________________________________________________
4740319
Wezaly de Medeiros Meira
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
4749341
Williams Ferreira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-IV
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4740599
Adalberto Sarmento de Lima Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4733797
Adriana Marcela Athayde de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736435
Adriana Porfirio Lino dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738756
Adriano Crispim Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738802
Adriano Jose Nunes Gomes de Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4728831
Agailra Dias Arruda
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739311
Alberia Karla Leite de Alexandria
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737181
Alcides Martins de Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738675
Aldemir Pereira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4728700
Alessandra Siomara Leite R. Donato
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734408
Alex Olinto dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739361
Alison Patricio Nogueira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738764
Alisson de Almeida Trindade
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731000
Allian Pereira Carreiro de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738608
Altamir de Alencar Pimentel Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739761
Ameliana T do Nascimento Bezerra
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734572
Ana Cristina Barbosa Guedes de
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731468
Ana Kalina Mendonca de Santana Lemos
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729382
Ana Lucia Fernandes Madruga
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739931
Ana Luzia Aquino Lins da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731158
Ana Maria Lobo Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731018
Ana Paula de Queiroga Gomes
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737491
Ana Paula Rolim Souto
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734351
Ana Tereza da Silva Machado
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735234
Ana Valdete Nunes Valdevino
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731743
Angela Maria Nascimento Brito
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729927
Anilton de Oliveira Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737725
Anne Viana Carneiro Tavares de Lyra
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737369
Antonio Carlos Lima Gomes
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738888
Antonio Elias Netto Lacerda
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731883
Arabela Pereira de Andrade Ribeiro
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731484
Ariadna Alves de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734092
Assua Assima Anay Adma da Costa Agra
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737628
Augusto Batista da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736613
Aurelio Pereira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735790
Avany Galdino da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729919
Candice Dantas Bringel
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739582
Cinelandia Bandeira de Morais
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729684
Claudia Barbosa de Araujo Alexandre
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735307
Cristiane Stefani Lima Silvestre
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736354
Cynthia Andrade Braga
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738292
Dania Nogueira de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4730411
Edilene Rita de Sousa Diniz
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737610
Ednelio Soares Sant’Anna
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737547
Elaine Alves de Azevedo Guedes
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729862
Elido Soares Sant’Anna
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736621
Elise Dias Nicacio da Cruz
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737849
Eneias Pereira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737521
Fernando Augusto Dutra de Morais
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738969
Flavio de Medeiros Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734980
Francis Figueiredo S Gomes da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729714
Francisca Aciomara Miguel da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739809
Francisca Aparecida S de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729871
Francisca Sueli F da Costa Azevedo
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4748999
Francisco de Assis Barbosa da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739566
Geovana F. de Oliveira Santanna
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4732260
Gerlandia Queiroga Estrela Maia Paiva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735323
Gerlane Soares de Carvalho Pereira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739612
Gevania Carlos de Brito
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737431
Gilmar Bernardo dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737563
Gilvan Caetano Leite
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738250
Givanildo Virgolino da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734505
Haroldo Faustino Diniz
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740360
Helcio Jose Pereira Alves
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738951
Hisley de Souza Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736389
Iara Maria de Castro
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735731
Idris Brito Vilarim de Souza Neves
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737580
Ildevan Batista da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734718
Irlanda Alves de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737644
Isolda Alves Liberal
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737539
Ivanilson Crescencio da Costa
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738225
Ivanoska Salgado de Assis Bandeira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739035
Ivoneide Martins de Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736427
Ivonete de Almeida Lacerda
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737334
Jacinta Maria Pereira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737661
Janilda Ferreira de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738837
Jaynilton Custodio Rodrigues
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737440
Jesiel Rodrigues da Rocha
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737776
Joao Paulo de Sousa Alves
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740009
Jocelino Tomaz de Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737962
Jocelyn Escarião Torres
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736044
Jolene Carvalho Miguel
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736281
Jose Galberto F de Carvalho Pontes
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738373
Jose Reinaldo de Lacerda
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736443
Jose Roberto Alves da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737091
Jose Vilaldo Soares
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739001
Josenilson Albuquerque Monteiro de
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735366
Jovanka Vieira Espinola
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738667
Juliana Christina Machado de Moura
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731565
Jussara do Carmo Lima Cunha
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737202
Karen Rosalin de Almeida Rocha
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4728807
Katia Lucia Nunes de Lira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737555
Katia Simone Alves da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4701551
Ladya Kramy Araruna Goncalves
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739353
Larissa Alcoforado de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737351
Leila Maria de Andrade Galvão
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729218
Leomar Chagas de Souza Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731956
Leonardo Cesar Gomes
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4723813
Leonel Amaro de Medeiros Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736486
Lidiane Cristyna G de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739841
Lilian Carla Sena de Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737717
Lindinalva Xavier dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4728998
Lucia de Fatima Araujo de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737598
Lucia de Fatima Silva Barros
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737008
Luciana de Sena Tavares Lacet
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731093
Luciana Pires Montenegro Navarro
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729005
Lucielia Gomes Coutinho
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739752
Lucineide Adão Santos da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4728581
Lucio Valter Fernandes Dias
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4727894
Luiz Gonzaga Targino de Moura Filho
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735382
Marcia Freitas Torres de Avellar
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4733410
Marcia Xavier da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735374
Marco Aurelio Dias de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737814
Marcos Antonio Almeida Diniz
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737059
Maria Betania de Souza Freire
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729137
Maria das Gracas Vieira de Melo
TECNICO JUDICIARIO
A-V
4729064
Maria de Lourdes Sousa
TECNICO JUDICIARIO
A-V
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4730739
Maria do Socorro Medeiros de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737652
Maria Fernanda Patriota Batista
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4730470
Maria Gracinda de Carvalho Cruz
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4732103
Maria Jandira Ugulino Neta
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739680
Maria Lucia Rafael de F. Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737881
Maria Madalena da Costa Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737679
Maria Neuzilene Ferreira dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737750
Mariana de Oliveira Siqueira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729480
Marizelia Ferreira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736176
Maxilania Leite Tenorio
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739396
Miguel Antonio Cunha Barreto Mindello
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738403
Morgana Santos de Sales
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737920
Norma Gisele de Herculano Leal
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737971
Nubia Almeida de Castro
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4731492
Patricia Waleska Guerra Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737237
Poliana Leite da Silva Brilhante
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738624
Railson Carneiro Vieira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737695
Raquel Dantas de Melo
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739281
Raquel Duarte das Neves
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4728840
Raul Alexandre Lopes Sales
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737636
Renata Almeida Lyra Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735391
Rosa Germana Souza dos Santos Lima
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735277
Rosangela Ruffo de Sousa Leao Maul
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738021
Roscimere Abrantes Felix
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738641
Roseane Chacon Belmont
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735404
Rosemary de Lourdes Madruga
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4756801
Rossandro Ferreira Gomes
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735544
Rubenita Ribeiro Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734491
Sara Adriana de Macedo
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734637
Sara Micheline Tavares Guimaraes
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739655
Sednanref Racnela Gomes Alencar
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737423
Severino Benedito de Lima Neto
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736532
Sheyla Aires de Barros
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4730259
Shirleide Victor Araujo Landim
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737709
Simone de Farias Alves
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739558
Solange Alves da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4738781
Soraia Cristina de Aguiar Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737857
Soraya Dantas Fernandes Casado
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739639
Stephanie de Carvalho Maia
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4732367
Susie Tejo Bezerra de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735463
Suzana Lourenco Gomes Pereira
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737288
Tanea Rubia Oliveira Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736630
Tathiana Maria Santos
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736605
Telmar Santos de Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739027
Valberto de Sales Gomes
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729838
Valdenez Ferreira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4740335
Valdenio de Jesus Vilar Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4729081
Valeria Maria Ribeiro de Farias
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734734
Valeria Ribeiro da Silva
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4737211
Valeriano da Silva Andrade Souza
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4735412
Veronica de Andrade Lorenzo Marinho
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4734424
Viviana de Lourdes Coutinho de Holanda
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736591
Walkleide Pinto de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4739418
Wamberto Torquato Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4736451
Watson Herick Ramos Nobre
TECNICO JUDICIARIO
A-V
__________________________________________________________________________________________________
4719522
Adriana Ataide Delgado
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4717988
Albertina Lucia Guedes de Freitas
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726910
Alciene Nunes de Oliveira Monteiro
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723961
Alcinelia Dantas Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720261
Alessandra de Carvalho Pontes
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4717163
Alessandra Troccoli Carvalho de
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721861
Alexandre Lemos Dutra de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719760
Alexandre Magno da Silva Pereira
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720962
Aline Carvalho Cesar e Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724836
Alzenir Medeiros de Lucena
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723082
Ana Helena da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719913
Ana Maria Nobrega Moreno
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4729366
Andrea Soares de Castro Formiga
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721641
Antonio Sandro Goncalves Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721756
Arlister Rodrigues de Lacerda
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719379
Auria Cristiane de Freitas Barros Duarte
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721314
Carla Maria Arruda de Azevedo
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724798
Carla Rocha Pordeus
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726090
Charles da Silva Brito
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721187
Claudia Cavalcanti de Albuquerque
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719867
Claudia Trigueiro de Andrade Arcoverde
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724810
Cristiane Abreu Serra da Rocha
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725786
Daniela de Medeiros Souto Leitão Batista
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726901
Daniela Vieira de Q Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4716892
Danielle Queiroga Gadelha
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725778
Delcilene de Lima Ramos
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721357
Denise de Sousa Leite
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721225
Diana Cristina Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4743296
Dimitri de Sousa Benjamim
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4708563
Ed Queiroga Gomes
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724569
Ediane Maria Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724364
Edvaldo da Paixao Silva Junior
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726961
Elirneide Alvonira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719387
Ethel Maisa Caiana Pinto
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725247
Fabiana Dutra Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722671
Fabiola Freire Pereira de A.Albuque
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4711513
Fabiola Nobrega Fialho
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724941
Fabrici Mesquita de Carvalho Sa
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4727487
Flavia Dantas Gomes de Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722736
Francisca Adriana Pontes
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720954
Francisca Marta Vieira de Alemida
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4737032
Francisco Assis de Medeiros Filho
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722523
Geane Brasiliano do Nascimento
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723988
Geanne Gomes de Farias
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719751
Genilda da Silva Lima Dantas
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725301
Gigliola Dantas da Silva Rolim
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724801
Gilvan Lino dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4699637
Girlaine Niedja Vital da Silva Acioli
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719247
Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4737041
Ivanildo Rodrigues de Lima
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722990
Jaislane Ferreira Rocha Dantas
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4708822
Janete de Araujo Barbosa
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722469
Jaydete Custodio Rodrigues
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724992
Joao Batista Goncalves da Costa
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725417
Jose Fausto Rodrigues de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725069
Jose Faustulino de Souza
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725221
Josefa Cristina Alves Vieira
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719336
Joselia do Nascimento Costa
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725409
Josilene Galdino de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725964
Juliana Agra Padilha Barbosa
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725727
Kalyne Lisboa Ramalho
TECNICO JUDICIARIO
B-I
4722728
Kasmary Henriques do o Melo
TECNICO JUDICIARIO
B-I
Matrícula
13
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4726952
Katiuscia de Oliveira Alves
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4737458
Kleber Ferreira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724488
Liana Valuzia Pereira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720997
Liliane Simone Bezerra de Aquino
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722892
Lissandra de Souza Almeida
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720237
Lucia de Fatima Araujo Andrade
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4727479
Luciana Elias de Alencar
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4709578
Luciana Gadelha Marques
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719506
Luciane de Oliveira Gomes
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726235
Lucivania Almeida F. de Lucena
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720032
Lygia Sibelle Ferreira R. Torres
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719131
Macia Cristini de Almeida Bezerra
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4727304
Marcia Elissandre Marques Lemos Farias
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721349
Marcia Maria de Farias A. Cabral
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725948
Marcia Maria Ferreira Torres Galisa
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720725
Marcia Melo Formiga Pereira
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722833
Marcone Gomes e Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721527
Maria Albaneide de Sousa Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720156
Maria Aparecida Martins Dias
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720091
Maria Betania de Araujo Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4699831
Maria das Dores Pereira Barros
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722906
Maria de Fatima C. Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4729552
Maria de Fatima Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720938
Maria de Lourdes Dantas Fialho
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719565
Maria Delania T. dos Santos Irineu
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722680
Maria do Socorro Bezerra
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724780
Maria do Socorro Brito Lira Pinto
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721888
Maria do Socorro de Lira Melo
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721560
Maria do Socorro Ferreira Maracaja
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721624
Maria Edivania Araujo Lima
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721179
Maria Elvira Gomes de Souza
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720164
Maria Jose Anacleto
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720555
Maria Lenilda de Souza Bezerra
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720083
Maria Lucia Leite Pereira Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723015
Maria Madalena de Souza Coutinho
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723511
Maria Rosana de Oliveira Pereira
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719271
Maria Veronica Costa de Franca
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719484
Marilene Ferreira de Oliveira Nascimento
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726171
Marilia do Socorro Castelo B Melo
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726251
Marilia Pereira Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725972
Monica Maria Andrade da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725816
Nina Izaura de Azevedo Maciel
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719808
Olivaneide Lacerda dos Santos Nogueira
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721322
Olivia Cley Ferreira de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722434
Ozana de Andrade Soares
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4727649
Ozeildo Salvino Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4739957
Patricio da Silva Fontes
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721039
Raquel Venancio Antunes Ramos
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720130
Renata Beatriz Pereira Maciel Lucena
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726766
Renata Cristina Martins Henriques
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4723830
Ronaldo Felipe da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725956
Ronise da Nobrega Alves Araujo
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722540
Roseane Antas Muniz
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4720881
Sadrionara Soares Pacheco Neri
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721578
Samara da Silva Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719468
Sandra Maria Sousa de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724470
Sandra Rodrigues de Farias
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4724771
Sergianne Andrade Brito
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721365
Shirliane Conserva Jovito Sousa
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4725000
Silveria de Farias C. Gonzaga
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721551
Silvia Fernanda Aires Banjamin
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719581
Suzana Fernandes Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721489
Tereza Cristina F. Alcoforado
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719557
Terezinha Vita de Sousa Queiroz
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719921
Valdenio Leite de Lacerda
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719361
Valeria de Castro Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4721519
Vandecleide Pinto Vilar
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4719417
Veronica Alves da Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4726405
Washington Rocha de Aquino
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4727631
Zenilda Diniz Pequeno
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4722531
Zuila Maria Azevedo Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
B-I
__________________________________________________________________________________________________
4713524
Alexandre Cesar de Miranda Soares
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4720733
Davi Farias Furtado
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4698959
Erica Maria Cesar Palhano
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714300
Giovanna Montenegro Dias Brandao
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4749634
Grace Julinda Ribeiro Coutinho Marques
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4713788
Helder Kleber Silva Racine
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4708164
Iramar Romulo Lopes Soares
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4713630
Isabella Neumann Lira Xavier
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714164
Jacileide Marinho Freire
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714865
Joao Guedes da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714377
Jose Carlos Cardoso da Fonseca
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714385
Ligia Maria Lira de Souza Vieira
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714873
Maria das Neves Dias dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4710363
Nilvana Fernandes Torres
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4713761
Paulo Sergio Carneiro
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714270
Polyana Goncalves Lucena
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4735498
Raquel Furtado de Almeida Mendes
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4705084
Rejane Oliveira Galvao
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4715021
Renilda Brito Maciel Chaves
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4725280
Rosana Cesar Falcao Vieira
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4719018
Sergio Antonio Costa Neves
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4720989
Vera Lucia Ferreira Formiga
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714172
Veronica Lima Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4714121
Veronica Maria Avelino Pereira
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4737806
Vitor Emmanoel Maurício dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-II
__________________________________________________________________________________________________
4707869
Agnaldo Menezes da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4706986
Ailza de Cassia Ouriques de O. Moreira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710339
Alamo Pinheiro Pordeus
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707966
Albertino Pereira Diniz
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4712901
Alcerita Azevedo do N Pereira Leite
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4712501
Alessandra Leandro da Costa
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4737270
Ana Karina Martins P.Pires Brasil
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709845
Ana Maria Cantalice da Rocha
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4714008
Andre Monteiro Xavier
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4705963
Andreia Fernanda S. Queiroz de Melo
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707931
Ania Baptista Pereira de Amorim
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4735510
Anyelle Augusta Nogueira S Maior
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710347
Arabia Saudita Goncalves dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713133
Arnaldo Oliva Proenca Junior
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709926
Camilo Sousa Amaral
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4706854
Carlos Harley de Freitas Teixeira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711491
Christiane Fabia Bandeira Soares de
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711459
Cileno Gama Correia Lima
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707222
Damiao Cacimiro de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708041
Daniel Avelino da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-III
4710118
Danielle Tavares Belmont Gomes
TECNICO JUDICIARIO
B-III
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
14
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4706439
David Soares de Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4720245
Debora Santos Saraiva
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707745
Denise Maria Rodrigues de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711297
Eddy Marnay Queiroga da Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713354
Edileide Lucena Teixeira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709853
Edrizio Severiano de Lima
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709209
Elizabeth de Aquino Alves
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4720202
Francisca Fernandes Pinheiro Vieira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707907
Francisca Francy de Medeiros Martins
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713460
Francisco de Assis Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707753
Francisco Gilney de Lima Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4712510
Genival Monteiro da Fontoura Filho
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710011
Geraldo Emanoel do Rego Barros
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707141
Givaldo de Pontes
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709632
Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713681
Isalmar Soares Chaves
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707389
Ivani Pessoa de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711106
Ivania Lucia de Oliveira L. Celani
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711220
Ivonaldo Farias Montenegro
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710959
Jacinta de Fatima Moura Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709888
Jeane Fernandes Alves Formiga de
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709446
Jefferson Rodrigues Batista
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710606
Joao de Miranda Peregrino Filho
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710720
Joao Jose Rezende Junior
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4712412
Joaquim Amancio Goncalves Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711289
Jose Ivonaldo Batista
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707923
Jose Vilomar Vicente da Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713796
Josefa Ivoneide de Souza Albuquerque
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713265
Josefa Maria da Silva Mendonca
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709918
Josineide de Amorim Pereira de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713494
Juliana Coutinho Marcelino
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708482
Kenia Simões Dantas Barbosa
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713281
Laurismar Ribeiro Cordeiro
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710371
Marcia Ramalho Marinho
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711564
Marconi Lemos de Barros Moreira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708130
Maria do Socorro Queiroga Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708016
Maria do Socorro Rocha Santana
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709969
Maria Helena Rodrigues A. Borges
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710274
Maria Irene Goncalves Dutra
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711645
Maria Ivone Batista Torquato
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4712951
Maria Jose Barbosa de Sa
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710576
Maria Jose Nobrega Queiroz
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710436
Maria Risomar Jacinto Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708776
Marilene Bernardo da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710053
Marta Cristina Hilario Pereira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711271
Marta Maria dos Santos Ramalho
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709951
Nilma Cristiane Batista de Moraes Rego
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710932
Rideusa Cavalcanti Barreto
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710614
Rita de Cassia M.Menezes Patriota
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4710924
Rivaildo Ribeiro de Souza
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713095
Roberta Cylene Formiga Franklin Vieira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713478
Rosangela Felicio da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713605
Rosimere Perruci Lins de Almeida
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707834
Rossana Montenegro de Albuquerque
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707231
Sandra Jaqueline Barbosa
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713508
Saskia de Vasconcelos Coura Schafer
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709624
Sebastiao Alves Simao
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4711262
Selene Nicacio Freire da Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709292
Sergio Manuel Carneiro da Cunha
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709837
Servio Tulio Ramalho Tiburtino
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713320
Silvana Viegas Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4706935
Solange de Oliveira Maia
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707249
Sonia Maria Cavalcante Rodrigues
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4713273
Tairone Jose Santos Gomes
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4708466
Tania Aparecida Trajano da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4707915
Ubirajara V. Paulo de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4706790
Vladinei Gonzaga Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709993
Waleria de Queiroga Fontes Feitosa
TECNICO JUDICIARIO
B-III
__________________________________________________________________________________________________
4709284
Adriana Ribeiro dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703049
Alba Marsiglia Formiga Queiroga
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703596
Alberto Cesar Farias Doso
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700121
Aldaci Goncalves da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699131
Aline Araujo de Melo Costa
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699696
Alvaro Tadeu Rodrigues
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706200
Ana Cristina Pessoa Diniz
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705629
Ana Soraya Agra de Mello Laime
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700147
Ana Suely Sena Freitas de Castro
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703651
Anaclara Leal Moreira Lima
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699157
Angelika Karla Meira Lins
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701852
Aniceia Suerda de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4741617
Anna Flavia Cardoso Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699041
Antonio de Padua Alves Vieira
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706226
Antonio Rodrigues Cavalcante
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702760
Aristarco Pimentel Norat
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700210
Averlandia Araujo Leite
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706196
Celia Cristina Dunga Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700627
Celio Teotonio de Paula
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4725271
Cesinando Freire de Brito
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700112
Cleonice Mendes Barbosa da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706081
Cleopatra Campos Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703880
Cristiane Ruffo de Sousa Leao
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699092
Cristina Costa Alves
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4710550
Daniela Menezes de A.Torquato
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706102
Denise Cunha Ribeiro de Moraes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703626
Deusdete Rufino de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699394
Edvania Moraes Cavalcante
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699386
Eliete Araujo dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699424
Elisabete Paiva de Sousa Muribeca
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699912
Emanoel Claudino Neto
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702531
Fabio de Sousa Andrade
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704304
Fatima Lourdes de Lucena Holmes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706471
Fernando Antonio de Freitas Patriota
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701844
Francisca Francileide Lopes de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703111
Francisca Vieira Lopes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705611
Francisco Eudo Case
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700619
Francisco Rigelio de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703448
Francisco Vieira Bezerra Filho
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706510
Francualdo Alves da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700589
Gean Luciano Melo de Menezes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702611
Geiza Taurino dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4709977
Genezio Fernandes Figueredo
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700571
Gentil Luiz Melo de Menezes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701917
Hamilton Miguel de Amorim
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699025
Heriberto Dantas de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705700
Iranilda Dantas
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700449
Isabel Cristina da Rocha Sampaio
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
4698991
Ivanete Lustoza de Castro
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4702191
Ivanilda Barreiro Lemos
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700511
Ivanusa de Medeiros Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706757
Jacinta da Gloria Lima Teixeira
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4734432
Janise de Melo Guedes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699017
Joab Braga dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705939
Joao de Deus Morais de Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699491
Joao Eduardo Pereira Neto
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701267
Joelson Machado Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703936
Jose Iremar Ribeiro de Morais
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703090
Jose Laerte Farias do Nascimento
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703154
Jose Mauro Ribeiro de Macedo
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702719
Joseane da Silva Cordeiro
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703251
Joselanea Rafael Alves
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4693191
Laurizelia Maria de Lira Melo
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704878
Leila Rosa Leite
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699955
Leonardo Mendes Torres
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706064
Leyla Karenina de Oliveira Monteiro
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700163
Lindalva Gomes de Souza
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700481
Lucia de Fatima Pereira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703731
Lucia Macedo Ramos
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704851
Luciana Correia Lima de Macedo
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704983
Luciane Soares da Rocha
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705785
Luiz Cruz Guedes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700660
Magneide Camara Alves
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702174
Marcelino Henrique Gomes de
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700201
Maria Aparecida Pinto Rodrigues
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700392
Maria Auxiliadora Diniz Bezerra
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704941
Maria Clemens Brasileiro Lima
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706684
Maria da Conceicao Leal F de Morais
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699173
Maria das Gracas Wanderley
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702182
Maria de Fatima Dunga Fernandes Paz
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4694112
Maria de Lourdes Gabriel
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702425
Maria Devania Tavares dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706013
Maria do Socorro A.G de Albuquerque
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699122
Maria dos Anjos Nunes de Lira
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703693
Maria Dulcis Brasileiro Lima Montenegro
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699165
Maria Francinete da Costa Brandao
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4712471
Maria Goretti de Oliveira Sales
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700651
Maria Ivone Neves de Souza Caiana
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701283
Maria Jose de Farias B e Meira
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4729676
Maria Lucia Barbosa Bezerra
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702581
Maria Madalena Dantas Vasconcelos
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706587
Maria Mirian do Nascimento Souza
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700678
Maria Nazare Nunes de Lima
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4698932
Maria Rachel Lucas Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700058
Maria Zelia Rodrigues Dutra da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706617
Mariana Rian Espinola Mangueira
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706005
Marilia de Oliveira Lopes Guedes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703073
Marily Cileide de Barros Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700091
Mercia da Silva Souza
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699556
Nadedja Albuquerque Bandeira Almeida
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699149
Nadja Elen Nunes Lira Braga
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703707
Nielza Maria Abreu Dionisio
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706676
Odilio Arruda Lima
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705360
Orlandino Pereira Chaves
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705149
Rachel Sheherazade Barbosa
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706951
Raimunda Vieira de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700082
Robson de Queiroz Cavalcante
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705246
Ronaldo de Medeiros Cantalice Junior
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702069
Rosane Guedes Brito
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702794
Rossana Augusta Ferreira Travassos
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702981
Samara Moura de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4693639
Sandra Olivia de Almeida Maia Madruga
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702131
Sergio Augusto Araujo Negreiros
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703723
Sergio Max de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703014
Sergio Ricardo Coelho Milanes
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4698967
Severino Cordeiro de Melo
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706188
Silas Neri Carlos
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4699815
Silvana da Nobrega Tomaz Trombetta
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702310
Silvana de Souza Farias
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704916
Silvio Romero Pereira Leite
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700180
Sonia Maria Moura de Abreu
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4705157
Tania Cunha de Azevedo Ribeiro
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4702603
Tarciana Vanessa Queiroga da Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4704959
Teofilo Felix de França Junior
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700171
Valdilene Ferreira Seixas
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700538
Valquiria Aparecida de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703634
Vera Lucia Campos C Montenegro
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700040
Vilma Ferreira da Silva Brito
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4696468
Virginia Carla Queiroga Urtiga Pereira
TECNICO JUDICIARIO
B-IV
__________________________________________________________________________________________________
4700236
Agapito Fernandes Pinheiro
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4702646
Carlos Humberto Pereira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4700457
Claudia Celestino de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4700198
Cristiana Russo Lima Da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4699475
Danielle Farias da Franca Azevedo
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4706889
Edson Roque Brandão
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4703332
Elisabeth Cristina dos Santos Guedes
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4707273
Evanize Bezerra de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4691229
Fatima de Lourdes Paula Maia
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4701925
Francisca Josileide de Oliveira Lima
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4703898
Germana Siqueira Davila Lins
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4699033
Humberto de Sales Gomes
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4700465
Jailza Hortencio da Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4705262
Jose de Araujo Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4721471
Liliana da Costa Silva
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4700554
Maria Aparecida Dantas de A. Lima
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4697391
Maria das Dores de Queiroga Vital
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4706048
Maria das Gracas Alves Freire
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4708211
Maria de Lourdes Silva Costa
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4699530
Maria Jerusa Martins Forte
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4700520
Maria Jose de Oliveira Barros
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4701178
Marleide de Farias F. F. Costa
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4699459
Raissa Gadelha de Oliveira Sarmento
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4737318
Roberto Rodrigues Barbosa
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4699521
Vania Domingues de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4702140
Waniluce Fialho Mota Maia
TECNICO JUDICIARIO
B-V
__________________________________________________________________________________________________
4702417
Antonia dos Santos do Nascimento
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4700074
Benedita Celia Justino Batista
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4701534
Candida Sandra Moreira
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4701933
Carlos Antonio Rocha B Junior
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4690117
Claudia Virginia de P.Monte Soares
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4703456
Daisy Leandro da Silva Lopes
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4720041
Daniel de Araujo Gomes
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4702549
Denise Souza Lira de Vasconcelos
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4694082
Edilene Rodrigues de Melo
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4700546
Edilva Gomes Costa
TECNICO JUDICIARIO
C-I
4701275
Fernanda de Souza Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
C-I
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4710321
Filomena de Fatima Carvalho N. de
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4694864
Idario Dacio Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4711424
Iladelvania Garcia Filgueiras
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4722710
Ivanilda Macauba Padre
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4703871
Jacinto Antonio Pessoa
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4703839
Jailton Guedes de Almeida
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4689615
Josilene Francisca da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4700562
Ligia Regina Araujo de Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4702557
Magna Coeli Melo Pereira
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4700406
Manoel Gregorio de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4710410
Maria Auxiliadora Santos Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4707320
Maria das Gracas Bezerra Paiva
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4721284
Maria de Fatima de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4699998
Maria do Socorro de a Sousa e Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4685709
Maria do Socorro Sales Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4701321
Maria Elizabeth Cardoso dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4689992
Maria Iolanda R Pequeno Lopes
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4706277
Mario Angelo Cahino Junior
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4702468
Modavia Sinesio Leal
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4703065
Nilton Araujo
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4704967
Paulo Ney de Assis Q Sobrinho
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4689623
Sandra Marcia Cavalcante Araujo
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4699106
Sandra Maria Barbosa de Souto
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4706234
Sergio Gerarde Serrano Paiva
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4693388
Sineyde Lima de Campos Barros
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4685539
Vania Carmem Lisboa de A.Braga
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4693418
Virginia Lucia Guedes Monteiro
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4698975
Walmir Feliciano de Lucena
TECNICO JUDICIARIO
C-I
__________________________________________________________________________________________________
4693949
Aciley Alves da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4694724
Alessandra Sarmento Cunha Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4693019
Alexandre Ferreira Travassos
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4697251
Ana Maria de Oliveira Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1332741
Ana Maria Lucena Damasceno
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4691032
Andrea Ricarte Moesia Cariri
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4684559
Antonio Carlos Gomes de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4693701
Audanete Brito Crispim
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685474
Cleide Marcia Cavalcante
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1330977
Diana Lucia Guedes P Monteiro
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4690478
Diana Maria Langbehn Farias
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4687043
Emerson Geraldo Cavalcanti de Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4713729
Emmanuel Coriolano Ramalho
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4709985
Fabiola Hypolito da Costa Lins
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4683854
Gina Maria Aguiar Donato
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4686811
Grinaura da Conceiçao Silva de
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4706927
Hamilton Paredes Gomes
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4705637
Jose Rafael Neto
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4683633
Josefa Marinho Ramos
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4704843
Josefa Nilza de Oliveira Camara
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4706269
Josilda Teixeira Remigio
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4688929
Lailton Firmo Fideles
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685661
Laise Lucena Barbosa de Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1334361
Laudenice Barbosa de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4689691
Liege Alves Pinto
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4684508
Marcia Cesar Soares
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4691610
Marcia de Oliveira e Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4695755
Marcia Maria Bezerra Medeiros de Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4688864
Marcos Alberto Goncalves Villar
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
1332651
Margareth Alexsandra Morais
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4721772
Maria Andrea Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4688881
Maria Aparecida Dias da Costa
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4686926
Maria da Salete Silva Bezerra
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4706463
Maria das Neves Cabral Duarte Batista
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4690133
Maria do Socorro M. da Silva Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4700139
Maria Edvania dos Santos Guedes
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4686691
Maria Goretti Bezerra
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4706145
Maria Lindinalva Mota Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4690672
Maria Madalena Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685407
Maria Zelia Brasil Casimiro
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4701798
Marilene de Lourdes Gomes de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4701950
Marilia do Socorro da Cunha Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4689755
Milton Pereira de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685512
Monica Coeli Lins de Menezes
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4685504
Nilza Felix do Nascimento
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4692012
Olga Maria de Brito Rodrigues Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4688554
Paulo Sergio Alves Dantas
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4703286
Roberta Coelho Portela Targino
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4683901
Roberta Ramalho Norat Uchoa
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4705955
Ronaldo Macedo Barbosa
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4691733
Rosangela Holanda Araujo Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4691539
Rossana Coeli Seabra Marques
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4690141
Sandra Meireles Cavalcante
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4689470
Sayonara de Lima Ribeiro
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4710240
Severino Carlos de Andrade
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4683919
Severino Pedro Eugenio
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4699068
Simone Barbosa da Silva Guedes
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4686594
Socorro de Fatima Costa da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4688015
Solange Teixeira Targino
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4699793
Sylvia Regina Pessoa de QueirozTavares
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4690176
Thereza Amelia M. de Sousa Guedes
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4684966
Valderizia da Costa Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4692195
Vaneide Araujo de Andrade Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4687400
Vera Lucia Paulo da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4688031
Veronica Paulo da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4695500
Veruska de Siqueira C Cantalice
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4683994
Wilson Cesar de Vasconcelos Leitao
TECNICO JUDICIARIO
C-II
__________________________________________________________________________________________________
4682904
Adailton Bertulino da Costa
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688660
Alice Cavalcante Silva Costa
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4734564
Ana Katia Varandas Cyrillo
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4701941
Ana Valeria Fonseca
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4689348
Antonio Afonso Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4686543
Antonio Vieira de Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4700066
Benedita Lacerda Leite
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4684427
Carmen Lucia Fonseca de Lucena
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4686535
Cleane Neri Matias
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4690303
Debora B. Cavalcanti_Albuquerque
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4706528
Denise Gabinio de Mesquita
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688996
Elizonete Marcolino de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682700
Emilia Aurora Barbosa Pereira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4687116
Ezeldjara Simone Estevam da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4684681
Fabio da Costa Eloy
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
950106
Flavio Henrique Pereira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4711432
Francisca Joserene Filgueiras da Costa
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4703383
Giovanni Santos Lira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688074
Helen Sonali de Castro Cruz
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4692616
Helenilde Fernandes de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4685784
Hilton Jose Bezerra Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
C-III
4687027
Idalia Maria de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
Matrícula
15
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4681258
Ildefonso Souto Maior Neto
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4689747
Isolda Guedes da Silva Andrade
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4726383
Ivone Vieira Lopes Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682939
Janeide Araujo Dantas
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4689381
Janio Chaves Cordeiro
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4686900
Joao Batista Souto
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4700473
Joao Lopes Neto
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682882
Jose Barreiro Neto
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4691130
Jose Carlos de Menezes
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4687990
Jose Freires de Brito
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4703057
Jose Rigoberto Campos Vieira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4694945
Jose Rildo de Figueiredo
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4687191
Jose Rubens Gomes de Lucena
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688503
Jose Weiner dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688376
Josefa Jussara Dantas S.Pimenta
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4731085
Lucia de Fatima Nobrega de Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683111
Marcelino de Souza Gomes
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688520
Marcelo Santos Lucio
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4691466
Maria Aparecida Bezerra de Melo
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4687396
Maria Augusta Melo Pereira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4706021
Maria Bernardeth Lins
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4699581
Maria Celeste Angelo de Vasconcelos
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4686853
Maria das Gracas Muniz de Melo
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688465
Maria das Gracas Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4692322
Maria das Neves Rodrigues de Lucena
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4689429
Maria de Fatima Almeida Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688830
Maria do Socorro Lima R de Holanda
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4710622
Maria do Socorro Pereira Vieira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4686799
Maria Edivania de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
1331094
Maria Elizabete Ramalho Lins
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688759
Maria Goretti Moreira da Costa
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4690290
Maria Jose Rodrigues
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4690389
Maria Lucia Barbosa Medeiros
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4685831
Maria Lucinete dos Santos Borges
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4705751
Maria Nilma da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683030
Maria Suely Araujo de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4686748
Marineide Bezerra Silva Fonseca
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688899
Marineli de Oliveira Costa Brito
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4723554
Marli Pereira Geriz
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688538
Marluce Dutra da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4708504
Mircia Glania Sarmento Fernandes
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683421
Modesto Cavalcanti de A. Neto
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4705114
Nelson Barbosa de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4686888
Paulo Glycerio Albuquerque Bandeira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4688163
Paulo Roberto de Freitas
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4683439
Regina Coeli de Farias
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682793
Ricardo Cavalcanti de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4702476
Rilda Gervasio da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4692144
Rosaly Montenegro Menezes de Sá
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4721632
Severino Ribeiro da Rocha
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4682921
Veronica Maria Batista Carneiro da
TECNICO JUDICIARIO
C-III
__________________________________________________________________________________________________
4690532
Alberto Bustorff Feodrippe Quintao
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4691326
Altair Queiroga de Melo
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4695615
Ana Helena Martins de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4681886
Angela Cristina Nogueira Ribeiro
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4701402
Angela Fernanda Cardoso F Leite
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4691997
Antonio Reginaldo Patriota
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4688023
Arnaldo Paulo da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4689798
Carlos Alberto de Carvalho
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4691946
Claudecir Batista Alexandre
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4690460
Cleide Soares do Nascimento
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4692063
Eliana Marques Medeiros Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4691059
Francisco Ralds Ricarte Moesia
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4680855
Gilberto Fernando da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4689518
Ibrahin Anis Hamad El Timani
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4691563
Irineia Maria Silva Reis de Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4686560
Ivanildo Carneiro de Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4689569
Joao Ariosvaldo Pereira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4690494
Joao de Melo Rodrigues
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4688384
Jose Humberto Lopes da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4692519
Jose Marcos Neto Bernardo
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4690915
Luacy Veronica Pimentel da S.Lins
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4687159
Mailma de Lucena Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4682131
Maria Aparecida Gouveia da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4682220
Maria da Penha de Pontes
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4688040
Maria da Penha Paulo da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4692276
Maria Dalva Alves
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4689879
Maria das Gracas Pontes
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4684656
Maria de Fatima Ramos Lins Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4686845
Maria de Lourdes Gondim
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4688562
Maria do Socorro Pereira Ferreira Costa
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4682653
Maria do Socorro Queiroz Barbosa
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4703081
Maria do Socorro Soares Sousa
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4689721
Maria do Socorro Vieira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4685491
Maria dos Remedios Gonçalves dos
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4686870
Maria Edileuza de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4690095
Maria Hozana de Souza Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4690877
Maria Jose Gomes Alves
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4691873
Maria Lucia da Silva Leite de Almeida
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4690826
Maria Luiza Barreto
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4681801
Maria Lycia Franca de Athayde Lopes
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4687795
Miriam Martins da Cunha
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4706803
Neurizete America Sobrinho
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4688511
Odete Jesus dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4685792
Regia Maria Bezerra de Goes
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4683226
Rivaldo Jesuino da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4682114
Romero Pinheiro dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4682301
Rosario de Fatima Norat Mousinho
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4686608
Silvone Serrao de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4689194
Solange Avelino Alves Dantas
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4689461
Venancio dos Santos Roberto
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4688597
Vilma Valente Acioly Cartaxo
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4688635
Walder Muniz de Brito
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4692985
Waldilea Oliveira de Farias
TECNICO JUDICIARIO
C-IV
__________________________________________________________________________________________________
4687221
Alda Maria dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4734556
Ana Lucia Montenegro Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4688473
Ana Maria dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4692683
Anaisa Azevedo Dantas
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689224
Analia do Socorro Maia Farias Paz
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691750
Anatilde Chagas de Lima Lopes
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4686519
Antonilde Elias da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4692527
Antonio Fernando Alves Bezerra
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690664
Arizelia Tavares Grangeiro e Araújo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4682785
Bertha Maria da Fonseca Conde
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685938
Cacilda de Brito Ramos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4686641
Celia Quirino Muniz Brito
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4687094
Cicero Goncalves de Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-V
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
16
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
4605837
__________________________________________________________________________________________________
Cicero Pereira da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4689364
__________________________________________________________________________________________________
Denise Soares Batista
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4688058
__________________________________________________________________________________________________
Doralice Coutinho Ulysses de Mello
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4680944
__________________________________________________________________________________________________
Durval Derly Galdino da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4686551
__________________________________________________________________________________________________
Edielson Nunes dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4699980
__________________________________________________________________________________________________
Edilene Souto Cavalcanti
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4689909
__________________________________________________________________________________________________
Edilza de Fatima Araujo Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4687388
__________________________________________________________________________________________________
Edinaldo Soares da Silva Pereira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4690184
__________________________________________________________________________________________________
Edira Trigueiro
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4689780
__________________________________________________________________________________________________
Edjane Maria da Silva Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4680375
__________________________________________________________________________________________________
Edson Paiva de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4693931
__________________________________________________________________________________________________
Eliane Delgado de Albuquerque
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4680499
__________________________________________________________________________________________________
Elizabeth Nascimento Goncalves da
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4690591
__________________________________________________________________________________________________
Elson Luiz de Franca
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4681371
__________________________________________________________________________________________________
Emilia Vitoria de Albuquerque Lustoza
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4689844
__________________________________________________________________________________________________
Enedina Helena Rodrigues Quirino
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4679199
__________________________________________________________________________________________________
Eugenia Maria da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4689160
__________________________________________________________________________________________________
Eunice Ferreira de Melo Berlamino
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4687418
__________________________________________________________________________________________________
Eurides Pontes da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4686951
__________________________________________________________________________________________________
Ezileide Alves Chaves
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4688091
__________________________________________________________________________________________________
Fernando Simoes de Farias
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4691661
__________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis da Costa Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4691202
__________________________________________________________________________________________________
Gediva Dias dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4682092
__________________________________________________________________________________________________
Geraldo Fonceca de Sousa
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4647254
__________________________________________________________________________________________________
Geraldo Gomes de Oliveira Filho
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4689917
__________________________________________________________________________________________________
Gilmar Neves Rafael
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4681070
__________________________________________________________________________________________________
Giselda Costa Guedes Benevides
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4679385
__________________________________________________________________________________________________
Giuleide de Lourdes Cesar Marques
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4691784
__________________________________________________________________________________________________
Helena do Socorro Ferreira de Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4688066
__________________________________________________________________________________________________
Hercilia Maria de Souza Pires
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4691814
__________________________________________________________________________________________________
Heriberto Pedrosa Ramos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4688431
__________________________________________________________________________________________________
Hermes Ferreira Sales
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4680367
__________________________________________________________________________________________________
Higino Dantas Neto
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4691725
__________________________________________________________________________________________________
Hilma Lopes Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4680791
__________________________________________________________________________________________________
Hilton Lins Fialho
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685776
Iran Luiz de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4692217
Ivonete Miranda da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690907
Izabel Cristina Rocha Nobrega
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691172
Izaura Goncalves de Lira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689950
Jandira Gomes de S Monteiro
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4692926
Joana D’Arc Henrique Leite
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691211
Joao Joaquim de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4694180
Jociane de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691792
Jose Alberto de Albuquerque Melo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4687248
Jose Carlos Ramos Pereira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681487
Jose Castor Melo de Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4695585
Jose Heronides Soares Borges
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681444
Jose Jamaci de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680057
Jose Narciso de Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681312
Jose Pereira da Costa Filho
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4688082
Josefa Barbosa Souza Alves
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4686772
Josefa Martins Henriques
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681304
Josil de Albuquerque Correia
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4693744
Josilda Maria Tavares
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4692802
Josilene dos Santos Gomes_Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690974
Katia Lucia Fonseca P Brasileiro
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691521
Leonir Rodrigues da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689976
Leticia Gomes de Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690036
Lilia Toscano de Sales
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4692667
Lindalva Barbosa
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4692446
Liria Fernandes de Melo Fuzari
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679962
Lisete Cunha Dantas
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4693264
Lucia Maria de Oliveira Furtado
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691199
Lucia Vieira de Vasconcelos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4699432
Lucilene Solano de Freitas Martins
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689674
Lucio Anastacio de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4692179
Luciola Costa de Souza Soares
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689321
Luiz Eduardo de Farias Aires
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679083
Luiz Goncalves Pereira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4686861
Luzinete Tavares de Lima
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691768
Magna Coeli Cabral Duarte de Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691679
Magnolia Cabral Duarte Neves
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691083
Marcelo Jose Sarmento Vieira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4628420
Margareth de Almeida Ramalho
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691091
Maria Aparecida Sarmento Gadelha
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690281
Maria da Guia Araujo dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4686829
Maria da Luz Costa de Araujo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691890
Maria da Penha Freire de Melo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4694040
Maria da Penha Soares Aranha
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4688970
Maria da Penha Souza Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4710541
Maria da Vitoria Nunes de Melo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4688112
Maria das Gracas de Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689178
Maria das Gracas dos Santos Sampaio
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690869
Maria das Neves Rufino Lucena
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4688279
Maria de Fatima Araujo da Cunha
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4686578
Maria de Fatima Fernandes Filgueiras
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4693566
Maria de Fatima R Leite e Lacerda
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4687370
Maria de Fatima Soares da Costa
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689453
Maria de Jesus Soares de Almeida
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4695518
Maria de Lemos Queiroz Cappelletti
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4688805
Maria de Lourdes Farias Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690648
Maria do Carmo Almeida
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689739
Maria do Carmo Barbosa de Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680065
Maria do Carmo Costa de Moura
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691351
Maria do Carmo de Sousa N Onias
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4711556
Maria do Carmo Gama de Gusmao
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4684524
Maria do Carmo Silva de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679415
Maria do Socorro Rocha Felix
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689496
Maria Iolanda Vilar de Queiroz
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689704
Maria Jose de Melo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4688333
Maria Lira de Medeiros Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4682912
Maria Lucia Duarte Rocha
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4665783
Maria Lucia Santos Marques
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4686969
Maria Luiza de Araujo Marques
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689186
Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4685423
Maria Seluta Vieira de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4692209
Marina Soares Neiva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690575
Marisa Anselmo da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4679946
Martinho Pereira dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681428
Mentor Carneiro da Fonseca Junior
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4654161
Miraci Barbosa de Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681355
Miranice Monteiro O. da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4706625
Nacilva Batista dos Santos
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4699840
Nilza Bezerra Rolim
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4687353
Osanete de Araujo Veloso
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4694252
Paulo Roberto Freire de Melo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4680227
Paulo Roberto Macedo Furtado
TECNICO JUDICIARIO
C-V
Matrícula
Servidor
Cargo Efetivo
Classe/Padrão
__________________________________________________________________________________________________
4687761
Pedro Madruga de Oliveira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4698924
Petronio Williams Moraes Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4624963
Raimundo Reginaldo da Silva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690851
Rita Maria Cavalcanti Palmeira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691709
Roberta Moreira Monteiro da Franca
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4682980
Robson de Lima Cananea
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4692624
Robson Gomes Almeida
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689283
Rosana Ramos Bezerra Soares
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690991
Rosangela de Franca Teofilo Guimaraes
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689127
Roselia de Fatima Brito Rodrigues
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4680421
Salatiel Eugenio de Souza
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4686527
Sebastiao Bezerra de Melo
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4693108
Silvando Torres Ferreira
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4694074
Solange Dornelas de Morais
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4689038
Suely Avelino Alves
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4691741
Suenia Figueredo Lucena
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690427
Tereza Cristina de Araujo Brito
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4686977
Valmira Marques de Araujo Alves
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4690486
Valter Jose Mesquita de Paiva
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
4681266
Veronica Maria de Araujo Maciel
TECNICO JUDICIARIO
C-V
__________________________________________________________________________________________________
Viviane Delgado de Albuquerque
TECNICO JUDICIARIO
C-V
4692951
4733533
Christiane Soares Carneiro Neri
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-I
4763386
Adriana Medeiros Bezerra
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-II
4764072
Ana Lucia Gomes Ferreira
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-II
4698231
Cynthia Tomaz Chaves Sa Leite
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-II
4763378
Fernanda Thais Lira de Sá Barreto
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-II
4763360
Marconi do Nascimento Rodrigues
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-II
4763548
Roberta Dantas da Cunha Nobre
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-II
4750110
Teresa Raquel Sousa Paiva de Oliveira
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-II
4757670
Flavia Grazielle Reboucas Leite
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-III
4750136
Amanda Claudia Almeida de Oliveira
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4750021
Anderson Andrade de Araujo
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4750128
Andrea Lyra Fernandes Felix
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4750080
Cybelle Oliveira Gadelha
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4750071
Danielle Christine Perazzo de Moura
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4744748
Eduardo Candeia Goncalves
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4750047
Flavia Nunes Rafael
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4750055
Glaydes Maria Lyra Lins
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4742737
Immanuel Kant Sarmento Gadelha
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4750039
Isana Clarissa dos Santos Eloy
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4750098
Juliana da Silva Araujo Pinto
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4730585
Manuella Pimenta da Cunha
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4737903
Maria Isabela Medeiros Nobrega
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4750063
Vanessa de Melo Lima Rocha
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4726367
Werana Moreno Luna Ramalho
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-IV
4728947
Ana Flavia Neiva de Oliveira
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-V
4729854
Irani Sousa de Oliveira
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-V
4736010
Marcelle de Fatima R.Leite Moreira
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-V
4736001
Renata Alcantara de Oliveira Azevedo
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-V
4735994
Suzana Furtado Viana
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
A-V
4721217
Adriana Carvalho Serrano Ponce do Valle
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
B-I
4719409
Karla Simone Castro de Morais Deon
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
B-III
4707079
Lincoln Barbosa Pereira
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ESPECIALIDADE
__________________________________________________________________________________________________
TAQUIGRAFIA
B-III
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 12 de abril de 2012. Desembargador
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/032.CREDORA: FRANCISCA LINS DE OLIVEIRA.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
17
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/059.CREDOR: CREDORA: MARIA LÚCIA DE SOUSA
OLIVEIRA.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DO RIO DO PEIXE.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/049.CREDOR: JOSEFA GONÇALVES FORMIGA.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/084.CREDORA: JOSEFA BATISTA DE SANTANA.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/067.CREDORA: MARIA DO SOCORRO BEZERRA.ADVOGADO: JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZ DE DREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/097.CREDOR: RAIMUNDO MARIA LACERDA ABREU.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/098.CREDORA: ODETE GUILHERMINA DE OLIVEIRA.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/093.CREDORA: MARIA JOSÉ GONÇALVES DE BRITO.ADVOGADO:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA
DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO
JOÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/099.CREDORA: RAIMUNDA ABRANTES SOARES DE
ALMEIDA.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO
RIO DO PEIXE.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO
PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS. 75/84”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2001.008946-0/001.CREDORES: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA SILVEIRA E
OUTRO.ADVOGADA: RITA AMAORIM DE CARVALHO LISBOA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO DE FL. 197.DÊ-SE VISTA AO PATRONO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE
PIRANHAS PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2004.000992-0/001REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.INTERESSADO: POSTO BR SÃO JOSÉ.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 111, BEM COMO A CERTIDÃO DE FL. 122, CUMPRA-SE
COM A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 120, OU SEJA ARQUIVE-SE O PROCESSO, ANTE A QUITAÇÃO
DO DÉBITO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.012660-8/001.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA, REPRESENETADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL GILDIVAN LOPES DA SILVA.INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO DANTAS LEITE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 207, BEM COMO A CERTIDÃO DE FL. 211, CUMPRA-SE
COM A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 209, OU SEJA ARQUIVE-SE O PROCESSO, ANTE A QUITAÇÃO
DO DÉBITO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.005314-7/001.REQUERENTE: MINISTÉIO PÚBLICO
ESTADUAL.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO
CONSTITUCIONAL.INTERESSADA: SOFIA TIBURCIO DO NASCIMENTO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 94/95, BEM COMO A CERTIDÃO DE FL. 104, CUMPRA-SE
COM A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 102, OU SEJA ARQUIVE-SE O PROCESSO, ANTE A QUITAÇÃO
DO DÉBITO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/069.CREDORA: MARIA DO SOCORRO AMARO DA SILVA.ADVOGADO:
JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO
PEIXE.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2006.000523-1/001.REPRESENTANTE: NAZARE TAVARES DA SILVA.ADOVGADO:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO, ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTRO.REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE MARI, REPRESNETADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO REPRESENTANTE(FL.94), DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO A CERTIDÃO DE
FL. 143, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/076.CREDORA: MARIA SOARES DE OLIVEIRA.ADOVGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.001444-3/001.REPRESENTANTE: GENTIL CRUZ DE MACEDO.ADVOGADO:
GENIVANDO DA COSTA ALVES.REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE CUITÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO PARQUET(FL.219/220), DECORRENTE DA INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃSO DO DÉBITO, BEM COMO A CERTIDÃO DE FL. 224, REMETAM-SE
CÓPIAS DOS PRESENTES AUTOS AO MP, EM CONFORMIDADE COM A PARTE FINAL DO PARECER DE FL.
220. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/077.CREDORA: MARIANA PLÁCIDA DE ABREU.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/065.CREDORA: MARIA LÚCIA VIEIRA NOGUEIRA.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/066.CREDORA: RUBENIILDA DA SILVA DANTAS.ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/074.CREDORA: MARIA PLÁCIDA DE ABREU.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2007.000657-5/001.REPRESENTANTE: SEVERINO DA SILVA. ADVOGADO: ANTONIO HERCULANO DE SOUSA.REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ INDEFIRO O PEDIDO DO PARQUET DE FL. 72, POR SE TRATAR O DÉBITO QUE ORIGINOU A PRESENTE
REPRESENTAÇÃO DE PRECATÓRIO TRABALHISTA, CABENDO, ASSIM, A JUSTIÇA ESPECIALIZADA A FISCALIZAÇÃO DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS.ASSIM, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL .76, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2006.000254-3/001.REPRESENTANTE: SEVERINA DE SOUZA SILVA.ADVOGADO:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE MARI, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO MUNICÍPIO À FL.118, DANDO CONTA DA
QUITAÇÃO DO DÉBITO, BEM COMO O PEDIDO FORMULADO PELO PARQUET(FLS. 237/238), ARQUIVEMSE O PRESENTE PROCESSO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2005.000503-5/001.REPRESENTANTE: ANA DE SOUSA FILHA E
OUTROS.REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA VARA DO TRABALHO RESPECTIVA À FL. 110.
DANDO CONTA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, E DA GEFIC (FL. 133), DE QUE NÃO CONSTA NO BANCO DE
DADOS DAQUELA GERÊNCIA NENHUM PRECATÓRIO EM NOME DA REPRESENTANTE, ATÉ MESMO PORQUE A DÍVIDA ERA ORIUNDA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E DIZ RESPEITO AO PROCESSO TRT RP Nº
0510/00VT Nº 0503/98, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.012614-4/001.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SOLANEA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. INTERESSADO: MARCOS AURÉLIO DANTAS.
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/072.CREDORA: MARIA DO SOCORRO DAS NEVES
FÉLIX.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO
RIO DO PEIXE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
DA COMARCA DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO PARQUET (FL.219/220), DECORRENTE DA INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃSO DO DÉBITO, BEM COMO A CERTIDÃO DE FL. 224, REMETAM-SE
CÓPIAS DOS PRESENTES AUTOS AO MP, EM CONFORMIDADE COM A PARTE FINAL DO PARECER DE FL.
220. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO
DO PRESENTE PRECATÓRIO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA NA ORDEM PREFERENCIAL
DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
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IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O
VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERADA A ORDEM CRONOLÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 052.2001.000339-1/001.CREDORA: ANTÔNIA TAVARES DA SILVA. ADVOGADO: NADIR
LEOPOLDO VALENGO.DEVEDOR: IPEMA – INSTITUTO DE PRVEVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ALAGOINHA.ADVOGADO: MARINALDO BEZERRA PONTES.VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO. REMTENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ALAGOINHA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/016.CREDOR: JOSÉ GERNITO DE SOUSA.ADVOGADO: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, RPRESENTADO
POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/064.CREDORA: MARIA ESPEDITA DE SOUSA.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJA FEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/045.CREDOR: MARIA DAS GRAÇAS DAMÁSIO .ADVOGADO: JOSÉ
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INDEFIRO OS PEDIDOS DE PAGAMENTOS PREFERENCIAIS DE FLS. 100/129,133,136/148, 149 E
166, POR FALTA DE SUPEDÂNEO LEGAL.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2002.000988-8/002.CREDOR: AOJEP – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA.ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DANTAS.DEVEDOR: ESTADO DA PRAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INDEFIRO O PEDIDO DA CREDORA.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO
PRECATÓRIO Nº 037.2002.000360-6/001.CREDOR: JOSÉ CANUTO FILHO.ADVOGADO: EVANDRO ELVÍDIO
DE SOUSA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE SOUSA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO - INTERESSADO(A)):
310.734-5 – Diversos – Claudio Cavalcante de Santana; 307.952-0 – Liberação de Pagamento – Edson Sette
Madruga.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):
306.228-7 – Diversos – Francilucy Rejane de Sousa Mota; 310.641-1 – Diversos – Kleber Ferreira da Silva.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, ARQUIVOU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):
303.933-1 – Horas Extras – Francisca Francy de M. Martins/Outros; 301.850-4 – Horas Extras – Dyani Shirley
Cordeiro Ramalho.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO –
INTERESSADO(A)): 311.089-3 – Auxílio-Natalidade – José Eudes Leite Mendes; 309.392-1 – Gratificações –
Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior; 310.569-5 – Liberação de Pagamento – Maristela da Silva Gomes; 310.9364 – Liberação de Pagamento – Sheila Ticiane F. De Queiroz; 309.327-1 – Licença – Milton Pereira de Sousa;
311.234-9 – Liberação de Pagamento – Rossini Amorim Bastos; 308.957-6 – Gratificações – Vladimir José
Nobre de Carvalho; 309.606-8 – Liberação de Pagamento – Maria Emília Neiva de Oliveira; 311.257-8 – Licença
– Anaclara Leal Moreira Lima; 311.267-5 – Solicitação de Emissão de Documentos – Rita de Cássia Pires da
Silva; 310.620-9 – Licença para Tratar de Interesse Particular – Gigliola Dantas da Silva Rolim; 307.885-0 –
Averbação de Dados Pessoais – Berttony da Silva Nino; 311.115-6 – Diversos – Rosana César Falcão Vieira;
310.204-1 – Auxílio-Natalidade – Danielle Andrade G. de Carvalho; 311.720-1 – Diversos – Maria Auxiliadora
Targino de Araújo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):
311.065-6 – Diversos – Joelson Machado Ferreira; 311.356-6 – Auxílio-Natalidade – Benício César Lopes Paulino;
311.261-6 – Auxílio-Natalidade – Wandernedja Ferreira V. Monteiro; 310.384-6 – Abono de Permanência –
Severino do Ramos Silva; 307.805-1 – Gratificações – José Maurício de Lima Neto/Outro; 309.065-5 – Abono de
Permanência – Silvone Serrão de Sousa; 309.507-0 – Abono de Permanência – Josefa Barbosa de Souza Alves;
308.147-8 – Diversos – Ricardo de Aragão Costa; 311.263-2 – Diversos – Ozana de Andrade Soares; 310.9313 – Auxílio-Natalidade – Edival Barros Brasileiro; 309.760-9 – Diversos – Jader da Silva Costa.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, ARQUIVOU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):
310.810-4 – Licença-Prêmio – Francisco de Assis Roberto; 311.551-8 – Diversos – Câmara Municipal de
Cajazeiras.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. Duda Ferreira, Presidente, em
Exercício, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO –
ASSUNTO - INTERESSADO(A)): 311.069-9 – Gratificações – Mércia de Lucena Guedes; 310.568-7 – Liberação
de Pagamento – Juscelino Lima do Nascimento; 309.987-3 – Liberação de Pagamento – Mariene Vasconcelos
Wasa-Rodig; 310.858-9 – Indicação de Substituto – Leyla Karenina de Oliveira Monteiro; 304.479-3 – Liberação
de Pagamento – Marciana Rodrigues Neves; 310.635-7 – Auxílio-Natalidade – Thadeu Araújo Ribeiro.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. Duda Ferreira, Presidente, em
Exercício, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO –
ASSUNTO – INTERESSADO(A)): 308.708-5 – Abono de Permanência – Manoel Bezerra; 307.123-5 – Diversos –
Jardilene Pereira M. dos Santos; 309.409-0 – Diversos – Rebeca Barros de Menezes; 309.603-3 – AuxílioNatalidade – Vagner Carlos de Souza Cavalcanti; 305.341-5 – Liberação de Pagamento – Carlos Eduardo de
Farias Coelho.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. Duda Ferreira, Presidente, em
Exercício, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ARQUIVOU o seguinte processo (PROCESSO –
ASSUNTO – INTERESSADO(A)): 307.907-4 – Diversos – Município de Cacimba de Dentro.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL (PROCESSO Nº 060.2008.000.946-1 / 001) – RELATOR:
Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – SUSCITANTE: Juízo de Direito da Comarca de Belém – SUSCITADO: Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras - AUTOR DO FATO: Mariano Ferreira de Lima - Ante o exposto,
julgo improcedente o conflito, para declarar a competência do Juízo da Comarca de Belém, para conhecer e
processar o feito. Remetam-se, nos termos do art. 116, §6º do CPP, cópias desta decisão aos juízes envolvidos
no conflito. Publique-se.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027.2011.001934-9/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado
em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: UNICRED João Pessoa. ADVOGADO: Thyago
Cesar Ribeiro Portela. AGRAVADA: Elza Betania Leandro de Lima. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. Vistos,
etc. Pelo exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO pretendido, até ulterior deliberação meritória. Comunique-se ao juizo a quo da presente decisão. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, 09 de abril de 2012.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027.2011.001934-9/002 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado
em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Parana Banco S/A. ADVOGADO: Eduardo
Mortorelli Filho. AGRAVADA: Elza Betânia Leandro de Lima. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. Vistos, etc. Pelo
exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO pretendido, até ulterior deliberação meritória. Comunique-se ao
juizo a quo da presente decisão. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, 09 de abril de 2012.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2010.002263-5/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado
em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Banco Volkswagen S/A. ADVOGADA: Aldenira
Gomes Diniz. AGRAVADA: Ficamp Indústrias Textil S/A. ADVOGADA: Evelini Karine Guedes da Silva. Vistos,
etc. Pelo exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo de instrumento, para que o bem retorne ao
Banco Volkswagen S/A, até decisão meritória. Comunique-se ao juizo a quo da presente decisão. P. I. Cumprase. João Pessoa, 11 de abril de 2012.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.007137-6/001 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado em
substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AUTOR: Luciano Barbosa Gregório Nóbrega. ADVOGADO: Alcides
Barreto Brito Neto. 01 RÉU: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Onildo Veloso Junior. 02 RÉU: Estado
da Paraíba. PROCURADOR(A): Camila Amblard. REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
REMESSA OFICIAL. Obrigação de Não Fazer c/c Repetição de Indébito Previdenciário. Condenação em Obrigação de Não Fazer e Repetição do Indébito de Forma Ilíquida. DISPENSA LEGAL DA REMESSA OFICIAL.
PARÂMETRO. Valor da causa devidamente corrigido inferior ao previsto no art. 475, § 2º, do CPC. Seguimento
Negado. - Não se aplica a remessa oficial sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo
não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor
na execução de dívida ativa do mesmo valor. - “(...). A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, através
de suas Turmas, vem reiteradamente asseverando que as sentenças ilíquidas serão submetidas ao reexame
necessário tão-somente nas hipóteses em que o valor dado à causa, devidamente atualizado, ultrapassar
sessenta salários mínimos, nos termos do artigo 475, § 2º, do CPC. 3. Agravo regimental improvido.” (AgRg no
REsp 662.354/SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 19/10/2009). “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME
NECESSÁRIO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. ARTIGO 475 DO CPC. VIOLAÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, autoriza o relator a negar seguimento a recurso contrário à jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. 2. O STJ já firmou o entendimento de
que o instante da prolação da sentença é o próprio para se verificar a necessidade de sua sujeição ao duplo grau,
daí porque, quando se tratar de sentença ilíquida, deve ser considerado o valor da causa atualizado.(...) 4.
Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REsp 922.375/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI,
SEXTA TURMA, DJ 10/12/2007). Vistos, etc. Por tais razões, ante a manifesta inadmissibilidade do recurso
oficial, A ELE NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao
Juízo de origem. João Pessoa, 11 de abril de 2012.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2002.364054-9/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em
substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: José Carlos Teixeira Filho. ADVOGADO: João
Gonçalves Aguiar. AGRAVADA: Cervejaria Belco S/A. ADVOGADOS: Augusto C. Fortunato e outros. Vistos etc.
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão monocrática de fls. 837/840, a fim de que a APELAÇÃO CÍVEL tenha
o seu regular trâmite. Publique-se e Intimem-se. João Pessoa, 10 de abril de 2012.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.019.483-2/001 - RELATOR: RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) - APELANTE: Município
de Campina Grande, representado por suas Procuradoras, as Belas. Hannelise S. Garcia da Costa e Jaqueline
Lopes de Alencar - APELADA: Sandra Elisabete da Silva Nascimento - DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande - OBRIGAÇÃO DE FAZER –
Fornecimento gratuito de medicação – Procedência do pedido – Irresignação – Chamamento ao processo do
Estado - Responsabilidade solidária dos entes federados - Postulado da “reserva do possível” - Inaplicabilidade
- Necessidade de preservação, em favor dos indivíduos, da integridade e da intangibilidade do núcleo consubstanciador do “mínimo existencial” - Garantia constitucional do fornecimento – Manifesta improcedência do apelo
e da remessa oficial – Seguimento negado (art. 557, CPC). - “(...) 3. O direito à saúde é assegurado a todos e
dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. 4. O Estado,
o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão
é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em
face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264
/ RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental
desprovido.” (AgRg no Ag 1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe
03/11/2008). - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta
Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente
à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade
constitucionalmente estabelecida. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos, etc. (…) Neste diapasão, diante
da manifesta improcedência da remessa oficial e do apelo, A ELES NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intimese. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.008.309-2/001 - RELATOR: RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) - APELANTE: Município
de Campina Grande, representado por sua Procuradora, a Bela. Jaqueline Lopes de Alencar - APELADO:
Severino Luiz de Souza - DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão - REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande - OBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento gratuito de medicação –
Procedência do pedido – Irresignação – Legitimidade passiva do Estado e necessidade de chamamento ao
processo do Estado - Responsabilidade solidária dos entes federados - Postulado da “reserva do possível” Inaplicabilidade - Necessidade de preservação, em favor dos indivíduos, da integridade e da intangibilidade do
núcleo consubstanciador do “mínimo existencial” - Garantia constitucional do fornecimento – Manifesta improcedência do apelo – Seguimento negado (art. 557, CPC). - “(...) 3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever
do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. 4. O Estado, o
Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é
o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em
face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264
/ RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental
desprovido.” (AgRg no Ag 1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe
03/11/2008). - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta
Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente
à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade
constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de
medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir
uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com
a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - “O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos,
etc. (…) Neste diapasão, diante da manifesta improcedência da remessa oficial e do apelo, A ELES NEGO
SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 038.2010.001.765-6/001 - RELATOR: JUIZ RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) - IMPETRANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba - IMPETRADO: Prefeito do Município de Salgado de São Félix ADVOGADO: Fábio Brito Ferreira - REMETENTE: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana - REMESSA OFICIAL
– Mandado de segurança - Fornecimento gratuito de medicação – Impetração pelo MP – Legitimidade - Concessão da ordem – Manifesta improcedência do recurso obrigatório - Responsabilidade solidária dos entes federados
– Inaplicabilidade do postulado da “reserva do possível” - Necessidade de preservação, em favor dos indivíduos,
da integridade e da intangibilidade do núcleo consubstanciador do “mínimo existencial” - Garantia constitucional
do fornecimento – Seguimento negado (art. 557, CPC). - “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO
DE SEGURANÇA - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - VIDA E SAÚDE - CF, ART. 127 - LEGITIMIDADE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - OBRIGATORIEDADE CF, ARTS. 195 E 196 - CE, ARTS. 153 E 154 - LEI N. 8.080/90 1. O Ministério Público tem legitimidade ativa para
impetrar mandado de segurança com a finalidade de resguardar o direito à vida e à saúde de pessoas carentes
de recursos econômicos. Pleito dessa magnitude tem inegável reflexo social e deve se sobrepor às questões
meramente processuais. A missão constitucional do Ministério Público reclama uma interpretação extensiva dos
dispositivos que regulamentam a sua atuação. Noutros termos, a função social dessa importante instituição
deve ser ampliada e não estreitada por conta de óbices processuais e outras questões que não se afinam com
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
as premissas inscritas na Lei Maior e com a realidade das necessidades sociais.(...).” (AC em MS nº 2004.005.3932 – TJSC – 2ª Câmara de Direito Privado – Rel. Luiz Cézar Medeiros) – Julg. 08/06/2004). - “(...) 3. O direito à
saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a
necessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no pólo
passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa
carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda
Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ
07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag 1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008) (grifei). - Nos termos do art. 196, da Constituição Federal,
tem direito a receber medicamento, gratuitamente fornecido pelo Estado, o paciente carecedor de recursos
financeiros. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta
Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente
à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade
constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de
medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir
uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com
a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - “O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos,
etc. (…) Neste diapasão, diante da manifesta improcedência da remessa oficial e do apelo, A ELES NEGO
SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.014.085-0/001 - RELATOR: JUIZ RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) - APELANTE: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, a Bela. Sheyla Suruagy Amaral Galvão - APELADA: Gisalma
Gabriel Inocêncio – Farmácia do Povo - ADVOGADA: Maria Domitilia Ramalho - MANDADO DE SEGURANÇA Drogarias e farmácias - Distância mínima entre estabelecimentos – Inconstitucionalidade – Concessão da
segurança - Reexame necessário e insurreição voluntária - Sentença conforme jurisprudência do STF – Seguimento negado (arts. 475, § 3º, e 557, ambos do Código de Processo Civil). - “Ação direta de inconstitucionalidade.
2. Governador do Estado de São Paulo. 3. Lei Estadual nº 10.307, de 06 de maio de 1999. Fixação de distância
mínima para a instalação de novas farmácias e drogarias. (...) 5. Inconstitucionalidade material. Descumprimento do princípio constitucional da livre concorrência. Precedentes. 6. Ação direta procedente.” (STF - ADI nº 2.327,
Rel. Min. Gilmar Mendes, Pleno, DJ 22.08.2003). - Desnecessário o reexame da sentença quando esta se
encontra em conformidade com a jurisprudência pacífica do plenário do Supremo Tribunal Federal (art. 475, § 3º,
CPC). - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou
de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…) Neste diapasão, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA
OFICIAL E AO APELO, nos termos dos arts. 475, § 3º, e 557 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimese. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.065.424-5/001 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado
em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro) - AGRAVANTE: Bruno Alexandre Farias Rodrigues - ADVOGADO: José Elder Valença Sena - 01º AGRAVADO: PBPREV – Paraíba Previdência - 02º AGRAVADO: Estado da
Paraíba - Vistos etc, Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, interposto por
BRUNO ALEXANDRE FARIAS RODRIGUES contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação de Repetição do Indébito c/c Obrigação de Não Fazer, ajuizada
contra a PBPREV – Paraíba Previdência e o Estado da Paraíba, indeferiu a antecipação de tutela, requerida para
os fins de imediata suspensão dos descontos previdenciários incidentes sobre as gratificações de atividades
especiais e de risco de vida do salário do promovente, sob o fundamento de que a Lei nº 9.494/97 impediria o
deferimento do pleito. Em suma, sustenta a inaplicabilidade da Lei nº 9.494/97, bem assim, a ilegalidade da
incidência dos descontos, na medida em que as verbas não seriam incorporáveis. É o que importa relatar.
Decido. É sabido que para o deferimento do pedido de tutela antecipada necessário se faz que a inequivocidade
da prova produzida convença o magistrado da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor. O Código de
Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.952, de 13/12/94, introduziu a tutela antecipada no
processo de conhecimento, mas fixou os requisitos para a concessão da medida. O dispositivo estabelece a
necessidade da existência de prova inequívoca do fato, do qual decorre o direito do autor, e a verificação da
verossimilhança da alegação, que se consubstancia na probabilidade mínima, nas palavras de Malatesta. (…)
Pois bem, as leis que mitigam o poder geral de cautela do Magistrado, estabelecendo vedações à concessão de
liminares ou antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, observados padrões admissíveis de razoabilidade,
vem sendo consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, como no caso do julgamento da ADC4/DF, em que o Plenário da Corte Constitucional decidiu pela constitucionalidade do art.1º da lei nº9.494/97, que
estende à antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, as vedações nela contempladas. Acontece que o
próprio STF, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 495740, deu a seguinte interpretação restritiva
a tais dispositivos: (…) Em suma, o STF interpretou restritivamente as limitações ao poder geral de cautela do
Magistrado condensadas em vários diplomas normativos, não admitindo a antecipação de tutela contra a
Fazenda Pública, que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação, no tocante à reclassificação funcional ou
equiparação de servidores públicos, à concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias, outorga ou
acréscimo de vencimentos e pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público. Dessa
forma, possível a antecipação de tutela no presente caso, pois a situação não está inserida nas hipóteses do art.
1º da Lei n. 9.494/97. Dito isto, no que se refere às verbas relacionadas na exordial (gratificações de atividades
especiais e de risco de vida), entendo por bem ordenar a suspensão da incidência da contribuição previdenciária
sobre elas, até final julgamento da demanda. Com efeito, no que tange à Gratificação de Atividades Especiais
– GPC, amparada no art. 57, VII, Lei Complementar Estadual nº 58/03, vislumbro possuir ela natureza transitória,
porquanto relativa ao exercício de atividades especiais, não detendo, assim, caráter remuneratório e habitual,
nos termos do disposto no art. 67, da mesma Lei Complementar. No mesmo caminho, a Gratificação de Risco
de Vida, prevista no art. 5º, da Lei Estadual nº 8.561/2008, tem seu pagamento condicionado ao exercício da
atividade perigosa que a originou, demonstrando com isso o seu caráter propter laborem, não se incorporando aos
proventos de aposentadoria. Por fim, patente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, na
medida em que a manutenção do desconto acarretará decréscimo na remuneração líquida do recorrente. Dianto
do exposto, presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, DEFIRO O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, determinando a imediata suspensão dos descontos previdenciários sobre as
gratificações de atividades especiais e de risco de vida percebidas pelo agravante. Notifique-se o Juízo da
causa, requisitando-lhe as informações. Intimem-se os agravados para ofertarem, querendo, contrarrazões.
Após o prazo, com ou sem respostas, dê-se vistas ao MP. P.I. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.045.796-3/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado
em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Euclides Dias de Sá Filho e outros. AGRAVADOS: Luiz Carlos Gomes e José Marques Simão. ADVOGADO: Ana Isabel Silva de Paiva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TRIBUTÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CARÁTER NÃO HABITUAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E
DO STF. SEGUIMENTO NEGADO. - A contribuição previdenciária deve incidir sobre as verbas remuneratórias
relativas ao cargo efetivo que repercutirão nos proventos futuros. Se o terço constitucional de férias não será
percebido pelo servidor quando se aposentar, não pode constituir base de calculo da contribuição previdenciária.
- Nos termos do artigo 201, §11 da Constituição Federal, apenas as parcelas remuneratórias de caráter habitual
integram base de cálculo da contribuição previdenciária, o que exclui a incidência do tributo sobre o terço de
férias, recebido apenas quando o servidor tira férias. Vistos, etc. (…) Anto o exposto, monocraticamente, NEGO
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. P.I. João Pessoa, 11 de abril de 2012. Ricardo Vital de Almeida
Juiz Convocado/Relator.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO CÍVEL 015.2011.002236-3/001 - 2ª Vara da Comarca de Conceição.—Relator: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides.—Apelante: Município de Conceição, representado por seu Prefeito.—Advogado: Fidel
Ferreira Leite.—Apelado: Maria do Socorro Nicolau.—Advogado: Cícero José da Silva.—DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, mantendo a sentença vergastada em
todos os seus termos.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000228-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Jonas Amaral Gomes – Adv. Estevam Martinhs da Costa Neto. 1º Impetrado: Governador
do Estado da Paraíba. 2º Impetrado: Secretário de Estado da Administração da Paraíba. Decisão: Indefiro o
pedido liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.004599-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Edson Quirino de Oliveira e Luciana da Silva Quirino – Adv. Weligton Alves de Andrade.
Agravado: David Barbosa de Menezes e Oliveira – em causa própria. Decisão: Indefiro o pedido liminar de
atribuição de efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.000151-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de Borborema – Adv. Ciane Feliciano. Agravado: Antônio Rodrigues Barbosa Filho
– Adv. Joselito de Meneses Pinheiro. Decisão: Nego seguimento ao agravo.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.030454-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil – Adv. Antonio Braz da Silva. Agravado: Maria da
Penha Pontes – Adv. Roberto Venâncio da Silva. Decisão: Converto o presente recurso em agravo retido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.047310-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.
Agravado: Claudius Jorge Paiva da Silva – Adv. Mailson Lima Maciel e outros. Decisão: Indefiro o pedido de
reconsideração.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2011.000549-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Lucineide da Silva Eleutério – Adv. Elíbia Afonso de Sousa. Apelado: Município de Areial – Adv.
Francisco de Assis Silva Júnior. Decisão: Nego seguimento ao presente apelo. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NUMÉRICA DO PROCESSO)
Des. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.002657-2/001–CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior. APELADOS:
Pedro Ramos da Silva e outros. ADVOGADO: Thaísa Cristina Cantoni. Trata-se de apelação manejada pelo
BANCO BRADESCO S/A, contra sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital que, na ação de
cobrança ajuizada por PEDRO RAMOS DA SILVA E OUTROS, julgou parcialmente procedente a exordial que
pretendia a atualização monetária referente aos expurgos inflacionários em conta poupança da correntista, no
período correspondente aos Planos Econômicos Bresser e Verão e Collor. […] DECISÃO: Vistos etc. Diante do
exposto, determino o sobrestamento do processo em tela, até posterior manifestação do STF sobre os citados
planos econômicos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.001091-1/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Cleanto
Gomes Pereira e outros. AGRAVADO: Terson Bertino Nóbrega de Queiroz. ADVOGADO: Rochanna Mayara Lúcio
Alves Tito. DECISÃO: A par de tais considerações, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo da decisão atacada.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no decêndio legal.
Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 073.2005.003545-7/001, 4ª Vara de Cabedelo - RELATOR: Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio - IMPETRANTE: Reinaldo da Cruz de Santana Júnior - PACIENTE: Jetro Queiroz de Melo. Vistos, etc.
(…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o
pleito emergencial postulado.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2009.007937-5/002. ORIGEM : 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE : Indústria de Produtos
Metalúrgicos do Nordeste S/A. ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva. AGRAVADO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR : Deraldino Alves de Araújo Filho. Posto isso, defiro a antecipação de tutela recursal para
suspender o leilão marcado para o dia 12 de abril de 2012, bem como a própria execução, até o julgamento
definitivo do Agravo. Cientifique-se a Agravante. Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao recurso, nos
termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo e requisitem-se informações.
Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2011.049.173-1/001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.
ADVOGADO: Luiz Felipe Lima Lins. AGRAVADO: João Carlos Gomes da Silva. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. Posto isso, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Cientifiquese a Agravante e intimem-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do Art. 527, V, do CPC.
Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, comunicando da Decisão e requisitando
informações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2002.396403-0/003. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE : Ronaldo Andrade Puga e outros. ADVOGADO : André Luiz de Farias Costa e outros. AGRAVADO : PREVI – Caixa de Previdência do Funcionários do
Banco do Brasil. ADVOGADO : Luiz Ricardo de Castro Guerra e outros. Posto isso, indefiro o requerimento de
atribuição de efeito suspensivo recursal. Cientifiquem-se os Agravantes. Intime-se a Agravada para oferecer
resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo e
requisitem-se informações. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.2011.042.504-4/001. Origem: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Aymoré Crédito, financiamento e
Investimentos S/A. Advogado: Antonio Braz da Silva . Agravado: Jessika Venâncio Pacheco. Advogado: Hilton
Hril Martins Maia. Isto posto, atribuo efeito suspensivo ao Recurso para suspender a Decisão guerreada.
Cientifique-se op Agravante e intimem-se a Agravada para oferecer resposta ao Recurso nos termos do art. 527,
V do CPC. Oficie-se ao Juizo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da comarca da Capital comunicando-lhe a
Decisão e requisitando informações. Públique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Des. José Ricardo Porto
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 023.2011.000064-5/001. RELATOR: Des. José Ricardo
Porto. SUSCITANTE : Juízo de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Mamanguape. SUSCITADO : Juízo de Direito da
3ª. Vara da Comarca de Mamanguape. AUTORA: Cleonice Felizardo dos Santos. DEFENSORA : Tânia Vieira
Barros. DECISÃO: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. CRIANÇA RESIDINDO COM A AVÓ DESDE O NASCIMENTO. FALTA OU OMISSÃO DOS PAIS. SITUAÇÃO DE RISCO
OU IRREGULAR. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 172 DA NOVA LOJE. PRECEDENTES DESSA CORTE. APLICAÇÃO DO ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA, DE PLANO, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. Consoante o disposto no art. 172 da
nova Lei de Organização Judiciária da Paraíba, está inserido na seara de atribuições da Vara da Infância e da
Juventude o processamento e consequente julgamento de demandas que versem sobre guarda de menores, nas
hipóteses do artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 120, parágrafo único, Código de Processo
Civil. “Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano
o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes,
para o órgão recursal competente.” VISTOS ETC. Diante do exposto, com fulcro no art. 120, parágrafo único, do
CPC, julgo, de plano, o presente conflito para declarar competente o Juízo da Segunda Vara Mista da Comarca
de Mamanguape, para processar e julgar a demanda, devendo a este serem remetidos os presentes autos.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 023.2010.001578-5/001. Relator : Des. José Ricardo
Porto. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Mamanguape. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª.
Vara da Comarca de Mamanguape. Autores: Fabiano Manoel de Vasconcelos e Arenildes Silva Gomes. Advogado: Ednaldo Ribeiro da Silva. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA DE
MENOR. CRIANÇA RESIDINDO COM OS TIOS DESDE O NASCIMENTO. FALTA OU OMISSÃO DOS PAIS.
SITUAÇÃO DE RISCO OU IRREGULAR. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 172 DA NOVA LOJE. PRECEDENTES
DESSA CORTE. APLICAÇÃO DO ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA, DE PLANO, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.
Consoante o disposto no art. 172 da nova Lei de Organização Judiciária da Paraíba, está inserido na seara de
atribuições da Vara da Infância e da Juventude o processamento e consequente julgamento de demandas que
versem sobre guarda de menores, nas hipóteses do artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 120,
parágrafo único, Código de Processo Civil. “Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão
suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias,
contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente.” VISTOS ETC. Diante do exposto,
com fulcro no art. 120, parágrafo único, do CPC, julgo, de plano, o presente conflito para declarar competente
o Juízo da Segunda Vara Mista da Comarca de Mamanguape, para processar e julgar a demanda, devendo a este
serem remetidos os presentes autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.000139-9/001 – CAMPINA GRANDE. Relator : Des. José Ricardo
Porto. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Cleanto Gomes Pereira.
Agravado: Ivonaldo José Pontes da Silva. Advogado: Rochanna Mayara Lúcio Alves Tito. DECISÃO: Ante o
exposto, ausente um dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, qual seja o fumus
boni iuris, INDEFIRO o pedido de liminar formulado nesta irresignação.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.011931-8/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Promovente: José
Batista Barbosa. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo. Promovido: Estado da Paraíba. Procurador: Francisco
Glauberto Bezerra Junior. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. OBRIGA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
20
ÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA DESTA EGRÉGIA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART.
557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. As
ações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art.
196 da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação.É
dever do Estado prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com
os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. Conforme entendimento
sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo
para eximir o Estado de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população.Não há
ofensa à independência dos Poderes da República quando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal e
ineficiente do Executivo. “Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às
exigências do bem comum.”(Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). (…) Vistos, etc. Destarte, por tudo
que foi exposto, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA, nos termos do art. 557 do Código de
Processo Civil, por se encontrar a sentença em conformidade com jurisprudência pacificada desta Corte de
Justiça e de Tribunal Superior, mantendo integralmente o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.002718-6/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Fernando di
Lorenzo Marsicano dos Santos. Advogado: Sem advogado constituído. Apelado: Banco Itaú S/A. Advogado:
Tertuliano Medeiros de Avellar e outro. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TERCEIRO ADQUIRENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. RENÚNCIA DO ADVOGADO. INÉRCIA
DA PARTE. NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.“Desatendido
o pressuposto da representação processual após a interposição do recurso, em virtude de renúncia ao mandato,
cabe ao recorrente nomear outro advogado, sob pena de não conhecimento do recurso”. (AgRg no Ag 891.027/RS,
Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 15/09/2010) A
tempestividade é um requisito de admissibilidade que, quando ausente, impede o conhecimento do recurso. (…)
Vistos, etc. Desse modo, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 888.2001.010095-1/001. Credor: RUI GALDINO. Devedor: ESTADO DA PARAIBA. Intimação
a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para se pronunciar
acerca dos cálculos de fls. 171/178, no prazo de 05 (cinco) dias.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2004.000992-0/001. Interessado: Posto BR São José. Requerido: Município de São José de Piranhas, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Edward
Johnson Gonçalves de Abrantes, patrono do requerido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar no
presente feito. Gerencia de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2010.033100-4/001 Recorrente: NEUSA
CORREIA FILGUEIRA Recorrido: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL. Intimação ao(s) Bel(is): JOAO ANDRE SALES RODRIGUES E OUTRO patrono(s) do recorrido, a fim
de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aos Recursos, em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.015418-0/001 Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Recorrido: RIX INTERNET LTDA. Intimação ao(s) Bel(is): VITAL BEZERRA LOPES E OUTRO patrono(s) do recorrido,
a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aos Recursos, em referência (Art. 542, do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROLATADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 200.2009.043122-8/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Embargante: M.
da C. N. de A. Embargado: L. F. B. de A. Intimação aos Béis. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, a fim de,
no prazo legal, na condição de patronos do ora embargado, oferecerem resposta aos embargos declaratórios
protocolados às fls. 202/205.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.045603-1/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Fontanella Transportes Ltda. Intimando a Bela.
HELIONORA DE ARAÚJO ABIAHY, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões
do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos do Mandado de Segurança de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 027.2011.001905-9/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Agravado: Everaldo Gonçalves das
Flores. Intimando os Béis. NILO TRIGUEIRO DANTAS e AFRO ROCHA DE CARVALHO, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra
os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da Comarca de Picuí, lançada nos autos da Ação de
Obrigação de Fazer de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2011.007510-6/001. Relatora: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante:
MM Construções Ltda. Embargado: Inácio Nunes Ferreira. Intimação ao Bel .: Jaime Clementino de Araújo, para,
no prazo legal, na condição de advogado do embargado, oferecer resposta aos embargos em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2008.036715-0/004. Relatora: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante:
Josivaldo Félix de Oliveira. Embargado: Banco do Brasil S/A. Intimação ao Bel .: Severino do Ramo Chaves de
Lima, para, no prazo legal, na condição de advogado do embargado, oferecer resposta aos embargos em
referência.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 073.2011.002886-4/001. Relatora: Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Maria Auxiliadora de Carvalho e Silva.
Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel.: Odilon de Lima Fernandes, para, querendo, no prazo legal, na
condição de advogado do agravante, manifestar-se acerca da certidão de fls. 288 e requerer o que entender de direito.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.001382-9/001. Relator: O Exmo. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JUIZ
CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES.MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: CEDRUL CENTRO
DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA. APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. Intimação ao Dr. GEILSON SALOMÃO, Procurador do Município acima identificado,
para no prazo de 03 dias, falar sobre a petição de fls., 83/84 e o documento de fls., 85. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2006.053248-4/004. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco
do Brasil. Agravado: Adalberto Marques de Almeida Lima. Intimando os Béis. JOSÉ SOARES GOMES e
ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão
interlocutória do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de
Cobrança de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2012.004.599-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravantes: ESON QUIRINO DE OLIVEIRA E
LUCIANA DA SILVA QUIRINO. Agravado: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. ao Bel.: DAVID
BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do
Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos do Interdito
Proibitório de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.
200.1998.025156-1/001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. Embargado: SEVERINO JOSÉ DA COSTA REPRESENTADO POR JOSEFA BARBOSA DE SOUZA
COSTA. Intimação a Bela. FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA, na condição de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.068.347-5/001. Relatora: Desembargadora Maria das Neves
do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: GUSTAVO
MATTEDI REGIANI. ao Bel.: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação
de Fazer de igual número.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO
Nº 008.2010.001.124-9/001. Relatora: Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: PAULO ROBERTO CIRNE RAMALHO. Agravado: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A. aos Béis.: TÂMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI e NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,
a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de patronos do ora agravado, oferecerem resposta ao recurso
de fls. 145/158.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2006.063730-9/003; Relator: O Exma Desa. Maria das Neves do E.A.D Ferreira;
Autor: M E E Refrigeração com e serviços LTDA . Réu: Eletrotérmica Eletricidade Telecomunicações e Instalações LTDA.Intimação ao Bel. Francisco de Assis Feitosa, a fim de, na condição de patrono do réu acima
nominado, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 594/597, nos autos da ação em
referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2012.001.091-1/001. Relatora: Desembargadora Maria das Neves
do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravantes: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: TERSON BERTINO NÓBREGA DE QUEIROZ. ao Bel.: ROCHANNA MAYARA LÚCIO ALVES TITO, a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Campina Grande,
lançado nos autos da Ação de Restituição de igual número.
EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 999.2009.000277-8/001. Relator: Exmo Des João Alves da Silva; Embargante:
Estado da Paraíba ; Embargada: Cleoneide Gomes da SilvaIntimação aos Béis Gilberto Carneiro da Gama, Felipe
Ribeiro Coutinho e outro, na condição de Procurdador Geral do Estado e patronos da embargada acima nominada,
no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos de fls. 44/51, nos autos da ação em
referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.072.243-0/001. Relator: Excelentíssimo Desembargador FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: JOSÉ ROGÉRIO MARCELINO FERREIRA E OUTROS . Agravado: MARIA LÚCIA VITORINO MEDEIROS. Intimando o(a) Bel(a). BENJAMIM DE SOUZA FONSECA SOBRINHO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital , lançada nos autos da Ação Declaratória de igual número.
REMESSA EX-OFFICIO Nº 200.2010.047336-8/001. Relator: O Exmo. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. IMPETRANTE: MARCOS JOAQUIM ARRUDA FONTES. 1º IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRASITO DO ESTADO DA PARIABA – DETRAN/PB. 02 IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE JOÃO PESSOA - STTRANS. Intimação aos Béis.RICARDO
DE NOVAES GOMES, DAYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO, E OUTROS, patronos do 2º Impetrado, acima
identificado, a fim de cientificá-los da sentença de fls.49/59. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2007.016418-7/001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Autor:
Emília Correia Lima—Advogado: Írio Dantas da Nóbrega—Réu: Estado da Paraíba, representado por seu
procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho—AÇÃO RESCISÓRIA — REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCE —
AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO DA CORTE DE CONTAS — OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS — INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO — RESCISÃO DA SENTENÇA — EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO — INUTILIDADE — CONSTITUIÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA — CONTEÚDO INCAPAZ, POR SI SÓ, DE
MODIFICAR O JULGAMENTO — IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO COM FUNDAMENTO NO ART.485, VII DO
CPC — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCINDENTE.—“Por ‘documento novo’ não se deve entender aqui o
constituído posteriormente. O adjetivo ‘novo’ expressa o fato de só agora ser ele utilizado, não a ocasião em que
veio a formar-se. Ao contrário: em princípio, para admitir-se a rescisória, é preciso que o documento já existisse
ao tempo do processo em que se proferiu a sentença.” BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código
de Processo Civil. Volume V. 14 ed. 2008. Rio de Janeiro: Forense. p.137— PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO.—I. Não procede a alegação de ausência de fundamentação no acórdão recorrido,
quando está o mesmo completo, motivado e com os requisitos necessários a uma sentença.—II. Para ensejar ação
rescisória (CPC, art. 485, VII), considera-se “documento novo” aquele que já existia à época do julgamento da lide,
mas não instruiu o processo em função de impedimentos alheios à vontade do autor. III. Agravo regimental
improvido. (STJ – AgRg no Ag 960654 – Rel.Min. Aldir Passarinho Junior – Quarta Turma – Dje 19/05/2008)(grifei)—
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados.—ACORDA o Egrégio Tribunal
Pleno do Estado da Paraíba, por unanimidade, em julgar improcedente o pedido rescindendo, nos termos do voto
do Relator. (Publicado em 17.09.2010 e Republicado por incorreção).
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.000449-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: José Edísio Simões Souto – Adv.: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto. Embargada:
Sebastião Florentino de Lucena – Advs.: Roberto Costa de Luna Freire, Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo e
Outra. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. INAPLICABILIDADE
DA LEI Nº. 1.060/50. RETIFICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. - A Lei nº. 1.060/50 possibilita a concessão dos
benefícios da assistência judiciária gratuita apenas com a declaração da parte afirmando não ter condições de
arcar com as custas processuais. Entretanto, o mesmo diploma legal esclarece que a presunção de pobreza é
relativa, podendo ser indeferida caso a parte adversária demonstre que a situação econômica da parte beneficiada não corresponde com o alegado. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER
os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.013457-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Construtora S. Vieira Ltda – Adv.: André Ferraz de Moura. Apelados: Antônio Carlos Ramalho Leite e Rozânea
da Costa Carvalho – Adv.: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE
REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – LIDE ACOLHIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INCC FIXADO PARA
TODO O CUMPRIMENTO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO PELO INPC NA OCASIÃO DA
ENTREGA DAS CHAVES – MEDIDA DE DIREITO – JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA – JUROS ACUMULATIVOS –
ANATOCISMO – IMPOSSIBILIDADE – REVISÃO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 121 DO STF – CORREÇÃO
DAS PARCELAS INTERCALADAS – IMPOSSOBILIDADE – VEDAÇÃO LEGAL - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS
VALORES PAGOS A MAIOR - POSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO
APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.027947-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: CPC Construções e Pré Fabricados de Cimentos Ltda. - Adv.: Ricardo de Almeida Fernandes e Outros.
Apelado: TIM Celular S/A – Adv.: Christianne Gomes da Rocha. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR: INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. - Tal matéria dispensa maiores delongas, já que encontra-se
sedimentada em todas as searas do Direito moderno, seja abarcada na própria legislação, a exemplo do art. 5º,
XXX da Constituição Federal, onde preceitua que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou
ameaça de direito”, ou em sede de doutrina ou jurisprudência. MÉRITO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO CONSUMEIRISTA ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
42 DO CDC. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Defino como consumerista a natureza jurídica da
relação havida entre as partes aqui discutida. Porém, deixo de aplicar o art. 42 do referido diploma legal, tendo em
vista que em momento algum dos autos, a apelante demonstrou quais pagamentos ela realizou indevidamente,
requisito essencial quando se postula a restituição em dobro dos valores. Na fixação da indenização há de se
observar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade entre o ato ilícito e os danos sofridos. Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.2006.000750-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Jorge Leite de Sousa - Adv: Vital Bezerra Lopes. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO QUE CAUSOU
PREJUÍZO AO ERÁRIO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ABERTURA DE PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. REJEIÇÃO. Não
se deve pronunciar a nulidade pela ausência de abertura de prazo para apresentação de alegações finais quando a
parte supostamente prejudicada não aponta os fatos e fundamentos jurídicos que utilizaria para influir no convencimento do magistrado. MÉRITO. ATO DE IMPROBIDADE QUE CAUSOU PREJUÍZO AO ERÁRIO. NÃO EXIGÊNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS NA ESFERA CRIMINAL. AUSÊNCIA
DE REPERCUSSÃO NO ÂMBITO CÍVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Segundo entendimento jurisprudencial dominante não se exige má-fé do agente público para a condenação por ato de improbidade que causa prejuízo
ao erário. Apesar disso, existem provas robustas de que o apelante tinha conhecimento de que praticava atos que
exorbitavam das suas atribuições. As esferas criminal e cível são, em regra independentes. A decisão proveniente
da esfera criminal só influirá no processo cível quando for reconhecida a não ocorrência do fato ou em razão da
negativa de autoria. Como houve o pedido de absolvição criminal por ausência de provas, não há como esta
decisão repercutir no âmbito civil. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar.
No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000610-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Conceição – Representado por seu Prefeito – Adv. Fidel Ferreira Leite. Apelado: Margarida
de Carvalho – Adv. Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrinho. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR. LEI MUNICIPAL QUE LIMITAVA O VALOR DO RPV. REVOGAÇÃO PELA EC Nº 62/2009.
LIMITE INFERIOR AO DISPOSTO NO ART. 100, §4º, DA CF. INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER
LEGISLATIVO POR MAIS DE 180 DIAS. NOVO LIMITE IMPOSTO PELA EC 62/2009. DESPROVIMENTO DO
APELO. A EC nº 62/2009 previu a possibilidade dos entes públicos estabelecerem valores distintos para o
pagamento de requisições de pequeno valor, em atenção às diferentes capacidades econômicas, desde que tal
valor tivesse como piso o maior valor pago pelo RGPS (art. 100, §4º, da CF). Como regra de transição, a mesma
emenda constitucional estabeleceu que se o ente público não providenciasse, no prazo de 180 dias, a elaboração
de norma contendo o valor para pagamento através de RPV nos moldes previstos no art. 100, §4º, da CF, o limite
para requisições de pequeno valor seria de 30 salários mínimos para Municípios (art. 97, §12, do ADCT).
Evidenciado o escoamento do prazo previsto no art. 97, §12, do ADCT, bem como a inércia dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais, entende-se como limite para requisições de pequeno valor para o Município
de Conceição o valor de 30 salários mínimos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.048749-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Cabedelo – Representado por seu Procurador Dr. Carlos Eduardo dos Santos Farias.
Apelada: Iolanda Berto Barão. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. Valor irrisório. Extinção de processo sem julgamento do mérito. Falta de interesse de agir. Impossibilidade. Súmula nº 38 do TJPB. Provimento do
recurso. Não se admite a extinção de processo de execução fiscal, por falta de interesse processual, sob o
fundamento de ser irrisório o valor executado, quando inexiste, a respeito, previsão legal, assim como preceitua
a Súmula nº 38, do TJPB. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO
AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.000516-8/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Cleiton Gomes Cirino – Adv.: Thelio Farias e outros. Apelado: Condomínio Residencial VillaBlanca – Adv.
Daniel Tabosa de Almeida e outros. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE – IRRESIGNAÇÃO – APELO –
COLOCAÇÃO DE GRADES E FECHADURAS EM APARTAMENTO DE COBERTURA - LAUDO DE VISTORIA
TÉCNICA REALIZADO PELO CORPO DE BOMBEIROS – COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADES – OBSTÁCULOS QUE COLOCAM EM RISCO A VIDA DOS DEMAIS MORADORES DO CONDOMÍNIO – NECESSIDADE
DA RETIRADA DAS GRADES E FECHADURAS– DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - DESPROVIMENTO
DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.015415-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Sunanda Falcão de Almeida – Adv.: Adriana Mendes de Lima. Apelado: Município de Boa Vista, por seu
Prefeito Constitucional – Adv.: Franklin Carvalho de Medeiros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE
TRABALHO. LESÃO. DESENVOLVIMENTO DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A SÍNDROME FORA DESENVOLVIDA POR OCASIÃO DA OCUPAÇÃO LABORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2010.001112-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Maria José Ales e Silva ME e Adilson Miguel da Silva – Adv. Carlos Lira da Silva. Apelados: Banco do Nordeste
S.A. – Adv. David Sombra Peixoto. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE
EMBARGOS. CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO
EXECUTIVO DE PLENO DIREITO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC.
RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. - A não apresentação de embargos em Ação Monitória acarreta o
imediato início da fase executória, não sendo cabível recurso apelatório. Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em ACOLHER a preliminar para NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 013.2009.001874-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelantes: Inácio Pedro da Silva, Francisca Maria de Jesus e Joana Bosca da Silva – Adv.: Antônio Pereira dos
Anjos. Apelado: Justiça Pública. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
– SENTENÇA JULGADA – IMPROCEDENTE – IRRESIGNAÇÃO – APELO – NOME DIVERSO DA GENITORA
DOS APELANTES - PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES – NÃO COMPROVAÇÃO DE
ERRO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2008.006592-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba – representado pelo seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de
Lucena. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINAR. Ilegitimidade Passiva do Estado. Alegação de competência do gestor Municipal do SUS. Impossibilidade. Responsabilidade solidária dos entes da Federação.
Rejeição. - A autora não é obrigada a pleitear a todos os entes da federação, podendo se dirigir apenas a um
deles, o que mais lhe convier, considerando ainda a urgência em receber o medicamento. RECURSO OFICIAL
E APELAÇÃO CÍVEL. Obrigação de fazer. Portador de Síndrome Epilptica e Esclerose Tubenosa. Necessidade
de fornecimento dos medicamentos. Hipossuficiência. Obrigação do Estado. Proteção a direito fundamental.
Direito à vida e à saúde. Dever Constitucional. Arts. 5º, caput; 6º; 196, da CF/88. Precedentes do STF, STJ e da
própria Corte Estadual. Desprovimento do Apelo. - Compete ao Estado zelar pelo respeito ao direito à vida e à
saúde, direitos esses constitucionalmente assegurados, cabendo-lhe, inclusive, e para o desempenho dessa
tarefa, o fornecimento gratuito de remédios às pessoas carentes. O art. 196, da CF/88, inibe a omissão do ente
público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em garantir o efetivo tratamento médico à pessoa
necessitada, inclusive com o fornecimento, se necessário, de medicamentos de forma gratuita. Com efeito, no
caso dos autos, tal medida impõe-se de imediato, em face da urgência e consequências que podem ser
acarretadas pela inércia do Estado. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as
preliminares. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E À REMESSA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 039.2009.001446-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A – Adv.: Antônio Braz da Silva. Apelado: José
Edmilson Alves Monteiro - Adv.: Edgar Smith Neto. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES – 1) IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO – REJEIÇÃO – 2) INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO - MÉRITO - ABERTURA DE CRÉDITO PARA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – POSSIBILIDADE –
21
COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO – POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO PROVISÓRIA NA
POSSE DO BEM – IMPOSSIBILIDADE – EXCLUSÃO DO NOME DO APELADO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES – IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA – DESNECESSÁRIA - REFORMA DA SENTENÇA PROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as
preliminares. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011.2006.000419-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: José Silvério Pereira Ramos – Adv. Sergeano Xavier B. De Lucena. Apelado: Paraíba PrevidênciaPBPREV – Adv. Cleanto Gomes Pereira. Município de Cabaceiras – Adv. Luiz Pinheiro Lima. EMENTA: PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. PREJUÍZO À CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO MOVIDA PELO MUNICÍPIO RESPECTIVO. LEGITIMADO. REJEIÇÃO - Inegável a legitimidade ativa da edilidade recorrida para ingressar com ação
para reparação de danos ao erário público municipal, independente de qual órgão ou Poder tenha sofrido o
prejuízo. - Rejeição. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOS NECESSÁRIOS. REJEIÇÃO. - Pela Lei de Improbidade Administrativa, não há determinação legal de litisconsórcio
necessário de todos os possíveis legitimados passivos. Os atos apontados por ímprobos são atos apontados
exclusivamente ao então gestor do Poder Legislativo Municipal, também não importando litisconsórcio necessário por razões da relação jurídica. - Rejeição. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DANOS POR
ATOS DE IMPROBIDADE. PREJUÍZO CONFIGURADO. CONDUTA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA. DESPROVIMENTO. - Por não ter as alterações contratuais decorridas nos casos autorizados pela lei, fica evidente que o
recebimento da obra em desconformidade com o contrato viola os princípios administrativos e a Lei Geral de
Licitações e Contratos. - Ressalte-se que está comprovado, pelo perito, que houve prejuízo ao erário na ordem
de R$ 9.301,85. Resta evidente que a presente conduta se (des) qualifica como ato de improbidade administrativa. - O dolo se configura pela consciência e voluntariedade da conduta do então agente político. - Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual
votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2006.000107-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Ministério Público Estadual. 1º Apelado: Município de Pombal – Adv. Francisco de Sousa Reis. 2º
Apelado: EDUCA – Assessoria Educacional LTDA – Adv. Maria Tereza Alves de Oliveira Rodrigues. EMENTA:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONSEQUENTE CONCURSO
PÚBLICO. LAPSO DE MAIS DE 06 (SEIS) ANOS. NECESSIDADE DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES
JURÍDICAS CONSTITUÍDAS. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA. CONVALIDAÇÃO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. DESPROVIMENTO. - É certo que haverá maior violação ao interesse
público uma possível anulação do certame e de todas as nomeações dos aprovados. Urge-se a aplicação do
instituto da convalidação, decorrente da teoria do fato consumado. - Além da inexistência de prejuízo ao erário
e do maior dano com a decretação de nulidade, some-se a isso a total boa-fé dos servidores aprovados e que
estes, em momento algum, colaboraram com as possíveis nulidades. - “Em face da dinâmica das relações
jurídicas sociais, haverá casos em que o próprio interesse da coletividade será melhor atendido com a subsistência do ato nascido de forma irregular”. (RMS 24430/AC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
QUINTA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJe 30/03/2009) Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.036438-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Josilene dos Santos Gomes Ferreira – Adv.: Franciney José Lucena Bezerra. 1º Apelado: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. 2º Apelado: Paraíba Previdência PBPREV – representada por seus Procuradores, Diogo Flávio Lyra Batista, Luis Arthur Sabino de Oliveira e Yuri
Simpson Lobato. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - GRATIFICAÇÃO
DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - CARÁTER REMUNERATÓRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NATUREZA TRIBUTÁRIA - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - DESPROVIMENTO DO APELO. - A Gratificação
de Atividade Judiciária foi criada sem caráter geral e linear, contudo essa característica não desconfigura sua
natureza remuneratória, sendo devida pelo exercício de uma atividade distinta daquela originalmente prevista
para o cargo exercido pelo servidor, tratando-se, portanto de uma contraprestação pelo novo desempenho. Sob
as premissas da Emenda Constitucional nº. 41, a contribuição previdenciária deve incidir sobre os “ganhos
habituais” do servidor, que se configure remuneração, tais como gratificações e adicionais, os quais se incorporam aos vencimentos para efeito de contribuição previdenciária e repercussão nos benefícios futuros (Art. 40,
§ 3º, e art. 201, § 11, todos da Constituição Federal). O argumento de que os valores recolhidos pela incidência
da exação sobre a GAJ não se reverterá diretamente em benefícios aos servidores é apenas retórico, porque,
em qualquer exação previdenciária, não há essa reversão direta em prol do contribuinte. - Desprovimento do
Apelo. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.035664-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Márcio Palmeira Ramos – adv. Marcus Andre Medeiros e outro. Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência –
adv. Onildo Veloso Júnior. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. CARÁTER VENCIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA TRIBUTÁRIA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. DESPROVIMENTO DO APELO. - A Gratificação
de Atividade Judiciária foi criada sem caráter geral e linear, contudo essa característica não desconfigura sua
natureza remuneratória, haja vista que era devida pelo exercício de uma atividade distinta daquela originalmente
prevista para o cargo que o servidor exercia, sendo uma contraprestação a este novo desempenho. - Sob as
premissas da EC nº. 41, a contribuição previdenciária deve incidir sobre os “ganhos habituais” do servidor, que se
configure remuneração, porque esses “ganhos habituais” (gratificações e adicionais) estarão incorporados aos
vencimentos para efeito de contribuição previdenciária e terão a respectiva “repercussão em benefícios”. (Art. 40, §
3º, e art. 201, § 11, todos da Constituição Federal). - O argumento de que os valores recolhidos pela incidência da
exação sobre a GAJ não se reverterá diretamente em benefícios aos servidores é apenas retórico, porque, em
qualquer exação previdenciária, não há essa reversão direta em prol do contribuinte. Desprovimento do Apelo. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.023862-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência - Adv. Daniel Sabadelhe Aranha. Agravado: André Rodrigo
Silva Cunha e outros – Adv. Danielly Moreira Pires Ferreira. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. - A garantia dada, pela Constituição Federal, ao trabalhador,
extensível ao servidor público, de usufruir o terço constitucional de férias, não tem natureza jurídica salarial, mas
sim compensatória por proporcionar um reforço financeiro após um ano de serviço. Assim, não poderia haver
descontos previdenciários incidentes sobre o terço constitucional de férias. Precedente do Supremo Tribunal
Federal nesse sentido. Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
Dr. Marcos William de Oliveira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 073.2009.003484-1/002-CABEDELO. RELATOR: Juiz Marcos William de
Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Solar das Águas Comércio e Representações LTDA. ADVOGADOS: Bruna de Freitas Mathieson e José
Augusto Nobre Filho. EMBARGADO: Município de Cabedelo. ADVOGADO: João Gustavo Oliveira da Silva.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - A matéria que já
fora objeto de julgamento não pode ser rediscutida na estreita via dos embargos declaratórios, mormente quando
estes se destinam a prequestionar o que já fora decidido, como requisito necessário ao manejo de recurso à
Instância Superior. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.045270-9/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado
para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de João
Pessoa, representado por seu Prefeito. ADVOGADA: Monique Christine Pereira Mendes. AGRAVADO: Jefferson
Porfírio da Silva. DEFENSORA: Nadja Soares Baía. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ODONTOLÓGICO. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO, PELA FAZENDA PÚBLICA, POR OUTRO, DISPONIBILIZADO PELO SUS. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO
PODER PÚBLICO. PROCEDIMENTO NÃO INCLUSO NO ROL DAQUELES AUTORIZADOS PELO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE. IRRELEVÂNCIA DO ARGUMENTO. DIREITO À SAÚDE, DE ENVERGADURA CONSTITUCIONAL, O QUAL SE SOBREPÕE À REGULAMENTAÇÃO INFRALEGAL. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO
MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. A Fazenda Pública argumenta que o tratamento médico pleiteado poderia ser
substituído por outro já disponibilizado pelo SUS. 2. Não coaduno com tal entendimento. Inicialmente porque o
agravante não mencionou qual seria o tratamento que substituiria o recomendado pelo odontólogo. Ademais,
pleiteando a parte a realização de procedimento cirúrgico bucal, entendo temerária sua substituição por outro
disponibilizado pelo Estado, o qual nem sequer foi informado nos autos. 3. “Releva notar que uma Constituição
Federal é fruto da vontade política nacional, erigida mediante consulta das expectativas e das possibilidades do
que se vai consagrar, por isso que cogentes e eficazes suas promessas, sob pena de restarem vãs e frias
enquanto letras mortas no papel. Ressoa inconcebível que direitos consagrados em normas menores como
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
Circulares, Portarias, Medidas Provisórias, Leis Ordinárias tenham eficácia imediata e os direitos consagrados
constitucionalmente, inspirados nos mais altos valores éticos e morais da nação sejam relegados a segundo
plano. Prometendo o Estado o direito à saúde, cumpre adimpli-lo, porquanto a vontade política e constitucional,
para utilizarmos a expressão de Konrad Hesse, foi no sentido da erradicação da miséria que assola o país.” (REsp
577.836/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 21/10/2004, DJ 28/02/2005, p. 200). 4. “Comprovada a imprescindibilidade de realização de determinado procedimento cirúrgico por pessoa necessitada, este
deve ser possibilitado de forma irrestrita, sendo que a negativa do ente público implica ofensa ao direito à saúde,
garantido constitucionalmente.” (TJMG, Número do processo: 1.0142.06.016498-5/001(1), Numeração Única:
0164985-04.2006.8.13.0142, Relatora: Desª Heloísa Combat, Data do Julgamento: 20/11/2007, Data da Publicação: 01/02/2008). 5. Ante a proibição de proteção deficiente (Untermassverbot), não se pode tolerar a conduta da
Administração Pública de recusar a realização de cirurgia imprescindível ao tratamento de saúde do cidadão,
independentemente da comprovação do elevado preço do tratamento, porquanto a obrigação do Estado, nesta
hipótese, não é subsidiária, mas direta, decorrente da própria Constituição. 6. “Não podem os direitos sociais
ficar condicionados à boa vontade do Administrador, sendo de fundamental importância que o Judiciário atue
como órgão controlador da atividade administrativa. Seria uma distorção pensar que o princípio da separação dos
poderes, originalmente concebido com o escopo de garantia dos direitos fundamentais, pudesse ser utilizado
justamente como óbice à realização dos direitos sociais, igualmente fundamentais.” (AgRg no REsp 1136549/RS,
Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 08/06/2010, DJe 21/06/2010). 7. O fato de o
tratamento buscado não estar inserido no rol dos procedimentos autorizados pelo SUS não constitui óbice ao seu
deferimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.033599-7/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Solon Henriques de Sá e Benevides. AGRAVADA: Maria Dutra de França. ADVOGADA: Maria do Rosário Arruda de Oliveira. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO. DESPROVIMENTO. - A
lei faculta ao relator, em caso de manifesta improcedência ou afronta a jurisprudência pacífica deste Colegiado
ou de Tribunal Superior, negar seguimento ao recurso, por meio da aplicação do disposto no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil. - É dever do Poder Público - compreendidos nesta concepção todos os entes
administrativos - assegurar às pessoas desprovidas de condições financeiras o acesso à medicação ou
congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de desrespeito a
mandamento constitucional (direito à saúde). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 001.2011.014396-1/001. RELATOR: Juiz Marcos William
de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
SUSCITANTE: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família de Campina Grande. SUSCITADO: Juízo de Direito da 5ª
Vara de Família de Campina Grande. AUTORES: David Júnior Silva do Carmo e Roberta Juliana Silva do Carmo,
representados por sua genitora, Eliane Felinto da Silva. DEFENSORA: Maria de Guadalupe Bezerra Silva. RÉU:
José Roberto Silva do Carmo. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS. PROCESSAMENTO NO JUÍZO ONDE SE ORIGINOU A AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DOS
ARTIGOS 475-P E 575, INCISO II, AMBOS DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. - Tratando-se de ação executiva
fundada em título judicial, competente para julgar outra ação derivada daquela é o juízo onde se processou a
primeira demanda, na forma dos artigos 475-P e 575, II, ambos do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados
e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, julgar improcedente o conflito e declarar competente para julgar a causa o Juízo de Direito da 1ª
Vara de Família da Comarca de Campina Grande (suscitante).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.779455-6/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE:
Edgard Saeger Filho. ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. EMBARGADO: Manfredo
Borges Saeger. ADVOGADA: Zélia Maria Gusmão Lee. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE
REJEITOU OS EMBARGOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
DA PARTE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. - Existindo omissão no acórdão
objurgado, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar os referidos vícios. - “Excepcionalmente, [...]
emprestam-se efeitos infringentes aos embargos de declaração para corrigir premissa equivocada existente no
julgado quando o vício apontado seja relevante para o deslinde da controvérsia, tal qual ocorre no caso em
análise.” (STJ – 2ª Turma - EDcl nos EDcl no REsp 867.058/PB – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Julgamento: 20/05/2010. Publicação no DJE: 10/06/2010). - A condenação da parte vencida ao pagamento de
honorários advocatícios é consequência lógica do julgado que acolheu preliminar de ilegitimidade em apelação
cível, para excluir uma das partes da demanda. Ausente referência à verba honorária, o julgado é omisso, sendo
cabíveis os aclaratórios. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher os embargos de declaração.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.014729-1/006-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William
de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
APELANTE: Município de João Pessoa. ADVOGADA: Giullianna Mariz Maia V. Batista. APELADA: Imperial
Construções Ltda. ADVOGADO: Thiago Leite Ferreira. REMETENTE: Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. DEMANDA QUE BUSCA O RESTABELECIMENTO DE ALVARÁS E DE LICENÇAS DE INSTALAÇÃO CASSADOS. SENTENÇA QUE CONSIDEROU
DISPENSÁVEIS AS ÚLTIMAS, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO EMITIDA PELA SUDEMA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DECISUM ULTRA PETITA. ANULAÇÃO DA PARTE
DO JULGADO QUE EXTRAPOLA O QUE FOI DEMANDADO. - Tendo em vista que a presente demanda busca
o restabelecimento de alvarás e de licenças de instalação concedidos e cassados pelo município, revela-se ultra
petita a sentença que declara as últimas dispensáveis diante da existência de licença de instalação emitida pela
SUDEMA, devendo o decisum ser anulado apenas quanto a esta parte. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
INVALIDAÇÃO DE LICENÇAS E ALVARÁS ANTERIORMENTE CONCEDIDOS. NOTIFICAÇÃO DO PREJUDICADO APÓS A ANULAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. RESTABELECIMENTO DA EFICÁCIA DOS
ALVARÁS DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO Nº 2004/168 E 2004/1268. ALVARÁ Nº 2004/1269 AINDA VIGENTE
E LICENÇAS DE INSTALAÇÃO VENCIDAS. APRECIAÇÃO PREJUDICADA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS
RECURSOS. 1. A cassação de alvarás e licenças anteriormente concedidos, sem prévio procedimento administrativo em que seja ofertado ao diretamente prejudicado o exercício do contraditório e da ampla defesa, torna nula
a invalidação. 2. Não havendo prova nos autos de que o alvará de licença de construção nº 2004/1269 tenha sido
cassado pelo Município e que as licenças de instalação já atingiram o prazo final de eficácia, resta prejudicada
a apreciação do pedido exordial quanto ao restabelecimento dos referidos atos, conforme o correto entendimento
do Juízo a quo. 3. Portanto, devem ser restabelecidos os Alvarás de Licença de Construção nº 2004/578 e nº
2004/1268. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade - em razão de ser ultra
petita - da sentença na parte em que determina serem dispensáveis as licenças de instalação municipais devido
à existência de idêntica emitida pela SUDEMA, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.797583-3/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em
substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Cláudia Roberta de Oliveira
Duarte. ADVOGADOS: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e outro. APELADO: BNB - Banco do Nordeste do Brasil S/A.
ADVOGADA: Fernanda Halime F. Gonçalves. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.
DECISUM QUE SE MOSTRA FUNDAMENTADO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA. REJEIÇÃO. - É válida a
fundamentação da sentença de forma sucinta. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. CÉDULA DE
CRÉDITO INDUSTRIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELO DEVEDOR PRINCIPAL E PELOS AVALISTAS NO
VENCIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSINATURA DE ADITIVO. DIVISÃO DO DÉBITO EM PARCELAS COM CARÊNCIA DE TRÊS MESES. INEXIGIBILIDADE SUPERVENIENTE DO TÍTULO. FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DOCUMENTO COMPROVANDO ACORDO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CUSTAS. 1. Tendo em vista que, conforme o art. 12 do Decreto-lei nº 413/1969,
todo aditivo à cédula de crédito industrial passa a integrar esse título de crédito, a assinatura de aditivo, após a
propositura de ação executiva, estabelecendo o pagamento da dívida em parcelas com vencimento para período
posterior, torna inexigível o documento, ocorrendo a falta de interesse processual superveniente. Essa situação
autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. 2. Não há como prosseguir
a execução quanto a acordo das partes referente a custas e honorários, pois não há título executivo a embasar o
alegado pelo exequente. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de fundamentação da
sentença e reconhecer, de ofício, a preliminar de falta de interesse de agir, para extinguir a execução sem resolução
do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando os executados ao pagamento de
custas e honorários, estes no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), cuja exigibilidade ficará suspensa em relação
aos beneficiários da justiça gratuita, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.798316-7/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado,
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Marcos Augusto
Gomes Duarte. ADVOGADOS: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e outro. APELADO: BNB - Banco do Nordeste do
Brasil S/A. ADVOGADA: Fernanda Halime F. Gonçalves. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA
SENTENÇA. DECISUM QUE SE MOSTRA FUNDAMENTADO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA. REJEIÇÃO.
- É válida a fundamentação da sentença de forma sucinta. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.
CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELO DEVEDOR PRINCIPAL E PELOS
AVALISTAS NO VENCIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSINATURA DE ADITIVO. DIVISÃO DO
DÉBITO EM PARCELAS COM CARÊNCIA DE TRÊS MESES. INEXIGIBILIDADE SUPERVENIENTE DO TÍTULO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART.
267, VI, DO CPC. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DOCUMENTO COMPROVANDO ACORDO QUANTO AOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CUSTAS. 1. Tendo em vista que, conforme o
art. 12 do Decreto-lei nº 413/1969, todo aditivo à cédula de crédito industrial passa a integrar esse título de
crédito, a assinatura de aditivo, após a propositura de ação executiva, estabelecendo o pagamento da dívida em
parcelas com vencimento para período posterior, torna inexigível o documento, ocorrendo a falta de interesse
processual superveniente. Essa situação autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, VI, do CPC. 2. Não há como prosseguir a execução quanto a acordo das partes referente a custas e
honorários, pois não há título executivo a embasar o alegado pelo exequente. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de fundamentação da sentença e reconhecer, de ofício, a preliminar
de falta de interesse de agir, para extinguir a execução sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do
Código de Processo Civil, condenando os executados ao pagamento de custas e honorários, estes no valor de
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), cuja exigibilidade ficará suspensa em relação aos beneficiários da justiça
gratuita, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.798310-0/001–CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Carlos Roberto
Alves de Oliveira. ADVOGADOS: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e outro. APELADO: Banco do Nordeste do Brasil
S/A. ADVOGADA: Fernanda Halime F. Gonçalves. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA
SENTENÇA. DECISUM QUE SE MOSTRA FUNDAMENTADO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA. REJEIÇÃO.
- É válida a fundamentação da sentença de forma sucinta. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.
CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELO DEVEDOR PRINCIPAL E PELOS
AVALISTAS NO VENCIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSINATURA DE ADITIVO. DIVISÃO DO
DÉBITO EM PARCELAS COM CARÊNCIA DE TRÊS MESES. INEXIGIBILIDADE SUPERVENIENTE DO TÍTULO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART.
267, VI, DO CPC. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DOCUMENTO COMPROVANDO ACORDO QUANTO AOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CUSTAS. 1. Tendo em vista que, conforme o
art. 12 do Decreto-lei nº 413/1969, todo aditivo à cédula de crédito industrial passa a integrar esse título de
crédito, a assinatura de aditivo, após a propositura de ação executiva, estabelecendo o pagamento da dívida em
parcelas com vencimento para período posterior, torna inexigível o documento, ocorrendo a falta de interesse
processual superveniente. Essa situação autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, VI, do CPC. 2. Não há como prosseguir a execução quanto a acordo das partes referente a custas e
honorários, pois não há título executivo a embasar o alegado pelo exequente. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de fundamentação da sentença e reconhecer, de ofício, a preliminar
de falta de interesse de agir, para extinguir a execução sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do
Código de Processo Civil, condenando os executados ao pagamento de custas e honorários, estes no valor de
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), cuja exigibilidade ficará suspensa em relação aos beneficiários da justiça
gratuita, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.000117-1/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Ivanilda Nascimento de Oliveira. ADVOGADOS: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e outro. APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/
A. ADVOGADA: Fernanda Halime F. Gonçalves. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. DECISUM QUE SE MOSTRA FUNDAMENTADO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA. REJEIÇÃO. - É
válida a fundamentação da sentença de forma sucinta. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.
CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELO DEVEDOR PRINCIPAL E PELOS
AVALISTAS NO VENCIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSINATURA DE ADITIVO. DIVISÃO DO
DÉBITO EM PARCELAS COM CARÊNCIA DE TRÊS MESES. INEXIGIBILIDADE SUPERVENIENTE DO TÍTULO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART.
267, VI, DO CPC. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DOCUMENTO COMPROVANDO ACORDO QUANTO AOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CUSTAS. 1. Tendo em vista que, conforme o
art. 12 do Decreto-lei nº 413/1969, todo aditivo à cédula de crédito industrial passa a integrar esse título de
crédito, a assinatura de aditivo, após a propositura de ação executiva, estabelecendo o pagamento da dívida em
parcelas com vencimento para período posterior, torna inexigível o documento, ocorrendo a falta de interesse
processual superveniente. Essa situação autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, VI, do CPC. 2. Não há como prosseguir a execução quanto a acordo das partes referente a custas e
honorários, pois não há título executivo a embasar o alegado pelo exequente. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de fundamentação da sentença e reconhecer, de ofício, a preliminar
de falta de interesse de agir, para extinguir a execução sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do
Código de Processo Civil, condenando os executados ao pagamento de custas e honorários, estes no valor de
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), cuja exigibilidade ficará suspensa em relação aos beneficiários da justiça
gratuita, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.039570-4 / 001. Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado para substituir o
Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Banco Santander S/A. AdvogadO: Celso Marcon. APELADO:
NR Comércio e Serviços de Informática Ltda. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação Monitória
– Inércia do promovente por mais de 30 (trinta) dias – Despacho que determina intimação para manisfestar
interesse no autos, sob pena de extinção – Carta de intimação expedida para o endereço constante na inicial –
Aviso de recebimento devolvido – Não cumprida – Parte intimada, pessoalmente, via advogado – Inércia –
Abandono da causa configurado – Processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, § 1º,
do CPC – Possibilidade – Desprovimento do apelo. – O STJ tem entendido que para a extinção do processo com
fundamento no abandono da causa, é necessário o requerimento do réu, conforme o disposto na Súmula nº 240/
STJ. No entanto, tal regra comporta exceção, como na hipótese dos autos, em que a relação processual não se
formou, posto que não houve citação válida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de busca e
apreensão. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.
137. (Republicado por incorreção).
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº. 200.2009.025940-5 / 001. RELATOR: Dr. Aluizio Bezerra Filho Juiz convocado
em substituição ao Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. REQUERENTE: Maria Cristina Catoira Pereira e
Thais Catoira Pereira. ADVOGADO: Martinho Cunha. REQUERIDO: Manaíra Turismo Ltda. ( Mag Shopping).
ADVOGADOS: Ramiro Becker e outro. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- Ação cautelar – Ação Renovatória Sentença de extinção do Processo sem resolução do mérito - Carência de Ação - Trâmite paralelo de Ação de
Despejo - Julgamento de Procedência - Concessão de antecipação de tutela na sentença - Possibilidade Contrato de locação renovado de forma automática - Prazo indeterminado - Impossibilidade de ajuizamento de
ação de renovatória - Precedentes - Pedido cautelar para manter-se no imóvel até julgamento definitivo da ação
- Impossibilidade - Necessidade de presença concomitante dos requisitos - Fumaça do bom direito não demonstrada - Revogação da liminar - Improcedência do pedido cautelar. Para que haja o deferimento do pedido cautelar,
necessário a comprovação de que estejam presentes os dois requisitos. Na ausência de um, a medida não pode
ser deferida. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, julgar improcedente a ação cautelar nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.321.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.042.180-9/004 – 12ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho,
Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. ADVOGADO(S): João André Sales Rodrigues e outros. APELADO(S):
Nelizete Pires de Lima Dias. ADVOGADO(S): Cícero Guedes Rodrigues e outros. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO
E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA
PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. AUXÍLIO CESTAALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO QUE NÃO INTEGRA A BASE DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO À APOSENTADORIA. RECENTE POSIÇÃO DO STJ.
REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. SUSPENSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 12 DA
LEI Nº 1060/50. PROVIMENTO DO RECURSO.- Segundo o hodierno entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, o auxílio cesta-alimentação possui natureza indenizatória e não integra base de contribuição previdenciária. Assim sendo, não deve ser estendido aos proventos de complementação de aposentadoria paga aos
inativos por entidade de previdência privada, ainda que seja instituído em convenção coletiva de trabalho e pago
em dinheiro, tíquete, cartão magnético ou qualquer outro meio. - Condeno, ainda, o apelado ao pagamento de
honorários advocatícios em R$ 500,00, ficando suspensa a exigibilidade de tal cobrança em razão dos benefícios
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
da justiça gratuita.VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 234.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.028471-6/001. RELATOR: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Maria Célia da Silva. ADVOGADO: Wilson
Furtado Roberto. EMBARGADO: CAGEPA – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba. ADVOGADO: Fernanda
Alves Rabelo e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração para fins de prequestionamento - Inexistência de vício - Desnecessidade de manifestação expressa - Juízo de valor demonstrado - Manutenção - Rejeição dos embargos declaratórios. Mesmo que para fins exclusivos de prequestionamento, para que os
embargos declaratórios sejam acolhidos, necessário se faz a existência de quaisquer um dos vícios do artigo 535
do CPC. Inexistentes quaisquer deles, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõem. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator
e da certidão de julgamento de fl. 144.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2010.001248-4 / 001. RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado para substituir o
Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Manoel Pereira da Silva. ADVOGADA: Américo Gomes de Almeida.
APELADO: Banco FIAT. ADVOGADA: Ilana Ramalho de Lima. EMENTA: PROCESSO CIVIL – Ação Revisional de
Contrato – Sentença que julgou procedente o pedido autoral – Apelação – Inexistência do contrato nos autos –
Impossibilidade de se averiguar a legalidade/abusividade das cláusulas contratuais – Fato constitutivo do direito do
autor não demonstrado - Improcedência do pedido - Desprovimento do apelo. – De acordo com as regras processuais
de distribuição do ônus da prova do direito alegado em juízo, caberia ao autor demonstrar através das provas em
direito admitidas os fatos constitutivos de seu direito, uma vez que é necessário, em revisional do contrato, onde se
alegue abusividade das cláusulas a juntada, se em seu poder, do instrumento contratual em questão, ou, o requerimento para que o banco o faço, o que no caso não foi feito. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os integrantes da E. Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 147.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 025.2011.003131-4 / 001. RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho EMBARGANTE: Município de Patos, representado por seu
Prefeito Constitucional. ADVOGADO: José Mariz, Diogo Maia Mariz, Sharmilla Siqueira e outros. EMBARGADO:
Joseralice Alves Paulo. ADVOGADO: Marcos Antonio Inácio da Silva. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Inexistência – Rediscussão do mérito – Pretensão de ver julgado ao
entendimento do embargante – Meio recursal inadequado para o que se pretende – Impossibilidade de rediscussão da matéria – Caráter prequestionador – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos
rejeitados. – Os embargos declaratórios se prestam ao esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições ou supressão de omissões; inexistindo qualquer um destes requisitos, impossível o acolhimento dos
embargos. Ademais, não servem tal recurso para que se adequar à decisão ao entendimento do embargante.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDAM, os integrantes do E. Tribunal Pleno do
Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 298.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 003.2008.000546-9 / 001. RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Barbosa de A. Filho. EMBARGADO : Valdenise Rocha da Silva Ferreira. ADVOGADO: Edson
Batista de Souza. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão – Prescrição Trienal –
Não aplicação – Prazo prescrional de 05 (cinco) anos – Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada sem,
contudo, modificar a decisão de mérito do acórdão. – Sendo necessário, o relator poderá acolher os embargos,
para somente prestar esclarecimentos sem, no entanto, modificar o conteúdo do acórdão. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima identificados. ACORDAM, os integrantes do E. Tribunal Pleno do Colendo Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 473.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.011672-4/001. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho (convocado em substituição ao
Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Pericles Costa Oliveira. ADVOGADO: Ramon Dantas Cavalcante
e outros. APELADA: BCP S.A- Claro. ADVOGADOS: Rossana Bitencourt Dantas. EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR– Apelação cível – Ação de Indenização por cobrança indevida c/c repetição de indébito – Contrato – Prestação
de Serviço – Prazo de duração de no mínimo doze meses – Pedido de cancelamento por telefone – Notificação –
Indemonstrada – Envio de Faturas posteriores – Falta de pagamento – Bloqueio de linha telefônica – Mero Dissabor
– Não Observância de Dano Moral – Repetição do Indébito – Indevido – Manutenção da Sentença – Desprovimento
do Apelo O prazo de carência estabelecido nos contratos de serviços telefônicos é de no mínimo doze meses, após
este prazo, deve o consumidor formalizar seu pedido de cancelamento do serviço. Neste caso, quando não ficou
evidenciado qualquer ato notificatório formal que resultasse na interrupção do serviço anterior ao término daquele
pacto celebrado. Desprovimento do apelo. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.227.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.007562-5/001. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Maria do Carmo Nascimento Silva.
ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. EMBARGADO: CAGEPA – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba.
ADVOGADO: Eloi Custódio Meneses. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração para fins de
prequestionamento - Inexistência de vício - Desnecessidade de manifestação expressa - Juízo de valor demonstrado - Manutenção - Rejeição dos embargos declaratórios. Mesmo que para fins exclusivos de prequestionamento, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, necessário se faz a existência de quaisquer um dos
vícios do artigo 535 do CPC. Inexistentes quaisquer deles, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõem.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 206.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.002917-6/001. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Antônio Gomes da Silva. ADVOGADO:
Wilson Furtado Roberto. EMBARGADO: CAGEPA – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba. ADVOGADO:
Thiago Paes Fonsêca Dantas e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração para fins de
prequestionamento - Inexistência de vício - Desnecessidade de manifestação expressa - Juízo de valor demonstrado - Manutenção - Rejeição dos embargos declaratórios. Mesmo que para fins exclusivos de prequestionamento, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, necessário se faz a existência de quaisquer um dos
vícios do artigo 535 do CPC. Inexistentes quaisquer deles, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõem.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 168.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.016733-1/001. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Raquel Gomes dos Santos. ADVOGADO:
Wilson Furtado Roberto. EMBARGADO: CAGEPA – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba. ADVOGADO:
Eloi Custódio Meneses. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração para fins de prequestionamento - Inexistência de vício - Desnecessidade de manifestação expressa - Juízo de valor demonstrado Manutenção - Rejeição dos embargos declaratórios. Mesmo que para fins exclusivos de prequestionamento, para
que os embargos declaratórios sejam acolhidos, necessário se faz a existência de quaisquer um dos vícios do
artigo 535 do CPC. Inexistentes quaisquer deles, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõem. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do relator e da certidão de julgamento de fl. 172.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.005786-2/001. RELATOR: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Maria das Neves de Almeida. ADVOGADO:
Wilson Furtado Roberto. EMBARGADO: CAGEPA – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba. ADVOGADO:
Fernanda Alves Rabelo e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração para fins de
prequestionamento - Inexistência de vício - Desnecessidade de manifestação expressa - Juízo de valor demonstrado - Manutenção - Rejeição dos embargos declaratórios. Mesmo que para fins exclusivos de prequestionamento, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, necessário se faz a existência de quaisquer um dos
vícios do artigo 535 do CPC. Inexistentes quaisquer deles, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõem.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 178.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2008.001.516-2/001. Relator: Aluísio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Município de Areia representado
por seu Prefeito. AdvogadOs: Jackeline Alves Cartaxo e Vanina C. C. Modesto e outros. APELADOS: Alexandre
Gutemberg de Albuquerque Ramos e outros. ADVOGADO: .José Coriolano Andrade da Silveira. REMETENTE:
Juízo de Direito da Comarca de Areia. EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – MANDADO DE
SEGURANÇA – LEI LOCAL – CARGO EM COMISSÃO – CONSELHEIRO TUTELAR – DIREITOS – SERVIDORES MUNICIPAIS – REVOGAÇÃO – DEZEMBRO – ANO 2008 – PROJETO DE LEI – PUBLICAÇÃO – INDE-
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MONSTRADA – EFICÁCIA E VIGÊNCIA – NÃO COMPROVAÇÃO – LEI MUNICIPAL – INCUMBÊNCIA – NÃO
PROVADA – DESPROVIMENTO – REMESSA E RECURSO VOLUNTÁRIO. – Cabe a parte que invocar lei local
a prova do seu teor e vigência (art. 337 do CPC), de modo que, a indicação proclamada pelo impetrado referese a “projeto de lei” sem comprovar a sua publicação, requisito de validade e eficácia , não merecendo assim,
produzir qualquer efeito jurídico que possibilitasse a reforma da decisão impugnada. Remessa e Apelo voluntário
desprovidos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível. ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao Apelo e à Remessa
Oficial, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 152.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.055.141-9/001 – 1ª Vara Distrital de Mangabeira. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra
Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. ADVOGADO(S): Carlos Roberto S. Castro e outros.
APELADO(S): Plínio Sebastião da Silva. ADVOGADO(S): Heitor Cabral e outros. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO
E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA
PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO QUE NÃO INTEGRA A BASE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE
EXTENSÃO À APOSENTADORIA. RECENTE POSIÇÃO DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO
EM HONORÁRIOS. SUSPENSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. PROVIMENTO DO RECURSO.
Segundo o hodierno entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o auxílio cesta-alimentação possui natureza
indenizatória e não integra base de contribuição previdenciária. Assim sendo, não deve ser estendido aos
proventos de complementação de aposentadoria paga aos inativos por entidade de previdência privada, ainda
que seja instituído em convenção coletiva de trabalho e pago em dinheiro, tíquete, cartão magnético ou qualquer
outro meio. - Condeno, ainda, o apelado ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 500,00, ficando
suspensa a exigibilidade de tal cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 252.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 048.2009.000255-0/001 - Pilões . RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado
para substituir o Exmo.Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Cícero Fernandes da Silva Filho.
ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha. APELADO: Município de Cuitegi, representado por seu Prefeito.
ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo. EMENTA: CIVIL – CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - Apelação Cível – Ação de Indenização por Danos Morais – Servidor público estável exonerado - Determinação do
Tribunal de Contas - Revisão do ato pelo TCE - Reintegração ao cargo pelo Judiciário - Sentença - Reconhecimento da prescrição trienal - Impossibilidade - Aplicação do Decreto-lei 20.910/32 - Prescrição quinquenal - Afastamento - Julgamento do mérito – Art.515, §3º, do CPC – Possibilidade - Causa madura - Pedido de indenização
improcedente - Ausência de ato ilícito. Pedido julgado improcedente. A prescrição contra a Fazenda Pública,
mesmo em ações indenizatórias, rege-se pelo Decreto 20.910/1932, que disciplina que o direito à reparação
econômica prescreve em cinco anos da data da lesão ao patrimônio material ou imaterial.” Precedentes do STJ.
A conduta de Prefeito que, cumprindo determinação do Tribunal de Contas, exonera o servidor concursado, não
dá ensejo a reparação por danos morais, ante a ausência de ilicitude. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima descritos, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 249.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 032.2011.001555-2/001. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado para
substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Vanildo Jafre de Medeiros. ADVOGADO: Otoni Costa
de Medeiros. AGRAVADO: Bradesco Financiamentos S/A. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR – Agravo de Instrumento – Ação de Revisão de contrato - Leasing - Pedido de consignação em juízo dos
valores tido como devidos - Planilha elaborada unilateralmente - Prova inequívoca - Inexistência - Periculum in mora
- Inexistência - Requisitos do art. 273 do CPC que não se mostram presentes - Indeferimento mantido - Revogação
da liminar concedida - Desprovimento do agravo. – Não demonstrado nos autos, mediante prova pericial a
configuração da cobrança de juros abusivos, cujo contrato foi celebrado entre as partes de comum acordo e
conhecimento prévio dos encargos dele proveniente, que não apresenta valor incontroverso, é medida assecuratória o indeferimento de pedido em provimento liminar ou antecipatório de tutela, para depositar valor arbitrado de
maneira voluntária e unilateral, a critério do contratante. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os integrantes da E. Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao agravo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.90.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.042342-5/002 - RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho Juiz convocado
em substituição ao Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Vertuosa Isabel de Araújo Batista.
ADVOGADOS: Vital Bezerra Lopes. AGRAVADO: Antônio Jeremias Inacio da Silva. ADVOGADO: Bruno Maia
Bastos. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento . Ação Monitória . Julgamento antecipado da
lide . Decisão Interlocutória que Indeferiu a Produção de Prova Testemunhal. Cerceamento de defesa . Hipótese
Configurada . Conhecimento do Recurso . Reforma da decisão interlocutória. . Prosseguimento com a instrução
processual . Provimento. - Quando apresentados embargos à ação monitória, esta seguirá o rito ordinário, sendo
cabível ampla dilação probatória. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da Certidão de Julgamento de fl.54.
REMESSA OFICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 038.2011.000393-6/ 001. RELATOR: Aluízio Bezerra
Filho - Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des.Genésio Gomes Pereira Filho. IMPETRANTE: Joelson
Alves de Oliveira. Advogado: Luiz Guedes Monteiro Filho . IMPETRADO: Presidente da Câmara Municipal de
Itabaiana. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. EMENTA: ADMINISTRATIVO –
Mandado de segurança – Remessa oficial – Servidor Municipal – Lei Orgânica – Vantagem – Sexta parte – 25 anos
de serviço – Incorporação – Lei ordinária posterior – Remessa – Estatuto do Servidor Público Estadual –
Revogação- Não evidenciada – Ordem – Desprovimento da remessa oficial. - A previsão legal contida na Lei
Orgânica do Município para incorporação da sexta parte ao servidor que contar com vinte e cinco anos de serviço
público não se mostra revogada pela edição de lei ordinária que instituiu o regime jurídico único que remete
aplicação subsidiária do Estatuto do Servidor Público do Estado por não haver dispositivo concessivo correspondente, além do que, a nova ordem estatal respeitou o direito adquirido na hipótese nela estabelecida, mas que são
distintos nos seus requisitos e condições. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desprover
a remessa oficial, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 111.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000.472-8/001 – Alagoa Grande. Relator: Dr. Aluízio
Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AgravAnte: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. AGRAVADO: Jailton Dias. ADVOGADOS:
Edson Batista de Souza e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo Interno – Apelação Cível – Ação de
Indenização por Danos Motais e Materiais – Rompimento da Barragem Camará – Jurisprudência reiterada desta
Corte – Repetição dos argumentos trazidos por ocasião do Apelo – Seguimento negado – Ausência de motivos para
retratação – Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos – Desprovimento do agravo interno. –
Não restam dúvidas a respeito da responsabilidade objetiva do Estado da Paraíba em indenizar as vítimas do
rompimento da Barragem Camará, pelos danos morais e materiais sofridos, pois àquele cabia o dever de fiscalizar
e manter a obra pública em perfeitas condições de funcionamento. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima,
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento
ao Agravo Interno, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 457.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.002.650-9/001 – Itabaiana. Relator: Aluízio Bezerra Filho – Juiz convocado em
substituição ao Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Município de Mogeiro representando por seu
Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Stepheson Alexandre Viana Marreiro. apelada: Ana Claudia de Oliveira.
AdvogadO: Pedro José da Silva. EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO –Apelação Civel - Ação de
Cobrança – Servidor Público – Regime Estatutário – Não recebimento de verbas legalmente devidas – Constatação
– Ausência de prova do pagamento - Férias vencidas e não gozadas. Terço de férias – Possibilidade de recebimento
– Precedente do STF - Verbas sociais - Direito constitucional - Verbas devidas - Recurso oficial conhecido provido
parcialmente somente no tocante ao ajuste da correção monetária dos valores aos moldes do art. 5º da lei 11.960/
2009.Apelo desprovido. Provimento Parcial da Remessa. Conhece-se da remessa oficial somente para ajustar a
correção à norma de regência, para melhor adequar a prestação jurisdicional. VISTOS, relatados e discutidos os
autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade, em negar provimento à apelação e dar
provimento parcial à remessa nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 153.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 033.2009.001049-8/001. Relator: Dr. Aluízio
Bezerra Filho, Juiz Convocado para substituir o Exmo.Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. AGRAVADA: Maria
Ribeiro da Silva. ADVOGADO: David Xavier Sitonio Lucena. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo Interno
interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação – Art.557, caput, do
CPC – Rediscussão - Impossibilidade - Entendimento mantido - Desprovimento do agravo interno. Nega-se
provimento a agravo interno, mantendo a decisão monocrática que concluiu pela manifesta improcedência de
recurso, que visava atacar sentença de procedência de pedido de indenização de seguro DPVAT, quando
comprovado nos autos que a ação de cobrança foi ajuizada dentro do prazo prescricional e que o falecimento do
filho da promovente, ocorreu em razão de acidente automobilístico. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDAM, os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, desprover o agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 256.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.000684-6/001. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado para substituir
o Exmo. Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Apelante: Banco Honda S/A . Advogado: Adriana Katrim
de Souza Toledo. ApeladO: Gilvanny Fernandes Linhares. Advogado: Evandro José Barbosa. EMENTA: CIVIL –
Apelação Cível – Contrato de Financiamento de Veículo – Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e Cobrança de
Outras Despesas– Previsão Contratual – Possibilidade de Cobrança – Precedentes do STJ - Alegação de
Abusividade na Cobrança – Constatação – Redução dos Valores ao Parâmetro Apropriado - Repetição de Indébito
- Procedente – Devolução na Forma Simples – Possibilidade – Reforma da Sentença – Provimento Parcial do
Apelo - Admite-se a cobrança da TAC- Taxa de Abertura de Crédito – desde que previsto no contrato firmado entre
as partes, mas impõe-se a sua redução ao valor proporcional a realização do serviço, ajustando-se assim a sua
abusividade. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,em dar provimento parcial ao recurso nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 147.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.003.921-9/002 –Comarca da Capital. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de
Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Roberto Eudes Araújo
Bezerra. ADVOGADA: Suelen Rossanez. APELADA: Multibank S/A. ADVOGADO: Andrea Costa do Amaral.
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – A AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C PERDAS E DANOS –DECLARAÇÃO UNILATERAL DE CONFISSÃO DE DÍVIDA –
PROGRAMAÇÃO DE DÉBITOS – CHEQUE. CONTA ENCERRADA – FATOS FORÇA MAIOR – DEBILIDADE
FINANCEIRA – FRANQUIA – CONTRATO – INOBSERVÂNCIA – PROCEDIMENTOS – SEGURANÇA – DANO
MATERIAL E MORAL INDEMOSTRADOS – INVALIDAÇÃO REJEITADA – APELO DESPROVIDO. Não configura
contrato de confissão de dívida ato unilateral elaborado pela parte com propósito de cientificar o credor acerca
de situações de fato ocorridas e da programação para pagamento, bem como, para propor acordo de parcelamento da dívida. A ocorrência de fatos de força maior que importaram na incapacidade financeira do franqueado não
enseja a modificação de cláusula contratual, notadamente, quanto não comprovado pelo autor que os procedimentos de segurança no que se refere ao recolhimento de valores, foram por este observados. Não enseja
reparação por dano moral e material a devolução de cheque emitido em razão de conta encerrada. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover o apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fl. 296.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2009.000.484-4/001 – 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra
Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Bradesco Auto/
Re Companhia de Seguros. ADVOGADO(S): Samuel Marques Custódio de Andrade. APELADO(S): Mateus
Santos de Lima. ADVOGADO(S): Jaques Ramos Wanderley. EMENTA: PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL
– AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT – PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE
AÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO – REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
– CONFUSÃO COM O MERITUM CAUSAE – ANÁLISE CONJUNTA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE –
LAUDO DO IML – PRESCINDIBILIDADE – OUTRAS PROVAS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO – DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA – INDENIZAÇÃO PAGA A MENOR – DIFERENÇA DEVIDA – MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA – RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE – DESPROVIMENTO DO RECURSO. – “Mostra-se prescindível a realização de perícia
pelo Instituto Médico Legal, quando as provas carreadas aos autos apresentam-se suficientes e satisfatórias
para a formação do convencimento motivado do magistrado.”. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, em rejeitar as preliminares e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator e da certidão de julgamento de fl. 151.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.009422-0/001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Agravante: PBPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Luis
Artur Sabino de Oliveira e outros.—Agravado: Roberlanio Araújo Cadeia e outros.—Advogado: Sancha Maria
Alencar Kumamoto.—AGRAVO INTERNO — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — TERÇO DE FÉRIAS —
NÃO INCIDÊNCIA — NATUREZA DE VERBA INDENIZATÓRIA — PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA— DESPROVIMENTO DO AGRAVO. —No tocante ao terço constitucional de férias, a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de excluí-lo da incidência
de qualquer contribuição previdenciária.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 078.2008.000698-0/001 — Comarca de Barra de Santa Rosa—Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides—Embargante: Francisco Aparecido Lima da Silva.—Advogado: Wamberto
Balbino Sales—Embargado: Itaú Seguros S/A.—Advogados: Samuel Marques C. de Albuquerque e outros—
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — CONTRADIÇÃO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO.—Os embargos de
declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem
para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou
obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados.—VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001.2009.019722-7/001 — 3ª Vara Cível de Campina Grande.—RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sé e Benevides.—EMBARGANTE: Banco Cruzeiro de Sul S/A.—ADVOGADO: Vanessa
Cristina de Moraes Ribeiro e Marisete Fedrigo.—EMBARGADO: Raul Cavalcanti Silva.—ADVOGADO: Bruna
Gizelli Bezerra Ferreira.—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — APELAÇÃO CÍVEL — OMISSÃO — CONTRADIÇÃO
— INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA
NA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA — IMPOSSIBILIDADE — MANUTENÇÃO DO DECISUM —REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.—Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no
corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir
eventuais omissões, contradições ou obscuridades.—Impõe-se a rejeição de embargos declaratórios que, à guisa
de omissão, têm o único propósito de prequestionar a matéria objeto de recurso extraordinário a ser interposto.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: ERESP 538.870/SP, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, Corte
Especial, DJ de 07.07.2005; EREsp 198446/CE, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, DJ
de 20.06.2005 e ERESP 415.713/RS, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, DJ de 23.05.2005.—
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 015.2006.002160-5/001 — 1ª Vara de Conceição—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Embargante: Itaú Seguros S/A.—Advogado: Edna Aparecida Fidelis de Assis e
outros.—Embargado: Luis Carlos Barbosa de Sousa.—Advogados: Ailton Azevedo de Lacerda.—EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO — CONTRADIÇÃO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA
DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para
a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2010.035547-4/001 — 4ª Vara de Família da Capital.—Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Embargante: Antônio Carlos Mendes Bezerra.—Advogado: Demostenes
Pessoa Mamede da Costa.—Embargados: Marta Suely Silva Bezerra e Mariana Silva Bezerra.—Defensora
Pública: Marizete Batista Martins.—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO
— INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE —
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC — REJEIÇÃO.—Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso de agravo de instrumento e considerados pertinentes ao deslinde da causa,
descabe a oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos, nos termos do voto do relator.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 200.2010.004960-6/001 - 11ª Vara Cível da Capital.—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.—Embargante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil.—Advogado:
Antônio Braz da Silva e outros.—Embargado: Antônio Abdon de Holanda Coelho.—Advogado: Fabrício Alves
Borba.—EMBARGOS DECLARATÓRIOS — PREMISSA EQUIVOCADA — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO
ART. 535 DO CPC — REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.—Observa-se que a parte embargante, sem demonstrar
qualquer dos vícios ensejadores de embargos declaratórios, pretende, na verdade, ver rediscutida a matéria posta
em análise quando do julgamento da apelação, tão-somente em virtude do não acolhimento da tese que lhe seria
favorável. No entanto, tal prática não pode ser admitida, por ser estranha ao desiderato dos aclaratórios.—“Os
embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros
materiais do decisório embargado, admitida a atribuição de efeitos infringentes apenas quando esses vícios sejam
de tal monta que a sua correção necessariamente infirme as premissas do julgado. 2. In casu, a parte embargante,
sem demonstrar qualquer dos vícios retrocitados, pretende tão-somente novo julgamento da causa, desiderato
estranho ao perfil dos embargos de declaração. […]” (EDcl no AgRg no Ag 1416901/RJ, Rel. Ministro MASSAMI
UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 09/02/2012).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos acima nominados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.015073-5/001— 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Município de João Pessoa.—Advogado: Alessandra Norat Mousinho.—
Apelado: Adriana Cristina Correia B. de Araújo.—Advogado: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO ORDINÁRIA — PRESCRIÇÃO — RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO —
SÚMULA 85 DO STJ — SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO REGENTE DE ENSINO — ABONO DE PERMANÊNCIA — EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 — REFORMA DA PREVIDÊNCIA — PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA — OPÇÃO DE PERMANECER EM ATIVIDADE —
DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL.—Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda
Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito Reclamado, a prescrição atinge
apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula 85, STJ).—O
servidor público que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer
em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até
completar as exigências para aposentadoria compulsória.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados.—A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2007.003545-2/001 — 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.—Autor: Diogo Pereira da Silva—Advogado: Wilmar Uchoa de Araújo—01 Réu:
PBPREV — Paraíba Previdência—Advogado: Francisco Jackson Ferreira—02 Réu: Estado da Paraíba—Procurador: Francisco Luciano Alexandre de Albuquerque—Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Capital—REMESSA OFICIAL — AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA — PENSÃO POR MORTE — PARIDADE ENTRE PROVENTOS DE PENSÃO E VENCIMENTOS DA ATIVIDADE — REGRA EXCEPCIONAL DE
TRANSIÇÃO DO ART. 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003 — INCIDÊNCIA — DESPROVIMENTO.—A supressão do regime de paridade entre proventos de aposentadoria e pensões e vencimentos de servidores públicos em atividade não atinge os inativos e pensionistas cujos proventos ou pensões estivessem sendo
pagos na data da publicação da EC-41/03 (art. 7o).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, em negar provimento à remessa.
AGRAVO INTERNO Nº Nº 009.2011.001404-1/001 - Comarca de Taperoá—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides—Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza
Júnior—Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba—AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO — DEFERIMENTO
— IRRESIGNAÇÃO — PRELIMI-NARES — A) CERCEAMENTO DE DEFESA — B) NECESSIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — C) ILEGITIMIDADE PASSIVA —
REJEIÇÃO — MÉRITO — FÁRMACO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE E À VIDA — ART. 196 DA CARTA MAGNA
— DIREITO FUNDAMENTAL — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO.—O SUS
é composto pela União, Estados e Municípios, neste sentido todos são devedores solidários da obrigação, não
havendo, pois, que se falar em ilegitimidade do Estado da Paraíba.—O direito à saúde — além de qualificar-se
como direito fundamental que assiste a todas as pessoas — representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da
organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena
de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da
norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR
– Rel. Min. Celso de Melo).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar as
preliminares e negar provimento ao recurso.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.022613-3/002. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Camila Amblard. AGRAVADO: Shirley da Silva Ferreira. DEFENSOR: Nadja
Soares Baía. EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não desmerecida pelas razões
deduzidas no agravo interno, subsiste a decisão que negou seguimento à Apelação Cível em conformidade com
o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento nº
200.2008.022613-3/002, relativo ao Agravo Interno interposto contra a Decisão Monocrática proferida nos autos
da Apelação Cível, em que figuram como partes Shirley da Silva Ferreira e o Estado da Paraíba. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento. VOTO. Por todo
o exposto, entendo que nenhum dos argumentos do Agravante é hábil para desconstituir a motivação da Decisão
questionada, firmada em análise dos fatos e das provas constantes nestes autos, pelo que a mantenho. Razão
pela qual nego provimento ao presente Agravo Interno.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2008.000533-7/001. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias
Nunes.APELADO: Maria José Ferreira.ADVOGADO: Edson Batista de Souza. EMENTA: ROMPIMENTO DE BARRAGEM QUE NÃO SUPORTOU A PRIMEIRA TOMADA DE ÁGUA. FATO NOTÓRIO. AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO. OMISSÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E DANOS
MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. INÉPCIA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO.
REJEIÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO DE MINORAÇÃO
DO VALOR FIXADO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362
DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A indenização do
dano emergente visa recompor o patrimônio à situação em que se encontrava a vítima antes da prática do ato ilícito,
de modo que é imperiosa a demonstração efetiva do prejuízo, e não meras alegações. É dever do Estado conservar
suas obras e prestar assistência integral aos vitimados quando existentes, estando caracterizada a responsabilidade
subjetiva pela falta do serviço de conservação de suas obras. “A correção monetária do valor da indenização do dano
moral incide desde a data do arbitramento” (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). Os honorários serão fixados
entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, atendidos: o grau de zelo do
profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado
e o tempo exigido para o seu serviço. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível
n.º 003.2008.000533-7/001, na Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, em que figuram como partes Estado
da Paraíba e Maria José Ferreira. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, rejeitada a preliminar e a
prejudicial, dar provimento parcial à Apelação. VOTO. Posto isso, conhecido o Recurso, rejeitada a preliminar de
inépcia da inicial e a arguição de prescrição, dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação a reparação por
danos materiais e reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, com correção monetária
a partir do arbitramento, mantendo-se, no mais, a Sentença vergastada.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2008.000610-3/001. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz
Arias Nunes. APELADO: Maria José Paiva da Silva. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. EMENTA: ROMPIMENTO DE BARRAGEM QUE NÃO SUPORTOU A PRIMEIRA TOMADA DE ÁGUA. FATO NOTÓRIO. AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO. OMISSÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.
DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. INÉPCIA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO.
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A indenização do dano emergente visa recompor o patrimônio à situação
em que se encontrava a vítima antes da prática do ato ilícito, de modo que é imperiosa a demonstração efetiva
do prejuízo, e não meras alegações. É dever do Estado conservar suas obras e prestar assistência integral aos
vitimados quando existentes, estando caracterizada a responsabilidade subjetiva pela falta do serviço de
conservação de suas obras. “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do
arbitramento” (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez
e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, atendidos: o grau de zelo do profissional; o lugar de
prestação do serviço; a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido
para o seu serviço. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º
003.2008.000610-3/001, na Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, em que figuram como partes
Estado da Paraíba e Maria José Paiva da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator,
rejeitada preliminar e a prejudicial, dar provimento parcial à Apelação. VOTO. Posto isso, conhecido o Recurso e
rejeitada a preliminar de inépcia da inicial e a arguição de prescrição, dou-lhe parcial provimento para excluir da
condenação a reparação por danos materiais e reduzir o valor da indenização por danos morais para R$
10.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento, mantendo-se, no mais, a Sentença vergastada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 033.2008.001991-3/001 . ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. EMBARGADO: Francisco de Assis Borba de Oliveira. ADVOGADO:
João Freire da Silva Filho e outro. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FALTA DE CONDIÇÃO
DE AÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADESÃO AO REFIS. CONFISSÃO DA DÍVIDA. FALTA DE INTERESSE
DE AGIR DO CONTRIBUINTE. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 267, VI DO CPC. ACOLHIMENTO. A adesão ao parcelamento do REFIS, importando em confissão e parcelamento do débito, acarreta a
perda do objeto da ação, por falta de interesse processual, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito,
nos termos do art. 267, VI do CPC. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente aos Embargos
de Declaração n.º 033.2008.001991-3/001, em que figuram como partes Francisco de Assis Borba de Oliveira e
Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, acolher os Embargos de
Declaração com efeitos infringentes. VOTO. Posto isso, conhecido os Embargos de Declaração, acolho-os para
dar-lhes efeitos infringentes e, extinguir os Embargos à Execução com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, suspensa a exigência tendo
em vista ser ele beneficiário da justiça gratuita.
AGRAVO INTERNO Nº 025.2010.005471-4/001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Patos-PB.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE : Município de Patos, representado por seu
Prefeito. ADVOGADO : Antônio Carlos de Lira Campos. AGRAVADO : Célia Maria Ferreira da Silva. ADVOGADO
: Flávio Aureliano da Silva Neto. EMENTA: AGRAVO INTERNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE
CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 04 DO STF. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da Decisão
negativa de seguimento, baseada na jurisprudência dominante de Tribunal Superior, é manifestamente infundada
a irresignação do Agravante. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno, processo n.º
025.2010.005471-4/001, em que figuram como Agravante o Município de Patos-PB e Agravado Célia Maria
Ferreira da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e negarlhe provimento. VOTO. Ante o exposto, nego provimento ao Recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2010.035.577-1/001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Valdecira Ferreira da Silva. ADVOGADO:
Wilson Furtado Roberto. EMBARGADO : CAGEPA Cia de Água e Esgoto da Paraíba. ADVOGADO: Fernanda
Alves Rabelo e outro. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE
ÁGUA. ESTIAGEM. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO
DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração quando
inexistir qualquer eiva de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada.
“Os Embargos de Declaração, ainda que para fins de prequestionamento, são cabíveis somente quando há, na
decisão impugnada, omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir a ocorrência de erro material”
(RESP 1.062.994/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 26/8/2010, e AgRgRESP nº 1.206.761/MG, Rel. Ministro
Hamilton Carvalhido, DJe 16/5/2011). VISTO, relatado e discutido os Embargos Declaratórios opostos por
Valdecira Ferreira da Silva em face da CAGEPA Cia de Água e Esgoto da Paraíba, contra Acórdão prolatado na
Apelação Cível n.º 200.2010.035.577-1/001. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do
Recurso para rejeitá-lo. VOTO. Isso posto, conhecidos os Embargos de Declaração, e considerando que inexiste
no Acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição, os rejeito.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 041.2008.001570-8/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alhandra. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE : Geraldo Queiroga Lopes. ADVOGADO: Rafaela Martins
Pereira Toni e outros. APELADO: Aluízio Vinagre Régis. ADVOGADO: Hermann Lundgren Correa Régis e outros.
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, QUE ACOLHEU PRETENSO VÍCIO INSANÁVEL CONSISTENTE NA INSUFICIÊNCIA DOS CÁLCULOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL
DA AÇÃO EXECUTIVA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO, AO CREDOR, DE OPORTUNIDADE PARA REFAZER A PLANILHA, MESMO QUE JÁ OFERTADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVISÃO CONTIDA NO ART. 616 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS
AUTOS À ORIGEM PARA O DEVIDO REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. RECURSO PROVIDO. A insuficiência
do demonstrativo atualizado da dívida não acarreta a extinção automática da execução, devendo o órgão
julgador, antes, permitir ao credor que supra a falta, nos termos do art. 616, combinado com o art. 614, II, ambos
do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, processo n.º
041.2008.001570-8/001, em que é Apelante Geraldo Queiroga Lopes e Apelado Aluízio Vinagre Régis. ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso, para colher a preliminar de nulidade da
Sentença, que se fundou em pretenso vício insanável consistente na insuficiência dos cálculos que instruíram
a inicial da ação executiva, determinando o retorno dos autos à origem para que seja cumprido o disposto no art.
616 do Código de Processo Civil, oportunizando-se ao Exequente/Apelante refazer a planilha de cálculos,
reabrindo-se ao Embargante/Apelado prazo para, querendo, aditar ou oferecer novos embargos. VOTO. Posto
isso, conhecida a Apelação, acolho a preliminar de nulidade da Sentença, que se fundou em pretenso vício
insanável consistente na insuficiência dos cálculos que instruíram a inicial da ação executiva, determinando o
retorno dos autos à origem para que seja cumprido o disposto no art. 616 do Código de Processo Civil,
oportunizando-se ao Exequente/Apelante refazer a planilha de cálculos, reabrindo-se ao Embargante/Apelado
prazo para, querendo, aditar ou oferecer novos embargos.
AGRAVO INTERNO Nº 025.2008.003287-0/001. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE : Município de Patos, representado por seu Prefeito.
ADVOGADO : Diogo Maia da Silva Mariz e outros. AGRAVADO: SOPREMOLDADOS – Indústria e Comércio de
Produtos de Cimento Ltda. ADVOGADO : Alexandre da Silva Oliveira. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE
AGIR. REJEIÇÃO. DOCUMENTO COM CARACTERÍSTICAS DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE VALER-SE DIRETAMENTE DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO.
PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. Ao credor portador de título executivo extrajudicial é lícita
a escolha entre procedimento ordinário de cobrança e execução. Não vindo aos autos questão capaz de alterar
o julgamento monocrático, eis que as razões recursais se limitam a repisar os fundamentos do apelo, é de ser
mantida a Decisão hostilizada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno, processo n.º
025.2008.003287-0/001, em que figuram como Agravante o Município de Patos e Agravado SOPREMOLDADOS
– Indústria e Comércio de Produtos de Cimento Ltda. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
Relator, conhecer do Recurso para rejeitar a preliminar, e, no mérito, negar-lhe provimento. VOTO. Ante o
exposto, conheço do Recurso, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, nego-lhe provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.006374-8/001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE : Itaú Seguros S/A. ADVOGADO :
Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho e outros. AGRAVADO : Sérgio Moreci Arcanjo Soares Júnior. ADVOGADO
: Patrício Cândido Pereira. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT.
PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO POR AMBAS AS PARTES. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS IMPUTADO AO RÉU. INADMISSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CPC. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. Os honorários do perito devem ser adiantados e satisfeitos pela parte que houver
requerido o exame técnico, ou pelo autor, quando pleiteado por ambas as partes ou determinado de ofício pelo
Juiz, a teor do que estabelece o art. 33 do Código de Processo Civil. Sendo o Autor beneficiário da justiça gratuita,
o ônus referente ao pagamento da prova técnica pericial caberá ao Estado, porquanto incluída entre as isenções
garantidoras da assistência judiciária aos necessitados e do acesso à Justiça. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de Agravo de Instrumento nº 001.2011.006374-8/001, em que figura como Agravante Itaú Seguros
S/A e Agravado Sérgio Moreci Arcanjo Soares Júnior. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,
conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, para reformar a Decisão agravada, afastando a responsabilidade do
Agravante no adiantamento dos honorários do perito nomeado. VOTO. Posto isso, conheço do Recurso e dou-lhe
provimento para reformar a Decisão agravada, afastando a responsabilidade do Agravante no adiantamento dos
honorários do perito.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2010.033526-0/001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Josefa Nascimento da Silva. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. EMBARGADO : CAGEPA Cia de Água e Esgoto da Paraíba. ADVOGADO: Thiago
Paes Fonsêca Dantas e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE
ÁGUA. ESTIAGEM. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO
DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração quando
inexistir qualquer eiva de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada.
“Os Embargos de Declaração, ainda que para fins de prequestionamento, são cabíveis somente quando há, na
decisão impugnada, omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir a ocorrência de erro material”
(RESP 1.062.994/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 26/8/2010, e AgRgRESP nº 1.206.761/MG, Rel. Ministro
Hamilton Carvalhido, DJe 16/5/2011). VISTO, relatado e discutido os Embargos Declaratórios opostos por Josefa
Nascimento da Silva em face da CAGEPA Cia de Água e Esgoto da Paraíba, contra Acórdão prolatado na
Apelação Cível n.º 200.2010.033526-0/001. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia
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Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do
Recurso para rejeitá-lo. VOTO. Isso posto, conhecidos os Embargos de Declaração, e considerando que inexiste
no Acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição, os rejeito.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 073.2010.004849-2/001. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Unibanco AIG Seguros S/A (sucedida por
incorporação pela Itaú Seguros S/A). ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos e outros. EMBARGADO: Aldenira
dos Santos Silva, Jonatha Santos Silva e John Santos Silva, representados por sua genitora Maria das Graças
dos Santos Maximiniano. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DO SINISTRO.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração quando inexistir qualquer eiva de omissão, contradição ou
obscuridade a ser sanada na Decisão embargada. VISTOS, relatados e discutidos os Embargos Declaratórios opostos por Unibanco AIG Seguros S/A (sucedida por incorporação pela Itaú Seguros S/A) em face de
Aldenira dos Santos Silva, Jonatha Santos Silva e John Santos Silva, representados por sua genitora Maria das
Graças dos Santos Maximiniano, contra Acórdão prolatado no Agravo Interno n.º 073.2010.004.849-2/001.
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso para rejeitá-lo.VOTO. Isso posto,
conhecidos os Embargos de Declaração e, considerando a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou
contradição no Acórdão embargado, os rejeito.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2008.000158-3/001. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz
Arias Nunes. APELADO: José Trajano da Silva. ADVOGADO: Edson batista de Souza. EMENTA: ROMPIMENTO
DE BARRAGEM QUE NÃO SUPORTOU A PRIMEIRA TOMADA DE ÁGUA. FATO NOTÓRIO. AUSÊNCIA DE
MONITORAMENTO. OMISSÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS
MATERIAIS E DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. INÉPCIA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A indenização do dano emergente visa recompor o patrimônio à situação em que
se encontrava a vítima antes da prática do ato ilícito, de modo que é imperiosa a demonstração efetiva do
prejuízo, e não meras alegações. É dever do Estado conservar suas obras e prestar assistência integral aos
vitimados quando existentes, estando caracterizada a responsabilidade subjetiva pela falta do serviço de
conservação de suas obras. “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do
arbitramento” (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez
e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, atendidos: o grau de zelo do profissional; o lugar de
prestação do serviço; a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido
para o seu serviço. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º
003.2008.000158-3/001, na Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, em que figuram como partes
Estado da Paraíba e José Trajano da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator,
rejeitada a preliminar e a prejudicial, dar provimento parcial à Apelação. VOTO. Posto isso, conhecido o Recurso,
rejeitada a preliminar de inépcia da inicial e a arguição de prescrição, dou-lhe parcial provimento para excluir da
condenação a reparação por danos materiais e reduzir o valor da indenização por danos morais para R$
10.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento, mantendo-se, no mais, a Sentença vergastada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2011.016.847-9/001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS : Antônio Braz da Silva e outros. EMBARGADO: Maicon Messias dos Santos Kozima.
ADVOGADO: Nárryma Kézia Jatobá e outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração quando inexistir qualquer omissão, contradição ou
obscuridade a ser sanada no Acórdão Embargado. VISTO, relatado e discutido os presentes Embargos Declaratórios opostos por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em face de Maicon Messias dos Santos
Kozima, em relação ao Acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento n.º 200.2011.016.847-9/001.
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, rejeitar os Embargos de Declaração. VOTO. Posto isso,
conhecidos os Embargos Declaratórios, os rejeito por inexistir omissão a ser sanada.
JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 073.2010.002872-6/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - APELANTE: Ministério Público Estadual APELADO: Francisco Angelo de Brito - ADVOGADO: Clecio
Souza do Espirito Santo - PENAL. Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo
de uso permitido. Pleito de redução da pena base. Causa de diminuição prevista no §4º, do art. 33 da Lei nº
11.343/2006. Descumprimento da regra do art. 42 c/c §4º, art. 33, ambos da Lei de Drogas. Dosimetria una para
dois crimes. Obrigatoriedade de individualização da pena. Violação do preceito constante no art. 69 do Código
Penal. Nulidade da sentença referente ao capítulo da dosimetria. Provimento. Para a fixação da pena referente
ao crime de tráfico de drogas, o juiz deve atender ao estabelecido no art. 42 c/c §4º, art. 33, ambos da Lei de
Tóxicos. Em obediência ao princípio da individualização da pena, para cada crime cometido realiza-se uma
dosimetria, sob pena de nulidade. Quando reconhecido o concurso material, deve-se somar, ao final, as penas dos
crimes imputados, conforme dita o art. 69 do Código Penal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, e em harmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 200.2012.068748-4001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTES: Jeofton Costa Melo e Jovelino Carolino Delgado Neto - PACIENTE: Edísio Cavalcanti
Rangel - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Lesão corporal, maus tratos e ameaça (artigos 129, 136 e 147 do
CP) contra companheira. Violência doméstica. Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha). Prisão preventiva. Decretação
imediata. Inciso III do art. 313 do Código de Processo Penal. Indicação do decreto preventivo somente diante do
descumprimento de eventual medida protetiva de urgência. Inobservância. Constrangimento ilegal. Concessão.
Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, a prisão preventiva somente será autorizada
para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, elencadas na Lei nº Lei nº 11.340/2006. Inteligência do
art. 313, III, do Código de Processo Penal. É defeso ao juiz, fora das hipóteses do art. 313, III, do CPP, decretar,
de imediato, a prisão preventiva do indiciado, uma vez que a respectiva segregação cautelar tem por finalidade
expressa garantir a execução das medidas protetivas de urgência, estipuladas na denominada Lei Maria da Penha.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 075.2010.003935-5/002) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Francisco de Andrade Carneiro Neto – PACIENTE: Maria Anunciada da Silva, Daniele
Silva dos Santos e Joab Silva dos Santos IMPETRADO: Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux
- PROCESSUAL PENAL. Habeas corpus. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de entorpecentes e
associação para o tráfico. Sentença condenatória. Apelação criminal. Remédio heróico. Impetração simultânea.
Ordem não conhecida. Quando a mesma sentença for objeto de impugnação por apelação e também por habeas
corpus, nada obsta que, diante do caso concreto, reserve-se àquela espécie recursal, dotada de amplo e irrestrito
efeito . devolutivo, o conhecimento e enfrentamento de toda a matéria que seja favorável à defesa, sobretudo
diante do limitado campo cognitivo peculiar ao writ; Ordem não conhecida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem de habeas corpus, nos termos do voto do
Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS N° 035.2010.001484-0/014 – 2ª Vara da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio - IMPETRANTE: João Alves Nascimento Júnior - 01 PACIENTE: Damião Barbosa de Lima - 02
PACIENTE: Francinaldo Barbosa de Oliveira - 03 PACIENTE: Jocélio Leite de Melo. HABEAS CORPUS. TRÁFICO
DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Artigos 33, caput, e 35 da Lei n° 11.343/2006 , c/c os arts. 29
e 69 do Código Penal. Excesso de prazo na formação da culpa. Reiteração de pedido. Ordem não conhecida. A
teor do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é de se não conhecer a ordem mandamental, quando
se traduz apenas na mera repetição de fundamentos já analisados em writ anterior. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de habeas corpus, acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, sem discrepância, em NÃO TOMAR CONHECIMENTO, em harmonia com o parecer oral da
douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 035.2012.000888-9/001, 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTES: Adailton Raulino Vicente da Silva, Lucas Ramalho de Araújo Leite e
Marcília Soares Melquiades de Araújo - PACIENTE: Antônio José da Silva Filho. HABEAS CORPUS. Roubo
duplamente qualificado tentado. Art. 157, § 2º, I e II, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal. Ausência de
fundamentação da decisão que indeferiu liberdade provisória. Inocorrência. Atributos pessoais favoráveis.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
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Irrelevância. Ordem denegada. É de se considerar suficientemente fundamentada a decisão que, invocando
elementos probatórios concretos dos autos, considera que a custódia cautelar do paciente é necessária a zelar
pela ordem pública. Possíveis atributos pessoais do paciente, como ser primário, bons antecedentes e residência
fixa, não têm o condão de afastar a manutenção da custódia cautelar, sendo necessária a análise do preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Vistos, relatados e discutidos os autos do
presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto de relator e certidão de julgamento, às fls. 100, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em
harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 035.2010.001484-0/013 – 2ª Vara da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio - IMPETRANTE: João Alves Nascimento Júnior - PACIENTES: Damião Barbosa de Lima, Francinaldo Barbosa de Oliveira e Jocélio Leite de Melo. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA
O TRÁFICO. Artigos 33, caput, e 35 da Lei n° 11.343/2006 , c/c os arts. 29 e 69 do Código Penal. Excesso de prazo
na formação da culpa. Razoabilidade. Possível elastecimento temporal justificado. Exame de espectrograma de
voz. Diligência requerida pela defesa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Denegação da ordem. In casu, a
aparente demora para encerrar a instrução processual, resta devidamente justificada pelas particularidades do caso
concreto, notadamente em face da proximidade de realização do exame de reconhecimento de voz requerida pelas
defesas, estando, pois, a hipótese vertente caucionada pelo princípio da razoabilidade. Inexistente, portanto, o
constrangimento ilegal alegado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sem discrepância, DENEGAR A
ORDEM MANDAMENTAL, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
ATA DE JUGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL
ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e doze,
na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do
anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Presentes os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, João Bendito da Silva, Carlos
Martins Beltrão Filho, Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, e Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da
Silva. Presente à sessão o douto representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo
Barbosa de Almeida, Procurador de Justiça. Assessorando os trabalhos a Bacharela Werana Moreno Luna Ramalho,
Assessora da Câmara Criminal. Às oito horas e trinta minutos, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem
retificações, a Ata da Sessão anterior. Na oportunidade, foi sugerido, pelo Ilustríssimo Advogado Sheyner Yàsbeck
Asfora, voto de profundo pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Doutor Lyra Benjamim de Torres, Advogado e Ex Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Acostou-se à homenagem póstuma, em nome do “Parquet”,
o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Barbosa de Almeida, Procurador de Justiça. Dando prosseguimento o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos
constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº
001.2011.011919-3/003. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Severino Augusto dos Santos e outros. Paciente: WESLEY MIKAELL
ARAÚJO DURAND. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Embargos de
Declaração nº 003.2011.001102-4/001. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Embargante: JOSENILTON SOARES DA SILVA (Adv.: Walcides Ferreira Muniz e e outro).
Embargada: Câmara Criminal. Resultado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º)
Conflito Negativo de Competência Criminal nº 018.2009.003133-9/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarabira. Suscitado:
Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Autora: Justiça Pública. Ré: Roselane Rodrigues da Silva.
Resultado: “Julgou-se procedente para declarar competente o juízo suscitado (3ª Vara da Comarca de Guarabira),
nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 001.2011.023540-3/001.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito Juizado Especial
Criminal da Comarca de Campina Grande. Autora: Justiça Pública. Réu: Jucelino Pereira Luna. Cota da Sessão do
dia 10.04.2012: “Adiado por indicação do relator”. 5º) Habeas Corpus nº 016.2011.001102-6/001. 1ª Vara da Comarca
de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Djaci Silva de Medeiros.
Paciente: FERNANDO DE VASCONCELOS DANTAS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 6º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 001.2009.023601-7/001. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. Autora: Justiça Pública. Réu: Daniel Bruno Cavalcante Nunes. Resultado: “Julgou-se procedente para
declarar competente o juízo suscitado (1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do
relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 014.2011.001139-3/003. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Abraão Brito Lira Beltrão e outro. Paciente:
HUMBERTO SUASSUNA. Resultado: “Ordem parcialmente concedida, nos termos do voto do relator. Unânime.
Fez sustentação oral o Bel. Abraão Brito Lira Beltrão”. 8º) Habeas Corpus nº 200.2011.031755-5/002. Vara de
Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes:
Cynthia Denize Silva Cordeiro de Lucena e Antônio Teodósio da Costa Júnior. Paciente: MAYRA DOS SANTOS
ARAÚJO. Cota da Sessão do dia 10.04.2012: “Adiado por falta de quórum. Averbou suspeição o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Ausentes justificadamente os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Carlos Martins Beltrão Filho”. 9º) Conflito Negativo de Competência
Criminal nº 001.2011.021036-4/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Suscitante:
Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.
Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Autora: Justiça Pública. Réu:
LUCICLEIDE XAVIER DOS SANTOS. Resultado: “Julgou-se procedente para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 073.2012.000473-1/001. 1ª Vara da Comarca
de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Aleginalda Maciel da
Costa. Paciente: ERIBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento
e não conhecida pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 035.2010.0014840/014. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João
Alves Júnior. Pacientes: DAMIÃO BARBOSA DE LIMA, JOCÉLIO LEITE MELO e FRANCIBALDO BARBOSA DE
OLIVEIRA. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
Ministério Público. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 076.2012.000162-3/002. Comarca de Gurinhém. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: João Batista Gomes da Costa. Paciente:
ADALBERTO FIRMO BARBOSA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º)
Habeas Corpus nº 033.2011.002697-9/002. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Adriana Maria Rodrigues. Paciente: JOÃO NUNES SOBRINHO.
Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério
Público. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 035.2012.000888-9/001. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Adailton Raulino Vicente da Silva e outros. Paciente:
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º)
Habeas Corpus nº 035.2010.001484-0/012. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: DAMIÃO BARBOSA DE LIMA E OUTROS. Resultado: “Ordem não conhecida pelos dois primeiros fundamentos e denegada pelos demais, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 035.2010.001484-0/013. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: DAMIÃO BARBOSA DE LIMA
E OUTROS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº
075.2010.003935-5/002. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Impetrante: Francisco de Andrade Carneiro Neto. Paciente: MARIA ANUNCIADA DA SILVA E OUTROS.
Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 200.2012.0687484/001. Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes: Jeofton Costa Melo e outro. Paciente: EDÍSIO CAVALCANTI
RANGEL. Resultado: “Ordem parcialmente concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação
oral o Bel. Jeofton Costa Melo. Expeça-se alvará de soltura”. 19º) Habeas Corpus nº 073.2012.000473-1/002. 1ª
Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante:
Adailton Coelho Costa Neto. Paciente: ERIBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem não conhecida
pelo primeiro fundamento e prejudicada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Habeas
Corpus nº 074.1996.000011-0/002. Vara das Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Adriana Bezerra de Oliveira e outras. Paciente:
SEVERINO VENÂNCIO ALVES. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º)
Habeas Corpus nº 999.2011.001387-0/001. 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Cynthia Denize Silva Cordeiro de Lucena e outro. Paciente: JEFFERSON DOS SANTOS. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA
1º) Apelação Criminal nº 033.2010.000281-6/007. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv.: Sheyner Yàsbeck Asfora). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
27.03.2012: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 29.03.2012: “Adiado por indicação do Relator”.
Cota da Sessão do dia 03.04.2012: “Adiado a pedido da defesa”. Cota da Sessão do dia 10.04.2012: “Após o voto
do relator e do revisor, dando provimento parcial ao apelo, pediu vista o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho
Fez sustentação oral o Bel. Sheyner Yàsbeck Asfora”. 2º) Apelação Criminal nº 045.2008.000471-1/002. Comarca
de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: SEBASTIÃO ALVES TIU (Advs.: Roberto
Jordão de Oliveira e Plínio Nunes). Cota da Sessão do dia 03.04.2012: “Adiado a pedido da defesa”. Resultado:
“Deu-se provimento ao apelo, para submeter o réu a novo júri, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 019.2010.001172-5/001. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). Recorrente: JOSÉ MAILTON MACEDO DE GOUVEIA (Adv.: José Beckenbaner Gouveia
da Silva). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 038.2010.001435-6/001. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Recorrente: OTAVIANO MENDES DO NASCIMENTO
NETO (Defensor Público: Pedro José da Silva). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Desaforamento nº 015.2009.000090-0/005. 1ª Vara da
Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: TIAGO
RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.: José Luís Vitorino). Requerida: Justiça Pública. Resultado: “Indeferiu-se o
pedido de desaforamento, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 001.2000.015860-8/
002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: EUCLIDES ENÉAS
BARRETO (Defensor Público: Raimundo Tadeu Licarião Nogueira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Acolhida
a preliminar para anular o julgamento, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº
025.2003.009499-6/001. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: MARCOS THADEU GOMES DA SILVA (Advs.: Geraldo Carlos Ferreira e Maria José L. de
Medeiros e Defensor Público: Roberto Gomes Lopes). Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 048.2005.000033-9/001. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). 1º Apelante:
JOTAILSON GOMES DO VALE (Advs.: Noaldo Belo de Meireles e Aldaris Júnior e Defensora Pública: Rosenilda
Marques da Silva). 2ºs Apelantes: VICENTE DOS SANTOS DANTAS JÚNIOR e BONÉZIO NASCIMENTO BARBOSA (Adv.: Franciney José Lucena Bezerra). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Preliminarmente, julgou-se
extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, modalidade retroativa, em relação aos apelantes
VICENTE DOS SANTOS DANTAS JÚNIOR e BONÉZIO NASCIMENTO BARBOSA, restando prejudicado o exame
do mérito. Quanto ao apelo de JOTAILSON GOMES DO VALE, foram rejeitadas as preliminares e, no mérito, deuse provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 012.2006.0004517/001. Comarca de Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOAQUIM MONTEIRO DE SOUZA (Advs.:
Alexandre Nunes Costa e Alisson Nunes Costa e Defensor Público: Paulo Sérgio Lyra). Apelada: Justiça Pública.
Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 055.2007.000302-9/001. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: FLÁVIO BARBOSA DA SILVA (Advs.: Eduardo Arruda Figueiredo e Antônio
Magno da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Julgou-se extinta a punibilidade dos crimes de lesão corporal
culposa e embriaguez ao volante, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 037.2009.000646-3/001. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ DOS SANTOS CESÁRIO FILHO (Advs.: João
Marques Estrela e Silva e Eduardo Henrique Jácome e Silva e Defensora Pública: Rosa Maria Elias Silva). Apelada:
Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena e, de ofício, declarou-se extinta
a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação
Criminal nº 041.2009.000785-1/003. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: ANTÔNIO AUGUSTO DE BARROS (Adv.: Tiago Sobral Pereira Filho). Resultado: “Deu-se
provimento ao apelo, para submeter o réu a novo júri, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral
o Bel. Tiago Sobral Pereira Filho”. 13º) Apelação Criminal nº 001.2009.025041-4/002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: AGUINALDO DA SILVA (Adv.: Mariano Soares da Cruz). Apelada:
Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º)
Apelação Criminal nº 073.2010.002872-6/001. 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: FRANCISCO ÂNGELO DE BRITO (Adv.: Clécio Souza do Espírito Santo).
Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Presidente da Câmara Criminal, deu por
encerrada a presente sessão, às 12: 00 horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara
Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 10 de abril de 2012. Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna
Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 11/04/2012
Processo: 001.2005.002187-0/003, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Patricia D M Apolinario, Luciana Nobrega, Agravado: Sebastiao
Borges Ananias, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Maria Bernadete Neves De Brito, Manoel Felix
Neto. Processo: 001.2006.015731-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Agravante: J A D Espumas Ltda, Advogado: Djan Henrique M Do Nascimento, Agravado: Estado Da Paraiba, Rep.
Por Seu Procurador. Processo: 001.2007.035229-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Apelante: Maria Do Socorro Campos, Advogado: Mario Felix De Menezes, Apelados: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha. Processo: 001.2009.000407-6/001, Remessa Ex-Officio No
Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Impetrante: Estado Da Paraiba,
Representado, Por Sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja, Impetrado: Kerdos Ltda, Advogado: Thelio
Farias, Remetente: Juizo De Direito Da 2ª V. Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande. Processo:
001.2009.012404-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante:
Aroldo Belo Da Silva, Advogado: Gilvania Maciel V.Pequeno, Apelados: Confeccoes Dagnoni Ltda Epp-, Lojas
Dagnoni, Advogado: Fernando Regis Cembranel. Processo: 001.2010.000749-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Tokio Marine Do Brasil
Segurado, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Agravado: Diego Alves Farias, Advogado: Mario Felix De
Menezes. Processo: 001.2010.027126-9/002, Apelacao Criminal, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, 01 Apelante: Robervanio Pequeno Tavares, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira E Outro, 02
Apelante: Antonio Claudevan Matias, Advogado: Antonio Bruno Costa Saback, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.005631-2/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelante: Ipsem Instituto De Previdencia Dos Servidores Mun De C Grand, Advogado: Alba
Lucia Diniz De Oliveira, Apelado: Rita Maria Da Conceicao, Advogado: Antonio De Padua Pereira, Recorrente: Rita
Maria Da Conceicao, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 001.2011.006084-3/001, Remessa ExOfficio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Promovente: Silvia Roberta
Da Mota Rocha, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Promovido: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Pro, Curador
Francisco Glauberto Bezer, Ra Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Da Fazen, Da Publica Da Comarca
De Campina Gran, De. Processo: 001.2011.017166-5/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Impetrante: Roselda De Brito Santos, Advogado: Marcel Jeronymo Lima
Oliveira, Impetrado: Secretaria De Saude Do Munici, Pio De Campina Grande Pb, Advogado: Jaqueline Lopes De
Alencar E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Da Fazen, Da Publica Da Comarca De Campina, Grande
Pb. Processo: 001.2011.020759-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Alexandre Magnus, Ferreira Freire, Agravado:
Kelaine Candido Da S.Mariano E Outros, Advogado: Lucia Pereira Mersicano. Processo: 001.2011.023549-4/001,
Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Bruno Cezar Cade, Paciente: Jose
Solimar Da Penha. Processo: 001.2011.026992-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Agravante: Ruth Estefanea Moreira De Farias, Advogado: Olinda Vanessa Soares Nogueira, Agravado: Jose Edson
Araujo De Farias, Advogado: Juscelino De Araujo Anizio. Processo: 001.2012.004495-1/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Gildasio Alcantara Morais E Outro, Paciente:
Vandemberg Goncalves Da Silva. Processo: 001.2012.005197-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Altamar Cardoso Da Silva E Outro, Paciente: Sergio Barros De Moraes.
Processo: 001.2012.006819-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Epitacio
Ramos Da Silveira, Advogado: Alexandre Barbosa De Lucena Leal E Outros, Agravado: Igreja Evangelica Assembleia De Deus De Campina Grande, Advogado: Isaque Noronha Caracas. Processo: 003.2002.000213-9/006,
Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
Severino Do Ramo Chaves De Lima, Agravado: Glaucia Clementino Sales De Araujo, Advogado: Jose Carlos
Nunes Da Silva, Osmar Tavares Dos Santos Junior. Processo: 003.2008.000525-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu, Procurador
Ricardo Ruiz Arias, Nunes, Apelados: Vanderleia Taveira Da Silva, Advogado: Edson Batista De Souza. Processo:
003.2008.000766-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, 01
Apelante: Luiz Jose De Macena, Advogado: Edson Batista De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelados: Os Mesmos. Processo: 003.2008.001576-5/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Apelante: Reginaldo Luis
Gonzaga, Advogado: Edson Batista De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador,
Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelados: Os Mesmos. Processo: 003.2010.001446-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Dilma Alves Nascimento, Advogado: Edson
Batista De Souza, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu, Procurador Ricardo Ruiz Arias Nu, Nes. Processo:
005.1991.000004-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel. Subst.: Dra. Vanda
Elizabeth Marinho Apelante: Jose Junot Duarte, Advogado: Jose Gomes De Melo, Apelados: Espolio De Francisco
Moura, Da Silva, Advogado: Ronaldo Medeiros. Processo: 005.2011.001755-4/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Alexandre Magnus,
Ferreira Freire, Agravado: Antonio Tadeu Nunes Da Silva, Advogado: Francisco Romano Neto. Processo:
012.2009.000053-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Apelante: Municipio De Serra Da Raiz/Pb, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Rodrigues Da Silva,
Apelado: Jose Jaelson Venancio Freire, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da Vara
Unica Da, Comarca De Caicara. Processo: 012.2010.000328-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,
Representado Por Seu Procurador Federal, Jose M. Maria De Freitas, Apelado: Laiane Teotonio De Oliveira,
Advogado: Roseno De Lima Sousa, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica Da, Comarca De Caiçara.
Processo: 018.2012.000071-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Agravante: Luiz Santiago Dos Anjos E Outros, Advogado: Carlos Roberto Scoz Junior E Outros, Agravado: Federal
Seguros S/A. Processo: 025.2011.002934-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelados: Ernani Gomes De Melo, Advogado: Izaura Falcao De Carvalho E Morais Santana. Processo:
025.2011.005576-8/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares
Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Impetrante: Paoola Cellest Batista Marques, Advogado: Josean
Roberto Pires Cirqueira, Impetrado: Municipio De Patos, Rep. Por Seu, Prefeito, Advogado: Rubens Leite Nogueira
Da Silva, Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Da Comar, De Patos. Processo: 037.2011.000294-8/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio De Sousa, Rep. Por Seu,
Procurador Sebastiao Fernando Fer, Nandes Botelho, Apelados: Ministerio Publico Do Estado Da Pa, Raiba, Rep.
Por Sua Promotora Ana Ca, Rolina Coutinho Ramalho Cavalcanti. Processo: 038.2011.000299-5/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio Salgado De Sao Felix,
Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Apelados: Gricelia Camelo De Sales, Advogado: David De
Souza E Silva. Processo: 038.2011.000425-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Municipio Salgado De Sao Felix, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Brito
Ferreira, Apelados: Maria Do Socorro Alves De Lima, Advogado: David De Souza E Silva. Processo: 046.2010.0014300/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio De
Solanea-Pb, Rep. Por, Seu Prefeito, Advogado: Jose Ricardo Neto, Apelados: Jose Feliciano Da Silva, Advogado:
Cleidisio Henrique Da Cruz. Processo: 050.2010.000422-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Presidente,
Advogado: Luis Artur Sabino De Oliveira E Outros, Apelado: Maria Betania De Sousa Freire, Advogado: Paulo Cesar
De Medeiros, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica, De Sao Mamede. Processo: 073.2005.003545-7/001,
Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Reinaldo Da Cruz De Santana
Junior, Paciente: Jetro Queiroz De Melo. Processo: 073.2008.002802-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelados: Iremar Demetrios Araujo Arruda, Advogado:
Antonio Fausto Terceiro De Almeida. Processo: 116.2010.000305-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Nova Olinda, Rep. Por, Seu Prefeito, Advogado:
Jose Marcilio Batista, Apelados: Jose Custodio Da Silva, Advogado: Manoel Wewerton Fernandes Pereira. Processo: 200.2010.007402-6/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante:
Paulo Roberto Dias Cardoso E Outros, Paciente: Ivan Batista De Lima. Processo: 200.2010.023057-8/003,
Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Impetrante: Manaira Turismo Ltda, Advogado: Ramiro Becker, Impetrado: Promotor De Justica, Curador
De Defesa Dos Direitos Do, Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra. Processo: 200.2010.043324-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Banco Honda S/A, Advogado:
Adriana Katrim De Souza Toledo, Agravado: Maria Jose Dos Santos Quirino, Advogado: Americo Gomes De
Almeida. Processo: 200.2011.000717-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador,
Agravado: Agronordeste Com E Representacao Ltda, Advogado: Helionora De Araujo Abiahy. Processo:
200.2011.019220-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth
Marinho Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Ricardo Ruiz Arias, Nunes, Agravado:
Elson Tadeu Alves Dos Reis, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 200.2011.034995-4/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu
Procurador, Agravado: Adriano De Souza E Outros, Advogado: Claudio Sergio R De Menezes, Franciclaudio De F
Rodrigues, Sabrina Dantas Cavalcanti. Processo: 200.2011.040287-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Ricardo Ruiz
Arias, Nunes, Agravado: Carlos Diego Ferreira Da Costa, Advogado: Andre Gustavo Figueiredo, Luiz Gustavo
Silva Moreira. Processo: 200.2011.046993-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel.
Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Samara Lowisi Bezerra Quaresma, Advogado: Ricardo Nascimento
Fernandes E Outro, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 200.2011.046993-5/002, Agravo, Por Prevencao,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Samara Lowisi Bezerra
Quaresma, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Ricardo Nascimento Fernandes, Agravado: Estado Da Paraiba.
Processo: 200.2011.050619-9/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante:
Estado Da Paraiba, Representado Por, Por Seu Procurador Ricardo Ruiz, Arias Nunes, Agravado: Silvio Pessoa
Florencio, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Ricardo Nascimento Fernandes. Processo: 200.2011.057331-4/
001, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Jose Alves Cardoso E
Outros, Paciente: Isaias Tavares Da Silva. Processo: 200.2012.064152-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Agravante: Maria Helena De Melo Oliveira, 02 Agravante: Pedro Borges De
Oliveira, Advogado: Daniel De Oliveira Rocha, 01 Agravado: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Procurador, 02 Agravado: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador. Processo: 200.2012.065606-7/001, HabeasCorpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Wallace Alencar Gomes, Paciente:
Joao Paulo Inacio Da Silva. Processo: 200.2012.066765-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Harmando Jose Falcao P. De Melo, Advogado: Jose Elder Valenca Sena,
01 Agravado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Procurador, 02 Agravado: Estado Da Paraiba, Rep. Por
Seu Procurador. Processo: 200.2012.066776-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Agravante: Eduardo Pedro Alves De Lima Junior, Advogado: Jose Elder Valenca Sena, 01
Agravado: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Procurador, 02 Agravado: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu
Procurador. Processo: 200.2012.067443-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.
Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Procurador, Daniel
Guedes De Araujo, Agravado: Francisco Martins De Oliveira, Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia.
Processo: 200.2012.072237-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Francisco Targino Filho, Advogado: Carla Emilly G. Dantas, Lilia Maranhao Leite Ferreira De Melo, Agravado:
Unimed Joao Pessoa. Processo: 999.2012.000244-2/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Ranieri Moreira Pires, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella
Lima, Impetrado: Secretario De Administracao Do Estado, Do Estado Da Pataiba E Outro. Processo: 999.2012.0002467/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Impetrante: Alaide Pereira De
Abreu Lopes, Advogado: Carmem Rachel Dantas Mayer, Impetrado: Secretario Da Receita Estadual Da, Paraiba.
Processo: 999.2012.000248-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Impetrante: Adalgisa Ferreira De Lima, Advogado: Saulo Fernando Guedes Da Silva, Impetrado: Secretaria Da
Administracao Do Estado, Da Paraiba.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 502, 905; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 486; Abraao Costa Florencio De
Carvalho 012904 - Pb • 170, 1126; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 911; Adailton Coelho Costa Neto
012903 - Pb • 1117; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1022; Adaneuza Figueiredo 015428 - Pe
• 546; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1372; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 554;
Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 538; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1343, 1344, 1345;
Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 709; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 549; Adriana Cavalcanti
Marinheiro 006672 - Pb • 399; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 33, 70, 106, 107; Adriana Marques
Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 917, 918, 1308, 1318, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1326, 1327; Adriana
Mendes De Lima 011104 - Pb • 307, 594, 595, 705; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1478, 1484; Adriano
Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1435; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 954; Adylson Batista Dias 013940 Pb • 1375; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 903; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb
• 596, 757; Agnes Pauli 010273 - Pb • 951; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 34, 47, 129;
27
Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 681; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 70, 86, 650, 1140;
Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1297; Airton De Albuquerque Do O 003454 - Pb • 1258; Alain Delon
Silva Oliveira 009795 - Pb • 319; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 343; Alana Natasha Mendes
Pereira Martin 014386 - Pb • 872, 1502; Alandeilon Anselmo Da Cruz 008287 - Pb • 115, 116, 491; Alanna Alves
Barros Calado 011831 - Pb • 593, 641; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 738, 748; Alberg Bandeira
De Oliveira 008874 - Pb • 1341; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 560; Alberto Da Franca Pereira 010891
- Pb • 20, 112; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 96, 97; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106
- Pb • 750; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 267, 272, 330, 331, 332, 389, 393, 402, 548; Aldaris Junior
010581 - Pb • 1119; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 1239; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 1238, 1292;
Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio 012923 - Pb • 1436; Aldo Henrique Carvalho 028674 - Pe • 1234; Aleksandro
De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 250; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 243, 504; Alexandre
Campos Ruiz 013726 - Pb • 629, 925, 926, 1511; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1150, 1153, 1222,
1224, 1295; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1278; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 8, 10, 11,
12, 113; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 143; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 601, 635, 637,
645, 646, 656, 668, 767; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 551; Alice Maria Santos Ramos 015671
- Pb • 505; Aline Henrique Alberto Dantas 006718 - Rn • 1231; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 Pb • 571; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 20; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 528, 1061;
Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1483, 1535; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 51; Altamar Cardoso
Da Silva 016891 - Pb • 675; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 691; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678
- Pb • 536; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 64, 1407; Aluisio Times 002175 - Pe • 32; Alvaro Araujo De
Almeida 014006 - Pe • 193 ; Alvaro Eduardo Ribeiro Coutinho 016016 - Pb • 482; Alvaro Henriques David Neto
015059 - Pb • 240; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 802; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 762;
Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 787; Amanda Figueiroa 023481 - A • 134; Amanda Luna
Torres 015400 - Pb • 88, 416; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 492; Americo Gomes De Almeida 008424 Pb • 1, 6, 68, 70, 74, 136, 149, 185, 198, 523, 524, 525, 662, 1073, 1130, 1284, 1285; Amilton De Franca 003096
- Pb • 558; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1163; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 892, 1036; Ana
Carolina Martins De Araujo 012574 - Pb • 1149, 1155; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 24; Ana
Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 230, 334; Ana Cristina Feitosa Torreao Braz 010493 - Pb • 480; Ana Cristina
Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 374; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 311; Ana Cristina
Medeiros F. Vaz 010684 - Pb • 535; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 39, 1490; Ana Grazielle Araujo
Batista 010896 - Pb • 564; Ana Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 403, 501, 957, 958; Ana Kattarina B. Nobrega
012596 - Pb • 483; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 1321, 1322, 1323, 1325; Ana Maria Correa Nunes De Sousa
011369 - B • 133; Ana Maria Taigy Diniz 012069 - Pb • 518; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 14,
27; Ana Patricia De Azevedo Borba 004944 - Rn • 1231; Ana Patricia Vieira De Almeida 018346 - Pe • 339; Ana
Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 40, 117; Ana Soares Do Nascimento 002535 - Pb • 1487; Ananias
Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 481, 1074; Anderley Ferreira Marques 012434 - Pb • 348; Anderson
Amaral Beserra 013306 - Pb • 481; Anderson Fernando Coutinho Da Cunha 016149 - Pb • 91; Anderson
Martins Ribeiro 195299 - A • 20; Anderson Pereira De Figueiredo 016411 - Pb • 61; Andre Costa F. De Oliveira
011578 - Pb • 35, 550; Andre Herbert Cabral Borba 010019 - Pb • 509; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195
- Pb • 142, 210, 548; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 94; Andre Luiz Kipper 052569 - Rs • 717; Andre
Motta De Almeida 010497 - Pb • 1330, 1331; Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 189; Andrea Henrique De
Sousa E Silva 015155 - Pb • 374; Andrea Sylvia De Lacerda Varela 003608 - Rn • 1231; Andrezza G Medeiros
Costa Lima 012066 - Pb • 365, 390; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 647; Anesio Alves De Miranda
Filho 008480 - Pb • 1454; Angela Elisa Ramos Penha 036858 - Pr • 808, 809; Angelina Lopes De Almeida Paiva
002342 - Pb • 489, 538; Angelini Gurgel Bello Butrus 013941 - Pb • 899; Anna Carolinne Silva De Oliveira
014928 - Pb • 835, 837; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 693; Anne De Carvalho Cavalcanti
013925 - Pb • 142; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 221; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb
• 15, 986; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 672; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 351,
392, 924; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 399; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 121, 241, 242; Antonio
Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 1060; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 376; Antonio Braz
Da Silva 012450 - A • 59, 141, 146, 154, 572, 660, 845, 885, 1380, 1407, 1421, 1449 ; Antonio Braz Da Silva
012450 - Pe • 6; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 801, 804; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005
- Pb • 1496; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1159; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb •
1337; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 988, 990, 993; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb •
1350; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 206, 231, 853, 860, 861, 862; Antonio De Padua Pereira 008147
- Pb • 575, 583, 748; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1364, 1368; Antonio Flavio Toscano Moura 010281
- Pb • 512; Antonio Gomes De Melo 005858 - Pb • 1489; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 649, 690,
697, 756; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 126037 - Sp • 870; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb
• 383; Antonio Maria Porpino Peres Junior 001020 - A • 157; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 963;
Antonio Nobrega Dos Santos 007624 - Pb • 940; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 979; Antonio
Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 487; Antonio Rodrigues De Araujo 005276 - Pb • 719; Antonio
Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 490, 496, 510, 1131, 1132; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 Pb • 875, 876, 1329; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 970; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 914,
969; Apolonio Cardoso Da Silva 001462 - Pb • 1065; Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb • 404; Ariano Da Silva
Medeiros 008877 - Pb • 1255; Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb • 835, 837; Aristoteles Euflaustino
Ferreira 007188 - Pb • 1062; Arlan Costa Barbosa 005287 - Pb • 208; Arlindo Andrade Silva 015357 - Pb • 785;
Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 124, 952; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 90; Arnaldo
Marques De Sousa 003467 - Pb • 1348; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 1229; Arthur Andre
De Franca Barros 014856 - Pb • 897; Arthur Da Gama Franca 011658 - Pb • 772; Arthur Monteiro Lins Fialho
013264 - Pb • 30, 513, 1289, 1293; Arthur Nobrega Gadelha 016108 - Pb • 950; Artur Galvao Tinoco 010424 Pb • 19; Auda Celi Cadena De Paula 007074 - Pb • 878; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 1333;
Aurinax Junior Taveira Dos Santos 013995 - Pb • 222; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 594;
Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 734, 1403; Bem Wilson Rafael Elihimas 009941 - Pb • 501; Benjamin De
Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 78; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 122; Bernardo Franca Erasto
De Araujo 014700 - Pb • 210; Bertonio Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 1135; Bivar Rufino De Lucena 003713
- Pb • 1261, 1431; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 16; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb
• 279; Bruna Raphaella De Toledo Coura 014158 - Pb • 665; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 737,
792, 1380; Bruno Alexandre Da Silva Gurgel 013318 - Pb • 335; Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594
- Pb • 789, 932; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 22; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 85;
Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 720, 800; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 514; Bruno Fernandes
Barbosa 015757 - Pb • 352; Bruno Gomes Benigno Sobral 019186 - Ce • 306 ; Bruno Henrique De O
Vanderlei 021678 - Pe • 1318, 1429; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 1050; Bruno Lopes De Araujo 007588
- Pb • 1479; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 213; Bruno Matos Pithon 017384 - Ba • 98; Bruno Muniz De
Andrade Menezes 009629 - E • 63; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 533, 627, 885; Bruno Torres De
Almeida Donato 014953 - Pb • 336; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 768, 1082; Caio Cesar Vieira Rocha
015095 - Ce • 46; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1436; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb
• 58, 66, 123, 132, 187, 195, 228, 229, 1151; Camila Amblard 024833 - Pb • 321; Camila Sampaio Cunha 015174
- Pb • 1534; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1521, 1522, 1523, 1524;
Camilo Chianca 030549 - Ba • 157; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 169, 277, 294, 357, 358, 359,
396; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1434; Carla Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pe
• 346; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 1283; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 1487; Carlos
Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1088, 1093, 1111, 1112, 1113, 1459; Carlos Alberto Galdino 001839 - Pb • 1396,
1399; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 875, 876, 882; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 934; Carlos
Antonio Da Silva 006370 - Pb • 1; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1336, 1472, 1473; Carlos
Antonio Farias De Souza 007766 - Pb • 745; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 856; Carlos
Antonio Sarmento 008226 - Pb • 933; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 1241, 1244; Carlos Eduardo
Braz De Carvalho 013714 - Pb • 677; Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira 011772 - Pb • 1263; Carlos
Henrique De Mendonca Pereira 010974 - Pe • 1290; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 863; Carlos
Roberto Scoz Jr 023456 - A • 590; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 42, 135; Carlos Ulysses Neto
012487 - Pb • 236; Carolina Santos Faria 144991 - Rj • 91; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 34; Celio
Goncalves Vieira 012046 - Pb • 635, 637, 645, 646, 656, 668, 767; Celso David Antunes 001141 - A • 1378, 1387;
Celso David Antunes 001141 - Ba • 1145, 1387; Celso Marcon 010990 - A • 52, 77, 162, 913, 956, 1254; Celso
Marcon 010990 - Es • 82; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 879; Charles Saad 108124 - Sp • 778; Charles
Vergueiro Da M. Cavalcanti 018672 - Pe • 476; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 148, 661, 772, 1381,
1413, 1446; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 111, 898; Ciane Figueiredo Feliciano Da
Silva 006974 - Pb • 1235, 1503; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 78, 826; Cicero Guedes Rodrigues
009129 - Pb • 1296; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 649; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1008;
Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 95; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 100; Claudecy
Tavares Soares 006041 - Pb • 50; Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 1140; Claudia Maria Da C.
De Carvalho Xav 011482 - Pb • 914; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 847, 848, 849, 852, 962, 1020,
1024, 1025, 1305, 1309, 1311, 1328; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1529; Claudio Sergio R De
Menezes 011682 - Pb • 297; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 80, 532 ; Clavio Valenca Filho 000665
- B • 134; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 539; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb •
1543; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb • 872, 873; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 1374;
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 360, 361, 409, 1261, 1264, 1265; Clovis Anage Novais De
Araujo Filho 013851 - Pb • 1438; Clovis Carvalho De Melo 000786 - Pb • 27; Clovis Souto Guimaraes Junio
016354 - Pb • 66; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 125; Cristiane Belinati Garcia Lopes
001161 - A • 188; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 866; Cristiane Ferreira De Oliveira 002965 - Se
• 667; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 953; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 156,
162, 204, 956; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 1420; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe •
1254, 1420; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 490, 496, 508, 510; Cynthia Maria Santos Maciel
010462 - Pb • 37; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1054; Damiao Guimaraes Leite 013293
- Pb • 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181,
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199,
1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 13, 124, 662, 1319; Daniel
Castanheira Do Amaral Goncal 014836 - Pb • 63; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 552; Daniel
Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 45; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 752; Daniel Thadeu Moura
Duarte Santos 013160 - Pb • 284; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 550, 773; Daniella Ronconi 009684 - Pb
• 78, 173; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 479; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504 Pb • 586; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 378, 398, 408; Danilo Caze Braga Da Costa Silva
012236 - Pb • 65, 518, 865; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 62, 234; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb
• 36; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 491; Darnelly Leite Dos Santos 013158 - Pb • 713; David
Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 681; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 1053; David Dos
Anjos Pires Bezerra 013327 - Pb • 937; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 558, 589, 1268; David Sarmento
Camara 011227 - Pb • 135, 183, 406; David Sombra Peixoto 016477 - A • 968, 1268, 1506; David Sombra Peixoto
016477 - Ce • 811; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 810, 982, 983, 1484; Davidson Barbosa Dantas 007824
- Pb • 940; Davy Jose Nunes De Oliveira 023762 - Pe • 1284; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb
• 1310; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 812; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 1076, 1077,
1079; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 590, 1042; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 1411, 1414,
1427; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 599, 683, 693; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 588; Delano
Magalhaes Barros 015745 - Pb • 1045, 1047; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1158, 1210, 1216,
1223, 1259; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1577, 1580; Demostenes Pessoa Mamede Da Costa
008341 - B • 232; Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 900; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 43; Deraldino
Alves De Araujo Filho 018950 - Ba • 749, 752, 757, 759; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 146, 158;
Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 1454; Diego Cesar Sousa De Lucena 016023 - Pb • 216 ; Diego Dellyne
Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 642; Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577 - Pb • 75; Diego Gusmao
De Brito 015387 - Pb • 764; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 28; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358
- Pb • 1409; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 551; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 248,
254, 257, 266, 273, 275; Diogo Limeira Cavalcanti De Arruda 012995 - Pb • 774; Dirceu Galdino Barbosa
Duarte 013663 - Pb • 679; Djalma Jose De Nascimento 010037 - Pb • 121; Djalma Mendes De Sousa 002369
- A • 99; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1219; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 30;
Djelson De Araujo Lira Filho 016098 - Pb • 1319; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1348;
Domingos Laurindo Pereira 005053 - Pb • 355; Donato Henrique Da Silva 010130 - Pb • 1281; Douglas
Anterio De Lucena 010505 - Pb • 568, 868, 926, 1145, 1320, 1383, 1430, 1515; Douglas Lucena Moura De
Medeiros 014751 - Pb • 964; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 577; Ed Cesar Lacerda Loureiro 016025
- Pb • 1013; Edgar Smith Neto 008223 - A • 24, 197; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 1013; Edilson
Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 201; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 973, 975; Edivaldo Clemente
Da Costa 007811 - Pb • 499; Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde 016198 - Pb • 350; Edlayne Katiana De
Freitas Lira 015041 - Pb • 168; Edmilson Alves De Aguiar Junior 017058 - Pb • 1029; Edmundo Dos Santos
Costa 007349 - Pb • 1509; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1237; Ednardo Silva De Araujo 003666 - Rn
• 38; Edson Alves Da Costa 004908 - Pb • 682; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 31, 815; Edson Morete
Dos Santos 000701 - Rn • 614; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 614, 623, 624; Edson Ribeiro Ramos
008187 - Pb • 936; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb • 1081, 1126; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 236,
268; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1543; Eduardo Holanda Correia Lima 013609 - Pb • 1535;
Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 235; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 27, 1307; Eduardo
Luiz Brock 091311 - Sp • 924; Eduardo Paixao 009174 - Pe • 546; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 Pb • 261; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1510; Efigenio Candido Junior 016199 - Pb • 1395;
Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 843, 850, 851; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1477; Elaine Maria
Goncalves 013520 - Pb • 184; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 356; Elibia Afonso De Sousa
012587 - Pb • 739, 756, 758; Elisafam Castro De Sousa 009937 - Rn • 1064; Elisangela Cunha Barreto 010962
- Pb • 948; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 71, 154, 525, 584, 1316, 1317, 1430, 1445, 1450, 1451;
Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 109, 1304, 1310, 1312, 1313, 1314, 1315, 1475; Eliza Fernanda
Bezerra De Queiroz 013835 - Pb • 181; Eliza Noca De Medeiros 013985 - Pb • 937; Elizabeth De Sousa Bezerra
010904 - Pb • 780, 1584; Elizabeth Nadja Magalhaes Teixeira 011944 - Pb • 220; Elmar Nobrega De Araujo
005601 - Pb • 816; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 87, 89; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb
• 48 ; Elton Luis Lemo Da Silva 022144 - Pb • 985; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 693, 775; Elyene
De Carvalho Costa 010905 - Pb • 920, 968, 1024, 1025; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 494, 498; Elza
Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 955; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1421;
Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 562, 727; Emanuella Moreira Pires Xavier 018050 - A • 119, 120;
Emerson Charles De A Alves 012648 - Pb • 833; Emerson Dario Correia Lima 009434 - Pb • 1355, 1362;
Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 401; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 555, 657, 729; Emiliana
Cartaxo Bauermann Lummertz 012999 - Pb • 522; Emiliano Castor De Araujo Neto 007018 - Pb • 414; Emilio
Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1151; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb • 93; Enelyram
Roberta De Lima Ferreira 014304 - Pb • 313; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 249, 254, 257, 282, 286, 290,
291, 349, 365, 367, 370, 371, 372, 390, 394, 397, 412; Eny Nobrega De Moura 000920 - Pb • 399; Erick Macedo
010033 - Pb • 180, 877, 1072, 1075, 1291; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 733; Erika De Fatima S. Pereira
012234 - Pb • 13, 213; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 743, 748, 1431; Euclides Dias De Sa Filho 006126
- Pb • 200, 298, 341, 350, 357; Eurico Alves Monteiro Neto 011686 - Pb • 940; Evaldo Solano De Andrade Filho
004350 - A • 997; Evandro Batista De Lima 010629 - Pb • 712; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 1485;
Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 175; Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 84; Eveline Karine Guedes
Da Silva 012820 - Pb • 857; Everaldo Dantas Da Nobrega 001938 - Pb • 646; Everaldo Lira De Lima 009015 Pb • 901; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1301, 1302; Fabiana De Salles Leandro 013758 - Pb
• 384; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 1140; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 144; Fabio
Almeida De Almeida 014755 - Pb • 846; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 40; Fabio Anterio Fernandes
010202 - Pb • 482, 877, 1072; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1048, 1053; Fabio Coutinho Pereira 012821
- Pb • 619; Fabio Eduardo De Freitas Lara 270738 - Sp • 718, 721; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 218;
Fabio Gil Moreira Santiago 015664 - Ba • 806; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 745, 748, 753; Fabio Jose
De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 95; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 564, 791; Fabio Meireles
Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 1024, 1025; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 65; Fabio Ramos Trindade
010017 - Pb • 502, 905; Fabio Rangel Marim Toledo 203498 - Sp • 1365, 1366; Fabio Ronele Cavalcanti De
Souza 008937 - Pb • 546, 774; Fabio Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 683; Fabiola Marques Monteiro
013099 - Pb • 513, 1048; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1543; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb
• 537; Fabrizio Rosa 154416 - Sp • 1033; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 549; Feliciano Lyra Moura
021714 - Pe • 930; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 611; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 Pb • 1303; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 710; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 1028 ;
Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 142, 210, 548, 971; Felix Gomes Neto 003225 - Rn • 513; Fernanda A
Baltar De Abreu 011551 - Pb • 753; Fernanda Alves 014884 - Pb • 40; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb
• 154; Fernanda Brambilia 201572 - Pb • 1067; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 1073;
Fernanda Fornari Marinho Rosa 230193 - Sp • 1033; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb •
36, 119, 120, 153, 1155; Fernanda Maria Wanderley De Oliveir 016032 - Pb • 353; Fernando Almeida De Aguiar
009674 - Pb • 121; Fernando Antonio Bezerra C. Madruga 007227 - Pb • 863; Fernando Antonio Cavalcante
002272 - Pb • 936; Fernando Denis Martins 182424 - Sp • 566; Fernando Fernandes Mano 014081 - Pb • 572;
Fernando Jose Bonatto 025698 - Pr • 1148; Fernando Lima De Oliveira 002081 - Pb • 960; Fernando Luis
Maia Marques Machado 014617 - B • 90; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1442; Filipe Araujo Reul
015393 - Pb • 1272; Flaida Beatriz Nunes De Carvalho 096864 - Mg • 1306; Flamino Jefferson Dos Santos
007690 - Pb • 104, 105; Flaviano Rodrigues Carlos 013997 - Pb • 1050, 1074, 1076, 1079; Flaviano Sales
Cunha Medeiros 011505 - Pb • 1142; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 335; Flavio Alberto De F
Torres 005186 - Pb • 245; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 502; Flavio Colaco Da Silva 010163 - E • 243;
Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 141; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 867;
Flavio Jose Costa De Lacerda 013528 - Pb • 307; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 740, 746,
749, 752, 757, 759; Flavio Rodrigues Jordao Lins 013343 - Pb • 533; Florencio Teixeira Bastos Bisneto
009682 - E • 213; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 297, 314, 919; Franciclaudio De Franca
Rodrigues 008984 - Pb • 297; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 320; Francisca Magnolia Ferreira
Diniz 008994 - Pb • 33; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 140; Francisco Assis Do Nascimento
001695 - Pb • 547, 802; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1127, 1128, 1129, 1131, 1132, 1133, 1137,
1141; Francisco Da Silva Lima 007354 - Pb • 1525, 1537; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb
• 292, 338, 340, 369, 377, 385, 386, 388, 942; Francisco De Assis Maximo Silva 008992 - Pb • 1082; Francisco
De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 287; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1294; Francisco
De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 963; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 1004, 1006; Francisco
Dinarte De Sousa Fernande 011624 - Pb • 1538; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 1058, 1059,
1063, 1078; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 689; Francisco Fernandes De Lima Filho 009986 - Pb
• 488; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1295; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 - Pb • 300;
Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 486, 996, 999; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 1087, 1097,
1098, 1099; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1582; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 723,
795; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 565, 570, 666, 684, 688, 714, 735; Francisco Pereira Sarmento
Gadelha 009542 - Pb • 140; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1578; Francisco Sylas Machado Costa
012051 - Pb • 575, 748; Frank Roberto Santana Lins 001320 - Pb • 424; Franklin Carvalho De Medeiros 011333
- Pb • 565, 677, 834, 1412, 1466, 1520 ; Frederich Diniz Tomé De Lima 014532 - Pb • 253; Frederico Oliveira
De Alcantara 005485 - Pb • 238; Gabriele Cariny Xavier Rodrigues Do 013669 - Pb • 563; Geminiano L. M.
Limeira Filho 011234 - Pb • 646; Genaldo Henriques De Andrade 002011 - Pb • 831; Gene Soares Peixoto
004032 - Pb • 476, 478, 479, 481, 482, 483, 484; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 138; Genival Ferreira
Caju 000348 - Pb • 476; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 1001, 1003; Geogilvan De Sousa Martins 003765 Pb • 688; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 345; George Cordeiro Montenegro 016156 - Pb
• 1359; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 665, 682, 944, 1016; Georogia Maria Almeida Gabinio
011130 - Pb • 1054, 1138, 1504; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 971; Geraldo Carlos Ferreira 003568
- Pb • 485; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 237; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 1056; Geraldo
Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 145; Gilberto Badaro De Almeida Souza 022772 - Ba • 1325; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 248, 249, 253, 262, 266, 271, 273, 275, 384, 385, 406, 416, 418, 419, 420, 421,
422, 423, 424, 425, 426, 427, 451, 453, 454, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 466, 467, 470, 471, 472, 473, 474;
Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1357; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 680, 842; Gildevania De
Sousa Lins Andrade 013179 - Pb • 1583; Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 259; Gilmara Alves Silva
012208 - Pb • 1055; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 506; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb •
730; Gilvan De Alcantara Gusmao 002945 - Pb • 1018; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 788; Gilvania Maciel
Silva 009328 - Pb • 604; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 907, 912; Giordano Bruno
Linhares De Melo 015462 - Pb • 82, 196, 202; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 73, 178, 750; Giovanne Arruda
Goncalves 006941 - Pb • 1335; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 655, 714; Giscard Farias
Agra 011811 - Pb • 693, 775; Giuliana Maria Maia Vasconcelos Bat 013347 - Pb • 311; Giulio Alvarenga Reale
065628 - Mg • 163; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 638, 659, 682, 701, 1034, 1381, 1397;
Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 1041; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 663, 745; Glauber
Gusmao Costa 010463 - Pb • 300; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 226; Glauce Maria Nogueira De
Galiza 012546 - Pb • 1579; Glaucio De Sales Barbosa 010973 - Pb • 1049; Glauco Coutinho Marques 009329
- Pb • 868; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 115, 116; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382
- Pb • 541, 1090; Gregoria Benario Lins E Silva 012577 - Pb • 199; Guilherme Marconi Duarte 008573 - Pb •
568; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 724, 839, 1420, 1422; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 17,
101; Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024 - A • 133; Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza 014121 - Pb
• 643; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 656, 725, 747, 948; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 375; Gustavo
Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1144, 1148, 1156, 1159, 1226, 1227; Guthemberg Cardoso Agra De Castro
011596 - Pb • 740, 760, 1038, 1044; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1279; Hamilton Costa 003186
- Pb • 417, 908; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 736; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro
009132 - Pb • 494; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1210, 1216, 1223 ; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb
• 766; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 42, 94, 1296; Helder Kanamaru 111887 - Sp • 364; Helena Isabel
Pinto Alves Medeiros 013070 - Pb • 646; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 909; Helio Eduardo Silva Maia
013754 - Pb • 366; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 221; Henrique Buril Weber 014900 Pe • 1214; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 720; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 566, 698,
783; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb • 844; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb •
873; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 169; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 938;
Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 745; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 304; Heron
Martins Fernandes 006878 - Pb • 1157, 1163; Heverson Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 292; Hewerton
Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1399; Hidnary Suellen De Andrade Paula 013753 - Pb • 898; Hildemar
Guedes Maciel 003135 - Pb • 86; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 28, 60, 72, 75, 104, 105, 1288; Hilton
Souto Maior Neto 013533 - B • 628; Houseman Rocha 013534 - Pb • 102; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb •
215; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1386, 1393; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754 - Pb •
974; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 1412; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1156, 1159,
1161, 1215; Humberto Luiz Teixeira 118891 - Rj • 630, 652; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 7, 652;
Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 63, 522; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 195; Iara Ferreira Ramos
014067 - Pb • 1469; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 1084; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 992; Ilana
Ramalho De Lima 016043 - Pb • 3, 156, 524, 526, 956, 1126, 1254, 1420; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 214,
517; Ilza Maria Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 1246; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1249, 1252,
1253; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 79; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 951; Iracema Pinto De
Medeiros 013118 - Pb • 265; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1021, 1499, 1500, 1502; Irenaldo Ribeiro
Dos Santos 005519 - Pb • 1282; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha 011071 - Pb • 552; Isabela Carla Cabral
Limeira 012709 - Pb • 91; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 673, 1266, 1370; Isabelle Machado
Serrano Araujo 021155 - Pb • 669; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1085; Italo Charles Da Rocha Sousa
009670 - Pb • 534; Italo Farias 013185 - Pb • 553; Italo Felinto Lira 014272 - Pb • 178; Ivan Soriano De Oliveira
004719 - Pb • 1290; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 1, 2, 913; Izaura Falcao De Carvalho E
Morais 009271 - Pb • 1236; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 1330, 1331, 1332; Jackson Rodrigues Da
Silva 015205 - Pb • 1091, 1109; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 57, 854; Jaime Gomes De Barros Junior
007676 - Pb • 93, 189; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 1094, 1108, 1460, 1468; Jaldelenio Reis De
Meneses 005634 - Pb • 209; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 36, 665, 682, 1016; Jamerson
Neves De Siqueira 010026 - Pb • 401 ; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 1, 2, 18, 913; Janaina Silva De
Andrade 013824 - Pb • 203; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1392, 1395, 1399; Janio Fernando
Pianco Da Silva 008673 - Pe • 1586; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 893, 1455; Januncio Barduino Neto
003656 - Pb • 531, 628; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 736; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377
- Pb • 1498; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 867; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 915, 1509;
Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 573, 1214; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 128, 683,
1296; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 1410, 1412; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 1412; Joao
Batista De Siqueira 009937 - Pb • 488; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 1333; Joao Camilo Pereira
002834 - Pb • 279, 381, 1505, 1507; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 660; Joao De Deus Monteiro
006264 - Pb • 515; Joao De Deus Quirino 001605 - Pb • 974; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 971,
980; Joao Eliazar Bezerra 003379 - Pb • 33; Joao Fernandes Da Silva 005321 - Pb • 232; Joao Ferreira Neto
005952 - Pb • 805, 1084, 1089; Joao Francisco Farias Da Costa 013047 - Ce • 1440; Joao Franco Da Costa
Filho 005421 - Pb • 1086; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 1065; Joao Marques Estrela E Silva 002203
- Pb • 1527, 1528, 1539, 1540, 1541; Joao Nascimento Menezes 000170 - B • 667; Joao Nunes De Castro Neto
001362 - Pb • 234; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 41; Joao Paulo Juca 015315 - Pb • 720;
Joao Paulo Ribeiro Martins 144819 - Rj • 833; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 195; Joao Souza Da
Silva 005693 - Pb • 1300; Joao Souza S.Junior 016044 - Pb • 1289, 1293; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb
• 813; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 769; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 321, 591; Joelna
Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 156; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 929, 1020, 1315, 1316,
1317; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1050, 1479; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954
- Pb • 754, 803; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 301; Jonathan Oliveira De Pontes 013190 - Pb • 1043;
Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1339; Jorio Pereira Dos Santos 006483 - Pb • 219; Jorlando
Rodrigues Pinto 007506 - Pb • 1529; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 917, 918, 1244, 1308, 1318,
1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1326, 1327; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 732; Jose Alipio Bezerra
De Melo 003643 - Pb • 663, 840; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 100, 540, 1452; Jose Anchieta Dos Santos
008829 - Pb • 1024, 1025; Jose Araujo Do Nascimento 008792 - Pb • 798; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho
005568 - Pb • 347; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 189, 310, 312, 347, 561; Jose Augusto Nobre
Neto 011147 - Pb • 227; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 972, 984; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260
- Pb • 1441; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1462; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1508; Jose Carlos
Maia Gomes 015491 - Pb • 373; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 656; Jose Carlos Scortecci Hilst
008007 - Pb • 212 ; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 910, 911, 912; Jose Cesar Cavalti Neto 015202
- Pb • 344; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 318; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992
- Pb • 92; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1474, 1477; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248
- Pb • 1416; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 678, 1383; Jose De Souza Campos 002310 - Pb • 315,
967; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 588; Jose Duarte Evangelista 007499 - Pb • 1581; Jose Dutra
Da R. Filho 005071 - Rn • 889; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 009588 - A • 166; Jose Edgard Da Cunha
Bueno Filho 126504 - A • 44, 79, 659, 928, 1023; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 166, 647;
Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 276, 278, 379, 380; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 743;
Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 702; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 23; Jose
Fernandes Mariz 006851 - Pb • 1393; Jose Fernando Gomes Correia 015372 - Pb • 29; Jose Ferreira Neto
004486 - Pb • 1298; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 514; Jose Francisco Da Silva Neto 011458 - Pb •
1531; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 78; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 545; Jose
Francisco Xavier 014897 - Pb • 288, 407, 411, 413, 415, 488; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1481, 1482;
Jose Gonzaga De Sousa Junior 012789 - Pb • 1458; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 543; Jose Gustavo
Sampaio De Sa 014652 - Pb • 230; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1342; Jose Hercilio Maia 000558
- Pb • 486; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 140; Jose Inacio De Andrade Perez 015860 - Pb • 507;
Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 227; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 986; Jose Laedson
Andrade Silva 010842 - Pb • 1012; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 1095, 1110, 1460; Jose Leonardo De Souza
Lima Junior 016682 - Pb • 1494; Jose Linhares De Araujo 008724 - Pb • 1536; Jose Luis Meneses De Queiroz
010598 - Pb • 816, 829, 1039; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 177; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1457,
1458, 1460, 1462, 1465; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1247; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb
• 300; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1151; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 194;
Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1086; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 281; Jose Niecio
Roldao Da Silva 002322 - Rn • 513; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1251; Jose Odivio Lobo Maia
004497 - Pb • 1007; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 130, 131, 211, 215, 502; Jose Osenaldo De Castro
003665 - Pb • 934, 935; Jose Patrico Nunes Junior 009915 - E • 293; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1114, 1463,
1464, 1471; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 1488; Jose Rivaldo Machado Leite 008827 - Pb • 1070; Jose
Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 1373; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1211, 1342; Jose
Rogerio Ferreira Sarmento 014090 - Pb • 1000; Jose Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 221; Jose
Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1466, 1467; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 1441 ; Jose Teixeira De
Barros Neto 015204 - Pb • 835, 837; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 584; Jose Valdereis Goncalves
008279 - Pb • 90; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 488; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb
• 279, 303, 311, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447,
448, 449, 450, 452, 455, 462, 463, 464, 468, 469; Jose Virgolino De Sousa 005177 - Pb • 1139; Jose Washington
Machado 002179 - Pb • 654, 1386; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 1002, 1005; Jose Willami De Souza
004506 - Pb • 1346; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 982; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb
• 1363, 1368; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1585; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 902;
Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 639, 838, 1040; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1501; Josemar
Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 954, 1071; Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 208; Josias Gomes
Dos Santos Neto 005980 - Pb • 176, 190; Joyce Karolinny Negromonte Moreira 016176 - Pb • 1512; Jubevan
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
Caldas De Sousa 010916 - Pb • 480; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 261; Juliana Cunha Rabelo Dias
Miranda 013035 - Pb • 1082; Juliana Do O Tejo E Torres 015203 - Pb • 576; Juliana Freitas De Carvalho
Lacerda 013371 - Pb • 346; Juliana Guedes Da Silva 011317 - Pb • 111; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb
• 160, 183; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 279, 381; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb
• 766, 945; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 821, 827, 828, 1083; Julio Cesar Lima De Farias 014037
- Pb • 145; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 631; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 258, 322,
324, 325, 326, 327, 328, 329, 333, 337, 400; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 931; Jullyanna Karla V Albino
014577 - Pb • 49, 56, 83, 657; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 981, 1575; Kaline De Melo Duarte 014042
- Pb • 533, 627, 885; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 947; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 4,
1286; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 192, 634; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 812;
Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 323; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 670; Karina De
Almeida Batistuci 178033 - Pb • 670; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Sp • 1412; Karla Sbardella 045863
- Pr • 1052; Karla Virginia Cartaxo De Queiroga 016521 - Pb • 247; Karlisson Meira Da Silva 009634 - E • 123;
Karlisson Meira Silva 014173 - Pb • 1133, 1141; Katharinne De Albuquerque Alves 012325 - Pb • 833;
Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 1268; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 927; Kellen
Daianne Dias Vicente 015918 - Pb • 1406; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 - Pb • 237; Kelly Sabryna
Campos De Carvalho 011276 - Pb • 219; Kleber Leonardo De Lima Carvalho 016592 - Pb • 225; Klebert
Marques De Franca 011193 - Pb • 530; Kleyber Thiago Trovao Eulalio 015847 - Pb • 1400; Krishna Stuti Ferraz
Pinto 160895 - Rj • 80; Kyara Amorim Maia Mendes 022257 - Pe • 134, 532; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira
002574 - Pb • 1068, 1069; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 1263; Larissa Meira Marques Dantas
015820 - Pb • 1218; Laura Berquo 011151 - Pb • 37; Lauri Ferreira 006804 - Pb • 568 ; Lauro Montenegro
Sarmento De Sa 013376 - Pb • 168; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 982, 983; Leidson Meira E
Farias 000699 - Pb • 741, 1478; Leilana Jussara De Lima 005067 - Rn • 922; Leonardo Carlos Benevides
011784 - Pb • 314; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 1260; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb
• 1229; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1343, 1345, 1579; Leonardo Nascimento G. Drumond
062626 - Mg • 32; Leonardo Souto Da Rosa 016177 - Pb • 1512; Leonidas Dias De Medeiros 016141 - Pb • 1280;
Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 - Pb • 745; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb
• 307, 1491; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 496; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 127; Lidyane Mendes
Gomes Clementino 023778 - Pe • 946; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 313; Lilian Catiani Correia De
Freitas 011009 - Pb • 977; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 102, 939; Lilian Sena Cavalcanti 010779 Pb • 305; Lilihan Kezia Lucena Cavalcante 013548 - Pb • 916; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1526;
Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 126; Livia Alencar Maroja Ribeiro 015749 - Pb • 752; Lourival Pereira
De Lima Junior 010197 - E • 194; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 56, 657, 1235; Luatom
Bezerra Adelino De Lima 009818 - Pb • 945; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 1414, 1415, 1423,
1429, 1430; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 9; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb •
687; Lucia Pereira Mersicano 016301 - Pb • 704, 1376; Luciana Amaral Da Silva 010326 - Pb • 529; Luciana De
Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 34, 47, 66, 157; Luciana Erika Targino Ferreira 015282 - Pb • 319;
Luciana Flavia S Felix 012213 - Pb • 130, 131; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb • 859;
Luciana Nobrega 009695 - Pb • 175; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 237; Luciana Raquel
Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 406; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 199, 1232, 1233; Luciano
Araujo Ramos 009294 - Pb • 715, 741, 742, 1300, 1531; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 787; Luciano
Mendonca Cavalcanti 012413 - Pb • 867; Luciene De Oliveira Quadros 029630 - Ba • 806; Luis Agripino
Ramos 002452 - Pb • 1299; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 306, 752; Luis Carlos Laurenco 016780
- Ba • 69, 124, 666, 952, 1115, 1145, 1378, 1387; Luis Carlos Pascual 144479 - Sp • 827; Luiz Antonio Teles Dos
Santos 003493 - Pb • 915, 1513; Luiz Barbosa De Almeida 003971 - Pb • 1028; Luiz Bruno Veloso Lucena
009821 - Pb • 715, 744, 786; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 85; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb •
1115, 1424; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 998; Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738 - Pb • 897;
Luiz Eduardo De Andrade Hilst 014325 - Pb • 212; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 900, 949; Luiz
Florentino De Souza Filho 005037 - Pb • 1519; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 493; Luiz Gonzaga
Bezerra Correia 003929 - Pb • 248; Luiz Guedes Pinheiro 013981 - Pb • 556; Luiz Gustavo De Sa Bezerra
012880 - Pb • 763; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 655; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 713 ; Luiz
Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 1584; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 122, 128, 683, 1296; Luiz
Urquiza Da Nobrega Neto 013494 - Pb • 310, 312; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 391; Lusinete
Dos Santos 003280 - Pb • 799; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1545, 1546, 1547, 1548, 1549,
1550, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567,
1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574; Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 - Pb • 244; Lysanka Dos
Santos Xavier 012886 - Pb • 1101, 1104, 1105, 1106, 1107, 1347; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1416;
Madeline Goes Lopes 015650 - Pb • 1220; Magaly Agnes Oliveira De A Almeida 011449 - Pb • 529; Magda Glene
Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 248; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 - Pb • 1330, 1331, 1332;
Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 86, 235; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 682, 1034, 1397, 1402; Manoel
Gomes Da Silva 002057 - Pb • 399; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 500; Manoel Sales Sobrinho
003111 - Pb • 263, 296; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1457, 1458; Manuel Bandeira
Caldas 005240 - Pb • 138; Manuel Batista De Medeiros 000777 - Pb • 93; Manuel Cabral De Andrade Neto
008580 - Pb • 205, 1067; Manuela Araujo Gouveia Santos 013647 - Pb • 1497; Manuela Diogenes Moreira
010603 - Pb • 614; Manuella Gomes Vilhena 013300 - Pb • 304; Maraju Correia De Miranda 007569 - Pb • 698;
Marcal Florentino 012848 - Pb • 181, 784, 827; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 236; Marcel
Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 578; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 563; Marcel Vasconcelos
Lima 014760 - Pb • 1030, 1031; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 1019; Marcelo Capistrano De
M Monte Filho 007227 - A • 863; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 908; Marcelo Ferreira Soares Raposo
013394 - Pb • 150, 677; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 190, 1232, 1233; Marcelo Miguel Alvim Coelho
156347 - Sp • 237; Marcelo Nunes De Miranda 014968 - Pb • 829; Marcelo O Angelico 094389 - Sp • 101; Marcelo
Soares Luz Afonso 124504 - Rj • 1260; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 34; Marcia Barroso Gondim
Coutinho 018497 - Pb • 117; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 378; Marcia Moreira Da Silva
011985 - Pb • 817, 818, 819, 820; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1378, 1385; Marcio Aurelio Siqueira
Ferreira 008666 - Pb • 900; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1145, 1221; Marcio Henrique Carvalho
Garcia 010200 - Pb • 205; Marcio J Viana De Oliveira 009572 - Pb • 217, 417; Marcio Maciel Bandeira 010101
- Pb • 1386, 1390, 1392, 1399; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 58, 66, 132, 187, 1151; Marcio
Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 165; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 1318, 1429; Marco
Antonio Alcoforado 004540 - Pb • 164; Marconi Chianca 001883 - Pb • 561; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb
• 1400; Marconi Rates Santiago Sobrinho 015390 - Pb • 761; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 495;
Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 522; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 98, 119, 120,
497, 1052; Marcos Antonio Ferreira Dias Novo 004473 - Pb • 1256; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 Pb • 233, 549, 685, 830, 1118, 1243, 1269, 1379, 1486, 1492, 1493, 1499, 1500, 1503; Marcos Antonio Silva
010109 - Pb • 937, 941; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 34, 227 ; Marcos Edson De Aquino
015222 - Pb • 847, 848, 849, 852, 1020, 1024, 1025, 1328; Marcos Lucas Dos Santos 008679 - Pb • 29; Marcos
Reis Gandini 026415 - A • 633; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 844; Marcos Wande De Andrade
004437 - Pb • 690, 711; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 410, 1329; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139
- Pb • 118; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 110; Marcus Tulio Martins Barbosa De Oli
014224 - Pb • 239; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 1452; Maria Amelia Vieira Segunda 014054
- Pb • 321; Maria Betania Ribeiro 018633 - Pe • 363; Maria Carolina Gusmao Carvalho Roch 013581 - Pb • 73;
Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 639, 759, 832, 1040; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 894, 895,
896; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 1374; Maria Das Neves Silva De Souza 001395 - Pb • 941;
Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 1377; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb • 240;
Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 499, 518, 544; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon
013678 - Pb • 20, 22, 112, 137, 174; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1343, 1344, 1345; Maria
Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 13; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 1487;
Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 1495; Maria Do Socorro Mendes Rosa 009574 - Pb • 1518; Maria Do
Socorro Soares De Sousa 010150 - Pb • 127; Maria Do Socorro Targino Praxedes 007288 - B • 217; Maria
Edna Fernandes 009682 - Pb • 507; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 542, 803; Maria Elizabete De
Sousa Agnese 002582 - Pb • 38; Maria Elizabeth Morais Pordeus 004971 - Pb • 238; Maria Fausta Ribeiro Sa
003781 - Pb • 231; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 1149, 1213; Maria Ferreira De Sa 008655
- Pb • 995; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 881; Maria Isabel Gomes Duarte 006860 - Pb • 246; Maria Ivonete
De Figueiredo 004973 - Pb • 1092; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 485; Maria Lucia Barbosa
De Oliveira 006120 - B • 239; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 16; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 824, 1043,
1230; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1043; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 155; Maria
Luiza Tavares Neta 026361 - Pe • 511; Maria Madalena Abrantes Silva 003546 - Pb • 387, 405; Maria Nivaldete
De Lima O Marinho 008407 - Pb • 152, 171; Maria Rejane De Mello Vasconcelos 005294 - Pb • 740; Maria
Renata Campos De Freitas 086817 - Sp • 161; Maria Ricardina A. De Paula Lopes 016670 - Pe • 1281; Maria
Rita M G De Aguiar 012581 - Pb • 1133; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 655; Maria Tereza Alves De
Oliveira 009232 - Pb • 1152, 1163, 1225; Maria Veronica Luna Freire Guerra 009492 - Pb • 513; Mariana
Mendonca Magalhaes Dardenne 025860 - Pe • 190; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 582, 708, 731, 784;
Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 653, 1391, 1395; Marilia Quirino De Almeida 014594 - Pb
• 58; Marilu De Faria Silva 001567 - Pb • 1394; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 478;
Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 845; Marinaldo Roberto De Barros 005115 - Pb • 1270; Marineide
Lopes Santos 014966 - Pb • 217; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 574, 581, 597, 600, 612, 613, 621, 648,
686, 1417 ; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 518; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1514;
Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1533; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 230; Martinho
Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 5, 102; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 43; Marxsuell
Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 693, 1382, 1388, 1389; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 1295;
Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb • 406; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 603; Max F Saeger
Galvao Filho 010569 - Pb • 35, 550; Maynard Diogo Santo Panazzolo 010761 - B • 25, 26; Mayrenne Trigueiro
Pereira 011164 - Pb • 73; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 35, 114, 125, 1431; Mercia De Fatima Araujo
Goncalves L 010107 - Pb • 744; Meryclis D Medeiros Batista 012948 - Pb • 1262; Micheliny Da Silva Sousa
29
013649 - Pb • 1373; Miercio Cabral De Vasconcelos 004891 - Rn • 24; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B
• 1369; Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 892; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 522, 1474; Milton
Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 1397; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 28; Milton Gomes Soares
Junior 008262 - Pb • 28; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 716, 736, 760; Moises Duarte Chaves
Almeida 014688 - Pb • 885, 887; Moises Fernandes Da Silva 011866 - Pb • 715; Moises Tavares De Morais
014022 - Pb • 794; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 1425, 1428; Monica Da Silveira Machado 151459
- Sp • 214; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 102; Monique Tavares De Figueiredo 021900 - Ce
• 368; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 66, 129; Nadia Adriana Baggio 049868 - Pr • 808, 809; Nadir Leopoldo
Valengo 004423 - Pb • 1352; Nadir Moura De Oliveira 002337 - Pb • 692; Nadja Diogenes Palitot 002316 - Pb
• 218; Naide Rozane De Oliveira Lopes 015416 - Pb • 176; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 82,
83; Navde Rafael Varela Dos Santos 009584 - Rn • 709; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 653, 833, 1395;
Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 525; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 36,
119, 120, 1066, 1103, 1149, 1155; Neide Ribeiro Da Fonseca 022956 - Sp • 1084; Neildo Gomes Alves 015404
- Pe • 684; Neiry Delania Araruna Carvalho 012318 - Pb • 633; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 912, 1328;
Nelson Nunes Rodrigues 008443 - Pb • 507; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 1401; Neuri Rodrigues De
Sousa 009009 - Pb • 620, 776, 1037; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 216; Newton Marcelo
Paulino De Lima 009403 - Pb • 238, 465; Nicolas Augusto Aires Da Nobrega 014471 - Pb • 646; Nildete Chaves
De Lima 005795 - Pb • 224; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1017, 1300; Nilza Carolina Albuquerque
Barreto 011696 - Pb • 4; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 1116, 1119; Noemia Ivana Mangueira De
Figueired 015004 - Pb • 609; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1544; Odilon De Lima Fernandes 001268
- Pb • 37, 95, 150; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 953; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho
005481 - Pb • 164; Olga De Fatima Franco 004818 - Pb • 1494; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 694
; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 772; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1436,
1443; Orione Dantas De Medeiros 008934 - Pb • 767; Oscar Maroja Filho 006433 - Pb • 1068; Osmar Tavares
Dos Santos Junior 009362 - Pb • 556, 557, 656, 948; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 722; Otacilio
Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 118, 148; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 249, 303, 367;
Otavio Neto Rocha Sarmento 001305 - P • 975; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868 - Pb • 880; Otoni Costa
De Medeiros 011443 - Pb • 1144, 1150, 1158, 1160, 1267; Otto Rodrigo Melo Cruz 011498 - Pb • 299; Ozael Da
Costa Fernandes 005510 - Pb • 987; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 1066; Pacelli Da Rocha
Martins 011047 - Pb • 205; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 684, 735, 771; Patricia Da Silva Ferreira 014506
- Pb • 408; Patricia Danielle De Melo Apolinari 015319 - Pb • 567; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb
• 71, 109; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 305, 977; Patricia Guedes Gomide N Gomes 123638 - Sp
• 183; Patricia Selbmann Hack 012584 - B • 1022; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 15; Paulo Antonio
Cabral De Menezes 008830 - Pb • 354, 475, 904; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 62, 308; Paulo
Barbosa De Almeida Filho 018904 - Ce • 310; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1009, 1010, 1084; Paulo De
Farias Leite 006276 - Pb • 1351, 1353, 1354, 1356, 1358, 1367, 1371; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno
002472 - Pb • 752; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 516, 790; Paulo Goes 009939 - Pb • 644, 658;
Paulo Goncalves De Arruda 016162 - B • 949; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 34, 129; Paulo Gustavo
Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 664, 1214; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1164, 1224,
1225, 1298, 1343, 1345, 1579; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 521, 866; Paulo Italo De Oliveira Vilar
014233 - Pb • 1027; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 66; Paulo Lopes Da Silva 008560 - A • 211; Paulo
Luciano Beserra 010076 - Pb • 481; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 533; Paulo Roberto V.
Rebello Filho 012225 - Pb • 92; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 1240; Paulo Romero Feitosa Cabral
004070 - Pb • 77; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 974, 978; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261
- Pb • 782; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 1032, 1035; Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524
- Pb • 1057; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 478, 920, 968; Pedro Aurelio Garcia De Sa 011025 - Pb •
255, 256; Pedro Marques Mendes Gomes 011878 - Pb • 1531; Pedro Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 1257;
Pedro Silveira 031501 - Pe • 5; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 1405; Pedro Victor De Araujo Correia
015504 - Pb • 114; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 19; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb •
826, 856; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1516; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 Pb • 1440; Petronio Wanderley De Oliveira Lima 003969 - Pb • 223; Petruccio Sousa Ferreira Paiva 015413
- Pb • 1015; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 84; Phitagoras Fernandes 286708 - Sp • 484;
Pollyanna Carla De Araujo Carneiro 009497 - Pb • 675 ; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 1245,
1248; Priscilla Kelly Alves Pereira 014922 - Pb • 955; Priscilla Raquel Alves Lira 009995 - E • 551; Rachel
Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 255, 256; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb • 342; Rafael
Santiago Alves 015975 - Pb • 201; Rafaela Barbosa Paes Barreto 020422 - Pe • 1066; Rafaela Vieira Gomes
014238 - Pb • 567, 585, 658; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1475; Raimundo Cezario De Freitas 004018
- Pb • 1577, 1580; Raimundo Da Cunha Filho 009615 - Pb • 1403; Raimundo Lazaro Dos Anjos 002437 - Pb
• 569; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1143, 1432; Raissa Tuanny Macedo Nery 015249
- Pb • 857; Ramiro Becker 019074 - A • 190; Ramiro Becker 019074 - Pb • 5; Ramon Dantas Cavalcante 013416
- Pb • 606, 797; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 655, 707; Rannieri Facundo De Almeida 013075
- Pb • 168; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 252; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742
- Pb • 520, 532; Reginaldo Marcio Alecrim Motinho 009789 - E • 477; Renan Brandao De Mendonca 016146
- Pb • 1237; Renan De Vasconcelos Neves 005124 - Pb • 298, 312; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb •
1530; Renata Bruna De Farias Brito 014787 - Pb • 841; Renata Lins Correa Lima 016707 - Pb • 368; Renata
Soares Sobchacki 013954 - Pb • 81; Renata Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 703; Renato Cesar Guedes
Grilo 015596 - Pb • 388; Renato Galdino Da Silva 002682 - Pb • 699; Renival Albuquerque De Sena 005877 Pb • 20, 22, 137, 174, 493; Renovato Ferreira De Souza Junior 006753 - Al • 335, 340; Ricardo Albuquerque
De Menezes 006773 - Pb • 518; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 122; Ricardo Costa E Souza
013078 - Pb • 136; Ricardo De Almeida Fernandes 009831 - E • 67; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 1246;
Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 27, 567, 578, 658; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 1360;
Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 1329; Ricardo Soares De Carvalho 001400 - Pb • 551;
Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 55; Ricardode Almeida Fernandes 016460 - Pb • 67; Ricelho
Fernandes De Andrade 014797 - Pb • 1576; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 382, 1382, 1384, 1388,
1394, 1398, 1404; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 45, 88, 153, 302, 857; Rita Valeria De
Carvalho Cavalcante 010518 - A • 946; Rita Valeria De Carvalho Cavalcante 010518 - Pb • 671; Rizalva Amorim
De Oliveira 002971 - Pb • 264; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 1134; Roberta De Lima Viegas
011412 - Pb • 824, 825; Roberto Carlos Kleppler 068931 - Sp • 595; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves
002446 - Pb • 32, 80, 134; Roberto Gomes Lopes 004644 - Pb • 270; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb
• 1300; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 817, 818, 820; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378
- Pb • 384; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 1014; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb
• 399, 501, 822, 823; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 694; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb
• 1211; Robson Souza De Oliveira 002310 - Ro • 81; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 299 ;
Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb • 1488; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 602; Rodrigo
Araujo Celino 012139 - Pb • 689, 753, 1363; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 557, 769;
Rodrigo Dias De Lima Nobrega 015412 - Pb • 1162; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 905; Rodrigo Menezes
Dantas 012372 - Pb • 22, 76; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1437; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb
• 665, 682; Rodrigo Ribas Valenca 026533 - Pe • 135; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 143; Rogerio
Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 976; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 34, 646, 1303; Romero
Carvalho Mendes 012477 - Pb • 98, 1052; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 - Pb • 522; Romualdo
Vasconcelos Bezerra 008659 - Pb • 765; Romulo Barbosa Ferraz Junior 021818 - Pe • 923; Romulo De Sousa
Carneiro 010389 - Pb • 478; Romulo Marcel Souto Dos Santos 016498 - Ce • 362; Ronald Neves Pereira
013079 - Pb • 688; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 280, 281; Rosalva Da Costa Gurjao 001857
- Pb • 1480; Rosana Maffei Abe 186436 - Sp • 237; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 590, 1042; Rose
Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 30; Roseli Meirelles Jung 012916 - Pb • 640; Roseneide Araujo Pinheiro
007701 - Pb • 746; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 381, 883, 884, 886, 888, 892, 1418; Rossana Bitencourt
Dantas 012419 - Pb • 914; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 125; Rossandro Farias Agra 009846
- Pb • 693; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 31; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 151, 581,
677, 854, 1361, 1364; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 53, 492; Rubens Lopes Do Nascimento De
Melo 014867 - Pb • 700; Rui Molina Lacerda Franco 241326 - Sp • 622; Russ Howel Henrique Cesario 011529
- Pb • 779, 1358; Ruth Maria Lucas Fernandes 007769 - Pb • 831; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 47;
Sadi Bonatto 010011 - Pr • 1148; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 989, 991; Samara Sheilla Moura
Meira De Carva 014523 - Pb • 1133; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 673; Samuel Diogo De Lima
007411 - Pb • 891; Samuel Marques 020111 - A • 57, 170, 1519; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111
- Pb • 814; Samy Sharifker 030514 - Pe • 5; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 265, 341; Saul Barros
Brito 014520 - Pb • 108; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 199, 1232, 1233; Saulo Jose Rodrigues
De Farias 009386 - Pb • 751; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 679; Sebastiao Alves Carreiro
002371 - Pb • 119, 120; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1543; Sebastiao Florentino De Lucena
005644 - Pb • 746, 1494; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 167; Sergeano Xavier Batista De
Lucena 014514 - Pb • 725; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 1517; Sergio De Melo Dantas Junior 014810
- Pb • 386, 388; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 943; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827
- Pb • 205; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 269, 1362; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 Pb • 796, 1338; Severino Eilson Ramos 006841 - Pb • 699 ; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb
• 649; Severino Tavares Da Silva Filho 008098 - Pb • 103; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 616, 674;
Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 1250; Sheyla Suruagy Amaral 013087 - B • 270; Sheyla
Suruagy Amaral Galvao 006678 - Al • 314; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 493; Silvana Paulino De Souza 014946
- Pb • 1461, 1465, 1469; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1242; Silvia Cristina Lisboa Alves
006693 - Pb • 117; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 1347; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 726; Simone
Spinelli 014700 - Pe • 1517; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 864, 869, 871; Solange Cristina G. De S. Santos
009293 - Pb • 961, 965, 966; Sonia Maria Benfica Marthan 014881 - Pb • 858; Sonia Maria Benfica Merthan
014881 - B • 858; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 295; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1433,
1439; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 528; Stoessel Wanderley De Sousa Neto 013427 - Pb • 283;
Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 78; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 1495; Sulpicio Moreira
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
30
Pimente Neto 009559 - E • 104, 105; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 104, 105; Sunaly Virginio
De Moura Peixoto 009801 - Pb • 559, 651, 671, 1401, 1408; Susete Gomes 163760 - Sp • 784; Sylvio Augusto
Silva Junior 211702 - Sp • 1308; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 30, 305, 977; Taciano Fontes De
Freitas 009366 - Pb • 1146, 1147, 1154, 1160, 1544; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 33, 153, 857,
859, 1136, 1504; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 91, 172, 519; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 Pb • 777; Tarcila Maria Cruz De Souza Honorio 016392 - Pb • 253; Tatiana Barreto Barros Queiroz 008901 Pb • 488; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 880; Tatiana Garcia De Assis 163676 - Pb • 125;
Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 76, 88; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 761, 813; Tercio
De Oliveira Ramos 015817 - Pb • 699, 793; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 592, 626; Teresinha
De Jesus Learth Cunha 013873 - Pb • 855; Teresinha De Jesus Medeiros Ugulino 004546 - Pb • 1350;
Terezinha De Jesus O. Barbosa 005868 - Pb • 706; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 935; Thaisa Cristina
Cantoni Manhas 035670 - A • 1453, 1456; Thelio Farias 009162 - Pb • 553, 679, 715, 741, 742, 1300, 1478;
Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1532; Thereza Raquel Crispim Melo De Mene 013795 - Pb • 534;
Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 50, 110; Thiago Da Silva Monteiro 026491 - Pe • 3; Thiago Giullio De
S Germoglio 014370 - Pb • 274; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 1488; Thiago Medeiros Araujo De Sousa
014431 - Pb • 1432, 1434; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 201; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434
- E • 123; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 994; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 868; Tiago
De Oliveira Brasileiro 085170 - Mg • 683; Tiago Liotti 261189 - Pb • 477; Tiburtino Teodulo Palitot 004024 - Pb
• 1463; Ticiana Pinto De Araújo 013289 - Pb • 748; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 1102, 1464; Tobias
Gustavo Borgmann 010146 - E • 17, 175 ; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 1304, 1424; Tomaz Times
015199 - Pe • 32; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 1021; Tuane Danuta Da Silva 025778 - Ba • 54; Tulio
Terceiro Neto P Miranda 016167 - B • 86, 959; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 662, 1319; Urias Jose
Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 115, 116; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 615, 695; Valberto
Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 45, 67, 302; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 755; Valderedo
Alves Da Silva 015923 - Pb • 1535; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 561; Valeria Cornelio
Da Silva 009645 - Pb • 139; Valter De Melo 007994 - Pb • 7, 169, 207, 527, 877, 1051, 1072, 1075, 1587; Valter
Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 1469, 1470; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 69; Valter Vandilson
C De Brito 008908 - Pb • 646, 656; Valter Vieira Da Silva 011357 - Pe • 1476; Vanderlanio De Alencar Feitosa
011288 - Pb • 970, 971, 975; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 718, 721; Vanderly Pinto Santana 012207
- Pb • 1096, 1100; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 62, 308; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro
009534 - Pb • 39, 101, 569, 629, 632; Vanessa Moura Pereira 014882 - Pb • 1164, 1217; Vanildo Pereira Da Silva
002227 - Pb • 133; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 129, 1334; Venancio Viana De Medeiros
Filho 004182 - Pb • 406; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 696; Vera Lucia Ferreira 002263 - Pb • 119,
120; Vera Lucia Serpa De Menezes Lins 003854 - Pb • 1296; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 Pb • 273; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 583, 646; Vicente Jose Da Silva Neto 006477 - Pb • 35; Victor
Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 571, 636; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 1312, 1313, 1314;
Viena Soares De Medeiros Pires Beze 013502 - Pb • 937; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1228, 1544,
1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562,
1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira
014273 - Pb • 14, 147, 159, 191, 579, 580, 658, 676, 906, 1026, 1046, 1080, 1287, 1426; Vinicius De Negreiros
Calado 019454 - Pe • 186; Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 382, 1419; Vital Bezerra Lopes 007246
- Pb • 316, 661; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 302; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 874; Vitor Amadeu
De Morais Beltrao 011910 - Pb • 317; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1052, 1444, 1447, 1448,
1449, 1450, 1451; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 807; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 655;
Viviane Moura Teixeira 009884 - Pb • 129; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1340, 1349;
Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 111, 898; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 96,
97; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 151; Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499 - Pb • 680;
Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 890; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1162; Walbia
Imperiano Gomes 015556 - Pb • 293; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 821, 827, 828, 1083; Wallace
Alencar Gomes 010729 - E • 277, 294, 357, 358, 359, 396; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 129, 513, 1048,
1330, 1332, 1334; Walter Serrano Ribeiro 010481 - Pb • 30; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 587, 592,
598, 605, 607, 608, 610, 617, 618, 625, 653, 665, 831, 834, 836, 1067, 1520; Weliton Cardoso Oliveira 006659
- Pb • 1011; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 728; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 770
; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 744; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 591, 744;
Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 260; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 503; Willamack
Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 251, 285, 289, 395; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 263, 296;
Wilmar Uchoa De Araujo 010888 - Pb • 118; Wilson Belchior 017314 - A • 24, 46, 175, 574, 645, 648, 781, 892,
935, 969, 1052, 1447, 1448; Wilson Belchior 017314 - Pb • 477, 828, 927, 1082; Wilson Furtado Roberto
012189 - Pb • 48, 87, 89, 182, 183; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553 - Pb • 1444; Wilson Sales
Belchior 017134 - A • 1241; Wilson Sales Belchior 017317 - Pb • 948; Wiron Queiroga Da Silva 007956 - Pb
• 705; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 307, 309, 310, 314, 319, 341, 351, 353, 354, 357; Wlly Annie
Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 502; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 22; Yllana Araujo Ribeiro 014980
- Pb • 622; Yuri Oliveira Aragao 010256 - Pb • 1038; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 21, 37; Zelio Furtado
Da Silva 005263 - A • 280; Zilka Cristyne Da Silva Nascimento 012303 - Pb • 310; Zilma De Vasconcelos Barros
008836 - Pb • 179, 391
NOTAS DE FORO
00015 Processo: 2002009014031-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: GUIOMAR DA SILVA MACHADO ADV:
PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO, ANNIBAL PEIXOTO NETO. REU: MASTER SOUND COM VAREJISTA
DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias providenciar o impulsionamento do feito, sob as penas processuais aplicaveis.
00016 Processo: 2002009026892-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RICARDO ALEXANDRE UCHOA LIRA
ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES.
Despacho: Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir.
00017 Processo: 2002009027882-7 - DECLARATORIA AUTOR: EMANUEL AMERICO PINTO ADV: GUILHERME
RANGEL RIBEIRO. REU: BRASIL TELECOM CELULAR S/A ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre o expediente (exc.pre-executividade)de fls.204/215, em 10 dias.
00018 Processo: 2002009039178-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: JOSE OLAVO LIRA Despacho: Intime-se a parte
autora para dizer sobre a certidao de fl.46, em 05 dias.
00019 Processo: 2002009039267-7 - MONITORIA AUTOR: SOFIMO IMOVEIS LTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO,
PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: MARIO ALVES AZEVEDO FILHO Despacho: Intime-se a parte
autora para em dez dias providenciar o impulsionamento do feito, sob as penas processuais aplicaveis.
00020 Processo: 2002009039727-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MERCES DAS NEVES TRAJANO ADV:
ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, MARIA DO CARMO COSTA DE
ALMEIDA GONDIM. REU: BANCO DIBENS LEASING S/A ADV: ANDERSON MARTINS RIBEIRO,
ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda com esteio no art.269, I e demais disposicoes do CDC, para declararabusiva a
cobranca de multa moratoria... devendo o banco reu ressarcirem dobro os valores efetivamente
pagos...condeno o reu a pagar cust/ho
00021 Processo: 2002009043108-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GUSTAVO DE ALMEIDA DA NOBREGA
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: ROOSEVELT MATIAS DE SANTANA Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que forde direito.
00022 Processo: 2002009043825-6 - INDENIZACAO AUTOR: RAFAELA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV:
MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: TAM
LINHAS AEREAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS, YANARA JAPIASSU P VERAS. Sentenca: Processo extinto. Nos termos do art. 794, I, do CPC.Expecam-se os
alvaras respectivos.. P.R.I.
00023 Processo: 2002009047692-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERLANE SILVA DE ARAUJO ADV:
JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se as partes da transferencia (penhora on line), aguardando-se o prazo de quinze dias de eventual impugnacao. Ressalte-se que
a referida impugnacao so sera conhecida caso esteja seguro o juizo...
00024 Processo: 2002010001202-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARCOS ELIAS DA SILVA LIMA ADV:
EDGAR SMITH NETO, MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS. REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Sentenca: Pedido julgado procedente com
esteio no art.269, I c/c o art.356 do CPC. Condeno ainda o reu nascustas processuais e honorarios
advocaticios, estes fixados em R$500, 00, a teor do art.20 parag. 4 do cpc.
00025 Processo: 2002010019570-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO ADV: MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO. REU: CLEBER JOSE FARIAS DOS REIS Sentenca:
Pedido julgado procedente com esteio no art.269, I, do CPC c/c as demais disposicoes da lei 8.245/91,
para determinar a imissao do autor na posse do imovel descritona exordial...a condenacao do reu ao
pagam. dos alugueis atrasados...
00026 Processo: 2002010019570-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO ADV: MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO. REU: CLEBER JOSE FARIAS DOS REIS Sentenca:
Processo extinto. (cont. da sentenca de fls.32/34) Apos o transito em julgado, cabera aoautor observar
o comnado do art.475-B do CPC... Condeno, ainda, a parte vencida ao pagamento das custas e
hon.advoc. R$ 400, 00.
00027 Processo: 2002010029746-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLOVIS CARVALHO DE MELO JUNIOR
ADV: CLOVIS CARVALHO DE MELO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO,
RICARDO LEITE DE MELO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento dasdespesas processuais e dos
honorarios advocat. que arbitro emR$ 1.000, 00, exigibilidade suspensa, art.12, Lei 1060/50. P.R.I.
00028 Processo: 2002010037625-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ILANA ALMEIDA SUASSUNA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON
GOMES SOARES JUNIOR, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente o que
faco com esteio no art.269, I c/c o art.356 do cpc.Condeno aindao reu nas custas processuais e
honorarios advoc., estes fixados em R$500, 00. P.R.I.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00029 Processo: 2002011025506-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: LUZINETE GOMES CORREIA ADV:
JOSE FERNANDO GOMES CORREIA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FERNANDO GOMES CORREIA ADV: JOSE FERNANDO GOMES CORREIA. REU: JACKSON DOUGLAS BATISTA DA SILVA ADV:
MARCOS LUCAS DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritoEMENTA:DESISTENCIA DA ACAO.FACULDADE LEGAL CONFERIDA AO AUTOR.EXTINCAO
DO PROCESSO...frente ao exposto, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM EXAMEDO MERITO, nos
termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 044/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002006020304-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA, CARLOS ANTONIO DA SILVA. REU: BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca:
Intime-seDECLARO, POR SENTENCA, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00002 Processo: 2002006027479-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: MARIA SOCORRO BERNARDO SILVA Sentenca: Intime-seDECLARO, POR SENTENCA, A
EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00003 Processo: 2002009002109-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: THIAGO DA SILVA MONTEIRO, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: LUZINEIDE SOARES MONTEIRO Sentenca: Intime-seDECLARO, POR SENTENCA, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00004 Processo: 2002009010208-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.
REU: JOSE CABRAL DE LIMA FILHO Sentenca: Intime-seACOLHO O PEDIDO DO AUTOR.
00005 Processo: 2002009028293-6 - DESPEJO AUTOR: MANAIRA TURISMO LTDA ADV: RAMIRO BECKER,
SAMY SHARIFKER, PEDRO SILVEIRA. REU: THAIS CATOIRA PEREIRA ADV: MARTINHO CUNHA
MELO FILHO. Sentenca: Intime-seREJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.
00006 Processo: 2002009033073-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: IntimeseSOBRE O AGRAVO RETIDO, MANIFESTE-SE O AGRAVADO, EM 10 DIAS. OUTROSSIM, SOBRE A
CONTESTACAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS AS F.30-87, DIGA O PROMOVENTE EM 10 DIAS.
00007 Processo: 2002010003843-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: STEFANY ALENCAR LAURINDO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Sentenca: Intime-seDECLARO, POR SENTENCA, PARA PRODUZIR EFEITOS JURIDICOS, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.
00008 Processo: 2002012065481-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-seINDEFIRO A LIMINAR.
00009 Processo: 2002012068130-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARCOS HENRIQUE JOSE ADV:
LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Despacho: IntimeseDEFIRO A ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA.
00010 Processo: 2002012069380-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-seINDEFIRO A LIMINAR.
00011 Processo: 2002012070350-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-seINDEFIRO A LIMINAR.
00012 Processo: 2002012072731-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-seINDEFIRO A LIMINAR.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 045/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 2002009010075-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DE ARIMATEA LOPES ADV: ERIKA
DE FATIMA S. PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MOREIRA
ADV: ERIKA DE FATIMA S. PEREIRA. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV:
MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se (...)
a contadoria judicial, para calculo das custas processuais. Intimacoes necessarias.
00014 Processo: 2002009010928-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIANNE
SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fl.40, em 05dias.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00030 Processo: 2002010023064-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RADIO E TELEVISAO PARAIBANA LTDA
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, ROSE ANGELLI CIRNE ELOY, WALTER SERRANO RIBEIRO.
REU: ZITO BUARQUE GUSMAO ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: JEFERSON VIANA DA
SILVA FILHO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU: FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES
ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Sentenca: Peticao inicial indeferidacom suporte nos art. 284,
pargrafo unico do CPC e c/c art 5 e 16 da LEI ESTADUAL n 5.672/92, INDEFIRO A PETICAO INCIAL, ...,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito.Isento de encargos processuais...
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00031 Processo: 2002011007780-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RODRIGO LUCIO DE SOUZA MEDEIROS
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seda PERICIA a ser realizada no dia 02/05/2012, pela manha, munido de
Atestado e laudo medico recente com CID-10, no GEMOL-Gerencia Executiva deMedicia legal, falar com
PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00032 Processo: 2002002379997-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV: TOMAZ TIMES, ALUISIO
TIMES, LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. REU: PEREIRA E BATISTA LTDAREU: ZAERSON
DO CARMO GUEDES TORRES ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho:
Intime-seo banco executado para pagar espontaneamente em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre
o valor do debito
00033 Processo: 2002003011908-1 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, TAMARA F. DE
HOLANDA CAVALCANTI. REU: LAVANDERIA BELA VISTA LTDA ADV: JOAO ELIAZAR BEZERRA.
Despacho: Pedido deferidode fls. 296
00034 Processo: 2002003038187-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA ADV: MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA, CELINA LOPES PINTO. REU: RADIO E TELEVISAO O NORTE LTDA
ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: IntimeseO EXEQUENTE para oferecer resposta as impugnacoes ao cumprimento de sentenca, em 15 dias
00035 Processo: 2002006035505-0 - INDENIZACAO AUTOR: SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA ADV: VICENTE JOSE DA SILVA NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO,
MERCIA CARLOS DE SOUZA, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo executado para
realizar o pagamento espontaneo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa de 10% sobre o
valor do debito
00036 Processo: 2002007013605-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILO
DUARTE QUEIROZ, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: CANORTE CIA NORDESTINA DE ALIMENTOS ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE
JR. Despacho: Intime-sea parte autora para responder ao agravo retido, no prazo de 10 dias
00037 Processo: 2002007743322-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ ISNARD BARROSO BASTOS FILHO ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, LAURA BERQUO, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: CORENPRO COM REPR ENG E PROJETOS LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: ENGER ENGENHARIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Despacho: Pedido deferidodilato o prazo do despacho de fls.
385, para 30 dias
00038 Processo: 2002009017701-1 - MONITORIA AUTOR: NUTRICIL SAO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADV: EDNARDO SILVA DE ARAUJO. REU: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE ADV: MARIA
ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Pedido indeferidode fls.234. As partes para apresentarem
as razoes finais
00039 Processo: 2002009031221-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AUZENI FERREIRA PEREIRA ADV:
ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Aguarde-se os autos porprazo do art 475 J do CPC
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
00040 Processo: 2002011047475-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: POUSADA ROSALU ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. AUTOR: CRISLENE RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS ADV: ANA PRISCILA
ALVES DE QUEIROZ. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA
ALVES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00041 Processo: 2002005074562-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV:
JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seface ao sucesso da penhora, intimese o exequente para requerer o quede direito.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00042 Processo: 2002002396291-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FLORENTINO NETO ADV: HEITOR
CABRAL DA SILVA. AUTOR: JOSE RONALDO DA SILVA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR:
JURACY AUGUSTA DA CRUZ BARBOSA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: MARCO ANTONIO MORAES MAGALHAES ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: MARCO ANTONIO PEDROSA
ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
PREVI ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de
fls.393/395, que acolheu parcialmente a excecao de pre-executividade.
00043 Processo: 2002005017787-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E
FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR.
AUTOR: LEONARDO MEIRA MARINHO ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO
XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, em cinco dias, falar sobre as informacoes da
Receita Federal juntadas aos autos.
00044 Processo: 2002007736011-9 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a certidao de transito consta a fl.194. Intime-se o reu
para pagamento da diferenca apontada a fl.218.
00045 Processo: 2002008018538-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WERUSKA ROCHA FERNANDES ADV:
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE
AZEVEDO FILHO. Despacho: Pedido indeferido Indefiro o pedido de citacao, haja vista o jejuno de
previsao legal para tal fim, nos processos de execucao de titulo judicial.
00046 Processo: 2002008025883-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO
S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se o executado da
penhora de fl.131, para, querendo, oferecer impugnacao no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do
art.475-J do CPC.
00047 Processo: 2002008041044-8 - INDENIZACAO REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-se a parte para pagamento das diligencias. No prazo de cinco dias.
00048 Processo: 2002009026344-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Recebo a
apelacao apenas no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00049 Processo: 2002009044206-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Pedido deferido aguarde-se requerimento,
por cinco dias.
00050 Processo: 2002009044526-9 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO ROBERTO DANTAS DA NOBREGA ADV:
CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A REU: CIA DE CREDITO RENAUT
DO BRASIL ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam
produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00051 Processo: 2002010020916-8 - COMINATORIA REU: WILDELLAMS CAETANO VERAS VARELA ADV:
ALMIR FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado da penhora de fl.51, para, querendo,
oferecer impugnacaono prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art.475-J do CPC.
00052 Processo: 2002010022514-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao de fl.68, bem como documentos de fls.69 e 70, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00053 Processo: 2002010032933-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELLEN SONNALY VILAR RAMALHO ADV:
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para execucao do julgado, em cinco dias.
00054 Processo: 2002010047524-9 - ORDINARIA AUTOR: RUBENS RAMAZOTE ADV: TUANE DANUTA DA
SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, em cinco dias, falar sobre a peticao de fl.69.
00055 Processo: 2002011006711-9 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA ADV:
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se para execucao do julgado, em cinco dias.
00056 Processo: 2002011028746-9 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Pericia deferidaIntime-se a instituicao financeira re para, querendo, apresentar quesitos, em cinco dias.
00057 Processo: 2002011039556-9 - INDENIZACAO AUTOR: LINDOMAR PEREIRA MEDEIROS ADV: JAILTON
CHAVES DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Pericia designada
para o dia 02/05/2012, no perido da manha, para exame no autor a ser realizado no IPC/GEMOL, localizado
na Rua Antonio Teotonio, s/n, Cristo Redentor, nesta capital.
00058 Processo: 2002011040782-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RICARDO FERNANDES MAIA ADV:
MARILIA QUIRINO DE ALMEIDA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho:
Intime-se as partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em tentar uma conciliacao e/ou em
produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.
00059 Processo: 2002011056433-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para, em ultima oportunidade, emendar a inicial, indicando
expressamente o valor da divida, ou seja, o valor que devera constar no mandado monitorio. Despacho
na integra a fl.34.
00060 Processo: 2002012000223-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DALVA LEITE LUSTOSA DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00061 Processo: 2002012066228-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CLAUDEMIR LOPES DA SILVA ADV:
ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO. REU: DIEGO JOSE DE SANTANA Despacho: Intime-se as partes
da deicao deste juizo que determina a remessa dos presentes autos para a 16ª Vara Civel desta Comarca.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00062 Processo: 2002005021267-5 - MONITORIA AUTOR: SINDTTRAN SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE TRANSITO ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: JOAO
FERREIRA FURTADO NETO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-seas partes da decisao
que rejeitou a excecao de pre-executividade, de fls. 211/214.
00063 Processo: 2002009011393-3 - INDENIZACAO AUTOR: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL
DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, BRUNO MUNIZ DE ANDRADE
MENEZES, DANIEL CASTANHEIRA DO AMARAL GONCALVES. Despacho: Intime-sea parte autra para
falar sobre a certidao de fl 96.
00064 Processo: 2002009026167-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA CAJU ADV:
ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, vencedora na acao, para requerer
o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00065 Processo: 2002009033105-5 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: SHEILA DE LIMA OLIVEIRA CLAIS ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: VIVO PARTICIPACOES S/A ADV: FABIO MONTENEGRO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, querendo, oferecer impugnacao a nomeacao ou apresentar quesitos e indicar assistente tecnico
00066 Processo: 2002009038052-4 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: MUCIO WANDERLEY SATYRO
ADV: MUCIO SATIRO FILHO, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV:
PAULO LEITE DA SILVA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes da decisao que julgou procedente a impugnacao a execucao
defls. 228/230.
00067 Processo: 2002010014219-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES
ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, RICARDODE
ALMEIDA FERNANDES. REU: CESAR LUIZ VIEIRA DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para
se manifestar sobre a certidao de fl 43/v, requerendo o que entender de direito, em 05 dias.
00068 Processo: 2002010029640-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: KENIA REGINA LIMA SOARES ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre o contrato
juntado, em cinco dias.
00069 Processo: 2002010040436-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALTER LUCIO FIALHO FONSECA ADV:
VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-ses partes para se manifestarem
sobre o laudo, em 10 dias.
00070 Processo: 2002010042552-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: REGINALDO DE SOUSA MELO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA
TOLEDO, AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-seo pedido de anrtecipacao dos efeitos da
tutela foi indeferido, razao pela qual indefiro os pedidos de fls 141/142.
00071 Processo: 2002011033072-3 - RESTITUICAO REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seintime-se a
instituicao financeira re para, no prazo de cinco dias, falar sobre os documentos de f. 68/70.
00072 Processo: 2002012000230-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CLAUDIO ROBERTO MACIEL LEAL
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea impugnacao, em 10 dias.
31
00073 Processo: 2002012000437-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALEXANDRIA DA PIA ADV:
GIORDANO LOUREIRO, MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA, MARIA CAROLINA GUSMAO CARVALHO
ROCHA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00074 Processo: 2002012066391-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AQUILES PESSOA DE OLIVEIRA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes da decisao que indeferiu o pedido de
tutela antecipada, bemcomo, o pedido de consignacao em pagamento.
00075 Processo: 2002012068315-2 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
MAIA LTDA ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: CLAUDIO ROBERTO
MACIEL LEAL ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00076 Processo: 2002012070331-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCAS MANOEL PRIMA DANTAS ADV:
RODRIGO MENEZES DANTAS, TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar copia do documento de recusa em autorizar o exame e informar onde sera realizado o
exame, pb ou pb e a urgencia.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00077 Processo: 2002010018206-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: MARIA DE FATIMA BEZERRA DO NASCIMENTO ADV: PAULO ROMERO
FEITOSA CABRAL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/05/2012, as 15:10 horas,
recolher diligencia, se necessario.
00078 Processo: 2002010026305-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLOVIS GOES DA COSTA ADV:
BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS, CICERO DE
LIMA E SOUSA. REU: CERAMICA RIO TINTO LTDA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: JOSE
ALVES DE CARVALHO FILHO ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MARIA NAZARE VERISSIMO
CORREIA EI ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/
05/2012, as 15:20 horas, recolher diligencia, se necessario.
00079 Processo: 2002010027267-9 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: CLEDSON BARRETO ARAUJO ADV:
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 22/05/2012, as 15:00 horas, recolher diligencia, se necessario.
00080 Processo: 2002010046214-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANSELMO BARBOSA CADENA ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E
PREVIDENCIAS S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/05/2012, as 14:50 horas, recolher diligencia,
se necessario.
00081 Processo: 2002010048000-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCE ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO AUGUSTO
FERREIRA LORDAO ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. REU: MAGNO JOSE GUEDES BARRETO
ADV: ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/05/
2012, as 15:40 horas, recolher diligencia, se necessario.
00082 Processo: 2002011002317-9 - ORDINARIA AUTOR: ANAIDE GONCALVES DA SILVA ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO, NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/05/2012, as 15:30 horas,
recolher diligencia, se necessario.
00083 Processo: 2002011002841-8 - ORDINARIA AUTOR: ANDRE LUIZ PEDRINI MORALES ADV: NARRYMA
KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/05/2012, as 15:10 horas, recolher diligencia,
se necessario.
00084 Processo: 2002011007787-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA
NOBREGA ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: MARIA GORETE ALEXANDRINO
LISBOA ADV: EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/
05/2012, as 15:40 horas, recolher diligencia, se necessario.
00085 Processo: 2002011008937-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: PEDRO SOARESREU: ARIMATEIA
IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/05/2012, as 15:40 horas, recolher
diligencia, se necessario.
00086 Processo: 2002011011623-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ALDO DA SILVA ADV: MAILSON
LIMA MACIEL, HILDEMAR GUEDES MACIEL. REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: AILTON ALVES FERNANDES. REU: NOVO RUMO MOTORES E PECAS ADV:
TULIO TERCEIRO NETO P MIRANDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/05/
2012, as 14:20 horas, recolher diligencia, se necessario.
00087 Processo: 2002011012576-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVANILZA FERREIRA DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI
CUSTODIO MENESES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/05/2012,
as 14:40 horas, recolher diligencia, se necessario.
00088 Processo: 2002011016621-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA HELENA DEGANI FERNANDES ADV:
AMANDA LUNA TORRES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV: TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/
05/2012, as 15:20 horas, recolher diligencia, se necessario.
00089 Processo: 2002011017031-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI
CUSTODIO MENESES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/05/2012,
as 14:20 horas, recolher diligencia, se necessario.
00090 Processo: 2002011019605-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUZIA DE ARAUJO DA COSTA ADV: FERNANDO
LUIS MAIA MARQUES MACHADO. REU: EVISTON ALVES DE SOUZA ADV: ARNALDO BARBOSA
ESCOREL JUNIOR. REU: IRENE ALVES DE SOUZA ADV: JOSE VALDEREIS GONCALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/05/2012, as 15:10 horas, recolher diligencia, se
necessario.
00091 Processo: 2002011025762-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISLEIDE DE OLIVEIRA LOPES
ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA, ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. AUTOR:
IVAN DE FRANCA MONTEIRO ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA, ANDERSON FERNANDO
COUTINHO DA CUNHA. REU: BCF ADMINISTRADORA DE BENS ADV: CAROLINA SANTOS FARIA.
REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 29/05/2012, as 14:30 horas, recolher diligencia, se necessario.
00092 Processo: 2002011029690-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDNALVA SEVERINO QUIRINO ADV:
JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA
PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 29/05/2012, as 14:40 horas, recolher diligencia, se necessario.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00093 Processo: 2002002364121-6 - EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES
DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se processo suspenso com base no art. 791, III do CPC, tendo
o exequente vista dos autos pelo período da suspensão.
00094 Processo: 2002002396247-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO GUEDES RODRIGUES ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: JOAQUIM MENDES DA SILVA
FILHO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: JOAO JACINTO BARRETO ADV: HEITOR CABRAL
DA SILVA. AUTOR: JOAO BATISTA DE PAIVA COSTA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: JOAO
CAMILO DE OLIVEIRA FILHO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada
para falar, em dez dias, sobre a habilitação e documentos acostados.
00095 Processo: 2002005017491-7 - MONITORIA AUTOR: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS
S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, FABIO JOSE DE OLIVEIRA OSORIO. Despacho: Intime-se para comprovar o pagamento das custas judiciais da precatória
expedida, em 10 dias
00096 Processo: 2002007777913-6 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ANDERSON RAMOS DA SILVA ADV:
ALBERTO DE SA E BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. AUTOR: WALBER COLACO DA
SILVA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. Despacho: Intime-se
a parte exequente para, em 10 dias, acostar planilha de cálculos em consonancia ao comando sentencial
que determinou a correção pelo INPC e não pelo IGPM, devendo, também indicar bens passíveis de
penhora(cont
00097 Processo: 2002007777913-6 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ANDERSON RAMOS DA SILVA ADV:
ALBERTO DE SA E BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. AUTOR: WALBER COLACO DA
SILVA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. Despacho: Intimese(cont) ou requerer outra medida que entender cabível
00098 Processo: 2002009013417-8 - INDENIZACAO REU: TRUX COM DE VEICULOS LTDA ADV: MARCOS
ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES, BRUNO MATOS PITHON. Despacho:
Intime-se o primeiro promovido a se manifestar sobre o laudo pericial acostadoàs fls. 706/731, no prazo
de dez dias.
00099 Processo: 2002009027439-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAIRA GUEDES FERREIRA ADV:
DJALMA MENDES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazoes no prazo legal
00100 Processo: 2002009043504-7 - INDENIZACAO AUTOR: GABRIELA VELOSO BORGES ESPINOLA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Despacho: Intime-se suspenso o
processo por seis meses, com base no art. 791, III do CPC, tendo o exequente vista dos autos pelo
período da suspensão
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
00101 Processo: 2002010022246-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO ADV:
GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: MARCELO O ANGELICO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes a se
manifestarem sobre o ofício recebido da PBPrev, às fls. 92/93, no prazo sucessivo de cinco dias, a
começar pelo autor.
00102 Processo: 2002010028164-7 - REDIBITORIA AUTOR: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA ADV:
MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: UNIC COM DE MOVEIS MODULADOS LTDA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, HOUSEMAN ROCHA. Despacho:
Intime-se o agravado para impugnar o agravo retido, e m 10 dias
00103 Processo: 2002010042357-9 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIANE ALVES DA SILVA ADV: SEVERINO
TAVARES DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes, no prazo legal
00104 Processo: 2002010042467-6 - INDENIZACAO AUTOR: ADELMAR LEITE DE SOUZA ADV: FLAMINO
JEFFERSON DOS SANTOS, SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. AUTOR: LIAHONA ASSIS BARBOSA DE SOUZA ADV: FLAMINO JEFFERSON DOS SANTOS, SULPICIO MOREIRA PIMENTE NETO.
REU: LIDIO CAVALCANTE MEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ELIZETE CORREIA
MEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se as partes da designação da audiência
preliminar para o dia 23/05/2012, as 14h30 e 15h30 nos autos principal nº 200.2010.017.404-4. Intime-se
o advogado dos autores para em 05 dias, comprovar o pagamento...
00105 Processo: 2002010042467-6 - INDENIZACAO AUTOR: ADELMAR LEITE DE SOUZA ADV: FLAMINO
JEFFERSON DOS SANTOS, SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. AUTOR: LIAHONA ASSIS BARBOSA DE SOUZA ADV: FLAMINO JEFFERSON DOS SANTOS, SULPICIO MOREIRA PIMENTE NETO.
REU: LIDIO CAVALCANTE MEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ELIZETE CORREIA
MEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se(cont.) diligencias necessárias para
intimação pessoal de seus constituintes e dos promovidos.
00106 Processo: 2002011000451-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELEVADORES OTIS LTDA ADV: ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliação designada para o dia 30/05/
2012, as 14h30, ocasião em que as partes serão ouvidas sobre a possibilidade de conciliação e sobre
provas que desejam produzir em instrução... (continua)
00107 Processo: 2002011000451-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELEVADORES OTIS LTDA ADV: ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se (cont.) como também, serão fixados os pontos
controvertidos. Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das diligencias necessárias para
intimação das partes para a audiencia.
00108 Processo: 2002011012103-1 - RESCISAO REU: CONVIDE CONVITES E EVENTOS ADV: SAUL BARROS
BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: DAIANA APARECIDA PLACITELI ADV: SAUL BARROS BRITO.
Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a certidão de fls 95, onde informa da não localização do
endereço do promovido, observando o que diz o parágrafoUnico do Art. 238.
00109 Processo: 2002011032530-1 - ORD. DE INDENIZACAO REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes a especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade.
00110 Processo: 2002012002204-7 - INDENIZACAO AUTOR: NAZARENO DE OLIVEIRA MORAIS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: J CARNEIRO COM E REPRESENTACOES LTDA ADV:
THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, acostarem a procuração
referente ao primeiro promovido, de modo a regularizar a asinatura aposta no acordo a fl30, a fim de
possibilitar a homologação do mesmo
00111 Processo: 2002012065051-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CEREALISTA OITIZEIRO COM DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, JULIANA GUEDES DA SILVA. Despacho: Intime-se indeferido o pedido de
gratuidade judiciária, intime-se o autor pararecolher as custas processuais, em 30 dias, sob pena de
indeferimentoda inicial e cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC
00112 Processo: 2002012069214-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NEWTON DE ALMEIDA BRAGA
JUNIOR ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, juntar sua via do contrato, ou, no mesmo prazo, comprovar
sua tentativa em obtê-lo e/ou a recusa da financeira promovida em fornecê-lo.
00113 Processo: 2002012069394-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se o autor a demonstrar, ao menos, a existência das
ações/linhas telefônicas, cujo título pretende ver exibido nesta cautelar, em 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00114 Processo: 2002006020079-3 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOS DE
SOUZA, PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA. Despacho: Intime-seo executado para, querendo,
impugnar no prazo legal
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00115 Processo: 2002004030662-9 - INDENIZACAO AUTOR: ADA ANDRADE CRUZ ADV: ALANDEILON
ANSELMO DA CRUZ, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-seSegue ordem de bloqueio Bacenjud.Aguarde-se conunicacao do bloqueio em05
dias.Ressalte-se que cabe a exequente localizar bens do executado passiveis de penhora e nao a justica
investivar.Indefiro o pedido para
00116 Processo: 2002004030662-9 - INDENIZACAO AUTOR: ADA ANDRADE CRUZ ADV: ALANDEILON
ANSELMO DA CRUZ, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se(Continuacao)para se oficiar ao Detran e Cartorios em busca de bens doexecutado.
00117 Processo: 2002005033228-3 - MONITORIA AUTOR: JOSENILDO FERREIRA BATISTA ADV: SILVIA
CRISTINA LISBOA ALVES, MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sea exequente para se manifestar sobre o fim do prazo concedido em 10 dias
00118 Processo: 2002005052655-3 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: REGINALDO BARBOSA GONCALVES
ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO, OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO, MARCUS RAMON ARAUJO
DE LIMA. Despacho: Intime-seo exequente para acostar planilha atualizada, inclusive com o valor da
multa requerida em 10 dias
00119 Processo: 2002005063251-8 - ORDINARIA NULIDADE REU: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS
LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: AMIRALDO BAUNILHA DIAS
ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-seAs custas ja
foram calculadas fls.317, bastando o banco dividir o valorencontrado com os demais promovidos para
encontrar a sua parte nas custas.Concedo o prazo de 15 dias solicitado para as providencias indicad
00120 Processo: 2002005063251-8 - ORDINARIA NULIDADE REU: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS
LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: AMIRALDO BAUNILHA DIAS
ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intimese(Continuacao)Concedo o prazo de 015 dias solicitado para as providencias indicadas na peticao retro.
00121 Processo: 2002006002056-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: WELLINGTON CLEITON LEAL ADV:
FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR, DJALMA JOSE DE NASCIMENTO, ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar em 10 dias
00122 Processo: 2002006053324-3 - ACAO DE COBRANCA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA
BORBA, LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA. Despacho: Intime-separa EFETUAR O PAGAMENTO DA
QUANTIA CERTA, NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475J DO CPC
00123 Processo: 2002007004702-8 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,
KARLISSON MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea exequente para requerer o que de direito em 10 dias.
00124 Processo: 2002007744009-3 - ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intimesepara se manifestar acerca dos calculos no prazo de 10 dias
00125 Processo: 2002007753171-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALMIR MEIRELES DA SILVA ADV:
TATIANA GARCIA DE ASSIS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-seas
partes para se manifestarem acerca dos calculos de fls.152/153, no prazo de 10 dias.
00126 Processo: 2002007756688-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-sena forma do art.475-J, do CPC.
00127 Processo: 2002007779119-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LOURENCO DA SILVA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES, MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seRecebo a
apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes, no prazo de 015 dias.
00128 Processo: 2002007781810-8 - ORDINARIA REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA
PRIVADA ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho:
Intime-seRecebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte recorrida para
apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias.
00129 Processo: 2002008001252-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, MUCIO SATIRO
FILHO. AUTOR: MARTHA LINS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,
VIVIANE MOURA TEIXEIRA, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Sentenca: EmbargosJulgo
procedentes os presentes Embargos de Terceiros.
00130 Processo: 2002008022818-8 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, LUCIANA FLAVIA S FELIX. REPRESENTANTE LEGAL: LINDOW
JONSON LEITE LUSTOSA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, LUCIANA FLAVIA S FELIX. Despacho:
Intime-seantes do julgamento desta Acao, necessario se faz alguns esclarecimentos por parte do
autor.Primeiro, deve o autor informar se de fato o seu estabebecimento nao mais funciona no condominio-promovido, pois de acord
00131 Processo: 2002008022818-8 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES, LUCIANA FLAVIA S FELIX. REPRESENTANTE LEGAL: LINDOW JONSON
LEITE LUSTOSA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, LUCIANA FLAVIA S FELIX. Despacho: Intimese(Continuacao)acordo com a certidao de fls.295v, a lanchonete nao funciona mais no referido local.Segundo,
deve o autor informar se ainda existe algum vinculo contratual com a empresa Albras.Prazo de 10 dias.
00132 Processo: 2002008042528-9 - INDENIZACAO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR.
Despacho: Intime-sena forma do art.475-J, do CPC.
00133 Processo: 2002009000238-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ROSELIA MARIA LUCENA PEDROSA ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA, VANILDO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA. Despacho: Intimeserecebida a apelacao. intime-se a parte adversa para suas contrarrazoes no prazo legal de 15 dias
00134 Processo: 2002009014754-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IREMIR DA SILVA LEITE ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV:
AMANDA FIGUEIROA, KYARA AMORIM MAIA MENDES, CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho: Intimeseque, proferida sentenca, foram rejeitados os embargos
00135 Processo: 2002009017187-3 - OBRIGACAO DE FAZER REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, RODRIGO RIBAS VALENCA, DAVID SARMENTO CAMARA. Despacho: Intime-sea promovida para informar se a autora somente foi incluida na
categoria PCE em 01.07.2010, e caso nao seja esta data a da adesao, que informe qual foi a data,
trazendo para os autos provas concretas
00136 Processo: 2002009033585-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ISAIAS GUEDES DOS SANTOS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA.
Despacho: Intime-seRecebo ambos os recursos nos efeitos devolutivo e suspensivo, vistas aos apelados para suas contrarrazoes no prazo legal.
00137 Processo: 2002009038069-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-seSegue ordem de bloqueio on line.Aguarde-se comunicacao em 05 dias.
00138 Processo: 2002009047696-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PORCINO SOBRINHO ADV:
GENILDA DE ARAUJO BORGES. REU: CAPITAL IMOVEIS LTDA ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00139 Processo: 2002010000160-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ERNANDES JOSE DA SILVA ADV:
VALERIA CORNELIO DA SILVA. Despacho: Intime-seDra. Valeria Cornelio da Silva - OAB/PB 9645 para
em quarenta e oito horas devolver ao cartorio o processo 200.2010.000.160-7 que se encontra em seu
poder desde 19.03.2012. livro carga 08 fl. 77v.
00140 Processo: 2002010000477-5 - INDENIZACAO REU: C E A MODAS LTDA ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA.
Despacho: Intime-seDr. Francisco Pereira Gadelha - OAB/PB 9542 para em quarenta e oito horas
devolver ao cartorio o processo 200.2010.000.477-5 que se encontra em seu poder desde 15.03.2012 livro carga 08 fl. 76v
00141 Processo: 2002010013758-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IZA FABIANA FRANCELINO MONTEIRO DA SILVA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seque proferida sentenca,
foi julgado PROCEDENTE o pedido
00142 Processo: 2002010022814-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: VANESSA CARDOSO BATISTA ADV: ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-seo autor para se manifestar em 10 dias
00143 Processo: 2002010025648-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PEDRO DOS SANTOS DE FREITAS ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES, ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-seDr. Rodrigo Rodolfo Silva - OAB/PB 12506 para em quarenta e oito horas devolver ao cartorio
o processo 200.2010.025.648-2 que que encontra em seu poder desde 09.03.12, conforme livro de
carga 8, fl. 75.
00144 Processo: 2002010026792-7 - DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCO GLINALDO DANTAS LEITAO ADV:
FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AUTOR: MARIA GORETTE DE ARAUJO LEITAO ADV: FABIANO
BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo advogado do autor para informar o endereço dos autores
em 72 horas.
00145 Processo: 2002010028585-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JODIVAL PEREIRA NANES ADV: GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para
se manifestar acerca da peticao retro, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias
00146 Processo: 2002010043623-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCINEIDE DO NASCIMENTO ROCHA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Sentenca: Intime-seque proferida sentenca, foram julgados PROCEDENTES os embargos
00147 Processo: 2002011006144-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seo autor para se
manifestar sobre a certidao que nao consta pagamento de diligencia para expedicao de mandado, no
prazo 10 dias
00148 Processo: 2002011009091-3 - CANCELAMENTO AUTOR: LUCIANO COSTA NOVA ADV: OTACILIO BATISTA
DE SOUSA NETO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intimeserecurso interposto pela promovida julgado deserto. sem efeito o despacho que recebeu o recurso.
00149 Processo: 2002011011616-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BEATRIZ COSTA SOARES ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea autora para se manifestar sobre o oficio retro em 10 dias
00150 Processo: 2002011012113-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE
ARAUJO ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: MANOEL ZITO TELECIO FILHO ADV: MARCELO
FERREIRA SOARES RAPOSO. Sentenca: Intime-seque, proferida sentenca, foram acolhidos os embargos
no sentido de determinar o desbloqueio da conta corrente 011266, agencia 2443, banco do brasil.
00151 Processo: 2002011020828-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA ADV:
VLAIRTON VIANA ARAUJO. REU: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seque, proferida sentenca, foi julgado extinto o processo
sem resolucaode merito
00152 Processo: 2002011025703-3 - DECLARATORIA AUTOR: JODINIZ DA COSTA MACIEL ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-semanifeste-se o autor sobre a certidao retro em 10 dias
00153 Processo: 2002011026830-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: N C
JOIAS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sedigam as partes se
pretendem produzir outras provas em 10 dias
00154 Processo: 2002011028297-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CACILDA DE BRITO RAMOS ADV:
FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seque, proferida sentenca,
foi julgado extinto o processo sem julgamento do merito.
00155 Processo: 2002011032402-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE EUGENIO CARNEIRO ADV: MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-seindeferido o pedido de tutela antecipada.
intime-se para, querendo, impugnar os termos da contestacao no prazo legal de 10 dias
00156 Processo: 2002011040157-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JANILSON MARTINS ADV: JOELNA
FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: BANCO ABN AMRO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intimeseas partes para que informem se produzir provas, especificando-as em caso positivo, no prazo de 10 dias
00157 Processo: 2002011047639-3 - DECLARATORIA AUTOR: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO E COM DE
GAS NATURAL LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. AUTOR: MOTOGAS IND DE
COMPRESSAO E COM DE GAS NATURAL LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI.
AUTOR: AUTO POSTO DR4 LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: NUTRICASH
SERVICOS LTDA ADV: ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR, CAMILO CHIANCA. Despacho:
Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 10 dias
00158 Processo: 2002011048498-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GLORIA DE LOURDES BARROS
VILELA DE FARIAS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-separa apresentar
impugnacao no prazo de 10 dias
00159 Processo: 2002011048605-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-seque profeida
sentenca, foi extinto o processo sem resolucao de merito
00160 Processo: 2002011049515-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA. Despacho: Intime-seque a diligencia citatoria nao logrou exito,
pelo que a parte deve semanifestar sobre a referida certidao em 05 dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
00161 Processo: 2002011050111-7 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: PORTOGENTE MULTIMIDIA LTDA ADV:
MARIA RENATA CAMPOS DE FREITAS. Despacho: Intime-seManifeste-se o autor em 10 dias.
00162 Processo: 2002012001353-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a
inicial no prazo de 10 dias, comprovandoa notificacao pelo cartorio de registros e titulos e documentos da
comarca do destinatario, sob pena de indeferimento da inicial
00163 Processo: 2002012066361-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIMANTO E IN ADV: GIULIO ALVARENGA REALE. Despacho: Intime-seDefiro a
liminar ora requerida para, em consequencia determinar a imediata busca e apreensao do bem declinado
na peticao inicial.Expeca-se mandado de busca e apreesao.Cite-se a parte re.
00164 Processo: 2002012066571-2 - RESTAURACAO DE AUTOS REU: MARIA FLORINA ANTONIA FISCHER
ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, MARCO ANTONIO ALCOFORADO. Despacho: Intime-sea parte promovida para informar se tem outros documentos a juntar, emface do que fora alegado
na peticao de fl. 58. PRazo de dez dias.
00165 Processo: 2002012067198-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FERNANDA CAVALCANTI LEITE
BELTRAO ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. Despacho: Intime-seindeferido o
pedido de tutela antecipada
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 043/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00166 Processo: 2002007747070-2 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-sedefiro o
pedido de fls 387. intime-se.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 2002006014677-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E
OBRAS LTDA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despacho: Intime-sea impugnacao
no prazo legal.
00168 Processo: 2002007752740-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ABILIO PLACIDO DE OLIVEIRA ADV:
RANNIERI FACUNDO DE ALMEIDA, EDLAYNE KATIANA DE FREITAS LIRA, LAURO MONTENEGRO
SARMENTO DE SA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls 336. vista por cinco dias. cumpra se
00169 Processo: 2002008042225-2 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO ADELITO DA SILVA ADV: VALTER DE
MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:
Intime-sedefiro o pedido de fls. 42. vistas por cinco dias. cumpra se.
00170 Processo: 2002008044521-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIA CORREIA DOS SANTOS ADV:
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES.
Sentenca: Intime-sede todo teor da sentenca de fls. 97/105 dos autos.
00171 Processo: 2002009010681-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOES
LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de desentranhamento do mandado de fls 26 haaja vista que o mesmo contem o endereco anterior da
executada....intime se o exequente para recolher as diligencias necessarias. cumpra se.
00172 Processo: 2002009013118-2 - ACAO DE COBRANCA REU: CIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA SUL
AMERICA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao retro. vistas por cinco
dias cumpra se.
00173 Processo: 2002009028860-2 - DEPOSITO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o que
entender de direito e pertinente no prazo de dez dias. cumpra se.
00174 Processo: 2002009038067-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-sea parte promovente para dizer em 48 horas se ainda tem interesse no prosseguimento do
feito sob pena de extincao.cumpra se.
00175 Processo: 2002009038374-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARCELO IMPERIANO MEIRA DE
SOUSA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: TNL PCS S/A ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN,
WILSON BELCHIOR, LUCIANA NOBREGA. Sentenca: Intime-sede todo teor da sentenca de fls 159/
061 dos autos.
00176 Processo: 2002009039477-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. REU: AGRICOLA TERRA NOVA LTDA ADV: NAIDE ROZANE DE OLIVEIRA LOPES.
Sentenca: Intime-sede todo teor da sentenca de fls 90 dos autos.
00177 Processo: 2002009043182-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS AUGUSTO PEREORA SILVA
ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de prova pericial uma vez que esta
em discussao neste caderno processual he o contrato celebrado entre as partes devendo os valores
serem apurados em sede de liquidacao de sentenca...
00178 Processo: 2002010000092-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: AROLDO FELINTO DE ARAUJO ADV:
GIORDANO LOUREIRO, ITALO FELINTO LIRA. Despacho: Intime-seo inventariante para comprovar
nos autos o recolhimento do imposto detransmissao causa mortis no prazo de dez dias.
00179 Processo: 2002010001384-2 - INVENTARIO AUTOR: ADEILZA MORENO BEZERRA ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-sea inventariante na pessoa de seu patrono para se
manifestar acerca dacertdao expedida na carta precatoria a qual foi devolvida sem o devidocumprimento
no prazo de 10 dias. cumpra se.
00180 Processo: 2002010003420-2 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Intime-seex positi insubsistentes os requisitos do
art 109 i da cf/88 rejeito aexcecao de incompetencia e determino que o feito prossiga onde foi ajuizado.
condeno o excipiente nas custas relativas ao incidente. cumpra
00181 Processo: 2002010012472-2 - DECLARATORIA AUTOR: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA ADV: MARCAL FLORENTINO, ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo promovente por seu advogado para recolher as diligencias necessariaspara as intimacoes para a audiencia de conciliacao ja designada no prazo de cinco dias sob pena de nao realizacao do ato.
00182 Processo: 2002010014409-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sea parte promovente para dizer no prazo de dez
dias se a primeira promovida cumpriu com sua parte no acordo apresentado haja vista que constaas fls.
192 um deposito anexado pela mesma.
00183 Processo: 2002010015654-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: ALL TRAVEL AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, PATRICIA GUEDES GOMIDE N
GOMES. Sentenca: Intime-sede todo teor da sentenca de fls 143 dos autos.
00184 Processo: 2002010025399-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. Despacho: Intime-sediga o autor o que entender ser de direito em dez dias.
00185 Processo: 2002010028345-2 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: VANDERLEY HENRIQUE DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-sede todo teor da sentenca de fls. 47/48 dos autos.
00186 Processo: 2002010040696-2 - CAUTELAR - CIVEL REU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO
ADV: VINICIUS DE NEGREIROS CALADO. Despacho: Intime-sepelo exposto entendo que deve ser
acolhida a preliminar de incompetencia deste juizo para o julgamento do feito e declino da competencia
para justiça federal.
00187 Processo: 2002011008474-2 - OBRIGACAO DE FAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte
promovida acerca da petiçao de fls. 123 no prazo de dez dias.cumpra se.
00188 Processo: 2002011016366-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: ELDERBERG DE ARAUJO
SOUZA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00189 Processo: 2002011016573-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ISABEL CRISTINA SANTANA GOMES ADV:
ANDRE WANDERLEY SOARES, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: UNIPE CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para
dizerem se tem provas a produzir em audiencia de instruçao no prazo de dez dias. cumpra-se.
00190 Processo: 2002011020863-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: BEIRA RIO COMBUSTIVEIS LTDA
ADV: MARIANA MENDONCA MAGALHAES DARDENNE, RAMIRO BECKER. AUTOR: EUCLIDES JOSE
PINTO DE MENEZES ADV: MARIANA MENDONCA MAGALHAES DARDENNE, RAMIRO BECKER.
AUTOR: MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADV: MARIANA MENDONCA MAGALHAES DARDENNE, RAMIRO BECKER. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: MARCELO
LEITE C SOARES, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca: Intime-sede todo teor da sentenca
de fls 71/74 dos autos.
00191 Processo: 2002011030149-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE MARIA DE BARROS Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00192 Processo: 2002011032054-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sedefiro a suspensao dos autos
pelo prazo requerido as fls. 30.intime se
00193 Processo: 2002011035623-1 - IMPUG VALOR CAUSA REU: RITA DE CASSIA SILVA ADV: ALVARO
ARAUJO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seda presente impugnacao ao valor da causa no prazo de
05(cinco)dias(art261 do cpc
00194 Processo: 2002011038819-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NILDETE CHAVES DE LIMA ADV: JOSE
MELLO CAVALCANTE JUNIOR, LOURIVAL PEREIRA DE LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte
promovente para se manifestar acerca da devolucao da carta defls. 35 e requerer o que entender de
direito no prazo de dez dias.
33
00195 Processo: 2002011046739-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADV: IANCO
CORDEIRO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA. Sentenca: Intime-seante o exposto
defiro o pedido de liminar para determinar a promovidaque suspenda o reajuste... sob pena de multa diaria
a ser fixada de
00196 Processo: 2002011050004-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSIANNY OLIVEIRA CEZARIO ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO FIAT S/A Sentenca: Desistencia homologada
00197 Processo: 2002011051113-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA CLEZILDA SOARES ADV: EDGAR
SMITH NETO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal intime se. cumpra se.
00198 Processo: 2002011057006-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA MORAIS MOTA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte promovente para coprovar que o caso em tela esta
previsto em uma das situacoes autorizadoras para a consignacao em pagamento art.335codigo civil de
2002 no prazo de dez dias sopb pena de indeferimento
00199 Processo: 2002012001946-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: BANCO ITAU S/A ADV: SAULO COSTA
DE ALBUQUERQUE, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES, GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. Despacho: Intime-serecebo os embargos e determino que seja intimada a parte embargada para impugnar no
prazo legal
00200 Processo: 2002012002225-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LINDBERG BORGES GUEDES ADV:
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-sea parte demandante para no prazo de dez dias
apresentar impugnacao a contestacao.
00201 Processo: 2002012062224-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LUCIANO CAVALCANTI PONTES
ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE, RAFAEL SANTIAGO
ALVES. Despacho: Intime-sea parte promovente para juntar a respectiva declaraçao de hipossuficiencia
financeira sob pena de indeferimento da gratuidade requerida no prazo de 10 dias. cumpra se.
00202 Processo: 2002012063977-4 - ORDINARIA AUTOR: VALDIRA FERREIRA DA PAIXAO ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO CITIBANK S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00203 Processo: 2002012066590-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GOMES JUNIOR ADV: JANAINA
SILVA DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte promovente para juntar a respectiva declaracao de
hipossuficiencia financeira sob pena de indeferimento da gratuidade requerida noprazo de dez dias.
00204 Processo: 2002012067405-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sedetermino a intmacao da parte promovente para
que no prazo de dez diastraga aos autos certidao de notificacao feita ao devedor por oficialdo rtd desta
comarca sob pena de indeferimento da inicial.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00205 Processo: 2002004018911-6 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: P. R. M. ADV: MANUEL CABRAL DE
ANDRADE NETO, MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, PACELLI DA ROCHA MARTINS. REU: A.
A. C. M. ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC.
00206 Processo: 2002007008881-6 - ORDINARIA REU: JOACIL JOVENTINO DE MACEDO ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA AS CONTRA-RAZOES
00207 Processo: 2002008005055-8 - INTERDICAO REU: M. P. M. B. ADV: VALTER DE MELO. Despacho: IntimeseDEFIRO PEDIDO DE VISTAS
00208 Processo: 2002008032052-2 - SOBREPARTILHA AUTOR: CIMAROZE CORREIA ADV: ARLAN COSTA
BARBOSA. REU: FRANCISCA CONCEICAO DE MATOS ADV: JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 14/05/2012, as 15:00 horas
00209 Processo: 2002009025317-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. G. F. S. ADV: JALDELENIO REIS
DE MENESES. Despacho: Intime-seINTIME-SE A AUTORA POR SUA ADVOGADA PARA APRESENTAR
AS RAZOES FINAIS
00210 Processo: 2002009031295-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. R. C. ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, BERNARDO FRANCA ERASTO DE ARAUJO. AUTOR: V. F. R. ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, BERNARDO
FRANCA ERASTO DE ARAUJO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00211 Processo: 2002009043932-0 - ALIMENTOS AUTOR: A. C. N. B. ADV: PAULO LOPES DA SILVA. AUTOR:
R. D. A. R. ADV: PAULO LOPES DA SILVA. AUTOR: M. A. N. B. R. ADV: PAULO LOPES DA SILVA. REU:
E. J. L. R. ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC.intimem-se
00212 Processo: 2002009044506-1 - EXECUCAO AUTOR: STEFANY RAMOS MONTENEGRO ADV: JOSE
CARLOS SCORTECCI HILST, LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. AUTOR: STEFANYA RAMOS
MONTENEGRO ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. AUTOR: MARIMAR RAMOS MONTENEGRO
ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. AUTOR: MARIA SANDRA DE SOUZA R MONTENEGRO
ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: ILDEMAR GONCALVES MONTENEGRO Despacho:
Intime-se Sobre a certidao de fls. 29 v diga os autores por seu advogado.
00213 Processo: 2002010021923-3 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: PAULO ANDRE DE OLIVEIRA CORDEIRO ADV: BRUNO MAIA BASTOS, FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO. REU: ELIANE SOBRAL LEITE ADV: ERIKA DE FATIMA S. PEREIRA. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao nos efeitos
legais. Intime-se a parte recorrida pa-ra as contrarazoes.
00214 Processo: 2002010035890-8 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: F. C. V. B. ADV: ILZA CILMA DE LIMA.
REU: D. G. S. V. B. ADV: MONICA DA SILVEIRA MACHADO. Despacho: Intime-seSUSPENDO O FEITO
POR SEIS MESES
00215 Processo: 2002011002249-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. E. R. N. ADV: HUGO RIBEIRO
BRAGA. AUTOR: M. A. C. N. ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. REU: E. L. E. R. ADV: JOSE OLAVO C
RODRIGUES. Despacho: Intime-sesobre o oficio diga as partes por seus advogados
00216 Processo: 2002011012495-1 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: G. P. D. ADV: DIEGO CESAR SOUSA
DE LUCENA. REU: J. S. S. ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho: Intime-se Sobre
os oficios de fls. 72/78 digam as partes por seus advogados.
00217 Processo: 2002011022810-9 - GUARDA DE MENOR AUTOR: C. R. A. ADV: MARIA DO SOCORRO TARGINO
PRAXEDES. REU: P. R. A. N. S.REU: I. F. C. ADV: MARINEIDE LOPES SANTOS, MARCIO J VIANA DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o diadia 07/05/2012, as 15:40 horas.
00218 Processo: 2002011037856-5 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: LUIZ DINIZ SIMAO ADV: NADJA
DIOGENES PALITOT. REU: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o diaaudiencia designada para o dia 08/05/2012, as
15:00 horas, intimem-separa a audiencia inclusive para pagar a diligencia art. 19 do cpc.
00219 Processo: 2002011038995-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. C. B. M. ADV: KELLY SABRYNA
CAMPOS DE CARVALHO. AUTOR: C. C. B. M. ADV: KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. REU:
I. A. B. M. ADV: JORIO PEREIRA DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00220 Processo: 2002011044663-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: C. N. F. S. ADV: ELIZABETH NADJA
MAGALHAES TEIXEIRA. AUTOR: S. F. S. ADV: ELIZABETH NADJA MAGALHAES TEIXEIRA. Despacho:
Intime-seSOBRE A CERTIDAO RETRO DIGA A AUTORA POR SEU ADVOGADO
00221 Processo: 2002012065290-0 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: J. A. F. F. ADV: HELLAYNE GOUVEIA
DE ARAUJO TEOTONIO, ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: A. B. G. ADV: JOSE
RUBENS DE MOURA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15/05/2012, as
15:20 horas. int. advertindo das sancoes do art.343 cpc
00222 Processo: 2002012068111-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ROBSON DE LUCENA MEIRA ADV:
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se o autor por seu advogado para
que informe onde tramitou aacao que fixam a pensao alimenticia.
00223 Processo: 2002012072609-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: S. F. S. ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para regularizar o polo passivo.
00224 Processo: 2002012073956-6 - ANULATORIA AUTOR: L. C. S. ADV: NILDETE CHAVES DE LIMA.
Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA ACOSTAR CERTIDAO DE
NASCIMENTO DA MENOR.
00225 Processo: 2002012074213-1 - ALIMENTOS AUTOR: M. S. C. ADV: KLEBER LEONARDO DE LIMA
CARVALHO. AUTOR: M. S. C. ADV: KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/05/2012, as 15:10 horas
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 037/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00226 Processo: 2002007002947-1 - ALIMENTOS AUTOR: P. C. A. O. ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. REU: S. A. O. ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Despacho: Intime-seo advogado mencionado , para comparecer em cartorio e receber petição.
00227 Processo: 2002010023388-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: C. M. B. S. ADV: MARCOS DOS ANJOS
PIRES BEZERRA, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: C. R. C. R. ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE
MELO. AUTOR RECONVINDO: C. R. C. R. ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. REU RECONVINTE:
C. M. B. S. ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho:
Intime-separa audiencia designada para o dia 27/06/2012, as 14:00 horas, no Forum Civel local.
00228 Processo: 2002011024558-2 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. E. R. ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA. REU: A. P. C. Despacho: Intime-seEm virtude da antecipação da tutela concedida nos
autos da Ação de Rescisória, no sentido de suspender o cumprimento da sentença de separação judicial,
suspendo o andamento dos presentes ate julgamento final...
00229 Processo: 2002011024558-2 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. E. R. ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA. REU: A. P. C. Despacho: Intime-se(...) da referida ação.
00230 Processo: 2002011035351-9 - ALIMENTOS AUTOR: B. L. A. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA.
AUTOR: T. L. A. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. REU: T. A. A. ADV: ANA CRISTINA DE
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
OLIVEIRA, JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA. REU: T. A. A. Despacho: Intime-sea parte promovida, via
advogado, para querendo manifeste-se quanto a documentação de fls.43/63, no prazo de 05 dias.
00231 Processo: 2002011047510-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. R. O. ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA.
REU: R. M. M. R. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de
habilitação de fls.33/34.
00232 Processo: 2002011056987-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. O. A. G. ADV: JOAO FERNANDES
DA SILVA. REU: L. C. G. G. ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. AUTOR RECONVINDO:
L. C. G. G. ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. REU RECONVINTE: A. O. A. G. ADV:
JOAO FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida, via advogado, para se manifestar sobre a petição de fls.173/177, no prazo de 05 dias.
00233 Processo: 2002012062565-8 - SUBST DE CURATELA AUTOR: I. A. F. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: J. S. S. Despacho: Intime-seComo requer o MP. Intime-se para audiencia designada para
o dia 21/06/2012, as 14:15 horas, para a realização da oitiva da sra. J. A. F.
00234 Processo: 2002012066476-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: C. R. A. ADV: DANILO DE SOUSA
MOTA. REU: A. L. B. B. L. ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. Despacho: Intime-seA impugnação
em 10 dias.
00235 Processo: 2002012069441-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. S. ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU:
P. K. A. S. ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-seA impugnação em 10 dias.
00236 Processo: 2002012070051-9 - ALIMENTOS AUTOR: R. L. O. T. ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.,
CARLOS ULYSSES NETO. REU: G. K. M. A. ADV: EDUARDO DANTAS. REU: A. M. A. T. ADV: CARLOS
ULYSSES NETO. Sentenca: Sentenca homologatoria
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 034/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00237 Processo: 2002008025146-1 - PARTILHA AUTOR: A. A. S. ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA.
REU: M. C. T. A. ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. INTERESSADO: B. H. S. ADV: KELLY
CHRISTINE L. DE S. FERNANDES, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO, ROSANA MAFFEI ABE.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00238 Processo: 2002009021857-5 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: L. L. S. P. ADV: MARIA ELIZABETH
MORAIS PORDEUS, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA.
REU: F. C. P. ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00239 Processo: 2002010028392-4 - ALIMENTOS AUTOR: H. R. P. H. ADV: MARIA LUCIA BARBOSA DE
OLIVEIRA, MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA. AUTOR: M. R. R. P.REU: M. M. H.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00240 Processo: 2002011011135-4 - INTERDICAO AUTOR: E. J. M. ADV: ALVARO HENRIQUES DAVID NETO,
MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. REU: T. J. C. Sentenca: Pedido julgado procedente
curador nomeado
00241 Processo: 2002011011765-8 - INTERDICAO AUTOR: M. M. O. F. N. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU:
M. L. S. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00242 Processo: 2002011017286-9 - INTERDICAO AUTOR: R. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: R. S.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00243 Processo: 2002011017982-3 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: C. C. S. ADV: ALEXANDRE AMARAL
DE LORENZO, FLAVIO COLACO DA SILVA. REU: L. M. R.REU: A. C. R.REU: T. R. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00244 Processo: 2002011047027-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. F. S. ADV: LUZIA NEIREJANE DE
OLIVEIRA SILVA. AUTOR: D. F. S. L. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. REU: A. S. L.
Sentenca: Prisao civil decretada por &PRAZO dias30
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 041/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00245 Processo: 2002010040804-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. M. ADV: FLAVIO ALBERTO DE
F TORRES. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 23.04.25012, as 15:20h.
00246 Processo: 2002012068174-3 - ALIMENTOS AUTOR: O. T. S. ADV: MARIA ISABEL GOMES DUARTE.
Despacho: Intime-seaudiencia de concilicao, instrucao e julgamento designada para o dia 14.05.2012, as
16:40. alimentos provisorios arbitrados no percentual de 50% do salario minimo.
00247 Processo: 2002012069482-9 - ALIMENTOS AUTOR: SILVANIA AMECIA MARQUES DA SILVA ADV:
KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA. Despacho: Intime-seaudiencia de concilicao, instrucao e
julgamento designada para o dia 15.05.2012, as 16:20h. alimentos provisorios arbitrados no percentual de
30% dos vencimentos e vantagens.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00248 Processo: 2002008007898-9 - ORDINARIA AUTOR: ALZENIR RODRIGUES NEVES ADV: LUIZ GONZAGA BEZERRA CORREIA, MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. LITISCONSORTE: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. LITISCONSORTE: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO
FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que extinguiu o processo sem
resolucao do merito nos termos do art. 267, V do CPC.
00249 Processo: 2002010036045-8 - ORDINARIA AUTOR: ISVALDO CABRAL DE SOUSA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada improcedente.]
00250 Processo: 2002011044830-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ALVES XAVIER ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. AUTOR: IRACEMA LUIZA DA SILVA XAVIER ADV: ALEKSANDRO DE
ALMEIDA CAVALCANTE. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-sea parte autora para que comprove se vem sendo atendida pela
rede publica, fundacional ou credenciada de assistencia a saude.
00251 Processo: 2002012067732-9 - RESTITUICAO AUTOR: ANTONIO MARCOS DE ARAUJO PRIMO ADV:
WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a incial, em dez dias, informando sobrequais verbas indenizatorias pretende que sejam cessados os descontosprevidenciarios.
00252 Processo: 2002012067920-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO ADV:
RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Despacho: Intime-seo promovente para emndar a inicial, em dez dias, indicando corretamente quem
devera compor o polo passivo , sob pena de indeferimento da inicial.
00253 Processo: 2002012070371-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EMANOEL MESSIAS PEREIRA DE
LUCENA ADV: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA, TARCILA MARIA CRUZ DE SOUZA HONORIO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: COMANDO GERAL DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PAR ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-seas partes do indeferimento da tutela pretendida.
00254 Processo: 2002012070644-1 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-seas partes do indeferimento da tutela requerida.
00255 Processo: 2002012071506-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IREMAR CARNEIRO DA SILVA ADV:
PEDRO AURELIO GARCIA DE SA, RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-seo promovente para emendar a incial, no prazo de dez dias, indicandocorretamente a parte promovida, sob pena de indeferimento da inicial.
00256 Processo: 2002012072549-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DJALMA FERREIRA DE CARVALHO
ADV: PEDRO AURELIO GARCIA DE SA, RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo promovente para emnedar a inicial, em dez dias,
indicando corretamente a parte promovida, sob pena de indeferimento da inicial.
00257 Processo: 2002012074289-1 - ORDINARIA AUTOR: JOAO RAMALHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-seas
partes do indeferimento da tutela requerida.
00258 Processo: 2002012074996-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUIZ ALBERTO SILVA DE SENA ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA POLICIA MILITAR
Despacho: Intime-sea promovente para emendar a inicial, em dez dias, indicando corretamente a parte
promovida, sob pena de indeferimento da incial.
00259 Processo: 2002012075034-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA SOUSA
ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora para
aos autos documentacao que comprove se a mesma vem sendo atendida pela rede publica, fundacional
ou credenciada a assistencia a saude.
00260 Processo: 2002012075326-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SAULO DE TARSIO DA SILVA ADV:
WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea autora para emendar a inicial, em dez dias,
informando sobre quais verbas indenizatorias pretende que sejam porcessados os descontos previdenciários.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00261 Processo: 2002005003150-5 - ACAO POPULAR AUTOR: JOSELITO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADV:
EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-seo patrono do
autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 544, bem como fornecer o novo endereço de seu
constituinte, em virtude do expostona certidão de fls. 577, em 10 dias
00262 Processo: 2002007753234-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o oficio nº706/11, no
prazo de cinco dias
00263 Processo: 2002008019600-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEMILDO VIEIRA DE LIMA ADV:
MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-separa execução do
julgadona forma do art.730, fazendo a advertencia do paragrafo 5º do art. 475-j do cpc
00264 Processo: 2002008019704-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS DORES DE ALMEIDA
FURTADO ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00265 Processo: 2002009025756-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: LUIZ VELOSO ANDRADE SOBRINHO
ADV: IRACEMA PINTO DE MEDEIROS, SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: FERNANDO
COSME DOS SANTOS JANUARIO ADV: IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. AUTOR: JOSE WILLIAMS
SERAFIM ADV: IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa execução do julgadona
forma do art.730, fazendo a advertencia doparagrafo 5º do art. 475-j do cpc
00266 Processo: 2002010021031-5 - RESTITUICAO REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-serecebo a apelação em ambos os efeitos. de-se vista ao
apelado para responder no prazo legal
00267 Processo: 2002010023780-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JERONIMO FRANCISCO DE LIMA ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00268 Processo: 2002010028853-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA GORETTI BEUTTENMULLER
BEZERRA DE ALMEIDA ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00269 Processo: 2002010040303-5 - ORDINARIA AUTOR: ROMILDA DA COSTA ARAUJO ADV: SERGIO
PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00270 Processo: 2002010043236-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO ALVES PALITO ADV:
ROBERTO GOMES LOPES. REU: COORDENADOR DO RENACH ADV: SHEYLA SURUAGY AMARAL.
REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS JORGE MOURA ADV: SHEYLA SURUAGY AMARAL. Sentenca:
Intime-seas partes da sentença que concedeu a segurança postulada
00271 Processo: 2002011002541-4 - DECLARATORIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea impugnação dos embargos de fls. 121
00272 Processo: 2002011020766-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00273 Processo: 2002011024986-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: CARLOS EDUARDO COSTA DE
OLIVEIRA ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: PARAIBA PREVIDENCIA
PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sediante da intempestividade da apelação, conforme certidão de fls.
56vsdeclaro deserta a apelação. Isto posto, de-se baixa na distribuição earquive.
00274 Processo: 2002011028814-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA/PB ADV: THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. REPRESENTANTE LEGAL: ELSON DA CUNHA LIMA FILHO ADV:
THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. Despacho: Intime-sea parte autora do despcho de fls. 251 que
deferiu em parte o pedido de fls. 237/238.
00275 Processo: 2002011029338-4 - REPETICAO INDEBITO REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea impugnação dos embargos
00276 Processo: 2002011035961-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: TIAGO MANOEL DA SILVA ADV: JOSE
ELDER VALENCA SENA. AUTOR: DANIELLY BRUNA DOS SANTOS ADV: JOSE ELDER VALENCA
SENA. AUTOR: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00277 Processo: 2002011036098-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JORGE BEZERRA DA SILVA ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00278 Processo: 2002011036215-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA SOARES
ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00279 Processo: 2002011037366-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARCELO DE ALCANTARA LINHARES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, BRUNA CARLOS DE
SOUZA PEIXOTO. REPRESENTANTE LEGAL: SINDACS SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS
DE SAUDE DO ESTADO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,
BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes pa especificação de provas, no prazo de 10 dias
00280 Processo: 2002011046016-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: MARCIO FERREIRA DA PENHA ADV:
ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-seindefiro a tutela
requerida nos presentes autos, prosseguindo o processo em sua tramitação legal. cite-se na forma da lei.
00281 Processo: 2002011051084-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: HELDER LIMA NEVES ADV: JOSE
NICODEMOS DINIZ NETO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00282 Processo: 2002012000140-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ALRILIANO MATIAS DE SOUSA ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora da decisão que indeferiu a antecipãção dos
efeitos da tutela. cite-se a parte adversa para contestar a ação, no prazo legal.
00283 Processo: 2002012062213-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILVANY DE SANTANA MAIA FILHO
ADV: STOESSEL WANDERLEY DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora da decisão que
deferiu a tutela requerida
00284 Processo: 2002012065103-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GLEISON DA FONSECA ALVES ADV: DANIEL
THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00285 Processo: 2002012065486-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO DA COSTA TORRES ADV:
WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: Intime-seindefiro a tutela requerida nos presentes autos, prosseguindo o processo em sua tramitação legal. cite-se na forma da lei.
00286 Processo: 2002012066749-4 - ORDINARIA AUTOR: ERIVAN FARIAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO.
Despacho: Intime-seindefiro a tutela requerida nos presentes autos, prosseguindo o processo em sua
tramitação legal. cite-se na forma da lei.
00287 Processo: 2002012066961-5 - DANOS MORAIS AUTOR: MARINALDO FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00288 Processo: 2002012066975-5 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-seindefiro a tutela requerida nos presentes autos, prosseguindo o processo em sua tramitação legal. cite-se na forma da lei.
00289 Processo: 2002012067739-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANGELO DA SILVA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00290 Processo: 2002012068951-4 - ORDINARIA AUTOR: MANUEL ALVES DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-seindefiro a tutela requerida nos presentes autos, prosseguindo o
proces so em sua tramitação legal. cite-se na forma da lei.
00291 Processo: 2002012069050-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSE BERNARDO FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seindefiro a tutela requerida nos presentes autos, prosseguindo o processo
em sua tramitação legal. cite-se na forma da lei.
00292 Processo: 2002012071359-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO BERNARDO DE ALBUQUERQUE NETO ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES, FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. Despacho: Intime-seo patrono do autor para subscrever a inicial
00293 Processo: 2002012071528-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GRACIMARA MARIA DA SILVA ADV:
WALBIA IMPERIANO GOMES, JOSE PATRICO NUNES JUNIOR. Despacho: Intime-se para emendar a
inicial no prazo de 10 dias.
00294 Processo: 2002012071576-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISMAR BISPO DA SILVA ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seindefiro a tutela
requerida nos presentes autos, prosseguindo o processo em sua tramitação legal. cite-se na forma da lei.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00295 Processo: 2002002001737-8 - ORDINARIA INTERESSADO: ANNA VIOLETA SOARES DE OLIVEIRA
ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. INTERESSADO: OCTAVIO SOARES DE OLIVEIRA ADV:
SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. INTERESSADO: ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO
ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: Intime-serequeiram o que de direito
00296 Processo: 2002004021813-9 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: MANOEL SALES SOBRINHO ADV:
MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. AUTOR: WILMA DOS SANTOS SALES
ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-se promova,
querendo, a execucao do julgado no prazo de 30 dias
00297 Processo: 2002004059816-7 - ORDINARIA AUTOR: CLAUDIOMAR JOEL DA SILVA ARAUJO ADV:
FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO
DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 222
00298 Processo: 2002004520637-8 - ORDINARIA REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00299 Processo: 2002006020459-7 - ANULATORIA AUTOR: ELEONORA STREAK ADV: OTTO RODRIGO MELO
CRUZ, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. Despacho: Intime-se defiro o beneficio de assistencia
judiciaria, nos termos do art. 4º, da lei 1.060/50 e, declaro sem efeito o despacho de fls. 173
00300 Processo: 2002006040697-8 - ORDINARIA AUTOR: SOLANGE AIRES DE ALENCAR COSTA ADV: JOSE
MARIO PORTO JUNIOR, GLAUBER GUSMAO COSTA, FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO. Despacho: Intime-se informe sobre o cumprimento da decisao
00301 Processo: 2002006053307-8 - DECLARATORIA AUTOR: LISANDRO ROBERTO DE LUNA FREIRE BORGES ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se manifeste-se sobre o expediente de fls.
00302 Processo: 2002007012660-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
FILHO, VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-se junte aos autos documentos contendo a data da
distribuicao do referido mandado de seguranca (999.2006.007.752-6/001), bem como a respectivacertidão de transito em julgado
00303 Processo: 2002008018571-9 - ORDINARIA AUTOR: RENAN MESQUITA DE OLIVEIRA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: OTAVIANO HENRIQUE
SILVA BARBOSA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00304 Processo: 2002008025237-8 - ANULATORIA AUTOR: TNL PCS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA,
MANUELLA GOMES VILHENA. Despacho: Intime-sepromova a execucao do julgado no prazo de 30 dias
00305 Processo: 2002008026142-9 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: WALDIVANIA MARIA ALVES FREIRE
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN SENA CAVALCANTI, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. Despacho: Intime-seinforme os dados necessarios a efetivacao do despacho de fls. 144 (determino
o sequestro da quantia indicada no documento de fls. 142 - requisicao de pequeno valor - rpv)
00306 Processo: 2002008028698-8 - OBRIGACAO NAO FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: BRUNO
GOMES BENIGNO SOBRAL. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se considerando que os valores executados sao infimos, pronunciem-se
sobre o pedido de pagamento de fls. 94
00307 Processo: 2002008038408-0 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO JOSE COSTA DE
LACERDA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: SONIA MARIA PEREIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA, ADRIANA MENDES DE LIMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00308 Processo: 2002008041690-8 - ORDINARIA AUTOR: GILBERTO ANTONIO DA SILVA ADV: PAULO
ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se promova a execucao
da sentenca no prazo de 30 dias
00309 Processo: 2002008044240-9 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se fale sobre o pedido de parcelamento do debito
00310 Processo: 2002009014001-9 - DECLARATORIA AUTOR: MANUEL SOARES DE CARVALHO NETO ADV:
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. AUTOR: ANTONIO BARROSO PONTES FILHO ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ZILKA CRISTYNE DA SILVA NASCIMENTO, PAULO BARBOSA
DE ALMEIDA FILHO, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seprocesso comporta julgamento antecipado nos termos do art. 330, inc I, do cpc, manifestem-se querendo e, decorrido o prazo para
recurso, voltem-me conclusos para sentenca
00311 Processo: 2002009014148-8 - ORDINARIA AUTOR: NILTON LACERDA DE OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB ADV: GIULIANA MARIA MAIA
VASCONCELOS BATISTA, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00312 Processo: 2002009019099-8 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA ADV: JOSE
AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Despacho: Intime-se processo comporta julgamento antecipado nos termos do art. 330, inc.I, do cpc. manifestem-se e, decorrido o prazo para recurso, voltemmeconclusos para sentenca
00313 Processo: 2002009025566-8 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: VANILDO DA SILVA XAVIER ADV:
ENELYRAM ROBERTA DE LIMA FERREIRA, LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se acerca do
pedido de fls. 97, informe se ja foi instaurado inventarioe em caso positivo quem e o inventariante, bem
como se alem do requerente ainda ha outros herdeiros
00314 Processo: 2002009025599-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDINILSON JOSE DE SOUSA ADV:
FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: LEONARDO
CARLOS BENEVIDES, SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVAO, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seespecifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo legal
00315 Processo: 2002009025721-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO MUNIZ DE ALMEIDA
ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls. 48/49, manifeste-se no
prazo de 05 dias
00316 Processo: 2002009027995-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PEDRO WEINY ALVES DA SILVA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se conheco as informacoes, e, mantenho a dec. de
fls. 53/55. cumpridas todas as diligencias, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao
00317 Processo: 2002009028697-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAULINO MARACAJA COUTINHO
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00318 Processo: 2002009033981-9 - ORDINARIA AUTOR: HELOISA HELENA MENDES DE LUCENA SIMOES
ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Sentenca: Intime-se promova, querendo, a execucao do
julgado no prazo de 30 dias
00319 Processo: 2002010021010-9 - RESTITUICAO AUTOR: FRANCISCA VIEIRA LOPES ADV: ALAIN DELON
SILVA OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Embargos rejeitadosdeclaratorios
00320 Processo: 2002010027531-8 - RESTITUICAO AUTOR: LEONARDO JOSE DA SILVA SANTOS ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00321 Processo: 2002010029238-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA IDEAO ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA, MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILA
AMBLARD. Despacho: Intime-seprocesso comporta julgamento antecipado nos termos do art. 330, inc.
I do cpc, manifestem-se querendo e, decorrido o prazo para recurso, voltem-me conclusos para sentenca
00322 Processo: 2002010029755-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: BERNADETE COSME DA SILVA ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00323 Processo: 2002010033980-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EMMANUEL ARAUJO DE LIMA ADV:
KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00324 Processo: 2002010034079-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCONDE DE SOUZA BARBOSA ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00325 Processo: 2002010034107-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVANILDO JUSTINO DA SILVA ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00326 Processo: 2002010034116-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANOEL CORIOLANO RAMALHO NETO
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00327 Processo: 2002010034579-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCELIO DO NASCIMENTO PAIVA ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00328 Processo: 2002010034697-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CELSO CAVALCANTE DA SILVA ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00329 Processo: 2002010034927-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXSSANDRO ATANAZIO DA SILVA
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00330 Processo: 2002010036163-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAMIAO LUIZ DA SILVA ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00331 Processo: 2002010036427-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RHADMA FERNANDES DIAS DA SILVA
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00332 Processo: 2002010036460-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VILBERTO MONTEIRO DA SILVA ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00333 Processo: 2002010036667-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILMAR VIEIRA DA SILVA ADV: JULIO
CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00334 Processo: 2002010037643-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00335 Processo: 2002010039671-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FAGNER LEANDRO CORREIA LIMA
ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: BRUNO ALEXANDRE
DA SILVA GURGEL, RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00336 Processo: 2002010040829-9 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: DANIEL ALEXANDRE DA SILVA
GOMES ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias.
00337 Processo: 2002010040858-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HERCULES DA ROCHA SERRANO
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00338 Processo: 2002010042391-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HELTON OLIVEIRA DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00339 Processo: 2002011007508-8 - ORDINARIA AUTOR: ROBERTO FERREIRA RODRIGUES ADV: ANA
PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se mantenho a decisao de fls. 60/61. promovam a
citacao dos litisconsortes passivos necessarios
00340 Processo: 2002011008606-9 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA SOLEDADE MOTA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENOVATO FERREIRA DE
SOUZA JUNIOR. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00341 Processo: 2002011008918-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALIRIO CAVALCANTI DA SILVA ADV:
SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se
defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela para determinara imediata suspensao da incidencia
de contribuicao previdenciaria sobre as verbas nao remuneratorias especificadas na inicial
00342 Processo: 2002011017437-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AMIRACY MARIA SOUSA ADV: RAFAEL
ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00343 Processo: 2002011017979-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADV:
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00344 Processo: 2002011019172-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE TEIXEIRA/PB ADV:
JOSE CESAR CAVALTI NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
35
00345 Processo: 2002011026587-9 - ORDINARIA AUTOR: VIVO S/A ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE
OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00346 Processo: 2002011028510-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES SANTOS TOSCANO DE BRITO ADV: JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA, CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00347 Processo: 2002011028841-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARGARIDA VITORINO DO NASCIMENTO ADV:
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA
SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-seprocesso comporta julgamento antecipado nos termos do
art. 330, inc. Ido cpc, manifestem-se querendo e, decorrido o prazo para recurso, voltem-me conclusos
para sentenca
00348 Processo: 2002011030250-8 - ACAO POPULAR AUTOR: EDUARDO SIDNEY MARTINS DE SOUZA ADV:
ANDERLEY FERREIRA MARQUES. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de liminar o que faco com
arrimo no art.30, da lei n8.666/93 c/c a lei n10.520/2002
00349 Processo: 2002011035171-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se indefiro a antecipacao de tutela
00350 Processo: 2002011037138-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LIZERVAL JUSTINO DE MELO ADV:
EDJARDE SANDRO CAVALCANTE ARCOVERDE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela
para determinara imediata suspensao da incidencia de contribuicao previdenciaria sobre as verbas nao
remuneratorias especificadas na inicial
00351 Processo: 2002011037331-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIO MARCOS DE LIMA VIANA ADV:
ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Despacho: Intime-se processo comporta julgamento antecipado nos termos do art. 330, inc.I, so
cpc, manifestem-se querendo e, decorrido o prazo para recurso, voltem-me conclusos para sentenca
00352 Processo: 2002011039392-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEONARDO E SILVA DE VASCONCELOS
ADV: BRUNO FERNANDES BARBOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00353 Processo: 2002011046741-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: WALKIRIA COSTA DE OLIVEIRA ADV:
FERNANDA MARIA WANDERLEY DE OLIVEIRA XAVIER. AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA XAVIER
ADV: FERNANDA MARIA WANDERLEY DE OLIVEIRA XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de antecipacao de tutela
00354 Processo: 2002011048858-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERICO CORDEIRO CABRAL ADV:
PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Despacho: Intime-se concedo a antecipacao da tutela
00355 Processo: 2002011051148-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERLANDE PEREIRA DE LIMA ADV:
DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00356 Processo: 2002012061730-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA LARYSSA GOMES BANDEIRA
DO O ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo
de 10 dias.
00357 Processo: 2002012066441-8 - RESTITUICAO AUTOR: OLIVIO DE FRANCA RIBEIRO ADV: WALLACE
ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de antecipacao de tutela, o
que faco com arrimo noart. 273, da lei 5.869, do cpc
00358 Processo: 2002012067223-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARINALDO DA SILVA COSTA ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se indefiro o
pedido de antecipacao de tutela, o faco com arrimo no art. 273, do cpc
00359 Processo: 2002012069000-9 - ORDINARIA AUTOR: MARINALDO DA SILVA RODRIGUES ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se para emendar a
inicial no prazo de 10 dias.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00360 Processo: 2002009044192-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SEBASTIAO BESERRA DA SILVA
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Concedo a Seguranca
00361 Processo: 2002009047519-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Concedo a Seguranca
00362 Processo: 2002010012721-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: REDEFONE COM E SERVICOS LTDA
ADV: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS. Sentenca: Concedo a Seguranca
00363 Processo: 2002010036179-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JAGUAR TRADING COMPANY
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: MARIA BETANIA RIBEIRO. Sentenca: Concedo a Seguranca
00364 Processo: 2002010048056-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: TELLERINA COM DE PRESENTES E
ARTIGOS PARA DECORACAO S/A ADV: HELDER KANAMARU. Sentenca: Concedo a Seguranca
00365 Processo: 2002012001634-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSENALDO FRANCISCO DA PAZ ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00366 Processo: 2002012066623-1 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: BELARMINO GERMANO JUNIOR
ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos
efeitos da tutela.
00367 Processo: 2002012066850-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ROSA DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de
antecipacao dos efeitos da tutela.
00368 Processo: 2002012071152-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAMIAO JOAQUIM ALVES ADV: MONIQUE TAVARES DE FIGUEIREDO, RENATA LINS CORREA LIMA. Despacho: Intime-seo advogado do
autor para assinar a peticao inicial, no prazo de tres dias.
00369 Processo: 2002012071174-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLOVIS FONTES DOS SANTOS ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de
antecipacao dos efeitos da tutela.
00370 Processo: 2002012071333-0 - ORDINARIA AUTOR: GENIVAL SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO.
Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.
00371 Processo: 2002012071343-9 - ORDINARIA AUTOR: VICENTE DE PAULO PEREIRA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.
00372 Processo: 2002012071374-4 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ DE OLVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO.
Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.
00373 Processo: 2002012071481-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDVALDO DIMIZ DE FRANÇA ADV:
JOSE CARLOS MAIA GOMES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos
efeitos da tutela.
00374 Processo: 2002012071640-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA
PATRICIO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.
00375 Processo: 2002012072216-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IREMAR MARINH0 DE FARIAS ADV:
GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.
00376 Processo: 2002012074460-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DIVIA RAFAEL CAVALCANTI ADV:
ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos
efeitos da tutela.
00377 Processo: 2002012074524-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JAIRO CAVALCANTI NOVAIS ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de
antecipacao dos efeitos da tutela.
00378 Processo: 2002012074728-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIO CORDEIRO SEBADELHE
VALERIO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA, MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.
00379 Processo: 2002012074995-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO NILTON ALVES BEZERRA
ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao
dos efeitos da tutela.
00380 Processo: 2002012075053-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EWERTON SANTOS BARBOSA ADV:
JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos
efeitos da tutela.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 036/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00381 Processo: 2002002375693-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO COSTA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA
DE ARAUJO, JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-seos credores para informar o numero das suas contas correntes para a
efetivacao do sequestro determinado.
00382 Processo: 2002004006727-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ISALMAR SOARES CHAVES ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO, VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-seConcedo vistas pelo prazo de cinco dias.
00383 Processo: 2002004040716-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LAERCIA SILVA DOS SANTOS ADV:
ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seos credores
para informar o numero das suas contas correntes para a efetivacao do sequestro determinado.
00384 Processo: 2002010039774-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO SITONIO ROSAS NETO ADV:
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL, FABIANA DE SALLES LEANDRO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para indicarem provas
a produzir, no prazo comum de dez dias, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do art.
330, I do CPC.
00385 Processo: 2002011002316-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIEGO DAVID ROQUE DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir no
prazo comum de dez dias.
00386 Processo: 2002011013179-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALBA SUZANA TEOFILO DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. REU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00387 Processo: 2002011023994-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE WALTER COUTINHO ADV: MARIA
MADALENA ABRANTES SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00388 Processo: 2002011024615-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ALBERTO GABRIEL ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR, RENATO CESAR
GUEDES GRILO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00389 Processo: 2002011026421-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROMULO DE SOUSA MARINHO ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00390 Processo: 2002011028374-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE MANOEL DE BARROS ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00391 Processo: 2002011037245-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA
ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR: CARLOS
ANTONIO DE MELO ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seos advogados para firmar a peticao de fls. 106/
107, em cinco dias.
00392 Processo: 2002011037330-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDSON MARQUES DA SILVA ADV:
ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. AUTOR: FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00393 Processo: 2002011040663-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JEFFERSON FERREIRA GUEDES DA
SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. AUTOR: JULIO CEZAR SILVA DE ARAUJO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00394 Processo: 2002011040832-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: OTACILIO OLIMPIO DA NOBREGA ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00395 Processo: 2002012065548-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO LOPES FERREIRA ADV:
WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seIndefiro
a antecipacao da tutela
00396 Processo: 2002012066449-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-seIndefiro a antecipacao da tutela.
00397 Processo: 2002012066798-1 - ORDINARIA AUTOR: J. L. S. R. S. ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU:
E. P. Despacho: Intime-seIndefiro a antecipacao da tutela
00398 Processo: 2002012069725-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIAMANTINO JOSE MARIANO DA
SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: IntimeseIndefiro a antecipacao da tutela
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00399 Processo: 2001996017467-6 - ORDINARIA AUTOR: GERSON DA NOBREGA MOURA ADV: ENY NOBREGA DE MOURA, ROBERTO VENANCIO DA SILVA, ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO. REU:
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MANOEL GOMES
DA SILVA, ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido.
00400 Processo: 2002010034551-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDJAILSON SIMEAO FERREIRA ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se O PROMOVENTE , PARA REQUERER A EXECUCAO DO JULGADO, NO PRAZO
DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
00401 Processo: 2002010036140-7 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: PAULO ROBERTO ANTAS FERRAZ
ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA, JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: PBPREV Despacho:
Intime-seo promovente para se manifestar acerca da certidao retro.
00402 Processo: 2002010036791-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA REQUERER A
EXECUCAO DO JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIASSOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
00403 Processo: 2002011019267-7 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: HAROLDO DA SILVA QUARESMA
ADV: ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. AUTOR: IRENALDO FERNANDES DE SALES ADV: ANA ISABEL
SILVA DE PAIVA. AUTOR: WEVERTON SERGIO GONCALVES FERREIRA ADV: ANA ISABEL SILVA DE
PAIVA. AUTOR: MARCOS ANTONIO MEIRELES DE LIMA FILHO ADV: ANA ISABEL SILVA DE PAIVA.
REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao , no prazo legal.
00404 Processo: 2002011019446-7 - ORDINARIA AUTOR: OLIVIA GOMES SOARES ADV: ARIANE DE BRITO
TAVARES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO.
00405 Processo: 2002011029327-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALDETE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADV:
MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00406 Processo: 2002011035192-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ GALDINO ALVES ADV: DAVID
SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE
FIGUEIREDO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES GOMES ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO.
AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. AUTOR: GILSOMAR DOS SANTOS ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 dias,
especificarem as provas que pretedem produzir, justificando a sua necessidade.
00407 Processo: 2002011036511-7 - ORDINARIA AUTOR: VALMIR BENEDITO ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00408 Processo: 2002011039454-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO RONALDO SOUZA ADV:
PATRICIA DA SILVA FERREIRA, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo promovente
para se manifestar sobre a certidao de fls. 132v.
00409 Processo: 2002011040344-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ARTUR DA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao,
no prazo legal.
00410 Processo: 2002011040551-7 - ORDINARIA AUTOR: GILMARA LUCIA PEREIRA CHAVES ADV: MARCUS
PAULO FREIRE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao.
00411 Processo: 2002011046015-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADV: JOSE FRANCISCO
XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00412 Processo: 2002011046124-7 - ORDINARIA AUTOR: AYLTON ALVES DE AZEVEDO ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00413 Processo: 2002011047270-7 - ORDINARIA AUTOR: JAIR HENRIQUE DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO.
00414 Processo: 2002011050229-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ANCHIETA BARBOSA DA SILVA
ADV: EMILIANO CASTOR DE ARAUJO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea
impugnacao.
00415 Processo: 2002011050366-7 - ORDINARIA AUTOR: IVAN JOSE PEREIRA ADV: JOSE FRANCISCO
XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 044/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00416 Processo: 2002010014240-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO ADV: AMANDA LUNA
TORRES. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaodeterminando que a execucao prossiga de
acordo com os calculos apurados pela contadoria judicial as fls. 19.
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 045/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 2001998021699-4 - EXECUCAO FISCAL REU: LUIZ FERREIRA DA SILVA ADV: MARCIO J
VIANA DE OLIVEIRA, HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-se O Arrematante de fls. 33, por seu
advogado, para informar se os debitos fiscais municipais forma quitados, no prazo de 10 dias.
00418 Processo: 2002000027498-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PORTOMAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAREU: GILBERTO PORTO Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, julgo extinto o presente processo
00419 Processo: 2002001002062-2 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00420 Processo: 2002001029228-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RAIMUNDO PINHEIRO GOMES Sentenca:
Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00421 Processo: 2002004040117-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MANOEL FRANCISCO RAMOS Sentenca:
Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00422 Processo: 2002004057120-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GERALDO JOSE NOBERTO Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00423 Processo: 2002004057896-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: COM DE REFRIGERACAO LTDAREU: SERGIO PEIXOTO DA SILVEIRAREU: MARCELINA PEIXOTO DA SILVEIRA Sentenca: Processo extinto.Diante
do exposto, julgo extinto o presente processo
00424 Processo: 2002004059553-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA REFEICOES E LANCHES LTDA ADV:
FRANK ROBERTO SANTANA LINS. REU: MAURICIO DE ARAUJO GAMA Sentenca: Excecao acolhida
00425 Processo: 2002004520691-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GERSON CAVALCANTI SOARES Sentenca:
Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00426 Processo: 2002005001908-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCONE DOS SANTOS SILVA Sentenca:
Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00427 Processo: 2002005029940-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTIFICES
DE MANGABEIRAREU: MARCOS DE OLIVEIRA LEITEREU: FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA
Sentenca: Processo extinto.Assim sendo, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito
00428 Processo: 2002005031399-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FRANCISCO EDWARD AGUIAR Sentenca: Processo extinto.Ante
o exposto, julgo improcedente a presente execuçãao.
00429 Processo: 2002005031410-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FILHO Sentenca: Processo extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o processo
00430 Processo: 2002005042132-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOAO LEITAO DE ARAUJO Sentenca: Processo extinto. Ante o
exposto, e ademais o que dos autos consta e principios geraisde direito admissiveis, com fundamento no
art.618 do CPC, art.145 cf/88julgo improcedente a presente execução fiscal
00431 Processo: 2002005043270-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTONIO MARCIO MENDES RIBEIRO Sentenca: Processo
extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir oprocesso com
resolução do mérito.
00432 Processo: 2002005043285-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: GENIVAL ALVES DIAS Sentenca: Processo extinto.Diante do
exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir o processo com resolução do mérito.
00433 Processo: 2002005043695-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTONIO C F FERNANDES Sentenca: Processo extinto.Diante do
exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir oprocesso com resolução do mérito.
00434 Processo: 2002005043724-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTONIETA ATAHYDE DE FILHOS Sentenca: Processo
extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o processo
00435 Processo: 2002005044161-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CASA DOS FOTOGRAFOS LTDA Sentenca: Processo
extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o processo
00436 Processo: 2002005045190-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE ANTONIO FERREIRA E SILVA Sentenca: Processo
extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o processo
00437 Processo: 2002005045190-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE ANTONIO FERREIRA E SILVA Sentenca: Processo
extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO para extinguir oprocesso com
resolução do mérito.
00438 Processo: 2002005045355-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOAO BOSCO VEITAO Sentenca: Processo extinto.Diante o
exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o processo
00439 Processo: 2002005045355-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOAO BOSCO VEITAO Sentenca: Processo extinto.Diante o
exposto, RCONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir oprocesso com resolução do mérito.
00440 Processo: 2002005045361-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ERCILIO OLIVEIRA RAMOS Sentenca: Processo extinto.Diante
do exposto, por se tratar de mnateria de ordem publica, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para
extinguir o processo com resolução domerito.
00441 Processo: 2002005050490-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: GILVAN FERNANDES DA SILVA Sentenca: Processo extinto.Diante
o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir oprocesso com resolução do mérito.
00442 Processo: 2002005050808-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: EDUARDO JORGE DA A LIMA Sentenca: Processo extinto.Diante
o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o processo
00443 Processo: 2002005050808-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: EDUARDO JORGE DA A LIMA Sentenca: Processo extinto.Diante
o exposto, RCONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir oprocesso com resolução do mérito.
00444 Processo: 2002005054480-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FRANCISCO DE ASSIS L DE LUNA Sentenca: Processo
extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o processo
00445 Processo: 2002005054480-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FRANCISCO DE ASSIS L DE LUNA Sentenca: Processo
extinto.Diante o exposto, RCONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir oprocesso com
resolução do mérito.
00446 Processo: 2002005054650-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTONIA FERREIRA DE MACEDO Sentenca: Processo extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o
processo
00447 Processo: 2002005054650-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTONIA FERREIRA DE MACEDO Sentenca: Processo
extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir oprocesso com
resolução do mérito
00448 Processo: 2002005054858-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ADRIANO MARQUES DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o processo
00449 Processo: 2002005055035-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: VAMBERTO PESSOA DE MELO Sentenca: Processo extinto.Diante
do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir oprocesso com resolução do mérito.
00450 Processo: 2002005055154-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA JOSE NOBREGA MENEZES Sentenca: Processo
extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o processo
00451 Processo: 2002005055486-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LUCICLEIDE SIMOES DOS SANTOS BUARQUE Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00452 Processo: 2002006058945-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DJAIR NOBREGA Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir oprocesso com resolução do mérito.
00453 Processo: 2002007003422-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DALVA MARIA SOARES DA LUZ Sentenca:
Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00454 Processo: 2002007003839-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CLASSIC COM DE PRODUTOS OPTICOS
LTDAREU: MARIA DA LUZ DIAS GUEDESREU: LUIZ CARLOS PEREIRA Sentenca: Processo
extinto.Diante do exposto, julgo extinto o presente processo
00455 Processo: 2002007010235-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM Sentenca: Processo
extinto.Diante o exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para julgar extinto o processo
00456 Processo: 2002007011549-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA ELIZABETH DE LIMA PESSOA Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, julgo extinto o presente processo
00457 Processo: 2002007011563-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PAULO LINS DE ALBUQUERQUE Sentenca:
Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00458 Processo: 2002007012450-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: WELLITON SEIXAS DE CARVALHO JUNIOR
Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00459 Processo: 2002007012843-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FOX PRINT DO BRASIL LTDAREU: MARCUS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
AURELIO MARQUES LOBO REU: CLERY PINHEIRO DE HOLANDA LOBO Sentenca: Processo
extinto.Julgo extinto o presente processo
00460 Processo: 2002007019852-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IVANILDO DA SILVA CARVALHO Sentenca:
Processo extinto.Diante do exposto, julgo extinto o presente processo
00461 Processo: 2002007025305-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EDNALDO LIBANIO DOS SANTOS Sentenca:
Processo extinto.Diante do exposto, julgo extinto o presente processo
00462 Processo: 2002007733025-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Excecao rejeitadaAssim é que Rejeito a presente oposição
00463 Processo: 2002007740867-8 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSIAS BERNARDO DOS SANTOSAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Processo
extinto.Julgo extinto o presente processo
00464 Processo: 2002007761917-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FERNANDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE MACEDO Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, julgo extinto o presente processo
00465 Processo: 2002007770204-7 - EXECUCAO FISCAL REU: SEVERINO QUIRINO RODRIGUES ADV: NEWTON
MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-se DEFIRO
O PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS FORMULADO POR ULTIMO ARQUIVE-SE.
00466 Processo: 2002007779055-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: QUALIPLAST IND DE PLASTICOS LTDAREU:
SCHIRLEY BARBOZA DA SILVAREU: MARIA FERREIRA DO CARMO Sentenca: Processo extinto.Julgo
extinto o presente processo
00467 Processo: 2002007792391-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ROBERTO LUIS PEREIRA DA COSTA JUNIORREU: ROBERTO LUIS P DA COSTA JUNIOR Sentenca: Processo extinto.Assim sendo, julgo extinto
o processo sem resolução do mérito
00468 Processo: 2002007795335-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: SEVERINO GONZAGA DE FREITAS Sentenca: Processo
extinto.Julgo extinto o presente processo
00469 Processo: 2002007799805-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOAO BATISTA H DE ALMEIDA Sentenca: Processo extinto.Julgo
extinto o presente processo
00470 Processo: 2002008014459-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GRACIANE ANDREZA DIAS GOMES Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, julgo extinto o presente processo
00471 Processo: 2002008021479-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CENTRAL COM DE METAIS SANITARIOS
LTDAREU: IVANICE NASCIMENTO DA SILVAREU: MARIA ESTELA C DE SOUZA Sentenca: Processo
extinto.Diante do exposto, julgo extinto o presente processo
00472 Processo: 2002010013830-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IRAN DE SOUZA PEREIRA Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00473 Processo: 2002010020936-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: WALDERICSON FERREIRA GOMES Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00474 Processo: 2002010027297-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VANILDA RUFINO DOS SANTOSREU: VANILDA
RUFINO DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, julgo extinto o presente processo
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 039/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00475 Processo: 2002000107588-2 - EXECUCAO FISCAL REU: INTERPLAST IND E COM DE PROD TERMOPLASTICOS LTDA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: IVAN FEREIRA PEREIRA DA
COSTA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se Intime o pratrono para
tomar ciencia de que ja foi realizado o levantamento da penhora do imovel, fls. 76/77. Exceto as
constantes do R-7/AV-8, R-11-15.091 e indisponibilidade constante no AV-10-15.091.
00476 Processo: 2002002365501-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE
SOARES PEIXOTO. REU: MEIRA LINS VEICULOS E SERVICOS LTDA ADV: CHARLES VERGUEIRO DA M.
CAVALCANTI, GENIVAL FERREIRA CAJU. Sentenca: Processo extinto.por tudo que dos autos consta e do que
acima foi exposto, decido pelaextincao do processo sem resolucao do merito, com base no art.267, IVdo cpc.
00477 Processo: 2002003053685-4 - EXECUCAO FISCAL REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: REGINALDO MARCIO ALECRIM MOTINHO, WILSON BELCHIOR, TIAGO LIOTTI. Despacho: Cumpra-sedefiro
pedido, autos desarquivado.
00478 Processo: 2002003519318-0 - EMBARGOS AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV:
ROMULO DE SOUSA CARNEIRO, PAULO WANDERLEY CAMARA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido
julgado improcedentetendo como totalmente infundada a presente oposicao, com fulcro no art.269 I do
cpc, julgo improcedente os presentes embargos. condeno em ho-norarios advocaticios.
00479 Processo: 2002005044474-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE
SOARES PEIXOTO. REU: PARAIBA INDUSTRIAL S/A ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO.
Despacho: Intime-serejeito a presente Excecao de Pre-Executividade
00480 Processo: 2002007746975-3 - EXECUCAO FISCAL REU: PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADV: ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ, JUBEVAN CALDAS DE SOUSA. Despacho:
Pedido deferido Tendo em vista o pedido de habilitação, dê-se vista nos autos peloprazo de 05 (cinco) dias.
00481 Processo: 2002007755196-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE
SOARES PEIXOTO. REU: FEEDBACK COBRANCA BRASIL LTDA ADV: PAULO LUCIANO BESERRA,
ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, ANDERSON AMARAL BESERRA. REU: EUSTAQUIO GONCALVES DOS REIS Despacho: Intime-serejeito a presente Excecao de Pre-Executividade
00482 Processo: 2002011026934-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C
ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO. REU: MUMNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado procedenteconsiderando
o que dos autos consta e em direito aplicavel a especie, julgo procedente o pedido. condeno em
honorarios advocaticios.
00483 Processo: 2002011028931-7 - EMBARGOS AUTOR: OPHBRAS CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE
SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteconsiderando o que dos autos consta e em
direito aplicavel a especie, julgo improcedente os pedidos constantes nos presentes embargos. condeno
em honorarios advocaticios.
00484 Processo: 2002011039405-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: PHITAGORAS FERNANDES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteconsiderando o que dos autos consta e em direito aplicavel a
especie, extingo o processo com resolucao do merito, julgando improcedente o pedido nos embargos.
condeno em honorarios advocaticios.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 043/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00485 Processo: 2002006026895-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ROSENILDO PEREIRA DE SOUZA ADV:
MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS, GERALDO CARLOS FERREIRA. Despacho: Reu pronunciado
00486 Processo: 2002011015179-8 - HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: VICENTE LACERDA DA SILVA ADV:
FRANCISCO MARTINS NETO, JOSE HERCILIO MAIA. REU: JENETON ALVES DE MESQUITA ADV:
ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 045/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00487 Processo: 2002004025290-6 - HOMICIDIO DOLOSO INDICIADO: JOSENALDO BENJAMIM DA SILVA
ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para
comparecer no proximo dia 08 de maio de2012 as 1400 horas, para patrocinar a defesa do acusado
perante o conselho de sentenca
00488 Processo: 2002005016426-4 - HOMICIDIO DOLOSO INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE
LUCENA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA, JOSE FRANCISCO XAVIER. INDICIADO: RAIMUNDO
MARTINS NETO ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA, FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO.
INDICIADO: FRANCISCO MARTINS DE SOUSA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA, TATIANA
BARRETO BARROS QUEIROZ. Despacho: Intime-se os advogados dos acusados para comparecerem
perante este tribunal dojuri no proximo dia 30 DE MAIO DE 2012 as 1400 horas para patrocinarema defesa
dos mesmos perante o conselho de sentenca
00489 Processo: 2002006007010-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: VALDI GUIMARAES ALMEIDA ADV: ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.
00490 Processo: 2002006026969-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: MACELO FERREIRA PIRES ADV: CYNTHIA
DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seos
advogados do acusado para comparecerem perane este tibunal do jurino proximo dia 23 de maio de 2012,
as 1400 horas para patrocinar a defesa do acusado perante o conselho de sentenca
37
00491 Processo: 2002006041293-5 - HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: EDIPO SAMPAIO DO NASCIMENTO ADV:
ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. REU: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA ADV: DARCIO GALVAO DE
ANDRADE. Despacho: Intime-seos advogados de defesa e da assistencia de acusacao para compareceremno proximo dia 03 de maio de 2012, as 1400 horas perante este tribunalpara o julgamento perante
o conselho de sentenca
00492 Processo: 2002007742440-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: FLAVIO ALEXANDRE GREGORIO DOS
SANTOS ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
o advogado do acusado para comparecer perante este tribunal do jurino proximo dia 22 de maio de 2012,
as 1400 horas para patrocinar a defesa do acusado perante o conselho de sentenca
00493 Processo: 2002007744887-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: LUILSON GOMES DA SILVA ADV: LUIZ
GONCALO DA SILVA FILHO, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. VITIMA: HUGO MISAEL COELHO
LIMA ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-seos advogados de defesa e da assistencia de
acusacao para compareceremperante este tribunal do juri no proximo dia 10 de maio de 2012 as1400
horas para o julgamento do acusado perante o conselho de sentenca
00494 Processo: 2002008005424-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: RAFAEL DOS SANTOS SILVA ADV: ELZA
DA COSTA BANDEIRA. REU: JOSE ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA ADV: HARLEY HAEDENBERG
MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seos advogados de defesa dos acusados para comparecerem no proximo dia21 de maio de 2012, as 1400 horas para patrocinar a defesa perante oconselho de
sentenca
00495 Processo: 2002008033313-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: FLAVIO ALVES BRILHANTE ADV: MARCOS
ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇOES FINAIS NO
PRAZO DA LEI
00496 Processo: 2002009005993-8 - HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA MARTINS
DE ASSIS ADV: LEVI BORGES LIMA. REU: JOSE ROBERTO DE LIMA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA
C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seos advogados da
defesa e da assistencia de acusacao para compareceremno proximo dia 16 de maio de 2012, as 1400
horas para o julgamento doacusado perante o conselho de sentenca
00497 Processo: 2002010007402-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: DIEGO DO LIBRAMENTO DOS SANTOS ADV:
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia do despacho
de fls 124/125
00498 Processo: 2002010038261-9 - HOMICIDIO DOLOSO REU: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-seintimada para audiencia de instruçao e
julgametno aprazada para o dia20 de abril docorrente ano , as 10; horas na sala de audiencias do
2ºtribunal do juri
00499 Processo: 2002011015040-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ANTONIO JUNIOR PEREIRA DE MEDEIROS
ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU: RAFAEL PAULINO DE BRITO ADV: MARIA DIVANI
OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seos advogados dos acusados para comparecerem
perante este tribunal dojuri no proximo dia 09 de maio de 2012 as 1400 horas, para patrocinara defesa dos
acusados perante o Conselho de Sentenca
2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00500 Processo: 2002012063503-8 - CRIME C/PESSOA INFRATOR: L. D. C. S. ADV: MANOEL NOUZINHO DA
SILVA. Despacho: Intime-seintimacao do advogado da parte para vista dos autos conforme pedido bem
como para que fique ciente da audiencia de apresentacao designada para o dia 03/05/2012, as 14.05h
nesta vara.
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 039/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00501 Processo: 2002007014677-0 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: CARLOS DE SOUZA GONCALVES ADV:
ROBERTO VENANCIO DA SILVA, BEM WILSON RAFAEL ELIHIMAS, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA.
Despacho: Intime-seSRA ANA ISABEL DE PAIVA-OAB 14185-FICAIS INTIMADA A MANIFESTAR-SE EM
RELAÇÃO AO DOC. DE FLS. 300 - REFERENTE AO PACIENTE SGT CARLOS GONCALVES DE SOUZA.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 011/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00502 Processo: 2002011031756-3 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR: EVANDRO DE SOUZA NEVES JUNIOR ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. REU: CRISTINA HELENA
TEOTONIO JUREMA PIRES ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO
AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerm a audiencia preliminar designda
para 28.04.2012, as 09:00h.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 051/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00503 Processo: 2002008040418-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE BELO DA COSTA FILHO ADV:
WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Sentenca: Intime-se para apresentar as alegacoes finais e, em
igual prazo, juntar instrumento procuratorio.
00504 Processo: 2002009024220-3 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA
ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-separa comparecer a sala de audiencias
da 1a.Vara Criminal da Capital, no proximo dia 17/de maio/de 2012, pelas 14:30hs., com vistas a
realizacao de audiencia de instrucao e julgamento.
00505 Processo: 2002010038198-3 - CRIME C/COSTUMES VITIMA: LO RUAMA BORGES DA SILVA ADV:
ALICE MARIA SANTOS RAMOS. Despacho: Intime-separa, apresentar as alegacoes finais, no prazo legal.
00506 Processo: 2002011052536-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GERIVONALDO FONTES DE MORAIS ADV:
GILSON FERNANDES MEDEIROS. Sentenca: Sentenca condenatoriacomo incurso nas penas do art.157,
caput, do CPB, a pena de 04(quatro)anos de reclusao, em regime aberto.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 049/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00507 Processo: 2002006007565-8 - CRIME C/ADM. PUBLICA INDICIADO: MARCONDES ANTONIO DE
ARAUJO ADV: NELSON NUNES RODRIGUES, MARIA EDNA FERNANDES. INDICIADO: VITAL RODRIGUES DE MELO ADV: JOSE INACIO DE ANDRADE PEREZ. Despacho: Intime-seos Beis para
apresentarem alegacoes finais
00508 Processo: 2002008080037-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXSANDRO PINTO ADV: CYNTHIA
DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-seACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO,
TENDO EM VISTA QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL FOI ENCERRADA
00509 Processo: 2002012070745-6 - CRIME C/COSTUMES REU: CLAUDIO CORDEIRO CAIANA ADV: ANDRE
HERBERT CABRAL BORBA. Despacho: Intime-se - Prisao em flagrante declarada nula - Prisao preventiva decretada -Denuncia recebida - Mandado de citacao expedido.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 051/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00510 Processo: 2002010007072-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: SERGIO FIGUEIREDO DE QUEIROZ ADV:
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR, CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Sentenca: Sentenca condenatoria
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 045/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00511 Processo: 2002005038624-8 - CRIME C/PROP.IMATER. REU: JEOVA ALVES DA SILVA ADV: MARIA
LUIZA TAVARES NETA. Despacho: Intime-seINTIMO PARA NO PRAZO DA LEI APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 049/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00512 Processo: 2002001044305-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOEL CUNHA GOMES ADV: ANTONIO
FLAVIO TOSCANO MOURA. Despacho: Sentenca julgada procedente
00513 Processo: 2002006007018-8 - LEI 8137/90 ORD TRIB REU: ALMERI NOGUEIRA NETO ADV: JOSE
NIECIO ROLDAO DA SILVA, FELIX GOMES NETO. VITIMA: CONORT CONSTRUTORA NORDESTE
LTDA ADV: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA. REU: FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, FABIOLA MARQUES
MONTEIRO. REU: JOAO LUIZ LIMA DOS SANTOS ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, FABIOLA
MARQUES MONTEIRO. Despacho: Intime-seIntimem-se os advogados para apresentarem suas razoes
finais em formade memoriais, no prazo legal.
00514 Processo: 2002008033049-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ERICK AUGUSTO OLIVEIRA TRINDADE ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. INDICIADO: THIAGO MADRUGA BARBOSA ADV: BRUNO
CHIANCA BRAGA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00515 Processo: 2002008033049-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: FABIANO SOUZA GUEDES ADV:
JOAO DE DEUS MONTEIRO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00516 Processo: 2002008568976-4 - CRIME C/PAZ PUBLICA REU: MARCELO DOS SANTOS ADV: PAULO DE
TARSO L G DE MEDEIROS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00517 Processo: 2002011052202-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOAO BATISTA MARCELINO FILHO ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado do pedido de habilitaçao deferido e da audiencia
de suspensao designada para o dia 23 de maio de 2012 as 14 15 horas
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
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1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00518 Processo: 2002004058641-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. L. B. S. ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA, MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE, RICARDO ALBUQUERQUE DE
MENEZES. AUTOR: M. F. B. ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO, ANA MARIA TAIGY DINIZ. Despacho: Intime-seos advogdos das partes para requereren o que entender de direito
00519 Processo: 2002006054866-2 - REVISAO DE CONTRATO REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seembargos admitidos parcialmente
00520 Processo: 2002007751375-8 - INVENTARIO AUTOR: VERANICE CARNEIRO DA SILVA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00521 Processo: 2002008001443-0 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00522 Processo: 2002008012577-2 - INDENIZACAO AUTOR: NEIDSON NERY DA SILVA ADV: ROMUALDO
RODRIGUES DE ALMEIDA. AUTOR: GENILDA FARIAS NERY DA SILVA ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. REU: LIBERTY SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, EMILIANA CARTAXO BAUERMANN LUMMERTZ. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00523 Processo: 2002009019715-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROMUALDO TRAJANO DE ARAUJO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte promovida desconhece o acordo
apontado, intime-se a parte promovente para juntar copia do acordo em dez (10) dias.
00524 Processo: 2002009042010-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARTIM SANTOS DE SOUTO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA.
Sentenca: Acordo homologado
00525 Processo: 2002010007854-8 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: ROMUALDO TRAJANO DE
ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes para, querendo especificarem provas que ainda
pretendam produzir.
00526 Processo: 2002010008331-6 - MANUTENCAO DE POSSE REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seacerca do pedido de desistencia diga a parte adversa em cinco dias.
00527 Processo: 2002010024484-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: WELLINGTON DANTAS DE LIMA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00528 Processo: 2002011016414-8 - MONITORIA AUTOR: NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV:
STEPHESON A V MARREIRO, ALLISSON CARLOS VITALINO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00529 Processo: 2002011053487-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. C. O. M. ADV: MAGALY AGNES
OLIVEIRA DE A ALMEIDA, LUCIANA AMARAL DA SILVA. AUTOR: M. S. G. C. M. ADV: MAGALY AGNES
OLIVEIRA DE A ALMEIDA, LUCIANA AMARAL DA SILVA. Sentenca: Divorcio decretado
00530 Processo: 2002012058074-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA SOUSA DE ALMEIDA ADV:
KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00531 Processo: 2002012060524-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EDUARDO TAVARES DE SOUZA ADV:
JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-sepedido de antecipacao de tutela parcialmente deferido. determinar abertura de conta vinculada a este juizo para os depositos referentes ao valor que julga
incontroverso, comor equerido na inicial.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00532 Processo: 2002009011462-6 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E
PREVIDENCIA S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, KYARA AMORIM MAIA MENDES. REU:
GILVAN RODRIGUES FRAZAO ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: CLEBIA RODRIGUES
FRAZAO Despacho: Intime-se o impugnante para que, em 10 (dez) dias, acoste aos autos documento
comprobatorio da cobertura segurada pelo impugnado.
00533 Processo: 2002011036003-5 - ORDINARIA AUTOR: SIMONE FARIAS DE LIMA ADV: FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS, PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA.
Sentenca: Intime-sePedido julgado procedente.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00534 Processo: 2002010031569-2 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: G. D. F. ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. REU: R. V. S. ADV: THEREZA RAQUEL CRISPIM MELO DE MENEZES. Despacho:
Intime-seaudiencia conciliacao 24.04.2012 as 14hs.
00535 Processo: 2002012060272-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. C. A. ADV: ANA CRISTINA
MEDEIROS F. VAZ. Despacho: Intime-seaudiencia 24.04.2012 as 15:20hs
00536 Processo: 2002012065655-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. T. F. A. ADV: ALTAMIRO CORREIA DE
MORAES NETO. Despacho: Intime-seaudiencia 23.04.2012 as 16hs.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 059/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00537 Processo: 2002010034996-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA ADV:
FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intime-seDr. Fabricio Alves Borba - OAB/PB 9856, para audiencia
de advertenciadesignado para o dia 07/05/2012, pelas 13:00hs, no Forum Crimina, 4º andar vara de
entorpecente da Capital.
00538 Processo: 2002011021958-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: BRUNO CORREIA DOS SANTOS ADV:
ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA. REU: CRISTIANE SINESIO DA SILVA ADV: ADMILDO ALVES
DA SILVA. REU: SERGIO DOUGLAS DO NASCIMENTOREU: PAULO ABILIO VICENTE DA CONCEICAO Despacho: Intime-seos reus para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 07/05/2012, as 14:00 horas na sala de audienncia da Vara de Entorpecentes.
00539 Processo: 2002012065566-3 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: LUCINETE FIRMINO DE LIMA ADV:
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-separa apresentar defesa previa por escrito
no prazo mde 10 dias, contralucinete firmino de lima.
00540 Processo: 2002012067337-7 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: ANTONILSON SANTOS DA SILVA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-seo reu para comparecer a audiencia designada para o dia
15/05/2012, as16:30 horas na sala de audiencia da Vara de Entorpecentes.
00541 Processo: 2002012067366-6 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: FABIA DA SILVA CRUZ DE ARAUJO
ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Intime-sea re para oferecimento de defesa
previa, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/2006. Caso nao seja
apresentada, no prazo, ser-lhe-a nomeado Defensor Publico.
00542 Processo: 2002012068403-6 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: CLAUDIO ANTONIO BALDUINOREU:
TIAGO DOS SANTOS SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-seos reus
para comparecerem a audiencia designada para o dia 24/05/2012, as 13:00 horas na sala de audiencia da
Vara de Entorpecentes.
00543 Processo: 2002012068728-6 - PREC.DILIG. CRIMINAL REU: JOSE ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA
ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-seo reu para comparecer a audiencia designada para o dia
30/05/2012, as13:00 horas na sala de audiencia da Vara de Entorpecentes.
00544 Processo: 2002012068868-0 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: SIDNEY RODRIGO DA SILVA ADV:
MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seAdvogada habilitada nos autos para no
prazo legal oferecer defesa previa escrita
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 034/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00545 Processo: 0011995000216-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: IGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA
ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para indicar outros
bens passiveis de penhora em quinzedias.
00546 Processo: 0012001005006-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANO TOME CAVALCANTI ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: SANTANDRE IND E COM DE PLASTICOS LTDA ADV: EDUARDO
PAIXAO, ADANEUZA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seA PARTE EXECUTADA PARA EM 15 IMPUGNAR QUERENDO O BLOQUEIO DE FLS
00547 Processo: 0012007001808-8 - USUCAPIAO AUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA APOLINARIO ADV:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seAS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA
COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAONO DIA 30/05/2012 AS 14:00 HORAS
00548 Processo: 0012007007045-1 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre o despacho de folhas, indicando
bens passiveis de penhora.
00549 Processo: 0012007021095-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO BEZERRA CAVALCANTI
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO EXECUTADO PARA EM 15 DIAS
OFERECER IMPUGNACAO QUERENDO AO BLOQUEIO DE FLS
00550 Processo: 0012007027224-8 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: SUSAN KATIA CARVALHO VIEIRA
DE LORENA E SA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, MAX F SAEGER GALVAO
FILHO. Despacho: Intime-seA PARTE EXECUTADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER IMPUGNACAO QUERENDO SOBRE O BLOQUEIO DE FLS
00551 Processo: 0012007027949-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: FLEUNYLDA GOMES SOARES ADV:
RICARDO SOARES DE CARVALHO. REU: REPLASTIL IND E COM DE PLASTICOS LTDA ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO, ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA DESINGADA PARA O DIA 21 DE
JUNHO DE 2012, PELAS15:30 HORAS.
00552 Processo: 0012007028760-0 - INDENIZACAO REU: CONCOMINIO COLINAS DO MIRANTE II ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA. REU: PRATICA ADMINISTRADORA DE CONCOMINIOS LTDA Despacho: Intime-sea parte promovida vencedora para nos
termos do art. 475-B proceder a execucao do julgado no tocanta a honorários advocaticios.
00553 Processo: 0012007029537-1 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: PAULO MONTENEGRO DE ANDRADE FILHO ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. Despacho: Intime-sea parte promovida para dar
cumprimento ao despacho de folhas 244 dos autos, com relacao a penhora on line. prazo de dez dias.
00554 Processo: 0012008000236-1 - DECLARATORIA REU: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADV: ADILSON
DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovida para impugnacao a penhora,
no prazo legal, querendo.
00555 Processo: 0012008000431-8 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA ADV:
EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA INDICAR DE FORMA
CORRETA OS ENDERECOS DOS CONFINANTES PARA CITACAO DOS MESMOS NO PRAZO LEGAL
00556 Processo: 0012008006107-8 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS FERNANDO TAVARES NOUGUEIRA
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. AUTOR: MODERNA CALCADOS NATAL ADV: LUIZ
GUEDES PINHEIRO. Despacho: Intime-seAS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM
A AUDIENCIA PRELIMINAR NO DIAS 22/05/2012 AS 14:30 HS
00557 Processo: 0012008006107-8 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS FERNANDO TAVARES NOUGUEIRA
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. AUTOR: MODERNA CALCADOS NATAL ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. Despacho: Intime-seAS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA
COMPARECEREM A AUDEICIA PRELIMINAR NODIA 22/05/2012 AS 14:30 HS
00558 Processo: 0012008019226-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE THARCISO BULCAO BORBA ADV:
AMILTON DE FRANCA, DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: ZULEIDE ERMIRA DE SOUSA ADV:
AMILTON DE FRANCA. Despacho: Intime-seas partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.
00559 Processo: 0012008024055-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CEMITERIO DO ARAXA ADV: SUNALY
VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO SOARES CATAO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00560 Processo: 0012009003090-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: C A D COLEGIO ALFREDO DANTAS
LTDA ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-seSOBRE A CERTIDAO SUPRA OUCA-SE A
PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS
00561 Processo: 0012009009327-7 - DECLARATORIA AUTOR: ESPOLIO DE INALDO AYRES VIEIRA ADV:
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, MARCONI CHIANCA. REPRESENTANTE LEGAL: TANIA JUSTUS
VIEIRA VENDRAMIN ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, MARCONI CHIANCA. REU: JOSE
AIRES ARCOVERDE ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: ESPOLIO DE
MARIA MARLENE AIRES URQUIZA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-seA
PARTE PROMOVIDA PARA EM 10 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA PETICAO DE
DOCUMENTOS DE FLS 67/69 REQUERENDO O QUE DE DIREITO
00562 Processo: 0012009021126-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ROSILDA GOMES QUEIROZ ADV:
EMANUEL VIEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS
SE MANIFESTAR ACERCA DO OFICIO DE FLS 44
00563 Processo: 0012009022173-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RICARDO LIMA COSTA ADV: GABRIELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Intime-seAS PARTES E SEUS ADVOGADOS
PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA PRELIMINAR NO DIA 22/05/2012 15:00 HS
00564 Processo: 0012010005195-0 - INVENTARIO AUTOR: SANDRA VIEIRA DA SILVA ADV: FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA. REU: ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO
BATISTA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHO DE
2012, PELAS15:00 HORAS.
00565 Processo: 0012010008706-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO VICENTE FERREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAR S/
A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seAS PARTES PROMOENTE E
PROMOVIDA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO ACOSTADO AS
FOLHAS 106 DOS AUTOS.
00566 Processo: 0012010017401-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ORLANDO LEITE PINTO ADV: HENRIQUE
MOTA FEITOSA. REU: PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA ADV: FERNANDO DENIS
MARTINS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INFORMAREM AS PROVAS
QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR OU SE DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
00567 Processo: 0012010025527-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCONI ARAUJO RODRIGUES
ADV: PATRICIA DANIELLE DE MELO APOLINARIO. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seas
partes para audiencia designada para o dia 15 de maio de 2012, pelas 16:00 horas.
00568 Processo: 0012010027026-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DE LIMA ASSIS ADV: LAURI FERREIRA. REU: JOAO ALBERTO DUARTE ADV: GUILHERME MARCONI DUARTE. REU: BRASILVEICULOS COM DE SEGUROS ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seas partes
promovida e promovente para no prazo de dez dias informaremnos autos as provas que ainda
pretendem produzir.
00569 Processo: 0012010028471-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JANECLEIDE LAZARO OLIVEIRA
RESSIA ADV: RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00570 Processo: 0012011001506-0 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO ALEXANDRE MENEZES DE SOUSA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para indicar bens passiveis
de penhora no prazo de quinze dias.
00571 Processo: 0012011001907-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA ALVES DE BRITO ADV: VICTOR
BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL
DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 03
DE JULHO DE 2012, PELAS15:00 HORAS.
00572 Processo: 0012011002164-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VILERCIO DANTAS SILVA PAIVA ADV:
FERNANDO FERNANDES MANO. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA PRELIMINAR NO DIA 22/05/2012 AS 15:30 HS
00573 Processo: 0012011005025-7 - EXECUCAO AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS SE
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS 26 INFORMANDO O ENDERECO DA PROMOVIDA
SOB PENA DE EXTINCAO
00574 Processo: 0012011006072-8 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO AGOSTINHO DOS SANTOS ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: IntimeseAS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA PRELIMINAR NO DIA
29/05/2011 AS 15:00 HORAS
00575 Processo: 0012011007367-1 - USUCAPIAO AUTOR: MANOEL JOVENTINO FILHO ADV: ANTONIO DE
PADUA PEREIRA. AUTOR: MARIA RITA DE SOUSA NOBREGA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE
2012 PELAS15:30 HORAS.
00576 Processo: 0012011007645-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES
ADV: JULIANA DO O TEJO E TORRES. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-seAS PARTES DA
SENTENCA DE FOLHAS DOS AUTOS.
00577 Processo: 0012011015150-1 - ALVARA AUTORIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE SALES
ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. AUTOR: ANDRE SALES DOS SANTOS ADV: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE. AUTOR: CAUA SALES DOS SANTOS ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. Despacho: Intimesea parte promovente para no prazo de dez dias se manifestar acerca do oficio de folhas 32 dos autos.
00578 Processo: 0012011016683-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE FABRIZIO COSTA RIBEIRO
ADV: MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE
DE MELO. Despacho: Intime-seas parte da audiencia designada para o dia 31 de julho de 2012, pelas14:45.
00579 Processo: 0012011017710-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVENTE PARA NO PRAZO DE
DEZ DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DO OFICIO DE FOLHAS 34, REQUERENDO O
QUE DE DIREITO.
00580 Processo: 0012011017711-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00581 Processo: 0012011020144-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GORETTI DE MEDEIROS ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAS PARTES PROMOVIDO E PROMOVENTE PARA EM 10 DIAS INFORMAREM AS PROVASQUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR OU SE
DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DALIDE
00582 Processo: 0012011020544-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUCICLEIDE OLIVEIRA ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS SE MANIFESTAR
SOBRE O OFICIO DE FLS 22/28 REQUERENDO O QUE DE DIREITO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
00583 Processo: 0012011021306-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARTA ROSANA DE FARIAS NOBREGA ADV:
ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: BOMPRECO SUPERMECADOS LTDA ADV: VERUSKA MACIEL
CAVALCANTE. Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA DESINGNADA PARA O DIA 14 DE
AGOSTO DE 2012, PELAS 14:45 HORAS.
00584 Processo: 0012011022896-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA NEURENI DA SILVA ADV: JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2012,
PELAS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
00585 Processo: 0012011023000-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00586 Processo: 0012011023070-1 - EXECUCAO AUTOR: SOFRIO REFRIGERACAO LTDA ADV: DANIELLE
PATRICIA GUIMARAES MENDES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FOLHAS 24 DOS AUTOS.
00587 Processo: 0012011024953-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO GUEDES DE ARAUJO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00588 Processo: 0012012000893-1 - DECLARATORIA AUTOR: CRISTIANO MOITINHO DOURADO ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. REU: CLARO EMPRESA DE TELECOMUNICACOES ADV: DELAMA ZOE A.
ALMEIDA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS INFORMAREM NOS
AUTOS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
00589 Processo: 0012012001713-0 - DESPEJO AUTOR: IMOBILIARIA LS LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ
SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao no razo legal.
00590 Processo: 0012012001897-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: OSVALDO FERNANDES DE ARAUJO
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-seas partes para tomarem ciencia da
decisao de folhas 621/624, ao mesmotempo em que devem indicar asssitentes tecnicos para a pericia.
00591 Processo: 0012012002722-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ANTONIO CANDIDO BORGES DA SILVA
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-seA PARTE
AUTORA PARA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.
00592 Processo: 0012012003033-1 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: TERESA
RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. AUTOR: JOSE AMARO DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. Despacho: Intime-seAS PARTES PROMOVENTE E PROMOVIDA PARA NO PRAZO DE DEZ
DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
00593 Processo: 0012012003774-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CICERO ALECIO RODRIGUES DE LIMA
ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00594 Processo: 0012012005094-1 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO RAMOS DA SILVA ADV: ADRIANA
MENDES DE LIMA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO.
Despacho: Intime-seAS PARTES PARA DIZEREM EM DEZ DIAS SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 341/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00595 Processo: 0012009016967-1 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO ROBERO DINIZ ADV: ADRIANA MENDES
DE LIMA. REU: AMAZONREU: INFOSISTEMAS ADV: ROBERTO CARLOS KLEPPLER. Despacho:
Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0012010013899-7 - COBRANCA DE ALUGUEL AUTOR: DEMOSTHENES BEZERRA BARBOSA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: LIZANDRA ALCANTARA MEDEIROSREU: HELDER BRITO NEVES TEIXEIRAREU: MARIA DE LOURDES ALCANTARA MEDEIROS Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00597 Processo: 0012010023602-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALDEIRES DA SILVA CAVALCANTE
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00598 Processo: 0012011001923-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO PEDRO SOUTO DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: FABIANA SOUTO SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00599 Processo: 0012011005906-8 - INDENIZACAO AUTOR: THYANE DA SILVA SANTOS ADV: DEJESUS
OZORIO DA ROCHA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00600 Processo: 0012011009307-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ATILA NOBREGA VIEIRA ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00601 Processo: 0012011012209-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: INK EXPRESS COM E SERVICO DE
INFORMATICA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ROCHA
DE CARVALHO JUNIOR ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00602 Processo: 0012011012806-1 - INDENIZACAO AUTOR: RYLEY MAX CAMPOS FERNANDES ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: SHOP MOTEL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00603 Processo: 0012011013058-8 - INDENIZACAO AUTOR: KERCIA PAULINO DE OLIVEIRA ADV: MAURO
ROCHA GUEDES. REU: EMPRESA VIACAO CABRAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00604 Processo: 0012011013579-3 - INDENIZACAO AUTOR: LUIS SANDRO LIMA FERREIRA ADV: GILVANIA
MACIEL SILVA. AUTOR: NADJA MARIA MARINHO DE OLIVEIRA ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. REU:
DIEGO CABRAL DE LIMA SOUSAREU: JOSE DA SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00605 Processo: 0012011014602-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIVAL DOS SANTOS LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00606 Processo: 0012011014718-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANDILO MODESTO RIBEIRO ADV:
RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: MRANCISCO MONTE KALVERNE DE BARROS CARLOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00607 Processo: 0012011015887-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00608 Processo: 0012011016424-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBANO CAVALCANTE E FERNANDES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00609 Processo: 0012011018545-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMILSON BELARMINO GOMES ADV:
NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. REU: CAIXA SEGUROS S/AREU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00610 Processo: 0012011019372-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GEOVANI RODRIGUES DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00611 Processo: 0012011020047-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRA HENRIQUE DOS SANTOS ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00612 Processo: 0012011020157-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAVI MIRANDA DE BRITO ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00613 Processo: 0012011020276-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUAN COSTA SANTOS ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00614 Processo: 0012011022251-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SILVIO ARAUJO PEDRO ADV: EDSON
MORETE DOS SANTOS, MANUELA DIOGENES MOREIRA, EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00615 Processo: 0012011022588-3 - INDENIZACAO AUTOR: VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00616 Processo: 0012011023289-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TIAGO DA SILVA E SOUSA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00617 Processo: 0012011023813-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AMARO BARBOSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00618 Processo: 0012011024026-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIO BALBINO DE BRITO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00619 Processo: 0012011025553-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILSON LOPES DE ARAUJO ADV: FABIO
COUTINHO PEREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00620 Processo: 0012011025561-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE WELLINGTON GONCALVES VIEGAS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00621 Processo: 0012011025876-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE VAMBERTO DE OLIVEIRA SILVA
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00622 Processo: 0012011026108-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELISSON PINTO DOS SANTOS ADV:
YLLANA ARAUJO RIBEIRO, RUI MOLINA LACERDA FRANCO. REU: AYMORE S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00623 Processo: 0012011026284-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGUIDA ELZA DA SILVA GUIMARAES
ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
DPVT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
39
00624 Processo: 0012011026292-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADILSON OLIVEIRA SILVA ADV: EDSON
MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00625 Processo: 0012011026374-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIMAR FERNANDES DA MOTA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 042/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0012007035678-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARCIA BRITO NEVES ADV: TERESA
RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente para, em 10 dias, se manifestar sobre a certidao defls.72v, requerendo o mais que entender de direito, sob pena de arquivamento.
00627 Processo: 0012008011790-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE
CARTAO DE CREDITO LTDA ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-see executado, para, em 30 dias, acostar aos autos as faturas referentesa 20/07 e 20/08/
2007, bem como as posteriores a 12/2007, sob as cominacoes do art. 475 B, § 2º do CPC.
00628 Processo: 0012009003091-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE FREITAS DE OLIVEIRA ADV:
HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: JANUNCIO BARDUINO
NETO. Despacho: Intime-seas partes, para, em 10 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.
00629 Processo: 0012009007169-5 - INDENIZACAO REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seo recorrido para
suas contrarrazoes, em 15 dias.
00630 Processo: 0012009011072-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seo autor para, em 10 dias, se pronunciar sobre o oficio de fls.42.
00631 Processo: 0012009018248-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANGELO MARCIO DA SILVA ADV: JULIO
CESAR PIRES CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 dias, justificar a ausencia
ao exame pericial, sob pena de dispensa da prova requerida.
00632 Processo: 0012009020595-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo recorrido para suas contrarrazoes,
em 15 dias.
00633 Processo: 0012010020886-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA LIVRAMENTO DE MELO ADV:
MARCOS REIS GANDINI. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes de todo teor do R. despacho de fls. 487.
00634 Processo: 0012011005654-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKA
NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seo autor, para, em 10 dias, se pronunciar sobre a certidao
de fl. 33v e Auto de Busca e Apreensao.
00635 Processo: 0012011012876-4 - DANOS MORAIS AUTOR: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00636 Processo: 0012011016713-5 - INDENIZACAO AUTOR: SAVIO MATA LIMA DE OLIVEIRA ADV: VICTOR
BRUNO ROCHA ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00637 Processo: 0012011020360-9 - IMPUG VALOR CAUSA REU: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-seo impugnado para apresentar
resposta, no prazo de 05 dias.
00638 Processo: 0012011024138-5 - DANOS MORAIS AUTOR: JOSE CEZARIANO DA SILVA PEREIRA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00639 Processo: 0012011025039-4 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: BENTO OLIVEIRA ADV: JOSEILSON
LUIS ALVES, MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00640 Processo: 0012011027104-4 - INDENIZACAO AUTOR: SEBASTIANA DA COSTA EVARISTO ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00641 Processo: 0012011027156-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE LINO COSTA ADV: ALANNA ALVES
BARROS CALADO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para, em 10 dias, instruir a peticao
inicial com documentos indispensaveis, inclusive instrumento procuratorio, sob as cominacoes do art.
284 do CPC.
00642 Processo: 0012012002159-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WALBER ROBERIO FREIRE GOUVEIA ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. Despacho: Intime-seo subscritor da exordial
para, no prazo de 10 dias, acostar aos autosinstrumento de mandato e declaracao de hipossuficiencia em
seus originais.
00643 Processo: 0012012002913-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: KELTON CARNEIRO BEZERRA ADV:
GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. Despacho: Intime-seo autor para, em 10 dias, recolher as
custas processuais ou comprovara hipossuficiencia financeira, mediante juntada da ultima DIRPF e
dosextratos dos ultimos 3 meses, sob pena de indeferimento.
00644 Processo: 0012012003272-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLAUDEMIR MOTA SILVA ADV: PAULO
GOES. Despacho: Intime-seo autor para, em cinco dias, efetuar o deposito do valor consignado,
devidamente corrigido, bem como das prestacoes que se vencerem no curso da demanda (CPC art. 892).
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 034/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00645 Processo: 0012006017242-4 - DECLARATORIA AUTOR: FATIMA APARECIDA TARGINO SALDANHA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes do teor da decisao de fls. 233 e do recurso APELATORIO de
fls. 158/178, recebido apenas no efeito DEVOLUTIVO. Intime-se ainda a parte autora para, querendo,
apresentar CONTRARRAZOES a apelacao de fls
00646 Processo: 0012006017388-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU:
EVALDO DANTAS NOBREGA ADV: EVERALDO DANTAS DA NOBREGA, HELENA ISABEL PINTO
ALVES MEDEIROS LUCENA, NICOLAS AUGUSTO AIRES DA NOBREGA. REU: DIARIO DA BORBOREMA S/A ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00647 Processo: 0012007000546-5 - COMINATORIA AUTOR: OSVALDO MAMEDE DA CRUZ PONTES ADV:
ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Despacho: Intime-se ou dos documentos de fls. 91/92 dos autos, DIGAM as partes em 10 dias
00648 Processo: 0012007025378-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA ADV: MARIO FELIX
DE MENEZES. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Sentenca: Acordo homologado
00649 Processo: 0012008001041-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: VINICIUS UCHOA DE SOUZA ADV:
CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER, SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se ou manifeste-se o defensor
do autor sobre o pedido de fls. 74/75 e do cumentos anexos, no prazo de 10 (dez) dias.
00650 Processo: 0012008013835-5 - RESTITUICAO AUTOR: RENATO ADRIANO LIMA FARIASREU: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: AILTON ALVES FERNANDES. REU: GRAN MOTO Despacho:
Intime-se a parte demandada (ADM. DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA) para ter vista dos
autos, por 05 (cinco) dias.
00651 Processo: 0012008023854-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CEMITERIO DO ARAXA ADV: SUNALY
VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: ODETE DONATO ITHAMARREU: SEVERINO ITHAMAR NETO
Despacho: Intime-se ou dos documentos/pecas processuais de fls. 39/41, diga a parte promovente, em
10 (dez) dias.
00652 Processo: 0012009011077-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA, HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: JOSINALDO SIMOES DA SILVA Despacho: Intimese ou dos documentos de fls. 45/46 dos autos, diga a parte promovente, em 10 (dez) dias.
00653 Processo: 0012009014052-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAXWELL PEREIRA SIQUEIRA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE
CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se ou da peca tecnica (LAUDO PERICIAL) de fls. 101/110 dos autos, DIGAMas partes, em 10 (dez) dias.
00654 Processo: 0012009015749-4 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: MARIA BARBOSA GONZAGAREU:
ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE ANDRADE ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: VITORIA
ANDRADE DE CARVALHO ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-se a parte promovida (Espolio de SEVERINO GUEDES DE ANDRADE) para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS conforme
condenacao em sentenca judicial de fls. 38/40 e calculos (fls. 45) no valor de R$ 1.235, 20 no prazo da lei
00655 Processo: 0012009023211-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCO ANTONIO DINOA ADV: LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO
DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 10 dias, se tem interesse numa composicaoamigavel. Em caso negativo DIGAM, em igual
prazo, se ainda tem PROVASa produzir, justificando-a, ou pretendem o julgamento antecipado/lide.
00656 Processo: 0012010023615-5 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE BRITO. AUTOR:
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. AUTOR: CELIO GONCALVES VIEIRAREU: EVANDRO JOAO DOS SANTOS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,
JOSE CARLOS NUNES DA SILVA, GUSTAVO GUEDES TARGINO. Sentenca: Embargos rejeitados Pelo
exposto, nao havendo na SENTENCA embargada de fls. 110/115... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS de fls. 117/120, mantendo-se na integra a sentenca atacada pelos proprios fundamentos. P.R.I.
00657 Processo: 0012010024352-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ALEX AGRA ALVES ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se tem interesse
numa composicaoamigavel. Em caso negativo DIGAM, em igual prazo, se ainda tem PROVASa produzir,
justificando-a, ou pretendem o julgamento antecipado/lide.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
00658 Processo: 0012010027114-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MILVA DE LIMA PEREIRA ADV: PAULO
GOES. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES,
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se
tem interesse numa composicaoamigavel. Em caso negativo DIGAM, em igual prazo, se ainda tem
PROVASa produzir, justificando-a, ou pretendem o julgamento antecipado/lide.
00659 Processo: 0012010027840-5 - ANULATORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSA ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se tem interesse numa composicaoamigavel. Em caso negativo DIGAM, em igual prazo, se ainda tem PROVASa produzir, justificando-a, ou
pretendem o julgamento antecipado/lide.
00660 Processo: 0012010028213-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SAVANA KADJENNA LIMA FERNANDES ARAGAO ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: REAL LEASING S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se tem interesse numa
composicaoamigavel. Em caso negativo DIGAM, em igual prazo, se ainda tem PROVASa produzir,
justificando-a, ou pretendem o julgamento antecipado/lide.
00661 Processo: 0012011000307-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DAVID ABILIO BARBOSA ADV: VITAL
BEZERRA LOPES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se tem interesse numa composicaoamigavel. Em caso negativo DIGAM, em igual prazo, se ainda tem PROVASa produzir, justificando-a, ou
pretendem o julgamento antecipado/lide.
00662 Processo: 0012011001245-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO CAPEMI S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se tem
interesse numa composicaoamigavel. Em caso negativo DIGAM, em igual prazo, se ainda tem PROVASa
produzir, justificando-a, ou pretendem o julgamento antecipado/lide.
00663 Processo: 0012011001698-5 - INDENIZACAO AUTOR: JAIRO PORTO ALVES ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: MARCOS GIANNY BARBOSA BATISTA ADV: GIZELDA GONZAGA DE MORAES. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se tem interesse numa composicaoamigavel. Em caso negativo DIGAM, em igual prazo, se ainda tem PROVASa produzir, justificando-a, ou
pretendem o julgamento antecipado/lide.
00664 Processo: 0012011003301-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ADV:
PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: ODAILMA DE SOUZA ARAUJO MORAIS Despacho: Intime-se ou do certificado as fls. 27 dos autos, diga a parte promovente, em 10 (dez) dias.
00665 Processo: 0012011004319-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GIOVANNI DA SILVA ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL ADV: BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO
COURA. REU: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 10 dias, se tem interesse numa composicaoamigavel. Em caso negativo DIGAM, em igual
prazo, se ainda tem PROVASa produzir, justificando-a, ou pretendem o julgamento antecipado/lide.
00666 Processo: 0012011005866-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA ALEXANDRE ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO NOSSA CAIXA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se tem interesse numa composicaoamigavel.
Em caso negativo DIGAM, em igual prazo, se ainda tem PROVASa produzir, justificando-a, ou pretendem
o julgamento antecipado/lide.
00667 Processo: 0012011006525-5 - MONITORIA AUTOR: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA ADV: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAO NASCIMENTO MENEZES. REU: NILTON CABRAL DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se ou dos documentos de fls. 20/21 e 23/24, diga a parte promovente, em10 dias.
00668 Processo: 0012011024317-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANA CARMEM PEREIRA JORDAO
VIEIRA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: BANCO SANTANDER
S/A Sentenca: Pedido julgado procedente
00669 Processo: 0012012000033-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: RAIFF MARINHO ARAUJO
Despacho: Intime-se ou dos documentos de fls. 112/143 dos autos, DIGA o promovente, em 10 (dez) dias.
00670 Processo: 0012012000269-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. REU: SPEED CAR COM E SERVICOS DE PECAS
LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA GOMES JUNIOR Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o conteudo despacho/decisao de fls. 40 dos autos (ante o presente conflito de jurisprudencia
INDEFIRO a peticao inicial). Prazo da lei.
00671 Processo: 0012012004682-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DIOGO SILVA RODRIGUES ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, RITA VALERIA DE CARVALHO CAVALCANTE. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o contido no despacho de (fls. dos
autos) que reservou-se a apreciar o pedido de antecipacao de TUTELA, apos a vinda da contestacao.
Deferida a AJG. Prazo legal.
00672 Processo: 0012012004790-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MANACIEL DOS SANTOS ANDRADE
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora por sua advogada, para
providenciar o solicitado no despacho de fls. 09 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
00673 Processo: 0012012005674-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RAIFF MARINHO ARAUJO ADV: SAMARA
VASCONCELOS ALVES. REU: AYMORE S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho:
Intime-se a parte promovente sobre o conteudo do despacho de fls. 20 do feito e ainda providenciar o
DEPOSITO da quantia em discussao, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC.
00674 Processo: 0012012005704-5 - INDENIZACAO AUTOR: CESARIO GOMES CONSERVA NETO ADV:
SEVERINO VILMAR GOMES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se a parte
promovente sobre o contido no despacho de (fls. dos autos) que reservou-se a apreciar o pedido de
antecipacao de TUTELA, apos a vinda da contestacao. Deferida a AJG. Prazo legal.
00675 Processo: 0012012006209-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: GERLANDIA PEREIRA DIAS ADV:
ALTAMAR CARDOSO DA SILVA, POLLYANNA CARLA DE ARAUJO CARNEIRO. REU: BFB LEASING S/
A Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o contido no despacho de fls. 23 dos autos e ainda
providenciar o DEPOSITO da quantia em discussao, no prazo de 05 (cinco) dias. Deferido e requerimento
da AJG. Prazo legal.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00676 Processo: 0012011017462-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MOACIR BARBOSA DA VEIGA FILHO Despacho: Intime-seas
partes da decisao de fls.
00677 Processo: 0012011026000-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALYSSON DA SILVA DIAS ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO, CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO. REU: ITAU SEGUROS
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. AUTOR: CARLA
CARDOSO DE DE SOUZA ADV: CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCELO FERREIRA
SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-se as partes da pericia do dia 04/05/2012 pela manha na NUMOL,
bem comopara apresentar quesitos e assistentes tecnicos no prazo legal.
00678 Processo: 0012011026517-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: DANILO FERREIRA MARTINS ADV: JOSE
DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO DO BRASIL Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0012004007772-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO
CENTRO DE COMERC LUIZA MOTTA ADV: THELIO FARIAS, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE,
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: MURILO DE OLIVEIRA FIUSA CHAVES Despacho: Intimesea parte autora para providenciar a publicacao do edital de intimacao do promovido/executado a
impugnacao da penhora realizada.
00680 Processo: 0012006015178-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: BARTOLOMEU GUEDES DE ANDRADE
ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REU: MARIA CELIA MOISINHOREU: ANTONIO
DAGOBERTO PONTES ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00681 Processo: 0012007000437-7 - REIVINDICATORIA AUTOR: DAVID BARBOSA MENEZES DE OLIVEIRA
ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: THARCIANA BULCAO BORBA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovida para indicar assistentes e quesitos.
00682 Processo: 0012008002963-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: EDSON ALVES DA COSTA ADV: MANOEL
FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, EDSON ALVES DA COSTA. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JR, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Intime-seas partes para ciencia da
decisao de fls. 208 a qual rejeitou os embargos de declaracao.
00683 Processo: 0012009007726-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEMIR XAVIER DA SILVA ADV:
FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO, DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, LUIZ RICARDO CASTRO
GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista
ao apelado para contra-razoes.
00684 Processo: 0012009026703-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO PAULO DA SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: PREVISA CLUBE DE SEGUROS
ADV: NEILDO GOMES ALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00685 Processo: 0012010007863-1 - ORDINARIA AUTOR: ADRIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao25/04/2012 as
15:00 h.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00686 Processo: 0012004025308-8 - ALIMENTOS REU: M. L. S. S. ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sepedido deferido, vista pelo prazo de 05 dias
00687 Processo: 0012010020303-1 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: G. C. S. ADV: LUCIA DE FATIMA
CORREIA LIMA. REU: M. S. F. A. Despacho: Audiencia designada03/05/2012 as 14:45h.
00688 Processo: 0012011003595-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. H. ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. REU: A. H. ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS, RONALD NEVES PEREIRA. Despacho:
Audiencia designada11/04/2012 as 14:15h.
00689 Processo: 0012011010516-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. F. A. B. ADV: RODRIGO ARAUJO
CELINO. AUTOR: M. S. A. A. ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: F. C. D. B. ADV: FRANCISCO
EUDO BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia02/
05/2012 as 15:30hs, devendo ser observado o prazo legal para entrega de eventual rol de testemunhas
00690 Processo: 0012011019691-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. F. A. S. ADV: ANTONIO JOSE
RAMOS XAVIER. REU: J. G. ADV: MARCOS WANDE DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada03/
05/2012 as 15:15h
00691 Processo: 0012011022076-9 - SUBST DE CURATELA AUTOR: A. G. M. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-separa no prazo legal informar o atual endereco do promovente, de formaa possibilitar
o inteiro cumprimento da sentenca de fls. 19/20
00692 Processo: 0012011024635-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: D. P. N. ADV: NADIR MOURA DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada03/05/2012 a 15:00h.
00693 Processo: 0012011027195-2 - EMBARGOS AUTOR: J. E. C. ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,
ROSSANDRO FARIAS AGRA, GISCARD FARIAS AGRA. REU: M. F. G. C. ADV: DEJESUS OZORIO DA
ROCHA, ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca: Embargos rejeitados liminarmente.
00694 Processo: 0012012000129-0 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: M. H. Z. ADV: ROBSON DE SOUZA
NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Despacho: Audiencia designada02/05/2012 as 14:45h.
00695 Processo: 0012012002964-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. M. S. P. ADV: VALBER MAXWELL
FARIAS BORBA. AUTOR: E. M. S. ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: IntimeseIntime-se para no prazo de 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o
que entender de direito, sob pena de extincao
00696 Processo: 0012012005567-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. F. S. ADV: VERA LUCE DA SILVA
VIANA. AUTOR: E. A. L. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Sentenca: Divorcio decretado
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0012009015869-0 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: M. R. B. L. ADV: ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER. Sentenca: Processo extinto.art. 794-i e 795, do cpc
00698 Processo: 0012010025377-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: NATHALIA ARAUJO QUINTELA ADV: MARAJU CORREIA DE MIRANDA. REU: MARCOS WELBER DE OLIVEIRA ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA.
Sentenca: Processo extinto.art. 269 do cpc.
00699 Processo: 0012011009291-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. B. S. ADV: TERCIO DE OLIVEIRA
RAMOS, SEVERINO EILSON RAMOS. REU: O. L. C. ADV: RENATO GALDINO DA SILVA. Sentenca:
Processo extinto.art. 794-i e 795, do cpc
00700 Processo: 0012011010004-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. S. S. ADV: RUBENS LOPES DO
NASCIMENTO DE MELO FERREIRA. Despacho: Intime-sedespacho de fls.48v
00701 Processo: 0012011015160-0 - INTERDICAO AUTOR: A. V. M. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteo pedido de interdicao
00702 Processo: 0012011020630-5 - ALIMENTOS AUTOR: M. P. R. ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00703 Processo: 0012011021401-0 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: ANE PAULA BARBOSA ADV: RENATA
TOSCANO DE BRITO SOUZA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o diadia 08/05/2012, as 1430h.
00704 Processo: 0012011026015-3 - INTERDICAO AUTOR: L. M. M. S. F. ADV: LUCIA PEREIRA MERSICANO.
Despacho: Intime-se a autora para recolher a diligencia de intimacao da pericia agendadapara o dia
15.05.2012, ou comparecer em cartorio e da-se por intimada.
00705 Processo: 0012011027925-2 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: R. A. G. ADV: ADRIANA MENDES DE
LIMA. REU: T. F. S. ADV: WIRON QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-seindefiro o incidente, com
base no art. 5 da lei 1060/50.
00706 Processo: 0012012000204-1 - INTERDICAO AUTOR: R. A. A. ADV: TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. Sentenca: Processo extinto.art. 269 do cpc.
00707 Processo: 0012012000937-6 - ALIMENTOS AUTOR: R. A. A. N. B. ADV: RAMONA PORTO AMORIM
GUEDES. Despacho: Intime-sedespacho de fls.86v
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00708 Processo: 0012011007426-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. K. A. M. ADV: MARIANO SOARES DA
CRUZ. Despacho: Intime-sedespcho de fls.38
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 049/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00709 Processo: 0012010024648-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: I. P. A. ADV: ADMILSON VILLARIM
FILHO. AUTOR: H. E. A. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: E. H. M. ADV: NAVDE RAFAEL
VARELA DOS SANTOS. AUTOR: E. R. A. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. AUTOR: O. T. A. ADV:
ADMILSON VILLARIM FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/05/2012 as 13h30
00710 Processo: 0012012002610-7 - ALIMENTOS AUTOR: I. V. O. S. ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA.
AUTOR: E. P. A. O. ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. Despacho: Audiencia designadaDesignada
para o dia 10/07/2012 as 15.30 horas.
00711 Processo: 0012012003807-8 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: I. F. D. ADV: MARCOS WANDE DE
ANDRADE. Despacho: Audiencia designadaDesignada para o dia 11/07/2012 pelas 14.00 horas.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00712 Processo: 0012004022409-7 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: R. L. N. ADV: EVANDRO BATISTA DE LIMA.
Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fl. 177, para conceder vistas dos autos ao requerente por 03 dias.
00713 Processo: 0012007031472-7 - ALIMENTOS AUTOR: E. S. P. ADV: LUIZ JOSE FERNANDES, DARNELLY
LEITE DOS SANTOS. AUTOR: E. S. S. ADV: LUIZ JOSE FERNANDES, DARNELLY LEITE DOS
SANTOS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias.
00714 Processo: 0012010028354-6 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: M. L. M. A. ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. REU: A. R. S. ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sefica
designdo o dia 29 de maio de 2012, pelas 15:20 horas para a audiencia de instrucao e julgamento.
00715 Processo: 0012011005525-6 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: E. J. B. S.AUTOR: J. W. B. S. ADV:
THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: L. S. M. ADV: MOISES FERNANDES DA SILVA,
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao, em especial
para possivel aceitacaodo exame de DNA, pelas partes, agendando o dia 14 de junho de 2012, pelas
14:20 horas.
00716 Processo: 0012011008123-7 - INVESTIG PATERNIDADE REPRESENTANTE LEGAL: V. O. P. ADV:
MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-sedesigno audiencia para dirimir a questao dos
alimentos, agendando o dia 14 de junho de 2012, pelas 14:00 horas.
00717 Processo: 0012011008430-6 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: F. R. A. ADV: ANDRE LUIZ KIPPER.
Sentenca: Processo extinto.
00718 Processo: 0012011009330-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: O. O. S. ADV: VANDERLUCIA DE
SOUZA PAES. REU: K. K. A. S. ADV: FABIO EDUARDO DE FREITAS LARA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00719 Processo: 0012011017321-6 - ALIMENTOS AUTOR: J. G. O. F. C. ADV: ANTONIO RODRIGUES DE
ARAUJO. AUTOR: C. O. F. ADV: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea autora por
seu advogado para em 05 (cinco) dias manifestar interesseno prosseguimento do feito, pena de extincao.
00720 Processo: 0012011021822-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. L. B. ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA, JOAO PAULO JUCA. REU: C. G. B. ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho:
Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 26 de junho de 2012, pelas 14:40 horas.
00721 Processo: 0012011022815-0 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: K. K. A. S. ADV: FABIO EDUARDO DE
FREITAS LARA. REU: O. O. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00722 Processo: 0012011023538-7 - ALIMENTOS AUTOR: V. C. S. A. ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA.
AUTOR: R. V. ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. Sentenca: Acordo homologado
00723 Processo: 0012011025721-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. I. S. O. ADV: FRANCISCO NUNES
SOBRINHO. Sentenca: Divorcio decretado
00724 Processo: 0012011027221-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. M. S. N. ADV: GUILHERME OLIVEIRA
SA. Sentenca: Divorcio decretado
00725 Processo: 0012012002101-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. R. V. S. ADV: GUSTAVO GUEDES
TARGINO. AUTOR: S. R. V. ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: B. S. S. F. ADV: SERGEANO
XAVIER BATISTA DE LUCENA. Sentenca: Processo extinto.
00726 Processo: 0012012004303-7 - ALIMENTOS AUTOR: E. V. M. ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. Despacho: Intime-searbitro os alimentos provisorios no valor de 25% do salario minimo. Designo audiencia 31
de maio de 2012, pelas 15:20 horas, bem como fica intimada p/ em 05 dis indicar o endereco correto
do promovido.
00727 Processo: 0012012004681-6 - INTERDICAO AUTOR: B. D. P. ADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES.
Despacho: Intime-sedesigno audiencia de interrogatorio para o dia 10 de maio de 2012, pelas 14:15 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
00728 Processo: 0012012006393-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: B. F. M. ADV: WELLIGTON ALVES DE
ANDRADE. AUTOR: M. A. N. M. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Sentenca: Divorcio decretado
00729 Processo: 0012012006514-7 - ALIMENTOS AUTOR: Z. S. S. G. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-searbitro alimentos provisorios o correspondente 35% dos vencimentos dopromovido,
exceto os descontos obrigatorio. designo o dia 13 de junhode 2012, pelas 14:40 horas, para audiencia
conc. inst. e julgamento.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 049/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0012011024435-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. E. F. M. ADV: GILSON GUEDES
RODRIGUES. REU: J. M. F. Despacho: Audiencia designadapara o dia 25/04/2012, pelas 14:30 horas, na
sala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3andar.
00731 Processo: 0012012006770-5 - ALIMENTOS AUTOR: V. B. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR:
J. V. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: V. P. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ.
AUTOR: E. C. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: E. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia24/04/2012, pelas 16:00 horas, na sala de audiencia da 5
vara da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.
00732 Processo: 0012012007287-9 - ALIMENTOS AUTOR: H. A. V. ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO.
AUTOR: E. A. S. ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: W. V. L. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia24/04/2012, pelas 15:30 horas, na sala de
audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 039/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00733 Processo: 0012005000197-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLAUDIO COSTA DOS SANTOS DE
ARAUJO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO CREDOR PARA
INFORMAR O NÚMERO DE SEU CPF, PARA FINS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
00734 Processo: 0012009020670-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSSANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO CREDOR PARA INFORMAR O NÚMERO DE SEU CPF, PARA FINS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
00735 Processo: 0012009024198-3 - ORDINARIA AUTOR: ERLON SABINO GOMES DA SILVA ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO CREDOR
PARA INFORMAR O NÚMERO DE SEU CPF, PARA FINS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
00736 Processo: 0012011026960-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOS ADV:
MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho:
Mandado de seguranca concedido
00737 Processo: 0012012006530-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LEIDSON DALTRO DE SOUZA ADV:
BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intime-seliminar denegada.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00738 Processo: 0012011024236-7 - ORDINARIA AUTOR: ALCIR DIAS DE PONTES ADV: ALBA LUCIA DINIZ
DE OLIVEIRA. AUTOR: REJANE MARIA FRANCA DE PONTES ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 dias, recolher as custas de diligencia para o
cumprimento da carta precatoria.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0012008024021-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: KALINA GIOCONDA MATOS DE
SOUTO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seintimar para tomar conhecimento da
sentença trascrita de fls 161 a 165 dos autos da ação de mand. segurança, “julgo procedente”
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 054/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00740 Processo: 0012006023031-3 - MAND. SEGURANCA - CV REU: SUPERINTENDENTE DO 3 NUCLEO
REGIONAL DE SAUDE ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. REPRESENTANTE LEGAL:
JAIRO LUIZ SALES M COURYAUTOR: ENEAS FABIO FARIAS NEVES ADV: MARIA REJANE DE
MELLO VASCONCELOS, GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 196 que deu por aprovada a prestacao de contas, demonstrada a aquisicao da medicacao
em valor um pouco superior ao valor liberado, apos retornem ao arquivo.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 0012006007797-9 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBAREU: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROSREU: ALENI RODRIGUES DE
OLIVEIRAREU: CARLOS EDUARDO AGRA CELINO ADV: THELIO FARIAS, LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: JOANA D ARC AGRA CELINO ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU:
MARIA RISOMAR DA SILVA ADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: LUIZ ALVES NETOREU: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia12 de junho de
2012, as 14:30 horas.
00742 Processo: 0012006007797-9 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBAREU: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROSREU: ALENI RODRIGUES DE
OLIVEIRAREU: CARLOS EDUARDO AGRA CELINO ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: JOANA D ARC AGRA CELINO ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU:
MARIA RISOMAR DA SILVA ADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS, THELIO FARIAS. REU: LUIZ ALVES
NETOREU: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA Despacho: Intime-se as partes para apresentar ate dez
dias antes da audiencia rol de testemunhas, nos moldes do art.407 do cpc.
00743 Processo: 0012006009593-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL GOMES DE ASSIS ADV:
JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES
DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte executada para em 10 dias falar sobre a peticao de fls 131
erequerer o que entender de direito.
00744 Processo: 0012006014108-0 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: COZETE
BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: ALENI
RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA, MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho que desterminou
a citação da empresa INTECHNE Tecnologiada Informacao Ltda - ME.
00745 Processo: 0012009020100-3 - ANULAT DEBITO FISCAL AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CARLOS
ANTONIO FARIAS DE SOUZA, LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. REU: PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: GIZELDA GONZAGA DE MORAES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Despacho:
Intime-se Sobre o petitorio retro, diga a parte exequente, (Municipio de C. Grande), requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00746 Processo: 0012010007287-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.
REU: LOJAS AMERICANAS ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho: Intime-sedo desp. fls.
73 que determinou que se desentranhe a Carta de Fianca Bancaria, substituindo-a por copia.
00747 Processo: 0012010020735-4 - OBRIGACAO DE FAZER REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GORETE
NUNES MIRANDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. AUTOR: ALUSKA NUNES DE MIRANDA ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Vista ao autor prazo de05(cinco) dias.
00748 Processo: 0012010021655-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EVERALDO TOMAS DA SILVA ADV:
ANTONIO DE PADUA PEREIRA, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA. REU:
IPSEM INST PREV SOCIAL SERV PUB MUNICIPIO CAMPINA GRANDE ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA, TICIANA PINTO DE ARAÚJO. Despacho: Intime-seApelação recebida, apenas no efeito
devolutivo (PBPREV). Intime-se a parte apelada (autora), para apresentar suas contrarrazoes, no prazo
de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC)
00749 Processo: 0012010027147-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteconforme sentenca de fls. 121/125.
00750 Processo: 0012011002279-3 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMDE ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, GIORDANO LOUREIRO. REU:
WEDNA FEITOSA SILVAREU: MARIA DAS NEVES BARBOSA FARIAS Despacho: Vista ao autor prazo
de10(dez) dias, para que este rqueira o que entender de direito.
00751 Processo: 0012011008239-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA MARTA FRANCISCA DE MOURA
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-sea promovente por seu patrono para
no prazo de 10 dias juntar aos autosprova do vinculo com o Estado da Paraiba, tal como portaria de
nomeacao para o cargo que ocupava.
00752 Processo: 0012011012665-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDNALDO BARBOSA DE ARAUJO ADV:
LIVIA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA
PBPREV ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,
DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00753 Processo: 0012011012899-6 - ORDINARIA AUTOR: CLEVSON COUTINHO SOARES ADV: RODRIGO
ARAUJO CELINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-seApelação recebida, apenas no efeito
devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (ré), para apresentar suas contrarrazoes, no
prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).
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00754 Processo: 0012011016111-2 - ORDINARIA AUTOR: DIEGO AFONSO SARAIVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00755 Processo: 0012011019325-5 - ANULATORIA AUTOR: PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA ADV:
VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte adversa para, em cinco dias se
pronunciar sobre a excecao deincompetencia interposta.
00756 Processo: 0012011019432-9 - ORDINARIA AUTOR: LUSINETE LIMA RESENDE ADV: ELIBIA AFONSO
DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho:
Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias juntas aos autos a prova que ingressou no cargo atraves
de concurso publico ja que a portaria fl.13nao esclarece tal fato.
00757 Processo: 0012011021442-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCIANO ALVES EVANGELISTA ADV:
AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Despacho:
Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam
produzir, especificando-as.
00758 Processo: 0012011022528-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CRISTIANA DA SILVA NASCIMENTO
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA Despacho: Intime-se do
deferimento do pedido de fl. 26, prorrogando o prazo do despacho de fl. 24 pelo prazo requerido.
00759 Processo: 0012011022830-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VERA LUCIA SILVA LIMA ADV: MARIA DA
GUIA PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO, FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 dias informarem
a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00760 Processo: 0012011023221-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA ADV:
GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDEREPRESENTANTE LEGAL: VENEZIANO VITAL DO REGO Despacho: Intime-se
do deferimento do pedido de fls. 29, aguardando o porazo de 30 dias para manifestação da parte autora.
00761 Processo: 0012011027337-0 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO IGOR CARVALHO NUNES ADV: MARCONI
RATES SANTIAGO SOBRINHO, TATIANA PAULINO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: IGOR NUNES
DE BRITOREU: IPSEM Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00762 Processo: 0012012000779-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA CAVALCANTE VASCONCELOS ADV: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00763 Processo: 0012012002872-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUCIA DE SOUZA LUIZ ADV: LUIZ
GUSTAVO DE SA BEZERRA. REU: SUPERINTENDENTE DO 3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE DO
ESTADO Despacho: Intime-sea parte impetrante para no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre as
informacoes acostadas.
00764 Processo: 0012012008034-4 - ORDINARIA AUTOR: TRANSPORTES REAL LTDA ADV: DIEGO GUSMAO
DE BRITO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seda decisao de fls. 68/69 que deferiu o
pedido de medida cautelar p/suspender a aplicacao de qualquer penalidade aplicada ou que venha a
seraplicada pelo PROCON Estadual em relacao a autora.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00765 Processo: 0012010008584-2 - GUARDA DE MENOR REU: F. J. H. ADV: ROMUALDO VASCONCELOS
BEZERRA. Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao
dia 15/05/2012, as 14:30 horas, neste Juizo.
00766 Processo: 0012011007746-6 - ADOCAO AUTOR: G. C. A. V. ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA,
HEBERT GOIS ROMEIRO. AUTOR: C. F. B. S. C. V. ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO, JULIO CESAR DE
FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia no dia 24/04/2012, as 16:20 horas,
nesteJuizo.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00767 Processo: 0012002002559-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE DA SILVA BARBOSA ADV: ALEXEI RAMOS
DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: CONSORCIO COOPERBENS Despacho: Intime-semanifeste-se a parte demandante acerca do documento de fls. 188
00768 Processo: 0012004011448-8 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA DA SILVA CUNHAREU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seo devedor para no prazo de
15 (quinze) dias efetuar o pagamento da divida nos termos do art 475-J do CPC
00769 Processo: 0012004013537-6 - INDENIZACAO AUTOR: ARISTOTELES DA COSTA CAVALCANTEREU:
THIAGO CALCADOS ADV: JOAO VAZ DE AGUIAR NETO, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO.
REU: CASA VENUSREU: PANAMERICANO Despacho: Intime-sequanto ao deposito efetuado pela
THIAGO calcados intime-se a promovida para dizer em 48(quarenta e oito horas) se concorda com a
imediata liberacao dos valores em favor da do autor
00770 Processo: 0012004018550-4 - INDENIZACAO AUTOR: JERRY PAULINO DE LIMA ADV: WELLINGTON
BARBOSA DE LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-sea parte autora para
requerer o que entender de direito. prazo de 30 (trinta) dias
00771 Processo: 0012004018551-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXANDRO PEREIRA CUNHA ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-sea parte exequente
para falar sobre a impugnacao de fls 321/343. prazode 15 dias
00772 Processo: 0012004018571-0 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MARA KARINNE LOPES VERIATO
ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. REU: TIM TELPA CELULAR ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA, ARTHUR DA GAMA FRANCA. Despacho: Intime-seintime-se as partes da decisao de fls. 200
00773 Processo: 0012004019402-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LINCOLN SANTOS SOUSA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-sea parte embargada para
fins de impugnacao dos embargos em 15 (quinze)dias
00774 Processo: 0012004019518-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MARCOS DE CARVALHO ARAUJO ADV:
DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: CREDICARD S/AREU: MIDIA CINCO COMUNICACAO E JORN Despacho: Intime-sea parte credora para em
10 dias, indicar bens passiveis de penhora
00775 Processo: 0012004019520-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO MARIO CORREIA DA COSTA ADV:
ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE, GISCARD FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-seo autor para fins do artigo 475-B do CPC
00776 Processo: 0012004024588-6 - INDENIZACAO AUTOR: VILMA DA SILVA SARMENTO ADV: NEURI
RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-sea parte exequente
para no prazo de 10(dez) dias requerer o que entender de direito
00777 Processo: 0012005017524-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BRUNA STEFANNY DO NASCIMENTO
SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: CELL SHOPREU: GRADIENTE Despacho: Intime-se a parte credora pra fisn do artigo 475-B do CPC. praso de 10 dias
00778 Processo: 0012006010559-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARYSFRANKLIN GUIMARAES RAFAELREU: MERCABEMCO ADV: CHARLES SAAD. Despacho: Intime-semanifeste-se a parte promovida, em
10 (dez) dias, acerca dos calculosde fls. 191/195
00779 Processo: 0012007008503-8 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA MELO ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: CORRETORES DE IMOVEIS Despacho: Intime-seindefiro o
pedido de fls. 59. intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias requerer o que entender de direito
00780 Processo: 0012007020574-3 - INDENIZACAO AUTOR: IONE SATIRO DA SILVA ADV: ELIZABETH DE
SOUSA BEZERRA. REU: DEIB OTACH S/A Despacho: Intime-sea parte credora para fins do artigo 475B do CPC. prazo de 10 dias
00781 Processo: 0012007033165-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LINDOMAR COSTA CAVALCANTIREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seo exequente/
promovido para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de vinte dias.
00782 Processo: 0012008000538-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILDETE CABRAL ALVES ADV: PAULO
SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: EDSON SANTOS DE ANDRADE Despacho: Intime-sea parte
credora para fins do artigo 475-B do CPC. prazo de 10 dias
00783 Processo: 0012008000589-3 - RESTITUICAO AUTOR: CARLOS ADRIANO DA COSTA FREIRE ADV:
HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS S/AREU: HSBC AUTO
FINANCE Despacho: Intime-seo autor para fins de entrega do veiculo e, 05 dias
00784 Processo: 0012008003649-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE GALDINO DA SILVA ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. AUTOR: MARIA BETANIA SILVA OLIVEIRA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ.
REU: DAKO ADV: SUSETE GOMES. REU: ATACADAO DOS ELETROS ADV: MARCAL FLORENTINO.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o diapara o dia 09 de maio de 2012 pelas 10.45 horas
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 051/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00785 Processo: 0012011012643-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: VAMBERTO FERREIRA FELIPE DOS
SANTOS ADV: ARLINDO ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-seIntimar o advogado para apresentar
alegacoes finais, no prazo de 05(cinco) dias.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 050/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00786 Processo: 0012006026397-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO VELINO FILHO ADV: LUIZ
BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FF. 1314V.
00787 Processo: 0012011002739-6 - CRIME C/PAZ PUBLICA REU: BRUNO ROGERIO SALES DE ARRUDA
ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO, LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES. Despacho:
Intime-se DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, AFIM DE
PRESERVAR A EVENTUAL CONSULTA DESTES TAMBEM PELOS DEMAIS REUS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
42
00788 Processo: 0012012007603-7 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: ARISTIDES MIGUEL DA SILVA ADV:
GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-se da decisao que concedeu a liberdade provisoria do reu
aristides miguel da silva.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 023/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00789 Processo: 0012001005303-9 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: GILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. VITIMA: VERONICE DO NASCIMENTO Sentenca:
Intime-se sentenca de extincao da punibilidade de fls. 139.
00790 Processo: 0012009002841-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: SEBASTIAO PEDROSA NETO ADV: PAULO
DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se decisao de fls.78, revogacao da suspensao
condicional do processo doreu sebastiao pedrosa neto, bem como da audiencia designada para o dia 19/
04/12, as 15 hs, devendo o causidico trazer testemunhas para audie
00791 Processo: 0012009007408-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: LUCIANO FERNANDES DA SILVA ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se deferimento pleito fls. 135
00792 Processo: 0012009007779-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MARIA DE ARAUJO SILVA ADV:
BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. VITIMA: LOJAS AMERICANAS Despacho: Intime-se deferimento do pleito (fls. 35)
00793 Processo: 0012010002613-5 - CRIME C/COSTUMES REU: ADRIANO VENTURA MENDES ADV: TERCIO
DE OLIVEIRA RAMOS. VITIMA: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA Despacho: Intime-se para apresentacao das alegacoes finais no prazo legal.
00794 Processo: 0012011014966-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA ADV:
MOISES TAVARES DE MORAIS. VITIMA: MARCIA CRISTINA DINIZ SOUZA E SILVA Despacho: Intimese para apresentacao das alegacoes finais no prazo legal.
00795 Processo: 0012011024018-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VICTOR JOSE DE BRITO GUIMARAES
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: EDILSON MONTEIRO Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 19/04/2012, pelas 14 horas no forum local, ocasiao em que deverao ser inquiridas
as pessoas arroladas no processo.
00796 Processo: 0012011025191-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: AILTON JUNIOR ALVES DE LIMA ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. VITIMA: ADRIANA DE ARAUJO PROCOPIO Despacho: Intime-se
para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.
00797 Processo: 0012011026407-2 - CRIME C/COSTUMES VITIMA: MARIANA NASCIMENTO SILVAREU: ERISBERTO PINTO SIMAO ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para apresentar as
alegacoes finais no prazo legal.
00798 Processo: 0012012007296-0 - HABEAS CORPUS -CRIME AUTOR: JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO
ADV: JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO. REU: JEFFERSON ALVES DE SOUZA SILVA Despacho:
Intime-se despacho de fls. 27 (habeas corpus prejudicado)
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 052/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00799 Processo: 0012011011383-2 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSE ORLANDO DE SOUZA LIMA ADV:
LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa apresentar alegações finias no prao legal
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00800 Processo: 0012012000816-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JAMAICA ALMEIDA DOS SANTOS ADV:
BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo legal
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 056/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00801 Processo: 0012010010954-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ANA LUCIA GUIMARAES MONTEIRO ADV:
ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se a defesa para informar o endereco atual da re,
a fim de que a mesma possa ser intimada da sentenca. Informar no prazo de 05 dias.
00802 Processo: 0012010024759-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: REGINALDO RAMOS DA COSTA ADV:
AMANCIO FAUSTINO NETO. REU: JOAO BATISTA MORAIS DOS SANTOS ADV: FRANCISCO ASSIS
DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-seSentenca julgada parcialmente procedente.
00803 Processo: 0012011020943-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: AIRTON FRANCISCO DA SILVA ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: ALISSON DENIS SILVA FERNANDES ADV: JOILMA DE OLIVEIRA
F A DOS SANTOS. REU: ROBERTO MICHEL MEDEIROS FERREIRA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A
DOS SANTOS. REU: FELIPE ALMEIDA DO NASCIMENTO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS
SANTOS. Sentenca: Intime-se a defesa acerca da sentenca condenatoria.
00804 Processo: 0012011025545-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: DANIEL GOMES DOS SANTOS ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Sentenca: Intime-seSentenca julgada parcialmente procedente. Condenatoria art. 33 Lei 11343/06, Absolutoria art. 244B do ECA. Substituicao de pena, PSC e penapecuniaria.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0942006000721-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA SELMA GOMES LEITE ADV:
JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se Manifeste-se o autor, em 10 dias, por seu advogado para
o que entender de direito.
00806 Processo: 0942009000381-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO MATONE S/A ADV: FABIO GIL MOREIRA
SANTIAGO, LUCIENE DE OLIVEIRA QUADROS. Despacho: Intime-se Periodo de sobrestamento decorrido. Intime-se a parte autora para requerer o que de direito.
00807 Processo: 0942011000018-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
DA PARAIBA ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se Periodo de sobrestamento decorrido.
Intime-se o autor para o que entender de direito.
00808 Processo: 0942011000044-8 - MONITORIA AUTOR: FIASINI IND E COM DE MOVEIS LTDA ADV: NADIA
ADRIANA BAGGIO, ANGELA ELISA RAMOS PENHA. Despacho: Intime-se Decorrido o prazo de sobrestamento, intime-se a parte autora para o que entender de direito.
00809 Processo: 0942011000045-5 - EXECUCAO AUTOR: FIASINI IND E COM DE MOVEIS LTDA ADV: NADIA
ADRIANA BAGGIO, ANGELA ELISA RAMOS PENHA. Despacho: Intime-se Periodo de sobrestamento
decorrido. Intime-se a parte autora para o que entender de direito.
00810 Processo: 0942011000051-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Intime-se o exequente para se manifestar acerca da
penhora realizadae, nao se opondo, cumprir o disposto no art. 659, §4o. do CPC.
00811 Processo: 0942011000782-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Decorrido o prazo de sobrestamento deferido, intime-se
o autor para requerer o que entender de direito.
00812 Processo: 0942011000826-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE
PIRES. Despacho: Intime-se Intime-se o autor para requerer o que entender de direito.
JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00813 Processo: 0942004000378-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE NICOLAU PEREIRA ADV: JOAO
VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho:
Intime-se Recurso recebido. Intime-se o recorrido para apresentar resposta ao recurso em 10 dias.
00814 Processo: 0942005000862-5 - ACAO DE COBRANCA REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Intime-se a seguradora para
que efetue o deposito de R$ 3.734, 00, conforme peticao de fls. 144/147, como forma de evitar a penhora
eletronica.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 039/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00815 Processo: 0032008000115-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: R. T. S. ADV: EDSON BATISTA DE
SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00816 Processo: 0032009000071-6 - DECLARATORIA AUTOR: V. L. B. C. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. REU: S. T. L. S. A. ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: P. A. L. N. ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00817 Processo: 0032011000101-7 - EMBARGOS REU: JOAO DE SOUSA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,
MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo da lei, impugnar os embargos.
00818 Processo: 0032011000238-7 - EMBARGOS REU: JOAO DE SOUSA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,
MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo da lei, impugnar os embargos.
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 039/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00819 Processo: 0032007000434-0 - CRIME C/FE PUBLICA REU: LEANDRO DE LIMA NASCIMENTO ADV:
MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar as razoes da apelacao, no prazo da lei.
00820 Processo: 0032008000458-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RAIMUNDO PORFIRIO DE MELO ADV:
ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar as
razoes da apelacao, no prazo da lei.
00821 Processo: 0032009000155-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ALEXANDRE LUCAS DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Sentenca absolutoria
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 036/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00822 Processo: 0031996000266-9 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS MERCES RAMALHO DANTAS ADV:
ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo patrono da autora, do indeferimento do pedido
de fls. 128.
00823 Processo: 0031999000033-7 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS MERCES RAMALHO DE MELO DANTAS ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo inventariante para adocao de providencias solicitadas as fls.154/156e se pronunciar sobre docs. de fls. 160/161.
00824 Processo: 0032010001630-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAQUIM AMANCIO GONCALVES DE
CARVALHO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/05/12 as 12.20 h.
00825 Processo: 0032012000143-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SAMIR MONTENEGRO MEDEIROS ADV:
ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia17/05/12 as 12.30 h.
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 036/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00826 Processo: 0032006001371-5 - ESTELIONATO REU: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADV: PERICLES
MAGNO DE MEDEIROS, CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-seo acusado para, no prazo de
5 (cinco) dias, requerer o que entender oportuno, ante o certificado a f. 252v.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 039/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0032006001409-3 - INDENIZACAO AUTOR: JAELSON VIRGINIO PAIXAO ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: GRUPO SIEMENS LTDA ADV: LUIS
CARLOS PASCUAL. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE ADV: MARCAL
FLORENTINO. Despacho: Intime-se para conhecimento que os embargos foi julgado improcedente.
00828 Processo: 0032010001062-2 - INDENIZACAO AUTOR: LUCINEIA CORREIA DA SILVA ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/04/2012, as 11:30h.
00829 Processo: 0032011000443-3 - DECLARATORIA AUTOR: PAPA INFORMATICA LTDA ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: MARCELO NUNES DE MIRANDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00830 Processo: 0032012000219-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSEILMA RODRIGUES DA PENHA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/05/2012, as 11:00h.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00831 Processo: 0042007000112-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO SILVINO DOS SANTOS ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES, RUTH MARIA LUCAS FERNANDES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
GENALDO HENRIQUES DE ANDRADE. Despacho: Intime-seintimar os Advogados das partes, para em
10 dias se manifestarem acerca do laudo acostado as fls. 153/154e requererem o que entenderem dedireito.
00832 Processo: 0042007000889-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 23/05/2012, pelas 11:00h., no
Forum local, de instrucao ejulgamento.
00833 Processo: 0042008001663-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEANDRO CLEMENTINO BELO ADV:
EMERSON CHARLES DE A ALVES, KATHARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS. Sentenca:
Acordo homologadoatraves de sentenca datada de 14 de fevereiro de 2012.
00834 Processo: 0042010000480-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOZINALDO DA SILVA ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-seos Advogados das partes, para em dez dias, se manifestarem acerca do laudo de fls. 90 e
requererem o que entenderem de direito.
00835 Processo: 0042010000727-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA PEREIRA DA SILVA ADV: ARILMA
MARTINS DA COSTA BRITO, ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA, JOSE TEIXEIRA DE BARROS
NETO. REU: MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em 15
dias apresentar contrarazoes a apelac ao de fls. 60/63.
00836 Processo: 0042010000905-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo Advogado da
parte re, para nomear Assistente Tecnico, caso queira eainda quesitos, no prazo de dez dias.
00837 Processo: 0042011000047-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALBINO LOPES ADV:
ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA, JOSE TEIXEIRA DE
BARROS NETO. Despacho: Reprogramo a audiencia para dia 11/05/2012, pelas 11:00h., no Forum local.
00838 Processo: 0042011000408-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CARMO PESSOA ADV: JOSEILSON
LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para no prazo legal, impugnar a contestacao de fls. 58/62.
00839 Processo: 0042011000685-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE MENDES ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao a contestacao e documentosde fls. e fls., no prazo de 10 dias.
00840 Processo: 0042011001188-1 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CABRAL DA SILVA ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: ANTONIO LOURENCO DA SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA
DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/06/2012, pelas 10:15h., no Forum local.
00841 Processo: 0042012000496-7 - INDENIZACAO AUTOR: SARA ALMEIDA PEREIRA DA CUNHA ADV:
RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. REU: ELETRONICA LINDOALDOREU: CCE DA AMAZONIA S/A
Despacho: Intime-seA Advogada da autora, para no prazo legal, impugnar as contestacoes das partes
promovidas constantes às fls. 36/30 e 41/47.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00842 Processo: 0042009001220-6 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: MOACI DE FRANCA SOARES JUNIOR
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Reprogramo a audiencia para dia 04/07/2012, pelas
11:00h., no Forum local.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 045/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0522006001244-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL INACIO DA SILVA ADV:
EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVES DE SEU
CAUSIDICO, PARA, NO PRAZO DE 05DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO FORMULADO NA
PETICAO DE FLS. 153/156
00844 Processo: 0522010000985-2 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: IntimeseINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMARSE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 045/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00845 Processo: 0522009001373-2 - INDENIZACAO AUTOR: ABRAAO ANDRADE DA SILVA ADV: MARINALDO
BEZERRA PONTES. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para , , consoante requerido pela parte autora
atraves da peticao de fls. 59.
00846 Processo: 0522011000027-1 - EXECUCAO AUTOR: INCOR IND E COM DE RACOES LTDA ADV: FABIO
ALMEIDA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: JAILSON MACEDO DA SILVA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao26/
04/2012, as 11:30 h, no Forum local.
00847 Processo: 0522012000214-3 - INDENIZACAO AUTOR: GERLANE ALVES DA SILVA GOMES ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia designadaAudiencia
conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, a de instrucao e julgamento: dia 24/05/2012, as
11:20 h, no Forum local
00848 Processo: 0522012000215-0 - INDENIZACAO AUTOR: GERLANE ALVES DA SILVA GOMES ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia designadaAudiencia
conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, a de instrucao e julgamento: dia 24/05/2012, as
10:40 h, no Forum local
00849 Processo: 0522012000216-8 - INDENIZACAO AUTOR: GERLANE ALVES DA SILVA GOMES ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia designadaAudiencia
conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, a de instrucao e julgamento: dia 24/05/2012, as
12:00 h, no Forum local
00850 Processo: 0522012000248-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CABRAL DE ALBUQUERQUE NETO
ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou, se
for a mesma frustrada, em seguida, a de instrucao e julgamento: dia 24/05/2012, as 09:20 h, no
Forum local
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
00851 Processo: 0522012000253-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOAO FERREIRA GUEDES
ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou,
se for a mesma frustrada, em seguida, a de instrucao e julgamento: dia 24/05/2012, as 08:40 h, no
Forum local
00852 Processo: 0522012000281-2 - INDENIZACAO AUTOR: GERLANE ALVES DA SILVA GOMES ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia designadaAudiencia
conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, a de instrucao e julgamento: dia 24/05/2012, as
10:00 h, no Forum local
43
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 042/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00877 Processo: 0472010000446-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA ROCHA ADV: VALTER
DE MELO. REU: S A ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADV: ERICK MACEDO,
FABIO ANTERIO FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00878 Processo: 0472011000903-3 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO ADV:
AUDA CELI CADENA DE PAULA. Despacho: Audiencia adiada para o dia 26/04/2012, as 09h20min, no
Forum local.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 037/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00853 Processo: 0412010000430-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 07/05/2012, as 10.30 hs, no Forum local. Devendo os advogados
comparecerem acompanhado das partes.
00854 Processo: 0412010000831-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
para o dia 09/10/2012, as 08.00 hs, no Forum local. Devendo os advogado comparecerem
acompanhado das partes.
00855 Processo: 0412010001117-4 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. J. C. S. ADV: TERESINHA DE
JESUS LEARTH CUNHA. REU: E. F. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 17/05/2012, as 09.30 hs, no Forum local. Devendo os advogados comparecerem acompanhado das
partes a audiencia.
00856 Processo: 0412010001483-0 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. AUTOR: ALBERTO JORGE DA SILVA ADV: PERICLES MAGNO DE
MEDEIROS. REU: WALLACE SOARES MOREIRA ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO.
REU: PAULO LOPES DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/05/2012, as 10.30 hs, no Forum local.
Devendo os advogados comparecerem acompanhado das partes. A audineica anteriormente designada
p/odia 07/04/2012 (sabado) foi aprazada erroneamente p/escrivania.
00857 Processo: 0412010002392-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: FICAMP IND TEXTIL S/A ADV: EVELINE KARINE
GUEDES DA SILVA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RAISSA TUANNY MACEDO NERY.
Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 09/10/2012, as 08.30
hs, no Forum local. Devendo os advogados comparecerem acompnmhadospartes.
00858 Processo: 0412011000321-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. G. S. R. ADV: SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA
BENFICA MARTHAN. REU: V. A. H. R. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento p/o dia 10/07/2012, as 11.00 hs, no Forum local.
00859 Processo: 0412011001012-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: JOAO MOREIRA CABRAL ADV: LUCIANA MARIA
SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao Instrucao e Julgamento
para o dia 04/09/2012, as 09.00 hs, no Forum local. Devendo os advogados comparecerem acompnhados das partes a audiencia.
00860 Processo: 0412011001500-9 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: G. B. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. REU: E. F. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/05/
2012, as 09.00 hs, no Forum local. Devendo os advogados comparecerem acompanhado das partes.
00861 Processo: 0412011001631-2 - ADOCAO PLENA AUTOR: H. A. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.
REU: W. I. M. F. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 06/
09/2012, as 08.30 hs, no Forum local.
00862 Processo: 0412012000263-3 - ALIMENTOS AUTOR: C. F. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.
REU: A. R. S. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 10/07/
2012, as 09.20 hs, no Forum local.
00863 Processo: 0412012000373-0 - PREC.INQUIRIT- CIVEL AUTOR: JUIZ DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA
PARAIBAREU: TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU:
LAURINETE MARIA DE SOUSA E SILVA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: GUBIO MARIZ
TIMOTEO DE SOUSA ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO, FERNANDO ANTONIO
BEZERRA C. MADRUGA. REU: MASTER ENGENHARIA LTDA ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M
MONTE FILHO, FERNANDO ANTONIO BEZERRA C. MADRUGA. Despacho: Audiencia designada para
oitiva das testemunhas Antonio Soares e Roosevelt Araujo de Oliveira o dia 19/04/2012, as 10.30 hs, a ser
realizada no Forum de Alhandra/PB. Devendo os advogados comparecerem a audiencia com as partes.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 1202008000238-5 - INVENTARIO AUTOR: FABIANA AGUSTINHO DA SILVA ADV: SIMONNE
MAUX DIAS. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O
PROCESSO.
00865 Processo: 1202008000337-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO ADV: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00866 Processo: 1202008000362-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO ADV: PAULO
HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O
PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO.
00867 Processo: 1202010000023-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL, LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI, JOACIL
FREIRE DA SILVA. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO
O PROCESSO.
00868 Processo: 1202011000010-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIZA DA SILVA OLIVEIRA ADV: GLAUCO
COUTINHO MARQUES. REU: BANCO BMG ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA. Sentenca: Intime-se Homologo, por sentenca, para que produza seus efeitos juridicos, o
acordo de vontades de fls. 133/135 celebrado entre as partes e em consequencia, declaro extinta a
presente acao.
00869 Processo: 1202011000031-8 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO VICENTE ADV: SIMONNE MAUX DIAS.
Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO.
00870 Processo: 1202011000422-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ERIVALDO LEITE ADV: ANTONIO JUCELIO
AMANCIO QUEIROGA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar de conciliacao para
o dia 24/04/2012 as 08:15 horas no Forum Local.
00871 Processo: 1202011000653-9 - DECLARATORIA AUTOR: M. F. C. S. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU:
J. T. S. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 049/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0952011000341-5 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: MUNICIPIO DE ARARA ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: JOSE IBIAPINA SOARES DO NASCIMENTO
ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia07/06/2012, as 08:30h, no Forum de Arara, devendo as partes comparecerem ao ato designado.
00873 Processo: 0952011000681-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: PEDRO RICARDO FREITAS DOS
SANTOS ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. AUTOR: PAULO RUBENILSON FREITAS DOS
SANTOS ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: JANDECI PEREIRA DOS SANTOS ADV:
HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/06/
2012, as 08h, no Forum de Arara, devendo as partes comparecerem.
ARARUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00874 Processo: 0062012000557-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: OSMAN DOMINGOS DA ROCHA ADV:
VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sepedido deferido em parte.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 038/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00875 Processo: 0062010001468-4 - CRIME C/FE PUBLICA REU: M. P. A. C. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: F. S. O. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia23.05.2012, as 08:00, no Foum de
Bananeiras-PB.
00876 Processo: 0062010001543-4 - CRIME C/FE PUBLICA REU: PALOMA KADNA DE ANDRADE JANUARIO
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: FABIO SILVA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o
dia30.04.2012, as 09:00h, no forum de Cacimba de Dentro.
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 042/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00879 Processo: 0472011000015-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV: CHARLES
PEREIRA DINOA. Despacho: Audiencia designada para o dia 10/05/2012, as 10h50min, no Forum local,
ocasiao na qual sera feita a proposta de suspensao condicional do processo.
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 041/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0082008000684-7 - USUCAPIAO AUTOR: ERMINA BENTO LIMA ADV: TATIANA CARDOSO DE
SOUZA SENA RODRIGUES. REU: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. Despacho: Intime-sesobre o contido no termo de audiência de fls. 139 e recibo de fls.,
140digam os interessados no prazo de 15 dias.
00881 Processo: 0082011001390-4 - ORDINARIA AUTOR: ESPEDITA DEODATO DA SILVA ADV: MARIA GORETE DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19 de junho de 2012,
as 08:00 horas, no forum local, intime-se
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 041/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00882 Processo: 0082011001366-4 - LEI 10741/03-IDOSO INDICIADO: ADEMAR BARBOSA DA SILVAINDICIADO: JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. VITIMA:
JOSEFA BARBOSA Despacho: Intime-separa a audiencia de instrucao e julgamento, designo o dia 17 de
maio de 2012, as 10:30 horas, no forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 054/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00883 Processo: 0782006000019-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVA SANTOS
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Intime-se
a parte autora para requerer o que entender de direito.
00884 Processo: 0782010000143-3 - GUARDA DE MENOR AUTOR: F. C. A. ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: A. C. S. M. Sentenca: Pedido julgado procedente
00885 Processo: 0782010000175-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSINALDO CORREIA BATISTA ADV:
MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA, KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se as partes da
decisao que determinou a remessa doso autos do Mandado de seguranca a Turma Recursal.
00886 Processo: 0782010000228-2 - ORDINARIA AUTOR: JANECLEIDE OLIVEIRA RIBEIRO ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o
autor para cumprir o solicitado no oficio retro, no prazo de 10 (dez) dias.
00887 Processo: 0782010000242-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARCOS ANTONIO GOMES DO
NASCIMENTO ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00888 Processo: 0782010000472-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: EDINAR ALVES BRITO ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. REU: FRANCINALDO GALDINO DOS SANTOS Despacho: Pedido deferidode suspensao
00889 Processo: 0782010000987-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CLELIA FLORES MEDEIROS SLEIMAN
ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para informar o numero do CPF
do Sr. Lisandro David Medeiros, no prazo de 10 (dez) dias.
00890 Processo: 0782011000626-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DOMINGO REIS DOS SANTOS ADV:
WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 054/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00891 Processo: 0782002000142-2 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: SAMUEL DIOGO DE LIMA ADV: SAMUEL DIOGO DE LIMA. REU: CICERA MARTINS DA SILVA Despacho: Intime-se o exequente para falar
sobre os termos dos embargos, explicando-se minunciosamente, sob pena de aplicacao de medidas legais.
00892 Processo: 0782010000140-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALDENIRA DOS SANTOS ALVES SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR, ANA AMELIA RAMOS
PAIVA, MILENA MEDEIROS CALAFANGE. Despacho: Intime-se as partes para apresentacao das suas
alegacoes finais em forma de memoriais no prazo de 10 dias.
BAYEUX
3A VARA DE BAYEUX NF 040/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00893 Processo: 0752007001468-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: PAULO ROBERTO PEDRO DA SILVA
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seA especificacao de provas no prazo legal onde o
silencio implicara nojulgamento antecipado da lide
00894 Processo: 0752009005278-0 - RESCISAO AUTOR: VRC V RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ADV: MARIA
DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intime-seJulgo parcialmente procedente a acao
00895 Processo: 0752009005285-5 - RESCISAO AUTOR: VRC V RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ADV: MARIA
DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intime-seJulgo parcialmente procedente a acao
00896 Processo: 0752010000667-7 - RESCISAO AUTOR: VRC V RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ADV: MARIA
DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intime-seJulgo parcialmente procedente a acao
00897 Processo: 0752010002099-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSILENE SOARES DA COSTA ADV: LUIZ
EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS. Despacho: Intime-seA especificacao de provas onde o silencio implicara em julgamento antecipado da lide
00898 Processo: 0752011003491-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: EDILENE MARIA DE MEDEIROS ANDRADE SILVA ADV: HIDNARY SUELLEN DE ANDRADE PAULA. REU: WENDEL SANTOS DA SILVA ADV:
VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. Despacho:
Intime-seConciliacao instrucao e julgamento dia 22 de maio de 2012 as 16 00 horas trazer parte e
testemunhas
00899 Processo: 0752011004302-5 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: JOSE EMILIANO DE SOUSA FILHO ADV:
ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-seJulgo parcialmente procedente o pedido
00900 Processo: 0752012000978-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA ADV:
MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: DENIZE CRUZ CABRAL, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seA especificacao
de provas no prazo legal
00901 Processo: 0752012001203-6 - AL