DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
Nº 13.815
RESOLUÇÃO DO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 2011. Dispõe sobre a unificação das Centrais de Mandados e de
Distribuição sempre que o movimento forense da Comarca não justificar o seu funcionamento separadamente. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de regulamentação do disposto no art. 258, da Lei
de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – LOJE; Considerando a implantação de medidas de economia com gastos desnecessários, inclusive
com funções de confiança; Considerando a decisão
plenária, em sessão administrativa realizada no dia 09
de fevereiro de 2011, resolve: CAPÍTULO I DOS REQUISITOS PARA A UNIFICAÇÃO Art. 1º Nas comarcas
de vara única, as Centrais de Mandados e de Distribuição serão unificadas se a distribuição anual não atingir
1.000 (mil) processos. Art. 2º Nas comarcas com duas
unidades judiciárias e com distribuição anual de até 2.000
(dois mil) processos também serão unificadas as Centrais de Mandados e de Distribuição. Parágrafo único O
serviço auxiliar criado em decorrência da unificação
receberá a denominação de “Central de Mandados e de
Distribuição” e conservará as mesmas atribuições descritas nos artigos 252 e 254 da Lei de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – LOJE. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DA CHEFIA Art. 3º O
serviço unificado será composto de um Analista Judiciário, um Técnico Judiciário/Área Administrativa e um
Técnico Judiciário/Área Judiciária. § 1º O serviço será
chefiado pelo Analista Judiciário ou pelo Técnico Judiciário/Área Judiciária, designado por ato da Presidência do
Tribunal de Justiça, ouvido o Juiz Diretor do Fórum. § 2º
O chefe do serviço unificado perceberá apenas as vantagens de uma das funções comissionadas disponibilizadas para a Central de Mandados e para a Central de
Distribuição. § 3º É vedada a designação de outro servidor para desempenhar a função comissionada excedente, enquanto permanecer único o serviço. CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 4º A Corregedoria-Geral de Justiça, de ofício ou por provocação do juiz diretor
do fórum, poderá propor a unificação ou separação dos
serviços. § 1º A verificação do número de processos
distribuídos ocorrerá sempre no mês de dezembro de
cada ano, exceto no corrente exercício quando será
realizada nos meses de abril e dezembro. § 2º – Constatada a necessidade de separação ou de unificação das
centrais, a Corregedoria-Geral da Justiça, de ofício ou
por provocação do Diretor do Fórum, encaminhará relatório circunstanciado à Presidência do Tribunal de Justiça, opinando pela separação, devendo a proposta ser
submetida à apreciação e votação do Conselho da Magistratura. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação. Sala das Sessões, em 23 de março
de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº13, DE 23 DE MARÇO DE 2011. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PETI) DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
Presidente:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Vice-Presidente:
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Ricardo Porto
1
João Pessoa, quinta-feira, 31 de março de 2011
Missão Prover e manter soluções de TI para o Judiciário
Estadual de forma efetiva e transparente. 2 – Visão
Seremos modelo em soluções de TI para o Judiciário e
estaremos alinhados às boas práticas de governança.
3- Atributos de Valor para a Sociedade - Comprometimento; - Reconhecimento; - Ética; - Melhoria Contínua;
- Proatividade. 4- Temas - Eficiência Operacional; - Orientação Futura; - Infraestrutura e Tecnologia; - Orçamento. 5- Objetivos Estratégicos - Primar pela satisfação dos clientes; - Melhorar a execução orçamentária; Desenvolver e implantar modelo de gestão orientado às
boas práticas mundiais; - Garantir a infraestrutura de TI
apropriada às atividades judiciais e administrativas; 6Indicadores - Índice de satisfação no atendimento ao
usuário (mede o percentual de satisfação dos clientes
de TI com os produtos, serviços e recursos oferecidos).
- Percentual de execução dos recursos orçamentários
destinados a TI (mede o quanto do orçamento destinado à área de TI foi de fato executado) - percentual de
processos aderentes ás boas práticas mundiais (mede
o percentual de processos de trabalho institucionalizados, aderentes ás boas práticas mundiais que agregam
maior valor à parceria estratégica da DTI com a Administração) - Percentual de cumprimento dos requisitos
de infraestrutura definidos na política de nivelamento
de infraestrutura de TI do CNJ (mede o percentual dos
requisitos atendidos em relação ao total de requisitos
estipulados na política de nivelamento de infraestrutura, definida na Portaria 90 do CNJ) - Índice de disponibilidade de serviços definidos como essenciais (mede
o percentual de tempo em que os serviços de TI que se
apoiam em atividades essenciais do Tribunal estiveram disponíveis para acesso por parte de clientes internos e externos.
ANO XLIV
apresentar, ao Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação, proposta de inovação e implantação de tecnologias da informação que venham agilizar, facilitar, reduzir
custo, ou aprimorar a qualidade dos serviços prestados
por magistrados e servidores do judiciário paraibano; II –
avaliar, por provocação da Presidência do Tribunal de
Justiça, da Comissão Permanente de Informática ou do
Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação, novos
projetos, padrões, políticas, práticas de gestão e serviços de tecnologia da informação em fase de implantação no Tribunal de Justiça, emitindo pareceres; III –
homologar, quando lhe for solicitado, serviços que se
encontram em desenvolvimento na Diretoria de Tecnologia da Informação, em fase anterior à disponibilização
de tais serviços em ambiente de produção, permitindo
ajustes, melhor direcionamento de ações e evitando
impactos negativos no processo de implantação definitiva dos produtos de tecnologia da informação disponibilizados ao público interno e externo; IV – responder a
consultas específicas formuladas pela Presidência do
Tribunal de Justiça ou Diretoria de Tecnologia da Informação relativas a questões que versem sobre tecnologia da informação; V – compor o Comitê Gestor de
Tecnologia da Informação – CDTI, através de um de
seus integrantes; VI Acompanhar, envolver-se e oferecer subsídios que direcionem as ações da Diretoria de
Tecnologia da Informação e demais diretorias envolvidas na implantação da virtualização de processos em
todo o judiciário paraibano; Art. 4º O Comitê de que trata
este Ato interagirá para debater temas sob sua análise
através de comunicação eletrônica, fazendo uso de lista
de discussão acessível a seus membros, através do
endereço [email protected], lista esta composta por endereços eletrônicos institucionais dos magistrados membros. Art. 5º A Diretoria de Tecnologia da Informação proverá o apoio técnico necessário ao funcionamento do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.
Art. 6º As manifestações acerca das atribuições previstas nos incisos I a VI do art. 3º deste Ato serão tomadas
por maioria de votos. Art. 7º O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação baixará, no período de 30 (trinta)
dias, normas internas disciplinando a periodicidade e
forma de suas reuniões, priorizando a utilização de ambiente virtual. Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de
março de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS PRESIDENTE
uso de suas atribuições, Considerando a necessidade
de implementar as diretrizes que irão nortear as ações
institucionais de curto, médio e longo prazo na área de
Tecnologia da Informação no Poder Judiciário do Estado
da Paraíba, as quais irão proporcionar continuidade administrativa, por intermédio do planejamento estratégico; Considerando que o artigo 2º, da Resolução nº 99, de
24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de
Justiça, determina que os tribunais brasileiros elaborem
seus planejamentos estratégicos de tecnologia da informação, alinhados ao Plano Estratégico Nacional de TIC;
Considerando, ainda, que a referida Resolução determina que o documento seja submetido a aprovação pelo
Tribunal Pleno ou Órgão Especial, resolve : Art. 1º Fica
aprovado o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETI) resultante do Alinhamento
Estratégico realizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, para o
período 2011-2014, composto dos seguintes parâmetros essenciais: Identidade Organizacional (Missão, Visão e Valores), 4 (quatro) Objetivos) Estratégicos e 6
(seis) Indicadores, nos termos do anexo desta Resolução. Art. 2º Os planos, metas, projetos e ações decorrentes do Planejamento Estratégico de Tecnologia da
Informação e seus resultados, serão avaliados e revistos periodicamente, com a finalidade de identificar e
antecipar estratégias alinhadas com as necessidades
institucionais. Art. 3º Ocorrendo mudança na titularidade
efetiva da Presidência do Tribunal, a Comissão Permanente de Informática deverá submeter o Plano Estratégico vigente para validação do novo gestor, o qual , se
for o caso, poderá propor os ajustes necessários ao
cumprimento do direcionamento institucional deste Órgão, devendo submetê-lo à consideração do Pleno quando
se tratar de alterações na identidade organizacional (Missão, Visão e Valores) e/ou Objetivos Estratégicos. § 1º
No interregno de tempo em que o Plano Estratégico
estiver sob análise da nova Presidência, a execução
dos projetos não sofrerá descontinuidade, evitando-se
prejuízos à administração do órgão. § 2º A qualquer
tempo poderão a Presidência e a Comissão Permanente
de Informática proporem alterações nos projetos institucionais em execução, sem a necessidade de apreciação
do Pleno, conforme regulamentação a ser editada. Art.
4º Nos dois primeiros trimestres do exercício, a Presidência e a Comissão Permanente de Informática, através de portaria, poderão, propor revisões às metas,
com a finalidade de ajustá-las à capacidade de realização das equipes e aos recursos materiais disponíveis.
Art. 5º Caberá à Presidência do Tribunal a gestão dos
indicadores estabelecidos pelo CNJ, cabendo-lhe acompanhar os projetos que estão sendo implementados pela
instituição para atendê-los. Art. 6º Após a homologação
do Plano Estratégico, caberá à Presidência e à Comissão Permanente de Informática promoverem, ate´o final do primeiro trimestre, a priorização e o detalhamento
dos planos dos projetos elencados. Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala
das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de março de 2011. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 13, de 23 de março de
2011. Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário da Paraíba 2011-2014. 1-
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 22, DE 23 DE MARÇO DE
2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, no uso das atribuições legais e considerando
a necessidade de estabelecer um canal permanente
entre Magistrados e a Presidência, com vistas à absorção para as rotinas de trabalho do Judiciário Paraibano
das inovações e avanços da Tecnologia da Informação;
Considerando as disposições contidas na Resolução
Nº 90/2009 do Conselho Nacional de Justiça, resolve
Art. 1º Instituir o Comitê de Magistrados para Tecnologia
da Informação (CMTI) no âmbito deste Tribunal, com o
objetivo de manter um fórum permanente de prospecção e avaliação de tecnologias aplicáveis ao universo
jurídico e facilitadores dos processos de trabalho no
judiciário paraibano para magistrados, servidores, jurisdicionados e operadores do direito. Art. 2º O CMTI será
constituído pelos seguintes membros: I – Wolfram da
Cunha Ramos; II – Euler Paulo de Moura Jansen; III –
Antônio Silveira Neto, Presidente da Associação dos
Magistrados da Paraíba – AMPB, ; IV – Gustavo Procópio Bandeira de Melo; V – Meales Medeiros de Melo; § 1º
Em caso de afastamento de membro, a qualquer título,
o Presidente do Tribunal designará magistrado substituto. § 2º O CMTI será presidido pelo magistrado mais
antigo na carreira. Art. 3º São atribuições do Comitê: I –
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Leôncio Teixeira Câmara
(Vice-Presidente)
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 23, DE 23 DE MARÇO DE
2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e
objetivando modernizar o modelo de gestão da tecnologia da informação, tendo em vista a recomendação do
Tribunal de Contas, nos termos do art. 12, da Resolução nº 90, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Diretivo de Tecnologia da
Informação – CDTI, no âmbito do Poder Judiciário da
Paraíba, com o objetivo de definir políticas, diretrizes e
articular as ações de tecnologia da informação. Art. 2º
O CDTI compor-se-á dos seguintes membros: I – um
juiz auxiliar da Presidência; II- um juiz da Corregedoria
Geral de Justiça; III- Diretor de Tecnologia da Informação; IV - Diretor Administrativo; V- Diretor de Econo-
SUPLENTES
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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mia e Finanças; VI- Diretor de Gestão de Pessoas; VII
– um representante do Comitê de Magistrados para
Tecnologia da Informação (CMTI). Parágrafo único O
CDTI será presidido pelo juiz auxiliar da Presidência.
Art. 3º Compete ao CDTI: I - estabelecer prioridades e
diretrizes para a formulação do Plano Estratégico de
Tecnologia da Informação; II- definir prioridades e realizar previsões e reservas orçamentárias, para fins de
proposição e revisão dos projetos contidos nos planos
de ações anuais na área da Tecnologia da Informação;
III- propor políticas de articulação e implantação de
projetos para a racionalização da aquisição e da utilização da infraestrutura, dos serviços e das aplicações
da Tecnologia da Informação no âmbito do TJPB; IV definir padrões de integração, qualidade e segurança
da informação; V - definir mecanismos de racionalização de fastos e de apropriação de custos na aplicação
de recursos em Tecnologia da Informação; VI - coordenar e articular ações visando à prospecção e adoção
de novas tecnologias; VII - estabelecer ações visando
à integração de sistemas e de informações, democratizando o acesso às pessoas que deles necessitam;
VIII – definir, dar publicidade e manter constantemente
atualizada a política de aquisição de bens e serviços de
Tecnologia da Informação; IX- apreciar os pareceres
oriundos do Comite de Magistrados para Tecnologia da
Informação (CMTI); X - indicar servidor ou magistrado
que exercerá o papel de “dono” para cada serviço de TI
(programas, aplicativos, portais, páginas, etc) disponibilizado no TJPB, cabendo a este propor soluções e
diretrizes a serem seguidas pela Diretoria da TI quando
da implantação ou desenvolvimento do serviço solicitado. O “dono do sistema” deve ser obrigatoriamente
lotado na unidade demandante ou diretamente beneficiada com a implantação do serviço demandado; XI –
definir as prioridades nas solicitações dos órgãos do
Tribunal ou unidades judiciárias, encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça. Art. 4º O CDTI poderá
propor ao Presidente do Tribunal de Justiça a constituição de grupos de trabalho, com a finalidade de examinar e propor soluções para temas específicos. §1º
Poderão ser convidados a participar dos grupos de
trabalhos representantes de órgãos e entidades públicas, privadas e de organizações não governamentais.
§ 2º O ato de constituição do grupo de trabalho definirá
seus objetivos específicos, sua composição e prazo
para conclusão dos trabalhos. Art. 5º O conteúdo das
reuniões do CDTI será lavrado em ata, a ser submetida
à aprovação na sessão seguinte. Art. 6º A Diretoria de
Tecnologia da Informação proverá o apoio técnico necessário ao funcionamento do CDTI. Art. 7º A participação no CDTI e nos grupos de trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie. Art. 8º As reuniões do
CDTI serão convocadas pelo Presidente do Comitê,
pelo menos uma vez por mês, facultadas outras convocações que entender necessárias. Art. 9º As decisões
do CDTI subordinar-se-ão à aprovação do Presidente do
Tribunal. Palácio da Justiça, Sala das Sessões, em João
Pessoa, 23 de março de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 25/2011 O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, Considerando
o disposto no art. 32, da Resolução nº 114, de 20 de
abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, resolve aprovar o seguinte: I – determinar que toda e
qualquer obra ou reforma de imóveis, a serem iniciadas a partir do exercício de 2012, obedeça ao disciplinado nos arts. 30 e 31 da Resolução nº 14, de 20 de
abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e as
regras estabelecidas na Resolução nº 8, de 30 de
agosto de 2010; II – as obras e reformas instituídas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei
orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2011,
pelos seus avançados estágios de comprometimento
técnico-administrativo, serão consideradas em andamento, na forma do § 6º do art. 5º da Resolução nº
114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de
Justiça; III - pela condição de excepcionalidade, as
obras e reformas emergenciais com a respectiva alocação de recursos terão tratamento preferencial sobre as anteriormente programadas podendo ser realizadas por determinação da Presidência. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pessoa,
29 de março de 2011. Desembargador ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO
INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Supervisor
Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO
“DESEMBARGADOR ARCHIMEDES
SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar
Centro - CEP 58011-020
João Pessoa / PB
Contato:
(83) 3216-1629 (Supervisão)
3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br
e-mail: [email protected]
PORTARIA GAPRE Nº0708/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve designar a
servidora MARIA NAZARETH MAGALHÃES GADELHA, Analista Judiciário, matrícula nº 469.968-8, para
exercer as atribuições de seu cargo junto à 3ª Vara
Regional de Mangabeira, da Comarca da
Capital.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 29 de março de
2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº0709/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 293.481-7, resolve exonerar SHEILA DENOUSE BELMONT MAGALHÃES DE SOUSA do cargo de provimento em
comissão de Assessor de Juiz Corregedor, símbolo
CAS-01, da estrutura organizacional do Tribunal de
Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 29 de março de
2011.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 709-A/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANNA CARLA
FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES, Juíza de Direito
do 14º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital,
para, no período de 31.03 a 23.04.2011, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Criminal
da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento do titular convocado para integrar o Egrégio
Tribunal Pleno, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de
Direito do 12º Juizado Auxiliar Cível, anteriormente
designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 30 de março de 2011. Desembargador LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA - Vice-Presidente, no Exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº0710/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 293.481-7, resolve nomear MÁRCIA ROXANA FERNANDES, para
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Juiz
Corregedor, símbolo CAS-01, da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 29 de março de 2011. Desembargador ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 710-A/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Juíza de Direito do 12º
Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para,
no período de 31.03 a 08.04.2011, responder, pelo
expediente da 9ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento do justificado da
magistrada substituta, dispensando o Excelentíssimo
Senhor Doutor Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho,
Juiz de Direito do 6º Juizado Auxiliar Cível, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 30 de março de 2011. Desembargador LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA - Vice-Presidente,
no Exercício da Presidência
PORTARIA Nº 711/2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no art. 2º da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010,
do Conselho Nacional de Justiça, resolve designar os
Diretores de Gestão Estratégica, Jurídico-Administrativo, de Economia e Finanças, Administrativo e o
Gerente de Controle Interno para, no prazo de 90
(noventa) dias, formular os estudos necessários à
elaboração do Plano Decenal de Obras – PDO, conforme estabelecido na Resolução nº 8, de 30 de agosto de 2010, deste Tribunal, tornando sem efeito a
Portaria nº 548, de 16 de março de 2011, publicada no
Diário da Justiça de 17 de março do mesmo ano.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 29 de março de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 292.317-3 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 06/2011 - Em harmonia com
os pareceres da Gerência de Controle Interno e da
Diretoria Jurídico-Administrativa, e com arrimo no art.
24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa
de licitação para a contratação da Empresa PAPELARIA E LIVRARIA PEDRO II – JOSÉ DE ARIMATÉIA
PORTO MARTINS, no valor total de R$ 3.300,00 (três
mil e trezentos reais), para a aquisição de duas mil
unidades de CD-R 52x, 80 min, 700 MB, com caixa
em acrílico. - Publique-se. - João Pessoa, 29 de março de 2011. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 289.020-8 - TERMO
DE RATIFICAÇÃO Nº 05/2011 - Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Controle Interno e da Diretoria
Jurídico-Administrativa, e com arrimo no art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da Empresa BP S/A, no valor
total de R$ 33.723,80 (trinta e três mil, setecentos e
vinte e três reais e oitenta centavos), correspondente a
aquisição de licenças de uso do software Volare, com
serviços de suporte técnico, atualizações de versão e
de banco de preços de insumos e treinamento de membros da Gerência de Engenharia – Publique-se. - João
Pessoa, 23 de março de 2011. - DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “
NÃO ADMITO RECURSO ESPECIAL ” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.025578-7/002.RECORRENTE: SEVERINA FRAZÃO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: ADEGILSON DE ARAÚJO FRAZÃO. REC0RRIDO: ROBINSON PEREGRIN0 MONTENEGRO E OLIVEIROS VIEGAS DE OLIVEIRA
MONTENEGRO. ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE
CARVALHO GARCIA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.000423-9/
002.RECORRENTE:ALEXANDRE ARANHA TRIGUEIRO. ADVOGADOS: MAURÍCIO LUCENA BRITO ,
LEOPOLDO VIANA B. JÚNIOR E OUTROS. ADVOGADO. RECORRIDO: ADAHYLSON DA COSTA SILVA. ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.034329-3/001.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO NOBRE FILHO E
OUTROS.RECORRIDOS: ANDREIA SILVA DE SOUZA
E OUTROS. ADVOGADA: JUSARA AYRES CAROCA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.013134-9/001.RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALH MÉDICO. ADVOGADOS: CAIUS
MARCELLUS LACERDA. RECORRIDO: FELIPE
CHIANCA FERREIRA DE FRANCA E OUTROS.
ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2007.001836-9/001.RECORRENTE: APEL- APLICAÇÕES ELETRÔNICAS
IND. E COM. LTDA.ADVOGADOS: VIVIANE Mª COSTA HALULE MIRANDA E LUIZ INÁCIO ARAÚJO FILHO. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: MÉRCIA CARLOS DE SOUZA E ISRAEL
SOARES DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200. 2006.014799-4/001.
RECORRENTE: COCA-COLA INSDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADOS: JOÃO LOYO DE MEIRA LINA E OUTRO. RECORRIDO: GUSTAVO VIEIRA MORAIS E
OUTROS. ADVOGADO: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.0189962-8/
001.RECORRENTE: GEDSON BARBOSA DE SANTANA. ADVOGADO: JOSÉ VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO E OUTROS. RECORRIDO: BRADESCO
SEGUROS. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 052.2008.000759-5/001.RECORRENTE: REBECA OLIVEIRA COSTA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO: ANATILDE ELEONORE TEIXEIRA TRAVASSOS. RECORRIO:
JOSEFA DE VASCONCELOS. ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.050654-3/002.
RECORRENTES: POLIBANK BANCO DE PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO
TOSCANO DE BRITO. RECORRIDO: CAGEPA CIA
DE ÁGUA E ESGOTOS. ADVOGADOS: PAULO WANDERLEY CÂMARA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.021963-3/001. RECORRENTES: JOSINETE FELIX DA SILVA E OUTROS.
ADVOGADA: DAYANE FERNANDES MESSIAS. RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS. ADVOGADOS:
PEDRO BARRETO PIRES BEZEERA E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.011108-9/001.
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER. RECORRIDA: MARTA LUCIA RAMOS DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.035804-3/001.RECORRENTE: LUCILA DE OLIVEIRA CHACON. ADVOGADOS: MAX FREDERICO S. GALVÃO FILHO E
OUTROS. RECORRIDO: UNIMED JOÃO PESSOA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: CAIUS MARCELLUS LACERDA E OUTROS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE
QUE TRATA O § 2° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA
COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA
LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA E AS FORÇAS DO REPASSE PARA O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.”NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2003.011096-5. CREDOR: AGUINALDO TAVARES LINS, REPRESENTADO POR SUA
CURADORA MARIA SUELY DO MONTE TAVARES
LINS. DEFENSORA ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DE-
FIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE
QUE TRATA O § 2° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA
COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, BEM COMO PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE QUE RECEBERÁ, A
TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI
ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA E AS FORÇAS DO REPASSE PARA O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.”NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 888. 2004.008240-6/001. CREDORA: IVANI FERNANDES DE ARAÚJO. ADVOGADO:
ORLANDO GONÇALVES LIMA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIERITO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO Nº 200.1999.047585-3/002.CREDOR:
GILBERTO ROLIM MOURA. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REEMTENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “
INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA DO BEL.
JOSÉ LUCIANO GADELHA (FLS. 48),PELOS MOTIVOS JÁ DECLINADOS”NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2002.006021-6. CREDORA: TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES. ADVOGADOS: JOSÉ
LUCIANO GADELHA E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO
DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “
INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA DO BEL.
JOSÉ LUCIANO GADELHA (FLS. 83),PELOS MOTIVOS JÁ DECLINADOS”NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2002.06921-3. CREDOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. ADVGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PARCIALMENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2° DO
ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ
QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS
DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA E AS FORÇAS DO REPASSE PARA
O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.”NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.037578-2/001.CREDOR:
JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA. ADVOGADO: JOSÉ
LUCIANO GADELHA.DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO NA ÍNTEGRA O PEDIDO DE FLS. 69, HABILITANDO OS ADVOGADOS DO DEVEDOR NA
FORMA COMO REQUERIDA E DESCONSIDERANDO O REQUERIMENTO (FLS. 65/66) DE ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO AO SETOR COMPETENTE PARA ATUALIZAÇAO DOS CÁLCULOS. APÓS PUBLICAÇÃO, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIADE PARA QUE AGUARDE PAGAMENTO, CONFORME PRECONIZA A CONSTIUTIÇÃO FEDERAL”. NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS.
PRECATÓRIO Nº 200.1996.007504-8/001. CREDOR:
FERNANDO COSTA GONDIM E OUTROS. ADVOGADOS: ABRAÃO VERÍSSIMO JÚNIOR E OUTRO.
DEVEDOR: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO EM
PARTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE
QUE TRATA O § 2° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM
MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A
TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA E AS FORÇAS DO REPASSE PARA O
PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.”NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
PRECATÓRIO Nº 200. 2005. 019904-7/001. CREDOR:
JOSÉ DE MIRA NEVES. ADVOGADO: JOSÉ HIRAM
DE CASTRO VERÍSSIMO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO APENAS O PEDIDO DO CREDOR PRINCIPAL, QUAL SEJA, O SR. MARCOS VILAR SOUTO
MAIOR, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
MESMO, DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF,
UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE
60 (AN0S) DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO
DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A
ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR), CONFORME ESTIPULADO
PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONÓGICA E AS FORÇAS DO
REPASSE PARA O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
E INDEFIRO O PEDIDO DO BEL. ORLANDO GONÇALVES LIMA (FLS. 119/122), PELO MOTIVOS JÁ
DECLINADOS DOS PRECATÓRIOS.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.200.001894-8/002. CREDOR:
MARCOS VILAR SOUTO MAIOR. ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES LIMA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR
DO ESTADO DA PARAÍBA, OU A QUEM SUAS VEZES
O FIZER,NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO, A DÉBITO DE RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADS PELO
ART. 100 DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS,
COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE
SUA QUITAÇÃO.O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU
AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE
QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS,
QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SE PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF”. NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.200.106670-9/001. CREDORA:
IVONE CABRAL CORREIA LIMA. ADVOGADA: SINEIDE ANDRADE CORREIA LIMA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE
QUE TRATA O § 2° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA
COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA
LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA E AS FORÇAS DO REPASSE PARA O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS. FINALMENTE, DETERMINO QUE APÓS O PAGAMENTO
DA QUANTIA à TÍTULO DE PREFERÊNCIA, PERMANEÇA NA GEFICO, AGUARDANDO A QUITAÇÃO, DO
VALOR REMANESCENTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA
À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTUIÇÃO FEDERAL, PELO DECRETO ESTADUAL Nº 31.131, DE 09 DE MARÇO DE 2009
E PELA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, OBSERVANDO, EM ESPECIAL, O QUE DISPÕE O ART. 32
DESTA RESOLUÇÃO.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 999.2006.000781-5/001. CREDOR:
JOSÉ ANTENOR ARISTÓTELES . ADVOGADA. MARIA
DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2004.003.044-6/001
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2° DO ART. 100 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE SE TRATA
DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE
RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DO RPV
(REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA E AS FORÇAS
DO REPASSE PARA O PAGAMENTO DOS
PRECATÓRIOS.FINALMENTE, DETERMINO QUE
APÓS O PAGAMENTO DA QUANTIA à TÍTULO DE
PREFERÊNCIA, PERMANEÇA NA GEFICO, AGUARDANDO A QUITAÇÃO, DO VALOR REMANESCENTE,
EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTUIÇÃO
FEDERAL, PELO DECRETO ESTADUAL Nº 31.131,
DE 09 DE MARÇO DE 2009 E PELA RESOLUÇÃO Nº
115/2010 DO CNJ, OBSERVANDO, EM ESPECIAL, O
QUE DISPÕE O ART. 32 DESTA RESOLUÇÃO.NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2002.006023-2. CREDORA: MARIA DAS NEVES DO EGITO ARAÚJO DUDA FERREIRA. ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA
E FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE
QUE TRATA O § 2° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA
COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA
LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA E AS FORÇAS DO REPASSE PARA O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS. FINALMENTE, DETERMINO QUE APÓS O PAGAMENTO
DA QUANTIA À TÍTULO DE PREFERÊNCIA, PERMANEÇA NA GEFICO, AGUARDANDO A QUITAÇÃO, DO
VALOR REMANESCENTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA
À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTUIÇÃO FEDERAL, PELO DECRETO ESTADUAL Nº 31.131, DE 09 DE MARÇO DE 2009
E PELA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, OBSERVANDO, EM ESPECIAL, O QUE DISPÕE O ART. 32
DESTA RESOLUÇÃO.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2008.011.636-7/007.CREDOR: EDNALDO MARIANO DE LIMA. ADVOGADOS. FRANCISCO DE M. LIMA E OUTRA. DEVEDOR: PB- PREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICA DO:
RECURSO EXTRORDINÁRIO Nº 200. 2004.031006-8/
001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR: GEILSON SALOMÃO LEITE. RECORRIDO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS. ADVOGADA:
MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PDEDIO DE EXTENSÃO, PARA, COM ARRIMO NO ART. 15, § 5º, DA LEI Nº 12.016/09, DETERMINAR A SUSPENSÃO DA LIMINARES CONCEDIDAS
NOS SEGUINTES PROCESSOS: A) 058.2011.000.2365; B) 058. 2011.000.179-7; C) 058.2011.000.178-9; D)
058.2011.000.167-2; E) 058.2011.000.168-0; F)
058.2011.000.184-7; G) 058.2011.000.181-3; H
058.2011.000.261-3 E I) 058.2011.000.262-1. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE EXTENSÃO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 058.2011.000008-8/001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: DANYEL
DE SOUSA OLIVEIRA. REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO TINTO. INTERESSADOS: VALDEZ GALDINO DA COSTA, FRANCIMAR
FERREIRA DO NASCIMENTO. REGIANE SOARES
BARROS, RAUNY CEZAR CÂNDIDO BARBOSA ,
EDER PESSOA DA SILVA, ÉRICA BARBOSA DE SOUZA, WELLINGTON GOMES DA SILVA, SAMARONE
PEREIRA DA SILVA, CLAÚDIA MARIA NASCIMENTO
CORDEIRO, DINARTE KENNEDY PONTES COELHO.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PEDIDO DE FL. 935/936, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 827 A 866” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICA DO:REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO. PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO DIA 20.01.2011.
PRECATÓRIO Nº 888.2001.004.795-3/001.CREDOR:
SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO DE
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DA
PARAÍBA – SINDIFISCO. ADVOGADOS: DORGIVAL
TERCEIRO NETO, EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA, ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE
ABRANTES VIEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: EXMO. REL. DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1992.002.296-9
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes
processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
292.103-1 – Diversos – José Geraldo Pontes; 291.8889 – Solicitação de Emissão de Documentos – Jader
Nilton Maia Batista.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos:
PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 291.508-1 –
3
Diversos – Emmanoel Paulino da Silva Filho; 290.589-2 –
Diversos – Vitório Trocoli Filho; 291.527-8 – Diversos –
João Arisovaldo P. da Silva; 291.509-0 – Diversos –
Monyque de Aguiar Coutinho; 291.733-5 – Diversos –
Josivaldo de Oliveira Costa; 291.319-4 – Diversos – Luiz
Gonzaga Madruga Coelho Filho; 291.507-3 – Diversos –
Ana Claudia Gomes Nunes Marques; 290.268-1 – Anotação de Tempo de Serviço – Adriana Barreto Lossio de
Souza; 290.614-7 – Anotação de Tempo de Serviço –
Waléria de Queiroga Fontes Feitosa; 291.417-4 – Anotação de Tempo de Serviço; 290.866-2 – Diversos – Aloisio
Rodrigues Moura Filho; 290.549-3 – Anotação de Tempo
de Serviço – Adriana O. de Pontes; 291.142-6 – Anotação
de Tempo de Serviço – Vera Lúcia Campos C. Montenegro; 290.774-7 – Anotação de Tempo de Serviço – Emidio
Marcolino Antunes; 283.407-3 – Solicitação de Compras –
Mariana Rian Espínola; 291.512-0 – Anotação de Tempo
de Serviço – José Roberto Braga; 289.769-5 – Diversos
– Luciana Gadelha Marques; 293.133-8 – Diversos –
Janine Brandão Morais; 292.632-6 – Liberação de Pagamento – Jessé Rodrigues da Rocha; 291.970-2 – Diversos – Flavio Ricardo Souza de Morais; 292.809-4 – Diversos – Antonio Elias Netto Lacerda.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba ARQUIVOU os seguintes
processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
284.313-7 – Solicitação de Emissão de Documentos –
Maria Catarina Gomes Costa; 287.430-0 – Diversos –
Cândido da Nóbrega Ferreira Filho; 293.013-7 – Indicação de Substituto – Rubiano Figueredo Costa de
Lucena; 291.978-8 – Informação – José Renato Eduardo
dos Santos; 290.623-6 – Transferência ou Acumulação de Férias – Thana Michelle Carneiro Rodrigues;
292.251-7 – Diversos – Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira; 189.649-1 – Autorização de Serviço – Ivanoska Maria Esperia da Silva; 251.788-4 – Diversos –
Junta Comercial do Estado/PB e TJPB; 291.488-3 –
Diversos – Luiz Guilherme Suassuna Ferreira; 278.7857 – Diversos – Valquiria de Amorim R. Uchôa.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes
processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
290.326-1 – Diversos – Vladinei Gonzaga Santos/Outros; 289.795-4 – Serviço Médico – Claudia Prudencio
de Lima; 290.911-1 – Solicitação de Emissão de Documentos – Paulo Roberto Pinheiro; 290.752-6 – Abono de Permanência – Marília Ferreira Mesquita.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes
processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
292.250-9 – Diversos – Unibanco; 291.478-6 – Diversos – Liana Urquiza de Sá Lubambo; 287.569-1 –
Nomeação – Gabriella de Brito Lyra L. Nóbrega;
279.118-8 – Diversos – Silvio Romero Pereira Leite;
289.207-3 – Diversos – João Ricardo Barbosa.
DESPACHOS DOS (AS)
DESEMBARGADORES (AS)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2002.014446-2/
002. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Antonio Nery de Luna Freire, em causa própria. AgravadO: Município de cabedelo, representado
por seu Prefeito. ADVOGADOS: Viviane Moura T.
Gouveia e outros. DECISÃO: Tendo em vista que o
Município de Cabedelo, autor do processo principal,
informou às fls.46/47 que, em virtude da satisfação
do débito por parte do executado, o processo de execução fiscal foi extinto, intime-se o agravante para,
em até dez dias, dizer se tem interesse no processamento do presente agravo de instrumento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033655-9/004. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Alberto da Silva Higino da Silva e outros. ADVOGADO: Fábio Brito Ferreira. APELADO: Estado da
Paraíba, por seu Procurador Bruno Gomes B. Sobral.
DECISÃO: Defiro o pedido de habilitação do causídico Fábio Brito Ferreira, devendo a Escrivania, providenciar, se ainda não foi, as alterações necessárias
no sistema de informação deste Tribunal.
AGRAVO DE instrumento Nº 200.2011.012.618-8/001.
Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Geraldo Antônio de Souza e outros. AdvogadOS: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. DECISÃO: Defiro a antecipação de tutela
pleiteada, para que os agravantes sejam matriculados imediatamente no Curso de Habilitação de Sargentos, até o julgamento final do presente recurso.
Drª. Maria das Graças Morais Guedes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 018.2007.0005675/001 - Guarabira. Relatora: Drª. Maria das Graças Morais Guedes – Juíza Convocada, para substituir a Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: José Ailton Fernandes da Silva. ADVOGADO:
Iraponil Siqueira Sousa. EMBARGADO: Martinho Mendes Machado. ADVOGADO: Simonne Maux Diasl. DESCISÃO: “DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2005.002099-1/001 – Guarabira. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes – Juíza Convocada, para substituir a Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 01 APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Tamara F de Holanda Cavalcanti e outros. 02
APELANTE: Supasa-Suinocultura S/A. ADVOGADO:
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr e outro. APELADO: os mesmos. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO
AOS APELOS”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2007.001510-5/001 – Solanea. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes – Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Karina de Almeida
Batista e Franklin Carvalho de Medeiros. APELADO:
Simão Batista dos Santos. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva e outros. DESPACHO: Vistos
etc. Considerando-se, pois, que a demanda em testilha trata da supracitada matéria, suspendo o presente
recurso até ulterior deliberação da suprema Corte. P.
I. Á Coordenadoria Judiciária para os devidos fins.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.043133-7/001 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes – Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e outros. APELADO: Antônio Julio de Melo Coelho. ADVOGADO: Luis Fernando Pires Braga, Luiz
Guedes da Luz Neto e outra. DESPACHO: Vistos etc.
Considerando-se, pois, que a demanda em testilha
trata da supracitada matéria, suspendo o presente
recurso até ulterior deliberação da suprema Corte. P.
I. Á Coordenadoria Judiciária para os devidos fins.
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Nº 999.2010.000736-1/001. RELATORA: Drª.
Maria das Graças Morais Guedes – Juíza Convocada,
para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. REQUERENTE: Estado da Paraíba,
por sua Procuradora Silvana Simões de Lins e Silva.
REQUERIDO: Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
DECISÃO: “EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 005.2010.000189-9/001 – São
João do Rio do Peixe. RELATORA: Drª. Maria das
Graças Morais Guedes – Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: José Ivan Gonçalves Barbosa e
Nivaldo Amador de Sousa. ADVOGADO: Gustavo
Nunes de Aquino. APELADO: Município de São João
do Rio do Peixe, por seu Prefeito. ADVOGADO: José
Airton Gonçalves de Abrantes e Aldemir Pires de Sousa. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO APELO”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.002981-2/
002 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças
Morais Guedes – Juíza Convocada, para substituir a
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
AGRAVANTE: Vivo S/A. ADVOGADO: Marcal Justen
Filho, Aline Licia Klein e outros. AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. DESPACHO: Vistos
etc. Face ao expoto, ratificando o que ficou decidido
na liminar do AI nº 200.2011.002981-2/001, dou seguimento ao presente agravo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada, com fulcro no art. 527, III,CPC.
P. I. Solicitem-se informações ao juízo a quo. Intimese o agravado para apresentar contrarrazões. Após,
remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para a emissão de parecer.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.2003.001194-0/001 – Sapé.
RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes –
Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraíba, por sua Procuradora Daniele Cristina
Vieira Cesario. APELADO: Alex de Carvalho Silva.
DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, determino
o sobrestamento do presente apelo até que seja julgado pelo Tribunal Pleno o incidente de inconstitucionalidade levantado nos autos do Processo nº
035.2008.002712-7 / 001. P. I.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.°
200.1999.001324-1/002 - Capital. Relatora: Drª. Maria
das Graças Morais Guedes – Juíza Convocada, para
substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Bandepe-Banco do Estado de
Pernambuco S/A. ADVOGADO: Vanessa Cristina de
Morais Ribeiro. APELADO: Comércio e Representações
Rangel Ltda, por Perilo Holanda de Lucena. ADVOGADO: Periguari Rodrigues de Lucena. RECORRENTE:
Comércio e Representações Rangel Ltda, por Perilo
Holanda de Lucena. ADVOGADO: Periguari Rodrigues
de Lucena. RECORRIDO: Bandepe-Banco do Estado
de Pernambuco S/A. ADVOGADO: Vanessa Cristina de
Morais Ribeiro. DECISÃO: “NÃO CONHEÇO O APELO
E JULGO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO”
Des. Manoel Soares Monteiro
APELAÇÃO CÍVEL N.º 060.2009.000415-5/ 001. RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Belém, representado por seu
Prefeito. ADVOGADO: Kayser Nogueira Pinto Rocha. APELADA: Maria de Lourdes Miguel Lira. ADVOGADA: Julianna Erika Pessoa de Araújo. AÇÃO DE
COBRANÇA – Servidor Público Municipal – Retenção
de salários e 13º - Procedência do pedido – Ausência
de remessa oficial em face do valor da condenação –
Insurreição municipal voluntária – Súplica pela total
reforma do julgado – Não acolhimento das razões –
Retenção de verbas não derruída pela Edilidade –
Impossibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal ilidir a obrigação - Caráter alimentar das prestações –
Aplicação do art.557 do CPC - Seguimento negado ao
apelo. -É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo
exercício do cargo desempenhado, nos termos do
artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. Em processos envolvendo questão de retenção de
salários, cabe ao Município comprovar que fez o pagamento, pois, ao reverso, subtende-se que não o
efetuou na forma devida. - “Não se pode aceitar que
os salários, que são por sua natureza verba alimentar,
não sejam honrados pelo Município sob o singelo argumento de ausência de recursos financeiros para o
seu adimplemento, embasando-se, para tanto, na Lei
de Responsabilidade Fiscal. Até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode servir de escudo, para
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
4
ensejar o não recolhimento da importância devida ao
funcionário público (...).” (Ap. Cível nº
023.2005.001.211-3/001 – 3ª Câmara Cível – Rel.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos – DJ 19/09/
2006). Por tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”,
do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.078.2010.001033-5/
001. RELATOR:Des. Manoel Soares Monteiro.
AGRAVANTE:Município de Damião, representado por
seu Prefeito. ADVOGADO:Thiago Leite Ferreira.
AGRAVADO:Márcio Fagner Oliveira Santos.
ADVOGADO:Roseno de Lima Souza. Vistos etc. Por
todo o exposto, presente os pressupostos legais,
DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.043679-5/
002. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: Diego Flávio Lyra Batista. AGRAVADO:
Jeilson Silva Borborema. ADVOGADO: Alcides Barreto
Brito Neto. Vistos etc., Por todo o exposto, DEFIRO O
EFEITO SUSPENSIVO pleiteado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.008.651-5/
001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ivan
Burity de Almeida. AGRAVADO: Reginaldo Rocha de
Oliveira e outros. ADVOGADO: Sancha Maria F C R
Alencar e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processual Civil. Ausência de peça indispensável. Certidão de
intimação da decisão agravado. Impossibilidade de se
aferir a tempestividade por outros meios. Decisão Monocrática. Seguimento Negado. - O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e
também com as necessárias à correta apreciação da
controvérsia, nos termos do art. 525, II, do CPC. A
ausência de qualquer delas obsta o conhecimento do
agravo. - A jurisprudência só releva a ausência de peça
obrigatória à formação do agravo de instrumento quando se tratar da certidão de intimação de decisão agravada, caso seja possível aferir a tempestividade do recurso por outros meios. Vistos, etc. (…) Ante o exposto,
monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. Publique-se e Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 058.2011.000.1821/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - AGRAVANTE: Município de Marcação, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: Danyel de Sousa Oliveira - AGRAVADA: Tatiana Lima Pereira - ADVOGADO: Ednaldo Ribeiro da Silva - Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Marcação, em desfavor de decisão do Juízo
da Comarca de Rio Tinto, que, nos autos do Mandado
de Segurança nº 058.2011.000.182-1, impetrado por
Tatiana Lima Pereira, concedeu o pedido de liminar
formulado, determinando a imediata reintegração da
impetrante no cargo de inspetora escolar. Para tanto,
defende que o concurso público celebrado pela gestão municipal anterior seria nulo, ante a existência de
fortes indícios de fraude e favorecimento pessoal.
Conclusos os autos, neguei seguimento ao recurso,
por considerá-lo manifestamente improcedente (fls.
129/131). Irresignado, o Município de Marcação manejou agravo interno, objetivando a reforma da decisão monocrática, tendo em vista que ao se manter
integralmente a liminar deferida em primeiro grau, a
Edilidade sofreria prejuízo de ordem financeira, posto
que não havendo a impetrante/agravada entrado em
efetivo exercício, impossível seria o seu direito a
perceber vencimentos a contar da data da posse,
como fez consignar a Exma. Juíza a quo (fls. 135/
141). É o breve relato. Decido. Exsurge dos autos que
a agravada impetrou Mandado de Segurança contra
ato, pretensamente ilegal, do Prefeito do Município de
Marcação, consubstanciado na revogação das portarias de homologação e nomeação, além do termo de
posse de todos os aprovados em concurso público
local, entre eles a recorrida, aprovada que fora para o
cargo de Inspetora Escolar. Conclusos os autos, a
Exma. Magistrada, vislumbrando não existir qualquer
determinação judicial suspendendo ou anulando o certame, bem assim, a instauração e conclusão de prévio processo administrativo, que tivesse assegurado
à impetrante o exercício da ampla defesa, deferiu o
pedido de liminar formulado, ordenando a imediata
reintegração, sem prejuízo dos vencimentos a contar
da posse ocorrida em 31 de dezembro de 2010 (fls.
18/19). Pois bem, no exame sumário do pedido de
liminar em ação mandamental, é defeso ao juiz fazer
incursões sobre o mérito da controvérsia jurídica,
devendo a concessão daquele passar pelo crivo da
presença de dois requisitos básicos: fumus boni iuris e
periculum in mora. O primeiro, configurado pela identificação da plausibilidade da pretensão posta na peça
vestibular; e o segundo, pela possibilidade da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. In
casu, a plausibilidade da pretensão da impetrante ressoa indiscutível, na medida em que, como bem assinalou a douta Juíza, não há determinação judicial de
suspensão ou anulação do concurso público, bem
assim, qualquer procedimento administrativo prévio,
exigível nos termos das Súmulas 20 e 21, do STF,
vazados nos seguintes termos, respectivamente: (…)
No mesmo caminho, sensível se me afigura o perigo
de dano de difícil reparação para a agravada, posto
que tendo esta se submetido, com êxito, à concurso
público, a revogação de sua nomeação e posse afetará inexoravelmente a sua condição financeira, impingindo-lhe sérias dificuldades para sua manutenção
e de seus familiares. Acontece que, melhor compulsando a documentação constante dos autos, inferese que apesar da agravada ter sido nomeada e empossada, respectivamente, em 30/12/10 e 31/12/10,
não houve a entrada em exercício no cargo, posto
que ato revogador daqueles atos datou de 01/01/2011
(fls. 119/121). Logo, diversamente do determinado
pela douta Magistrada de primeiro grau, entendo que
não deva haver pagamento de vencimentos retroativos à data da sua posse, mas sim, somente a partir
do efetivo exercício do cargo, quando então terá a
recorrida direito à percepção da sua contraprestação.
(…) Nesse norte, exercendo o Juízo de retratação a
mim conferido pelo art. 557, § 1º, do CPC, reformo a
decisão monocrática agravada, deferindo parcialmente
o pedido de efeito suspensivo, para o estrito fim de
afastar a determinação de solver vencimentos retroativos à data da posse, permanecendo inalterada a
ordem de reintegração da recorrida. Notifique-se o
Juízo da causa, para a prestação dos devidos informes. Intime-se a agravada para ofertar, querendo,
contrarrazões. Após o prazo, com ou sem respostas,
dê-se vistas ao MP. P.I. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 058.2011.000.175-5/
001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO
- AGRAVANTE: Município de Marcação, representado
por seu Prefeito - ADVOGADO: Danyel de Sousa Oliveira - AGRAVADA: Marta Cavalcante Mendes - ADVOGADO: Ednaldo Ribeiro da Silva - Vistos, etc. Tratase de Agravo de Instrumento interposto pelo Município
de Marcação, em desfavor de decisão do Juízo da
Comarca de Rio Tinto, que, nos autos do Mandado de
Segurança nº 058.2011.000.175-5, impetrado por Marta
Cavalcante Mendes, concedeu o pedido de liminar formulado, determinando a imediata reintegração da impetrante no cargo de inspetora escolar. Para tanto,
defende que o concurso público celebrado pela gestão
municipal anterior seria nulo, ante a existência de fortes indícios de fraude e favorecimento pessoal. Conclusos os autos, neguei seguimento ao recurso, por
considerá-lo manifestamente improcedente (fls. 129/
131). Irresignado, o Município de Marcação manejou
agravo interno, objetivando a reforma da decisão monocrática, tendo em vista que ao se manter integralmente a liminar deferida em primeiro grau, a Edilidade
sofreria prejuízo de ordem financeira, posto que não
havendo a impetrante/agravada entrado em efetivo
exercício, impossível seria o seu direito a perceber
vencimentos a contar da data da posse, como fez
consignar a Exma. Juíza a quo (fls. 135/141). É o
breve relato. Decido. Exsurge dos autos que a agravada impetrou Mandado de Segurança contra ato, pretensamente ilegal, do Prefeito do Município de Marcação,
consubstanciado na revogação das portarias de homologação e nomeação, além do termo de posse de todos
os aprovados em concurso público local, entre eles a
recorrida, aprovada que fora para o cargo de Inspetora
Escolar. Conclusos os autos, a Exma. Magistrada,
vislumbrando não existir qualquer determinação judicial suspendendo ou anulando o certame, bem assim, a
instauração e conclusão de prévio processo administrativo, que tivesse assegurado à impetrante o exercício da ampla defesa, deferiu o pedido de liminar formulado, ordenando a imediata reintegração, sem prejuízo
dos vencimentos a contar da posse ocorrida em 31 de
dezembro de 2010 (fls. 18/19). Pois bem, no exame
sumário do pedido de liminar em ação mandamental, é
defeso ao juiz fazer incursões sobre o mérito da controvérsia jurídica, devendo a concessão daquele passar
pelo crivo da presença de dois requisitos básicos: fumus boni iuris e periculum in mora. O primeiro, configurado pela identificação da plausibilidade da pretensão
posta na peça vestibular; e o segundo, pela possibilidade da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. In casu, a plausibilidade da pretensão reintegratória da impetrante ressoa indiscutível, na medida em
que, como bem assinalou a douta Juíza, não há determinação judicial de suspensão ou anulação do concurso público, bem assim, qualquer procedimento administrativo prévio, exigível nos termos das Súmulas 20
e 21, do STF, vazados nos seguintes termos, respectivamente: (…) No mesmo caminho, sensível se me
afigura o perigo de dano de difícil reparação para a
agravada, posto que tendo esta se submetido, com
êxito, à concurso público, a revogação de sua nomeação e posse afetará inexoravelmente a sua condição
financeira, impingindo-lhe sérias dificuldades para sua
manutenção e de seus familiares. Acontece que, melhor compulsando a documentação constante dos autos, infere-se que apesar da agravada ter sido nomeada e empossada, respectivamente, em 30/12/10 e 31/
12/10, não houve a entrada em exercício no cargo,
posto que ato revogador daqueles atos datou de 01/01/
2011 (fls. 119/121). Logo, diversamente do determinado pela douta Magistrada de primeiro grau, entendo que
não deva haver pagamento de vencimentos retroativos à data da sua posse, mas sim, somente a partir do
efetivo exercício do cargo, quando então terá a recorrida direito à percepção da sua contraprestação. (…)
Nesse norte, exercendo o Juízo de retratação a mim
conferido pelo art. 557, § 1º, do CPC, reformo a decisão monocrática agravada, deferindo parcialmente o
pedido de efeito suspensivo, para o estrito fim de
afastar a determinação de solver vencimentos retroativos à data da posse, permanecendo inalterada a ordem de reintegração da recorrida. Notifique-se o Juízo
da causa, para a prestação dos devidos informes.
Intime-se a agravada para ofertar, querendo, contrarrazões. Após o prazo, com ou sem respostas, dê-se
vistas ao MP. P.I. Cumpra-se.
Des. José Di Lorenzo Serpa
AÇÃO POPULAR Nº 999.2011.000.051-3 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Autor: Joseilton
Matias da Silva (Adv. Érica Veloso Magalhães) – Réu:
Estado da Paraíba – Decisão: Indefiro a petição inicial
e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem
julgamento do mérito, ex vi do art. 267, I, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.002.974-7
/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: João Bento Fernandes Filho (Adv. Wilson Furtado Roberto) – Agravada: Cagepa – Cia. de Água e
Esgotos da Paraíba – Decisão: Defiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo ao presente Agravo
de Instrumento, sobrestando-se os efeitos da decisão dardejada até julgamento do mérito recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 088.2010.001.0789 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –
Agravante: Maria de Lourdes Alves (Adv. José Rodrigues Neto Segundo e outro) – Agravado: Evaristo
de Araújo Neto (Adv. Thales Diniz Nobre) – Decisão:
Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo
ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2010.004.266-9
/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Tecab – Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. (Adv. Lucas L. Feitosa Batista e outros) –
Agravado: Estado da Paraíba (Proc. Lilyane Fernandes B. de Oliveira) – Decisão: Indefiro o pedido de
reconsideração e não conheço do agravo interno.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.013.433-5 / 002 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: João
Bento Fernandes Filho (Adv. Wilson Furtado Roberto)
– Apelado: Ivanildo Batista Ramos (Def. Maria Madalena Abrantes Silva)– Decisão: Nego seguimento ao
presente recurso apelatório, nos termos do art. 557,
caput, do CPC, mantendo a decisão fustigada em
todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.031.390-5 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Banco Finasa S/A (Adv. Humberto Luiz Teixeira e outros)
– Apelado: Ricardo Aranha Gomes (Adv. Galdino Toscano de Brito Neto e José Gilberto de Almeida Júnior)– Decisão: Nego seguimento ao recurso, com força no art. 557, do CPC, mantendo a decisão de primeiro grau em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 060.2009.000.411-4 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de Belém, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Kayser Nóbrega Pinto Rocha) – Apelado:
José Araújo de Pontes (Adv. Julianna Érika Pessoa de
Araújo)– Decisão: Nego seguimento ao apelo, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
mantendo a sentença desafiada em todos os termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.013.425-3 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Antônio Barreto (Def. Paulo Fernando Torreão) – Apelado: Município de Campina Grande (Adv. Cícero Gutemberg Rodenbush)– Decisão: Nego seguimento à
apelação, em virtude de sua intempestividade.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000.057-2 /
001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante: Bruno Monteiro Portella e outros (Adv. Walter de
Agra Júnior) – Impetrados: 1º) Governador do Estado
da Paraíba; 2º) Secretário de Estado da Administração;
3º) Secretário de Estado da Receita – Decisão: Homologo a renúncia do Estado da Paraíba ao direito de
recorrer, para que produza seus efeitos legais, mormente o trânsito em julgado da decisão de fls. 167/175.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.018.7960 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Embargante: Gláucia Maria Tavares Pontes (Adv. Edson Xavier Lucena de Araújo) – Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves – Decisão: Faço uso do juízo de retratação (CPC, art. 557, § 1º; RI-TJ/PB, art. 284, § 2º),
para conhecer a matéria aduzida no primeiro recurso
apelatório e dar provimento à irresignação, determinando que as verbas acima mencionadas sejam incluídas
na condenação imposta ao Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2010.000.0572 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –
Embargante: Secretário de Estado da Administração
– Embargados: Bruno Monteiro Portella e outros (Adv.
Walter de Agra Júnior) – Decisão: Nos termos do art.
127, XXX, RITJ deste Estado, c/c o art. 501, do CPC,
homologo a desistência, extinguindo o procedimento
recursal, para que produza seus efeitos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.011.5865 / 006 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Embargante: Empreendimentos Pague Menos S/A (Adv. Wilson Sales Belchior e outro) – Embargada: Farmácia
Pague Menos Ltda. (Adv. Paulo Américo M. de Vasconcelos e outra) – Decisão: Homologo o acordo apresentado, para que produza seus efeitos legais, julgando
extinto o processo com julgamento de mérito.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2011.000305-2/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Sebastiana de Almeida Pinto – Adv. Roberta Lima Onofre. Agravado: Banco
Bradesco Financiamento S.A. Decisão: Indefiro o
pedido de atribuição de efeito suspensivo.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 999.2010.000806-2/001. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Requerente: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Requerido:
Município de Campina Grande, representado por seu
Prefeito – Adv. Rodrigo Azevedo Greco. Decisão:
Não conheço do pedido de reconsideração.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS
CORPUS
LIBERATÓRIO
Nº.
037.2010.002000-9/002 – SOUSA – Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Jimmy
Abrantes Pereira (OAB/PB 11.821) – Paciente:Francisco
Severino Batista. LIMINAR INDEFERIDA.
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 121.2010.000250-4/
001-LUCENA. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Gilvan Antônio
Soares. ADVOGADOS: Francisco Carlos Meira da Silva
e outro. AGRAVADO: Banco do Nordeste do Brasil S/
A. ADVOGADOS: Danilo Duarte de Queiroz. DECISÃO: Vistos etc. Colhe-se dos autos, fls. 111/114,
que o agravante e Maria Nazaré da Silva Soares,
também autora da ação cautelar movida em face do
Banco do Nordeste do Brasil S/A formularam pedido
de desistência da ação cognitiva, anteriormente à
decisão proferida no presente agravo, sendo tal pleito
acolhido pela instância a quo, com sentença transitada em julgado, conforme fls. 125/129. diante desta
constatação, entendo que o objeto do presente recurso encontra-se prejudicado, razão pela qual determino
a remessa do mesmo ao arquivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.047169-3/
001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Luís Artur Sabino
de Oliveira e outros. AGRAVADO: Pedro Marques de
Freitas. ADVOGADOS: Alcides Barreto Brito Neto.
DECISÃO: Vistos etc. Nessa perspectiva, defiro o
pedido de efeito suspensivo, paralisando a eficácia
da decisão recorridas.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.040353-0/
001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard.
AGRAVADO: Antônio José da Silva. ADVOGADOS: Júlio
Cézar da Silva Batista. DECISÃO: Vistos etc. Nessa
perspectiva, defiro parcialmente o pedido de efeito suspensivo, para reconhecer a possibilidade de incidência
de contribuição previdenciária sobre as verbas descritas na petição inicial, mantendo a decisão no ponto que
deferiu o pedido de assistência judiciária gratuita.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.033528-6/001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard. APELADO: Emmanuel Nunes Freires. ADVOGADOS:
Francisco Wandeson Pinto de Azevedo e José Wallison Pinto de Azevedo. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE MÉDICO-PERITO. PROVA DESNECESSÁRIA. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO PELO ESTADO. ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ
E DO STF. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - “Quanto à necessidade da produção de provas, o juiz tem o poder-dever de
julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento. É do seu livre convencimento o deferimento de pedido para a produção
de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide.” (STJ - REsp 902327/PR – Relatora:
Min. JOSÉ DELGADO - 1ª Turma – Julgamento:
19.04.2007 – Publicação: DJU 10.05.2007 p. 357). - É
temerária a substituição de medicamento receitado
por médico por outro já disponibilizado pelo Estado,
porque neste momento processual não há prova de
que os remédios tenham a mesma eficácia. - “Esta
Corte em reiterados precedentes tem reconhecido a
responsabilidade solidária dos entes federativos da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios no que
concerne à garantia do direito à saúde e à obrigação
de fornecer medicamentos a pacientes portadores de
doenças consideradas graves.” (AgRg no Ag 961.677/
SC - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Segunda
Turma – Julgamento: 20/05/2008 - Publicação: DJe
11/06/2008). DECISÃO: Vistos etc. Assim, ao tempo
em que rejeito as preliminares suscitadas, mantenho
a decisão recorrida e, por força do art. 557 do CPC,
nego seguimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N°026.2009.002008-7/001–PIANCÓ.
RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A.D.
Ferreira. APELANTE: Município de Piancó, representado por sua Prefeita. ADVOGADO: Maurílio Wellington
Fernandes Pereira. APELADO: Alessandra Costa Oliveira. ADVOGADO: Cláudio Francisco de Araújo Xavier. APELAÇÃO CÍVEL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO
APELO QUE NÃO ESTÁ HABILITADO NOS AUTOS.
INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO PROCESSUAL.
NÃO ATENDIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Se a parte não regularizar a sua representação,
após a concessão de prazo para tal desiderato, deve o
julgador negar seguimento ao recurso, até porque é dispensável a intimação pessoal da parte, bastando que o
ato processual seja publicado no Diário da Justiça. DECISÃO: Vistos etc. Como acima exposto, não sendo
sanado o vício apontado no prazo preclusivo fornecido
para a regularização, a apelação cível interposta não
merece conhecimento, motivo pelo qual nego-lhe seguimento, o que faço arrimado no artigo 557 do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.010169-0/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTES: Lizete Christina
Maia e outros. ADVOGADAS: Simone Cristina Maia de
Carvalho e Nayana de Melo Portela Pinto Lopes. APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. APELAÇÃO CÍVEL. PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO.
ERRO JUDICIÁRIO MANIFESTO. INDENIZAÇÃO ASSEGURADA. PREVISÃO DE STATUS CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES PRETORIANOS. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. “1. A prisão por erro judiciário ou permanência do preso por tempo superior ao
determinado na sentença, de acordo com o art. 5º, LXXV,
da CF, garante ao cidadão o direito à indenização. 2.
Assemelha-se à hipótese de indenizabilidade por erro
judiciário, a restrição preventiva da liberdade de alguém
que posteriormente vem a ser absolvido. A prisão injusta revela ofensa à honra, à imagem, mercê de afrontar
o mais comezinho direito fundamental à vida livre e
digna. A absolvição futura revela da ilegitimidade da
prisão pretérita, cujos efeitos deletérios para a imagem
e honra do homem são inequívocos (notoria no egent
probationem). 3. O pedido de indenização por danos
morais decorrentes de restrição ilegal à liberdade, inclui
o dano moral, que, in casu, dispensa prova de sua
existência pela inequivocidade da ilegalidade da prisão,
duradoura por nove meses. Pedido implícito, encartado
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
na pretensão às perdas e danos. Inexistência de afronta
ao dogma da congruência (arts. 2º, 128 e 460, do CPC).”
(REsp 427560/TO, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA
TURMA, julgado em 05/09/2002, DJ 30/09/2002, p. 204).
4. Segundo unívoco entendimento doutrinário e jurisprudencial, não se indenizam danos hipotéticos, presumidos. Os danos materiais e os lucros cessantes hão de
estar demonstrados por provas robustas, cabais, conclusivas, incontroversas, inexistentes na hipótese sob
exame. 5. Reconhecida a ocorrência de sucumbência
recíproca, a solução adequada, na espécie, resulta na
afirmação de que “cada uma das partes arcará com
metade das custas e com os honorários de seus respectivos advogados, ressalvada a aplicação do art. 12
da Lei nº 1.060/50”. (EDcl no REsp 768.652/PR, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado
em 25/03/2008, DJe 11/04/2008). DECISÃO: Vistos etc.
Considerando que o Sr. Evanilson Oliveira da Silva permaneceu preso no período de 24 de novembro de 1998
a 02 de fevereiro de 2000, arrimada nos parâmetros
definidos pelo STJ, com base no §1º-A do art. 557 do
CPC, dou provimento parcial ao apelo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2011.009134-1/001.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Ana Karla Alves da Silva. ADVOGADO: Jacqueline Rodrigues Chaves. AGRAVADO: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba. EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. CANDIDATA ACOMETIDA DE DOENÇA. POSSIBILIDADE DE SUBMETER-SE À REFERIDA ETAPA DO CERTAME. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. PRECEDENTES DO STF E
DESTE COLENDO TJPB. REFORMA DA DECISÃO
A QUO. PROVIMENTO DO AGRAVO. É possível a
designação de nova data para teste físico, quando o
candidato não conclui o referido exame, por ter sido
acometido de doença, devidamente comprovada nos
autos, conforme precedentes do Supremo Tribunal
Federal e deste Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba. Posto isso, considerando que a Decisão agravada está em dissonância com a orientação jurisprudencial do STF e deste Tribunal de Justiça, com suporte
no disposto no art. 527, I, c/c o art. 557, § 1º-A, do
CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, para conceder a liminar pleiteada, determinando que a Impetrante seja submetida a prova física em data a ser marcada pela Comissão Coordenadora do Concurso, mediante sua notificação prévia. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 040.2010.000336-3/001. ORIGEM: Comarca de Umbuzeiro-PB. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Cosma Pereira da Silva. ADVOGADO : Valter de
Melo. APELADO: ENERGISA Paraíba – Distribuidora
de Energia Elétrica S/A. ADVOGADO : Fábio Anterio
Fernandes, Erick Macedo e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA NA FATURA DE PIS E COFINS. RESOLUÇÃO N. 193/2005 da ANEEL. LEGALIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL EM
REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA DOS
PEDIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “É
legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do
valor correspondente ao pagamento da Contribuição
de Integração Social - PIS e da Contribuição para
financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.” (REsp 1185070/RS, Rel.
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2010, DJe 27/09/2010). Posto isso, considerando que a Sentença está em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ e
deste Tribunal de Justiça, com suporte no disposto
no art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO
AO APELO. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 052.2009.001366-6/001. ORIGEM: Comarca de Alagoinha-PB. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE :
Município de Alagoinha representado por seu Prefeito.
ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes. APELADO:
Arnaud de Sousa Lima. ADVOGADO : Eginaldes Andrade Filho. EMENTA: ADMINISTRATIVO. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VENCIMENTOS NÃO PAGOS. CONTESTAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DO LABOR
REFERENTE AO PERÍODO RECLAMADO. PROVA
CABÍVEL À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.
333, II, DO CPC. VERBA DEVIDA. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS. TERMO INICIAL PARA APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO VÁLIDA.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. É ônus do
Município provar a ocorrência de fato impeditivo,
modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento das verbas salariais pleiteadas.
Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública os
honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, tendo o juízo monocrático seguido as
balizas legais não há o que se alterar. Os juros de
mora são aplicáveis a partir da citação válida, de
acordo com o Art. 405 do Código Civil. Posto isso,
nos termos do § 1º-A, art. 557, do Código de Processo
Civil, dou provimento parcial ao Apelo, apenas para
fixar como termo inicial para incidência dos juros de
mora a citação do Promovido, mantendo-se a sentença nos demais termos. Publique-se. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2011.000.0745/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: Sinduscon – Sindicato
da Construção Civil de João Pessoa. ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. IMPETRADO: Corregedor Geral de Justiça da Paraíba.
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: Município de João Pessoa. Posto isso, indefiro o pedido
de reconsideração, determinando o cumprimento dos
comandos insertos na parte final da Decisão de f.
130. Intimem-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000.651-0/
001. IMPETRANTE: Jailza Almeida de Araújo. ADVOGADO: Djanio Antônio Oliveira Dias. IMPETRADO:
Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Posto isso,
deixo de conceder a liminar por entender a inocorrência
do periculum in mora. Notifique-se, URGENTE, a Autoridade apontada como coatora para, no prazo de dez
dias, apresentar as INFORMAÇÕES que achar necessárias, nos termos do art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao Procurador Geral do Estado
da Paraíba.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Procurador Geral da Justiça deste Estado, nos termos do
art. 12 da Lei n.º 12.016/09. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 040.2010.000396-7/001. ORIGEM : Comarca de Umbuzeiro-PB. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE :
Risoilda Marques da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo.
APELADO: ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica S/A. ADVOGADO: Fábio Anterio Fernandes, Erick Macedo e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA NA FATURA DE PIS E COFINS. RESOLUÇÃO N.
193/2005 da ANEEL. LEGALIDADE. PRECEDENTE
JURISPRUDENCIAL EM REPERCUSSÃO GERAL.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “É legítimo o repasse às tarifas de
energia elétrica do valor correspondente ao pagamento
da Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.” (REsp 1185070/RS,
Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA
SEÇÃO, julgado em 22/09/2010, DJe 27/09/2010). Posto
isso, considerando que a Sentença está em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ e deste
Tribunal de Justiça, com suporte no disposto no art.
557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2011.002970-5/001.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba representado por seu
Procurador Alexandre Marnus Ferreira Freire. AGRAVADO: Vandrelânia Ferreira Henrique de Carvalho. ADVOGADO: Cláudio Sérgio R. De Menezes e Francicláudio de F. Rodrigues. Posto isso, ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de efeito suspensivo.
Cientifique-se o Agravante. Intime-se a Agravada para
oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527,
V, do CPC. Comunique-se o teor desta decisão ao
Juízo “a quo”. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 040.2010.000372-8/001. ORIGEM: Comarca de Umbuzeiro-PB. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Severino dos Ramos Jenuíno da Silva. ADVOGADO:
Valter de Melo. APELADO: ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica S/A. ADVOGADO: Erick
Macedo e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA NA
FATURA DE PIS E COFINS. RESOLUÇÃO N. 193/
2005 da ANEEL. LEGALIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “É legítimo o repasse às tarifas
de energia elétrica do valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS e da
Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.” Posto isso,
considerando que a Sentença está em consonância
com a orientação jurisprudencial do STJ e deste Tribunal de Justiça, com suporte no disposto no art. 557,
caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO. É
o voto. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.019.040-8/001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
APELANTE: Maria da Guia Alves Cavalcante. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales. APELADO: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel Marques C. de Albuquerque. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. O
artigo 7º da Lei 6.194/74 reconhece de forma expressa
a solidariedade entre todas as seguradoras integrantes
do Consórcio que opera o seguro DPVAT. Resoluções
ou portarias expedidas pela SUSEP ou CNSP que venham a restringir tal legitimação não tem o condão de
se sobrepor a esta Lei, tendo em vista a superioridade
hierárquico-normativa daquela em relação a estes atos
normativos. Não se vislumbra a alegada falta de interesse de agir diante da não apresentação de requerimento administrativo eis que não se faz necessário o
esgotamento da esfera administrativa para o ingresso
pela via judicial conforme previsão constitucional. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDOS PERICIAIS. INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO ART. 3º, INC. II DA LEI 6.194/74. PRECEDENTES DESTE O TRIBINAL. SENTENÇA MANTIDA.
DESPROVIMENTO. Laudos periciais claros e concisos
que concluem pela ausência de invalidez da Autora,
impedindo o pagamento da indenização do seguro DPVAT
que pressupõe não só a prova do nexo causal, como
também o grau de invalidez, conforme previsto no art.
3º, inc. II, da Lei 6.194/74, cuja ausência desautoriza o
recebimento da verba. Ante o exposto, conheço do
Recurso e nego-lhe seguimento, nos termos do art.
557, caput, do Código de Processo Civil, por ser manifestamente improcedente. Publique-se. Intime-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 088.2004.000.4876/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
EMBARGANTE: Erinaldo Batista de Lima. ADVOGADO:
Wamberto Balbino Sales. EMBARGADO: Unibanco Aig
Seguros S/A, doravante denominada Itaú Seguros S/A.
ADVOGADO: Samuel Custódio de Albuquerque. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO
CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ATIPICIDA-
5
DE AO ART. 535 DO CPC. RECURSO QUE PERSEGUE SEGUNDO JULGAMENTO, MEDIANTE NOVA
APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO QUE
CARACTERIZA INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CPC. EMBARGOS REJEITADOS. Inexiste contradição
a ser sanada, uma vez que a Decisão Monocrática
Recorrida examinou os argumentos contidos no Recurso interposto, estando suficientemente fundamentado.
O simples fato de não concordar o Embargante com a
Decisão proferida, ou de divergir dos fundamentos por
ela adotados, não lhe autoriza a manejar os embargos
declaratórios, haja vista que o referido recurso só tem
cabimento nos estritos termos do art. 535 do CPC.
Diante do seu caráter manifestamente protelatório, aplica-se a multa de um por cento sobre o valor da causa
prevista no parágrafo único, do artigo 538 do Código de
Processo Civil. Posto isso, rejeito os embargos e aplico
à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos
termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.042.321-5/
001. ORIGEM: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. ADVOGADO: Roberto Nogueira Gouveia e outros. AGRAVADO: Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns.
ADVOGADO: Luciano Honório de Carvalho. EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.
FORNECIMENTO DE REMÉDIO. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. ARTIGOS 5º, 6º, 196
E 198, INC. II DA CF. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE
DOS ENTES PÚBLICOS. ART. 23, II DA CF. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA LEGALIDADE OU DA
RESERVA DO POSSÍVEL. DESNECESSIDADE DE
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO,
NOS TERMOS DO ART. 527, I C/C ART. 557, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Estando presentes os requisitos legais, é cabível a concessão de
antecipação de tutela com vistas a compelir o Poder
Público a fornecer os medicamentos necessários ao
tratamento da moléstia que acomete a Agravada, cidadã necessitada. A jurisprudência dos Tribunais já assentou que a condenação dos entes estatais ao fornecimento de medicamentos encontra respaldo na Constituição da República e na legislação infraconstitucional, em razão da proteção integral concedida a pessoa
humana, de modo que tal condenação não representa
ofensa aos princípios da separação dos poderes, da
legalidade, da isonomia, do devido processo legal ou
da reserva do possível. O tratamento e a medicação
adequados para a paciente devem ser prescritos pelo
profissional que a acompanha e tem conhecimento da
sua real situação, configurando dever inafastável do
Município o fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento de doença grave, mesmo que não
faça parte da lista fornecida pelo SUS, em virtude da
garantia constitucional do direito à saúde. Posto isto,
considerando que a Decisão agravada está em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ e deste
Tribunal de Justiça, com suporte no disposto no art.
527, I, c/c o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento
ao presente Agravo de Instrumento, por manifesta
improcedência. Publique-se. Intime-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 074.2007.000.0232/001. ORIGEM: Comarca de Boqueirão-PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
EMBARGANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel Marques e Rakelyne Maroja. EMBARGADO :
Severino Ramos de Negreiros. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales. Por esses fundamentos, indefiro
o pedido. Publique-se. Intime-se.
Des. João Alves da Silva
MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2011.000496-0/001
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTE: Marta Eliane Queiroga (Adv. George Ottávio B.
Olegário e outros) 1º IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba 2º IMPETRADO: Secretário de Estado de
Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba 3ª
IMPETRADO: Superintendente do DETRAN/PB MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.- A desistência
do writ pode ser pleiteada a qualquer tempo e independe
da aquiescência das autoridades coatoras ou dos litisconsortes passivos para ser homologada. - Deve ser denegada a segurança nos casos previstos pelo artigo 267 do
Código de Processo Civil, nos termos da Lei nº 12.016/
2009.[...] Ante o exposto, denego a segurança pretendida
e declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo
Civil c/c o art. 6º, §5º da Lei 12.016/2009.
APELAÇÃO CÍVEL N. 038.2010.000013-2/001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva
APELANTE: Maria das Graças Ribeiro Silva (Adv.
Américo Gomes de Almeida) APELADA: Energisa
Paraíba Distribuidora de Energia S/A (Adv. Fábio Antério Fernandes) APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO QUE
NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART.
557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Em
respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados, impugnando especificamente os termos da decisão recorrida, sob pena de não
conhecimento. […] Destarte, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO CÍVEL Nº 040.2010.000194-6/001 – UMBUZEIRO. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Jacilene Vasconcelos da Silva. ADVOGADO:
Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Erick Macedo e
outros. DECISÃO: Diante do exposto, utilizo-me do
caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para
negar seguimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.001485-1/001 – ITABAIANA. RELATOR:Des. José Ricardo Porto.
APELANTE:Adriana Sousa de Lima. ADVOGADO:
Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO:Erick Macedo e
outros. DECISÃO: Diante do exposto, utilizo-me do
caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para
negar seguimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 040.2010.000388-4/001 – UMBUZEIRO. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Cláudia Lúcia da Silva. ADVOGADO: Valter
de Melo. APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. ADVOGADO: Erick Macedo e outros.
DECISÃO: Diante do exposto, utilizo-me do caput, do
art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para negar
seguimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.012917-2/001 – Campina Grande. RELATOR: Desembargador José Ricardo
Porto. APELANTE: UNIMED Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO: Ramona
Porto Amorim Guedes e outros. APELADO: Josefa Lyra
dos Santos. ADVOGADO : Félix Araújo Neto, Félix Araújo Filho e outros. DECISÃO: Com estas considerações, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 200.2001.000475-8/001. CREDOR:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, na qualidade de
advogado do credor(a), para que instrua seu pedido
com laudo médico oficial atualizado e firmado por
médico especialista na área, no prazo de 10(dez) dias.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, aos 30 de Março de 2011.
PRECATÓRIO N.º 200.2002.376194-9/002. Credor:
MARIA ZÉLIA PESSOA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). MARIA LÚCIA DE ALMEIDA E FRANCISCO D. LEITÃO, na qualidade de
advogado do credor(a), para que instrua seu pedido
com laudo médico oficial atualizado e firmado por
médico especialista na área, no prazo legal. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, aos 30 de Março de 2011.
PRECATÓRIO N.º 200.2002.376602-1/007. Credor: CARMELITA FERREIRA DA CONCEIÇÃO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). MARIA LÚCIA
DE ALMEIDA, na qualidade de advogado do credor(a),
para que junte aos autos documento que comprove ser
maior de 60 anos, a fim de obter a preferência sobre o
critério de idade, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, aos 30 de Março de 2011.
PRECATÓRIO N.º 888.2004.000787-1/001. Credor: MARIA DAS NEVES CARDOSO. Devedor: MUNICÍPIO
DE GUARABIRA. Intimação a(o) Bel(ª). IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, na qualidade de advogado do
credor(a), para que junte aos autos documento que comprove ser maior de 60 anos, a fim de obter a preferência
sobre o critério de idade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, aos 30 de Março de 2011.
AGRAVO Nº 026.2003.011991-6 / 001 (STJ). AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AGRAVADO:
ANTONIO AZEVEDO XAVIER. Intimação ao(s) Bel(is)
JOSI BRAULIO DE SOUZA JUNIOR, a fim de, na
qualidade de Patronos do Agravado, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Agravo em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 052.2006.000605-4/001. Recorrente: Municipio de Mulugu Rep. Por seu Prefeito.
Recorrido: Achiles Leal Filho. Intimação aos Be(is).
MARINALDO BEZERRA PONTES, afim de, na qualidade de Patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões aos Recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2009.004256-2/001.
Recorrente: WASHINGTON DAVID FEITOSA DA
COSTA. Recorrido: BV. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Intimação
aos Be(is). JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E
OUTRO, afim de, na qualidade de Patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões
aos Recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.021196-4/001.
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Recorrido: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REP. POR
SEU PREFEITO. Intimação aos Be(is). LAURIMAR
FIRMINA DA SILVA, afim de, na qualidade de Patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as
Contrarrazões aos Recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2001.410389-5/002.
Recorrente: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E
ACESSÓRIOS LTDA. Recorrido: JOSE ROBERTO
GONÇALVES. Intimação aos Be(is). EDSON XAVIER
LUCENA DE ARAÚJO, afim de, na qualidade de Patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as
Contrarrazões aos Recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.752133-0/001.
Recorrente: ENERGISA PARAIBA-DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA. Recorrido: OTAVIO GALDINO DA SILVA. Intimação aos Be(is). ZUEUDON CAVALCANTI
DE LUCENA E ANTONIO SEVERINO DA SILVA, afim
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
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de, na qualidade de Patronos do Recorrido, no prazo
legal, apresentarem as Contrarrazões aos Recursos
em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.001268-7/001.
Recorrente: JOSETE GALDINO BASTOS DE ACIOLI
LINS. Recorrido: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA.
Intimação aos Be(is). LUIZ PINHEIRO LIMA E OUTROS, afim de, na qualidade de Patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões
aos Recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.010882-0/002.
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido:
EVARISTO JOSE BRAGA CAVALCANTI. Intimação
aos Be(is). TATIANA GARCIA DE ASSIS E OUTRO,
afim de, na qualidade de Patronos do Recorrido, no
prazo legal, apresentarem as Contrarrazões aos Recursos em referência.
AGRAVO Nº 013.1992.000108-1/001 (STJ). AGRAVANTE: JOSE MARQUES FILHO. AGRAVADO: MARIA
LUCIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS. Intimação ao(s) Bel(is) EUGENIO GONÇALVES DA NOBREGA E OUTROS, a fim de, na qualidade de Patronos do Agravado, no prazo legal, apresentarem as
Contrarrazões ao Agravo em referência.
AGRAVO Nº. 001.2006.028097-9/001 (STF).
Agravante(s): Hospital Antonio Targino Ltda. e outros.
Advogado(s): Aurora de Barros Souza e outros.
Agravado(s): Energisa Borborema – Distribuidora de
Energia S.A. Advogado(s): Erick Macedo e outros.
Intimação ao(s) bel.(is) ERICK MACEDO E OUTROS,
a fim de, na qualidade de patronos do Agravado, no
prazo de 10 dias, apresentarem as contrarrazões do
Agravo em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 018.2007.001601-1/001.
Recorrente: BANCO SANTADER (BRASIL) S/A. Recorrido: WALETR PORFIRIO DA SILVA. Intimação
aos Be(is). MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA E
OUTROS, afim de, na qualidade de Patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões aos Recursos em referência.
AGRAVO Nº. 200.2005.002240-5/001 (STJ).
Agravante(s): Cleidiane Kelly de Oliveira. Advogado(s):
Luciana Pereira Almeida Diniz. Agravado(s): Laboratório de Análises Clínicas Dr. Maurílio de Almeida.
Advogado(s): Carlos Roberto de Queiroz Júnior. Intimação ao(s) bel.(is) CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JÚNIOR, a fim de, na qualidade de patrono do
Agravado, no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões do Agravo em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 098.2009.000082-3/001.
Recorrente: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA. Recorrido: AG. CALÇADOS E COMPONENTES LTDA, REP. POR SEU
CURADOR. Intimação aos Be(is). JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, afim de, na qualidade de
Patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem
as Contrarrazões aos Recursos em referência.
AGRAVO Nº. 001.2009.003489-1/001 (STJ).
Agravante(s): Fiori Veicolo Ltda. Advogado(s): Filipe
de Souza Leão Araújo. Agravado(s): Município de
Campina Grande. Advogado(s): Andréa Nunes Melo.
Intimação ao(s) bel.(is) ANDRÉA NUNES MELO, a
fim de, na qualidade de patrono do Agravado, no
prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões do Agravo
em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.004834-9/001.
Recorrente: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E
PREV. S/A. Recorrido: JOSE FRANCISCO HERCULANO. Intimação aos Be(is). LUZIMARIO GOMES
LEITE E OUTRO, afim de, na qualidade de Patronos
do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões aos Recursos em referência.
AGRAVO Nº. 200.2006.053135-3/001 (STJ). Agravante(s):
Rosemiro Francisco de Almeida. Advogado(s): Jeremias Mendes de Menezes e Adriano Manzatti Mendes.
Agravado(s): PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Otaviano Henrique Silva Barbosa, Euclides Dias de Sá Filho e outro. Intimação ao(s) bel.(is)
OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, EUCLIDES
DIAS DE SÁ FILHO E OUTRO, a fim de, na qualidade
de patronos do Agravado, no prazo de 10 dias, apresentarem as contrarrazões do Agravo em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2010.000681-9/001. Recorrente(s): O Estado da
Paraíba. Recorrido(s): Raimundo Gonçalves Moreira.
Intimação do Bel(is) Fábio Severiano do Nascimento,
a fim de, na condição de patrono do recorrido apresentar as contra-razões dos recursos em referência
(Art. 542, do CPC). Recurso Extraordinário - Processo nº 999.2010.000422-8/001. Recorrente(s): O Estado da Paraíba. Recorrido(s): Rodrigues Silva Pires de
Sá. Intimação do Bel(is) Danilo de Sousa Mota, a fim
de, na condição de patrono do recorrido apresentar as
contra-razões dos recursos em referência (Art. 542,
do CPC). Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
AGRAVO Nº 001.2007.027834-4/001 (STJ). AGRAVANTE: Banco Citicard S/A AGRAVADO: Ines Lourenço
de Freitas. Intimação ao(s) Bel(is) Francisco Pedro da
Silva e outros, a fim de, na qualidade de Patronos do
Agravado, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Agravo em referência.
AGRAVO Nº 001.2007.027940-9/001 (STJ). AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S/A. AGRAVADO: Duilio
Roberto dos santos. Intimação ao(s) Bel(is) Joaquim
Freitas Neto e Wirin Queiroga da Silva, a fim de, na
qualidade de Patronos do Agravado, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Agravo em referência.
AGRAVO Nº 200.2009.033464-6/002 (STF). AGRAVANTE: Igor Feitosa Formiga. AGRAVADO: Comissão do
Concurso Publico para a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (ESPEP). Intimação ao(s)
Bel(is) Walquiria Peixoto Veloso Borges Pereira de
Lima, a fim de, na qualidade de Procurador do Agravado, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões ao
Agravo em referência. Republicado por Incorreção, publicado no DJ do dia 30 de março de 2011.
AGRAVO Nº 200.2006.053150-2/001 (STJ). AGRAVANTE: CELIA REJANE MENEZES CUNHA. AGRAVADO: SAYONARA GOMES DE OLIVEIRA. Intimação
ao(s) Bel(is) ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA E OUTROS, a fim de, na qualidade de Patronos do Agravado, no prazo legal, apresentarem as
Contrarrazões ao Agravo em referência.
AGRAVO Nº 001.2009.009255-0/001 (STJ). AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AGRAVADO: JOSE ANSELMO BARBOSA. Intimação ao(s)
Bel(is) FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTROS, a
fim de, na qualidade de Patronos do Agravado, no
prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Agravo em referência.
AGRAVO Nº. 073.2008.002348-1/001 (STJ). Agravante(s):
Ricardo Moacyr Martinho Cartaxo. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima. Agravado(s): Banco do
Brasil S.A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Intimação ao(s) bel.(is) MÉRCIA CARLOS DE
SOUZA E OUTROS, a fim de, na qualidade de patronos
do Agravado, no prazo de 10 dias, apresentarem as
contrarrazões do Agravo em referência.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 025.2006.002841-9/001. Recorrente
(s): FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM . Recorrido:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
Advogado(s): MARIA FERNANDA DINIZ NUNES E
OUTROS. Intimação ao(s) Bel(eis): FRANCISCO DE
ASSIS CAMBOIM, patrono(s) do recorrente, a fim de,
no prazo de cinco (05) dias, para suprir a insuficiência
do montante relativo ao preparo do Recurso Especial
e Extraordinário, sob pena de deserção, conforme o
artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil.
RECURSOS ESPECIAL – PROCESSO Nº
001.2008.012051-0/002. Recorrente (s): SUL AMÉRICA
SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A . Recorrido:
JOSÉ DE SOUZA SILVA. Advogado(s): MÁRIO FÉLIX
DE MENEZES. Intimação ao(s) Bel(eis): CLÁVIO DE
MELO VALENÇA FILHO E OUTROS, patrono(s) do recorrente, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, para
suprir a insuficiência do montante relativo ao preparo do
Recurso Especial, sob pena de deserção, conforme o
artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.2006.014814-1/001. Recorrente (s): TAM LINHAS
AÉREAS S/A . Recorrido: DINÂMICA GRÁFICA E
EDITORA LTDA. Advogado(s): CARMEN RACHEL
DANTAS MAYER E OUTRO. Intimação ao(s) Bel(eis):
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS E OUTROS,
patrono(s) do recorrente, a fim de, no prazo de cinco
(05) dias, para suprir a insuficiência do montante relativo ao preparo do Recurso Especial, sob pena de
deserção, conforme o artigo 511, § 2º, do Código de
Processo Civil.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.2005.069232-2/001. Recorrente (s): ELENILZO
DA SILVA VASCONCELOS . Recorrido: MARIA JOSÉ
PEREIRA MOLLA. Advogado(s): ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Intimação ao(s) Bel(eis): HILTON
SOUTO MAIOR NETO, patrono(s) do recorrente, a
fim de, no prazo de cinco (05) dias, para suprir a
insuficiência do montante relativo ao preparo do Recurso Especial, sob pena de deserção, conforme o
artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil.
RECURSO
ESPECIAL
–PROCESSO
Nº
200.2010.026471-8/001. Recorrente: ASSOCIAÇÃO
PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO - ASPER.
Recorrido(s): JOSIBERTO BATISTA DA SILVA. Intimação ao(s) Bel(béis): GUSTAVO CAMPELO RABAY E
OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contra-razões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 076.2010.000427-4/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Maria da
Penha Lucindo. Apelado: Município de Gurinhem. Intimação ao Bel. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias na condição
de patrono da ora Apelante, juntar aos autos a Lei
Orgânica Municipal nº 154/89, em virtude da alegada
institucionalidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.007953-3/002. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, integrante da 3ª
Câmara Cível. Embargante: Banco Cruzeiro do Sul S/
A. Embargado: Município de Campina Grande. Intimação ao Bel. CICERO GUTEMBERG RODEMBUSH, a
fim de, no prazo de 05 (cinco) dias na condição de
patrono do ora embargado, apresentar as contrarrazões ao recurso em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 200.2002.383030-6/001. Relator: Desembargador
Genésio Gomes Pereira Filho, integrante da 3ª Câmara
Cível. Embargante: Antenor Rocha Pinto. Embargado:
Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação
Ltda. Intimação ao Bel. JOSE CLODOALDO M. RODRIGUES E OUTROS, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias
na condição de patrono do ora embargado, apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.012618-8/001.
Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: GERALDO
ANTÔNIO DE SOUZA E OUTROS. Agravado: ESTADO
DA PARAÍBA. Intimando a Bel.ª LIVÂNIA MARIA DA
SILVA DE FARIAS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº
11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça
deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do
Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 021.2005.002136-5/001. Relatora: Exma. Maria das Graças Morais Guedes, Juiza
de direito em substituição a Desa. Maria de Fatima
M.B. Cavalcanti. Autor: Filoteia Paulo da Silva e Leopoldina Valeriano da Fonseca. Réu: Adelaide Barreiro
Lemos.Intimação aos Beis. Sósthenes Marinho Costa
e Daniel Alves de Sousa, na qualidade de patronos do
promovido acima nominado, a fim de, no prazo de 15
(quinze) dias, apresente o seu rol de testemunhas, sob
pena de indeferimento da produção da prova postulada. Diretoria Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 30 de 03 de 2011.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº
200.2010.044.174-6/001. Relatora: Doutora Maria das
Graças Morais Guedes, Juíza convocada para substituir
a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: LEÃO
PEDRO FERREIRA. Intimação aos Bel: JOSÉ ULYSSES DE LYRA JUNIOR, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo de Direito da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação
de Restituição de igual número.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2005.033291-1/006. Relator: Exmo. Dra. Maria das Graças Morais Guedes,
Juiza de direito em substituição a Desa. Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti. Embargante: Maria Regina
de Miranda. Embargado: Lucia de Fatima da Silva.
Intimação aos Beis. Leonardo de Farias Nóbrega e
Jose Liberalino da Nobrega, na qualidade de patronos
do embargado acima nominado, a fim de, no prazo
legal, querendo, apresentar contra-razões aos embargos. Diretoria Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de 03 de 2011
AGRAVO Nº 200.2006.039319-2/001 (STJ). AGRAVANTE: ZELIO LIMA DE BRITO. AGRAVADO: PECULIO
UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA. Intimação ao(s)
Bel(is) HOMERO BELLINI JUNIOR E SERGIO MARQUES BRUSCKY, a fim de, na qualidade de Patronos
do Agravado, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Agravo em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
073.2007.001807-9/001. Recorrente (s): METALÚRGICA J. C. COMÉRCIO INDÚSTRIA E TRANSPORTES
LTDA . Recorrido: MUNICÍPIO DE CABEDELO.
Advogado(s): JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA
E OUTROS. Intimação ao(s) Bel(eis): FABRÍCIO
MONTENEGRO DE MORAIS, patrono(s) do recorrente, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, para suprir a
insuficiência do montante relativo ao preparo do Recurso Especial, sob pena de deserção, conforme o
artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000207-3/
001 Relator: Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes, Juiza de direito em substituição a Desa. Maria
de Fátima M.B. Cavalcanti; Impetrante: Simone de
Castro F. Albuquerque. Impetrado: Sec. Da Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba. Litisconsorte Passivos Necessários: Litisconsorte Passivo Necessário: Linneu Damasceno Caju. Litisconsorte Passivo Necessário: Eurico de Sa Cavalcanti Junior. Intimação a Bela. Ivana Magna Nobrega de Morais, a
fim de, na condição de Procuradora do Impetrante,para,
no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar se
manifestar sobre a certidão de f. 260v. Diretoria Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 29 dias do mês de 03 de 2011
AGRAVO Nº 200.2007.020703-6/001 (STJ). AGRAVANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A. AGRAVADO: IVANILDO MACEDO COSTA. Intimação ao(s) Bel(is) NEMESTO ALMEIDA SOARES
JUNIOR E JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA, a fim de, na qualidade de Patronos do Agravado,
no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao
Agravo em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.2008.025702-1/002. Recorrente: DAURA CÂMELO DE VASCONCELOS PÁDUA E OUTROS.
Recorrido(s): GERTRUDES FERREIRA TAVARES.
Intimação ao(s) Bel(béis): JOSÉ ALVES CARDOSO,
a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono do
recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s)
recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO DE AGRAVO Nº 058.2011.000182-1/001.
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, integrante da
1ª Câmara Cível. Agravante: Município de Marcação.
Agravado: Tatiana Lima Pereira. Intimando o Bel. Ednaldo Ribeiro da Silva, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de fevereiro de 2001, c/c
AGRAVO Nº 200.2006.030373-8/003 (STJ). AGRAVANTE: SANDRO DANIEL BARBALHO DA SILVA. AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao(s) Bel(is)
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, a fim de, na
qualidade de Patronos do Agravado, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Agravo em referência.
a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da Comarca
de Rio Tinto, lançada nos autos da Ação de Mandado
de Segurança de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 058.2011.000175-5/001.
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, integrante da
1ª Câmara Cível. Agravante: Município de Marcação.
Agravado: Marta Cavalcante Mendes. Intimando o
Bel. Ednaldo Ribeiro da Silva, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de fevereiro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da
Comarca de Rio Tinto, lançada nos autos da Ação de
Mandado de Segurança de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 078.2010.001033-5/001.
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, integrante da
1ª Câmara Cível. Agravante: Município de Damião.
Agravado: Márcio Fagner Oliveira Santos. Intimando
o Bel. Roseno de Lima Sousa, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de fevereiro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da
Comarca de Barra de Santa Roza, lançada nos autos
da Ação Ordinaria de igual número.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.1998.028295-4/002. Relator: Exmo. Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos.
Autor: Ricardson Fernando Torres Campos. Réus: Réu
1: Roberto Fernando Torres Campos; Réu 2: Banco
Bamerindus do Brasil S/A.Intimação ao Bel. Andre
Gomes Bronzeado e Elizeu Dantas Simões Ferreira,
na qualidade de patronos do autor acima nominado, a
fim de, no prazo de 10 (dez) dias,para apresentar
impugnação à contestação de fls. 717/721 e às fls.
760/767, bem como para se manifestar sobre os documentos de fls. 722/758 e de fls. 768/770. Diretoria
Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 30 de 03 de 2011.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2010.039514-0/001.
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa.Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora. Agravado: José Augusto Ventura Duarte. Intimando o Bel.
Julio Cezar da Silva Batista, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c
a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos da Ação
de Cobrança de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2010.033848-8/001.
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa.Agravante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora. Agravado: Claudia Michally da Silva Albuquerque. Intimando o
Bel. Julio Cezar da Silva Batista, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital, lançada nos autos da Ação de Repetição de Indebito de igual número
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000035-8/
001. Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides; Impetrante: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.
Impetrado: Governador do Estado da Paraíba e
outros.Intimação ao Bel. Silvana Simões de Lima e
Silva, a fim de, na Procuradora Estado,para, no prazo
de 05 (cinco) dias, para informar se pretende requerer
alguma providência a respeito do desarquivamento
do feito à fl. 252/253.Diretoria Jurídica do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29
dias do mês de 03 de 2011.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº
200.2010.047.837-5/001. Relator: Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA.
Agravada: JOSÉLIA MARIA DE MELO. Intimação ao
Bel.: MARCUS PAULO FREIRE, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo de
Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital,
lançado nos autos da Ação Ordinária de igual número.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2006.017341-4/002. Relatora: Exma. Maria das Neves do Egito de A . D. Ferreira . Autor: Companhia Estadual de Habitação. Réu:
Jose Bento da Silva.Intimação ao Bel. Flavio Henrique
M. Leal e outros, na qualidade de patronos do autor
acima nominado, a fim de, no prazo legal, para informar o endereço do réu, José Bento da Silva, pois não
foi encontrado no endereço informado na
exordial.Diretoria Jurídica do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de 03 de 2011
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº
073.2010.006.117-2/001. Relatora: Desembargadora
Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
Câmara Cível. Agravante: CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS. Agravado: ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB. Intimação aos Béis.: ALBERICO
SANTOS FONSECA E OUTROS, a fim de, no prazo
de 05 (cinco) dias, tenha vista dos autos.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº
073.2010.005.618-0/001. Relatora: Desembargadora
Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE CABEDELO. Agravado: ODAIR JOSÉ DE LIMA RUFINO. Intimação à Bela.: VERÔNICA MOD’ANNE O. DOS SANTOS E OUTRO, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias,
informar a esta relatoria o endereço atualizado da
parte agravada, inclusive com ponto de referência,
face à devolução do ofício de fls. 99 pela ECT.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº
200.2010.003.148-9/001. Relatora: Desembargadora
Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: PEDRO MARQUES DE FREITAS. Intimação ao Bel.: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões
do agravo em referência, interposto contra os termos
de despacho do Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação de
Repetição de Indébito de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº
200.2010.040.353-0/001. Relatora: Desembargadora
Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA.
Agravado: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA. Intimação ao
Bel.: JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, lançado nos autos da Ação de Repetição de
Indébito de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº
073.2010.005.615-6/001. Relatora: Desembargadora
Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE CABEDELO. Agravado: MARCOS AURÉLIO F. PEREIRA E
OUTRO. Intimação ao Bel.: THIAGO GIULLIO DE
SALES GERMOGLIO, a fim de, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, informar a esta Relatoria o endereço
atualizado da parte agravada, inclusive com ponto de
referência, face o teor da certidão de fls. 108.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2008.037412-3/002. Relatora: Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Embargante: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Embargado:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
PESSOA. Intimação ao Bel. ANTÔNIO PAULO ROLIM E SILVA, na condição de patrono do Embargado,
a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos
Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2007.001018-2/001. Relatora: Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de A.D.
Ferreira. Apelante: JUDIMAR QUEIROZ GOMES. Apelado: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA. Intimação ao Bel.
JAKELEUDO ALVES BARBOSA – OAB/PB 11.464,
advogado do apelado acima nominado, a fim de, no
prazo de 05 (cinco dias), regularizar a representação
processual – art. 37 do CPC, colacionando aos autos
em referência a procuração que lhe concedeu poderes
para representar o apelado. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000805-4/
001. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; Impetrante: Município de Junco de Serido. Impetrado:Juiz de Direito em Substituição na comarca de Santa Luzia.Intimação ao Bel. Aldo Cesar
Filgueiras Gaudêncio, a fim de, na condição de patrono da impetrante, acima nominada, no prazo de legal,
para emendar a inicial com a finalidade de proceder a
citação de Maria de Lourdes Medeiros, sob pena de
extinção do processo sem resolução de mérito, art.
24 da Lei nº 12.016/09 e para tomar conhecimento dos
documentos de f. 35/41.Diretoria Jurídica do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30
dias do mês de 03 de 2011.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000060-4/
001. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; Impetrante: Fernanda Vasconcelos Catão. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. Américo Gomes de Almeida, a fim
de, na condição de Procurador do Impetrante,para
assinar a petição do Agravo f. 26/29, certificando-se,
nos autos, caso seja cumprida a diligência, que a
assinatura foi posta a vista do serventuário, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Diretoria Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 dias do mês de 03 de 2011.
RECURSO DE AGRAVO Nº.200.2011.012128-8/001.
Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: Jeová Claudino do Nascimento e outros.
Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao(s) Bel(is).
Livânia Maria da Silva de Farias, na condição de
Procurador(a) Geral do Estado Agravado, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de
2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000576-9/
001. Relator: Exmo. Des. Jose Ricardo Porto; Impetrante: Antonio Faustino Tavares. Impetrado: Impetrado 1: Secretario da Receita do Estado da Paraíba.
Impetrado 2: Subgerente da Recebedoria de rendas de
Campina Grande.Intimação ao Bel. Alexei Ramos de
Amorim e Celio Gonçalves Vieira, a fim de, na condição de Procurador do Impetrante,para, no prazo de 10
(dez) dias, para emendar a inicial, indicando como valor
da causa aquele correspondente ao proveito financeiro
perseguido com a concessão da ordem neste writ, sob
pena de indeferimento da exordial.Diretoria Jurídica do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 29 dias do mês de 03 de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000733-8/
001. Relator: Exmo. Des. Jose Ricardo Porto; Impetrante: Willamax Oliveira Souza. Impetrado: Secretario de Estado da Segurança e da Defesa Social da
Paraíba. Litisconsorte Passivos Necessários: Litisconsorte Passivo Necessário: Fabricio Jose Cavalcante Moreira; Litisconsorte Passivo Necessário 2:
Silvana Aranha Trigueiro.Litisconsorte Passivo Necessário 3: Patricio Eduardo Abrantes Sarmento. Intimação ao Bel. Doris Fiuza Chaves, a fim de, na
condição de Procurador do Impetrante,para apresentar o endereço de Patrício Eduardo Abrantes Sarmento, sob pena de extinção do processo nos termos do
art. 47, parágrafo único, do CPC.Diretoria Jurídica do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 29 dias do mês de 03 de 2011
RECURSO DE AGRAVO Nº 039.2010.001940-3/001.
Relator: Des. José Ricardo Porto.Agravante: FL Informática Ltda..Agravado: Cn Line Serviços. Intimando o Bel. Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da Comarca de Teixeira, lançada nos autos
da Exceção de Incompetência de igual número
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 200.2010.017479-2/001. Relator: O Exmo. Des. JOSÉ RICARDO PORTO. Embargante: AGROLUZ – AGROINDUSTRIAL E MINERAÇÃO LTDA. Embagado: BANCO FINASA BMC S/A.
Intimação a Bela. TATIANNE DE LACERDA BARROS,
patrona da parte embargada, acima identificada, para
no prazo legal, manifestar-se acerca dos Embargos
em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2009.033372-1/001.
Relator: DES. José Ricardo Porto, integrante da 1ª
Câmara Cível. Agravante: Fernanda Costa de Luna
Freire Ribeiro e seu esposo. Agravado: Espolio de
Maria de Lourdes Costa de Luna Freire, representado
por seu inventariante, Roberto Costa de Luna Freire.
Intimando os Bel. Roberto Costa de Luna Freire, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da 8ª Vara Cível da Capital, lançada nos
autos da Ação de Inventário de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 023.2010.001602-3/002.
Relator: Des. José Ricardo Porto, integrante da 1ª
Câmara Cível. Agravante: Município de Capim. Agravado: Centro de Apoio Comunitário. Intimando o Bel.
Rogerio de Morais Alves, a fim de, no prazo de 05(
cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos
encartados às fls. 73 e 74/77 do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
da 1 ª vara da Comarca de Mamanguape, lançada nos
autos da Ação Mandamental de igual número.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA
PREVENTIVO N.º 999.2010.000030-9/001. RELATOR:
Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral do Estado da Paraíba, Livânia Maria da Silva
Farias. AGRAVADO: General Motors do Brasil Ltda.
ADVOGADO(S): Coriolano Dias de Sá e outros. EMENTA: AGRAVO INTERNO. Interposição em face de decisão concessiva de liminar. Mandado de Segurança preventivo impetrado pela General Motors do Brasil Ltda.
Arguição de ilegitimidade passiva. Erro na indicação da
autoridade coatora. Reejição. Requisitos presentes.
Depósito integral do montante. Suspensão do crédito.
Decisão mantida. Desprovimento do agravo. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM
os integrantes do Tribunal Pleno deste E. Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar
de ilegitimidade passiva, e no mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 1.350.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200.2005.017604-5/
004. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
EMBARGANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador
Felipe T. Lima Silvino. EMBARGADA: Setta Combustíveis Ltda (Ex Distribuidora Ltda). ADVOGADO: Arnaldo
Rodrigues Neto e Patrícia Heráclio. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração com pedido de
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efeito modificativo - Preliminar de nulidade - Rejeição Relator vinculado a processo - Julgamento possível Art. 129, Parágrafo único do RITJ/PB - Alegação de
contradição e omissão no julgado - Inexistência - Embargante que pretende adequar o seu entendimento ao
julgado – Impossibilidade - Rejeição dos embargos declaratórios. Inexistente qualquer um dos vícios no julgamento, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a
preliminar de nulidade, e no mérito, por maioria, rejeitar
os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 490.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 999.2010.000553-0/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba. REQUERIDO: Município de Várzea. ADVOGADO: Avani
Medeiros da Silva e outro. ACÓRDÃO. SÚMULA DO
JULGAMENTO. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de MEDIDA CAUTELAR
EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE,
em que figuram como partes, de um lado Ministério
Público da Paraíba e do outro o Município de Várzea.
ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, conforme
a Súmula de julgamento constante dos autos f. 78,
por maioria de votos, INDEFERIR A MEDIDA CAUTELAR. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. URGÊNCIA.
AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. O considerável período do tempo (onze anos)
decorrido entre a edição da norma impugnada e o
ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade
descaracteriza o requisito do periculum in mora e, por
conseqüência, desautoriza a concessão da liminar.
VOTO. Isso posto, não vislumbrando a existência do
perigo na demora, indefiro o pedido cautelar. Notifiquem-se o Prefeito do Município e o Presidente da
Câmara Municipal de Várzea para prestarem as informações que entenderem necessárias, no prazo de 30
(trinta) dias (RITJPB, art. 204, § 2º). Após, cite-se o
Procurador-Geral do Estado para fazer a defesa do
texto legal impugnado, com prazo de quarenta dias, aí
compreendido o privilégio instituído no artigo 188 do
Código de Processo Civil (RITJPB, art. 204, § 2º).
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
RECURSOS APELATÓRIO E ADESIVO Nº
200.2009.025.967-8/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 1º) Heloísa Helena Pinho
Veloso (Adv. Pedro Ramos Cabral); 2º) Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard –
APELADOS: Os mesmos – PROCESSUAL CIVIL –
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRIMEIRO APELO. Índice
de correção pelo INPC aos débitos pagos em atraso.
Juros de mora de 0,5% ao mês aos débitos do ente
público de natureza alimentar. Provimento do apelo. SEGUNDO APELO. Majoração do percentual atribuído a
título de honorários advocatícios. Procedência. Custas e
despesas processuais. Parte beneficiária da justiça gratuita. Suspensão pelo prazo de cinco anos. Pleito de
compensação de créditos e débitos de processos diversos. Insubsistência. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Provimento parcial do apelo. A
jurisprudência firmou entendimento de que o índice a ser
aplicado nas correções monetárias de débitos pagos em
atraso é o INPC. O artigo 1º-F da Lei 9.494/97 estabelece
que os juros de mora não serão superiores a 6% ao ano ou
0,5% ao mês nas condenações impostas à Fazenda
Pública, para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. Os honorários
advocatícios devem ser estabelecidos de acordo com o
que preceitua o art. 20 § 4° do CPC, de forma equitativa
pelo juiz. O pagamento das custas e despesas processuais pela parte adversa deverá ficar suspenso, pelo prazo
de cinco anos, quando a parte contrária é beneficiária da
justiça gratuita. Cada feito possui sua independência processual. O deferimento da compensação de crédito com
débitos violaria os princípios constitucionais da ampla
defesa e do contraditório, pois impediria a parte de defender o seu direito em cada uma das ações independentemente. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba em prover parcialmente
ambos os apelos, à unanimidade.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Drª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.038387-6/002- Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Translog Transportes e Logistica Ltda. ADVOGADO:
Landsberg F do Nascimento. APELADO: Edmilson
Lins de Oliveira. ADVOGADO: Fábio de Mello Guedes. EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS C/C PERDAS E DANOS. COLISÃO ENTRE O
VEÍCULO DO AUTOR (TÁXI) E UM CAMINHÃO DA
EMPRESA PROMOVIDA. LAUDO PERICIAL QUE
DEMONSTRA TER O CONDUTOR DO VEÍCULO DE
PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ INFRINGIDO AS
NORMAS CONTIDAS NO ART. 169 DO CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA
DE PROVA EM CONTRÁRIO. JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATI-
VA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊCIA DE ATO ILÍCITO E DE AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS EMERGENTES E DOS LUCROS
CESSANTES. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Gozando o
Boletim de Ocorrência de presunção juris tantum, somente perde os reflexos de veracidade que lhe são
inerentes, caso a ele se oponham elementos probatórios sólidos e coerentes, produzidos pela parte contrária. Restando comprovados o fato, o dano e o nexo
de causalidade, urge, pela esfera jurídica, o dever de
ressarcir o prejuízo patrimonial e os lucros cessantes
suportados pela vítima. ACORDAM os membros da
Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a
preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 052.2007.0006284/001 – Alagoinha. RELATORA: Dra. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir
a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
EMBARGANTE: Município de Mulungu. ADVOGADOS:
Henrique Souto Maior e outro. EMBARGADO: Achilles
Leal Filho. ADVOGADOS: Marinaldo Bezerra Pontes.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS INVOCADAS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os
embargos de declaração, nos moldes do art. 535 do
CPC, servem para suprir omissões, contradições e
obscuridades que venham a ocorrer no decisum, admitindo-se, ainda, seu manejo para correção de erro
material. Portanto, há de se rejeitar tal recurso quando
inocorrem essas hipóteses. É incabível recurso de
embargos de declaração para prequestionar matéria
exaustivamente tratada no aresto, sobre a qual o
acórdão foi expresso, sendo despiciendo indicar dispositivos legais de sabença notória das partes. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto da relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.0166299/001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
EMBARGANTE: Gildeones Dias de Araújo.
ADVOGADO(S): Antônio Fábio Rocha Galdino, Joaquim de Souza Rolim Júnior e Outro. EMBARGADOS:
João Batista da Costa Ferreira e Ednalva Barbosa
Guedes Ferreira. ADVOGADO: Adail Byron Pimentel.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. REQUISITO OBJETIVO DO
RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NECESSIDADE. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS NO JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE
HIPÓTESE A ENSEJAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de
modo que somente são admissíveis quando a parte
embargante efetivamente apontar o vício ocorrente na
decisão embargada, sobre o qual merece pronunciamento. Não se admite embargos declaratórios para
rediscussão de matéria já decidida, visto que os seus
limites são aqueles traçados no art. 535 do CPC. Ainda
que para fim de prequestionamento, deve estar presente um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. ACORDAM os membros da Egrégia
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.734995-5/002 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Ricardo Berilo Bezerra
Borba e outro. APELADO: Carlos Alberto Bandeira Braga. ADVOGADOS: Helena Isabel Pinto Alves M. Lucena e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FASE EXECUTIVA
INCIDENTAL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR EXIGIDO PELO EXEQUENTE. PEDIDO EXPRESSO DE DECLARAÇÃO DE
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. HIPÓTESE DO ART.
794, I DO CPC QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. SENTENÇA
IRRETOCÁVEL. MANUTENÇÃO DOS SEUS PRÓPRIOS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “O inciso I do 794 cuida da principal
hipótese de extinção do procedimento executivo com
exame do mérito: o pagamento da obrigação pelo devedor. Esse pagamento pode ser voluntário, como
ocorre, por exemplo, nas hipóteses i)do art. 651 do
CPC(remição da execução), ii)dentro do prazo de três
dias da citação, nos termos do art. 652 do CPC, ou
iii)no prazo de 15(quinze) dias para cumprimento espontâneo da sentença condenatória, nos termos do art.
475-J do CPC.” Uma vez cumprida a obrigação determinada na sentença exequenda através do pagamento, não restam subsídios que levem ao prosseguimento da execução (art. 794, I do CPC) e, de igual modo,
não se pode permitir o ressurgimento de debates a
respeito dos critérios de cálculo acolhidos pelo julgador. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2008.000095-5/001 – Sousa. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Raniere Duarte de Oliveira. ADVOGADOS: Fabrício
Abrantes de Oliveira e outro. APELADO: Banco Santander (Brasil) S/A. ADVOGADOS: Antonio Braz da
Silva e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
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RIAIS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA
DEMONSTRATIVA DA CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
NÃO APLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A inversão do ônus da prova não desonera
a parte autora de provar os fatos constitutivos de seu
direito. O autor não comprovou o fato constitutivo do
seu direito, consoante dispõe o inciso I do art. 333 do
Código de Processo Civil. Não há como atribuir ao
banco responsabilidade por eventuais danos, não comprovados, ocorridos em face do rompimento contratual. Para que reste caracterizado o dever de indenizar, devem restar efetivamente demonstrados os requisitos do art. 186 do Código Civil de 2002, que
assim dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,
comete ato ilícito.” ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 033.2004.001008-5/001 – Santa
Rita. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza convocada, para substituir a Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de Santa Rita. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe
Aranha e outros. APELADOS: Jociano Vicente da Silva
e Aparecida Jurema da Silva. ADVOGADO: Antônio
Carlos Simões Ferreira e outras. EMENTA: Apelação –
indenização por DANOS MORAIS – nomeação para
cargos de diretoria – Prefeitura municipal – abertura de
conta poupança para recebimento dos valores – atos
praticados À revelia dos beneficiários – posterior conhecimento – discordância – provas convincentes –
Ausência de contraprova a desfazer a veracidade do
alegado pelos autores – Ônus probatório do ente apelante – Art. 333, inc. II do CPC – ilicitude comprovada
– NEXO CAUSAL E CULPA evidenciados – indenização cabível – VALOR ARBITRADO COM retidão - Desprovimento do recurso. O ônus da prova incumbe ao
autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao
réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos moldes do art.
333 do CPC. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem,
advém do ato ilícito, caracterizado pela violação da
ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao
respectivo titular. Como pressupostos necessários temse o dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade. Uma
vez configurados estes requisitos, aparece o dever de
indenizar. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no
mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 013.2005.003399-5/001 – Cajazeiras. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 01 APELANTE:
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. 02 APELANTE: Franciarley Mendes da Silva. ADVOGADO: José
Batista Neto. APELADOS: Os mesmos. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MENOR IMPÚBERE VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. OBRIGATORIEDADE. NULIDADE ABSOLUTA DESDE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MÉRITO PREJUDICADO.
Diante da ausência de intimação de representante do
Ministério Público para intervir em processo onde há
interesse de incapaz, é de se anular o feito desde o
momento em que o membro do Parquet deveria ter
sido intimado, sanando-se, assim, a irregularidade reconhecida. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no
mérito, acolher a preliminar ventilada pelo Ministério
Público, restando prejudicado o mérito recursal, nos
termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.2009.002072-4/00. RELATORA: Dra. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza
Convocada. APELANTE: Risalva Soares da Silva.
ADVOGADO: José Maria Torres da Silva. APELADO:
Maria da Penha da Silva. ADVOGADOS: Walter Higino
de Lima. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Tendo a requerente demonstrado o
exercício de sua posse efetiva sobre o bem anteriormente à turbação pela ré, procede a pretensão, em
face do atendimento dos requisitos legais exigidos para
a manutenção, por atender os requisitos exigidos no
artigo 927 do Código de Processo Civil. ACORDAM os
membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 073.2009.002670-6/001 – cabedelo. RELATORA: Dra. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva e outros. APELADO:
Magno Felipe da Costa. ADVOGADO: Américo Gomes
de Almeida. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO
JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE
QUE CONTRATADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,
TAC E TEC. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. ENUNCIADO Nº 294, STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO. ADMISSIBILIDADE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGRA. § 3º DO
ART. 20. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO. A presença de onerosidade excessiva em
desfavor de um dos contratantes autoriza, em tese, a
revisão dos contratos. Admite-se a capitalização mensal a partir de 31.03.2000, em vista da Media Provisória Nº 1.963-17/2000, nos contratos bancários, mas
desde que pactuada. É permitida a cobrança de comissão de permanência, quando firmada, no período de
inadimplência desde que afastados os encargos decorrentes da mora. Possível é a repetição do indébito e a
compensação de valores, independentemente da ocorrência de erro ou dolo do credor. A Taxa de Abertura do
Contrato e a Taxa de Emissão de Carnê são devidas
pelo correntista, pois visam a custear as despesas
administrativas da instituição financeira. No entanto,
devem ter sua previsão expressa no contrato, a fim de
que possam ser cobradas. A teor do § 3º do art. 20 do
CPC, cabe reduzir os honorários advocatícios aos patamares correspondentes às especificidades da hipótese devolvida a esta instância revisora, considerando-se, para tanto, a curta duração da causa e sua falta
de complexibilidade. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, não conhecer o agravo retido e
rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.014792-1/001 – Campina Grande. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Espólio de Milton Alves Ramalho, representado por
sua esposa, Natália Cordeiro dos Santos Ramalho e
outros. ADVOGADO: Carlos Antônio de Araújo Bonfim.
APELADA: Maria Ribeiro de Lima. ADVOGADO: Emília
Maria de Almeida Cunha, Luiz Carlos de Lira Alves e
outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR
DE NULIDADE DA SENTENÇA. EMENDA À INICIAL
APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. MERA CONFIRMAÇÃO DO QUE
FORA POSTULADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA
O PROMOVIDO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. MÉRITO: RELAÇÃO AMOROSA SIMULTÂNEA AO CASAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA SEPARAÇÃO
DE FATO. CONCUBINATO. IMPOSSIBILIDADE DE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POR IMPEDIMENTO LEGAL. ART. 1.723, §1º, CC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DO DECISUM.
PROVIMENTO DO RECURSO. Restando demonstrado que a petição de emenda à inicial não modificou o
pedido, mas, tão somente, confirmou o que já havia
sido postulado, não é nula a sentença que analisou o
feito à luz dessa ratificação, mormente por inexistir
qualquer prejuízo à parte promovida, que, desde a sua
contestação, rebateu a pretensão examinada no decisum. A união estável pressupõe a ausência de impedimentos para o casamento, ou, pelo menos, que esteja
o companheiro(a) separado de fato. Restando incontroverso que o concubino era casado civilmente e inexistindo prova de que ele estava separado de fato, não
há como vingar a pretensão de reconhecimento de
união estável formulada pela concubina. ACORDAM
os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, rejeitar a
preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001.2010.0235710/001 – Campina Grande. RELATORA: Drª. Maria das
Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. AGRAVADO: Nandyara Nóbrega de Medeiros. ADVOGADA: Patricia Dias
Rocha. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. FUNDAMENTO COMPLETO E EXAURIENTE PARA SOLUCIONAR SATISFATORIAMENTE A
LIDE. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A DEMANDAR A COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. QUESTÕES MERITÓRIAS NÃO ANALISADAS EM FACE DA
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Rejeita-se os Embargos Declaratórios quando não verificado quaisquer vício na decisão embargada a ensejar a
modificação da prestação jurisdicional. Não há possibilidade de debater tema de mérito quando o recurso não
é conhecido, o que naturalmente inviabiliza o prequestionamento. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e,
no mérito, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.006651-9/003 - Campina Grande. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Caio César V. Rocha e outros. APELADO: Maria Nazareth Bezerra Nery. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. PERDA
DO OBJETO EM RAZÃO DA RETIRADA DO ACESSO
TELEFÔNICO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR FACE À INEXISTÊNCIA DE
PULSOS EXCEDENTES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, DIANTE DE INTERESSE DA ANATEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO OU DE
QUAISQUER DE SEUS ENTES. MATÉRIA JÁ PACIFICADA. REJEIÇÃO DAS PREFACIAIS. É matéria pacífica no âmbito dos Tribunais Superiores que as ações
versando sobre telefonia, visando ao cumprimento do
contrato pactuado entre as partes, no estreito campo
da relação de consumo, não envolve interesse da
ANATEL, que nem foi incluída no polo passivo da demanda, pelo que a competência para conhecer do feito
é da Justiça Estadual. Se as faturas mensais exibidas
mencionam a existência de pulsos excedentes, não
procede a versão de que falta interesse de agir, diante
de pretensa inexistência desse excesso. CONSUMI-
DOR. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL.
TELEFONIA. DETALHAMENTO DE FATURA. PULSOS
EXCEDENTES. MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º
432, DA ANATEL. EXIGÊNCIA APLICÁVEL A PARTIR
DE 1º DE AGOSTO DE 2007, APÓS REQUERIMENTO
DO CONSUMIDOR E DE FORMA GRATUITA. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO FIXADO NA RESOLUÇÃO DA
ANATEL. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. O posicionamento perfilhado por esta relatoria era no sentido
de que a exigência do detalhamento dos impulsos excedentes só seria aplicável, a partir de 1º de agosto de
2007, condicionada à assunção de custos pelo consumidor. Após a submissão da matéria à nova sistemática dos recursos repetitivos, em sessão realizada no
dia 27 de maio de 2009, o STJ decidiu pelo julgamento
final da controvérsia e cancelamento da súmula n.º
357, em sede do REsp n.º 1.074.799. ACORDAM os
membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011.2009.000229-3/001 – Cabaceiras. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: MBM
Seguradora S/A. ADVOGADA: Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. APELADO: Sebastião
Amaro dos Santos Nascimento. ADVOGADO: Mário
Félix de Menezes. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO.
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
REJEIÇÃO. SEGURO DPVAT. SINISTRO OCORRIDO
NA VIGÊNCIA DA LEI 11.945/2009. APLICAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MÉDIA REPERCUSSÃO. INDENIZAÇÃO ESTIPULADA NO VALOR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIFICAÇÃO
DA INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA TABELA DE DANOS PESSOAIS ANEXA À LEI.
MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. “Possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de cobrança
para recebimento de complementação do seguro, todas as seguradoras que fazem parte do consórcio previsto no artigo 7º da Lei 6194/74.” O direito de ação é
uma garantia constitucionalmente assegurada (art. 5º,
XXXV, CF), não sendo possível se exigir que a parte
esgote as vias administrativas antes de ingressar com
uma demanda judicial. Não tendo a fixação do quantum indenizatório obedecido as disposições trazidas
pela Lei 11.945/2009, plenamente aplicáveis ao caso,
impõe-se sua modificação para adequar o valor aos
ditames legais. ACORDAM os membros da Egrégia
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.002483-9/001 – Guarabira. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Maria José Rodrigues de Souza – ME. ADVOGADO:
Guilherme Barros Maia do Amaral. APELADO: Viação
Itapemirim S/A. ADVOGADO(S): Carlos Frederico
Nóbrega Farias e Outro. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. APREENSÃO DE VEÍCULO. REQUISIÇÃO DE EMPRESA
AUTORIZADA. DESPESAS COM O TRANSBORDO.
REPONSABILIDADE DA EMPRESA INFRATORA.
EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO PROCESSUAL DIVERSA EM QUE SE DISCUTE A ILEGALIDADE DO ATO
DE APREENSÃO. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. No caso de
apreensão de veículo por transporte irregular, sendo
necessária a requisição administrativa de empresa
autorizada para realizar o transbordo dos passageiros,
é de responsabilidade da empresa infratora as despesas desse serviço, conforme prevê o artigo 85, §1º
do Decreto 2521/98. A existência de questionamento
quanto à irregularidade ou não da apreensão do veículo da apelante não implica a obstaculização do andamento da ação de cobrança, podendo a empresa demandada, após o trânsito em julgado da decisão que
reconheceu a ilegalidade das sanções que lhe foram
impostas, buscar o ressarcimento de valores eventualmente dispendidos junto à União, regressivamente.
ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em negar provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.009078-4/001 –
Campina Grande. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Paulo Sergio Borba da Cruz.
ADVOGADO: Marcel Vasconcelos Lima. APELADO:
Estado da Paraíba. ADVOGADO: Tadeu Almeida
Guedes. EMENTA: EMENTA ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO
EM VALOR NOMINAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
50/2003. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para os servidores ocupantes de cargo público, o pagamento do adicional
de insalubridade pela Administração depende de
previsão legal do ente federado. A nova sistemática de cálculo relativo a adicionais e gratificações
dos servidores estaduais da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo, estabelecida pela Lei
Complementar n° 50/03, manteve o valor nominal
das vantagens incorporadas pelo servidor. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.001037-4/001 – Guarabira. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: HSBC Bank
Brasil S/A – Banco Múltiplo. ADVOGADO: Fábio Montenegro, Eloi Custódio Meneses. APELADO: Maria Cristiana do Nascimento. ADVOGADO: Camila Araújo T de
Moraes e outros. EMENTA: AGRAVO RETIDO NOS
AUTOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA) C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC – CONCESSÃO –
MANUTENÇÃO DO DECISUM – DESPROVIMENTO
DO AGRAVO. Justifica-se a tutela antecipada, diante da
presença dos pressupostos exigidos pelo art. 273 do
Código de Processo Civil, quando existe fundado receio
de dano de difícil reparação. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MORAIS – INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES – NEXO CAUSAL E CULPA EVIDENCIADOS –
INEXIGIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO –
OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – REDUÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. No que tange à comprovação do dano
efetivo, tratando-se o presente caso de indevida inscrição em cadastro de proteção ao crédito, cumpre esclarecer que este é classificado na modalidade do dano
moral puro – espécie de dano moral que prescinde da
demonstração do efetivo prejuízo, por se esgotar na
lesão à personalidade. No caso sub examine, impõe-se
a minoração do valor da condenação, tendo em vista
que a mesma mostra-se excessiva e fora dos patamares jurisprudências que vem sendo adotados em casos
de inserção indevida nos cadastros do SERASA. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo retido e dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2010.006045-5/
001 – Cabedelo. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos e Outros. AGRAVADO: José Soares de Medeiros.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO ARTIGO
15, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 E AO ARTIGO
5º, INCISO XXIV, DA CF. DEPÓSITO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, RECENTEMENTE ATUALIZADO.
QUANTIA IRRISÓRIA. OFENSA À NORMA CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. De acordo com o constitucionalismo moderno, devese buscar, na interpretação das normas constitucionais,
a sua máxima efetividade, de sorte que a aplicação do
art. 5º, inciso XXIV, da CF, notadamente a expressão
“mediante justa e prévia indenização em dinheiro”, não
deve ser limitada à indenização devida ao final da ação
expropriatória, estendendo-se também à imissão provisória do ente estatal na posse do imóvel, que, na prática, equivale à própria perda da propriedade. A interpretação do artigo 15, § 1º, do Decreto-lei nº 3.365/41 em
consonância com a Constituição Federal, notadamente
o art. 5º, inciso XXIV, conduz à conclusão de que, além
de se averiguar a observância aos valores legalmente
previstos (DL 3.365/41, art. 15, §1º), deve-se aferir
também se tais quantias não se mostram irrisórios (CF,
art. 5º, inciso XXIV). Na hipótese em que a própria municipalidade junta à petição inicial da Ação de Desapropriação um laudo de avaliação administrativa do imóvel
num valor bem superior à quantia ofertada, afiguram-se
patentes a inadequação do depósito e, por consequência, o descabimento da imissão provisória na posse do
bem. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 018.2002.002245-7/
001 – Guarabira. RELATORA: Dra. Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
AGRAVANTE: ENERGISA Paraíba Distribuidora de
Energia S.A. ADVOGADOS: Luiz Felipe Lins da Silva
e outros. AGRAVADA: Guarabira Recicladora de Plástico Ltda. ADVOGADO: Iraponil Siqueira Sousa. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME
DA EMPRESA DEMANDADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. DESCONSIDE-RAÇÃO. ENTENDIMENTO
DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. Verificados
os pressupostos de incidência da desconsideração da
personalidade jurídica (disregard of legal entity), poderá o Juiz, no processo de execução, levantar o véu
da personalidade jurídica para que o ato de expropriação atinja os bens particulares de seus sócios, de
forma a impedir a concretização de fraude à lei ou
contra terceiros. ACORDAM os membros da Egrégia
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora.
AGRAVO INTERNO N.º 001.2007.026006-0/003 – Campina Grande. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Claudia Cavalcanti de Albuquerque. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega. AGRAVADO: TELEMAR
Norte Leste S.A. ADVOGADAOS: Casio César V. Rocha e outros. EMENTA: Agravo Interno. DECISÃO
MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INTELIgência DO CAPUT DO ART. 557 DO
cpc. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TUTELA ANTECIPADA COM
EFEITOS REVOGADOS AINDA QUE TACITAMENTE.
MULTA COMINATÓRIA. INEXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MEDIDA IMPOSITIVA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. É de se manter a
decisão monocrática que entendeu negar seguimento
ao recurso, quando em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, nos termos do art. 557, caput,
do CPC. Sendo inexigível o título judicial, o qual se
busca executar, impõe-se a extinção do processo sem
julgamento de mérito. Em face do reconhecimento da
não obrigatoriedade do cumprimento de medida anecipatória, a sua revogação independe de menção expressa a respeito, não merecendo maiores discussões
quando prevista no decisum. ACORDAM os membros
da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.747284-9/001 – Capital. RELATORA: Drª Maria das Graças Morais Guedes –
Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Rosilda
Alves da Costa. ADVOGADO: Nadir Leopoldo Valengo.
APELADA: Banco Fininvest S/A. ADVOGADO: Erika
Christine M. A. Nóbrega e outros. EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO ILEGÍTIMA NOS CADASTROS DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
ILICITUDE DAS INSCRIÇÕES ANTERIORES. JUNTADA EXCEPCIONAL DE DOCUMENTO NOVO. POSSIBILIDADE. DOCUMENTO INEXISTENTE AO TEMPO
DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APRECIAÇÃO EM
SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. DANO MORAL
CONFIGURADO. DEMAIS INSCRIÇÕES DECLARADAS ILEGÍTIMAS JUDICIALMENTE. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. É permitido à parte juntar documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos relevantes para a causa e
supervenientes ao ajuizamento e instrução probatória
dos autos, observada ainda a inexistência de má-fé e o
respeito ao contraditório. Há dano moral pela inscrição
indevida nos cadastros de restrição ao crédito, tendo
em vista a angústia e dor sentidas com a negativação
ilegítima. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2001.005958-8/
002 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S.A. ADVOGADO: Danilo Duarte Queiroz e outros. AGRAVADO: João
Batista de Souza Amorim. ADVOGADO: João Paulo de
Justino e Figueiredo e outros. EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO
DOS JUROS. TERMO AD QUEM. EFETIVO PAGAMENTO. MULTA DO ART. 475-J. APLICAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA. RELATOR QUE DIVERGE EM PARTE MÍNIMA. §4º DO ART. 197 DO RITJPB. DESPROVIMENTO DO RECURSO. De forma a se evitarem as
perdas decorrentes do capital, os valores relativos às
custas e outras despesas decorrentes do processo
deverão ser atualizados até o seu efetivo pagamento.
Viável é a aplicação da multa do art. 475-J do CPC,
ainda que o devedor tenha optado pela impugnação ao
cumprimento de sentença. Ficando a relatoria vencida
em parte mínima na votação do recurso, deverá, ainda
assim, lavrar o acórdão, por força do disposto no § 4º
do art. 197 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. ACORDAM os membros da
Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por maioria, em negar provimento ao recurso, mantendo a decisão agravada, em todos
os seus termos, divergindo-se, em parte, do voto da
relatora, vencida no ponto que dava provimento parcial
ao Agravo, para afastar a multa do art. 475-J, nos
termos do voto da relatora.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO INTERNO Nº. 037.2007.003574-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Banco Santander Brasil S.A. - Adv.
Antônio Braz da Silva. Agravado: Joaquim Dantas de
Sousa – Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva. EMENTA: AGRAVO INTERNO. ILEGITIMIDADE PASSIVA
DO AGRAVANTE. NÃO CONFIGURADA. O BANCO
SUCEDIDO ADQUIRIU O LÍDER DO CONGLOMERADO ECONÔMICO. POSSÍVEL RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR. DESPROVIMENTO. - Entre o
Banco do Estado da Paraíba – Paraiban e o Paraiban
Crédito Imobiliário havia conglomerado econômico,
podendo os bens do líder do conglomeramento responder por dívidas do outro. Desprovimento. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 001.2009.0025147/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: Unibanco AIG Seguros
S.A., incorporado por Itaú Seguros S.A. – Adv. Veruska Maciel, Samuel Marques Custódio Albuquerque.
Embargado: Pedro Henrique de Sousa Queiroz – Adv.
José Ulisses de Lyra Júnior. EMENTA: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E O ACERVO PROBATÓRIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PROCRASTINAÇÃO. MULTA.
REJEIÇÃO. - Nunca se deve ventilar a contradição
como sendo ao ordenamento jurídico ou ao conjunto
probatório, posto que assim estar-se-ia pretendendo
reformar a decisão por erro de julgamento, rediscutindo o feito. - Evidente procrastinação, aplicação de
multa de 1%. Rejeição. Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR os embargos, com aplicação de multa de 1% (um por cento).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2010.0037619/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Dustan Moreira de Oliveira –
Adv.: Walter de Melo. Embargado: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/A – Adv.: Isaac Ferreira Costa.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO. ACOLHIMENTO. - Devem ser acolhidos os embargos de declaração
em caso de omissão do acórdão ou decisão que não se
posicionou acerca de matéria apresentada no recurso. Suprida a omissão (no caso dos autos), os embargos
declaratórios não gozam de efeito modificativo, mas
apenas de efeito integrativo da decisão recorrida. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER os
embargos, apenas com efeito integrativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 075.2010.0002460/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Rosângela Fátima Soares –
Adv. Valter de Melo. Embargado: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A – Adv. Fábio Anterio Fernandes. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Vício não caracterizado. Pretensão de rediscussão
de matéria. Impossibilidade. Embargos para fins de Prequestionamento. REJEIÇÃO. Não se identificando, na
decisão embargada, omissões e contradições no enfrentamento das questões levantadas, não há como
prosperar os embargos declaratórios, devendo ser rejeitados. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão
das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem igualmente para reapreciação de provas. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões,
contradições ou obscuridades. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2007.7925754/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: PREVI Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Adv. Carlos
Roberto Siqueira Castro. Embargado: Maria de Lourdes
Parente Rocha – Adv. Vera Lúcia Lins e Cícero Guedes
Rodrigues. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
– Omissão. Fins de prequestionamento. Tema abordado no acórdão objurgado. Vício não caracterizado. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Rejeição. – Os
embargos de declaração constituem o meio processual
idôneo para sanar omissões, retificar contradições e
esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado.
Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se
a sua rejeição. O prequestionamento não reclama que
o preceito legal invocado pelo recorrente tenha sido
explicitamente referido pelo acórdão, mas que este
tenha versado inequivocamente a matéria nele contida. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR os embargos.
AGRAVO INTERNO Nº. 001.2006.025342-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro e outros. Agravado: Afonso Bezerra de Oliveira – Allisson Carlos Vitalino, Stephenson Alexandre Viana Marreiro. EMENTA: AGRAVO INTERNO –
DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO MONOCRATICAMENTE - PREVIDÊNCIA PRIVADA – PREVI - AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO - FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO – INCOMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA ESTADUAL – PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – MANUTENÇÃO DO DECISUM
MONOCRÁTICO – DESPROVIMENTO DO AGRAVO
INTERNO. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO INTERNO Nº.107.2010.001124-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Telemar Norte Leste S/A – Adv. Caio
César Vieira Rocha. Agravado: Cristiano Alves de
Farias – Adv. Carlos Lira da Silva. EMENTA: AGRAVO
INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
PEDIDOS CUMULADOS. INCIDÊNCIA DO ART. 259,
II DO CPC. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO SOMATÓRIO DOS VALORES ATRIBUÍDOS A
CADA UM DOS PEDIDOS. PRECEDENTES DO STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. O valor atribuído
à causa deve corresponder ao valor econômico do
processo, que, em caso de pedidos cumulados, consiste no somatório dos valores quantificados na inicial para cada um deles. Agravo interno desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 001.2007.0243124/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: Banco Itaucard S.A. –
Adv. Douglas Américo de Lucena. Embargado: Magno
Virgínio Diniz – Adv. Severino Ramos de Oliveira Júnior. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Vício não caracterizado. Pretensão de rediscussão de matéria. Impossibilidade. Embargos para fins
de Prequestionamento. REJEIÇÃO. Não se identificando, na decisão embargada, omissões e contradições no enfrentamento das questões levantadas, não
há como prosperar os embargos declaratórios, devendo ser rejeitados. Os aclaratórios não se prestam
à rediscussão das questões debatidas no corpo do
édito judicial pelejado. Não servem igualmente para
reapreciação de provas. Apenas se destinam a suprir
eventuais omissões, contradições ou obscuridades.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima iden-
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tificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2010.039511-6/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba – Por sua
Procuradora Camila Amblard. Agravada: Maria Neuma
Laurindo Gomes Barreto – Adv.: Júlio César da Silva
Batista. EMENTA: PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO
PREVIDENCIÁRIO. REJEIÇÃO. - A própria Lei nº 7.517/
2003, que institui a PBPREV, prevê que a responsabilidade pelo recolhimento de contribuições e o pagamento das aposentadorias fica a cargo do Tesouro Estadual. - Rejeição. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO BIENAL. DIREITO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO PELA INTERLOCUTÓRIA. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIAS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CONTRUBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS, TERÇO DE FÉRIAS E
DEMAIS GRATIFICAÇÕES NÃO HABITUAIS. ILEGALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. Os valores percebidos a título de horas extras, terço de férias e demais
gratificações não habituais não devem sofrer a incidência da contribuição previdenciária, já que o mesmo
não se incorpora ao salário, justamente por está desvestido de habitualidade. Provimento parcial. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar e a prejudicial de mérito. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2010.022279-1/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Vinícius Pereira Ribeiro – Adv.
Adv. Franklin Carvalho de Medeiros, Niâni Guimarães
Lima de Medeiros e Teresa Rachel Brito Neves Pereira. Apelado: Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande-FCM – Adv. Gustavo Costa de Vasconcelos e outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSCRIÇÃO
EM CADEIRA DE FACULDADE DE MEDICINA.
EXIGÊNCIA DE PRÉ-REQUISITO. AUTONOMIA DIDÁTICA-CIENTÍFICA DAS UNIVERSIDADES. DESPROVIMENTO. - O estabelecimento de requisitos didático-científicos para que o aluno curse determinada
disciplina é dever-poder da instituição de ensino superior, pois é direito e obrigação das universidades instituírem grades curriculares adequadas à politica de
aprendizagem de seus cursos superiores, de acordo
com as diretrizes mínimas estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC. - o recorrente não
comprova os requisitos da antecipação de tutela, não
demonstra, por prova inequívoca, a verossimilhança
de suas alegações, não havendo, por isso, fundamentos para a reforma da interlocutória vergastada.
Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2010.012142-1/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda – Advs. José Arnaldo S. de Azevedo, Maria
Glauce Carvalho N. Galdêncio e outros. Agravado:
Banco Mercedes Benz do Brasil S/A- Advs. Aldenira
Gomes Diniz, Valdenize Rodrigues Ferreira e outros.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEFERIMENTO DE APREENSÃO DOS
BENS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CULPA. IMPREVISIBILIDADE. NÃO REPASSE DOS MUNICÍPIOS CREDORES. BENS AFETADOS AO SERVIÇO PÚBLICO. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA
DO INTERESSE PÚBLICO. AGRAVO PROVIDO. Ponderando-se entre os legítimos direitos creditórios da
financeira e o interesse público concernente aos bens
em apreço, há de se optar por este último. - A agravante é delegatária da prestação de serviço público limpeza, coleta e transporte de resíduos sólidos, sendo os
bens vindicados utilizados na execução desses serviços públicos essenciais, razão pela qual a apreensão
dos mesmos traria empecilhos à prestação daqueles, o
que poderia ocasionar riscos à saúde pública dos cidadãos das edilidades contratantes da agravante, bem
como romperia com a continuidade de serviço público
essencial. - Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.001010-4/001-CABEDELO. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Moraes
Andrade. APELADA: Maria da Penha Gomes do Nascimento. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. EXEGESE DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 5.672/92. PROVIMENTO. - A sentença judicial homologatória de cálculo respectivo, em decorrência de inadimplência de
débito junto ao Estado, é considerada título executivo
judicial, dispensando-se a formalização de CDA para
a cobrança da dívida. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.001731-5/001-CABEDELO. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Francisco Xavier
Monteiro da Franca. APELADO: José Caetano de Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. EXEGESE
DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 5.672/92. PROVIMENTO. - A sentença judicial homologatória de cálculo respectivo, em decorrência de inadimplência de
débito junto ao Estado, é considerada título executivo
judicial, dispensando-se a formalização de CDA para
a cobrança da dívida. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.000681-2/002-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Rodrigo da Nóbrega Cunha
Moura. ADVOGADA: Daniele Nóbrega da Silva Leal.
APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Solon Henriques de Sá e Benevides. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL. EXAME PSICOLÓGICO. REPROVAÇÃO. AVALIAÇÃO QUE
ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
EDITAL DESPROVIDO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS.
ILEGALIDADE. PROVIMENTO. - A realização do exame psicológico exige, além da previsão na lei da carreira, que o edital disponibilize critérios objetivos de lógica
e racionalidade que guardem consonância com a função da carreira policial para a avaliação dos candidatos, de forma que o candidato conheça, antecipadamente, os critérios de sua avaliação. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.
REMESSA OFICIAL Nº 038.2008.000035-9/001-ITABAIANA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. PROMOVENTES: Ênio da Costa
Silva e Rejane Maria do Nascimento. ADVOGADO:
Ananias Lucena de Araújo Neto. PROMOVIDO: Município de Juripiranga, representado por seu Prefeito
Constitucional. ADVOGADO: José Rivaldo Machado
Leite. REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Itabaiana. REMESSA NECESSÁRIA.
AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO. PORTARIA INAUGURAL DO PAD. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS
FATOS. CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES. DESNECESSIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEFESA PRÉVIA OPORTUNIZADA. FALTA DE DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA Nº 05 DO STF. AMPLA
DEFESA E CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA.
PROVIMENTO. - “De acordo com a jurisprudência
consolidada desta Corte, apenas quando do indiciamento do servidor, posteriormente à fase instrutória
do processo administrativo disciplinar, deve haver a
descrição detalhada dos fatos a serem apurados,
desnecessária na portaria inaugural do processo disciplinar.” (MS 12.457/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 08/02/2011). - Se os promoventes são notificados para apresentar defesa prévia, mas permanecem inertes, não há motivos para
alegar-se inobservância dos princípios constitucionais
da ampla defesa e do contraditório. Ademais, nos
termos da súmula vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado
no processo administrativo não ofende a Constituição Federal. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à remessa oficial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.025505-8/001 - CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Pecúlio União Previdência
Privada. ADVOGADO: Sérgio Marques Bruscky, Débora Bosak de Rezende, Homero Bellini Júnior e outros. APELADA: Elza Machado Silva. ADVOGADO: Valter
Lúcio Lelis Fonseca. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAMENTAÇÃO DO
PEDIDO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE IN TOTUM. DECISÃO CITRA PETITA. NULIDADE. DECRETAÇÃO DE
OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. APELO PREJUDICADO. - É citra petita a sentença que deixa de analisar um dos fundamentos do pedido formulado na inicial, não podendo a irregularidade ser sanada em segunda instância porque
significaria supressão de um dos graus de jurisdição. Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem
retornar ao Juízo de origem, para que outra seja proferida em substituição, sendo defeso ao Tribunal completar o julgamento. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, anular, de ofício, a sentença, restando
prejudicada a apelação.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 039.2005.0011640/001. RELATOR: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. EMBARGANTE: Valdelucio Pereira. ADVOGADO: Adson José Alves de Farias. 1º EMBARGADO:
Unibanco Seguros S/A (Adv. Milena Neves Augusto).
2º EMBARGADO: Itaú Seguros S/A (Adv. Samuel Marques Custódio de Albuquerque). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Alegação de
contradição - Decisão que expõe claramente as razões
do desprovimento - Pretensão de rediscussão e Adequação ao entendimento - Impossibilidade - Rejeição
dos embargos. Não havendo qualquer vício do art. 535
do CPC, tanto que sequer foram mencionados pelos
embargos, pretendendo a embargante apenas adequar
o julgado ao seu entendimento, a rejeição dos mesmos
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
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é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
da Paraíba, á unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 292.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2005.002.488-6/001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. 1ª APELANTE:
Augusto Ferraz Pereira. Advogado: Fabrício Abrantes
de Oliveira. 2ª APELANTE: Banco do Brasil S/A.
advogado(s): Mercia Carlos de Souza e outros. APELADOS: Os Mesmos. EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER–INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Apelações Cíveis - Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido
de Indenização por Danos Morais- Tutela antecipada Utilização de Documentos Furtados -Alegação de negativação indevida pelos órgãos restritivos de crédito Prova Documental Robusta-Comunicação expressa do
fato por parte do lesado -Comprovação da Responsabilidade do Banco- Dano Moral Registrado-Manutenção
da Sentença- Desprovimento dos Apelos. A indenização se mede pela extensão do dano, e deve servir
também como uma pena, cuja aplicação refreie o ânimo do agente, buscando desestimular ações lesivas, e
tendo o cuidado para não dar margem ao enriquecimento sem causa. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento. ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça da paraíba, à unanimidade, negar
provimento à ambos os recursos, nos termos do voto
do relator e da certidão de julgamento de fl. 130.(Republicado por incorreção)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2006.001358-3/002 – Piancó. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Davina Cipriana de Jesus. Advogado: João
Batista Leonardo e outro. APELADO: Espólio de Pedro Saturnino da Silva, representado por Damião Saturnino da Silva advogado(s): José Marcílio Batista.
EMENTA: CIVIL - Apelação Cível – Ação de Reconhecimento de União de Fato c/c pedido de meação e
indenização - Alegação de sentença citra petita - Sentença concisa mas que não resulta nulidade - Confusão dos institutos pela própria promovente - Rejeição
- Mérito - Concubinato adulterino - Não reconhecimento pelo direito de família - Indenização que não é
devida - Recente entendimento jurisprudencial - Improcedência mantida com fundamento diverso - Desprovimento do recurso apelatório. DIREITO CIVIL.
CONCUBINATO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE
SERVIÇOS DOMÉSTICOS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.727 DO CC/02. INCOERÊNCIA COM A LÓGICA JURÍDICA ADOTADA PELO
CÓDIGO E PELA CF/88, QUE NÃO RECONHECEM
DIREITO ANÁLOGO NO CASAMENTO OU UNIÃO
ESTÁVEL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E
PROVIDO. 1. A união estável pressupõe ou ausência
de impedimentos para o casamento ou, ao menos,
separação de fato, para que assim ocorram os efeitos análogos aos do casamento, o que permite aos
companheiros a salvaguarda de direitos patrimoniais,
conforme definido em lei. 2. Inviável a concessão de
indenização à concubina, que mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência eleva o concubinato a nível de proteção mais
sofisticado que o existente no casamento e na união
estável, tendo em vista que nessas uniões não se há
falar em indenização por serviços domésticos prestados, porque, verdadeiramente, de serviços domésticos não se cogita, senão de uma contribuição mútua
para o bom funcionamento do lar, cujos benefícios
ambos experimentam ainda na constância da união.
3. Na verdade, conceder a indigitada indenização consubstanciaria um atalho para se atingir os bens da
família legítima, providência rechaçada por doutrina e
jurisprudência. 4. Com efeito, por qualquer ângulo que
se analise a questão, a concessão de indenizações
nessas hipóteses testilha com a própria lógica jurídica
adotada pelo Código Civil de 2002, protetiva do patrimônio familiar, dado que a família é a base da sociedade e recebe especial proteção do Estado (art. 226
da CF/88), não podendo o Direito conter o germe da
destruição da própria família. 5. Recurso especial
conhecido e provido. (REsp 988.090/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2010, DJe 22/02/2010). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de
Instrumento. ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover o recurso apelatório,
nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 214.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DOS
PROCESSOS Nº 032.2007.001024-7/001E
032.2007.000448-9/002. RELATOR: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Fuji S/
A Mármores e Granitos. ADVOGADO: Waldemir Fernandes de Azevedo e outros. 1º EMBARGADOS:
Ernando José Camboim Nunes e Edinalva Nunes
Camboim Vieira. ADVOGADO: Cecílio da F. V. Ramalho Terceiro e Daniel Thadeu M. D. Dos Santos.
2º EMBARGADO: Bradesco Auto/Re Companhia de
Seguros. ADVOGADOS: Renato Tadeu Rondina Mandaliti. 3º EMBARGADO: Adriana Dias dos Santos e
outros. ADVOGADOS: Clodoaldo P. Vicente de Souza. 4º EMBARGADO: José Rossandro Ferreira da
Silva. ADVOGADO: Antonio Flávio de Medeiros Xavier e outro. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração. Correção de erro material.
Juntada de notas taquigráficas. Constatação. Erro
corrigido. Acolhimento. Acolhe-se os embargos declaratórios quando existente nítido erro material no
julgamento, devendo o acórdão corresponder expressamente aos termos do julgamento. Percentual
dos honorários advocatícios devidos em razão da
procedência da denunciação à lide, corrigido. VISTOS, relatados e discutidos os autos. ACORDAM
os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível, à
unanimidade, acolher os embargos declaratórios para
corrigir erro material, nos termos do voto do relator
e da certidão de julgamento de fl. 894.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2009.004.060-2/001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante:
CIA. Usina São João. ADVOGADOS: Orismar Fernandes Ataíde e Silva. AgravadO: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Milena Barbosa de
Medeiros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação
Cível – Embargos à Execução Fiscal – Alegação de
violação aos princípios da estrita legalidade e vedação ao confisco – Não configurados – Débito apurado
mediante representação fiscal – CDA originada de
procedimento administrativo tributário – Liquidez e
certeza – Sentença mantida – Desprovimento do
Apelo.“...Não é nula a Certidão de Dívida Ativa que,
no tocante à forma de calcular juros e correção monetária, limita-se a indicar os dispositivos legais atinentes, o que é suficiente para que o devedor alinhe sua
defesa, restando cumpridos, por conseguinte, os requisitos exigidos pelos arts. 202 do Código Tributário
Nacional e 2º, § 5º, da Lei Federal nº 6.830/80...”. –
“...Impossibilidade da redução da multa de mora. (...).
Não configura efeito confiscatório a cobrança de
acréscimo regularmente previsto em Lei, visto que o
confisco se conceitua pela impossibilidade do contribuinte manter sua propriedade diante da carga tributária excessiva a ele imposta...” VISTOS, relatados e
discutidos, os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, negar provimento à Apelação Cível, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 101.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.009352-5/001 – 7ª Vara
Cível de Campina Grande - RELATOR: Onaldo Rocha
de Queiroga, Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: José
Lopes da Silva - ADVOGADOS: Wamberto Balbino Sales - APELADA: Unibanco AIG Seguros S.A. - ADVOGADOS: Samuel Marques e Rakelyne Maroja - DECISÃO:
APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT — IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — COMPROVAÇÃO DO
EVENTO E DO DANO — EXISTÊNCIA DE LAUDO
CONCLUSIVO — LIMITAÇÃO NA FLEXO-EXTENSÃO
DO JOELHO — INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL
CONFIGURADA — PROVIMENTO — Não há que se
falar em ausência de documentação comprobatória,
quando presentes nos autos elementos de prova que
demonstram plenamente a pretensão do autor, comprovando-se a ocorrência do acidente e consequente invalidez permanente — Ocorrido o acidente que vitimou o
segurado na vigência das Leis nºs 11.482/2007 e 11.945/
2009, que alteraram o art. 3º da Lei nº 6.194/74, devem
ser observadas as regras nelas previstas para o pagamento da indenização relativa ao seguro obrigatório,
sobretudo a graduação, em percentuais e conforme o
tipo da lesão e o membro/órgão lesado, estabelecida na
tabela anexa à segunda Lei. - VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em Dar
provimento à apelação.
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2009.037280-2/002 – 6ª Vara
da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Dr. Onaldo
Rocha de Queiroga, Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Marcos Loreno de Quadros - ADVOGADO: Francisco de Assis Galdino - APELADO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Renovato Ferreira de
Souza Júnior - DECISÃO: apelação cível — ação anulatória de cláusula editalícia — concurso público — reprovação em exame físico — improcedência — alegação
de inexistência de previsão legal — argumento infundado — desprovimento — Não há falar em ilegalidade da
prova física para cargo de Motorista Policial quando há
previsão legal respaldando o referido exame - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos de
acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.006776-2/
001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos - AGRAVANTE: Wanderlan Waldez de Sousa
Figueiredo - ADVOGADO: Guthemberg Cardoso Agra
de Castro - AGRAVADOS: Presidente da Comissão
Coordenadora do Concurso Público para o Curso de
Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da
Paraíba – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
— CONCURSO PÚBLICO — CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS — NÃO APROVAÇÃO NA PROVA DE EXAME FÍSICO — AJUIZAMENTO DE MANDAMUS PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO A
REFAZÊ-LA — LIMINAR INDEFERIDA — IRRESIGNAÇÃO — CANDIDATO LESIONADO ANTES DA
REALIZAÇÃO DO CERTAME — ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA EM CONDIÇÕES FÍSICAS
DESFAVORÁVEIS — SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO
VERIFICADA — ARGUMENTOS SUSCITADOS INSUBSISTENTES — DESPROVIMENTO — Não evidenciada a configuração de situação excepcional, é
descabido o pleito para realização de no exame físico.
Tutela antecipada incabível, uma vez que a fumaça
do bom direito não resta caracterizada - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça deste Estado,
à unanimidade, em desprover o agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.032211-0/
001 – 3ª Vara Distrital de Mangabeira. - RELATOR: Dr.
Onaldo Rocha de Queiroga, juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: B. M. - ADVOGADO: Lidyane Pereira Silva - AGRAVADO: E. B. de L. - ADVOGADO: Helen Gleice Lopes
Guedes - DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO —
AÇÃO DE DIVÓRCIO — ALIMENTOS PROVISÓRIOS
FIXADOS EM 20% DOS VENCIMENTOS DO RECORRIDO EM FAVOR DO FILHO DO CASAL — IRRESIGNAÇÃO — PEDIDO DE MAJORAÇÃO — APLICAÇÃO
DO BINÔMIO NECESSIDADE–POSSIBILIDADE —
FIXAÇÃO ADEQUADA — DESPROVIMENTO — Os
alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. O magistrado deve buscar o máximo de proporcionalidade no momento da fixação dos alimentos, valorando de forma razoável o direito pretendido pelo alimentado e a obrigação a ser imposta ao alimentante, a fim
de que a prestação supra as necessidades daquele, e ao
mesmo tempo não se configure em um fardo insuportável para este último, ao ponto de comprometer o seu
próprio sustento — Não comprovada a inadequação da
pensão pelo desequilíbrio do binômio possibilidade-necessidade, a fim de obter o redimensionamento do encargo alimentar, é de se manter a decisão a quo que
fixou os alimentos provisórios - VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados
- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DESPROVER o AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.1996.004360-8/
001 - 1ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Onaldo
Rocha de Queiroga, juiz convocado para substituir o
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. -AGRAVANTE:
Sonival Tadeu C. Fagundes e Maria Verônica de Araújo
Fagundes - Defensora: Lúcia de Fátima Freire Lins AGRAVADOS: Heitor Botelho de L. Filho e Francisco
Carlos de Sousa - (Advs. Yanko Cyrillo e João Cyrillo
Neto) - DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA . PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. PRESENÇA DOS REQUISITOS (ART. 50 DO
CÓDIGO CIVIL). PROVIMENTO - “Considerando-se
que a finalidade da ‘disregard doctrine’ é combater a
utilização indevida do ente societário por seus sócios,
o que pode ocorrer também nos casos em que o sócio
controlador esvazia o seu patrimônio pessoal e o integraliza na pessoa jurídica, conclui-se, de uma interpretação teleológica do art. 50 do CC/02, ser possível a
desconsideração inversa da personalidade jurídica, de
modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas
contraídas pelo sócio controlador, conquanto preenchidos os requisitos previstos na norma.”(REsp 948117/
MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 03/08/2010)
- VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça deste
Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.042916-2/
001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard - AGRAVADA:
Ana Maria Monteiro da Silva - ADVOGADO: Leonel
Wagner Chaves Morais de Lima - DECISÃO: AGRAVO
DE INSTRUMENTO — AÇÃO DECLARATÓRIA —
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA — DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE — IMPOSSIBILIDADE, NO CASO
DOS AUTOS, DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA — INTELIGÊNCIA DO ARTS. 1º, CAPUT E 2º-B
DA LEI Nº 9.494/97 — PROVIMENTO — “Consoante
dispõe o art. 2º-B da Lei 9.494/97, é vedada, nascausas que versam sobre reclassificação, equiparação,
concessão de aumento ou extensão de vantagens a
servidores públicos, a antecipação dos efeitos da tutela em desfavor da Fazenda Pública.” (REsp 809.742/
RN, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA
TURMA, julgado em 16/05/2006, DJ 19/06/2006, p. 201
- VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça deste
Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agavo.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.026.950-3/
001. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Ana Carla Costa
Silveira Lucena. ADVOGADO: Aníbal Bruno Montenegro Arruda e outro. AGRAVADO: Leonardo Lucena de
Castro. ADVOGADO: Luiz Inácio Araújo Filho e outro.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE
FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE VISITA. DISCÓRDIA ENTRE OS PAIS. CRITÉRIOS. INTERESSE DA CRIANÇA. SUPRIMENTO JUDICIAL. provimento PARCIAL. O direito de visita ao filho deve ser
fixado pelo Juiz tendo em vista os interesses primordiais da criança, a manutenção do sentimento de família e o apego aos pais, sem, contudo, desvelar as
eventuais dificuldades que o casal enfrenta, devendo
ser estabelecido, na medida do possível, em dias e
horários certos. Estando a criança em fase de amamentação, mostra-se temerária a fixação do direito
de visita ao genitor em períodos prolongados, pela
inobservância da saudável lactância.VISTO, relatado
e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento nº 001.2010.026.950-3/001, pertinente à Decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande, nos autos
da Ação Cautelar de Guarda ajuizada por Leonardo
Lucena de Castro contra Ana Karla Costa Silveira
Lucena. ACORDAM os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer
do recurso e dar-lhe provimento parcial. VOTO. Destarte, considerando a idade da criança e o fato de
ainda estar em fase de amamentação, e considerando a alegação do Agravado de que existe resistência
à visitação, acolho o Parecer Ministerial, para, retificando a Decisão liminar, dar provimento parcial ao
Agravo para fixar o horário de visitação do Agravado
a seu filho Lucca aos sábados e domingos, alternadamente a cada semana, começando pelo próximo sábado a contar da intimação desta Decisão, das oito às
dezoito horas, oportunidade em que o receberá da
mãe, por si ou por pessoa de sua confiança, e poderá
tê-lo consigo, sem qualquer obstáculo ou reserva, até
o final da visita. PUBLICADO EM 24.03.2011 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.013.123-2/001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de M. Andrade
APELADO: José Vieira da Silva. APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO/MULTA APLICADA
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. DANOS
AO ERÁRIO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA QUE NÃO COMPROVA PREJUÍZOS AOS SEUS COFRES. PRECEDENTES DO STF,
STJ E TJ/PB. RECURSO DESPROVIDO. A legitimidade para executar débito/multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado à agente político municipal é
daquele que teve o seu erário maculado, no caso, a
municipalidade. O Tribunal de Contas do Estado possui atribuição constitucional para proferir a decisão
sancionatória, mas não é o titular do crédito exequendo. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento n.º 200.2009.013.123-2/001, relativo à Ação de
Execução Forçada, proposta pelo Estado da Paraíba
contra José Vieira da Silva. ACORDAM os Eminentes
Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer e desprover o Recurso. VOTO. Isso posto, estando a Sentença apelada na esteira da jurisprudência,
conheço do Recurso e nego-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2007.748.909-0/001 – 15ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Editora Folha de Pernambuco Ltda. ADVOGADO: Djair
Pedrosa de Albuquerque e outro. APELADO: Tiago Sobral
Pereira Filho. ADVOGADO: em causa própria. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. SUPOSTA
PRÁTICA DE CRIME. MATÉRIA OBTIDA NOS MEIOS
POLICIAIS. ABUSO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA.
NOTÍCIA PAUTADA NOS LIMITES DO DIREITO DE
DIVULGAR. DESCABIDA A PRETENDIDA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. REFORMA DA
SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA
JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL. A divulgação, em jornal, de fato que está sendo apurado
pela polícia, não implica em ato ilícito, antes se traduz
em direito e dever da imprensa de informar o público
leitor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento n.º 200.2007.748.909-0/001, relativo ao Recurso de Apelação contra a Sentença proferida pelo Juízo
de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital,
nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais,
ajuizada por Tiago Sobral Pereira Filho contra Editora
Folha de Pernambuco Ltda. e Jornal do Comércio de
Pernambuco. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e dar-lhe
provimento. VOTO. Em face do exposto, conheço e
dou provimento ao recurso para reformar a Sentença e
julgar improcedente o pedido inicial, condenando o Apelado ao pagamento das custas processuais e dos honorário advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento)
sobre o valor atribuído à causa.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.027.463-6/001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Walter
Fernandes Brandão Neto. ADVOGADO: Valter Marques
de Carvalho e outros. APELADO: WSCOM Comunicações Artes Ltda e Walter Santos. ADVOGADO: Mariana Ramos Paiva Sobreira e outro. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. PLURALIDADE DE RÉUS.
FATOS COMUNS AOS LITISCONSORTES. RESPOSTA REGULAR DO OUTRO REQUERIDO. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA. APLICAÇÃO
DO DISPOSTO NO ART. 320, I, DO CPC. Havendo
pluralidade de réus, não se aplicam os efeitos da revelia quando um deles contestar, consoante os termos do
artigo 320, inciso I, do Código de Processo Civil. PROCESSUAL CIVIL. PESSOA JURÍDICA. CÓPIA DOS
ATOS CONSTITUTIVOS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. DÚVIDA FUNDADA. INEXISTÊNCIA. “O STJ tem posição firmada no sentido de
que a lei não exige que as pessoas jurídicas façam
prova de seus atos constitutivos, para representação
em juízo, não fazendo sentido exigir-se que eles venham aos autos se não há dúvida fundada quanto ao
credenciamento da pessoa que, em nome da empresa,
outorgou procuração ao advogado”. (REsp n. 723.502/
PI, 2ª Turma, Relator Ministro Humberto Martins, DJ de
28/2/2008). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA EM PORTAL DE NOTÍCIAS VIA INTERNET TIDA COMO OFENSIVA À HONRA OBJETIVA DO AUTOR. FATO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO.
NOTÍCIA DE INTERESSE PÚBLICO. LIBERDADE DE
INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ABUSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O animus
narrandi da notícia vinculada em site da Internet, que
faz menção à investigação de suspeita da prática de
recebimento de propinas, não tem o condão de ensejar
a condenação em danos morais, por constituir exercício de liberdade de informação jornalística, inserto nos
arts. 5º, inciso XIV, e 220, da Constituição Federal.
VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
n.º 200.2009.027.463-6/001, relativo à Apelação Cível
em face da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da
11ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Walter Fernandes Brandão Neto contra WSCOM Comunicações Artes Ltda e Walter Santos. ACORDAM os Eminentes
Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer e
negar provimento ao recurso. VOTO. Posto isso, nego
provimento ao Recurso.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2009.002.228-4/001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Caio
Cesar Vieira Rocha, Jeferson Fernandes Pereira e outros. APELADO: Anderson Alves Silva. ADVOGADO:
Patricia Araújo Nunes e outro. EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVEDOR
CONTUMAZ. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELO
PROVIDO PARCIALMENTE. A inscrição indevida do
nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito
com base em dívida inexistente atenta contra a sua
dignidade e enseja indenização por dano moral, contudo,
a existência de inscrições em nome do consumidor
levadas a efeito por outros credores, afasta qualquer
sentimento vexatório ou humilhante anormal, já que tal
situação não lhe é incomum, descaracteriza o advento
do dano moral e exclui o respectivo dever de indenizar.
“Incabível o pagamento de indenização a título de dano
moral quando já houver inscrição do nome do devedor
em cadastro de proteção ao crédito”. (STJ, REsp
1081404/RS, Quarta Turma, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 04/12/2008, publicado DJ
01/08/2008). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento n.º 001.2009.002.228-4/001, relativo à Apelação Cível em face da Sentença proferida pelo Juízo de
Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, nos autos da Ação Declaratória de Negativa de
Débito c/c Indenização por Danos Morais com pedido de
Tutela Antecipada proposta por Anderson Alves Silva
contra Telemar Norte Leste S/A. ACORDAM os Eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer
do Recurso e dar-lhe parcial provimento. VOTO. Por
esses motivos, dou provimento parcial ao Recurso para
excluir a condenação da indenização pelos danos morais
arbitrado em primeiro grau, e em decorrência da sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas entre as
partes e os honorário advocatícios compensados, ficando eventual execução condicionada aos requisitos
do art. 12 da Lei 1.060/50.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 014.2008.002.993-8/001. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Gralha Azul Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel
Marques Custódio de Albuquerque. APELADO: José
Pereira Filho. ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO.
OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APLICAÇÃO ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Não é possível conhecer de preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e da falta de interesse de agir se,
por ocasião de audiência preliminar, já foram afastadas,
operando-se a preclusão, considerando que não houve
a interposição de Agravo Retido, tampouco o surgimento de fato novo, o que impede a sua rediscussão nesta
fase processual. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DO
SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INCAPACIDADE TOTAL PERMANENTE. COMPROVAÇÃO
POR LAUDO MÉDICO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO.
PRECLUSÃO. INDENIZAÇÃO NO VALOR MÁXIMO
PREVISTO NO ART. 3º, INC. II, DA LEI Nº 6.194/74,
ALTERADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006,
CONVERTIDA NA LEI Nº 11.482/2007. RECURSO
DESPROVIDO. Não havendo impugnação de laudo
pericial no momento oportuno, resta preclusa qualquer
discussão acerca de suas conclusões. “Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art.
2o desta Lei compreendem as indenizações por morte,
invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por
pessoa vitimada: II - até R$ 13.500,00 (treze mil e
quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente”.
VISTO, relatado e discutido o presente procedimento n.º
014.2008.002.993-8/001, relativo ao Recurso de Apelação contra a Sentença proferida pelo Juízo de Direito da
1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, nos autos da
Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, ajuizada por José
Pereira Filho em face de Gralha Azul Seguros S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso para rejeitar as preliminares e, no
mérito, negar-lhe provimento. VOTO. Isso posto, nego
provimento ao Recurso.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 026.2007.001.267-4/001. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Celso David Antunes, Douglas Antério de Lucena e outros. APELADO:
Gilvan Gonçalo Dantas da Silva. ADVOGADO: Ailton
Azevedo de Lacerda. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO
DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO. A intimação pessoal da parte para a audiência de
instrução e julgamento, na qual foi prolatada a sentença, não supre a necessidade de intimação do próprio
advogado, CPC, art. 236, § 1º, e 238. Configurado o
cerceamento de defesa, pela não intimação do advogado para comparecimento à audiência, anula-se o
processo. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento n.º 026.2007.001.267-4/001, relativo ao
Recurso de Apelação contra a Sentença proferida
pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piancó, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c
Ressarcimento por Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por Gilvan Gonçalo Dantas
da Silva em face Do Banco Itaucard S/A.. ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,
conhecer do Recurso, para acolher a preliminar de
cerceamento de defesa e anular o processo a partir
da audiência de instrução e julgamento. VOTO. Isso
posto, conheço e dou provimento ao Recurso para
acolher a preliminar de cerceamento de defesa e anular o processo a partir da audiência de instrução e
julgamento, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS N° 025.1996.000658-0/001 – 1ª
Vara Criminal da Comarca de Patos/PB - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Hálem Roberto Alves de Souza (OAB/PB 11.137)
- PACIENTE: Adailton Silva dos Santos Filho - HABEAS CORPUS. PRISÃO POR FORÇA DE SENTENÇA
DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. EXPOSIÇÃO FUNDAMENTAda DA PRESENÇA DOS REQUIsitos DO ART. 312
DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENUNCIADO QUE
SE ENCONTRA FORAGIDO DESDE A ÉPOCA DO
CRIME, OU SEJA, HÁ MAIS DE 14 (QUATORZE)
ANOS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - 1. Não há que
se falar em ilegalidade, ou mesmo, nulidade do ato
constritor por falta de fundamentação, quando a cautelar segregatória se mostra necessária em razão do
delito cometido. - 2. A prisão do paciente foi decretada em 26.12.1996, quando foi pronunciado como incurso nos penas do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal,
acusado da prática do homicídio de Edson Freire de
Brito e, até a presente data, ainda não foi capturado.
- 3. Desse modo, com a devida vênia do entendimento sustentado pelo impetrante, não há como ser revogada a prisão cautelar, na medida em que o paciente
permanece foragido há mais de 14 (quatorze) anos. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
denegar a ordem mandamental, em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 121.2009.000564-0/002 – Comarca de Lucena/PB - RELATOR: Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Aécio Farias Filho (OAB/PB 12.864) - PACIENTE: Elinaldo de
Oliveira - HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR
FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. APELAÇÃO EM
TRAMITAÇÃO PERANTE O JUÍZO AD QUEM. NÃO
CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. - 1. Vindo o
impetrante, por meio de habeas corpus, a pleitear a
reanálise do processo e a reforma da sentença, mesmo apontando nulidade absoluta, não se conhece da
ordem, por existir recurso específico para atacar a
decisão fustigada, já em trâmite perante esta Corte
de Justiça. - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem, em desarmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 200.1997.222166-3/001 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital/PB - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Onofre Roberto Nóbrega Fernandes (OAB/PB 8.163)
- PACIENTE: Paulo Claudiano Fernandes - HABEAS
CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA,
POR ATO DA PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADA
COMO COATORA. ALVARÁ EXPEDIDO. RÉU LIBERADO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS
ARTIGOS 659 DO CPP E 257 DO RITJPB. PEDIDO
PREJUDICADO. - Tendo sido restituída a liberdade do
paciente por ato da própria autoridade apontada como
coatora, emerge o prejuízo da impetração. - ACORDA
a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem mandamental, em harmonia com o parecer
oral complementar da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.2009.000569-1/001 – 1ª
Vara da Comarca de Sapé/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Jocélio
Silva de Souza - ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente
da Silva (OAB/PB 11.612) - APELADO: Justiça Pública
- APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio SIMPLES. Procedimento do júri. Apelação em três alíneas. Razões
contendo somente DUAS delas. Conhecimento de todas as alíneas alegadas. Plenitude do direito de defesa. ArgUição de desarmonia entre provas e sentença.
Novo julgamento. Veredicto em consonância com prova. Testemunhas presenciais. Soberania da decisão.
Manutenção. Redução penal. Desproporcionalidade.
Adequação. Provimento parcial. - 1. O Conselho de
Sentença julga pelo sistema da convicção íntima, isto
é, não lhe é exigível a exposição das razões pelas
quais chegou a este ou àquele veredicto. Basta que a
tese acolhida pelos jurados tenha respaldo no contexto
probatório e não esteja completamente dissociada da
prova carreada. - 2. As basilares aplicadas exasperam
o quantitativo necessário e suficiente à reprovação e
prevenção do crime, desatendendo ao princípio da proporcionalidade, mostrando desequilíbrio entre o mal
cometido e a retributividade da pena. - ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento
parcial ao apelo, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 013.2009.002752-8/001 – 3ª
Vara da Comarca de Cajazeiras/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE:
Ministério Público - APELADO: Agumercino Dias - ADVOGADO: Rogério Bezerra Rodrigues (OAB/PB 9.770)
- LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. RE-
11
NÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA. IMPROVIMENTO RECURSAL. - 1. Tratando-se de crime
de lesão corporal leve praticado contra a mulher, no
âmbito doméstico e familiar, a ação penal é a pública
condicionada à representação, conforme a melhor interpretação jurisprudencial dada ao art. 16 da Lei n°
11.340/2006. - 2. “A ação penal, no crime de lesão
corporal leve, ainda que praticado contra a mulher, no
âmbito doméstico e familiar, continua sujeita à representação da ofendida, que poderá se retratar nos termos e condições estabelecidos no art. 16 da Lei 11.340/
06.” - ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao apelo, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2009.009394-7/001 – 7ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara APELANTE: Ivanildo Campos da Silva - DEFENSORA
PÚBLICA: Gizelda Gonzaga de Moraes - APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA
O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO. ARGUIÇÃO DE PRECARIEDADE DAS PROVAS PARA ASSEGURAR UMA CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA COM
O CONJUNTO PROBATÓRIO. DECLARAÇÃO PRECISA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS QUE
CONFIRMAM A RESPONSABILIDADE DO DENUNCIADO. AUTORIA DE MATERIALIDADE INDUBITÁVEIS.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA
DE FURTO. INADMISSIBILIDADE. RÉU QUE PUXA A
BOLSA DA VÍTIMA TENTANDO PEGAR SEU CELULAR, AMEAÇANDO-LHE DAR UM TIRO. PRISÃO EM
FLAGRANTE. ROUBO TENTADO CARACTERIZADO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - 1. Em tema de
delito patrimonial, a palavra da vítima, notadamente
quando descreve com firmeza a cena criminosa e reconhece o agente, representa valioso elemento de convicção quanto à certeza da autoria do delito.- 2. É descabido o pedido de desclassificação do crime de tentativa
de roubo para o de tentativa de furto, quando resta
caracterizada a ameaça, uma vez que produz a intimidação da vítima, necessária para eliminar ou lhe diminuir a
resistência à ação criminosa. - ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de
apelação, em harmonia com o parecer da ProcuradoriaGeral de Justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 999.2010.000636-3/001 –
Relator: Des. Leôncio Teixeira Camara – Relator p/o
Acórdão: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Agravante:
Marcos Antônio da Silva (Defensor Jaime Ferreira Carneiro) – Agravada: A Justiça Pública: “AGRAVO EM
EXECUÇÃO - Progressão de regime prisional - Declaração da direção do presídio atestando bom comportamento carcerário do apenado - Indeferimento fundamentado
na incerteza da aptidão do apenado para cumprir a pena
em regime mais brando - Circunstância não provada pericialmente - Exame criminológico indispensável, na hipótese - Decisão anulada, de ofício. – O benefício da progressão de regime prisional tem por finalidade a readaptação do apenado ao convívio social, cuja reintegração se
fará gradativamente, com a devida segurança, e de modo
a não colocar em risco a sociedade. – O exame criminológico não é mais legalmente exigido como condição à
concessão ou não da progressão. Entretanto, o juiz não
pode negar o benefício mediante a só afirmação de que a
personalidade e a periculosidade do reeducando não o
recomenda, sem um atestado pericial nesse sentido. –
“Não constitui demasia assinalar, neste ponto, não obstante o advento da Lei nº 10.792/2003, que alterou o art.
112 da LEP – para dele excluir a referência ao exame
criminológico –, que nada impede que os magistrados
determinem a realização de mencionado exame, quando o
entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, contudo, em
decisão adequadamente motivada” (HC nº. 88.052/DF,
Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 28/4/06). – Provimento parcial do agravo para, anulada a decisão de
primeiro grau, determinar o reexame da questão após a
realização do devido exame criminológico. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
maioria, em dar provimento parcial ao agravo.”
HABEAS CORPUS N. 121.2011.000020-9/1 – LUCENA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Bel. Francisco Carlos Meira da Silva – Paciente:
Marcelo dos Santos: “HABEAS CORPUS. Estupro de
vulnerável. Prisão preventiva. Alegada desnecessidade. Insubsistência. Medida justificada. Decisão mantida. I – Ainda que primário o agente, se há razões concretas que recomendam a sua segregação provisória,
tais como a possibilidade de constrangimento à vítima e
testemunhas e de fuga para frustrar a aplicação da lei
penal, correto o decreto cautelar contra ele firmado. II –
Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em denegar a ordem.”
HABEAS CORPUS N. 001.2010.028164-9/1 – CAMPINA GRANDE – Relator: Des. Joás de Brito Pereira
Filho – Impetrantes: Emília Maria de Almeida Cunha
(OAB/PB 8.247) e outro – Paciente: Danilo Gomes
Custódio: “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – Prisão
em flagrante – Tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/
2006) – Liberdade provisória – Indeferimento – Apontada ausência dos requisitos necessários para a manutenção da custódia – Decisão indeferitória não encartada aos autos – Deficiência de instrumentalização – Não
conhecimento, no ponto – Negativa de autoria e alegação de inocência – Discussões impróprias em sede de
writ – Matérias que reclamam dilação probatória, inconciliável com o rito mandamental – Denegação. – Fundando-se a impetração em alegações cuja prova inexiste
nos autos, não merece conhecimento o pedido, ante a
falta de pressuposto lógico. Nem se fale em dilação
probatória, haja vista que o habeas corpus, como remé-
dio constitucional, tem de vir instruído com prova préconstituída.” (STJ. HC 9168/MG. Rel. Min. Fernando
Gonçalves. 6ª T. DJU, edição do dia 28/06/1999, p.
155). – “(...) Deixando o impetrante, advogado, de instruir o pedido de revogação da segregação cautelar com
cópia da respectiva ordem, a análise da desnecessidade da medida extrema também resta inviabilizada. (…).”
(STJ. HC 93669/MT. Rel. Min. JORGE MUSSI. 5ª T.
Publ. DJe 31/03/2008). – A ação de habeas corpus é
processualmente imprópria para discussão em torno da
negativa de autoria do crime e da apregoada inocência
do denunciado, matérias que demandam dilação probatória, incabível na via do writ. – “O habeas corpus não
comporta a análise de argumentos de inocência do paciente, que demandariam a análise pormenorizada do
conjunto probatório a ser valorado no curso da ação
penal pelo juízo de primeiro grau competente.” (STJ. HC
50083/PA. Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura. 6ª
T. J. 10.02.2009. DJe 03.08.2009). – Writ não conhecido pelo primeiro fundamento e denegado pelo segundo.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, em NÃO CONHECER da
ordem pelo primeiro fundamento e DENEGÁ -LA pelo
segundo, em harmonia com o parecer da Ministerial.”
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA N.
200.2008.006062-3/1 – CAPITAL – Relator: Des. Joás
de Brito Pereira Filho – Suscitante: Juízo de Direito da
Auditoria da Justiça Militar – Suscitado: Juízo de Direito
da 1ª Vara da comarca de Bayeux: “COMPETÊNCIA.
Homicídio qualificado. Prática por militar da ativa contra
colega em igual situação. Protagonistas em situação de
folga. Irrelevância. Processo e julgamento afeto à Justiça Castrense. Crimes simultâneos. Concurso de agentes. Tribunal do Júri. Cisão do feito.. - “[...] Compete à
Justiça Militar o processamento e julgamento do crime em
questão, porquanto, a despeito da folga que fruíam autora e vítima, ambos eram militares em situação de atividade, ex vi do art. 9º., II, a do CPM. Precedentes do STJ e
do STF. [...]” (STJ - HC 129936/SP – Relator(a): Ministro
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO – Julgamento: 16/03/
2010 – Órgão Julgador: QUINTA TURMA – Publicação:
DJe 26/04/2010). II – Conflito procedente. Competência
do juízo suscitante. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar procedente o conflito e declarar a competência do juízo
suscitante para processar e julgar o crime cometido pelo
militar contra o companheiro de farda.
AGRAVO CRIMINAL N. 200.2009.038938-4/1 – CAPITAL – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho –
Agravante: Ministério Público Estadual – Agravado:
C. E. C. D. (Adv. Sônia Maria Carvalho de Souza):
“AGRAVO CRIMINAL. ECA. Medida socioeducativa.
Internação. Extinção. Inadmissibilidade. Progressão
para liberdade assistida. Determinação. Sentença reformada. I - O art. 121, § 5º, do ECA, estabeleceu o
limite temporal de 21 anos para aplicação de medidas
sócio-educativas, não fazendo qualquer referência à
maioridade civil. Assim, o fato de haver completado 18
anos no curso da execução não implica na extinção
automática da medida socioeducativa aplicada. II – O
simples fato de haver cumprido pouco mais de um ano
de internação e o bom comportamento do interno não
enseja a imediata extinção da punibilidade, sem a passagem por um regime mais brando de modo a possibilitar a sua reinserção gradativa no convívio social. III –
Provimento do recurso. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento ao agravo.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 058.2005.000690-5/1 – RIO
TINTO – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho –
Apelante: Denilson da Cruz Ferreira (Adv. José Francisco de Lira) – Apelada: A Justiça Pública: “PENAL.
Roubo. Desclassificação para furto. Impossibilidade.
Violência física caracterizada. Configuração da qualificadora de concurso de pessoas. 1. Comprovado que a
subtração se deu mediante emprego de violência física
contra a vítima, inviável a pretendida desclassificação
do roubo para furto. 2. Para a configuração da qualificadora de concurso de pessoas, o que se exige é a
demonstração do envolvimento de duas ou mais pessoas. 3. Apelo desprovido – ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em negar provimento ao apelo.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 033.2009.000287-5/1 –
SANTA RITA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira
Filho – Apelante: Gineton Ribeiro Alves (Adv. Aécio
Farias Filho) – Apelada: A Justiça Pública: “PENAL E
PROCESSUAL PENAL. Tráfico de substância entorpecente. Condenação. Apelo da defesa. Pena. Causa de
diminuição do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006.
Pretendida incidência da fração máxima. Descabimento. Redução bem dosada, à luz da proporcionalidade e
das circunstâncias do art. 59 e 68 do CPB e 42 da Lei
Anti Drogas. Minorante que deve recair também sobre
a multa. Inobservância. Redimensionamento. Provimento
parcial. - “A fixação da fração a ser aplicada, a título
de redução da pena, nos exatos termos do artigo 33,
§4º, da Lei nº 11.343/2006, deve obedecer ao artigo 59
do Código Penal e o Sentenciante deve estar atento,
ainda, à quantidade e espécie de droga apreendida.”
(TJDFT. APR 20070111026452, Acórdão nº 341278,
Relator SANDRA DE SANTIS, 1ª Turma Criminal, julgado em 29/1/2009, DJ 17/2/2009, p. 95) - Uma vez
reconhecida a minorante, incide ela também sobre a
pena de multa, que deve guardar proporcionalidade
com a reprimenda corporal. – Apelação parcialmente
provida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, em conhecer do apelo e lhe dar parcial provimento, de conformidade com o voto do relator, e em consonância parcial
com o parecer da Procuradoria de Justiça.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 083.2010.00013-8/1 – CACIMBA DE DENTRO – Relator: Des. Joás de Brito
Pereira Filho – Apelante: Francisco Erivan Mouzinho
(Adv. Vital da Costa Araújo) – Apelada: A Justiça Pública: “PENAL E PROCESSO PENAL – Denúncia – Arts. 33
e 40, V da Lei 11.343/2006 – Materialidade e autoria
comprovadas – Condenação – Inconformismo – Pretendi-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
12
da absolvição por insuficiência de provas – Inadmissibilidade – Acervo probatório concludente – Almejada desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei
11.343/2006 – Impossibilidade – Situação de comercialização devidamente evidenciada – Alegada exacerbação
da pena – Ocorrência – Consideração da reincidência,
decorrente de um único fato, na primeira e segunda fases
de fixação – Bis in idem – Configuração – Exclusão da
agravante da reincidência – Redução do montante da
pena aplicada – Apelo parcialmente provido. – Se as
circunstâncias da prisão, a apreensão de considerável
quantidade de entorpecente, a conduta do sujeito ativo e
os depoimentos das testemunhas denotam a comercialização clandestina, correta a condenação pelo crime de
tráfico ilícito de entorpecente, não havendo que se falar
em insuficiência de provas, ou mesmo em desclassificação para o tipo previsto no art. 28 da Lei 11.343/06. – “A
valoração da mesma condenação transitada em julgado
tanto como circunstância judicial quanto como agravante
genérica da reincidência caracteriza bis in idem.” (STJ.
HC 123061/PE. Rel. Min. FELIX FISCHER. DJe. 22/02/
2010). – “A reincidência penal não pode ser considerada
como circunstância agravante e, simultaneamente, como
circunstância judicial.” (Súmula 241, do STJ). – Apelo
parcialmente provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em
dar provimento parcial ao apelo.”
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.
200.2005.047101-6/5 – CAPITAL – Relator: Des. Joás
de Brito Pereira Filho – Apelante: José Célio da Silva
Henriques (Adv. Arnaldo Marques de Sousa) – Apelada: A Justiça Pública: “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Apelação criminal. Recebimento. Entrega fora
do prazo legal. Intempestividade. Reconsideração.
Admissibilidade. Alegação de má-fé do funcionário do
cartório. Prova inexistente. Manutenção. I - Se o juiz
recebeu equivocadamente o recurso, nada o impede
de, alertado pela parte ex adversa, nas contrarrazões
ofertadas, rever o despacho firmado e negar-lhe seguimento porquanto ajuizado a destempo. II – De acordo
com o art. 578, §2º, se o recurso for interposto por
meio de petição (como no caso), esta deverá ser entregue ao escrivão, com o despacho do juiz, até o dia
seguinte ao último do prazo, que certificará no termo da
juntada a data da entrega. III – Não comprovado o erro
e a má-fé do funcionário do cartório quanto à data da
efetiva entrega da petição do recurso em cartório,
tampouco prova efetiva da apresentação do documento no prazo legalmente consignado em lei, correta a
decisão que nega seguimento ao recurso apelatório.
IV – Recurso não provido. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso.”
HABEAS CORPUS N. 041.2010.001740-3/2 – ALHANDRA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho Impetrante: Bela. Ana Carolina Cananéa Medeiros de Lucena – Paciente: Everton Pereira da Silva: “HABEAS
CORPUS. Homicídio qualificado. Partícipe. Prisão.
Revogação. Pedido de extensão ao corréu. Identidade
de situações. Inexistência. I – Não verificada a identidade de situações entre o paciente e o beneficiário de
ordem mandamental anteriormente concedida, inadmissível a extensão dos efeitos do julgado, máxime se a
Câmara Criminal já se manifestou a respeito da legalidade do ato prisional em relação ao ora pretendente. II
– Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em denegar a ordem.”
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS N.º 999.2011.000562-9/001 – 1ª
Vara das Execuções da Comarca de Santa Rita/PB
- Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva Impetrante: Dárcio Galvão de Andrade - Paciente:
Carlos Roberto de Miranda Filho - HABEAS CORPUS. Roubo qualificado. Condenação. Progressão
do regime. Concessão. Livramento condicional.
Cumprimento da pena. Extinção da punibilidade.
Constrangimento ilegal. Inobservância. Deferimento pelo Juízo a quo. Cessação da coação. Julgamento prejudicado (artigo 252 do RITJPB). Posto
em liberdade o paciente, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer oral
da douta Procuradoria de Justiça, julgar prejudicada
a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS Nº 018.2011.000287-2/001 – 3ª
Vara de Guarabira - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Antônio Teotônio de Assunção - Paciente: Halley de Souza Bizerra - HABEAS CORPUS. Furto, em tese. Pedido de liberdade
provisória. Indeferimento. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Paciente não merecedor do
benefício. Certidão de antecedentes criminais. Condenações pela prática do mesmo delito. Reincidência. Necessidade de garantia da ordem pública. Atributos pessoais. Alegação. Insuficiência. Decisão
suficientemente fundamentada. Violação ao princípio da presunção de inocência. Inexistência. Denegação da ordem. Apontando-se, através de elementos concretos constantes nos autos, que o paciente,
em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados ao delito praticado, indiscutível é a existência de motivos autorizadores para indeferimento
de pedido de liberdade provisória, diante da existência de requisito para determinação de eventual segregação cautelar - garantia da ordem pública. Os
atributos pessoais do paciente não inviabilizam o
indeferimento do pedido de liberdade provisória,
máxime quando presentes os motivos para a decretação de preventiva. Havendo indícios de participação do paciente em prática delitiva, e uma vez necessária a manutenção da prisão em flagrante, por
existência de requisito autorizador de decreto preventivo, afastada está a violação ao princípio da
presunção de inocência. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça, denegar a ordem.
HABEAS CORPUS N.º 999.2011.000560-3/001 – Comarca de Itabaiana/PB - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrantes: Cardineuza de Oliveira
Xavier e Aldo Felício do Nascimento - Paciente: José
Santos da Silva - HABEAS CORPUS. Crime, em tese,
de ameaça. Violência doméstica. Lei Maria da Penha.
Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Ilegalidade
do flagrante. Inobservância. Desfundamentação. Garantia da ordem pública. Indícios de autoria e prova da
materialidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Não violação do princípio da presunção de inocência. Ordem denegada. Delitos de lesão corporal e
ameaça, praticados contra a esposa, restando caracterizada a violência doméstica prevista na Lei Maria da
Penha, demonstra periculosidade do paciente, justificando a cautela provisória sob os auspícios da garantia
da ordem pública, mormente quando a decisão que indefere pedido de revogação da custódia cautelar, apresente-se motivada. A segregação cautelar, embora seja
uma medida extrema, certo é que em casos excepcionais, como o dos autos, a ordem pública prevalece
sobre a liberdade individual, o que, por si só, afasta o
alegado constrangimento ilegal do paciente. A circunstância de o paciente possuir condições pessoais favoráveis não é suficiente, tampouco garantidora de eventual
direito de revogação da preventiva, quando o encarceramento cautelar decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, efetivamente, a custódia cautelar. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, denegar a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS Nº. 098.2009.000950-1/002 - 1ª
Vara da Comarca de Queimadas/PB - Relator: Exmo.
Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Aroldo
Dantas - Paciente: Marcelo Virgínio da Silva - HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado. Roubo majorado. Formação de Quadrilha. Prisão em flagrante. Ilegalidade. Pedido prejudicado. Decreto preventivo.
Ausência de fundamentação. Não conhecimento.
Matéria já analisada, em outro writ. Revogação da
custódia. Desfundamentação. Inocorrência. Presença dos requisitos previsto no at. 312 do CPP. Atributos pessoas do acusado. Irrelevância, quando presentes os motivos para o decreto cautelar. Excesso
de prazo na formação da culpa. Afronta à razoável
duração do processo. Instrução encerrada. Súmula
52 do STJ. Trancamento da ação penal. Inviabilidade
da análise na via estreita do mandamus. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. Encontrando-se o paciente segregado em virtude de
custódia preventiva, resta prejudicado o pleito de ilegalidade formal da prisão em flagrante. Em sede de
habeas corpus afigura-se por inadmissível a formulação de pleito já apreciado e decidido em anterior impetração, salvo na hipótese de apresentação de novos
fatos ou fundamentos jurídicos, o que não é a hipótese destes autos. Conforme pacífico magistério jurisprudencial, eventuais condições pessoais favoráveis
ao paciente tais como primariedade, bons antecedentes, endereço certo, família constituída ou profissão
lícita não garantem o direito à revogação da custódia
cautelar, quando presentes os requisitos previstos no
art. 312 do Código de Processo Penal. Finda a fase
instrutória, resta superada eventual alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, a teor do
entendimento sumular nº 52 do S.T.J. O trancamento
de uma ação penal, via “Habeas corpus”, só pode
ocorrer em casos excepcionais, desde que não seja
necessário um exame aprofundado dos elementos
probatórios. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
harmonia parcial com o parecer da douta Procuradoria
de julgar prejudicada a ordem pelo primeiro fundamento, não conhecer pelo segundo e denegar pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº.
001.2010.009300-2/001 - Relator: Exmo. Des. João
Benedito da Silva - Suscitante: Juízo de Direito da 3ª
Vara Criminal da Comarca da Campina Grande - Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial de Campina
Grande - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Isaias
Santos Pereira - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. Reconhecimento da competência
por parte do juízo suscitado. Conflito prejudicado. Na
hipótese de reconhecimento por parte do juízo suscitado
de sua competência, e sendo este, de fato, o competente para processar e julgar o feito, prejudicada resta a
análise do conflito antes suscitado. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer oral complementar, julgar prejudicado o Conflito de Competência, nos termos do voto do Relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 031.2008.000934-8/001 –
Princesa Isabel – 1ª Vara. - Relator: Exmo. Des. João
Benedito da Silva - Apelante : Antonio Benício de
Carvalho (Adv.: Manoel Arnóbio de Sousa) - Apelada :
Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Porte ilegal
de arma de fogo de uso permitido. Autoria e material
comprovadas. Condenação. Substituição da reprimenda. Inconformismo defensivo. Súplica pelo cumprimento do disposto no art. 46, § 3º do Código Penal
Brasileiro. Pleito que não merece acolhimento. Substituição conforme os ditames legais. Matéria a ser
apreciada pelo Juiz da Execução penal. Desprovimento do apelo. Restando demonstrado que o Magistrado ao substituir a reprimenda corporal, por restritiva de direito, o fez conforme os ditames legais, não
há o que alterar na sentença objurgada. Conforme o
disposto no art. 55 do Código Penal, as penas restritivas de direitos referidas nos incisos III, IV, V e VI do
art. 43 terão a mesma duração da pena privativa de
liberdade substituída, ressalvado o disposto no § 4o
do art. 46. Em relação às penas alternativas, tem-se
que compete ao juiz da execução penal determinar a
forma do cumprimento, bem como fiscalizá-las, conforme o disposto no art. 66, V, a, da LEP, sendo que
em qualquer fase da execução poderá o juiz, desde
que motivadamente, alterar a forma de cumprimento
da prestação de serviço à comunidade e a limitação
de fim de semana, ajustando-as às condições pessoais do sentenciado e às características do estabelecimento, em que prestará a reprimenda (art. 148, LEP).
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, negar
provimento ao apelo em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça,. Unânime.
PAUTA DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA: 06/ABRIL/2011
A TER INÍCIO ÀS 09H:00MIN
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - 1º- Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 999.2010.000859-1/001. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. Agravada: Cláudia
Morgana Carvalho Marinho. (Advªs. Alanna Giselly
Cavalcante de Oliveira e outra).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO - 2º- Agravo Interno nos
autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000237-8/
001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. Agravada: Lúcia de Fátima Ouriques Brasileiro. (Advs. Jamerson Neves de Siqueira e outro).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO - 3º- Agravo Interno nos
autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000279-0/
001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. Agravada: Maria de Fátima Cordeiro de Souza Coelho. (Advs.
Daniel Dalônio Vilar Filho e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 4º- Agravo Interno
nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2011.000546-2/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. Agravado: Christian Edward
Mathieson. (Advª. Bruna de Freitas Mathieson).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - 5º- Mandado de Segurança nº
999.2010.000365-9/001. Impetrante: Joelma dos Santos Nascimento. (Adv. José Bartolomeu Colaço Costa). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Saúde do
Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA - 6º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000436-8/001. Impetrantes: Anna Carolina Brito Pereira e outros. (Advs.
Paulo Antônio Maia e Silva e outros). Impetrado: Exmo.
Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 7º- Mandado de
Segurança nº 999.2010.000464-0/001. Impetrante: Biosintética Farmacêutica Ltda. (Advs. Bruno Ernesto
Pereira e outro). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Secretário
de Saúde do Estado da Paraíba; 2º - Ilmo. Sr. Gestor do
Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba; 3º Ilma. Srª. Diretora Coordenadora Financeira da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA - 8º- Mandado de
Segurança nº 999.2010.000669-4/001. Impetrante: Elder Barros de Araújo. (Advª. Keila Suely Melo Guedes
Rodrigues). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES; 2º - Exmo. Sr.
Secretário de Administração Penitenciária do Estado
da Paraíba. Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria de Fátima
M. Bezerra Cavalcanti declarou-se impedida (fls. 67).
(art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - 9º- Mandado de Segurança nº 999.2010.0007817/001. Impetrante: Francisco Alessandro Alves. (Advs.
Walter de Agra Júnior e outros). Impetrados: 1º - Exmo.
Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr.
Secretário de Administração do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora SHEILA SURUAGY AMARAL GALVÃO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 10º- Mandado de
Segurança nº 999.2010.000789-0/001. Impetrante:
Júlio César Gomes de Oliveira. (Adv. Ronaldo Pessoa dos Santos). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da
Receita do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA - 11º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000834-4/001. Impetrante: Roberta
Caldas de Lima. (Advª. Vera Lúcia de Lima Souza).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD.
Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria de Fátima M. Bezerra
Cavalcanti averbou suspeição (fls. 22). (art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE - 12º- Mandado de Segurança nº
999.2010.000874-0/001. Impetrante: Ivonaldo Ferreira Guedes. (Advs. Antônio Duarte Vasconcelos Júnior
e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA - 13º- Mandado de
Segurança nº 999.2011.000039-8/001. Impetrante:
Maria de Lourdes Rodrigues Maciel. (Advs. José Gustavo Sampaio de Sá e outros). Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário da Receita do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 14º- Mandado de
Segurança nº 999.2011.000103-2/001. Impetrante:
Gerson Candido de Farias. (Adv. Américo Gomes de
Almeida). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral
Livânia Maria da Silva Farias.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO
- 15º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000115-6/001.
Impetrante: Leonel Edson Ferreira de Araújo. (Advªs.
Carmen Rachel Dantas Mayer e outra). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário da Receita do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE - 16º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000208-9/001. Impetrante: Edson Lira. (Advª.
Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba; 2º - Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA - 17º- Ação Direta de
Inconstitucionalidade (pedido de medida cautelar) nº
999.2010.000798-1/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
São João do Cariri.
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - REVISORA: EXMA. SRA. DRª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA PARA SUBSTITUIR A EXMª.SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) - 18º- Ação
Rescisória nº 200.1998.021323-1/002. Autor: Opeco –
Operações Comerciais Importação e Exportação Ltda.
(Advs. Marília Figueiredo Burity, Frederico José Cardoso Ramos e outros). Ré: Câmera Shop Ltda. (Advs.
Sebastião Alves Carreiro e outro).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA - REVISOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA) - 19º- Ação Rescisória nº
200.2006.040164-9/002. Autor: Espólio de José Lisboa
de Lucena, representado por sua inventariante Adriana
Maria da Silva Lucena. (Advs. Zilma de Vasconcelos
Barros e Lusardo Alves de Vasconcelos). Réus: 1º Junta Comercial do Estado da Paraíba – JUCEP; 2º Severino Lisboa de Lucena e Maria Vina Ribeiro de
Lucena. (Advs. Roberto Costa de Luna Freire e outros). Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria de Fátima M.
Bezerra Cavalcanti averbou suspeição (fls. 202). (art.
183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE - REVISORA: EXMA. SRA. DESª.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA
- 20º- Ação Rescisória nº 200.2008.008503-4/002.
Autor: Anadir Chianca Fernandes de Carvalho. (Advs.
Daniel Sampaio de Azevedo e outros). Réus: 1º Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Geral; 2º - PBPREV – Paraíba Previdência.
PAUTA DE JULGAMENTO
DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 05 DE ABRIL DE 2011
HORÁRIO: 09:00 HORAS
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01) Apelação
Cível nº. 200.2007.748714-4/001 – 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Silvanna Pires Brasil
Lisboa. Advogado: José Bezerra da Silva Neto e
Montenegro Pires. Apelado: AMPB – Associação dos
Magistrados da Paraíba. Advogados: Antônio Carlos
da Costa Lima Cavendish Moreira e Luciana Azevedo Carneiro da Cunha. Na sessão do dia 29.03.2011.
COTA: “Adiado, tendo em vista o impedimento do
Presidente em exercício, Desembargador Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, devendo ser convocado o Desembargador José Ricardo Porto para compor o quorum.”
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 02) Agravo de Instrumento nº.
200.2010.023783-9/001. – 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Camila
Amblard. Agravado: Marcos Alves Raimundo. Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. Na sessão do dia
22.03.2011. COTA: “Retirado de pauta para correção
da publicação.” Na sessão do dia 29.03.2011. COTA:
“Tendo em vista a averbação de suspeição do Des.
Frederico Coutinho para apreciar matérias dessa natureza, o processo foi adiado, determinando-se a convocação do Des. José Ricardo Porto para completar
o quorum de julgamento.”
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03)
Apelação Cível nº. 018.2000.001952-3/001 – 2ª Vara
da Comarca de Guarabira. Apelantes: Casa de Saúde
e Maternidade Nossa Senhora da Luz, representada
por seu Diretor Geraldo Camilo. Advogados: Cynthia
Maria Santos Maciel, Odilon de Lima Fernandes Filho
e outros. Apelados: Gerrislande Felix da Silva. Advogados: Roseno de Lima Sousa, Juliana Érika Pessoa
de Araújo e outros. Na sessão do dia 29.03.2011.
COTA: “Adiado por indicação do relator.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 04) Agravo Interno nº.
200.2008.038091-4/001 – 12a Vara Cível da Comarca
da Capital. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. Agravado: Wilson Sales Belchior. Apelada: Iracy Campos
dos Santos. Advogada: Josemília de Fátima Batista
Guerra. Na sessão do dia 29.03.2011. COTA: “Adiado
por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05)
Apelação Cível nº. 200.2004.039383-3/001 – 3ª Vara
da Família da Comarca da Capital. Apelante: Francisca Maria da Silva. Advogados: Carlos Neves Dantas
Freire, Maria do Carmo Marques de Araújo. Apelados:
Glênia Maria da Fonseca e sua filha Camila da Fonseca Bonfim, herdeiros de Darcy Bonfim. Advogados:
Lindóia Eurídice da Cunha Costa e Paulo de Tarso
Dantas Fernandes da Costa. Na sessão do dia
29.03.2011. COTA: “Adiado por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 06) Agravo Interno nº.
200.2007.736257-8/001 – 12a Vara Cível da Comarca
da Capital. Agravante: Banco Bradesco S.A. Agravado: José Edgard da Cunha Bueno Filho. Agravada:
Lucien de Fátima Silva dos Santos. Advogado: Cícero Ricardo Antas Alves Cordeiro. Na sessão do dia
29.03.2011. COTA: “Adiado por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 07) Embargos de Declaração
nos autos da Apelação Cível nº. 052.2009.001069-6/
001. – Comarca de Alagoinha. Embargante: Município
de Mulungu, representado por seu Prefeito. Advogado:
Henrique Souto Maior. Embargados: Abraão Henrique
de Meireles e outro. Advogado: Aldaris Dawsley e Silva
Junior. Na sessão do dia 29.03.2011. COTA: “Adiado
por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 08) Embargos de Declaração
nos autos da Apelação Cível nº. 047.2005.000258-4/
002. – Comarca de Aroeiras. 1ª Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogados: Luciana Nóbrega e outros. 2ª Embargante: Maria José Cavalcanti de Albuquerque. Advogados: Érico de Lima Nóbrega e outro.
Embargados: os mesmos. Na sessão do dia 29.03.2011.
COTA: “Adiado por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. 09) Remessa Oficial na Ação Declaratória c/c Indenização por Danos
Morais nº. 021.2009.000106-2/001. Promovente: José
Valdi Silva de Oliveira. Advogado: Paulo César Conserva. Promovido: Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito. Advogados: Antônio Remígio da Silva Júnior, Jakeleudo Alves Barbosa e outros. Remetente: Juízo de Direito da 1ª. Vara da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 10) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº. 098.2010.000762-8/001.
Apelante: Município de Queimadas, representado por
seu Prefeito. Advogados: José Fernandes Mariz e
outros. Apelada: Bruna Teles Damaceno. Advogada:
Andreza Melo de Almeida. Remetente: Juízo de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Queimadas.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 11)
Remessa Oficial e Apelação Cível nº.
068.2010.000100-4/001. Apelante: Câmara Municipal
de Prata, representada por seu presidente. Advogado: Josedeo Saraiva de Souza. Apelado: João Bosco
Neri de Sousa. Advogado: Paulo de Farias Leite. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Prata.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. 12) Remessa Oficial na Ação Declaratória c/c Indenização por Danos
Morais nº. 021.2009.000108-8/001. Promovente: Maria José Alicemires Ramalho. Advogado: Paulo César
Conserva. Promovido: Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito. Advogados: Antônio
Remígio da Silva Júnior, Jakeleudo Alves Barbosa e
outros. Remetente: Juízo de Direito da 1ª. Vara da
Comarca de Itaporanga.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13)
Remessa Oficial e Apelação Cível nº.
200.2009.027549-2/001. Apelante: PBPREV – Paraíba Presidência, representada por seu Diretor Presidente. Advogado: Cleanto Gomes Pereira. Apelado:
Moisés Rafael de Carvalho. Advogados: Otaviano
Henrique Silva Barbosa e Ênio Silva Nascimento.
Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. 14) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2005.052669-4/002.
Apelante: Município de João Pessoa, representado
por seu Prefeito. Advogada: Cecília Gabriela Godoi
Cordeiro. Apelada: Atlantis Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. Advogado: André Wanderley
Soares. Remetente: Juízo da 8ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 15) Agravo de Instrumento
nº. 073.2010.005174-4/001 - 3ª. Vara da Comarca de
Cabedelo. Agravante: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito. Advogados: Thiago Giullio de
Sales Germóglio, Ana Karolina Soares Bezerra Cavalcanti e outros. Agravado: Rafael André de Araújo Lima.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 16) Agravo de Instrumento nº. 200.2010.022923-2/001 - 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: Clínica São João
Batista Ltda. Advogados: Roberto Fernando Vasconcelos Alves e outros. Agravado: UNICRED João Pessoa – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de
Associados de João Pessoa – LTDA. Advogados: Caius
Marcellus Lacerda e outros.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 17) Agravo de Instrumento nº. 016.2010.000407-2/001 - 1ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante: Alencar da Silva Lima. Advogado: Roseno de Lima Sousa. Agravado: Município
de Nova Floresta, representado por seu Prefeito.
Advogado: José Aguinaldo Cordeiro de Azevedo.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 18) Agravo de Instrumento nº.
073.2010.005667-7/001. - 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Agravante: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito. Procuradora: Verônica
Mod’anne Oliveira dos Santos. Agravado: José Augusto Dantas. Advogados: Breno Amaro Formiga Filho e Maria Leni de Araújo Brum.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 19) Agravo de Instrumento nº. 001.2009.005744-7/003 - 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante: PREVI –
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. Advogados: Carlos Roberto Siqueira Castro e
outros. Agravados: Arquimedes Barros Rodrigues e
Pedro Tadeu de Souza Maia. Advogados: José Carlos
Nunes da Silva e outros.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 20) Agravo de Instrumento nº.
025.2011.000169-7/001. - 2ª Vara da Comarca de Patos.
Agravante: Banco Santander S/A. Advogada: Janaína
Rangel Monteiro. Agravado: Olivan de Feitas Ferreira
Filho – ME. Advogado: Danilo de Freitas Ferreira.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 21) Agravo de Instrumento nº. 075.2009.000386-6/001 - 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante: Márcio Ribeiro da Silva.
Advogado: Paulo Antônio Cabral de Menezes. Agravado: Secretário de Administração do Município de
Bayeux. Procurador: Marcus André Medeiros Barreto.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 22) Agravo de Instrumento nº. 200.2010.032741-6/001 - 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogados: Kelly Christine Leal de Santana Fernandes e
Marcelo Miguel Alvim Coelho. Agravado: Município de
João Pessoa, representado por seu Prefeito. Procurador: Geilson Salomão Leite.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 23) Apelação Cível
nº. 200.2002.373165-2/001 – 18ª. Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: José Wilson de Lima e
Valter de Melo. Advogado: Valter de Melo. 2º Apelante:
Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV - Filial
Paraíba. Advogados: Carlos Antônio Harten Filho, Marília Almeida Vieira e outros. Apelados: os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 24)
Apelação Cível nº. 200.2008.031158-8/001 - 3ª. Vara
do Fórum Distrital de Mangabeira (Comarca da Capital). Apelante: Banco Panamericano S/A. Advogada:
Lisanka Alves de Sousa. Apelada: Carmelita dos Santos. Advogado: Almir Alves Dionísio.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. 25) Apelação Cível nº. 014.2009.001383-1/001 – 2ª Vara da Comarca
de Catolé do Rocha. Apelante: Wilton Lira da Silva.
Advogado: Jaques Ramos Wanderley. Apelado: Bradesco Auto/RE Cia de Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 26) Apelação
Cível nº. 001.2008.014165-6/001 - 3ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros
S/A. Advogados: Milena de Vasconcelos Neves Augusto e outros. Apelado: Olismar Araújo dos Santos.
Advogados: Wamberto Balbino Sales e outros.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 27) Apelação Cível nº. 200.2008.020273-8/001 - 12ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: O Mestre Materiais de Construção Ltda. Advogados: Martinho Faustino Xavier Junior e outros. Apelado: Banco do Brasil
S.A. Advogados: Mércia Carlos de Souza e outros.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 28) Apelação Cível
nº. 033.2006.001993-3/001 – 5ª. Vara da Comarca de
Santa Rita. 01º Apelante: Berto Ferreira da Silva. Advogados: Hélio Almeida Diniz e Luciana Pereira Almeida Diniz. 02º Apelante: Banco BMC S/A. Advogado:
Nelson Bruno Valença. Apelados: os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 29) Apelação
13
Cível nº. 200.2008.021371-9/001 – 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Sílvio
Romero Pereira Leite. Advogados: Rogério Silva Oliveira, Selenita Alencar Pessoa de Moraes e outros.
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 30)
Apelação Cível nº. 068.2010.000222-6/001 – Comarca de Prata. Apelante: Edivania Maria de Oliveira.
Advogado: Paulo de Farias Leite. Apelado: Município
de Prata, representado por seu Prefeito. Advogado:
Josedeo Saraiva de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. 31) Apelação Cível nº. 032.2010.000801-3/001 – Comarca de Santa
Luzia. Apelante: Município de Junco do Seridó, representado por seu Prefeito. Advogado: Caio Graco Coutinho Sousa. Apelado: Francisco das Chagas Clementino. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. 32) Apelação Cível nº. 200.2008.007931-8/001 – 1ª. Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: BEMATECH Indústria
e Comércio de Equipamentos Eletrônicos S/A. Advogados: Sueli Tresinha Stein Meira, Mauro Cristiano
Morais e outros. Apelado: Dux Comércio de Alimentos
Ltda. Advogados: Manoel Almeida Tavares e Francisca Cleonice Rabêlo Diniz.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 33) Apelação
Cível nº. 200.2009.017441-4/001. 14ª. Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Maria José Barbosa.
Advogado: Cesar Augusto Cesconetto. Apelada: Organização Bomfim Ltda. Advogada: Eliana Christina
Caldas Alves.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 34)
Apelação Cível nº. 200.2001.005882-0/001 - 9ª. Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Nadja Ferreira Guedes. Advogado: Augusto Sérgio Santiago de
Brito Pereira. Apelado: José Hélio de Lucena. Advogado: Roberto Fernandes Vasconcelos Alves.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 36) Apelação
Cível nº. 001.2007.034908-7/001 - 4ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelantes: Maria das
Graças de Oliveira, Renaly de Oliveira Sousa e Renan de Oliveira Sousa. Advogados: Carla Carvalho
de Andrade e Fernando Antônio Pequeno Tejo. Apelada: Empresa Viação São José. Advogados: Lucenildo
Felipe da Silva e outros.
PAUTA DE JULGAMENTO
DA CÂMARA CRIMINAL
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
05 DE ABRIL DE 2011
08:30 HORAS
1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
020.2009.001668-2/002. 1ª Vara da Comarca de Ingá.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrentes: JÚLIO GOMES DE OLIVEIRA E MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Advs.: Levi
Borges Lima Júnior e Gustavo Lima Neto). Recorrida:
Justiça Pública.
2º) Agravo em Execução nº 999.2011.000232-9/001.
7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado:
MOACIR TAVARES PEREIRA (Defensor Público: Severino Nunes de Lucena).
3º) Agravo em Execução nº 200.2009.038916-0/001. 2ª
Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: S. M. da
S. (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho).
4º) Apelação Criminal nº 200.1998.033445-8/001. 2º
Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: CLEONALDO CARVALHO DE LUNA,
vulgo “Nal Magro” (Defensor Público: Argemiro Queiroz
de Figueiredo). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 030.2003.000580-2/001. 1ª Vara
da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: MARIA DE FÁTIMA LIMA
(Adv.: Luiz de Sousa Leite). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 200.2005.046565-3/003. 5ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO (Adv.:
Adail Byron Pimentel). Apelada: Justiça Pública. Assistentes de Acusação: Ana Caroline Farias de Paiva
e Domício José de Paiva Filho (Adv.: Jean Câmara
de Oliveira).
7º) Apelação Criminal nº 031.2005.000487-3/001. 1ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante
do Ministério Público. Apelado: JOSÉ DE ARIMATÉIA
VIEIRA (Adv.: Manoel Arnóbio de Sousa).
8º) Apelação Criminal nº 025.2010.001069-0/002. 2ª Vara
da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. 1º Apelante: PIERRE PEREIRA DE LUCENA (Adv.: Humberto Firmino de Sousa). 2º Apelante:
IURY GRACO TRINDADE GOMES (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 005.2007.001509-3/001. 1ª
Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: GERALDO SANTANA DO NASCIMENTO, vulgo “Nego” (Advs.: João de Deus Quirino e João de Deus Quirino Filho). Assistente de Acusação: José Gomes de Melo.
10º) Apelação Criminal nº 001.2008.000229-6/001. 2º
Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA
CÂMARA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: DANIEL TANCREDO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv.: Gildásio Alcântara Morais). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 018.2007.000350-6/001. 3ª
Vara da Comarca de Guarabira.RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSÉ ELENILDO SOARES (Adv.: José Liesse
Silva). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 011.2008.000260-0/002.
Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: GIUZEPE PEREIRA DE QUEIROZ, vulgo “Pepe” (Adv.: Paulo Sérgio
Cunha de Azevedo). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 046.2010.000497-0/002.
Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ADRIANO SILVA
DE LIRA (Advª.: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 200.2008.006739-6/001. 2ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: ANTÔNIO TEIXEIRA NETO (Adv.: José Dutra da Rosa Filho).
15º) Apelação Criminal nº 200.2009.023803-7/001. 1ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado:
CARLOS EDUARDO LAURENTINO DA SILVA (Defensor Público: Ricardo José Costa Souza Barros).
ATAS DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
5ª (QUINTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 16
(dezesseis) de março de 2011 (dois mil e onze). Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Maria das Graças Morais Guedes
(Juíza convocada para substituir a Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Nilo Luis
Ramalho Vieira (Corregedor Geral da Justiça), Manoel
Soares Monteiro, Leôncio Teixeira Câmara (Vice-Presidente), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado
para substituir o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos), José Di Lorenzo Serpa, Saulo Henriques
de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira, Arnóbio Alves Teodósio
- férias, José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da
Silva, Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para
substituir o Des. João Alves da Silva), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e José Ricardo Porto. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor
Doutor José Raimundo de Lima, em substituição ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Funcionando
na Diretoria Especial, o Bel. Robson de Lima Cananéa.
Às 09h:00min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata
da reunião anterior. Ao iniciar os trabalhos, o Eminente
Desembargador Presidente registrou o transcurso natalício do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, nesta data. A seguir, foi
concedida a palavra aos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Nilo Luis Ramalho Vieira, Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Leôncio Teixeira Câmara, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, Joás de Brito
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
14
Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, José Ricardo
Porto, Onaldo Rocha de Queiroga, Maria das Graças
Morais Guedes, Manoel Soares Monteiro, Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho e, por fim, ao representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor
Doutor José Raimundo de Lima que, na oportunidade,
felicitaram o homenageado e acostaram-se às palavras do Eminente Presidente. Dando prosseguimento,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio Teixeira Câmara registrou o notável comentário da jornalista Rachel Sheherazade Barbosa, servidora da Gerência de Comunicação deste Tribunal, que publicou
artigo entitulado “Esperando a quarta-feira de cinzas” e
obteve grande repercução nacional. Em sucessivo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque parabenizou o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides pelo brilhante trabalho desenvolvido na Escola
Superior da Magistratura – ESMA. Ato contínuo, a Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira prestou homenagem às mulheres, na
pessoa da Ilustríssima Senhora Olga da Cunha Ramos, genitora dos Desembargadores Abraham Lincoln
da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos e do
Magistrado Wolfram da Cunha Ramos, em razão do
Dia Internacional da Mulher, transcorrido no dia 08 do
corrente. Acostou-se à homenagem o Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho, que parabenizou as mulheres na pessoa da jornalista Rachel Sheherazade Barbosa. Em seguida, o Desembergador José Ricardo Porto
propôs votos de aplausos ao Ilustríssimo jornalista
Abelardo Jurema Filho que lançou, nesta data, na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado Federal,
na cidade de Brasília, o livro “Cesário Alvim, 27 - Histórias do Filho de um Exilado”. Aprovada a moção por
uníssona votação, com comunicação ao jornalista.
Dando prosseguimento, o Eminente Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos ítens adiante discriminados. 1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 999.2010.000231-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira . Indiciado:
R.J.T.R. (Advs. João Henrique Carneiro Campos, Antônio Carlos da Costa Lima Cavendish Moreira, Luciana Azevedo Carneiro da Cunha, Luiz Renato Wanderly
de Mesquita e outros). Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (Fls. 99 – Vol. I),
Saulo Henriques de Sá e Benevides (fls. 197 – vol. I),
João Alves da Silva (fls. 214 – vol I) e Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti (fls.219- vol. I) averbaram
suspeição e o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque encontra-se impedido (fls. 205 –vol. l) .
(art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
COTA: “O AUTOR DO PEDIDO EGOSTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 290.299-1,
referente ao Ofício nº 12/2011 - PTRE/SGP/SCJE, do
Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho, Presidente, à época, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando a indicação de Lista Tríplice,
na forma do disposto no art. 121, § 2º, inciso III e 120,
§ 2º da Constituição Federal, para preenchimento de
uma vaga de Membro Substituto, na categoria de Jurista, que ocorrerá em 12 de abril do corrente ano, com
o término do primeiro biênio do Doutor João Ricardo
Coêlho. DECISÃO: “LISTA COMPOSTA, PELOS ADVOGADOS LEONARDO FERNANDES FRANCA DE
TORRES (COM 14 VOTOS), BRENO WANDERLEY
CÉSAR SEGUNDO (COM 12 VOTOS) E MARIENE
VASCONCELOS WASA-RODIG (COM 10 VOTOS)”.
2º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº
291.569-3, referente ao Ofício nº 32/2011 – PTRE/
SGP/SCJE, do Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho, Presidente, à época, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando providências,
na forma do disposto no art. 121, § 2º, da Constituição
Federal, para preenchimento de uma vaga de Membro
Efetivo, na categoria de Juiz de Direito, em decorrência do término do primeiro biênio do Exmo. Sr. Dr.
Carlos Neves da Franca Neto, ao tempo em que esclarece que já integram aquela Corte, na categoria de
Juiz de Direito, como Membro Efetivo, o Exmo. Sr. Dr.
João Batista Barbosa, e como Membros Substitutos,
os Doutores Eduardo José de Carvalho Soares e Rodrigo Marques Silva Lima. DECISÃO: “INDICADO, POR
MAIORIA, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (13 VOTOS), TENDO O DOUTOR EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES OBTIDO 01 (UM) VOTO.” 3º- PROJETO DE
RESOLUÇÃO apresentado pelo Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente, que
modifica o inciso V do art. 2º da Resolução nº 16, de 20
de outubro de 2010, para substituir o nome do notário
Rômulo Vieira Batista pelo também notário Germano
Carvalho Toscano de Brito. DECISÃO: “APROVADO O
PROJETO, POR UNANIMIDADE”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 11h:15min, da
qual foi lavrada a presente Ata. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos -PRESIDENTE. Robson de Lima
Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO
TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 23 (vinte e três) de março de 2011 (dois mil e
onze). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Genésio Gomes Pereira Filho, Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convocada para substituir a Desª Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Nilo Luis Ramalho
Vieira (Corregedor-Geral de Justiça), Manoel Soares
Monteiro, Leôncio Teixeira Câmara (Vice-Presidente),
Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di Lorenzo Serpa, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Miguel de
Britto Lyra Filho (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás
de Brito Pereira Filho, Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira, José Guedes Cavalcanti Neto
(Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves
Teodósio), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João
Benedito da Silva, Marcos William de Oliveira (Juiz
convocado para substituir o Des. João Alves da Silva),
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e José Ricardo Porto. Ausentes, justificadamente os Excelentíssimos Senhores Doutores Carlos Martins Beltrão Filho
(Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir
o Des. Manoel Soares Monteiro), Onaldo Rocha de
Queiroga (Juiz convocado com jurisdição limitada para
substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) e
Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz convocado
com jurisdição limitada para substituir o Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Funcionando na Diretoria Especial o Bel. Robson de Lima
Cananéa. Às 11h:40min, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Abertos os trabalhos, o
Eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA
ORDINÁRIA: 1º- Mandado de Segurança nº
999.2010.000679-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Impetrante: Global Village Telecom Ltda. (Advs. Misabel de Abreu Machado Derzi,
Carlos Gomes Filho e outros). Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário da Receita do Estado da Paraíba. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
2º- Embargos Infringentes Criminal nº 037.2006.0048875/003. Relator: Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara. Revisor: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho. Embargante: Francisco Garcia de Araújo. (Adv.
Antônio Jucélio Amâncio Queiroga). Embargada: Justiça Pública. COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA
04-05-2011, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. 3º- Agravo Interno nos
autos do Mandado de Segurança nº 999.2010.0008807/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. Agravado: Carlos Eduardo Correia de Melo. (Adv.
Norma Lúcia Cavalcanti do Valle). COTA: “ADIADO EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA AUTORA
DO PEDIDO DE VISTA”. 4º- Mandado de Segurança nº
999.2010.000879-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrantes: Luiz Martinho Moreira Franco e outros. (Advs. Orlando Gonçalves Lima e Roberta Candeia Gonçalves). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da
Paraíba. COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 5º- Mandado de
Segurança nº 999.2010.000893-0/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Marcelo Lins dos Santos. (Advs. Iênio Gomes da Veiga Pessoa Júnior e outros). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Promoção de
Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da
Paraíba. COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA”.
6º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000310-5/001.
Relator: Exmo. Sra. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira. Impetrante: Damião de Oliveira Gambarra. (Adv. Aniceto Rodrigues Pereira). Impetrado: O Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 7º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2010.000460-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Agravante: Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba, representado por seu
Consultor Jurídico Eugênio Gonçalves da Nóbrega.
Agravada: Anne Margareth Guerra Forte Barbosa. (Advs.
Iracema Pinto de Medeiros e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 8ºMandado de Segurança nº 999.2010.000184-4/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Visnei Alexandre de Sousa. (Defensor Público: Bel. Marcos Antônio M. de Melo). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. DECISÃO: “REJEITADAS,
POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 9º- Ação Rescisória nº
001.2003.007907-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Revisor: Exmo. Sr.
Dr. Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz convocado
com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Autor: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador LEONARDO
VENTURA MACIEL. Réu: Macêdo Comércio de Brinquedos e Confecções Ltda. (Defensor Público: Bel.
Gilvan de A. Gusmão). COTA: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”. 10º- Ação
Rescisória nº 200.2003.018111-5/004. Relator: Exmo.
Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Revisora: Exma.
Sra. Drª. Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convocada para substituir a Exmª.Srª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) Autores: Deczon Farias da Cunha e Reginalda Maria Teotônio Lacerda.
(Adv. Walter Fernandes Spinelli). Réu: Vicente Barreto,
representado por seu curador especial Waldir Rossanêz. (Defensor Público: Bel. Élson Pessoa de Carvalho). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO”. 11º- Impugnação ao Valor da Causa nº
200.2003.018111-5/005. (apenso a Ação Rescisória nº
200.2003.018111-5/004). Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Requerente: Vicente Barreto. (Defensor Público: Bel. Élson Pessoa de Carvalho).
Requeridos: Deczon Farias da Cunha e Reginalda Maria Teotônio Lacerda. (Adv. Walter Fernandes Spinelli).
COTA: “DECIDIU-SE PELA RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA PARA SER PROCEDIDA UMA AVALIAÇÃO DO BEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-
TOR”. 12º- Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2010.000048-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Embargante: PBPREV –
Paraíba Previdência. (Adv. Carlos Henrique de Oliveira
Dantas). Embargada: Ana Cristina de Mendonça. (Adv.
Thiago Cirillo de Oliveira Porto). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE O
DESEMBARGADOR MANOEL SOARES MONTEIRO
APLICAVA MULTA”. 13º- Mandado de Segurança nº
999.2009.000933-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrantes: Ednaldo Luiz
do Carmo e outros. (Adv. Clodoaldo Pereira Vicente de
Souza). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral da
Polícia Militar. DECISÃO: “APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA
‘EM MESA’ O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. OS DEMAIS AGUARDARAM. DANDO PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, CONCEDEU-SE A
SEGURANÇA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E
DO DESEMBARGADOR MANOEL SOARES MONTEIRO, QUE A DENEGAVAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O
DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO CONDUTOR.
O DESEMBARGADOR RELATOR LANÇARÁ NOS
AUTOS SUA DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO, NA
FORMA REGIMENTAL”. 14º- Mandado de Segurança
nº 999.2010.000411-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Saulo
Henrique de Sá e Benevides) Impetrantes: Rute La
Corte dos Santos Adriano Lessa, Alisson Cordeiro Nóbrega e outros. (Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outro). Impetrado: O Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. DECISÃO:
“DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DOS IMPETRANTES, O BEL. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR”. 15ºMandado de Segurança nº 999.2010.000671-0/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Luciana Silva Araújo. (Advª.
Silvana Heloisa Ribeiro Araújo). Impetrados: 1º - O
Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD. 2º O Exmo. Sr. Secretário da Administração Penitenciária
do Estado da Paraíba. Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria
de Fátima M. Bezerra Cavalcanti encontra-se impedida
(fls. 52). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.JPB). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO”. 16º- Embargos à Execução nº
999.2010.000723-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Embargante: PBPREV –
Paraíba Previdência. (Adv. Luciana Erika Targino Ferreira). Embargados: Paula Ângela Maria Torres de Oliveira e Maria Mendes Torres (Adva. Andrezza Gabriel
Medeiros Costa Lima). DECISÃO: “REJEITADAS, POR
UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’ DA PB-PREV E A DE
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, ARGUIDAS PELA EMBARGANTE; E AS DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO; ILEGITIMIDADE ATIVA ‘AD
CAUSAM’ DA PB-PREV E FALTA DE INDICAÇÃO DO
VALOR DA CAUSA, LEVANTADAS PELAS EMBARGADAS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGARAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 17º- Ação Rescisória nº 001.2005.007014-1/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Revisor:
Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Autor: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Advs. Dalliana Waleska Fernandes de Pinho, Naziene Bezerra Farias de Souza e outros). Réu: Edivaldo Guedes da
Costa. (Adv. José Ismael Sobrinho). COTA: ”ADIADO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 18º- Ação Rescisória nº 001.2006.026665-5/002. Relator: Exmo. Sr. Dr.
Carlos Martins Beltrão Filho (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Manoel
Soares Monteiro). Revisor: Exmo. Sr. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Autora: Márcia Silva Leão. (Advs.
Robson Silva Carvalho e Antonio José Ramos Xavier.
Réu: Município de Campina Grande, representado por
seu Prefeito. COTA: ”ADIADO EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E REVISOR”.
19º- Revisão Criminal nº 025.2009.000556-9/002. Relator: Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva. Revisor:
Exmo. Sr. Des. Luis Sílvio Ramalho Júnior. Requerente: Francinaldo dos Santos Gomes. (Adv. José Humberto Simplício de Sousa e outro). DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 20º- Revisão Criminal nº 200.2009.0361193/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva.
Revisor: Exmo. Sr. Des. Luis Sílvio Ramalho Júnior.
Requerente: Nilton Afonso Cabral. (Adv. Gilson de Brito Lira). DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 21º- Questão de
ordem nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2010.000654-6/001. Relatora: Exma. Srª. Desª.
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da
Borborema – SINTAB. (Advs. Elíbia Afonso de Sousa e
outro). Impetrado: Prefeito Constitucional do Município
de Campina Grande, representado por seu Procurador
Geral FÁBIO HENRIQUE THOMA. COTA: “ADIADO
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 22º- Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 999.2011.000056-2/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravada: Jusileide Farias Lucena. (Advªs. Isabella Gondim do Nascimento Aires e outras). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 23º- Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos da
Notícia Crime nº 999.2010.000168-7/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargan-
te: Francisco das Chagas Lopes de Sousa, Prefeito
Constitucional do Município de São Mamede. (Advs.
João Lopes de Sousa Neto e outro). Embargado: Ministério Público Estadual. DECISÃO: “REJEITADOS OS
EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 24º- Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 001.2000.000430-7/002. Relator: Exmo. Sr.
Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva) Embargante: Hemanuel Adriano Araújo Carvalho. (Adv.
Carlos Antônio de Araújo Bonfim). Embargada: Maria
Salomé de Araújo Carvalho. (Adv. Sérgio Marcelino
Nóbrega de Castro). DECISÃO: “REJEITADOS OS
EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, SENDO QUE O DESEMBARGADOR MANOEL SOARES MONTEIRO APLICAVA MULTA”. 25º- Mandado de Segurança nº 999.2010.0008336/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Impetrante: Otaviano Florentino de Assis. (Advª. Daniella Luna Felinto de Araújo). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR”. 26º- Mandado de Segurança nº
999.2010.000860-9/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Onaldo
Rocha de Queiroga (Juiz convocado com jurisdição
limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). Impetrante: Fernanda Marcela Mendonça da Silva Pinto. (Advs. Thiago Cirillo de Oliveira
Porto e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência. (Adv. Victor Assis de
Oliveira Targino). Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria de
Fátima M. Bezerra Cavalcanti averbou suspeição (fls.
83). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 27º- Ação Rescisória nº
200.2008.042524-8/002. Relatora: Exma. Sra. Desª.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
Revisor: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Autor: Joselito dos Santos Muniz. (Advs. Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro). Réu: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora SHEYLA
SURUAGY AMARAL GALVÃO. COTA:”ADIADO EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
28º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
999.2010.000558-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Requerente: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Alagoinha, representado por sua Prefeita. (Adv. Marinaldo Bezerra Pontes). COTA: “DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO,
PEDIU VISTA ANTECIPADA O DESEMBARGADOR
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
OS DEMAIS AGUARDAM”. 29º- Notícia Crime nº
037.2004.005476-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz
Silvio Ramalho Júnior. Noticiante: Ministério Público
Estadual. Noticiado: José Vieira da Silva, Prefeito Constitucional do Município de Marizópolis. (Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes e outros). DECISÃO: “ADIADO,
A REQUERIMENTO DO PATRONO DO NOTICIADO”.
PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- Agravo Interno nos autos
do Mandado de Segurança nº 999.2010.000187-7/001.
Relatora: Exmo. Sra. Drª. Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convocada para substituir a Exma. Srª Desª
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. Agravado: Marisa Lojas Varejistas S.A. (Advs. Ellen Barros de Paula
Araújo e outros). COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 2º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (pedido de medida cautelar)
nº 999.2010.000553-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Requerente: Ministério Público da Paraíba. Requerido: Município de Várzea.
DECISÃO: “INDEFERIU-SE A MEDIDA CAUTELAR,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA O
VOTO DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, QUE A DEFERIA”. 3º- Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2010.000487-1/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves
da Silva) Embargante: Antônio Espedito Ferreira Nery.
(Adv. Marcus Ramon Araújo de Lima). Embargado: Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega).
DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
SENDO QUE O DESEMBARGADOR MANOEL SOARES MONTEIRO APLICAVA A MULTA”. 4º- Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2010.000468-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega). Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. COTA: “NÃO
SE CONHECEU, POR UNANIMIDADE, DAS PRELIMINARES. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS, SEGUIDO DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO), FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSE RICARDO PORTO, GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA, MANOEL SOARES MONTEIRO E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PEDIU VISTA
O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM. ABSTEVE-SE DE
VOTAR O DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR”. No transcurso da sessão, após julgamento
do Mandado de Segurança, sob sua Relatoria, o Excelentíssimo Senhor Doutor Miguel de Britto Lyra Filho
despediu-se da Corte, agradecendo aos membros pela
recepção durante o período em que esteve convocado.
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às
18h30min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des.
Leôncio Teixeira Câmara - VICE-PRESIDENTE, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
ATA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, realizada aos 28 dias do mês de março do
ano de 2011 (dois mil e onze). Sob a Presidência da
Desembargadora MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA. Presentes o Excelentíssimo Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e a Excelentíssima Dra. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, Juíza Convocada para
substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti, bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Cláudio Antônio Cavalcanti, Promotor de Justiça Convocado. Foi aberta a
sessão às 08:30 (oito horas e trinta minutos), secretariado pelo assessor Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho.
Inicialmente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, assim se pronunciou: “- Havendo número legal, sob
a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Em
seguida, colocou à apreciação dos demais membros a
ata da sessão anterior, não havendo manifestação que
objetivasse sua aprovação, ficando aprovada sem
restrições. Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados:
RELATOR(A): EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 01 – Embargos de Declaração
nº. 007.2010.000837-9/001. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Areia. Embargante(s): Município de Areia,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Thiago
Giullio de Sales Germoglio e outros. Embargado(s):
Francisco de Assis Lourenço da Silva. Advogado(s):
Antônio José Ramos Xavier. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Edailton Medeiros Silva. Cota da sessão do dia
22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado
da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR(A): EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 02 –
Embargos de Declaração nº. 200.2007.777943-3/002.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s):
Mércia Carlos de Souza. Embargado(s): Jamylle Rebouças Ouverney. Advogado(s): Tatiana Garcia de
Assis. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de
Queiroga Vita. Suspeições e/ou impedimentos: Dr.
Eduardo José de Carvalho Soares. Cota da sessão do
dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011:
Embargos parcialmente acolhidos, nos termos do voto
do relator, unânime. RELATOR(A): EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 03 –
Embargos de Declaração nº. 001.2003.011791-3/001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil
S. A. Advogado(s): Fernanda Halime F. Gonçalves.
Embargado(s): Maria de Lourdes Xavier de Carvalho.
Advogado(s): Thélio Farias e Luciano Araújo Ramos.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão
do dia 28.03.2011: Embargos acolhidos, apenas com
efeitos integrativos, nos termos do voto do relator,
unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 04 – Embargos de Declaração nº. 200.2010.0183488/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): 2001 – Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva e outros. Embargado(s): Banco Santander (Brasil) S. A. Advogado(s): Adriana Katrim de Souza Toledo,
Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Josivaldo Felix de Oliveira. Cota
da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em
face do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia
28.03.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação.
RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 05 –
Embargos de Declaração nº. 037.2005.005109-5/001.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Embargante(s): Francisco José Gonçalves de Oliveira
ME – New Ótica Comércio Varejista de Artigos de Ótica
Ltda. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. Embargado(s): Município de Vieirópolis, representado por sua Procuradora Luci Gomes de Sena. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena.
Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento
em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Embargos rejeitados, com imposição de
multa, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06 – Embargos de
Declaração nº. 001.2010.023571-0/001. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S. A.
Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado(s):
Nandyara Nóbrega de Medeiros. Advogado(s): Patrícia
Dias Rocha. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier. Cota da sessão do dia
22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado
da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR(A): EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 07 –
Agravo Interno nº. 001.2009.015729-6/001. Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro e outros. Agravado(s): Moacir
Ribeiro Wanderley. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues, Heitor Cabral da Silva e outros. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo.
Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento
em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 08 – Agravo Interno nº. 001.2009.005742-1/002.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Previ – Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s):
Carlos Roberto Siqueira Castro e outros. Agravado(s):
Ronald Teixeira Cavalcante e outros. Advogado(s): José
Carlos Nunes da Silva e outros. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Manuel Maria Antunes de Melo. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em face do
adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011:
Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 09 – Agravo Interno nº. 001.2007.026006-0/003. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Cláudia Cavalcanti de Albuquerque. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Agravado(s): Telemar Norte Leste
S. A. Advogado(s): Caio César V. Rocha, Wilson Sales
Belquior e Bruna Monteiro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manoel Maria Antunes de Melo. Cota da sessão do
dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 10 –
Agravo de Instrumento nº 078.2010.000874-3/001.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa
Rosa. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S. A. Advogado(s): Paulo Roberto V. Rabello Filho e outros. Agravado(s): Município de Damião,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Dutra da Rosa Filho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Mário
Lúcio Costa Araújo. Cota da sessão do dia 22.03.2011:
Adiado o julgamento em face do adiantado da hora.
Cota: Sessão do dia 28.03.2011: Adiado o julgamento
por indicação do relator. RELATOR(A): EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 11 –
Agravo de Instrumento nº 001.2009.025139-6/001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Flávio Alexandre Rodrigues da
Costa e Silvana Batista de Macedo Rodrigues.
Advogado(s): David Farias Diniz Sousa. Agravado(s):
Maria da Paz Teixeira Sales e Orlando Francisco Sales.
Defensora: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Fábio José de Oliveira Araújo.
Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento
em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 12 – Agravo de Instrumento nº 200.2010.0370135/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Geraldo Leite Azevedo Júnior. Advogado(s): Henrique Tenório Dourado e
Miguel Moura Lins Silva. 1º Agravado(s): Previdência
dos Servidores do Estado da Paraíba – PBPREV. 2º
Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho. Cota da
sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em
face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 13 – Agravo
de Instrumento nº 200.2010.046288-2/001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): João Vicente de Lima. Advogado(s): Franciclaudio de França Rodrigues e outros. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Antônio Eimar de Lima. Cota da sessão do
dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 14 – Agravo de Instrumento nº
200.2010.040966-9/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Agravado(s): Geraldo Gomes da Silva Júnior. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de
Fátima Lúcia Ramalho. Cota da sessão do dia
22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado
da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 15 – Agravo de Instrumento nº
001.2006.031828-2/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José
William de Souza Guedes e outros. Advogado(s): Heitor Cabral e outro. Agravado(s): PREVI – caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.
Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Kéops de Vasconcelos Amaral
Vieira Pires. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado
o julgamento em face do adiantado da hora. Decisão:
Sessão do dia 28.03.2011: Provido, nos termos do
voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 16 – Agravo de Instrumento nº
200.2010.023763-1/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Cleudo Ferreira Caldeira. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. 1º Agravado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. 2º Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho.
Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento
em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Provido, nos termos do voto da relatora,
unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para
substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 17 – Agravo de Instrumento nº
073.2010.006045-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Município de Cabedelo,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Verônica
Mod’Anne Oliveira dos Santos e outros. Agravado(s):
José Soares de Medeiros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso. Cota da
sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em
face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA.
SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 18 – Agravo de Instrumento nº 018.2002.002245-7/001. Oriundo
15
da 2 Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S. A.
Advogado(s): Luiz Felipe Lins da Silva e outros.
Agravado(s): Guarabira Recicladora de Plástico Ltda.
Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Cota da
sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em
face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Provido, nos termos do voto da relatora,
unânime. RELATOR(A): EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 19 – Remessa
Oficial nº. 200.2009.017670-8/001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Promovente(s): Maria do Livramento Oliveira e outra.
Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto e Luiz Urquiza da Nóbrega Neto. Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Moisés de Souza Coelho Neto e Luis Carlos dos Santos Lima. Remetente:
Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra
Filho. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o
julgamento em face do adiantado da hora. Decisão:
Sessão do dia 28.03.2011: Desprovida, unânime.
RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 20 – Remessa Oficial e Apelação
Cível nº. 200.2009.017290-5/001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luciana
Érika Targino Ferreira. Apelado(s): José Maria Tavares
de Melo Neto. Advogado(s): José Augusto Meirelles
Neto. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Marcos Coelho de Salles. Cota da sessão do dia
22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado
da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Prejudicial de mérito rejeitada e, no mérito, providos parcialmente, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada
para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 21 – Apelação Cível e
Remessa Oficial nº. 001.2008.013011-3/001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Universidade Estadual da Paraíba, representada por seu Procurador Ebenezer Pernambucano do Limoeiro da Silva. Apelado(s): Alba Lúcia Candeia Maia Muniz. Advogado(s): Thélio Farias,
Luciano Araújo Ramos e outro. Remetente: Juízo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Rudimacy
Firmino de Sousa. Cota da sessão do dia 22.03.2011:
Adiado o julgamento em face do adiantado da hora.
Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Provido o apelo,
nos termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A):
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 22 – Apelação Cível nº. 200.2009.031182-6/001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Alírio Dias Gomes. Advogado(s): Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcelos. Apelado(s): Telemar
Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rodrigo Marques
Silva Lima. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado
o julgamento em face do adiantado da hora. Decisão:
Sessão do dia 28.03.2011: Provido, nos termos do
voto do relator, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 23 – Apelação
Cível nº. 001.2009.007514-2/001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): José Alberto Araújo de Farias. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Ruy Jander Teixeira da Rocha. Cota da
sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em
face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Provido, nos termos do voto da relatora,
unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para
substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 24 – Apelação Cível nº.
021.2009.001546-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa e outro. Apelado(s): Maria de Fátima de Sousa César. Advogado(s): Paulo César Conserva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Andréa Carla
Mendes Nunes Galdino. Cota da sessão do dia
22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado
da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para
substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 25 – Apelação Cível nº.
001.2008.025992-0/001. Oriundo da 2ª Vara de Família
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José
Linaldo Pontes Medeiros. Advogado(s): Danielle Patrícia Guimarães Mendes. Apelado(s): E. L. P. M. e Y. L.
P. M., representados por sua genitora, Elizabeth Pereira
de Lucena. Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Theócrito Moura Maciel
Malheiro. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o
julgamento em face do adiantado da hora. Decisão:
Sessão do dia 28.03.2011: Desprovido, unânime.
RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Be-
zerra Cavalcanti). 26 – Apelação Cível nº.
001.2004.014309-9/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): BB Administradora de Cartões de Crédito S. A. Advogado(s):
Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado(s): Iaponã
Fernandes Cortez. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho, Gilberto César Coêlho e outros. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Kéops de Vasconcelos Vieira
Pires. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o
julgamento em face do adiantado da hora. Decisão:
Sessão do dia 28.03.2011: Preliminar rejeitada e, no
mérito, provido parcialmente, nos termos do voto da
relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada
para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 27 – Apelação Cível nº.
001.2008.021418-0/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ribeiro
Calçados e Acessórios Ltda. Advogado(s): Rodrigo
Araújo Celino. Apelado(s): Banco do Brasil S. A.
Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo.
Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento
em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Provido, nos termos do voto da relatora,
unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para
substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 28 – Apelação Cível nº.
076.2009.001408-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Miguel Alves da Silva. Advogado(s): Claudecy Soares. Apelado(s): L. H.
de L. A., representada por sua genitora, Vera Lúcia
Silva de Lima. Advogado(s): Luiz Barbosa de Almeida.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Shirley Abrantes Moreira
Régis. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o
julgamento em face do adiantado da hora. Decisão:
Sessão do dia 28.03.2011: Preliminar rejeitada e, no
mérito, desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 29 – Apelação
Cível nº. 001.2004.021313-2/001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Sylvia Rosado de Sá Nóbrega. Apelado(s): Maria Goretti Barbosa de Almeida.
Advogado(s): Tibério Rômulo de Carvalho. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Antônio Rudimacy Firmino de
Sousa. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o
julgamento em face do adiantado da hora. Decisão:
Sessão do dia 28.03.2011: Provido, nos termos do
voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 30 – Apelação
Cível nº. 200.2009.031701-3/001. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Evaldo Herculano Neto. Advogado(s): Bruno Leonardo
Monteiro Guerra. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da
Silva Farias. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Fátima Lúcia Ramalho. Cota da sessão do dia 22.03.2011:
Adiado o julgamento em face do adiantado da hora.
Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 31 – Apelação Cível nº.
019.2008.000053-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Apelante(s): Prefeitura Municipal
de Cubati, representada por seu Prefeito. Advogado(s):
Newton Nobel S. Vita e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar.
Apelado(s): Juscelino Batista da Costa. Advogado(s):
Deuslene Ney de Alcântara. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Vladimir José Nobre de Carvalho. Cota da sessão
do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em face do
adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011:
Preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido, unânime.
RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 32 – Apelação Cível nº.
025.2009.003748-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco Citibank S. A.
Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho e
Franklin Carvalho de Medeiros. Apelado(s): Nilcelha
Cardoso da Conceição. Advogado(s): Canuto Fernandes Barreto Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em face do
adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011:
Preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido, unânime.
RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 33 – Apelação Cível nº.
107.2008.001094-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Município de Jacaraú,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio
Gabínio Neto. Apelado(s): Dezilda Gomes de Farias
Silva, José Lúcio de Medeiros e outros. Advogado(s):
Carlos Rogério Marinho Dias. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Max Nunes de França. Cota da sessão do dia
22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado
da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Prejudicial rejeitada e, no mérito, provido parcialmente, nos
termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A):
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
16
DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA.
SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 34 – Apelação Cível nº. 001.2009.016841-8/001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Erika Gomes da Nóbrega
Fragoso. Apelado(s): Michelline Oliveira Machado Dutra. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista. Cota
da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em
face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para
substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 35 – Apelação Cível nº.
074.2006.002163-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Rilson Antônio Chagas Ramos. Advogado(s): Maria Zuleide de Sousa Dias.
Apelado(s): Município de Boqueirão, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Marcelo Antonio Raulino de
Oliveira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Elza Bezerra da
Silva Pedrosa. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Provido parcialmente,
nos termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A):
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO
DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA.
SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 36 – Apelação Cível nº. 200.2010.029543-1/001. Oriundo da 2ª
Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s):
Felipe Ferreira Aragão. Advogado(s): Roberto de Albuquerque Tolentino. Apelado(s): H. G. B. F. A., representado por sua genitora, Andréa Valeska Gomes Bezerra.
Advogado(s): Arlinetti Maria Lins. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Sivanildo Torres Ferreira. Cota da sessão do
dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada
para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 37 – Apelação Cível nº.
200.2003.515277-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos
Jacinto dos Santos Falcão. Advogado(s): Nyedja Nara
Pereira Galvão. Apelado(s): Estada da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da
Silva Farias. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos
Coelho de Salles. Cota da sessão do dia 22.03.2011:
Adiado o julgamento em face do adiantado da hora.
Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para
substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 38 –
Apelação Cível nº. 037.2008.000095-5/001. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Souza. Apelante(s): Raniere
Duarte de Oliveira. Advogado(s): Fabrício Abrantes de
Oliveira e outro. Apelado(s): Banco Santander (Brasil)
S. A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Elton Luis
Lima da Silva e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Iêda Maria Dantas. Cota da sessão do dia 22.03.2011:
Adiado o julgamento em face do adiantado da hora.
Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para
substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 –
Apelação Cível nº. 001.2007.025838-7/001. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º
Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S. A.
Advogado(s): Antônio Braz da Silva. 2º Apelante(s):
Nordeste Veículos Ltda. Advogado(s): Thélio Farias.
Apelado(s): Eunice Monteiro da Silva. Defensor(a): Rizalva Amorim de Oliveira Sousa. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Kéops de Vasconcelos Vieira Pires. Cota da
sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em
face do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia
28.03.2011: Adiado o julgamento a pedido da relatora.
RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 40 – Apelação Cível nº. 200.2007.7349955/002. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s): Mércia
Carlos de Souza. Apelado(s): Carlos Alberto Bandeira
Braga. Advogado(s): Helena Isabel Pinto Alves Medeiros Lucena. Suspeições e/ou impedimentos: Exmo. Sr.
Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Onaldo Rocha de Queiroga. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em face do
adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011:
Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A):
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41 – Apelações Cíveis nº.
013.2005.003399-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 1º Apelante(s): Mapfre Vera Cruz
Seguradora S. A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. 2º Apelante(s): Franciarley Mendes da Silva. Advogado(s): José Batista Neto.
Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Silvana Carvalho Soares. Cota da sessão do dia
22.03.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado
da hora. Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Preliminar
ventilada pelo Ministério Público acolhida, restando prejudicado o mérito recursal, nos termos do voto da
relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Con-
vocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A):
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42 – Apelação Cível nº. 033.2004.0010085/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Apelante(s): Município de Santa Rita, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha.
Apelado(s): Jociano Vicente da Silva e Aparecida Jurema da Silva. Advogado(s): Antônio Carlos Simões
Ferreira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Emília
Neiva de Oliveira. Cota da sessão do dia 22.03.2011:
Adiado o julgamento em face do adiantado da hora.
Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido, unânime. RELATOR(A):
EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 43 – Apelação Cível nº.
073.2009.002670-6/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Santander Leasing S. A.
Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da
Silva e outros. Apelado(s): Magno Felipe da Costa.
Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Teresa Cristina de Lyra Pereira
Veloso. Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o
julgamento em face do adiantado da hora. Decisão:
Sessão do dia 28.03.2011: Agravo retido não conhecido, unânime. Preliminares rejeitadas e, no mérito, provido parcialmente, nos termos do voto da relatora,
unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para
substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44 –
Apelação Cível nº. 035.2009.002072-4/001. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Risalva
Soares da Silva. Advogado(s): José Maria Torres da
Silva. Apelado(s): Maria da Penha Silva. Advogado(s):
Walter Higino de Lima. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha. Cota da
sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento em
face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA.
SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
REVISOR(A): EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 45 – Apelação Cível nº.
001.2006.006651-9/003. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Telemar
Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha, Bruna Monteiro e outros. Apelado(s): Maria Nazareth Bezerra Nery. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Antônio de
Carvalho Xavier. Cota da sessão do dia 22.03.2011:
Adiado o julgamento em face do adiantado da hora.
Decisão: Sessão do dia 28.03.2011: Preliminares rejeitadas e, no mérito, provido parcialmente, nos termos
do voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA.
SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
REVISOR(A): EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 46 – Apelação Cível nº.
001.2006.014792-1/001. Oriundo da 3ª Vara de Família
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Espólio
de Milton Alves Ramalho, representado por sua esposa, Natália Cordeiro dos Santos Ramalho e outros.
Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim.
Apelado(s): Maria Ribeiro de Lima. Advogado(s): Emília Maria de Almeida Cunha e Luiz Carlos de Lira Alves.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ailton Nunes de Melo.
Cota da sessão do dia 22.03.2011: Adiado o julgamento
em face do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia
28.03.2011: Preliminar rejeitada e, no mérito, provido,
nos termos do voto da relatora, unânime. Nada mais
ocorrendo, a Exma. Desa. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA Presidente em Exercício FRANCISCO ANTÔNIO SARMENTO VIEIRA Promotor de Justiça Convocado LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO
Assessor de Câmara
ATA DE JULGAMENTO DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Ata da 8ª (oitava) sessão ordinária da Colenda Terceira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, realizada aos 22 dias do mês de março do
ano de 2011 (dois mil e onze). Sob a Presidência do
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Presentes, o Excelentíssimo Desembargador
SAULO HENRIQUES E BENEVIDES, o Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO e o Dr. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, com jurisdição limitada,
Juiz convocado, para substituir o Exmo. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, bem como
o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do
Dr. Doriel Veloso Gouveia, Procurador de Justiça. Ausente, justificadamente, o Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho, com jurisdição limitada, Juiz convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas), secretariada pelo assessor Ronaldo Rafael Gomes Filho. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Dando continuidade aos trabalhos, o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, colocou à
apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua
aprovação, ficando aprovada sem restrições. Fora
submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO. 01 – Agravo Interno nº.
999.2011.000504-1/001. Agravante: Marco Aurélio Celani de Abreu. Advogado(s): Jaldelênio Reis de Meneses. Agravado:Juiz de Direito da Comarca de Caaporã.
Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Após o voto do relator
que desprovia o agravo e do voto do Dr. Onaldo Rocha
de Queiroga que dava provimento, pediu vista o Des.
Genésio Gomes Pereira. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Desprovido, por maioria, contra o voto do
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 02 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
001.2009.000334-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Empresa de Transportes Borborema Ltda. Advogado(s):
Marcos Antônio Chaves Neto e Gilson Guedes Rodrigues. Apelado: Fazenda Pública do Município de Campina Grande representado por seu Procurador Fábio
Henrique Thoma. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Após
o voto do relator e revisor que desproviam ambos os
recursos, pediu vistas o Dr. Onaldo Rocha de Queiroga. Fez sustentação oral pelo apelante o Bel. Marcos
Antônio Chaves Neto”. Cota: Sessão do dia 22.03.2011:
“Desprovidos ambos os recursos, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 03 – Apelação Cível nº.
200.2006.019613-2/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Federal Vera Lúcia Pereira de Araújo. Apelado: José
Francisco da Silva. Advogado(s): Ivana Ludmilla Villar
Maia e Karina Palova Villar Maia. Cota: Sessão do dia
14.12.2010: “Retirado de pauta para republicação. Devese os autos retornarem à pauta, constando como Relator o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, após
o término de suas férias”. Cota: Sessão do dia
15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para
inclusão na pauta da próxima sessão”. Cota: Sessão
do dia 22.03.2011: “Rejeitada a preliminar, no mérito,
desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 04 – Apelação Cível nº. 200.2005.003116-6/
002. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Aparecido Aureliano Gonçalves Branco.
Advogado(s): João Brito de Gois Filho e outros. Apelado: Auto Esporte Clube. Advogado(s): José Caetano
de Oliveira. Cota: Sessão do dia 01.03.2011:”Adiado o
julgamento por indicação do Relator”. Cota: Sessão do
dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora.
Para inclusão na pauta da próxima sessão”. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Provido parcialmente, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 05 – Agravo de Instrumento nº.
200.2009.017500-7/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Agravado: Josinaldo da Nóbrega
Gaião. Advogado(s): Danilo Cazé Braga. Cota: Sessão
do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora.
Para inclusão na pauta da próxima sessão”. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: ”Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 06 – Agravo de Instrumento nº.
200.2010.002708-1/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: Ivan Ramos Bezerra
Silva. Advogado(s): Marcial Duarte de Sá Filho e outros. 1º Agravado: Fiat Automóveis S/A. Advogado(s):
Idamo Antônio Iacomini Júnior, Adelmo da Silva Emericiano e outros. 2º Agravado: Fiori Veícolo Ltda.
Advogado(s): Gustavo Guimarães Lima e outros. Cota:
Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado
da hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão”.
Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 07 – Agravo de Instrumento nº.
200.2010.021402-8/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: Kátia Maria de Morais
de Souza. Advogado(s): Nárryma Kézia Jatobá e outros. Agravado: Banco Finasa S/A. Cota: Sessão do
dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora.
Para inclusão na pauta da próxima sessão”. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 08 – Agravo de Instrumento nº.
033.2007.001007-0/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante: Companhia Usina São
João. Advogado(s): Naide Rozane de Oliveira Lopes e
outros. Agravado: Estado da Paraíba representado por
seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da
hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão”. Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: ”Desprovido, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 09 – Agravo de Instrumento nº.
200.2004.040768-2/003. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.
Agravado: Gizelda de Souza Lima. Advogado(s): Lisanka Alves de Sousa e outro. Cota: Sessão do dia
15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para
inclusão na pauta da próxima sessão”. Cota: Sessão
do dia 22.03.2011: ”Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.0298492/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Antônia Pereira dos Santos.
Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira. Agravado:
Banco Paulista S/A. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para inclusão na
pauta da próxima sessão”. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: ”Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 11 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.035680-3/001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante: Maria José Bernardo. Advogado(s): Bruno
Torres de Almeida Donato. Agravado: Estado da Paraíba. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do
adiantado da hora. Para inclusão na pauta da próxima
sessão”. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 – Remessa ExOffício nº. 200.2009.027663-1/001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor:
Nadilza Medeiros Calixto de Oliveira. Advogado(s):
Otaviano Henrique Silva Barbosa e Ênio Silva Nasci-
mento. Réu: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira e outros. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para inclusão na pauta da próxima
sessão”. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Provimento
parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 13 – Remessa de Ofício nº. 035.2004.000732-6/001. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Autor: Cia. Paraibana
de Gás – PBGÁS. Advogado(s): Antônio Fernando
Caldas Espínola e Rachel Bezerra Duarte. Réu: João
Miguel dos Santos representado por sua Filha Maria
Helena Conceição dos Santos. Remetente: Juízo da 1ª
Vara de Sapé. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado
em face do adiantado da hora. Para inclusão na pauta
da próxima sessão”. Cota: Sessão do dia 22.03.2011:
”Remessa não conhecida, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 14 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
054.2008.000164-4/001. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social representado por sua Procuradora Marilu de Farias Silva. Apelada: Maria das Graças M. Leal.
Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim. Remetente: Juízo da Comarca de Pocinhos. Cota: Sessão
do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora.
Para inclusão na pauta da próxima sessão.” Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovidas a remessa e a
apelação, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Apelação Cível nº. 001.2006.030046-2/001 Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: CDL Campina Grande. Advogado(s): Andrezza Melo
de Almeida e outros. 2º Apelante: CDL João Pessoa.
Advogado(s): Antônio Carlos Ribeiro e Adélia Cristina
Barbosa. Apelado: Cristovão Ferreira Marinho.
Advogado(s): Fábio Severiano do Nascimento. Cota:
Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado
da hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão”.
Cota: Sessão do dia 22.03.2011: ”Recursos desprovidos, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Apelação Cível nº. 041.2009.000767-9/001 Oriundo da
Comarca de Alhandra. Apelante: Liciani Maia Morais.
Advogado(s): Francisco Máximo. Apelado: Maria Madalena Gomes Pereira. Advogado(s): Amauri Costa
Lima Costa. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em
face do adiantado da hora. Para inclusão na pauta da
próxima sessão”. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: ”Rejeitada a preliminar para, no mérito, desprover, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 17 – Apelação Cível nº. 200.2009.014590-1/001 Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda, Márcio Meira
C. Gomes e outros. Apelado: Veridiana de Sousa Veras. Advogado(s): Cléber de Souza Silva. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da
hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão”. Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: ”Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Apelação Cível nº.
200.2009.040331-8/001 Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Gustavo Guimarães Lima e outros. Apelado: Carmem Etienette de Oliveira Mello. Advogado(s):
Daniel Sampaio de Azevedo e outros. Cota: Sessão do
dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora.
Para inclusão na pauta da próxima sessão.” Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 19 – Apelação Cível nº.
001.2008.020906-5/001 Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Serasa S/A.
Advogado(s): Alessandra Miyuki Dote. Apelado: Verônica Guimarães Santos. Advogado(s): José de Alencar
Guimarães e Tasso Roberto Cavalcanti Maia. Cota:
Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado
da hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão.”
Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Rejeitada a preliminar e, no mérito, provido parcialmente, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 20 – Apelação Cível nº.
001.2009.013288-5/001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Alberto Jorge Santos Lima Carvalho. Advogado(s):
Rogério da Silva Cabral. Apelado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Cícero
Gutemberg Rodenbush. Cota: Sessão do dia
15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para
inclusão na pauta da próxima sessão.”Cota: Sessão do
dia 22.03.2011: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 21 – Apelação Cível nº. 001.2007.027656-1/
001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Gilmar da Rocha Feitosa.
Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos. Apelado:
Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A.
Advogado(s): Janaina Rangel Monteiro, Ivanile Lopes
Lordão II e outros. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para inclusão na
pauta da próxima sessão.” Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Provido, fixando o dano moral em R$
8.000,00 (oito mil reais). Unânime.” RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 22 – Apelação Cível nº. 001.2005.025470-3/
001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Manuel do Nascimento e sua esposa Francisca do Nascimento. Advogado(s): Antônio
José Ramos Xavier. Apelado: CEHAP – Companhia
Estadual de Habitação Popular. Advogado(s): Everal-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
do Gomes de Azevedo, Hoana Maria Andrade Tomaz e
outros. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face
do adiantado da hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão.” Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 23 – Apelação Cível nº. 200.2009.027174-9/001. Oriundo da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco
Cruzeiro do Sul. Advogado(s): Vanessa Cristina de
Morais Ribeiro. Apelado: João Bosco Leite. Advogado(s):
Robson Espínola Feitosa e Wilson Furtado Roberto.
Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para inclusão na pauta da próxima
sessão.” Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Provido,
unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 24 – Apelação
Cível nº. 091.2009.000412-7/001 Oriundo da Comarca
de Serra Branca. Apelante: Município de Serra Branca,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Cláudio
Lucena e Roberto Jordão. Apelado: Edna Maria Ramos
da Silva. Advogado(s): Jarbas Murilo de Lima Rafael.
Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para inclusão na pauta da próxima
sessão.” “Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 25 – Apelação Cível nº. 200.2008.029735-7/001 Oriundo da 18ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Consórcio Nacional Ford Ltda. (Administradora de Consórcio
Nacional). Advogado(s): Fábio Henrique Caetano. Apelado: Wilson Teixeira de Paula. Advogado(s): Geraldo
Guerra da Silva Filho e Júlio César Lima de Farias.
Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para inclusão na pauta da próxima
sessão.”Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido,
unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 26 – Apelação
Cível nº. 200.2009.027102-0/001. Oriundo da 11ª Vara
Cível da Comarca da Capital.1ºApelante: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda, Thyago César
Ribeiro Portela e outros. 2º Apelante: Unimed Regional
do Brejo Paraibano – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda, Márcio Meira
C. Gomes Júnior e outros. Apelado: Manoel Borges de
Lima. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira. Cota:
Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado
da hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão.
”Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Rejeitada a preliminar, no mérito, desprovidos. Unânime.” RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 27 – Apelação Cível nº.
001.2005.022409-4/004. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: José Altair
Pereira Pinto. Advogado(s): Thélio Farias, Leidson Farias e outros. Apelado: Banco Santander S/A.
Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e
outros. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face
do adiantado da hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão. ”Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Rejeitada a preliminar, no mérito, provido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 28 – Apelação Cível nº.
200.2009.026341-5/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius
Marcellus Lacerda, Márcio Meira C. Gomes Júnior e
outros. Apelado: Lucíola Benício de Assis. Defensora
Pública: Rizalva de Amorim Oliveira Sousa. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da
hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão.” Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 29 – Apelação Cível nº.
001.1995.002181-4/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelantes: Josenilda
Ferreira de Albuquerque e outros. Advogado(s): José
Washington Machado. Apelados: Edna de Souza Carvalho e outros. Advogado(s): Luatom Bezerra Adelino
de Lima e outros. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para inclusão na
pauta da próxima sessão.”Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Provido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 30 – Apelação Cível nº. 073.2002.001537-3/001.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante:
Engetel – Telecomunicações e Eletricidade Ltda.
Advogado(s): Sebastião Alves Carreiro e outros. Apelado: Normatel Nordeste Materiais Ltda. Advogado(s):
Aluisio Times, Tomaz Times e outros. Cota: Sessão do
dia 15.03.11:”Adiado por indicação do relator.” Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: “Adiado por indicação do
relator.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA 31 –
Apelação Cível nº. 001.2009.007126-5/001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Fernando Marques de Sousa Restaurante ME e outros. Advogado(s): Simone Máximo
Vieira. Apelado: Construções e Comércio Camargo
Correa S/A. Advogado(s): Maurício Lopes Tavares,
Octávio de Paulo Santos Neto, Roseli Meirelles Jung e
outros. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face
do adiantado da hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão.” Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO DR.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 32 – Apelação Cível nº. 025.2007.002110-7/001.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante:
Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz e outros. Apelado: Maria do Céu da Silva.
Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para inclusão na pauta da próxima
sessão.”Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Provido,
unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 33 –
Apelação Cível nº. 037.2005.002488-6/001. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Sousa. 1º Apelante: Augusto
Ferraz Pereira. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira. 2º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Bivar Rufino de Lucena e outros. Apelados: Os mesmos. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do
adiantado da hora. Para inclusão na pauta da próxima
sessão.” Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovidos ambos os recursos, unânime.” RELATOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA. 34 – Apelação Cível nº. 200.2007.0030750/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva e outros. Apelado: Otávio Teixeira de Carvalho Neto. Advogado(s): Wilson José da
Costa. Cota: 15.03.2011: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota: Sessão do dia 22.03.2011:
“Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA. 35 – Apelação Cível nº. 200.2006.0525728/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva e outros. Apelado: Otávio Teixeira de Carvalho Neto. Advogado(s): Wilson José da
Costa. Cota: 15.03.2011: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota: Sessão do dia 22.03.2011:
“Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA 36 – Apelação Cível nº. 073.2009.0037125/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante: Maria Nazaré da Costa Maciel. Advogado(s):
Jussara Tavares Santos Sousa e Sayonara Tavares
Santos Sousa. Apelado: Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Cabedelo. Cota: Sessão do
dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora.
Para inclusão na pauta da próxima sessão.” Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 37 – Apelação
Cível nº. 200.2008.037682-1/001. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: TAM Linhas
Aéreas S/A. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza lemos, Rodrigo Menezes Dantas e outros. Apelado: Ana
Teresa Carlos Vitalino Souza e outros. Advogado(s):
Lilian Sena Cavalcanti. Cota: Sessão do dia
15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para
inclusão na pauta da próxima sessão.” Cota: Sessão
do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA 38 – Apelação Cível nº.
001.2009.018543-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de
Souza, Carlos Antônio Farias de Souza e outros. Apelado: Município de Campina Grande, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Oto de Oliveira Caju. Cota:
Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado
da hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão.”
Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” Fez sustentação oral pelo apelante a Belª. Mércia
Carlos de Souza. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO DR.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 39 – Apelação Cível nº. 022.2008.001050-1/001.
Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Apelante: Município de São José de Piranhas, representando
por seu Prefeito. Advogado(s): Gislaine Lins de Oliveira. Apelado: Maria Cavalcanti dos Santos e outros.
Advogado(s): Iranilton Trajano da Silva. Cota: Sessão
do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora.
Para inclusão na pauta da próxima sessão.” Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 40 – Apelação
Cível nº. 026.2006.001358-3/002. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Piancó. Apelante: Dalvina Cipriana de
Jesus. Advogado(s): João Batista Leonardo e João de
Assis Bento. Apelado: Espólio de Pedro Saturnino da
Silva, representado por Damião Saturnino da Silva e
outros. Advogado(s): José Marcílio Batista. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado em face do adiantado da
hora. Para inclusão na pauta da próxima sessão.” Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.”
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 41 – Apelação Cível nº.
053.2009.000652-8/001. Oriundo da Comarca de Malta. Apelante: Município de Malta representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Otoni Costa de Medeiros. Apelado: Maria Dalva de Sousa. Advogado(s): Maria Tereza
Alves de Oliveira Rodrigues. Cota: Sessão do dia
15.03.11:”Adiado em face do adiantado da hora. Para
inclusão na pauta da próxima sessão.” Cota: Sessão
do dia 22.03.2011: “Remessa oficial conhecida de ofício, dando-se provimento parcial a esta, unânime. Desprovida a apelação, unânime.” RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 42 – Remessa
de Ofício nº. 048.2006.000410-7/001. Autor: Maria Patrícia Araújo dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino
da Cunha. Réu: Município de Cuitegi. Advogado(s):
Gláucio Coutinho Marques. Remetente: Juízo da Vara
Única de Pilões. Cota: Sessão do dia 15.03.11:”Adiado
por indicação do relator”. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Provimento, unânime.” RELATOR: EXMO.
DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 43 – Agravo
nº. 200.2004.057255-0/001. Oriundo da 11ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravantes: Carlo Egydio de
Sales Madruga e outra. Advogado(s): Luciana Pereira
Gomes Browne e outros. Agravado: Espólio de Egídio
Silva Madruga, representado por sua inventariante Maria
Eunice de Castro Madruga. Advogado(s): Cláudio Freire Madruga e outros. Cota: Sessão do dia 22.03.2011:
“Provido, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA. 44 – Agravo nº.
17
200.2010.040289-6/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila
Amblard.. Agravada: Chaeyenne Rondinelle Gondim
Farias. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: “Recurso conhecido parcialmente e na parte conhecida rejeitadas as preliminares,
no mérito, desprovido o recurso, unânime.” RELATOR:
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA . 45 –
Agravo nº. 200.2010.037659-5/001. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard.. Agravado: Antônio Cardoso da
Silva. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: “Recurso conhecido parcialmente e na parte conhecida rejeitadas as preliminares,
no mérito, desprovido o recurso, unânime.” RELATOR:
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA . 46 –
Agravo nº. 200.2010.034075-7/001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard.. Agravado: Luiz Pereira do Nascimento Júnior. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Recurso conhecido parcialmente e na parte conhecida rejeitadas
as preliminares, no mérito, desprovido o recurso, unânime.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. 47 – Agravo nº.
034.2006.01146-6/001. Oriundo da Comarca de São
João do Cariri. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil
S/A. Advogado(s): Russ Howel Henrique Cesário. Agravado: Hélio Coutinho de Morais. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada do
Relator.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. 48 – Agravo nº.
003.2009.000630-9/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo. Advogado(s): Elaine Maria Gonçalves e
outro. Agravado: Adriano Gomes Pereira. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada do
Relator.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. 49 – Agravo nº. 200.2010.027780-1/
001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Luiz Eduardo Feitosa da
Silva. Advogado(s): Lisanka Alves de Sousa. Agravados: Banco ABN AMRO Real S/A e outro. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 50 – Remessa Ex-Officio nº.
001.2009.020453-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Impetrante: Dulce Alexandre Gama. Advogado(s): Helder Alves
Costa e outro. Impetrado: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da
Nóbrega Fragoso. Cota: Sessão do dia 22.03.2011:
“Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 51 –
Apelação Cível nº. 026.2009.001597-0/001. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de
Olho D’água representado por seu Prefeito. Advogado(s):
José Ferreira Neto. Apelado: Maria Valdenora Pereira
Procópio. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio
II. Cota: Sessão do dia 18.01.2011:”Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota: Sessão do dia
15.02.2011:”Adiado o julgamento por ausência justificada do Revisor, devendo os autos retornarem à pauta
do dia 22 de março próximo”. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 52 – Apelação Cível nº.
200.2002.350823-3/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Comercial Distribuidora
J.Alves Ltda. Advogado(s): Sérgio Brito Figueiredo e
outros. 1º Apelado: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Lídia
de Freitas Sousa Albuquerque,Luciana Ribeiro Fernandes e outros. 2º Apelado: Multicred Corretora de Valores e Câmbio S/A. Advogado(s): Carlos Felipe Xavier
Clerot e outros. Cota: Sessão do dia 18.01.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. Cota: Sessão do dia 25.01.2011:”Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota: Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado o julgamento por ausência justificada do Revisor,
devendo os autos retornarem à pauta do dia 22 de
março próximo. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 53 – Apelação Cível nº. 073.2008.002889-4/
001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante: Nosso Mar Produtos do Mar Ltda.
Advogado(s): Yuri Paulino, Breno Amarão F. Filho,
Carlos Pessoa de Aquino. Apelado: Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Severino do Ramo Chaves de Lima.
Cota: Sessão do dia 18.01.2011: “Adiado o julgamento
a pedido do Apelante”. Cota: Sessão do dia
25.01.2011:”Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota: Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado o julgamento por ausência justificada do Revisor, devendo
os autos retornarem à pauta do dia 22 de março próximo. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 54 – Apelação
Cível nº. 073.2008.001552-9/001. Oriundo da 3ª Vara
da Comarca de Cabedelo. Apelante: Valéria Melo de
Sousa e outros. Advogado(s): Sylvio Torres Filho e
outros. Apelado: Vânia Moreira de Melo e outros.
Advogado(s): Giuseppe Petrucci. Cota: Sessão do dia
25.01.2011:”Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota: Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado o julgamento por ausência justificada do Revisor, devendo
os autos retornarem à pauta do dia 22 de março próximo. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 55 – Apelação
Cível nº. 200.2008.021899-9/001. Oriundo da 7ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Antônio Celso Cavalcanti. Advogado(s): André Luís
Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves
da Silva e outros. Apelado: Município de João Pessoa
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara. Cota: Sessão do dia
08.02.2011:”Adiado o julgamento por ausência justificada do Revisor, devendo os autos retornarem à pauta
do dia 22 de março próximo. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Retirado de pauta.” RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 56 –
Apelação Cível nº. 037.2004.006834-0/001. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Augusto Ferraz Pereira. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José
Edgar da Cunha Bueno Filho e Franklin Carvalho de
Medeiros. Cota: Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado o
julgamento por ausência justificada do Revisor, devendo os autos retornarem à pauta do dia 22 de março
próximo. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Provido,
unânime, fixando os danos morais em R$ 8.000,00
(oito mil reais).” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 57 – Apelação
Cível nº. 200.2008.027869-6/001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu procurador
Felipe de Moraes Andrade. Apelado: Roberto de Aguiar
Loureiro. Cota: Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado o
julgamento por ausência justificada do Revisor, devendo os autos retornarem à pauta do dia 22 de março
próximo. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Provido,
unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 58 – Apelação Cível nº.
001.2008.015938-5/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Carlos Eduardo Pereira. Advogado(s): Antônio Nilson Pereira da
Silva. Apelado: HSBC Bank Brasil S/A (Banco Múltiplo). Advogado(s): Daniela Delai Rufato e outros. Cota:
Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado o julgamento por
ausência justificada do Revisor, devendo os autos
retornarem à pauta do dia 22 de março próximo. Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.”
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. 59 – Apelação Cível nº.
200.2009.008018-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Marcos
Aurélio dos Santos. Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis
de Menezes e Francicláudio de Franca Rodrigues. Apelado: Estado da Paraiba representado por sua Procuradora Geral Livânia Maria da Silva de Farias. Cota:
Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado o julgamento por
ausência justificada do Revisor, devendo os autos
retornarem à pauta do dia 22 de março próximo. Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.”
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. 60 – Apelação
Cível nº. 033.2001.003122-8/001. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Santa Rita. Apelante: Adriano Antônio
da Silva. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado:
Rodoviária Santa Rita Ltda. Advogado(s): Lindinalva
Torres Pontes. Cota: Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado
o julgamento por ausência justificada do Relator, devendo os autos retornarem à pauta do dia 22 de março
próximo. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Adiado face
à ausência justificada do Revisor.” RELATOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO. 61 – Apelação Cível nº.
200.2009.044212-6/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Érick Macedo,
Isaac Ferreira Costa e outros. Apelado: Graciete Maria
de Assunção Amorim. Advogado(s): Américo Gomes
de Almeida. Cota: Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado o
julgamento por ausência justificada do Relator, devendo os autos retornarem à pauta do dia 22 de março
próximo. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Adiado face
à ausência justificada do Revisor.” RELATOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
62 – Apelação Cível nº. 033.2005.003659-0/002. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Naelson Fernandes Panta e Marlene Alvino Fernandes Panta. Advogado(s): José Horácio Ramalho Leite. Apelado: Ana Lúcia de Almeida Ribeiro Coutinho.
Advogado(s): Paulo Américo Maia de Vasconcelos. Cota:
Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado o julgamento por
ausência justificada do Revisor, devendo os autos
retornarem à pauta do dia 22 de março próximo. Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: “Rejeitada a preliminar, unânime. No mérito, desprovido, unânime.” RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 63 – Apelação Cível nº. 088.2006.0004483/001. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante:
Laudicéia Rodrigues Dantas. Advogado(s): Artur Araújo Filho e Alberto da Silva Rodrigues. Apelado: José
Roberto Braga de Araújo. Advogado(s): Ticiano Diniz
Nobre. Cota: Sessão do dia 08.02.2011:”Adiado o julgamento por ausência justificada do Revisor, devendo
os autos retornarem à pauta do dia 22 de março próximo. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido,
unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 64 – Apelação Cível nº.
033.2009.004060-2/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Cia Usina São João S/A.
Advogado(s): Orismar Fernandes Ataíde e
Silva.Apelado: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Barbosa de Medeiros. Cota: Sessão
do dia 08.02.2011:”Adiado o julgamento por ausência
justificada do Revisor, devendo os autos retornarem à
pauta do dia 22 de março próximo. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 65 – Recurso Oficial e Apelação Cível
nº. 200.1999.045993-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: G. P.
S. representada por seus genitores Francisco Pereira
Sarmento e Gerlane Pereira Xavier. Advogado(s): Ma-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
18
ria do Carmo Élida Dantas Pereira e Admilson Leite
de Almeida Júnior. Apelado: Estado da Paraíba representado por sua Procuradora Geral Livânia Maria
da Silva Farias. Remetente: Juízo 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão do
dia 22.03.2011: “Remessa desprovida e apelação
cível provida parcialmente, majorando os danos
morais para 100.000,00 (cem mil reais) e pensão
vitalícia mensal para 03 salários mínimos, ambos à
unanimidade de votos.” RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA. 66 – Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº. 200.2009.017132-9/001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Delosmar Domingos de M. Júnior. Apelado: Manoel Barbosa de Araújo Filho. Advogado(s):
Alexandre Campos Ruiz. Recorrente: Manoel Barbosa de Araújo Filho. Advogado(s): Alexandre Campos
Ruiz. Recorrido: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Delosmar Domingos de M. Júnior. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido o
apelo e provido o recurso adesivo, para fixar em
3.000,00 (três mil reais) os danos morais e em R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) os honorários
advocatícios, nos termos do voto do relator,
unânime.”RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA . 67 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
051.2009.000716-7/001. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Município de Sertãozinho, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Nelson Davi
Xavier. Apelado: Conceição de Maria Santos da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Silva Melo. Remetente: Juízo da Vara Única de Pirpirituba. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Provido a remessa e o apelo,
unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 68 –
Apelação Cível nº. 200.2008.022993-9/001. Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Janaína Rangel Monteiro e Ivanile Lopes Lordão II. Apelado: Maria da Penha Ferreira da Silva. Advogado(s): Sandra
Suelen França de Oliveira e Nicholas França de Oliveira. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido,
unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 69 –
Apelação Cível nº. 052.2009.000156-2/001. Oriundo
da Comarca de Alagoinha. Apelante: Município de
Alagoinha representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. Apelado: Benedito de Souza. Advogado(s): Eginaldes de Andrade
Filho. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Rejeitar a
preliminar, e no mérito, provido parcialmente, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 70 – Apelação
Cível nº. 052.2009.000599-3/001. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante: Município de Alagoinha representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Marinaldo Bezerra Pontes. Apelado: Wemerson de
Oliveira Silva. Advogado(s): Eginaldes de Andrade
Filho. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Rejeitada a
preliminar e, no mérito, provido parcialmente, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 71 – Apelação
Cível nº. 200.2009.022083-7/001. Oriundo da 5ª Vara
de Família da Comarca da Capital. Apelante: Geminiano Luís Maroja Limeira Filho. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silans e outro. Apelado:
Geminiano Luís Maroja Limeira Neto representado
por sua genitora Amanda Lima Guimarães.
Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima e
Sandra Helena Bastos dos Santos. Cota: Sessão do
dia 22.03.2011: “Provido, unânime. Fez sustentação
oral pelo apelante o Bel. Manolys Silans.” RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 72 – Apelação Cível nº.
001.2007.029746-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelantes: Expedito
Marco Thoma e Isolda Bezerra de Carvalho Thoma.
Advogado(s): Nádia Karina de Moura Maciel. Apelada: Maria do Socorro Ramos Cantalice. Advogado(s):
Amaro Gonzaga Pinto Filho. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 73 – Apelação Cível nº.
075.2010.000470-6/001 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Fábio Antério Fernandes, Erick Macedo e outros. Apelado: Severina Saturnino da Silva. Advogado(s): Valter de
Melo. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Provido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 74 – Apelação Cível nº. 075.2010.000149-6/001 Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Energisa
Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Fábio Antério Fernandes, Erick Macedo e outros.
Apelado: Rita Francisco Ângelo. Advogado(s): Valter
de Melo. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Provido,
unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 75 –
Apelação Cível nº. 098.2008.001399-2/001. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante:
Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Marconi Leal Eulálio. Apelado:
Stefanos José Alves da Silva. Advogado(s): Márcio
Maciel Bandeira. Cota: Sessão do dia 22.03.2011:
“Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 76 – Apelação Cível nº. 068.2009.000317-6/
002. Oriundo da Comarca de Prata. Apelante: Ginal-
do Batista do Nascimento. Advogado(s): Johnson
Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo.
Apelado: Presidente da Câmara Municipal de Prata e
outro. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza. Cota:
Sessão do dia 22.03.2011: “Adiado por indicação do
relator.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 77 –
Apelação Cível nº. 200.2008.039126-7/001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e Mariana de Luna Coutinho. Apelado:
Severino Vicente da Silva. Advogado(s): Ilza Cilma
de Lima. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 78 – Apelação Cível nº. 200.2009.040971-1/001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Max Marcgyver da Costa Lemos.
Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado:
BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Ricardo da Costa e Sousa.
Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 79 –
Apelação Cível nº. 052.2007.001057-5/001. Oriundo
da Comarca de Alagoinha. Apelante: Município de
Mulungu, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Henrique Souto Maior. Apelada: Adriana Alves Gomes. Advogado(s): Luiz Antônio Teles dos Santos.
Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 80 – Apelação Cível nº. 052.2007.001056-7/001.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante: Município de Mulungu, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Henrique Souto Maior. Apelada: Maria
de Lourdes da Silva Moreira. Advogado(s): Luiz Antônio Teles dos Santos. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 81 – Apelação
Cível nº. 200.2010.002927-7/001. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo e Rafaela Vieira Gomes. Apelada: Maria das Graças dos
Santos. Advogado(s): Ednaldo de Lima. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 82 – Apelação
Cível nº. 200.2003.048633-2/001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelantes: Severino Viana de Macedo e outros. Advogado(s):
Adriana Cavalcanti Marinheiro de A. Vieira. Apelado:
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan
de Vasconcelos Neves. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 83 – Apelação
Cível nº. 088.2010.000123-4/001. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: J. S. Empreendimentos Ltda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e
Célio Gonçalves Vieira. Apelado: Ariosmar Costa
Martins. Advogado(s): Artur Araújo Filho. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 84 – Apelação
Cível nº. 200.2008.019851-4/001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Gledes Neli
Serrano de Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio
Dantas Carreiro. Apelada: Unidas – Transporte e
Turismo Ltda.. Advogado(s): Humberto Malheiros
Gouvêa e outro. Cota: Sessão do dia 22.03.2011:
“Desprovido, unânime. Fez sustentação oral pela apelante o Bel. Marcus Antônio Dantas Carreiro e pela
apelada o Bel. Humberto Malheiros.” RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. 85 –
Apelação Cível nº. 200.2009.037280-2/001 Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Marcos Loreno Quadros. Advogado(s):
Francisco de Assis Galdino. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato
Ferreira de Souza Júnior. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada do
Revisor.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
86 – Apelação Cível nº. 021.2010.000112-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante:
Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa e outros. Apelado: Francisco Henriques da Silva.
Advogado(s): Paulo César Conserva. Cota: Sessão
do dia 22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada do Relator.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 87 – Apelação Cível nº. 001.2008.019635-3/
001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Gutembergue Quaresma Gonçalves. Advogado(s): Felipe Alcântara Ferreira Gusmão e outros. Apelado: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por seu Procurador Aluízio Silva de Lucena. Cota: Sessão do dia 22.03.2011:
“Adiado face à ausência justificada do Relator.”
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 88 – Apelação
Cível nº. 017.2009.000131-8/001. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Esperança. Apelante: Gilvan Batista
Araújo. Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino.
Apelado: Município de Esperança – PB. Advogado(s):
Paulo Roberto V. Rebello Filho. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada do
Relator.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
89 – Apelação Cível nº. 015.2009.000063-7/001.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Raimundo Uellington Inácio. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. Apelado: Município de Santana de Mangueira, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): José Marcílio Batista. Cota: Sessão
do dia 22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada do Relator.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 90 – Apelação Cível nº. 088.2008.000988-4/
001. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante:
Jadson Ferreira Monteiro de Freitas. Advogado(s):
Artur Araújo Filho e outro. Apelado: Banco Bradesco
S/A. Advogado(s): Salatiel do Nascimento, Wilson
Sales Belchior e outros. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada do
Relator.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
91 – Apelação Cível nº. 001.2007.022836-4/
001.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A.. Advogado(s):
Samuel Marques C. Albuquerque e Rakelyne Maroja.
Apelado: Hilton Sousa Diniz. Advogado(s): Severino
Vilmar Gomes. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada do Relator.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 92 – Apelação
Cível nº. 200.2007.736003-6/001. Oriundo da 13ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Espólio de
Elias F. de Sousa e Beatriz Marcelino Ferreira.
Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Júnior e outro. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Mércia Carlos de Souza e outros. Cota: Sessão do
dia 22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada
do Relator.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
93 – Apelação Cível nº. 001.2008.007986-4/001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque, Veruska Maciel, Osmário Medeiros e outro.
Apelado: Eduardo Cordeiro de Souza. Advogado(s):
José Laécio Mendonça. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada do
Relator.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
94 – Apelação Cível nº. 001.2007.02274-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: F.S. Vasconcelos e Cia. Ltda. Lojas Maia.
Advogado(s): Paulo Américo Maia de Vasconcelos e
Selda Ribeiro Coutinho Maia. Apelado: Fernando
Cosme Ramos. Advogado(s): Pedro Gonçalves Dias
Neto e outros. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Adiado face à ausência justificada do Relator.” PAUTA
SUPLEMENTAR - RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA 01 –
Agravo Interno nº. 001.2010.022114-0/001. Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.
Agravada: Gláucia Maria Gonçalves de Lima. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo. Cota: Sessão do
dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA. 02 – Embargos de Declaração nº.
200.2010.029567-0/002. Embargante: Gustavo de Albuquerque C. Mendes. Advogado(s): Valter Lúcio Lélis Fonseca, Péricles F. De Athayde Filho e outros.
Embargado: Marcelo Vinícius Dantas de Figueiredo.
Advogado: Carlos Eduardo T. Leite Ferreira e outra.
Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Convertidos os
embargos de declaração em agravo interno, desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 03 –
Embargos de Declaração nº. 200.2009.013561-3/002.
Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da
Franca e outros. Embargado: Salvador de Oliveira
Vasconcelos. Advogado: Alberto da Franca Pereira.
Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Rejeitados, unânime.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 04 – Embargos
de Declaração nº. 200.1998.037659-0/001. Embargante: CBTU Cia. Brasileira de Trens Urbanos.
Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Embargado: Francisco de Assis Barros. Advogado: Francivaldo Moreno Praxedes. Cota: Sessão do dia
22.03.2011: “Rejeitados, unânime.” RELATOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 05 – Agravo Interno nº. 200.2010.0045473-1/
001. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado: José
Carlos de Almeida Brito. Advogado(s): Wagner Herbe Silva Brito e Antônio Modesto de Souza Neto.
Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. 06 – Agravo Interno nº. 200.2010.048025-6/001. Agravante: Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Roberto Nogueira Gouveia e outros.
Agravada: Elaine Crystine Magno Diniz. Advogado(s):
Jack Madson Souza de Oliveira e outro. Cota: Sessão do dia 22.03.2011: “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA. 07 – Embargos de Declaração nº. 200.2008.035428-1/001. Embargante: Jales Auriberto dos Santos Lacerda Caliman. Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Embargado: Diretor
Geral do Instituto Cândida Vargas. Cota: Sessão do
dia 22.03.2011: “Embargos rejeitados, unânime.” Nada
mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por
encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente
ATA. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS –
Presidente. JOÃO MANOEL DE CARVALHO COSTA
FILHO - Promotor de Justiça Convocado. RONALDO RAFAEL GOMES FILHO - Assessor de Câmara.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Gerente de Registro e Distribuição do Tribunal de
Justiça da Paraíba o Bela. Maria Rafaella Paashaus
Mindello Resende, torna publico, a quem possa, que
foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 29/03/2011
Processo: 001.2005.035507-0/001, Apelacao Civel,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas
Morais Guedes Apelante: Taciana Raulino De Oliveira Castro Marques, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar, Apelados: Cleomar De Sousa Ferreira, Advogado: Francisco Sylas Machado Costa. Processo: 001.2008.026193-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Rebeka Farias De Lucena, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelados: Atacadao De Estivas E Cereais, Rio Do Peixe
Ltda, Advogado: Harrison Alexandre Targino. Processo: 001. 2009. 024460-7/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelante: Francisco Ferreira Da Silva, Advogado: Maria Zuleide Sousa Dias, Apelados: Unicard Banco Multiplo S/A, Advogado: Teresa Rachel
B. N. Pereira. Processo: 001. 2011. 008380-3/002,
Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Euda De Araujo
Cordeiro E Outra, Paciente: Alessandro Martins Da
Silva. Processo: 005.2006.000042-8/001, Apelacao
Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti
Neto Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado:
Odair Jose De Sousa, Defensor: Damiana De Almeida Freitas Oliveira. Processo: 017.2007.001023-0/
001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Municipio De Esperanca, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Paulo Roberto V. Rebello Filho, Apelados: Tereza
Barbosa Linhares, Advogado: Sebastiao Araujo De
Maria. Processo: 020.2010.000311-8/002, Apelacao
Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Givanildo Andre De
Souza, Advogado: Ariane Brandao Lucena, Apelados: Tarcizo Francisco De Andrade, Advogado: Amanda Costa Souza Villarim. Processo: 025.1996.0017207/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Inacia Guedes Da
Silva, Advogado: Ricardo Sergio Freire De Lucena,
Apelados: Ind E Com De Perfumes Juli E Burk Ltda,
Advogado: Marcelo R Lombardi. Processo:
025.2007.001394-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante:
Espolio De Cleonice Bernardo Nunes, Advogado:
Antonio Bernardo Nunes Filho, Apelados: Cond. Res.
Maria Augusta De Brito, Advogado: Tobias Barreto.
Processo: 025.2011.000661-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Agravante: Saraiva S.A. Livreiros Editores,
Advogado: Carolina De Rosso Afonso, Leidson Flamarion T.Matos E Outros, Agravado: Mateus Crispim
Remigio, Representado, Por Seu Genitores Francisco De Assis, Remigio Ii E Ana Paula De Souza,
Crispim Remigio, Advogado: Francisco De Assis
Remigio Ii. Processo: 033.2010.000816-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Jose Severino Luiz, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Erick Macedo. Processo: 033.2010.000893-8/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Apelante: Nazilda Pedro Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S.A, Advogado: Claudio
Tavares Neto E Outros. Processo: 035.2011.0008618/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des.
Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante: Joao Alves
Nascimento Junior, Paciente: Flavio Miguel Da Silva. Processo: 037.2005.001847-4/002, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelante: Unimed Sousa Ltda,
Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Apelados:
Energisa Paraiba S.A., Advogado: George Ottavio
Brasilino. Processo: 038.2010.000011-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelante: Rita Lucas Da Silva, Advogado:
Americo Gomes De Almeida, Apelados: Energisa
Paraiba Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Claudio Tavares Neto E Outros, Fabio Anterio Fernandes. Processo: 038.2010.000834-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Miria Bezerra Da
Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba S.A., Advogado: Erick Macedo E Outros.
Processo: 038.2010.000839-0/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelante: Severina Maria Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba
Dist. De Energia S.A., Advogado: Erick Macedo E
Outros. Processo: 038. 2010. 000847-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelante: Jose Aprigio Do Nascimento, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba
Dist. De Energia S.A., Advogado: Fabio Anterio Fernandes. Processo: 038.2010.000882-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Djani Da Silva,
Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. De Energia S.A., Advogado: Erick Macedo E
Outros. Processo: 038.2010.000917-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Maria Sueleide
Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba S.A., Advogado: Erick Macedo. Processo: 038.2010.001023-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais
Guedes Apelante: Severina Ferreira Barbosa, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba
Dist. De Energia S.A., Advogado: Erick Macedo E
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
Outros. Processo: 040.2010.000190-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Jose Mariano Da Silva,
Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. De Energia S.A., Advogado: Fabio A. Fernandes, Erick Macedo E Outros. Processo:
040.2010.000193-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante:
Geraldo Francisco Da Silva, Advogado: Valter De
Melo, Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Erick Macedo. Processo:
040.2010.000278-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Edivaldo Jose De Araujo, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De Energia S/A, Advogado: Eric Macedo E
Outros. Processo: 040.2010.000305-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Maria Mitelvania De Araujo, Advogado: Valter De Melo, Apelados:
Energisa Paraiba Dist. De Energia S.A., Advogado:
Erick Macedo. Processo: 040.2010.000337-1/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Ana Maria Da
Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. De Energia S.A., Advogado: Erick
Macedo E Outros. Processo: 040.2010.000375-1/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira Apelante: Jorge Alberto De Medeiros, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba
Dist. De Energia S.A., Advogado: Fabio Anterio Fernandes E Outros. Processo: 040.2010.000384-3/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Apelante: Claudia Teles De Oliveira
Santos, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De Energia S/A, Advogado: Erick Macedo E Outros . Processo:
052.2007.001055-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelante: Municipio De Mulungu, Representado, Por Seu Procurador Henrique Souto Maior, Apelados: Angela Cristina Alves Gomes, Advogado: Luiz
Antonio Teles Dos Santos. Processo:
052.2009.000602-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelante: Municipio De Alagoinha, Representado Por Seu Procurador, Marinaldo Bezerra Pontes,
Apelados: Mychael Dos Santos Moura E Silva, Advogado: Eginaldes Andrade Filho. Processo:
052.2009.000900-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio De Alagoinha, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelados: Juracy
Tomaz Do Nascimento, Advogado: Humberto Trocoli
Neto, Eginaldes Andrade Filho. Processo:
052.2009.000971-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante:
Municipio De Mulungu, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Henrique Souto Maior, Marcos Souto Maior Filho, Apelados: Bruno Salvino De Melo, Advogado:
Claudio Galdino Da Cunha. Processo:
058.2011.000249-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Municipio De Baia Da Traicao, Repres. Por
Seu Prefeito, Advogado: Rodrigo Dos Santos Lima,
Antnio Marcos Barbosa Bezerra, Agravado: Max Alves De Carvalho, Advogado: Ronaldo Alves Das
Chagas Junior. Processo: 073. 2010. 000899-1/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Herbert Shafer E
Sua Esposa, Maria Do Socorro Pereira Schafer, Ricardo Costa Schafer E Esposa, Advogado: Ricardo
Costa Schafer, Agravado: Helena Xavier De Andrade E Outra. Processo: 075.2002.001139-3/003, Recurso Criminal Ex-Officio, Red Prevencao, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recorrente: Ministerio Publico, Recorrido: Ezequiel De Paula Ramos,
Assist.Acusacao: 2ª Vara Da Comarca De Bayeux.
Processo: 075.2010.000250-2/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelante: Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Isaac Ferreira
Da Costa, Fabio Anterio Fernandes E Outros, Apelados: Jose Alves Da Silva, Advogado: Valter De Melo.
Processo: 075.2011.000566-9/001, Habeas-Corpus,
Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Impetrante: Joao Ferreira Furtado Neto, Paciente:
Jhonatan Lopes Da Cunha. Processo: 076. 2010.
000773-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Antonia Pereira Dos Santos, Advogado: Walmirio
Jose De Sousa E Outro, Apelados: Banco Paulista S/
A, Advogado: Vinicius A. Cavalcanti E Outros. Processo: 098.2009.000145-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais
Guedes Apelante: Jueuri Goncalves De Sousa, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Apelados: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques, Adalzira Cavalcanti. Processo: 098.2009.001383-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira 01
Apelante: Nelci Da Silva Farias, Advogado: Jose
Fernandes Mariz, 02 Apelante: Municipio De Fagundes, Representado Por Seu Prefeito, Marxsuell Fernandes De Oliveira, 01 Apelados: Os Mesmos, 02
Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Karina
De Almeida Batistuci. Processo: 098.2010.0009111/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Impetrante: Maria Jose Bezerra, Advogado: Jose
Glaucio Souza Da Costa, Impetrado: Prefeito Municipal De Queimadas, Representado Por Procurador,
Jose Carlos De Sousa Rego, Remetente: Juizo De
Direito Da 2a Vara Da, Comarca De Queimadas.
Processo: 200.1996.002040-8/001, Apelacao Civel,
Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Rel.Subst.: Dr. Carlos Martins Beltrao Filho Apelante: Bandeirantes S.A.Arrendamento
Mercantil, Advogado: Odilon De Lima Fernandes,
Leandro Guerreiro C.Pinheiro E Outros, Apelados:
Citrus Comercio De Hortigranjeiros Ltda, Advogado:
Jose Cassimiro, Joao Franco Da Costa. Processo:
200.2005.065558-4/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Brasil Factoring Fomento M. Ltda, Advogado:
Breno Amaro Formiga Filho, Apelados: Banco Itau S/
A, Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto E
Outros. Processo: 200.2008.045405-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Lider Das Seguradoras Dos, Consorcios Seguro Dpvat S/A, Advogado: Milena Neves Augusto, 01 Apelados: Diva
Cristina Lira Correia Melo, 02 Apelados: Manoel Alves Correia Neto, 03 Apelados: Valdomiro Sobreira
Correia Junior, Advogado: Hamilton Alexandre F.Pinto.
Processo: 200.2009.026243-3/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Jose Carlos De Freitas, Advogado: Ilza Cilma De Lima, Apelados: Meridiano
Fundo De Investimento, Em Direitos Creditorios, Multisegmentos Nao Padronizado, Advogado: Leonardo
De Aguiar Bandeira. Processo: 200.2010.015553-6/
002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Agravante: Niedja Ribeiro Da
Silva, Advogado: Thiago Benjamin C. De Almeida,
Agravado: Maria Jose Dos Santos, Advogado: Pedro
Reginaldo Gomes, Leonardo Silva Gomes. Processo: 200. 2010.019657-1/001, Apelacao Civel, Red.
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Ronaldo De Medeiros Cantalice Junior, Advogado: Franciney Jose Lucena
Bezerra, 01 Apelados: Pbprev Paraiba Previdencia,
Advogado: Onildo Veloso Junior, 02 Apelados: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador
Rogerio Feitosa Mayer, Ventura. Processo:
200.2010.020063-9/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Autor: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu,
Proc.Renovato Ferreira De Souza Junior, Reu: Garber Jose De Araujo Luna, Advogado: Francisco De
Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da
3.V.Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2010.0214929/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelante: Emilia Vitoria De Albuquerque, Lustoza Rodrigues, Advogado: Joao Vaz
De Aguiar Neto, Apelados: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Onildo Veloso Junior. Processo:
200.2010.021552-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante:
Nielza Maria Abreu Dionisio, Advogado: Jose Tiburtino De Oliveira, Apelados: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho E Outros.
Processo: 200.2010.023669-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Impetrante: Josenildo Ferreira Da
Silva, Advogado: Charles Cruz Barbosa, Impetrado:
Juizo De Direito Da 7a. Vara De, Familia Da Capital,
Litis.Psv.Nece.: Jonatha Cavalcante F. Da Silva,
Repres. Por Sua Genitora, Joselita Rodrigues Da
Silva, Advogado: Maria Fausta Ribeiro Sa. Processo: 200.2010.027676-1/001, Apelacao Civel, Red.
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Luciana De Sena Tavares Lacet, Advogado: Joao
Vaz De Aguiar Neto, 01 Apelados: Pbprev Paraiba
Previdencia, Francisco Jackson Ferreira, 02 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador,
Paulo Barbosa De Almeida Filho. Processo: 200.
2010. 028986-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Gilmar Bernardo Dos Santos, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Apelados: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Francisco J. Ferreira E Outros.
Processo: 200.2010.034155-7/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Maria De Fatima Nobrega Fonseca De Araujo, Advogado: Joao Vaz De Aguiar Neto,
Apelados: Estado Da Paraiba Rep. Por Seu Procurador, Ivan Burity De Almeida. Processo:
200.2010.037840-1/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Joao Trindade Cavalcante, Paciente: Christopher Anderson Dias Da Silva. Processo:
200.2010.040343-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Estado Da Paraiba Repres. Por Seu, Procurador Ivan Burity De Almeida, Agravado: Antonio Carlos Castro Da Silva, Advogado: Julio Cezar Da Silva
Batista. Processo: 200.2010.044519-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Impetrante: Gilson Fernandes Medeiros,
Paciente: Simone Costa Dos Santos. Processo:
200.2010.045512-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante:
Maria Pereira Do Nascimento Neta, Advogado: Jose
Gomes Da Veiga Pessoa Neto, Francisco De Assis
Vieira, Agravado: Clivia Porciuncula Pereira, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho. Processo: 200.
2010. 046449-0/001, Agravo, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante:
Previ Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do
Banco Do Brasil, Advogado: Luiz Ricardo Castro Guerra, Joao Andre Sales Rodrigues, Agravado: Ademir
De Sousa E Silva, Advogado: Andre Luiz De Farias
Costa, Heitor Cabral. Processo: 200.2011.0004377/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Agravante: Estado Da Paraiba Repres. Por Sua, Procuradora Alessandra Ferreira Aragao, Agravado: Radio Guarabira Fm Ltda, Advogado: Glaucio Manoel De Lima Barboza. Processo:
200.2011.006021-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Rangel Galdino Araujo, Advogado: Jacqueline
Rodrigues Chaves, Agravado: Presidente Da Comissao Do Exame Do, Concurso Publico Para O
Curso De, Formacao De Soldados Pm/Bm. Processo: 200.2011.006672-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Danielle De Lucena
Nobrega, Agravado: Maria Franca De Araujo, Ad-
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vogado: Josemilia De Fatima Batista Guerra. Processo: 200.2011.008897-4/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Olaneide Lima Vieira, Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves, Agravado: Presidente Da Comissao Do Exame,
Do Concurso Publico Para O Curso, De Formacao De
Soldados Pm/Bm. Processo: 200.2011.009121-8/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Agravante: Suenia Karina Beijamim De Oliveira, Advogado: Jacqueline Rodrigues
Chaves, Agravado: Presidente Da Comissao Do Exame Do, Concurso Publico Para O Curso De, Formacao De Soldados Da Pm/Bm Pb. Processo:
200.2011.009123-4/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Pedro Brandao Da Silva, Advogado: Jacqueline
Rodrigues Chaves, Agravado: Presidente Da Comissao Do Exame, Do Concurso Publico Para O Curso,
De Formacao De Soldados Pm/Bm Pb. Processo:
200.2011.009135-8/001, Agravo, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Leila Carolino De Souza, Advogado: Jacqueline
Rodrigues Chaves, Agravado: Presidente Da Comissao Do Exame Do Concurso, Publico Para O Curso
De Formacao De Soldados, Pm/Bm. Processo:
200.2011.009145-7/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Paulo Ricardo
Campos De Almeida, Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves, Agravado: Presidente Da Comissao
Do Exame Do, Concurso Publico Para O Curso De,
Formacao De Soldado Pm/Bm Da Paraiba. Processo: 200.2011.011091-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Banco
Do Brasil S.A., Advogado: Carlos Antonio Farias De
Souza, Agravado: Municpio De Pedras De Fogo, Repres. Por Seu Prefeito, Advogado: Geminiano L. M.
Limeira Filho. Processo: 200.2011.011512-4/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Agravante: Diretor Do Centor De Educacao Da, Policia Militar Da Paraiba, Advogado: Josemar Dutra Da Silva, Agravado: Gisinaldo Lopes Da
Silva E Outros, Advogado: Alexei Ramos De Amorim,
Andre Villarim. Processo: 999.2008.000365-3/001,
Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red
Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Requerente: Mesa Da Camara Municipal De
Jacarau, Representado Por Seu Presidente, Advogado: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Requerido:
Municipio De Jacarau, Representado Por Seu Prefeito. Processo: 999.2009.001001-1/001, Acao Direta
De Inconst. Com Pedido Liminar, Red Prevencao,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Requerente: Municipio De Cajazeiras, Rep Por Seu
Prefeito, Advogado: Thiago Leite Ferreira, Requerido:
Camara Municipal De Vereadores, De Cajazeiras. Processo: 999.2010.000510-0/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red Prevencao, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Requerente:
Ministerio Publico Estadual, Requerido: Municipio De
Gado Bravo Representado, Por Seu Prefeito. Processo: 999.2010.000546-4/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red Prevencao, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Requerente:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido:
Municipio De Pedra Branca. Processo:
999.2010.000605-8/001, Acao Direta De Inconst. Com
Pedido Liminar, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Municipio De
Sao Bento, Rep.P/Seu Prefeito. Processo:
999.2011.000181-8/001, Relatorio, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Historico: Relatorio
Da Correicao Geral Ordinaria Realizada P, Corregedoria Geral Da Justica Na Comarca De Malta, , No
Periodo De 26 A 28 De Julho De 2010 E De Sua Re,
Visao Respectiva, Procedida Em 17 De Novembro
De 20, 10.. Processo: 999.2011.000183-4/001, Relatorio, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Suplente: Des. Jose Ricardo Porto
Historico: Rl.Audit.Feita P/C.G.J., Em 09/2010, Nas
Comarcas De, J.Pessoa(1 A 7a V.Fam., 1 A 9a V.Cv.,
1 A 4o Jzd.Cv, , J.Esp.Geisel, Jecrim, 1a E 2a
V.Inf.Juv.)C.Grande(1, A 5a V.Fam., V.Inf.Juv., 1 E
2o Jzd.Esp.Cv., Jecrim), , Alhandra, Araruna, B.
Sta.Rosa, Bon.Sta.Fe, Boqueirao, , Caapora, Cabaceiras, Cac.Dentro, Conceicao(1 E 2a V.), Cuite(1 E
2a V.), Esperanca(1 E 2a V.) E Demais Co-, Marcas
Do Grupo I, Daquele Orgao Fiscalizador.. Processo:
999.2011.000194-1/001, Relatorio, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Historico: Rel.Da
Audit.Proc.Real.P/Correg.Geral Da Justica, , Em Marco/09, Nas Comarcas De Alagoinhas, Alagoa Gran,
De, Agua Branca, Arara, Bananeiras, Bayeux, Belem,
Caica, Ra, Coremas, Camp.Grande(V.Da Faz.Publ.),
Cajazeiras, , Capital(V.Da Faz.Publ., Dist.De Mangabeira, Cruz Das, Armas, Juiz.Especial Do Geisel),
Malta, Princ.Isabel, , Piloes, Solanea, Serraria,
S.Mamede, S.J.Do Rio Do Pei, Xe E S.J.Piranhas- G.
Ii, Daquele Orgao Fiscalizador. Processo: 999. 2011.
000602-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Impetrante:
Sinduscon/Jp, Sindicato Da Industria Da Construcao,
Civil De Joao Pessoa, Advogado: Fabricio Montenegro De Moraes, Antonio Brito Dias Junior, 01 Impetrado: Secretario Da Receita Do, Estado Da Paraiba, 02
Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2011.000616-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Impetrante: Marilene Rodrigues De Oliveira Vilar, Advogado: Hugo Virgilio Rodrigues Vilar, Igor Holmes
Simoes, Impetrado: Secretario Da Receita Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2011.000653-6/001,
Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante:
Napoleao Madruga Ferreira Lima, Advogado: Bruno
Chianca Braga, Daniel Gomes De Souza Ramos, Impetrado: Secretario Da Receita Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2011.000655-1/001, Mandado De
Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Maria Das
Gracas Morais Guedes Impetrante: Isabel Cristina Da
Silva Carvalho, Advogado: Nielson Noberto De Azeredo, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba.
INDICE POR ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abelardo Maia De
Albuquerque Filho 007944-Pb • 670; Abraao Brito
Lira Beltrao 005444-Pb • 615, 1270; Abraao Pedro
Teixeira Junior 011710-Pb • 1005, 1058; Abraao
Verissimo Junior 006361-Pb • 305, 571, 577;
Abraham Lincoln Ferreira De Morais 015162-Pb •
652; Acilon Soares De Sousa 005766-Pb • 865; Adail
Byron Pimentel 003722-Pb • 1161; Adailton Coelho Costa Neto 012903-Pb • 7, 150; Adalberto Jose
Fernandes Alves 007814-Pb • 1009; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295-Pb • 79; Adalzira
Andreina Cavalcanti De Mir 012149-Pb • 943; Adelia Cristina Barbosa 010706-Pb • 921; Ademilson
Ferreira Da Silva 022497-Pe • 967; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897-Pb • 422; Admar Cassio Ferreira Neto 012101-Pb • 410; Admilson Leite
De Almeida Junior 011211-Pb • 1064; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101-Pb • 845; Adriana
Karla Diniz Gomes Da Costa 013720-Pb • 187; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506-Pb • 61, 126,
1049; Adriano Leite De Macedo 012595-B • 516;
Adriano Leite De Macedo 012595-Pb • 1257, 1258;
Adriano Manzatti Mendes 011660-Pb • 611; Adriano
Muniz Rebello 024730-Pr • 428; Adriano Paulo A
De Melo 011561-Pb • 75, 648; Adriano Tadeu Da
Silva 011320-Pb • 1273; Adylson Batista Dias 013940Pb • 1136, 1137, 1138; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864-Pb • 561; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811-Pb • 1151; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723-Pb • 5, 129; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447-Pb • 31, 610; Ailton Alves
Fernandes 016854-Go • 1049; Ailton Azevedo De
Lacerda 012600-Pb • 1072, 1077, 1078, 1080; Ailton
Gomes De Oliveira 009546-Pb • 205; Ailton Nunes
Melo Filho 013942-Pb • 202; Alana Natasha Mendes
Pereira Martin 014386-Pb • 534, 1294; Alberdan Jorge
Da Silva Cota 001767-Pb • 1188; Alberg Bandeira
De Oliveira 008874-Pb • 1118; Alberico Santos Fonseca 018945-Df • 108, 109, 227; Alberto Batista De
Lima 005316-Pb • 1300, 1321; Alberto Da Silva Rodrigues 013662-Pb • 829, 1246; Alberto De Souza
Cavalcanti 006345-A • 145, 451; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106-Pb • 459, 873, 874, 877,
878, 879, 880; Alberto Leite Teixeira 011322-Pb •
615; Alberto Lopes De Brito 009796-Pb • 563; Alberto Quaresma Junior 014746-Pb • 427; Alcides
Barreto Brito Neto 013267-Pb • 124, 146, 232, 235,
269, 292, 293, 297; Alcides Magalhaes De Souza
005218-Pb • 60; Aldaci Soares Pimentel 002734-Pb
• 1110; Aldenira Gomes Diniz 009259-Pe • 15; Aldenira Gomes Diniz 092059-Pe • 1152; Aldo Cesar
Filgueiras Gaudencio 012923-Pb • 1176, 1178, 1179,
1180, 1181, 1182, 1184, 1185, 1186, 1187; Alex Nevyes Mariani Alves 012677-Pb • 140, 142; Alexander
Jeronimo Rodrigues Leite 010675-Pb • 1067; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240-Pb • 33, 46,
112; Alexandre Campos Ruiz 013726-Pb • 342, 603;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652-Pb • 1024, 1035,
1088, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1185, 1186, 1187;
Alexandre De Oliveira Arruda 011359-Pb • 843; Alexandre Fernandes B De Andrade 011108-Pb • 937,
968; Alexandre Luiz M. A. Machado 014800-A • 72;
Alexandre Nunes Costa 010799-Pb • 1036, 1039,
1047; Alexandre Souza De Mendonca Furtado
007326-Pb • 258; Alfredo Feliciano Junior 010717Pb • 68; Alisson Fabiano G. Lucena 013979-Pb •
1284; Almir Pereira De Lima 006875-Pb • 405; Aluisio De Carvalho Neto 008426-Pb • 69, 586, 587,
588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 649; Aluizio Jose
Sarmento Lima Silva 008939-Pb • 138; Aluizio Nunes De Lucena 006365-Pb • 370; Alysson Correia
Maciel 011841-Pb • 817; Amanda Cristina Lemos
De Carvalho 015061-Pb • 341; Americo Gomes De
Almeida 008424-Pb • 14, 44, 48, 104, 153, 430, 896,
931, 1211, 1215, 1218, 1219, 1221; Amilcar Bastos
Falcao 010128-Pe • 1279; Amildo De Souza Leao
000863-Pb • 22; Amilton De Franca 003096-Pb •
462; Ana Carolina Cananea Medeiros De Lu 015160Pb • 370; Ana Carolina Fontes Bregunci 099140Mg • 1210; Ana Carolina Leite Do Vale 011964-Pb •
134; Ana Carolina Martins De Araujo 012574-Pb •
555; Ana Claudia Cordeiro M R De Lemos 008612Pb • 517; Ana Claudia Oliveira Da Nobrega 008775Pb • 406; Ana Cristina Madruga Estrela 013268-Pb
• 127; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727-Pb •
1211; Ana Grazielle Araujo Batista 010896-Pb • 265,
431, 434, 1177; Ana Olivia Belem De Figueiredo
013144-B • 9, 26, 28; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144-Pb • 1214; Ana Paula Campos Rodrigues 013628-Pb • 1142; Ana Paula Leite Do Amaral
013879-Pb • 197; Ananias Lucena De Araujo Neto
006295-Pb • 1, 2, 12, 560; Anderson Amaral Beserra
013306-Pb • 881; Anderson Martins Ribeiro 195299A • 1228; Andre Araujo Cavalcanti 012975-Pb • 259;
Andre Costa Barros Neto 003718-Pb • 1343, 1358;
Andre Gomes Bronzeado 014439-Pb • 100; Andre
Luis Macedo Da Costa 013313-Pb • 162; Andre Luiz
Cavalcanti Cabral 011195-Pb • 5, 146, 201; Andre
Luiz Costa Gondim 011310-Pb • 170, 171, 172; Andre Luiz De Farias Costa 010808-Pb • 323; Andre
Simoes Nunes 015386-Pb • 298; Andrea Fialho
Pessoa 010947-Pb • 175, 837; Andrea Nogueira
Pereira 012306-Pb • 884; Andressa Carlos Freire
010812-Pb • 125; Anesio Alves De Miranda Filho
008480-Pb • 1220; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571-Pb • 385; Anibal Graco Figueiredo
008570-Pb • 463; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972-Pb • 438; Antonia Hernesto De Araujo
005879-Pb • 850; Antonio Anizio Neto 008851-Pb •
361; Antonio Braz Da Silva 012450-A • 10, 87, 107,
430, 443, 817; Antonio Bruno Costa Saback 013261Pb • 481, 501; Antonio Carlos De Lira Campos
006632-Pb • 1057; Antonio Carlos Dos Santos
006916-Pb • 379; Antonio Carlos Ribeiro 002751Pb • 921; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134Pb • 908; Antonio Carneiro De Sousa 009624-Pb •
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
20
825, 826; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-Pb
• 1115; Antonio Cleto Gomes 005864-Ce • 1046;
Antonio Cordeiro De Melo 003144-Pb • 530; Antonio Costa De Oliveira 002781-Pb • 876; Antonio De
Araujo Pereira 005703-Pb • 515, 1188; Antonio De
Padua P. De Melo Junior 009548-Pb • 648; Antonio
Elias Da Silva 008248-Pb • 941, 954; Antonio Emidio Filho 007446-Pb • 54; Antonio Fabio Rocha
Galdino 012007-Pb • 311; Antonio Fausto Terceiro
De Almeida 011116-Pb • 1069; Antonio Flavio Toscano Moura 010281-Pb • 648; Antonio Freire Bastos 005697-Pb • 1207; Antonio Gomes Barbosa
Neto 006915-Pb • 188; Antonio Jose Ramos Xavier
008911-Pb • 1144; Antonio Michele Alves Lucena
009449-Pb • 1301; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714-Pb • 1066, 1079, 1080; Antonio Teotonio
De Assuncao 010492-Pb • 856; Arabela De Cassia
Silva 011835-Pb • 436; Ardson Soares Pimentel
004922-Pb • 1110; Ariane De Brito Tavares 008419Pb • 74; Arland De Souza Lopes 002236-Pb • 262;
Arlete Bezerra Da Silva 001835-Pb • 49; Armando
Quintela De Miranda 076910-Sp • 400; Arnaldo
Barbosa Escorel Junior 011698-Pb • 168; Artur
Araujo Filho 010942-Pb • 829, 1064, 1243, 1246;
Artur Costa Neri 010713-Pb • 889, 890; Artur Galvao Tinoco 010424-Pb • 413; Atemario Gomes Dos
Santos 004588-Pb • 1091, 1099, 1102; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154-Pb • 63; Augusto
Ulysses Pereira Marques 008550-Pb • 928; Avani
Medeiros Da Silva 005918-Pb • 1032, 1033, 1081;
Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412-Pb • 830;
Beatriz Sales 000604-Pb • 629; Belino Luis De Araujo 009593-Pb • 380, 454, 468; Benedito Gomes Da
Silva 004287-Pb • 1094, 1096, 1099; Benedito Jose
Nobrega Vasconcelos 005679-Pb • 161; Benjamin
Do Rego Monteiro Neto 010990-Pb • 510; Berilo
Ramos Borba 006136-Pb • 90; Bethoven Chaves
Rodrigues 012817-Pb • 1059; Bismark Martins De
Oliveira 007529-Pb • 1065; Bivar Rufino De Lucena 003713-Pb • 445, 1044, 1074, 1122; Breno Amaro
Formiga Filho 011088-Pb • 3; Breno Wanderley
Cesar Segundo 009105-Pb • 1321; Bruna De Freitas Mathieson 015443-Pb • 612; Bruno Augusto De
Arruda Luna Castor 014702-Pb • 652; Bruno Braga
Cavalcanti 013853-Pb • 1173; Bruno Cesar Brito
Mendes 012639-Pb • 938, 964; Bruno Cesar Cade
012591-Pb • 495; Bruno De Sousa Carvalho 011714Pb • 1195; Bruno F Furtado 012269-Pb • 257; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466-Pb • 62;
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353-Pe • 948;
Bruno Souto Da Franca 009595-Pb • 107, 1171;
Bruno Torres De Almeida Donato 014953-Pb • 218,
233; Caio Cesar De Sousa E Silva 011239-Pb • 139;
Caio Cesar Vieira Rocha 015095-A • 37, 1284; Caio
Graco Coutinho Sousa 014887-Pb • 1176, 1178,
1179, 1180, 1181, 1185, 1186, 1187; Caius Marcellus De Lacerda 005207-Pb • 45, 140, 141, 142, 146,
154, 156, 167, 616; Camila Amblard 024833-Pb •
248; Camila De Mello 015171-Pb • 162; Camilla De
Araujo Ferreira 013932-Pb • 623, 647; Candido Artur Matos De Sousa 003741-Pb • 1190, 1375, 1376,
1377; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501-Pb •
1002; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499Pb • 40; Carlos Alberto De Oliveira 002950-Pb • 66;
Carlos Alberto Ferreira 005959-Pb • 897, 1073, 1084,
1087; Carlos Alberto Silva De Melo 012381-Pb •
191, 578, 579; Carlos Andre Bezerra 010551-Pb •
938, 944, 945, 949, 953, 954, 955, 956, 958, 960, 979,
987, 991; Carlos Antonio Da Silva 006370-Pb • 989,
990; Carlos Antonio Hartem Filho E Outra 019357Pb • 948; Carlos Antonio Melo E Silva Limeira
014110-Pb • 188; Carlos Eduardo Toscano L Ferreira 011772-B • 653; Carlos Eduardo Toscano L.
Ferreira 011772-Pb • 159, 634; Carlos Frederico
Nobrega Farias 007119-Pb • 401, 486, 1266; Carlos
Henrique De Oliveira Dantas 130559-Pb • 284; Carlos Lira Da Silva 009550-Pb • 905, 906, 922; Carlos
Roberto Scoz Jr 023456-A • 94, 371; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819-Pb • 910, 1173; Carmen
De Lourdes Saraiva De Pontes 006462-Pb • 916;
Carolina Bezerra C Arcoverde 012335-Pb • 321;
Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050-Pb • 304,
934; Celeide Queiroz E Farias 006823-Pb • 133;
Celina Lopes Pinto 007032-Pb • 42; Celio Alexandre Porto 011371-Pb • 401; Charles Felix Layme
010073-Pb • 438, 477; Charles Willames Marques
De Morais 011509-Pb • 1049; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489-Pb • 307, 572; Cicera
Patricia Gambarra Dantas 005624-Rn • 1328; Cicero Feitosa De Moura 006745-Pb • 584; Cicero Jose
Da Silva 005919-Pb • 838, 839, 842; Claudia Dias
Timoteo 012758-Pb • 1070; Claudia Izabelle De
Lucena Costa 012384-Pb • 503, 504, 505, 506, 507,
508, 509, 1079; Claudia Regina Costa Neves 009581Pb • 242; Claudio Bezerra Dias 011560-Pb • 562;
Claudio De Sousa Silva 009597-Pb • 390, 393; Claudio Galdino Da Cunha 010751-Pb • 528, 535; Claudio Sergio R De Menezes 011682-Pb • 261; Claudio Simao De Lucena Neto 011446-Pb • 133, 208;
Claudio Tavares Neto 013513-Pb • 106, 148, 1200;
Clavio De Melo Valenca Filho 000665-A • 43; Clayton
Jose Oliveira Soares 016411-Pe • 427; Cleanto
Gomes Pereira 001740-Pb • 846; Clecio Souza Do
Espirito Santo 014463-Pb • 147, 373; Clenildo Batista Da Silva 008532-Pb • 1325, 1336; Cleofas Ferreira Caju 008882-Pb • 319; Cleonerubens Lopes
Nogueira 009080-Pb • 1304; Clodoaldo Jose De
Albuquerque Ramos 007483-Pb • 519; Clodoaldo
Jose De Lima 009779-Pb • 508, 509, 1135; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-Pb • 266, 271,
1035; Cristiana Vieira De Moura 010187-Pb • 1178,
1179, 1181; Cristiane Travassos Lima De Medeiro
013512-Pb • 163; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431-Pb • 1001; Cynthia Maria Santos Maciel
010462-Pb • 421; Dalliana Waleska Fernandes De
Pinho 011224-Pb • 840, 841, 1119, 1133; Damiao
Guimaraes Leite 013293-Pb • 542, 975, 1023, 1050,
1058; Daniel Alexandre Maia Fernandes 027740-Pe
• 416; Daniel Alves De Sousa 012043-Pb • 307; Daniel Arruda De Farias 010961-Pb • 371, 1217; Daniel Brunno De Melo E Sousa 014278-Pb • 982; Daniel De Sousa Oliveira 012493-Pb • 63; Daniel Felipe
Brabo Magalhaes 007339-Al • 438; Daniel Gomes
Coelho 013827-Pb • 187; Daniel Gustavo Guedes P
De Albuquer 010586-Pb • 571; Daniel Sampaio De
Azevedo 013500-Pb • 74, 260; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160-Pb • 304, 934; Daniela
Carla Lima Santos 010708-Pb • 546; Daniela Delai
Rufato 010774-Pb • 399, 436, 443; Daniella Ronconi 009684-Pb • 86; Danielle Patricia Guimaraes
Mendes 010504-Pb • 483; Danielle Torriao Furtado
014544-Pb • 908; Danillo Jose Souto Vita 014548Pb • 18; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236Pb • 120; Danilo De Freitas Ferreira 010622-Pb •
1053, 1054, 1055; Dante Oliveira Dos Santos
006372-Pb • 310; Danuzia Ferreira Ramos 008884Pb • 1272; Dario Sandro De Castro Souza 011942Pb • 572; David De Souza E Silva 007192-Pb • 894;
David Farias Diniz Sousa 005559-Pb • 393, 425,
1205, 1279; David Sarmento Camara 011227-Pb •
200, 201, 349; Dayse Vilar De Holanda 014105-Pb •
568; Debora Maroja Guedes Neta 008772-Pb • 885,
886; Debora Oliveira Barcelos 043524-Rs • 1217;
Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362-Pb • 1007,
1051, 1061; Delosmar Domingos De M. Junior
004539-Pb • 276, 279; Demostenes Cezario De Almeida 014541-Pb • 1347, 1360, 1361, 1362, 1363,
1364, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371; Denize
Cruz Cabral 012363-Pb • 6; Deorge Aragao De Almeida 010902-Pb • 136; Diego Garcia Farias De
Queiroz 013832-Pb • 339; Diego Maciel De Souza
014834-Pb • 902; Dilma Jane Tavares De Araujo
008358-Pb • 513; Diogeano Marcelo 015177-Pb •
1309; Diogo Flavio Lyra Batista 012589-Pb • 198,
205, 206, 209, 210, 219, 242, 275, 276, 277, 278, 279,
280, 284, 285, 286, 289, 292, 293, 297; Diogo Zilli
026671-Sc • 94, 371; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663-Pb • 1345; Djaci Silva De Medeiros
013514-Pb • 1101; Djalma Mendes De Sousa 002369A • 133; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment
005219-A • 151; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737Pb • 618, 619; Domingos Tenorio Camboim 003293Pe • 328; Douglas Anterio De Lucena 010505-Pb •
402, 411, 1318; Edesus Barbosa Galdino 013330Pb • 108, 109, 227; Edilson Cesar Souza Loureiro
002707-Pb • 844; Edilvan Medeiros Marques 012393Pb • 178; Edimilson Cantalice N Da Trindade
007368-Pb • 336; Edir Marcos Mendonca 005399Pb • 624; Edivaldo Clemente Da Costa 007811-Pb •
365; Edmer Palitot Rodrigues 012449-Pb • 352;
Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713-Pb • 903, 930;
Ednelton Helejone Bento Pereira 013523-Pb • 221;
Edno Matias Dos Santos 004975-Pb • 1169; Edson
Aurelio F. Pereira 015091-Pb • 160; Edson Jose
Caalbor Alves 086705-Sp • 1162, 1167; Eduardo
Dantas 009759-Pb • 131, 229, 1006; Eduardo De
Freitas Mathieson 015106-Pb • 612; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447-Pb • 567; Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190-Pb • 173, 174, 585;
Eduardo Luiz Brock 091311-Sp • 390, 420; Eduardo Pordeus 014005-Pb • 1306; Eduardo Sergio
Cabral De Lima 009049-Pb • 39, 59, 1248; Edvaldo
Jose Trajano Furtado 013332-Pb • 113; Edvaldo
Pereira Gomes 005853-Pb • 1108; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827-Pb • 923; Elenir
Alves Da Silva Rodrigues 008257-Pb • 101, 314,
329; Eliana Alves De Albuquerque Reis 003489-Pb
• 860; Eliana Christina Caldas Alves 010257-Pb •
96, 103; Elias Marques Ferreira Filho 012645-Pb •
908; Elibia Afonso De Sousa 012587-Pb • 475, 476;
Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373-B •
152; Elisangela Cunha Barreto 010962-Pb • 892;
Elisia Helena De Melo Martini 001853-A • 121; Elisiane Da Costa Florencio 013336-Pb • 1111; Elisio
Soares Da Silveira 003903-Pb • 1117; Elka Da Costa F. De Souza 017222-Pe • 911; Eloi Custodio
Meneses 014469-Pb • 115; Elton Luis Lemo Da
Silva 022144-Pb • 1051; Elza Filgueiras S Campos
Cantalice 012173-Pb • 568; Elzir Feitosa De Arruda
006247-Pb • 836, 843; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450-Pb • 1055; Emanuella Moreira Santos
018050-Pe • 1163; Emerson Dario Correia Lima
009434-Pb • 936, 937; Emerson Neves De Siqueira
012649-Pb • 110, 291; Emilia Maria De Almeida
008247-Pb • 465; Emiliana Cartaxo Bauermann
Lummertz 012999-Pb • 99, 948; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667-Pb • 81; Eneas Flavio Soares De Morais Segun 014318-Pb • 1229;
Erick Macedo 010033-Pb • 106, 148, 893, 1200, 1373,
1374, 1375, 1376, 1377, 1378; Erika De Fatima S.
Pereira 012234-Pb • 32; Erika Gomes Da Nobrega
011687-Pb • 1178, 1310; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881-Pb • 1277; Estacio Lobo Da S
Guimaraes Neto 017539-Pe • 417; Estevam Martins
Da Costa Neto 013461-Pb • 1008, 1268; Euclides
Dias De Sa Filho 006126-Pb • 242, 280, 285, 286,
292; Eudesio Gomes Da Silva 003777-Pb • 1207;
Euripedes Tavares De Melo Filho 002872-Pe • 256;
Evaldo Maciel Da Silva 006443-Pb • 1194; Evaldo
Solano De Andrade Filho 004350-Rn • 832; Eveline
Bezerra Paiva 011507-Pb • 87; Fabiana De Fatima
Medeiros Agra 012804-Pb • 1095, 1106; Fabiana
Japiassu Diniz 012803-Pb • 81; Fabiana Maria F I
Da Costa 012304-Pb • 503, 504, 505, 506, 507, 508,
509, 884; Fabiano Barcia De Andrade 006840-Pb •
20, 23, 580; Fabio Anterio Fernandes 010202-Pb •
106, 148, 893, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378;
Fabio Firmino De Araujo 006509-Pb • 641; Fabio
Jose De Souza Arruda 005883-Pb • 868, 876; Fabio
Montenegro 012806-Pb • 1268; Fabio Porto Esteves 016433-Pe • 427; Fabio Romero De Souza Rangel 004405-Pb • 564; Fabio Ronele Cavalcanti De
Souza 008937-Pb • 87; Fabricio Beltrao De Brito
005188-Rn • 553; Fabricio Montenegro De Moraes
010050-Pb • 51; Felipe Augusto De Melo E Torres
012037-Pb • 873, 874, 877, 878, 879, 880; Felipe
Augusto Forte D N Deodato 008596-Pb • 50, 1041;
Felipe De Brito Lira Souto 013339-Pb • 585; Felipe
Figueiredo Silva 013990-Pb • 569, 1006; Felipe
Maciel Maia 013998-Pb • 10; Felipe Ribeiro Coutinho 011689-Pb • 5; Fernanda Alves 014884-Pb •
152; Fernanda Da Costa Camara Couto Casa
015461-Pb • 16, 854, 935, 1054, 1123, 1209; Fernando Andrade Ferreira 002163-Pb • 58; Fernando
Antonio Cavalcante 002272-Pb • 610; Fernando
Antonio E Silva Machado 003214-Pb • 169; Fernan-
do Cesar Silva 000668-Pe • 635; Fernando Gondim
009190-Pb • 406, 407; Fernando Hugo De Oliveira
Mendonca 007304-Pb • 618, 619; Fernando Madruga Filho 012390-Pb • 139; Fernando Pereira Da
Silva 009483-Pb • 1211; Flamino Jefferson Dos
Santos 007690-Pb • 133; Flavia De Albuquerque
Lira 024521-Pe • 449, 933; Flavia Torres De Miranda Freire 012003-Pb • 75; Flaviano Rodrigues Carlos 013997-Pb • 887; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567-Pb • 646; Franciclaudio De F
Rodrigues 012118-Pb • 261; Francinaldo De Oliveira 015192-Pb • 617; Franciney Jose Lucena
Bezerra 011656-Pb • 220, 224, 225, 275; Francis
Fredie Camelo 008551-Pb • 912; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994-Pb • 126; Francisco Ari
De Oliveira 003366-Pb • 34; Francisco Assis De
Souza Freitas 003887-Pb • 1116, 1120; Francisco
Assis Do Nascimento 001695-Pb • 204; Francisco
Ataide De Melo 002504-Pb • 1223; Francisco Brilhante Filho 010194-Pb • 904; Francisco Carlos De
Carvalho 006171-Pb • 583; Francisco Carlos Meira
Da Silva 012053-Pb • 908, 1191, 1220, 1231, 1232;
Francisco Cavalcante Filho 004704-Pb • 1252, 1253,
1254; Francisco Claudio De Lima Junior 005412Pb • 326; Francisco Das Chagas De Sousa 011046Pb • 1062, 1063; Francisco Das Chagas Medeiros
004218-Rn • 833, 834; Francisco Das Chagas Nunes 004021-Pb • 883; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964-Pb • 123, 207, 212, 215, 217, 248,
251, 253, 358, 628; Francisco De Assis Camboim
003998-Pb • 1002; Francisco De Assis Galdino
011594-Pb • 621; Francisco De Assis Leoncio De
Brito 004410-Pb • 1285; Francisco De Assis Remigio Ii 009464-Pb • 1068; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900-Pb • 848, 1170; Francisco De
Fatima B Cavalcanti 010342-A • 302; Francisco De
Paula Leite Sobrinho 011688-Pb • 203; Francisco
Derly Pereira 001117-A • 38; Francisco Eduardo
Regis De Assis 007523-Pb • 882; Francisco Edward
Aguiar Neto 012199-Pb • 564; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635-Pb • 1259, 1263; Francisco Leite Minervino 005090-Pb • 1070; Francisco
Luciano A De Albuquerque 002148-Pb • 260; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052-Pb • 899; Francisco Nunes Sobrinho 007280-Pb • 1155; Francisco Pedro Da Silva 003898-Pb • 49, 375, 395, 396,
402, 413, 420, 445, 1142; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547-Pb • 433; Francisco Sales Pessoa 006350-Pb • 1139; Francisco Sylas Machado
Costa 012051-Pb • 480; Francivaldo Gomes Moura
011182-Pb • 239; Frank Roberto Santana Lins
001320-Pb • 59; Frankleiber De Lima Silva 014088Pb • 526; Franklin Carvalho De Medeiros 011333Pb • 391, 392, 942, 980, 1243; Fred Igor Batista
Gomes 011598-Pb • 1050; Frederico Oliveira De
Alcantara 005485-Pb • 605, 837; Gabriel Pontes Vital 013694-Pb • 211, 223; Gabriele Cariny Xavier
Rodrigues Do 013669-Pb • 360; Geilson Salomao
Leite 006570-Pb • 243; Gene Soares Peixoto 004032Pb • 299, 301; Geneide Silveira Dos Santos Ventura 001953-Pb • 340; Genivando Da Costa Alves
009005-Pb • 846; Gentil Lira Barreto 002273-Pb •
1271; George Ottavio Brasilino Olegario 015013Pb • 962; George Ventura De Morais 011504-Pb •
78; Geralda Queiroga Da Silva 010392-Pb • 822;
Geraldo De Margela Madruga 003329-Pb • 139;
Geraldo Escariao Da Nobrega 008837-Pb • 335;
Geraldo Maciel De Araujo 010052-E • 108, 109, 227;
Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633-Pb • 37, 40,
184, 185; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749-Pb •
1067, 1070, 1073, 1084; Gerlando Da Silva Lima
010187-E • 1176, 1180, 1182, 1184, 1185, 1186, 1187;
Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397-Pb •
915; Gil Carvalho Almeida 001804-Pb • 1069; Gilberto Aureliano De Lima 009560-Pb • 404, 1001;
Gilberto Aureliano De Lima 018774-Ba • 404; Gilberto Flavio De Azevedo Lima 009220-Pe • 66; Gilberto Goes De Mendonca 012544-Pb • 214; Gilbrto
Cesar Coelho 003105-Pb • 192; Gildasio Alcantara
Morais 006571-Pb • 489, 500, 851; Gildo Tavares De
Melo Junior 014096-Pb • 1083; Gilson Farias De
Araujo 009561-Pb • 38, 42; Gilson Guedes Rodrigues 008356-Pb • 470, 479, 859; Gilson M. Costa
Vasconcelos 002146-Se • 965; Gilvan Fernandes
002904-Pb • 393; Gilvania Maciel Silva 009328-Pb •
1148; Gilza Betania Cavalcanti De Souza 009562Pb • 209; Ginaldo Amorim Guedes 005874-Pb •
1319; Giordano Loureiro 011134-Pb • 565; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498-Pb • 414;
Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531-Pb •
357; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457Pb • 485, 866, 875; Giovanni Raniere Timoteo Florentino 011392-Pe • 1131; Gisele Bruna De Melo
Veiga 013357-Pb • 418; Giullyana Flavia De Amorim 013529-Pb • 183, 1229; Giuseppe Fabiano Do
Monte Costa 009861-Pb • 459, 875; Giuseppe Petrucci 007721-Pb • 142; Givaldo Soares De Lima
010190-Pb • 866, 867; Givanildo Leal De Menezes
006778-Pb • 327; Glaucio Alberto Costa Coelho
013902-Pb • 149; Glauco Antonio De Azevedo Morais 015016-Pb • 1222; Glauco Coutinho Marques
009329-Pb • 816, 861, 1109; Glauco Jose Da Silva
Soares 004305-Pb • 3; Gledston Machado Viana
010310-Pb • 132, 383; Gleydson Silvanio Pedrosa
Batista 013382-Pb • 363; Guerrison Araujo Pereira
De Andrade 009785-Pb • 597; Guilhardo Cesar De
Almeida 008838-Pb • 58; Guilherme Osvaldo G Tavares De Melo 016295-Pe • 256; Guilherme Palmeira 018064-Pb • 1071; Gustavo Carvalho De Araujo
Morais 019922-Pe • 599; Gustavo De Oliveira Delfino 013492-Pb • 553; Gustavo Guedes Targino
014935-Pb • 527; Gustavo Guimaraes Lima 012119Pb • 25; Gustavo Lima Neto 010977-Pb • 632; Gustavo Maia Resende Lucio 012548-Pb • 304, 372;
Gustavo Sergio De Medeiros Lins De 013695-Pb •
128; Halem Roberto Alves De Souza 011137-Pb •
1005, 1009; Hamana Karlla Gomes Dias 014064-Pb
• 127, 128; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro
009132-Pb • 366; Haroldo Abath Do Rego Luna
012775-Pb • 155; Harrison Alexandre Targino
005410-Pb • 194; Heathcliff De Almeida Eloy 009430Pb • 209; Heber Tiburtino Leite 013675-Pb • 1022,
1051, 1061; Helda Liana De M Siqueira 011403-Pb
• 478; Heleno Luiz Da Silva 007882-Pb • 179, 1226;
Helio Almeida Diniz 006962-Pb • 73, 344, 1208;
Helio Eduardo Silva Maia 013754-Pb • 322; Helio
Marques Braga 002021-Pb • 1242; Helionora De
Araujo Abiahy 006009-Pb • 241; Hellayne Gouveia
De Araujo Teotonio 012869-Pb • 1074, 1079; Hellen
Karolyne Soares Dos Santos 015687-Pb • 232;
Heracliton Goncalves Da Silva 007564-Pb • 290,
417; Heratostenes Santos De Oliveira 011140-Pb •
1189, 1190, 1233, 1376, 1378; Heribelton Alves
109308-Sp • 1162; Herycka Donato Menezes 014346Pb • 43; Hidnary Suellen De Andrade Paula 013753Pb • 250; Hildebrando Evangelista De Brito 002655Pb • 113, 115; Homero Paulo Cruz 013681-Pe •
1175; Humberto Albino De Moraes 003559-Pb • 1141,
1142, 1143, 1145, 1149, 1153, 1158, 1159; Humberto Barreto Urquiza 019930-Pe • 406; Humberto Costa
Junior 016006-Ba • 415; Humberto Dantas Cartaxo
Junior 010754-Pb • 820; Humberto De Sousa Felix
005069-Rn • 854; Humberto Gomes Firmino De
Sousa 015403-Pb • 843, 1013, 1015; Humberto Leite De Sousa Pires 008281-Pb • 1004; Humberto
Lucio Rodrigues Veloso 005125-Pb • 1161; Humberto Luiz Teixeira 118891-Rj • 29, 30; Humberto
Luiz Teixeira 157875-A • 30, 914; Humberto Luiz
Texeira 157875-Pb • 1313; Humberto Trocoli Neto
006349-Pb • 861; Ianco Cordeiro 011383-Pb • 189;
Iara Maria Da Silva 001391-Pb • 1092, 1093; Idalgo
Souto 001821-Pb • 1298; Idelfonso Ferreira Lima
011670-Pb • 843; Ilan Saldanha De Sa 014008-Pb •
828, 831; Ilza Cilma De Lima 007702-Pb • 102; Inacio Correia De Melo 004263-Pb • 182; Inacio Justino Maracaja 007300-Pb • 946, 1314; Inaldo De Souza Morais Filho 011583-Pb • 160, 169; Iracema Pinto De Medeiros 013118-Pb • 228, 249; Iraponil Siqueira Sousa 005059-Pb • 862; Irenaldo Ribeiro
Dos Santos 005519-Pb • 913; Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 642; Isaac Augusto Brito De
Melo 013120-B • 268; Isaac Ferreira Costa 015200Pb • 893, 1376; Isabelle Machado Serrano Araujo
021155-A • 53, 1000; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155-Pb • 1038; Ismael Machado Da Silva
007125-Pb • 582; Ismalia Regis Marinho 009989-Pb
• 41; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819Pb • 55, 137; Italo Farias 013185-Pb • 432; Italo
Queiroz De Mello Padilha 012181-Pb • 1174; Itamar
Gouveia Da Silva 010437-Pb • 1045; Ivamberto
Carvalho De Araujo 008200-Pb • 222; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-Pb • 88, 89, 144, 147,
917, 929, 1037, 1192, 1193, 1196, 1197; Iveraldo
Lopes De Farias 010910-Pb • 634, 638, 639; Ivo
Castelo Branco P. Da Silva 013351-Pb • 447; Izabela Lins De Oliveira 012890-Pb • 1263; Izaias Marques 006729-Pb • 1325; Jackeline Alves Cartaxo
012206-Pb • 496; Jacqueline Rodrigues Chaves
011582-Pb • 246, 267; Jailson Araujo De Souza
010177-Pb • 1251; Jailson Barros Do Nascimento
010189-Pb • 460; Jailton Chaves Da Silva 011474Pb • 924; Jaime Gomes De Barros Junior 007676Pb • 81, 273; Jakeleudo Alves Barbosa 011464-Pb •
1067; Jaldelenio Reis De Meneses 005634-Pb • 188;
Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591-Pb • 60,
552, 607, 962, 1266; Jamerson Neves De Siqueira
010026-Pb • 110; Janaina Rangel Monteiro 010995Pb • 44, 88, 89, 144, 147, 510, 854, 917, 929, 935,
1037, 1123, 1209, 1219; Jandui Barbosa De Andrade 009652-Pb • 1146; Jane Cleide Oliveira Da Silva
008438-Pb • 1319; Jane Maria Da Silva Ferreira
002463-Pb • 193; Jarbas Murilo De Lima Rafael
010377-Pb • 1280, 1285, 1289, 1315; Jefferson Cabral Barbosa 018947-Pe • 599; Jeronimo Soares
Da Silva 002578-Pb • 1213; Joacildo Guedes Dos
Santos 005061-Pb • 574, 575; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705-Pb • 6, 19, 155, 609, 1036, 1071;
Joao Batista De Vasconcelos 013969-Pb • 1324;
Joao Bosco Boaventura 009012-Go • 426; Joao
Bosco Cavalcante 004371-Pb • 37, 40, 184, 185;
Joao Brito De Gois Filho 011822-Pb • 92; Joao
Camilo Pereira 002834-Pb • 574, 575; Joao Cyrillo
S Da Silveira Neto 004148-Pb • 79; Joao De Carvalho Costa Filho 004833-Pb • 309; Joao De Deus
Quirino 001605-Pb • 819, 823, 1242; Joao De Deus
Quirino Filho 010520-Pb • 819, 820, 823, 1302; Joao
Evangelista Vital 006464-Pb • 31, 330; Joao Ferreira Neto 005952-Pb • 504, 507, 1132; Joao Gomes
Ramalho Junior 003304-E • 206; Joao Jose De
Melo 001998-Pb • 199; Joao Leoncio Teixeira Junior 011949-Pb • 40; Joao Lopes De Sousa Neto
011996-Pb • 1035, 1274; Joao Marcelo Furtado
009843-E • 26; Joao Marques Estrela E Silva 002203Pb • 1303; Joao Nunes De Castro Neto 001362-Pb
• 189; Joao Pereira De Lacerda 003653-Pb • 140,
141; Joao Pinto Barbosa Neto 008916-Pb • 1320,
1322, 1323, 1326, 1332, 1333, 1335; Joao Ricardo
Coelho 045123-A • 97; Joao Ricardo Coelho 045123Pb • 22; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086-Pb • 944,
949, 953, 954, 955, 956, 960, 979, 1317; Joaquim
Daniel 007048-Pb • 595; Joaquim De Souza Rolim
Junior 011146-Pb • 565; Joelma Figueiredo 012128Pb • 944, 945, 949, 952, 953, 955, 960, 972, 974, 978,
979; Johnson Goncalves De Abrantes 001663-Pb •
888; Jonas De Oliveira Lima 007876-Pb • 566; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378-Pb • 972, 979;
Jose Airton G Abrantes 009898-Pb • 1256, 1260;
Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248-Pb • 858,
863; Jose Alves Cardoso 003562-Pb • 36, 363; Jose
Alves Cassiano Junior 012785-Pb • 95; Jose Amarildo De Sousa 006447-Pb • 49; Jose Araujo Filho
003038-Pb • 571; Jose Armando Da Costa 006344Pb • 872; Jose Augusto De Macedo Maia 012314-B
• 64; Jose Augusto Maciel 008733-Pb • 1259, 1262;
Jose Augusto Meirelles Neto 009427-Pb • 203; Jose
Bernardino Junior 012788-Pb • 24; Jose Bezerra
Segundo 011868-Pb • 1238; Jose Braulio De Souza Junior 008151-Pb • 1067, 1086; Jose Candido
Da Silva 001536-Pb • 56; Jose Carlos Da Silva
011247-Pb • 1293; Jose Carlos Nunes Da Silva
009371-Pb • 446; Jose Carlos Santos 004462-Pb •
1211; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007-Pb • 613;
Jose Carlos Soares De Sousa 006617-Pb • 305,
571, 1112; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira
009466-Pe • 145, 451; Jose Cirilo Fernandes Neto
006490-Pb • 1349; Jose De Anchieta Vieira 004386-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
Pb • 1308; Jose De Souza Campos 002310-Pb • 20;
Jose Delson Lucas Chaves 004335-Pb • 950, 951;
Jose Dias Neto 013595-Pb • 626; Jose Dinart Freire De Lima 007541-Pb • 389, 408; Jose Dutra Da R.
Filho 005071-Rn • 539; Jose Dutra Inacio Da Rosa
Filho 005071-A • 1100; Jose Edgard Da Cunha
Bueno Filho 126504-A • 135; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504-Sp • 73; Jose Edgard Da
Cunha Bueno Filho 126540-Sp • 438; Jose Edisio
Simoes Souto 005405-Pb • 585; Jose Eduardo
Nogueira Junior 014352-Pb • 348; Jose Fernandes
Vieira Neto 009979-Pb • 973, 1324; Jose Ferreira
De Barros 004843-Pb • 331; Jose Ferreira Neto
004486-Pb • 1075; Jose Francisco Barreto 000241Pe • 1056; Jose Francisco De Lira 004234-Pb • 900,
1168; Jose Francisco Fernandes Junior 005827Pb • 406; Jose Francisco Nunes Antonino 008917Pb • 1278, 1289; Jose Gomes Da V Pessoa Neto
002769-Pb • 1372; Jose Gomes De Melo 009787-Pb
• 1261; Jose Guedes Dias 004425-Pb • 1275; Jose
Haran De Brito Veiga Pessoa 013028-Pb • 1372;
Jose Helio Nobrega Ferreira 007307-Pb • 1206,
1207; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179Pb • 1012, 1029, 1030, 1031, 1265; Jose Inacio De
Andrade Perez 009842-E • 1220; Jose Inacio Dos
Santos Filho 005926-Pb • 1002; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692-Pb • 1259, 1262; Jose Lacerda
Brasileiro 003911-Pb • 1032, 1033; Jose Laecio
Mendonca 009714-Pb • 399, 412; Jose Lamarques
Alves De Medeiros 002003-Pb • 849; Jose Leite De
Melo 013493-Pb • 898; Jose Luciano Gadelha
001346-Pb • 257; Jose Luis De Sales 009351-Pb •
1208; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598-Pb •
869, 870, 871; Jose Marcelo Dias 008962-Pb • 105,
165, 637; Jose Marcilio Batista 008535-Pb • 1076,
1237; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275-Pb
• 642; Jose Maria Maia De Freitas 002924-Pb • 307;
Jose Mario Porto Junior 003045-Pb • 644; Jose
Mattheson Nobrega De Sousa 007498-Pb • 1034;
Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422-Pb •
472, 1129; Jose Neto Barreto Junior 010030-Pb •
1020; Jose Neto Freire Rangel 006145-Pb • 1010,
1322, 1323, 1328, 1331; Jose Nicodemos Diniz Neto
012130-Pb • 843; Jose Nildo Pedro De Oliveira
009121-Pb • 941, 958, 966, 968, 969, 977, 992, 993,
997, 998; Jose Olavo C Rodrigues 010027-Pb •
157, 158; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069-Rj
• 601; Jose Osenaldo De Castro 003665-Pb • 498;
Jose Osni Nunes 005915-Pb • 832; Jose Paulo De
Oliveira 002095-Pb • 315; Jose Paulo Filho 007476Pb • 1239, 1240; Jose Robenaldo Da Silva Dantas
014681-Pb • 1103; Jose Roberto Vilar De Miranda
Jr 009869-Pb • 1037; Jose Robson Fausto 008434Pb • 1319; Jose Rocha Lucena 003288-Pb • 522;
Jose Saturnino De Souza 004315-Pb • 1237, 1241;
Jose Tarcisio Fernandes 000865-Pb • 47, 254; Jose
Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb • 422, 609; Jose
Vicente Da Silva 004518-Pb • 173; Jose Virgolino
De Sousa 005177-Pb • 338; Jose Wallison Pinto De
Azevedo 013972-Pb • 852; Jose Washington Machado 002179-Pb • 398; Jose Willamy De Medeiros
Costa 006766-Rn • 620; Jose William Soares 005706Pb • 424; Jose Zenildo Marques Neves 007639-Pb
• 1257, 1258; Josefa Irismar Alexandre Cruz 009122Pb • 1307; Josefa Vicente Da Costa 002871-Pb •
913; Joseilson Luis Alves 008933-Pb • 238; Joselisses Abel Ferreira 013820-Pb • 65; Josemar Mendes Rocha Neto 024562-Pe • 646, 1128, 1198, 1244;
Josias Da Silva Fonseca 014366-Pb • 221; Josias
Gomes Dos Santos Neto 005980-Pb • 101; Josue
Diniz De Araujo Junior 013199-Pb • 843, 1245; Juliana Bonfim 026996-Ba • 135; Juliana Cabral De
Lima 013370-Pb • 59; Juliana Vasconcelos Torres
013134-Pb • 135; Julianna Erika Pessoa De Araujo
006620-Pb • 574, 575; Julio Cesar De Farias Lira
009868-Pb • 633; Julio Cesar De Oliveira Muniz
012326-Pb • 514; Julio Cesar Pires Cavalcanti
013194-Pb • 442; Julio Cezar Da Silva Batista
014716-Pb • 231, 234, 236, 282, 283, 284, 287, 288,
295; Julio Pereira De Sousa 005153-Pb • 583, 585;
Jullyanna Karla V Albino 014577-Pb • 27, 32, 108,
1050; Juracy Pereira De Araujo Lima 005680-Pb •
241; Jurandir Pereira Da Silva 005334-Pb • 447;
Juvania Vieira De Melo Rafael 027355-Pe • 957;
Kadmo Wanderley Nunes 011045-Pb • 132; Kalina
Soares Coutinho 012728-Pb • 242, 337; Kaline De
Melo Duarte 014042-Pb • 107, 817; Kalinka Nazare
Monard Paiva 011016-Pa • 1215, 1218; Kallyna Clea
B Do Nascimento 013201-Pb • 169; Karenine Rocha Gurgel De Medeiros S 004993-Rn • 1040; Karina De Almeida Batistuci 178033-A • 391, 392; Karina Leite De Almeida 012615-Pb • 135; Karlisson
Meira Silva 014173-Pb • 146; Karllos Raphael Pontes Adolfo 014592-Pb • 652; Katia Fernanda Tavares 009874-Pb • 492, 494; Katia Maria Nunes Da
Costa 001721-Rn • 925; Katia Scarleti Lins De Albuquerque 001060-Pb • 166; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983-Pb • 577, 578, 579, 580, 581, 1295,
1297; Keisanny Reinaldo De Luna Freire 014913Pb • 216; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040Pb • 93; Kelly Sabryna Campos De Carvalho
011276-Pb • 107; Kesia Oliveira Cavalcante 009875Pb • 439; Klebea Verbena Palitot C Batista 008579Pb • 107; Ladjane Pereira De Mello 013974-Pb •
429; Landsberg F. Do Nascimento. 010660-Pb •
343, 653; Laplace Guedes 009279-Pb • 573; Laplace Nunes Cavalcanti 000618-Pb • 324; Lara Fernandes C Rocha 009197-Pb • 240; Laura Priscila
Abdon Da Fonseca 013205-Pb • 1140; Lauricea De
Araujo Pereira 008965-Pb • 125; Lauro Montenegro Sarmento De Sa 013376-Pb • 143; Lea Maria
Silva Estevam Xavier 000835-B • 555; Leandro M
Costa Trajano 009996-Pb • 42, 1020; Leidson Meira
E Farias 000699-Pb • 469; Leonardo Araujo De
Oliveira 012501-Pb • 981; Leonardo Giovanni Dias
Arruda 011002-Pb • 1018, 1039, 1247; Leonardo
Moraes Bezerra Cavalcanti 004487-Pb • 82, 83, 84;
Leonel Wagner Chaves Morais De Lima 014982Pb • 210; Leonidas Jose De Farias Maribondo
006063-Pb • 493, 1232; Leonidas Lima Bezerra
005309-Pb • 137; Leopoldo Marques D Assuncao
006560-Pb • 1375, 1377, 1378; Leopoldo Viana Batista Junior 004942-Pb • 883; Levi Borges Lima
Junior 012330-Pb • 632; Lidia De Freitas S De
Albuquerque 010919-Pb • 101, 423; Lidiani Martins
Nunes 010244-Pb • 320; Lidio Souto Maior 018481Pe • 1071; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009Pb • 85; Lilian Sena Cavalcanti 010779-Pb • 85;
Lindinalva Torres Pontes 011493-Pb • 1205; Lisanka Alves De Sousa 010662-Pb • 419, 618, 619;
Litio Tadeu Costa R Dos Santos 018075-Pe • 66;
Livania Maria Da Silva 007851-Pb • 194, 195, 196,
197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 207, 208, 210, 211,
212, 213, 214, 215, 217, 218, 275, 276, 277, 278, 279,
280, 285, 286, 292, 293; Livieto Regis Filho 007799Pb • 581; Luana M. Sousa Benjamim 012323-Pb •
264, 265; Lucenildo Felipe Da Silva 009444-Pb •
570; Lucia De Fatima Freire Lins 004657-Pb • 175;
Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611-Pb • 562;
Luciana Amaral Da Silva 010326-Pb • 381; Luciana
Barbosa De Brito Pereira 014215-Pb • 202; Luciana Cavalcanti De Godoy 025823-Pe • 43; Luciana
De Albuquerque Cavalcanti 011426-Pb • 129; Luciana Erika Targino Ferreira 015282-Pb • 276; Luciana Gurgel De Amorim 012135-Pb • 883; Luciana
Maria Silveira Gomes Coutin 013385-Pb • 82, 83,
84; Luciana Miranda 010920-Pb • 56; Luciana Nobrega 009695-Pb • 892; Luciana Pereira Almeida
Diniz 011003-Pb • 73, 344, 1208; Luciana Raquel
Ferreira De Freitas 011280-Pb • 200, 201, 349; Luciano Ferraz Fernandes De Oliveir 012090-Pb • 11;
Luciano Honorio De Carvalho 009378-Pb • 622;
Luciano Pires Lisboa 010856-Pb • 461; Luciano
Viana Da Silva 011848-Pb • 1312; Lucyana Cristina
Costa De Vasconcel 018991-Pe • 599; Luis Carlos
Dos Santos Lima Sobrinh 012727-Pb • 1199; Luis
Carlos Laurenco 016780-Ba • 429; Luis Eduardo
De Lima Ramos 004052-A • 409, 445; Luis Quirino
Da Silva Filho 005406-Pb • 91; Luiz Antonio Almeida De Freitas 011008-Pb • 154, 156; Luiz Augusto
Da F.Crispim Filho 007414-Pb • 1217; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592-Pb • 5; Luiz Barbosa
De Almeida 003971-Pb • 864; Luiz Carlos De Lira
Alves 006465-Pb • 453; Luiz Cesar Gabriel Macedo
014737-Pb • 1233; Luiz Da Silva 004594-Pb • 1337;
Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738-Pb •
213, 473; Luiz Felipe Lima Lins 014216-Pb • 614;
Luiz Felipe Lins Da Silva 164563-A • 1234; Luiz
Felipe Lins Da Silva 164563-Pb • 1213; Luiz Florentino De Souza Filho 005037-Pb • 490; Luiz
Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822-Pb • 651;
Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343-Pb • 1334,
1340, 1341; Luiz Humberto Uchoa Troccoli 001122Pb • 604; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546-Pb •
485; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439-Pe • 932,
1212; Luiz Otavio Predosa 017597-Pe • 19; Luiz
Pinheiro Lima 010099-Pb • 369, 529; Luiz Roberto
Sanguinette Ferreira S 014918-Pb • 1222; Luiz Vieira Da Silva Filho 002791-Pb • 398; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479-Pb • 1339; Luzimario
Gomes Leite 012414-Pb • 395, 396, 407, 413, 445;
Magna Maria Rodrigues 013487-Pb • 920; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613-B • 1114; Manoel Clementino De Freitas 006704-Pb • 410; Manoel
Felix Neto 009823-Pb • 459, 1319, 1325; Manoel
Floriano Da Silva 196843-Sp • 1113; Manoel Joao
Da Silva Neto 013689-Pb • 1188; Manoel Leonel
Tavares Neto 026339-Pe • 1036; Manoel Miguel Sobrinho 006788-Pb • 838, 839, 842; Manoel Porfirio
Neves 006963-Pb • 936; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258-Pb • 1075, 1076, 1079, 1080,
1081, 1089; Manolys Marcelino Passerat De Silan
011536-Pb • 18; Manuel Dantas Vilar 010524-Pb •
1327; Marcel Cavalcanti Carneiro 013578-Pb • 654;
Marcel Joffily De Souza 014338-Pb • 1149; Marcel
Vasconcelos Lima 014760-Pb • 213, 473; Marcelino
Xenofanes Diniz 011015-Pb • 512; Marcelo Antonio
De Oliveira 005887-Pb • 458; Marcelo De Souza
Quirino 011345-Pb • 132; Marcelo Ferreira Soares
Raposo 013394-Pb • 155; Marcelo Leite C Soares
014053-Pb • 101; Marcelo Miguel Alvim Coelho
156347-Sp • 93; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190-Pb • 317, 334; Marcelo Weick Pogliese
011158-Pb • 1041; Marcelo Zanetti Godoi 139051-A
• 6, 1235; Marcelo Zanetti Godoi 139051-Pb • 613;
Marcia Regina Gunha Pessoa 006602-Pb • 387;
Marcia Ribeiro Barbosa 009825-Pb • 1157; Marcial
Duarte Sa Filho 010444-Pb • 423, 425; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987-Pb • 355; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666-Pb • 611, 627; Marcio
J Viana De Oliveira 009572-Pb • 221; Marcio Jose
Alves 012844-Pb • 1111; Marcio Maciel Bandeira
010101-Pb • 1039, 1146, 1154; Marcio Meira De C
Gomes Junior 012013-Pb • 45, 154, 156, 616; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765-Pb •
1217; Marcio Rogerio M Das Neves 010167-Pb • 13;
Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902-Pb • 603;
Marco Aurelio Jussiani Da Silva 049232-Pr • 640;
Marco Polo Camara Batista Trindade 003614-Rn •
620; Marconi Leal Eulalio 003689-Pb • 1146, 1154;
Marcos Antonio Chaves Neto 005729-Pb • 611;
Marcos Antonio Inacio Da Silva 000573-Pe • 1042;
Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007-Pb • 35,
394, 505, 506, 635, 874, 895, 962, 970, 983, 1014,
1021, 1042, 1060, 1125; Marcos Antonio Silva 010109Pb • 626; Marcos Aurelio De Oliveira Barbosa
009565-Pb • 133; Marcos Cavalcanti De Albuquerque Fi 015662-Pb • 354; Marcos Dos Anjos Pires
Bezerra 003994-Pb • 80; Marcos Edson De Aquino
015222-Pb • 855; Marcos Mauricio Ferreira Lacet
008559-Pb • 624; Marcos Reis Gandin 026415-Sc •
94, 1217; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535Pb • 140, 142; Marcus Vinicius Silva Magalhaes
011952-Pb • 1206; Maria Andrade De Godoy Peixoto 024597-Pe • 643; Maria Auxiliadora Cabral 008141Pb • 1047; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa
004291-Pb • 1372; Maria Betania Ribeiro 018633-Pe
• 1147; Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795-Pe •
1255; Maria Carolina Pimentel De Castro P 012340Pb • 1110; Maria Consuelo Di Pace Borba 006455B • 294; Maria Da Penha Leite De Melo Pereir 015226Pb • 76; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865-Pb
• 508, 509, 1135; Maria De Fatima A. R. De Melo
005170-Pb • 901; Maria De Fatima De Azevedo
004619-Dp • 1093, 1094, 1095, 1096; Maria De Fatima De Azevedo 004619-Pb • 1092; Maria De Lour-
21
des S. Pontes De Lima 004710-Pb • 1165; Maria De
Lourdes Silva Nascimento 006064-Pb • 850; Maria
De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411-Pb • 137;
Maria Diniz De Oliveira Barros 006431-Pb • 331;
Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076-Pb •
1064; Maria Do Carmo Firmino Liberal 008280-Pe
• 415; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767Pb • 313; Maria Do Rosario Lima 003516-Pb • 901;
Maria Do Socorro Barbosa Duarte Gal 004114-Pb
• 1345; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568Pb • 499; Maria Do Socorro Flor 011161-Pb • 1281,
1284, 1286; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079Pb • 456, 491, 497, 502; Maria Fatima Leite Ferreira
004958-Pb • 199, 230; Maria Fernanda Diniz Nunes
Brasil 010445-Pb • 1083, 1277, 1311, 1320; Maria
Gabriela Machado De Paula 014220-Pb • 281, 351;
Maria Geane Araujo 013127-Pb • 442; Maria Gorete
Da Silva Brito 008516-Pb • 936; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406-Pb • 1299; Maria Goretti
Pereira De Oliveira 010664-Pb • 529; Maria Goretti
Souto Batista 006046-Pb • 333; Maria Isolda Paura
Jardelino Costa 005624-Pe • 1036; Maria Lucia De
Almeida 009044-Pb • 237; Maria Lucilia Gomes
084206-A • 1228; Maria Lucilia Gomes 084206-Pb •
72; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534-Pb •
250, 908, 1231, 1232; Maria Salete De Melo Cunha
003751-Pb • 134, 306, 915, 1242; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342-Pb • 1346, 1348, 1352, 1354,
1355; Maria Thereza Kelner 027910-Pe • 1225; Mariano Claudio De Oliveira 008518-Pb • 581; Marieme
Vasconcelos Penigton 002968-Pb • 625; Marilia
Almeida Vieira 012343-Pb • 7, 20, 150; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983-A • 1268; Mario
Felix De Menezes 010416-Pb • 543, 550, 847, 1283,
1291; Maritzza Fabiane Lima M De Souza 000711Pe • 1163; Marizete Coriolano Da Silva 004722-Pb
• 4; Martinho Cunha Melo Filho 011086-Pb • 39,
345; Martinho Faustino Xavier Junior 011900-Pb •
136; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834-Pb •
457; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811Mg • 1215, 1218; Mauricio Jose Alves Pereira 010863Pb • 1017, 1269; Maurilio Pereira De Figueiredo
011260-Pb • 200, 201, 349; Mauro Rocha Guedes
012557-Pb • 296, 376; Max F Saeger Galvao Filho
010569-Pb • 612; Mayra Andrade Marinho 013496-B
• 21; Mayra Andrade Marinho 013496-Pb • 21; Mercia De Fatima Araujo Goncalves L 010107-Pb • 439;
Micheline Aparecida M.Barreto 008664-Pb • 224,
225, 275; Michelle De Lucena G.Salas 020983-Df •
149; Michelle Leite Felix 011867-Pb • 111; Miguel
Carneiro Dos Santos 002987-Pb • 487; Mikeline De
Oliveira E Conrado 014965-Pb • 1090; Milena Neves Augusto 012006-Pb • 99, 170, 171, 172, 645,
959, 980; Mirella Figueiroa Rodrigues Dos San
029559-Pe • 1097, 1098; Moises Duarte Chaves Almeida 014688-Pb • 1104; Moises Tavares De Morais
014022-Pb • 374; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435Pb • 1160; Monica Cristina M. R. Lucena 012377Pb • 522; Monica Nobrega Figueiredo 005420-Pb •
194, 195; Nadja De Oliveira Santiago 009576-Pb •
63; Naiva Cyomara Souza Porto 000558-Pe • 837;
Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757-Pb •
968; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651-Ba •
70, 71; Nayanna Norais Dias 000949-Pe • 586, 587,
588, 589, 590, 591, 592, 594, 649; Nayara Crystine
Do Nascimento Nobre 012657-Pb • 55, 87, 137,
443; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-Pb
• 516; Nelia Medeiros Da Silva 009772-Pb • 82, 83,
84, 270; Nelson Davi Xavier 010611-Pb • 520, 853;
Nelson Paschoalotto 108911-Sp • 1130; Neusa
Monique Dantas Lutfi De Abran 010652-Pb • 1231;
Newton Nobel Sobreira Vita 010204-Pb • 888, 920,
923; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224Pb • 942; Nilo Trigueiro Dantas 013220-Pb • 1097,
1098, 1107; Nilton Carlos Pereira Madureira 018708Pe • 986; Nilza Carolina Albuquerque Barreto
011696-Pb • 442, 1215, 1218; Noel Charles Tavares
Leite 015125-Pb • 332; Normando Araujo De Sa
Junior 011955-Pb • 23; Nubia Soares De Lima
008711-Pb • 511; Oberdan De Araujo Oliveira
004593-Al • 1150; Odilon De Lima Fernandes 001268Pb • 56; Odivio Nobrega De Queiroz 002308-Pb •
1281; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481Pb • 95, 162; Odon Pereira Brasileiro 002879-Pb •
1066; Oduvaldo Laet De Vasconcelos 009667-Pe •
999; Olga De Fatima Franco 004818-Pb • 1278;
Onildo Veloso Junior 005116-Pb • 278; Onofre
Roberto Nobrega Fernandes 008163-Pb • 1176,
1184; Oracio Virgulino Neto 003554-Pb • 1134;
Orlando Virginio Penha 005984-Pb • 1301; Osmar
Tavares Dos Santos Junior 009362-Pb • 444; Osmario Medeiros Ferreira 014149-Pb • 382; Osvaldo
Queiroz De Gusmao 014998-Pb • 471; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866-Pb • 116; Otacilio Luiz
Chagas 002577-Rn • 1345; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868-Pb • 533; Otoniel Machado Da
Silva 011209-Pb • 582; Otto Rodrigo Melo Cruz
011498-Pb • 206; Ovidio Lopes De Mendonca
004753-Pb • 140, 141, 616; Ozael Da Costa Fernandes 005510-Pb • 1303; Ozni Pereira De Oliveira
Silva 005225-Pb • 1275; Pablo Gadelha Viana
015833-Pb • 1330; Pablo Ricardo Honorio Da Silva
010573-Pb • 606, 891; Pacelli Da Rocha Martins
011047-Pb • 127; Patricia Antunes Fernandes
026397-Pe • 1255; Patricia Araujo Nunes 011523-Pb
• 375, 445; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876Pb • 872; Patricia Ellen M De A Pontes 010340-Pb •
163; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830-Pb
• 252; Paulo Antonio Maia E Silva 007854-Pb • 43,
1173; Paulo Barbosa De Almeida Filho 008940-Pb
• 261, 277; Paulo Cesar Conserva 011874-Pb • 843,
1025, 1026, 1027, 1028; Paulo Cesar De Medeiros
011350-Pb • 1082, 1266, 1267, 1273; Paulo De Tarso
L G De Medeiros 008801-Pb • 1001; Paulo Esdras
Marques Ramos 010538-Pb • 1282; Paulo Eudison
Lima 006628-Pb • 326; Paulo Franca Silva 004783Pb • 356; Paulo Goes 009939-Pb • 419, 482, 484;
Paulo Guedes Pereira 006857-Pb • 129; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268-Pb • 1039; Paulo Henrique Ferreira 000894-B • 449; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880-Pb • 368, 1276; Paulo
Roberto V. Rebello Filho 012225-Pb • 607, 858;
Paulo Sabino De Santana 009231-Pb • 818; Paulo
Sergio Cunha De Azevedo 007261-Pb • 971, 1006,
1288; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989-Pb •
867, 868, 873, 877, 878, 879, 880; Paulo Simoes
Montenegro 005500-Pb • 903; Paulo Vital Souto
Montenegro 011875-Pb • 198; Paulo Wanderley
Camara 010138-Pb • 98; Pedro Alves Da Nobrega
Junior 010120-Pb • 13; Pedro Fernandes De Oliveira 003230-Pb • 1202; Pedro Francisco Nascimento 007021-Pb • 911; Pedro Furtado De Lacerda
006784-Pb • 835; Pedro Nunes De Lima Filho
004147-Pb • 1019; Pedro Pires 011879-Pb • 80; Pedro Ramos Cabral 011697-Pb • 1233; Pedro Reginaldo Gomes 004799-Pb • 98; Pericles De Moraes
Gomes 003663-Pb • 466; Pericles F De Athayde
Filho 012479-Pb • 911; Petronilo Viana De Melo
Junior 013948-Pb • 528; Petronio Rodrigues Veloso 006908-Pb • 1161; Petrucio Rogerio De Araujo
Brito 012480-Pb • 940; Pierson Harlan Dantas Felix 014775-Pb • 397; Priscila Coutinho Ferreira
014236-Pb • 214; Priscila De Souza Feitosa 014699Pb • 1231, 1232; Priscila Marsicano Soares 014234Pb • 131; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220Pb • 937, 1315; Rachel Franca Falcão Batista Dantas 015533-Pb • 274; Rafael Pontes Vital 010287-E •
211, 223; Rafael Rodrigues Coelho 014237-Pb •
1097, 1098; Rafaela Maria De Lima Lopes Santos
012747-Pb • 1201; Rafaela Vieira Gomes 014238-Pb
• 110, 117, 118, 1090; Rafaella Fernanda Leitao
Soares Da 014901-Pb • 577, 578, 579, 580, 581, 582;
Raimundo Cezario De Freitas 004018-Pb • 1342,
1344, 1347, 1350, 1351, 1353, 1356, 1357, 1359, 1360,
1361, 1362, 1363, 1364, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370,
1371; Raimundo Lazaro Dos Anjos 002437-Pb •
1016; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho
004755-Pb • 1040, 1041, 1043, 1046; Raissa De Sena
Xavier 011170-Pb • 142; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111-Pb • 112, 545, 546, 947; Raoni
Lacerda Vita 014243-Pb • 869, 870; Raul Scheer
002356-Rn • 1040; Regina Helena Costa E Costa
Lima 008230-A • 1277; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742-Pb • 117, 118, 1172; Renan Do Valle
Melo Marques 013965-Pb • 50; Renata Franca De
Oliveira 013776-Pb • 920; Renata Franco Feitosa
Mayer 015074-Pb • 233; Renata Pessoa Donato
011998-Pb • 312, 325; Renata Porpino De L Lima
013077-Pb • 63; Rene Silva De Souza Lopes 014793Pb • 262; Renovato Ferreira De Souza Junior
006753-Al • 297; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535-Pb • 1227; Ricardo Berilo Bezerra
Borba 009671-Pb • 90, 622, 631, 1212; Ricardo Costa
E Souza 013078-Pb • 27, 32, 1050, 1222; Ricardo
De Novaes Gomes 008632-Pb • 247; Ricardo Dias
Holanda 011636-Pb • 1195; Ricardo Fabricio Berto 010679-Pb • 994; Ricardo Leite De Melo 014250Pb • 110, 111, 117, 118, 153, 1053, 1090; Ricardo
Tadeu Feitosa Bezerra 005001-Pb • 67; Rinaldo
Barbosa De Melo 006564-Pb • 1156; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-Pb • 130, 135, 636;
Risalba Cavalcanti De Lima 002792-Pb • 176; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610-Pb • 907,
909; Roberta Albino Da Costa 015292-Pb • 1158,
1159; Roberto Costa De Luna Freire 000723-Pb •
125, 353, 910, 1038; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-Pb • 56; Roberto Gomes Lopes
004644-Pb • 272; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378-Pb • 119; Robevaldo Oliveira 005385Pb • 1365; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337Pb • 1305, 1346, 1348, 1354, 1355; Robson De Paula Maia 003450-Pb • 300; Rochele Karina Costa De
Moraes 013561-Pb • 206; Rodolfo Dantas De Queiroga 014254-Pb • 973; Rodolfo Rafael Santa Cruz
023161-Pe • 938; Rodrigo Araujo Reul 013864-Pb •
455; Rodrigo Marques Soares 012798-Pb • 24;
Rodrigo Menezes Dantas 012372-Pb • 625; Rodrigo Nobrega Farias 010220-Pb • 60, 401, 552; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478-Pb • 518;
Rodrigo Peixoto De Pontes Redivivo 026462-Pe •
391, 392; Rodrigo Sergio De Melo Rafael 028104Pe • 957; Rogerio Feitosa Mayer Ventura 001871Pb • 275; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359Pb • 50, 60, 1041; Rogerio Silva Oliveira 010650-Pb
• 228, 249, 585; Rogerio Vieira De Melo Da Fonte
014461-Pe • 121; Romero Maranhao Mendes
021166-Pe • 1222; Romualdo Roma Vasconcelos
Bezerra 008659-Rn • 467; Romulo Romero De S.
Araujo 012254-Pb • 42; Ronaldo De Lima Clementino 015857-Pb • 255, 270; Ronildo Rodrigues
Ramalho 004526-Pb • 57; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677-Pb • 1282; Rosa Fatima S De Brum
Lima 015075-B • 1236; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274-Pb • 499; Rosangela Dias Guerreiro 048812-Rj • 371; Roseane Medeiros E Teixeira
Bexerra 005106-Rn • 1040; Roseneide Araujo Pinheiro 007701-Pb • 177; Roseno De Lima Sousa
005266-Pb • 523, 524, 525, 536, 537, 538, 540, 541,
544, 547, 548, 549, 557, 559, 574, 575, 576, 1296;
Rosilena Freitas 121731-Sp • 1162, 1167; Rossana
Roberta De Sousa Araujo 013560-Pb • 42; Rostand
Inacio Dos Santos 022718-Pb • 980; Rostand Inacio Dos Santos 022718-Pe • 441, 939, 959, 1060,
1127; Rougger Xavier Guerra Junior 151635-Rj •
367; Rubens Leite Nogueira Silva 012421-Pb • 1085,
1269; Russ Howel Henrique Cesario 011529-Pb •
957, 1290; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208Pb • 82, 83, 84; Sabrina Pereira Mendes 013251-Pb
• 5; Salatiel Cabral Do Nascimento 015380-Pb •
1003; Salomao Ferreira Da Silva 013081-Pb • 827;
Samuel Lima Silva 013084-Pb • 474; Samuel Basilio Pessoa Lima 003243-Pb • 180; Samuel Marques
020111-A • 112, 155, 412, 545, 546, 550, 943, 947,
961, 1283; Samuel Marques Custodio De Albuquer
000562-A • 426, 1236; Samuel Marques Custodio
De Albuquer 020111-Pb • 405, 435, 596, 973, 982,
1125, 1126; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020873-Ce • 435; Sandra De Sousa Dutra
011078-Pb • 377, 421; Sandra Regina Pires 000509A • 631; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510Pb • 409, 448; Saul Barros Brito 014520-Pb • 364;
Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639-Pb • 226;
Sebastiao De Souza Lima 006480-Pb • 989, 990;
Sebastiao Florentino De Lucena 005644-Pb • 1278;
Selenita Alencar Pessoa De Moraes 010791-Pb •
249; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
22
Pb • 608; Sergio Guedes Carvalho 013895-Pb • 1179,
1180, 1181, 1182, 1183, 1185, 1186, 1187; Sergio
Petronio Bezerra De Aquino 005368-Pb • 939, 947,
956, 961, 971, 982, 988, 992; Sergio Rciardo Sales
De Oliveira 010009-Pb • 42; Sergio Roberto Felix
Lima 029242-Pe • 285, 286; Sergio Rogerio Lins Do
Rego Barros 013236-A • 1119; Severino Alves Araujo 008284-Pb • 308; Severino Augusto Dos Santos
007102-Pb • 403; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos
007238-Pb • 943, 948, 959, 968, 976, 985; Sheyla
Suruagy Amaral Galvao 006678-Al • 262; Silvana
Bezerra De Lima Silva 006049-Pb • 1166; Silvano
Alberto De Vasconcellos 011063-Pb • 1164; Silvia
Lorena Caiaffo 013088-Pb • 938, 964, 984, 996; Silvino Crisanto Monteiro 006097-Pb • 256; Simone
Maximo Vieira 010933-Pb • 464; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906-Pb • 1207; Soraia Cristina Santiago De Carvalh 047805-Rj • 601; Sosthenes Martinho Costa 004886-Pb • 307; Stelio Timotheo Figueiredo 013254-Pb • 187; Stenio Sergio De Xavier Tavares 010171-Pb • 1170; Sueli Terezinha Stein Meira
013091-Pb • 263; Suely Azevedo Xavier Freitas
014389-Pb • 1079, 1080; Sulpicio Moreira Pimente
Neto 009559-E • 133; Sylvio Da Silva Torres Filho
003613-Pb • 85, 163; Sylvio Marcus F De Miranda
010882-Pb • 630; Taciano Fontes De Freitas 009366Pb • 1011; Tacito Stenio Serafim Teixeira 013566-Pb
• 1340; Tadeu Nicodemus Silva 001387-Rn • 1105;
Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884-Pb • 384,
516, 916; Tania Vainsencher 020124-Pe • 99, 407,
635, 1050; Taua Domiciano 014287-Pb • 1048; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685-Pb • 613,
1213; Tenile Medeiros Lustosa 012824-Pb • 872; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr 011645-Pb •
140; Tereza Cristina Pitta Pinheiro Fabr 014694-Ce
• 1222; Terezinha De Jesus O. Barbosa 005868-Pb •
386; Thais Medeiros Ursula 005317-Rn • 165; Thaisa
Cristina Cantoni Manhas 035670-A • 8; Thalio Rosado De Sa Xavier 011179-Pb • 824, 832; Thelio Farias
009162-Pb • 133, 469; Thiago Cartaxo Patriota
012513-Pb • 390; Thiago Dantas Fialho 013238-Pb •
1292; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431-Pb
• 1004; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907Pb • 486; Tiago Carneiro Lima 010422-Pe • 1268,
1279; Tiago Goncalves Braga 012017-Pb • 843; Tiago Sobral Pereira Filho 006656-Pb • 303; Tiago
Vieira Sobral 014261-Pb • 1264; Ticiano Da Silva
Ferreira 014017-Pb • 558; Ticiano Diniz Nobre
011747-Pb • 598, 1250; Tony Marcio Leite Pegado
013433-Pb • 364; Tulio Jose De Carvalho Carneiro
011312-Pb • 170; Urbano Gomes De Sousa Junior
012873-Pb • 1050, 1255; Urbano Vitalino De Melo
Neto 000525-A • 371; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102-Pb • 3; Vagner Viaro 004773-Pb • 186;
Valber Maxwell Farias Borba 014865-Pb • 474; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477-Pb • 135; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837-Pb • 821;
Valdejane Ferreira De Moraes 019137-Pe • 1147;
Valdemir Ferreira De Lucena 005986-Pb • 969, 1312,
1316; Valdimir Matos Do O 005651-Pb • 843; Valentim Da Silva Moura 010669-Pb • 578, 579, 919; Valeria Cornelio Da Silva 009645-Pb • 919, 925, 927;
Valtecio De Almeida Justo 015395-Pb • 843, 1013,
1015; Valter De Melo 007994-Pb • 77, 106, 148, 164,
347, 600, 602, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663,
664, 665, 666, 667, 668, 669, 671, 672, 673, 674, 675,
676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686,
687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697,
698, 699, 700, 701, 702, 703, 70; Vamberto Augusto
Costa 000271-Pb • 42; Vanderlucia De Souza Paes
002600-Pb • 378; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528-Pb • 926; Vanessa Araujo De Medeiros
012250-Pb • 43, 45; Vanessa Cristina De Morais
Ribeiro 009534-Pb • 52, 126, 381, 614; Vanessa Fernandes De Melo 015633-Pb • 105; Vanildo Pereira
Da Silva 002227-Pb • 918; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182-Pb • 241, 263, 280; Vera Luce
Da Silva Viana 009967-Pb • 408, 440, 1319, 1329,
1330; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530Pb • 181, 911; Veruska Maciel Cavalcante 008834-Pb
• 406, 407; Vicente De Paula Silva 005382-Pb • 1230;
Victor Andrade Duarte 014531-Pb • 32, 108; Victor
Hugo Valeriano Pinto 014663-Pb • 995; Vilson Lacerda Brasileiro 004201-Pb • 1010, 1042; Vina Lucia
Carvalho Ribeiro 006242-Pb • 650; Vinicius A Cavalcanti 014273-Pb • 9, 450, 554, 1216; Vinicius De
Negreiros Calado 019454-Pe • 1282; Virginio Lianza 010578-Pb • 1204; Vital Bezerra Lopes 007246-Pb
• 416, 426, 428, 942, 1122, 1124; Vital Borba A Junior
011783-Pb • 130, 135, 260; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027-Pb • 341; Vivian Steve De Lima
012772-Pb • 1052, 1287; Walber Jose Fernandes
Hiluey 009969-Pb • 403; Walcides Ferreira Muniz
003307-Pb • 514, 517; Waldineli Wlampi Maciel Silva 014869-Pb • 431, 434; Walmir Onofre Honorio
002016-Pb • 316, 362; Walter De Agra Junior 008682Pb • 623; Wamberto Balbino Sales 006846-Pb • 452,
545, 546, 556, 596, 963, 1121; Wandenberg De A
Santos Farias 009121-E • 321; Wanderley Jose Dantas 009622-Pb • 551, 1108; Washington Luis Soares
Ramalho 006589-Pb • 404; Wellington Barbosa De
Lucena 004911-Pb • 388; Wellington Marques Lima
005673-Pb • 439; Wellington Nobrega Vilar 015024Pb • 345; Wesley Abrantes Leandro 014391-Pb •
1338; Wild Pires Meira 007053-Pb • 127; Wilkersya
De Lucena Andrade 014484-Pb • 250; William Jack
Silva Batista 012187-Pb • 581; Wilson Alves De Oliveira 007746-Pb • 1249; Wilson Belchior 017314-A •
380, 432, 487, 488, 855, 892, 954, 1100; Wilson Belchior 017314-Pb • 437, 521, 1048; Wilson Furtado
Roberto 012189-Pb • 17, 113, 114, 115, 122, 152, 567;
Wilson Jose Da Costa 009068-Pb • 1224; Wladimir
Romaniuc Neto 012816-Pb • 196, 197, 241, 244, 245,
248; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555-Pb • 157,
158; Yane Castro De Albuquerque 012715-Pb • 318;
Yuri Paulino De Miranda 008448-Pb • 219; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673-Pb • 318, 346, 350,
359; Zelia Maria Gusmao Lee 000184-Pe • 141; Zelia
Maria Gusmao Lee 001711-Pb • 1, 2, 141; Zelia Silva
Araujo Ribeiro 032160-Pb • 55; Zenildo Goncalves
De Mendonca 012733-Pb • 51; Zilka Maria Lima De
Sousa 008903-Pb • 1345; Zilma De Vasconcelos
Barros 008836-Pb • 190
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 041/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002001025184-7-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ELIETE DE ANDRADE
ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.
REU: CONSTRUTORA POLIEDRO LTDA ADV:
ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seas partes sobre os calculos 161 a 176
em 10 dias...
00002 Processo: 2002002360413-1-RESCISAO AUTOR: CONSTRUTORA POLIEDRO LTDA ADV:
ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: MILTON GOMES DE QUEIROZ ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: ELIETE DE ANDRADE ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO
NETO. Despacho: Intime-seas partes para
querendo formular quesitos no prazo legal,
conforme todo o teor do despacho de fls.204...
00003 Processo: 2002004064409-4-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ELIANE DO NASCIMENTO SANTOS ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS, BRENO AMARO FORMIGA FILHO, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES.
Despacho: Intime-semanifeste-se o autor acerca do conteudo da certidao de fls. 179, requerendo o que entender de direito, no prazo de
cinco (05) dias. p.i.
00004 Processo: 2002005051968-1-INVENTARIO
AUTOR: WASTANE MARIA BEZERRA DO
VALE SOUSA ADV: MARIZETE CORIOLANO
DA SILVA. REU: TEREZINHA BEZERRA DO
VALE SOUZA Despacho: Intime-sea parte para
vir em cartorio pegar o formal no prazo legal...
00005 Processo: 2002007013564-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WELLINGTON CARIRI DO
NASCIMENTO ADV: LUIZ AUGUSTO DA
FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
REU: MARIA DO SOCORRO MADUGA BEZERRA CAVALCANTE ADV: SABRINA PEREIRA MENDES, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-sea
parte apelada para contrarrazoes no prazo legal, conforme despacho de fls.200.
00006 Processo: 2002007779368-1-COMINATORIA
AUTOR: EDUARDO SACRAMENTO DA ROCHA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, DENIZE CRUZ CABRAL. Despacho: Intime-sea parte apelada
para contrarrazoes no prazo legal, conforme
despacho de fls.87...
00007 Processo: 2002008040608-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,
ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: JOAO
BARBOSA SITONIO Despacho: Intime-sea parte para em 05 dias informar o atual endereco da
re, conforme despacho de fls.59...
00008 Processo: 2002009002747-1-ORDINARIA AUTOR: MARCOS MARQUES DUNGA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: AFONSO JOSIAS DE SOUZA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: AGEU NOBRE DE SOUZA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sesobre as contestacoe no prazo legal...
00009 Processo: 2002009029308-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIA BELEM
DE FIGUEIREDO. REU: JOSE GILSON DE
ARAUJO Despacho: Intime-sea parte autora para
em 05 dias se pronunciar acerca da certidao de
fls .30v, requerendo o que de direito...
00010 Processo: 2002009038181-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIO CESAR CASTRO BERNARDES ADV: FELIPE MACIEL
MAIA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
LTDA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que discriminem as provas a serem produzidas, conformedespacho de fls.193...
00011 Processo: 2002009041070-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LUCIENE FERRAZ DE
LIMA OLIVEIRA ADV: LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-sea parte
autora para impugnar a contestacao em 10 dias..
00012 Processo: 2002009047029-1-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VANIA DA ROCHA BEZERRA
ROSADO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO
NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-sea impugnacao em 10 dias...
00013 Processo: 2002009047737-9-ORDINARIA AUTOR:
AGILDO CEZARIO DE FARIAS ADV: PEDRO
ALVES DA NOBREGA JUNIOR, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: BANCO HSBC S/
A Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00014 Processo: 2002010014872-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE RAMALHO DE
ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU CARD S/A Despacho:
Intime-sea parte autora para emendar a inicial
em 10 dias, conforme despacho de fls.11...
00015 Processo: 2002010018357-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA Despacho: Intime-seas partes dos embargos rejeitados,
conforme a fls.36 a 38...
00016 Processo: 2002010022363-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
FERNANDA DA COSTA CAMARA COUTO CASADO. REU: LUANA SYBELLI S MOURA LIMA
Despacho: Intime-seas partes do despacho de
fls.41 que concedeu o autor o prazo de 30dias...
00017 Processo: 2002010034276-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Despacho: Intime-sea impugnacao em 10 dias..
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 047/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00018 Processo: 2001998014821-3-RESCISAO REU:
RAIMUNDO DE SOUZA PAULINO ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN,
DANILLO JOSE SOUTO VITA. REU: NATERCIA DA CRUZ PAULINO ADV: MANOLYS
MARCELINO PASSERAT DE SILAN, DANILLO
JOSE SOUTO VITA. Despacho: Intime-seSOBRE A ATUALIZACAO DO DEBITO OUCA-SE
OS EXECUTADOS EM 5 DIAS.
00019 Processo: 2001999034098-2-MONITORIA AUTOR: PRATA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: LUIZ OTAVIO PREDOSA,
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seIMPOSSIVEL A PROVIDENCIA
REQUERIDA AS FLS 108/109, SEM A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS. ASSIM,
INTIME-SE PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
00020 Processo: 2002000104495-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSA PEREIRA LIMA ADV:
FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-seACOLHER A PRESENTE IMPUGNACAO ,
CONSIDERANDO FIEL O CALCULO APRESENTADO PELO CONTADOR JUDICIAL AS
FLS. 499-501.
00021 Processo: 2002004017932-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: EDUARDO BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO, MAYRA ANDRADE MARINHO.
Despacho: Intime-seANTES DE APRECIAR
O PEDIDO RETRO, INTIM-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO RELATIVO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOSQUE PRETENDE EXECUTAR.
00022 Processo: 2002006029669-2-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MARCONE DOS SANTOS SILVA ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO.
REU: BANCO POPULAR DO BRASIL ADV:
JOAO RICARDO COELHO. Despacho: Intime-seREDESIGNO PARA O DIA 25/05/2011,
AS 16 00 HORAS, A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA...
00023 Processo: 2002006030667-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVAN TRIGUEIRO BEZERRA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE.
REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho: Intime-seREQUEIRA O INTERESSADO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
00024 Processo: 2002006030880-2-MONITORIA AUTOR: CHARLES EDUARDO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: RODRIGO MARQUES SOARES, JOSE BERNARDINO JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE 10DIAS.
00025 Processo: 2002007024533-3-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O DEVEDOR, POR SEU
ADVOGADO, PARA CUMPRIR A OBRIGACAO, EFETUANDO O PAGAMENTO DO CREDITO EXECUTADO, CONFORME MEMORIA
DE CALCULO, NOPRAZO 15 DIAS, SOB
PENA DE SER ACRESCIDO 10% SOBRE O
VALOR DA DIVIDA.
00026 Processo: 2002008041037-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JOAO
MARCELO FURTADO. Despacho: Intime-seSOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGA O PROMOVENTE EM DEZ DIAS.
00027 Processo: 2002009010063-3-REVISAO DE
CONTRATO REU: BANCO BV FINANCEIRA
S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,
JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho:
Intime-seSOBRE O PETITORIO DE FL. 122,
DIGA O REU EM CINCO DIAS.
00028 Processo: 2002009010742-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO
NO PRAZO DE DEZDIAS.
00029 Processo: 2002009012415-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE DEZDIAS.
00030 Processo: 2002009012415-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA, HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seINTIMESE O PROMOVENTE PARA REQUERER O
QUE DE DIREITO NO PRAZO DE DEZDIAS.
00031 Processo: 2002009012741-2-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: CLELIA VERISSIMO
VERAS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: EDINEIDE DA SILVA SANTOS VERAS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: ALUIZIO JOAQUIM DA SILVA ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-seINTIMEN-SE AS PARTES PARA INFORMAREM
SE INDA PRETENDEM PRODUZIR PROVASE, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS
DE MODO CIRCUNSTANCIADO NO PRAZO
COMUM DE 10 DIAS.
00032 Processo: 2002009040362-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GILBERTO COSTA DOS SANTOS ADV: ERIKA DE FATIMA S. PEREIRA. REU:
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, RICARDO COSTA E SOUZA,
JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 12/05/2011, AS 14 30 HORAS...
00033 Processo: 2002010014296-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE AZEVEDO ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE PARA REQUERER O QUE ACHAR
NECESSARIO, NO PRAZODE 5 DIAS.
00034 Processo: 2002010043307-3-MONITORIA AUTOR: LUIZ RENATO DE ARAUJO PONTES
ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. AUTOR: ZELIA BRAZ VIEIRA DA SILVA PONTES ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seSOBRE A CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA DIGA O PROMOVENTE EM 10 DIAS...
00035 Processo: 2002010046434-2-DISSOLUCAO SOCIEDADE AUTOR: NECI JUVENAL DE ARRUDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE PARAAPRESENTAR IMPUGNACAO
A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, INTIME-SE O AUTOR-RECONVINDO PARA CONTESTAR A RECONVENCAO NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
00036 Processo: 2002011000699-2-INDENIZACAO AUTOR: GRINBERG MEDEIROS BOTELHO ADV:
JOSE ALVES CARDOSO. REU: JORGE LUIS
BEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-seINDEFIRO A MEDIDA ANTECIPATORIA PLEITEADA.
DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACA0 PARA
O DIA 03/05/2011, AS 15 00 HORAS...
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 044/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00037 Processo: 2002004050876-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA NEUZA DA SILVA
ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 05(cinco)dias, requererem, querendo, a execucao do julgado, sob
pena de arquivamento.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 044/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00038 Processo: 2001985000051-0-INVENTARIO
AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTOREU: ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTOAUTOR: ELIAS CANDIDO DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA, GILSON FARIAS DE ARAUJO. Sentenca: Adjudicacao deferidajulgo p/sentenca p/
que produza seus juridicos e legais efeitos o
inventario de antonio candido do nascimento
e maria jose do nascimento deferindo a adjudicacao do bem em favor de lucia de fatima
c.do nascimento
00039 Processo: 2002001004463-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGAMENON CAMPOS
ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA,
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR:
CECI CABRAL CAMPOS ADV: EDUARDO
SERGIO CABRAL DE LIMA, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MOREIRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Despacho: Intime-senos moldes do art.475-j, cpc, a
parte executada p/em 15 dias cumprir a sentenca c/requerido as fls.219/220 observado o
valor de r$ 5.441, 00, sob pena de multa de
10% sobre o debito.
00040 Processo: 2002004050876-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA NEUZA DA SILVA
ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intimeseas partes para, no prazo de 05(cinco)dias,
requererem, querendo, a execucao do julgado,
sob pena de arquivamento.
00041 Processo: 2002009011323-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ROSANA DA SILVA DINIZ
ADV: ISMALIA REGIS MARINHO. AUTOR:
FATIMA DA SILVA DINIZ ADV: ISMALIA REGIS MARINHO. REU: MARIA VERONICA DE
OLIVEIRA REGO Despacho: Intime-sesobre
os documentos de fls.151/159 digam as autoras, no prazo de 05(cinco)dias.
00042 Processo: 2002009028700-0-ANULATORIA
AUTOR: JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: FRANCISCO FERREIRA DA FONSECA ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO, ROMULO ROMERO DE S. ARAUJO, ROSSANA ROBERTA DE
SOUSA ARAUJO. REU: JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS ADV: LEANDRO
M COSTA TRAJANO, VAMBERTO AUGUSTO
COSTA, SERGIO RCIARDO SALES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia05/
05/2011, as 14h30, devendo as testemunhas
ser arroladas no prazo legal.defiro a producao
de prova em audiencia como requerido pelo
1.promovido.(autor p/providenciar as diligencias de intimacao)
00043 Processo: 2002009029328-9-DANOS MORAIS
AUTOR: ANDRESSA FERNANDES MAIA ADV:
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. AUTOR: REGINA FERNANDES NASCIMENTO E SILVA ADV: PAULO
ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE
MEDEIROS. REU: AEROLINEAS ARGENTINAS
ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO,
LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY, HERYCKA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
DONATO MENEZES. Despacho: Intime-seas
partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazode 10(dez)dias.
00044 Processo: 2002009039426-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO.
REU: IVANILDO FERNANDES DE ALMEIDA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sediante da peticao de fls.47 e
da informacao de fls.48/49, declino da competencia p/apreciar e decidir sobre a presente
demanda, face a conexaocom a de
n.2002009033714-4, devendo ser redistribuido p/ 11ª vara civel
00045 Processo: 2002009039855-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SANDOVAL DANTAS NOBRE
ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU:
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE
C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seas
partes para dizerem se tem interesse em producao de provas, em audiencia, em 10(dez)dias.
00046 Processo: 2002010014397-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO PAULO DE LIMAAUTOR: ELISABETH CORREIA DE LIMA
ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00047 Processo: 2002011002656-0-MONITORIA AUTOR: EMEPA/PB EMPRESA ESTADUAL DE
PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIB
ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE OLIVEIRA COSTAREU: JOSE ROBERTO GONCALVES DA
ROCHA FILHO Despacho: Intime-sedeclaro
a incompetencia absoluta deste juizo p/processar e julgar o presente feito e determino a
remessa dos presentes autos a distribuicaodesta comarca, p/redistribuicao entre uma das
varas da fazenda publica.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 021/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00048 Processo: 2002009005346-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIO HENRIQUE
MELO DE BARROS ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. REU: BANCO HSBC S/A Despacho: Intime-seredesigno audiencia preliminar para o dia 12 de julho de 2011, as 15 30
horas. intime-se
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 051/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00049 Processo: 2001997003016-5-MONITORIA AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE S/A ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA, ARLETE BEZERRA DA SILVA. REU:
OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A ADV: JOSE
AMARILDO DE SOUSA. Despacho: Intime-se
a parte credora, para se pronunciar sobre a
minuta e requerer o que de direito, em 10 dias.
00050 Processo: 2001999001233-4-EXECUCAO AUTOR: TELEVISAO PARAIBA LTDA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, RENAN
DO VALLE MELO MARQUES. Despacho: Intime-se a parte credora, para se pronunciar sobre a minuta e requerer o que de direito.
00051 Processo: 2002008041669-2-INDENIZACAO
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: EXTRA PETROLEO LTDA
ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES.
REU: EXTRA TRANSPORTES LTDA ADV:
ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA,
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES.
Despacho: Intime-seTRATANDO-SE DE COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA GERADORA DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA,
DECLARO DE OFICIO A INCOMPETENCIA
DA JUSTICA COMUM ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE COM CONSEQUENCIA DA REMESSA DOS AUTOS
00052 Processo: 2002009029482-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Intime-se a parte credora para se
pronunciar sobre a minuta e requerer o que
entender de direito, em 10 dias.
00053 Processo: 2002010022535-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00054 Processo: 2002010036768-5-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOEL BATISTA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
03 dias, requerer o que entender dedireito.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 032/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00055 Processo: 2001997005785-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO NACIONAL S/A ADV: ZELIA
SILVA ARAUJO RIBEIRO, ISOCRATES DE
TACITO LOPES CLEMENTE. AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A ADV: ZELIA SILVA ARAUJO RIBEIRO,
NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Vista ao autor prazo de
00056 Processo: 2001997122609-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, LUCIANA
MIRANDA. REU: JOAO JOSE DE VASCONCELOS ADV: JOSE CANDIDO DA SILVA. REU:
MANOEL MARTINS DE VASCONCELOSREU:
PAFERRO PARAIBA FERRO LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES.
Despacho: Intime-seVista ao excepto exequente para que que se manifeste no prazo legal
00057 Processo: 2001999002441-2-REINTEGRACAO
POSSE REU: EDVANDINALDO CASSIO DA
SILVA ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. LITISCONSORTE: CONSTRUCOES E
INCORPORACOES ADRINA LTDA ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00058 Processo: 2001999003666-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA JULIA DA SILVA ADV:
GUILHARDO CESAR DE ALMEIDA, FERNANDO ANDRADE FERREIRA. Despacho: Vista
ao autor prazo de
00059 Processo: 2002001004536-3-INDENIZACAO
REU: MOREIRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. AUTOR: FLAVIO WANDERLEY DA
NOBREGA CABRAL DE VASCONCELOS ADV:
EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, JULIANA CABRAL DE LIMA. AUTOR: CRISTIANA
FERREIRA MOREIRA CABRAL DE VASCONCELOS ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA. Despacho: Vista as partes prazo desobre
da decisao de fls 436 a 439
00060 Processo: 2002005017511-2-INDENIZACAO
AUTOR: SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV: ALCIDES MAGALHAES DE
SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR,
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Vista ao reu prazo de
00061 Processo: 2002006027566-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Vista ao autor prazo de
00062 Processo: 2002007024821-2-ORDINARIA REU:
LUIZ GONZAGA VIEIRA ADV: BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Despacho: Vista
ao reu prazo de
00063 Processo: 2002008024658-6-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: WALDEMAR MATIAS ROLIM
FILHO ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO
PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO,
RENATA PORPINO DE L LIMA. AUTOR: ANA
CLAUDIA FONSECA DA SILVA ROLIM ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,
NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, RENATA
PORPINO DE L LIMA. REU: BAIA INDUSTRIAL METALURGICA LTDA ADV: DANIEL DE
SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Vista ao autor
prazo deRejeito a Impugnacao P I
00064 Processo: 2002008037851-2-INDENIZACAO
AUTOR: EVERTON AGUIAR DA SILVA DE
FREITAS ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. Despacho: Vista ao autor prazo deDetermino baixa e arquivamento
00065 Processo: 2002008042466-2-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSELISSES ABEL FERREIRA. Despacho:
Vista ao reu prazo de
00066 Processo: 2002009011653-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA LEUZA DE FIGUEIREDO VALADARES ADV: CARLOS ALBERTO
DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE GINALDO VALADARES ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. REU: ARMAZEM CORAL LTDA ADV:
GILBERTO FLAVIO DE AZEVEDO LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: LITIO TADEU COSTA
RODRIGUES SANTOS ADV: LITIO TADEU
COSTA R DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA
R DOS SANTOS. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacaoaudiencia para o dia 13042011 as
1610 horas a parte autora comparecerao cartorio para pagar diligencia para intimar o reu
00067 Processo: 2002009043775-3-INDENIZACAO AUTOR: S. A. T. ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA. Despacho: Vista ao autor prazo de
00068 Processo: 2002010025323-2-DANOS MORAIS
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO
SOARES DE ANDRADE ADV: ALFREDO
FELICIANO JUNIOR. AUTOR: FRANCISCO
SOARES DE ANDRADE ADV: ALFREDO
FELICIANO JUNIOR. Despacho: Vista ao
autor prazo de
00069 Processo: 2002010037429-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ROBERTO ALVES DE
ARAUJO ADV: ALUISIO DE CARVALHO
NETO. Despacho: Vista ao autor prazo de
00070 Processo: 2002010047688-2-ORDINARIA AUTOR: WELLINGTON MIRO DA SILVA PEREIRA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA.
Despacho: Vista ao autor prazo desobre da
decisao de fls 23 26
00071 Processo: 2002011002293-2-ORDINARIA AUTOR: ANAIDE GONCALVES DA SILVA ADV:
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. Despacho: Vista ao autor prazo desobre a decisao de
fls 26 a 29
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00072 Processo: 2002008001036-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ M. A.
MACHADO. REU: MARIA REGINA SILVESTRE SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00073 Processo: 2002008018126-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DEMETRIUS NOBREGA DA
SILVA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA
DINIZ, HELIO ALMEIDA DINIZ. REU: CREDICARD BANCO S/A CREDICARDCITI ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00074 Processo: 2002008032386-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WERUSKA ROCHA FERNANDES ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: WILSON MACHADO DE BRITO
ADV: ARIANE DE BRITO TAVARES. Despa-
23
cho: Intime-seAs partes acerca do agendamentopara o dia 06.04.2011 as 10: 00 horasna
Gerencia de Criminalistica para procedimento
de coleta de assinaturas End. Rua Antonio
Teotonio s/n Cristo Redentor IPC
00075 Processo: 2002011007775-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZA DE FATIMA TORRES DE MIRANDA FREIRE ADV: FLAVIA
TORRES DE MIRANDA FREIRE, ADRIANO
PAULO A DE MELO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS.
00076 Processo: 2002011009586-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARIA DO CEO SANTANNA UBARANA ADV: MARIA DA PENHA LEITE
DE MELO PEREIRA. REU: MARIA DAS NEVES DE SOUZA Despacho: Pedido indeferidoA LIMINAR PLEITEADA.
00077 Processo: 2002011011796-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEVERINO JOSE IRMAO
ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A Despacho: Intime-separa
emendar, no prazo do art.284, do CPC, pena
de indeferimento.
00078 Processo: 2002011015508-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADV: GEORGE
VENTURA DE MORAIS. REU: COPANEST
COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS
DA PARAIBA Despacho: Pedido indeferido
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 055/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00079 Processo: 2002003050211-2-INDENIZACAO
AUTOR: FELIPE SABADELHE NOBREGA
ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA
LIMA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO.
Despacho: Intime-sea parte autora a informar
o numero do CPF do primeiro promovente,
Felipe Sebadelhe Nobrega, afim de que possa
ser expedido alvara em seu favor, conforme
despacho a fl. 351.
00080 Processo: 2002005031875-3-INDENIZACAO
REU: MANAIRA SHOPPING ADV: PEDRO
PIRES, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-sea promovida a dizer
sobre a peticao as fls. 312/313, em cinco dias.
00081 Processo: 2002005065197-1-EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, FABIANA JAPIASSU DINIZ,
EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intime-se o autor a recolher,
em 10 dias, as diligencias de citacao e penhora para o bairro do Brisamar.
00082 Processo: 2002006016162-3-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTE NETO ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, LEONARDO MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. AUTOR: MARIA DO
ROSARIO DE MENDONCA PEDROSA ADV:
RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
REU: MAGNATA VEICULOS ADV: NELIA MEDEIROS DA SILVA, LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho: IntimeseNao houve o cumprimento espontaneo e a
parte executada e beneficiariada justica gratuita, devendo o credor, para assegurar a execucao, satisfazer ao disposto no parag. 2 do
Art. 11 da Lei (continua...)
00083 Processo: 2002006016162-3-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTE NETO ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, LEONARDO MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. AUTOR: MARIA DO
ROSARIO DE MENDONCA PEDROSA ADV:
RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
REU: MAGNATA VEICULOS ADV: NELIA MEDEIROS DA SILVA, LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho: Intimese(...continuacao) n. 1.060/50. Assim, a execucao pode ate prosseguir, porem com a prova pelos credores de que a parte devedora
nao e mais hipossuficiente, nao servindo como
prova a mera (continua...)
00084 Processo: 2002006016162-3-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTE NETO ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, LEONARDO MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. AUTOR: MARIA DO
ROSARIO DE MENDONCA PEDROSA ADV:
RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
REU: MAGNATA VEICULOS ADV: NELIA MEDEIROS DA SILVA, LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho: Intimese(...continuacao) movimentacao processual de
um inventario, conforme despacho a fl. 107.
00085 Processo: 2002007015354-5-RESCISAO AUTOR: MARIA MARLUCE DE MELO VASCONCELOS CASTRO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN SENA CAVALCANTI, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. Despacho: Intime-se para cumprir o art. 475-B, do
CPC, possibilitando o prosseguimento do feito.
00086 Processo: 2002007016496-3-DEPOSITO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIL LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-seSuspendo o presente cumprimento de sentenca por seis meses, com base no Art. 475-R c/c Art. 791, III,
do CPC. Apos o prazo, nao havendo indicacao
de bens, ao arquivo provisorio.
00087 Processo: 2002007739531-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DALVA MACHADO
SILVA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE
SOUZA, EVELINE BEZERRA PAIVA. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seAguarde-se ate
abril de 2011, e caso nao haja requerimento
para o cumprimento da sentenca, arquive-se
a presente acao, com base no parag. 5do Art.
475-J do CPC.
00088 Processo: 2002007742736-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seconforme despacho a fl. 121,
foi INDEFERIDO o pedido de conversao da
presente acao em rescisao contratual c/c perdas e danos, por nitida falta de respaldo legal.
Intime-se. Ato continuo, intime-se (continua...)
00089 Processo: 2002007742736-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.
Despacho: Intime-se(...continuacao) intime-se
o autor para recolher as diligencias necessarias a expedicao de novo mandado ao endereco
indicado a fl. 105 (bairro Esplanada I).
00090 Processo: 2002007743049-0-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-se
do nao recebimento da apelacao de fls. 77/86,
pela imtempestividade.
00091 Processo: 2002008013603-5-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: SOLO MOVETERRAS LTDA ADV:
LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. Despacho:
Intime-se para apontar bens do devedor passiveis de penhora, ante o insucessodo bloqueio on line. Prazo de dez dias.
00092 Processo: 2002008025287-3-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho:
Intime-seo promovido para recolher as custas
do processo, conforme determinadona sentenca, em dez dias.
00093 Processo: 2002008028178-1-OBRIGACAO DE
FAZER LITISCONSORTE: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO, KELLY CHRISTINE L. DE S.
FERNANDES. Despacho: Intime-se a re Moto
Honda da Amazonia a recolher, em 10 dias, as
diligenicias necessarias ao mandado de notificacao do perito, para o bairro do Expedicionarios.
00094 Processo: 2002009012162-1-ORDINARIA AUTOR: HELIO HOLANDA DE MEDEIROS JUNIOR ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS
ROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI. Despacho: Intime-se o autor a contra-arrazoar o agravo retido interposto pela re, as fls. 524/534.
00095 Processo: 2002009019487-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
AZEVEDO SANTOS ADV: ODON BEZERRA
CAVALCANTI SOBRINHO, JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. Despacho: Intime-se p/recolher as custas do processo, em trinta dias,
diante d/impugnacao a pedido d/justica gratuita, sob pena de cancelamento d/distribuicao.
00096 Processo: 2002009021884-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO
CAVALCANTI DE MELO BOMFIM ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho:
Intime-separa falar sobre a certidao de fls.
169v, sobre a nao localizacao do endereco do
autor, convocando-o ao comparecimento da
audiencia do dia 12/04/2011, as 14h30, na sala
de audiencia da 14 vara civel.
00097 Processo: 2002009028726-5-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOAO RICARDO COELHO. Despacho: Intimese para requerer o que de direito, em dez dias.
00098 Processo: 2002009030710-5-INDENIZACAO
AUTOR: EVANDRO ALBUQUERQUE SANTOS
ADV: PEDRO REGINALDO GOMES. AUTOR:
MARIA RITA DA SILVA ADV: PEDRO REGINALDO GOMES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se para
se pronunciar sobre a manifestacao do perito,
as fls. 49/53, noprazo de dez dias.
00099 Processo: 2002009033229-3-ORD. DE INDENIZACAO REU: WOLKSWAGEN DO BRASIL
LTDA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, EMILIANA CARTAXO BAUERMANN LUMMERTZ,
TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-sea
parte promovente a pagar a diligencia de intimacao do perito, que reside no bairro de manaira, no prazo de dez dias, conforme despacho a fl. 124.
00100 Processo: 2002009033328-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: VALCIRIA TORRES DE
OLIVEIRA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-sea parte autora de que
seu pedido, a fl. 142, foi deferido. Aguardesepor quinze dias.
00101 Processo: 2002009037222-4-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LAURA SILVIA JUCA
ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES.
REU: CARTAO FININVEST MASTERCARD
ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, MARCELO LEITE C SOARES, JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se para dizer se tem interesse em conciliar, ficando ciente de que, nao havendo interesse na conciliacao, deve especificar as provas que pretende produzir em instrucao, justificando a necessidade, em dez dias.
00102 Processo: 2002009038330-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEANE MARIA DE SANTANA ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se
para se pronunciar sobre os documentos de
fls. 51/52, no prazo legal.
00103 Processo: 2002009039447-5-IMPUG ASSIST
JUDICIA REU: FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE DE MELO BONFIM ADV: ELIANA
CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-se para cumprir a sentenca, observando o
valor calculado as fls. 71/74, nos termos do
475-J, do CPC, sem a incidencia da multa.
(despacho defls.75).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
24
00104 Processo: 2002009040966-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ROBERIA OLIVEIRA
LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se o autor de que defiro o
pedido de fl. 97 e concedo ao autor o prazo de
30 dias para a apresentacao do laudo pericial.
00105 Processo: 2002009043939-5-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: NEWDSON CERES
COSTA GUEDES ADV: JOSE MARCELO DIAS.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VANESSA FERNANDES DE MELO. Despacho: Intime-se para especificar as provas que pretende produzir em instrucao, justificando sua necessidade, em dez dias.
00106 Processo: 2002010002156-3-RESTITUICAO AUTOR: OSANAN FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CLAUDIO TAVARES NETO, ERICK MACEDO, FABIO
ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-sea
apelacao foi recebida em ambos os efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazoes no prazo legal.
00107 Processo: 2002010003112-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARILENE DE LIMA CAMPOS DE CARVALHO ADV: KELLY SABRYNA
CAMPOS DE CARVALHO, KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE
DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se para especificar as
provas que pretende produzir, justificando sua
necessidade, em dez dias.
00108 Processo: 2002010004850-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANA ARAGENTINA GOMES ROCHA ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA, GERALDO MACIEL DE ARAUJO, EDESUS BARBOSA GALDINO. REU: HSBC BANK
S/A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE,
JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho:
Intime-se as partes para dizerem se tem ou nao
interesse em conciliar, a fim de ser designada
audiencia para este fim, ficando, desde ja, cientes de que, em caso de nao haver interesse,
com base no 3 do art. 331 do ...
00109 Processo: 2002010004850-9-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA ARAGENTINA GOMES
ROCHA ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA,
GERALDO MACIEL DE ARAUJO, EDESUS
BARBOSA GALDINO. REU: HSBC BANK S/A
Despacho: Intime-se(cont.) do CPC, devem
especificar as provas que porventura desejam
produzir, justificando a necessidade, em dez dias.
00110 Processo: 2002010020471-4-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: DJAIR SERRANO DA
SILVA ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA, JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU:
BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES.
Despacho: Intime-sep/dizer se tem interesse
em conciliar, ficando ciente de que, em naohavendo conciliacao, deve especificar as provas que pretende produzirem instrucao, justificando a necessidade, em dez dias.
00111 Processo: 2002010021564-5-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LEONARDO LOPES SILVA
ADV: MICHELLE LEITE FELIX. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-se para dizer se tem
interesse em conciliar, ficando ciente de que,
emnao havendo conciliacao, deve especificar
as provas que pretende produzir em instrucao,
justificando sua necessidade, em dez dias.
00112 Processo: 2002010026133-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE
CASTRO. REU: MAPFRE SEGURADORA S/
A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE
CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho:
Intime-se para especificar as provas que pretende produzir em instrucao, justificando a
necessidade, em dez dias.
00113 Processo: 2002010028472-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA LUZ CALISTA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
EDVALDO JOSE TRAJANO FURTADO, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO. Despacho: Intime-se para especificar as provas
que pretende produzir, justificando sua necessidade, em dez dias.
00114 Processo: 2002010029391-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se de que o MM. Juiz deixou de
conhecer o pedido liminar na forma em que foi
requerido, por nitida ausencia de amparo legal.
00115 Processo: 2002010029391-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: HILDEBRANDO EVANGELISTA
DE BRITO, ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em instrucao, especificando-as e
justificando sua necessidade, em dez dias.
00116 Processo: 2002010033017-0-ORDINARIA AUTOR: ALINE DOS SANTOS FLORENCIO ADV:
OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se o autor a requerer o que entender de direito, em 10 dias, ante a devolucao da
carta de citacao sem recebimento.
00117 Processo: 2002010033959-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO DE ARAUJO FONSECA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA
GOMES. Despacho: Intime-seintimem-se as
partes para dizerem se tem ou nao interesse em
conciliar, a fim de ser designada audiencia para
esse fim, ficando, desde ja, cientes de que, em
caso de nao haver interesse, (continua...)
00118 Processo: 2002010033959-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SERGIO DE ARAUJO
FONSECA ADV: REGINALDO DE SOUSA
RIBEIRO. REU: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA
VIEIRA GOMES. Despacho: Intimese(...continuacao) com base no parag. 3 do
Art. 331 do CPC, devem especificar as provas que porventura desejam produzir, justificando a necessidade, em dez dias.
00119 Processo: 2002011002352-6-PROTESTO AUTOR: JOSE VICENTE FILHO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. Despacho: Intime-se para receber os autos da
acao de protesto
00120 Processo: 2002011003022-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LENILSON ATAIDE DA COSTA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA.
Despacho: Intime-se para emendar a inicial, em
dez dias, pois muitos dos pedidos contidos na
inicial sao genericos, ja que nao foram especificadas as clausulas a serem revisadas.
00121 Processo: 2002011005660-9-PREC. INTIMACAO-CIVEL AUTOR: NOSSA NEGOCIO SERVICOS E SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDAREU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV:
ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE. REU:
BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sedo seguinte despacho: Designo o dia
26/05/2011, as 15h00, no forum local, para
inquiricao da testemunha. Intimacoes e providencias necessarias.
00122 Processo: 2002011009603-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE PEDRO DOS SANTOS ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:
Intime-se para juntar procuracao publica, de modo
a regularizar sua representacao, em dez dias.
00123 Processo: 2002011011272-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RICARDO SERGIO MORAIS
MONTEIRO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se p/
emendar a inicial, pois o pedido contido encontra-se generico, jaque nao foram especificadas
as clausulas a serem revisadas.
00124 Processo: 2002011011682-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se para juntar
aos autos declaracao de hipossuficiencia, no
prazo de dez dias, sob pena de indeferimento
da gratuidade pretendida.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 047/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00125 Processo: 2002001013999-2-INVENTARIO
AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA MACIEL ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA, ANDRESSA
CARLOS FREIRE. Despacho: Intime-sea inventariante para impulsionamento do feito
00126 Processo: 2002004022180-2-EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV:
ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,
FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ.
Despacho: Intime-sepronuncie-se o exquente
sobre a ordem de bloqueio de valores, no prazo de 05 dias
00127 Processo: 2002004031837-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARTA CRISTINA DA SILVA ROSAS ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS, WILD PIRES MEIRA. REU: FUNCEF
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA, HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca dos calculos da contadoria judicial
de fl. 410/413, no prazo de dez dias.
00128 Processo: 2002004045147-4-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: HAMANA
KARLLA GOMES DIAS, GUSTAVO SERGIO
DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO. Despacho: Intime-sevistas pelo prazo legal.
00129 Processo: 2002004050498-3-EXECUCAO AUTOR: ECIISA ENGENHARIA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,
PAULO GUEDES PEREIRA, LUCIANA DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho:
Intime-sea exequente para se manifestar acerca da certidao de fl 128, no prazode 05 dias,
requerendo o que entender de direito
00130 Processo: 2002004058586-7-MONITORIA AUTOR: JOSEMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da executada.
00131 Processo: 2002006020308-6-MONITORIA AUTOR: LAPTOP INFORMATICA LTDA ADV:
PRISCILA MARSICANO SOARES. AUTOR:
CLODOALDO FERNANDES ADV: EDUARDO
DANTAS. Despacho: Intime-sepronuncie-se o
exequente sobre a ordem de bloqueio de valores, no prazo de dez dias.
00132 Processo: 2002006040741-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, KADMO
WANDERLEY NUNES, MARCELO DE SOUZA QUIRINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00133 Processo: 2002007010762-4-EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: CONSTRUTORA K/BRASIL
LTDA ADV: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA, FLAMINO JEFFERSON DOS
SANTOS, SULPICIO MOREIRA PIMENTE
NETO. REU: CLEA PENHA CALDEIRA ADV:
THELIO FARIAS, CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO.
INTERESSADO: JOSE JOAQUIM DE AMORIM JUNIOR ADV: DJALMA MENDES DE
SOUSA. Despacho: Intime-se Ante ao expos-
to, desacolho a presente excecao de pre-executividade.
00134 Processo: 2002007024819-6-MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA, ANA CAROLINA
LEITE DO VALE. REPRESENTANTE LEGAL:
JOSE LUIZ DA COSTA FILHO ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA, ANA CAROLINA
LEITE DO VALE. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00135 Processo: 2002007025917-7-ORDINARIA AUTOR: ANA LUIZA CAVALCANTE FAUSTINO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: KARINA LEITE DE
ALMEIDA, JULIANA VASCONCELOS TORRES, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. REU: BANCO ECONOMICO S/A ADV:
JULIANA BONFIM. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00136 Processo: 2002007735653-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AMARELAO COM DE TINTAS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-separa recebimento
do oficio de deposito.
00137 Processo: 2002007735900-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DA PARAIBA LTDA
ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: EDNALDO LUCIANO DO
NASCIMENTO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ISOCRATES DE TACITO LOPES
CLEMENTE. REU: BANCO BANORTE S/A
ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA
GOMES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00138 Processo: 2002007740455-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MERCIA MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA ADV: ALUIZIO JOSE
SARMENTO LIMA SILVA. Despacho: Intimesea parte autora para apresentar planilha do
debito exequendo, no prazode 30 dias
00139 Processo: 2002008014421-1-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JC BALAS LTDA ADV: FERNANDO MADRUGA FILHO, CAIO CESAR DE
SOUSA E SILVA. AUTOR: EUMENIA MACEDO DA ROCHA ADV: FERNANDO MADRUGA FILHO, CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA.
REU: REPLAST IND E COM LTDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00140 Processo: 2002008028619-4-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: JOSEMIRA ALVES DA SILVA ADV: TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS,
MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO, ALEX
NEVYES MARIANI ALVES. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00141 Processo: 2002008029004-8-RESSARCIMENTO
DANOS AUTOR: RONALDO DELGADO GADELHA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: UNIMED PARAIBA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRAB ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00142 Processo: 2002008034090-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSEMIRA ALVES DA SILVA
ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO, GIUSEPPE PETRUCCI, ALEX NEVYES
MARIANI ALVES. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, RAISSA DE SENA XAVIER. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00143 Processo: 2002009000325-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LAURITA PIRES DE SA
ADV: LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE
SA. Despacho: Intime-sea parte autora para
suprir a omissao contida as fl. 139, eis que
nao se encontra assinada.
00144 Processo: 2002009000943-8-DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte
autora para se pronunciar sobre a peticao de
fl. 74, no prazo de dez dias.
00145 Processo: 2002009002391-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INV EM DIR
CRED NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL
MULTICA ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora
para prestar esclarecimentos sobre a peticao
de fl. 65, tendo em vista a sentenca Homologatoria de Transacao.
00146 Processo: 2002009010428-8-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: GOLDEN AGENCIA E SERVICOS LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, ALCIDES BARRETO BRITO
NETO. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
KARLISSON MEIRA SILVA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00147 Processo: 2002009046540-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,
JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: MURILO GOMES MEDEIROS JUNIOR ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00148 Processo: 2002010002597-8-RESTITUICAO
AUTOR: MARTA DA SILVA FERNANDES ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
FABIO ANTERIO FERNANDES, CLAUDIO
TAVARES NETO, ERICK MACEDO. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00149 Processo: 2002010004600-8-DECLARATORIA
AUTOR: MIROCEM DE OLIVEIRA MACEDO
JUNIOR ADV: GLAUCIO ALBERTO COSTA
COELHO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: MICHELLE DE
LUCENA G.SALAS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00150 Processo: 2002010018937-8-MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00151 Processo: 2002010020695-8-MONITORIA AUTOR:
JALINE SILVA CRISPIM ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
acerca da certidao de fl. 23v, no prazo e dez dias.
00152 Processo: 2002010028427-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE MERANCIO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA
BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse
na producao de provas, especificando-as, se
for o caso, no prazo de dez dias.
00153 Processo: 2002010029629-8-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: KENIA REGINA LIMA
SOARES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: FINASA S/A ALIENACAO FIDUCIARIA ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seas partes para que informem
se pretendem produzir outras provas, no prazo
de dez dias.
00154 Processo: 2002010035590-4-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA INEZ DE ALMEIDA
DANTAS ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE
FREITAS. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,
MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem
interesse na producao de provas, especificando-as, se for o caso no prazo de dez dias.
00155 Processo: 2002010037592-8-INDENIZACAO
AUTOR: ALEX FABIANO DANTAS DO NASCIMENTO ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BOMPRECO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE ADV: HAROLDO ABATH DO REGO LUNA, SAMUEL
MARQUES. REU: SAO BRAZ IND E COM DE
ALIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao
de provas, especificando-as, se for o caso,
no prazo de 10 dias.
00156 Processo: 2002010039343-4-ANULATORIA AUTOR: MARIA INEZ DE ALMEIDA DANTAS ADV:
LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS. REU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C
GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir
provas, especificando as no prazo de dez dias.
00157 Processo: 2002010040655-8-EXECUCAO FORCADA AUTOR: FABIO COSTA DE CARVALHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00158 Processo: 2002010040655-8-EXECUCAO FORCADA AUTOR: FABIO COSTA DE CARVALHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho:
Intime-sede que foi deferido o pedido de desentranhamento do titulo executivo.
00159 Processo: 2002010046105-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAPIDO FIGUEIREDO
TRANSPORTE LTDA ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias, apresentar balancete da empresa, a fim de ser
analisado o pedido de justica gratuita.
00160 Processo: 2002011003027-3-INVENTARIO
AUTOR: MARIA ANETE DE OLIVEIRA ADV:
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO, EDSON
AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-separa prestar as primeiras declaracoes noprazo
de 20 dias
00161 Processo: 2002011005731-8-USUCAPIAO AUTOR: ARNOBIO DE ALCANTARA COSTA
NETO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA
VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo autor
para que providencie a juntada de planta do
imovel, bem como aqualificacao dos confinantes, no prazo de quinze dias.
00162 Processo: 2002011006870-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA E LOCACAO E
ADMINISTR ADV: ANDRE LUIS MACEDO DA
COSTA, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, CAMILA DE MELLO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00163 Processo: 2002011007085-7-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: EMERSON GIOVANE FARIAS SALVADO DE LIMA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, CRISTIANE TRAVASSOS
LIMA DE MEDEIROS, PATRICIA ELLEN M DE
A PONTES. REPRESENTANTE LEGAL: DAMASIO CONSULTORIA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE
MEDEIROS, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. Despacho: Intime-sedamasio consultoria e vendas de imoveis ltda para emendar a
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
inicial juntando a declaracao de imposto de
renda do ultimo periodo fiscal, noprazo de 10
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00164 Processo: 2002011009116-8-RESTITUICAO
AUTOR: PATRICIA MAGDA GONCALVES
RAMOS ADV: VALTER DE MELO. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00165 Processo: 2002011009748-8-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALERIA DE FATIMA BEZERRA DA COSTA ATAIDE ADV: THAIS MEDEIROS URSULA, JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sede que foi indeferido o pedido
de justica gratuita.Intime-se para no prazo de
dez dias, efetuar o pagamento das custas e
taxas judiciarias, sob o valor atribuido a causa,
sob pena de indeferimento da inicial.
00166 Processo: 2002011011510-8-DESPEJO AUTOR:
MAGDA LOURDES BARBOSA FALCAO ADV:
KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-sede que foi deferido o pedido de gratuidade judiciaria.Intime-se a parte
autora para apresentar aos autos calculo discriminado do valor do debito nos termos do
art. 62, I, da Lei 12.112/2009.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 046/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 2002005000435-3-INDENIZACAO
REU: ADAHYLSON DA COSTA SILVA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA
REQUERER EM DEZ DIAS O QUE FOR A
BEM DO SEU DIREITO CUMPRA SE
00168 Processo: 2002006020361-5-EMBARGOS AUTOR: CARLOS ANTONIO RANGEL DE MELO
JUNIOR ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-seo embargante para dizer sobre a peticao de fls 95 em
cinco dias
00169 Processo: 2002007747785-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MUCIO MOURA ANTUNES
JUNIOR ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS
FILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. AUTOR: MUCIO MOURA ANTUNES ADV:
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. AUTOR: ANDREIA CARDOSO OLIVEIRA ANTUNES ADV:
KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: COLEGIO META ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: Intime-se as partes
para que renovem seus quesitos, em 10 dias,
correndo emcartorio.
00170 Processo: 2002008021400-6-INDENIZACAO AUTOR: JOELSON DE LIMA PAIVA ADV: ANDRE
LUIZ COSTA GONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: EXTRA CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Audiencia designadadesigno audiencia de instrucao e julgamento
para o dia 12 de abril de2011 as 14: 00 horas.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 049/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00171 Processo: 2002008021401-4-INDENIZACAO AUTOR: JOSIMAR SOARES DO NASCIMENTO
ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: EXTRA CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14 de abril de 2011 as 14:
00 horas-audiencia de instrucao e julgamento.
00172 Processo: 2002008021403-0-INDENIZACAO AUTOR: MARIA EVANILDE FELIX DA SILVA ADV:
ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: EXTRA
CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 13 de abril de 2011, as 14: 00
horas-audiencia de instrucao e julgamento.
00173 Processo: 2002010003436-8-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: RIVALDO CARLOS DE CARVALHO ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS
DA COSTA. REU: ROSAMARIA DA COSTA SOUSA ADV: JOSE VICENTE DA SILVA. Despacho:
Audiencia designadapara o dia 19 de abril de 2011,
as 14: 15 horas-audiencia de conciliacao.
00174 Processo: 2002010033214-3-IMPUG ASSIST
JUDICIA REU: RIVALDO CARLOS DE CARVALHO ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS
DA COSTA. Despacho: Intime-secom o transito, intime-se o autor do feito principal para
pagar as custas do processo, em prazo de 10
dias, sob pena de extincao.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 038/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00175 Processo: 2002005042737-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. R. M. L. ADV: LUCIA DE
FATIMA FREIRE LINS, ANDREA FIALHO PESSOA. AUTOR: J. R. M. ADV: LUCIA DE FATIMA FREIRE LINS, ANDREA FIALHO PESSOA. Despacho: Intime-seHabilitacao deferida. Concedo o rpazo de (05) cinco dias para
que o novo Advogado possa requerer o que
for de seu interesse.
00176 Processo: 2002008035499-2-ALIMENTOS AUTOR: Y. S. P. O. ADV: RISALBA CAVALCANTI
DE LIMA. AUTOR: J. S. F. ADV: RISALBA CAVALCANTI DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritoProcesso extinto sem julgamento do merito.
00177 Processo: 2002008042047-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. C. S. ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do meritoAnte ao exposto julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito.
00178 Processo: 2002009020859-2-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. F. A. F. ADV: EDILVAN MEDEIROS
MARQUES. Despacho: Intime-senos termos da
postulacao de fls. 12/122 anotando-se e vistas
dos autospelo prazo de (05) cinco dias.
00179
Processo:
2002009044205-0REV.ALIMENTOS AUTOR: U. F. A. ADV:
HELENO LUIZ DA SILVA. Sentenca: Pedido
julgado procedenteisto posto, julgo procedente o presente pedido.
00180 Processo: 2002010015589-0-ALIMENTOS AUTOR: M. T. A. ADV: SAMUEL BASILIO PESSOA LIMA. AUTOR: M. T. A. ADV: SAMUEL
BASILIO PESSOA LIMA. Despacho: Pedido
julgado procedenteisto posto julgo procedente
o presente pedido
00181 Processo: 2002010033709-2-SUBSTIT. CURATELA AUTOR: A. M. A. ADV: VERONICA MOD
ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: P. F. A. F. ADV: VERONICA
MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. AUTOR: I. B. M. ADV: VERONICA MOD ANNE
OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intimesenos termos do parecer ministerial a sentenca transitou julgado por essa razao proceda-se
o desentranhamento da petição com entrega a
seu subscritor. Cumpra-se
00182 Processo: 2002010036388-2-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: L. P. S. ADV: INACIO
CORREIA DE MELO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para informar a este juizo
no prazo de (48) quarenta e oito horas, se tem
interesse no prosseguimento da demanda, sob
pena de extincao sem julgaqmento do merito.
00183 Processo: 2002010201100-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: T. M. M. F. ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. Sentenca: Acordo
homologadoHomologo por senteca nos termos
do art. 1065. do CPC vigente, para queproduza seus efeitos legais e juridiocos o auto de
restauração de fls.48 para que supra os autos
destruidos. devendo a ação prosseguir.
00184 Processo: 2002011005852-2-ALIMENTOS AUTOR: E. C. L. M. M. ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO. Despacho: Intime-seIntime-e os advogados subscritores da inicial para querendo
no prqazode (05) cinco dias, emendarem a
peticao inicial sob pena de indeferimento.
00185 Processo: 2002011005852-2-ALIMENTOS AUTOR: E. L. M. ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seintime-se os advogados subscritores da peticao inicial para no
prazo de (10) dez dias emendar a inicial sob
pena de indeferimento.
00186 Processo: 2002011008407-2-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. V. T. S. ADV: VAGNER
VIARO. AUTOR: L. D. M. ADV: VAGNER VIARO. Sentenca: Pedido julgado procedenteIsto
posto julgo o procedente o presente pedido.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 035/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00187 Processo: 2002008034327-6-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO
ADV: ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA
COSTA, DANIEL GOMES COELHO. REU:
EDMILSON FERREIRA DE LIMA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: EDIVAN
FERREIRA DE LIMAREU: SEVERINA FERREIRA DE LIMA Despacho: Intime-sepedido
alvara deferido ja recebido em favor dossrs
edivan e edmilson ferreira.
00188 Processo: 2002009045901-3-GUARDA DE
MENOR AUTOR: H. P. C. O. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES, CARLOS ANTONIO
MELO E SILVA LIMEIRA. AUTOR: F. L. O.
ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES, CARLOS ANTONIO MELO E SILVA LIMEIRA. REU:
J. N. A. C. O. ADV: ANTONIO GOMES BARBOSA NETO. REU: D. L. O.REU: D. A. C.
ADV: ANTONIO GOMES BARBOSA NETO.
Despacho: Intime-seos promoventes para se
pronunciarem sobre a contestacao e estudo
psicosocial, bem como a intimacao da parte
promovida paraque se pronuncie sobre o estudo psicosocial, este prazo em cartorio.
00189 Processo: 2002010004671-9-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: N. M. C. ADV: JOAO
NUNES DE CASTRO NETO. REU: J. B. S.
ADV: IANCO CORDEIRO. Despacho: Intimesea parte re por seu patrono para em cinco dias
falar sobre a peticao de fls 101/102 e documentos com a peca juntos, pena preclusao e
naohavendo manifestacao retorno ao arquivo
00190 Processo: 2002010020895-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: V. C. S. ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS. REU: M. J. F. S.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00191 Processo: 2002010033720-9-GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. J. F. S. ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. REU: V. C. S.
Despacho: Intime-seo procurador da parte
autora para em 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento feito, pena de extincao
00192 Processo: 2002010034755-4-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: L. P. O. ADV: GILBRTO CESAR COELHO. REU: R. A. B. Despacho: Intime-separte autora para vir em cartorio receber edital para a sua devida publicacao
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 042/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00193 Processo: 2002011009619-1-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. C. C. B. ADV: JANE
MARIA DA SILVA FERREIRA. AUTOR: J. C.
B. ADV: JANE MARIA DA SILVA FERREIRA.
Despacho: Intime-seintime-se as partes para,
em cinco dias, assinar a exordial. mm juiza.
em 29.03.2011
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
036/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00194 Processo: 2002007752433-4-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Processo suspenso
poroa autos por 06(seis) meses.
25
00195 Processo: 2002007752541-4-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LIVANIA MARIA DA SILVA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do meritonos termos dos arts. 794, I e 795 do CPC.
00196 Processo: 2002008041828-4-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LIVANIA MARIA DA SILVA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Processo suspenso
poros autos por 01(um) ano.
00197 Processo: 2002009018092-4-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO, LIVANIA MARIA DA SILVA, ANA PAULA LEITE DO AMARAL.
Despacho: Intime-seo exequente para falar
sobre o despacho de fls. 21 e docs. fls. 22/24
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
037/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00198 Processo: 2002008019376-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA OLIMPIA SOUTO DA ROSA ADV:
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00199 Processo: 2002008022982-2-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: WALERIO BATISTA DE
ARAUJO ADV: JOAO JOSE DE MELO, MARIA
FATIMA LEITE FERREIRA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00200 Processo: 2002008045276-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSINALVA BATISTA PORTO ADV: LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE
FREITAS CAMARA, DAVID SARMENTO CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO.
AUTOR: JOSINALDO CLEOPHAS PORTO
ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, MAURILIO
PEREIRA DE FIGUEIREDO, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. REU:
HOSPITAL ESTADUAL DE EMERGENCIA E
TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUREU:
LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDAREU: ESTADO D PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00201 Processo: 2002008045276-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSINALVA BATISTA PORTO ADV: LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE
FREITAS CAMARA, DAVID SARMENTO CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO.
AUTOR: JOSINALDO CLEOPHAS PORTO
ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, MAURILIO
PEREIRA DE FIGUEIREDO, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. REU:
HOSPITAL ESTADUAL DE EMERGENCIA E
TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUREU:
LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
REU: ESTADO D PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00202 Processo: 2002008045969-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVANDRO DE ALMEIDA
FERREIRA GUEDES ADV: LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA, AILTON NUNES
MELO FILHO. AUTOR: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA ADV: LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA, AILTON NUNES
MELO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho:
Intime-sea especificacao de provas, no prazo
de dez dias.
00203 Processo: 2002009025828-2-INDENIZACAO
AUTOR: ANGELA MARIA DANTAS LUFTI
ABRANTES ADV: FRANCISCO DE PAULA
LEITE SOBRINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. LITISCONSORTE: OTAVIO GOMES DE ARAUJO
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO.
Despacho: Intime-sea especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00204 Processo: 2002009031948-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ASSOCIACAO CAMPINENSE DE HIPERTENSAO PULMONAR ADV:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA.
Despacho: Intime-sea especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00205 Processo: 2002009036682-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIA RAIMUNDA
GOMES ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho:
Intime-sea especificacao de provas, no prazo
de dez dias.
00206 Processo: 2002009036997-2-RESTITUICAO
AUTOR: ROBERTO DA COSTA SANTOS ADV:
ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES,
OTTO RODRIGO MELO CRUZ, JOAO GOMES RAMALHO JUNIOR. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAI ADV: DIOGO FLAVIO
LYRA BATISTA. Despacho: Intime-sea especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00207 Processo: 2002010000916-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ELIETE DA COSTA MELO
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea
especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00208 Processo: 2002010000978-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA HELENA MELO TEIXEIRA ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea
especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00209 Processo: 2002010001261-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA ADV:
HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY, GILZA BETANIA CAVALCANTI DE SOUZA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DA PARAIBA ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho:
Intime-sea especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00210 Processo: 2002010001295-0-DECLARATORIA
AUTOR: JOZEMAR DE ANDRADE ADV: LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA.
AUTOR: JAILSON CAVALCANTE SILVA ADV:
LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE
LIMA. AUTOR: JORGE FIRMINO DOS SANTOS ADV: LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00211 Processo: 2002010004760-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZA CRISTINA DA
SILVA ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea especificacao de provas,
no prazo de dez dias.
00212 Processo: 2002010015612-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDNA MARIA DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea
especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00213 Processo: 2002010019785-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZINHA BEZERRA DE
SOUSA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA,
LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea especificacao de provas, no
prazo de dez dias.
00214 Processo: 2002010029845-0-INDENIZACAO
AUTOR: CELSO PEDRO DE LIMA ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA, PRISCILA
COUTINHO FERREIRA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA.
REU: HOSPITAL DE EMERGENCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA Despacho: Intime-sea especificacao de provas, no
prazo de dez dias.
00215 Processo: 2002010029873-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROGERIO ALVES DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea
especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00216 Processo: 2002010033177-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ANA CLAUDIA DE LIRA
LIMA ADV: KEISANNY REINALDO DE LUNA
FREIRE. Despacho: Intime-seante o exposto, indefiro a medida liminar pretendida nos
presentes autos, por restar comprovada a
dupla notificacao previa da impetrante.
00217 Processo: 2002010033692-0-DECLARATORIA
AUTOR: ADRIANO ERIC ARAUJO OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho:
Intime-sea especificacao de provas, no prazo
de dez dias.
00218 Processo: 2002010039528-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA SANTOS ADV: BRUNO
TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA
SILVA. Despacho: Intime-sea especificacao
de provas, no prazo de dez dias.
00219 Processo: 2002010043144-0-ORDINARIA
AUTOR: MENTOR CARNEIRO DA FONSECA ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-sea especificacao de provas, no prazo
de dez dias.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
038/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00220 Processo: 2002010004326-0-ORDINARIA AUTOR:
JOSE ALBERTO ALBUQUERQUE DE MELO ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00221 Processo: 2002010004642-0-ANULATORIA
AUTOR: FRANCINALDO ALVES DE LIMA
ADV: EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA, JOSIAS DA SILVA FONSECA, MARCIO J
VIANA DE OLIVEIRA. AUTOR: IRANILDO
QUIRINO ADV: EDNELTON HELEJONE
BENTO PEREIRA, JOSIAS DA SILVA FONSECA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00222 Processo: 2002010021694-0-ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA DE SA ADV:
IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. AUTOR: GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES
ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00223 Processo: 2002010026817-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALICE DO CARMO TORRES ANGELO ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00224 Processo: 2002010027484-0-RESTITUICAO
AUTOR: LOURINALDO JOSE ALVES DA
COSTA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA, MICHELINE APARECIDA
M.BARRETO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00225 Processo: 2002010027765-2-RESTITUICAO
AUTOR: PAULO SERGIO DA CUNHA MADRUGA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA, MICHELINE APARECIDA
M.BARRETO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00226 Processo: 2002010027987-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA VICENTE DOS SANTOS LEITE
ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
26
00227 Processo: 2002010029973-0-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ARACI FRANCA MACIEL
ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA, EDESUS BARBOSA GALDINO, GERALDO MACIEL DE ARAUJO. AUTOR: EDUARDO DA
FRANCA MACIEL ESTEVES ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA, EDESUS BARBOSA
GALDINO, GERALDO MACIEL DE ARAUJO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00228 Processo: 2002010032923-0-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: GERMANNA ANUNCIADA SOARES DOS SANTOS ADV: IRACEMA PINTO
DE MEDEIROS, ROGERIO SILVA OLIVEIRA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00229 Processo: 2002010033178-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JONAS ALCANTARA DO
NASCIMENTO ADV: EDUARDO DANTAS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00230 Processo: 2002010033865-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA MARIA PAZ ALMEIDA
ADV: MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00231 Processo: 2002010034134-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILVANIO RODRIGUES DA
SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00232 Processo: 2002010034563-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LOURIVAL JOAO DA SILVA
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,
HELLEN KAROLYNE SOARES DOS SANTOS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00233 Processo: 2002010035732-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EUDA MARIA OLIVEIRA DA
SILVA ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA
DONATO, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00234 Processo: 2002010036643-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE CAVALCANTE DANTAS
NETO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00235 Processo: 2002010036798-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MERCIA MARIA DE LUCENA
ALVES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00236 Processo: 2002010040291-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS
00237 Processo: 2002010047535-5-EMBARGOS DO
DEVEDOR REU: LEODENO TRAJANO DA
SILVA ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00238 Processo: 2002011006872-9-EMBARGOS DO
DEVEDOR REU: LUCRECIA EUZEBIO CANDIDO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00239 Processo: 2002011007700-1-EMBARGOS DO
DEVEDOR REU: MARIA NOGUEIRA DE HOLANDA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
051/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00240 Processo: 2002008028623-6-EXECUCAO FORCADA REU: MAURA TARGINO MOREIRA
ADV: LARA FERNANDES C ROCHA. Despacho: Intime-sea executada para que comprove o pagamento, sob pena de prosseguimentoda execucao.
00241 Processo: 2002009000633-5-INDENIZACAO
AUTOR: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS ADV: JURACY PEREIRA DE ARAUJO
LIMA, HELIONORA DE ARAUJO ABIAHY.
AUTOR: MARIA APARECIDA DE CARVALHO
ADV: JURACY PEREIRA DE ARAUJO LIMA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se
as partes da sentenca homologatoria dos calculos de fls. 209/210.
00242 Processo: 2002009011469-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARLAN COSTA BARBOSA
ADV: CLAUDIA REGINA COSTA NEVES. AUTOR: MARIA DE LOURDES NEVES PEDROZA BEZERRA ADV: CLAUDIA REGINA COSTA NEVES. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, KALINA
SOARES COUTINHO. Despacho: Intime-se
da sentenca que homologou os calculos de
fls. 197/210.
00243 Processo: 2002009031254-3-EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GEILSON SALOMAO LEITE. Despacho: Intime-sefale a Fazenda em 10 dias.
00244 Processo: 2002009040475-3-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sea Fazenda para informar se ha
algo mais a ser requerido em 10 dias.
00245 Processo: 2002010027136-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sefale a fazenda publica no prazo legal.
00246 Processo: 2002011009132-5-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: RONIERE PAZ DA SILVA ADV:
JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU:
PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA FORMACAO DE SOLDADOS Despacho: Intime-se da sentenca que julgou o
mandamus extinto sem resolucao do merito.
00247 Processo: 2002011009412-1-ORDINARIA AUTOR: JOSE AZEVEDO LIMA FILHO ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES. REU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
052/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00248 Processo: 2002009014855-8-OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA
SANTANA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILA AMBLARD, WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00249 Processo: 2002009022308-8-ORDINARIA AUTOR: CLAUDIO LIMA DE CARVALHO ADV:
SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES,
ROGERIO SILVA OLIVEIRA, IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea
parte autora para executar o julgado em 30
(trinta) dias.
00250 Processo: 2002009028089-8-INDENIZACAO
AUTOR: ANA REGINA PORTELA MEDEIROS
ADV: WILKERSYA DE LUCENA ANDRADE,
MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA, HIDNARY SUELLEN DE ANDRADE PAULA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA OLETRIZ
DE LIMA FILGUEIRA, WILKERSYA DE LUCENA ANDRADE, HIDNARY SUELLEN DE
ANDRADE PAULA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00251 Processo: 2002010029143-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: WALTER FERREIRA DE
LIMA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sea parte
apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00252 Processo: 2002010043833-8-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00253 Processo: 2002011002412-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALESSANDRO ANTONIO DE
MELO FARIAS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sea
impugnacao no prazo legal.
00254 Processo: 2002011002596-8-MONITORIA AUTOR: EMEPA/PB EMPRESA ESTADUAL DE
PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIB
ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES. Despacho: Intime-sesobre a certidao retro, fale a
Fazenda em 10 (dez) dias.
00255 Processo: 2002011012523-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GILSON JOSE BARBOSA
ADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO.
Despacho: Intime-sedo despacho que indeferiu o pedido de tutela antecipada.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
027/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00256 Processo: 2002004059023-0-INDENIZACAO
AUTOR: GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA
ADV: EURIPEDES TAVARES DE MELO FILHO,
GUILHERME OSVALDO G TAVARES DE
MELO, SILVINO CRISANTO MONTEIRO.
Despacho: Intime-sediga o autor o que entender de direito, em dez dias.
00257 Processo: 2002006030861-2-EMBARGOS REU:
FLAVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI ADV:
BRUNO F FURTADO, JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-sediga o exequente o que entender de direito em dez dias.
00258 Processo: 2002007791374-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIELA FALCAO AZEVEDO ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-sediga
a autora o que entender de direito, em dez dias.
00259 Processo: 2002008035197-2-MONITORIA AUTOR: A UNIAO SUPERINTENDENCIA DE IMPRENSA E EDITORA ADV: ANDRE ARAUJO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora para receber o documento desentranhado.
00260 Processo: 2002008038144-1-ORDINARIA AUTOR: NEILTON DA SILVA CORDEIRO ADV:
VITAL BORBA A JUNIOR, DANIEL SAMPAIO
DE AZEVEDO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: FRANCISCO LUCIANO A DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seda Sentenca
que acolheu os pedidos formulados, confirmando a tutela emergencial deferida.
00261 Processo: 2002009033638-5-DECLARATORIA
AUTOR: ROGERIO JOSE DOS SANTOS ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00262 Processo: 2002009035221-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEORGE FERNANDES
PRIMOLA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES,
RENE SILVA DE SOUZA LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SHEYLA SURUAGY
AMARAL GALVAO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00263 Processo: 2002009044190-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADRIANA CARLA RODRIGUES MENDES ADV: SUELI TEREZINHA
STEIN MEIRA. REU: AGENCIA ESTADUAL
DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA
ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00264 Processo: 2002010013492-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS BENJAMIN SOARES ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00265 Processo: 2002010021119-8-IMPUG VALOR
CAUSA REU: MARCOS BENJAMIM SOARES
ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ANA
GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. Despacho:
Intime-sediga o impugnado em dez dias.
00266 Processo: 2002010039476-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA ESTELA GALDINO
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA. Despacho: Intime-sedo deferimento
do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.
00267 Processo: 2002011008887-5-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: HELAINE CHRISTINA BARBOSA CORREIA ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. Despacho: Intime-sedo despacho que concedeu a liminar pleiteada.
00268 Processo: 2002011009124-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IVANILDO DOS SANTOS
MACENA ADV: ISAAC AUGUSTO BRITO DE
MELO. Despacho: Intime-sedo indeferimento
do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.
00269 Processo: 2002011009620-9-ORDINARIA AUTOR: FLAVIO FIRMINO DOS SANTOS ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de
antecipacao dos efeitos da tutela.
00270 Processo: 2002011012525-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SERGIO LUIZ SANTOS GONCALVES ADV: NELIA MEDEIROS DA SILVA,
RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de
antecipacao dos efeitos da tutela.
00271 Processo: 2002011016569-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUIZ VELOSO ANDRADE
SOBRINHO ADV: CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-sedo
deferimento do pedido de antecipacao dos
efeitos da tutela.
00272 Processo: 2002011016672-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUIS BEZERRA DA SILVA
ADV: ROBERTO GOMES LOPES. Despacho:
Intime-sedo deferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
045/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00273 Processo: 2002009014823-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se vistas ao autor p/fim do
art.730 do cpc.
00274 Processo: 2002010004479-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: HILTON SOUTO MAIOR
NETO ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00275 Processo: 2002010020506-7-ORDINARIA AUTOR: MARCIO EDUARDO CARVALHO CIRAULO ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA, MICHELINE APARECIDA
M.BARRETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV
ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA
DA SILVA, ROGERIO FEITOSA MAYER VENTURA. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00276 Processo: 2002010025716-7-RESTITUICAO
AUTOR: ANTONIO DE PAULA MAGALHAES
FILHOREU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUCIANA
ERIKA TARGINO FERREIRA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA,
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00277 Processo: 2002010025721-7-RESTITUICAO
AUTOR: SARA MICHELINE TAVARES GUIMARAESREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA
DA SILVA, PAULO BARBOSA DE ALMEIDA
FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00278 Processo: 2002010026711-7-RESTITUICAO
AUTOR: SONIA MARIA LIMEIRA DE CASTROREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00279 Processo: 2002010027094-7-RESTITUICAO
AUTOR: JOSEILDO MEDEIROS OLIVEIRAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA
SILVA, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00280 Processo: 2002010027928-6-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS LINS SARMENTOREU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00281 Processo: 2002010032802-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARCELO SIMPLICIO DE FREITAS
ADV: MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA. REU: JORNAL JA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: WALTER GALVAOREU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL:
GUSTAVO GOMINHO Despacho: Intime-se a
impugnacao.
00282 Processo: 2002010034018-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS GOMES TONE
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU:
PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00283 Processo: 2002010034250-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANKLIN QUIRINO BARBOSA DA SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SIL-
VA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00284 Processo: 2002010034306-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO JARDEL SOARES
CAVALCANTE ADV: JULIO CEZAR DA SILVA
BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV
ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS.
Despacho: Intime-seintime-se a pbprev do
despacho de fls.127.
00285 Processo: 2002010034358-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: KATIUSCIA DE OLIVEIRA
ALVESREU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO
LYRA BATISTA, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA, SERGIO ROBERTO
FELIX LIMA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00286 Processo: 2002010034438-7-RESTITUICAO AUTOR: ROLAND CARNEIRO DIONIZIO DA SILVAREU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, EUCLIDES DIAS
DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA, SERGIO ROBERTO FELIX LIMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00287 Processo: 2002010034645-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: OSVALDO BELTRAO DE
ARAUJO NETO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00288 Processo: 2002010034848-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINALDO SANTOS DA
SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00289 Processo: 2002010035664-7-ORDINARIA AUTOR:
MARCIO PALMEIRA RAMOSREU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO
LYRA BATISTA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00290 Processo: 2002010035872-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO SILVA ADV:
HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a
impugnacao.
00291 Processo: 2002010036140-7-REV. APOSENTADORIA AUTOR: PAULO ROBERTO ANTAS
FERRAZ ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: PBPREV Despacho: Intimesea impugnacao.
00292 Processo: 2002010036150-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO RAMALHO DA
SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre a peticao de fls..60/61.
00293 Processo: 2002010036386-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO SOARES DA SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA
SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para
se pronunciar sobre a peticao de fls.55/56.
00294 Processo: 2002010039634-6-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: LUIS RAMOS BORBA ADV:
MARIA CONSUELO DI PACE BORBA. REU:
STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITOREU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO
ESTADO DA PARAIB Despacho: Intime-se a
impugnacao.
00295 Processo: 2002010040369-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE JERONIMO DO NASCIMENTO SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00296 Processo: 2002010043094-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA MELO PEIXOTO ADV: MAURO ROCHA
GUEDES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00297 Processo: 2002010043725-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANTONIO SILVA LOURENTINO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.
REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR.
Despacho: Intime-seintime-se o promo vido p/
se manifestar sobre a peticao de fls.84/85
00298 Processo: 2002011005973-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA SALETE DE MEDEIROS ADV: ANDRE SIMOES NUNES. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o
promovente para emendar a inicial no prazo
legal sob pena de extin-cao.
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF
034/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
00299 Processo: 2002007774334-8-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GENE SOARES PEIXOTO. REU: SEVERINO TEIXEIRA MUNIZ Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC.PROCESSO EXTINTO
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF
032/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00300 Processo: 2002007760135-5-EXECUCAO FISCAL REU: ROBERTO SIMAS ADV: ROBSON
DE PAULA MAIA. Despacho: Cumpra-seintime-se a promovida atraves de seu advogado,
dos calculos apresenta-dos pela contadoria,
conforme pedido de fls.35.
00301 Processo: 2002008020747-1-EMBARGOS DO
DEVEDOR REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE
SOARES PEIXOTO. Despacho: Intime-sea
embargada fazenda publica para no prazo de
30 dias impugnar os ebargos nos termos do
art. 17 da Lef 6830 de 1980
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 036/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00302 Processo: 2002005016665-7-HOMICIDIO DOLOSO REU: IGOR GABRIEL FREIRE DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO DE FATIMA B
CAVALCANTI. VITIMA: JOSENILDO SANTOS
DE MELO Despacho: Liberdade provisoria indeferidaas fls. 145, em conformidade com o
parecer ministerial.Intime-se.
00303 Processo: 2002010024182-3-PREC. CITATORIA-CRIME REU: EDILAMOR CRUZ DE LIMA
ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. TEST.
PRECATORIA: GERVASIO NASCIMENTO DA
SILVATEST. PRECATORIA: SONIA REGINA
NASCIMENTO DA SILVATEST. PRECATORIA:
KAROLYNE DE SOUZA FORMIGATEST. PRECATORIA: BENILSON SOARES DE ARAUJOTEST. PRECATORIA: ALISSON FARIAS DA
SILVA Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia27/05/2011, pelas 09: 00 horas, na sala de audiencias do
primeiro tribunal do juri da capital, no quinto
andar do forum criminal da capital.Intime-se.
00304 Processo: 2002011010725-3-PREC.INQUIRIT CRIME REU: THIAGO PINHO PEREIRA DE OLIVEIRAREU: THIAGO PINHO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, DANIEL THADEU MOURA DUARTE
SANTOS, GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio04/05/
2011, pelas 15: 00 hs, na sala de audiencias do
primeiro tribunal do juri da capital, no quinto andar
do forum criminal da capital.Intime-se.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA NF
012/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00305 Processo: 2002001030545-2-ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: ADERALDO LOPES DE
MENDONCA ADV: JOSE CARLOS SOARES
DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR.
Despacho: Intime-sevistos, etc. Recebo a
ptresente apelacao em seu duplo efeito. intime-se a parte adversa para apresentar suas
contra razoes no prazo legal. Cumpra-se.
00306 Processo: 2002005053723-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RISOLENE DE PAIVA
MORAES ADV: MARIA SALETE DE MELO
CUNHA. AUTOR: ADEMAR DAVISON DE
PAIVA ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de
30 (trinta dias). Cumpra-se.
00307 Processo: 2002006019972-2-ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: JOSE ALMIR TOTA DE
OLIVEIRA ADV: SOSTHENES MARTINHO
COSTA, DANIEL ALVES DE SOUSA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho: Intime-sevistos, etc. Recebo
a presente apelacao em seu duplo efeito. Intime-sea parte adversa para apresentar suas
contra razoes no prazo legal. Cumpra-se.
00308 Processo: 2002006042128-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DAMIANA FRANCO LIMA
ADV: SEVERINO ALVES ARAUJO. Despacho:
Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa
da parte autora pelo prazo de 30 (trinta dias).
Cumpra-se.
00309 Processo: 2002006048011-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAO FAGUNDES DE MORAIS ADV: JOAO DE CARVALHO COSTA FILHO. AUTOR: THAINA BESSA VELOSO DE
MORAES ADV: JOAO DE CARVALHO COSTA
FILHO. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo
prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00310 Processo: 2002006052699-9-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA FRANCISCA FERNANDES ADV: DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimese a parte autora para falar sobre o oficio de fls.
70 no prazo de 10 (dez) dias. P.I. Cumpra-se.
00311 Processo: 2002007013571-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. AUTOR: LOURDINETE DE SOUZA SILVA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de
30 (trinta dias). Cumpra-se.
00312 Processo: 2002007754867-1-REV. APOSENTADORIA AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DE
SOUSA VIRGOLINO ADV: RENATA PESSOA
DONATO. Despacho: Intime-sevistos, etc.
aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo
prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00313 Processo: 2002007792063-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MAURISA FRANCISCA
DA SILVA ADV: MARIA DO CARMO MARQUES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-seVistos, etc.
dos documentos de fls. 20/25, intime-se a
requerente.
00314 Processo: 2002008002494-2-ORDINARIA AUTOR: MARILENE RAMOS DA SILVA ADV:
ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-sevistos, etc. intime-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez)
dias, informem se ainda pretendem produzir
provas e, em caso prositivo, especifica-las
de modo circunstanciado.P.I.
00315 Processo: 2002008004908-9-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CLAUDIA MARTINS DA
SILVA SANTOS ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
no prazode 10 dias se pronunciar sobre a documentacao de fls.26, requerendo ode direito.
00316 Processo: 2002008005189-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SAMARA GUERRA DE
GUSMAO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. AUTOR: AMANDA GUERRA DE ARAUJO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Como requer o
Ministerio Publico.
00317 Processo: 2002008008379-9-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA ADV: MARCELO RAMALHO
TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-sevistos, etc. como requer o Ministerio Publico.
00318 Processo: 2002008019599-9-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: NOEMIA MAIA ADV: YURI
PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE, YANE
CASTRO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: OSORIO MAIA NETO ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE, YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: FRANCISCO EDSON
MAIA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE, YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimese a parte autora para falar sobre certidao de
fls.36-v no prazo de 10 (dez) dias. P.I.
00319 Processo: 2002008025839-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ALUIZIO DANTAS MELO JUNIOR ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ADV:
CLEOFAS FERREIRA CAJU. AUTOR: MEYALISON FRANK ESTEFANO MELO ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU. AUTOR: MILTON JOSE
DA SILVA ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU.
Despacho: Intime-seAtendendo a cota do parquet de fls.61, intime-se o autor, pessoalmente
e tambem por seu advogado para no prazo de
cinco (05) dias, dizer ainda tem interesse no
feito, requerente o que for de direito. P.I.
00320 Processo: 2002008028501-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA DE
SOUSA SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS
NUNES. AUTOR: JUNIO SANTOS DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 (trinta
dias). Cumpra-se.
00321 Processo: 2002008035314-3-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES
GONCALVES CALACA ADV: WANDENBERG
DE A SANTOS FARIAS, CAROLINA BEZERRA C ARCOVERDE. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00322 Processo: 2002009010154-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CLAUDETE RODRIGUES
LOPES ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA.
Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se
a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30
(trinta dias). Cumpra-se.
00323 Processo: 2002009019342-2-REV. APOSENTADORIA AUTOR: ALBANIRA DE MENEZES
ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: MARIA DAS DORES FERNANDES DE
MIRANDA ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS
COSTA. AUTOR: MARIA DE FATIMA PIRES
DE ALMEIDA ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS
COSTA. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA.
Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se as
partes para que, no prazo comum de 10 (dez)
dias, informem se ainda pretendem produzir
provas e, em caso positivo, especifica-las de
modo corcunstanciado. P.I.
00324 Processo: 2002009019497-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LAPLACE NUNES CAVALCANTI ADV: LAPLACE NUNES CAVALCANTI.
Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se
a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30
(trinta dias). Cumpra-se.
00325 Processo: 2002009025977-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MERCIA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADV: RENATA PESSOA
DONATO. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo
prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00326 Processo: 2002009026019-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS DIONIZIO ADV: FRANCISCO CLAUDIO
DE LIMA JUNIOR, PAULO EUDISON LIMA.
Despacho: Intime-sevistos, etc. Aguarde-se
a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30
(trinta dias). Cumpra-se.
00327 Processo: 2002009032306-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CICERA LEOTERIO DE
SOUZA ADV: GIVANILDO LEAL DE MENEZES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de
30 (trinta dias). Cumpra-se.
00328 Processo: 2002009037026-9-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO REZENDE COSTA DE LIMA ADV: DOMINGOS TENORIO CAMBOIM. Despacho: Intime-seVistos,
etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo
prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
27
00329 Processo: 2002009037340-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GILVANETE FERREIRA DE
CARVALHO ADV: ELENIR ALVES DA SILVA
RODRIGUES. Despacho: Intime-sevistos, etc.
Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidão/petição de fls. 54, em 05 dias.
00330 Processo: 2002009037833-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANA CRISTINA MAXIMINO DA SILVA ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-seR.h. Intime-se o
autora do oficio de fls. 28 em 10 dias.
00331 Processo: 2002009039675-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RITA EDITH DE ARAUJO
ADV: JOSE FERREIRA DE BARROS, MARIA
DINIZ DE OLIVEIRA BARROS. Despacho:
Intime-seIntime-se os herdeiros Elias Casimiro de Oliveira Neto e Daniele EliasMoreira,
cujo enderecos devbem ser fornecidos pela
parte autora, no prazo de 05 cinco dias.
00332 Processo: 2002009043455-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: VITOR DA NOBREGA MEDEIROS ADV: NOEL CHARLES TAVARES
LEITE. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de
30(trinta dias). Cumpra-se.
00333 Processo: 2002009043713-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA GORETTI SOUTO
BATISTA ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para tomar ciencia do
oficio de fls.110, requerendo o que direito no
prazo de 10 (dez) dias. P.I.
00334 Processo: 2002009047738-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ADRIANA PEREIRA DO
O LEAL ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. AUTOR: STEPHANNY DO O
LEAL ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo
prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00335 Processo: 2002010000612-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RODRIGO JOSE DA SILVA ADV: GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de
30 (trinta dias). Cumpra-se.
00336 Processo: 2002010002194-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA LUCIA ALVES
FERREIRA ADV: EDIMILSON CANTALICE N
DA TRINDADE. Despacho: Intime-seVistos,
etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora
pelo prazo de 30 (trinta dias). cumpra-se.
00337 Processo: 2002010003096-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA ADV: KALINA SOARES
COUTINHO. AUTOR: JOSE WENDISSON
FERREIRA DOS SANTOS ADV: KALINA SOARES COUTINHO. AUTOR: WELLINGTON
SILVA DOS SANTOS ADV: KALINA SOARES
COUTINHO. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo
prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00338 Processo: 2002010004764-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUIZA DAMIAO DA SILVA
ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 (trinta
dias).Cumpra-se.
00339 Processo: 2002010023920-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GLORIA MARIA OLIVEIRA CAVALCANTI COSTA ADV: DIEGO GARCIA FARIAS DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da
parte autora pelo prazo de 30 (trinta dias).
Cumpra-se.
00340 Processo: 2002010026801-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IVETE DA CRUZ CORDEIRO ADV: GENEIDE SILVEIRA DOS SANTOS VENTURA. Sentenca: Sentenca julgada
procedenteIsto posto, julgo procedente por
sentenca, a inicial de fls. para determinar a
expedicao em nome da parte autora de ALVARA JUDICIAL, para liberacao dos valores especificados na peça vestibular. P.R.I.
00341 Processo: 2002010027934-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: KATIA SILENE BARBOSA
FREIRE ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO, AMANDA CRISTINA LEMOS DE
CARVALHO. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo
prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00342 Processo: 2002010028420-3-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ.
AUTOR: ALEXSANDRA SILVA DE ASSIS ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. AUTOR:
ADEILDA SILVA MACENA ADV: ALEXANDRE
CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-sevistos,
etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Termo de Renuncia, com firma reconhecida, dos demais
herdeiros descritos na inicial. P.I.
00343 Processo: 2002010029464-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE CAVALCANTE CABRAL ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo
prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00344 Processo: 2002010029811-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE JUVENAL QUIRINO ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, HELIO ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa
da parte autora pelo prazo de 30 (trinta dias).
Cumpra-se.
00345 Processo: 2002010032970-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JANAINA DE SOUSA
MUNIZ ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte
autora para tomar ciencia dos oficio defls.31/
32, requerendo o que direito no prazo de 10
(dez) dias. P.I.
00346 Processo: 2002010032992-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ALANDEC MONTEIRO DE
ARAUJO ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. Despacho: Intime-seR.H. Intime-se para aditar em 20 dias, advogado subscritou da peticaoinicial.
00347 Processo: 2002010033174-9-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ERICA CARVALHO TEIXEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
Intime-seVistos, etc. Defiro pedido de fls.
27.Cumpra-se. P.I.
00348 Processo: 2002010037053-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GUSTAVO PAULO ADV:
JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. AUTOR: EDILSON PAULO ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. Despacho: Intimesevistos, etc. Tendo em vista a informacao
prestada pela Previdencia social e CEF, fale a
parte autora, em cinco dias.
00349 Processo: 2002010037133-1-ORDINARIA AUTOR: VERONICA MAIA DE CARVALHO ADV:
DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA,
MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seR.Hoje.Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnacaoa
contestacao no prazo de 10 (dez) dias. P.I.
00350 Processo: 2002010037651-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CHRISTIAN MEIRES FERNANDES MURILO ADV: YURI PORFIRIO
CASTRO ALBQUERQUE. AUTOR: CLAUDIO
CESAR FERNANDES MURILO ADV: YURI
PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. AUTOR:
LUCIO CESAR FERNANDES MURILO ADV:
YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE.
Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a
parte autora para que, no prazo de 10 (dez)
dias, fale sobre o oficio de fls. 24. P.I.
00351 Processo: 2002010039432-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA ROSALINA MACHADO DE PAULA ADV: MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora
pelo prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00352 Processo: 2002010040034-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FELIPE PEDROSA TAVARES
THEOFILO MACHADO ADV: EDMER PALITOT
RODRIGUES. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo
prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00353 Processo: 2002010042498-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DAYSE ELLEN TAVARES
DE MELO ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE. Despacho: Intime-sevistos, etc.
sobre as informacoes de fls.22, diga a requerente, por seuadvogado, em 10 dias.
00354 Processo: 2002010042563-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IVETE DA CRUZ CORDEIRO ADV: MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO. Sentenca: Sentenca
julgada procedenteIsto posto, JULGO PROCEDENTE por sentenca, o pedido constante
na inicial, para determinar a expedicao em
nome da parte autora Alvara Judicial, para
liberacao dos valores. P.R.I.
00355 Processo: 2002010042594-7-ALVARAAUTORIZACAO AUTOR: ARMANDO CABRAL DE LIRA
ADV: MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL.
Despacho: Intime-sevistos, etc. intimar o ilustre
advogado para assinar a exordial, em 05dias. P.I.
00356 Processo: 2002010042877-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FLORENCE COUTINHO
GOUVEIA ADV: PAULO FRANCA SILVA. Despacho: Intime-sevistos, etc. Intime-se a autora para informar o atual endereco do herdeiro
Pericles de Figueiredo Gouveia Neto.
00357 Processo: 2002010046011-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA LUIZA GOUVEIA
MARQUES ADV: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a autora
para que providencie a integracao do polo ativo da outra beneficiária ou, entao, que esta
formalize renuncia, atraves de termo judicial,
prazo de 10 (dez) dias. P.I.
00358 Processo: 2002011002370-8-ALVARAAUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO DE ANDRADE CARNEIRO NETO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seR.H.
Intime-se o autor para se manifestar a respeito
da existencia deoutros filhoes do falecido.
00359 Processo: 2002011007333-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CREUSA CABRAL DE VASCONCELOS ADV: YURI PORFIRIO CASTRO
ALBQUERQUE. Despacho: Intime-seVistos,
etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora
pelo prazo de 30 (trinta dias). Cumpra-se.
00360 Processo: 2002011008022-9-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: WILLIAN XAVIER TRAVASSOS ADV: GABRIELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS. AUTOR: MARIA
JOSE COSTA DE AGUIAR ADV: GABRIELE
CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seVistos, etc. Determino a
intimacao da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntado documentos que comprovem o falecimento do Sr.
antonio Xavier Travassos de andrade.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA
NF 009/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00361 Processo: 2002005048406-8-TENTATIVA HOMICIDIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDUARDO
CAETANO DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR DO FATO PARA COMPARECER A ESTE JUIZO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 040/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
28
00362 Processo: 2002010038167-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: RODRIGO ROBERTH VILLAR
DE AZEVEDO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. Despacho: Intime-sepedido
indeferido.intime-se para audiencia designada
para 04/05/2011, pelas 13: 30 horas, na sala
de audiencias da 1 vara criminal da capital
00363 Processo: 2002010038167-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADEVAR APRIGIO DE AZEVEDO FILHO ADV: JOSE ALVES CARDOSO.
REU: THIAGO FERREIRA LIMA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia
designada para o dia 04/05/2011, pelas 13: 30
horas, na sala de audiencias da 1 vara criminal da capital.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 045/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00364 Processo: 2002008017574-4-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: RISONALDO CORDEIRO FERREIRA ADV: TONY MARCIO LEITE PEGADO,
SAUL BARROS BRITO. VITIMA: MARIA EUNICE DA SILVA COSTA Despacho: Intimesea parte e seu advogado a comparecerem a
audiencia de interrogatorio doreu a se realizar
no dia 09/05/2011, as 14: 00 horas, na sala de
audiencias deste cartorio.
00365 Processo: 2002010030091-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LEANDRO BENICIO DE SOUZA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA.
Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/
2011, as 14: 00 horas.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 175/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00366 Processo: 2002005554670-5-CRIME C/PESSOA REU: RICARDO MARINHO PEREIRA
ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS
CORDEIRO. Despacho: Intime-seINTIMO
PARA APRESENTAR RAZOES FINAIS
00367 Processo: 2002007771704-5-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: MANOEL MINERVINO CAVALCANTE NETO ADV: ROUGGER XAVIER
GUERRA JUNIOR. Despacho: Sentenca julgada procedenteSENTENCA CONDENATORIA
DE DOIS ANOS DE RECLUSAO EM REGIME
ABERTO SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM IGUAL PERIODO
NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE.
00368 Processo: 2002009006400-3-LEI 11340/06-V
DOMES REU: HILTON HRIL MARTINS MAIA
ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-separa oferecer
contrarrazoes, no prazo de dois dias.publicada
por incorrecao.
00369 Processo: 2002010030690-7-CRIME C/PESSOA
REU: LUIZ ANTONIO CAVALCANTI DE BRITO ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o diadia 23/05/2011, as 14: 30 horas.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 038/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00370 Processo: 2002010045314-7-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: VALMIR LOPES DA SILVA ADV:
ALUIZIO NUNES DE LUCENA, ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA.
Despacho: Intime-se o advogado para audiencia de instrucao e julgamento designada para
odia 13 de abril de 2011 pelas 15 00 horas
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 044/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00371 Processo: 2002009039084-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DANYELA KELLY DE MEDEIROS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,
DIOGO ZILLI. AUTOR: EDILEUSA MARIA DA
MATA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR.
AUTOR: CREONICE DA CUNHA GOMES ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR:
JOAO BOSCO BATISTA DOS SANTOS ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR:
ADALGISA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR.
REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, ROSANGELA
DIAS GUERREIRO, DANIEL ARRUDA DE
FARIAS. Despacho: Intime-se
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF
046/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00372 Processo: 2002005016999-0-LEI 6368/76 TOXICOS REU: RAONI VIDAL DE PAIVA PINHEIRO ADV: GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO.
Despacho: Intime-seadvogado constituido pelo
reu para no prazo de dez dias informar o atual
endereco do reu Raoni Vidal de Paiva Pinheiro, a fim de localiza-lo para pagamento das
custas processuais.
00373 Processo: 2002010006768-1-LEI 11343/06-TOXICOS REU: FABIO FERREIRA PINHEIRO
DO NASCIMENTO ADV: CLECIO SOUZA DO
ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-seadvogado constituido para no prazo legal apresentar as alegacoes finais.
00374 Processo: 2002011010403-7-PRISAO EM FLAGRANTE REU: VANDERLEIA EUFRASIO DE
LIMA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS.
Despacho: Intime-sea re da decisao que indeferiu o pedido de liberdade provisoria, mantendo sua prisao.
CAMPINA GRANDE
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 024/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00375 Processo: 0012007005480-2-USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DAS DORES RAMOS SILVA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/05/2011, as 15: 00 horas.
00376 Processo: 0012008014327-2-INDENIZACAO
AUTOR: RAIMUNDO HENRIQUE PEDROSA
NETO ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU:
UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:
Intime-se apelacao recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte ex
adversa, para contrarrazoes, no prazo legal.
00377 Processo: 0012008016005-2-USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DE SOUSA CAVALCANTI
ADV: SANDRA DE SOUSA DUTRA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/05/2011, as 15:
00 horas.
00378 Processo: 0012008017321-2-USUCAPIAO
AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: TERESA
LIRA Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/
05/2011, as 14: 30 horas.
00379 Processo: 0012009009099-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CLEUMA BETANIA ALVES
CAVALCANTE ADV: ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS. REU: AVON COSMETICOS LTDA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00380 Processo: 0012010003576-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DANTAS ADV:
BELINO LUIS DE ARAUJO. REU: TNL PCS
S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:
Intime-se audiencia preliminar para o dia 19/05/
2011, as 14: 30 horas, devendo os patronos
comparecerem com seus constituintes, ou representa-los em audiencia na hipotese de procuracao constar poderes para transigir.
00381 Processo: 0012010012566-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, LUCIANA
AMARAL DA SILVA. REU: WENER GLAUCO
DOS SANTOS GOMES Despacho: Intime-se
a parte autora para manifesta-se de qualquer
diligencia negativa do oficial de justica, no
prazo de 10(dez) dias.
00382 Processo: 0012010022023-3-INDENIZACAO
AUTOR: GABRIEL AMORIM MEDEIROS ADV:
OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MAILDA AMORIM MEDEIROSREU: UNIMEDREU: HOSPITAL DA UNIMED JOAO PESSOA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00383 Processo: 0012010028073-2-DECLARATORIA
AUTOR: REJANE DE ANDRADE RAFAEL
ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA. REU:
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho: Intime-se a parte
autora para fornecer endereco correto, quando a citacao pelos correios for frustada por
mudanca de endereco.
00384 Processo: 0012011001015-2-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: CARLOS ALBERTO VELOSO DE
BRITO Despacho: Intime-sea parte autora para
manifestar-se da diligencia negativa do oficial
de justica, no prazo de 10(dez) dias.
00385 Processo: 0012011001920-3-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: MOVEIS AIAM IND E COM LTDA ADV:
ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA.
REU: TERMISUL LOGISTICA LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00386 Processo: 0012011004216-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SALETE FERNANDES FELISMINO ADV: TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. REU: ITAU UNIBANCO
BANCO MULTIPLO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00387 Processo: 0012011004221-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EMILIA PEREIRA DE MELO
ADV: MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU:
BANCO DO BRASIL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00388 Processo: 0012011005749-2-DECLARATORIA
AUTOR: ALISSON PEREIRA MANGUEIRA
ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00389 Processo: 0012011007738-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CLIVALDO AGRA DE MELO
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU:
UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 034/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00390 Processo: 0012008016189-4-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: EDENIO FERREIRA OLEGARIO ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA.
REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de conciliacao designada para as 14: 45
h do dia 13.04.2011.
00391 Processo: 0012008024750-3-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ROBERTO PEIXOTO REDIVIVO ADV: RODRIGO PEIXOTO DE PONTES
REDIVIVO. AUTOR: TANIA MARIA DE PONTES REDIVIVOAUTOR: LUIZ TELLES DE
PONTES JUNIORAUTOR: JEANE MARGARETH MONTEIRO DE MELOREU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao dia 26 de abril de 2011 as 14: 45
horas na sala de audiencia da 5 vara civel.
00392 Processo: 0012008024750-3-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ROBERTO PEIXOTO REDIVIVO ADV: RODRIGO PEIXOTO DE PONTES
REDIVIVO. AUTOR: TANIA MARIA DE PONTES REDIVIVOAUTOR: LUIZ TELLES DE
PONTES JUNIORAUTOR: JEANE MARGARETH MONTEIRO DE MELOREU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte autora para
efetuar o pagamento das diligencias referente
a intimacao das partes para audiencia.
00393 Processo: 0012010004919-4-DANOS MORAIS
AUTOR: DILSON FELIX VITAL ADV: GILVAN
FERNANDES, CLAUDIO DE SOUSA SILVA.
REU: COLEGIO MOTIVA AMBIENTAL ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de conciliacao
designada para as 14: 50h do dia 12.04.2011.
00394 Processo: 0012010007862-3-ORDINARIA AUTOR: VICENTE JOSE DE SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes da audiencia de conciliacao designada para as 14: 40h
do dia 12.04.2011.
00395 Processo: 0012010020603-4-INDENIZACAO
AUTOR: ANA VERONICA PAZ DE FIGUEIREDO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: ENERGISA Despacho: Intime-se as partes da audiencia de conciliacao designada para as 14: 40h
do dia 13.04.2011.
00396 Processo: 0012010022334-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS
EVANGELISTA ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intimese as partes da audiencia de conciliacao designada para as 14: 45h do dia 13.04.2011.
00397 Processo: 0012011006230-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO
DE ASSIS FARIAS ADV: PIERSON HARLAN
DANTAS FELIX. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA DA CONCEICAO FARIAS ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: JOSE
GONCALVES DE LUCENAREU: PEDRO
JOSE DA SILVA Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada
para o dia 13 deabril de 2011 as 14: 35 horas.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 009/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00398 Processo: 0011997011201-5-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: SEVERINO FARIAS DA FONSECA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO.
REU: LUCIANO CASTRO VIEIRA ADV: LUIZ
VIEIRA DA SILVA FILHO. Despacho: Intimesea parte autora para apresentar endereco do
promovido, bem como recolher a diligencia.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 052/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00399 Processo: 0012008005818-1-INDENIZACAO
AUTOR: JEFFERSON RANYERE BERTO DE
AQUINO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA.
REU: BANCO DE DADOS CDL DE CAUCAIA
ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho:
Intime-seo promovido para efetuar o pagamento em 15 dias fixo multa em 10% bemcomo para querendo impugnar
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 053/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00400 Processo: 0011998003955-4-FALENCIA AUTOR: SAINT GOBAIN ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A ADV: ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA. REU: AC CASTRO REPRESENTACOES E COM LTDA Despacho: Intimesea parte autora para requerer o que for de
direito no prazo de 10 dias.
00401 Processo: 0012004007906-1-MONITORIA AUTOR: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, CELIO
ALEXANDRE PORTO. Despacho: Intime-sesuspendo o processo nos termos do art 265 II
do CPC a requerimento daparte
00402 Processo: 0012005002083-1-DECLARATORIA
AUTOR: MARCILIO ALBERTO SILVA ARAUJO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:
EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo
promovido para efetuar o pagamento das custa sob pena de inscricao na divida ativa
00403 Processo: 0012005015140-4-MONITORIA AUTOR: KATTIA VIRGINIA DA SILVA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: USIPIRES USINA DE BENEFICIAMENTO DE
PRODS ALIMENTICIOS LTDA ADV: SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte exequente para indicar bens passiveis de penhora, sendo a conta corrente indicada as fls. 148/149 destinadas ao deposito
de salarios do devedor.
00404 Processo: 0012005022076-1-IMISSAO NA POSSE AUTOR: PAULO FERREIRA BARROS ADV:
GILBERTO AURELIANO DE LIMA, GILBERTO AURELIANO DE LIMA. AUTOR: MARIA
LUCIA BALDUINO FERREIRA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA, GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: SILVANA LIMA DE VASCONCELOS ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-seo advogado exequente para que indique bens penhoraveis no prazo de 10dias pena de extincao
00405 Processo: 0012006009700-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DORGIVAL MATIAS DE
ALMEIDA ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA.
AUTOR: HELENICE MARIA CAVALCANTE
ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-seo promovido para o recolhimento das custas
00406 Processo: 0012006015683-1-INDENIZACAO
AUTOR: ANA CILENE BARBOSA CONFESSOR ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR, ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA NOBREGA. REU: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV:
HUMBERTO BARRETO URQUIZA, FERNANDO GONDIM, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea promovida para o
pagamento das custa sob pena de inscricao
na divida ativa
00407 Processo: 0012006027226-5-INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS JOSE QUIRINO ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S/A ADV: FERNANDO
GONDIM, TANIA VAINSENCHER, VERUSKA
MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea
parte exequente para se pronunciar sobre a
impugnacao.
00408 Processo: 0012007021313-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LUIZ DE MENDONCA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA
LUCE DA SILVA VIANA. Sentenca: Intime-seas
partes para ciencia da sentenc de fls. 128 que
julgou extinto o processo.
00409 Processo: 0012007021436-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL CASSIANO A
PERREIRA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO
S. DE F. AIRES. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00410 Processo: 0012007027760-1-NUNCIACAO OBRA
NOVA AUTOR: DIONE FERNANDES DA SILVA ADV: ADMAR CASSIO FERREIRA NETO.
REU: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADV:
MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-seas partes para indicarem auxiliares do perito e quesitos no prazo legal
00411 Processo: 0012008002971-1-USUCAPIAO
AUTOR: PAULO FERNANDO SANTANA ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. AUTOR:
MARIA SUELI DA SILVA ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo
autor para apresentar planta do imovel com
descricao completa
00412 Processo: 0012008005048-5-INDENIZACAO
AUTOR: EDVAN FREIRE DOS SANTOS ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00413 Processo: 0012008006078-1-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAQUIM ANTONIO DE
LIMA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: REAL SEGURADORA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO.
Despacho: Intime-serecebo o apelo no seu
duplo efeito vista a parte contraria para as
contra razoes
00414 Processo: 0012008019684-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PARQUE RESIDENCIAL
SANTA BARBARA II ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ANTONIETA DA SILVA ADV: GIOVANNA BRANDAO
CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. REU:
KARI SOLANNE NOGUEIRA LIMA Despacho:
Intime-sea especificacao de provas
00415 Processo: 0012008023076-4-INDENIZACAO
AUTOR: DAGUIBERTO ALBERTO DANTAS
ADV: MARIA DO CARMO FIRMINO LIBERAL.
REU: GOTEMBURGO VEICULOS LTDA ADV:
HUMBERTO COSTA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00416 Processo: 0012009002082-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: HIPER CALCADOS ADV: DANIEL ALEXANDRE MAIA FERNANDES. Despacho: Intime-seas partes para que informem se
ha possibilidade de acordo, caso contrario,
especifiquem as provas que pretendem produzir em 05 dias. O silencio implicara em julgamento antecipado da lide.
00417 Processo: 0012009007551-4-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO BARBOSA REGES ADV:
HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU:
JBG COM DE PNEUS LTDA ADV: ESTACIO
LOBO DA S GUIMARAES NETO. Despacho:
Intime-sea parte promovida-agravante para dizer quais os fatos que pretende provar por meio
de testemunhas, indicando a preferencia desta
especie probatoria no prazo de 48 h.
00418 Processo: 0012009013105-1-USUCAPIAO
AUTOR: ALEX VILAR DE CARVALHO ADV:
GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. Despacho: Intime-seo autor para que informe o novo
endereco da promovida
00419 Processo: 0012009013964-1-ORDINARIA AUTOR: ITAMAR MEIRA DE VASCONCELOS
JUNIOR ADV: PAULO GOES. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES
DE SOUSA. Despacho: Intime-sea especificacao de provas
00420 Processo: 0012009016222-1-INDENIZACAO AUTOR: EDIVANIA DOS SANTOS LEANDRO ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SONY
BRASIL ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-sea especificacao de provas
00421 Processo: 0012009018221-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA KARINA DE SOUSA DUTRA
ADV: SANDRA DE SOUSA DUTRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREV S/A ADV:
CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. Despacho:
Intime-sea especificacao de provas
00422 Processo: 0012009020506-1-INDENIZACAO
AUTOR: GILBERTO DANTAS ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ
COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-sea
especificacao de provas
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
00423 Processo: 0012009020525-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA NAIR AMORIM
SILVA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO.
REU: ITAUCARD S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea especificacao de provas
00424 Processo: 0012009021228-1-ORDINARIA AUTOR: JOSE SANDRO AVELINO DA SILVA
ADV: JOSE WILLIAM SOARES. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00425 Processo: 0012009023152-1-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA LS LTDA ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. AUTOR: JOAO
ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADV: DAVID
FARIAS DINIZ SOUSA. REU: ELETRONICA
SOM E IMAGEM LTDA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-sea especificacao de provas
00426 Processo: 0012010004113-4-INDENIZACAO
AUTOR: RAISA TAIZIER MATIAS DE SOUSA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: SPC
SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO
BRASIL S/A ADV: JOAO BOSCO BOAVENTURA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE
SAO PAULO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes para em 05 dias dizerem da
possibilidade de acordo. Caso contrario, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir. O silencio implicara em anuencia tacita
ao julgamento antecipada da lide.
00427 Processo: 0012010004510-1-INDENIZACAO
AUTOR: EDSON MOREIRA DINIZ ADV: ALBERTO QUARESMA JUNIOR. REU: RADIO
E TV BANDEIRANTES ADV: CLAYTON JOSE
OLIVEIRA SOARES. REU: BORIS CASOY
ADV: FABIO PORTO ESTEVES. Despacho:
Intime-sea especificacão de provas
00428 Processo: 0012010004666-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE SALONILDO ALEXANDRINO ADV: VITAL BEZERRA LOPES.
REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00429 Processo: 0012010005067-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CELIANE PEREIRA DE MELLO ADV: LADJANE PEREIRA DE
MELLO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea especificacao de provas
00430 Processo: 0012010007778-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: OTACILIO IZIDORO
DOS SANTOS SOBRINHO ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN
AMRO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00431 Processo: 0012010009935-5-INDENIZACAO
AUTOR: NALDIR BARBOSA ADV: WALDINELI
WLAMPI MACIEL SILVA. REU: CARTORIO DO
1 OFICIO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00432 Processo: 0012010011695-1-ORDINARIACOBRANCA AUTOR: TAMARA CINTIA GAUDENCIO DE
LUCENA ADV: ITALO FARIAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sea especificacao de provas
00433 Processo: 0012010026510-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANGELINA LOURENCO ARAUJO ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO. Despacho: Intime-sea requerente para
no prazo de 10 dias dizer sobre o oficio de fls.
17, requerendo o que for de direito.
00434 Processo: 0012011008853-9-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: CARTORIO DE 1 OFICIO
DE CAMPINA GRANDE ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. REU: NALDIR BARBOSA ADV: WALDINELI WLAMPI MACIEL SILVA. Despacho: Intime-seas partes para ciencia
do despacho de fls. 14 que indeferiu o pedido
que requer o envio de oficio ao Detran. Fica
ainda intimada a parte impugnada para em 10
dias dizer sobre a peticao e docs. de fls. 02/09.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 040/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00435 Processo: 0012006026933-7-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte Promovida para, no prazo de 15
(quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntario da sentenca de fls. 94/96, sob pena de
aplicacao damulta de 10% (dez por cento),
estabelecida no art. 475-J do CPC.
00436 Processo: 0012007018937-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO HENRIQUE CHAVES PACHECO ADV: DANIELA DELAI RUFATO, ARABELA DE CASSIA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte autora, por seu patrono, a
fim de que informe o endereco atual daquela,
ante o teor da certidao de fls. 93.
00437 Processo: 0012008026738-6-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe
interesse numa composicao amigavel. Em caso
negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma
prova a produzir, fundamentando o pedido.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 041/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00438 Processo: 0012002005642-8-ORDINARIA
AUTOR: LEONARDO MARIA DOS SANTOS
ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, DANIEL FELIPE
BRABO MAGALHAES, ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intimeseas partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
se pronunciarem sobre os calculos elaborados as fls. 573.
00439 Processo: 0012003011816-8-INDENIZACAO
AUTOR: ALMIR PEREIRA DORNELO ADV:
KESIA OLIVEIRA CAVALCANTE, MERCIA DE
FATIMA ARAUJO GONCALVES L, WELLINGTON MARQUES LIMA. Despacho: Intime-sea
parte contraria para, querendo, contra-arrazoar o recurso em 15 (quinze) dias.
00440 Processo: 0012007005335-8-DECLARATORIA
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-sea parte re
para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de aplicacao
da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC.
00441 Processo: 0012007009946-8-ACAO DE COBRANCA REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais calculadas as fls. 83, sob pena de inscricao na
divida ativa do estado.
00442 Processo: 0012007022815-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE MAURICIO ALVES ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAUJO. REU: BV FINANCEIRA LTDA ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intimeseas partes para se pronunciarem sobre a proposta de honorarios, bem como, caso queiram, indicarem assistente tecnico e formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.
00443 Processo: 0012007034743-8-INDENIZACAO
REU: UNICARD ADV: DANIELA DELAI RUFATO, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO
NOBREGA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para, no prazo
de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das
custas processuais calculadas as fls. 145, sob
pena de inscricao na divida ativa do estado.
00444 Processo: 0012008010473-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LAELSON SILVA MARTINS
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte contraria, por
seu respectivo advogado, para, querendo,
contra-arrazoar o recurso, em 15 (quinze) dias.
00445 Processo: 0012008021971-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RODRIGO GUEDES FALCO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
LUZIMARIO GOMES LEITE, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse numa composicao
amigavel. Em caso negativo, digam, em igual
prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00446 Processo: 0012008022881-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LAERCIO LUIZ DE ALMEIDA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA.
Despacho: Intime-sea parte autora para, em
10 (dez) dias, querendo, apresentar impugnacao as contestacoes apresentadas.
00447 Processo: 0012008026563-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JESSE SEVERINO DA SILVA ADV: IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA,
JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte autora, atraves de seu representante legal, para, em 10 (dez)dias, querendo, apresentar impugnacao a contestacao, bem
como, no mesmo prazo, se pronunciar sobre a
peticao/documentos de fls. 67/69.
00448 Processo: 0012009005866-8-INDENIZACAO
AUTOR: GILVAN LOURENCO DE ARAUJO
ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-sea parte promovente do despacho que concedeu o prazo de
30(trinta) dias para indicaco do novo endereco
do promovido.
00449 Processo: 0012009014564-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00450 Processo: 0012009014738-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: PORTOSEG S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea
parte autora para, querendo, apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00451 Processo: 0012009014757-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALBERTO DE
SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE
RANGEL MOREIRA. Despacho: Intime-sea
parte promovente para, em 10 (dez) dias, proceder a emenda da inicial, atribuindo o correto
valor da causa, bem como proceder ao complemento do valor das custas, sob pena de
extincao do processo.
00452 Processo: 0012010000716-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FILIPE CAVALCANTE CONRADO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Intime-seo advogado indicado ao
final da inicial para, em 10 (dez) dias, reconhecendo como sendo sua, subscrever tal peça,
atualmente sem qualquer firma, sob pena de
extincao para o caso de descumprimento.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 041/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00453 Processo: 0012007021989-2-DECLARATORIA
AUTOR: EUNICE MARTINS SILVA ADV: LUIZ
CARLOS DE LIRA ALVES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00454 Processo: 0012010007103-2-SUPRIMENTO
JUDICIAL AUTOR: J. G. A. C. ADV: BELINO
LUIS DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia02/
05/2011, as 1430h, na 2 vara de familia
00455 Processo: 0012011006924-0-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. V. N. ADV: RODRIGO
ARAUJO REUL. AUTOR: V. K. G. G. N. ADV:
RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Audi-
29
encia de ratificacao designada para o diadia
02/05/2011, as 1530h, na 2 vara de familia
00456 Processo: 0012011008575-8-VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: P. S. C. S. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Audiencia designadaDIA 02/05/2011, AS 1540 HORAS.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 046/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00457 Processo: 0012010024308-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. A. B. ADV: MARXSUELL
FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao, instrucao
e julgamento, designada para o dia 27/09/2011,
as 15: 15 horas.
00458 Processo: 0012010026996-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. P. A. ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 13/07/2011, as
15: 00 horas.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 034/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00459 Processo: 0012006026918-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. L. A. C. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX
NETO. REU: C. W. T. ADV: ALBERTO JORGE
SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: IntimesePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO
DIA 08 DE JUNHO DE 2011, AS 1400H.
00460 Processo: 0012010027061-8-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: J. B. N. ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00461 Processo: 0012010027725-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. P. A. N. ADV: LUCIANO
PIRES LISBOA. Despacho: Intime-sePARA
IMPUGNAR A CONTESTACAO, EM 10 DIAS.
00462 Processo: 0012011001418-8-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. F. M. ADV: AMILTON DE
FRANCA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00463 Processo: 0012011001456-8-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. G. F. ADV: ANIBAL
GRACO FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00464 Processo: 0012011003931-8-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: F. M. L. P. ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00465 Processo: 0012011008438-9-ALIMENTOS AUTOR: G. L. S. M. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 044/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00466 Processo: 0012008002984-4-ALIMENTOS REU:
JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho:
Intime-sedefiro o pedido de habilitacao de fls.
79, e concedo vistas dos autospor 05 dias.
00467 Processo: 0012011000831-3-GUARDA PROVISORIA AUTOR: F. J. H. ADV: ROMUALDO
ROMA VASCONCELOS BEZERRA. REU: S.
S. A. Despacho: Intime-seintime-se o autor,
por seu advogado para em 10 dias informar o
endereco completo do promovido na cidade
de Buenos Aires- Argentina
00468 Processo: 0012011006186-6-REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. J. G. ADV: BELINO LUIS DE
ARAUJO. Despacho: Intime-separa em 10 dias
impugnar a contestacao.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF
023/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00469 Processo: 0011995000395-2-EXECUCAO FISCAL REU: SYANISLAY HULCHAN ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS.
Despacho: Pedido indeferido
00470 Processo: 0012007006604-6-EMBARGOS AUTOR: POSTO FECHINE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se O
embargante para querendo executar o julgado
(honorarios advocaticios). Prazo de 20 dias.
00471 Processo: 0012010003253-9-DECLARATORIA
AUTOR: PEDRO BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO.
Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias.
00472 Processo: 0012010008499-3-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA FREIRE ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Intime-se O
promovente para se pronunciar sobre as contestacao e documentos defls. Prazo de 10 dias.
00473 Processo: 0012010009074-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA IVONE XAVIER
ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE, MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se O promovente para se pronunciar sobre as contestacao e
documentos defls. Prazo de 10 dias.
00474 Processo: 0012010025334-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS DIOGO FERREIRA DA COSTA ADV: SAMUEL LIMA SILVA,
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se O promovente para se pronunciar sobre as contestacao e documentos defls. Prazo de 10 dias.
00475 Processo: 0012010027310-9-ORDINARIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS CATAO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se O promovente para
se pronunciar sobre as contestacao e documentos defls. Prazo de 10 dias.
00476 Processo: 0012010028250-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CICERO VICENTE FERREIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se O promovente para se pronunciar sobre as contestacao e documentos
defls. Prazo de 10 dias.
00477 Processo: 0012011007064-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JULIO CESAR GUIMARAES ALVES ADV: CHARLES FELIX LAYME.
Despacho: Intime-se Declaro a incompetencia deste juizo para processar e julgar o feito e
determino a remessa dos autos ao Egregio
Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, on o
feito devera tramitar.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF
026/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00478 Processo: 0012008022401-5-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: HELDA LIANA DE MEDEIROS
SIQUEIRA ADV: HELDA LIANA DE M SIQUEIRA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO QUE DENEGOU A
SEGURANCA PLEITEADA, COM ESPEQUE NO
ART.269, I DO CPC. SEM CUSTAS.
00479 Processo: 0012010008681-6-DECLARATORIA AUTOR: JACILEIDE DE ARAUJO TRAVASSOS ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF
042/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00480 Processo: 0012011007106-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA BATISTA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE Despacho: Intime-sedo despacho
de fls. 24/25 que deferiu a medida liminar em
parte. Oficie-se. Citem-se.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
018/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00481 Processo: 0012009007033-3-HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: IVO ALVES DA SILVAREU: ROBERVANIO PEQUENO TAVARES ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho:
Autos vista aa defesa do acusado para as
alegacoes finais.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE
NF 026/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00482 Processo: 0012003027394-8-DANOS MATERIAIS AUTOR: JADER FERREIRA LEITEREU:
EXITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADV:
PAULO GOES. Despacho: Intime-sea parte
executada para, no prazo de quinze dias, impugnar a execucao.
00483 Processo: 0012005011011-1-INDENIZACAO
AUTOR: PAULO ROGERIO DA SILVA LEITE
ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. REU: JOSE RIBAMAR MARQUES MOREIRA Despacho: Intime-sea parte exequente para indicar bens do executado, passiveis
de penhora, sob pena de extincao
00484 Processo: 0012006022369-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO MONTEIRO DA
PAIXAO NETO ADV: PAULO GOES. REU: JOSE
ROBERTO DA SILVA AIRES Despacho: Intime-seante a resposta do BACENJUD, diga a
parte credora, em dez dias.
00485 Processo: 0012007033151-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALBANISA SANDRA CORDEIRO DE ARAUJO MARQUES ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: CIONE
NOBREGA DE SOUSA Despacho: Intime-seDeferido o pedido de Justiça Gratuita (autor).
Intime-se o recorrido para para apresentar contra-razoes, em 10 dias.
00486 Processo: 0012008003336-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CELIA PEREIRA DE LIMAREU: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA. Despacho: Intime-sea parte executada para, no
prazo de quinze dias, impugnar a execucao.
00487 Processo: 0012008004129-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE PEREIRA DE ARAUJO ADV:
MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS. REU:
BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diaaud 27 de abril de 2011 as
15: 00 horas, neste Juizado
00488 Processo: 0012008004171-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA MEIRAREU: OI INT PCS S/A EMPRESA DE TELEFONIA OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-setendo em vista o prazo decorrido em exceso, intime-se a OI para efetuar o deposito no valor de R$ 2.000, 00 reais,
em 05 dias.
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 027/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00489 Processo: 0012010021350-1-CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: BERGSON DE SOUZA
SANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Intime-sePARA OFERECIMENTO
DAS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 029/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00490 Processo: 0012010011413-9-CARTA PRECATORIA CR REU: JONNY ANDERSON LUCENA SANTOS ADV: LUIZ FLORENTINO DE
SOUZA FILHO. Despacho: Intime-separa
comparecer a audiencia designada para o dia
11/04/2011 as 15: 00 horas.
00491 Processo: 0012010012760-2-CARTA PRECATORIA CR REU: ANA PAULA FERNANDES ADV:
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU:
JOSIANE DOS SANTOS SOUSA ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada
para a data de 11/04/2011 as14: 00 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
30
00492 Processo: 0012010013943-3-CARTA PRECATORIA CR REU: AILTON JUNIOR ALVES DE LIMA
ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho:
Intime-separa comaprecer a audiencia designada para a data de 18/04/2011 as 14: 00 h.
00493 Processo: 0012010016783-0-CARTA PRECATORIA CR REU: SEVERINO AUGUSTO DE
ARAUJO FILHO ADV: LEONIDAS JOSE DE
FARIAS MARIBONDO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para a
data de 18/04/2011 as 13: 30 horas.
00494 Processo: 0012010017740-9-CARTA PRECATORIA CR REU: SEVERINO DO RAMO HERCULANO MORAIS ADV: KATIA FERNANDA
TAVARES. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para a data de 11/
04/2011 as 14: 10 h.
00495 Processo: 0012010019882-7-LESAO CORPORAL INDICIADO: KASSIUS DAVY DE LIMA
AMORIM ADV: BRUNO CESAR CADE. INDICIADO: MARCIO DENIS VICENTE DE MELO
ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da sentenca de extincao de punibilidade de fls. 55.
00496 Processo: 0012011000004-7-CARTA PRECATORIA CR REU: ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAUJO ADV: JACKELINE ALVES
CARTAXO. Despacho: Intime-separa comparecer a audeincia designada para a data de 18/
04/2011 as 15: 30 horas.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 037/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00497 Processo: 0012007035555-5-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ALEXANDRE MONTENEGRO DE
FARIAS ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Despacho: Intime-separa paresentar
suas razoes no prazo legal
00498 Processo: 0012009008960-6-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JARDEL SEVERIANO CAMPOS
ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Intime-separa audiencia admonitoria designada para o dia 25/04/2011 pela 14: 35horas.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE
NF 032/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00499 Processo: 0012005018313-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALAN FERNANDES DA SILVA
ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE
OLIVEIR, ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. Despacho: Intime-sea defesa do acusado para informar o atual endereco do reu em
05(cinco)dias.
00500 Processo: 0012009012434-6-LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSEANE LACERDA DA SILVA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-sea defesa da denunciada para
que informe em cinco dias, o novo endereçoda sentenciada, para fins de intimacao pessoal da sentenca.
00501 Processo: 0012010002755-4-LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSE MARCOS BEZERRA GONCALVES ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia19/04/2011, as 15: 30h
00502 Processo: 0012011001692-8-LEI 11343/06-TOXICOS REU: WELLINGTON PESSOA SILVA
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia25/04/2011, as 14hs
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 030/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00503 Processo: 0942007000813-4-ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO JURU PB ADV:
FABIANA MARIA F I DA COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Sentenca: Intime-se Pedido julgado parcialmente procedente. Reu condenado ao pagamento de salarios
nos meses de dezembro de 2003, outubro e
dezembro de 2004, bem como 13o. salario de
2003, com correcao e juros.
00504 Processo: 0942008000058-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO SIMOA DA SILVA ADV:
JOAO FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO
JURU PB ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA,
CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Sentenca: Intime-se Pedido julgado parcialmente
procedente. Reu condenado ao pagamento de
salarios nos meses de dezembro de 2003, outubro e dezembro de 2004, bem como 13o. salario
de 2003, com correcao e juros.
00505 Processo: 0942008000628-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ FARIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO JURU
PB ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Sentenca: Intime-se Pedido julgado improcedente.
00506 Processo: 0942008000630-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS EDUARDO RAMOS BARBOSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO JURU PB
ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA, CLAUDIA
IZABELLE DE LUCENA COSTA. Sentenca: Intime-se Pedido inaugural julgado improcedente.
00507 Processo: 0942009000369-3-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA
IZABELLE DE LUCENA COSTA, FABIANA
MARIA F I DA COSTA. REU: NATALICIO MARCOLINO RAMOS ADV: JOAO FERREIRA
NETO. Sentenca: Intime-se Embargos providos para reduzir o valor da condenacao ao
calculo que correspondam os juros de mora a
6% ao ano. Embargado condenado ao pagamento de honorarios advocaticios em 10%
sobre a condenacao.
00508 Processo: 0942010000269-3-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA
IZABELLE DE LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: MARIA DO SOCORRO CARVALHO LEITE ADV: CLODOALDO
JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ
CABRAL. REU: JOSEFA RAMOS DA SILVA
ROCHA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,
MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
ROSINEIDE GOMES LEITE ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se O excesso
nao pode ser reconhecido. Preliminar suscitada
rejeitada. Pedido julgado improcedente.
00509 Processo: 0942010000270-1-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA
IZABELLE DE LUCENA COSTA, FABIANA
MARIA F I DA COSTA. REU: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VASCONCELOS ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS
GRACAS DINIZ CABRAL. REU: CICERA
FERREIRA LEITE BARBOSA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS
DINIZ CABRAL. REU: INES PIRES SIMAO
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA
DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se O alegado excesso nao pode ser reconhecido parcialmente. Preliminar suscitada rejeitada. Pedido julgado improcedente.
00510 Processo: 0942010000618-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho:
Intime-se Bem apreendido liberado para ser entregue ao Sr. Abel Paiva MArtins, determinando
seja depositado o bem na pessoa indicada.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 030/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00511 Processo: 0942008000670-6-LESAO CORPORAL REU: IVANILDO DO CARMO TEIXEIRA
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho:
Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais em 05 (cinco) dias.
00512 Processo: 0942010000443-4-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: DIMAS DA SILVA RAMOS ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ.
Despacho: Intime-se o reu para apresentar as
alegacoes finais em 05 (cinco) dias.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 029/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00513 Processo: 0032010001795-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: WALDELANIA MARIA DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-separa no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender oportuno.
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 029/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00514 Processo: 0032011000065-4-TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: EDSON DE FARIAS DE
SOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,
JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/04/2011, as 12: 12h.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 041/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00515 Processo: 0412010000826-1-LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOELINTON DA SILVA SANTOS
ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 13 de julho
de 2011, as 11: 00 horas, no forum local. audiencia de instrucao e julgamento em continuacao.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 042/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00516 Processo: 0952003001540-8-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,
ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho:
Intime-se a parte exequente para comparecer
em cartorio a fim de providenciar a publicacao
do edital de praca/leilao, cuja data foi designada pelo Juizo.
AREIA
VARA ÚNICA DE AREIA NF 038/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00517 Processo: 0072005000625-8-POSSESSORIA
AUTOR: SALUTTE RESTAURANTES LTDA
ADV: ANA CLAUDIA CORDEIRO M R DE
LEMOS. REU: ROBERTO RAMOS DA SILVA
E MARIA DAS GRACAS ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00518 Processo: 0072007000009-1-EMBARGOS REU:
JOSE FERNANDES CARDOSO DE LIMA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
Despacho: Intime-sePara emendar a peticao
de fls. 245, requerendo a citacao da Fazenda
Publica e a atualizacao dos calculos aritmeticos de fls. 283/285.
00519 Processo: 0072007001306-0-EXIBICAO AUTOR: EDILTON SILVA DO NASCIMENTO ADV:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE
RAMOS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00520 Processo: 0072008001215-1-OBRIGACAO DE
FAZER REU: POLO MOTO LTDA ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seAudiencia redesignada para dia 24/05/11, as 09: 30
hs, no Forum local.
00521 Processo: 0072009000721-7-ORDINARIA AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00522 Processo: 0072010000321-4-EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: CERAL COOPERAT DE
ENERGIZACAO E DESENV AGROP AREIA
ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,
JOSE ROCHA LUCENA. Despacho: IntimesePara ememdar a inicial, no prazo de 10 dias,
indicando o valor da causa, sob pena de indeferimento e do indeferimento da gratuidade
00523 Processo: 0072010000665-4-ORDINARIA AUTOR: LUCINETE SILVA SOARES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00524 Processo: 0072010001117-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DOS ANJOS DE ABREU ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA ÚNICA DE AREIA NF 040/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00525 Processo: 0072010000997-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS MELO ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 040/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00526 Processo: 0072010000905-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA DA PARAIBA ADV: FRANKLEIBER DE LIMA SILVA. Despacho: Intime-se a
promovida, por seu advogado, para no prazo
de 15 dias, cumprir a sentenca de fls. 31,
efetuando o pagamento em favor do autor, do
valoratualizado, de R$ 2.419, 65, sob pena de
multa de 10%-art. 475-J, CPC.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 019/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00527 Processo: 0472010000040-6-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: LINDEVAL DE OLIVEIRA
BEZERRA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-sea parte autora para
ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias, com
o fim de especificacoes de provas.
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 036/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00528 Processo: 0082009000614-2-REINTEGRACAO
CARGO AUTOR: RUTE HELENA PERIASSU
DE FREITAS ADV: PETRONILO VIANA DE
MELO JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE A PRESENTE DAMANDA.
00529 Processo: 0082010000511-8-ALIMENTOS AUTOR: B. F. M. A. ADV: MARIA GORETTI PEREIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: M. B. M.
A.AUTOR: M. N. M. M. ADV: MARIA GORETTI PEREIRA DE OLIVEIRA. REU: A. C. A.
ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 14/04/2011, as 07: 35h, no Forum
local.
00530 Processo: 0082010000582-9-ORDINARIA AUTOR: MARIA VENANCIO DO NASCIMENTO
ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 05/04/2011,
as 07: 35 horas, no Forum local.
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00531 Processo: 0082011000229-5-USUCAPIAO AUTOR: GENIVAL BARBOSA ARAUJO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20 de abril de 2011, as 07: 50
horas, no forum local, intime-se o curador nomeado DR ANTONIO CORDEIRO DE MELO.
00532 Processo: 0082011000258-4-USUCAPIAO AUTOR: MARIA DA GLORIA SOUSA DA SILVA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 20 de abril de 2011, as 07:
30 horas, no forum local, intime-se o curador
nomeado DR ANTONIO CORDEIRO DE MELO
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 039/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00533 Processo: 0082008000605-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCONE FERREIRA DA SILVA
ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS.
Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento criminal, designo o dia 27 de
abril de 2011, as 08: 00 horas, no forum local.
00534 Processo: 0082008000635-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO CAMPOS DA SILVA
ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA
MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento criminal,
designo o dia 27 de abril de 2011, as 08: 10
horas, no forum local.
00535 Processo: 0082010000925-0-GUIA VEP OUTRO
JUIZO REU: ARDISON SANTOS SOARES ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho:
Pedido deferido defiro o pedido nos termos do
parecer do mp, devendo o apenado recolher-se
diariamenteme inclusive nos fins de semana e
feriados, as 18: 00horas e ser posto em liberdade as 06: 00 horas do dia seguinte(2c)
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
047/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00536 Processo: 0782004001057-7-ORDINARIA AUTOR: JOSEFA LEANDRO DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA Despacho:
Intime-se a parte vencedora, consoante a certidao retro, para os fins de lei.
00537 Processo: 0782005000576-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL SILVA DE MENESES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR:
SINDICATO DOS SERV BARRA DE SANTA
ROSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Pedido deferido Autos suspensos.
00538 Processo: 0782005000697-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINA CARLOS DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Intime-se a parte autora informando
que os autos encontram-se suspensos.
00539 Processo: 0782006000211-6-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DE
SANTA ROSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: ALBERTO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se ante a peticao retro, diga o
municipio autor, em 10(dez) dias.
00540 Processo: 0782006000731-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO FERNANDES DOS
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Pedido deferido Autos suspensos.
00541 Processo: 0782007001030-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINA CARLOS DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
Despacho: Intime-se a parte autora para que
seja colhida a sua assinatura na procuracao
de fls. 04 dos autos.
00542 Processo: 0782008000398-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO FERNANDES MELOREU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte vencida para
pagamento da indenizacao pertinente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicacao da
multa prevista no artigo 475-J do CPC.
00543 Processo: 0782008000483-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ SILVA FERREIRA
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL
PREVIDENCIA E SEGUROS SA Despacho:
Intime-se o causidico da parte autora, para se
manifestar acerca da certidao de fls. 88v., no
prazo de 48 horas, sob pena de extincao.
00544 Processo: 0782008000497-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE FRANCISCO LIMA
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA
Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender cabivel no prazo de 10
dias, onde, em caso de silencio, arquive-se
com baixa na distribuicao.
00545 Processo: 0782009000027-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LEONARDO FERNANDES LOURENCO ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intimeseas partes para se manifestar sobre o laudo.
00546 Processo: 0782009000093-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINALDO LIMA SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: DANIELA
CARLA LIMA SANTOS, SAMUEL MARQUES,
RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem
ante o laudo retro, em 10 (dez) dias.
00547 Processo: 0782009000163-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ORLANDO DE SOUZA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
Despacho: Pedido deferido Autos suspensos.
00548 Processo: 0782009000168-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDVAILDO SANTOS BARBOSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
Despacho: Pedido deferido Autos suspensos.
00549 Processo: 0782009000307-6-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA HENRIQUES DA COSTA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Intime-se a parte apelada(autora) para
apresentar as contrarrazoes, no prazo legal.
00550 Processo: 0782009000339-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMILSON FERREIRA DE
LIMA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU:
REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se Ante
o laudo retro, digam as partes, em 10(dez) dias.
00551 Processo: 0782009000369-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CICERO SOUSA DE BRITOREU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se a parte apelada (promovida)
para apresentar as contrarrazoes, no prazo legal.
00552 Processo: 0782009001266-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: EMATER EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
DA PB ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JR, RODRIGO NOBREGA FARIAS.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGOREU: JURACY PEDRO GOMES Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar se pretende o seguimento do feito, caso
positivo, informar o endereco exato do reu, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena
de extincao e arquivamento.
00553 Processo: 0782010000445-2-EXCECAO PREEXECUTIV AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA
DE SANTA ROSA ADV: FABRICIO BELTRAO
DE BRITO, GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: UNIAO Despacho: Intime-se A especificacao de provas, no prazo legal.
00554 Processo: 0782010000670-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: JOSE
ERIVAILDO BURITI SILVA Despacho: Intimese a parte autora para requerer que entender
de direito e pertinente, no prazo de 48 horas,
pena de extincao.
00555 Processo: 0782010000723-2-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,
ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO. REU:
JOSE ALVES DO NASCIMENTOREU: IDELFONSO MANOEL DOS SANTOS Despacho:
Intime-se o banco exequente para dizer quanto a certidao de fls. 23 em 10 (dez) dias.
00556 Processo: 0782010000826-3-RESTAURACAO
DE AUTOS AUTOR: EDBERTO SILVA MELO
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para dizer ante a certidao de fls. 26, em 10 (dez) dias.
00557 Processo: 0782011000083-9-ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA MENDES SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DAMIAO Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
047/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00558 Processo: 0782010000926-1-CRIME C/COSTUMES AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
ELIAS FERREIRA DE LIMA ADV: TICIANO
DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o
reu para apresentar as alegacoes finais
em05(cinco)dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
004/71 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00559 Processo: 0782010000642-4-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GEILSON PEREIRA DOS
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE SOSSEGO Despacho: Intimese a parte promovente para requerer o que entender de direito e pertinente em 10 (dez) dias.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 031/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00560 Processo: 0752010002372-2-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE NIELIO GALDINO DA SILVA
ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05 de maio de 2011,
pelas 15: 00 horas, a ser realizada na sala de
audiencia da 1a vara desta unidade judiciaria.
3A VARA DE BAYEUX NF 040/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00561 Processo: 0752009003189-1-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS
FILHO. Despacho: Intime-seJulgo procedente e decreto o divorcio
00562 Processo: 0752010002179-1-REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: LUCIA RIBEIRO DA
SILVA ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA
SILVA. REU: EDSON ARCANJO DA MOTA
ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho:
Intime-seAudiencia d einstrucao e julgamento
dia 05 de abril de 2011 as 13 30 horas trazer
parte e testemunhas
00563 Processo: 0752010003430-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANDRE RODRIGUES DA SILVA
ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-seHomologo a separacao do casal
4A VARA DE BAYEUX NF 037/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00564 Processo: 0752006002854-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR
NETO, FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL.
Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, falar da excecao de
pre-executividade lancada as fls. 27/34.
4A VARA DE BAYEUX NF 037/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00565 Processo: 0752006000290-6-LEI 9503/97 TRANSITO REU: MICHAEL RENNER PEREIRA DA
SILVA ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, GIORDANO LOUREIRO. Sentenca: Intimesedo interrogatorio em 12.04.2011, as 15: 45h.
00566 Processo: 0752009001563-9-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: ROBSON DA SILVA PESSOA ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sedo interrogatorio do acusado
em 11.04.2011, as 15: 00h.
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 029/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0752008002866-7-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ADRIANA BANDEIRA FERREIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,
EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para
comparecer a secretaria deste juizadoa fim de
receber alvara judicial.
00568 Processo: 0752008002940-0-INDENIZACAO
REU: CLARO BCP TELECOMUNICACOES S/
A ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE, DAYSE VILAR DE HOLANDA. Despacho: Intime-sea preposta da promovida sra raquel arnaud porto para comparecer a secretaria
deste juizado a fim de receber alvara judicial.
00569 Processo: 0752010006251-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEVERINO FERREIRA BESERRA ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA.
Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a esta secretaria a fim de receber
alvara judicial.
00570 Processo: 0752010006297-7-INDENIZACAO
AUTOR: ARNAUD ALVES AZEVEDO ADV:
LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte autora para comparecer a esta
secretaria para receber alvarajudicial.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 042/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00571 Processo: 0602005000998-8-ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES AMARANTE ADV:
JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO
GUEDES P DE ALBUQUER. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: JOSE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentacao de
suas contrarrazoes recursais, no prazo legal.
00572 Processo: 0602008000636-8-INVENTARIO
AUTOR: JOSE NELSON DOS SANTOS ADV:
CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA.
Despacho: Intime-se o inventariante para juntar aos autos escritura publica de compra e
venda ou documento similar relativo ao imovel descrito nas primeiras declaracoes (fls,
32/35), no prazo de 15 dias.
00573 Processo: 0602008000649-1-INVENTARIO
AUTOR: JOSEILSON NARCISO LOPES ADV:
LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se o
inventariante para fornecer o endereco completo e atual da procuradora da herdeira thais
monique e o endereco de sandra maria lopes e
informar a existencia de outros herdeiros, no
prazo de 15 dias.
00574 Processo: 0602009000252-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE WELLINGTON GUEDES TOLENTINO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as
partes da decisao que rejeitou a preliminar da
inepcia da inicial.
00575 Processo: 0602009000252-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE WELLINGTON GUEDES TOLENTINO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: JOACILDO GUEDES
DOS SANTOS. Despacho: Intime-seaudiencia
de instrucao designada para o dia 06/07/2011,
as 08: 30, no forum local, devendo ser apresentado o rol testemunhal com antecedencia
minima de 20 dias da data da audiencia.
00576 Processo: 0602009000851-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE ALVES FILHA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se
a parte recorrida para apresentacao de suas
contrarrazoes recursais, no prazo legal.
00577 Processo: 0602010000015-1-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSA ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: MARIA SOARES DOS SANTOS ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00578 Processo: 0602010000288-4-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO
SOARES DA COSTA. REU: MARIA DAS DORES SANTOS DA SILVA ADV: VALENTIM DA
SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00579 Processo: 0602010000288-4-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO
SOARES DA COSTA. REU: MARIA DAS DORES SANTOS DA SILVA ADV: VALENTIM DA
SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00580 Processo: 0602010000292-6-EMBARGOS AUTOR:
MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA, RAFAELLA FERNANDA
LEITAO SOARES DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES
DA COSTA. REU: MARIA EDINALVA DA SILVA
FARIAS ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00581 Processo: 0602010000547-3-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU:
FABIO JOSE DA SILVA ADV: LIVIETO REGIS
FILHO, WILLIAM JACK SILVA BATISTA, MARIANO CLAUDIO DE OLIVEIRA. Sentenca:
Embargos acolhidos
00582 Processo: 0602011000148-8-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO BELEM PB ADV: RAFAELLA
FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU:
AGOSTINHO MANOEL DA SILVA E CIA LTDA
ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA, OTONIEL
MACHADO DA SILVA. Despacho: Intime-se o
exequente, ora embargado, no prazo de 15 dias.
31
00583 Processo: 0422002000174-1-ALIMENTOS AUTOR:
A. V. S. M. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA,
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco)
dias, manifestar-se acerca da peticao e dos documentos de fls. 44-48, sob penas da lei.
00584 Processo: 0422008000631-7-ORDINARIA AUTOR: IRACEMA MARTINA DA CONCEICAO
ADV: CICERO FEITOSA DE MOURA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00585 Processo: 0422008000722-4-INDENIZACAO
AUTOR: JULIO PEREIRA DE SOUSA ADV:
JULIO PEREIRA DE SOUSA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: MITSUI SUMITOMO SEGUROS ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Despacho: Cumpra-se Intime-se a parte promovida,
via advogado, para no prazo de 05(cinco) dias,
manifestar-se acerca da petição/documentos
de fls., 202/205 dos autos.
00586 Processo: 0422010000286-6-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RAIMUNDO DAMASIO VITOR
ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, NAYANNA NORAIS DIAS. Despacho: Intime-sea parte
autora, via patrono, para, no prazo de 10 (dez)
dias, impugnar a contestacao apresentada.
00587 Processo: 0422010000287-4-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FLAVIO GOMES PAULINO
ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, NAYANNA NORAIS DIAS. Despacho: Intime-se a parte
autora, via patrono, para, no prazo de 10 (dez)
dias, impugnar a contestacao apresentada.
00588 Processo: 0422010000288-2-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CICERO GUSTAVO PEREIRA DA SILVA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, NAYANNA NORAIS DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono,
para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a
contestacao apresentada.
00589 Processo: 0422010000289-0-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA VIRLENE DE
SOUSA RAMALHO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, NAYANNA NORAIS DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono,
para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a
contestacao apresentada.
00590 Processo: 0422010000290-8-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO,
NAYANNA NORAIS DIAS. Despacho: Intime-se a
parte autora, via patrono, para, no prazo de 10
(dez) dias, impugnar a contestacao apresentada.
00591 Processo: 0422010000291-6-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA CLEMENTE ADV: ALUISIO DE
CARVALHO NETO, NAYANNA NORAIS DIAS.
Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a
contestacao apresentada.
00592 Processo: 0422010000292-4-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSELIA GUEDES ARAUJO
ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, NAYANNA NORAIS DIAS. Despacho: Intime-se a parte
autora, via patrono, para, no prazo de 10 (dez)
dias, impugnar a contestacao apresentada.
00593 Processo: 0422010000295-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DERIVANIA PEREIRA DOS
SANTOS MOREIRA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-se a parte
autora, via patrono, para, no prazo de 10 (dez)
dias, impugnar a contestacao apresentada.
00594 Processo: 0422010000297-3-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOAO PAULINO DE FREITAS
ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, NAYANNA NORAIS DIAS. Despacho: Intime-sea parte
autora, via patrono, para, no prazo de 10 (dez)
dias, impugnar a contestacao apresentada.
00595 Processo: 0422010000563-8-COMINATORIA
AUTOR: AGAILSON DIAS ARRUDA ADV:
JOAQUIM DANIEL. Despacho: Intime-se a
parte autora, via patrono, para, em 10 dias,
impugnar a contestacao apresentada.
BREJO DO CRUZ
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 036/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0102009000160-2-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: FRANCISCO FERNANDES SOARES ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se INTIME-SE
A PARTE PROMOVIDA PARA EM 05 DIAS SE
MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL
DE FLS. 78.79, BEM COMO INTIMEM-SE AS
PARTES PARA ESPECIFICAREM SE PRETENDE PRODUZIR NOVAS PROVAS.
00597 Processo: 0102010000362-2-INVENTARIO
AUTOR: JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA MAIA ADV: GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seintimea-se a inventariante juliana fernandes
de oliveira maia para em05 dias falar sobre
pedido de habilitacao de fls. 68
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 036/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00598 Processo: 0102008000768-4-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOAO BELARMINO ROSADO DE
OLIVEIRA ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. VITIMA: CELIA LUCIA DA SILVA Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 13/04/2011, as 09: 30
horas, no forum local.
BONITO DE SANTA FE
CAAPORA
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 039/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 036/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00599 Processo: 0022007001257-6-MONITORIA AUTOR: MR SUPERMERCADOS LTDA ADV: JEFFERSON CABRAL BARBOSA, GUSTAVO
CARVALHO DE ARAUJO MORAIS, LUCYANA
CRISTINA COSTA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se os nobres causidicos do indeferimento dos requerimentos formulados
pela parte autora, por entender este juizo que
tais diligencias sao de responsabilidade da
parte interessada.
00600 Processo: 0022009000175-7-DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o nobre
advogado ante a peticao de fls. 125, no prazo
de 05 (cinco) dias.
00601 Processo: 0022009000457-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AELSON PEREIRA DE
MENDONCA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, SORAIA CRISTINA SANTIAGO
DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o nobre
causidico para apresentar resposta aos embargos, no prazo legal.
00602 Processo: 0022009000735-8-MONITORIA REU:
JOSE BELARMINO DA SILVA ADV: VALTER
DE MELO. Despacho: Intime-se o nobre causidico do deferimento do requerimento de vistas dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
00603 Processo: 0022009001245-7-ORDINARIA AUTOR: DELMA MARIA NOGUEIRA MONTEIRO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU:
CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA ADV:
MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR.
Despacho: Intime-se o nobre causidico para
tomar ciencia dos documentos acostados aos
autos de fls. 74/78.
00604 Processo: 0022009001462-8-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RENILSON FELICIANO DE
SOUZA ADV: LUIZ HUMBERTO UCHOA
TROCCOLI. Despacho: Intime-se o nobre advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar replicaa contestacao de fls. 135/139.
00605 Processo: 0022010001396-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se o nobre advogado
para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que
lhee de direito.
00606 Processo: 0022010001531-8-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA.
Despacho: Intime-se o nobre advogado da
quatia penhorada, em 05 (cinco) dias.
00607 Processo: 0022011000993-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGIA PNEUS LTDA ADV:
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR,
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se o nobre advogado, para no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento procedera corrigenda da vestibular no
tocante ao valor da causa, com o pagamento
das custas complementares, no mesmo prazo.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF
029/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0112010000317-4-ORDINARIA AUTOR: ANITA RAIMUNDA CAVALCANTE ADV:
SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designadadia 15/06/2011, as 08.00h.
00609 Processo: 0112010000581-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ELPIDIO DE QUEIROZ RAMOS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intimeseas partes do despacho que determinou o
desentranhamento da peticao defls.28/29, e a
decretacao da revelia do promovido.
00610 Processo: 0112011000004-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. P. S. ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. REU: J. A. L. B. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho:
Audiencia designadadia 15/06/2011, as 09.45h.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 038/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00611 Processo: 0732003014408-0-COMINATORIA
REU: LUIZ CARLOS DE MASCENA SANTOS
ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. AUTOR: UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, ADRIANO MANZATTI MENDES.
Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05 de
maio de 2011, as 14: 00 hs.
00612 Processo: 0732010002107-7-INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS ADV: EDUARDO DE FREITAS MATHIESON, BRUNA DE FREITAS MATHIESON. AUTOR: ANGELA CRISTINA DE FREITAS MATHIESON ADV: EDUARDO DE FREITAS MATHIESON, BRUNA DE FREITAS MATHIESON.
AUTOR: AUSTRAGESILO DE FREITAS JUNIOR ADV: EDUARDO DE FREITAS MATHIESON,
BRUNA DE FREITAS MATHIESON. AUTOR:
ELEONORA REGIS DE FREITAS ADV: EDUARDO DE FREITAS MATHIESON, BRUNA DE
FREITAS MATHIESON. REU: CASSI CAIXA DE
ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRAS ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 19 de maio de 2011, as 14: 00 hs.
00613 Processo: 0732010003319-7-INDENIZACAO
AUTOR: EL PESCADOR LTDA ADV: JOSE
CARLOS SCORTECCI HILST. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S/A ADV: TAYSSA MAYARA MACEDO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
32
PEDERNEIRAS, MARCELO ZANETTI GODOI.
Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04 de
maio de 2011, as 14: 00 hs.
00614 Processo: 0732010005214-8-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MN REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: LUIZ FELIPE LIMA
LINS. REU: GUARDIAN SEGUROS E FINANCIAMENTOS ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-separa
audiencia de conciliacao designada para o dia
11 de maio de 2011, as 16: 00 horas.
1A. VARA DE CABEDELO NF 038/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00615 Processo: 0732000005009-3-CRIME C/PESSOA REU: HEDILBERTO RIBEIRO LEITE
ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO, ALBERTO LEITE TEIXEIRA. Despacho: IntimeseRecebo o apelo em ambos os efeitos. Abrase vista ao recorrente para no prazo legal apresentar razoes do recurso.
2A. VARA DE CABEDELO NF 049/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00616 Processo: 0732005002646-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: U. J. P. ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C
GOMES JUNIOR, OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-sea parte promovida atraves do seu advogado da decisao de fls
525/526 indeferindo o pedido de tornar sem
efeito o despacho de fls 518 e que fosse determinado o desbloqueio do valor da condenacao
00617 Processo: 0732007003821-8-ADOCAO AUTOR:
J. A. A. ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA.
AUTOR: I. M. L. ADV: FRANCINALDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia16/05/2011, as 14: 00
horas, no Forum Local.
00618 Processo: 0732008002053-7-ANULACAO CONTRATO AUTOR: PEDRO VALERIO SOBRINHO ADV: FERNANDO HUGO DE OLIVEIRA
MENDONCA. REU: TIMBU VEICULOS ADV:
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA
ALVES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia04/05/2011, as
14: 00 horas, no Forum Local.
00619 Processo: 0732008002053-7-ANULACAO CONTRATO AUTOR: PEDRO VALERIO SOBRINHO
ADV: FERNANDO HUGO DE OLIVEIRA MENDONCA. REU: TIMBU VEICULOS ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES
DE SOUSA. Despacho: Intime-sedo seguinte
despacho: As partes devem depositar rol de
testemunhas quepretendem serem ouvidas em
juizo, com o prazo suficiente para intimacao
00620 Processo: 0732009002152-5-SEPARACAO LITIGIOSA REU: YATAEDSON WYLYMYS DE
SOUZA ADV: JOSE WILLAMY DE MEDEIROS
COSTA, MARCO POLO CAMARABATISTATRINDADE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia03/05/2011, as 14: 00 horas,
no Forum Local.
00621 Processo: 0732010001105-2-HOMOLOGACAO
ACORDO AUTOR: ELIANE EDUARDO DA ILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. Despacho: Intime-sea advogado do autor para juntar aos autos documentos que promove a aceitacao por parte da Sra. Eliane, para fiel homologacao do acordo, nostermos de fls 19/21.
00622 Processo: 0732010002045-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DE FATIMAAMORIM ADV:
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia03/
05/2011, as 17: 00 horas, no Forum Local.
00623 Processo: 0732010002207-5-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: J. R. M. ADV: CAMILLA DE
ARAUJO FERREIRA, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia12/05/2011, as 15: 20
horas, no Forum Local.
00624 Processo: 0732010002881-7-GUARDA PROVISORIA AUTOR: M. P. S. ADV: MARCOS
MAURICIO FERREIRA LACET, EDIR MARCOS MENDONCA. AUTOR: M. F. W. ADV:
MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET, EDIR
MARCOS MENDONCA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00625 Processo: 0732010004837-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ROSANGELA DE MENESES
ROCHA ADV: MARIEME VASCONCELOS
PENIGTON. REU: MILTON WAYNE ELIS ADV:
RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o
dia09/05/2011, AS 14: 15 HORAS, NO FORUM LOCAL.
00626 Processo: 0732010004902-9-EXECUCAO AUTOR: JOELMA DE FATIMA LINS SMITH ADV:
MARCOS ANTONIO SILVA. REU: MARIA DA
CONCEICAO DOS SANTOS ADV: JOSE DIAS
NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia04/05/2011, as 16: 00
horas, no Forum Local.
00627 Processo: 0732010006312-9-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. B. S. P. ADV: MARCIO
AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. AUTOR: M.
J. A. P. ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/05/2011, as 15: 00
horas, no Forum Local.
00628 Processo: 0732010006339-2-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. D. S. ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. AUTOR: P. N. D. ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia03/05/2011, as 15: 15 horas, no
Forum Local.
00629 Processo: 0732011000027-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. C. P. ADV: BEATRIZ SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/05/2011, as 16: 30 horas,
no Forum Local.
00630 Processo: 0732011000031-9-INTERDICAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE
MOURA ADV: SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio da interditanda para o dia 09/05/2011,
as 17: 00 horas, no Forum Local.
00631 Processo: 0732011001377-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. E. S. ADV: SANDRA
REGINA PIRES, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-seo advogado
do autor para falar da Certidao negativa do Sr.
Oficial deJustica de fls. 15 verso no prazo legal.
00632 Processo: 0732011001761-0-RECONHEC. SOC.
DE FATO AUTOR: D. C. S. ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO.
Despacho: Intime-seo advogado do autor para
emendar a inicial, requerendo a citacao dos
promovidos, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial, bem como juntar aos
autos endereco completos dos promovidos..
3A. VARA DE CABEDELO NF 047/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0732003001057-0-EXECUCAO FISCAL REU: ICOL IND DE CONSTRUCOES
LTDA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA.
Despacho: Intime-se o executado da sentenca com arrimo no art. 794, I do CPC, BEM
COMO PARA efetuar o pagamento das custas
processuais.
00634 Processo: 0732009000436-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA
DANTAS ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. REU: JOSENILDO CORREIA DA SILVA ADV: IVERALDO LOPES DE
FARIAS. REU: VERA LUCIA LOPES ADV:
IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se Certifique-se a escrivania o transito
em julgado da sentenca. Expeca-se mandado
de reintegracao.
00635 Processo: 0732009004379-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIS FERNANDO FREIRE DOS ANJOS ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. REU: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
ADV: FERNANDO CESAR SILVA, TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se Habilitacao
deferida. Vistas dos autos em cartorio, em
razao de audiencia designada.
00636 Processo: 0732010003950-9-EMBARGOS AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00637 Processo: 0732010006111-5-EMBARGOS AUTOR:
EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO ADV:
JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00638 Processo: 0732011001802-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOSENILDO CORREIA DA SILVA
ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. AUTOR:
VERA LUCIA LOPES ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. REU: FRANCISCO DE OLIVEIRA DANTAS Despacho: Intime-se A parte
autora, no prazo de 10 dias, devera emendar a
inicial, discriminando de forma detalhada as
benfeitorias realizadas e respectivos valores
e trazendo a documentacao apta a comprovar
o valor das benfeitor
00639 Processo: 0732011001802-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOSENILDO CORREIA DA SILVA
ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. AUTOR:
VERA LUCIA LOPES ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. REU: FRANCISCO DE OLIVEIRA DANTAS Despacho: Intime-se CONTINUACAO: benfeitorias (ex. notas fiscais, etc)
e demais provas arespeito das alegacoes iniciais, bem como p/ realizar o pagamento dascustas e taxas judiciais devidas, sob pena de
indeferimento da inicial
4A. VARA DE CABEDELO NF 053/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00640 Processo: 0732002014484-3-EXECUCAO FISCAL INTERESSADO: MARCO AURELIO JUSSIANI DA SILVA ADV: MARCO AURELIO JUSSIANI DA SILVA. Despacho: Intime-seo arrematante para dizer se a comissao do leiloeiro
foi devolvida, em5 dias.
00641 Processo: 0732004002200-3-EXECUCAO FISCAL REU: GALICIA VIVERES COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo executado para que este comprove a propriedade
do imovel oferecido como garantia.sob pena
de nao aceitacao do referido bem pela fazenda publica estadual.
00642 Processo: 0732006000411-3-EXECUCAO FISCAL REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA
NOBREGA, JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS
SANTOS. Despacho: Intime-sea executada
para se pronunciar em 10 dias a respeito do
pedido de fl.69.
00643 Processo: 0732009001752-3-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: PETROBRAS PETROLEO
BRASILEIRO S/A ADV: MARIA ANDRADE DE
GODOY PEIXOTO. Despacho: Intime-seo exequente de fl.retro para emendar o pedido de
execucao, atribuindovalor a causa e peedindo
a citacao de quem de direito.
00644 Processo: 0732009004232-3-EXECUCAO FISCAL REU: VERTICAL ENGENHARIA LTDA
ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-separa efetuar o pagamento das
custas processuais em 10 dias.
00645 Processo: 0732010000880-1-EXECUCAO FISCAL REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-
CACOES S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-sea executada para o
pagamento das custas processuais no prazo
de 10 dias.
00646 Processo: 0732010002538-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FABIO MENDES DE BARROS
ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS
COSTA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente Condenacao da promovida nas custas e honorarios
arbitrados em 20% dovalor da condenacao.
00647 Processo: 0732011000023-6-EXCECAO SUSPEICAO-CV AUTOR: JOSE FRANCISCO
REGIS ADV: CAMILLA DE ARAUJO FERREIRA. Despacho: Intime-se da rejeicao da excecao de suspeicao.
4A. VARA DE CABEDELO NF 053/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00648 Processo: 0732005002012-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALDO VALDEVINO DE LACERDA FILHO ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO
MOURA, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO
JUNIOR, ADRIANO PAULO A DE MELO. Sentenca: Intime-seAdvogado por todo teor da sentenca ue declarou extinta a punibilidadedo acusado ALDO VALDEVINO DE LACERDA FILHO.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 047/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00649 Processo: 0732009002758-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA TEREZA LIRA BATISTA GAMA ADV: ALUISIO DE CARVALHO
NETO, NAYANNA NORAIS DIAS. REU: NALDO
BUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA Despacho: Intime-sea autora para em 05(cinco) dias,
falar sobre a peticao de folhas 116/117.
00650 Processo: 0732010000139-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. REU: MAURO PRADO
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
00651 Processo: 0732011000210-9-DANOS MORAIS
AUTOR: FRANCISCA MARFISA GUERRA ADV:
LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH.
REU: ENERGISA S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para comparecer a audiencia una
REDESIGNADA para dia 11/05/2011 as 09: 50h,
no Juizado Especial de Cabedelo-Pb.
00652 Processo: 0732011000248-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: PLINIO DUARTE DE MORAIS JUNIOR ADV: KARLLOS RAPHAEL
PONTES ADOLFO, BRUNO AUGUSTO DE
ARRUDA LUNA CASTOR. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ABRAHAM LINCOLN FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-seAS
PARTES PARA COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/04/2011
AS 09: 00 HORAS NESTE JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO
00653 Processo: 0732011000253-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO CASTELO MONTE
PLAZAREU: LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO., CARLOS EDUARDO TOSCANO L
FERREIRA. Despacho: Intime-seo promovido,
para a audiencia de conciliacao e instrucao redesignada para o dia 18/04/2011 as 07: 55 horas,
bem como da obrigacao de apresentar o atestado medico no prazo e 05 (cinco) dias.
00654 Processo: 0732011002316-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FLODOALDO CARNEIRO
DA SILVA ADV: MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO. REU: BANCO HONDA S/A Despacho: Intime-seo promovente para comparecer
a audiencia una de conciliacao e instrucao para
o dia 12/05/2011 as 08: 20 horas neste juizado
especial de cabedelo
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 028/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0832010000028-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAGUIA ALEXANDRE DA SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00656 Processo: 0832010000124-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ZULMIRA COSMA DE ALMEIDA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00657 Processo: 0832010000133-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSINALDO PEREIRA MATIAS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00658 Processo: 0832010000154-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRACI ROSA DOS SANTOS
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00659 Processo: 0832010000156-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA IZETE DE ARAUJO
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00660 Processo: 0832010000163-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: RAIMUNDO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00661 Processo: 0832010000171-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAMIAO COSME RODRIGUES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00662 Processo: 0832010000173-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARLENE RAIMUNDO DE
SOUZA ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00663 Processo: 0832010000175-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ARAUJO MARTINS
DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00664 Processo: 0832010000180-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO MARTINIANO GOMES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00665 Processo: 0832010000182-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CRISTINA FERREIRA DE
MACEDO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00666 Processo: 0832010000184-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: VERONICA AUGUSTO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00667 Processo: 0832010000224-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVEIRO MONTEIRO ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00668 Processo: 0832010000229-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADERALDO MEDEIROS
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00669 Processo: 0832010000231-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIA DA SILVA RIBEIRO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00670 Processo: 0832010000233-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANDREA DOS SANTOS
PEREIRA ADV: ABELARDO MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00671 Processo: 0832010000234-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE VITORINO DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00672 Processo: 0832010000235-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00673 Processo: 0832010000240-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERUSA BARBOSA DO
NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00674 Processo: 0832010000242-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADEMAR CANDIDO RODRIGUES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00675 Processo: 0832010000246-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRACY DO NASCIMENTO
RAMOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00676 Processo: 0832010000247-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAURICEIA DO NASCIMENTO RAMOS ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00677 Processo: 0832010000252-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00678 Processo: 0832010000254-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSILDA GOMES DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00679 Processo: 0832010000259-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE PEDRO DA COSTA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00680 Processo: 0832010000263-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
MACEDO FREITAS ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00681 Processo: 0832010000270-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: VERA LUCIA GONCALVES
RAMOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00682 Processo: 0832010000287-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA CELIA FELIX DE
OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00683 Processo: 0832010000289-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA DO NASCIMENTO COSTA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00684 Processo: 0832010000292-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS
SANTOS MEIRELES ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00685 Processo: 0832010000293-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUZINETE MARIA DA CONCEICAO ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00686 Processo: 0832010000294-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIANA DANTAS DA COSTA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00687 Processo: 0832010000298-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: VANDELEIDE FERREIRA
VENANCIO DIAS ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00688 Processo: 0832010000310-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: HELENA AGOSTINHO DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00689 Processo: 0832010000316-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE INACIO SOBRINHO
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00690 Processo: 0832010000317-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIANA DE ARAUJO
MOREIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00691 Processo: 0832010000318-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO TAVARES ALVES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00692 Processo: 0832010000319-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA SOARES BEZERRA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00693 Processo: 0832010000320-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA
SOARES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00694 Processo: 0832010000322-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA NUNES DA CRUZ
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00695 Processo: 0832010000332-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: HERMINIA FREIRE DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00696 Processo: 0832010000334-8-REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MARIA DAS DORES
PEREIRA ARRUDA ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.
00697 Processo: 0832010000340-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA SOARES DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00698 Processo: 0832010000346-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINA ANDRE DE
OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00699 Processo: 0832010000354-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CICERO MAURICIO DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00700 Processo: 0832010000356-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO VALDEVINO
DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00701 Processo: 0832010000360-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVANEIDE DE LIMA FREITAS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00702 Processo: 0832010000362-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLOVES LINDOLFO DE
AMORIM ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00703 Processo: 0832010000380-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DAS DORES DA
SILVA LIMA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00704 Processo: 0832010000389-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO JANUARIO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00705 Processo: 0832010000399-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: HERONIDES NUNES DA
CRUZ ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00706 Processo: 0832010000426-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSELIA MARIA SOARES
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00707 Processo: 0832010000451-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENIVAL BERNARDO DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00708 Processo: 0832010000452-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILBERTO ANDRE DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00709 Processo: 0832010000458-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEONILDA MACENA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00710 Processo: 0832010000459-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00711 Processo: 0832010000460-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LIDIA MARIA DE LIMA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00712 Processo: 0832010000495-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDGAR ALVES DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00713 Processo: 0832010000498-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERIVALDO VIEIRA DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00714 Processo: 0832010000499-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: BENEDITO LEAL SOBRINHO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00715 Processo: 0832010000503-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ZACARIAS DE LIMA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00716 Processo: 0832010000511-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA LIMA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00717 Processo: 0832010000512-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSA MARIA DE ASSIS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00718 Processo: 0832010000513-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSA DE PONTES SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00719 Processo: 0832010000514-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSILDA BEZERRA DA
COSTA ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00720 Processo: 0832010000516-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILBERTO BARBALHO DE
ARAUJO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00721 Processo: 0832010000518-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEDI RAMOS DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00722 Processo: 0832010000519-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO TRINDADE
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00723 Processo: 0832010000522-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRENICE BARBOSA DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00724 Processo: 0832010000525-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRACI JOANA DA CONCEICAO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00725 Processo: 0832010000526-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO EVARISTO BARROSO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00726 Processo: 0832010000538-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVANIA ALMEIDA RIBEIRO
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00727 Processo: 0832010000584-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO SALUSTINO
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00728 Processo: 0832010000592-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO AGOSTINHO
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00729 Processo: 0832010000606-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE FONTES BATISTA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00730 Processo: 0832010000741-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: OTANIEL GONCALVES RAMOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00731 Processo: 0832010000742-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARLINDO NUNES DA CRUZ
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00732 Processo: 0832010000743-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO MARQUES DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00733 Processo: 0832010000744-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVONETE MOREIRA ONORIO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00734 Processo: 0832010000745-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO LOPES SOARES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00735 Processo: 0832010000746-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: AMABEL DE OLIVEIRA BEZERRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00736 Processo: 0832010000747-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00737 Processo: 0832010000775-2-REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MARIA APARECIDA
FERREIRA DE LIMA ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.
00738 Processo: 0832010000779-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARGARIDA MOREIRA DE
OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00739 Processo: 0832010000781-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DAS GRACAS RAMOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00740 Processo: 0832010000782-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00741 Processo: 0832010000783-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DAS DORES MARQUES SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00742 Processo: 0832010000784-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DAS NEVES BEZERRA DANTAS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00743 Processo: 0832010000788-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DA SILVA ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00744 Processo: 0832010000789-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00745 Processo: 0832010000792-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DALVA DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00746 Processo: 0832010000799-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DOS PRAZERES DA
SILVA LIMA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00747 Processo: 0832010000807-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE FRANCISCO SOARES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00748 Processo: 0832010000808-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA
BARBOSA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00749 Processo: 0832010000809-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA DA COSTA
LIMA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00750 Processo: 0832010000810-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCINETE FERREIRA
DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00751 Processo: 0832010000811-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENILDA DA COSTA ARAUJO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00752 Processo: 0832010000812-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENIVALDO LUIZ DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00753 Processo: 0832010000813-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXSANDRA MARIA MARTINS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00754 Processo: 0832010000830-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANAILZA DE OLIVEIRA
CARDOSO TOMAS ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00755 Processo: 0832010000831-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDETE JOANA DE OLI-
33
VEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00756 Processo: 0832010000832-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA DE LIMA GALDINO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00757 Processo: 0832010000833-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO BELO DE
OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00758 Processo: 0832010000834-7-REPETICAO
INDEBITO AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE PAULINO BEZERRA ADV: VALTER
DE MELO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00759 Processo: 0832010000835-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO FELIPE DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00760 Processo: 0832010000836-2-REPETICAO
INDEBITO AUTOR: FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.
00761 Processo: 0832010000837-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
COSTA ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00762 Processo: 0832010000838-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE
LIMA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00763 Processo: 0832010000839-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00764 Processo: 0832010000840-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FATIMA MARIA DE SOUSA
E SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00765 Processo: 0832010000841-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA BEZERRA
BORGES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00766 Processo: 0832010000847-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA MARIA PAULINO DE SALES ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00767 Processo: 0832010000849-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARLENE DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00768 Processo: 0832010000850-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARICELIA FELIPE DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00769 Processo: 0832010000851-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS
SANTOS LEAL ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00770 Processo: 0832010000852-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA GUIA COSTA
MARQUES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00771 Processo: 0832010000853-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ANITA PEREIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00772 Processo: 0832010000854-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA LUCIA DE LIMA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00773 Processo: 0832010000855-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE DE MACEDO
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00774 Processo: 0832010000857-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00775 Processo: 0832010000858-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00776 Processo: 0832010000859-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANTONIO FELIX DE
LIMA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00777 Processo: 0832010000860-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA MARIA DAS NEVES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00778 Processo: 0832010000861-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA FERNANDES DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00779 Processo: 0832010000862-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA COSME RODRIGUES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00780 Processo: 0832010000863-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES FRAGOSO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00781 Processo: 0832010000864-4-REPETICAO
INDEBITO AUTOR: JUVENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00782 Processo: 0832010000865-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00783 Processo: 0832010000866-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA
JUNIOR ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00784 Processo: 0832010000867-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO BATISTA PAULINO
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00785 Processo: 0832010000868-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO FABRICIO SOARES
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00786 Processo: 0832010000869-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUSILEIDE JOSEFA DAS
NEVES ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00787 Processo: 0832010000870-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: NEUSA FRANCISCO GOMES DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00788 Processo: 0832010000871-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA DA CRUZ SOUSA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00789 Processo: 0832010000872-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOANICE FERREIRA DE
LIMA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00790 Processo: 0832010000874-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINA DE SOUSA FERREIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00791 Processo: 0832010000875-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANUEL FELIPE DE LIMA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00792 Processo: 0832010000876-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA FRANCISCA DE
PONTES ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00793 Processo: 0832010000882-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00794 Processo: 0832010000884-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARTA PONTES DA COSTA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00795 Processo: 0832010000885-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00796 Processo: 0832010000886-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARLUCE DOS SANTOS
BEZERRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00797 Processo: 0832010000888-3-REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MARIA APARECIDA
SOARES DA COSTA ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.
00798 Processo: 0832010000889-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA BEZERRA DE PONTES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00799 Processo: 0832010000899-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00800 Processo: 0832010000901-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINA FELIX DE LIMA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00801 Processo: 0832010000902-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSINEIDE FELIPE DE
ARAUJO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00802 Processo: 0832010000903-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: HONORINA DE BRITO
SOARES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00803 Processo: 0832010000904-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIA MARIA LEAL ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00804 Processo: 0832010000905-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERUSA BARBOSA DO
NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00805 Processo: 0832010000906-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CRISTIANO CAETANO SOARES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00806 Processo: 0832010000907-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: OLIVIA FRANCELINO BEZERRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00807 Processo: 0832010000908-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA BERNARDO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00808 Processo: 0832010000909-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ESTEVAO LEAL ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00809 Processo: 0832010000910-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE VALETIM FILHO ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00810 Processo: 0832010000911-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANILTON VICENTE
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00811 Processo: 0832010000912-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00812 Processo: 0832010000913-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRENALDO FIRMINO DE
OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00813 Processo: 0832010000914-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MACEDO SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00814 Processo: 0832010000916-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA FERREIRA DE LIMA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00815 Processo: 0832010000917-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARILENE PAULINA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
34
CAICARA
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 008/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0122010000662-1-REMOCAO/DISP
CURADOR AUTOR: MARILENE DOS SANTOS ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES.
Despacho: Intime-seintime-se a parte autora
para apresentar impugnacao a contestacao no
prazo legal.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 008/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00817 Processo: 0122010000126-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSIMAR AMARANTE DA
SILVA ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-sedo recebimento do Recurso
no efeito devolutivo, bem assim, a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 034/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00818 Processo: 0132005004235-0-CRIME DE IMPRENSA REU: JOSE RONALDO RAMALHO
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU:
FABIANO GOMES DA SILVA ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. REU: NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Intime-seda
sentenca, extincao a punibilidade
00819 Processo: 0132006004678-9-LEI 9503/97 TRANSITO INFRATOR: T. B. L. D. ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO, JOAO DE DEUS QUIRINO.
Sentenca: Intime-seda sentenca de extincao
00820 Processo: 0132007000016-4-CRIME C/FE
PUBLICA REU: CLOVIS MARINHEIRO ROLIM ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,
HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR.
Sentenca: Intime-seda senetenca de extincao
00821 Processo: 0132007004467-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: OTACINEIDE DE SOUSA LEITE
CIDELINO ADV: VALDECY FERNANDES DA
SILVA NETO. Sentenca: Intime-seda sentenca,
julgo improcedente a pretensao punitiva estatal.
00822 Processo: 0132009000215-8-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ANTONIO FERREIRA DE FRANCA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA.
Despacho: Intime-seda sentenca, julgo procedente a pretensao punitiva estatal.
00823 Processo: 0132009001786-7-CRIME C/PESSOA
REU: JOEL JOSE DE LACERDA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO, JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-seda sentenca.
julgo procedente a pretensao punitiva estatal
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00824 Processo: 0142008000778-5-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO JUSTINO DE LIMA FILHO ADV: THALIO ROSADO DE SA XAVIER.
Despacho: Intime-seda perícia médica marcada para o dia 11/04/2011 ás 13: 00 no CAPS
de Catolé do Rocha-PB
00825 Processo: 0142009002392-1-ORDINARIA AUTOR: ERIVANALDO VENANCIO DA SILVA
ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-seda perícia médica marcada
para o dia 14/04/2011 ás 07: 00 no CAPS de
Catolé do Rocha-PB
00826 Processo: 0142010000201-4-ORDINARIA AUTOR: ADONIAS ARAUJO FILHO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-seda perícia médica marcada para o dia
14/04/2011 ás 07: 00 no CAPS de Catolé do
Rocha-PB
00827 Processo: 0142010000361-6-ORDINARIA AUTOR: OLGA SUELI DA SILVA MAIA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seda perícia médica marcada para o dia
11/04/2011 ás 13: 00 no CAPS de Catolé do
Rocha-PB
00828 Processo: 0142010000409-3-ORDINARIA AUTOR: SEBASTIAO JOSE VIEIRA ADV: ILAN
SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-seda
perícia médica marcada para o dia 07/04/2011
13: 00 no Centro de Saúde de Catolé do Rocha
e para apresentar quesitos no prazo de 05 dias.
00829 Processo: 0142010000674-2-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO ALVES DE LIMA ADV:
ARTUR ARAUJO FILHO, ALBERTO DA SILVA
RODRIGUES. Despacho: Intime-seda perícia
médica marcada para o dia 28/04/2011 ás 13:
00 no Centro deSaúde de Catolé do Rocha-PB
00830 Processo: 0142010000839-1-ORDINARIA AUTOR: ZACARIAS VIEIRA DA SILVA NETO
ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-seda perícia médica marcada para o dia 14/04/2011 ás 13: 00 no Centro deSaúde de Catolé do Rocha-PB
00831 Processo: 0142010001019-9-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MEDEIROS DE FIGUEIREDO ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-seda perícia médica marcada para
o dia 28/04/2011 ás 13: 00 no Centro deSaúde
de Catolé do Rocha-PB
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 039/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00832 Processo: 0142004000245-4-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: EMANUELLE ROSADO DE
SA XAVIER ADV: THALIO ROSADO DE SA
XAVIER, EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO. REU: LAURO SERGIO MAIA DE VAS-
CONCELOS ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia31 sw naio de 2011, as 09h30mim
00833 Processo: 0142006002226-7-ESTELIONATO
REU: JOAO BRILHANTE SUASSUNA ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia10 de Maio de 2011, as 08h30min
00834 Processo: 0142006002226-7-ESTELIONATO
REU: JOAO BRILHANTE SUASSUNA ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS. Despacho: Cumpra-seFICA O ADVOGADO CONTITUIDO PELO ACUSADO INTIMADO DA EXPEDICAO DE PRECATORIA A COMARCA DE
CAICO OBJETIVANDO A INQUIRICAO DE
TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 050/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00835 Processo: 0152007001378-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA ENILDE GOMES DE MALTAS ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
Intime-separa no prazo de 10 (dez) dias executar o julgado, sob pena de arquivamento.
00836 Processo: 0152008000632-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA
LIMA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA.
Despacho: Intime-separa no prazo de 10
(dez)dias se manifestar sobre o laudo pericial
sobpena de concordancia.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 041/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00837 Processo: 0152008000334-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA, FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA, NAIVA
CYOMARA SOUZA PORTO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para cumprir o despacho de fls. 20 (emendar a inicial
quanto ao valor da causa, e em seguida recolher o valor das custas processuais), no prazo
de 10(dez) dias.
00838 Processo: 0152009001300-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA FRANCINEIDE BARBOSA HOLANDA ADV: MANOEL MIGUEL SOBRINHO, CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, via
patrono, para entender o que e de direito, no
prazo de 10 (dez) dias.
00839 Processo: 0152009001352-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ILZA PEREIRA VIEIRA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea
parte autora, via patrono, para entender o que
e de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00840 Processo: 0152010001196-2-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE
PINHO. Despacho: Intime-sea parte exequente, via patrono, para efetuar o recolhimento das
diligencias do oficial de justica, necessarias a
penhora e avaliacao, no prazo de 10(dez) dias.
00841 Processo: 0152010001206-9-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES
DE PINHO. Despacho: Intime-sea parte exequente, via patrono, para efetuar o recolhimento das diligencias do oficial de justica,
necessarias a penhora e avaliacao, no prazo
de 10(dez) dias.
00842 Processo: 0152011000263-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA MIGUEL
ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea
parte autora, via patrono para adequar a peticao inicial as disposicoes contidas no Codigo
de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 041/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00843 Processo: 0152011000284-5-CARTA PRECATORIA CR REU: FRANCISCO GEDEAO FEITOSA PARENTE ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA, VALTECIO DE ALMEIDA
JUSTO. REU: ANTONIO BARROS DA SILVA
NETO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU:
CESAR VINICIO DE SOUSA SANTOS ADV:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA, VALDIMIR MATOS DO O. REU: JOTEJUNIO FURTADO LEITE ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA.
REU: JOSE ALBUINO BARROS ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. REU: ANTONIO
ADORIVAL LACERDA MORAIS ADV: JOSUE
DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: LINDOMAR BIDO DE MOURA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, TIAGO GONCALVES BRAGA. Despacho: Audiencia designadapara o dia
28 de abril de 2011, as 08h00m, forum local.
audiencia de inquiricao das testemunhas arroladas pelo ministerio publico.
COREMAS
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 035/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00844 Processo: 0562008000580-6-LESAO CORPORAL REU: SEBASTIAO ALVES SOARES ADV:
EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. VITIMA: MARIA SONIA DE SOUSA Despacho:
Intime-seo patrono do infrator da audiencia de
justificacao designada para o dia 05/04/2011,
as 08 45 horas, no Forum Local.
CUITE
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CUITE NF 043/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00845 Procedimento: VISITA INTIMA APENADO: JUDSON DOS SANTOS SILVA ADV: ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho:
Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE DECLARACAO DE EXTINCAO DA PENA.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 043/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00846 Processo: 0162009000663-2-COMINATORIA
AUTOR: ANTONIO OLIVALDO DE FARIAS
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. Sentenca: Intimese pedido julgado procedente.
00847 Processo: 0162010000464-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PAULO DE FARIAS
OLIVEIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
Despacho: Intime-se intime-se a parte autora
para fins do art. 324 do cpc.
ESPERANCA
2A. VARA DE ESPERANCA NF 036/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00848 Processo: 0172011000019-1-ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: TATIANA LEITE BALBINO
ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia07/04/2011,
as 12: 15horas, neste forum.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 042/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00861 Processo: 0182003001717-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES SANTOS ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se determinada a
expedicao de alvara para levantamento da
quantia de fls 84/94
00862 Processo: 0182007003649-8-REINTEGRACAO
POSSE REU: SEVERINO PEREIRA DOS
ANJOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
REU: LUIZ SANTIAGO DOS ANJOS ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: ANALICE DA COSTA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. Despacho: Intime-se os promovidos
para que, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciem sobre a peticao de fl. 66.
00863 Processo: 0182011000698-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ESPOLIO DE MARIA LOURENCO NUNES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. AUTOR: ESPOLIO JOAO
NUNES CASSIMIRO ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA. AUTOR: NANCI NUNES
DE LIMA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA. Despacho: Intime-se determino a remessa do processo ao setor competente para
distribui-lopor sorteio e nao por dependencia.
GURINHEM
2A. VARA DE ESPERANCA NF 036/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00849 Processo: 0172006001722-9-CRIME C/COSTUMES REU: MANOEL DOS SANTOS SILVA
ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seapresentar as razoes de apelação no prazo legal
00850 Processo: 0172008000424-9-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: UMBERTO ALVES DE
ARAUJO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA
NASCIMENTO, ANTONIA HERNESTO DE
ARAUJO. Despacho: Intime-seinformar se ha
diligencia a ser requerida no prazo de tres dias
00851 Processo: 0172011000017-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: TEOFILO FIRMINO TARGINO
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada
para o dia 14 de abril de 2011 as 0930 horas
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 046/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00852 Processo: 0172011000228-8-DECLARATORIA
AUTOR: EDINALVA RAIMUNDO DE LIMA ADV:
JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia12/05/2011 as 11 45 horas.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 017/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00853 Processo: 0182008004459-9-TENTATIVA HOMICIDIO REU: VANIELLISON SOARES DOS
SANTOS ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUDIENCIA REMARCADA PARA A DATA DE 14/04/
2011, AS 09: 00HORAS, NESTA 1ª VARA DE
GUARABIRA/PB.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 027/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00854 Processo: 0182010001119-8-DECLARATORIA
AUTOR: WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX.
REU: BANCO FINASA S/A ADV: FERNANDA
DA COSTA CAMARA COUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26/04/2011, as 09: 00
hs, no forum local. Preliminar
00855 Processo: 0182010001293-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE JENUINO DOS SANTOS FILHO ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia designadapara o dia 12/04/2011, as 10: 00 hs, no
forum local. preliminar
00856 Processo: 0182011000039-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEONIZIO LAURENTINO LIRA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia28/04/2011, as 09: 00 hs, no forum local
00857 Processo: 0182011000125-4-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia14/04/2011, as 10: 00 hs
00858 Processo: 0182011000209-6-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SEVERINA DO RAMOS DA COSTA BRITO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia13/04/
2011, as 10: 00 hs, no forum local.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 024/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00859 Processo: 0182007005046-5-DECLAR. INEXISTENCIA REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADV: GILSON GUEDES
RODRIGUES. Despacho: Intime-separa as
alegacoes finais.
00860 Processo: 0182009001662-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. F. A. ADV: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. AUTOR: M.
L. F. A. ADV: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. Despacho: Intime-sea parte exequente para em 10 dias informar acerca do
pagamento do debito executado.
VARA UNICA DE GURINHEM NF 035/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0762009000420-1-DECLARATORIA
AUTOR: ORLANDO FIRMINO RODRIGUES
ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. AUTOR:
MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO
RODRIGUES ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. REU: SEBASTIAO MODESTO COELHOREU: JOSE MODESTO COELHOREU:
JOSE CLEMENTINO DE PAIVAREU: JOAO
CARNEIRO DE ARAUJOREU: JOSE FELIX
DA SILVA Despacho: Intime-seda audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 26042011 as 09h10min.
00865 Processo: 0762011000060-1-EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: C. S.REU:
J. A. P. ADV: ACILON SOARES DE SOUSA.
Despacho: Intime-seda audiencia de conciliacao designada para o dia 19042011 as 11h00min.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 033/11 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00866 Processo: 0202005000527-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA IVETE VASCONCELOS ALVES ADV: GIVALDO SOARES DE
LIMA. REU: MUNICIPIO ITATUBA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia03/05/2011, pelas 09: 00
h, no forum da comarca de Inga-PB.
00867 Processo: 0202005001358-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGRIZONIO VALERIANO
DE OLIVEIRA ADV: GIVALDO SOARES DE
LIMA. REU: MUNICIPIO INGA ADV: PAULO
SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/07/2011, pelas 09: 00 horas,
no forum da comarca de Inga-PB.
00868 Processo: 0202006001818-9-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: ELADIO CAVALCANTE DE
FARIAS ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE
ARAUJO. INTERESSADO: MARIA ELIONETE
CAVALCANTE DE FARIAS ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. INTERESSADO:
ELENILDA CAVALCANTE DE FARIAS SANTOS ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. INTERESSADO: EVERALDO CAVALCANTE DE FARIAS ADV: FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA. INTERESSADO: EVANILDA CAVALCANTE DE FARIAS ADV: FABIO
JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacaodia 26/05/2011, pelas
10: 00 h, no forum da comarca de Inga-PB.
00869 Processo: 0202009001175-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAIRES MARCONES DE
SOUSA BANDEIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: AGUINALDO
ARAUJO DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: PAULO TAVARES DE VASCONCELOS ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: MARIA DA
GLORIA SILVA DE LIMA ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: LINDIVAN
ALVES DE MOURA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB ADV: RAONI LACERDA VITA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaodia 19/05/2011, pelas 10: 00 horas, no
forum da Comarca de Inga-PB.
00870 Processo: 0202009001226-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARINALVA PONTES DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: MARIA DO CEU GOMES ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: JOSEVALDO DAMIAO BEZERRA ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: JORGE ALMEIDA DOS SANTOS ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: JOSE WALMIR DA SILVA ADV: JOSE
LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: JOSE
ANTONIO DE LIMA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB ADV: RAONI LACERDA VITA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaodia 19/05/2011, pelas 09: 40 h, no forum da Comarca de Inga-PB.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
00871 Processo: 0202009001226-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARINALVA PONTES DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: MARIA DO CEU GOMES ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: JOSEVALDO DAMIAO BEZERRA ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: JORGE ALMEIDA DOS SANTOS ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: JOSE WALMIR DA SILVA ADV: JOSE
LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: JOSE
ANTONIO DE LIMA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacaodia 19/05/2011, pelas 09: 40 h,
no forum da Comarca de Inga-PB.
00872 Processo: 0202009001716-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: EUDA MARIA DE CARVALHO ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,
TENILE MEDEIROS LUSTOSA. REU: A F
BANCO SANTADER S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacaodia 05/05/2011, pelas
09: 00 h, no forum da comarca de Inga-pb.
00873 Processo: 0202009001806-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANAINA BARBOSA DE
MOURA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE
ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
INGA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E
TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA
CARVALHO. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaodia 19/05/2011, pelas 10: 20 h, no forum da comarca de Inga-PB.
00874 Processo: 0202010000023-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE GOMES ALVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaodia 19/
05/2011, pelas 10: 40 horas, no forum da Comarca de Inga-PB.
00875 Processo: 0202010000033-8-MONITORIA AUTOR: JOSE RODUALDO GONCALVES DE
MENEZES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA. REU: MUNICIPIO ITATUBA
PB ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaodia 26/05/2011, pelas 09: 00 h, no forum da comarca de Inga-PB.
00876 Processo: 0202010000132-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA GONCALVES DA SILVA SOARES ADV: FABIO JOSE
DE SOUZA ARRUDA. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV: ANTONIO COSTA DE
OLIVEIRA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaodia 26/05/2011, pelas 09: 40 h, no forum da Comarca de Inga-PB.
00877 Processo: 0202010000815-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIANA ALVES PEREIRA ADV:
PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU:
MUNICIPIO INGA ADV: FELIPE AUGUSTO DE
MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS
LIMA CARVALHO. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacaodia 12/05/2011, pelas 10: 00 horas,
no forum da Comarca de Inga-PB.
00878 Processo: 0202010000914-9-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LENICE PEREIRA ADV:
PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU:
MUNICIPIO INGA PB ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE
SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacaodia 12/05/2011, pelas
09: 40 h, no forum da comarca de Inga-PB.
00879 Processo: 0202010001037-8-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VALDEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: FELIPE
AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO
JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacaodia 12/05/2011, pelas 09:
20 h, no forum da comarca de Inga-PB.
00880 Processo: 0202010001169-9-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: TANIA DA SILVA ADV:
PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU:
MUNICIPIO INGA ADV: FELIPE AUGUSTO
DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE
SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacaodia 12/05/2011, pelas
09: 00 h, no forum da Comarca de Inga-PB.
1A. VARA DE INGA NF 033/11 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00881 Processo: 0202009001165-9-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS
SILVA ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/07/2011, pelas 09:
00 h, no forum da comarca de Inga-PB.
00882 Processo: 0202010001018-8-CRIME C/
LIB.INDIVID. INDICIADO: DIJAIR RAMOS
PEREIRA ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Audiencia designadapreliminar dia 10/05/2011, pelas 09: 30 horas, no forum da comarca de Inga-PB.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 037/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00883 Processo: 0381996000167-5-CARTA PRECATORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, LUCIANA GURGEL DE AMORIM, FRAN-
CISCO DAS CHAGAS NUNES. Despacho:
Intime-seIntime-se a exequente para requerer
o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de devolucao da precatoria.
00884 Processo: 0382005001983-5-INDENIZACAO
REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: FABIANA
MARIA F I DA COSTA, ANDREA NOGUEIRA
PEREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se as
partes para se manifestarem em 10 dias sobre
a atualizacao do debito, valor de R$ 44.845, 38.
00885 Processo: 0382006004754-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO TEOFILO DE
OLIVEIRA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES
NETA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte
autora, por seu advogado, para se pronunciar
a respeito do pagamento do credito pelo Municipio, no prazo de 10 dias.
00886 Processo: 0382007001753-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RITA ANA DA SILVA ADV:
DEBORA MAROJA GUEDES NETA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, por
seu advogado, para se pronunciar a respeito
do pagamento do credito pelo Municipio, no
prazo de 10 (dez) dias.
00887 Processo: 0382008000449-2-ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. Despacho:
Intime-se o advogado da parte promovida,
para, no prazo de 10 dias, apresentaras razoes
finais em forma de memoriais.
00888 Processo: 0382008002314-6-ACAO CIVIL PUBLICA REU: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA
ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,
NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Sentenca:
Julgo procedente a presente demandapara condenar SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA.
00889 Processo: 0382009001960-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DA PAZ TAVARES DA SILVA ADV:
ARTUR COSTA NERI. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00890 Processo: 0382009002019-9-ORDINARIA AUTOR: LUZIA MARIA DE ANDRADE ADV: ARTUR COSTA NERI. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00891 Processo: 0382010000043-9-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.Com fulcro
no art. 794, I, do CPC.
00892 Processo: 0382010000098-3-EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO, WILSON BELCHIOR, LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-seSuspendo o julgamento destes Embargos ate a decisao do Recurso de Agravo, interposto perante o STJ. I-se.
00893 Processo: 0382010001024-8-RESTITUICAO
AUTOR: SEBASTIANA MARTINS NUNES ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES, ISAAC FERREIRA COSTA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00894 Processo: 0382010001392-9-ORDINARIA AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA ADV: DAVID DE
SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seA impugnacao, no prazo legal.
00895 Processo: 0382010002246-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: WILLAMES FELIX DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FELIX DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: VALDECI
FELIX DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: VALDEMIR
FELIX DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00896 Processo: 0382010002888-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROSIVANIA RAFAEL DE
SOUSA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seDesentranhe-se a
peticao de fls. 21/27, entregando-a ao advogado da parte autora, eis que sequer houve
citacao da parte promovida.
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 029/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0212006001571-2-ORDINARIA AUTOR: JOSE TIBURCIO DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para, querendo, comparecer a pericia
medica designada para o dia 06 de maio de
2011, pelas 10h00min, no Hospital Distrital de
Itaporanga, com os medicos Dr. Juciano Lucas de Farias e Manoel Lopes Figueiredo
00898 Processo: 0212009001189-7-ORDINARIA AUTOR: DANIEL GONCALVES PEREIRA ADV:
JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se
Intimem-se as partes para informarem, no prazo
de 10 (dez) dias, sepretendem produzir outras
provas, e em caso afirmativo, especificá-las.
00899 Processo: 0212010001063-2-ORDINARIA AUTOR: EDNA TELMA CLAUDINO RAMOS ADV:
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para, para no prazo de 10
(dez) dias, especificar as provas que ainda
pretendem produzir.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 056/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00900 Processo: 1072008000644-1-EMBARGOS AUTOR: ANTONIO RUFINO DOS SANTOS ADV:
JOSE FRANCISCO DE LIRA. Sentenca: Pedido julgado procedentereconhecendo a prescricao do direito, determinando a extincao da
Execucao Fiscal n. 1072006.000.258-4.
00901 Processo: 1072010000386-5-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: EDGARD FERNAN-
35
DES DE FARIAS ADV: MARIA DO ROSARIO
LIMA, MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO.
Despacho: Intime-sea autora para, no prazo
de 10 (dez) dias, emendar a inicial, requerendo
a modificacao para acao de divorcio litigioso,
adequando ao novo dispositivo legal.
00902 Processo: 1072010000805-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: O. F. P. ADV: DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.10 (dez) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 056/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00903 Processo: 1072007000018-0-HOMICIDIO DOLOSO INDICIADO: LUIZ VASCONCELOS DA
SILVA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA.
VITIMA: ANTONIO BONECA ADV: PAULO
SIMOES MONTENEGRO. Sentenca: IntimeseDe todos os termos da sentença de pronuncia do reu Luiz de Vasconcelos Silva.
00904 Processo: 1072008001130-0-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: RIVALDO BELARMINO
DE ARAUJO ADV: FRANCISCO BRILHANTE
FILHO. Sentenca: Intime-seDe todos os termos da sentença julgada improcedentea denuncia e absolvendo o reu.
00905 Processo: 1072009000401-4-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ADILSON FERREIRA
DE PONTES ADV: CARLOS LIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-seo apelante para apresentar as razoes de apelacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU
NF 056/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00906 Processo: 1072009000627-4-INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 037/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00907 Processo: 1212007000310-2-DECLARATORIA
AUTOR: M. C. S. L. ADV: ROBERLUCIO
FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intimesepara tomar conhecimento da sentenca de
fls. 56/57, que julgou procedente a acao.
00908 Processo: 1212007000508-1-INDENIZACAO
AUTOR: LEONARDO ELEOTERIO DA SILVA
ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA,
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA, DANIELLE TORRIAO FURTADO. REU: ANTONIO
CARLOS SIMOES FERREIRA ADV: ANTONIO
CARLOS SIMOES FERREIRA, ELIAS MARQUES FERREIRA FILHO. Despacho: Intimesepara tomarem conhecimento da sentenca de
fls. 161/165, que julgou procedente, em parte.
JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 037/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00909 Processo: 1212010000475-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: WALCELIO CRUZ BARBOSA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA
COSTA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Sentenca: Intime-seintimem-se as partes de todo o
teor da sentenca atraves dos seus advogados
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 041/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00910 Processo: 0232008000351-2-DEPOSITO AUTOR:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE. REU: LUZIA LUCIA PESSOA
DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO
DIAS. Despacho: Intime-seos advogados das
partes acerca da audiencia aprazada para o dia
20/06/2011, as 09 horas, no forum local. intimese ainda o adv. do banco para recolher as diligencias para intimacao do reu
00911 Processo: 0232008000942-8-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: BOECKMANN COM E SERVICOS LTDA ADV: ELKA DA COSTA F. DE
SOUZA, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO,
VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. AUTOR: MARIA EMILIA BOECKMANN
E SILVA ADV: ELKA DA COSTA F. DE SOUZA.
AUTOR: LEONARDO ALVES DA SILVA ADV:
ELKA DA COSTA F. DE SOUZA. REU: FRANCISCO ABEL DA COSTA ADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seintime-se os advogados e partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento
aprazada para o dia 14/06/2011, as 09: 00 horas, no forum local.
00912 Processo: 0232008001815-5-INVENTARIO
AUTOR: SULAMITA BARROS NOGUEIRA
ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. REU:
MARIA BARROS NOGUEIRA Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 20/06/
2011, as 10 horas, no forum local.
00913 Processo: 0232008002255-3-USUCAPIAO
AUTOR: JOSE VERISSIMO CORREIA ADV:
JOSEFA VICENTE DA COSTA, IRENALDO
RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intimeseos advogados e partes da audiencia preliminar aprazada para o dia 21/06/2011, as 09: 30
horas, no forum local.
00914 Processo: 0232010002373-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: ALEXANDRE BATISTA SILVAREU: ALEXANDRE BATISTA SILVA Despacho: Intime-seos advogados para comparecerem a audiencia aprazada
para o dia 07/06/2011, as 09: 40 horas no
forum local. intime-se ainda o advogado do
banco finasa para recolher as custas de diligencias de intimacao do reu.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 031/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00915 Processo: 0232004001454-2-EMBARGOS AUTOR: HELENEIDE FERNANDES LEITE ADV:
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. AUTOR: CLAUDIO LEITE FILHO ADV:
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls. 86, que
nao recebeu o apelo. Intime-se ainda o apelante desta decisao. Intime-se ainda os embargantes da sentenca de fls. 63/69.
00916 Processo: 0232005001080-2-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: MARIA JOSE DA SILVA ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES.
Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que
extinguiu o processo com resolucao de merito
00917 Processo: 0232006001588-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sea
parte autora para recolher diligencia no juizo
deprecado.
00918 Processo: 0232007001808-2-EMBARGOS AUTOR: MARCUS ELIOMAR DE LIMA ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo intim-se o agravado para manifestarse em 10 (dez) dias.
00919 Processo: 0232007001974-2-GUARDA DE MENOR AUTOR: SERGIO AMANCIO PEREIRA
ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, VALERIA
CORNELIO DA SILVA. AUTOR: ROSANGELA
DE SOUZA CHAVES ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, VALERIA CORNELIO DA SILVA.
Despacho: Intime-sea parte autora do despacho de fls 61, que deferiu o petitorio de fls 58.
00920 Processo: 0232008002185-2-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:
NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, RENATA
FRANCA DE OLIVEIRA, MAGNA MARIA RODRIGUES. Sentenca: Intime-seas partes da
sentenca que indefiriu a peticao inicial.
00921 Processo: 0232008002878-2-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EMANUEL M MEDEIROS
ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, ADELIA
CRISTINA BARBOSA. Despacho: Intime-sea
parte autora para que se manifeste nos autos,
requerendo o que entender de direito.
00922 Processo: 0232009000091-2-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA RIZENDA DO NASCIMENTO ADV: CARLOS LIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-sea inventariante, para em
30 dias providenciar declarcao de isencao detransmissao causa mortis perante a fazenda
publica, caso ela se enquadre nos requisitos
de isencao previstos em Lei Estadual
00923 Processo: 0232009000411-2-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:
NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, EDWARD
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. Despacho: Intime-seo embargante para manifesta-se sobre a preliminar em 10 dias.
00924 Processo: 0232009001199-2-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA
SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para,
em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos
documentos de fls. 35/36.
00925 Processo: 0232009001401-2-INDENIZACAO
AUTOR: ADJAILSON CAXIAS DA SILVA ADV:
VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: VALDEMIR GALVAO DE CARVALHO ADV: KATIA
MARIA NUNES DA COSTA. Sentenca: Intimeseas partes da sentenca de fls.83/85. que
julgou improcedente o pedido.
00926 Processo: 0232009001774-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que julgou a procedencia do pedido.
00927 Processo: 0232009001905-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOCIANO LIBERATO DE
SOUZA ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos
autos, requerendo o que entender de direito.
00928 Processo: 0232009002575-2-MONITORIA AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA
ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-sea parte autora para
juntar nos autos a procuracao sob pena de nao
conhecimento do pedido, no prazo de 10 dias.
00929 Processo: 0232010000052-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca:
Intime-seas partes da sentenca de fls 39/42
que julgou procedente o pedido.
00930 Processo: 0232010000132-2-INDENIZACAO AUTOR: IRMAOS FERNANDES RIBEIRO E CIA
LTDA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora sobre a devolucao da carta de citacao manifeste-se o autor em
10 dias requerendo o que entender de direito
00931 Processo: 0232010000212-2-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: PEDRO FERREIRA DE
FIGUEIREDO ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Sentenca: Intime-sea parte autora
da sentenca que extinguiu o processo sem
resolucao de merito
00932 Processo: 0232010002372-2-EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS
LINS. Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se sobre certidao de fls. 48, requerendo o que entender de direito.
00933 Processo: 0232010002391-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-sea par-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
36
te autora do despacho de fls. 14, para no prazo de
30 dias, efetive notificacao valida do reu, possibilitando a concessao do pleito liminar formulado
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 039/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00934 Processo: 0612000000305-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALREU: DAMIANA DA CONCEICAO DA S BORBAREU: VERA LUCIA DA
SILVA PONTES ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, DANIEL THADEU MOURA
DUARTE SANTOS. Despacho: Intime-sesobre
os documentos juntados aos autos, manifestese a parte devedora, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias.
00935 Processo: 0612008000362-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA
DA COSTA CAMARA COUTO CASADO. REU:
EDVALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:
Intime-seo autor para, no prazo de 48 horas,
manifestar interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extincao.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 054/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00936 Processo: 0241997000523-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO ADV:
EMERSON DARIO CORREIA LIMA. REU:
GERSON DE OLIVEIRA BRITO ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES, MARIA GORETE DA
SILVA BRITO. Despacho: Vista ao autor prazo
de10 ( dez) dias requerer o que de direito
00937 Processo: 0242003000371-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MUNICIPIO SAO SEBASTIAO
DO UMBUZEIRO ADV: EMERSON DARIO
CORREIA LIMA. REU: CICERO VALDECIREU:
ANGELO DE FIGUEIRA COSTA ADV: ALEXANDRE FERNANDES B DE ANDRADE. REU:
JOAO BATISTA COSTA CAMPOS ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. REU:
FRANCISCO ALIPIO NEVES Despacho: Vista
ao exequente prazo de10 ( dez) dias recolher o
valor das diligencias do oficial de justica
00938 Processo: 0242006000542-8-INDENIZACAO
AUTOR: INACIO TEIXEIRA DE CARVALHO
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, RODOLFO RAFAEL SANTA CRUZ. REU: FRANCISCO RUBENS REMIGIO ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. Despacho: Vista ao exequente prazo de10
( dez) dias se manifestar acerca da peticao e
documentos de fls. 344/353
00939 Processo: 0242007000446-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABRICIO FERREIRA DE CARVALHO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. REU: VERA CRUZ CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Vista ao autor prazo
de10 ( dez) dias requerer o que de direito
00940 Processo: 0242007001742-1-INVENTARIO
AUTOR: MARIA DE LOURDES FILHA ADV:
PETRUCIO ROGERIO DE ARAUJO BRITO.
REU: MARCIETE LUCIA MELO Despacho:
Vista ao inventariante prazo de10 ( dez) dias
apresentar as ultimas declaracoes. SEGUNDA INTIMACAO
00941 Processo: 0242007002785-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSE CHAGAS SOBRINHO
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
AUTOR: GENECI RODRIGUES DA SILVA
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
AUTOR: VALDETARIO JOSE DA SILVA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR:
JOSE VICENTE DA SILVA ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. REU: HELENO ALVES FEITOSA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo de48 (
quarenta e oito) horas dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito
00942 Processo: 0242008000805-5-INDENIZACAO
AUTOR: LECIVANIA LEAL MARTINS ADV:
VITAL BEZERRA LOPES. REU: BAHIANA
DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADV: NIANI
GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00943 Processo: 0242008001402-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: VICENTE DE PAULA DA
SILVA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES, ADALZIRA
ANDREINA CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20 de julho de
2011, pelas 10: 45 horas no forum de Monteiro
00944 Processo: 0242008001441-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NIELSON BARROS MOTA
ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Arquivamento ordenadoVistos etc. De
fato, assiste razao a promovida. O acordao de
fls. julgou improcedente o pedido, de modo que
nao ha o que ser executado. ARQUIVE-S os
autos com baixa. Intime-se. Monteiro, 21/03/11
00945 Processo: 0242008001444-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE CORDEIRO
DA SILVA ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU:
MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28 de julho
de 2011, pelas 09: 15 horas no forum de Monteiro
00946 Processo: 0242009000503-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA LAURECI TEIXEIRA BEZERRA ADV: INACIO JUSTINO MARA-
CAJA. Despacho: Vista ao autor prazo de48 (
quarenta e oito) horas dizer se tem intresse no
prosseguimento do feito
00947 Processo: 0242009000590-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA POLIVANIA MENDES BENTO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00948 Processo: 0242009001488-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AILTON FEITOSA
DA SILVA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEM
FILHO E OUTRA, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, EMILIANA CARTAXO BAUERMANN LUMMERTZ. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes15 ( quinze) dias
00949 Processo: 0242009001628-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AMAURI ARTUR BELCHIOR ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao28 de julho de
2011, pelas 08: 15 horas no forum de Monteiro
00950 Processo: 0242009001733-6-USUCAPIAO
AUTOR: JOAO TIBURCIO GOMES ADV: JOSE
DELSON LUCAS CHAVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia28 de julho de 2011, pelas 10: 00 horas no
forum de Monteiro
00951 Processo: 0242009001737-7-USUCAPIAO
AUTOR: IRENE TIBURCIO DO NASCIMENTO ADV: JOSE DELSON LUCAS CHAVES.
AUTOR: JANDAY NASCIMENTO DA SILVA
ADV: JOSE DELSON LUCAS CHAVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia28 de julho de 2011, pelas
09: 30 horas no forum de Monteiro
00952 Processo: 0242009001756-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JANEIDE RODRIGUES
PEREIRA ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU:
MUNICIPIO DE CAMALAU Despacho: Vista
ao autor prazo de10 ( dez) dias especificar as
provas que pretende produzir, com esteio nas
diposicoes do art. 324 do CPC
00953 Processo: 0242009001865-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FILOMENA FERREIRA DE
FREITAS ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU:
MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS
ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR
NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao28
de julho de 2011, pelas 09: 00 horas no forum
de Monteiro
00954 Processo: 0242009002273-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANGELUCIA BATISTA DE
PAIVA RODRIGUES ADV: ANTONIO ELIAS DA
SILVA. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao21 de julho de 2011,
pelas 11: 00 horas no forum de Monteiro
00955 Processo: 0242010000189-0-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GISLANIA FELIX NARIO
ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao28 de julho de 2011, pelas 08: 00 horas
no forum de Monteiro
00956 Processo: 0242010000675-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZENY ROMAO BATISTA
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ
DE AGUIAR NETO. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao28 de julho de 2011, pelas 08: 30
horas no forum de Monteiro
00957 Processo: 0242010000759-0-EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS ADV:
RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL, JUVANIA VIEIRA DE MELO RAFAEL. AUTOR:
ADNEUZA TARGINO MARTINS ADV: RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL, JUVANIA
VIEIRA DE MELO RAFAEL. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00958 Processo: 0242010000871-3-INDENIZACAO
AUTOR: MICHEL SILVESTRE HENRIQUE
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Vista
ao autor prazo de10 ( dez) dias, indicar o endereco atualizado do autor e do promovido
00959 Processo: 0242010001014-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVAN NUNES DE LIMA
ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Vista ao autor
prazo de10 ( dez) dias requerer o que de direito
00960 Processo: 0242010001106-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALDEMIRA FERREIRA
DE QUEIROZ ADV: JOELMA FIGUEIREDO.
REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao28 de julho de 2011, pelas 08: 45 horas
no forum de Monteiro
00961 Processo: 0242010001155-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO BEZERRA CA-
VALCANTE ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao21 de julho de 2011,
pelas 10: 45 horas no forum de Monteiro
00962 Processo: 0242010001200-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. AUTOR: HENYA KARINA DA SILVA
AMORIM ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE
JR, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao21
de julho de 2011, pelas 10: 15 horas no forum
de Monteiro
00963 Processo: 0242011000130-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEOSEDARK ANTONIO MARQUES TORRES ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias
indicar o endereco atualizado do autor
1A. VARA DE MONTEIRO NF 054/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00964 Processo: 0242007000217-5-CRIME CONTRA
HONRA REU: ELIONADIA DE OLIVEIRA SILVA
ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. VITIMA: MARIA DE FATIMA RUFINO Sentenca: Sentenca absolutoria
00965 Processo: 0242007000886-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: SOLON CARVALHO ARAGAO
ADV: GILSON M. COSTA VASCONCELOS.
VITIMA: JOANA DARC VICENTE NUNESVITIMA: ANTONIO BEZERRA NEVESREU:
ADELUCIA MARIA DE BRITO ADV: GILSON
M. COSTA VASCONCELOS. Sentenca: Sentenca condenatoria sursis concedido
00966 Processo: 0242009001253-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDIVALDO ALVES DE MEDEIROS ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26 de julho de 2011,
pelas 09: 30 horas no forum de Montero
00967 Processo: 0242009001289-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: DANILO TIMOTEO DA SILVA
ADV: ADEMILSON FERREIRA DA SILVA. VITIMA: PAULO GERMANO BARBOSA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia02 de agosto de 2011, pelas
08: 00 horas no forum de Monteiro
00968 Processo: 0242009001657-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: SUELANIA FERREIRA BATISTA
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
REU: ROMILSON VENANCIO DA SILVA ADV:
SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS,
NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE,
ALEXANDRE FERNANDES B DE ANDRADE.
VITIMA: LIDELFONSO AVELINO DE SOUSA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26 de julho de 2011,
pelas 10: 00 horas no forum de Monteiro
00969 Processo: 0242009002467-0-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: VANDEMBERG GONZAGA DE
ARAUJO ADV: VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA. REU: JOAO EDSON DA SILVA FEITOSA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27 de julho de 2011,
pelas 08: 00 horas no forum de Monteiro
1A. VARA DE MONTEIRO NF 051/41 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00970 Processo: 0242010000722-8-ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: JOAO BATISTA DE CARVALHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Vista ao autor
prazo de10 ( dez) dias especificar as provas
que pretende produzir, com esteio nas disposicoes do art. 324 do CPC, tendo em vista a
decretacao da revelia do promovido INSS
2A. VARA DE MONTEIRO NF 054/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00971 Processo: 0241999000368-3-EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU:
CLAUDIO ROBERTO CHAVES VENTURA ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00972 Processo: 0242006000632-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LINDAURA MARIA DA
CONCEICAO ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA
SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-separa comparecer em cartorio apresentando o numero de seu cpf a fim deinstruir
requisicao de precatorio.
00973 Processo: 0242007000765-3-ACAO DE COBRANCA REU: REAL SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO, RODOLFO DANTAS DE QUEIROGA.
Despacho: Intime-senos termos no que determinda o art.475-J do cpc.
00974 Processo: 0242007002295-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ TIMOTEO NETO ADV:
JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
para apresentar as contrarrazoes do recurso,
no prazo legal.
00975 Processo: 0242007002596-0-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sede todo teor do despacho de
fls.91/92 que indeferiu o recebimento dorecurso apelatorio, posto que intempestivo.
00976 Processo: 0242007002596-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE GUEDES
ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCE-
LOS. Despacho: Intime-sea parte exequente
para corrigir os calculos de fls.75 adequandoo aostermos da sentença, no prazo de 05 dias,
cfe despacho de fls.91/92.
00977 Processo: 0242008001231-3-ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMALAU ADV: JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa pleitear
o que entender de direito em 10 dias.
00978 Processo: 0242008001713-0-EMBARGOS REU:
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO ADV:
JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea
apelada para contrarazoar no prazo legal, cfe
despacho de fls.21.
00979 Processo: 0242009001211-3-ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ
DE AGUIAR NETO. AUTOR: MARIA LENICE
BESERRA DA SILVA ADV: JOELMA FIGUEIREDO, JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00980 Processo: 0242009001268-3-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS, FRANKLIN
CARVALHO DE MEDEIROS, MILENA NEVES
AUGUSTO. Despacho: Intime-separa o pagamento na forma do art. 475-J do CPC.
00981 Processo: 0242009002159-3-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GILMAR BARBOSA DA
SILVA ADV: LEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa impugnacao
no prazo de 10 dias.
00982 Processo: 0242009002338-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CHARLES DANIEL ALVES
DE LIMA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE
SEGUROS S/A ADV: DANIEL BRUNNO DE
MELO E SOUSA, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00983 Processo: 0242010000852-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROGERIO LUCAS DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00984 Processo: 0242010001048-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IVANUZIA FELIX DA SILVA ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do
despacho que deferiu mais 15 (quinze) diaspara apresentacao da documentacao, ficando
advertida que o nao cumprimento da diligencia
implicara em extincao do processo.
00985 Processo: 0242010001179-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO BARBOSA DOS
SANTOS ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00986 Processo: 0242010001226-9-INDENIZACAO
AUTOR: LINDALVA SILVA CORREIA MAIA
ADV: NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para
que, no prazo de 10(dez) dias, junte o comprovante de inscricao da autora, no respectivo
servico de protecao ao credito.
00987 Processo: 0242011000035-3-CANCELAMENTO
PROTEST AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho:
Intime-separa impugnacao, dentro do prazo legal.
00988 Processo: 0242011000083-3-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ALDEIR RICARDO DE OLIVEIRA PAIVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
2A. VARA DE MONTEIRO NF 054/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00989 Processo: 0242007001536-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE EDNALDO DA SILVA FILHO ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do deferimento
da habilitacao.
00990 Processo: 0242007001536-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE EDNALDO DA SILVA FILHO ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do despacho
que deferiu a habilitacao.
00991 Processo: 0242009001236-0-LESAO CORPORAL INDICIADO: PAULO VIANA DE SOUZA
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho:
Intime-separa tomar ciencia que a audiencia
para ratificacao da representacaofora agendada para o dia 25.05.2011 pelas 15: 00 horas a
ser realizadano Forum Criminal em Brasilia DF
3ª VARA DE MONTEIRO NF 028/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00992 Processo: 0242006001972-6-DISSOL.SOC. DE
FATO AUTOR: M. R. L. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: R. R.
P. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00993 Processo: 0242007003107-5-INTERDICAO
AUTOR: M. F. B. S. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: J. L. B. Sentenca:
Pedido julgado procedente curador nomeado
00994 Processo: 0242008001450-9-GUARDA DE MENOR AUTOR: Q. P. L. ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. Sentenca: Intime-se da sentenca
de fls.48/49 que julgou extinto o processo.
00995 Processo: 0242010001120-4-TUTELA AUTOR:
E. V. S. ADV: VICTOR HUGO VALERIANO
PINTO. INTERESSADO: J. E. V. S. ADV: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO. INTERESSADO: E. V. S. ADV: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO. INTERESSADO: G. V. S. ADV:
VICTOR HUGO VALERIANO PINTO. INTERESSADO: E. V. S. ADV: VICTOR HUGO
VALERIANO PINTO. INTERESSADO: G. V. S.
ADV: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
Despacho: Intime-se da audiecnia de intrucao
e julgamento designada par o dia 31/05/2011,
pelas 09: 30 horas, na sala das audiencias do
Forum local.
00996 Processo: 0242010001369-7-ALIMENTOS AUTOR: C. E. B. M. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. A. B.
ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. Despacho:
Intime-separa a autora dizer em 10 dias sobre
a certidao onde informa a impossibilidade de
intimacao do promovido.
00997 Processo: 0242011000203-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. F. ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO
AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDAO QUE
CERTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DE CITACAO DO PROMOVIDO, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
00998 Processo: 0242011000275-5-ALIMENTOS AUTOR: E. K. F. G. ADV: JOSE NILDO PEDRO
DE OLIVEIRA. AUTOR: E. F. G. ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: V. K. F. F. ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia24 de maio de 2011, as 08: 00
horas, a realizar-se no forum local.
00999 Processo: 0242011000382-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARIA VANUZIA CORDEIRO ADV: ODUVALDO LAET DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se do despacho de
fls.17v que indeferiu a liminar requerida.
01000 Processo: 0242011001013-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre
a certidao de fls.42v, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
3ª VARA DE MONTEIRO NF 028/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01001 Processo: 0242011000332-4-CARTA PRECATORIA CR TEST. PRECATORIA: JUCIANO
OLIVEIRA SILVATEST. PRECATORIA: HELCIO
DOS SANTOS SILVAREU: JONATHAN ROMARIO RAMOS DE SOUSA ADV: PAULO DE
TARSO L G DE MEDEIROS. REU: CAIAN
PINHEIRO ADV: GILBERTO AURELIANO DE
LIMA, CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-se da audiencia de inquiricao das testemunhas juciano oliveira silva e hecio dos santos silva designada para o
dia 06/04/2011, pelas 11: 30 horas, na sala de
audiencias do Forum local.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 032/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01002 Processo: 0252007001585-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
CAMBOIM ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM, JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO.
AUTOR: ALBA VALERIA BARROS CAMBOIM
ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM, JOSE
INACIO DOS SANTOS FILHO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM, JOSE INACIO DOS
SANTOS FILHO. AUTOR: JOSE GERALDO
CAMBOIM DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM, JOSE INACIO DOS
SANTOS FILHO. AUTOR: ALBA LIENA LUCENA CAMBOIM DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM, JOSE INACIO
DOS SANTOS FILHO. REU: SEVERINO RODRIGUES DE LIMA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RODRIGUES ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU:
OZANA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/
2011, as 08: 30hno forum local.
01003 Processo: 0252009000065-1-ANULATORIA REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SALATIEL
CABRAL DO NASCIMENTO. Despacho: Intimesepara comparecer a audiencia designada para
o dia 01/04/2011, as 0900h, no forum local.
01004 Processo: 0252009003210-0-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: FABIANO MARQUES DE
MEDEIROS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: CLEDIMAR BARRETO
CUNHA ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA
PIRES. Despacho: Intime-separa comparecer
a audiencia designada para o dia 29/03/2011,
as 0930h, no forum local.
3A. VARA DE PATOS NF 036/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01005 Processo: 0252009000193-1-DISSOL UNIAO
ESTAVEL AUTOR: ANAILDE LUCIO DA NOBREGA ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR. REU: MARIA JOSE NOBREGA ADV:
HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU:
DINAMERICO MARINHO MACHADO ADV:
HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU:
MARIA DA GUIA MARINHO MACHADO ADV:
HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia24/05/2011 as 10h00
01006 Processo: 0252009001382-9-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. B. E. R. ADV:
EDUARDO DANTAS, FELIPE FIGUEIREDO
SILVA. REU: M. S. R. E. ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia18 DE MAIO DE 2011 AS 10H00
01007 Processo: 0252009002678-9-GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. G. A. D. ADV: DELMIRO
GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia18/05/2011 AS 09H00
01008 Processo: 0252010001545-9-DECLARATORIA
AUTOR: L. S. S. ADV: ESTEVAM MARTINS DA
COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/05/
2011 AS 08H00
01009 Processo: 0252010002542-5-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: M. D. P. F. S. ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: J. P. O.
ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: J. F. P. F. ADV: ADALBERTO JOSE
FERNANDES ALVES. REU: M. F. P. F. ADV:
ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/05/2011 AS 08H20
01010 Processo: 0252010002806-4-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: S. N. R. ADV: VILSON
LACERDA BRASILEIRO. REU: V. L. R. R.
ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/05/2011 as 08h40min
01011 Processo: 0252010005075-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. C. P. S. ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao12/05/2011 as 08h20min
01012 Processo: 0252011000814-8-INTERDICAO
AUTOR: F. C. A. S. ADV: JOSE HUMBERTO
SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intimesepara interrogatorio dia 14/04/2011 as 07h50
01013 Processo: 0252011001168-8-PENSAO ALIMENTICIA AUTOR: M. M. M. ADV: HUMBERTO
GOMES FIRMINO DE SOUSA, VALTECIO DE
ALMEIDA JUSTO. AUTOR: M. D. M. S. ADV:
HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA,
VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26/04/2011 as 10h00
01014 Processo: 0252011001292-6-INTERDICAO
AUTOR: S. F. L. N. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa
interrogatorio dia 14/04/2011 as 07h55
3A. VARA DE PATOS NF 361/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01015 Processo: 0252010004938-3-REGULAMENT
DE GUARDA AUTOR: J. B. O. ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO, HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao18/05/2011 AS 08H00
4A. VARA DE PATOS NF 043/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01016 Processo: 0251993000035-8-DECLARATORIA
AUTOR: CELINA GONDIM BARRETO DOS
ANJOS ADV: RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. Despacho: Intime-sea parte autora por
meio de seu patrono para no prazo de quarenta
e oito horas demonstrar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo com o determinado no ultimo despacho, sob pena de extincao.
01017 Processo: 0252004009841-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINFEMP SIND DOS FUNC
PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA.
Despacho: Intime-sea parte promovente para,
no prazo de 10 dias, requerer o que enteder de
direito, sob pena de arquivamento.
01018 Processo: 0252006007703-6-REINTEGRACAO
POSSE REU: MANOEL VALCELON DE SOUSA CARVALHO ADV: LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-sea parte
promovida, para no prazo de 10 dias, informar
se pretende produzir outras provas.
01019 Processo: 0252007001890-5-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: INALDA RODRIGUES
CANDEIA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA
FILHO. Despacho: Intime-senovamente a
parte promovente, para no prazo de trinta dias,
requerer o que entender de direito.
01020 Processo: 0252008000045-5-DESAPROPRIACAO REU: PAUTULA DE MEDEIROS TORRES ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO,
JOSE NETO BARRETO JUNIOR. Sentenca:
Processo extinto.homologando a composicao
celebrada entre as partes.
01021 Processo: 0252009003019-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARILENE DE OLIVEIRA
GUEDES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora
da decisao de fls. 103/104, e para que no prazo
de cinco dias, indique assistente tecnico.
01022 Processo: 0252009004444-4-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ALMIR CARNEIRO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intimeseintimar o advogado subscritor da peticao de
f. 21 para, no prazo de 10 dias, receber a
referida peca no cartorio judicial da 4a vara.
01023 Processo: 0252010000166-5-DECLARATORIA
AUTOR: ROSICLEIDE ALVES ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seas
partes para, no prazo de dez dias, informarem
se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo.
01024 Processo: 0252010001344-7-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO MONTEIRO DE FARIAS
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seA parte autora acerca da decisao de f. 23.
01025 Processo: 0252010005281-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RENARA CYNTIA DIONISIO DE VASCONCELOS ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, em 30 dias, efetuar o
pagamento das custas ou acostar declaracao
de insuficiencia economica sob pena de cancelamento da distribuicao do presente feito.
01026 Processo: 0252010005287-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIA MARCIA DE SOUSA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despa-
37
cho: Intime-sea parte promovente para, em
30 dias, efetuar o pagamento das custas ou
acostar declaracao de insuficiencia economica sob pena de cancelamento da distribuicao
do presente feito.
01027 Processo: 0252011000322-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PALOMA RUSSELLY SALDANHA DE ARAUJO ADV: PAULO CESAR
CONSERVA. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo de trinta dias, efetuar o pagamento as custas ou acostar declaracao de insuficiencia economica de proprio punho, sob
pena de cancelamento da distribuicao do feito.
01028 Processo: 0252011000482-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AILTON LIMA NUNES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-sea
parte promovente para, em 30 dias, efetuar o
pagamento das custas ou acostar declaracao
de insuficiencia economica sob pena de cancelamento da distribuicao do presente feito.
4A. VARA DE PATOS NF 043/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01029 Processo: 0252011000270-3-LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSEANE PEREIRA SOARES
ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13 de abril de
2011, as 08 horas e 15 minutos, na sala de
audienciasda 4 vara, Forum local.
01030 Processo: 0252011001809-7-PREC. INTIMACAOCRIME REU: VANDI WANDERLEY ADV: JOSE
HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seo acusado para comparecer a
audiencia que sera realizada no dia 26/04/2011
as 11: 00 horas na 4a vara criminal federal de
campina grande. Ficando, ainda, intimado de
todo o teor da decisao de f. 49/50 e 64.
01031 Processo: 0252011001810-5-PREC.DILIG. CRIMINAL REU: VANDI WANDERLEY ADV: JOSE
HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia e
defesa designada para o dia 13 de abril de
2011, as 10 horas, na 4 vara, forum local, em
precatoria oriunda da Justica Federal.
5A. VARA DE PATOS NF 037/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01032 Processo: 0252000001327-3-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MUNICIPIO SALGADINHO
ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI
MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-sea
parte exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito inclusive a suspensao
do processo (art. 791, do CPC).
01033 Processo: 0252002001288-3-EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito inclusive a
suspensao do processo (art. 791, do CPC).
01034 Processo: 0252005001143-3-ANULATORIA
AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA OLIVEIRA
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para
atualizar o valor do credito e dizer se renunciaao eventual excedente, permitindo a satisfacao via RPV.
01035 Processo: 0252006005422-5-DECLARATORIA
AUTOR: GIRLEIDE DOS SANTOS ARAUJO
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, JOAO
LOPES DE SOUSA NETO. REU: MUNICIPIO
DE CACIMBA DE AREIA PB ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para se fazerem
presentes a audiencia preliminar designadapara o dia 12/04/2011, as 10h00, na sala de audiencias da 5 Vara desta Comarca de Patos-PB.
01036 Processo: 0252007002159-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, MANOEL LEONEL TAVARES NETO,
MARIA ISOLDA PAURA JARDELINO COSTA.
REU: LEILIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-seas partes, por seus
advogados, para tomarem ciencia da sentenca de fl.123/125 que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO e, ante a impossibilidade dedevolucao do veiculo, o motante em dinheiro
deve ser restituido a re.
01037 Processo: 0252007002230-3-DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JOSE ROBERTO VILAR DE
MIRANDA JR. Despacho: Intime-seas partes,
por seus advogados, para tomarem ciencia da
sentenca de fl. 111/112, que julgou procedente
o pedido e condenou o reu a restituicao, em
favor do autor, do bem descrito na inicial, em
24 horas (art 904
01038 Processo: 0252008000797-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho:
Intime-se a parte promovente para em 10(dez)
dias requerer o que entender opor-tuno.
01039 Processo: 0252008002903-3-DEMOLITORIA
AUTOR: IVALDO ANTONIO PEREIRA LOPES
ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES, MARCIO MACIEL BANDEIRA, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. REU: HUMBERTO FABIO SANTOS MARQUES FILHO
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho:
Intime-seas partes, por seus advogados, para
comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 13/04/2011, as 09h40min.
01040 Processo: 0252008003068-4-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: SYVANIA PALMEIRA GOMES
ALVES ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. REU: NOEMIA TEREZI-
NHA DE JESUS MEDEIROS ADV: ROSEANE
MEDEIROS E TEIXEIRA BEXERRA, RAUL
SCHEER, KARENINE ROCHA GURGEL DE
MEDEIROS SCHEER. Despacho: Intime-seas
partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia preliminar designada para o
dia 14/04/2011, as 09h40min.
01041 Processo: 0252008003110-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ALGODOEIRA HORACIO
NOBREGA S/A ADV: ROGERIO MAGNUS
VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO
FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK
POGLIESE. AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
VIEIRA NETO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO. REU: LUZIA PALMEIRA MONTEIRO GOMES ALVES ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia designada para o dia 14/04/2011, as 11h20min.
01042 Processo: 0252008004930-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERALDO DE SOUSA NOBREGA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes, por
seus advogados, para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 12/04/
2011, as 09h00.
01043 Processo: 0252008005259-7-USUCAPIAO
AUTOR: JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO. AUTOR: SHEILA LUCENA LEITAO
ARAUJO DE MELO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-separa a audiencia de instrucao e julgamento no dia 27 de abril de 2011, 08h00, testemunhas comparecerao independentemente de
intimacao.
01044 Processo: 0252008005840-4-INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR
RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para, em 10 (dez) dias, falar
sobre a peticao e documentos de fls. 69/76.
01045 Processo: 0252008005959-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRECI PB CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS ADV:
ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Intime-se a parte autora, atraves do seu advogado, da sentenca que extinguiu oprocesso com
julgamento do merito, em face da satisfacao
do debito, art794, I e 795 do CPC.]
01046 Processo: 0252008006944-3-INDENIZACAO
AUTOR: ANGELITA ANDRADE DA SILVA ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A
ADV: ANTONIO CLETO GOMES. Despacho:
Intime-se as partes, por seus advogados, para
comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 12/04/2011, as 09h40min.
01047 Processo: 0252009000072-7-RESCISAO AUTOR: MILINDRA CONSTRUCOES LTDA ADV:
ALEXANDRE NUNES COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: LICIA TRIGUEIRO LUCENA
CAVALCANTE ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA. REU: ITALO BORGES DOS SANTOS
ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. Despacho: Intime-separa a audiencia preliminar no
dia 12 de abril de 2011, pelas 11h20, noforum
miguel satyro, no gabinete na 5 vara.
01048 Processo: 0252009004620-9-INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDO NERY FERREIRAREU:
SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADV: TAUA
DOMICIANO. REU: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: Intime-se as promovidas para tomarem conhecimento da tutela antecipada
DEFERIDAbem como a promovida SKY BRASIL SERVICOS LTDA, para assinar a contestacao de fls.106/113 dos autos.
01049 Processo: 0252009006754-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE LOURDES MARQUES DE MORAIS ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: BANCO
HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, AILTON ALVES FERNANDES.
Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 12/04/2011, as 11h00.
01050 Processo: 0252009006896-3-DECLARATORIA
AUTOR: TANIA GOMES DE LUCENA OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU:
BANCO BMG S/A ADV: JULLYANNA KARLA V
ALBINO, RICARDO COSTA E SOUZA, URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. REU:
CETELEM BRASIL S/A ADV: TANIA VAINSENCHER, FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia designada para o dia 13/04/2011, as 08h40min.
01051 Processo: 0252010001607-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ROBERTO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: DELMIRO GOMES
DA SILVA NETO, HEBER TIBURTINO LEITE.
REU: BANCO FIAT S/A ADV: ELTON LUIS
LEMO DA SILVA. Despacho: Intime-separa
comparecerem a audiencia preliminar no dia 13
de abril de 2011, pelas 11h20, no forum miguel
satyro, em patos, no gabinete da 5 vara.
01052 Processo: 0252010002729-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-separa recolher diligencias do oficial de justica a fim de
que seja procedida a penhora e avaliacao.
01053 Processo: 0252010005309-6-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: OLIVAN DE FREITAS
FERREIRA FILHO ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: BANCO FINASA BMC
S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes e seus representantes para se fazerem presentes a audiencia
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
38
preliminar designada para o dia 13/04/2011, as
09h00, na sala de audiencias desta 5 Vara da
Comarca de Patos-PB.
01054 Processo: 0252011000170-5-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CRUZ DA MENINA LOCADORA DA AUTOMOVEIS LTDA ADV: DANILO
DE FREITAS FERREIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: FERNANDA DA COSTA
CAMARA COUTO CASADO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia da audiencia designada para o dia 13/04/2011, as
09h00, na sala de audiencias desta 5 Vara da
Comarca de Patos-PB
01055 Processo: 0252011000171-3-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: OLIVAN DE FREITAS FERREIRA FILHO ADV: DANILO DE FREITAS
FERREIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO.
Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia designada para o dia 13/04/
2011, as 09h00, na sala de audiencias desta 5
Vara da Comarca de Patos-PB.
01056 Processo: 0252011000317-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: R. B. S. ADV: JOSE FRANCISCO BARRETO. Despacho: Intime-se a
parte autora, atraves do seu advogado, do
indeferimento da liminar.
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 010/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01057 Processo: 0251997004010-8-EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES LINS
ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS.
Despacho: Intime-se o exequente para em 05
dias requerer o que entender de direito.
01058 Processo: 0252007000203-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIAO MAMEDE LEITE
ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 05
dias, requerer o que de direito
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 009/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01059 Processo: 0252006001886-5-EXECUCAO FORCADA AUTOR: LEONARDO DA VINCI COSTA DA RODRIGUES ADV: BETHOVEN CHAVES RODRIGUES. REU: PEDRO JORGE
BORGES Despacho: Intime-se intime-se a
parte autora para requerer o que entender de
direito em 48 horas.
01060 Processo: 0252007000585-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO MOREIRA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se diante da procuracao publica
apresentada, entregue-se o alvara.
01061 Processo: 0252008004142-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO FERNANDES DA
SILVA FILHO ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, HEBER TIBURTINO LEITE. REU:
MARIA DA CONCEICAO TORRES GOMES
Despacho: Intime-se a diligencia compete a
parte e nao ao juizo.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 035/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01062 Processo: 1172008000579-8-ADOCAO AUTOR:
M. F. S.AUTOR: N. N. S.REU: M. C. P. F.
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA.
Despacho: Intime-secomparecer a audiencia
de instrucao, marcada para o dia 13/07/2011,
as 08 horas.
01063 Processo: 1172009000329-6-DECLARATORIA
AUTOR: DAVI LAURENTINO DA SILVA ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01064 Processo: 1172009000342-9-MODIF.GUARDA
MENORES AUTOR: L. D. P. ADV: MARIA DO
CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA, ADMILSON
LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: I. A. D.
ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia de instrucao,
marcada para o dia 13/07/2011, as 09: 30 horas. Intimem-a as partes para se manifestarem sobre o relatorio de fls. 46 dos autos.
Prazo sucessivo de 05 dias.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 042/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01065 Processo: 0572009000369-0-REV. APOSENTADORIA AUTOR: SEVERINO XAVIER DE
LIRA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedigam as partes por
seus advogados se ainda tem outras provas a
seremproduzidas em audiencia de instrucao e
julgamento, justificando sua necessidade
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 042/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01066 Processo: 0262005000321-4-ORDINARIA AUTOR: JOSE BARBOZA FILHO ADV: ODON
PEREIRA BRASILEIRO. REU: MUNICIPIO
AGUIAR ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA
JUNIOR. Sentenca: Calculo homologado
01067 Processo: 0262005000514-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR.
REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE, JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
01068 Processo: 0262005001896-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOANA ALMEIDA FELIX
MOREIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO VALE DO
PIANC Despacho: Intime-se o exequente para
requerer o que entender de direito, em 10 dias.
01069 Processo: 0262006001022-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA IRIS BARBOSA DIAS
ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se sobre a
quitacao da divida, diga o autor, em 10 dias.
01070 Processo: 0262007000267-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BATISTA DE CALDAS ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE OLHO
DAGUA ADV: CLAUDIA DIAS TIMOTEO,
FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho:
Intime-se as partes para apresentacao de razoes finais, no prazo sucessivo de10 dias.
01071 Processo: 0262008001586-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: GUILHERME PALMEIRA, JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO, LIDIO SOUTO MAIOR. REU:
JOSE LEITE SOBRINHO Despacho: Intimese para acostar o instrumento de cessao de
credito, no prazo de 10 dias.
01072 Processo: 0262008001671-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RITA VICENTE DO NASCIMENTO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o advogado da autora para, em 48 horas, apresentar manifestacao acerca do despacho de fls.
58, sob pena de extinção.
01073 Processo: 0262008001959-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA ARAUJO DA SILVA
DANTAS ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA, GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora e seu
advogado para, no prazo de 48 horas, manifestarinteresse no feito, sob pena de extincao.
01074 Processo: 0262008002425-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNAURA GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE
ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA.
Despacho: Intime-se sobre a contestacao de
fls. 25/71, diga a parte autora, em 10 dias.
01075 Processo: 0262009001115-1-EMBARGOS DO
DEVEDOR REU: VALDELITE AZEVEDO BRASILINO ADV: JOSE FERREIRA NETO. AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA.
Sentenca: Embargos rejeitados Embargos julgados improcedentes.
01076 Processo: 0262009001152-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ANTONIO ANDRE GALDINO SOARES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: ANTONIO ANDRE GALDINO
SOARESAUTOR: SOARES ELETROMOVEIS
LTDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: ANTONIO SOARES NETOREU: FLAVIA SERRA GALDINO ADV: MANOEL
WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito denego a seguranca.
01077 Processo: 0262009001934-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LOPES DE CALDAS ADV: AILTON AZEVEDO
DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE OLHO
DAGUA Despacho: Intime-se especifique a
parte autora as provas que ainda pretende
produzir, em10 dias.
01078 Processo: 0262010000740-5-MONITORIA AUTOR: JOANA ALMEIDA FELIX ADV: AILTON
AZEVEDO DE LACERDA. REU: JOAO BOSCO LOPES MOREIRAREU: SHAYLAJARA
LEITE DE ANDRADE MOREIRA Despacho:
Intime-se sobre a certidao de fls. 13, diga o
exequente em 10 dias.
01079 Processo: 0262010001241-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELUZAILTON AMBROZIO
DOS SANTOS ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, HELLAYNE GOUVEIA DE
ARAUJO TEOTONIO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA, ANTONIO REMIGIO DA SILVA
JUNIOR, SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01080 Processo: 0262010001382-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA JOSE BATISTA DO
NASCIMENTO ADV: AILTON AZEVEDO DE
LACERDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES
PEREIRA, SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS, ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR.
Despacho: Intime-se o autor e seu advogado
para, em 48 horas, manifestarem interesse no
feito, sob pena de extincao.
01081 Processo: 0262010001396-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
SOUZA BRASILEIRO ADV: MANOEL
WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU:
MUNICIPIO DE IGARACY ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se para,
em 48 horas, manifestar interesse no feito,
sob pena de extincao.
01082 Processo: 0262010001438-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE EMAS ADV:
PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE
EMAS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01083 Processo: 0262010001815-4-EXECUCAO AUTOR:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, MARIA
FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho:
Intime-se sobre o laudo de penhora e avaliacao
de fls. 24, diga o exequente em10 dias.
2A. VARA DE PIANCO NF 038/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01084 Processo: 0262009001061-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDINALDO VIEIRA DA SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-seintime-se o promovente para realizar
exame de ECO, PARA QUE POSSA SERREALIZADA A PERICIA MEDICA NA ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA.
01085 Processo: 0262010000566-4-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ACOO ASSOCIACAO
COMUNITARIA DE OLHO DAGUA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01086 Processo: 0262010001126-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. L. A. C. ADV: JOSE
BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01087 Processo: 0262010001313-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ELIZA DEODATO DA SILVA
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01088 Processo: 0262010001327-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SONIA MINERVINO LEITE CALDAS ADV: ALEXANDRE DA
SILVA OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB NF 042/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01089 Processo: 0262008000083-4-EXECUCAO FORCADAAUTOR: SOARES ELETROMOVEIS LTDA
ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES
PEREIRA. REU: JOSE ROMAO DA SILVA Despacho: Intime-se do primeiro leilao designado
para o dia 18 de maio de 2011, as 10: 30horas,
no forum local. Nao havendo licitantes fica desde ja intimado do segundo leilao designado para
o dia 31 de maio, no mesmo horario.
01090 Processo: 0262010000046-7-DECLARATORIA
AUTOR: AMANCIO PIRES DE ALMEIDA ADV:
MIKELINE DE OLIVEIRA E CONRADO. REU:
BANCO FINASA BMC S/A CREDITO ADV:
RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA
GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora
para receber o alvara, bem como para manifestar interesse no feito, em 05 dias, sob pena
de extincao pela satisfacao da obrigacao.
PICUI
1.CARTORIO DE PICUI NF 018/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01091 Processo: 0272009001938-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO RAMOS DA
PAIXAO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de junho de 2011, pelas
10: 00 horas.
01092 Processo: 0272010000324-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. A. S. ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. REU: J. S. S. S. ADV:
IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 27 de julho de 2011, as 10: 30 horas.
01093 Processo: 0272010000341-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. D. O. ADV: MARIA DE
FATIMA DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA DE
AZEVEDO. REU: J. A. S. D. ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13 de
julho de 2011, as 10: 30 horas.
01094 Processo: 0272010000823-7-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. N. S. S. ADV: MARIA DE
FATIMA DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA DE
AZEVEDO. REU: G. F. S. ADV: BENEDITO
GOMES DA SILVA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
13 de julho de 2011, as 11: 00 horas.
01095 Processo: 0272010001040-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. S. D. ADV: MARIA DE
FATIMA DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA DE
AZEVEDO. REU: C. D. ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 27 de julho de 2011, as 10: 00 horas.
01096 Processo: 0272010001116-5-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. P. N. ADV: MARIA DE
FATIMA DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA DE
AZEVEDO. REU: J. D. N. F. ADV: BENEDITO
GOMES DA SILVA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
27 de julho de 2011, as 09: 00 horas.
01097 Processo: 0272010001132-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SONARIA MARIA DA SILVA ARAUJO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO, MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de
junho de 2011, as 10: 15 horas.
01098 Processo: 0272010001135-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA
SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO, MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES
DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de junho de
2011, as 10: 30 horas.
01099 Processo: 0272010001205-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. S. ADV: BENEDITO
GOMES DA SILVA. REU: M. C. S. S. ADV:
ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 27 de julho de 2011, as 08: 30 horas.
01100 Processo: 0272010001266-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEMILTON TEIXEIRA
FLORENTINO ADV: JOSE DUTRA INACIO DA
ROSA FILHO. REU: BANCO BRADESCO
FINANCIAMNETO S/A ADV: WILSON BEL-
CHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 03 de junho
de 2011, as 08: 30 horas.
01101 Processo: 0272011000300-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARIZELIA FERREIRA DA
SILVA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de justificacao designada para
o dia 01 de junho de 2011, as 10: 45 horas.
1.CARTORIO DE PICUI NF 018/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01102 Processo: 0272007001461-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO JOSE DOS SANTOS SOARES ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia admonitoria designada para
o dia 22 de junho de 2011, as 08: 00 horas.
01103 Processo: 0272010000384-0-CRIME C/COSTUMES REU: JEOVAN MACEDO DE VASCONCELOS ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA
DANTAS. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 06 de julho de
2011, as 08: 30 horas.
01104 Processo: 0272010000939-1-ESTELIONATO
REU: ACASSIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 de julho de
2011, as 10: 00 horas.
01105 Processo: 0272010001324-5-LIBERDADE
PROVISORIA REU: EDILSON ARENTES DOS
ANJOS ADV: TADEU NICODEMUS SILVA.
Despacho: Intime-se o advogado do reu do
teor do despacho de folhas 16.
01106 Processo: 0272010001332-8-LIBERDADE
PROVISORIA REU: JOSE FABIANO LIMA
DOS SANTOS ADV: FABIANA DE FATIMA
MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se do
teor dio despacho seguinte. Vistos, etc. Acolho por inteiro a cotaministerial, razao porque
indefiro o pedido de liberdade provisoria, devendo o apenado aguardar a instrucao processual, recolhido ao carcere.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 018/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01107 Processo: 0272011000074-5-INDENIZACAO
AUTOR: IRANILDA DANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 03 de junho
de 2011, as 09: 15 horas.
01108 Processo: 0272011000204-8-INDENIZACAO
AUTOR: SEBASTIAO ANTUNES DE MEDEIROS ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, EDVALDO PEREIRA GOMES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03
de junho de 2011, as 09: 35 horas.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 035/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01109 Processo: 0282010000342-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. N. A. M. ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-separa, no
prazo de 10 (dez) dias informar se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito. Em caso
positivo, requerer o que entender de direito.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
027/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01110 Processo: 0512009000503-7-INTERDICAO AUTOR:
JOSEFA SERAFIM FELIX ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL, ALDACI SOARES PIMENTEL,
MARIA CAROLINA PIMENTEL DE CASTRO PINTO. REU: MARIA JOSEFA FELIX Despacho: Intime-separa apresentacao de copia da certidao de
nascimento da interditada, e do Rg legivel.
01111 Processo: 0512011000023-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: JHONATAS FLOR DE SOUSA ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE
DA COSTA FLORENCIO. REU: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO Despacho: Intimesesobre a certidao de fls. retro, fale a parte
autora, requerendo o quefor de direito.
01112 Processo: 0512011000092-7-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. S. M. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea promovente para acostar ao caderno processual copia
da decisao/sentenca, que fixou os alimentos,
cuja revisao ora se pleiteia, bem como da certidao do transito em julgado, se existente.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
027/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01113 Processo: 0512010000370-9-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANTONIO MARINHO DE SOUZA
ADV: MANOEL FLORIANO DA SILVA. VITIMA: COMUNIDADE DE PIRPIRITUBA Despacho: Intime-seaudiencia proposta de suspensao processual dia 27/04/11, as 12.00 h,
no forum local.
POCINHOS
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE POCINHOS
NF 038/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01114 Processo: 0542008001215-3-INDENIZACAO
AUTOR: SAMARA JACINTO DE MELO ADV:
MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU:
ROSANGELA GALDINO DE ARAUJO BONFIM Despacho: Intime-seO Advogado da autora para a audiencia remarcada para o dia 24/
05/2011as 12: 30 horas, no Forum local.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 032/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
01115 Processo: 0302006001833-7-CRIME C/ADM.
JUSTICA REU: IVO LUCENA DE ASSIS ADV:
ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-sea parte recorrida para oferecer
contra-razoes ao recurso de apelacao interposto pelo ministerio publico.
01116 Processo: 0302008002912-4-CRIME C/PESSOA REU: GILSON DA SILVA TAVARES ADV:
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS.
Despacho: Intime-seO reu por seu defensor
da sentenca absolutoria
2A. VARA DE POMBAL NF 043/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01117 Processo: 0302008001052-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: HONORINA MARIA DE
SA ADV: ELISIO SOARES DA SILVEIRA. Sentenca: Intime-seA PARTE PROMOVIDA DA
SENTENCA DE FLS 52/52V QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO
01118 Processo: 0302010002342-0-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: LINDOMAR FERREIRA
DOS SANTOS ADV: ALBERG BANDEIRA DE
OLIVEIRA. Sentenca: Intime-sea parte promovente da setnenca de fls 49/50 que julgou extinto o presente feito sem apreciacao do merito
01119 Processo: 0302010002977-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES
DE PINHO, SERGIO ROGERIO LINS DO
REGO BARROS. Despacho: Intime-seo exequente por seu procurador, para em d10 dias,
falar sobre a certidao de fls. 14v, requerendo
o que entender de direito.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 035/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01120 Processo: 0302010000474-3-CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: RAIMUNDO PIRES DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO
ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Intimeseo autor do fato/transator para, no prazo de 05
(cinco) dias, justificaro descumprimento da transacao penal na modalidade de prestacao de servico, ou seja, falta um dia de cumprimento.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 040/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01121 Processo: 0312006000956-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLUCE MAIA DE SOUSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-sea parte promovente para que,
no prazo de 10 (dez) dias, esclareca a divergencia sobre os valores indicados nas peticoes de fls. 86/89 e peticao de fls. 76/80, que
encontram-se em manifesto confronto.
01122 Processo: 0312006001347-6-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE BENEDITO LOPES ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REPRESENTANTE
LEGAL: VALDIR LOPES BEZERRA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que extinguiu o processo com resolucao do
merito pela satisfacao da obrigacao, com fulcro no art. 475-j do CPC.
01123 Processo: 0312007001402-7-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA COUTO CASADO. Despacho: Intime-sediante da impossibilidade de suspensao requerida na peticao de
fl. 121, visto que o prazo nao mais pode ser
atendido, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
01124 Processo: 0312007001520-6-INDENIZACAO
AUTOR: JAILSON GUILHERME PEREIRA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que rejeitou os
embargos declaratorios, com arrimo no artigo
535 e seguintes do CPC.
01125 Processo: 0312007001771-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVALDO FLORENTINO
DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seas
partes da sentenca que julgou parcialmente
procedente o pedido inicial condenando a promovida ao pagamento de Rs 243, 39 (duzentos e quarenta e tres reais e trinta e nove
centavos)corrigidos e custas process.
01126 Processo: 0312007001772-3-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte
apelada para que, querendo, apresente contrarrazoes, no prazode 15 (quinze) dias.
01127 Processo: 0312008000239-2-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazoes, no prazo
de 15 (quinze) dias.
01128 Processo: 0312008000342-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO.
Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento do pedido de citacao pessoal do promovido, haja vista a preclusao consumativa,
pois que ja foi citado, todavia por edital.
01129 Processo: 0312009000606-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA OLIVIA DE
SOUSA ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea
parte autora do deferimento de desarquivamento dos autos e vista dosautos no prazo
legal de 05 (cinco) dias.
01130 Processo: 0312010000033-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-sea parte autora dos documentos
acostados aos autos proveniente do pedido parcialmente procedente concedido de fl. 37, cientificando que proceda com informacao correta
do endereco da re, sob pena de indeferimento.
01131 Processo: 0312010000469-1-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO. Despacho: Intime-seas partes para
que, no prazo de 20 (vinte) dias, digam se
pretendem produzir provas em audiencia, justificando sua pertinencia e relevanciasob pena
de indeferimento.
01132 Processo: 0312010000812-2-ORDINARIA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO PEREIRA
BEZERRA ADV: JOAO FERREIRA NETO.
Despacho: Intime-sea parte promovente para,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente
impugnacao a contestacao.
01133 Processo: 0312010001059-9-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES
DE PINHO. Despacho: Intime-sea parte autora para, diante da certidao e documentos de
fls. 28/34, requeira o que entender de direito.
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 040/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01134 Processo: 0312006000092-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE IVANILDO SALVADOR
DO NASCIMENTO ADV: ORACIO VIRGULINO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia07.06.2011,
AS 08.00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 027/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01135 Processo: 0312010000873-4-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: GEOVANI DE SOUSA BEZERRA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho:
Intime-seIntimar a Dra. Maria das Gracas Diniz
Cabral, para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 04 de
maio de 2011 as 10: 00 horas no Forum local.
01136 Processo: 0312010000912-0-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARCOS JOSE MARQUES
DE SOUSA ADV: ADYLSON BATISTA DIAS.
AUTOR: MARIA JOSE RAMOS DE SOUSA
ADV: ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho:
Intime-seIntimar o Dr. Adylson Batista Dias,
para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento, designada para o dia 11 de maio
de 2011, as 08: 30 horas, no Forum local.
01137 Processo: 0312010000913-8-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: LUCIANA MARIA DE LIMA
CORDEIRO ADV: ADYLSON BATISTA DIAS.
Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Adylson Batista Dias, para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 11 de
maio de 2011, as 08: 00 horas, no Forum local.
01138 Processo: 0312011000018-4-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: ALCIDES NOBREGA PINAGE
ADV: ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho:
Intime-seIntimar o Dr. Adylson Batista Dias,
para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento, designada para o dia 25 de maio
de 2011, as 12: 00 horas, no Forum local.
3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 002/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01139 Processo: 0312010000634-0-ALIMENTOS AUTOR: ANTONIO RENATO FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO SALES PESSOA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 13/
07/2011 AS 08: 00. AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO EJULGAMENTO.
01140 Processo: 0312010000676-1-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: EDNA BERNARDINO DE
SOUSA SANTOS ADV: LAURA PRISCILA
ABDON DA FONSECA. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 06/07/2011 as 10: 00 horas, advertindo-se as partes que comparecam
com duas testemunhas, devendo apresentar
pertinente rol em ate10 dias da data aprazada
caso desejem sejam intimadas.
39
RAMOS XAVIER. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS Despacho: Intime-sea
parte autora por seu advogado quanto o retorno dos autos do TJ querendo o que entender
de direito em 10 (dez) dias
01145 Processo: 0982008001108-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01146 Processo: 0982008001289-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES
FARIAS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU:
MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REPRESENTANTE
LEGAL: SAULO LEAL ERNESTO DE MELO
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01147 Processo: 0982008001698-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CREDICARD BANCO S/A
ADV: VALDEJANE FERREIRA DE MORAES,
MARIA BETANIA RIBEIRO. REU: EDNALVA
CAVALCANTE FERREIRA Despacho: Intimesea parte autora por seu advogado para se
pronunciar sobre a certidao de fls 121v requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias
01148 Processo: 0982009000075-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROMARIO DIAS MOURA
ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado quanto
a chegada dos autos da justicade trabalho a
este juizo requerendo o que de direito em 10
(dez) dias
01149 Processo: 0982009000302-5-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte promovida para cumprir
com o pagamento voluntario a que foi condenado no valor de R$ 23.794, 44 calculos de fls 105/
106 no przo de 15(quinze) dias sob pena de
multa no valor de 10% sobre a condenacao
01150 Processo: 0982009000377-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FRILOG TRANSPORTES
LTDA ADV: OBERDAN DE ARAUJO OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTOVAO
RAMOS DE OLIVEIRA ADV: OBERDAN DE
ARAUJO OLIVEIRA. REU: COLETOR DA
COLETORIA ESTADUAL DE QUEIMADAS/PB
Sentenca: Liminar concedidaSEGURANCA
CONCEDIDA
01151 Processo: 0982009001702-5-EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: RISLAYNE PEREIRA DA
SILVA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: CICERO DE FRANCA GONCALO Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para informar o endereco atualizado
da mesma no prazo de 10 (dez) dias
01152 Processo: 0982009001999-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MERCEDES BENZ LEASING
DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: CAMPRO IND E COM ART PROT AO TRABALHO
LTDA Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA
POR SEU ADVOGADO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDAO DEFLS 188V requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias
01153 Processo: 0982010000536-6-USUCAPIAO
AUTOR: GERSON CARLOS DA SILVA ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR:
JOSEANE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. INTERESSADO: JOSEFA DE CASTRO GANGORRA Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia12 de maio de
2011 pelas 08hs30min na sala de audiencias
da oprimeiravara
01154 Processo: 0982010002255-1-EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEAL EULALIO.
REU: DOMINGOS PEDRO FILHO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 042/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01141 Processo: 0981997000214-7-INVENTARIO
AUTOR: JOSE MARIANO DO NASCIMENTO
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES.
REU: MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
01142 Processo: 0982007000001-7-USUCAPIAO AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA NETO ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, ANA PAULA
CAMPOS RODRIGUES. INTERESSADO: LUIZ
CARLOS PEQUENO DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. INTERESSADO:
JOAO DA MATA SOBRINHO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia12 de abril de 2011 pelas 09hs00min na sala
de audiencias da primeiravara
01143 Processo: 0982007000688-1-INVENTARIO
AUTOR: VERA LUCIA FARIAS BARBOSA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES.
REU: ESPOLIO DE JOSE DONATO DE FARIAS Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca
e apreensao e de ser oficiado a oab.
01144 Processo: 0982008000750-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCONDES ROBSON
DE SOUZA OLIVEIRA ADV: ANTONIO JOSE
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 042/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01155 Processo: 0982009000632-5-HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: CARMELO MENDES DA SILVAINDICIADO: CHARLES LINDEMBERG FREITAS ANTAS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-seo advogado do
reu da antecipacao do julgamento para o dia 05
de maio de 2011 pelas 08hs00min na sala do
Tribunal do Juri ficando intimado daintempestividade da oitiva das testemunhas em plenario
01156 Processo: 0982010001194-3-INTERPELACAOCRIME AUTOR: SEBASTIAO TAVEIRA NETO
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01157 Processo: 0982010001593-6-ESTELIONATO
VITIMA: MARIA GERUZA PESSOAVITIMA:
SERAFIM HERMINIO PESSOAREU: JOAO
BATISTA ALVES DA SILVA ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 05 de abril de 2011 pelas
08hs00min para o contato pessoalquanto ao
acordo firmado entre reu e vitimas
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 042/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01158 Processo: 0982011000069-6-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: GERALDO ALEXANDRE BATISTA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,
ROBERTA ALBINO DA COSTA. REU: DANIEL
SABINO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01159 Processo: 0982011000451-6-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ANEILDO DE LIMA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,
ROBERTA ALBINO DA COSTA. REU: JOSE
ADILSON DE NEGREIROS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03
de maio de 2011 pelas 08hs15min na sala de
audiencias da primeira vara
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
033/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01160 Processo: 0552011000277-5-ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: F. B. M. ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada01 de junho de 2011 as 10: 15h
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 039/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01161 Processo: 0582005000400-9-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: LUCIA ALMEIDA PASCOAL DE SOUSA ADV: HUMBERTO LUCIO
RODRIGUES VELOSO, PETRONIO RODRIGUES VELOSO. REU: MUNICIPIO DE RIO
TINTO ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-sediga a autora, por seu advogado, em 10 (dez) dias.
01162 Processo: 0582006000172-2-EXECUCAO AUTOR:
SOCIL EVIALIS NUTRICAO IND E COM LTDA
ADV: ROSILENA FREITAS, HERIBELTON ALVES, EDSON JOSE CAALBOR ALVES. Despacho: Intime-sevistos, etc. diga o exequente.
01163 Processo: 0582006000612-7-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: EMANUELLA MOREIRA SANTOS,
MARITZZA FABIANE LIMA M DE SOUZA.
REU: FRANCISCO JOSE DE FRANCA SILVA Sentenca: Desistencia homologadaart. 794
I CPC, pedido de extincao
01164 Processo: 0582008000614-9-INTERDICAO AUTOR: VALERIA CRISTINA TARGINO FERNANDES ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Sentenca: Desistencia homologada
01165 Processo: 0582009000091-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ESMERACI FERREIRA DE
LIMA ADV: MARIA DE LOURDES S. PONTES
DE LIMA. Despacho: Intime-senomeio curador do reu ausente o Douto Edno Matias dos
Santos, que devera ser intimado para no prazo
legal, sob o compromisso de seu grau, patrocinar a defesa do reu.
01166 Processo: 0582009000185-8-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: CIA DE TECIDOS RIO TINTO ADV: SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01167 Processo: 0582009000362-3-MONITORIA AUTOR: SOCIL EVIALIS NUTRICAO IND E COM
LTDA ADV: ROSILENA FREITAS, EDSON
JOSE CAALBOR ALVES. Despacho: Intimesediga a autora em cinco dias.
01168 Processo: 0582009000465-4-INTERDICAO
AUTOR: ANTONIETA MARIA FERREIRA ADV:
JOSE FRANCISCO DE LIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCart. 267, VIII do cpc
01169 Processo: 0582009000660-0-DECLARATORIA
AUTOR: JOSICLEIDE FELIX DA SILVA ADV:
EDNO MATIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado, para em dez
dias emendar a inicial.
01170 Processo: 0582009000790-5-EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA
FAC ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS
JUNIOR, STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCart. 367, IV, 586 e 618 I, do CPC c/c art. 70,
76 e 77 do Decreto 57.663/96 (lei uniforme)
01171 Processo: 0582009001121-2-EXECUCAO AUTOR: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seo advogado por n/f e o exequente por carta, ja que nao ha numerarios para
expedicao de precatoria, para em 48 horas dizer se tem interesseno prosseguimento do feito e se tiver que de a el o impulso necessario
01172 Processo: 0582010000052-8-INTERDICAO
AUTOR: ELBA PAULINO DA MATA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPCart. 267, VIII, do
CPC, sem resolucao do merito.
01173 Processo: 0582010000240-9-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SANDRA VALERIA MENDES
DE OLIVEIRA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA, BRUNO BRAGA CAVALCANTI. REU:
MUNICIPIO DE MARCACAO ADV: CARLOS
ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intimeseo patrono da autor para adequar o pedido ao
rito da justica comum, em10 (dez) dias.
01174 Processo: 0582010000624-4-TUTELA AUTOR:
EDINALVA COSTA DE OLIVEIRA ADV: ITALO
QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Sentenca:
Sentenca homologatoria
01175 Processo: 0582011000995-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HOMERO PAULO CRUZ. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
SANTA LUZIA
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01176 Processo: 0322009001891-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINALDO ALVES BEZERRA ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, ALDO CESAR FILGUEIRAS
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
40
GAUDENCIO, GERLANDO DA SILVA LIMA.
Despacho: Audiencia designadaaudiencia de
tentativa de conciliacao no dia 05/04/2011, as
08: 00 horas, no Forum local.
01177 Processo: 0322010000067-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. Despacho: Intime-seFoi decretada a revelia da parte promovida. Intimo para
dizer se pre -tende produzir provas em audiencia, no prazo de dez dias.
01178 Processo: 0322010000522-5-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DE LOURDES MEDEIROS ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS
GAUDENCIO, CRISTIANA VIEIRA DE MOURA, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 05/04/
2011 as 08: 00 Forum local. (conciliacao)
01179 Processo: 0322010000533-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA ADELINA DA NOBREGA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA,
SERGIO GUEDES CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: CAIO
GRACO COUTINHO SOUSA, CRISTIANA VIEIRA DE MOURA, ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 05/04/2011 as 08: 00 Forum
local. (conciliacao)
01180 Processo: 0322010000558-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA
DE SOUZA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU:
MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO ADV:
ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO,
GERLANDO DA SILVA LIMA, CAIO GRACO
COUTINHO SOUSA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia05 de abril de
2011 pelas 08h no forum local
01181 Processo: 0322010000599-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA PETRONILA DOS
SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU:
MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV:
CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, CRISTIANA VIEIRA DE MOURA, ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia05 de
abril de 2011 pelas 08h no forum local
01182 Processo: 0322010000804-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CARMEM SILVANA DE MEDEIROS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU:
MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV:
ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO,
GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia05
de abril de 2011 pelas 08h no forum local
01183 Processo: 0322010000806-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA VILMA GALDINO
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU: MUNICIPIO
DE JUNCO DO SERIDO PB Despacho: Audiencia designadapara o dia 05/04/2011 as 08:
00 Forum local. (conciliacao)
01184 Processo: 0322010000813-8-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: INACIO ROSA TOMAZ
ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO
SERIDO PB ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS
GAUDENCIO, GERLANDO DA SILVA LIMA.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 05/
04/2011 as 08: 00 Forum local. (conciliacao)
01185 Processo: 0322010000814-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA NOBREGA DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA
SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA, ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO, GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de tentativa de conciliacao no dia 05/04/2011 as 08:
00 horasno Forum local.
01186 Processo: 0322010000978-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDO AUGUSTO DOS
SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU:
MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV:
CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, ALDO
CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO, GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 05/04/2011 as 08: 00 Forum local. (conciliacao)
01187 Processo: 0322010000978-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDO AUGUSTO DOS
SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU:
MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV:
CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, ALDO
CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO, GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 05/04/2011 as 08: 00 Forum local. (conciliacao)
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 029/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01188 Processo: 0332006003552-5-HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
FONTES ADV: MANOEL JOAO DA SILVA NETO.
REU: JOSENILDO BENTO FERNANDES ADV:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU:
AGAPITO RODRIGUES DOS SANTOS NETO
ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA.
REU: ALBERTO ALVES DE SOUSA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: ANTONIO DE PADUA ALVES PEREIRA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia05 de abril de 2011, pelas 13: 30
horas, no Forum Local, nos autos supra.
01189 Processo: 0332010003326-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: WANDERSON SILVA ARAUJO ADV:
HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia04 de abril de 2011, pelas 14: 00
horas, no Forum Local, nos autos supra.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 025/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01190 Processo: 0332005009215-5-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS
DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora
sobre o deferimento do pedido de vista ao
novo causidico habilitado pelo prazo legal.
01191 Processo: 0332008002032-5-USUCAPIAO
AUTOR: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para,
em 10 (dez) dias, emendar a inicial, apresentandoplanta do imovel para perfeita identificacao do mesmo.
01192 Processo: 0332008002650-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento do pedido para que seja oficiada a Receita Federal,
determinando que a parte autora de prosseguimento ao feito, informando o atual endereco
do promovido.
01193 Processo: 0332008002650-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora requerer o que entender
ser de direito no prazo de 10 (dez) dias.
01194 Processo: 0332008002773-4-REINTEGRACAO
POSSE REU: EDNALVA PEREIRA DA CRUZ
ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte promovida para falar sobre o
pedido de desistencia, no prazode 05 (cinco) dias.
01195 Processo: 0332008004663-5-EXEC QUANTIA
CERTAAUTOR: PB LUB COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO, RICARDO DIAS HOLANDA. Despacho:
Intime-sea parte autora para recolher a diligencia.
01196 Processo: 0332009001254-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-seo autor sobre o indeferimento do pedido
para que seja oficiada a Receita Federal, determinando que a parte autora de prosseguimento ao feito, informando o atual endereco
do promovido.
01197 Processo: 0332009001254-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender ser de direito no prazo de10 (dez) dias.
01198 Processo: 0332009002263-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO.
Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender ser de direito em 10
(dez)dias.
01199 Processo: 0332009004889-4-EXECUCAO FORCADA AUTOR: CRA CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA ADV: LUIS CARLOS DOS
SANTOS LIMA SOBRINHO. Sentenca: Intimesea parte autora do indeferimento da inicial e que
foi julgado extinto oprocesso, sem resolucao do
merito, nos termos do art. 267, I, do CPC.
01200 Processo: 0332010000960-5-RESTITUICAO
AUTOR: JOAO JOSE DA SILVA ADV: VALTER
DE MELO. REU: ENERGISA ADV: CLAUDIO
TAVARES NETO, ERICK MACEDO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
2A. VARA DE SANTA RITA NF 025/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01201 Processo: 0332009004365-5-HOMICIDIO DOLOSO ADOLESC AUTOR DO ATO: G. T. S.
ADV: RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS. Despacho: Intime-sea parte para que
produza alegacao final no prazo sucessivo de
05 (cinco) dias.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 029/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01202 Processo: 0332011000159-2-LEI 11343/06-TOXICOS ADOLESC AUTOR DO ATO: F. H. F. P.
ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se o advogado do adolescente Flavio Henrique Feitosa Pereira para
comparecer a audiencia de apresentacao, redesignada para o dia 26 de Abril de 2011, pelas
15: 00 horas, na sala de audiencias da 2 Vara.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 027/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01203 Processo: 0332008001573-9-INTERDICAO
AUTOR: SEVERINA NAPOLEAO SERPA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Cumpra-seRH
Nos autos Reative-se o processo e de-se vista por cinco dias. santarita, 28/02/2011. anamaria cavalcanti ciraulo juiza de direito.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 038/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01204 Processo: 0331999000637-2-EXECUCAO FISCAL REU: UNIAO AGRICOLA LTDA ADV:
VIRGINIO LIANZA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
01205 Processo: 0332003000049-2-EMBARGOS AUTOR: RODOVIARIA SANTA RITA LTDA ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, LINDINALVA
TORRES PONTES. Despacho: INTIME-SE O
PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
01206 Processo: 0332003000855-2-EMBARGOS AUTOR: ARLINDO CABRAL E CIA LTDA ADV:
JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA, MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA,
EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
01207 Processo: 0332004003107-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE PIRES BARBOSA ADV:
JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA, ANTONIO FREIRE BASTOS. REU: 3 IRMAOS VEICULOS ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA, EUDESIO GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E ORDENACAO
DO PROCEDIMENTO NO DIA 19/04/2011, AS
14: 30 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01208 Processo: 0332005001409-2-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: LEONARDO PEREIRA
DA SILVA ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, JOSE LUIS
DE SALES. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias
01209 Processo: 0332007002369-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA COUTO
CASADO. Despacho: Intime-se para requerer o
que entender de direito em 10 (dez) dias, uma
vez que que o pedido anterior foi indeferido.
01210 Processo: 0332007003062-3-EXECUCAO AUTOR: TAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS
MIGUEL BARTOLOMEU S/A ADV: ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI. Despacho:
Intime-se para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
01211 Processo: 0332007003956-6-INDENIZACAO
AUTOR: GILBERTO CORREIA DE BRITO
JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, FERNANDO PEREIRA DA SILVA, ANA
ERICA MAGALHAES GOMES. REU: ASTRA
IMOVEIS LTDA ADV: JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 03 DE MAIO DE 2011, AS
15 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01212 Processo: 0332007004123-2-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a
excecao de preexecutividade oposta, em
10(dez) dias.
01213 Processo: 0332008003945-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: NIVALDO MANOEL DOS
SANTOS ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. AUTOR: RAQUEL GOMES DOS SANTOS
ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. REU:
ENERGISA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS.
Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIACAO E ORDENACAO
DO PROCEDIMENTO NO DIA 13/04/2011, AS
15 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01214 Processo: 0332009001179-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para retirar a carta precatoria
expedida providenciando, conforme requerido, sua expedicao
01215 Processo: 0332009001203-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: MARIA DA LUZ MARQUES DA
CUNHA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01216 Processo: 0332009002008-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intimese dizer sobre a certidao de fls. requerendo o
que entender de direito em 10 (dez) dias.
01217 Processo: 0332009002141-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA SUELI ROQUE DA SILVA ADV:
MARCOS REIS GANDIN, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, LUIZ AUGUSTO DA
F.CRISPIM FILHO, DANIEL ARRUDA DE
FARIAS. Despacho: Pericia deferida
01218 Processo: 0332009002810-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA DA LUZ MARQUES DA CUNHA ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD
PAIVA, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01219 Processo: 0332009003150-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: PATRICIA MENDES DE
OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:
Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO E ORDENACAO DO PROCEDIMENTO
PARA O DIA 19/04/2011, AS 15 HORAS, NO
FORUM LOCAL.
01220 Processo: 0332009003953-9-USUCAPIAO
AUTOR: GERALDO DA SILVA TRAJANO ADV:
JOSE INACIO DE ANDRADE PEREZ, FRAN-
CISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: FERNANDO DE ASSUNCAO SANTIAGO ADV:
ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO, ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. REU: CLAUCE MACHADO SANTIAGO ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO, ANESIO ALVES
DE MIRANDA FILHO. REU: PEDRO CANDIDO DA SILVA ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO, ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO
DIA 27 DE ABRIL DE 2011, AS 15: 30 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01221 Processo: 0332009005243-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEANO DO NASCIMENTO CARNEIRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se sobre a redistribuicao dos autos para a 2a. vara em virtude de
verificada conexao.
01222 Processo: 0332009005347-2-INDENIZACAO
AUTOR: GISELIA MARIA DE ALMEIDA ADV:
LUIZ ROBERTO SANGUINETTE FERREIRA
SEGUNDO, GLAUCO ANTONIO DE AZEVEDO MORAIS. REU: BANCO BMG S/A ADV:
RICARDO COSTA E SOUZA, TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO, ROMERO
MARANHAO MENDES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar
o promovido a pagar a autora o valor de R$
20.000, 00 devidamente corrigido nos termos
desta sentenca. Condeno tambem ao pagamento de custas e honorarios na base de 15%
da condenacao (...)
01223 Processo: 0332010000334-3-ORDINARIA AUTOR: JOSINALDO FRANCISCO DE BARROS
ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para dizer se ainda
pretendem produzir provas, especificando-as,
justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.
01224 Processo: 0332010000391-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: S. L. S. ADV: WILSON JOSE DA
COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01225 Processo: 0332010001320-1-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOAO LUIS DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: BB SEGUROS ADV: MARIA THEREZA KELNER.
Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A
AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIACAO E ORDENACAO DO PROCEDIMENTO
NO DIA 13/04/2011, AS 14: 30 HORAS, NO
FORUM LOCAL.
01226 Processo: 0332010001520-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ERONIDES MARTINS DE
LIMA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. AUTOR:
MARLUCE DOS SANTOS LIMA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIACAO E ORDENACAO DO
PROCEDIMENTO NO DIA 19/04/2011, AS 14
HORAS, NO FORUM LOCAL.
01227 Processo: 0332010002385-3-INDENIZACAO AUTOR: NIDJA ANGELICA SILVA FERREIRA ADV:
RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01228 Processo: 0332010002574-2-REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS
RIBEIRO. Despacho: Intime-se para apresentar o contrato de financiamento celebrado com a
parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
01229 Processo: 0332010003766-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ROSIMARY DE ARAUJO VELOSO ADV: ENEAS FLAVIO SOARES
DE MORAIS SEGUNDO, GIULLYANA FLAVIA
DE AMORIM. Despacho: Intime-se dizer sobre
a devolucao da correspondencia, requerendo
o que entender de direito em 10 (dez) dias.
01230 Processo: 0332011000535-3-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSME LIMA ADV: VICENTE DE PAULA SILVA.
Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias, habilitando no polo ativo os
filhos do de cujus, ou juntar os termos de
renuncia daqueles em favor da requerente.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 034/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01231 Processo: 0332006003964-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE INACIO DE ANDRADE PEREZ ADV: NEUSA MONIQUE DANTAS LUTFI
DE ABRAN, FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA. REU: COOPEFORTE ADV: PRISCILA
DE SOUZA FEITOSA, MARIA OLETRIZ DE
LIMA FILGUEIRA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia25/
05/2011, as 14: 00 hs.
01232 Processo: 0332006004067-3-MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE COOP DE ECON E
CRED MUTUO DOS FUNC PUBL FED LTDA
ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO, MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA,
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. REU: JOSE
INACIO DE ANDRADE PERES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/05/2011, as 15: 00 hs.
01233 Processo: 0332007004101-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR
GABRIEL MACEDO. REU: MUNICIPIO DE
SANTA RITA ADV: PEDRO RAMOS CABRAL.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
01234 Processo: 0332010001641-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSEANE LIMA DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA
ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia18/05/2011, as 15: 20 hs.
01235 Processo: 0332010001868-9-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: VALTER DE MELO ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA ADV:
MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Au-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
diencia de conciliacao designada para o dia18/
05/2011, as 16: 00 hs.
01236 Processo: 0332010002030-5-ACAO DE COBRANCA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
DA GUIA SANTOS DE LIMA ADV: ROSA FATIMA S DE BRUM LIMA. REU: VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o
dia18/05/2011, as 15: 40 hs.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 029/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01237 Processo: 1162005000063-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: RITA LADISLAU DA SILVA
ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. REU:
MANOEL SABINO DA SILVA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 07.4.2011, PELAS 0950
HORAS, NO FORUM LOCAL.
01238 Processo: 1162008000048-6-USUCAPIAO AUTOR: ELIAS FELIX ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 05.05.2011, AS 1030 HORAS, NO
FORUM LOCAL.
01239 Processo: 1162009000287-8-ACAO DE COBRANCA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALAUTOR: DAMIANA DA SILVA SOUSA ADV: JOSE PAULO FILHO. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 20.04.2011,
PELAS 0950 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01240 Processo: 1162010000667-9-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: TAMIRIS SOUZA DA SILVA
VERAS ADV: JOSE PAULO FILHO. REU: GILDERLANDIO DE VERAS BIDO Despacho:
Audiencia designadaPARA O DIA 14.04.2011,
PELAS 1120 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01241 Processo: 1162010000708-1-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSEFA DE SOUZA LIMA
ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. REU:
ANTONIO BITU DA SILVA Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 07.04.2011, PELAS
1020 HORAS, NO FORUM LOCAL.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 021/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01242 Processo: 0881992000017-6-EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
MARIA SALETE DE MELO CUNHA, JOAO DE
DEUS QUIRINO, HELIO MARQUES BRAGA.
Despacho: Pedido deferidointime-se o autor
para fazer carga dos autos por 30 dias e requerer oque entender necessario
01243 Processo: 0882005000199-4-ORDINARIA COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: ARTUR ARAUJO FILHO, FRANKLIN
CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separte re para se manifestar acerca da
peticaode fls.132/134
01244 Processo: 0882008000347-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. B. S. ADV: JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intimeseexpeca-se novo mandado de citacao e busca e apreensao do bem, apos o pagamento
das diligencias do meirinho.emita-se guia para
pagamento.prazode 05 dias.
01245 Processo: 0882008000909-0-REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: J. D. A. ADV: JOSUE
DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-separte autora, para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidao do oficial
de justica de fls.48 verso
01246 Processo: 0882009000619-3-ORDINARIA AUTOR: CLEONICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADV: ARTUR ARAUJO FILHO,
ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-separte autora por seu causidico
para em 30 dias requerer o que entendernecessario, haja vista o beneficio ja ter sido
implantado em tutela antecipada
01247 Processo: 0882010000849-4-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. D. D. P. ADV: LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intimeseparte autora para se manifestar no prazo de
diassobre a certidao do oficial de justica fls.16
01248 Processo: 0882010000999-7-IMPUG VALOR
CAUSA REU: MUNICIPIO SAO BENTO DA
PARAIBA ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL
DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: JACI
SEVERINO DE SOUZA ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Intimesesobre a impugnacao manifeste-se o autor
em 05 dias
01249 Processo: 0882011000178-6-USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA DINIZ ADV:
WILSON ALVES DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seintime-se o autor por seu advogado
para em dez dias emendar a exordialapresentando certidao se existe outros imoveis registrados em nome doautor nesta comarca
01250 Processo: 0882011000227-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. R. F. S. ADV: TICIANO
DINIZ NOBRE. Despacho: Intime-separte
exequente para no prazo de 10 dias emendar a
peca vestibular nostermos referidos sob pena
de indeferimento em consonancia com o disposto no art.616 do cpc.
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 021/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01251 Processo: 0882006000852-6-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: EDIVAN DUTRA DA SILVA ADV:
JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho:
Intime-seintimar a defesa para apresentar suas
razoes recursais.
JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 021/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01252 Processo: 0882008000979-3-DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seconsiderando o acordao que deu
provimento parcial ao recurso, intime-sea parte executada para em 15 dias pagar a quantia
devida, sob pena dovalor devido ser acrescido de multa de dez por cento
01253 Processo: 0882010000478-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: UBERLANIA WANDERLEY
DE MORAIS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seintime-se a
parte autora para, em 05 dias, informar se
concorda com ovalor depositado
01254 Processo: 0882010000529-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: WELLINGTON DE SALES
LEITE ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seintime-se a parte
autora para em 05 dias, informar se concorda
com o valor depositado.
JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 022/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01255 Processo: 0882010000095-4-DECLARATORIA
REU: CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: URBANO
GOMES DE SOUSA JUNIOR, MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA, PATRICIA ANTUNES FERNANDES. Despacho: Intime-seo promovido
para, no prazo de 10 dias, efetuar deposito da
quantia restante, sob pena de bloqueio judicial.
41
01265 Processo: 0502010000385-9-CRIME C/COSTUMES REU: A. M. N. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. VITIMA: M. J. A.
N.VITIMA: R. A. N. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
27/04/2011, as 9h30, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
015/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01266 Processo: 0502006000008-5-EXECUCAO REU:
MARIA JOSE DE MEDEIROSAUTOR: VIACAO
ITAPEMIRIM S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: MARIA JOSE DE
MEDEIROS COSTA ADV: PAULO CESAR DE
MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a realizacao do
leilao.Intime-se. 29/04/2011, as 10h, no forum
local (hasta publica-praca).
01267 Processo: 0502009000279-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEFA MEDEIROS LIMA
ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU:
PBPREV Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e arquivo
01268 Processo: 0502010000280-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSEFA MEDEIROS LIMA ADV:
ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU:
BANCO BMG ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,
FABIO MONTENEGRO. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 29/04/2011, 10h45, no forum local.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF
044/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01256 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: ESPEDITO MENDES VIEIRA ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia06/
04/2011, AS 10: 30HORAS, NESTE FORUM.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 044/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01257 Processo: 0052010001448-8-EMBARGOS AUTOR: COSMO BRAZ DE ABREU ADV: JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES. AUTOR: MARIA LINDACY DE ABREU ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO
LEITE DE MACEDO. Despacho: Assistencia
judiciaria deferida
01258 Processo: 0052010001448-8-EMBARGOS AUTOR: COSMO BRAZ DE ABREU ADV: JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES. AUTOR: MARIA LINDACY DE ABREU ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO
LEITE DE MACEDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 042/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01259 Processo: 0052006000864-5-ORDINARIA AUTOR: ROMAO ALVES DUARTE ADV: JOSE
AUGUSTO MACIEL, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia designada para o dia27/04/2011,
pelas 09h00nin, no Hospital CApitao Joao
Dantas Rothea, nesta cidade.
01260 Processo: 0052008000117-4-ORDINARIA AUTOR: MARIA NOGUEIRA DA SILVA PEDROSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Pericia designada para o
dia27/04/2011, pelas 08h00min, no Centro de
Saude desta cidade com o Dr.Benicio G. Neto.
01261 Processo: 0052009001510-7-DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. L. L. ADV: JOSE GOMES DE
MELO. Despacho: curador nomeadoDr. Jose
Gomes de Melo.Intime-se para apresentar defesa em quinze dias
01262 Processo: 0052010000243-4-ORDINARIA AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA QUIRINO ADV:
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE
AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Pericia designada para o dia28/04/2011, pelas
08h00, no Centro de Saude desta cidade com
o Dr. Be-nicio G. Neto.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 029/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01263 Processo: 0222008000720-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JOSE IREMAR BATISTA ADV:
FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REU: DAMIAO ROBERTO CARDOSO
ADV: IZABELA LINS DE OLIVEIRA. REU:
FRANCIDONIO ADV: IZABELA LINS DE
OLIVEIRA. REU: NEGO CHICO ADV: IZABELA LINS DE OLIVEIRA. REU: ANA TAVARES
ADV: IZABELA LINS DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 029/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01264 Processo: 0222010000330-4-LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARCOS ANTONIO DE SOUSA
CAVALCANTI ADV: TIAGO VIEIRA SOBRAL.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia13/04/2011, as 10: 00 h, neste forum.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
015/10 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
015/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01269 Processo: 0502008000063-6-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: EDUARDO GUEDES DE MEDEIROS ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA
SILVA, MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA.
Despacho: Audiencia admonitoria designada para
o dia 29/04/2011, as 10h30, no forum local.
01270 Processo: 0502008000220-2-LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: JULIO CHARLES ALVARENGA
CIRILOREU: LUCIANA BEZERRA ARAUJO
CIRILO ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Sentenca: Sentenca absolutoria
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01271 Processo: 0502008000129-5-ACIDENTE VITIMA: GLICIA PORTO BARRETOVITIMA: GUY
REINALDO PORTO BARRETOVITIMA: ELISANGILA GALDINO DA SILVAREU: GABRIEL BARRETO DE BRITO ADV: GENTIL LIRA
BARRETO. Sentenca: Sentenca absolutoria
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO MAMEDE
NF 015/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01272 Processo: 0502009000533-6-LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: CARLOS
ALBERTO DE ARAUJO ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se por todo
conteudo da r. decisao que determinou o arquivamento do inquerito policial, proferida a fl.
94 dos autos (art. 28, CPP).
01273 Processo: 0502010000172-1-LESAO CORPORAL
AUTOR DO FATO/JZ ESP: JACICLEIDE GOMES SOARES ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. VITIMA: ADEMIR MEDEIROS DA SILVA
ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 13/04/2011, as 10h15, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF
015/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01274 Processo: 0502011000030-9-DANOS MORAIS
AUTOR: CHARLAN MARIA DE LUCENA ARAUJO MORAIS ADV: JOAO LOPES DE SOUSA
NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao 29/04/2011, as 10h15,
no forum local.
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 031/11 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01275 Processo: 0352010001484-0-LEI 11343/06-TOXICOS REU: DAMIAO BARBOSA DE LIMA ADV:
OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, JOSE
GUEDES DIAS. REU: JOCELIO LEITE MELO
ADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA,
JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-seOS
ADVOGADOS PARA COMPARECIMENTO A
AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA05/04/
2011, AS 08H00 (INSTRUCAO JULGAMENTO).
01276 Processo: 0352010001492-3-LEI 11343/06-TOXICOS REU: ANDRE QUIRINO DA SILVA ADV:
PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA.
Despacho: Intime-seO ADVOGADO PARA
COMPARECER NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO QUEFOI DESIGNADA
PARA O DIA 31.03.2011, AS 08H00, DEVENDO CONDUZIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A DEFESA DE ANDRE QUIRINO INDEPENDENTE DE INTIMACAO
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB
NF 049/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01277 Processo: 0911999000133-0-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA,
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL.
REU: TONY RODRIGO BRITO DUARTE ADV:
ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA.
REU: TONY RODRIGO BRITO DUARTEREU:
CARLOS ALBERTO MAYER DUARTEREU:
ANA CELIA BRITO DUARTE Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento da diligencia.
01278 Processo: 0912003000476-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA, OLGA DE FATIMA FRANCO. REU: JAZON LUIZ IRENIO FIGUEIREDO MENEZES ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Sentenca: Processo extinto. com esteio nos arts. 1 e 2 da Lei Estadual
9.170/2010, c/c artigo 267, VIII, do CPC.
01279 Processo: 0912007001025-0-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS A QUEIROZ LTDA ADV: DAVID
FARIAS DINIZ SOUSA. REPRESENTANTE
LEGAL: AIMAR BRAZ DE QUEIROZ ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO MOREIRA QUEIROZ ADV: DAVID FARIAS DINIZ
SOUSA. REU: ELLO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, AMILCAR BASTOS FALCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 18/05/2011 as 09 horas, no forum local.
01280 Processo: 0912008000495-4-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. H. S. ADV: JARBAS
MURILO DE LIMA RAFAEL. REPRESENTANTE LEGAL: M. E. S. S.REU: J. V. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito por desistencia da parte autora com fundamento no art. 267, VIII, doCodigo de Processo Civil.
01281 Processo: 0912009000367-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. S. F. ADV: MARIA DO
SOCORRO FLOR. REU: S. B. F. ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: M. A. S.
F. ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito por desistencia da
parte autora, com fundamento no art. 267,
VIII, do Codigo de Processo Civil.
01282 Processo: 0912009000381-4-ANULACAO CONTRATO AUTOR: FRANCISCA ALMEIDA DE
LIMA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. AUTOR: JACQUELINE DA SILVA LIMA
ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS.
REU: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX SEGURO DE VIDA ADV:
VINICIUS DE NEGREIROS CALADO. REU:
ANA INES OLIVEIRA BRITO ADV: ROSA DE
MEDEIROS CAVALCANTE. Sentenca: Pedido
julgado improcedente extinguindo o processo
com resolucao do merito, nos termos do que
dispoe o inciso I do art. 269 do CPC.
01283 Processo: 0912009000628-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GABRIEL RAMOS DE SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUCIA RAMOS
AMORIMREU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para oferta de alegacoes finais, no prazo legal.
01284 Processo: 0912009000842-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA BARBOZA GONSALVES ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ALISSON
FABIANO G. LUCENA, CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
os pedidos formulados na inicial para CANCELAR o debito devidamente cobrado, indicado
na peticao inicial e para condenar a empresa re
a pagar a parte autora a titulo de danos morais.
01285 Processo: 0912010000103-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. A. D. L. B. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REPRESENTANTE LEGAL: S. M. D. L. ADV: JARBAS
MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: G. L. B.
ADV: FRANCISCO DE ASSIS LEONCIO DE
BRITO. Sentenca: Processo extinto. a presente execucao, em face do adimplemento da
obrigacao executada pelo devedor, com esteio nas disposicoes do art. 794, inciso I, com
art 795, ambos do Codigo de Processo Civil.
01286 Processo: 0912010000356-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA RAMOS ADV: MARIA DO SOCORRO
FLOR. REPRESENTANTE LEGAL: ISABEL
CRISTINA LOPES DA SILVA ADV: MARIA DO
SOCORRO FLOR. AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REPRESENTANTE LEGAL:
TEREZINHA DA SILVA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: BRADESCO SEGUROS
S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02/06/2011 as 10h30, no
forum local. Audiencia redesignada.
01287 Processo: 0912010000532-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN PB O CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA
ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. REU: MARCO
ANTONIO FERNANDES DE LIMA Sentenca:
Processo extinto. com esteio no art. 794, I, do
Codigo de Processo Civil.
01288 Processo: 0912010000568-4-ORDINARIA AUTOR: INACIA SANTINA RAMOS ADV: PAULO
SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/05/2011 as
08h30, no forum local.
01289 Processo: 0912010000670-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. M. L. Q. ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: R. O. G.
Q. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/04/2011 08h30, no forum local. Audiencia redesignada.
01290 Processo: 0912010001062-7-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JOAO BATISTA ALMEIDA SOUZA
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC VIII,
sem resolucao de merito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
42
01291 Processo: 0912011000174-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAURICIO ADRONE DE
SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
REU: AMERICAN LIFE CIA DE SEGUROS
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 25/05/2011 as 11h45, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-SERRA BRANCA NF
049/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01292 Processo: 0912008000894-8-LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA JOSE
DA SILVA CALDEIRA ADV: THIAGO DANTAS
FIALHO. VITIMA: GIZELIA COSTA SILVA Despacho: Audiencia de justificacao designada
para o dia 25/05/2011 as 09h15, no forum local. Audiencia redesignada.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 025/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01293 Processo: 0362010000134-0-ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA GERONIMO DE SOUSA
ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho:
Intime-seda designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 05 de
maio de 2011, as 09: 03 horas, no forum local.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 045/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01294 Processo: 0462002000189-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CELIA MARIA DOS SANTOS DOS ANJOS ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA
R. DECISAO DE F. 225, A QUAL HOMOLOGOU OSCALCULOS APRESENTADOS PELO
EXEQUENTE.
01295 Processo: 0462009001000-3-DECLARATORIA
AUTOR: RITA DE ARAUJO ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intimesepara audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 28 deabril de 2011, pelas
10: 30hno forum local.
01296 Processo: 0462010001310-4-ORDINARIA AUTOR: MIRELLY DAYARA DA SILVA MARINHO
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho:
Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC E
INSTRU-CAO E JULGAMENTO, CASO NAO
HAJA A CONCILIACAO, DESIGNADA PARA
O DIA11/04/2011, PELAS 12: 00H NO FORUM LOCAL.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA
NF 045/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01297 Processo: 0462009000563-1-INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA DOS SANTOS SILVA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho:
Intime-sevista dos autos no prazo de 05 dias.
SOLEDADE
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SOLEDADE NF
034/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01298 APENADO: PEDRO MATEUS DE LIMA ADV:
IDALGO SOUTO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada REFERENTE AO REU PEDRO MATEUS DE LIMA.
01299 APENADO: DORGIVAL COSTA ARAUJO ADV:
MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada EM VIRTUDE DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO.
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 027/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01300 Processo: 0192009000289-0-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. P. Q. ADV: ALBERTO
BATISTA DE LIMA. AUTOR: A. M. A. Q. ADV:
ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-seou autores para no prazo de 15 dias
elencar todos os bens existentes como patrimonio do casal com a respectiva documentacao, exceto os ja descritos na inicial e apresentar novo acordo da partilha, pena extincao
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 034/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01301 Processo: 0192011000010-6-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU:
JOSE CARLOS PEREIRA ADV: ORLANDO
VIRGINIO PENHA. Despacho: Intime-seo exequente embargado para contestar em 15 dias.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 050/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01302 Processo: 0371987000003-3-HOMICIDIO DOLOSO INDICIADO: JOSE PEREIRA DE LIMA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se para julgamento do reu pelo
Tribunal do Juri Popular desta Comarca de
Sousa-PB, em sessao designada para o dia
13/05/2011, as 08: 00 horas no Forum local.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 039/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01303 Processo: 0372010000359-1-LEI 11343/06-TOXICOS REU: EDUARDO VIEIRA DA SILVA
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA.
REU: SEBASTIAO ELANDIO GOMES DE OLIVEIRA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES.
Despacho: Intime-seos advogados dos reus
para contra-arrazoar o recurso em sentido estrito no prazo de cinco dias.
5A. VARA SOUSA/PB NF 049/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01304 Processo: 0372008001811-4-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: FRANCISCO DANTAS DE SOUSA Despacho: Intime-seas partes para em dez dias, se manifestarem sobre os calculos de fls.11/12.
01305 Processo: 0372008001931-0-EXECUCAO FISCAL REU: ESPOLIO OLINDINA MARQUES
PINTO ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA
SILVA. Despacho: Intime-sesuspende o curso
da execucao para o devido processamento da
excecao depre-executividade. intime-se o exequente para manifestar em 10 dias, em respeito ao principio do contraditorio.
01306 Processo: 0372009002275-9-NOTIFICACAO
AUTOR: FRANCISCA SANTANA LEITE ADV:
EDUARDO PORDEUS. Despacho: Intime-seo
notificante, para em 10 dias, se pronunciar
sobre peticao de fls. 26/40 dos autos.
01307 Processo: 0372010000445-8-EXECUCAO FISCAL REU: JOSEFA S ALEXANDRE CRUZ
ADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ.
Despacho: Intime-se o executado para em 10
dias se manifestar sobre peticao e docs. de
fls. 19/37 dos autos.
01308 Processo: 0372010001949-8-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: JOAQUIM VICENTE DA
SILVA FILHO ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Intime-se o adv. do embargante para em 10 dias se manifestar sobre peticao e docs. de fls. 13/16 dos autos.
01309 Processo: 0372011000692-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: DIOGEANO MARCELO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora, por
meio de seu representante legal, para, em dez
dias, emendar a exordial, para ajustar o polo
ativo da demanda, haja vista ter sido noticiadona inicial que a falecida possuia outros filhos
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 013/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01310 Processo: 0372007002730-7-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSAREU: HONG KONG SHANGAI BANKING
CORPORATION S/A ADV: ERIKA GOMES DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se para, querendo, opor embargos no prazo de 15(quinze)
dias, a penhoraon line realizada via Bacen Jud.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
049/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01311 Processo: 0452006000053-1-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL. Despacho: Intime-seo exequente
para se manifestar sobre o pedido de fl. 127 e
128, no prazo de 05 dias
01312 Processo: 0452009000912-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DE
LIRA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO CONGO ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-separa indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.
01313 Processo: 0452010001018-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que de
direito em 05 dias
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
049/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01314 Processo: 0452003007550-6-LESAO CORPORAL REU: DEMEVAL ANTONIO DA SILVA
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou improcedente a denuncia.
01315 Processo: 0452004000084-1-TENTATIVA HOMICIDIO REU: GIVANILDO FIRMINO DA MOTA
ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-seda extincao do processo.
01316 Processo: 0452010000653-0-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: FRANCISCO DUARTE DA
SILVA NETO ADV: VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia18/05/2011, as 09hs40min
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 049/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01317 Processo: 0452010000262-0-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO SAULO DE ALMEIDAREU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: JOAO VAZ DE AGUIAR NETO.
Despacho: Processo extinto.
01318 Processo: 0452010000304-0-INDENIZACAO
REU: PANAMERICANO ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte executada para querendo no
prazo de 15 dias oferecer impugnacao a penhora feita atraves do sistema bacenjud
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 050/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01319 Processo: 0092004000257-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. R. M. S. ADV: JOSE
ROBSON FAUSTO, VERA LUCE DA SILVA
VIANA, MANOEL FELIX NETO. AUTOR: D. M.
S. ADV: JOSE ROBSON FAUSTO, VERA LUCE
DA SILVA VIANA, MANOEL FELIX NETO. REPRESENTANTE LEGAL: R. R. M. ADV: JOSE
ROBSON FAUSTO, VERA LUCE DA SILVA
VIANA, MANOEL FELIX NETO. REU: V. H. S.
ADV: GINALDO AMORIM GUEDES. AUTOR:
R. R. M. ADV: JANE CLEIDE OLIVEIRA DA
SILVA. Sentenca: Intime-sepor todo o conteudo
da sentenca que extinguiu o processo.
01320 Processo: 0092006001699-6-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: ANTONIO MARTINIANO DOS SANTOS ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 172, que
chamou o feito a ordem, tornando sem efeito a
nomeacao de perito, as fls. 160. Determinando
intimacao do executado para em 10 (dez) dias
manifestar-se sobre os calculos de fls. 136/7
01321 Processo: 0092007001044-3-USUCAPIAO AUTOR: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA QUEIROZ ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. REU:
PAROQUIA NOSSA SENHORA DE ASSUNCAO ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-separa audiencia
de Conciliacao designada para o dia 09 de junho de 2011as 08: 30 horas, no Forum local.
01322 Processo: 0092007001262-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES CORREIA ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. REU: MUNICIPIO DE ASSUNCAO ADV:
JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho:
Intime-sea parte promovente para, no prazo de
10(dez) dias, informar sobre o recebimento de
seu credito, requerendo o que de direito.
01323 Processo: 0092007001264-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLAUDIA XAVIER LUCINDO DOS SANTOS ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: MUNICIPIO DE ASSUNCAO
ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10(dez) dias, informar sobre o recebimento de seu credito, requerendo o que de direito.
01324 Processo: 0092008001335-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALFREDO EUGENIO PEREIRA ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: SEGURADORA UNIBANCO JAIG
SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o numero da conta bancaria para a transferencia do valor devido.
01325 Processo: 0092009000282-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: B. F. S. ADV: MANOEL
FELIX NETO, CLENILDO BATISTA DA SILVA.
REPRESENTANTE LEGAL: M. L. F. ADV: MANOEL FELIX NETO, CLENILDO BATISTA DA
SILVA. REU: E. C. S. ADV: IZAIAS MARQUES.
Sentenca: Intime-sepor todo o conteudo da
sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
01326 Processo: 0092010000159-4-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. S.REPRESENTANTE
LEGAL: M. D. S.REU: R. M. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-separa a audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 02 dejunho de 2011, as
09H40min, no Forum local.
01327 Processo: 0092010000206-3-INTERDICAO
AUTOR: ROSANGELA GUEDES CORREIA
ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: CLAUDIO GUEDES CORREIA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Sentenca: Intime-sepor todo o teor
da sentenca que julgou procedente o pedido.
01328 Processo: 0092010000510-8-ALIMENTOS AUTOR: E. L. S. L. ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. AUTOR: E. F. S. L. ADV: JOSE
NETO FREIRE RANGEL. REPRESENTANTE
LEGAL: F. J. L. ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. REU: E. S. S. ADV: CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS. Despacho: Intimesepara a audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designada para o dia 26 de Maio
de 2011, as 09: 30 horas, no Forum local.
01329 Processo: 0092010000724-5-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: H. R. N. S. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. N. S.REU: A. B. R. T.
ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de Conciliacao designada para o dia 02 de Junho de
2011, as 08: 30 no Forum local.
01330 Processo: 0092010000894-6-INTERDICAO
AUTOR: M. D. S. ADV: VERA LUCE DA SILVA
VIANA, PABLO GADELHA VIANA. REU: M. S.
Despacho: Intime-separa a audiencia de inspecao e inquiricao designada para o dia 11 de
maio de 2011, as 10H30min, no Forum local.
01331 Processo: 0092011000174-1-ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: OTACILIO JOSE DOS SANTOS ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL.
AUTOR: FRANCISCA EUGENIO PEREIRA
DE OLIVEIRA ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. Despacho: Intime-seas partes para
a audiencia de Instrucao e Julgamento designada para odia 08 de Junho de 2011, as 08: 30
horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 050/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01332 Processo: 0092009000236-2-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: SILOE VILAR DE CARVALHOREU: LEANDRO SILVINO DOS SANTOS
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-seo reu para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designadopara o dia 14/06/2011 as 09: 30 da manha.
01333 Processo: 0092010000674-2-LEI 10826/03 PT
ARMA AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO: JOSE EUDICE DE ALMEIDA ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intimeseo reu para comparecer a audiencia d einstrucao e julgamento designadapara o dia 07/
06/2011 as 10: 30 da manha, e bem como da
expedicao da carta precatoria para comarca
de campina para oitiva de testemunha
01334 Processo: 0092010000998-5-CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
SERGIVAN DA SILVA FERREIRA ADV: LUIZ
GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho:
Intime-seo reu para comparecer a audiencia
de isntrucao e julgamento designadapara o dia
31/05/2011 as 10: 00 da manha
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 050/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01335 Processo: 0092010000456-4-REIVINDICATORIA AUTOR: MARIA JOSE SANTOS CARDOSO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
AUTOR: JOAO MELO CARDOZO ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. REU: IVONETE
RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho: Intime-seas partes para audiencia preliminar designada para o dia 12 de Maio de 2011, as 11:
10 horas no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 050/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01336 Processo: 0092010000217-0-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: REJANE MARIA DA SILVA
ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. AUTOR
DO FATO/JZ ESP: WILLIAMS RODRIGUES
JUVENCIO Despacho: Intime-sea vitima para
comparecer a audiencia preliminar designada
para o dia 19/05/2011 as 1100 da manha.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 045/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01337 Processo: 0392009001428-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. P. C. ADV: LUIZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes, sentenca de extincao do processo.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 045/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01338 Processo: 0392010000549-3-CRIME C/COSTUMES REU: JOSEVANIO SERAFIM DOS
SANTOS ADV: WESLEY ABRANTES LEANDRO. VITIMA: ANA BEATRIZ TELIS DE ARAUJO LIMA Despacho: Intime-se o advogado
do reu para oferecimento das alegaçoes finais
no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 045/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01339 Processo: 0392010001115-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ADELITA FRANCISCA DE
BRITO ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA
BATISTA. REU: ABC CULTURAL DISTRIBUIDORA DE LIVROS Despacho: Intime-se a advogada da parte autora para comparecer a audiencia de conciliacaoinstrucao e julgamento designada para o dia 27 de abril de 2011, as11: 10
horas, na sala de audiencias, no Forum local.
01340 Processo: 0392010001390-1-INDENIZACAO
AUTOR: PAULO ARAUJO LEITE ADV: LUIZ
GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: ARMAZEM PARAIBA ADV: TACITO STENIO SERAFIM TEIXEIRA. Despacho: Intime-se as
partes, sentenca julgada improcedente.
01341 Processo: 0392010001511-2-INDENIZACAO
AUTOR: PAULO ARAUJO LEITE ADV: LUIZ
GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecer a audiencia de conciliacaoinstrucao e
julgamento designada para o dia 27 de abril de
2011, as08: 30 hs, na sala de audiencias no
Forum local.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 042/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01342 Processo: 0492004000464-7-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS ADRIANO PINHEIRO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01343 Processo: 0492006000572-2-ORDINARIA AUTOR: MOISES DE FRANCA SANTIAGO NETO
ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REPRESENTANTE LEGAL: IRACEMA DE FRANCA
SANTIAGO ADV: ANDRE COSTA BARROS
NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01344 Processo: 0492006000614-2-ORDINARIA AUTOR: LAURA MONIK OLIVEIRA MORAES ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: MAGNOLIA SANTOS DE
OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01345 Processo: 0492007000340-2-COBRANCA RES
DOMINIO AUTOR: DEUSDETE SOARES DA
SILVA ADV: MARIA DO SOCORRO BARBOSA
DUARTE GAL, ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE.
REU: BANDERN LIQUIDANTE ADV: OTACILIO LUIZ CHAGAS. Despacho: Intime-separa
fins do art.398cpc, bem como para especificar a necessidade de producao de provas, no
prazo de 10(dez) dias.
01346 Processo: 0492007000655-3-ORDINARIA AUTOR: SEVERINO ALVES DA SILVA ADV: MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
01347 Processo: 0492007000657-9-ORDINARIA AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01348 Processo: 0492007000808-8-ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO DOMINGOS DA COSTA
ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA,
MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01349 Processo: 0492007001110-8-ORDINARIA AUTOR: MARTINHO EMIDIO DE SOUSA ADV:
JOSE CIRILO FERNANDES NETO. REPRE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
SENTANTE LEGAL: FABIANA SANTANA DE
SOUSA ADV: JOSE CIRILO FERNANDES
NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01350 Processo: 0492008000135-4-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO VIRGINIO DA SILVA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01351 Processo: 0492008000239-4-ORDINARIA AUTOR: VANUZA MARTINS DOS SANTOS SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01352 Processo: 0492008000240-2-ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA RAIMUNDA DA COSTA
DUARTE ADV: MARIA SUELY QUEIROGA DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01353 Processo: 0492008000469-7-ORDINARIA AUTOR: SEVERINA ESTEVAM DE SOUSA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01354 Processo: 0492008000560-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES FORMIGA DE
GALIZA ADV: MARIA SUELY QUEIROGA DA
SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01355 Processo: 0492008000582-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA SALETE PINHEIRO DE ALMEIDA ADV: MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01356 Processo: 0492008000664-3-ORDINARIA AUTOR:
MARIA DAS GRACAS DE SOUSA RODRIGUES
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Embargos admitidose no merito foi indeferido o pedido de tutela antecipada.
01357 Processo: 0492008000881-3-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA LUZENI DE MORAIS SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01358 Processo: 0492008000896-1-ORDINARIA AUTOR: ESTACINA LEANDRO DA SILVA ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01359 Processo: 0492009000008-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA EDILMA DE JESUS ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01360 Processo: 0492009000246-7-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01361 Processo: 0492009000295-4-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA HORTELINA BATISTA
PEREIRA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01362 Processo: 0492009000296-2-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO CORREIA DA CRUZ ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01363 Processo: 0492009000398-6-ORDINARIA AUTOR: MARIA ALVES SANTANA FILHA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01364 Processo: 0492009000435-6-ORDINARIA AUTOR: MARIA PETRUCIA LIMA SILVA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01365 Processo: 0492009000567-6-ORDINARIA AUTOR: JOSE DUETE FERREIRA ADV: ROBEVALDO OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
01366 Processo: 0492009000683-1-ORDINARIA AUTOR: ROSILENE BATISTA DOS SANTOS ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01367 Processo: 0492009000743-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA KALINE ESTEVAM LACERDA
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,
DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01368 Processo: 0492009000844-9-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO GERALDO FILHO ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01369 Processo: 0492009000941-3-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES NETA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01370 Processo: 0492010000030-3-ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA PAULO DA SILVA ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01371 Processo: 0492010000149-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA AUCINETE GONCALVES MARTINS ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS.
Sentenca: Pedido julgado procedente
UMBUZEIRO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF
039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01372 Processo: 0402008000709-5-DESPEJO AUTOR:
MARIA JULITA PESSOA DE MORAIS ADV:
JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA
AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, JOSE
HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: PETROALI COM DE COMBUSTIVEL LTDA Despacho: Intime-sesentenca homologada
01373 Processo: 0402010000110-2-RESTITUICAO
AUTOR: NILDA AUGUSTA DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADV:
ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte apelada
para apresentacao das contra-razoes ao recurso de fls316/321, no prazo legal.
01374 Processo: 0402010000111-0-RESTITUICAO
AUTOR: JOAO AUGUSTO DE ANDRADE ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADV:
ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte apelada
para apresentacao das contra-razoes ao recurso de fls145/150, no prazo legal.
01375 Processo: 0402010000279-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE IVANILDO DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES
D ASSUNCAO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte apelada
para apresentacao das contra-razoes ao recurso de fls117/122, no prazo legal.
01376 Processo: 0402010000280-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA JOSEFA DA SILVA ADV:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, VALTER
DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK
MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES, ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-se a
parte apelada para apresentacao das contra-razoes ao recurso de fls316/321, no prazo legal.
01377 Processo: 0402010000323-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUCIANA FRANCISCO DE
SOUZA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentacao das contra-razoes ao
recurso de fls114/119, no prazo legal.
01378 Processo: 0402010000524-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CECILIA FRANCISCA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO, LEOPOLDO
MARQUES D ASSUNCAO, HERATOSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO
FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte
apelada para apresentacao das contra-razoes
ao recurso de fls106/111, no prazo legal.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 01/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR ANA TALITA
FERREIRA MARINHO bacharela no Curso de Direito,
para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível.
Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março de
2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
43
DOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial
Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março
de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
- JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal
de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março de
2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 06/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR JOSILEIDE
BARBOSA DA ROCHA GUIMARÃES acadêmica do
Curso de Direito do IESP – Instituto de Educação
Superior da Paraíba, do 10ª período, para exercer as
atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante
este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se
à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João
Pessoa, 30 de março de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO
BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 14/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR JOÃO CAVALCANTI DA SILVA NETO bacharel no Curso de
Direito, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial
Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março
de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
- JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 07/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR LARISSA
ALVES FÉLIX DE SOUSA acadêmica do Curso de
Direito do IESP – Instituto de Educação Superior da
Paraíba, do 7ª período, para exercer as atividades de
CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa,
30 de março de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 08/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR GLEICY LIMEIRA ROLIM bacharela no Curso de Direito, para
exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º.
Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba. João Pessoa, 30 de março de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE
DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 09/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR VALDEMIR
MARTINS GALDINO JÚNIOR acadêmico do Curso
de Direito do IESP – Instituto de Educação Superior
da Paraíba, do 10ª período, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este
1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João
Pessoa, 30 de março de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO
BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 15/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR THAYANNE
FERREIRA NAVARRO XAVIER acadêmica do Curso
de Direito do UNIPÊ – Centro Universitário de João
Pessoa, do 5ª período, para exercer as atividades de
CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa,
30 de março de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 16/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR GABRIEL
LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS acadêmico do Curso de Direito do UNIPÊ – Centro Universitário de
João Pessoa, do 7ª período, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este
1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João
Pessoa, 30 de março de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO
BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 17/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR MARCELLE
FREITAS MATTOS acadêmica do Curso de Direito do
UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa, do 5ª
período, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial
Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março
de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
- JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 10/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução nº
07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR TARCÍSIO LUIZ
DE CARVALHO acadêmico do Curso de Direito do
IESP – Instituto de Educação Superior da Paraíba, do
10ª período, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial
Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal
de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março de
2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 18/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR REBECA
MOREIRA F. DE ALMEIDA acadêmica do Curso de
Direito do UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa, do 5ª período, para exercer as atividades de
CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa,
30 de março de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 03/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR LARISSA
MENESES DE ALMEIDA bacharela no Curso de Direito, para exercer as atividades de CONCILIADOR
VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal
de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março de
2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 11/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR NOÉLIA BARRETO ARNAUD acadêmica do Curso de Direito do
IESP – Instituto de Educação Superior da Paraíba, do
9ª período, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial
Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março
de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
- JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 19/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR DÉBORA
SALAZAR BONFIM acadêmica do Curso de Direito do
IESP – Instituto de Educação Superior da Paraíba, do
6ª período, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial
Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março
de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
- JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 04/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR ARCÉLIA DOS
SANTOS FERREIRA acadêmica do Curso de Direito
da FESP Faculdades – Faculdade de Ensino Superior
da Paraíba, do 8ª período, para exercer as atividades
de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º
Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO
BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 12/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR FERNANDO
ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO acadêmico
do Curso de Direito do UNIPÊ – Centro Universitário
de João Pessoa, do 7ª período, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este
1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João
Pessoa, 30 de março de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO
BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 20/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR BERNARDO
SIQUEIRA SMITH acadêmico do Curso de Direito do
IESP – Instituto de Educação Superior da Paraíba, do
9ª período, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial
Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março
de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
- JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 05/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR NIZA RAMALHO PINTO acadêmica do Curso de Direito do IESP –
Instituto de Educação Superior da Paraíba, do 10ª
período, para exercer as atividades de CONCILIA-
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 13/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR CINTYA BRASIL MAIA acadêmica do Curso de Direito do IESP –
Instituto de Educação Superior da Paraíba, do 8ª período, para exercer as atividades de CONCILIADOR
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 02/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR SHARA PEREIRA DE PONTES bacharela no Curso de Direito,
para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível.
Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba. João Pessoa, 30 de março de
2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 21/2011 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução
nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR HANNAH
MOREIRA GARCIA XIMENES acadêmica do Curso
de Direito do UNIPÊ – Centro Universitário de João
Pessoa, do 9º período, para exercer as atividades de
CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juiza-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
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do Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa,
30 de março de 2011. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL.
COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20020100123997 Acao: BUSCA E APREENSAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER que por esta vara procede-se
uma acao de busca e apreensao movida porbanco
finasa s/a contra maria arlene xavier fernandes e
como a autoraencontra-se em lugar incerto e nao sabido, e a presente para intimar ao banco finasa s/a ,
cnpj 57561615/0001-04 para em 48 horas impulsionar
o feito sob pena de extincao, por abandono da causa,
nos termos do art. 267, cpc.j. pessoa, 23.03.2011.
ana amelia andrade alecrim camarajuiza de direito. eu,
elisabete paiva de sousa muribeca, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020080003607 Acao: REC/DISSOL UNIAO EST. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomar
conhecimento ou a quem interessar possaque a partir
deste por se encontrar em local incerto e nao sabido
ficacitada a Senhora GRACILENE DE MENDONCA
para querendo apresentar as contestacoes de estilo
dentro do prazo legal (15) quinze dias, sob pena de
serem aceitos como vedadeiros os fatos narrados
pelo autor na inicial. Tudo de conformidade com o R.
despacho do Dr. Antonio do Amaral juiz de Direito
Titular nos preentes autos. Dado e passado aos 29
dias domes de março de 2011. Cumpra-se.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020090088333 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital
que Crestiane de Souza Martins, brasileira, casada,
auxiliar de producao que se encontra em lugar incerto
e nao sabido esta sendo citada para apresentar contestacao no prazode 15(quinze) dias, nos moldes do
art. 285 e 319 do CPC. A nao contestacao implica em
confissao e revelia.Dado e passado nesta cidade aos
29de marco de 2011. Dr. Antonio do Amaral - Juiz de
Direito da 1 Vara de Familia. Eu, , Regina Helena
Ponciano Inacio - Analista Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020100360854 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomar
conheciemnto ou a quem interessar possaa partir deste
por se encontrar em local incerto e nao sabido fica
citado o o Senhor Antonio de Melo Ferreira para querendo dentro do prazolegal apresentar as contestacoes de estilo sob pena de serem aceitoscomo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa - PB, aos 29 dias do
mes de março do ano de 2011.Tudo de conformidade
com o R. despacho do dr. antonio do Amaral Juiz de
Direito Titular nos presentes autos.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110120330
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que deste vier a tomar conhecimento ou quem
interessar possa por se encontrar em local incerto e
nao sabido pelo a partir do presente fica citado o Senhor GERSON DA SILVA, para querendo apresentar as
contestacoes de estilo sob pena de serem aceitos
como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial, tudo dentro do prazo de (15) quinzedias. Dado e
passado nesta cidade de Jao Pessoa - PB, aos 29 de
marçode marco do ano em curso. Tudo de conformidade com o r. despacho do Dr. Antonio do Amaral Juiz de
Direito titular nos apresentes autos.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080116615
Acao: EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem
conhecimento que se porcessa a acao em epigrafe, na
qual fora determinado a CITACAODO executado PEDRO LINDOLFO DE LUCENA para, querendo pagar o
debito em 3 (tres, sob pena de penhora de bens ou
embargar no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado
nesta Vara, Comarca da Capital, aos 29/03/2011. Eu,
Gilcelia M. P. da Silva, Analista, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020080426444 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quqnto o presente
Edital virem ou dele tomarem conhecimento que se
processa a acao em epigrafe. O presente e para CITAR o executadopara, querendo, pagar a divida em 03
(tres) dias, sob pena de penhorade bens ou embargar
no prazo de 15 (quinze) dias, nos temros da Lei. Dado
e passado nesta Vara, Comarca da Capital, aos 29/
03/2011. Eu, Gilcelia M. P. da Silva, Analista, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020080426485 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem
ou dele tomarem conhecimento que se processa a
acao em epigrafe. O presente e para CITAR o executadoMARCO ANTONIO PEREIRA para, querendo
pagar a divida em 03 (tres) dias, sob pena de penhora de bens ou em bargar em 15 (quinze) dias,
nos termos da Lei. Dado e passado nesta Vara,
Comarca da Capital, aos 29/03/2011. Eu, Gilcelia
M. P. da Silva, Analista, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020080442235 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital virem ou
dele tomarem conhecimento, que se processa a acao
em epigrafe. O presente e para CITAR o exeCutado
INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS, POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, para pagar a divida em 03
(tres) dias, sob pena de penhora ou embargar e, 15(quinze) dias. dado e passdo nesta Vara, Comarca da Capital, aos 29/03/2011. Eu, analista, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020080445964 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Editla virem ou
dele tomarem conhecimento, que se processa a acao
em epigrafe. O prtesente e para CITAR o executado
EVILASIO CORDEIRO DA COSTA para, querendo,
pagar o debito em 03 (tres) dias, sob pena de penhora
ou embargar em 15 (quinze) dias. Dado e passado
nesta Vara, Comarca da Capital, aos 29/03/2011. Eu,
Gilcelia M. P. da silva, Analista Judiciario, digitei-o.
caução de no mínimo 20% do valor do lance ofertado
(art. 690 do CPC). 2) No caso de arrematação a
prazo, se o adquirente não efetuar o pagamento no
prazo de 15 dias, perderá a caução em favor do exeqüente, e a comissão do leiloeiro, além de ficar impedido de participar de outros leilões. 3) Os exeqüentes
poderão oferecer, por sua conta, condições diversas
de pagamento, tais como parcelamento, estabelecendo suas condições, as quais constarão deste Edital.
4) Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, o valor correspondente à primeira parcela deverá
ser depositado na guia disponibilizada no ato da arrematação. RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:13 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011, ÁS
16:13 horas. PROCESSO(S) Nº. 200.2008.044.732-5.
EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/
0001-53 E EXECUTADO: TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA – CPF 144.184.794-49. BEM(NS)
PENHORADO(S): 01) 01) 1ha (um hectare) de Terra
encravada na propriedade rural Riacho da Picada, localizada no município de Belém; devidamente registrada no livros, 2E, fls.121, mat. 763. Avaliada em R$
5.000,00 (cinco mil reais). OBS: Consta nos autos que
o bem possui usufruto vitalício.
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:05 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011, ÁS
16:05 horas. PROCESSO(S) Nº. 200.2007.752.830-1.
EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/
0001-53 E EXECUTADO: HENRIQUE NETO DE FARIAS LIMA – CPF 389.357.914-15. BEM(NS)
PENHORADO(S): 01) 01 (um) Carro da marca Gol
1000, cor azul, placa KIF 4100 PE (Santa Maria Cambuca PE), ano/modelo 1996, a gasolina, RENAVAN
660209330, chassi 9BWZZZ377TT096699. Avaliado em
R$ 9.000,00 (nove mil reais).
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:14 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011,
ÁS
16:14
horas.
PROCESSO(S)
Nº.
200.2009.013.122-4. EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/0001-53 E EXECUTADO:
TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA – CPF
144.184.794-49. BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 1ha
(um hectare) de Terra encravada na propriedade rural,
Gameleira, localizada no município de Belém; devidamente registrada no livros, 2D, fls.40, mat. 440. Avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). OBS: Consta
nos autos que o bem possui usufruto vitalício.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020080446194 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se
porcessa a acao em epigrafe. O presente e para CITAR o executado JOAO VALDECI LUIS GERMANO
para pagar a divida em 03 (tres) dias, sobpena de
penhora ou embargar em 15 (quinze) dias. Dado e
passado nestaVara, Comarca da Capital, aos 29/03/
2011. Eu, Gilcelia M. P. da Silva, Analista, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:06 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011,
ÁS
16:06
horas.
PROCESSO(S)
Nº.
200.2007.753.345-9. EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/0001-53 E EXECUTADO:
SEVERINO MAROJA. CNPJ 09.433.517/0001-49.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 297L (duzentos e noventa e sete) Litros de aguardente a granel. Avaliados
em R$ 1.039,50 (hum mil e trinta e nove reais e
cinqüenta centavos).
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020080449164 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
Editla virem ou dele tomarem conhecimento, que se
processa a presente acao. O presente e para CITAR o
executado para pagar a divida em 03 (tres) dias, sob
pena de penhora ou embargar em 15 (quinze) dias.
Dado e passado nesta Vara, Comarca da Capital, aos
29/03/2011. Eu, Analista, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:07 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011, ÁS
16:07 horas. PROCESSO(S) Nº. 200.2007.753.352-5.
EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/
0001-53 E EXECUTADO: SEVERINO MAROJA. CNPJ
09.433.517/0001-49. BEM(NS) PENHORADO(S): 01)
172L (cento e setenta e dois) Litros de aguardente de
cana a granel. Avaliados em R$ 3,50 (três reais e
cinqüenta centavos) o litro, totalizando R$ 602,00 (seiscentos e dois reais).
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020090214905 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
Editasl virem ou dele tomarem conhecimento que se
processa a acao em epigrafe, na qual fora determinada a CITACAOdo executado para que pague a divida,
no prazo de 03 (trs) dias, sob pena de penhora de
bens, ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias. Dado
e passado nesta Vara e Comarca da Capital, oas 29/
03/2011. Eu, Gilcelia Maria Pires da Silva, Analista
Judiciario, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:08 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011, ÁS
16:08 horas. PROCESSO(S) Nº. 200.2007.779.003-4.
EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/
0001-53 E EXECUTADO: APOLINÁRIO DOS ANJOS
NETO. BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 01 (uma) Freezer horizontal de cor branca, com duas tampas na parte
superior, capacidade de 540 Litros em perfeito estado
de funcionamento. Avaliado em R$ 350,00 (Trezentos
e cinqüenta reais).
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA – EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO. Dr.
HERMANCE GOMES PEREIRA, Juiz de Direito da
Vara supra, em virtude da Lei etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que a 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA, COMARCA DA CAPITAL - PB levará à
venda em arrematação pública, nas datas, local e sob
condições adiante descritas, os bens penhorados nas
Ações a seguir relacionadas. DATAS: 1º Leilão: dia
05/05/2011, a partir das 16:05 horas, por preço igual
ou superior ao valor da avaliação, em 2º Leilão: dia
19/05/2011, a partir das 16:05 horas, por qualquer
preço, desde que não seja considerado preço vil por
este Juízo. LOCAL: No átrio do Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto, Rua João Machado, s/n, Centro,
na cidade de João Pessoa – PB. LEILOEIRO OFICIAL: JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA. ADVERTÊNCIAS: 1) Ficam intimados pelo presente Edital os
Sr.(s). Executado(s) e cônjuge(s), se casado(s)
for(em), bem como os credores hipotecários e os
credores com penhora anteriormente averbada, que
não sejam parte na presente execução. 2) No caso de
oposição de embargos à arrematação, é facultado ao
adquirente desistir da arrematação, sendo liberado
imediatamente o valor do lanço (art. 746, §1º e 2º, do
CPC). 3) Os pagamentos não efetuados no ato do
Leilão ou no prazo estabelecido, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s) as penalidades da Lei,
que prevê; no caso de inadimplência; a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto
21.981/32 e art. 23, § 2º da Lei da LEF) e da caução
em favor do exeqüente, voltando os bens a novo
leilão, do qual não poderá participar o arrematante e o
fiador remissos (art. 695 do CPC). DAS DÍVIDAS
DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas
pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com
eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de
automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as
multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais
bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos
ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus
existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro
oficial. QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com
poderes específicos com a devida identificação do
outorgante. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1)
A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista ou, no prazo de 15 dias, com
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:09 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011,
ÁS
16:09
horas.
PROCESSO(S)
Nº.
200.2008.011.585-6. EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/0001-53 E EXECUTADO:
JOSE JOÁCIO DE ARAUJO MORAIS – CPF
058.811.964-49. BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 01
(uma) TV marca LG, XD4DMI, 42 polegadas, na cor
cinza com preto, série 511AZLWO3632. Avaliada em
R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:10 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011,
ÁS
16:10
horas.
PROCESSO(S)
Nº.
200.2008.019.718-5. EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/0001-53 E EXECUTADO:
MARCEL NUNES DE FARIAS. BEM(NS)
PENHORADO(S): 01) 01 (um) Computador da marca
Samsung com mutimidia, com estabilizador, em perfeito estado de funcionamento. Avaliado em R$
1.100,00 (Hum mil e cem reais). 02) 01 (uma) Impressora multifuncional, marca HP Deskjet F380 All-inone, em perfeito estado de funcionamento. Avaliado
em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos
e cinqüenta reais).
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:11 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011,
ÁS
16:11
horas.
PROCESSO(S)
Nº.
200.2008.031.579-5. EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/0001-53 E EXECUTADO:
RAFAEL FERNANDES CARVALHO JUNIOR – CPF
154.058.184-53. BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 01
(um) Tambor de moenda inferior de saída, que se
encontra fora de funcionamento. Avaliado em R$
2.953,05 (dois mil novecentos e cinqüenta e três reais
e cinco centavos).
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:12 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011, ÁS
16:12 horas. PROCESSO(S) Nº. 200.2008.043.342-4.
EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/
0001-53 E EXECUTADO: EVILASIO PONCE LEON.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 01 (uma) aparelho de
TV de 29 polegadas, tela plana, cor cinza, marca Toshiba, em perfeito estado de conservação. Avaliado em
R$ 600,00 (seiscentos reais). 02) 01 (um) Aparelho de
som da marca gradiente, toca CD, cor cinza, potencia
de 800W com duas caixas de som, em perfeito estado
de conservação. Avaliado em R$ 350,00 (trezentos e
cinqüenta reais). 03) 01 (uma) Parabólica marca Century c/ receptor e controle remoto, em perfeito estado
de conservação. Avaliada em R$ 250,00 (duzentos e
cinqüenta reais). AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 1.200,00
(hum mil e duzentos reais).
COMARCA DA CAPITAL - PB, 4ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:15 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011,
ÁS
16:15
horas.
PROCESSO(S)
Nº.
200.2009.017.278-0. EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/0001-53 E EXECUTADO:
JOSE JOÁCIO DE ARAUJO MORAIS – CPF
058.811.964-49. BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 01
(uma) Fêmea Boer, Identidade 04056, Brinco 1022,
data 09/12/2004. Avaliada em R$ 1.440,00 (hum mil
quatrocentos e quarenta reais).
CONSIDERAÇÕES FINAIS: O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF,
bem como pelo executado ou remitente, nos casos de
remição da dívida ou do bem, no valor de 5% (cinco
por cento) sobre o valor remido. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados e de possíveis
credores terceiros passou-se o presente EDITAL, Ao(s)
17 dia(s) do mês de Março do ano de 2011, nesta
cidade João Pessoa Estado da Paraíba que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei 6.830/80 e afixado no local de
costume, ficando desde já, os executados, credores
e terceiros interessados, intimados do local, dia e
hora dos leilões designados. Eu, José Marcos de Sousa da Silva, leiloeiro oficial, GAPRE Nº 09/2002 e
1237/2008, o digitei, e imprimi.
COMARCA DA CAPITAL - PB, 6ª VARA FAZENDA
PUBLICA –EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO. Dr.
ALUIZIO BEZERRA FILHO, Juiz de Direito da Vara
supra, em virtude da Lei etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que a 6ª VARA FAZENDA PUBLICA,
COMARCA DA CAPITAL - PB levará à venda em
arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nas Ações
a seguir relacionadas. DATAS: 1º Leilão: dia 05/05/
2011, a partir das 16:15 horas, por preço igual ou
superior ao valor da avaliação, em 2º Leilão: dia 19/
05/2011, a partir das 16:15 horas, por qualquer preço, desde que não seja considerado preço vil por este
Juízo. LOCAL: No átrio do Fórum Cível Des. Mário
Moacyr Porto, Rua João Machado, s/n, Centro, na
cidade de João Pessoa – PB. LEILOEIRO OFICIAL:
JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA. ADVERTÊNCIAS: 1) Ficam intimados pelo presente Edital os Sr.(s).
Executado(s) e cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem
como os credores hipotecários e os credores com
penhora anteriormente averbada, que não sejam parte na presente execução. 2) No caso de oposição de
embargos à arrematação, é facultado ao adquirente
desistir da arrematação, sendo liberado imediatamente o valor do lanço (art. 746, §1º e 2º, do CPC). 3) Os
pagamentos não efetuados no ato do Leilão ou no
prazo estabelecido, implicarão ao(s) ARREMATANTE(S)
faltoso(s) as penalidades da Lei, que prevê; no caso
de inadimplência; a denúncia criminal e a execução
judicial contra o mesmo, além da perda da comissão
do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32 e art. 23, §
2º da Lei da LEF) e da caução em favor do exeqüente,
voltando os bens a novo leilão, do qual não poderá
participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695
do CPC). DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de
bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o arrematante,
que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa,
tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não
arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3)
Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus
não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas
sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da
Vara, ou com o leiloeiro oficial. QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas podem
participar do leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com
a devida identificação do outorgante. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1) A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista
ou, no prazo de 15 dias, com caução de no mínimo
20% do valor do lance ofertado (art. 690 do CPC). 2)
No caso de arrematação a prazo, se o adquirente não
efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, perderá a
caução em favor do exeqüente, e a comissão do
leiloeiro, além de ficar impedido de participar de outros leilões. 3) Os exeqüentes poderão oferecer, por
sua conta, condições diversas de pagamento, tais
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
como parcelamento, estabelecendo suas condições,
as quais constarão deste Edital. 4) Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, o valor correspondente à primeira parcela deverá ser depositado na
guia disponibilizada no ato da arrematação. RELAÇÃO
DOS BENS PENHORADOS:
COMARCA DA CAPITAL - PB, 6ª VARA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:17 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011,
ÁS
16:17
horas.
PROCESSO(S)
Nº.
200.2008.041.899-5. EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/0001-53 E EXECUTADO:
JUCELINO LIMA DE FARIAS – 025.554.094-91.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 04 (quatro) Vacas
mestiças de holandesas, com aproximadamente 10
arrobas. Avaliados em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
COMARCA DA CAPITAL - PB, 6ª VARA FAZENDA PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS 16:18
horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011, ÁS 16:18
horas. PROCESSO(S) Nº. 200.2009.013.152-1. EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/
0001-53 E EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUZA . BEM(NS) PENHORADO(S): 01)
02 (dois) Garrotes Girolanda com aproximadamente 70
à 80 kilos cada. Avaliados em R$ 1.500,00 (hum mil e
quinhentos reais).
COMARCA DA CAPITAL - PB, 6ª VARA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:16 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011,
ÁS
16:16
horas.
PROCESSO(S)
Nº.
200.2009.014.776-6. EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/0001-53 E EXECUTADO:
JOSÉ FRANÇUY LEITE – CPF 313.216.234-53.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 01 (uma) Egua da
raça quarto de milha de cor roxa e branca, em perfeito
estado de saúde. Avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais).
COMARCA DA CAPITAL - PB, 6ª VARA FAZENDA
PUBLICA –DATA DO 1º LEILÃO DIA 05/05/2011, ÀS
16:15 horas, DATA DO 2º LEILÃO DIA 19/05/2011,
ÁS
16:15
horas.
PROCESSO(S)
Nº.
200.2009.018.126-0. EXEQÜENTE: ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ 08.907.750/0001-53 E EXECUTADO:
GIOVANETE DIAS FARIAS – CPF 058.978.904-04.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 01 (uma) geladeira
Quality 420L Frost Free Brastemp, de cor marrom,
duplex, em perfeito estado de uso. Avaliada em R$
400,00 (quatrocentos reais).
CONSIDERAÇÕES FINAIS: O ônus referente ao custo
da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem
como pelo executado ou remitente, nos casos de remição da dívida ou do bem, no valor de 5% (cinco por
cento) sobre o valor remido. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados e de possíveis credores terceiros passou-se o presente EDITAL, Ao(s) 29
dia(s) do mês de Março do ano de 2011, nesta cidade
Estado da Paraíba que vai publicado uma vez no Diário
da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei 6.830/
80 e afixado no local de costume, ficando desde já, os
executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leilões designados. Eu,
José Marcos de Sousa da Silva, leiloeiro oficial, GAPRE Nº 09/2002 e 1237/2008, o digitei, e imprimi.
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
20020001044722 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo se processam os termos da Acao Penal, processo supramencionado, que a Justica Publica move
em face de VALDECI BERNARDINO DE ARAUJO,
natural de Triunfo-PB, agricultor, filho de Manoel Bernardino de Araujo e Maria Carmosa de Araujo, atualmente em lugar incerto e nao sabido, ficando, portanto, por este edital INTIMADO da SENTENCA DE PRONUNCIA, datada de 28/10/2009, pronunciando-o como
incurso nas penas do art.121, paragrafo 2, incisos II e
III do CP.E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM.Juiza de Direito em substituicao neste Primeiro Tribunaal do Juri da Capital, Dra.Ana Flavia de
Carvalho Dias, expedir o presente em consonancia
com a lei, afixando-o em local de costume.Dado e
passado nesta cidade e comarca de Joao Pessoa-PB,
aos 29 de marco de 2011.Eu, Ana Kalina Mendonca de
Santana Lemos, tecnica judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20019940004464 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER GUILHERME UCHOA CAVALCANTI brasileiro casado tecnico em agricultura com
58 anos de idade natural de Porto Calvo Alagoas filho
de Henrique Uchoa Cavalcanti e Maria de Lourdes
calado residente na rua Dracena 250 Tagipo Planalto
Recife-PE para ser intimado da sentenca cuja teorseguinte diante o exposto, com fulco no art 110 caput
109 IV ambos docodigo penal c/c art 61 cpp declaro
extinta punibilidade pelo transcurso do prazo da prescrição executoria Dr Adailson fabricio Gomes FilhoJuiz de direito da 1a vara criminal e eu Anatilde Chagas de Lima Lopestecnica judiciario digitei
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020100444302 Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ROZANIA NASCIMENTO LIMA
DE SOUZA, brasileira, solteira, residente na ruaquadra 278, lote 18 projeto mariz, mangabeira VIII nesta
Capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido.E
para que nao alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital para que a mesmaseja CITADA da denuncia oferecida pelo Ministerio publi-
co, para responder a acusacao por escrito, no prazo
de (10) dez dias, nos termos do art 396 do CPP.Na
resposta a acusada podera arguir preliminares e invocar todas as razoes de defesa, oferecer documentos
e justificacoes especificar as provas e arrolar
testemunhas.Eu, Nacilva batista dos san tos, Tecnica Judiciaria, digitei-o.Eslu Eloy Filho.juiz de Direito.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 6ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA
DE CAMPINA GRANDE. Aos 30 de março de dois mil e
onze, pelas 08h 30min, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 3ª Turma Recursal Mista, sob
a Presidência do Exmº Sr. Giovanni Magalhães Porto,
Dr. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, Dr. Fábio
José de Oliveira Araújo; presente a representante do
Ministério Público Dra. Liana Espínola Pereira de Carvalho, funcionado na Secretaria eu, Cristiane Stefani
Lima Silvestre Albuquerque Viana. Lida e aprovada a
ata da sessão anterior, integralmente, sem modificação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento: 1)Recurso: Recurso
Inominado 017. 2010. 000.646-3/001 de Esperança –
PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia
SA. Advogados: Alisson Gaudencio/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: José Alexandre Rodrigues Neto.
Advogado(a): Sebastião Araújo de Maria. Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do relator, em negar provimento meritório
ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a parte vencida
ao pagamento das custa já adiantadas e na verba
honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC,
na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela
natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta
turma. Acórdão entregue em mesa”.2)Recurso: Recurso Inominado 054.2010.000.347-3/001 de Pocinhos –
PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia
SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson
Sales Belchior.Recorrido: Jonas Alves de Oliveira.
Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator:
Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do relator, em negar provimento meritório
ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a parte vencida
ao pagamento das custa já adiantadas e na verba
honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC,
na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela
natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta
turma. Acórdão entregue em mesa”.3)Recurso: Recurso Inominado 054. 2010. 000.346-3/001 de Pocinhos –
PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia
SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson
Sales Belchior. Recorrido: Gonçalo Sabino de Oliveira.
Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator:
Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do relator, em negar provimento meritório
ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a parte vencida ao
pagamento das custa já adiantadas e na verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC, na
quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela
natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta
turma. Acórdão entregue em mesa”.4)Recurso: Recurso Inominado 054.2010.000.360-4/001 de Pocinhos –
PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia
SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson
Sales Belchior. Recorrido: Luiza Benício de Oliveira.
Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator:
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto. RESULTADO:
“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade
de votos, conforme voto do relator, em negar provimento meritório ao recurso, mantendo-se a sentença
monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a
parte vencida ao pagamento das custa já adiantadas e
na verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º,
do CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais),
fixado pela natureza da causa de pequeno valor, como
praxe nesta turma. Servirá de acórdão a presente
súmula.”5)Recurso:
Recurso
Inominado
054.2010.000.354-7/001 de Pocinhos – PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Sebastião Alves de Oliveira.
Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator:
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto. RESULTADO:
“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade
de votos, conforme voto do relator, em negar provimento meritório ao recurso, mantendo-se a sentença
monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a
parte vencida ao pagamento das custa já adiantadas e
na verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º,
do CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais),
fixado pela natureza da causa de pequeno valor, como
praxe nesta turma. Servirá de acórdão a presente súmula.” 6) Recurso: Recurso Inominado
054.2010.000.357-0/001 de Pocinhos – PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Margarida Maria de Oliveira Silva.
Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator:
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto. RESULTADO:
“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade
de votos, conforme voto do relator, em negar provimento meritório ao recurso, mantendo-se a sentença
monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a
parte vencida ao pagamento das custa já adiantadas e
na verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º,
do CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais),
fixado pela natureza da causa de pequeno valor, como
praxe nesta turma. Servirá de acórdão a presente súmula.” 7) Recurso: Recurso Inominado
054.2010.000.356-2/001 de Pocinhos – PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Valderedo Tavares. Advogado(a):
Marco Aurélio Henrique Leite. Relator: Fábio José de
45
Oliveira Araújo. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme voto
do relator, em negar provimento meritório ao recurso,
mantendo-se a sentença monocrática integralmente e,
ainda, condenando-se a parte vencida ao pagamento
das custa já adiantadas e na verba honorária arbitrada
na forma do art. 20, § 4º, do CPC, na quantia de R$
600,00 (seiscentos reais), fixado pela natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta turma. Servirá
de acórdão a presente súmula.” 8) Recurso: Recurso
Inominado 054.2010.000.355-4/001 de Pocinhos – PB.
Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia SA.
Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Sebastião Pedro de Lima.
Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO: “Decidiu a
3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conforme voto do relator, em negar provimento meritório ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática
integralmente e, ainda, condenando-se a parte vencida
ao pagamento das custa já adiantadas e na verba
honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC,
na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela
natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta
turma. Servirá de acórdão a presente súmula.”9) Recurso: Recurso Inominado 054.2010.000.352-1/001 de
Pocinhos – PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist.
De Energia SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Márcio Bezerra
de Azevedo. Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.RESULTADO:
“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade
de votos, conforme voto do relator, em negar provimento meritório ao recurso, mantendo-se a sentença
monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a
parte vencida ao pagamento das custa já adiantadas e
na verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º,
do CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais),
fixado pela natureza da causa de pequeno valor, como
praxe nesta turma. Servirá de acórdão a presente
súmula.”Nada mais dito, eu Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquerque Viana, digitei e conferi.
3ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE – MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS – INTIMEM-SE os causídicos quanto ao resultado do julgamento dos seguintes
feitos:
1)Recurso:
Recurso
Inominado
017.2010.000.646-3/001 de Esperança – PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia SA. Advogados: Alisson Gaudencio/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: José Alexandre Rodrigues Neto. Advogado(a):
Sebastião Araújo de Maria. Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO:RESULTADO: “Decidiu a 3ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do relator, em negar provimento meritório
ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a parte vencida
ao pagamento das custa já adiantadas e na verba
honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC,
na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela
natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta
turma. Acórdão entregue em mesa ”.2)Recurso: Recurso Inominado 054. 2010. 000.347-3/001 de Pocinhos – PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De
Energia SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/
Wilson Sales Belchior. Recorrido: Jonas Alves de Oliveira. Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de
votos, conforme voto do relator, em negar provimento
meritório ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a parte
vencida ao pagamento das custa já adiantadas e na
verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do
CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela natureza da causa de pequeno valor, como
praxe nesta turma. Acórdão entregue em
mesa”.3)Recurso:
Recurso
Inominado
054.2010.000.346-3/001 de Pocinhos – PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Gonçalo Sabino de Oliveira.
Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator:
Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do relator, em negar provimento meritório
ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a parte vencida ao
pagamento das custa já adiantadas e na verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC, na
quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela
natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta
turma. Acórdão entregue em mesa”.4)Recurso: Recurso Inominado 054. 2010. 000.360-4/001 de Pocinhos –
PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia
SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson
Sales Belchior. Recorrido: Luiza Benício de Oliveira.
Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator:
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto. RESULTADO:
“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade
de votos, conforme voto do relator, em negar provimento meritório ao recurso, mantendo-se a sentença
monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a
parte vencida ao pagamento das custa já adiantadas e
na verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º,
do CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais),
fixado pela natureza da causa de pequeno valor, como
praxe nesta turma. Servirá de acórdão a presente
súmula.”5)Recurso: Recurso Inominado 054. 2010.
000.354-7/001 de Pocinhos – PB. Recorrente: Energisa
Paraíba – Dist. De Energia SA. Advogados: Juliana
Cavalcante Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Sebastião Alves de Oliveira. Advogado(a): Marco
Aurélio Henrique Leite. Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme
voto do relator, em negar provimento meritório ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a parte vencida ao
pagamento das custa já adiantadas e na verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC, na
quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela
natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta
turma. Servirá de acórdão a presente súmula.” 6) Recurso: Recurso Inominado 054. 2010. 000.357-0/001
de Pocinhos – PB. Recorrente: Energisa Paraíba –
Dist. De Energia SA. Advogados: Juliana Cavalcante
Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Margarida
Maria de Oliveira Silva. Advogado(a): Marco Aurélio
Henrique Leite. Relator: Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do
relator, em negar provimento meritório ao recurso,
mantendo-se a sentença monocrática integralmente e,
ainda, condenando-se a parte vencida ao pagamento
das custa já adiantadas e na verba honorária arbitrada
na forma do art. 20, § 4º, do CPC, na quantia de R$
600,00 (seiscentos reais), fixado pela natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta turma. Servirá
de acórdão a presente súmula.” 7) Recurso: Recurso
Inominado 054.2010.000.356-2/001 de Pocinhos – PB.
Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia SA.
Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Valderedo Tavares.
Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO: “Decidiu a
3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conforme voto do relator, em negar provimento meritório ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática
integralmente e, ainda, condenando-se a parte vencida
ao pagamento das custa já adiantadas e na verba
honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC,
na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela
natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta
turma. Servirá de acórdão a presente súmula.” 8) Recurso: Recurso Inominado 054.2010.000.355-4/001 de
Pocinhos – PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist.
De Energia SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Sebastião Pedro de Lima. Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do relator, em negar
provimento meritório ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática integralmente e, ainda, condenando-se a parte vencida ao pagamento das custa já
adiantadas e na verba honorária arbitrada na forma do
art. 20, § 4º, do CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta turma. Servirá de acórdão
a presente súmula.”9) Recurso: Recurso Inominado
054.2010.000.352-1/001 de Pocinhos – PB. Recorrente: Energisa Paraíba – Dist. De Energia SA. Advogados: Juliana Cavalcante Santiago/ Wilson Sales Belchior. Recorrido: Márcio Bezerra de Azevedo.
Advogado(a): Marco Aurélio Henrique Leite. Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo.RESULTADO: “Decidiu a
3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conforme voto do relator, em negar provimento meritório ao recurso, mantendo-se a sentença monocrática
integralmente e, ainda, condenando-se a parte vencida
ao pagamento das custa já adiantadas e na verba
honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC,
na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixado pela
natureza da causa de pequeno valor, como praxe nesta
turma. Servirá de acórdão a presente súmula.” Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquerque Viana, digito e
conferi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110038682
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ou dele
conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da
5 Varade Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de ACAO DE INTERDICAO, Processo nº 001.2011.003.868-2, em que e
autor(a) o(a) sr(a). ANTONIA MARIA DE SOUZA, brasileiro (A), cada, aposentada, portadora do RG 858.981
SSP-PB e do CPF 029838634-84 , residente e domiciliado, na rua Ascendino Toscano de Brito, 454 . Medice
. Campina Grande, em face de seu filha, o KALIANDRA CIBELE DE SOUZA, brasileira, solteira residente
no mesmo endero da autora, portador do da RG 2943551
SSP-PB e do CPF 053.954.804-98, em cujos autos foi
decretada transigir, propor em Juizo/administrativamente
as acoes/requerimentose defende-la nos pleitos contra
ela movidosdo(a) o(a) CURADOR (a) definitivo(a) de
sua filha, KALIANDRA CIBELE DE SOUZA, o qual
teve como causa de sua interdicao: .e portador F 20.3
DO CID-10 e faz uso de DIAZEPAN 5 mg (101), amplicitil 25 mg (101) e Ziprexa 10 mg (001)., segundo
Relato da Medica Psiquiatra, Dra Susane Gomes da
silveira Sales, ficando o (a) Curador (a) ciente de sua
obrigação, comprometendo-se perante este JuIzo a
cumpri-lo com fidelidade nos termos do artigo 804 do
CPC. Obrigando-se a representa-lo nos atos da vida
civil, entre os quais: receber rendas, pensoes e quantias a ele devidas, abrir/movimentar/encerrar contas
bancárias, fazer-lhes as despesas de subsistencia,
bem como as de administracao, conservacao e melhoramento de bens, pagar aas dividas, transigir, propor
em Juizo/administrativamente as acoes/requerimentos e defende-la nos pleitos contra ela movidos. Nada
mais havendo a dizer, mandou o MM. Juiz encerrar o
presente termo, que lido eachado conforme vai devidamente assinado. JUIZ . ALBERTO QUARESMA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00120070296890 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE NOTICIAS TIVEREM, QUETRAMITA PERANTE ESTA VARA
CRIMINAL OS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA
MENCIONADO CONTRA WANDERLEY LUNA NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, garcon, 25anos de idade, filho de Jose Alexandre Nascimento e Hilma Luna
Nasci -mento, residente na Travessa Silva Jardim,
09, Jose pinheiro, nesta ci-dade, atualmente em lugar
incerto e nao sabido.FICA o mesmo devidamen-te
intimado de todo conteudo da sentenca de extincao
da punibilidade pelo cumprimento da suspensao processual nos termos do Art.89 paragra-fo 5 da Lei
9.099/95.E, para que ninguem alegue ignorancia, man-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
46
dou oMM Juiz expedir o presente edital.Eu, simone
barbosa da silva, tecnicajudiciaria o digitei.Dr.ELY
JORGE TRINDADE-JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 90 DIAS
Processo: 00120070313240 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE NOTICIAS TIVEREM, QUETRAMITA PERANTE ESTA VARA
CRIMINAL OS AUTOS DA ACAO SUPRA MENCIONADA, CONTRA REGINALDO DA SILVA MELO, brasileiro, separado, com 42 anos de idade, filho de Jose
Felipe de melo e maria Alexandrina da Silva Melo,
residente na Serra do maracaja, zona rural de Puxinana, atualmente emlugar incerto e nao sabido.FICA o
mesmo devidamente intimado de todoconteudo da
sentenca julgada procedente que condenou o mesmo
a pena de 01 ano de reclusao e 10 dias multa, substituida por prestacao de ser-vicos a comunidade ou
entidades publicas, conforme sentenca datada de
07.04.2011.E, para que ninguem alegue ignorancia,
mandou o MM Juiz ex-pedir o presente edital.Eu, Simone Barbosa da Silva, tecnica judicia -ria, o digitei.Dr.
ELY JORGE TRINDADE-JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120100248515 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE NOTICIAS TIVEREM QUE TRAMITA PERANTE ESTA VARA CRIMINAL OS AUTOS DA ACAO SUPRA MENCIONADA
CONTRA CARLOS ANTONIO DA SILVA, brasileiro,
solteiro, desempregado, com 19 anos de idade, filho de Jose da Silva e Maria da Silva, residente na
Rua Simao Bolivar, S/N, Jeremias, nesta cidade,
atualmente em lugar incerto e nao sabido.FICA O
MESMO DEVIDAMENTE CITADO para ofereci-mento da defesa escrita no prazo de 10 dias, devendo
arrolar testemu -nhas e constituir advogado, caso
contrario, ser-lhe-a nomeado defensorpublico para
este fim.E, para que ninguem alegue ignorancia,
mandou 0MM JUIZ EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL.EU, SIMONE BARBOSA DA SILVA, TECNICAJUDICIARIA, O DIGITEI.ELY JORGE TRINDADE-JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00120110036173 Acao: LEI 11340/06-V
DOMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE NOTICIAS TIVERE, QUETRAMITA PERANTE ESTA VARA
CRIMINAL OS AUTOS DA ACAO SUPRA MENCIONADA CONTRA JOSEILDO DA SILVA ROCHA, RESIDENTE NA RUA QUEBRA QUILOS, 65, APT003,
CENTRO, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO.FI-CA O MESMO
DEVIDAMENTE INTIMADO DO DEFERIMENTO DA
MEDIDA PROTETIVA DE-TERMINANDO O AFASTAMENTO DO SUPOSTO AGRESSOR DO LAR, DETERMINANDO AIN-DA QUE ELE SE MANTENHA A
UMA DISTANCIA MINIMA DE 100METROS DO LAR
DAOFENDIDA E DE 50METROS DELA QUANDO EM
LOCAIS PUBLICOS.OBS. AS MEDIDASAQUI ADOTADAS SAO DE NATUREZA URGENTE E QUE AS
DECISOES DEFINITIVAS SOBRE AS QUESTOES
AQUI TRATADAS SERAO ADOTADAS EM ACOES
AUTONOMAS PE -RANTE AS VARAS DE FAMILIA E
NOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL RESPECTIVO.E, PARA QUE NINGUEM ALEGUE IGNORANCIA, MANDOU O MM JUIZ EXPEDIR OPRESENTE
EDITAL.EU, SIMONE BARBOSA DA SILVA, TECNICA JUDICIARIA, O DI-GITEI.DR. ELY JORGE TRINDADE-JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 60 DIAS
Processo: 00120090104595 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que se processam por este Juizo da 2a Vara Criminal
os Autos da Acao Penal n. 001.2009.010.459-5, que a
Justica Publica move contra o acusadoLUCIANO
FERNANDES DE LIMA, brasileiro, solteiro, servente
de pedreiro, filho de Joao Fernandes de Lima e Maria
Regina do Nascimento lima, residente na travessa
Santa terezinha, 134, Bodocongo, nesta cidade, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,
sendo o presente para intima-lo da Sentenca Condenatoria prolatada por este Juizo, cujo final de teor
seguinte: Diante do exposto e considerando tudo mais
que dos autos consta, julgo a pretensao punitiva do
estado exposta na peca inaugural, para CONDENAR
o reu Luciano Fernandes de Lima, já qualificado nos
autos, pela pratica da conduta descrita no art. 155, §
4, IV, DO Codigo. Passo a dosimetria da pena, tendo
em vista as circunstancias judicias do art. 59, do CP,
be, como a regra do art. 68 do mesmo diploma....
Tendo em vista a analise das circunstancias judiciais
favoraveis, aplico a pena-base no minimo legal, qual
seja, 02(dois0 anos de reclusao, a qual torno definitiva, a mingua de outras circunstancias, causas de
aumento ou diminuicao da pena.Na hipotese, a lei
comina, ainda, a penade multa. Tendo em vista as
circunstancias judiciais acima analisadase atendendo
as condicoes economicas do reu. (art. 60 do CP),
relatadas nos autos, estabeleco a pena base pecuniaria de 20(vinte) dias multa, no valor unitario de 1/
309um trinta avos) do salario minimo vigente aepoca
dos fatos9art. 49, § 1 do CP), o que torno definitiva a
mingua de outras circunstancias a analisar. Tendo em
vista que a pena privativa de liberdade aplicada ao
caso nao e superior a 04(quatro) anos, e presentes os
requisitos legais, conforme art. 44 do CP, substituo a
pena privativa por duas restritivas de direito, a saber
prestacao de servico a comunidade ou a entidades
publicase prestacao pecuniaria(art 43, do CP), deven-
do a primeira ser realizada gratuitamente pelo condeando, em local a ser designado pelo Juizo das execucoes Penais, a razao de uma horade tarefa por dia de
condenacao, fixadas de modo a noa prejudicar a jornada normal de trabalho(art. 46, § 3 do CP), e a
segunda nos termos doa rt. 45, § 1 do mesmo diploma
legal, consistente no pagamento em dinheiro no valor
de um salario minimo destinada ao hospital da FAP,
entidade responsavel pelo tratamento do cancer, nesta cidade....Apos o transito em julgado desta decisao,
tomem-se as seguintes providencias a) lance-se o
nome do reu no rol dos culpados b) preencha-se o BI,
enviando o a SSP.PB c) extraia-se a devida guia de
execucao, nas vias que se fizerem necessarias e nos
moldes estabelecidos no Provimento n 002.2009 da
corregedoria geral de justica d) comunique se
aoTRE.PB para fins legais. Publique se. registre se.
Intimem se . CUMPRA SE. Campina Grande, 22 de
novembro de 2010. Ana Christina Soares Penazzi
Coelho. Juiza de Direito. E, para que mais tarde nao
se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o
presente Edital, sendo o mesmo afixado no local de
costume na forma da lei e publicado no Diario da
Justica. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do
mes de marco de 2011. Eu, Geane Brasiliano do Nascimento, Tecnica Judiciaria, o digitei. Ana Christina
Soares Penazzi Coelho . Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 60 DIAS
Processo: 00120100086428 Acao: DESACATO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo,
tramita a acao supra, em que e autor o Ministerio Publico do Estado da Paraiba contra a acusada ALINE MIDIA DOS SANTOS LIMA, brasileiro, solteira, com 19
anos de idade, natural de Campina Grande-PB, filha de
Jose Soares de Lima e de Marta dos Santos Lima,
Emanuel de Almeida Luna, 72, Bairro Ligeiro, Campina
Grande-PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido,
para INTIMA-LA da sentenca cuja parte final e a seguinte: JULGO IMPROCEDENTE punitiva do Estado
para ABSOLVER a acusada ALINE MIDIA DOS SANTOS LIMA, nas penas do art.331, do Codigo Penal
P.R.I. Sem custas. E para que ninguem alegue ignorancia e para que chegue ao conhecimento da pessoa
interessada, mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente editalque sera publicado e afixado na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, aos 29 dias do mes de marco do ano de 2011.
Eu, Mircia Glania Sarrmento Fernandes. Tecnica Judiciaria o digitei. Brancio Barreto Suassuna-Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120110043674 Acao: DESACATO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER que tramita a Acao Penal supra movida pelo
Ministerio Publico contra o acusado RUDYARD
FRANKLIN SANTANA VILAR, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Campina Grande-PB, com 21 anos
de idade, filho de Itamar Iris Vilar e de Alzenira Flora
Santana Vilar, com endereco residencial na rua: Cassiano Pereira, 988, Bairro Liberdade, nesta Cidade,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, incurso nas penas do Art.129, paragrafo 9, do
CP. Tem o presente Edital o fim de CITAR o reu
RUDYARD FRANKLIN SANTANA VILAR, para, querendo, vir responder aos termos da Acao Penal, NO
PRAZO DE DEZ DIAS contando o decendio apos o
decurso da citacao editalicia. A defesa sera escrita e
nela podera arguir preliminares e alegar tudo o que
interessa a sua defesa, como oferecer documentos e
justificacoes, especificar provas , devendoa peticao
ser subscrita por advogado constituido e, na falta
deste, sera nomeado defensor publico para patrocinar
a defesa do acusado. Tudoconforme o art. 396 do
CPP, incluido pela Lei 11.719/08. E para que ninguem
alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o edital
que sera afixado e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, aos 29
dias do mes de marco do ano de 2011. Eu, Mircia
Glania Sarmento, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Brancio
Barreto Suassuna . Juiz de Direito.
na Rua Cassimiro de Abreu, 298, Jose Pinheiro, nesta
Cidade, ora em lugar incerto e nao sabido, que nos
autos da referida acao penal, foi denunciado nas penas
doart.28, caput, da lei 11.343/06, ficando de logo notificado nos termosdo art. 55, da lei 11.343/06, para
apresentar defesa escrita, no prazode 10 dias, atraves
de advogado, bem como acompanhar o feito ate o final
da sentenca, sob pena de revelia.Dado e passado
nesta cidade de campina Grande, aos vinte enove dias
do mes de marco do ano de dois mil eonze.(29/03/
2011).Dr keops de Vasconceloa Amaral Vieira Pires.Juiz
deDireito.Nada mais, eu JOSEFA IVONEIDE, o digitei.
ARARUNA
BAYEUX
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00620100000584 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quem interessar possa ou que dele tiverem
conhecimento que, por este Juizo e cartorio se processam os termos de ACAO DE USUCAPIAO em
epigrafe, em que e autor(a) LUIS GOMES DE AZEVEDO E OUTROS, tendo como objeto um imovel rural
localizado no sitio guaribas, zona rural do municipio de
Araruna/PB, o imovel em referencia, tem formato de
.L., com area superficial de 3, 75 HA, limitando ao
norte com terras pertencentes aJoão Vicente da Silva; ao sul com terras pertencentes a João Barbosa de
Lima e Francisco Flávio Freitas de Pontes; ao leste
com terras pertencentes a João Vicente da Silva e
João Barbosa de Lima;a oeste com terras pertencentes a Luiza Freitas de Pontes. E tendo em vista nao
haver registro do imovel descrito, fora expedido o
presente para CITAR eventuais proprietarios, herdeiros ou sucessores nao conhecidos e declarados bem
como interessados ausentes, para, querendo, contestarem ou integrarem a presente acao, no prazo de
15 dias, apos exarado o prazo do presente Edital, sob
pena de serem aceitos os termos da inicial. E, para
que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente, que sera afixado nos locais de costume. Dado
e passado nesta cidade e comarcade Araruna/PB,
aos 29 dias do mes de março de 2011. Eu, Ulisses
Ferreira de Paiva Lima, Tecnico Judiciario, o digitei.
ASS.Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10
DIAS Processo: 00120100105434 Acao: LEI 11343/
06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER Ao denunciado
Wellington Cosme da Silva, brasileiro, filho de Jose
Cosme Neto e de Angelica Tomaz da Silva, residente
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520030024337
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
como executado(a), ATACADAO BAYEUX DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e como co-responsavel,
(veis) FRANCISCO JOSE DA S. BEZERRA e MANOEL SEVERINO DOS SANTOS Como o(a) executado(a)
nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou
a MM. Juiza expedir opresente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 60.619, 74
(SE SESSENTA MIL, SEISSENTOS E DEZENOVE
REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), oriundo
de ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
7502200000450 de 26 de Setembro de 2000, acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
BANANEIRAS
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00820100010423 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente lerem ou dele
tiverem conhecimento, que poreste juizo tramita supramencionada requerido por Joao Paz Batista, conhecido por Joao Alfaiate, brasileiro, casado, portador do Rg n.369.748- 2 via, CPF n. 059.533.164-53,
residente e domiciliado na Rua Dr. Dionisio Maia,
167, Centro, Municipio de Bananeiras-PB, alegamdo
a possemansa e pacifica, sem oposicao e contestacao, de forma initerrupta, por amis de 05 (cinco)
anos, do imovel acima citado, com area total de 151,
45 metros quadrados, sendo 151, 45 metros de area
construida e 113, 55 metros de area coberta. Tem
como confinate ao lado direito com Jessica, ao lado
esquerdo com Waltemberg Cunha de Sousa, aos
fundos com Juliana de Sousa Gomes e de frente
com a rua Dionisio Maia. Que foi designado o dia 12
de maio de 2011, as 07: 45 horas, no forum local.Pelo
presente edital cita-se os confinantes interessados,
ausentes, incertos, e desconhecidos, para se manifestarem sobre o pedido, ficando, desdeja, citados e
cientes de que nao contestando a acao, no prazo
legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os
fatos articulados na iniciale, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o M.M. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado na forma da lei e
afixado no local de costume. Dado e passado nesta
cidade de Bananeiras-PB, aos vinte e nove dias de
marco do ano de dois mil e onze (29/03/2011). Eu,
RubianaG. Guedes, Tec. Judiciaria, que digitei e subscrevo. Ass. Antonio Gomees de Oliveira, Juiz de
Direito da Comarca de Bananeiras-PB.
BARRA DE SANTA ROSA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120110063318 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER que tramita a Acao Penal supra
movida pelo Ministerio Publico contra o acusado HENRIQUE RODRIGUES DE MIRANDA, brasileiro, pintor, identidade n.º 919236 SSP/PB, com endereco residencial na Travessa Montevideo, 219, Bairro Centenario, nesta Cidade, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, incurso nas penas do Art.129,
paragrafo 9, do CP. Tem opresente Edital o fim de
CITAR o reu HENRIQUE RODRIGUES DE MIRANDA, para, querendo, vir responder aos termos da Acao
Penal, NO PRAZO DE DEZDIAS contando o decendio apos o decurso da citacao editalicia A defesa sera
escrita e nela podera arguir preliminares e alegar tudoo que interessa a sua defesa, como oferecer documentos e justificacoes, especificar provas , devendo
a peticao ser subscrita por advogado constituido e, na
falta deste, sera nomeado defensor publico para patrocinar a defesa do acusado. Tudo conforme o art.
396 do CPP, incluido pela Lei 11.719/08. E para que
ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir
o edital que sera afixado e publicado na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande,
aos 29 dias do mes de marco do ano de 2011. Eu,
Mircia Glania Sarmento, Tecnica Judiciaria o digitei.
Dr. Brancio Barreto Suassuna . Juiz de Direito.
sabido, CITADO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apos o decurso do prazo do Edital, contestar
o presente feito, ficando advertido que, em caso de
nao se manifestar, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos constantes da inicial. E para que
nao aleguem ignorancia, mandou o MM juiz expedir o
presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixadono local de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Barra de Santa Rosa,
Estado da Paraiba, aos 29 dias do mes de marco de
2011. Eu, Edyla Raquel do Nascimento Cavalcanti,
Analista Judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro
de Brito, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07820100008933 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juizo e Serventia Unica, tramita a Acao
acima mencionada, promovida por GEUDY FERREIRA DA SILVA em face de SUELY LOPES DA SILVA, e
pelo presente Edital, que fique parte promovida, SUELY LOPES DA SILVA, com endereco incerto e nao
sabido, CITADO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apos o decurso do prazo do Edital, contestar
o presente feito, ficando advertido que, em caso de
nao se manifestar, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos constantes dainicial. E para que nao
aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz, expediro presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica e
afixadono local de costume. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Barra de Santa Rosa, Estado da
Paraiba, aos 29 dias do mes de marco de 2011. Eu,
Edyla Raquel do Nascimento Cavalcanti, Analista
Judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito,
Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07820100009303 Acao: GUARDA DE MENOR. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juizo e Serventia Unica, tramita a Acao
acima mencionada, promovida por MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA em face do menor E.C.S, e pelo
presente Edital, que fique parte promovida, EVANILSON LOPES DA SILVA, com endereco incerto e nao
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
07520040007868 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a
quem interessar possa que, por este Juizo, tramitam
os autos da execucao acima especificada em que
figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA, como executado(a), MARIA
DAS NEVES QUERINO DA SILVA. Como o(a)
executado(a) nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital,
pelo qual INTIMA o(a) executado(a) para, querendo
oferecer embargos a execucao no prazo de 20 (VINTE ) DIAS. (ART. 16 DA LEI 6.830/80, a contar da
data da intimacao, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem ao pagamento do
debito. Acrescente-se que, depois de garantidaa execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de
30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta
comarca de Bayeux, em 29/03/2011. Eu, Francisca
Francy de Medeiros Martins, tecnica judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520050020728
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
como executado(a), MADER DISTRIBUIDORA LTDA
e como co-responsavel, (veis) MARGARIDA GOMES
DE MEDEIROS Como o(a) executado(a) nao foi
encontrado(a) no endereco indicado, mandou aMM.
Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E
CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento, em
05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 16.214, 25(DEZESSEIS MIL E DUZENTOS E QUATORZER REAIS
E VINTE E CINCO CENTAVOS), oriundo de ICMS,
MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
007502200300144 de 13 de Maio de 2005, acrescido
das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito.Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, eassino.
Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520050023953
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto O presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
como executado(a), MADEIREIRA TOCANTINS LTDA
e como co-responsavel, (veis) ANTONIO FERNANDES PONTES e MARIADE FATIMA NEVES PONTES
Como o(a) executado(a) nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a)
executado(a) para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 2.847, 55 (DOIS MIL,
OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CIN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
QUENTA E CINCO CENTAVOS), oriundo de ICMS,
MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
007502200300101, de 24 de Fevereiro de2003, acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a
execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de
lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem
ao pagamento do debito. Acrescente-se que, depois
de garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado
e passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes RibeiroCardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07520070029014 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou
ainda a quem interessar possa que, por este Juizo,
tramitam os autos da execucao acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, como
executado(a), DELMAQ UINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA e como co-responsavel, (veis)
DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES, LEONARDO
COSTA TAVARES E CACILDA CUNHA SIQUEIRAComo o(a) executado(a) nao foi encontrado(a) no
endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o
presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a)
executado(a) para efetuar o pagamento, em 05
(cinco) dias, do valorR$50.571, 69 (CINQUENTA
MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E
SESSENTA E NOVE CENTAVOS), oriundo de ICMS,
MULTA
E
CORRECAO,
inscrito
na
CDA750000320060036, de 08 de Junho de 2006,
acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob
pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem ao pagamento do debito. Acrescentese que, depois de garantida a execucao, poder-seaooferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumpra-se. Dado e passado nesta comarca de
Bayeux, em 29/03/2011. Eu, Francisca Francy de
Medeiros Martins, tecnica judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes
Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520070029048
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
como executado(a), SEVERINO DA SILVAGOMES e
como co-responsavel, (veis) SEVERINO DA SILVA
GOMES Como o(a) executado(a) nao foi encontrado(a)
no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o
presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a)
executado(a) para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 308, 76(TREZENTOS E
OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), oriundo de ICMMULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
750000320060016, de 02 de Junho de 2006, acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois degarantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520070029139
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem
conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que,
por este Juizo, tramitam os autos da execucao acima
especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, como
executado(a), SERVE AEREO REFEICOES LTDA e
como co-responsavel, (veis) JOSE WILLIAM OLIVEIRA BARCA e VANESSA DANTAS B. ALBUQUERQUE
Como o(a) executado(a) nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a) executado(a)
para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor
cobrado R$ 177.280, 15(CENTO E SETENTA E SETE
MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS), oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA 750000320060039 de 08 de Junho de2006,
acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a
execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos,
no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011. Eu,
Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes RibeiroCardoso, Juiza de Direito
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520070049939
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantopresente edital virem, ou dele tomarem
conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que,
por este Juizo, tramitam os autos da execucao acima
especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, como
executado(a), CIRLA IND E REPRESENTACOES
LTDA e como co-responsavel, (veis) ARTUR BARRETO PAIVA e MARIA LUIZ G P FALCAO PAIVA
Como o(a) executado(a) nao foi encontrado(a) no en-
dereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a)
executado(a) para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 22.083, 67(VINTE E
DOIS MIL, OITENTA ETRES REAIS E SESSENTA E
SETE CENTAVOS), oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA750000320070117 DE 27
DE fEVEREIRO DE 2007, acrescido das demais
cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem ao pagamento do
debito. Acrescente-se que, depois de garantida a
execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo
de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica judiciaria,
digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520070050119
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem
conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que,
por este Juizo, tramitam os autos da execucao acima
especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, como
executado(a), NORCOL NORDESTE COM IMPORTACAO LTDA e como co-responsavel, (veis) JOSE FELINTO FURTADO e FRANCISCO ROSENDO DE LIMA
Como o(a) executado(a) nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a) executado(a)
para efetuar o pagamento, em05 (cinco) dias, do valor
cobrado R$ 10.909, 81 DEZ(MIL, NOVECENTOS EE
NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), oriundo
de ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
750000320070145 DE 21 DE mARCO DE 2007, acrescidodas demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos,
no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011. Eu,
Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
47
como executado(a), SEVERINO RAMOS DEABREU
e como co-responsavel, (veis) SEVERINO RAMOS
DE ABREU Como o(a) executado(a) nao foi
encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM.
Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E
CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento, em
05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 108, 71 (CENTO
E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
750000320070269 de 04 de sETEMBRO DE 2007,
acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir
a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de
lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem
ao pagamento do debito. Acrescente-se que, depois
degarantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
como executado(a), LUIZ PAULO E SILVA NETO e
como co-responsavel, (veis) LUIZ PAULO E SILVA
NETO Como o(a) executado(a) nao foi encontrado(a)
no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir
o presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a)
executado(a) para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 640, 52 (SEISSENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS), oriundode ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA 750000320070148 de 14 deMarço de 2007, acrescido das demais cominacoes
legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei
6.830/80, sob pena de lhe serem penhoradostantos
bens quantos bastem ao pagamento do debito.
Acrescente-se que, depois de garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de
30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta
comarca de Bayeux, em 29/03/2011. Eu, Francisca
Francy de Medeiros Martins, tecnica judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520080010780
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem
conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que,
por este Juizo, tramitam os autos da execucao acima
especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, como
executado(a), OZICLEIDE MEDEIROS DO NASCIMENTO e como co-responsavel, (veis)OZICLEIDE
MEDEIROS DO NASCIMENTO Como o(a) executado(a)
nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a
MM. Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA
E CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento,
em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 22.695, 20
(VINTE E DOIS MIL, SEISSENTOS E NOVENTA E
CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), oriundo de ICMS,
MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
750000320060075 de 16 de Novembro de 2006, acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos,
no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011. Eu,
FranciscaFrancy de Medeiros Martins, tecnica judiciaria, digitei-o, afixo-o noatrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520080014766
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar
possa que, por este Juizo, tramitam os autos da
execucao acima especificada em que figuram, como
exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA, como executado(a), ELOY JOAQUIM ALVES e como co-responsavel, (veis) ELOY JOAQUIM
ALVES Como o(a) executado(a) nao foi encontrado(a)
no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o
presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a)
executado(a) para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 79, 19 (SETENTA E
NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), oriundo
de ICMS, MULTA E CORRE CAO inscrito na CDA
750000320070147 de 24 de Março de 2007, acrescidodas demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520080010962
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem
conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que,
por este Juizo, tramitam os autos da execucao acima
especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, como
executado(a), JOSE RONALDO DA SILVA MELO e como
co-responsavel, (veis) JOSE RONALDO DA SILVA MELO
Comoo(a) executado(a) nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente
edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a) executado(a) para
efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 856, 64 (OITOCENTOS E CINQUENTA E
SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS),
oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na
CDA 750000320060066 de 09 de Novembro de 2006,
acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a
execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena delhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no
prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e passadonesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes
Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520080015805
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem
conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que,
por este Juizo, tramitam os autos da execucao acima
especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, como
executado(a), JOSE DE ASSIS NOBREGA e como coresponsavel, (veis) JOSE DE ASSIS NOBREGA Como
o(a) executado(a) nao foi encontrado(a) no endereco
indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a) executado(a) para
efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor
cobrado R$ 1.759, 25 (UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ), oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA 750000320070307 de 22 de Novembro de
2007, acrescido das demais cominacoes legais, ou
garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob
pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
bastem ao pagamento do debito. Acrescente-se que,
depois de garantida a execucao, poder-se-ao oferecer
embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se.
Dado e passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/
2011. Eu, Francisca Francy de MedeirosMartins, tecnica judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520080008586
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
0 todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
como executado(a), WELLINGTON DIONIZIO DOS
SANTOS e como co-responsavel, (veis) WELLINGTON DIONIZIO DOS SANTOS Como o(a)
executado(a) nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital,
pelo qual CHAMA E CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 136, 00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS),
oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na
CDA 007502200300659 de 22 de Setembro de 2003,
acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir
a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de
lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem
ao pagamento do debito. Acrescente-se que, depois
degarantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520080014709
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
como executado(a), NORCOL NORDESTE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e como co-responsavel, (veis) JOSE FELINTO FURTADO eFRANCISCO RESENDO DE LIMA Como o(a) executado(a)
nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou
a MM. Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 2.797,
25(DOIS MIL, SESETECENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), oriundo de
ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
750000320070199 de 29 de Maio de 2007, acrescido
das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520080015946
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar
possa que, por este Juizo, tramitam os autos da
execucao acima especificada em que figuram, como
exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA, como executado(a), NATERCIO ROQUE
DASILVA e como co-responsavel, (veis) NATERCIO
ROQUE DA SILVA Como o(a) executado(a) nao foi
encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM.
Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E
CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento,
em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 521, 83
(QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E
TRES CENTAVOS), oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA 75000320070312 de 21
deDezembro de 2007, acrescido das demais cominacoes legais, ou garantira execucao, nos termos da
lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados
tantos bens quantos bastem ao pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de
30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta
comarca de Bayeux, em 29/03/2011. Eu, Francisca
Francy de Medeiros Martins, tecnica judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520080008768
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520080014717
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07520070054319 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou
ainda a quem interessar possa que, por este Juizo,
tramitam os autos da execucao acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, como
executado(a), HAROLDO FARIAS COUTINHO e
como co-responsavel, (veis) HAROLDO FARIAS
COUTINHO e VEREADORGENIVAL GUEDES
Como o(a) executado(a) nao foi encontrado(a) no
endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o
presente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a)
executado(a) para efetuar o pagamento, em 05
(cinco) dias, do valor cobrado R$ 33.737, 28 (TRINTA E TRES MIL, SETECENTOS ETRINTA E SETE
REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), oriundo de
ICMS, MULTA ECORRECAO, inscrito na CDA
007502200200280 de 12 de Novembro de 2002,
acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob
pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem ao pagamento do debito. Acrescentese que, depois de garantida a execucao, poder-seao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumpra-se. Dado e passado nesta comarca de
Bayeux, em 29/03/2011. Eu, Francisca Francy de
Medeiros Martins, tecnica judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes
Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520080016282
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem
conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que,
por este Juizo, tramitam os autos da execucao acima
especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, como
executado(a), ESTADOS IND. EE COM DE CALCA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
48
DOS E CONFECCOES LTDA e como co-responsavel, (veis) MARIA AMAVEL ARAUJO e ADEJDA CAVALCANTE DA CUNHA Como o(a) executado(a) nao
foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a
MM. Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA
E CITA o(a) executado(a) para efetuar opagamento,
em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 24.205,
79(VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINCO
REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), oriundo de
ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
750000320070202 de 29 de Maio de 2007, acrescido
das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazode 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520090000235
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
como executado(a), CIRLA INDUSTRIA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA e como co-responsavel, (veis) ARTUR BARRETO PAIVA e MARIA LUIZ
G. P. FALVAO PAIVAComo o(a) executado(a) nao
foiencontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM.
Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E
CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento, em
05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 48.198, 26 (QUARENTA E OITO MIL, CEN TO E NOVENTA E OITO
REAIS E CINTE E SEIS CENTAVOS), oriundo de ICMS,
MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
750000320080329 de 09de Julho de 2008, acrescido
das demais cominacoes legais, ou garantira execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520090000425
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
como executado(a), AGROTEC DIESEL PRODUTOS
PECAS E SERVICOS LTDA e como co-responsavel,
(veis)MARCOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES e
ANA DE LOURDES V FERNANDES Como o(a)
executado(a)nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital,
pelo qual CHAMA E CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 7.426, 60 (SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), oriundo
de ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
750000320080365 de 01 de Outubro de 2008, acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarcade Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520090000581
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele
tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar
possa que, por este Juizo, tramitam os autos da
execucao acima especificada em que figuram, como
exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA, como executado(a), JOSE COSTA FILHO e como co-responsavel, (veis) JOSE COSTA
FILHOComo o(a) executado(a) nao foi encontrado(a)
no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir
opresente edital, pelo qual CHAMA E CITA o(a)
executado(a) para efetuar o pagamento, em 05
(cinco) dias, do valor cobrado R$ 208, 26 (DUZENTOS E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAOinscrito na CDA 750000320080376 de 22 de Outubro
de 2008, acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei
6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem ao pagamento do debito.
Acrescente-se que, depois de garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de
30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta
comarca de Bayeux, em 29/03/2011. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica judiciaria,
digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juizade Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520100005695
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
como executado(a), F. A. COM DE PECAS PARA
AUTO LTDA e como co-responsavel, (veis) ANGELICAS M ALBUQUERQUE DE LIMA e FATIMA MARIA
M E ALBUQUERQUE Como o(a) executado(a) nao foi
encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM.
Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E
CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento, em
05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 3.795, 25 (TRES
MIL, SESETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS
E VINTE E CINCO CENTAVOS), oriundode ICMS,
MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
750000320090443 de 17 de Agosto de 2009, acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. MagnogledesRibeiro Cardoso, Juiza de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520100005703
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa
que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao
acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
como executado(a), ESTADOS IND. EE COM DE
CALCADOS E CONFECCOES LTDA e como co-responsavel, (veis) MARIA AMAVEL ARAUJO Como o(a)
executado(a) nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital,
pelo qual CHAMA E CITA o(a) executado(a) para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, do valor cobrado R$ 797, 66 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E SE SSENTA E SEIS CENTAVOS) oriundo de
ICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CDA
750000320090441 de 17 de agosto de 2009, acrescido das demais cominacoes legais, ou garantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem ao
pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de
garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dadoe
passado nesta comarca de Bayeux, em 29/03/2011.
Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica
judiciaria, digitei-o, afixo-o no atriodo forum, e assino.
Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.
BONITO DE SANTA FE
COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 04220100005109 Acao: ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramita os termos
da Acao de Alimentos, processo 0422010000510-9,
promovida por H.S.R, por sua genitora, a Sra. RAFAELA DE SOUSA SILVA, em face do promovido, o Sr.
J.D.M.R., e como consta que a parte Promovente
não compareceu a audiencia de conciliacao, apesar
de devidamente intimada, mandou o MM. Juiz expedir
o presente EDITAL, para que o(a) promovente fique
INTIMADO(A) para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, manifestar interesseno prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo. O prazo de 48
(quarenta e oito) horas iniciar-se-a apos o decurso do
prazo de 20 (vinte) dias do presente edital. Dado e
passado nesta comarca deBonito de Santa Fe-PB,
aos 29 de março de 2011. Eu, Jair Alves SoaresPalitot, Analista Judiciario, o digitei. Dr. Jose IRLANDO
Sobreira Machado, Juiz de Direito respondendo.
CABACEIRAS
COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
01120100003661 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou
dele conhecimento tiverem, que por este juizo se
processam os autos da Acao de Execucao Fiscal,
processo supra mencionado, tendo como exequente
o IBAMA e executado, ARCHIMEDES ANTONIO DO
NASCIMENTO, para cobrança da divida no valor de
R$ 7.820, 27 (sete mil, oitocentos e vinte reais e
vinte e sete centavos), registrada na Divida Ativa,
sob o n 1861548, desde 26/05/09. E como nao foi
possivel ser localizado o devedor, fica o Sr. ARCHIMEDES ANTONIO DO NASCIMENTO, CITADO, para
pagar a quantia acima, no prazo de 05 (cinco)dias ou
garantir a Execucao, na forma do art.9 da Lei n
6.830/80, podendo opor embargos a execucao no
prazo de trinta (30) dias. E para quemais tarde ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir
o presente Edital, que sera publicado pelo Diario da
Justica, nos termos doart. 8, inciso IV, da aludida Lei
n 6.830/80, e afixado uma copia na sede deste Juizo, no local de costume, na forma da lei. Dado e
passadonesta cidade de Cabaceiras, aos 29 de março do ano de 2011. Eu, Robson de Queiroz Cavalcante, Tecnico Judiciario, o digitei. (as) Andre Ricardo de
Carvalho Costa . Juiz de Direito.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320070036782 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele
tiver conhecimento ou interessar possaque fica pelo
presente intimada o executado SR F ANDRES E
CIA LTDA , para, no prazo de 10(dez) dias, proceder
com o pagamento das custas processuais.e, para
que chegue ao conhecimento dos interessados se
passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido, eu, cleberson santada de araujo tecnico judiciario o
digitei.tereza cristina de lyra pereira veloso, juiza de
direito da 4° vara de cabedelo.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07320100032785 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER cite-se o executado N F NEIVA para,
querendo responder a presente execucao fiscal cuja
divida e no valor de r$32.325, 38, eu cleberson santanade araujo o digitei, doutora tereza cristina de lyra
pereira veloso juiza da 4° vara de cabedelo. pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do
mes de Marco do ano 2011. Eu, Cleberson Santana de
Araujo, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07320100033205 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER cite-se o executado LAPID ART
MARMORES E GRANITOS LTDA, para, querendo responder a presente execucao fiscal cuja divida e de r$
1.208, 74, eu cleberson santana de araujo o digitei,
doutora TEREZA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO juiza da 4° vara de cabedelo. pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de Marco
do ano 2011. Eu, Cleberson Santana de Araujo, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07320100066700 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER cite-se o executado ATACADAO SB
COM DE UTILIDADES E DECORACOES LTDA, para,
querendo resposder a presente execucao fiscal cuja
divida é no valor de r$15.187, 96, eu cleberson santana de araujo o digitei, doutora tereza cristina de lyra
pereira veloso juiza da 4° vara de cabedelo. pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do
mes de Marco do ano 2011. Eu, Cleberson Santana de
Araujo, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320110004394 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele tiverem conhecimento, que por este juizo se
processam os autos da acao supra citada, movidapor
LUCIA ASCENDINO DE SOUZA contra a Funeraria
Rosa de Saron, e comoa autora encontra-se em lugar
incerto e nao sabido, mandou a MM. Juiza expedir o
presente edital para INTIMA-LA para regularizar a representacao em 5 dias. Cabedelo, 29 de marco de
2011. Digitado por Quintino Augusto Leitao Regis,
Analista Judiciario. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4a. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
07320100023743 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM.
Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que neste Cartorio se processam os autos da Acao Penal acima que
a Justica Publica move contra JOSÉ FLORENCIO
DA SILVA JUNIOR, brasileiro, divorciado, estudante,
natural de Cabedelo - PB, filho de Jose Florencioda
Silva e de Joana da Silva Florencio, residente na Rua
Sao Joao, 42, Camalau, Cabedelo - PB, atualmente
em lugar ignorado, mandou a MM. Juiza expedir o
presente para que fique o mesmo devidamente CITADO para responder a acusacao por escrito em 10
dias, podendo arguir preliminares e tudo que interessar a sua defesa, oferecer documentos e especifi-car
as provas, bem assim, indicar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. Nao apresentada a resposta noprazo legal, a
Juiza nomeara um defensor para oferece-la em 10
dias, concedendo-lhe vistas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Cabede-lo, aos 29 de marco de
2011. Eu, Jose Rigoberto Campos Vieira, Tecnico Judiciario, o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juizade Direito.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Pr#ocesso:
01320110002758 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara#supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quantos este edital virem, ou dele noticias
tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se
processam aos termos de uma Acao de Alimentos,
proc 0132011000 275- 8, ajuizada por J.N.R. e J.
R.N.R, menor(es), representado(s) por sua genitora
Maria das Gracas Nascimento em#face de MANOEL
MACHADO RIBEIRO e outros, brasileiro, solteiro,
estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente fica o mesmo CITADO #de todo teor da referida
acao na qual os autores pleiteam alimentos em seu
favor na ordem de um 30%(trinta por cento) do salario
minimo, ficando igualmente intimado paraaudiência
de conciliacao, ou instrucao #cao e julgamento nodia
03 de maio de 2011 as 09: 00 horas forum local #l,
onde podera contestar o pedido e produzir provas,
devendo as testemunhas serem apresentadas no
numero maximo de tres e requerida a intimacao delas
ate dez dias antes da audiencia. O não comparecimento do promovido ensejara na decretacao da revelia e confissao. Alimentos provisorios arbitrados na
ordem de 12% do salario minimo, a ser pagos
pelo#promovido Manoel Machado Ribeiro devidos a
partir da citacao. E para que ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do
presente Edital por 03 (tres) vezes consecutivas no
orgao oficial. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos vinte e cinco dias do
mes de marco do ano de dois mil e onze. Eu, Francisco G Lima Ferreira, Tecnico Judiciario, o digitei e assino (.aa(.aas) Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza
de Direito da 3a Vara.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
01720110002940 Acao: MEDIDA PROTETIVA. O MM.
Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER que o presente edital virem, ou dele
notícia tiverem, que tramita neste Cartório da 2ª Vara
os autos da Acao de Medida Protetiva sob n.
017.20110002940, que pelo presente CITAR o genitor
dos menores Infantes o Sr. ROSENDO DE MEDEIROS, brasileiro, atualmente residente em Sao Paulo,
em lugar incerto e não sabido, para querendo, contestar a referida acao, no prazo de 15 (QUINZE) dias.
nao sendo contestada, presumir se ao como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial. E
para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz expedir este edital que sera publicado e afixado
no local de costume. Dado e passado nesta cidade de
Esperança, Estado da Paraíba, aos 25 dias do mes de
marco de 2011. Eu, Maria Ozanilda CostaDiniz e Araujo, Técnica Judiciára, digitei e assino.
INGA
COMARCA DE INGA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02020060014717
Acao: MAUS TRATOS. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
Sra. JOANA AVELINO DA SILVA, brasileira, viuva,
doméstica, atualmente em lugar incerto e nao sabido e a todos quantos o presente EDITAL virem,
conhecimento dele tiverem ou a quem quer que
interesse, que por este Juizo se processam os autos de uma Acao de Maus Tratos . Proc.nº
02020060014717, movida pelo MINISTERIO PUBLICO, ficando a mesma devidamente CITADA nos
termos do art. 363 § 1 do CPP da presente acao. E,
para que ninguem alegue ignorancia determinou a
MMª Juiza expedir opresente edital que sera publicado na forma da lei, na imprensa oficial, e afixado no
lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Inga-PB, aos 29 dias do
mes de marco de 2011. Eu, Diana Alcantara de
Farias, Tecnica judiciaria, digitei e subscrevi. Francilene Lucena Melo Jordao . Juiza de Direito.
JACARAU
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 10720060012310
Acao: EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, e interessar, que no dia 11/05/
2011, as 11: 30 horas, no atrio do forumDes. Jose
Martinho Lisboa, localizado na rua Presidente Joao
Pessoa, n481, centro Jacarau-PB. O oficial de Justica que estiver servindo de porteiro do auditorio levara
a publico pregao de venda e arrematacao quem mais
der ou maior lanco oferecer, igual ou acima da avaliacao, do seguinte bem: Um micro intel plug-PC, com
monitor de 15; mause, estabelizador, CPU, valor
R$1.200, 00( mil e duzentos reias), um aparelho de
fax, de marca plico modelo PHAX-200, em perfeito
estado de uso avaliadoavaliado em R$ 1.380, 00 (cento e oitenta reais), os quais passo a estimar: R$
1.380, 00 (MIL TREZENTOS E OITENTA), conforme
auto de penhora realizada nos autos da Acao de Execucao n 10720060012310, promovida pelo Estado da
Paraiba, contra Pedro Batsita de Carvalho. E caso
não haja licitante na primeira praca, seguir-se-a a sua
venda a quem mais oferecer, em segunda praca leilao que fica desde ja designada para o decimo dia util
seguinte, ou seja 29/06/2011, no mesmo local e horario, para segunda praca. E para que ninguem possa
alegar ignorancia, mandou aMm. Juiza expedir o presente edital que sera publicado no diario da Justica
pela Justica Gratuita, afixando-se copia no local de
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
costume. Pelo presente edital fica intimado o executado da designacao supra casonao seja localizado
para intimacao pessoal. Dado e passado aos 29/03/
2011, eu, Maria Aparecida Dias da Costa, tecnica
judiciaria o digitei.Dra. DANIELA ROLIM BEZERRA.
Juiza em Substituicao.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 Processo:
02420090011883 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente
edital, dele conhecimento tiverem e INTIMA o réu
LUIZ DE SOUZA COSTA, conhecido por Cabeludo,
brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 20/04/1972,
natural de Pocao- PE, filho de Jose Leonardo da Costa Filho e de Maria Jose de Souza Costa, residente no
Conjunto Mutirao- Monteiro- PB , para tomar conhecimento de que nos autos da Acao Penal em epigrafe ,
foi prolatada SENTENCA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE cujo final e o seguinte: Pelo exposto, com fulcro nos arts. 381, Incisos I a VI c/c o
art. 387, Incisos I, II, III e IV ambos do CP, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE a pretencao punitiva exposta na peça inaugural para, em consequencia, CONDENAR LUIZ DE SOUZACOSTA, ja qualificado, nas
penas do art. 155, paragrafo 4o, Inciso IIdo Codigo
Penal e do art. 28 da Lei n. 11.343/2006, todos c/c o
art. 69 do Codigo Penal e ABSOLVE-LO com relacao a
imputacao do art. 329 doCodigo Repressivo. Para
nao ser alegada ignorancia mandou a MM Juizade
Direito desta comarca, expedir o presente EDITAL o
qual devera serpublicado no Diario da Justica e afixado nos locais de costume. DADOe passado na escrivania da 1a Vara, aos 29 dias do mes de marco do ano
de 2011. Eu, Gilmar Neves Rafael, tecnico judiciario,
o digitei e assino. (as) Vanessa Andrade Dantas L. da
Nobrega- Juiza de Direito
COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02420100012277 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem, que por este
juízo e Cartorio da 3 vara, tramitam os autos supracitados requeridos por SEVERINA REJANIA DO NASCIMENTO BEZERRA, tendo como interditada MARIA
DELOURDES LOPES BEZERRA na qual o MM Juiz
prolatou a sentenca, cujo teor final e o seguinte: ...DECRETO A INTERDICAO de MARIA DE LOURDES
LOPES BEZERRA , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmenteos atos da vida civil
na forma do Art. 4 inciso II do novo Código Civil pelo
que , nos termos do art. 454 § 1 do mesmo diploma
legal, nomeio SEVERINA REJANIA DO NASCIMENTO BEZERRA como curadora da interditadaEm obediencia ao disposto no Art. 1.184 do Codigo de Processo Civil eno Art.12, III do Codigo Civil, inscreva-se a
presente no Registro Civil (Art. 92 e 93 da Lei 6015/
73) e Publique-se na imprensa local e noorgao oficial
3 vezes, com intervalo de 10 dias. Proceda-se a baixa
na distribuicao, em seguida, independentemente de
nova conclusao. ARQUIVE-SE. E nada mais havendo a constar mandou o MM Juiz que fosse encerrado
o presente termo. Dado e passado nesta escrivania
da 3 vara, aos 29 de março de 2011. Eu, Maria das
Gracas Alves Freire, Tecnica judiciaria o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito em
regime de mutirao.
PATOS
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE
JULGAMENTO - SESSÃO DIA 05 DE ABRIL DE 2011
– 14H00 HORAS. 01 – RECURSO INOMINADO Nº
116.2010.000.044-1/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: EXPEDITO PAULO DA SILVA. ADVOGADO: JOSE PAULO
FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO:
PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA.
02 – RECURSO INOMINADO Nº 009.2010.000.1669/001 – JUIZADO ESPECIAL DE TAPEROA. RECORRENTE: TNL PCS S/A OI CELULAR. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JOSE
FERREIRA. ADVOGADO: LUZIMARIO GOMES LEITE. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE
LIRA. 03 – RECURSO INOMINADO Nº
009.2010.000.168-5/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
TAPEROA. RECORRENTE: TNL PCS S/A OI CELULAR. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR.
RECORRIDO: MARIA SANDRA FERREIRA OLIVEIRA. ADVOGADO: LUZIMARIO GOMES LEITE. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA.
04 – RECURSO INOMINADO Nº 026.2007.001.2328/001 – JUIZADO ESPECIAL DE PIANCO. RECORRENTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/
A. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. RECORRIDO: JOBSON XAVIER
MAMEDE. ADVOGADO: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. 05 – RECURSO INOMINADO Nº
026.2009.001.527-7/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
PIANCO. RECORRENTE: ENERGISA. ADVOGADO:
LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. RECORRIDO: MARIA DE LOURDES SOUZA ANDRADE. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II .
JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE
LIRA. 06 – RECURSO INOMINADO Nº
116.2010.000.038-3/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: JOSE
ANCELMO CHAGAS. ADVOGADO: JOSE PAULO
FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO:
PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ
RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. 07 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.092-0/001 –
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: CICERO FAUSTINO DA SILVA. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR: LUZI-
VANDO PESSOA PINTO. 08 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.028-4/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE:
EVINALDO MIGUEL FERNANDES. ADVOGADO:
JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA.
ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA
PINTO. 09 – RECURSO INOMINADO Nº
116.2010.000.071-4/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: JOSE
BIDÓ SOBRINHO. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ
RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. 10 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.045-8/001 –
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DELFINO. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. 11 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.027-6/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE:
JOSE ERIVONALDO BATISTA DA SILVA. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. 12 – RECURSO INOMINADO Nº
015.2009.901.838-2/001 – JUIZADO ESPECIAL ESPECIAL DE CONCEIÇÃO. RECORRENTE: RAIMUNDO UELLINGTON INACIO DA SILVA. ADVOGADO:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME
DE FIGUEIREDO. 13 – RECURSO INOMINADO Nº
025.2009.906.542-4/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE PATOS. RECORRENTE: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S/A. ADVOGADO: ELTON LUIS
LIMA DA SILVA. RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS FONTES ALMEIDA - ME. ADVOGADO: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 14 – RECURSO INOMINADO Nº
025.2009.902.191-4/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE PATOS. RECORRENTE: TRIUNFO FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MARIA DALIA
DA SILVA CRUZ. ADVOGADO: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. João
Jerônimo – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE
JULGAMENTO - SESSÃO DIA 12 DE ABRIL DE 2011
– 14H00 HORAS. 01 – RECURSO INOMINADO Nº
116.2010.000.053-2/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: DAMASIO FELIX DOS SANTOS. ADVOGADO: JOSE
PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA
DE LIRA. 02 – RECURSO INOMINADO Nº
116.2010.000.030-0/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: RITA
BIDO DA SILVA SOUZA. ADVOGADO: JOSE PAULO
FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO:
PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA.
03 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.0326/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS
GARROTES. RECORRENTE: JOSE DOS SANTOS.
ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO:
ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. 04 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.040-9/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: FRANCISCO KLEBER DA SILVA. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE
FERREIRA DE LIRA. 05 – RECURSO INOMINADO
Nº 116.2010.000.099-5/001 – JUIZADO ESPECIAL
DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE:
CONSTANTINO LOPES TEOTONIO. ADVOGADO:
JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA.
ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. 06 – RECURSO INOMINADO Nº
116.2010.000.068-0/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: DOMIRO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: JOSE PAULO
FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO:
PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ
RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. 07 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.018-5/001 –
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: EDIMILSON BATISTA DA SILVA. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. 08 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.021-9/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE:
ARIOSVALDO MIGUEL ARAUJO. ADVOGADO: JOSE
PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO.
09 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.0359/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS
GARROTES. RECORRENTE: JOAQUIM NETO BIDO.
ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO:
ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. 10 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.026-8/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE:
JUVENAL JOSE DE SOUZA. ADVOGADO: JOSE
PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO.
11 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.084-
49
7/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS
GARROTES. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PAULO. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR:
LUZIVANDO PESSOA PINTO. 12 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2009.945.916-3/001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: ABN
AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA. ADVOGADO: ELTON LUIS LIMA DA SILVA.
RECORRIDO: JANUNCIO BARDUINO NETO. ADVOGADO: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. JUIZ
RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 13 – RECURSO INOMINADO Nº
025.2009.932.479-7/001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE PATOS. RECORRENTE: UNIBANCO AIG
SEGUROS. ADVOGADO: MILENA NEVES AUGUSTO. RECORRIDO: MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO.
ADVOGADO: DANILO DE FREITAS FERREIRA. JUIZ
RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 14 – RECURSO INOMINADO Nº
025.2009.927.988-4/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE PATOS. RECORRENTE: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES. RECORRIDO: LUÍZA DOS SANTOS LIMA.
ADVOGADO: ADRIANO TADEU DA SILVA. JUIZ
RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. João Jerônimo – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO – PATOS.
Ata da quincentésima vigésima sétima (527ª) sessão
ordinária realizada no dia vinte e nove (29) do mês de
março do ano de dois mil e onze (2011), na sala de
sessões do Fórum local. Sob a Presidência da Exma.
Juíza Dra. Joscileide Ferreira de Lira, presentes os
juizes Luzivando Pessoa Pinto, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo e Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto, presente também a representante do
Ministério Público Dra. Edivane Saraiva de Souza,
pelas 14h00min horas foi aberta a sessão. Já aprovada a ata da sessão anterior e feito o pregão de estilo,
foi iniciado o julgamento dos recursos em pauta. 01 –
RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.020-1/001
– JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: DJACIR PIRES. ADVOGADO:
JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA.
ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. Resultado: Resolve a Turma Recursal
Mista de Patos, por maioria, nos termos do voto oral da
Relatora, em conhecer do recurso, negando provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas e honorários advocatícios à
base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,
suspenso o pagamento enquanto perdurar o estado de
carência que justificou a concessão, ainda que tácita,
da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12
da Lei 1060/50. Servirá de acórdão a presente súmula.
Voto vencido do 2º Vogal Dr. Henrique Jorge Jácome
de Figueiredo que entendia pela reforma da sentença
uma vez que a ocorrência de temporal é fator de natureza altamente previsível que desafia a adequada estruturação e planejamento por parte da concessionária
de energia elétrica, de modo que não pode conduzir ao
reconhecimento de caso fortuito ou da força maior, a
não ser em casos excepcionais, quando o temporal for
de proporção verdadeiramente anormal, capaz de ocasionar à rede de energia prejuízo de extensão significativa e difícil reparação. No caso concreto além de
não restar evidenciada a excepcional gravidade do
temporal, transcorreu lapso temporal demasiadamente
longo desde o evento até o restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação
do serviços. Servirá de acórdão a presente súmula. 02
– RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.101-9/
001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: DARCI BATISTA DE ARAUJO. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, por maioria, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso,
negando provimento para manter a sentença recorrida
pelos seus próprios fundamentos. Custas e honorários
advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o
valor da causa, suspenso o pagamento enquanto perdurar o estado de carência que justificou a concessão, ainda que tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de
acórdão a presente súmula. Voto vencido do 2º Vogal
Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo que entendia
pela reforma da sentença uma vez que a ocorrência de
temporal é fator de natureza altamente previsível que
desafia a adequada estruturação e planejamento por
parte da concessionária de energia elétrica, de modo
que não pode conduzir ao reconhecimento de caso
fortuito ou da força maior, a não ser em casos excepcionais, quando o temporal for de proporção verdadeiramente anormal, capaz de ocasionar à rede de energia
prejuízo de extensão significativa e difícil reparação.
No caso concreto além de não restar evidenciada a
excepcional gravidade do temporal, transcorreu lapso
temporal demasiadamente longo desde o evento até o
restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação do serviços. Servirá de
acórdão a presente súmula. 03 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.042-5/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: DAMIÃO DELFINO DOS SANTOS. ADVOGADO:
JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA.
ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. Resultado: Resolve a Turma Recursal
Mista de Patos, por maioria, nos termos do voto oral da
Relatora, em conhecer do recurso, negando provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas e honorários advocatícios à
base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,
suspenso o pagamento enquanto perdurar o estado de
carência que justificou a concessão, ainda que tácita,
da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12
da Lei 1060/50. Servirá de acórdão a presente súmula.
Voto vencido do 2º Vogal Dr. Henrique Jorge Jácome
de Figueiredo que entendia pela reforma da sentença
uma vez que a ocorrência de temporal é fator de natureza altamente previsível que desafia a adequada estruturação e planejamento por parte da concessionária
de energia elétrica, de modo que não pode conduzir ao
reconhecimento de caso fortuito ou da força maior, a
não ser em casos excepcionais, quando o temporal for
de proporção verdadeiramente anormal, capaz de ocasionar à rede de energia prejuízo de extensão significativa e difícil reparação. No caso concreto além de
não restar evidenciada a excepcional gravidade do
temporal, transcorreu lapso temporal demasiadamente
longo desde o evento até o restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação
do serviços. Servirá de acórdão a presente súmula. 04
– RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.097-9/
001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: TEODOSIO DE SOUZA
NETO. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO
DE MELLO E SILVA SOARES. JUÍZA RELATORA:
JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, por maioria,
nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do
recurso, negando provimento para manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas e
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspenso o pagamento
enquanto perdurar o estado de carência que justificou
a concessão, ainda que tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de acórdão a presente súmula. Voto vencido
do 2º Vogal Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo
que entendia pela reforma da sentença uma vez que a
ocorrência de temporal é fator de natureza altamente
previsível que desafia a adequada estruturação e planejamento por parte da concessionária de energia elétrica, de modo que não pode conduzir ao reconhecimento de caso fortuito ou da força maior, a não ser em
casos excepcionais, quando o temporal for de proporção verdadeiramente anormal, capaz de ocasionar à
rede de energia prejuízo de extensão significativa e
difícil reparação. No caso concreto além de não restar
evidenciada a excepcional gravidade do temporal, transcorreu lapso temporal demasiadamente longo desde o
evento até o restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação do serviços.
Servirá de acórdão a presente súmula. 05 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.047-4/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES.
RECORRENTE: JOSE LOPES DA SILVA. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE
FERREIRA DE LIRA. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, por maioria, nos termos do
voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando provimento para manter a sentença recorrida pelos
seus próprios fundamentos. Custas e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o
valor da causa, suspenso o pagamento enquanto perdurar o estado de carência que justificou a concessão, ainda que tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de
acórdão a presente súmula. Voto vencido do 2º Vogal
Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo que entendia
pela reforma da sentença uma vez que a ocorrência de
temporal é fator de natureza altamente previsível que
desafia a adequada estruturação e planejamento por
parte da concessionária de energia elétrica, de modo
que não pode conduzir ao reconhecimento de caso
fortuito ou da força maior, a não ser em casos excepcionais, quando o temporal for de proporção verdadeiramente anormal, capaz de ocasionar à rede de energia
prejuízo de extensão significativa e difícil reparação.
No caso concreto além de não restar evidenciada a
excepcional gravidade do temporal, transcorreu lapso
temporal demasiadamente longo desde o evento até o
restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação do serviços. Servirá de
acórdão a presente súmula. 06 – RECURSO INOMINADO Nº 009.2010.000.064-6/001 – JUIZADO ESPECIAL DE TAPEROA. RECORRENTE: TNL PCS S/A
OI CELULAR. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GUEDES
DINIZ. ADVOGADO: MANUEL DANTAS VILAR. JUIZ
RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, por maioria,
nos termos do voto oral do relator, em conhecer do
recurso, rejeitando a preliminar de incompetência do
Juizado Especial Cível pelos mesmos fundamentos
expostos na sentença, e no mérito, manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários
advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação. Voto parcialmente vencido do 2º
Vogal Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, que
entendeu pela redução do valor indenizatório para R$
1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Servirá de acórdão a presente súmula. 07 – RECURSO INOMINADO
Nº 009.2010.000.053-9/001 – JUIZADO ESPECIAL
DE TAPEROA. RECORRENTE: TNL PCS S/A OI
CELULAR. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: DULCIANO OLIVEIRA DINIZ.
ADVOGADO: MANUEL DANTAS VILAR. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, por maioria,
nos termos do voto oral do relator, em conhecer do
recurso, rejeitando a preliminar de incompetência do
Juizado Especial Cível pelos mesmos fundamentos
expostos na sentença, e no mérito, manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários
advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação. Voto parcialmente vencido do 2º
Vogal Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, que
entendeu pela redução do valor indenizatório para R$
1.500,00 ( um mil e quinhentos reais). Servirá de acórdão a presente súmula. 08 – RECURSO INOMINADO
Nº 015.2009.901.838-2001 – JUIZADO ESPECIAL
ESPECIAL DE CONCEIÇÃO. RECORRENTE: RAIMUNDO UELLINGTON INACIO DA SILVA. ADVOGA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
50
DO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE
JACOME DE FIGUEIREDO. Retirado de pauta tendo
em vista que este Relator realizou audiências na sua
unidade de origem, na 1º Vara da Comarca de Patos e
presidiu a sessão do Tribunal do Juri realizada nesta
data, que se encontra suspensa aguardando prolação da sentença. 09 – RECURSO INOMINADO Nº
025.2009.932.479-7/001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE PATOS. RECORRENTE: UNIBANCO AIG
SEGUROS. ADVOGADO: MILENA NEVES AUGUSTO. RECORRIDO: MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO.
ADVOGADO: DANILO DE FREITAS FERREIRA.
JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE
FIGUEIREDO. Retirado de pauta tendo em vista que
este Relator realizou audiências na sua unidade de
origem, na 1º Vara da Comarca de Patos e presidiu a
sessão do Tribunal do Juri realizada nesta data, que
se encontra suspensa aguardando prolação da sentença. Presente a Juíza Dra. Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto. 10 – RECURSO INOMINADO
Nº 025.2009.906.542-4/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S/A. ADVOGADO: ELTON LUIS
LIMA DA SILVA. RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS FONTES ALMEIDA - ME. ADVOGADO: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. JUIZ
RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Retirado de pauta tendo em vista que
este Relator realizou audiências na sua unidade de
origem, na 1º Vara da Comarca de Patos e presidiu a
sessão do Tribunal do Juri realizada nesta data, que
se encontra suspensa aguardando prolação da sentença. Presente a Juíza Dra. Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto. Nada mais havendo a tratar, mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a
sessão e lavrar a presente ata que, lida foi aprovada, sem emendas e à unanimidade. Joscileide
Ferreira de Liva - Luzivando Pessoa Pinto - Henrique
Jorge Jácome de Figueiredo – Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto - Edivane Saraiva de Souza João Jerônimo - Secretário.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520090020055 Acao:
LEVANT.DE INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAODE LEVANTAMENTO DE INTERDICAO acima epigrafada, requerida por UBIRAJARA SAMPAIO LINHARES em
face de SAMARIA DA SILVA, servindo o presente
edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos
interessados da presente acao e adverti-los de que
foi proferida sentenca em 14/02/2011, revogando a
interdicao de UBIRAJARA SAMAPIO LINHARES, e
determinando o levantamento da curatela eximindo a
promovida SAMARIA DA SILVA do encargode curadora exercido ate a presente data. O presente edital
devera ser publicado no Diario da Justica, por tres
vezes em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 29 de marco de 2011. Eu, Luiz Cruz Guedes,
Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Henrique Jorge Jacome de Figueiredo. Juiz de Direito.
PIRPIRITUBA
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 05120090005599 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento
que tramita neste Juizo os autos da acao acima mencionada, movida por EDILSA XAVIER DOS SANTOS,
brasileira, solteira, portadora do RG 2342545 SSP/PB
e CPF 045.339.264-44 residente e domiciliada na Rua
José Cruz, 341, Pirpirituba-PB, em face de MARIA
XAVIER DOS SANTOS, nascida em 11/11/1978, natural de Belém-PB, filha de Evangelista Xavier dos Santos e Maria do Socorro de Oliveira, residente no mesmo endereco da curadora, na qual, com base no art.
1177 e ss. do CPC, c/c art. 466 e ss. do CC, foi
decretada a INTERDICAO de MARIA XAVIER DOS
SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razao
da doenca de RETARDO MENTAL NAO ESPECIFICADO CID 10 F 79, sendo-lhe nomeada para curadora a Sra. EDILSA XAVIER DOS SANTOS, tendo a
sentenca transitado em julgado na data de 09/11/2010.
E para que nao se alegue no futuro ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente, que deve ser
publicado por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, no
Diario da Justica deste Estado. Pirpirituba, 29/03/2011.
Eu, Ianny Camila Galdino Duarte, Tecnica Judiciaria,
o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz, Juiza de Direito.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03020080023754
Acao: SEQUESTRO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que esse juizo da 1. vara da
comarca de Pombal, PB, se processo os permos da
Acao de Cautelar de Sequestro, promovida por Joao
Dantas de Morais, contra Ramisses Duarte Alves,
nrasileiro, casado, residente e domiciliada na rua Estevao Marinho, Coremas, PB, atualmente em local
incerto e nao sabido, tendo a MM, juiza determinado a
citacao editalicia do mesmo, pelo que fica o mesmo
pelo presente CITADO, para tomar conhecimento da
presente demanda, e, querendo, apresentar defesa
no prazo legal, ficando advirtido dos efeitos da revelia, e para que ninguem possaalegar ignorancia, mandou a MM juiza expedir o presente edital o qualsera
publicado e afixado no local de costume. dado e passado nesta cidade de Pombal, PB, em 29 de marco de
2011, eu, jose reinaldo de lacerda, digitei e subscrevo.
PRINCESA ISABEL
SAPE
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 03120090003786 Acao: LEI 10826/03 PT
ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo tramita uma Acao Penal n
03120090003786, movida pela Justica Publica contra
Antonio Nicacio de Andrade, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para INTIMAR Antonio Nicacio de
Andrade, para no prazo legal efetuar o pagamento da
pena de multa. E para que ninguem alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente, que sera publicado no Diario da Justica do Estado e afixado no local
de costume. Dado e passado nesta cidade de Princesa Isabel-PB, aos 29 de marcode 2011. Eu Paulo ergio
Carneiro, Tecnico Judiciario, digitei. Fabricio Meira de
Macedo, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520090015906 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento
que a Excelentissima Senhora Doutora Maria Aparecida Sarmento Gadelha, decretou por sentenca, a interdicao de LUZINETE IDALINO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, RG 2.689.947 SSPPB, residente na Rua
Joao Paulo I, 67, Sape-PB, portadora de Esquizofrenia, CID 10 F 20, que a impede de praticar atos da
vida civil por si so, estando pois, impossibilitada dereger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador
na pessoa de PEDROJOAQUIM DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, RG 1.144.984 2 via SSPPB, residente e
domiciliado no mesmo endereco da interditanda. Do
que para constar ordenou a MM Juiza a expedicao do
presente edital que devera serpublicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta
3 Vara da Comarca de Sape, em 29/03/2011. Eu,
Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei.
Dra. Israela Claudia da Silva PontesAsevedo, MM
Juiza de Direito.
RIO TINTO
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 05820090000934 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital, ou dele noticias tiverem, que se processam por este Juizo aos termos da
acao supra movida por Maria das Gracas Lima da
Silva, contra Maria da Costa Lima, em cujos autos foi
a promovida interditada, sendo sua curadora Maria
das Gracas Lima da Silva, sua filha. E para que mais
tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o Dr.
Adeilson Nunes de Melo MM. Juiz de Direito desta
Comarca publicar o presente edital no DJ, por 03
vezes, com intervalo de 10 dias. Eu, Maria do Socorro
de Araújo Sousa e Silva, Tecnica Judiciaria o digitei.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo: 03320060035525 Acao: HOMICIDIO DOLOSO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que o
Ministerio Publico Estadual denunciou HELIO JOSE
DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, mecanico, filho de Helio Jose do Nascimento e de Josefa da
Silva Nascimento, nascido em 10 de setembro de
1960, residente na Avenida Rodrigo Santiago de Brito Pereira, 05, Conjunto Eitel Santiago, nesta Cidade, atualmente em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. Determinando-se a expedicao do presente para
INTIMAR O ACUSADO para comparecer perante este
Juizo, para participar de audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 05 de abril de 2011,
pelas 13 horas e 30 minutos, na sala da 1 Vara, desta
Comarca. E para que nao se alegue ignorancia, determinou a MM. Juiza expedir e publicar o presente
edital no Diario da Justica e afixar no Atrio do Forum.
Eu, Marcia Xavier da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. Dra. Lilian Frassinetti Correia Cananea Moreira, Juiza Titular da 1 Vara desta Comarca.
SANTANA DOS GARROTES
COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS Processo: 11619920000043 Acao: HOMICIDIO
QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ Sa todos quantos o
presente edital virem ou noticia dele tiverem, especialmente a LUCAS PEREIRA DA SILVA E EXPEDItO
BENTO DA SILVA, brasileiros, casados, agricultores, ambos residentes em Palestina.Que por estejuizo se processam os termos da acao supra mencinada contra o mesmos.E como constas dos autos
que os reus encontram-se em lugar incerto e ignorado. E o presente edital para intima-los da sentenca, cujo final consta do teor seguinte: ......Isto
Posto, nos termos do arts. 107, iv; 1 09, I; 115 e
117, III todos do Codigo Penal, DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ABSTRATA DO
ESTADO, EM RAZAO DO QUE JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DOS REUS LUCAS PEREIRA DA SILVA
E EXPEDITO GOMES DA SILVA...Santana,
29.03.2011.10.02.2011. (as) JOSE MARCIO ROCHA
GALDINO, Juiz de Direito. E para que mais tarde
nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no local de costume. cumpra-se. Santana,
29.03.2011. Eu, Averlandia Araujo Leite, o digitei.
Jose Marcio Rocha Galdino, Juiz de Direito.
SAO BENTO
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 08820060008526 Acao: LEI 10826/03 PT
ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem dele conhecimento tiverem,
quese processando neste Juizo a acao criminal acima, em que figura como reu EDIVAN DUTRA BERNARDO DA SILVA, conhecido por BAE, brasileiro,
solteiro, desempregado, filho de Cosme Bernardo da
Silva e de SebastianaDutra de Souza, com endereco
nos autos na Rua Maria Rosendo dos SantosFilho, ao
lado do bar de Severino, na cidade de Sao Bento PB,
atualmente EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO ,
denunciado como incurso nas penas dos arts.14 e 15
da Lei 10.826/03 c/c art.163 § unico, inc.I do CodigoPenal, e o presente para INTIMA-LO da sentenca condenatoria prolada nos aludidos autos, condenado a
uma pena de 02 (dois) anos de reclusaoe 40 (quarenta) dias-multa. Dado e passado nesta Comarca de
Sao Bentoaos vinte e nove dias do mes de marco do
ano de dois mil e onze (29.032011)Paula Francinete
Maia Nascimento, analista judicaria - mat.468.849-0,
ogigitei e subscrevi. a)JOSE GUTEMBERG GOMES
LACERDA - Juiz de Direito em Substituicao.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
04620110002261 Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou noticias tivem, que por este juizo e escrivania do
unico oficio, se processam nesta, uma acao declaratoria de unicao estavel n 04620100013351, requerida
Joana Tertulina da Concecao move contra o espolio
de Joao Miranda dos Santos, sendoai atraves deste
CITO eventuais herdeiros ou interessados existentes
enao conhecido ou declarados, de todo coneudo da
acao acima mencionado, na qual este encontra-se em
lugar incerto e nao sabido, para integrara presente
acao e contestar querendo no prazo de 15 dias, pena
de revelia e confissao, advertindo-os do disposto nos
arts. 285 e 319 do CPCDai para que se não alegue
ignorancia mandou o MM. Juiz de Direito expedir o
presente edital, e nao sendo contestado no prazo de
15 dias, os fatos articulados pelo autor presumir-seao aceitos como verdadeirosos fatos articulados pelo
autor narrados na inicial. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade de Solanea, Estado da Paraiba aos 29
dias do mesde marco de 2011. Eu Botelho junior,
tecnico judiciario que o digiteie subscrevi. (a) Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01920060003126 Acao: LESAO CORPORAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos este edital
virem ou dele conhecimento tiver que, neste cartorio
se processa uma acao Lesao corporal, acima mencionada, em que consta como indiciado ANTONIO LISBOA FERNANDES MARINHO, brasileiro, solteiro,
carpinteiro, nascido em 11/11/1971, filho de Manuel
Faustino de Castro e Maria Luiza Fernades, natural de
Serido - PB, residente na Rua Projetada, 74, centro,
distrito de Seridó - Sao Vicente do Serido - PB. E para
que não se alegue ignorancia, mandou o MMJuiz de
Direito desta Comarca de Soledade, Dr Vladimir José
Nobre de Carvalho, INTIMA-LO POR EDITAL , da
SENTENCA de EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, com
fulcro nno art 89, & 5o, da Lei 9099/95 e no art 109 da
LEP. Soledade - PB 29/03/2011 Eu, Roselia de Fatima
Brito Rodrigues, Tecnica Judiciaria, o digitei.
SOUSA
TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO DE SOUSA – PB. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. Nos feitos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões. Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Recurso Inominado Cível n.º 037.2006.003.883-5/001/001
– 1º Juizado Especial de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar
Vieira. Recorrido:Francisco Monteiro. Advogado: Dr.
Jorlando Rodrigues Pinto. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB , por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo sentença pelos próprios fundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais e honorários advocatícios na base de 15% do
valor da condenação.” 02º) – Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível no processo de
execução n.º 037.2004.005.247-6/001 – 1º Juizado
Especial Misto de Sousa. Embargante/Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar
Vieira Rocha. Embargado/Recorrido: Aloisio Lira de
Figueiredo. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “ Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, por votação
unânime, conhecer dos embargos de declaração e
negar-lhe provimento, permanecendo o acórdão da
forma como foi lançado e publicado.” Recursos que
tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Ieda
Maria Dantas: 03º) – Embargos de Declaração no
Recurso Inominado Cível no processo de excecução nº 037.2004.005.223-7/001 – 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Embargante/Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira
Rocha. Embargado/Recorrido: Helio Ferreira de Almeida. Advogado: Robevaldo Queiroga da Silva.
Resultado: “Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, por votação
unânime, conhecer dos embargos de declaração e
negar-lhe provimento, permanecendo o acórdão como
foi lançado e publicado.” 04º) – Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível no processo de
execução n.º 037.2004.007.813-3/001/001 – 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Embargante/Recor-
rente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
Cesar Vieira Rocha. Embargado/Recorrido: Jacinto
Sarmento de Oliveira. Advogado: Dr. José Alves
Formiga. Resultado: “ Acorda a Turma Recursal da
Quarta Região, nos termos do voto do relator, por
votação unânime, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhe provimento, permanecendo o acórdão como foi lançado e publicado.” 05º) – Embargos
de Declaração no Recurso Inominado Cível no processo de execução n.º 037.2004.005.204-7/001-/
001 – 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha . Embargado/
Recorrido: Maria do Socorro Abrantes e Sousa. Advogado: Dra. Maria de Lourdes Pereira de Oliveira.
Resultado: “Acorda a Turma Recursal da Quarta
Região, nos termos do voto do relator, por votação
unânime, conhecer dos embargos de declaração e
negar-lhe provimento, permanecendo o acórdão como
foi lançado e publicado.” 06º) – Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível no processo de
execução n.º 037.2004.007.809-1/001 – 1º Juizado
Especial Misto de Sousa. Embargante/Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar
Vieira Rocha. Embargado/Recorrido: Antônio Nóbrega de Figueiredo. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “Acorda a Turma Recursal da Quarta
Região, nos termos do voto do relator, por votação
unânime, conhecer dos embargos de declaração e
negar-lhe provimento, permanecendo o acórdão como
foi lançado e publicado.” 07º) – Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível no processo de
execução n.º 037.2004.007.787-9-/001 – 1º Juizado
Especial Misto de Sousa. Embargante/Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar
Vieira Rocha. Embargado/Recorrido: Maria Laice
Gadelha Nobrega. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “Acorda a Turma Recursal da Quarta
Região, nos termos do voto do relator, por votação
unânime, conhecer dos embargos de declaração e
negar-lhe provimento, permanecendo o acórdão como
foi lançado e publicado.” Recursos que tem como
Relatora a Juíza de Direito, Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 08º) – Recurso Inominado n.º
037.2007.004.197-7/001 – 1º Juizado Especial Misto
de Sousa. Recorrente: Maria Vanderleia Gadi. Advogado: Dr. Wagner Wanderley Rodrigues. Recorrido:
TNL PCS S/A. Advogado: Dr. Leidson Flamarion T.
Matos. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, não conhecer do
recurso. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais e honorários advocatícios na base de
15% do valor da condenação.” Guiomar Gomes de
Abrantes Nogueira – Secretária.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03720070059110 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem, dele tiverem conhecimento e aquem mais
interessar possa que perante este Cartorio da 3a Vara
da Comarca de Sousa-PB tramitam os autos da suprecitada acao de Exoneracao de Alimentos, proposta
por Higino Beserra de Vasconcelos em face de Simone Vieira de Vasconcelos. E, como a promovida se
encontra em lugar incerto e nao sabido, e para que
mais tarde ninguem possa alegar ignorancia, mandou
a MM Juiza de Direito em substituicao nesta Vara
expedir o presente EDITAL DE INTIMACAO para INTIMAR A SRA. SIMONE VIEIRA DE VASCONCELOS
PARA DENTRO DO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TRAZENDO AOS AUTOS
COPIAS DASUA CERTIDAO DE NASCIMENTO, DO
SEU RG, DO SEU CPF E DA SUA CTPS, BEM COMO
INFORMANDO O SEU ATUAL ENDERECO, SOB
PENA DE EXTINCAO DO PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MERITO. Dado e passado nesta cidade
de Sousa-PB, aos 29 (vinte e nove) dias do mes de
marco do ano de 2011. Eu, Bruna Abrantes de Oliveira
Dantas, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Maria dos
Remedios Pordeus Pedrosa Sarmento, Juiza de Direito em Substituicao.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03720100013996 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, dele tiverem conhecimento e aquem mais interessar possa que perante este Cartorio da 3a Vara
tramitam os autos da supracitada acao de Execucao
de Alimentos proposta porFernanda Kerla do Nascimento e Alex do Nascimento, menores impuberes
representados por sua genitora, a Sra. Maria Auxiliadora dos Santos, em face de Francisco Jose do Nascimento. E, como os promoventes encontram-se em
lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde
alguem nao possa alegar ignorancia, mandou a MM
Juiza de Direito em Substituicao expedir o presente
EDITAL DE INTIMACAO para INTIMAR OS AUTOTORES ATRAVES DA GENITORA DESTES, A SRA.
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS PARA, DENTRO DO PRAZO 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE O
EXECUTADO ADIMPLIU INTEGRALMENTE A DIVIDA ALIMENTICIA E SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Dado e passado nesta
cidade de Sousa-PB, aos 29 (vinte e nove) dias domes de marco do ano de 2011. Eu, Bruna Abrantes de
Oliveira Dantas, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Maria
dos Remedios Pordeus Pedrosa Sarmento, Juiza de
Direito em Substituicao.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03720100021122 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, dele tiverem conhecimento e aquem mais interessar possa que perante este Cartorio da 3a Vara da
Comarca de Sousa-PB tramitam os autos da supracitada acao Execucao de Alimentos, proposta por Jose
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011
Eduardo Felix de Figueiredo, menor impubererepresentado no ato pela sua genitora, a Sra. Eva Felix
Ferreira de Figueiredo, em face de Manoel Figueiredo
Filho. E, como a parte promovente encontra-se em
lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM Juiza de
Direito em Substuicao expedir o presente EDITAL DE
INTIMACAO para INTIMAR A PARTE PROMOVENTE
ATRAVES DA SUA GENITORA, A SRA. EVA FELIX
FERREIRA DE FIGUEIREDO, PARA DENTRO DO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO E PROMOVER O ANDAMENTO DESTE,
SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MERITO. Dado e passado nesta
cidade de Sousa-PB, aos 29 (vinte e nove) do mes de
marco do ano de 2011. Eu, Bruna Abrantes de Oliveira
Dantas, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Maria dos
Remedios Pordeus Pedrosa Sarmento, Juiza de direito em Substituicao.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03720100027244 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, dele tiverem conhecimento e aquem mais interessar possa que perante este Cartorio da 3a Vara da
Comarca de Sousa tramitam os autos da supracitada
acao de Execucao de Alimentos, proposta por Luana
Gadelha Ferreira, menor impubere representada no
ato por sua genitora, a Sra. Francisca Marta Gadelha
em face deRaimundo Ferreira de Sousa. E, como a
parte promovente encontra-se emlugar incerto e nao
sabido, mandou a MM Juiza de Direito expedir o presente EDITAL DE INTIMACAO para INTIMAR A PROMOVENTE, ATRAVES DA SUA GENITORA, A SRA.
FRANCISCA MARTA GADELHA PARA, DENTRO DO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO E PROMOVER O SEU ANDAMENTO, SOB
PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. Dado e passado nesta Cidade de Sousa-PB, aos 29 (vinte e
nove) dias do mes de marco do ano de 2011. Eu,
Bruna Abrantes de Oliveira Dantas, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Maria dos Remedios Pordeus Pedrosa Sarmento, Juiza de Direito em Substituicao.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03720100029596 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiver conhecimento e a quem mais
51
interessar possa que perante este Cartorio da 3a
Vara da Comarca de Sousa tramitam os autos da
supracitada Acao de Execucao de Alimentos, proposta por Lucas Davi Oliveira Marques Costa da
Silva, representado do ato por sua genitora, a Sra.
Jussara Costa da Silva, em facede Judycelio Oliveira Marques. E, como a parte promovente encontra-seem lugar incerto e nao sabido, e para que mais
tarde ninguem possa alegar ignorancia, mandou a
MM Juiza de Direito em Substituicao nesta Vara expedir o presente EDITAL DE INTIMACAO para INTIMAR O AUTOR, ATRAVES DA GENITORA DESTE,
A SRA. JUSSARA COSTA DA SILVA, PARA DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR
NOS AUTOS SE O EXECUTADO ADIMPLIU INTEGRALMENTE A DIVIDA ALIMENTICIA. Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB, aos 29 (vinte e
nove) dias do mes de marco do ano de 2011. Eu,
Bruna Abrantes de Oliveira Dantas, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Maria dos Remedios Pordeus Pedrosa Sarmento, Juiza de Direito em Subsituicao.
COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720100007717
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ea quem possa interessar, que
neste juizo e cartorio da 5 vara, tramitam os autos da
acao em epigrafe, movida pela FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE SOUSA em face de BENEDITO
FELIX FORMIGA e BENEDITO FELIX FORMIGA (coresponsavel), em face do debito fiscal inscrito na
Certidao da Divida Ativa de n. 20090027629, datado
de 11 de dezembro de 2009, proveniente de cobranca
de IPTU, no valor de R$ 226, 01 ( duzentos e vinte
eseis reais e um centavo), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros, multa e demais encargos, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de
Marco do ano 2011. Eu, Francisca Adriana Pontes,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720100008178
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ea quem possa interessar, que neste
juizo e cartorio tramitam os autosda acao em epigrafe, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SOUSA em face de MANUEL RODRIGUES
DA SILVA e MANUEL RODRIGUES DA SILVA (coresponsavel), em face do debito fiscal inscrito na
Certidao da DividaAtiva sob o n. 20090027727, datado de 17 de dezembro de 2009, proveniente de IPTU,
no valor de R$ 248, 38 (duzentos e quarenta e oito
reais e trinta e oito centavos), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros, multa e demais encargos, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 29 dias do mes de Marco do ano 2011. Eu,
Francisca Adriana Pontes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720100009457
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ea quem possa interessar, que neste
juizo tramitam os autos da acao emepigrafe, movida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SOUSA em face de ALBERTO E FRANCISCO P GADELHA, representada pela Certidao da Divida Ativa de
n. 20090027330 (IPTU), inscrita em 11 de dezembro
de 2009, novalor de R$ 269, 51 (duzentos e sessenta
e nove reais e cinquenta e umcentavos), proveniente
de IPTU, a ser corrigida monetariamente e acrescida
de juros, multa e demais encargos, pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de Marco
do ano 2011. Eu, Francisca Adriana Pontes, esc.
autorizado(a) o digitei.
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00920100008946 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante este Cartorio e Juizo se processa os autos da acao em epigrafe, movida por MARIA DAS DORES SILVA em face
de MARIA DO SOCCORRO, naqual o MM Juiz mandou publicar o presente EDITAL, para CITACAO do
Sr.RAIMUNDO JOSE DA SILVA, para querendo contestar o feito, com as advertencias do art. 285 do
CPC, nao contestado o pedido sera aceito pelo oreu
os fatos alegados pela autora. Dado o passado nesta
Comarca de Taperoa, aos 29 de marco de 2011. Eu,
Adenilson Ferreira, Auxiliar judiciario, o digitei. Iano
Miranda dos Anjos - Juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00920040006349 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante
este juizo e cartorio tramitam os autos da acao penal
proposta em face de BENEDITO PERES CAMPELO
E OUTROS, na qual mandou o MM Juiz publicar o
presente edital para CITACAO do reu BENEDITO
PERES CAMPELO, conhecido como gago ou compadre, filho de Gregorio Campelo Delavoe Antonia
Peres Delavo, o qual tambem utiliza-se dos nomes
FRANCISCO ATIA MEDEIROS DOS TORRES e
VALDO ANTONIO LEMOS, por todo conteudo da
denuncia ofertada, dando como incurso no art. 288,
paragrafo primeiro, do CP, e art. 16 da Lei 10826/
03, para, no prazo de 10 (dez) dias, ofertar resposta, na qual devera apresentar toda sua defesa, juntada de documentos e arrolamento de testemunhas,
sob pena de ser-lhe nomeado defensor publico para
tal finalidade. Dado e passado nesta comarca de
Taperoa, aos 29/03/2011. Eu, Fernanda Mederios
Wanderley, analista judiciario, o digitei. Dr. Iano
Miranda dos Anjos, Juiz de Direito.
EDITAL Nº 01/2011 – CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PRÁTICA JUDICANTE. Aberta as
inscrições, através de Aproveitamento de Estudos, para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Prática Judicante aos alunos que concluíram o Curso de Preparação da Magistratura, período 2010.2, da
Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” – ESMA. O Exmo. Sr. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benvides, Diretor da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da
Fonseca” – ESMA e o Coordenador do Curso de Especialização em Prática Judicante da Universidade Estadual
da Paraíba – UEPB, Professor Mestre Bruno César Azevedo Isidro, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, TORNAM PÚBLICO, para conhecimento dos Bacharéis em Direito, concluintes do Curso de
Preparação à Magistratura, período 2010.2, que, no período de 04 a 08 de abril de 2011, estarão abertas,
mediante as regras constantes deste edital, as inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Prática Judicante, através de aproveitamento de estudos. 1. DAS VAGAS – 1.1. No período 2011.1, serão
oferecidas 50 (cinquenta) vagas, na forma do convênio TJPB/UEPB nº 010/2010, Cláusula 2ª e 3ª, para os
alunos concluintes no semestre 2010.2 do Curso de Preparação à Magistratura. 2. DAS INSCRIÇÕES – 2.1 As
inscrições serão realizadas no período de 04 a 08 de abril de 2011, mediante preenchimento do Formulário
de Inscrição e Requerimento para Aproveitamento de Estudos. 2.2. O Formulário de Inscrição e Requerimento
para Aproveitamento de Estudos encontram-se disponíveis no site da ESMA (http://esma.tjpb.jus.br) e do
TJPB (www.tjpb.jus.br). 2.3. Os documentos indicados na cláusula 2.1 deverão ser entregues na Secretaria
da ESMA no ato da inscrição, no horário das 13h00 às 21h00. 2.4. O deferimento da inscrição ficará condicionado à conclusão do Curso de Preparação à Magistratura. 3. DO RESULTADO FINAL – 3.1. A lista dos alunos
inscritos será afixada na Secretaria da ESMA e divulgada nos sites http://esma.tjpb.jus.br e www.tjpb.jus.br, no
dia 11 de abril de 2011. 4. DA MENSALIDADE – 4.1. O valor da mensalidade é 01 + 02 de R$ 400,00
(quatrocentos reais), num total de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais); 4.2. O pagamento integral das três
mensalidades, efetuado no ato da inscrição, terá desconto de 10%. 4.3. O pagamento após o dia do vencimento implicará a incidência da multa de 2%, além de juros de 1% ao mês. 4.4. Mesmo que o aluno tenha concluído
o Curso de Preparação à Magistratura – CPM na condição de aluno bolsista, tal benefício não se estende ao
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judicante. 4.5. Quando do deferimento de único pedido de
prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias de entrega do trabalho monográfico, será cobrada uma mensalidade
adicional. 5. DA DISCIPLINA E DO INÍCIO DAS AULAS – 5.1. A disciplina Metodologia da Pesquisa, com carga
horária de 30 (trinta) horas-aula, é exigência da matriz curricular do Curso de Pós-Graduação lato sensu em
Prática Judicante aos alunos concluintes do Curso de Preparação à Magistratura, semestre 2010.2. 7. DA
ENTREGA DA MONOGRAFIA – 7.1. O prazo de entrega das monografias será marcado ao término da disciplina
Metodologia da Pesquisa, correspondendo a um período de 120 (cento e vinte) dias. 7.2. A prorrogação do prazo
de entrega do trabalho monográfico somente poderá ser estendido uma única vez pelo período de dois meses.
7.3 Não havendo entrega do trabalho, nos prazos regulamentares, estará o aluno automaticamente desligado
da especialização, podendo requerer Certificado de Aperfeiçoamento em Prática Judicante, caso tenha cumprido a carga horária prevista no curso com aproveitamento. 7.4. As normas relativas ao trabalho monográfico
serão definidas em Regulamento próprio. 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS – 8.1. A inscrição do
candidato implica o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições constantes do
presente Edital, tais como se encontram aqui definidas. 8.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção
da ESMA e pela Coordenação do Curso de Especialização em Prática Judicante da UEPB, de acordo com as
normas pertinentes. João Pessoa, 23 de março de 2011. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides – Diretor
da ESMA. Dr. Bruno César Azevedo Isidro – Coordenador do Curso de Especialização em Prática
Judicante.
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Escola Superior da Magistratura “Des. Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Escola Superior da Magistratura “Des. Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA
APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PRÁTICA JUDICANTE
ATO DA ESMA-PB – Escola Superior da Magistratura
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Ilmº Sr (a). Coordenador (a) do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judicante
Nome: _____________________________________________________________________________________
Nome completo: ______________________________________________________________________________
Período de conclusão do CPM:_____________________
Filiação - Pai: ________________________________________________________________________________
Requer aproveitamento de estudos do Curso de Preparação à Magistratura, ministrado pela ESMA.
Mãe: _______________________________________________________________________________________
Em anexo: ( ) Certificado (cópia)
Data de nascimento: ______ / _____ / _____
João Pessoa, _________de _______________________de _______________.
Estado civil:
(
) Solteiro(a)
(
Sexo: (
) Casado(a)
(
) Masculino (
) Feminino
) Divorciado(a)
(
) Separado(a)
Naturalidade: ___________________________________ Nacionalidade: _______________________________
RG: ________________ Órgão expedidor: __________ UF: _______ CPF: _______________________________
Requerente
Av./rua: __________________________________________________________________________ Nº ________
Deferido (
)
Indeferido (
)
Justificativa:
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
Apto: _____ Bairro: ______________________________ Cidade: ______________________________ UF: ____
CEP: __________________ Fones: __________________ / ___________________
E-mail: ______________________________________________________________
João Pessoa, _________ de ________________________ de _______________.
____________________________________________________________________________________________
João Pessoa, _________ de ________________________ de _______________.
_____________________________
Diretor
____________________________
Coordenador
__________________________________________________
ASSINATURA DO REQUERENTE
__________________________________________________
ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO