Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência Geral de Toxicologia
CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA
APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE
REGISTRO DE AGROTÓXICOS
Brasília 27 junho de 2007
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
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CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO
DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS
AÇÃO PREVISTA 1
PUBLICAÇÃO DE NOVO DECRETO, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E RESOLUÇÕES
AÇÕES
RESPONSÁVEIS
•Completação da regulamentação
1.IN49
2.RET
3.Pequenas Culturas
4.Outras pendências de regulamentação
IBAMA / MAPA
•Harmonização no entendimento do Decreto no CTA
1.Grupo de equivalência
2.Estudos de resíduos e eficácia
• Manual de procedimentos para registro de agrotóxicos
do MAPA, ANVISA e IBAMA
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IBAMA
MAPA/ANVISA/IBAMA
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AÇÃO PREVISTA 2
CONSTITUIÇÃO DA FORÇA TAREFA PARA TRATAR O PASSIVO DE REGISTROS
AÇÕES
•Dimensionar e caracterizar o passivo
Sub-ações:
1.Cada Ministério deve tipificar seus passivos
2.Elaboração de estratégias na reunião do
Grupo Gestor
RESPONSÁVEIS
PR/CASA CIVIL PR/CASA CIVIL
+ Grupo Gestor
•Definir as estratégias para cada tipo de passivo
1. Priorizar e harmonizar a metodologia entre
Ministérios
2.Analisar e rever os fluxos e procedimentos
(de cada órgão e entre órgãos)
• Dimensionar o pessoal necessário para avaliação
• Suprir os órgãos de pessoal necessário: contratar,
identificar “potenciais”.
• Dotar de infra-estrutura os órgãos (necessária e
adequada)
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Grupo Gestor
MAPA/ANVISA/IBAMA
PR/CASA CIVIL
PR/CASA CIVIL
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AÇÃO PREVISTA 3
QUALIFICAÇÃO DO SETOR DE AVALIAÇÃO E REGISTROS COM REFORÇO DAS EQUIPES,
CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
AÇÕES
RESPONSÁVEIS
• Mapear os processos de trabalho e informatizados
e/ou manuais.
MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA
• Analisar e rever fluxos e procedimentos utilizados
nos diferentes procedimentos de análise
MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA
• Redesenhar e redefinir processos, fluxos e
procedimentos
MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA
• Dimensionar o pessoal necessário para o trabalho
MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA
• Dotar de infra-estrutura necessária e adequada os
órgãos
MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA
•Suprir os órgãos de pessoal: contratar, identificar
“potenciais”, etc
MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA
• Capacitar equipe para lidar com “equivalência”
•Priorizar e estabelecer “fila própria” para
equivalentes
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ANVISA
MAPA/ANVISA/IBAMA
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AÇÃO PREVISTA 4
INTEGR. DOS SISTEMAS, INFORMATIZ. DOS PROCEDIM. E CONSTRUÇÃO DE BANCO
DE DADOS COMUM AOS 3 MINISTÉRIOS
AÇÕES
• Construir Banco de Dados de estudos de resíduos
• Construir Banco de Dados de Eficácia
• Construir Banco de Dados de Produtos Técnicos Referência
• Criar requerimento eletrônico
• Definir ferramentas de análise de avaliação ambiental,
toxicológico, eficiência
• Mapear os sistemas existentes + Banco de Dados
RESPONSÁVEIS
ANVISA
MAPA
ANVISA
IBAMA
IBAMA/ANVISA/MAPA
MAPA /ANVISA
• Definir o quê e como dar acesso dos Bancos de dados dos 3
Ministérios
• Desenvolver os sistemas necessários
• Consolidar o SISRET
- Levar uma proposta dos 3 Ministérios p/ o Sistema do
RET/filtros para o Grupo Gestor
• Priorizar a informatização
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ANVISA/IBAMA/MAPA
IBAMA
PR/CASA CIVIL
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AÇÃO PREVISTA 5
CAPACITAÇÃO DAS EMPRESAS REGISTRANTES E ORIENTAÇÃO ATRAVÉS DE MANUAL INFORMATIZADO
AÇÕES
RESPONSÁVEIS
• Elaborar Manual de Procedimentos para orientar
empresas
ANVISA
• Construir lista de respostas padrão ao usuário
ANVISA
• Criar procedimento de consulta prévia
ANVISA
AÇÃO PREVISTA 6
INFORMAÇÃO A SETORES INTERESSADOS
AÇÕES
RESPONSÁVEIS
• Reunião com o setor ambiental para divulgar/
esclarecer o Decreto e Agrotóxicos
MMA
• Realizar seminário com empresários, esclarecendo
sobre o Decreto e procedimentos
MAPA
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OUTRAS AÇÕES 7
AÇÕES
•Elaborar política de médio e longo prazo para
o setor
•Resolver o contencioso com a Argentina
•Integrar, harmonizar as ações pós-registro
(com vários Ministérios)
•Reunir com INPI e MDIC para discutir patente
RESPONSÁVEIS
PR/CASA CIVIL
PR/CASA CIVIL
IBAMA
PR/CASA CIVIL
•Reunir com o Judiciário para discutir patente
e registro de dados
PR/CASA CIVIL
•Regulamentar a Lei de Proteção de Dados
(instar MDIC a tomar a iniciativa)
PR/CASA CIVIL
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PRÓXIMOS PASSOS 8
AÇÕES
• Elaborar e enviar relatório da Oficina
• Primeira reunião do Grupo Gestor
• Avaliar se e como institucionalizar o Grupo
Agrotóxicos
• Reunião de avaliação com Grupo Ampliado
• Reunião com Secretários Executivos
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RESPONSÁVEIS
CASA CIVIL
PR/CASA CIVIL
PR/CASA CIVIL
PR/CASA CIVIL
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