William César de Andrade
Ir . Rosita Milesi
Papa Francisco:
 “O tráfico de pessoas é uma atividade
ignóbil, uma vergonha para as nossas
sociedades que se dizem civilizadas!”
Colocar-se a serviço da vida
 A sociedade precisa estar atenta a que todos tenham o
direito do bem viver. Esta atenção aparece na defesa e
vivência dos direitos fundamentais inerentes à dignidade
da condição humana.
 Tudo o que desumaniza exige de nós e da sociedade
como um todo a intervenção numa atitude sociotransformadora;
 No caso do TH esta intervenção compreende um sentido
amplo: prevenir este mal, atender as vítimas, incidir em
políticas públicas e responsabilizar os agentes
operacionais deste violação da dignidade humana.
Colocar-se a serviço da vida
 O desafio da acolhida: “Tua fé te salvou. Vai em paz” (cf. Lc
7, 36-50) – A atitude de acolhimento e cuidado para com as
vitimas do tráfico humano... Jesus acolhe sem reservas, não
condiciona seu amor, apenas cuida. Cada um de nós deve
buscar ser uma presença que consola e ajuda na retomada
de um caminho de dignidade e respeito humano.
 Existem muitas razões pelas quais uma pessoa ou um grupo
humano se tornam vítimas do tráfico. Sejam quais forem
tais razões, NÃO podemos esquecer de sua condição de
humanidade e dos vários aspectos que permearam suas
atitudes, tais como: o desejo, os apelos de consumo, a
expectativa de crescer, amor e sonhos de uma vida melhor...
Conceito: Protocolo de Palermo (2000)
 Conceito: “O recrutamento, o transporte, a transferência, o
alojamento ou o recolhimento de pessoas, recorrendo à
ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao
rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à
situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de
uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de
exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da
prostituição de outrem ou outras formas de exploração
sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou
práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de
órgãos. (Artigo 3)
 Colocar a árvore
Fonte: Central de Atendimento à mulher – ligue 180 – SPM (2013)
Pesquisa ENAFRON (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras)
DIAGNÓSTICO SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS NAS ÁREAS DE FRONTEIRA do
Brasil
Secretaria Nacional de Justiça,
em parceria com o Escritório
das Nações Unidas sobre
Drogas (UNODC), Internacional
Centre for Migration Policy
Development (Viena).
Mendicância
Modalidades:
Trabalho
escravo
Exploração
Sexual
Adoção
Irregular
Servidão
doméstica
Casamento
servil
Remoção e
Venda de
Órgãos
Prática de
atividade
criminosa
Tráfico de Pessoas – Brasil
Alguns Dados de fontes diversas
CO E RELATÓRIO DO GOVERNO FEDERAL - 2011
Vítimas de Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual/Trabalho
Escravo, por ano, segundo o Ministério das Relações Exteriores,
Divisão de Assistência Consular (Relatório MJ 2011)
Ano
Vítima de
exploração
sexual
2005
16
2006
Vítima de
Trabalho
Escravo
Exploração
ignorada
Total Geral
1
0
17
15
0
0
15
2007
18
0
0
18
2008
50
0
0
50
2009
86
2
0
88
2010
38
135
0
208
2011
4
2
3
9
Total
317
135
3
475
Número de Inquéritos Policiais e Processos distribuídos por
Tráfico Internacional de Pessoas para fins de Exploração Sexual
(Fonte: Polícia Federal e Poder Judiciário, in Diagnóstico...)
Ano
2005
DPF
50
CNJ
7
2006
2007
2008
2009
35
24
21
13
1
4
10
43
2010
2011
Total
10
2
157
13
13
91
Ocorrências, Inquéritos Policiais e Processos Distribuídos por
Tráfico Interno de Pessoas para fins de exploração sexual
Ano
SINESPIC
Polícia Militar
DPF
CNJ
2005
4
3
7
2006
228
3
8
2007
137
3
7
2008
274
3
7
2009
226
1
30
2010
15
1
32
2011
4
0
14
Total
838
13
109
Pesquisa recém lançada sobre tráfico de pessoas nas
fronteiras revela:
 Foram identificadas 475 pessoas/vítimas (2005-2011);
 Maioria mulheres entre 18 a 29 anos;
 Tráfico de Pessoas é um crime subterrâneo, que as vítimas tem
vergonha de revelar e as famílias também;
 Finalidades variadas, mais amplas do que habitualmente se fala:
para exploração da mendicância e da servidão doméstica de
crianças e adolescentes, meninas “adotivas” usadas como “mulas e
adolescentes traficadas para exploração em clubes de futebol;
 Falta de conhecimento sobre tráfico de indígenas
A prevenção é uma ação central, de fundamental importância.
Refletir com a comunidade local sobre a
realidade do Tráfico Humano
 Para refletir melhor sobre o tema, trazer acontecimentos,
fatos, situações recentes, divulgadas pela mídia ou que se
tornaram conhecidas na região, sobre tráfico humano.
 Interagir com os participantes do encontro sobre situações
de vulnerabilidade e muitas vezes de sua invisibilidade social
(existem, mas a gente não vê ou não identifica como tal);
 Exemplos: exploração do trabalho infantil; falta de
perspectivas para a juventude; desagregação familiar,
violência doméstica; desemprego ou subemprego; violência
urbana, desaparecimento de pessoas... Situações como estas
e tantas outras são portas de entrada no mundo do Tráfico
Humano.
O Estado Brasileiro e o enfrentamento ao
tráfico de pessoas
 Ratificação dos dois Protocolos à Convenção das Nações Unidas Contra o
Crime Organizado Transnacional (Protocolos de Palermo contra TP e contra
Contrabando de Migrantes - Decretos 5.015 e 5.017, de 2004)
 Em 2006 (Dec. 5.948/06) aprova a “Política Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas”, com os três eixos estratégicos: Prevenção ao Tráfico,
repressão e responsabilização dos seus autores e atenção às vítimas.
 I Plano Nacional (Dec. 6347/2008), cuja estrutura foi:



Eixo I – Prevenção;
Eixo II – Atenção às vítimas
Eixo III – Repressão e Responsabilização.
 O I Plano foi desenvolvido entre 2009 e 2010,
I Plano: um resultado prático foi a Criação dos Núcleos
(NETPs) e a previsão de Comitês
 Uma das realizações no âmbito do I Plano Nacional foi a criação
dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
 Função: “Articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e
redes existentes, uma rede estadual de referência e atendimento
às vítimas do tráfico de pessoas”.
 Foram implementados no País 18 núcleos e postos avançados da
Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
 O I Plano também previa a formação de Comitês locais de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Estado + sociedade civil); ver
onde existem e acompanhar sua ação;
II Plano Nacional - 2013 a 2016
(Dec. 7901/2013)
O conjunto das entidades sociais e as pastorais atuaram e
colaboraram diretamente na elaboração deste Plano.
Estratégias:
 Linha Operativa I – Aperfeiçoamento do marco regulatório
 Linha Operativa II – Integração e fortalecimento das políticas
públicas e redes de atendimento
 Linha Operativa III – Capacitação
 Linha Operativa IV – Produção, gestão e disseminação da
informação
 Linha Operativa V – Campanhas e mobilização
II Plano Nacional - 2013 a 2016
 O Plano estabelece como Órgãos executores:




11 Ministérios
4 Secretarias do Governo Federal
A Casa Civil da Presidência da República
A Advocacia Geral da União
 Cria o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas –
CONATRAP
 Já foi concluído o processo de eleição das entidades que compõem
o CONATRAP. A posse ocorreu dia 29 de janeiro de 2014.
 O II Plano representa uma continuidade na Política de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e maior participação da
sociedade civil neste processo, via consolidação dos Comitês
municipais e estaduais, culminando com o CONATRAP.
A CPI do Senado Federal e
o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
 O Senado Federal constituiu, em março de 2011, uma Comissão
Parlamentar de Inquérito para investigar o tráfico de pessoas no Brasil,
no período 2003-2011.
 Avanços:
 Propõe a alteração do Código Penal brasileiro, no sentido de adequar
o conceito de tráfico de pessoas ao conceito do Protocolo de Palermo
(hoje o CP criminaliza somente o tráfico para fins de exploração
sexual).
 Propõe a adoção de uma nova Lei de Migrações, bem como de uma
Política Nacional de Migração.
 Recomenda a inclusão da RN 93, do Conselho Nacional de Imigração
no texto da nova Lei de Migrações.
 Tenta relativizar aqueles números amplos e genéricos que circulam e
propõe “organizar ou aprimorar a coleta de dados sobre TP”
CPI – Câmara dos Deputados – Relatório parcial (2013)
 1. Bem jurídico a ser protegido: a dignidade da pessoa humana.
 2 - A questão da transversalidade: as dinâmicas de enfrentamento ao










tráfico de pessoas devem ser analisadas no âmbito de múltiplas causas;
3. Tipologia única de crime “Tráfico de Pessoas”: superando a distinção
atualmente estabelecida no art. 231 e 231-A do Código Penal Brasileiro
4. Ampliação das modalidades (para além da exploração sexual): o tipo a ser
proposto deve “abarcar outros tipos de exploração, como, por exemplo,
trabalho em condições análogas à de escravo, etc.,
5. Evitar a criminalização da prostituição livre;
6. Reforçar a questão da irrelevância do consentimento;
7. Ampliação da pena e criação da pena de multa;
8. Responsabilização da pessoa jurídica;
9. Apreensão e Confisco;
10. Reversão e perda de bens;
11. Garantias legais de Direitos para Vítimas;
12. Fortalecimento da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal e
civil;
A Igreja
- Alguns Pontos impulsionadores  Documento de Aparecida (5ª Conferência do Episcopado
Latino-americano): “...fixamos nosso olhar nos rostos dos
novos excluídos: os migrantes, as vítimas de violência,
deslocados, refugiados, vítimas do tráfico de
pessoas...mulheres vítimas do tráfico e da exploração
sexual...” (n. 402)
 Encontro Latino-Americano sobre o tráfico de pessoas Panamá, 2008 (Celam, CRS, e outros), cujo objetivo foi
“promover o estabelecimento de estratégias e ações
regionais para impulsionar a prevenção, a atenção às vítimas
e a incidência por políticas de enfrentamento ao tráfico de
pessoas”
Pontos impulsionadores (cont.)
 O recente Documento “Acolher Cristo nos Refugiados e
nas pessoas deslocadas à força”, recorda-nos que a
finalidade das intervenções da Igreja "consiste em
oferecer uma oportunidade (...) às vítimas do tráfico
humano, para alcançar a sua dignidade humana, (...) sem
jamais esquecer de fomentar a sua vida espiritual".
(Introdução)
Pontos Impulsionadores...
 Papa Francisco constituiu no Vaticano uma Comissão para
combater o tráfico de seres humanos e a escravidão
contemporânea. É uma esperança, um chamado e um sinal
para cada um e cada uma de nós.
 “O aumento alarmante do comércio de seres humanos é um
dos graves problemas econômicos, sociais e políticos
associados ao processo da globalização. É uma séria ameaça
para a segurança das nações e uma questão inadiável de
justiça internacional”. (Dom Marcelo Sánchez Sorondo,
chanceler da Pontifícia Academia das Ciências, a quem o
Papa confiou a organização da Comissão)
Iniciativas e ações...
 Pastorais do Setor Mobilidade Humana (Refugiados, Migrantes, Turismo,






Nômades, Marítimos, Rodoviária)
Pastoral da Mulher Marginalizada
Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (50 entidades articuladas pelo
IMDH, com apoio do ACNUR, CONARE, SMH)
Rede “Um Grito pela Vida”, articulada pela CRB.
Comissão Justiça e Paz de Belém, Regional N 2 da CNBB, tem realizado um
trabalho constante de denúncias de tráfico de mulheres e adolescentes, com
grande repercussão nacional.
CPT – atuação há anos no enfrentamento ao trabalho escravo, uma das
maiores expressões do tráfico de pessoas no Brasil;
Entidades diversas com iniciativas locais;
Iniciativas e Ações...
 Os GTs de enfrentamento ao TP e TE:
 A partir de 2008, a CNBB incentivando sempre a Pastoral da Mobilidade
Humana (criada em 2003), percebeu de maneira mais clara a questão do
Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes.
 Em outubro de 2008, de maneira ainda bastante modesta, o Setor
Mobilidade Humana da CNBB realiza o I Seminário nacional sobre Tráfico
de Pessoas.
 Em 2009, constituiu um Grupo de Trabalho para atuar no enfrentamento
ao trabalho escravo. (CPT atuava nesta área há anos)
 Em 15/10/2010, após aprovação pelo CONSEP ocorrida nos dias 21-
23/09/2010, a CNBB constituiu o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas.
A consolidação de um único GT
 Em reunião realizada nos dias 23 e 24 de fevereiro
de 2012, os participantes decidiram pela união dos
dois GTs:
“Unir os dois GTs (Grupo de Trabalho da CNBB de
enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho
Escravo), porém, considerando sempre a
importância de que os dois temas sejam
devidamente tratados nas suas especificidades,
sem reducionismos”.
Missão e Desafios do GT
 Missão do GT:
 "Contribuir para que a presença viva e profética da Igreja
promova vigilância e ações de enfrentamento ao Tráfico
Humano".
 Desafios:
 Ampliar a visibilidade da problemática do tráfico humano na Igreja e na




sociedade;
Capacitar agentes de pastoral e lideranças sociais para multiplicar nossa
capacidade de levar adiante o enfrentamento ao Tráfico Humano;
Incidir nos espaços públicos, na sociedade e na Igreja para provocar as
necessárias mudanças estruturais;
Sensibilizar para a implementação de serviços de atenção às vítimas do
tráfico humano e sua inserção social.
Identificar e disponibilizar informações e dados sobre a realidade do
Tráfico Humano no Brasil.
Iniciativas e ações (CONTINUIDADE)
A Campanha da Fraternidade
2014 sobre Tráfico Humano
A CF visa
despertar a
sensibilidade de
todas as pessoas
de boa vontade,
para a superação
da indiferença em
relação ao tráfico
humano e a
eliminação deste
mal na sociedade
contemporânea.
Fazendo memória...
 No Encontro das Redes de Proteção de 2010, mais de 30 entidades
pediram à CNBB uma CF sobre Migrações e Tráfico de Pessoas...
 O Setor Mobilidade Humana, a Rede “Um Grito pela Vida”, as
Pastorais atentas ao tema, as entidades que atuam com Migrantes e
Refugiados, entre outras, iniciaram um processo de coleta de
assinaturas, pedindo uma CF sobre o tema. Foram colhidas mais de
45 mil assinaturas.
 Após 3 anos de persistente campanha, a CNBB aprovou a realização
da CF 2014, com o tema “Fraternidade e Tráfico Humano”, e o lema:
“É para a liberdade que Cristo nos libertou”.
 O texto base segue sempre o método: VER, JULGAR e AGIR
Identificar as práticas de tráfico humano
em suas várias formas e denunciá-las como
violação da dignidade e da liberdade
humanas, mobilizando cristãos e pessoas de
boa vontade para erradicar este mal com
vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de
Deus.

 Denunciar as estruturas e situações causadoras do
tráfico humano;
 Promover ações de prevenção e de resgate da
cidadania dos atingidos;
 Reivindicar, aos poderes públicos, políticas e meios
para a reinserção das pessoas atingidas pelo tráfico
humano na vida familiar, eclesial e social.
Propostas de Ação
O Texto base propõe considerar os âmbitos:
Pessoal, Comunidade e Sociedade
 O desafio da acolhida: “Tua fé te salvou. Vai em paz” (cf. Lc 7, 36-50) –
A atitude de acolhimento e cuidado para com as vítimas do tráfico
humano .. Jesus acolhe sem reservas, não condiciona seu amor,
apenas cuida. Cada um de nós deve buscar ser uma presença que
consola e ajuda na retomada de um caminho de dignidade e respeito
humano.
 Valorizar articulações das pastorais e organismos eclesiais entre si e estes
com a sociedade civil nos mais variados âmbitos e instâncias. Verificar como
esta articulação está ocorrendo ou pode ser proposta em sua comunidade
(diocese, paróquia, pastoral, ong, associação, equipe local)
Propostas de ação
 Nas pastorais catequéticas e de juventude e nos demais movimentos
de juventude, bem como em outros grupos eclesiais, trabalhar noções
de direitos humanos e da centralidade da vida a partir de situações
concretas existentes na paróquia, comunidades, grupos ou mesmo na
família.
 Produzir e divulgar materiais, campanhas e outras iniciativas que já
vem sendo desenvolvidas por pastorais organizações da Igreja, da
sociedade civil e do governo (Rede Um Grito pela Vida, CPT, Rede
Solidária para Migrantes e Refugiados, Pastoral do Migrante, Setor
Mobilidade Humana, PMM,CPT e outras organizações inclusive
internacionais – CRS, CELAM, Caritas Internacional, outros)
Propostas de Ação
 Debater a questão do TH em todos os espaços possíveis: igrejas,
escolas, hospitais, obras e projetos sociais, em vista da formação da
consciência, à prevenção ao tráfico, o esclarecimento das famílias, e
a informação como agir em caso de situações duvidosas e
promessas fáceis.
 Fortalecer ou promover a articulação nacional de uma rede de
entidades e organizações da sociedade civil que atuam ou venham a
atuar na prevenção ao tráfico de pessoas e na assistência às
vítimas, bem como na incidência por políticas públicas, de modo a
integrar iniciativas mais eficazes.
Propostas de Ação
 Reforçar junto às organizações da sociedade civil os Comitês
de Enfrentamento ao tráfico de pessoas.
 Inteirar-se das organizações de compõem o CONATRAP,
acompanhar sua implementação e intervenção para maior
avanço nas políticas de Estado no enfrentamento ao TH, na
prevenção, etc.
 Pressionar o Congresso Nacional para que debata e aprove
disposições legais mais rígidas no enfrentamento ao trabalho
escravo e na responsabilização de quem o pratica.
Propostas de ação
 A Igreja e a sociedade em geral, partindo da premissa de que
o tráfico humano se expande quando existe vulnerabilidade
social, deve cobrar do Estado “efetividade das políticas
públicas (saúde, educação, desenvolvimento social, moradia )
e dos planos de ação, nas diversas esferas do poder público.”
 Cobrar do Estado brasileiro a efetivação do que está proposto
no III PNDH: “Estruturar, a partir de serviços existentes,
sistema nacional de atendimento às vítimas do tráfico de
pessoas, de reintegração e diminuição da vulnerabilidade,
especialmente de crianças, adolescentes, mulheres e outros
grupos em situação de vulnerabilidade.”
Propostas de Ação
 Analisar e se for o caso solicitar ao estado que fortaleça
investigações sobre pessoas desaparecidas, seja em território
nacional ou no estrangeiro, levando em consideração a
possibilidade de ter ocorrido tráfico humano.
 Reforçar ações ou ampliar a atuação do estado brasileiro no que
tange às adoções ilegais, tanto no país quanto no exterior, pois
configuram tráfico de pessoas. Exigir maior controle sobre
formas veladas de adoção, que resultam na retirada da criança
do convívio familiar. (O Relatório final da CPI do Senado afirma
claramente a necessidade de aprimoramento no Cadastro
Nacional de Adoções)
http://gritopelavida.blogspot.com.br
Bibliografia
 Boletim de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Publicação




interministerial, ed. Nº 1, julho/2012, n. 16 outubro/2013
CNBB: Seminário Nacional sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas
((2008) e II Seminário Nacional – Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo
(2011)
CNJ – série boas práticas – Prevenção ao tráfico de pessoas com jovens e
adolescentes.
CNJ-MJ. Pesquisa ENAFRON = Diagnóstico sobre tráfico de pessoas nas
áreas de fronteira. Brasília. CNJ. 2013.
Rede Um Grito Pela Vida – CRB. Cartilha de reflexão bíblica sobe o tráfico
de seres humanos – roteiros para grupos de reflexão e ação. CRB-CEBI,
2009.

_____________________________________________________________________________
Obrigada pela atenção!