Será que os edifícios públicos da cidade de Ourém
permitem o acesso e a circulação de pessoas com
mobilidade condicionada?
 Pesquisas através da internet
 Entrevistas Exploratórias:

José Santos – portador de deficiência

Fernando Lima Pacheco – arquitecto e consultor de acessibilidade

Eugénia – engenheira geógrafa; Célia Reis – Licenciatura em Planeamento Regional e
Urbano
Problematização

Conceitos – Acessibilidade arquitectónica, Desenho Universal, Mobilidade
Condicionada, Barreiras arquitectónicas, Envelhecimento da população;

Censos 2001;

Legislação;

Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade;

Plano de Acção para a Deficiência da Comissão Europeia (2008-2009)

Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Figura 1 - População sem deficiência e com
deficiência segundo o tipo, Portugal 2001
Figura 2 - Índice de envelhecimento da população com deficiência, 2001
Decreto-lei nº123/97


1ªas normas técnicas de acessibilidade aplicadas aos
Decreto-lei nº163/2006

Novo diploma que define o regime da acessibilidade
edifícios públicos, equipamentos colectivos e via
aos edifícios e estabelecimentos que recebem
pública;
público, via pública e edifícios habitacionais; *
Abordagem da acessibilidade de uma forma muito

Diploma muito exigente tecnicamente;
superficial;

Maior eficácia sancionária - coimas ligeiramente mais

Lacunas técnicas/ soluções insuficientes;

Uma grande parte das entidades autárquicas não
exigiam aos projectistas o cumprimento das normas
elevadas com possibilidade de sanções acessórias;

Melhoria dos mecanismos fiscalizadores:

diagnóstico global , periodicamente, do nível de
da legislação;

Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais -
acessibilidade existente no edificado Nacional;
Fraca fiscalização.

Obrigatoriedade de fundamentar as excepções em
adversidade com o presente decreto.

Licenciamento ou autorização de construção – responsabilidade das Câmaras
Municipais;
Decreto-lei
nº163/2006

Atribuição de um papel activo na defesa dos interesses acautelados aos
cidadãos com necessidades especiais e às ONG – Organizações Não
Governamentais (exemplo.: Fundação Salvador);

* alargamento do âmbito de aplicação de normas técnicas de acessibilidades
aos edifícios habitacionais, garantindo a mobilidade sem condicionamentos
quer nos espaços públicos, quer nos espaços privados.
 PRINCÍPIOS:
1. Igualdade de Oportunidades
 OBJECTIVOS:

Sensibilizar, informar e formar

Assegurar a acessibilidade no espaço
2. Vida independente
3. Participação
público e no meio edificado
4. Integração

Fomentar a participação

Garantir a aplicação e controlo

Apoiar a investigação e a cooperação
internacional
OBJECTIVOS:
a)
Analisar a evolução da situação das pessoas com deficiência;
b)
Dar conta dos resultados da segunda fase do plano de acção da UE em matéria de deficiência para o período
de 2006/2007;
c)
Definir prioridades para 2008-2009, para responder aos objectivos estratégicos do plano de acção da UE em
matéria de deficiência.
“a exclusão das pessoas com deficiência do mercado de trabalho constitui
uma preocupação fundamental”
PRINCÍPIOS:
a)
b)
c)
d)
e)
Respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual incluindo a liberdade de escolha e a independência das
pessoas;
Não discriminação;
Participação plena e efectiva e inclusão na sociedade;
Respeito pela diferença e aceitação das pessoas com deficiências como parte da diversidade humana e humanidade;
Igualdade de oportunidades;
f) Acessibilidade (Artigo 9);
Os Estados Partes comprometem-se a:
“ tomar todas as medidas adequadas, incluindo legislação, para alterar ou abolir leis, regulamentos, costumes e práticas que
constituam formas de discriminação contra as pessoas com deficiência”
“(…)promover o Desenho Universal no desenvolvimento de normas e directrizes”
“(…)tomar medidas adequadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, numa base de igualdade com os outros,
ao ambiente físico ,(…) equipamentos e serviços abertos e prestados ao público. (…) Estas medidas incluem a
identificação e a eliminação de obstáculos e de barreiras à acessibilidade.”
José Santos: portador de
deficiência
Fernando Lima Pacheco: Arquitecto
e Consultor de Acessibilidade
Célia Reis: Licenciatura em planeamento regional e
urbano; Pós graduação em Planeamento do Território –
Ordenamento da Cidade
Eugénia Lopes: Engenheira Geógrafa
PROTOCOLO
Gabinete de SIG, Ourém
Edifícios e estabelecimentos públicos em geral
Sim/
cumpre
Sim/
cumpre
Não/Não
cumpre
Acesso aos edifícios
 Estacionamento exclusivo do edifício

Passeios rebaixados nas áreas de
passagens de peões
O estacionamento cumpre uma das seguintes
opções:
 1 lugar reservado para pessoas com
mobilidade condicionada se o total for 10
lugares
 2 lugares reservados para pessoas com
mobilidade condicionada se o total for entre
11 a 25 lugares
 3 lugares reservados para pessoas com
mobilidade condicionada se o total for entre
26 a 100 lugares
 4 lugares reservados para pessoas com
mobilidade condicionada se o total for entre
101 e 500 lugares
 1 lugar por cada 100 lugares em espaços de
estacionamento com lotação superior a 500
lugares

Passeios com largura superior a
1,5m

Canal de circulação contínuo e
desimpedido de obstruções com
uma largura não inferior a 1,2m

Identificação de obstruções (o
mobiliário urbano; as árvores; as
placas de sinalização; as bocas de
incêndio; as caleiras sobrelevadas;
as caixas de electricidade ou
outros elementos que bloqueiem
ou prejudiquem a progressão das
pessoas)
Não/ Não
cumpre

Tem rampa de acesso


Largura não inferior a 1,2m (ou 0,90m
se as rampas tiverem uma projecção
não superior a 5m)
Contraste entre passeio e
revestimento da rampa
Portas de entrada/saída


Largura do vão (mínimo 0,77m)
Altura da soleira das portas (até
0,02m)
Sim/
Não/Não
cumpre cumpre
Mobilidade nos edifícios

Instalações sanitárias adequadas a
pessoas com mobilidade condicionada
(barra lateral de apoio, espaço
suficiente que permite a mobilidade
do indivíduo)
Os objectos ao alcance de uma pessoa
situam-se entre os parâmetros
definidos:

Alcance frontal: 0,40-1,20m altura
 Alcance lateral: 0,30m -1,40m altura

É possível percorrer todo o espaço
destinado ao público em cadeira de
rodas
Sim/
cumpre
Não/Não
cumpre
(Clicar 2x na imagem a branco - contém vídeo e aúdio)
Edifícios com estacionamento para UMC
Percentagem
de(com
edifícios
que cumpre/não
cumpre
as
Percentagem
de edifícios
rampas)
que cumpre/não
cumpre
normasdas
dasrampas
Portas, de
Vão
e Soleiras
as normas
acesso
Percentagem de edifícios que cumpre/não cumpre as
normas dos passeios
Lugar UMC Inexistente ou Insuficientes
29%
10%
32%
45%
52%
0%
48%
10%
Passeio Sem Obstrução; Largura
61%
10%
13%
7%
Lugares <= 10 e 1 Lugar UMC
Largura do Vão Cumpre;
Passeio Sem Obstrução; Largura
Cota Cumpre
da Soleira Cumpre
Largura >= 1,2 m
11<= Lugares <= 25 e 2 Lugares UMC
3%
0%
0%
80%
26 <= Lugares
<= 100 e 3 Lugares UMC
Não Cumpre
Comprimento <= 5 m e Largura > 0,9
Largura do Vão Cumpre;
m
Cota da Soleira Não Cumpre
101<= Lugares <= 500 e 4 Lugares UMC
Passeio Com Obstrução; Largura
Cumpre
Largura < 1,2 m
Lugares >= 500 e 1 Lugar UMC por cada 100
Passeio Com Obstrução; Largura
Não Cumpre
Estacionamento Não Exclusivo Edificio
Percentagem de edifícios acessíveis/não acessíveis e
Percentagem de
edifícios que cumprem/não
parcialmente
acessíveis, nocumprem
geral o
Alcance
Frontal
e
Lateral
Percentagem
deem
Edifícios
com/sem
instalações
Percentagem
de edifícios
função
do nº de
pisos
sanitárias
para
UMC
Percentagem deacessíveis
edifícios cujo interior é/não é
transitável por UMC
Alcance Frontal Cumpre; Alcance Lateral
Cumpre
16%
3%
3%
Edifício Acessível
13%
39%
3%
48%
Edifício
Parcialmente Acessível
2 Pisos
Acessíveis
61% 52%
Alcance
Frontal
Não Cumpre; Alcance
Não Tem
Instalação
Não
Transitável
por UMC
Sanitária
- UMC
Lateral
Cumpre
3 Pisos Acessíveis
65% 52%
32%
Alcance
Frontal Cumpre;
Alcance Lateral
Tem
Sanitária
16%Instalação
1 Piso
Acessível
Não- UMC
Cumpre
Transitável por UMC
78%
Edifício Não Acessível
4 Pisos Acessíveis
Alcance
19% Frontal Não Cumpre; Alcance
Lateral Não Cumpre
Trabalho elaborado pelos alunos de Área de Projecto de Ciências
Sociais e Humanas da Escola Básica e Secundária de Ourém:
 Ana Daniela, 12ºD, Nº2
 Catarina Gomes, 12ºD, Nº8
 Catarina Pereira, 12ºD, Nº9
 Emanuel Henriques, 12ºD, Nº12
 Joana Henriques, 12ºD, Nº15