Sistemas e Instrumentos de Gestão
Ambiental
ISO 14001
Parte 4
Prof. Gustavo Rodrigo Schiavon
Eng. Ambiental
Requisitos Legais

Atendimento à legislação – é fundamental
que a Organização estabeleça, logo no
início, a metodologia para identificar,
controlar e registrar os regulamentos de
origem legal ou de outras origens.
–
a Organização deve estar preparada para avaliar,
em toda a legislação e outros regulamentos que
tenha relação com o meio ambiente, bem como
com suas atividades, as obrigações ou proibições
que precisam ser cumpridas.
Requisitos Legais

Para melhor compreensão do processo de
levantamento dos requisitos de origem legal
e de outras origens, podemos separá-lo da
seguinte maneira:
–
–
–
Levantamento dos regulamentos de origem
legal ou de outras origens existentes;
Leitura e interpretação dos regulamentos
aplicáveis aos requisitos ambientais que devem
ser cumpridos;
Separação dos regulamentos que têm relação
com o empreendimento.
Requisitos Legais


Durante o processo de separação, sempre existe o
risco de algum regulamento aplicável não ser
separado, principalmente no primeiro levantamento.
A fim de mitigar esta falha, é fundamental que o
processo de levantamento de requisitos ambientais
interaja com o levantamento de aspectos e impactos
ambientais, pois durante a leitura dos regulamentos,
podemos constatar a existência de alguns aspectos
ambientais não listados na planilha de aspectos e
impactos e desta forma incluí-los.
Requisitos Legais

De acordo com a ISO 14001 - Requisitos
legais e outros (4.3.2) - a organização deve
estabelecer, implementar e manter
procedimento(s) para:
–
–
identificar e ter acesso a requisitos legais
aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela
organização, relacionados aos seus aspectos
ambientais, e
determinar como esses requisitos se aplicam aos
seus aspectos ambientais.
Requisitos Legais

Ainda com relação a exigência da ISO
14001(4.3.2):
–
A organização deve, ainda, assegurar que
esses requisitos legais aplicáveis e outros
requisitos subscritos pela organização sejam
levados em consideração no estabelecimento,
implementação e manutenção de seu sistema da
gestão ambiental.
Política Ambiental

(Relembrando)
“a declaração da organização, expondo suas
intenções e princípios em relação ao seu
desempenho ambiental global, que provê
uma estrutura para a ação e definição de
seus objetivos e metas ambientais” (NBR IS0
14001).
Política Ambiental

A política ambiental deve estabelecer um
senso geral de orientação para as
organizações e simultaneamente fixar os
princípios de ação pertinentes aos assuntos
e à postura empresarial relacionados ao
meio ambiente.
Política Ambiental

Após o levantamento dos seus
aspectos/impactos ambientais, o
estabelecimento de quais devem ser
considerados significativos/relevante, a
organização estará apta a definir seus
objetivos e metas no SGA.
Política Ambiental

De acordo com a ISO 14001(4.1), a
organização deve estabelecer, documentar,
implementar, manter e continuamente
melhorar um sistema da gestão ambiental
em conformidade com os requisitos desta
Norma e determinar como ela irá atender a
esses requisitos.
Política Ambiental

Seu objetivo maior é obter um
comprometimento e uma política ambiental
definida para a organização.
–
–
não deve simplesmente conter declarações
vagas;
precisa ter um posicionamento definido e forte.
Política Ambiental

A política ambiental da organização deve
necessariamente estar disseminada por toda
a empresa, ou seja, em todas as áreas
administrativas e operativas e também deve
estar incorporada em todos os níveis e
funções existentes, da alta administração até
a produção.
Política Ambiental


Ao adotar a política ambiental, a organização
deve levar em consideração as atividades
onde foram levantados os aspectos
ambientais significativos/relevantes.
A organização deve ter o cuidado de não ser
demasiadamente genérica afirmando por
exemplo: “comprometemos-nos a cumprir a
legislação ambiental”.
Política Ambiental

O compromisso com o cumprimento e a
conformidade é de vital importância para a
organização, pois, em termos de gestão ambiental,
inclusive nos moldes das normas da série ISO
14000, a adoção de um SGA é voluntária, portanto
nenhuma empresa é obrigada a adotar uma política
ambiental ou procedimentos ambientais
espontâneos, salvo em casos de requisitos exigidos
por lei, como, por exemplo: licenciamento ambiental,
controle de emissões, tratamento de resíduos, etc.
Objetivos e Metas do SGA


Objetivos – de maneira geral, são as
intenções refletidas nas declarações
contidas na Política Ambiental.
Metas - são requisitos de desempenho
detalhados e quantificados, incluindo
calendário, desenvolvidos para cumprir os
objetivos estabelecidos.
Objetivos e Metas do SGA


Os objetivos e metas devem ser condizentes
e compatíveis com a política ambiental.
Segundo o requisito 4.4.3 (Objetivos, metas
e programas) da ISO 14001- a organização
deve estabelecer, implementar e manter
objetivos e metas ambientais documentados,
nas funções e níveis relevantes na
organização.
Objetivos e Metas do SGA

Os objetivos e metas devem ser
mensuráveis, quando exeqüível, e coerentes
com a política ambiental, incluindo-se os
comprometimentos com a prevenção de
poluição, com o atendimento aos requisitos
legais e outros requisitos subscritos pela
organização e com a melhoria contínua.
Objetivos e Metas do SGA

Para organização estabelecer e analisar
seus objetivos e metas, ela deve considerar
os requisitos legais e outros requisitos por
ela subscritos, e seus aspectos ambientais
significativos, além de considerar suas
opções tecnológicas, seus requisitos
financeiros, operacionais, comerciais e a
visão das partes interessadas.
Objetivos e Metas do SGA

A organização deve estabelecer,
implementar e manter programa(s) para
atingir seus objetivos e metas. Estes
programas devem incluir a atribuição de
responsabilidade para atingir os objetivos e
metas em cada função e nível pertinente da
organização e os meios e o prazo no qual
eles devem ser atingidos.
Objetivos e Metas do SGA
Programa Ambiental
Objetivo
Redução no
consumo de
energia
Meta
Ações
20% de redução • Implementação de sistema de controle de
até Março de
consumo nos setores da empresa;
2012
• Substituição dos equipamentos de alto
consumo por de baixo (lâmpadas).
Redução da 50% de redução • Promover o uso de embalagens recicláveis e
produção de até Março de
retornáveis (vidro, metais, etc.);
resíduos
2012
Redução no
consumo de
água
15% de redução • Instalação de controladores de consumo;
até Março de
• Reuso e aproveitamento de águas pluviais.
2012