As Tendências dos Direitos Humanos dos Últimos 60 Anos
Desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adoptada há 60 anos
têm-se feito muitos progressos no que diz respeito aos Direitos Humanos em todo o mundo. A
Guerra Fria terminou, o Apartheid foi derrubado e, no sexagésimo aniversário da Declaração,
o primeiro afro-americano foi eleito para a Presidência dos EUA, um país onde muitos negros
não tinham sequer o direito de votar quando a declaração foi adoptada, em 1948.
A adopção da DUDH, o documento mais traduzido do mundo, foi um momento enormemente
significante no que toca ao reconhecimento da importância dos direitos humanos por parte
dos líderes mundiais, num mundo que acabara de ser abalado pelo desenrolar da Segunda
Guerra Mundial. Foram necessárias uma visão e coragem extraordinárias para que os líderes
de há sessenta anos adoptassem tal declaração e delineassem um conjunto completo de
direitos, desde políticos, a sociais e culturais, para os povos de todo o mundo.
No entanto, centenas de milhões de pessoas foram deixadas para trás e ainda não gozam
plenamente dos seus direitos, vivendo num mundo onde existe enorme disparidade entre as
promessas dos governos de 1948 e o seu procedimento subsequente. As marcas do mundo
de hoje são ainda de injustiça, desigualdade e impunidade, com muitos dos líderes nacionais
e mundiais a colocar os seus próprios interesses e o abuso de poder à frente dos interesses
daqueles que representam.
Os Direitos Humanos protegem todos os indivíduos e os seus valores remontam a inúmeras
culturas, tendo a própria DUDH sido redigida por pessoas de todas as regiões do mundo. Mas
a maior ameaça ao futuro dos direitos humanos é a ausência de uma visão partilhada e de
liderança colectiva.
Muitos indivíduos ainda não beneficiam inteiramente dos seus direitos, estando presos em
situações de conflito ou pobreza. Mas não é por culpa da DUDH. São os governos que não
conseguiram proteger os direitos das pessoas em casa e no estrangeiro e são os governos
quem deve corrigir esta situação. Num mundo dividido e inseguro, a Declaração permanece,
portanto, tão relevante hoje como então.
Ao longo dos últimos sessenta anos têm sido conseguidos progressos em várias áreas, não
obstante, o mundo de hoje permanece tão permeável ao abuso dos direitos humanos como
quando a Declaração foi adoptada pelos líderes dos países em todo o mundo.
No ano do sexagésimo aniversário da DUDH, os abusos dos direitos humanos persistem no
mundo de hoje, com tendência para:
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Civis como alvos de governos e grupos armados que gozam de impunidade;
Violência endémica contra as mulheres;
Promoção da tortura e maus tratos como formas aceitáveis de obtenção de
informação;
Supressão de dissidentes e ataques a jornalistas e activistas;
Falta de protecção para refugiados, indivíduos que buscam asilo e migrantes;
Recusa de direitos económicos e sociais; e
Ausência de responsabilização institucional pelas violações de direitos humanos.
As crises dos direitos humanos no mundo de hoje – Myanmar, Gaza, Zimbabué, Iraque,
Afeganistão, República Democrática do Congo, Colômbia – exigem acção imediata e
reflectem a necessidade de liderança colectiva das potências emergentes e estabelecidas.
Uma visão regional das tendências dos Direitos Humanos
ÁFRICA
Contexto
Em 1948 havia apenas três representantes da África Subsariana na votação para a DUDH:
Etiópia, Libéria e África do Sul. Este foi o ano que viu a África do Sul apresentar o Apartheid
e foi um dos poucos países que se absteve de votar para a DUDH. Desde então, o processo
de descolonização e o fim do Apartheid têm sido acompanhados pela construção de
instituições quer a nível regional, quer nacional, e por um respeito acrescido pelo estado de
direito e dos princípios democráticos em todo o continente.
Muitos países da África Subsariana têm agora sociedades civis activas e diversos órgãos de
comunicação social independentes. No entanto, soluções duradouras para os conflitos
africanos têm provado ser difíceis de definir e a factura tem sido paga com a continuação dos
abusos dos direitos humanos.
Vários conflitos armados que se prolongavam foram resolvidos, como em Angola, Libéria,
Serra Leoa e sul do Sudão, mas as consequências destes conflitos para os direitos humanos
persistem, afectando a arena política, a economia e o desenvolvimento social.
África e a DUDH
A luta violenta pelo poder, mesmo nos Estados que não descendem ao conflito armado,
continua a ser uma componente da vida política em África e tem resultado em inúmeras
violações dos direitos humanos. Tem-se notado também uma certa falta de vontade política
por parte dos governos e organizações inter-governamentais para abordar a violação dos
direitos humanos que geralmente subsiste na base das tensões e hostilidades políticas.
Os conflitos armados internos persistem no continente e com um impacto devastador em
inúmeros países, tais como a República Democrática do Congo, Somália, Sudão (Darfur) e
Chade. Os abusos dos direitos humanos são cometidos em larga escala por todas as partes
envolvidas nestes conflitos, incluindo violência sexual, recruta de crianças-soldado e
assassinatos extrajudiciais.
A polícia e outros agentes encarregues da aplicação da lei raramente são culpabilizadas pelas
violações dos direitos humanos, incluindo prisões e detenções arbitrárias, tortura e outros
maus-tratos. Os últimos anos têm assistido ao início da contribuição dos mecanismos
internacionais de justiça no sentido de assegurar a responsabilização por estes crimes à luz
do direito internacional, mas o que está a ser feito não é suficiente.
Em muitos países africanos continua a ser perigoso exprimir opiniões críticas ou
independentes. Grupos de opositores políticos, defensores dos direitos humanos, jornalistas
independentes e a sociedade civil em geral, todos enfrentam repressão.
Há progressos visíveis relativamente à pena de morte. Os Estados africanos têm vindo a
tornar-se abolicionistas por prática ou por lei e, ainda que pena de morte continue a ser
aplicada em vários países, o número de pessoas executadas não é grande.
Apesar do crescimento económico observado ao longo dos últimos anos em vários Estados
africanos, milhões de pessoas continuam a viver sem acesso aos requisitos básicos de uma
vida digna, tais como alojamento adequado, educação ou cuidados de saúde. Instabilidade
política, conflitos armados, corrupção, subdesenvolvimento e falta de investimentos
contribuem para que os direitos económicos, sociais e culturais não sejam ainda uma
realidade por todo o continente. Centenas de milhares de pessoas em África estão em
constante movimento atravessando fronteiras em busca de protecção ou padrões de vida
adequados, muitas vezes com grande risco para a sua própria vida.
Apesar dos progressos significativos, os direitos humanos prometidos na Declaração Universal
estão longe de se tornarem realidade para todos os indivíduos em África.
AS AMÉRICAS
América Latina
Apesar de todos os países latino-americanos terem assinado a DUDH, os governos de cariz
militar dominaram grande parte da região entre a década de 60 e meados da década de 80.
Este domínio foi caracterizado por sistemáticas violações dos direitos humanos como, por
exemplo, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e tortura de opositores
políticos.
O fim do domínio militar e o regresso a governos eleitos constitucionalmente permitiram
assistir ao fim deste padrão de violações. Contudo, a esperança de que uma nova era de
respeito pelos direitos humanos havia chegado provou ser, em muitos casos, infundada com o
aparecimento de novos padrões de abuso.
Os responsáveis por abusos de poder e violações dos direitos humanos permanecem,
frequentemente, impunes. A protecção igual pode estar contemplada na lei mas, na prática,
é frequentemente negada, particularmente àqueles que pertencem a comunidades
desfavorecidas tais como os Afro-descendentes e os Povos Indígenas.
Apesar da devastação que se fez sentir em muitos países da região provocada pela guerra
civil e conflitos armados internos, a Colômbia permanece, ainda hoje, afectada por um
conflito de grande escala, no qual os civis continuam a ser as principais vítimas.
A maioria das constituições garante os direitos fundamentais e quase todos os países da
região ratificaram tratados internacionais chave a nível de direitos humanos, com a excepção
dos EUA (não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança na Convenção das Nações
Unidas para as Mulheres).
EUA
“Guerra ao terror”
As violações cometidas por funcionários dos EUA no Iraque, Afeganistão, Guantánamo e em
qualquer outra parte têm sido muitas e variadas, incluindo desaparecimentos forçados,
tortura e outras formas de tratamento cruéis, desumanas e degradantes (que, em alguns
casos, resultam na morte ainda em situação de detenção), detenção prolongada em regime
de incomunicabilidade, bem como outras formas de detenção arbitrárias e indefinidas,
transferências internacionais secretas de presos à margem dos devidos procedimentos
(“rendição”), e julgamentos de flagrante ilegalidade. O processo de responsabilização tem
sido inexistente e justificado como sendo de compensação das vítimas.
Ainda há mais de duzentos presos detidos em regime militar por tempo indefinido, sem
acusação formal ou julgamento, na base naval norte-americana de Guantánamo Bay, em
Cuba. Alguns enfrentam julgamentos por comissões militares e procedimentos que estão
muito longe dos padrões internacionais para os julgamentos justos. O governo norteamericano tenciona nestes julgamentos, pedir a condenação à morte para alguns destes
presos.
A Amnistia Internacional apela, assim, ao presidente recém-eleito Barack Obama para que,
uma vez assumido o cargo, anuncie um plano e uma data para o encerramento das
instalações prisionais de Guantánamo, para o fim das comissões militares em favor dos
tribunais federais norte-americanos normais, para que emita uma ordem executiva com vista
a banir a tortura e outros maus-tratos tal como definido pela lei internacional, e para que
apoie a constituição de uma comissão de inquérito independente com o objectivo de
averiguar os abusos cometidos pelos EUA na sua “guerra ao terror”.
A pena de morte
Apesar da primeira resolução de sempre da Assembleia Geral das Nações Unidas pedindo
uma moratória global relativamente ao uso da pena de morte, os EUA mantêm-se entre os
cinco principais países do mundo que executam pessoas.
A Amnistia Internacional continuará a sua campanha aos níveis local, estatal e federal nos
EUA com vista ao fim da pena de morte.
ÁSIA
Muitos dos Estados da Ásia-Pacífico que adoptaram a DUDH em 1948, incluindo a Índia e o
Myanmar (antiga Birmânia), conseguiram recentemente a sua independência. Para eles, um
compromisso global com um mundo em que todos são “livres e iguais em dignidade e
direitos” conserva especial significado.
“Liberdade do medo e de carências” eram aspirações igualmente poderosas para os cidadãos
das muitas nações da Ásia-Pacífico que se uniram às Nações Unidas posteriormente, do Laos
à Indonésia, do Camboja às Fiji. À primeira vista a “liberdade de carências pareceu encontrar
alguma justificação no crescimento expulsivo da Ásia como uma força económica poderosa.
Apesar das disparidades entre as economias da região, ao todo, a Ásia tem visto a sua
riqueza crescer mais rapidamente que qualquer outra região no mundo desde 1960.
História Recente
Na Ásia encontram-se os dois países mais populosos do mundo – a China, com 1,3 biliões de
pessoas e a Índia, com 1,1 biliões. As economias destes dois Estados estão também entre as
de crescimento mais rápido a nível global.
No entanto, nem todos os cidadãos têm beneficiado de forma igual desta grandeza
económica. O crescimento económico tem sido acompanhado pelo alargamento do fosso que
separa ricos e pobres, exacerbando os padrões arreigados de discriminação. O desafio de
equiparar esta rápida expansão económica a um aumento dos direitos civis, políticos,
económicos, sociais e culturais para os mais pobres da região mantém-se por cumprir.
Conflitos
Vários conflitos em curso e a violência praticada por grupos armados continuam a gerar
graves abusos por toda a região, pondo em causa a segurança de milhões de pessoas.
Além de ser negada uma solução duradoura às populações refugiadas, centenas de milhares
permanecem deslocadas pelo conflito. Entretanto, em muitos países as forças de segurança
têm gozado de impunidade relativamente às violações dos direitos humanos durante décadas,
incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura e outras formas de
maus tratos cometidos em nome da “segurança nacional”.
A instabilidade política e a imposição da autoridade militar – com frequência, por via da
imposição de estados de emergência – têm minado instituições cruciais na protecção dos
direitos humanos, ou dificultado a sua reforma em vários países. Neste ano de aniversário da
DUDH, a perspectiva de uma solução efectiva para as vítimas de violação de direitos
humanos dos vários países permanece uma ilusão.
Europa e Ásia Central
Pós 1945 – Unir a Europa
A experiência da Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria que lhe seguiu tiveram uma
profunda influência nas respostas, individuais e colectivas, à necessidade de um espaço
comum, tal como a Europa havia pretendido, com prosperidade, segurança e efectivo estado
de direito.
No espaço de uma década, a Europa Ocidental tinha lançado aquelas que seriam as
fundações de uma instituição europeia e transformado o que tinha começado por ser uma
comunidade local de carvão e aço numa união com poder económico e político global.
Durante esse período, o Conselho da Europa redigiu o primeiro instrumento legal
internacional de protecção dos direitos humanos, criou o Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos para o aplicar e constituiu uma Assembleia Parlamentar. Compreendendo,
actualmente, 47 Estados-membros o sistema criado pelo Conselho foi fortalecido com um
Comissário para os Direitos Humanos e vários organismos de monitorização.
As comunidades económicas estabelecidas na década de 50 desenvolveram-se e constituem
o que é hoje a União Europeia (UE). A UE expandiu-se, em abrangência, para abraçar novos
Estados-membros do antigo Bloco Comunista e, em visão, para uma “união de valores”,
aspirando a colocar os direitos humanos no centro das suas políticas internas e externas.
A configuração política da Europa do pós-guerra esteve também nos bastidores da formação
da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Esta é, neste momento, a
maior organização regional de segurança do mundo, com cinquenta e seis Estados
participantes, incluindo os da Ásia Central.
Conflitos e Mudança
No entanto, o percurso feito até à situação actual não tem sido fácil. Ao longo dos 60 anos
de intervenção desfilaram ditaduras militares em países como a Grécia, Espanha, Turquia e
também Portugal, bem como vários Estados repressivos no Bloco Soviético.
Grupos armados tentam promover a causa de determinada minoria ou ideologia através do
uso da força. Conflitos selvagens abanaram a antiga União Soviética e Jugoslávia enquanto
estas se desmembravam. Novos Estados emergiram e, com eles, entidades cujos estatutos
mal definidos não são ainda reconhecidos pela comunidade internacional.
Desafios dos Direitos Humanos
Os grandes desafios continuam. Ainda que grande parte da região esteja estável, persiste um
clima de impunidade relativamente a crimes recentes, com centenas de milhares de pessoas
ainda deslocadas dos seus territórios sem perspectiva de regressar num futuro próximo.
Grande parte da região cresceu com promessas de prosperidade, mas não para aqueles
excluídos dos direitos económicos e sociais fundamentais, quer através do racismo, quer
através de outras formas de discriminação. A Europa permanece um íman para todos aqueles
que tentam escapar a perseguições, violações ou à pobreza mas ainda lhes falha com a sua
abordagem repressiva face às migrações ilegais.
A segurança é de suma importância no que diz respeito aos Estados desta região mas é, no
entanto, constantemente sabotada por aqueles que julgam que entra em conflito com e que é
mais importante do que os direitos humanos.
É também verdade que esta região, que se vê como um ponto de referência no panorama dos
direitos humanos ainda mantém um grande fosso entre retórica e realidade, padrões e
aplicação, princípios e prática. Os Estados que se comprometeram, de forma voluntária, com
as instituições regionais, demitiram-se, igualmente de forma voluntária, das suas obrigações,
atacando e minando os direitos humanos e não sendo capazes de encontrar a vontade
política necessária para a resolução dos principais abusos.
Médio Oriente e Norte de África
Atitudes face à DUDH
Vários estados do Médio Oriente adoptaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos há
60 anos mas, nas últimas seis décadas de intervenção, a concretização prática destes
direitos tem sido impedida nesta região, por distintos factores.
Impedimentos políticos e outros
A implementação da DUDH tem sido impedida, desde que foi adoptada, por vários conflitos
políticos e militares que se têm desenrolado na região. Estes conflitos incluem aqueles que
acompanharam a descolonização dos Estados norte-africanos, as guerras envolvendo o Iraque
e o permanente e contínuo conflito entre Palestinianos e Israelitas, todos eles motivados por
enraizados factores religiosos e culturais.
Instituições políticas e sociais têm contribuído para a subordinação das mulheres sob a lei e
na prática e para discriminação de minorias religiosas, étnicas e outras. Adindo a isto, o
envolvimento internacional nesta região tem trabalhado com frequência contra os direitos
humanos ao empossar governos autoritários ou contribuído, de forma directa, para abusos
como, por exemplo, a política norte-americana das “rendições” ilegais de prisioneiros a
Estados conhecidos pelos seus abusos.
A maioria dos Estados da região do Médio Oriente e Norte de África têm aderido aos tratados
de direitos humanos gerados pela Declação [tais como o ICCPR, ICESCR, CEDAW, Convenção
Contra a Tortura, etc] e quase todas as suas constituições e leis nacionais espelham a
maioria dos direitos humanos expressos na Declaração. Apesar de tudo, na prática, estas
constituem apenas pequenas salvaguardas devido à predominância de autoridades executivas
e à relativa fraqueza das instituições judiciais e legislativas.
É, portanto, apenas agora, no sexagésimo aniversário da DUDH, que se torna efectiva uma
Carta Árabe dos Direitos Humanos. No entanto, quatro dos cinco Estados têm sido partidários
da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos há já muitos anos.
O conflito Israelo-Palestiniano
A criação do Estado de Israel em 1948 como um Estado judaico rodeado de países árabes,
coincidindo com o ano da adopção da DUDH, gerou um ambiente de tensão entre Israel e os
seus vizinhos árabes que ainda perdura. A juntar a isso, causou uma fricção entre israelitas e
palestinianos que, depois de 60 anos, ainda continua e não evidencia quaisquer sinais de
caminhar para uma resolução. Milhares de palestinianos permanecem refugiados no Líbano e
em outros países, e Israel mantém a sua ocupação militar da Margem Ocidental e da Faixa de
Gaza, impondo um controlo rígido do movimento e outros aspectos da vida dos seus
residentes palestinianos, enquanto prossegue com a expansão das colónias israelitas em
violação da lei internacional.
A comunidade internacional não tem sido capaz de terminar a ocupação militar israelita do
território palestiniano nem encontrar uma solução duradoura que reconheça e garanta os
direitos fundamentais tanto dos israelitas como dos palestinianos. A região permanece sob
uma sombra negra e é uma fonte potencial de confrontos a nível regional e global.
Abusos dos Direitos Humanos
Abusos atrozes dos direitos humanos continuam a alastrar e agravar-se na região. Apesar dos
discursos de uma democracia melhor, bom governo e responsabilização, grande parte do
poder permanece nas mãos de pequenas elites que prosseguem livres de culpa perante
aqueles que governam.
O poder do estado é mantido através dos serviços secretos e de segurança altamente
poderosos reprimindo a oposição ou o debate. Aqueles que se expressam correm o risco de
serem presos de forma arbitrária e detidos sem direito a julgamento, e de serem sujeitos a
tortura e outras formas de maus-tratos pelas forças de segurança a quem os chefes políticos
permitem o abuso dos direitos humanos impunemente.
Estas vítimas, muito frequentemente, não dispõem de meios para remediar ou corrigir a
situação, já que os próprios tribunais não gozam de independência e são subservientes
perante os poderes executivos do Estado.
“Guerra ao Terror”
Os EUA e outros Estados ocidentais, em busca da sua “guerra ao terror”, têm estabelecido
alianças com os serviços de segurança e de inteligência de alguns dos regimes mais
repressivos da região.
Estes Estados têm “entregue” suspeitos a países como o Egipto, a Jordânia e Síria, para que
sejam detidos, interrogados e torturados, ou então deportam-nos para a Argélia ou Tunísia,
apesar do risco desses procedimentos. Ao fazerem isso, não têm apenas desrespeitado a lei
internacional, como ajudado a enraizar os métodos abusivos do aparelho de segurança da
região.
O Futuro
Actualmente, a esperança de reformas reside nas gerações mais jovens da região que, de
forma crescente, se questionam sobre o porquê de não terem acesso ou usufruto dos seus
direitos humanos inalienáveis.
As pretensões das elites governativas da região têm sido questionadas e começam a surgir
pressões para que haja uma crescente responsabilização destas elites perante as populações
que representam.