A Comissão da Verdade no Brasil
Por quê?
O que é?
O que temos de fazer?
Estudos e pesquisas realizados por acadêmicos
mostram que sociedades que teimam em não
esclarecer sobre os fatos ocorridos no passado
correm mais perigo que as demais na repetição das
mesmas violências e abusos de poder cometidas. O
alvo deixa de ser o ‘terrorista’, ‘esquerdista’ ou
‘subversivo’ e passa a ser o ‘suspeito’, o ‘pobre’, o
‘traficante’, ‘o negro’ etc., mas os mesmos
mecanismos de repressão continuam a conviver na
sociedade.
Comissões da Verdade: o que é?
São mecanismos oficiais de apuração de abusos e
violações dos Direitos Humanos (como torturas,
assassinatos, desaparecimentos) e vêm sendo
amplamente utilizadas no mundo como uma forma
de esclarecer o passado histórico.
São órgãos temporários de assessoramento a
governos, para reconhecer todos os fatos ocorridos e
as pessoas que desse processo participaram.
Objetivos:
I) debate social sobre a questão do autoritarismo e suas nefastas
consequências (de abusos e de violações dos Direitos Humanos).
II) descobrir, esclarecer e reconhecer abusos do passado, dando voz às
vítimas; constituir a “História silenciada” do período.
III) produção de um relatório que permita à sociedade o conhecimento dos
detalhes do regime que oprimiu e violou.
Este documento deverá estabelecer-se na posição oficial do Estado, sendo
por ele assumido e dele obtendo sua mais ampla divulgação.
OBS: em muitos países, utilizou-se como instrumento da Justiça para
desencadear as ações civis e/ou penais contra agressores.
Panorama global:
• A primeira Comissão da Verdade: Uganda - 1974.
– Até 2010, 39 Comissões se formaram nos 4 continentes.
• Duração: a maioria atua por cerca de dois anos.
• Desde 1974: Bolívia (1982), Argentina (1983), Uruguai (a primeira
Comissão em 1985), Zimbábue (1985), Chile (a primeira em 1986),
Alemanha (1992), Haiti (1995), África do Sul (1995), Guatemala
(1999), Nigéria (1999), Coreia do Sul (2000), Panamá (2001), Peru
(2001), República Federal da Iugoslávia (2001), Timor Leste (2002),
Serra Leoa (2002), Chile (a segunda comissão em 2003), Paraguai
(2004), Marrocos (2004), Quênia (2009) e Canadá (2009).
• Alguns nomes distintos: Comissão Nacional sobre os Desaparecidos
(Argentina, Uganda, Sri Lanka); Comissão do Esclarecimento Histórico
(Guatemala); Comissão da Verdade e da Reconciliação (África do Sul,
Chile, Peru).
Comissão Nacional da Verdade (2012)
• “a Anistia não pode converter-se em Amnésia”,
e que o desejo de se conhecer a Verdade sobre
o passado não decorre de um espírito
“revanchista” como anunciam os que não
querem que se revelem seus crimes, mas sim
da ânsia de divulgar a verdadeira História
para que ela não se repita NUNCA MAIS.
Ex: no Brasil, transição conservadora de
Tancredo Neves, a “conciliação nacional”;
anistia (1979).
• Período avaliado: 1946 até 1988
minimiza o contexto mais conturbado e obscuro (19641984).
- Reconhecimento do direito de vítimas contarem sua
própria verdade, opondo-se à verdade oficial construída
durante os anos de arbitrariedade e violência.
Ao fazer isso, restaura-se a dignidade dos que sofreram
esses abusos e violações ao mesmo tempo em que o
Estado, mediante o mecanismo institucional da Comissão
da Verdade, passa a legitimar outra versão da História.
- As comissões da verdade devem ser vistas como entes
independentes do mundo legal; não podem colocar
ninguém na cadeia, nem mesmo obrigar a testemunhar.