Diário
Oficial
JABOATÃO DOS GUARARAPES
Ano XXI - Nº111
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 82/2011
“Decreta LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no âmbito do
Município de Jaboatão dos Guararapes em Memória do
Estudante Émerson Gomes da Silva e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei
Orgânica Municipal e,
Considerando o lamentável falecimento, ocorrido na
data de 08 de junho de 2011, do Estudante da Rede Municipal de
Ensino ÉMERSON GOMES DA SILVA, vitima de envenenamento
tramado por colegas de escola;
Considerando que tal fato deve ser veementemente
repudiado e repercutido de todas as formas para que sejam
evitadas novas atitudes semelhantes e sejam devidamente
punidos os responsáveis pelo ocorrido;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado Luto Oficial pelo período de 03 (três) dias,
no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em
decorrência do falecimento do Jovem Estudante ÉMERSON
GOMES DA SILVA, aluno da Escola Municipal Alberto Luiz
Russo, ocorrido na data de 08 de junho de 2011.
Art. 2.º. As bandeiras oficiais do Município, do Estado de
Pernambuco e do Brasil deverão ser hasteadas em meio mastro
nas repartições públicas municipais durante o período de Luto
Oficial.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de junho 2011.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
Decreto nº 83 /2011
Determina a abertura de Auditoria Especial e dá outras
providências.
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes,
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas
pelo Art. 65, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as denúncias veiculadas no Jornal
Folha de Pernambuco na data de hoje, 11 de junho de 2011,
onde são apontadas supostas irregularidades existentes na
realização de contratos emergenciais nas obras de recuperação
do Mercado das Mangueiras e de construção da Policlínica
Carneiro Lins;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração imediata
dos supostos fatos ali apontados e para que sejam esclarecidas
quaisquer dúvidas que pairem sobre a regularidade dos
procedimentos adotados pelos responsáveis pela formalização
Jaboatão dos Guararapes, Terça-feira
14 de Junho de 2011
dos referidos atos e
CONSIDERANDO a necessidade de observância
irrestrita aos princípios da ética, moralidade, impessoalidade e da
probidade administrativa
DECRETA:
Art. 1º. Fica a Controladoria Municipal encarregada de proceder à
abertura de auditoria interna visando apurar os fatos narrados na
denúncia veiculada no Jornal Folha de Pernambuco em data de
11 de junho de 2011, que dão conta de supostas irregularidades
nas contratações emergenciais de recuperação do Mercado das
Mangueiras e dos serviços complementares de Construção da
Policlínica Carneiro Lins.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos deverá
enviar cópias dos processos que deram origem aos referidos
contratos, independentemente de requisição dos referidos órgãos,
ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ao Ministério
Público de Pernambuco e à Câmara de Vereadores do Município.
Art. 3º. Deverão as Secretarias Municipais de Obras, Saúde e
Desenvolvimento da Cidade, por seus titulares, enviar ofício ao
Poder Legislativo se colocando à disposição daquela casa para
quaisquer esclarecimentos que porventura se façam necessários.
Art. 4.º. A Controladoria Municipal deverá apresentar relatório
preliminar sobre os fatos apurados no prazo improrrogável de 72
(setenta e duas) horas a partir da data de publicação deste
decreto, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para a
conclusão da referida auditoria.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2011.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
ATOS DO DIA 08 DE JUNHO DE 2011.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos
Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e de acordo com a estrutura
administrativa definida na Lei Complementar n.º 008, de 13 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Ato n.º 3846/2011 Nomear Milena Cibelle Siqueira dos Santos,
no Cargo de Direção e Assessoramento de Auxiliar de Gabinete,
Símbolo CDA-8, no Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de maio
de 2011.
Ato n.º 3847/2011 Exonerar Roberto Barbosa Martins, do Cargo
em Comissão de Chefe de Núcleo da Fiscalização Ambiental,
Símbolo CDA-4, da Secretária de Planejamento e Gestão
Estratégica, a partir de 17 de maio de 2011.
Ato n.º 3848/2011 Nomear Roberto Barbosa Martins, no Cargo
de Direção e Assessoramento de Coordenador da Fiscalização
Urbana e Ambiental, Símbolo CDA-3, na Secretária Executiva
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DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº111
Gestão Territorial e Urbanização Integrada, a partir de 17 de maio
de 2011.
Ato n.º 3849/2011 Exonerar Tereza Cristina Cavalcanti Borba
Lima, do Cargo em Comissão de Gerente de Gestão das Zeis,
Símbolo CDA-2, da Secretária de Planejamento e Gestão
Estratégica, a partir de 11 de maio de 2011.
PODER EXECUTIVO - ANO XXI 14/06/2011
Ato n.º 3858/2011 Nomear Marcos Barros de Morais, no Cargo
de Direção e Assessoramento de Chefe de Núcleo de
Informações e Dados Estatísticos, Símbolo CDA-4, na Secretária
de Desenvolvimento Social, a partir de 03 de maio de 2011.
Ato n.º 3859/2011 Exonerar Rezenildo Nunes do Nascimento
Junior, do Cargo de Direção e Assessoramento de Coordenador,
Símbolo CDA-3 da Secretária Executiva de Gestão Territorial e
Urbanização Integrada, a partir de 17 de maio de 2011.
Ato n.º 3850/2011 Exonerar João Antonio Claro Fontana, do
Cargo em Comissão de Chefe de Núcleo, Símbolo CDA-4, da
Secretária Especial de Meio Ambiente, a partir de 03 de maio de
2011.
Ato n.º 3860/2011 Nomear Emerson Mendonça de Lima no
Cargo de Direção e Assessoramento de Assistente Técnico,
Símbolo CDA-5 na Secretária Executiva de Edificações a partir de
03 de maio de 2011.
Ato n.º 3851/2011 Nomear Lucia Maria de Melo Raele Riosl, no
Cargo de Direção e Assessoramento de Chefe de Núcleo,
Símbolo CDA-4, na Secretária Executiva de Meio Ambiente, a
partir de 03 de maio de 2011.
Ato n.º 3861/2011 Nomear Augusto Fernando da Silva Beltrão,
no Cargo de Direção e Assessoramento de Auxiliar Técnico,
Símbolo CDA-6, na Secretária de Desenvolvimento Social, a
partir de 1º de abril de 2011.
Ato n.º 3852/2011 Nomear Rubens Pereira Filho, no Cargo de
Direção e Assessoramento de Assessor Técnico 3, Símbolo CDA4, na Secretária Executiva Gestão Territorial e Urbanização
Ato n.º 3862/2011 Exonerar Antônio Ferreira Coelho Muniz
Integrada, a partir de 16 de maio de 2011.
Junior, do Cargo em Comissão de Chefe de Núcleo de Produção
Animal, Símbolo CDA-4, da Secretária de Desenvolvimento
Ato n.º 3853/2011 Nomear Iluska de Fátima Tavares Freitas
Econômico e Turismo, a partir de 30 de abril de 2011.
Bastos, no Cargo de Direção e Assessoramento de Coordenador
do Trabalho Social, Símbolo CDA-3, na Secretária Executiva
Ato n.º 3863/2011 Nomear Antônio Ferreira Coelho Muniz Junior,
Gestão Territorial e Urbanização Integrada, a partir de 03 de maio no Cargo de Direção e Assessoramento de Coordenador de
de 2011.
Atividades Rurais, Símbolo CDA-3, na Secretária Executiva de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, a
Ato n.º 3854/2011 Exonerar Maria do Socorro Mendes, do Cargo partir de 03 de maio de 2011.
em Comissão de Coordenador de Programas, Projetos e
Convênios, Símbolo CDA-3, da Secretária de Saúde, a partir de
Ato n.º 3864/2011 Nomear Yana Medeiros de Brito, no Cargo de
09 de maio de 2011.
Direção e Assessoramento de Chefe de Núcleo de Mercados,
Símbolo CDA-4, na Secretária Executiva de Desenvolvimento
Ato n.º 3855/2011 Exonerar Ana Corina Veloso de Oliveira Lima Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, a partir de 03 de
Costa, do Cargo em Comissão de Assistente Técnico, Símbolo
maio de 2011.
CDA-5, da Secretária de Saúde, a partir de 31 de maio de 2011.
Ato n.º 3865/2011 Nomear Jonas Celso Maia de Brito, no Cargo
Ato n.º 3856/2011 Nomear Akacia Nascimento Nejaim, no Cargo de Direção e Assessoramento de Chefe de Núcleo de Produção
de Direção e Assessoramento de Coordenador de Planejamento
Animal, Símbolo CDA-4, na Secretária Executiva de
Ambiental, Símbolo CDA-3, na Secretária Executiva de Meio
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo a
Ambiente, a partir de 03 de maio de 2011.
partir de 03 de maio de 2011.
Ato n.º 3857/2011 Exonerar Kylma Mendes de Araújo, do Cargo
em Comissão de Chefe de Núcleo de Informações e Dados
Estatísticos, Símbolo CDA-4, da Secretária de Educação, a partir
de 10 de maio de 2011.
Ato n.º 3866/2011 Nomear Antônio de Pádua Guedes, no Cargo
de Direção e Assessoramento de Coordenador de Mercados
Públicos, Símbolo CDA-3, no Gabinete do Prefeito a partir de 03
de maio de 2011.
Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
Prefeito
ELIAS GOMES DA SILVA
Vice-Prefeito
EDIR PINTO PERES
Chefe de Gabinete
JAIME CORREIA DE SOUZA
Secretário da Fazenda, Gestão e Previdência
JOEL JOSÉ DA SILVA
Secretário de Serviços Urbanos
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretária de Articulação Regional
e Mobilização
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
Secretária de Obras
MAGNA SUELY ALEIXO DOS SANTOS
Secretária de Promoção da Cidadania
MARIA DO SOCORRO SANTOS DE ARAÚJO
Secretário de Assuntos Jurídicos
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORRÊA
Secretária de Saúde
GESSYANNE VALE PAULINO
Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica
MARIA DE FÁTIMA RAMOS LACERDA
Secretária de Desenvolvimento Social
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretário de Articulação Política e Comunicação
RONILDO BARBOSA ALBERTIM
Secretário de Desenvolvimento da Cidade
EDVALDO RUFINO DE MELO E SILVA
Rua Brigadeiro Melibeu, 687 - Piedade - Jaboatão - PE
Procurador Geral do Município
HENRIQUE DE ANDRADE LEITE
EDIÇÃO - Secretaria de Articulação Política e Comunicação
Assessor de Imprensa - HAMILTON ROCHA
Gerente de Imprensa - JORGE LEMOS
Assessor Técnico - JOSÉ AMBRÓSIO
Redação: FELIPE LEITE - MÔNICA GOMINHO - MIRELLE SALDANHA - ROSE
ALBUQUERQUE
Fotógrafo - MARCELO FERREIRA
Diagramação - LUCIANA JATOBÁ LOBO
Operador de Impressão Gráfica - EDUARDO POTÓ
[email protected]
Tel: (81) 3462.4647
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº111 PODER EXECUTIVO - ANO XXI 14/06/2011
Ato n.º 3867/2011 Exonerar Wellington Melo Ferreira, do Cargo
em Comissão de Chefe de Núcleo de Produção Rural, Símbolo
CDA-4, da Secretária de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, a partir de 30 de abril de 2011.
Ato n.º 3868/2011 Nomear Wellington Melo Ferreira no Cargo
de Direção e Assessoramento de Coordenador de Ciência e
Tecnologia, Símbolo CDA-3, na Secretária Executiva
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, a
partir de 03 de maio de 2011.
Ato n.º 3869/2011 Exonerar Hebbert Lourenço Silva, do Cargo
de Direção e Assessoramento de Auxiliar de Gabinete, Símbolo
CDA-8, da Secretária Executiva de Administração Regional, a
partir de 31 de maio de 2011.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2011.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
SECRETARIA DE SAÚDE
COMISSÃO DE LICIT. PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA
DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2011 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 019/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE
CONJUNTOS MOTOR BOMBA D'AGUA PARA A SECRETARIA
DE SAÚDE. ABERTURA: 30/06/2011 às 09h00minh. A sessão
será realizada no auditório da SEAJUR, situada a Rua Hermínio
Alves de Queiroz nº 1024, Prazeres, neste Município. Cópias do
Edital e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h
às 13h00h ou pelo fone 3341-7122 e e-mail
[email protected] . Jaboatão dos Guararapes, 13
de junho de 2011. Mª do Carmo Petribú - Pregoeira.
COMISSÃO DE LICIT. PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA
DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2011 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 020/2011 OBJETO: CONTRAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA IDENTIFICAR O
FUNCIONÁMENTO DOS SERVIÇOS NAS ÁREAS INTERNAS
DAS UNIDADES DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES. ABERTURA: 30/06/2011 às 11h00min. A sessão
será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos,
situada a Rua Hermínio Alves de Queiroz nº 1024, Prazeres,
neste Município. Cópias do Edital e informações adicionais no
endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou pelo fone 3341-7122
e e-mail [email protected] Jaboatão dos
Guararapes, 13 de junho de 2011. Mª do Carmo Petribú Pregoeira.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
ERRATA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2011 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 002/2011(SESAU) OBJETO: Fornecimento
de Material Gráfico para atender as necessidades da Secretaria
de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, tudo de
acordo com as especificações/quantitativos constantes no Edital
e seus anexos. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:
13/06/2011 às 08h00min ABERTURA DAS PROPOSTAS:
22/06/2011 às 15h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 27/06/2011 às
15h00min. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço
3
eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Outras informações:
[email protected], fone/fax: (81) 3341.7122,
segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão, 10/06/11. Marise
Cavalcanti de Melo Pregoeira. (Republicado por incorreção nas
datas e horários).
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DE ESPORTE E LAZER
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE APOIO À SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS nº. 004/2011 Objeto: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O PLANEJAMENTO
E EXECUÇÃO DA III COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Abertura:
01/07/2011 às 09hs00min. A sessão será realizada no auditório
da Secretaria de Assuntos Jurídicos, situada à Rua Hermínio
Alves de Queiroz n.º 1024, Prazeres, neste Município. Os
interessados poderão obter cópia do Edital no referido endereço
ou pelo e-mail: [email protected]. Informações
adicionais das 08h00min às 13h00min ou pelo fone n. 3341-7122.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2011. Comissão de
Licitação de Apoio à Secretaria de Desenvolvimento Social.
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2011
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
fotocópia e encadernação, para atender as necessidades de
todos os setores desta Casa Legislativa. Recebimento das
Propostas: Até 27/06/2011 às 17:00 hs. Abertura das propostas:
28/06/2011 às 09:00 hs. Início da sessão de disputa: 28/062011
às 10:00 hs O Edital na integra poderá ser retirado no site
www.camarajaboatao.pe.gov.br/ ou pessoalmente na sala da
Comissão de Pregão, localizada, Rua Arão Lins de Andrade, 739
CEP 54.310-335 - Prazeres Jaboatão dos Guararapes / PE, de
segunda a sexta-feira no horário das 7:30 as 13:30. Jaboatão dos
Guararapes, 13 de Junho de 2011. Carlos Alberto Brandt de
Vasconcelos PREGOEIRO
Acesse Jaboatão dos Guararapes
www.
Jaboatao
.pe.gov.br
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