UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO COPPEAD DE ADMINISTRAÇÃO TESE DE DOUTORADO MUDANÇAS NO CONTROLE GERENCIAL DE EMPRESAS BRASILEIRAS ESTATAIS E PRIVATIZADAS: ESTUDO DE CASOS. André Luís Martinewski Rio de Janeiro Outubro de 2003 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO COPPEAD DE ADMINISTRAÇÃO TESE DE DOUTORADO MUDANÇAS NO CONTROLE GERENCIAL DE EMPRESAS BRASILEIRAS ESTATAIS E PRIVATIZADAS: ESTUDO DE CASOS Tese apresentada ao Curso de Doutorado do Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Administração. Orientador: Prof. Dr. Josir Simeone Gomes André Luís Martinewski Rio de Janeiro Outubro de 2003 ii MUDANÇAS NO CONTROLE GERENCIAL DE EMPRESAS BRASILEIRAS ESTATAIS E PRIVATIZADAS: ESTUDO DE CASOS André Luís Martinewski Tese apresentada ao Curso de Doutorado do Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Administração. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2003. Conceito:__________________ Banca Examinadora: ________________________________________ Ângela da Rocha COPPEAD/Universidade Federal do Rio de Janeiro _________________________________________ Antonio de Araújo Freitas Jr Faculdades IBMEC ________________________________________ Donaldo de Souza Dias COPPEAD/Universidade Federal do Rio de Janeiro _______________________________________ Josir Simeone Gomes - Orientador ________________________________________ Marisa Ignez dos Santos Rhoden Universidade Federal do Rio Grande do Sul iii FICHA CATALOGRÁFICA MARTINEWSKI, André Luís. Mudanças no controle gerencial de empresas brasileiras estatais e privatizadas: estudo de casos / André Luís Martinewski. – Rio de Janeiro, 2003. xi, 246. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Instituto COPPEAD de Administração, 2003. Orientador: Josir Simeone Gomes 1. Controle Gerencial. 2. Controle de Gestão. 3. Empresas Estatais. 4. Privatização. 5. Administração - Teses. I. Gomes, Josir Simeone (Orient.). II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto COPPEAD de Administração. III. Título. iv Este trabalho é dedicado a: Gabriel, que me deu um novo ânimo para completar este trabalho; Clarissa, que sempre esteve ao meu lado; Meus pais, que sempre priorizaram a educação dos filhos. Mãe, não conseguiste esperar o meu retorno, mas sei que, onde estiveres, deves estar orgulhosa. v AGRADECIMENTOS São muitas as pessoas a quem tenho que agradecer por ter conseguido chegar ao final dessa etapa. Correndo o risco de omitir alguém, dedico um agradecimento especial para: - Clarissa, minha esposa, pelo amor, dedicação e irrestrito apoio durante os quatro anos no Rio; - Euchério e Renata, minha família no Rio. Com vocês foi muito mais fácil ficar longe de casa; - Josir, muito mais do que um orientador, mostrou o “caminho das pedras” na área acadêmica; um verdadeiro guru. Também foi um ótimo companheiro de viagem; - Meus colegas de doutorado: Estolano, Luis Fernando, Celso e Edson, que tornaram os dias no COPPEAD muito agradáveis - sem contar os churrascos; - Os professores do COPPEAD - em especial Ângela, César, Donaldo, Kléber -, não só pelos conhecimentos proporcionados, mas por todo o apoio que me deram desde a chegada no curso; - Os funcionários do COPPEAD, em especial a Cida, pela ajuda para resolver os “galhos”; - Meus novos amigos - em especial Renato, Flávia, Silvia e Junior - que tornaram minha estada no Rio uma experiência prazerosa; - Meus colegas da Escola de Administração, pelo apoio e incentivo; - Programa CAPES/PICDT - pela bolsa de estudos - e UFRGS - pela licença remunerada - o que permitiu viver dignamente no Rio de Janeiro; - Os funcionários das empresas que responderam a esta pesquisa e que por motivos de sigilo não serão mencionados; - O povo brasileiro que, na verdade, financiou este programa. vi Resumo MARTINEWSKI, André Luís. Mudanças no controle gerencial de empresas brasileiras estatais e privatizadas: estudo de casos. Orientador: Josir Simeone Gomes. Rio de Janeiro: UFRJ/COPPEAD; CAPES/PICDT, 2003. Tese (Doutorado em Administração). O presente estudo procurou analisar o impacto que a reforma do Estado brasileiro teve sobre o sistema de controle gerencial de grandes empresas brasileiras. Para tanto, foram estudadas as mudanças ocorridas em nove grandes empresas que no início da década de 80 enquadravam-se na categoria de empresas estatais. Assim, foi investigada a existência e os componentes dos mecanismos de controle gerencial praticados por estas empresas comparando-se os resultados com os achados naquele estudo, assim como comparando-os com aqueles sugeridos pelos autores estudados nesta pesquisa. Para o alcance do objetivo pretendido nesta pesquisa, inicialmente realizou-se uma revisão de literatura onde, através de uma análise retrospectiva, foram estudadas a evolução das empresas estatais no Brasil e a literatura sobre controle gerencial e definido um plano de referência para nortear o estudo. Devido às características e propósitos desta pesquisa adotou-se o método de estudos de casos, por ser aquele que possibilita alcançar um maior nível de profundidade sobre o assunto e permite maior poder de análise de uma ou mais organizações, através da comparação destas com tipos ideais encontrados na literatura. Os resultados obtidos nesta pesquisa sugerem que os sistemas de controle gerencial existentes nas empresas estudadas não atendem, em diversos aspectos, aos fundamentos teóricos que nortearam este estudo, embora tenham apresentado uma significativa evolução, quando comparados ao estudo que deu origem a esta pesquisa. Foi observado que, mesmo naquelas empresas onde foram encontrados sistemas de controle gerencial que, em alguns aspectos apresentavam pontos relacionados com aqueles vistos como relevantes na literatura estudada, quando examinados do ponto de vista do sistema como um todo, demonstravam desconhecimento acerca da importância de integração dos mecanismos de controle no alcance dos objetivos da organização. Palavras-chaves: Controle gerencial; Controle de gestão; Empresas estatais; Privatização. vii Abstract MARTINEWSKI, André Luís. Mudanças no controle gerencial de empresas brasileiras estatais e privatizadas: estudo de casos. Orientador: Josir Simeone Gomes. Rio de Janeiro: UFRJ/COPPEAD; CAPES/PICDT, 2003. Tese (Doutorado em Administração). The present study it looked for to analyze the impact that the reform of the Brazilian State had on the management control systems of great Brazilian companies. For in such a way, the occured changes in nine great companies had been studied who in the beginning of the decade of 80 were fit in the category of state-owned companies. Thus, it was investigated the existence and the components of the mechanisms of management control practised by these companies comparing itself the results with the findings in that study, as well as comparing them with those suggested by the authors studied in this research. Two aspects had been considered excellent in this analysis: the motivacional influence of the control mechanisms and the impact of external factors on these instruments of administrative case. For the reach of the objective intended in this research, initially a literature revision was become fullfilled where, through an analysis retrospect, they had been studied the evolution of the state-owned companies in Brazil and literature on management control and, finally, defined a plane of reference to guide the study. Due to the characteristics and intentions of this research the method of studies of cases was adopted, for being that one that it makes possible to reach a bigger level of depth on the subject and allows greater to be able of one analysis or more organizations, through the comparison of these with found ideal types in literature. The results gotten in this research suggest that the existing systems of managemental control in the studied companies - as much under the optics of flexibility, as how much to the importance attributed to the influence of the motivation in the project of these systems - do not take care of, in diverse aspects, to the theoretical beddings who had guided this study, even so have presented a significant evolution, when compared with the study that gave to origin the this research. It was observed that, even in those companies where systems of management control had been found that, in some aspects they presented points related with those visas as excellent in studied literature, when examined of the point of view of the system as a whole, demonstrated unfamiliarity concerning the importance of integration of the mechanisms of control in the reach of the objectives of the organization. Key words: Management control; State owned companies; Privatization. viii SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................. 1 1.1 TEMA..................................................................................................................... 1 1.2 IMPORTÂNCIA DO TEMA ................................................................................. 2 1.3 ESCOPO................................................................................................................. 3 1.4 ESTATIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL............................................. 3 2. REVISÃO DA LITERATURA .................................................................................. 23 2.1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 23 2.2 AS ABORDAGENS AO ESTUDO DOS SISTEMAS DE CONTROLE GERENCIAL.............................................................................................................. 23 2.2.1 Considerações iniciais ................................................................................... 23 2.2.2 O plano de referência de Anthony................................................................. 26 2.2.3 Outras contribuições relevantes..................................................................... 31 2.2.3.1 O plano de referência de Lorange e Morton........................................... 31 2.2.3.2 A abordagem de Hofstede ...................................................................... 32 2.2.3.3 A abordagem de Flamholtz .................................................................... 36 2.2.3.4 Outras abordagens de interesse............................................................... 38 2.3 A PESQUISA ATUAL EM SISTEMAS DE CONTROLE GERENCIAL ......... 42 2.3.1 As mudanças no contexto dos negócios contemporâneos ............................. 42 2.3.2 A evolução dos instrumentos de controle gerencial ...................................... 49 2.3.2.1 O Custeio Baseado na Atividade (ABC) ................................................ 50 2.3.2.2 Balanced Scorecard................................................................................ 52 2.3.2.3 Valor Econômico Agregado (EVA) ....................................................... 54 2.3.2.4 Capital Intelectual................................................................................... 58 2.3.2.5 Governança corporativa.......................................................................... 60 2.3.3 Contribuições nacionais ao estudo do controle gerencial.............................. 62 2.3.4 As tendências e sugestões de pesquisa em controle gerencial....................... 66 2.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 73 3. METODOLOGIA....................................................................................................... 75 3.1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 75 3.2 MÉTODO DE PESQUISA EMPREGADO......................................................... 75 3.2.1 O desenho de pesquisa................................................................................... 76 3.2.2 Avaliação da qualidade do desenho de pesquisa ........................................... 78 3.2.3 Estudos de caso simples x estudos de casos múltiplos.................................. 79 3.2.4 Considerações finais ...................................................................................... 80 3.3 PERGUNTAS DA PESQUISA............................................................................ 81 3.3.1 As Perguntas de Pesquisa .............................................................................. 81 3.3.2 Plano de referência ........................................................................................ 82 3.3.3 Variáveis da pesquisa .................................................................................... 87 3.3.3.1 Definição das variáveis da pesquisa ....................................................... 87 3.3.3.2 Definições operacionais.......................................................................... 88 3.3.3.2.1 Componentes do sistema de controle gerencial................................... 88 3.3.3.2.2 Características organizacionais............................................................ 93 3.3.3.2.3 Variáveis ambientais externas ............................................................. 95 ix 3.4 CRITÉRIO DE SELEÇÃO DAS EMPRESAS ESTUDADAS ........................... 95 3.5 MÉTODO DE COLETA DE DADOS................................................................. 96 3.6 QUADRO DE REFERÊNCIA PARA A INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS .......................................................................................................... 98 3.7 LIMITAÇÕES DA PESQUISA ........................................................................... 98 4. OS SISTEMAS DE CONTROLE GERENCIAL DAS EMPRESAS ESTUDADAS ...................................................................................................................................... 100 4.1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 100 4.2 CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS ESTUDADAS ................................ 101 4.3 OS SISTEMAS DE CONTROLE GERENCIAL DAS EMPRESAS ESTUDADAS .......................................................................................................... 107 4.3.1 Empresa A ................................................................................................... 107 4.3.1.1 Características Gerais ........................................................................... 107 4.3.1.2 Sistema de controle gerencial ............................................................... 108 4.3.2 Empresa B.................................................................................................... 117 4.3.2.1 Características Gerais ........................................................................... 117 4.3.2.2 Sistema de controle gerencial ............................................................... 118 4.3.3 Empresa C.................................................................................................... 130 4.3.3.1 Características gerais ............................................................................ 130 4.3.3.2 Sistema de controle gerencial ............................................................... 131 4.3.4 Empresa E.................................................................................................... 143 4.3.4.1 Características gerais ............................................................................ 143 4.3.4.2 Sistema de controle gerencial ............................................................... 144 4.3.5 Empresa F .................................................................................................... 154 4.3.5.1 Características Gerais ........................................................................... 154 4.3.5.2 Sistema de controle gerencial ............................................................... 156 4.3.6 Empresa G ................................................................................................... 169 4.3.6.1 Características Gerais ........................................................................... 169 4.3.6.2 Sistema de controle gerencial ............................................................... 171 5. ANÁLISE DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE CONTROLE GERENCIAL ...................................................................................................................................... 181 5.1 OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS................................................................. 181 5.2 SISTEMA DE CONTABILIDADE GERENCIAL ........................................... 185 5.3 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO....................................................................... 189 5.4 MEDIDAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS ............................................................................................. 194 6. SUMÁRIO, CONCLUSÕES, RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES PARA PESQUISAS FUTURAS.............................................................................................. 199 6.1 SUMÁRIO.......................................................................................................... 199 6.2 CONCLUSÕES .................................................................................................. 203 6.3 RECOMENDAÇÕES......................................................................................... 206 6.4 SUGESTÕES PARA PESQUISAS FUTURAS ................................................ 207 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................... 209 ANEXOS ...................................................................................................................... 219 x ANEXO 1 - ROTEIRO DE ENTREVISTA............................................................. 220 ANEXO 2 - MODELO DE CORRESPONDÊNCIA ENVIADA ÀS EMPRESAS 245 xi LISTA DE QUADROS Quadro 2.1: As abordagens ao estudo do controle gerencial.........................................26 Quadro 5.1: Objetivos organizacionais........................................................................182 Quadro 5.2: Sistema de contabilidade gerencial..........................................................187 Quadro 5.3: Processo orçamentário.............................................................................190 Quadro 5.4: Medidas de avaliação de desempenho das unidades organizacionais.....196 Quadro 5.5: Resumo das características organizacionais............................................198 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA O papel do Estado na economia foi tema de vigorosos debates no decorrer da década de 90. A reforma das empresas estatais tornou-se parte integrante da maioria dos programas de estabilização macroeconômica implementados em todo o mundo. Dentre os instrumentos usados para a reforma dessas empresas destaca-se a privatização. No Brasil, em especial, este movimento atingiu uma expressiva magnitude. Conforme informações compiladas por Gomes (1983), em 1980 o cadastro da SEST apresentava 560 empresas que empregavam mais de 1,4 milhões de pessoas e cujo ativo total representava o dobro do PIB e o quíntuplo do orçamento da União em 1981. Já a década de 90 presenciou a transferência, para a iniciativa privada, do controle acionário de diversas empresas antes controladas pelo Estado. E deste processo não foram poupadas sequer empresas que antes eram consideradas estratégicas, como por exemplo, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce, as empresas distribuidoras de energia elétrica, entre outras. Como decorrência deste processo, o número de empresas estatais que constam do cadastro do Ministério do Planejamento é de 103 empresas, dados de 31 de dezembro de 2001 (BRASIL, 2002). Diversos pesquisadores têm se dedicado a estudar os impactos da privatização sobre o desempenho das empresas e sobre o comportamento do mercado. Entretanto, são poucos os trabalhos que estudam os efeitos da privatização sobre os processos e sistemas gerenciais das empresas. Assim, o objetivo desta pesquisa é contribuir para a redução desta lacuna, explorando o impacto que a reforma do estado, em geral, e a privatização, em particular, tiveram sobre os mecanismos de controle gerencial de grandes empresas brasileiras. Tal estudo foi oportunizado pela disponibilidade de informações acerca dos sistemas de controle gerencial de nove empresas estatais brasileiras no início da década 2 de 80, resultado de pesquisa feita no COPPEAD/UFRJ, por Gomes (1983). No processo de reformulação do Estado brasileiro, levado a efeito no decorrer da década de 90, as empresas estudadas nesta pesquisa sofreram profundas modificações; algumas foram privatizadas, outras permaneceram estatais e outras, ainda, foram extintas fornecendo, dessa maneira, um parâmetro de comparação valioso para o objetivo que se pretendeu alcançar. 1.2 IMPORTÂNCIA DO TEMA O tema tratado no presente estudo reveste-se de importância teórica e prática. Do ponto de vista teórico, salienta-se o ineditismo do trabalho, no sentido de investigar o impacto que a mudança de controle acionário, de estatal para privado, teve sobre os sistemas de controle gerencial das empresas privatizadas. Não menos importante foi a observação das mudanças introduzidas nas empresas que permaneceram estatais, a fim de torná-las mais enxutas e prepará-las para a concorrência com o setor privado. Por fim, também se destacam os achados referentes às empresas que foram extintas, no sentido de reforçar a importância dos mecanismos de controle gerencial prescritos pela literatura. Além disso, o estudo tem por característica permitir a possibilidade de comparar dois momentos distintos na evolução das empresas estudadas. Do ponto de vista da importância prática, o estudo enfatiza as conseqüências negativas decorrentes do não atendimento de procedimentos recomendados como eficazes pela teoria de controle gerencial, apontando o grau de distanciamento/proximidade entre a teoria e a prática, através da comparação entre os mecanismos de controle gerencial praticados pelas empresas com os mecanismos sugeridos pela literatura. 3 1.3 ESCOPO Este estudo investigou se ocorreram mudanças nos sistemas de controle gerencial das empresas estudadas no período de cerca de 20 anos compreendido entre o início da década de 80 e o momento atual, sendo estudadas as suas causas. Importante notar que estas empresas foram estudadas anteriormente por outro pesquisador, dentro de uma realidade - histórica e societária - distinta da atual; na época eram todas empresas estatais. O estudo compreendeu a comparação dos sistemas de controle gerencial das empresas a um conjunto de conhecimentos que destaca a importância dos aspectos motivacionais no projeto dos sistemas de controle gerencial. Neste sentido, controle gerencial é visto como sendo o processo de influenciar o comportamento dos membros da organização, através da utilização de mecanismos e procedimentos que aumentem a probabilidade da ocorrência de comportamentos dirigidos ao alcance dos objetivos da organização. Foi investigada a existência de mecanismos de controle que são considerados básicos para o exercício da função de controle. Foi investigada, também, a capacidade de adaptação dos sistemas de controle às mudanças ambientais. O plano de referência adotado baseia-se na consideração motivacional percebida na análise do sistema de controle gerencial, segundo um enfoque contingencial. A eficácia dos sistemas de controle foi mensurada levando-se em conta a ambigüidade dos objetivos, a mensuração dos resultados, o conhecimento sobre os efeitos das intervenções e as características das atividades realizadas pelas empresas, conforme considerados por Hofstede (1981). 1.4 ESTATIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL A seguir é apresentada, de forma resumida, a evolução do processo de estatização no Brasil e, de forma mais detalhada, o movimento de saída do Estado da economia observado a partir de meados da década de 80. Não se vai, aqui, analisar - 4 tampouco avaliar - em profundidade os motivos que levaram a esse movimento, nem a forma como foram conduzidos; análises detalhadas do processo de privatização observado a partir de 1984 podem ser obtidas em Pinheiro (1999), Pinheiro e Giambiagi (1999) e Velasco Jr (1999, 1997a e 1997b). De acordo com Pinheiro (1999), as empresas estatais estiveram presentes na economia brasileira desde o período colonial. Entretanto, a intervenção na economia, seja ou não através da criação de empresas estatais, foi pequena até a ascensão de Getúlio Vargas ao poder. A partir do Estado Novo, o liberalismo da Velha República daria lugar ao nacionalismo econômico, ao protecionismo, a elevados investimentos públicos em infra-estrutura e insumos básicos e à criação de monopólios públicos para produtos como açúcar, café, mate, entre outros. Gomes (1983) aponta que data do século XIX a incursão estatal, em especial no setor financeiro, além de uma participação efetiva nos setores editorial e gráfico, assim como nos serviços postais. No início do século XX o estado começa a aumentar sua participação no setor de transportes, através da aquisição de ferrovias, assim como passa a intervir de maneira mais ativa no Comércio Exterior, estabelecendo o controle da produção e uma política de preços mínimos para o café. A ordem econômica dos anos 30, seguindo a influência política e econômica dos regimes totalitários da Europa, se caracteriza pelo processo de industrialização através da substituição de importação, despertando para um modelo de desenvolvimento caracterizado por um forte conteúdo ideológico - o nacionalismo econômico. O período que se seguiu à II Guerra Mundial assistiu ao debate sobre a forma de financiar a industrialização do país; segundo Gomes (1983) a criação de indústrias nacionais privadas amparadas por recursos provenientes de parceiros estrangeiros preocupava os defensores da soberania nacional. Por outro lado, criar novas empresas sob a égide do Estado não era do agrado dos que defendiam a livre iniciativa. De qualquer forma, em virtude da falta de interesse e/ou de capacidade do setor privado nacional para investir em infra-estrutura e outros setores industriais básicos fez com que 5 o governo fosse levado a realizar o programa de industrialização do país de forma compulsória, período em que foi criado um grande número de empresas estatais. A década de 60 - em especial o período entre 64 e 69 - assistiu a uma ampliação do poder regulamentador do Estado. São desse período, entre outras, a criação da Eletrobrás, do BNH, da Embratel, do Conselho Interministerial de Preços, além da aprovação da Lei Orçamentária e da Reforma Administrativa (Lei 4320/64 e Decreto Lei 200/67, respectivamente). A década de 70, por fim, foi o período em que foram criadas mais empresas estatais do que em qualquer período anterior, analisado separadamente. Segundo Gomes (1983), entre 1970 e 1980 foram criadas mais de 250 novas empresas - em comparação com as 307 existentes até 1970. Este quadro, associado à crise financeira internacional, levou o Governo a criar a Secretaria de Controle das Estatais - SEST - em 1979, com o objetivo de adequar os gastos realizados por essas empresas à programação governamental. Como conseqüência, verificou-se uma significativa redução no grau de autonomia conferido a essas entidades ao longo de todo o período anterior. Pinheiro (1999) relata que o crescimento do número de estatais na economia foi fruto de diferentes processos dentre os quais: o desenvolvimentismo; o cuidado com a segurança nacional - ambos já mencionados -; a nacionalização de empresas privadas estrangeiras em setores cuja regulação não foi eficiente em promover os investimentos de que o país necessitava (o que atendia também aos objetivos ligados à “soberania nacional”); a verticalização e a diversificação das atividades de grandes empresas estatais (ocupação de “espaços vazios”); e a estatização de empresas mal administradas situadas em setores estranhos às atividades do setor público - hotéis, usinas de açúcar, editoras. Segundo Pinheiro (1999), não há concordância na literatura se o rápido crescimento do setor estatal na economia brasileira foi resultado de uma ideologia de intervenção do Estado ou se fruto da sobreposição de movimentos desconectados. Independentemente disso, porém, esta rápida expansão não causava maior preocupação 6 até, pelo menos, o fim do milagre econômico - 1973. Com a deterioração das condições econômicas e a decisão do governo de reduzir a influência do setor privado na alocação da poupança pública, tiveram início os primeiros protestos públicos contra a excessiva participação do Estado na economia. Entretanto, de acordo com Pinheiro (1999), a correta interpretação dos argumentos empresariais desta época mostra que se tratava, antes de tudo, de um movimento contra a desprivatização do Estado. A principal fonte de descontentamento empresarial era a sua exclusão dos fóruns de decisão da economia nacional; a privatização de empresas não era uma prioridade para o empresariado. A resposta do governo foi a proposta de fortalecer a empresa privada nacional por meio de subsídios fiscais e creditícios. A idéia de privatizar empresas ainda não era cogitada pelo fato de que, simplesmente, a empresa privada nacional não estava apta a assumir a tarefa de promover a industrialização urgente do país; da mesma forma, era visto como indesejável que o capital estrangeiro o fizesse. O agravamento da situação econômica no final da década de 70 começou a tornar evidente a necessidade de priorizar o controle da inflação e o equilíbrio das contas externas em detrimento do crescimento de curto prazo. A rápida expansão do setor estatal se mostrava inconsistente, conforme Pinheiro (1999), com o objetivo de estabilização e a idéia de privatizar começou a fazer parte do discurso governamental. Entretanto, a crítica a atuação das estatais não se concentrava, ainda, na questão da (in)eficiência do setor público empresarial; o principal objetivo então era desacelerar a expansão do setor produtivo estatal, pois era percebido que tinham saído do controle das autoridades federais. Como a prioridade, agora, era a estabilização da economia - e não mais o crescimento e a substituição de importações - e sendo as empresas estatais responsáveis por uma parcela considerável do investimento e do consumo domésticos, seria quase impossível estabilizar a economia sem alguma forma de controle sobre o ritmo de expansão dessas empresas e sem eliminar, ou pelo menos reduzir, seus déficits. Com essa finalidade, uma série de tetos foram estabelecidos para os gastos correntes, de capital e com importações das estatais, conforme se conclui da série de instrumentos 7 acionados pela então Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN), relacionados por Gomes (1983). As empresas estatais foram, ainda, duramente afetadas pela crise cambial do início da década de 80. Ocorre que tais empresas foram usadas, até 1982, para contrair empréstimos externos além de suas necessidades, de forma a financiar os crescentes déficits em conta corrente do país. O aumento das taxas de juros internacionais e a significativa desvalorização cambial fez com que as despesas financeiras das empresas crescessem bastante. Some-se a isso o fato de que, desde 1975, os preços dos bens e serviços produzidos pelas estatais foram reduzidos em termos reais com a finalidade de controlar a inflação e - a partir de 1982 - para subsidiar a exportação de bens manufaturados. Dessa maneira, de acordo com Pinheiro (1999), o uso das empresas estatais como instrumento de política macroeconômica levaria à gradual e contínua deterioração do seu desempenho, com a expansão da demanda reprimida e a perda de qualidade dos seus serviços. Somente em 1981, entretanto, é que a privatização entrou efetivamente na agenda da política econômica. Neste ano foi criada a Comissão Especial de Desestatização a qual tinha como objetivos fortalecer o setor privado, limitar a criação de novas empresas estatais e fechar ou transferir para o setor privado as empresas estatais cujo controle pelo setor público não fosse mais necessário ou justificado. Conforme Pinheiro (1999), inicialmente foram identificadas 140 estatais prontas para serem privatizadas no curto prazo, das quais 50 foram listadas para venda. A primeira tentativa de privatização, entretanto, teve como saldo efetivo a venda de 20 empresas em geral, empresas que estavam sendo reprivatizadas -, o aluguel de uma e a incorporação de oito a outras instituições públicas. Entretanto, neste mesmo período, seis empresas em situação falimentar passaram para o controle do BNDES. No período referente ao governo Sarney - 1985-89 - foram concluídos mais 17 processos de desestatização, além da transferência de igual número sendo transferido para os governos estaduais, duas incorporadas a outras instituições federais e quatro desativadas; importante notar a inclusão, nesta lista, de três importantes empresas 8 industriais: Eletrosiderúrgica Brasileira, maior produtora de ferro-ligas à época; Aracruz Celulose, uma das mais importantes do setor; e Caraíba Metais, única metalúrgica de cobre do país. Velasco Jr (1999) defende que as desestatizações ocorridas neste período ocorreram muito mais por razões de ordem interna do BNDES e apesar do fato de que ajustes de caráter mais reformista não comporem, de fato, a agenda pública à época1. Dos 17 processos de privatização, 11 foram de empresas controladas pela BNDESPAR e dois, relativos às vendas de subsidiárias da Siderbrás, conduzida pela BNDESPAR, na qualidade de agente de privatização dessa holding. A justificativa para a afirmação de que as privatizações do período se deram por decisão do BNDES encontra-se no documento editado pelo banco em 1992, Privatização: a experiência da BNDESPAR no período 1987-1989. Nesse documento encontram-se os seguintes motivos determinantes: • o elevado número de empresas controladas pela BNDESPAR concentrava mais de 50% do volume de seus desembolsos no período 82-85 e se voltavam, basicamente, para custear gastos decorrentes das controladas; • o direcionamento de esforços no acompanhamento financeiro e operacional dessas empresas, visto que, de modo geral, se encontravam em situação crítica; • os aportes de capital se revelavam ineficazes, em face do contexto que envolvia as empresas estatais: dificuldade em garantir uma administração profissional, reduzida flexibilidade gerencial para operar em mercados competitivos e dificuldade em se manter um política estável de reajustes de preços; e • como conseqüência dos eventos acima, BNDESPAR passou a acusar sucessivos prejuízos no período 82-87. De maneira semelhante, nos processos nos quais o BNDES agiu como agente de privatização da Siderbrás, as empresas privatizadas - Cofavi e Usiba - eram empresas em situação difícil, nas quais o banco tinha interesses creditícios. A expectativa era encontrar novos controladores que saneassem as empresas ou, pelo menos, mudar a 1 Para uma análise mais detalhada do processo de privatização no período 85-89, inclusive a justificativa para o modelo de venda adotado, ver Velasco Jr. 1999 e 1997a. 9 qualidade dos créditos: substituir devedores não-executáveis, nos termos da legislação brasileira, por devedores privados, executáveis (Velasco Jr., 1999). Em outras palavras, a venda de companhias por parte do BNDES se inseria em um objetivo de recuperação de sua capacidade de intervenção na economia. Esta argumentação é endossada por Schneider (1991), o qual aponta que a motivação primordial para a privatização durante o governo Sarney adveio de funcionários de escalão intermediário - dirigentes do BNDES -, preocupados em racionalizar o Estado desenvolvimentista. Para o autor, Sarney não tinha qualquer compromisso ideológico com a privatização, mas parecia disposto a endossá-la desde que esses burocratas fossem capazes de convencê-lo de que a crise financeira do Estado era mais premente do que sua agenda política. Além disso, o setor privado exerceu pouca influência no processo, chegando em alguns casos a atuar nos bastidores para evitar a privatização de certas empresas estatais. Dessa forma, chega a surpreender o alcance das privatizações neste período; a explicação seria que as empresas que foram vendidas figuravam entre as mais fáceis de alienar, em termos de custo político. Para Pinheiro (1999), a privatização alcançada na década de 80 foi a possível dadas as circunstâncias; para tanto três razões teriam contribuído: o desempenho operacional relativamente bom mantido até meados da década, o que limitava o escopo para ganhos de produtividade com sua transferência para a iniciativa privada - o que implicava que assim como o governo não tinha a intenção de vender suas principais empresas, o setor privado não tinha interesse em comprá-las -; permaneceu sobre as estatais, durante a maior parte da década, o “manto protetor da ‘segurança nacional’”, o que tornava impossível a venda de grandes estatais enquanto os militares mantivessem sua influência na administração federal; e um amplo segmento da sociedade brasileira incluindo militares e partidos de esquerda - continuavam a enxergar a privatização como sinônimo para a desnacionalização da economia, visto que se entendia que apenas empresas multinacionais estariam habilitadas a comprar as grandes estatais brasileiras. Este último aspecto ficou evidente na elaboração da Constituição de 1988, a qual estabeleceu monopólios públicos nos setores de telecomunicações, petróleo e 10 distribuição de gás, além de colocar barreiras à participação estrangeira em mineração e eletricidade. Entretanto, menos de dois anos após a promulgação da nova Constituição, o governo Collor lançou o Programa Nacional de Desestatização (PND), ampliando o alcance da privatização no Brasil. Para Pinheiro (1999), a justificativa para tão significativa reorientação na visão oficial sobre o papel do setor estatal pode ser encontrada nas transformações ocorridas no cenário político doméstico (o processo de democratização do país com o gradual afastamento dos militares do poder e as eleições diretas para presidente) e internacional (fim da Guerra Fria, com a diminuição das pressões dos militares para a manutenção do controle estatal-nacional dos setores considerados estratégicos); na reorientação do modelo de desenvolvimento econômico (passagem de uma estratégia de acumulação para outra em que a produtividade e a eficiência passaram a ser prioritárias); na piora do desempenho das estatais e nas necessidades da política macroeconômica (necessidade de controle do gasto público em um momento em que as empresas estatais precisavam de massivos investimentos para aumentar a eficiência e a produção). No período Collor e Franco - 1990 a 1994 - foram privatizadas 33 empresas com receitas totais de US$ 8,6 bilhões e a transferência de US$ 3,3 bilhões em dívidas para o setor privado (compare-se aos 17 processos, com arrecadação de US$ 549 milhões e na transferência de dívidas na ordem de US$ 620 milhões obtidos no período anterior); tais valores dão uma idéia da mudança de patamar que significou o PND. Cabe ressaltar que a maioria dessas empresas estava na indústria de transformação, em especial nos setores siderúrgico, petroquímico e de fertilizantes. De acordo com Pinheiro (1999), as empresas selecionadas para venda nesta fase da privatização tinham em comum o fato de estarem situadas em setores competitivos ou para os quais o processo de liberalização comercial iria criar um ambiente de competição. Entretanto, a privatização dos monopólios estatais não chegou a ser cogitada. Velasco Jr, (1997a) julga que, apesar do novo patamar atingido pelas privatizações neste período, ainda não havia um consenso da sociedade em geral e de 11 suas elites sobre os benefícios das privatizações; além disso, a simples vontade política do Executivo - ou mesmo do gestor do programa de desestatização (BNDES) - não é suficiente para explicar o sucesso da implementação do PND dadas as notórias limitações de recursos de governance (entendido aqui como a capacidade do Estado em formular e implementar suas políticas) detidos por aqueles governos. O autor defende que as escolhas quanto ao desenho da legislação e à modelagem das vendas foram cruciais para o fornecimento do apoio à sua implementação, tendo em vista o aumento do número de beneficiários, ao mesmo tempo em que possibilitava a adesão dos perdedores ao programa2; além disso, justificam a não adoção de características mais marcantes de experiências internacionais conhecidas, a exemplo da britânica3. A partir de 1995 - início do primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso - o alcance da privatização foi ainda mais ampliado, através de dois movimentos quase simultâneos: a decisão de acabar com os monopólios do setor público na área de infra-estrutura e a decisão dos governos estaduais de, também, desenvolver seus próprios programas de privatização. No total, de 1995 a 1998 foram levadas a efeito 80 privatizações, as quais somaram US$ 60,1 bilhões e permitiram a transferência de US$ 13,3 bilhões em dívidas. Para Pinheiro (1999), vários fatores contribuíram para essa ampliação, dentre eles: • o repetido fracasso de seguidas tentativas em controlar a inflação pelas administrações anteriores havia limitado a capacidade do governo perseguir um programa mais ousado de privatização. A estabilidade obtida a partir de 1994 deu cacife político ao Executivo para aprovar as emendas constitucionais necessárias para estender a privatização aos setores de telecomunicações e gás e para facilitar sua aprovação nas áreas de mineração e eletricidade; 2 Para análise detalhada deste processo ver Velasco Jr. (1997a). Descrição e análise detalhadas da experiência inglesa de privatização podem ser encontradas em Brito (1987) e Velasco Jr. (1997a e 1997b). 3 12 • a estabilidade econômica, a necessidade de equilíbrio fiscal e a perspectiva de retomada de crescimento, tornavam claro que o setor público não conseguiria viabilizar diretamente os elevados investimentos necessários nesses setores. Além disso, a política econômica limitava o acesso das estatais ao financiamento doméstico e externo; • os estados enxergaram na privatização importante fonte de recursos a curto prazo, o que lhes permitiu saldar dívidas e expandir gastos; • a estabilidade e a mudança na percepção do risco e potencial do mercado brasileiro contribuiu para aumentar o valor dessa empresas, tornando a privatização mais interessante para o setor público e para os investidores privados; e • o sucesso das privatizações do período anterior, ao aumentar a eficiência e o investimento das empresas, contribuiu para ampliar o apoio político ao programa. Entretanto, de acordo com Pinheiro(1999), o fator mais importante na expansão da privatização neste período foi o papel desempenhado pela privatização na sustentação do Plano Real; graças às vendas de 97-98, o país foi capaz de atrair altos montantes de investimento direto estrangeiro que ajudaram a financiar os altos déficits em conta corrente, e de evitar a explosão da dívida pública a despeito dos crescentes déficits públicos registrados desde 1995. Outro aspecto ressaltado pelo autor, é que, além desses reflexos de curto prazo, o impacto macroeconômico de longo prazo deveria proporcionar ganhos fiscais substanciais, resultantes da combinação da destinação da arrecadação com as vendas para a redução da dívida pública (e conseqüente redução das despesas com juros) e do fato de que se espera que as empresas privatizadas, sendo mais eficientes, fiquem mais lucrativas aumentando a arrecadação de impostos. Simulação efetuada por Giambiagi e Pinheiro (1996), apontava que a simples troca das ações que a União detinha em quatro empresas do Setor Produtivo Estatal por papéis da dívida pública poderia produzir uma redução das suas necessidades de financiamento cujo valor era equivalente a 7% do PIB, crescendo significativamente caso as empresas pivatizadas ficassem mais rentáveis. Alertavam, entretanto, que o 13 tamanho do impacto fiscal da privatização dependeria fundamentalmente do valor da parcela de lucros distribuída, caindo significativamente conforme esta crescesse. Também alertavam que se a baixa rentabilidade estatal fosse resultado da política tarifária do governo, e não de ineficiência, então o ganho fiscal estimado seria ilusório; o mesmo se aplicaria se o aumento da rentabilidade após a privatização fosse resultado da adoção de uma política tarifária mais favorável às empresas. Ressalve-se, entretanto, que a esperada redução da dívida pública acabou não ocorrendo; conforme apontam Pêgo Fº et al. (1999) isso ocorreu em razão do reconhecimento de dívidas do passado, que superaram as receitas de privatização. De acordo com os autores, “Esse resultado contrasta com a maior parte das análises de meados dos anos 90, que esperavam que as receitas de privatização garantissem a transição entre a situação de dificuldades fiscais de então e a implementação das reformas constitucionais, sem permitir que a dívida pública, como proporção do PIB, se elevasse muito. O que não se esperava, entretanto, era o aparecimento de tantos esqueletos, que mais que superaram as receitas de privatização, e com juros tão elevados praticados no período para defender a política cambial vigente” (p.29). Entretanto, ressaltam Pêgo et al. (1999), apesar da privatização não conseguir conter o crescimento da dívida, sua ausência implicaria em uma relação nove pontos percentuais superior em 2000, de acordo com as simulações realizadas. Por outro lado, é importante enfatizar que, de acordo com Giambiagi e Pinheiro (1996) “por mais relevante que possa ser a privatização federal, o escopo da desestatização ... deveria ir além das empresas federais ... porque é nas empresas estaduais e municipais que se concentra o desequilíbrio das empresas estatais” (p.11). Velasco Jr. (1997b) chama a atenção para o fato de que os processos de privatização mais recentes envolveram a transferência para a esfera privada dos serviços 14 de utilidade pública e que nestes casos o Estado não perde sua visibilidade perante a sociedade, diferentemente do que ocorre na privatização de empresas industriais. Isso decorre do fato de que na medida em que a natureza do serviço prestado continua pública, o Estado, na qualidade de poder concedente, permanece como o responsável, ainda que de forma indireta, pela satisfação do público consumidor. Em outras palavras, trata-se de uma redefinição do papel do Estado “deixando de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, pela produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento”, conforme consta do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (BRASIL, 1995). De acordo com Bresser Pereira (1996), o novo papel do Estado é o de facilitar para que a economia se torne internacionalmente competitiva, sendo a regulação e a intervenção necessárias na educação, na saúde, na cultura, no desenvolvimento tecnológico, nos investimentos em infra-estrutura. Neste sentido, o processo de privatização pode ser visto não apenas como um mecanismo para a simples redução do papel do Estado na economia, mas parte de uma reforma social-democrata feita para, conforme Bresser Pereira (1996, p.8), “aumentar a governança do Estado, fornecendo os meios financeiros e administrativos para que possa intervir efetivamente, sempre que o mercado não tiver condições de coordenar adequadamente a economia”. É o Estado produtor cedendo a vez para o Estado regulador. O perfil deste Estado regulador, entretanto, ainda é uma incógnita; conforme Pinheiro (1999), o processo de regulação nos serviços públicos avançou menos do que a privatização. Exceto no setor de telecomunicações, onde foi feita com grande prioridade, a atuação nos demais setores é vista como pouco agressiva. Na visão de Abranches (apud Velasco Jr, 1997b), o governo brasileiro não tem uma concepção explícita da natureza operacional do novo Estado, nem qual modo de regulação deverá caracterizá-lo, ou como essa regulação deverá ser exercida. Paralelamente a este problema, Pinheiro (1999) levanta outras questões sobre a eficiência do Estado regulador: a primeira diz respeito ao risco de se enfatizar o aspecto 15 técnico em cada setor, deixando a regulação econômica em segundo plano; a segunda questão se refere à necessidade de explicitar claramente no mandato das agências reguladoras a ênfase a ser dada à competição e que neste mandato não se inclui a implementação de políticas industriais no setor regulado; e, por fim, há dúvidas sobre qual será o comportamento do Judiciário no caso de desacordo entre as posições de agências reguladoras, concessionários e consumidores - além do pouco conhecimento dos aspectos técnicos envolvidos, há o temor de que a possibilidade do recurso ao Judiciário possa se constituir em uma oportunidade para postergar as decisões das agências reguladoras, sob o risco de elevados prejuízos para as partes. Também não pode ser desprezado o alerta de Lamounier (1999) quanto à propalada participação do consumidor no processo de avaliação e fiscalização das empresas prestadoras dos serviços públicos. Segundo o autor, “...os grandes benefícios macrossociais e macroeconômicos que a privatização das utilities pode trazer ao país não terão necessariamente correspondência na esfera do comportamento social, no que diz respeito à participação e à capacidade de fiscalização do usuário” (Lamounier, 1999, p. 335).4 Para o autor, essa preocupação se justifica pois a sociedade brasileira não atingiu ainda os níveis de participação e politização, ao mesmo tempo em que as empresas e instituições também não atingiram os níveis de transparência e accountability que se deseja. O Brasil ainda tem pouca experiência com os mecanismos de avaliação, fiscalização e pressão que se farão necessários; os embates usuário-provedor estão apenas começando. Em vista disso, o autor propõe uma questão para reflexão: como distinguir entre a avaliação séria a que o triângulo empresa/usuário/agência reguladora dará ensejo e a simples manipulação do usuário pelo triângulo empresa/publicidade/meios de comunicação? Adotando uma postura crítica em relação à maneira como está sendo conduzida a reforma do setor elétrico brasileiro, o qual prevê a venda maciça de ativos, Rosa e Senra (1995) apontam a fragilidade empírica nas teorias econômicas dentro dos 16 paradigmas liberais para fundamentar o Estado mínimo neoliberal. Para os autores, “reina a confusão sobre o falso dilema entre a estatização por princípio e a privatização por princípio” (p. 24). Ao se renegar o primeiro princípio cai-se no segundo, como purgação de um pecado original do planejamento estatal. “A redução mecânica do problema das estatais à venda para fazer caixa, em função da dívida do governo, e para negociar com os grandes credores do Estado, ignora a complexidade técnica do setor de energia, bem como seu papel em uma estratégia de desenvolvimento do país” (Rosa e Senra, 1995, p. 46). Segundo os autores, tem havido grande confusão no uso de termos como desregulamentação e privatização na avaliação dos processos de reforma do setor elétrico ao redor do mundo. “Não é verdade que em toda parte estejam-se privatizando as empresas elétricas, e nem os dados aqui reunidos mostram que os países que as privatizaram estejam em melhor situação quanto a preços e qualidade do serviço” (p.19). Para ilustrar esta afirmação, são apresentados os resultados apurados na experiência argentina. Dentre outros, foram observados: o aumento do preço da energia (de US$ 29 por MWh em 1990 para US$ 49 em meados de 1992); o não estabelecimento de concorrência efetiva entre as empresas geradoras de energia; a ausência de planejamento energético, levando quase a uma depredação no uso de recursos naturais. Da mesma maneira, Rosa et alli (1998) apontam que a experiência inglesa, considerada como paradigmática e radical (por vir acompanhada de privatização), “mostrou que o mundo real requer um aparato regulatório significativo e crescente para lidar com as assimetrias em todos os mercados e com os problemas de acesso privilegiado à rede” (p.190). O esperado trade off entre concorrência e regulação não se confirmou pois, mesmo nos segmentos onde se pretendia que o mercado funcionasse livremente, a presença do regulador tem sido crescente para evitar abusos de poder de monopólio e coibir os movimentos de reintegração vertical. De acordo com os autores, 4 Para uma análise de como o consumidor brasileiro insatisfeito se comporta, ver Chauvel (1999). 17 “em linhas gerais, os elementos estudados apontariam para a frustração dos objetivos da experiência britânica (eficiência, preços módicos e qualidade)...” (p.191). Os principais elementos que evidenciam este insucesso seriam, entre outros: a) a manutenção dos patamares tarifários para o consumidor final, existentes na época estatal, apesar da queda de 30% no preço do carvão (um dos insumos básicos para a geração de energia), com os ganhos de produtividade sendo apropriados pelos investidores; e b) a importância crescente da ação reguladora do Estado. Rosa e Senra (1995) também apontam para a pressão de organismos mundiais em especial o Banco Mundial - no sentido de induzir o país a reformas de caráter privatizante, sugerindo a existência de interesses outros que a estabilização e o crescimento nacionais. Esta seria a razão de influenciar, por exemplo, a política energética nacional para a utilização de fontes alternativas à hidreletricidade (segundo os autores, um dos fatores que contribuem para o baixo custo da energia elétrica no Brasil), dado que a construção de hidrelétricas demandam altos investimentos e exigem longos prazos de maturação, o que não convém a uma política de privatização. Como conseqüência, é incentivada a construção de termelétricas. Um aspecto, aparentemente, ignorado por esses organismos, são os problemas ambientais de poluição atmosférica causados pelas termelétricas. Não esquecendo dos efeitos ambientais causados pelas hidrelétricas (cujas conseqüências ainda não são totalmente mensuráveis), os autores apontam que a mitigação dos efeitos da poluição em nível local pode tornar muito alto o custo da termeletricidade. Também é ressaltada a contribuição desta poluição para o efeito estufa, o que poderá acarretar problemas políticos internacionais. Outros pontos contrários ao modelo de reforma adotado para o setor elétrico seriam (Rosa et alli, 1998) o fato de que as definições efetuadas até o momento serem insuficientes para assegurar o funcionamento otimizado do setor e gerar os investimentos, necessários para garantir a expansão da capacidade, previstos como necessários até o ano 2008 ao menor custo para a sociedade. Outro aspecto é que o planejamento da expansão passa a ser indicativo, não havendo obrigação de quem quer que seja na realização dos investimentos definidos neste planejamento. Também é 18 apontado (Rosa e Senra, 1995) que o fato de o sistema elétrico brasileiro estar baseado na energia hidráulica cria um complicador, que é o problema de coordenação entre o uso da água para fins de geração de energia e para abastecimento de água para cidades, envolvendo interesses públicos e privados. Outra crítica contundente é feita à questão tarifária, uma das responsáveis pela deterioração financeira das empresas estatais. Rosa e Senra (1995) questionam porque somente após a privatização se está garantindo um mecanismo de remuneração para as empresas elétricas de uma forma que nunca foi feita quando eram estatais? Além disso, é esperado que a remuneração do capital atinja 20% ao ano, enquanto antes era legalmente de 10% a 12% e na realidade 5% ou menos. No mesmo sentido é a acusação de que estariam sendo aplicadas elevadas (e injustificadas) taxas de desconto nos fluxos de caixa futuros das empresas para fins de avaliação fazendo com que seus valores mínimos estejam sensivelmente subavaliados (Tolmasquim, 1999). Outro aspecto abordado na questão da avaliação (Rosa e Senra, 1995), é o de que as receitas futuras estariam sendo projetadas com base em uma receita deprimida por tarifas presentes baixas, mas que serão fatalmente corrigidas após a privatização, ocasionando, também, uma subvalorização da empresa. Além disso, não estariam sendo consideradas receitas potenciais pela utilização dos ativos operacionais das empresas em novos negócios (Tolmasquim, 1999). Analisando os processos das privatizações da CERJ e da Light (Rosa et alli, 1998) e da parceria do Estado de Minas Gerais com investidores privados na CEMIG (Rosa, 2000), observa-se que os resultados imediatos tem sido bastante diferenciados para os acionistas, consumidores e trabalhadores do setor. Até o momento, os acionistas podem ser vistos como os grandes beneficiários imediatos deste processo, tendo em vista a generosa política de distribuição de lucros adotada pelos novos controladores. Como conseqüência, reduz-se o volume de capital disponível para investimentos. Além disso, conforme já mencionado, as cláusulas de indexação das tarifas, fizeram com que as tarifas da CERJ e da Light tenham subido 16% acima da inflação em 1997 (Rosa et alli, 1998). 19 No caso da CEMIG (Rosa, 2000), uma série de projetos altamente prioritários para o mercado da empresa e para o setor elétrico jamais saiu do papel, com o descumprimento sistemático dos prazos de implantação definidos pelo poder concedente. A justificativa apresentada pelos representantes do sócio estratégico privado era a falta de financiamentos. Entretanto, a política de dividendos foi diametralmente oposta ao tratamento reservado aos investimentos; por proposição da Diretoria Executiva, em 1997 foram distribuídos a título de dividendos e de juros sobre o capital próprio um total de R$ 273 milhões (88% do lucro do exercício) contra um investimento líquido (além da depreciação) de R$ 316 milhões, sendo que para 1998 o total alcançou R$ 558 milhões (116% do lucro líquido) contra um investimento líquido de R$ 177 milhões. De acordo com o autor, o planejamento dos anos subseqüentes previa um volume crescente de dividendos, mostrando uma clara orientação de reduzir o tempo de retorno dos investimentos realizados pelos acionistas privados na compra de sua participação acionária na empresa. Outro aspecto relevante, segundo o autor, foi “o desdobramento prático da aversão ao risco da iniciativa privada nos projetos de longo prazo de maturação” (p.30). Além da postergação dos investimentos em hidrelétricas, fez parte das diretrizes da gestão compartilhada a não realização de investimentos em transmissão enquanto não ficassem efetivamente claras as regras referentes a sua valoração econômica. Isto aponta para uma modificação da filosofia de atuação da empresa, tradicionalmente marcada pela missão de serviço público, calcada no aumento da oferta de energia elétrica e no desenvolvimento regional. Por fim, são feitas advertências quanto à conveniência de colocar empresas que atuam em setores estratégicos sob controle externo - o que pode ter conseqüências indesejáveis para o processo de desenvolvimento soberano e sustentável do país -, além de se agregar, do ponto de vista macroeconômico, mais uma possibilidade de remessa de lucros e dividendos para o exterior por um setor de atividade que, de maneira geral, não gera divisas para o país, agravando, assim, no médio e no longo prazos, o já elevado comprometimento externo da economia brasileira (Tolmasquim, 1999). 20 Quanto ao desempenho apresentado por empresas após serem privatizadas, os resultados obtidos por Lima (1997) evidenciam uma melhor performance após a privatização para a maioria das empresas estudadas; esta melhor performance superou, inclusive, a melhoria de desempenho de empresas privadas no mesmo período. O autor atribui um papel significativo à melhoria gerencial que teria sido observada nessas empresas; ressalva, entretanto, que a liberalização dos preços e a reestruturação das empresas antes da privatização também foram importantes para a melhoria do desempenho. Segundo os resultados obtidos por Pinheiro (1996), há claras indicações de uma significativa melhoria do desempenho das empresas com a privatização. De acordo com esses resultados, eles apontam que a privatização: a) levou a um aumento do nível de produção das empresas; b) aumentou a eficiência das empresas; c) elevou a lucratividade das empresas; d) levou a uma melhoria de indicadores financeiros; e) estimulou um aumento dos investimentos e da propensão a investir; e f) levou a uma redução do emprego. Para o autor, entretanto, para se extrair o máximo de benefícios da privatização, é preciso entender que esta não se encerra na venda das empresas; é necessário garantir os incentivos corretos para uma eficiente atuação das empresas - aí incluídas a liberalização comercial, o estímulo à concorrência e mecanismos eficientes de regulação. Também Matos Fº e Oliveira (1996) apontam que algumas empresas privatizadas apresentaram sensível melhoria nos desempenhos operacional e financeiro. Tais melhorias seriam decorrentes, dentre outros, de um aumento da racionalidade administrativa - que reduziu os níveis hierárquicos e permitiu um modelo de gestão menos burocrático, reduzindo custos -, de uma maior racionalização dos serviços administrativos e dos processos industriais, além da independência estratégica - que oportunizou novos negócios. Na visão de Carvalho (2001), a análise do programa de privatização brasileiro revela efeitos bem positivos sobre as contas públicas e sobre as empresas que 21 permanecem estatais, supondo-se que as empresas privatizadas manteriam seus padrões de resultado. Conforme o autor: “Um efeito indireto da privatização sobre a dívida e o déficit públicos consiste na melhoria do desempenho das empresas estatais. Isso ocorre por dois motivos: primeiro, porque as estatais - “candidatas” ou não à privatização - tendem a passar por ajustes patrimoniais e financeiros, que resultam na melhora de vários indicadores financeiros, entre os quais seus índices de rentabilidade; e segundo, porque uma vez privatizadas (ou liquidadas) as estatais deficitárias, o conjunto de empresas que permanecem sob controle do governo apresenta resultados melhores do que na situação pré-privatização. Com o avanço do programa, muitas variáveis melhoraram sensivelmente” (p. 71). Ainda segundo Carvalho (2001), verificou-se aumento na rentabilidade do conjunto de empresas que permaneceram estatais, e que as empresas tornaram-se mais rentáveis no período pré-privatização, em função de eventuais reestruturações e saneamentos financeiros que não poderiam mais ser postergados. Conforme o autor, “No final de 1999, as necessidades de financiamento das estatais tornaram-se superavitárias para o conjunto de empresas estatais, pela primeira vez. Com isso, as estatais, que contribuíam negativamente na contabilização das NFSP [Necessidade de Financiamento do Setor Público], passaram a contribuir positivamente” (p.71). Entretanto, Carvalho (2001) alerta que “não se deve pensar que a privatização resolve, por si, problemas fiscais de natureza estrutural e/ou que esta sinalize uma mudança permanente na postura fiscal do governo” (p.70). O autor aponta que a privatização afeta a restrição orçamentária intertemporal do governo, de tal forma que, para garantir uma melhora duradoura da posição fiscal, é necessário que a privatização seja acompanhada de políticas de estímulo à competição e mecanismos de regulação eficazes. Assim, para que os eventuais resultados obtidos no presente possam ser mantidos no futuro, são necessários incentivos à melhoria da eficiência, aumentos de produção, lucratividade, investimentos e propensão a investir, além da promoção da competição e do desenho de um eficiente aparato regulatório. Caso isso não ocorra, dentro de pouco tempo verificar-se-á que os ganhos obtidos com as alienações de ativos foram suficientes apenas para conter de forma provisória a trajetória da dívida pública; nesse caso, todo o esforço realizado poderá ser perdido num futuro não muito distante. 22 A presente seção fez um apanhado geral das mudanças do contexto nacional ocorridas desde o estudo de Gomes (1983) até o presente, no que diz respeito à evolução do processo de desestatização de empresas pertencentes à União. Assim, inicialmente foram apresentadas algumas das causas que explicariam a forte presença estatal observada até meados da década de 80; a seguir, foram explorados os motivos que teriam levado os governos que sucederam o regime militar a privatizar empresas, tendo sido verificado que tais motivos variaram de acordo com o governo. Também foram apresentados os resultados obtidos ao longo desse processo. Por fim, foi apresentado um debate quanto aos aspectos positivos e críticos da privatização. 23 2. REVISÃO DA LITERATURA 2.1 INTRODUÇÃO O objetivo deste capítulo é apresentar o construto teórico utilizado na pesquisa para fundamentar o estudo, através de uma revisão de literatura sobre Controle Gerencial, em especial a evolução observada a partir do início da década de 80. 2.2 AS ABORDAGENS AO ESTUDO DOS SISTEMAS DE CONTROLE GERENCIAL 2.2.1 Considerações iniciais Segundo Otley et al. (1995), as raízes do controle gerencial encontram-se nos primórdios do pensamento administrativo, sendo bastante reconhecida a influência dos trabalhos de Weber, Durkheim e Pareto no desenvolvimento da administração. Além disso, apontam para o trabalho de Mary Parker Follet como origem de muitas idéias da moderna teoria de controle. De acordo com Follet, o gerente não controla elementos isolados, mas complexas interrelações e propõe que a base para o controle deve fundamentar-se na auto-regulação, auto-direção de indivíduos e grupos que compartilhem interesses e objetivos comuns (Otley et al., 1995, p. S33). Além disso, Follet via coordenação como o relacionamento recíproco de todos os fatores envolvendo o contato direto de todas as pessoas. A aplicação destes princípios fundamentais de organização era a atividade de controle em si, que significava assegurar um desempenho previsível para a organização. De acordo com Gomes (1983) e Spiller (1990), as primeiras referências na literatura relacionadas a controle gerencial remontam ao início do século XX, sendo que a preocupação básica era encontrar a melhor maneira de exercer o controle de forma válida para qualquer tipo de organização. São exemplos destas abordagens as obras clássicas de Taylor, Fayol, Emerson e Church, embora, conforme Otley et al.(1995), contribuições anteriores possam ser identificadas. Nessas abordagens, conforme Gomes 24 e Amat (1999), o homem era concebido como um apêndice de máquina ou ocupante do cargo, sendo motivado apenas por recompensas e sanções salariais. O controle gerencial, para esses autores, era considerado como controle financeiro, direcionado às atividades e não às pessoas (p.29-30). Para Otley et al. (1995), o que parece caracterizar os estudiosos daquela época é uma atenção para problemas reais, uma abordagem científica centrada na compreensão e na análise conceitual e um desejo de resolver problemas. Sua contribuição para o controle gerencial reside na atenção que dispensaram à autoridade e ao accountability, a consciência da necessidade de modelos analíticos e orçamentários para controle fazendo a ligação entre custos e atividades operacionais, e separando a contabilidade de custos da contabilidade financeira - tornando-se a primeira a precursora da contabilidade e controle gerencial. “Embora estes estudiosos tenham perseguido a racionalidade da ação econômica e procurado por soluções universais, suas idéias continuam presentes e formam a base de muitos trabalhos na área, várias delas refletidas no trabalho de Robert Anthony”. (Otley et.al. 1995, p. S34). No decorrer do século XX, o termo controle assumiu diversos significados de acordo com os contextos onde foram empregados. Resumindo esta diversidade, Gomes (1983), citando Reeves e Woodward, aponta que: “Na literatura relativa ao comportamento organizacional há uma ambigüidade no uso da palavra controle. A confusão torna-se muito grande porque controle pode significar também dirigir. Precisamente definido controle refere-se somente à tarefa de assegurar que as atividades produzam os resultados desejados, controle nesse sentido é limitado a monitorar o produto das atividades revendo o feedback da informação a respeito deste produto e se necessário, tornando a ação corretiva”. (Reeves e Woodward apud Gomes, 1983, p. 29) Berry et alii (1995) consideram que "o estudo do controle organizacional (...) envolve considerável complexidade e está sujeito aos caprichos do comportamento 25 humano. Contudo, está aberto a análises e tem sido abordado de diferentes maneiras" (p. 8). No mesmo sentido, Gomes (1983) e Gomes & Amat (1999), após uma extensa revisão da literatura produzida até então, mencionam que a partir do período compreendido pelas décadas de 60 e 70 a literatura sobre controle de gestão experimenta uma fase de grande expansão observando-se o surgimento de escolas de pensamento que procuram abordar o assunto de forma sistemática, "objetivando a construção de um corpo de princípios que possam ser usados em trabalhos de pesquisa ou no design de sistemas de planejamento e controle, com predomínio do uso de modelos quantitativos e ainda fortemente influenciados pelas idéias oriundas da escola de administração científica do início do século" (Gomes e Amat, 1999, p.32). Relatam, ainda, que durante a década de 70 e início de 80 ocorreram tentativas de desenvolver planos de referência sobre controle de gestão que tiveram repercussão nos meios acadêmicos e empresariais. Macintosh (1994), por sua vez, em sua proposta de estudar os sistemas de controle gerencial a partir de uma abordagem sociológico-organizacional, apresenta cerca de vinte abordagens agrupadas em cinco paradigmas. Para o autor, nenhuma delas apresenta a verdade absoluta; as questões e problemas encontrados na prática são extremamente mais complexos do que as soluções, em geral, propostas, merecendo formas sofisticadas de entendê-los e devendo ser olhados a partir de múltiplas perspectivas. Do exposto até o presente momento, depreende-se a dificuldade da tarefa de sistematizar o estudo do controle gerencial. No quadro 2.1, é apresentado de forma resumida as sistematizações apresentadas por Berry et alii (1995), Gomes e Amat (1999), Drury e McWatters (1998) e Macintosh (1994). 26 Berry et alii (1995) Gomes e Amat (1999) - cibernética e de sistemas; - perspectiva racional; Drury e McWatters (1998) Macintosh (1994) - paradigma feedback; - estrutural-funcionalista; - mainstream; - perspectiva psicossocial; - paradigma adaptativo; - estruturalista radical; - social; - perspectiva cultural; - paradigma estratégico; - interpretativista; - organizacional. - perspectiva estratégica. - paradigma da cadeia de - humanista radical; valor; - pós-estruturalista - paradigma cinético Quadro 2.1: As abordagens ao estudo do controle gerencial. Para ilustrar a complexidade destas sistematizações, basta mencionar que o trabalho de Anthony (1965), que será objeto de análise a seguir, é enquadrado na abordagem mainstream de Berry et alii (1995), na perspectiva racional de Gomes e Amat (1999), no paradigma feedback de Drury e McWatters (1998) e no paradigma estrutural-funcionalista de Macintosh (1994). Independentemente da forma como o estudo de controle gerencial é sistematizado, parece, entretanto, incontestável que a primeira abordagem que, efetivamente, se tornou referência na área de controle gerencial foi o trabalho de Anthony (1965), o qual é analisado mais detalhadamente a seguir. 2.2.2 O plano de referência de Anthony Na visão de Berry et alii (1995), a primeira tentativa de formalizar a área de controle gerencial como objeto de estudo foi a obra de Anthony (1965) e suas respectivas revisões e atualizações - atualmente em sua 10ª edição lançada em 2002. A abordagem de Anthony - denominada por Berry et alii (1991) de mainstream estabeleceu uma estrutura (framework) de processos de controle dentro da organização com o objetivo de limitar a noção de sistema de controle gerencial. Para Otley (1994), o termo “controle gerencial” deve muito de sua atual conotação ao estudo de Anthony (1965) no qual controle gerencial distingue-se de planejamento estratégico e controle operacional, estando situado em uma posição intermediária. O planejamento estratégico relaciona-se com a definição de metas e 27 objetivos que englobam toda a organização no longo prazo. Em contrapartida, o controle operacional relaciona-se com as atividades que asseguram que as tarefas imediatas sejam realizadas. O controle gerencial faz a ligação entre esses dois níveis (Otley et al., 1995, s32). Para Otley (1994), tal divisão apresentou duas vantagens: colocou de lado a questão da determinação dos objetivos das organizações e os processos utilizados para a formulação e redefinição de estratégias e evitou a variedade de situações específicas que precisariam ser consideradas quando controles operacionais específicos são observados. Isto permitiu que o controle gerencial pudesse ser estudado sem deter-se em complicações desnecessárias (Otley, 1994). A definição clássica de Anthony (1965): “Controle gerencial é o processo pelo qual os administradores se asseguram que os recursos são obtidos e usados eficaz e eficientemente de acordo com os objetivos da organização” (p.17). Ao longo dos anos esta definição foi aperfeiçoada passando a incorporar elementos comportamentais. Nas edições mais recentes de sua obra a definição de controle gerencial passou a ser: ... o processo pelo qual os administradores influenciam os outros membros da organização a implementar as estratégias da organização. (Anthony & Govindarajan, 1998, p. 6). Este processo envolve diversas atividades tais como: a) planejar o que a organização fará, b) coordenar as atividades das diversas partes da organização, c) comunicar as informações, d) avaliar informações, e) decidir qual a ação a ser tomada e f) influenciar as pessoas a mudar seus comportamentos. Anthony & Govindarajan (1998) apontam que, embora sistemático, o processo de controle não é mecânico, pois envolve a interação entre pessoas. Segundo os autores, os gerentes (e os funcionários, de modo geral) possuem objetivos pessoais e o problema central do controle é induzi-los a agirem de tal maneira que, quando procurarem seus objetivos pessoais, eles ajudem a alcançar os objetivos da organização. Isto é 28 denominado de goal congruence, que significa que, tanto quanto possível, os objetivos dos membros da organização devem ser consistentes com os da organização como um todo. Alertam, contudo, que é impossível obter uma congruência perfeita. A impossibilidade de obter a perfeita congruência entre os objetivos individuais e os da organização decorreria da existência de processos informais, que concorreriam com os sistemas formais, que influenciam o comportamento humano dentro da organização. Estes processos informais têm origem externa e interna à organização. Os fatores de origem externa seriam as normas de comportamento desejável que existem na sociedade da qual a organização faz parte. Estes comportamentos podem ser específicos de uma determinada localidade, região ou país ou então específicos de um determinado ramo de negócios. Dentre os fatores de origem interna o mais importante é a cultura organizacional. Por cultura organizacional é entendido o conjunto de crenças, atitudes, normas, relações e valores que são explícita ou implicitamente aceitos dentro da organização. Embora Anthony & Govindarajan (1998) reconheçam as questões comportamentais como importantes fatores a serem levados em consideração para fins de controle, a sua obra é principalmente voltada para a discussão dos sistemas formais de controle, baseando-se fortemente em instrumentos contábeis e financeiros. O foco da sua atenção acerca da estrutura organizacional está fortemente baseado no conceito de centros de responsabilidade. Assim, a eficácia de um sistema de controle decorre de uma precisa definição de indicadores ou unidades de medida, relacionadas às principais variáveis-chave e às responsabilidades de cada unidade organizacional. Pela definição e comunicação clara dos objetivos e planos, seguidas de uma posterior análise dos desvios, assegura-se que cada responsável oriente-se para o alcance dos objetivos globais da organização. Otley et al. (1995) apontam que, se por um lado, a separação do controle gerencial dos demais processos de controle (planejamento estratégico e controle operacional) apresentou algumas vantagens, por outro tornou a abordagem de Anthony um tanto restritiva. O primeiro aspecto refere-se ao problema de definição de 29 estratégias, metas e objetivos. Segundo Otley et al. (1995), tais procedimentos são tipicamente complexos e pobremente definidos, sendo claro que Anthony estava consciente dos problemas de ambigüidade e incerteza quando colocou tais tópicos sob o domínio da estratégia, evitando maiores considerações. O segundo problema refere-se aos métodos usados para controlar os processos de produção, que são altamente dependentes da tecnologia específica utilizada. Anthony convenientemente relegou tais considerações para o domínio do controle operacional. Por fim, o livro de Anthony se concentrou em planejamento e controle a partir da ótica contábil, contendo pouca ou nenhuma discussão dos aspectos socio-psicológicos e comportamentais, apesar de ter destacado a importância deste último. Para Otley (1994), a abordagem de Anthony, separando o controle gerencial de outros processos de controle, teve dois efeitos imprevistos. Inicialmente, apesar de Anthony ter sido específico em sugerir que a disciplina básica para o estudo de controle deveria ter origem nas ciências comportamentais, isto rapidamente tornou-se restrito à contabilidade, embora com um “tempero” comportamental. Em segundo lugar, ao evitar abordar um tipo específico de atividade, os estudos concentraram-se em grandes e hierarquizadas organizações, geralmente industriais. Por outro lado, a abordagem de Anthony enfatizou as propriedades sistêmicas de sistemas de controle desenhados para atingir um grau de coerência nas atividades organizacionais; isto proporcionou um quadro de referência que orientou as atenções para aquelas atividades gerenciais destinadas a atender os objetivos organizacionais (Otley, 1994, p.290). De acordo com Gomes & Amat (1999), as principais implicações para o desenho de sistemas de controle de gestão baseados em Anthony seriam: a) a função central do sistema de controle é a motivação; b) o sistema deve ser desenhado de tal forma que possa servir de guia para o administrador tomar decisões e agir de modo consistente com os objetivos da organização; c) planejamento estratégico, controle gerencial e controle operacional tendem a corresponder a uma hierarquia em qualquer das diversas dimensões; d) controle de gestão é visto como uma função de linha; e) a moeda é o denominador comum como medida de valor; e f) o sistema pode ser desenhado tanto 30 para empresas privadas como para empresas públicas, não sendo indicado para pequenas empresas. O quadro de referência de Anthony pode ser visto como um exercício preliminar com o objetivo de esclarecer conceitos e a área de estudos, razão pela qual foram colocados limites. Em uma área complexa foi, provavelmente, um primeiro passo significativo, contudo, estreitou grandemente o escopo do assunto (Otley et al., 1995, p S32). Ainda segundo Otley (1994), o quadro de referência proposto por Anthony influenciou profundamente a prática norte-americana refletindo-se, ainda que em menor escala, sobre a prática inglesa. A transição observada da grande organização unitária para as formas multi-divisionais foi muito bem documentada e muitas das práticas de controle gerencial observadas pareceram se adequar bem a este tipo de organização. Esta ênfase pôde ser também observada nos livros-textos sobre controle gerencial, onde uma proporção considerável dos textos era (e ainda é) dedicada a questões relacionadas à mensuração de desempenho divisional. Ênfase especial é dedicada à montagem de centros de responsabilidade cujo desempenho é responsabilidade de um gerente. A ilusão de independência dos centros de responsabilidade é reforçada pela adoção de práticas contábeis, tais como preços de transferência, que preserva a ficção de independência, mesmo quando existe um considerável grau de interdependência (Otley, 1994, p. 290). O princípio fundamental é tornar os gerentes responsáveis apenas pelas atividades que podem ser controladas por eles, levando ao desenvolvimento de relatórios contábeis que façam a distinção entre o desempenho gerencial (controlável) e o desempenho da unidade como um todo. No mesmo sentido, Gomes e Amat (1999) afirmam que, embora seja alvo de várias críticas relacionadas à falta de clareza entre as relações entre eficácia e controle, grande parte das técnicas administrativas ainda em uso (custos, orçamentos) são baseadas nesta perspectiva. Na prática, entretanto, observou-se que as prescrições de Anthony não foram totalmente atendidas. Otley (1994) menciona estudos de Merchant e de Otley mostrando 31 que tanto nos Estados Unidos, quanto na Inglaterra, os gerentes costumavam ser responsabilizados por desempenhos envolvendo eventos completamente fora de seu controle. Outro aspecto apontado se refere ao fato de que as práticas genéricas prescritas na literatura de controle gerencial jamais poderiam ser aplicadas completamente em organizações pequenas, nem em organizações fora da tradição Anglo-Americana. Além disso, conforme Otley (1994), independentemente da extensão em que as afirmações anteriores estejam corretas, é importante notar que as organizações contemporâneas não mais se ajustam ao padrão assumido pela literatura tradicional de controle gerencial. As organizações atuais são menores, menos diversificadas, menos hierarquizadas e apresentam muito mais interdependências internas que a teoria tradicional admite. Desta maneira, as premissas e a linguagem usadas no paradigma tradicional de controle gerencial está cada vez mais distante das questões e problemas enfrentados pelas organizações atuais. 2.2.3 Outras contribuições relevantes Segundo Gomes e Amat (1999), além do trabalho de Anthony alguns outros estudos podem ser destacados pelo seu impacto no desenho de sistemas e construtos teóricos sobre controle gerencial. Dentre estes, dada a importância de seus aportes, são mencionados os trabalhos de Lorange e Morton (1974), Hofstede (1981) e Flamholtz (1979). Berry et alii (1995) apontam uma série de outros estudos que trazem contribuições relevantes ao campo de estudo. Alguns desses são apresentados a seguir. 2.2.3.1 O plano de referência de Lorange e Morton Para Lorange e Morton (1974) o propósito fundamental de um sistema de controle de gestão é ajudar a administração na consecução dos objetivos da organização provendo-a de uma estrutura formalizada para: a) a identificação de variáveis de controle pertinentes; b) o desenvolvimento de bons planos de curto prazo; c) o registro do nível de desempenho dos planos de curto prazo em relação ao conjunto de variáveis de controle; d) o diagnóstico dos desvios. 32 Conforme Lorange e Morton (1974) as variáveis de controle formam o conteúdo do plano de curto prazo, representando as metas da organização e determinando o que deverá ser acompanhado. A escolha das variáveis de controle é feita com base na estrutura organizacional, no pessoal, na tecnologia e no ambiente externo, o que confere à organização a possibilidade de adaptar-se a mudanças ocorridas no contexto social externo. Nesta abordagem a preocupação é com: a) a evolução dos padrões organizacionais – de estruturas divisionalizadas às estruturas multidimensionais; b) o uso de variáveis não monetárias como uma parte regular do sistema de controle formal; c) a ligação entre planejamento e controle e entre controle e operações. De acordo com Gomes e Amat (1999), na visão de Lorange e Morton, não existe uma melhor forma de controle, este dependendo das características ambientais relevantes para a organização. Esta visão enfatiza as dificuldades que são enfrentadas no projeto de sistemas de controle gerencial e que podem ser resumidas em: a) a crescente instabilidade do ambiente externo, obrigando a uma ligação mais estreita entre o sistema de controle gerencial e o sistema formal de planejamento, além de gerar a necessidade de utilização de um maior conjunto de variáveis de controle não-monetárias; b) a crescente diversificação das organizações, criando formas organizacionais cada vez mais complexas que operam em ambientes turbulentos e em diferentes tipos de negócios, exigindo sistemas de planejamento e controle flexíveis. 2.2.3.2 A abordagem de Hofstede Conforme Gomes e Amat (1999), o trabalho de Hofstede pode ser dividido em duas etapas: o estabelecimento de um modelo alternativo de controle em oposição ao modelo cibernético e a proposta de um plano de referência para organizações sem fins lucrativos. Para Hofstede (1981), o modelo cibernético não é aplicável a organizações prestadoras de serviços, assim como todas aquelas em que seja difícil o estabelecimento 33 de padrões de desempenho, como por exemplo, escolas, hospitais, entre outras. O modelo alternativo de controle, denominado de homeostático, requer mudanças na filosofia de controle da empresa, pois se baseia em uma ampla visão de um processo sociopsicológico bastante distinto dos sistemas tradicionais. O controle rígido é substituído por um sistema de controle baseado em grupos semi-autônomos, onde são realçados: a) os objetivos das pessoas e não da organização – considerando-se a possibilidade de congruência; b) as medidas das realizações, as quais devem considerar outros argumentos; e c) o feedback sobre a informação não é usado – procura-se corrigir o processo visto que os resultados não são passíveis de modificação. A essência dessa abordagem está centrada em variáveis políticas, como negociação, valores e aspectos julgamentais. Da mesma maneira, os sistemas de controle gerencial de organizações sem fins lucrativos não podem ser os mesmos desenvolvidos para outras formas de organização. Para tanto, Hofstede (1981) desenvolve um plano de referência específico para tal tipo de organização. A fim de determinar o tipo de controle aplicável a tais atividades devem ser analisados os seguintes aspectos inerentes à atividade objeto do controle: a) a ambigüidade dos objetivos; b) a possibilidade de mensuração dos resultados; c) o conhecimento sobre os efeitos das intervenções; d) a repetitividade das atividades. Para Hofstede (1981), a determinação da ambigüidade ou não dos objetivos é o critério mais crucial para o projeto do sistema de controle de gestão, pois controle pressupõe a existência de um objetivo. A ambigüidade de um objetivo pode ser explicada: a) pela existência de conflitos de interesses e/ou valores entre aqueles que têm alguma coisa a ver com a atividade, uma vez que os indivíduos têm percepções diferentes de uma mesma realidade; b) pela falta de conhecimento a respeito da relação entre meios e fins, na qual a atividade representa o meio; c) pelas rápidas mudanças no meio ambiente que forçam a definição de novos objetivos ou tornam os existentes obsoletos, sem sugestão de novos objetivos. Desta maneira, somente não haveria ambigüidade em atividades nas quais exista um consenso entre os membros da organização quanto à atividade a ser desempenhada, consenso este baseado em uma 34 tradição compartilhada ou em uma aceitação inquestionável da autoridade que fixa os objetivos ou, ainda, quando a autoridade tem poder suficiente para impor os objetivos. No que diz respeito à possibilidade de mensuração dos resultados, Hofstede (1981) nota que controle gerencial pressupõe que os resultados de uma atividade podem ser identificados e comparados com objetivos estabelecidos e que esta informação pode ser usada para redirecionar os esforços aplicados na atividade, se necessário. Ocorre, porém, que muitas atividades apresentam resultados que só podem ser definidos em termos qualitativos e vagos. Nestes casos, somente os recursos alocados à atividade podem ser medidos, mas não os resultados. O conhecimento dos efeitos das intervenções administrativas implica em que a “tecnologia” da atividade seja compreendida pelos administradores, tendo em vista que um sistema de controle de gestão eficaz pressupõe que os recursos alocados a uma atividade podem ser redirecionados, se o resultado não alcançar os objetivos estabelecidos. De acordo com Hofstede (1981), há uma irredutível incerteza em muitas políticas de decisão que não pode ser quantificada dentro de uma perspectiva de risco. Por fim, a repetição das atividades provê um “efeito aprendizado” que progressivamente facilita o controle. Isto se aplica não somente a atividades cíclicas, mas também àquelas atividades em que haja mudança na configuração dos elementos repetitivos. Estes quatro critérios, conforme se encontrem combinados, ensejarão um determinado tipo de controle qual seja: controle rotineiro, controle técnico, controle por tentativa e erro, controle intuitivo, controle julgamental ou controle político. De acordo com Hofstede (1981), a situação de controle mais simples é aquela em que a análise dos quatro critérios acima comentados satisfaz os requisitos: os objetivos não são ambíguos, os resultados são mensuráveis, os efeitos das intervenções são conhecidos e a atividade é repetitiva. Neste caso, aplica-se o controle rotineiro, o qual pode ser prescrito de maneira precisa, através de regras e normas e que pode ser 35 conduzido pelo pessoal operacional. Quando as atividades não são repetitivas e as demais condições permanecem, o controle pode ser confiado a alguém para quem aquela atividade seja repetitiva, isto é, alguém que tenha experiência prévia com a atividade; esta pessoa seria um especialista e o tipo de controle exercido é denominado de técnico. Quando os efeitos das intervenções não são conhecidos, mas a atividade é repetitiva, a organização desenvolve seu processo de controle a partir da análise ex post de seus sucessos e fracassos; o controle é por tentativa e erro. Entretanto, quando os efeitos das intervenções não são conhecidos e as atividades não são repetitivas, não há como aprender da experiência passada; assim, o controle intuitivo é recomendado, embora este seja considerado muito mais uma arte do que uma ciência. A questão crucial passa a ser encontrar pessoas com essa capacidade intuitiva. Quando os resultados não podem ser medidos e não existem medidas indiretas que possam ser usadas como substitutas, o controle passa a ser uma questão de julgamento subjetivo. O controle julgamental é dependente da estrutura de poder e influência existente na organização; se existe um juiz supremo cujo julgamento é a base para a intervenção. Se os julgamentos têm que ser negociados antes da intervenção ou se nenhum julgamento é possível antes da intervenção, então o controle só ocorre por acidente. Finalmente, quando os objetivos são ambíguos tem-se o caso mais difícil de controle. Neste caso, o controle é sempre político, dependente das estruturas de poder e da capacidade do pessoal de topo em reduzir a ambigüidade. As organizações têm meios de resolver as ambigüidades, transformando as incertezas externas em certezas internas e, assim, proceder de uma das maneiras antes descritas. A solução das ambigüidades pode ser alcançada das seguintes maneiras: a) uso da hierarquia, na qual os níveis mais altos fixam os objetivos para os níveis mais baixos, tornando-os não ambíguos; b) uso de regras e políticas fixas que, embora sejam escolhas arbitrárias, criam um cenário quase não ambíguo; c) criar um processo de negociação a fim de reduzir os conflitos de interesses e valores individuais; d) uso de técnicos e/ou consultores, a fim de reduzir a falta de conhecimento acerca das relações entre meios e fins; e e) controlar por crises, ou seja, deixar que uma situação de crise se instale levando a organização a um estado 36 de stress. Nestas circunstâncias, as alternativas de solução se reduzem e esta redução faz com que a situação se pareça menos ambígua. De acordo com Spiller (1990), os três primeiros tipos de controle podem ser representados por modelos informáticos; os demais exigem modelos mais complexos e menos determinísticos. De acordo com Gomes e Amat (1999), as conclusões práticas desta abordagem conduzem a análise dos sistemas de controle de gestão aos seguintes pontos: a natureza de uma situação de controle deve ser estudada e analisada profundamente antes de prescrever o modelo de controle apropriado; e diferentes modelos podem ser aplicados a diferentes atividades dentro de uma mesma organização. A não observação desses pontos pode levar a empresa a incorrer em erros na implantação de seu sistema de controle, quais sejam: erro tipo I - não usar modelos cibernéticos onde a situação assim o requer; e erro tipo II - usar uma abordagem cibernética quando seu uso não é indicado. Para Hofstede (1981), erros do tipo I são freqüentes em entidades públicas do setor não produtivo e organizações sem fins lucrativos, visto que em suas subculturas organizacionais a preocupação com custo e eficácia tem sido, tradicionalmente, esquecida. Por outro lado, erros do tipo II, menos freqüentes, podem causar sérios problemas. Estes erros, normalmente, ocorrem quando são introduzidas técnicas de grande alcance que objetivam aperfeiçoar o processo de controle gerencial do tipo julgamental ou político, através de programas baseados em modelos cibernéticos. 2.2.3.3 A abordagem de Flamholtz Flamholtz (1979) considera controle de gestão como sendo o processo de influenciar o comportamento dos membros de uma organização formal. Para tanto, o sistema de controle é definido como um conjunto de mecanismos projetado para aumentar a probabilidade de as pessoas se comportarem de modo a alcançar os objetivos da organização. Não se trata de controlar o comportamento das pessoas de maneira predeterminada, mas de influenciá-las a tomarem decisões e agirem de forma 37 consistente com os objetivos da organização. Assim, o objetivo do sistema é aumentar o grau de goal congruence. Nesta abordagem, a motivação de indivíduos ou grupos é o elemento-chave; desconsiderar este aspecto no projeto de um sistema de controle provavelmente fará com que as pessoas tomem decisões que estejam relacionadas a seus objetivos e necessidades pessoais, mas não necessariamente aos objetivos organizacionais. A função primária de um sistema de controle é reduzir este conflito. Uma segunda função gerencial de um sistema de controle é a coordenação dos esforços das diversas partes de uma organização. Isto envolve a comunicação de informações relevantes a cada unidade de modo a compreenderem o que é esperado delas. A terceira função de um sistema de controle é a de permitir a descentralização das operações rotineiras da organização. Isto reduz o envolvimento da alta administração nestas operações, criando, por outro lado, a necessidade de desenvolver medidas de avaliação de desempenho das unidades, agora responsáveis diretas pelas operações. A quarta função de um sistema de controle é prover feedback na identificação de problemas verificados nas operações realizadas nas unidades, de modo a possibilitar a correção dos desvios e reforçar os resultados positivos. Nesta abordagem, a avaliação da eficácia de um sistema de controle pode ser feita observando-se se o seu projeto satisfaz aos seguintes critérios: a) validade comportamental, que se refere ao modo pelo qual um sistema de controle conduz ao comportamento a que ele se propõe conduzir; b) confiabilidade comportamental, que se refere ao ponto até o qual um sistema de controle produz repetidamente o mesmo comportamento independente do fato deste comportamento ser visado ou não; c) relevância comportamental, que se refere à capacidade do sistema de controle identificar todos os comportamentos ou objetivos relevantes que são requeridos pela organização. 38 Se o sistema não os identifica a todos e os procura controlar, então as pessoas podem tão somente não dirigir seus esforços no sentido de um comportamento desejado, porque estes não são controlados. A falta de consideração destes aspectos comportamentais no projeto do sistema de controle resulta nos denominados “comportamentos disfuncionais”, os quais podem se caracterizar por: a) deslocamento de metas, que se refere a uma falta de congruência de metas criada pela motivação no sentido de atingir algumas metas da organização em detrimento de outras; e b) mensurabilidade, que envolve a manipulação das medidas usadas pelo sistema de controle de modo a parecerem boas aos olhos da administração. 2.2.3.4 Outras abordagens de interesse Segundo Berry et alii (1995), além dos autores já mencionados, existem diversos outros que abordaram o problema do controle usando diversas abordagens sociais e organizacionais. Tais abordagens procuram situar controle em seu contexto e, assim, de várias maneiras, levar em consideração as estruturas, as pessoas envolvidas e o ambiente das organizações. De acordo com Berry et alii (1995), Hopwood focou a noção de controle, enfatizando que o controle de uma organização envolve controles administrativos, sociais e auto-controle. Os controles contábeis - base da obra de Anthony - estariam enquadrados na categoria administrativa. Desta maneira, a obra de Hopwood providenciou uma "ponte" entre a abordagem clássica e as idéias da literatura antropológica. Para Hopwood (apud Berry et alii (1995, p. 20), "controles sociais são aqueles que estão refletidos nas perspectivas sociais e nos padrões de interação social". Dito de outra forma, são os elementos que definem a maneira como as coisas são feitas em um determinado lugar. Desta maneira, o controle organizacional não pode ser obtido sem levar em conta estes padrões e normas de interação social. Em sentido semelhante, Merchant (apud Berry et alii, 1995, p. 20), afirma que "controle é visto como tendo uma função básica: ajudar a assegurar o comportamento 39 apropriado das pessoas na organização.... envolve influenciar o comportamento humano". Usando as noções de controle de resultados, controle de ações e controle pessoal (que inclui controles sociais e auto controle), Merchant conclui que múltiplas formas de controle são desejáveis, de acordo com a situação que se apresenta. O tema "social" também é abordado nos trabalhos de Etzioni e Ouchi. Para Etzioni (apud Berry et alii, 1995), existem três fontes de controle: coerção, econômica e normativa. Todos existem nas organizações, porém alguns podem predominar em determinados períodos ou em determinadas situações. O trabalho de Etzioni está centrado na noção de poder e poder é o meio de fazer com que as pessoas cumpram com o que foi determinado; e isto é um mecanismo de controle. O envolvimento que as pessoas tem com as organizações tem diferentes bases e a maneira como o controle é exercido vai depender do tipo de envolvimento. Isto sinaliza a natureza pluralista do controle e levanta a possibilidade de que diferentes pessoas poderão responder diferentemente às várias abordagens. Na abordagem organizacional, uma área de interesse é a que liga a Teoria da Contingência ao controle. Esta teoria sustenta que não há uma "melhor maneira" de abordar as organizações e que o desenho organizacional deve refletir o ambiente na qual ela se encontra inserida. Embora vários questionamentos sejam feitos a esta teoria, ela aponta que os administradores e controllers devem levar em consideração variáveis do ambiente da organização. Por fim, de acordo com Berry et alii (1995), um grupo de autores focou seu trabalho exclusivamente no aspecto social, trazendo a noção de "cultura" para a área da administração. Para os autores, a literatura antropológica relevante para controle é bastante diversa; embora todos concordem quanto a sua importância, alguns vêem a cultura como uma ferramenta a ser usada pelos administradores. Outros a vêem como uma influência restritiva, principalmente em situações de mudança. Isto significa que uma determinada cultura pode ser um controle útil em situações em que não ocorram mudanças; quando uma mudança é necessária, ela somente não será problemática quando não afetar a cultura existente. Embora esta abordagem falhe em fornecer 40 indicações quanto à estrutura de um sistema de controle, ela fornece boas indicações do caminho a seguir para identificar controles particulares em situações particulares. Neste mesmo sentido, Gomes e Amat (1999) apontam que a maior parte das contribuições da perspectiva cultural do controle parece concordar que a contabilidade de gestão está integrada dentro de um sistema organizacional mais amplo que o dos aspectos formais e psicossociais, e que compreende os valores da organização. Assim, o desenho e utilização de um sistema de controle devem incorporar uma maior compreensão dos valores organizacionais. De acordo com Smircich (apud Gomes e Amat, 1999), a cultura é considerada de, pelo menos, duas maneiras: há os que consideram a cultura organizacional como uma variável interna e há os que a estudam como uma metáfora que emerge da própria organização. No primeiro caso, a cultura é integrada ao próprio conceito de controle, permitindo a integração da organização e aumentando a probabilidade de que o comportamento individual e organizacional se dirija ao alcance dos objetivos. Neste caso, é necessário que o desenho e a implantação de uma contabilidade de gestão sejam realizados em função dos aspectos técnicos e do contexto organizacional - dentro deste a cultura organizacional. Já de acordo com a segunda corrente, "a contabilidade de gestão não é simplesmente um artefato técnico cuja introdução facilita o alcance da eficácia organizacional, mas que também cria determinados significados subjetivos e percepções que surgem da contínua interação social entre os indivíduos" (Gomes e Amat, 1999, p.37). De acordo com esta corrente, o sistema de controle pode desempenhar papel muito importante na criação de valores dentro da organização. A partir dos trabalhos de Johnson e Kaplan (1987), uma perspectiva estratégica de controle ganha espaço. Segundo estes autores, da forma como se encontram estruturados, os sistemas de contabilidade de gestão não atendem aos imperativos decorrentes da competição da economia global de nossos dias. As principais idéias desses autores podem ser resumidas nos seguintes aspectos, conforme Gomes e Amat 41 (1999, p.46): o desenho dos sistemas de controle deve levar em conta aspectos motivacionais e o sistema de avaliação de desempenho. A pesquisa na área deve buscar a interpretação do comportamento humano e do papel representado pelos sistemas de controle, assim como buscar entender as dificuldades de adaptação às mudanças ambientais. Percebe-se um forte interesse no papel social da contabilidade, procurando entender o contexto político e social da contabilidade de gestão. Para Drury e McWatters (1998), o paradigma estratégico, surgido do reconhecimento de que os administradores deveriam incorporar técnicas estratégicas para sobreviver no competitivo mercado que surgiu no início dos 80, enfatiza que o sistema de controle depende da estratégia escolhida. De acordo com o modelo, estratégia, estrutura, controle, incentivos e mensuração de desempenho devem ajustar-se para que sejam efetivos; é necessário o ajuste do sistema de contabilidade gerencial a fim de adequar a orientação estratégica da firma e permitir a manutenção de sua vantagem competitiva. Por fim, de acordo com Drury e McWatters (1998), as críticas à teoria e à prática de custos existentes para atender às necessidades de informações em um ambiente tecnológico e competitivo caracterizado: pela proliferação de produtos, serviços e clientes; pelo crescimento dos custos indiretos, que não eram adequadamente tratados pelos sistemas de custos tradicionais; e pela tecnologia de informação que aumentou a velocidade das transações; ensejou o surgimento do paradigma da cadeia de valor (value chain framework). Para estes autores, a cadeia de valor reflete as idéias de Drucker de que os esforços devem ser direcionados para as atividades que geram receitas. O raciocínio é de que, embora as atividades não ocorram necessariamente de forma linear, é importante para a empresa levar em consideração as interações entre as várias partes da cadeia e o impacto de cada ligação na performance da organização. O principal benefício do paradigma é que muda a ênfase da produção para as funções e atividades que propiciam o desenvolvimento de um produto e a sua colocação no mercado. Também separa as atividades que adicionam valor ao produto da firma daquelas que não adicionam. Por fim, introduz uma série de novas medidas de 42 desempenho tais como prazo, qualidade, retrabalho e contribuição adicionada. Embora providencie técnicas e formas de pensar sobre contabilidade gerencial e controle, o paradigma tende a ignorar o contexto externo. 2.3 A PESQUISA ATUAL EM SISTEMAS DE CONTROLE GERENCIAL 2.3.1 As mudanças no contexto dos negócios contemporâneos As mudanças observadas nas organizações contemporâneas foram fortemente orientadas pelas mudanças no contexto no qual elas passaram a operar na década de 90, o que, inevitavelmente, trouxe profundas implicações sobre os sistemas de controle gerencial. Para Otley (1994), as principais mudanças ambientais foram: - o aumento da incerteza; - o porte das organizações; - concentração e alianças; e - o declínio da manufatura. A rapidez com que as mudanças têm ocorrido trouxe como conseqüência para as empresas, dentre outras, uma crescente dificuldade em prever o futuro. Segundo Otley (1994, p. 291), o cerne de qualquer sistema de controle consiste de um modelo preditivo, o qual é usado para avaliar os efeitos potenciais de alternativas de ação; qualquer redução na capacidade de prever as conseqüências de mudanças, reduz a capacidade da organização controlar seu destino futuro. Tais mudanças têm as mais diversas origens - tecnológica, social, política -, entretanto, têm como característica comum afetar uma parcela cada vez maior da população. Além disso, têm levado a mudanças na ética. As expectativas, agora, são formadas em escala global; o ambiente local já não é a única - e em alguns casos, nem a principal - influência do que é considerado desejado ou apropriado. As fontes tradicionais de valores morais têm sido questionadas, sem serem, por outro lado, substituídas por outras referências coerentes ou articuladas. O resultado é o que o 43 mundo está se tornando cada vez menos previsível e o controle organizacional cada vez mais complexo. Na visão de Johnson et al. (2001), como decorrência de um ambiente cada vez mais turbulento, as empresas necessitaram desenvolver novas estratégias de produção, o que, por sua vez, demanda novas formas de controle gerencial. Entretanto, têm sido observados problemas na implementação de tais estratégias, o que têm causado a manutenção de sistemas de controle inapropriados aos novos sistemas de produção; o resultado é a ocorrência de uma falta de alinhamento entre as novas estratégias da empresa e os padrões de comportamento dos funcionários. De acordo com Otley (1994), a conseqüência desta rápida taxa de mudança, para as organizações, está expressa nas idéias de competição global e na necessidade das empresas se tornarem empresas de “classe mundial” se quiserem sobreviver. Outra conseqüência foram as formas de lidar com a mudança. Como as mudanças têm sido cada vez mais rápidas, as organizações têm dedicado menos recursos para gerenciar eficientemente suas operações correntes e cada vez mais recursos para adaptar suas operações às novas circunstâncias. Em situações normais, a condução da adaptação requer planejamento, o qual tem se tornado cada vez mais difícil pela dificuldade de prever as conseqüências da mudança. Assim, a resposta mais apropriada é o desenvolvimento da habilidade de reagir prontamente às conseqüências da mudança, tão logo ela se torne aparente. A “administração da mudança” continua sendo uma habilidade gerencial necessária, porém não é mais um evento discreto limitado por períodos de estabilidade, mas se refere a um contexto de mudança contínua (Otley, 1994, p.292). Como as mudanças desta natureza tendem a se tornar a regra, os mecanismos para a adaptação da organização não podem mais ser deixados a cargo de poucos gerentes sêniores responsáveis por desenvolver as estratégias que serão implementadas por outros; ao contrário, o processo de mudança organizacional deve se tornar parte das atividades operacionais normais da organização. Em resumo, a gerência sob condições de incerteza requer o envolvimento ativo de mais participantes da organização e 44 mecanismos de controle necessariamente deverão envolver crescentes níveis de autocontrole e de responsabilidade do grupo (Otley, 1994, p.292). A segunda grande mudança no contexto dos negócios, de acordo com Otley (1994), é o significativo movimento na direção da redução do porte das unidades de negócio, não somente no que diz respeito à redução no número de pessoas empregadas em parte explicado por mudanças tecnológicas -, mas também pela tendência das empresas em se concentrar no seu “core business”, evitando desviar sua atenção para atividades colaterais de menor importância. Assiste-se, assim, a uma simultânea redução no número de gerentes intermediários e a um crescimento nas suas responsabilidades. A separação entre planejamento estratégico, controle gerencial e controle operacional, que sempre foi problemática, tornou-se inviável; uma integração muito maior entre estas funções se tornou necessária. O movimento em direção à concentração das empresas em torno de seu “core business”, está sendo complementado por uma pressão cada vez maior por alianças. Como os processos que não fazem parte do núcleo de competência de uma organização estão sendo removidos, os produtos e serviços relacionados a estes precisam ser substituídos. Desta maneira, precisam ser buscados em fontes externas de algum tipo (terceirização, parceria), o que pode ser conseguido de maneira mais confiável através de alianças de longo prazo. Tal tendência é enfatizada por sistemas de organização da produção que incorporam a filosofia “just-in-time”. Assim, conforme Otley (1994), o escopo de atividade do controle gerencial alargou-se, não estando mais confinado aos limites legais da organização. Há uma crescente monitoração e controle entre empresas ao longo da cadeia de suprimento (do inglês supply chain). “Onde a integração vertical foi dominante nos 60’s e 70’s, colaboração e alianças estão se tornando dominante nos 90’s” (Otley, 1994, p.293). Isto deverá levar a estilos de administração mais cooperativos e baseados em grupos, em contraste com os estilos competitivos e individualistas. Evidentemente, isto irá requerer novas práticas em controle gerencial; tais sistemas de controle muitas vezes terão que cruzar os limites legais da organização, assim como as fronteiras nacionais, a fim de gerenciar eficazmente os processos que transpõe tais limites. 45 Por fim, Otley (1994) aponta para a transferência da produção de produtos de baixo custo e baixa tecnologia para os países em desenvolvimento em busca de menores custos de mão-de-obra, permanecendo nos países desenvolvidos apenas a produção de produtos que requerem altos níveis de sofisticação tecnológica. Isto deverá levar a um relativo declínio da manufatura e a um crescimento de organizações de serviços nos países desenvolvidos. Para Otley (1994), o conhecimento e a habilidade em inovar e entregar produtos e serviços relativamente sofisticados estão se tornando o recurso econômico chave que propiciará a efetiva agregação de valor. As técnicas tradicionais de controle gerencial precisaram e precisam ser adaptadas para lidar com a redução da importância da mão-de-obra direta; tais técnicas foram desenvolvidas com base na manufatura e pouca atenção foi dispensada ao setor de serviços. As novas técnicas de controle deverão incluir o controle de trabalhadores baseados no conhecimento, onde o recurso chave é o tempo e o produto chave inclui inovação e atendimento às demandas dos clientes (Otley, 1994, p.293). Com relação a este tema, Roberts (1998) aponta que o conhecimento tem sido reconhecido como o principal e último recurso para a manutenção da vantagem competitiva de organizações individuais. Como conseqüência, as atenções e o processo decisório devem focar principalmente o conhecimento e as capacidades competitivas dele derivadas. E, com o conhecimento se tornando o recurso dominante, as ferramentas contábeis atuais, que são unilateralmente superdimensionadas em recursos financeiros, são totalmente inadequadas para representar o estado competitivo da organização. A contabilidade gerencial, de acordo com Roberts (1999), como uma expressão da estrutura da organização, deverá se adaptar e encontrar formas de expressar estas novas maneiras de organização e incorporar os novos conceitos. No mesmo sentido, Stewart (1998) afirma que o conhecimento tornou-se a principal matéria-prima e resultado da atividade econômica e a inteligência organizacional (pessoas inteligentes trabalhando de formas inteligentes) deixou de ter um papel coadjuvante, assumindo o papel principal. O autor aponta, porém, o problema da extrema dificuldade de identificar e gerenciar os ativos baseados no conhecimento 46 (por ele denominado Capital Intelectual). Uma das razões pelas quais as pessoas não dariam atenção ao capital intelectual decorre, justamente, da impossibilidade de quantificar os ganhos gerados por ele - o retorno sobre o investimento. E grande parte desta dificuldade é atribuída ao fato de que os sistemas contábeis tradicionais não podem ou sabem lidar com a capacidade intelectual. O sistema contábil tradicional, que apura o custo do material e de mão-de-obra, não é mais aplicável visto que os principais componentes de custo de um produto hoje são P&D, ativos intelectuais e serviços. “Resumindo: a contabilidade mede o acúmulo e a concentração de capital de uma empresa e baseia-se em custos - ou seja, pressupõe que o custo de aquisição de um ativo diz razoavelmente quanto vale o ativo (...). O modelo cai por terra quando os ativos em questão são intangíveis” (Stewart, 1998, p. 54). Para Stewart (1998), pode-se até argumentar contra a inclusão de medidas de capital intelectual nos livros contábeis da empresa, mas não se pode, de forma alguma, ignorá-lo sob pena de incorrer em perdas (ou deixar de obter ganhos) significativas. Esta afirmação é ilustrada com o caso da Dow Chemical Corp. que, ao iniciar, em 1993, um programa de gerenciamento de suas 29.000 patentes (parcela do ativo intelectual de uma empresa) teria economizado mais de US$ 1 milhão em custos de manutenção nos primeiros 18 meses de atividade e projetava uma economia de US$ 50 milhões ao longo de um período de dez anos. Além disso, conforme o autor, o capital intelectual depende de se encontrar alternativas rigorosas de acompanhá-lo, correlacionadas a resultados financeiros. Os dados deveriam permitir que a gerência avaliasse o desempenho a cada ano e, mais difícil ainda de atingir, permitir comparações entre empresas. À acusação de que as medidas de acompanhamento e avaliação do capital intelectual disponíveis são imprecisas, o autor aponta que o próprio processo de avaliação de tangíveis, freqüentemente, é colocado em discussão. Na visão de Johnson (1992), a verdadeira função da informação gerencial na atualidade, deve ser ajudar as organizações a serem responsivas, construindo relacionamentos com clientes satisfeitos, e flexíveis, pela redução de variações, atrasos e excessos nos processos. Informação gerencial que vem dos clientes e dos processos ajudam as organizações a alcançar tais imperativos através de funcionários com poder 47 para resolver problemas e melhorar constantemente os processos focados no cliente; a informação deve permitir que o funcionário pense e aja decisivamente, usando seu próprio expertise e experiência. De acordo com Macintosh (1994), não é surpresa que esta idéia tenha encontrado seu lugar no domínio contábil, visto que o empowerment é uma iniciativa gerencial que procura obter um maior comprometimento, envolvimento, esforço e resultado dos funcionários por toda a organização. Para o autor, um dos principais proponentes da relação empowerment com a contabilidade é, justamente, Johnson (1992). De acordo com Johnson (1992), a partir da década de 60 apareceu uma nova geração de altos gerentes - formados em finanças, contabilidade e direito - não familiarizados com processos de produção e técnicas de marketing requeridas para atender as necessidades do consumidor. A atenção se voltava especialmente para custos, lucros, retorno sobre o investimento, alavancagem e outros resultados financeiros, não sendo dada qualquer atenção para o “chão de fábrica” e satisfação do consumidor. Como conseqüência, os gerentes passaram a manipular processos para atingir os resultados contábeis impostos pela alta administração ao invés de monitorar o bom andamento dos processos através dos resultados contábeis. O processo de gestão foi rapidamente substituído pela gestão através de números, ou o que o autor chamou de gerência “por controle remoto”. E o que é pior, tais gerentes desprezaram completamente os valores e necessidades dos funcionários dos escalões mais baixos que na realidade produzem e vendem os produtos. De acordo com Johnson (1992), duas premissas guiaram a prática gerencial neste período. A primeira era que apenas os gerentes conheciam o suficiente para traduzir informações em ações competitivas; para a força de trabalho, informação consistia de instruções e avaliações de performance vindas “de cima”. A segunda premissa era a de que a informação que orienta as ações tem origem em um sistema contábil centralizado; informações de custo e margem fornecem, simultaneamente, metas e feedback para controlar as ações das pessoas. Para o autor, duas premissas bem diferentes devem orientar o uso da informação para guiar as empresas em um contexto de economia globalizada. A primeira é que toda a informação para o controle gerencial 48 deve vir “de baixo”, dos clientes e dos processos, devendo ser fornecida em tempo real para as pessoas que executam as ações; atrasar informações pela compilação e transmissão pelos canais contábeis contraria o imperativo da agilidade de resposta. A segunda premissa é que todos na organização devem saber traduzir informação em ações competitivas; esperar por instruções vindas de superiores vai de encontro à flexibilidade. Este é o significado de empowerment: dar ao pessoal informações que permitam resolver problemas e solicitando-lhes que continuamente melhorem o resultado dos processos. De acordo com Macintosh (1994), o empowerment resulta, então, em fornecer aos funcionários a propriedade da informação contábil, o que lhes possibilitará responder mais rapidamente aos clientes, aumentar a flexibilidade dos processos, reduzir os prazos de produção e melhorar a moral. Entretanto, argumenta Macintosh (1994), colocar em prática o empowerment real - em oposição ao pseudo empowerment - significa colocar os funcionários em condições de igualdade com os gerentes e acionistas, e isto pode exigir bem mais do que a inversão do fluxo de definição das metas da organização proposta por Johnson (1992). É necessário, também, algum tipo de mudança das estruturas de poder existentes nas organizações atuais. E isto somente poderá ser alcançado privilegiando os funcionários e estabelecendo uma ordem social na qual os funcionários estão legalmente, pelo menos, em um mesmo nível com gerentes e acionistas. Até que esta questão seja resolvida, a proposta de Johnson (1992) será percebida pelos funcionários como um pseudo empowerment. Para Macintosh (1994), empowerment quando examinado de perto, parece similar a uma longa lista de iniciativas similares que apareceram e se foram nos últimos sessenta anos, e que prescreviam que o modelo predominante burocrático, despersonalizado e mecânico de práticas gerenciais deveria ser substituído por um arranjo organizacional que apresente “uma orientação humanística existencial e um novo conceito de poder baseado na colaboração e na razão” (Bennis, apud Macintosh, 1994, p.247). Dessa maneira, prossegue o autor a iniciativa de transferir poder para os funcionários se parece mais com a história do “lobo em pele de ovelha”, com o gerente fingindo ser apenas mais um funcionário. 49 De acordo com Macintosh (1994), até que as corporações sejam verdadeiramente democráticas e permitam que seus funcionários (que fazem o trabalho, produzem os bens e fazem a organização possível) escolham livremente seus gerentes e altos executivos, iniciativas como o empowerment permanecerão sendo apenas pseudo empowerment. Tentativas de dar mais poder aos funcionários por meio dos sistemas contábil e de informações parecem igualmente destinadas ao fracasso. As críticas ao empowerment sugerem que a iniciativa de Johnson (1992), embora meritória e bem intencionada no sentido da democratização do controle gerencial, não indica uma forma satisfatória de como uma mudança tão radical no status quo organizacional pode ser alcançada. Alguns estudos neste sentido serão abordados no item 2.4.4. Na visão de Burns e Scapens (2000) a gestão da mudança em geral, e a mudança da contabilidade de gestão em particular, requer uma ampla compreensão do contexto atual da organização, especialmente de suas rotinas e instituições. Isto envolve muito mais do que o conhecimento dos sistemas formais; requer uma compreensão dos hábitos dos membros da organização e das suposições que são consideradas como dadas na atividade diária. Requer um questionamento do “inquestionável” e como tal pode ser bastante difícil para os envolvidos. 2.3.2 A evolução dos instrumentos de controle gerencial No final dos anos 80, uma série de artigos apontava que um novo ambiente surgia para os sistemas de controle financeiro. A abordagem tradicional enfatizava a estabilidade, o controle e a eficiência e produtividade de máquinas, trabalhadores e departamentos isolados. Orçamentos, padrões e análise de variações eram as ferramentas principais para promover o controle de custos (Kaplan, 1994, p.256). O novo ambiente exigia ligações entre as diversas funções a fim de promover um desempenho eficaz e eficiente dos processos da organização e não somente das tarefas individuais dentro de um processo. As iniciativas de Qualidade Total (TQM) e Just-inTime dos anos 80 foram indicativos da nova filosofia de melhoria contínua na qual os trabalhadores exerceriam papel fundamental. “Os sistemas de controle gerencial 50 sofreram alterações de tentar controlar os trabalhadores para tentar mantê-los informados” (Kaplan, 1994, p.256). Os funcionários passaram a ter responsabilidade de melhorar os processos e as informações sobre a qualidade, tempo e custos dos processos passaram a ser informadas para ajudá-los nas suas tarefas e não mais para controlá-los. Na continuação desta seção, serão apresentados alguns dos instrumentos desenvolvidos nos últimos anos na tentativa de alcançar o objetivo de manter os funcionários mais bem informados para a execução de seu trabalho. 2.3.2.1 O Custeio Baseado na Atividade (ABC) De acordo com Kaplan (1994), o período 84-94 assistiu a uma revolução na teoria e na prática da contabilidade de gestão e que a base desta revolução se encontra nos trabalhos publicados do início à metade da década de 80 (ver no item 1.2 o parágrafo referente à perspectiva estratégica de controle). Tais trabalhos identificavam as falhas e obsolescência dos sistemas de custo e medição de desempenho então existentes. Para Kaplan (1994), desde então ocorreram inovações notáveis na contabilidade gerencial; mais notáveis ainda, segundo o autor, foram a velocidade com que os novos conceitos se tornaram conhecidos, aceitos e implementados na prática. Dentre as inovações, o autor destaca duas nas quais esteve pessoalmente envolvido: 1. Gestão de custos através do ABC (Custeio Baseado na Atividade); e 2. Mensuração de desempenho através do “balanced scorecard”. O avanço dos sistemas ABC é atribuído a dois desenvolvimentos conceituais que fizeram com que a abordagem deixasse de ser um conjunto de afirmações dedutivas alcançando o status de hipóteses cientificamente testáveis: (1) a descoberta da hierarquia dos custos e despesas indiretos - que permitiu que todas as despesas pudessem ser atribuídas a um nível hierárquico ou organizacional específico, onde pudesse ser estabelecida uma relação de causa e efeito - e, (2) a distinção entre o custo dos recursos fornecidos e o custo dos recursos usados - o qual é função da capacidade não utilizada (Kaplan, 1994, p.249). Os sistemas de custo tradicionais medem as despesas incorridas pela organização para colocar os recursos disponíveis para o uso 51 produtivo; o ABC, o custo dos recursos usados por (ou, alternativamente, o custo das atividades executadas para) determinado produto, serviço ou cliente. A diferença entre os recursos fornecidos e os recursos realmente usados durante um período representa a capacidade não usada do recurso para o período. Para Kaplan (1994), esta interpretação esclarece e permite a operacionalização da noção de “custo variável de longo prazo”. De acordo com o autor, os custos podem se tornar variáveis de duas maneiras. Inicialmente a demanda por um recurso se altera ela pode crescer como resultado de um crescimento do volume de atividade ou como resultado de um aumento na variedade ou na complexidade. Quando a capacidade dos recursos existentes é excedida, a solução rápida consiste em aumentar os gastos para atender a demanda pelo recurso, eliminando o “gargalo”. Entretanto, quando o movimento se dá na direção contrária e a demanda por um recurso diminui - como resultado de uma decisão que pode envolver desde a redução da variedade até a otimização no uso dos recursos - geralmente é observada apenas uma pequena melhoria (redução) nos gastos. De acordo com Kaplan (1994), isto ocorre porque a redução da demanda pelos recursos da organização reduzirá o custo dos recursos usados (pelos produtos, serviços ou pelos clientes), porém o custo da capacidade não usada crescerá contrabalançando o menor custo dos recursos usados. Para se beneficiar da redução da demanda pelos recursos, as organizações precisam excluir a capacidade não usada destes recursos do sistema; somente a partir deste momento, os custos dos recursos fornecidos começarão a diminuir. Assim, o que faz um recurso ser um custo variável “para baixo” não é inerente à natureza do produto, mas é função de uma decisão gerencial - primeiro reduzir a demanda pelo recurso e, depois, diminuir o gasto com o recurso (Kaplan, 1994, p. 254). Tais desenvolvimentos, além de fornecer as bases teóricas para o desenho e implementação de sistemas ABC, também proporcionaram indicações - como comentado acima - aos administradores de como agir, com base nas informações fornecidas pelo sistema ABC, para incrementar a lucratividade. Kaplan (1994) aponta que o desenvolvimento da teoria referente ao ABC foi indutivo e um caso claro de “aprender fazendo”, pois se tratou de observar o que empresas estavam fazendo na 52 prática, desenvolver uma teoria e aperfeiçoar o modelo, tudo isto trabalhando em estreita conexão com as empresas que estavam implementando o ABC. Macintosh (1994), após analisar alguns problemas teóricos do ABC, alerta que a forma como o sistema foi popularizado em livros textos e artigos contrasta profundamente com o modelo teórico, sendo uma [má] imitação deste, sem nenhuma das elegantes e rigorosas análises quantitativas que o caracteriza. Para o autor, “é importante reconhecer que os dados de custo produzidos pela versão popular do ABC é simplesmente o resultado de um conjunto diferente de regras de alocação dos custos indiretos de fabricação ao produto (...) Esta versão é, na realidade, apenas uma outra maneira de alocar custos indiretos aos produtos (...) Assim, os dados de custo gerados não são, necessariamente, mais acurados ou melhores do que aqueles produzidos pelo sistema tradicional de custeio por absorção. Tudo que pode ser dito é que são diferentes.” (Macintosh, 1994, p.206) 2.3.2.2 Balanced Scorecard Um processo semelhante de visita e redação de caso permitiu documentar a utilização de um scorecard corporativo para avaliar o desempenho global da empresa Analog Devices. Este scorecard incluía, além das tradicionais medidas financeiras, indicadores de performance (relacionados a tempo de espera e entrega no prazo), processos internos (rendimento, qualidade e custo) e desenvolvimento de novos produtos. Segundo Kaplan (1994), o conceito logo atraiu a atenção de vários executivos de várias empresas. Para Kaplan (1994), o balanced scorecard - denominação pela qual passou a ser conhecido - capturou alguns sinais simples, porém vitais, que não estavam claramente articulados na literatura. Vários autores, com a intenção de eliminar o aspecto disfuncional do excessivo foco em medidas financeiras, passaram a incentivar o uso de medidas relacionadas à melhoria, treinamento, educação dos funcionários, satisfação dos clientes; executivos foram levados a acreditar que estas ações por si só, gerariam bons resultados financeiros no longo prazo, sem requerer o acompanhamento periódico 53 da situação financeira. Muitos executivos, entretanto, resistiram em acreditar na inutilidade de um sistema de relatório e controle existente há pelo menos um século. Na visão de Kaplan (1994), o balanced scorecard estabeleceu um equilíbrio entre estas duas visões. Partindo da premissa de que o objetivo geral de uma empresa é gerar valor econômico no longo prazo, admite que as medidas financeiras periódicas são importantes para prover informações sobre o desempenho corrente e não podem ser desprezadas. Porém, devem ser complementadas com medidas que determinem a performance financeira de longo prazo, especialmente medidas relacionadas com oportunidades de crescimento. Os trabalhos de pesquisa efetuados junto a diversas empresas definiram, então, quatro perspectivas: financeira (referente à criação de valor para os acionistas), clientes (referente ao valor dos clientes para a empresa), interna (referente aos processos em que a empresa precisa se destacar para atingir os objetivos financeiros e de cliente) e inovação e aprendizado (referente à melhoria contínua necessária para criar valor no futuro). A partir destas quatro perspectivas, cada empresa especificará os objetivos que equilibrarão o desempenho financeiro de curto prazo com ações que permitam o crescimento no longo prazo e o desempenho financeiro futuro. Para Kaplan e Norton (1991): “O scorecard coloca a estratégia e a visão, não o controle, no centro. Ele estabelece metas, mas assume que as pessoas vão adotar qualquer comportamento e qualquer ação necessária para alcançar aquelas metas. As medidas são desenhadas para levar as pessoas em direção à visão global. O gerente sênior pode saber qual deverá ser o resultado, mas não poderá dizer aos funcionários como alcançar tal resultado, porque as condições nas quais os funcionários operam estão se alterando constantemente”. (Kaplan e Norton, 1991, p. 79) Na visão de Otley (1999), o balanced scorecard foi projetado para estar no centro dos mecanismos de controle de uma organização, detalhando a estratégia e ligando as práticas operacionais aos objetivos estratégicos. Dessa maneira, é, potencialmente, um poderosa ferramenta que focaliza as ligações entre objetivos estratégicos e medidas de desempenho; também dedica alguma atenção à medição do grau de atingimento dos componentes do plano estratégico adotado. Entretanto, a 54 literatura sobre o assunto é omissa em pontos importantes como: os procedimentos de mapeamento das relações de causa-e-efeito não são explicados; o processo de definição dos objetivos não é mencionado, apesar do seu papel central; as ligações com os planos de incentivo e recompensa são negligenciadas; e assume que os resultados obtidos são reportados (feedback), sem apresentar sugestões sobre a forma de reportar. 2.3.2.3 Valor Econômico Agregado (EVA) De acordo com Bromwich e Walker (1998), diversos métodos de gestão baseada no valor para fins de mensuração do valor agregado pelas organizações têm sido propostos para avaliar o desempenho de empresas e suas divisões. Tais métodos são geralmente baseados em comparações entre o valor de mercado e o valor contábil da organização e na medição do lucro residual. Lucro residual é igual ao lucro contábil anual deduzido de um encargo de juros calculado sobre o valor contábil dos ativos. Estes métodos afirmam que outros tipos de medidas de performance tornam-se desnecessários, tanto no nível da empresa como um todo, quanto de suas unidades de negócio. Contrariam, desta forma, o antigo princípio das diferentes contabilidades para diferentes propósitos. Provavelmente o mais conhecido método de determinação do lucro residual é o desenvolvido por Stern Stewart and Co, denominado de Valor Econômico Agregado e cuja sigla (em inglês) EVA foi registrada como marca. De acordo com Stern et al. (1995), o EVA é um prático e altamente flexível refinamento do conceito econômico de lucro residual - o valor que resta após os acionistas (e outros fornecedores de capital) terem sido adequadamente compensados. Para os autores, não é apenas uma medida de desempenho, mas, quando implementada integralmente, a peça central de um sistema de gerenciamento financeiro integrado, o qual engloba toda a gama de decisões financeiras - orçamento de capital, determinação de preço de aquisição, determinação de metas para informação dos proprietários e esquemas de compensação (Stern et al., 1995, p.33). Por sistema de gerenciamento financeiro os autores entendem todas as políticas, procedimentos, métodos e medidas financeiras que orientam as operações de uma empresa e sua estratégia. Cabe alertar que o conceito de lucro residual nada tem de 55 novo, sendo sua primeira proposição reconhecida na década de 30, de acordo com Bromwich e Walker (1998). Os autores apontam, também, que a General Motors já utilizava uma variante do conceito na década de 20. O EVA é considerado superior ao lucro contábil como medida de criação de valor porque reconhece o custo de capital e, desta forma, o risco das operações da firma. Segundo Mouritsen (1998), o EVA é uma medida de performance que enfatiza o valor agregado pelo resultado da firma acima do custo de capital; além disso, o valor presente dos futuros EVA’s representa o Valor de Mercado Agregado (em inglês MVA - ou o valor de mercado subtraído do caixa fornecido pelos financiadores da empresa). O EVA é, desta forma, uma medida de performance que fornece um critério de decisão - o valor acima, ou abaixo, do custo de capital. De acordo com Stern et al. (1995), o EVA indica à alta gerência três formas para aumentar o valor: 1) aumentar o retorno dos ativos já existentes, através de um uso mais eficiente (aumentar o giro dos ativos); 2) investir recursos adicionais e atuar agressivamente tão logo o retorno obtido exceda o custo do novo capital; e 3) parar de investir em - e procurar desfazer-se de - atividades que gerem retornos abaixo do estabelecido. Para os criadores do método, o mecanismo de incentivos é a âncora do sistema de gerência financeira EVA (Stern et al. 1995, p.43). Os autores argumentam que uma nova estrutura gerencial é necessária, pois a revolução da informação - a par do ritmo das mudanças tecnológicas de todo tipo e da ascensão da economia global - está levando a grandes alterações na estrutura e nos sistemas de controle interno das grandes organizações. O objetivo de tal mecanismo é incentivar os gerentes a se comportar como se fossem os proprietários, seguindo a premissa de que os proprietários gerem seus negócios com o senso de urgência do curto prazo, mas possuem uma visão de longo prazo. Para tanto, aponta Mouritsen (1998), o EVA vai exigir uma estrutura organizacional baseada em unidades de negócio. 56 Evitando entrar no mérito da discussão sobre se é possível realmente o cálculo do custo de capital - devido às dificuldades inerentes -, Mouritsen (1998) aponta três características do método sujeitas à crítica. Conforme já mencionado, para o EVA funcionar adequadamente, a organização deverá estruturar-se em unidades de negócios, a fim de permitir o empowerment. A regra de que o gerente deve produzir e implementar projetos com EVA positivo para gerar valor, embora possa ser atraente por ressaltar as responsabilidades que o gerente terá que assumir, possui contradições. De acordo com os sistemas de controle “convencionais”, as decisões financeiras exigiam a intervenção da alta administração a fim de contextualizar as responsabilidades e harmonizá-las com o planejamento estratégico e o planejamento operacional. Comparado a isto, o EVA apresenta-se como uma tecnologia de gerência que se propõe a levar em consideração todas as questões gerenciais de uma maneira unificada. Zimmerman (apud Mouritsen, 1998) aponta que essa forma tão radical de empowerment despreza a possibilidade de sinergia entre as diversas unidades de negócios. Embora nenhuma outra medida convencional o faça, deve ser enfatizado que elas eram contextualizadas por numerosas adaptações - nos planos estratégicos, operacionais, nos procedimentos orçamentários - que tendiam a tornar as outras medidas relativas e relacionadas; além disso, envolviam um número maior de agentes. Outro aspecto sugerido por Simons (apud Mouritsen, 1998) é que as incertezas trazidas pela tecnologia, mercados e competição, provavelmente podem ser melhor enfrentadas com o uso de vários sistemas de informação e comunicação a fim de se obter alguma compreensão de como as mudanças afetam a organização. Para este caso, um sistema de informação baseado em uma única medida parece não ser adequado, principalmente levando-se em conta se tratar de uma informação ex post. Embora a preocupação com a simplicidade e a clareza das orientações seja louvável, a estrutura proposta pelo EVA talvez exagere a racionalidade e simplicidade dos complexos sistemas corporativos encontrados nas organizações. Em resumo, para o EVA funcionar as estruturas organizacionais devem ser mudadas, as responsabilidades gerenciais devem ser renegociadas e um conjunto de mecanismos de obtenção de informações deve ser abandonado e substituído por um simples EVA. 57 Outro aspecto abordado por Mouritsen (1998), relacionado com o anterior, é o suposto incentivo aos gerentes a, não apenas criarem valor, mas também, criar uma certa “consciência” de proprietário. Os mecanismos que levariam a tal comportamento são os planos de bônus e os esquemas de compensação. Para o autor, a consciência de propriedade incentivada pelo EVA é aquela do “agente abstrato movendo-se no mercado de capital” (Mouritsen, 1998, p. 466), preocupando-se apenas com o fluxo de caixa da empresa. Não é explicitado no EVA como a consciência de proprietário pode gerar as atitudes necessárias para garantir o fluxo de caixa da organização. Assim, tal consciência pode ou não ter algo a ver com o “bem estar” da organização, enquanto organização, isto é, produtos, pessoas, inovação e todos os outros aspectos que, conjuntamente, formam o cerne de uma organização de negócios. Para o autor, o EVA assume uma versão idealizada de firma, baseada em mecanismos de administração propostos pela teoria financeira, o que considera inapropriado para gerir uma organização. Além disso, a consciência de proprietário, objetivada pelos planos de incentivo e compensação, está inteiramente relacionada com os gerentes e apenas marginalmente sugerem como os gerentes podem ou devem usar o EVA para obter o comprometimento e engajamento dos “funcionários comuns”. Mouritsen (1998) aponta que o papel dos funcionários é completamente marginal e que na realidade o único agente encontrado são aqueles equipados com EVA; os demais não contam como “ativos”, e para o autor, ativos relevantes - aqueles que geram crescimento - são todos aqueles pelos quais a empresa pagou. Resumindo, para Mouritsen (1998) o “herói” do EVA é o gerente que é visto como onisciente e capaz de obter toda a iniciativa necessária para encontrar e implementar projetos com EVA positivo. Assume que o gerente possui o insight que proporciona certeza quanto ao futuro. Daí porque é o único a se beneficiar de esquemas de bônus, através da “propriedade simulada”. O último aspecto referenciado por Mouritsen (1998), é que o EVA não guarda qualquer relacionamento com a estratégia corporativa. As formas de criar valor, acima apontadas - as estratégias EVA -, meramente dizem como certas mudanças em índices financeiros podem ocorrer, entretanto não ajudam com uma teoria específica de como as organizações devem agir face à revolução da informação e às rápidas mudanças tecnológicas mencionadas pelos seus próprios criadores. Para o autor, o EVA preocupa- 58 se com a questão “o efeito de nossas decisões são satisfatórias?” mais do que com “como nós sabemos o que propor?”. Enfim, provê uma estrutura administrativa baseada em empowerment onde os gerentes são colocados para pensar, sem, entretanto, indicar aos gerentes sobre o que especificamente eles devem pensar. Assim, o EVA se apresenta como uma ferramenta de avaliação da estratégia, mas pouca ajuda oferece para a geração de estratégias (Mouritsen, 1998, p.467). O espaço de tempo existente entre uma decisão estratégica e seus resultados financeiros é ignorado, assim como nada é mencionado sobre que tipo de estratégia é relevante sob as circunstâncias das mudanças. Portanto, a idéia de estratégia do EVA é inteiramente ex post, e, embora proporcione um critério de decisão, pouco faz para indicar o que é importante em condições de incerteza e rupturas, para o qual o EVA é tido como um sistema de gerenciamento para obter um desempenho superior. Segundo Otley (1999), a abordagem do EVA representa um dos mais coerentes sistemas de administração do desempenho atualmente existente. Entretanto, mesmo levando em conta suas próprias suposições a respeito dos objetivos organizacionais, ela não é tão compreensiva quanto pretende, e é particularmente fraca em medir e monitorar os meios adotados pelos gerentes para alcançar seus objetivos. Para O’Hanlon e Peasnell (1998), o EVA parece ter sido amplamente aprovado em seus testes iniciais no mercado, embora ainda não esteja claro se realmente é uma valiosa adição à prática da administração ou se é apenas mais uma “panacéia” destinada a desaparecer tão rápido quanto surgiu. 2.3.2.4 Capital Intelectual O interesse no Capital Intelectual pode ser ilustrado conforme o comentário de Robert Reich (apud Mouritsen, 1998, p.468): Os integrantes da profissão contábil ... têm-se preocupado abertamente sobre como informar investidores potenciais sobre o real valor dos empreendimentos cujo valor apóiase nos cérebros de seus funcionários. Eles têm usado o termo goodwill para se referir à ambígua zona dos 59 balanços patrimoniais situada entre os ativos tangíveis e o valor de seus talentos. Mas, se o capital intelectual continuar excedendo o capital físico como ativo chave das organizações, os acionistas vão se descobrir em um terreno cada vez mais inseguro. De acordo com Mouritsen (1998), diversas firmas estão começando a fazer experimentações no campo da demonstração do Capital Intelectual. Estas firmas estão desenvolvendo e estendendo os limites das demonstrações financeiras incluindo elementos não-financeiros, tais como satisfação dos funcionários, satisfação dos clientes, prazos e qualidade. Isto é, estão introduzindo elementos que não estão baseados apenas nos dados financeiros da organização, porque parte substancial das novas medidas “não-financeiras” embora expressas em termos monetários não integram a base de dados financeiros, tais como market share, despesas de marketing por cliente ou investimentos em informatização por funcionário. Embora os autores divirjam sobre aspectos específicos da forma de demonstrar o Capital Intelectual, Mouritsen (1998) aponta que, tipicamente, abrangem três dimensões; geralmente se referem ao capital humano (que deixa a firma a noite e nos fins-de-semana), ao capital organizacional (procedimentos, manuais e sistemas administrativos) e ao capital cliente (lealdade do cliente, marcas dos produtos e imagem corporativa). Também é comum a preocupação em tentar criar uma área para reportar e para gerenciar que esteja além da administração financeira. Embora compartilhem com o EVA a preocupação com a criação de valor, eles o fazem acrescentando complexidade à representação e cálculo. Em direto contraste com o EVA, que olha para a “última linha” em termos de fluxo de caixa, o Capital Intelectual procura por áreas de representação que não podem ser (“facilmente”) construídos como uma cifra de “última linha”. Entretanto, não existe um modelo definitivo, assim como não existe uma lista exaustiva de quais medidas incluir, nem tampouco existe um modelo matemático que integre todas as medidas. Apesar disto é importante que se compreenda o objetivo de tal demonstração. Mouritsen (1998) aponta que os estudos relacionados a demonstrações do Capital Intelectual procuram compreender a diferença - muitas vezes significativa - 60 observada entre o valor contábil e o valor de mercado das organizações e sugerem que isto é mais acentuado no caso de empresas de conhecimento-intensivo. A demonstração do Capital Intelectual está preocupada em registrar e visualizar a criação de conhecimento, tendo em vista poder determinar prioridades. Assim, gerentes poderiam, sob o regime do Capital Intelectual, concentrar-se em desenvolver os funcionários (capital humano), desenvolver estruturas internas (capital organizacional) e desenvolver relações com clientes (capital cliente). Enquanto a preocupação do EVA é o fluxo de caixa, a preocupação do Capital Intelectual é a aprendizagem organizacional e o aumento da competência. Uma pesquisa feita por Mouritsen (1998) junto a dez empresas que trabalham com Capital Intelectual, sugere que as demonstrações de Capital Intelectual servem a vários fins. Entretanto, compartilham uma preocupação que é o papel do “relacionamento” com funcionários e clientes. Dentre outros, preocupam-se com o aumento da propensão das pessoas em dedicar-se à criação de certos valores que derivam de uma relação particular entre a empresa e os clientes, especificamente, funcionários motivados e com empowerment dedicam-se diretamente aos clientes, resolvendo seus problemas e constituindo, assim, a base de um projeto de longo prazo através das altas taxas de retenção de clientes. Para o autor, a mobilização do Capital Intelectual serve para persuadir os funcionários e clientes a formar alianças onde eles constantemente decidem alinhar sua conduta um com o outro. A alta administração, neste contexto, é parcialmente removida do desenvolvimento da estratégia da firma visà-vis seu ambiente; seu papel passa a ser estimular a disseminação da criatividade e do conhecimento que promoverá uma maior produtividade do pessoal administrativo. A pesquisa também revelou, conforme já comentado, que não existe uma lista de medidas a serem usadas, e pouca ênfase em obter alguma informação que indique o crescimento ou não do Capital Intelectual. Na maioria dos casos, as demonstrações foram desenvolvidas especificamente para cada empresa em particular. 2.3.2.5 Governança corporativa Embora não seja propriamente um instrumento de controle gerencial, muita pesquisa tem sido conduzida na área no sentido de procurar entender que mecanismos 61 de governança corporativa seriam os melhores. Para fins deste trabalho, governança corporativa é definido como “o modo como os fornecedores de capital para as organizações se asseguram de obter um retorno para o seu investimento” (Schleifer e Vishny, 1997, p. 737). Colocado de outra forma, trata-se do controle exercido pelos financiadores da organização sobre os administradores, no sentido de se assegurar de que estes não desviarão os recursos para si próprios ou os aplicarão em projetos ruins, comprometendo assim o seu retorno. Em um extenso survey realizado, Schleifer e Vishny (1997) questionam as razões normalmente usadas para justificar porque pessoas entregam recursos para serem usados por organizações: a reputação dos administradores e as expectativas otimistas dos investidores quanto à possibilidade de receber seu dinheiro de volta; e argumentam que é improvável que tal financiamento ocorra sem algum tipo de controle (governance). Apontam que um dos elementos essenciais do governança corporativa é a existência de um aparato legal (não apenas as leis, propriamente ditas, mas, tão importante, cortes dispostas a julgar estritamente de acordo com elas) que assegure a proteção dos direitos de propriedade do investidor - entendido aqui em um sentido amplo que abrange acionistas e credores. Outro elemento importante que auxilia os investidores a obter o retorno de seus recursos é a propriedade concentrada - isto é acionistas ou credores que detenham importante proporção do financiamento. Como ilustração de estruturas de governança corporativa bem sucedidas, apontam os casos dos Estados Unidos, Alemanha e Japão, os quais combinam uma significativa proteção a, pelo menos, alguns investidores, com uma importante função para grandes investidores. No caso dos Estados Unidos predomina o aparato legal, sendo desestimulada a concentração de propriedade, e no caso da Alemanha, predomina o papel do grande investidor, em geral bancos, assumindo o pequeno investidor um papel secundário (inclusive perante a lei). Estas características diferenciam os sistemas de controle de tais países dos demais países do mundo, os quais tem um aparato legal de proteção a investidores extremamente limitado, o que faria com que predominem empresas com controle familiar com reduzida capacidade de captar recursos externamente. Os autores admitem, entretanto, que as evidências produzidas pelas pesquisas feitas até então não 62 permitem que se determine qual, dentre os modelos de sistema de controle bem sucedidos existentes, é o melhor. 2.3.3 Contribuições nacionais ao estudo do controle gerencial O volume de pesquisas brasileiras na área de controle gerencial ainda é relativamente pequeno; destaca-se o trabalho realizado pelo Instituto COPPEAD de Administração. Assim, uma série de teses de doutorado e dissertações de mestrado tem sido elaborada procurando explorar o estágio em que se encontram os sistemas de controle gerencial de empresas brasileiras frente ao desenvolvimento teórico da área. As conclusões de alguns desses trabalhos serão relatadas a seguir. O trabalho que, praticamente, iniciou esta linha de pesquisa é, também, o que inspira o presente estudo. Trata-se da pesquisa feita por Gomes (1983), o qual estudou nove empresas estatais federais e a, então, Secretaria de Controle de Empresas Estatais (SEST), com o objetivo de explorar a relação existente entre a literatura sobre controle gerencial e os sistemas projetados pelas empresas estatais brasileiras. Os resultados obtidos sugeriam que os sistemas usados pelas empresas não atendiam aos fundamentos teóricos quanto às características dos sistemas considerados como eficazes. Tal conclusão baseou-se no fato de que os sistemas existentes nas empresas estudadas: não consideravam relevante a influência da motivação; baseavamse em medidas de avaliação incompletas; concentravam a atenção do controle nos resultados apresentados no curto prazo; não demonstravam capacidade de adaptação às mudanças ambientais; não eram capazes de reforçar comportamentos e corrigir desvios; enfim, não eram direcionados para o alcance da congruência de objetivos. Os sistemas usados apresentavam características de sistemas cibernéticos, os quais, de acordo com Gomes (1983) não são indicados para empresas que operam em ambientes de grande incerteza, têm objetivos ambíguos, apresentam resultados que, em alguns casos, só podem ser mensurados em termos qualitativos, não se conhecem os 63 efeitos das intervenções da administração e existam atividades não repetitivas, como é o caso das estatais. Foi detectada a ocorrência de problemas apontados por Flamholtz (1979), tais como: atenção seletiva de objetivos; a inversão de meios e fins; e o amortecimento, o que atestava a fragilidade dos mecanismos de controle utilizados. Os achados na pesquisa de Gomes (1983) sugeriam, ainda, que os mecanismos de controle utilizados pela SEST - considerada a primeira tentativa concreta por parte do governo de estancar o processo de estatização -, na forma como foram projetados, não estavam direcionados para o alcance da congruência de objetivos entre o governo e as empresas. Ávila (1983) estudou as características dos sistemas de controle gerencial em Centros de Pesquisa e Desenvolvimento localizados no Rio de Janeiro. Dentre os resultados obtidos, o autor concluiu que, embora existissem sistemas formais de controle gerencial de projetos em todos os centros pesquisados, as gerências dos mesmos não se apoiavam com muita freqüência nesses sistemas para o planejamento e controle internos. Os sistemas encontrados eram limitados, se comparados com os propostos na literatura. Sancovschi (1986) procurou verificar a existência de relações sistemáticas relevantes entre a função de controle gerencial e as características da tarefa, a estrutura e o ambiente em instituições financeiras privadas no Brasil. A pesquisa parte do pressuposto de que os sistemas de controle gerencial, para serem eficazes, devem se ajustar ao contexto no qual se inserem. Os resultados obtidos forneceram as seguintes indicações: a) as empresas maiores, mais dispersas, mais descentralizadas, com atividades mais estruturadas e alto nível de competição, adotam a estratégia administrativa para o controle de suas operações. Por conseqüência, aquelas instituições que não apresentam estas características adotam uma estratégia interpessoal; 64 b) as instituições que se defrontam com diferentes tipos de competição exibem diferenças nas características da tarefa e na estrutura; essas diferenças talvez expliquem as variações observadas no nível de utilização de técnicas de controle e na complexidade da estrutura de relatórios; c) a tarefa da função de controle gerencial nas instituições que se defrontam com intensa competição de taxa e preço é, aparentemente, complexa pois o controller se cerca de funcionários qualificados e recorre, com freqüência, a consultores externos. Isso, possivelmente, se dá pelo envolvimento do controller e seus subordinados em atividades de planejamento e em negociações interdepartamentais; d) a relação entre o uso de técnicas de controle e o tamanho é fortemente influenciada pela dispersão geográfica, pelo nível de descentralização e pelo nível de estruturação das atividades; e) a relação entre o uso de técnicas de controle e a dispersão geográfica é influenciada pelo tamanho e pelos níveis de descentralização e de estruturação das atividades; f) existe uma relação negativa relevante entre o nível de detalhe presente no processo orçamentário e o nível de estruturação das atividades; g) os resultados apresentados comprovaram a utilidade do quadro de referência da pesquisa para o entendimento das variações encontradas na função de controle gerencial das instituições financeiras privadas. Spiller (1990) e Faria (1990), por outro lado, efetuaram pesquisas seguindo linha semelhante à proposta por Gomes (1983), restringindo, entretanto, os estudos a uma empresa. Os resultados, por sua vez, não se distanciam muito daqueles obtidos por Gomes (1983). Spiller (1990), que estudou o caso da adequação do sistema de controle gerencial da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) à literatura, concluiu que o sistema de controle gerencial existente na empresa não apresenta as principais características dos sistemas vistos com eficientes e eficazes na teoria que fundamentou o estudo. O afastamento entre a prática e a teoria evidencia-se nos seguintes aspectos: a falta de consideração adequada aos aspectos motivacionais no delineamento do sistema; a não utilização de medidas de avaliação de desempenho das unidades organizacionais; 65 a concentração do controle em resultados de curto prazo; a falta de capacidade em reforçar comportamentos e corrigir desvios, inexistindo mecanismos de recompensas e punições; a deficiência na comunicação dos objetivos aos membros da organização; a falta de meios capazes de garantir a manutenção e execução de prioridades; a ausência de distinção entre objetivos e metas; a falta de envolvimento efetivo da alta administração no processo de controle gerencial; e a impossibilidade de se poder considerar o orçamento como instrumento de controle gerencial. No mesmo sentido, Faria (1990) investigou o enquadramento do sistema de controle gerencial projetado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao referencial teórico, assim como o impacto dos agentes externos de controle sobre o processo de tomada de decisão. Os resultados obtidos sugeriam que o sistema de controle existente na CSN afastava-se consideravelmente das práticas referenciadas como eficazes no referencial teórico que fundamentou o estudo. Em relação ao estudo de Gomes (1983), verificou-se a evolução de algumas práticas de controle (relacionadas ao planejamento empresarial, ao aperfeiçoamento da contabilidade gerencial, ao processo orçamentário e às medidas de avaliação de desempenho), porém nos demais aspectos os resultados conduziam na mesma direção daqueles obtidos anteriormente. Este estudo, também, apresentou vários resultados em comum com o de Spiller (1990). Fonseca (1997) procurou detectar o impacto de diferenças culturais em um sistema de planejamento e controle; foi examinada a dimensão "Fuga à Incerteza" originalmente identificada por Hofstede em seu estudo a respeito de diferenças culturais -, a qual consistiria no grau em que os membros de uma sociedade se sentem confortáveis com a incerteza e a ambigüidade, aspectos estreitamente relacionados com o sistema de planejamento e controle. Para tanto, foi feita uma pesquisa etnográfica na subsidiária brasileira de uma firma multinacional inglesa, visando avaliar a aceitação, por parte da subsidiária, do sistema de planejamento e controle elaborado pela matriz. A principal conclusão da pesquisa foi no sentido de confirmar a influência das diferenças culturais no sistema de planejamento e controle, mostrando que foram identificados no sistema elaborado pela matriz alguns pontos que se chocaram e outros que se mostraram congruentes com os valores ressaltados pelos informantes brasileiros. Esta constatação 66 facilitou a compreensão das dificuldades encontradas por parte dos funcionários brasileiros em lidar com determinadas características do sistema em vigor, bem como evidenciar os aspectos que se mostraram compatíveis com os altos índices de "Fuga à Incerteza" presentes na subsidiária. A consideração desses fatores parece fundamental para que os esforços sejam direcionados no sentido dos objetivos pretendidos. Foi verificado, também, que alguns desses pontos foram previstos pela literatura, enquanto que outros apresentaram comportamentos opostos ao esperado, sugerindo a existência de algumas características peculiares à cultura brasileira ou de outros fatores que mereceriam um estudo mais aprofundado. Por fim, devem ser destacados os estudos desenvolvidos no âmbito da linha de pesquisa sobre o Processo de Internacionalização de Empresas Brasileiras - Sub-Projeto 8: Controle Gerencial em Empresas Internacionalizadas: Estudo de Casos - do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX) do COPPEAD/UFRJ. Tais estudos procuram entender o impacto da internacionalização das operações de uma empresa sobre o seu sistema de controle gerencial, e resultaram em uma série de artigos apresentados em diversos congressos nacionais e internacionais. Dentre estes estudos citam-se os produzidos por Martinewski e Gomes (1999, 2000a, 2000b, 2001a, 2001b e 2001c). 2.3.4 As tendências e sugestões de pesquisa em controle gerencial Drury e McWatters (1998), apontam o surgimento de um novo paradigma denominado de paradigma cinético (kinetic framework), em uma alusão ao ritmo das mudanças que ocorrem em um ambiente dinâmico e complexo. Segundo os autores, o paradigma expande o paradigma feedback horizontal e verticalmente, enfatizando a extensão da estrutura de planejamento e controle. Também incorpora o conceito de incentivos e de ambiente dinâmico do paradigma adaptativo. A busca de informação deverá englobar toda a organização. Tecnologia deve ser amplamente usada para manter a companhia a par das oportunidades e ameaças do mercado global. O paradigma cinético enfatiza a relação entre as necessidades táticas da cadeia de valor com o contexto estratégico. Enfim, o paradigma cinético olha para o futuro, constrói sobre a 67 experiência do passado e reconhece as mudanças necessárias para adaptar o processo de controle ao ambiente tecnológico presente. Para Otley et al. (1995), as mudanças no ambiente de controle, a introdução de mecanismos de controle que utilizam medidas não financeiras - como o balanced scorecard, dentre outros -, e o aumento da amplitude do que é conhecido como controle gerencial - formas de remuneração vinculadas a desempenho, controle de processo e operacional e a questão da gestão da cultura organizacional -, têm sido bastante estudadas. Entretanto, a seu ver, estudos da prática de controle como um todo, integrando todos estes mecanismos de controle dentro de uma organização ainda são raros. A importância do ambiente leva, segundo os autores, à questão das relações além dos limites do que tradicionalmente é chamado de empresa. A pesquisa tem se concentrado ao nível de empresa ou de suas unidades; muito pouco foi explorado do controle sob uma perspectiva social ou macro. O papel da competição como instrumento de controle, os arranjos institucionais que estabelecem novos limites para a ação gerencial e o papel da participação e consulta aos funcionários, são temas que necessitam maior exploração. Da mesma forma, o desafio de controlar a integração de operações de fornecimento e distribuição que transpõe os limites legais da empresa ou, mesmo, as fronteiras nacionais requer um estudo mais aprofundado, assim como o controle de organizações multinacionais e todas as complexas questões relacionadas, tais como as diferentes estruturas legais e institucionais, as restrições financeiras e de câmbio e o impacto das culturas nacionais e corporativas. A questão ecológica - incluindo demografia, população, etnia e religião -, segundo Otley et al. (1995), sugere que considerações mais amplas deverão ser trazidas à conceitualização dos problemas de regulação e controle das organizações. Shleifer e Vishny (1997) apontam uma série de questões em aberto no campo do corporate governance que mereceriam estudos futuros. Primeiramente, sugerem pesquisas para verificar as razões pelas quais contratos que prevêem alta remuneração a 68 executivos não são usados de maneira mais ampla, dado o impacto da ação dos executivos sobre o valor da firma. Também são sugeridos estudos quanto à natureza da proteção legal a investidores em vários países: como as leis societárias diferem entre si e como a sua aplicação varia de país para país. Os custos e benefícios da concentração da propriedade; a sua atuação sobre os administradores das organizações e o seu relacionamento com os outros investidores é outra área de estudos sugerida. Os autores argumentam que a resistência a grande concentração de propriedade tem orientado a evolução do corporate governance nos Estados Unidos, embora seja o aspecto dominante em outros países com estruturas bem sucedidas. Assim, a compreensão destas questões é fundamental para uma comparação objetiva das diversas estruturas. O exame das emissões de ações em países em desenvolvimento é uma outra sugestão. Entender se elas têm sucesso, quem adquire, o grau de dispersão das colocações; no caso de existirem pequenos investidores examinar as razões que os levam a comprar ações a despeito da aparente falta de proteção a minoritários. Por fim, examinar a dinâmica política da governança corporativa, se as forças políticas e econômicas conduzem os sistemas de controle a uma maior eficiência, ou se os interesses de grupos poderosos preservam sistemas ineficientes. Na visão de Gomes e Amat (1999), a partir das décadas de 80 e 90 percebe-se um interesse crescente por parte dos estudiosos em entender a estreita relação existente entre o contexto social e organizacional e o funcionamento da organização. As rápidas mudanças observadas neste período estimularam a atenção pela influência exercida pela contabilidade de gestão e sua relação com o contexto sociocultural, econômico e político. A literatura tradicional sobre controle de gestão passou a ser criticada, dentre outros, pelos seguintes motivos: a consideração de que os objetivos organizacionais representam a congruência dos diferentes interesses dos grupos e pessoas que compõem a organização; ausência de uma perspectiva sócio-histórica e dinâmica sobre a origem e evolução dos sistemas de controle; a consideração de que a contabilidade de gestão é um instrumento técnico, objetivo e neutro no processo de decisão; a consideração de 69 que as deficiências nos sistemas de controle estão centradas em disfunções formais, ignorando os conflitos sociais que existem na organização; o uso de uma epistemologia positivista na metodologia de pesquisa. A fim de superar estas limitações é proposto que a contabilidade de gestão passe a levar em conta os contextos ideológico, social e político; desde então autores passaram, também, a investigar os sistemas de controle a partir de enfoques de autores oriundos da Sociologia e Filosofia, com o objetivo de entender o funcionamento do controle organizacional a partir de uma perspectiva macrossocial. Roslender (1995) cita uma série de estudos que buscam relacionar os enfoques de Habermas, Foucault, Giddens, Baudrillard, entre outros, com a contabilidade gerencial, formando a denominada Contabilidade Gerencial Crítica - "forma de conceitualizar contabilidade gerencial que explicitamente foca os aspectos não-técnicos deste ramo da contabilidade" (Roslender, 1995, p.65). De acordo com Roslender, a Contabilidade Gerencial Crítica explora os aspectos não técnicos da contabilidade de gestão usando uma ampla gama de perspectivas sócio-científicas. Para Macintosh (1994), o objetivo destes estudos já não é mais discutir se uma mudança na ordem social hierárquica das organizações atuais deve ser feita, mas como fazê-la de uma forma verdadeiramente democrática e que resulte em um verdadeiro empowerment dos funcionários. Roslender (1995) diz que atualmente já é possível falar-se de um movimento de contabilidade crítica que se desenvolve dentro da disciplina contábil, especialmente na pesquisa em contabilidade gerencial. Isto ocorre por diversas razões: a questão básica da contabilidade geral permite que seja estudada sob diversas perspectivas; sua natureza relativamente indefinida, qual seja, contabilidade para atender as necessidades de informação da administração; a variada experiência e conhecimento das pessoas que têm se associado à contabilidade gerencial. Isto não quer dizer que a contabilidade crítica esteja se tornando um ramo da contabilidade, tal como a contabilidade financeira ou a auditoria. O papel da contabilidade crítica é prover uma perspectiva crítica à 70 contabilidade; o que define as abordagens como críticas é a rejeição ao paradigma do positivismo. Roslender (1995) aponta três linhas principais que orientam as pesquisas dentro da perspectiva crítica: a sociologia interpretativa - baseada no trabalho de Max Weber -, a perspectiva marxista - a qual abrange três orientações: economia política, processo de trabalho (do inglês labour process) e a teoria crítica (baseada no trabalho de Habermas) - e a perspectiva pós-modernista - baseada nos trabalhos de Foucault, Derrida, Baudrillard, entre outros. Na visão de Macintosh (1994), parece ser mais interessante focar a análise na perspectiva pós-modernista, dado que as premissas que fundamentam a perspectiva marxista - a tomada do poder pelo proletariado e a socialização da propriedade parecem improváveis de se realizar, assim como uma mudança na consciência social que possa substituir o culto capitalista do progresso material, a falta de uma perspectiva histórica (especialmente na sociologia interpretativa), além de uma série de outros argumentos (subjetividade, excessivo idealismo, excessivo viés filosófico, entre outros). Para Roslender (1995), enquanto o modernismo defende a crença de que a humanidade tem a capacidade de progredir, de se melhorar com base na racionalidade, o pós-modernismo propõe que não existem níveis mais elevados, um mundo melhor ou o que se chama de progresso ou controle da natureza. Todo o projeto modernista é rejeitado e no lugar das políticas totalizantes características do modernismo é mais importante deter-se em políticas localizadas ou em um nível mais baixo. O pósmodernismo enfatiza o processo, no sentido do que está acontecendo, dos eventos que estão ocorrendo e que devem ser investigados. Para os pós-modernistas o discurso - a informação, o conhecimento e a comunicação - é que possui um significado particular e por isto uma metodologia deve ser desenvolvida - a análise do discurso. De acordo com Macintosh (1994), o discurso da contabilidade gerencial pode ser visto como intimamente relacionado ao discurso da contabilidade financeira para os altos executivos. Dentro do mundo contábil, embora uma série de pagamentos seja feita 71 a um heterogêneo grupo de stakeholders, sempre é dada prioridade aos objetivos dos acionistas. Assim, o discurso e as práticas discursivas da contabilidade financeira marginalizam os outros stakeholders. Entretanto, parece claro que o privilégio dos acionistas sobre os outros stakeholders é meramente um disfarce para esconder a realidade de que o discurso da maximização da riqueza dos acionistas é um discurso estreito e espoliativo, servindo a um grupo de elite. Os altos executivos normalmente recebem opções, elevados salários e outros planos de incentivos baseados nos lucros declarados, suficientes para fazê-los bastante ricos caso alcancem um regular crescimento dos lucros por ação. Na realidade, riqueza dos acionistas é um eufemismo para a riqueza dos altos executivos. Um outro exemplo do discurso da contabilidade gerencial, conforme Macintosh (1994), é o que define o papel dos gerentes como responsáveis pela solução de problemas, pelos registros, e pela tomada de decisões no interesse da eficiência organizacional e da congruência dos objetivos a fim de alcançar a maximização da riqueza dos acionistas. Como o discurso anterior, este também é estreito, exploratório e a serviço de um grupo, visto que os gerentes têm oportunidade de chegar à alta administração, tendo um trabalho interessante e recompensador. A realidade é que para a maior parte, o trabalho do gerente é de vigilância, observação, controle e avaliação do desempenho dos demais empregados da empresa através dos mais diversos meios, dentre eles, orçamentos, detalhados sistemas de controle operacional, relatórios de custo-padrão e sistemas de custeio. Em resumo, o papel do gerente é verificar que os empregados entreguem o lucro esperado (Macintosh, 1994, p.254). Para Macintosh (1994), enquanto o discurso contábil para os altos executivos e gerentes circula livremente através da organização e da sociedade, nenhum discurso contábil similar existe para o resto dos empregados. Como resultado, os empregados não possuem qualquer voz dentro das organizações nas quais projetam, produzem e comercializam os produtos e serviços que geram os lucros. Sem um discurso equivalente aos dos altos executivos e gerentes, as necessidades e desejos dos empregados permanecem em um segundo plano. 72 Talvez esteja chegando o tempo em que os acadêmicos da contabilidade gerencial dediquem-se a desenvolver um real sistema de contabilidade para os funcionários ao invés de meramente reinventar sistemas de contabilidade usando diferentes algoritmos de alocação de custos ou treinando os gerentes em ética. Para Macintosh (1994), tal tarefa será um desafio e poderá ser gratificante; ela poderá informar, por exemplo, o número de horas trabalhadas, os salários recebidos, o valor agregado pelo trabalho, o número de novos empregos criados. E quem sabe, o real empowerment dos funcionários combinado com um sistema contábil e um discurso voltado para os funcionários possa levar a maiores lucros por ação do que os gerados no estado atual de negócios. Para o autor esta experiência é inevitável: As pessoas que trabalham, produzem os resultados e devotam suas vidas emocionais e espirituais às empresas deveriam receber sua parte justa das recompensas, e não apenas uma minúscula minoria levar a parte do leão. Com tempo, e alguma sorte, as coisas poderão virar nesta direção (Macintosh, 1994, p.255). Chenhall (2003), após extensa revisão da literatura produzida nos últimos 20 anos sob a abordagem contingencial, apresenta diversas sugestões para a pesquisa de sistemas de controle gerencial. De acordo com o autor, visto que as muitas dimensões dos sistemas de controle gerencial e seus contextos mudam, novos estudos serão sempre necessários para lidar com as questões emergentes. Como exemplo, menciona que somente agora começam a ser publicadas pesquisas identificando os fatores que influenciam o desenho e a implementação do ABC/ABM. Da mesma maneira, somente agora, uma série de desenvolvimentos recentes tais como operações globais, administração estratégica do risco, balanço social, organizações baseadas no conhecimento, capital intelectual, cadeia de valor, entre outros, começam a ser compreendidos pelos pesquisadores. Da mesma forma, aponta que é necessária mais pesquisa na área de serviços e em organizações sem fins lucrativos. Apesar de existirem diversas oportunidades de pesquisa, Chenhall (2003) alerta que é importante que o desenvolvimento do conhecimento deve ser feito de maneira a 73 assegurar a coerência no estudo dos elementos dos sistemas de contabilidade gerencial e das variáveis contextuais, assim como nos achados desses estudos. Esta confiança pode ser conseguida através da replicação de estudos, o que aumentará a validade e a confiabilidade dos achados, propiciando dessa forma uma base a partir do qual se poderão desenvolver modelos. Em que pese o exposto acima, Otley (2001) argumenta que, embora o contexto e o uso da contabilidade e de outras técnicas de controle tenham mudado radicalmente na última década, a pesquisa em contabilidade gerencial tem permanecido com uma abordagem tradicional, tanto no que diz respeito às áreas que são estudadas, quanto aos métodos empregados. O estudo da contabilidade de gestão tem se concentrado na contabilidade; estaria na hora de mudar o foco e colocar a gestão de volta no centro das atenções. 2.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente capítulo fez um apanhado geral das mudanças ocorridas desde o estudo de Gomes (1983) até o presente, no que diz respeito à evolução da teoria referente aos sistemas de controle gerencial. Foi abordada a teoria relativa aos sistemas de controle gerencial; inicialmente, foi efetuada uma breve discussão referente às tentativas de sistematizar o estudo do controle gerencial. Após foram apresentadas as abordagens consideradas referenciais para o campo de estudo, além de algumas abordagens inovadoras ao estudo do controle. Na seqüência, foram discutidas as principais mudanças ocorridas no contexto dos negócios atuais e apresentados alguns dos instrumentos de controle gerencial desenvolvidos nos últimos anos. Foram, então, apresentadas algumas das contribuições nacionais ao estudo do controle gerencial. Por fim, foram apresentadas as tendências e sugestões de pesquisas na área de controle gerencial de acordo com os principais autores relacionados à área. 74 No próximo capítulo será discutida a metodologia aplicada ao trabalho de pesquisa, sendo apresentadas a sua caracterização, as perguntas de pesquisa, o plano de referência, as variáveis de pesquisa, o método de coleta de dados, o quadro de referência para análise e as limitações do trabalho. 75 3. METODOLOGIA 3.1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa se enquadra na categoria de estudo exploratório, subtipo exploratório-descritivo combinado, conforme o sistema de classificação da pesquisa proposto por Tripodi et alli (1975). Conforme estes autores, estudos exploratórios são “... investigações de pesquisa empírica que tem como finalidade a formulação de um problema ... aumentando a familiaridade de um investigador com um fenômeno ou ambiente para uma pesquisa futura mais precisa” (p. 65). Por exploratórios-descritivos combinados são definidos “... aqueles estudos exploratórios que procuram descrever completamente um determinado fenômeno. A preocupação pode ser com uma unidade de comportamento, como no estudo de um caso, para a qual análises empíricas e teóricas são feitas... Os procedimentos de amostragem são flexíveis e pouca atenção é geralmente dada ao caráter representativo sistemático” (p.65-6). Vergara (1997), por sua vez, aponta que tal tipo de estudo é realizado em área na qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado, e que, por sua natureza, não comporta hipóteses que, contudo, poderão surgir durante ou ao final da pesquisa. Nas seções seguintes será apresentado o método a ser empregado neste estudo, assim como, serão definidas as perguntas da pesquisa, o plano de referência, o fundamento teórico, as variáveis de pesquisa, os critérios de seleção das empresas estudadas, o método de coleta de dados, o esquema para análise dos dados e as limitações do estudo. 3.2 MÉTODO DE PESQUISA EMPREGADO A presente pesquisa será conduzida sob a forma de estudo de casos. De acordo com Yin (1989), a utilização do estudo de caso como estratégia de pesquisa justifica-se quando uma pergunta do tipo "Como" ou "Por Que" está sendo feita sobre um conjunto 76 de eventos contemporâneos, sobre os quais o investigador tem pouco ou nenhum controle. Para Zikmund (1997), a vantagem primária de um estudo de caso é permitir que uma organização ou entidade seja investigada em profundidade, com profunda atenção para detalhes. Esta atenção profunda pode permitir ao pesquisador estudar cuidadosamente a ordem de acontecimento dos eventos e seu relacionamento com indivíduos, entidades ou outros acontecimentos. Para Yin (1993), o estudo de caso é o método a ser aplicado quando o fenômeno sob estudo não é facilmente distinguível de seu contexto. Isto quer dizer que o estudo de caso é a estratégia de pesquisa que investiga um fenômeno contemporâneo em seu contexto real, quando os limites entre o fenômeno e o contexto não são evidentes e no qual múltiplas fontes de evidência são usadas. Neste sentido, Otley e Berry (1994) apontam que uma das razões para a adoção de estudos de caso na pesquisa de controles contábeis é que a função da contabilidade e de outros controles não pode ser inteiramente compreendida se examinada isoladamente, sendo requerida uma abordagem mais contextual. 3.2.1 O desenho de pesquisa Para Yin (1989), todo estudo empírico deve seguir um plano implícito ou explícito - o desenho de pesquisa. Um desenho de pesquisa é a seqüência lógica que liga os dados a serem coletados (e as conclusões a que se chegará) às questões iniciais do estudo. Seu principal propósito é ajudar a evitar a situação em que a evidência não tem relação com questão de pesquisa inicial. É, assim, muito mais que um simples plano de trabalho, lidando muito mais com os aspectos da lógica da pesquisa do que com os aspectos logísticos. Yin (1989) aponta cinco componentes no desenho de pesquisa que são especialmente importantes. Os três primeiros indicam basicamente quais os dados que deverão ser coletados, enquanto os demais indicam o que deverá ser feito com os dados coletados. Os componentes são: 1. a questão de estudo; 77 2. suas proposições; 3. sua(s) unidade(s) de análise; 4. a lógica que liga os dados às proposições; e 5. o critério para interpretar as descobertas. As formas Como e Por Que parecem ser as mais adequadas ao estudo de caso. Assim, a principal tarefa do pesquisador é clarificar precisamente a natureza da questão de seu estudo. A coerência das questões apresentadas com o que é efetivamente pesquisado deve ocorrer para que um estudo de caso seja bem sucedido. Entretanto, alguns estudos de natureza exploratória podem não apresentar proposições. O pesquisador não deve coletar "tudo" ou todos os dados que se lhe apresentam pela frente. As unidades de análise devem ser circunscritas às proposições apresentadas no escopo da pesquisa, e devem ter o conveniente foco que proporcione a sua execução. A ligação entre dados e proposições significa que deve existir coerência entre os dados e informações coletadas com a proposição inicial. Por fim, os critérios para interpretação das descobertas devem ser clarificados para que não hajam dúvidas quanto à validade do estudo e para que permita a replicação do mesmo sob as mesmas condições. Yin (1989) ressalta que, embora o desenho de pesquisa deva fornecer as bases para a correta ligação dos dados e proposições, assim como para a definição dos critérios de interpretação, a teoria relacionada a estudos de caso não fornece informação detalhada de como isto pode ser obtido. Yin (1989) aponta que cobrir os cinco pontos precedentes no desenho de pesquisa, força o pesquisador a começar a construir uma teoria preliminar referente ao seu tópico de estudo. A construção desta teoria não apenas facilitará a fase de coleta de dados, como também indicará o grau de generalização das conclusões que o estudo de caso permitirá. A generalização dos resultados obtidos a partir de um estudo de casos é um dos aspectos mais polêmicos no que diz respeito à ampla aceitação da estratégia. De acordo 78 com Yin (1989) a resposta à esta questão é que o estudo de caso, assim como os experimentos, são generalizáveis para proposições teóricas e não para populações ou universos. O estudo de caso, da mesma forma que um experimento, não representa uma amostra e o objetivo do investigador é expandir e generalizar teorias (generalização analítica) e não enumerar freqüências (generalização estatística). Dito de outra forma, enquanto na generalização estatística uma inferência é feita sobre uma população com base em dados empíricos coletados de uma amostra, na generalização analítica uma teoria desenvolvida previamente é usada como um modelo contra a qual serão comparados os resultados empíricos do estudo de caso. Se dois ou mais casos parecem dar suporte à mesma teoria, pode se propor replicações; os resultados serão considerados ainda mais consistentes se dois ou mais casos suportarem a mesma teoria, mas não oferecerem base para a aceitação de uma igualmente plausível teoria rival. Otley e Berry (1994), por sua vez, afirmam que o estudo de caso provê um veículo pelo qual teorias podem ser geradas e modificadas à luz dos dados, sendo particularmente valioso onde as teorias existentes são inadequadas ou incompletas ou explicam apenas parte do fenômeno em estudo. Alertam, contudo, que o método do caso não pode se desvincular de uma teoria, isto é, ele parte de uma posição teórica, explícita ou implícita. Dito de outra forma, as observações feitas, o fenômeno percebido e a interpretação dada são todos influenciados pelas pressuposições teóricas do observador. 3.2.2 Avaliação da qualidade do desenho de pesquisa Yin (1989) considera que, sendo o desenho de pesquisa um conjunto lógico de etapas a serem cumpridas, a qualidade de qualquer desenho pode ser atestada a partir de um conjunto de testes lógicos. Para tanto, quatro testes são relevantes. O primeiro refere-se à Validade do construto que estabelece as medidas operacionais corretas para os conceitos em estudo. Este, segundo o autor, é um teste especialmente problemático, pois diz respeito a eliminação do julgamento subjetivo do investigador na coletade dados. As táticas recomendadas para aumentar a validade do construto são a utilização de múltiplas fontes de evidência, o estabelecimento de uma 79 cadeia de evidências e, finalmente, fazer os informantes-chave revisar o relatório preliminar do estudo de caso. A Validade interna que estabelece uma relação causal, demonstrando que a ocorrência de certos eventos levam a outros eventos (válido somente para estudos Explicativos e não para estudos Descritivos ou Exploratórios), pode ser incrementada com a utilização das seguintes táticas analíticas: a comparação com padrões, a construção de explicações sobre o caso e a análise de séries temporais. Quanto à Validade externa, que estabelece o domínio ao qual pertencem os resultados e descobertas da pesquisa e de que forma podem ser generalizados, esta pode ser aumentada com o uso de replicações, isto é, fazendo-se um estudo de mais de um caso. Por fim, a Confiabilidade, que demonstra que procedimentos do estudo podem ser repetidos (isto é, o mesmo caso ser feito novamente), com os mesmos resultados, pode ser incrementada com o uso do protocolo estudo de caso - documento que contém, entre outros, os objetivos, os procedimentos a serem seguidos, as questões do estudo, o guia para o relatório sobre o estudo. Também deve ser desenvolvida pelo investigador a base de dados do estudo de caso. 3.2.3 Estudos de caso simples x estudos de casos múltiplos Neste ponto, uma questão se impõe: quando o estudo de caso pode ou deve se restringir um único caso e quando podem/devem ser examinados mais casos? Para Yin (1989) o estudo de caso simples é apropriado em várias circunstâncias; uma delas quando se trata de um caso crítico (análogo a um experimento crítico), isto é, que se destina a testar uma teoria. Uma teoria deve conter um conjunto claro de proposições, assim como as circunstâncias nas quais se crê que as proposições sejam verdadeiras. O estudo de um caso pode ser usado para determinar se as proposições da teoria são corretas ou se pode existir um conjunto de proposições alternativas que possam ser mais relevantes. Uma segunda razão que justifica um estudo de caso simples é quando o caso 80 representa uma situação extrema ou única; nesta circunstância a raridade do caso faz com que valha a pena documentá-lo e analisá-lo. Uma terceira razão para o estudo de caso simples é o caso revelatório, isto é, a oportunidade que o investigador tem de observar e analisar um fenômeno antes inacessível à investigação científica. O estudo de caso múltiplo, por sua vez, deve ser usado quando o objetivo do investigador é verificar se resultados similares aos obtidos em um caso podem ser previstos em outros casos. A lógica presente neste caso é a da replicação, seja a replicação literal - os mesmos procedimentos aplicados a casos diferentes produzem resultados similares previsíveis - seja a replicação teórica - os resultados obtidos são diferentes dos esperados, mas por razões previsíveis. Para tanto, é necessário que exista um rico e sólido embasamento teórico que defina as condições nas quais um fenômeno particular é provável de ser encontrado (replicação literal), assim como as condições nas quais não é provável que seja encontrado (replicação teórica). Qualquer que seja o tipo de estudo de caso, simples ou múltiplo, é importante que esta definição seja feita antes de qualquer procedimento de coleta de dados, devendo estar previsto no desenho da pesquisa. 3.2.4 Considerações finais Conforme verificado, existem argumentos suficientes para justificar o emprego do estudo de caso, como técnica de pesquisa. O que fica evidente é que a técnica é mal compreendida, quanto às suas potencialidades, quanto aos seus procedimentos, assim como quanto aos resultados que alcança. A presente seção procurou demonstrar o lugar do estudo de caso dentre as técnicas de pesquisa, a sua aplicação à pesquisa em Administração e os principais cuidados a serem observados na sua aplicação. Tendo em vista os objetivos a que se propôs esta pesquisa - investigar o impacto da reforma do estado sobre os mecanismos de controle gerencial -, o estudo de caso 81 apresentou-se como a técnica mais indicada, por ser aquela que possibilita alcançar um maior nível de profundidade sobre o assunto e permite maior poder de análise de uma ou mais organizações, através da comparação destas com tipos ideais encontrados na literatura, além de permitir a comparação com pesquisa similar feita anteriormente nas mesmas organizações. 3.3 PERGUNTAS DA PESQUISA 3.3.1 As Perguntas de Pesquisa Esta pesquisa tem por objetivo responder às seguintes perguntas: 1. Ocorreram mudanças nos sistemas de controle gerencial das empresas estudadas em 1983? A resposta a esta questão deverá determinar o atual estágio de desenvolvimento dos sistemas de controle gerencial projetados pelas empresas estudadas por Gomes (1983). 2. As mudanças eventualmente observadas nos sistemas de controle gerencial das empresas estudadas estão relacionadas com a evolução da Teoria de Controle Gerencial? A resposta a esta pergunta deverá determinar se as eventuais mudanças nos sistemas de controle das empresas estudadas acompanharam a evolução do que é considerado um sistema de controle eficaz pela Teoria de Controle Gerencial, ou foram causadas por outras razões. 3. Que fatores influenciaram as mudanças eventualmente observadas nos sistemas de controle gerencial das empresas estudadas? 82 A resposta a esta questão deverá determinar quais fatores tiveram alguma influência nas alterações observadas ou no desenvolvimento dos sistemas de controle gerencial das empresas estudadas. 3.3.2 Plano de referência Nesta seção delineia-se o plano de referência a partir do qual foram definidas as perguntas da pesquisa a que este estudo se propõe. O número relativamente pequeno de pesquisas sobre controle gerencial no Brasil recomenda que sejam feitos estudos exploratórios que objetivem: a. conhecer e comunicar a existência e o formato do sistema de controle gerencial de empresas brasileiras, estatais e privadas; b. analisar a evolução ocorrida nos sistemas de controle gerencial das empresas estudadas; c. analisar o impacto das mudanças do contexto ambiental e organizacional sobre os sistemas de controle gerencial das empresas estudadas. O ponto de partida para a pesquisa dessa natureza é o estudo realizado por Gomes (1983), que pesquisou nove empresas estatais brasileiras (além da Secretaria de Controle das Estatais - SEST). O objetivo principal do estudo foi o de investigar a existência de mecanismos de controle gerencial praticados pelas empresas estatais, comparando-os com os mecanismos sugeridos pela literatura da época. Conforme já referido antes, a principal conclusão da pesquisa foi que os sistemas de controle gerencial das empresas estudadas não atendiam aos fundamentos teóricos que nortearam o estudo. 83 Como mais de 20 anos se passaram e vários aspectos vigentes naquele estudo mudaram, dentre eles a significativa redução no número de empresas do governo, a evolução da teoria sobre controle gerencial e a própria situação atual das empresas estudadas, justifica-se a importância e oportunidade do estudo que se propõe. Conhecer o impacto que estes eventos tiveram sobre as empresas espera-se que possa contribuir significativamente para o enriquecimento da literatura sobre controle gerencial, a qual apresenta uma carência muito grande. Para Gomes e Amat (1999), o controle é necessário para assegurar que as atividades de uma organização se realizem da forma desejada pelos membros da organização e contribuam para o atingimento de seus objetivos. Para tanto, a administração deve se assegurar de obter informação e influenciar o comportamento das pessoas para atuar sobre as variáveis internas e externas de que depende o funcionamento da organização. Enquanto instrumento de reforço de comportamento positivo e correção de rumo no caso de resultados não desejados, é necessário como instrumento que possa auxiliar os membros da organização a desenvolverem ações congruentes - goal congruence - com os interesses das partes (proprietários e empregados). Tendo em vista que pode ser exercido de maneira mais ou menos formal, o exercício e o resultado do controle são influenciados por aspectos que não estão, necessariamente, desenhados e determinados pelos elementos que compõe a administração. A influência da cultura organizacional ou do contexto social do país, entre outros, são elementos fundamentais que devem ser considerados na compreensão do comportamento individual e organizacional. Por fim, tendo em vista que as alterações do contexto social e competitivo são cada vez mais contínuas, imprevisíveis e ameaçadoras, mais necessário se torna promover a criação de mecanismos que facilitem a antecipação e a adaptação às mudanças. Do exposto, conclui-se pela impossibilidade de se modelar um processo de controle gerencial que possa ser aplicado indistintamente a qualquer tipo de organização, assim como pela necessidade de flexibilidade do sistema para se adaptar às mudanças ambientais. 84 Um modelo de sistema de controle adequado ao estágio atual de desenvolvimento teórico deve, conforme Gomes e Amat (1999), considerar três elementos: o sistema de controle, propriamente dito, o contexto organizacional e o contexto social. O sistema de controle, propriamente dito, compreende a estrutura e o processo de controle. A estrutura refere-se às responsabilidades de cada gestor ou responsável por centros de responsabilidade e compreende três elementos: o sistema de medidas, o sistema de informações e o sistema de incentivos. O processo de controle, por sua vez, compreende a formulação de objetivos, o orçamento (planejamento e previsão dos meios e custos para o alcance dos objetivos) e a avaliação do desempenho. Integram o sistema de controle a contabilidade financeira, a contabilidade de gestão (sistema de custos, orçamentos), além de elementos menos formalizados, como a cultura organizacional, o estilo de liderança, a ética, entre outros. O contexto organizacional, por sua vez, compreende a estrutura da organização que pode facilitar ou não a coordenação e a eficiência -, a estratégia, as pessoas que fazem parte da organização e as relações interpessoais - que favorece uma maior ou menor motivação - e a cultura organizacional, que favorece uma maior ou menor identificação dos membros da organização com ela. O contexto social, por fim, compreende o mercado, o setor competitivo clientes, fornecedores e concorrência -, o país - valores, instituições, história, nível de desenvolvimento - e a sociedade como um todo, em seus aspectos social, tecnológico, cultural, político, demográfico, ecológico, entre outros. Comparado aos demais elementos integrantes do sistema de controle, é o mais complexo e difícil de ser controlado. A preferência por um ou outro sistema de controle deverá decorrer, portanto, das características da organização e do contexto social. 85 Dados os objetivos do presente estudo, espera-se que a organização desenvolva um processo de controle gerencial que: a. utilize dados contábeis que possibilitem uma comunicação clara dos objetivos da organização; b. facilite a assimilação e aceitação dos objetivos pelos gerentes, de modo que possam transformá-los em metas administrativas que motivem os empregados a alcançarem os resultados esperados de forma eficiente e eficaz; c. utilize medidas de avaliação de desempenho que, além de possibilitar uma avaliação correta dos resultados, seja aceita como justa pelos empregados; d. não deixe dúvidas quanto ao grau de envolvimento da alta direção da empresa no processo, demonstrado através da participação efetiva nas atividades de programação, avaliação de performance, implementação dos sistemas de planejamento e controle, e a forma como, continuamente, efetuam revisões e modificações no processo de controle gerencial; e. possibilite a existência de centros de responsabilidade onde se perceba independência do centro em relação aos outros centros e substancial autonomia em relação à direção da empresa de modo que a medida de responsabilidade pelos resultados alcançados pelo centro reflita o desempenho real do centro de responsabilidade; f. possibilite a realimentação do sistema de modo a permitir que a alta direção da empresa utilize os relatórios gerados como inputs do próprio processo e do processo orçamentário dos próximos anos; g. permita à administração desenvolver um sistema de recompensas que incentive os empregados para o alcance das metas gerais da organização. Esse plano de referência é desenvolvido, em grande parte, baseado no trabalho de Gomes (1983). Isto se deve em especial aos objetivos do presente estudo, que pretende, entre outros, comparar os resultados obtidos naquela pesquisa com a situação atual das empresas, procurando identificar as razões determinantes - mudanças do contexto organizacional, do contexto social, evolução da área de conhecimento - das mudanças encontradas. De acordo com Gomes e Amat (1999), durante a última década 86 os mais diversos tipos de organizações efetuaram mudanças significativas em seus sistemas de controle em decorrência de uma série de transformações que ocorreram no contexto socioeconômico mundial e em seus ambientes internos. De acordo com os autores: “As mudanças no contexto social e, em particular, a crise dos mecanismos de controle social durante este período, associadas à crise econômica mundial e seu impacto na redução da rentabilidade, o desenvolvimento do neoliberalismo e as bruscas alterações verificadas no cenário internacional, deram origem à introdução de sistemas de controle essencialmente financeiros, que passaram a ser institucionalizados e legitimados como sistemas de controle por excelência. Em diversos países, os sistemas, antes fundamentados em ampla regulação de toda a atividade econômica, começaram a ruir, dando margem à implantação de novos modelos (principalmente aqueles importados dos EUA...) e novas tecnologias que ampliaram consideravelmente o escopo dos sistemas de controle de gestão com vistas a incorporarem as novas idéias.” (1999, p.55). Percebe-se, desta maneira, que à medida que o contexto social é mais local, a concorrência será menor e a organização estará mais protegida; contrariamente, quanto mais internacional for o contexto social, maior deverá ser a concorrência. Da mesma maneira, a dimensão da organização e a formalização do sistema de controle estão estreitamente ligadas, pois é de se esperar que quanto maior for a organização, mais formalizado deverá ser o seu controle para garantir que a delegação de autoridade, necessária nestas circunstâncias, possa ser adequadamente avaliada. E, ainda, na medida em que o contexto social é mais dinâmico e competitivo, tende-se a uma maior descentralização e à utilização de sistemas de controle financeiro orientados à gestão de resultados. Conforme Gomes e Amat (1999), esses sistemas de controle podem ser mais flexíveis e informais em empresas que possuam um elevado componente de criatividade e inovação em que os custos são menos relevantes, ou podem ser mais formalizados, mediante o desenho de sistemas de controle financeiro por centros de responsabilidade, 87 quando os custos são mais críticos e a formalização e quantificação dos fatores críticos é viável. Em decorrência do exposto, diferentemente dos resultados obtidos por Gomes (1983) em sua pesquisa, acredita-se agora que as empresas devem possuir instrumentos de mensuração que se aproximam do processo encontrado na literatura sobre controle gerencial, mesmo aquelas que permanecem estatais. 3.3.3 Variáveis da pesquisa 3.3.3.1 Definição das variáveis da pesquisa Para responder às questões da pesquisa foram definidas as variáveis a serem pesquisadas; cabe ressaltar que, tendo em vista os objetivos do estudo, grande parte das variáveis serão as mesmas definidas na pesquisa de Gomes (1983). Estas variáveis foram classificadas em categorias de modo a alcançar a sistematização dos dados obtidos, reduzindo-se assim os problemas comuns encontrados em trabalhos que utilizam o método de estudos de casos. A operacionalização das variáveis procura delimitar os comportamentos anotados ao longo das entrevistas de forma a confrontar os casos estudados com as categorias definidas no quadro de referência teórico. Assim as variáveis foram classificadas em: A- Variáveis componentes do sistema de controle gerencial a. Objetivos organizacionais b. Processo orçamentário c. Sistema de contabilidade gerencial d. Medidas de avaliação de desempenho e. Evolução dos sistemas de controle gerencial B- Variáveis explanatórias/características organizacionais a. Controle acionário b. Grau de autonomia financeira em relação ao controlador 88 c. Lucratividade d. Grau de diversificação de negócios C- Variáveis ambientais externas a. Impacto dos controladores externos b. As mudanças do contexto ambiental e organizacional 3.3.3.2 Definições operacionais 3.3.3.2.1 Componentes do sistema de controle gerencial Os componentes do sistema de controle gerencial serão operacionalizados da seguinte forma: a. Objetivos organizacionais: a verificação da estratégia adotada pela empresa para o atendimento dos objetivos da organização dar-se-á através de: 1. Avaliação do processo de definição e comunicação dos objetivos à organização. 2. Avaliação da dinâmica do processo de mudança e revisão dos objetivos com base na percepção dos entrevistados. 3. Avaliação do tipo de integração entre os objetivos e metas. 4. Verificação do processo usado pela empresa na avaliação do atendimento dos objetivos organizacionais em confronto com os resultados apresentados. A análise deste primeiro componente de um sistema de controle gerencial objetiva classificar as empresas em termos de proximidade ou afastamento em relação aos sistemas de controle gerencial eficazes referenciados na literatura, onde se destacam os seguintes pontos: na formulação de uma estratégia empresarial existe uma nítida distinção entre objetivos e metas (Anthony & Gonvidarajan, 1998). A preocupação principal é com a ligação entre objetivos e metas (Lorange & Morton, 1974). Procura-se corrigir o processo e não os resultados, o que implica em revisão periódica dos objetivos 89 (Hofstede, 1978). A turbulência ambiental força a existência de novos objetivos, implicando em se ter que avaliar sistematicamente o atendimento dos objetivos organizacionais (Hofstede, 1981). A coordenação de diversas partes da organização envolve comunicação de modo a que compreendam o que se espera delas. Para isto o sistema necessita ser formalizado de forma a facilitar a integração dos objetivos com as metas (Flamholtz, 1979). b. Processo orçamentário: a análise deste componente do sistema de controle gerencial objetiva avaliar a adequação das metas organizacionais ao sistema de planejamento e controle da empresa através de: 1. Verificação da importância atribuída pela empresa à participação das pessoas no processo orçamentário; 2. Análise dos componentes básicos do orçamento (propósito, conteúdo, horizonte temporal, processo de revisão formal, acompanhamento e fontes de dados), quanto a sua adequação ao processo orçamentário da empresa; 3. Avaliação do processo orçamentário quanto a sua flexibilidade e capacidade de adaptação a fatores externos (evolução, aperfeiçoamento, processo de revisão); 4. Verificação da existência de programas de desenvolvimento de pessoal ligados ao processo orçamentário (programas de educação contínua em técnicas orçamentárias). A análise do processo orçamentário objetivando classificar as empresas estudadas em termos de proximidade ou afastamento, em relação aos sistemas de controle gerencial referenciados como eficazes na literatura se baseia nos seguintes fundamentos teóricos. Segundo Anthony e Govindarajan (1998), orçamentos são importantes ferramentas para o planejamento e controle eficazes nas organizações, tendo como principais características: • é apresentado em termos monetários, embora possa ser complementado com informações não-monetárias; 90 • contém um elemento de comprometimento da administração, no sentido de que os gerentes concordam em aceitar a responsabilidade por atingir os objetivos orçados; • a proposta orçamentária é revisada e aprovada por uma autoridade maior do que a que elaborou o orçamento; • uma vez aprovado, o orçamento somente pode ser alterado sob condições específicas; • periodicamente, a performance real é comparada com o orçamento e as variações são analisadas e explicadas. De acordo com Atkinson et alli (1997), pesquisas sugerem que os tipos de orçamentos que despertam maior motivação são aqueles que apresentam objetivos ambiciosos, porém alcançáveis. A interpretação desta afirmação significa, segundo Merchant e Manzoni (1989), que os objetivos devem ser desafiadores, mas prováveis de serem alcançados pelo centro de responsabilidade se seus integrantes exercerem um alto nível de esforço de forma consistente. Além disso, concluem que as principais partes envolvidas no processo de determinação dos objetivos - alta administração e gerentes têm incentivos (aumentar os bônus, proteger a credibilidade e autonomia, aumentar a flexibilidade operacional, aumentar a previsibilidade dos lucros, proteger contra o excessivo consumo dos recursos, reduzir o risco de falta de comprometimento, entre outros) para estabelecer objetivos alcançáveis; neste sentido, o estabelecimento de objetivos orçamentários pode ser “melhor descrito como um processo de barganha entre partes cujos incentivos, na maioria das vezes, estão bem alinhados” (Merchant e Manzoni, 1989, p. 547). Segundo Atkinson et alli (1997), a participação dos funcionários no processo provê-lhes uma oportunidade de usar suas informações privadas ou específicas para, conjuntamente, determinar seus objetivos e negociar o nível de seus orçamentos. Dentre os benefícios, os autores apontam um maior sentimento de comprometimento com o orçamento e, desta forma, um maior nível de motivação em alcançar os objetivos e ficar dentro do orçamento. De acordo com os autores, pesquisas mostram que em organizações com este tipo de orçamento os funcionários geralmente apresentam uma 91 alta satisfação com o trabalho, e alta moral, podendo gerar altos níveis de performance. Um benefício adicional para a administração, é que a participação induz os funcionários a revelar, o que se denomina, sua informação privativa sobre o quão bem eles podem executar seus trabalhos ou, então, introduzir novas idéias que podem ajudar a melhorar os processos existentes. c. Sistema de contabilidade gerencial: a verificação deste componente do sistema de controle gerencial objetiva avaliar o estado e a natureza do sistema e a estrutura de responsabilidade através de: 1. Avaliação do conteúdo, importância e tipos de relatórios gerados pela contabilidade gerencial. 2. Avaliação da velocidade de resposta (feedback) aos relatórios gerenciais. 3. Percepção dos gerentes quanto à adequação dos relatórios gerenciais às necessidades de informação da empresa. 4. Percepção dos gerentes quanto a dificuldades na implantação de relatórios gerenciais na empresa. 5. Análise da definição e compreensão do conceito de centro de responsabilidade utilizado pela empresa. 6. Avaliação dos mecanismos de preços de transferência e sua revisão entre os centros de responsabilidades. 7. Avaliação do processo de acompanhamento do centro de responsabilidade. 8. Avaliação do sistema de custeio utilizado A classificação das empresas em termos de proximidade ou afastamento em relação aos pontos vistos como importantes na literatura sobre controle gerencial, está fundamentada no fato de que um sistema de controle exige um mecanismo formal para regular a performance dos vários centros de responsabilidade. Um sistema de medidas é necessário para avaliar o progresso em direção aos objetivos em cada um dos centros de responsabilidade (Maciariello & Kirby, 1994). A necessidade dos sistemas serem desenvolvidos a partir do estudo da estrutura organizacional, focalizada em centros de responsabilidade (Anthony & Govindarajan, 1998), sendo flexíveis de maneira a 92 permitir modificações para refletirem a evolução de novos padrões organizacionais (Lorange & Morton, 1974). A atuação conjunta de dois ou mais centros de responsabilidade obriga o compartilhamento da receita gerada pela venda final do produto ou serviço da organização através da determinação de preço de transferência, o qual não é apenas ferramenta contábil, mas também ferramenta comportamental que ajuda os gerentes a tomar as decisões corretas (Anthony & Govindarajan, 1998). Um sistema contábil coleta e analisa dados de custo para apoiar a tomada de decisões gerenciais (Atkinson et al., 1997). d. Medida de avaliação de desempenho: a análise deste componente do sistema de controle gerencial tem por objetivo avaliar a existência e validade de instrumentos formais de desempenho das unidades organizacionais, que são utilizados pela empresa para reforçar comportamentos positivos e corrigir desvios no alcance dos objetivos da organização. Isto será efetuado através de: 1. Verificação da abrangência dos propósitos e das medidas formais usados no processo de avaliação de desempenho projetados pela empresa; 2. Verificação da existência e validade dos padrões e procedimentos formais utilizados no processo de avaliação de desempenho; 3. Verificação da relevância do sistema formal de avaliação e recompensa utilizado no processo de controle gerencial (promoções e incentivos financeiros derivados do desempenho observado). A análise deste componente de controle gerencial tem como objetivo a classificação das empresas estudadas, em termos de proximidade ou afastamento em relação aos sistemas de controle gerencial referenciados como eficazes na literatura, leva em consideração que a instabilidade do meio ambiente faz com que as medidas baseadas em unidades monetárias se tornem insuficientes como variáveis de controle (Lorange e Morton, 1974). Muitas atividades apresentam resultados que só podem ser medidos em termos qualitativos; se não existirem medidas indiretas para mensurar os resultados, o controle das atividades torna-se uma questão de avaliação subjetiva (Hofstede, 1981). Os padrões, planos e objetivos definidos durante o processo orçamentário tornam-se pontos de referência para o sistema de controle (Maciariello & 93 Kirby, 1994). O propósito de um sistema de controle eficaz é prover feedback como uma base para o processo de avaliação de desempenho - função informacional da medida. Além disso, o simples ato de medir pode influenciar o comportamento das pessoas na organização, pela tendência de se concentrar mais atenção nos fatores sujeitos à mensuração em detrimento daqueles não sujeitos - função processo (Flamholtz, 1979). e. Evolução dos sistemas de controle gerencial: a análise deste componente tem por objetivo avaliar a evolução do sistema de controle gerencial da empresa, verificando a adaptabilidade dos diversos mecanismos de controle ao meio ambiente externo. Também tem por objetivo obter informações sobre as técnicas de gestão empregadas pela empresa. Isto será feito através de 1. Avaliação do sistema de controle gerencial quanto a sua flexibilidade e capacidade de adaptação a fatores externos (evolução, aperfeiçoamento, processo de revisão). 2. Verificação dos instrumentos de controle gerencial utilizados pelas empresas. A classificação das empresas em termos de proximidade ou afastamento em relação aos pontos vistos como importantes na literatura sobre controle gerencial, leva em conta a necessidade dos sistemas serem modificados para refletirem a evolução de novos padrões organizacionais e da turbulência ambiental (Lorange & Morton, 1974). 3.3.3.2.2 Características organizacionais As variáveis explanatórias referentes às características organizacionais são operacionalizadas da seguinte forma: a. Controle acionário: é adotada a conceituação do Decreto-Lei 200 de 1967 (Reforma Administrativa), que classifica as empresas em Empresas Públicas e Empresas de Economia Mista e do Código Comercial Brasileiro, complementado pela Lei 6404 de 1976, que classifica as empresas em Sociedades Anônimas ou Companhias, 94 abertas ou fechadas conforme tenham suas ações admitidas a negociação em bolsa de valores ou não. b. Grau de autonomia financeira em relação ao controlador: aplicável especificamente às empresas públicas ou de economia mista. É obtida tomando-se por base a dependência financeira da empresa aos recursos provenientes do Tesouro, no fluxo de recursos totais, sendo consideradas autônomas as empresas onde os Recursos Próprios (RP) são superiores aos Recursos do Tesouro (RTe) e dependentes as empresas onde os Recursos Totais (RT) são inferiores aos Recursos do Tesouro (RTe). Define-se Recursos Próprios o somatório da Receita Operacional, de Outras Receitas Próprias, da diferença entre Outros Recursos e Valores de Terceiros e da Variação (redução) do Disponível. Recursos do Tesouro são definidos no Programa de Dispêndios Globais do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, a partir da Proposta orçamentária da União. Recursos Totais são definidos como a soma dos Recursos Próprios, dos Recursos do Tesouro e das Operações de Crédito, não se levando em conta as transferências. c. Lucratividade: medida pela lucratividade média dos últimos três anos, anobase de 1999, inflacionando-se os dois primeiros para valores de 2001, com base no Índice Geral de Preços (IGP)/ Disponibilidade Interna, Fundação Getúlio Vargas. d. Grau de diversificação de negócios: será usado como medida um esquema de classificação adaptado do apresentado por Anthony & Govindarajan (1998), os quais classificaram a estratégia de diversificação de negócios das empresas em negócios únicos, negócios relacionados e negócios não relacionados. Negócios únicos são os que operam em apenas uma linha de negócios, totalmente comprometido com um tipo de indústria. O segundo grupo consiste de organizações que participam em um certo número de indústrias, porém seus negócios estão conectados entre si por um conjunto de competências essenciais (core competencies) comum que beneficiam suas unidades de negócios. O terceiro grupo consiste de organizações que operam empresas que não guardam relação nenhuma entre si no que diz respeito ao tipo de mercado; a conexão entre os diversos negócios é puramente financeira. A classificação a ser usada segue a 95 adaptação feita por Gomes (1983), o qual considerou não diversificadas as empresas que por si, ou através de suas associadas, exploram uma única linha de produto/serviço, ou que produzam uma grande variedade de produtos/serviços a partir de um único insumo ou que explorem diferentes produtos/serviços em complementação às atividades desenvolvidas nas linhas de produto/serviço. Por diversificadas serão consideradas as empresas onde sejam encontradas linhas de produtos/serviços não relacionados com as linhas de produtos/serviços principais, por si ou através de associadas. 3.3.3.2.3 Variáveis ambientais externas O impacto das variáveis ambientais externas sobre os sistemas de controle gerencial das empresas estudadas é operacionalizado da seguinte forma: a. Impacto dos controladores: a forma como o controle externo realizado pelos controladores - Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, no caso das empresas estatais, e acionista majoritário nas empresas privatizadas - afeta o projeto e o processo de controle gerencial das empresas é avaliado com base na percepção dos entrevistados e através da análise de dados secundários. b. Mudanças do contexto ambiental e organizacional: a forma como o contexto ambiental e organizacional afeta o projeto e o processo de controle gerencial das empresas é avaliado com base na percepção dos entrevistados e através da análise de dados secundários. 3.4 CRITÉRIO DE SELEÇÃO DAS EMPRESAS ESTUDADAS Dados os objetivos a que se propõe o estudo, as empresas estudadas são as mesmas estudadas na pesquisa empreendida por Gomes (1983) em sua tese de doutorado. Entretanto, é fundamental ressaltar que na época em que foram estudadas por aquele autor as empresas eram todas estatais. Na atualidade, três das empresas permanecem estatais, três foram transferidas para a iniciativa privada, uma foi extinta, uma foi fundida com outros órgãos estatais dando origem a uma nova empresa e uma se encontra em fase de liquidação após a venda de seus ativos. 96 3.5 MÉTODO DE COLETA DE DADOS Tendo em vista o grau de profundidade da análise que se pretende empreender e o número limitado de empresas a serem estudadas, optou-se pela aplicação de questionários através de entrevista pessoal conduzida pelo próprio pesquisador. A escolha por este método de coleta de dados se justifica por várias razões, dentre as quais podem ser destacadas: 1. A utilização exclusiva de um roteiro de entrevistas sem o auxílio de um questionário impossibilitaria a sistematização das respostas, assim como, poderia acarretar a perda de informações importantes sobre o assunto, tornando mais difícil a análise posterior dos dados. 2. A utilização exclusiva do questionário sem a presença do entrevistador não garantiria, ao nível desejado, a correta interpretação das questões por parte dos entrevistados, com possível implicação na fidedignidade das respostas, além de impossibilitar o controle exercido tanto sobre a apresentação dos estímulos (perguntas) quanto no registro das reações (respostas). O questionário elaborado foi organizado da seguinte forma: uma primeira parte, composta na sua maioria de perguntas abertas, refere-se aos sistemas de controle gerencial projetados pelas empresas e o processo por elas desenvolvido, com vistas à descrição do sistema implantado. Neste momento, entrevista-se a pessoa indicada pela Direção da empresa como sendo a responsável direta pelo sistema de controle gerencial em uso. A segunda parte, composta em sua maioria por questões fechadas, buscou investigar o nível de participação das pessoas no processo de controle gerencial. Adicionalmente, possibilitou a checagem de pontos importantes da primeira parte. Foi dirigido aos chefes dos principais centros de responsabilidade da empresa. Cabe, mais uma vez, destacar que, dados os objetivos do presente estudo, uma significativa parte do questionário usado tem origem no questionário aplicado na pesquisa de Gomes (1983). 97 A execução desta parte da pesquisa apresentou algumas dificuldades de ordem prática. Algumas das empresas alegaram não poder disponibilizar seu pessoal para entrevistas pessoais, concordando, entretanto, em receber o questionário - impresso ou por meio eletrônico - e devolvendo-o, posteriormente, devidamente respondido. Além disso, mantiveram pessoal disponível para dirimir dúvidas surgidas quando da análise das respostas. Assim, em uma das empresas o processo ocorreu totalmente através de troca de correspondência eletrônica, a partir do questionário respondido; em três empresas isso aconteceu parcialmente: parte - em geral a parte inicial - das entrevistas foi conduzida pessoalmente e o restante através de correspondência eletrônica. Por fim, em duas empresas o processo foi integralmente conduzido através de entrevistas pessoais. No caso das entrevistas pessoais, foram entrevistadas no mínimo uma pessoa por empresa e no máximo duas pessoas. A duração das entrevistas variou entre duas horas (no caso das entrevistas parciais) até sete horas (neste caso, dividida em duas ou mais visitas). As entrevistas pessoais (parciais e integrais) foram gravadas; entretanto, não foi feita a transcrição das entrevistas. Após a descrição dos casos ter sido efetuada a partir das entrevistas, o texto foi submetido às empresas para revisão quanto à fidedignidade dos relatos, sendo processadas as correções solicitadas. Além disso, em alguns casos, foram encaminhadas questões visando esclarecer pontos das entrevistas que porventura não tivessem ficado suficientemente claros. Além disso, foram coletados, também, dados secundários, quer no âmbito destas empresas, quando da realização das entrevistas, quer através de fontes externas, como jornais, revistas, Internet, etc., de modo a se poder estudar as diferenças existentes entre as características organizacionais e os sistemas de controle projetados por estas entidades e avaliar algumas questões fornecidas pelos entrevistados. 98 3.6 QUADRO DE REFERÊNCIA PARA A INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS A análise consistiu da descrição dos casos estudados nas empresas. Tendo em vista o pequeno número de casos estudados e, ainda, a natureza exploratória do trabalho, não foram utilizados instrumentos auxiliares nas atividades de tabulação de dados. A partir da descrição dos casos, foi feita uma análise qualitativa, na qual foram relacionados os resultados obtidos no trabalho de campo ao quadro de referência teórica apresentado no Capítulo 3.3.2. A fim de se oferecer uma maior riqueza de detalhes sobre os sistemas de controle gerencial das empresas estudadas, a descrição dos casos foi separada de sua análise e interpretação. Assim, o próximo capítulo descreve, da forma mais aproximada possível, o depoimento dos entrevistados. No capítulo seguinte, os casos foram analisados à luz dos fundamentos teóricos encontrados na literatura sobre Controle Gerencial, dirigindo-se a análise para a adequação dos sistemas de controle gerencial às características organizacionais das empresas. Foi analisada, também a adequação dos sistemas de controle gerencial ao quadro de referência desenvolvido. 3.7 LIMITAÇÕES DA PESQUISA Tendo em vista que se trata de um estudo exploratório no qual foi empregado o método de pesquisa recomendado na literatura sobre pesquisa social, os resultados encontrados limitam-se às empresas estudadas, não podendo ser generalizados para outras empresas. Dado o estágio em que se encontra a literatura, a diversidade de abordagens, os aspectos subjetivos de alguns conceitos desenvolvidos, entre outros, não se pode garantir que as observações realizadas tenham sido capazes de cobrir todos os pontos 99 importantes requeridos por estudos desta natureza, por mais extenso que possa ser o questionário. 100 4. OS SISTEMAS DE CONTROLE GERENCIAL DAS EMPRESAS ESTUDADAS 4.1 INTRODUÇÃO Neste capítulo são apresentadas as informações obtidas durante as entrevistas realizadas junto às empresas pesquisadas, tendo em vista as perguntas de pesquisa anteriormente formuladas. O capítulo está dividido em duas partes. Na primeira parte são apresentadas as características gerais das empresas de acordo com o contexto organizacional. Na segunda parte são apresentados os sistemas de controle gerencial das empresas, segundo o plano de referência desenvolvido. Devido ao compromisso assumido com os entrevistados, procurou-se disfarçar os dados apresentados, de modo a dificultar a identificação das empresas pesquisadas. Assim, foi usada a mesma codificação usada por Gomes (1983), isto é, as empresas foram apresentadas através de letras, de A a I e suas características principais foram apresentadas sem especificações que possam facilitar a identificação das mesmas. Os dados obtidos foram coletados através de entrevistas realizadas com utilização de um roteiro estruturado e consulta a documentos fornecidos pelos entrevistados ou obtidos nos sites das empresas na Internet. Neste capítulo não foram feitas análises nem comentários sobre os resultados obtidos. A organização dos sumários dos depoimentos visa facilitar a análise posterior, além de tornar mais clara a apresentação dos resultados obtidos. 101 4.2 CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS ESTUDADAS Das nove empresas que faziam parte do universo estudado por Gomes (1983), três deixaram de existir ao longo do período que separou os dois estudos. São elas as empresas identificadas por D, H e I. Conforme apurado, a empresa D foi fundida com outras duas empresas dando origem a uma nova empresa. Esta empresa, segundo informava sua home page “representou um passo importante na racionalização da estrutura do Governo Federal, pois se originou da fusão de três empresas públicas..., que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, fomento à produção agrícola, armazenagem e abastecimento respectivamente. ... é a agência oficial do Governo Federal, encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado” (BRASIL, 2001). Entretanto, de acordo com notícias veiculadas na imprensa, a nova empresa “nasceu em 1991 como um ajuntamento de três das mais ruinosas estruturas do setor público... é incontável o número de inquéritos, processos e auditorias realizadas por suspeita de desvios, corrupção, suborno e falcatruas em geral nesses órgãos” (Casado, 1996). Segundo o articulista, em virtude dos constantes desvios e irregularidades encontradas na empresa, o governo federal deveria extinguir a empresa. A situação da empresa chegou a tal ponto que, de acordo com alguns usuários dos serviços prestados pela nova empresa, o serviço da empresa D “era ruim, mas ficou muito pior”, e que “o bem público está sendo sucatado (sic) e sumindo com a conivência da [sucessora da empresa D]” (Profissionais, 1998). Mais recentemente a empresa esteve envolvida em mais um escândalo, desta vez relacionada à legalização dos bingos no país (Luiz & Marques, 2000). Além disso, irregularidades no enquadramento à legislação, assim como um rombo atuarial de milhões de reais atingiram o fundo de pensão da empresa, forçando uma intervenção 102 direta (afastamento de toda a diretoria) do Ministério da Previdência (Mais, 2000). Em 2001 novas denúncias de irregularidades fizeram o presidente da empresa renunciar ao cargo (Cavalcanti, 2001). A situação da empresa era tão complicada que no final de 2001 já se aventava a hipótese de uma nova reestruturação da empresa; conforme Belmonte (2001) “o conselho de administração da [sucessora da empresa D]... deve aprovar até a próxima semana o plano de reestruturação da empresa. O processo tem como objetivo ajustar o foco de atividades da companhia e fazer com que a [sucessora da empresa D] produza recursos para cobrir seus gastos”. Enfim, passados quase 20 anos desde o estudo de Gomes (1983), pouca coisa mudou, pelo menos no que diz respeito à capacidade da empresa se autofinanciar. A empresa H teve suas operações desmembradas em seis áreas, as quais foram ofertadas à iniciativa privada, a partir de 1996, para exploração comercial mediante concessão onerosa por 30 anos. Os ativos operacionais foram arrendados às empresas que arremataram as concessões e o que restou - um patrimônio imobiliário formado por cerca de 22.000 imóveis, conforme Luiz (1997) - entrou em processo de liquidação em 1999 (Aprovada, 1999), a qual deverá se encerrar em maio de 2003 (Brasil, 2002c). Uma das conseqüências dessas medidas foi que a empresa apresentou lucro pela primeira vez na sua história (Paul, 1998). Nos três primeiros anos de operação privatizada, não foram notadas melhorias no desempenho das concessionárias; os resultados estavam abaixo do esperado, as concessionárias não estavam conseguindo cumprir as metas de produção previstas nos contratos e não estavam conseguindo aumentar a participação de mercado na matriz do serviço prestado (Hafez & Ferreira, 1999). Apesar disso, uma pesquisa feita pela empresa H apontou que os grandes usuários dos serviços concedidos aprovavam com ressalvas a gestão privada do setor (Pesquisa, 1999). Entretanto, de acordo com especialistas, os resultados positivos das concessões surgirão a médio prazo, pois a mudança ainda era muito recente para um setor que ficou estagnado por muito tempo (Hafez & Ferreira, 1999). 103 Na visão de certos segmentos da imprensa, a concessão dos serviços prestados pela empresa H à iniciativa privada “tem sido um dos exemplos mais bem-sucedidos de transferência e recuperação de um ativo público mal administrado” (Gomes, 2000); entretanto, de acordo com o articulista, os resultados positivos não chegam à opinião pública, que continua achando tais operações atrasadas, descumpridoras de metas e candidatas a benesses governamentais. Importante ressaltar que a empresa H também foi envolvida em denúncias de irregularidades antes de se iniciar o processo de privatização e liquidação. Dentre outras denúncias, foi noticiado que “existe dentro da [empresa H] ‘um esquema que vale tudo: caixinhas, favorecimentos a empreiteiras, bancos, vendas de imóveis, pagamentos em benefícios próprio (sic) e etc. Uma verdadeira enxurrada de falcatruas’” (Ornelas, 1992). Coincidência ou não, vale ressaltar que Gomes (1983) apontava que as empresas D e H, além de deficitárias, “se apresentam como as únicas empresas dependentes, financeiramente do Governo, e ... são, justamente, aquelas onde foram encontrados o maior número de aspectos negativos, no projeto do sistema de controle gerencial” (p. 262-63). Por fim, o processo que levou a empresa I à extinção guarda semelhanças a uma comédia de erros. Levada a leilão por três vezes, em nenhuma apareceu candidatos. Seu fechamento teria custado à União cerca de R$ 240 milhões, valor gasto na tentativa de tornar a companhia mais atraente para o comprador. Ainda assim, havia um débito remanescente de R$ 60 milhões. De acordo com um ex-liquidante da empresa, a mesma não foi privatizada por causa de seu passivo trabalhista. Segundo o liquidante, entre os motivos que levaram a empresa estatal à crise que culminou no seu fim estão: má gestão, ineficiência, corrupção, excesso de funcionários, custos trabalhistas altos, além de uma falta de visão das lideranças sindicais que impuseram uma série de regalias, sem a correspondência com a realidade do mercado (Magnavita, 1997). 104 Em meio às tentativas de vender a empresa, uma decisão judicial passou a administração da mesma ao sindicato dos empregados, por atraso no pagamento de salários (Fernandes, 1995). Mesmo estando a empresa, por determinação judicial, sob a administração dos funcionários, o governo federal emitiu uma Medida Provisória liquidando a empresa (Governo, 1995). O governo pagou os salários em atraso, entretanto uma nova liminar concedendo o direito de explorar a empresa em usufruto pelas dívidas trabalhistas foi obtida pelos funcionários; ainda assim, o governo manteve a liquidação (Funcionários, 1996). Em outubro de 1997 a União assumiu a dívida trabalhista e extinguiu a empresa (Paul & Santos, 1997). Entretanto, uma decisão judicial em favor de funcionários demitidos durante o processo de liquidação derrubou a Medida Provisória que extinguia a empresa e passou a administração da empresa aos funcionários em regime de usufruto (TRT, 1997). No decorrer de 1998, uma proposta de compra do acervo da empresa por parte de uma ONG começou a ser investigada pelo Banco Central por suspeita de lavagem de dinheiro (Azevedo, 1998). Atualmente, a empresa não consta mais da relação de empresas estatais disponível no site do Ministério do Planejamento, permitindo supor que, finalmente, tenha sido liquidada (BRASIL, 2002b). É importante mencionar que a empresa I apresentava muitos problemas no seu sistema de controle gerencial, conforme mostrou Gomes (1983). De acordo com o autor, no que diz respeito à análise dos Objetivos Organizacionais, a empresa I “se encontrava muito afastada dos sistemas vistos como eficazes (...) por não preencherem os requisitos mínimos em termos das variáveis estudadas” (p.240). Quanto ao Sistema de Contabilidade Gerencial, as conclusões de Gomes (1983) foram de que os sistemas “não atendem aos requisitos mínimos (p.245). Quanto ao Processo Orçamentário, o autor afirma que a empresa I e outras “não lograram êxito em nenhum dos aspectos examinados na análise deste tópico” (p. 253). Por fim, no que diz respeito às Medidas de Avaliação de Desempenho das Unidades Organizacionais o autor conclui que “nas seis empresas restantes [empresa I incluída] não foi possível identificar-se 105 procedimentos administrativos compatíveis com aqueles encontrados no plano de referência utilizado neste estudo” (p.257). Desta maneira, não causa surpresa o fato do governo ter decidido pela extinção das empresas D, H e I. Quanto às seis empresas restantes, três atuam no setor terciário da economia, duas no setor secundário e uma no setor primário. As empresas extintas atuavam todas no setor terciário. Por localização, cinco empresas têm suas sedes na cidade do Rio de Janeiro e uma em Brasília. No que concerne ao controle acionário, das três empresas privatizadas duas são sociedades anônimas de capital aberto e uma é de capital fechado (controlada por uma holding de capital aberto), enquanto que, das demais, duas são empresas de economia mista e uma é empresa pública. Cabe mencionar que até o início de 2001, os controladores da empresa E detinham significativa participação na empresa C. Quanto à percentagem de participação da União Federal no capital das empresas, uma tem participação total, uma tem participação superior a 99% e outra cerca de 40% (cerca de 58% das ações ordinárias). Nas empresas privatizadas, a União mantém participação em uma empresa através do BNDESPAR e do Tesouro Nacional no montante de cerca de 36% (24% do capital votante), além de uma ação preferencial de classe especial (golden share) que lhe confere direito de veto quanto a mudanças em uma série de aspectos relacionados à atividade da empresa, sua denominação, sede social e outros assuntos determinados no Estatuto Social. Nas outras duas empresas privatizadas não há participação do Estado. Com relação à idade das empresas, todas elas operam há mais de 30 anos. Quanto às privatizações, a mais antiga ocorreu em 1993 e a mais recente em 1998. 106 Tomando-se o número de empregados como medida de tamanho da empresa, todas as empresas estudadas são consideradas grandes. A empresa com menor número de empregados tem mais de 3.000 funcionários, sendo que duas delas têm mais de 20.000 funcionários, cada uma. Na época do estudo de Gomes (1983) eram cinco as empresas com mais de 20.000 funcionários. Nenhuma das três empresas estatais estudadas é dependente, financeiramente, de socorro governamental, através de recursos do Tesouro, conforme pode ser verificado no Relatório Anual DEST - Programa de Dispêndios Globais - 2000 (último ano disponível para consulta) (BRASIL, 2003). Medidas pelo Patrimônio Líquido, em dezembro de 2001, cinco, das seis empresas estudadas, encontram-se entre as vinte maiores empresas do Brasil - excluídas as empresas do setor financeiro (EXAME, 2002). Em termos de vendas, em dezembro de 2001, quatro das empresas estudadas encontravam-se classificadas entre as vinte maiores empresas do País, enquanto as outras duas estavam entre as 50 maiores (EXAME, 2002). Com referência ao Lucro Líquido médio dos últimos 3 anos (99, 00, 01), corrigidos para preços de 2001, todas as empresas apresentaram resultados positivos. Na pesquisa de Gomes (1983), quatro das nove empresas estudadas então haviam apurado resultados negativos. O lucro médio das seis empresas foi de 2,22 bilhões de reais, variando de 254 milhões até 8,59 bilhões de reais. Os valores apurados por Gomes (1983), corrigidos pela variação do IGP-DI são os seguintes: lucro médio das nove empresas equivalente a 440 milhões de reais variando de 1,43 bilhões negativos até 3,48 bilhões. 107 4.3 OS SISTEMAS DE CONTROLE GERENCIAL DAS EMPRESAS ESTUDADAS Como mencionado na parte introdutória deste capítulo, serão apresentados a seguir os sumários dos depoimentos dos entrevistados, obedecendo a classificação das variáveis de pesquisa, segundo o plano de referência sobre controle gerencial. As empresas estudadas foram codificadas seguindo o critério de Gomes (1983), isto é, de A a G e nesta ordem serão apresentadas. Nesta parte não serão feitas análises ou comentários sobre os depoimentos dos entrevistados, devendo este trabalho ser realizado no capítulo seguinte. 4.3.1 Empresa A 4.3.1.1 Características Gerais A empresa “A” tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro, atuando no setor terciário da economia há mais de 40 anos. Encontra-se classificada entre as vinte maiores empresas não financeiras do país, tanto no ranking de patrimônio líquido superior a R$ 3.700 milhões em 2001 (o valor apontado por Gomes (1983), corrigido pelo IGP-DI, equivale a mais de R$ 3.300 milhões) -, quanto no ranking de vendas superior a R$ 6.600 milhões (EXAME, 2002). Trata-se de uma empresa de economia mista de capital fechado, cuja participação da União Federal no capital social é superior a 99%, sendo controlada por uma “holding” administradora do setor. Seus empregados, em número superior a 3.800 (eram mais de 9.000 no estudo de Gomes (1983)), representavam uma folha de pagamento superior a R$ 340 milhões (o valor relatado por Gomes (1983) para dezembro de 1981, corrigidos pelo IGP-FGV, corresponde a cerca de R$ 434 milhões em dezembro de 2001). 108 A empresa não possui diversificação de seus negócios, dedicando-se exclusivamente ao fim para o qual foi criada, sendo que sua principal fonte de recursos se origina da cobrança de tarifas sobre os serviços prestados. O grau de autonomia financeira em relação a terceiros apresenta um percentual superior a 99% (era 53%) se utilizada a relação Recursos Próprios/Recursos Totais. A empresa não é dependente de recursos governamentais, pois não são encontrados recursos provenientes do Tesouro Nacional no Relatório Anual DEST - Programa de Dispêndios Globais - 2000 (BRASIL, 2003). Apresenta um grau de endividamento total de 40% (era de 80% em 1981, conforme Gomes (1983)), sendo que deste, apenas 16,7% (ou 6,7% do total do patrimônio) representam empréstimos e financiamentos, integralmente garantidos pelo Governo Federal e/ou controladora, o que denota um certo tipo de dependência. O lucro líquido médio dos últimos 3 anos (base dezembro de 2001) foi de R$ 663,5 milhões (o valor lucro médio apontado por Gomes (1983) atualizado para dezembro de 2001 pelo IGP-FGV, corresponde a R$ 662 milhões); entretanto, ao contrário do relatado por Gomes (1983), a empresa apresentou lucro operacional nos últimos 3 anos - média de R$ 727 milhões. Esta comparação, entretanto, fica prejudicada tendo em vista o critério de correção monetária adotado na época, o qual não permitia a visualização do resultado operacional considerando os efeitos inflacionários, o que não ocorria com o lucro líquido. 4.3.1.2 Sistema de controle gerencial Objetivos Organizacionais Os objetivos gerais da empresa são estabelecidos pelo planejamento estratégico, processo do qual participam todas a microfunções. Os objetivos gerais da empresa são “gerar e transmitir energia elétrica”, sendo que são os mesmos perseguidos pela empresa nos últimos três anos. 109 Os objetivos são comunicados para a organização através do Planejamento Estratégico, o qual é usado para orientar as decisões estratégicas. Os executivos da organização tomam conhecimento destes objetivos através de divulgação interna. Segundo os entrevistados, não é possível ordenar os objetivos por ordem de importância. A empresa não adota a prática de desdobrar os objetivos gerais em objetivos específicos. Da mesma maneira, não existe processo formal que avalie se os resultados obtidos pela empresa estão de acordo com os objetivos fixados. Também não existe processo formal que integre os objetivos específicos com as metas, tampouco existe processo formal de revisão nos objetivos específicos estabelecidos pela empresa. Processo Orçamentário I - Filosofia orçamentária Segundo os entrevistados, de acordo com a filosofia orçamentária da empresa, o sistema orçamentário da empresa: serve como mecanismo inibidor de gastos; introduz em todos os níveis da administração o hábito de consideração adequada cuidadosa e oportuna de todos os fatores importantes antes de serem tomadas decisões; e requer dados contábeis apropriados e adequados às necessidades orçamentárias. Como conseqüência dessa filosofia, o sistema orçamentário é usado como instrumento de planejamento, de controle financeiro e como meio de comunicação das metas a serem alcançadas. II - Função orçamentária A empresa possui um executivo com responsabilidade integral pelo orçamento da empresa, executivo este que ocupa cargo de 3º escalão no organograma da empresa no nível de Chefe de Departamento. Em linhas gerais, o papel desempenhado pelo pessoal da área orçamentária no tocante à preparação da proposta orçamentária inclui: prover diretrizes, prover 110 assessoria aos executivos, projetar dados e distribuir formulários padronizados e prover informações detalhadas. Às unidades operacionais compete a apresentação das metas físicas a serem alcançadas. A alta direção da empresa participa das fases de planejamento e aprovação do orçamento, sendo responsável por eventuais cortes orçamentários. Uma vez aprovado o orçamento, a área orçamentária tem a responsabilidade pela sua divulgação. Também é responsável, durante a execução orçamentária, pela análise das variações ocorridas - em conjunto com as áreas operacionais - e pela elaboração de relatórios referentes a essas análises. Estes relatórios são disponibilizados para toda a empresa. III - Características básicas do orçamento A empresa desenvolve um sistema orçamentário baseado em orçamentos operacionais (despesas), orçamentos financeiros (orçamento de caixa) e orçamento de investimentos. O atual sistema orçamentário foi introduzido na empresa há mais de 10 anos. Existe na empresa um processo de planejamento a longo prazo, o qual é elaborado concomitantemente com o orçamento, porém como atividades separadas. O planejamento de longo prazo é formalizado através de um documento denominado “Plano Geral de Obras”, enquanto que o sistema orçamentário da empresa é formalizado através do “Programa de Dispêndios Globais”. O horizonte temporal do planejamento de longo prazo é de 5 anos. 111 São realizados ajustes nos valores orçados durante o período orçamentário, sendo as necessidades de ajustes analisadas anualmente. As datas mais importantes para as atividades orçamentárias são 31 de agosto e 15 de dezembro. A execução orçamentária é examinada mensalmente, sendo de 10 horas/mês o tempo médio gasto nas atividades de análise e elaboração de relatórios sobre as variações orçamentárias observadas. Mensalmente a alta direção da empresa recebe os relatórios elaborados, enquanto as unidades operacionais os recebem diariamente, via Internet. As principais informações usadas no processo de planejamento orçamentário são estimativas econômicas, o orçamento do último ano, informações de mercado e os planos do governo. No processo de discussão e aprovação do orçamento são levadas em consideração as diretrizes da alta direção, as estimativas elaboradas pelas unidades operacionais e a conjuntura econômica. Por fim, na análise da execução são observados os dados históricos fornecidos pela contabilidade, os efeitos inflacionários/cambiais e as mudanças na política econômica do governo. IV - Funcionamento do sistema orçamentário Como já referido, o sistema orçamentário atual foi criado há mais de 10 anos. As mudanças implementadas desde então foram executadas através da organização de grupos de trabalho constituídos por pessoas da própria empresa, sem recorrer a serviços de consultorias externas. Tais grupos de trabalhos foram constituídos por pessoas das áreas orçamentária e regionais. De acordo com os entrevistados, não existe, atualmente, na empresa qualquer pessoa com a incumbência permanente de estudar e implementar aperfeiçoamentos no sistema orçamentário. A empresa costuma fazer revisões no orçamento antes da aprovação final, sendo a não aceitação do resultado projetado pela alta direção a razão mais comum para a 112 revisão. O procedimento usado nestas situações consiste em o executivo responsável pelo orçamento efetuar as revisões e apresentá-las à alta direção. Também são efetuadas revisões durante o período de execução orçamentária, sendo essas revisões executadas pelo pessoal da área orçamentária e pelas unidades operacionais. Segundo os entrevistados, não é comum iniciar-se o período orçamentário sem que esteja concluído o orçamento. V - Controle orçamentário a. Controle interno O controle orçamentário interno tem como características básicas o acompanhamento diário da execução [orçamentária] e do comprometimento [de recursos]. São produzidos relatórios de controle os quais são disponibilizados para toda empresa através da Intranet. Em linhas gerais, os relatórios de controle orçamentário abordam os seguintes aspectos: - quanto à natureza e magnitude das variações orçamentárias, são examinadas tanto as variações negativas quanto as positivas, cuja magnitude exceda a 10%; - quanto ao nível de detalhes para a identificação de responsabilidades, as responsabilidades são claramente identificadas; - quanto à análise de variações, não são considerados fatores que possam estar fora do controle direto dos responsáveis pelas mesmas. Os executivos responsáveis pelas variações têm a possibilidade de explicar as diferenças observadas em reuniões, tanto periódicas, quanto extraordinárias. 113 b. Controle externo O controle exercido pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais consiste no envio de informações mensais através do sistema SIDOR, além de visitas periódicas de pessoal do DEST. Para atender esse requerimento, a empresa dispõe de três pessoas, as quais empregam cerca de 10 horas por mês para cumprir essa função. Em média são preparados 12 relatórios anuais. Na ótica dos entrevistados, o controle orçamentário externo afeta sensivelmente a autonomia financeira da empresa, no tocante à execução orçamentária. Na percepção dos entrevistados, existe um compromisso real por parte dos executivos da empresa no tocante ao alcance de suas metas orçamentárias. Isto se dá pelo envolvimento proporcionado pela participação no processo orçamentário e pelo sentimento de trabalho em grupo. VI - Recrutamento e Treinamento de Pessoal Orçamentário O recrutamento de pessoal para a área orçamentária é feito através de concursos. A empresa não dispõe de programas de educação continuada em técnicas orçamentárias, sendo que a política da empresa para aperfeiçoar os executivos orçamentários consiste em proporcionar a participação em cursos, seminários e palestras. Tal política de aperfeiçoamento não sofreu mudanças nos últimos anos. 114 Sistema de contabilidade gerencial I - Sistema contábil O sistema contábil usado pela empresa foi implantado há 19 anos - desta maneira é o mesmo referido por Gomes (1983). Neste período, o sistema sofreu três revisões com a finalidade de adaptá-lo a alterações ocorridas na legislação e em regulamentos dos órgãos reguladores. O sistema contábil integra somente a contabilidade financeira com a contabilidade de custos. Os entrevistados consideram que o atual sistema contábil da empresa é descentralizado, tendo em vista que pode ser “alimentado” pelas diversas áreas da empresa através de um sistema próprio. O sistema produz vários relatórios financeiros intermediários em bases mensais; dentre os relatórios produzidos foram mencionados: Fluxo de Caixa, Balanço Patrimonial, Origens e Aplicações de Recursos, Custos de Funcionamento da Empresa, Mutações do Patrimônio Líquido, Prestação de Contas ao Órgão Regulador. Esses relatórios atendem os requerimentos externos de informação exigidos pela holding, investidores, agentes financeiros nacionais e internacionais, fornecedores e governo. Entretanto, o sistema contábil é visto como pouco ágil tendo em vista que não é possível produzir os relatórios financeiros diretamente a partir do sistema contábil. II - Contabilidade por Responsabilidade Os principais centros de responsabilidade da empresa encontram-se organizados sob a forma de centros de custos. As funções dos chefes dos principais centros de custo estão formalmente descritas no Manual de Organização da Estrutura. No processo de definição das funções dos responsáveis pelos centros de custos participam os Superintendentes e os Gerentes de Departamento. Tal processo passa pela aprovação da Diretoria. 115 De acordo com os entrevistados, a estrutura dos centros de responsabilidade sofreu mudanças significativas nos últimos anos, como decorrência de várias reformas administrativas ocorridas. Foi relatado que não existe qualquer processo formal de acompanhamento das atividades realizadas pelos principais centros de responsabilidade. A empresa não possui mecanismo formal que regule o fluxo interno de bens e serviços entre os principais centros de responsabilidade. III Sistema de custeio Para fins gerenciais a empresa se vale do sistema de custo por absorção. As principais características do sistema são as seguintes: 1.1.1 - Custeio Direto – Aplicação direta nas ordens, em curso e nos Centros de Custeio, através dos Sistemas Fonte. 1.1.2 - Custo Estrutural Dirigido – É o custo, originalmente, alocado no Centro de Custo (Estrutura de Funcionamento) e dirigido para Ordens em Curso, quando identificadas. 1.2 - Rateio da Administração Central 1.2.1 - Ordens em Curso: É a distribuição mensal da Administração Central para ordens em curso, correspondente a 10% sobre os custos de pessoal e Serviços de terceiros em cada Ordem. 1.2.2 - Unidades Operativas: é a distribuição mensal do remanescente da Administração Central para as Unidades Operativas, com base nos custos de pessoal, serviços de terceiros e nos parâmetros físicos de cada unidade. O sistema de custo foi implantado há 19 anos, tendo sido projetado pela própria empresa, com base na experiência acumulada pela empresa no desenvolvimento de sistemas anteriores. O fator determinante para implantação do atual sistema de custeio foi o Plano de Contas do Setor de atividade da empresa e trouxe como principais 116 inovações, em comparação com o anterior a informatização, a agilidade nas informações e a eliminação de trabalhos manuais. Medidas de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade A empresa não dispõe de um sistema de avaliação de desempenho formalizado. Participação dos chefes das unidades organizacionais no processo de controle gerencial Na percepção do entrevistado, existe um processo de consulta - pelos superiores hierárquicos - sobre as diretrizes orçamentárias concernentes às áreas de responsabilidade, sendo que os subordinados podem questionar as metas orçamentárias vistas como irreais ou inalcançáveis, sendo que o seu superior freqüentemente recomenda, com detalhes, o melhor modo de alcançar um objetivo orçamentário específico. Da mesma maneira, são feitas consultas com referência ao estabelecimento de novos padrões para os departamentos, sendo que estas modificações são sempre discutidas com seus superiores. O responsável pela unidade se sente adequadamente informado acerca do processo orçamentário da empresa através de discussões com seus superiores e documentos formais sobre as diretrizes e procedimentos. Com referência ao seu desempenho individual na companhia, o entrevistado considera que recebe algum feedback (em uma escala de muito a nenhum feedback). Entretanto, o entrevistado revelou desconhecer que informações os superiores usualmente recebem quando da avaliação de desempenho. O entrevistado considera que sabe como a sua função está harmonizada com as funções totais da organização e que seu superior demonstra interesse pelos seus objetivos pessoais, muito embora esses objetivos pessoais não sejam considerados no estabelecimento dos objetivos da organização. A percepção do entrevistado é de que ele pode alcançar seus objetivos pessoais esforçando-se para alcançar os objetivos da organização. 117 O desempenho do centro de responsabilidade não se encontra relacionado a programas de recompensas ou punições financeiras, entretanto, o entrevistado considera que existem implicações na hipótese de apresentar um desempenho pior. O entrevistado entende, também, que o desempenho é o critério usado pela empresa no processo de progressão funcional dos empregados. Quanto à satisfação no trabalho, o entrevistado revelou que a motivação, a autonomia, a participação, a remuneração e a carga de trabalho pioraram nos últimos anos, enquanto que a estabilidade no emprego, o relacionamento superior/subordinado e a avaliação de seu desempenho não se alteraram. Quanto às causas das alterações observadas, o entrevistado apontou a falta de definição política a respeito do destino da organização como o fator preponderante na piora das condições. 4.3.2 Empresa B 4.3.2.1 Características Gerais A empresa B tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro, atuando no setor terciário da economia há mais de 35 anos. Encontra-se classificada entre as vinte maiores empresas não financeiras do país, tanto no ranking de patrimônio líquido superior a R$ 3.700 milhões em 2001 (o valor apontado por Gomes (1983), corrigido pelo IGP-DI, equivale a mais de R$ 3.300 milhões) -, quanto no ranking de vendas superior a R$ 6.600 milhões (EXAME, 2002). É uma empresa S.A. de capital fechado, controlada (98,8%) por uma holding de capital aberto, a qual foi adquirida à União no processo de privatização das empresas originárias da cisão da empresa estatal que controlava o setor. O número de empregados da empresa em 2001 era superior a 7.200 (eram mais de 9.000 em 1981, segundo Gomes (1983)), representando uma despesa de pessoal de mais de R$ 537 milhões (o valor relatado por Gomes (1983) para dezembro de 1981, 118 corrigidos pelo IGP-FGV, corresponde a cerca de R$ 434 milhões em dezembro de 2001). A empresa B não é diversificada e sua principal fonte de recursos, provém da cobrança de tarifas sobre os serviços prestados. Possui um grau de endividamento de 54%. O lucro médio dos últimos 3 anos estudados, ano-base 2001, foi de R$ 254,1 milhões (o valor lucro médio apontado por Gomes (1983) atualizado para dezembro de 2001 pelo IGP-FGV, corresponde a R$ 571,8 milhões), entretanto, a média atual foi prejudicada por um significativo prejuízo no ano de 2001, sendo que a média dos dois primeiros anos equivale a R$ 658,2 milhões. Da mesma forma que ocorreu com a empresa A, ao contrário do relatado por Gomes (1983), a empresa apresentou lucro operacional nos últimos 3 anos - média de R$ 285,5 milhões. Esta comparação, entretanto, fica prejudicada tendo em vista o critério de correção monetária adotado na época, o qual não permitia a visualização do resultado operacional considerando os efeitos inflacionários, o que não ocorria com o lucro líquido. 4.3.2.2 Sistema de controle gerencial Objetivos Organizacionais O objetivo da organização é prover serviços de telecomunicações no âmbito nacional e internacional. Na visão do entrevistado o processo de planejamento estratégico evoluiu muito, existindo planejamento nos três níveis (estratégico, tático e operacional). Esta evolução estaria ligada à filosofia dos novos controladores da empresa, oriundos de um país com forte cultura na área do planejamento estratégico. Existe uma Diretoria de Planejamento Estratégico que faz a avaliação do negócio da empresa e cada Diretoria Executiva possui seus próprios planejamentos táticos e operacionais. Entretanto, não há possibilidade de informar dados sobre o planejamento estratégico da Empresa. 119 A Alta Diretoria Executiva é responsável pelo estabelecimento dos objetivos gerais da empresa. De acordo com o entrevistado, não é elaborado qualquer documento para comunicar os objetivos para a organização, sendo a distribuição da informação feita eletronicamente. A quantidade e o grau de detalhamento da informação divulgada obedece a uma ordenação hierárquica dentro da empresa. Os objetivos gerais da empresa não podem ser classificados por ordem de importância e foram alterados nos últimos 3 anos em virtude das radicais mudanças ocorridas no cenário das telecomunicações no Brasil. O desdobramento dos objetivos gerais em objetivos específicos é feito através de um processo de interação com a Alta Direção e os principais Executivos da Companhia com a utilização de ferramentas de Tecnologia de Informação que registram o desdobramento dos objetivos e permitem o acompanhamento. A avaliação dos resultados obtidos pela empresa em relação aos objetivos fixados é formal e feita periodicamente através do Programa de Gestão de Desempenho Empresarial (PGD) e reuniões mensais de Controle (RECON). A integração das metas com os objetivos específicos é feita através do desdobramento do Plano de 3 anos no Plano do próximo exercício, o qual é utilizado como referência para o acompanhamento orçamentário. Não existe, entretanto, qualquer processo formal que efetue revisões nos objetivos específicos estabelecidos pela empresa. O entrevistado considera que a empresa tem conseguido alcançar os objetivos específicos traçados nos últimos três anos. 120 Processo Orçamentário I - Filosofia Orçamentária Conforme relatado pelo entrevistado, de acordo com a filosofia orçamentária da empresa, o sistema orçamentário da empresa: serve de mecanismo inibidor de gastos supérfluos; introduz em todos os níveis da administração o hábito de consideração adequada cuidadosa e oportuna de todos os fatores importantes antes de serem tomadas decisões; e requer dados contábeis apropriados e adequados às necessidades orçamentárias. Em função desta filosofia, o sistema orçamentário é usado como instrumento de controle financeiro, instrumento de planejamento, como meio de comunicação das metas a serem alcançadas, e como medida de desempenho individual. Um aspecto positivo do atual sistema orçamentário, destacado pelo entrevistado, é o envolvimento, tanto da Alta Direção, quanto das Áreas Operacionais na elaboração do orçamento. II - Função Orçamentária A função orçamentária é exercida por um executivo com responsabilidade por diversas funções administrativas, sendo uma delas o orçamento da empresa. Este executivo é o Diretor de Controladoria, cargo localizado no 2º nível hierárquico. A empresa não dispõe de um comitê com a responsabilidade de supervisão do orçamento. Um total de 7 pessoas dedicam-se exclusivamente a funções orçamentárias, em nível de staff. Na fase de preparação da proposta orçamentária, o papel do pessoal da área de orçamento é prover diretrizes, projetar dados e distribuir formulários padronizados, e prover informações detalhadas. 121 Na discussão da proposta orçamentária, o papel dos responsáveis pelas unidades operacionais da empresa consiste, em geral, em prover os dados e as argumentações correspondentes às despesas de suas respectivas áreas. Os cortes orçamentários, assim como a aprovação final do orçamento e divulgação do orçamento aprovado, são atribuições da Alta direção da empresa. As análises das variações orçamentárias, por sua vez, são responsabilidades das Unidades operacionais e da Área orçamentária. No processo de análise das variações orçamentárias, a Diretoria de Controladoria elabora relatórios das variações, os quais são encaminhados para cada Executivo responsável pelas Áreas Organizacionais. A Alta Direção da empresa participa das fases de planejamento e aprovação do orçamento. III - Características básicas do orçamento A empresa utiliza os seguintes tipos de orçamento: • Orçamentos operacionais: orçamento de despesas, orçamento de vendas, orçamento de mão-de-obra, e orçamento de custo de produtos vendidos; • Orçamentos financeiros: balanço projetado, orçamento de caixa e orçamento de resultados; e • Orçamento de investimentos. De acordo com o entrevistado, o sistema orçamentário atual foi introduzido há dois anos. A empresa desenvolve um processo de planejamento a longo prazo com um horizonte temporal de três anos, sendo que o orçamento anual é o primeiro ano do planejamento de longo prazo. 122 Ao longo do período orçamentário são realizados ajustes nos valores orçados, sendo as necessidades de ajuste analisadas trimestralmente. As datas mais importantes para as atividades orçamentárias da empresa são a data limite para informar o orçamento para a Controladora e o início de um exercício, que exige o fechamento do orçamento. De acordo com o entrevistado, são gastos quatro meses (aproximadamente de setembro a dezembro) desde a fase de preparação até a aprovação final do orçamento da empresa. Mensalmente, a execução orçamentária é examinada, sendo três dias o tempo gasto entre as atividades de análise e de elaboração de relatórios sobre as variações encontradas. Relatórios sobre as variações orçamentárias são enviados mensalmente para a Alta Direção e para as unidades operacionais responsáveis pelas variações. O planejamento de longo prazo não é formalizado em documento escrito, enquanto que o sistema orçamentário é formalizado através de um plano contendo valores globais para cada Área Organizacional para o exercício implementado no SAP. No que diz respeito às fontes de dados para o orçamento, na primeira estimativa do processo de planejamento orçamentário as informações mais comumente usadas são: dados históricos fornecidos pela contabilidade; estimativas econômicas; orçamento do último ano; e informações de mercado. No processo de discussão e aprovação final do orçamento, são usadas diretrizes da Alta Direção da empresa e estimativas elaboradas pelas unidades operacionais. Por fim, na análise das variações orçamentárias encontradas são usadas como fontes de informações dados inflacionários/cambiais. históricos fornecidos pela contabilidade, e efeitos 123 IV – Funcionamento do sistema orçamentário O sistema orçamentário da empresa foi projetado por pessoal da própria empresa e tem evoluído para uma filosofia mista, onde os “grandes números”, definidos pela Alta Direção espelham a intenção quanto ao resultado desejado (Meta Empresarial). A empresa não mantém pessoal com incumbência permanente de estudar e implementar aperfeiçoamentos no sistema orçamentário. Embora não seja um procedimento comum, podem ocorrer revisões no orçamento antes de sua aprovação. Estas revisões ocorrem quando o resultado projetado não é aceito pela Alta Direção da empresa e são efetuadas pelos executivos responsáveis pelo orçamento que apresentam-nas à Alta Direção. As principais razões para as revisões do orçamento durante o período de execução orçamentária são: o não atingimento das metas globais - geralmente o não atingimento das metas de receita implica na necessidade de “ajustes” nas despesas - e o redirecionamento nos Planos Operacionais (retenção de grandes clientes, ganhos de oportunidade). Também durante o período de execução orçamentária podem ser efetuadas revisões, as quais são executadas pelo pessoal da área orçamentária. A empresa não inicia um período orçamentário sem que esteja concluído o orçamento. V - Controle Orçamentário a) Controle Interno A característica básica do processo de controle orçamentário desenvolvido pela empresa é o envolvimento de todas as Áreas Organizacionais. No acompanhamento e controle das atividades orçamentárias a empresa se utiliza de vários relatórios, os quais são definidos por cada Área. Dentre os mais comuns encontram-se: 124 • Receitas dos serviços • Custos • Despesas correntes incluindo vários insumos (mão-de-obra, serviço de terceiros, etc) • Receitas e despesas financeiras • Receitas e despesas não operacionais Estes relatórios foram introduzidos na empresa há dois anos. Quanto à natureza das variações orçamentárias, são incluídas nos relatórios de controle orçamentário tanto as variações positivas, quanto as variações negativas, não sendo determinado a priori a magnitude das variações que devem ser analisadas e incluídas nos relatórios. O nível de detalhamento das variações orçamentárias apresentado nos relatórios de controle orçamentário é suficiente para que as responsabilidades sejam claramente identificadas. No processo de análise das variações orçamentárias é comum notar-se fatores que possam ter afetado os resultados mas que não estejam sob controle direto dos responsáveis pela variação observada. São considerados como itens não controláveis pelos responsáveis: efeitos inflacionários/cambiais em percentuais diferentes dos valores previstos no orçamento; e cortes orçamentários, devido a restrições financeiras impostas à empresa, implicando em descontinuidade ou redução de programas previstos no orçamento pelas funções responsáveis pelas variações analisadas. A empresa se utiliza de relatórios padronizados e reuniões periódicas para permitir aos executivos responsáveis por variações explicar a diferença entre o previsto e o realizado. 125 b. Controle Externo Os controladores da empresa exercem mensalmente um certo controle orçamentário sobre a empresa. Para tanto são exigidos à empresa os seguintes relatórios: Demonstração de Resultados, Balanço e Fluxo de Caixa. A preparação e a divulgação desses relatórios aos controladores envolve sete pessoas as quais dedicam cerca de 20 horas/mês cada. São elaborados, aproximadamente, 60 relatórios por ano. A empresa é visitada por pessoal do controlador quatro vezes por ano, uma freqüência aproximadamente trimestral. Nestas visitas são feitas análises das demonstrações e solicitados esclarecimentos. Segundo o entrevistado, as atividades desenvolvidas pelo pessoal do controlador não interferem com o processo orçamentário de modo a causar interrupções nas rotinas internas da empresa, embora o controle orçamentário externo reduza um pouco a autonomia da empresa. De acordo com o entrevistado, desde que as metas sejam cumpridas o grau de autonomia é elevado. VI - Compromisso com o Orçamento É percebida pela empresa a existência de um compromisso real por parte dos executivos da empresa, no tocante ao alcance de suas metas orçamentárias. A principal razão para o estabelecimento deste compromisso é o envolvimento das pessoas, a participação no processo orçamentário, o sentimento de trabalho em grupo. VII - Recrutamento e Treinamento do Pessoal Orçamentário Os requisitos formulados pela empresa para o recrutamento de pessoal para a área orçamentária são os seguintes: exigência de nível superior em área de conhecimento afim (Economia, Administração, Contábeis), possuir uma boa base contábil, ter até 30 anos, dominar o idioma inglês, possuir um MBA, estar familiarizado com o pacote Office e ter o domínio de planilha eletrônica Excel. 126 A empresa não possui programas de educação contínua em técnicas orçamentárias, tampouco possui uma política de aperfeiçoamento definida para os executivos orçamentários. A política de aperfeiçoamento de executivos são definidas pelas próprias áreas, as quais têm autonomia para definir tais políticas. Esta política de aperfeiçoamento vêm sendo adotada pela empresa há três anos. Sistema de Contabilidade Gerencial I – Sistema Contábil O plano de contas da empresa integra a Contabilidade, Custos e o Orçamento. O atual sistema contábil da empresa foi implantado em setembro de 2001 quando da implantação do sistema SAP R/3. Na opinião do entrevistado, o sistema de contábil da empresa é centralizado. A empresa não prepara relatórios financeiros intermediários, sendo o volume de relatórios elaborados considerado adequado às necessidades de informação da empresa. Externamente, os principais usuários dos relatórios financeiro produzidos pela empresa são os órgãos reguladores do mercado de capitais, CVM e SEC (Estados Unidos), além do Conselho de Administração. No atendimento aos requerimentos externos de informação financeira não são utilizados os próprios relatórios produzidos internamente. Isto se dá pelo fato de que os relatórios externos exigirem certa padronização, enquanto que os relatórios usados internamente tem um foco gerencial. No momento, existem certas dificuldades referentes ao sistema de informações contábeis, pelo fato de que o atual sistema (SAP R/3) ainda é bastante recente na empresa. 127 II – Contabilidade por Responsabilidade Na organização dos principais centros de responsabilidade, a empresa tem usado o conceito de centros de custos ou despesas. A estrutura organizacional da empresa têm sofrido freqüentes alterações, ocasionando impactos no formato de representação dos centros de custos. A definição das funções dos chefes dos principais centros de responsabilidade é feita pela Alta Direção da empresa em conjunto com a Diretoria de RH, embora não exista qualquer processo formal nesta definição, tampouco exista um processo formal de acompanhamento das atividades realizadas pelos principais centros de responsabilidade. A empresa não dispõe de mecanismo formal que regule o fluxo interno de bens e serviços entre os principais centros de responsabilidade; serviços prestados para outras empresas do grupo são cobrados sobre uma base de preços negociada entre as partes. III - Sistema de Custo O sistema de custeio usado pela empresa para fins gerenciais é o ABC - Custeio baseado na atividade. O sistema de custeio baseado em atividades atualmente implantado na empresa possui uma interface direta com a contabilidade da empresa (SAP) sendo carregado mensalmente com os valores contábeis. Atualmente, a distribuição dos recursos para as diversas atividades da empresa é feita diretamente no lançamento contábil, ou seja, o registro contábil básico da empresa contém a informação da atividade. A distribuição entre atividades e objetos de custeio (serviços) é feita, na maioria dos casos, através de indicadores físicos fornecidos pela Engenharia da empresa. Tipicamente podem ser citados como indicadores físicos o número de circuitos ou portas nas centrais telefônicas. O atual sistema de custeio da empresa foi implantado há quatro anos. A implantação do ABC foi motivada pela necessidade de dotar a empresa de técnicas mais 128 atualizadas disponíveis no mercado. Outro fator que motivou a implantação de um novo sistema decorreu da descontinuação do ambiente de programação utilizado para desenvolver o sistema anterior. Dentre as inovações do atual sistema de custeio, em relação ao sistema anterior, três fatores podem ser destacados: • A incorporação de novos conceitos associados à moderna administração de custos • O desenvolvimento de relatórios para atender as demandas da empresa • Elaboração de modelos específicos para atender a estudos especiais Este sistema foi projetado por consultores externos contratados pela empresa, usando os modelos teóricos encontrados na literatura, além da experiência acumulada pela empresa no desenvolvimento dos sistemas de custeio anteriores. Medidas de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade O principal propósito do sistema de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade mais importantes da empresa é o controle dos gastos compatível com os valores do plano orçamentário. Este sistema foi desenvolvido pela própria empresa e pode ser resumido da seguinte forma: a partir do Plano Corporativo, mensalmente, são avaliados os desempenhos orçamentários dos centros de custos da Empresa. As revisões no Plano são feitas, quando necessário, a cada trimestre. O ponto mais relevante no processo de avaliação de desempenho dos principais centros de responsabilidade é o alcance das metas orçamentárias anuais do centro. Os principais relatórios de avaliação de desempenho são: receita por serviços, custos dos serviços, controle de headcount - controle físico de pessoal por Área Organizacional - e despesas SG&A (vendas, gerais e administrativas). Estes relatórios têm uma freqüência mensal e uma velocidade de resposta de aproximadamente três dias. 129 Quando julgado necessário, são agendadas, pela Controladoria, reuniões com as Áreas Organizacionais. A empresa não dispõe de programa de incentivo financeiro associado ao processo de avaliação de desempenho dos principais centros de responsabilidade, embora esteja em estudos um programa para implementação em 2002. Na progressão funcional do pessoal são usados critérios variáveis em função da orientação de cada Área Organizacional, desde que atendidas as regras estabelecidas pela Diretoria de RH. Evolução dos sistemas de controle O sistema de controle gerencial da empresa foi implantado há dois anos com objetivo de garantir o cumprimento do Plano empresarial. A principal razão que determinou a implantação do atual sistema foi o cumprimento das metas globais sob a ótica financeira. As principais inovações do atual sistema de controle gerencial, quando comparado com o sistema anterior, é a maior participação das Áreas Organizacionais e o uso de novas ferramentas, tais como o ERP e o SAP R/3. O atual sistema de controle gerencial foi projetado pela própria empresa, tendo sido usados no seu projeto, sistemas usados com sucesso em outros países, além da experiência acumulada pela empresa no desenvolvimento de sistemas anteriores. A característica básica do sistema é a flexibilidade frente às mudanças organizacionais ocorridas e o forte apoio em ferramentas de Tecnologia de Informação, incluindo SAP R/3. De acordo com o entrevistado, nos últimos 15 anos foram efetuadas duas mudanças nos projetos dos sistemas. O fato mais relevante causador das mudanças foi que o sistema passou, sob a ótica de planejamento, da visão “intenção/responsabilidade do gasto” para “natureza/responsabilidade do gasto”. 130 O entrevistado enfatizou que na mudança do sistema foram preservados conceitos referentes às apropriações econômicas (contabilização) identificadas pela: responsabilidade (refere-se ao quem), natureza (refere-se ao o quê) e intenção (refere-se ao para quê?) dos fatos geradores de receitas e despesas. II Instrumentos de controle gerencial A empresa utiliza as seguintes instrumentos de controle gerencial: ABC (já referido anteriormente) e o conceito de Target Cost. 4.3.3 Empresa C 4.3.3.1 Características gerais A empresa C tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro, atuando no setor primário da economia há mais de 60 anos. Encontra-se classificada entre as vinte maiores empresas não financeiras do país, tanto no ranking de patrimônio líquido superior a R$ 3.700 milhões em 2001 (o valor apontado por Gomes (1983), corrigido pelo IGP-DI, equivale a mais de R$ 3.300 milhões) -, quanto no ranking de vendas superior a R$ 6.600 milhões (EXAME, 2002). É uma empresa S.A. de capital aberto, cujo controle foi adquirido à União em 1997. A União mantém uma participação (em conjunto com o BNDES/BNDESPar) de 36.2% do capital votante (24,9% do capital total) em 31 de dezembro de 2001. Além disso, pertence ao governo brasileiro uma ação preferencial de classe especial (golden share) criada por ocasião da privatização, e que lhe confere o direito permanente de veto quanto a mudanças na Companhia relativas à razão social, localização de sua sede, finalidade da empresa, operação contínua de seus sistemas integrados e outros assuntos determinados no Estatuto Social O número de empregados da empresa em 2001 era superior a 13.600 (eram mais de 20.000 em 1981, segundo Gomes (1983)), representando uma folha de pagamento de 131 mais de R$ 375 milhões (o valor relatado por Gomes (1983) para dezembro de 1981, corrigidos pelo IGP-FGV, corresponde a cerca de R$ 936 milhões em dezembro de 2001). A empresa C é holding de um grupo de mais de 38 empresas com negócios diversificados, cuja principal fonte de recursos provém da venda de produtos nos mercados interno e externo com ampla predominância deste último. Possui um grau de endividamento de 54%. O lucro médio dos últimos 3 anos estudados, ano-base 2001, foi de R$ 2.511,5 milhões (o valor lucro médio apontado por Gomes (1983) atualizado para dezembro de 2001 pelo IGP-FGV, corresponde a R$ 749 milhões). Da mesma forma que o relatado por Gomes (1983), a empresa apresentou lucro operacional nos últimos 3 anos - média de R$ 1.679 milhões. Esta comparação, entretanto, fica prejudicada tendo em vista o critério de correção monetária adotado na época, o qual não permitia a visualização do resultado operacional considerando os efeitos inflacionários, o que não ocorria com o lucro líquido. 4.3.3.2 Sistema de controle gerencial Objetivos Organizacionais Inicialmente, é importante ressaltar que a empresa foi privatizada em 1997. Até a privatização existia um processo formalizado de Planejamento Estratégico (PE) que antecedia a elaboração do Orçamento. O ciclo de PE tinha a duração de aproximadamente 3 meses e antecedia a elaboração do Orçamento. A coordenação do ciclo ficava a cargo de uma assessoria ligada diretamente ao CEO e que era encarregada de difundir as diretrizes estratégicas definidas pela direção da empresa. Todas as propostas de investimento de capital tinham que ser analisadas durante o ciclo de PE para serem priorizadas e fazerem parte da proposta orçamentária. 132 Após a privatização, o processo de PE tal qual era realizado anteriormente, com todas as unidades participando do ciclo ao mesmo tempo e sob a coordenação de um órgão centralizador, foi descontinuado. A partir de então, diversas áreas contrataram consultorias externas para realizar o planejamento e discutir as diretrizes estratégicas com o Conselho de Administração. Desde então, o processo de inclusão de projetos no orçamento tem sido discutido caso a caso com Conselho de Administração. Nesse momento, a companhia está se estruturando para retomar o processo de PE. Além disso, um novo modelo de acompanhamento de performance baseado em indicadores chaves de desempenho está sendo implantado. Os objetivos gerais da empresa, estabelecidos pelo Conselho de Administração (CA) com auxílio de consultoria externa, definem o foco de atuação da empresa nas áreas consideradas como “Core Business”: mineração, logística e energia. Além do Conselho de Administração, participa do processo de estabelecimento dos objetivos gerais a Diretoria Executiva. Os executivos da organização tomam conhecimento dos objetivos da empresa através de reuniões da Diretoria Executiva com os subordinados imediatos. Os objetivos gerais perseguidos pela empresa são os mesmos nos últimos três anos. A empresa faz o desdobramento dos objetivos gerais em objetivos específicos. O detalhamento dos objetivos específicos em objetivos de curto prazo (metas) se dá através da “transformação” dos dois primeiros anos do PE em orçamento, processo do qual participam todos os níveis gerenciais. No momento a empresa não possui um processo formal que avalie se os resultados obtidos pela empresa estão de acordo com os objetivos fixados, entretanto, encontra-se em processo de implantação piloto uma metodologia (GVA) para acompanhar os resultados através de indicadores chaves de desempenho. Da mesma maneira, não existe um processo formal que efetue revisões nos objetivos específicos estabelecidos pela empresa, porém os objetivos podem ser revistos de acordo com alterações nas conjunturas nacional e mundial. 133 Segundo o entrevistado, a empresa tem conseguido atingir os objetivos específicos traçados nos últimos três anos. Processo Orçamentário I - Filosofia orçamentária No âmbito da filosofia orçamentária seguida pela empresa é percebido que o sistema orçamentário da empresa; força a administração a dedicar atenção oportuna ao efeito da tendência esperada das condições econômicas; serve de mecanismo inibidor de gastos supérfluos; e possibilita um maior conhecimento aos superiores dos problemas dos seus subordinados. Dessa maneira, o sistema orçamentário atende aos propósitos de servir como: meio de comunicação das metas a serem alcançadas; instrumento de controle financeiro; e medida de avaliação de desempenho individual. II - Função orçamentária A função orçamentária da empresa possui um executivo com responsabilidade integral pelo orçamento da empresa. Este executivo ocupa o cargo de Gerente Geral, cargo posicionado no 3º escalão da empresa e subordinado ao Diretor Executivo e ao Diretor Estatutário. A empresa não dispõe de um comitê com responsabilidade de supervisão do orçamento. A proposta orçamentária, após ser aprovada pela Diretoria Executiva, é submetida ao Comitê Financeiro - órgão de assessoramento do Conselho de Administração -, sendo então apresentada ao Conselho de Administração para aprovação. 134 No âmbito da corporação, a função orçamentária possui 6 pessoas que coordenam o processo orçamentário, analisam e consolidam as propostas das unidades. O papel desenvolvido por este pessoal na preparação da proposta orçamentária consiste em prover diretrizes, assessoria aos executivos e analisar, consolidar e comentar as propostas e apresentá-las à Diretoria. Aos responsáveis das unidades operacionais, no processo de discussão do orçamento, cabe a elaboração da proposta orçamentária, de acordo com as diretrizes orçamentárias. A Alta Direção tem a responsabilidade pelos cortes orçamentários, assim como pela aprovação final do orçamento. A divulgação do orçamento aprovado é incumbência da área orçamentária da empresa. Durante o processo de acompanhamento orçamentário, a análise das variações orçamentárias é responsabilidade das unidades operacionais e do pessoal da área orçamentária. Neste processo, a área orçamentária elabora relatórios que são enviados para os diretores das unidades operacionais e para a Alta Direção. De acordo com o entrevistado, a Alta Direção participa das fases de planejamento e aprovação do orçamento. III - Características básicas do orçamento A empresa adota os seguintes tipos de orçamentos: a) Orçamentos operacionais: Orçamento de despesas; de vendas; de produção; de mão-de-obra; e de custo de produtos vendidos. b) Orçamentos financeiros: Balanço projetado; Orçamento de caixa; Orçamento de resultados. c) Orçamento de investimentos O atual sistema orçamentário da empresa já é usado há muitos anos, sendo que o entrevistado não sabe precisar a data de sua introdução. 135 A empresa tem um processo de planejamento a longo prazo (PLP); os orçamentos são elaborados após o planejamento de longo prazo, constituindo-se no primeiro ano do PLP. O planejamento de longo prazo tem um horizonte temporal de cinco anos. No decorrer do período orçamentário podem ser realizados ajustes nos valores orçados, em especial na ocorrência de forte desvalorização cambial. A fase de preparação até a aprovação final do orçamento dura 3 meses. A execução orçamentária é examinada mensalmente, sendo de cinco dias o tempo gasto entre as atividades de análise e de elaboração de relatórios sobre as variações orçamentárias encontradas. Mensalmente, a Alta Direção recebe os relatórios sobre as variações orçamentárias elaborados internamente. Esta também é a freqüência com que as unidades operacionais responsáveis pelas variações orçamentárias recebem os relatórios. O Plano de Negócios é o documento que formaliza o planejamento de longo prazo, enquanto que o sistema orçamentário é formalizado através do Orçamento aprovado e da avaliação de desempenho. No processo de planejamento orçamentário, as fontes de informações mais comumente usadas na primeira estimativa são as estimativas econômicas, o orçamento do último ano, as informações de mercado e o orçamento executado até a data. As diretrizes da Alta Direção, as estimativas elaboradas pelas unidades operacionais e a conjuntura econômica, são as informações observadas no processo de discussão e aprovação final do orçamento. Os efeitos inflacionários/cambiais, as mudanças ocorridas no mercado e as mudanças na política econômica do governo são as informações levadas em consideração no processo de análise e elaboração dos relatórios sobre as variações orçamentárias observadas. 136 IV - Funcionamento do sistema orçamentário O sistema orçamentário usado atualmente pela empresa foi projetado pelo pessoal da própria empresa. O Gerente Geral de Planejamento e Orçamento tem a incumbência permanente de estudar e implementar aperfeiçoamentos no sistema orçamentário. O sistema orçamentário atual dispõe de um processo de revisão antes da aprovação final. Em geral, a revisão é efetuada pela Alta Direção da empresa e informada às unidades operacionais. As razões mais comuns que levam à necessidade de revisão antes da aprovação final do orçamento são o resultado projetado não ser aceito pela Alta Direção ou pelas unidades operacionais. Durante o período de execução orçamentária também são realizadas revisões sempre que ocorrer uma variação cambial significativa, visto que 90% das receitas e 30% dos custos estão atrelados ao câmbio. Estas revisões são executadas pelas unidades operacionais e pelo pessoal da área orçamentária. Embora não seja comum, pode ocasionalmente ocorrer de iniciar-se o período orçamentário sem que esteja concluído o orçamento; as principais razões apontadas para tanto são eventuais atrasos no processo e a falta de datas para a reunião do Conselho de Administração que aprova o orçamento. V - Controle Orçamentário a. Controle interno No processo de controle orçamentário, tanto as variações positivas quanto as negativas merecem inclusão nos relatórios de controle. O detalhamento das variações orçamentárias nos relatórios de controle é suficiente para que as responsabilidades sobre as variações sejam claramente identificadas. 137 No processo de análise das variações orçamentárias é comum notar-se fatores que possam ter afetado os resultados mas que não estejam sob controle direto dos responsáveis pela variação observada. Os seguintes fatores são considerados como itens não controláveis pelos responsáveis pelas variações observadas: efeitos inflacionários/cambiais em percentuais diferentes dos valores previstos no orçamento; e alteração no programa de vendas elaborado pela área comercial e que define o programa de produção a ser executado pelas áreas operacionais. Reuniões periódicas são realizadas para que os executivos responsáveis por variações possam explicar as diferenças entre o previsto e o realizado. b. Controle externo Os controladores da empresa exercem o controle orçamentário sobre a mesma através das reuniões do Conselho de Administração. Mensalmente são encaminhados relatórios aos controladores. Para tanto, cerca de 10 pessoas dedicam-se integralmente à função de preparação e divulgação dessas informações. Segundo o entrevistado, as atividades desenvolvidas pelo pessoal do controlador não interferem com o processo orçamentário de modo a causar interrupções nas rotinas internas da empresa. Além disso, a autonomia financeira da empresa não é afetada pelo controle orçamentário externo no que diz respeito à execução orçamentária. VI - Compromisso com o Orçamento De acordo com o entrevistado, é percebida pela empresa a existência de um compromisso real por parte dos executivos da empresa no tocante ao alcance de suas metas orçamentárias. As principais razões para o estabelecimento deste compromisso são: o esquema de recompensas (incentivos financeiros, promoções, aumentos salariais); o envolvimento (participação no processo orçamentário, o sentimento de trabalho em grupo); e a cobrança da direção da empresa. 138 VII - Recrutamento e Treinamento de Pessoal Orçamentário A empresa não possui uma política de recrutamento de pessoal para a área orçamentária. Tampouco, desenvolve programas de educação continuada em técnicas orçamentárias para o pessoal da área de orçamento. Sistema de contabilidade gerencial I - Sistema contábil O sistema contábil da empresa integra Contabilidade, Custos e Orçamento. Este sistema foi implantado na década de 60, sendo, portanto, basicamente o mesmo descrito por Gomes (1983), revisado ao longo dos anos sempre que necessário. A contabilidade da empresa é descentralizada, entretanto, os sistemas corporativos, tais como, Material, Pessoal e Ativo Fixo são centralizados. De acordo com o entrevistado, os relatórios financeiros elaborados encontram-se adequados às necessidades de informação da empresa. Sendo uma empresa aberta, os principais usuários externos dos relatórios financeiros produzidos pela empresa são o Mercado de Capitais, a Comissão de Valores Mobiliários, a SEC (norte-americana), além de instituições financeiras, credores, entre outros. No atendimento dos requerimentos externos de informação são usados os próprios relatórios produzidos internamente. Para o entrevistado, o principal problema do sistema de informações contábeis é que o sistema não permite uma integração total, razão pela qual deverá ser implantado um ERP. 139 II - Contabilidade por Responsabilidade A contabilidade da empresa está estruturada segundo o conceito de centros de investimento. esta estrutura sofreu mudanças nos últimos anos a fim de atender os processos de reorganizações operacionais sofridos pela empresa. As funções dos chefes dos principais centros de responsabilidade são definidas pela área de RH que define os escopo de todos os cargos na companhia. Na definição destas funções participam o Diretor e Gerentes de RH em conjunto com os Diretores e Gerentes das áreas envolvidas. As atividades dos centros de responsabilidades são alvo de acompanhamento pelo superior imediato e pela área de orçamento. A empresa não possui mecanismo formal que regule o fluxo interno de bens e serviços entre os principais centros de responsabilidade. De acordo com o entrevistado, já houve no passado e em breve deverá retornar em função da nova estrutura organizacional em implantação. III Sistema de custeio Para fins gerenciais, a empresa adota o sistema de custeio integral. As principais características do sistema são as seguintes: o sistema é constituído de 3 fases. Na primeira fase são apurados os custos diretos. Na segunda fase são feitos rateios para apuração do custo do produto e na terceira fase é apurado o CPV. O sistema foi projetado pela própria empresa, com base em sistemas usados com sucesso em outros países e em modelos teóricos encontrados na literatura. Foi implantado na década de 60 e suas características seguem o padrão da indústria usado nos Estados Unidos. 140 Medidas de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade O sistema de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade usado pela empresa tem como principal propósito medir o retorno sobre o capital empregado (ROCE), além de servir como parâmetro para a remuneração variável. O sistema foi desenvolvido pela própria empresa com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Econômicas da Universidade de São Paulo - FIPECAFI. A partir do próximo ano, novos indicadores estarão sendo implantados, baseados na metodologia de Gerenciamento do Valor para o Acionista (GVA). Os pontos mais relevantes no processo de avaliação de desempenho dos principais centros de responsabilidade da empresa são, em ordem de importância: o alcance do ROCE projetado; o lucro obtido pelo centro; o alcance das metas orçamentárias anuais do centro; e o volume de vendas e de gastos anuais do centro. A avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade da empresa é acompanhada por relatórios mensais de desempenho. Reuniões mensais, com a participação do presidente e de todos os diretores, são realizadas para discutir os resultados apresentados nos relatórios. A empresa possui um programa de incentivo financeiro associado ao processo de avaliação de desempenho, que apresenta as seguintes características: a distribuição de resultados obedece uma fórmula paramétrica que é função do lucro operacional, do lucro líquido e do percentual de distribuição de dividendos. Existe um gatilho para que ocorra a distribuição de PR que é o alcance de um ROCE mínimo. Uma vez alcançado o ROCE mínimo a distribuição entre as unidades é função do ROCE da Cia, do ROCE da área e de 5 métricas específicas para cada unidade. Os critérios para progressão funcional do pessoal, entretanto, estão mais relacionados com a experiência adquirida e com as exigências de competência exigidas em cada função. 141 Evolução dos sistemas de controle I - Evolução dos sistemas de controle O atual sistema de controle gerencial da empresa foi implantado em 1992. A razão que levou à implantação do sistema atual foi que a partir da divisão da empresa em áreas de negócio houve a necessidade de avaliar os resultados de cada uma delas. Anteriormente as unidades eram avaliadas apenas pelo custo de produção. O propósito básico do atual sistema de controle gerencial é avaliar o retorno do capital empregado (ROCE) de cada unidade de negócio. A principal inovação do atual sistema de controle foi correlacionar o resultado com o capital empregado. Conforme já mencionado, o sistema foi projetado pela empresa com a ajuda de técnicos da FIPECAFI. O sistema foi projetado com base em sistemas usados com sucesso em outros países e em modelos teóricos encontrados na literatura. A principal característica do modelo adotado é o reconhecimento que o capital empregado deve ser remunerado. II - Instrumentos de controle gerencial A empresa já calcula o WACC (sigla inglesa para Custo Médio Ponderado de Capital) e utiliza o ROCE há cerca de 10 anos, sendo imediato o cálculo do EVA. Para o cálculo do custo de capital, a empresa utiliza o seguinte procedimento: o custo de capital é determinado a partir do CAPM (sigla inglesa para Modelo de Precificação de Ativos de Capital)5. O cálculo é efetuado em Dólar constante e utiliza betas de empresas similares comercializadas na bolsa de New York. Consideram-se os títulos do tesouro americano de 10 anos como livre de risco e o prêmio de mercado histórico da bolsa de New York. Além disso, adiciona-se uma parcela relativa ao risco Brasil. 5 O CAPM é um modelo que explicita a relação entre o risco e o retorno esperado de um ativo; de acordo com o modelo, o retorno esperado de um título varia direta e linearmente com o beta do título, sendo beta uma medida da sensibilidade do retorno de um título à taxa de retorno do mercado (Ross et al, 2002, p. 233). 142 Entretanto, algumas particularidades da empresa fazem com que tanto o ROCE quanto o EVA tenham que ser interpretados com muito cuidado, o que não estimula a empresa a ter o EVA como métrica. Por ter a maior parte de suas receitas atreladas a dólar e a maior parte dos custos atrelados a reais, o ROCE/EVA da empresa calculado em Reais apresenta forte crescimento sempre que há desvalorização cambial, independentemente da ação do gestor. Uma solução seria fazer o cálculo em dólar para o que seria necessário ter o Imobilizado a dólar histórico. Entretanto, desde o advento do plano Real a empresa deixou de contabilizar os ativos em dólar histórico. Outra característica da empresa que distorce a comparação entre empresas, e entre unidades internas da própria empresa, é o fato de ser intensiva em capital de longa vida útil. Isso faz com que os ativos das unidades mais antigas possam apresentar ROCE/EVA muito superior ao das unidades mais novas por conta da elevada depreciação, apesar de operacionalmente serem semelhantes. Procurando formas de minimizar esses problemas, a empresa partiu para a identificação de indicadores mais adequados à sua realidade, chegando à metodologia do GVA - Gerenciamento de Valor para o Acionista - do Boston Consulting Group. O projeto está em fase de implantação piloto da metodologia em uma das unidades da empresa, e baseia-se em indicadores que privilegiam o fluxo de caixa e apresenta alternativas para o tratamento da depreciação. A seleção dos indicadores chave de cada unidade deverá permitir um aperfeiçoamento do acompanhamento de performance e do sistema de remuneração variável. 143 4.3.4 Empresa E 4.3.4.1 Características gerais A empresa E tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro, atuando no setor secundário da economia há mais de 60 anos. Encontra-se classificada entre as vinte maiores empresas não financeiras do país no ranking de patrimônio líquido - superior a R$ 3.700 milhões em 2001 (EXAME, 2002) - o valor apontado por Gomes (1983), corrigido pelo IGP-DI, equivale a mais de R$ 3.300 milhões. É uma empresa S.A. de capital aberto, cujo controle foi adquirido à União em 1993. Atualmente, a União não mantém mais qualquer participação da empresa. O número de empregados da empresa em 2001 era superior a 9.100 (eram mais de 20.000 em 1981, segundo Gomes (1983)), representando uma folha de pagamento de mais de R$ 274 milhões (o valor relatado por Gomes (1983) para dezembro de 1981, corrigidos pelo IGP-FGV, corresponde a cerca de R$ 802,5 milhões em dezembro de 2001). A empresa E é controladora de um grupo de mais de 20 empresas. Sua principal fonte de faturamento provém da venda de produtos no mercado interno e externo, com ampla predominância do primeiro - mais de 80% do faturamento total em 2001 (mesmo percentual apontado por Gomes (1983)). Possui um grau de endividamento de 64%, o mais alto entre as empresas estudadas. Apesar disso, é uma situação bem distinta da relatada por Gomes (1983), visto que na época a empresa possuía uma considerável dependência de recursos provenientes do Tesouro Nacional. A situação relatada por Gomes (1983) indicava uma empresa “vivendo um período de extrema incerteza, marcado por forte retração de mercados, forte incremento nos custos e aumento de estoques implicando em redução sensível de sua autonomia 144 financeira, em conseqüência de sua baixa rentabilidade” (p.164). Assim, o resultado médio apontado por Gomes (1983) atualizado para dezembro de 2001 pelo IGP-FGV, correspondia a R$ 137,8 milhões negativos. Atualmente, o lucro médio dos últimos 3 anos estudados, ano-base 2001, foi de R$ 952,3 milhões, resultado este fortemente influenciado pelo resultado do ano 2000, quando a empresa obteve um ganho de R$ 1,2 bilhão na alienação de participações societárias. Excluindo-se esse efeito, o resultado médio fica em R$ 441,6 milhões. 4.3.4.2 Sistema de controle gerencial Objetivos Organizacionais A empresa, após a privatização, iniciou um processo de investimentos em modernização e em atividades dentro de sua cadeia produtiva. Nos últimos 2 anos a companhia concentrou seu foco na atividade original e na busca de solução para o cliente. Estas mudanças de foco são resultado do processo de planejamento estratégico que começou a ser implantado na empresa há dois anos. O modelo desenhado parte do planejamento estratégico, passa pelo planejamento operacional e se desdobra no orçamento. A implementação efetiva de todo o processo, conforme enfatizou a entrevistada, é um processo de aprendizado e, como tal, leva algum tempo para ser absorvido. Todas as funções da empresa - Operações, Comercial e Administrativo participam do processo de estabelecimento dos objetivos gerais. Não existe um documento formal que comunique os objetivos dentro da empresa; para tanto são usados os recursos de comunicação interna. O corpo gerencial, por sua vez, toma conhecimento dos objetivos da empresa participando das discussões e workshops com os principais executivos dentro da companhia. 145 É possível estabelecer uma classificação por ordem de importância dos objetivos da empresa. Entretanto, por serem confidenciais, não é possível relacioná-los. Os objetivos gerais da empresa são desdobrados em objetivos específicos para cada unidade da cia. Ainda não está implantado um processo formal de avaliação dos resultados obtidos pela empresa em relação aos objetivos fixados, mas está em estudo um sistema de avaliação a ser implementado em breve. A entrevistada acredita que, pelo menos nos últimos dois anos, os objetivos traçados foram alcançados. Processo Orçamentário I. Filosofia orçamentária Segundo a filosofia orçamentária da empresa, o sistema orçamentário: força a administração a dedicar atenção oportuna ao efeito da tendência esperada das condições econômicas; serve de mecanismo inibidor de gastos supérfluos; requer dados contábeis apropriados e adequados às necessidades orçamentárias; e é usado como principal instrumento de gestão da empresa. Como conseqüência desta filosofia, o sistema orçamentário da empresa é usado como: instrumento de controle financeiro e instrumento de planejamento. Também é usado como meio de comunicação das metas, embora não em todo o seu potencial; além disso, é usado como medida de avaliação de desempenho de área. O principal aspecto positivo do atual sistema orçamentário é que ele envolve a empresa toda, é um sistema descentralizado que proporciona um grande envolvimento das pessoas; a responsabilidade pela entrada de dados no sistema é das áreas operacionais. O papel da área de orçamento é analisar, questionar e consolidar as informações que vem da empresa toda e projetar as demonstrações financeiras demonstração de resultados, fluxo de caixa e balanço. 146 II Função orçamentária A empresa dispõe de um executivo com responsabilidade integral pelo orçamento da empresa, desde sua elaboração e o seu acompanhamento e elaboração dos relatórios orçamentários. Este executivo ocupa uma gerência de 2º escalão; a estrutura adotada pela empresa é a seguinte: existe uma Diretoria de Controladoria e Informática, a qual possui uma Gerência Geral de Controladoria e uma Gerência Geral de Informática. A Gerência de Controladoria, por sua vez, é dividida em várias gerências, dentre elas a Gerência de Controle e Gestão, responsável pelo orçamento. Um total de oito pessoas dedica-se com exclusividade a funções orçamentárias, sendo um quadro em revisão. Na preparação da proposta orçamentária, o papel deste pessoal é prover assessoria aos executivos, divulgar premissas e diretrizes, projetar alguns dados, prover informações e consolidar as informações. As unidades operacionais, conforme já mencionado, são responsáveis pelos seus orçamentos. A responsabilidade por cortes orçamentários é da Alta Direção da companhia que provê as diretrizes - e das unidades operacionais. A responsabilidade pela aprovação final do orçamento - apresentado pela Diretoria - é do Conselho de Administração da empresa. Na realidade não existe uma divulgação formal do orçamento aprovado; as áreas têm acesso ao sistema. Entretanto, se for solicitado, é a área orçamentária que fará a divulgação. A análise das variações orçamentárias é responsabilidade da Área Orçamentária. No processo de análise são elaborados dois relatórios mensais: o Relatório de Acompanhamento Orçamentário - onde o foco é o custo das áreas - e o Relatório de Acompanhamento da Companhia como um todo - onde são acompanhados a receita, os 147 custos e as despesas em uma base de demonstração de resultados. Tais relatórios são encaminhados para as Diretorias Executivas. A Alta Direção da empresa se envolve em todas as fases do processo orçamentário. III Características básicas do orçamento O sistema orçamentário da empresa utiliza os seguintes tipos de orçamento: • Orçamentos operacionais: orçamento de despesas, orçamento de vendas, orçamento de produção, orçamento de mão-de-obra, orçamento de compras, orçamento de custo de produtos vendidos e orçamento de equivalência patrimonial. • Orçamentos financeiros: balanço projetado, orçamento de caixa, e orçamento de resultados. • Orçamento de investimentos. O sistema orçamentário atual foi introduzido há dois anos e faz parte do sistema que se inicia com o planejamento estratégico, anteriormente mencionado. O processo orçamentário como desdobramento do planejamento estratégico ainda está em implementação, sendo aprimorado a cada ciclo orçamentário. O planejamento de longo prazo (PLP) também está em implantação na empresa, sendo que o orçamento é o primeiro ano do PLP, isto é, ele parte do sistema orçamentário. O horizonte temporal do PLP é de 10 anos, com uma abordagem de valuation6. Paralelamente, existe um sistema de planejamento com horizonte de dois anos, criado anteriormente à implantação do atual sistema orçamentário, que tem por objetivo fazer simulações diversas. 6 O termo valuation é usado em finanças para caracterizar a ação de determinar o valor de alguma coisa, com o uso de diversas técnicas, sendo a mais comum a avaliação através de Fluxos de Caixa Descontados. Para maiores detalhes, ver Copeland et al. (2000). 148 Durante o período orçamentário, quando se verifica que os resultados obtidos estão em desacordo com os objetivos previamente traçados, há necessidade de revisão e ajustes dos valores orçados. O mesmo ocorre, durante o ciclo do orçamento, caso sejam observadas mudanças de premissas ou diretrizes. A atividade orçamentária da empresa se estende de setembro a novembro. Embora em alguns anos a aprovação tenha ocorrido em dezembro, o objetivo é que ele seja aprovado pelo Conselho de Administração em novembro. A execução orçamentária é examinada mensalmente; as atividades de análise e de elaboração de relatórios sobre as variações orçamentárias encontradas levam cerca de duas semanas. Mensal, também é a freqüência que a Alta Direção recebe os relatórios sobre as variações orçamentárias. As unidades operacionais não recebem os mesmos relatórios; conforme mencionado, eles podem acompanhar seu orçamento via sistema, a qualquer momento. O planejamento de longo prazo não obedece a um procedimento periódico a ser seguido, havendo mudança de cenário, são feitas atualizações que são apresentadas para a alta direção. O sistema orçamentário, por sua vez, é formalizado em um caderno de apresentação entregue na Reunião do Conselho de Administração. Este caderno é composto das principais informações do orçamento – receitas, custos, investimentos, fluxo de caixa e demonstrações de resultados, destacando as premissas utilizadas. As informações mais usadas na primeira estimativa do processo de planejamento orçamentário são: dados históricos fornecidos pela contabilidade; estimativas econômicas; o orçamento (realizado) do último ano; informações de mercado. No processo de discussão e aprovação final do orçamento, as projeções elaboradas pelas unidades operacionais são analisadas considerando a conjuntura econômica e as diretrizes estabelecidas. 149 Por fim, para análise das variações orçamentárias são feitas comparações com o realizado de anos anteriores analisando-se as variações e considerando efeitos cambiais e inflacionários (os efeitos cambiais são muito importantes dentro da empresa) e mudanças no mercado. IV Funcionamento do sistema orçamentário A própria área de orçamento está permanentemente estudando formas de aperfeiçoar o processo orçamentário, a sua operacionalização. São feitas revisões no orçamento antes da sua aprovação final. O processo é interativo: os resultados parciais da consolidação vão sendo apresentados ao corpo diretivo. Caso seja necessário, é solicitado às áreas operacionais que revejam suas projeções. Estas revisões são feitas, como já vimos, quando os resultados não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela alta direção. Durante o ano podem ser realizadas revisões no orçamento. Nos últimos anos tem sido observada a realização de uma revisão por mudanças significativas no cenário econômico ou nas premissas utilizadas (mudança no cenário empresarial). O objetivo das revisões é manter o orçamento como instrumento de gestão e planejamento. De acordo com a entrevistada, nos últimos anos a empresa não iniciou o período orçamentário sem que o orçamento estivesse concluído. O sistema orçamentário tem evoluído no sentido de aproximar o planejamento estratégico do planejamento operacional, como já foi visto antes. Partiu-se de um sistema que se concentrava no controle de despesas (ainda tem este objetivo, mas não só este), para um sistema que procura alinhar os objetivos estratégicos à operação da companhia. O ciclo caracteriza-se por: Planejamento estratégico – onde são definidos os objetivos da companhia para um determinado período; 150 Planejamento operacional – ações que deverão ser adotadas para atingimento do objetivo estratégico; Orçamento – valoração do planejamento operacional. VI Controle Orçamentário a. Controle interno Partindo da demonstração de resultado, é feita a comparação entre o previsto e o realizado detalhando até o nível que for necessário para explicar as variações. O relatório elaborado se denomina Relatório de Desempenho e apresenta de forma gráfica e descritiva as variações. Este relatório é destinado à alta direção e alguns Diretores Operacionais. O formato atual do relatório tem dois anos; anteriormente, o relatório apresentava características de tabelas e o atual é mais analítico, mais gráfico. São incluídas nos relatórios, tanto as variações positivas, quanto as negativas. A magnitude das variações incluídas vai depender da relevância do item; podendo chegar a 5%. O nível de detalhes sobre as variações orçamentárias apresentado nos relatórios de controle orçamentário é suficiente para identificar os motivos da variação. No processo de análise das variações orçamentárias podem ser notados fatores que possam ter afetado os resultados mas que não estejam sob controle direto dos responsáveis pela variação observada. Dentre os itens considerados como não controláveis pelos responsáveis pelas variações observadas são destacados os efeitos inflacionários/cambiais em percentuais diferentes dos valores previstos no orçamento. Em uma escala menor, a imputação de gastos realizados por outras funções dentro da empresa. No próprio processo de acompanhamento orçamentário, os gastos de cada centro de custos são analisados e os gestores responsáveis pelas variações devem justificar as 151 diferenças entre o previsto e o realizado. A área orçamentária vai analisar as justificativas, questioná-las - quando necessário -, consolidá-las e elaborar um relatório para divulgação. b. Controle externo É exercido controle orçamentário sobre a empresa por seus controladores, a medida em que a Alta direção apresenta a realização do orçamento nas reuniões mensais do Conselho de Administração. Entretanto, não é percebida, pela entrevistada, pressão do controlador sobre a empresa durante o acompanhamento orçamentário. A pressão do controlador é exercida quando da elaboração das projeções. A presença do controlador é sentida como sendo um papel de orientação e diretrizes e, posteriormente, acompanhamento; praticamente, não há a presença física do controlador na empresa. A preparação de relatórios externos está inserida nos procedimentos normais da área orçamentária, na preparação de relatórios. Os documentos apresentados são os relatórios contábeis e o acompanhamento orçamentário, com uma freqüência mensal. No que diz respeito à execução orçamentária, a autonomia financeira não é afetada pelo controle orçamentário externo. A empresa percebe a existência de um compromisso real por parte dos executivos da empresa, no tocante ao alcance de suas metas orçamentárias. A principal razão para o estabelecimento deste compromisso é o esquema de recompensas adotado pela empresa (PLR - Participação nos Lucros e Resultados). VII Recrutamento e Treinamento de Pessoal Orçamentário A área de orçamento não tem uma política própria de treinamento de pessoal; em geral, se insere em cursos mais gerais, como contabilidade. Os requisitos para o recrutamento de pessoal para a área não prevêem restrição de idade, mas exigem 152 formação superior (economia, administração ou contabilidade), sendo todos analistas sêniores. Sistema de contabilidade gerencial I - Sistema contábil O plano de contas da empresa integra os três sistemas: Contabilidade, Orçamento e Custos. O sistema contábil atual da empresa - o R/3 - tem três anos. A principal dificuldade que prejudica a agilidade das informações é o fluxo de informações externas, referentes aos investimentos externos da empresa. Um outro problema, que está sendo analisado, é o tempo de processamento das informações de custo. O sistema contábil é descentralizado, praticamente 90% das operações são contabilizados automaticamente. Não são elaborados relatórios intermediários, somente os de fechamento mensal que são divulgados na primeira semana após o fechamento do período. Os relatórios atendem às necessidades de informação da empresa, mas sempre estão sendo aprimorados para atender à dinâmica do negócio. Os relatórios externos têm por objetivo atender o mercado, principalmente, CVM e SEC. II - Contabilidade por Responsabilidade A contabilidade por áreas de responsabilidade encontra-se estruturada em centros de custo. Nos últimos anos ocorreram mudanças significativas na estrutura dos centros de responsabilidade para atender as mudanças organizacionais ocorridas na empresa para adaptá-la às mudanças ambientais e estratégicas. 153 Os centros de responsabilidade são definidos de acordo com o tamanho e a necessidade de controle de cada área. A Controladoria avalia e aprova a criação de centro de custos que sempre possui um responsável de nível hierárquico não especificado formalmente. Quanto ao acompanhamento das atividades realizadas, o único processo formal é o acompanhamento orçamentário. A empresa não trabalha com preços de transferência. III Sistema de custeio O sistema de custeio atual foi adotado em meados de 2001 e utiliza o sistema de custeio padrão. A empresa se encontra em uma fase de adaptação ao novo sistema. As principais características do sistema são: a absorção com base no volume; a alocação direta do consumo, serviços e utilidades; e custos administrativos rateados com base na mão-de-obra. É importante referir que a empresa já usava o custo-padrão à época da pesquisa de Gomes (1983, p.166). A principal razão para a implantação do atual sistema de custeio foi a possibilidade de se apurar os custos por ordem de venda, que é o sistema usado pela empresa. O desenvolvimento do sistema foi resultado de um trabalho conjunto entre consultores externos e pessoal da própria empresa. IV Medidas de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade O sistema de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade se restringe ao acompanhamento da execução orçamentária. Desta maneira, os pontos mais 154 relevantes no processo de avaliação dos centros de responsabilidade são: o alcance das metas orçamentárias anuais do centro; e o volume de gastos anuais. O programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que estabelece algumas metas constantes do orçamento a serem cumpridas pelas áreas. Todas as unidades da cia. têm metas vinculadas ao seu desempenho. Evolução dos sistemas de controle I Evolução dos sistemas de controle Conforme já comentado anteriormente, a entrevistada entende que o sistema de controle gerencial da empresa está fortemente baseado na contabilidade formal da empresa. O principal mecanismo de controle é o controle orçamentário e o acompanhamento mensal da execução orçamentária. O sistema de controle foi projetado pela própria empresa usando como principal base a experiência acumulada - pela empresa e por pessoas que vieram de outras empresas - no desenvolvimento dos sistemas anteriores. II Instrumentos de controle gerencial A empresa tem estudado a eventual implantação do EVA e do Balanced Scorecard, entretanto não há, até o momento, nenhuma decisão quanto à efetiva adoção de qualquer um dos dois instrumentos. 4.3.5 Empresa F 4.3.5.1 Características Gerais A empresa F tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro, atuando no setor secundário da economia há mais de 45 anos. Encontra-se classificada entre as vinte 155 maiores empresas não financeiras do país, tanto no ranking de patrimônio líquido superior a R$ 3.700 milhões em 2001 (o valor apontado por Gomes (1983), corrigido pelo IGP-DI, equivale a mais de R$ 3.300 milhões) -, quanto no ranking de vendas superior a R$ 6.600 milhões (EXAME, 2002). Entre as empresas estudadas, ocupa o primeiro lugar por patrimônio líquido, por faturamento e por lucro líquido e, finalmente, o segundo lugar, por número de funcionários. Trata-se de uma empresa de economia mista de capital aberto, cuja participação da União Federal no capital social é da ordem de 32,5% (55,7% do capital votante), além de participação através do BNDESPar na ordem de 7,9% do capital total (2,0% do capital votante. Seus empregados, em número superior a 32.500 (eram mais de 45.000 no estudo de Gomes (1983)), representavam uma folha de pagamento superior a R$ 2,2 bilhões (o valor relatado por Gomes (1983) para dezembro de 1981, corrigidos pelo IGP-FGV, corresponde a mais de R$ 3,4 bilhões em dezembro de 2001). A empresa F é “holding” de um grupo de sete empresas, com negócios diversificados, porém atuando de forma integrada e especializada em seu ramo de negócios. Sua principal fonte de recursos provém da venda de produtos no mercado interno e externo, com ampla predominância do primeiro sobre o segundo. O grau de autonomia financeira em relação a terceiros apresenta um percentual superior a 90% (era 96%) se utilizada a relação Recursos Próprios/Recursos Totais. A empresa não é dependente de recursos governamentais, pois não são encontrados recursos provenientes do Tesouro Nacional no Relatório Anual DEST - Programa de Dispêndios Globais - 2000 (BRASIL, 2003). Apresenta um grau de endividamento total de 59%, sendo que deste, apenas 18% (ou 10,6% do total do patrimônio) representam empréstimos e financiamentos. O lucro líquido médio dos últimos 3 anos foi de R$ 8,6 bilhões (o valor lucro médio apontado por Gomes (1983) atualizado para dezembro de 2000 pelo IGP-FGV, 156 corresponde a R$ 3,5 bilhões), sendo que os resultados da empresa sofreram um significativo crescimento a partir de 2000. 4.3.5.2 Sistema de controle gerencial Objetivos Organizacionais Os objetivos gerais da empresa são estabelecidos pelo Comitê de Negócios, órgão que tem representantes de toda a Administração Superior da empresa presidência, diretores, gerências executivas -, coordenados pela Gerência de Estratégia Corporativa, órgão ligado diretamente à Presidência da empresa. Tais objetivos são definidos pelo Planejamento Estratégico. Os objetivos são comunicados para a organização e para a sociedade através do Planejamento Estratégico, documento que toma a forma de uma publicação, além de poder ser acessado, publicamente, via Internet. Segundo os entrevistados, não é possível ordenar os objetivos por ordem de importância. Entretanto, é percebida uma mudança substancial na postura da empresa e, por conseqüência, nos seus objetivos, a partir da promulgação da legislação que quebrou o monopólio no qual a empresa atua. Esta mudança está consubstanciada na apresentação do Plano Estratégico, na qual é afirmado que “...o processo de mudança ... reafirma a necessidade de uma presença forte no mercado internacional e de busca de rentabilidade, que deverá estar sempre acompanhada do compromisso com a responsabilidade social.” Os objetivos gerais são desdobrados através do Plano Plurianual de Negócios (PPN), onde são detalhados os objetivos estratégicos de cada Área de Negócios na qual a empresa e suas subsidiárias foram estruturadas. 157 Os objetivos específicos, por sua vez são desdobrados em metas (físicas e financeiras) através do Plano Anual de Negócios (PAN). O PAN é o primeiro ano do PPN. A avaliação do atingimento dos objetivos e metas encontra-se dividido em dois estágios: existem instrumentos que verificam o desempenho em termos físicos com grande grau de detalhamento (em alguns casos até o nível de ativo); no que diz respeito à avaliação financeira, está sendo implantado processo de avaliação por Área de Negócio. Cada nível de gerência (de Área, Unidade) tem suas respectivas responsabilidades no acompanhamento de sua performance, ficando a Gerência de Planejamento e Orçamento responsável pela consolidação das informações. Existe processo formal de revisão dos objetivos. Na percepção dos entrevistados, a empresa tem conseguido atingir e até superar os objetivos traçados nos últimos anos. Processo Orçamentário I - Filosofia orçamentária O sistema orçamentário usado pela empresa atende, em ordem de importância, aos propósitos de: servir como meio de comunicação das metas a serem alcançadas, servir como instrumento de planejamento e controle financeiro e, está se encaminhando - em virtude de estar sendo modificado em função da reestruturação da empresa - para servir como medida de avaliação de desempenho individual. Os entrevistados entendem que a filosofia orçamentária da empresa introduz em todos os níveis da organização, o hábito de consideração adequada, cuidadosa e oportuna de todos os fatores importantes, antes de serem tomadas decisões, além de 158 libertar muitos executivos de problemas internos rotineiros graças ao uso de políticas predeterminadas e de relações de autoridade bem definidas. O sistema orçamentário requer dados contábeis apropriados e adequados às necessidades orçamentárias. Dentro do processo de reestruturação da empresa, os entrevistados acreditam que o sistema orçamentário forçará a administração a dedicar atenção oportuna ao efeito da tendência esperada das condições econômicas, tendo em vista que o sistema usado até o ano 2000 focava, basicamente, apenas a dimensão custo; a partir do orçamento de 2001 a empresa passou a considerar a dimensão resultado. Com isso, os responsáveis por cada unidade de negócio (assim como os executivos acima deles) terão que se preocupar com o ambiente externo à empresa. O fato de que o sistema que está em implantação busca antecipar o resultado da empresa é visto como um aspecto positivo pelos entrevistados, no sentido em que introduz uma disciplina muito maior para a companhia. Esta disciplina provém da compreensão que cada gerente passa a ter da sua parcela de responsabilidade no resultado total da empresa, criando um comprometimento crescente com o orçamento. II - Função orçamentária Na atual estrutura da empresa, cada área de negócios, unidade e ativo - de acordo com a unidade - possui seu núcleo ou setor ou pessoa preocupados com a elaboração dos seus orçamentos, assim como a empresa tem um núcleo de orçamento que tem como preocupação principal a consolidação dos orçamentos de todas as áreas da empresa. Tais núcleos e setores são responsabilidade de executivos que ocupam cargos de gerentes - de 1ª linha - em suas respectivas áreas e unidades de negócios (coordenadores, no caso de ativos). A Gerência de Planejamento e Orçamento, área responsável pela consolidação dos orçamentos de todas as áreas da empresa e que está vinculada à Gestão de Desempenho Empresarial, possui cerca de 30 funcionários. 159 Em linhas gerais, o papel desempenhado pelo pessoal da área orçamentária no tocante à preparação da proposta orçamentária inclui: prover diretrizes, prover assessoria e informações aos executivos, além de ser responsável pela consolidação das informações e verificar a aderência do orçamento ao Planejamento Estratégico. Na percepção dos entrevistados, o orçamento da empresa “nasce” nas unidades operacionais, isto é, é um processo que vai de “baixo para cima” possibilitando uma participação efetiva e total das unidades na discussão da proposta orçamentária. No último ano não houve cortes orçamentários, entretanto, quando ocorrem, normalmente, tem origem governamental. A responsabilidade pela aprovação final do orçamento compete à alta direção da empresa a qual se envolve em todas as fases do processo orçamentário. Cabe à Gerência de Planejamento e Orçamento a divulgação do mesmo. Na fase de acompanhamento, as variações orçamentárias são analisadas desde os níveis mais baixos da hierarquia, conforme a sua origem; tais análises são repassadas aos níveis superiores, cabendo à Gerência de Planejamento e Orçamento a consolidação destas análises. As análises e respectivas justificativas são comunicadas sempre à gerência imediatamente superior, sendo que estas comunicações não necessitam tomar a forma de um relatório formal. Caso o desvio orçamentário não possa ser absorvido pelo orçamento da área envolvida, cabe comunicação às instâncias superiores, podendo chegar à alta direção (Presidência, Diretoria Executiva e Conselho de Administração). III - Características básicas do orçamento É importante apontar que a empresa sempre dispôs de um sistema orçamentário desde os seus primórdios. O atual sistema começou a ser introduzido em 2000 e continua em implantação. A empresa, conforme já comentado, possui um processo de Planejamento de Longo Prazo, o qual pode ser dividido nos níveis estratégico e tático plurianual. O nível 160 estratégico tem um horizonte temporal de 10 anos, enquanto que o tático plurianual alcança 5 anos, o que a empresa considera médio prazo. O plano tático anual (ou orçamento) representa o primeiro ano do plano tático plurianual. De acordo com os entrevistados, dentro da forma de trabalho atual, as necessidades de ajuste são permanentemente analisadas. O processo orçamentário se inicia no mês de setembro de cada ano com o estabelecimento dos objetivos e metas do Plano Estratégico e dos Planos de Negócios, sendo que a elaboração do Plano Anual de Negócios do ano seguinte se inicia em outubro, devendo ser aprovado em dezembro. Ou seja, o processo de preparação do orçamento dura quatro meses. Entretanto, ao longo do ano, ocorrem vários eventos relacionados ao processo orçamentário. No mês de julho é feito o balanço de resultados dos Planos de Negócios (Plano Anual x Plano Estratégico); também neste mês é feita a avaliação dos ambientes externo e interno para a discussão das premissas da revisão do Plano Estratégico e Planos de Negócios. Em agosto estas premissas são aprovadas e se inicia a revisão do Plano Estratégico e dos Planos de Negócios. A execução orçamentária é examinada, pelo menos, mensalmente. A freqüência com que a alta direção recebe relatórios sobre variações orçamentárias, varia de acordo com a magnitude das variações; variações significativas devem ser informadas imediatamente, enquanto as demais são reportadas, pelo menos, mensalmente. Da mesma forma, pelo menos mensalmente, as unidades operacionais recebem relatórios sobre as variações orçamentárias. O tempo de preparação destes relatórios é variado e também está relacionado com a magnitude das variações. O planejamento de longo prazo é formalizado no Plano Estratégico e no Plano Plurianual de Negócios. As fontes de dados mais utilizados no processo orçamentário são: 161 - na fase de elaboração: dados históricos fornecidos pela contabilidade, as estimativas econômicas, o orçamento do último ano, informações de mercado e os planos do governo; - na fase de discussão e aprovação do orçamento anual: é verificada a sua aderência ao Plano Plurianual de Negócios e ao Plano Estratégico; - na fase de execução orçamentária: os efeitos inflacionários/cambiais, as mudanças ocorridas no mercado e as mudanças na política econômica do governo. IV - Funcionamento do sistema orçamentário A linha de trabalho de orçamentação da empresa mudou de maneira significativa nas últimas duas décadas. Segundo os entrevistados, na década de 70 sequer era feito controle de custos; a preocupação da empresa era com o volume de produção (e seu aumento), com o crescimento físico da empresa. Na década de 80, começou a preocupação com custos, sendo que no final da década foi montado um sistema contábil que permitiu registrar e apurar os custos “em qualquer recanto do país”. Este sistema (SCG - Sistema Contábil Gerencial) passou a operar em 1990. No decorrer da década de 90, a empresa começou a dar ênfase ao problema de orçar custos, acompanhar custos, comparar previsto e realizado, custo unitário, e reduzir custos. Na atualidade, a empresa entrou em uma fase de apurar resultados por área de negócio, por unidade de negócio e por ativo; a ênfase passa a ser a geração de riqueza pela empresa. A empresa passou por uma profunda reestruturação: de uma estrutura composta por duas áreas de negócios e três de apoio, a empresa passou para cinco áreas de negócio e duas de apoio (serviços e financeiro). Cada uma dessas áreas deve contribuir para o resultado da companhia; cada área foi dividida em unidades de negócio e estas unidades têm que ser rentáveis para que a área seja rentável. O sistema de controle foi desenhado para permitir a apuração do resultado da unidade, a 162 consolidação das unidades obtendo o resultado da área, a consolidação das áreas e a obtenção do resultado da empresa. Estas mudanças são atribuídas às alterações observadas no ambiente na qual a empresa opera: a quebra do monopólio de atuação, a exposição da empresa à competição. No ambiente anterior não havia a preocupação com a obtenção de resultados, mas sim em atender à finalidade para a qual a empresa havia sido criada: suprir o país com seu produto. Não havia a preocupação com a rentabilidade. Nas mudanças implementadas no sistema orçamentário a empresa não recorreu a serviços de firmas de consultoria externa. Nestas mudanças, foram organizados grupos de trabalho internos reunindo funcionários de diversos setores da empresa. Na reestruturação que se encontra em andamento na empresa, está prevista a existência de um setor com a incumbência permanente de estudar e propor aperfeiçoamentos no sistema orçamentário, entretanto, de acordo com os entrevistados, esta função ainda não está completamente delineada. Na visão dos entrevistados, não se pode dizer que seja comum efetuar revisões no orçamento antes da aprovação final em virtude das próprias características do processo de elaboração do orçamento, que é marcado pela intensa e constante discussão e debate. Por outro lado, conforme já apontado anteriormente, são realizadas revisões formais durante o período de execução orçamentária, a qual se inicia em agosto e é aprovada em outubro. Da mesma maneira, os orçamentos enviados ao governo são revisados no período de maio a agosto. No modelo que está em implantação, pretendese que a execução orçamentária esteja em permanente revisão. A responsabilidade pelas revisões orçamentárias é da Gerência de Planejamento e Orçamento. Nos anos recentes, não tem ocorrido de iniciar-se o ano orçamentário sem que esteja concluído o orçamento; no entender do entrevistado, isso seria o caos. 163 V Controle Orçamentário a. Controle interno O processo de controle interno da empresa está passando por uma significativa reestruturação. Até alguns anos atrás o foco do controle orçamentário da empresa era o custo, ou a redução de custos. Mais recentemente - cerca de um ano -, o foco passou a ser o controle do resultado; na visão do entrevistado, esta mudança trás alguns problemas. Por um lado, por ser uma empresa do Estado, uma empresa pública, há o desejo de informar da forma mais completa e transparente possível; por outro lado, por estar exposta à competição, existe a dúvida sobre a quantidade de informação que deve/pode ser disponibilizada. Internamente, são produzidos vários tipos de relatórios. A começar pelo próprio orçamento - visto como um instrumento de controle prévio - até os relatórios financeiros comumente encontrados, como demonstração de resultados, balanços. Tais relatórios são disponibilizados aos “decisores”, isto é, às gerências e diretorias. No processo de controle das variações orçamentárias, tanto as variações positivas quanto as negativas são incluídas nos relatórios de controle. Todas as variações, independentemente da magnitude, são incluídas nos relatórios. O grau de detalhamento das variações orçamentárias apresentado nos relatórios de controle é suficiente para identificar claramente as responsabilidades. Os fatores que afetam os resultados da empresa mas que não estão sob controle direto dos responsáveis pela variações orçamentárias estão claramente identificados já no próprio processo de planejamento estratégico. São considerados fatores não controláveis pela empresa os efeitos inflacionários/cambiais em percentuais diferentes dos valores previstos no orçamento e o preço internacional do petróleo - embora o orçamento já preveja faixas de variações que poderão ocorrer. Além disso, também tem 164 influência a contribuição da empresa no resultado primário determinada pelo Governo Federal, a qual poderá ter impacto sobre o Programa de Dispêndios Globais da empresa. Segundo o entrevistado, dentro da reformulação que está em curso nos sistemas gerenciais da empresa, os procedimentos adotados para que os executivos responsáveis pelas variações orçamentárias verificadas possam explicá-las, ainda não estão bem definidos. Relatórios padronizados e não padronizados, reuniões periódicas e extraordinárias tem sido usados no processo de exame dos desvios orçamentários. Entretanto, é importante enfatizar que, relatórios de controle estão sendo implantados, a informação está sendo disponibilizada quase que instantaneamente, não deixando margem de dúvidas quanto ao que deve ser feito, de tal forma que as ações corretivas são tomadas imediatamente. O entrevistado também apontou para o fato de que o termo “relatório” tal como entendido na atualidade, está perdendo seu significado, visto que o sistema está se tornando apto a produzir informações no formato desejado por aquele que a necessita. b. Controle externo A União mantém controle orçamentário sobre a empresa. Os principais instrumentos de controle são o Programa de Dispêndios Globais e relatórios bimensais. Entretanto, a empresa mantém contato diário quase permanente com o DEST Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. Nas palavras do entrevistado, “não existe mais um contato; existe uma convivência, aliás, pacífica e harmônica” com o DEST. Quando se amplia o termo “controle pelo Governo” (por exemplo, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Tribunal de Contas da União), o universo de documentos exigidos da empresa atinge um número quase impossível de determinar. Na verdade, os sistemas da empresa são colocados a disposição dos órgãos de fiscalização e controle do Governo. As visitas do pessoal do DEST (ou as visitas que o pessoal da empresa faz ao DEST), em geral, ocorrem em uma freqüência quase mensal e não tem um modelo estruturado. Normalmente, são visitas de orientação, discussão ou consulta que visam 165 aprimorar o sistema de acompanhamento; não tem o caráter de auditoria. As visitas do pessoal do TCU, por outro lado, se caracterizam claramente como ações de auditoria. Salvo as ações de auditoria, não é percebida muita interferência nas rotinas internas da empresa como resultado da ação dos órgãos de controle do Governo. Na percepção dos entrevistados, o controle orçamentário externo, nos últimos dois anos, não afetou a autonomia financeira da empresa; o que foi proposto, foi aceito e, de maneira geral, realizado. Esta é uma situação nova para a empresa, acostumada a ter seus planos de investimentos afetados como conseqüência de limites orçamentários impostos pelo Governo a fim de “fechar” suas contas. É percebido que nos últimos anos tem havido um comprometimento cada vez maior por parte dos executivos da empresa no que diz respeito ao alcance de suas metas orçamentárias. Uma das razões apontadas é a mudança de foco na forma como o orçamento é enxergado na empresa; passou a ser enfocado o resultado da companhia e não mais os custos. Além disso, como é percebida uma interferência menor por parte do Governo, tanto na elaboração quanto na execução do orçamento, a empresa passou a ser responsável por obter os resultados que projetou. Também, o envolvimento das pessoas no processo orçamentário é apontado como mais uma razão para que as pessoas se comprometam com o orçamento. É certo que esse graus de comprometimento não é linear em todos os segmentos da empresa: é maior em alguns setores, menor em outros, mas tem aumentado com o passar do tempo. VI - Recrutamento e Treinamento de Pessoal Orçamentário Os entrevistados não percebem uma política de recrutamento de pessoal para a área orçamentária por parte da empresa. Na medida do necessário, são buscadas pessoas na própria empresa. Com o advento da reestruturação dos sistemas de controle da empresa, recentemente houve um amplo treinamento envolvendo mais de 700 pessoas no novo modelo de orçamento em implantação. Entretanto, não existe na empresa programas de 166 educação continuada em técnicas orçamentárias. A companhia oferece aos seus funcionários cursos internos e externos com programas mais abrangentes do que apenas orçamento, como por exemplo, um MBA em Controladoria. Sistema de contabilidade gerencial I - Sistema contábil Embora o sistema orçamentário esteja calcado no sistema de informações da Contabilidade, os sistemas não são integrados. A realização do orçamento utiliza um sistema paralelo independente ao da Contabilidade (que utiliza o SCG - Sistema Contábil Gerencial) e permeia toda a empresa (mas não todas as empresas integrantes do Sistema). Quando se considera o grupo de empresas da qual a companhia é “holding”, mais de um sistema contábil é usado; a empresa (e o grupo) está em fase de migração para um novo sistema - o R/3. Assim, somente Contabilidade e Custos são integrados. O atual sistema contábil (SCG) foi implantado em 1990, tendo sido adaptado toda vez que o modelo de gestão da empresa sofreu alterações. Na visão dos entrevistados, o sistema contábil reflete (e refletiu) as estruturas da empresa, além de atender ao governo, porém nunca foi um sistema gerencial na acepção estrita do termo. O sistema é centralizado em termos de plano de contas e procedimentos contábeis, embora a operacionalização da contabilidade seja feita diretamente pelas unidades cada unidade possui seu setor de contabilidade. As premissas que nortearam o desenho do atual sistema contábil foram duas: o centro de responsabilidade e as atividades exercidas. O centro de responsabilidade foca o “quem” (gerente) gastou e a atividade foca o “em que” gastou, sendo que estão previstas mais de 600 atividades, algumas específicas a certos centros. Uma característica marcante do sistema contábil é a forma de codificação dos custos; assim, um custo recebe cinco códigos os quais representam as cinco dimensões do custo: ordem de trabalho (ou projeto), unidade (local: sede, escritório, bacia), responsabilidade 167 (ou gerência), atividade (exploração, transporte, etc.) e elemento de conta (ou natureza do gasto: materiais, pessoal, equipamento, serviços de terceiros, etc.). O sistema contábil gera, mensalmente, um relatório de gastos mensais investimentos, custeio, atividades, etc. -; entretanto, é importante salientar que tal relatório não é emitido fisicamente. O que existe é um banco de dados que permite que os interessados na informação contábil formatem esta informação da maneira que melhor atenda sua necessidade. Também, são emitidos relatórios mensais de resultado por segmento de atividade com base nos princípios contábeis americanos e brasileiros, balancetes; além dos relatórios legais de encerramento de exercício. Enfim, o sistema permite estruturar relatórios nos mais diferentes formatos; esta flexibilidade deverá aumentar mais ainda com a operação efetiva do SAP R/3. Desta maneira, é considerado que o volume de relatórios financeiros é adequado às necessidades de informação da empresa. Os principais usuários externos das informações financeiras da empresa são o Governo, a CVM e o mercado financeiro. Dada a flexibilidade do sistema contábil, estes requerimentos externos de informação são, com raras exceções, atendidos com os relatórios gerados internamente. Interessante citar que a empresa passou a adotar, a partir de 2001, de forma parcial e gradativa, os indicadores do Global Reporting Initiative (GRI). O GRI é um acordo internacional, criado com uma visão de longo prazo, multi-stakeholder, cuja função é elaborar e difundir o guia para elaboração de relatórios de sustentabilidade aplicáveis globalmente e voluntariamente, pelas organizações que desejam dar informações sobre os aspectos econômicos, ambientais e sociais de suas atividades, produtos e serviços. II - Contabilidade por Responsabilidade Do ponto de vista do modelo de gestão atualmente adotado, os centros de responsabilidade da empresa se encontram estruturados da seguinte maneira: as áreas de 168 negócios são centros de resultado e as áreas corporativas são centros de custo. Entretanto, esta distinção não é muito direta dentro da contabilidade atual, a qual privilegia apenas o controle de gastos; desta maneira, para conhecer o resultado das áreas, a informação precisa ser trabalhada. As atribuições dos chefes dos principais centros de responsabilidade estão previstas no próprio Modelo de Gestão. Estas definições, geralmente, são discutidas quando das reformas estruturais por grupos de trabalho formados pelos gerentes envolvidos e submetido à aprovação da Alta Direção. O mesmo ocorre no caso de mudanças de atribuições. Uma característica do sistema contábil é que ele atrela as atribuições do setor às atividades que podem ser contabilizadas. Por exemplo, o sistema impede que uma área administrativa aproprie gastos típicos de uma área fim, como pesquisa. A política de preços de transferência da empresa procura identificar a contribuição efetiva de cada centro de responsabilidade ao resultado global da empresa e está sendo orientada no sentido de coordenar as atividades desenvolvidas pelos centros de responsabilidade de modo a que não se afastem das metas traçadas pela alta direção da empresa. O fluxo interno de bens entre os centros de responsabilidade é definido por grupos de trabalho integrados por pessoas dos centros envolvidos. Isto atinge, principalmente, duas áreas de negócios: as que possuem produto. A premissa usada é a de que o preço de transferência deve se basear no preço de oportunidade, isto é, o centro de responsabilidade fornecedor entrega o seu produto ao centro consumidor pelo preço que obteria em uma venda externa, enquanto que o centro consumidor procuraria obter o preço mais baixo, interna ou externamente. Em outras palavras, a política de preço de transferência da empresa prevê que: na hipótese de existirem fornecedores internos e externos que possam atender às necessidades de recursos dos centros de responsabilidade, em tese, o centro de responsabilidade é livre para escolher o fornecedor que minimizar os custos. Na prática, porém, o fornecedor interno tem 169 preferência. Por outro lado, existindo mercado interno e externo para produtos produzidos por centros de responsabilidade, somente após terem sido atendidas as necessidades internas, o excedente pode ser vendido externamente. O problema é que, na prática, quando destas definições, nem o centro fornecedor nem o comprador não possuíam alternativas externas; então um grupo de trabalho procurou chegar a um ponto comum capaz de atender às áreas de negócios afetadas. Assim, para os 27 tipos de produto envolvidos, foram definidas oito variáveis a serem consideradas na determinação do preço de transferência entre as duas áreas de negócios, entre elas: a qualidade, o teor de enxofre, tempo de decantação, capacidade de geração de derivados, quantidade de água, localização, transporte. Eventualmente as áreas são reunidas para discutir alterações no preço, usando como referencial a cotação internacional da matéria-prima usada pela empresa. A prestação de serviços internamente é transferida à base do custo; entretanto, são alocados apenas os custos diretamente relacionados ao serviço prestado. Os custos administrativos envolvidos não são transferidos. III Sistema de custeio Segundo os entrevistados, o sistema de custeio que mais se aproxima do sistema empregado pela empresa é o custeio por absorção, apesar das dificuldades de classificar adequadamente os custos. Dadas as características do sistema contábil, conforme já comentado, o que é apurado é quanto custaram as atividades desempenhadas pela empresa. 4.3.6 Empresa G 4.3.6.1 Características Gerais A empresa G tem sua sede em Brasília, atuando no setor terciário da economia a mais de 30 anos. Encontra-se classificada entre as cinqüenta maiores empresas não 170 financeiras do país no ranking de vendas - superior a R$ 3.200 milhões em 2001 (Exame, 2002). Trata-se de uma empresa pública de direito privado, totalmente controlada pelo governo, condição assumida a partir de 1969, após quase um século de prestação de serviços como autarquia federal. Seus empregados, em número superior a noventa mil - quadro permanente (eram mais de sessenta e quatro mil no estudo de Gomes (1983)), representavam uma folha de pagamento superior a R$ 1,5 bilhão, excluindo encargos e benefícios sociais em 2000 (o valor relatado por Gomes (1983) para dezembro de 1981, corrigidos pelo IGP-FGV, corresponde a cerca de R$ 1 bilhão em dezembro de 2001). Esta empresa detém o monopólio dos serviços públicos que presta à coletividade, de onde obtém os recursos financeiros através de cobrança de tarifas. O grau de autonomia financeira em relação a terceiros apresenta um percentual superior a 99% (era 62%) se utilizada a relação Recursos Próprios/Recursos Totais. A empresa não é dependente de recursos governamentais, pois não são encontrados recursos provenientes do Tesouro Nacional no Relatório Anual DEST - Programa de Dispêndios Globais - 2000 (BRASIL, 2003). Apresenta um grau de endividamento total de 54%, sendo que deste, apenas 10% (ou 5,5% do total do patrimônio) representam empréstimos e financiamentos; destes 66,7% são empréstimos externos, garantidos pelo Banco do Brasil. O lucro líquido médio dos últimos 3 anos (base dezembro de 2001) foi de R$ 374 milhões (o valor do resultado médio apontado por Gomes (1983) atualizado para dezembro de 2001 pelo IGP-FGV, corresponde a R$ 9,7 milhões negativos); entretanto, ao contrário do relatado por Gomes (1983), a empresa apresentou lucro operacional nos últimos 3 anos - média de R$ 596,6 milhões. Esta comparação, entretanto, fica prejudicada tendo em vista o critério de correção monetária adotado na época, o qual 171 não permitia a visualização do resultado operacional considerando os efeitos inflacionários, o que não ocorria com o lucro líquido. 4.3.6.2 Sistema de controle gerencial Objetivos Organizacionais Os objetivos gerais da empresa são traçados de forma participativa pela alta direção da Empresa, Chefias de Departamento e Diretorias Regionais (DRs) e são transmitidos por meio do Plano Estratégico da Empresa e da Publicação às Diretorias Regionais dos Objetivos, Indicadores e Metas Corporativas da Gestão das DRs. O Planejamento Estratégico é divulgado na Administração Central e todas as Diretorias Regionais e todos têm acesso ao Manual de Planejamento. Segundo os entrevistados, não é possível ordenar os objetivos por ordem de importância, sendo que os objetivos perseguidos pela empresa nos últimos 3 anos não se alteraram. Dentre os objetivos estabelecidos pela empresas se encontram: o alcance de índices mínimos de Receita/Despesa; índices de produtividade (objetos/empregado); o provimento de serviços a um índice mínimo da população e localidades; o alcance de índice mínimo de satisfação geral dos clientes; o alcance de um índice mínimo de Qualidade Operacional; um índice mínimo de crescimento para o conjunto de receitas dos negócios da Empresa; o atingimento de uma rentabilidade mínima ao ano para o conjunto dos negócios da Empresa; e o alcance de determinada pontuação na avaliação segundo os critérios do Prêmio Nacional da Qualidade. Os objetivos específicos estão formalmente integrados com os objetivos de curto prazo (metas). Na percepção dos entrevistados, a empresa tem conseguido atingir os objetivos traçados nos últimos anos. 172 A empresa adota processo formal de avaliação dos resultados obtidos em relação aos objetivos fixados, assim como os objetivos são formalmente revisados através de revisões anuais do Planejamento Estratégico. Processo Orçamentário I - Filosofia orçamentária O sistema orçamentário usado pela empresa atende, em ordem de importância, aos propósitos de: servir como instrumento de controle e planejamento financeiro, servir como meio de comunicação das metas a serem alcançadas, e servir como medida de avaliação de desempenho individual. Os entrevistados entendem que a filosofia orçamentária da empresa introduz em todos os níveis da organização, o hábito de consideração adequada, cuidadosa e oportuna de todos os fatores importantes, antes de serem tomadas decisões, além de servir como mecanismo inibidor de gastos supérfluos. O sistema orçamentário requer dados contábeis apropriados e adequados às necessidades orçamentárias. II - Função orçamentária A empresa dispõe de um executivo com responsabilidade integral pelo orçamento da empresa. A posição ocupada por este executivo é a de Chefe de Departamento de Gestão Financeira e Departamento de Orçamento e Custos. A empresa também dispõe de um comitê com responsabilidade de supervisão do orçamento, comitê este composto por Assessores Executivos dos Diretores de Área que têm como uma de suas responsabilidades a aprovação do orçamento dentro de sua área de competência e a negociação do mesmo com as Diretorias Regionais. Todo o efetivo do Departamento de Gestão Financeira dedica-se a funções orçamentárias, competindo a este pessoal prover diretrizes e assessoria aos executivos, e prover informações detalhadas. 173 No processo de discussão da proposta orçamentária, cabe aos responsáveis pelas unidades operacionais levantar suas necessidades, informá-las à Assessoria de Planejamento e Gestão, que junto com a Gerência Financeira elaborarão proposta orçamentária da Diretoria Regional para Debate com as autoridades competentes na Administração Central. Os Assessores Executivos dos Diretores de Áreas são os responsáveis pelos cortes orçamentários, cabendo a aprovação final do orçamento e sua divulgação à Alta Direção da Empresa, a qual se envolve nas fases de planejamento e aprovação do orçamento. Na fase de acompanhamento, as variações orçamentárias são analisadas pelo pessoal de área orçamentária. Esta área elabora relatórios sobre as variações, os quais são enviados para os Diretores Regionais. III - Características básicas do orçamento São os seguintes os tipos de orçamentos usados pela empresa: orçamento operacional: despesas e vendas; financeiro: orçamento de custeio; e orçamento de investimentos. O processo de planejamento de longo prazo tem um horizonte temporal de quatro anos e é desenvolvido concomitantemente com o planejamento de curto prazo. O Plano Estratégico e o Manual de Planejamento e Orçamento são os documentos que formalizam o Planejamento de Longo Prazo de empresa, sendo que o segundo documento também formaliza o sistema orçamentário. Mensalmente são analisadas as necessidades de ajuste, sendo o início e o final do exercício considerados os momentos mais importantes para a atividade orçamentária. O prazo entre a fase de preparação e a aprovação final do orçamento é de três meses. A execução orçamentária é examinada semanalmente, em nível regional, e mensalmente no que diz respeito à Administração Central. Os relatórios sobre as 174 variações orçamentárias encontradas são elaborados em 15 dias. Mensal é a freqüência que a Alta Direção da empresa e as unidades operacionais recebem os relatórios sobre variações orçamentárias As fontes de dados mais utilizados no processo orçamentário são: - na fase de elaboração: dados históricos fornecidos pela contabilidade, as estimativas econômicas, o orçamento do último ano, os planos do governo e informações judiciais para provisão com precatórios; - na fase de discussão e aprovação do orçamento final são observadas as diretrizes da Alta Direção da empresa, as estimativas elaboradas pelas unidades operacionais e a conjuntura econômica; - na fase de execução orçamentária: os dados históricos fornecidos pela contabilidade, os efeitos inflacionários/cambiais, as mudanças ocorridas no mercado e as mudanças na política econômica do governo. IV - Funcionamento do sistema orçamentário A linha de trabalho de orçamentação da empresa mudou de maneira significativa nas últimas décadas. Em um primeiro momento, o orçamento era definido pela Administração Central com pouca participação das Diretorias Regionais. Atualmente, o orçamento é formulado com a participação das Regionais e se caracteriza por ser um processo negociado. Os resultados são acompanhados com base nos resultados econômico-financeiros das Diretorias Regionais Nas mudanças implementadas no sistema orçamentário a empresa não recorreu a serviços de firmas de consultoria externa, tampouco foram organizados grupos de trabalho internos reunindo funcionários da própria empresa. 175 A empresa possui um departamento com atribuições básicas de gestão do processo de orçamento. Segundo os entrevistados, costumam ocorrer revisões no orçamento antes da aprovação final, podendo estas revisões ser feitas pelas Diretorias Regionais e pelos executivos responsáveis pelo orçamento. Estas revisões são, então apresentadas à Alta Direção. Também podem ser feitas revisões a partir de negociações dos executivos responsáveis pelo orçamento com os executivos das Diretorias Regionais. A razão mais comum para a necessidade de revisão antes da aprovação final do orçamento é o resultado projetado não ser aceito pela Alta Direção ou pelas unidades operacionais. Os reajustes de contratos e o surgimento de despesas não constantes na previsão orçamentária motivam a realização de revisões durante o período de execução orçamentária. Tais revisões são executadas pelo pessoal da área orçamentária e pelo pessoal das Diretorias. Nos anos recentes, não tem ocorrido de iniciar-se o ano orçamentário sem que esteja concluído o orçamento. V - Controle Orçamentário a. Controle interno A característica básica do processo de controle orçamentário desenvolvido pela empresa é vincular a disponibilização de créditos orçamentários para as Diretorias Regionais ao atingimento das metas econômico-financeiras. No processo de controle é elaborado o Relatório de Avaliação Empresarial, o qual é distribuído para a Direção da Empresa, para as Direções Regionais e para o Corpo Gerencial das Diretorias Regionais. Segundo os entrevistados, este relatório foi introduzido na empresa na década de 70. Merecem inclusão no relatório todas as variações orçamentárias, tanto as de natureza positiva quanto as de natureza negativa. O 176 nível de detalhamento apresentado no relatório permite indicar algumas responsabilidades. No processo de análise, é comum notar-se fatores que possam afetar os resultados mas que não estejam sob controle direto dos responsáveis pela variação observada. Dentre esses fatores são considerados como não controláveis pelos responsáveis pelas variações: efeitos inflacionários/cambiais em percentuais diferentes dos valores previstos no orçamento; resultados diferentes dos previstos em função de técnicas de previsão incorretas; cortes orçamentários, devido a restrições financeiras impostas à empresa, implicando em descontinuidade ou redução de programas previstos no orçamento pelas funções responsáveis pelas variações analisadas. Dentre os procedimentos usados pela empresa para permitir aos executivos responsáveis pelas variações explicar a diferença entre o previsto e o realizado estão reuniões periódicas, reuniões extraordinárias e a elaboração de relatórios não padronizados. b. Controle externo A União mantém controle orçamentário sobre a empresa. Os documentos exigidos da empresa são a Previsão Orçamentária e o Resultado Financeiro da Organização. Envolvem-se na preparação de informações ao controlador a Diretoria de Finanças, o Assessor Executivo e a Assessoria de Planejamento e Gestão. Na percepção dos entrevistados, a atuação do controlador reduz sensivelmente a autonomia financeira da empresa. É percebida pela empresa a existência de um compromisso real por parte dos executivos da empresa, no tocante ao alcance de suas metas orçamentárias. Dentre as razões apontadas para tal comprometimento citam-se a reciprocidade – ou a garantia de recebimento dos recursos desejados - e o envolvimento das pessoas no processo orçamentário. 177 VI Recrutamento e Treinamento de Pessoal Orçamentário De acordo com os entrevistados, os requisitos para o exercício de funções na área orçamentária são a exigência de formação de nível superior, o conhecimento técnico e experiência na área, não havendo qualquer restrição à idade. A empresa possui programas de educação continuada em técnicas orçamentárias. O aperfeiçoamento dos executivos da área orçamentária é executado através de programas de Treinamento de Gestores e de cursos especializados. Sistema de contabilidade gerencial I - Sistema contábil Conforme os entrevistados, o sistema contábil da empresa é centralizado sendo que todos os procedimentos e orientações emanam da Administração Central. Os entrevistados entendem que os relatórios financeiros elaborados pela empresa não têm um caráter estritamente gerencial. Os mesmos relatórios produzidos internamente são usados para atender os requerimentos externos de informação. Na visão deles, a falta de um sistema de informações informatizado (o qual está sendo implantado) é o principal fator que dificulta o aperfeiçoamento do sistema de informações contábeis. II - Contabilidade por Responsabilidade Do ponto de vista do modelo de gestão atualmente adotado, os centros de responsabilidade da empresa se encontram estruturados em centros de custos ou de despesas. 178 As atribuições dos chefes dos principais centros de responsabilidade estão previstas no Manual de Pessoal, o qual define os requisitos para as funções gratificadas da Organização. No processo de definição destas funções participam a Diretoria de Empresa, os Assessores e os Chefes de Departamento. O acompanhamento das atividades realizadas pelos principais centros de responsabilidade é efetuado pelo Plano de Trabalho Setorial e pelo Gerenciamento de Resultados e Competências, o qual é feito pelos Chefes de Departamento. A área financeira é a responsável pelo rateio das despesas entre as Diretorias Regionais. Tais informações são passadas para a Assessoria de Planejamento e Gestão para formação do Resultado Financeiro das Diretorias Regionais. A área financeira tem a incumbência de: reajustar os preços de transferência; certificar-se de que a informação correta é avaliável como uma base para o preço de transferência; revisar periodicamente o sistema; e agir como árbitro nos casos de disputas acerca de preços de transferência. Os procedimentos sobre preços de transferência são padronizados através dos diversos setores da empresa, sendo os rateios efetuados com o uso de matrizes “de/para” em cada segmento. Os objetivos da política de preços de transferência da empresa são: identificar a contribuição efetiva de cada centro de responsabilidade ao resultado global da empresa; e coordenar as atividades desenvolvidas pelos centros de responsabilidade de modo a que não se afastem das metas traçadas pela alta direção da empresa. Medidas de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade O sistema de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade foi desenvolvido pela própria empresa, sendo que os pontos mais relevantes na avaliação de desempenho são: o alcance das metas orçamentárias anuais do centro; e o fator de cobertura “Receita sobre Despesas”. 179 Os padrões de desempenho são fixados a partir de discussões de cunho técnico com a participação dos responsáveis pelos centros. Os relatórios a serem emitidos ainda se encontram em fase de implantação. Cabe observar que a progressão funcional do pessoal não depende do desempenho observado, visto que isto se dá através de concurso público. Evolução dos sistemas de controle I - Evolução dos sistemas de controle De acordo com os entrevistados, o atual sistema de controle gerencial da empresa foi implantado em 1969, tendo como objetivo principal medir o desempenho global da Empresa. Para tanto, é mensurada uma série de indicadores corporativos de gestão das Diretorias Regionais. A definição de objetivos e indicadores estratégicos é considerada a principal inovação do sistema de controle. No projeto do sistema de controle foi usada a experiência acumulada pela empresa no desenvolvimento de sistemas anteriores. O sistema sofreu alguns aperfeiçoamentos ao longo do tempo; a principal causa de tais aperfeiçoamentos foram a validação dos indicadores em revisões do Planejamento Estratégico. II - Instrumentos de controle gerencial A empresa se encontra em fase de implantação do Balanced Scorecard, o qual está sendo implantado com a finalidade de efetuar uma mensuração eficaz do alcance dos objetivos da Organização. O sistema foi projetado pela própria empresa. A empresa também implantou um sistema de controle do Capital Intelectual. A principal razão para tanto é a necessidade de ter na Empresa um órgão responsável pelo gerenciamento da forma de aquisição, retenção e divulgação dos conhecimentos adquiridos. O sistema foi projetado pela própria empresa, tendo sido usado como base 180 sistemas usados com sucesso em outros países, além da própria experiência da empresa na sua área de atuação. O sistema de controle do Capital Intelectual segue a seguinte rotina: Periodicamente, em reuniões setoriais, são analisados os aspectos que interferem na formação e manutenção do capital intelectual da Regional. Nessas reuniões, são avaliadas as oportunidades de melhorias e identificados empregados que possuam perfis para atuar como multiplicadores de conhecimento. A partir de então é decidido quais farão parte das próximas viagens ou visitas visando a busca de novos conhecimentos e tecnologias. A verificação do cumprimento das práticas e padrões de trabalho referentes à gestão do capital intelectual é feita por meio de monitoramento dos indicadores: • quantidade de empregados alocados na logística postal que detém conhecimentos críticos; • percentual de processos e conhecimentos armazenados sob forma de manuais; • relato dado pelos técnicos ao retorno de suas visitas técnicas. A partir desses relatos é possível avaliar as defasagens existentes sejam em processos sejam em tecnologia ou em capacitação profissional. Os ativos classificados como Capital Intelectual são: duas marcas (re)conhecidas nacionalmente e a tecnologia desenvolvida para a prestação dos serviços da empresa. É importante mencionar que a empresa foi a única, entre as empresas estudadas, que declarou possuir um sistema de controle do Capital Intelectual. 181 5. ANÁLISE DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE CONTROLE GERENCIAL 5.1 OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS O Quadro 5.1 apresenta um sumário das variáveis utilizadas na análise deste primeiro componente do sistema de controle gerencial. Observando-se os dados contidos nesse quadro, pode-se perceber que o Planejamento Estratégico desenvolvido por todas as empresas refletem os objetivos específicos de cada empresa, sendo definidos pelas próprias organizações. Tal constatação representa uma mudança significativa para as empresas A, E e G, em relação ao estudo de Gomes (1983); naquela ocasião, o autor constatou que os objetivos destas empresas eram definidos externamente, refletindo a estratégia traçada pelo Governo para o alcance de suas metas globais. No que diz respeito à empresa E, isto é explicado pelo fato da mesma ter sido privatizada; para as demais, reflete uma mudança de postura do Governo. Com relação à forma como os objetivos são comunicados à organização, novamente, todas se valem de procedimentos formais de comunicação. As empresas A, F e G se utilizam do próprio Planejamento Estratégico; as empresa C e E se utilizam de reuniões específicas para a divulgação; e a empresa B faz a divulgação através de meio eletrônico. As mudanças em relação à pesquisa de Gomes (1983) ocorreram exatamente nas três empresas que foram privatizadas. É importante notar que, tanto a empresa C, quanto a empresa E relataram que seus modelos atuais de Planejamento Estratégico ainda se encontram em implantação, e vários processos ainda não estão completamente definidos, o que pode explicar a falta de documentos formais. Na empresa B, o papel foi substituído por documentos eletrônicos. QUADRO 5.1 OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS 1. Avaliação do processo de definição e comunicação dos objetivos organizacionais A B Definição interna Definição interna. Comunicação formal Comunicação formal por através do Planejamento meio eletrônico Estratégico 2. Avaliação da dinâmica Sem mudanças nos obno processo de mudança e jetivos. Sem processo de processo de revisão formal revisão formal dos objetivos 3. Avaliação da ligação Não integrados (integração) entre objetivos e metas 4. Verificação das medidas Não avaliam usadas para avaliar o atendimento dos objetivos organizacionais 5. Percepção tados sobre intervenções processo de estratégico C Definição interna com auxílio de consultoria externa. Comunicação formal através de reuniões. Modelo atual de Planejamento Estratégico em implantação Sem mudanças nos objetivos. Sem processo de revisão formal dos objetivos. E Definição interna. Comunicação através de reuniões e workshops. Modelo atual de PE em implantação Mudanças nos objetivos para focar na atividade original. Sem processo de revisão formal. do Integrados no processo de planejamento que está em implantação Avaliam através de Em implantação meto- Não possui processo programa específico e dologia para avaliação formal de avaliação; está reuniões mensais dos resultados. em estudo. Mudança nos objetivos em virtude de mudanças no cenário nacional. Não possui processo formal de revisão. Integrados no Plano Integrados através Anual orçamento dos entrevis- Não percebido ou rela- Não existe o efeito de tado externas no planejamento Não existe Não percebido F Definição interna. Comunicação formal através do PE - tanto publicado quanto por meio eletrônico G Definição interna. Comunicação formal através do Planejamento Estratégico Ampliação dos objeti- Sem mudança nos objevos. tivos. Processo de revisão Processo de revisão formal. formal. Integrados através do Plano Anual de Negócios. Avaliação em termos físicos com grande grau de detalhamento. Avaliação em termos financeiros em implantação um novo modelo Não percebido ou relatado. Integrados Avaliam Não percebido ou relatado. 183 Analisando-se a dinâmica do processo de mudança nos objetivos nos últimos anos, verifica-se que as empresas A, C e G não relataram mudanças em seus objetivos. A empresa F considera que teve que ampliar seus objetivos como resultado da promulgação da legislação que quebrou o monopólio no qual a empresa atua; esta mudança está consubstanciada na apresentação do Plano Estratégico. As empresas B e E relataram mudanças nos objetivos gerais: a primeira como conseqüência de mudanças no cenário nacional e a segunda, como conseqüência de um processo de reestruturação da empresa que a levou a focar sua atividade original. Apenas as empresas F e G relataram possuir um processo formal de revisão de objetivos, a fim de adaptarem seus planos às mudanças ambientais. Com relação à ligação dos objetivos com as metas organizacionais, apenas a empresa A relatou não existir tal integração, o que representa uma mudança em relação à pesquisa de Gomes (1983). Nas demais, os planos anuais procuram ligar os planos de longo prazo com o orçamento, de modo a facilitar o processo de assimilação dos objetivos organizacionais a serem perseguidos. Tal constatação representa uma mudança para as empresas E e F: a primeira relatou que o processo de planejamento que está sendo implantado na empresa, o qual parte do planejamento estratégico, passa pelo planejamento operacional e desdobra no orçamento. No que diz respeito à segunda empresa, trata-se de uma evolução do processo de planejamento da empresa. No que diz respeito à avaliação pelas empresas do atendimento aos objetivos organizacionais, em confronto com os resultados alcançados pela organização, somente as empresas B, F e G relataram possuir processos formais de avaliação. A empresa C relatou estar implantando uma metodologia de avaliação e a E relatou que estava procedendo estudos para a sua implantação. Apenas a empresa A informou não avaliar o atendimento dos objetivos organizacionais. Comparado ao que relatou Gomes (1983), percebe-se uma maior preocupação com este aspecto, visto que à época, apenas as empresas B e F faziam tal análise. 184 Finalmente, analisando-se a percepção dos entrevistados sobre o efeito de intervenções externas no processo de planejamento estratégico realizado nas empresas, nenhuma delas relatou a existência de tal interferência, o que se constitui numa significativa mudança em relação à pesquisa anterior, tendo em vista que a maioria (a exceção foi a empresa G) relatou que esta interferência dificultava consideravelmente o processo. As conclusões a serem tiradas sobre este primeiro componente de um sistema de controle gerencial são que somente as empresas F e G desenvolvem uma estratégia empresarial que se aproxima dos modelos eficazes encontrados na literatura estudada. Das demais empresas, B estaria em um patamar um pouco inferior às empresas citadas anteriormente pelo fato de não apresentar um processo formal de revisão dos objetivos; as empresas C e E estariam classificadas a seguir. Estas empresas, além de não possuírem um processo formal de revisão dos objetivos, tampouco possuem processos formalizados de avaliação de resultados que permitam acompanhar o atendimento dos objetivos organizacionais; ambas também relataram que não possuem um processo de Planejamento Estratégico em vigor. Os modelos usados foram classificados como “em implantação”. Finalmente, a empresa A é a que se encontra mais afastada dos sistemas vistos como eficazes na literatura sobre controle gerencial; a empresa não possui um processo de revisão formal dos objetivos organizacionais, não há integração entre objetivos e metas e não existe um processo de avaliação do aalcance dos objetivos organizacionais. Com relação à pesquisa de Gomes (1983) percebe-se que: a empresa B foi considerada, na época, a que mais se aproximava dos modelos eficazes propostos na literatura e agora situa-se em posição intermediária, o que pode ser conseqüência da troca de controle da empresa, visto que nenhuma das empresas privatizadas estudadas apresentou um processo formal de revisão de objetivos. A empresa F permaneceu como uma das “melhores” no quesito Objetivos Organizacionais. A empresa G apresentou uma evolução, tendo em vista que segundo Gomes (1983) a empresa confundia objetivos e metas, tendo em vista que a formalização ocorria através do próprio orçamento; atualmente, a empresa relatou a existência e formalização de objetivos 185 através do Planejamento Estratégico. A empresa C situava-se no mesmo patamar da empresa G; depois de privatizada, se encontra em um processo de reestruturação, o que abrange o processo de planejamento. A empresa E que foi considerada, na época, muito afastada dos sistemas vistos como eficazes na literatura - juntamente com as empresas que foram extintas - também está em um processo de reorganização que atinge o processo de planejamento estratégico, assim como o processo de avaliação dos resultados. Por fim, a empresa A é o destaque negativo, tendo em vista que foi considerada por Gomes (1983) neste quesito como a melhor do grupo intermediário e agora é a que menos requisitos preenche em termos das variáveis estudadas. 5.2 SISTEMA DE CONTABILIDADE GERENCIAL O Quadro 5.2 apresenta um sumário das variáveis utilizadas na análise deste segundo componente do sistema de controle gerencial. Analisando-se os dados contidos nesse quadro, verifica-se que, com relação ao conteúdo, importância e tipos de relatórios gerados pelo Sistema de Contabilidade Gerencial, as empresas B e E relataram a elaboração de relatórios direcionados para os aspectos de planejamento e controle. Coincidentemente, ambas utilizam o sistema SAP R/3 na integração dos sistemas de informação. A empresa F possui um sistema baseado na contabilidade financeira com alguns aspectos físicos e os sistemas não estão integrados; entretanto, relatou estar implantando o sistema SAP R/3. As demais utilizam predominantemente a contabilidade financeira e as demonstrações financeiras normais, sendo que a empresa C tem seus sistemas contábeis integrados, o que não acontece com as demais. Comparado com o estudo de Gomes (1983), percebe-se uma grande evolução da empresa E que naquela ocasião integrava o grupo das empresas cujo Sistema de Contabilidade Gerencial restringia-se apenas a dados históricos, voltados para aspectos de registro, custódia e relatórios externos. A empresa B, na época, foi considerada como a única que possuía um sistema voltado para planejamento e controle. As empresas F e C permanecem como empresas em uma situação intermediária neste quesito, e nas demais, conforme já referido, o Sistema de Contabilidade Gerencial restringia-se a elementos da contabilidade financeira. 186 Em termos de utilização satisfatória dos relatórios gerados pela gerência, para o reforço de pontos fortes e correção de desvios, as empresas E e F relataram que o feedback é fornecido em tempo hábil para realimentar o processo. A empresa A relatou que o acompanhamento mensal não é satisfatório. As demais empresas não se manifestaram sobre a questão. Na pesquisa de Gomes (1983), apenas a empresa B, se preocupava em fornecer feedback em tempo hábil para realimentar o processo; nas demais, a utilização dos relatórios não foi considerada satisfatória. Quanto a adequação dos relatórios gerenciais às necessidades de informação da empresa, segundo a percepção dos gerentes, as empresas B, C, E e F reportaram relatórios adequados. Para a empresa G o principal problema é a excessiva ênfase contábil, enquanto para a empresa A relatou a dificuldade - falta de agilidade e integração - de geração de relatórios gerenciais a partir do sistema contábil. Comparando-se os resultados obtidos por Gomes (1983), observa-se que as mesmas empresas reportaram que seus relatórios eram adequados; a principal diferença foi a inclusão da empresa E neste grupo. Na época foi relatado que seus relatórios tinham um enfoque meramente legal; o mesmo ocorria - e continua ocorrendo - com a empresa G. Também a empresa A continua apresentando uma situação semelhante à descrita por Gomes (1983). Mesmo as empresas que disseram que os relatórios gerenciais são adequados, informaram existir algumas dificuldades com tais relatórios. De acordo com os entrevistados, os fatores que mais dificultam a implantação de relatórios adequados são: na empresa A - inexistência de um sistema de informações ágil; na empresa B - o sistema de informações é recente, apresentando algumas dificuldades; na empresa C - a integração entre os sistemas não é total; na empresa E - o tempo de processamento das informações de custo e as informações referentes aos investimentos externos; na empresa F - os sistemas não integrados e os diferentes sistemas usados por outras empresas do grupo; e na empresa G - a falta de integração e informatização dos sistemas. QUADRO 5.2 - SISTEMA DE CONTABILIDADE GERENCIAL 1. Avaliação do conteúdo, importância e tipos de relatórios gerados pela contabilidade gerencial 2. Avaliação da velocidade de resposta dos relatórios gerenciais 3. Percepção dos gerentes quanto à adequação dos relatórios às necessidades de informação da empresa 4. Percepção dos gerentes quanto à dificuldade na implantação de relatórios gerenciais 5. Definição e compreensão do conceito de centro de responsabilidade utilizado 6. Avaliação dos mecanismos de preços de transferência e seu processo de revisão 7. Verificação da existência de processo de acompanhamento do desempenho dos centros de responsabilidade A B C E F Contabilidade financeira. Contabilidade gerencial. Contabilidade financeira. Contabilidade gerencial. Contabilidade financeira sistemas integrados atra- com aspectos físicos. Demonstrações contábeis Sistemas integrados atra- Sistemas integrados. vés do sistema SAP R/3 Foco no resultado. vés do sistema SAP R/3 Sistemas não integrados. SAP R/3 em implantação Acompanhamento men- Não avaliado Não avaliado Relatórios mensais di- Relatórios mensais - on sal. Insatisfatório vulgados na primeira line. Satisfatório semana após o fechamento. Satisfatório. Sistema Adequados Adequados, mas em Adequados. Não são adequados, pois Adequados. constante aperfeiçoa- contábil permite ampla não podem ser produziflexibilidade na formatamento. dos diretamente do sisção dos relatórios. tema contábil; falta agilidade Tempo de processamento Sistemas não integrados. Inexiste um sistema de Sistema de informações é Integração não é total. das informações de custo Empresas do grupo usam informações ágil. recente. Ainda há difie o fluxo de informações sistemas diferentes. culdades. referentes aos investimentos externos Centro de Custos. Defi- Centro de Custos. Centros de Investimento Centros de Custos Centros de Resultado e nição das funções através Funções não são for- Funções formalmente Centros de Custos. Disdo Manual de Organiza- malmente definidas definidas pela área de tinção não é clara no ção da Estrutura. RH sistema contábil. Funções definidas pelo Modelo de Gestão Não relatou a existência Não dispõe de mecanis- Não dispõe de mecanis- Não dispõe de mecanis- Procura identificar a de preços de transferên- mos de preços de transfe- mos de preços de transfe- mos de preços de transfe- contribuição de cada cia. rência. rência. Deverá ser im- rência. centro ao resultado gloplantado. bal. Mecanismo definido por grupo de trabalho formado por pessoas dos centros envolvidos. Não dispõe de processo Não dispõe de processo Avaliação feita pela área Avaliação feita pelo Acompanhamento orçaformal de avaliação formal de avaliação. de orçamento e pelo acompanhamento orça- mentário superior imediato. mentário. G Contabilidade financeira. Demonstrações contábeis Não avaliado Não são adequados; ênfase contábil Sistema de informações não é informatizado. Centros de Custos. Funções formalmente definidas no Manual de Pessoal Decisões centralizadas pela área financeira, que define o critério de rateio de despesas. Processo formal de acompanhamento executado pelas chefias de Departamento. 188 Com referência à definição e compreensão do conceito de centro de responsabilidade utilizado pelas empresas, verificou-se que as empresas A, B, E e G adotam centros de custos, a empresa F adicionalmente define centros de resultado e a empresa C utiliza centros de investimento. A empresa B, porém, não define formalmente as funções dos diferentes centros. Aqui, as principais mudanças em relação à pesquisa de Gomes (1983): a empresa B se utilizava - indevidamente - do conceito de centro de investimento; a empresa G não relacionava a estrutura organizacional aos centros de responsabilidade; e a empresa F adotava apenas o conceito de centro de custos. No que diz respeito aos mecanismos de preços de transferência utilizados pelas organizações, somente as empresas F e G relataram dispor de tais mecanismos. Entretanto, no que diz respeito à empresa G, a política de preços de transferência diz respeito apenas a critérios de rateio de custos aos departamentos. Dessa forma, apenas a empresa F desenvolveu um mecanismo que foi definido por um grupo de trabalho formado por pessoas de todos os centros envolvidos. Das demais empresas, apenas a empresa C relatou a existência de estudos para a implantação de preços de transferência. Segundo o trabalho de Gomes (1983), as empresas A, B, C e E dispunham de mecanismos de preços de transferência, ainda que tais mecanismos estivessem bastante distantes daqueles considerados eficazes pela literatura. As demais empresas não possuíam políticas de preços de transferência. Finalmente, no que diz respeito ao acompanhamento das atividades realizadas pelas unidades organizacionais, as empresas C, E, F e G relataram possuir processos formais de acompanhamento do desempenho dos centros de responsabilidade, sendo o mecanismo básico de tal processo o acompanhamento orçamentário. As empresas A e B relataram não possuir processos de avaliação formais. A situação relatada difere significativamente daquela encontrada por Gomes (1983), visto que naquela ocasião nenhuma das empresas dispunha de processo formal de acompanhamento. 189 5.3 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO O Quadro 5.3 apresenta um sumário das variáveis utilizadas na análise deste terceiro componente do sistema de controle gerencial. Analisando-se as informações contidas no referido quadro, pode-se perceber que no tocante à importância atribuída pela empresa à participação das pessoas no processo orçamentário, destaca-se, inicialmente, a empresa F tendo em vista que os gerentes são responsáveis por todos os aspectos do orçamento de suas respectivas áreas, bem como pela análise das variações ocorridas, recebendo o apoio da diretoria, que participa de todas as fases do processo orçamentário. Como conseqüência de tal procedimento, tem sido notado um comprometimento cada vez maior das pessoas com o alcance das metas orçamentárias (é importante notar que o processo orçamentário sofreu significativa reestruturação nos últimos anos, passando de um ênfase em custos para uma ênfase em resultado). A seguir aponta-se a empresa E, na qual os gerentes, também, são responsáveis por todo o seu orçamento, porém a análise das variações cabe à área orçamentária. A diretoria também participa de todas as fases do processo. Já na empresa C, os gerentes têm a função de elaborar a proposta orçamentária a partir das diretrizes orçamentárias e de proceder a análise das variações; entretanto, a diretoria se limita a participar das fases de planejamento e aprovação do orçamento. Nas empresas A, B e G, o papel dos gerentes se restringe, de maneira geral, à apresentação das metas e justificar as necessidades de recursos. Na empresa G, entretanto, os gerentes não participam do processo da análise das variações orçamentárias. Em todas as três empresas, a participação da diretoria está restrita às fases de planejamento e aprovação. De todas as empresas, apenas a empresa G relatou possuir um Comitê de Assessores Executivos, o qual supervisiona o processo. QUADRO 5.3 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO A Sem comitê Papel dos gerentes é apresentar as metas físicas a serem alcançadas; revisões do orçamento; e análise das variações orçamentárias Participação da diretoria nas fases de planejamento e aprovação Relatórios sobre variações disponíveis para toda a empresa 2. Análise dos compo- Propósitos: Instrumento nentes básicos do orça- de planejamento, de controle financeiro e mento meio de comunicação das metas a serem alcançadas. Processo de revisão formalizado. Análise de variações: dados contábeis históricos, efeitos inflacionários; mudanças na política econômica Fonte de dados: estimativas econômicas; orçamento anterior; informações do mercado; planos do governo 1. Avaliação da importância atribuída pela empresa à participação das pessoas no processo orçamentário B Sem comitê Papel dos gerentes: prover dados e argumentações sobre as despesas; e análise das variações. Participação da diretoria nas fases de planejamento e aprovação C Sem comitê Papel dos gerentes: elaborar a proposta orçamentária de acordo com as diretrizes orçamentárias; análise das variações. Participação da diretoria: fases de planejamento e aprovação. E Sem comitê. Papel dos gerentes: responsáveis pelos seus orçamentos. Participação da diretoria: todas as fases do processo orçamentário. F Sem comitê. Papel dos gerentes: responsáveis pelos seus orçamentos e análise de variações. Participação da diretoria: todas as fases do processo orçamentário. G Comitê de assessores executivos de diretores. Papel dos gerentes: levantar necessidades de recursos. Participação da diretoria: fases de planejamento e aprovação. Propósitos: instrumento de controle financeiro, de planejamento, como meio de comunicação das metas a serem alcançadas, e como medida de desempenho individual. Processo de revisão formalizado. Análise de variações: dados contábeis históricos e efeitos inflacionários/cambiais. Fontes de dados: dados históricos da contabilidade; estimativas econômicas; orçamento anterior; e informações de mercado Propósitos: meio de comunicação das metas a serem alcançadas; instrumento de controle financeiro; e medida de avaliação de desempenho individual. Processo de revisão formalizado. Análise de variações: efeitos inflacionários ou cambiais; mudanças no mercado e na política econômica. Fontes de dados: estimativas econômicas, orçamento anterior; informações de mercado; e o orçamento executado até a data. Propósitos: instrumento de controle financeiro e de planejamento; medida de avaliação de desempenho de área. Processo de revisão formalizado. Análise de variações: efeitos cambiais e mudanças ocorridas no mercado. Fontes de dados: dados históricos da contabilidade; estimativas econômicas; o orçamento realizado do último ano; e informações de mercado. Propósitos: meio de comunicação de metas a serem alcançadas; instrumento de planejamento e controle financeiro; e medida de avaliação de desempenho individual. Processo de revisão formalizado. Análise de variações: efeitos inflacionários e cambiais; mudanças no mercado; e mudanças na política econômica. Fontes de dados: dados históricos da contabilidade; estimativas econômicas; orçamento do ano anterior; informações de mercado; e planos do governo. Propósitos: meio de comunicação das metas a serem alcançadas; instrumento de planejamento e controle financeiro; medida de avaliação de desempenho individual. Processo de revisão formalizado. Análise de variações: dados históricos da contabilidade; efeitos inflacionários; mudanças no mercado; mudanças na política econômica. Fontes de dados: dados históricos da contabilidade; estimativas econômicas; orçamento do último ano; planos do governo; e informações judiciais 191 QUADRO 5.3 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - continuação 3. Avaliação do processo orçamentário quanto à sua flexibilidade e capacidade de adaptação a fatores externos Reuniões periódicas; Forte compromisso; Envolvimento; Orçamento flexível; Acompanhamento diário da execução; Relatórios mensais Reuniões periódicas; Relatórios padronizados; Forte compromisso; Envolvimento; Orçamento flexível; Relatórios mensais Reuniões periódicas; Forte compromisso; Envolvimento; Orçamento flexível; Relatórios mensais. Relatórios padronizados; Forte compromisso; Orçamento flexível; Relatórios mensais Reuniões periódicas e extraordinárias; Relatórios padronizados; Informação “quase” instantânea; Compromisso; Orçamento flexível; Relatórios mensais 4.Verificação da existência de programas de desenvolvimento de pessoal ligados ao processo orçamentário e programas de educação continuada 5. Avaliação da capacidade de ajustamento do processo orçamentário às restrições impostas por controlador externo Não possui programa de educação continuada em técnicas orçamentárias. Proporciona cursos, seminários e palestras de aperfeiçoamento É percebida uma redução na autonomia financeira da empresa. Não possui programa de educação continuada em técnicas orçamentárias, nem política de aperfeiçoamento definida. Não possui programa de educação continuada em técnicas orçamentárias, nem política de aperfeiçoamento definida. Não possui programa de educação continuada em técnicas orçamentárias, nem política de aperfeiçoamento definida Não possui programa de educação continuada em técnicas orçamentárias, nem política de aperfeiçoamento definida Desde que as metas sejam cumpridas, o grau de autonomia financeira da empresa é elevado A autonomia da empre- Não é percebida influsa não é afetada pelo ência do controlador na controle externo no que execução orçamentária. diz respeito à execução orçamentária Reuniões periódicas e extraordinárias; Relatórios não padronizados; Forte compromisso: envolvimento e reciprocidade; Negociação Orçamento flexível; Acompanhamento semanal; Relatórios mensais. Possui programa de educação continuada, através de programas de treinamento para gestores Nos dois últimos anos A autonomia financeira não foi percebida inter- é sensivelmente reduferência, nem na fase de zida. elaboração, nem na execução do orçamento. 192 Segundo o trabalho de Gomes (1983), naquele momento, as empresas E e F ocupavam apenas uma posição intermediária no que diz respeito à participação das pessoas no processo orçamentário; também, ao contrário do que se observa agora, a empresa B era a que mais se destacava neste item. E de maneira semelhante àquela pesquisa, nas empresas A e G a participação dos gerentes continua sendo menos significativa. A análise dos componentes básicos do orçamento quanto a sua adequação ao processo orçamentário, não possibilitou uma correta interpretação desse item, devido à diversidade de respostas fornecidas pelos entrevistados, quanto aos procedimentos adotados pelas empresas na utilização de seus instrumentos de ação. Embora tenham sido percebidas diferenças na utilização e na prioridade atribuída a alguns desses componentes entre as empresas estudadas, essas não foram consideradas suficientes para efeito de classificação das empresas. Assim, por exemplo, todas as empresas declararam que o orçamento é usado como instrumento de controle financeiro; apenas a empresa C não o utiliza como instrumento de planejamento. Apenas a empresa E não utiliza o orçamento como meio de comunicação das metas a serem alcançadas; e apenas a empresa A não o utiliza como medida de desempenho individual. Entretanto, a prioridade atribuída por cada empresa a cada um desses itens é diferente. Com respeito à avaliação do processo orçamentário quanto à flexibilidade e capacidade de adaptação a fatores externos, pode-se constatar que todas as empresas apresentam processos flexíveis, onde se nota a preocupação com a adaptação do processo às mudanças ambientais. Todas as empresas declararam que seus processos orçamentários são continuamente revisados, que existe um processo de negociação, que os relatórios gerenciais são atualizados, havendo um forte compromisso dos executivos para com o orçamento (na empresa F, esse comprometimento vem crescendo ao longo do tempo). 193 A verificação da existência de programas de desenvolvimento de pessoal ligado ao processo orçamentário mostrou que somente a empresa G, se preocupa com esse aspecto, com programas de treinamento para gestores. As demais empresas declararam não possuir programas de educação continuada, nem política de aperfeiçoamento definida, embora todas ofereçam oportunidades de treinamento e aperfeiçoamento a seus funcionários à medida que seja percebida tal necessidade. Esta situação não difere da relatada por Gomes (1983). Na avaliação da capacidade de ajustamento do processo orçamentário desenvolvido pelas empresas às restrições impostas pelos controladores, apenas as empresas A e G (ambas estatais) relataram perceber um impacto negativo sobre a sua autonomia financeira, o que é um indício de incapacidade de ajustamento às restrições. Isto já não ocorre com a outra empresa estatal - empresa F - que declarou que, nos últimos anos, não foi percebida interferência nem na fase de elaboração, nem na execução do orçamento. Esta situação é semelhante à relatada por Gomes (1983). Quanto às empresas que foram privatizadas, nenhuma relatou perceber influência do controlador na execução orçamentária (embora a empresa B tenha ressalvado que isso acontece “desde que as metas sejam cumpridas”). Comparada à situação relatada por Gomes (1983), não houve alterações significativas para as empresa B e C que, mesmo estatais, haviam desenvolvido mecanismos de adaptação que lhes possibilitavam ajustar seus processos orçamentários às restrições impostas pelo órgão controlador; a empresa E, entretanto, apresentava total incapacidade de ajustamento. As conclusões que podem ser tiradas da análise do processo orçamentário são que as empresas F e E desenvolvem processos que se aproximam do plano de referência apresentado nesta pesquisa. A seguir, encontra-se a empresa C e, num patamar inferior, as demais empresas. Nestas, a participação das pessoas no processo é mais restrita, assim como a participação da diretoria, embora a empresa G tenha sido a única a relatar a existência de programas de educação continuada. Entretanto, quando comparadas com a pesquisa de Gomes (1983), percebe-se um significativo avanço, na medida em que em todas as empresas se percebe uma maior participação das pessoas e, principalmente, 194 uma maior flexibilidade e capacidade de adaptação a fatores externos. Naquela pesquisa, apenas a empresa B havia logrado apresentar um processo orçamentário próximo do plano de referência, ainda que com várias restrições, sendo seguida pelas empresas F e C; As demais se encontravam distantes. A empresa A, por sua vez, não lograva êxito em nenhum dos aspectos examinados. 5.4 MEDIDAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS O quadro 5.4 apresenta um sumário das variáveis utilizadas na análise deste último componente do sistema de controle gerencial. Analisando-se as informações contidas no referido quadro, quanto à abrangência dos propósitos e das medidas formais utilizadas pelas empresas estudadas, no desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho das unidades organizacionais, foi constatado que a empresa A não dispõe de mecanismo de controle para avaliar o desempenho de suas unidades. Quanto às demais - que relataram a existência de propósitos e medidas formais - pode ser notado que formalização ocorre via orçamento nas empresas B, E, F e G. A empresa C utiliza o Retorno sobre o Capital Empregado (ROCE) como medida de avaliação, além de estar pesquisando a utilização de outros indicadores. Em relação à pesquisa de Gomes (1983), observa-se uma mudança na empresa G, que naquela época não dispunha de mecanismos de controle de avaliação de desempenho. Com referência à existência de padrões e procedimentos formais utilizados no processo de controle gerencial, pode ser verificado que as empresas A e B não utilizam padrões formais na avaliação de desempenho. As empresas E, F e G relataram que as metas orçamentárias servem como padrão no processo de controle gerencial. E a empresa C relatou utilizar uma série de medidas como padrão, entre elas o ROCE projetado, o lucro do centro de responsabilidade, o volume de vendas, os gastos anuais, entre outras. Também neste componente, há uma mudança significativa em relação ao trabalho de Gomes (1983), visto que na época, nenhuma das empresas (com exceção da 195 E e F) utilizava padrões formais na avaliação de desempenho; e mesmo as duas que utilizavam, o faziam exclusivamente para comparação de custos dos setores de produção, não sendo estendidos às demais unidades organizacionais. Finalmente, a análise da relevância do sistema formal de avaliação e recompensas, em função de promoções e incentivos financeiros, derivados do desempenho observado, revelou que nas empresas A, B e G estes tipos de recompensas extrínsecas não se encontram relacionadas com o desempenho das pessoas na função. As empresas C, E e F, por sua vez, relataram possuir programas de participação nos resultados que incluem o alcance de metas estabelecidas. Anteriormente, segundo Gomes (1983), nenhuma das empresas possuía qualquer programa de incentivo. As conclusões a serem tiradas da análise de medidas de avaliação de desempenho, utilizadas pelas empresas estudadas, são que os sistemas de planejamento e controle desenvolvidos por essas organizações não se encontram relacionados, em sua totalidade, com os sistemas de controle gerencial considerados eficazes referenciados na literatura. Estas conclusões se baseiam no fato de que um sistema de controle organizacional é essencialmente um sistema de medidas que objetiva orientar, reforçar e corrigir comportamentos. Implícita nesta definição, percebe-se a necessidade de formalização dos instrumentos usados, de modo a serem atendidos não somente a função “informacional” da medida - fornecimento de feedback - como também, e principalmente, a função do “processo de medir” - a existência do processo de avaliação de desempenho por si próprio. Assim, mesmo nas empresas que relataram a existência de medidas e padrões formais, estes esbarraram no aspecto de relevância do processo de avaliação de desempenho, por não serem utilizados como reforçadores de comportamentos, já que as recompensas extrínsecas - promoções e incentivos financeiros - não se encontram relacionados com o desempenho observado em três das empresas estudadas, e nas outras três esta relação é apenas parcial. QUADRO 5.4 MEDIDAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS 1. Abrangência dos propósitos e de medidas formais no processo de avaliação de desempenho 2. Existência de padrões e procedimentos formais no processo de controle gerencial 3. Relevância do sistema de avaliação e recompensas em função de promoções e incentivos financeiros derivados do desempenho observado A B C - Não dispõe de processo - Controle de gastos. - Medição do Retorno de avaliação de - Baseia-se no alcance sobre o Capital desempenho. das metas orçamentárias Empregado. - Em implantação novos indicadores. - Inexistente. - ROCE projetado; - lucro do centro; - metas orçamentárias; - volume de vendas; - gastos anuais - Promoções não se ba- - Não dispõe de pro- - Participação nos resulseiam no desempenho grama de incentivo fi- tados vinculada ao alnanceiro associado à cance de um ROCE observado. - Não existem incentivos avaliação de desempe- mínimo. - Progressão funcional financeiros associados ao nho. - Promoções utilizam não está vinculada ao desempenho. desempenho. critérios variados. E - Pouco abrangente, se restringindo ao acompanhamento da execução orçamentária. F - Acompanhamento das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico e execução orçamentária. G - Baseado no orçamento e no fator de cobertura das despesas pelas receitas. - Metas orçamentárias; - volume de gastos. - Metas estabelecidas no - Metas orçamentárias. Planejamento Estratégico - Os padrões são fixados em discussões com os gerentes. - Participação nos lucros inclui metas orçamentárias a serem cumpridas. - Progressão funcional não está vinculada ao desempenho. - Participação nos lucros; - Progressão funcional não está vinculada ao desempenho. - Progressão funcional não depende do desempenho observado. - Não existem incentivos financeiros associados ao desempenho. 197 Resumindo-se a análise dos componentes dos sistemas de controle gerencial, observa-se que a empresa F é a que desenvolve um processo de controle que, em vários aspectos, se aproxima do conceito de controle gerencial encontrado na literatura. Nas demais empresas, percebem-se vários aspectos positivos, entretanto, de maneira geral, guardam certa distância com os procedimentos administrativos compatíveis com aqueles encontrados no plano de referência utilizado neste estudo. De um lado, observase que as empresas que foram privatizadas abandonaram certas técnicas e procedimentos usados anteriormente (de acordo com Gomes (1983)) e que, pelo menos do ponto de vista teórico, qualificavam seus sistemas de controles gerenciais, e até o momento continuam procurando as melhores maneiras de realizar tais controles. De outro lado, observa-se que uma das empresas que permanecem estatais (G) apresentou uma significativa evolução nos seus mecanismos de controle. A empresa A, por fim, permanece sendo uma das empresas que mais se distancia dos procedimentos considerados eficazes. Finalmente, relacionando-se estes achados com os dados contidos no quadro 5.5, a seguir, pode-se notar que a empresa onde foram encontrados sistemas de controle mais próximos daqueles considerados eficazes, é de economia mista, a participação da União no seu capital social é inferior à das demais empresas, é uma empresa diversificada, autônoma financeiramente em relação ao Tesouro Nacional e têm reportado os maiores lucros em suas demonstrações contábeis. Na análise destas variáveis explanatórias, um dos aspectos que parece explicar as diferenças em relação às demais empresas estatais, em termos de proximidade em relação aos sistemas de controle gerencial considerados eficazes, é a participação da União no capital social. Enquanto a empresa F apresenta um controle acionário governamental em torno de 55%, as demais empresas estatais têm seu controle acionário totalmente, ou quase, nas mãos da União. Um aspecto não abordado nas variáveis explanatórias, mas que, provavelmente, tem influência no grau de desenvolvimento dos sistemas de controle gerencial (em relação às demais estatais) é o elevado grau de exposição da empresa à concorrência - inclusive internacional -, em virtude da desregulamentação ocorrida no seu setor de atividade. QUADRO 5.5 RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS ORGANIZACIONAIS - DEZEMBRO DE 2001 A B Controle Acionário Economia mista de S.A. de capital fechado fechado Participação da União 99,5% - através de no Capital Social holding do setor (31/12/2001) Grau de diversificação Autonomia financeira Lucro líquido - Média dos últimos três anos R$ milhões - ano base: 2001 Não diversificada Autônoma 663,45 C de E de F G capital Economia mista de Empresa pública de capital aberto direito privado A União detém 100% diretamente 32,5% do capital total e 55,7% do capital votante e o BNDESPar 7,9% do capital total e 2,0% do capital votante (além de 16,3% do capital preferencial) capital S.A capital S.A. aberto aberto O Tesouro Nacional/ BNDES e BNDESPAR detêm 36,2% Capital votante e 24,9% Capital Total. Além disso, existe uma ação preferencial de classe especial criada em 1997, pertencente ao governo brasileiro. Não diversificada Diversificada Diversificada 254,12 2.511,45 441,63 Diversificada Autônoma 8.585,00 Não diversificada Autônoma 374,07 199 6. SUMÁRIO, CONCLUSÕES, RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES PARA PESQUISAS FUTURAS 6.1 SUMÁRIO O presente estudo procurou explorar o impacto que a reforma do estado, de maneira geral, e a privatização, em particular, tiveram sobre os mecanismos de controle gerencial de grandes empresas brasileiras. Para tanto, foram analisadas as mudanças ocorridas em nove grandes empresas que no início da década de 80 enquadravam-se na categoria de empresas estatais. O objetivo deste estudo foi investigar a existência e os componentes dos mecanismos de controle gerencial praticados por nove empresas que foram estudadas originalmente no início da década de 80, comparando com os achados naquele estudo, assim como comparando-os com aqueles sugeridos pelos autores estudados nesta pesquisa. Dois aspectos foram considerados relevantes nesta análise: a influência motivacional dos mecanismos de controle e o impacto de fatores externos sobre estes instrumentos de ação administrativa. Para o alcance do objetivo pretendido nesta pesquisa, inicialmente realizou-se uma revisão de literatura onde, através de uma análise retrospectiva, foram estudadas a evolução das empresas estatais no Brasil e a literatura sobre controle gerencial e, por último, definido um plano de referência para nortear o estudo. Devido às características e propósitos desta pesquisa adotou-se o método de estudos de casos, por ser aquele que possibilita alcançar um maior nível de profundidade sobre o assunto e permite maior poder de análise de uma ou mais organizações, através da comparação destas com tipos ideais encontrados na literatura. Os métodos de coleta de dados consistiram de: aplicação de entrevista, contendo em grande parte questões abertas através de entrevista pessoal conduzida pelo próprio pesquisador ou, por solicitação das empresas, do envio do roteiro de entrevista para ser 200 respondido previamente; consulta a documentos fornecidos pelos entrevistados; consulta a documentos obtidos de outras fontes como jornais, revistas, Internet, etc. e informações coletadas de forma não estruturada com os próprios executivos entrevistados. O esquema analítico constou da descrição dos casos estudados com base nos depoimentos dos entrevistados e informações contidas nos documentos disponíveis, seguida de uma análise qualitativa, onde se procurou relacionar os resultados obtidos no trabalho de campo ao plano de referência desenvolvido. Restringido-se o campo de observação aos casos estudados e às limitações do estudo, os resultados obtidos são apresentados a seguir para um melhor conhecimento do processo de controle gerencial nas empresas estudadas. Os resultados obtidos nesta pesquisa sugerem que os sistemas de controle gerencial existentes nas empresas estudadas - tanto sob a ótica de flexibilidade, como quanto à importância atribuída à influência da motivação no projeto desses sistemas não atendem, em diversos aspectos, aos fundamentos teóricos que nortearam este estudo, embora tenham apresentado uma significativa evolução, quando comparados ao estudo que deu origem a esta pesquisa. Foi observado que, mesmo naquelas empresas onde foram encontrados sistemas de controle gerencial que, em alguns aspectos apresentavam pontos relacionados com aqueles vistos como relevantes na literatura estudada, quando examinados do ponto de vista do sistema como um todo, demonstravam desconhecimento acerca da importância de integração dos mecanismos de controle no alcance dos objetivos da organização. Resumindo-se os principais resultados, foi visto que: 201 Objetivos Organizacionais Somente duas empresas desenvolvem um processo de planejamento estratégico direcionado para o desenvolvimento e crescimento da organização, denotando preocupação com a definição, comunicação e revisão dos objetivos, integração dos objetivos com metas, avaliação dos resultados alcançados em confronto com os objetivos determinados e, principalmente, com a adaptação às mudanças ambientais. Nas demais é encontrado um processo de planejamento voltado para o curto prazo, sendo o orçamento financeiro considerado o instrumento principal. Sistema de Contabilidade Gerencial Este ponto apresentou significativa diferença em relação ao estudo de Gomes (1983), tendo em vista que três empresas possuem ou estão implantando modernos sistemas de contabilidade gerencial, voltados para aspectos de planejamento e controle. Além disso, quatro das empresas estudadas relataram possuir processos formais de acompanhamento do desempenho dos seus centros de responsabilidade, o que não ocorria anteriormente. Processo Orçamentário Também neste aspecto percebe-se uma significativa diferença em relação ao estudo de Gomes (1983). Conforme menciona o autor “O processo orçamentário desenvolvido pelas empresas não considera os efeitos motivacionais do orçamento no comportamento das pessoas” (p.269). No estudo atual, três empresas destacaram a participação dos gerentes no processo de elaboração do orçamento, o que tem propiciado um comprometimento significativo com o alcance das metas orçamentárias, o que vai ao encontro dos fundamentos teóricos contidos no plano de referência. Mesmo nas demais empresas, embora mais restrita, percebe-se uma maior participação das pessoas e, principalmente, uma maior flexibilidade e capacidade de adaptação a fatores externos. 202 No mesmo sentido, observa-se uma redução substantiva na influência do controlador quanto a restrições. Anteriormente, havia “uma forte dependência do sistema orçamentário a influências externas” (Gomes, 1983, p. 270); atualmente, apenas duas empresas relataram perceber algum impacto negativo sobre sua autonomia financeira. Medidas de Avaliação de Desempenho das Unidades Organizacionais Embora tenha sido observado um avanço em relação ao estudo de Gomes (1983) no que diz respeito à utilização de medidas formais de avaliação de desempenho, os resultados obtidos sugerem que os mecanismos de controle usados pelas empresas estudadas são incapazes de identificar todos os objetivos ou comportamentos relevantes que permeiam as organizações, tendo em vista que se utilizam, principalmente, do orçamento anual. Dependência dos Sistemas de Controle às Características Organizacionais Os resultados sugerem que, independentemente das características organizacionais consideradas neste estudo, os sistemas de controle gerencial existentes nessas empresas ainda não se aproximam daqueles vistos na literatura, embora tenham sido percebidos avanços significativos em relação ao estudo que inspirou este trabalho. Contudo, uma das empresas se distancia das demais, porque em vários aspectos importantes, seus sistemas de controle gerencial se apresentam próximos daqueles vistos como relevantes na literatura estudada. É uma das empresas estatais, de economia mista, autônoma financeiramente e altamente lucrativa. O que realmente a diferencia das demais estatais é o percentual de participação acionária da União no capital, que é de 55% versus 99,5% e 100% das demais. Por outro lado, verificou-se que a privatização das empresas não causou a esperada evolução nos sistemas de controle; pelo contrário, em vários aspectos, as empresas privatizadas apresentaram um retrocesso em termos de técnicas e procedimentos que, pelo menos do ponto de vista teórico, qualificavam seus sistemas de controle. 203 6.2 CONCLUSÕES Conforme definido na introdução deste trabalho, a presente pesquisa procurou estudar o impacto que a reforma do estado e a privatização tiveram sobre os mecanismos de controle gerencial de grandes empresas brasileiras. Para atingir tal objetivo foram pesquisadas nove empresas estudadas anteriormente no início da década de 80, tendo sido formuladas três questões, quais sejam: 1. Ocorreram mudanças nos sistemas de controle gerencial das empresas estudadas em 1983? 2. As mudanças eventualmente observadas nos sistemas de controle gerencial das empresas estudadas estão relacionadas com a evolução da Teoria de Controle Gerencial? 3. Que fatores influenciaram as mudanças eventualmente observadas nos sistemas de controle gerencial das empresas estudadas? No que diz respeito à primeira pergunta, as evidências coletadas pela pesquisa indicam que ocorreram mudanças nos sistemas de controle gerencial das empresas estudadas. Dentre os avanços notados em relação ao estudo anterior estão a maior ênfase na participação das pessoas; maior capacidade de adaptação às mudanças ambientais. Foi percebida, também, a tentativa de introduzir, ainda que parcialmente, mecanismos de reforço de comportamento e correção de desvios. Desta maneira, quando comparados os achados deste estudo com estudo feito anteriormente percebemse significativos avanços: anteriormente, nenhuma das características mencionadas foi encontrada nas empresas estudadas. Estes avanços, entretanto, são bastante tímidos quando comparados às mudanças tidas por Macintosh (1994) como fundamentais para que se alcance o verdadeiro empowerment. Foi observado que, de maneira geral, as empresas estudadas têm usado - ou pelo menos, estão analisando a viabilidade de uso de - modernas ferramentas de controle gerencial, tais como o sistema SAP/R3, bem como incluindo indicadores de desempenho não financeiros em seus sistemas de controle. Entretanto, ao contrário do que recomenda Otley (1994) quando menciona que as novas técnicas de controle 204 deverão incluir o controle do conhecimento, verificou-se uma omissão geral no que diz respeito ao controle do Capital Intelectual. Também foi observado que, apesar de todas as empresas relatarem a existência de centros de responsabilidade em suas estruturas, apenas uma delas mencionou possuir mecanismos de preços de transferência entre seus centros. Desta forma, a mensuração da performance dos vários centros de responsabilidade fica prejudicada, assim como prejudicada fica a atuação dos próprios gestores, pois conforme Anthony & Govindarajan (1998), o preço de transferência, mais do que uma ferramenta contábil, é uma ferramenta comportamental que ajuda os gerentes a tomar as decisões corretas. Com relação à segunda pergunta de pesquisa, quando se comparam os achados do presente estudo com as características relacionadas anteriormente no plano de referência deste trabalho quanto ao modelo de sistema de controle adequado ao estágio atual de desenvolvimento teórico, conclui-se que os sistemas de controle gerencial existentes nas seis empresas estudadas não apresentam todas as características dos sistemas vistos como eficazes no plano de referência que fundamentou este estudo. Este afastamento em relação aos sistemas considerados eficazes, entretanto, não é homogêneo para todas as empresas. Os principais pontos de afastamento da literatura comuns a todas as empresas referem-se à utilização de medidas de avaliação incompletas, ao fato de concentrarem a atenção do controle nos resultados apresentados a curto prazo e por não possuírem um sistema de recompensas derivados do desempenho observado. Conforme Gomes e Amat (1999), um modelo de sistema de controle que integre as diferentes abordagens da literatura deveria abranger em sua estrutura, um sistema de indicadores (possibilitando o controle por exceção e a mensuração da atuação das unidades) e um sistema de incentivos (como o desempenho é premiado ou penalizado). Além disso, segundo os autores, a informação de controle voltada para o processo estratégico deve estar orientada para o longo prazo a fim de facilitar as decisões estratégicas e seu controle a posteriori. 205 As evidências obtidas nesta pesquisa levam a concluir pela importância e utilidade do plano de referência desenvolvido, quando se constata que muitos dos problemas verificados na análise dos sistemas de controle existentes nestas organizações talvez não existissem, caso os projetistas desses sistemas se preocupassem em consultar o conjunto de conhecimentos sobre controle gerencial que se encontra disponível, fora do âmbito de suas empresas. Esta conclusão é corroborada na prática pela constatação de que três das empresas estudadas por Gomes (1983) foram extintas e que essas empresas eram as que apresentavam o maior número de aspectos negativos no projeto de seus sistemas de controle gerencial. Estes achados talvez contribuam para a quebra de algumas crenças acerca do distanciamento existente entre teoria e prática. Por fim, quanto à terceira pergunta de pesquisa, embora não seja possível fazer afirmações categóricas, um aspecto a ser ressaltado a partir dos achados deste estudo, é que não foi possível estabelecer uma relação entre o grau de proximidade/afastamento dos sistemas de controle existentes com os modelos tidos como eficientes na literatura, e o controle acionário das empresas. Com efeito, a empresa que mais se aproximou dos modelos teóricos foi uma empresa controlada pelo Estado; por outro lado, verificou-se que as empresas privatizadas abandonaram técnicas e procedimentos que qualificavam teoricamente - seus sistemas de controle. Dessa maneira, a privatização, por si só, não pode ser apontada como fator preponderante na qualificação dos sistemas de controle das empresas. Por outro lado, é importante mencionar que dentre as recomendações “ao Governo” feitas no estudo anterior com o objetivo de aprimorar a eficiência das empresas estatais, constava a necessidade de “repensar as decisões concernentes à centralização administrativa ... nos casos de empresas com capacidade de geração de recursos próprios” (p.284). A reduzida interferência percebida, atualmente, pelas empresas estatais estudadas indica claramente que houve uma substantiva mudança na postura do governo, o que, sem dúvida, contribuiu para a evolução observada no presente trabalho. 206 Além da maior autonomia administrativa percebida pela pesquisa, o processo de privatização pelo qual passou o sistema estatal provocou um grande ajustamento, patrimonial e financeiro, em todas as empresas - privatizáveis ou não -, o que resultou na melhoria de vários indicadores de desempenho, dentre os quais a rentabilidade. Tendo em vista o que foi constatado nas três empresas deste estudo que permaneceram estatais, pode-se supor que ao final deste processo - que envolveu a venda e a extinção de estatais deficitárias -, as empresas que permaneceram sob o controle estatal passaram a apresentar resultados melhores do que na situação anterior à privatização. Esta conclusão é corroborada pelo estudo de Carvalho (2001). Em síntese, os achados do presente trabalho parecem indicar que as mudanças ocorridas nos sistemas de controle gerencial das empresas brasileiras foram muito mais influenciadas por mudanças ambientais do que por mudanças no contexto organizacional - especificamente, a troca do controle societário estatal pelo privado. 6.3 RECOMENDAÇÕES Embora tenha sido percebido um significativo avanço nos sistemas de controle gerencial usados pelas empresas objeto deste estudo, permanece válida a recomendação feita por Gomes (1983) no sentido de que o projeto de tais sistemas deve estar calcado em um sistema de contabilidade por responsabilidade e, em decorrência, na utilização de processos de avaliação de desempenho das unidades organizacionais, o que, conforme se constatou, não está ocorrendo. Importante mencionar, também, que sugestão feita por Gomes (1983) para a abertura e pulverização do capital de empresas rentáveis através do mercado de ações, como forma de elevar o nível de disclosure, pressionando à administração das empresas a serem mais eficazes, aperfeiçoando, dessa forma, o seu sistema de controle gerencial, foi levada a efeito, recentemente, nas empresas C e F, utilizando recursos do FGTS. Os resultados foram considerados positivos; no caso da empresa C de acordo com o BNDES - responsável pela operação: “A Oferta Pública das ações ordinárias da [empresa C], realizada pelo BNDES, constitui-se, em número de compradores, na maior 207 operação de venda de ações feita no Brasil”(Oferta, 2002). No que diz respeito à empresa F, estima-se que possua mais de 460 mil acionistas (BNDES, 2001). A venda de ações que ainda pertenciam à União agregou cerca de 350.000 novos sócios à empresa F (Cordeiro, 2000) e cerca de 728 mil trabalhadores aplicaram recursos do FGTS na compra de títulos da Empresa C (Sucesso, 2002). Dessa maneira, continua válida a recomendação para que esta estratégia continue a ser seguida pelo Governo no que diz respeito às participações que ainda mantém em diversas empresas. Tal recomendação é corroborada por segmentos da sociedade, conforme se depreende do editorial de influente jornal brasileiro o qual afirma que “A operação revelou uma demanda até então insuspeitada por ações de boas empresas, abrindo caminho para que o governo venda outras participações e arrecade mais recursos...” (Sucesso, 2002). Foi constatado que as empresas estudadas, com exceção da empresa G, não demonstraram preocupar-se com o acompanhamento e controle do Capital Intelectual. Em função disso, e dada a importância que o assunto têm adquirido nos anos mais recentes, conforme mencionado na revisão de literatura desta pesquisa, recomenda-se que as empresas desenvolvam instrumentos adequados para o acompanhamento e controle de seu Capital Intelectual. 6.4 SUGESTÕES PARA PESQUISAS FUTURAS Espera-se que os resultados desta pesquisa despertem a atenção de pesquisadores para a importância da aplicação dos conhecimentos disponíveis na literatura sobre controle gerencial a estudos sobre as empresas brasileiras. Devido a uma série de limitações, muitas questões não puderam ser adequadamente respondidas e outras surgiram ao longo da realização deste estudo. Sugere-se a replicação deste estudo em outras entidades estatais, assim como empresas estaduais e municipais, pois muito pouco se conhece acerca dessas organizações, além do fato destacado por Giambiagi e Pinheiro (1996) quanto à relevância das empresas estaduais e municipais no desequilíbrio das empresas estatais. 208 Da mesma forma, sugere-se que o estudo seja realizado em outras empresas privatizadas. Também seria interessante que, na realização de novas pesquisas sobre empresas estatais, sejam utilizadas outras variáveis, além das consideradas neste estudo, tais como, variáveis econômicas, tecnologia, cultura organizacional, etc. Além disso, a pesquisa em controle gerencial oferece uma ampla gama de tópicos ainda carente de estudos mais aprofundados, não só em nível internacional conforme apontado anteriormente -, mas, principalmente, nacional. Dentre outros, citam-se o papel da competição como instrumento de controle, os arranjos institucionais que estabelecem novos limites para a ação gerencial e o papel da participação e consulta aos funcionários, o desafio de controlar a integração de operações que transpõe as fronteiras nacionais, assim como o controle de organizações multinacionais e todas as complexas questões relacionadas, tais como as diferentes estruturas legais e institucionais, as restrições financeiras e de câmbio e o impacto das culturas nacionais e corporativas. No que diz respeito aos estudos sobre o controle de operações internacionais, destacam-se os trabalhos realizados na linha de pesquisa sobre o impacto da internacionalização de empresas brasileiras nos seus sistemas de controle gerencial, os quais, inclusive, já abordaram duas das empresas aqui estudadas. Acredita-se que, por se tratar de uma área de conhecimento emergente, os esforços despendidos em futuras pesquisas sobre os problemas levantados neste estudo serão recebidos com amplo interesse por todos aqueles que se preocupam em entender a forma como são administradas as empresas brasileiras. 209 BIBLIOGRAFIA ANTHONY, Robert N. Planning and control systems: a framework for analysis. Boston, Harvard, 1965. ANTHONY, Robert N. & GOVINDARAJAN, Vijay. Management control systems. 9 ed. Irwin/McGraw-Hill, 1998. 869 p. APROVADA a extinção da Rede Ferroviária Federal. O Estado de São Paulo, São Paulo, 8 dez. 1999. Disponível em: http://www.estado.estadao.com.br/edicao/pano/99/12/07/eco539.html. Acesso em: 09/12/2002. ATKINSON, A.A., BANKER, R.D., KAPLAN, R.S. & YOUNG, S.M. Management accounting. 2 ed. New Jersey, Prentice Hall:1997. 741 p. ÁVILA, Marcos G. Controle gerencial em centros de pesquisa e desenvolvimento: um estudo exploratório. Rio de Janeiro: UFRJ/COPPEAD, 1983. 162p. 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ZIKMUND, William G. Business research methods. Fort Worth: Dryden Press, 1997 219 ANEXOS 220 ANEXO 1 - ROTEIRO DE ENTREVISTA Este roteiro tem como objetivo coletar dados sobre as características de empresas, como parte de um projeto de pesquisa na área de Controle Gerencial desenvolvido pelo Programa de Doutorado em Administração da COPPEAD/UFRJ. Todas as informações prestadas nesta entrevista serão consideradas estritamente confidenciais. Com relação à análise das respostas, os resultados serão apresentados de forma agregada, de maneira a tornar impossível a identificação de respostas individuais. Data: Razão social da Empresa: Nome do entrevistado: Cargo: Nome do entrevistado: Cargo: Nome do entrevistado: Cargo: 221 Primeira Parte - Objetivos Organizacionais Nesta primeira parte do questionário deseja-se obter informações sobre os objetivos da empresa e como são transmitidos. Para os propósitos da pesquisa define-se estes objetivos da seguinte forma: a. Objetivos Gerais: traduzem o planejamento estratégico da empresa em conformidade com os programas elaborados pelos acionistas controladores; b. Objetivos Específicos: são desdobramentos dos objetivos gerais e dizem respeito à política da empresa a longo prazo (superior a um ano); e c. Metas: são os objetivos de curto prazo da empresa. Dadas estas definições, gostaríamos que respondesse às seguintes questões: 1. Quais os objetivos gerais de sua empresa e de que forma são estabelecidos? 2. Que funções dentro da empresa participam do processo de estabelecimento dos objetivos gerais? 3. Existe algum documento elaborado pela empresa que comunique estes objetivos dentro da organização? ( ) NÃO (passar para a pergunta 5) ( ) SIM. Por favor, descreva o documento e a forma como é usado na empresa. 4. De que maneira os executivos, na organização, tomam conhecimento destes objetivos? 5. É possível classificar-se estes objetivos por ordem de importância? ( ) NÃO ( ) SIM. Por favor, classifique os objetivos gerais de sua empresa. 6. Os objetivos mencionados nas questões anteriores são os mesmos perseguidos pela empresa nos últimos 3 anos ou não? ( ) SIM, são os mesmos ( ) NÃO, houve mudanças. Por favor, especifique as mudanças ocorridas nos objetivos e as razões que originaram tais mudanças. 7. Algumas empresas costumam desdobrar os objetivos gerais em objetivos específicos de modo a formalizar o planejamento estratégico da empresa. Esta prática é seguida por sua empresa ou não? ( ) NÃO é seguida. ( ) SIM. Por favor, descreva este processo e as funções, dentro da empresa, que participem desta atividade. 8. Existe na empresa algum processo formal que avalie se os resultados obtidos pela empresa estão de acordo com os objetivos fixados? ( ) NÃO existe. ( ) SIM, existe. Por favor, descreva este processo no que se refere ao grau de interação e participação dos níveis gerenciais. 222 9. Existe na empresa algum processo formal que integre os objetivos específicos com as metas (objetivos de curto prazo)? ( ) NÃO existe ( ) SIM, existe. Por favor, descreva este processo no que se refere ao grau de interação e participação dos níveis gerenciais. 10.Existe na empresa algum processo formal que efetue revisões nos objetivos específicos estabelecidos pela empresa? ( ) NÃO existe. ( ) SIM, existe. Por favor, descreva o processo de revisão. 11.Nos últimos 3 anos a empresa tem conseguido alcançar os objetivos específicos traçados? ( ) SIM. ( ) NÃO. Por favor, comente os principais fatores que têm dificultado o alcance desses objetivos. Segunda parte - Processo Orçamentário I - Filosofia orçamentária 1. Classifique, por ordem de importância, os principais propósitos do sistema orçamentário de sua empresa. ( ) usado como instrumento de planejamento; ( ) usado como instrumento de controle financeiro; ( ) usado como meio de comunicação das metas a serem alcançadas; ( ) usado como medida de avaliação de desempenho individual; ( ) outros. Por favor, especifique. 2. Dentro da filosofia orçamentária seguida por sua empresa, quais as premissas principais que podem ser destacadas como sendo as responsáveis pelos aspectos positivos do atual sistema orçamentário? 3. Quais dos itens abaixo relacionados integram a filosofia orçamentária de sua empresa? O sistema orçamentário de sua empresa... ( ) força a administração a dedicar atenção oportuna ao efeito da tendência esperada das condições econômicas. ( ) serve de mecanismo inibidor de gastos supérfluos. ( ) possibilita um maior conhecimento aos superiores dos problemas dos seus subordinados. ( ) liberta muitos executivos de problemas internos rotineiros graças ao uso de políticas predeterminadas e de relações de autoridade bem definidas. ( ) introduz em todos os níveis da administração o hábito de consideração adequada cuidadosa e oportuna de todos os fatores importantes antes de serem tomadas decisões. ( ) requer dados contábeis apropriados e adequados às necessidades orçamentárias. ( ) outros. Por favor, especifique. 223 II - Função orçamentária 1. Como se encontra organizada a função orçamentária em sua empresa? ( ) Um executivo com responsabilidade integral pelo orçamento da empresa. ( ) Um executivo com responsabilidade por diversas funções administrativas, sendo uma delas a responsabilidade pelo orçamento da empresa. 1a. Qual o cargo ocupado por este executivo e sua posição no organograma da empresa? 2. Dispõe a empresa de um comitê com a responsabilidade de supervisão do orçamento? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, descreva as funções deste comitê, especificando se as responsabilidades limitam-se ao orçamento ou se o orçamento é somente uma de suas responsabilidades. 3. Quantas pessoas a nível de staff na empresa, dedicam-se exclusivamente a funções orçamentárias? 4. Qual o papel do pessoal da área orçamentária na preparação da proposta orçamentária? ( ) Prover diretrizes. ( ) Prover assessoria aos executivos. ( ) Projetar dados e distribuir formulários padronizados. ( ) Prover informações detalhadas. ( ) Outras. Por favor, especifique. 5. Qual o papel dos responsáveis pelas unidades operacionais da empresa, na discussão da proposta orçamentária? 6. Quem tem a responsabilidade pelos cortes orçamentários? ( ) Alta direção da empresa. ( ) Unidades operacionais. ( ) Área orçamentária ( ) Pessoal de staff. ( ) Outros. Por favor, especifique. 7. Quem é o responsável pela aprovação final do orçamento? ( ) Alta direção da empresa. ( ) Unidades operacionais. ( ) Área orçamentária ( ) Pessoal de staff. ( ) Outros. Por favor, especifique. 8. Quem é o responsável pela divulgação do orçamento aprovado? ( ) Alta direção da empresa. ( ) Unidades operacionais. ( ) Área orçamentária ( ) Pessoal de staff. 224 ( ) Outros. Por favor, especifique. 9. Quem tem a responsabilidade pela análise das variações orçamentárias? ( ) Alta direção da empresa. ( ) Unidades operacionais. ( ) Área orçamentária ( ) Pessoal de staff. ( ) Outros. Por favor, especifique. 10. No processo de análise das variações orçamentárias são elaborados relatórios? ( ) Não. (passar para questão 11) ( ) Sim. Quem é o responsável pela elaboração desses relatórios? 10a. Para quem são enviados os relatórios sobre as variações orçamentárias? Por favor, especifique cargo e posição no organograma. 11. Qual o envolvimento da Alta Direção da empresa no processo orçamentário? ( ) Participam de todas as fases do processo orçamentário. ( ) Participam das fases de planejamento e aprovação do orçamento. ( ) Participam da fase de aprovação do orçamento. ( ) Outros. Por favor especifique. III - Características básicas do orçamento A - Tipos de Orçamentos 1. Quais dos seguintes tipos de orçamentos são usados em sua empresa? a) Orçamentos operacionais ( ( ( ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ) ) ) Orçamento de despesas. Orçamento de vendas. Orçamento de produção Orçamento de mão-de-obra. Orçamento de compras. Orçamento de custo de produtos vendidos Orçamento de estoques. Outros. Por favor, especifique. b) Orçamentos financeiros ( ( ( ( ( c) ) ) ) ) ) Balanço projetado. Orçamento de caixa. Orçamento de resultados. Projeção de origem e aplicação de recursos. Outros. Por favor, especifique. ( ) Orçamento de investimentos 225 B - Horizonte Temporal 1. Quando foi introduzido na empresa o atual sistema orçamentário? 2. Sua empresa tem um processo de planejamento a longo prazo (PLP)? ( ) Não. (passar para a questão 3) ( ) Sim. 2a. Qual a relação existente entre o PLP e o orçamento? ( ) Os orçamentos são elaborados antes do PLP. ( ) Os orçamentos são elaborados após o PLP. ( ) Os orçamentos são elaborados concomitantemente com o PLP. ( ) Os orçamentos são elaborados concomitantemente com o PLP, mas como uma atividade separada. ( ) Os orçamentos são o primeiro ano do PLP. ( ) Outras. Por favor, especifique. 2b. Qual o horizonte temporal do PLP? 3. Durante o período orçamentário são realizados ajustes nos valores orçados? ( ) Não. (passar para a questão 4) ( ) Sim. 3a. Com que freqüência são analisadas as necessidades de ajuste? ( ) Mensalmente. ( ) Trimestralmente. ( ) Semestralmente. ( ) Anualmente. ( ) Outras. Por favor, especifique. 4. Quais as datas mais importantes para as atividades orçamentárias de sua empresa? 5. Quanto tempo é gasto desde a fase de preparação até a aprovação final do orçamento em sua empresa? 6. Com que freqüência a execução orçamentária é examinada? 7. Quanto tempo é gasto entre as atividades de análise e de elaboração de relatórios sobre as variações orçamentárias encontradas? 8. Com que freqüência a Alta Direção da empresa recebe os relatórios sobre as variações orçamentárias elaborados internamente? 9. Com que freqüência as unidades operacionais responsáveis pelas variações orçamentárias recebem os relatórios elaborados internamente? 226 C - Documentos Orçamentários 1. A empresa dispõe de documento(s) para formalizar o PLP? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor especifique o(s) documento(s). 2. Que documento(s) formaliza(m) o sistema orçamentário de sua empresa? D - Fontes de Dados do Orçamento 1. Que informações são mais comumente usadas na primeira estimativa do processo de planejamento orçamentário? ( ) Dados históricos fornecidos pela contabilidade. ( ) Estimativas econômicas. ( ) Orçamento do último ano. ( ) Informações de mercado. ( ) Planos do governo. ( ) Outras. Por favor, especifique. 2. Que informações são mais comumente usadas no processo de discussão e aprovação final do orçamento? ( ) Diretrizes da Alta Direção da empresa. ( ) Estimativas elaboradas pelas unidades operacionais. ( ) Conjuntura econômica. ( ) Outras. Por favor, especifique. 3. Que informações são mais comumente usadas na elaboração de relatórios sobre variações orçamentárias analisadas? ( ) Dados históricos fornecidos pela contabilidade. ( ) Efeitos inflacionários/cambiais. ( ) Mudanças ocorridas no mercado. ( ) Mudanças na política econômica do governo. ( ) Outras. Por favor, especifique. IV - Funcionamento do sistema orçamentário A - Evolução do Sistema Orçamentário 1. Como o Sr(a). resumiria a evolução do sistema orçamentário de sua empresa? Por favor, especifique os ciclos que caracterizam esse processo e os fundamentos teóricos usados. 227 2. Nas mudanças implementadas no sistema orçamentário foram utilizados os serviços de firma(s) de consultoria externa? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, especifique os principais serviços executados por essas empresas. 3. Foram organizados grupos de trabalho constituídos de pessoas da própria empresa na implantação de mudanças no sistema orçamentário ao longo do tempo? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, especifique a forma como foram organizados esses grupos de trabalho. 4. Existe na empresa alguma(s) pessoa(s) com a incumbência permanente de estudar e implementar aperfeiçoamentos no sistema orçamentário? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, especifique a forma como está organizada esta função e as principais atividades desenvolvidas. B - Processo de Revisão do Orçamento 1. É comum em sua empresa serem efetuadas revisões no orçamento antes da aprovação final? ( ) Não. (passar para a questão 2) ( ) Sim. 1a. Quais os procedimentos utilizados pela empresa nestas revisões? ( ) A revisão é efetuada pela Alta Direção da empresa e informada às unidades operacionais. ( ) A revisão é efetuada pelas unidades operacionais e informada à Alta Direção da empresa. ( ) Os executivos responsáveis pelo orçamento efetuam as revisões e apresentam-nas à Alta Direção. ( ) O pessoal de staff é que efetua as revisões e informa à Alta Direção da empresa. ( ) Outros. Por favor, especifique. 1b. Quais as razões mais comuns para a necessidade de revisão antes da aprovação final do orçamento? ( ) O resultado projetado não é aceito pela Alta Direção. ( ) O resultado projetado não é aceito pelas unidades operacionais. ( ) O resultado projetado não é aceito pelo pessoal de staff. ( ) Outras. Por favor, especifique. 2. São realizadas revisões durante o período de execução orçamentária? ( ) Não. (passar para a Parte C) ( ) Sim. Por favor, comente as razões principais destas revisões. 228 3. Quem executa estas revisões no orçamento? ( ) Alta direção da empresa. ( ) As unidades operacionais. ( ) O pessoal da área orçamentária ( ) O pessoal de staff. ( ) Outros. Por favor, especifique. 4. É comum iniciar-se o período orçamentário sem que esteja concluído o orçamento? Quais as principais razões para isso? C - Controle Orçamentário a. Controle interno 1. Quais as características básicas do processo de controle orçamentário desenvolvido por sua empresa? 2. Que tipo de relatórios de controle são produzidos internamente e quais os principais usuários? 3. Há quanto tempo foram estes relatórios introduzidos na empresa? 4. Com relação à natureza das variações orçamentárias, quais as que merecem inclusão nos relatórios de controle orçamentário? ( ) Somente as variações positivas. ( ) Somente as variações negativas. ( ) Ambas. ( ) Outras. Por favor, especifique. 5. Com relação à magnitude das variações orçamentárias, qual a percentagem que indica necessidade de análise e inclusão no relatório de controle orçamentário? 6. O nível de detalhes sobre as variações orçamentárias apresentado nos relatórios de controle orçamentário é suficiente para identificar responsabilidades? ( ) As responsabilidades são claramente identificadas. ( ) Os relatórios indicam algumas responsabilidades. ( ) As responsabilidades podem ser apuradas com alguma dificuldade. ( ) É muito difícil se apurar responsabilidades nos relatórios. ( ) Não é possível se apurar responsabilidades nos relatórios. ( ) Outros. Por favor, especifique. 7. No processo de análise das variações orçamentárias é comum notar-se fatores que possam ter afetado os resultados mas que não estejam sob controle direto dos responsáveis pela variação observada? ( ) Não. (passar para a questão 9) ( ) Sim. 229 8. Em caso afirmativo, especifique quais dos seguintes fatores são considerados, no processo de análise das variações orçamentárias, como itens não controláveis pelos responsáveis pelas variações observadas. ( ) Efeitos inflacionários/cambiais em percentuais diferentes dos valores previstos no orçamento. ( ) Resultados diferentes dos previstos no orçamento, em função de técnicas de previsão incorretas, quando utilizadas por outras funções que não as responsáveis pela variação incorrida. ( ) Cortes orçamentários, devido a restrições financeiras impostas à empresa, implicando em descontinuidade ou redução de programas previstos no orçamento pelas funções responsáveis pelas variações analisadas. ( ) Imputação de gastos realizados por outras funções dentro da empresa, quando aos responsáveis pelas variações orçamentárias analisadas é negado o direito de discutir as bases de rateio dos gastos. ( ) Outros. Por favor, especifique. 9. Existem procedimentos na empresa que permitam aos executivos responsáveis pelas variações explicar a diferença entre o previsto e o realizado? ( ) Não. (Passar para a seção b) ( ) Sim. 10. Em caso afirmativo, quais os procedimentos usuais na empresa? ( ) Relatórios padronizados. ( ) Relatórios não padronizados. ( ) Reuniões periódicas. ( ) Reuniões extraordinárias. ( ) Outros. Por favor, especifique. b. Controle externo Para fins desta seção do questionário, o termo controlador deve ser entendido como o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, no caso das empresas estatais, e o(s) acionista(s) controlador(es) nas empresas privatizadas. 1. É exercido controle orçamentário sobre a empresa por seus controladores? ( ) Não. (encerrar esta seção do questionário). ( ) Sim. Por favor, descreva como é exercido este controle. 2. Que tipos de informação (documentos) são exigidos à empresa por seus controladores? 3. Quantas pessoas na empresa têm como função específica a preparação e divulgação dessas informações aos controladores? 4. Essas pessoas dedicam-se a essas funções em tempo integral durante o ano? ( ) Não. Por favor, especifique, em termos médios, quanto do tempo dessas pessoas é gasto nessas atividades. ( ) Sim. 230 5. Quantos relatórios externos, em média, são elaborados por essas pessoas durante o ano? 6. A empresa é visitada por pessoal do controlador durante o ano? ( ) Sim. Por favor, quantas visitas, em média, são feitas. ( ) Não. (passar para a questão 9). 7. De que consta o trabalho desenvolvido pelo pessoal do controlador, quando em visita à empresa? 8. As atividades desenvolvidas por essas pessoas interferem com o processo orçamentário de modo a causar interrupções nas rotinas internas da empresa? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, explique como essa interferência afeta as rotinas internas da empresa. 9. De que forma o controle orçamentário externo afeta a autonomia financeira da empresa, no tocante à execução orçamentária? ( ) A autonomia financeira é sensivelmente reduzida. ( ) A autonomia financeira é razoavelmente reduzida. ( ) A autonomia financeira é pouco reduzida. ( ) A autonomia financeira não é afetada. D - Compromisso com o Orçamento 1. É percebida pela empresa a existência de um compromisso real por parte dos executivos da empresa, no tocante ao alcance de suas metas orçamentárias? ( ) Não. (Passar para a questão 2) ( ) Sim. 1a. Em caso positivo, quais as razões para o estabelecimento deste compromisso? ( ) Reciprocidade - garantia de recebimento dos recursos desejados. ( ) Esquema de recompensas - incentivos financeiros, promoções, aumentos salariais. ( ) Envolvimento - participação no processo orçamentário, sentimento de trabalho em grupo. ( ) Outros. Por favor, especifique. 2. Em caso negativo, quais as razões para a não existência deste compromisso? ( ) Irrealidade orçamentária - as estimativas são irreais. ( ) Inflexibilidade orçamentária - o orçamento é rígido não levando em conta as mudanças ambientais. ( ) Ausência de participação - os orçamentos são impostos pela Alta Direção da empresa. ( ) Pelo fato de o orçamento não estar relacionado a esquemas de incentivos. ( ) Outros. Por favor, especifique. 231 E - Recrutamento e Treinamento de Pessoal Orçamentário 1. Qual a política adotada pela empresa no processo de recrutamento de pessoal para a área orçamentária? Por favor, comente os requerimentos exigidos dos candidatos, quanto à idade, instrução, experiência anterior, etc. 2. Existem na empresa programas de educação contínua em técnicas orçamentárias? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, descreva estes programas e a experiência acumulada pela empresa no desenvolvimento destes programas. 3. Qual a política adotada pela empresa para aperfeiçoar os executivos orçamentários? 4. A política de aperfeiçoamento de pessoal orçamentário sofreu alguma modificação nos últimos 3 anos? ( ) Não. Por favor, informe há quanto tempo vem sendo adotada esta política. ( ) Sim. Por favor, especifique as modificações e seus motivos. 5. Em caso afirmativo, quais as implicações dessas mudanças nos programas de treinamento de pessoal orçamentário? Terceira parte - Sistema de contabilidade gerencial I - Sistema contábil 1. Qual a integração existente no plano de contas da empresa entre a Contabilidade, Custos e o Orçamento? ( ) Funcionam como sistemas independentes. ( ) Somente Contabilidade e Custos são integrados. ( ) Somente Contabilidade e Orçamento são integrados. ( ) Somente Custos e Orçamento são integrados. ( ) Sistema integrado de Contabilidade, Custos e Orçamento. 2. Há quanto tempo foi implantado o atual sistema contábil na empresa? 3. São efetuadas revisões no sistema contábil da empresa? ( ) NÃO são efetuadas revisões. ( ) SIM. Por favor, descreva o processo de revisão e a freqüência com que são feitas as revisões. 4. Considerando o atual sistema contábil de sua empresa o Sr.(a) diria que ele é centralizado ou descentralizado? Comente. 5. São preparados relatórios financeiros intermediários? ( ) NÃO. (Passar para a questão 7) ( ) SIM. Informe os principais relatórios. 232 6. Para cada relatório financeiro mencionado na questão 6, informe a sua periodicidade e o intervalo de tempo entre a conclusão dos relatórios e a divulgação interna (velocidade interna). 7. Com relação ao volume de relatórios financeiros elaborados, encontram-se os mesmos adequados às necessidades de informação da empresa? Comente. ( ) NÃO. ( ) SIM. 8. Quais os principais usuários externos dos relatórios financeiros produzidos pela empresa? 9. No atendimento dos requerimentos externos de informação financeira são utilizados os próprios relatórios produzidos internamente? Comente. ( ) NÃO. ( ) SIM. 10. De um modo geral, que fatores podem estar dificultando o aperfeiçoamento do sistema de informações contábeis de sua empresa? II - Contabilidade por Responsabilidade A - Centros de Responsabilidade O objetivo desta seção do questionário é obter informações sobre o fluxo interno de bens e serviços e a forma como se encontram estruturadas as responsabilidades das diversas funções dentro da empresa na administração das unidades operacionais. Para os propósitos do estudo, são usadas as seguintes definições: Centro de responsabilidade é uma unidade da organização chefiada por uma pessoa responsável. Admite os seguintes tipos: • Centros de custos ou despesas quando o sistema de controle mede somente os insumos (custos ou despesas) usados por uma unidade da organização, não medindo o valor monetário de sua produção; • Centros de lucros quando o desempenho dos centros de responsabilidade é medido em termos de insumos e receitas obtidas (lucro obtido pelo centro); • Centros de investimento quando o desempenho dos centros de responsabilidade é medido pelo lucro obtido e pelos bens que ele usa. 1. Com base nas definições acima, como se encontram organizados os principais centros de responsabilidade de sua empresa? ( ) Centros de custos ou despesas ( ) Centros de lucro ( ) Centros de investimento 233 2. Existindo centros de responsabilidade de mais de um tipo (questão 1), quais os mais predominantes na empresa? 3. Ocorreram mudanças significativas na estrutura dos centros de responsabilidade nos últimos anos? Tome por base os últimos 15 anos. ( ) Não. ( ) Sim. Por favor comente sobre os fatores que causaram estas mudanças, assim como sobre as conseqüências das mudanças 4. Existe na empresa algum processo formal que defina as funções dos chefes dos principais centros de responsabilidade? ( ) Não existe (passar para a questão 5). ( ) Sim, existe. Por favor, descreva o processo. 5. Que pessoas participam do processo de definição destas funções, e qual a posição destes no organograma da empresa? 6. Existe na empresa algum processo formal de acompanhamento das atividades realizadas pelos principais centros de responsabilidade? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, descreva este processo e informe às pessoas que participam e a posição destas no organograma da empresa. B - Preços de Transferência “Uma das maiores dificuldades na mensuração do desempenho dos centros de responsabilidade refere-se à determinação dos preços dos bens e serviços que são transferidos entre eles. Isto é referido como o problema do preço de transferência”. Trecho extraído do livro “Management Control Systems: using adaptive systems to attain control” de Joseph A. Maciariello e Calvin J. Kirby - Prentice Hall, 1994. “O princípio fundamental é que o preço de transferência deve ser similar ao preço que poderia ser cobrado se o produto tivesse sido vendido para clientes externos ou comprado de fornecedores externos ... Se um preço de mercado existir ou for conseguida uma aproximação, use-o. Se não houver maneira de estabelecer um preço competitivo aproximado, a outra opção é desenvolver um preço de transferência baseado no custo”. Trecho extraído do livro “Management Control Systems” de Robert Anthony e Vijay Govindarajan - Irwin, 1998. Com base no trecho solicita-se que responda às seguintes questões: 1. Existe em sua empresa algum mecanismo formal que regule o fluxo interno de bens e serviços entre os principais centros de responsabilidade? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, descreva este mecanismo. 2. Existe na empresa algum(ns) executivo(s) com responsabilidade(s) específica(s) sobre preços de transferência? 234 ( ) Não (passar para a questão 4) ( ) Sim. Por favor, especifique o(s) cargo(s) e a posição destes no organograma da empresa. 3. Quais as principais responsabilidades deste(s) executivo(s)? ( ) Reajustar os preços de transferência ( ) Certificar-se de que a informação correta é avaliável como uma base para o preço de transferência ( ) Efetuar revisões periódicas no sistema de preços de transferência ( ) Agir como árbitro nos casos de disputas acerca de preços de transferência ( ) Outras. Por favor, especifique. 4 Qual a política adotada por sua empresa quanto à centralização ou descentralização de decisões sobre preços de transferência entre as principais unidades operacionais, e entre as unidades de serviço central (serviços gerais e serviços técnicos) e as principais unidades operacionais? Transferências entre as unidades operacionais Transferências entre as unidades de serviço central e as unidades operacionais ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) Grau de Centralização das Decisões Totalmente centralizada - os preços são estabelecidos pela alta administração sem participação das unidades de serviço central e das unidades operacionais Parcialmente centralizada - os preços são estabelecidos pela alta administração e pelas unidades de serviço central Totalmente descentralizadas - os preços são estabelecidos através de negociação entre as unidades de serviço central e as unidade operacionais e as unidade operacionais entre si. 5. Os métodos e procedimentos sobre preços de transferência são padronizados através dos diversos setores da empresa? ( ) Não são padronizados. ( ) Sim. Por favor, descreva o processo de padronização. 6. A política de preços de transferência da empresa sofre revisões freqüentes? ( ) Não (passar para a questão 8). ( ) Sim. Qual a freqüência destas revisões? 7. A freqüência de revisão é padronizada? ( ) Não. ( ) Sim. A padronização contempla todos os setores da empresa? Por favor, comente. 8. Existe algum método de padronização usado na otimização de preços de transferência em sua empresa? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, descreva o método usado. 235 9. Qual das afirmações abaixo melhor expressa os objetivos da política de preços de transferência nesta empresa? (Caso seja necessário, marque mais de uma resposta). ( ) Identificar a contribuição efetiva de cada centro de responsabilidade ao resultado global da empresa; ( ) Identificar os fatores que possam estar fora de controle dos centros de responsabilidade no processo de avaliação de desempenho, avaliando os resultados possíveis de serem alcançados em vista das circunstâncias; ( ) Desenvolver um espírito de competição entre os centros de responsabilidade de modo a maximizar o resultado global da empresa; ( ) Coordenar as atividades desenvolvidas pelos centros de responsabilidade de modo a que não se afastem das metas traçadas pela alta direção da empresa; ( ) Outras. Por favor, especifique. 10. Na hipótese de existirem fornecedores internos e externos que possam atender às necessidades de recursos (bens e serviços) dos centros de responsabilidade, qual a política adotada por sua empresa? ( ) As necessidades totais do centro de responsabilidade só podem ser obtidas internamente. ( ) Os fornecedores internos têm sempre preferência, mas além e acima da capacidade de fornecimento interno, os suprimentos podem ser obtidos externamente. ( ) O centro de responsabilidade é livre para escolher o fornecedor que minimizar os seus custos. ( ) Outros. Por favor, especifique. 11. Quando existe um mercado interno e externo para produtos e serviços produzidos pelos centros de responsabilidade, qual a política adotada por sua empresa? ( ) O produto ou serviço total deve ser vendido dentro da empresa. ( ) Somente após terem sido atendidas as necessidades internas, o excedente pode ser vendido externamente. ( ) O centro de responsabilidade é livre para escolher o melhor mercado de modo a maximizar sua lucratividade. ( ) Outros. Por favor, especifique. 12. Na política de preços de transferência desenvolvida pela empresa são definidos critérios de alocação de custos para os serviços prestados às unidades operacionais por outras unidades da organização? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, relacione as 5 principais unidades prestadoras de serviço e os critérios usados para cada uma delas. 236 13. Quais os critérios usados pela empresa na transferência de produtos ou serviços entre as unidades operacionais? Critérios de transferência a. b. c. d. e. f. g. Produtos Matéria-prima Partes Fabricadas Produtos Acabados Equipamentos Usados Novos (comprados) Novos (feitos na empresa) Manutenção Cessão de pessoal Assistência Técnica Assistência Financeira Outros. Por favor, especifique ___________________________ ___________________________ ___________________________ ___________________________ ___________________________ ___________________________ ___________________________ ___________________________ ___________________________ ___________________________ ___________________________ 14. Com relação a atual política de preços de transferência em vigor na empresa são percebidos fatores internos ou externos que possam estar afetando, de forma negativa, o desempenho dos centros de responsabilidade? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, especifique os fatores principais. III Sistema de custeio 1. Qual o sistema de custeio usado pela empresa, para fins gerenciais? ( ) Custeio integral (ou uma de suas variações) ( ) Custeio direto ( ) Custeio padrão ( ) ABC - Custeio baseado na atividade ( ) Outro. Por favor especifique. 2. Descreva as principais características do sistema de custeio usado pela empresa (bases de rateio, cost drivers, etc). 3. Há quanto tempo foi implantado o atual sistema de custeio? 4. Quais as razões principais que determinaram a implantação do atual sistema de custeio? 5. Quais as principais inovações do atual sistema de custeio em comparação com o sistema anterior? 6. De que forma foi desenvolvido o projeto do sistema de custeio atual? ( ) Foi projetado por consultores externos contratados pela empresa. ( ) Foi projetado pela própria empresa. ( ) Outros. Por favor, especifique. 237 7. Que tipos de conhecimentos foram utilizados no projeto do sistema de custeio atual? ( ) Sistemas usados, com sucesso, em outros países. ( ) Modelos teóricos encontrados na literatura. ( ) Modelos usados por empresas estrangeiras, localizadas no Brasil. ( ) Experiência acumulada pela empresa no desenvolvimento dos sistemas anteriores. ( ) Outros. Por favor, especifique. 8. O sr (a) deseja fazer algum comentário adicional sobre a evolução do sistema de custeio da empresa? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, faça os comentários que julgar necessários. Quarta parte - Medidas de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade 1. Quais os principais propósitos do sistema de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade mais importantes de sua empresa? 2. O atual sistema de avaliação de desempenho dos principais centros de responsabilidade foi desenvolvido pela própria empresa? ( ) Sim. ( ) Não. Quem desenvolveu o sistema atualmente em uso? 3. Por favor, descreva o sistema e sua evolução nos últimos 3 anos. 4. Classifique, por ordem de importância, os pontos mais relevantes no processo de avaliação de desempenho dos principais centros de responsabilidade, mencionados a seguir (marque “NA” para os itens não aplicáveis): ( ) O lucro obtido pelo centro ( ) A contribuição do centro ao resultado global da empresa ( ) O alcance das metas orçamentárias anuais do centro ( ) O progresso na função, relatado pelo pessoal de staff à Alta direção da empresa ( ) O volume de gastos anuais do centro ( ) O volume de vendas anuais do centro ( ) O alcance do EVA projetado para o centro ( ) Outros. Por favor, especifique. 5. No processo de avaliação de desempenho dos principais centros de responsabilidade são usados padrões? ( ) Não (passar para a questão 7). ( ) Sim. Por favor, descreva os principais padrões utilizados pela empresa. 238 6. Quais os critérios utilizados pela empresa no processo de fixação dos padrões? ( ) São considerados os fatores controláveis e não controláveis pelos centros. ( ) Os padrões são fixados a partir de discussões de cunho técnico com a participação dos responsáveis pelos centros. ( ) Os padrões são fixados a partir de análises sobre o desempenho passado do centro. ( ) Outros. Por favor, especifique. 7. São elaborados relatórios de avaliação de desempenho dos principais centros de responsabilidade em sua empresa? ( ) Não (passar para a questão 11). ( ) Sim. Por favor, especifique os principais relatórios elaborados pela empresa. 8. Com que freqüência são elaborados estes relatórios? Por favor, especifique as freqüências de cada tipo de relatório mencionado na questão 7. 9. Qual a velocidade de resposta (feedback) destes relatórios? Por favor, especifique as velocidades de resposta de cada tipo de relatório. 10. São realizadas reuniões onde se procura discutir os resultados apresentados nos relatórios? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, especifique como se desenvolvem essas reuniões e quais as funções, dentro da empresa, que participam das mesmas. 11. Existe na empresa algum(ns) programa(s) de incentivos financeiros associado(s) ao processo de avaliação de desempenho dos principais centros de responsabilidade? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, descreva o(s) programa(s) existente(s). 12. O progresso funcional do pessoal dos principais centros de responsabilidade é dependente do desempenho observado? ( ) Não. Por favor, explique os critérios usados para progressão funcional. ( ) Sim. Por favor, explique como isto ocorre na empresa. Quinta parte - Evolução dos sistemas de controle O objetivo desta seção do questionário é obter informações sobre a evolução do sistema de controle gerencial da empresa, ou seja, a adaptabilidade dos diversos mecanismos de controle ao meio ambiente externo. Também tem por objetivo obter informações sobre as técnicas de gestão empregadas pela empresa. Desta forma, solicita-se que sejam respondidas as seguintes questões: I - Evolução dos sistemas de controle 1. Há quanto tempo foi implantado o atual sistema de controle gerencial da empresa? 239 2. Quais as razões principais que determinaram a implantação do atual controle gerencial? 3. Quais os propósitos básicos do atual sistema de controle gerencial da empresa? 4. Quais as principais inovações do atual sistema de controle gerencial em comparação com o sistema anterior? 5. De que forma foi desenvolvido o projeto do sistema de controle gerencial atual? ( ) Foi projetado por consultores externos contratados pela empresa. ( ) Foi projetado pela própria empresa. ( ) Outros. Por favor, especifique. 6. Que tipos de conhecimentos foram utilizados no projeto do sistema de controle gerencial atual? ( ) Sistemas usados, com sucesso, em outros países. ( ) Modelos teóricos encontrados na literatura. ( ) Modelos usados por empresas estrangeiras, localizadas no Brasil. ( ) Experiência acumulada pela empresa no desenvolvimento dos sistemas anteriores. ( ) Outros. Por favor, especifique. 7. Quais as características básicas do(s) modelo(s) mencionado(s) na questão anterior? 8. Anteriormente ao atual sistema de controle gerencial, quantas vezes foram efetuadas mudanças nos projetos dos sistemas? Tome como base os últimos 15 anos. 9. Quais os fatos mais relevantes causadores das mudanças nos sistemas mencionadas na questão anterior? 10. O sr (a) deseja fazer algum comentário adicional sobre a evolução do sistema de controle gerencial da empresa? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, faça os comentários que julgar necessários. II - Instrumentos de controle gerencial 1. Qual (is) do(s) instrumentos de controle gerencial, abaixo relacionados, a empresa utiliza? Nos casos em que a empresa adota ou está implantando, seguir para as questões indicadas após cada instrumento. Instrumento a. EVA (Valor Econômico Agregado) ou similar - questão 2 b. Balanced Scorecard - questão 8 c. ABC (Custeio Baseado na Atividade) d. Target Cost e. Demonstração do Capital Intelectual - questão 12 Adota ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) Está implantando ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) Não adota ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) 240 f. Outros: Por favor, especifique:_______________ _______________________________________ _______________________________________ ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) 2. Há quanto tempo a empresa utiliza o EVA? 3. Quais as razões principais que determinaram a implantação do EVA? 4. De que forma foi (ou está sendo) desenvolvido o projeto do EVA? ( ) Foi projetado por consultores externos contratados pela empresa. ( ) Foi projetado pela própria empresa. ( ) Outros. Por favor, especifique. 5. Para o cálculo do EVA são efetuados ajustes na contabilidade da empresa? ( ) Não. Nenhum ajuste é efetuado. ( ) Sim. Por favor, especifique os ajustes efetuados. 6. Como é determinado o custo de capital? 7. Qual (is) a(s) principal(is) utilização(ões) do EVA? ( ) Aumentar o retorno obtido com os ativos possuídos pela empresa ( ) Indicar em quais unidades a empresa deve concentrar seus investimentos ( ) Indicar os ativos que devem ser desimobilizados ( ) Determinar o plano de remuneração de executivos ( ) Outras. Por favor, especifique. 8. Há quanto tempo foi implantado o balanced scorecard? 9. Quais as razões principais que determinaram a implantação do balanced scorecard? 10. De que forma foi (ou está sendo) desenvolvido o balanced scorecard? ( ) Foi projetado por consultores externos contratados pela empresa. ( ) Foi projetado pela própria empresa. ( ) Outros. Por favor, especifique. 11. Que medidas a empresa selecionou para acompanhamento, dentro de cada perspectiva do balanced scorecard? Perspectiva Financeira Clientes Medida ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ 241 Interna Inovação e aprendizado ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ 12. Há quanto tempo foi implantado o sistema de controle do Capital Intelectual? 13. Quais as razões principais que determinaram a implantação do sistema de controle do Capital Intelectual? 14. De que forma foi (ou está sendo) desenvolvido o projeto do sistema de controle do Capital Intelectual? ( ) Foi projetado por consultores externos contratados pela empresa. ( ) Foi projetado pela própria empresa. ( ) Outros. Por favor, especifique. 15. Que tipos de conhecimentos foram utilizados no projeto do sistema de controle do Capital Intelectual? ( ) Sistemas usados, com sucesso, em outros países. ( ) Modelos teóricos encontrados na literatura. ( ) Modelos usados por empresas estrangeiras, localizadas no Brasil. ( ) Outros. Por favor, especifique. 16. Por favor, descreva as principais características do sistema de controle do Capital Intelectual. 17. Quais ativos a empresa classifica como Capital Intelectual? 18. Caso sua empresa utilize outro(s) instrumento(s) de controle gerencial não referido anteriormente, por favor descreva suas principais características, há quanto tempo a empresa o está utilizando, as razões que levaram à sua utilização, a forma de implantação. 19. O sr (a) deseja fazer algum comentário adicional sobre os instrumentos de controle gerencial utilizados pela empresa? ( ) Não. ( ) Sim. Por favor, faça os comentários que julgar necessários. 242 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS SOMENTE PELOS SUPERVISORES E/OU CHEFES DE CENTROS DE RESPONSABILIDADE, DEPARTAMENTOS, DIVISÕES, ETC. 1. É a primeira vez que V. elabora orçamento da área sob sua responsabilidade? a) Sim ( ) b) Não ( ) 2. O sr (a) sempre teve um orçamento para a sua área de responsabilidade? a) Sim ( ) b) Não ( ) 3. O sr (a) é consultado sobre as diretrizes orçamentárias concernentes à sua área de responsabilidade pelas pessoas acima do nível hierárquico do superior imediato? a) Sim ( ) b) Não ( ) 4. Os subordinados em seu departamento podem questionar metas orçamentárias vistas como irreais ou inalcançáveis? a) Sim ( ) b) Não ( ) 5. Vocês são consultados com referência ao estabelecimento de novos padrões para o seu departamento? a) Sim ( ) b) Não ( ) 6. O seu superior ou alguém situado acima dele sempre recomenda, com detalhes, o melhor modo de alcançar um objetivo orçamentário específico? a) Sempre ( ) b) Freqüentemente ( ) c) Ocasionalmente ( ) d) Nunca ( ) 7. O sr (a) discute com seus superiores as modificações nos padrões orçamentários que o sr (a) acredita serem irreais? a) Sempre ( ) b) Freqüentemente ( ) c) Ocasionalmente ( ) d) Nunca ( ) 8. O sr (a) se sente adequadamente informado acerca do processo orçamentário de sua empresa através de discussões com seus superiores e documentos formais sobre as diretrizes e procedimentos? a) Sim ( ) b) Não ( ) 243 9. Qual o total de feedback (avaliação de sua performance) que o sr (a) recebe com referência ao seu desempenho individual na sua companhia? a) Muito feedback ( ) b) Feedback suficiente ( ) c) Algum feedback ( ) d) Nenhum feedback ( ) 10. Na avaliação de sua performance pelos seus superiores, eles são informados usualmente sobre: a) Somente suas deficiências ( ) b) Seus pontos fortes e fracos ( ) c) Somente seus pontos fortes ( ) d) Não são informados sobre sua performance ( ) e) Não sei ( ) 11. O sr (a) sabe como sua função está harmonizada com as funções totais da organização? a) Sim ( ) b) Não ( ) 12. O seu superior se interessa pelos seus objetivos pessoais? a) Sim ( ) b) Não ( ) 13. São os seus objetivos pessoais considerados no estabelecimento dos objetivos da organização? a) Sim ( ) b) Não ( ) 14. O sr (a) sente que pode alcançar seus objetivos pessoais esforçando-se para alcançar os objetivos da organização? a) Sim ( ) b) Não ( ) 15. O fato de o sr (a) ter um desempenho melhor ou pior, tem alguma implicação com: a) Recompensas ou punições financeiras ( ) b) Recompensas ou punições não financeiras ( ) c) Só tem implicações no caso de melhor desempenho ( ) d) Só tem implicações no caso de desempenho pior ( ) e) Não tem nenhuma implicação ( ) 16. Existe em sua empresa um programa definido de incentivos financeiros? a) Não ( ) - passar para a próxima pergunta b) Sim ( ). Por favor, descreva este programa. 17. Quais os critérios utilizados por sua empresa no processo de progressão funcional dos empregados? 244 18. Ocorreram mudanças significativas nos programas de incentivo nos últimos 5 anos? a) Não ( ) - passar para a próxima pergunta b) Sim ( ). Por favor, descreva as mudanças e as suas implicações no seu bem estar na companhia. 19. Com relação aos itens abaixo, gostaríamos que V. fizesse uma comparação, levando em conta a sua satisfação no trabalho, entre o passado e o presente da empresa. a) Motivação b) Autonomia c) Participação d) Remuneração e) Carga de trabalho f) Estabilidade no emprego g) Relacionamento superior/subordinado h) Avaliação do seu desempenho Melhorou () () () () () () () () Piorou () () () () () () () () Não se alterou () () () () () () () () 20. Com relação aos itens da questão anterior que sofreram alterações (para melhor ou pior), a que o sr (a) atribui tais alterações? 245 ANEXO 2 - MODELO DE CORRESPONDÊNCIA ENVIADA ÀS EMPRESAS Prezado Senhor A Área de Pesquisa em Contabilidade e Controle Gerencial do Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro está desenvolvendo um programa de pesquisas sobre empresas brasileiras, sendo um de seus objetivos o estudo de Sistemas de Controle Gerencial. O nosso aluno do Programa de Doutorado, André Luís Martinewski, professor assistente da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, após ter concluído todas as etapas do referido curso, está engajado em projeto de pesquisa para a elaboração de sua tese de doutorado, pesquisa esta que procura estudar o Sistema de Controle Gerencial existente em empresas brasileiras e o impacto do meio ambiente externo nestes sistemas. Para a realização desse estudo foram selecionadas as empresas estudadas por nosso Prof. Josir Simeone Gomes em sua tese de doutorado no início da década de 80, dentre as quais se encontrava a [nome da empresa]. O objetivo do trabalho é conhecer como algumas grandes empresas lidam com a questão controle gerencial. O que se procura conhecer são os procedimentos e instrumentos de controle usados pelas empresas, o seu grau de evolução nos últimos 20 anos e o seu grau de proximidade com a teoria de controle gerencial. Enfatizamos o fato de que não serão solicitadas ou utilizadas informações de caráter financeiro (além das que constam em demonstrações de acesso público) ou que possam expor aspectos considerados estratégicos pela empresa. Os tópicos principais abordados na entrevista são: A - Componentes do sistema de controle gerencial: a. Objetivos organizacionais b. Processo orçamentário c. Sistema de contabilidade gerencial d. Medidas de avaliação de desempenho e. Evolução dos sistemas de controle gerencial B - Características organizacionais (em grande parte, este item já foi coberto com informações públicas contidas nos site da empresa): a. Controle acionário b. Grau de autonomia financeira em relação ao controlador c. Lucratividade d. Grau de diversificação de negócios C - Variáveis ambientais externas: a. Impacto dos controladores externos 246 b. As mudanças do contexto ambiental e organizacional. Solicitamos, assim, a colaboração de V.Sa. para esse estudo, no sentido de conceder-nos acesso às informações necessárias para a elaboração da referida tese, através de uma entrevista pessoal. Esta entrevista tem a duração prevista de quatro horas, podendo transcorrer em mais de um encontro, se assim for desejado. Tal estudo se reveste da maior importância para o nosso Programa de Pesquisa, tendo em vista o pouco conhecimento sobre assunto de tal magnitude, notado no cenário acadêmico brasileiro. Informamos, outrossim, que todas as informações prestadas por V.Sa. serão consideradas estritamente confidenciais. Com relação à análise das respostas, os resultados serão apresentados de forma agregada, de maneira a tornar impossível identificar as respostas individuais. Agradecendo desde já sua colaboração, subscrevemo-nos. Atenciosamente Prof. Ricardo Pereira Câmara Leal, D.Sc. Diretor