Copa 2014 e Olimpíadas 2016:
Prevenção e repressão contra os cartéis
nas licitações dos próximos anos
Mariana Tavares de Araujo
Secretária de Direito Econômico (SDE/MJ)
Brasília, 17 de setembro de 2010
1.
Por que é Prioridade o
Combate a Cartéis?
 Aumento de preço (média de 10% acima
do preço competitivo, segundo a OCDE)
 Redução da oferta (média de 20% de
redução, segundo OCDE)
 Menos inovação, variedade de produtos e
qualidade no mercado
 Prejuízos de bilhões ao ano à economia
2.
Interface com criminal

Lei n. 8.137/90: Cartel é crime; pena de reclusão de 2 a 5
anos ou multa

Aproximação das esferas administrativa e criminal, com a
proteção efetiva do Beneficiário da Leniência também no
campo penal

Rede de Inteligência com a Polícia Federal, Civil, MP
(Estadual e Federal) e a AGU, cujos objetivos são:
•
•
Intercâmbio “expertise antitruste” x “técnicas de
investigação”;
Uso de busca e apreensão, escutas telefônicas e a extensão
de proteção criminal à leniência assinada na esfera
administrativa
Number of Countries
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
11
7
6
Adoption of Per Se
Standard
10
Remedial Provisions
Settlement Provisions
11
Obstruction Provisions
Increased Statute of
Limitations
23
New Violation Provisions
Institutional/ Procedural
Provisions
35
Leniency Provisions
Investigative Powers
Increased Penalties
3.
Dez anos a mil...
 Pesquisa realizada pela International
Competition Network (ICN) com 46 países
indica:
43
35
19
4.
... O ritmo frenético contra cartéis
 Multas aplicadas pela Comissão Européia
em 4 anos > € 9.75 bi
5.
... O ritmo frenético contra cartéis
EUA
6.
O Brasil faz parte dessa empreitada
 Crescimento exponencial de multas impostas / acordos
realizados pelo CADE
Arrecadação do Fundo Federal de Direitos Difusos (1994 – 2009) (em
mil)
7.
Outros dados eloqüentes
De 2003 a 2006
 De 2007 e 2010
30 mandados de busca
2 pessoas presas temporariamente
ação concentrada em SP, RJ e RS
265 mandados de busca
> 100 pessoas presas temporariamente
ação em diversas regiões (NE, S, CO)
8 laboratórios forenses (NE, N, S, SE)
Foco em cartéis em licitação
Até hoje registro de ao menos 250 pessoas
investigadas criminalmente
8. Copa 2014 e Olimpíadas 2016
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/copa2014
9. Copa e Olimpíadas: Por que se
preocupar com cartéis?
10.
Copa e Olimpíadas:
preocupar com cartéis?
Por
que
se
11. Notícias recentes
12.
Ações Preventivas
 Treinamento Secretarias de obras e Comissões Licitações:
Como desenhar licitações mais competitivas e detectar
conluios
 Troca de expertise com os órgãos de controle
 Distribuição de material sobre prevenção e repressão a
cartéis em licitações: cartilhas, Diretrizes OCDE, Sinais de
Alerta
 Campanha “Jogando Limpo”
 Declaração de Elaboração Independente Propostas
13.
Ações Preventivas
13.
Prevenir é melhor que remediar!
OBRIGADA!