Expositor:
Leandro Navega
OBJETIVO ESTRATÉGICO
INCREMENTAR O COMBATE AS INFRAÇÕES
CONTRA ORDEM ECONÔMICA
PARCERIA
Convênio celebrado pelo MP/RJ e Secretaria de Direito
Econômico do Ministério da Justiça
DACAR – MP/RJ
Intensificação do combate ao
cartéis  Foco principal:
Cartéis em licitações e
combustíveis
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Externas
Internas
a)
b)
c)
d)
GNCOC – Grupo I
ENACC
SDE
ANP
1 – Órgão de natureza administrativa
2 – Braço tecnológico e investigativo das
promotorias de justiça
CARTEL COMO ILÍCITO
Ilícito penal : Artigo 90 da Lei
8666 e Lei 8137/90
Ilícito administrativo – CADE
Improbidade administrativa ou ilícito civil
FOCOS DE ATUAÇÃO
Cartéis em compras públicas
Cartel e venda clandestina de GLP
Adulteração de combustíveis
CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
CRIAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE
TRABALHO
Interlocução constante com a
Secretaria de Direito Econômico Ministério da Justiça
FORMAS DE CARTÉIS EM COMPRAS
PÚBLICAS
a) Fixação de preços
b) Direcionamento privado na
licitação
c) Divisão de mercado
d) Supressão de propostas
e) Apresentação de proposta “pro forma”
f) Rodízio
g) Sub-contratação
APROXIMAÇÃO DA ÁREA CRIMINAL COM O
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Normalmente os cartéis em compras
públicas também ensejam a prática de
improbidade
Inexistência do foro e tipicidade mais
aberta
Inquérito civil possibilita quase todas
as cautelares
Atuação do
analista
Dificuldades
- Informações do
processo
Falta de
publicidade dos
atos oficiais
Diário Oficial
(DOI-NET)
Sistemas falhos
e com poucas
informações
Sites de Compras
Sistemas do Estado
Dificuldades
• Possibilidade de melhoria
nas buscas  maior
controle social
• Maior transparência
Sugestão
• Discussão com os
responsáveis pelos sítios
eletrônicos para melhoria
nos sistemas
1
•CNPG  Criação do nacional –
Copa do Mundo
2
• Grupo MP/RJ  Formado por
diferentes órgãos de execução.
3
•Combate aos cartéis –
Acompanhamento do mercado
Levantamentos
do PAN
• Investigações do PAN
• Editais, contratos e
execução
Participação
em todas as
discussões
• Audiências Públicas
• Apresentações dos projetos ao MP
Copa e
Olimpíadas
• Centralização dos editais e decisões
das Cortes (banco de dados)
• Atuação conjunta com o MP 
Definição de metodologia
Análise da
economicidade
do contrato
• Valor estimado e contratos
Verificação do
• Análise deve constar na
planejamento
perícia
adequado
Análise das
planilhas
apresentadas
• Analisar os interesses dos
participantes dos certames
Muito obrigado !
[email protected]
[email protected]