AHU, Alagoas Avulsos, Documento 291(Versão Adaptada)
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Documento 291 – Requerimento de Antonio dos Santos e Castro ao Príncipe Regente
[D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia
dos Port6os de Cima Real, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de
que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de Manuel
Ferreira de Melo.
AHU, Alagoas Avulsos, Cx. 4, Documento 291 [19 de Agosto de 1800]
[fl. 1]
Senhor
[sinal público]
Diz Antonio dos Santos e Castro que o Governador e Capitão Coronel de Pernambuco, o
nomeou Capitão da Companhia dos Distritos dos Postos de Cima, uma das de Infantaria e
Ordenança da Vila do Penedo, como consta da patente junta a para esta graça se verificou [?]
Pede a Vossa Alteza Real lhe faça mercê.
Mandar passar patente de Confirmação.
Expedida por duas vias.
Em 20 de fevereiro de 1801.
Espera Real Mercê.
Despacho à esquerda:
Passe patente de Confirmação.
Lisboa, 19 de agosto de 1880.
[rubricas, 3]
[selo real, 10 réis]
[fl. 1v]
2 vias 2$400 – Réis.
Vianna
[rubrica]
[fl. 2, em branco]
AHU, Alagoas Avulsos, Documento 291(Versão Adaptada)
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[fl. 3]
Dias.
Albuquerque [?]
[fl. 4]
D.Thomás José de Melo, do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, Cavalheiro da
Sagrada Religião de Malta, Chefe de Esquadra de Armada Real, Governador e Capitão General
de Pernambuco, Paraíba e mais Capitanias anexas etc. Faço saber aos que esta Carta Patente
virem, que havendo respeito de Antonio dos Santos Castro, me ser proposto pelos oficiais da
Comarca da Vila do Penedo, com assistência do Capitão Mor da mesma, para exercer o posto
de Capitão da Companhia do Distrito dos Postos de Cima, uma das de Infantaria de Ordenança
da mesma Vila, de que é Capitão Mor, José Gregório da Cruz, que vagou por falecimento de
Manuel Ferreira de Melo, e por esperar dele que nas obrigações do Real serviço, se haverá
muito como deve a boa confiança que faço da sua pessoa.
Hei por bem na conformidade do capítulo 20 do regimento deste Governo nomear
(como por esta nomeio) ao dito Antonio dos Santos Castro, no posto de Capitão da Companhia
do Distrito dos Postos de Cima, uma das de Infantaria de Ordenança da Vila do Penedo, de que
é Capitão Mor José Gregório da Cruz, que vagou por falecimento de Manoel Ferreira de Melo,
que exercia. Com o qual posto, não haverá soldo algum, mas gozará de todas as honras,
graças, franquezas, liberdades, privilégios e isenções de que logram os Capitães das Tropas
Pagas, na forma que determina a carta régia de 22 de março de 1766, não obstante o decreto
do ano de 1706, que o contrário dispõem, e será obrigado a requerer a Sua Majestade pelo
Tribunal do Conselho Ultramarino a confirmação desta patente dentro de dois anos contados
da data desta, e não se apresentando dentro do referido termo, ou certidão de haver entregue
esta patente na Secretaria do dito Conselho, se lhe dará baixa do posto na forma que
determina a Real ordem de 28 de maio de 1795. Pelo que ordeno ao dito Capitão Mor por tal o
reconheça, honre e estime, e lhe confira a posse e juramento do estilo de que fará assento nas
costas desta, e aos oficiais e soldados, seus subordinados, que lhe obedeçam e cumpram as
suas ordens relativas ao Real serviço.
Em firmeza do que lhe mandei passar, e presente por mim assinada e selada com o
sinete de minhas armas, que se registrará na Secretaria deste Governo, Vedoria Geral, e
Comarca respectiva, aonde se lhe assentará praça na forma e estilo.
Dada no Recife de Pernambuco aos 14 de setembro.
José Fernandes Quintela, Oficial Maior da Secretaria do Governo a fez.
Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1798.
Dom Antonio Pio de Lucena e Castro do Governo a fez escrever.
D. Thomás José de Melo.
AHU, Alagoas Avulsos, Documento 291(Versão Adaptada)
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[fl. 5]
Carta Patente pela qual Vossa Excelência há por bem nomear a Antonio dos Santos
Castro no posto de Capitão da Companhia do Distrito dos Postos de Cima, uma das de
Infantaria de Ordenança, da Vila do Penedo, de que é Capitão Mor José Gregório da Cruz, que
vagou por falecimento de Manoel Ferreira de Melo que o exercia, pelos respeitos nela
declarados.
Para Vossa Excelência ver.
[fl. 5v]
Registrada a folha 227 do livro 31 de registros de patentes do Governo que serve nesta
Secretaria de Pernambuco.
Recife, 14 de Setembro [sic] de 1798.
D. Antonio Pio de Lucena e Castro.
[fl. 6]
[sinal público]
Registra-se. Le Roy.
Registrada a folha 20 verso do livro 27 de registros de patentes que serve nesta Vedoria
Geral.
Recife de Pernambuco, 18 de setembro de 1798.
Agostinho Luiz Pereira.
Termo de Posse e Juramento:
Aos 12 dias do mês de setembro de 1798, nesta Vila de Penedo, Rio de São Francisco,
em casa de morada de Capitão Mor José Gregório de Cruz, apareceu o Capitão Antonio dos
Santos Castro assim deferir juramento dos Santos Evangelhos do cargo [?] do qual lhe
encarregou por bem acordo [?] juramento serve seu posto com fidelidade e sagrado que deve
guardar na execução das ordens relativas ao Real serviço, e de todo o tempo defender as
bandeiras de Sua Majestade, e que tudo sempre meter por [ilegível] para constar na [ilegível]
[ilegível] Capitão Mor [ilegível] termo em que com ele assinou José Gregório da Cruz, em
morada de Câmara a escreveu.
[fl. 6v, em branco]
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[fl. 7]
Com ele assinou, Dr. José Gregório de Cruz.
Escrivão da Câmara a escreveu.
Cruz
[rubrica]
Antonio dos Santos Castro [sic]
Registrada a folha 79 do livro de Registros de Patentes que serve nesta Câmara.
Penedo, 22 de junho de 1799.
José Gregório da Silva.
[sinal público]
Transcrição: Lanuza Maria Carnaúba Pedrosa
Adaptação: Alex Rolim Machado
Data: 09/12/2009
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