AHU, Alagoas Avulsos, Documento 296
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Documento 296: Requerimento de José de Oliveira Reis ao Príncipe Regente [D.
João] a pedir confirmação da carta patente do posto de capitão de infantaria de
ordenança da Companhia de Boacica e Utiuba, termo da vila de Penedo, de que é
capitão-mor José Gregório da Cruz. [Anexo carta patente]
AHU, Alagoas Avulsos, Cx. 4, Documento 296 [22 de setembro de 1800]
[fl. 1]
01 Senhor
[Selo, 10 Reis]
[Sinal Público]
02 Dis Jose d’ Oliveira Reis q’ da Patente junta
03 mostra acharse exercendo o posto de Capitam d’ infan04 taria de Ordenança da Companhia de Boacica e Utiurba
05 Termo da villa de Penedo Capitania de Pernabuco
06 Como percisa de confirmação nestes termos.
07 Pede a Vossa Alteza Real seja
08 servido assim deter09 minar
10 Espera Real Mercê
11 Expedida por duas vias
12 Em 13 de Julho de 1801
Despacho à Esquerda:
01 Passe patente de confirmação. Lixboa 22 de
02 Setembro de 1800
[rubrica, 2]
[fl. 1v]
01 2 vias 2$400 Lixboa 27 de Julho
02 de 1801
03 Viana
[fl. 2]
01 [Sinal Público] A[o]s Governadores Interinos da Capitania de Pernambuco e a02 nexas a Vós fazemos saber aos que esta carta Patente de Refrendação virem que
havendo respeito a José de Oliveira
AHU, Alagoas Avulsos, Documento 296
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03 Reys se achar exercendo com honra prontidão[Sic], e zelo do Real Serviço por
Patente de nosso Excelentíssimo Predecessor da data
04 de 19 de janeiro de 1786 o Posto de Capitão da Companhia de Infantaria de
Ordenança do destrito de entre Boacica, e Utiuba
05 termo da vila do Penedo de que he Capitao Mor José Gregório da Cruz, e por
esperarmos dele que daqui por dian06 te nas obrigaçoens do Real Serviço Se haverá da mesma Sorte, e muito como deve a
boa confiança que formamos
07 da sua pessoa. Havemos por bem na conformidade da Real Ordem de 11 de Abril de
1725 Refrendar (como
08 Por este Refrendamos) ao dito José de Oliveira Reys no posto que exerce de Capitão
de Infantaria de Ordenan09 ça da companhia deentre Boacica e Utiuba termo da vila do Penedo, de que he
Capitão Mor José Gregório da Cruz
10 com o qual posto não haverá saldo algum, mas servindo como deve gozará de todas
as honras, graças, franquezas
11 liberdades, privilégios e izençoens, de gozã os Capitaens das tropas pagas. Na forma
que determina a Carta Régia
12 de 29 de Março de 1766, não obstante o Decreto do anno de 1706 que o contrário
dispoem; e será obrigado a Reque13 rer a Sua Magestade pelo Tribunal do Conselho Ultramarino a confirmação desta
patente dentro de dois annos
14 contados da data desta, e não aprezentando |destino| do referido termo a certidão
de haver entregue esta Pa
15 tente na secretaria do dito conselho, se haverá baixado posto na forma que
determina a Real ordem de
16 28 de Março de 1795. Pelo que ordenamos ao dito Capitão o dito posto o
reconheça honre e estime, e o deixe
17 exercitar o dito posto de baixo da posse e juramento que se lhe conferio quando
nele entrou e aos oficiais
18 e soldados seos subordinados que lhe obedeção e cumprão as suas ordens relativas
ao Real Serviço. Em fir
19 meza do que lhe mandamos passar aprezente por nós assignada e selada com o
selo das Armas Reais, que
20 se registrará na secretaria deste governo, Vedoria Geral da Camara Respetiva. Dada
no Recife de
21 Pernambuco aos vinte e dois de Agosto. Jose Fernandes Quintella oficial Mayor da
secretaria do
22 Governo a fez. Anno do Nascimento de Nosso Senhor Iesus Christo de mil
setecentos e vinte e nove.
23 Dom Antonio Pio de Lucena e Castro. Secretário do Governo o fez escrever
24 Dom José Bizpo de Pernanbuco. Pedro Sheoarim. Antonio Luiz Pereira da Cunha
AHU, Alagoas Avulsos, Documento 296
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[fl. 3]
01 Carta Patente de Refrendação pela qual Vossa Excelência Reverendíssima e Senho02 rias haverão por bem refrendar a Iose de Oliveira Reys no Posto que exerce de
Capitão de In03 fantaria de Ordenança da companhia de Boacica e Utiuba termo da vila do Penedo,
de que he
04 Capitão Mor Iose Gregorio da Cruz pelos respeitos pelos declarados.
[Sinal Público]
05 Para Vossa Excelência Reverendíssima Senhorias verem.
[fl. 3v]
01 Registrada a folha 236 do Livro 32 de Registro de Pa
02 tentes do Governo intirino que serve nesta se03 cretaria de Pernambuco. Recife 22 de Agosto
04 de 1799.
05 Dom Antônio Pio de Lucena e Castro
06 A Folha 83 verso do livro que de serve nesta
07 Camara faz respostas das patentes
08 Letra. Recife de dezembro 30
09 e 1799
10 Certidam
11 José Carlos das [ilegível] Souza
[fl. 4]
[Sinal Público]
01 Cumpra-se, e Registrise.
02 Le Roy
03 Registrada a folha 104 do Livro do Registro da Patente que serve
04 nesta Vedoria Geral. Recife de Pernambuco,
05 27de Agosto de 1799.
06 Augusto Luiz Pereira [?]
Transcrição: Alex Rolim Machado
Arthur Almeida Santos de Carvalho Curvelo
Data: 26/08/2009