Zero Hora
Solução? 14/12/2013 | 17h01
Dez anos após estatuto, mortes por armas param
de crescer
Lei que dificulta a compra, o porte e o registro de armamento entrou em vigor em dezembro de 2003
Carlos Ferreira
[email protected]
A entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, 10 anos atrás, coincidiu com a interrupção da escalada de mortes por armas de fogo no
Brasil. Em 2003, 39,3 mil brasileiros foram vítimas de tiros de pistolas, revólveres e espingardas.
A cada grupo de 100 mil habitantes, 22 morreram de forma violenta. Em 2010, ano com dados consolidados mais recentes, a taxa de
mortes por armas de fogo no país caiu para 20 a cada 100 mil pessoas.
Se a lei criada para dificultar a compra, o porte e o registro de armamentos ajudou a estancar a carnificina no país – em duas décadas, até a
entrada em vigor do Estatuto, os homicídios triplicaram –, também é um fato que o número de mortes continua elevado no Brasil.
Em 2010, 37,1 mil brasileiros foram assassinados, quase quatro vezes mais do que o total de vítimas na Guerra do Golfo, entre 1990 e
1991. Para especialistas, existe relação entre a diminuição dos crimes e a nova legislação, mas isso não significa que o Estatuto seja um
sucesso.
O entendimento é de que seria preciso estabelecer um controle maior da violência armada e avançar na resolução de homicídios, com
punição dos criminosos. Na avaliação de Ligia Rechenberg e Luciana Guimarães, integrantes do Instituto Sou da Paz, as medidas previstas
na lei precisam ir além das campanhas de entrega voluntária de armas.
Em artigo no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2013, as especialistas afirmaram que são importantes iniciativas como maior rigor
na fiscalização de categorias que têm acesso a armas de fogo e a redução de estoques em locais vulneráveis (como fóruns judiciais e
empresas de segurança privada), assim como ações da polícia para apreensão de armas de criminosos:
“A despeito das diferenças regionais a violência armada é um problema nacional e está mais do que na hora de ser tratada como tal, para
que não sigamos lamentando números (de mortes) tão semelhantes nos próximos anos”.
Contra e a favor, debate sem fim
Os dados sobre mortes provocam reações distintas nos setores pró e contra o desarmamento.
– A tendência de crescimento foi quebrada. O Estatuto certamente teve a ver com isso – opina Rubem Fernandes, diretor executivo da
Viva Rio, ONG que apoia o desarmamento.
– Não tem absolutamente nada a ver, por um motivo muita claro. Não foi nem uma queda, mas uma estabilidade em um número absurdo –
contrapõe Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, entidade contrária à nova legislação.
Divergências à parte, o desarmamento tirou de circulação 637 mil armas entre janeiro de 2004 e agosto deste ano. Trata-se de um número
significativo, afirma o analista criminal Guaracy Mingardi, doutor pela Universidade de São Paulo. Porque seria menos armamento nas
mãos da bandidagem.
E, neste ponto, ele não se refere apenas aos revólveres, espingardas e pistolas ilegais, mas àqueles registrados e na mão de pessoas comuns.
Estas armas, pondera, via de regra acabam nas mãos de criminosos. Mingardi acredita, portanto, em efeito benéfico do Estatuto:
– Não é de quem tirar a arma, mas tirar de circulação.
Novamente, há controvérsia. Para Bene Barbosa, perderam-se a liberdade de escolha e o direito de autodefesa – porque, segundo ele, ficou
muito mais difícil obter e portar armamento.
O raciocínio sustenta que somente pessoas comuns entregam armas, nunca os bandidos, e o perfil de quem adere ao programa seria de
viúvas e idosos. Sem contar, afirma, que muitas armas já estariam inutilizadas. Por isso, Barbosa considera que a lei facilita a ação dos
criminosos:
– O bandido tem quase certeza de que terá alguém desarmado e que não poderá reagir.
Mas Mingardi toca em outro ponto defendido por entusiastas do Estatuto: restringir o acesso a uma arma de fogo evita mortes em brigas
domésticas, de bar, de trânsito. Ou a banalização do uso, conforme Rubem Fernandes.
Ele aponta que um estudo do Viva Rio, de meados da década passada, identificou cerca de 16 milhões de armas em circulação no país –
divididas de forma parecida entre legais, ilegais e informais (sem registro).
Embora faltem estatísticas mais recentes, inclusive de órgãos oficiais, Fernandes acredita que o volume possa ter diminuído por conta da
dificuldade de registro, além de melhor controle nas fronteiras. Aqui, novo contraponto: Barbosa reclama de motociclistas contrabandeando
armas paraguaias na Ponte da Amizade. Prova de que o debate, por enquanto, parece longe do fim.
Apreensão de armas cai no RS
As apreensões de armas no Estado diminuíram em 10 anos. Estavam em 8,5 mil por ano, em média, em 2003, e bateram em 7 mil de
janeiro a outubro de 2013 (no ano passado, foram 7,5 mil).
Mas a análise apresenta uma dificuldade: a Secretaria da Segurança Pública só passou a contabilizar as apreensões a partir de 2007. Por
isso, a comparação com 2003 sai de uma média estatística entre 2001 e 2004, formulada no relatório Ranking dos Estados no Controle de
Armas.
– O fato de não haver estatística é um sintoma. Significa que as forças de segurança não controlam devidamente as armas de fogo – critica
Rubem Fernandes, do Viva Rio.
No Rio Grande do Sul, os casos se mantiveram estáveis. Em 2003, no período anterior à legislação que endureceu o controle de armas no
Brasil, a taxa de mortes foi de 16,4 a cada 100 mil pessoas. Em 2010, o índice era de 13,3.
Os números representam bem um quadro apresentado tanto por quem é a favor quanto contra o desarmamento, a variação da estatística
conforme a região do Brasil. Enquanto São Paulo e Rio apresentaram diminuição de casos, alguns Estados do Nordeste, por exemplo,
registraram elevação.
Detalhe ZH
Um referendo no meio do caminho
Em 2005, uma consulta à população decidiu contra a proibição da venda de armas e munições no Brasil. Decidiram pelo “não” 59,1 milhões
de eleitores, o equivalente a 63,9% dos votos. Nenhum Estado teve maioria em favor da proibição – no Rio Grande do Sul, 87% votaram
contra.
O referendo estava previsto pelo Estatuto do Desarmamento e, para Rubem Fernandes, do Viva Rio, teve efeito desastroso, “como se a
ideia de controlar arma tivesse sido derrotada”.
VIOLÊNCIA CONTIDA
Entre 1980 e 2003, o Brasil registrou explosão das mortes
por arma de fogo. A tendência de alta dos homicídios foi
interrompida em 2004. Conforme especialistas, umas das
hipóteses para compreender o recuo na violência foi a entrada
em vigor do Estatuto do Desarmamento.
Taxa de mortes por armas de fogo
no Brasil (por 100 mil habitantes)
20
15
10
5
2010 20,4
2009 20,9
2008 20,4
2007 19,5
2006 20
2005 19,6
2004 20,7
2003 22,2
2000 20,6
1990 14,3
1980 7,3
0
Taxa de mortes por arma de fogo
no mundo (por 100 mil
habitantes)
Venezuela (2007) 49,5
Colômbia (2009) 37,8
Iraque (2008) 27,7
México (2010) 17,5
Estados Unidos (2008) 10,3
África do Sul (2009) 9,7
Uruguai (2009) 9,2
Paraguai (2009) 7,8
Argentina (2010) 5,8
França (2009)
2,9
0
10
20
30
40
Taxa de mortes por arma de fogo
no RS ( por 100 mil habitantes)
16
14
12
10
8
6
2010 16,3
0
2004 16,3
2
2003 16,4
4
As causas dos óbitos por arma de
fogo no Brasil (dados de 2010)
2
0,9 2,5
94,6
Acidentes
Suicídios
Homicídios
Indeterminados
As causas dos óbitos por arma de
fogo no RS (dados de 2010)
4,3
0,4
9,5
85,9%
Acidentes
Suicídios
Homicídios
Indeterminados
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