DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
Nº 12.871
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2.051/2007 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº.
228.354-9, resolve determinar a permanência da
servidora MARIA LUIZA BARRETO, Técnica Judiciária, matrícula nº. 469.082-6, lotada na 2ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel, de 2ª Entrância, junto à
Comarca de Água Branca, de 1ª Entrância até o dia 03
de dezembro de 2007. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 19 de
outubro de 2007. DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA GAPRE Nº 2.063/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o
Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO DA SILVA
BRITO, Juiz de Direito da Comarca de Araruna, para,
no dia 26.10.2007, responder, cumulativamente, pelo
expediente da Comarca de Cacimba de Dentro, em
virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 23 de outubro
de 2007. Desembargador Antônio de Pádua Lima
Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.064/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve dispensar o
Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO SÉRGIO
LOPES, Juiz de Direito do Juizado Especial Distrital
Cível e Criminal do Geisel da Comarca da Capital, de
realizar os casamentos agendados para o dia 25.10 e
1º.11.2007, nos Fóruns Distritais de Mangabeira e do
Geisel.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira,
23 de outubro de 2007. Desembargador Antonio de
Pádua Lima Montenegro - Presidente
1
João Pessoa, quarta-feira, 24 de outubro de 2007
realizada na modalidade Convite nº 015/2007, e ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa
Previncêndio Comércio e Serviços Ltda – ME, no
valor total de R$ 7.374,00 (sete mil trezentos e setenta e quatro reais). Publique-se. Gabinete da Presidência, em João Pessoa, 19 de outubro de 2007.
Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. Presidente do TJ/PB.
ATO DA
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 006/
2007 - GDC. O Exmo. Sr. Desembargador JÚLIO
PAULO NETO, Corregedor-Geral da Justiça, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 2006.0409-1, DECIDE: 1 - Com arrimo nas disposições do art. 224, III, 225, 227 a 231 da Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996 (Lei de Organização Judiciária do Estado – LOJE), instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar a responsabilidade funcional da servidora VIRGÍNIA LÚCIA GUEDES MONTEIRO, Técnica Judiciária, matrícula nº 469.341-8, lotada na 9ª Vara Cível da Capital,
por ter a mesma confeccionado e remetido, em Ação
de Execução, uma Carta de Citação para São Paulo/
SP, podendo, tal conduta, ensejar a falta disciplinar do
art. 199, inciso, XIV da Lei de Organização Judiciária;
2 - Delegar competência ao Excelentíssimo Juiz de
Direito e Diretor do Fórum Cível desta Capital, Dr.
José Herbert Luna Lisboa, para proceder à instrução e diligências necessárias ao procedimento, no
prazo legal, emitindo, ao fim, relatório conclusivo.
Publique-se. GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA
JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de outubro de 2007.
Desembargador JÚLIO PAULO NETO. CorregedorGeral da Justiça.
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
diente de uma carga horária de 20 (vinte)horas semanais junto ao Fórum da Comarca de Lucena. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 19 de outubro de
2007. ROBSON DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SECGER Nº 563/2007 - O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a
Portaria nº 528/2007, publicada no Diário da Justiça
de 11 de outubro do corrente, que designou
JOSIVALDO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 475.5146, para prestar serviços na Comissão de Licitação.
Gabinete da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 23 de
outubro de 2007. ROBSON DE LIMA CANANÉA –
Secretário-Geral
PORTARIA SECGER Nº 564/2007 - O SecretárioGeral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições, resolve designar LÚCIA
MIRIAM E SILVA, matrícula 475.512-0, para prestar
serviços na Coordenadoria de Engenharia. Gabinete da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 23 de
outubro de 2007. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU CONHECIMENTO do seguinte processo: Processo/Interessado/EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 228.949-1
Francisco Gilney Lima Ferreira.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte
processo: Processo/Interessado/EXPEDIENTE DO DIA
23/10/2007 228.937-7 Josildo da Silva Quaresma.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
Preço R$ 2,00
DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INDEFERINDO O PEDIDO”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2002.008193-1. CREDOR: Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de
Ataíde Júnior. DEVEDOR: IPEP – Instituto de Previdência do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Francisco Ramalho de Alencar. REMETENTE: Juiz de Direito
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DEFERINDO O PEDIDO F.105”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.002922-0/001. CREDORA: Tereza Levita Dantas Bezerra Fragoso. ADVOGADO: Alberg Bandeira de Oliveira. DEVEDOR: Município de Condado/PB. REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Malta.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INDEFERINDO O PEDIDO”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2001.013680-8/001. CREDORA:
Neuza de Andrade Porto. ADVOGADO: Antônio Inácio
Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Luciano Nóbrega Pires. REMETENTE: Juízo de Direito
da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003479-8/001. CREDORA: Josefa da Silva. ADVOGADO: Erley Arruda Braga.
DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Harrisson Targino. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital.
PORTARIA GAPRE Nº 2.065/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o
Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO MAROJA
LIMEIRA FILHO, Juiz de Direito, para, na forma do
art. 136, da LOJE, atuar no processo de nº.
026.2007.001.339-1, em tramitação na Comarca de
Piancó, a vista da suspeição averbada pelo juiz titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 23
de outubro de 2007.Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA SECGER Nº557/2007 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº228322-1, resolve admitir, por delegação, como Estagiária sem ônus,
a acadêmica do curso de Direito CAMILA VILAR
QUEIROZ para prestar expediente de uma carga horária de 20 (vinte)horas semanais junto à 1ª Vara da
Comarca de Bayeux. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 19 de outubro de 2007. ROBSON DE
LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216.940-1. Vistos.
Tendo em vista o conteúdo da ata de julgamento lavrada pela Comissão Permanente de Licitação, como
também em conformidade com os pareceres da
Coordenadoria de Controle Interno e Consultoria Administrativa, e, ainda, arrimado no artigo 43, inciso VI,
da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO a presente licitação,
PORTARIA SECGER Nº558/2007 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº228567-3 resolve admitir, por delegação, como Estagiária sem ônus,
a acadêmica do curso de Direito MICHELINE
CRISTHINE ANDRADE MORAIS, para prestar expe-
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2006.000170-1/001. REPRESENTANTE: Maria Gilza Matias Gomes Pereira.
ADVOGADOS: João Camilo Pereira e outro. REPRESENTADO: Município de Pirpirituba/PB.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Manoel Paulino da Luz
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Vice-Presidente)
Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)
Des. José Martinho Lisboa
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Presidente:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Vice-Presidente:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Júlio Paulo Neto
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
(Presidente)
Drª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. José Di Lorenzo Serpa
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2006.000523-1/001. REPRESENTANTE: Nazaré Tavares da Silva. ADVOGADOS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outro. REQUERIDO: Município de Mari/PB. ADVOGADO: Carlos
Augusto de Souza.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESI-
PRECATÓRIO Nº 888.2001.010942-8/001. CREDORA: Maria de Lourdes Lima Lucas. ADVOGADOS:
Amauri de Lima Costa e outros. DEVEDOR: Câmara
Municipal de João Pessoa. ADVOGADOS: Walter de
Agra Júnior e outros. REMETENTE: Juízo de Direito
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO”. NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 001.2001.020516-7/001. CREDOR:
José Fernandes Firmino. ADVOGADO: Buarque
Berque Fernandes Alves. DEVEDOR: Município de
Campina Grande/PB. REMETENTE: Juiz de Direito da
2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
SUPLENTES
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Manoel Paulino da Luz
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
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PRECATÓRIO Nº 001.2003.033056-6/001. CREDOR: José Arrison Bezerra. ADVOGADOS:
Robérgia Farias Araújo e outro. DEVEDOR:
Município de Campina Grande/PB. PROCURADOR: Rodrigo Greco. REMETENTE: Juiz de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
PRECATÓRIO Nº 200.2002.377405-8/004. CREDOR: Evanda Maria Batista e outros. ADVOGADOS: Maria Lucia de Almeida e outros. DEVEDOR:
FUNDAC – FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REMETENTE: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande.
PRECATÓRIO Nº 030.2002.001858-3/001. CREDOR:
Antônia Formiga Cavalcante. ADVOGADO: José
Lacerda Brasileiro e outros. DEVEDOR: Município de
Pombal/PB. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara
de Pombal.
PRECATÓRIO Nº 001.2002.019117-5/001. CREDORAS: Geni Fátima das Neves C. Colaço e outra.
ADVOGADO: Abdallah Salomão Arcoverde/PB. DEVEDOR: Município de Campina Grande/PB. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003708-0/002. CREDOR:
Alexandre José do Amaral Nóbrega. ADVOGADOS:
Odilon José Lins Falcão e outros.. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Juiz de Direito da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 005.2005.000158-4/001. CREDOR:
Maria de Fátima de Sousa. ADVOGADO: Robevaldo
Queiroga da Silva. DEVEDOR: Município de Triunfo/
PB. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de São
João do Rio do Peixe.
PRECATÓRIO Nº 200.2004.004903-9/001. CREDOR:
João Gouveia Neto. ADVOGADO: Márcio Henrique
Carvalho Garcia. DEVEDOR: Estado da Paraíba.
REMETENTE: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 013.2005.005226-8/002. CREDOR:
Maria de Fátima Leite Rolim. ADVOGADO: João de
Deus Quirino Filho. DEVEDOR: Município de
Cajazeiras/PB. REMETENTE: Juiz de Direito da 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras.
PRECATÓRIO Nº 042.2000.000328-7/001. CREDOR:
João Pinheiro da Silva. ADVOGADO: Júlio Pereira de
Sousa. DEVEDOR: Município de Monte Horebe/PB.
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Bonito
de Santa Fé/PB.
PRECATÓRIO Nº 075.1999.000647-2/001. CREDOR:
Maria José Paulino de Assis. ADVOGADO: Josefa
Inez de Souza e outro. DEVEDOR: Município de
Bayeux/PB. REMETENTE: Juiz de Direito da 4ª Vara
da Comarca de Bayeux.
PRECATÓRIO Nº 008.2002.000973-7/001. CREDOR:
Maria dos Prazeres Barbosa Costa. ADVOGADO:
Paulo Costa Magalhães. DEVEDOR: Município de
Bananeiras/PB. REMETENTE: Juiz de Direito da
Comarca de Bananeiras.
PRECATÓRIO Nº 001.2001.021690-9/008. CREDOR:
Ivanildo Nascimento Almeida. ADVOGADAS:
Anastácia D. A. Gondim C. de Vasconcelos e outra.
DEVEDOR: Município de Lagoa Seca/PB. REMETENTE: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
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PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
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PRECATÓRIO Nº 200.2007.012147-6/001. CREDOR:
Joseane da Silva Cordeiro. ADVOGADO: Antônio Alves
de Sousa. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.2003.011322-5/001. CREDOR:
Vanda Elizabeth Marinho Barbosa. ADVOGADO: José
Luciano Gadelha e outro. DEVEDOR: Estado da
Paraíba. REMETENTE: Juiz de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 001.2000.000242-6/002. CREDOR:
Maria Eliane Gonçalves Santos e outro. ADVOGADO:
Rejane Maria Mello Vasconcelos. DEVEDOR: Município de Campina Grande/PB. REMETENTE: Juiz de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina.
PRECATÓRIO Nº 001.2001.014916-7/001. CREDOR: Maricele Guimarães Torres. ADVOGADO:
Buarque Berque Fernandes Alves. DEVEDOR: Município de Campina Grande/PB. REMETENTE: Juiz
de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
PRECATÓRIO Nº 001.2001.020516-7/002. CREDOR:
Buarque Berque Fernandes Alves. ADVOGADO:
Buarque Berque Fernandes Alves. DEVEDOR: Município de Campina Grande/PB. REMETENTE: Juiz de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.2000.104310-4/001. CREDOR:
Nivaldo Batista Paixão. ADVOGADO: Augusto
Ulysses Pereira Marques. DEVEDOR: Estado da
Paraíba. ADVOGADO: José Washington Machado.
REMETENTE: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
PRECATÓRIO Nº 008.2002.000973-7/001. CREDOR:
Maria dos Prazeres Barbosa Costa. ADVOGADO:
Paulo Costa Magalhães. DEVEDOR: Município de
Bananeiras/PB. REMETENTE: Juiz de Direito da
Comarca de Bananeiras.
O
EXCELENTISSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INTIME-SE
A PARTE CREDORA , POR SEUS ADVOGADOS,
PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A QUITAÇ Ã O D O P R E C AT Ó R I O , N O P R A Z O D E
10(DEZ)DIAS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL N°
2002.012653-5. REQUERENTE: Ministério Público
Estadual. REQUERIDO: Município de Lagoa de Dentro/PB. ADVOGADO: Iraponil Siqueira Sousa. RECLAMANTE: Margarida André dos Santos. ADVOGADOS:
João Camilo Pereira e outro.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ARQUIVEM-SE OS AUTOS, EM FACE DA QUITAÇÃO DO PRECATÓRIO QUE DEU ENSEJO AO PRESENTE PEDIDO DE INTERVENÇÃO”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2000.006027-5/001. REQUERENTE: Ministério Público Estadual. REQUERIDO: Município de
Cuitegí/PB. ADVOGADOS: Adriana C. Marinheiro
de A. Vieira e outro. RECLAMANTE: Maria das
Graças de A. Firmino. ADVOGADO: Paulo Costa
Magalhães.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. Processo - Interessado - EXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007
228.514-2 Dayse Maria Pinheiro Mota / 228.569-0
Teresa Cristina X. de Lyra Pereira / 228.321-2 Marcial Henrique Ferraz da Cruz.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. Processo - Interessado - EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007
228.603-3 Renata Barros de Assunção Paiva /
228.604-1 Leonardo Sousa de Paiva Oliveira /
228.614-9 Silse Maria da Nóbrega Torres / 228.7595 Gianne de Carvalho Teotonio /228.741-2 Higia
Antônio Porto Barreto / 228.790-1 Adilson Fabrício
Gomes Filho / 228.665-3 Ana Carolina Tavares
Cantalice / 228.666-1 Luiz Eduardo Souto Cantalice
/ 228.762-5 Eduardo José de Carvalho Soares /
228.681-5 Adhemar Leite Ferreira Neto.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba JULGOU
PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO do seguinte processo: Processo/Interessado/: EXPEDIENTE DO DIA 22/10/07: 228.799-4 José Nunes Braz
Segundo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado/
EXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 228.318-2 Adriana
Vasconcelos de Miranda Rocha.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Drª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000602-1/
001. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. IMPETRANTE:
Elia Maria Toni Porto. ADVOGADOS: Martinho Carneiro Bastos e outro. 1º IMPETRADO: Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado da Paraíba – DER. 2º IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. 3º
IMPETRADO: Presidente da Paraíba Previdência –
PBPREV. DECISÃO: Vistos, etc., ... Assim sendo,
ante a vedação legal para o atendimento às pretensões da impetrante, pelos vários aspectos dela colhidos, nego a liminar pleiteada. Notifiquem-se as autoridades indigitadas de coatoras, para apresentarem,
querendo, as informações que entenderem devidas,
no prazo que a lei estabelece. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO Nº 001.2007.026376-7/001 – CAMPINA
GRANDE. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: Floripes José de Oliveira Coutinho. ADVOGADO: Gilson Guedes Rodrigues. AGRAVADA: Arcélia
do Ó Coutinho. ADVOGADOS: Alexei Ramos de
Amorim e Célio Gonçalves Vieira. DECISÃO: Vistos,
etc., ... Por tais motivos e fundamentos, INDEFIRO
o pedido de liminar. Intime-se a agravada, por seus
Patronos, para apresentar, querendo, contra-razões
aos termos recursais, no prazo legal. Transcorrido
referido prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à
Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias.
Cumpra-se.
AGRAVO Nº 200.2007.739158-5/001 – CAPITAL.
RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE:
UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A.
ADVOGADA: Arlinetti Maria Lins. AGRAVADO: Orlando
Soares Gomes. ADVOGADOS: Eveline Bezerra Paiva
e Fábio Ronele Cavalcanti de Souza. DECISÃO: Vistos, etc., ... Por tais motivos e fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar. Intime-se o agravado, por
seus Patrono, para apresentar, querendo, contra-razões aos termos recursais, no prazo legal. Transcorrido referido prazo, com ou sem resposta, dê-se vista
à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias.
Cumpra-se.
AGRAVO Nº 013.2007.001820-8/002 – CAJAZEIRAS.
RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE:
Francisco Abreu. ADVOGADA: Roberta Queiroga de
Oliveira Marques. AGRAVADO: Banco do Brasil S/A.
DECISÃO: Vistos, etc., ... Desta forma, DEFIRO o
pedido liminar, para atribuir efeito suspensivo ao presente recurso e, assim, determinar que o banco agravado apresente os extratos bancários do agravante,
do período e da conta descrita na peça de ingresso da
ação ordinária de cobrança com trâmite na instância
inferior. Comunique-se ao Juiz a quo de todo o teor da
presente decisão, para que adote todas as medidas
necessárias ao seu fiel e imediato cumprimento.
Intimações de estilo. Cumpra-se.
A Exmª Srª Drª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA, Juíza de Direito Convocada para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior,
integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, proferiu decisão julgando prejudicado o recurso abaixo identificado, nos termos do
art. 529 c/c o art. 557, ambos do CPC.
AGRAVO Nº 200.2007.003892-8/001 – CAPITAL.
RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos Antônio Souto Maior. AGRAVANTE: Hipercard - Banco Múltiplo S/A. ADVOGADOS:
Luís Fernando Visconti e outros. AGRAVADO: Ronaldo
Barroca de Moraes. ADVOGADOS: José Alves
Cassiano Júnior, Odon Bezerra C. Sobrinho e outro.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO CIVEL Nº 200.2007.004.683-0/002 Relator: Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante:
SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação - Advogado: Isocrates de Tácito e Outros - Apelada:
Cecília Maria M. de Oliveira - Advogado: Maria do
Carmo Marques de Araújo e Outro - Decisão: Pelo
exposto, nego seguimento ao recurso de apelação
por estar em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme determina o art.557 do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.: 200.2007.736.0564 / 001. - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Agravante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/
A. - Advogados: Luiz Fernando Visconti e outros. Agravada: Anneliese Oliveira Saeger de Sá. - Advogados: Cícero Ricardo Antas Alves Cordeiro e outros.
- Decisão: Portanto, com fulcro no art.557 do CPC,
nego seguimento ao recurso devido à sua manifesta
inadmissibilidade. Publique - se. Intime - se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.755.752-4
/ 001. - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador. - Agravado: Maria de Lourdes Tiburcio
Nóbrega. - Defensor: Ângela Maria Dantas L. de
Abrantes. - Decisão: Isto posto, indefiro o pedido de
efeito suspensivo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.2004.001.031 - 2 / 001 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. - Apelante:
Município de Sapé, representado por seu procurador.
- Advogado: Marconi Gonzáles Silva. - Apelada: Maria Maximino dos Santos Ricardo. - Advogado: Pedro
Francisco do Nascimento.Decisão: Pelo exposto, com
fulcro no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso ante sua manifesta inadmissibilidade. Publique - se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.000358-4/
001 - Impetrante: Weber Firmino Alves-Advogado:
Alexei Ramos de Amorim e outro-Impetrado: PBPREVParaíba Previdência, representado por seu presidente
- DECISÃO: O pedido de fls. 199/200 não atende aos
requisitos da lei.Assim, indefiro o mesmo.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.740631-8/
001 – oriundo da 13a Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
AGRAVANTE: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A. ADVOGADOS: Luiz Fernando Visconti e
outros. AGRAVADA: Maria do Socorro Dália de Miranda
Furtado Coelho. ADVOGADOS: Cícero R. Antas A.
Cordeiro e outros. Feitas tais ilações, INDEFIRO o
pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo
em questão. Outrossim, intime-se a parte agravada
para oferecer resposta ao recurso, no prazo decendial,
sendo-lhe facultada a juntada de peças que entender
conveniente (art. 527, V, do CPC). Em seguida, com
ou sem resposta, dê-se vista à douta Procuradoria de
Justiça.Cumpra-se. Intimações necessárias.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 200.2004.057687-4/
004. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César V. Rocha e outros. AGRAVADOS:
Elanlígia Valência Pedrosa e outros. ADVOGADOS:
Érico de Lima Nóbrega e outros. DECISÃO: mantenho a decisão de fls. 582/583, determinando o seu
cumprimento in totum.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.736020-0/001.
RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/
A. ADVOGADOS: Luiz Fernando Visconti e outros.
AGRAVADO: Glênio Gonçalves Dantas. ADVOGADA:
Isabela Cavalcanti de Lima Gondim. DECISÃO: não
conheço o presente agravo interno.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.006898-4/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Bartolomeu Correia Lima Filho. Advogados:
Alexei Ramos de Amorim e outros. AgravadA: Ana
Karla Gomes Ribeiro Correia Lima. DECISÃO: nego
seguimento ao agravo de instrumento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.001079-1/001 –
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Marcos Barros de Souza. ADVOGADA: Geralda Queiroga da Silva. APELADO: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, representado por seu Conselheiro Presidente. ADVOGADO: Eugênio Gonçalves da Nóbrega. DECISÃO: não
conheço do presente recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.2006.000379-0/001.
RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Município de Caiçara, representado por seu
Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Márcia Barroso Gondim Coutinho. APELADA: Maria Joseana
Bernardo. DECISÃO: não conheço do presente recurso de apelação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2007.002918-9/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Galbino Pires Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Rogério Silva Oliveira e outros. AgravadO:
União, representado por seu Procurador, Silas Silva
Oliveira. DECISÃO: declino da competência para o
egrégio Tribunal Regional Federal.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº.999.2007.0005973/001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
Impetrante: Orlando Gonzaga de Souza. AdvogadOS:
Levi Borges Lima, Gustavo Lima Neto e outros. 1º
Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. 2º
IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. 3º IMPETRADO: Presidente da
Paraíba – Previdência. DECISÃO: indefiro a liminar
pretendida.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.0257389/001 – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Banco Itaú S/A
– Adv: Lídia de Freitas Sousa Albuquerque e outros
– AGRAVADO: Carlos Eduardo Pereira – Adv: Francisco Martins de Oliveira – DESPACHO: Vistos etc.
Assim sendo, converto o presente Agravo de Instrumento em Agravo Retido, com supedâneo no art.
527, II do CPC, determinando a remessa dos autos
ao juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital,
para que como tal, possa ser processado e apreciado, na eventualidade de interposição de recurso
de apelação, tudo com fincas nas novas disposições do art. 522 do CPC, alterado pela Lei nº 11187/
2005. P. I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 049.2007.000038-2/
001 – Uiraúna – RELATORA: Desª. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Cesário
Alves de Sousa – Adv: Ozael da Costa Fernandes –
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
3
AGRAVADO: Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – Adv: Carlos Frederico Nóbrega
Farias e outros – DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO
AO AGRAVO”
in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade...”. Publique-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2007.0018174/001 – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Maricélia Sobreira
de Lima – Adv: Roberta Queiroga de Oliveira Marques e outros – AGRAVADO: Banco do Brasil S/A –
DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE
AGRAVO”
AÇÃO PENAL N. 999.2007.000503-1/001 – RELATORA:
Renata da Câmara Pires Belmont, Juíza de Direito
convocada para substituir o Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara – AUTOR: Ministério Público Estadual – RÉU: Alexandre Braga Pegado, Prefeito Constitucional do município de Conceição/PB – ADVOGADOS: José Marcílio Batista (OAB/PB 8535) e Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663) – Vistos etc.
...”Realizado o interrogatório (fls.1.284-1.286) e apresentada a defesa prévia (fls.1.290-1.291), DELEGO
poderes: 1) ao Juiz de Direito da Comarca de São
Miguel Paulista/SP, para providenciar a inquirição da
testemunha de defesa José Braz Lopes, com residência e domicílio na Rua Antônio Alves Parente, n. 100,
Jardins Rodru, São Miguel Paulista/SP; 2) ao Juiz de
Direito da Comarca de São Marcos/SP, para providenciar a inquirição das testemunhas de defesa Gilvan
Frade Gomes, com residência e domicílio no Morro
dos Frades, n. 245, Jardim da Conquista, São Marcos/SP e Gilson Frade Gomes, com residência e domicílio no Morro dos Frades, Jardim da Conquista,
São Marcos/SP; 3) ao Juiz de Direito da Comarca de
Patos/PB, para providenciar a inquirição da testemunha de defesa Rosildo Alves de Morais, com residência e domicílio na Rua Darcílio Wanderley, n. 56,
Patos/PB...”. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2007.002393-5/
001 – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Geraldo Carolino
de Souza – Def: Otávio Neto Rocha Sarmento – AGRAVADO: Fazenda Nacional, representado por seu Procurador, Marco Antônio Sarmento Gadelha – DESPACHO: Vistos etc. Assim sendo, converto o presente
Agravo de Instrumento em Agravo Retido, com
supedâneo no art. 527, II do CPC, determinando a
remessa dos autos ao juízo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras, para que como tal, possa ser processado
e apreciado, na eventualidade de interposição de recurso de apelação, tudo com fincas nas novas disposições do art. 522 do CPC, alterado pela Lei nº 11187/
2005. P. I.
Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.1985.0000052/003 – 2ª Vara Mamanguape - PB - RELATOR: Dr.
Fábio Leandro de Alencar Cunha – juiz convocado
em substituição ao Exmo. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos - 01 AGRAVANTE: José Madeiro da
Costa e outros - ADVOGADO: Fernando Antônio
de Vasconcelos e outros - 02 AGRAVANTE:
AGICAM – Agroindústria do Camaratuba S/A ADVOGADO: Carlos Pessoa de Mello Neto e outros - AGRAVADOS: Valfran Inácio da Silva e outros - DEFENSOR: Ivanildo Francisco Pessoa –
DECISÃO: Por tais razões, NÃO CONHEÇO o
presente agravo e, por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
AGRAVO Nº 001.2006.010942-6/001 – 5ª vara cível
da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Fábio Leandro de Alencar Cunha, juiz convocado em
substituição ao Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - AGRAVANTE: Unibanco – União de
Bancos Brasileiros S/A (Adv. Odilon de Lima
F e r n a n d e s e o u t r o s ) - AGRAVADO: Wa l t e r
Cavalcanti Júnior - (Adv. Thélio Farias, Luciano
Araújo Ramos e outros) – DECISÃO: Por tais razões, RESTA PREJUDICADO O JULGAMENTO DO
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, em razão do acordo firmado entre as partes perante o
juízo de primeiro grau.
REMESSA EX-OFFICIO Nº. 024.2006.001322-4/001
– 1ª Vara de Monteiro - RELATOR: Dr. Fábio Leandro
de Alencar Cunha, juiz convocado em substituição
ao Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos –
AUTOR: Sebastiana Cirila da Silva - ADVOGADO:
Jorge Luiz Camilo da Silva e Joelma Figueiredo RÉU: Município de Monteiro, representado por seu
Prefeito - ADVOGADO: Sérgio Petrônio Bezerra de
Aquino - REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Monteiro – DECISÃO: Ante o exposto,
tratando-se de sentença ilíquida e sendo o valor da
causa fixado em R$ 3.000,00, aplico, portanto, essa
nova idéia, e NEGO SEGUIMENTO A ESTA REMESSA, nos termos do art. 557, do Código de Processo
Civil, preservando a r. sentença impugnada por seus
próprios fundamentos.
Des. Manoel Soares Monteiro
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000.580-9/
001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO
- IMPETRANTE: Ana da Glória Vieira Gonzaga - DEFENSORA: Maria de Lourdes Araújo Melo IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da
Paraíba - Vistos, etc. (...) Diante destas considerações, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando o
fornecimento imediato do medicamento solicitado na
inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumprida a liminar, notifique-se o
impetrado para a prestação dos devidos informes.
Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria de
Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
AGRAV O
DE
INSTRUMENTO
Nº
2 0 0 . 2 0 0 7 . 7 5 9 . 2 9 0 - 1 / 0 0 1 - R E L ATOR: DES.
MANOEL SOARES MONTEIRO - AGRAVANTE:
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico - ADVOGADOS: Caius Marcellus Lacerda
e outros - AGRAVADA: Maria Regina Cavalcante
da Silveira - ADVOGADOS: Newton Marcelo
Paulino de Lima e outra - Vistos, etc. (...) Por tais
razões, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RETIDO, com supedâneo no
art. 527, II do CPC, determinando a remessa dos
autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Capital, para
ser processado e apreciado, na eventualidade de
interposição de recurso apelatório, tudo com fincas nas novas disposições do art. 522, da Legislação Adjetiva Civil, alterado pela lei nº 11.187/
2005. Publique-se. Cumpra-se.
Drª. Renata da Câmara Pires Belmont
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR N.º 003.2007.001063-6/001 – Comarca de
Alagoa Grande/PB – RELATORA: Renata da Câmara
Pires Belmont (Juíza de Direito convocada para substituir o Des. Leôncio Teixeira Câmara) – IMPETRANTE:
Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3.307) e Júlio César
de Oliveira Muniz (OAB/PB 12.326) – PACIENTE: José
Penha Ribeiro – Vistos etc. ...”Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores,
consubstanciados no fumus boni juris e no periculum
Des. Manoel Paulino da Luz
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2007.0025693/001-Relator: Des.Manoel Paulino da Luz.Agravante:
Franklin Brandão Dantas.Advogados: Walmir Onofre
Onório e Outros.Agravada: Walquíria Regina Ribeiro
Dantas-Advogados: José Cleto Lima de Oliveira e
Outros.DECISÃO: Nos termos do que consta a petição de fls. 92, arquivem-se os presentes autos.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº.
009.2007.000280-4/001.Relator: Des.Manoel Paulino
da Luz.Apelante: O Município de Taperoá, por seu
Prefeito Constitucional.Advogados: Carla Carvalho
de Andrade e outros. Apelada: Maria das Neves
Serafim de Oliveira Farias.Advogado: João Pinto Barbosa Netto-Remetente: Juízo da Vara Única da
Comarca de Taperoá. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO – CONDENAÇÃO CUJO VALOR NÃO SUPERA O PATAMAR DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS INTELIGÊNCIA DO §2ª DO ART. 475 DO CPC – REMESSA
NÃO CONHECIDA.Não se justifica o duplo grau de
jurisdição obrigatório quando o valor da condenação,
embora ilíquida a sentença, seguramente não supera
o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos exigido
pelo §2º do art. 475 do CPC.SENTENÇA CITRA
PETITA – MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – NULIDADE ABSOLUTA – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – POSSIBILIDADE – RETORNO
DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.Ao eximir-se o
julgador de apreciar um dos pedidos objeto da ação,
deixa de exercer seu indeclinável mister, consistente em, diante da dedução da lide em juízo, entregar
ao cidadão a prestação jurisdicional plena. Tal situação consubstancia nulidade pleno jure, devendo o
processo voltar ao juízo a quo para o indispensável
exame das matérias omissas, sob pena de indesejável supressão de instância.DECISÃO: deixo de conhecer a remessa e, de ofício, declaro nula de pleno
direito a sentença, restando prejudicado o julgamento do recurso.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.015514-4/
001 — Relator: Rodrigo Marques Silva Lima — Juiz
Convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides — Agravante: Vital Rodrigues de
Melo Filho — Advogado: Inaldo de Souza Morais Filho
— Agravado: Banco GMAC S/A — Advogado: Milton
Gomes Soares Júnior e Outros — Decisão: “Ante o
exposto, em razão do art. 557, caput do CPC, JULGO
PREJUDICADO O RECURSO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO e conseqüentemente revogando a liminar
anteriormente deferida”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.7392179/002 — RELATOR: Rodrigo Marques Silva Lima –
Juiz Convocado – em substituição do Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides — AGRAVANTE:
Unibanco S/A União de Bancos Brasileiros — ADVOGADO: André C. Fernandes de Oliveira e Outros —
AGRAVADO: José Carlos Campos — ADVOGADO:
Maxwell da Silva Araújo e Outros — Decisão: “Ex
positis, e sem mais delongas, monocraticamente nego
seguimento ao agravo por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 527, inc. I, c/c o art.
557, caput, do CPC”.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 091.2007.001024-3/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque – Agravante: Posto de Combustíveis e
Lubrificantes Santa Ana Ltda. e outros – Adv. David
Farias Diniz Sousa. Agravado: Ello Distribuidora de
Combustíveis Ltda. Decisão: NEGO PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO, em razão da não incidência
de plausibilidade jurídica.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 001.2006.013
659-3/001. Recorrente(s): Associação Comercial de
São Paulo. Advogado(s): Marcela Bethulia e Outros.
Recorrido(s): Irlanda Cordeiro da Cruz Silva. Intimação
aos Be(is). JOSÉ LAÉCIO MENDONÇA, a fim de, na
qualidade de Patrono do Recorrido, no prazo legal,
apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2002.371108-4/002. Recorrente(s):
Ophbrás Companhia Brasileira de Produtos Oftálmicos. Advogado(s): Ana Kattarina B. Nóbrega e Outros. Recorrido(s): Brasil Veículos Cia de Seguros
Ltda. Intimação aos Be(is). AMANDA FIGUEIROA E
OUTROS, a fim de, na qualidade de Patronos do
Recorrido, no prazo legal, apresentarem as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC),
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, PUB. NO DJ
DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2007.739158-5/001.
Relator: Doutora Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira, Juíza de Direito convocada para compor a 1ª Câmara Cível. Agravante: Unibanco União
de Bancos Brasileiros S/A. Agravado: Orlando Soares Gomes. Intimando os Beis. Eveline Bezerra
Paiva e Outro, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da 1ª Vara Cível da Capital, lançada nos
autos da Ação Cautelar de igual número.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça,
João Pessoa, 23 de outubro de 2007
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2007.026376-7/001.
Relator: Doutora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito convocada para compor a
1ª Câmara Cível. Agravante: Floripes José de Oliveira Coutinho. Agravado: Arcelia do O. Coutinho.
Intimando os Beis. Alexei Ramos de Amorim e Outro, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões
do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 2ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da
Ação de Separação Judicial de igual número.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, João
Pessoa, 23 de outubro de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº
200.2005.065440-5/001. Relator: Doutora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito
convocada para compor a 1ª Câmara Cível.
Embargante: Jussara Chaves Ribeiro. Embargado (01):
Paulo Roberto de Barros Fonseca. Embargado (02):
Absalão Marques da Fonseca. Intimação aos Beis.
Roberto Fernando Vasconcelos Alves e Katilene
Boudoux Silva, Advogados, respectivamente, dos
Embargados acima nominado, a fim de, no prazo de
cinco (05) dias, responder aos termos dos embargos
acima identificados. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa
23 de outubro de 2007
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2007.013976-7/001.
Relatora: Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti.
Agravante: JOSÉ EDSON DE SOUZA TAVARES. Agravada: VÉSCIA MELQUÍADES NETA. Intimação às
Belas. ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS E
VÂNIA DE SOUZA PEREIRA CHAVES, advogadas
da agravada, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela
Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar contra-razões
ao agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2006.029512-4/001.
Relatora: Dra. Maria das Graças Moraes Guedes, Juíza
Convocada para substituir a Desa. Maria de Fátima
M. Bezerra Cavalcanti. Agravante: GILDÁZIO AZEVEDO DE CARVALHO. Agravada: REJANE LOPES
FERNANDES MARQUES. Intimação ao Bel.
ONIVALDO DA ROCHA MENDES, advogado da agravada, a fim de, no prazo legal, em conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar contra-razões ao
agravo em referência.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.002225-4/001. Relator:
Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro. Apelante: Abatedor
de Aves São João LTDA. Apelado: UNIBANCO-União
de Bancos Brasileiros S/A.. Intimação aos Beis. Odilon
de Lima Fernandes e Lara Fernandes de C. Rocha, a
fim de, na condição de Procuradoras e Advogadas da
apelante, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 531, do Código de Processo Civil, com
a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001, querendo, impugnar os Embargos Infringentes manejados pelo apelante acima
nominado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 025.2007.004182-4/001.
Relator: Des. Manoel Paulino da Luz. Agravantes:
NARCISA WANDERLEY NÓBREGA E HILDO
BARRETO LEMOS. – AGRAVADOS: LINDALVA DE
FREITAS GONDIM E OUTRO. Intimação ao Bel.
CANUTO FERNANDES BARRETO NETO, Advogado
dos agravados acima nominados, a fim de, querendo,
ofertar contra-razões recursais. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.0004026/001. Relator: O Exmo. Des. Manoel Paulino da
Luz. Impetrante: João Batista Guedes Soares.
Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita Esta-
dual da Paraíba. Intimação aos Beis. Manolys
Marcelino Passerat de Silans e Outros, a fim de,
no prazo legal, na qualidade de patronos do
impetrante acima nominado, promoverem a inclusão do Presidente da Comissão de Inquérito da
Secretaria da Receita Estadual da Paraíba, para
integrar a lide, na condição de litisconsorte, nos
autos da ação mandamental em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2005.010136-5/001. Relator: Exmo.
Dês. Manoel Paulino da Luz. Embargante: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. Embargada: ELENILDA TORRES DANTAS. Intimação a Bela. MARIA DIVANI
OLIVEIRA PINTO DE MENEZES,na condição de
patrona da Embargada, a fim de, no prazo legal,
responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2000.012894-0/
001. Relator: Des. Manoel Paulino da Luz. Agravante: BENTONIT UNIÃO NORDESTE S/A. Agravado: ANTONIO AIRES CAVALCANTE. Intimação
á Bela. LICÉLIA MARIA CORDEIRO EVANGELISTA
DE SOUZA, advogada do agravado, a fim de, no
prazo legal, em conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar contra-razões ao
agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2006.014875-2/001.
Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: FRANKLIN RAMALHO MADRUGA. Agravado: FRANCISCO EDILSON VIEIRA. Intimação aos
Beis. NAPOLEÃO CASADO FILHO, AÉCIO PEREIRA DE LIMA FILHO E OUTROS, advogados do agravado, a fim de, no prazo legal, em conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentarem contra-razões
ao agravo em referência.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Drª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.0003655/001. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Desembargador Marcos A. Souto
Maior. IMPETRANTE: Martinho Carneiro Bastos. ADVOGADO: Em causa própria. IMPETRADOS: Governador do Estado da Paraíba e Secretário Estadual da Administração. LITISC. PSV. NEC: PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Diretor Presidente, Severino Ramalho Leite. ADVOGADO: Otaviano Henrique Silva Barbosa. PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
ALEGAÇÃO DE QUE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO VIOLA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Não sendo, os gastos com inativos, considerados para o
cálculo de despesa total com pessoal, não se pode
acatar o argumento de que a concessão da ordem
acarretaria violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO
CONFIGURAÇÃO. AUTORIDADE COATORA QUE,
EM SUAS INFORMAÇÕES, DEFENDE O MÉRITO.
TEORIA DA ENCAMPAÇÃO APLICAÇÃO. REJEIÇÃO. - A autoridade supostamente coatora que, em
suas informações, alega sua ilegitimidade, mas também defende o mérito do writ, encampa o ato atacado e, por isso, deve figurar no pólo passivo. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Trazendo, o impetrante, todas as provas necessárias ao
conhecimento do mandamus, não há que se falar
em ausência de prova pré-constituída. MANDADO
DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE
ESPECIAL. IMPLANTAÇÃO PARA TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS DA ATIVA. NATUREZA
PROPTER REM LABOREM. NÃO CONFIGURAÇÃO.
BENEFÍCIO DE CARÁTER GERAL. EXTENSÃO.
INATIVO. GARANTIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA
SALARIAL. CONCESSÃO DA ORDEM. - “Aos servidores inativos em situação similar aos da ativa,
reconhece-se o direito à percepção de benefícios
concedidos genericamente, sob pena de malferir o
preceito constitucional do art. 40, parágrafo 4º, da
CF/88. Precedentes do STJ e STF.” VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
em Sessão Plenária, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, conceder a ordem
mandamental.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.0507945/002 – CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada,
em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior.
EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
EMBARGADA: Teresinha da Cruz Santana.
ADVOGADAS: Julianna Érika P. de Araújo e Nyedja
Nara Pereira Galvão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA DE CUNHO PRÉQUESTIONADOR. REJEIÇÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EFEITO
VINCULANTE QUANTO AOS DEMAIS JULGAMENTOS. INOCORRÊNCIA. ART. 479 DO CPC. PRIN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
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CÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.
APLICAÇÃO. - Devem ser rejeitados embargos de
declaração que visam rediscutir a matéria julgada,
quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição, porventura apontada. - Decisão prolatada como resultado de incidente de uniformização de jurisprudência não possui caráter
vinculativo para o órgão julgador, quando da análise
de outros feitos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
HIPÓTESES
DE
ADMISSIBILIDADE.
INOCORRÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. REJEIÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO.
- Quando os embargos declaratórios se revestem de
caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria estranha aos autos e rediscutir o que já
restou decidido, devem ser rejeitados, e aplicada
multa, ao embargante, de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, na forma prevista pelo parágrafo
único do art. 538 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, o
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão
Plenária, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos e, por maioria de votos, aplicar multa de 1% (um
por cento) sobre o valor da causa à embargante.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 078.2004.0009819/002 – BARRA DE SANTA ROSA. RELATORA: Drª
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de
Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos
Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. EMBARGADA: Severina Francisca da Silva.
ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA DE CUNHO
PRÉ-QUESTIONADOR. REJEIÇÃO. INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EFEITO
VINCULANTE QUANTO AOS DEMAIS JULGAMENTOS. INOCORRÊNCIA. ART. 479 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APLICAÇÃO. - Devem ser rejeitados embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada, quando
inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou
contradição, porventura apontada. - Decisão prolatada
como resultado de incidente de uniformização de jurisprudência não possui caráter vinculativo para o
órgão julgador, quando da análise de outros feitos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER
PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. REJEIÇÃO.
MULTA. APLICAÇÃO. - Quando os embargos
declaratórios se revestem de caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria estranha aos
autos e rediscutir o que já restou decidido, devem ser
rejeitados, e aplicada multa, ao embargante, de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, na forma
prevista pelo parágrafo único do art. 538 do CPC.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade,
rejeitar os embargos opostos e, por maioria de votos,
aplicar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa à embargante.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVDEL
Dra. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
200.2002.395113-6/001 – CAPITAL. RELATORA: Drª
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira, Juíza
de Direito Convocada, em substituição ao Des.
Marcos A. Souto Maior. APELANTE: O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Luciano
José Nóbrega Pires. APELADA: Valdiléa Oliveira de
Farias. ADVOGADA: Joilma de Oliveira F. A. dos
Santos. REMETENTE: Exmº Dr. Juiz de Direito da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ORDINÁRIA
DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR JUDICIÁRIA. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS.
ESCALONAMENTO DE 10% DE ENTRÂNCIA PARA
ENTRÂNCIA SOBRE O VENCIMENTO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. REVOGAÇÃO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.605/98. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA
PACIFICADA PELO PLENO DESTE AREÓPAGO.
JUROS DE MORA. VERBA ALIMENTAR. 1,0% AO
MÊS. DESPROVIMETO. As Comarcas situam-se
em escala hierárquica, numa gradação de primeira
a terceira entrância, correspondendo entre elas um
escalonamento vertical que permite diferenciar a
natureza remuneratória dos seus servidores. Essa
mesma regra, a Constituição Federal consagrou para
a magistratura (art. 93, V). A Lei nº 6.605/98 não
extinguiu a gradação vertical, de 10%, nas classes
“a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente,
às Comarcas de primeira, segunda e terceira
entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e
§ 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92, sobre o vencimento imediatamente anterior. A Lei nº 5.831/93 resultou de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de
Justiça, nos termos do art. 96 da Constituição Federal. Destarte, não padece de inconstitucionalidade
formal, a exemplo do art. 39 da Constituição Estadual. Nos débitos decorrentes de reajuste de
proventos, embora sejam direitos nitidamente
estatutários
e
não
trabalhistas,
por
consubstanciarem dívidas de valor de natureza alimentar, impõe-se a incidência dos juros moratórios
sobre seus valores na taxa privilegiada de 1% ao
mês, compatibilizando-se a aplicação simultânea do
Decreto-Lei nº 2.322/87 e do artigo 1.062, do Código Civil. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Remessa Oficial e Apelação Cível, em que
figuram como partes as acima nominadas. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, na conformidade da súmula de julgamento de fls. 70, à unanimidade, negar provimento
a ambos os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.000660-8/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Drª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada,
em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior.
APELANTE: Banco ABN AMRO Real S/A. ADVOGADOS: Vanessa Cristina de M. Ribeiro, Maria José
Rodrigues Filha e outros. APELADO: Orlando Pereira
dos Santos. ADVOGADOS: Deorge Aragão de
Almeida e Martinho Faustino Xavier Junior. PRELIMINAR. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA
AÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se
pode falar em ausência de discriminação dos documentos cuja exibição se busca, quando o autor da
demanda expressamente os enumera na inicial. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. CHEQUE. SUSTAÇÃO.
EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PELO BANCO. LEGITIMIDADE DA INIBIÇÃO DO PAGAMENTO QUE
CABE AO DEVEDOR PROVAR. MATÉRIA DE DEFESA DO EMITENTE DA CÁRTULA. AUSÊNCIA DE
INTERESSE PROCESSUAL DO CREDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PROVIMENTO. De acordo com Liebman, o interesse de agir consiste na
relação de utilidade entre a afirmada lesão de um
direito e o provimento de tutela jurisdicional do pedido. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDAM, os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito,
dar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.001916-4/001 – CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE:
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Walter de Agra Júnior. APELADA:
Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Hugo Ribeiro Braga e outros. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. VALOR
ÍNFIMO. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART.
20, § 4º DO CPC. PROVIMENTO. Nas ações cujo
valor atribuído à causa for insignificante, o Juiz deve
aplicar o disposto no art. 20, § 4º do Estatuto Processual Civil. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDAM, os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso apelatório.
AGRAVO N.º 200.2007.739195-7/001 – CAPITAL.
RELATORA: Doutora Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Desembargador Marcos A. Souto
Maior. AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADOS: José Edgar da Cunha Bueno Filho e Karina
Leite de Almeida Florentino. AGRAVADO: José
Vicente Filho. ADVOGADOS: Roberto Pessoa P. de
Vasconcelos e Maxwell da Silva Araújo. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR DA DEMANDA DEVERIA TER AJUIZADO AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA ANTES DE TER MANEJADO A AÇÃO PRINCIPAL. INSUBSISTÊNCIA. MEDIDA QUE PODE
SER ALCANÇADA INCIDENTALMENTE NO PRÓPRIO PROCESSO. ARTS. 273, § 7º E 355 DO CPC.
DESPROVIMENTO. - “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza
cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar
em caráter incidental do processo ajuizado.” (Art.
273, § 7º do CPC). VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao vertente recurso de agravo.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.018689-5/001 – CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Condomínio Residencial Cézanne. ADVOGADOS: Eduardo Cabral e outros. APELADO: Banco do Brasil S. A. ADVOGADO: Max Saeger. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO
JUDICIAL.
RATEIO
DE
VERBAS
SUCUMBENCIAIS
PRO
RATA.
PROPORCIONALIDADE. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
OBRIGAÇÃO
SOLIDÁRIA.
ARBITRAMENTO DO PERCENTUAL. PROVIMENTO PARCIAL. - Não se deve confundir a determinação de rateio pro rata com compensação por
sucumbência recíproca, se uma das partes restou
derrotada em todas as instâncias possíveis, implicando, isso sim, o estabelecimento de obrigação
solidária entre as partes litigantes quanto ao pagamento das verbas sucumbenciais, que envolvem
não apenas os honorários devidos ao patrono do
apelante, mas também as custas processuais. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao presente recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2004.012358-8/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Doutora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito
Convocada, em substituição ao Desembargador Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Credicard Banco S/
A. ADVOGADO: Diego Henrique Melo da Silva. APELADO: Município de Campina Grande, representado
por seu Procurador, Severino de Azevedo Neto. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCON. MULTA. APLICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE USURPAÇÃO
DA ATIVIDADE JURISDICIONAL E INFRAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. ÓRGÃO QUE ATUOU
DENTRO DE SUA COMPETÊNCIA LEGAL. DECISÃO DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMI-
DOR, A QUAL VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO STJ. VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VERIFICAÇÃO.
NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RECONHECIMENTO. PROVIMENTO. - O Procon é integrante
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
(SNDC), como órgão municipal constituído para esse
fim, nos termos do art. 105 do Código de Defesa do
Consumidor, portanto é competente para a aplicação
da sanção ora questionada. - É desarrazoada a decisão do Procon do município de Campina Grande, o
qual aplicou multa administrativa ao apelante por
entender abusiva a cláusula-mandato, quando o Judiciário, que tem a função precípua de interpretar a
legislação, considera legal e sem qualquer
abusividade a referida cláusula nos contratos de
cartão de crédito. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.
contradição, porventura apontada. - Decisão prolatada
como resultado de incidente de uniformização de jurisprudência não possui caráter vinculativo para o
órgão julgador, quando da análise de outros feitos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER
PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. REJEIÇÃO.
MULTA. APLICAÇÃO. - Quando os embargos
declaratórios se revestem de caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria estranha aos
autos e rediscutir o que já restou decidido, devem ser
rejeitados, e aplicada multa, ao embargante, de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, na forma
prevista pelo parágrafo único do art. 538 do CPC.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar os embargos opostos e aplicar
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa à
embargante.
APELAÇÃO CIVEL Nº. 094.2004.000352-0/002 –
ÁGUA BRANCA. RELATORA: Juíza Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira, convocada para
substituir o Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: MUNICÍPIO DE JURU. ADVOGADO:
Manoel Arnóbio de Sousa. APELADA: NERCI PEREIRA DE LIMA GAMA. ADVOGADO: Francisco
Sales Pessoa. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE.
INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Constatado que o
recurso foi interposto dentro do prazo, é de rejeitarse a preliminar que argüiu sua intempestividade.
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.
REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. PERSEGUIÇÃO
POLÍTICA.
COMPROVAÇÃO.
DESPROVIMENTO DO APELO. - Comprovada a
existência de remoção de funcionário público por
perseguição política, é de desprover-se o apelo que
pretende manter incólume o ato administrativo praticado. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDAM os Senhores
Desembargadores da Colenda Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no
mérito, negar provimento ao recurso de apelação.
Des. Manoel Soares Monteiro
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.018073-2/001 – CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE:
Leonardo Meira Marinho. ADVOGADOS: Deorge
Aragão de Almeida e Martinho Faustino Xavier Júnior.
APELADO: Banco Bradesco S/A. ADVOGADOS:
Wiliam Rodrigues de Oliveira, Fabíola Freitas e Souza e outros. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. CHEQUE.
SUSTAÇÃO. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PELO
BANCO. LEGITIMIDADE DA INIBIÇÃO DO PAGAMENTO QUE CABE AO DEVEDOR PROVAR. MATÉRIA DE DEFESA DO EMITENTE DA CÁRTULA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO CREDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
DESPROVIMENTO. - De acordo com Liebman, o
interesse de agir consiste na relação de utilidade
entre a afirmada lesão de um direito e o provimento
de tutela jurisdicional do pedido. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA,
a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso apelatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2002.3712793/001 – CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada,
em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior.
EMBARGANTE: Adauto Franklin de Lima e Cia Ltda.
ADVOGADOS: Fábio Antério e outros. EMBARGADO:
Banco Itaú S/A. ADVOGADOS: Lídia de F. Sousa
Albuquerque e Josias Gomes dos Santos Neto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA DE CUNHO PRÉQUESTIONADOR. REJEIÇÃO. - Devem-se rejeitar
embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão,
obscuridade ou contradição, porventura apontada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER
PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. REJEIÇÃO.
MULTA. APLICAÇÃO. - Quando os embargos
declaratórios se revestem de caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria estranha aos
autos e rediscutir o que já restou decidido, devem ser
rejeitados, e aplicada multa, ao embargante, de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, na forma
prevista pelo parágrafo único do art. 538 do CPC.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar os embargos opostos e aplicar
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa ao
embargante.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.0133493/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Drª Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito
Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto
Maior. EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
EMBARGADO: Antônio Fernandes de Macedo. ADVOGADOS: Manoel Félix Neto e outros. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA DE CUNHO
PRÉ-QUESTIONADOR. REJEIÇÃO. INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EFEITO
VINCULANTE QUANTO AOS DEMAIS JULGAMENTOS. INOCORRÊNCIA. ART. 479 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APLICAÇÃO. - Devem ser rejeitados embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada, quando
inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.009.437-0/001 RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO APELANTE: O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora - APELADO: Antônio
Inácio da Silva - ADVOGADOS: Antônio José Ramos
Xavier e outro - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Improcedência – Irresignação – Inexigibilidade do título – Coisa julgada inconstitucional – Impossibilidade de acolhimento das razões – Hipótese do art. 741, parágrafo
único, do CPC não caracterizada – Alegação de excesso – Inexistência – Valores compatíveis com o
direito patrimonial reconhecido na sentença - Juros
moratórios de 1% ao mês por força do caráter alimentar das prestações - Desprovimento. - Não há como
se confundir aplicação ou interpretação de lei ou ato
normativo declaradas incompatíveis com a Constituição Federal, com decisão divergente de
posicionamento jurisprudencial. - Inexiste excesso de
execução, quando a memória de cálculo se ajusta aos
termos do direito patrimonial reconhecido pela decisão exeqüenda. - Tratando-se de ação proposta após
a vigência do Novo Código Civil, a taxa de juros
moratórios fixada deve ser de 1% (um por cento) ao
mês, nos termos do art. 406, do CC c/c o art. 161, §
1º, do Código Tributário Nacional. - Nas prestações de
caráter eminentemente alimentar, incidem juros
moratórios de 1% ao mês. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2006.002.550-5/001 RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO APELANTE: Cleliton de Oliveira Costa e outros - ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade - APELADO:
Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito - ADVOGADOS: Laurimar Firmino da Silva e
outros - AÇÃO DE COBRANÇA – Servidores Públicos
Municipal – Diferença entre o vencimento básico e
mínimo nacional – Incidência sobre as verbas reflexas – Improcedência – Irresignação – Reforma do
julgado - Vencimentos pagos a menor em alguns dos
meses alegados pelos autores – Diferença devida,
inclusive sobre o terço das férias efetivamente gozadas e 13º salários – Observância da prescrição
qüinqüenal – Provimento parcial. - “É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao
salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei
Federal.” (Súmula 27, do TJ/PB). - Não comprovado
pelos autores, que todos os seus vencimentos foram
solvidos em valores inferiores ao salário mínimo, a
condenação ao pagamento das diferenças salariais
deve ser restrita aos meses em que a demonstração
de tal irregularidade restou evidenciada nos autos. “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a
Fazenda Publica figure como devedora, quando não
tiver sido negado o próprio direito Reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes
do qüinqüênio anterior a propositura da ação.” (SÚMULA
85, STJ). Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.023719-3/001
(oriunda da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande). RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO; APELANTE: Município de Campina Grande, representado por sua procuradora, Ana
Karenina Ramalho Duarte; APELADOS: Darlan Batista Marques e Outros; ADVOGADO: Dr. Buarque
Berque Fernandes Alves. EMBARGOS À EXECUÇÃO – MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA E
ATUALIZADA – MERO CÁLCULO ARITMÉTICO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA DOS VALORES – DESPROVIMENTO. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de
cálculo aritmético, o credor procederá à sua execução pela forma legal, instruindo o pedido com a
memória discriminada e atualizada dos cálculos (art.
604, CPC – redação pela Lei nº 8.898/94). “Petição
inicial com a simples discordância dos cálculos apresentados pelo credor sem indicar os pontos controvertidos em excesso e o cálculo do valor que entenda ser devido não justifica a oposição de embargos à execução” (STJ, EREsp 257.628/SP, DJ
13.03.2006). Desprovimento do recurso de apelação e da remessa oficial. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, a unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º
039.2007.000441-9/001 (oriunda da Vara Única da
Comarca de Teixeira). RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Teixeira,
representado por sua Prefeita; ADVOGADO: Dr.
Vilson Lacerda Brasileiro; APELADA: Maria Madalena
Santos Sousa Amorim; ADVOGADO: Dr. João Vaz
Aguiar Neto; REMETENTE: Juiz de Direito da Vara
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
Única da Comarca de Teixeira. APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – TRANSFERÊNCIA – ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – INEXISTÊNCIA DOS FATOS QUE FUNDAMENTARAM O ATO – TEORIA
DOS MOTIVOS DETERMINANTES – VÍCIO DE LEGALIDADE – ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO – DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. Alegando que procedeu a relotação da servidora
por solicitação do Secretário de Educação e restando provado a inexistência dos motivos que fundamentaram a portaria, viciado de ilegalidade se encontra o ato de transferência, devendo a servidora
retornar ao local de trabalho anterior. “Segundo a
Teoria dos Motivos Determinantes, a Administração,
ao adotar determinados motivos para a prática de
ato administrativo, ainda que de natureza discricionária, fica a eles vinculada” (STJ, RMS 20.565/MG,
Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima). - Desprovimento
do recurso de apelação e da remessa oficial. Acorda
a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
Des. José Di Lorenzo Serpa
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº
016.2005.000.259-7/001 – RELATOR: Des. José Di
Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Mário Lúcio de L. N. Filho e outros) –
EMBARGADA: Joanna Macionilla de Sousa (Adv.
Marcélio Alexandre Furtado Filho) – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Reexame de matéria já apreciada.
Inadmissibilidade. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Prequestionamento prejudicado. Propósito procrastinatório. Aplicação de multa.
Rejeição dos embargos. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo
do Édito Judicial pelejado. Não servem, em regra,
para a substituição do decisório primitivo. Apenas se
destinam a suprir eventuais omissões, contradições
ou obscuridades. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se identificam os vícios de
contradição, obscuridade ou omissão apontados pelo
embargante. O parágrafo único do art. 21 do Código
de Processo Civil, que determina a condenação por
inteiro das verbas sucumbenciais ao vencido em
maior grau, quando a parte contrária decair de parte
mínima do pedido. Nem mesmo para fins de
prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação
desenvolvida na decisão. O objetivo das ‘astreintes’
não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas
obrigá-lo a cumprir a obrigação na forma específica.
Quando os embargos forem manifestamente
protelatórios aplica-se a multa prevista no parágrafo
único do art. 538 do CPC. ACORDA a Egrégia 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba em rejeitar os embargos, com aplicação de
multa de 1% sobre o valor da causa, à unanimidade.
00120050318292-002
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº
016.2004.001.556-8/001 – RELATOR: Des. José Di
Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) –
EMBARGADO: Francisco Cardoso dos Santos (Adv.
Adriana Augusta de Aguiar Azevedo) – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO
ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE.
FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NATUREZA
PROCRASTINATÓRIA. REJEIÇÃO. MULTA. Não se
identificando, na decisão embargada, omissão ou
contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos
declaratórios, mesmo que com meros fins de
prequestionamento. Nem mesmo para fins de
prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação
desenvolvida na decisão. Os declaratórios, quando
procrastinatórios, ensejam, em desfavor do
embargante, multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa. ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em
sessão suplementar, rejeitar os embargos, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, à
unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.015.049-7/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa –APELANTES: 1º) Maria Darcilene de Assis (Adv. David Farias Diniz Sousa e outra); 2º) Waldemir Pedro de
Barros (Adv. Alexei Ramos de Amorim e outros) –
APELADOS: Os mesmos – AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS. Procedência parcial de ambos os pedidos. Apelações
Cíveis. Decadência. Rejeição. Contrato para construção de posto de combustível. Serviço defeituoso. Venda e instalação de material inapropriado.
Serviço inadequado equivale a inadimplemento –
expectio non rite adimpleti contractus. Silêncio intencional configurado. Dolo omissivo. Não merece guarida quem alega sua própria torpeza – nemo
auditur propriam turpitudinem allegans. Dever de
ressarcimento
pelos
danos
materiais.
Desprovimento do recurso autoral e provimento
parcial do apelo da promovida. O direito à reparação por danos materiais, cujo fundamento é a responsabilidade civil, não está sujeito ao prazo
decadencial de trinta dias para a redibição do art.
445 do Código Civil. A prestação de serviço em
desacordo com o pacto firmado equivale ao
inadimplemento, possibilitando a retenção da
contraprestação até que seja sanado o defeito. O
silêncio intencional é a omissão dolosa da informação que o outro contratante deveria tomar conhecimento, sendo vedada pelo Código Civil, em
seu art. 147. O Poder Judiciário não pode dar guarida a quem se utiliza da própria torpeza para realizar sua pretensão. ACORDA o Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível,
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em sessão ordinária, à unanimidade, rejeitar a
prefacial de decadência argüida pelo 2º recorrente,
e, no mérito, prover parcialmente o recurso interposto pelo 2º apelante.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.031.829-2/002 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – APELADA: Azulcarli Leite de Araújo
(Adv. Érico de Lima Nóbrega) – APELAÇÃO. Discriminação dos débitos atinentes a chamadas telefônicas
locais. Preliminar de incompetência da Justiça Estadual. Rejeição. Detalhamento da fatura. Direitos e
garantias constitucionais do ordenamento jurídico.
Direito à informação e proteção ao consumidor. Manutenção do decisum de primeiro grau. Desprovimento
do apelo. O direito à informação clara e precisa, além
de princípios como o da publicidade e da transparência, impõem às concessionárias de serviços públicos
o dever de fornecer, discriminadamente, nas faturas
de cobrança, as informações necessárias ao esclarecimento de todos os serviços prestados e cobrados
aos consumidores. ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por sua Primeira Câmara Cível,
em sessão ordinária, rejeitar a preliminar, à unanimidade e, no mérito, desprover o recurso, à unanimidade. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1994.001691-4/001. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Estado da Paraíba – Proc. Mônica Nóbrega
Figueiredo. Apelado: Marinas Comércio de Vassouras Ltda. ementa: APELAÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO
FISCAL. Paralisação por mais de 05 anos. Prescrição intercorrente. Não caracterização. Lapso temporal interrompido com citação do promovido. Inteligência do art. 174, I, CTN. Prosseguimento da
execução fiscal. Provimento do recurso. - Nos termos do art. 174, I, do CTN, não há que se falar em
prescrição quando entre a constituição definitiva do
crédito e o despacho que ordena a citação em execução fiscal não decorrer o prazo de 5 anos. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR
AS PRELIMINARES. No mérito, por igual votação,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a
sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.045052-6/001. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de João Pessoa – Adv.Yuri
Aragão. Apelado: Instituto de Hematologia e
Homeopatia Sociedade Simples Ltda. Adv. Wagner
S. Brito e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL —
AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXAÇÃO FISCAL — ISS
— SOCIEDADE LIMITADA CONSTITUÍDA POR MÉDICOS – NATUREZA EMPRESARIAL CARACTERIZADA — PRIVILÉGIO FISCAL DO DECRETO-LEI
406/68 —INAPLICABILIDADE — INCIDÊNCIA DO
ISS SOBRE O FATURAMENTO DA SOCIEDADE –
— PROVIMENTO DO RECURSO. — Não faz jus à
benemerência do art. 9º, §§ 1º e 3º do Dec-lei 406/68,
a sociedade de médicos que – constituída sob a
forma limitada e marcada pela repartição dos lucros
e prejuízos – assuma o caráter empresarial. Precedentes do STJ (AgRG no Ag 631413/PB; REsp
623.733/RO; REsp555.624/PB).- Nestas circunstâncias o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
deve ser recolhido sobre o faturamento total da sociedade. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º001.1998.003738-4/001.
Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: TV Borborema Ltda. – Adv.
Geminiano Luiz Maroja Limeiro Filho e outros. Apelada: José Cavalcanti Pedrosa Júnior e Evaldo de
Andrade Sabino – Adv. Almiro Cavalcanti. EMENTA:
Apelação cível. Ação de Execução. Pretensão
deduzida contra José Cavalcanti Pedrosa Júnior e
Evaldo de Andrade Sabino. Extinção da Ação sem
resolução do mérito. Art. 267, III, § 1º, do CPC. Súmula
240, do STJ. A extinção do processo por abandono do
autor concretiza-se com a manifestação da parte contrária. Desprovimento do apelo. -De acordo com o art.
267, III, e, §1º, do CPC, ocorrerá a extinção do processo sem resolução do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias. Após esse
prazo, será intimado a fim de que se manifeste em
48(quarenta e oito) horas. Decorrido este período,
sem a manifestação do autor, os autos serão arquivados, com a declaração da extinção do processo
pelo juiz. -A Súmula 240, do STJ, dispõe que a extinção
do processo sem resolução do mérito, por abandono
da parte autora, deverá ser precedida de requerimento do réu. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 091.2006.000850-4/001.
Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Município de Serra Branca,
representado por seu Prefeito Constitucional – Adv.
Josedeo Saraiva de Souza. Apelado: Raquel do Nascimento Neves – Adv. Paulo Sérgio Cunha de Azevedo. EMENTA: PRELIMINAR. Nulidade da sentença.
Julgamento citra petita. Não apreciação de questões
suscitadas em contestação. Inocorrência. Análise
fundamentada pelo Juízo “a quo”. Não violação do
contraditório e da ampla defesa. Preliminar rejeitada.
O julgamento citra petita ocorre quando o juízo se
abstém de examinar as questões suscitadas pelas
partes. Enfrentando a sentença todos os pontos le-
vantados na contestação, não há que se falar em
afronta ao contraditório e a ampla defesa. APELAÇÃO CIVIL. Ação Ordinária de Cobrança. Servidor
público municipal. Terço constitucional. Ausência de
prova do efetivo gozo de férias. Adicional indevido.
Provimento Parcial. - A condenação de Município ao
pagamento do adicional de um terço, previsto no art.
7º, XVII, da CF/88, depende de prova nos autos do
efetivo gozo das férias por parte do servidor. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.000434-8/001.
Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: BSE S/A Claro – Adv.: Urbano Vitalino de Melo e outro. Apelado: F. A. Oliveira – Adv.: Manoel Clementino de Freitas. EMENTA:
Preliminar. Documentos referentes a fatos alegados na instância a quo. Sujeição a contraditório.
Inocorrência de má-fé. Juntada em fase recursal.
Possibilidade.
Precedentes
do
STJ.
Desentranhamento desnecessário. Prefacial rejeitada. - É possível a juntada com a apelação de
documentos referentes a fatos ventilados pelo apelante na instância inferior, desde que respeitado o
contraditório e inocorrente a má-fé. Apelação Cível.
Responsabilidade Civil. Inscrição indevida em cadastro de restrição ao crédito. Ofensa à honra objetiva de pessoa jurídica. Configuração de dano moral. Desnecessidade de prova de prejuízo material.
Culpa exclusiva de terceiro. Excludente de responsabilidade inaplicável. Redução do quantum
indenizatório. Cabimento. Nulidade da condenação
sucumbencial. Insubsistência. Fixação legal e razoável. Provimento parcial. - “A pessoa jurídica pode
sofrer dano moral” (Súmula nº 227, STJ). – A indevida
inserção do nome de pessoa jurídica no cadastro de
órgão de restrição de crédito fere sua honra objetiva, configurando dano moral indenizável independentemente de prova de prejuízo material. - A responsabilidade por danos morais decorrentes da
indevida inscrição restritiva não é excluída pela
culpa exclusiva de terceiro na hipótese de a
prestadora de serviços na área de telefonia, sem
os cuidados devidos, permitir a habilitação de terceiro ao uso de telefone celular em nome da pessoa
do recorrido. - O quantum indenizatório deve ser
reduzido para que, punindo-se o infrator pela falta
cometida, a vítima seja proporcionalmente compensada pelo dano suportado. - Mantém-se a condenação em custas e honorários advocatícios quando
fixada de acordo com a legislação pátria e na razoável análise do caderno processual. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR. No mérito, por igual votação DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2003.033520-0/001.
Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Valdir Cacimiro de Oliveira e
outros – Adv. Em causa própria. Apelada: Centro
Estudantil Campinense e Região. EMENTA: Apelação cível. Ação de Execução Por Quantia Certa.
Pretensão deduzida contra o Centro Estudantil
Campinense-CEC. Extinção da Ação pelo seu pagamento. Pagamento executado em parte. Pedido de
pagamento do remanescente do débito. Provimento
do apelo. - Extinção da ação de execução devido ao
pagamento de parte do valor pretendido. Assim, deve
ser considerado o pedido para o adimplemento do
quantum restante. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para
anular a sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2001.008833-2/001.
Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Enarq – Engenharia e Arquitetura Ltda. – Advs. José Edísio Simões Souto,
Itamar Gouveia da Silva e Romero Carvalho Mendes. Apelado: Francisco Hugo Hermógenes de
Alencar – Advs. Tânio Abílio de A. Viana. EMENTA:
Processual Civil – Ação de Indenização por dano
material. Vícios de construção. Prova pericial. Caracterização. Fundamentação suficiente. Precedentes jurisprudenciais. Ônus da prova. Fatos
impeditivos, modificativos ou extintivos do direito
do autor. Demonstração pelo réu. Inexistência. Dano
material. Configuração. Manutenção da sentença.
Desprovimento do recurso. -“ Elaborada a perícia
técnica por profissional da área de engenharia, que
goza de presunção de imparcialidade, tendo abordado, com exatidão, todos os pontos necessários para
um resultado válido, deve esta ser considerada prova
robusta, hábil a propiciar embasamento suficiente
para o julgamento das questões postas.” (TJMG,
Apelação Cível 1.0024.97.071199-0/001(1), Relator:
Des. Osmando Almeida, julgado em 07/08/2007,
publicado no DJ do dia 18/08/2007) - Cabe ao construtor responder pelos danos materiais experimentados pelo adquirente de imóvel, em razão de vícios da construção, devidamente indicados em laudo
pericial e Termo de Negativa de Cobertura, este
elaborado por agente do órgão financiador do imóvel. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2002.394930-4/001.
Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Banco do Brasil S.A. – Adv.:
João Ricardo Coelho. Apelado: Fernando Régis de
Albuquerque Filho – Advs.: Guilherme Osvaldo C.
Tavares e Silvino Crisanto Monteiro e Eurípedes
Tavares de Melo Filho. EMENTA: Processual Civil.
Embargos à execução. Honorários Advocatícios.
Preliminar de ilegitimidade ativa. Execução em separado do principal. Possibilidade. Aplicação do art.
23 da Lei n.º 8.906/94. Apelo. Argumentos
insubsistentes. Precedentes do STJ. Preliminar rejeitada. — A execução da verba honorária pode ser
cumulada à do principal, sendo faculdade do advogado o ajuizamento de execução autônoma, bem
como promovê-la em separado, inclusive com a
expedição de precatório específico em seu favor.
Inteligência do art. 23 da Lei 8906/94. Processual
Civil. Embargos à execução. Alegação de excesso
de execução. Inexistência. Confissão da dívida pelo
embargante em juízo. Apelo. Argumentos
insubsistentes. Desprovimento. - Se existe planilha
de cálculos demonstrando passo a passo as operações financeiras que resultaram no montante executado, não há que se falar em demonstrativo de
débito, máxime quando o embargante confessou a
dívida, judicialmente, em sede de embargos à execução. - Não comprovado o excesso de execução,
imperioso é que se negue provimento à apelação
contra sentença que julga improcedentes os embargos à execução. Processual Civil. Embargos à execução. Recurso protelatório. Litigância de má-fé.
Aplicação de multa. Inteligência do art. 17, VI e 18,
ambos do CPC. - Restando demonstrada a resistência injustificada ao andamento do processo com
a interposição de apelação em sede de embargos à
execução, no intuito apenas de protelar a demanda,
conclui-se pela configuração de litigância de má-fé,
devendo ser sancionada a parte que a pratica, justificando-se, assim, a aplicação da multa imposta
nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR. No mérito NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com aplicação de multa.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.001844-7/002. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Lojas Insinuante – Advs.Vanina C. C. Modesto, Walter de Agra Júnior e Viviane Moura Teixeira
Gouvêa. Apelada: Olga Taciana Oliveira de Morais –
Adv. Antônio José Ramos Xavier. EMENTA: AGRAVO
RETIDO. PRELIMINAR. Ilegitimidade passiva. Lojas
vendedoras e financeiras. Relação corriqueira. Facilitação de negociações. Registro indevido em órgão de
restrição de crédito. Responsabilidade. Legitimidade
passiva da empresa vendedora. Desprovimento do
agravo. - É corriqueiro, no comércio atual, que as
empresas fornecedoras trabalhem em conjunto com
financeiras, como forma de facilitar as negociações.
Assim, havendo inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros restritivos de crédito, as empresas fornecedoras são partes legítimas para figurarem no pólo passivo de ações de indenização por
dano moral. EMENTA. APELAÇÃO. PROCESSUAL
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SPC. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. APELO. PLEITO PELO
DESPROVIMENTO OU REDUÇÃO DOS DANOS
MORAS. MINORAÇÃO DO QUANTUM. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - O lançamento do nome
nos órgãos de restrição de crédito, por natural, afeta
o bom nome, fama e prestígio da pessoa, na medida
em que torna pública a inadimplência, com inequívocas possibilidades de surgirem consectárias restrições creditícias. - A indenização por dano moral deve
ser fixada com prudência, segundo o princípio da
razoabilidade e de acordo com os critérios apontados
pela doutrina, a fim de que não se converta em fonte
de enriquecimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº.036.2006.000298-1/001.
Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Município de Serraria, representado por seu Prefeito Constitucional – Adv. Antônio Justino de Araújo Neto. Apelado: João de Deus
Ferreira da Silva – Adv. Iraponildo Siqueira Sousa.
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. Prestação de contas.
Ação proposta por Município em face de ex-Prefeito.
Ilegitimidade ativa “ad causam”. Contas a serem apreciadas pelo Tribunal de Contas. Fiscalização. Matéria
reservada ao Legislativo Municipal. Extinção do feito
sem julgamento do mérito. Desprovimento. - A Prefeitura Municipal não é parte legítima para ajuizar ação
de Prestação de contas contra ex-Prefeito, pois a
fiscalização de dinheiro público compete à Câmara
Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, nos
termos do art. 13 e §§, da Constituição Estadual. Evidenciada a ilegitimidade ad causam, impõe-se a
prolação da sentença terminativa, com extinção do
processo, sem julgamento do mérito. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2005.019270-3/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Dorgival Terceiro Neto – Adv.
Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão e outros. Agravado: Jurandir Pereira da Silva – Adv. Rivana Cavalcanti
Viana. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE
JUDICIÁRIA. NULIDADE DA DECISÃO. FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO. PARA A CONCESSÃO BASTA A
DECLARAÇÃO DE POBREZA. NÃO COMPROVAÇÃO
DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA PELO RECORRENTE. DESPROVIMENTO. A assistência judiciária
é concedida mediante a simples afirmação de pobreza que se concretiza mediante declaração do interessado, no sentido de que não tem meios suficientes
para arcar com o custo do processo, sem prejuízo
para o sustento próprio e o de sua família. - Diante da
declaração de pobreza, ao Magistrado Singular não
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
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resta outra alternativa senão conceder o benefício da
justiça gratuita. Ademais, o agravante não conseguiu
comprovar a possibilidade econômica do agravado,
permanecendo a presunção existente em face daquela declaração. - Negar provimento ao recurso. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 200.2007.0133877/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Agravante: Visney Alexandre de
Sousa – Adv. Simone Maux Dias. Agravado: Presidente da Comissão do Concurso Público para o Curso
de Formação de Soldados da Policia Militar. EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de Segurança – Concurso Público – Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar – Candidato Aprovado – Eliminação - Desatendimento ao limite de idade – Liminar
Concedida – Princípio da Razoabilidade – Provimento
que se impõe. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 006.2007.0001083/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Agravante: Petrônio Azevedo da Silva – Adv. José Dutra da Rosa Filho. Agravado:
Sergilmar do Nascimento Macedo – Adv. Vital da Costa Araújo. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –
Embargos de Terceiros – Compra de veículo automotor
– Veículo em Litígio – Não Comprovação - Adquirente
de boa-fé – Desprovimento que se impõe. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR AS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.048030-4/001. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Embargante: TNL PCS S/A – Advs. Wilson Sales
Belchior. Embargados: O Ministério Público do Estado
da Paraíba (Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor da Comarca da Capital); PROCON do Estado da Paraíba (Secretário Executivo: Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho); PROCON dos Municípios de
João Pessoa e Bayeux (Coordenadores: Sandro
Targino Chaves e Ronaldo Cavalcante de Albuquerque,
respectivamente). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fins de prequestionamento. Não pronunciamento sobre questão federal que se pretende discutir
em instância extraordinária. Suprimento. Aclaratórios
acolhidos. – Não se pronunciando o acórdão recorrido
sobre questão federal que se pretende debater perante o STJ, acolhem-se os declaratórios para que haja
prequestionamento da matéria reputada omissa, preenchendo-se, assim, requisito de admissibilidade de
eventual interposição de Recurso Especial. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima
identificados.Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos Declaratórios.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 006.2004.0005420/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Agravante : Lindolfo de França Lima
e Maria Alice Araújo Lima – Adv. Carlos Otacílio
Bocayuva Carvalho e outros. Agravada: Bruna Lais
da Silva Lima assistida pela sua genitora Maria das
dores Freire da Silva – Adv. Solange Cristina Gomes
de Sousa. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –
Ação de Alimentos – Sentença – Recurso de Apelação – Recebimento apenas no efeito devolutivo Art. 520, II, CPC – Art. 14, Lei nº 5.478/68 – Legalidade - Desprovimento que se impõe. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
N.
º
200.2006.025953-4/001. Relator: Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante:
Francisco de Assis Lima – Adv. Sérgio José Santos
Falcão. Embargada: Maria do Carmo da Silva – Adv.
Levi Borges Lima e Gustavo Lima Neto. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS
MODIFICATIVOS. Contradição e Omissão. Vícios
não caracterizados. Pretensão de rediscussão da
matéria entalhada no Acórdão hostilizado. Impossibilidade. Decisão bastante fundamentada.
Desnecessidade de rebater todos os pontos suscitados, ou adotar tese sustentada pelo embargante.
Princípio do livre convencimento. Intento meramente protelatório. Litigância de má-fé configurada. Aplicação de multa. Embargos rejeitados. - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das
questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório
primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais
omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo
tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. - Tratando-se de embargos manifestamente
protelatórios, e evidenciada a litigância de má-fé,
deve-se aplicar ao embargante a multa de 1% sobre
o valor da causa, prevista nos arts. 538, parágrafo
único, e 17, inc. VII, do CPC. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os presentes
Embargos Declaratórios, com aplicação de multa.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
200.2002.376109-7/001. Relator: Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado
da Paraíba, Rep. Por sua Procuradora, Walquiria Veloso
Borges Pereira de Lima. Apelado: Rômulo de Andrade
Sobreira. – Adv. Erley Arruda Braga. EMENTA: Ação
Ordinária de Cobrança. Apelação e Recurso Oficial.
Recurso sob o argumento de que houve respeito aos
arts. 7º, IV, da nossa Carta Magna - Inocorrência.
Sentença fundamentada em matéria já sumulada por
este Egrégio Tribunal - Pedido de reforma julgado totalmente improcedente. Desprovimento dos Recursos. - O art. 7º, IV, da Constituição Federal afirma que
o salário mínimo é direito do trabalhador, devendo
atender às suas necessidades básicas. Portanto, o
salário-base não poderá ser inferior ao mínimo. - SUMULA Nº. 27 DO TJ/PB – É obrigação constitucional
do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e
inativos, com piso nunca inferior ao salário mínimo
nacional unificado, instituído por Lei Federal”. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
Dr. Eduardo José de Carvalho Soares
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2004.049495-3/001 .
Relator para o Acórdão: Eduardo Jose de Carvalho
Soares - Juiz convocado para substituir o
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
01 Apelante: Telemar Norte Leste S/A – Adv.: Caio
César V. da Rocha e Outros. 02 Apelante: Antonio
Alves Pessoa – Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão
e outros. Apelados : Os mesmos. EMENTA. PRELIMINAR - PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO
NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. A prestação de serviço de telefonia e cobrança de seu
preço tarifário é relação jurídica instaurada, exclusivamente, entre a concessionária de serviço público federal e o usuário consumidor, não havendo
interesse na lide do poder concedente, no caso a
União, representada pela Anatel, falecendo, em conseqüência, competência à Justiça Federal para processar
e
julgar
a
lide,
que
deve,
inquestionavelmente, ser resolvida na Justiça Comum Estadual, o que impõe a rejeição da preliminar
de incompetência argüida pela empresa apelante.
PRELIMINAR – DECADÊNCIA. ART. 26 II DO CDC.
MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A VÍCIO NO
FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO. REJEIÇÃO.
- Não se justifica a aplicação do art. 26, II do CDC
quando a matéria tratada não diz respeito a vício no
fornecimento do produto ou serviço. APELAÇÃO –
AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA REMUNERATÓRIO
– TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE
CONSUMAÇÃO MÍNIMA – FIXAÇÃO EM VIRTUDE
DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – PAGAMENTO INDEVIDO - REPETIÇÃO DO
INDÉBITO – ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC
– INAPLICABILIDADE – DESPROVIMENTO. A tarifa, ou preço público, diferentemente da taxa, não
pode ser cobrada em razão da mera disponibilidade
do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utilização. É ilegal a exigência de um consumo mínimo,
imposta ao consumidor usuário; à concessionária
de telefonia só é lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo consumidor. Havendo engano
justificável, bem como ausência de dolo ou má-fé
na atuação do fornecedor de serviços, é inaplicável
a disposição do parágrafo único do art. 42 do CDC,
que determina a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, REJEITAR AS PRELIMINARES por unanimidade. NEGAR PROVIMENTO AOS
RECURSOS, por maioria, contra o voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.001075-6/001.
Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Telemar Norte
Leste S/A – Adv.: Caio César Rocha e Bruna Monteiro.
Apelada: Arlete Caetano de Souto Viana – Adv.: Maria Goretti C. de Oliveira. EMENTA. PRELIMINAR PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA –
COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL
ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE –
INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. - A prestação de
serviço de telefonia e cobrança de seu preço tarifário
é relação jurídica instaurada, exclusivamente, entre
a concessionária de serviço público federal e o usuário consumidor, não havendo interesse na lide do
poder concedente, no caso, a União, representada
pela Anatel, falecendo, a fortiori, competência à justiça federal para processar e julgar a lide, que deve,
inquestionavelmente, ser resolvida na justiça comum
estadual, o que impõe a rejeição da preliminar de
incompetência argüida pela empresa recorrente. PRELIMINAR – DECADÊNCIA. ART. 26 II DO CDC.
MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A VÍCIO NO
FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO. REJEIÇÃO.
Não se justifica a aplicação do art. 26, II do CDC
quando a matéria tratada não diz respeito a vício no
fornecimento do produto ou serviço. APELAÇÃO –
AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA REMUNERATÓRIO
– TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE
CONSUMAÇÃO MÍNIMA – FIXAÇÃO EM VIRTUDE
DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – PAGAMENTO INDEVIDO - REPETIÇÃO DO
INDÉBITO – ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC
– INAPLICABILIDADE – ENGANO JUSTIFICÁVEL
– OCORRÊNCIA – DESPROVIMENTO. A tarifa, ou
preço público, diferentemente da taxa, não pode ser
cobrada em razão da mera disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utilização. É
ilegal a exigência de um consumo mínimo, imposta
ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é lícito faturar os pulsos efetivamente utiliza-
dos pelo consumidor. Havendo engano justificável,
bem como ausência de dolo ou má-fé na atuação do
fornecedor de serviços, é inaplicável a disposição
do parágrafo único do art. 42 do CDC, que determina
a devolução em dobro do valor cobrado
indevidamente. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, REJEITAR AS PRELIMINARES, por unanimidade. No mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2005.030899-6/001.
Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Telemar Norte
Leste S/A – Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Luiz Alves da Silva – Adv. Érico de Lima
Nóbrega. EMENTA. AÇÃO COMINATÓRIA. Telefonia
fixa. Detalhamento da fatura. Procedência do pedido. Apelação Cível. Preliminar. Incompetência da
Justiça Comum. Rejeição. Dever da empresa em
discriminar as ligações efetuadas. Direito de informação do consumidor. Inteligência do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. Multa. Manutenção.
Verba honorária advinda da sucumbência. Observância ao artigo 20, § 3º e 4º, do CPC. Desprovimento
do apelo. Em face de decisões do STJ reconhecendo
a competência da Justiça Comum para julgar ações
contra empresas de telefonia fixa, impõe-se rejeitar
a preliminar suscitada. A teor do disposto no artigo 6º
do CDC, constitui direito básico do consumidor obter
informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços, com especificação correta de
quantidade, características, composição, qualidade
e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
O objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar
o valor da multa, mas obrigá-lo a cumprir a obrigação
na forma específica. Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, REJEITAR AS PRELIMINARES,
por unanimidade. No mérito, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.002774 - 5/001.
Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
Telemar Norte Leste S/A – Adv.: Caio César Rocha
e Bruna Monteiro. Apelado: Raniere Tarradt Rocha –
Adv.: Maria Bernadete N. de Brito e Manoel Félix
Neto. EMENTA. PRELIMINAR - PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA DE
TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL
– REJEIÇÃO. - A prestação de serviço de telefonia
e cobrança de seu preço tarifário é relação jurídica
instaurada, exclusivamente, entre a concessionária de serviço público federal e o usuário consumidor, não havendo interesse na lide do poder
concedente, no caso, a União, representada pela
Anatel, falecendo, a fortiori, competência à justiça
federal para processar e julgar a lide, que deve,
inquestionavelmente, ser resolvida na justiça comum estadual, o que impõe a rejeição da preliminar
de incompetência argüida pela empresa recorrente.
PRELIMINAR – DECADÊNCIA. ART. 26 II DO CDC.
MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A VÍCIO NO
FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO. REJEIÇÃO.
- Não se justifica a aplicação do art. 26, II do CDC
quando a matéria tratada não diz respeito a vício no
fornecimento do produto ou serviço. APELAÇÃO –
AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA REMUNERATÓRIO
– TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE
CONSUMAÇÃO MÍNIMA – FIXAÇÃO EM VIRTUDE
DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – PAGAMENTO INDEVIDO - REPETIÇÃO DO
INDÉBITO – ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC
– INAPLICABILIDADE – ENGANO JUSTIFICÁVEL
– OCORRÊNCIA – INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E PATRIMONIAIS - MERO ABORRECIMENTO – INOCORRÊNCIA - DESPROVIMENTO.
A tarifa, ou preço público, diferentemente da taxa,
não pode ser cobrada em razão da mera disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva
utilização. É ilegal a exigência de um consumo mínimo, imposta ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo consumidor. Havendo engano justificável, bem como ausência de dolo ou
má-fé na atuação do fornecedor de serviços, é
inaplicável a disposição do parágrafo único do art.
42 do CDC, que determina a devolução em dobro
do valor cobrado indevidamente. Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, REJEITAR AS
PRELIMINARES, por unanimidade. No mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.001077-2/001. Relator:
Dr. Eduardo José de Carvalho Soares - Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Apelante: Telemar Norte Leste S/A –
Adv.: Bruna Monteiro e outros. Apelado: Marinalva
Ferreira da Silva – Adv.: Maria Goretti Cordeiro de
Oliveira. EMENTA. PRELIMINAR - PROCESSUAL
CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA DE
TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR
– ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. - A prestação de serviço de telefonia e cobrança de seu preço tarifário é relação jurídica instaurada,
exclusivamente, entre a concessionária de serviço
público federal e o usuário consumidor, não havendo
interesse na lide do poder concedente, no caso a
União representada pela Anatel, falecendo, a fortiori,
competência à justiça federal para processar e julgar
a lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida
na justiça comum estadual, o que impõe a rejeição da
preliminar de incompetência argüida pela empresa
agravante. APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA – FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO
SERVIÇO – ILEGALIDADE – MULTA COMINATÓRIA
– SUCUMBÊNCIA RECíPROCA – APLICAÇÃO –
INVIABILIDADE – PARTE QUE DECAIU EM PARTE
MÍNIMA DO PEDIDO – DESPROVIMENTO. A tarifa
ou preço público, diferentemente da taxa, não pode
ser cobrada em razão da mera disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utilização. É
ilegal a exigência de um consumo mínimo imposta ao
consumidor usuário; à concessionária de telefonia só
é lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo
consumidor. - “pensar em contrário seria o mesmo
que desprestigiar a decisão que impôs a fixação da
multa, dela retirando a sua principal característica, ou
seja, de ser coercitiva, funcionando como fator de
desestímulo à inobservância das ordens judiciais”.
Ordens judiciais devem ser cumpridas, afigurando-se
inexplicável que se insurja a devedora da obrigação
contra tal multa, como se já antecipasse sua intenção
de não honrá-la. A multa cominatória tem por finalidade compelir o devedor ao cumprimento da obrigação,
cujo valor não se mostra excessivo e decorre da
demora no seu atendimento. “pensar em contrário
seria o mesmo que desprestigiar a decisão que impôs
a fixação da multa, dela retirando a sua principal característica, ou seja, de ser coercitiva, funcionando
como fator de desestímulo à inobservância das ordens judiciais”. Quando a perda for ínfima, é equiparada à vitória, de sorte que a parte contrária deve
arcar com a totalidade da verba de sucumbência (custas, despesas e honorários de advogado). A caracterização de “parte mínima do pedido” dependerá de
aferição pelo juiz, que deverá levar em consideração
o valor da causa, o bem da vida pretendido e o efetivamente conseguido pela parte”. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REJEITAR AS PRELIMINARES, por unanimidade. No mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2006.002887-1/001.
Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares Juiz convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
Telemar Norte Leste S/A – Adv. Caio César Rocha
e Nayara Chrystine Nóbrega. Apelado: Inácia Maria
Costa do Bonfim – Adv. Valter de Melo. EMENTA.
PRELIMINAR - PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO
DE TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL –
INTERESSE – INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. - A
prestação de serviço de telefonia e cobrança de
seu preço tarifário é relação jurídica instaurada,
exclusivamente, entre a concessionária de serviço
público federal e o usuário consumidor, não havendo interesse na lide do poder concedente, no caso a
União representada pela Anatel, falecendo, a fortiori,
competência à justiça federal para processar e julgar a lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida na justiça comum estadual, o que impõe a
rejeição da preliminar de incompetência argüida pela
empresa agravante. PRELIMINAR – DECADÊNCIA.
ART. 26 II DO CDC. MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A VÍCIO NO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO. REJEIÇÃO. Não se justifica a aplicação do
art. 26, II do CDC quando a matéria tratada não diz
respeito a vício no fornecimento do produto ou serviço. APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE
INDÉBITO C/C INEXIGIBILIDADE C/C DANOS
MORAIS E PATRIMONIAIS – TELEFONIA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA
REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO
–
FIXAÇÃO
EM
VIRTUDE
DA
DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – SUCUMBÊNCIA RECíPROCA – APLICAÇÃO
– INVIABILIDADE – PARTE QUE DECAIU EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO – DESPROVIMENTO DO
APELO. A tarifa ou preço público, diferentemente
da taxa, não pode ser cobrada em razão da mera
disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por
sua efetiva utilização. - É ilegal a exigência de um
consumo mínimo imposta ao consumidor usuário; à
concessionária de telefonia só é lícito faturar os
pulsos efetivamente utilizados pelo consumidor.
“Quando a perda for ínfima, é equiparada à vitória,
de sorte que a parte contrária deve arcar com a
totalidade da verba de sucumbência (custas, despesas e honorários de advogado). A caracterização
de “parte mínima do pedido” dependerá de aferição
pelo juiz, que deverá levar em consideração o valor
da causa, o bem da vida pretendido e o efetivamente conseguido pela parte”. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, REJEITAR AS
PRELIMINARES, por unanimidade. No mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2004.001713-5/001.
Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares Juiz convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Inácia
Maria da Conceição – Adv.: Adriana Augusta de A.
Azevedo. Apelado: Telemar Norte Leste S/A – Adv.:
Bruno Souto da Franca e outros. EMENTA. PRELIMINAR - PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO
NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. - A
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
prestação de serviço de telefonia e cobrança de
seu preço tarifário é relação jurídica instaurada,
exclusivamente, entre a concessionária de serviço
público federal e o usuário consumidor, não havendo interesse na lide do poder concedente, no caso a
União, representada pela Anatel, falecendo, em conseqüência, competência à Justiça Federal para processar
e
julgar
a
lide,
que
deve,
inquestionavelmente, ser resolvida na Justiça Comum Estadual, o que impõe a rejeição da preliminar
de incompetência argüida pela empresa apelante.
PRELIMINAR – DECADÊNCIA. ART. 26 II DO CDC.
MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A VÍCIO NO
FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO. REJEIÇÃO.
Não se justifica a aplicação do art. 26, II do CDC
quando a matéria tratada não diz respeito a vício no
fornecimento do produto ou serviço. APELAÇÃO –
AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA REMUNERATÓRIO
– TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE
CONSUMAÇÃO MÍNIMA – FIXAÇÃO EM VIRTUDE
DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – PAGAMENTO INDEVIDO - REPETIÇÃO DO
INDÉBITO – ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC
– INAPLICABILIDADE – ENGANO JUSTIFICÁVEL
– OCORRÊNCIA – DOLO OU MÁ-FÉ – AUSÊNCIA
PROVIMENTO PARCIAL. A tarifa, ou preço público,
diferentemente da taxa, não pode ser cobrada em
razão da mera disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utilização. É ilegal a exigência de um consumo mínimo, imposta ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é
lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo
consumidor. Havendo engano justificável, bem
como ausência de dolo ou má-fé na atuação do
fornecedor de serviços, é inaplicável a disposição
do parágrafo único do art. 42 do CDC, que determina a devolução em dobro do valor cobrado
indevidamente. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REJEITAR AS PRELIMINARES,
por unanimidade. No mérito, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL N° 016.2004.001722-6/001.
Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares Juiz convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Maria
das Merces Dantas – Adv. Roseno de Lima Sousa e
Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. Apelado:
Telemar Norte Leste S/A – Adv. Caio César Vieira
da Rocha e Bruno Souto. EMENTA. PRELIMINAR PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA
– COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL
ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE –
INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. - A prestação de
serviço de telefonia e cobrança de seu preço tarifário
é relação jurídica instaurada, exclusivamente, entre a concessionária de serviço público federal e o
usuário consumidor, não havendo interesse na lide
do poder concedente, no caso a União, representada pela Anatel, falecendo, em conseqüência, competência à Justiça Federal para processar e julgar a
lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida
na Justiça Comum Estadual, o que impõe a rejeição
da preliminar de incompetência argüida pela empresa apelante. PRELIMINAR – DECADÊNCIA. ART.
26 II DO CDC. MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO
A VÍCIO NO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU
SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO.
REJEIÇÃO. Não se justifica a aplicação do art. 26,
II do CDC quando a matéria tratada não diz respeito
a vício no fornecimento do produto ou serviço. APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE
NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM
PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO TUTELA TELEFONIA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO –
SISTEMA REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA – FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA
DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – PAGAMENTO INDEVIDO - REPETIÇÃO DO
INDÉBITO – ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC
– INAPLICABILIDADE – ENGANO JUSTIFICÁVEL
– OCORRÊNCIA – DOLO OU MÁ-FÉ – AUSÊNCIA
PROVIMENTO PARCIAL. A tarifa, ou preço público,
diferentemente da taxa, não pode ser cobrada em
razão da mera disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utilização. É ilegal a exigência de um consumo mínimo, imposta ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é
lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo
consumidor. Havendo engano justificável, bem
como ausência de dolo ou má-fé na atuação do
fornecedor de serviços, é inaplicável a disposição
do parágrafo único do art. 42 do CDC, que determina a devolução em dobro do valor cobrado
indevidamente. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REJEITAR AS PRELIMINARES,
por unanimidade. No mérito, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL N° 001.2004.027873-9/001.
Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares Juiz convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
Telemar Norte Leste S/A – Adv. Caio César Rocha
e Bruna Monteiro. Apelado: Maria do Socorro Barros
– Adv. Marco Aurélio Viana Almeida. EMENTA. PRELIMINAR - PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE
TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL –
INTERESSE – INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. A prestação de serviço de telefonia e cobrança de seu
preço tarifário é relação jurídica instaurada, exclu-
sivamente, entre a concessionária de serviço público federal e o usuário consumidor, não havendo
interesse na lide do poder concedente, no caso a
União representada pela Anatel, falecendo, a fortiori,
competência à justiça federal para processar e julgar a lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida na justiça comum estadual, o que impõe a
rejeição da preliminar de incompetência argüida pela
empresa agravante. PRELIMINAR – DECADÊNCIA.
ART. 26 II DO CDC. MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A VÍCIO NO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO. REJEIÇÃO. Não se justifica a aplicação do
art. 26, II do CDC quando a matéria tratada não diz
respeito a vício no fornecimento do produto ou serviço. APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA – TELEFONIA – SERVIÇO
PÚBLICO
CONCEDIDO
–
SISTEMA
REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO
–
FIXAÇÃO
EM
VIRTUDE
DA
DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – SUCUMBÊNCIA RECíPROCA – APLICAÇÃO
– INVIABILIDADE – PARTE QUE DECAIU EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO – DESPROVIMENTO DO
APELO. A tarifa ou preço público, diferentemente
da taxa, não pode ser cobrada em razão da mera
disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por
sua efetiva utilização. - É ilegal a exigência de um
consumo mínimo imposta ao consumidor usuário; à
concessionária de telefonia só é lícito faturar os
pulsos efetivamente utilizados pelo consumidor.
“Quando a perda for ínfima, é equiparada à vitória,
de sorte que a parte contrária deve arcar com a
totalidade da verba de sucumbência (custas, despesas e honorários de advogado). A caracterização
de “parte mínima do pedido” dependerá de aferição
pelo juiz, que deverá levar em consideração o valor
da causa, o bem da vida pretendido e o efetivamente conseguido pela parte”. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, REJEITAR AS PRELIMINARES, por unanimidade. No mérito, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2004.001855-4/001.
Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares Juiz convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Geraldo Misael de Lima Filho – Adv.: Adriana Augusta
de A. Azevedo e outro. Apelado: Telemar Norte
Leste S/A – Adv.: Bruno Souto e outros. EMENTA.
PRELIMINAR - PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO
DE TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR –
ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL –
REJEIÇÃO. A prestação de serviço de telefonia e
cobrança de seu preço tarifário é relação jurídica
instaurada, exclusivamente, entre a concessionária de serviço público federal e o usuário consumidor, não havendo interesse na lide do poder
concedente, no caso a União, representada pela
Anatel, falecendo, em conseqüência, competência à Justiça Federal para processar e julgar a
lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida na Justiça Comum Estadual, o que impõe a
rejeição da preliminar de incompetência argüida
pela empresa apelante. PRELIMINAR – DECADÊNCIA. ART. 26 II DO CDC. MATÉRIA QUE
NÃO DIZ RESPEITO A VÍCIO NO FORNECIMENTO
DO
PRODUTO
OU
SERVIÇO.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO. REJEIÇÃO. - Não se justifica a aplicação do art. 26, II
do CDC quando a matéria tratada não diz respeito
a vício no fornecimento do produto ou serviço.
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA –
SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA
REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA –
FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA DISPONIBILIZAÇÃO
DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – PAGAMENTO
INDEVIDO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO – ART.
4 2 PA R Á G R A F O Ú N I C O D O C D C –
INAPLICABILIDADE – ENGANO JUSTIFICÁVEL
– OCORRÊNCIA – DOLO OU MÁ-FÉ – AUSÊNCIA PROVIMENTO PARCIAL. A tarifa, ou preço
público, diferentemente da taxa, não pode ser
cobrada em razão da mera disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utilização. - É ilegal a exigência de um consumo mínimo, imposta ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é lícito faturar os pulsos
efetivamente utilizados pelo consumidor. Havendo engano justificável, bem como ausência de
dolo ou má-fé na atuação do fornecedor de serviços, é inaplicável a disposição do parágrafo único do art. 42 do CDC, que determina a devolução
em dobro do valor cobrado indevidamente. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
REJEITAR AS PRELIMINARES, por unanimidade.
No mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL N° 001.2006.010853-5/001.
Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares Juiz convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
Marileide Jorge de Melo Santos – Adv. Alfredo
Alexsandro C. L. Pordeus. Apelado: Telemar Norte
Leste S/A – Adv. Caio César Vieira da Rocha e
Saskia Sobreira. EMENTA. PRELIMINAR - PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA –
COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL
ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE –
INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. A prestação de
7
serviço de telefonia e cobrança de seu preço tarifário
é relação jurídica instaurada, exclusivamente, entre a concessionária de serviço público federal e o
usuário consumidor, não havendo interesse na lide
do poder concedente, no caso a União, representada pela Anatel, falecendo, em conseqüência, competência à Justiça Federal para processar e julgar a
lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida
na Justiça Comum Estadual, o que impõe a rejeição
da preliminar de incompetência argüida pela empresa apelante. PRELIMINAR – DECADÊNCIA. ART.
26 II DO CDC. MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO
A VÍCIO NO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU
SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO.
REJEIÇÃO. Não se justifica a aplicação do art. 26,
II do CDC quando a matéria tratada não diz respeito
a vício no fornecimento do produto ou serviço.
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃP PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA “INAUDITA ALTERA PARS” - TELEFONIA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA
REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA –
FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA DISPONIBILIZAÇÃO
DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – PAGAMENTO
INDEVIDO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO – ART. 42
PARÁGRAFO
ÚNICO
DO
CDC
–
INAPLICABILIDADE – ENGANO JUSTIFICÁVEL –
OCORRÊNCIA – DOLO OU MÁ-FÉ – AUSÊNCIA
PROVIMENTO PARCIAL. A tarifa, ou preço público,
diferentemente da taxa, não pode ser cobrada em
razão da mera disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utilização. É ilegal a exigência de um consumo mínimo, imposta ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é
lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo
consumidor. Havendo engano justificável, bem
como ausência de dolo ou má-fé na atuação do
fornecedor de serviços, é inaplicável a disposição
do parágrafo único do art. 42 do CDC, que determina a devolução em dobro do valor cobrado
indevidamente. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REJEITAR AS PRELIMINARES,
por unanimidade. No mérito, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL Nº.016.2004.001888-5/001.
Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares Juiz convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
Francisca Pereira Irmã – Adv.: Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo e outro. Apelado: Telemar Norte
Leste S/A – Adv.: Bruno Souto, Caio César V. da
Rocha e outro. EMENTA. PRELIMINAR - PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE –
INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. - A prestação de
serviço de telefonia e cobrança de seu preço tarifário
é relação jurídica instaurada, exclusivamente, entre a concessionária de serviço público federal e o
usuário consumidor, não havendo interesse na lide
do poder concedente, no caso a União, representada pela Anatel, falecendo, em conseqüência, competência à Justiça Federal para processar e julgar a
lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida
na Justiça Comum Estadual, o que impõe a rejeição
da preliminar de incompetência argüida pela empresa apelante. PRELIMINAR – DECADÊNCIA. ART.
26 II DO CDC. MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO
A VÍCIO NO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU
SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO.
REJEIÇÃO. Não se justifica a aplicação do art. 26,
II do CDC quando a matéria tratada não diz respeito
a vício no fornecimento do produto ou serviço.
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA –
SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA
REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA –
FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA DISPONIBILIZAÇÃO
DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – PAGAMENTO
INDEVIDO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO – ART. 42
PARÁGRAFO
ÚNICO
DO
CDC
–
INAPLICABILIDADE – ENGANO JUSTIFICÁVEL –
OCORRÊNCIA – DOLO OU MÁ-FÉ – AUSÊNCIA
PROVIMENTO PARCIAL. A tarifa, ou preço público,
diferentemente da taxa, não pode ser cobrada em
razão da mera disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utilização. É ilegal a exigência de um consumo mínimo, imposta ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é
lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo
consumidor. Havendo engano justificável, bem
como ausência de dolo ou má-fé na atuação do
fornecedor de serviços, é inaplicável a disposição
do parágrafo único do art. 42 do CDC, que determina a devolução em dobro do valor cobrado
indevidamente. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REJEITAR AS PRELIMINARES,
por unanimidade. No mérito, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, por maioria.
APELAÇÃO CÍVEL N ° 200.2005.034378-5/001.
Relator para o Acórdão: Dr. Eduardo Jose de Carvalho Soares - Juiz convocado para substituir o
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
01 Apelante: Antonio Juvino de SouzaTelemar Norte
Leste S/A –Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão e
outros. 02 Apelante: Telemar Norte Leste S/A –Adv.:
Caio César V. da Rocha e Outros. Apelados: Os
mesmos. EMENTA. PRELIMINAR - PROCESSUAL
CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA
DE TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA
- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADU-
AL – REJEIÇÃO. A prestação de serviço de telefonia e cobrança de seu preço tarifário é relação jurídica instaurada, exclusivamente, entre a concessionária de serviço público federal e o usuário consumidor, não havendo interesse na lide do poder
concedente, no caso a União, representada pela
Anatel, falecendo, em conseqüência, competência
à Justiça Federal para processar e julgar a lide, que
deve, inquestionavelmente, ser resolvida na Justiça Comum Estadual, o que impõe a rejeição da
preliminar de incompetência argüida pela empresa
apelante. PRELIMINAR – DECADÊNCIA. ART. 26
II DO CDC. MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A
VÍCIO NO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU
SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO.
REJEIÇÃO. Não se justifica a aplicação do art. 26,
II do CDC quando a matéria tratada não diz respeito
a vício no fornecimento do produto ou serviço.
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA –
SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA
REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA –
FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA DISPONIBILIZAÇÃO
DO SERVIÇO – ILEGALIDADE – PAGAMENTO
INDEVIDO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO – ART. 42
PARÁGRAFO
ÚNICO
DO
CDC
–
INAPLICABILIDADE – DESPROVIMENTO. A tarifa, ou preço público, diferentemente da taxa, não
pode ser cobrada em razão da mera disponibilidade
do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utilização. - É ilegal a exigência de um consumo mínimo, imposta ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo consumidor. Havendo engano justificável, bem como ausência de dolo ou
má-fé na atuação do fornecedor de serviços, é
inaplicável a disposição do parágrafo único do art.
42 do CDC, que determina a devolução em dobro
do valor cobrado indevidamente. Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, REJEITAR AS
PRELIMINARES por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, por unanimidade e
NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, por
maioria, contra o voto da relatora.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Dr. Fabio Leandro de Alencar Cunha
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.0109547/001 — 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Dr. Fabio Leandro de Alencar Cunha, (juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos) - Agravante : Banco do
Brasil S/A - Advogado : Kadmo Wanderley Nunes
- Agravada: Carmem Leite de Sousa Freitas
Suassuna - Advogados: Leonardo de Aguiar Bandeira e outro – DECISÃO: AÇÃO CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS — POUPANÇA —
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS — LIMINAR
DEFERIDA PARA EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DE
CONTA — MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA — INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO —
ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE FORNECER EXTRATOS INEXISTENTES — PERÍODO ANTERIOR À ABERTURA DA CONTA POUPANÇA —
INVIABILIDADE DE EXIBIR DOCUMENTOS EXISTENTES NO PRAZO CONCEDIDO —
R A Z O A B I L I D A D E D A A R G U M E N TA Ç Ã O —
DILAÇÃO QUE SE DETERMINA — MULTA DIÁRIA — CABIMENTO — PROVIMENTO PARCIAL.
— Demonstrada a inexistência de conta poupança no período em que se requer o fornecimento
de extratos, torna-se impossível a sua exibição.
— É cabível a cominação de multa diária para o
caso de descumprimento da medida, ainda que
em Cautelar de Exibição de Documentos. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2006.007703-6/
001 — 4ª VARA DE PATOS. - RELATOR: Dr. Fabio
Leandro de Alencar Cunha, (juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) AGRAVANTE: Manoel Valcelon de Sousa Carvalho. ADVOGADO : Leonardo Giovanni dias Arruda e outros. - AGRAVADO: Maria Martha Freire Sobral. ADVOGADA: Danúzia Ferreira Ramos. – DECISÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE — LIMINAR CONCEDIDA —
ESBULHO CONFIGURADO — DESPROVIMENTO.
— Para descaracterizar o esbulho e infirmar a liminar
deferida em interdito possessório, o recorrente produzir prova que revelasse a evidente ilegalidade da decisão hostilizada. Do contrário, mantém-se a convicção exposta no juízo a quo. - VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em DESPROVER ao apelo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 052.2007.000475-0/
001 — Comarca de Alagoinha. - RELATOR : Dr. Fabio
Leandro de Alencar Cunha, (juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) AGRAVANTE: Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba – SAELPA. - ADVOGADO: Marcelo Zanetti
Godoi e outros - AGRAVADO: o Município de Alagoinha,
representado por sua prefeita em exercício. - ADVOGADO: Ebenezer Pernambucano de L.E Silva – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — CORTE DE
ENERGIA ELÉTRICA — PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO — INADIMPLÊNCIA —
POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL — MEDIDA PRECEDIDA DE NOTIFICAÇÃO (ART. 6º, § 3º, II DA LEI
Nº 8.987/95) — PROVIMENTO.— A jurisprudência
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
8
tolera a suspensão do fornecimento da força elétrica
quando, reconhecida a inadimplência do usuário, a
comunicação prévia de que trata o art. 6º, §3 º, II da
lei nº 8.987/95 ultima-se validamente. — As pessoas
jurídicas de direito público interno são alcançadas por
essa medida, desde que os serviços públicos essenciais – hospitais, pronto-socorros, escolas e creches
– não sejam comprometidos. Precedentes do STJ. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, à unanimidade, em PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2004.0022748/002 — 4º Vara da Comarca de Cabedelo - RELATOR:
Dr. Fabio Leandro de Alencar Cunha, (juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos) - AGRAVANTE: Geórgia Maria Almeida
Gabínio ADVOGADO: Hervásio Gabínio e outros AGRAVADO: Município de Cabedelo, representado
por seu Prefeito - ADVOGADO: Bergson Marques C.
de Araújo e outros – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – VALOR QUE SUPERA O LIMITE DEFINIDO EM LEI
MUNICIPAL COMO DE PEQUENO VALOR –
IRRESIGNAÇÃO – EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI
POSTERIORES AO INÍCIO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE sua APLICAÇÃO – OBSERVÂNCIA DO ART. 87, II, DA CF – REGRA EM VIGOR
QUANDO DA DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO –
REFORMA DA DECISÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV – PROVIMENTO.—
Tendo a Lei Municipal fixadora dos limites para crédito de pequeno valor sido editada e publicada em data
posterior ao início da execução, deve prevalecer o
disposto no artigo 87, II, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, o qual prevê que os
valores devidos pela fazenda pública inferiores a 30
(trinta) salários mínimos serão considerados de pequeno valor. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EMBARGO DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.0237666/003 – 1ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr. Fabio Leandro de Alencar Cunha, (juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos) - EMBARGANTE: Maria do Carmo
Gueiros (Adv. Érico de Lima Nóbrega). - EMBARGADA
: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira
Rocha). – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONADORES — OMISSÃO
INEXISTENTE — PONTO IRRELEVANTE AO DESFECHO DO CASO — REJEIÇÃO. — “O magistrado,
para corretamente motivar suas decisões, não precisa se manifestar exaustivamente sobre todos os pontos argüidos pelas partes, caso sejam impertinentes
ou irrelevantes à formação de sua convicção, admitindo-se a fundamentação sucinta, desde que suficiente à segura resolução da lide (REsp 709.735/RS,
Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI).” - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado,
por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, nos
termos do voto do relator.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº
200.2004.001237-5/001 — 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Dr. Fabio Leandro de
Alencar Cunha, (juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) EMBARGANTE: Estado da Paraíba - ADVOGADO:
Delosmar Domingos de Mendonça Junior EMBARGADO: Magnogledes Ribeiro Cardoso - ADVOGADO: José Luciano Gadelha e Cecília Oliveira
Medeiros – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO —
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO — INEXISTÊNCIA —
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — Ausência dos
pressupostos do art. 535 do CPC — REJEIÇÃO. —
Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas
levantados no recurso de apelo e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição
de embargos declaratórios por inexistir omissão na
espécie. — O prequestionamento através de embargos de declaração somente é possível quando o
julgado tenha se omitido a respeito de tese debatida
no decorrer do processo. - VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos de Embargos de
Declaração acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, à unanimidade, em REJEITAR
OS EMBARGOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.2005.001053-2/001 – 2ª
Vara de Princesa Isabel. - RELATOR: Dr. Fabio Leandro de Alencar Cunha, (juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos)
- APELANTE: Paulo Santana da Silva - ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa - APELADO: Município de Princesa Isabel, representado pelo seu prefeito. - ADVOGADO: Maria das Graças Diniz Cabral
– DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — ORDINÁRIA DE
COBRANÇA — SALÁRIOS RETIDOS, DÉCIMO
TERCEIRO, FÉRIAS E SALÁRIO-FAMÍLIA NÃO
PAGOS — INSUFICIÊNCIA DE PROVAS — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — 1. PRELIMINAR
DE PRESCRIÇÃO BIENAL — AÇÃO CONTRA A
FAZENDA
PÚBLICA
—
PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL — INOCORRÊNCIA — 2. MÉRITO
— 2.1. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO
AUTOR — ALEGAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA — INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO
CPC — 2.2. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS MESES
RETIDOS — DEFERIMENTO — 2.3. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO — CONCESSÃO — 2.4. FÉRIAS
+ 1/3 — NÃO COMPROVAÇÃO DO GOZO DAS
FÉRIAS — 2.5. SALÁRIO-FAMÍLIA — NÃO COM-
PROVAÇÃO DO TEOR DA LEI MUNICIPAL — APLICAÇÃO DO ARTIGO 337 DO CPC — PROVIMENTO PARCIAL.— Consoante o Decreto n.º 20.910 de
06/01/32, complementado pelo Dec.-lei 4.597, de
19/08/42, a prescrição das ações pessoais contra a
Fazenda Pública é de 05 (cinco) anos. Assim, não
ultrapassado o lapso previsto entre o período pleiteado e a data da interposição da ação de cobrança,
não há que se cogitar da incidência da prescrição.
— A comprovação da condição de funcionário é
suficiente para a cobrança de verbas salariais devidas. No entanto, cabe ao empregador o ônus de
provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo
ou extintivo que afaste o direito do empregado ao
recebimento das verbas salariais pleiteadas. — Em
reiterados julgados, esta Corte consolidou o entendimento de que o adicional de um terço é devido
quando as férias forem efetivamente gozadas. —
Não faz jus ao salário-família quando não comprovado o teor da lei municipal que preveja a concessão do benefício. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.
- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR E NO MERITO,
DAR PROVIMENTO PARCIAL.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.031.744-3/001 –
7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande RELATOR: Dr. Fabio Leandro de Alencar Cunha,
(juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos) - APELANTE: José
Anselmo de Farias Miranda - ADVOGADO: José
Laécio Mendonça - APELADO: Associação Comercial de São Paulo - ADVOGADO: Daniela Delai
Rufato e outra – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL —
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES —
INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO
DEVEDOR — PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS AOS CORREIOS —IMPROCEDÊNCIA — APELAÇÃO CÍVEL — DOCUMENTOS INIDÔNEOS PARA COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO — AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO — INSCRIÇÃO IRREGULAR — DANO MORAL CONFIGURADO — INSCRIÇÕES ANTERIORES — INDENIZAÇÃO REDUZIDA — PROVIMENTO. — “A comunicação ao
consumidor sobre a inscrição de seu nome nos
registros de proteção ao crédito constitui obrigação do órgão responsável pela manutenção do
cadastro (...).” (STJ – RESP 442.483 – RS – 4ª T.
– Rel. Min. Barros Monteiro – DJ 12.05.2003) —
Em se tratando de inscrição em cadastro de
inadimplentes, é necessário que o órgão responsável pela manutenção do cadastro comprove a entrega da notificação ao devedor. Assim, o simples
protocolo de correspondências enviadas à ECT não
é documento hábil para comprovar a notificação
prévia do devedor, até porque não há como se
constatar se a correspondência foi efetivamente
entregue no endereço indicado. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.1994.00321-5/001 —
2VARA DE MAMANGUAPE. - RELATOR: Dr. Fabio
Leandro de Alencar Cunha, (juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) APELANTES : Paulo Germano Régis Ribeiro Coutinho
e Milton Cartaxo Filho. - ADVOGADO: José Mário
Porto Jr. - APELADO: Fernando Augusto Meirelles
Filho. - ADVOGADOS : Fábio Montenegro e outros. –
DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — INTERDITO
POSSESSÓRIO — DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE — NULIDADE INEXISTENTE.
— Nas ações possessórias, o cônjuge só precisa ser
citado, se a demanda tiver como fundamento a
composse ou ato por ambos praticado (art. 10,§ 2º
do CPC), regra inaplicável ao caso dos autos. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE — ESBULHO CARACTERIZADO — IMPROPRIEDADE DA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO — DESPROVIMENTO. — Alegado o esbulho
como causa de pedir, não há falar em ação de demarcação, dirigida a definir novos limites fronteiriços entre duas áreas contíguas ou a aviventá-los
(art. 946, I do Código de Ritos), senão em ação de
reintegração de posse. — Comprovadas a posse e a
respectiva perda, procede o interdito possessório
destinado a protegê-la (art. 927 da mesma lei). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, por unanimidade, em DESPROVER O
RECURSO, usou da palavra pelo o apelante o Bel.
José Mario Porto Júnior e pelo apelado o Bel. José
Augusto Meirelles Neto.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.024579-0/001 – 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande RELATOR: Dr. Fabio Leandro de Alencar Cunha, (juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos) - APELANTE: Sul América Companhia Nacional de Seguros - ADVOGADO(S): José
Ricardo Pereira e outros - APELADO: João José
Saraiva Coelho - ADVOGADO(S): Wamberto Balbino
Sales – DECISÃO: AÇÃO DE COBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) — ACIDENTE DE TRÂNSITO — DEBILIDADE PERMANENTE COMPROVADA — INDENIZAÇÃO — VALOR VINCULADO AO
SALÁRIO MÍNIMO — PREVISÃO DA LEI 6.194/74
— ESTABELECIMENTO EM ATÉ QUARENTA (40)
SALÁRIOS MÍNIMOS — FIXAÇÃO QUE LEVA EM
CONSIDERAÇÃO O GRAU DE COMPROMETIMENTO DA DEBILIDADE FÍSICA — CORREÇÃO MONETÁRIA — NECESSIDADE — CONDENAÇÃO ESTIPULADA EM VALOR CERTO E INVARIÁVEL —
NECESSIDADE — JUROS — INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO — CORRETA APLICAÇÃO —
DESPROVIMENTO. — É possível a vinculação do
salário mínimo como critério de cálculo do valor da
indenização do Seguro Obrigatório (DPVAT), pois que
não deve ser isso confundido como fator de correção monetária. O art. 3º da Lei n. 6.194/74, que
estabelece o critério de fixação de indenização em
salários mínimos, não se apresenta incompatível
com as normas que impossibilitam o uso do salário
mínimo como parâmetro de correção monetária, pelo
que se afasta a aplicação das Resoluções do CNSP
quando contrárias à mencionada disposição legal. —
O mesmo art. 3º da Lei n. 6.194/74, ao estabelecer,
na letra “b”, como critério de fixação da indenização
para o caso de invalidez permanente o valor de até
quarenta (40) salários mínimos, sem dúvida previu
que para tanto seja levado em consideração o comprometimento da debilidade para a vítima. - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, por unanimidade, em desprover o recurso.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevide
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.057923-8/001 —
13ª Vara Cível da Capital —Relator: Rodrigo Marques Silva Lima- Juiz convocado em substituição
ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —
Apelante : Telemar Norte Leste S/A—Advogado(a):
Caio César Vieira Rocha, Claudia Daniele Lima
Arruda e Outros —Apelado(a): Luiz Gonzaga de
Almeida —Advogado(a): Breno Amaro Formiga
Filho.EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE 1º GRAU DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA – IRRESIGNAÇÃO – PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA
ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL —
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE
TELEFONIA — PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA
REJEITADA - ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA
TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA
EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO
SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE — TELEFONE — TARIFA
COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO —
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL — QUEBRA DO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO
CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A
ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO – FALTA DE INTERESSE –
DESPROPORCIONALIDADE
DA
MULTA
COMINATÓRIA – REJEITADA – PROVIMENTO
PARCIAL.— Não considerando na hipótese, caso
de formação de litisconsórcio passivo necessário
entre a concessionária de serviço público e a
autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu
ingresso no feito na qualidade de assistente, não
há como deslocar a competência para a Justiça
Federal.— É da própria natureza da tarifa cobrada
pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do
serviço público.— Ao contrário do que ocorre com
a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal
prática não é possível para o serviço de telefonia
ante a ausência de previsão legal ou contratual.—
A quebra do equilíbrio contratual é princípio que
vincula apenas a administração (ente concedente)
e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
maioria, em dar provimento parcial ao apelo, contra o voto do Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha
, que provia.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.0247693/002 — Relator: Rodrigo Marques Silva Lima –
Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides —Agravante: Cagepa
Cia. de Água e Esgotos da Paraíba —Advogado:
Írio Dantas da Nóbrega e outros —Agravado: ICP
Automação Ltda.—Advogado: Rodrigo Ferreira
Guedes e outros—EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO — MANDADO DE SEGURANÇA — CONCESSÃO
DE
PEDIDO
LIMINAR
—
IRRESIGNAÇÃO — WRIT IMPETRADO EM FACE
DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO — TÉRMINO
DO CERTAME — CARÊNCIA D A AÇÃO —
INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL —
ALEGAÇÃO FUNDADA — ATRIBUIÇÃO DE EFEITO TRANSLATIVO AO RECURSO — EXTINÇÃO
DO MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
— PROVIMENTO DO RECURSO. — “Extingue-se
o mandado de segurança sem julgamento de mérito, quando, no momento da impetração, a licitação
já estava encerrada.” (RMS 21.725/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 12.09.2006, DJ 09.10.2006 p.
272)— “Em respeito ao efeito translativo dos recursos ordinários, pode o Tribunal Estadual, ao julgar agravo interposto contra decisão concessiva
de liminar, extinguir o processo sem julgamento do
mérito, conhecendo de ofício da ilegitimidade da
parte, por se tratar de matéria de ordem pública,
suscetível de ser apreciada nas instâncias ordinárias. Tal regra privilegia, também, os princípios da
economia processual e do processo de resultados.” (REsp 302.626/SP, Rel. Ministro FRANCIULLI
NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em
15.04.2003, DJ 04.08.2003 p. 255)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identi-
ficados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao presente agravo.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.1998.001273-7/001 – Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR:
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. APELANTE: João Amaro
Gomes Filho. ADVOGADO: Cleide Maria Ramalho de
Farias. APELADO: Município de Santa Rita, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS:
Wilma Benedito Luis e outros. PROCESSUAL CIVIL.
Ação de Indenização – Extinção do processo sem
resolução de mérito – Apelação – Litispendência –
Pressuposto processual negativo - Configuração Art. 267, § 3° do CPC – Desprovimento. O campo
temático destes autos guarda identidade com os fatos questionados no processo tombado sob o n°
033.1997.000.810-9, conforme se infere nos acontecimentos narrados pelo MM Juiz da 4ª Vara da Comarca
de Santa Rita, configurando, por conseqüência, o instituto processual denominado litispendência, cuja natureza jurídica é pressuposto processual negativo,
impondo a este Órgão Judicial, de ofício, dar provimento ao apelo, tão somente para alterar a motivação
do decisum de primeiro grau, nos moldes delineados
no art. 267, § 3° do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as
acima nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento de fls.
149, por votação unânime, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.033253-6 – Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Mônica Nóbrega de Figueiredo. APELADO: Artcol Artigos de Couto Ltda. ADVOGADO:
Jose Claudemy Tavares Soares. PROCESSUAL
CIVIL. Execução fiscal – Processo paralisado por
mais de 30 dias – Intimação pessoal para dar prosseguimento do feito em 48 horas – Falta de interesse - Extinção do processo sem resolução de mérito
– Apelação – Decisão legítima – Inaplicabilidade da
Súm. 240 do STJ - Desprovimento. A decisão que
extinguiu o processo sem resolução de mérito não
merece retoques, vez que a falta de interesse ficou
configurada no momento em que o promovente
deixou de engendrar esforços no que pertine ao
andamento do processo, inobstante as reiteradas
intimações para tanto. Em relações jurídicas processuais de natureza constritiva discutida nestes
autos, qual seja, ação de execução fiscal, é notório
o interesse do executado em sua extinção, ainda
que implicitamente, sendo irrelevante a sua manifestação em Juízo para que o Julgador promova a
sua decisão. Vistos, relatoados e discutidos os autos acima referenciados. Acordam, em Quarta Câmara Cível, na conormidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 73, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2006.001143-8/001 – Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Maria do
Socorro Leite C. de Sousa. DEFENSORA: Maria dos
Remédios Mendes. APELADA: A Justiça Pública.
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Certidão de casamento. Exercício de atividade doméstica. Não comprovação do exercício exclusivo de
agricultora. Erro não comprovado. Opção feita pela
própria recorrente. Inexistência de erro. Apelo.
Desprovimento. Não se pode alterar a indicação da
profissão declarada no registro de casamento se a
apelante não conseguiu demonstrar o erro efetivado
pelo agente público na época em que confeccionou o
documento questionado. Os registros públicos devem
expressar a veracidade das situações, evidenciado
que o registro que se pretende retificar espelha a
realidade, o que impõe o não acolhimento do pedido.
Vistos, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. Acordam, em Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento
de fls. 44, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o Parecer ministerial.
REMESSA OFICIAL n.º 200.2006.029393-9/001 –
Oriunda da Comarca de Aroeiras. RELATOR: Des.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AUTORA: Alba Lúcia
Meira Dantas. ADVOGADO: Romualdo Rodrigues de
Almeida. RÉU: INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, representado por seu Procurador Emmanuel
Ruck Vieira Leal. REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª
Vara Cível da Comarca da Capital. REEXAME NECESSÁRIO. Ação de cobrança. Condenação não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Inteligência do inciso I, § 2º, do art. 475, do CPC. Lei n.º
10.352/2001. Não conhecimento. - Consoante o texto
do art. 475, I, § 2º do CPC (nova redação conferida
pela Lei n.º 10.352/2001), não estão sujeitas ao
reexame necessário as condenações, ou o direito
controvertido, quando o valor não ultrapasse a 60
(sessenta) salários mínimos. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM,
em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 60, por votação unânime, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, em
discordância com o Parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.033778-9/001 – Oriunda da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. APELANTE: Município de Campina Gran-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
de, representado por sua Procuradora Sylvia R. de Sá
Nóbrega. APELADO: Verônica Macário de Oliveira.
ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo. ADMINISTRATIVO. Ação de cobrança – Exercício em cargo
comissionado – Exoneração – Percepção da
contraprestação pecuniária pelos dias trabalhados Terço de férias - 13º salário proporcional – Pleitos
legítimos – Procedência do pedido inicial – Irresignação
– Apelo – Ausência de provas por parte da autora do
gozo das respectivas férias — Período não usufruído
— Sucumbência recíproca - Hipótese do art. 21, CPC
- Provimento parcial do recurso - Cabe ao empregador
o ônus de provar a ocorrência de fato impeditivo,
modificativo ou extintivo que afaste o direito do empregado ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. O adicional de um terço, previsto no art. 7º, XVII,
da Constituição Federal, só é devido quando gozadas
as férias. Havendo sucumbência recíproca, as despesas processuais e os honorários advocatícios hão
de ser proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes, ex vi do art. 21 do Código de
Processo Civil. Vistos, relatados e discutidos estes
autos em que figuram como partes as acima
nominadas. Acordam, em Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 67,
por votação unânime, PROVER PARCIALMENTE O
RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2006.000829-2/001 – Oriundo da Comarca de Picuí. RELATOR: Des. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Itaú Seguros S/A.
ADVOGADOS: Alysson F. C. Lopes da Cruz. APELADO: José Araújo de Souza. ADVOGADO: Wamberto
Balbino de Sales. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT Acidente de trânsito - Invalidez permanente – Fato
constitutivo - Configuração - Indenização - Procedência do pedido - Apelação Cível – Irresignação Desprovimento da apelação. - Nos termos do disposto no art. 5º, da Lei n. 6.194/74, a seguradora está
obrigada a indenizar o DPVAT, bastante a simples prova do acidente automobilístico e do dano decorrente,
do qual resultou com danos pessoais. - O valor de
cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade
civil de veículo automotor (DPVAT) pode ser fixado
com base em salários mínimos, assim fixados consoante critério legal específico, não se confundindo
com índice de reajuste e, destarte, não havendo incompatibilidade entre a norma especial da Lei n. 6.194/
74 e aquelas que vedam o uso do salário mínimo
como parâmetro de correção monetária. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator
e da súmula de julgamento de fls. 149, por votação
unânime, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, em
harmonia com o Parecer ministerial.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Drª. Renata da Câmara Pires Belmont
HABEAS CORPUS Nº 091.2007.000034-3/002 –
Comarca de Serra Branca/PB - RELATORA: Renata
da Câmara Pires Belmont (Juíza de Direito
convocada para substituir o Des. Leôncio Teixeira
Câmara) - IMPETRANTE: Thiago Dantas Fialho
(OAB/PB 13.238) - PACIENTE: José Renato do Nascimento - HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ARGÜIÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA
SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REJEIÇÃO. EXPOSIÇÃO FUNDAMENTADA DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A AUTORIDADE COATORA A OPTAR PELA
MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE.
ALEGADO, ADEMAIS, EXCESSO DE PRAZO PARA
A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTO PROCEDENTE. PACIENTE RECOLHIDO À PRISÃO
POR MAIS DE 80 (OITENTA) DIAS, SEM TER SIDO
OFERECIDA DENÚNCIA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Não há que se falar em ilegalidade ou
mesmo nulidade do ato constritor por falta de fundamentação, quando a cautelar segregatória, mostra-se necessária para a manutenção da ordem pública. 2. Embora haja previsão legal no sentido da
dilação do prazo de conclusão do inquérito policial,
quando a gravidade, a complexidade e a repercussão social a exigirem, isso não torna razoável e
justificável a demora para o início da formação da
culpa e conseqüente oferecimento de denúncia, de
modo a caracterizar constrangimento ilegal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem mandamental, sob o fundamento de
excesso de prazo para a conclusão do inquérito e
oferecimento da denúncia, em harmonia parcial com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 091.2007.000034-3/001 –
Comarca de Serra Branca/PB - RELATORA: Renata da Câmara Pires Belmont (Juíza de Direito
convocada para substituir o Des. Leôncio Teixeira
Câmara) - IMPETRANTE: Thiago Dantas Fialho
(OAB/PB 13.238) - PACIENTE: Whilson da Costa
Antonino - HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA.
CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ARGÜIÇÃO DE
AUSÊNCIA
DOS
PRESSUPOSTOS
AUTORIZADORES
DA
SEGREGAÇÃO
CAUTELAR. REJEIÇÃO. EXPOSIÇÃO FUNDAMENTADA DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A AUTORIDADE COATORA A OPTAR PELA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ALEGADO, ADEMAIS, EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTO
PROCEDENTE. PACIENTE RECOLHIDO À PRISÃO POR MAIS DE 80 (OITENTA) DIAS, SEM
TER SIDO OFERECIDA DENÚNCIA. CONCES-
9
SÃO DA ORDEM. 1. Não há que se falar em
ilegalidade ou mesmo nulidade do ato constritor
por falta de fundamentação, quando a cautelar
segregatória, mostra-se necessária para a manutenção da ordem pública. 2. Embora haja previsão legal no sentido da dilação do prazo de conclusão do inquérito policial, quando a gravidade, a
complexidade e a repercussão social a exigirem,
isso não torna razoável e justificável a demora
para o início da formação da culpa e conseqüente
oferecimento de denúncia, de modo a caracterizar constrangimento ilegal. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem
mandamental, sob o fundamento de excesso de
prazo para a conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia, em harmonia parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 091.2007.000034-3/003 –
Comarca de Serra Branca/PB - RELATORA: Renata da Câmara Pires Belmont (Juíza de Direito
convocada para substituir o Des. Leôncio Teixeira
Câmara) - IMPETRANTE: Thiago Dantas Fialho
(OAB/PB 13.238) - PACIENTE: Rogério Pereira da
Silva - HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA.
CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ARGÜIÇÃO DE
AUSÊNCIA
DOS
PRESSUPOSTOS
AUTORIZADORES
DA
SEGREGAÇÃO
CAUTELAR. REJEIÇÃO. EXPOSIÇÃO FUNDAMENTADA DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A AUTORIDADE COATORA A OPTAR PELA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ALEGADO, ADEMAIS, EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTO
PROCEDENTE. PACIENTE RECOLHIDO À PRISÃO POR MAIS DE 80 (OITENTA) DIAS, SEM
TER SIDO OFERECIDA DENÚNCIA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Não há que se falar em
ilegalidade ou mesmo nulidade do ato constritor
por falta de fundamentação, quando a cautelar
segregatória, mostra-se necessária para a manutenção da ordem pública. 2. Embora haja previsão legal no sentido da dilação do prazo de conclusão do inquérito policial, quando a gravidade, a
complexidade e a repercussão social a exigirem,
isso não torna razoável e justificável a demora
para o início da formação da culpa e conseqüente
oferecimento de denúncia, de modo a caracterizar constrangimento ilegal. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem
mandamental, sob o fundamento de excesso de
prazo para a conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia, em harmonia parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N. 200.2004.025241-9/001 – 2°
Tribunal do Júri da Comarca da Capital/PB
RELATORA: Renata da Câmara Pires Belmont, Juíza
de Direito convocada para substituir o
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara IMPETRANTE: Antônio Ricardo de Oliveira Filho
(OAB/PB 3.385) - PACIENTE: Carlos Freire Santiago - HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Decretação após a pronúncia. Fundamentação explícita e
concisa. Garantia da ordem pública. Manutenção da
segregação. Denegação da ordem. 1. “O vocábulo
ordem pública, consoante se acha inscrita no art.
312 do CPP, e malgrado a pluralidade de sentidos
que dali se pode obter, parece indicar maiores cuidados e preocupações com a estabilidade e/ou tranqüilidade da comunidade, em relação ao cumprimento, pelo Poder Público, das funções que são
inerentes em tema de segurança pública.” 2. “O
Poder Público tem o dever de assegurar a integridade do acusado, como meio de garantir a aplicação
de lei penal e, também, a manutenção da ordem
pública.” ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
ERRATA
NA PAUTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, publicada
na edição do Diário da Justiça de 19.10.2007, os
processos de ns.º 08,09,10,11,12,13 da referida pauta, onde se lê Agravante leia-se EMBARGANTE e
onde se lê Agravado leia-se EMBARGADO, bem como
o processo de nº. 41 da referida pauta, onde se lê
Apelação Cível nº. 200.2006.021213-8/001 leia-se
Apelação Cível nº. 200.2006.020213-8/001.
AVISO
AVISAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES E INTERESSADOS QUE POR DECISÃO DOS
INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA CÍVEL, TODOS OS
PROCESSOS ADIADOS DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23/10/2007 (TERÇA FEIRA), SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 25/
10/2007 (QUINTA-FEIRA) ÀS 08: 30 HORAS, NA SALA
DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA CIVEL.
ATAS DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de
Andrade”, em 03 (três) de outubro de 2007 (dois mil
e sete). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio de Pádua Lima
Montenegro, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Martinho Lisboa, Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Juíza
convocada para integrar a Corte, tendo em vista o
afastamento do Des.Marcos Antônio Souto Maior),
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Jorge Ribeiro Nóbrega, Júlio Paulo Neto
(Corregedor-Geral da Justiça), Genésio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente), Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convocada para substituir a Desª
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Nilo
Luis Ramalho Vieira, Manoel Soares Monteiro, Antônio Carlos Coelho da Franca, Leôncio Teixeira Câmara, Fábio Leandro de Alencar Cunha (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos), José Di Lorenzo Serpa, Manoel Paulino da
Luz, Rodrigo Marques Silva Lima (Juiz convocado
para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Doutor Eslu
Eloy Filho (Juiz convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José
Raimundo de Lima, Procurador de Justiça, em substituição a Procuradora-Geral, Doutora Janete Maria
Ismael da Costa Macêdo. Funcionando na Secretaria, o Bel. Robson de Lima Cananéa, SecretárioGeral, às 08h: 30min, no horário regimental e havendo número legal, foi aberta a presente Sessão.
Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Abertos os trabalhos, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente saudou a Eminente Doutora Maria das Graças Morais Guedes,
convocada para integrar esta Egrégia Corte e a
Colenda Segunda Câmara Cível, em substituição a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, que se encontra em licença para tratamento de saúde. Ato contínuo, congratulou-se com os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Júlio Paulo Neto,
Corregedor-Geral da Justiça, e Rodrigo Marques
Silva Silva (Juiz convocado), pela passagem natalícia dos mesmos. Associaram-se a homenagem a
excelsa Corte e o representante do Ministério Público. A seguir, o Eminente Desembargador Presidente fez leitura do telegrama do Deputado Federal
Wilson Leite Braga, no qual agradeceu a homenagem póstuma prestada por este Augusto Colegiado
ao seu filho Marcelo Navarro Braga. Em seguida, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
apresentou ao Plenário o Coordenador de Arquitetura, Ilustríssimo Senhor Gilberto Guedes, autor do
projeto de restruturação dos ambientes do prédio
deste Egrégio Tribunal, destacando que o mesmo é
especialista em intervenção no Patrimônio
Arquitetônico pela Escola Técnica Superior de Arquitetura de Madri, e pelo Instituto de Cooperação
Ibero Americana do Governo Espanhol. Desenvolveu estágio nos escritórios do Paisagista Roberto
Burle Marx, e do Arquiteto Clauco Campello no Rio
de Janeiro. Integrou a equipe fundadora do Projeto
de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, de 1987 a 1995, realizado a partir de convênio
firmado entre o Ministério da Cultura do Brasil e o
Instituto de Cooperação Ibero Americana da
Espanha. Outrossim, mantém escritório privado de
Arquitetura em João Pessoa desde 1990, destacando-se pela realização de projetos nas áreas de restauração e revitalização, habitação e serviços. Entre os projetos realizados, vários receberam
premiações do Instituto de Arquitetos do Brasil, e
foram publicados em revistas de Arquitetura
especializadas, de circulação nacional. Ato contínuo, o Ilustríssimo Senhor Coordenador, em
epígrafe, apresentou a excelsa Corte o Projeto em
tela. Dando prosseguimento, o Eminente
Desembargador Presidente submeteu à apreciação
do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: 1ºSINDICÂNCIA Nº 999.2006.000409-3/001, instaurada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado
da Paraíba, para apuração de responsabilidade pela
quebra da ordem do pagamento do precatório de nº
888.2001.002498-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira, nas averbações de
suspeições do Presidente, Vice-Presidente e demais
Decanos.Obs.:
Os
Exmos.
Srs.
Desembargadores Júlio Pauto Neto (fls. 492),
Genésio Gomes Pereira Filho – Vice - Presidente
(fls.495), Antônio de Pádua Lima Montenegro – Presidente (fls. 505 e 513), Luiz Sílvio Ramalho Júnior
(fls.507), Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(fls.515), Jorge Ribeiro Nóbrega (fls.517), Maria de
Fátima M. Bezerra Cavalcanti (fls.519) e Antônio
Carlos Coelho da Franca (fls.522), averbaram
suspeição; e o Exmo. Sr. Desembargado José
Martinho Lisboa encontra-se impedido (fls. 503). (Art.
183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA:
“ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. 2º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos da Representação nº 999.2005.000410-3/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. Embargante: Ruy Jander Teixeira Rocha, Juiz
de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. (Adv. Francisco Néris
Pereira).Embargado: Camilo Sousa Amaral. (Adv.
José Sousa Amaral). DECISÃO: “ACOLHIDOS OS
EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA. AVERBOU-SE SUSPEITO, POR QUESTÃO
DE FORO ÍNTIMO SUPERVENIENTE, O DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA”. 3º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 225.131-1, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a que se refere o
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 29/2007, pelo CRITÉRIO
DE ANTIGÜIDADE, para a Comarca de Pedras de
Fogo, de 2ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs.
Juízes de Direito, a seguir relacionados por ordem
de antigüidade: 01- William de Souza Fragoso (1ª
Vara da Comarca de Piancó); 02- Helder Ronald
Rocha de Almeida (Comarca de Alhandra); 03- Antônio Carneiro de Paiva Júnior (2º Vara da Comarca
de Sapé); 04- Israela Cláudia da Silva Pontes
Asevedo (3ª Vara da Comarca de Guarabira); 05Thana Michelle Carneiro Rodrigues (Juizado Especial Cível e Criminal de Pombal); 06- Ramonilson
Alves Gomes (5ª Vara da Comarca de Sousa); 07Audrey Kramy Araruna Gonçalves (3ª Vara da
Comarca de Sousa); 08- Andréa Almeida Dantas (1ª
Vara da Comarca de Itaporanga); 09- Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado (Juizado Esp. Cível
e Criminal de Monteiro); 10- Gabriella de Britto Lyra
Leitão (1ª Vara da Comarca de Patos); Obs.: 1ª) Os
Magistrados relacionados nos itens 01 ao 03 integram a 1ª quinta parte da lista de antigüidade de 2ª
entrância; 2ª) Apenas a Magistrada constante no
item 10 não possui interstício. DECISÃO: “REMOVIDO O EXMO. SR. DR. WILLIAM DE SOUZA
FRAGOSO”. 4º- EXPEDIENTE nº 999.2007.0004646/001, referente ao vitaliciamento da Exma. Sra.
Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza Substituta em exercício na Comarca
de Uiraúna. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos
Coelho Da Franca.Obs. A Magistrada entrou em
exercício no dia 18.07.2005 (fls. 769). DECISÃO:
“RATIFICOU-SE, POR UNANIMIDADE, A DECISÃO
DE VITALICIAMENTO TOMADA PELO TRIBUNAL
PLENO, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 19-092007, QUANDO DA APRECIAÇÃO DO PROCESSO Nº 225.876-5”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- PORTARIA Nº 1.933/2007, “ad referendum” , do Egrégio
Tribunal Pleno, prorrogando a convocação do Exmo.
Sr. Dr. Rodrigo Marques Silva Lima, Juiz de Direito
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que vem
substituindo junto a este Augusto Colegiado e a
Colenda 3ª Câmara Cível, o Exmo. Sr. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides, que se encontra no
gozo de licença para tratamento de saúde, no período de 01 a 30 de outubro, do fluente ano. DECISÃO: “HOMOLOGADA, POR UNANIMIDADE”. 2ºPORTARIA Nº 1.928/2007, “ad referendum” , do
Egrégio Tribunal Pleno, convocando a Exma. Sra.
Dra. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza de
Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital,
para no período de 02 a 16 de outubro, do ano em
curso, ter assento neste Augusto Colegiado e na
Colenda 2ª Câmara Cível, substituindo a Exma.
Sra. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, que se encontra em gozo de licença
para tratamento de saúde. DECISÃO: “HOMOLOGADA, POR UNANIMIDADE”. 3º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 225.462-0, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR,
apresentado pelo Exmo. Sr. Des. Antônio de Pádua
Lima Montenegro, Presidente, que dispõe sobre a
elevação da Comarca de São João do Rio do Peixe
à 2ªAEntrância e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 27.06.1996, e suas modificações posteriores. COTA: “RETIRADO DE PAUTA
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 4º - PORTARIA Nº
1954/2007, “ad referendum”, do Egrégio Tribunal
Pleno, prorrogando por mais 90 (noventa) dias, a
contar do dia 11 de outubro, do fluente ano, os
efeitos da Portaria nº 768/2007, publicada no Diário
da Justiça em 12.04.2007, que convocou a Exma.
Sra. Dra. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira, Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da
Comarca da Capital, para ter assento neste Augusto
Colegiado e na Colenda 1ª Câmara Cível, em substituição ao Exmo. Sr. Des. Marcos Antônio Souto
Maior, que se encontra afastado por decisão do
Superior Tribunal de Justiça. DECISÃO: “HOMOLOGADA, POR UNANIMIDADE”. No final dos trabalhos, por propositura do Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Antônio de Pádua Lima
Montenegro, os integrantes deste Augusto Colegiado
aprovaram por unanimidade uma homenagem pelo
transcurso do centenário de nascimento do
Monsenhor Manoel Vieira. Na oportunidade, o Eminente Desembargador Presidente ressaltou que este
evento está sendo comemorado, com vasta programação, nesta capital, Patos e Uiraúna, acrescentando que o pranteado era natural de Uiraúna,
foi religioso, político, educador e lutou pelos Direitos Humanos, tendo prestado relevantes serviços
ao Estado da Paraíba, durante os 87 anos de vida.
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente deu por encerrada a
sessão às 11h: 30 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desemb. Antônio de Pádua Lima Montenegro
- PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - SECRETÁRIO-GERAL.
39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO
TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de
Andrade”, em 10 (dez) de outubro de 2007 (dois mil
e sete). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio de Pádua Lima
Montenegro, e presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Martinho Lisboa,
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
(Juíza convocada para integrar a Corte, tendo em
vista o afastamento do Des. Marcos Antônio Souto
Maior), Francisco Francinaldo Tavares (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior), Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral
da Justiça), Genésio Gomes Pereira Filho (VicePresidente), Maria das Graças Morais Guedes (Juíza
convocada para substituir a Desª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti), Nilo Luis Ramalho
Vieira, Manoel Soares Monteiro, Antônio Carlos
Coêlho da Franca, Leôncio Teixeira Câmara, Fábio
Leandro de Alencar Cunha (Juiz convocado para
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
10
substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos),
José Di Lorenzo Serpa, Manoel Paulino da Luz,
Rodrigo Marques Silva Lima (Juiz convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides), Marcos Cavalcanti de Albuquerque e
Eslú Eloy Filho (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Ausente,
justificadamente, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor
Doutor José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça, em substituição a Procuradora-Geral de Justiça, Excelentíssima Senhora Doutora Janete Maria
Ismael da Costa Macedo. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, SecretárioGeral, às 08h: 30min, no horário regimental e havendo número legal, foi aberta a presente sessão.
Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente propôs a excelsa
Corte moção de profundo pesar pelo falecimento,
no último dia 05, do empresário Erlie Antônio Amorim
Pessoa. Na oportunidade, sua Excelência sensibilizou-se com o prematuro falecimento que interrompeu uma das mais brilhante carreira de empresário
do ramo da construção civil paraibana. Aprovada a
propositura à unanimidade com a devida comunicação à família enlutada. Em seguida, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Júlio Paulo
Neto, Corregedor Geral da Justiça, solicitou a palavra para registrar algumas medidas tomadas pela
Douta Corregedoria, nos seguintes termos: “Senhor
Presidente, algumas semanas atrás tivemos problemas com a Vara da Execução Penal da Comarca
de Campina Grande, quando apenados quiseram se
rebelar, reclamando da morosidade no julgamento
de seus processos. O Dr. Leandro dos Santos, Juiz
Auxiliar, dirigiu-se pessoalmente aos Presídios, falou com comissões de presos, e naquela oportunidade garantiu que o Tribunal de Justiça e a
Corregedoria iriam tomar as providências urgentes
que o caso reclamava. A matéria foi de logo apreciada pelo Conselho da Magistratura, que decretou o
regime especial na VEP de Campina Grande, designando, assim, quatro juízes para auxiliar os trabalhos daquela Unidade, no sentido da normalização
dos serviços. Para a nossa felicidade, Senhor Presidente, com pouco mais de quinze dias de atuação, os Juízes Auxiliares da VEP examinaram mais
de quinhentos processos, prolataram 98 sentenças,
realizaram 48 audiências, e foram concedidos quase cinqüenta benefícios aos presos que tinham esse
direito. Aliás, na última segunda-feira, reportagem
da rede Globo local abordou a situação da VEP,
focalizandio o esforço concentrado dos juízes, e
também demonstrou a alegria de presos que obtiveram os benefícios carcerários, que aguardam desde algum tempo. Graças a Deus, segundo informações colhidas no dia de ontem quando estivemos
em Campina Grande, a alegria tomou conta dos
Presídios, já que os presos estão sentindo os esforços do Tribunal para a agilização do julgamento
de seus processos e, portanto, todos estamos de
parabéns, ou seja, Vossa Excelência, o Conselho
da Magistratura, os juízes auxiliares, os servidores
do cartório que estão se desdobrando para o cumprimento dos despachos e decisões, e quem sai
ganhando é a sociedade”. Ato contínuo, o
Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador
Antônio de Pádua Lima Montenegro, determinou a
transcrição em ata do pronunciamento do
Corregedor-Geral, propondo na ocasião, votos de
louvor aos magistrados Horácio Ferreira de Melo
(Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri de Campina
Grande), Ely Jorge Trindade (Juiz de Direito da 2ª
Vara Criminal de Campina Grande), Marcial Henrique
Ferraz da Cruz (1º Tribunal do Júri de Campina Grande), Brâncio Barreto Suassuna (4ª Vara Criminal de
Campina Grande), pela notável atuação no esforço
concentrado realizado na Vara de Execução Criminal da Comarca de Campina Grande, durante a prorrogação do Regime Especial, decretado pelo Egrégio Conselho da Magistratura. Estendendo, ainda, o
reconhecimento aos magistrados Antônio Reginaldo
Nunes, Diretor do Fórum da Comarca de Campina
Grande, bem como ao Excelentíssimo Senhor Leandro dos Santos, Juiz Corregedor Auxiliar. Dando
prosseguimento, o Eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado,
a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante
discriminados. PAUTA SUPLEMENTAR ADMINISTRATIVA: 1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 227.798-1, referente a PORTARIA Nº
1.964/2007, convocando “ad referendum” a Exma.
Sra. Dra. Renata da Câmara Pires Belmont, Juíza
de Direito da 8ª Vara de Cível da Comarca da Capital, para no período de 15 de outubro a 13 de novembro, do ano em curso, ter assento no Egrégio
Tribunal Pleno e na Colenda Câmara Criminal, em
substituição ao Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira
Câmara, que ingressará em gozo de suas férias
individuais. DECISÃO: “HOMOLOGADO, POR UNANIMIDADE”. PAUTA ORDINÁRIA: 1º- Mandado de
Segurança nº 999.2006.000534-8/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
Impetrantes: Luiz Andrey Viana de Oliveira e outros. (Advs. José Marques da Silva Mariz e outro).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Obs: Os Exmos. Desembargadores
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira, Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Jorge Ribeiro Nóbrega,
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti averbaram suspeição
(fls. 302; 307; 312; 317; 322 ). (Art. 183, § 1º, letra
“d” do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 2º- Mandado de Segurança nº 999.2007.000365-5/001.
Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria das Neves do Egi-
to de A. D. Ferreira. (Juíza convocada para substituir o Des. Marcos Antônio Souto Maior). Impetrante:
Martinho Carneiro Bastos. (Adv. em causa própria).
Impetrados: 1º- Governador do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral, HARRISON
TARGINO; 2º- Secretário de Administração do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
JOSÉ FERNANDES MARIZ. Litisconsorte Passivo
Necessário: PBPREV - Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, OTAVIANO
HENRIQUE SILVA BARBOSA. DECISÃO: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES
DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO;
ILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’ DO GOVERNADOR DO ESTADO E A DE INEXISTÊNCIA
DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. 3ºEmbargos Infringentes Criminal nº 200.2004.0240331/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos Coelho da Franca. Revisor: Exmo. Sr. Des. Leôncio
Teixeira Câmara. Embargante: Danielle Leite da
Cunha Medeiros. (Adv. Ronaldo Pessoa dos Santos). Embargada: A Justiça Pública. COTA: “DEPOIS DOS VOTOS DO RELATOR E DOS
DESEMBARGADORES ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ
CONVOCADO), NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA E
MANOEL PAULINO DA LUZ, REJEITANDO OS
EMBARGOS,
E
DOS
VOTOS
DOS
DESEMBARGADORES LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA, (REVISOR), JOSÉ MARTINHO LISBOA,
MANOEL SOARES MONTEIRO, FÁBIO LEANDRO
DE ALENCAR CUNHA (JUIZ CONVOCADO), JOSÉ
DI LORENZO SERPA E MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, ACOLHENDO-OS, PEDIU VISTA
O DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA (JUIZ
CONVOCADO). OS DEMAIS AGUARDAM”. 4º- Agravo Interno (nos autos da Ação Rescisória) nº
200.2003.050789-7/003. Relatora: Exma. Sra. Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Agravante: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba CAGEPA. (Advs. Írio Dantas da Nóbrega e outros).
Agravado: Condomínio do Edifício 5 de agosto (Adv.
José Olavo Farias Bonfim). COTA: “ADIADO EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA”. 5º- Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória
nº 888.2004.006788-1/001. Relatora: Exma. Sra.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Embargante: Ana Maria Bezerra Aragão de Carvalho
(Advs. João de Carvalho Costa Filho e outro).
Embargado: O Estado da Paraíba representado por
seu Procurador, FRANCISCO LUCIANO A. DE
ALBUQUERQUE. COTA: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 6ºEmbargos Infringentes nº 078.2004.001194-8/002.
Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro.
Revisor: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos. Revisor: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos. Embargante: TELEMAR Norte Leste
S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargado:
Roseno de Lima Sousa. (Adv. em causa própria).
COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO REVISOR”. 7º- Queixa Crime nº
001.2005.018107-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Leôncio Teixeira Câmara. Querelante: Arnaldo Júnior
Farias Doso. (Adv. Rinaldo Barbosa de Melo). Querelado: Ricardo Jorge de Farias Aires, Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras. (Advs. José
Osenaldo de Castro e outra). DECISÃO: “DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBLIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 8º- Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2006.000699-9/001. Relatora: Exma.
Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: O Estado da Paraíba representado por seu Procurador, RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Embargado: Giusepe de Araújo Leite. (Advs. João Vaz de Aguiar Neto e outros).
COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”. 9º- Mandado de
Segurança nº 999.2007.000267-3/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. José Di Lorenzo Serpa. Impetrante:
Associação Paraibana dos Defensores Públicos.
(Adv. José Augusto Meirelles Neto). Impetrados:
1º- Governador do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral, HARRISON TARGINO;
2º- Secretário de Administração do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, JOSÉ
FERNANDES MARIZ. Litisconsorte Passivo Necessário: PB-PREV Paraíba Previdência, representado
por seu Procurador, OTAVIANO HENRIQUE SILVA
BARBOSA. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”. 10º- Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos dos Embargos
Infringentes nº 051.2004.000761-2/002. Relator:
Exmo. Sr. Des. Manoel Paulino da Luz. Embargante:
TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargada: Maria Elizabete Celestino
da Silva. (Advs. João Camilo Pereira e Roseno de
Lima Sousa). DECISÃO: “REJEITARAM-SE OS
EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 11º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2006.000603-1/001.
Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Embargante: Jorge Henrique
Souza Uchôa. (Adv. Fernando Antônio e Silva Machado). Embargado: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba e Presidente da Comissão de Promoção. Obs.: O Exmo. Sr. Des. Manoel
Paulino da Luz averbou suspeição. (Art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA”. 12º- Embargos de Declaração opos-
tos à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 999.2006.000818-5/001. Relatora:
Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Embargado: Francisco Carlos da Silva Pinto/ME – Cristal Gelo (Adv.
Elmano Cunha Ribeiro). COTA: “ADIADO EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 13ºMandado de Segurança nº 999.2007.000119-6/001.
Relator: Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Marques Silva Lima
(Juiz convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). Impetrante: Posto
Caioca – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. (Advs. Édmer Palitot Rodrigues e outra).
Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita do Estado da Paraíba. Litisconsorte Passivo Necessário:
Exmo. Sr. Diretor Presidente da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA. COTA:
“DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DENEGANDO
A SEGURANÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, MARIA DAS NEVES DO EGITO
DE ARAÚJO DUDA FERREIRA (JUÍZA
CONVOCADA), LUIS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR,
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E JÚLIO
PAULO NETO, PEDIU VISTA O DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. 14º- Mandado de Segurança nº
999.2007.000162-6/001. Relator: Exmo. Sr. Dr.
Rodrigo Marques Silva Lima (Juiz convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). Impetrante: Copiadora Paraibana Ltda.
(Adv. Antonio Trajano de Carvalho). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário das Finanças do Estado da
Paraíba. DECISÃO: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA E A DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 15º- Mandado de
Segurança nº 999.2007.000408-3/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Impetrante: Vital Maria Ribeiro. (Adv. em causa própria). Impetrados: 1º- Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Geral, HARRISON TARGINO; 2º- Secretário de Administração do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, JOSÉ FERNANDES MARIZ. DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, O BEL.
VITAL MARIA RIBEIRO. NA DEFESA DOS
IMPETRADOS, FEZ USO DA PALARA A DRA.
SANNY JAPIASSU, PROCURADORA DE ESTADO”. 16º- Mandado de Segurança nº
999.2007.000459-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Manoel Paulino da Luz. Impetrante: Ramon Ramalho
de Queiroz. (Advª. Livânia Maria da Silva Farias).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. DECISÃO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
SENDO QUE OS DESEMBARGADORES MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MANOEL SOARES MONTEIRO, FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR
CUNHA (JUIZ CONVOCADO), ANTÔNIO CARLOS
COELHO DA FRANCA E LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA, CONCEDIAM INTEGRALMENTE A SEGURANÇA, ATÉ OS 24 (VINTE E QUATRO) ANOS”.
17º- Mandado de Segurança nº 999.2007.000478-6/
001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Marques Silva
Lima (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). Impetrante: Irenilton
Augusto Mota Ribeiro. (Adv. Joilma de Oliveira
Ferreira Araújo dos Santos). Impetrado: Exmo. Sr.
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 18º- Embargos à Execução nos autos
da Ação Rescisória nº 888.2001.013571-2/002.
Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Paulino da Luz.
Revisor: Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Marques Silva Lima
(Juiz convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Embargados: Glicério
Albuquerque Bandeira e outros. (Advs. Caius
Marcellus Lacerda e outros). DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, CONTRA O VOTO DO RELATOR. EM SEGUIDA, REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE ATIVA ‘AD CAUSAM’ DA
EMBARGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. NO MÉRITO, JULGARAM-SE PROCEDENTES OS EMBARGOS, CONTRA O VOTO DO
REVISOR, QUE OS JULGAVA IMPROCEDENTES”.
19º- Embargos Infringentes nº 048.2004.000185-0/
002. Relator: Exmo. Sr. Dr. Francisco Francinaldo
Tavares (Juiz convocado com jurisdição limitada
para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior)
Revisor: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/
A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargado:
Edenildo Mendes da Silva. (Advs. Julianna Érika P.
de Araújo e outro). DECISÃO: “REJEITADOS OS
EMBARGOS, EM HARMONIA COM O PARECER
DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR, REVISOR E DOS
DESEMBARGADORES MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA), FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA (JUIZ CONVOCADO) E NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, QUE OS
ACOLHIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JÚLIO PAULO NETO”. 20º- Embargos Infringentes nº
048.2004.000290-8/002. Relator: Exmo. Sr. Dr. Francisco Francinaldo Tavares (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior) Revisor: Exmo. Sr. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargada: Hosana Galdino dos Santos.
(Advs. Julianna Érika P. de Araújo e outro). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS DO
RELATOR,
REVISOR
E
DOS
DESEMBARGADORES MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA), FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA (JUIZ CONVOCADO) E NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, QUE OS
ACOLHIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JÚLIO PAULO NETO”. 21º- Embargos Infringentes nº
078.2004.000439-8/003. Relator: Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante:
TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargada: Maria do Socorro de
Medeiros Silva. (Adv. Roseno de Lima Sousa). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS DO
RELATOR,
REVISOR
E
DOS
DESEMBARGADORES MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA), FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA (JUIZ CONVOCADO) E NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, QUE OS
ACOLHIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JÚLIO PAULO NETO”. 22º- Embargos Infringentes nº
051.2004.000872-7/002. Relator: Exmo. Sr. Dr. Francisco Francinaldo Tavares (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior) Revisor: Exmo. Sr. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargado: Ednaldo Laurentino da Silva.
(Advs. João Camilo Pereira e outra). DECISÃO:
“REJEITADOS OS EMBARGOS, EM HARMONIA
COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR,
REVISOR E DOS DESEMBARGADORES MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA
CONVOCADA), FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR
CUNHA (JUIZ CONVOCADO) E NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA, QUE OS ACOLHIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JÚLIO PAULO NETO”.
23º- Embargos Infringentes nº 055.2004.000964-3/
002. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Revisora: Exma. Sra. Dra. Maria das
Graças Morais Guedes. (Juíza convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). Embargante: TELEMAR Norte Leste S/
A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargado:
Nailton Balbino da Silva. (Advª. Dilma Jane Tavares
de Araújo). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTRA OS
VOTOS
DA
REVISORA
E
DOS
DESEMBARGADORES FÁBIO LEANDRO DE
ALENCAR CUNHA (JUIZ CONVOCADO), LUIS
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E NILO LUIS RAMALHO
VIEIRA, QUE OS ACOLHIAM”. 24º- Embargos
Infringentes nº 078.2004.000983-5/002. Relator:
Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A.
(Advs. Caio César Rocha e outros). Embargada:
Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Poleiros. (Adv. Roseno de Lima Sousa). DECISÃO:
“REJEITADOS OS EMBARGOS, EM HARMONIA
COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR,
REVISOR E DOS DESEMBARGADORES MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA
CONVOCADA), FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR
CUNHA (JUIZ CONVOCADO) E NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA, QUE OS ACOLHIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JÚLIO PAULO NETO”.
25º- Embargos Infringentes nº 055.2004.001040-1/
002. Relator: Exmo. Sr. Dr. Francisco Francinaldo
Tavares (Juiz convocado com jurisdição limitada
para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Revisor: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/
A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargada:
Alzira Jerônimo da Costa. (Adv. Décio Geovânio da
Silva). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS,
EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS
DO
RELATOR,
REVISOR
E
DOS
DESEMBARGADORES MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA), FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA (JUIZ CONVOCADO) E NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, QUE OS
ACOLHIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JÚLIO PAULO NETO”. 26º- Embargos Infringentes nº
018.2004.002232-1/002. Relator: Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante:
TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargada: Maria Irene da Silva.
(Adv. Roseno de Lima Sousa). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, EM HARMONIA COM O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR, REVISOR E DOS DESEMBARGADORES MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA),
FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA (JUIZ
CONVOCADO) E NILO LUIS RAMALHO VIEIRA,
QUE OS ACOLHIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O
DES. JÚLIO PAULO NETO”. 27º- Embargos
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
Infringentes nº 033.2004.003968-8/002. Relator:
Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A.
(Advs. Caio César Rocha e outros). Embargada:
Maria Lídia C. de Araújo. (Adv. Niedja Nara P. Galvão
e outra). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS,
EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS
DO
RELATOR,
REVISOR
E
DOS
DESEMBARGADORES MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, JUÍZA CONVOCADA, FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA, JUIZ CONVOCADO E NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, QUE OS ACOLHIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JÚLIO
PAULO NETO”. 28º- Embargos Infringentes nº
200.2004.059706-0/002. Relator: Exmo. Sr. Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. Revisora: Exma. Sra.
Dra. Maria Das Graças Morais Guedes (Juíza
convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargado: Ivanildo Batista dos Santos. (Adv.
Reginaldo de Sousa Ribeiro). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS DA REVISORA E DOS
DESEMBARGADORES FÁBIO LEANDRO DE
ALENCAR CUNHA (JUIZ CONVOCADO), LUIS
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E NILO LUIS RAMALHO
VIEIRA, QUE OS ACOLHIAM”. 29º- Notícia Crime
nº 999.2007.000303-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
José Martinho Lisboa. Noticiante: Ministério Público
Estadual. Noticiado: Leomar Benício Maia, Prefeito
Constitucional do Município de Catolé do Rocha.
(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e outros).
COTA: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
30º- Embargos Infringentes Criminal nº
200.2005.047150-3/002. Relator: Exmo. Sr. Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira. Embargante: Cícero de
Souza Nogueira. (Advs. José Alves Cardoso e outros). Embargada: Justiça Pública. COTA: “DEPOIS
DO VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS,
SEGUIDO
DOS
VOTOS
DOS
DESEMBARGADORES ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA (REVISOR) E ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO), E DO VOTO DO DES.
LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA, ACOLHENDO OS
EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. OS DEMAIS AGUARDAM.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. JOSÉ ALVES
CARDOSO, NA DEFESA DO EMBARGANTE, QUE,
NA OPORTUNIDADE, CONCORDOU COM A
DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À
CONSIDERAÇÃO DO REVISOR, NA FORMA DO
ART. 170, IV, DO RITJ-PB, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA
PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. TAMBÉM
USOU DA PALAVRA O REPRESENTANTE LEGAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO MESMO
SENTIDO”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos dos Embargos Infringentes nº 200.2004.0507945/002. Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. (Juíza convocada para
substituir o Des. Marcos Antônio Souto Maior).
Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs.
Caio César Rocha e outros). Embargada: Terezinha
da Cruz Santana. (Advªs. Nyedja Nara Pereira
Galvão e outra). DECISÃO: “REJEITARAM-SE OS
EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, COM APLICAÇÃO DE
MULTA, SENDO QUE OS DESEMBARGADORES
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA, NÃO APLICAVAM MULTA”. 2º Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos dos Embargos Infringentes nº
200.2005.073058-5/002. Relator: Exmo. Sr. Dr. Francisco Francinaldo Tavares (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros).
Embargado: José Renato do Egito. (Adv. Klebert
Marques de França). DECISÃO: “REJEITARAM-SE
OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM APLICAÇÃO
DE MULTA, SENDO QUE O DES. NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA, NÃO APLICAVA A REFERIDA
SANÇÃO”. 3º Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2006.000842-5/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Embargante: Antônio Neves Ferreira. (Adv. Fernando
Antônio e Silva Machado). Embargado: Exmo. Sr.
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba e Presidente da Comissão de Promoções
de Oficiais da Polícia Militar. DECISÃO: “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 4º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos
dos
Embargos
Infringentes
nº
078.2004.000981-9/002. Relatora: Exma. Sra. Dra.
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. (Juíza
convocada para substituir o Des. Marcos Antônio
Souto Maior). Embargante: TELEMAR Norte Leste
S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargada:
Severina Francisca da Silva. (Adv. Roseno de Lima
Sousa). DECISÃO: “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, COM APLICAÇÃO DE MULTA, SENDO QUE OS DESEMBARGADORES
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA, NÃO APLICAVAM MULTA”. Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente deu por encerrada a sessão às 17h: 35min,
da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Antônio de
Pádua Lima Montenegro – PRESIDENTE. Robson de
Lima Cananéa - SECRETÁRIO-GERAL.
11
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunal
de Justiça da Paraíba a Bela. Maria Dulcis Brasileiro
Lima Montenegro torna publico, a quem possa, que
foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/10/2007
Processo: 001.2002.010928-4/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Apelante: Stf Comercial Ltda. Advogado: Valter
Vandilson C. De Brito, Celio Goncalves Vieira, Apelados: Titao Plaza Hotel Ltda. Advogado: Sebastiao
Martins De Oliveira. Processo: 001.2004.003990-9/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Sul America Cia Nacional De Seguros, Advogado: Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru, Apelados: Edvan Silva Franklin, Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda. Processo: 001.2004.028002-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De Alencar Cunhaapelante: Bompreco Supermercados Do Nordeste S.A.
Advogado: Vaninne Arnaud, Samuel Marques E Outros, Apelados: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa,
Advogado: Em Causa Propria, Manoel Felix Neto E
Outro. Processo: 001.2006.004530-7/001, Conflito
Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Suscitante: Juizo De Direito Da 7a Vara, Criminal Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Do Juizado Especial, Criminal Da Comarca De
Campina Grande, Autor: Eriberto Bezerra De Araujo,
Autor Do Fato. Processo: 001.2006.024631-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel
Paulino Da Luz, Apelante: Expedito Fagundes Fernandes Junior, Advogado: Ronaldo Leite Ferreira De Andrade, Apelados: Orlando Guimaraes Nascimento,
Advogado: Paulo Sergio Cunha De Azevedo. Processo: 001.2006.025104-6/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Jose Noronha Caracas, Advogado: Bruno Farias
Lima, Agravado: Ellen Raissa Fernandes Noronha,
Menor Representada Por Sua Genitora:, Erika Cristianny Souza Fernandes Noronha, Advogado: Marcos
William Guedes De Arruda, Anibal Bruno Montenegro
Arruda. Processo: 001.2006.028292-6/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Municipio De Campina Grande, Rep.
Por Sua Procurador, Fernanda Augusta Baltar De
Abreu, Apelados: Erika Castro De Andrade Almeida,
Advogado: Eduardo Sergio S. Medeiros E Outros. Processo: 001.2007.005468-7/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito A. D.
Fer, Agravante: Veneziano Vital Do Rego Segundo
Neto, Advogado: Hugo Ribeiro Braga, Roosevelt Vita
E Outros, Agravado: Presidente Da Camara De Vereadores, Do Municipio De Campina Grande-Pb. Processo: 001.2007.006183-1/002, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito
A. D. Fer, Apelante: Sitrans Sindicato Das Empresas
De, Transporte De Passageiros De Campina Grande,
Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, Apelados: Central De Cursos Aprovacao Vest Ltda, Advogado: Luiz
Pinheiro Lima. Processo: 001.2007.017466-7/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Apelante: Unibanco Aig Seguros S/
A, Advogado: Adson Jose Alves De Farias E, Jose
Ulisses De Lyra Junior, Apelados: Maria Aparecida
De Franca, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto E
Outros. Processo: 009.2006.000430-7/002, Acao
Rescisoria, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Autor: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Mercia Carlos De Souza E Outros, Reu:
Ailton Paulo De Souza. Processo: 013.2007.0004893/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Joaquim Inacio Bezerra, Defensor: Luis Humberto Silva, Apelados: Justica Publica. Processo: 013.2007.002471-9/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: J Valdir Araujo, Advogado: Francisco Chagas Sampaio, Impetrado: Coletoria Estadual
De Cajazeiras, Remetente: Juizo De Direito Da 4a
Vara Da, Comarca De Cajazeiras. Processo:
013.2007.003635-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Agravante: Haroldo
Dantas Cartaxo Junior, Advogado: Joao De Deus
Quirino Filho, Agravado: Municipio De Cajazeiras,
Representado Por Seu Prefeito. Processo:
016.2004.001876-0/002, Embargos Infringentes, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Embargante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio
Cesar Rocha E Outros, Embargado: Silvestre Garcia
Da Silva, Advogado: Roseno De Lima Sousa. Processo: 016.2005.000320-7/002, Embargos Infringentes, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da
Luz, Embargante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha E Outros, Embargado: Sebastiana Rosa Francelino, Advogado: Roseno De Lima
Sousa. Processo: 018.2007.001296-0/001, HabeasCorpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos
Coelho Da Franca, Impetrante: Nelson Davi Xavier,
Paciente: Jose Alfredo Rodrigues De Sousa. Processo: 018.2007.004581-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca,
Impetrante: Nelson Davi Xavier, Paciente: Jose Humberto Belo Da Silva. Processo: 023.2006.001824-1/
001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a.Vara Da, Comarca De
Mamanguape, Suscitado: Juizo De Direito Da 4a.Vara
Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Autor:
Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Geral, Harrison Targino. Processo:
026.2001.000732-1/002, Agravo De Instrumento Cri-
minal, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Jose Cassimiro De Oliveira Neto, Advogado: Jose
Horacio Ramalho Leite, Agravado: Justica Publica.
Processo: 026.2003.011142-6/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz,
Apelante: Francisca Maria Da Silva, Defensor: Joao
De Assis Bento, Apelados: Jose Sebastiao Da Silva,
Advogado: Elaine De Oliveira Pereira. Processo:
026.2005.000797-5/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Municipio De Pianco, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Apelados: Maria
Pereira, Advogado: Jose Ferreira Neto. Processo:
026.2005.001255-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelante: Municipio De Catingueira, Representado Por
Seu Prefeito, Advogado: Francisco De Assis Remigio
Ii, Apelados: Jose Americo Da Silva Filho, Advogado:
Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 030.20
05.001325-6/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Credor: Domiciano Queiroga De Sa, Advogado: Antonio Cesar L. Ugolino, Devedor: Municipio De Pombal, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Luiz De Assis, Remetente: Juizo De
Direito Da 1a.Vara, Da Comarca De Pombal-Pb. Processo: 031.1999.000225-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito A.
D. Fer, Apelante: Municipio De Tavares, Rep. Por Seu
Prefeito, Advogado: Walter De Agra Junior, Pedro
Adolfo Moreno E Outros, Apelados: Omar Jose Alves
Ramos, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa, Adao
Domingos Guimaraes E Outros. Processo:
033.2007.003788-3/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante:
Cicero De Lima E Sousa, Paciente: Wellington Caldas
Jacinto, Roberval Luiz Da Silva, Leomar Luiz Da Silva. Processo: 035.2006.000801-4/002, Incidente De
Inconstitucionalidade, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Arguente: Relator Do Agravo
De Instrumento, N.035.2006.000.801-4/001, Arguido:
Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Geral, Interessado: Jjf Farmacia Popular Ltda,
Advogado: Antonio Justino De Araujo Neto. Processo: 037.2001.005030-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Francisca Glaucia G. De Oliveira, Advogado: Gutemberg Sarmento Da Silveira, Apelados:
Municipio De Sousa, Representado, Por Seu Prefeito,
Advogado: Renata Aristoteles Pereira E Outro. Processo: 037.2004.000480-8/001, Apelacao Criminal,
Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara,
Rel.Subst.: Dra. Renata Da Camara Pires Belmontapelante: Jose Nilton De Sousa, Vulgo “Dede”, Advogado: Ednardo Henrique Jacome E Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 037.2005.001830-0/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Gilberto Gomes Sarmento,
Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, 01 Apelados: Saelpa-Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da
Paraiba, Advogado: Felipe Augusto Negreiros E Outros, 02 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu
Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena. Processo: 037.2005.004317-5/001, Apelacao Criminal,
Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da
Franca, Apelante: Adailton Alves De Lima, Vulgo “Queixo De Tamanco”, Advogado: Eduardo Henrique J E
Silva, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo:
037.2007.000348-0/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelados: Edvania Francisca Da Silva, Advogado: Maria Dos Remedios Mendes. Processo: 038.2003.000187-9/001,
Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito A. D.
Fer, Impetrante: Valdoires Antonio De Souza, Advogado: Romualdo Rodrigues De Almeida, 01 Impetrado: Prefeito Municipal De Salgado De Sao Felix, Advogado: Aderbal Da Costa Villar Neto E Outro, 02
Impetrado: Municipio De Salgado De Sao Felix, Rep.
Por Seu Prefeito, Advogado: Luiz Dos Santos Lima,
Remetente: Juizo De Direito Da 1a. Vara, Da Comarca De Itabaiana. Processo: 038.2006.000913-1/001,
Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Impetrante: Sarvap-Sociedade Amigos Da Rainha Vale, Da
Paraiba, Advogado: Debora Maroja Guedes Neta E,
Jose Rivaldo Machado Leite, Impetrado: Presidente
Do Conselho Municipal Dos, Direitos Da Crianca E Do
Adolescente, Advogado: Andrea Nogueira Pereira
Solano, Remetente: Juizo De Direito Da 1a. Vara, Da
Comarca De Itabaiana. Processo: 042.2006.0012038/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Romerio De Paiva Silva, Vulgo “Abraao”, Advogado: Julio Pereira De
Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo:
055.2004.001028-6/002, Embargos Infringentes, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Embargante: Telemar Norte Leste S.A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Deborah Sales Belchior,
Embargado: Juvenal Freire Batista, Advogado: Dilma
Jane Tavares De Araujo. Processo: 063.2003.0019978/002, Agravo De Instrumento Criminal, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Benedito Antonio
Freire, Advogado: Francisco Pedro Da Silva E Outros, Agravado: Justica Publica. Processo:
068.2005.000112-9/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Lazaro Antonio De Araujo, Advogado: Paulo De Farias Leite, Devedor: Municipio De Prata, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Ricardo Petronio N. Bezerra, Remetente: Juizo
De Direito Da Vara Unica Da, Comarca De Prata.
Processo: 068.2005.000250-7/002, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Carmem Lucia De Freitas, Advogado: Paulo De Farias Leite,
Devedor: Municipio De Prata, Representado Por Seu
Prefeito, Advogado: Ricardo Petronio Nenes Bezerra,
Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica, Da Co-
marca De Prata. Processo: 073.2003.002500-8/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Agravante: Municipio De Cabedelo, Representado, Por Seu Procurador, Marcio Rogerio M. Das
Neves, Agravado: Imobiliaria Sao Joao Ltda. Advogado: Leidson Farias. Processo: 078.2006.000738-8/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Barra De
Santa Rosa, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Wanderley Jose Dantas, Apelados: Joelma De
Oliveira Alves, Advogado: Roseno De Lima Sousa.
Processo: 091.2007.000074-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelante: Milton Guimaraes De Menezes, Advogado:
Jose Erivan Tavares Grangeiro, Apelados: Municipio
De Serra Branca Pb, Representado Por Seu Prfeito,
Advogado: Josedeo Saraiva De Souza. Processo:
091.2007.001024-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Posto De Combustiveis E Lubrificantes, Santa Ana Ltda, Aimar Gaudencio Filho, Joaquim Saulo
Gaudencio De Queiroz, Guilherme Cezar D Albuquerque Gaudencio, Advogado: David Farias D. Sousa,
Agravado: Ello Distribuidora De Combustiveis Ltda.
Processo: 098.1999.000267-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Severino Monteiro Da Paixao, Cibele Congalves Da Silva, Advogado: David Farias D.
Sousa, Agravado: Estado Da Paraiba, Representado,
Por Seu Procurador Geral. Processo: 117.20
07.000036-1/002, Apelacao Civel, Por Prevencao,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De Alencar Cunhaapelante: Jose Alves De Araujo, Advogado: Francisco
Cavalcante Filho, Apelados: Saelpa Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: Rogerio
Varela E Outros. Processo: 117.2007.000037-9/002,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Rodrigo
Marques Silva Limaapelante: Sebastiao Soares Da
Silva, Advogado: Francisco Cavalcante Filho, Apelados: Saelpa Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da
Paraiba, Advogado: Rogerio Varela, Felipe Negreiros
E Outros. Processo: 117.2007.000038-7/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Maria Dantas Nobre, Advogado: Francisco Cavalcante Filho, Apelados: Saelpa
Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba,
Advogado: Rogerio Varela, Felipe Negreiros E Outros.
Processo: 117.2007.000039-5/002, Apelacao Civel,
Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelante: Pedro Felix Filho, Advogado: Francisco Cavalcante Filho, Apelados: SaelpaSociedade Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba,
Advogado: Rogerio Varela, Felipe Negreiros E Outros.
Processo: 117.2007.000040-3/002, Apelacao Civel,
Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelante: Raimundo Dantas De Franca,
Advogado: Francisco Cavalcante Filho, Apelados:
Saelpa Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: Rogerio Varela E Outros. Processo:
117.2007.000041-1/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De Alencar Cunhaapelante: Izaura Maria Da Conceicao, Advogado: Francisco Cavalcante Filho, Apelados: Saelpa Sociedade
Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba, Advogado:
Rogerio Varela E Outros. Processo: 117.2007.0000437/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Helio
De Araujo Veras, Advogado: Francisco Cavalcante
Filho, Apelados: Saelpa-Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: Rogerio Varela, Felipe Negreiros. Processo: 117.2007.000044-5/002,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Rodrigo
Marques Silva Limaapelante: Benedito Monteiro Da
Silva, Advogado: Francisco Cavalcante Filho, Apelados: Saelpa Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da
Paraiba, Advogado: Rogerio Varela, Felipe Negreiros.
Processo: 200.1990.000065-0/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Agravante: Banco Banorte S.A. Advogado: Maria De
Lourdes Sousa Vieira Gomes, Agravado: Fasan-Fabrica De Farinha Santo Antonio, Advogado: Luiz Antonio Carvalho Ribeiro, Vina Lucia Carvalho Ribeiro.
Processo: 200.1999.048103-4/001, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Yordan Moreira Delgado, Advogado: Edson Ramalho Tinoco,
Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu
Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 3a.Vara,
Da Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2001.025594-7/002, Correicao Parcial Civel, Por
Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Rodrigo Marques Silva
Limarequerente: Walter Londres Da Nobrega, Advogado: Em Causa Propria, Requerido: Juizo De Direito
Da 4a Vara, Civel Da Capital. Processo:
200.2001.124963-4/001, Apelacao Criminal, Red. Automatica, Relator: Dr. Eslu Eloy Filho, Apelante: Marinete Da Silva Soares E, Jose Aldo De Santana,
Defensor: Josenete Dantas, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2002.391051-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De Alencar Cunhaapelante: Maria Clara De Lima Marinho,
Representada Por Seu Genitor, Noaldo Marinho Nascimento, Apelados: Empreendimentos Pague Menos
S.A. Advogado: Camilo Macedo. Processo:
200.2003.022217-4/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Alex Fabiano Lins Lisboa, Representado, Por
Antonio Hermerson L.Lisboa, Advogado: Djalma Jose
De Nascimento, Norma Apolinario De Oliveira, Agravado: Panamericano Prestadora, De Servicos S/C
Ltda, Advogado: Lizanka Alves De Sousa E Outros.
Processo: 200.2004.004487-3/002, Embargos Infrin-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
12
gentes, Red. Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Embargante: Walber Ulysses De Carvalho, Advogado: Paulo Americo Maia De Vasconcelos, Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia, Embargado: Estado Da Paraiba, Repres. P/Seu Procurador,
Joas De Brito Pereira Filho. Processo:
200.2004.010792-8/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante:
Ministerio Publico Estadual, Apelados: Marcelo Nascimento De Lima, Defensor: Maria Silvanete Rodrigues
Do Nascimento. Processo: 200.2004.028844-7/004,
Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Clinica Sao Marcos Ltda,
Advogado: Marcos Calumbi Nobrega Dias, Agravado:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu
Procurador, Gilberto Carneiro Da Gama. Processo:
200.2004.039277-7/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Telemar Norte Leste S.A, Advogado: Caio Cesar V.
Rocha, Mario Lucio De L. N. Filho E Outros, Agravado: Gilberto Luis Do Nascimento, Advogado: Nyedja
Nara Pereira Galvao, Julianna Erika P. De Araujo.
Processo: 200.2004.039455-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito
A. D. Fer, Apelante: Edivaldo Herminio Trindade, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika
Pessoa De Araujo, Apelados: Telemar Norte Leste S/
A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Nayara Chrystine
Nobrega. Processo: 200.2004.047495-5/002, Agravo
De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S.A, Advogado: Caio Cesar Vieira, Luciana Nobrega E Outros,
Agravado: Ivonete Francisca De Melo, Advogado:
Nyedja Nara Pereira Galvao_E, Julianna Erika Pessoa De Araujo. Processo: 200.2004.049286-6/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelante: Joao Marcelino Pereira Neto
E Sua Esposa, Advogado: Jose Valdemir Da Silva
Segundo, Fabio Carneiro Cunha Lima E Outro, Apelados: Elizabeth Ponce De Leon. Processo:
200.2004.059393-7/002, Embargos Infringentes, Red.
Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega,
Embargante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: Caio
Cesar V. Rocha E Outros, Mario Lucio De L.N.Filho E
Outros, Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos, Jose
Mendes Sobrinho Neto, Renata Pessoa Donato. Processo: 200.2005.020036-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Ataide Bezerra E Cia Ltda, Advogado: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti, Apelados: ProconPrograma Estadual De Orientacao, E Protecao Ao
Consumidor Da Paraiba, Representado Por Seu Subsecretario, Executivo, Murillo Padilha Camara Neto.
Processo: 200.2006.024992-3/003, Agravo De Instrumento Criminal, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Isaias Ferreira Da Silva, Advogado:
Jose Alves Cardoso, Agravado: Justica Publica. Processo: 200.2006.027283-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Sara Maria Francisca Medeiros Cabral, Advogado: Rodrigo Dos Santos Lima, Apelados: Tribunal De
Contas Do Estado Da, Paraiba, Representado Pro
Seu Procurador, Advogado: Eugenio Goncalves Da
Nobrega. Processo: 200.2006.040276-1/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica,
Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Impetrante: Ldb
Transportes De Cargas Ltda. Advogado: Fabiana Bezerra, Erick Macedo, Impetrado: Diretor Da Coletoria
Estadual De, Alhandra, Remetente: Juizo De Direito
Da 1a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da
Capital. Processo: 200.2006.055593-1/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador, Apelados: Romilton Dutra Diniz, Advogado: Luiz Lineu Matos Da Costa Junior, Alba Lucia Diniz Oliveira. Processo:
200.2006.058210-9/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, 01 Apelante:
Kaithia Maria Olinda Costa Portela, Advogado: Lucrecia Formiga Bandeira, Euzelia Rocha Borges Serrano,
02 Apelante: Lojas Primavera, Advogado: Carlisson
Djanylo Da Fonseca Figuei, Apelados: Os Mesmos.
Processo: 200.2007.002911-7/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Agravante: Merck S.A, Advogado: Domingos Gustavo De
Souza, Agravado: Cagepa-Companhia De Agua E
Esgotos Da, Paraiba, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega, Mariana Ramos P. Sobreira E Outros. Processo: 200.2007.003565-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante:
Instituto Nacional Do Seguro Social-, Inss-Representado Por Seu Procurador, Pedro Vitor De C. Falcao,
Apelados: Ana Catarina L. De Oliveira, Advogado:
Nilza Carolina A. Chacon. Processo: 200.2007.0119561/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E
Outros, Apelados: Jose Guedes Dias, Advogado: Jose
Guedes Dias. Processo: 200.2007.016005-2/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares
Monteiro, Agravante: Hotel Caicara S.A. Advogado:
Fabricio Montenegro De Moraes, Agravado: Estado
Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Geral.
Processo: 888.2003.013933-5/001, Apelacao Civel,
Red. Automatica, Relator: Dra. Maria Das Neves Do
Egito A. D. Fer, Apelante: O Estado Da Paraiba, Representado Por, Sua Procuradora, Sanny Ribeiro Coutinho, Apelados: Marcos Aurelio Pereira Jatoba, Advogado: Jocelio Jairo Vieira. Processo: 999.2007.0005726/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Jose
Silvino Sobrinho, Advogado: Martinho Carneiro Bastos, Waldir Lira Dos Santos Lima, 01 Impetrado: Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdencia, 02 Impetrado: Secretario Da Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2007.000600-5/001, Expediente, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Suplente: Des. Leoncio Teixeira Camarahistorico: Expediente Procedente Da Corregedoria
Geral De Jus, Tica, Referente Ao Processo Administrativo N. 2007, 0828-7, Opinando Pela Confirmacao
Do Vitaliciamen-, To Requerido Pelo Dr. Iano Miranda
Dos Anjos, Juiz, De Direito Substituto Da 1a. Vara Da
Comarca De Ca, Tole Do Rocha. Processo:
999.2007.000611-2/001, Queixa Crime, Automatica,
Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Querelante: Superintendencia De Transito E, Transportes
Publicos Do Municipio De, Campina Grande E Seu
Representante, Legal, Derlopidas Gomes Neves Neto,
Advogado: Italo Clementino De Lima Montenegro, Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, Querelado: Secretario De Interiorizacao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2007.000613-8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Impetrante: Telemar Norte Leste S.A, Advogado: George Alexandre R. Oliveira E Outros, Impetrado: Secretario Da Receita Do Estado Da, Paraíba.
INDICE POR ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abelardo Jurema
Neto 010046-Pb • 270, 276; Abraao Pedro Teixeira
Junior 011710-Pb • 1276; Abraao Verissimo Junior
006361-Pb • 630; Adail Byron Pimentel 003722-Pb •
1193; Adailton Coelho Costa Neto 012903-Pb • 547,
551; Adair Borges Coutinho Neto 012441-Pb • 1131;
Adalberto Jacinto De Araujo 004564-Pb • 648; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814-Pb • 1220, 1273;
Adalberto Marques De Almeida Lima 001295-Pb •
216; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539-Pb
• 1253, 1268, 1279; Adelmar Azevedo Regis 010237Pb • 35, 46, 52, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940,
941, 942, 944, 945, 946, 947, 949; Ademar Teotonio
Filho 012150-Pb • 599; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897-Pb • 1131; Adilson Pinheiro Freire 003167-Pe • 296; Adjailson Fernandes Coutinho
006548-Pb • 508; Admilson Leite De Almeida Junior 011211-Pb • 1374; Admilson Villarim Filho
002970-Pb • 1364; Adolfo Henrique Nunes Monteiro 023473-Pe • 296; Adolfo Magalhaes Neto 003770Pb • 157, 158; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo
011101-Pb • 1116; Adriana Batista Lima 007287-Pb
• 274; Adriana Cavalcanti Marinheiro 006672-Pb •
82; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506-Pb •
49, 117, 169, 250, 251, 1517; Adriano Ercy Souza
Araujo 011212-Pb • 36, 408, 492, 617; Adriano Tadeu Da Silva 011320-Pb • 1451, 1452, 1453; Adryana Carla De Lima 010236-Pb • 21, 542; Adson Jose
Alves De Farias 009949-Pb • 225, 510, 515, 518, 570,
605, 664, 961, 1123, 1344, 1386, 1387, 1482, 1486,
1499; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864Pb • 124, 1426; Aelito Messias Formiga 005769-Pb
• 1527; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811-Pb •
743, 779, 916; Agnes Pauli 010273-Pb • 561, 583;
Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723-Pb •
123, 221, 270; Agripino Cavalcanti De Oliveira
009447-Pb • 1174; Alanna Alves Barros Calado
011831-Pb • 818; Alberdan Jorge Da Silva Cota
001767-Pb • 1202; Alberg Bandeira De Oliveira
008874-Pb • 298, 1371; Albergio Gomes De Medeiros 007912-Pb • 673; Alberto Da Franca Pereira
010891-Pb • 59; Alberto De Sa E Benevides 010469Pb • 217; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho
011106-Pb • 918; Alberto Vieira De Ataide 006146Pb • 1478; Alcides Magalhaes De Souza 005218-Pb
• 527; Alcione Vieira Pordeus 002172-Pb • 1134;
Alcir Barros Da Silva 010289-Pb • 1499, 1502; Alda
Heloisa Tavares Toledo 012967-Pb • 689; Aldenira
Gomes Diniz 009259-Pe • 227; Alessandra Scarano
Guerra 012601-Pb • 225, 502; Alessandro De Sa
Gadelha 010403-Pb • 1492, 1497; Alex Nevyes Mariani Alves 012677-Pb • 52; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675-Pb • 614, 1333; Alexander
Thyago G. N. De Castro 012240-Pb • 84; Alexandre
Campos Muniz 009299-E • 127; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969-Pb • 130; Alexandre Da
Silva Oliveira 011652-Pb • 1218, 1242, 1268, 1270,
1281, 1282, 1285, 1327; Alexandre De Oliveira Arruda 011359-Pb • 1367; Alexandre Gomes Bronzeado
010071-Pb • 75, 523; Alexandre Nunes Costa 010799Pb • 1251, 1257, 1261, 1279, 1291, 1298, 1317, 1329,
1557; Alexandre Ramalho Pessoa 012430-Pb • 97;
Alexandre Soares De Melo 011512-Pb • 350; Alexei
Ramos De Amorim 009164-Pb • 685, 789; Alfredo
Pereira Gomes Neto 008605-Pb • 51; Alisson Fabiano Estrela Bonfim 011839-Pb • 774, 775, 778, 780;
Almir Alves Dionisio 007124-Pb • 269; Almiro Cavalcanti 000955-Pb • 817; Altamiro Cavalcanti
000954-Pb • 735, 737, 750; Aluisio Bento Filho
010489-Pb • 1129; Aluisio Da Silva 002468-Pb • 200;
Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083-Pb • 1265,
1332; Aluisio Moura 002448-Pb • 314; Aluisio Paredes Junior 010893-Pb • 518, 519, 530, 597, 628;
Alyrio Batista Segundo 009373-Pb • 1112; Alysson
Filgueira Carneiro L Da Cru 011370-Pb • 696, 719,
1209, 1345, 1388; Amanda Figueiroa 023481-A • 120,
217; Amanda Figueiroa 023481-Pb • 1032; Amanda
Vieira Carvalho 011965-Pb • 215, 1043; Amauri De
Lima Costa 003594-Pb • 132, 1012; Amaury Fernandes Sobrinho 003968-Ba • 1041; Amaury Guimarares Monteiro 005598-Pb • 910; Amaury Ribeiro De
Barros Filho 004380-Pb • 54; Americo Gomes De
Almeida 008424-Pb • 205, 558, 653, 658; Amilton
Jose Manoel 008705-Pb • 249; Ana Amelia Ramos
Paiva 012331-Pb • 1362; Ana Angelica B Cavalcanti
011829-Pb • 88, 112; Ana Angelica Bezerra Cavalcanti 011859-Pb • 939; Ana Carolina Toni Braz
009255-Pb • 270; Ana Cleide Alexandre Gomes
008721-Pb • 1513; Ana Cristina De Oliveira 011967-
Pb • 287; Ana Elizabeth Coelho Gomes Da Silva
003052-Pb • 678; Ana Flavia Falcao De Carvalho
011842-Pb • 935; Ana Flavia Moura 012082-Pb • 605;
Ana Karenine Silva Ramalho Duarte 033329-Rn •
773; Ana Kattarina B. Nobrega 012596-Pb • 399,
1415; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618-Pb • 296;
Ana Maria Loureiro 010895-Pb • 525; Ana Olivia
Belem De Figueiredo 013144-B • 168, 180; Ana
Olivia Belem De Figueiredo 013144-Pb • 177, 707,
1016, 1419, 1420, 1495, 1563; Ana Olivia Belem De
Figueiredo 013444-Pb • 147; Ana Paula De Abrantes Cesconetto 011565-Pb • 561; Ana Rafaela Moreira B. De Carvalho 011838-Pb • 273; Ana Raquel
De Souza E S. Coutinho 011968-Pb • 495; Anabelle
Wanderley Rodrigues 011786-Pb • 617; Anatilde
Eleonore Teixeira De Freit 010937-Pb • 150; Anderley Ferreira Marques 012434-Pb • 269; Anderson
Ferreira Marques 011828-Pb • 269; Andre Araujo
Cavalcanti 012975-Pb • 585; Andre Costa F. De
Oliveira 011578-Pb • 253; Andre Do Egpyto 010395Pb • 1071; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398Pb • 614; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195-Pb
• 64, 130, 203, 618; Andre Luiz De Farias Costa
010808-Pb • 1033; Andre Luiz Lins De Carvalho
017183-Pe • 185; Andre Motta De Almeida 010497Pb • 700, 704; Andre Ricardo De Carvalho Costa
009305-Pb • 159; Andre Tavares De Barros Paiva
021664-Pe • 516; Andre Vidal Vasconcelos Silva
010457-Pb • 85; Andrea Fialho Pessoa Pontes
010947-Pb • 50, 102, 141, 151, 724, 730, 1369; Andrea Palmeira Lemos De Medeiros 013297-Pb •
1322; Andrei Dornelas Carvalho 012332-Pb • 1049;
Andreia Pirolla 149104-Sp • 1428; Anesio Alves De
Miranda Filho 008480-Pb • 1109; Anibal Bruno
Montenegro Arruda 008571-Pb • 76; Anna Carmem
Medeiros Cavalcanti 012972-Pb • 229, 256; Anna
Caroline Lopes Correia Lima 011971-Pb • 167, 615;
Anna Renata Lemos De Lima 012555-Pb • 725; Annibal Peixoto Neto 010715-Pb • 634; Anselmo Guedes De Castilho 008658-Pb • 179; Antonia Hernesto De Araujo 005879-Pb • 808; Antonieta Luna Pereira Lima 003968-Pb • 73; Antonio Alves De Sousa
007479-Pb • 318, 319, 323, 335, 336, 339, 390, 555;
Antonio Anizio Neto 008851-Pb • 70, 170, 196, 493,
568, 1109, 1414; Antonio Augusto De A Ramalho
Leite 009661-Pb • 43; Antonio Barroso Pontes Filho 004197-Pb • 286; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515-Pb • 1248; Antonio Carlos Dos Santos
006916-Pb • 819; Antonio Carlos Ribeiro 002751Pb • 574; Antonio Carneiro De Sousa 009624-Pb •
1087; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-Pb •
1370; Antonio De Araujo Pereira 005703-Pb • 951,
952; Antonio De Padua M De Oliveira 003345-Pb •
116, 1031; Antonio Elias De Queiroga Filho 012008Pb • 321; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007-Pb
• 1476; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116Pb • 252, 337; Antonio Fernandes Neto 004027-Pb
• 156, 577; Antonio Fernando Caldas Espinilo
002695-Pb • 185, 646; Antonio Fernando Toscano
De Carvalh 023881-A • 105; Antonio Fernando Toscano De Carvalh 023881-Pe • 1014; Antonio Freire
Bastos 005697-Pb • 1429; Antonio Gabinio Neto
003766-Pb • 287; Antonio Jansem Targino De Sousa 006054-Pb • 662; Antonio Jefferson Targino De
Sousa 010045-Pb • 981; Antonio Jose Araujo De
Carvalho 007022-Pb • 1469, 1471, 1472, 1481, 1568,
1569; Antonio Jose Ramos Xavier 008911-Pb • 787,
902; Antonio Magno Da Silva 003800-Pb • 804; Antonio Michele Alves Lucena 009449-Pb • 1469, 1473,
1474, 1481, 1485; Antonio Navarro Ribeiro 010172Pb • 607; Antonio Paulo Rolim E Silva 012438-Pb •
454; Antonio Pereira Da Costa 005818-Pb • 334;
Antonio Quirino De Moura 001052-Pb • 1022; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714-Pb • 1335;
Antonio Severino Da Silva 009065-Pb • 132, 613;
Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015-Pb •
647; Antonio Xavier Da Costa 009791-Pb • 1055;
Ariano Da Silva Medeiros 008877-Pb • 1252, 1255,
1296, 1494; Arland De Souza Lopes 002236-Pb •
281; Arlinetti Maria Lins 009077-Pb • 257; Arthur
Heinstein Apolinario Souto 013269-Pb • 613, 987;
Artur Costa Neri 010713-Pb • 22, 769; Artur Galvao
Tinoco 010424-Pb • 150, 522; Augedi Barbosa Lima
003523-Pb • 1546; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550-Pb • 65; Aurora De Barros Souza
011674-B • 399, 1415; Avani Medeiros Da Silva
005918-Pb • 1278; Benedito Donato Freire 009055Pb • 193; Berilo Ramos Borba 006136-Pb • 44;
Bertonio Fitosa Sa Silva 013501-Pb • 2, 32, 157,
158, 214, 528; Bertrand De Araujo Asfora 007459Pb • 30; Bethoven Chaves Rodrigues 012817-Pb •
1302; Bevilacqua Matias Maracaja 011972-Pb • 1176,
1189, 1190, 1468, 1470, 1483; Bismark Martins De
Oliveira 007529-Pb • 186, 1467; Bivar Rufino De
Lucena 003713-Pb • 1277, 1286, 1493; Bradson Tiberio Luna Camelo 011762-Pb • 65; Breno Amaro
Formiga Filho 011088-Pb • 258, 566, 1034, 1050;
Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040-Pb • 822,
825, 833, 835, 844, 847, 851, 853, 854, 855, 891, 893,
895; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041-Pb •
779; Brunno Misael Di Paula Pinto 012035-Pb •
1304; Bruno Aires Colaco 012704-Pb • 1180, 1186;
Bruno Barsi De Souza Lemos 011974-Pb • 8; Bruno Bastos De Oliveira 013445-Pb • 600, 640; Bruno
Carneiro Ramalho 012152-Pb • 1413; Bruno Cesar
Cade 012591-Pb • 760, 908; Bruno Cesar Maciel
Braga 022521-Pb • 484; Bruno De Farias Cascudo
013142-Pb • 408, 496; Bruno De Pinho E Silva
007077-Es • 65; Bruno Farias 013352-Pb • 1319;
Bruno Farias De Paiva 011973-Pb • 210; Bruno
Farias Lima 012334-Pb • 699; Bruno Lucena De
Andrade Gomes 011466-Pb • 261; Bruno Maia Bastos 008430-Pb • 46, 94; Bruno Ricelli Araujo Freire
013200-Pb • 274; Bruno Souto Da Franca 009595Pb • 717, 832, 870, 881, 882, 894; Caio Cesar Vieira
Rocha 015095-A • 72, 174, 584, 825, 827, 851, 854,
855, 857, 893, 895; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-
Ce • 72, 717, 822, 826, 828, 831, 832, 833, 835, 839,
841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 853, 859, 862, 867,
869, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 888, 891, ; Caio
Cesar Vieira Rocha 015095-Pb • 870, 1270; Caius
Marcellus De Lacerda 005207-Pb • 222, 249, 334,
701; Candido Artur Matos De Sousa 003741-Pb •
69, 374; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501Pb • 1246, 1249, 1254, 1263, 1280, 1289, 1298, 1299,
1321, 1455; Cardineuza De Oliveira Xavier 003835Pb • 645; Carla Carvalho De Andrade 012590-Pb •
129; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828Pb • 407, 497, 672; Carlo Egydio De Sale Madruga
010980-Pb • 1346; Carlos Alberto Ferreira 005959Pb • 1098, 1171, 1172; Carlos Alberto Silva De Melo
012381-Pb • 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975,
976, 1358; Carlos Antonio Da Silva 006370-Pb •
1437; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577-Pb
• 1365, 1366, 1443; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544-Pb • 192; Carlos Antonio Harten
Filho 019357-Pe • 964; Carlos Antonio Sarmento
008226-Pb • 725; Carlos Augustinho Tagliari
033077-Pr • 343; Carlos Augusto De Souza 010404Pb • 1203, 1204; Carlos Eduardo S Farias 012230Pb • 667; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119Pb • 491, 530, 1087, 1245, 1247, 1249, 1250, 1251,
1254, 1256, 1258, 1263, 1515, 1519; Carlos Gesteira
Costa Filho 023665-Pe • 964; Carlos Gomes Filho
010302-Pb • 538, 555, 576, 578, 624; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382-Pb • 673; Carlos
Machado Lopes De Mendonca 009066-Pb • 265;
Carlos Magno Barcia Araruna 009700-Pb • 481;
Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238-Pb • 629,
1046; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794Pb • 93; Carlos Neves Dantas Freire 002666-Pb •
19, 934, 936, 937; Carlos Pereira De Souza 009436Pb • 1015; Carlos Roberto De Queiroz Junior
010710-Pb • 101; Carlos Roberto Pinheiro Coelho
006092-Pb • 718; Carlos Ulysses Neto 012487-Pb •
270, 276; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432-Pb
• 134, 396, 397; Carolina Bezerra C Arcoverde
012335-Pb • 578, 603; Carolina Ribeiro Diniz
179121-Sp • 1088; Carolinna Nunes De Lima
013154-Pb • 1501; Cassio Murilo Galdino De Araujo 011796-Pb • 1126; Catarina Barros Rangel
013503-Pb • 1323; Celio Neri De Araujo 018864-Pe
• 1560; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121Pb • 165, 198, 948; Celso Tadeu Lustosa Pires
Segundo 011181-Pb • 217; Charles Felix Layme
010073-Pb • 809, 834, 887, 889; Charles Willames
Marques De Morais 011509-Pb • 1271, 1274, 1293,
1307, 1339; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489-Pb • 488; Chrytiane Mariz Maia Pessoa
011396-Pb • 1112; Cicera Patricia Gambarra Dantas 005624-Rn • 1178, 1180, 1478; Cicero Guedes
Rodrigues 009129-Pb • 13; Cicero Jose Da Silva
005919-Pb • 1094; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390-Pb • 96; Cicero Xavier Da Silva 008854Pb • 594; Cid Flaquer Scartezzine Filho 101970-Sp
• 458; Cijame Da Costa Soares 006937-Pb • 579;
Cinthia De Sousa Facundo 012289-Pb • 588; Clara
Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084-Pb • 17;
Claudia De Albuquerque Silva 011100-Pb • 167;
Claudia Regina Costa Neves 009581-Pb • 1055;
Claudia Rejane Lima 009626-Pb • 1504; Claudia
V.N.Montenegro 012039-Pb • 201, 1446; Claudio
Batista De Alcantara 005757-Pb • 959; Claudio Galdino Da Cunha 010751-Pb • 1203, 1204; Claudio
Sergio R De Menezes 011682-Pb • 42; Claudio Simao De Lucena Neto 011446-Pb • 1428; Clavio
Valenca Filho 000665-B • 1305; Cleanto Gomes
Pereira 001740-Pb • 385, 485, 933; Cleber De Souza Silva 011719-Pb • 79, 1559; Clenildo Batista Da
Silva 008532-Pb • 1372, 1498; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080-Pb • 1527; Cleonice Virginia
Bruno Duarte 012752-Pb • 236; Clodoaldo Jose
De Lima 009779-Pb • 333; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-Pb • 1270, 1287, 1297; Clotario Gadelha Segundo Neto 010956-Pb • 1497;
Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255-Pb • 569;
Clovis Fernandes 009627-Pb • 1528, 1540; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531-Pb • 551,
586; Cosme Soares De Andrade 002621-Pb • 277;
Cristiano Henrique S Souto 012235-Pb • 385, 460;
Cynthia Maria Santos Maciel 010462-Pb • 377; Dalva Ermira De Sousa 006107-Pb • 1012; Damiao
Guimaraes Leite 013293-Pb • 1267, 1318, 1324, 1326;
Daniel Alves De Sousa 012043-Pb • 255; Daniel
Arruda De Farias 010961-Pb • 215, 554, 1043; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822-Pb • 728, 784; Daniel
De Oliveira Rocha 013156-Pb • 216; Daniel De Sousa
Oliveira 012493-Pb • 1350; Daniel Henrique De
Sousa Lyra 012494-Pb • 1501; Daniel Pinto Nobrega Gadelha 008883-Pb • 1533; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160-Pb • 657; Daniella Ronconi 009684-Pb • 212, 283, 484; Danielle De Lucena Nobrega 010554-Pb • 8, 16, 17, 190; Danilo
Caze Braga Da Costa Silva 012236-Pb • 481; Danilo De Freitas Ferreira 010622-Pb • 1262, 1275, 1288;
Danilo De Sousa Mota 011313-Pb • 36, 68, 273;
Danilo Duarte Queiroz 010588-Pb • 77; Danuzia
Ferreira Ramos 008884-Pb • 1226; Darciano Barros Dos Santos 008399-Pb • 1132, 1138, 1404; Darcio Galvao De Andrade 003196-Pb • 1005, 1006,
1007, 1008, 1009, 1010; David Farias Diniz Sousa
005559-Pb • 211, 1363; David Sarmento Camara
011227-Pb • 1432; Dayane Virgilia Mendes Ribeiro
012754-Pb • 457; Dayse Trindade De Souto Araujo
010145-Pb • 1450; Debora Madruga Do Amaral Leitao 012290-Pb • 286; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535-Pb • 1222; Delmiro Gomes Da Silva
Neto 012362-Pb • 1244, 1245, 1258, 1309, 1323;
Delosmar Domingos De M. Junior 004539-Pb • 38,
61, 323; Demetrio De Almeida Neto 023533-Pe •
480; Demetrius Almeida Leao 010824-Pb • 401;
Dennys Roger Macedo Vasconcelos 009680-E •
1050; Diego Fernandes Guimaraes 012047-Pb • 768;
Dilma Jane Tavares De Araujo 008358-Pb • 56, 1384,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
1390, 1392, 1395, 1397; Dina Apostolakis Malfatti
096352-Sp • 713, 715; Dina Raulino Bronzeado
004232-Pb • 1011; Diogo Flavio Lyra Batista 012589Pb • 826; Diogo Maia Mariz 011328-Pb • 25; Dirceu
Abimael De Souza Lima 010544-Pb • 37, 389; Djafer
Pinto Pereira 011244-Df • 336, 338, 340; Djalma
Queiroga De Assis Filho 012620-Pb • 1266; Djane
Faustino De Souza 007465-Pb • 33; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737-Pb • 153; Domingos Laurindo Pereira 005053-Pb • 486; Donato Henrique
Da Silva 010130-Pb • 234; Dorgival Terceiro Neto
000555-Pb • 36, 209; Douglas Anterio De Lucena
010505-Pb • 790; Dr Flavio Roberto De Franca
Santos 019912-Pe • 1229; Edilza Batista Soares
003233-Pb • 1084; Edinando Jose Diniz 008583-Pb
• 299, 342, 987; Edivaldo Clemente Da Costa 007811Pb • 221; Edmer Palitot Rodrigues 012449-Pb • 44,
110; Edmilson Gomes Pereira 003549-Pb • 915;
Edmundo Dos Santos Costa 007349-Pb • 960, 988,
1460, 1464; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945Pb • 1475; Edna Maria Dos Santos L Ferreira 003947Pb • 921; Edna Maria Rodrigues Ramos 002930-Pb
• 659; Edson Ulisses Mota Cometa 013334-Pb •
262; Eduardo Arruda Figueiredo 009297-Pb • 931;
Eduardo Braga Filho 011319-Pb • 172; Eduardo
Dantas 009759-Pb • 61, 296; Eduardo Fragoso Dos
Santos 012447-Pb • 531, 557, 588, 619; Eduardo
Lucena Da Cunha Lima 010306-Pb • 646; Eduardo
Luiz Brock 091311-Sp • 593; Eduardo Martinho
Guedes Pereira 004854-Pb • 1208; Eduardo Monte
Negro Dotta 155456-Sp • 1014; Eduardo Montenegro Dotta 155456-A • 105; Edvaldo De Goes 001751Pb • 574; Edward Johnson Goncalves De Abrante
010827-Pb • 317, 1112; Efraim Morais Filho 010903Pb • 161; Elaine Cristina Camargo 103115-Rj • 15;
Elcina Gomes Dantas 005343-Pb • 128; Elenilson
Cavalcanti De Franca 002122-Pb • 220; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257-Pb • 341; Eliana
Alves De Albuquerque Reis 003489-Pb • 160, 1352;
Eliana Christina Caldas Alves 010257-Pb • 5; Eliane Abrantes De Andrade 005156-Pb • 68; Elias Tavares Da Cunha Melo 007826-Pb • 738, 768, 903;
Elinalda Costa De Andrade 011799-Pb • 225, 502;
Eliomara Correia Abrantes 001326-Ro • 592; Elizabete Ines Bastos 009071-Pb • 640; Elmar Nobrega
De Araujo 005601-Pb • 920; Elvira Carmen Farias
Agra Leite 004952-A • 880; Elzir Feitosa De Arruda
006247-Pb • 1091, 1095, 1099, 1101; Emanuel Barbalho Rodrigues 006614-Pb • 266; Emanuelle Vitorino Leite 013278-Pb • 460; Emerson Almeida
Fernandes 012529-Pb • 562; Emerson Dario Correia Lima 009434-Pb • 1379; Emilia Maria De Almeida 008247-Pb • 788; Emilio Henrique De Almeida
008145-Pb • 1250, 1314, 1320, 1330; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667-Pb • 28, 684, 716;
Eric Alves Montenegro 010198-Pb • 71, 1434; Erico
De Lima Nobrega 009602-Pb • 72, 686; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395-Pb • 1277; Erivaldo
Leite Carneiro 010545-Pb • 1030; Ernani Paulo
Oliveira 011252-Pe • 649; Euclides Dias De Sa Filho 006126-Pb • 341; Eudes Jorge Cabral Barbosa
De Brito 015907-Pe • 1568; Eugenio Goncalves Da
Nobrega 008028-Pb • 82; Eugenio Gracco Braga
De Brito Lyra 004702-Pb • 928; Eunesimo Cardoso
Monteiro 007500-Pb • 546; Eustacio Lins Da Silva
008845-Pb • 483; Eva Pires Goncalves 008886-Pb •
1567; Evaldo Maciel Da Silva 006443-Pb • 1033;
Evandro Elvidio De Sousa 006378-Pb • 1532; Evandro Jose Barbosa 006688-Pb • 167, 571; Evandro
Nunes De Souza 005113-Pb • 31, 145, 187, 1017;
Evanizio Roque De Arruda Neto 012655-Pb • 47,
48; Evelyn Barros Camboim 013522-Pb • 1331;
Everaldo Morais Silva 006290-Pb • 187; Expedito
Leite Da Silva Filho 012009-Pb • 210; Eymard De
Araujo Pedrosa 009332-Pb • 237; Fabiano Barcia
De Andrade 006840-Pb • 4, 20, 62, 164; Fabiano
Mendes Lyra 008999-Pb • 595, 628, 1349; Fabio
Andrade De Medeiros 010810-Pb • 38, 58, 1193;
Fabio Anterio Fernandes 010202-Pb • 315; Fabio
Borges Rodrigues 011554-Pb • 579; Fabio Brito
Ferreira 009672-Pb • 652; Fabio De Mello Guedes
009342-Pb • 1120; Fabio De Queiroz Nobrega
010967-Pb • 244; Fabio Gomes Guimaraes 011503Pb • 324; Fabio Henrique Caetano 000593-Pe •
1343; Fabio Henriques Thoma 008334-Pb • 766,
771; Fabio Imperiano Duarte Da Costa 013143-Pb
• 534; Fabio Jose De Souza Arruda 005883-Pb •
1216; Fabio Ramos Trindade 010017-Pb • 270, 276;
Fabio Romero De Souza Rangel 004405-Pb • 1139,
1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148,
1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154; Fabio Ronele
Cavalcanti De Souza 008937-Pb • 147, 168, 204,
242, 1238, 1337; Fabio Severiano Do Nascimento
010510-Pb • 701; Fabio Venancio Dos Santos
008176-Pb • 1119; Fabiola Azevedo De Oliveira
006059-Pb • 16, 198, 199, 223, 291; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384-Pb • 1494; Fabricio Montenegro De Moraes 010050-Pb • 148, 403, 1103; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146-Pb • 167;
Faye Shirley Goncalves Difelis De C 013150-Pb •
577; Felicio Martinho Nobrega Filho 012822-Pb •
546; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037-Pb •
932; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596-Pb
• 186, 204, 233, 698, 1497, 1502; Felipe Rangel De
Almeida 011675-Pb • 173; Felipe Ribeiro Coutinho
011689-Pb • 64, 86, 130, 203, 271, 489, 618; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829-Pb • 77,
148; Fernanda Maria Gundes Salazar 015040-Pe •
332; Fernando Antonio De Vasconcelos 001451Pb • 266; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005Pb • 129; Fernando Antonio Santos Leite 005981Es • 956; Fernando Barbosa De Vasconcelos
002234-Pb • 5, 128; Fernando Cordeiro Satiro Junior 010625-Pb • 156; Fernando Fernandes Araujo
010191-Pb • 30; Fernando Madruga Filho 012390Pb • 531; Fernando Marinho 009170-Pb • 109, 1407;
Fernando Pereira Da Silva 009483-Pb • 653; Fer-
nando Vieira De Ataide 003965-Pb • 353; Fidel Ferreira Leite 006883-Pb • 1097; Filipe Braga De Brito
Maia 012808-Pb • 131; Flavia Farias Teodulo Palitot 012299-Pb • 814; Flavia Ferreira Quaresma
012196-Pb • 536; Flavia Gomes Loyola 038476-Pr •
175; Flaviano Jorge De Sousa 005263-Pb • 346;
Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505-Pb • 675;
Flavio Cesar Santiago Chaves 008552-Pb • 375,
637; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923Pe • 206; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804Pb • 1197; Flavio Londres Da Nobrega 008843-Pb
• 16; Flavio Olimpio De Azevedo 034248-Sp • 1450;
Floriano Camelo De Souza Neto 009784-Pb • 1024,
1516; Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176Pb • 962; Franciclaudio De F Rodrigues 012118Pb • 42; Francinaldo Granjeiro Diniz 011066-Pb •
1458; Francis Fredie Camelo 008551-Pb • 121; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994-Pb • 117,
169, 250, 251; Francisco Ari De Oliveira 003366-Pb
• 599; Francisco Assis Do Nascimento 001695-Pb •
990, 991; Francisco Ataide De Melo 002504-Pb •
155; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053-Pb •
326; Francisco Cavalcante Gomes 007810-Pb • 111;
Francisco Claudio De Sousa 008035-Pb • 642; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806-Pb • 135;
Francisco Das Chagas Nunes 004021-Pb • 1139,
1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148,
1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154; Francisco De
Assis Camboim 003998-Pb • 1331; Francisco De
Assis Dias 003461-Pb • 496; Francisco De Assis
Feitosa 008349-Pb • 572; Francisco De Assis Maximo Silva 008992-Pb • 247; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520-Pb • 457, 478, 652, 1111;
Francisco De Assis Paiva Cavalcanti 003349-Pb •
937; Francisco De Assis Remigio Ii 009464-Pb •
1334, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345;
Francisco De Assis S Caldas Junior 005900-Pb •
543; Francisco De Assis Vieira 004377-Pb • 1; Francisco Derly Pereira 001117-Pb • 1032; Francisco
Dinarte De Sousa Fernande 011624-Pb • 1523; Francisco Eudo Brasileiro 006583-Pb • 681, 709; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635-Pb • 1080,
1445; Francisco Francinaldo Tavares 005349-Pb •
753; Francisco Marcos Pereira 003332-Pb • 40; Francisco Neris Pereira 010113-Pb • 86; Francisco
Nobrega Dos Santos 003981-Pb • 55; Francisco
Nunes Sobrinho 007280-Pb • 749, 914; Francisco
Pedro Da Silva 003898-Pb • 53, 758, 824, 829, 830,
838, 856, 879, 890, 892, 919, 1156; Francisco Pinto
De Oliveira Neto 007547-Pb • 1216; Francisco Romano Neto 012198-Pb • 1565; Francisco Xavier M
Da Franca 004674-Pb • 317; Francisco Yedo Menezes De Andrade 001307-Pb • 264; Frank Roberto
Santana Lins 001320-Pb • 567; Franklin Carvalho
De Medeiros 011333-Pb • 765, 1129; Frederico Heberth De C Santana 011183-Pb • 24; Frederico Olioveira De Alcantara 005485-Pb • 663, 1564; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234-Pb • 1456; Gene
Soares Peixoto 004032-Pb • 354, 355, 356, 358, 366,
368; Geneide Silveira Dos Santos Ventura 001953Pb • 103, 655; Genilda De Araujo Borges 011089-B
• 661; Genivando Da Costa Alves 009005-Pb • 1480;
Gentil Alves Pereira 010906-Pb • 1057; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326-Pb • 631, 632;
George Da Silva Ribeiro 005450-Pb • 292, 321;
George Falcao Coelho Paiva 011400-Pb • 210; George Lucena Barbosa De Lima 009326-Pb • 937;
George Petrucio M. Vieira 011809-Pb • 1493, 1503,
1541; George S. Ramalho Junior 011576-Pb • 193;
George Ventura De Morais 011504-Pb • 230, 324;
Georgiana Coutinho Guerra 011236-Pb • 926; Geralda Queiroga Da Silva 010392-Pb • 1074, 1075;
Geraldo De Margela Madruga 003329-Pb • 30, 1427;
Geraldo Escariao Da Nobrega 008837-Pb • 279;
Geraldo Vale Cavalcante 001236-Pb • 495; Geraldo
Vale Cavalcante Filho 012633-Pb • 247, 495; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749-Pb • 1333; Getulio
Bustorff Feodrippe Quintao 003397-Pb • 86, 209,
245; Gianne Gomes Ferreira 012398-Pb • 104; Gil
Carvalho Almeida 001804-Pb • 337; Gilberto Carneiro Da Gama 010631-Pb • 366, 367, 369, 370, 372,
374, 376, 378, 381, 382, 383, 384, 386, 387, 388, 391,
392, 393, 394, 395, 397, 398, 404, 405, 407, 409, 410,
411, 412, 4; Gilberto Marinho Dos Santos 002499Pb • 1555; Gilberto Roberto De Lima Junior 017551Pe • 1054; Gilberto Sampaio Vila Nova 002829-Se •
1129; Gildasio Alcantara Morais 006571-Pb • 1550;
Gileno Souza Leao Filho 003891-Pe • 296; Gilmar
Correia Costa 005346-Pb • 1036; Gilmar Nogueira
Silva 013821-Pe • 1554, 1556; Gilson Farias De
Araujo 009561-Pb • 1042; Gilson Gadelha Cordeiro 003324-Pb • 635; Gilvan A. Navarro Filho 011057Pb • 1223; Gilvan Fernandes 002904-Pb • 742, 1550;
Gilvan Freire 001173-Rn • 1555; Gilvan Lopes De
Farias 004316-Pb • 27, 271, 281, 537; Gilvan Martinho De Oliveira Coelho 001694-Pb • 1347; Gilvan
Pereira De Moraes 008342-Pb • 872; Gilvan Viana
Rodrigues 006494-Pb • 986; Gilvandro De Lameida F.Guedes 004200-Pb • 339; Gilvania Maciel Silva 009328-Pb • 815; Giordano Loureiro 011134-Pb
• 575; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio
012498-Pb • 1344; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457-Pb • 706, 1113, 1118; Giovanni Raniere Timoteo Florentino 011392-Pe • 1380; Gisele
Bruna De Melo Veiga 009262-E • 1469, 1471, 1472,
1481, 1568, 1569; Giselle Padilha Villar Barreto
012401-Pb • 760; Giuliana Batista Rodrigues
012779-Pb • 101; Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa 009861-Pb • 717, 773; Giuseppe Petrucci
007721-Pb • 275; Glauco Coutinho Marques
009329-Pb • 267; Glauco Da Silva Campos 010140Pb • 161; Glauco Jose Da Silva Soares 004305-Pb
• 950; Gledston Machado Viana 010310-Pb • 315,
649; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382Pb • 553; Gregoria Benario Lins E Silva 012577-Pb
• 261; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641Pb • 277; Guilherme Borba Palmeira 018064-Pe •
13
1223, 1262; Guilherme Melo Ferreira 002999-Pb •
37, 544, 926, 1194; Guilherme Palmeira 018064-Pb
• 1127; Gustavo Botto Barros Felix 011593-Pb •
533; Gustavo De Oliveira Delfino 013492-Pb • 1135;
Gustavo De Queiroz Vilar Trigueiro 011237-Pb •
1296; Gustavo Lima Neto 010977-Pb • 938, 939,
940, 942, 943, 944, 945, 946, 949; Halem Roberto
Alves De Souza 011137-Pb • 1228, 1277; Halysson
Lima Mendes 011081-B • 575; Hamilton Alexandre
Freire Pinto 010745-Pb • 674, 676; Hamilton Costa
003186-Pb • 213; Haroldo Correa Nobre 118183-Sp
• 3; Harrison Alexandre Targino 005410-Pb • 290,
291, 293, 295, 296, 297, 322, 332, 335, 342, 347;
Haruana Cachoroski Cardoso 012827-Pb • 1213;
Heathcliff De Almeida Eloy 009430-Pb • 619; Heitor
Cabral Da Silva 006749-Pb • 13, 322, 1167; Helder
Alves Costa 012957-Pb • 702; Heleno Luiz Da Silva
007882-Pb • 1018; Helio Eloi De Galiza Junior
012122-Pb • 1046; Helmiton Pereira Da Costa
010311-Pb • 571; Henrique Sergio Alves Da Cunha
009633-Pb • 1376; Heracliton Goncalves Da Silva
007564-Pb • 693; Heratostenes Santos De Oliveira
011140-Pb • 69, 1133; Hercio Leite Nobrega Filho
007455-Pb • 310, 332; Hermann Cesar De Castro
Pacifico 006072-Pb • 240, 244; Hermano Gadelha
De Sa 008463-Pb • 151, 246, 538, 624, 682, 821,
1053; Higor Rocha Simoes Fialho 011190-Pb • 1113;
Hildemar Batista De Andrade 008953-Pb • 626, 627;
Hildemar Guedes Maciel 003135-Pb • 1424; Holdermes Bezerra Chaves Filho 012705-Pb • 322,
500, 772; Hugo Moreira Feitosa 008742-Pb • 983;
Hugo Ribeiro Braga 010987-Pb • 199; Humberto
Cavalcanti De Mello 003798-Pb • 1186; Humberto
Leite De Sousa Pires 008281-Pb • 1228, 1325; Humberto Malheiros Gouvea 011545-Pb • 11, 136;
Humberto Nobrega Neto 011141-Pb • 1103; Humberto Trocoli Neto 006349-Pb • 267, 1195; Ilza Cilma De Lima 007702-Pb • 154, 503, 618; Inacio Justino Maracaja 007300-Pb • 1207; Inalda Augusta
Moreira 008398-Pb • 680; Inalda Nunes Da Silva
005313-Pb • 792; Inaldo Cesar Dantas Da Costa
010290-Pb • 494, 616; Inaldo De Souza Morais Filho 011583-Pb • 59, 656; Ines Maria Da Silva 004686Pb • 361; Iraci Alves Da Costa 003630-Pb • 400;
Iracilda De Vasconcelos 002145-Pb • 312; Iraponil
Siqueira Sousa 005059-Pb • 1056, 1158, 1159, 1359;
Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 639; Isabela
Carla Cabral Limeira 012709-Pb • 79, 1559; Isabelle Machado Araujo Drumond 021155-Ba • 596; Isau
Joaquim Chacon 009707-Pb • 645; Ismaldo Isidro
Dos Santos 002118-Pb • 143; Isocrates De Tacito
Lopes Clemente 011819-Pb • 605; Israel Guedes
Pereira 008338-Pb • 482; Israel Vieira Carneiro
006123-Pb • 638; Italo Charles Da Rocha Sousa
009670-Pb • 163; Ivamberto Carvalho De Araujo
008200-Pb • 344; Ivan Burity De Almeida 004677-Pb
• 307; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466-Pb • 475,
476; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-Pb •
89, 106, 122, 171, 176, 184, 226, 723, 726, 727, 1164,
1368; Izabele De Carvalho Troccoli 010467-Pb •
10; Izaias Marques 006729-Pb • 654; Jacemy Mendonca Beserra 005453-Pb • 1168, 1350, 1351; Jaciara De Medeiros Alves Lucena 012943-B • 1283,
1285, 1287, 1289, 1290, 1291, 1297, 1299, 1316; Jackeline Alves Cartaxo 012206-Pb • 610; Jailton
Chaves Da Silva 011474-Pb • 217; Jaime Clementino De Araujo 002594-Pb • 913; Jaime De Oliveira
Pinheiro 003426-Pb • 34, 152; Jaime Gomes De
Barros Junior 007676-Pb • 28; Jaime Martins Pereira Junior 010468-Pb • 191; Jakeleudo Alves Barbosa 011464-Pb • 1169, 1334; Jamerson Neves De
Siqueira 010026-Pb • 194; Janaina Melo Ribeiro
Tomaz 010412-Pb • 34, 159, 977, 978; Janaina Rangel Monteiro 010995-Pb • 89, 106, 122, 171, 176,
184, 226, 592, 651, 690, 723, 1164, 1272, 1368, 1418;
Janaina Vieira Bezerra 022229-Pe • 939; Janio Luis
De Freitas 010547-Pb • 1015; Januncio Barduino
Neto 003656-Pb • 1221; Jaques Ramos Wanderley
011984-Pb • 1376, 1377, 1378; Jarbas Murilo De
Lima Rafael 010377-Pb • 1546; Jardel De Freitas
Soares 010646-Pb • 1294, 1343; Jean Camara De
Oliveira 011144-Pb • 100; Jeferson Fernandes Filho 002113-Pb • 1373; Jeferson Fernandes Pereira
011419-Pb • 570; Jeova Vieira Campos 006685-Pb •
1079; Jeronimo Soares Da Silva 002578-Pb • 1436;
Jessica Domiciano Dantas De Sousa 012405-Pb •
509; Jimmy Abrantes Pereira 011821-Pb • 1510, 1536;
Joa Vicente Murinelli Nebiker 013144-Pe • 268;
Joacil Freire Da Silva 005571-Pb • 29; Joao Alberto
Da Cunha Filho 010705-Pb • 50, 102, 141, 151, 232,
724, 730, 1037, 1369; Joao Alves Barbosa Filho
004246-Pe • 146; Joao Alves Da Silva Junior 008813Pb • 1044; Joao Andre Sales Rodrigues 019186-Pe
• 11; Joao Batista Bastos 001597-Pb • 1130; Joao
Batista De Lima 011375-Pb • 349; Joao Batista De
Siqueira 009937-Pb • 194; Joao Batista De Vasconcelos 002682-A • 868; Joao Bosco Cavalcante
004371-Pb • 495; Joao Bosco Marques De Alcantara 005488-Pb • 1256; Joao Brito De Gois Filho
011822-Pb • 67, 154; Joao Camilo Pereira 002834Pb • 1061; Joao Da Mata De Sousa Filho 008078-Pb
• 87; Joao De Deus Melo 000942-Pb • 1133; Joao De
Deus Monteiro 006264-Pb • 181; Joao De Deus
Quirino 001605-Pb • 1070; Joao De Deus Quirino
Filho 010520-Pb • 1063, 1065, 1066, 1067, 1070,
1074, 1075, 1082, 1083, 1086; Joao De Queiroz
Melo 005435-Pb • 305; Joao Helio Lopes Da Silva
008732-Pb • 1518, 1537; Joao Jose Saraiva Coelho
003484-Pb • 748; Joao Lopes De Sousa Neto
011996-Pb • 1248; Joao Marcio Maciel Da Silva
000822-A • 225; Joao Marques Estrela E Silva 002203Pb • 1491, 1508; Joao Pinto Barbosa Neto 008916Pb • 1546, 1548; Joao Rodrigues De Lira 004630Pb • 1200; Joao Soares De Almeida 007807-Pb •
599; Joao Souza Da Silva 005693-Pb • 152; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146-Pb • 575;
Joaquim Freitas Neto 012087-Pb • 812; Joaquim
Lopes Vieira 007539-Pb • 1090, 1092, 1093, 1096,
1100; Joas De Brito Pereira 000379-Pb • 347; Joas
De Brito Pereira Filho 004004-Pb • 300, 309, 335,
336; Jocelio Jairo Vieira 005672-Pb • 14, 91, 282,
288; Joelma Figueiredo 012128-Pb • 208; Joelson
Albino Bulhoes 008958-Pb • 1160, 1357; Joeudes
Martins De Paiva 002661-Pb • 1038; Johnson Goncalves De Abrantes 001663-Pb • 1476; Joilma De
Oliveira F A Dos Santos 006954-Pb • 345, 907, 917;
Jorge Anderson 012857-Pb • 495; Jorge Ribeiro
Coutinho G Da Silva 010914-Pb • 402; Jorio Pereira Dos Santos 006483-Pb • 340; Jose Aguinaldo
Cordeiro De Azevedo 007092-Pb • 989, 1002, 1121;
Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248-Pb • 1163;
Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546-Pb • 549;
Jose Alexandre Soares Da Silva 010083-Pb • 762;
Jose Alves Cardoso 003562-Pb • 27, 271, 281, 537,
559, 1347; Jose Alves De Araujo 005582-Pb • 997;
Jose Amarildo De Sousa 006447-Pb • 608; Jose
Anchieta Dos Santos 008829-Pb • 482; Jose Andre
De Lucena Araujo 013364-Pb • 534; Jose Antonio
Vaz 250047-Sp • 648; Jose Araujo De Lima 001958Pb • 293; Jose Araujo Do Nascimento 008792-Pb •
911; Jose Arimateia Madruga 003581-Pb • 314; Jose
Arimateia P De Albuquerque 007930-Pb • 131; Jose
Augusto Da Silva Nobre Filho 005568-Pb • 90; Jose
Augusto Furtado 006190-Pb • 281; Jose Augusto
Maciel 008733-Pb • 1069; Jose Augusto Meirelles
Neto 009427-Pb • 123, 142, 520, 641, 954; Jose
Augusto Nobre Neto 011147-Pb • 90; Jose Baptista
De Melo Neto 005949-Pb • 494, 1186; Jose Barros
De Farias 007129-Pb • 1175, 1334; Jose Bartolomeu De Medeiros Linhare 006564-Rn • 1029; Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260-Pb • 1028,
1474; Jose Bernardino Junior 012788-Pb • 495;
Jose Bezerra Da S N M Pires 011936-Pb • 272; Jose
Camilo Macedo Marinho 007703-Pb • 294; Jose
Carlos Da Silva 011247-Pb • 1461, 1462, 1463, 1465;
Jose Carlos De Almeida Moura 003941-Pb • 729;
Jose Carlos Gomes Da Costa 012223-Pb • 1545;
Jose Carlos Nunes Da Silva 009371-Pb • 721; Jose
Carlos Soares De Sousa 006617-Pb • 1023; Jose
Cavalcanti Da Silva 004909-Pb • 527; Jose Celestino Tavares De Souza 003181-Ce • 405; Jose Cezar
Fechine 011824-Pb • 1471, 1472, 1473, 1479, 1484;
Jose Cloves Ramos De Farias 004229-Pb • 806,
1458; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248Pb • 342, 580, 1036; Jose Corsino Peixoto Neto
012963-Pb • 1272, 1302, 1309; Jose Cristian Dantas
De Assis 010245-Pb • 1020; Jose De Alencar Guimaraes 003402-Pb • 688, 695; Jose De Almeida E
Silva 002777-Pb • 363; Jose De Anchieta Vieira
004386-Pb • 1488; Jose De Arimateia R De Lacerda
007704-Pb • 1335; Jose De Arimateia R De Menezes
003881-Pb • 761; Jose De Souza Campos 002310Pb • 4, 62, 115; Jose Djair Martins Cabral 009126Pb • 1421; Jose Dutra Da R. Filho 005071-Rn • 992,
993, 995, 997, 998, 999, 1000; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504-Sp • 584, 599, 1160; Jose
Edisio Simoes Souto 005405-Pb • 182, 458; Jose
Eduardo Da Silva 012578-Pb • 583; Jose Eduardo
Dias Lins Albuquerque 009350-Pb • 1428; Jose
Emanuel Da Silva E Sousa 010999-Pb • 139, 263;
Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830-Pb • 751;
Jose Francisco Da Silva Neto 011458-Pb • 1530,
1531; Jose Francisco Fernandes Junior 005827Pb • 692, 712; Jose Francisco Nunes Antonino
008917-Pb • 1459; Jose George Costa Neves 007128Pb • 1055; Jose Geraldo Soares De Alencar 006531Pb • 280; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272-Pb
• 816, 906; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769Pb • 1, 609; Jose Guedes De Brito 008511-Pb • 739,
759; Jose Guedes Dias 004425-Pb • 174; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647-Pb • 1038; Jose
Haaran De Brito Veiga Pessoa 013028-Pb • 560,
609; Jose Helio De Lucena 002161-Pb • 26; Jose
Hervasio G De Carvalho 002988-Pb • 1048; Jose
Hilton Silveira De Lucena 008223-Pb • 26; Jose
Holgagio Machado D Oliveira 001623-Pb • 782,
783; Jose Horacio Ramalho Leite 006455-Pb • 202;
Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179-Pb •
1247; Jose Inacio Dos Santos Filho 005926-Pb •
1278, 1294; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544-Pb
• 308; Jose Ivanildo Dias Junior 011934-Pb • 498;
Jose Jack Madson De Souza Oliveira 009510-Pb •
654; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692-Pb •
1069, 1080, 1562; Jose Laecio Mendonca 009714Pb • 713, 714, 715, 776; Jose Lamarques Alves De
Medeiros 002003-Pb • 732, 747; Jose Leite Da Costa Neto 018143-Ce • 219, 720; Jose Lira De Araujo
009222-Pb • 1447, 1448, 1449; Jose Lopes Bezerra
007765-Pb • 1496; Jose Luciano Gomes 003772-Pb
• 1305; Jose Luis De Sales 009351-Pb • 1353, 1427;
Jose Luis Meneses De Queiroz 010598-Pb • 922;
Jose Lyndon Jonhson Braga 007835-Pb • 1522;
Jose Marcilio Batista 008535-Pb • 1336, 1441; Jose
Maria De Almeida Bastos 000973-Pb • 46, 94; Jose
Maria Gomes Da Silva 002896-Pb • 320, 372, 1360;
Jose Mario Silva 199916-Sp • 811; Jose Mattheson
Nobrega De Sousa 007498-Pb • 1230, 1231, 1232,
1233, 1234, 1235, 1236, 1250; Jose Mendes Sobrinho Neto 008828-Pb • 288; Jose Moreira De Menezes 004064-Pb • 1257, 1314; Jose Nazareno De
Azevedo 006357-Pb • 1196; Jose Neto Barreto Junior 010030-Pb • 175, 209; Jose Neto Freire Rangel 006145-Pb • 644, 1179, 1181, 1183, 1184, 1187,
1188, 1224, 1243, 1551; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121-Pb • 1207, 1215; Jose Olavo C Rodrigues 010027-Pb • 523; Jose Olimpio Santos 007265Pe • 733; Jose Osenaldo De Castro 003665-Pb •
1468; Jose Paulo De Oliveira 002095-Pb • 1182;
Jose Paulo Filho 007476-Pb • 1438; Jose Ricardo
Porto 002726-Pb • 575; Jose Roberto Camasmie
Assad 142054-Sp • 933; Jose Rocha Lucena 003288Pb • 988; Jose Rodrigues Da Silva 010600-Pb •
1059; Jose Saturnino De Souza 004315-Pb • 1383,
1440, 1442; Jose Sidney Oliveira Filho 012517-Pb
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
14
• 300, 313, 343; Jose Tarcisio Fernandes 000865Pb • 479; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb •
510, 515, 518, 570, 597, 664, 691, 699, 1027, 1123,
1344, 1386, 1387, 1482, 1486, 1499; Jose Valdemir
Da Silva 006796-Pb • 504, 514, 539, 570, 598; Jose
Valdemir Da Silva Segundo 011416-Pb • 504, 514,
539, 570, 598; Jose Vinicius Alexandre Dos Santos
012214-Pb • 552; Jose Wallace Lins De Oliveira
010132-Pb • 963; Jose Washington Gomes De Lima
002401-Al • 1013; Jose Washington Machado
002179-Pb • 770, 782, 783; Jose Wilson De Oliveira
006198-Pb • 957; Jose Zenildo Marques Neves
007639-Pb • 960, 962; Josean Roberto Pires Cirqueira 011825-Pb • 1341; Josedeo Saraiva De Souza 010376-Pb • 1180; Josefa Inez De Souza 006705Pb • 7; Joseilson Luis Alves 008933-Pb • 782, 783;
Joselito Augusto Almeida 013193-Pb • 1311; Josemilia Guerra 010561-Pb • 45, 113; Juan Eduardo
Jarry Viveros 012315-Pb • 589; Juliana Araujo Rocha 010997-Pb • 947; Juliana Cavalcanti Santiago
011826-Pb • 827, 828, 841, 842, 845, 846, 857; Juliana De Moura Leite 012217-Pb • 573; Juliana Ferraz Da Silva 019963-Pe • 212; Juliana Guedes Da
Silva 011317-Pb • 252; Juliana Monteiro Portella
013196-Pb • 532, 536, 549; Julianna Erika Pessoa
De Araujo 006620-Pb • 107, 239, 953, 965, 1061;
Julio Cesar De Farias Lira 009868-Pb • 1173; Julio
Cesar De Oliveira Muniz 012326-Pb • 923, 925; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194-Pb • 786, 905;
Juramir Oliveira De Sousa 010644-Pb • 1064, 1081,
1085; Jurandir Pereira Da Silva 005334-Pb • 96,
317; Juscelino De Oliveira Souza 009719-Pb • 811,
898, 899, 901; Jussara Ayres Caroca 011926-Pb •
380; Jussara Maria Lemos Da Silva 004218-Pb •
951, 952; Kadmo Wanderley Nunes 011045-Pb •
223; Karina Karla De Andarade Menezes 011451Pb • 335, 338; Karina Leite De Almeida 012615-Pb •
49, 260, 617; Karina Palova Villar Maia 010850-Pb •
475, 476; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470Pb • 1136; Karla Cristiane Sampaio Nunes 011654Pb • 533; Karlisson Meira Da Silva 009634-E • 222;
Katherine Valeria De O G Diniz 008795-Pb • 1363;
Katia Fernanda Tavares 009874-Pb • 1177, 1191,
1549, 1552; Katia Regina Freire Numeriano 010322Pb • 985, 1021; Kayser Nogueira Pinto Rocha
009983-Pb • 1461, 1462, 1463; Kennya Juliana A De
S Cristovao 012718-Pb • 1342; Klebert Marques De
Franca 011193-Pb • 677; Klecia Jeronimo Pinheiro
De Lucena 009493-Pb • 1269; Laercio De Souza
Ribeiro Neto 020533-Pe • 1414; Landsberg F. Do
Nascimento. 010660-Pb • 490, 573; Laplace Guedes 009279-Pb • 1019; Lara Fernandes C Rocha
009197-Pb • 167, 211, 571; Lauri Ferreira 006804Pb • 1123, 1486; Lauro Montenegro Sarmento De
Sa 013376-Pb • 216, 571; Lazaro Oliveira Da Silva
012524-Pb • 280; Leandro M Costa Trajano 009996Pb • 371; Lenilda Diniz 000723-Pe • 1288; Leonardo Carlos Benevides 011784-Pb • 9; Leonardo
Cartaxo Trigueiro 011850-Pb • 238; Leonardo Da
Luz Parente 017844-Pe • 3; Leonardo De Aguiar
Bandeira 012543-Pb • 92, 261; Leonardo Fernandes Torres 010563-Pb • 667; Leonardo Giovanni
Dias Arruda 011002-Pb • 1406; Leonardo Peixoto
Simao 021385-Go • 1493; Leonardo Silva Gomes
013045-Pb • 545; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063-Pb • 74; Leonidas Lima Bezerra
005309-Pb • 74, 399; Leopoldo Fernandes Franca
De Torres 011423-Pb • 521; Leopoldo Marques D
Assuncao 006560-Pb • 328, 329, 330, 351, 1347;
Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863-Pb
• 188, 1110; Levi Borges Lima 001557-Pb • 289,
650; Liana Maria Veloso Costa De Carvalh 013203B • 220; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407Pb • 505; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919Pb • 48, 1389; Lidiane De Melo Muniz 013042-Pb •
91, 282; Lidiani Martins Nunes 010244-Pb • 224,
620, 625; Ligia Veronica De Araujo Marrocos
010731-Pb • 624; Lilian Catiani Correia De Freitas
011009-Pb • 10; Lilian Maria Duarte Souto 011490Pb • 8; Lilian Sena Cavalcanti 010779-Pb • 182,
327, 338, 348; Lilian Tatiana Bandeira Crispim
011846-Pb • 1078; Lincon Beserra De Abrantes
012060-Pb • 1505, 1509; Lindinalva Torres Pontes
011493-Pb • 492; Lisanka Alves De Sousa 010662Pb • 543; Livio Coelho Cavalcanti 012912-Pb • 326;
Lucas Fernandes Torres 011478-Pb • 377; Lucelia
Dias De Medeiros 011845-Pb • 1389; Lucenildo
Felipe Da Silva 009444-Pb • 590, 1385; Lucia De
Fatima Freire Lins 004657-Pb • 606; Luciana Costa
Arteiro 015086-A • 1296, 1319; Luciana Costa Arteiro 015086-Pb • 248; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426-Pb • 123, 221, 270; Luciana Emilia
De Ctg Coutinho 005541-Pb • 350, 372; Luciana
Maria Duarte 010327-Pb • 943; Luciana Miranda
010920-Pb • 211; Luciana Nobrega 009695-Pb • 717;
Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379-Pb • 252;
Luciana Pereira Almeida Diniz 011003-Pb • 297;
Luciana Raquel Ferreira S Freitas 011280-Pb •
1432; Luciano Camara Menezes 011847-Pb • 194;
Luciano Coelho Leda Junior 012887-Pb • 712;
Luciano Honorio De Carvalho 009378-Pb • 147,
503; Luciano Jose Nobrega Pires 006820-Pb • 1543;
Luciano Pires Lisboa 010856-Pb • 708, 1122, 1125;
Luciano Simoes Da Silva 008566-Pb • 994; Luciano Viana Da Silva 011848-Pb • 567; Lucrecia Formiga Bandeira 007879-Pb • 163; Luis Carlos Laurenco 016780-Ba • 144; Luis Eduardo De Lima
Ramos 004052-A • 1315; Luis Fernando Benevides
Ceriani 011988-Pb • 1278; Luis Fernando Pires
Braga 007656-Pb • 133, 215; Luis Sergio Soares
Mamari Filho 021539-Df • 325; Luismar Tomas Da
Silva 006299-Pb • 734; Luiz Artur De Albuquerque
Bezerra 006661-Pb • 188; Luiz Augusto Da F.Crispim
Filho 007414-Pb • 64; Luiz Augusto Da Franca
Crispim 003592-Pb • 86, 203, 271; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821-Pb • 694; Luiz Carlos Brito
Pereira 006456-Pb • 1372, 1498; Luiz Dantas Souza
013052-Pb • 41; Luiz De Araujo Lacerda 000940-A •
697; Luiz De Gonzaga Guimaraes Correia 000878Pb • 567; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563-Sp •
630; Luiz Fernandes Neto 004504-Pb • 285, 498,
540, 656; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh
005822-Pb • 179, 1035; Luiz Gonzaga Targino De
Moura 001678-Pb • 210; Luiz Guedes Da Luz Neto
011005-Pb • 133, 215; Luiz Humberto Uchoa Troccoli 001122-Pb • 119; Luiz Otavio Predosa 017597Pe • 1223; Luiz Pinheiro Lima 010099-Pb • 1475;
Luiz Ricardo Castro Guerra 017598-Pe • 11; Luiz
Sergio De Oliveira 005302-Pb • 280, 293; Luiz Venancio Chaves 002611-Pb • 1039; Lusardo Alves
De Vasconcelos 007516-Pb • 140, 190; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479-Pb • 1558; Luzimario Gomes Leite 012414-Pb • 919; Mabel Nunes
Rocha 006972-Pb • 1403; Magaly Agnes Oliveira De
A Almeida 011449-Pb • 8, 1329; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053-Pb • 1047; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613-Pb • 746, 1362; Malba Cristina A Da Costa Sabino 003361-Al • 1511; Manfrini
Andrade De Araujo 012533-Pb • 261; Manoel Alves
De Paula 004227-Pb • 937; Manoel Amancio Dos
Santos 006828-Pb • 320, 1360; Manoel Felix Neto
009823-Pb • 687, 717, 773, 785, 871; Manoel Ferreira Da Silveira 022279-Pe • 1414; Manoel Gomes
Monteiro 004522-Pb • 1361; Manoel Jeronimo De
Melo Neto 011855-Pb • 287, 522; Manoel Nouzinho
Da Silva 006080-Pb • 109, 374; Manoel Sales Sobrinho 003111-Pb • 654; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258-Pb • 1342; Manuel Batista De
Medeiros 000777-Pb • 28; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580-Pb • 512, 587, 598, 601, 675, 676,
677, 1209; Manuel Dantas Vilar 010524-Pb • 1547;
Manuel Gomes De Morais 001601-Pb • 805; Manuel
Magno Alves 128587-A • 105; Manuel Magno Alves
128587-Sp • 1014; Manuela Zaccara Sabino 011467Pb • 556, 557; Manuela Zaccara Sabino 011647-Pb
• 506; Marcal Florentino 012848-Pb • 526; Marcel
De Moura M.Rabello. 012895-Pb • 271; Marcel Pedroso 098491-Sp • 35; Marcello Figueiredo Filho
005154-Pb • 36; Marcelo De Almeida Matias 008404Pb • 1062, 1068; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190-Pb • 955; Marcelo Weick Pogliese
011158-Pb • 186, 204, 233, 1497, 1502; Marcelo Zanetti Godoi 139051-A • 630; Marcelo Zanetti Godoi
139051-Sp • 1406; Marcia Maria Fernandes 011629Pb • 611; Marcia Moreira Da Silva 011985-Pb • 920;
Marcia Ribeiro Barbosa 009825-Pb • 732; Marcilio
Evangelista De Souza 011940-Pb • 505; Marcio Bizerra Wanderley 009774-Pb • 1225, 1283, 1295;
Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-Pb • 125,
321; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013-Pb •
529, 615; Marcio Steve De Lima 012575-Pb • 43, 47,
248, 487, 933; Marco Aurelio De Medeiros Villar
012902-Pb • 564; Marco Aurelio Gomes Costa
003597-Pb • 554; Marco Aurelio Viana Almeida
011196-Pb • 693, 848, 849, 850, 873, 874, 875, 876,
877, 878, 1393, 1396, 1399, 1400; Marcondes Rubens Martins De Oliveir 017855-Pe • 314; Marcone
Da Silva Araujo 002627-Pb • 53; Marconi Chianca
001883-Pb • 123; Marconi Leal Eulalio 003689-Pb •
709; Marcos Antonio Camelo 007488-Pb • 481; Marcos Antonio Chaves Neto 005729-Pb • 11; Marcos
Antonio Dantas Carreiro 009573-Pb • 503, 577;
Marcos Antonio Felipe Da Silva 003958-Pb • 535;
Marcos Antonio Ferreira Dias Novo 004473-Pb •
1227, 1290; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007Pb • 98, 99, 229, 1051, 1128, 1157, 1160, 1161, 1162,
1355; Marcos Antonio Silva 010109-Pb • 1052; Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro 008558-Pb •
1426; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909-Pb •
1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147,
1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154; Marcos
Claudio Pereira De Lyra 009658-Pe • 1408; Marcos
Dos Anjos Pires Bezerra 003994-Pb • 192, 195, 556,
557, 1044; Marcos Evangelista Soares Da Silva
011202-Pb • 1425; Marcos Firmino De Queiroz
010044-Pb • 1560; Marcos Leite Ramalho Junior
010859-Pb • 35, 46, 52, 934, 935, 936, 937, 938, 940,
941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 949; Marcos Luiz
Ribeiro De Barros 005476-Pb • 116, 1031; Marcos
Medeiros Formiga 011059-Pb • 941; Marcos Tulio
Nobrega De Carvalho 005267-Pb • 161; Marcus
Andre Medeiros Barreto 011535-Pb • 52; Marcus
Fabio 214737-Sp • 37, 714; Marcus Ramon Araujo
De Lima 013139-Pb • 408, 496; Marcus Vinicius
Batista Rodrigues J 013059-Pb • 477; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952-Pb • 178, 401, 453,
524; Margareth Eulalio Raposo 009007-Pb • 784;
Maria Alexsandra Dantas G. Sena 011022-Pb • 1534;
Maria Auxiliadora Cabral 008141-Pb • 1217; Maria
Auxiliadora Da Silva Lima 006992-Pe • 314; Maria
Bernadete Neves De Brito 009826-Pb • 717; Maria
Betania S De Araujo Padilha 006512-Pb • 224; Maria Celia Gomes Da Silva 006272-Pb • 400; Maria
Da Guia Pereira 009008-Pb • 770, 782, 783, 927,
930; Maria Dalva Ferreira Chaves 001523-Pb • 856;
Maria Das Neves Silva De Souza 001395-Pb • 1049;
Maria De Fatima A. R. De Melo 005170-Pb • 276;
Maria De Fatima De Sousa Dantas 005141-Pb • 372;
Maria De Fatima Pessoa 004892-Pb • 968, 969, 970,
972, 973, 974, 975; Maria De Jesus Silva 007860-Pb
• 316; Maria De Lourdes Leite 011767-Pb • 579;
Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064-Pb •
813, 904; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene
003891-Pb • 640, 643; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076-Pb • 1374; Maria Do Carmo Lins
E Silva 011256-Pb • 852; Maria Do Carmo Marques
De Araujo 008767-Pb • 19, 78, 937; Maria Do Rosario Arruda De Oliveira 011473-Pb • 205, 1501; Maria
Do Rosario Madruga De Queiroz 010607-Pb • 72;
Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702-Pb
• 183, 259; Maria Do Socorro Nobrega Lopes
009720-Pb • 1237; Maria Edna Noberto De Araujo
002510-Rn • 568; Maria Eliane A.De Albuquerque
001840-Pb • 279; Maria Fatima Leite Ferreira 004958-
Pb • 378; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil
010445-Pb • 1444; Maria Ferreira De Sa 008655-Pb
• 493; Maria Geane Araujo 013127-Pb • 905; Maria
Germana De O Lima Modesto 002345-Pb • 364;
Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406-Pb •
1185, 1470, 1474, 1485; Maria Goretti Souto Batista
006046-Pb • 325; Maria Ida Rodrigues Montenegro
001396-Pb • 678; Maria Ivonete De Figueiredo
004973-Pb • 1170, 1439; Maria Jose Barbosa De
Barros 006969-Pb • 754; Maria Jose Rodrigues
Filha 011380-Pb • 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974,
975; Maria Lde Lourdes Moura 002710-Pb • 80;
Maria Lucia Maranhao Moreira 012341-Pb • 909;
Maria Lucia Milet De Carvalho Neves 012529-Pe •
1040; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838-Pb •
253; Maria Madalena Abrantes Silva 003546-Pb •
253; Maria Noraide De Medeiros 008722-Pb • 1411,
1412; Maria Rafaella Paashaus Mindello 011162Pb • 511; Maria Salete De Melo Cunha 003751-Pb •
114, 1352; Maria Stela Montenegro De Morais
004648-Pb • 108; Maria Telma Rodrigues A Figueiredo 005793-Pb • 407, 672; Mariana De Lima Fernandes 012016-Pb • 666; Marianne Ramalho Leite
011862-Pb • 935; Mariano Soares Da Cruz 008328Pb • 755, 820; Marilia Almeida Vieira 012343-Pb •
207, 591; Marinaldo Bezerra Pontes 010057-Pb •
1155; Mario Felix De Menezes 010416-Pb • 705,
802, 961, 1192; Mario Maciel Da Cunha 003347-Pb
• 788; Mario Nicola Delgado Porto 002760-Pb •
619; Marizete Batista Martins 001722-Pb • 137, 284,
477; Marlene Pereira Borba 008375-Pb • 322; Marta
Rejane Nobrega 005936-Pb • 165; Martinho Cunha
Melo Filho 011086-Pb • 234, 587, 601, 950, 1043;
Martsung Alencar 010927-Pb • 453; Marx Alves De
Oliveira Lima 013389-Pb • 1459; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834-Pb • 1129; Mateus Fernandes De Sousa Mendes 010862-Pb • 594; Maudivan
Pereira Dantas 012461-Pb • 1499; Mauricio Vicente
De Morais 009038-Pb • 404; Mauro Geosvaldo Ferreira Silva 014855-Ba • 708; Max F Saeger Galvao
Filho 010569-Pb • 202, 521; Meryclis D Medeiros
Batista 012948-B • 1315; Micheline Aparecida
M.Barreto 008664-Pb • 674, 676, 982; Michelle Guimaraes Lima Cabral 011165-Pb • 485; Miguel De
Farias Cascudo 011532-Pb • 270, 541; Milena Neves Augusto 012006-Pb • 206; Milton Gomes Soares Junior 008262-Pb • 1045; Miriam Palmeira Sobral 002210-Pb • 26; Miriam Viana E Silva 003883Pb • 763; Mirlene Carvalho Lucena De Brito 011869Pb • 325; Missivaldo Oliveira Guimares 006226-Pb
• 544; Moises Fernandes Da Silva 011866-Pb • 872;
Monica Caldas De Andrade 008684-Pb • 126; Monica Cristina M. R. Lucena 012377-Pb • 93, 988; Monica Lucia Gomes De Lima 016065-Pe • 1423; Monica Nobrega Figueiredo 005420-Pb • 296, 297,
301, 314, 316, 331, 332, 333, 340, 343; Monique
Caroline De Souza Santos 012161-Pb • 1415; Morgana De Oliveira Ferreira 014602-Ba • 144; Nadia
Honorio De Oliveira 020078-Go • 1199; Nadja Diogenes Palitot 002316-Pb • 1198; Naiara Toscano
Brandao Cantidio 013113-Pb • 572; Natanael Gomes De Arruda 006903-Pb • 984; Nathanael De Vasconcelos Filho 001626-Pb • 770; Nayara Crystine
Do Nascimento Nobre 012657-Pb • 43, 47, 220;
Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-Pb • 148;
Nelson Azevedo Torres 011488-Pb • 491; Nelson
Calisto Dos Santos 000873-Pb • 926; Nelson De
Oliveira Soares 012162-Pb • 528; Nemesio Almeida
Soares Junior 011263-Pb • 45, 113; Neudemir De
Sousa Rodrigues 002815-Pb • 731; Neuri Rodrigues De Sousa 009009-Pb • 836, 837, 840, 858, 860,
861, 863, 864, 866, 896, 897, 1386, 1387, 1402;
Newton Marcelo Paulino De Lima 009403-Pb • 82;
Newton Nobel Sobreira Vita 010204-Pb • 1475, 1476;
Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650-Pb • 118;
Ney Cordeiro Evangelista 009585-E • 39; Ney Sobrinho Chaves 018187-E • 184; Niani Guimaraes
Lima De Medeiros 010224-Pb • 765; Nilza Carolina
Albuquerque Barreto 011696-Pb • 234, 720; Nivea
Dantas Da Nobrega 011023-Pb • 639; Nivea Maria
Santos Freire 012582-Pb • 129; Noemia Maria De
Lacerda Schutz 122124-A • 212; Normando Araujo
De Sa 005354-Pb • 164, 1354; Normando Araujo De
Sa Junior 011955-Pb • 152; Nubia Soares De Lima
008711-Pb • 1553, 1554, 1556; Nyedja Nara Pereira
Galvao 007672-Pb • 107, 239; Odilon De Lima Fernandes 001268-Pb • 34, 138, 159, 211, 666; Odilon
De Lima Fernandes Filho 012636-Pb • 167; Odimar
Agra 000572-Pb • 679; Odimar Guilherme Ferreira
010528-Pb • 1163; Olga Simone Moreira B. De
Abrantes 012658-Pb • 1534; Olinda Sammara De
Lima Aguiar 009361-Pb • 815; Olindina Iona Da
Costa Lima 011436-Pb • 1191; Onivaldo Da Rocha
Mendes 007413-Pb • 210; Orlando Xavier Da Silva
001947-Pb • 62; Ornilo Joaquim Pessoa 007201-Pb
• 589, 668; Osiris Do Abiahy 000607-Pb • 313, 337;
Osmando Formiga Ney 011956-Pb • 1529; Osmar
Geronimo Bezerra 009771-Pb • 1072; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362-Pb • 682, 744; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866-Pb • 406; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114-Pb • 349; Oto
De Oliveira Caju 011634-Pb • 193; Otoni Costa De
Medeiros 011443-Pb • 1217, 1284; Ozael Da Costa
Fernandes 005510-Pb • 1487, 1512; Pablo Ricardo
Honorio Da Silva 010573-Pb • 600, 962, 1560; Patricia Araujo Nunes 011523-Pb • 53, 758, 824, 829,
830, 838, 879, 890, 892, 919; Patricia Carneiro Machado 021583-Go • 1493; Patricia Ellen M De A
Pontes 010340-Pb • 373; Patricia Entler Cimini
176420-Sp • 583; Patricia Menezes 140885-Sp • 149;
Patricia Paiva Da Silva 010869-Pb • 317, 360; Paula
Reis De Andrade 005575-Pb • 54; Paulo Americo
Maia Peixoto 010539-Pb • 634; Paulo Andre Carneiro De Albuquerque 013719-Pe • 268; Paulo Antonio Maia E Silva 007854-Pb • 197, 670; Paulo Araujo Barbosa 002616-Pb • 1431; Paulo Cesar Conserva 011874-Pb • 200; Paulo Cesar De Medeiros
011350-Pb • 1292, 1300, 1454; Paulo Cristovao Alves Freire 003006-Pb • 160; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572-Pb • 23, 168, 1337; Paulo De
Farias Leite 006276-Pb • 1542; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472-Pb • 776, 777; Paulo Enio
Rabelo De Vasconcelos 015582-Pb • 1544; Paulo
Esdras Marques Ramos 010538-Pb • 702; Paulo
Goes 009939-Pb • 745; Paulo Guedes Pereira
006857-Pb • 135; Paulo Gustavo De Mello Silva
Soares 011268-Pb • 1281; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880-Pb • 668; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637-Pb • 660; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225-Pb • 491, 530, 1087;
Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-Pb • 1003; Paulo
Sabino De Santana 009231-Pb • 316, 1073; Paulo
Vital Souto Montenegro 011875-Pb • 308; Pedro
Alves Da Nobrega Junior 010120-Pb • 1450; Pedro
Francisco Nascimento 007021-Pb • 1457; Pedro
Furtado De Lacerda 006784-Pb • 1024, 1025, 1026,
1089, 1102; Pedro Goncalves Dias Neto 006829-Pb
• 781; Pedro Pereira De Sousa 004651-Pb • 55;
Pedro Pires 011879-Pb • 192, 506; Pedro Reginaldo Gomes 004799-Pb • 40; Pericles De Oliveira
002818-Pb • 752; Pericles F De Athayde Filho
012479-Pb • 522; Pericles Magno De Medeiros
011431-Pb • 228; Petrus Rodovalho De Alencar
Rolim 008148-Pb • 12; Rachel Barreto De Queiroz
011883-Pb • 151; Rafael Amorim Sarubbi 017121-A
• 511, 596; Rafael Amorim Sarubbi 017121-Pb • 516;
Rafael Montenegro Carneiro Da Cunha 013073-Pb
• 346; Rafaela Maria De Lima Lopes Santos 012747Pb • 588; Rafaela Queiroga Gadelha 013074-Pb •
344; Rafaella Correia Diniz 013423-Pb • 1045; Raimundo Antunes Batista 006409-Pb • 1507, 1511;
Raimundo Cezario De Freitas 004018-Pb • 1561,
1566; Raimundo Jose De Sales Junior 010378-Pb
• 1260; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho
004755-Pb • 1259; Raquel Batista De Ataide 012884Pb • 513; Raulino Maracaja Coutinho 007440-Pb •
485, 933; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071Pb • 1422; Rejane Maria Mello De Vasconcelos
005492-Pb • 237, 807; Remulo Barbosa Gonzaga
011033-Pb • 1044; Renan De Vasconcelos Neves
005124-Pb • 153, 290; Renata Aristoteles Pereira
010759-Pb • 1489, 1520, 1535, 1538, 1539; Renata
Pessoa Donato 011998-Pb • 671; Renata Regina
Barbosa Costa 013411-Pb • 636; Renato Olimpio
Sette De Azevedo 118748-Rj • 1450; Renival Albuquerque De Sena 005877-Pb • 59; Renovato Ferreira De Souza Junior 006753-Al • 292; Rhafaelly
Araujo Palmeira 012484-Pb • 1124; Ricardo Albuquerque De Menezes 006773-Pb • 640; Ricardo
Berilo Bezerra Borba 009671-Pb • 44, 1031; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842-Pb • 665, 666;
Ricardo Costa E Souza 013078-Pb • 536; Ricardo
De Novaes Gomes 008632-Pb • 374; Ricardo Fabricio Berto 010679-Pb • 1211; Ricardo Jose Ramos
De Carvalho 010834-Pe • 332; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418-Pb • 291, 295, 303; Ricardo
Tadeu Feitosa Bezerra 005001-Pb • 9, 18, 254; Rilves Lima De Souza 011271-Pb • 325; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-Pb • 11, 43, 155;
Rinaldo Wanderley 008508-Pb • 1305; Riseuda
Estefania Bandeira Da Hora 009406-Pb • 142; Rivana Cavalcante Viana 011452-Pb • 96; Rivanildo
Pereira Guedes 002449-Pb • 359; Rizalva Amorim
De Oliveira 002971-Pb • 310; Robergia Farias Araujo 009844-Pb • 72, 736; Roberlucio Fernandes Da
Costa 012610-Pb • 225, 502; Roberta De Lima Viegas 011412-Pb • 590; Roberto Costa De Luna Freire 000723-Pb • 60, 162, 189, 1165, 1166, 1240, 1416,
1417, 1490; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-Pb • 34, 235; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217-Pb • 81, 88, 112; Roberto
Gomes Lopes 004644-Pb • 278; Roberto Luiz De
Oliveira 010218-Pb • 920, 924; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898-Pb • 1103, 1104, 1105,
1106; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337-Pb •
1514; Robson Fabio Brito Da Silva 012794-Pb •
1371; Robson Renato Alves De Albuquerque
011619-Pb • 585; Robson Silva Carvalho 008372Pb • 791, 902; Rodolfo De Medeiros Araujo 011889Pb • 357, 362; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito
009312-Pb • 296; Rodrigo Cavalcanti 004921-Rn •
177; Rodrigo Maciel Dantas 019097-Pe • 350; Rodrigo Marques Soares 012798-Pb • 586, 633; Rodrigo Nobrega Farias 010220-Pb • 402; Rodrigo
Oliveira Dos Santos Lima 010478-Pb • 602, 1056,
1057, 1058, 1333, 1356; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506-Pb • 1104, 1106; Rogerio Gouveia De
Souza 005996-Pb • 218; Rogerio Magnus Varela
Goncalves 009359-Pb • 186, 233, 698, 1492, 1497,
1498, 1502; Rogerio R. Von Sohsten 011495-Pb •
1084; Rogerio R. Von Sohsten 011645-Pb • 52, 275;
Rogerio Silva Oliveira 010650-Pb • 1487, 1512;
Romero Carvalho Mendes 012477-Pb • 517; Romeu Eloy 006783-Pb • 1132; Romulo Araujo Montenegro 008473-Pb • 53; Romulo Rhemo Palitot Braga 008635-Pb • 1198; Ronaldo Pessoa Dos Santos
008472-Pb • 296, 983; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526-Pb • 1413; Ronilton Pereira Lins 012000Pb • 460, 615; Roseane De Almeida Costa Soares
011885-Pb • 1433; Roseno De Lima Sousa 005266Pb • 965, 990, 992, 993, 995, 996, 998, 1000, 1004,
1061; Rosilene Paiva Marinho 012253-Pb • 1500;
Rossana Rangel F De Lacerda 007096-Pb • 33,
535; Rubens Leite Nogueira Silva 012421-Pb • 1225,
1283, 1301, 1306; Russ Howel Henrique Cesario
011529-Pb • 722, 800; Ruth Medeiros De Abreu
046260-Mg • 65; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior
008208-Pb • 948; Sady Gonzaga De Melo 001687Pb • 741; Samuel Marques Custodio De Albuquer
020111-Pb • 695; Sancha Maria F C R Alencar
013237-Pb • 453; Sandra De Sousa Dutra 011078Pb • 900; Sandra Regina Peres Braga 004112-Pb •
70, 170, 255; Sandra Regina Pires 000509-A • 165;
Sandra Suelen Franca 012853-Pb • 544, 580, 622;
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
Sanny Ribeiro Japiassu 003023-Pb • 302, 304, 306;
Saorjean Lucena Araujo De Lima 012740-Pb • 280,
293; Sara Diniz Da Rocha 013565-Pb • 1262; Saulo
Costa De Albuquerque 012509-Pb • 236, 261; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639-Pb • 569;
Sebastiao Araujo De Maria 006831-Pb • 1131, 1137;
Sebastiao De Souza Lima 006480-Pb • 1437; Sebastiao Xavier Da Silva Filho 006786-Pe • 454; Sergio Alves De Oliveira 006782-Pb • 1477; Sergio
Jose Santos Falcao 007093-Pb • 623; Sergio Marino De Melo Dantas 010879-Pb • 762; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368-Pb • 1206, 1210;
Sergio Ricardo Motta De Almeida 010366-Pb • 710;
Severino Barreto Filho 006475-Pb • 964; Severino
Batista De Sousa 006411-Pb • 757; Severino Celestino Da Silva Filho 007100-Pb • 160, 1194; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482-Pb • 594; Severino Ferreira Da Silva 004137-Pb • 612; Severino
Luiz De Sena 006721-Pb • 1038; Sheila Taruza Dos
S Vasconcelos 007238-Pb • 1212, 1214; Silvana
Bezerra De Lima Silva 006049-Pb • 1405; Silvia
Ferreira Lopes Peixoto 134528-Sp • 458; Silvio
Silva Nogueira 008758-Pb • 1072, 1076; Simonne
Maux Dias 008650-Pb • 1060; Solange Cristina G.
De S. Santos 009293-Pb • 980; Solon Cavaco Formiga 001634-Pb • 711; Soraya Franca Dos Anjos
010213-Pb • 373; Sosthenes Martinho Costa 004886Pb • 6, 167, 255; Stelio Timotheo Figueiredo 013254Pb • 285, 656; Stenio Jose De Lima 007436-Pb •
1407, 1409, 1410; Stenio Sergio De Xavier Tavares
010171-Pb • 315; Sueli Terezinha Stein Meira 013091Pb • 175; Suely De Fatima Lemos Da Rocha 009160Pb • 172; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613-Pb •
373; Taciano Fontes De Freitas 009366-Pb • 1308,
1316, 1324, 1328, 1375; Taina De Freitas 012737-Pb
• 948; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884-Pb
• 77; Tania Gomes Da Silva 011381-Pb • 1521, 1524,
1525, 1526; Tanio Abilio De Albuquerque Viana
006088-Pb • 680; Tarcio Handel Pessoa 013431-Pb
• 1117; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973-Pb
• 683; Tatiana Barreto Barros Queiroz 008901-Pb •
1241; Tatiana Garcia De Assis 163676-Pb • 256; Telma Paiva Leite De Andrade 005328-Pb • 54; Teomario Pereira De Morais 002392-Pb • 1435; Tercio
Augusto Borba Da Cruz 007843-Pb • 1549; Tercio
Catao Monte Raso 011923-Pb • 391, 455, 466; Tercio Chaves De Moura Junior 011178-Pb • 144; Tercio De Sousa Mota 012092-Pb • 740; Tertuliano
Avellar 012080-Pb • 23, 591; Thelio Farias 009162Pb • 21, 682, 703, 1428; Thiago Cartaxo Patriota
012513-Pb • 1131; Thiago Cesar Cavalcanti De Miranda 012356-Pb • 269, 499; Thiago Fernando Alves De A Lima 012514-Pb • 489; Thiago Leite Ferreira 011703-Pb • 575; Thiago Moredo Ruiz 216108Sp • 604; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434-E •
222; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907Pb • 230; Tiago Sobral Pereira Filho 006656-Pb •
147, 200; Tiburtino Teodulo Palitot 004024-Pb •
1438; Tobias Barreto 006853-Pb • 1223; Ubirata
Fernandes De Souza 011960-Pb • 83; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-A • 1259; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-Pb • 484, 1043; Urias Jose
Chagas De Medeiros 008102-Pb • 950; Vagner Viaro 004773-Pb • 501, 548, 581; Valberto Alves De
Azevedo Filho 011477-Pb • 11, 95, 563; Valdisio
Vasconcelos De Lacerda Fil 011453-Pb • 149, 700;
Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735-Pb •
1430; Valesca Marques Cavalcanti 010541-Pb • 1114,
1115, 1118; Valeska Ferreira De Vasconcelos
012098-Pb • 75; Valter De Melo 007994-Pb • 69, 166,
374, 379; Valter Vandilson C De Brito 008908-Pb •
789; Vamberto Augusto Costa 000271-Pb • 371;
Vanda Araujo Freire 006971-Pb • 507; Vanderlucia
De Souza Paes 002600-Pb • 764; Vanessa Araujo
De Medeiros 012250-Pb • 197, 670; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534-Pb • 39, 120, 127,
146, 542, 585, 595, 621, 1338, 1341; Vanessa Kalina
Silva 009853-Pb • 188; Vania De Souza Pereira
003133-Pb • 160; Vanina Oliveira Ferreira De Sousa 012095-Pb • 1506; Vanja Alves Sobral 008728-Pb
• 1077; Vany Rosselina Giordano 001432-Df • 66;
Vera Luce Da Silva Viana 009967-Pb • 1391, 1394,
1398, 1401; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295Pb • 738; Vera Lucia Serpa De Menezes Lins 003854Pb • 13, 1167; Veruska Maciel Cavalcante 008834Pb • 695; Vescijudith Fernandes Moreira 009115Pb • 238; Vilson Lacerda Brasileiro 004201-Pb •
1219; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242-Pb •
240, 241, 244; Virginia Maria Fernandes Alves
000650-Pe • 243; Vital Bezerra Lopes 007246-Pb •
407, 1476; Vital Borba A Junior 011783-Pb • 11, 95,
381; Vital Da Costa Araujo 006545-Pb • 963, 979,
980; Vital Henrique De Almeida 009766-Pb • 1286,
1303, 1330; Vitoria Cabral Rabay 007353-Pb • 159;
Viviane Moura Teixeira 009884-Pb • 1364; Vivianne
De Lucena Rangel 012097-Pb • 550, 1264, 1310,
1312, 1313; Vladimir Mina Valadares De Almeida
012360-Pb • 1131; Vlairton Viana Araujo 012468-Pb
• 582; Wagna De Mendonca Faustino De Souza
009499-Pb • 678; Walber Jose Fernandes Hiluey
009969-Pb • 810; Walcides Ferreira Muniz 003307Pb • 923, 925, 1404, 1405; Wallber Virgolino Da
Silva Ferreira 011643-Pb • 1104, 1105, 1106; Walquiria Cordeiro Leite De Araujo 010313-Pb • 1482;
Walquiria Peixoto Veloso Borges Per 002586-Pb •
311, 321; Walter Campos Coutinho 005687-Pb •
1466; Walter De Agra Junior 008682-Pb • 967, 1364;
Walter Ely Da Silva 003783-Pb • 621; Walter Higino
De Lima 006245-Pb • 1205; Walter Londres Da
Nobrega 006113-Pb • 565; Walter Pontval De Oliveira 007642-Pb • 540; Walter Serrano Ribeiro
010481-Pb • 46, 94; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788-Pb • 231; Wamberto Balbino Sales
006846-Pb • 696, 719, 793, 794, 795, 796, 797, 798,
799, 801, 802, 803, 929, 966, 1201, 1388, 1482, 1499;
Wanderley Jose Dantas 009622-Pb • 1001; Weliton
Cardoso Oliveira 006659-Pb • 1107, 1108; Wellig-
15
ton Alves De Andrade 008808-Pb • 780, 912, 1134;
Wellington Barbosa De Lucena 004911-Pb • 823,
865; Wellington Marques Lima 005673-Pb • 1381,
1382; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283Pb • 542; Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713-Pe
• 1413; William Wagner Da Silva 013604-Pb • 771;
Willian Marcondes Santana 129693-Sp • 201; Wilson Silveira Lima 002798-Pb • 756; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716-Pb • 219; Yelva Sousa Almeida 010153-Pb • 24; Yuri De F.Porto E Torres 019150-Pe • 669; Zelia Maria Gusmao Lee
001711-Pb • 57, 63, 191, 1348; Zenildo Goncalves
De Mendonca 012733-Pb • 403; Zilma De Vasconcelos Barros 008836-Pb • 140, 190; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183-Pb • 132, 613
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 104/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001987001132-3-USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO DIAS DA SILVAREU: EDSON PETRUCCIREU: MARCOS LUTHERO
DE MIRANDAINTERESSADO: JAQUELINE
DE ARAUJO DA SILVA ADV: JOSE GOMES
DA V PESSOA NETO, FRANCISCO DE ASSIS
VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte para vista
dos autos por 10 dias.
00002 Processo: 2001998021198-7-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS ADV: BERTONIO FITOSA SA SILVA. REU:
MARIZETE DE SOUSA SILVA Despacho: Intime-se para vistas pelo prazo de 05 dias.
00003 Processo: 2001998021323-1-DECLARATORIA
AUTOR: CAMARA SHOP LTDAREU: OPECO OPERACOES COMERCIAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: HAROLDO CORREA NOBRE. DENUNC.A LIDE:
FFR FLAVIO FERREIRA REPRESENTACOES LTDA ADV: LEONARDO DA LUZ PARENTE. Despacho: Intime-se a parte apelada para
no prazo de 15 dias apresentar contra-razoes
a apelacao.
00004 Processo: 2001999041753-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE DE MOURA
TAVARES ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN ADV: JOSE DE SOUZA
CAMPOS. Despacho: Intime-se as partes do
despacho a fls.734. Prazo de 10 dias.
00005 Processo: 2002003517136-8-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ISRAEL AURELIANO DA
SILVA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES. AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM
LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES. AUTOR: HERMOGENES PAULINO DO
BOMFIM ADV: FERNANDO BARBOSA DE
VASCONCELOS. REU: COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DA PARAIBA LTDAREU: MILLENIO COLLEGIO E
CURSOREPRESENTANTE LEGAL: JOSE
FARIAS DE SOUZA Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer em 10 dias o que de
direito, pena de extincao.
00006 Processo: 2002004031295-7-ORDINARIA AUTOR: FERNANDO PAULO FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: SOSTHENES MARTINHO
COSTA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a
parte exequente para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao.
00007 Processo: 2002004041301-1-ORDINARIA AUTOR: JOSE MILTON LOPES DA SILVA ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para tomar
conhecimento do cumprimento da sentenca
pelo reu em 05 dias.
00008 Processo: 2002005005559-5-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO BENTO DOS SANTOS
ADV: MAGALY AGNES OLIVEIRA DE A ALMEIDA, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, BRUNO BARSI
DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se as
partes para em 10 dias ratificarem a inicial e
contestacao.
00009 Processo: 2002006040069-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PNEUSHOP AUTOCENTER LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: AUTO ROOM SERVICE CAR LTDA
Despacho: Intime-se a parte autora para executar o julgado em 10 dias.
00010 Processo: 2002006053391-2-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: PAULO SERGIO REGIS TOSCANO ADV: LILIAN CATIANI CORREIA DE
FREITAS, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. AUTOR: DAMASIO CONSULTORIA E
VENDA DE IMOVEIS LTDA ADV: LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. REU: LINALDA DUARTE MARTINSREU: EVERARDO BEZERRA MARTINSREU: CLAUDIA VASCONCELOS BEZERRA MARTINS Despacho: Intime-se a parte apelada para em 15 dias apresentar as contra-razoes.
00011 Processo: 2002007002948-9-INDENIZACAO
AUTOR: VALDINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A JUNIOR. REU:
REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA.
REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
S/A ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES, LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA.
Despacho: Intime-se as partes para audiencia de instrucao e julgamento redesignada
para odia 22/11/2007, pelas 15: 30 horas.
00012 Processo: 2002007746774-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADESUITE CHAGAS DE
OLIVEIRA ADV: PETRUS RODOVALHO DE
ALENCAR ROLIM. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para impugnar a contestacao em 10 dias.
00013 Processo: 2002007756775-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE EDEILTON GUEDES
DE AQUINO ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES, VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS, HEITOR CABRAL DASILVA. REU:
HSBC Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestacao em 10 dias.
1A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 105/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00014 Processo: 2002003018070-3-ORDINARIA AUTOR: UNIGRAF UNIAO ARTES GRAFICAS
LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. AUTOR:
COSMO JOSE DE BRITO ADV: JOCELIO
JAIRO VIEIRA. REU: ROGERIO FEITOSA
MAYER VENTURA Despacho: Intime-se a
parte autora para em 10 dias requerer o que de
direito, pena de extincao.
00015 Processo: 2002003038201-0-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIMS/AREU: AW ADTEL ADMINISTRACAO EMPRESARIAL DE LISTAS ADV: ELAINE CRISTINA CAMARGO. Despacho: Intimese a parte embargada para apresentar contra
razoes no prazo legal.
00016 Processo: 2002004043750-7-DECLARATORIA
AUTOR: INALDO TENORIO DA SILVA ADV:
FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, FLAVIO LONDRES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se
as partes para em 10 dias ratificarem a inicial
e contestacao.
00017 Processo: 2002004044505-4-DECLARATORIA
AUTOR: MONICA HOZANA COSTA DE SOUZA ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA
CAMPOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA.
Despacho: Intime-se as partes para em 10
dias ratificarem a inicial e contestacao.
00018 Processo: 2002004520239-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ICEAS INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA
SOCIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA. REU: ROSA MARIA DANTAS
MORAIS Despacho: Intime-se a parte autora
para executar o julgado em 10 dias.
00019 Processo: 2002005021376-4-ORDINARIA AUTOR: KARINA DE LOURDES DINIZ DE ASSIS
ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. REU:
UNIMED JOAO PESSOA Despacho: Intime-se
a parte apelada para contra-razoes em 15 dias.
00020 Processo: 2002005064388-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVERALDO SOARES DE
CARVALHO ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AUTOR: CARLOS ROBERTO BEZERRA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE
SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Intime-se
a parte embargada para em 10 dias apresentar
contra-razoes.
00021 Processo: 2002006020715-2-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ADRYANA
CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se as
partes da decisao de fls.62-63.
00022 Processo: 2002006040556-6-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FICAMP IND TEXTIL S/A
ADV: ARTUR COSTA NERI. REPRESENTANTE LEGAL: FABIANO CHURCHILL NEPOMUCENO CESAR ADV: ARTUR COSTA NERI.
REU: FOX TEXTIL LTDAREU: LIVRO FOMENTO MERCANTIL LTDAREU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para em 10 dias requerer o que de direito, pena
de extincao.
00023 Processo: 2002007004010-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: LUIZ PAULO DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora para
executar o julgado em 10 dias.
00024 Processo: 2002007735999-6-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: DELMIRO FAUSTO DE MELO
NETO ADV: FREDERICO HEBERTH DE C
SANTANA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FERNANDES MELO ADV: FREDERICO HEBERTH DE C SANTANA, YELVA SOUSA ALMEIDA. REU: JUSSIANA FERREIRA NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora
para em 10 dias requerer o que de direito no
prazo de 10 dias.
00025 Processo: 2002007740544-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SIMONE SALGADO DE
QUEIROGA ADV: DIOGO MAIA MARIZ. REU:
BANCO REAL ABN AMRO Despacho: Intimese a parte autora para falar em 10 dias sobre
a certidao.
00026 Processo: 2002007740669-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO MARCOS LUIZ
NOBRE ADV: JOSE HELIO DE LUCENA,
JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA, MIRIAM PALMEIRA SOBRAL. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao em 10 dias.
00027 Processo: 2002007740834-8-RESTITUICAO
AUTOR: SEVERINA SANTOS DA SILVA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO, GILVAN LOPES DE
FARIAS. REU: BANCO REAL S/A ABN AMRO
Despacho: Intime-se a parte autora para em
10 dias requerer o que de diereito, pena de
extincao.
00028 Processo: 2002007742939-3-NOTIFICACAO
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE
MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: WAGNER ARANHA DE MEDEIROS
Despacho: Intime-se a parte autora para vir em
cartorio pegar a notificacao. Prazo de 10dias.
00029 Processo: 2002007759424-6-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA LUCAS DOS SANTOS CHACON ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. REU:
INASA EMPRESA DE INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE MOREIRA DE ANDRADEREPRESENTANTE LEGAL: JOSE TADEU
CARNEIRO DA CUNHA Despacho: Intimese a parte autora para em 10 dias juntar o
atestado de obito do falecido, bem assim os
documentos inerentes ao imovel, pena de indeferimento da inicial.
2A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 142/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00030 Processo: 2001994004971-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FERNANDO
FERNANDES ARAUJO, BERTRAND DE ARAUJO ASFORA, GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: TEREZA NEUMANN COELHO
DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto. (...)
Declaro, por sentenca, para produzir efeitos
juridicos, extintoo processo, tendo em vista o
manifesto desinteresse do autor no seu prosseguimento.
00031 Processo: 2001996006471-1-EXECUCAO-CV
REU: BRASFRUTAS S/AREU: LAWRENCE
GAINSBURYREU: GUILHERME CAMPELO
RABAYAUTOR: NERONE DO BRASIL CIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho:
Intime-se (...) DEFIRO o pedido de f. 160,
suspendendo o feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
00032 Processo: 2001996006892-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA
ADV: BERTONIO FITOSA SA SILVA. AUTOR:
PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHOREU:
GILVAN BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:
Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
00033 Processo: 2001997002040-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: DJANE FAUSTINO DE SOUZA,
ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU:
EMMANUEL DE CASTRO PEIXOTO Despacho: Intime-se (...) Requeira o autor o que de
direito, no prazo legal.
00034 Processo: 2001997051510-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: UNIBANCO ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, ODILON DE LIMA FERNANDES, JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ.
REU: FERNANDO ANTONIO BARACUHY
ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: APARECIDA MARIA GOUVEIA BARACUHY Sentenca: Processo extinto. (...) com fulcro no art. 267, III, paragrafo 1
e 2 do CPC(...). P.R.I.
00035 Processo: 2002003053902-3-EMBARGOS AUTOR: CBM CIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,
MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU:
BOBST GROUP LATINOAMERICA DO SUL
LTDA ADV: MARCEL PEDROSO. Sentenca:
Embargos (...) JULGO IMPROCEDENTE OS
EMBARGOS(...). P.R.I.
00036 Processo: 2002004001836-4-INDENIZACAO
AUTOR: ANDRE SALES BRAGA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, DANILO DE
SOUSA MOTA, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. REU: AUTOCLUB VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...). P.R.I.
00037 Processo: 2002004023479-7-ORDINARIA AUTOR: DIRCEU ABMAEL DE SOUZA LIMA ADV:
GUILHERME MELO FERREIRA, DIRCEU
ABIMAEL DE SOUZA LIMA. REU: SERASA
CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MARCUS FABIO. Sentenca:
Processo extinto. (...) com fulcro nos arts.
794, I e 795(...). P.R.I.
00038 Processo: 2002004031562-0-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: NATALIA LIMA DUTRA
DANTAS ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE
M. JUNIOR, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. AUTOR: GIVALDO DE ARAUJO DANTAS FILHOREU: GIVALDO DE ARAUJO DANTASAUTOR: NALIA DUTRA DANTAS Sentenca: Processo extinto. (...) com apoio no art.
267, III, do CPC(...). P.R.I.
00039 Processo: 2002005018606-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: ALDERS RESOURCES CORP ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,
NEY CORDEIRO EVANGELISTA. REU: EXIBIDORA NACIONAL DE FILMES LTDA Despacho: Intime-se (...) Requeira o autor o que
de direito, no prazo de cinco dias.
00040 Processo: 2002005019817-1-EMBARGOS AUTOR: MICHELE CIRCHETTA ADV: FRANCISCO MARCOS PEREIRA. REU: SANDRA SYLVIA DE SANTANA DE MARCO ADV: PEDRO
REGINALDO GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito P.R.I.
00041 Processo: 2002006057909-7-MONITORIA AUTOR: AMARO ORIENTE DE CUSSATI ADV:
LUIZ DANTAS SOUZA. AUTOR: LUCIA DE
FATIMA DANTAS MOREIRAREU: GERUZA
MARIA DE LIMA SOUTO Sentenca: Processo
extinto. (...) com fulcro no art. 267, VIII, do
CPC(...). P.R.I.
00042 Processo: 2002007004516-2-EXECUC.
QUANTIA CERTA AUTOR: ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
16
LTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES.
REU: GILMAR AMBROSIO DE SOUZA Despacho: Intime-se (...) Renove-se a citacao
para o endereco indicado no pedido retro,
custeada a diligencia pelo autor, no prazo de
cinco dias. P.I.
00043 Processo: 2002007012206-0-ORDINARIA AUTOR: ROSEMILDO JACINTO DE OLIVEIRA
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, ANTONIO AUGUSTO DE A RAMALHO
LEITE. AUTOR: MONICA CRISTIANE PEREIRA DE MELO JACINTOREU: BANCO REAL
S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, MARCIO STEVE DE LIMA.
REU: ABN AMRO BANK Sentenca: Pedido
julgado procedente (...) na forma do art. 269,
I, do CPC(...) P.R.I.
00044 Processo: 2002007735728-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO SOARES NUTO
ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) na forma do art. 269, I do
CPC(...). P.R.I.
00045 Processo: 2002007735781-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JORDANO NOBREGA
CRISPIM ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES
JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. REU: BANCO REAL S/A Sentenca: Pedido julgado procedente (...) na forma do art. 269, I e II c/c art.
319, do CPC(...). P.R.I
00046 Processo: 2002007736160-4-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA AMELIA DE
ALMEIDA AIRES ADV: BRUNO MAIA BASTOS, JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS,
WALTER SERRANO RIBEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO
JUNIOR. Despacho: Intime-se (...) Recebo
o recurso apelatorio, interposto pela parte
re, em ambosos efeitos. As contra-razoes,
no prazo legal. P.I.
00047 Processo: 2002007736304-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVANIZIO ROQUE DE
ARRUDA ADV: EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. REU: BANORTE CREDITO IMOBILIARIO S/AREU: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: MARCIO
STEVE DE LIMA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) na forma do art. 269, I,
do CPC(...). P.R.I.
00048 Processo: 2002007736320-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RODRIGO VIEIRA MARTINS ADV: EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA
NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA
DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) na forma
do art. 269, I, do CPC(...). P.R.I.
00049 Processo: 2002007739802-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DA SILVA RAMOS NETO ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: KARINA LEITE DE ALMEIDA. Sentenca:
Pedido julgado procedente (...) na forma do
art. 269, I, do CPC(...). P.R.I.
00050 Processo: 2002007742696-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU:
MARIA GORETI MATOS DE CARVALHO Sentenca: Pedido julgado procedente (...) para
concilidar na posse do bem movel em litigio
em favor do autor(...). P.R.I.
00051 Processo: 2002007743513-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIETA PEREIRA
GOMES ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES
NETO. Sentenca: Processo extinto. (...) com
fulcro no art. 267, VI, do CPC(...). P.R.I.
00052 Processo: 2002007746770-8-ACAO DE
COBRANCA AUTOR: GERONCIO VILAR
PEQUENO ADV: ALEX NEVYES MARIANI
ALVES, ROGERIO R. VON SOHSTEN,
MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Embargos rejeitados (...) para PRESERVAR todos os termos da sentenca de f. 71-76,
pelos fatos e fundamentos acima transcritos. (...). P.R.I.
3A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 134/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00053 Processo: 2002004006097-8-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA ABDON MIRANDA
ADV: MARCONE DA SILVA ARAUJO, ROMULO ARAUJO MONTENEGRO. REU: AUGRIZONIO DOS SANTOS BACALHAUINTERESSADO: NORANES SILVA ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES.
Despacho: Intime-se designada audiencia para
fins de conciliacao art.125 e incisos do cpcpara
o dia 13/11/2007 as 14: 30 horas.
4A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 074/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00054 Processo: 2002005001809-8-INVENTARIO AUTOR: IVAN ANISIO DE ANDRADE ADV: PAULA REIS DE ANDRADE, TELMA PAIVA LEITE
DE ANDRADE, AMAURY RIBEIRO DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dizer sobre os termos da
certidao/peticao de fl. 036, em 05 dias.
00055 Processo: 2002005003112-5-INDENIZACAO
AUTOR: MURILO DA COSTA LUCKWU ADV:
FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS, PEDRO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dizer
sobre os termos da certidao/peticao de fl.27v,
em 05 dias.
00056 Processo: 2002005017940-3-MONITORIA AUTOR: TRUST FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se cumpra o autor/exequente, no prazo de 10 dias, emendar a inicial,
notocante ao valor da causa.
00057 Processo: 2002005017982-5-MONITORIA AUTOR: CONCREPAC ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO
LEE. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dizer sobre os termos da certidao/
peticao de fl. 46, em 05 dias.
00058 Processo: 2002005018164-9-INDENIZACAO
AUTOR: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV:
FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
providenciar o impulsionamento do feito, sob
as penas processuais aplicaveis.
00059 Processo: 2002005018329-8-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SANDRA SERAFIM DE
SOUZA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA,
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. Despacho: Intime-se acerca da certidao de fl. 85v,
diga a autora, no prazo de cinco dias.
00060 Processo: 2002005018753-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dizer sobre os termos da certidao/
peticao de fl. 52, em 05 dias.
00061 Processo: 2002005019230-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MITCHEL MENDONCA
MEIRA ADV: EDUARDO DANTAS, DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dizer sobre
os termos da certidao/peticao de fl. 53v, em
cinco dias.
00062 Processo: 2002005020945-7-EMBARGOS AUTOR: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA
PARAIBAN ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA, JOSE DE SOUZA CAMPOS. REU: MARIA
CARMELITA DE MESQUITA LEITE ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las de modo circunstancido,
no prazo comum de 10 dias.
00063 Processo: 2002005020988-7-INTERPELACAO
AUTOR: PROENCO PROJETOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV:
ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para em 10
dias providenciar o impulsionamento do feito,
sob as penas processuais aplicaveis.
00064 Processo: 2002005021940-7-MONITORIA AUTOR: NOVO RUMO PECAS E MOTORES LTDA
ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intimese o exequente, para em 10 dias, apresentar
memorial de calculo atualizado.
00065 Processo: 2002005029928-4-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GEOVANI NOGUEIRA DE
SOUZA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES, BRADSON TIBERIO LUNA CAMELO. REU: ITACAR ITAPEMIRIM CARROS
LTDA ADV: BRUNO DE PINHO E SILVA. REU:
MATUZALEM MEDEIROS DE ABREU ADV:
RUTH MEDEIROS DE ABREU. Despacho:
Intime-se intimem-se as parte para que informem se ainda pretendem produzir provas e,
em caso positivo, especifica-las de modo circusntanciado, no prazo comum de 10 dias.
00066 Processo: 2002005031866-2-ACAO DE CONHECIMENTO AUTOR: SOBRARE SERVEMAR S/A ADV: VANY ROSSELINA GIORDANO. Despacho: Intime-se cancele-se a distribuicao em face do nao pagamento das custas
processuais no prazo de 30 dias.
00067 Processo: 2002005034225-8-ORDINARIA REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO BRITO
DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-se a parte re para falar sobre a certidao de fls. 166v,
no prazo de cincodias.
00068 Processo: 2002005042462-7-RESTITUICAO
AUTOR: ERLON ABRANTES DE ANDRADE
ADV: ELIANE ABRANTES DE ANDRADE. REU:
CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se as partes para que inforem se
ainda pretendem produzir provas e, em caso
positivo, espeficica-las de modo circunstanciado, no prazo comum de10 dias.
00069 Processo: 2002005045394-9-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE WELLINGTON DE
ALMEIDA SILVA ADV: VALTER DE MELO,
HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para
dizer sobre os termos da certidao/peticao de
fl. 77, em 05 dias.
00070 Processo: 2002005052980-5-ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: BALDOMIRO MEDEIROS DE MELO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: SANDRA REGINA PERES BRAGA. Despacho: Intime-se defiro o
pedido de fl 103, por 10 dias.
00071 Processo: 2002005052994-6-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA SALETE LUCENA DANTAS ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a autora na pessoa do seu advogado, eis que o mesmo tem
poderes para tanto., da audiencia de conciliacao designada para o dia 16 de 04 de 2008,
pelas 17: 30 horas.
00072 Processo: 2002005054599-1-COMINATORIA
AUTOR: IVANIZE FARIAS WANDERLEY ADV:
ERICO DE LIMA NOBREGA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,
MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEI-
ROZ, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao no efeito
legal. intime-se a parte recorrida para oferecer
suas contra-razoes.
00073 Processo: 2002005063083-5-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
LIMA ADV: ANTONIETA LUNA PEREIRA LIMA.
Despacho: Intime-se a parte arrolante para
em 10 dias, cumprir o despacho de fl. 67v.
00074 Processo: 2002005063498-5-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE GOMES FILHO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS
MARIBONDO. Despacho: Intime-se considerando que a imcompetencia absoluta e materia de ordem publica, podendo ser conhecida
em qualquer tempo e grau de jurisdicao ordinariaacato a preliminar de incompetencia absoluta. baixa para j.trabalhista
00075 Processo: 2002005064349-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERALDO MONTEIRO GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, VALESKA FERREIRA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte
autora/exequente para dizer sobre os termos
da certidao/peticao de fl. 39, em 05 dias.
00076 Processo: 2002005065144-3-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: CIPAN COM E IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA
ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte vencedora, para em ate 30 dias, requerer a execucao
do julgado
00077 Processo: 2002005066924-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, DANILO DUARTE
QUEIROZ, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a objecao de preexecutividade supre a citacao para o executado arizona. a impugnacao, no prazo legal.
00078 Processo: 2002005068561-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MADIA LUCIA CASTOR
NOBREGA ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a
inventariante para juntar aos autos as certidoes de nascimento dos infantes.
00079 Processo: 2002007002981-0-MONITORIA AUTOR: ANDREA SOUZA SILVA OLIVEIRA ADV:
CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA
CABRAL LIMEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dizer sobre os termos
da certidao/peticao de fl. 24, em 05 dias.
00080 Processo: 2002007003577-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MAXANDRO SOARES
MOURA ADV: MARIA LDE LOURDES MOURA. Despacho: Intime-se aguarde-se o interesse da parte em 30 dias.
00081 Processo: 2002007004070-0-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FEITOSA COM DE COMBUSTIVEIS E REPRESENTACOES LTDA ADV:
ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dizer sobre os termos da certidao/
peticao de fl. 95, em 05 dias.
00082 Processo: 2002007004370-4-INDENIZACAO
AUTOR: ASSOCIACAO PARAIBANA DO MINISTERIO PUBLICO ADV: ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO, NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA, EUGENIO GONCALVES
DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte
autora/exequente para dizer sobre os termos
da certidao/peticao de fl. 96, em 05 dias.
00083 Processo: 2002007010841-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: KHADIJA DE CASSIA
GONCALVES ADV: UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA. Despacho: Intime-se a autora para
que junte aos autos apolice da previsa clube
de seguros.
00084 Processo: 2002007011026-3-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: JOANA DUARTE DE OLIVEIRA BASTOS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE
CASTRO. Despacho: Intime-se a impugnacao
no prazo legal.
00085 Processo: 2002007012097-3-ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: JOSEMIR VENANCIO DE
LIMA ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao no
prazo legal.
00086 Processo: 2002007012923-0-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: F. O. B. ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA, GETULIO BUSTORFF
FEODRIPPE QUINTAO. REU: M. G. P. G. ADV:
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se considenrando que ha litispendencia,
fale a parte contraria em 10 dias
00087 Processo: 2002007015357-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: UNIMED SEGURADORA
S/A ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO.
Despacho: Intime-se chamo o feito a sua boa
ordem para revogar o deferimento de justica
gratuita eis que por um lapso foi colocado no
despacho de fl. 68. intime-se a parte para
recolher as diligencias, em 10 dias.
00088 Processo: 2002007015424-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: F. C. C. R. L. ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR,
ANA ANGELICA B CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
providenciar o impulsionamento do feito, sob
as penas processuais aplicaveis.
00089 Processo: 2002007015637-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, providenciar dados suficientes para citacao do reu.
00090 Processo: 2002007015840-3-INDENIZACAO
AUTOR: EGEL LOCACAO DE VEICULOS
LTDA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NO-
BRE FILHO, JOSE AUGUSTO NOBRE
NETO. Despacho: Intime-se suspendo o feito
por 30 dias.
00091 Processo: 2002007735558-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DIRCEU ARNAUD FILHO
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, LIDIANE DE
MELO MUNIZ. Despacho: Intime-se a impugnacao em 10 dias.
00092 Processo: 2002007735748-7-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: PEDRO PESSOA DE AGUIAR ADV:
LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao, em 10 dias
00093 Processo: 2002007736042-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: KATHARINA CRISTINA
VIANA CHIANCA ADV: CARLOS NAZARENO
PEREIRA DE OLIVEIRA, MONICA CRISTINA
M. R. LUCENA. Despacho: Intime-se a impugnacao em 10 dias.
00094 Processo: 2002007736192-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR ADV: BRUNO MAIA
BASTOS, JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS,
WALTER SERRANO RIBEIRO. Despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial
juntando, em 05 dias. declaracoes de imposto
de renda dos anos 1987 a 1991 e declaracao
de pobreza.
00095 Processo: 2002007736221-4-ORDINARIA AUTOR: AMADOR RIBEIRO NETO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL
BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-se a
autora, por seu patrono, para no prazo de 10
dias. juntar aos autoso determinado as fl. 22.
00096 Processo: 2002007736253-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO,
RIVANA CAVALCANTE VIANA. Despacho: Intime-se a autora ingressou com acao, orfa de
qualquer inicio de prova materialintime-se a
autora para apresentar qualquer documentacao que informe o numero da poupanca existente, sob pena de indeferimento da inicial.
00097 Processo: 2002007736334-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA MERCIA BRITO DA SILVA
ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00098 Processo: 2002007739553-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALZIRA DE ARAUJO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacoa em 10 dias.
00099 Processo: 2002007740443-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GOMES DA COSTA LIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intimese os autores nao juntaram aos autos qualquer inicio de prova material.intime-se o autor
para juntar, em 10 dias, qualquer documento
que informe o numero da conta poupanca ,
sob pena de indeferimento da inicial.
00100 Processo: 2002007740465-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS AVERSARI ADV:
JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a autora para juntar aos autos, no
prazo de 10 dias, o requerido as fl22.
00101 Processo: 2002007740515-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GISELA SCHERMANN REZENDE ADV: CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR, GIULIANA BATISTA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a autora por seu
patrono, para no prazo de 10 dias, juntar aos
autos orequerido as fls. 19, bem como, declaracao de pobreza, a fim de ser analisado o
pedido de justica gratuita.
00102 Processo: 2002007742688-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se decreto a revelia do reu.
00103 Processo: 2002007747695-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: BENIRA BRITO NEVES
PEREIRA ADV: GENEIDE SILVEIRA DOS
SANTOS VENTURA. Despacho: Intime-se suspendo o feito por 30 dias.
00104 Processo: 2002007747875-4-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: HERBERT JOSE ALBUQUERQUERAMALHO ADV: GIANNE GOMES
FERREIRA. Despacho: Intime-se nomeio
como inventariante herbert jose de a ramalho.
intime-se para prestar compromisso.
00105 Processo: 2002007748624-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA,
MANUEL MAGNO ALVES, ANTONIO FERNANDO TOSCANO DE CARVALHO FILHO. REU:
ROBERTO CANDIDO DA SILVA Despacho:
Intime-se julgo extinto o presente processo,
com apreciacao do merito.
00106 Processo: 2002007748758-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.
Despacho: Intime-se julgo extinto o processo
sem apreciacao do merito, nos termos do
art.267, iii, do cpc.
00107 Processo: 2002007752850-9-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JOSE EDSON DE ARAUJO SILVA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se a impugnacao em 10 dias.
00108 Processo: 2002007759286-9-INVENTARIO
AUTOR: ALFREDO MELO TAGLIETTI ADV:
MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS.
Despacho: Intime-se a inventariante para assinar o termo de compromisso no prazo de 05
dias e ficando intimado para em 20 dias, apresentar as primeiras declaracoes.
00109 Processo: 2002007759355-2-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ERIVAN JOSE DE LIMA
ADV: FERNANDO MARINHO, MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente, para em 10 dias, apresentar memorial
de calculo atualizado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
00110 Processo: 2002007759404-8-INDENIZACAO
AUTOR: ALCIDETE MACIEL CAMELO DE ANDRADE ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES.
Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para em 10 dias juntar aos autos declaracao de pobreza, a fim de ser analisado o
pedido de justica gratuita.
00111 Processo: 2002007763797-9-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: NATALIA FERREIRA DE
MATOS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE
GOMES. Despacho: Intime-se nomeio como
arrolante natalia f de matos. intime-se a inventanriante para, em 10 dias, pagar o imposto causa mortis, para colacionar as cer-tidoes
negativas da fazenda e procuracoes dos demais herdeiros/conjuge
00112 Processo: 2002007767859-3-REGRESSIVA
AUTOR: TRANSPORTADORA NORDESTINA
LTDA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR, ANA ANGELICA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora,
para em 10 dias emendar a inicial, no tocante
ao valor da causa.
4A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00113 Processo: 2002005030103-1-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: IDALIA JUNIA DIAS RODRIGUES ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES
JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. Despacho:
Intime-se o rito a ser seguido e o estabelecido
no art. 475, j, do cpc. intime-se o executado
para em 15 dias pagar a quantia objeto da
pretensao executoria, sob pena de aplicacao
de multa em 10%.
5A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 167/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00114 Processo: 2001991000011-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA
PARAIBA S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO
CUNHA. REU: AGICAM AGROINDUSTRIA
DO CAMARATUBA S/A Despacho: Intime-se
Desentranhe-se os documentos mencionados
as fls. 802, entregando-os mediante recibo a
parte exequente e deixando copia nos autos.
Apos arquive-se.
00115 Processo: 2001998027754-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
JOSE DE SOUZA CAMPOS. REU: CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A Despacho: Intime-se Antes de apreciar o pedido de
fls. 206, ao exequente para, em 10 dias, juntar
planilha atualizada do debito.
00116 Processo: 2001999000206-1-ORDINARIA AUTOR: JOSENIRA NUNES DE LIMA ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA, MARCOS
LUIZ RIBEIRO DE BARROS. REU: FUNCEF
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho: Intime-se o autor para dizer
em 05 dias sobre a peticao de fls. 237/238.
00117 Processo: 2001999001936-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA
TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: EDVALDO GALDINO XAVIER DE SALES Despacho: Intime-se Expecase carta precatoria para alienacao judicial dos
bens penhorados nao alcancados por aquela
decisao. Diligencias necessarias.
00118 Processo: 2002000013646-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: XEROX COM IND LTDA
ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA
LIMA. REU: VALTER TEOTONIO DA SILVA
Despacho: Intime-se a exequente para em 05
dias, adequar a planilha d elfs. 179 a responsabilidade de cada executado, fixada na sentenca de fls. 81/84.
00119 Processo: 2002004038058-2-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: L. H. U. T. ADV: LUIZ HUMBERTO UCHOA TROCCOLI. REU: M. L. U. T.
Despacho: Processo suspenso por 90 dias,
conforme requerido as fl.44. Apos, ao inventariante para em 05 dias impulsionar o feito.
00120 Processo: 2002005002760-2-ORDINARIA AUTOR: JOANA D ARC CAMPOS DE SOUZAREU: SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE
VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, AMANDA
FIGUEIROA. Despacho: Intime-se a promovida para em 05 dias dizer sobre a proposta de
honrarios periciais de fs.191.
00121 Processo: 2002005019794-2-MONITORIA AUTOR: GRANFINANCIAL SERV FINANC CONSUL EGERENCIA DE NEGOCIOS LTDAREU:
ANDREIA FABIANO ARAUJO RAMOS ADV:
FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-se a terceira promovida para em 05 dias
regularizar a procuracao de fls.84, sob as penas da lei.
00122 Processo: 2002006000181-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: VOLNEI LEITE DE ANDRADE Despacho: Intimese 0enove-se o mandado de fls. 23, observando o endereco de fls.35. Diligencias necessarias.
00123 Processo: 2002006035590-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: SARA ADRIANA DE MACEDO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, LUCIANA DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI. AUTOR: CARLOS HARLEY DE
FREITAS TEIXEIRAREU: CONDOMINIO EDIF
GUILHERME GOMES DA SILVEIRA ADV:
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, MARCONI CHIANCA. REU: CLAUDIO DAVILA LINS
Despacho: Intime-se Nao conheco do pedido
formulado as fls. 1091/1093, por ter sido formulado em descompasso com os arts.6o. e
7o.da lei.1.060/50.Expecam-se alvaras em
favor da autora e s/adv.Proceda-se o calculo
das custas.I.reu
00124 Processo: 2002006047517-1-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: SIDARTHA SOUZA ARAUJO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. AUTOR: SAMYRA SOUZA ARAUJOREU: MARIA DAS NEVES BATISTA DE
ARAUJO Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito tendo em
vista a desistencia do pedido formulado pela
parte requerente sem custas, face a gratuidade que, neste instante, concedo. Transitada
em julgado, arquive-se.
00125 Processo: 2002006053046-2-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: GERMANA LIGIA REGIS PAULO NETO ADV: MARCIO HENRIQUE
CARVALHO GARCIA. REU: JOSELIO PAULO
NETO Despacho: Processo suspenso por 60
dias, conforme requerido, apos a inventariante para os fins do despacho de fls. 235.
00126 Processo: 2002006058450-1-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FERNANDO MEDEIROS
DA SILVA ADV: MONICA CALDAS DE ANDRADE. REU: BANCO REAL S/AREU: CETELEM
BRASIL CREDITO FIN S/AREU: FARMACIA
PERMANENTE Despacho: Intime-se a parte
autora para em 05 dias, dizer sobre as informacaoes de fls. 67 e 69.
00127 Processo: 2002006059242-1-ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO, ALEXANDRE CAMPOS
MUNIZ. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimese Em razao da escusa apresentada as
fls.136, nomeio o medico Ronaldo Alves da
Costa para, em lugar daquele, exercer o
encargo de perito.
00128 Processo: 2002007004475-1-DESPEJO AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICO ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO
BOMFIM LTDAREU: MARIA DA PAZ PEREIRA SAMPAIO ADV: ELCINA GOMES DANTAS.
REU: MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES
Despacho: Intime-se Diante do nao atendimento a parte final do despacho de fls. 54,
indefiro, por ora, o pedido de fls. 48. Subam
os autos ao e. TJ.
00129 Processo: 2002007009005-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: MOTORTRAFO ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADV: CARLA CARVALHO DE
ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO
TEJO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. REU:
RICHARD RUBENS LOCH Despacho: Processo suspenso por 30 dias, conforme requerido,
apos a parte exequente para em 05 dias impulsionar o processo so pena de extincao.
00130 Processo: 2002007010961-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AIRTON LINS FRANCAAUTOR:
JANETE MAGALHAES FRANCA ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, ALEXANDRE CAVALCANTIDE
ARAUJO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. em 10 dias.
00131 Processo: 2002007011060-2-RESSARCIMENTO AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRITO
CUNHA ADV: FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA,
JOSE ARIMATEIA P DE ALBUQUERQUE.
REU: BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. em 10 dias.
00132 Processo: 2002007012291-2-ANULATORIA AUTOR: HELIO LOPES DA SILVA ADV: ZUEUDON
CAVALCANTI DE LUCENA, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, AMAURI DE LIMA COSTA. REU:
EUNICE DE AZEVEDO BARBOSA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. em 10 dias.
00133 Processo: 2002007735812-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADALICE PINHEIRO DE
CARVALHO BORBAAUTOR: SONIA MARIA DE
CARVALHO BORBA ADV: LUIS FERNANDO
PIRES BRAGA, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. em 10 dias.
00134 Processo: 2002007735996-2-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MANOEL DA SILVA
FURTADO NETTO ADV: CARMEM RACHEL
DANTAS MAYER. REU: BANCO ITAU S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
em 10 dias.
00135 Processo: 2002007736270-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCY DE OLIVEIRA CHIANCA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE.
REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. em 10 dias.
00136 Processo: 2002007754758-2-TESTAMENTO
PUBLICO AUTOR: IVETE MIRANDA CHAVES
ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA.
REU: COSME CHAVES Despacho: Intime-se
a requerente para, em 15 dias, juntar procuracao e declaracao de pobreza.
00137 Processo: 2002007754838-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOANA CARIRI VALKASSER TAVARES OLIVEIRA ADV: MARIZETE BATISTA
MARTINS. REU: OCEAN AIR LINHAS AEREAS Despacho: Intime-se a autora para dizer
em 05 dias sobre a certidao de fls.25v.
8A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 171/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00138 Processo: 2001996001580-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: MARCIO DE SOUZA E SILVAREU: SAULO MALHEIROS SERPA Despacho: Intime-se defiro
o pedido retro e concedo o prazo de 60 dias
00139 Processo: 2002004030886-4-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: M. J. S. S. ADV: JOSE
EMANUEL DA SILVA E SOUSA. REU: J. C. S.
Despacho: Intime-se requeira a inventariante
o que entender de direito no prazo de 05 dias
00140 Processo: 2002006016135-9-INVENTARIO
AUTOR: MARIA DANTAS SILVA ADV: ZILMA
DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO
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ALVES DE VASCONCELOS. REU: RITA MARIA DE LIMA Despacho: Intime-se defiro o
pedido de fls.50
00141 Processo: 2002007748875-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. REU: LUCIA
MARIA BARREIRA COSTA Despacho: Intimese a parte autora sobre a certidao de fls.26v
requerendo o que entender de direito no prazo
de 05 dias
00142 Processo: 2002007752125-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, RISEUDA ESTEFANIA BANDEIRA DA HORA. Despacho: Intime-se a parte
autora para falar em 15 dias sobre os documentos de fls.16/17dos autos
00143 Processo: 2002007754848-1-INVENTARIO AUTOR: AGENOR FELIX DE ALMEIDA ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. REU: MARIA
SOLEDADE DOS SANTOS ALMEIDA Despacho: Intime-se o inventariante nomeado para
no prazo de 10 dias informar ao juizo o interesse em conversao do inventario em arrolamento
e em caso positivojuntando planilha amigavel e
documentos enumerados no item 1
00144 Processo: 2002007777733-8-EMBARGOSDEVEDOR AUTOR: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A ADV: MORGANA DE OLIVEIRA
FERREIRA, LUIS CARLOS LAURENCO,
TERCIO CHAVES DE MOURA JUNIOR.
REU: CAROLINA COSTA LINS DE ARAUJO Despacho: Intime-se para no prazo de 10
dias amoldar a exordial ao rque preceitua o
disposito 282cpc sob pena de extincao dos
embargos.e no prazo de 30 dias a embargante devera recolher as custas processuais,
pena cancelar distribu
9A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 082/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00145 Processo: 2001989001933-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: JOSE
EDSON DA SILVA NUNESREU: SEVERINO
ANDRE CARVALHO Despacho: Autos vista a
parte exequente para reclhimento das custas
e diligencias da Carta Precatoria.
00146 Processo: 2001998027258-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO, VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: ANANIAS ALVES DA SILVA Despacho: Pedido deferido peticao de fls. 106
00147 Processo: 2001999001127-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EVERALDO DE OLIVEIRA AMORIM ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO. REU: VOLKSWAGEN SERVICOS S/
A ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO,
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Pedido deferido peticao de fls. 165.
00148 Processo: 2002000010217-4-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA ADV: FABRICIO
MONTENEGRO DE MORAES. REU: BANCO
DO NORDESTE S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME
FERNANDES GONCALVES. Sentenca: Embargos rejeitados
00149 Processo: 2002003045201-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ BEZERRA DA COSTA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL. AUTOR: SEVERINO BEZERRA
DA COSTA ADV: VALDISIO VASCONCELOS
DE LACERDA FIL. REU: SAO PAULO CIA
NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADV: PATRICIA MENEZES. Despacho: Autos vista a
parte exequente, prazo de 05 (cinco) dias, por
seu advogado.
00150 Processo: 2002005055077-7-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOSE LUIS MATOS
FERREIRADA SILVA ADV: ANATILDE
ELEONORE TEIXEIRA DE FREIT. REU:
LEONARDO GALVAO RUFFO ADV: ARTUR
GALVAO TINOCO. REU: KARINE AQUINO
MAIA DE CASTRO ADV: ARTUR GALVAO
TINOCO. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 08 (oito) de janeiro de 2008,
pelas 15: 00 horas.
00151 Processo: 2002006029612-2-COMINATORIA
AUTOR: LILIAN MEDEIROS DE FARIA MENDES ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA,
RACHEL BARRETO DE QUEIROZ. Despacho: Vista as partes prazo de s partes do despacho de fls. 80 a 83.
00152 Processo: 2002006057516-0-INDENIZACAO
AUTOR: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO
ADV: JOAO SOUZA DA SILVA, NORMANDO
ARAUJO DE SA JUNIOR. REU: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao 08 (oito) de janeiro
de 2008, pelas 15: 30 horas.
00153 Processo: 2002006059485-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALDENOR MENDES ADV:
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. REU:
JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA ADV:
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Autos vista a parte impugnante, prazo de
05 (cinco) dias, por seu advogado.
00154 Processo: 2002007010788-9-INDENIZACAO
AUTOR: WILSON SEVERINO DE SOUZA
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: BANCO
BANESPA S/A ADV: JOAO BRITO DE GOIS
FILHO. Despacho: Autos vista a parte promovida, sobre o despacho de fls. 58.
00155 Processo: 2002007730318-4-EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO ATAIDE DE MELO ADV:
FRANCISCO ATAIDE DE MELO. REU: MARIA
DAS GRACAS CAVALCANTI LOPES BARROS
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA. Despacho: Autos vista a o mebargante, prazo de 10 (dez) dias.
00156 Processo: 2002007759764-5-PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: FERNANDO
CORDEIRO SATIRO JUNIOR. REU: ANTONIO FERNANDES NETO ADV: ANTONIO
FERNANDES NETO. Despacho: Audiencia
designada 03 (tres) de janeiro de 2008, pelas
14: 30 horas, para inquiricao de testemunhas.
10A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 095/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00157 Processo: 2001995002244-8-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA
ADV: BERTONIO FITOSA SA SILVA. AUTOR:
PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO ADV:
BERTONIO FITOSA SA SILVA. REU: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/AREU: GRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ADV: ADOLFO MAGALHAES
NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00158 Processo: 2001995002246-3-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO
LTDA ADV: BERTONIO FITOSA SA SILVA. AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO
ADV: BERTONIO FITOSA SA SILVA. REU: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/AREU: GRAMAR GRANITOS E
MARMORES LTDA ADV: ADOLFO MAGALHAES NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00159 Processo: 2001996004304-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA, JANAINA
MELO RIBEIRO TOMAZ. REU: JOAO FRANCISCO RIBEIRO RABAYREU: GUILHERME
CAMPELO RABAY ADV: VITORIA CABRAL
RABAY. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender oportuno no prazo de 10 dias.
00160 Processo: 2002001040119-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE,
VANIA DE SOUZA PEREIRA, ELIANA ALVES
DE ALBUQUERQUE REIS. REU: JOSEFA
JERONIMO LEITE CARTAXO ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se o promovido para impulsionar o
feito, no prazo de 10 dias, so pena deextincao.
00161 Processo: 2002001410230-1-EMBARGOS AUTOR: MAURICIO WANDERLEY DE FREITAS
PEREIRA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA
DE CARVALHO. REU: RAISSA DE SA LIRA
BRAGA E SILVA ADV: GLAUCO DA SILVA
CAMPOS, EFRAIM MORAIS FILHO. REU:
SALOMAO DAVID DE SA LIRA BRAGA E SILVA ADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS, EFRAIM MORAIS FILHO. Sentenca: Embargos julgados improcedentes.
00162 Processo: 2002004022414-5-DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
DIANA DE FATIMA COSTA MEIRA Sentenca:
Processo extinto. com julgamento do merito.
00163 Processo: 2002004031604-0-CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: MARLINDO POMBO
PEREIRA BARROS ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: IMPERIO FACTORING SOCIEDADE F MERCAN ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00164 Processo: 2002004041385-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IZALTINO FERNANDES
DE SOUZA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AUTOR: WALTER OLIVERIO SOUTO BRANDAO ADV: FABIANO BARCIA DE
ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00165 Processo: 2002004043145-0-DECLARATORIA
AUTOR: NELSON NUNES DA SILVA ADV:
MARTA REJANE NOBREGA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA
PIRES. Despacho: Intime-se as partes atraves de seus advogados, para que informem
se pretendem produzir provas em instrucao,
especificando-as e justificando a sua necessidade, no prazo de 10 dias.
00166 Processo: 2002004519829-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MURIBECA DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da certidao de fls. 109, emcinco dias.
00167 Processo: 2002005029678-5-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE WILSON RODRIGUES DE
AMORIM ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, CLAUDIA DE ALBUQUERQUE SILVA.
REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG ADV:
FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA,
ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA.
LITISCONSORTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, LARA FERNANDES C ROCHA, ODILON DE LIMA FERNANDES FILHO. Despacho: Intime-se a parte demandada para dizer
sobre os termos da certidao de fls. 261, em
cinco dias.
00168 Processo: 2002006015039-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: ADRIA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
18
NO FERREIRA DIAS Despacho: Pedido indeferido de citacao por edital. Concedo prazo de
30 dias para que a parte autora informe o
endereco atual do executado.
00169 Processo: 2002006027814-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: CRISTINA FABIA DANTAS GOMESREU: SUZANA MARIA MALTA
FARIA Despacho: Intime-se a parte autora
para realizar diligencias e trazer aos autos,
elementos necessarios ao seu andamento.
00170 Processo: 2002006035103-4-ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: GILSON DA SILVA ALMEIDA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: SANDRA REGINA PERES BRAGA. Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer sobre os termos da certidao de fls. 33
em cinco dias.
00171 Processo: 2002006039472-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: ORLEANS AGUIAR CAVALCANTE Despacho:
Intime-se a parte autora para impulsionar o
feito no prazo de 10 dias.
00172 Processo: 2002006039634-4-INDENIZACAO
AUTOR: ROBERTO CHIANCA TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO.
REU: VARIG S/A ADV: EDUARDO BRAGA
FILHO, SUELY DE FATIMA LEMOS DA ROCHA. Despacho: Intime-se o promovente para
efetuar o pagamento da diligencia.
00173 Processo: 2002006040892-5-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: MARIO ANTONIO DA GAMA
E MELO ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: LINDALVA
PEDRO SOARES DA GAMA E MELLO ADV:
FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. REU: VALERIA HENRIQUE DA SILVA GOUVEIAREU: VANUSA RIBEIRO DA SILVA Despacho: Intimese a parte autora, pessoalmente, atraves de
advogado, para que tome ciencia acerca do
despacho de fl. 29.
00174 Processo: 2002007011962-9-DECLARATORIA
AUTOR: CARMEM LUCIA DUARTE DIAS ADV:
JOSE GUEDES DIAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se a parte agravada para dizer sobre os termos do agravo de
fls. 275/280em cinco dias.
00175 Processo: 2002007024547-3-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARENI COM DE ALIMENTOSLTDA ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MANUEL
PEREIRA FILHO ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REU: BEMATECH IND E COM
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A
ADV: SUELI TEREZINHA STEIN MEIRA, FLAVIA GOMES LOYOLA. Despacho: Intime-se a
parte autora para suprir o defeito apontado.
(pagamento de diligencia)
00176 Processo: 2002007024747-9-MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da certidao de fls. 44 no
prazo de cinco dias.
00177 Processo: 2002007735372-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,
RODRIGO CAVALCANTI. REU: CICERO BEZERRA DE LIMA Despacho: Intime-se a parte
autora para dizer sobre os termos da certidao
de fls. 33 no prazo de cinco dias.
00178 Processo: 2002007743643-0-MONITORIA AUTOR: EDVALDO CARLOS FREIRE JUNIOR
ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
em 10 dias.
00179 Processo: 2002007746588-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: LUIZ GONZAGA
MEIRELES DA SILVA FILH, ANSELMO GUEDES DE CASTILHO. REU: GERALDO DE
QUEIROGA LOPES Despacho: Suscito o competente conflito de competencia. uma das
varas da Fazenda Publica.
00180 Processo: 2002007748357-2-BUSCA E
APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/
A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: VANILDO DE BRITO CAETANO
FILHO Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00181 Processo: 2002007756957-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: SUZANA CRISTINA GOMES
CARDOSO ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. REU: ELIZANGELA MACHADO DE MORAIS Sentenca: Processo extinto. com fulcro
no artigo 267, VIII, CPC.
13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 095/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00182 Processo: 2002002355925-1-INDENIZACAO AUTOR: JOSE ELENILDO QUEIROZ ADV: JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO, LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: VALDECI AMORIM RODRIGUES
Despacho: Intime-se as partes...a hipotese e de
inexistencia de bens penhoraveis...suspendo a
execucao, portanto...ate que sejam indicados bens
pelo autor.
00183 Processo: 2002002361666-3-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARTINHO COELHO DE
MOURAHENRIQUES ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho:
Intime-se a requerente para dizer no prazo de
10 dias sobre os documentos de fls85 e seguintes, inclusive a divida de fls.89
00184 Processo: 2002002380391-5-DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO, NEY SOBRINHO CHAVES. REU: JOSE DE ANDRADE Despacho:
Intime-se
as
partes...indefiro
o
pedido.providencias no sentido de mandar prender ja foram tomadas.ao arquivo provisorio...
00185 Processo: 2002002380470-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PBGAS CIA PARAIBANA
DE GAS ADV: ANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINILO. REU: MALHATEX IND TEXTIL LTDA ADV: ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a exequente para
recolher as diligencias no prazo de 10 dias
00186 Processo: 2002002391183-3-INDENIZACAO
AUTOR: SABRINA GOMES DA SILVA ADV:
BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer o que de direito no prazo
de 30 dias
00187 Processo: 2002002394669-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA. REU: EVERALDO MORAES SILVA
ADV: EVERALDO MORAIS SILVA. Despacho:
Intime-se o exequente para dizer no prazo de
05 dias sobre a proposta de acordode fls.210
00188 Processo: 2002002396548-2-EMBARGOS AUTOR: EMMANUEL DE LIMA PINTO ADV: LUIZ
ARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA.
REU: USINA SAO JOAO S/A ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, VANESSA KALINA SILVA. Despacho: Intime-se
o exequente para requerer o que entender de
direito no prazo de 10 dias
00189 Processo: 2002003001191-6-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO
PEREIRA Despacho: Intime-se o autor para
requerer o que de direito no prazo de 10 dias
00190 Processo: 2002003002216-0-ORDINARIA AUTOR: SAFETY ELEVADORES COM SERVICOS
E REPRESENTACOES LTDA ADV: LUSARDO
ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de 30 dias
00191 Processo: 2002003019066-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: GRADIENTE CONSTRUCOES CIVIS TERRAPLANAGEM LTDA ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. REU: WELCOME VIAGENS E TURISMO ADV: JAIME MARTINS
PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a
exequente para requerer o que entender de
direito no prazo de 15 dias
00192 Processo: 2002003047938-6-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANAIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, PEDRO PIRES, CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO.
REU: BOBIBEL IND E COM LTDA Despacho:
Intime-se a autora para receber o edital para
publicacao, no prazo de 48 horas, ejuntar aos
autos os documentos comprobatorios da publicacao no prazo de 30 dias, pena de extincao
do processo.
00193 Processo: 2002003050340-9-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DE LOURDES
NUNES RAMALHO ADV: OTO DE OLIVEIRA
CAJU. REU: JOSE WILSON RAMALHO ADV:
BENEDITO DONATO FREIRE. AUTOR: MICHELLE RAMALHO ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, OTO DE OLIVEIRA CAJU.
Despacho: Intime-se a inventariante para prestar contas no prazo de 10 dias
00194 Processo: 2002003080517-6-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ADEMIR COSTA DE ANDRADE ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA, JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ADV:
LUCIANO CAMARA MENEZES. Despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que
entender de direito
00195 Processo: 2002003515754-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZABETH CABRAL CORDULA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA. REU: EVELMA MARIA DA COSTA
Despacho: Intime-se as partes...suspendo o
feito por 90(noventa)dias, como requerido
00196 Processo: 2002004004708-2-ORDINARIA AUTOR: MARCELO CICERO DE SOUZA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o autor para requerer em
30(trinta)dias o que entender de direito
00197 Processo: 2002004041871-3-ORDINARIA AUTOR: LUCIA DE FATIMA MONTEIRO FALCAO FARIAS ADV: PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se o advogado do autor para
receber o alvara
00198 Processo: 2002004043387-8-DECLARATORIA AUTOR: GILVANIA QUEIROZ DE MELO
ADV: FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.
Despacho: Intime-se as partes do despacho
de fls.140...hao de ser aproveitados os atos
nao decisorios.assim, ha de se repetir os
atos praticados a partir da sentenca de
fls.81...ao autor para impugnar a contestacao, prazo de 10 dias
00199 Processo: 2002004055471-5-DECLARATORIA
AUTOR: MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS
ADV: FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intimese as partes do despacho de fls.278...ha de
se repetir os atos praticados a partir da sentenca de fls.50/54...ao autor para impugnar a
contestacao no prazo de 10 dias
00200 Processo: 2002004059942-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: E. N. S. ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO, PAULO CESAR CONSERVA. REU: D. R. P. P. T. B. ADV: ALUISIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes do
despacho de fls.103/103v...homologo o calculo do contadorreferente as custas, no valor
de R$ 77, 10...decorrido o prazo recursalremetam-se copias da presente decisao...a procuradoria geral do estado
00201 Processo: 2002005018534-3-PREC. CITATORIA-CIVEL AUTOR: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO, WILLIAN MARCONDES SANTANA. REU: PRO
IMAGEM IMAGENS MEDICAS S/C LTDA Despacho: Intime-se as partes...suspendo o feito
por mais 60 dias como requerido
00202 Processo: 2002005018676-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE PAULO WAMBERTO RAMALHO ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se o autor para depositar a primeira parcela em concordando com o parcelamento proposto as fls.140/141, no prazo de
10(dez)dias
00203 Processo: 2002005019886-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: G. S. F. C. G. . ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. Despacho: Intime-se o autor...de-se vista por 10 dias como requerido
00204 Processo: 2002005021234-5-EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. REU: CARLOS RONELE SOUTO DE SOUZA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho:
Intime-se a executada para no prazo de 15
dias impugnar a execucao, querendo
00205 Processo: 2002005042502-0-EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARIA
DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. REU:
HUMBERTO SANTOS DE MELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a executada SAELPA para comprovar o
deposito do valor de que trata o oficio de fls.64,
no prazo de 05 dias
00206 Processo: 2002005052222-2-INDENIZACAO
REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT, MILENA NEVES AUGUSTO.
Despacho: Intime-se a advogada do
exequente(milena neves)para receber o alvara
00207 Processo: 2002006014689-7-CARTA DE SENTENCA REU: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho:
Intime-se o reu...de-se vista fora de cartorio
por 10 dias
00208 Processo: 2002006019008-5-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: TATIANA KELLY CAVALCANTI ADV: JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de
fls.46...hei de impulsiona-lo sob a forma dearrolamento comum...o pedido de isencao de
ITCM e de ser indeferido...autos a contadoria
para elaboracao de esboco de partilha...
00209 Processo: 2002006021679-9-DECLARATORIA
AUTOR: MARENI COM DE ALIMENTOS LTDA
ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Sentenca: Intime-se as
partes da sentenca de fls.94...rejeito os embargos declaratorios...
00210 Processo: 2002006029512-4-INDENIZACAO
AUTOR: REJANE LOPES FERNANDES
MARQUES ADV: ONIVALDO DA ROCHA
MENDES. REU: FELIZARDO ANTONIO
TOSCANO LEITE FERREIRA ADV: LUIZ
GONZAGA TARGINO DE MOURA, BRUNO
FARIAS DE PAIVA. REU: GILDASIO AZEVEDO CARVALHO ADV: GEORGE FALCAO
COELHO PAIVA, EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se os reus para
dizerem no prazo de 05 dias sobre os documentos juntadosas fls.143/145.
00211 Processo: 2002006035765-0-MONITORIA AUTOR: MIGUEL GALLY ANDRADE ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LUCIANA MIRANDA, LARA FERNANDES C ROCHA. REU:
LUIZ HUMBERTO MADRUGA ESPINOLA
GUEDES ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.
Despacho: Intime-se os promovidos para depositarem em conta judicial o valor dos honorarios do perito, constante das fls.85(R$2.500,
00), que ora aprovo, sob pena de se os considerar desistentes da prova pericial
00212 Processo: 2002006040991-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A
ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ,
JULIANA FERRAZ DA SILVA. REU: ROBERTO
MACHADO DE CAMPOS JUNIOR ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se as
partes...suspendo o feito como requerido...
00213 Processo: 2002006048443-9-INVENTARIO
AUTOR: AUREA BALTAR SOUTO MAIOR
ADV: HAMILTON COSTA. REU: ILDEFONSO SOUTO MAIOR Despacho: Intime-se as
partes do despacho de fls.153...lavre-se o
auto de adjudicacao...intimem-se os cessionarios maria goretti alves lucena e ricardo
victor alves lucena para assinarem o auto
de adjudicacao...
00214 Processo: 2002006052609-8-RESTITUICAO
REU: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA ADV:
BERTONIO FITOSA SA SILVA. Despacho: Intime-se o reu...de-se-lhe vista por 05 dias
00215 Processo: 2002006055607-9-ORDINARIA AUTOR: EDUARDO JOSE DE SANTANA FILHO
ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO, LUIS
FERNANDO PIRES BRAGA. AUTOR: MARIA
DO SOCORRO FONSECA DE SANTANA ADV:
LUIZ GUEDES DA LUZ NETO, LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. REU: CAPEF CAIXA
DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BNB ADV: AMANDA VIEIRA CARVALHO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a promovida para no prazo de 10 dias
apresentar em juizo o documento de que trata
o despacho de fls.121/121v, necessario ao
deslinde da causa
00216 Processo: 2002006055638-4-INDENIZACAO
AUTOR: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA ADV: ADALBERTO MARQUES DE
ALMEIDA LIMA. REU: CETRA CENTRO EDUCACIONAL TENENTE RIVALDO ANTONIO DE
ARAUJO L ADV: LAURO MONTENEGRO
SARMENTO DE SA, DANIEL DE OLIVEIRA
ROCHA. REU: JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO ADV: DANIEL DE OLIVEIRA
ROCHA. REU: CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES ADV: LAURO MONTENEGRO
SARMENTO DE SA. Despacho: Intime-se os
promovidos para se manifestarem no prazo
comum de 05 dias sobre osdocumentos de
fls.351/366
00217 Processo: 2002006057874-3-INDENIZACAO
AUTOR: CREMILDO JOSE DOS SANTOS
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO
TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU:
ANTONIO FRANCISCO DE BRITO E CIA
LTDA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL
DE SEGUROS ADV: AMANDA FIGUEIROA.
Despacho: Intime-se os reus para falarem
no prazo de 05 dias sobre os documentos
juntadosas fls.215/237 no prazo de
05(cinco)dias.
00218 Processo: 2002007002545-3-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARCIA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE ADV: ROGERIO GOUVEIA
DE SOUZA. REU: WALDEMIR CARDOSO DE
ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se a
inventariante...concedo o prazo de 180 dias
para que a inventariante regularize a transferencia do dominio do imovel constante das
primeiras declaracoes...a possibilitar procederse a partilha...
00219 Processo: 2002007002666-7-USUCAPIAO
AUTOR: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES ADV: YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: FINANCEIRA ALFA S/
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: JOSE LEITE DA COSTA
NETO.
Despacho:
Intime-se
as
partes...mantenho o despacho saneador de
fls.87 e a audiencia designada.ouca-se,
porem o reu no prazo de 05 dias sobre os
documentos de fls.89/94
00220 Processo: 2002007002908-3-DECLARATORIA
AUTOR: JOANA DARK XAVIER GALDINO
ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO
NOBREGA. Despacho: Intime-se as
partes...recebo o apelo em ambos os efeitos.as
contra-razoes
00221 Processo: 2002007003435-6-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA.
REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA
ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES
DUARTE. Sentenca: Intime-se as partes da
sentenca de fls.58/60...decreto a extincao do
feito sem exame do merito...
00222 Processo: 2002007004193-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO
CESAR RIBEIRO PORTELA, KARLISSON
MEIRA DA SILVA. REU: EDUARDO JOSE
DAMASCENO MAFRA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a exequente para falar no prazo
de 10(dez)dias
00223 Processo: 2002007011007-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA PESSOA FERREIRA BARBOSA ADV: FABIOLA
AZEVEDO DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: KADMO WANDERLEY
NUNES.
Despacho:
Intime-se
as
partes...suspendo como requerido(60 dias)
00224 Processo: 2002007012700-2-IMISSAO NA POSSE AUTOR: ADELSON GADELHA DE MEDEIROS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES.
REU: MARIA DO CEU DA SILVA RODRIGUES
ADV: MARIA BETANIA S DE ARAUJO PADILHA. Despacho: Intime-se a promovida para
dizer no prazo de 05 dias sobre os documentos
de fls.85/100
00225 Processo: 2002007013460-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WILZA MIRANDA DA
SILVA ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE, ALESSANDRA SCARANO GUERRA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE BELARMINO DA SILVA FILHO ADV: ELINALDA
COSTA DE ANDRADE, ALESSANDRA SCARANO GUERRA, ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: UNIBANCO SEGUROS ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de
fls.57/58...julgo improcedente o pedido do
autor...extinguindo o processo com resolucao de merito...
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
00226 Processo: 2002007024009-4-DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL
MONTEIRO. REU: FABIO SALES DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se as partes do
despacho de fls.28...defiro o pedido...converto
em acao de deposito...diligencias de citacao
pelo autor
00227 Processo: 2002007024637-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: DORIANE VIEIRA DE AZEVEDO Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a certidao de
fls.15v no prazo de 05 dias
00228 Processo: 2002007739182-5-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MARIA DE LOURDES BATISTA
DONASCIMENTO ADV: PERICLES MAGNO
DE MEDEIROS. REU: BANCO ITAU S/A Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de
fls.15/16...indefiro a peticao inicial...decreto a
extincao do feito sem exame do merito
00229 Processo: 2002007740445-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALZIRA DE ARAUJO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se o autor para impugnar a contestacao em 10 dias
00230 Processo: 2002007742772-8-INDENIZACAO
AUTOR: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS ADV:
GEORGE VENTURA DE MORAIS. REU: SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADV: THYAGO LUIS
BARRETO MENDES BRAGA. Despacho: Intime-se as partes...laborei em equivoco no despacho de fls.163, por isso torno-o sem efeito.a
impugnacao no prazo de 10 dias
00231 Processo: 2002007743639-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA AUGUSTA DE VASCONCELOS CORDEIRO ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES. Despacho: Intime-se a requerente para se manifestar no prazo de 05 dias, inclusive sobre osaldo bloqueado referido as fls.18
00232 Processo: 2002007747168-4-INDENIZACAO
AUTOR: ANAILA LEILA DE LIMA SOUZA ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU:
MANGABEIRA VEICULOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 152/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00233 Processo: 2002002371835-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,
FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,
MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho:
Intime-se os advogados da exequente, para ,
no prazo de dez dias, assinarem a peticao de
fls. 123/125.
00234 Processo: 2002002381513-3-INDENIZACAO
REU: JOSE VIEIRA DIAS JUNIOR ADV:
DONATO HENRIQUE DA SILVA, MARTINHO
CUNHA MELO FILHO, NILZA CAROLINA
ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se para, no prazo de quinze dias, pagar o
valor apurado, sob pena de multa de 15%(quinze por cento) sobre o valor total e prosseguimento, compenhora e alienacao judicial de
bens, na forma do art. 475-J, CPC.
00235 Processo: 2002004011874-3-MONITORIA REU:
OPHBRAS CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS
OFTALMICOS ADV: ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES. REU: JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO ADV: ROBERTO
FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU:
RENEE ALMEIDA SARMENTO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES.
Despacho: Intime-se para receber o oficio e
providenciar a abertura de conta e o consequente deposito em nome da perita.
00236 Processo: 2002007752153-8-INDENIZACAO
AUTOR: GENILDA RODRIGUES DE MACEDO ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 147/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00237 Processo: 2002006053143-7-DESPEJO AUTOR: EDUARDO JOSE PINTO DE LEMOS
ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA, REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se a Dra. Rejane Maria M.
de Vasconcelos-OAB/PB 5492, para devolver
aocartorio o processo 200.2006.053.143-7 e o
apenso 200.2006.058.406-3 que se encontrar
em seu poder desde 12/09/2007, NO PRAZO
DE 24 HORAS.
00238 Processo: 2002007752961-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CARTAXO TRIGUEIRO ADV: VESCIJUDITH
FERNANDES MOREIRA, LEONARDO CARTAXO TRIGUEIRO. Despacho: Intime-se a
requerente para no prazo de CINCO DIAS,
falar sobre as informacoes de fls. 40/46, habilitando, se for o caso, os demais herdeiros do
de cujus.
17A VARA CIVEL NF 141/07 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00239 Processo: 2002004040908-4-ORDINARIA AUTOR: MARIA ELIELBA SANTOS DE SOUZA
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes.
00240 Processo: 2002004045018-7-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: EC ENGENHARIA E CONSULTORIALTDA ADV: VINA LUCIA CARVALHO
RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE JOSE MOUSINHO MOUREIRA ADV:
VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. REU:
ADRIANE NELSON FERNANDES ADV: HER-
MANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-se determino o alcamento dos
feitos relativos a acao declaratoria e a acao
monitoria.
00241 Processo: 2002004045188-8-DECLARATORIA AUTOR: EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE JOSE MOUSINHO MOREIRA ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. REU: ADRIANE NELSON FERNANDES Despacho: Intime-se determino o
alcamento dos feitos relativos a acao declaratoria e a acao monitoria.
00242 Processo: 2002004046235-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se
a parte autora para que, no prazo de 10 dias,
forneca os parametros solicitados pelo TRE.
00243 Processo: 2002004046871-8-REVISAO DE
CONTRATO REU: BANCO TOYOTA S/A
ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls. 162.
00244 Processo: 2002005003835-1-MONITORIA AUTOR: ADRIANE NELSON FERNANDES ADV:
HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO,
FABIO DE QUEIROZ NOBREGA. AUTOR:
HELIO NELSON FERNANDES ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO, FABIO DE QUEIROZ NOBREGA. REU: EC
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADV:
VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-se elevem-se os autos a segunda
instancia.
00245 Processo: 2002005018650-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DORACI DE ASSIS MADRUGA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ASSIS MADRUGA ADV: GETULIO
BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se a autora para impugnar a contestacao.
00246 Processo: 2002005018946-9-CAUTELAR
INOMINADA AUTOR: ALEXANDRE COSTA
DO VALLE ADV: HERMANO GADELHA DE
SA. AUTOR: MARIA LUCIA FERNANDES
DO VALLE ADV: HERMANO GADELHA DE
SA. AUTOR: FRANCISCO MARQUES DA
FONSECA ADV: HERMANO GADELHA DE
SA. AUTOR: JOSE ERISON FURTADO MATIAS ADV: HERMANO GADELHA DE SA.
AUTOR: MARIA JUSCELEIDE SAMPAIO
FURTADO ADV: HERMANO GADELHA DE
SA. AUTOR: NIOLEN MARIA BOTTO DE
MENEZES BARROS ADV: HERMANO GADELHA DE SA. AUTOR: JOSE GERALDO
MEDEIROS FILHO ADV: HERMANO GADELHA DE SA. AUTOR: MARIA DE FATIMA
SOUZA MEDEIROS ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se sobre
as certidoes negativas dos mandados de
citacao, diga o Autor em15 dias.
00247 Processo: 2002005051658-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ALMIR NOBREGA DA
SILVA FILHO ADV: FRANCISCO DE ASSIS
MAXIMO SILVA. REU: META INCORPORACOES LTDA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ELVIO
RIBEIRO DE MENDONCAREPRESENTANTE
LEGAL: BRUNO QUINTANS DE MENDONCA
Despacho: Intime-se revogo o despacho de
fls. 135. Determino o prazo comum de 10 dias
paraque as partes infomem aos autos, de forma justificada, se ainda pretendem produzir
provas, as requerendo mesmo ja tendo apresentado protesto.
00248 Processo: 2002005065575-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA ADV: LUCIANA COSTA
ARTEIRO, MARCIO STEVE DE LIMA. REU:
ABM LOCADORA DE VEICULOS LTDA Despacho: Intime-se suspendo o prazo por 06 (seis)
meses.
00249 Processo: 2002005074825-6-OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: AMILTON JOSE MANOEL ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU:
UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.
REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. Despacho:
Intime-se as partes para que, no prazo de
10 dias, requeiram o que for a bem desues
direitos.
00250 Processo: 2002006008274-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intimese indefiro o pedido, as tais UFRs ja foram
recolhidas e usadas.
00251 Processo: 2002006008367-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA
DINIZ. Despacho: Intime-se indefiro os pedidos de: tranferencia do valor bloqueado, considerandoo teor do art 659, e de envio de oficios aos registros imobiliarios, uma vez que
os mesmo sao publicos e estao ao alcance da
parte autora.
00252 Processo: 2002006020963-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GILVALDO DOS SANTOS
SILVAJUNIOR ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, JULIANA GUEDES DA
SILVA. AUTOR: BETHANIA GOMES DE AGUIAR ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA, JULIANA GUEDES DA SILVA. REU:
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV:
LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se digam as partes a respeito do
oficiro/resposta n 2924, expedido pelo detran
e acostado as fls. 70.
19
00253 Processo: 2002006029402-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE ROMULO DE
SOUZA SANTOS ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA, MARIA MADALENA
ABRANTES SILVA. REU: HIPERCARD ADV:
ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se terao as partes o prazo comum de 10 dias para apresentarem alegacoes finais.
00254 Processo: 2002006048028-8-MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA. Despacho: Intime-se intime-se o
credor para indicar bens penhoraveis (CC art.
475-j, .par.3), em 10 (dez) dias.
00255 Processo: 2002006059490-6-ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: INACIO KEZIO DE ARAUJO ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,
DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: SANDRA REGINA PERES BRAGA. Despacho: Intime-se determino que os autos sigam conclusos para sentenca.
00256 Processo: 2002007734976-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUVITO JO DE SOUZA
ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANNA CARMEM
MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intimese rejeitadas as preliminares, fixado comocontroversoaplicacao dos indices de atualizacao por ocasiao dos planos economicos. prazo comum de 10dias para informarem as provas que ainda querem produzir.
00257 Processo: 2002007735206-6-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se determino ao banco reu que traga aos autos, no
prazo improrrogavel de10 dias, copia legivel
da ata da Assembleia Geral Extraordinaria de
25/12/2002, relativa a transformacao do Banorte em subsidiaria Unibanco.
00258 Processo: 2002007735229-8-INDENIZACAO
AUTOR: DANIELA DE OLIVEIRA LIMA GOMES ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO.
AUTOR: AMILTON DOS SANTOS SILVA ADV:
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00259 Processo: 2002007736268-5-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Intime-se concedo ao reu 30
dias para que sejam trazidos aos autos os
documentopretendidos, tudo sob as penas processuais cabiveis.as informacoes trazidas aos
autos, ate agora, dizem respeito apenas ao 1
plano economico
00260 Processo: 2002007736310-5-ORDINARIA REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: KARINA LEITE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se concedo o prazo pretendido, sem prejuizo do disposto nos arts. 355 a359 do CPC em caso de nao
atendimento.
00261 Processo: 2002007739214-6-PROTESTO AUTOR: SUZANA FIGUEIREDO COUTINHO
GUERRA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA, MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO.
AUTOR: BERNADETE COUTINHO MELO
ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA,
MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. AUTOR:
SEBASTIAO FIGUEIREDO COUTINHO ADV:
LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA, MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO LUCENA DE
ANDRADE GOMES, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, GREGORIA BENARIOLINS
E SILVA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls.23, quanto a contestacao nao e de
ser considerada uma vez que a mesma e
inadmissivel nos termos do art 871 do CPC,
entreguem-se os autos aos autores, independetemente de traslado.
00262 Processo: 2002007739563-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EVALDO GONCALVES DE
QUEIROZ ADV: EDSON ULISSES MOTA
COMETA. Despacho: Intime-se a impugnacao,
prazo de 10 dias.
00263 Processo: 2002007740670-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: NELCI JACI DE SOUZA
ADV: JOSE EMANUEL DA SILVA E SOUSA.
AUTOR: MARIA JACY DA SILVA E SOUSA
ADV: JOSE EMANUEL DA SILVA E SOUSA.
Despacho: Intime-se a impugnacao, prazo de
10 dias.
00264 Processo: 2002007743371-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: REJANE DUARTE NASCIMENTO ADV: FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se determino a intimacao da autora para que, no
prazo de 10 dias, requeira claramente o que
pretender a bem de seu direito, sob pena de
extincao.
00265 Processo: 2002007763759-9-MONITORIA AUTOR: ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR ADV:
CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA.
Despacho: Intime-se determino ao autor que
junte aos autos o original do cheque de fls., em
10 dias, sob penas processuais cabiveis.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
129/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00266 Processo: 2001997074734-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: AGICAM AGROINDUSTRIA
DO CAMARATUBA S/A ADV: FERNANDO
ANTONIO DE VASCONCELOS, EMANUEL
BARBALHO RODRIGUES. AUTOR: PEMEL
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADV: EMANUEL BARBALHO RODRIGUES,
FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS.
AUTOR: RONALDO FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI ADV: EMANUEL BARBALHO
RODRIGUES, FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS. REU: MOVIMENTO SEM TERRA Sentenca: Extincao do feito, nos termos
do art. 267, inciso III, do Codigo de Processo
Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.
00267 Processo: 2002004001156-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JOSE EDSON DOS SANTOS ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES,
HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: REGINALDO DA SILVAREU: LUIZ CARLOS LUIZ
DA SILVAREU: JOSE ROBERTO DA SILVAREU: JOSE AUGUSTO DA SILVAREU: SEVERINO OLIVIERA DA SILVA Sentenca: Extincao deo feito, nos termos do art. 267, inciso
III, do Codigo de Processo Civil. Sem custas.
P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.
00268 Processo: 2002006027488-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SAO VICENTE AGROINDUSTRIAL S/A ADV: JOA VICENTE MURINELLI
NEBIKER, PAULO ANDRE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL:
AGRIMAR LEITE DE LIMAREU: MANOEL
SOARES DA SILVA Sentenca: Extincao do
feito, nos termos do art. 267, inciso III, do
Codigo de Processo Civil. Sem custas. P.R.I.
Transitada em julgado, arquive-se.
00269 Processo: 2002007003869-6-ANULACAO CASAMENTO AUTOR: P. T. L. F. ADV: ALMIR
ALVES DIONISIO. REU: M. P. G. F. ADV:
ANDERSON FERREIRA MARQUES, ANDERLEY FERREIRA MARQUES, THIAGO CESAR
CAVALCANTI DE MIRANDA. REU: A. B. F.REU:
A. B. F. ADV: ANDERSON FERREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se os litigantes por
seus advogados, para em 10 dias, apresentarem os memoriais.
00270 Processo: 2002007013647-4-ALIMENTOS AUTOR: R. N. C. L. ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, ANA CAROLINA
TONI BRAZ. AUTOR: A. P. C. L. N. ADV:
LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. AUTOR: S. K. R. N. ADV: LUCIANA DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTI, AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: A. P.
C. L. ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, CARLOS ULYSSES
NETO. REU: F. P. V. C. L. ADV: MIGUEL DE
FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao no efeito proprio. Intime-se a
parte recorrida paraas contra-razoes.
00271 Processo: 2002007025791-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. R. C. ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO, MARCEL DE MOURA
M.RABELLO., LUIZ AUGUSTO DA FRANCACRISPIM. AUTOR: V. F. R. ADV: MARCEL
DE MOURA M.RABELLO., FELIPE RIBEIRO
COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCACRISPIM. REU: V. H. P. C. ADV: JOSE ALVES CARDOSO, GILVAN LOPES DE FARIAS.
Despacho: Intime-se sobre a certidao retro,
diga a credora, por seu advogado.
00272 Processo: 2002007759696-9-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. V. O. L. ADV: JOSE
BEZERRA DA S N M PIRES. REU: J. V. O. L.
J. Despacho: Intime-se sobre o oficio retro
diga o autor, por seu advogado.
00273 Processo: 2002007765998-1-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: A. R. M. B. ADV: ANA RAFAELA MOREIRA B. DE CARVALHO, DANILO
DE SOUSA MOTA. REU: M. A. R. C. Despacho: Intime-se os autores por seu advogado,
para comprovar a averbacao da penhora.
4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
130/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00274 Processo: 2002007003551-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. S. S. ADV: ADRIANA
BATISTA LIMA, BRUNO RICELLI ARAUJO
FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autora
para falar sobre a certidao de fls 30v
00275 Processo: 2002007016738-8-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: D. R. G. A. ADV: GIUSEPPE PETRUCCI, ROGERIO R. VON SOHSTEN. AUTOR: S. B. L. G. ADV: GIUSEPPE
PETRUCCI, ROGERIO R. VON SOHSTEN.
Despacho: Intime-se Audiencia de ratificacao
dia 13 11 2007 as 1400 horas no Forum local
00276 Processo: 2002007747736-8-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: U. X. M. ADV: MARIA DE
FATIMA A. R. DE MELO. AUTOR: W. X. M.
ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO. REU:
F. M. M. G. ADV: CARLOS ULYSSES NETO,
FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Intime-se as partes
para falarem sobre o laudo pericial
00277 Processo: 2002007748596-5-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: G. D. M. P. ADV: COSME SOARES DE ANDRADE. REU: E. C. P.
ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. Despacho: Intime-se A impugnacao no
prazolegal
6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 110/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00278 Processo: 2002006029365-7-ALIMENTOS AUTOR: L. F. S. F. ADV: ROBERTO GOMES
LOPES. AUTOR: G. P. O. ADV: ROBERTO
GOMES LOPES. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de conciliacao, inst. e
julgamentodesignada para o dia 01/11/2007
pelas 14: 00horas, devendo se fazer presente
acompanhado de advogado e testemunhas.
00279 Processo: 2002007011421-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. N. B. L. ADV: MARIA
ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. REU: J. C.
P. ADV: GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se para audiencia de
tentativa de conciliacao designada para o dia
20/11/2007, pelas 14: 45 hora
00280 Processo: 2002007731273-0-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. F. L. ADV: LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. REU: H. R. A. L. ADV: LUIZ
SERGIO DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
20
SOARES DE ALENCAR, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia de conciliacao e
ordenacao do procedimentodesignada para o
dia 30/10/2007 pelas 14: 00horas.
00281 Processo: 2002007743143-1-RECONHEC .PATERNIDADE AUTOR: I. M. S. ADV: JOSE
ALVES CARDOSO, GILVAN LOPES DE FARIAS. REU: H. W. M. ADV: JOSE AUGUSTO
FURTADO, ARLAND DE SOUZA LOPES. Despacho: Intime-se para audiencia no dia 20/11/
2007, pelas 14: 00 horas
00282 Processo: 2002007743929-3-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. L. C. ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, LIDIANE DE MELO MUNIZ. REU: J. P. G.
C. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 20/11/2007, pelas 14: 15 horas
00283 Processo: 2002007755980-1-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. M. F. F. ADV: DANIELLA RONCONI. AUTOR: M. D. S. M. F. ADV:
DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se
para audiencia de conciliacao designada para
o dia 31/10/2007 pelas14: 30horas, devendo
as partes trazer testemunha independente de
intimacao.
00284 Processo: 2002007765905-6-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: W. C. M. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. AUTOR: V. P. A. ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA de conciliacaodesignada para o dia 30/10/2007 pelas 16: 00horas, devendo se fazer presente acompanhado
testemunhas.
00285 Processo: 2002007771294-7-ALIMENTOS AUTOR: M. B. C. C. ADV: STELIO TIMOTHEO
FIGUEIREDO, LUIZ FERNANDES NETO.
REU: M. L. P. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao e julgamento, no dia 31/
10/2007, pelas15: 45 horas
7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 070/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00286 Processo: 2002006002242-9-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. A. R. O. ADV: ANTONIO
BARROSO PONTES FILHO. AUTOR: J. R.
S. ADV: ANTONIO BARROSO PONTES FILHO, DEBORA MADRUGA DO AMARAL LEITAO. REU: W. D. Despacho: Audiencia designada conciliacao e julgasmento dia 14.11.07
as 14: 30 hs
00287 Processo: 2002006015839-7-REV.ALIMENTOS
AUTOR: M. M. L. M. ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO
NETO. REU: A. F. O. ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Audiencia designada
conciliacao e julgamento dia 05/12/07 as 14 hs.
00288 Processo: 2002006019332-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. M. F. ADV: JOSE
MENDES SOBRINHO NETO. REU: F. C. B.
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho:
Audiencia designada conciliacao e julgamento
dia 20/11/07 as 15 horas.
00289 Processo: 2002007752788-1-ALIMENTOS AUTOR: F. F. S. J. ADV: LEVI BORGES LIMA.
REU: M. N. A. G. P. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao 21.11.07 as 14: 45
1A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
130/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00290 Processo: 2002003008901-1-INDENIZACAO
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENAN
DE VASCONCELOS NEVES, HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se isto
posto, ouca se o promovido no prazo de cinco
dias sobre o pleitode tutela antecipada. em
seguida, a conclusao com urgencia sobre o
pedido de tutela antecipatoria.
00291 Processo: 2002006015191-3-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA, FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se fale a fazenda publica, no prazo legal.
00292 Processo: 2002006016070-8-DECLARACAO
NULIDADE REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GEORGE DA SILVA RIBEIRO, RENOVATO
FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Despacho:
Intime-se ante o certificado as fls.135, intime
se o procurador subscritor da peticao de fls.
133/134 para que a assine.
00293 Processo: 2002006020059-5-INDENIZACAO
AUTOR: IEDA RODRIGUES LEMOS DE ARAUJO ADV: JOSE ARAUJO DE LIMA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA, LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se especifiquem os
patronos das partes, querendo, as provas que
pretendemproduzir em audiencia, no prazo comum de cinco dias.
00294 Processo: 2002006022280-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LIBERDADE PETROLEO
LTDA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no
prazo legal.
00295 Processo: 2002006030255-7-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA, HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se fale a fazenda publica, no
prazo legal.
00296 Processo: 2002006040265-4-ANULATORIA
AUTOR: CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA ADV: ADILSON PINHEIRO
FREIRE, GILENO SOUZA LEAO FILHO,
ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO.
AUTOR: MARCUS ANTONIUS DE ANDRADA JURUBEBA ADV: ADILSON PINHEIRO
FREIRE, GILENO SOUZA LEAO FILHO,
ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO.
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADA JURUBEBA ADV: ADILSON PINHEIRO
FREIRE, GILENO SOUZA LEAO FILHO,
ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: MARIA EMILIA
COUTINHO TORRES DE FREITAS ADV: ANA
LUCIA PEDROSA GOMES. REU: ELIANE
ANDREA FERREIRA JURUBEBA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,
EDUARDO DANTAS. REU: ANTONIO LAURENTINO DOS SANTOS NETO ADV: RONALDO PESSOA DOS SANTOS. Sentenca: Excecao acolhida isto posto, julgo procedente a
presente excecao, pelas razoes acima deduzidas, e determino que, findo o prazo recursal,
sejam os presentes autos remetidos ao juizo
competente, que e a 7 vara civel desta capital
00297 Processo: 2002006058105-1-INDENIZACAO
AUTOR: WANDERLEY DA SILVA TRAJANO
ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
especifiquem os patronos das partes, querendo, as provas que pretendemproduzir em audiencia, no prazo comum de cinco dias.
00298 Processo: 2002007002087-6-INDENIZACAO
AUTOR: GILSON BANDEIRA CAVALCANTI
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00299 Processo: 2002007013519-5-INDENIZACAO
AUTOR: VALDIR LUCENA ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
210/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00300 Processo: 2001996016650-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se a fazenda publica
estadual para falar em dez dias.
00301 Processo: 2002000027414-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se fale a fazenda publica estadual no prazo de vinte dias.
00302 Processo: 2002003030521-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Despacho: Intime-se o exequente
para indicar bens dos executados citados nos
autos, passiveis de penhora em vinte dias.
00303 Processo: 2002003515712-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se o
exequente para dizer se tem interesse de adjudicar os bens em dez dias.
00304 Processo: 2002004049487-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: J V L ENGENHARIA LTDA
Sentenca: Processo extinto.
00305 Processo: 2002004049567-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: JOAO DE QUEIROZ
MELO. Despacho: Intime-se a fazenda estadual no prazo de vinte dias.
00306 Processo: 2002004059590-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Despacho: Intime-se a fazenda publica estadual no prazo de vinte dias.
00307 Processo: 2002005031651-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se fale a fazenda
publica estadual no prazo de vinte dias
00308 Processo: 2002006015352-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINSITRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. REU:
KOKOLOKO BAR E RESTAURANTE LTDA
Despacho: Intime-se fale a SUDEMA, no prazo legal.
00309 Processo: 2002006030122-9-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se houve bloqueio de quantia insignificante conforme detalhamento nos autos
fale a fazenda publica estadual em dez dias.
00310 Processo: 2002007011251-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DAS POMPEAS SILVA LOPES ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
HERCIO LEITE NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para alegacoes finais, em 10
dias sucessivos.
00311 Processo: 2002007025714-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: WALQUIRIA PEIXOTO
VELOSO BORGES PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se o estado para dizer se tem
interesse de adjudicar a penhora em dez dias.
(art.24, I da LEF)
00312 Processo: 2002007746671-8-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o representante legal da fazenda publica estadual para requerer o quede direito no prazo de vinte dias.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00313 Processo: 2001992002647-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: OSIRIS DO ABIAHY,
JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO. Despacho:
Intime-se fale a fazenda publica estadual no
prazo legal.
4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
091/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00314 Processo: 2001995007232-8-ORDINARIA AUTOR: SEDAR IND FARMACEUTICA LTDA
ADV: ALUISIO MOURA, MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA, MARCONDES RUBENS
MARTINS DEOLIVEIRA. REU: FUNDACAO
DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOSE ARIMATEIA MADRUGA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00315 Processo: 2002000100266-2-ORDINARIA AUTOR: FLORISVALDO ALVES FERREIRA ADV:
STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES, FABIO
ANTERIO FERNANDES, GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Intime-se o exquente para
em 10 dias requerer o que de direito
00316 Processo: 2002002392130-3-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAJAZEIRAS/PB ADV: PAULO SABINO
DE SANTANA. REPRESENTANTE LEGAL:
CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DE JESUS SILVA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se defiro a prova requerida pelo estado da paraiba. designe-se dia
e horapara oitiva do magistrado em foco.
00317 Processo: 2002004005722-2-ORDINARIA AUTOR: ENEILDE DE CARVALHO SILVA ADV:
JURANDIR PEREIRA DA SILVA, PATRICIA PAIVA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA,
EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00318 Processo: 2002004031584-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE RODRIGUES DA
ROCHA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.
Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias
juntar documento de identidade em copia autenticada dirimindo a duvida quanto a grafia
do seu prenome
00319 Processo: 2002004041806-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FABRICI MESQUITA DE
CARVALHO SA ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA. Despacho: Intime-se ao exequente
por cinco dias
00320 Processo: 2002004059875-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA LUZ DOS SANTOS ADV:
MANOEL AMANCIO DOS SANTOS, JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se
defiro o pedido de vistas pelo prazo de 10 dias
00321 Processo: 2002006000764-4-DECLARATORIA
AUTOR: ALBENOR LIMA FILHO ADV: ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO. AUTOR:
CLECIO DA SILVA GOMES ADV: ANTONIO
ELIAS DE QUEIROGA FILHO. AUTOR: WELLINGTON GALDINO DE MEIRELES ADV:
ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO.
AUTOR: ANDREIEVES BARBOSA DA SILVA
BELO ADV: ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA
FILHO. AUTOR: HUMBERTO GERMANO
LEITE ADV: ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA
FILHO, MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA. AUTOR: FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA
FILHO, MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA. AUTOR: MARCOS ANTONIO BENEVIDES PESSOA JUNIOR ADV: ANTONIO
ELIAS DE QUEIROGA FILHO, MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO, WALQUIRIA PEIXOTO VELOSO
BORGES PEREIRA DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00322 Processo: 2002006015088-1-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FS VASCONCELOS E CIA LTDA
ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, HOLDERMES
BEZERRA CHAVES FILHO, MARLENE PEREIRA BORBA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Sentenca:
Embargos declaratorios inadmitidos
00323 Processo: 2002006030336-5-EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA ADV:
ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se digam as partes em 10 dias sobre os
calculos apresentados
00324 Processo: 2002006040571-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ALDA ALEXANDRE
ALBUQUERQUE ADV: FABIO GOMES GUIMARAES, GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Intime-se o autor para falar em 10 dias
00325 Processo: 2002007004174-0-EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUIS
SERGIO SOARES MAMARI FILHO. REU:
SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: MIRLENE CARVALHO LUCENA DE BRITO, RILVES LIMA DE SOUZA, MARIA GORETTI SOUTOBATISTA. Sentenca: Embargos acolhidos declaro nula a execucao fiscal oriunda da infracao ambiental imputadaa telemar norte leste
sa pela sudema.
00326 Processo: 2002007025963-1-DECLARATORIA
AUTOR: EDISON PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA. AUTOR: ESTANISLAU CHAVES FILHO
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: JOSE ANCHIETA BRANDAO DE
LIMA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVIO COELHO CAVALCANTI. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00327 Processo: 2002007746914-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ERNANE LUIZ DA SILVA
ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se a impugnacao no prazo legal
00328 Processo: 2002007747793-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO ANDRADE ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
00329 Processo: 2002007747837-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS EDUARDO MAXIMINO DE ANDRADE ADV: LEOPOLDO
MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intimese a impugnacao no prazo legal
00330 Processo: 2002007747840-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ARILSON GADELHA DO
NASCIMENTO ADV: LEOPOLDO MARQUES
D ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 077/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00331 Processo: 2001999028810-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. REU: CHURRASCARIA TERERE LTDAREU: CLEOMAR ANTONIO BERNARDI Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
00332 Processo: 2002002360290-3-EMBARGOS AUTOR: CIMENTO POTY S/A ADV: FERNANDA
MARIA GUNDES SALAZAR, RICARDO JOSE
RAMOS DE CARVALHO. AUTOR: CIMENTO
POTY DA PARAIBA S/A ADV: FERNANDA
MARIA GUNDES SALAZAR, RICARDO JOSE
RAMOS DE CARVALHO. REU: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, HARRISON ALEXANDRE TARGINO, HERCIO LEITE NOBREGAFILHO. Despacho: Intime-se
Designo o dia 05 de novembro do corrente ano
as 10: 00 horas no Edificio Empresarial Simao, sala 107, Torre para a realizacao da pericia tecnica.
00333 Processo: 2002004030215-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL MARCELO TAVARES
FURTADO ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA.
AUTOR: CLEBIANE FERREIRA PEREIRA ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00334 Processo: 2002004031310-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINJEP SINDICATO DOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO
ES PB ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, ANTONIO PEREIRA DA COSTA. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o
autor para requerer o que de direito no prazo de
dez dias.
00335 Processo: 2002004041867-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JACIANA SAMPAIO
LOPES ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO, KARINA KARLA DE
ANDARADE MENEZES, HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se a autora
para requerer o que de direito.
00336 Processo: 2002004049476-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA SILVANIA ALVES
DOS SANTOS ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DJAFER PINTO PEREIRA, JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que de direito no
prazo de dez dias.
00337 Processo: 2002004064405-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY. REU: TEMISTOCLES
ALMEIDA RIBEIRO ADV: ANTONIO FAUSTO
TERCEIRO DE ALMEIDA, GIL CARVALHO
ALMEIDA. Despacho: Intime-se o procurador
do executado para juntar documento comprovando o acordo firmado com o exequente.
00338 Processo: 2002005053842-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIAS MADRUGA DE OLIVEIRALIMA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DJAFER
PINTO PEREIRA, KARINA KARLA DE ANDARADE MENEZES. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre o pagamento do debito.
00339 Processo: 2002006016220-9-EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILVANDRO DE LAMEIDA F.GUEDES. REU: VERUSKA DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o embargado para requerer o
que de direito no prazo legal.
00340 Processo: 2002006030508-9-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ROSANGELA ABRANTES
RODRIGUES ADV: JORIO PEREIRA DOS
SANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DJAFER PINTO PEREIRA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Extincao Declaro a decadencia do direito da autora de pleitear
a anulacao do ato administrativo extinguindo o
processo com fulcro no art. 269, IV doCPC.
00341 Processo: 2002007003880-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NEUZA DE ANDRADE
GUEDES ADV: ELENIR ALVES DA SILVA
RODRIGUES. REU: PBPREV INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00342 Processo: 2002007020702-8-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO MOISES DA SILVA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, JOSE CORI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
OLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.
00343 Processo: 2002007024421-1-ORDINARIA AUTOR: INSTITUTO BS COLWAY SOCIAL ADV:
CARLOS AUGUSTINHO TAGLIARI. AUTOR:
IBS COLWAY SOCIAL ADV: CARLOS AUGUSTINHO TAGLIARI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO,
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se Deste modo, se nao existe recolhimento antecipado do ICMS em nosso Estado,
resta prejudicada a pretensao da autora.
00344 Processo: 2002007747293-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ICARO ARAUJO DE SOUZA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RAFAELA QUEIROGA GADELHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00345 Processo: 2002007752127-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ANTONIO VALTER DE
MELO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS
SANTOS. REU: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORA GERAL DA JUSTICA
Despacho: Intime-se Declino da competencia, determinando a remessa dos autos a nossa Corte de Justica
00346 Processo: 2002007757010-5-EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIANO JORGE DE SOUSA. REU: ROSANGELA DA CUNHA SOARES ROLIM ADV: RAFAEL MONTENEGRO CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA.
Despacho: Intime-se Ouca-se o excepto no
prazo de dez dias.
6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
099/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00347 Processo: 2002004046628-2-ANULATORIA AUTOR: ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00348 Processo: 2002005064102-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA ISMAEL DE
SOUSA XAVIER ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a autora para instruir com pedido de
memoria discriminada e atualizadade calculo
00349 Processo: 2002006047585-8-ORDINARIA AUTOR: JULIO BENIGNO DE SOUZA NETO SEGUNDO ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE
SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao apenas no efeito devolutivo.
intime-se o apelado parapresentar contra-razoes recursais
00350 Processo: 2002007742770-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: B E C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADV: RODRIGO MACIEL DANTAS. REU: PREGOEIRA DA GOLIC DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO, LUCIANA EMILIA DE CTG COUTINHO. Despacho: Intime-se ao impetrante da documentacao juntada as fls. 160/225
00351 Processo: 2002007747782-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VILMARIO MIRANDA DE
ARAUJO ADV: LEOPOLDO MARQUES D
ASSUNCAO. REU: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
134/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00352 Processo: 2001997054451-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
Sentenca: Processo extinto.
00353 Processo: 2001999004916-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. REU:
GERALDO QUEIROGA Sentenca: Processo
extinto.
00354 Processo: 2002004017385-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTONIO MOREIRA DA COSTA Sentenca: Processo extinto.
00355 Processo: 2002005044686-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: IGREJA PRESBIT DE C ARMAS Sentenca: Processo extinto.
00356 Processo: 2002005051249-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ASSOCIACAO DOS SERV DO DER Sentenca: Processo extinto.
00357 Processo: 2002006900627-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO.
REU: PAULO MIRANDA DOLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.
00358 Processo: 2002006900771-0-EXECUCAO FISCAL REU: MARCONE JOSE FERREIRA DE
MORAISAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
00359 Processo: 2002006906565-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES. REU:
JOSE CIRO MELO DE MEDEIROS Sentenca:
Processo extinto.
00360 Processo: 2002006908776-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: PATRICIA PAIVA DA SILVA. REU: GERALDO CANTALICE S MOREIRA Sentenca:
Processo extinto.
00361 Processo: 2002006910497-0-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
INES MARIA DA SILVA. REU: ROSIMAIRE DE
LIMA COSTA Sentenca: Processo extinto.
00362 Processo: 2002006911146-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO.
REU: ION IND OPTICA DO NORDESTE S/A
Sentenca: Processo extinto.
00363 Processo: 2002006914678-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE DE ALMEIDA E SILVA. REU: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Sentenca:
Processo extinto.
00364 Processo: 2002006914879-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO. REU: MARIA JOSE CARIRI DO N BENIGNA Sentenca: Processo extinto.
00365 Processo: 2002007020322-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: IMPERJET IMPERMEABILIZACOES
LTDA Sentenca: Processo extinto.
00366 Processo: 2002007021794-4-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GENE SOARES PEIXOTO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA DA PENHA DE
L COUTINHO Sentenca: Processo extinto.
00367 Processo: 2002007731410-8-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARLOS ELDEMIR MELO
FARIAS Sentenca: Processo extinto.
00368 Processo: 2002007755275-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CARMEN ALICE GOMES SCIMMELPFENG Sentenca: Processo extinto.
8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 106/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00369 Processo: 2001999004793-4-EXECUCAO
FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: MARIA AMELIA ALVES DE PAIVA Sentenca: Processo extinto. isto posto,
com fulcro no art.794, inc.I do cpc, declaro
extinta a acao.
00370 Processo: 2001999030971-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOAQUIM MESQUITA FILHOREU: MARIA
ZELIA MESQUITA DE CARVALHOREU: GISELIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00371 Processo: 2001999034616-1-DECLARATORIA
AUTOR: CLIONCOL CLINICA ONCOLOGICA DRADALVA GUEDES ARNAUD S/C LTDA
ADV: VAMBERTO AUGUSTO COSTA, LEANDRO M COSTA TRAJANO. Despacho: Intimese a parte autora para requerer o que entender
de direito, no prazo legal
00372 Processo: 2002001040449-5-INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL CELESTINO ADV: MARIA
DE FATIMA DE SOUSA DANTAS, JOSE MARIA
GOMES DA SILVA. REU: PRONTO SOCORRO DA MATERNIDADE SANTA MARIA COMPLEXO HOSPITALA ADV: LUCIANA EMILIA
DE CTG COUTINHO. REU: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se digam as partes se pretendem produzir outras provas em
audiencia de instrucao e julgamento, no prazo
de 10 dias, justificando sua necessidade ou
desejam o julgamento antecipado.
00373 Processo: 2002001140059-1-ORDINARIA AUTOR: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA
ELLEN M DE A PONTES, SORAYA FRANCA
DOS ANJOS. Despacho: Intime-se a parte
autora para requere o que entender de direito.
00374 Processo: 2002002361097-1-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: LUIS CESAR GABRIEL
MACEDO ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. LITISCONSORTE: STTRANS/PB SUPERINT DE TRANSP E TRANS
DA PREF MUN DE J PESSO ADV: RICARDO
DE NOVAES GOMES. LITISCONSORTE: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA.
Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de habilitacao de fl. 100 e indeferir o pedido
de fl 102 por o processo se encontrar pronto
para julgamento. Anote-se no sistema. Apos
conclusao para sentenca.
00375 Processo: 2002002371000-3-DECLARATORIA
AUTOR: GS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
00376 Processo: 2002002371805-5-ANULATORIA
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se o reu para requerer o que entender
de direito, no prazo legal.
00377 Processo: 2002002377255-7-INDENIZACAO
AUTOR: ELISSON EDUARDO TAVARES ADV:
CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: LUCAS FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-se digam
as partes se pretendem produzir outras pro-
21
vas em audiencia de instrucao e julgamento,
no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade ou desejam o julgamento antecipado.
00378 Processo: 2002002390951-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA GISELIA COUTINHO MACIEL ADV: MARIA FATIMA LEITE
FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. intime-se para contrariar no prazo legal.
00379 Processo: 2002002391208-8-ORDINARIA AUTOR: JOSE DA SILVA ANDRADE ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para melhor qualificar os enderecos das testemunhas. Apos designe-se audiencia.
00380 Processo: 2002003034329-3-INDENIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS
DA SILVA ADV: JUSSARA AYRES CAROCA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de habilitacao,
bem como defiro vista dos autos pelo prazo de 10
dias. Apos, designe-se audiencia.
00381 Processo: 2002003047555-8-ANULATORIA
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA ADV: VITAL BORBA A
JUNIOR. REU: VIGILANCIA SANITARIA DO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho:
Intime-se a parte re, Municipio de Joao PEssoa, para requerer o que entender dedireito no
prazo legal.
00382 Processo: 2002003049212-4-EXECUCAO
FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: ANTONIO MARTINS DE CARVALHO Sentenca: Processo extinto. isto
posto, com fulcro no art.794, inc.I do cpc,
declaro extinta a acao.
00383 Processo: 2002004017620-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00384 Processo: 2002004018729-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
MARIA CELIA DE O CHAVES Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794,
inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00385 Processo: 2002004022331-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FRANCINE CABRAL DE AGUIAR FONSECA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: SUPERINT DO IPM INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DO MUN DE JOAO PESS
ADV: CRISTIANO HENRIQUE S SOUTO. Despacho: Intime-se o agravado para, querendo,
apresentar contra razoes, no prazo legal.
00386 Processo: 2002004031461-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOSE B DE ARAUJO Sentenca: Processo
extinto. isto posto, com fulcro no art.794, inc.I
do cpc, declaro extinta a acao.
00387 Processo: 2002004519994-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
SILCONT SERVICOS INFORMATIZADOS LTDAREU: JOSE ERIBERTO MEIRA GOMESREU: MANUEL SOARES DA SILVA Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00388 Processo: 2002004521119-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
LUZINETE RODRIGUES DA SILVA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00389 Processo: 2002005018078-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: DROGATIM DROGARIAS LTDA ADV: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA
LIMA. Despacho: Intime-se a impetrante, por
seu advogado, para no prazo de 05 (cinco)
dias, requerer o que entender de direito. No
silencio, arquive-se.
00390 Processo: 2002005019097-0-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FARMACIA MACENA LTDA
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho:
Intime-se a impetrante, por seu advogado, para
requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco)
dias. No silencio, arquive-se.
00391 Processo: 2002005019709-0-MAND. SEGURANCA-CV REU: SECRETARIO EXECUTIVO DA
RECEITA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
TERCIO CATAO MONTE RASO, GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a
Receita Municipal de Joao Pessoa para responder acerca dos embargosde declaracao com
efeitos infrigentes, fls. 230/240 no prazo legal
00392 Processo: 2002005043301-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
RODERICO T DE BRITO SOBRINHO Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00393 Processo: 2002005050054-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
MANOEL FRANCISCO MOREIRA Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00394 Processo: 2002005050122-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ELZA VILAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentenca: Processo extinto. isto posto,
com fulcro no art.794, inc.I do cpc, declaro
extinta a acao.
00395 Processo: 2002005050512-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ROSIMAIRE D LIMA COSTA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794,
inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00396 Processo: 2002005053491-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS CAVALCANTE DE
OLIVEIRA ADV: CARMEM RACHEL DANTAS
MAYER. Despacho: Intime-se a parte autora
para requere o que entender de direito.
00397 Processo: 2002005053762-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO VERECUNDO
PEQUENO ADV: CARMEM RACHEL DANTAS
MAYER. AUTOR: MARIA DE FATIMA MOURA
RODRIGUES ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. AUTOR: ROBERIO RODRIGUES
DE SOUZA ADV: CARMEM RACHEL DANTAS
MAYER. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, Intime-se para contrariar no prazo legal.
00398 Processo: 2002005054785-6-EXECUCAO
FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: RAYMUNDO JOSE V MENDES Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00399 Processo: 2002006014886-9-ANULATORIA
AUTOR: OPHBRAS CIA BRASILEIRA DE
PRODUTOS OFTALMICOS ADV: LEONIDAS
LIMA BEZERRA, AURORA DE BARROS SOUZA, ANA KATTARINA B. NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00400 Processo: 2002006016140-9-ANULATORIA
AUTOR: IVANISE ALVES DA COSTA ADV:
IRACI ALVES DA COSTA, MARIA CELIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se da revelia do Municipio de Joao Pessoa, bem como
para no prazo de 10 dias, dizer se pretende
produzir outras em audiencia de instrucao.
00401 Processo: 2002006020222-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARIO LUCIO ALVES PEREIRA ADV:
MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. Despacho: Intimese defiro o pedido de vistas dos autos requerido fl. 73.
00402 Processo: 2002006027313-9-INDENIZACAO
AUTOR: PAULO EDUARDO DE PAIVA GOMES
DA SILVA ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO
G DA SILVA, RODRIGO NOBREGA FARIAS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00403 Processo: 2002006039324-2-DECLARATORIA
AUTOR: ZOIH ENGENHARIA LTDA ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES,
ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00404 Processo: 2002006052822-7-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: CARLOS HUMBERTO DOS
SANTOS ADV: MAURICIO VICENTE DE MORAIS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Digam as partes, por seus
procuradores, se pretendem produzir outras
provas em audiencia de instrucao, no prazo de
10 dias, justificando dua necessidade ou deseja julgamento do processo no estado que se
encontr
00405 Processo: 2002006057783-6-INDENIZACAO
REU: INSTITUTO CANDIDA VARGAS ADV:
JOSE CELESTINO TAVARES DE SOUZA. LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se falem os promovidos,
em 05 (cinco) dias, sobre o pedido de julgamentoantecipado formulado pela parte autora.
Intime-se.
00406 Processo: 2002006058165-5-DECLARATORIA
AUTOR: ALESSANDRA VIEIRA MARINHO
ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00407 Processo: 2002006059313-0-INDENIZACAO
AUTOR: ELLEN RAYSSA DE ARAUJO MAXIMO ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI, MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: INSTITUTO CANDIDO VARGASREU:
FABIOLA FERREIRA DA SILVA ADV: VITAL
BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se digam
as partes se pretendem produzir outras provas
em audiencia de instrucao e julgamento, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade ou
desejam o julgamento antecipado.
00408 Processo: 2002006059324-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE RODRIGUES DOS
SANTOSMARINHO ADV: ADRIANO ERCY
SOUZA ARAUJO, MARCUS RAMON ARAUJO
DE LIMA, BRUNO DE FARIAS CASCUDO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00409 Processo: 2002006900325-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ANA GONCALVES PEDROSA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794,
inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00410 Processo: 2002006900877-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
DORGIVAL DE SOUZA NITAO Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794,
inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00411 Processo: 2002006900955-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
LUIZ ANTONIO LANZA LOMBARDI Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
22
00412 Processo: 2002006901146-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
VINICIUS GOUVEIA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794, inc.I
do cpc, declaro extinta a acao.
00413 Processo: 2002006901302-3-EXECUCAO
FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: POMPEU EMILIO MAROJA
PEDROSA Sentenca: Processo extinto. isto
posto, com fulcro no art.794, inc.I do cpc,
declaro extinta a acao.
00414 Processo: 2002006901580-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
GERALDO FERREIRA DE MACEDO Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00415 Processo: 2002006901688-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
DOMINGOS FLORENCIO DE QUEIROZ
NETO Sentenca: Processo extinto. isto posto,
com fulcro no art.794, inc.I do cpc, declaro
extinta a acao.
00416 Processo: 2002006902788-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ANTONIO VICENTE DE LIMA FILHO Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00417 Processo: 2002006903640-4-EXECUCAO FISCAL REU: ISMAR FERNANDES XAVIERAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00418 Processo: 2002006903775-8-EXECUCAO FISCAL REU: MANOEL FRANCISCO MOREIRAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00419 Processo: 2002006904116-4-EXECUCAO FISCAL REU: ILDEZIA FIDELIS VIEIRAAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794,
inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00420 Processo: 2002006904663-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
OVIDIO TAVARES VINAGRE Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794,
inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00421 Processo: 2002006904794-8-EXECUCAO FISCAL REU: PEDRO FERNANDES FILHOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00422 Processo: 2002006905760-8-EXECUCAO FISCAL REU: COOP MISTA DOS TEXTEIS DA
PBAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00423 Processo: 2002006906036-2-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FUTURA ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00424 Processo: 2002006906327-5-EXECUCAO FISCAL REU: FUTURA ADMINISTRACAO DE
IMOVELLTDAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794, inc.I do cpc, declaro
extinta a acao.
00425 Processo: 2002006906648-4-EXECUCAO FISCAL REU: JOSUE GUEDES BARBOSA NETOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00426 Processo: 2002006906799-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOSE LAVOISIER FEITOSA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794,
inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00427 Processo: 2002006907427-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
M D ENG IMOB LTDA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, com fulcro no art.794, inc.I
do cpc, declaro extinta a acao.
00428 Processo: 2002006907717-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOSE EDSON BARBOSA DE LUCENA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00429 Processo: 2002006908309-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
RODRIGO JOSE F LOUREIRO Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00430 Processo: 2002006908465-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOAO INACIO Sentenca: Processo extinto.
isto posto, com fulcro no art.794, inc.I do cpc,
declaro extinta a acao.
00431 Processo: 2002006908511-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOAO SOARES JUNIOR Sentenca: Processo
extinto. isto posto, com fulcro no art.794, inc.I
do cpc, declaro extinta a acao.
00432 Processo: 2002006908665-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
PEDRO PAULO DA COSTA FILHO Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00433 Processo: 2002006909081-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ARNALDO BARBOSA DO AMARAL Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00434 Processo: 2002006910100-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
POLION CARNEIRO DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00435 Processo: 2002006910334-5-EXECUCAO FISCAL REU: ELIAS EVARISTO DA SILVAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00436 Processo: 2002006910838-5-EXECUCAO FISCAL REU: ALBERTO JORGE DO O JOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00437 Processo: 2002006911071-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
LUZIA DINIZ DA SILVA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, com fulcro no art.794, inc.I
do cpc, declaro extinta a acao.
00438 Processo: 2002006911230-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
GUILHERME DA CUNHA PEDROSA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00439 Processo: 2002006912019-0-EXECUCAO FISCAL REU: MANUEL BATISTA DE MEDEIROSAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00440 Processo: 2002006912132-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOSEVALDO CORREIA BATISTA Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00441 Processo: 2002006912252-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ALUISIO BONAVIDES BARROS Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00442 Processo: 2002006912332-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JORIO NOVAIS CORTES Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794,
inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00443 Processo: 2002006912922-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
VANDA CORREIA CAVALCANTE Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00444 Processo: 2002006913251-8-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: THADEU FELIPE DE NOVAES MENDONCA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00445 Processo: 2002006913342-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
GERALDO COELHO BARBOSA Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00446 Processo: 2002006913781-4-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LUIZ
CARLOS VELOSO DE ARAUJO LIMA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00447 Processo: 2002006913863-0-EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DE LOURDES ALVES CORREIAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00448 Processo: 2002006914669-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
PEDRO PAULO DA COSTA FILHO Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00449 Processo: 2002006914904-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
INOCENCIA LIMA DA CRUZ GOUVEIA Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00450 Processo: 2002006914956-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JAIME FELIX DA SILVA Sentenca: Processo
extinto. isto posto, com fulcro no art.794, inc.I
do cpc, declaro extinta a acao.
00451 Processo: 2002006915902-4-EXECUCAO FISCAL REU: PERILO HOLANDA DE LUCENAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00452 Processo: 2002006915925-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
MARIA GORETTI DE ASSIS LAIER Sentenca:
Processo extinto. isto posto, com fulcro no
art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00453 Processo: 2002007002674-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: REGINA YURIKO HARA
ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR, MARTSUNG ALENCAR, MARCUS VINICIUS SILVA
MAGALHAES. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00454 Processo: 2002007004553-5-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEIRO LTDA ADV: SEBASTIAO XAVIER DA SILVA FILHO, ANTONIO PAULO
ROLIM E SILVA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00455 Processo: 2002007004670-7-MAND. SEGURANCA-CV REU: SECRETARIO DE FINANCAS DAPREFEITURA MUNIC DE JOAO PESSOA ADV: TERCIO CATAO MONTE RASO,
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se o empetrado para se manifestar
quanto ao pedido de extincao do processo no
prazo de 10 dias.
00456 Processo: 2002007010680-8-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA DE LOURDES DE MOURA MORORO Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00457 Processo: 2002007014186-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MIRIAN FERREIRA DA
COSTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO DA PREFEI ADV: DAYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO. Despacho: Intime-se do indeferimento da liminar requestrada, por ausencia dos seus pressupostos. Intime-se. Apos
de-se vista ao MP.
00458 Processo: 2002007015591-2-ANULATORIA
AUTOR: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E
FARMACEUTICA LTDA ADV: SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO, JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO, CID FLAQUER SCARTEZZINE FILHO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Digam as partes, por seus
procuradores, se pretendem produzir outras
provas em audiencia de instrucao, no prazo de
10 dias, justificando sua necessidade ou se
desejam o julgamento antecipado.
00459 Processo: 2002007028462-1-EXECUCAO FISCAL REU: ARNOBIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUEAUTOR: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794,
inc.I do cpc, declaro extinta a acao.
00460 Processo: 2002007735505-1-ORDINARIA AUTOR: CLEIDSON TEMOTEO DE SOUSA ADV:
EMANUELLE VITORINO LEITE. REU: IPM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RONILTON
PEREIRA LINS, CRISTIANO HENRIQUE S
SOUTO. REPRESENTANTE LEGAL: EDMILSON DE ARAUJO SOARES Despacho: Intime-se digam as partes se pretendem produzir
outras provas em audiencia de instrucao e
julgamento, no prazo de 10 dias, justificando
sua necessidade ou desejam o julgamento
antecipado.
00461 Processo: 2002007741330-6-ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Bem como, intimo o promovido, Municipio de Joao Pessoa para, no prazolegal, apresentar contra razoes de apelacao.
00462 Processo: 2002007741427-0-ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Bem como, intimo o promovido, Municipio de Joao Pessoa para, no prazolegal, apresentar contra razoes de apelacao.
00463 Processo: 2002007741430-4-ACAO CIVIL PUBLICA REU: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA
MITRA ARQUIDIOCESANA DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Bem como, intimo o promovido, Municipio de Joao Pessoa para, no prazolegal, apresentar contra razoes de apelacao.
00464 Processo: 2002007741432-0-ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Bem como, intimo o promovido, Municipio de Joao Pessoa para, no prazolegal, apresentar contra razoes de apelacao.
00465 Processo: 2002007741443-7-ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Bem como, intimo o promovido, Municipio de Joao Pessoa para, no prazolegal, apresentar contra razoes de apelacao.
00466 Processo: 2002007742694-4-MAND. SEGURANCA-CV REU: SECRETARIO DE FINANCAS
DOMUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: TERCIO CATAO MONTE RASO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o empetrado para se manifestar quanto ao pedido de
extincao do processo no prazo de 10 dias.
00467 Processo: 2002007755427-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se o autor para depositar as
diligencias necessarias a citacao, prazo de10 dias.
00468 Processo: 2002007755632-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se o autor para depositar
as diligencias necessarias a citacao, prazo
de10 dias.
00469 Processo: 2002007755637-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se o autor para depositar as
diligencias necessarias a citacao, prazo de10 dias.
00470 Processo: 2002007755759-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se o autor para depositar
as diligencias necessarias a citacao, prazo
de10 dias.
00471 Processo: 2002007755780-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se o autor para depositar as
diligencias necessarias a citacao, prazo de10 dias.
00472 Processo: 2002007756904-0-ACAO CIVIL PUBLICA REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA
DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Bem como, intimo o promovido,
Municipio de Joao Pessoa para, no prazolegal,
apresentar contra razoes de apelacao.
00473 Processo: 2002007756905-7-ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Bem como, intimo o promovido, Municipio de Joao Pessoa para, no prazolegal, apresentar contra razoes de apelacao.
00474 Processo: 2002007756910-7-ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Bem como, intimo o promovido, Municipio de Joao Pessoa para, no prazolegal, apresentar contra razoes de apelacao.
00475 Processo: 2002007766059-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAINEL CONSTRUCOES
COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar
declaracao de pobreza como prova de que
suas condicoes nao sao suficientes par arcar
com as despesas processuais, sob pena de
indeferimento.
00476 Processo: 2002007770071-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE CASSILDO PINTO
ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA, KARINA PALOVA VILLAR MAIA. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10 dias,
juntar declaracao de pobreza como prova de
que suas condicoes nao sao suficientes para
arcar com despesas processuais, sob pena
de indeferimento.
00477 Processo: 2002007771285-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SERGIO DE AZEVEDO SOUSA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS, MARCUS VINICIUS BATISTA RODRIGUES JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor, por seu
advogado para, no prazo de 10 dias, emendar
a inicialadequando-a ao teor do art. 282, V, VI
e VII do CPC, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
2. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 126/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00478 Processo: 2002005038212-2-HOMICIDIO DOLOSO REU: VALMIR DOS SANTOS SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: SEVERINO DO RAMO GONCALVES DA SILVA ADV: FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da audiencia designada para o dia 28 de fevereiro de 2008, pelas
14: 00 horas.
2. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 142/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00479 Processo: 2002000102793-3-TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE EILSON BATISTA ADV:
JOSE TARCISIO FERNANDES. Despacho:
Intime-se intime-sep/comparecer junto ao 2.tribunal do juri da capital, p/audien-cia de oitiva
de testemunha, no dia 08/11/2007 as 14 horas. intimado, secaso o acusado ser falecido,
apresentar a certidao do mesmo.
00480 Processo: 2002002370740-5-HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE ALYSSON DAS CHAGAS
ADV: DEMETRIO DE ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-se intimado para comparecer junto
ao 2.tribunal do juri, a fim de apresentar, no
prazo legal, as razoes do recurso apelatorio.
2. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 143/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00481 Processo: 2002002395343-9-HOMICIDIO DOLOSO REU: OTAVIO DOS SANTOS ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. REU:
ARCY RIBEIRO NETO ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. REU: OTACILIO SIQUEIRA ARAUJO JUNIOR ADV: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: JOSE
ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA ADV: MAR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
COS ANTONIO CAMELO. Sentenca: Intimese o advogado da sentenca de impronuncia de
seu constituinte
AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 182/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00482 Processo: 2002007000109-0-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: GILBERTO MARTINS DOS
SANTOS ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ISRAEL GUEDES PEREIRA. REU: JOSE
PATRICIO BARBOSA NETO ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ISRAEL GUEDES
PEREIRA. Despacho: Intime-se DRS JOSE
ANCHIETA DOS SANTOS E ISRAEL GUEDES PEREIRA FICAIS INTIMADO PRA AUDIENCIA DO DIA 24/10/2007 AS 12h00min
REFERENTE AO CB JOSE PATRICIO BARBOSA NETO FORUM CRIMINAL JUSTICA
MILITAR 2 ANDAR
AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 183/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00483 Processo: 2002007000109-0-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: GILBERTO MARTINS DOS
SANTOS ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA.
Despacho: Intime-se DR ESTACIO LINS DA
SILVA FICAIS INTIMADO DE QUE NAO MAIS
PATROCINA A DEFESA DO CB JOSE PATRICIO B NETO HAJA VISTA HABILITACAO DE
NOVOS ADVOGADOS NOS AUTOS CONFOME PROCURACAO FORUM CRIMINAL JUST
MILTAR 2 ANDAR
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 184/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00484 Processo: 2002005006991-9-RESCISAO AUTOR: ROBERTO MACHADO CAMPOS JUNIOR ADV: DANIELLA RONCONI. REU: BSE
S/A CLARO ADV: BRUNO CESAR MACIEL
BRAGA, URBANO VITALINO DE MELO NETO.
Despacho: Intime-se sobre os calculos retro,
digam as partes em cinco dias.
00485 Processo: 2002005035955-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO SOLARIUM
TAMBAU ADV: MICHELLE GUIMARAES LIMA
CABRAL. REU: EDISIO LOPES LEITE ADV:
CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00486 Processo: 2002005059748-9-INDENIZACAO
AUTOR: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA
ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. Sentenca: Extincao
00487 Processo: 2002005070143-8-DECLARATORIA
REU: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO
PAULO ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se para pagamento nos moldes
do art. 475-J do CPC.
00488 Processo: 2002005070427-5-INDENIZACAO
AUTOR: ALEXANDRO REGIO GONCALVES
DA SILVA ADV: CHRISTIANNE SAYONARA DO
N GUIMARAES. Despacho: Intime-se a parte
autora para indicar o CNPJ correto da parte
promovida, no prazo de 05 dias.
00489 Processo: 2002006006278-9-DANOS MORAIS
AUTOR: DIVANILDE CARDOSO DA COSTA
ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, THIAGO FERNANDO ALVES DE A LIMA. Despacho: Intime-se sobre o oficio retro, diga a parte autora em 05 dias.
00490 Processo: 2002006006579-0-DECLARATORIA
AUTOR: ESAU BONIFACIO ALVES JUNIOR
ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. Despacho: Intime-se faca prova o demandante do
alegado na peticao retro, no prazo de 05 dias.
00491 Processo: 2002006010236-1-DANOS MORAIS
AUTOR: JOSEFA POMPEIA RIBEIRO MOURA ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Intime-se
julgo PROCEDENTES os presentes embargos a execucao.
00492 Processo: 2002006012648-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO MARINHO PONTES NETO ADV: LINDINALVA TORRES PONTES. REU: ALDSON SOARES DE PAIVA CAVALCANTI ADV: ADRIANO ERCY SOUZA
ARAUJO. REU: NIEDJA LACERDA MOURA
ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Sentenca: Extincao
00493 Processo: 2002006036437-5-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: MANUEL LEITE DE ARAUJO ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que de direito, em
05 dias, sob pena de arquivamento.
00494 Processo: 2002006036442-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE MONTALLO ADV: JOSE BAPTISTA DE MELO NETO, INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se sobre a
peticao e proposta de acordo retro, diga a parte autora em 05dias.
00495 Processo: 2002006037098-4-DECLARATORIA
AUTOR: ALINE PASSAGLIA BERNADES ADV:
ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO,
JOSE BERNARDINO JUNIOR, JORGE ANDERSON. REU: JOSE HUMBERTO PONTES
DA COSTA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO,
JOAO BOSCO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se sobre os calculos de fls. 127/129, digam as partes em cinco dias.
00496 Processo: 2002006043747-8-INDENIZACAO
AUTOR: ELOI CUSTODIO MENESES ADV:
MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA, BRU-
NO DE FARIAS CASCUDO. REU: BRUNNO
LEONARD DE ANDRADE E SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS DIAS. Sentenca: Extincao
00497 Processo: 2002006043914-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDLENE DE VASCONCELOS OLIVEIRA ADV: CARLISSON DJANYLO
DA FONSECA FIGUEI. Despacho: Intime-se
a impugnacao no prazo legal.
00498 Processo: 2002006043957-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESCOLA MODERNA ELIZA MACHADO LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora
para indicar o CPF da promovida no prazo
de 05 dias.
00499 Processo: 2002006044419-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANDERSON FERREIRA
MARQUES ADV: THIAGO CESAR CAVALCANTI
DE MIRANDA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00500 Processo: 2002006045390-5-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO ADV: HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO. Despacho: Pedido
indeferido
00501 Processo: 2002006046184-1-DESPEJO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se a parte exquente para indicar bens a
penhora, no prazo de 05 dias.
00502 Processo: 2002006047027-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: WALTER LOPES DE ALBUQUERQUE ADV: ALESSANDRA SCARANO
GUERRA, ELINALDA COSTA DE ANDRADE,
ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em cinco dias, sob
penade extincao.
00503 Processo: 2002006061157-7-INDENIZACAO
AUTOR: JULIANA BIANCA LINS DE MEDEIROS ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Sentenca:
Sentenca homologatoria que julgou improcedente o pedido.
00504 Processo: 2002007009511-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA
DE VASCONCELOS ADV: JOSE VALDEMIR
DA SILVA SEGUNDO, JOSE VALDEMIR DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito em cinco
dias, sob pena de extincao.
00505 Processo: 2002007009782-5-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA APARECIDA DE LACERDA
ADV: LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA, MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA.
Despacho: Intime-se a parte exequente para
indicar bens, no prazo de 05 dias.
00506 Processo: 2002007009823-7-DANOS MORAIS
REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: MANUELA ZACCARA SABINO, PEDRO PIRES. Despacho: Intime-se devolvo para empresa demandada o prazo de eventual recurso da sentencados embargos.
00507 Processo: 2002007017796-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CALCARE COM DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADV: VANDA
ARAUJO FREIRE. Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar bens a penhora, no
prazo de 05 dias.
00508 Processo: 2002007017890-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROSANE KARINE DE ALCANTARA SANTOS ADV: ADJAILSON FERNANDES COUTINHO. Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que de direito em
05 dias, sob pena dearquivamento.
00509 Processo: 2002007017895-5-INDENIZACAO
AUTOR: ROMILDO PEREIRA DE SOUSA
ADV: JESSICA DOMICIANO DANTAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que de direito em 05 dias, sob pena
dearquivamento.
00510 Processo: 2002007017949-0-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para pagamento nos moldes do art.
475-J do CPC.
00511 Processo: 2002007018285-8-REPARACAO DE
DANOS REU: TAM TRANSPORTES AEREOS
S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI, MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO. Despacho: Intime-se a parte promovida para tomar conhecimento da penhora/bloqueio no
valor de R$ 3.147, 85, para caso queira lancar
embargos no prazo de 10 dias.
00512 Processo: 2002007019000-0-ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Despacho: Intime-se para indicar preposto com
poderes para receber alvara para fins de levantamento da quantia bloqueada, no prazo
de 05 dias.
00513 Processo: 2002007023048-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA NAZARETH MAGALHAES
GADELHAGALVAO ADV: RAQUEL BATISTA DE
ATAIDE. Despacho: Intime-se sobre a peticao
e guia de deposito retro, diga a parte autora
em 05 dias.
00514 Processo: 2002007023100-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIA DE FATIMA PESSOA CAMELO ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em cinco dias, sob
penade extincao.
00515 Processo: 2002007023186-1-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
23
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para pagamento, nos moldes do art.
475-J do CPC.
00516 Processo: 2002007023950-0-REPARACAO DE
DANOS REU: TAM TRANSPORTE AEREO
MARILIA S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI, ANDRE TAVARES DE BARROS PAIVA.
Despacho: Intime-se a re para indicar preposto com poderes para receber alvara judicial
dos valores cosntritados, no prazo de 05 dias.
00517 Processo: 2002007026543-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SABRINA KELLY SILVA
BORGES ADV: ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Pedido indeferido
00518 Processo: 2002007026725-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALMIR EMIDIO DA SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se determino a redistribuicao dos presentes autos
para o 3o Juizado Especial Civel da Capital.
00519 Processo: 2002007026733-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PABLO ACIOLE COSTA MAGALHAES ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte contraria, para
querendo, apresentar as contra-razoes no prazo legal.
00520 Processo: 2002007027057-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: CLAUDIO DA SILVEIRA D
AVILALINS ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se como requerido.
00521 Processo: 2002007027274-1-INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES,
MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para tomar conhecimento da penhora/bloqueio, no valor de
R$ 1.100, 00 para caso queira lancar embargos no prazo legal de 10dias.
00522 Processo: 2002007027482-0-INDENIZACAO
AUTOR: SAULO ROBERTO GUEDES DE
CARVALHO ADV: MANOEL JERONIMO DE
MELO NETO. REU: MARIA LUCIA SILVEIRA
DA SILVA SA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE
FILHO, ARTUR GALVAO TINOCO. Despacho:
Pedido deferido de justica gratuita. Intime-se
a parte contraria para apresentar as contrarazoes, no prazo legal.
00523 Processo: 2002007027774-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se o exequente para, em 05 dias,
indicar bens de propriedade do devedor, sob
pena de extincao.
00524 Processo: 2002007028086-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUAREZ DO NASCIMENTO CEZAR DE CARVALHO ADV: MARCUS
VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se isento a parte autora do pagamento
das custas processuais.
00525 Processo: 2002007028221-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELIO PEDROSA RAMOS
ADV: ANA MARIA LOUREIRO. Despacho: Intime-se isento a parte autora do pagamentod
as custas processuais.
00526 Processo: 2002007064167-1-DANOS MORAIS
REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS
DO NORDESTE LTDA ADV: MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-se a promovida
para tomar conhcecimento da penhora/bloqueio
no valor de R$ 1.420, 00 para caso queira
lancar embargos no prazo legal de 10 dias.
00527 Processo: 2002007735772-7-RESSARCIMENTO AUTOR: MARIA AUGUSTA RAMOS DA
SILVA ADV: JOSE CAVALCANTI DA SILVA. REU:
AG VEICULO LTDA ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgu procedente, em parte, o
pedido. Ciente do art. 475-J do CPC.
00528 Processo: 2002007738115-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ALDENIR DA
SILVA ADV: NELSON DE OLIVEIRA SOARES,
BERTONIO FITOSA SA SILVA. Despacho:
Pedido deferido
00529 Processo: 2002007738142-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JUDNETE JACINTO DA SILVA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre a guia de deposito retro, diga a parte autora em cinco dias
sobpena de extincao.
00530 Processo: 2002007738427-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FLAVIO BAKKE RIBEIRO
LISBOA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO, CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Pedido deferido de justica gratuita. Intime-se
a parte contraria, para querendo, apresentar
as contra-razoes, no prazo legal.
00531 Processo: 2002007738449-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FERNANDO SERGIO DE
CARVALHO BEZERRA ADV: FERNANDO
MADRUGA FILHO. REU: BSE S/A CLARO
ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS.
Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou
IMPROCEDENTE o pedido.
00532 Processo: 2002007738602-3-INDENIZACAO
REU: FININVEST S/A ADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA. Despacho: Intime-se a
promovida para efetuar o pagamento do valor
da condenacao no prazo legal, sob pena de
penhora on line.
00533 Processo: 2002007738747-6-INDENIZACAO
AUTOR: YANKO BRUNO CARNEIRO BELMIRO ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX, KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em cinco dias, sob
penade arquivamento.
00534 Processo: 2002007738807-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARTINHO TEIXEIRA DE ARAUJO
ADV: FABIO IMPERIANO DUARTE DA COSTA, JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar bens a penhora no prazo de 05 dias.
00535 Processo: 2002007738881-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSE AVELINO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO FELIPE DA SILVA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00536 Processo: 2002007739112-2-CANCELAMENTO
REU: BANCO ITAU FIAT CREDICARD MASTERCARD ADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA, RICARDO COSTA E SOUZA, FLAVIA
FERREIRA QUARESMA. Despacho: Intimese sobre os embargos declaratorios retro, oucase a parte adversa em cinco dias.
00537 Processo: 2002007745376-5-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ZELIA DA SILVA LIMA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO, GILVAN LOPES DE
FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que de direito, em 05 dias, sob
pena de arquivamento.
00538 Processo: 2002007745598-4-REPARACAO DE
DANOS REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou procedente em parte o pedido. Ciente a promovida
do disposto no art. 475-J do CPC.
00539 Processo: 2002007745755-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO JOSE BINO
ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte contraria, para as contra-razoes, no prazo legal.
00540 Processo: 2002007745811-1-INDENIZACAO
AUTOR: WALTER PONTUAL DE OLIVEIRA
ADV: WALTER PONTVAL DE OLIVEIRA. REU:
LOJA CAVALCANTI PRIMO ADV: LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Intime-se determino a redestribuicao dos presentes autos para
o 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL.
00541 Processo: 2002007745867-3-INDENIZACAO
AUTOR: SANDRA CRISTINA PAIVA CARNEIRO ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO.
Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou
parcialmente procedente o pedido.
00542 Processo: 2002007745967-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIA DE FATIMA NUNES PEREIRA ADV: WELLYNGTON JOSE
CAVALCANTI DE LIMA. REU: ITAU SEGUROS
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00543 Processo: 2002007746027-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOEL NASCIMENTO OLIVEIRA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR.
REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou procedente em
parte o pedido da parte autora. Ciente do art
475-J do CPC.
00544 Processo: 2002007746076-0-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA CRISTINA SOUZA DA SILVA
ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES.
REU: DROGARIA FIGUEIREDO I ADV: GUILHERME MELO FERREIRA. REU: TNL PCS
S/A ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou procedente, em parte, o pedido. Ciente do art.
475-J do CPC
00545 Processo: 2002007746086-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: LEONARDO SILVA GOMES
ADV: LEONARDO SILVA GOMES. Despacho:
Intime-se o exequente para que assine a impugnacao ofertada, no prazo de 05 dias sob
pena de nao conhecimento da aludida peca.
00546 Processo: 2002007746193-3-INDENIZACAO
AUTOR: ANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS ADV: EUNESIMO CARDOSO MONTEIRO. REU: BSE S/A CLARO ADV: FELICIO
MARTINHO NOBREGA FILHO. Sentenca:
Sentenca homologatoria que julgou IMPROCEDENTE o pedido.
00547 Processo: 2002007746282-4-INDENIZACAO
REU: DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO.
Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou
procedente, em parte, o pedido da autora. Ciente do art. 475-J do CPC.
00548 Processo: 2002007747936-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO VALDECIR MINHOTO MICRO EMPRESA FI ADV: VAGNER
VIARO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito art. 51, I,
paragrafo 2 da lei 9099/95 e enunciados 28 e
110 do FONAJE
00549 Processo: 2002007747942-2-INDENIZACAO
AUTOR: CELIA MARQUES LEAL CORREIA
ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. REU: BANCO ITAU CARTOES S/A ADV:
JULIANA MONTEIRO PORTELLA. Sentenca:
Sentenca homologatoria que julgou improcedente o pedido.
00550 Processo: 2002007749131-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ALBERTO JORGE SOUTO
FERREIRA ADV: VIVIANNE DE LUCENA RANGEL. Despacho: Intime-se o exequente para
indicar bens a penhora no prazo de 05 dias.
00551 Processo: 2002007749145-0-INDENIZACAO
AUTOR: ERINALDO MIGUEL DA SILVA ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.
REU: NOKIA DO BRASIL S/A ADV: ADAIL-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
24
TON COELHO COSTA NETO. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou procedente o
pedido. Ciente do art. 475-J do CPC.
00552 Processo: 2002007749399-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEMILSON JOSE DA SILVA ADV: JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS
SANTOS. Sentenca: Extincao
00553 Processo: 2002007750083-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIANA CARVALHO DOS
SANTOS ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado,
sob pena de arquivamento em cinco dias.
00554 Processo: 2002007750108-4-INDENIZACAO
REU: BANCO FIBRA S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: LOJAS MAIA ADV:
MARCO AURELIO GOMES COSTA. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou procedente o pedido, condenando solidariamente os
promovidos. Ciente os promovidos do disposto no art. 475-J do CPC.
00555 Processo: 2002007750131-6-INDENIZACAO
AUTOR: JUDYE TARCIANA ROLIM DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.
REU: OI CELULAR ADV: CARLOS GOMES
FILHO. Sentenca: Sentenca homologatoria
que julgou improcedente o pedido.
00556 Processo: 2002007750570-5-DECLARATORIA
AUTOR: ALUZIMAR FIGUEIREDO LUCENA
ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,
MANUELA ZACCARA SABINO. Despacho: Intime-se como requerido, mediante copia nos autos.
00557 Processo: 2002007750570-5-DECLARATORIA
AUTOR: ALUZIMAR FIGUEIREDO LUCENA
ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MANUELA ZACCARA SABINO. REU: BSE
S/A ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS.
Despacho: Sentenca homologatoria que julgou
extinto o processo sem julgamento do merito.
00558 Processo: 2002007754134-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: OMAR KHAYAM MEIRA DE SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00559 Processo: 2002007754159-3-INDENIZACAO
AUTOR: IZALDA BRAGA DA SILVA ADV: JOSE
ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se isento a parte autora do pagamento das custas
processuais.
00560 Processo: 2002007754227-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOVINO RODRIGUES DA
SILVA ADV: JOSE HAARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA. Despacho: Intime-se a parte autora
para que proceda a autenticao de toda documentacao acostada aos autos, em cinco dias
sob pena de extincao.
00561 Processo: 2002007754414-2-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: CESAR AUGUSTO DE
ABRANTES CESCONETTO ADV: ANA PAULA
DE ABRANTES CESCONETTO. REU: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADV: AGNES PAULI. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia
01/11/2007, as 08: 30 hs, nesse juizado.
00562 Processo: 2002007754503-2-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ADEMILDA COSMO PEREIRA
ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a
inicial no prazo de dez dias sob pena de extincao.
00563 Processo: 2002007769299-0-INDENIZACAO
REU: JOSE CARLOS TURCZINSKI ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia 05/11/2007, as 10: 20 hs, nesse juizado.
00564 Processo: 2002007769815-3-DANOS MORAIS
AUTOR: FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CORDEIRO ADV: MARCO AURELIO DE
MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se o
autor p disponibilizar copia para citacao da
segunda demandada, bemcomo comprovar o
pagamento da parcela questionada ja q o recibo fl 17trata-se apenas de agendamento de
pagamento, no prazo de 05 dias.
00565 Processo: 2002007769818-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LARISSA MORIERA GOVEIA
DANOBREGA ADV: WALTER LONDRES DA
NOBREGA. Despacho: Pedido indeferido de
Tutela Antecipada.
00566 Processo: 2002007769820-3-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: RACSON DOS SANTOS DE
LIMA RENOR ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se para disponibilizar copia para citacao da segunda demandada, no prazode 05 dias.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 150/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 2002004035405-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA LUIZA BRANCA DIAS
GUILHERME DE SA ADV: LUCIANO VIANA
DA SILVA, LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES
CORREIA. REU: OPCAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADV: FRANK ROBERTO
SANTANA LINS. Despacho: Intime-se para
audiencia designada para o dia 14 de novembro de 2007, as 14.30 h
00568 Processo: 2002005040786-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. REU: JOSE MARIA
DE SENA ADV: MARIA EDNA NOBERTO DE
ARAUJO. Sentenca: Embargos improcedentes.
00569 Processo: 2002006022706-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRAJUNIOR ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA, CLOTILDE DANTAS SIMOES
FERREIRA. Despacho: Intime-se indefiro o
pedido de fls. 199 e defiro o pedido de fls. 200.
00570 Processo: 2002006029166-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIANA MARIA DE MEDEIROS ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE
VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JEFERSON
FERNANDES PEREIRA, JOSE ULISSES DE
LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Extincao
00571 Processo: 2002006043754-4-INDENIZACAO
AUTOR: EDINA DE BRITO ALVES ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA, LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA. REU: LOJAS
RIACHUELO S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, LARA FERNANDES C ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00572 Processo: 2002006044235-3-INDENIZACAO
AUTOR: DIOGO MAIA CANTIDIO ADV: NAIARA TOSCANO BRANDAO CANTIDIO. REU:
FERNANDO NAZARENO DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00573 Processo: 2002006045432-5-INDENIZACAO
AUTOR: LIVIA DE MOURA OLIVEIRA ADV:
JULIANA DE MOURA LEITE. REU: UNEPI
UNIAO DE ENSINO E PESQUISA INTEGRADA ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 14 de novembro de 2007,
as 08.30 h
00574 Processo: 2002006061660-0-ACAO DE COBRANCA REU: JARDEL JOIAS ADV: EDVALDO DE GOES. REU: JARDEL JOIAS MERCOSUL JOIAS E RELOGIOS LTDA ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. Despacho: Intime-se para apresentar as contra razoes do
recurso no prazo legal
00575 Processo: 2002007018147-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDIMILSON FRANCISCO
DA SILVA ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
JUNIOR, GIORDANO LOUREIRO. REU:
OLENKA MARANHAO ADV: JOSE RICARDO
PORTO, THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO
LEITE FERREIRA, HALYSSON LIMA MENDES. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 14 de novembro de 2007,
as 15.00 horas
00576 Processo: 2002007019183-4-RESTITUICAO
REU: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES
FILHO. Despacho: Intime-se para requerer a
execucao do julgado, em 05 dias.
00577 Processo: 2002007023077-2-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSEILSON DOS SANTOS
SANTANA ADV: ANTONIO FERNANDES
NETO. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV: FAYE SHIRLEY GONCALVES
DIFELIS DE CARVALHO ALVES, MARCOS
ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: FIC
FINANCEIRA ITAU CBD Despacho: Intimese para audiencia designada para o dia 14 de
novembro de 2007, as 09.30 hs
00578 Processo: 2002007026337-7-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: EDGLAY BARROS ADV:
CAROLINA BEZERRA C ARCOVERDE. REU:
OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00579 Processo: 2002007026371-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: IVANIRA MODESTO BRITO
ADV: CIJAME DA COSTA SOARES, MARIA DE
LOURDES LEITE. REU: RODOLFO DE ALMEIDA ELOY ADV: FABIO BORGES RODRIGUES. Sentenca: Embargos acolhidos, por
conseguinte julgo improcedente a acao.
00580 Processo: 2002007026839-2-INDENIZACAO
AUTOR: ARIANA SANTOS CORREIA LIMA
DA SILVEIRA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: OI TNL PCS S/A
ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho:
Intime-se para audiencia designada para o dia
14 de novembro de 2007, as 09.00 h
00581 Processo: 2002007026877-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRA BRUNET
PEREIRA RAMALHO ADV: VAGNER VIARO.
Sentenca: Extincao
00582 Processo: 2002007027885-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADV:
VLAIRTON VIANA ARAUJO. Sentenca: Intime-se da homologacao do acordo.
00583 Processo: 2002007745505-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE GALDINO DA SILVA JUNIOR
ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: CREDICARD CITI ADV: AGNES PAULI. LITISCONSORTE: SEGURADORA ACE S/A ADV: PATRICIA ENTLER CIMINI. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00584 Processo: 2002007745695-8-INDENIZACAO
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00585 Processo: 2002007745890-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEMIR DE LIMA DA
SILVA ADV: ROBSON RENATO ALVES DE
ALBUQUERQUE, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00586 Processo: 2002007746089-3-INDENIZACAO
AUTOR: IEDA COUTINHO MARQUES SOARES ADV: RODRIGO MARQUES SOARES.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00587 Processo: 2002007748021-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO ROMEIRO DA SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00588 Processo: 2002007749094-0-INDENIZACAO
AUTOR: LUCAS GONCALVES BRAGA ADV:
RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS,
CINTHIA DE SOUSA FACUNDO. REU: BCP S/
A CLARO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00589 Processo: 2002007749177-3-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA ADV:
ORNILO JOAQUIM PESSOA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
JUAN EDUARDO JARRY VIVEROS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00590 Processo: 2002007749184-9-RESTITUICAO
AUTOR: JANAINA LUCIO RIBEIRO DE LIMA
ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU:
POSITIVO INFORMATICA LTDA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00591 Processo: 2002007749196-3-INDENIZACAO
AUTOR: FLAVIO DE ARAUJO CAVALCANTI
ADV: TERTULIANO AVELLAR. REU: CIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00592 Processo: 2002007749267-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE NILSON GUEDES CARDOSO
ADV: ELIOMARA CORREIA ABRANTES. REU:
BRASCOBRA CENTER LTDA ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00593 Processo: 2002007749445-4-INDENIZACAO
REU: PHILIPS DA AMAZONIA IND ELETRONICALTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00594 Processo: 2002007749486-8-INDENIZACAO
AUTOR: ANDREZA CRISTIANE DIONIZIO
DOS SANTOS ADV: CICERO XAVIER DA SILVA. REU: VIACAO CABRAL ADV: SEVERINO
DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MATEUS FERNANDES DE SOUSA MENDES. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00595 Processo: 2002007749727-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: KATIANO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADV: FABIANO MENDES LYRA. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00596 Processo: 2002007749845-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE AUGUSTO GOMES PESSOA
ADV: ISABELLE MACHADO ARAUJO DRUMOND. REU: TAM LINHAS AEREAS ADV:
RAFAEL AMORIM SARUBBI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00597 Processo: 2002007749900-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIO CARDOSO RODRIGUES ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR.
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00598 Processo: 2002007749918-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA CRISTINA LIMA DE
SOUZA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA,
JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU:
VERA CRUZ SEGURADORA ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00599 Processo: 2002007750059-9-INDENIZACAO
AUTOR: FLAVIO MARACAJA ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. REU: OUROCARD VISA
BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO
ARI DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO
S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. REU: BOMPRECO S/A ADV: ADEMAR
TEOTONIO FILHO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00600 Processo: 2002007750324-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA FIGUEIREDO LOBAO VERAS ADV: BRUNO BASTOS
DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO
HONORIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00601 Processo: 2002007750334-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA NUNES DE OLIVEIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE
NETO. Despacho: Intime-se para se pronunciarem sobre os documentos, no prazo comum
de 10 dias.
00602 Processo: 2002007750805-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNALDO JIMY SANTOS
DA SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Sentenca: Intime-se da homologaao do acordo.
00603 Processo: 2002007751009-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO VICTORY
MARINE RESIDENCE ADV: CAROLINA BEZERRA C ARCOVERDE. Sentenca: Intime-se
da homologacao do acordo.
00604 Processo: 2002007751201-6-OBRIGACAO DE
FAZER REU: GUIA EXPRESS ADV: THIAGO
MOREDO RUIZ. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00605 Processo: 2002007753591-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIVALDO AGOSTINHO
DA SILVA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ANA FLAVIA MOURA, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00606 Processo: 2002007753766-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE WELLINGTON LIMA
DE MORAIS ADV: LUCIA DE FATIMA FREIRE
LINS. Sentenca: Extincao
00607 Processo: 2002007754054-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RUI FALCAO COELHO ADV:
ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Sentenca: Intime-se da homologacao do acordo.
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 185/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 2002003027834-1-ACAO DE COBRANCA REU: CHARLES EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA ADV: JOSE AMARILDO
DE SOUSA. Despacho: Intime-se para embargar querendo a adjudicacao no prazo legal.
00609 Processo: 2002006023015-4-INDENIZACAO
AUTOR: RUBIA FERNANDES DE FREITAS
ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO,
JOSE HAARAN DE BRITO VEIGA PESSOA.
Despacho: Intime-se o promovente para indicar o CNPJ da empresa re no prazo de 10 dias
sob pena de arquivamento
00610 Processo: 2002006044047-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ELIAS DE OLIVEIRA QUEIROZFILHO ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: Mandado de prisao cumprido
facultando-se 05 dias manifestacao pelo autor
00611 Processo: 2002006046351-6-INDENIZACAO REU:
CALMOL CAL MOSSORO LTDA ADV: MARCIA
MARIA FERNANDES. Despacho: Intime-se a promovida para cumprir a Obrigacao de Fazer
00612 Processo: 2002007017888-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FERNANDES
SOBRINHO ADV: SEVERINO FERREIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer a execucao no prazo legal
00613 Processo: 2002007018121-5-RESSARCIMENTO AUTOR: ALYSSON FELIX DA SILVA ADV:
ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA, ANTONIO SEVERINO DA SILVA. REU: BANCO
DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00614 Processo: 2002007023112-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ALMERIO FERRERIA MARRA JUNIOR ADV: ALEXANDER
JERONIMO RODRIGUES LEITE, ANDRE
GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho:
Intime-se o autor para requerer a execucao no
prazo legal
00615 Processo: 2002007023982-3-INDENIZACAO
AUTOR: FOCO CENTRO DE CORRECAO
VISUAL ADV: ANNA CAROLINE LOPES
CORREIA LIMA, RONILTON PEREIRA
LINS. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00616 Processo: 2002007027865-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCEL GUSTAVO DE ANDRADE PESSOA ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se o autor
para requerer a execucao no prazo legal
00617 Processo: 2002007028216-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MILTON BANDEIRA
DE SOUZA ADV: ANABELLE WANDERLEY
RODRIGUES, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
KARINA LEITE DE ALMEIDA. Sentenca: Embargos rejeitados
00618 Processo: 2002007738898-7-INDENIZACAO
AUTOR: IGOR LIMA FERNANDES ADV: ILZA
CILMA DE LIMA. REU: ECS COM E IND DE
INFORMATICA LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Sentenca: Embargos rejeitados
00619 Processo: 2002007745933-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA LUCIA DE ARAUJO
DINIZ ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO, HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY. REU:
BCP TELECOMUNICACOES ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00620 Processo: 2002007747966-1-INDENIZACAO
AUTOR: ANA MARIA PONTES DE FARIAS
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho:
Intime-se o autor para requerer a execucao no
prazo legal
00621 Processo: 2002007747974-5-INDENIZACAO
AUTOR: GIANE RAMOS SAMPAIO RODRIGUES ADV: WALTER ELY DA SILVA. REU:
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ETFPB
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Embargos rejeitados
00622 Processo: 2002007748071-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOBSARA DE LIMA SILVA
ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho:
Intime-se o autor para requerer a execucao no
prazo legal
00623 Processo: 2002007749458-7-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: SANDRA CRISTINA FIRMINO MARTINS ADV: SERGIO JOSE SANTOS
FALCAO. Despacho: Intime-se o autor para
requerer a execucao no prazo legal
00624 Processo: 2002007749615-2-INDENIZACAO
AUTOR: CRISTIANO DAS NEVES ALMEIDA
ADV: LIGIA VERONICA DE ARAUJO MARROCOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO,
HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00625 Processo: 2002007750082-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSIEVERTON DE SOUSA LEITE
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho:
Intime-se o autor para requerer a execucao no
prazo legal
00626 Processo: 2002007750225-6-INDENIZACAO
REU: CELL SERVICE ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda ilegitimidade passiva da CELL SERVICE
00627 Processo: 2002007750228-0-OBRIGACAO DE
FAZER REU: CELL SERVICE ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda ilegitimidade passiva da CELL SERVICE
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
00628 Processo: 2002007750717-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON SOUZA DE
FRANCA ADV: FABIANO MENDES LYRA,
ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho:
Intime-se o autor para requerer a execucao
no prazo legal
00629 Processo: 2002007751036-6-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS
FERREIRA ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. Despacho: Intime-se o autor
para requerer a execucao no prazo legal
00630 Processo: 2002007753705-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MOISES JOSE HENRIQUE
ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE
LINS DA SILVA, MARCELO ZANETTI GODOI.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00631 Processo: 2002007769231-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JESUITA ALVES LINS ADV:
GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/11/07 AS 14: 00 H.
00632 Processo: 2002007769233-9-RESCISAO AUTOR: VANILDA MELO DOS SANTOS ADV:
GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/11/07 AS 14: 00 H.
00633 Processo: 2002007769793-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOSELITO ALVES FERREIRA ADV:
RODRIGO MARQUES SOARES. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
22/11/07 AS 09: 10 H.
00634 Processo: 2002007769830-2-INDENIZACAO
AUTOR: TANIA MARIA MEDEIROS LOPES
SOUZA ADV: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO, ANNIBAL PEIXOTO NETO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
22/11/07 AS 08: 50 H.
00635 Processo: 2002007769836-9-INDENIZACAO
AUTOR: AUREA ALICE FRANCA SOARES DE
OLIVEIRA ADV: GILSON GADELHA CORDEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/11/2007 as 09: 10 horas
00636 Processo: 2002007769872-4-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: THIAGO CAMINHA PESSOA
DA COSTA ADV: RENATA REGINA BARBOSA
COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 22/11/07 AS 13: 40 H.
00637 Processo: 2002007771755-7-INDENIZACAO
AUTOR: PAULA GERMANA MENDONCA RIBEIRO COUTINHO ADV: FLAVIO CESAR
SANTIAGO CHAVES. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 22/11/07 AS
09: 30H.
00638 Processo: 2002007771783-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE DAS NEVES ADV: ISRAEL VIEIRA CARNEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/
11/07 AS 14: 00 H.
1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF
157/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00639 Processo: 2002000014300-4-CRIME C/
INCOLUM.PUBL INDICIADO: RICARDO ALMEIDA DE BARROS LIMA ADV: NIVEA DANTAS DA NOBREGA, IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se ate a presente
data, os bens e/ou objetos apreendidos e constantes doauto de apreensAO de fls nao foram
reclamados pelas partes envolvidas, declaroos perdidos em favor da uniao, conforme art.
124 do CPP.
00640 Processo: 2002007745007-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOHNATAN URSULINO ISIDRO
ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE, RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES. REU: BRUNO RICARDO DA ROCHA ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA,
ELIZABETE INES BASTOS. Despacho: Intime-se interrogatorio designado para o dia
07.11.2007, pelas 15: 00 horas.
4A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 147/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00641 Processo: 2002007001490-3-ESTELIONATO
REU: JOSE EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA SIQUEIRA ADV: JOSE AUGUSTO
MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se para
os fins e pelo prazo do art. 500 do CPP
00642 Processo: 2002007729174-4-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOS CAVALCANTI ADV: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para os
fins e pelo prazo do art. 500 do CPP.
5A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 145/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00643 Processo: 2002007742356-0-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JUSCELINO RODRIGUES DA SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Audiencia
de testemunha de denuncia designada para o
dia Em 20/11/07 as 14: 30 horas
00644 Processo: 2002007744975-5-PREC. INTIMACAO-CRIME REU: JOSE EDINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia audiencia de testemunha no dia 13 de novembro de
2007 pelas 1500 horas
00645 Processo: 2002007771441-4-LEI 11340/06-V
DOMES INDICIADO: LUCIANO VIEIRA ADV:
CARDINEUZA DE OLIVEIRA XAVIER, ISAU
JOAQUIM CHACON. Despacho: Audiencia designada para o dia 22.11.2007, as 1400 horas.
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 153/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00646 Processo: 2002004037601-0-RECONHEC.
SOC.DE FATO REU: M. Q. I. ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA, ANTONIO
FERNANDO CALDAS ESPINILO. Despacho: Intime-se julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 1723, inc 1, c/c,
1.521, VI, CC.
00647 Processo: 2002004037601-0-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: V. C. S. ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se deixo de receber o recurso de
apelacao de fls. 185/191, posto que havendo
sido protocolado na distribuicao no dia 29/08/
2007 (fls. 185), afigura-se legalmente intempestivo (art. 508 e 506, II, CPC).
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 165/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00648 Processo: 2002004013860-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. O. A. ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: A. V. A.
ADV: JOSE ANTONIO VAZ. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao da execucao
00649 Processo: 2002004014623-1-REV.ALIMENTOS
AUTOR: M. L. L. C. ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA. REU: M. M. M. ADV: ERNANI
PAULO OLIVEIRA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 269, i do cpc
00650 Processo: 2002005011181-0-EMBARGOS AUTOR: DALVA FRANCO DE ANDRADE ADV:
LEVI BORGES LIMA. Despacho: Intime-se
intime-se o advogado para assinar as contrarazoes, em cinco dias
00651 Processo: 2002005066871-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se requeira a autora o que entender de direito, em dez dias
00652 Processo: 2002005067785-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. C. F. N. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU:
N. L. G. S. J. ADV: FABIO BRITO FERREIRA.
AUTOR: K. Y. F. G. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se tendo em vista o acordo, suspensdo o
cumprimento do mandado de prisao.caso haja
descumprimento, o mesmo sera cumprido
00653 Processo: 2002006004216-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIETA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, FERNANDO PEREIRA DA SILVA. AUTOR: JOSE
HUMBERTO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, FERNANDO PEREIRA DA
SILVA. Sentenca: Intime-se ISTO POSTO, INDEFIRO POR SENTENCA O PEDIDO DE ALVARA, DEVENDO SER ABERTO INVENTARIO PARA SER O VALOR DEPOSITADO PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS
00654 Processo: 2002006055220-1-PARTILHA AUTOR: J. P. A. A. ADV: IZAIAS MARQUES, JOSE
JACK MADSON DE SOUZA OLIVEIRA. REU:
J. C. S. F. ADV: MANOEL SALES SOBRINHO. Despacho: Intime-se sobre a avaliacao
de fls. 29, falem as partes, em cinco dias
00655 Processo: 2002007007064-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIANGELA OLIVEIRA
DO NASCIMENTO ADV: GENEIDE SILVEIRA
DOS SANTOS VENTURA. AUTOR: MARIA
DAS NEVES CUNHA DE OLIVEIRA ADV:
GENEIDE SILVEIRA DOS SANTOS VENTURA. Despacho: Intime-se SOBRE A INFORMACAO DE FLS 19 FALE A AUTORA, EM
DEZ DIAS
00656 Processo: 2002007007600-1-RESCISAO AUTOR: ELISANGELA ALVES PEREIRA ADV:
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU:
JOSE CAUBY CEZAR NOBREGA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: FERNANDES CEZAR NOBREGA ADV: LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 31/10/2007, as 14h40min, audiencia preliminar
00657 Processo: 2002007022601-0-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. C. V. ADV: DANIEL
THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho: Intime-se informar o endereco atualizado
do promovido, no prazo de dez dias
00658 Processo: 2002007735638-0-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. G. V. ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00659 Processo: 2002007755984-3-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. B. G. S. ADV: EDNA
MARIA RODRIGUES RAMOS. AUTOR: A. M.
S. S. ADV: EDNA MARIA RODRIGUES RAMOS. Despacho: Intime-se audiencia
01.11.2007 as 14: 20hs.
00660 Processo: 2002007756131-0-VOLUNTARIA
ALIMENTOS AUTOR: S. P. F. ADV: PAULO
ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO.
AUTOR: M. L. F. ADV: PAULO ROBERTO
GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Ordenada emenda da peticao inicial no prazo de
&PRAZO dias indicando o valor dos alimentos
para o filho menor, em 10 dias
00661 Processo: 2002007768199-3-ALIMENTOS AUTOR: M. L. N. P. ADV: GENILDA DE ARAUJO
BORGES. Despacho: Intime-se audiencia
01.11.2007 as 16hs.
00662 Processo: 2002007768247-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. N. R. ADV: ANTONIO
JANSEM TARGINO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 17, bem como
da audiencia dia 31.10.2007 as 15: 50hs.
JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL-JOAO PESSOA NF
161/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
25
00663 Processo: 2002002008511-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA ME ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE
ALCANTARA. Despacho: Intime-se a penhora
on-line requerida pelo autor foi recusada pelo
BACEN, sob a argumentacao de que o cnpj
indicado era invalido. intime-se o exequente
para, no prazo de dez (10) dias pronunciar-se
quanto a recusa.
00664 Processo: 2002006003072-9-INDENIZACAO
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intimese a executada do bloqueio e para, querendo,
embargar.
00665 Processo: 2002006003352-5-DANOS MORAIS
AUTOR: EVA LEITE DE ARAUJO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se 1. JA HOUVE DETERMINACAO DE BLOQUEIO AS FLS 60, RAZAO
PORQUE INDEFIROO PEDIDO DE NOVO
BLOQUEIO; 2. INTIME-SE A EXEQUENTE
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.
00666 Processo: 2002006003474-7-DANOS MORAIS AUTOR: BERNARDINO PINHEIRO
DA SILVA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ODILON
DE LIMA FERNANDES, MARIANA DE LIMA
FERNANDES. Sentenca: Intime-se pedido
julgado procedente. Unibanco condenado a:
proceder o cancelamento do desconto, sob
pena de multa diaria de r$ 200, 00; restituir
r$ 1.041, 59 ao autor; pagar por danos morais r$ 2.000, 00.
00667 Processo: 2002006010393-0-INDENIZACAO
AUTOR: WALDEMIR JOSE PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: CARLOS EDUARDO S
FARIAS. REU: BANCO FINASA S/A ADV:
LEONARDO FERNANDES TORRES. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: LEONARDO
FERNANDES TORRES. Sentenca: Intime-se
pedido julgado procedente para condenar banco finasa a pagar ao autora quantia de r$ 3.000,
00 (tres mil reais) a titulo de danos morais.
00668 Processo: 2002006033281-0-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALENCAR
FERREIRA ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. REU: LUIZ ANTONIO RODRIGUES
SANTOS ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: LUIZ SAMUEL DOS
SANTOS ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Sentenca: Intime-se pedido
julgado procedente para condenar os promovidos, solidariamentea indenizarem a autora nos
danos materiais, no montante de r$ 4.140,
00(quatro mil, cento e quarenta reais) com
correcao monetaria e juros.
00669 Processo: 2002006034079-7-OBRIGACAO DE
FAZER REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S/A ADV: YURI DE
F.PORTO E TORRES. Sentenca: Intime-se
pedido julgado procedente para condenar, solidariamente, as empresaspromovidas a pagar a autora a quantia de r$ 400, 00(quatrocentos reais)acrescidos de juros de mora e correcao monetaria.
00670 Processo: 2002006034351-0-REPARACAO DE
DANOS REU: SINDTTRAN SINDICATO DOS
TRABALHADORES DE TRANSITO ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: RIVALDO BELMIRO
DA SILVA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.
Processo extinto sem resolucao do merito
00671 Processo: 2002006034681-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SOLANGE PESSOA DONATO ADV: RENATA PESSOA DONATO. Sentenca: Intime-se homologo por sentenca o
acordo celebrado entre as partes.
00672 Processo: 2002006034879-0-INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ GERALDO MONTEIRO GUEDES ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI, MARIA TELMA RODRIGUES A
FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se pedido
julgado improcedente. Processo extinto sem
resolucao do merito
00673 Processo: 2002006051040-7-DANOS MATERIAIS AUTOR: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS ADV: CARLOS HENRIQUE
MOUSINHO CALDAS. REU: JURACI DE
MEDEIROS ADV: ALBERGIO GOMES DE
MEDEIROS. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente. Processo extinto sem julgamento do meri-to.
00674 Processo: 2002006052383-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CRISTIANE FRANCISCA
ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO.
AUTOR: MARCELO FRANCISCO BARBOSA
ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO.
AUTOR: MARCILIO FRANCISCO BARBOSA
ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO.
AUTOR: SEVERINO FRANCISCO BARBOSA
ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO.
Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente
para condenar itau seguros a pagar aos autores
40 (quarenta) salarios minimos vigentes a epoca da execucao do decisum, secrecidos de juros e correcao monetaria.
00675 Processo: 2002007006451-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGAMENON TARGINO DO
NASCIMENTO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Intime-se homolo-
go o pedido para que surta seus juridicos e
legais efeitos ex-tinguindo o processo sem
julgamento do merito
00676 Processo: 2002007006719-0-DANOS MATERIAIS
AUTOR: JOSE ROBERTO SILVA DE CARVALHO ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE
PINTO, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO.
REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Intime-se julgo porcedente o pedido para condenar a parte promovida a
pagar aoautor 40(quarenta) salarios minimos,
vigentes a epoca da execucao do decisum,
acrescidos de correcao monetaria e juros
00677 Processo: 2002007006998-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAGNOLIA CARVALHO DE
LIMA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente
para condenar bradesco seguros a pagar a
autora 40 (quarenta) salarios minimos vigentes a epoca da execucao do decisum, acrescidos de juros e correcao.
00678 Processo: 2002007732613-6-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: RIVALDO FAUSTINO DE
SOUSA ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REU: FABRICIO GONZAGA DE OLIVEIRA ADV: MARIA IDA RODRIGUES MONTENEGRO, ANA ELIZABETH
COELHO GOMES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
CAMPINA GRANDE
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 135/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0011993000208-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: ODIMAR AGRA. Despacho: Intime-se diaga o autor em quinze dias sobre o teor do oficio fls.102,
requerendo o que entender de direito.
00680 Processo: 0011997011029-0-EXECUC .QUANTIA CERTA AUTOR: JOSE MARCELO ALBUQUERQUE MELO ADV: TANIO ABILIO DE
ALBUQUERQUE VIANA, INALDA AUGUSTA
MOREIRA. REU: RAILTON CARLOS AMORIM
DE LIMA Sentenca: Intime-se extincao sem
julgamento do merito.
00681 Processo: 0012003006300-0-INDENIZACAO
AUTOR: COMERCIAL NOBREGA DE MATERIAIS ECONSTRUCOES LTDA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. Despacho: Intime-se requeira o autor o cumprimento da sentenca em 15 dias, anexando planilha atualizada do debito.
00682 Processo: 0012004012105-3-INDENIZACAO
AUTOR: EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: HOSPTIAL ANTONIO TARGINO
ADV: THELIO FARIAS. REU: LUCIANO HOLANDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA.
Despacho: Intime-se pericia designada para o
dia 30/10/2007 as 10: 30 horas na clinica de
fraturas de campina grande, av. getulio vargas, 867, prata, campina grande, com o perito
Dr. Ademir Costa Wanderley.
00683 Processo: 0012004020028-7-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA ADV: TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. Despacho: Intime-se requeira o autor o cumprimento da
sentenca em 15 dias, anexando planilha
atualizada do debito.
00684 Processo: 0012005007175-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: O VERGALHAO DINIZ COMERCIALDE FERRAGENS LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO.
REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE
CARVALHO RABELLO FILHO ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO.
REU: SILVANO SOARES RODRIGUES Despacho: Intime-se da decisao de fls.84. o executado advertindo-o que seu procedimento
constitui ato atentatorio a dignidade da justica,
nos termos do art.599, inc.II do CPC. Diligencias pela exequente.
00685 Processo: 0012005016068-6-INDENIZACAO
AUTOR: HENRY RODRIGUES RIBEIRO ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se sobre a prova documental acrescida
falem as partes em dez dias.
00686 Processo: 0012005024328-4-COMINATORIA
AUTOR: SEVERINA MONICA BARBOSA NASCIMENTO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA.
Despacho: Intime-se requeira a autora o cumprimento do acordao, em quinze dias, sob pena
de arquivamento.
00687 Processo: 0012005031923-3-MONITORIA AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADV: MANOEL FELIX NETO. REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA DE
FARIAS LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO.
Despacho: Intime-se diga a promovente, em
vinte dias, sobre o acordo proposto na peticao fls.38/39.
00688 Processo: 0012005034130-2-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: LUZIA CASSIANO DA SILVA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES.
Despacho: Intime-se requeira o autor o cumprimento da sentenca em 15 dias, anexando
planilha atualizada do debito.
00689 Processo: 0012006003021-8-ORD. DE INDENIZACAO REU: JOSE DA SILVA ADV: ALDA
HELOISA TAVARES TOLEDO. Despacho: Intime-se do indeferimento da preliminar. Audiencia de instrucao e julgamento dia 14/11/2007
as 15: 30 horas no forum local. Devendo ser
depositado rolde testemunhas dez dias antes
da audiencia, sob pena de preclusao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
26
00690 Processo: 0012006006085-0-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: UNIBANCO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento da diligencia.
00691 Processo: 0012006014697-2-COBR.RITO SUMARISSIM REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se a promovida para recolher as custas processuais em quinze dias sob
pena de bloqueio online.
00692 Processo: 0012006015278-0-INDENIZACAO
REU: CAMARA DE DADOS CDL DE SALVADOR ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos os efeitos. Vista a parte recorrida para suas contra-razoes, no prazo de
quinze dias. Apos ao TJ.
00693 Processo: 0012006020780-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA AUCILEA EVANGELISTA DA SILVA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se contador nomeado, as partes para, em dez dias: indicarem
assistentes tecnicos; formularem quesitos pertinentes ao objeto da pericia.
00694 Processo: 0012006023728-4-ORDINARIA REU:
AMTAMSR ASSOC DOS MOT DE TRANSP
ALTERN DE MASSAR E S REDONDA ADV:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho:
Intime-se defiro o pedido de tutela antecipada.
Reingresso do autor ao quadro associativo.
multa diaria de duzentos reais, ate o limite de
seis mil reais para eventual descumprimento.
00695 Processo: 0012006024406-6-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: TAMARA BEZERRA DE
MELO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE
SAO PAULO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Sentenca: Intime-se extincao da execucao.
00696 Processo: 0012006024540-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: THAMESSONILIZ SOARES
DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Intime-se Em nao havendo impugnacao
ao laudo pericial, bem como outras provas aserem produzidas, conclusos para julgamento.
00697 Processo: 0012006024604-6-TESTAMENTO
AUTOR: HORACIO DE ABIAHY RIBEIRO
ADV: LUIZ DE ARAUJO LACERDA. REU:
ESPOLIO DE AGRIPINA CAVALCANTE RIBEIRO Sentenca: Pedido julgado procedente
00698 Processo: 0012006031899-3-OBRIGACAO NAO
FAZER REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Intime-se a
promovida da deliberacao do termo de fls.144.
entendo dispensavel aproducao de outras provas em audiencia, determino a conclusao dos
autos para julgamento antecipado da lide.
00699 Processo: 0012007001556-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NEUZA SILVA CAMELO ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se digam as partes em dez dias, sobre os
documentos de fls.59/92.
00700 Processo: 0012007004067-8-INDENIZACAO AUTOR: NOELMA CRISTINA FERREIRA DOS
SANTOS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA.
REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: VALDISIO
VASCONCELOS DE LACERDA FIL. Despacho:
Intime-se as partes para em dez dias especificarem as provas que pretendem produzir.
00701 Processo: 0012007004731-9-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: AURICELIO SILVA ALVES
ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO.
REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se Decisao fls.183/184.Rejeito a nomeacao a autoria, concedendo a nomeante prazo
15 dias para contestar. Concedo a tutela para
determinar baixacadastral, prazo de 10 dias,
sob pena de multa. aditamento recebido.
00702 Processo: 0012007022821-6-IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARCOS VENICIUS VARELO
SILVA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: VALDENIER JOSE DA COSTA
SILVA ADV: HELDER ALVES COSTA. REU:
IVONEIDE DE SOUSA SILVA Despacho: Intime-se reintegracao do reus na posse do imovel, ate final julgamento.
00703 Processo: 0012007024999-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARISE PIMENTEL FIQUEIREDO LUNA ADV: THELIO FARIAS. REU:
BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se da
Decisao de fls.31/32. indefiro o pedido de execucao da multa diaria constante da peticao de
fls.18/21. De outra senda defiro o pedido defls.25/26.
00704 Processo: 0012007025143-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLECIO ALMEIDA MENDONCA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA.
AUTOR: ERICA INACIA CARDOSO SILVA
ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao, em dez dias.
00705 Processo: 0012007029594-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIETE AVELINO DE ARAUJO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-se A impugnacao, em dez dias.
00706 Processo: 0012007030488-4-DECLARACAO
NULIDADE REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se do despacho de fls.69v. Nao tem razao de ser os em-
bargos de fls.66/68.a promovida a decisao
antecipatoria nao proibe cobranca de co-participacao do usuario.
00707 Processo: 0012007030632-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAU LEASIING ARRENDAMENTO MERCANTIIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
emende o autor a inicial, atribuindo o valor correto a causa, com o recolhimento das custas
processuais complementares, em quinze dias,
sobpena de cancelamento da distribuicao.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 162/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00708 Processo: 0012004023519-2-FALENCIA AUTOR: IBR IND BRASILEIRA DE RESINAS
LTDA ADV: MAURO GEOSVALDO FERREIRA
SILVA. REU: IND E COM DE MARMORES
LTDA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se a parte promovida para ciencia do despacho de fls. 210 o qual deferiuo
pedido de desarquivamento dos autos.
00709 Processo: 0012006008527-9-INDENIZACAO
AUTOR: LAERCIO MIGUEL FERREIRA ADV:
FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU:
MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: UNICARD BANCO
MULTIPLO S/A Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 14/11/2007 as 14: 40 horas.
00710 Processo: 0012007000721-4-SOBREPARTILHA
AUTOR: FABIANO DIAS DE SOUZA ADV:
SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA.
REU: ESPOLIO DE JOAO GUIMARAES DE
SOUZA Despacho: Intime-se os intressados
para ciencia do despacho de fls. 28 o qual
deferiu em parte o pedido de avaliacao.
00711 Processo: 0012007019189-3-INVENTARIO
AUTOR: MARGARET CARLOS BEZERRA
ARAUJO ADV: SOLON CAVACO FORMIGA.
REU: ESPOLIO DE INACIO JOSE BEZERRAINTERESSADO: WASCHINGTON CARLOS BEZERRAINTERESSADO: WELLINGTON CARLOS BEZERRAINTERESSADO:
WILSON CARLOS BEZERRAINTERESSADO:
MARTHA ELIZABETH CARLOS BEZERRA
Despacho: Intime-se a parte inventariante para
em 10 dias apresentar esboco de partilha.
00712 Processo: 0012007022420-7-INDENIZACAO
AUTOR: ALZIRA LEITE DA SILVA ADV: JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU:
VERAS E LISBOA CIA LTDA ADV: LUCIANO
COELHO LEDA JUNIOR. LITISCONSORTE:
SAMSUNGREPRESENTANTE LEGAL: SERVICENTRO Despacho: Intime-se a parte autora para informar o endereco atualizado do
litisconsorte Sansung Serv. Centro.
00713 Processo: 0012007024337-1-INDENIZACAO
AUTOR: ANASTACIO GOMES DE ARAUJO
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS
BANCOS S/A ADV: DINA APOSTOLAKIS MALFATTI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00714 Processo: 0012007025477-4-INDENIZACAO
AUTOR: VANESSA PRISCILA CORREIA LIMA
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS
DOS BANCOS S/A ADV: MARCUS FABIO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00715 Processo: 0012007026432-8-INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES FRAZAO RAMOS
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS
BANCOS S/A ADV: DINA APOSTOLAKIS MALFATTI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 135/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0012004005156-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: O VERGALHAO DINIZ COMERCIAL
DEFERRAGENS LTDA ADV: EMMANUEL
AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE CARVALHO RABELLO FILHO ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu patrono,
para, no prazo de 10(dez) dias, dizer sobre a
certidao de fls. 94
00717 Processo: 0012005002016-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROMEU ALVES DE SOUZA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, LUCIANA NOBREGA, BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se as
partes, por seus patronos, por todo conteudo
e para os fins do despacho de fls. 624, que
rejeitou o incidente de pre-executividade interposto pela parte Promovida.
00718 Processo: 0012005033133-7-USUCAPIAO
AUTOR: ANTONIO DA SILVA BARROS NETO
ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. AUTOR: MARIA DA COSTA BARROS
ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00719 Processo: 0012006014207-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: NELSON TAVARES BEZERRA NETO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, pra, em 10(dez) dis, dizerem sobre proposta de honorarios de fls. 115
00720 Processo: 0012006019264-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA LTDA
ADV: JOSE LEITE DA COSTA NETO, NILZA
CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO.
Despacho: Pedido deferido de dilacao do
prazo por 30(trinta) dias.
00721 Processo: 0012006020847-5-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: COPY SYSTEM COM LTDA
ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE BARRETO DE
FREITAS ADV: JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA. Despacho: Intime-se o credor para, no
prazo de 05(cinco), requerer a expedicao de
mandadode penhora e avaliacao.
00722 Processo: 0012006028111-8-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ESPOLIO DE HELDER
HENRIQUE ALMEIDA ADV: RUSS HOWEL
HENRIQUE CESARIO. REPRESENTANTE
LEGAL: CARMELITA CESARIO ALMEIDA
ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO.
Despacho: Intime-se a parte promovente
para, em 10(dez) dias, dizer sobre o certificado as fls. 41v.
00723 Processo: 0012007003357-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: UNIBANCO LEASING S/A
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:
Providencie a parte interessada o deposito da
diligencia do oficialdejustica.
00724 Processo: 0012007007178-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10(dez)
dias, dizer sobre os documentos de fls. 52/53
00725 Processo: 0012007022519-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS ANTONIO SARMENTO, ANNA RENATA LEMOS DE LIMA. Despacho: Intime-se
a parte promovente para, em 10(dez) dias,
dizer sobre a certidao de fls. 55v.
00726 Processo: 0012007022597-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Deferida a busca e apreensao dos bens
00727 Processo: 0012007022661-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Deferida a busca e apreensao dos bens
00728 Processo: 0012007025979-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Pedido deferido da gratuidade judiciaria. Cite-se.
00729 Processo: 0012007028257-7-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA ZULEIDE GOMES
ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA.
Despacho: Intime-se a parte requerente para
especificar, em 10(dez) dias, onde a falecidamantinha domicilio.
00730 Processo: 0012007030661-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Deferida a busca e apreensao dos bens
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 178/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0012004026263-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. B. C. ADV: NEUDEMIR
DE SOUSA RODRIGUES. AUTOR: D. M. F.
ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES.
AUTOR: D. M. F. ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. AUTOR: D. M. F. ADV:
NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. AUTOR: M. S. M. F. ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 45/46 dos autos (extincao, art
267, III do cpc)
00732 Processo: 0012005031476-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. S. M. ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. REU: C. R. O. ADV: JOSE
LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 27/28 dos
autos (extincao, art 267, III, do cpc)
00733 Processo: 0012006015110-5-EXECUCAO ALIMENTOS REU: L. C. R. ADV: JOSE OLIMPIO
SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fls 44/45 (extincao, art 794, I do cpc )
00734 Processo: 0012006015857-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. S. O. ADV: LUISMAR
TOMAS DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 29/30 (extincao, art 267, III CPC)
00735 Processo: 0012006018610-1-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. S. S. R. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. AUTOR: M. S. R. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 01.07.2008 as
14: 00 horas.
00736 Processo: 0012006020214-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. S. S. ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls 59/60 dos autos ( extincao, art
794, I do cpc)
00737 Processo: 0012006020688-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. N. P. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 20/21 dos autos ( extincao, art 267,
III do cpc )
00738 Processo: 0012006024442-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. C. C. S. ADV: VERA
LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REU: J. R. D.
F. ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls45/46
dos autos (extincao, art 794, I, do cpc)
00739 Processo: 0012006025869-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. D. D. S. ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 30/31 (extincao, art267, III do cpc )
00740 Processo: 0012007009600-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. L. ADV: TERCIO DE
SOUSA MOTA. REPRESENTANTE LEGAL: M.
S. A. ADV: TERCIO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se do despacho de fls 41 dos autos.
00741 Processo: 0012007021798-7-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: S. G. M. ADV: SADY
GONZAGA DE MELO. Despacho: Intime-se
para impugnar, no prazo de 10 dias.
00742 Processo: 0012007024512-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. S. S. ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-se do despacho
de fls 13 dos autos.
00743 Processo: 0012007027969-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. P. A. D. ADV: AFONSO
JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do despacho de fls 14 dos autos.
00744 Processo: 0012007030020-5-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. N. B. F. ADV: OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho:
Audiencia designada p/ o dia 22/02/2008 as
09: 30 horas, devendo as partes depositar o
roldas testemunhas ate dez dias antes da data
aprazada, ou comparecerem ao ato acompanhadas das respectivas testemunhas.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 168/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00745 Processo: 0012005022621-4-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. S. A. ADV: PAULO
GOES. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00746 Processo: 0012005030414-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. K. L. R. ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. Despacho:
Intime-se Prazo de 05 dias.
00747 Processo: 0012006011669-4-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. Q. P. ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se Prazo de 05 dias.
00748 Processo: 0012007022093-2-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: O. H. B. ADV: JOAO
JOSE SARAIVA COELHO. Despacho: Intimese Prazo de 05 dias.
00749 Processo: 0012007024235-7-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: F. A. S. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se
Prazo de 05 dias.
00750 Processo: 0012007026396-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. B. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00751 Processo: 0012007030375-3-HOMOLOGACAO
ACORDO AUTOR: W. C. C. ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00752 Processo: 0012007030378-7-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: E. B. L. ADV: PERICLES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
Prazo de 10 dias.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 102/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00753 Processo: 0012007020769-9-CARTA PRECATORIA REU: JOFTER DA SILVA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. Despacho:
Cumpra-se intimar o advogado do reu, para
vir em cartorio no prazo legal, para receber
peticao desentranhada nos autos da precatoria, pois a peticao devera ser juntada, nos
autos do processo 200.2007.012.992-5.
00754 Processo: 0012007027697-5-INTERDICAO
AUTOR: V. F. N. ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. REU: E. J. F. Despacho:
Intime-se para a audiencia de INTERROGATORIO no dia 29/11/2007, as 14: 00 horas.
00755 Processo: 0012007028313-8-ALIMENTOS AUTOR: A. R. V. ADV: MARIANO SOARES DA
CRUZ. AUTOR: R. V. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Cumpra-se intimar da audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento, designadapara o dia 12.02.2008,
as 15: 00 horas.
00756 Processo: 0012007031226-7-ALIMENTOS AUTOR: V. G. M. C. O. ADV: WILSON SILVEIRA
LIMA. AUTOR: I. G. M. A. ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. Despacho: Cumpra-se intimar
da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designadapara o dia 28/11/2007, as
15: 40 horas.
00757 Processo: 0012007031269-7-ALIMENTOS AUTOR: D. V. F. S. ADV: SEVERINO BATISTA
DE SOUSA. AUTOR: I. F. S. ADV: SEVERINO
BATISTA DE SOUSA. Despacho: Cumpra-se
intimar da audeincia de conciliacao, instrucao
e julgamento, designada para o dia 29/11/2007,
as 14: 20 horas.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 158/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00758 Processo: 0012006020930-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. N. N. ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. Sentenca: Processo extinto.
00759 Processo: 0012006027732-2-EXECUCAO
ALIMENTOS REU: J. A. S. ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. Despacho: Intime-se FACULTAR A PARTE EXECUTADA DEMONSTRACAO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS EXECUTADOS NA FORMA DETERMINADA JUDICIALMENTE EXIBINDO DOCUMENTOS QUE POSSA INFORMAR QUITACAO ATE PRESENTE DATA, EM TRES DIAS
SOB PENA PRISAO
00760 Processo: 0012006030421-7-ALIMENTOS AUTOR: R. V. S. ADV: BRUNO CESAR CADE,
GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. AUTOR: M. S. V. ADV: BRUNO CESAR CADE,
GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. Despacho: Intime-se os litigantes, por seus procuradores, para, em 05 (cinco), dizerem setem
outras provas a produzir ou se desejam o julgamento do processo no estado atual.
00761 Processo: 0012007017664-7-ALIMENTOS AUTOR: M. E. S. B. ADV: JOSE DE ARIMATEIA R
DE MENEZES. AUTOR: E. S. B. ADV: JOSE
DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
Intime-se o advogado da parte autora, para,
no prazo de 10 (dez) dias, dizer sobre a certidao de fls. 25 constante nos autos.
00762 Processo: 0012007021952-0-ALIMENTOS AUTOR: A. L. B. M. ADV: SERGIO MARINO DE
MELO DANTAS. AUTOR: L. S. B. M. ADV:
SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. REU:
T. B. M. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES
DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, por
seus procuradores, para, em 05 (cinco) dias,
se pronunciarem sobre o documento de fls.37.
00763 Processo: 0012007029491-1-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: G. S. L. ADV: MIRIAM VIANA E SILVA. AUTOR: L. L. ADV: MIRIAM VIANA E SILVA. Despacho: Audiencia
designada PARA O DIA 25/10/2007 AS 13 H
E 40 MIN.
00764 Processo: 0012007029650-2-ALIMENTOS AUTOR: A. S. E. L. ADV: VANDERLUCIA DE
SOUZA PAES. Despacho: Intime-se a autora,
por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar a causa do pedido (o
porque dos alimentos).
00765 Processo: 0012007031091-5-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: H. A. B. N. T. ADV: NIANI
GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: A. L.
B. T. Despacho: Audiencia designada para o
dia 08 de novembro de 2007 pelas 14: 20
1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
112/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0012003006589-8-ORDINARIA REU:
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intimese o credor do bloqueio de fls. 197 e no prazo de
10 dias, requerer o que achar de direito.
00767 Processo: 0012005029031-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDEREU: PANIFICADORA A PAOZINHO
LTDA Despacho: Intime-se o arrematante, artraves do seu procurador, para comparecer em
Juizo afim de receber os bens arrematados.
00768 Processo: 0012006000703-4-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
DIEGO FERNANDES GUIMARAES. REU: MARIA LUCIA FERREIRA DA CUNHA ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO. Despacho:
Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente, em parte, os embargos a execucao.
00769 Processo: 0012006013914-2-EXECUCAO
FISCAL REU: ALGOTEXTIL CORRET E REPRESENTACOES LTDA ADV: ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se a executada
para, querendo, no prazo de 20 dias, executar o julgado.
00770 Processo: 0012006015803-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINEIDE DA SILVA
SANTOS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA.
REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECA ADV:
NATHANAEL DE VASCONCELOS FILHO,
JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho:
Intime-se as partes da sentenca que homologou os calculos de fls. 31.
00771 Processo: 0012007000401-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.
REU: JOAO F DA SILVA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da decisao prolatada as fls. 29/31.
00772 Processo: 0012007029857-3-IMPUG ASSIST
JUDICIA REU: FLEXPLAST IND E COM LTDA
ADV: HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO. Despacho: Intime-se o embargante para,
no prazo de 05 dias, dizer sobre a impugnacao
apresentada.
2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
092/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00773 Processo: 0012006026855-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FERNANDO
DOS SANTOS ADV: MANOEL FELIX NETO,
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: ANA KARENINE SILVA RAMALHO DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: VENEZIANO VITAL DO REGO Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias, para dizerem se tem
provas a produzirem em audiencia.
2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
096/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00774 Processo: 0011998012862-1-DEMOLITORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM.
REU: MILTON DA SILVA OLIVEIRAAUTOR:
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO DE
CAMPINA GRANDE Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, para requerer o que entender necessario.
00775 Processo: 0011998014758-9-DEMOLITORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM.
REU: MARIA DO SOCORRO DAMASSENAREU: JOAO FELIZARDO COSTAREU: JOSE
FERNANDES BORGESREU: ISABEL FREITAS SARMENTO Despacho: Vista ao autor
prazo de 05 dias, para requerer o que entender
necessario.
00776 Processo: 0012000014434-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. REU: VERONA REPRESENTACOES LTDA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos tarmos do art. 284 c/c 295 cpc
00777 Processo: 0012000021939-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIR-
NE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se
advogado do reu para dizer em 10 dias, se o
debito foi quitado cda 581-6 de 14/06/20000
00778 Processo: 0012001020370-9-DEMOLITORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM.
REU: ZULEIDE BENICIO Despacho: Vista ao
autor prazo de 05 dias, para deizer se desiste
do pedido de execucao de fls.51
00779 Processo: 0012003008671-2-ANULATORIA
AUTOR: GENYSON ALEIXO BARROS ADV:
AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS, BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU:
STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO
E TRANSPORTES PUBLICOSREPRESENTANTE LEGAL: NILZA MARIA GOMES MAGALHAES Despacho: Vista ao autor prazo de 10
dias, para a impugnacao dos embargos
00780 Processo: 0012003009287-6-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ALISSON FABIANO
ESTRELA BONFIM. REU: MARCOS JOSE
FERREIRA DA SILVA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias, para dizerem se tem
provas a produzirem em audiencia
00781 Processo: 0012005032037-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: INACIO FERRAZ PINTO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO.
REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias, intime-se o impetrante para
requerer a citacao da sttp de c.grande como
litisconsorte passivo necessario, sob pena de
extincao dofeito.
00782 Processo: 0012006009725-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NAZARE DE ANDRADE ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGOA SECA ADV: JOSE
WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO
MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Vista ao
autor prazo de 05 dias, intime-se os advogados da autora para assinar a peticao inicial sob
pena de extincao do feito.
00783 Processo: 0012006020658-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEONARDO CONRADO
LOURENCO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,
JOSEILSON LUIS ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA ADV: JOSE
WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO
MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Vista ao
autor prazo de 10 dias, para requerer o que e
necessario.
00784 Processo: 0012006027051-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARIZA EUTALIA OLIVEIRAMELO ADV: MARGARETH EULALIO
RAPOSO, DANIEL DALONIO VILAR FILHO.
Despacho: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito nos termso do art.
267, vi cpc
00785 Processo: 0012007000219-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANILDO RODRIGUES
BESERRA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU:
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias, para a
impugnacao.
00786 Processo: 0012007004666-7-INDENIZACAO
AUTOR: LUCIENE GONCALVES DA SILVA
ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI.
AUTOR: JOSE FRANCISCO DE BRITO NETO
ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI.
REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE GONCALVES DA SILVA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias,
para a impugnacao
00787 Processo: 0012007021742-5-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RIVALDO VIEIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MARCIA HELENA MONTENEGRO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MARIA APARECIDA LOPES
SOUSA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LOPES FAUSTINO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE P M DE C GRANDE Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias,
para a impugnacao
3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF
145/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00788 Processo: 0012003035108-2-ORDINARIA AUTOR: WELLISON ALVES GOMES ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA, EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. AUTOR: ANTONIO ALVES ADV:
MARIO MACIEL DA CUNHA. AUTOR: CARLOS EDILIO BERNADINO PINTO ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. AUTOR: ANTONIO
COUTINHO DE SOUZA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. AUTOR: WILLIAM DE SOUSA CARVALHO ADV: MARIO MACIEL DA
CUNHA. Despacho: Intime-se aos promoventes, por seu patrono, para no prazo de 10 dias
informar sea parte credora Antonio Cabral Terto e aposentado pelo Ipsem bem assima dada
da sua aposentadoria.
00789 Processo: 0012007006366-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: HOSPITAL MARIANA
LTDA ADV: VALTER VANDILSON C DE BRITO, ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se ao impetrante, por seu patrono, para no prazo de 10 dias manifestarsesobre a certidao de fls. 70v, requerendo
o que de direito.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
101/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
27
00790 Processo: 0012006029505-0-TENTATIVA
HOMICIDIO REU: GLAUBER MENEZES
LEITE ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 05/08/
2008 as 14: 50 horas., na secretaria da 2
Vara Criminal e Precatorias, rua Jose Duarte de Paiva, 715-Bairro sta. Luzia, Sete
Lagoas/Minas Gerais.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
188/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00791 Processo: 0012001022460-6-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ORLANDO WANDERLEY
DANTASREU: ERIKA MATIAS DA SILVA ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte executada para comprovar o
alegado em fls. 89/90.
00792 Processo: 0012003000920-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: FLAVIO HENRIQUE DE MIRANDA ADV: INALDA NUNES DA SILVA. REU:
MARLUCE CAVALCANTE FIGUEIREDO CASTRO Despacho: Intime-se a parte exequente
para requerer o que de direito, em dez dias,
sob pena de extincao.
00793 Processo: 0012003001847-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GALVANI GARCIA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se para ter vista
aos autos pelo prazo de cinco dias.
00794 Processo: 0012003001889-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO JOSE DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se para ter vista aos autos pelo prazo de
cinco dias.
00795 Processo: 0012003001966-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALANA JANIFER DIAS
LINS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se para ter vista aos autos pelo
prazo de cinco dias.
00796 Processo: 0012003002503-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO AMARO
GOMES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: EXSELSIOR SEGURADORA Despacho:
Intime-se para ter vista aos autos pelo prazo
de cinco dias.
00797 Processo: 0012003002507-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAIRO FERREIRA DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se para ter vista aos autos pelo prazo de
cinco dias.
00798 Processo: 0012003002830-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBERTO PAULO DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se para ter vista aos autos pelo
prazo legal.
00799 Processo: 0012003035852-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GIROLANDO ALVES VIANA NETO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS SA
Despacho: Intime-se para ter vista aos autos
pelo prazo legal.
00800 Processo: 0012004000528-0-EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRODE SOUZA ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: FOX
RED SEGURANCA PRIVADA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de cinco dias, pronunciar-se sobre a peticao de fls. 132/143.
00801 Processo: 0012004024935-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO BERNARDO DE
FREITAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: LIDIA BASTOS DE FREITAS
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se para ter vista aos autos pelo prazo
de cinco dias.
00802 Processo: 0012005004588-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAQUELINE TORRES AZEVEDO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES,
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se para ter vista aos autos pelo prazo de
cinco dias.
00803 Processo: 0012005004943-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDINALDO CRUZ DE
OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para ter vista aos autos pelo
prazo de cinco dias.
00804 Processo: 0012005006804-6-RESTITUICAO
AUTOR: VALGEAN MOREIRA ALMEIDA ADV:
ANTONIO MAGNO DA SILVA. REU: BANCO
REAL S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que de direito.
00805 Processo: 0012005012547-3-EXECUCAO FORCADA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VERAS ADV: MANUEL GOMES DE MORAIS.
REU: JOSIMAR DE LIMA NOGUEIRA Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar
em dez dias, requerendo o que de direito.
00806 Processo: 0012005013907-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ ADV: JOSE CLOVES
RAMOS DE FARIAS. REU: SEVERINO ROBERTO MAIA DE MIRANDA Despacho: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de dez
dias, oferecer resposta escrita.
00807 Processo: 0012006004999-4-OBRIGACAO
DE FAZER REU: TYCOM JOAO PESSOAREU: MOTOROLA ADV: REJANE MARIA
MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo
de cinco dias, pronunciar-se sobre acertidao de fls. 69.
00808 Processo: 0012006016679-8-DECLARATORIA
AUTOR: MOESIA LIMA BERNARDO COSTA
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. REU:
UNICARD Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contra-razoes no
prazo legal.
00809 Processo: 0012006017775-3-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCINALDO FERNANDES DA
SILVAREU: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-se a parte re para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinzedias,
sob pena de aplicacao de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.
00810 Processo: 0012006017803-3-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO LIBERATO DE OLIVEIRA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se a parte
exequente para requerer a liberacao da quantia depositada.
00811 Processo: 0012006017975-9-RESTITUICAO
AUTOR: RAPHAEL ALMEIDA TRAVASSOS
BARBOSAREU: MOTOROLA ADV: JOSE MARIO SILVA, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, no prazo de cinco dias, pronunciar-se
sobre apeticao de fls. 58.
00812 Processo: 0012006021638-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SUELY DOS SANTOS ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU:
FABIANA LIMA SILVA Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de cinco dias, proceder ao recolhimento, sob pena de inscricao
de seu nome na divida ativa.
00813 Processo: 0012007005833-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO CORDEIRO DE
MELO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: GEORGE LUIS GONZAGA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de cinco dias, pronunciar-se sobre a
certidao de fls. 22.
00814 Processo: 0012007005848-0-RESTITUICAO
AUTOR: VALTER BISPO DE OLIVEIRA ADV:
FLAVIA FARIAS TEODULO PALITOT. REU:
BENQ MOBILE SIEMENSREU: CELLSHOP
Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de dez dias, requerer a execucao do
feito, sob pena de arquivamento.
00815 Processo: 0012007008535-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERLANE MARIA DE LIMA
COUTINHO ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR, GILVANIA MACIEL SILVA. REU:
FRANCISCO LUCAS E B DIAS Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de
cinco dias, pronunciar-se sobre a peticao e
documento de fls. 12 a 17.
00816 Processo: 0012007009231-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
RAMOS ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA
COSTA. REU: ADRIANA BENTO SAMPAIO
Sentenca: Processo extinto. desistencia homologada.
00817 Processo: 0012007012910-9-DECLARATORIA
AUTOR: LARYSSA BARBOSA CAVALCANTI
ADV: ALMIRO CAVALCANTI. REU: HIPERCARD Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de cinco dias, pronunciar-se sobre a
peticao de fls. 71/73.
00818 Processo: 0012007015171-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALUISIO BARBOSA CALADO NETO ADV: ALANNA ALVES BARROS
CALADO. REU: RODOLFO ITHAMAR SOUTO MAIOR Sentenca: Processo extinto. artigo
51, I da Lei 9.099/95 e 267 do CPC.
00819 Processo: 0012007019678-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ABDENIGO MATIAS DA SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.
REU: EDITORA GLOBO S/AREU: HIPERCARD
Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contra-razoes no prazo legal.
00820 Processo: 0012007019937-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIANO SOARES DA
CRUZ ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ.
REU: JOSE ISMAR DE LIMA SILVA Despacho: Intime-se para desentranhar os documentos mediante copia aos autos.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
195/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00821 Processo: 0012003038761-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AMANDA PEREIRA NASCIMENTOREU: OI TNL PCS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se
da decisao que por todo o exposto creio ser
bastante a liquidacao dosdanos com o pagamento de R$ 8.000, 00
00822 Processo: 0012004011430-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS AUGUSTO FERNANDESREU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte executada para,
querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara execucao
00823 Processo: 0012004011440-5-INDENIZACAO
AUTOR: DANIEL DUARTE DE OLIVEIRA
ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 (dez) dias requerer a execucao dofeito,
sob pena de arquivamento
00824 Processo: 0012004013449-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANOEL DUARTE DA NOBREGA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, requerer a execucao do feito, sob pena
de arquivamento
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
28
00825 Processo: 0012004013459-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JANISETE VERAS DE PAULAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA
DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se
a parte executada para, querendo, no prazo de
15(quinze) dias impugnara execucao
00826 Processo: 0012004015481-5-INDENIZACAO
AUTOR: ALVARO ELIAS FARIAS CASTRO DA
CUNHAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, DIOGO
FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-se
a parte executada para, querendo, no prazo de
15(quinze) dias impugnara execucao
00827 Processo: 0012004015612-5-INDENIZACAO
AUTOR: OFELIA PEREIRA FARIAS COSTAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a
parte executada para, querendo, no prazo de
15(quinze) dias impugnara execucao
00828 Processo: 0012004015630-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA
SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, JULIANA
CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intimese a parte executada para, querendo, no prazo
de 15(quinze) dias impugnara execucao
00829 Processo: 0012004015716-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: KAINA RODRIGUES ALBUQUERQUE DANTAS ADV: PATRICIA ARAUJO
NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir, em
05 (cinco) dias o despacho de fls. 342sob
pena de arquivamento
00830 Processo: 0012004015722-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA GILVANETE MOREIRA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar sobrea peticao de
fls. 275/277
00831 Processo: 0012004015733-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VANDIRA ZECA BRASILREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese a parte re para, no prazo de 48 9quarenta e
oito) horas, comprovar ocumprimento do julgado, sob pena de execucao
00832 Processo: 0012004015736-2-INDENIZACAO
AUTOR: WALDEISIA GOMES DE FIGUEIREDOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
BRUNO SOUTO DA FRANCA, CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte
executada para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara execucao
00833 Processo: 0012004015738-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA LIMA
VILARREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte executada para,
querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara execucao
00834 Processo: 0012004015739-6-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA
ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BARILOCHE ELETRO Despacho: Intime-se da decisao que responsabilizou a pessoa fisica dos
titulares o senhorhomero dos santos gomes
pelo ato danoso
00835 Processo: 0012004015752-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ALTAIR SILVEIRA DE OLIVEIRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intimese a parte executada para, querendo, no prazo
de 15(quinze) dias impugnara execucao
00836 Processo: 0012004015754-5-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO PAULINO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
requerer a execucao dofeito, sob pena de arquivamento
00837 Processo: 0012004015792-5-INDENIZACAO
AUTOR: ELIANE FARIAS LIMA ADV: NEURI
RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
se pronunciar sobrea peticao de fls. 154/156
00838 Processo: 0012004017414-4-DECLARATORIA
AUTOR: VANDERLIR DIAS NOVO ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA
ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias requerer a
execucao dofeito, sob pena de arquivamento
00839 Processo: 0012004017640-4-INDENIZACAO
AUTOR: IRACI ALVES PEREIRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte
executada para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara execucao
00840 Processo: 0012004017642-0-INDENIZACAO
AUTOR: IRACI ALVES PEREIRA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
requerer a execucao dofeito, sob pena de arquivamento
00841 Processo: 0012004017644-6-INDENIZACAO
AUTOR: ELIANA ALVES SOUZAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO, CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15(quinze)
dias impugnara execucao
00842 Processo: 0012004017668-5-INDENIZACAO
AUTOR: FABIANA DE ARAUJO NUNESREU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JULIANA
CAVALCANTI SANTIAGO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15(quinze)
dias impugnara execucao
00843 Processo: 0012004017710-5-INDENIZACAO
AUTOR: VIVIANE LIMA DE ARAUJOREU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese a parte executada para, querendo, no prazo
de 15(quinze) dias impugnara execucao
00844 Processo: 0012004018434-1-INDENIZACAO
AUTOR: ADEMIR FREDERICO SILVEIRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a
parte executada para, querendo, no prazo de
15(quinze) dias impugnara execucao
00845 Processo: 0012004018435-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA BATISTA NOBREGAREU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intime-se a parte
executada para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara execucao
00846 Processo: 0012004018437-4-INDENIZACAO
AUTOR: LUCIANA UCHOA LEITEREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, JULIANA CAVALCANTI
SANTIAGO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05(cinco) dias se
pronunciar sobrea peticao de 198/210
00847 Processo: 0012004018438-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA IVONE DA SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a
parte executada para, querendo, no prazo de
15(quinze) dias impugnara execucao
00848 Processo: 0012004018449-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCO AURELIO VIANA
ALMEIDA ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se rejeito o recurso interposto pela parte autora, por imtempestividade
00849 Processo: 0012004018479-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ VIEIRA ADV: MARCO
AURELIO VIANA ALMEIDA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se rejeito o recurso interposto por imtempestividade
00850 Processo: 0012004018486-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DOLORES ADV:
MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se rejeito o recurso imterposto pela parte
autora, por imtempestiviade
00851 Processo: 0012004018487-9-INDENIZACAO
AUTOR: NICIA MARIA DE ALMEIDA UCHOAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Intime-se a parte executada para, querendo,
no prazo de 15(dias) impugnar a execucao
00852 Processo: 0012004018715-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO CARMO LINS E SILVA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Intime-se rejeito o recuro por intempestividade
00853 Processo: 0012004019406-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA AMELIA SORCI DIAS
BOTTENEREU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara
execucao
00854 Processo: 0012004019607-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIS MEDEIROSREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a
parte executada para, querendo, no prazo de
15(quinze) dias impugnara execucao
00855 Processo: 0012004019610-5-INDENIZACAO
AUTOR: IZABEL DA SILVA NOGUEIRAREU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNA
LARISSA DE BRITO MONTEIRO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a
parte executada para, querendo, no prazo de
15(quinze) dias impugnara execucao
00856 Processo: 0012004019611-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JACILDO FREIRE DE LIMA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA
DALVA FERREIRA CHAVES. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
requerer a execucao do feito, sob pena de
arquivamento
00857 Processo: 0012004019699-8-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MARCELINO DE ARAUJOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a
parte executada para, querendo, no prazo de
15(quinze) dias impugnara execucao
00858 Processo: 0012004019705-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MARCELINO DE MENEZES
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar sobrea peticao de
fls. 217/219
00859 Processo: 0012004019726-9-INDENIZACAO
AUTOR: ALEXANDRE DOUGLAS AGRA LIMAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte re para, no prazo de 15 (quinze)
dias, comprovar o cumprimento do julgado, no
tocante aos honorarios sucumbenciais fixados as fls. 162, sob pena de execucao nos
termos do art. 475-J do CPC
00860 Processo: 0012004019728-5-INDENIZACAO
AUTOR: GENALBA FAHEIRA MAIA ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15
(quinze) dias, oferecer resposta escrita a impugnacao
00861 Processo: 0012004019730-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA PORTO DE LIMA ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar sobrea peticao de
fls. 137/139
00862 Processo: 0012004019773-1-DECLARATORIA AUTOR: FRED FERREIRA SIMOESREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara
execucao
00863 Processo: 0012004023643-0-INDENIZACAO
AUTOR: WALTER VIDAL DE NEGREIROS
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer a execucao dofeito, sob
pena de arquivamento
00864 Processo: 0012004023645-5-INDENIZACAO
AUTOR: EDUARDO ALVES PEREIRA ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar sobrea peticao de
fls. 169/172
00865 Processo: 0012004023675-2-INDENIZACAO
AUTOR: IRENE BEATRIZ PEREIRA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo 10 (dez)
dias, requerer a execucao dofeito, sob pena
de arquivamento
00866 Processo: 0012004023705-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS RODRIGUES ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a
parte exequente para, no prazo de 15 (quinze)
dias, oferecer resposta a impugnacao
00867 Processo: 0012004023790-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA DA SILVA NASCIMENTOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese a parte executada para, querendo, no prazo
de 15(quinze) dias impugnara execucao
00868 Processo: 0012004024701-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SORAY MARIA CORDEIRO DE SOUSA ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se rejeito o recurso
por imtempestividade
00869 Processo: 0012004024702-3-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO FELIX DA SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte executada para,
querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara execucao
00870 Processo: 0012004025615-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a parte
executada para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara execucao
00871 Processo: 0012004025680-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALUISIO MENDONCA DA
SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o advogado subscritor do recurso de
fls. 56, a fim de que apresente procuracao no
prazo de 05 (cinco) dias.
00872 Processo: 0012004025680-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALUISIO MENDONCA DA
SILVA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES,
MOISES FERNANDES DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Julgo
Improcedente a presente acao
00873 Processo: 0012004025768-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: RAIMUNDA DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se rejeito o recurso por
imtempestividade
00874 Processo: 0012004025770-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRENE LINS DE ALBUQUERQUEMORAES ADV: MARCO AURELIO
VIANA ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Intime-se rejeito o recurso por imtempestividade
00875 Processo: 0012004025772-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRENE LINS DE ALBUQUERQUEMORAES ADV: MARCO AURELIO
VIANA ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Intime-se rejeito o recurso por imtempestiviade
00876 Processo: 0012004025774-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LENY CELIA SIMPLICIO DE
SANTANA ADV: MARCO AURELIO VIANA
ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A Despacho: Intime-se rejeito o recurso por
imtempestividade
00877 Processo: 0012004025797-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSELAYNE PINHEIRO DE
ARRUDA ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se rejeito o recurso por
imtempestividade
00878 Processo: 0012004025799-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARILENA ANTUNES FERREIRA ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se rejeito o recurso por intempestividade
00879 Processo: 0012004025953-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: AMAURI DA SILVA RIBEIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
requerer a execucao do feito, sob pena de
arquivamento
00880 Processo: 0012005003673-8-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: AMELIA COUTINHO BULCAO ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA
LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se declaro deserto o recurso de fls. 46/54 em face da nao inclusao do
respectivo preparo, determinando, assim, a
sua rejeicao
00881 Processo: 0012005003694-4-DECLARATORIA
AUTOR: MARCIO BEZERRA MOTTAREU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15(quinze)
dias impugnara execucao
00882 Processo: 0012005003696-9-DECLARATORIA
AUTOR: EQUIPADORA PARA AUTOS ALISSON LTDAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intimese a promovida para, no prazo de 15(quinze)
dias, comprovar o pagamentodos honorarios
advogaticios fixados em acordao, sob pena
de execucaonos termos do art. 475-J do CPC
00883 Processo: 0012005003702-5-DECLARATORIA AUTOR: ARMANDO FERREIRA DOS
SANTOSREU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte executada para,
querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara execucao
00884 Processo: 0012005003706-6-DECLARATORIA
AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA LUCENAREU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese a parte promovida para, no prazo de 15
(quinze) dias, comprovar o pagamento dos
honorarios advocaticios fixados nem acordao,
sob pena de execucao nos termos do art. 475J do CPC
00885 Processo: 0012005003712-4-DECLARATORIA
AUTOR: BIANCA RANGEL BORGESREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte re
do indeferimento do pedido de fls. 164/168
00886 Processo: 0012005003716-5-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA EDILMA DINIZ RODRIGUESREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese a parte executada para, querendo, no prazo
de 15(quinze) dias impugnara execucao
00887 Processo: 0012005003747-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBSON DO REGO CASTRO ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer a execucao do feito, sob
pena de arquivamento
00888 Processo: 0012005003749-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINALVA GERMANO
DOS SANTOSREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.
Despacho: Intime-se a parte executada para,
querendo, no prazo de 15(quinze) dias impugnara execucao
00889 Processo: 0012005003773-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE FARIAS DE
SOUZA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer a execucao do feito, sob
pena de arquivamento
00890 Processo: 0012005005457-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA TEREZA GOMES DOS
SANTOS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para se pronunciar sobre a sentenca de fls. 186, sob pena de arquivamento
00891 Processo: 0012005005470-7-INDENIZACAO
AUTOR: CELINA LIMEIRAREU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: BRUNA LARISSA
DE BRITO MONTEIRO, CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15(quinze)
dias impugnara execucao
00892 Processo: 0012005005474-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALBERTO JORGE GOMES
DOS SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar sobrea peticao de
fls. 225/229
00893 Processo: 0012005005476-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: EXPEDITO PEREIRA DA SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA
DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se
a parte executada para, querendo, no prazo de
15(quinze) dias impugnara execucao
00894 Processo: 0012005006760-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIA DE FATIMA SANTIAGO VENTURAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: In-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
time-se a promovida: nao havendo pedido de
execucao nos autos, resta prejudicado o pedido de fls. 175/179.
00895 Processo: 0012005006771-7-INDENIZACAO
AUTOR: ELISABETH BOLLORINI TERTOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a
parte executada para, querendo, no prazo de
15(quinze) dias impugnara execucao
00896 Processo: 0012005010602-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARGARIDA MARIA NUNES DE
ALMEIDA ADV: NEURI RODRIGUES DE
SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10(dez) dias, requerer a execucao
dofeito, sob pena de arquivamento
00897 Processo: 0012005013261-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARNALDO MACHADO DA
NOBREGA ADV: NEURI RODRIGUES DE
SOUSA. REU: EDVARDO ALMEIDA SOUZA
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/11/2007, as 13: 00h.
00898 Processo: 0012005016626-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RISANGELA SALVADOR DA
SILVA GUIMARAESREU: CELL SHOPREU:
BENQ ELETRONICA LTDA ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intimese defiro o pedido de fls 122
00899 Processo: 0012006008318-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: FELIPE ALCANTARA FERREIRAGUSMAOREU: SIEMNS LTDA ADV:
JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se pedido deferido de fls 68
00900 Processo: 0012006016735-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAMOS E MACEDO LTDA
ADV: SANDRA DE SOUSA DUTRA. REU:
HUGO MANOEL RODRIGUES NASCIMENTO Despacho: Intime-se para no prazo de 10
dias indicar bens do promovido, sob pena de
extincao
00901 Processo: 0012006018956-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROSEMIRO DE SOUSA CAVALCANTEREU: SIEMENS ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: CELL SHOP
Despacho: Intime-se pedido de fls 54/57 deferido
00902 Processo: 0012006021066-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CECILIA BISERRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ROBSON SILVA
CARVALHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A Despacho: Intime-se para explicar em 05
dias a divergencia entre o recibo de fls 112 e o
pedido de execucao de fls 113/114
00903 Processo: 0012007005719-3-DANOS MORAIS
AUTOR: JOSE ALVES CAMILO ADV: ELIAS
TAVARES DA CUNHA MELO. REU: BCR COM
E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias proceder ao
pagamento das custas processuais
00904 Processo: 0012007012752-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVANO FERREIRA ADV: MARIA DE LOURDES
SILVA NASCIMENTO. REU: SIMONE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar o original do titulo de
fls. 05 ea memoria de atualizacao da divida.
00905 Processo: 0012007012820-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA DAS MERCES SOARES SANTOS RIBEIRO ADV: JULIO CESAR
PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAUJO. REU: PRS COM SERVICOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se para se pronunciar acerca da penhora e
avaliacao de fls 14, em 05 diasinclusive informando se tem interesse na adjudicacao dos
bens penhorado
00906 Processo: 0012007015195-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA RAMOS ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: MARINALVA SANTOS Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
20/11/2007, as 12: 40h.
00907 Processo: 0012007015568-2-INDENIZACAO
AUTOR: CLEONE LIRA SANTOS ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar, em 05 dias, a inscricao de seu nome emcadastros de orgaos de restricao ao credito.
2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
129/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00908 Processo: 0012004001646-9-LEI 10826/03 PT
ARMA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROMILDO
GONCALVES DOS SANTOS ADV: BRUNO
CESAR CADE. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA APRESENTAR ALEGACOE
FINAIS, NOS TERMOS DO ART 500 DOCPP.
00909 Processo: 0012004008560-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE EDSON DA SILVA ADV:
MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho: Intime-se INTIMAR DO DEFERIMENTO
DO PEDIDO DE VISTA.
00910 Processo: 0012005022960-6-LESAO CORPORAL REU: AROLDO MONTEIRO GUIMARAES ADV: AMAURY GUIMARARES MONTEIRO.
Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR
DEFESA PREVIA NO PRAZO DE TRES DIAS,
SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SEM A
DEFESA PREVIA.
00911 Processo: 0012006000111-0-CRIME C/FE PUBLICA REU: GERSON LUIZ RODRIGUES
ADV: JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais.
00912 Processo: 0012006002536-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDGAR BENTO LIMA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: JA-
29
NAILSON LIMA RODRIGUES ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR AS RAZOES, NO
PRAZO DE OITO DIAS.
00913 Processo: 0012006020890-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSELITO FREIRE DA SILVA
ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. VITIMA: DIOGENES EMANUEL PEREIRA DA
SILVA Despacho: Intime-se para apresentar
as alegacoes finais.
5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
105/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00914 Processo: 0012007028229-6-PRISAO EM FLAGRANTE REU: DIEGO HILARIO COSTA ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Pedido deferido
7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 085/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00915 Processo: 0012004014646-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALDENOR LIMA SOUSA ADV:
EDMILSON GOMES PEREIRA. VITIMA: MANOEL MARTINS DE FARIAS Despacho: Intime-se para os fins do art. 500 do CPP.
00916 Processo: 0012007029907-6-ESTELIONATO
VITIMA: W M COM DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS.
Sentenca: Intime-se da decisao que determinou o arquivamento das pecas informativas
pela atipicidade da conduta investigada.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 140/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00917 Processo: 0012005001091-5-LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: RONKALY ALVES DE
BRITO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS
SANTOS. Despacho: Extincao de punibilidade
decretada
00918 Processo: 0012006020440-9-LEI 9503/97 TRANSITO REU: RIVALDO DE SOUSA BRITO ADV:
ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO.
Despacho: Sentenca condenatoria Art. 302,
caput, da Lei n.9.503/97
00919 Processo: 0012007005137-8-LEI 11343/06-TOXICOS REU: FABIO DA SILVA SOARES ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA
ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Sentenca condenatoria Art.33
da L.11.343/06
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 112/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00920 Processo: 0032004000072-5-ADOCAO AUTOR: JOSINALDO LIRA DA SILVA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO, ROBERTO
LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA
SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 19/03/2008,
as 09: 00hs.
00921 Processo: 0032006001265-9-REC.C/C DISSOL. SOC. REU: P. N. S. ADV: EDNA MARIA
DOS SANTOS L FERREIRA. Despacho: Intime-se para apresentar as razoes finais, no
prazo de oito dias.
00922 Processo: 0032007000062-9-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. A. C. ADV: JOSE LUIS MENESES
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi determinado o arquivamento do feito, com ba-se no art. 7, da lei de
alimentos
00923 Processo: 0032007001210-3-EXCEC. INCOMPET-CIVEL REU: JOAO FLORENCIO PINTO
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO
CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da excecao de incompetencia.
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 109/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00924 Processo: 0032007000066-0-INTERDICAO
AUTOR: LUZINETE DA SILVA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
designada PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO
DE 2007 PELAS 10: 00-INTERROGATORIO
00925 Processo: 0032007000995-0-REV.ALIMENTOS
AUTOR: EDIVALDO GUEDES DA ROCHA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO
CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho:
Audiencia designada PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007 PELAS 14: 30 HORAS
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
150/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00926 Processo: 0042003001890-9-EXECUCAO
FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA ADV:
GEORGIANA COUTINHO GUERRA, NELSON CALISTO DOS SANTOS. REU: MANOEL ALVES DO NASCIMENTO ADV: GUILHERME MELO FERREIRA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a realizacao do leilao.Intime-se. 1a.
praca dia 12/03/2008, as 11: 00h., no Forum local. 2a. praca, caso nao haja licitante
na primeira, para o dia 25/03/2008, as 09:
00h., tambem no forum local.
00927 Processo: 0042007000417-3-INTERDICAO
AUTOR: JOSE GERONIMO DA SILVA ADV:
MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: ANDERSON
JERONIMO DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA
PEREIRA. Despacho: Pedido julgado procedente atraves de sentenca datada de 11.10.07.
00928 Processo: 0042007000421-5-SEPARACAO LITIGIOSA REU: JOSE CLAUDIO DE LIMA RIBEIRO ADV: EUGENIO GRACCO BRAGA DE
BRITO LYRA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 20/02/2008, as 10: 30h., no Forum
local (conciliacao, instrucao e julgamento).
00929 Processo: 0042007000791-1-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ADRIANA PALMEIRA
BALBINOSALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia designada
para o dia 18/12/2007, as 09: 30h., no Forum
local, de conciliacao, instrucao e julgamento.
00930 Processo: 0042007000804-2-SEPARACAO LITIGIOSA REU: M. A. L. F. ADV: MARIA DA GUIA
PEREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia 19/02/2008, as 11: 00h., no Forum local.
00931 Processo: 0042007000888-5-NOTIFICACAO
AUTOR: SUCESSAO DE ANNA TORRES
COLACO ADV: EDUARDO ARRUDA FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE
BRASIL E ASSUNCAO ADV: EDUARDO ARRUDA FIGUEIREDO. REU: LUCIANO BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-se o Advogado da parte autora, para ficar ciente que
decorreu o prazo legal da notificacao, sem
menifestacao e o processo esta a disposicao
para ser entregue a parte autora.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
150/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00932 Processo: 0042006000202-1-HOMICIDIO SIMPLES REU: SILVINO AMARO COSTA ADV:
FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES.
Despacho: Audiencia designada para o dia 18/
03/2008, as 10: 00h., no Forum local, para
oitiva das testemunhas da denuncia.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 087/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0411997001925-7-INDENIZACAO
AUTOR: AGROSERV PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADV: CLEANTO GOMES
PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO. REU: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD, MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao
p/o dia 28/11/2007, as 09.00 horas, no Forum local.
00934 Processo: 0412006000875-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DO
CONDE ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU:
TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO ADV:
CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho:
Intime-se o exequente p/no prazo de 10 (dez)
dias, providenciar o recolhimentodas diligencias do Oficial de Justica. p/que possa ser expedido mandado de penhora e avlaiacao.
00935 Processo: 0412006000893-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DO
CONDE ADV: MARCOS LEITE RAMALHO
JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU:
JOSE MANGUEIRA RAMALHO ADV: MARIANNE RAMALHO LEITE, ANA FLAVIA FALCAO DE CARVALHO. Sentenca: Processo
extinto. , nos termos do art. 794, I, do CPC,
condenando o executado ao pagamento das
despesas e custas processuais.
00936 Processo: 0412006001201-4-EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE ADV: ADELMAR AZEVEDO
REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-se o exequente p/no
prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimentodas diligencias do Oficial de Justica. p/que possa ser expedido mandado de
penhora e avlaiacao.
00937 Processo: 0412006001774-0-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DO CONDE ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.
REU: TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO
ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE,
MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO,
GEORGE LUCENABARBOSA DE LIMA. REU:
CG3 ENGENHARIA LTDA ADV: FRANCISCO
DE ASSIS PAIVA CAVALCANTI, MANOEL ALVES DE PAULA. Despacho: Intime-se o autor
p/no prazo de 10 (dez) dia, juntar aos autos,
copia integraldo relatorio de fiscalizacao, indicando tambem o tecnico responsavel p/feitura de tal peca tecnica, pois necessario a s/
oitiva em Juizo.
00938 Processo: 0412007000046-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, GUSTAVO LIMA
NETO, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.
REU: ALISSON DE AQUINO FURTADO Despacho: Pedido deferido de suspensao p/prazo
requerido. Int.
00939 Processo: 0412007000291-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, GUSTAVO LIMA
NETO, ANA ANGELICA BEZERRA CAVALCANTI. REU: WILTONBERG FARIAS ADV: JANAINA VIEIRA BEZERRA. Despacho: Intime-se a
parte exequente p/no prazo de 10 (dez) dias,
se pronunciar sobre apeticao de fls. 30/31
(bens indicado)
00940 Processo: 0412007000318-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, GUSTAVO LIMA
NETO, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.
REU: EXCLUSIVA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA Despacho: Pedido deferido de
suspensao p/prazo requerido. Int.
00941 Processo: 0412007000334-2-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS MEDEIROS
FORMIGA, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: PETRONIO CARREIRA CAVALCANTI
ALBUQUERQUE Despacho: Pedido deferido de
suspensao p/prazo requerido. Int.
00942 Processo: 0412007000350-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, GUSTAVO LIMA
NETO, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.
REU: YATH CLUBE DE JACUMA Sentenca:
Processo extinto. nos termos do art. 791, I, do
CPC, condenando o executado ao pagamento
das despesas e custas processuais.
00943 Processo: 0412007000356-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV:
LUCIANA MARIA DUARTE, GUSTAVO LIMA
NETO, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.
REU: MARIA NAZARE TAVARES DA LUZ
Despacho: Pedido deferido de suspensao p/
prazo requerido. Int.
00944 Processo: 0412007000362-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, GUSTAVO LIMA
NETO, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.
REU: PAULO EVANGELISTA DE AZEVEDO
Despacho: Pedido deferido de suspensao p/
prazo requerido. Int.
00945 Processo: 0412007000380-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, GUSTAVO LIMA
NETO, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.
REU: AILTON DE QUEIROZ COUTINHO Despacho: Pedido deferido de suspensao p/prazo
requerido. Int.
00946 Processo: 0412007000396-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, GUSTAVO LIMA
NETO, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.
REU: CARLOS ALBERTO L ALBUQUERQUE
Despacho: Pedido deferido de suspensao p/
prazo requerido. Int.
00947 Processo: 0412007000412-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, JULIANA ARAUJO ROCHA, MARCOS LEITE RAMALHO
JUNIOR. REU: MARIA ALINE SILVA SANTOS Despacho: Pedido deferido de suspensao p/prazo requerido. Int.
00948 Processo: 0412007000669-1-COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: NOVO NORDESTE AUTOS LTDA ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTI
JUNIOR. REU: MUCIO FABIO LISBOA RIBEIRO ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR. REU: SELDA COSTA RIBEIRO ADV:
TAINA DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao p/o dia 19/03/2008, as
08.30 horas, no Forum local.
00949 Processo: 0412007000722-8-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, GUSTAVO LIMA NETO,
MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU:
ANISIO FRANCISCO LIRA Despacho: Pedido
deferido de suspensao p/prazo requerido. Int.
00950 Processo: 0412007000741-8-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SUELY CORREIA
GUIMARAES ADV: MARTINHO CUNHA
MELO FILHO. REU: JOSE WILLIAM DANTAS ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. Despacho: Audiencia designada de
Conciliacao p/o dia 21/01/2008, as 08.30
horas, no Forum local.
00951 Processo: 0412007000783-0-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARICELIA DOS SANTOS
SOUZA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: GERALDO DOS SANTOS SOUZA
ADV: JUSSARA MARIA LEMOS DA SILVA.
Despacho: Audiencia designada de Conciliacao p/o dia 17/03/2008, as 10.00 horas, no
Forum local.
00952 Processo: 0412007001650-0-ALIMENTOS AUTOR: JANAINA SANTOS DA SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: ADAMASTOR SANTOS FLORENCIO ADV: JUSSARA MARIA LEMOS DA SILVA. Despacho:
Audiencia designada de Conciliacao designada p/o dia 17/12/2007, as 08.40 horas, no Forum local.
00953 Processo: 0412007001867-0-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: JOANA MARIA DE MELO SILVA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/02/2008, as
08.00 horas, no Forum local.
00954 Processo: 0412007001908-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JAILTON COSMO DA SILVA
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO.
REU: SILDA DA SILVA PEREIRA Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/03/2008, as 08.30 horas, no
Forum local.
00955 Processo: 0412007001912-4-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ESTER MARIA DA LUZ SOUZA ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO
MENDES. REU: DIELSIO MANOEL DE SOUZA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/03/2008, as
08.00 horas, no Forum local.
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 087/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00956 Processo: 0412004000296-0-CRIME C/FE
PUBLICA REU: ANDRE BRITO DE OLIVEIRA ADV: FERNANDO ANTONIO SANTOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
30
LEITE. Despacho: Intime-se Itimar o Advogado para o cumprimento do que dispoe o Art.
499 do CPP.
00957 Processo: 0412006000946-5-GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: JOSE ADRIANO DA SILVA
BONIFACIO ADV: JOSE WILSON DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Intimar o o Advogado do despacho de fls. 62/63 da concessao do livramento condicional do apenado
JOSE ADRIANO DA SILVA BONIFACIO.
00958 Processo: 0412006000946-5-GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: JOSE ADRIANO DA SILVA
BONIFACIO Despacho: Intime-se Intimar o
Advogado para audiencia designada para o dia
31/10/2007, as10: 00 horas, no forum local.
00959 Processo: 0412007001707-8-CRIME C/COSTUMES INDICIADO: RICARDO PEDRO DA
SILVA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se Intimar o Advogado
para comparecer a audiencia com testemunha
de defesa designada para o dia 07/11/2007, as
14: 00 horas, no forum local.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 137/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00960 Processo: 0952004000108-3-RESCISAO AUTOR: HUMBERTO ONOFRE DE SOUZA ADV:
EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. AUTOR:
JOSEFA ALVES DE SOUZA ADV: EDMUNDO
DOS SANTOS COSTA. REU: ELSON DE SOUZA SANTOS ADV: JOSE ZENILDO MARQUES
NEVES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00961 Processo: 0952007000014-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JONAS DA COSTA SOBRAL ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intimese recebo a apelacao nos seus efetios legais.
intime-se o apelado para apresentar contra
razoes no prazo legal, sob pena de subida dos
autos asuperior instancia sem elas. decorrido
este prazo, subam os autos ao
00962 Processo: 0952007000021-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA JULIA LIRA
MORENO/ESPOLIO DE MARISIO DA CUNHA
MORENO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES
NEVES, FLORIANO DE PAULA MENDES
BRITO JR. REU: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta
de acordo no prazode 30 dias.
ARARUNA
VARA UNICA DE ARARUNA NF 099/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00963 Processo: 0061998000229-6-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: G. A. C. ADV: VITAL DA
COSTA ARAUJO, JOSE WALLACE LINS DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Para no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento do imposto causa mortis, bem assim trazer
aos autos Cert.de Cadastro de ImovelRural,
acompanhado da prova quitacao do ITR, correspondente aos 5 anos
00964 Processo: 0061999000421-7-EMBARGOS AUTOR: B. B. S. ADV: SEVERINO BARRETO
FILHO, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,
CARLOS GESTEIRA COSTA FILHO. Despacho: Autos vista a Ao requerente, pelo prazo
de 05 (cinco) dias, para requerer o que for do
seu interesse.
00965 Processo: 0062004000490-2-ORDINARIA AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intimese Sobre os termos da contestacao, e documentos que a instruem, diga a parte autora em
10 (dez) dias.
00966 Processo: 0062005000454-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO SOARES DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Intime-se A parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as
preliminares arguidas na contestacao.
00967 Processo: 0062005000625-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PEDRO FERREIRA DE
SOUSA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00968 Processo: 0062006000843-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ROCHA DA SILVA
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO
DE SANTANA PB ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA, MARIA DE FATIMA PESSOA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00969 Processo: 0062006000845-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO MARIANO DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO DE SANTANA PB ADV: MARIA JOSE
RODRIGUES FILHA, MARIA DE FATIMA PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00970 Processo: 0062006000864-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA LUCILA DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO DE SANTANA PB ADV: MARIA JOSE
RODRIGUES FILHA, MARIA DE FATIMA PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00971 Processo: 0062006000873-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EUNICE MARIA DE MORAIS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO DE SANTANA PB ADV: MARIA JOSE
RODRIGUES FILHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00972 Processo: 0062006000900-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO BERNARDO DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO DE SANTANA PB ADV: MARIA JOSE
RODRIGUES FILHA, MARIA DE FATIMA PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00973 Processo: 0062006000909-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA PEREIRA DA SILVA
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO
DE SANTANA ADV: MARIA JOSE RODRIGUES
FILHA, MARIA DE FATIMA PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00974 Processo: 0062006000910-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA DE LIMA SOARES ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO DE SANTANA ADV: MARIA JOSE
RODRIGUES FILHA, MARIA DE FATIMA PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00975 Processo: 0062006000934-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESMERALDINA GOMES
DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO DE SANTANA PB ADV: MARIA JOSE
RODRIGUES FILHA, MARIA DE FATIMA PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00976 Processo: 0062007000191-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIA CRISTINA DE
MEDEIROS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA
DE MELO. Despacho: Intime-se Sobre os termos da contestacao, e documentos que a instruem, diga a parte autora em 10 (dez) dias.
VARA UNICA DE ARARUNA NF 099/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00977 Processo: 0062000000272-2-LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: BENTO AGRIPINO DE MACEDO ADV: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ.
Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por
cumprimento da pena
00978 Processo: 0062001000241-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVASANTOS ADV: JANAINA MELO RIBEIRO
TOMAZ. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
00979 Processo: 0062002000049-0-CRIME C/COSTUMES REU: ELIZARIO MEDEIROS DE FREITAS ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
00980 Processo: 0062006000004-6-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: GINALDO SABINO DE ANDRADE ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. REU:
EDERVAL CANDIDO RODRIGUES ADV:
SOLANGE CRISTINA G. DE S. SANTOS. Sentenca: Sentenca condenatoria
00981 Processo: 0062006000142-4-LESAO CORPORAL REU: GINALDO RODRIGUES OLIVEIRA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO
DE SOUSA. Despacho: Autos vista a Para, no
triduo legal, apresentar alegacoes finais.
00982 Processo: 0062006000187-9-CRIME C/COSTUMES REU: J. A. F. ADV: MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-se
Para, no prazo de 24 horas, querendo, requerer diligencias.
00983 Processo: 0062006000993-0-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: DIEGO DA SILVA DANTAS ADV:
HUGO MOREIRA FEITOSA, RONALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Autos vista a
Para, querendo, requerer diligencias no prazo
de 24 horas.
00984 Processo: 0062007000761-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MESSIAS ORLANDO FIRMINO
DESOUSA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Autos vista a Para, no prazo de 24 horas, querendo, requerer diligencias.
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 099/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00985 Processo: 0062006001445-0-DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA LUIS DA SILVA ADV: KATIA
REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho:
Intime-se A parte autora, na pessoa de sua
advogada, para, no prazo de 30(trinta) dias,
requerer o que for do seu interesse.
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 099/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00986 Processo: 0062002000720-6-LESAO CORPORAL REU: JOSE BENEDITO DA SILVA FILHO ADV: GILVAN VIANA RODRIGUES. REU:
JOSE BENEDITO DA SILVA FILHO ADV: GILVAN VIANA RODRIGUES. Sentenca: Julgada
extinta a punibilidade por cumprimento da pena
AREIA
1.CARTORIO DE AREIA NF 127/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00987 Processo: 0072007000400-2-TUTELA AUTOR:
ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. AUTOR: MARIA DA LUZ
DOS SANTOS SILVA ADV: EDINANDO JOSE
DINIZ. REU: ARTHUR SANTOS OLIVEIRA
ADV: ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO
SOUTO. Despacho: Audiencia designada para
o dia 14 de novembro de 2007 as 10: 45 horas
BANANEIRAS
1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 146/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0082006000524-9-DIVISAO AUTOR:
MARIA DO LIVRAMENTO DA ROCHA ADV:
MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, JOSE
ROCHA LUCENA. AUTOR: VALQUIRIA ROCHA LIRA BRAGAREU: FRANCISCO DE
ASSIS PINTO ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se intime se
para comparecer ao forum local no dia 1 de
novembro de 2007, as 09: 00 horas, para audiencia de conciliacao e julgamento.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
136/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0782006000775-0-USUCAPIAO
AUTOR: BENTO FIRINO GOMES ADV: JOSE
AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO.
REU: ANTONIO SALUSTINO DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se o autor para impulsionar
o feito, sob pena de extincao.
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
163/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00990 Processo: 0782001000259-6-INVENTARIO
AUTOR: BERTULINA MARTINIANA DA
ANUNCIACAO ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. AUTOR: ESMERALDINA MARTINIANA DA ANUNCIACAO ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. AUTOR: BELARMINA
ARAUJO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO
ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Inventariante destituido Removo Esmeraldina Martiniana da Anunciacao do cargo de
inventariante, e considerando que nao e
cabivel pedido de desistencia quando existem outros herdeiros, nomeio inventariante
Belarmina Araujo dos Santos.
00991 Processo: 0782001000259-6-INVENTARIO
REU: ANTONIO PEDRO ARAUJOAUTOR: BELARMINA ARAUJO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se a inventariante Belarmina Araujo dos
Santos, para cumprir o despachode fls. 66,
em ate 30 dias.
00992 Processo: 0782005000709-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDIGLEIS MATEUS DE
SOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA
ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. AUTOR:
SINDICATO DOS SERVIDORES DE BARRA
DE SANTA ROSA ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00993 Processo: 0782005000986-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE NUNES OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR: ANA MARIA BRAGA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR: ANTONIO ELIAS DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUN DE BARRA DE SANTA ROSA
ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00994 Processo: 0782005001299-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREU: AGROINDUSTRIAL CAIANA S/
A ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte re para falar sobre o
pedido de desistencia formulado as fls. 153,
em ate 10 dias.
00995 Processo: 0782006000019-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVA
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00996 Processo: 0782006000144-9-USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DAS DORES SOUSA OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para as razoes
finais, no prazo legal.
00997 Processo: 0782006000404-7-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DE
SANTA ROSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, JOSE ALVES DE ARAUJO. REU: ALBERTO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se
parte autora para ofertar impugnacao a constestacao de fls.57-61.
00998 Processo: 0782006000728-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIS BONIFACIO SILVA DE
OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00999 Processo: 0782006000735-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANDREZA ELAINE DE AZEVEDORIBEIRO FREIREREU: MUNICIPIO DE
BARRA DE SANTA ROSA ADV: JOSE DUTRA
DA R. FILHO. Despacho: Autos vista a parte
re para suas alegacoes finais, no prazo legal.
01000 Processo: 0782006000753-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL JOSE DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
01001 Processo: 0782006000930-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARLUCE CORREA BATISTA NUNESREU: MUNICIPIO DE BARRA
DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Despacho: Intime-se a parte re para
falar sobre a peticao retro, em ate 10 dias.
01002 Processo: 0782007000269-2-DESPEJO AUTOR: ASSOCIACAO AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO SOMBRIO ADV:
JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: EDNALDO
FERREIRA DE MACEDO ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU:
JOSE NILSON FREIRE DA COSTA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01003 Processo: 0782007000295-7-EMBARGOS AUTOR: EDSON GUEDES MONTEIRO ADV:
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Processo extinto. julgo extinto, com base nos arts.794, I, e
795 do CPC, ante a satisfacao do credito
01004 Processo: 0782007000666-9-DEMARCATORIA
AUTOR: EDVALDO ALVES DE LUNA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESPOLIO
DE JORGE XAVIER DE ALMEIDA Sentenca:
Processo extinto.
BAYEUX
1A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 094/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01005 Processo: 0752005002650-1-HOMICIDIO SIMPLES REU: JOAO CARLOS DA SILVA FILHO
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01006 Processo: 0752006002724-2-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ELVIS GONCALVES VARELA
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01007 Processo: 0752006005656-3-HOMICIDIO
SIMPLES REU: F. D. S. ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
01008 Processo: 0752007000727-5-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FLAVIO DOMINGOS DA SILVA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
01009 Processo: 0752007000727-5-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FLAVIO DOMINGOS DA SILVA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
01010 Processo: 0752007001472-7-HOMICIDIO SIMPLES REU: FLAVIO DOMINGOS DA SILVA
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 087/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01011 Processo: 0752004002211-5-DECLARATORIA AUTOR: NEUZA MACIEL MONTEIRO
ADV: DINA RAULINO BRONZEADO. Despacho: Intime-se autor para se manifestar
em interese no prosseguimento do feito
em dez dias.
01012 Processo: 0752005002252-6-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, DALVA ERMIRA DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01013 Processo: 0752007000801-8-GUARDA DE
MENOR REU: J. R. B. S. ADV: JOSE WASHINGTON GOMES DE LIMA. Despacho: Intime-se intime-se a parte contraria para apresentacao das contra-razoes.
01014 Processo: 0752007001523-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: EDUARDO MONTE NEGRO DOTTA, ANTONIO FERNANDO TOSCANO DE
CARVALHO FILHO, MANUEL MAGNO ALVES.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01015 Processo: 0752007002107-8-ASSENTAMENTO
OBITO AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUSA ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA, JANIO LUIS DE FREITAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01016 Processo: 0752007004494-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intimese intime-se o autor para em dez dias requerer
o que entender de direito.
01017 Processo: 0752007004516-8-MONITORIA AUTOR: DISTAK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
4A VARA DE BAYEUX/PB NF 123/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01018 Processo: 0752006000590-9-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE CARLOS DO NASCIMENTOSILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia de oitiva das testemunhas de defesa, em 06.11.2007, 14: 00h
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 177/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01019 Processo: 0602004000375-2-DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: MARIA JANUARIO DA
SILVA ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho:
Intime-se INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
CUMPRIR O DETERMINADO NA PARTE FINAL DOTERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 44
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
01020 Processo: 0602007000855-6-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MARIA FERNANDES DA
SILVA ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. Despacho: Intime-se INTIME-SE O ADVOGADO PARA ACOSTAR AOS AUTOS O
INSTRUMENTO PROCURATORIONO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
01021 Processo: 0602007000860-6-DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: SEVERINA FERREIRA
DE AGUIAR ADV: KATIA REGINA FREIRE
NUMERIANO. Despacho: Intime-se intime-se
a autora atraves de sua advogada para emendar a inicial no tocante ao polo passivo da
demanda informando nome, qualificacao e
endereco, no prazo de 10 dias sob pena de
indeferimento da inicial.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 177/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01022 Processo: 0602004000245-7-LESAO CORPORAL REU: MARCELINO BATISTA ALVES ADV:
ANTONIO QUIRINO DE MOURA. Despacho:
Intime-se audiencia para o ida 31/10/2007 pelas 09: 30hs, no forum de caicara-pb
01023 Processo: 0602005000153-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIZIO FERREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para os fins do
art.499 do cpp.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 143/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01024 Processo: 0422006000118-9-ORDINARIAAUTOR:
JOSEFA GRIGORIO DAS NEVES ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO, PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se as
partes, para, no prazo de 10(dez) dias, especificarem as provas quepretendam produzir.
01025 Processo: 0422007000362-1-ORDINARIA AUTOR:
TEREZINHA BARBOSA DE LIRA ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se
as partes para, no prazo de 10(dez) dias, especificarem as provas quepretendam produzir.
01026 Processo: 0422007000477-7-ORDINARIA AUTOR: ANTONIA BEZERRA CAVALCANTE
OLIVEIRA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo de 10(dez) dias, especificarem as
provas quepretendam produzir.
BREJO DO CRUZ
1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 100/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0102006000208-5-COBR.RITO SUMARISSIM REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no
prazo legal.
01028 Processo: 0102006000407-3-COBR.RITO SUMARISSIM REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no
prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BREJO DO CRUZ
NF 086/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01029 Processo: 0102007000138-2-LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO
FAGNO DANTAS DE SOUZA ADV: JOSE
BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES.
Despacho: Intime-se INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR DO FATO DA R. SENTENCA
DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.
01030 Processo: 0102007000142-4-LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO
SARAIVA DANTAS ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-se INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR DO FATO DA R. SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 171/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01031 Processo: 0731999000792-1-ORDINARIA AUTOR: LOURDES MARIA VASCONCELOS DE
QUEIROZ ADV: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE
BARROS, ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: REGINALDO DUARTE DE
QUEIROZ ADV: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE
BARROS, ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-se Manifestem-se as
partes em dez dias.
01032 Processo: 0732002008719-0-ORDINARIA AUTOR: EDLENE FREITAS DA SILVA ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA. REU: CLUBE EXECUTIVO SUL AMERICA SEGUROS ADV:
AMANDA FIGUEIROA. Despacho: Intime-se
audiencia de Tentaiva de Conciliacao designada para o dia 28/11/07, as15: 00hs.
01033 Processo: 0732006000299-2-MONITORIA AUTOR: HERACLITO RODRIGUES DE ATAIDE
FILHO ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: DULCILENE SOARES DA SILVA
PONTES ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA.
REU: JOAO CARLOS PONTES DA SILVA ADV:
EVALDO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se Da audiencia de Tentativa de Conciliacao designada para o dia 28/11/07as 14: 30hs.
01034 Processo: 0732006004803-7-MONITORIA AUTOR: IMPX IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE ALIMENTOS LTDA ADV: BRENO AMARO
FORMIGA FILHO. REU: EMPRESS INTERNATIONAL LTDA Despacho: Intime-se Suspendo o processo por trinta dias.
01035 Processo: 0732007000844-3-REINTEGRACAO
POSSE REU: JOAO BALBINO DA SILVA ADV:
LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH.
Despacho: Intime-se Da Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 05/12/
07, as 14: 30hs.
01036 Processo: 0732007001817-8-DANOS MORAIS AUTOR: MARCELO DA SILVA ADV:
JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR ADV: GILMAR CORREIA
COSTA. Despacho: Intime-se Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias.
01037 Processo: 0732007002057-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOHNNY ALEXANDRE DE MELO
Despacho: Pedido julgado procedente
01038 Processo: 0732007002480-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CLEONICE FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA. REU: MARIA ARLETE DOS SANTOS ADV:
JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. REU:
EVANDRO FERREIRA OLIVEIRA ADV: SEVERINO LUIZ DE SENA. Despacho: Intimese especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias.
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 171/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01039 Processo: 0732004000321-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ERMESON DA COSTA VASCONCELOS ADV: LUIZ VENANCIO CHAVES. Sentenca: Sentenca julgada procedente a denuncia p/ condenar EMERSON DA COSTA VASCONCELOS como incurso no art. 155, caput,
c/c art. 14, inc. II, paragrafo unico, do CPB,
condenado-o ainda nos efeitos da sentenca
condenatoria, artigo 387 do CPP.
01040 Processo: 0732006002013-5-DESACATO
AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARLIO AVILA DE CARVALHO NEVES JUNIOR ADV:
MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES. Sentenca: Sentenca absolutoria MARLIO AVILA DE CARVALHO NEVES JUNIOR, o que faco com base no artigo386,
inc. VI do CPP.
2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 155/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0732005001493-2-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: D. A. A. ADV: AMAURY FERNANDES SOBRINHO. Despacho: Intime-se intimar a parte autora atraves do seu
advogado para falar sobre as certidoes de fls
40v e 41v bem como impugnar a contestacao
apresentada
01042 Processo: 0732007003223-7-DECLARATORIA
AUTOR: JACIRA DE BARROS REZENDE
ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora atraves do seu
advogado para impugnar a contestacao noprazo legal
4A. VARA DE CABEDELO NF 136/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01043 Processo: 0732005001324-9-RESCISAO AUTOR: JOAO EUDES DE FARIAS DE OLIVEIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
REU: FABIO AUGUSTO CABRAL TAVARES
ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,
AMANDA VIEIRA CARVALHO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se Advogados para audiencia de oitiva do autor dia 14
de novembro de 2007as 15.00 horas.
01044 Processo: 0732005002556-5-ANULACAO
ESCRITURA AUTOR: RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA DIAS BELCHIOR ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA, REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: RUTH HELENA PEDROSA DE
ACA DIAS BELCHIOR ADV: JOAO ALVES
DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se
Advogados para comparecerem a sala de
audiencias da 4a vara no dia 13de novembro de 2007, as 14.00 horas.
01045 Processo: 0732005003349-4-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: INK BRASIL IND COM E
SERV DE MAQUINAS LTDA ADV: RAFAELLA
CORREIA DINIZ, MILTON GOMES SOARES
JUNIOR. Despacho: Intime-se de que defiro
em parte o pedido. Intime-se o executado para,
em 15 dias, efetuar o pagamento do debito,
sob pena de ser acrescida ao mesmo a multa
de 10 por cento prevista no art. 475-J da Lei
11.232(22/12/05).
01046 Processo: 0732006000730-6-EMBARGOS REU:
JOSE DUVAL HERCULANO ADV: CARLOS
MAGNO GUIMARAES RAMIRES, HELIO ELOI
DE GALIZA JUNIOR. Sentenca: Processo
extinto.
01047 Processo: 0732006002887-2-MONITORIA AUTOR: TITANIO 27 ESTRUTURAS METALICAS
LTDA ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. Despacho: Intime-se de que foi determinado a expedicao de precatorio ao Exmo. Des.
Presidente do TJ.
01048 Processo: 0732007000227-1-EMBARGOS-DEVEDOR REU: JUCILENE SOUZA SILVA DE
ARAUJO ADV: JOSE HERVASIO G DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o exequente para
requerer o que de direito, em cinco dias.
31
01049 Processo: 0732007000688-4-INCIDENTE FALSIDADE AUTOR: MARCIA ALVES DA SILVA
ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU:
GERUSA DE LOURDES CRUZ DA SILVA ADV:
MARIA DAS NEVES SILVA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para esclarecerem se pretendem produzir mais alguma prova em relacao a todos os processos, em cinco dias;
importando o silencio em negativa.Intime-se
tambem JOBSON DA SILVA NASCIMENTO,
por seu advogado.
01050 Processo: 0732007002497-8-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV:
DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS,
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca que rejeitou os
embargos de declaracao.
01051 Processo: 0732007003504-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RUY DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Advogado para audiencia de conciliacao dia 14 de
novembro de 2007, as14.00 horas.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 138/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01052 Processo: 0732007001256-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSAFA RAMOS ALVES
SOBRINHO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA.
Despacho: Intime-se a parte promovente, por
seu advogado, para tomar ciencia do despacho de fls.25, o qual determinou o desentranhamento dos docs. de fls.06/07.
01053 Processo: 0732007001593-5-DANOS MORAIS
REU: ACOM COMUNICACOES S/A ADV:
HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 138/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01054 Processo: 0732006004904-3-LESAO CORPORAL
AUTOR DO FATO/JZ ESP: PAULO JOSE DA
SILVA ADV: GILBERTO ROBERTO DE LIMA
JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor do fato,
por seu advogado, para tomar ciencia do despacho de fls.129, o qual deferiu o pedido de fls.124.
CAICARA
2.CARTORIO DE CAICARA NF 074/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01055 Processo: 0121999000097-3-PERDAS E DANOS AUTOR: JOSE FRANCELINO EMIDIO
ADV: CLAUDIA REGINA COSTA NEVES, JOSE
GEORGE COSTA NEVES. AUTOR: MARIA DA
SILVA ALVES ADV: CLAUDIA REGINA COSTA
NEVES, JOSE GEORGE COSTA NEVES. REU:
RIVELINO PAULO DE CARVALHO ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento
do merito
01056 Processo: 0122005001162-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. REU: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
01057 Processo: 0122005001168-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIENE DA SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA, GENTIL ALVES PEREIRA. Despacho:
Intime-se a partem promovente para se pronunciar sobre o documento de fls. 89/91, no
prazo de 05(cinco) dias.
01058 Processo: 0122007000012-5-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: CLEUDENICE MARIA
ROBERTO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Sentenca: Excecao acolhida e
declarada a nulidade da execucao.
01059 Processo: 0122007000119-8-EXECUCAO FORCADA REU: LUIS CARDOSO DA SILVA ADV:
JOSE RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Excecao rejeitada
01060 Processo: 0122007000213-9-EMBARGOS AUTOR: LUIZA DA SILVA MAIA ADV: SIMONNE
MAUX DIAS. Sentenca: Embargos acolhidos e
declarada extinta a acao de execucao.
01061 Processo: 0122007000690-8-EMBARGOS AUTOR: EDILEUSA QUERINO DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA, JOAO CAMILO
PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO. Sentenca: Embargos acolhidos e
declarada extinta a acao de execucao.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 133/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01062 Processo: 0132004004250-2-ORDINARIA AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
ASSIST.AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01063 Processo: 0132006001623-8-ORDINARIA AUTOR: PAULO ADRIANO LOPES ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
01064 Processo: 0132006003852-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA DA SILVA DANTAS ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autor para dizer em 48 (qaurenta
e oito) horas, se concorda que a pericia seja
realziada na cidade de sousa/PB.
01065 Processo: 0132006003868-7-ORDINARIA
AUTOR: PAULO FERREIRA DE SOUSA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.
Despacho: Intime-se a parte promovente
para se manifestar acerca da possibilidade da pericia ser realizada na cidade de
sousa/pb.
01066 Processo: 0132006004255-6-ORDINARIA AUTOR: JOSEFA VALDIVINO DE SOUSA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se
manifestar acerca da possibilidade da pericia
ser realizada na cidade de sousa/pb.
01067 Processo: 0132006004332-3-ORDINARIA AUTOR: ELIZABETE SOARES DA SILVA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01068 Processo: 0132006004815-7-ORDINARIA AUTOR: JOSEFA GOMES DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar em
cinco dias, se concorda que a pericia seja
realizada na cidade de sousa/pb.
01069 Processo: 0132007000592-4-ORDINARIA AUTOR: ANTONIA LIMA FERREIRA ADV: JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco)
dias se concorda que a pericia seja realziada
na cidade de Sousa/PB.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 133/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01070 Processo: 0132006001161-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CRISPINIANO RIBEIRO DE
MELO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO, JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se as partes pelo prazo do art. 499 do cpp.
01071 Processo: 0132007001799-4-LEI 9503/97 TRANSITO INFRATOR: R. P. N. ADV: ANDRE DO
EGPYTO. Despacho: Audiencia designada para
o dia 04 de dezembro de 2007, as 10h00min,
no forum local
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 178/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01072 Processo: 0132005003886-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SHEILA ADRIANA
PEREIRA DESOUSA ADV: OSMAR GERONIMO BEZERRA, SILVIO SILVA NOGUEIRA. INTERESSADO: ESPOLIO DE NILTON FERREIRA LIMA ADV: OSMAR GERONIMO BEZERRA, SILVIO SILVA NOGUEIRA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao
do processo sem julgamento do meritoArt.267, do CPC.
01073 Processo: 0132006000028-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. D. S. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. ASSIST.AUTOR: E. F. D.
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se 15 dias acostar aos autos instrumento de procuracao
01074 Processo: 0132006000129-7-GUARDA DE
MENOR AUTOR: W. S. C. F. ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO, GERALDA QUEIROGA DA SILVA. INTERESSADO: C. S. C. F.
ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01075 Processo: 0132006000258-4-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: K. M. S. ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. REU: W. S. C. F. ADV:
GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito-Art.267, do CPC.
01076 Processo: 0132006001564-4-EXECUCAO ALIMENTOS REU: A. C. S. C. ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se Indeferido o pleito da justica gratuita. Prazo de 10
dias recolher ascustas processuais
01077 Processo: 0132007000575-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. R. A. A. ADV: VANJA
ALVES SOBRAL. ASSIST.AUTOR: V. A. S.
ADV: VANJA ALVES SOBRAL. Despacho: Intime-se 05 dias apresentar planilha de calculo
atualizado do debito
01078 Processo: 0132007003581-4-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. M. F. ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-se Tutela
antecipada indeferida
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 165/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 0132001001689-0-ORDINARIA AUTOR: IONE JACOB DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se Pericia designada para o dia 26/10/2007, as 08: 00h, na
Clinica de Dr.Valfredo, na rua Cel. Peba, 335,
centro, Cajazeiras-PB, com o medico Jose
Valfredo do Nascimento.
01080 Processo: 0132006002739-1-INVENTARIO
AUTOR: INACIO ANTONIO LINS FERREIRA
ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL. REU: ESPOLIO DE MARCIANO DA
SILVA FERREIRA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intimese Para no prazo comum de cinco dias, se
manifestar acerca dos calculos de fls. 45 (art.
1.013 do CPC).
01081 Processo: 0132006004693-8-ORDINARIA AUTOR: JOAO ABRANTES DE OLIVEIRA ADV:
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Pericia designada para
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
32
o dia 26/10/2007, as 08: 00h, na Clinica de
Dr.Valfredo, na rua Cel. Peba, 335, centro,
Cajazeiras-PB, com o medico Jose Valfredo
do Nascimento.
01082 Processo: 0132007000038-8-ORDINARIA AUTOR: ANTONIA FERREIRA DE CABRAL ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Pericia designada para
o dia 26/10/2007, as 08: 00h, na Clinica de
Dr.Valfredo, na rua Cel. Peba, 335, centro,
Cajazeiras-PB, com o medico Jose Valfredo
do Nascimento.
01083 Processo: 0132007000948-8-ORDINARIA AUTOR: AIRTON LOPES PIZARRO ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se Pericia designada para o
dia 26/10/2007, as 08: 00h, na Clinica de
Dr.Valfredo, na rua Cel. Peba, 335, centro,
Cajazeiras-PB, com o medico Jose Valfredo
do Nascimento.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 165/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01084 Processo: 0132005001721-2-HOMICIDIO CULPOSO INDICIADO: FRANCISCO JOSE CARTAXODE ANDRADEVITIMA: EDILSON GUEDES ALBUQUERQUE ADV: ROGERIO R.
VON SOHSTEN, EDILZA BATISTA SOARES.
Despacho: Intime-se para no prazo de 03 dias
apresentar alegacoes finais.
01085 Processo: 0132007003827-1-LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: EDUARDO DA SILVA
ALEXANDRE ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo
de 10 dias oferecer a defesa preliminar (art.
54 Lei 11343/06).
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 117/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01086 Processo: 0132007002682-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
CATOLE DO ROCHA
JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF
120/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0142006002861-1-REPARACAO
DE DANOS AUTOR: FRANCISCO DE
BRITO MAIA ADV: ANTONIO CARNEIRO
DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V.
REBELLO FILHO. Sentenca: Calculo homologado com fundamento no art. 20 da
Lei estadual, 5672/92, HOMOLOGO p/
SENTENCA o calculo das custas processuais de fls. 92. Trans em julg, expeca
certidao e encaminhe-se ao Procurador
Geral do Estado da Paraiba.
01088 Processo: 0142007001568-1-DECLARATORIA
REU: HOT HAND ADV: CAROLINA RIBEIRO DINIZ. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de quinze dias cumprir a
sentenca, sob penade multa de 20%, sobre o
valor do debito.
CONCEICAO
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
169/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01089 Processo: 0152003000386-5-EXECUCAO DE
SENTENCA REPRESENTANTE LEGAL: KATIA CRISTINA DE SOUSA DINIZ ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. AUTOR: LUIS
KELVIS LOHAN SOARES DINIZ ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intimese o autor, por seu advogado, para, no prazo
de 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, cumprindo oultimo despacho, ou seja, falar sobre
a certidao de fls. 75 autos.
01090 Processo: 0152006000167-2-DECLARATORIA
AUTOR: RITA BENIGNO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
01091 Processo: 0152006002293-4-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
01092 Processo: 0152007000206-6-ORDINARIA AUTOR: EUNICE RODRIGUES XAVIER ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
01093 Processo: 0152007000223-1-ORDINARIA REU:
ADALVA FERREIRA DE SOUSA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
01094 Processo: 0152007000236-3-ORDINARIA AUTOR: CICERA SIMAO DO NASCIMENTO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
01095 Processo: 0152007000256-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA TEREZA DA CONCEICAO ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
01096 Processo: 0152007000278-5-ORDINARIA AUTOR: ANTONIA FRANCA DE SA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
01097 Processo: 0152007000291-8-ORDINARIA AUTOR: LOURIVAL BEZERRA LEITE ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
01098 Processo: 0152007000293-4-ORDINARIA AUTOR: EUNIDES MIGUEL GOMES ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
01099 Processo: 0152007000312-2-ORDINARIA AUTOR: DAMIANA PEREIRA DA SILVA ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
01100 Processo: 0152007000382-5-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
01101 Processo: 0152007000441-9-ORDINARIA AUTOR: MARIA LUCIA RODRIGUES ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
01102 Processo: 0152007000877-4-ALIMENTOS AUTOR: ANDREINA IRYS VICENTE DOS SANTOS SOUSA ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
APARECIDA VICENTE DOS SANTOS ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
Intime-se o advogado da autora para, no prazo
de 10 dias, informar o endereco correto do
promovido, sob pena de extincao.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 160/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01103 Processo: 0562002000710-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE PESSOA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: CRE
ENGENHARIA LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, HUMBERTO NOBREGA NETO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem
sobre a penhora on line realizada.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 160/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01104 Processo: 0562006000855-6-INDENIZACAO
AUTOR: ADAURIO FERREIRA DE ARAUJO
ADV: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA, RODRIGO RODOLFO RODRIGUES,
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01105 Processo: 0562006000857-2-INDENIZACAO
AUTOR: SERGIO ROMERIO VIRGOLINO
GUERRA ADV: WALLBER VIRGOLINO DA
SILVA FERREIRA, ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
01106 Processo: 0562006000985-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ALMIR VICENTE LEITE ADV:
WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA, RODRIGO RODOLFO RODRIGUES,
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ.
AUTOR: ARMAZEM O CAIPIRA ADV: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA, RODRIGO RODOLFO RODRIGUES, ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01107 Processo: 0562007000241-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: IVAN AMANCIO DE SOUSA
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da certidao de f. 26v., requerendo o que entender de
direito, no prazo de 48 horas, sob pena de
extincao.
01108 Processo: 0562007000399-3-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARCILIO MARQUES RUFINO ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao, designada para o dia 9 denovembro de 2007 as 8h00min, no forum lcoal.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
411/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01109 Processo: 0292007000008-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA MILENA SOARES DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR:
MYLENA MAYARA DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: KAROLINE
KELLY DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. REU: JAKSIANO FERNANDES DA
SILVA ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA
FILHO. REU: SEVERINO FERNANDES DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido da produtividade de prova testemunhal feito pelo
reu nas alegacoes finais. Venham-me conclusos para sentenca.
01110 Processo: 0292007000269-5-IMISSAO NA POSSE AUTOR: AGRICOLA TERRA NOVA LTDA
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo de 10 dias.
01111 Processo: 0292007000739-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se antecipacao de tutela indeferida por insuficiencia de provas.
CUITE
1.CARTORIO DE CUITE NF 126/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01112 Processo: 0162003001069-4-ACAO CIVIL PUBLICA REU: FABIANO VALERIO DE FARIAS
FONSECA ADV: ALYRIO BATISTA SEGUNDO,
EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE, CHRYTIANE MARIZ MAIA PESSOA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
e faco com fundamento no art. 269, I, do CPC.
01113 Processo: 0162007000139-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ANTONIO DJALMA PONTES
ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO. REU:
ANTONIO MEDEIROS DANTAS ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes do v. acordao. Apos,
aguarde-se a iniciativa delas por trinta dias.
01114 Processo: 0162007000907-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GOMES DE PONTES ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI.
REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se Recebo a apelacao em ambos os efeitos. Ao recorrido para contra- arrazoar o recurso no prazo legal.
01115 Processo: 0162007000922-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO MARTINS DE MEDEIROS ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se Recebo a apelacao em ambos os efeitos. Ao recorrido para contra- arrazoar o recurso no prazo legal.
01116
Processo:
0162007001090-1RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA ADV: ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: ILZA
DA SILVA LIMA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 20/02/2008, as 09: 00 horas.
01117 Processo: 0162007001284-0-GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. G. L. G. ADV: TARCIO
HANDEL PESSOA. Despacho: Intime-se a
autora, por seu advogado, para emendar a
inicial, requerendo a citacao dos pais biologicos dos menores. Prazo de 10 dias, sob pena
de indeferimento.
2.CARTORIO DE CUITE NF 137/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01118 Processo: 0162007000991-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LUIZA LOPES DE
MEDEIROS ME ADV: VALESCA MARQUES
CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO CUITE ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Audiencia designada 29/11/2007,
as 08: 40h, nota de expedida novamente em
virtude do enganona data da audiencia
2.CARTORIO DE CUITE NF 139/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01119 Processo: 0162005002266-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JAILSON FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: LUIS CARLOS NASCIMENTO SILVAVITIMA: ANTONIO ZACARIAS DE PONTES
Sentenca: Sentenca condenatoria
01120 Processo: 0162007000237-9-CRIME C/PESSOA
REU: TARCIO PINHEIRO DE ARAUJO ADV:
FABIO DE MELLO GUEDES. VITIMA: EDAILTON MEDEIROS SILVA Despacho: Audiencia
adiada para o dia 11/12/2007, as 11: 00h
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUITE NF 126/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01121 Processo: 0162007001236-0-EMBARGOS AUTOR: JOSE ZITO FARIAS DE ANDRADE ADV:
JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU: GENTIL DANTAS Despacho: Embargos julgo procedente para determinar o levantamento da penhora.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 141/01 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01122 Processo: 0172005000298-3-ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.
Despacho: Intime-se Deixo de reconsiderar a
decisao de fls 115 mantendo a em todos os
seus termos
1A. VARA DE ESPERANCA NF 141/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01123 Processo: 0172006000738-6-INDENIZACAO
AUTOR: GASPAR GRANGEIRO ADV: LAURI
FERREIRA. AUTOR: ANTONIO GRANGEIRO
DA SILVA ADV: LAURI FERREIRA. REU:
REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intimese Digam as partes sobre o laudo pericial de
fls 92/93 em 10 dias
01124 Processo: 0172006000750-1-MONITORIA AUTOR: KABORE COM E REPRESENTACOES
ADV: RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. Despacho: Intime-se o Promovente para requerer
a execucao da sentenca em 30 dias sob penade arquivamento
01125 Processo: 0172006001613-0-RESSARCIMENTO AUTOR: ANTONIO MONTEIRO COSTA
ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho:
Intime-se As Contra Razoes do agravo no prazo legal
01126 Processo: 0172007000043-9-NUNCIACAO
OBRA NOVA REU: ACAMETE CONSTRUTORA LTDA ADV: CASSIO MURILO GALDINO
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A Promovida para especificar as provas que ainda pretende produzir justificando as
01127 Processo: 0172007000606-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: GUILHERME PALMEIRA. Despacho: Intime-se Para Recolhimento das Diligencias para intimacao do reu em 10 dias
01128 Processo: 0172007000895-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BOSCO MEIRA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Ouca se o autor sobre os documentos acostados as fls 34/38 em 05 dias
2A. VARA DE ESPERANCA NF 176/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01129 Processo: 0172005000473-2-INDENIZACAO
AUTOR: O ESPOLIO DE GILVAN ANTONIO
COSTA ADV: ALUISIO BENTO FILHO, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: GILVANETE TORRES
COSTA ADV: ALUISIO BENTO FILHO, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. LITISCONSORTE: NOVEPA CAMPINA GRANDE ADV:
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/03/2008, as 09: 30 horas
01130 Processo: 0172006000862-4-RETIFICACAO DE
AREA AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA SOUZA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. AUTOR:
ADEMIR BASILIO DE LIMA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/
02/2008, 08: 30h
01131 Processo: 0172006001605-6-INDENIZACAO
AUTOR: GIUSEPPE CARLOS DOS SANTOS
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU:
MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADV:
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO,
ADAIR BORGES COUTINHO NETO, THIAGO
CARTAXO PATRIOTA. REU: ADEDO CONTACT
CENTER TECN E SERV LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia
14/02/2008, as 11: 30 horas
01132 Processo: 0172006001735-1-INVENTARIO
AUTOR: CICERA GUIMARAES MARTINS
ADV: ROMEU ELOY. REU: ESPOLIO DE PAULO MARTINS DE OLIVEIRAAUTOR: NEIDE
MARTINS GUIMARAES VITALAUTOR: LUCINEIDE MARTINS DOS SANTOS ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se DO DESPACHO RH. VISTOS. DEFIRO O PEDIDO DE FLS 51. aNOTACOES
NEC. VISTA AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS.
01133 Processo: 0172007000686-5-ANULATORIA AUTOR: JOSEFA COSTA NASCIMENTO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU:
JOAO DE DEUS MELO ADV: JOAO DE DEUS
MELO. REU: NEUSA ROMERO DE MELO ADV:
JOAO DE DEUS MELO. Despacho: Audiencia
designada preliminar 14/02/2008, 11: 00
01134 Processo: 0172007001233-5-INDENIZACAO
AUTOR: HERIBERTO PAULINO DA COSTA
FILHO ADV: ALCIONE VIEIRA PORDEUS.
REU: JUAREZ FRANCISCO SILVA ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia
04/03/2008, as 09: 00 horas
01135 Processo: 0172007001391-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARCOS EMANUEL GOMES FERREIRA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. AUTOR: MARIA DE FATIMA
DIAS FERREIRA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-se para
dar cumprimento ao despacho de fls, no prazo
de dez dias.
01136 Processo: 0172007001598-1-ALIMENTOS AUTOR: F. A. M. ADV: KARL MARX VALENTIM
DOS SANTOS. AUTOR: A. M. M. ADV: KARL
MARX VALENTIM DOS SANTOS. AUTOR: A.
F. M. M. ADV: KARL MARX VALENTIM DOS
SANTOS. AUTOR: J. A. M. ADV: KARL MARX
VALENTIM DOS SANTOS. Despacho: Intimese audiencia conciliatoria designada para o dia
16 de janeiro de 2008, as11: 20 horas.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 176/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01137 Processo: 0172006000882-2-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: PEDRO FARIAS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-se para apresentacao das alegacoes finais no prazo de 05 (cinco) dias.
01138 Processo: 0172007000268-2-LEI 9503/97 TRANSITO INFRATOR: A. M. F. A. ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias dizer se
concorda com a defesa formulada as fls. 37
dos autos
GUARABIRA
4A. VARA DE GUARABIRA NF 128/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01139 Processo: 0181997000594-0-EXECUCAO
FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES.
REU: CIDEBE COMERCIAL DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Despacho: Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no
prazo de vinte (20) dias.
01140 Processo: 0181999002035-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, FABIO
ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: GUARABIRA ESPORTE CLUBE Despacho: Arquive-se os presentes autos, SEM BAIXA na distribuicao, nos termos do art. 40, paragrafo 2
da LEF. Intime-se.
01141 Processo: 0182001003735-8-EXECUCAO FISCAL REU: EDSON FARIAS DE SOUZAAUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. Despacho: Arquive-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
se os presentes autos, SEM BAIXA na distribuicao, nos termos do art. 40, paragrafo 2 da
LEF. Intime-se.
01142 Processo: 0182001003858-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. REU: EXPRESSO PARAIBANO LTDA Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que for de
seu interesse no prazo legal.
01143 Processo: 0182001003859-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. REU: ITAMATAY COM E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA Despacho: Arquive-se os presentes
autos, SEM BAIXA na distribuicao, nos termos
do art. 40, paragrafo 2 da LEF. Intime-se.
01144 Processo: 0182001003860-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, FABIO
ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: IRMAOS MENEZES LTDA Despacho: Intime-se o
exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de
vinte (20) dias.
01145 Processo: 0182002000167-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, FABIO
ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: JOSE
MONTEIRO NETO Despacho: Arquive-se os
presentes autos, SEM BAIXA na distribuicao,
nos termos do art. 40, paragrafo 2 da LEF.
Intime-se.
01146 Processo: 0182002000169-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. REU: TEREZA BARBOSA GALVAO Despacho: Arquivese os presentes autos, SEM BAIXA na distribuicao, nos termos do art. 40, paragrafo 2 da
LEF. Intime-se.
01147 Processo: 0182002000582-5-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: JOSE OLIMPIO DA SILVA Despacho: Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que
entender de direito, no prazo de vinte (20) dias.
01148 Processo: 0182002001399-3-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, FABIO
ROMERO DE SOUZA RANGEL, FRANCISCO
DAS CHAGAS NUNES. REU: OTAVIO PATRICIO E CIA Despacho: Intime-se o exequente
para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de vinte (20) dias.
01149 Processo: 0182002003154-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ENCONONICA FEDERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA
DIAS, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES,
FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU:
SOCIEDADE DE MOAGEM LOURENA LTDA
Despacho: Arquive-se os presentes autos,
SEM BAIXA na distribuicao, nos termos do art.
40, paragrafo 2 da LEF. Intime-se.
01150 Processo: 0182002003173-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, FABIO
ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: SISTEMA EDUCACIONAL DE GUARABIRA LTDAREU: MARIA LEIDEJANE GODOI FERNANDESREU: MONALDO GODOI FERNANDES
Despacho: Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de
direito, inclusive se deseja ver atendido o pedido de fls. 67-68, em vinte (20) dias.
01151 Processo: 0182002005014-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES,
MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, FABIO
ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho: Intime-se o exequente para impulsionar o
feito, requerendo o que entender de direito, no
prazo de vinte (20) dias.
01152 Processo: 0182002005130-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. REU: MARIA
AUXILIADORA PEDROSA DE FREITAS Despacho: Arquive-se os presentes autos, SEM
BAIXA na distribuicao, nos termos do art. 40,
paragrafo 2 da LEF. Intime-se.
01153 Processo: 0182003000313-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. REU: SISTEMA EDUCACIONAL DE GUARABIRA LTDA
Despacho: Arquive-se os presentes autos,
SEM BAIXA na distribuicao, nos termos do art.
40, paragrafo 2 da LEF. Intime-se.
01154 Processo: 0182003002501-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, FABIO
ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: A F
SANTOS FILHOS E CIA LTDA Despacho: Arquive-se os presentes autos, SEM BAIXA na
distribuicao, nos termos do art. 40, paragrafo
2 da LEF. Intime-se.
33
01155 Processo: 0182004004362-4-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: N MARQUES E CIA LTDA
ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REPRESENTANTE LEGAL: NELSON MARQUES
LEITE ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES.
REU: EDVALDO AVELAR DE MELO JUNIOR
Despacho: Pedido deferido ficam os autos suspensos ate nova manifestacao do exequente.
01156 Processo: 0182005000522-4-USUCAPIAO AUTOR: JOSE DA SILVA CAMPOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intimese o promovente para, querendo, se manifestar sobre as informacoes de fls49/53.
01157 Processo: 0182006002716-8-ORDINARIA AUTOR: JOAO JOSE DA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca
da proposta de pagamento de fls. 29, em 10
(dez) dias.
01158 Processo: 0182007001271-3-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DA SILVA FILHO ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se por entender que as circunstancias da causa evidenciam ser improvavela conciliacao das partes, deixo de designar audiencia preliminar.
01159 Processo: 0182007001271-3-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DA SILVA FILHO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o autor para especificar as
provas que deseja produzir, em 10 (dez) dias.
01160 Processo: 0182007001536-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o banco-reu para exibir os extratos referentes a conta-poupanca do autor,
no periodo a que se reporta esta acao. Prazo
de 10 (dez) dias.
01161 Processo: 0182007001595-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIELLE FREITAS AMROIM ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se a autora para se manifestar
acerca da peticao e documentos acostados
pelo reu, no prazo de dez (10) dias.
01162 Processo: 0182007002193-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZA DE FREITAS
CAMPELO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: BANCO UNIBANCO S/A
Despacho: Intime-se a autora para se manifestar acerca da peticao e documentos acostados pelo reu, no prazo de dez (10) dias.
01163 Processo: 0182007003160-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ALAIDE DOS SANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se sobre a contesatcao e documentos de fls. 32/68, diga a
parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
01164 Processo: 0182007003611-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: SALOMAO DE SALES SOARES Despacho: Intime-se o autor para se manifestar acerca da
ausencia de citacao certificada as fls. 312v,
em dez (10) dias.
01165 Processo: 0182007003638-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO
FRAGAS Despacho: Intime-se o autor para,
emendando a peticao inicial, corrigir o valor
atribuidoa causa, no prazo de 10 (dez) dias.
01166 Processo: 0182007003639-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: SANDRO SILVA DE MELO Despacho: Intime-se o autor para, emendando a peticao inicial, corrigir o valor atribuidoa causa,
no prazo de 10 (dez) dias.
01167 Processo: 0182007004174-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE PAULO RIBEIRO
ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCUIONARIOS BANCO DO BRASIL Despacho:
Intime-se gratuidade processual deferida. Pedido de antecipacao de tutela INDEFERIDO.
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 107/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01168 Processo: 0762007000253-0-TUTELA AUTOR:
JOSELIA DA SILVA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: RENATA DE OLIVEIRA
LIMA Sentenca: Pedido julgado procedente
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 131/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01169 Processo: 0212005000476-7-ORDINARIA AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intimese para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar quesitos para realizacaode pericia medica.
01170 Processo: 0212005001335-4-ORDINARIA AUTOR: CARMELITA BERNARDINO SILVINO
ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-se a parte contraria para
ofertar contra-razoes, no prazo legal.
01171 Processo: 0212007000932-5-ORDINARIA AUTOR: JOSE DAMIAO NETO ADV: CARLOS
ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se
da decisao de fls. 40/41
01172 Processo: 0212007001032-3-ORDINARIA AUTOR: EDNA ALENCAR DO NASCIMENTO
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. AUTOR: EDVILMA ALENCAR DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA.
Despacho: Intime-se da decisao de fls.27/28
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
057/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01173 Processo: 0632001000076-6-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: IRINEU DE FARIAS
GOUVEIAREU: MAJDA HAMAD PEREIRA
ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se para recolher o valor das
diligencias, no prazo de 10(dez) dias.
01174 Processo: 0632004000130-5-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: JOAO JOSE LINO ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU:
GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender cabivel.
01175 Processo: 0632006000095-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILTON SILVA SANTOS
ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. REU: MUNICIPIO DE TENORIO Despacho: Intime-se
para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se o Municipio de Tenorio possui legislacao propria,
relativa a requisicao de pequenos valores, juntando copia autentica nos autos.
01176 Processo: 0632006000235-7-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: GEOVAL GOMES DE LIMA ADV:
BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia
01/11/2007, as 14: 10 horas, no Forum local.
01177 Processo: 0632006000874-3-ADOCAO AUTOR:
M. L.REU: I. L.AUTOR: M. M. G. S. C. ADV:
KATIA FERNANDA TAVARES. AUTOR: M. A.
C. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/11/2007, as
10h20min, no Forum local.
01178 Processo: 0632007000053-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: EDGLEY FIDELIS
SOUTO MESSIAS ADV: CICERA PATRICIA
GAMBARRA DANTAS. AUTOR: SELMA PATRICIA MESSIAS DE MEDEIROSREU: PETRONIO MATIAS DE MEDEIROS FILHO
Despacho: Intime-se para, no prazo de
10(dez) dias, efetuar o recolhimento das
custas processuais.
01179 Processo: 0632007000088-8-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO FIDELIS DOS
SANTOS ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. AUTOR: TEREZA DA SILVA FIDELISREU: MANOEL FIDELIS FERREIRA Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias,
dizer se ainda possui interesse no feito.
01180 Processo: 0632007000190-2-DANOS MORAIS
AUTOR: EDGLEY FIDELIS SOUTO MESSIAS ADV: BRUNO AIRES COLACO, CICERA
PATRICIA GAMBARRA DANTAS. REU: PETRONIO MATIAS DE MEDEIROS FILHO ADV:
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho:
Intime-se para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir em
audiencia, caso pretendam, justificando sua
relevancia e pertinencia.
01181 Processo: 0632007000204-1-ADOCAO AUTOR: R. L. O. ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. AUTOR: C. M. S. O.REU: M. P.
J. REPRESENTANTE LEGAL: J. P. J. Despacho: Intime-se da Decisao que INDEFERIU o pedido, devendo a parte, caso deseje, ajuizar nova demanda, posto que a sentenca de fls. nao esta coberta pela coisa
julgada material
01182 Processo: 0632007000480-7-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA.
REU: FRANCISCO ANTONIO DA NOBREGA
Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez)
dias, recolher o valor das diligencias, sobpena
de extincao.
01183 Processo: 0632007000682-8-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: F. J. B. ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. REU: A. C. Despacho:
Intime-se para, no prazo de dez dias, especificar as provas que pretende produzir em audiencia, consoante dispoe o art. 324 do CPC.
01184 Processo: 0632007000683-6-ALIMENTOS AUTOR: P. R. N. ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. AUTOR: W. R. S.REU: F. A.
N.REU: J. R. N. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01185 Processo: 0632007000688-5-ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS ARAUJO SANTOS ADV:
MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Cancelamento na distribuicao.
01186 Processo: 0632007000809-7-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. M. L. ADV: HUMBERTO
CAVALCANTI DE MELLO, JOSE BAPTISTA DE
MELO NETO, BRUNO AIRES COLACO. REU:
E. S. F. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 24/10/2007, as 07: 20
horas, no Forum local.
01187 Processo: 0632007000812-1-ASSENT.NASC.
E OBITO AUTOR: RITA CLEMENTINA DA
COSTA ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/10/2007, as 13:
30horas, no Forum local.
01188 Processo: 0632007000815-4-INVESTIG MATERNIDADE AUTOR: W. A. N. ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. REPRESENTANTE LEGAL:
E. A. N.REU: S. O. S. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 24/10/
2007, as 07: 40 horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
057/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01189 Processo: 0632006000066-6-LEI 8069/90 ECA
INFRATOR: A. E. S. ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. Despacho: Autos vista a
defesa para alegacoes finais, no prazo de
10(dez) dias.
01190 Processo: 0632006000317-3-LEI 8069/90 ECA
VITIMA: A. D. P. G.REPRESENTANTE LEGAL:
A. P. G.INFRATOR: E. E. L. ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. REPRESENTANTE
LEGAL: C. G. L. Despacho: Autos vista a
defesa para apresentacao das alegacoes finais, no prazo de 10(dez) dias.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO NF
057/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01191 Processo: 0632005000607-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO
GUERRA ADV: OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA. REU: EDGAR SOUTO LIMA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/10/
2007, as 08: 20horas, no Forum local. Por se
tratar de acao do JECIVEL, nao pode o autor
dispor de sua participacao na audiencia sem
suportar o onus da sua ausencia, qual seja a
extincao do processo...
01192 Processo: 0632007000005-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: J. C. S. S. ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. AUTOR: J. S.
S.REPRESENTANTE LEGAL: M. J. S. REPRESENTANTE LEGAL: M. V. S.REU: U. A. S. S.
Despacho: Pedido deferido Processo suspenso por 90(noventa) dias.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 132/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01193 Processo: 0232001000291-5-EXECUCAO FISCAL REU: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS
ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: ROBERTO PEDROSA DE ANDRADE LIMA ADV:
FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se o executado para se pronunciar quanto ao saldo remanescente do debitoapresentado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.
01194 Processo: 0232004001172-0-EMBARGOS AUTOR: WALMIR JOSE BENIZ ADV: GUILHERME MELO FERREIRA. REU: CONSELHO
REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: SEVERINO CELESTINO DA
SILVA FILHO. Sentenca: Embargos julgados
improcedentes.
01195 Processo: 0232007001193-9-EMBARGOS REU:
LUIS FELIX DE OLIVEIRA ADV: HUMBERTO
TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o Embargado para impugnar, no prazo do Art. 740/CPC,
com nova redacaodada pela Lei 11.382/2006.
01196 Processo: 0232007001199-6-EMBARGOS REU:
ANTONIO RAFAEL RIBEIRO SOBRINHO
ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o Embargado para impugnar,
no prazo do Art. 740/CPC, com nova redacaodada pela Lei 11.382/2006.
01197 Processo: 0232007001499-0-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA
ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL.
Despacho: Intime-se o Autor para impugnar
em 10 (dez) dias, inclusive se pronunciando
quanto ao pedido de quebra de sigilo bancario.
01198 Processo: 0232007001998-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA DO
NASCIMENTO ADV: NADJA DIOGENES PALITOT, ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA.
AUTOR: REGINA HELENA DOS SANTOS
ADV: NADJA DIOGENES PALITOT, ROMULO
RHEMO PALITOT BRAGA. AUTOR: MARIA
DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA ADV: NADJA DIOGENES PALITOT, ROMULO RHEMO
PALITOT BRAGA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 13/02/2008
as 08: 30 horas.
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 132/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01199 Processo: 0231996000265-9-HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV:
NADIA HONORIO DE OLIVEIRA. VITIMA:
ROSIVALDO PEREIRA DA SILVA Sentenca:
Intime-se O REU DA SENTENCA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO
ADVENTO DAPRESCRICAO DO DELITO IMPUTADO AO REU JOSE PEREIRA DA SILVA.
01200 Processo: 0232004000453-5-LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: MARCUS VINICIUS MARQUES
DOS PRAZERES ADV: JOAO RODRIGUES
DE LIRA. REU: FRANCISCO CHAVIER RODRIGUES DA COSTA ADV: JOAO RODRIGUES DE LIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 22/
11/2007, as 15: 30 horas, na vara dos crimes
contra a administracaopublcia e ordem tributaria da cidade de Recife-PE, Forum Des. RodolfoAureliano, Av Des Guerra Barreto, sn,
Ilha de Joana Bezerra, Recife-PE
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 009/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01201 Processo: 0232006000954-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSA MARIA ARAUJO DE
SALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
34
se o advogado da autora para em 72, horas
informar se foi recebido o valor da indenizacao e se se dar por satisfeito
01202 Processo: 0232007000732-5-INDENIZACAO
AUTOR: FLAVIO DOS SANTOS DE LIMA ADV:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU:
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL Sentenca: Intime-se o advogado
do autor para em cinco dias requerer o que for
de seu interesse
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 127/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01203 Processo: 0612005000488-8-REINTEGRACAO
CARGO AUTOR: JOSE FERREIRA DANTAS
NETO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO MARI ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01204 Processo: 0612005000489-6-REINTEGRACAO
CARGO AUTOR: EDVALDO JOSE DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI ADV: CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
01205 Processo: 0612007000829-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JOAO MARIA TRAJANO ADV:
WALTER HIGINO DE LIMA. REU: EDNALDO
SOARES LIMA Despacho: Intime-se destarte,
considerando que o esbulho ocorreu ha mais de
um ano e dia, indefiro a liminar ora pleiteada.
MONTEIRO
1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 140/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01206 Processo: 0242007002836-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: OSVALDO FELIX DA SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 12 de fevereiro de 2008, pelas 08: 00
horas no forum local
1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 140/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01207 Processo: 0242005002542-8-VIOLACAO DOMICILIO REU: JOSE ROBERTO BEZERRA DE
OLIVEIRA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. VITIMA: IVONE FERREIRA SIQUEIRA
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
REU: JOAO NUNES DE OLIVEIRA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Vista ao
defensor prazo de 03 ( tres) dias, apresentar
alegacoes finais dos acusados( art. 500 do CPP)
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 133/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01208 Processo: 0242006000711-9-ALIMENTOS
AUTOR: E. P. S. S. ADV: EDUARDO MARTINHO GUEDES PEREIRA. AUTOR: G. S.
S. ADV: EDUARDO MARTINHO GUEDES
PEREIRA. AUTOR: M. L. S. S. ADV:
EDUARDO MARTINHO GUEDES PEREIRA.
REPRESENTANTE LEGAL: E. N. S. ADV:
EDUARDO MARTINHO GUEDES PEREIRA.
Despacho: Audiencia designada para o dia
22.11.2007 as 08: 40 horas, a realizar-se no
forum local
01209 Processo: 0242007002373-4-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A
ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA
CRU, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Despacho: Intime-se a promovida para se manifestar acerca dos documentos de fls. 70/72,
juntado aos autos, em 05 dias
01210 Processo: 0242007002523-4-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: PEDRO JOAO DA SILVA
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REPRESENTANTE LEGAL: LEILA
MARIA DA SILVA ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia designada para o dia 22.11.2007 as 09: 50
horas a realizar-se no forum local
01211 Processo: 0242007002705-7-INTERDICAO
AUTOR: M. L. S. ADV: RICARDO FABRICIO
BERTO. REU: L. B. L. ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. Despacho: Audiencia designada para o dia 14.11.2007 as 08: 30 horas, a
realizar-se no forum local
01212 Processo: 0242007002708-1-INTERDICAO
AUTOR: S. R. M. L. ADV: SHEILA TARUZA
DOS S VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 14.11.2007 as 08: 20
horas, a realizar-se no forum local
01213 Processo: 0242007002712-3-INTERDICAO
AUTOR: M. F. S. ADV: HARUANA CACHOROSKI CARDOSO. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 14.11.2007 AS 08: 40, A
REALIZAR-SE NO FORUM LOCAL
01214 Processo: 0242007002792-5-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: J. C. T. ADV: SHEILA TARUZA
DOS S VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 14.11.2007 as 09: 20
horas, a realizar-se no forum local
01215 Processo: 0242007002819-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. P. S. ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 22.11.2007 as 09: 00
horas, a realizar-se no forum local
PATOS
3A. VARA DE PATOS NF 171/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01216 Processo: 0252006006677-3-ALIMENTOS REU:
J. F. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA.
Despacho: Intime-se para no prazo de 10(dez)
dias, apresentar as alegacoes finais aos autos supra mencionados.
01217 Processo: 0252007003263-3-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. M. C. C. ADV: OTONI
COSTA DE MEDEIROS. REU: J. C. C. O.
ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/11/2007 as 14: 00 hs, e
para tomar conhecimento de que o pedido de
revogacao de liminar, foi indeferido
01218 Processo: 0252007004008-1-DIVORCIO LITIGIOSO REU: S. A. B. ADV: ALEXANDRE DA
SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/
11/2007 AS 09: 40 HS
4A. VARA DE PATOS NF 131/01 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01219 Processo: 0251999000810-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXABA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora
para tomar conhecimento que o processo se
encontra suspenso por um ano
4A. VARA DE PATOS NF 131/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01220 Processo: 0251996002258-7-EXECUCAO FISCAL REU: IND DE CONFECCOES JMS LTDA
ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES.
Despacho: Intime-se a parte executada para
tomar conhecimento da decisao de f 180/185
01221 Processo: 0252001000472-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALGADINHO PB ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO. AUTOR: LUCIANO MORAIS DA
SILVA ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO.
Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento que o processo se encontra comvista pelo prazo de 10 dias
01222 Processo: 0252003007262-0-EXECUCAO FISCAL INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA
NETO ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE
LACERDA. Despacho: Intime-se a parte executada para tomar conhecimento da decisao
de f/81/85
01223 Processo: 0252004002049-4-DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
GILVAN A. NAVARRO FILHO, GUILHERME
BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA.
AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
GILVAN A. NAVARRO FILHO, TOBIAS BARRETO. AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO, TOBIAS
BARRETO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no
prazo de 30 dias
01224 Processo: 0252006003643-8-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSE DE ARAUJO MEDEIROS ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL.
Despacho: Intime-se a parte promovente para
apresentar impugnacao no prazo de 10 dias
01225 Processo: 0252007002877-1-USUCAPIAO
AUTOR: JOAO XAVIER DE MEDEIROS ADV:
RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, MARCIO
BIZERRA WANDERLEY. AUTOR: MARIA
OLIVEIRA DE MEDEIROS ADV: RUBENS
LEITE NOGUEIRA SILVA, MARCIO BIZERRA
WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte
autora para tomar conhecimento que o processo se encontra suspenso por 30 dias
4A. VARA DE PATOS NF 131/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01226 Processo: 0252003010427-4-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSELITO
BEZERRA DE ARAUJO ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao por absolvicao.
01227 Processo: 0252006000349-5-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: GLEYDVAN SANTOS SOARES ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO. Despacho:
Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais em 03 dias.
01228 Processo: 0252006004632-0-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: CICERO BATISTA DOS
SANTOS ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA
PIRES. INDICIADO: CRISTINIANO DA SILVA
RODRIGUES ADV: HALEM ROBERTO ALVES
DE SOUZA. INDICIADO: EDNALDO FELIX DA
SILVA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 03 dias.
5A. VARA DE PATOS NF 123/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01229 Processo: 0252004000195-7-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: DISLUB COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: DR FLAVIO ROBERTO DE FRANCA SANTOS. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido inserto na peticao de fls. 88.
Intime-se acredora para, no prazo de 10 dias se
pronunciar sobre a segunda certidao de fls. 62v,
bem como para requerer o que for de direito.
01230 Processo: 0252005001076-5-ANULATORIA
AUTOR: GERALDO JANDUIR DA SILVA ADV:
JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se a exequente p/ no prazo
de 10 dias falar sobre a peticao de fls.102
01231 Processo: 0252005001079-9-ANULATORIA
AUTOR: JOSE ROBERTO GOMES ADV: JOSE
MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a exequente p/ no prazo de 10
dias falar sobre a peticao de fls.102
01232 Processo: 0252005001107-8-ANULATORIA
AUTOR: TEONIA FERREIRA DE ARAUJO
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a exequente p/ no
prazo de 10 dias falar sobre a peticao de fls.102
01233 Processo: 0252005001112-8-ANULATORIA
AUTOR: PATRICIA VENTURA FERREIRA
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a exequente p/ no
prazo de 10 dias falar sobre a peticao de fls.102
01234 Processo: 0252005001120-1-ANULATORIA
AUTOR: ADEMAURO BEZERRA MOUREIRA
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a exequente p/ no
prazo de 10 dias falar sobre a peticao de fls.102
01235 Processo: 0252005001121-9-ANULATORIA
AUTOR: ALCILENE FERREIRA DE ARAUJO
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a exequente p/ no
prazo de 10 dias falar sobre a peticao de fls.102
01236 Processo: 0252005001143-3-ANULATORIA
AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA OLIVEIRA
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a exequente p/ no
prazo de 10 dias falar sobre a peticao de fls.102
01237 Processo: 0252006002838-5-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS
ADV: MARIA DO SOCORRO NOBREGA LOPES. Despacho: Intime-se a autora p/ no prazo de 10 dias, falar sobrea certidao de fls. 43,
bem como p/ requerer o que for de direito.
01238 Processo: 0252006004089-3-DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se a autora p/ no prazo de 10 dias, falar
sobre certidao de fls. 52, bem como p/ requerer o que for de direito
01239 Processo: 0252007002154-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A
Despacho: Intime-se o promovente p/ no prazo de 10 dias, emendar a incial, retificando
seu valor, o qual devera corresponder ao valor das parcelas vencidas e vincendas; bem
como complementar valor das custas, pena
indef. incial
01240 Processo: 0252007002165-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-se a autora p/ no prazo de 10
dias, se pronunciar sobre a certidao de fls 22v,
bem como p/ requerer o que for de direito
01241 Processo: 0252007006336-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZINHA MARIA DO
ESPIRITOSANTOS ADV: TATIANA BARRETO
BARROS QUEIROZ. Despacho: Intime-se
competencia declinada. Remessa dos autos a
justica federal de C. Grande/PB
5A. VARA DE PATOS NF 123/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01242 Processo: 0252003005674-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEVERINO SIMOES DA SILVA
JUNIOR ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Pedido deferido de fls. 256,
vista por 05 dias
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 119/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01243 Processo: 0252002000082-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: RANIERE FARIAS PEREIRA ADV:
JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU: AMAURI VICENTE DA SILVA Despacho: Intime-se a
parte autora para em cinco dias requerer o que
de direito
01244 Processo: 0252005006072-9-INDENIZACAO
AUTOR: ALCIONE ALVES DE MEDEIROS
ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO.
REU: TRANSUL MUDANCAS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para em cinco
dias indicar o CNPJ da parte executada
01245 Processo: 0252006001024-3-DECLARATORIA
AUTOR: AURO WEDYSON QUEIROZ DE OLIVEIRA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01246 Processo: 0252006001043-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO ALVES MONTEIRO ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: KECIA MEDEIROS DE LUCENA Despacho: Intime-se a parte autora para
em cinco dias indicar o endereco atual da parte re, sob pena de extincao da execucao
01247 Processo: 0252006001190-2-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO
DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I,
do CPC.
01248 Processo: 0252006001252-0-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA JOSE CANDIDO JOSIAS ADV: JOAO LOPES DE SOUSA
NETO, ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para em cinco
dias dizer se tem interesse na adjudicacao dos
bens penhroados
01249 Processo: 0252006001671-1-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: WALQUIRIA ROCHA
DE ARAUJO OLIVEIRA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
01250 Processo: 0252006001818-8-DECLARATORIA
AUTOR: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA
ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA, JOSE
MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01251 Processo: 0252006001954-1-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE EUDES PEDROSA
MONTEIRO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01252 Processo: 0252006002122-4-INDENIZACAO
AUTOR: ROBERTO LUSTOSA DE ANDRADE ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. AUTOR: ANA SUERDA ALVES DE FILGUEIRA
ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
a par5te autora para e cinco dias requerer o
que de direito
01253 Processo: 0252006005651-9-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: REGINA DE SOUSA
NUNES ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para
em cinco dias requerer o que de direito
01254 Processo: 0252006005761-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE JESUS FERNANDES
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I,
do CPC.
01255 Processo: 0252006007233-4-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MOISES GALDINO
DE OLIVEIRA ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a parte autora para em
cinco dias requerer o que achar de direito.
01256 Processo: 0252006007872-9-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ILMARA ASSIS DE
ARAUJO ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE
ALCANTARA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
01257 Processo: 0252007000081-2-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS DO
NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA
DE MENEZES. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01258 Processo: 0252007000146-3-INDENIZACAO
AUTOR: RENELVA PEREIRA FERNANDES
ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01259 Processo: 0252007001239-5-INDENIZACAO
AUTOR: EDILENE DOS SANTOS LIRA ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
REU: BANCO FIBRA S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Intimese a parte promovida para em, cinco dias, efetuar o deposito da condenacao, sob pena de
multa de 10 por cento sobre o valor do debito
01260 Processo: 0252007002589-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROMERO DE SOUSA ARNAUD ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES
JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A Despacho: Intime-se a parte autora para em
cinco dias requerer o que achar de direito
01261 Processo: 0252007004398-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ROMERO ALVES DE LIMA
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU:
FREDERICO GOMES ALVES Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01262 Processo: 0252007004507-2-RESTITUICAO
AUTOR: VALMIRA PAZ DE SOUSA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: SARA DINIZ DA ROCHA, GUILHERME BORBA PALMEIRA. Sentenca: Acordo homologado
01263 Processo: 0252007004572-6-INDENIZACAO AUTOR: DANILO TORRES BARROS
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. Despacho: Intime-se a parte recorrida para no prazo legal oferecer suas
contra razoes ao rcurso
01264 Processo: 0252007005478-5-EXECUCAO FORCADA AUTOR: G DE LUCENA RANGEL ADV:
VIVIANNE DE LUCENA RANGEL. REU: MIRIAM OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01265 Processo: 0252007006114-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ZAILDA GOMES DA SILVA
ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO.
REU: JOSEFA GOMES DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora da decisao que indeferiu o pedido de tutela antecipada
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 119/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01266 Processo: 0252007005060-1-DESACATO AUTOR DO FATO/JZ ESP: GEORGE BARBOSA
GUEDES ADV: DJALMA QUEIROGA DE AS-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
SIS FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18 de dezembro de
2007 as 08;00 horas.
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 111/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01267 Processo: 0252007004770-6-INDENIZACAO
AUTOR: SANDRA MARQUES MENDONCA
CRISPIM ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
REU: DIVALDO FERREIRA LEITE Despacho:
Intime-se a parte autora para em cinco dias
requerer o que de direito
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 121/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01268 Processo: 0252003005993-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIANA ALVES AIRES
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:
IVANILDO PAULINO FERREIRA ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 48hs
01269 Processo: 0252003011160-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DINEUDES POSSIDONIO
DE MELO ADV: KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA. AUTOR: POSSIDONIO
FRANCISCO DE MELO ADV: KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA. REU: ARMANDO ROSAS XAVIERREU: ANALIRIA NUNES
ROSAS Despacho: Intime-se concedo prazo
de 15 (quinze) dias para cumprimento da determincao
01270 Processo: 0252004004366-0-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO CAVALCANTE DE LACERDA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se defiro os beneficios da justica
gratuita.Recebo o recurso.Intime-se aparte
recorrida para apresentar as contra-razoes no
prazo legal
01271 Processo: 0252004006031-8-EXECUCAO-CV
REU: JOSE CARLOS ALVES DA SILVAAUTOR: HILDA ANDRADE PAULINO ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS.
Despacho: Intime-se da certidao de fls.113v
diga a parte exequente em 48hs
01272 Processo: 0252005003875-8-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: JOAQUIM DA
COSTA VIANA ADV: JOSE CORSINO PEIXOTO NETO. REU: BANCO DIBENS S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para informar quando ao cumprimento ou nao do acordo, noprazo de 48hs
01273 Processo: 0252005006103-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUIZ CARLOS BARRETO
ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: IRMAOS PAULA JOCA TRANSPORTES E TURISMO S/A Sentenca: Intimese declaro extinto o processo executorio
01274 Processo: 0252005006128-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: HILDA ANDRADE PAULINO
ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE
MORAIS. REU: IONALDO ARAUJO PEREIRA
Sentenca: Intime-se julgo extinto o
processo.fica levantada a penhora caso exista
01275 Processo: 0252005006332-7-RESTITUICAO
AUTOR: MARCUS VINICIUS CABRAL GUIMARAES ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Intime-se da certiao de
fls.94 diga a parte autora em 48hs
01276 Processo: 0252006000191-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: RENATO MARLISS DE ABREU
SOUZA ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR. REU: VERALUCIA MORAIS DE
LUCENA Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO O PROCESSO.fICA LEVANTADA A PENHORA CASO EXISTA
01277 Processo: 0252006000478-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA DE LOURDES LEANDRO ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO
MUDERNO, HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se o termo de penhora de fls. diga as
partes no prazo legal
01278 Processo: 0252006000896-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MANOEL MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE ADV: JOSE INACIO DOS
SANTOS FILHO. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA, LUIS
FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-se a parte executda para efetuar o
pagamento do valor da divida no prazode 03
sob pena de penhora on line
01279 Processo: 0252006000912-0-INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDO ANTONIO GUEDES
AMARO ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. REU: JOSE CARROMBERTO
DE LIMA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA.
Despacho: Intime-se o termo de penhora de
fls. diga as partes no prazo legal
01280 Processo: 0252006001179-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MADEIREIRA MEDEIROS
IND E COM DE PROD PARA CONSTRUCAO
LTDA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: VANDA MARCIA VIEIRA
Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo
01281 Processo: 0252006001391-6-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DUTRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.
REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: PAULO
GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. REU:
BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intimese intime-se a partes do termo de penhorado
de fls.159. prazo legal
01282 Processo: 0252006001602-6-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCIMAR CARLOS ELIAS ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que entender de
direito em 48hs
01283 Processo: 0252006001617-4-INDENIZACAO
AUTOR: IVONE MARIA CANDIDO DOS SANTOS ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE
MEDEIROS ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se a parte executada para efetuar o pgamento do valor da divida, no prazode 03 dias,
sob pena de penhora on line
01284 Processo: 0252006001858-4-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO BRANDAO DA SILVA
ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU:
MOTOROLA IND LTDAREU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intimese a parte autora para acostar aos autos o
numero do CNPJ da empresa Motorola Ins Ltda
01285 Processo: 0252006001859-2-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LUCENA MOURA ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Despacho: Intimese a parte executada para efetuar o pgamento
do valor da divida, no prazode 03 dias, sob
pena de penhora on line
01286 Processo: 0252006001881-6-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA LACERDA SANTOS ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA.
REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor da divida, no prazo de03 dias,
sob pena de penhora on line
01287 Processo: 0252006002004-4-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: TEREZINHA DE OLIVEIRA ANACLETO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS
ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se a parte executada para efetuar o pgamento do valor da divida, no prazode 03 dias, sob pena de
penhora on line
01288 Processo: 0252006002020-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ERIKA BRASILEIRO DE HOLONDAFERNANDES ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: PERINALDO ALVES
DE SOUSA ADV: LENILDA DINIZ. Sentenca:
Intime-se extinto o processo.Levante-se a
penhora caso exista
01289 Processo: 0252006002119-0-INDENIZACAO
AUTOR: MARTINS ABREU DOS SANTOS
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA.
Despacho: Intime-se a parte executada para
efetuar o pgamento do valor da divida, no
prazode 03 dias, sob pena de penhora on line
01290 Processo: 0252006002262-8-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: IPONATIAN DA SILVA
CANDEIA ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES
LUCENA. Despacho: Intime-se a parte executada para efetuar o pgamento do valor da
divida, no prazode 03 dias, sob pena de penhora on line
01291 Processo: 0252006002280-0-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: GERALDO DE SOUSA TEOTONIO ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA.
Despacho: Intime-se a parte executada para
efetuar o pgamento do valor da divida, no
prazode 03 dias, sob pena de penhora on line
01292 Processo: 0252006005809-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JAILSON LOPES DA PENHA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS.
REU: TNL PCS S/A Sentenca: Intime-se julgo
improcedente o pedido
01293 Processo: 0252006005957-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RONALDO MARINHO ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES
DE MORAIS. REU: GERALDO CALIXTO JUSTINO Despacho: Intime-se diante dos argumentos de fl. 30/31 levante-se a
penhora.Certifique-sequanto ao processo se
enconra pronto ou nao para que seja efetivada
apenhora on line
01294 Processo: 0252006007116-1-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MANOEL MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE ADV: JOSE INACIO DOS
SANTOS FILHO. REU: TELESP CELULAR
ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES. Despacho: Intime-se a parte executada para efetuar
o pagamento do valor da divida no prazode 03
dias, sob pena de penhora on line
01295 Processo: 0252006007117-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA IZABEL QUEIROZ
DA NOBREGA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para que apresente aos autos copia do boletim
de ocorrencia policial e auto de exame de corpo de delito, no prazo de 48hs
01296 Processo: 0252006007178-1-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: VALDENICE ALVES
COSTA ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS.
35
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
LUCIANA COSTA ARTEIRO, GUSTAVO DE
QUEIROZ VILAR TRIGUEIRO. Despacho:
Intime-se da certiao de fls. 87 diga a parte
autora em 48hs
01297 Processo: 0252006007836-4-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA TORRES ADV: CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Sentenca: Intime-se homologo
por sentenca -calculos das custas processuais
01298 Processo: 0252006007851-3-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: CLEIDE OLIVEIRA FERNANDES ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA.
REU: SOPREMOLDADOS IND E COM DE
PRODUTOS DE CIMENTO LTDA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se da documentacao de fls. 30/
31 digam as partes em 48hs
01299 Processo: 0252007000052-3-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO JERONIMO DE MEDEIROS JUNIOR ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE
MEDEIROS ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se a parte executada para efetuar o pgamento do valor da divida, no prazode 03 dias,
sob pena de penhora on line
01300 Processo: 0252007000080-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS.
REU: ADEILTON GABRIEL DE ANDRADE
Sentenca: Intime-se declaro extinto o processo executorio
01301 Processo: 0252007000257-8-INDENIZACAO
AUTOR: ODESIA DANTAS DE LIMA MONTEIRO ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
REU: EDITORA PEIXES S/A Despacho: Intime-se a parte exequente da informacao bem
como para apresentar bens passiveis de penhora pertencentes a executada, no prazo de
05 dias, sob pena deextincao
01302 Processo: 0252007000455-8-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCINALDO DE SOUSA ADV:
JOSE CORSINO PEIXOTO NETO. REU: BANCO REAL S/A ADV: BETHOVEN CHAVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte executda para efetuar o pagamento do valor da divida
no prazode 03 sob pena de penhora on line
01303 Processo: 0252007000458-2-RESCISAO AUTOR: RIVELINO PEREIRA DE SANTANA ADV:
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: BEEPHOTO COMERCIAL LTDA Despacho: Intime-se a parte autoa para requerer o que entender de direito em 48hs
01304 Processo: 0252007000522-5-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: APARECIDA JORGINA DA COSTA RAMOS ADV: BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO. REU: ALDO ALVES DO NASCIMENTOREU: PEDRO ALVES DO NASCIMENTO Despacho: Intimese a parte autora para efetuar o pagamento
das custas processuais no valor de R$ 260,
00 prazo de 05 dias
01305 Processo: 0252007000573-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA APARECIDA DINIZ ADV:
JOSE LUCIANO GOMES. REU: SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACIDENTES
CIA DE SEGUROS ADV: RINALDO WANDERLEY, CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho:
Intime-se defiro os beneficos da justica
gratuita.Recebo o recurso.Intime-se a parte
recorrida para apresetar as conra-razoes no
prazo legal
01306 Processo: 0252007002419-2-INDENIZACAO
AUTOR: ZENALDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU:
MOTOSERVY LTDA Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que entender de
direito em 48hs
01307 Processo: 0252007002592-6-INDENIZACAO
AUTOR: ADAIRTON DIONISIO DE ALMEIDA
FILHO ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES
DE MORAIS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 48hs
01308 Processo: 0252007002653-6-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: OTICAS DINIZ Sentenca: Intimese JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUCAO DE MERITO
01309 Processo: 0252007002721-1-INDENIZACAO
AUTOR: DIANETE GOMES MAMEDE ADV:
DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, JOSE
CORSINO PEIXOTO NETO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir a determincao de fl. 33 em 24hs
01310 Processo: 0252007003931-5-LOCUPLET. ILICITO-CV AUTOR: GIPAGEL AUTO PECAS
LTDA ADV: VIVIANNE DE LUCENA RANGEL.
REU: FRANCISCA CAETANO LEITE LOUREIRO Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO
01311 Processo: 0252007004396-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: EDILENE GONCALO DE OLIVEIRANUNES ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA.
REU: HONESTO KLEBER NOBRE Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO O PROCESSO.Fica levantada a penhora caso exista
01312 Processo: 0252007004425-7-LOCUPLET. ILICITO-CV AUTOR: GIPAGEL AUTO PECAS
LTDA ADV: VIVIANNE DE LUCENA RANGEL.
REU: HELIANDRA ARRUDA DANTAS FORMIGA Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo com resolucao de merito
01313 Processo: 0252007004455-4-LOCUPLET. ILICITO-CV AUTOR: GIPAGEL AUTO PECAS
LTDA ADV: VIVIANNE DE LUCENA RANGEL.
REU: KARLA PATRICIA DE SA LEITE FERREIRA VIANA Sentenca: Intime-se JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO
DE MERITO
01314 Processo: 0252007004459-6-REPARACAO DE
DANOS REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA
DE MENEZES. AUTOR: JOSE ROBERIO
HENRIQUE DA SILVA ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se defiro os beneficios da justica gratuita.Recebo o
recurso.Intime-se aparte recorrida para apresentar as contra-razoes no prazo legal
01315 Processo: 0252007004478-6-INDENIZACAO
AUTOR: BENEDITA LACERDA DANTAS ADV:
MERYCLIS D MEDEIROS BATISTA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se
defiro os beneficios da justica gratuita.Recebo
o recurso.Intime-se aparte recorrida para apresentar as contrta-razoes no prazo legal
01316 Processo: 0252007004509-8-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ZENAIDE
AMORIM DA SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS
ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se a
parte executada para efetuar o pgamento
do valor da divida, no prazode 03 dias,
sob pena de penhora on line
01317 Processo: 0252007004553-6-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
o que entender de direito em 48hs
01318 Processo: 0252007004566-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DANIELLE BORGES DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
indefiro o pedido de fls. 18/19
01319 Processo: 0252007004567-6-DANOS MORAIS
AUTOR: VALERIA DA COSTA SANTOSAUTOR: GERALDO DA COSTA SANTOS JUNIORREU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/
A ADV: BRUNO FARIAS, LUCIANA COSTA
ARTEIRO. Despacho: Intime-se a parte executda para efetuar o pagamento do valor da
divida no prazode 03 dias, sob pena de penhora on line
01320 Processo: 0252007004656-7-INDENIZACAO
AUTOR: RIBAMAR ROGERIO DA COSTA MEDEIROS ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: BSE S/A Despacho: Intime-se
da informacao de fl.46 e da copia da guia de
deposito de fls.47 diga a parte autora em 48hs
01321 Processo: 0252007004676-5-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: AMILTON ARAUJO
DO NASCIMENTO ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito em 48hs
01322 Processo: 0252007004688-0-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE GERALDO DE MORAIS NOBREGA ADV: ANDREA PALMEIRA LEMOS DE
MEDEIROS. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDAREU:
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
o que entender de direito em 48hs
01323 Processo: 0252007004754-0-INDENIZACAO
AUTOR: DIANETE GOMES MAMEDE ADV:
DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU:
ESPOSENDE CALCADOS LTDA ADV: CATARINA BARROS RANGEL. Despacho: Intimese defiro os beneficios da justica
gratuita.Recebo o recurso.Intime-se aparte
recorrida para apresentar as contra-razoes no
prazo legal
01324 Processo: 0252007004769-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SANDRA MARQUES MENDONCA CRISPIM ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: DIVALDO FERREIRA LEITE
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Intime-se julgo extinto o presente feito
com abalise do merito.JUlgo improcedete o
pedido contraposto.sentenca homologada pela
mm juiza togada
01325 Processo: 0252007005040-3-INDENIZACAO
AUTOR: ISAC SERAFIM DE LIMA ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para apresentar os originais das
copias de fls.17/18 noprazo de 48hs
01326 Processo: 0252007005161-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEILDO FERREIRA DA COSTA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho:
Intime-se audiencia designada para o dia 30/
11/2007, as 11: 00 horas.
01327 Processo: 0252007005170-8-DECLARATORIA
AUTOR: ROSANGELA LAUDIMAR ROMAO
BATISTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: CENTER PACK SERCICE SP
LTDA Despacho: Intime-se o patrono da autora para autografar a peca atrial no prazo de 05
dias, sob pena de extincao do feito.
01328 Processo: 0252007005237-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: DIANA MONTEIRO DE
SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: SHOPTIME S/A Sentenca: Intimese julgo procedente em parte o pedido.Sentenca
homologa pela juiz togada
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
36
01329 Processo: 0252007005465-2-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE ALBERTO MOREIRA DANTAS
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU:
POLITRONIK ELETRONICA LTDA ADV: MAGALY AGNES OLIVEIRA DE A ALMEIDA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo com
resolucao de merito
01330 Processo: 0252007005743-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ALBERTO CAMPOS GUEDES ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA,
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se da
informacao de fls.27 diga a parte autora
01331 Processo: 0252007006041-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ELIZABETE DE LIMA FERREIRA ADV: EVELYN BARROS CAMBOIM,
FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. REU:
LOJA NARCISO Despacho: Intime-se indefiro o pedido de tutela antecipada
01332 Processo: 0252007006066-7-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA DO CARMO
DA SILVABATISTA ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: UNICARD UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para apresentar os originais das copias de fl.22/
26 noprazo de 48hs
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 149/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01333 Processo: 0262003011016-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.
REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Calculo homologado
01334 Processo: 0262005000429-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE
BARROS DE FARIAS, JAKELEUDO ALVES
BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente indefiro a antecipacao de tutela.
01335 Processo: 0262005000474-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DA SALETE DANTAS
DASILVA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE
LACERDA. REU: MUNICIPIO AGUIAR ADV:
ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito defiro o pedido em parte.
1A. VARA DE PIANCO NF 149/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01336 Processo: 0262003011815-7-CRIME C/LIB IMPRENSA REU: MARIA FRANCISCAALVES ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. VITIMA: FLAVIO ROBERTO LIMA FARIAS Sentenca: Julgada extinta
a punibilidade por cumprimento da pena
2A. VARA DE PIANCO NF 154/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01337 Processo: 0262005001001-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se ADVOGADO DO PROMOVENTE, PARA NO PRAZO LEGAL DE DEZ
DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RECOLHIDAS ERRONEAMENTE.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB NF 147/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01338 Processo: 0262006000237-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA CIRIACO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: CIA EXCELSIOR DE
SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado
procedente
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB NF 149/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01339 Processo: 0262004001641-7-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO MEDEIROS DANTAS
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
AUTOR: TEREZINHA DE OLIVEIRA DANTAS
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
REU: BERTRAND FREIRE MEDEIROS ADV:
CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
01340 Processo: 0262005001501-0-ORDINARIA AUTOR: SOARES ELETROMOVEIS LTDA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU:
MOVEIS ALBANI LTDA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
01341 Processo: 0262006000251-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVONETE MARTINS DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO, JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01342 Processo: 0262006000555-5-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARGARIDA COSTA
DE SOUSA ADV: FRANCISCO DE ASSIS
REMIGIO II. REU: BANCO G E CAPITAL S/A
ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES
PEREIRA, KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda
01343 Processo: 0262007000314-5-ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: TAMARA MARIA SOARES
DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS
REMIGIO II. REU: RODOBENS ADMINISTRA-
CAO E PROMOCOES LTDA ADV: JARDEL
DE FREITAS SOARES, FABIO HENRIQUE
CAETANO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
01344 Processo: 0262007000355-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ELIZONETE DE
ARAUJORIBEIRO ADV: FRANCISCO DE
ASSIS REMIGIO II. REU: CIA EXCELSIOR
DE SEGUROS S/A ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS,
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
01345 Processo: 0262007000365-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DERITA GERVAZIO DE
SOUZA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO
L DA CRU. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 037/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01346 Processo: 0282007000439-6-REINTEGRACAO
CARGO AUTOR: MARIA HELENA RODRIGUES DONASCIMENTO ADV: CARLO
EGYDIO DE SALE MADRUGA. Despacho: Intime-se a promovente a impugnar a contestacao no prazo legal
VARA UNICA DE PILAR NF 136/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01347 Processo: 0282001000179-1-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE JANUARIO DA SILVA
JUNIOR ADV: JOSE ALVES CARDOSO, GILVAN MARTINHO DE OLIVEIRA COELHO,
LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intime-se para sessao do Juri, designada para o dia 05/12/2007, pelas 08: 00 horas, no forum local.
VARA UNICA DE PILAR NF 137/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01348 Processo: 0282003001105-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intimese o autor acerca do laudo de avaliacao de fls.
152, no prazo de 10 (dez) dias
01349 Processo: 0282003001135-8-EXECUCAOCV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias,
sob pena de extincao do feito sem julgamento de merito, observando-se o disposto no art. 267, do CPC
01350 Processo: 0282003001456-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ARAUJO MONTEIRO FERREIRA ADV: JACEMY MENDONCA
BESERRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILAR ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se por todo o conteudo
do despacho de fls. 119/121
01351 Processo: 0282004000413-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINALVA DE SOUZA
RODRIGUES ADV: JACEMY MENDONCA
BESERRA. Despacho: Intime-se do despacho: Vistos, etc. vista a parte promovente
para requerer o queentender de direito, no prazo de 10 dias
01352 Processo: 0282005001008-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS, MARIA
SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se a autora para se pronunciar sobre a
certidao de 85v, no prazo de 10 dias
01353 Processo: 0282007000210-1-USUCAPIAO
AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO ADV:
JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se
o autor acerca do contido na certidao de fls.
36, no prazo de 10 dias
01354 Processo: 0282007000453-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ GONZAGA VITAL
ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se a impugnar a contestacao no
prazo legal
01355 Processo: 0282007000688-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINEIDE SOARES DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se para impugnar a
contestacao no prazo legal
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 116/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01356 Processo: 0482007000638-1-ADOCAO PLENA
AUTOR: A. H. P. A. ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. Por ser benefico a menor concedo a guarda provisoria
ate ulteior decisao deste Juizo, firmando-se
no termo.
01358 Processo: 0512006000581-9-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS ADV: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento dia 12/12/07,
as 09.00 h, no forumlocal.
01359 Processo: 0512006000994-4-ORDINARIA AUTOR: MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: HELIO
FREIRE DOS SANTOS Despacho: Intime-se
audiencia de oitiva do Rep. Legal Prestacom,
Funasa/PB, Municipio de Duas Estradas, dia
12/12/07, as 10.00 h, no forum local.
01360 Processo: 0512007000670-8-INTERDICAO
AUTOR: M. F. A. ADV: MANOEL AMANCIO
DOS SANTOS, JOSE MARIA GOMES DA SILVA. REU: M. O. A. Despacho: Intime-se audiencia de interrogatorio dia 21/11/07, as 14.20
h, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
117/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01361 Processo: 0512007000345-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: GERSON BENTO DO NASCIMENTOREU: CRISTIANO BARBOSA DE SOUSA
ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. VITIMA:
JADEILDO ALVES DA SILVA Despacho: Intimese o causidico do 2o acusado para apresentar o
rol de testemunhas, no prazo de 03 dias.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 125/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01362 Processo: 0542006000069-9-ACAO POPULAR
AUTOR: RICARDO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU: STATUS CONSTRUCOES LTDAREU: DIAGONAL CONSTRUCOES LTDA ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA.
Despacho: Intime-se O Advogado da Diagonal Construcoes Ltda, para comparecer a audienciadesignada para o dia 21/11/2007, as
09: 30 horas, no Juizo de Direito daComarca
de Queimadas-Pb.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 128/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01363 Processo: 0542005000389-3-EMBARGOS-DEVEDOR AUTOR: MIBRA MINERIOS LTDA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a embargante do despacho de fls. 71 que alterou de oficio o valor
da causa e do prazo de 10 dias para o pagamento, sob pena de extincao.
01364 Processo: 0542005001506-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADERALDO SALES DE
SOUZA ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO.
REU: MUNICIPIO DE POCINHOS ADV: VIVIANE MOURA TEIXEIRA, WALTER DE AGRA
JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01365 Processo: 0542007001018-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MELO ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a promovente para em 10 dias, juntar aos autos a
declaracao de hipossuficiencia economica, ou
subscreva o exordio.
01366 Processo: 0542007001024-1-ORDINARIA AUTOR: EVA DAS GRACAS GOMES ELIAS ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a promovente para
em 10 dias juntar aos autos, declaracao de hipossuficiencia economica a justificar a gratuidade ou promova a subscricao doexordio.
01367 Processo: 0542007001071-2-INTERDICAO
AUTOR: V. S. A. ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: J. P. N. Despacho:
Audiencia designada para o dia 09/01/2008, as
11: 30 horas.
01368 Processo: 0542007001236-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.
REU: SUENIA HERMINIO ROCHA Despacho: Pedido indeferido
01369 Processo: 0542007001240-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Intime-se para falar sobre a certidao de fls.26v dos autos.
POMBAL
PIRPIRITUBA
1A. VARA DE POMBAL NF 151/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01370 Processo: 0302007001398-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE
ARAUJOGARCIA ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL Despacho: Intime-se a
parte autora, para em igual prazo, impugnar a
contestacao.
01371 Processo: 0302007001538-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: NICACIO DANTAS MONTEIRO ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, para em igual prazo,
impugnar a contestacao.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
117/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
2A. VARA DE POMBAL NF 137/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 116/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01357 Processo: 0482007000170-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: RANILDO FRANCISCO ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se a defesa nos termos do art. 499 do CPP.
01372 Processo: 0301998000604-0-ARRESTO AUTOR: JOSUE ALVES PEDROSA ADV: LUIZ
CARLOS BRITO PEREIRA, CLENILDO BATISTA DA SILVA. AUTOR: SOUSAUTO AUTO
LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA,
CLENILDO BATISTA DA SILVA. Despacho:
Intime-se parte exequente para, no prazo de
30 (trinta) dias, requerer o que en-tender de
direito, acerca do decurso de prazo de suspensao do presentefeito.
01373 Processo: 0302007000064-8-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: MARINEZ ALMEIDA DA SILVA
ADV: JEFERSON FERNANDES FILHO. Despacho: Intime-se Impugnacao a contestacao
01374 Processo: 0302007001732-9-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARIA DE FATIMA DANIEL
DA SILVA SANTOS ADV: ADMILSON LEITE
DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO
ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intimese o advogado da autora, para comparecer a
audiencia de Inst/Julgamento, designada para
o dia 18/12/2007, as 09: 00 horas, na sala de
audienciasda 2 Vara, no edificio do Forum desta
Comarca de Pombal-PB.
2A. VARA DE POMBAL NF 137/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01375 Processo: 0302007002431-7-CARTA PRECATORIA CR REU: GILMARCO SANTANA DUTRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
Despacho: Intime-se o advogado do reu, p/
comparecer a audiencia de oitiva de testemunhasarroladas na defesa, designada p/ o dia
14/11/07, as 10: 30 hs, na salade audiencias
da 2 Vara, no Edificio do Forum da Comarca
de Pombal-PB
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 144/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01376 Processo: 0302007001510-9-DESFAZIMENTO
TROCA AUTOR: JOSE LOURENCO DOS
SANTOS FILHO ADV: HENRIQUE SERGIO
ALVES DA CUNHA. REU: ANTONIO ALVES
DA COSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia designada de Instrucao para o dia 01/11/2007 as 08: 50h, no
Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 144/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01377 Processo: 0302004000091-8-CRIME C/ADM.
PUBLICA ACUSADO / JZ ESPEC: RANIERE
RAMOS GOMES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia designada de
Instrucao para o dia 11/12/2007 as 09: 30h, no
Forum local.
01378 Processo: 0302007000044-0-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: CLEIRES
ALBERTO OLIVEIRA GOMES ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia
designada de Justificacao para o dia 11/12/
2007 as 08: 30h, no Forum local.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 119/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01379 Processo: 0682006000141-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE OURO VELHO ADV: EMERSON
DARIO CORREIA LIMA. REU: MARIA ORNECINDA FERNANDES LACK Despacho: Intime-se o exequente para pagar as diligencias
que nao foram recolhida.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 076/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01380 Processo: 0312002000015-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ETECON ESCRITORIO
TECNICO DE CONTABILIDADE MUNICIPAL
LTDA ADV: GIOVANNI RANIERE TIMOTEO
FLORENTINO. Despacho: Intime-se para especificarem em 05(cinco) dias as provas que
pretendem produzir.
01381 Processo: 0312005000944-3-NOTIFICACAO
AUTOR: COMERCIAL ALLANA LTDA 1 ADV:
WELLINGTON MARQUES LIMA. Despacho:
Intime-se para comparecer em cartorio, a fim
de receber os autos da acao, independente de
traslado, a teor do art. 872 do CPC.
01382 Processo: 0312005000956-7-NOTIFICACAO
AUTOR: DIOGO DA SILVA NUNES 1 ADV:
WELLINGTON MARQUES LIMA. Despacho:
Intime-se para comparecer em cartorio, a fim
de receber os autos da acao, independente de
traslado, a teor do art. 872 do CPC.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 070/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01383 Processo: 0312004000085-8-CRIME C/ PATRIMONIO
REU:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ADV: JOSE
SATURNINO DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/12/2007, pelas
9h15min, no Forum local (audiencia de Inquiricao das testemunhas arroladas pelo MP)
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
136/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01384 Processo: 0552004000408-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ANA MARIA MARINHO
DE ALBUQUERQUE ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: SUZETE DIAS
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01385 Processo: 0552006000038-1-COMINATORIA
AUTOR: EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA
ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se A parte autora para requerer
o que de direito.
01386 Processo: 0552006000774-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.
Despacho: Intime-se Ad partes para apresentarem alegacoes finais no prazo legal.
01387 Processo: 0552006000774-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.
Despacho: Intime-se As partes para apresentarem alegacoes finais no prazo legal.
01388 Processo: 0552007000103-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIO CESAR BARBOSA
MEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Intime-se Acerca do laudo pericial digam
as partes em 10 dias, oportunidade em que
deverao apresentar alegacoes finais.
01389 Processo: 0552007000407-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO DIONIZIO CABRAL ADV: LUCELIA DIAS DE MEDEIROS.
REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Para especificarem as provas que pretendem produzir em 05 dias.
01390 Processo: 0552007000413-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE PASSOS DA COSTA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se Acerca dos documentos, manifeste-se a parte autora em 10 dias.
01391 Processo: 0552007000414-2-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se A parte promovida para juntar as microfilmagens em 10 dias.
01392 Processo: 0552007000415-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALICIONEIDE CAVALCANTI
VITORIO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Acerca dos documentos, manifeste-se a parte autora em 10 dias.
01393 Processo: 0552007000416-7-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se A parte promovida para juntar
as microfilmagens em 10 dias.
01394 Processo: 0552007000417-5-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se A parte promovida para juntar as microfilmagens em 10 dias.
01395 Processo: 0552007000418-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO
LEAL ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Acerca dos documentos, manifeste-se a parte autora em 10 dias.
01396 Processo: 0552007000419-1-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se A parte promovida para juntar
as microfilmagens em 10 dias.
01397 Processo: 0552007000420-9-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ADALBERTO CAVALCANTI VITORIO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
Acerca dos documentos, manifeste-se a
parte autora em 10 dias.
01398 Processo: 0552007000421-7-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se A parte promovida para juntar as microfilmagens em 10 dias.
01399 Processo: 0552007000422-5-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se A parte promovida para juntar
as microfilmagens em 10 dias.
01400 Processo: 0552007000423-3-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se A parte promovida para juntar
as microfilmagens em 10 dias.
01401 Processo: 0552007000424-1-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se A parte promovida para juntar as microfilmagens em 10 dias.
01402 Processo: 0552007000688-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCELO VITORIO CUNHA DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES
DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01403 Processo: 0552007000744-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR DO FATO/JZ ESP: DAMIAO JERONIMO DA COSTA ADV: MABEL
NUNES ROCHA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
136/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01404 Processo: 0552004000440-4-TENTATIVA HOMICIDIO REU: RONALDO PEREIRA BATISTA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, DARCIANO BARROS DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se Para apresentar as razoes do recurso, no prazo legal.
37
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 164/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01405 Processo: 0582002000193-7-REIVINDICATORIA
AUTOR: CIA DE TECIDOS RIO TINTO ADV:
SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA. REU:
WALDEMIR DA SILVA CHAGAS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se
oferecer por memorial as razoes finais
01406 Processo: 0582006001055-8-ORDINARIA REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRUDA. Despacho: Intime-se a promovida
para, em cinco dias, juntar copia dos planos
orcamentarios alegados na contestacao.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 136/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01407 Processo: 0322007001257-3-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADV: FERNANDO MARINHO, STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para
no prazo de cinco dias falar a respeito dos
embargos de declaracao apresentados.
01408 Processo: 0322007001677-2-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: A. G. C. ADV: MARCOS CLAUDIO PEREIRA DE LYRA. AUTOR:
I. A. S. C. ADV: MARCOS CLAUDIO PEREIRA DE LYRA. Despacho: Intime-se audiencia
de tentativa de conciliacao ou ratificacao designada para o dia 29/10/2007, as 07: 30 horas, no forum local.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 137/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01409 Processo: 0322007001470-2-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. R. L. ADV: STENIO JOSE DE LIMA.
Despacho: Intime-se audiencia de tentativa
de conciliacao ou instrucao e julgamento parao dia 19 de outubro de 2007, as 07: 30 horas,
no forum local.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 138/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01410 Processo: 0322007001469-4-CURATELA/INTERDICAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SANTOS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se Para ciencia que foi deferido
o pedido, nos autos em epigrafe.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA LUZIA
NF 138/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01411 Processo: 0322005000295-8-CONTRAVENCAO PENAL REU: GENEILTON FERNANDO DE ARAUJO ADV: MARIA NORAIDE DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se Declarada extinta a punibilidade do reu nos autos
em epigrafe.
01412 Processo: 0322005001195-9-CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ESPEDITOPEDRO DO NASCIMENTO ADV: MARIA NORAIDE DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se dECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO REU NOS AUTOS
EM EPIGRAFE.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 133/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01413 Processo: 0332005003633-5-INDENIZACAO AUTOR: MERCADINHO SANTARITENSE LTDA ADV: BRUNO CARNEIRO
RAMALHO, RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada designo audiencia de conciliacao para o dia 05
de novembro de 2007, pelas 15h00 na sala
de audiencia deste juizo.
01414 Processo: 0332006001251-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
REU: DIOMARITA DE ARAUJO CALADO FILHA ADV: LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO
NETO, MANOEL FERREIRA DA SILVEIRA.
Despacho: Audiencia designada rejeito a preliminar arguida na contestacao e designo audiencia conciliatoria para o dia 05 de novembro
de 2007, pelas 15h30 na sala de audiencia
deste juizo.
01415 Processo: 0332006004350-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IND E TRANSPORTES SANTIAGO ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA,
MONIQUE CAROLINE DE SOUZA SANTOS,
AURORA DE BARROS SOUZA. Despacho:
Intime-se PARA RECOLHIMENTO DE DILIGENCIA DE CITACAO.
01416 Processo: 0332007002486-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovente para
nos termos do art.284, do cpc, completar a
inicial, atribuindo a causa o valor correto, no
prazo de dezdias, sob pena de indeferimento
da inicial.
01417 Processo: 0332007002492-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovente para nos termos do art.284, do
cpc, completar a inicial, atribuindo a causa o
valor correto, no prazo de dezdias, sob pena
de indeferimento da inicial.
01418 Processo: 0332007002495-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o advogado da
parte promovente para tomar conhecimento
da concessao da liminar, conforme decisao
judicial de fls.30/31.
01419 Processo: 0332007004134-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intimese o advogado da parte promovente para nos
termos do art.284, do cpc, completar a inicial,
atribuindo a causa o valor correto, no prazo de
dezdias, sob pena de indeferimento da inicial.
01420 Processo: 0332007004147-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intimese o advogado da parte promovente para nos
termos do art.284, do cpc, completar a inicial,
atribuindo a causa o valor correto, no prazo de
10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
1A. VARA DE SANTA RITA NF 133/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01421 Processo: 0332004001815-3-CRIME C/COSTUMES REU: JOAO BATISTA ALVES NOGUEIRA ADV: JOSE DJAIR MARTINS CABRAL.
Despacho: Audiencia designada converto a
sentenca em diligencia...necessario haver
acariacao...designo audiencia para o dia 06 de
novembro de 2007, pelas 14h00 na sala deaudiencia deste juizo.
01422 Processo: 0332007000605-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE FELIX DA SILVA ADV:
REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada fica o advogado
intimado para no prazo legal oferecer defesa
previa emrelacao ao acusado jose felix da
silva. fica designado audiencia de inquiricao
de test. de denuncia para o dia 08/11/2007
pelas 14h00
01423 Processo: 0332007001612-7-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FABRICIO DA SILVA FERREIRA ADV: MONICA LUCIA GOMES DE LIMA.
Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
01424 Processo: 0332007001906-3-HOMICIDIO DOLOSO REU: DJALMA SEVERINO DA SILVA
ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 140/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01425 Processo: 0332006003339-7-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: EDNALDO DE SOUZA ADV:
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e jugamento, designada para
o dia 28/11/07, as 14: 00 horas, na sala de
audiencia da 4a vara. Comparecer acompanhado de testemunhas.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 140/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01426 Processo: 0332007003899-8-PREC.INQUIRIT
-CRIME TEST. PRECATORIA: JOSE CRISPIMDE ALMEIDA FILHO ADV: MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO, AECIO
FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU:
MELKSON GOMES DOS SANTOS ADV: MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO, AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS
FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de oitiva da testemunha da
defesa, designada para o dia 28/11/07, as 15:
30 horas, na sala de audiencia da 4a vara.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 153/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01427 Processo: 0332001002854-7-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO DA SILVA PESSOA ADV:
GERALDO DE MARGELA MADRUGA, JOSE
LUIS DE SALES. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITAREU: FABIO MAROJA Despacho: Intime-se p/ deposito, no prazo de 20 dias, sob
pena de nao realizacao da pericia.
01428 Processo: 0332004001274-3-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO CLAUDIONOR DE OLIVEIRA CARDOSO ADV: JOSE EDUARDO
DIAS LINS ALBUQUERQUE. AUTOR: ANA
THEREZA DIAS LINS DE ALBUQUERQUE
ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO, THELIO FARIAS, ANDREIA PIROLLA. Despacho: Intime-se para informar o
endereco da Seguradora, de forma a possibilitar o cumprimento do despacho retro.
01429 Processo: 0332004001800-5-INVENTARIO
AUTOR: CICERA MARIA DA SILVA ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. REU: ROMUALDO
ROSENO DOS SANTOS Despacho: Intimese do despacho que deferiu como requerido
as fls. 110.
01430 Processo: 0332006004229-9-INDENIZACAO
AUTOR: FLAVIANO QUINTO RIBEIRO COUTINHOREU: NADJA DIOGENES PALITOT Y
PALITOT ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F.
SOBRINHO. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu como requerido as fls. 52/53.
01431 Processo: 0332007000475-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROBERVAL DA SILVA MELO
ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: Intime-se
do despacho: Acolho a preliminar aventada por
ocasiao da contestacao e declaro este juizo
incompetente p/ processar e julgar o presente.
Remeta-se a Vara do Trabalho Local.
01432 Processo: 0332007001317-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARGARIDA DE LIMA FERREIRA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,
LUCIANA RAQUEL FERREIRA S FREITAS.
REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CRIME-SANTA RITA NF 071/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01433 Processo: 0332006000084-2-LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSELIO DE
BARROS SILVA ADV: ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. AUTOR DO FATO/JZ
ESP: ADAILTON DE ALMEIDA SANTANA ADV:
ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES.
VITIMA: JOSE DO NASCIMENTO Sentenca:
Intime-se julgo improcedente a denuncia e,
em consequencia, absolvo, os reus adailton
de almeida santana e joselio de barros silva,
ambos ja qualificados, o fazendo nos termos
do art. 386, vi, do codigo de processo penal.
01434 Processo: 0332006000122-0-LEI 9605/98 MEIO
AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: CCL CAMAROES CARVALHO LTDA ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
LEDSON ROCHA CARVALHO ADV: ERIC
ALVES MONTENEGRO. AUTOR DO FATO/JZ
ESP: LEONARDO ROCHA CARVALHO ADV:
ERIC ALVES MONTENEGRO. AUTOR DO
FATO/JZ ESP: LUCIANA AZEVEDO BATISTA
DE MEDEIROS CARVALHO ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Intime-se
requer o ministerio publico seja os autores intimados, atraves de seuadvogado, a demonstrar o cumprimento da composicao civil homologada pelo juizo.
01435 Processo: 0332007000292-9-LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: GUIMARINA
ALVES DE PAIVA ADV: TEOMARIO PEREIRA
DE MORAIS. VITIMA: ROSILENE PEREIRA
DE ANDRADE Sentenca: Julgada extinta a
punibilidade por cumprimento da pena
01436 Processo: 0332007000348-9-LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: PEDRO
FRANCISCO DOS SANTOS ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. Sentenca: Julgada
extinta a punibilidade por cumprimento da pena
01437 Processo: 0332007001654-9-CRIME C/ADM.
PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MAURICIOBATISTA DA SILVA ADV: SEBASTIAO DE
SOUZA LIMA, CARLOS ANTONIO DA SILVA.
VITIMA: MARCOS ANTONIO VICENTE SANTIAGO Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 061/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01438 Processo: 1162005000099-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOAO LUIZ DE SOUZA ADV:
JOSE PAULO FILHO, TIBURTINO TEODULO
PALITOT. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se da
sentenca quejulga improcedente o pedido.
01439 Processo: 1162005000377-5-GUARDA DE
MENOR AUTOR: MIQUILINA AMELIA JUVINA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO.
Sentenca: Intime-se da sentenca de indeferimento do pleito.
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 061/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01440 Processo: 1162004000067-5-CONTRAVENCAO
PENAL INDICIADO: RONALDO CIRILO ADV:
JOSE SATURNINO DE SOUZA. VITIMA: JOSE
VICENTE IRMAO Sentenca: Intime-se da sentenca de absolvicao.
01441 Processo: 1162007000639-4-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSEFA MIGUEL DE CALDAS
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: EDVALDO PEDRO DO NASCIMENTO Despacho:
Intime-se para comparecer ao Forum Local,
no dia 04.12.2007, as 13 00 horas, para interrogatorio dos reus.
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES
NF 061/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01442 Processo: 1162002000418-4-LEI 10826/03 PT
ARMA ACUSADO / JZ ESPEC: DAMIAO SOARES DE LACERDA ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. VITIMA: MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS Sentenca: Intime-se da sentenca condenatoria.
SAO JOAO DO CARIRI
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 172/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01443 Processo: 0342006000540-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NORMA SUELY DE LIMA
XAVIER ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 06 de dezembro
de 2007 as 08: 30 horas.No forum Nivaldo de
farias BritoR Dr.Elias Ramos, 200, Centro.
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 173/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01444 Processo: 0342005001288-8-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
38
Sentenca: Processo extinto. com o julgamento
do merito com base no art. 269, III do CPC. E de
todo inteiro teor da sentenca de fls.172
SAO JOSE DE PIRANHAS
1.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 107/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01445 Processo: 0222007000178-3-CRIME C/PESSOA REU: JOSE IRES PEREIRA FERREIRA
ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, oferecer contrariedade ao libelo-crime acusatorio.
2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 103/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01446 Processo: 0222006001574-4-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: TRANSAMERICA CONSTRUTORES
ASSOCIADOS LTDA ADV: CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO. REPRESENTANTE LEGAL: JEAN CARLOS DA SILVA ADV: CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
determinando, ainda, o cancelamento da distribuicao do feito, ante a inercia da parte autora.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL S J PIRANHAS NF
103/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01447 Processo: 0222006000623-0-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: THOMAS
MARTINS ISMAEL DE SOUSA ADV: JOSE
LIRA DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinta a
punibilidade pelo (a) cumprimento da transacao penal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE S J PIRANHAS NF
107/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01448 Processo: 0222005000558-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO AMORIM DE
FREITAS ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO. AUTOR: MARIA JURACI DE ANDRADE AMORIM ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Sobre o teor da certidao de fls.
141v, diga a parte exequente, em 05 (cinco)
dias, penas da lei.
01449 Processo: 0222007000713-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE FERREIRA GOMES
ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
07 de dezembro de 2007, pelas 08: 35 horas,
no Forum local.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
114/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01450 Processo: 0502002000072-0-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ADELUZIA NUNES BRASIL ADV: PEDRO ALVES DA NOBREGA JUNIOR, DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAUJO. REU: SEGURADORA ALIANCA DO BRASIL ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO,
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO.
Despacho: Intime-se a devedora na pessoa
de seu advogado, para no prazo de cinco (05)
diasefetuar o pagamento, sob pena de ser
procedida a penhora on line, atraves do sistema bacenjud.
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
114/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01451 Processo: 0502005000337-0-ESTELIONATO
INDICIADO: JOSE IRINALDO FERREIRA DA
SILVA ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. VITIMA: ANTONIO FERREIRA MARTINS Despacho: Sentenca condenatoria
01452 Processo: 0502006000078-8-CRIME C/COSTUMES INDICIADO: EDVANDRO MENDES
LEITE ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. VITIMA: LILIANE BATISTA DOS SANTOS Despacho: Sentenca julgada improcedente
01453 Processo: 0502006000174-5-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: LEIA DA SILVA CAMPOS ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. INDICIADO: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Sentenca
julgada improcedente
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO MAMEDE
NF 114/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01454 Processo: 0502006000301-4-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: CARLOS
ALBERTO DE MEDEIROS ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Sentenca
julgada improcedente
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF
114/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01455 Processo: 0502007000689-0-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ANTONIO PEQUENO
FILHO ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: BANCO FININVEST S/A
Despacho: Processo extinto.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 137/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01456 Processo: 0352007001510-8-REIVINDICATORIA AUTOR: REGINA ANGELA FELICIANO
LIMEIRA ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA
FILHO. AUTOR: GEMINIANO LUIZ MAROJA
LIMEIRA ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA
FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia
para 12022008 0830
2A. VARA DE SAPE NF 118/07 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01457 Processo: 0352006000888-1-LEI 8069/90 ECA
AUTOR: J. P.INFRATOR: R. F. O. S. ADV:
PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. VITIMA:
F. S. C. Despacho: Intime-se para audiencia
dia 18 de dezembro de 2007, pelas 10: 00hs.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB
NF 128/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01458 Processo: 0912007000095-4-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. Q. F. S. ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: I. D. S. Q. ADV:
FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ. Despacho: Intime-se audiencia redesignada para o dia
11/12/2007, as 09h45min. forum local.
01459 Processo: 0912007000399-0-OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: DIOMAR TRAJANO DE
MELO ADV: MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA. AUTOR: DJAIR JACINTO MORAIS
ADV: MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA.
REU: LOURIVAL GOUVEIA RIBEIRO ADV:
JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO.
Despacho: Intime-se o executado para no
prazo de 48(quarenta e oito) horas para implantacao do beneficio, sob pena de incidencia em multa de diaria que fixo novalor de
RS 1.000, 00 (hum mil reais).
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 088/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01460 Processo: 0362006000563-8-DIVORCIO LITIGIOSO REU: CLOVIS MARCULINO DA CRUZ
ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 01.11.2007, as 08: 30 horas no forum local. cumpra-se.
01461 Processo: 0362007000144-5-ORDINARIA AUTOR: JOSE ANTONIO JOAQUIM DA SILVA
ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA,
JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intimese da audiencia de instrucao e Julgamento
designada para odia 20.11.2007as 09: 15 horas no forum local. Devendo fornecer o endereco completo das testemunhas ou traze-las
independentemente de intimacao.
01462 Processo: 0362007000148-6-ORDINARIA AUTOR: MARIA BATISTA DE LIMA ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA, JOSE CARLOS
DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia
de Conciliacao designada para odia
20.11.2007as 09: 00 horas no forum local.
01463 Processo: 0362007000150-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA DA PAZ MINERVINO DA SILVA
ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA,
JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intimese da audiencia de instrucao e Julgamento
designada para odia 20.11.2007as 09: 45 horas no forum local. Devendo fornecer o endereco completo das testemunhas ou traze-las
independentemente de intimacao.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 158/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01464 Processo: 0462005000087-9-CRIME C/COSTUMES INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS
CESARIO DA SILVA ADV: EDMUNDO DOS
SANTOS COSTA. INDICIADO: GERALDO
GONCALVES DE ASSIS JUNIOR ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho:
Intime-se o advogado dos reus para tomar
ciencia da sentenca que julgou procedente em
parte a denuncia.
01465 Processo: 0462007000274-9-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: PAULO ROBERTO DE
SOUSA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para
apresentar as alegacoes finais nos termos e
prazos do artigo 500 do CPP.
01466 Processo: 0462007001533-7-PREC.DILIG.
CRIMINAL REU: MANOEL CARDOSO DA
SILVA NETO ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. Despacho: Audiencia designada para o
dia 01/11/2007, pelas 10: 45 horas, no forum
local. inquiricaodas testemunhas de defesa.
SOLEDADE
1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 108/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01467 Processo: 0192003000275-2-EMBARGOS-DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU:
MANOEL ARAUJO DE SOUTO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: LUZIA DE
OLIVEIRA SOUTO ADV: BISMARK MARTINS
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o embargado, para apresentar alegacoes finais, no
prazo de 10 dias.
01468 Processo: 0192003001756-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. REU: JOSE PATRICIO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Intime-se a
parte exequente, para se manifestar sobre o
teor da peticao e documento de fls. 55/56, no
prazo de 10 dias.
01469 Processo: 0192005000439-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE BONIFACIO RAMOS
PEREIRA ADV: GISELE BRUNA DE MELO
VEIGA, ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV:
ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Sen-
tenca: Intime-se DECLARO EXTINTA A PRESENTE ACAO EXECUTIVA, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.
01470 Processo: 0192005000744-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. M. B. ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. REU: N. F. A. ADV:
MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.
Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com
fulcro no art.267, III, paragrafo 1, do CPC.
01471 Processo: 0192005000920-8-MONITORIA AUTOR: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO, GISELE BRUNA DE MELO VEIGA.
REU: FERNANDA FREIRE DE ARAUJO ADV:
JOSE CEZAR FECHINE. Sentenca: Intimese ACOLHO OS EMBARGOS MONITORIOS
e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com
fulcro no art. 1.102-A c/c do art. 267, I, ambos
do Codigo de Processo Civil.
01472 Processo: 0192005000921-6-MONITORIA AUTOR: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO, GISELE BRUNA DE MELO VEIGA.
REU: F A FILHO ADV: JOSE CEZAR FECHINE. Sentenca: Intime-se ACOLHO OS EMBARGOS MONITORIOS e, por conseguinte,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fulcro no art. 1.102A c/c do art. 267, I, ambos do Codigo de
Processo Civil.
01473 Processo: 0192005000949-7-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE
ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA.
REU: MARIA DO SOCORRO GOUVEIA ARAUJO ADV: JOSE CEZAR FECHINE. Despacho: Intime-se o advogado do promovido para
apresentar razoes finais, no prazo de 10dias.
01474 Processo: 0192005001023-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL BARBOSA DA
SILVA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA
DA SILVA, MARIA GORETTI CORDEIRO DE
OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Sentenca: Intime-se ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE.
01475 Processo: 0192005001185-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVALDO MEDEIROS DE
SOUTO ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. REU:
MUNICIPIO DE CUBATI ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-se a parte exequente, para apresentar o valor do debito atualizado, no prazo de 10 dias.
01476 Processo: 0192006000323-3-INDENIZACAO
AUTOR: EVERALDO SILVA SOUZA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: MUNICIPIO DE
CUBATI ADV: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 27/
11/2007, as 10: 20 horas, audiencia preliminar.
01477 Processo: 0192007000171-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVO JOSE CARDOSO
NETO ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA.
REU: CAMARA MUNICIPAL DE CUBATI Despacho: Intime-se a parte autora, para especificar as provas que pretende produzir em juizo,
no prazo de 10 (dez) dias.
01478 Processo: 0192007000773-7-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MIBASA GRANITOS LTDA ADV:
CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS. REU:
FUH RUEY CHERING ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. Sentenca: Intime-se REJEITO
OS EMBARGOS DECLARATORIOS, com fulcro no art. 535 do Codigo de Processo Civil.
1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 108/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01479 Processo: 0192005000730-1-IMPROBIDADE
ADMINIST AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: FERNANDO
ARAUJO FILHO ADV: JOSE CEZAR FECHINE. Despacho: Intime-se a parte promovida,
para especificar as provas que pretende produzir em juizo, no prazo de 10 dias.
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 138/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01480 Processo: 0192005000212-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: EXPEDITO FELIX DE
SOUSA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
Despacho: Intime-se Acolho o parecer ministerial. intime-se o autor para juntar aos autosa
escritura publica do imovel em nome do menor, no prazo de 10 dias.
01481 Processo: 0192005000436-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULA MICHELINE DE
ARRUDANOBREGA ADV: ANTONIO JOSE
ARAUJO DE CARVALHO, GISELE BRUNA DE
MELO VEIGA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Sentenca: Processo extinto.
01482 Processo: 0192006000967-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCINALDO ROSENO DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS, WALQUIRIA CORDEIROLEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as
partes para apresentarem quesitos e indicarem
assistente tecnico, no prazo de 05(cinco) dias.
01483 Processo: 0192007000716-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. D. ADV: BEVILACQUA MATIAS
MARACAJA. REU: P. P. D. Despacho: Intime-se
a autora para especificar as provas que pretende
produzie em juizo, no prazo de 10 dias.
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 138/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01484 Processo: 0192005001148-5-RESPONSABILIDADE CRI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: FERNANDO
ARAUJO FILHO ADV: JOSE CEZAR FECHINE. Despacho: Intime-se o advogado do promovido do inteiro da decisao, recebendo a
peticao inicial, nos termos do art.17, paragrafo 8, da lei de improbidade administrativa.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 108/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01485 Processo: 0192005000605-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BENTO LEITE DO
NASCIMENTO ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU: ELIACIM CORDEIRO
LIMA DE ALCANTARA ADV: MARIA GORETTI
CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para apresentar alegacoes finais, no prazo de 10 dias.
01486 Processo: 0192006000126-0-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO JOAO FERREIRA ADV:
LAURI FERREIRA. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE
FARIAS. Despacho: Intime-se a parte promovida, para apresentar o atual endereco do liquidante da Interbrazil Seguradora SA, no prazo de 10 dias
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 168/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01487 Processo: 0372005004205-2-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MANOEL CARLOS GADELHA DE SA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisao de fls 107.
01488 Processo: 0372006004655-6-INVENTARIO
AUTOR: JULIA FERREIRA ADV: JOSE DE
ANCHIETA VIEIRA. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls 15 que julgou extinto o feito.
01489 Processo: 0372007003494-9-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS DA
SILVA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: PAULO DANTAS DE ANDRADE
ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: JOSERILDA DANTAS GADELHA ADV:
RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR:
MARIA DO SOCORRO DANTAS DE SA ADV:
RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR:
CARLOS DANTAS DE ANDRADE ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho:
Intime-se para requerer o que entender de direito em 10 dias.
01490 Processo: 0372007004315-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao de fls 24
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 168/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01491 Processo: 0372004003588-5-HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE INALDO DE SOUSA ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para julgamento do reu pelo
Tribunal do Juri Popular desta Comarca de
Sousa-PB, em sessao designada para o dia
03/12/2007, as 08: 00 horas, no forum local.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 145/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01492 Processo: 0372005003889-4-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GADELHA NETO E ARAUJO LTDA ADV: ALESSANDRO DE SA GADELHA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01493 Processo: 0372006000171-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GEOFABIO SUCUPIRA CASIMIRO ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: PAPELARIA TRIBUTARIA LTDA ADV:
LEONARDO PEIXOTO SIMAO, PATRICIA
CARNEIRO MACHADO. DENUNC.A LIDE:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as
partes para que tomem ciencia da decisao que
reconheceu a prescricao do direito a reparacao dos danos civis, bem ocmo para que especifiquem as provas que pretendem produzir
no prazo de 10(dez) dias.
01494 Processo: 0372007003664-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLIANE BESSA DA SILVA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: BANCO UNIBANCO S/A ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01495 Processo: 0372007004334-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO.
REU: JOSE EMIDIO ESTRELA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 147/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01496 Processo: 0371990000919-4-INVENT/ARROLAMENTOS INTERESSADO: MARIA DO DESTERRO DE SOUSA ADV: JOSE LOPES BEZERRA.
Sentenca: Intime-se a inventariante, por seu
causidico, para comparecer em Juizo para finsde pagamento da guia de expedicao da certidao
de partilha, bem como para recebe-la.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
01497 Processo: 0372002001543-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
MARCELO WEICK POGLIESE, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES. REU: ICOPLAG ADV: CLOTARIO GADELHA SEGUNDO
NETO, ALESSANDRO DE SA GADELHA. Sentenca: Pedido julgado procedente julgo procedente o pedido inicial, o que faco para reconhecer a existencia do debito aprasentado na inicial, condenando o demandado ao paga-mento.
01498 Processo: 0372002001547-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES.
REU: CERAMICA SAO PEDRO ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA, LUIZ CARLOS
BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se as
partes para que se manifestem, no prazo comum de 5(cinco) dias, so-bre o perito nomeado, bem como no mesmo prazo apresentem
assistentestecnicos, devidamente qualificados
e os quesitos de interesse.
01499 Processo: 0372005001386-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALYSON GALDINO ALVES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, MAUDIVAN PEREIRA DANTAS. REU: VERA CRUZ
SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR, ALCIR BARROS DA SILVA, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intimese Vistos, etc. 1. Postergo para decisao de
merito o exame das prelimina-res; 2. Determino a intimacao das partes para, no prazo comum de dez(10) dias, especificarem as provas que desejam produzir.
01500 Processo: 0372005001672-6-NUNCIACAO
OBRA NOVA REU: JOSE GERALDO DE PAIVA GARRIDO ADV: ROSILENE PAIVA MARINHO. Sentenca: Intime-se as partes da rejeicao da preliminar arguida e da conversao do
feito emacao demolitoria, bem como para especificacao de provas, no prazo co-mum de
dez(10) dias.
01501 Processo: 0372005005830-6-CONSIG EM PAGAMENTO REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA, CAROLINNA NUNES DE LIMA, DANIEL
HENRIQUE DE SOUSA LYRA. Despacho: Intime-se A causa de nulidade processual arguida por ultimo pelo demandante e passivel de
corrigenda, pelo que determino a intimacao do
promovido paraque sane o vicio apontado, no
prazo de 24 horas.
01502 Processo: 0372007000308-4-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: CARMEM SUSANA MARQUES DE SOUSA ROCHA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de
provas, no prazo comum de 10(dez) dias
01503 Processo: 0372007005228-9-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: CARLOS ERALDO GADELHA DEOLIVEIRA ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Intime-se o requerente para que emende a inicail, acostando o
formal de partilhaque demonstra a finalizacao
do procedimento de inventario que tramitoupela 1a vara, desta comarca, no prazo de
10(dez) dias.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 129/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01504 Processo: 0372006001578-3-INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA
COSTA ADV: CLAUDIA REJANE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 27/11/2007, as 09: 40 h.
01505 Processo: 0372006004614-3-INTERDICAO
AUTOR: FRANCISCA DE SA SARMENTO
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.
Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para se manifestar acerca do resultado
do exame pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.
01506 Processo: 0372006004966-7-INTERDICAO
AUTOR: FRANCISCO AILTON MENDES ADV:
VANINA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para manifestar-se acerca do resultado
doexame pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.
01507 Processo: 0372006006409-6-INTERDICAO
AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA MACHADO
ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
para manifestar-se acerca do resultado do
exame pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.
01508 Processo: 0372007000404-1-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. G. F. ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. AUTOR: C. S. G.
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 29/11/
2007, as 9: 30 h.
01509 Processo: 0372007002078-1-ALT.REG. CASAMENTO AUTOR: RONALDO BENTO DE ARAUJO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: FILOMENA DE FIGUEIREDO
ARAUJO ADV: LINCON BESERRA DE
ABRANTES. Despacho: Audiencia designada
21/11/2007, as 09: 40 h-audiencia para oitiva
dos autores.
01510 Processo: 0372007005431-9-ALIMENTOS AUTOR: A. V. L. ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06/
12/2007, as 09: 20 h.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 170/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01511 Processo: 0372004005615-4-INDENIZACAO
AUTOR: RAIMUNDO VANDERLEI FILHO
ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. REU:
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
MALBA CRISTINA A DA COSTA SABINO. Despacho: Audiencia designada 29.11.2007 11: 00h.
01512 Processo: 0372006001722-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE FERREIRA ROCHA
ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada 28.11.2007 09: 00h,
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 153/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01513 Processo: 0372003011323-9-INDENIZACAO REU:
TELEMAR NORTE LESTE SA ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. Despacho: Intime-se
a parte promovida para, no prazo de 05 dias, se
manifestar sobre a certidao de fls. 122/v.
01514 Processo: 0372004002682-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: OTAVIO DANTAS PEDROSA PINTO
ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA.
Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de
05 dias, requerer o que lhe compete, sob pena
de arquivamento.
01515 Processo: 0372005004648-3-DECLAR. INEXISTENCIA REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Despacho: Intime-se a parte devedora para,
no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o
pedido de fl.90.
01516 Processo: 0372005004844-8-DECLARATORIA
AUTOR: FABIO ROCHA ADV: FLORIANO
CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, requerer o que lhe compete, sob pena de arquivamento.
01517 Processo: 0372005006403-1-INDENIZACAO
REU: VALOR CAPITALIZACAO S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o pedido de
fls. 99 e seguintes.
01518 Processo: 0372006001366-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO HELIO LOPES DA
SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte promovente para,
no prazo de 05 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito
01519 Processo: 0372006003717-5-DECLARATORIA
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar as contra razoes, no prazo legal.
01520 Processo: 0372006003884-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: GISEUDA ALVES LOPES SILVA ADV:
RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
dias, se manifestar sobre a certidao do oficial
de justica.
01521 Processo: 0372006004347-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: FRANCISCO GLADSON JACOME DEABRANTES SARMENTO ADV: TANIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se possui interessena realizacao da penhora on line.
01522 Processo: 0372006004530-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO TEODORO
FILHO ADV: JOSE LYNDON JONHSON
BRAGA. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fl. 32. Ainda, intime da
concessao do prazo de 60 (sessenta) dias
para que a parte promovente informe o correto endereco.
01523 Processo: 0372007001555-9-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ADRIANO CORDEIRO
GADELHADE SA ADV: FRANCISCO DINARTE DE SOUSA FERNANDE. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, requerer o que lhe compete.
01524 Processo: 0372007001652-4-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ANA LUCIA PEDRO DA SILVA ADV: TANIA GOMES DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
dias, se manifestar sobre a certidao do oficial
de justica.
01525 Processo: 0372007001654-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA PEDRO DA
SILVA ADV: TANIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
05 dias, se manifestar sobre a certidao do
oficial de justica, sob pena de extincao.
01526 Processo: 0372007002295-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOCIVAL NONATO DE
ABRANTES ADV: TANIA GOMES DA SILVA.
Sentenca: Processo extinto.
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 146/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01527 Processo: 0372003004529-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: JOAO ESTRELA NETO ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: LUIZ
OLIVEIRA E FILHOS LTDA ADV: AELITO
MESSIAS FORMIGA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 21/11/2007,
as 09: 00 hs.
01528 Processo: 0372004005399-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: MANOEL MESSIA DE ARAUJO ADV:
CLOVIS FERNANDES. REU: SINVAL GONCALVES RIBEIRO Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 13/11/2007,
as 08: 40 hs.
39
01529 Processo: 0372004008559-1-DECLARATORIA AUTOR: JOSE ALVES FORMIGA ADV:
OSMANDO FORMIGA NEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/11/2007,
as 08: 00 horas.
01530 Processo: 0372004009795-0-DECLARATORIA
AUTOR: ESPEDITO LOPES DE OLIVEIRA
ADV: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 22/11/2007,
as 08: 15 horas.
01531 Processo: 0372004009871-9-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO LEOBINO DE ANDRADE ADV: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 22/11/2007,
as 09: 00 horas.
01532 Processo: 0372005000036-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALBANIZA DA SILVA NOBRE ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 22/11/2007,
as 08: 45 horas.
01533 Processo: 0372005000608-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ABRANTES FURTADO ADV: DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/11/
2007, as 08: 30 horas.
01534 Processo: 0372006002971-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: J FERNANDES E CIA LTDA ADV:
OLGA SIMONE MOREIRA B. DE ABRANTES,
MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FERNANDES
SOBRINHO ADV: OLGA SIMONE MOREIRA
B. DE ABRANTES, MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. REU: RENATO TOME DE SOUSA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/11/2007, as 08: 40 hs.
01535 Processo: 0372006003553-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: MARIA IRIANA COURA URTIGA
PORDEUS ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REU: WELLYDA DO N GARRIDO
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/11/2007, as 08: 00 hs.
01536 Processo: 0372006003675-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: JANAINA ALVES DO NASCIMENTO
ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU:
SEVERINO LEANDRO DA SILVA Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
13/11/2007, as 08: 20 hs.
01537 Processo: 0372006005230-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: FRANCISCO VICENTE FILHO ADV:
JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: JOSE
DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Intime-se o
subscritor das fls. 20 dos autos nao possui
mandato para postular em seu nome, razao
pela qual determino que, noprazo de 05(cinco)
dias, , corrija o defeito, sob pena de desconsideracao do ato.
01538 Processo: 0372007000110-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: AUXILIADORA PINHEIRO DE SOUSA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.
REU: EDINEZ FREITAS DE ANDRADE Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 13/11/2007, as 08: 00 hs.
01539 Processo: 0372007000266-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: VERA LUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REU: MARILIA DE M LIMA Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
21/11/2007, as 08: 40 hs.
01540 Processo: 0372007002398-3-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: THALITA TAMMY
LANGBERHN FARIAS ADV: CLOVIS FERNANDES. REU: FUJI YAMA DO BRASIL
IND E COM DE APARELHOS DE FIS LTDA
EPP Despacho: Intime-se a autora, para no
prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a que
tipo deengodo ao consumidor se refere na
peca de fls. 81/85, devendo comprovar a
sua assertiva.
01541 Processo: 0372007004182-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANAILTON ARAUJO TAVARES ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA.
REU: ECIVAN FIGUEIREDO DA SILVA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 16/01/2007, as 10: 40 horas.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
157/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01542 Processo: 0451988000024-0-EXECUCAO FISCAL REU: NIVALDO CONSTANCIO DE LIMA
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho:
Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido constante na pecade fls.
264, em 05 (cinco) dias
01543 Processo: 0452006000175-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES. Despacho: Intime-se a parte
exequente para se manifestar sobre o pedido
de fls. 119 no prazo de 05 (cinco) dias
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 157/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01544 Processo: 0452007000818-5-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: PAULO ENIO RABELO
DE VASCONCELOS ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/
11/2007, as 09: 30 horas
01545 Processo: 0452007001207-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE VIEIRA GOMES ADV: JOSE
CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Audiencia designada 22/11/2007, as 09: 15 horas
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 177/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01546 Processo: 0092007000076-6-HOMICIDIO
QUALIFICAD AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: JOSE ROMERO AVELINO CARDOSO
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.
REU: CASSIANO ALAM ALVES LEITE ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA, JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: FRANCINALDO DOS
SANTOS ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. Despacho: Intime-se da designacao
de dia para realizacao da Sessao do Tribunal
do Juri, para o dia 30/10/2007, as 08: 30
horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 178/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01547 Processo: 0092005000297-2-USUCAPIAO
AUTOR: VANDERLINO FRANCISCO DAS
NEVES ADV: MANUEL DANTAS VILAR. AUTOR: JOSINA HORTENCIA DOS SANTOS
SILVA NEVES ADV: MANUEL DANTAS VILAR.
Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento no dia 01 de novembro de
2007, as 08: 30 horas, no forum local.
01548 Processo: 0092005000441-6-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. L. S. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. AUTOR: S. F. S. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se da
audiencia de instrucao e julgamento, para o
dia 28 de novembro de 2007, as 08: 30 horas,
no forum local.
01549 Processo: 0092007000333-1-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. A. S. ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. REU: R. D. S.
ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho:
Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento para o dia 20 de novembro de 2007, as
10: 30 horas, no forum local
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 178/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01550 Processo: 0092006000329-1-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MOISES MAMEDES DA
SILVA JUNIOR ADV: GILVAN FERNANDES,
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Sentenca:
Intime-se por todo conteudo da Sentenca condenatoria prolatada.
01551 Processo: 0092006001454-6-HOMICIDIO SIMPLES REU: RAMALHO SIMAO DE MEDEIROS ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL.
Despacho: Intime-se ABRA-SE VISTA AO
ADVOGADO DO ACUSADO PARA QUERENDO NO PRAZO DE TRES DIAS OFERECER
DEFESA E INDICAR NOVAS TESTEMUNHAS
NOS TERMOS DO ART 410 DO CPP
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 178/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01552 Processo: 0092007001120-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARIA DE FATIMA FARIAS
ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho:
Intime-se da audiencia para oitiva de testemunhas de defesa, no dia 01 de novembro de
2007, as 09: 30 horas, no forum local.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 180/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01553 Processo: 0392006000820-6-ALIMENTOS AUTOR: D. E. S. L. ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: I. S. L. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 30/10/2007, as 11: 05 horas, no
Forum local.
01554 Processo: 0392007000312-2-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: C. M. M. D. S. ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. REU: J. C. G. M. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia
07/11/2007, as 10: 00 horas, no Forum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 180/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01555 Processo: 0392003001869-9-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ANTONIO JOSE DA CRUZ
ADV: GILVAN FREIRE, GILBERTO MARINHO
DOS SANTOS. VITIMA: ALEXANDRE MONTEIRO DANTAS Despacho: Intime-se a defesa acerca do indeferimento do pedido de revogacao da prisao preventiva do acusado Antonio Jose da Cruz.
01556 Processo: 0392007001451-7-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: MANOEL MESSIAS PEREIRA NETO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
REU: ROBERTO DA SILVA ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. VITIMA: RONDINELLI
SOARES GUEDES Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia
de interrogatorio dia 30/10/2007, as 10: 45
horas, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 180/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01557 Processo: 0392007000118-3-DECLARATORIA
AUTOR: MARLI ALVES CANUTO SOARES
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
40
o Dr. Alexandre Nunes da Costa, para apresentar as contra razoes ao recurso interposto
pela promovida, no prazo legal.
01558 Processo: 0392007000234-8-REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOSE DENILSON ANDRADE DE SOUSA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: L V ESTOFADOS LTDA Despacho: Intime-se a Dra.
Luzia Caroline de Lucena Batista para receber em Cartorio, osdocumentos que instruiram a inicial.
01559 Processo: 0392007000966-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: FLAVIO ANDRE SOARES ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA
CABRAL LIMEIRA. REU: JOSE DO EGITO
ALVES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a
parte autora, por seus patronos, Dr. Cleber de
Sousa Silva e Dra. Isabela Carla Cabral Limeira, para, no prazo de dez dias, se manifestar
acerca da certidao de 12-v dos autos.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 158/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01560 Processo: 0492005000209-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: CELIO NERI DE ARAUJO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intimese a parte autora, por seu advogado, para
recolher as diligencias do meirinho, no prazo
de 10(dez) dias.
01561 Processo: 0492006000220-8-ORDINARIA AUTOR: DAMIAO IRINEU DE SOUSA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:
Intime-se para se manifestar sobre o laudo complementar de fls.83, no prazo de10(dez) dias.
01562 Processo: 0492006000654-8-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: JOSE GABRIEL DE
OLIVEIRA NETO ADV: JOSE JOCERLAN
AUGUSTO MACIEL. REPRESENTANTE LEGAL: VICENTE GABRIEL FILHO ADV: JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho:
Intime-se o exequente, por seu advogado, para
no prazo de 10(dez) dias se manifestar sobre a
peticao de fls.164/165.
01563 Processo: 0492007000622-3-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO.
Sentenca: Extincao do processo sem resolucao de merito, art.267, inc. VII do CPC.
01564 Processo: 0492007000960-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA.
Despacho: Intime-se o autor por seu advogado, para apresentar os originais da peticao de
fls.23, no prazo de 05 (cinco) dias.
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 158/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01565 Processo: 0492005000548-4-LEI 8069/90 ECA
REU: ANA LUCIA DE ARAUJO ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Intimese para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 158/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01566 Processo: 0492005000038-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSUE JOAQUIM DO NASCIMENTOFILHO ADV: RAIMUNDO CEZARIO
DE FREITAS. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de fls.86, suspendendo o
presente feito peloprazo de 180(cento e oitenta) dias.
01567 Processo: 0492005000816-5-COBRANCA RES
DOMINIO AUTOR: ISABEL PEREIRA DE
MOURASA ADV: EVA PIRES GONCALVES.
Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a certidao de fls.69v.
UMBUZEIRO
2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 129/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01568 Processo: 0402005000102-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TARCIO ALVES BARBOZA
ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO, GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBUZEIRO
ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE
BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO
FERNANDES DE LIMA ADV: EUDES JORGE
CABRAL BARBOSA DE BRITO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente para
condenar o municipio de umbuzeiro a pagar ao
sr. TARCIO ALVES BARBOSA, as verbas salariais referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2004...
01569 Processo: 0402005000106-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO, GISELE BRUNA DE
MELO VEIGA. Despacho: Intime-se a parte
autora, por seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias, fazer a comprovacao de que a requerente e pensionista de seu esposo.
EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - PAUTA DE JULGAMENTO - 29 DE OUTUBRO
DE 2007 - 08:30 HORAS - Local: Sala de Sessões das
Turmas Recursais Mistas da Capital, no 8º andar do
Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto.
01)Recurso Inominado Cível 0352005002440-1/001 Juizado Especial Cível de Sapé-PB - Recorrente: Zezito Deodato da Penha - Advogado: Dr. Walter Higino
de Lima - Recorrido: Fernando Eduardo Rabelo Filho Advogados: Drs. Rodrigo Nóbrega Farias e outros Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont 02)Recurso Inominado Cível 2002006045451-5/001 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Advogados: Drs. Berilo Ramos Borba e
outro - Recorrido: Arnaldo Barbosa do Amaral - Advogado: Dr. Altamiro Correia de Moraes Neto - Relatora:
Juíza Renata da Câmara Pires Belmont - 03)Recurso
Inominado Cível 2002006061202-1/001 - 2º Juizado
Especial Cível da Capital - Recorrente: Gol Transportes Aéreos S/A - Advogados: Dra. Arlinetti Maria Lins
e outros - Recorrido: Márcio Luiz de Almeida - Advogada: Dra. Mônica de Souza Rocha Barbosa - Relatora:
Juíza Renata da Câmara Pires Belmont - 04)Recurso
Inominado Cível 2002007027741-9/001 - 1º Juizado
Especial Cível da Capital - Recorrente: Cercina Teixeira de Carvalho - Advogados: Drs. Daniel César
Franklin Chacon e outros - Recorrida: Sônia de Souza
Carneiro da Costa - Advogado: Dr. Cícero de Lima e
Sousa - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont - 05)Recurso Inominado Cível 20020070194218/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Francisco Lopes Rezende - Advogado: Dr. Antônio Anízio Neto - Recorrido: São Braz S/A - Advogado: Dr. João Alberto da Cunha Filho - Relatora: Juíza
Renata da Câmara Pires Belmont - 06))Recurso Inominado Cível 2002007026483-9/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Marcílio Dias
Pereira - Advogado: Dr. Walter Serrano Ribeiro - Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogados: Drs. Hermano Gadelha de Sá e outros - Relatora: Juíza Renata da
Câmara Pires Belmont - 07)Recurso Inominado Cível
2002007023658-9/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Saelpa S/A - Advogados: Drs.
Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros - Recorrido:
João Batista de Azevedo - Advogado: Dr. José Alves
Cassiano Júnior - Relatora: Juíza Renata da Câmara
Pires Belmont - 08)Recurso Inominado Cível
0352007001006-7/001 - Juizado Especial Cível de
Sapé-PB - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrida: Alcione da Silva Bernardo - Advogado: Dr. Jailton Chaves da Silva - Relatora: Juíza
Renata da Câmara Pires Belmont - 09)Recurso Inominado Cível 2002007023922-9/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/
A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto
e outros - Recorrido: Adriano Pereira da Silva - Advogados: Drs. James Renato Monteiro Ferreira e outros
- Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont 10)Recurso Inominado Cível 2002006046964-6/001 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Itaú Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de
Andrade Neto e outros - Recorrido: Jonatas Hugo da
Silva Cavalcante - Advogada: Dra. Maria Oletriz de
Lima Filgueira - Relatora: Juíza Renata da Câmara
Pires Belmont - 11)Recurso Inominado Cível
0732006002024-2/001 - Juizado Especial Cível de
Cabedelo-PB - Recorrente/Recorrido: Unibanco Aig
Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra
Júnior e outros - Recorrido/Recorrido: Ilzo Barbosa da
Silva - Advogada: Dra. Lidiani Martins Nunes - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont - 12)Recurso Inominado Cível 2002006006976-8/001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros - Recorridos: Laércio Batista de Lima
e Esposa - Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont 13)Recurso Inominado Cível 2002007739073-6/001 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Drs. José
Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Petrônio
do Nascimento Alexandre - Advogada: Dra. Lidiani
Martins Nunes - Relatora: Juíza Renata da Câmara
Pires Belmont - 14)Recurso Inominado Cível
2002007738107-3/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros
- Recorrido: José Olivaldo da Silva - Advogada: Dra.
Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque - 15)Recurso Inominado
Cível 2002007745248-6/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/
A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e
outros - Recorrida: Maria Adeilde Camarão Duarte Advogados: Drs. Rodrigo Paredes Moreira e outros Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 16)Recurso Inominado Cível 2002007745928-3/001 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel
Cabral de Andrade Neto e outros - Recorrido: Daniel
Martins de Lima - Advogada: Dra. Maria Oletriz de
Lima Filgueira - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque - 17)Recurso Inominado Cível
2002005058718-3/001 - 2º Juizado Especial Cível da
Capital - Embargante: Ivanete Sampaio da Silva Advogados: Drs. Valberto Alves de Azevedo Filho e
outros - 1ª Embargada: Maria das Neves de Medeiros
Santos - Advogados: Drs. Murillo Padilha Câmara Neto
- 2ª Embargada: BSE S/A (Claro) - Advogados: Drs:
Urbano Vitalino de Melo Neto e outros - Relator: Juiz
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - 18)Recurso Inominado Cível 2002007018831-9/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrentes: Gilma Azevedo
de Carvalho e Josenildo Ferreira da Silva - Advogados: Drs. Adeilton Hilário Júnior e outros - Recorrido:
José Inácio da Silva - Advogado: Dr. Fábio de Mello
Guedes - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - 19)Recurso Inominado Cível
2002006003604-9/001 - Juizado Especial Cível do
Geisel - Recorrente: Jonas Cristino Feitosa - Advogada: Dra. Nivan Medeiros Araújo - Recorrida: Flávia
Maria Vasconcelos Pereira - Advogada: Dra. Aleginal-
da Maciel da Costa - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz
de Albuquerque - 20)Recurso Inominado Cível
0752006001295-4/001 - Juizado Especial Cível de
Bayeux-PB - Recorrente: Adeilton Ferreira de Lima Advogado: Dr. Jânio Luis de Freitas - 1ª Recorrida:
Sorvane S/A - Advogado: Dr. José Ricardo Santos 2ª Recorrida: Farmácia Pague Menos - Advogado: Dr.
Camilo Macedo - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque - 21)Recurso Inominado Cível
2002007027983-7 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Yrlei de Luna Freire Faraco - Advogado: Dr. Luiz de Gonzaga Guimarães Correia - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Advogados: Não consta
nos autos - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - 22)Recurso Inominado Cível
2002007018030-8/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Edvaldo Soares da Costa - Advogado: Dr. Marcos Maurício Ferreira Lacet - Recorrida: C & A Modas Ltda - Advogados: Drs. José Horácio Ramalho Leite e outros - Relator: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - 23)Recurso Inominado Cível 2002007018625-5/001 - 2º Juizado Especial Cível
da Capital - Recorrente: Carlos Antônio de Souza
Gomes - Advogados: Drs. Israel Vieira Carneiro e
outra - 1º Recorrido: Banco do Brasil S/A - Advogados: Drs. Francisco Ari de Oliveira e outros - 2ª Recorrida: F. S. Vasconcelos & Cia Ltda (Lojas Maia) Advogados: Drs. Glauber Gusmão Costa e outros Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 24)Recurso Inominado Cível 0582006000730-7/001 Juizado Especial Cível de Rio Tinto-PB - Recorrente:
Saelpa S/A - Advogados: Drs. Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros - Recorrida: Maria José dos
Santos Arruda - Advogado: Dr. Raphael Linhares Moura
Monteiro - Relator: Juiz João Batista Barbosa - 25)Recurso Inominado Cível 2002007027762-5/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Advogados:
Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros - Recorrido: José Herculano Cavalcante Barreto - Advogados: Drs. Alberto de Sá e Benevides e outro - Relator:
Juiz João Batista Barbosa - 26)Recurso Inominado
Cível 2002007018984-6/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/
A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e
outros - Recorrido: Fabiano Anderson Batista - Advogada: Dra. Lidiani Martins Nunes - Relator: Juiz João
Batista Barbosa - 27)Recurso Inominado Cível
2002007026875-6/001 - 4º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrida: Lucicleber Batista da Silva - Advogados: Drs. André Araújo Cavalcanti e outros - Relator:
Juiz João Batista Barbosa - 28)Recurso Inominado
Cível 2002007023446-9/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Real Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros Recorrida: Ozenira Nogueira do Nascimento - Advogados: Drs. Jailton Chaves da Silva e outro - Relator:
Juiz João Batista Barbosa - 29)Recurso Inominado
Cível 2002007738904-3/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Advogados: Drs. Manuel Cabral de
Andrade Neto e outros - Recorrido: José Roberto Ferreira da Silva - Advogados: Drs. Alberto de Sá e
Benevides e outro - Relator: Juiz João Batista Barbosa - 30)Recurso Inominado Cível 2002007739069-4/
001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Saelpa S/A - Advogados: Drs. Carlos Frederico
Nóbrega Farias e outros - Recorrido: Ariano Wanderley - Advogados: Drs. João Vaz de Aguiar Neto e
outros - Relator: Juiz João Batista Barbosa - 31)Recurso Inominado Cível 2002007738201-4/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Oswaldo
Barros Mangueira - Advogado: Dr. Francisco de Paula
Leite Sobrinho - Recorrida: Saelpa S/A - Advogados:
Drs. Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros - Relator: Juiz João Batista Barbosa - 32)Recurso Inominado Cível 2002006061805-1/001 - 4º Juizado Especial
Cível da Capital - Recorrente: Edjane Maria da Silva Advogado: Dr. Reginaldo de Sousa Ribeiro - Recorrida: Saelpa S/A - Advogados: Drs. Carlos Frederico
Nóbrega Farias e outros - Relator: Juiz João Batista
Barbosa - 33)Recurso Inominado Cível
2002007738902-7/001 - 2º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Gol Transportes Aéreos S/A Advogados: Dra. Arlinetti Maria Lins e outros - Recorrido: Fábio Rodrigues Fonseca - Advogados: Drs.
Sebastião Alves Carreiro e outros - Relator: Juiz João
Batista Barbosa - 34)Recurso Inominado Cível
2002007027628-8/001 - 1º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Fábio Oliveira Guerra - Advogado: Dr. Guilherme Rangel Ribeiro - Recorrida: Tam
Linhas Aéreas S/A - Advogados: Drs. Rafael Amorim
Sarubbi e outros - Relator: Juiz João Batista Barbosa
- 35)Recurso Inominado Cível 2002007751193-5/001
- 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrentes:
Francisco Fernandes Alves e Esposa - Advogados:
Drs. Aluísio Paredes Júnior e outros - Recorrida: Vera
Cruz Seguradora S/A - Advogados: Drs. José Ulisses
de Lyra Júnior e outros - Relator: Juiz João Batista
Barbosa - 36)Recurso Inominado Cível
2002007749479-3/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Claudevan Silva Nascimento Advogado: Dr. Sérgio José Santos Falcão - Recorrido: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Advogados: Drs. Hildemar Batista de Andrade e outros Relator: Juiz João Batista Barbosa - 37)Recurso Inominado Cível 2002007745503-4/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Neide Maria Alves - Advogados: Drs. Geomarques Lopes de Figueiredo e outra - Recorrido: Pantech Brasil Comércio de
Celulares Ltda - Advogados: Drs. Eduardo Fragoso
dos Santos e outra - Relator: Juiz João Batista Barbosa - 38)Recurso Inominado Cível 2002007018410-2/
001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Real Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses
de Lyra Júnior e outros - Recorrido: José Carlos de
Sousa - Advogados: Drs. Jailton Chaves da Silva e
outro - Relator: Juiz Wolfram da Cunha Ramos - 39)Re-
curso Inominado Cível 2002007027095-0/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses
de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Alexandro da
Silva Lima - Advogado: Dr. Isócrates de Tácito Lopes
Clemente - Relator: Juiz Wolfram da Cunha Ramos 40)Recurso Inominado Cível 2002007738919-1/001 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Drs. José
Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrida: Severina
Leite de Oliveira - Advogado: Dr. Isócrates de Tácito
Lopes Clemente - Relator: Juiz Wolfram da Cunha
Ramos - 41)Recurso Inominado Cível 07520070020104/001 - Juizado Especial Cível de Bayeux-PB - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel
Cabral de Andrade Neto e outros - Recorrido: Fernando Antônio da Silva - Advogado: Dr. Wellington José
Cavalcanti de Lima - Relator: Juiz Wolfram da Cunha
Ramos - 42)Recurso Inominado Cível 20020077383673/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Drs. José
Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Tiago Luiz
da Silva - Advogado: Dr. Fabiano Mendes Lyra - Relator: Juiz Wolfram da Cunha Ramos - GIOVANNY MEDEIROS VILLAR, SECRETÁRIO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 258ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL,
realizada no dia 09 de outubro de 2007, na Sala de
Sessões das Turmas Recursais Mistas da Capital, 8º
andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av.
João Machado, s/n, nesta Capital. Inicialmente, sob a
Presidência do Exmo. Juiz Dr. Tercio Chaves de Moura, presentes os Exmos. Juízes, Miguel de Britto Lyra
Filho, Juiz Titular; Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, Juiz Suplente-Vinculado, presente ainda, a representante do Ministério Público, Dra. Vanina Nóbrega
de Freitas Dias Feitosa, e secretariando os trabalhos
o Dr. Cileno Gama Correia Lima; às 09:30 horas foi
aberta a sessão. Lida e aprovada a Ata da Sessão
anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o
Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura dos resultados dos recursos julgados na sessão
passada, a leitura da pauta de julgamento, o pregão
de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos. 01)
Embargos de Declaração no Recurso Inominado –
2002006047185-7/001 – 4º Juizado Especial cível da
Capital –– Embargante: Walmirio Jose de Sousa –
Advogado(a/s): Dr. Fabio Francisco de Oliveira Gomes - Embargada: Tim Nordeste Telecomunicações
S/A – Advogado(a/s): Dr. Hermano Gadelha de Sá e
Outros - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura – Resultado: “Rejeitaram-se os embargos, à unanimidade”. 02) Recurso Inominado – 2002007745921-8/001
– 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Bradesco Seguros S/A – Advogado(a/s): Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e Out. – Recorrido: Pedro da Silva Pinheiro – Advogado(a/s): Dr. Isocrates
de Tácito Lopes Clemente - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura – Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se provimento ao recurso,
à unanimidade”. 03) Recurso Inominado –
2002007749406-6/001 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A –
Advogado(a/s): Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e
Outros – Recorrido: Adélia Maria da Silva –
Advogado(a/s): Dr. Jose Valdemir da Silva e Outros Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura – Resultado:
“Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade”. 04) Recurso
Inominado – 2002007739049-6/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A – Advogado(a/s): Dr. José Ulisses de Lyra
Júnior e Outros – Recorrido: Elias Evangelista de
Freitas – Advogado(a/s): Dr. Jose Valdemir da Silva e
Outros - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura – Resultado: Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito,
negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 05)
Recurso Inominado – 2002007019395-4/001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A – Advogado(a/s): Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Wilson Antonio Lucas da Silva – Advogado(a/s): Dr. Fabiano Mendes Lyra e Outros - Relator: Juiz Tercio Chaves de
Moura – Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares e,
no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 06) Recurso Inominado – 2002007018448-2/
001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A – Advogado(a/s):
Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido:
Teresinha Olímpia da Silva – Advogado(a/s): Dr. André Araújo Cavalcanti e Outros - Relator: Juiz Tercio
Chaves de Moura – Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 07) Recurso Inominado –
2002007749235-9/001 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Bradesco Seguros S/A –
Advogado(a/s): Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e
Outros – Recorrido: Carlos Antonio de Oliveira Conrado – Advogado(a/s): Dr. Francisco Medeiros de Morais e Outro - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura –
Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”.
08) Recurso Inominado – 2002007027580-1/001 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Bradesco Seguros S/A – Advogado(a/s): Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Hélio
Ferreira Serrano – Advogado(a/s): Dra. Maria Oletriz
de Lima Filgueira - Relator: Juiz Tercio Chaves de
Moura – Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à
unanimidade”. 09) Recurso Inominado –
2002007738267-5/001 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Itaú Seguros S/A – Advogado(a/
s): Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros –
Recorrido: Tiago Côrreia da Silva – Advogado(a/s):
Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: Juiz
Tercio Chaves de Moura – Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 10) Recurso Ino-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
minado – 2002004044588-0/001 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Telemar Norte Leste S/
A – Advogado(a/s): Dr. Caio César Vieira Rocha e
Outros – Recorrido: Querima Dantas – Advogado(a/
s): Dra. Clara Lúcia Cavalcanti Costa e Outros - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura – Resultado: “Retirado de pauta para redistribuição”. 11) Recurso Inominado – 2002007009864-1/001 – 4º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/
A – Advogado(a/s): Dr. Rafael Amorim Sarubbi e
Outros – Recorrido: Ivanoé Hermano de Sá Junior –
Advogado(a/s): Dr. Ivanoé Hermano de Sá - Relator:
Juiz Tercio Chaves de Moura – Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade”. 12) Recurso
Inominado – 2002007026962-2/001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Silvana Guimarães Chaves de Souza – Advogado(a/s): Dra. Mônica
de Souza Rocha Barbosa e outro – Recorrido: Hipercard Adm. de Cartões de Crédito S/A – Advogado(a/
s): Dra. Luciana Costa Arteiro e Outros - Relator: Juiz
Tercio Chaves de Moura – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 13) Recurso Inominado – 2002007017818-7/001 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Geraldo Vale Cavalcante e Outro – Advogado(a/s): Dr. Em causa própria
– Recorrido: Indiana Seguros S/A – Advogado(a/s):
Dr. Daniel Farias e Outros - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura – Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade”. 14) Recurso Inominado
– 2002006061907-5/001 – 2º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Marcelo Ferreira Soares Raposo – Advogado(a/s): Dr. Em causa própria – 1º
Recorrido: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda –
Advogado(a/s): Dr. Bruno Bezerra de Souza e Outros
- 2º Recorrido: Banco do Brasil S/a – Advogado(a/s):
Dr. Efraim Morais Filho e Outros Relator: Juiz Tercio
Chaves de Moura – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 15) Recurso Inominado – 2002003017923-4/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Móises Celmo
do Nascimento – Advogado(a/s): Dr. Marconi Bruce
Barros – Recorrente/Recorrido: Auto Gás Tecnologia
Automotiva Ltda – Advogado(a/s): Dr. Alanna Kely da
Cunha Nascimento - Relator: Juiz Tercio Chaves de
Moura – Resultado: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. 16) Mandado de Segurança –
9992007100110-4/001 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Impetrante: Mario Alves Azevedo Filho –
Advogado(a/s): Dra. Lidiane de Melo Muniz – Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do 1º Jec da Capital - Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes –
Resultado: “Extinguiu-se o mandamus pela decadência, à unanimidade, e em desarmonia com o parecer
da Douta Promotoria de Justiça”. 17) Recurso Inominado – 2002007027096-8/001 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros
S/A – Advogado(a/s): Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior
e Outros – Recorrido: Joaquim Antonio de Brito –
Advogado(a/s): Dr. Isocrátes de Tácito Lopes Clemente - Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de
Abrantes – Resultado: “Deu-se provimento parcial ao
recurso, por maioria”. 18) Recurso Inominado –
2002007745886-3/001 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A –
Advogado(a/s): Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e
Outros – Recorrido: Carlos Roberto Macedo –
Advogado(a/s): Dr. André Araújo Cavalcanti e Outros
- Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes
– Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,
por maioria”. 19) Recurso Inominado – 07520060020866/001 – Juizado Especial de Bayeux/Pb – Recorrente:
TNL PCS S/A – Advogado(a/s): Dr. Hermano Gadelha
de Sá e Outros – Recorrido: Jose Carlos Pinto da
Silva – Advogado(a/s): Dr. José Belarmino de Souza
- Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes
– Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 20) Recurso Inominado – 2002006044283-3/
001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Fernando Dias de Melo – Advogado(a/s): Dr.
Francisco Elihimas Neto – 1º Recorrido: Embracon
Adm. de Consórcio Ltda – Advogado(a/s): Dr. Jose
Francisco da Silva – 2º Recorrido: Multibank S/A –
Advogados(a/s): Sylvio Torres Filho e Outros - Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes –
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 21) Recurso Inominado – 20020070265406/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Vamberto Fernandes da Silva – Advogado(a/s):
Dr. Lauro Montenegro Sarmento de Sá – Recorrido:
Banco Bradesco S/A – Advogado(a/s): Dr. Jose Edgar da Cunha Bueno Filho e Outros - Relator: Juiz
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”.
22) Recurso Inominado – 2002007023900-5/001 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Roberto Luna Freire – Advogado(a/s): Dr. Heron Martins
Fernandes e Outra – Recorrido: R C Comércio de
Alimentos Ltda – Advogado(a/s): Dr. Luiz Augusto da
Franca Crispim e Outros - Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade, e, por maioria,
não houve condenação ao recorrente, por litigância de
má fé”. 23) Recurso Inominado – 2002004043382-9/
001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A – Advogado(a/s): Dr.
Caio César Vieira Rocha e Outros – Recorrido: Antonio Galdino dos Santos – Advogado(a/s): Dra. Clara
Lúcia Cavalcanti Costa e Outros - Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade”. 24) Recurso
Inominado – 2002005059083-1/002 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A – Advogado(a/s): Dr. Caio César Vieira
Rocha e Outros – Recorrido: Gilvandro Alves –
Advogado(a/s): Dr. Antonio Anízio Neto - Relator: Juiz
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resultado:
“Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade”. 25) Recurso
Inominado – 2002007739017-3/001 – 4º Juizado Espe-
cial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado(a/s): Dr. Jose Ulisses de Lyra
Junior e Outros – Recorrido: Severino Braz Henrique
de Araujo – Advogado(a/s): Dr. Jose Valdemir da Silva e Outros - Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho
– Resultado: “Acolheu-se a preliminar de prescrição e,
no mérito, julgou-se extinto o processo com julgamento do mérito, à unanimidade”. 26) Recurso Inominado
– 2002007018685-9/001 – 2º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogado(a/s): Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e
Outros – Recorrido: Leandro Souza Freire dos Santos
– Advogado(a/s): Dra. Elinalda Costa de Andrade e
Outros - Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho –
Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”.
27) Recurso Inominado – 2002005007058-6/002 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Itaú
Seguros S/A - Advogado(a/s): Dr. Manuel Cabral de
Andrade Neto e Outros – Recorrido: Gilvanice Soares
da Silva – Advogado(a/s): Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 28) Recurso Inominado – 0352007000984-6/001
– Juizado Especial de Sapé / PB – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado(a/s): Dr. Jose
Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Manoel
João Vicente – Advogado(a/s): Dra. Lidiani Martins
Nunes - Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho –
Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”.
29) Recurso Inominado – 2002007027515-7/001 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado(a/s): Dr. Jose
Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Ivan
Honório da Silva – Advogado(a/s): Dr. Fabiano Mendes Lyra e Outros - Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra
Filho – Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade”. 30) Recurso Inominado –
2002006012248-4/001 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogado(a/s): Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e
Outros – Recorrido: Manoel Francisco de Pontes –
Advogado(a/s): Dr. Fabiano Mendes Lyra e Outros Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho – Resultado:
“Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade”. 31) Recurso
Inominado – 0352007000343-5/001 – Juizado Especial de Sapé / PB – Recorrente: Unibanco Aig Seguros
S/A - Advogado(a/s): Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior
e Outros – Recorrido: Creuza Gomes da Silva –
Advogado(a/s): Dra. Lidiani Martins Nunes - Relator:
Juiz Miguel de Britto Lyra Filho – Resultado: “Deu-se
provimento ao recurso, à unanimidade”. 32) Recurso
Inominado – 2002007027533-0/001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado(a/s): Dr. Jose Ulisses de Lyra
Junior e Outros – Recorrido: Dedan Ferreira Maciel –
Advogado(a/s): Dra. Lidiani Martins Nunes - Relator:
Juiz Miguel de Britto Lyra Filho – Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 33) Recurso Inominado – 2002007027250-1/001 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Bradesco Seguros S/A
- Advogado(a/s): Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto
e Outros – Recorrido: Eduardo Dornelas da Silva Bezerra – Advogado(a/s): Dr. Vladislav Ribeiro e Outro Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho – Resultado:
“Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade”. 34) Recurso Inominado – 2002007023872-6/001
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Sul América Cia Nacional de Seguros S/A Advogado(a/s): Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e Outros – Recorrido: Eronildo Eloi de Moura –
Advogado(a/s): Dr. Flaviano Sales Cunha Medeiros e
Outro - Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho –
Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”.
35) Recurso Inominado – 0062006000727-2/001 –
Juizado Especial de Araruna / PB – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado(a/s): Dr. Jose
Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Severina
Oscarina dos Santos – Advogado(a/s): Dr. Paulo Luciano Beserra e Outro - Relator: Juiz Miguel de Britto
Lyra Filho – Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade”. Esgotada a pauta de julgamento, e nada
mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima Sessão fosse realizada no dia 23 de outubro do corrente ano, às
09:30 horas, mesmo local. João Pessoa, 23 de outubro de 2007. Tercio Chaves de Moura, Juiz Presidente
da 3ª Turma Recursal Mista da Capital – Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Promotora de Justiça –
Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Titular – Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, Juiz Suplente-Vinculado
– CILENO GAMA CORREIA LIMA - Secretário da 3ª
Turma Recursal Mista da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20019960143481 Acao: EXECUCAO - CV. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que interessarem que tramita nesta unidade judiciaria uma acao de EXECUCAO promovida pela VARIG S/A - VIACAO AEREA
contra MARIA ALBA FERREIRA BARACUHY mandou o MM Juiz de Direito desta unidade judiciaria
proceder a INTIMACAO do rep/legal da VARIG S/A VIACAO AEREA para, dizer em um prazo maximo de
48 horas, se tem interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extincao e arquivamento do feito.
Eu, Hamilton P. Gomes, Tec. Judiciario autorizado o
digitei e assinei. Ass. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 2002
0010176119 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de
41
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que interessarem que tramita nesta
unidade judiciaria uma acao de EXECUCAO promovida pela GRAFICA JB LTDA contra MADJA DA SILVA
SOTERO - CPF n. 779.785.955-87 mandou o MM Juiz
de Direito proceder a INTIMACAO do exequente GRAFICA JB LTDA - CGC n. 08.540.403/001-35 para dizer
no prazo de 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento
do feito. Eu, Hamilton P. Gomes, Tec. Judiciario autorizado o digitei e assinei. Ass. Miguel de Britto Lyra
Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 200200
35157565 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que interessarem que tramita nesta
unidade judiciaria uma acao de INDENIZACAO promovida por ALISSON DE SALES SANTANA rep/MARIA JOSERICHENE DE SALES contra DAMIAO MINERVINO CABRAL mandou o MM Juiz de Direito
proceder a INTIMACAO do promovente ALISSON
DE SALES SANTANA rep/sua genitora p/dizer no prazo de 48 horas, se tem interesse no prosseguimento
do feito, sob pena de extincao e arquivamento do
feito. Eu, Hamilton P. Gomes, Tec. Judiciario autorizado o digitei e assinei. Ass. Miguel de Britto Lyra
Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20020
040419745 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que interessarem que tramita nesta
unidade judiciaria uma acao de EXECUCAO promovida por LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA contra CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA mandou
o MM Juiz de Direito desta unidade proceder a INTIMACAO do exequente LUIZ EDUARDO ALVES DE
OLIVEIRA - CPF153.437.508-26 p/dizer n/prazo de
48 horas, se tem interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extincao e arquivamento do feito.
Eu, Hamilton P. Gomes, Tec. Judiciario autorizado o
digitei e assinei. Ass. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 2002
0060350101 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que interessarem que tramita nesta unidade judiciaria uma acao de ALVARA
DE AUTORIZACAO promovida por YAN WILLAMES
FERREIRA DE MORAIS rep/sua genitora SUELLEN
MORAIS DA SILVA mandou o MM Juiz de Direito
proceder a INTIMACAO do requerente YAN WILLAMES FERREIRA DE MORAIS rep/sua genitora, para
falar sobre o oficio de fls 18 no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena d/extincao d/feito sem julgamento do
merito. Eu, Hamilton P. Gomes, Tec. Judiciario autorizado o digitei e assinei. Ass. Miguel de Britto Lyra
Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 2002007
0132838 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos que interessarem que tramita
nesta unidade judiciaria uma acao de ALVARA DE
AUTORIZACAO que tem como requerente CARLOS
ALBERTO SILVESTRE mandou o MM Juiz de Direito
desta unidade judiciaria proceder a INTIMACAO da
promovente CRLOS ALBERTO SILVESTRE para, dizer no prazo de 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento do feito. Eu, Hamilton P. Gomes, Tec. Judiciario autorizado o digitei e assinei. Ass. Miguel de Britto
Lyra Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 200199
40032945 Acao: EXTINCAO CONDOMINIO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital ou dele tiverem conhecimento e interesse, que
perante este Juizo de Direito da 4 Vara Civel da
Capital, tramitam os autos da Acao de Extincao de
Condominio n. 20019940032945, ajuizada por Francisco de Assis Azevedo e Outros em face de Josefa
Valeria Cristina Borges de Azevedo e outros, e por
constar nos autos as fls. 94, que o promovente
encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou a
MM. Juiza de Direito expedir o presente edital, a fim
de intimar FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO E SUA
ESPOSA REGIA MARIA DA NOBREGAAZEVEDO,
CPFS respectivos n.12923052404 e 13316451404,
para no prazo de 48 horas cumprir o despacho de fl.
97, cujo teor e o seguinte: Intime-se a parte por edital
para cumprir o despacho de fl. 94. Joao Pessoa, 03/
09/2007. Adriana Barreto Lossio de Souza - Juiza de
Direito. e para que nao se alegue ignorancia, expediu-se o presente edital que sera afixado copia no
local de costume e publicado no Diario da justica.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa - PB, aos 20 (vinte) dias do
mes de outubro de 2007. Eu, Sara Adriana de Macedo, Tecnico judiciario o digitei. Dra. Adriana Barreto
Lossio de Souza - Juiza de direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 200199
80006 536 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente edital ou
dele tiverem conhecimento e interesse, que perante
este Juizo de Direito da 4 Vara Civel da Capital, tramitam os autos da Acao de Indenizacao por Danos Morais n. 20019980006536, ajuizada por Zailton Brasiliano Guedes Torres contra Crasa Veiculos Ltda, e por
constar nos autos as fls. 243, que o promovente
encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou a
MM. Juiza de Direito expedir o presente Edital, a fim
de Intimar ZAILTON BRASILIANO GUEDES TORRES,
CPF n. 18572294449, para no prazo de 48 horas cumprir o despacho de fls. 237 dos autos, cujo teor e o
seguinte: Intime-se a parte autora, pessoalmente,
para, em 48 horas, manifesta-se no feito sobre odespacho de fls. 233v, sob pena de extincao. Joao Pessoa, 03/04/2007.Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito. E para que nao sealegue ignorancia,
expediu-se o presente edital que sera afixado copia
no local de costume e publicado no Diario da Justica.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessa - PB, aos 20 (vinte) dias do mes
de outubro de 2007. Eu, Sara Adriana de Macedo,
Tecnico Judiciario o digitei. Dra. Silse Maria da Nobrega Torres - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020050506613
Acao: EXECUC.QUANTIA CERTA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juizo e Cartorio da 4. vara civel da Capital, tramita uma acao de
Execucao Por Quantia Certa, n. 20020050506613,
promovida por Alfredo Fernandes de Oliveira contra
Marcia Vieira de Oliveira e Outro, na qual foi determinada a citacao do executado, e como esse encontraseem lugar incerto e nao sabido, pelo presente EDITAL CITA, o Sr. MARCIONELIO CELSO VIEIRA DE
OLIVEIRA, CPF n.60336277415, por todo o conteudo
do despacho de fls.48, para que pague a divida, no
prazo de 03 (tres) dias, sob pena de penhora de bens,
art. 652, paragrafo primeiro, CPC.No caso do nao
pagamento integral, no prazo fixado, os honorarios
advocaticios serao reduzidos a metade, art. 652 A
paragrafo unico do CPC.O prazo para embargar a
execucao sera de 15 dias, apos os vinte dias indicados neste edital, despacho cujo teor e o seguinte:
Vistos, etc. o reu Marcionelio nao foi citado ate o
momento, conforme se observa nacertidao de fl.
29(verso). Assim, cumpra-se o despacho de fls. 44,
por meio de edital, na forma do pedido de fls. 47, com
prazo de 20 dias.Cumpra-se. Em, 28/08/2007.Dra.
Adriana Barreto Lossio de Souza - Juiza de Direito. E
para que ninguem possa aleguar ignorancia, mandou
a MM. Juiza de Direito espedir o presente edital, que
sera publicado uma vea no Diario da Justica, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, 20(vinte) dias do
mes de outubro de 2007. Eu, Sara Adriana de Macedo,
Tecnico Juduciario, o digiteie subscrevi. Dra. Adriana
Barreto Lossio de Souza - Juiza de direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060579923
Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos
que o presente edital virem ou dele tiveren conhecimento, que perante este Juizo da 4 Vara Civel da
Capital, tramitam os autos da Acaode Execucao de n.
20020060579923, que tem como exequente Jose ZenildoMarques Neves contra o executado Antonio Sulpino Neto, onde mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente edital, a fime de CITAR ANTONIO SULPINO NETO, CPF n. 08670870487, encontrando-se
em lugar incerto e nao sabido, para pagar no prazo de
03(tres) dias o valor da execucao R$ 3.144, 60 (Tres
mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Nao sendo pago o debito integral, no prazo fixado, os honorariosadvocaticios serao reduzidos a metade, art. 652 A paragrafo unico do CPC. Para embargar acao, prazo de 15 dias. tudo conforme despacho
exarado as fls. 38, cujo teor e o seguinte: Vitos e etc.,
Cite-se a parte re na forma de edital, por restar configurada a hipotese do inciso II do artigo 231, CPC,
bem como o requisito do inciso I do artigo 232 do
CPC. Em 17 de setembro de 2007. Dra. Silse Maria da
Nobrega Torres - Juiza de Direito. Para que nao seja
alegada ignorancia, expediu-se o presente edital que
devera ser publicado uma vez no Diario da Justica
eafixado copia em local de costume. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do Estado da Paraiba, aos 20 (vinte) diasdeoutubro
de 2007. Eu, Sara Adriana de Macedo, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. Dra. Silse Maria da Nobrega
Torres, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020077554331
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juizo e Cartorio do 4. Oficio
Civel da Capital, tramita uma acao de USUCAPIAO
de n. 20020077554331 promovida por MICHELLE
MARTINS DE MELO, que tem por objeto um imovel
localizado na Avenida Silvino Chaves, n. 582, no bairro de Manaira, nesta Capital, tendo como area total do
terreno 249, 38 metros quadrados, e que na certidao
de registro de imoveis de fls. 12, nao figura nenhum
registro de matricula do imovel supracitado. O aludido
imovel confronta-se do lado direito a casa n.60, pertencente ao senhor Aloycius Roberto de Castro Medeiros, e pelos fundos com o imovel localizado a
avenida Sape, n. 67, pertencente a senhora Jackeline
dos Santos Ramos, atraves do presente, CITA os
promovidos e eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, e seus conjuges se casados
forem. Tudo conforme despacho proferido nos presentes autos, o qual tem o seguinte teor: Vistos,
etc... Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte)
dias, os promovidos em lugar icerto e eventuais interessados... Portanto, prlo presente edital, Cita os
mencionados interessados para contestarem, querendo, a presente acao, noprazo de 15 (quinze) dias,
advertindo para o disposto no art. 285 do CPC, em
que nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
42
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
autor. Fluindo os 15 (quinze) dias apos o termino dos
20 dias indicados neste edital.O presente edital, sera
publicado uma vez no Diario da justica e sera afixado
em local de costume. Dado e passado nesta Cidade
de Joao Pessoa, aos 20 (vinte) dias do mes de outubro de 2007. Eu, Sara Adriana de Macedo, Tecnico
Judiciario digitei-o e subscrevi. Andre Ricardo de Carvalho Costa - Juizde Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
20020077712848 Acao: PROC ADMIN L6015/73. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER PORTARIA N. 17/2007.Joao
Pessoa, 19.10.07. A Exma. Sra. Dra. Claudia EvAngelina Chianca Ferreira de Franca. Juiza de Direito em
Substituicao, desta vara e comarca.No uso das suas
atribuicoes legais, em virtude dalei, Resolve: Homologar a desginacao da Sra. Maria do Carmo de Lima
Araujo, brasileira, solteira, funcionario do 10. oficio de
notas - cartorio decarlinto, portadora do RG n.
1.806.788, 2a.via e CIC n. 021.159.774-08, residente
e domiciliado na rua Frederico Chopam, 273, Roger,
Nesta Urbe.Designada para funcionar como escrevente auxiliar, em substituicaoa escrevente Rozilene
de Lima dos Santos, podendo para tanto praticaratos
ade autenticacoes de copias, reconhecimento de firmas, procuracoes, de conformidade com o disposto
no art. 20, da lei n. 8.935/94, de 18.11.94, e art. 2, pp.
1 a 5, da lei 6.402, de 23.12.1997, e provimento n.02/
1997, da Corregedoria Geral da Justica/PB.podendo
para tanto, praticar todos os atos inerentes ao cargo,
ate ulterior deliberacao. Dado e passado nesta cidade
de Joao Pessoa aos 19 de outubro de 2007. Eu Arnaud Ferreira da Silva Filho, Analista Judiciario, digitei
a presente, publique-se. Cumpra-se.Claudia Evangelina Chianca Ferreira de Franca.Juiza de Direito em
Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 200200 6029
9530 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a Sra. MARIA APARECIDA BEZERRA DE
MELO, atualmente em lugar incerto enao sabido. Fica
a mesma citada para contestar a presente acao no
prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao.
Fica a mesma ciente que nao contestando a presente presumir-se-ao aceitos pela re os fatos articulados pelo autor, Sr. JURANDY BANDEIRA DE MELO,
na inicial. Art. 285 do CPC. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa, aos 19 dias domes de outubro do ano de 2007. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019970549651 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado ZOPILDA SANTOS CAVALCANTI, com endereco Av Coremas, 287 -Centro- nesta cidade e estando
atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica o
executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao
da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I, do
CPC bem como para recolher as custas processuais
no valor de R$ 308, 48 (trezentos e oito reais e quarenta e oito centavos), atualizadas em 13/04/2007,
sendo o nao pagamento importara na homologacao
das custase posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir
o presente Edital que sera publicado no Diario da
Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019980292250 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado TANIA CARVALHO COUTINHO PAIVA, com endereco Av Joao Mauricio, 1971-Manaira, nesta cidade
e estando atualmente emlugar incerto e nao sabido,
fica o executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc
I, do CPC bem como para recolher as custas processuais no valor de R$ 695, 33 (seiscentos e noventa e
cinco reais e trinta e tres centavos), em 11/11/2005,
sendo o nao pagamento importara na homologacao
das custase posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir
o presente Edital que sera publicado no Diario da
Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019990115251 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado MARTINHO TADEU MATIAS M BRITO, com enderecoR Aurelio M Albuquerque, 230apto 201, Bancarios, nesta cidade e estandoem lugar incerto e nao
sabido fica o executado(A) INTIMADO(a) sentencade
extincao da execucao fiscal nos moldes do art 794,
Inc I, do CPC bem como para recolher as custas
processuais no valor de R$ 102, 16 (cento e dois reais
e dezesseis centavos), atualizadas em 16/04/2007,
sendo o nao pagamento importara na homologacao
das custase posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir
o presente Edital que sera publicado no Diario da
Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019990431542 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado MARCELO IMPERIANO M DE SOUZA, com endereco RJoao Navarro Filho, 93-Bessa- nesta cidade
e estando atualmente em lugar incerto e nao sabido,
fica o executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao da execucao fiscal nos moldes do art 794, I e
795 do CPC bem como para recolher as custas processuais no valor de R$ 149, 98 (cento e quarenta e
nove reais e nove e oito centavos), atualizadas em18/
08/2006, sendo o nao pagamento importara na homologacao das custase posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem
possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM
juiz expedir o presente Edital que sera publicado no
Diario da Justica, bemcomo afixada copia no atrio do
Forum local.Dado e passado nesta cidadede Joao
Pessoa, aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu,
Adriana Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario, digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019990437150 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado CONCEICAO DE MARIA SERRA, com endereco R Bel Irenaldo de A Chaves, 201, Bessa, nesta
cidade e estando em lugar incerto e nao sabido, fica o
executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao
da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I, do
CPC bem como para recolher as custas processuais
no valor de R$ 149, 93 (cento e quarenta e nove reais
e noventa e tres centavos), atualizadas18/08/2006,
sendo o nao pagamento importara na homologacao
das custase posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir
o presente Edital que sera publicado no Diario da
Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990467462 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado ROBERT SIDNEY DORE, com endereco R Pe
Antonio Pereira, 98-Varadouro- nesta cidade e estando atualmentelugar incerto e nao sabido, fica o
executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao
da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I, do
CPC bem como para recolher as custas processuais
no valor de R$ 235, 59 (duzentos e trinta e cinco reais
e cinqüenta e nove centavos), em 12/09/2005, sendo
o nao pagamento importara na homologacao das custase posterior remessa a procuradoria estadual para
cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir o
presente Edital que sera publicado no Diario da Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020001015052 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e execu-
tado CONDOMINIO RESIDENCIAL ALGARE, com
endereco R Valencio Lins de Mendonca, 506-Oitizeironesta cidade e estando em lugar incerto e nao sabido,
fica o executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc
I, do CPC bem como para recolher as custas processuais no valor de R$ 145, 84 (cento e quarenta e cinco
reais e oitenta e quatro centavos)atualizada07/11/2005,
sendo o nao pagamento importara na homologacao
das custase posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir
o presente Edital que sera publicado no Diario da
Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020030138263 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado VIMAEL IMOBILIARIA LTDA, com endereco R.
Duque de Caxias, 400- Centro, nesta Cidade e atualmente estando em lugar incerto e nao sabido, fica o
executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao
da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I, do
CPC bem como para recolher as custas processuais
no valor de R$ 345, 73 (trezentos e quarenta e cinco
reais e setenta e tres centavos), em 07/11/2005, sendo o nao pagamento importara na homologacao das
custase posterior remessa a procuradoria estadual
para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar
ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir o
presente Edital que sera publicado no Diario da Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020030486613 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado MARIA G PESSOA DE VASCONCELOS, com
endereco Av Camilo de Holanda, 57-Centro- nesta
cidade e estando atualmente emlugar incerto e nao
sabido, fica o executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao da execucao fiscal nos moldes do art
794, Inc I, do CPC bem como para recolher as custas
processuais no valor de R$ 289, 86 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), atualizada13/04/2007, sendo o nao pagamento importara na
homologacao das custase posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o
MM juiz expedir o presente Edital que sera publicado
no Diario da Justica, bemcomo afixada copia no atrio
do Forum local.Dado e passado nesta cidadede Joao
Pessoa, aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu,
Adriana Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario, digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030494542 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado VEGA PROJET E CONSTRUCOES LTDA, com
endereco Av Pres Epitacio Pessoa, 105-B dos Estados-nesta cidade e estando emlugar incerto e nao
sabido, fica o executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao da execucao fiscal nos moldes do art
794, Inc I, do CPC bem como para recolher as custas
processuais no valor de R$ 174, 38 (cento e setenta
e quatro reais e trinta e oito centavos), atualizadas12/
09/2005, sendo o nao pagamento importara na homologacao das custase posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem
possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM
juiz expedir o presente Edital que sera publicado no
Diario da Justica, bemcomo afixada copia no atrio do
Forum local.Dado e passado nesta cidadede Joao
Pessoa, aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu,
Adriana Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario, digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020030811513 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado CONST E IMOB MEDEIROS, com endereco Av
Profa Maria Sales, 4949-Tambau- nesta cidade e estando atualmente emlugar incerto e nao sabido, fica o
executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao
da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I, do
CPC bem como para recolher as custas processuais
no valor de R$ 482, 56 (quatrocentos e oitenta e dois
reais e cinqüenta e seis centavos), em 10/11/2005,
sendo o nao pagamento importara na homologacao
das custase posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir
o presente Edital que sera publicado no Diario da
Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020030815373 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado NORSERVE NORDESTE PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA com endereco Av Joao Luiz Ribeiro
de Morais, 206-Centro- nesta cidade e estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica o
executadoINTIMADO(A) da sentenca de extincao da
execucao fiscal nos moldes do art 794, I e 795 do
CPC bem como para recolher as custas processuais
novalor de R$ 1.764, 77(hum mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) atualizadas em 18/08/2006 sendo o nao pagamento importara na homologacao das custas e posterior remessa
a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para
que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade,
mandou o MM juiz expedir o presente Edital que serapublicado no Diario da Justica, bem como afixada
copia no atrio do Forum local.Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa, aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana Marcela Athayde de Andrade,
tecnico Judiciario, digitei.Eduardo Jose de Carvalho
Soares Juiz Titular da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 05 DIAS Processo:
20020038014193 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado IES COLEGIO E CURSO LTDA, com endereco
Av Joao Mauricio, 1801-Tambau- nesta cidade e estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica
o executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao
da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I, do
CPC bem como para recolher as custas processuais
no valor de R$ 1.317, 90 (hum mil trezentos e dezessete reais e noventa centavos)atualizadas em06/06/
2005, sendo o nao pagamento importara na homologacao das custase posterior remessa a procuradoria
estadual para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz
expedir o presente Edital que sera publicado no Diario
da Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040052272 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, com endereco Av. Flavio R Coutinho, 50
Sl 201- Manaira, nesta cidade e estando atualmente
em lugar incerto e nao sabido fica o executado(a)
INTIMADO(A) da sentenca de extincao da Execucao
Fiscal nos moldes do art 794, inc I do CPC, bem
como para recolher as custas processuais no valor
de R$ 237, 41(duzentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos)(11/11/2005), sendo o nao pagamento importara na homologacao das custase
posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da Justica,
bemcomo afixada copia no atrio do Forum local.Dado
e passado nesta cidadede Joao Pessoa, aos 20 dias
do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario, digitei.Eduardo Jose
de Carvalho Soares Juiz Titular da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020040171833 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado LUCIANO LEAL WANDERLEY, com endereco
R.Visc de Pelotas, 123-Centro- nesta cidade e estando atualmente emlugar incerto e nao sabido, fica o
executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao
da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I, do
CPC bem como para recolher as custas processuais
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
no valor de R$ 229, 30 (duzentos e vinte e nove reais
e trinta centavos), atualizadas em 12/04/2005, sendo
o nao pagamento importara na homologacao das custase posterior remessa a procuradoria estadual para
cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir o
presente Edital que sera publicado no Diario da Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040180602 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado JURACI PEDRO GOMES, com endereco R Gal
Osorio, 327-Centro- nesta cidade e estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica o
executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao
da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I, do
CPC bem como para recolher as custas processuais
no valor de R$ 145, 84 (cento e quarenta e cinco reais
e oitenta e quatro centavos)atualizada11/11/2005, sendo o nao pagamento importara na homologacao das
custase posterior remessa a procuradoria estadual
para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar
ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir o
presente Edital que sera publicado no Diario da Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020040398873 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado ADAUTO FRANKLIN DE LIMA, com endereco
R. DrEfigenio Barbosa da Silva, 64-Cid Univers, nesta cidade e estando atualmente em lugar incerto e nao
sabido fica o executado INTIMADO sentencade extincao da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I,
do CPC bem como para recolher as custas processuais no valor de R$ 172, 91 (cento e setenta e dois
reais e noventa e um centavos), atualizadas em30/
07/2005, sendo o nao pagamento importara na homologacao das custase posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem
possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM
juiz expedir o presente Edital que sera publicado no
Diario da Justica, bemcomo afixada copia no atrio do
Forum local.Dado e passado nesta cidadede Joao
Pessoa, aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu,
Adriana Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario, digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040409522 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado LEONARDO SANTANA NEIVA, com endereco R
Prof Waldemar Farias, 0-Aeroclube-nesta cidade e
estando atualmentelugar incerto e nao sabido, fica o
executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao
da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I, do
CPC bem como para recolher as custas processuais
no valor de R$ 49, 04 (quarenta e nove reais e quatro
centavos), atualizadas em 12/09/2005, sendo o nao
pagamento importara na homologacao das custase
posterior remessa a procuradoria estadual para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da Justica,
bemcomo afixada copia no atrio do Forum local.Dado
e passado nesta cidadede Joao Pessoa, aos 20 dias
do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario, digitei.Eduardo Jose
de Carvalho Soares Juiz Titular da 8a Vara da Fazenda
Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020040414860 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que tramitam perante esta vara os autos
da acaode execucao fiscal tendo como exeqüente a
fazenda publica do municipiode Joao Pessoa e executado MASSA ALIMENTICIA S DA PB, com endereco
Av Chesf, Q L, Distrito Industrial, nesta cidade e
estando atualmentelugar incerto e nao sabido, fica o
executado(a) INTIMADO(A) da sentencade extincao
da execucao fiscal nos moldes do art 794, Inc I, do
CPC bem como para recolher as custas processuais
no valor de R$ 485, 20 (quatrocentos e oitenta e cinco
reais e vinte centavos), atualizadas em18/08/2006,
sendo o nao pagamento importara na homologacao
das custase posterior remessa a procuradoria estadu-
43
al para cobranca judicial.Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM juiz expedir
o presente Edital que sera publicado no Diario da
Justica, bemcomo afixada copia no atrio do Forum
local.Dado e passado nesta cidadede Joao Pessoa,
aos 20 dias do mes de outubro de 2007.Eu, Adriana
Marcla Athayde de Andrade, tecnico Judiciario,
digitei.Eduardo Jose de Carvalho Soares Juiz Titular
da 8a Vara da Fazenda Municipal
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 200200700
04359 Acao: LEI 11340/06-V DOMES. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a FABIO DO NASCIMENTO SAMPAIO, brasileiro, sotleiro, vigia, natural destacidade, filho de Jose
Leite de Sampaio Neto e Maria das Dores Nascimento, atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica o
mesmo CITADO a comparecer no dia 04/dezembro/
2007, as 14: 30 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal
da Capital, para audiencia designada, nos presentes
autos, devendo o mesmo comparecer aos demais
atos do processo.Dado e passado nestacidade de
Joao Pessoa/PB, aos 19/novembro/2007.Eu, Nielza
Maria Abreu Dionisio, Tec.Judiciario o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 9A. CRIMINAL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020070
012261 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a LUCIMAR GOMES DA SILVA, vulgo
Totonho, brasileiro, uniao estavel, reciclador, natural
de Joao Pessoa/PB, filho de Cicero Ferreira da Silvae
de Maria da Penha da Silva, residente na Rua Salinas
Ribamar, rua dafrente, bairro Salinas Ribamar, nesta
cidade, atualmente em lugar incerto ou nao sabido,
QUE devera comparecer na sala de audiencia desta
9aVara Criminal no dia 06/12/2007, pelas 13: 30 horas, a fim de ser interrogado nos autos da acao acima
epigrafada, na qual o mesmo foi denunciado como
incurso nas sancoes do 155, paragrago 2o, inciso IV,
do CPB, FICANDO DESDE JA, CITADO E INTIMADO nos termos da acao, bem como se nao comparecer, nem constituir advogado, ficarao suspensos o
processo eo curso prazo prescricional, podendo a Juiza determinar a producao dasprovas consideradas
urgentes e, se for o caso, decretar a prisao preventiva nos termos do art.312, do CPP. Joao Pessoa, 19
de outubro de 2007. Eu, Claudia Alexandre, Tecnica
Judiciaria, o digitei. Dra. Michelini de Oliveira D. Jatoba, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020050
490131 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou
dele conhecimento e noticia tiverem e a quem possa
interessar, que por este Juizo e Cartorio, tramita uma
acao de Divorcio Litigioso supramencionado promovida por SIMONE GOMES PEREIRA contra FLAVIO DE
SOUSA PEREIRA, brasileiro, casado, residente na
rua Jucelino Kubitschec, n 170, Jardim Eeroporto,
Municipio de Bayeux/Pb., atualmente encontra-se em
lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde
ninguem alegue ignorancia, nem a propria promovida,
mandou O MM. Juiz expedir o presente Edital, para
que oSr(a). FLAVIO DE SOUZA PEREIRA, fique devidamente CITADA para todos ostermos da referida
acao, ate sentenca final, sob as penas da Lei. Ficando ainda advertida, que se a acao nao for contestada,
no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ao aceitos
como verdadeiros os fatos alegados pela autora, (art.
285, do CPC). CUMPRA-SE. Dado e passado nestaCidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 19 dias do
mes de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Goretti de
Oliveira Sales, Tecnico Judiciario(a), o digitei. Dr. Silvio Jose da Silva, Juiz de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar:
Givaldo Ferreira da Silva e Maria de Lourdes Santos/
Abílio Oliveira de Pontes e Juliana Soares Alves/Carlos Alberto da Silva e Tamiris Priscila dos Santos
Araújo/Fidias Lima Palmeira e Diana Karla Amaral de
Carvalho/Jacson Lima da Silva e Erica Patrícia de
Oliveira Pereira/José Anderson Ferreira Andrade Silva e Joanete Raulino da Silva/José Miguel da Silva e
Maria de Lourdes Silva// Qualquer Impedimento Favor Ligar Para O Telefone: 3231-6518/Joäo PessoaPb 23 De Outubro De 2007, Eu, Lindalva Lima Gomes-Oficial
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120070096407 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
deste conhecimento tiverem, que por este CITA com
o prazo de 20(vinte) dias, os interessados ausentes,
incertos e desconhecidos e bem como o Sr. MAXIMO
MANOEL DA COSTA, para todos os termos da acao
de USUCAPIAO, Processo n 001.2007009640-7, requerido por JAILSON DOS SANTOS SILVA. Que o
suplicante adquiriu um imovel residencial situado na
Rua Severino Vitor de Lima, n 105Santa Cruz, nesta
cidade, a Maximo Manoel da Costa, em data de 10 de
fevereiro de 2006, o qual por sua vez, havia adquirido
o referido bem a Severino Clarindo da Silva, em 05 de
janeiro de 1989, consoante eEscritura Particular de
Compra e Venda, que por sua vez havia adquirido
este bem Maria Leonor de Aguiar, que ja possuia o
imovel em referencia antes desde a aquisicao que
deu-se em 23 de marco de 1977, portantoha mais de
30 anos.O bem adquirido pelo suplicante, somadas as
poss es dos vendedores, tem -se mais de 30(trinta0
anos, tempo mais que suficiente. O imovel em referencia confronta-se da seguinte forma: Aos FUNDOS
com residencia de n 218-A, pertencente a Severino de
Sousa Meirae Maria de Lourdes Pereira de Araujo (casados) , LADO ESQUERDO com residencia n 109,
pertencente a Alessandro Sousa Morais e Sandra
MariaGoncalves Morais (casados), LADO DIREITO
com residencia n 97, pertencente a Joaquim Garcia
de Araujo(viuvo), com area construida de 60, 00m2e
com terreno, area de 93, 15m2. Que o suplicante
reside no referido imimovel por esse periodo, sem
qualquer oposicao, sendo esta posse mansae pacifica, sem qualquer contestacao (somando- se a posse
dos vendedores). Ficam advertidos os citados de que
se nao for apresentado contestacao no prazo de
15(quinze) dias a contar desta citacao, presumiraceitos e verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor, prosseguindo a acao de em todos os termos ate o
final julgamento. CUMPRASE. Dado e passado neste
Cartorio do 4 Oficio Civel de Campina Gran de - PB,
aos 18 dias do mes de outubro de 2007. Eu, Sonia
Maria Cavalcante Rodrigues, Tecnica Judiciaria do 4
Oficio Civel, o digitei e assino. Fabio Jose de Oliveira
Araujo. Juiz de Direito
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050
185634 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a quem possa interessar e a quem deste conheicmento tiver que foi DECRETADA nos autos da acao
supracitada promovida por IVANDA COUTINHO, brasileira, do lar, residente na rua Jose da Silva Chaves, 121, Bairro Quarenta, Campina Grande - PB a
INTERDICAO de MARISA COUTINHO, brasileira,
solteira, residente no mesmo endereco da parte autora declarada absolutmente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe como
curadora a requerente. E para que ninguem possa
alegarignorancia mandou a MM Juiza, Dra. Ana Christina Soares Penazzi, expedir este Edital que sera
publicado por tres vezes no Diario de Justicadeste
Estado, no intervalo de 10 (dez) dias entre uma e
outra publicacao e afixado no atrio do Forum Afonso
Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande - PB, aos dezenove dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete (19/10/2007). Eu, Maria
de Fatima Juvito de Souza Leite, analista judiciaria o
digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 0012005
0310513 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a quem possa interessar e a quem deste conhecimento tiver que foi DECRETADA nos autos da acao supracitada promovida por ALZIRA DE MORAIS SOUZA, brasileira, casada, do lar, residente na rua Sao
Malaquias, 39, Bodocongo, Campina Grande - PB da
INTERDICAO de ROBERIO CARLOS MORAIS SOUSA declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atosda vida civil, nomeando-lhe como
curadora a parte requerente. E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou a MM Juiza, Dra. Ana
Christina Soares Penazzi, expedir este Edital que sera
publicado no Diario de Justica deste Estado por tres
vezes, no intervalo de 10 (dez) dias entre uma e outra
publicacao. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande - PB, aos dezenove dias do mes de
outubro do ano de dois mil e sete (19/10/2007). Eu,
Maria de Fatima Juvito de Souza Leite, analista judiciaria o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050
357423 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a quem possa interessar e a quem deste conhecimento tiver que foi DECRETADA nos autos da acao supracitada promovida por MARLUCE ALVES DE SOUZA, brasileira, divorciada, residente na rua Dr. Joao
moura, 55, Massaranduba, Campina Grande - PB a
INTERDICAO de JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, residente no mesmo endereco
da parte autoradeclarada absolutamente incapaz de
exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe como curadora a requerente. E para que
ninguem possa alegar ignorancia mandou a MM Juiza,
Dra. Ana Christina SoaresPenazzi, expedir este Edital
que sera publicado por tres vezes no Diario da Justica
deste Estado, no intervalo de 10 (dez) dias entre uma
eoutra publicacao e afixado no atrio do Forum Afonso
Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande - PB, aos dezenove dias do mes de outubro
do ano de dois mil e sete (19/10/2007). Eu, Maria de
Fatima Juvito de Souza Leite, analista judiciaria o
digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 0012006
0070461 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a quem possa interessar e a quem deste conhecimento tiver que foi DECRETADA nos autos da acao supracitada promovida por BENEDITA CLEMENTINODA SILVA, brasileira, solteira, do lar, residente na rua
Sao Lucas, 496, Jeremias, Campina Grande - PB a
INTERDICAO DE MARINALDO LEMOS DA SILVA,
brasileiro, solteiro, residente no mesmo endereco da
parte autora declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos davida civil, nomeandolhe como curadora a parte requerente. E para queninguem possa alegar ignorancia mandou a MM Juiza,
Dra. Ana ChristinaSoares Penazzi, expedir este Edital
que sera publicado por tres vezesno Diario da Justica
deste Estado, no intervalo de 10 (dez) dias entre uma
e outra publicacao e afixado no atrio do Forum Afonso
Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande - PB, aos dezenove dias do mes de outubro
do ano de dois mil e sete (19/10/2007). Eu, Maria de
Fatima Juvito de Souza Leite, analista judiciaria o
digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/
C G. E D I TAL D E I N T E R D I C A O . P r o c e s s o :
001200601 18336 Acao: CURATELA/INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar e a quem deste conhecimento tiver que foi
DECRETADA nos autos da acao supracitada promovida por VANDALUCIA DE OLIVEIRA SILVA,
brasileira, casada, agricultora, residente no Sitio
Logradouro, campina Grande - PB a INTERDICAO
de ELISANGELA XAVIER DA SILVA, brasileira,
inupta, residente no mesmo endereco da parte
autora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente. E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou a MM Juiza, Dra. Ana Christina Soares Penazzi, expedir
este Edital que sera publicado por tres vezes no
Diario da Justica deste Estado, no intervalo de 10
(dias) entre uma e outra publicacao. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande - PB,
aos dezenove dias do mes de outubro do ano de
dois mil e sete (19/10/2007). Eu, Maria de Fatima
Juvito de Souza Leite, analista judiciaria, o digitei
e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 001200
60135108 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar e a quem deste conhecimento tiver que foi DECRETADA nos autos da acao
supracitada promovida por MARIA DO CARMO LUCENA VIDAL, brasileira, solteira, residente na rua
Vigario Calixto, 749, Catole, Campina Grande-PB a
INTERDICAO de ROBERTO VIDAL MOURA, brasileiro, solteiro, deficiente mental, residente no mesmo
endereco da autora, declarada absolutamente incapaz
de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a parte requerente. E para que
ninguem possa alegar ignorancia mandou a MM. Juiza
Dra. Ana Christina Soares Penazzi, expedir este edital
que sera publicado por tres vezes nono Diario da
Justica deste Estado, no intervalo de 10 (dez) dias
entre uma e outra publicacao. Dado e passado nesta
Comarca de Campina Grande - PB, aos dezenove
dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete(19/
10/2007). Eu, Maria de Fatima Juvito de Souza Leite,
analista judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 001200
60137195 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar e a quem deste conhecimento tiver que foi DECRETADA nos autos da acao
supracitada promovida por MARLI EMILIA DO O GOMES, brasileira, casada, agricultora, residente na rua
Francisco Lopes, 123, Centenario, Campina Grande PB a INTERDICAO de MARLUCE EMILIADA SILVA,
brasileira, solteira, residente no mesmo endereco da
parte autora declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente os atos da vida civil, nomeandolhe como curadora a parte requerente. E paraque ninguem alegue ignorancia mandou a MM Juiza, Dra. Ana
Christina Soares Penazzi, expedir este Edital que sera
publicado por tres vezes no Diario da Justica, no
intervalo de 10 (dez) dias entre uma e outra publicacao. Dado e passado nesta Comarca de Campina
Grande - PB, aos dezenove dias do mes de outubro do
ano de dois mil e sete (19/10/2007). Eu Maria de
Fatima Juvito de Souza Leite, analista judiciaria o
digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120
060140561 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem possa interessar e a quem
deste conhecimento tiver que foi DECRETADA nos
autos da acao supracitada promovida por RONALDO CAVALCANTE FREIRE, brasileiro, casado, soldador, residente na rua dos Avelozes, 46, Malvinas,
Campina Grande - PB a INTERDICAO de INGRID
ESTEFANIA FERREIRA FREIRE, brasileira, solteira, residente no mesmo endereco da parte autora
declarada absolitamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe como
curador a parte autora. E para que ninguem possa
alegar ignorancia mandou a MM Juiza, Dra. Ana
Christina Soares Penazzi, expedir este Edital que
sera publicado por tres vezes no Diario da Justica
deste Estado, no intervalo de 10 (dez) dias entre
uma e outra publicacao e afixado no atrio do Forum
Afonso Campos. Dado e passado nesta Comarca
de Campina Grande - PB, aos dezenove diasdo mes
de outubro do ano de dois mil e sete (19/10/2007).
Eu, Maria de Fatima Juvito de Souza Leite, analista
judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 001200
60154232 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar e a quem deste conhecimento tiver que foi DECRETADA nos autos da acao
supracitada promovida por LUIZ PEREIRA NETO,
brasileiro, viuvo, agricultor, residente na Travessa
Alderico Pessoa, 124, Catole, Campina Grande - PB a
INTERDICAO de JOSE LINALDO MELO PEREIRA,
brasileiro, solteiro, deficiente mental, residente no
mesmo endereco da parte autora declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da
vida civil, nomeando-lhe como curadora o requerente.
E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou
a MM Juiza, Dra. Ana Christina Soares Penazzi, expedir este Edital que sera publicado por tres vezes no
Diario da Justica deste Estado, no intervalo de 10
(dez) dias entre uma e outra publicacao e afixado no
atrio do Forum Afonso Campos. Dado e passado
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
44
nesta Comarca de Campina Grande - PB, aos dezenove dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete
(19/10/2007). Eu, Maria de Fatima Juvito de Souza
Leite, analista judiciaria o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 001200602
01991 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a quem possa interessar e a quem deste conhecimento tiver que foi DECRETADA nos autos da acao supracitada promovida por MARIA JOSE VIEIRA DA
SILVA, brasileira, solteira, do lar, residente na rua
Ubajara, 196, Bairro das Cidades, Campina Grande PB a INTERDICAO de MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, domestica, residente no mesmo endereco da parte autora, declarada
absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os
atos da vida civil, nomeando-lhe como curadora a
requerente. E para que ninguem possa alegar ignoracia mandou a MM Juiza, Dra. Ana Christina Soares
Penazzi, expedir este Edital que sera publicado por
tres vezes no Diario de Justica deste Estado, no
intervalo de10 (dez) dias e afixado no atrio do Forum
Afonso Campos. Dado e passado nesta Comarca de
campina Grande - PB, aos dezenove dias do mes de
outubro do ano de dois mil e sete (19/10/2007). Eu,
Maria de Fatima Juvito de Souza Leite, analista judiciaria o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060
263140 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a quem possa interessar e a quem deste conhecimento tiver que foi DECRETADA nos autos da acao supracitada promovida por ELENILDA PEREIRA MELO,
brasileira, casada, do lar, residente na rua Marinaldo
Batista Filho, 717, Ramadinha II, Campina Grande PB a INTERDICAO de MARIA PEREIRA DA SILVA,
brasileira, casada, do lar, residente no mesmo endereco da parte autora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil,
nomeando-lhe como curadora a parte autora. E para
que ninguem possa alegar ignorancia mandou a MM
Juiza, Dra. AnaChristina Soares Penazzi, expedir este
Edital que sera publicado no Diario de Justica deste
Estado por tres vezes, no intervalo de 10 (dez)dias
entre uma e outra publicacao e afixado no atrio do
Forum Afonso Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande-PB, aos dezenove dias do
mes de outubro do ano de dois mil e sete (19/10/
2007). Eu, Maria de Fatima Juvito de Souza Leite,
Analista Judiciaria o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060
066378 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem que, por este oficio da
5 Vara de Familia, Comarca de CampinaGrande, Estado da Paraiba, tramita a acao de SUBSTITUICAO
DE CURATELA, processo n 00120060066376, em
que e autora a MARIA DA CONCEICAO DA COSTA
ALMEIDA, brasileira, residente e domiciliado na Travessa padre Nobrega, 66, Catole, Campina GrandePB, em face de, EDNALDO ALVES DE ALMEIDA,
brasileiro, casado, residente no mesmo endereco da
autora, em cujos autos foi decretada a interdicao
deste a ultimo a para todos os atos da vida civil, a
qual teve como causa psicose nao organica e nao
espcificada F 29, CID 10, tendo sido nomeado seu
curador o autor em referencia, que o a representara
em todos os atos da vida civil. E, paraque chegue ao
conhecimento de todos, manda expedir o presente
edital, que segue, para publicacao por 03 vezes,
com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de
costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina
Grande-PB, aos 19 dias do mes de outubro de 2007.
Eu, Jaydete Custodio Rodrigues, Tecnica Judiciaria,
o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120050239506 Acao: DEMOLITORIA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que
perante este juizo se processa os autos da acao supracitada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE contra LEONICE MOISES SOBRINHO,
MARCOS JOSE FERREIRA DA SILVA, ISMAEL CAMARA RODRIGUES, JOSE WELLINGTON PONTES
DA SILVA e ANA PAULA ANTENOR DA SILVA, pelo
que CHAMA EINTIMA o (s) mesmo (s), por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, para que tome
(m) conhecimento da sentenca, cuja conclusao e aseguinte: Julgo procedente, o pedido e faco com base
no art. 934, inciso III do CPC c/c art. 13 da Lei Municipal 176/95, para determinar a demolicao das construcoes irregularmente edificadas em terreno publicomunicipal. Deixo de condenar os promovidos no pagamento de honorariosadvocaticios, por serem os
mesmos, pessoas carentes e beneficiarios da justica
gratuita. P .R.I. E, para que nao alegue ignorancia
determinou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que
vai publicado de acordo com a Lei 6830/80. C. Grande, 19/10/07. Eu, Eduardo Aires, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120070182900 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa,
que perante este juizo se processa os autos da acao
supracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL contra NANCI CORDEIRO DUARTE,
pelo que CHAMA E INTIMA o (s) mesmo (s), por se
encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, para
que tome (m) conhecimento da sentenca, cuja conclusao e a seguinte: Decreto a extincao da presente
execucao fiscal, e faco com base no art. 794, I, do
CPC. Levante-se a penhora, se houver. Condeno o
executado no pagamento das custas processuais. P
.R.I. E, para que nao alegue ignorancia determinou o
MM. Juiz a expedicao deste edital, que vai publicado
de acordo com a Lei 6830/80. C. Grande, 19/10/07.
Eu, Eduardo Aires, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 001200 70187966 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa,
que perante este juizo se processa os autos da acao
supracitada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE contra VINICIO CABRAL DE LIMA, pelo
que CHAMA E INTIMA a (s) mesma (s), na pessoa de
seu representante legal, por se encontrar (em) em
lugar incerto e nao sabido, para que no prazo de 05
(cinco) dias, efetue (m) o pagamento das custas processuais de R$ 302, 03 (trezentos e dois reais e tres
centavos), sobpena de inscricao na divida ativa do
Estado. E, para que nao alegue ignorancia determi
nou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que vai
publicado de acordo com a Lei 6830/80. C. Grande,
19/10/07. Eu, Eduardo Aires, o digitei.
ALAGOA GRANDE
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00320070007814 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O
MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiveremque se
processando por este Juizo e Cartorio do primeiro
oficio, aos termos da Acao supra, em que e investigante Luana de Almeida Gomes, menor impubere e
representada por sua genitora VANILCE DE ALMEIDA
GOMES, brasileira, solteira, agricultora, portadora do
RG n. 2364160-SSP/PB, CPF n. 012390754-30, residente no Assentamento rural Caiana deste Municipio
de Alagoa Grande em que e investigado JOSE ORNILO CABRAL, brasileiro, solteiro, autonomo, e estando
o investigado Jose Ornilo Cabral, em lugar incerto e
nao sabido, e o presente para que, fique devidamente
CITADO, para querendo, no prazo de 15 dias, apos o
prazo de publicacao do edital, conteste ou nao o feito,
ficando desde ja advertido nos termos do Art. 285,
parte final e 319, do C.P.C. E para que ninguem possa
alegar ignorancia, mandou expedir o presente, que
sera publicado no Diario da Justica e afixado no lugar
publico de costume, na forma legal. Dado e passado
nesta cidade de Alagoa Grande, Cartorio do 1 Oficio,
aos 19/10/2007. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Analista
Judiciario Substituto, o digitei. Ass. Dr. Gutemberg
Cardoso Pereira - Juiz de Direito.
ARARA
COMARCA DE ARARA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09520060003381 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente virem ou dele conhecimento tiverem que
poreste juizo tramita os autos da interdicao promovida
por MARIANASCIMENTO DE LIRA contra MADALENA RAMALHO DOS SANTOS, portadora do CID 10
F72ESQUIZOFRENIA CID F 20.9, incapaz para todos os atos da vidaCivil tendo no final sido a referida
acao julgada procedente em datade 03/10/2007 com a
decretacao da interdicao da interditada por ser amesma absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vidacivil, sendo-lhe nomeada curadora
MARIA NASCIMENTO DE LIRA que prestou ocompromisso de estilo.EE para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mandou
a MMa Juiza expedir o presente Edital para ser publicado no diario da justica por 03(tres) vezes e com
intervalode 10 dias. Arara, 19 de outubro de 2007. Eu
Elisabeth Cristina dos Santos Guedes Tec. judiciaria
que o digitei. Dra. Kalina de Oliveira Lima Marques.
AROEIRAS
COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04720070006
946 Acao: RETIF REGISTRO CIVIL. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente EDITAL,
dele conhecimento tiverem ouquem interessar possa,
que perante este Juizo e Cartorio tramita uma Acao de
Retificacao de Registro Civil sob n. 04720070006946, requeridapor ODETE ALVES BEZERRA, a fim de
retificar o nome de sua genitora noseu assento de
registro civil para fazer constar que a mesma e filha
de JOSEFA ALVES DA COSTA. Tendo em vista que
se encontra atualmente emlugar incerto e nao sabido,
os interessados MANOEL HONORATO DE ARAUJOe
DIELSON HONORATO DE ARAUJO ficam os mesmos pelo presente Edital CITADOS para contestarem
a presente acao, no prazo de 15 dias, contados apartir
do termino do prazo do EDITAL , querendo, e ainda
requerer o que for de direito sobre a acao supra mencionada, caso nao havendo contestacao, reputar-seao verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dadoe
passado nesta Comarca de Aroeiras, Estado da Paraiba, aos 19 dias domes de outubro do ano de 2007.
Eu, Joao Julio Barreto Filho, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Jailson Shizue Suassuna - Juiz de Direito.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07520050001983 Acao: MODIFICACAO CLAUSULA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER V.etc... Intime-se o promovido Fernando Garcia dos Santos, filho de Francisco
Benedito dos Santos e de Luzinete Garcia dos Santos,
para tomar ciencia da sentenca prolatada, na qual o
condena no pagamento de 15%do salario minimo em
prol de sua filha, a ser pago mensalmente, mediante
recibo, e/ou 15% dos seus vencimentos quando estiver trabalahndo decarteira assinada.PRI - Dr. Euler
Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito, eu Paula
Andrea C. de Andrade, analista judiciaria o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
07520040018915 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM.
Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS DO PRESENTE EDITAL TOMAREM CONHECIMENTO, QUE FOI
JULGADA POR ESTE JUIZO, IMPROCEDENTE A
DENUNCIA OFERTADA AO REU JOSENILDO BELO
DA SILVA, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO
NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL DE NUMERO 108262003. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
BAYEUX, AOS 20 DIAS DO MES DE OUTUBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU JOAO DE MIRANDAPEREGRINO FILHO, TECNICO JUDICIARIO O DIGITEI. EULER PAULO DE MOURA JANSEN - JUIZ
DE DIREITO
CAJAZEIRAS
Comarca de CAJAZEIRAS. EXECUCAO PENAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS
Apenado: 130012693-3 FRANCISCO SANTOS DA
CRUZ. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA,
EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quantos
este edital virem ou dele conhecimento tiverem que
pordeste fica o apenado Francisco Santos da Cruz,
brasileiro, separado, borracheiro, filho de Jose Sabino
da Cruz e Maria Jose dos Santos, intimado a justificar
porque nao esta se recolhendo na Cadeia Publicade
Cajazeiras para o cumprimento da pena de 02 meses
que lhe foi imposta.
Comarca de CAJAZEIRAS. EXECUCAO PENAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS
Apenado: 130031859-7 JOSE FRANCISCO GOMES
ROLIM. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA,
EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quantos
este edital virem ou dele conhecimento tiverem que
pormeio deste fica o apenado Jose Francisco Gomes
Rolim, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Joao de
Sousa Rolim e Francisco Gomes Roliintimado a dar
inicio ao cumprimento das condicoes do sursis, pelo
prazo de dois anos, comparecendo mensalmente neste cartorio da 1. vara, para justificar suas atividades.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01320040051586 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem, ou
dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do
3o Oficio, se processam aos termos de uma Acao de
Investigacao de Paternidade, ajuizada por Janio Victor Ribeiro representado por sua genitora Joselita Ribeiro em face de Janio Ribeiro Josias, com o presente, chamo-o(a) e INTIMO-O(A) o(a) representante legaldo autor, para no prazo de 48 horas impulsionar o
feito, sob pena de extincao. E para que chegue ao
conhecimento da referida requerente, mandei expedir
o presente EDITAL, que sera publicado no Diario da
Justca. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras,
Estado da Paraiba, aos vite dias do mes de outubro
do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco G Lima
Ferreira, Tecnico Judiciario, o digitei e assino (aas)
Dra Dayse Maria Pinheiro Mota - Juiza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:
01320060011494 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a quantos este Edital virem ou
dele tomarem conhecimento que, por este juizo da
terceira Vara se processam os termos de um Processo Crime, que a JUSTICA PUBLICA desta Comarca
move contra Paulo de Sousa Brito, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, com o presente, EDITAL,
com prazo de 05 (cinco)dias CHAMO-O e INTIMO-O,
para prosseguir no cumprimento das condicoes impostas na suspensao condicional do processo, sob
pena de revogacao. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos vinte e um dias do
mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (Francisco G Lima Ferreira), Tecnico Judiciario, o digitei e
assino. (aas) Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota - Juiza
de Direito da 3a Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01319990005962 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a JOSE NELLO RODRIGUES e sua esposa MARIZETE SILVA RODRIGUES, com endereco na Rua
Projetada, sn, BR 230, KM 503, Distrito Industrial,
Cajazeiras - PB, atualmente em local incerto e nao
sabido, vez que nao foram encontrados pelo meirinho
encarregado das diligencias, que por este Juizo e
Cartorio do 4o. Oficio da Comarca de Cajazeiras,
processam-se os autos da Acao de Execucao Fiscal
supra, movida pela FAZENDA NACIONAL contra
JOSE NELLO RODRIGUES, para tomar conhecimento do despacho de fls. 141, pelo qual manda INTIMAR
o executado e sua esposa, acima qualificados, da
penhora realizada as fls. 138 destes autos, para, querendo, no prazo de 30 dias opor embargos. E para que
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz
publicar o presente edital que sera afixado no atrio do
Forum e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 19
de outubro de 2007, Eu, Leila Ma. de A. Galvao, Tecnica Judiciaria, o digitei. Edivan Rodrigues Alexandre,
Juiz de Direito.
CATOLE DO ROCHA
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01420040015456
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER interessar possa ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao de Francisco Luiz da
Silva, nomeando-lhe curadoraMaria das Gracas Silva,
que respondera por toda a vida civil da interdtada. O
presente edital devera ser publicado por tres vezes,
com intervalo de 10 dias entre cada publicacao. Dado
e passado nesta cidade deCatole do Rocha-PB, em
19 de outubro de 2007. Dr. Jose Gutemberg Gomes
Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01420050002659
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER interessar possa ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao de Sandrineide da
Silva, nomeando-lhe curadora Maria do Socorro da
Silva, que respondera por toda a vida civil da inttada.
O presente edital devera ser publicado por tres vezes,
com intervalo de 10 dias entre cada publicacao. Dado
e passado nesta cidade deCatole do Rocha-PB, em
19 de outubro de 2007. Dr. Jose Gutemberg Gomes
Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01420050002667
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER interessar possa ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao de Suelhe Bezerra de
Sousa Silva, nomeando-lhe curCelia Bezerra de Sousa Dantas, que respondera por toda a vida civil datada. O presente edital devera ser publicado por tres
vezes, com intervalo de 10 dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade deCatole do Rocha-PB, em 19 de outubro de 2007. Dr. Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2.CARTORIO. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01620050002399 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juizde Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo se processam os termos da
acao supra requerida por V.S., menor impubere
representada por sua genitora Maria Nazare de
Souto, brasileira, solteira, agricultora, residente e
domiciliada na ruaMaria da Luz, 50, nesta cidade
contra SEVERINO LIRA COSTA, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado em lugar
incerto e nao sabido, que pelo presente fica INTIMADO, a comparecer a audiencia de instrucaoe
julgamento designada para o dia 13/02/2008, as
10: 30h, na sala de audiencias do Forum desta
Comarca.E para que mais tarde nao venha alegar
ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital que sera publicado no Diario da Justica e
afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Cuite, aos dezenove dias do mes de
outubro do ano dedois mil e sete.Eu, Marleide de
F.Fonseca Florentino Costa, Analista Judiciaria
Substituta, que o digitei.Bel.Algacyr Rodrigues
Negromonte-Juiz de Direito.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 0172006
0006479 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que o presente edital virem, que tramita neste
juizo os autosde inventario dos bens deixados por
falecimento de JOSEFA PEREIRA NOBREGA, ficam
os herdeiros AMAURY BEZERRA NOBREGA e sua
esposa DIOMAR OLIVEIRA NOBREGA, ARIBERTO
BEZERRA NOBREGA, JOAO BEZERRA FILHO e
sua esposa EDILEUZA SANTIAGO DA SILVA BEZERRA, ARIOARDO BEZERRA DA NOBREGA e sa
esposa GENILDA NEZERRA CAVALCANTI DA NOBREGA, AILDO BEZERRA NOBRAGA, ADALZIVA
BEZERRA NOBREGA, ADELICE BEZERRA LYRA e
seu esposo ADEMAR DE BRITO LYRA, ALCILEIDE
BEZERRA NOBREGA e seu esposo MANUEL ALVES
PEQUENO, ADAILDE BEZERRA DELGADO e seu
esposo HELIO DELGADO, CITADOS para no parzo
de 20 (vinte) dias, querendo contestarem a acao, bem
assim sobre as primeiras declaracao e todos os termos da acao. Eu, ClaudecirBatista Alexandre. Tecnica Judiciaria, o digirei. Esperanca, 21/10/07. Dr. Keops de Vasconcelos Vieira Pires. Juiz de Direito.
COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01720060009
036 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que o presente virem, que tramita neste juizo os
autos de inventario dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO BENJAMIM DE SALES, ficam os
herdeiros ANTONIO NILBERTO PATRICIO ALVES,
JOSE NAGOBERTOPATRICIO ALVES e CARLOS
NEUMAN PATRICIO ALVES, atualmente em enderecoincerto e nao sabido, CITADOS atraves do presente edital, para todos os termos da acao, bem assim
para querendo, contestar, no prazo de 20 (vinte) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
Eu, Claudecir Batista Alexandre, Tecnica judiciaria, o
digitei. Esperanca, 21/10/2007. Dr. Keops de Vasconcelos Vieira Pires. Juiz de Direito.
COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01720060
013202 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que o presente edital virem, que tramita neste
juizo os autosde inventario dos bens deixados por
falecimento de MARIA BATISTA DE ARAUJO, tendo
em vista a incapaz MARIA DO SOCORRO BATISTA
DE ARAUJO, fica a mesma citada atraves de sua
curadora MARIA CLEMILDA BATISTA DE ARAUJO,
bem assim todos os interessados ausentes, incertos
e desconhecidos, para todos os termos da acao, e
sobre as primeiras declaracoes, podendo, querendo
contestar, no prazo de 20(vinte) dias. Eu, Claudecir
Batista Alexandre, Tecnica Judiciaria, o digitei. Esperanca, 21/10/07. Dr. Keops de Vasconcelos Vieira Pires. Juiz de Direito.
COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 0172007
0008994 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que o presente edital virem ou dele noticia
tiverem, que tramita nesta juizo os autos de inventario dos bens deixados por falecimento de PAULO JOSE
DOS SANTOS E LUZIA FERNANDES DOS SANTOS, que ficam osherdeiros RAILDO FERNANDES
DOS SANTOS E RAIMUNDO FERNANDES DOS
SANTOS, atualmente em endereco incerto e nao sabido, CITADOS para todos os termos da acao, bem
assim para querendo, contestar a acao, no prazo de
20(vinte) dias. Eu, Claudecir Batista Alexandre, Tecnica judiciaria, o digitei. Esperanca, 21/10/2007. Dr.
Keops de Vasconcelos Vieira Pires. Juiz de Direito.
GURINHEM
COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 07620070003397 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se
processa a acao penal n 076.2007.000.339-7, movida pelo MINISTERIO PUBLICO, em desfavor deEDVAN JOSE DA SILVA e SEVERINO DOS RAMOS DO
NASCIMENTO, conhecido por Bebinha, brasileiro,
solteiro, sem profissao, filho de Jose Cabral do Nascimento e Maria de Lourdes Nascimento Silva, residente atualmenteEM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando pelo presente INTIMADO da sentenca
prolatada as 110/114, que tem em sua parte dispositiva: ... DIANTE DO EXPOSTO, com esteio no art.
387 do Codigo de Processo Penal, julgoPROCEDENTE a pretensao punitiva exposta na peca inaugural,
para CONDENAR os reus EDVAN JOSE DA SILVA e
SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO, jaqualificados, por infrigencia ao disposto no art. 157, par.
2, incisos I e II, do Codigo Penal. E, para que mais
tarde nao seja alegada ignorancia mandou a MM.
Juiza expedir o presente edital que vai fixado naSede deste Juizo, no local de costume e publicado uma
vez no Diario da Justica deste Estado. Dado e passado nesta cidade de Gurinhem, aos 16 de outubro
de 2007. Eu, Lissandra de Souza Almeida, Tecnica
Judiciario, digitei-o. (a) SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS - Juiza de Direito.
JUAZEIRINHO
COMARCA DE JUAZEIRINHO. VARA UNICA. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 06320060002449
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele
conhecimento e noticia tiverem, que o Oficial de Justica Avaliador levara a pregao de venda e arrematacao, a quem maior lanco oferecer acima da avaliacao, no dia 14/11/2007, as 10h: 00min, segundo leilao,
no Forum local, o seguintebem penhorado na acao
supramencionada, qual seja: 35 (trinta e
cinco)toneladas de caulim bruto, malha 200, avaliada
a tonelada em R$ 200.00 (duzentos reais), perfazendo
um total de R$7.000, 00 (sete mil reais)pelo que,
mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, o qual
sera pubicado no DJ/PB, gratuitamente, e afixado no
local de costume, ficandoneste ato, devidamente
INTIMADA a firma executada, da designacao supra
caso nao seja encontrada pelo Oficial de Justica Avaliador, para intimacao pessoal. CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade de Juazeirinho/PB, aos 19/10/
2007. Eu, Alexandre de Sousa Costa, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. (ass) Fabricio Meira Macedo - Juiz de Direito.
MALTA
COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 05320070000194 Acao:
PREC.AVALIACAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente EDITAL virem, dele noticia tiverem ou
interessar possa, que as 09: 00 horas, do dia 12/11/
2007, na sede deste Juizo, a rua Dom Jose de Medeiros Delgado, s/n, centro, nesta cidade, o oficial de
justica, porteiro dos auditorios, levara a publico pregao de venda em arrematacao, a quem oferecer lanco superior ao da avaliacao dos bensa seguir descritos: 01. UM IMOVEL RURAL, denominado SAO VICENTE, sit uado no Municipio de Condado/PB, com
uma area de 1.725, 0 hectares, limitando-se: com
terras de Inacio Irenaldo Xavier Pimentel; Cicero Nunes dos Santos; ao SUL, com Joaquim Alves de
Lima; Emidio Jose de Sousa;Jose Machado da Nobrega; Cicero Jose dos Santos; Espolio de Francisco-
45
Marques; Joaquim Queiroga de Assis e Joaquim Alves de Lima. HAVIDO - conforme ATA de incorporacao de bens, devidamente registrada no Livro 2-A, as
fls. 11v, sob n. de ordem 9-11, em data de 25/06/
1982, no CRI de Malta/PB, avaliado pela quantia de
R$ 267.375, 00 (duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais), apenas a terra nua;02.
IMOVEL RURAL, denominado VARZEA DE DENTRO,
situado no Municipio de Condado/PB, que passou a
ser denominado de SANTO ANTONIO, com uma area
de 160, 0 hectares, limitando-se: ao NORTE, com a
Rodovia Federal BR-230; ao SUL e NASCENTE, com
terras de Oscar Xavier dos Santos; e ao POENTE,
com a estrada carrocavel que liga a Fazenda Sao
Miguel. HAVIDO - conforme ATA de incorporacao de
bens, devidamente registrada no Livro 2-D, as fls.
82, sob n. de ordem 2-681, em data de 25/06/1982, no
CRI de Malta/PB, avaliado pela quantia de R$ 17.775,
00 (dezessete mil setecentos e cinquenta e cinco
reais), apenas a terra nua BENFEITORIAS TOTAIS:
As benfeitorias totais existentes nos referidos imoveis foram avaliadas pela quantia de R$ 1.152.000,
00 (hum milhao, cento e cinqüenta e dois mil reais),
perfazendo a avaliacao total no importe de
R$1.437.130, 00 (hum milhao, quatrocentos e trinta e
sete mil e cento e trinta reais. Penhorado nos autos n.
053.2007.000.019-4 - ACAO DE CARTA PRECATORIA CIVEL, oriunda da 22. Vara da Justica Federal,
Secao Judiciaria de Pernambuco, extraida da ACAO
DE EXECUCAO FISCAL (Proc. 99.0006113-6), em
que e exequente A SUDENE - SUPERINTENDENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, e executado SAO VICENTE AGROINDUSTRIAL S/A. Nao
havendo licitantes, fica desde ja designado o dia 22/
11/2007, as 09: 00 horas, para venda a quem mais
oferecer. Dos autos nao consta quaisquer recurso
pendente de decisao nem qualquer restricao em relacao aos referidos bens. E, para que chegue ao conhecimento publico, mandou a MM Juiza expedir o presente edital, ficando as partes devidamente intimadas, caso nao sejam encontrada para intimacao pessoal. Malta, 18/10/2007. Eu, Paulo Sergio Alves Dantas, tecnico judiciario, digitei. Dra. Juliana Duarte Maroja
- Juiza de Direito.
PATOS
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.
ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA (390ª) sessão
ordinária realizada no dia CINCO (05) do mês de SETEMBRO do ano de dois mil e sete (2007), na sala de
sessões do Fórum local. Sob a Presidência da Exma.
Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto, Luzivando Pessoa Pinto, Joscileide Ferreira de
Lira, Isaac Torres Trigueiro de Brito e Gabriella de
Britto Lyra Leitão Nóbrega, presente o representante
do Ministério Público Dr. Rodrigo Silva Pires de Sá,
secretariando os trabalhos o Bel. João Jerônimo da
Silva, pelas 17:10 horas foi aberta a sessão. Lida e
aprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à
unanimidade, a MM. Juíza Presidente mandou que se
fizesse o pregão de estilo e iniciou o julgamento dos
recursos em pauta: 01 - Recurso Inominado nº
05020060002420/001. Juizado Especial de São Mamede. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Pacífico Vieira de
Medeiros Neto. Advogado: Adriano Tadeu da Silva.
Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda
Felinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista
de Patos, à unanimidade, nos termos do voto da
Relatora, em não conhecer do recurso. Sem custas
processuais e honorários advocatícios. 02 - Recurso
Inominado nº 02520060067482/001. 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Francisco Candeia
Torres. Advogado: Delmiro Gomes da Silva Neto.
Recorrida: Credicard Banco S/A. Advogado: Gustavo
Guimarães Lima. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da Relatora, em conhecer do
recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem
custas e honorários em face da gratuidade processual. Servirá de acordão a presente súmula. Participaram do julgamento os Juizes Convocados Isaac Torres Trigueiro de Brito e Gabriella de Britto Lyra Leitão
Nóbrega. 03 - Recurso Inominado nº 02520060071047/
001. 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:
SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega de
Farias. Recorrida: Edite de Araújo Dias. Advogado:
Emílio Henrique de Almeida. Juíza Relatora: Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter
a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custa e honorários à
base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acordão a presente súmula. Participaram do julgamento os Juizes Convocados Isaac
Torres Trigueiro de Brito e Gabriella de Britto Lyra
Leitão Nóbrega. 04 - Recurso Inominado nº
02520070002925/001. 2º Juizado Especial Misto de
Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Nivaldo Gonçalves
de Lima. Advogado: Clodoaldo Vicente de Sousa. Juíza
Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da
Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus
próprios fundamentos, condenando a recorrente em
custa e honorários à base de 10% (dez por cento)
sobre o valor da condenação. Servirá de acordão a
presente súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado Isaac Torres Trigueiro de Brito. 05 - Recurso
Inominado nº 02520070001646/001. 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Vicente Soares de
França. Advogado: Clodoaldo Vicente de Sousa. Recorrida: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbre-
ga Farias. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos
do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso,
rejeitando a preliminar de deserção pela falta de recolhimento de custas em função da gratuidade deferida
às fls. 54 e, no mérito, negando-lhe provimento para
manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual. Servirá de acordão a presente
súmula. Participou do julgamento a Juíza Convocada
Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. 06 - Recurso
Inominado nº 02520070002271/001. 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Eduardo Henrique
Dantas Cavalcanti. Advogado: Antônio de Freitas
Júnior. Recorrida: Claro Nordeste BCP S/A. Advogada: Rossana Bitencourt Dantas. Juíza Relatora: Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter
a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade
processual. Servirá de acordão a presente súmula.
Participou do julgamento a Juíza Convocada Gabriella
de Britto Lyra Leitão Nóbrega. 07 – Apelação Criminal
nº 02620050001333/001. Juizado Especial de Piancó.
Recorrente: Daniel Farias de Lacerda. Advogado: José
Ferreira Neto. Recorrido: Ministério Público Estadual.
Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade e em harmonia com o parecer Ministerial, nos
termos do voto da Relatora, em conhecer do recurso,
dando-lhe provimento. Sem custas e honorários. 08 –
Recurso Inominado nº 01520060009246/001. Juizado
Especial de Conceição. Recorrente: Brasil Telecom S/
A. Advogado: Alberto Campos Catão. Recorrido: Fabiano Márcio Rodrigues. Advogado: Fidel Ferreira Leite. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora,
em conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de
intempestividade, tendo em vista que o recurso foi
protocolado dentro do prazo legal. Quanto a preliminar
de nulidade da audiência inexiste nos autos qualquer
certidão cartorária informando da presença de qualquer representante da recorrente e apenas a hora
existente no mesmo não é suficiente para suprir a
ausência de tal certidão. Quanta a citação efetivada a
mesma é valida porque no âmbito dos Juizados a
citação pode ser feita ate 24 horas antes da audiência
de tentativa de conciliação. No mérito, negando-lhe
provimento para manter a sentença recorrida pelos
seus próprios fundamentos, condenando a recorrente
em custa e honorários à base de 15% (quinze por
cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acordão a presente súmula. 09 – Recurso Inominado nº
05620050006669/001. Juizado Especial de Coremas.
Recorrente: Daniel Pires dos Santos. Advogado: José
Laedson Andrade Silva. Recorrida: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Juíza Relatora:
Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual.
Servirá de acordão a presente súmula. 10 – Recurso
Inominado nº 03220070001253/001. Juizado Especial
de Santa Luzia. Recorrente: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. Advogado: Marcos Túlio M. de Carvalho.
Recorrido: Crisostomo Araújo da Silva. Advogado:
Petrônio Nóbrega. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira
de Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista
de Patos, à unanimidade, nos termos do voto da
Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos fundamentos do acordão, condenando a recorrente em custa e honorários à base de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação. 11 - Recurso Inominado nº
02520060011118/001. 2º Juizado Especial Misto de
Patos. Recorrente: Marilene Pereira de Oliveira. Advogado: Celso Tadeu L. Pires Segundo. Recorrida:
Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Adison José
Alves de Farias. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do
Relator, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial para afastar a litigância de má fé, mantendo, no mais, a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face
da gratuidade processual. Servirá de acordão a presente súmula. Sustentação oral pelo advogado da
recorrente Dr. Jailton Chaves da Silva. Participou do
julgamento o Juiz Convocado Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. 12 - Recurso Inominado nº 02520060012173/
001. 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:
Redepharma Ltda. Advogado: Mychellyne Stefanya
B. Brasil. Recorrida: Maria Marta Lúcia Moreira dos
Santos. Advogado: Vital Henrique de Almeida. Juiz
Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,
nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do
recurso, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causa pelos mesmos fundamentos da decisão
a quo e, no mérito, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custa e honorários à base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da
condenação. Servirá de acordão a presente súmula.
Participou do julgamento o Juiz Convocado Isaac Torres Trigueiro de Brito. 13 - Recurso Inominado nº
02520060019434/001. 2º Juizado Especial Misto de
Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega de Farias. Recorrido: Francisco Severino Filho e outro. Advogado: Adeilson Carlos de
Barros Gomes. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto.
Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento
para manter a sentença recorrida pelos seus próprios
fundamentos, condenando a recorrente em custas e
honorários à base de 15% (quinze por cento) sobre o
valor da condenação. Servirá de acordão a presente
súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado
Isaac Torres Trigueiro de Brito. 14 - Recurso Inominado nº 02520060021828/001. 2º Juizado Especial Misto
de Patos. Recorrente: Sistema Itatiunga de Comunicação. Advogado: Raimundo José de Sales Júnior.
Recorrido: Ariano da Silva Medeiros. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do
Relator, em conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causa pelos mesmos
fundamentos da decisão a quo e, no mérito, negandolhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custa e honorários à base de 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acordão a presente súmula. Participou do julgamento o
Juiz Convocado Isaac Torres Trigueiro de Brito. Nada
mais havendo a tratar, mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a sessão e lavrar a presente ata. Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto – Luzivando
Pessoa Pinto – Joscileide Ferreira de Lira – Isaac
Torres Trigueiro de Brito – Gabriella de Britto Lyra
Leitão Nóbrega - Rodrigo Silva Pires de Sá - João
Jerônimo da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.
ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA
(391ª) sessão ordinária realizada no dia TREZE (13) do
mês de SETEMBRO do ano de dois mil e sete (2007),
na sala de sessões do Fórum local. Sob a Presidência
da Exma. Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto, e presentes os Juízes Luzivando
Pessoa Pinto e Joscileide Ferreira de Lira, presente
também o representante do Ministério Público Dr.
Rodrigo Silva Pires de Sá, secretariando os trabalhos
o Bel. João Jerônimo da Silva, pelas 17:10 horas foi
aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da sessão
anterior, sem emendas e à unanimidade, a MM. Juíza
Presidente mandou que se fizesse o pregão de estilo
e iniciou o julgamento dos recursos em pauta: 01 Recurso Inominado nº 03120040009297/001. Juizado
Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos:
Neuma Marina da Luz e outros. Advogado: Adylson
Batista Dias. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto.
Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto do Relator,
em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares
suscitadas e no mérito prover o recurso para reformar
a sentença recorrida e por conseguinte julgar improcedente o pedido inicial. Sem custas e honorários em
face do provimento. (IDENTICO JULGAMENTO FOI
PROFERIDO NOS RECURSOS 02 A 16). 02 - Recurso Inominado nº 03120050001994/001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Galdino
Campos dos Santos e outros. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 03 - Recurso Inominado nº 03120050002174/001.
Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Rosa Pereira de Oliveira e outros. Advogado:
Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Luzivando
Pessoa Pinto. 04 - Recurso Inominado nº
03120040012168/001. Juizado Especial de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Severiano Barbosa de
Melo e outros. Advogado: Adylson Batista Dias. Juiz
Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 05 - Recurso Inominado nº 03120050002141/001. Juizado Especial de
Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Recorridos: José Benedito
Lopes e outros. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa.
Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 06 - Recurso
Inominado nº 03120040012267/001. Juizado Especial
de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Josafá Pereira Paiva e outros. Advogado: Adylson Batista Dias.
Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 07 - Recurso
Inominado nº 03120040012598/001. Juizado Especial
de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: José Vieira
de Medeiros e outros. Advogado: Manoel Arnóbio de
Sousa. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 08 Recurso Inominado nº 03120040012358/001. Juizado
Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Elenice de Sousa Ananias e outros. Advogado: Manoel
Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. 09 - Recurso Inominado nº 03120040008984/
001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente:
TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Antônio Estevam da Silva e outros. Advogado: Adylson Batista Dias. Juiz Relator: Luzivando
Pessoa Pinto. 10 - Recurso Inominado nº
03120040009024/001. Juizado Especial de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Edson Florentino de
Araújo e outros. Advogado: Adylson Batista Dias.
Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 11 - Recurso
Inominado nº 03120040012739/001. Juizado Especial
de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Everaldo
José Ferreira e outros. Advogado: Walter Djones
Rapuano. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 12 Recurso Inominado nº 03120040012754/001. Juizado
Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Tito
Lívio Ferreira e outros. Advogado: Adylson Batista
Dias. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 13 - Recurso Inominado nº 03120040012218/001. Juizado
Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Antônia Linda da Silva e outros. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
46
14 - Recurso Inominado nº 03120040009081/001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Francisco de Assis Roberto e outros. Advogado:
Adylson Batista Dias. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. 15 - Recurso Inominado nº 03120050002364/
001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente:
TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Luiz Damião da Silva e outros. Advogado:
Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Luzivando
Pessoa Pinto. 16 - Recurso Inominado nº
03120040012291/001. Juizado Especial de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Onofre de Sousa Ferraz.
Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator:
Luzivando Pessoa Pinto. 17 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 1551/2005
(03120040009719). Juizado Especial de Princesa Isabel. Embargante: TELEMAR. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Embargados: Valdomiro Galdino de Melo
e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juíza
Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, ratificar e manter o voto já
acostado aos autos fls. 133/137. Sem custas e honorários. 18 – Recurso Inominado nº 03120040012531/
001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente:
TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Antônio Zeferino Filho e outro. Advogado:
Manoel Arnóbio de Sousa. Juíza Relatora: Anna Maria
do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,
nos termos do voto da Relatora, em conhecer do
recurso, rejeitando as preliminares suscitadas e no
mérito prover o recurso para reformar a sentença
recorrida e por conseguinte julgar improcedente o pedido inicial. Sem custas e honorários em face do
provimento. (IDENTICO JULGAMENTO FOI PROFERIDO NOS RECURSOS 19 A 31). 19 – Recurso Inominado nº 03120040012143/001. Juizado Especial de
Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Recorridos: José Francisco
Sobrinho e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 20 – Recurso Inominado nº 0312004000
8968/001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira
Rocha. Recorridos: José Fidelis Alves e outros. Advogado: Adylson Batista Dias. Juíza Relatora: Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 21 – Recurso Inominado nº 03120040009255/001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorrida: Kielce Aline de Assis Lima Rapuano. Advogado: Adylson Batista Dias. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto. 22 – Recurso Inominado nº
03120040012234/001. Juizado Especial de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Marineide Solange Medeiros Maia e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de
Sousa. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. 23 – Recurso Inominado nº
03120050002133/001. Juizado Especial de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Luiza Paulino Rodrigues
dos Santos e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de
Sousa. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. 24 – Recurso Inominado nº
03120040012028/001. Juizado Especial de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Francisco Eduardo Lopes Abrantes e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de
Sousa. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. 25 – Recurso Inominado nº
03120050002117/001. Juizado Especial de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Divanere Lima Fernandes Florentino e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de
Sousa. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. 26 – Recurso Inominado nº
03120050002075/001. Juizado Especial de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Maria do Carmo Santos
Rego e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa.
Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda
Felinto. 27 – Recurso Inominado nº 03120040012200/
001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente:
TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Hélio Dantas Diniz e outros. Advogado: Adylson Batista Dias. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 28 – Recurso Inominado
nº 0312005002372/001. Juizado Especial de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Cícero Nunes Santana
e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juíza
Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 29 – Recurso Inominado nº 03120040012507/001.
Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Antônio Henriques da Silva e outro. Advogado:
Manoel Arnóbio de Sousa. Juíza Relatora: Anna Maria
do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 30 – Recurso Inominado nº 03120040009008/001. Juizado Especial de
Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Antônio Pereira
Nunes e outros. Advogado: Adylson Batista Dias.
Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda
Felinto. 31 – Recurso Inominado nº 03120040012333/
001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente:
TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Manoel Fernandes Sobrinho e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juíza Relatora: Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 32 – Mandado de Segurança nº 99920073016241/001. Juizado
Especial de Santa Luzia. Impetrantes: Maria Goretti
dos Santos e outros. Advogada: Isabela Carla Cabral
Limeira. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial de Santa Luzia. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira
de Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista
de Patos, à unanimidade e em harmonia com o pare-
cer ministerial, nos termos do voto da Relatora, em
acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público,
extinguindo o processo sem resolução do mérito, com
fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. 33 – Mandado de Segurança nº 99920073016209/001. Juizado Especial de
Santa Luzia. Impetrante: Erivan Rodrigues dos Santos. Advogada: Isabela Carla Cabral Limeira. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial de Santa
Luzia. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, nos termos do voto da Relatora, em acolher a
preliminar suscitada pelo Ministério Público, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro
no art. 267, VI, do CPC. Sem custas processuais e
honorários advocatícios. 34 – Recurso Inominado nº
09420050008245/001. Juizado Especial de Água Branca. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: Bernardo Caetano de Lima.
Advogado: Marcelino X. Diniz de Sousa. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto da Relatora, em conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares suscitadas e no mérito prover o recurso para reformar a sentença recorrida e por
conseguinte julgar improcedente o pedido inicial. Sem
custas e honorários em face do provimento. (IDENTICO JULGAMENTO FOI PROFERIDO NOS RECURSOS 35 A 42). 35 – Recurso Inominado nº
09420050008229/001. Juizado Especial de Água Branca. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Recorridos: Marines do Carmo Gouveia
Gomes e outros. Advogado: Marcelino X. Diniz de
Sousa. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 36
– Recurso Inominado nº 09420050008062/001. Juizado Especial de Água Branca. Recorrente: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: João
Nicolau Filho e outros. Advogado: Marcelino X. Diniz
de Sousa. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira.
37 – Recurso Inominado nº 03120040012713/001.
Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Ivan José Pereira e outros. Advogado: Adylson
Batista Dias. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de
Lira. 38 – Recurso Inominado nº 03120040008943/
001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente:
TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Antônio Elio da Silva e outros. Advogado:
Adylson Batista Dias. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 39 – Recurso Inominado nº
03120040012242/001. Juizado Especial de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: José Nunes Estevam e
outros. Advogado: Adylson Batista Dias. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 40 – Recurso Inominado nº 03120040009065/001. Juizado Especial de
Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Luiz Barbosa
Neto e outros. Advogado: Adylson Batista Dias. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 41 – Recurso
Inominado nº 03120040012523/001. Juizado Especial
de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorridos: Ângela Ferreira de Sousa e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de
Sousa. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 42
– Recurso Inominado nº 06320050000486/001. Juizado Especial de Juazeirinho. Recorrente: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorrida: Genevra Farias de Araújo. Advogada: Maria Bernadete
Neves de Brito. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de
Lira. Nada mais havendo a tratar, mandou a MM.
Juíza Presidente encerrar a sessão e lavrar a presente ata. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto
– Luzivando Pessoa Pinto – Joscileide Ferreira de Lira
– Rodrigo Silva Pires de Sá - João Jerônimo da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.
Ata da trecentésima nonagésima segunda (392ª) sessão ordinária realizada no dia VINTE (20) do mês de
SETEMBRO do ano de dois mil e sete (2007), na sala
de sessões do Fórum local. Sob a Presidência da
Exma. Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto, e presentes os Juízes Luzivando Pessoa Pinto, Joscileide Ferreira de Lira, Isaac Torres
Trigueiro de Brito, Gilberto de Medeiros Rodrigues,
presente também o representante do Ministério Público Dr. Rodrigo Silva Pires de Sá, secretariando os
trabalhos o Bel. João Jerônimo da Silva, pelas 17:10
horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da
sessão anterior, sem emendas e à unanimidade, a
MM. Juíza Presidente mandou que se fizesse o pregão de estilo e iniciou o julgamento dos recursos em
pauta: 01 – Mandado de Segurança nº
99920073016191/001. Juizado Especial de Santa Luzia. Impetrante: George Costa Gorgonio. Advogada:
Isabela Carla Cabral Limeira. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial de Santa Luzia. Juiz Relator:
Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade e em
harmonia com o parecer ministerial, nos termos do
voto do Relator, em acolher a preliminar suscitada
pelo Ministério Público, extinguindo o processo sem
resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do
CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. 02 – Mandado de Segurança nº
99920073016225/001. Juizado Especial de Santa Luzia. Impetrantes: Otávio Pereira Dantas. Advogada:
Isabela Carla Cabral Limeira. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial de Santa Luzia. Juiz Relator:
Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade e em
harmonia com o parecer ministerial, nos termos do
voto do Relator, em acolher a preliminar suscitada
pelo Ministério Público, extinguindo o processo sem
resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do
CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. 03 - Recurso Inominado nº 01520050009511/
001. Juizado Especial de Conceição. Recorrente: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recor-
rida: Ana Lopes de Lima Mangueira. Advogado: Cícero José da Silva. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do
Relator, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial apenas para diminuir o quantum da indenização para o valor de R$ 2.315,50 (dois mil trezentos e quinze reais e cinquenta centavos) ou seja, o
correspondente a 25 (vinte e cinco) vezes o valor da
fatura de R$ 92,62 (noventa e dois reais e sessenta e
dois centavos), no mais mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e
honorários. Servirá de acordão a presente súmula. 04
- Recurso Inominado nº 00920040000615/001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorrida: Maria
das Neves Cavalcante Diniz. Advogado: João Pinto
Barbosa Neto. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto.
Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, rejeitando a preliminar
de incompetência absoluta dos Juizados Especiais
para julgar causas complexas e, no mérito, negandolhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da
condenação. Servirá de acordão a presente súmula.
05 - Recurso Inominado nº 02520060056816/001.
2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Marivalda Alves Pereira. Advogado: Halém Roberto Alves de Sousa. Recorrida: SAELPA. Advogado: Carlos
Frederico Nóbrega Farias. Juiz Relator: Luzivando
Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal
Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto
oral do Relator, em conhecer do recurso, rejeitando a
preliminar de deserção e no mérito, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus
próprios fundamentos. Sem custas e honorários em
face da gratuidade processual. Servirá de acordão a
presente súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. Sustentação oral pelo advogado da recorrente Dr. Damião
Guimarães. 06 - Recurso Inominado nº
02520060058325/001. 2º Juizado Especial Misto de
Patos. Recorrente: Hosano José de Oliveira. Advogado: Halém Roberto Alves de Sousa. Recorrida:
CAGEPA. Advogado: Fred Igor Batista Gomes. Juiz
Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,
nos termos do voto do Relator, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial. Sem custas e honorários. Participou do julgamento o Juiz Convocado Dr.
Isaac Torres Trigueiro de Brito. 07 - Recurso Inominado nº 02520060071286. 2º Juizado Especial Misto
de Patos. Recorrente: Raniere Dantas Monteiro. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Recorrido: Banco
Itaú Cartões S/A. Advogado: Douglas Anterio de Lucena. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial. Sem
custas e honorários. Participou do julgamento o Juiz
Convocado Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. 08 –
Apelação Criminal nº 06320040009134/001. Juizado
Especial de Juazeirinho. Apelante: Divanisio da Silva
Souza. Apelado. Ministério Público Estadual. Juíza
Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Retirado de pauta para melhor tramitação. 09 – Recurso
Inominado nº 01520060002142/001. Juizado Especial de Conceição. Recorrente: Sul América Seguros S/
A. Advogado: Amanda Figueiroa. Recorrida: Oliveira
Batista da Silva. Advogado: Joaquim Lopes Vieira.
Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter
a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade
processual. Servirá de acordão a presente súmula. 10
– Recurso Inominado nº 03120030023282/001. Juizado Especial de Princesa Isabel. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Maria de Lourdes Pereira de Sousa. Advogado: Walter Djones Rapuano. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do
voto da Relatora, em não conhecer do recurso por
falta de procuração. Sem custas e honorários. 11 –
Recurso Inominado nº 02520070000614/001. 1º
Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Laurita Nobre de Sousa. Advogado: José
Mattheson Nóbrega de Sousa. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Retirado de pauta
para melhor tramitação. 12 – Recurso Inominado nº
02520070045858/001. 1º Juizado Especial Misto de
Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Luziene Dias de
Oliveira. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de
Souza. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira.
Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas
processuais e honorários advocatícios à base de 15%
(quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acordão a presente súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado Isaac Torres Trigueiro de
Brito. 13 – Recurso Inominado nº 02520070000747/
001. 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:
TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisco Alves da Silva e outro. Advogado:
Taciano Fontes de Freitas. Juíza Relatora: Joscileide
Ferreira de Lira. Resultado: Retirado de pauta para
ser redistribuído tendo em vista a Relatora ter atuado
no processo. 14 – Agravo de Instrumento nº
99920073016266/001. Juizado Especial de Piancó.
Agravante: Maria Antônia da Silva. Advogado: João
de Assis Bento. Agravado: Juiz de Direito do Juizado
Especial de Piancó. Juíza Relatora: Anna Maria do
Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto da Relatora, em não conhecer do
agravo. Sem custas e honorários. 15 – Recurso Inominado nº 11620040004263/001. Juizado Especial
de Santana dos garrotes. Recorrente: CAGEPA. Advogado: Irio Dantas Nóbrega. Recorrida: Maria Dulce
de Lima Silva. Advogado: José Bezerra Segundo. Juíza
Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Retirado de pauta para melhor tramitação. 16 – Recurso Inominado nº 02520060070296/
001. 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:
SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Maria Cecília Souto do Nascimento.
Advogado: José Inácio dos Santos Filho. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto.
Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas
processuais e honorários advocatícios à base de 10%
(dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá
de acordão a presente súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado Isaac Torres Trigueiro de
Brito. 17 – Recurso Inominado nº 02520070002388/
001. 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:
SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: José Hipólito da Silva. Advogado: Marcos Antônio Ferreira Dias Novo. Juíza Relatora: Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em não conhecer do recurso por falta de procuração. Sem custas e
honorários. Participou do julgamento o Juiz Convocado Gilberto de Medeiros Rodrigues. 18 – Recurso
Inominado nº 02520060070445/001. 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Aureliano Dantas de Araújo. Advogado: Damião Guimarães. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do
voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a
recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor
da condenação. Servirá de acordão a presente súmula. Participou do julgamento os Juizes Convocados
Isaac Torres Trigueiro de Brito e Gilberto de Medeiros
Rodrigues. Sustentação oral pelo advogado da recorrente Dr. Damião Guimarães. 19 – Recurso Inominado nº 03120040015815/001. Juizado Especial de
Princesa Isabel. Recorrente: SAELPA. Advogado:
Leandro Fonseca Veras. Recorrida: Maria de Lourdes
Medeiros. Advogado: Clodoaldo Lima. Juíza Relatora:
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em
não conhecer do recurso por falta de procuração.
Sem custas e honorários. Nada mais havendo a
tratar, mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a
sessão e lavrar a presente ata. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto – Luzivando Pessoa Pinto – Joscileide Ferreira de Lira – Isaac Torres Trigueiro
de Brito - Gilberto de Medeiros Rodrigues - Rodrigo
Silva Pires de Sá - João Jerônimo da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.
ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA TERCEIRA
(393ª) sessão ordinária realizada no dia VINTE E SETE
(27) do mês de SETEMBRO do ano de dois mil e sete
(2007), na sala de sessões do Fórum local. Sob a
Presidência da Exma. Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto, presentes os Juízes
Luzivando Pessoa Pinto e Joscileide Ferreira de Lira,
presente também o representante do Ministério Público Dr. Rodrigo Silva Pires de Sá, secretariando os
trabalhos o Bel. João Jerônimo da Silva, pelas 17:10
horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da
sessão anterior, sem emendas e à unanimidade, a
MM. Juíza Presidente mandou que se fizesse o pregão de estilo e iniciou o julgamento dos recursos em
pauta: 01 - Recurso Inominado nº 00920040005424/
001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Geraldo Genival da Silva. Advogado: Manoel Félix Neto.
Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira
Rocha. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira.
Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, rejeitando a preliminar
de incompetência absoluta da Justiça Estadual e a
prejudicial de mérito de decadência negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus
próprios fundamentos. Sem custas e honorários em
face da gratuidade processual. Servirá de acordão a
presente súmula. (IDENTICO JULGAMENTO FOI
PROFERIDO NOS RECURSOS A SEGUIR RELACIONADOS: 02 ao 16 DESTA ATA). 02 - Recurso Inominado nº 00920040004880/001. Juizado Especial de
Taperoá. Recorrente: Rita Rosa de Oliveira. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 03 - Recurso Inominado nº
00920040005168/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Zenilda Gonçalves de Lima Morais. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora:
Joscileide Ferreira de Lira. 04 - Recurso Inominado nº
00920040005655/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Maria Aparecida Cavalcante Diniz. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora:
Joscileide Ferreira de Lira. 05 - Recurso Inominado nº
00920040005416/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Maria José da Silva. Advogada: Maria
Bernadete Neves de Brito. Recorrida: TELEMAR. Ad-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
vogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora:
Joscileide Ferreira de Lira. 06 - Recurso Inominado nº
00920040005507/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Maria Auta da Costa. Advogado: Manoel
Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio
César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 07 - Recurso Inominado nº 00920040004948/
001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Artur
Gomes Meira. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha.
Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 08 - Recurso Inominado nº 00920040005804/001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Maria Lúcia Aires de Lima.
Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora:
Joscileide Ferreira de Lira. 09 - Recurso Inominado nº
00920040005002/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Lúcia de Fátima Paulo Farias. Advogado:
Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Joscileide
Ferreira de Lira. 10 - Recurso Inominado nº
00920040005317/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Maria Viturino Ramos. Advogado: Manoel
Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio
César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 11 - Recurso Inominado nº 00920040005986/
001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Maria
Aparecida de farias Bezerra. Advogado: Manoel Félix
Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de
Lira. 12 - Recurso Inominado nº 00920040004674/
001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Maria
Lúcia Barbosa Vilar. Advogado: Manoel Félix Neto.
Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira
Rocha. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 13
- Recurso Inominado nº 00920040005127/001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Marluce Tomaz
Galdino de Farias. Advogado: Manoel Félix Neto.
Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira
Rocha. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 14
- Recurso Inominado nº 00920040004914/001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Oda Ayres de
Sousa. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza
Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. 15 - Recurso
Inominado nº 00920040006984/001. Juizado Especial
de Taperoá. Recorrente: Roberto Gomes de Queiroz.
Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora:
Joscileide Ferreira de Lira. 16 - Recurso Inominado nº
00920040004815/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Francisco de Assis Queiroz. Advogado:
Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Joscileide
Ferreira de Lira. 17 - Recurso Inominado nº
00920040004575/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: José Vital Duarte. Advogado: Manoel Félix
Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos
do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso,
rejeitando a preliminar de incompetência absoluta da
Justiça Estadual e a prejudicial de mérito de decadência, negando-lhe provimento para manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual.
Servirá de acordão a presente súmula. (EDENTICO
JULGAMENTO FOI PROFERIDO NOS RECURSOS
A SEGUIR RELACIONADOS: 18 ao 34 DESTA ATA).
18 - Recurso Inominado nº 00920040005036/001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Terezinha Gomes Xavier. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida:
TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda
Felinto. 19 - Recurso Inominado nº 00920040004989/
001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Maria
Lúcia Farias. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha.
Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda
Felinto. 20 - Recurso Inominado nº 00920040005432/
001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Maria
Gomes da Silva. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. 21 - Recurso Inominado nº
00920040004757/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: José Soares dos Santos. Advogado:
Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Anna Maria
do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 22 - Recurso Inominado nº 00920040005013/001. Juizado Especial de
Taperoá. Recorrente: Terezinha Cecilia de Brito. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora:
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 23 Recurso Inominado nº 00920040005499/001. Juizado
Especial de Taperoá. Recorrente: Inácia Freitas Barreto. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza
Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 24 - Recurso Inominado nº 00920040005721/001.
Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Maria Luzia
Souza Gouveia. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. 25 - Recurso Inominado nº
00920040004823/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Edneuza Guedes Freire Bonifácio. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora:
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 26 Recurso Inominado nº 00920040005432/001. Juizado
Especial de Taperoá. Recorrente: Maria Gomes da
Silva. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza
Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 27 - Recurso Inominado nº 00920040005390/001.
Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Maria José
Oliveira Andrade. Advogado: Manoel Félix Neto. Re-
corrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. 28 - Recurso Inominado nº
00920040005242/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Alfredo Garcia. Advogado: Manoel Félix
Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto. 29 - Recurso Inominado nº
00920040004732/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Valba Luz de Araújo Leonardo Oliveira.
Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora:
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 30 Recurso Inominado nº 00920040005846/001. Juizado
Especial de Taperoá. Recorrente: Maria de Fátima da
Silva. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza
Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 31 - Recurso Inominado nº 00920040005473/001.
Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Maria Sônia
Moreira Moura Lima. Advogado: Manoel Félix Neto.
Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira
Rocha. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. 32 - Recurso Inominado nº
00920040004807/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Carlos Luiz de Queiroz. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio
César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Anna Maria do
Socorro Hilário Lacerda Felinto. 33 - Recurso Inominado nº 00920040005200/001. Juizado Especial de
Taperoá. Recorrente: José Alves da Silva. Advogado:
Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Anna Maria
do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 34 - Recurso Inominado nº 00920040005309/001. Juizado Especial de
Taperoá. Recorrente: Maria de Fátima Souza Queiroz.
Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora:
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 35 Recurso Inominado nº 00920040005374/001. Juizado
Especial de Taperoá. Recorrente: Arnilson Cavalcante Montenegro. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha.
Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual e a prejudicial de
mérito de decadência, negando-lhe provimento para
manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual. Servirá de acordão a presente
súmula. (IDENTICO JULGAMENTO FOI PROFERIDO NOS RECURSOS A SEGUIR RELACIONADOS:
36 ao 50 DESTA ATA). 36 - Recurso Inominado nº
00920040004591/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Carlos Antônio Diniz. Advogado: Manoel
Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio
César Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. 37 - Recurso Inominado nº 00920040005333/
001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Maria
do Socorro Moreira. Advogado: Manoel Félix Neto.
Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira
Rocha. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 38 Recurso Inominado nº 00920040005028/001. Juizado
Especial de Taperoá. Recorrente: Maria Arlete da Conceição Silva. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha.
Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 39 - Recurso
Inominado nº 00920040005234/001. Juizado Especial
de Taperoá. Recorrente: Francisca da Conceição dos
Anjos. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz
Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 40 - Recurso Inominado nº 00920040005572/001. Juizado Especial de
Taperoá. Recorrente: Rosa Maria de Andrade. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 41 - Recurso Inominado nº
00920040005812/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Maria de Fátima Honório Santos. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 42 - Recurso Inominado nº
00920040005150/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Salomão Marinho de Oliveira. Advogado:
Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando
Pessoa Pinto. 43 - Recurso Inominado nº
00920040005408/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Ivalci Sousa Brito. Advogado: Manoel Félix
Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto.
44 - Recurso Inominado nº 00920040005275/001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Antônio Carlos. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 45 - Recurso Inominado
nº 00920040004864/001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Edite Pereira da Silva. Advogado:
Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando
Pessoa Pinto. 46 - Recurso Inominado nº
00920040004898/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Ana Maria Pires Diniz. Advogado: Manoel
Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio
César Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. 47 - Recurso Inominado nº 00920040005135/
001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Reuza
Ricardo Sobreira. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 48 - Recurso Inominado nº 00920040005267/001. Juizado
Especial de Taperoá. Recorrente: Ana Maria Ramos.
Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator:
Luzivando Pessoa Pinto. 49 - Recurso Inominado nº
00920040004856/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Antônio Helio de Farias. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio
47
César Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. 50 - Recurso Inominado nº 00920040005739/
001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Izabel
Cristina Mendes da Silva. Advogado: Manoel Félix
Neto. Recorrida: TELEMAR. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto.
51 – Apelação Criminal nº 08820070000984/001. Juizado Especial de São Bento. Apelantes: Gildete Queirois dos Santos e Janilda Francisca dos Santos. Advogado: Francisco Cavalcante Filho. Apelado. Ministério Público Estadual. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal
Mista de Patos, à unanimidade e em harmonia com o
parecer Ministerial, nos termos do voto da Relatora,
em conhecer do recurso, dando-lhe provimento. Sem
custas e honorários. Nada mais havendo a tratar,
mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a sessão e
lavrar a presente ata. Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto – Luzivando Pessoa Pinto – Joscileide Ferreira de Lira – Rodrigo Silva Pires de Sá - João
Jerônimo da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.
ATADA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA (394ª)
sessão ordinária realizada no dia QUATRO (04) do
mês de OUTUBRO do ano de dois mil e sete (2007),
na sala de sessões do Fórum local. Sob a Presidência
da Exma. Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto, presentes os Juízes Luzivando Pessoa Pinto, Joscileide Ferreira de Lira, Isaac Torres
Trigueiro de Brito e Gilberto de Medeiros Rodrigues,
presente também o representante do Ministério Público Dr. Rodrigo Silva Pires de Sá, secretariando os
trabalhos o Bel. João Jerônimo da Silva, pelas 17:10
horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da
sessão anterior, sem emendas e à unanimidade, a
MM. Juíza Presidente mandou que se fizesse o pregão de estilo e iniciou o julgamento dos recursos em
pauta: 01 - Recurso Inominado nº 02520070001687/
001. 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:
SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Maria Judith Sabino Lino. Advogado:
Emílio Henrique de Almeida. Juíza Relatora: Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter
a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais
e honorários advocatícios à base de 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acordão a presente súmula. Participou do julgamento o
Juiz Convocado Gilberto de Medeiros Rodrigues. 02 Recurso Inominado nº 02520070001380/001. 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA.
Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Jakson Ferreira Monteiro. Advogado: Alexandre
Nunes Costa. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos
do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso,
negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais e honorários
advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação. Servirá de acordão a presente
súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado
Gilberto de Medeiros Rodrigues. 03 - Recurso Inominado nº 02520060013668/001. 2º Juizado Especial Misto
de Patos. Recorrente: Mário Vilar Trigueiro Filho. Advogado: Aluísio de Queiroz Melo Neto. Recorrida: Cassi
– Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do
Brasil S/A. Advogado: Max Frederico Saeger Galvão
Filho. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do
voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e
honorários em face da gratuidade processual. Servirá
de acordão a presente súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado Dr. Isaac Torres Trigueiro de
Brito. 04 - Recurso Inominado nº 02520060015879/
001. 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:
Editoral Globo S/A. Advogado: Alberto Campos Catão. Recorrida: Rita de Cássia Furtado de Araújo.
Advogado: Emílio Henrique de Almeida. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto.
Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas
processuais e honorários advocatícios à base de 10%
(dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá
de acordão a presente súmula. Participou do julgamento o Juiz Isaac Torres Trigueiro de Brito. 05 Recurso Inominado nº 03220070003671/001. Juizado
Especial de Santa Luzia. Recorrente: Tim Nordeste S/
A. Advogado: Leidson F. Torres Matos. Recorrida:
Luzia Costa dos Santos. Advogado: Fernando Marinho de Lima Júnior. Juíza Relatora: Anna Maria do
Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da Relatora, em conhecer do
recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos,
condenando a recorrente em custas processuais e
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acordão
a presente súmula. 06 – Apelação Criminal nº
01520050003134/001. Juizado Especial de Conceição.
Apelante: Neide Gomes de Lima. Advogado: Cícero
José da Silva. Apelado. Ministério Público Estadual.
Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade e em harmonia com o parecer Ministerial, nos
termos do voto oral da Relatora, em conhecer do
recurso, rejeitando a preliminar de falta de representação arguida pelo representante do Ministério Público
de 1º Grau e, no mérito, negando-lhe provimento para
manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Sem custas e honorários. Servirá de acordão a presente súmula. 07 - Recurso Inominado nº 03220070
002046/001. Juizado Especial de Santa Luzia. Recorrente: George Costa Gorgonio. Advogado: Cleber de
Souza Silva. Recorrido: Unibanco AIG Seguros S/A.
Advogado: Adson José Alves da Silva. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da Relatora, em conhecer do
recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem
custas e honorários em face da gratuidade processual. Servirá de acordão a presente súmula. 08 - Recurso Inominado nº 03220070002038/001. Juizado Especial de Santa Luzia. Recorrente: Maria Auxiliadora da
Silva. Advogado: Cleber de Souza Silva. Recorrido:
Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado: Adson José
Alves da Silva. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de
Lira. Resultado: Retirado de pauta para melhor tramitação. 09 - Recurso Inominado nº 06320060009550/
001. Juizado Especial de Juazeirinho. Recorrente:
Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado: Adson José
Alves de Farias. Recorrido: Juarez Morais da Mota.
Advogada: Suênia Maria Fernandes. Juíza Relatora:
Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: retirado de pauta para melhor tramitação. Presença do advogado da
recorrente Dr. Jailson Barros do Nascimento. 10 Recurso Inominado nº 03220070001998/001. Juizado
Especial de Santa Luzia. Recorrente: Erivan Rodrigues dos Santos. Advogado: Cleber de Souza Silva.
Recorrido: Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado:
Adson José Alves da Silva. Juíza Relatora: Joscileide
Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do
voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e
honorários em face da gratuidade processual. Servirá
de acordão a presente súmula. 11 - Recurso Inominado nº 00920050003905/001. Juizado Especial de Taperoá. Recorrente: Aldemir de Sousa Ramos. Advogado: Manoel Dantas Vilar. Recorrido: Manoel Inácio de
Oliveira. Advogada: Kátia Fernanda Tavares. Juiz
Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,
nos termos do voto do Relator, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial. Sem custas e honorários em face do provimento parcial. 12 - Recurso
Inominado nº 00920060005957/001. Juizado Especial
de Taperoá. Recorrente: Reginaldo Balbuino da Nóbrega. Advogado: Kátia Fernanda Tavares. Recorrido: Antônio Inácio Maciel. Advogado: Onofre Roberto
Nóbrega Fernandes. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do
Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus
próprios fundamentos. Sem custas e honorários em
face da gratuidade processual. Servirá de acordão a
presente súmula. 13 - Recurso Inominado nº
01520060005293/001. Juizado Especial de Conceição.
Recorrente: Valor Capitalização S/A. Advogado: Eilson Franco Granucci. Recorrido: Emilian Inácio Pereira. Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Juiz Relator:
Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso,
rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por
vício da citação e, no mérito, negando-lhe provimento
para manter a sentença recorrida pelos seus próprios
fundamentos. Sem custas processuais e honorários
advocatícios em face da liquidação extra-judicial da
recorrente. Servirá de acordão a presente súmula. 14
- Recurso Inominado nº 01520060006341/001. Juizado Especial de Conceição. Recorrente: Maria do Desterro dos Santos Ferreira. Advogado: Joaquim Lopes
Vieira. Recorrido: Fundação Cásper Libero TV Gazeta. Advogado: João de Deus Quirino Filho. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual.
Servirá de acordão a presente súmula. 15 – Apelação
Criminal nº 03120030025188/001. Juizado Especial de
Princesa Isabel. Apelante: José Expedito da Silva.
Advogado: Antônio Casusa Neto. Apelado: Ministério
Público Estadual. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade e em harmonia com o parecer
Ministerial, nos termos do voto do Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter
a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem
custas e honorários. Nada mais havendo a tratar,
mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a sessão e
lavrar a presente ata. Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto – Luzivando Pessoa Pinto – Joscileide Ferreira de Lira – Isaac Torres Trigueiro de Brito Gilberto de Medeiros Rodrigues - Rodrigo Silva Pires
de Sá - João Jerônimo da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.
ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA (395ª)
sessão ordinária realizada no dia DEZ (10) do mês de
OUTUBRO do ano de dois mil e sete (2007), na sala
de sessões do Fórum local. Sob a Presidência da
Exma. Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto, presentes os Juízes Luzivando Pessoa
Pinto, Joscileide Ferreira de Lira, Isaac Torres Trigueiro de Brito e Gilberto de Medeiros Rodrigues, presente
também o representante do Ministério Público Dr.
Rodrigo Silva Pires de Sá, secretariando os trabalhos
o Bel. João Jerônimo da Silva, pelas 17:10 horas foi
aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da sessão
anterior, sem emendas e à unanimidade, a MM. Juíza
Presidente mandou que se fizesse o pregão de estilo
e iniciou o julgamento dos recursos em pauta: 01 -
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007
48
Recurso Inominado nº 02520060023238/001. 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: BSE S/A
Claro. Advogada: Rossana Bitencourt Dantas. Recorrida: Isabel Cristina Araújo de Medeiros. Advogado: Taciano Fontes de Freitas. Juíza Relatora: Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de ilegitimidade
passiva pelas mesmas razões já tecidas na sentença
e, no mérito, negando-lhe provimento para manter a
sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos,
condenando a recorrente em custas processuais e
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acordão
a presente súmula. Participou do julgamento o Juiz
Convocado Isaac Torres Trigueiro de Brito. 02 - Recurso Inominado nº 02520060013494/001. 2º Juizado
Especial Misto de Patos. Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. Advogado: Niani Guimarães
Lima de Medeiros. Recorrida: Laurinda Carla Fernandes Pereira Dantas. Advogado: Emílio Henrique de
Almeida. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do
voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a
recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor
da condenação. Servirá de acordão a presente súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado Isaac
Torres Trigueiro de Brito. 03 - Recurso Inominado nº
02520050018891/001. 2º Juizado Especial Misto de
Patos. Recorrente: Rodobens Administradora e Promoções Ltda. Advogado: Fábio Henrique Caetano.
Recorrida: Maria José Pereira de Lima. Advogado:
Aluísio Bento Filho. Juíza Relatora: Anna Maria do
Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da Relatora, em conhecer do
recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos,
condenando a recorrente em custas processuais e
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acordão
a presente súmula. Participou do julgamento o Juiz
Convocado Isaac Torres Trigueiro de Brito. 04 - Recurso Inominado nº 02520060010318/001. 2º Juizado
Especial Misto de Patos. Recorrente: Barbara de Araújo Nóbrega. Advogado: Paulo César de Medeiros.
Recorrida: BSE S/A Claro. Advogado: Fred Igor Batista Gomes. Juíza Relatora: Anna Maria do Socorro
Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos
do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso,
negando-lhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual.
Servirá de acordão a presente súmula. Participou do
julgamento o Juiz Convocado Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. 05 – Mandado de Segurança nº
99920073016258/001. 2º Juizado Especial Misto de
Patos. Impetrante: Banco ABN Amro Real S/A. Advogada: Luciana Costa Arteiro. Impetrada: Juíza de Direito do 2º JEM de Patos. Juíza Relatora: Anna Maria
do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade e
em harmonia com o parecer ministerial, nos termos
do voto da Relatora, em denegar a segurança, tendo
o Juiz Convocado Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues
pedido vistas para melhor analise. 06 - Recurso Inominado nº 02520070001372/001. 2º Juizado Especial
Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado:
Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Maria do
Socorro Sousa de Lima. Advogado: João Bosco M. de
Alcântara. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em
não conhecer do recurso por falta de representação.
Sem custas e honorários. Participou do julgamento o
Juiz Convocado Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. 07
- Recurso Inominado nº 02520060078943/001. 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA.
Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Pedro Gonçalves Disa. Advogado: Canuto Barreto Fernandes Neto. Juiz Relator: Luzivando Pessoa
Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do
Relator, em não conhecer do recurso por falta de
representação. Sem custas e honorários. Participou
do julgamento o Juiz Convocado Dr. Isaac Torres
Trigueiro de Brito. 08 - Recurso Inominado nº
02520060020309/001. 2º Juizado Especial Misto de
Patos. Recorrente: Maria José Rodrigues. Advogado:
Alexandre da Silva Oliveira. Recorrida: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de deserção arguida nas
contra-razões e no mérito, negando-lhe provimento
para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual. Servirá de acordão a presente súmula. Participou do julgamento o Juiz Convocado Dr.
Isaac Torres Trigueiro de Brito. 09 – Apelação Criminal
nº 05320040004276/001. Juizado Especial de Malta.
Apelante: Gildomar Candeia de Souza. Advogado:
Hálem Roberto Alves de Souza. Apelado: Ministério
Publico Estadual. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade e em harmonia com o parecer
ministerial, nos termos do voto do Relator, em conhecer do recurso, para reconhecer de ofício reconhecer
a ocorrência da pretensão punitiva superveniente. Sem
custas e honorários. 10 - Recurso Inominado nº
00920060003713/001. Juizado Especial de Taperoá.
Recorrente: Banco Bradesco S/A. Advogado: Gisaldo
do Nascimento Pereira. Recorrida: Gefersonia Felipe
da Silva. Advogado: José Pinto Barbosa Neto. Juíza
Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Retirado de pauta para melhor tramitação. 11 - Recurso
Inominado nº 03220070009231/001. Juizado Especial
de Santa Luzia. Recorrente: Banco Itaú de Cartões S/
A. Advogado: Douglas Anterio de Lucena. Recorrido:
José Anacleto Gomes. Advogado: Fernando Marinho
de Lima Júnior. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de
Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento.
12 - Recurso Inominado nº 03220070006997/001. Juizado Especial de Santa Luzia. Recorrente: C e A Modas Ltda. Advogado: José Horácio Ramalho Leite.
Recorrido: Mário Leitão de Araújo Filho. Advogado:
Fernando Marinho de Lima Júnior. Juíza Relatora:
Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, negandolhe provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da
condenação. Servirá de acordão a presente súmula.
13 - Recurso Inominado nº 03220060008938/001. Juizado Especial de Santa Luzia. Recorrente: Tereza
Helena Bezerra C. Madruga. Advogado: Eduardo Monteiro Dantas. Recorrido: Kennedy Kellio da Nóbrega.
Advogado: Petrônio Nóbrega Damasceno. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira. Resultado: Resolve
a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto da Relatora, em conhecer do recurso,
reconhecendo de ofício matéria de ordem pública quantoa a ilegitimidade passiva ad casum. Sem custas e
honorários. Sustentação oral pelo advogado da recorrente Dr. Daniel Henrique Antunes Santos e presente
o advogado Dr. Eduardo Monteiro Dantas. Nada mais
havendo a tratar, mandou a MM. Juíza Presidente
encerrar a sessão e lavrar a presente ata. Anna Maria
do Socorro Hilário Lacerda Felinto – Luzivando Pessoa Pinto – Joscileide Ferreira de Lira – Isaac Torres
Trigueiro de Brito - Gilberto de Medeiros Rodrigues Rodrigo Silva Pires de Sá - João Jerônimo da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS - 1 – Recurso Inominado
03220070002038/001 – Juizado Especial de Santa
Luzia. Recorrente: Maria Auxiliadora da Silva. Advogado: Cleber de Souza Silva. Recorrido: Unibanco
AIG Seguros S/A. Advogado: Adson José Alves de
Farias. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira de Lira.
Despacho: Vistos, etc. Analisando os autos percebese que a procuração particular de fls. 08 não se encontra regular, eis que foi outorgada por pessoa analfabeta. Intime-se o(a) parte autora para regularizar a
representação em 48 (quarenta e oito) horas. Patos/
PB, 04 de outubro de 2007. Joscileide Ferreira de Lira.
Juíza relatora. João Jerônimo – Secretário.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03020070003915
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que virem
o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que
por estejuizo da 2a. vara desta Comarca de PombalPB, se tramita a Acao acimacitada, impetrada por Jose
Pereira da Silva Filho e Elba Leandro Nobrega e Pereira
em face de Raimunda Martins de Sousa e Joao Cassiano de Sousa, com a finalidade de citacao para terceiros interessados, condominos ou nao, incertos e desconhecidos. E para nao alegue ignorancia, mandou a
MM. Juiza expedir o presente Edital e Publica-lo no
Diario da Justica da Paraiba. Pombal-PB, 19/10/2007.
Eu, Ameliana Trajano do Nas-cimento Bezerra - Tecnica
Judiciaria que o digitei. Doutora Daniela Fala Falcao
Azevedo - Juiza de Direito desta 2a. vara.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
03320040035454 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital de intimacao de sentenca virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por este juizo e
respectivo cartorio os autos da acao penal n
03320040035454 movida pela Justica publica em desfavor do reu LUCIANO LAURENTINO DA CONCEICAO brasileiro com 28 anos de idade filho Maura
Maria da Conceicao e de pai nao declarado atualmente se encontrando em lugar incerto e nao sabido o qual
foidenunciado pela pratica delitiva prevista no art 155,
1 e 4 inciso o IV do CP sendo ao final condenado por
sentenca deste Juizo a pena de 03 tres anos e 04
quatro meses de reclusao bem como 15 quinze dias
multa a razao de 1/30 do salario minimo vigente a qual
devera ser cumprida inicialmente em regime aberto
no presidio padrao deste sede Considerando o instatuido no art 44 do CP com a redacao dada pela lei
9714/98 e uma medida tecnicamente recomendavel
eis que tecnicamente primariosendo substituida a pena
privativa de liberdade por duas penas restritivas de
direito nas modalidades de prestacao de servicos a
comunidadeou entidade publica a razao de 01 hora de
trabalho por cada dia de pena PRI Santa Rita-PB 22/
03/2007 ass Antonieta Lucia Maroja Arcoverde Nobrega Santos Juiza de Direito Eu Geraldo Leite de Azevedo Junior Analista Judiciario o digitei e subscrevi
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320070
034476 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito
da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa ou conhecimento dele tiver,
que por este Juizo tramita os autos da acao de Usucapiao n. 033.2007.003.447-6 de um terreno medindo
06, 00 metros de frente por 22, 00 metros de fundos,
uma area de 132, 00 m2 , onde esta construido quatro
pequenos imoveis sendodois situados na rua Dom
Adauto de n. 503 e 509, sendo mais dois com frente
para a rua Sao Jose de n. 504 e 508, em Santa Rita,
mais precisamente os interessados nao representados que se encontrarem em lugar ignorado e mais
tarde nao venham alegar ignorancia, a MM Juiza de
Direito determinou a publicacao do presente edital
para citar os interessado nao representados para contestar, querendo, a presente actio ad usucapionem,
no prazo legal, cientes de que, nao sendo oferecida a
contestacao, ter-se-ao por verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, sob pena de revelia e confissao (art.942, II, e 232, IV, do CPC), manifestando-se
expressamente. Dado e passado nesta cidade de
Santa Rita, aos 19/10/2007. Eu, Thais Andrey Ramos
de Almeida, Tecnica Judiciaria o digitei.
SERRA BRANCA
COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09120060007910
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou
dele conhecimento tiverem que tramita perante este
Juizo da Unica Serventia Judicial da Comarca de Serra Branca-PB, a ACAO DE CURATELA/INTERDICAO
processo 091.2006.000.791-0, na qual foi decretada
por sentenca deste juizo datada de 16/08/2007, a INTERDICAO de ADJALMIR SOUZA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador de doenca mental que o torna
incapaz de dirigir sua pessoa e de gerir seus negocios
nos atos da vida civil e, como consequencia, impossibilitando-o de prover por si so a sua subsistencia,
nomeando comocuradora MARIA QUITERIA SOUZA
DA SILVA, que o representara em todos osatos da
vida civil. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente edital na
forma do art. 1.184 doCPC, que sera publicado por
tres (3) vezes consecutivas no Diario da Justica com
intervalo de dez (10) dias, sendo ainda afixado copia
no atrio do Forum local. Dado e passado nesta cidade
e Comarca de Serra Branca, aos 19 de outubro de
2007. Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa, Analista
Judiciario que o digitei. Dra. Ana Carmem Pereira
Jordao Vieira - MM. Juiza de Direito.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. 2.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01920070
004239 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele
conhecimento tiver que, neste Cartorio da 2a Serventia Judicial se processa uma acao Penal - Crime contra o Patrimonio nr 01920070004239, supramencionados, em que figuram como indiciados: GILSON GOMES DA ROCHA, brasileiro, solteiro, vendedor, com
27 anos de idade, natural de Soledade-PB, filho de
Franciscoda Rocha e Herminia Gomes da Rocha e
MANOEL MESSIAS TRIGUEIRO DA SILVA, brasileiro, filho de Manoel Trigueiro da Silva e Maria Correia
da Silva, nascido em 16/02/1986, com 21 anos de
idade, AMBOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NAO SABIDO. Ficando, nesta oportunidade, os indiciados, CITADOS para tomarem conhecimento e
acompanharem, em todos os termos, o processo supra e, ainda, INTIMADOS para comparecerem a audienciade Interrogatorio designada para o dia 07/12/07,
pelas 10: 00H, neste Forum da Comarca de Soledade. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a
MM Juiza de Direito desta Comarca de Soledade, Dra.
Andrea Arcoverde Cavalcanti, expedi o presente Edital. Soledade/PB, 19/10/07. Eu, Veronica Maria Avelino Pereira, Tec. Judiciaria, o digitei.
SOUSA
COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720070026002
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital virem, dele
conhecimento tiverem e aquem interessar possa,
que por este Juizo e Serventia Judicial, tramita os
autos da Acao Penal n. 0372007002600-2, movida
pela Justica Publica contra ANDRE LUIZ DE SOUSA, brasileiro, solteiro, com 27 anos de idade, natural de Brasilia-DF, filho de Luiz Afonso de Sousa e de
Elva Cunha de Oliveira Medeiros, residente na Rua
Severino Leite Almeida, n. 28, Multirao, Sousa-PB, e
conforme certidao do meirinho de fls. 35-v, encontra-se em lugar incerto e nao sabido, pelo que expediu o presente Edital, com o qual CHAMO e CITO o
referido denunciado para a audiencia de interrogatorio designada para o dia 22/11/2007, as 08: 40 horas,
no forum local, uma vez que foi denunciado como
incurso nas penas do artigo 155, paragrafo 4. inciso
IV, do Codigo Penal. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Sousa-PB, aos 20 dias do mes de outubro do anode 2007. Eu, Jose de Anchieta da Silva
Junior - Analista Judiciario odigitei. Jose Normando
Fernandes - Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03719990025258 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele tiverem conhecimentoe a quem
interessar possa, que neste Juizo e Cartorio do 4o
Oficio daComarca de Sousa-PB, tramita uma Acao
Penal n 0371999002525-8 movida pelo Ministerio Publico contra FABIO REGIS DE SANTANA, filho de
Jailton Santana de Oliveira e Francisca Santana de
Oliveira, nascido em 28 de abril 1981 , tendo o reu
sido denunciado nos autos da Acao no 03719990025258
e por ter o meirinho certificado que o reu encontra-se
em local incerto e nao sabido por este Juizo, mandou
o MM Juiz que e se expedisse o presente edital, pelo
qual fica o denuncia INTIMADO para constituir novo
advogado, em 10(dez) dias, ou ser-lhe-a nomeado um
DefensorPublico. Dado e passado nesta cidade Sousa-PB, 19 de outubro 2007. Eu(Lilian Carla Sena de
Figueiredo - Tecnico Judiciario), o digitei e assino. Dr
Perilo Rodrigues de Lucena - Juiz de Direito
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 00920
030013057 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto virem dele conhecimento tiverem ou
interesar possa, que perante esse cartorio e juizo se
processam os autos da acao em epigrafe, na qual
mandou o MM.JUIZ publicar o presente edital para
conhecimento geral, que seja citados atraveis deste os
hedeiros da sra.maria dosocorro rodrigues ferreira, os
senhores ERIVALDO RODRIGUES FERREIRA, SEVERINO RODRIGUES FERREIRA, ANTONIO RODRIGUES FERREIRA E RICARDO RODRIGUES
FERREIRA.o presente edital deverar ser publicado por
tres vezes consecutivos com intervalo de dez dias
taperoa, 21/10/07.Eu jose mailton sergio aux.judiciario
o digitei jose jackson guimaraes JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 Processo: 009200
40005 887 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto virem dele conhecimento tiverem ou interessar possa , que perante este
cartorio e juizo se processam os autos da acao em
epigrafe, no qual mandou o MM.JUIZ publicar o presente edital para conhecimento geral, intime-se a
sra.josilene paulo dos santos para no prazo de 24(vinte e quatro)horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo
sem julgamento do merito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 0092007000
8579 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da
varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou
interessar possa, que perante este juizo e cartorio se
processa os autos da acao em epigrafe, na qual o MM
Juiz manda publicar o presente EDITAL para citacao
dos herdeiros HERACLITO BEZERRA VILAR JUNIOR e ESPOSA, ADERBAL SIMOES VILAR e ESPOSA, MARIA EDINALVA VILAR LOPES e ESPOSO,
dos bens deixadospelo o falecido HERACLITO BEZERRA VILAR, para que, se de seu interesseapresentem impugnacao as primeiras declaracoes, no prazo
de 10(dez) dias. Dado o passado nesta cidade de
Taperoa, aos 21 de Outubro de 2007.Eu Adenilson
Ferreira, auxiliar tecnico judiciario, o digitei. Jose jackson Guimaraes-Juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 009200
700118 96 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz
de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo e cartorio se processa os autos da acao em
epigrafe, na qual o MM Juiz manda publicar o presente EDITAL para citacao do promovido, JURANDI
TAVARES DE SOUZA, atualmente em local incerto
enao sabido para, querendo, contestar o pedido inicial no prazo legal.Dado o passado nesta cidade de
Taperoa, aos 21 de Outubro de 2007. Eu Adenilson
Ferreira, auxiliar tecnico judiciario, o digitei. Jose
Jackson Guimaraes-Juiz de Direiro.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00920070013
140 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem dele conhecimento
tiverem ou interessar possa, que perante este cartorio e juizose processam os autos da acao e epigrafe ,
na qual mandou o MM.JUIZpublicar o presente edital
para conhecimento geral.citar a parete promovida.
MARIA NILVANIA MONTEIRO DE LIMA, intimando-se
para contestar no prazo legal. nao contestando o pedido, se presumirao como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(art.285 CPC)
ATO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL - CONVITE N.º 27/2007 - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
torna público para conhecimento dos interessados,
que realizará, no próximo dia 31 de outubro de 2007,
às 09:30 horas, licitação na modalidade CONVITE nº.
27/2007, do tipo menor preço global, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada com vistas à
elaboração, produção(impressão, costura e acabamento), confecção das capas, etiquetas dos CD’s, bem
como o fornecimento dos referidos CD’s. que acompanharão a Edição da Revista do Foro 2007.1.A presente licitação será regida pela Lei Federal nº 8.666/
93 e suas alterações. Demais esclarecimentos e cópia do Edital poderão ser obtidos na sala da citada
Comissão, instalada no 4º andar do Fórum Des. Archimedes Souto Maior, na Praça Venâncio Neiva, s/n
- Centro - João Pessoa-PB, das 8:00 às 18:00 horas
de Segunda às Quinta-feira e das 7:00 às 13:00 horas
às sextas-feiras ou pelo telefone (083) 3216.1587 e
ainda através do site www.tj.pb.gov.br. João Pessoa,
23 de outubro de 2007. Diana Coeli de Araújo Vital
Presidente da CPL-TJ/PB