Afirmação da União Europeia no
Mundo
Sessão nº 6 – Módulo 2
A Cidadania Europeia
O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida entre
o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
Cidadania Europeia
Cidadania
da
União
"Cidadania" tem origem do latim civitas, que significa"cidade".
Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade
politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações.
“Cidadania da União” é a relação vinculativa entre os cidadãos e a União Europeia,
definida com base em direitos, deveres e a participação política dos cidadãos.
Cidadania Europeia
Quem é cidadão da União?
É cidadão da União Europeia qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um EstadoMembro. A cidadania da União não pode ser adquirida nem perdida sem a aquisição ou a
perda da nacionalidade de um Estado-Membro e cabe a cada Estado, no pleno respeito do
direito comunitário, estabelecer as condições para a aquisição e a perda de nacionalidade.
“É cidadão da União qualquer pessoa que
tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é
complementar da cidadania nacional e não a substitui.”
Art. 20º Tratado sobre o funcionamento da EU (ex. art.º 17 TCE)
Objectivos da Cidadania Europeia
Reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos à UE
Tornar o processo de integração europeia + relevante
Incrementar uma participação cívica activa
Promover o envolvimento na vida política
Promover a ideia de uma identidade europeia e o
desenvolvimento de uma opinião pública europeia
Reforçar a protecção dos direitos dos cidadãos
Objectivos
de uma
cidadania
europeia
Cidadania Europeia
Quando foi estabelecida a Cidadania Europeia?
•
A existência de uma cidadania da União Europeia tornou-se uma evidência quase natural
da construção europeia porque com a evolução dos tempos foram sendo atribuídos um
conjunto de direitos aos cidadãos.
A título de exemplo - o Tratado de Roma, que inicialmente estabelecia o direito da livre
circulação dos trabalhadores migrantes, foi entretanto evoluindo para uma atribuição
de direitos de livre circulação total de todos os cidadãos europeus.
•
No entanto o conceito de «cidadania europeia» foi instituído pelo Tratado de Maastricht
em 1992, mais concretamente na Parte II do Tratado (artigos 17.º a 22.º).
A inclusão da cidadania europeia no Tratado, formal e juridicamente, revela-se importante
porque os cidadãos da União passaram a ter direitos genuínos nos termos da legislação
comunitária.
Direitos dos Cidadãos Europeus
Liberdade de circulação e direito de
residência nos Estados-Membros
Eleger e ser eleito
nas eleições para
o PE e eleições municipais
do
Estado residência
Não discriminação
Trabalhar noutro
país da UE
Direitos dos
Cidadãos
europeus
Protecção das autoridades
diplomáticas e consultares
Petição ao
Parlamento Europeu
Acesso aos doc do
PE, Conselho e
Comissão
Dirigir às inst. Europeias
numa das línguas oficiais
Igualdade
Acesso ao provedor
de justiça
Direitos dos Cidadãos Europeus
O Tratado de Lisboa, de 2007, preserva os direitos dos cidadãos já existentes e
reconhece novos direitos e mecanismos para assegurar o respeito dos mesmos
Princípio da
igualdade
democrática
Princípio da
democracia
participativa
Direito de
iniciativa
Igualdade
entre todos
os cidadãos e
igualdade de
atenção por
parte das
instituições,
organismos,
órgãos e
agências da
União.
Complementa o
princípio da
democracia
representativa:
direito de diálogo
constante entre
as instituições, os
cidadãos e as
respectivas
associações
representativas,
direito a amplas
consultas
Possibilidade de 1
milhão de cidadãos
da União, de um
número
significativo de
Estados-Membros,
poder obrigar a
Comissão
Europeia a
apresentar uma
nova proposta
sobre qualquer
questão da União
Direitos, liberdades
e princípios enuncia
dos na Carta dos
Direitos Fundamentais
A carta
estabelece um
variado conjunto
de direitos a
todos os
cidadãos da União
Exemplo: à vida, à
educação, ao asilo,
à igualdade
perante a lei, etc.
Deveres dos cidadãos europeus
Deveres dos cidadãos europeus
A cidadania da União não comporta, até à data, quaisquer deveres para os cidadãos
da União.
No entanto pode dizer-se que os deveres dos cidadãos consiste num conjunto de
obrigações para com quem garante os seus direitos e para com os outros cidadãos. A nível
nacional será, por exemplo: o pagamento de impostos; o pagamento da segurança social;
o cumprimento da lei; respeito pela tolerância e cortesia com outros cidadãos.
•
•
•
No caso da cidadania europeia, apesar dos deveres não aparecerem explícitos nos
Tratados, compreendem um conjunto de obrigações:
Aplicar na prática os valores europeus;
Reclamar o direito à justiça;
Assumir a identidade europeia, que compreende o dever de:
- compreender a história,
- identidade, isto é, de assumir-se como europeu
- defender a Europa;
Cidadania Europeia e Identidade europeia
Identidade e cidadania europeia
Os direitos introduzidos em Maastricht e reconhecidos no Tratado de Amesterdão são o
início de um processo de uma cidadania europeia onde se reconhecem direitos e deveres
enraizados na vida quotidiana e na qual os europeus encontram uma parte significativa da
sua identidade.
“A cidadania europeia é sobretudo uma ideia humanista. Trata-se de
construir uma Europa democrática que respeite o equilíbrio entre as
considerações económicas, tecnológicas, ecológicas e culturais.”
Construir a Europa através da Educação e a Formação”
Grupo de Reflexão sobre a Educação e a Formação, Dezembro 1996
A identidade europeia deverá fundar-se nos valores fundamentais da cultura europeia - :
democracia, direitos humanos, tolerância, liberdade, equidade, solidariedade - e no
respeito pelo património comum, pela diversidade cultural e pela dignidade de cada
indivíduo.
Cidadania Europeia activa e educação para a cidadania
Cidadania europeia activa
•
A cidadania europeia não procura apenas aumentar e melhorar a garantia de direitos
económicos e sociais mas também promover a participação dos cidadãos europeus na
vida política local e europeia.
O Tratado de Lisboa reforça a ideia de uma cidadania activa ao dar aos cidadãos e às
associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os
seus pontos de vista sobre todos os domínios de acção da União e de reconhecer o direito
de iniciativa.
Em 1998, a Comissão aprovou um documento intitulado “Aprender para uma cidadania
activa” no qual o sistema educativo aparece como um elemento chave, quer para a
participação activa dos cidadãos europeus no processo de construção europeia, quer
para a transmissão dos valores fundamentais da cultura europeia.
Educação para a cidadania europeia
•
A educação para a cidadania em contexto europeu promove o desenvolvimento dos
jovens como cidadãos activos e responsáveis na União Europeia.
Cidadania Europeia activa
O Sistema Educativo e a Cidadania Europeia
• Ao transmitir os valores fundamentais da identidade europeia (democracia, direitos
humanos, tolerância, liberdade, equidade, solidariedade) o sistema educativo pode
contribuir fortemente para a participação activa dos cidadãos europeus, nomeadamente
dos jovens, no processo de construção europeia.
Identidade
(europeia)
Cidadania
(europeia)
Sistema
educativo
Cidadania
(europeia)
activa
•O Conselho da Europa convida os Estados-Membros a incluir a Educação para a
Cidadania democrática nos programas nas suas políticas e práticas educativas,
formativas, culturais e juvenis, e tem trabalhado activamente na identificação de novas
estratégias e abordagens, e na sua divulgação. (cf. Recomendação 2012/12 do Comité de
Ministros aos Estados-Membros do Conselho da Europa sobre a educação para a
cidadania democrática)
REFLEXÃO
Cidadania Europeia activa
Exercício da cidadania da União
Para facilitar o exercício da cidadania europeia foram criados documentos idênticos para
todos os Estados-Membros. Estes documentos contribuem para uma identificação visual
imediata, para a compreensão do conteúdo independentemente da língua e conter todas
as indicações necessárias numa perspectiva abrangente e comum. Alguns exemplos:
Europass
Documento para registo de competências e qualificações
Carta de
condução
Carta de condução comum e válida no espaço comunitário
Cartão
Europeu saúde
Formulário
Reclamação
consumidor
Permite a qualquer cidadão da UE ter assistência médica
Formulário Europeu de Reclamação do Consumidor
A influência das directivas da UE na vida dos cidadãos
Medidas europeias recentes que influenciam a vida dos cidadãos:
•
Custos e ligações de telemóveis mais económicas entre os países da UE
•
Apoio à investigação médica em áreas prioritárias
•
Combater as alterações climáticas - Proteger o planeta e poupar dinheiro
•
Protecção do ambiente - novas regras para reduzir os poluentes nocivos
•
Combate à pobreza e à fome em todo o mundo
•
Protecção dos animais
A influência das directivas da UE na vida dos cidadãos
Medidas europeias recentes que influenciam a vida dos cidadãos:
•
Mobilização de recursos para ajudar a levantar a economia e proteger os cidadãos
•
Apoio à reconstrução em caso de catástrofe natural
•
Controlo da utilização de substâncias químicas na Europa
•
Medidas da UE para protecção das crianças
•
Atribuição de direitos iguais para passageiros aéreos com mobilidade reduzida
•
Apoio à estabilidade e à democracia em vários países do mundo ex: acções militares
na Rússia na Geórgia
A influência das directivas da UE na vida dos cidadãos
Medidas europeias recentes que influenciam a vida dos cidadãos:
•
Promoção da sustentabilidade a nível de energia e de ambiente
•
Promoção de uma alimentação saudável através de programas e a legislação
específica
•
Mecanismo comunitário de protecção civil para entreajuda dos países europeus em
caso de catástrofes
•
Maior transparência na utilização de fundos comunitários
www.afirmar.eu
O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida entre
o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
Ficha Técnica
• Projecto CD.OP2 – A2/2010 Curso em b-Learning referente
à temática “Afirmação da União Europeia no Mundo”
• Autor: Liliana Sofia dos Reis Cruz
• Título do documento: Sessão nº 6 – Módulo 2. “A
comemoração dos 25 anos do Tratado de Adesão de
Portugal à UE”
• Coordenação do Projecto: DeltaConsultores
• Edição: Setembro 2010
Iniciativa
Concepção
* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida entre o Governo Português e a
Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.