Enade
Exame Nacional de Desempenho
dos Estudantes
2009
Unioeste • Pró-Reitoria de Graduação • Assessoria de Legislação Educacional
Previsão Legal
Art. 5º da Lei nº 10.861/04,
que institui o Sistema
Nacional de Avaliação da
Educação Superior –
Sinaes e dá outras
providências.
Sinaes visa assegurar
processo nacional de
avaliação:
1. das IES;
2. dos cursos de graduação;
3. do desempenho acadêmico
dos estudantes (Enade).
Regulamentação
PORTARIA MEC Nº. 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES),
instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
[arts. 23 a 30 - Enade]
PORTARIA INEP Nº. 107, de 22 DE JULHO DE 2004
Define os critérios e procedimentos técnicos para a aplicação
do Enade.
PORTARIA NORMATIVA Nº. 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
Determina as áreas e os cursos superiores de tecnologia que
serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (ENADE) no ano de 2009 e dá outras
providências.
Objetivos do Enade
Aferir desempenho em relação a:
1. Conteúdos Programáticos
previstos nas DCN´s;
2. Habilidades – exigências da
evolução do conhecimento;
Objetivos do Enade
Aferir desempenho em relação a:
3. Competências para
compreender temas exteriores
ao âmbito específico da
profissão.
Enade
 Aplicação periódica a
alunos do primeiro e do
último ano dos cursos de
graduação.*
 Admitida utilização de
procedimentos amostrais.
* Que tenham concluído até o dia 1º de agosto de 2009: entre 7%
e 22% (inclusive), ou pelo menos 80% da carga horária mínima do
currículo do curso (ou todo aquele estudante que se encontre na
condição de possível concluinte no ano letivo de 2009).
Importante:
Em 2009, o exame
terá caráter censitário.
Todos os estudantes
habilitados terão que,
obrigatoriamente,
comparecer à prova.
Provas
 10 questões de Formação Geral
(8 questões de múltipla escolha
e 2 questões discursivas)
 30 questões do Componente
Específico da área avaliada
(27 questões de múltipla escolha
e 3 questões discursivas)
[Conteúdos de cada área: ver Portarias/Inep publicadas
no DOU de 25 de junho de 2009]
Enade
 Periodicidade máxima de
aplicação aos estudantes
de cada curso: trienal.
 Instrumentos de
pesquisa (questionários)
Questionários
 O INEP aplicará, anualmente, os seguintes
instrumentos:
1. aos ALUNOS – questionário
socioeconômico para compor o perfil dos
estudantes e de percepção sobre a prova;
2. aos COORDENADORES - questionário
objetivando reunir informações que contribuam
para a definição do perfil do curso.
[Será disponibilizado de 9 a 23 de novembro, em: http://enade.inep.gov.br]
Enade
“Componente curricular obrigatório”


Inscrição no histórico escolar da
situação regular do estudante:
1. Selecionado [por amostragem] entre os
habilitados;
2. Dispensado oficialmente: (a) se colou grau até o
dia 31 de agosto; e (b) se estava oficialmente
matriculado e cursando atividades curriculares
fora do Brasil, na data de realização da prova
(8 de novembro).
REGISTRO NO HISTÓRICO
ESCOLAR

O estudante (não selecionado no
processo de amostragem) terá
como registro:
“Dispensado do ENADE pelo MEC, nos termos
do art. 5º da Lei nº 10.861/2004”

O estudante que participou do ENADE
terá como registro
a data em que realizou o Exame.
IMPORTANTE:
O Enade é componente curricular
obrigatório.
A IES fica impedida de emitir o
histórico escolar do estudante que
não comparece à prova.
Se concluinte, não cola grau.
Responsabilidade da IES
• Inscrição dos alunos
habilitados, nos prazos
previstos pelo Inep.
(Sujeita a sanções civis, penais e
administrativas.)
Avaliação do Desempenho
• Será expressa por meio de
conceitos ordenados em uma escala
de cinco níveis.
• Vedada a identificação nominal do
resultado individual obtido
pelo aluno.
Avaliação do Desempenho
Concessão de estímulo aos melhores
classificados, na forma de:
 Bolsa de estudos (Capes)
 Auxílio específico
 Outra forma de distinção
Enade 2009
Áreas a serem
avaliadas
Áreas na avaliação 2009:
1. Administração
2. Arquivologia
3. Biblioteconomia
4. Ciências Contábeis
5. Ciências Econômicas
6. Comunicação Social
7. Design
8. Direito
Áreas na avaliação 2009:
9. Estatística
10. Música
11. Psicologia
12. Relações Internacionais
13. Secretariado Executivo
14. Teatro
15. Turismo e Hotelaria
(Portaria Normativa nº. 1, de 29/1/09)
Cursos da Unioeste no Enade 2009
Campus de Cascavel: Administração, Ciências Contábeis e
Ciências Econômicas
Campus de Foz do Iguaçu: Administração, Ciências
Contábeis, Direito, Hotelaria e Turismo
Campus de Francisco Beltrão: Administração,
Ciências Econômicas e Direito
Campus de Marechal Cândido Rondon: Administração e
Ciências Contábeis
Campus de Toledo: Ciências Econômicas e Secretariado
Executivo
Curso de Direito de MCR
Em virtude de calendário acadêmico
especial e das regras definidas pelo
Inep para considerar quem são os
estudantes do PRIMEIRO ANO (aqueles
que até 1º de agosto tiverem concluído entre 7% e
22% da carga horária mínima do currículo)
ÚLTIMO ANO
e do
(os que tiverem concluído pelo
, os
alunos do curso de Direito do campus
de Marechal Cândido Rondon não
participarão do Enade.
menos 80% da carga horária mínima)
Enade 2009
A relação das áreas, com
seus respectivos cursos,
ênfases e habilitações, de
acordo com a classificação da
OCDE, encontra-se na página
do Inep, na Internet.

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Enade 2009
Comissões Assessoras de Área e Comissão Assessora de
Avaliação da Formação Geral das Áreas
 Definem as competências,
conhecimentos, saberes e
habilidades a serem avaliadas,
além das demais especificações
necessárias à elaboração da
prova a ser aplicada.
(Portarias INEP n° 83, de 4/05/09 e nº 103, de 18/05/09.)
Enade 2009
Cronograma
 até 29 de MAIO – Inep envia aos coordenadores as
instruções e os instrumentos necessários ao cadastramento
eletrônico dos estudantes habilitados.
 de 1º a 19 de JUNHO – inscrição dos estudantes em
situação irregular nas edições anteriores.
 até 26 de JUNHO – comissões assessoras definem todos
os elementos das provas.
 29 de JUNHO a 31 de AGOSTO – cadastramento
eletrônico dos alunos habilitados e envio ao Inep.
IMPORTANTE:
 É responsabilidade dos
dirigentes das IES divulgar
amplamente, junto ao corpo
discente, a lista dos estudantes
habilitados, antes do envio do
cadastro ao Inep.
Enade 2009
Cronograma
de 1º a 10 de SETEMBRO - alteração de município
em que estudante (de curso na modalidade de
educação a distância ou que desenvolva estágio
curricular ou outra atividade curricular obrigatória fora
do município de funcionamento da sede do curso)
fará a prova.

 até 10 de SETEMBRO – Inep divulga a lista dos
estudantes que farão a prova.
Enade 2009
Cronograma
 até 26 de OUTUBRO – Inep divulga
locais onde serão aplicadas as provas.
 8 de NOVEMBRO – aplicação das
provas (com início às 13 horas).
 8 de DEZEMBRO - divulgação da
relação de estudantes
em situação regular.
Enade 2009
 Estão DISPENSADOS: (1) estudantes que colarem
grau ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO; (2) e os que estiverem
oficialmente matriculados e cursando atividades
curriculares fora do Brasil, em IES conveniadas com a
Unioeste, na data de realização do Enade
(8 de novembro). NÃO SERÃO INSCRITOS.
 O estudante faz a prova no município de
funcionamento do curso [com exceção, se houver opção, de
quem faz estágio curricular ou outra atividade obrigatória fora do
município de funcionamento do curso].
Recomendações
 Realizar a leitura do MANUAL DO ENADE 2009.
 Divulgar amplamente a relação dos estudantes
que devem realizar as provas.
 Informar as consequências para os que
deixarem de comparecer ao exame, em particular
para os concluintes.
Recomendações
 Os discentes que não
comparecerem à prova, por motivo
justificável, devem ser orientados a
encaminhar ao Inep , com A.R., no
prazo que vier a ser estipulado,
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA e cópia
dos documentos comprobatórios.
Em caso de dúvidas:
Pró-Reitoria de Graduação
ALE
 Maria Cecília – 3220 3071
[email protected]
DAA/DPMD
 Ângela – 3220 3058
[email protected]
Universidade Estadual do
Oeste Paraná - Unioeste
Pró-Reitoria de Graduação
Assessoria de Legislação Educacional
Maria Cecília Ferreira
Junho/2009