Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Psicologia
Trabalho de Conclusão de Curso
UM OLHAR PROBLEMATIZADOR DIANTE DOS MOTIVOS
PARA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Autora: Adriana Gomes Aguiar
Orientador: Dr. Benedito Rodrigues dos Santos
Brasília - DF
2012
ADRIANA GOMES AGUIAR
UM OLHAR PROBLEMATIZADOR DIANTE DOS MOTIVOS PARA O
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Monografia apresentada ao curso de graduação
em Psicologia da Universidade Católica de
Brasília, como requisito parcial para obtenção
de Título de Bacharel em Psicologia.
Orientador: Dr. Benedito Rodrigues dos
Santos
Brasília
2012
Monografia de autoria de Adriana Gomes Aguiar, intitulada “UM OLHAR
PROBLEMATIZADOR DIANTE DOS MOTIVOS PARA O ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, apresentada como requisito
parcial para obtenção de grau de Bacharel em Psicologia da Universidade Católica de
Brasília, em ___/____/________, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo
assinada:
____________________________________________________________
Prof. Dr. Benedito Rodrigues dos Santos
Psicologia – Orientador
___________________________________________________________
Prof.(a) Sandra Eni Fernandes Nunes Pereira
Psicologia – UCB
Brasília
2012
RESUMO
AGUIAR, Adriana Gomes. Um olhar problematizador diante dos motivos para o
acolhimento institucional de crianças e adolescentes. 43 fls. Psicologia – Universidade
Católica de Brasília, Taguatinga, 2012.
Este trabalho tem por objeto “problematizar” as explicações sobre as causas e/ou os motivos
do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, particularmente por meio do exame
da literatura técnico-acadêmica sobre a temática. Para alcançar tal finalidade é traçado um
panorama da evolução paradigmática da assistência social a crianças e adolescentes no Brasil,
a qual é iniciada a partir da ideia de recolhimento para a concepção de acolhimento.
Analisam-se as políticas públicas direcionadas à garantia do direito fundamental dessas à
convivência familiar e comunitária e conclui-se que muitas ações são planejadas para evitar a
recorrência do afastamento da família. Entretanto, com a revisão da literatura sobre os
motivos que resultam na medida de acolhimento institucional, surgem questionamentos e
problematizações que apontam para a baixa capacidade explanatória desses estudos – por
serem demasiado descritivos e pouco analíticos ou reflexivos sobre o fenômeno em questão.
Além disso, a literatura evidencia a dificuldade das políticas no plano prático da assistência.
Por fim, o trabalho aborda brevemente algumas hipóteses sobre a vivência afetiva nas famílias
que possuem membros sob a medida protetiva em debate. Conclui-se que é urgente a
necessidade de estudos mais qualitativos, holísticos e reflexivos sobre o acolhimento
institucional de crianças e adolescentes a fim de melhor compreensão e atuação mais assertiva
nesse contexto.
Palavras-chave: Assistência social. Políticas públicas. Convivência familiar e comunitária.
Motivos para o acolhimento institucional. Afeto.
ABSTRACT
This paper's purpose is to "problematize" the explanations of the causes and/or the reasons for
the residential care of children and adolescents, particularly through the examination of
technical-academic literature on the subject. To achieve this purpose a panorama is framed
about the paradigmatic evolution of social assistance to children and adolescents in Brazil,
which starts from the idea of custody to shelter. The public policies aimed at safeguarding of
children and adolescents’ fundamental right to live within a family and community are
examined, and it’s concluded that many actions are planned to prevent recurrence removal of
the family. However, on account of the literature review on the reasons that result the
institutional care, there are questions and concerns that point to the low explanatory power of
these studies (due to being too descriptive and less analytical and reflective about this
phenomenon). Furthermore, the literature highlights the difficulty of the policies at a practical
level of assistance. Finally, the paper discusses briefly some hypotheses about the affective
residence of families whose members are under the protective order on discussion. In
conclusion, there is an urgent need for more qualitative studies, holistic and reflective about
the residential care of children and adolescents to better understanding and more assertive
proceeding in this context.
Keywords: Social assistance. Public policies. Family and community gathering. Reasons for
the residential care. Affection.
SUMÁRIO
Introdução ................................................................................................................................... 7
1. Do recolhimento ao acolhimento: a evolução paradigmática na assistência às crianças e aos
adolescentes em situação de acolhimento institucional .............................................................. 9
2. Um retrato das políticas nacionais direcionadas ao acolhimento institucional .................... 13
3. O debate sobre os motivos do acolhimento institucional na literatura especializada ........... 16
4. Os problemas explanatórios dos motivos para o acolhimento institucional de crianças e
adolescentes no brasil. .............................................................................................................. 20
4.1. A ausência dos pais ou responsáveis ................................................................................. 20
4.2. Abandono ou entrega voluntária ....................................................................................... 21
4.4. Violências .......................................................................................................................... 23
4.5. Exploração no trabalho ou mendicância e exploração sexual ........................................... 24
4.6. Negligência ........................................................................................................................ 25
4.7. Situação de rua................................................................................................................... 26
5. O paradigma da pobreza e o lugar do afeto nas famílias de crianças e adolescentes
acolhidos ................................................................................................................................... 28
Referências bibliográficas ........................................................................................................ 33
Anexo 1 – ................................................................................................................................. 38
Anexo 2 .................................................................................................................................... 40
Anexo 3 .................................................................................................................................... 42
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objeto “problematizar” as explicações sobre as causas e/ou os
motivos do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, particularmente por meio do
exame da literatura técnico-acadêmica sobre a temática.
De recolhimento, no Código de 1927, a acolhimento institucional no Estatuto da
Criança e do Adolescente a colocação de crianças em abrigos se transformou em um direito e
uma medida de proteção de caráter excepcional. Obedecendo ou contrariando as normativas
para o acolhimento institucional o Brasil possui hoje mais de 50 mil crianças/adolescentes em
abrigos, desafiando o direito à convivência familiar e comunitária.
A literatura sobre acolhimento institucional baseada em evidência vem aumentando
consideravelmente nos últimos anos. Dentre os exemplos mais destacados estão o
levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2004) em 589
abrigos da rede de Serviços de Ação Continuada – SAC espalhados pelo Brasil e a pesquisa
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em andamento desde 2009, a qual
já identificou 2.400 instituições no país.
Uma parte considerável dessa literatura está voltada à caracterização do perfil da
criança ou adolescente acolhido e das condições desse acolhimento a nível municipal ou em
instituições específicas. É neste contexto que alguns estudos elencam os motivos de
acolhimento institucional como, por exemplo, Silva (2004), Serrano (2008), Brunetto (2011),
Janczura (2008), Cavalcante, Magalhães e Pontes (2007).
Esses estudos buscam discutir as causas dessa questão social e o fazem elencando uma
gama variada de motivos individualizados na modalidade check list, de maneira descritiva,
muito pouco dialética ou pouco sistêmica. Não mostram a necessária articulação ou
combinação entre eles que resultam na aplicação da medida de proteção.
A simples
problematização desses motivos pode contribuir para subsidiar o seu potencial explicativo e
para construir novos reagrupamentos de categorias explicativas, as quais por sua vez podem
ser objeto de padronização no modelo adotado pelo MDS da tipificação dos serviços.
Para possibilitar tal análise, iniciamos o trabalho expondo a evolução dos paradigmas
que norteou a assistência à criança e ao adolescente ao longo da história brasileira. Seguimos
apresentando
as
principais
políticas
públicas
e
programas
sociais
direcionados
especificamente aos acolhidos institucionalmente, seus marcos-conceituais, princípios,
diretrizes, entre outros. Na terceira seção trazemos um apanhado das pesquisas nacionais que
7
buscaram traçar o perfil de crianças e adolescentes nessa situação, tratando especialmente dos
motivos inerentes ao acolhimento.
É na quarta seção que problematizamos os motivos apontados por dois
levantamentos a nível nacional, indagando, por exemplo: quais ações o Estado poderia ter
realizado a fim de evitar o afastamento das famílias; questionando possíveis preconceitos
sociais por trás de termos subjetivos como negligência; além do papel da família e da rede
social desses sujeitos. Finalizamos propondo uma reflexão a respeito do que chamamos de
paradigma da pobreza. Nomeamos assim a tendência de justificar socioeconomicamente o
fato das famílias pobres serem os alvos por excelência do acolhimento institucional.
Não satisfeitos com essa concepção de que a carência material pode levar à
desestruturação familiar, à fragilização de vínculos, à fraca troca afetiva, ao enfraquecimento
das funções de suporte entre outros, falamos sobre o lugar do afeto nessas famílias. Uma
pergunta complexa se faz: o que diferencia essas famílias de milhões de outras que
compartilham das mesmas condições socioeconômicas ou estão em situações mais adversas e
permanecem com seus filhos/dependentes ao seu lado?
Acreditamos que a família é instituição privilegiada para o desenvolvimento
psicossocial de todo ser humano. Por isso, os motivos que levam ao acolhimento institucional
devem ser cuidadosamente analisados, a fim de que o afastamento da família seja de fato a
última medida direcionada à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Para realizar tal análise precisamos nos debruçar sobre o que há de cultural, social e
psicológico neste fenômeno. Por muito tempo a psicologia negligenciou o social. Emaranhada
pelo setting clínico, pelo modelo médico e por problemáticas elitistas, demorou a estudar e
trabalhar o que está além do psi, mas que se interfluenciam enormemente. Hoje sabemos que
a psicologia tem muito a contribuir com esse debate, pois trabalhar com o ser humano é lidar
com tudo que o constitui, com seu estar no mundo, produzindo e sendo produzido pela
cultura, pelo social, pelos afetos.
Debater políticas públicas, especialmente, é um desafio para quem atua na área social,
especialmente para o psicólogo. É esse debate que trazemos ao problematizar os motivos para
o acolhimento institucional. Ao fazê-lo problematizamos as políticas públicas, as ações do
Estado, os preconceitos sociais até chegarmos ao contexto da família, suas trocas, seus afetos.
E assim, contribuímos para um olhar mais completo dessa realidade social multifacetada pelo
cultural, social, econômico e psicológico.
8
1.
DO RECOLHIMENTO AO ACOLHIMENTO: A EVOLUÇÃO
PARADIGMÁTICA NA ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Ao pensarmos sobre as mudanças de paradigmas da assistência do Estado brasileiro às
crianças e aos adolescentes devemos fazer referência aos Códigos de Menores instituídos no
país e que deixam claro sob qual prisma esses sujeitos eram vistos no decorrer da nossa
história. O primeiro código (1927), já no seu primeiro artigo classifica menor como todo
abandonado ou delinquente com menos de 18 anos de idade. Sendo que é este menor o foco
de proteção e assistência por parte do Estado.
Vale ressaltar que o Código de 1927 é fortemente marcado pela segregação e
tipificação dos denominados “menores”. Fazem referencia aos últimos por meio de alguns
termos, como expostos, para os menores de 07 anos abandonados pela mãe e/ou responsáveis
e abrigadas em instituições; abandonados, denominação que incluía desde os sem habitação
até aqueles cujos pais eram vistos sem condições de cumprir seus deveres por estarem
entregues a atos contrários à moral e ao bom costume. Já os vadios os menores que se
negavam a receber instrução ou a trabalhar, preferiam viver a vagar nas ruas com ocupações
imorais e proibidas; eram chamados de mendigos, por outro lado, quando pediam esmolas,
donativos e ficavam vendendo objetos nas ruas; enquanto que os libertinos eram aqueles que
convidavam os outros para atos libertinos, especificamente a prostituição.
Ao discorrer sobre o acolhimento desses “menores”, este código estabelece que
qualquer pessoa ou instituição que se propusesse a cuidar destes tinham que respeitar diversas
exigências que denotam seu caráter moralista e higienista como: número reduzido de
habitantes, ausência de acusações de negligência, embriaguez, imoralidade, entre outros –
para os casos em que eram abrigadas por alguma pessoa/família (parental ou não). Em
contexto institucional, por outro lado, abandonados e delinquentes ficavam em alas diferentes,
que também eram divididas por sexo, idade e “grau de perversão” (Art. 190 e 191).
A marca da concepção subjacente no Código de 1927 é a ideia do recolhimento, a qual
revela o paradigma vigente à época em que mais do que garantir proteção a sujeitos cujos
direitos eram ameaçados ou violados, tinha-se como desejo maior propiciar um local em que
os expostos e os demais pudessem ser recolhidos e assim normatizados de acordo com a
moral (médica e científica) e os bons costumes.
O código é fortemente marcado pela concepção de que a delinquência é um produto do
meio onde estão inseridos as crianças e os adolescentes, que passivamente se influenciariam
9
pela vadiagem, vícios, libertinagem e ambientes perniciosos. Neste contexto crianças e
adolescentes são vítimas do meio ambiente em que vivem. Nessas situações caberia ao Estado
garantir a formação do caráter, através do recolhimento (isolamento daqueles ambientes) para
que pudessem ser adequadamente educados e não se tornassem delinquentes. Vale frisar que
ao longo da nossa história também eram ou ainda são recolhidos os doentes mentais, os
criminosos, os idosos – tudo o que de alguma forma interfere na racionalidade vigente.
Depois de meio século em vigor, o código de 1927 é substituído pelo Código de
Menores de 1979. Este dispõe sobre a assistência, proteção e vigilância dos menores de 18
anos que se encontravam em situação irregular – expressão que o marca e é apresentada logo
no inciso I do seu artigo primeiro. Este termo estabelece uma cristalização do foco que já era
colocado no ambiente como produtor do que antes se chamava de expostos ou delinquentes.
Estava em situação irregular, e por isso era foco das medidas desse código, todo
menor: privado de condições essenciais de subsistência, saúde e instrução devido à falta e
omissão dos pais ou impossibilidade destes de prover suas necessidades; vítima de maus
tratos ou castigos imoderados; em perigo moral por viver em ambiente contrário aos bons
costumes ou por ser explorados em atividades imorais; privado de representação legal; com
desvio de conduta devido à inadaptação familiar ou comunitária; ou autor de infração penal.
Logo, é possível identificar óticas que vão desde o menor abandonado, vítima ou infrator até a
continuidade do caráter moralista no novo código.
Essa tipificação de que há crianças e adolescentes em situação irregular gera uma ideia
subjacente de que existem outras em situação regular. O que é notório, por outro lado, é que
as situações apresentadas como “irregulares” pertencem ao universo da população menos
favorecida economicamente, deixando a “regularidade” a outras camadas socioeconômicas
(modelos de ambiente sadios, de bons costumes e de moral).
A partir de 1979 teoricamente algumas mudanças ocorreram, como levar em conta o
contexto socioeconômico e cultural do menor e dos seus pais ou responsáveis, além de indicar
que fosse realizado um estudo de caso por equipe especializada – a fim de que os interesses
do menor prevalecessem sobre qualquer outro (Art. 5º). Seguindo as diretrizes da Política
Nacional do Bem-Estar do Menor, é apresentada a expressão “individualização do
tratamento”, além de profissionalização e escolarização daqueles que se encontrassem nas
entidades de assistência.
Em todo o código poucas referências são feitas sobre as instituições de abrigo/
acolhimento. Muito se fala sobre as unidades de internação de menores em conflito com a lei,
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que deveriam visar o ajustamento ou integração sociofamiliar dos assistidos. Enquanto ao que
tange aos demais se focaliza na colocação em família substituta e nas regras para adoção.
Neste momento cabe apresentar a perspectiva de Valente (2008), quando discorre
sobre o caráter preconceituoso presente em relatórios, documentos e legislações da época que
classificavam as famílias pobres como incapazes, desestruturadas e os menores, como vadios,
mendigos e libertinos.
Depois desse panorama, podemos adentrar no Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA que representa profunda mudança paradigmática na atenção do Estado às crianças e
adolescentes. Quando se supera com o paradigma de proteção integral a tipificação e a
normatização dos assistidos. O foco não é o menor, o abandonado, o delinquente etc., mas
toda e qualquer criança e adolescente que não devem ser objeto de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão (art.5), independentemente do seu nível social.
Ou seja, com o ECA, crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais como qualquer outro cidadão (art. 15). Devido sua condição peculiar por
estar em desenvolvimento e possuírem capacidades limitadas para exercer sua liberdade, a
garantia aos seus direitos tem caráter prioritário e para defendê-los cria-se um sistema de
garantia de direitos formado por promotores, defensores, delegacias especializadas, conselhos
tutelares, conselhos de direitos, varas da infância e sociedade priorizando atuações em rede,
integradas e articuladas.
Nesse momento a ideia de recolhimento dá lugar à ideia de acolhimento. O
acolhimento deixa de ser fruto da ação caritativa e filantrópica para se tornar um direito.
Desta forma, a instituição de abrigamento e o abrigar, antes aprisionamento e meio corretivo,
assumem caráter protetivo. Como tal, o acolhimento institucional passa a ser excepcional e
provisório, pois a ele se recorre apenas quando as outras medidas não foram suficientes para a
proteção e representa uma transição que deve resultar no retorno à família de origem ou na
colocação em família substituta.
A fim de contribuir com o disposto no ECA sobre o direito à convivência familiar e
comunitária, em 2009 foi sancionada a Lei nº 12.010 (Lei Nacional da Adoção) que
estabeleceu regras para fortalecer e preservar a integridade da família de origem e evitar ou
abreviar ao máximo o acolhimento. Para cumprir esse papel prevê, por exemplo, reavaliações
periódicas – no máximo, a cada seis meses (Art. 19, § 1º) – da situação de crianças e
adolescentes que se encontram sob a medida de acolhimento institucional ou familiar.
Na perspectiva de prevenir/abreviar o acolhimento institucional, a nova lei da
adoção, preconiza políticas públicas intersetoriais e prevê programas e serviços de orientação,
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apoio e promoção social das famílias quando comprovada a necessidade, além da manutenção
da instituição/família de acolhimento próxima à comunidade à qual pertence o acolhido, como
formas de potencializar a manutenção de vínculos afetivos e o retorno à família de origem
(art.101, § 7º).
Embora essas legislações não apresentem explicitamente os motivos que levam à
colocação em unidade de acolhimento institucional, a vinculação destes motivos à pobreza
através de uma constante criminalização dessa condição socioeconômica fica evidente desde o
Código de 27 até a terminante proibição pelo ECA de retirada da família por motivo de
pobreza. Particularmente o ECA, por basear-se numa perspectiva de valorizar a convivência
familiar e comunitária, deixa evidente que a medida aqui tratada deve ser o último recurso,
aceitável apenas quando todos os outros falharam em proteger crianças e adolescentes sob
ameaças ou violações de direito.
Dessa forma, cabe questionarmos: como as políticas públicas são pensadas e
colocadas em prática para garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária
desses sujeitos?
12
2. UM RETRATO DAS POLÍTICAS
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
NACIONAIS
DIRECIONADAS
AO
Coerente com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, algumas políticas
nacionais foram criadas no sentido de garantir o direito à convivência familiar e comunitária.
Dentre estas podemos citar o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais e Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento
Institucional de Crianças e Adolescentes.
Instrumento referência no âmbito do acolhimento institucional, o Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária (CONANDA, 2009), trata da formulação e implementação de políticas públicas
que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes de forma integrada e
articulada. Fundamentado no paradigma de proteção integral, o plano é um marco na luta pelo
rompimento com a cultura de institucionalização de crianças e adolescentes.
O plano fundamenta suas estratégias, objetivos e diretrizes na prevenção ao
rompimento dos vínculos familiares, além de discorrer sobre a qualificação do atendimento
dos serviços de acolhimento e sobre o investimento que deve ser feito para o retorno à família
de origem (ou encaminhamento para família substituta).
Acreditando na importância de vínculos afetivos e simbólicos dentro das famílias e
comunidades (sendo o conceito de família entendido com além do modelo ideal apenas
baseado em estrutura), defende que as redes de apoio e proteção dos direitos das crianças e
dos adolescentes precisam reconhecê-los, mobilizá-los e orientá-los para fortalecer as famílias
em situação de vulnerabilidade. Isso porque compartilha do entendimento da família enquanto
contexto privilegiado de desenvolvimento e principal núcleo de socialização da criança –
quando oferece um contexto seguro, facilitador de autoconfiança e mediador da sua relação
com o mundo.
Não podemos nos esquecer da comunidade que, enquanto formadora de identidades,
permite às crianças e aos adolescentes o convívio com o coletivo, com papéis sociais, regras,
leis, valores, cultura, crenças e religião, que só podem ser transmitidas de geração a geração e
constituem recursos relevantes para seu pleno desenvolvimento (NASCIUTI, 1996, apud.
CONANDA, 2009).
13
Quando refere ao afastamento da criança ou do adolescente da família o plano
determina que deva ser uma medida condicionada a decisão judicial e de recomendação
técnica a partir de estudo diagnóstico preferencialmente interdisciplinar. Tal estudo deve
incluir avaliação criteriosa dos riscos a que estão submetidas crianças e adolescentes e das
condições da família para superação dessas situações de risco, mobilizando possíveis recursos
e potencialidades da família nuclear, da extensa e da rede social que possam atuar como apoio
para suplantar dificuldades momentâneas e crises. Quando não for possível, a família deve
continuar como objeto de atenção a fim de se abreviar a separação o máximo possível e
promover a reintegração familiar.
Subdividido em eixos que abarcam aspectos desde o aprofundamento do
conhecimento sobre as famílias e mapeamento/análise das iniciativas de apoio sociofamiliar
até estratégias de comunicação que possam mobilizar a sociedade e a mídia para o tema em
questão, propõe ações no sentido de possibilitar o alcance dos seus objetivos. As ações
versam sobre problemáticas básicas como atenção especial às famílias quanto à educação dos
filhos e outras mais específicas, como estratégias para lidar com possíveis deficiências e
transtornos mentais, dependência química e/ou para promover o contato daqueles cujos pais
encontram-se privados de liberdade. Além disso, reafirma a necessidade de garantir o disposto
no art. 23 de ECA (pobreza não constituirá motivo para acolhimento), incluindo famílias em
situação de vulnerabilidade e violação de direitos em programas oficiais de auxílio.
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (CNAS, 2009), por outro lado,
coloca os serviços de acolhimento – quais sejam: institucional, em república, família
acolhedora e proteção em situação de calamidades públicas e de emergências – no rol dos
serviços socioassistenciais de alta complexidade.
Preconiza ainda que o serviço prestado seja personalizado, em pequenos grupos,
favorecedor do convívio familiar e comunitário e em unidade inserida na comunidade com
características residenciais e condições próximas a de um ambiente familiar. Discorrendo,
especificamente sobre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, afirma que este
pode existir em duas modalidades: em unidade residencial, em que uma pessoa ou casal cuida
de grupos de até dez pessoas; e em unidade institucional, sendo que nessa modalidade os
cuidadores/educadores cuidam de grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes.
Em Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes (CONANDA, 2008) além de partilhar de princípios compatíveis com os
instrumentos já citados (como centralidade da família, provisoriedade da medida, respeito às
diferenças como de religiosidade, atendimento personalizado e a negativa da carência material
14
como razão para o acolhimento), especifica-se orientações metodológicas e parâmetros de
funcionamento a partir dos quais as instituições de acolhimento devem atuar.
Metodologicamente, parte-se da premissa da obrigatoriedade de um estudo diagnóstico
e psicossocial (salvo em situações emergenciais e urgentes), tal como estabelecido também no
plano discutido acima. Além disso, ressalta a necessidade de buscarem-se, na família extensa
ou na comunidade, pessoas significativas que possam responsabilizar-se pelo cuidado da
criança ou do adolescente antes de optar-se pelo acolhimento institucional. E afirma que para
de fato preservar o convívio familiar, faz-se imperativa uma articulação intersetorial para o
desenvolvimento de ações, capacitação profissional e trabalhos sociais com as famílias de
origem.
É enriquecedor para a questão dos motivos perceber que as políticas citadas nos falam,
indiretamente, sobre os motivos que levam ao acolhimento institucional de crianças e
adolescentes no país. Ao abordar ações fundamentadas no paradigma da proteção integral que
busquem reverter tanto a carência material – enquanto motivador ainda recorrente – quanto a
falta de apoio do Estado – no sentido de favorecer o desenvolvimento de estratégias e o
empoderamento das famílias para lidar com situações especificas e adversas (adoecimentos,
violências, negligências, entre outros), indicam esforço em superar a história discriminativa
da assistência às crianças e adolescentes e, concomitantemente, a dificuldade de superá-la de
fato.
15
3. O DEBATE SOBRE OS MOTIVOS DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA
LITERATURA ESPECIALIZADA
Diversas pesquisas realizadas nos últimos anos desde a consolidação do ECA
buscaram traçar o perfil sociodemográfico do acolhimento institucional de crianças e
adolescentes no Brasil. Algumas delas, levantaram os motivos que culminaram com a
determinação para a colocação em instituição.
Dentre as pesquisas referenciadas, podemos citar o Levantamento Nacional de
Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede de Serviços de Ação Continuada (SAC)
realizado em 2004 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. O levantamento
contou com a participação de 589 estabelecimentos que compõem a rede de abrigos SAC e
recebem recursos do Governo Federal.
Apenas elencando os motivos, sem qualquer reflexão ou questionamento sobre os
mesmos, a pesquisa obteve dados quantitativos por meio das respostas de dirigentes a
questionários autoaplicáveis. Nestas, o principal motivo de abrigamento é a carência de
recursos materiais da família (24,1%), seguido por abandono pelos pais ou responsáveis
(18,8%), violência doméstica (11,6%), dependência química dos pais ou responsáveis
(11,3%), vivência de rua (7%), orfandade (5,2%), prisão dos pais ou responsáveis (3,5%),
abuso sexual praticado por pais ou responsáveis (3,3%) e outros (15%) (SILVA, 2004).
Outras pesquisas realizadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, seguindo a
modalidade de censo, objetivaram levantar o perfil dos acolhidos institucionalmente. O
primeiro Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro realizado
em 2008 mostra que a negligência (14,34%), a carência de recursos materiais da
família/responsáveis (12,78%), abandono dos pais ou responsáveis (11,68%), ao lado da
violência
doméstica
(8,71%),
da
situação
de
rua
(5,92%)
e
da
dependência
química/alcoolismo dos pais ou responsáveis (4,90%) versavam dentre os principais motivos
para o deferimento da medida protetiva em questão.
Enquanto que o último Censo realizado naquele estado, em 2010, já não apresenta
dentre os principais motivos o fator pobreza, diferente do ocorrido no primeiro censo.
Entretanto, fenômenos da mesma forma comuns ao cenário que está sendo traçado
reaparecem. Isso porque a negligência está em primeiro lugar, com 25,83%. Logo em
sequência temos: abandono dos pais ou responsáveis (16,63%), situação de rua (8,60%),
abusos físicos/psicológicos (8,08%) e pais/responsáveis dependentes químicos/alcoolistas
(5,3%).
16
Analisando 545 pastas especiais, correspondentes a 1002 crianças e adolescentes, de
acompanhamento da medida de acolhimento institucional em tramitação na 1ª Vara da
Infância e da Juventude do Distrito Federal e Territórios no período de janeiro de 2007 a
agosto de 2009, Penso (não publicado) encontrou nos relatórios técnicos dos processos
analisados motivos que estão em congruência com aqueles apontados no panorama aqui
levantado.
Dentre os fatores que constam no relatório da pesquisa que aturaram como
determinantes para o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias estão: abandono
pelos pais ou responsáveis (13%), falta de condições pessoais ou materiais (11%), abuso
sexual
suspeito
ou
confirmado
e/ou
exploração
sexual
(6%),
violência
física/psicológica/negligência/ maus tratos (33%), vivência de rua (13%), entrega voluntária
no abrigo institucional (5%), pais ou responsáveis dependentes químicos/alcoolistas (5%),
para adoção/solicitação de guarda (6%) e outros fatores (8%).
A última pesquisa nacional que se tem notícia vem sendo realizada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS desde 2009. O levantamento ainda está
em andamento, mas na primeira etapa, quantitativa, divulgada em 2011, identificou 2.400
abrigos institucionais (governamentais e não governamentais) e 54 mil crianças e adolescentes
sob tal medida protetiva em todo o País.
Em relação aos motivos, a pesquisa do MDS analisou 32.621 casos e não aponta
realidade diferente daquela mostrada pelo IPEA no que se refere à modalidade institucional.
Nesta, o principal motivo é a negligência na família (37,6%). Tal fenômeno não aparece na
pesquisa do IPEA, o que é instigador devido ao elevado índice no levantamento do MDS. O
segundo maior percentual pertence a pais ou responsáveis dependentes químicos/alcoolistas
(20,1%), valor significativo e superior em comparação ao outro estudo nacional (com 11,3%).
Em terceiro lugar está abandono pelos pais ou responsáveis (19%), seguido por violência
doméstica física (10,8%), situação de rua (10,1%) e carência de recursos materiais (9,7%),
que aqui ocupa o sexto lugar, não mais em primeiro.
Vale citar outros motivos alegados para o acolhimento institucional cujos percentuais
foram significativos nessa pesquisa realizada pelo MDS: entrega voluntária pela família de
origem (5,1%), pais/responsáveis com transtorno mental (5,3%), violência doméstica sexual
(5,5%) e violência doméstica psicológica (5,1).
Da literatura de teses, dissertações e artigos, destacamos a pesquisa realizada por
Oliveira (2001) em registros de 14 autos processuais de três Varas da Infância e da Juventude
na capital paulista, referentes a 31 crianças e adolescentes, cujos vínculos com a família
17
estavam perdidos. Esta destacou dentre a maioria dos motivos que levaram ao acolhimento
institucional o próprio pedido da família ou terceiros, que recorreram a tal medida por: falta
ou precariedade de moradia, de alimentação e de trabalho, a saída do provedor da casa,
exposição à violência, o uso de drogas, vivência de rua, etc. Vale salientar que a entrega
voluntária também aparece em outras pesquisas (SERRANO, 2008; BRUNETTO, 2011).
Analisando documentos e entrevistando técnicos do maior abrigo infantil em Belém PA, Cavalcante, Magalhães e Pontes (2007), traçaram o perfil das condições gerais em que
287 crianças foram acolhidas nessa instituição a fim de discutirem como a institucionalização
precoce e prolongada pode interferir no desenvolvimento da criança. Nos resultados obtidos,
40,41% das crianças que deram entrada na instituição no período de maio de 2004 a maio de
2005, foram encaminhadas ao acolhimento institucional por um conjunto de fatores
relacionados à privação material e emocional, que segundo os autores “são próprios do
ambiente familiar do qual derivam” (p. 7).
Entre as crianças com apenas um motivo para tal encaminhamento, 60,23%
correspondia à negligência familiar, seja sob a forma de atitudes ou de um ambiente familiar
empobrecido sob diversos aspectos (emocional, material ou moral). Os autores apontaram a
dificuldade de conceptualização do fenômeno negligência, para eles confuso, subjetivo e
perigoso, por poder respaldar-se num modelo idealizado de família e de condições
socioeconômicas que nem sempre são possíveis às famílias pobres.
Realizando entrevistas semiestruturadas com os principais atores do Sistema de
Garantia de Direitos, Janczura (2008) investigou como se efetiva no município de Santa
Maria - RS, a garantia aos direitos sociais conforme está preconizado no ECA, especialmente
a medida de proteção em debate. Caracterizando o perfil do público infanto-juvenil acolhido
naquela cidade, a autora traz dentre os principais motivadores para a tomada de decisão mais
uma vez o abandono (26,5%), ao lado de abuso e exploração sexual (26,5%). Em seguida
reaparecem maus tratos (14,7%), pobreza (14,7%), além de negligência (8,8%) e drogas
(5,8%).
A autora lembra que os termos abuso, violência e maus-tratos muitas vezes são usados
como sinônimos na literatura e na fala dos 34 atores do sistema de garantia de direito ouvidos
na pesquisa. Debate também sobre a ideia de família desestruturada comumente presente nos
discursos dos pesquisados, refletindo o que tal termo costuma suscitar, ou seja, incapacidade e
fracasso na obrigação de cuidar e proteger e a constante associação com as famílias pobres,
que para serem atendidas precisam ser identificadas como “desestruturadas”.
18
Outro estudo realizado na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, por Serrano (2008)
objetivou delinear o contexto do abrigamento e caracterizar os perfis de crianças de zero a seis
anos e suas famílias naquela cidade. Para tal, realizaram-se análises nos prontuários/pastas
dos abrigos, no banco de dados do Fórum de Ribeirão Preto e nos processos dos acolhidos na
Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça correspondentes ao período de abril/2003
a abril/2005. Em congruência com as pesquisas nacionais, a pobreza está dentre as principais
motivações para o acolhimento, sendo que a primeira delas é a negligência (41%), seguida
pela falta temporária de condições (23,6%); abandono (21,3%), outros motivos (21,3%),
vitimização física (13,1%), entrega (6,2%), vitimização sexual (3,1%), vitimização
psicológica (1,9%) e devolução por família substituta (1,5%). Nesta pesquisa, das 258
crianças pesquisadas que passaram pelos abrigos, houve a menção de 150 ocorrências ligadas
a situações de extrema pobreza dos pais, algumas com descrição de falta de casa ou
alimentação.
Na mesma direção das pesquisas citadas, por meio de estudo exploratório, Brunetto
(2011) – com a finalidade de analisar o acolhimento institucional na Associação Casa de
Passagem de Sapucaia do Sul (ACAPASS) em São Leopoldo, RS, à luz do ECA – pesquisou
69 fichas de crianças e adolescentes que passaram por esta instituição no segundo semestre de
2007. Com relação aos motivos, a autora obteve os seguintes percentuais: família em situação
de miserabilidade (15,9%), alcoolismo/uso de substâncias (14,5%), violência doméstica e
familiar (13%), situação de rua (13%), crianças sozinhas em casa (13%), medida de
proteção/sem motivo (11,6%), procura espontânea (5,8%), criança com distúrbio psiquiátrico
(1,4%), fuga de outra instituição (1,4%), no aguardo de decisão judicial (1,4%) e não consta
(8,7%).
Por meio da revisão da literatura produzida nos últimos anos sobre o perfil de crianças
e adolescentes em situação de acolhimento institucional e das pesquisas de proporção
nacional (IPEA, MDS), verificamos alta recorrência de motivos para a assunção dessa medida
de proteção1 e pouca reflexão e análise sobre esse fenômeno.
1
Para uma visão geral dos dados quantitativos das pesquisas citadas nesta seção, o anexo 1 traz uma tabela
descritiva dos percentuais dos motivos elencados pela revisão da literatura apresentada.
19
4. OS PROBLEMAS EXPLANATÓRIOS DOS MOTIVOS PARA O
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
BRASIL
Refletindo sobre os motivos apontados na sessão anterior, diversas indagações e
inquietações surgiram sobre o baixo potencial explicativo dos mesmos. Isso porque, os
estudos encontrados na sua maioria apenas descritivos suscitam questionamentos como: o que
foi feito para evitar-se a medida de acolhimento institucional? Como e por que uma doença
justifica a retirada de crianças e adolescentes do convívio familiar e comunitário? Para uma
melhor análise e compreensão, organizamos os motivos de natureza semelhante em blocos2 e
tiramos a média representativa destes comparando os dois levantamentos nacionais abordados
(IPEA e MDS). A seguir:
4.1. AUSÊNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
O primeiro deles fora denominado de ausência dos pais ou responsáveis. Este bloco é
composto pelos seguintes motivos: orfandade, ausência dos pais ou responsáveis por doença e
ausência dos pais/responsáveis por prisão. Esse bloco corresponde a em média 10,8% das
justificativas para o acolhimento institucional.
Neste primeiro bloco nos inquietam aspectos como se ambos os pais estão ausentes?
Se não, porque a criança/adolescente não está sob os cuidados do outro? E a família extensa,
qual o seu papel no cuidado quando os pais/responsáveis não estão presentes seja por
adoecimento, por falecimento e mesmo por prisão? Lembrando que um dos objetivos
previstos pelo Plano de Convivência Familiar e Comunitária refere-se a ações que incentivem
o contato e a preservação dos vínculos familiares quando os genitores encontram-se privados
de liberdade (2006, p. 97). No caso da orfandade, a guarda e a adoção dos órfãos foi
possibilitada a membros da família extensa antes do acolhimento, como prevê o ECA? E o
que impede a adoção dos mesmos?
E a rede social dessa família, ela existe? Está fortalecida? Tal pergunta se faz relevante
quando pensamos que uma rede social de apoio é de fundamental importância para o
desenvolvimento do ser humano. Ainda mais quando nos referimos a sujeitos em situação de
vulnerabilidade social que podem encontrar, na comunidade, meios para favorecer a inserção
2
O anexo 2 constitui-se de tabela descritiva de cada bloco criado neste trabalho. E o anexo 3 traz os
percentuais dos principais motivos elencados nas pesquisas do IPEA e MDS para melhor visualização do leitor.
20
social da família e fortalecer a vinculação afetiva dentro desta. Além disso, se na família
faltam figuras de proteção e identificação para essas crianças e adolescentes construírem suas
identidades e alcançar a autonomia, na comunidade elas podem ser encontradas.
A esse respeito, investigando a rede de apoio social e afetivo de adolescentes
institucionalizados em sete abrigos na cidade de Porto Alegre - RS, Siqueira, Betts e
Dell’Áglio (2006) verificaram que os adolescentes mantêm o menor número de contatos fora
da família ou abrigo, indicando para os autores uma frágil interação da comunidade na vida
desses adolescentes. Contrariando o que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (1990) e também pelo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
(2009).
4.2. ABANDONO OU ENTREGA VOLUNTÁRIA
Este bloco é composto por abandono pelos pais/responsáveis e por Entrega voluntária
da criança/adolescente pela família de origem (nuclear/extensa). O primeiro motivo aparece
nas duas pesquisas e representa em média 18,9% dos motivos. Já o segundo, é elencado
apenas na pesquisa do MDS e corresponde a 5,1% dos casos.
Sobre o abandono, o que significa? Abandonaram onde, na rua, com um parente,
sozinho em casa? Como o Estado atuou de tal forma a desenvolver a autonomia dessa família
para que alguém assumisse o cuidado e a proteção da criança ou adolescente, e assim não
fosse necessário o acolhimento institucional? A situação jurídica foi processada para que
determinasse o abandono do ponto de vista legal? É abandono jurídico ou social, ou ambos?
Assim como o bloco anterior, este faz pensar sobre o lugar da família extensa nas vidas dessas
crianças e adolescentes.
Em relação à família extensa, em pesquisa com pais/responsáveis notificados por
negligência nos conselhos tutelares de Ribeirão Preto – SP, Bazon et al. (2010) encontraram
uma significativa desvantagem em comparação com grupo controle no quesito pessoas da
família extensa com as quais aqueles pais ou responsáveis poderiam contar. Perguntamo-nos
então, se é essa a realidade por trás da ausência da família extensa no cuidado de crianças e
adolescentes em situação de acolhimento?
4.3 FALTA DE CONDIÇÕES
21
O terceiro bloco, falta de condições, é composto por duas subcategorias: falta de
condições dos pais/responsáveis e falta de condições da criança/adolescente. A primeira diz
respeito aos motivos: pais ou responsáveis dependentes químicos/alcoolistas, com transtorno
mental (problemas psiquiátricos/psicológicos), pais ou responsáveis com deficiência e
carência de recursos materiais da família/responsável. E corresponde a 36,65% dos motivos
para o acolhimento encontrados pelos levantamentos referenciados.
A segunda subcategoria é formada por: pais ou responsáveis sem condições para
cuidar de criança/adolescente com condições de saúde específicas, de cuidar de criança/
adolescente com câncer, dependente químico, portador de HIV, portador de deficiência física,
de deficiência mental e de adolescente gestante. Esta subcategoria representa uma média de
4,3% dos motivos. Assim, o bloco em questão corresponde a 40,95% das justificativas para a
retirada do convívio familiar de crianças e adolescentes.
Diante deste quadro, a primeira pergunta a surgir é o que de fato significa o termo
“falta de condições”, sendo este tão subjetivo. Tais problemáticas ocasionam falta de
condições para cuidar de quais naturezas? Físicas, materiais, emocionais?
Sobre a “falta de condições” dos pais ou responsáveis, perguntamo-nos se a doença, a
dependência química, o alcoolismo, o transtorno mental, a deficiência, por si só, justificaram
o acolhimento? Como se configura de fato a ameaça ou a violação dos direitos da criança?
Esses problemas específicos relacionados à saúde dos pais resultam em carências materiais,
por que não teriam trabalho, p.ex.? Se sim, qual a atuação do Estado no sentido de incluir
essas famílias em programas federais de assistência, tal como prevê o Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária ao referir-se sobre qualificação profissional,
transferência e geração de renda e inclusão no mundo do trabalho (2009; p. 71)?
E quanto ao motivo carência de recursos materiais, sabemos que o ECA determina
que este não constitua mais razão para a privação do convívio familiar. Mesmo assim, está
sempre presente. O que será que tal recorrência significa? Falha do Estado em assistir tais
famílias? Ou será que este é um motivo associado ou confundido com outros como
negligência?
Na subcategoria alusiva às crianças e adolescentes, indagamo-nos além do já feito
anteriormente (sobre o papel da família extensa, p.ex.), se serviços de atenção social básica
como o auxílio para pessoas deficientes, para inclui-las, realizar equiparação de
oportunidades, desenvolver autonomia, etc. a fim de prevenir situações de risco, a exclusão e
o isolamento – como previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) –
22
estão de fato sendo prestados. Está o Estado oferecendo apoio às crianças e adolescentes
deficientes físicos, mentais, dependentes químicos, portadores de HIV, com câncer e até
mesmo de adolescentes gestantes e suas famílias, como estabelece o Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária?
4.4. VIOLÊNCIAS
O quarto bloco, denominado violências, abarca violência psicológica, doméstica física,
abuso sexual intrafamiliar, abuso extrafamiliar (praticado por pessoa não pertencente à
família) e ameaça de morte. Este representa em média 19,7% dos motivos relatados nas
instituições de acolhimento.
Diante desse quadro questionamo-nos se ambos os pais são violentadores? Em
seguida, sabendo que o art. 130 do ECA determina o afastamento do agressor da moradia
comum – comprovada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos
pais ou responsáveis – por que a criança ou o adolescente são afastados do convívio familiar e
não o agressor?
As famílias que violentam foram inseridas em programas de atendimento e
acompanhamento (psicossocial, saúde, p.ex.) a fim de receberem suporte e intervenções
adequados para facilitar a superação dessas práticas e relações violentas – tal como prevê o
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (p. 72)?
E enfim, o que justifica o acolhimento quando o abuso ou violência é perpetrado no
contexto extrafamiliar? E as crianças ameaçadas de morte foram inseridas em serviços – como
o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM) – que
buscariam assegurar o direito a preservar seus vínculos e gozar da convivência familiar?
A violência doméstica, enquanto fenômeno social, é complexa por constituir-se
multifacetadamente e provocar impactos negativos nas relações familiares e no
desenvolvimento físico e psicológicos sobre quem ela recai. Presente nos lares brasileiros,
seja física, sexual ou psicológica, a violência está tão enraizada na vida social de algumas
famílias, que é vista como normal (SACRAMENTO; REZENDE, 2006). E mesmo adquirindo
a infância maior importância nos aspectos sociais, jurídicos e familiares, como salientam
Weber et al. (2002), esta continua convivendo com a punição física que é aceita como uma
prática educativa até mesmo recomendada. Neste sentido, pesquisa realizada pelos mesmos
autores levantou o perfil de famílias que maltratam e encontrou um percentual correspondente
23
a 56,4% de pais agressores dando como justificativa estar educando, corrigindo a criança ao
utilizar a violência física.
Já o abuso sexual intrafamiliar surge em contextos familiares fragilizados, nos quais o
segredo que perpassa essa violência funciona dando a ilusão de unidade aos seus membros
(PELISOLI; DELL’AGLIO, 2008) que tardam a buscar ajuda e muitas vezes não conseguem
retirar o abusador de dentro de casa, como determina o ECA. E assim, mais uma vez, criança
ou adolescentes são violentados, ao serem privados da convivência familiar.
A violência psicológica, por sua vez, como afirma Romaro e Garcia (2007), permeia
todos os tipos de violência. Mas enquanto fenômeno individual é dentre todas as formas de
violência a menos referida na literatura (ROMARO; GARCIA, 2007; WEBER et al, 2002;
SACRAMENTO, REZENDE, 2006).
4.5. EXPLORAÇÃO NO TRABALHO OU MENDICÂNCIA E EXPLORAÇÃO
SEXUAL
Os dois blocos, exploração no trabalho ou mendicância e exploração sexual
(prostituição, pornografia), representam, respectivamente, 2,35% e 1,05% na média nas duas
pesquisas em questão.
Sobre esses fenômenos cabem questionamentos como: são ambos os pais que
submetem os filhos a essas formas de exploração? O papel da família extensa (que perpassa
todas as indagações levantadas)? Se, antes da medida de acolhimento, foram tentadas outras
estratégias, como a responsabilização dos pais, participação destes em trabalhos
socioterapêuticos para orientação e reflexão a fim de que possam cuidar dos seus filhos por
meio da conscientização dos seus direitos como cidadãos?
É salutar que as problemáticas da exploração de crianças e adolescentes são
fenômenos complexos, uma vez que, envolvem questões além do indivíduo, quais sejam
socioeconômicas e culturais. Sobre tal enredamento, particularmente sobre a exploração no
trabalho, para Ferreira (2001), o aspecto social do trabalho precoce é visível por este envolver
crianças, na maioria pobre, sem oportunidades efetivas de desenvolvimento, habitante de
cidades economicamente estagnadas (mas não apenas nessas) onde o poder público está
ausente, tornando os explorados e suas famílias vulneráveis socialmente. Para Campos e
Alverga (2001), culturalmente, desde sempre o trabalho difere entre as classes sociais, uma
vez que aos menos privilegiados caberiam os trabalhos físicos, manuais (tidos como menos
24
dignos e também instrumentos de controle social), enquanto que aos mais favorecidos
economicamente caberiam o trabalho intelectual.
Na outra esfera, assumindo que a exploração sexual é violação fundamental dos
direitos de crianças e adolescentes, Libório (2005) ao estudar adolescentes em situação de
prostituição a fim de compreender suas características, levantou dados que por si só falam das
violências que atravessam o fenômeno. Descobriu que, frequentemente, as adolescentes
pesquisadas saiam de famílias pobres, moradoras de regiões com sérios problemas sociais,
cujos vínculos familiares estavam rompidos ou fragilizados devido a violências sofridas
dentro de casa, além de históricos de abandono e negligência que culminavam com a troca da
casa pelas ruas.
Sendo fenômeno resultante de um processo ininterrupto de violências, violações de
direitos e vulnerabilização desde tenra idade (LIBÓRIO, 2005, p. 419), a exploração sexual de
crianças e adolescentes requer medidas macro e microestruturais que possibilitem
modificações de valores culturais e sociais sobre gênero, classe social e etnia, que façam da
criminalização um fato e que auxiliem aqueles que são explorados e suas famílias (sendo estas
aliciadoras ou não da exploração) por meio de projetos que envolvam desde alternativas de
geração de renda até intervenções psicossociais para que reconheçam seu lugar social,
fortaleçam seus vínculos tornando-os protetivos e potencializem a saída da prostituição.
4.6. NEGLIGÊNCIA
Esta categoria só é encontrada na pesquisa realizada pelo MDS e corresponde a 37,6%
dos motivos apontados. Nos achados da pesquisa do IPEA, não aparece o termo negligência,
mas outros como abandono e falta de recursos materiais que podem ser confundidos com
negligência, uma vez que, dependendo de como se define este fenômeno e do prisma de quem
o visualiza, a linha que os separa pode ser bastante tênue.
Diante desse bloco, questionamo-nos se os pesquisadores partem de concepções
subjetivas ou objetivas de negligência? Dentre tantas formas de definir negligência qual a
adotada pelas pesquisas em questão? A classe social e o grupo étnico aos quais pertencem
essas famílias são variáveis que interferem na utilização do termo negligência pelos técnicos
ou juízes que a apontam como motivo para o acolhimento institucional? Isso porque tal
termo, por demasiado subjetivo que é, pode abarcar diversas conotações (GUERRA & LEME,
25
2001, apud SERRANO, 2008; WEBER, 2002; BAZON et al., 2010; CALHEIROS;
MONTEIRO, 2000; JANCZURA, 2008).
Exemplificamos esse subjetivismo trazendo o estudo de Beserra, Corrêa e Guimarães
(2002) sobre o olhar do profissional da saúde acerca da negligência contra a criança. Neste
verificaram que para os pesquisados a família é vista positivamente quando segue o modelo
tradicional que inclui cumprir com suas obrigações, oferecer um ambiente de ordem,
harmonia e disciplina no qual os pais educam, orientam e conduzem, além de darem afeto.
Para além da idealização de família que trazem, os profissionais da saúde reafirmam a
dificuldade de conceitualizar o termo negligência, fenômeno segundo as autoras, carregados
de ideologias, de preconceitos e de senso comum e também multifacetado.
Para Bazon et al. (2010), negligência frequentemente é confundida com a pobreza ou
tida como consequência desta. Para eles estudar esse fenômeno é um desafio pela
complexidade daquilo que o constitui e por ser atravessado por fatores além do indivíduo,
como o fato de sofrer forte influência do entorno social no qual a família está inserida. Ainda
sobre a definição e consequentemente identificação da negligência, Calheiros e Monteiro
(2000) afirmam que estas “inscrevem-se numa área indefinida cujas fronteiras têm vindo a
variar em função dos valores que regem os diferentes contextos em que o problema tem sido
abordado” (pp. 147).
Estudando famílias notificadas por negligência comparando-as com outras que não o
foram, Bazon et al. (2010) apresentaram resultados que assinalam para além das precárias
condições materiais, por falarem de famílias que contam com reduzido número de membros
da família extensa aos quais podem pedir apoio, p.ex. Coerente com os autores, outros
afirmam que tais famílias contam com menos apoio de redes sociais sejam formais ou
informais, por meio das quais além de ajuda, fortaleceriam o sentimento de pertença e a
integração com uma comunidade mais ampla (COHEN, UNDERWOOD E GOTTLIEB, 2000
apud BAZON et al. 2010).
4.7. SITUAÇÃO DE RUA
A última categoria trata de crianças e adolescentes abrigadas por terem sido
encontradas em situação de rua. Apesar de não figurar entre os maiores percentuais, a
condição de rua é motivo frequente para o acolhimento. Nas pesquisas nacionais aqui
26
analisadas, representam uma média de 8,55% dos casos levantados. Sendo significativamente
maior no estudo do MDS, cuja porcentagem foi de 10,1%, enquanto que a do IPEA foi de 7%.
Sobre esse assunto nos questionamos sobre as condições de vida da família para que
essa criança/adolescente morasse na rua? Se em casa era vítima de algum tipo de violência
que impediam o seu convívio? De que forma pais ou família extensa ameaçavam ou violavam
seus direitos? Como o Estado atuou na defesa dos direitos dessas crianças/adolescentes antes
de imputar a medida de acolhimento institucional?
As indagações acerca da família dessas crianças e adolescentes justificam-se na
medida em que a literatura tem mostrado que, apesar de viver na rua, elas possuem família
(PALUDO; KOLLER, 2008; SANTANA et al. 2005; MACIEL; BRITO; CAMINO, 1997;
YUNES, et al., 2001). Estas, por outro lado, enfrentam problemas de cunho social, econômico
e afetivo que apontam para a necessidade de priorizarem-se ações e políticas direcionadas a
tais aspectos que antecedem a saída para rua e, concomitantemente, o acolhimento
institucional.
Por outro lado, a literatura também tem mostrado que motivadas por diversas formas
de violência (física, sexuais e psicológicas) sofridas dentro de casa, crianças e adolescentes
passam a viver nas ruas (YUNES, 2001; NUNES; ANDRADE, 2009). Exemplo, desta
afirmativa é pesquisa de Nunes e Andrade (2009) com adolescentes em situação de rua e
prostituição em Santo André, SP, que apontou que as adolescentes foram para as ruas devido
a episódios de violências dentro de casa. Este também consistia motivo para não retornarem
ao convívio familiar.
Podemos concluir que o fenômeno situação ou vivência de rua se intercruza com
outros já apontados como motivadores para o acolhimento institucional. Porquanto, além da
violência, a busca de sustento financeiro e a exploração no trabalho infantil são também
portas de entrada para esta condição (PALUDO; KOLLER, 2008; SANTOS e SILVA et al.
1998) que, às vezes, acompanha a evasão escolar (MACIEL; BRITO; CAMINO,1997).
27
5. O PARADIGMA DA POBREZA E O LUGAR DO AFETO NAS FAMÍLIAS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS
É possível afirmar que, apesar de toda a sensibilização que houve desde o ECA, as
práticas de institucionalização continuam reforçando a concepção de incapacidade das
famílias pobres de cuidar, “sublinhando a necessidade de manter o afastamento dos filhos, via
internação em instituição” (AZÔR; VECTORE, 2008, p. 79). Uma comprovação desta
afirmativa está no fato de que são poucos os trabalhos feitos pelas instituições de acolhimento
para fortalecer o vínculo com a família de origem, conforme mostra a pesquisa realizada pelo
IPEA (2004), a qual encontrou apenas 14,1% dos abrigos pesquisados fazendo trabalhos para
a reestruturação familiar.
O fator pobreza é marcante por estar significativamente presente na literatura,
contrariando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente que retira deste o poder de
separar membros da família (SILVA, 2004; SERRANO, 2008; BRUNETTO, 2011;
JANCZURA, 2008). Sabemos que o olhar de quem toma a decisão por tal medida pode estar
permeado de preconceitos e valores que, ao longo da história da sociedade brasileira,
desenvolveram-se associando tudo o que diz respeito à pobreza a uma falta, deficiência. Seja
a roupa maltrapilha, seja o modo de falar, de se portar socialmente, há sempre um olhar
faltoso e uma ideia velada de que já que a família não dá conta de normatizar, institucionaliza
que o Estado o faz (Estado este que faltou no momento de assistir essa família).
Comumente fenômenos como negligência, abandono, violências domésticas são
associados à condição socioeconômica das famílias. Silva (2009), por exemplo, afirma que a
pobreza influencia no rompimento dos laços familiares, pois seus membros vivenciando
privações de direito acabam por descrer no ser humano e assim, ao perder o sentido do afeto,
afastam-se e rompem os laços afetivos e familiares. É este tipo de concepções que
denominamos de paradigma da pobreza neste trabalho.
Mas, e as famílias que mesmo compartilhando da mesma realidade mantêm seus
vínculos fortalecidos e não abrem mão do convívio familiar? Por que essa tendência em
afirmar que, por vivenciar dificuldades materiais, essas famílias são menos capazes de trocas
afetivas e não reconhecem o sentido e a importância do afeto? A preocupação com as
necessidades básicas para a subsistência resulta na fragilização dos vínculos afetivos entre
seus membros? Enfim, o que está de fato perpassando as razões que levam ao acolhimento
institucional?
28
Levantamos a hipótese neste trabalho de que haveria aspectos a nível afetivo
atravessando a história das famílias em questão. Para além da carência material, as carências
na troca de afeto e na vinculação entre seus membros culminariam num sentimento de
incapacidade de cuidar daqueles que dependem de cuidados especiais. Disfuncionais em
reconhecer o seu papel formador e protetivo, pais ou responsáveis (cujas vidas muitas vezes
foram marcadas por violações de direito), lançam mão da violência, em quaisquer das suas
modalidades, na sua relação com seus filhos ou dependentes.
Para falarmos de afeto, abordaremos duas correntes distintas que tratam do tema. São
elas, a teoria do apego e as concepções da antropologia das emoções.
A primeira delas, a teoria do apego, é uma das linhas mais proeminentes de
investigação científica acerca da formação e manutenção dos vínculos afetivos, bem como
sobre as consequências psicopatológicas de ineficaz vinculação afetiva. Desenvolvida
primordialmente por John Bowlby, afirma que muitas das intensas emoções humanas surgem
durante a formação, manutenção, rompimento e renovação dos vínculos emocionais
(BOWLBY, 1997). Por isso, aponta Bowlby, “qualquer pessoa interessada na psicologia ou
psicopatologia da emoção, seja em animais seja no homem, não tardará em deparar-se com
problemas de vinculação afetiva” (1997; p. 98).
Para a teoria do apego, a capacidade de estabelecer vínculos afetivos é tão típica como
as capacidades de ver e ouvir, por exemplo. Isso porque é provável que tal capacidade tenha
valor de sobrevivência, uma vez que a criança nasce com forte inclinação para aproximar-se
de estímulos a ela familiares e a afastar-se daqueles que lhe são estranhos – indicando que a
função da vinculação entre indivíduos resida na proteção contra predadores. Dessa forma, o
apego seria um mecanismo básico nos seres humanos, cujo papel envolve o reconhecimento
de uma figura de apego disponível oferecendo respostas, possibilitando ao indivíduo um
sentimento de segurança que fortalece a referida relação (DALBEM & DELL’AGLIO, 2005).
Sobre essa figura de vinculação, Bowlby (1997) aponta para o modelo interno de
apego, que seria um modelo representacional de si formado a partir do tipo de experiência de
cuidado que uma pessoa tem, especialmente durante a infância e teriam grande influência
sobre o fato de ela esperar ou não encontrar mais tarde uma base segura (figura de ligação) e
também sobre o grau de competência que possui para iniciar e manter relações mutuamente
gratificantes, quando há oportunidades.
Um dos questionamentos que subsidiaram diversas pesquisas no campo da teoria do
apego é a forma como os indivíduos reagem ao rompimento dos vínculos afetivos. Segundo
Bowlby, muitos se tornam sujeitos inseguros, ansiosos e imaturos, especialmente quando
29
estiveram expostos ao que ele denomina de “parentalidade patogênica” (1997; p.180), que
inclui ausência de respostas do cuidador ao comportamento da criança realizado a fim de
eliciar cuidados, ameaças no sentindo de deixar de amar, de abandonar, matar, indução de
culpa por algo ruim ocorrido na família e, não menos importante, a descontinuidade da
parentalidade, ou seja, longos períodos em hospitais e instituições afastadas do convívio
familiar.
Para Bowlby (1980) a angústia de separação, diante de situações nas quais a criança
não se encontra na presença da figura principal de apego, faz emergirem sentimentos como
ansiedade e medo. Já quando o assunto é institucionalização, uma ruptura precária de
vínculos, acredita-se que esta resulte em sequelas na maneira como as crianças estabelecem
vínculos com outras pessoas. Predominaria um apego inseguro, no qual a criança se tornaria
exageradamente amigável ou evitaria qualquer tipo de aproximação (BALLONE, 2003, apud.
OLIVEIRA; PRÓCHNO, 2010)
É comum encontrarmos na literatura estudos sobre os efeitos do rompimento do
contato com figuras de apego, em geral representadas pela mãe, devido à institucionalização
(MOTA; MATOS, 2008; PINHEL; TORRES; MAIA, 2009; PEREIRA et al. 2010). Outros
referem-se
a
novas
formas
de
apego
contextualizadas
nas
instituições
(ALEXANDRE;VIEIRA, 2004; VECTORE; CARVALHO, 2008; DECHANDT, 2006) 3 .
Alguns autores criticam as ideias de Bowlby, especialmente os conceitos de modelo de
cuidado, figura do cuidador primário e o valor dado à etologia e por desconsiderar a variedade
cultural nas práticas de cuidado. (RIBAS & MOURA, 2004).
É buscando aliar a dimensão cultural, expressivamente diferenciada da teoria até agora
abordada, que trazemos outra forma de ver o afeto ou as trocas afetivas/emocionais: a
antropologia das emoções. Segundo Rezende (2002), esta tem como questão central a
afirmativa das emoções enquanto construções sociais, vinculadas a determinadas sociedades e
suas camadas sociais. Aliada a essa concepção do caráter construído das emoções, está a visão
de pessoa como um construto também elaborado socialmente.
Princípio basilar assevera que as “experiências emocionais singulares, sentidas e
vividas por um ator social específico, são produtos relacionais entre os indivíduos e a cultura
e a sociedade” (KOURY, 2005; p.239). Koury (2002, apud. KOURY, 2005) define a emoção
como uma teia de sentimentos que são dirigidos a outros e causados pela interação em um
contexto, situação social e cultural determinados. Assim, o objetivo da antropologia das
3
Indicamos, para aprofundar na teoria do apego, além das referencias já citadas, os trabalhos de Pontes et al.
(2007).
30
emoções é investigar os fatores sociais, culturais e psicológicos que se expressam por
sentimentos e emoções particulares, buscando compreender como esses sentimentos e
emoções interagem e se relacionam com os repertórios culturais distintos em diferentes
sociedades. O questionamento dessa teoria fundamenta-se na influência dos fatores sociais na
esfera emocional, como esta ocorre e até onde vai.
Menezes (2002) chama a atenção para a dupla face do ser humano, organismo animal
e sujeito sócio-histórico – sendo que a sua raiz cultural enquanto fator complexo impede a
universalidade de maneiras de ser, pensar e agir – como característica essencial para a
existência da sociedade, uma vez que é na cultura, nas relações estabelecidas com o outro, que
a aparelhagem afetiva sofisticada (motivações, afetos, sentimentos) se desenvolve, permitindo
um viver humano-social. O mesmo autor aponta como decisiva para o viver em sociedade, a
capacidade que o ser humano tem de compreender as experiências e ações de outra pessoa e
reagir diante delas. Essa inter-relação do individual com o social é primordial para o processo
social e também suscita transformações no próprio indivíduo.
Para a antropologia das emoções, a qualidade e amplitude das experiências emocionais
do humano são ampliadas no meio social, pois estas ocorrem, na maioria das vezes, como
reações a ações de outrem (MENEZES, 2002). Assim, considera a expressão das emoções
uma forma de linguagem, construída por códigos a partir de materiais e modelos fornecidos
pela cultura, que atuaria sobre o comportamento afetivo. Este é valorizado nas sociedades por
ser por meio da afetividade que os sujeitos entram em contato com os valores sociais e os
incorporam à sua conduta - criando crenças que ao serem compartilhadas manterão a ordem
coletiva. É, portanto, em meio a práticas específicas da vida social que emoções são
expressas, controladas e normatizadas (CAMPOS, 2005).
Partindo do pressuposto de que o afeto e suas formas de expressão são construídos
socialmente, tal como defende a antropologia das emoções, Campos (2005) discorre sobre o
amor materno que na sociedade ocidental contemporânea é tratado como algo natural, inato.
Para a autora, esse sentimento é resultado de processos sociais e simbólicos que promovem
significações distintas, ao longo da história, sobre a experiência da maternidade, ganhando
significado através de representações sociais (p.210).
Assim posto, cabe pensarmos sobre a realidade psíquica e cultural das famílias
nucleares ou extensas que diante de contextos compartilhadas por milhões de outras famílias
(pobreza, adoecimentos, prisão, deficiências, dependências químicas, etc.) acabam abrindo
mão, sendo cerceadas ou impedidas de manter seus filhos sob seus cuidados (partindo-se do
pressuposto que de fato elas violaram os direitos das suas crianças e adolescentes).
31
Pensamos na teoria do apego de forma diferente da encontrada na literatura que trata
deste conceito especialmente em crianças privadas de vínculos afetivos. Isso porque trazemos
seus conceitos a fim de hipotetizar questões referentes à história familiar de crianças e
adolescentes abrigados. Conjecturamos, por exemplo, que os membros dessas famílias não
desenvolveram modelos internos de apego que lhes possibilitassem oferecer relações seguras
e gratificantes aos seus filhos/dependentes. Talvez, nas próprias histórias, pais ou
responsáveis sofreram com a ausência de respostas do cuidador, abandonos e descontinuidade
da parentalidade. Assim, tendo internalizado desconfiança e sentimentos de rejeição, essas
famílias não reconhecem a necessidade ou a importância de estabelecer vínculos afetivos, por
não saberem como fazê-lo.
Ao mesmo tempo, questões sociais e culturais falharam ao não abrirem espaço para
que a emoção e a troca afetiva se desenvolvessem. Fatores sociais – e aqui pode entrar o
quesito econômico – impediram que a dimensão dos afetos, motivações e sentimentos se
desenvolvesse. Pais, responsáveis e família extensa não teriam apreendido a linguagem do
afeto, conforme denomina Menezes (2002) e assim sendo, como poderiam vivenciá-la ou
compartilhá-la.
Diante do exposto, sugerimos estudos qualitativos que investiguem profundamente,
para além de perfis descritivos, os aspectos culturais, afetivos e socioeconômicos que
atravessam a história singular das famílias em questão. Sugerimos igualmente estudos sobre
os valores e as crenças dos atores responsáveis pela decisão de afastamento da família dessas
crianças e adolescentes – esta é baseada em dados objetivos ou em preconceitos enraizados
por discriminações históricas?
Entendemos serem essas modalidades de investigações da realidade humana desafios
para os profissionais que atuam no âmbito social. Sobretudo para os psicólogos, cuja jornada
nessa área é relativamente nova, uma vez que sua expertise – ou seu domínio de
conhecimentos e habilidades – há pouco tempo se voltou para a questão social, especialmente
para políticas públicas. Porém, por serem novos são temas que enriquecem profundamente
nosso olhar sobre o humano e sobre o social onde ele está inserido. Social este que ele
constrói e por meio do qual é construído singularmente.
32
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37
ANEXO 1 – Tabela descritiva dos percentuais dos principais motivos elencados pela revisão
da literatura apresentada
PESQUISAS
IPEA/SILV
A (2004)
MDS
SERRANO BRUNETT 1º CENSO RJ
(2008)
O (2011)
(2008)
Carência de
Negligênci
recursos
Situação de
a na
materiais
Negligênci miserabilida
família
da família
a (41%)
de (15,9%)
(37,6%)
(24,1%),
Negligência
(14,34%)
6º CENSO
RJ (2010)
JANCZ
URA
(2008)
PENSO
(não
publicado)
Abandono
Abando pelos pais
Negligência
no
ou
(25,83%)
(26,5%) responsávei
s (13%)
MOTIVOS/ (%)
Carência de
Abandono Dependent
Alta
Falta de
Alcoolismo/
recursos
Abandono Explora
pelos pais
es
temporária
condições
uso de
materiais da
dos pais ou
ção
ou
químicos/a
de
pessoais ou
substâncias família/respon responsáveis sexual
responsávei lcoolistas condições
materiais
(14,5%)
sáveis
(16,63%)
(26,5%)
s (18,8%)
(20,1%)
(23,6%)
(11%)
(12,78%)
Violência
doméstica
(11,6%)
Abandono
pelos pais
Abandono
ou
(21,3%)
responsáve
is (19%)
Dependênci
Violência
a química
doméstica
dos pais ou
física
responsávei
(10,8%)
s (11,3%)
Outros
motivos
(21,3%)
Violência Abandono dos
doméstica e
pais ou
familiar
responsáveis
(13%)
(11,68%)
Situação de
rua (13%)
Violência
doméstica
(8,71%)
Situação de
rua (8,60%)
Abuso
sexual
Maus suspeito ou
tratos confirmado
e/ou
(14,7%)
exploração
sexual (6%)
Violência
Abusos
física/psicol
físicos/psicol pobreza
ógica/neglig
ógicos
(14,7%)
ência/ maus
(8,08%)
tratos (33%)
Dependência Pais/responsá
química/alcoo
veis
Situação de Vitimizaçã
Crianças
Negligê
Vivência de
lismo dos pais dependentes
Vivência de
rua
o física
sozinhas em
ncia
rua (7%)
ou
químicos/alc
rua (13%)
(10,1%)
(13,1%)
casa (13%)
(8,8%)
responsáveis
oolistas
(4,9%)
(5,3%)
38
Carência
Orfandade de recursos
(5,2%)
materiais
(9,7%)
Entrega
Prisão dos voluntária
pais ou
pela
responsávei família de
s (3,5%),
origem
(5,1%)
Entrega
(6,2%)
Vitimizaçã
o sexual
(3,1%)
Medida de
proteção/se
m motivo
(11,6%)
Abuso sexual
Abusos
Procura
ou suspeita de físicos/psicol
espontânea
abuso sexual
ógicos
(5,8%)
(3,05%)
(4,65%)
Abuso
Pais/respon
Criança
sexual
Vitimizaçã
sáveis com
com
praticado
o
transtorno
distúrbio
por pais ou
psicológica
mental
psiquiátrico
responsávei
(1,9%)
(5,3%)
(1,4%)
s (3,3%)
Violência Devolução
Fuga de
Outros
doméstica por família
outra
(15%)
sexual
substituta instituição
(5,5%)
(1,5%)
(1,4%)
Violência
doméstica
psicológica
(5,1)
Situação de
rua (5,92%)
Falta de
creche ou
escola e
período
integral
(5,26%)
No aguardo
de decisão
judicial
(1,4%)
Entrega
voluntária
Drogas
no abrigo
(5,8%)
institucional
(5%)
Pais ou
responsávei
s
dependentes
químicos/al
coolistas
(5%)
Uso abusivo
Transferências
de
(5,04%)
alcool/dbroga
s (3,78%)
Para
adoção/solic
itação de
guarda (6%)
Orfandade
(2,89%)
Conflitos no
ambiente
familiar
(3,50%)
Outros
fatores (8%)
Risco de vida
na
comunidade
(2,71%)
Responsáveis
impossibilita
dos de cuidar
por doença
(3,42%)
Outros
(10,75%)
Não
informado
(12,78%)
Devolução
por família
substituta
(3,71%)
Carência de
recursos
materiais
(2,29%)
Orfandade
(2,09%)
39
ANEXO 2 – Discrição dos blocos criados neste trabalho e dos motivos que os constituem.
CATEGORIA
MOTIVOS MDS
MOTIVOS IPEA
Ausência dos
pais/responsáveis
Ausência dos pelos pais ou
responsáveis por prisão; órfão;
Ausência dos pais ou responsáveis por
doença.
Ausência dos pais ou
responsáveis por doença;
Ausência dos pais ou
responsáveis por prisão;
órfão.
Abandono e Entrega
voluntária da
criança/adolescente
pela família de
origem
(nuclear/extensa);
Abandono dos pelos pais ou
responsáveis; Entrega voluntária da
criança/adolescente pela família de
origem (nuclear/extensa).
Abandono pelos pais ou
responsáveis
DOS PAIS: Pais ou responsáveis
dependentes químicos/alcoolistas; Pais
ou responsáveis com deficiência; Pais
ou responsáveis com transtorno mental
(problemas
psiquiátricos/psicológicos);Carência
de recursos materiais da
família/responsável.
Carência de recursos
materiais da
família/responsável
(pobreza); Pais ou
responsáveis dependentes
químicos/alcoolistas; Pais
ou responsáveis com
deficiência.
Falta de condições
Pais ou responsáveis sem
condições para cuidar de
adolescente gestante; Pais
ou responsáveis sem
DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES:
condições de cuidar
de criança/ adolescente com
Pais ou responsáveis sem condições
para cuidar de criança/adolescente
câncer; Pais ou responsáveis
com condições de saúde específicas;
sem condições para cuidar
Pais ou responsáveis sem condições
de criança/ adolescente
para cuidar de adolescente gestante.
dependente químico; Pais
ou Responsáveis sem
condições para cuidar
de criança/ adolescente
portador de HIV; Pais ou
40
responsáveis sem condições
para cuidar de criança/
adolescente portador de
deficiência física; Pais ou
responsáveis sem condições
para cuidar de criança/
adolescente portador de
deficiência
mental.
Violências
Violência doméstica física; Violência
doméstica sexual; Violência doméstica Violência doméstica; Abuso
psicológica; Violência ou abuso
sexual praticado pelos pais
extrafamiliar (praticado por pessoa não
ou
pertencente à família); Ameaça de
responsáveis.
Morte.
Exploração no
trabalho ou
mendicância;
Exploração no trabalho ou
mendicância;
Exploração no trabalho,
tráfico e mendicância.
Submetido à
exploração sexual
(prostituição,
pornografia);
Submetido à exploração sexual
(prostituição, pornografia).
Submetido à exploração
sexual (prostituição)
Negligência
Negligência na família.
____
Situação de rua
Situação de rua
Vivência de rua
41
ANEXO 3 – Percentual dos Motivos Apontados no Levantamento Nacional de Abrigos para
Crianças e Adolescentes da Rede de Serviços de Ação Continuada (SAC) realizado em 2004
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e no Levantamento Nacional de
Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional e Familiar que está sendo realizado
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
MOTIVOS
Pesquisa
IPEA com
20 mil
casos
(%)
Pesquisa MDS em Unidades
de acolhimento com 32.621
casos (%)
Abandono pelos pais ou responsáveis
18,8
19
Ausência dos pais ou responsáveis por
doença
2,9
1,4
Ausência dos pais ou responsáveis por prisão
3,5
4,5
Carência de recursos materiais da
família/responsável
24,1
9,7
Órfão (morte dos pais ou responsáveis)
5,2
4,1
Pais ou responsáveis dependentes
químicos/alcoolistas
11,3
20,1
Pais ou responsáveis com deficiência
2,1
0,7
Pais ou responsáveis sem condições para
cuidar de adolescente gestante
0,2
0,2
Violência doméstica física
10,8
11,6
Violência doméstica psicológica
Negligência na família
Violência doméstica sexual
5,1
____
37,6
3,3
5,5
42
Submetido à exploração sexual (prostituição,
pornografia)
Submetido à exploração no trabalho ou
mendicância
Situação de rua
Pais ou responsáveis sem condições para
cuidar de criança/adolescente portador de
deficiência física
1
1,1
1,8
2,9
7
10,1
1,4
___
Entrega voluntária da criança/adolescente
pela família de origem (nuclear/extensa)
___
Pais ou responsáveis com transtorno mental
(problemas psiquiátrico-psicológicos)
____
5,3
Pais ou responsáveis sem condições para
cuidar de criança/adolescente com condições
de saúde específicas
____
1,4
Violência ou abuso extrafamiliar (praticado
por pessoa não pertencente à família)
____
1,5
Ameaça de Morte
____
1,6
Outros
____
12
5,1
Não sabe
0,4
1,8
Pais ou responsáveis sem condições para
cuidar de criança/adolescente portador de
deficiência mental
2,2
____
Pais ou responsáveis sem condições para
cuidar de criança/adolescente portador de
HIV
1,3
____
Pais ou responsáveis sem condições para
cuidar de criança/adolescente dependente
químico
1,2
____
Pais ou responsáveis sem condições para
cuidar de criança/adolescente com câncer
0,7
____
43