DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
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João Pessoa, quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Nº 13.945
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1736/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 297480-1, resolve
designar a servidora ANA MARIA LOBO COSTA, Técnico Judiciário, Matrícula 473115-8, lotada no Banco
de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas atribuições junto à Vara de
Execução Penal da referida Comarca.GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2011.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1737/2011 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 297396-1, resolve designar o servidor HELCIO JOSE PEREIRA ALVES, Técnico Judiciário, Matrícula 474036-0, lotado no Banco de Recursos
Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer
suas atribuições junto à 5ª Vara de Família da referida
Comarca.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de setembro de 2011.Des. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1.801/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve: conceder férias aos
magistrados abaixo relacionados, na forma da Resolução nº 38, de 17 de dezembro de 2009, no período
indicado: MAGISTRADO(A)S - PERÍODO AQUISITIVO
– PERÍODO: Horácio Ferreira de Melo Júnior - 2008/2 19.09 a 18.10.2011. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 14 de setembro de 2011. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.802/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo administrativo nº 301.595-5,
resolve: autorizar os juízes titulares e substitutos inscritos no CURSO DE APERFEIÇOAMENTO “INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO:
UMA ABORDAGEM REALISTA”, que será promovido
pela Escola Superior da Magistratura – ESMA, nos dias
16, 17 e 19 de setembro do corrente, sem prejuízo da
prestação jurisdicional nos casos de urgência. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 14 de setembro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.803/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: desig-
MESA DIRETORA
Presidente:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Vice-Presidente:
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Corregedor-Geral de Justiça:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
nar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA AMÉLIA
ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito do 15º Juizado
Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 19 a 21.09.2011, responder, cumulativamente,
pelo expediente do 1º Juizado Especial Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da Juíza de Direito Auxiliar. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quarta-feira, 14 de setembro de
2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.804/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 299.323-6, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital, para integrar, na condição de membro, a 1ª
Turma Recursal Mista da mesma unidade judiciária,
dispensando, a pedido, o Excelentíssimo Senhor
Doutor Flávio Teixeira de Oliveira. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quarta-feira, 14 de setembro de
2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.810/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE
VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de
Direito do 6º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de
Campina Grande, para, no período de 21.09 a
17.10.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento do titular, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Leonardo
Sousa de Paiva Oliveira, Juiz de Direito Auxiliar.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira,
14 de setembro de 2011. Desembargador ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº1.805/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve: promover as seguintes alterações na 1ª Turma Recursal Mista da
Comarca da Capital: 1ª TURMA RECURSAL - Presidente: Adhailton Lacet Correia Porto; Membros: José
Herbert Luna Lisboa e Maria de Fátima Lúcia Ramalho; Suplentes: Carlos Neves da Franca Neto, Sivanildo Torres Ferreira e Aluízio Bezerra Filho. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 14 de setembro de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 297.164-0 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 026/2011 - Em harmonia
com o parecer da Diretoria Jurídico-Administrativa, e
com arrimo no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93,
RATIFICO a contratação direta da empresa EDITORA
JORNAL DA PARAÍBA LTDA, mediante inexigibilidade
de licitação, para fornecimento de 27 (vinte e sete)
assinaturas do Jornal da Paraíba, pelo valor total de
R$ 9.655,20 (nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). - Publique-se. Empenhese. - João Pessoa, 01 de setembro de 2011. - DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 1.808/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito
do 2º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, nos dias 19 e 20.09.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Tribunal do Júri da mesma unidade judiciária, em virtude
do afastamento justificado do titular. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 14 de setembro de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h
Des. José Ricardo Porto
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Di Lorenzo Serpa
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
CRONOLÓGICA E INDEFIRO O PEDIDO DO BEL.
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, PELOS.”
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.1999.000870-2/002. CREDOR:
JOSÉ FELIZARDO DO NASCIMENTO E OUTROS.
ADVOGADO: ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO
E ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O §2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TITULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ
TRÊS VEZES O VALOR DA RPV, ESTIPULADO PELA
LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA
A ORDEM CRONOLÓGICA.” NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2003.002030-3. CREDOR: JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO
GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO Nº 200.2003.018191-7/002. CREDOR:
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: MARIA DA PAZ ANTÃO DE ALBUQUERQUE.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO Nº 200.2008.014387-4/006. CREDOR:
PAULO ABRANTES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E OUTROS. DEVEDOR: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO Nº 200.2008.011059-2/001. CREDOR:
MARCONI MARQUES PATRICIO. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E OUTROS. DEVEDOR: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO Nº 200.2004.023333-6/001. CREDOR: LUIZ AGRIPINO RAMOS. ADVOGADO: ODILON JOSÉ LINS FALCÃO. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PORTARIA GAPRE Nº 1.809/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LEONARDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO APENAS O PEDIDO DOS CREDORES
PRINCIPAIS DANIEL PINTO RAMALHO, TEREZINHA
MORAIS DE CASTRO CRUZ E JOSÉ FELIZARDO
DO NASCIMENTO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DOS MESMOS, DE QUE TRATA O §2º DO ART.
100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE PESSOAS
COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÃO, A TITULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA
EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA
RPV, CONFORME ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Leôncio Teixeira Câmara
(Vice-Presidente)
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito do 6º
Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no período de 21.09 a 18.10.2011, responder, pelo expediente do 2º Tribunal do Júri da mesma
unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular que se encontra em gozo de férias.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 14
de setembro de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
ANO XLIV
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
CÂMARA CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES: Quarta-feira às 09:00h
PRECATÓRIO Nº 035.1998.001366-4/001. CREDOR:
MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
MARILENE MONTEIRO DO NASCIMENTO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO APENAS O PEDIDO DOS CREDORES
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SUPLENTES
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
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GILVAN DE ALCÂNTARA GUSMÃO, JOSÉ DE PAULA
RÊGO E ULIMAR BARBOSA DE LIMA, PARA DETERMINAR AS SUAS HABILITAÇÕES, NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O §2º DO ART. 100 DA
CF, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE PESSOAS COM
MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÃO, A
TITULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV, CONFORME ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA
MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA E INDEFIRO O PEDIDO DA REQUERENTE
DALVANI COSTA DE ALBUQUERQUE FERNANDES,
TENDO EM VISTA QUE APENAS NO CASO DE MORTE DO CREDOR APÓS O PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, A PREFERÊNCIA POR IDADE OU
DOENÇA ESTENDE-SE EM FAVOR DO CÔNJUGE
SUPÉRSTITE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA,
EM UNIÃO ESTÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 1.211C DO CPC, NÃO SE APLICANDO A MESMA PREFERENCIA AOS CESSIONÁRIOS.” NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.1995.008296-9/001. CREDOR:
JOSÉ DE PAULA REGO E OUTROS. ADVOGADO:
FERNANDO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “INDEFIRO O PEDIDO DO BEL. JOSÉ MARIA DA SILVA
DE FLS. 196, E DETERMINO QUE O PRESENTE
PRECATÓRIO PERMANEÇA DA GEFIC, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA
À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.1994.001402-6/001. CREDOR:
AMADEO ROSSI METALURGICA E MUNIÇÕES S/A.
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA SILVA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO”
TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS, CERTIFICANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À GERENCIA
DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE COMUNIQUE À ENTIDADE DEVEDORA A EFETIVAÇÃO
DO PAGAMENTO, INDICANDO O VALOR PAGO AO
CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RES. Nº 115 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS” NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 001.1992.000674-7/001. CREDOR
(A): JOSÉ PAULO LEITE. DEVEDOR: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO 3ª VARA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE.
PRECATÓRIO Nº 028.2003.001495-6/002. CREDOR
(A): JACEMY MENDONÇA BESERRA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO PILAR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PILAR.
PRECATÓRIO Nº 200.1997.074939-2/002. CREDOR
(A): JOSÉ EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE.
DEVEDOR: FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 028.2003.001499-8/002. CREDOR
(A): JACEMY MENDONÇA BESERRA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO PILAR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PILAR.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 200.2002.374079-4/001. CREDOR
(A): ORLANDO GONÇALVES DE LIMA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 028.2002.000587-3/001. CREDOR
(A): JACEMY MENDONÇA BESERRA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO PILAR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PILAR.
PRECATÓRIO Nº 888.2003.004318-4/001. CREDOR (A): MANOEL AUGUSTO FERREIRA NETO.
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA
DE SAPÉ.
PRECATÓRIO Nº 028.2003.001448-5/001. CREDOR
(A): JACEMY MENDONÇA BESERRA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO PILAR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PILAR.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.029870-8/001. CREDOR
(A): JOCÉLIO JAIRO VIEIRA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 888.2000.001802-3/001. CREDOR
(A): FABRICA DE VASSOURAS PLANETA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA.
PRECATÓRIO Nº 037.2003.001532-7/001. CREDOR
(A): MARIA FERREIRA DE SOUSA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
PRECATÓRIO Nº 888.2004.001960-7/001. CREDOR
(A): SEVERINA GONÇALVES FARIAS. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA.
PRECATÓRIO Nº 037.2002.003687-9/001. CREDOR
(A): MARIA FATIMA ALVES LOURENÇO. DEVEDOR:
MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
PRECATÓRIO Nº 888.2004.004418-1/001. CREDOR
(A): EDVALDO NEVES DOS SANTOS. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE POCINHOS. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE POCINHOS.
PRECATÓRIO Nº 037.2003.001600-2/001. CREDOR
(A): GERALDA PEREIRA DE SOUSA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
PRECATÓRIO Nº 200.2000.001638-2/002. CREDOR
(A): MARIA AUXILIADORA DA SILVA. DEVEDOR:
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA
CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 037.2002.009148-6/001. CREDOR
(A): MARIA SELMA FERNANDES DIAS. DEVEDOR:
MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
PRECATÓRIO Nº 888.2003.013225-0/001. CREDOR
(A): SELMA DA COSTA GUIMARÃES. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Em
suma, se o credor, no seu silêncio, consentiu
para que o seu crédito fosse pago mediante precatório e não RPV, não há como revolver uma
situação consolidada no tempo sem com isso
implicar o efeito multiplicador decorrente de uma
suposta liberação através da via do RPV, gerando
um grave prejuízo às finanças públicas municipais, cujo orçamento não está preparado para
um impacto financeiro dessa magnitude. Ante o
exposto, com arrimo nos fundamentos supra-expendidos, indefiro o pleito do requerente.” NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 037.2002.006529-0/001. CREDOR
(A): RITA MARIA DE SÁ MARTINS. DEVEDOR: MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA
DE SOUSA.
PRECATÓRIO Nº 050.2001.000270-2/002. CREDOR
(A): EDSON XAVIER LUCENA DE ARAÚJO. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MAMEDE.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.068450-1/001. CREDOR
(A): ANTÔNIO ALVES DE SOUSA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 055.2005.000217-3/002. CREDOR:
RILDO MARINHO VIEIRA. ADVOGADO: DILMA JANE
TAVARES DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
REMÍGIO.
PRECATÓRIO Nº 888.2001.002074-5//001. CREDOR
(A): EDELWEISS COELHO COSTA E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍ-
PRECATÓRIO Nº 028.2003.001764-5/001. CREDOR
(A): JACEMY MENDONÇA BESERRA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE PILAR. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE PILAR.
PRECATÓRIO Nº 050.2001.000270-2/001. CREDOR
(A): ANTÔNIO FELIX NETO. DEVEDOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO
MAMEDE.
ZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“Diante do exposto, determino a remessa dos
autos ao juízo de origem, para que o pagamento
da quantia objeto do presente precatório seja feito através de RPV.” NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 094.2005.000180-2/005. CREDOR:
GUILERMINA ISABEL DA SILVA. ADVOGADO: CLODOALDO JOSÉ DE LIMA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JURÚ.
PRECATÓRIO Nº 052.2005.000392-1/003. CREDOR:
JOSÉ CASSIANO MARTINS. ADVOGADO: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE MULUNGU.
PRECATÓRIO Nº 030.2008.000824-3/001. CREDOR:
MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LIMA. ADVOGADO: ANTÔNIO CESAR LOPES UGULINO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL.
PRECATÓRIO Nº 094.2008.000736-5/001. CREDOR: JOAQUIM LEITE FERREIRA. ADVOGADO:
JOÃO VANILDO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JURÚ.
PRECATÓRIO Nº 0362008.000404-1/001. CREDOR:
MARIA DO LIVRAMENTO COSME. ADVOGADO:
LÁSARO OLIVEIRA DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA.
PRECATÓRIO Nº 047.2006.000276-4/002. CREDOR:
LUIS CARLOS DA SILVA ALVES. ADVOGADO: AUDA
CELI CADENA DE PAULA. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE GADO BRAVO.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO”
TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS, CERTIFICANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À GERENCIA
DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE COMUNIQUE À ENTIDADE DEVEDORA A EFETIVAÇÃO
DO PAGAMENTO, INDICANDO O VALOR PAGO AO
CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RES. Nº 115 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS” NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.001557-1/001. CREDOR
(A): SEVERINA DE ANDRADE SILVA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA.
PRECATÓRIO Nº 075.1999.000067-3/001. CREDOR
(A): JOÃO CORREIRA DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BAYEUX.
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 295.822-8 – Vistos. - Tendo em vista a autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a aceitação do fornecimento por parte
da empresa beneficiária, a KENTA INFORMÁTICA LTDA, e o parecer emitido pela Diretoria Jurídico-Administrativa deste Tribunal de Justiça, autorizo a adesão, com
arrimo no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931/2001, à Ata de registro de preços nº 006/2011, decorrente do Pregão Eletrônico nº 26/2011, relativamente aos seguintes itens,
quantitativos, preço unitário e global, perfazendo o valor global de R$ 50.400,00(cinquenta mil e quatrocentos reais):
ITEM
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS
QUANTIDADE
UNIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
Software de captura
e armazenamento
07
Licença de uso
R$ 4.785,00 (quatro mil, setecentos
e oitenta e cinco reais)
R$ 33.495,00 (trinta e três mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais)
02
Mesa de som
04
Unidade
R$ 230,00 (duzentos e trinta reais)
R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)
03
Microfone de mesa
16
Unidade
R$ 145,00 (cento e quarenta
e cinco reais)
R$ 2.320,00 (dois mil,
trezentos e vinte reais)
04
Webcan
21
Conjunto
R$ 145,00 (cento
e quarenta e cinco reais)
R$ 3.045,00 (três mil
e quarenta e cinco reais)
05
HUB USB
04
Unidade
R$ 50,00 (cinquenta reais)
R$ 200,00 (duzentos reais)
06
Serviço de instalação,
manutenção e configuração
07
Serviço
R$ 1.110,00 (um mil,
cento e dez reais)
R$ 7.770,00 (sete mil,
setecentos e setenta reais)
07
Treinamento
10
Turma
R$ 265,00 (duzentos
e sessenta e cinco reais)
R$ 2.650,00 (dois mil,
seiscentos e cinquenta reais)
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO
INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
VALOR TOTAL R$ 50.400,00(cinquenta mil e quatrocentos reais).
Publique-se. - João Pessoa, 13 de setembro de 2011. - DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Supervisor
Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO
“DESEMBARGADOR ARCHIMEDES
SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar
Centro - CEP 58011-020
João Pessoa / PB
Contato:
(83) 3216-1629 (Supervisão)
3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br
e-mail: [email protected]
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288.476-3 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FUB. - INSTRUMENTO: Contrato nº 030/2011. - OBJETO: prestação de serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização
da 2ª etapa do 52º concurso público para Provimento de vagas do cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba, por intermédio do Centro de Seleção e de Promoção
de Eventos – CESPE/UnB. - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes conforme
disposto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. - VALOR CONTRATUAL: A CONTRATADA compromete-se a
organizar e executar as atividades relativas aos serviços técnico-especializados descritos neste contrato de acordo com os valores a seguir:
Número n de inscrições efetivadas
Valor a ser pago à Contratada (em R$)
Valor a ser cobrado por inscrição excedente (em R$)
• n = 100
• 101 = n = 200
• A partir de 201
• 47.830,00.
• 47.830,00 + 156,37 x (n - 100)
• 63.467,00 + 148,55 x (n - 200)
–
156,37
148,55
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços
Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função
– 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. - João Pessoa, 08 de agosto de 2011. - DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
3
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Ailson Melo de Moraes
301.509-2
Técnico Judiciário
Mamanguape
08/09/11
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alfredo Guilherme M. T. Mendes
301.531-9
Técnico Judiciário
Bananeiras
08/09/11
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne Maria R. Bianchi
301.592-1
Secretário da Esma
Salvador - BA
20 a 24/09/2011
Curso de aperfeiçoamento sobre o SiCONV
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo de C. Costa
301.623-4
Juiz de Direito
João Pessoa
09 a 11/09/2011
Participar do Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo de C. Costa
300.429-5
Juiz de Direito
João Pessoa
19 e 20/08/2011
Participar do Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Gonçalves R. Junior
299.686-3
Juiz de Direito
João Pessoa
01a 06/08; 08 a 13/08; 15 a 20/08;
Participar do Mutirão
22 a 27/08 e 29 a 31/08/2011
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brâncio Barreto Suassuna
299.399-6
Juiz de Direito
João Pessoa
01a 06/08; 08 a 13/08; 15 a 20/08;
Participar do Mutirão
22 a 27/08 e 29 a 31/08/2011
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carla Laine S. Oliveira
301.444-4
Assessor de Gabinete
Patos
07 a 10/09/2011
Curso de capacitação do CPP
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo de F. Coelho
301.472-0
Técnico Judiciário
Piancó
02 a 03/09/2011
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo de F. Coelho
301.633-1
Técnico Judiciário
Bananeiras
08/09/11
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cícero Ernany A . Querino
301.560-2
Assessor de Gabinete
Patos
07 a 10/09/2011
Curso de capacitação do CPP
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Danusa Berta Malfatti
300.202-1
Oficial Judiciário III
Boqueirão
18,19,20,21,22,23,24,25 e 26/08/2011
Fazer auditoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Deborah Cavalcanti Figueiredo
301.486-0
Juiz de Direito
João Pessoa
09 a 11/09 e 16 a 18/09/2011
Participar do Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diana Cristina Santos
301.489-4
Técnico Judiciário
Patos
07 a 10/09/2011
Curso de capacitação do CPP
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ednaldo da Silva Araújo
301.476-2
Oficial Judiciário III
Guarabira
01/09/11
Fazer cobertura jornalistica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ednaldo
da Silva Araújo
301.477-1
Oficial Judiciário III
Itabaiana
22/08/11
Fazer cobertura jornalistica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliene
Silvana de Souza Guedes
301.470-3
Técnico Judiciário
Piancó
02 a 03/09/2011
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elizete
Araújo da Silva
301.638-2
Policial Militar
Aroeiras
13/09/11
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza
Bezerra da Silva Pedrosa
301.495-9
Juiz de Direito
Brejo do Cruz
30/08 e 01/09/2011
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza
Bezerra da Silva Pedrosa
301.496-7
Juiz de Direito
Paulista
31/08/11
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza
Bezerra da Silva Pedrosa
301.497-5
Juiz de Direito
João Pessoa
02 a 04/09/2011
Participar do Mutirão
Everton Procópio de Souza
301.508-4
Auxiliar Judiciário
Brasília – DF
20 a 24/09/2011
Participar de treinamento de Gestão de
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Material
Piancó
02 a 03/09/2011
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana
Lima Onofre
301.471-1
Técnico Judiciário
Falkandre de Sousa Queiroz
300.893-2
Juiz de Direito
João Pessoa
22 a 23/08 e 01 a 03/09/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Felipe Ferreira Monteiro
301.430-4
Técnico Judiciário
Patos
08 a 10/09/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Antônio de F. Patriota
300.443-1
Assistente de Administração
Sousa
21 a 22/08/2011
Fazer cobertura jornalistica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Antônio de F. Patriota
301.581-5
Assistente de Administração
Guarabira
01 a 02/09/2011
Fazer cobertura jornalistica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
de Assis de L. Araújo
301.510-6
Técnico Judiciário
Bananeiras
08/09/11
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Giuliana
Madruga B. De S. Furtado
301.026-1
Juiz de Direito
João Pessoa
21 a 22/08 e 28 a 29/08/2011
Curso de capacitação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hygina
Josita S. De A . Bezerra
301.547-5
Juiz de Direito
João Pessoa
02 a 04/09 e 09 a 11/09/2011
Participar do Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janete
de Araújo Barbosa
301.280-8
Técnico Judiciário
Guarabira
26/08 e 02/09/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaynilton
Custódio Rodrigues
301.402-9
Técnico Judiciário
Patos
07 a 10/09/2011
Curso de capacitação do CPP
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Alfredo de S. Neto
301.602-1
Técnico Judiciário
Catolé do Rocha
12 a 16/09/2011
Fazer troca e migração dos computadores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
de Arimatéia da Luz
301.671-4
Técnico Judiciário
Brejo do Cruz
12 a 16/09/2011
Entregar material nas Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Marcos Neto Bernardo
301.617-0
Técnico Judiciário
Patos
07 a 10/09/2011
Curso de capacitação do CPP
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio
César de Oliveira
301.640-4
Policial Militar
Aroeiras
13/09/11
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juliana
Duarte Maroja
301.499-1
Juiz de Direito
Patos
07 a 09/09/2011
Curso de capacitação do CPP
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juliana
Duarte Maroja
301.498-3
Juiz de Direito
João Pessoa
26 a 28/08 e 02 a 04/09/2011
Participar do Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klécius
Pessoa de Melo
301.603-0
Assistente de Administração
Catolé do Rocha
12 a 16/09/2011
Fazer troca e migração dos computadores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lauristéia
Dionísio dos S. Honório
301.469-0
Auxiliar Judiciário
Sapé
30/08/11
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lígia
Dantas da Silva
301.246-8
Técnico Judiciário
Guarabira
25 a 27/08/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz
Aurélio C. M. Gomes
301.527-1
Técnico Judiciário
Alagoinha
06/09/11
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos
Raniery F. Alencar
301.572-6
Técnico Judiciário
Patos
07 a 10/09/2011
Curso de capacitação do CPP
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Aparecida S. Gadelha
301.573-4
Juiz de Direito
João Pessoa
02 a 04/09/2011
Participar do Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Oneill
Guedes A . de Carvalho
301.554-8
Chefe de Cartório
Guarabira
26/08 e 02/09/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paloma
Leite Diniz Farias
301.433-9
Chefe de Cartório
Patos
08 a 10/09/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Patrícia
Maria A . D. De Assis
301.553-0
Técnico Judiciário
Guarabira
26/08 e 02/09/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo
Jackson da S. Brito
301.618-8
Chefe de Cartório
Patos
07 a 10/09/2011
Curso de capacitação do CPP
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
301.669-2
Técnico Judiciário
Cabaceiras
12 a 16/09/2011
Entrega e recolhimento de equipamentos
Raimundo Reginaldo da Silva
de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Raimundo Reginaldo da Silva
301.670-6
Técnico Judiciário
Água Branca
05 a 09/09/2011
Entrega e recolhimento de equipamentos
de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Reginaldo
Acelino de Souza
301.494-1
Técnico Judiciário
Araruna
09/09/11
Conduzir desembargador
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ricardo
Alexandre de O . Lima
301.631-5
Gerente de Engenharia
Alagoinha
06/09/11
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ricardo
da Silva Brito
301.440-1
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
30 e 31/08/2011
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rodolfo
Raulin F. Dos Santos
301.549-1
Oficial de Justiça
Guarabira
26/08 e 02/09/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rodrigo Leal de Sousa Melo
301.566-1
Gerente de Suporte
Cuibá – MT
12 a 15/09/2011
Conhecer a solução de terceirização de
impressão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério
Oliveira Nascimento
301.605-6
Auxiliar Judiciário
Catolé do Rocha
12 a 16/09/2011
Fazer troca e migração dos computadores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rossini
Amorim Bastos
301.582-3
Juiz de Direito
Patos
08 a 10/09/2011
Curso de capacitação do CPP
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sara
Lins Moura
301.615-3
Chefe de Cartório
Patos
07 a 10/09/2011
Curso de capacitação do CPP
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sávio
de Albuquerque Loz
301.632-3
Assistente de Administração
Alagoinha
06/09/11
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Talmi
Vieira Carneiro
301.431-2
Chefe da Central de Mandados
Patos
08 a 10/09/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tássia
Querino G. Cunha
301.555-6
Analista Judiciário
Guarabira
26/08 e 02/09/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thales
José de A . Araújo
301.432-1
Técnico Judiciário
Paulista
08 a 10/09/2011
Participar curso de aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanilson
Pereira de Vasconcelos
301.604-8
Técnico Judiciário
Catolé do Rocha
12 a 16/09/2011
Fazer troca e migração dos computadores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Virgínia
de Lima F. Moniz
301.651-0
Juiz de Direito
João Pessoa
09 a 11/09/2011
Participar do Mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitório Trocólli Filho
301.511-4
Auxiliar Judiciário
Brasília – DF
20 a 24/09/2011
Participar de treinamento de Gestão de
Material
PRECATÓRIO Nº 888.2001.000036-1/001. CREDOR
(A): TOSTOI FREIRE DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUITÉ.
PRECATÓRIO Nº 001.2004.011551-9/001. CREDOR
(A): FABRICIA EMANUELA MARINHO FARIAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
PRECATÓRIO Nº 200.2002.376883-7/001. CREDOR
(A): ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. DEVEDOR: IPEP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2003.043454-8/001. CREDOR (A):
ELIANA ALVES ALBUQUERQUE. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “oficie-se
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da
Paraíba, ou a quem suas vezes fizer, para que inclua
no orçamento do exercício seguinte a importância
supracitada, observadas as prescrições do art. 100 e
seus parágrafos da CF, bem como, faça o devido
reajuste no repasse feito a este Tribunal de Justiça,
segundo a sua opção pelo inciso II do regime especial de que trata o art. 97 do ADCT, tendo em vista que
o Estado da Paraíba está arcando com os precatórios de suas autarquias, durante a vigência do regime
especial, conforme estabelecido no art. 1º do Decreto Estadual n°.31.131/2010. Ademais, oficie-se ao IASS
para que tome conhecimento da inclusão do presente precatório na ordem cronológica. Por fim,
quando do efetivo pagamento, reter-se-á o Imposto
de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a declaração de retenção, em que se mencionará o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), repassando a quantia retida à edilidade devedora.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003527-4/041. CREDOR
(A): MARIA JOSÉ HOLANDA COSTA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003527-4/020. CREDOR
(A): EUNILDA TAURINO DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL.
ATO DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 323/2011. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,
ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos
senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de
indisponibilidade de bens, no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 - Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.1068-7.
OFÍCIO Nº 4269/2011/GGRE/DIOPE/ANS/MS.
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
LUIZ CARLOS HEHN MARQUES
151.073.100-87
MARIA DE LOURDES MARTINS PEREIRA
542.791.430-72
JOÃO PESSOA, 12 DE SETEMBRO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
4
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003527-4/035. CREDOR
(A): MARIA DE LOURDES CAVALCANTE. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003527-4/026. CREDOR
(A): SEVERINA DO CARMO SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.1998.000156-0/001. CREDOR
(A): MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.021547-0/002. CREDOR
(A): ANTÔNIO FERNANDO DE LIMOS COUTINHO.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2008.018532-1/002. CREDOR
(A): CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.021402-8/002. CREDOR
(A): JOSÉ HERMANO GUERRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 2ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2009.025471-1/002. CREDOR
(A): LEONARDO WALLACE BARROS. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2009.009029-7/002. CREDOR
(A): JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE
ORIGEM PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS PERTINENTES AO CASO.” NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 060.2007.000095-9/001. CREDOR
(A): RONALDO GENUINO BARBOSA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE BELEM. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE BELÉM.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR DE FLS. 50 E 58,
E DETERMINO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO
PERMANEÇA NA GEFIC, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM
CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.800963-1/002. CREDOR
(A): MIGUEL AMARO DE LIMA LINS SARMENTO E
ISAAC JOAQUIM DE LIMA LINS SARMENTO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA. DEVEDOR:
IPEP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “oficie-se ao juízo de origem para juntar as informações dos incisos X e XIII do art. 5º da Resolução
CNJ nº. 115 dizem respeito à compensação de
que trata o art. 100, §§ 9º e 10 da CF, onde a
Fazenda Pública devedora deve ser intimada pelo
juízo da execução para, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de perda do direito (art. 6º da Res.
115 do CNJ), manifestar-se a cerca da compensação dos créditos do precatório com possíveis
débitos constituídos por ela.” NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 023.2005.000550-5/002. CREDOR
(A): MARIA GILVANEIDE DOS SANTOS. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DA
COMARCA DE MAMANGUAPE.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“Vistos etc. Juiz de Direito da Comarca de Belém requisitou a esta Presidência o pagamento,
via precatório, da importância de R$ 11.449,34
(onze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais
e trinta e quatro centavos), quantia correspondente à condenação imposta ao Município de
Belém, nos autos da Ação de Ordinária de Cobrança nº 060.2002.000.110-7. Inicialmente, o juízo de origem deverá intimar o Município de
Belém para que este apresente a NOVA lei da
RPV, nos moldes do § 4º do art. 100 da CF, com
a redação dada pela EC n°. 62/09, o qual estabelece ser o valor mínimo para a RPV a quantia
correspondente ao maior benefício do Regime
Geral de Previdência Social. Assim, se a edilidade devedora não editou tal norma, o art. 97
do ADCT determina que o valor da RPV será
igual a trinta salários mínimos (R$ 16.350,00),
valor inferior ao ora requisitado, o qual deverá
ser processado pelo juízo de origem, a teor do
que dispõe a Lei dos Juizados Especiais Estaduais e o art. 1 da Resolução n. 20/06 do TJPB.
Porém, se não for o caso de processamento por
RPV, que corre no próprio juízo da execução, a
requisição deste precatório deve-se fazer nos
moldes da Resolução n°. 115/2010 do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ, publicada no dia 02/
07/2010. Portanto, se, porventura, tratar-se de
expedição de precatório, o juízo de origem deve
enviar ao Tribunal as informações e documentos exigidos no art. 5º, da Resolução nº. 115/
2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as
quais deverão constar no formulário de requisição, que se encontra disponível no portal do
Tribunal de Justiça, na parte relativa a precatórios, para “download”. Ressalta-se, por oportuno, que, quanto a compensação de que trata
o art. 100,§§ 9º e 10 da CF, a Fazenda Pública
devedora terá um prazo de 30 (trinta) dias para
se manifestar a cerca da compensação dos créditos do precatório com possíveis débitos constituídos por ela. A ausência da manifestação do
ente devedor neste prazo, implicará na perda
do direito à compensação (art. 6º da Res. 115 do
CNJ). Por fim, dos documentos relacionados
no art. 333 do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça da Paraíba estão todos presentes,
apenas faltando o requisito constante no inciso XIII do art. 5º da Resolução nº 115 do CNJ,
que deverá constar do formulário, que deve ser
obrigatoriamente preenchido, segundo determina o art. 4º, § 2° da Resolução CNJ nº. 115.”
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 060.2007.001143-6/001. CREDOR
(A): IRACI FRANCISCO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BELÉM.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, ou a quem suas vezes fizer, para que inclua no orçamento do exercício seguinte a importância supracitada, observadas as prescrições do art. 100 e seus parágrafos da CF, bem como, faça o devido reajuste
no repasse feito a este Tribunal de Justiça, segundo a sua opção pelo inciso II do regime
especial de que trata o art. 97 do ADCT, tendo
em vista que o Estado da Paraíba está arcando
com os precatórios de suas autarquias, durante
a vigência do regime especial, conforme disposto no art. 1º do Decreto Estadual n°.31.131/
2010. Ademais, oficie-se ao IASS para que tome
conhecimento da inclusão do presente precatório na ordem cronológica.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2001.018055-8/002. CREDOR
(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAIBA. DEVEDOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAIBA (IASS). REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA
DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ANTE O
EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 328-A, § 1º, DO
RISTF C/C O ART. 4º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº
27 DESTA CORTE, E TENDO EM VISTA A DECISÃO
PROFERIDA NO RE 567.454/BA, QUE TRANSITOU
EM JULGADO EM 04.09.2009, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE,
SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.
APÓS TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.047.8105/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADO: ADRIANO GUEDES DA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.058.2369/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADA: NEUSA RODRIGUES DE M.
RAFAEL. ADVOGADOS: EUZELIA ROCHA B. SERRANO E LICRECIA F. BANDEIRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.040.7880/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADA: GIZELIA DE SOUZA LIMA.
ADVOGADOS: PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA
NETO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016.2004.001.6830/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADO: ADEMIR CORDEIRO DE
CASTRO. ADVOGADOS: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.050.9230/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADA: EUFLAUZINA PEREIRA PIMENTA. ADVOGADOS: JULIANNA ERIKA P. DE
ARAÚJO E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.029.214-4/004. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: IVANILDA
DE ARAÚJO BARBOSA. ADVOGADOS: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2006.008.977-6/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADOS: MARILNE BORBOREMA. ADVOGADOS: ERICO DE LIMA
NOBREGA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.013.349-3/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ANTÕNIO
FERNANDES DE MACÊDO. ADVOGADOS: MARIA
BERNADETE NEVES DE BRITO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.002.146-6/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: DAVID DE
BRITO. ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA E OUTRO.
AGRAVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
012.2004.000.369-6/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: EVERALDO JUREMA DE MENEZES. ADVOGADOS: JOÃO
CAMILO PEREIRA E OUTRO (S).
AGRAVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050.317-5/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA
ADALGISA SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADOS:
NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050.511-3/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DAS
DORES GOMES. ADVOGADOS: WALTER SERRANO RIBEIRO E OUTRO.
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ALIRIO
MARTINS DANTAS E OUTROS. ADVOGADO: MARIA DE GUADALUPE B. SILVA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.001.925-4/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA
DO SOCORRO C. SILVA. ADVOGADOS: MARIA
BERNADETE N. DE BRITO, MANOEL FELIX NETO
E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.058.244-3/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DA
LUZ DA C. DE ALMEIDA. ADVOGADO: EUZELIA
ROCHA B. SERRANO E OUTRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.026.122-2/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: EPITACIO
LEAL NETO. ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.041.053-8/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: ELIANE
DE SOUZA ARAÚJO. ADVOGADAS: JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
055.2004.001.003-9/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: LUZINALVA OLIVEIRA SOARES. ADVOGADA: DILMA JANE
TAVARES DE ARAÚJO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.028.937-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: IRENE
FRANCISCO PEREIRA. ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.002.280-3/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: ADALGISA ARAGÃO DE LUCENA. ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E MANOEL FELIX NETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.002.140-9/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: VANUZA
SANTOS DE ANDRADE. ADVOGADO: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
055.2004.001.034-4/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ANTONIO
FIRMINO DA COSTA. ADVOGADO: DECIO GEOVANNIO DA SILVA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050.111-2/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: VANDA
ELISABETH MARINHO. ADVOGADAS: ELIANA
ALVES DE ALBUQUERQUE REIS E MARIA SALETE DE MELO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
055.2004.001.069-0/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: LUZIMAR
PATRICIO PEREIRA. ADVOGADO: DECIO GEOVANNIO DA SILVA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.060.930-3/004. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: VERONICA MARIA AMOIM DE ALMEIDA. ADVOGADO: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
008.2004.001.426-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DAS
DORES. ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ANTE O
EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 328-A, § 1º, DO
RISTF C/C O ART. 543-B, §3º, DO CPC, E TENDO
EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 567.454/
BA, QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 04.09.2009,
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO,
DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.058.424-1/002. TELEMAR NORTE LESTE
S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADOS: CLÁUDIO FALCÃO FILHO,
SAMUELITA M. DA NÓBREGA E OUTROS. ADVOGADOS: NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JUNIOR E
JOSEMILIA DE FATIMA B. GUERRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050.932-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: VERA LÚCIA MEDEIROS DE MESQUITA. ADVOGADAS: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO E NYEDJA
NARA PEREIRA GALVÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2006.002.803-8/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA
APARECIDA DOS SANTOS BARROS. ADVOGADO:
VALTER DE MELO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2007.021.390-3/002. AGRAVANTE: BANCO
BRADESCO. ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA
CUNHA BUENO. AGRAVADA: VERA LÚCIA MEDEIROS DE MESQUITA. ADVOGADAS: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO E NYEDJA NARA
PEREIRA GALVÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.025.216-3/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.012.125-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: EDSON
MOREIRA DA SILVA JÚNIOR. ADVOGADOS: MARIA
BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX
NETO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.002.014-6/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: NIVIA
MARIA ALENCAR DE SOUZA. ADVOGADOS: MARIA BERNADETE N. DE BRITO E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.026.186-7/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: LUCIA
MARIA FALCAO ARAGÃO. ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E MANOEL FELIX NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO, E ASSIM, SUSPENDO OS
EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA, QUE VIGORARÁ ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 4º, §7º, DA LEI Nº 8.437/
1992. A PROPÓSITO, CUMPRE DESTACAR A EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA A
EXTENSÃO DA PRESENTE SUSPENSÃO ÀS LIMINARES ASSEMELHADAS CONCEDIDAS EM OUTRAS
AÇÕES. TODAVIA, DEIXO DE ESTENDER OS EFEITOS DESTA DECISÃO E, ASSIM, SUSTAR, IGUALMENTE OS EFEITOS DE OUTRAS LIMINARES, UMA
VEZ QUE O REQUERENTE DEIXOU DE RELACIONÁ-LAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO.”
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 036.2011.000.3492/001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SERRARIA,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
COSTA. REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SERRARIA. INTERESSADA: KARLA
DANIELA OLIVEIRA BEZERRA. ADVOGADA: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO
PEDIDO DE SUSPENSÃO.”
SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 999.2011.000.364-0/
001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BORBOREMA,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADA: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA.
REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
DE SERRARIA. INTERESSADO: CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS. ADVOGADO: ANTÔNIO
TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “SENDO ASSIM, NOS TERMOS DAS DECISÕES SUSPENSIVAS,
PROFERIDAS PELA CORTE SUPREMA NOS AUTOS
DO RE 626.307/SP, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
AGRAVO DE ISNTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2007.021.390-3/002. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO. AGRAVADA: LINDALVA SOARES DA
SILVA. ADVOGADO: JUSTINO DE SALES PEREIRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ANTE O
EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 328-A, § 1º, DO
RISTF C/C O ART. 4º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº
27 DESTA CORTE, E TENDO EM VISTA A DECISÃO
PROFERIDA NO RE 567.454/BA, QUE TRANSITOU
EM JULGADO EM 04.09.2009, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. APÓS TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL,
ARQUIVEM-SE.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.047.8105/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADO: ADRIANO GUEDES DA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.058.2369/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADA: NEUSA RODRIGUES DE M.
RAFAEL. ADVOGADOS: EUZELIA ROCHA B. SERRANO E LICRECIA F. BANDEIRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.040.7880/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADA: GIZELIA DE SOUZA LIMA.
ADVOGADOS: PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA
NETO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016.2004.001.6830/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADO: ADEMIR CORDEIRO DE
CASTRO. ADVOGADOS: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.050.9230/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADA: EUFLAUZINA PEREIRA PIMENTA. ADVOGADOS: JULIANNA ERIKA P. DE
ARAÚJO E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.029.214-4/004. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: IVANILDA
DE ARAÚJO BARBOSA. ADVOGADOS: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2006.008.977-6/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADOS: MARILNE BORBOREMA. ADVOGADOS: ERICO DE LIMA
NOBREGA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.013.349-3/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ANTÕNIO
FERNANDES DE MACÊDO. ADVOGADOS: MARIA
BERNADETE NEVES DE BRITO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.002.146-6/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: DAVID DE
BRITO. ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA E OUTRO.
AGRAVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
012.2004.000.369-6/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: EVERALDO JUREMA DE MENEZES. ADVOGADOS: JOÃO
CAMILO PEREIRA E OUTRO (S).
AGRAVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050.317-5/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA
ADALGISA SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADOS:
NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050.511-3/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DAS
DORES GOMES. ADVOGADOS: WALTER SERRANO RIBEIRO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.028.937-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: IRENE
FRANCISCO PEREIRA. ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS.
5
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.002.140-9/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: VANUZA
SANTOS DE ANDRADE. ADVOGADO: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
055.2004.001.034-4/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ANTONIO
FIRMINO DA COSTA. ADVOGADO: DECIO GEOVANNIO DA SILVA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050.111-2/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: VANDA
ELISABETH MARINHO. ADVOGADAS: ELIANA
ALVES DE ALBUQUERQUE REIS E MARIA SALETE DE MELO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
055.2004.001.069-0/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: LUZIMAR
PATRICIO PEREIRA. ADVOGADO: DECIO GEOVANNIO DA SILVA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.060.930-3/004. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: VERONICA MARIA AMOIM DE ALMEIDA. ADVOGADO: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
008.2004.001.426-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DAS
DORES. ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
“ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 328A, § 1º, DO RISTF C/C O ART. 543-B, §3º, DO
CPC, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 567.454/BA, QUE TRANSITOU EM
JULGADO EM 04.09.2009, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.058.424-1/002. TELEMAR NORTE LESTE
S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. AGRAVADOS: CLÁUDIO FALCÃO FILHO,
SAMUELITA M. DA NÓBREGA E OUTROS. ADVOGADOS: NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JUNIOR E
JOSEMILIA DE FATIMA B. GUERRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050.932-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: VERA LÚCIA MEDEIROS DE MESQUITA. ADVOGADAS: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO E NYEDJA
NARA PEREIRA GALVÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2006.002.803-8/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA
APARECIDA DOS SANTOS BARROS. ADVOGADO:
VALTER DE MELO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2007.021.390-3/002. AGRAVANTE: BANCO
BRADESCO. ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA
CUNHA BUENO. AGRAVADA: VERA LÚCIA MEDEIROS DE MESQUITA. ADVOGADAS: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO E NYEDJA NARA
PEREIRA GALVÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.025.216-3/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ALIRIO
MARTINS DANTAS E OUTROS. ADVOGADO: MARIA DE GUADALUPE B. SILVA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.001.925-4/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA
DO SOCORRO C. SILVA. ADVOGADOS: MARIA
BERNADETE N. DE BRITO, MANOEL FELIX NETO
E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.058.244-3/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DA
LUZ DA C. DE ALMEIDA. ADVOGADO: EUZELIA
ROCHA B. SERRANO E OUTRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.026.122-2/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: EPITACIO
LEAL NETO. ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.041.053-8/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: ELIANE
DE SOUZA ARAÚJO. ADVOGADAS: JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
055.2004.001.003-9/003. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: LUZINALVA OLIVEIRA SOARES. ADVOGADA: DILMA JANE
TAVARES DE ARAÚJO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.002.280-3/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: ADALGISA ARAGÃO DE LUCENA. ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E MANOEL FELIX NETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.012.125-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: EDSON
MOREIRA DA SILVA JÚNIOR. ADVOGADOS: MARIA
BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX
NETO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.002.014-6/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: NIVIA
MARIA ALENCAR DE SOUZA. ADVOGADOS: MARIA BERNADETE N. DE BRITO E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.026.186-7/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: LUCIA
MARIA FALCAO ARAGÃO. ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E MANOEL
FELIX NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO, E ASSIM, SUSPENDO OS
EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA, QUE VIGORARÁ ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 4º, §7º, DA LEI Nº 8.437/
1992. A PROPÓSITO, CUMPRE DESTACAR A EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA A
EXTENSÃO DA PRESENTE SUSPENSÃO ÀS LIMINARES ASSEMELHADAS CONCEDIDAS EM OUTRAS
AÇÕES. TODAVIA, DEIXO DE ESTENDER OS EFEITOS DESTA DECISÃO E, ASSIM, SUSTAR, IGUALMENTE OS EFEITOS DE OUTRAS LIMINARES, UMA
VEZ QUE O REQUERENTE DEIXOU DE RELACIONÁ-LAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO.”
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 036.2011.000.3492/001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SERRARIA,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA COSTA. REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SERRARIA. INTERESSADA: KARLA DANIELA OLIVEIRA BEZERRA. ADVOGADA: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003.527-4/026. CREDORA: VIOLETA MACIEL DE MELO. ADVOGADO: VANILDO O. DE ALBUQUERQUE E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003.527-4/043. CREDORA: MARIA BERENICE ARAÚJO DA NÓBREGA.
ADVOGADO: VANILDO O. DE ALBUQUERQUE E
OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003.527-4/040. CREDOR:
MIGUEL LUIZ MOREIRA. ADVOGADO: VANILDO O.
DE ALBUQUERQUE E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR DO PRESENTE RPV, O QUAL ESTÁ DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL MENCIONADA NO RELATÓRIO, INCLUSIVE, COM AS ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS
FEITAS PELO PRÓPRIO BANCO DO BRASIL. EM
SEGUIDA,. OFICIE-SE O DEVEDOR, INFORMANDO SOBRE A QUITAÇÃO DESTA REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR.”
PRECATÓRIO Nº 200.2001.033.624-2/001. CREDOR:
FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA.
ADVOGADA: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “TENDO
EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, CERTIFICANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO (FLS.
81/83), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA
DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE COMUNIQUE À ENTIDADE DEVEDORA A EFETIVAÇÃO
DO PAGAMENTO, INDICANDO O VALOR PAGO AO
CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RES. Nº 115 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA.”
PRECATÓRIO Nº 001.2003.009.933-5/002. CREDOR:
JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO
PEDIDO DE SUSPENSÃO.”
PRECATÓRIO Nº 037.2003.001.522-8/001. CREDORA: JOSEFA BARBOSA XAVIER. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 999.2011.000.364-0/
001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BORBOREMA,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADA: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA.
REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA
DE SERRARIA. INTERESSADO: CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS. ADVOGADO: ANTÔNIO
TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO.
PRECATÓRIO Nº 001.2002.024.975-9/001. CREDOR:
MANOEL JOÃO DE LIMA. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “SENDO ASSIM, NOS TERMOS DAS DECISÕES SUSPENSIVAS,
PROFERIDAS PELA CORTE SUPREMA NOS AUTOS
DO RE 626.307/SP, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
AGRAVO DE ISNTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2007.021.390-3/002. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO. AGRAVADA: LINDALVA SOARES DA
SILVA. ADVOGADO: JUSTINO DE SALES PEREIRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO
ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, OU A
QUEM SIAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO SEGUINTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF,
BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO INCISO II DO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT,
TENDO EM VISTA QUE O ESTADO DA PARAÍBA ESTÁ
ARCANDO COM OS PRECATÓRIOS DE SUAS AUTARQUIAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO REGIME
ESPECIAL, CONFORME ESTABELECIDO NO ART.
1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 31.131/2010.”
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003.527-4/002. CREDORA: IRIAJANES NASCIMENTO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: VANILDO O. DE ALBUQUERQUE E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003.527-4/039. CREDORA: MARIA DARCY DE PONTES PEDROSA. ADVOGADO: VANILDO O. DE ALBUQUERQUE E OUTROS.
PRECATÓRIO Nº 200.2008.011.059-2/003. CREDORES: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E
OUTROS. ADVOGADOS: EM CAUSA PRÓPRIA.
DEVEDOR: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “TENDO
EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, CERTIFICANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO (FLS.
81/83), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA
DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE COMUNIQUE À ENTIDADE DEVEDORA A EFETIVAÇÃO
DO PAGAMENTO, INDICANDO O VALOR PAGO AO
CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RES. Nº 115 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA.”
PRECATÓRIO Nº 888.2002.011.302-6/001. CREDOR:
JOSÉ PRUDENTE SOBRINHO. DEVEDOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA.
PRECATÓRIO Nº 200.2001.004.443-2/001. CREDOR:
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE JOÃO PESSOA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2003.051.953-8/002. CREDOR:
EUFRASINO PEDRO DA SILVA. DEVEDOR: INSS –
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2006.035.109-1/001. CREDOR:
MARIA MADALENA LIMA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ISTO POS-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
6
TO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR E DETERMINO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA AGUARDANDO O PAGAMENTO, QUANDO, SERÁ AUTOMATICAMENTE ATUALZIADO MONETARIAMENTE, OBEDECENDO RIGOROSAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DO MUNICÍPIO
DEVEDOR.”
PRECATÓRIO Nº 888.1996.002.206-3/001. CREDOR:
JOSÉ AUGUSTO MAIA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: WAGNER JEFFERSON MEIRA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “PORTANTO, FRENTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO
PRINCIPALMENTE A INFORMAÇÃO PRESTADA
PELO JUÍZO A QUO, VISLUMBRO QUE O CREDOR NÃO FAZ JUS AO RESSARCIMENTO DOS
VALORES DESCONTADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA, À TÍTULO DE PREVIDÊNCIA E IMPOSTO
DE RENDAM MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 717/719, E, CONSEQUENTEMENTE, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA DE FL.
736, POIS NÃO HÁ SALDO A PERCEBER NESTE
PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO Nº 888.1999.005.581-6/001. CREDOR: JOSÉ LOURENÇO DE ALMEIDA. ADVOGADO: MARIA DO CARMO MAURÍCIO DA SILVA.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “Trata-se de
solicitação de penhora no rosto dos autos, feita
pelo MM juiz da 2ª Vara dos Executivos Fiscais, a
qual foi recebida pela Presidência em 30/08/2011,
no valor de R$ 103.101,67 (cento e três mil, cento
e um reais e sessenta e sete centavos), decorrente
da Execução Fiscal n°. 200.2003.014.115-00, cujo
credor é o Estado da Paraíba. Porém, não é possível realizar tal penhora, pois o precatório em
tela foi pago em sua integralidade, conforme notas de empenho de fls. 542/546, em 18/08/2011.
Portanto, oficie-se ao juízo da 2ª Vara dos Executivos Fiscais, informado sobre a impossibilidade
de realização da penhora solicitada, frente a total
quitação deste precatório, ocorrida em 18/08/2011.
Após, seja feita a comunicação ao Estado da Paraíba sobre o pagamento deste requisitório, indicando o valor pago, consoante dispõe o art. 321,
parágrafo único, da Resolução nº. 115 do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, arquivemse os autos.”
PRECATÓRIO Nº 888.1999.006.608-7/001. CREDORES: SUNG YUN NAM E KYU MI NAM RHEE. ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA E BRUNO
FERNANDES FURTADO. ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO”. NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.0140397/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. RECORRIDO: GLEODRAIM DE OLIVEIRA
ALVES. ADVOGADO: GIORDANNO LOUREIRO
CAVALCANTI GRILO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 078.2009.0003571/001. RECORRENTE: MARIA DA GLÓRIA SILVA
SANTOS. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2002.0008290 /001. RECORRENTE: DIOMARITA DE ARAÚJO
CALADO FILHA ME. ADVOGADOS: JOÃO EDUARDO TAVARES DE LIMA NETO E OUTROS. RECORRIDA: OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA..
ADVOGADOS: FERNANDA MOREIRA CAMPELO
MAIA E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2009.0182419/001. RECORRENTE: SUCOVALLE SUCOS E CONCETRADOS DO VALE LTDA. ADVOGADO: JOELANA SOUZA BUARQUE E OUTRO(S). 01
RECORRIDO(A): MARIA DO CARMO DA SILVA.
ADVOGADO: MARCIA REGINA C. PESSOA E
OUTRO(S). 02 RECORRIDO(A): COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO: MARCEL JOFFILY DE SOUZA E OUTRO(S).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 018.2007.0005675/001. RECORRENTE: JOSE AILTON FERNANDES
DA SILVA. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. RECORRIDO(A): MARINHO MENDES MACHADO. ADVOGADO: SIMONE MAUX DIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 057.2008.0001258/001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE
FOGO. ADVOGADO: LITIO TADEU C. RODRIGUES
DOS SANTOS. RECORRIDO(A): ANA PAULA DA
SILVA CAVALCANTE E OUTRO(S). ADVOGADO:
ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2011.0006213/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR(A): FELIPE DE MORAES ANDRA-
DE. RECORRIDO(A): MARINA JOANA DE SOUZA.
ADVOGADO: GUSTAVO GUEDES TARGINO E
OUTRO(S).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2011.0001446/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR(A): FELIPE DE MORAES ANDRADE. RECORRIDO(A): ALBA LYGIA BRINDEIRO
ARAUJO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: RONALDO
PESSOA DOS SANTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2010.0008443/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR(A): SERGIO ROBERTO FELIX DE
LIMA. RECORRIDO(A): HILDINELIA GALDINO PASSOS. ADVOGADO: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA E OUTRO(S).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2010.0003733/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR(A): FELIPE DE MORAES ANDRADE. RECORRIDO(A): MIGUEL PEREIRA RIBEIRO.
ADVOGADO: ALFREDO ALEXSANDRO C. LINHEIROS PORDEUS E OUTRO(S).
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
Nº
200.2009.013123-2/001. RECORRENTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR(ES): GUSTAVO NUNES MESQUITA E OUTRO(S). RECORRIDO(A):
JOSE VIEIRA DA SILVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.0010624/002. RECORRENTE: ELCIVAN RAMALHO DE FIGUEIREDO. ADOVOGADO: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL
S/A.. ADVOGADO: ARLINETTI MARIA LINS E
OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, NOS TERMOS DAS DECISÕES SUSPENSIVAS, PROFERIDAS PELA CORTE
SUPREMA NOS AUTOS DO RE Nº 626.307/SP, RE
591.797/SP E DO AI Nº 754.745/SP, DETERMINO O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ
O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA
NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
À COORDENADORIA JUDICIÁRIA PARA ADOÇÃO
DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS RELATIVAMENTE AO
SOBRESTAMENTO DOS AUTOS.”. NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.021399-6/001.
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: CAMILA AMBLARD. RECORRIDO(A): SEVERINA DO RAMO FAUSTINO DA SILVA. ADVOGADO:
GABRIEL PONTES VITAL E OUTRO(S).
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2002.371762-8/001.
RECORRENTE: ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E
ELETRICIDADE LTDA.. ADVOGADO: JOÃO CAETANO MUZZI E OUTRO(S). RECORRIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO(S). ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2002.371762-8/001.
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE E
OUTRO(S). ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S). RECORRIDO(A): ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA.. ADVOGADO: JOÃO CAETANO MUZZI E OUTRO(S).
RECURSO ESPECIAL Nº 018.2007.000567-5/001.
RECORRENTE: JOSE AILTON FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
RECORRIDO(A): MARINHO MENDES MACHADO.
ADVOGADO: SIMONE MAUX DIAS.
RECURSO ESPECIAL Nº 057.2008.000125-8/001.
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO.
ADVOGADO: LITIO TADEU C. RODRIGUES DOS
SANTOS. RECORRIDO(A): ANA PAULA DA SILVA
CAVALCANTE E OUTRO(S). ADVOGADO: ANANIAS
LUCENA DE ARAUJO NETO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.013123-2/001.
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR(ES): GUSTAVO NUNES MESQUITA E OUTRO(S). RECORRIDO(A): JOSE VIEIRA
DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.001062-4/002.
RECORRENTE: ELCIVAN RAMALHO DE FIGUEIREDO. ADVOGADO: JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE. RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL
S/A. ADVOGADO: ARLINETTI MARIA LINS E
OUTRO(S).
RECURSO ESPECIAL Nº 200.1999.002450-3/001.
RECORRENTE: BANCO BANDEIRANTES S/A –
ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: ODILON DE LIMA FERNANDES E OUTRO(S).
RECORRIDO(A): PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 037.2007.0035748/001. RECORRENTE: BANCO DO SANTANDER
(BRASIL) S/A.. ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA
SILVA E OUTRO(S). RECORRIDO: JOAQUIM DANTAS DE SOUSA. ADVOGADOS: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.007802-5/001.
RECORRENTE: JOSEFA FERNANDES DA SILVA.
ADVOGADO: VALTER DE MELO E OUTRO(S).
RECORRIDO(A): ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: FABIO ANTERIO FERNANDES, ERICK MACEDO E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO
NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ
QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA NO JULGAMENTO DO RE Nº 566.471/RN. À
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO PARA ADOÇÃO
DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS RELATIVAMENTE
AO SOBRESTAMENTO.”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.018241-9/001.
RECORRENTE: SUCOVALLE SUCOS E CONCETRADOS DO VALE LTDA. ADVOGADO: JOELANA SOUZA BUARQUE E OUTRO(S). 01 RECORRIDO(A):
MARIA DO CARMO DA SILVA. ADVOGADO: MARCIA REGINA C. PESSOA E OUTRO(S). 02
RECORRIDO(A): COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO: MARCEL JOFFILY
DE SOUZA E OUTRO(S).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2008.0226091/002. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR(ES): LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS E SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
RECORRIDO: MARIA FERREIRA DE LIMA. ADVOGADOS: CHARLES GOMES PEREIRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL”. NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.021723-7/002.
RECORRENTE: NATANAEL OLIVEIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA E OUTRA. RECORRIDO: PBPREV – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA PARAÍBA. ADVOGADOS:
FRANCISCO JACKSON PEREIRA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2004.000403-5/001.
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO. ADVOGADO: PEDRO ADOLFO MORENO. RECORRIDO: PAULO SILVA. ADVOGADOS: JALDELENIO
REIS DE MENESES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 078.2009.000357-1/001.
RECORRENTE: MARIA DA GLÓRIA SILVA SANTOS.
ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA.
ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2002.000829-0 /001.
RECORRENTE: DIOMARITA DE ARAÚJO CALADO
FILHA ME. ADVOGADOS: JOÃO EDUARDO TAVARES DE LIMA NETO E OUTROS. RECORRIDA: OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA.. ADVOGADOS:
FERNANDA MOREIRA CAMPELO MAIA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.025992-4/002.
R E C O R R E N T E : E S TA D O D A PA R A Í B A .
PROCURADOR(A): SHEYLA SURUAGY AMARAL
ARAGÃO. RECORRIDO(A): BRUNNA GIZELLI
BEZERRA FERREIRA. ADVOGADO: EM CAUSA
PRÓPRIA.
RECURSO ESPECIAL Nº 078.2009.000430-6/001.
RECORRENTE: CARLINDA LOPES DE SOUSA.
ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.
RECORRIDO(A): MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, REP. POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: WANDERLEY JOSE DANTAS.
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2011.000067-9/001.
RECORRENTE:
ESTADO
DA
PARAIBA.
PROCURADOR(A): LUCIO LANDIM BATISTA DA
COSTA. RECORRIDO(A): MARIA DO CARMO SILVA
MAGALHÃES. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S)
RECURSO ADESIVO AO RECURSO ESPECIAL Nº
200.2007.007507-8/001. RECORRENTE: NÚBIA DE
SOUZA MEDEIROS. ADVOGADOS: JEAN CÂMARA
DE OLIVEIRA E OUTROS. RECORRIDO(01): TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA.. ADVOGADOS: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEIA E OUTROS. RECORRIDO(02): LIBERTY SEGUROS S/A.. ADVOGADOS: MANUELA
MOTTA MOURA DA FONTE E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “CONTUDO, O RECURSO ADESIVO
É SUBORDINADO AO RECURSO PRINCIPAL, NÃO
SENDO CONHECIDO O RECUSO PRINCIPAL,
SEJA QUAL FOR A RAZÃO DA INADMISSIBILIDADE, FICA PREJUDICADA A ADMISSIBILIDADE DO
RECURSO ADESIVO, COMO PRECONIZA O ART.
500, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ESSA RAZÃO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO.”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ADESIVO AO RECURSO ESPECIAL Nº
200.2007.007507-8/001. RECORRENTE: NÚBIA DE
SOUZA MEDEIROS. ADVOGADOS: JEAN CÂMARA
DE OLIVEIRA E OUTROS. RECORRIDO(01): TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA.. ADVOGADOS: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEIA E OUTROS. RECORRIDO(02): LIBERTY SEGUROS S/A.. ADVOGADOS: MANUELA
MOTTA MOURA DA FONTE E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART.
543-C, § 7º, INCISO I, DO CPC, REGULAMENTADO
PELO ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27 do
TJPB (PUBLICADO NO DJE DE 14/07/2011), NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DEVENDO SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 038.2010.000891-1/001.
RECORRENTE: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: VALTER DE MELO E OUTROS. RECORRIDA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDO-
RA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: ERICK MACEDO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 040.2010.000.396-7/001.
RECORRENTE: RISOILDA MARQUES DA SILVA.
ADVOGADOS: VALTER DE MELO E OUTROS. RECORRIDA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: ERICK MACEDO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 033.2010.001750-9/001.
RECORRENTE: QUITERIA COELHO DE LIMA. ADVOGADO: VALTER DE MELO E OUTRO(S).
RECORRIDO(A): ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: FABIO
ANTERIO FERNANDES, ERICK MACEDO E
OUTRO(S).
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.009114-3/001.
RECORRENTE: ANTONIO FRANCELINO DA SILVA.
ADVOGADO: VALTER DE MELO E OUTRO(S).
RECORRIDO(A): ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: ERICK MACEDO E OUTRO(S).
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.013329-7/001.
RECORRENTE: RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA E OUTRO(S). RECORRIDO(A): ANJOS TRANSPORTES LTDA.. ADVOGADO: DJANIO
ANTONIO OLIVEIRA DIAS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO FLS.
283/284, E, ATO CONTÍNUO, RESTITUO O PRAZO
RECURSAL A EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO
LTDA, EM FACE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 243/245, CONTANDO-SE DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, AINDA
MAIS VERIFICADO TER OCORRIDO UM EQUÍVOCO ENTRE OS NOMES DO RECORRENTE E DO
RECORRIDO, BEM COMO DE SEUS ADVOGADOS.”.
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.748909-0/001.
RECORRENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO.
ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. RECORRIDO:
EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA.. ADVOGADOS: DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE E
OUTRO. RECORRIDOS: OS MESMOS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO
E DETERMINO, PORTANTO, A REMESSA DESTES
AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.”.
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2000.023259-1/001.
RECORRENTE: FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. ADVOGADOS: GUSTAVO
SÉRGIO MEDEIROS E OUTROS. RECORRIDOS:
FABÍOLA DA ROCHA MONTE E OUTRO. ADVOGADO: DANIEL LUCENA BRITO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, NOS TERMOS DAS DECISÕES SUSPENSIVAS, PROFERIDAS PELA CORTE
SUPREMA NOS AUTOS DO RE Nº 626.307/SP, RE
591.797/SP E DO AI Nº 754.745/SP, DETERMINO O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ
O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA
NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
À COORDENADORIA JUDICIÁRIA PARA ADOÇÃO
DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS RELATIVAMENTE AO
SOBRESTAMENTO DOS AUTOS.”. NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 037.2007.003574-8/001.
RECORRENTE: BANCO DO SANTANDER (BRASIL)
S/A.. ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA E
OUTRO(S). RECORRIDO: JOAQUIM DANTAS DE
SOUSA. ADVOGADOS: FABRICIO ABRANTES DE
OLIVEIRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO
NO ART. 543-C, § 7º, INC. II, DO CPC E ART. 2º,
INC. III, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTE TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RESP Nº 1.068.944/PB, QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 13.03.2009, ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (ART. 3º, INC. III, RESOLUÇÃO Nº 27/2011), A FIM DE, QUERENDO,
VENHA A EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO.”
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 055.2004.000891-8/002.
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTRO(S). RECORRIDO(A): JOSE SALES DA COSTA. ADVOGADOS: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. (Republicado por incorreção. Pub. no DJ 06.09.11)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL”
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.018069-2/001.RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: JOSILENE APARECIDA DE SOUSA. ADVOGADOS: EDNALDO DE LIMA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.000782-0/001.
RECORRENTE: JACKELINE FREITAS E SILVA. ADVOGADO: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
SA. RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADA: ERIKA GOMES DA NÓBREGA
FRAGOSO.
RECURSO ESPECIAL Nº 007.2010.000017-8/003.
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AREIA. ADVOGADOS: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. RECORRIDO: RENNATTO JOSE DE LIMA
RIBEIRO. ADVOGADO: JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.021232-1/001.
RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E
OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ ELMANO CAVALCANTI. ADVOGADOS: HEITOR CABRAL E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL N.º 200.2007.759659-7/001.
RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO E OUTRO. RECORRIDO: JOÃO BATISTA
VAZ. ADVOGADOS: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.002446-8/001.
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDOS: DALVA CARVALHO DE MORAIS E OUTROS. ADVOGADOS: AMÉRICO GOMES
DE ALMEIDA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL N.º 200.2004.018731-8/001.
RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
E OUTRO.RECORRIDO: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.030792-1/002.
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO. RECORRIDA: MARIA IZABEL LEITE. ADVOGADO: ARDSON SOARES PIMENTEL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2010.0007820/001. RECORRENTE: JACKELINE FREITAS E SILVA. ADVOGADO: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA
SOUSA. RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE. ADVOGADA: ERIKA GOMES DA NÓBREGA FRAGOSO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “COM ARRIMO NO ART. 543-C, § 7º, INC.
II, DO CPC E ART. 2º, INC. III, DA RESOLUÇÃO Nº
27/2011 DESTE TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA A
DECISÃO PROFERIDA NO RESP Nº 1.068.944/PB,
QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 13.03.2009,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (ART. 3º, INC.
III, RESOLUÇÃO Nº 27/2011), A FIM DE, QUERENDO, VENHA A EXERCER O JUÍZO DE RETRAÇÃO.”
NOS PROCESSOS ABAIXOS IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.025329-7/
001.RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/
A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTRO(S). RECORRIDO(A): ELISANGELA MATIAS MARINHO E OUTRO(S). ADVOGADOS: AMERICO GOMES DA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “COM ARRIMO NO ART. 328-A, § 1º, DO
RISTF C/C O ART. 543-B, § 3º, DO CPC E ART. 4º,
CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTE TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 567.454/BA, QUE TRANSITOU EM
JULGADO EM 04.09.2009, JULGO PREJUDICADO
O PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE,
SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0225984/002. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/
A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTRO(S). RECORRIDO(A): CREUZA LAURENTINO FERNANDES. ADVOGADOS: ERICO DE LIMA
NOBREGA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.0253297/001.RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/
A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTRO(S). RECORRIDO(A): ELISANGELA MATIAS
MARINHO E OUTRO(S). ADVOGADOS: AMERICO
GOMES DA SILVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0030251/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/
A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTRO(S). RECORRIDO(A): ENILDO ARAUJO DANTAS. ADVOGADOS: GUISEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO O RECURSO, APENAS PELA ALÍNA “A”, DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.” NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2000.017251-8/001.
RECORRENTE: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. ADVOGADOS: POLLYANA S. RIBEIRO
DE ALBUQUERQUE E OUTRAS. RECORRIDO(01):
SUPER MINI PREÇO SUPERMERCADO LTDA. ADVOGADO: JOSÉ DE ALENCAR GUIMARÃES. RE-
CORRIDO(02): MOCOCA S/A. ADVOGADO: RENALDO L. DA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO O RECURSO ESPECIAL” NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.035543-3/001.
RECORRENTES: NATAN DA COSTA LIMA E OUTROS. ADVOGADO: FRANCISCO NEIVA. RECORRIDO: CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS:
MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2008.002889-4/001.
RECORRENTE: NOSSO MAR PRODUTOS DO MAR
LTDA. ADVOGADOS: YURI PAULINO E OUTROS.
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO C. DE LIMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “COM ARRIMO NO ART. 543-C, § 7º,
INC. II, DO CPC E ART. 2º, INC. III, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTE TRIBUNAL, E TENDO EM
VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RESP Nº
1.068.944/PB, QUE TRANSITOU EM JULGADO EM
13.03.2009, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (ART. 3º, INC. III, RESOLUÇÃO Nº 27/
2011), A FIM DE, QUERENDO, VENHA A EXERCER O JUÍZO DE RETRAÇÃO.” NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.003025-1/001.
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTRO(S). RECORRIDO(A): ENILDO ARAUJO DANTAS. ADVOGADOS: GUISEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “COM ARRIMO NO ART. 543-C, § 7º, INC.
II, DO CPC E ART. 2º, INC. III, DA RESOLUÇÃO Nº
27/2011 DESTE TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA A
DECISÃO PROFERIDA NO RESP Nº 1.068.944/PB,
QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 13.03.2009,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (ART. 3º,
INC. III, RESOLUÇÃO Nº 27/2011), A FIM DE, QUERENDO, VENHA A EXERCER O JUÍZO DE RETRAÇÃO.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.022598-4/002.
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTRO(S). RECORRIDO(A): CREUZA LAURENTINO FERNANDES. ADVOGADOS: ERICO DE LIMA
NOBREGA.
7
GADO EM 04.09.2009, JULGO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE,
SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.001.9908/002. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/
A. ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS. RECORRIDA: MARIA AUXILIADORA DE
FARIAS DANTAS. ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTROS.
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
Nº
001.2006.014.007-4/002. RECORRENTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTRO(S). RECORRIDO(A):
CECIR BARBOSA DE ALMEIDA FARIAS. ADVOGADOS: ERICO DE LIMA NOBREGA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART.
543-C, § 7º, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E PELOS DEMAIS FUNDAMENTOS, NEGO
SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.014.007-4/002.
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTRO(S). RECORRIDO(A): CECIR BARBOSA DE
ALMEIDA FARIAS. ADVOGADOS: ERICO DE LIMA
NOBREGA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS CAUTELAS LEGAIS.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000.063-8/001. RECORRENTE:
VERA LUCIA DE LUCENA NERI. ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES LIMA E OUTRO(S). 01 RECORRIDO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REP. POR SEU PROCURADOR(A) LUIS
ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. 02 RECORRIDO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ COM ARRIMO NO ART. 543-C, § 7º, INCISO I, DP CPC, REGULAMENTADO PELO ART. 2º,
INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (PUBLICADA NO DJE DE 14/07/2011, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 038.2010.000627-9/
001.RECORRENTE: MARIA BETÂNIA DE LIMA. ADVOGADOS: VALTER DE MELO E OUTROS. º RECORRIDA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: ERICK MACÊDO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.028.926-1/001.
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: MERCIA CARLOS DE SOUZA E OUTROS.
RECORRIDO: WLADMIR BATISTA DOMINGUES DA
SILVA. ADVOGADOS : LUIS FERNANDO PIRES
BRAGA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 033.2010.001051-2/001.
RECORRENTE: GILDETE SILVA DE LIMA. ADVOGADOS: VALTER DE MELO E OUTROS. RECORRIDA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. ADVOGADOS: ERICK MACÊDO E
OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 033.2001.003.122-8/001.
RECORRENTE: RODOVIÁRIA SANTA RITA LTDA.
ADVOGADA: LINDALVA TORRES PONTES. RECORRIDO: ADRIANO ANTÔNIO DA SILVA. ADVOGADO
: ANTÔNIO MARIZ DA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL”
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.022.355-3/001.
RECORRENTE: JONAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.
RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.207.002418-3/002.RECORRENTE: FABRÍCIO MENDES FERNANDES.
ADVOGADOS: VITAL BEZERRA LOPES E OUTROS
.RECORRIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO
CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DA
PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.010.987-3/001.
RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI.
ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA E OUTROS. RECORRIDOS: EVANILDA DA ROCHA ALVES VENANCIO E OUTRA. ADVOGADOS:
HEITOR CABRAL DA SILVA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 037.2009.003073-7/001.RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADAS: MÉRCIA CARLOS DE SOUZA E OUTRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA. PROCURADOR:
SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTELHO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2011.000056-2/001.RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. RECORRIDA: JUCILEIDE FARIAS LUCENA. ADVOGADOS:
ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES E
OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 052.2009.001.335-1/001.
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADA
: LIVÂNIA MARIA DA SILVA DE FARIAS. RECORRIDA: ROSILENE BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO:
JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 033.2001.003.1228/001. RECORRENTE: RODOVIÁRIA SANTA RITA
LTDA. ADVOGADA: LINDALVA TORRES PONTES.
RECORRIDO: ADRIANO ANTÔNIO DA SILVA. ADVOGADO: ANTÔNIO MARIZ DA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “COM ARRIMO NO ART. 328 – A,§ 1º, DO
RISTF C/C O ART. 543-B, § 3º, DO CPC E ART. 4º ,
CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTE TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA
NO RE Nº 567.454/BA, QUE TRANSITOU EM JUL-
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2011.000137-0/001.
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. RECORRIDO: RAIMUNDO ROCHA FILHO. ADVOGADOS:
TÚLIO JOSÉ DE CARVALHO CARNEIRO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.041198-0/002.
RECORRENTE: ALBERTO FRANCISCO GURGEL.
ADVOGADO: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO.
RECORRIDA: BFB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADVOGADA: JANAÍNA RANGEL
MONTEIRO.
CISCO PEDRO DOMINGUES. ADVOGADA: CARLA
VIVIANE NUNES.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.035720-7/001.
RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADOS:
TÂNIA VAINSENCHER E OUTROS. RECORRIDO:
VITOR SOUZA TARGINO DE CARVALHO. ADVOGADOS: JÚLIA CARMEM CORREIA LIMA JORDÃO E
OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2004.002181-5/001.
RECORRENTE: HÉLIO MODESTO DOS REIS. ADVOGADOS: LUCAS FERNANDES FRANÇA DE TORRES E OUTROS. RECORRIDO (1): ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: FRANCISCO XAVIER M.
DA FRANÇA. RECORRIDO (2): AMERICAN VIRGÍNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA.
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2010.000626-4/001.
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDO: JOSÉ LUCAS DE CARVALHO NETO. ADVOGADO: FELIPE LUCAS CARVALHO.
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2010.000775-9/001.
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO COSTA. ADVOGADOS: CYNTHIA MARIA MACIEL
COHEN E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 025.2010.002326-3/001.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS.ADVOGADOS:
JOSÉ MARIZ E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS
LEGAIS”NO PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000891-4/001. RECORRENTE:
DINALVA MARIA GOUVEIA DOS ANJOS. ADVOGADOS: ORLANDO GONÇALVES LIMA E OUTROS.
RECORRIDO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR YURI SIMPSON LOBATO.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000710-6/001. RECORRENTE: ODILON DE LIMA FERNANDES. ADVOGADO:
EM CAUSA PRÓPRIA. RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: FELIPE DE MORAES
ANDRADE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2011.0001776/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDA: EDLA JULINDA COUTINHO ESPÍNOLA
GUEDES. ADVOGADO: ANDRÉ ARAÚJO PIRES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2010.0003964/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA
FREIRE. RECORRIDO: IVNY MEDEIROS DE BRITO CAVALCANTE. ADVOGADA: JUILMA DE OLIVEIRA F. SANTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 073.2004.0021815/001. RECORRENTE: HÉLIO MODESTO DOS REIS.
ADVOGADOS: LUCAS FERNANDES FRANÇA DE
TORRES E OUTROS. RECORRIDO (1): ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: FRANCISCO XAVIER M.
DA FRANÇA. RECORRIDO (2): AMERICAN VIRGÍNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2010.0006264/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDO: JOSÉ LUCAS DE CARVALHO NETO.
ADVOGADO: FELIPE LUCAS CARVALHO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2010.0007759/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO COSTA.
ADVOGADOS: CYNTHIA MARIA MACIEL COHEN E
OUTRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2010.000775-9/
001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO COSTA. ADVOGADOS: CYNTHIA MARIA MACIEL COHEN E OUTRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ ADMITO O RECURSO ESPECIAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2004.002868-7/001.RECORRENTE: CONEG – CONSTRUTORA E ENGENHARIA EM SISTEMA ELÉTRICO LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA E OUTRO. RECORRIDO: J E D COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADOS: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JÚNIOR E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2009.000430-3/001.RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECORRIDO: MARCOS ODILON RIBEIRO COUTINHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA. ADVOGADOS: PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.008524-8/001.RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADOS:TÂNIA
VAINSENCHER E OUTROS. RECORRIDO: FRAN-
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “ ADMITO O PRESENTE RECURSO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
8
EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO, PORTANTO,
A REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OBSERVADAS AS
CAUTELAS LEGAIS.” NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2010.0007106/001. RECORRENTE: ODILON DE LIMA FERNANDES. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “EM FACE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO DE
FL. 254, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO”.NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2003.000.921-1/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITÉ, REP. POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL ANTONIO MEDEIROS
DANTAS. ADVOGADO: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS E FABIO VENÂNCIO DOS SANTOS.
INTERESSADO: ROSINEIDE FREIRE DA SILVA
FERREIRA E SILVINA BATISTA DOS SANTOS. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL”. NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 018.2007.0005675/001. RECORRENTE: JOSE AILTON FERNANDES
DA SILVA. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. RECORRIDO(A): MARINHO MENDES MACHADO. ADVOGADO: SIMONE MAUX DIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETAM-SE OS
AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº
001.2010.002507-9/001. AGRAVANTE(S): PREVI –
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. ADVOGADO(S): Luiz Ricardo de Castro Guerra e João André Sales Rodrigues. AGRAVADO(S):
Otoniel de Souza Fagundes e Outros. ADVOGADO(S):
José Carlos Nunes da Silva.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº
053.2008.000181-0/001. AGRAVANTE(S): Valmira
Mendes Aquino e Outro. ADVOGADO(S): Wamberto Balbino Sales. AGRAVADO(S): Bradesco Seguros S/A. ADVOGADO(S): Rostand Inácio dos Santos e Outros.
Agravo no Recurso Extraordinário nº 023.2003.0011474/001 – 4ª C. Agravante: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advogado: Carlos
Frederico Nóbrega Farias. Agravado: LUIZ PAULO F.
DA SILVA E LUIZ FERNANDES F. DA SILVA, rep. por
sua genitora Joceli Fidelis da Silva. Advogado: Josefa Vicente da Silva, Valter de Melo e outros.
Agravo no Recurso Extraordinário nº 076.2008.0007206/001 – 4ª C. Agravante: SAULO ROLIM SOARES.
Advogado: Paulo Itálo de Oliveira Vilar e Outros. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.
Agravo no Recurso Extraordinário nº 200.2004.0501229/003 – 4ª C. Agravante: DISLUB COMBUSTÍVEIS
LTDA. Advogado: Edglay Domingues Bezerra e Outros. Agravado: FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO. Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA,
Agravo no Recurso Especial nº 200.2005.020903-6/
001 – 4ª C. Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
DULCE III. Advogado: Marcos Antônio Gerbase (Defensor Público). Agravado(01): ROBSON CAVALCANTE VERAS. Advogado:Homero da Silva Sátiro. Agravado(02): rnóbio Ferreira Nunes e outra. Advogado:
Daniel Henriques Antunes Santos e Outro.
Agravo no Recurso Especial nº 023.2003.001147-4/
001 – 4ª C. Agravante: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advogado: Carlos
Frederico Nóbrega Farias. Agravado: LUIZ PAULO F.
DA SILVA E LUIZ FERNANDES F. DA SILVA, rep. por
sua genitora Joceli Fidelis da Silva. Advogado: Josefa Vicente da Silva, Valter de Melo e outros.
Agravo no Recurso Especial nº 076.2008.000720-6/
001 – 4ª C. Agravante: SAULO ROLIM SOARES.
Advogado: Paulo Itálo de Oliveira Vilar e Outros. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.
Agravo no Recurso Especial nº 200.2004.050122-9/
003 – 4ª C. Agravante: DISLUB COMBUSTÍVEIS
LTDA. Advogado: Edglay Domingues Bezerra e Outros. Agravado: FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO. Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o
seguinte processo de missão coletiva. EXPEDIENTE
DO DIA 12.09.2011 Processo / Interessado: 301.5050 George Coutinho de Araújo/ots.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº
200.2006.019548-0/001. AGRAVANTE(S): Telemar
Norte Leste S/A. ADVOGADO(S): Caio César Vieira
Rocha e Outros. AGRAVADO(S): Maria de Fátima Ricardo de Oliveira. ADVOGADO(S): George Lucena
Barbosa de Lima.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO INTERESSADO(A)): 292.591-5 – Diversos – Max
Nunes de França; 300.150-4 – Liberação de Pagamento – Marinalva de Oliveira Pereira; 300.471-6 –
Licença Gestante/Adotante; 293.579-1 – Diversos –
Paulo Porto de Carvalho Junior; 299.316-3 – Diversos
– Selene Nicácio Freire Nóbrega; 300.956-4 – Gratificações – Augusto Batista da Silva; 292.607-5 – Diversos – Jânio Pessoa dos Anjos; 300.330-2 – Auxílio-Natalidade – João Dantas Ribeiro Filho; 300.356-6
– Gratificações – André Luiz Fragoso de Figueiredo;
300.783-9 – Diversos – Lucivania Almeida Formiga
de Lucena; 300.780-4 – Diversos – Luiz Cruz Guedes;
300.782-1 – Diversos – Espedito Bezerra Filho;
300.748-1 – Anotação de Tempo de Serviço – José
Vilaldo Soares; 300.853-3 – Diversos – Fernando Simões de Farias.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº
200.2005.053031-6/001. AGRAVANTE(S): Instituto
Walfredo Guedes Pereira. ADVOGADO(S): Agostinho
Albério Fernandes Duarte e Outros. AGRAVADO(S):
Selma Gomes de Sá. ADVOGADO(S): José Carlos
Lopes Fernandes.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU, PARCIALMENTE, o seguinte processo (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)): 297.945-4 – Liberação de
pagamento – Acácio Ildefonso de S. Junior.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETAM-SE OS
AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO –
INTERESSADO(A)): 300.264-1 – Horas Extras – Rosana Maria Cavalcanti Sobral; 301.370-7 – Auxílio
Financeiro – Carlos de Freitas Praxedes; 300.877-1 –
Diversos – Igreja Batista Adonai; 294.341-7 – Indicação de Substituto – Valdeci Ferreira Vieira; 299.290-6
– Indicação de Substituto – Ana Maria de Oliveira
Santos; 300.812-6 – Diversos – Antônio da Silva Gomes; 300.556-9 – Diversos – Sebastião Oliveira de
Paula; 300.649-2 – Gratificações – Valberto de Sales
Gomes; 300.799-5 – Diversos – Vanessa Andrade D.
L. da Nóbrega; 293.954-1 – Abono de Permanência –
Juvenal Silva Gomes.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº
200.2008.037649-0/001. 01 AGRAVANTE(S): Maria
de Lourdes Almeida Silveira. ADVOGADO(S): Ana
Rita Ferreira Nóbrega. 02 AGRAVANTE(S): PREVI Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil . ADVOGADO(S): Luiz Ricardo Castro Guerra,
João André Sales Rodrigues e Outros. AGRAVADO(S):
Os Mesmos.
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº
001.2010.002507-9/001. AGRAVANTE(S): PREVI –
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. ADVOGADO(S): Luiz Ricardo de Castro Guerra e João André Sales Rodrigues. AGRAVADO(S):
Otoniel de Souza Fagundes e Outros. ADVOGADO(S):
José Carlos Nunes da Silva.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU DESPACHO DETERMINANDO
A REMESSA AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NO AGRAVO A SEGUIR:
AGRAVO Nº 200.2009.008591-7/001 (STF).
Agravante(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.
Advogado(s): LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA E JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES Agravado:
AURÉLIO CRISPIM FILHO. Advogado(s): OLIVAN
XAVIER DA SILVA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, ARQUIVOU o seguinte
processo
(PROCESSO
–
ASSUNTO
–
INTERESSADO(A)): 295.928-3 – Diversos – Anna
Izzabella Chaves Alves.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo (PROCESSO –
ASSUNTO – INTERESSADO(A)): 301.000-7 – Diversos – A.O.J.E.
300.670-1 – Diversos – Lygia Sibelle Ferreira R. Torres; 300.322-1 - Gratificações – Edjane de Lima Soares; 300.779-1 – Diversos – Ivanildo Rodrigues de
Lima; 300.572-1 – Gratificações – Simone Borges da
Silva Araújo; 300.536-4 – Liberação de pagamento Silvana Carvalho Soares; 300.538-1 – Diversos - Silvana Carvalho Soares; 298.732-5 – Indicação de Substituto – Ana Kátia Varandas Cyrillo; 300.661-1 – Diversos – Maria do Socorro Medeiros de Sousa
DESPACHOS DOS (AS)
DESEMBARGADORES (AS)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001.026-/001 – Vara
Única da Comarca de Cacimba de Dentro. Relator:
Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Maria José Tomas da Silva. AdvogadO: Valter de
Melo. APELADA: Energisa Paraíba - Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADO: Erick Macêdo e Outros.
DECISÃO: Nego seguimento monocrático ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida em todos
os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2000.016208-7/
001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
AGRAVANTE: Espólio de Diogo Braz de Araújo.
ADVOGADA(S): Agostinho Albério Fernandes Duarte
e outros. AGRAVADOS: Os mesmos. DECISÃO: Indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.047.231-1/001 – 9º
Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Exmo.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:
Hossana Maria de Medeiros. AdvogadO: Valter de
Melo. APELADA: Energisa Paraíba - Distribuidora
de Energia S/A. ADVOGADO: Erick Macêdo e Outros. DECISÃO: Nego seguimento monocrático ao
recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código
de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida
em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.000.313-2/001 – Vara
Única da Comarca de Cacimba de Dentro. Relator:
Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: José Cosmo de Almeida. AdvogadO: Valter de
Melo. APELADA: Energisa Paraíba - Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADO: Erick Macêdo e Outros.
DECISÃO: Nego seguimento monocrático ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida em todos
os seus termos.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000869-8/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Ana Lúcia Cardoso Buriti. ADVOGADO: Aleksandro de Almeida Cavalcante. Impetrado: Secretário
de Educação do Estado da Paraíba. DECISÃO: Denego a segurança, e o faço, com fulcro no §5º do art. 6º
da Lei nº 12.016/2009, por ser caso de aplicação do
inciso I e IV do art. 267, do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.024.197-3/001 – 1ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator:
Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Antônio Lopes Neto. AdvogadO: Valter de Melo.
APELADA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Erick Macêdo e Outros. DECISÃO: Nego seguimento monocrático ao recurso, nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, mantendo a sentença recorrida em todos os
seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.003.204-8/001 – 10º
Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Exmo.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: João
Mariano de Araújo. AdvogadO: Valter de Melo. APELADA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A.
ADVOGADO: Erick Macêdo e Outros. DECISÃO: Nego
seguimento monocrático ao recurso, nos termos do
art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.036452-4/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
AGRAVANTES: Alex Alexandre Fernandes de Andrade e outros. AdvogadOS: Franciclaudio de frança Rodrigues e outros. AGRAVADO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. DECISÃO:
Nego seguimento ao presente agravo, seja por estar
o mesmo prejudicado, em razão da superveniente
perda do objeto, seja por estar manifestamente improcedente, o que faço com apoio no art. 557, “caput”, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.023805-9/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Lúcio Landim Batista da Costa. AGRAVADOS: Ítalo José Alves de Santana e outros. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. DECISÃO: Concedo o efeito suspensivo pleiteado para
suspender a decisão de 1º grau.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.008.946-1/001 – 9º
Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Exmo.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Maria José Lucena da Costa. AdvogadO: Américo Gomes de Almeida. APELADA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. DECISÃO: Nego seguimento
monocrático ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos.
Des. Manoel Soares Monteiro
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes
processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
300.735-9 – Diversos – Danilo Oliveira da Silva;
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.1997.0019257/002 (Oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro.
AGRAVANTE: Alfa Arrendamento Mercantil S/A (Advs.
Bruno Souto da Franca e Kaline Marcelo Duarte Vilarim). AGRAVADA: Agroserv – Produtos Pecuários
Ltda (Adv. Cleanto Gomes Pereira). “AGRAVO DE
INSTRUMENTO. Ausência de peça obrigatória e necessária. Irregularidade formal. Preclusão consumativa. Afronta ao art. 525, I, CPC. Negativa de seguimento ao recurso. - A ausência de peças obrigatórias à formação do recurso de agravo enseja o seu
não conhecimento, pelo descumprimento do disposto no art. 525, I, do Código de Processo Civil. - “O
Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com a súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal ou de Tribunal Superior” (art. 557, CPC).
Vistos etc. (…) Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao
presente agravo, por ausência de peça obrigatória e
essencial ao deslinde da causa. (...) João Pessoa,
13 de setembro de 2011.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.036474-8/
001 (Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital/
PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTES: Marconi Chianca e Enriquimar Dutra da Silva (Advs. Leidson Farias e Ítalo Farias Bem). AGRAVADOS: Ulimar Barbosa de Lima, Marcos Augusto
Romero, Paulo Roberto de Moura Bezerril, Catarina
Marta Guimarães Ramires e Diana Rangel Piccoli (Adv.
Manfredo Rosenstock – Defensor Público). “Vistos
etc. (…) Nessa senda, amparado nos fundamento
acima, de forma sucinta, NEGO EFEITO SUSPENSIVO ao vertente agravo de instrumento. (...) João Pessoa, 12 de setembro de 2011.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2011.021225-1 /
001. Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Agravados: Epaminondas Alves da Silva, Genival Lourenço, Gerônimo Fernandes da Silva, Marcos Antonio
Lino, Walmir Inocêncio, Egilson dos Santos, José
Nazareno da Silva e José Ferreira Barbosa. Advogados: Zilma de Vasconcelos Barros e Luciana Emília
de C. T. Galindo Coutinho. Origem: Juízo de Direito
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVO
DE INSTRUMENTO – DECISÃO LIMINAR QUE GARANTIU PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO DOS AGRAVADOS/
AUTORES – RECONHECIMENTO – PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CPC. APLICAÇÃO DO ART. 269, IV, E ART. 557,
§ 1º-A. Novo decreto (23.287/02) que explicitou a
negativa do direito dos Agravados/autores de continuar sendo regidos pelo antigo Decreto 14.051/1991.
Ciência inequívoca de tal fato. Termo a quo do prazo
prescricional para impugnar a nova forma de promoção. Reconhecimento da ocorrência da prescrição.
CPC, ART. 557, § 1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. Provimento do Agravo. Efeito
translativo do recurso. Declaração de extinção da
demanda com resolução de mérito, em face da prescrição. Vistos, etc. […] Assim, tendo em vista os
precedentes do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento ao recurso para reconhecer a ocorrência da
prescrição, fulminando o direito vindicado pelos recorridos, conforme autorizam os arts. 269, IV, e 557,
§ 1º-A, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais) condicionados nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO CÍVEL: 001.2010.000907-3 / 001. Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro. Apelante: Maria do Socorro Guedes de Lima. Advogados:
Patrícia Araújo Nunes, Francisco Pedro da Silva e
outro. Apelado: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. APELAÇÃO CÍVEL – RAZÕES
RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRESSUPOSTO DE REGULARIDADE FORMAL – ART. 514, II, CPC – JUÍZO NEGATIVO DE
ADMISSIBILIDADE – SEGUIMENTO NEGADO. Constitui requisito de regularidade formal do recurso a
correta exposição dos fundamentos de reforma ou
anulação, que se contraponham àqueles utilizados pelo
magistrado de primeiro grau em sua decisão. Se a
parte não cumpre o ônus de impugnação específica
das razões de decidir utilizadas pelo julgador (Princípio
da Dialeticidade), impõe-se o juízo negativo de admissibilidade do apelo. - O relator negará seguimento ao
recurso quando manifestamente inadmissível (art.
557, CPC), entendendo-se como tal, o recurso que
não preenche os requisitos de regularidade formal do
art. 514. Vistos, etc. […] Por tais razões e com base
nos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO,
ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, retornem os autos ao juízo de origem.
MANDADO DE SEGURANÇA: 200.2011.002668-5 / 004.
Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.
Impetrante: Brenner Nunes de Castro. Advogado: João
Nunes de Castro Neto. Impetrado: Juízo de Direito da
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. MANDADO DE
SEGURANÇA. Desistência. Homologação. Inteligência dos arts. 267, VIII, §4º, do Código de Processo
Civil, e 127, XXX, RITJ/PB. Compete ao Relator homologar o pedido de desistência formulado pelo autor.
Vistos etc., […] Por tais considerações, HOMOLOGO
o pedido de desistência do presente mandamus, e
EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VIII, §4º, do
Código de Processo Civil, bem como o art. 127, inc.
XXX, do Regimento Interno do TJ/PB. Com o trânsito,
arquive-se, com as cautelas de estilo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2011.016.9651/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Sueli da Silva Leite (Adv. Guilherme Oliveira
Sá e outros). APELADO: Aymoré Financiamentos
SA. Vistos, etc. (…) Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o efeito suspensivo ao agravo, apenas para determinar que o valor de cada parcela a ser consignada pela recorrente no decorrer da demanda seja a
prevista no contrato; para que permaneça na posse
do bem na qualidade de depositária fiel e, por fim, a
fim de que o credor não negative o nome da agravante nos órgão de restrição ao crédito. Solicitem-se
informações ao Juiz da causa (CPC, art. 527, IV) e,
após, intimem-se o agravado para contrarrazões no
prazo legal e, em seguida, dê-se vistas à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se. João
Pessoa, 09 de setembro de 2011. Des. Manoel Soares Monteiro. Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.029992-8/
001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza
convocada para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). Agravante: Francisco
Pereira de Moura Júnior – Adv. Diego Maciel de Souza
e outros. Agravado: Maria do Carmo da Silva Nascimento e Fabiana da Silva Nascimento. Decisão: Indefiro o pedido de efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0367980/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Agravante: Halison
dos Santos Sales – Adv. Alan Rossi do Nascimento
Maia. Agravado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral. Decisão: Indefiro o pedido
de efeito suspensivo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. José Di Lorenzo Serpa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.036.213-0
/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Ranyere de Souto Pereira e outros (Adv. Cláudio Sérgio R. de Menezes e outros) – Agravado: Estado da Paraíba – Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.007.1970 / 003 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –
Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire – Agravados: 01) Azuiu A. de Carvalho e Givanildo da
Silva Almeida (Adv. Hugo Ribeiro Aureliano Braga);
02) Jailson Fidelis de Araújo (Sabrina Dantas Cavalcanti e outros) – Decisão: Com fulcro no art.
527, §1º-A, do CPC, dou provimento ao agravo de
instrumento para desconstituir a liminar concedida
em primeiro grau, tendo em vista ter se operado a
preclusão pro judicato.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.007.197-0
/ 003 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire – Agravados: 01)
Azuiu A. de Carvalho e Givanildo da Silva Almeida
(Adv. Hugo Ribeiro Aureliano Braga); 02) Jailson Fidelis de Araújo (Sabrina Dantas Cavalcanti e outros) –
Decisão: Indefiro o pedido de reintegração elaborado
por Azuiu A. de Carvalho e Givanildo da Silva Almeida
no curso almejado.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000653-8/001 —Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides —Embargante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo Barbosa de Almeida Filho—Embargada: Valter
de Andrade Vaz—DECISÃO: Isto posto, julgo procedentes os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 16.896,98
(dezesseis oitocentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos).
AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2011.017740-5/001
— 5ª Vara da Fazenda da Capital.—RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu procurador
Lúcio Landim Batista da Costa.—AGRAVADO: Roberto de Souza Oliveira e outros—ADVOGADO: Ana Maria
de Oliveira Vilarim e outros.—DECISÃO: Diante do
exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA RECURSAL.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
200.2011.002412-8/001 - 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.—RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides.—APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard.—APELADO: Alessandro Antônio de Melo Farias.—ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto.—REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.—: Pelo
exposto, NEGO SEGUIMENTO à apelação cível e
a remessa necessária, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, mantendo na íntegra a decisão de
primeiro grau.
Dra. Vanda Elizabeth Marinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.000221-7/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Apelante: José Constantino Dantas – Adv. Valter de Melo. Apelado: Energisa Paraíba,
Distribuidora de Energia S/A – Adv. Érick Macedo e
outros. Decisão: Nego seguimento ao presente apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.000518-6/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Apelante: Ledi Ramos de Oliveira
– Adv. Valter de Melo. Apelado: Energisa Paraíba,
Distribuidora de Energia S/A – Adv. Érick Macedo e
outros. Decisão: Nego seguimento ao presente apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001098-8/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Apelante: Luiza Maria da Conceição – Adv. Valter de Melo. Apelado: Energisa Paraíba,
Distribuidora de Energia S/A – Adv. Érick Macedo e
outros. Decisão: Nego seguimento ao presente apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.021318-8/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra
Bessa Granja. Apelado: Lívia Dantas Ponciano – Adv.
Paulo Fernando Torreão. Decisão: Rejeito a preliminar
e, Nego seguimento ao presente apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001118-4/001. ORIGEM: Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Rachel Neri da Silva. ADVOGADO: Valter de
Melo. APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S.A. ADVOGADO: Erick Macedo e outros.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PIS E COFINS.
COBRANÇA NA FATURA. ANEEL. RESOLUÇÃO N.
193/2005. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL EM
REPERCUSSÃO GERAL. LEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO
NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. “É legítimo o repasse às
tarifas de energia elétrica do valor correspondente
ao pagamento da Contribuição de Integração Social PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.”
(REsp 1185070/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2010,
DJe 27/09/2010). Posto isso, considerando que a
Sentença está em consonância com a orientação
jurisprudencial do STJ e deste Tribunal de Justiça,
nego seguimento ao Recurso nos termos do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2011.0005116/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: CSPB – Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil e outro. ADVOGADO: Francisco Alf de Carvalho e Silva e outros. IMPETRADO: Procurador Geral de Justiça da
Paraíba. Posto isso, deixo de conceder a liminar.
Dê-se ciência deste feito ao Exmo. Sr. Procurador
Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem
documentos, para que, querendo, ingresse no feito, art. 7°, II, da Lei n.º 12.016/09. Após, abra-se
vista ao Exm.º Sr. Procurador Geral da Justiça,
para os efeitos do art. 12 da Lei n.º 12.016/09,
vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 200.2011.0278005/001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE:Estado da
Paraíba por seu Procurador Lúcio Landim Batista
da Costa. AGRAVADO:Sebastião Cícero de Oliveira e outros. ADVOGADO:Luciana Emília de
Carvalho Torres Galindo Coutinho e outro. Dessa
forma, presente a fumaça do bom direito, defiro o
pedido de atribuição efeito suspensivo ao Agravo
para suspender a Decisão agravada. Cientifiquese o Agravante. Intimem-se os Agravados para
oferecerem resposta ao Recurso, nos termos do
art. 527, V, do CPC. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital, comunicando da Decisão.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 074.2005.000.199-4/003. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Boqueirão-PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
APELANTE : Município de Boqueirão, representado
por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Newton
Nobel Sobreira Vita e outros. APELADO: Construtora
Andrade Silva Ltda. ADVOGADO: Douglas Antério
de Lucena. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. RECURSO AO QUAL SE
NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. O
prazo recursal começa a correr a partir da data em
que o patrono da parte toma conhecimento inequívoco da decisão, no caso, a publicação no Diário da
Justiça. Com efeito, interposto Recurso de Apelação além do prazo de 15 (quinze) dias estabelecido
no art. 508 do CPC, iniludível a sua intempestividade, circunstância essa que impede o seu conhecimento, por tratar-se de requisito de sua admissão.
Por tais razões, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, porquanto manifestamente inadmissível. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.000371-0/001. ORIGEM: Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Rodrigues dos Santos. ADVOGADO:
Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. ADVOGADO: Erick Macedo
e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO. AUTOR ANALFABETO. PROCURAÇÃO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO.
INÉRCIA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não merece conhecimento o Recurso interposto por intermédio de
advogado com procuração particular quando o Autor
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é analfabeto, e que apesar de intimado, nos termos
do art. 13 do CPC, mantém-se inerte. Razão pela
qual, nego seguimento ao Recurso, na forma do art.
557, caput, do Código de Processo Civil.Publiquese. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001395-8/001. ORIGEM: Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Lourival Francisco da Silva. ADVOGADO:
Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. ADVOGADO: Erick Macedo
e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PIS
E COFINS. COBRANÇA NA FATURA. ANEEL. RESOLUÇÃO N. 193/2005. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL EM REPERCUSSÃO GERAL. LEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE NEGA
SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. “É legítimo o
repasse às tarifas de energia elétrica do valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela
concessionária.” (REsp 1185070/RS, Rel. Ministro
TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2010, DJe 27/09/2010). Posto isso,
considerando que a Sentença está em consonância
com a orientação jurisprudencial do STJ e deste Tribunal de Justiça, nego seguimento ao Recurso nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil. Publique-se. Intime-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2010.0347257/001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henrique de Sa e Benevides. EMBARGADO: Ricardo Silva
da Costa. ADVOGADO: Julio Cezar da Silva Batista.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
MATÉRIA ENFRENTADA. REVISÃO DO JULGADO.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração quando inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no Acórdão embargado. Isso posto, rejeito os
Embargos de Declaração. Publique-se e intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.001666-2/001. ORIGEM: Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Iracema Trajano da Silva. ADVOGADO: Valter de
Melo. APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S.A. ADVOGADO: Erick Macedo e outros.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PIS E COFINS.
COBRANÇA NA FATURA. ANEEL. RESOLUÇÃO N.
193/2005. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL EM
REPERCUSSÃO GERAL. LEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO
NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. “É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do valor correspondente ao
pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS
e da Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social - COFINS devido pela concessionária.” (REsp
1185070/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2010, DJe
27/09/2010). Posto isso, considerando que a Sentença está em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ e deste Tribunal de Justiça, nego seguimento ao Recurso nos termos do art. 557, caput,
do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 035.2010.002.3528/001. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
AGRAVANTE: Alex Stexart Armazém Gerais do Brasil
Ltda. ADVOGADO: Artur Barbosa Parra. AGRAVADO:
Banco Bonsucesso S/A. ADVOGADO: Otávio Vieira
Barbi e outros. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA COM EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. É inadmissível a interposição simultânea de dois ou mais recursos contra a mesma decisão. Posto isso, nego seguimento ao Recurso. Publique-se. Intime-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2006.0004113/002 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Cagepa – Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba (Adv. José Moreira de Menezes e
outros) AGRAVADO: Município de Cabedelo, representado por sua Procuradora Carla Priscila de A.
Gambarra e outros PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FORA DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. A intempestividade é matéria de ordem
pública, declarável de ofício pelo Tribunal. O recurso
interposto fora do prazo deve ser liminarmente indeferido, consoante autoriza o art. 557, caput, do nosso Código de Ritos. […] Diante do exposto, evidente, portanto, a intempestividade do agravo de instrumento, razão pela qual nego seguimento ao recurso,
consoante autoriza o art. 557, caput, do Código de
Processo Civil.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.044245-8/001. Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado da Paraíba.
Procuradora: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado: Tiago da Silva Santos. PROCESSUAL
CIVIL. AÇÃO EXCUTIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUBLEVAÇÃO
DO AUTOR. PETIÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS.
DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ABANDONO DE CAUSA
NÃO CONFIGURADO. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO A QUO. RETORNO OS AUTOS À COMARCA
DE ORIGEM. REGULAR PROCESSAMENTO DO
FEITO. PROVIMENTO DO APELO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 557, §1ºA, DO CPC. - Na hipótese de
extinção do processo sem resolução do mérito por
abandono do processo pelo autor da ação, é necessário se investigar o elemento subjetivo, isto é, se
existe realmente uma intenção de se abandonar o
feito, em virtude das graves consequências que pode
advir da sua aplicação. - Cabe ao relator, por meio
de decisão monocrática, dar provimento a recurso,
nos termos do artigo 557, § 1º-A, do CPC. Vistos.
DECISÃO: Ante o exposto, à luz do disposto no art.
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para desconstituir a sentença proferida, fls. 21/23, determinando o retorno dos
autos ao Juízo de Origem, para que seja dado regular
prosseguimento ao feito.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2011.0017867/001. Origem: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Município de Cabedelo.
Procurador: Thiago Giullio de Sales Germoglio. Agravado: Valério Costa Bronzeado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA
DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E
DO COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO NOS
AUTOS DE ORIGEM. INFORMAÇÃO PRESTADA
PELO JUIZ A QUO. DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO. - O não cumprimento do disposto no
caput do art. 526, do CPC, quando arguido e provado
pelo agravado ou quando informado pelo magistrado, importa a inadmissibilidade do agravo interposto, nos termos do parágrafo único do mesmo
dispositivo legal. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do
parágrafo único, do art. 526 c/c o caput, do art. 557,
do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0288004/001. Origem: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Pedro Jorge Coutinho
Guerra. Advogado: Danilo Cazé Braga. Agravado:
Banco Panamericano S/A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento do Pedido de Justiça Gratuita. Pessoa física. Postulação nos termos da Lei n°
1.060/50. declaração de pobreza. Inexistência de
comprovação nos autos da possibilidade econômica
do recorrente arcar com as despesas processuais.
Reforma da decisão agravada. Inteligência do art.
557, § 1º-A, do CPC. Provimento do agravo. - Para a
fruição dos benefícios da assistência jurídica integral e gratuita, é suficiente a declaração na própria
petição, de que lhe faltam condições para custear as
despesas processuais e os honorários advocatícios,
presumindo-se a ausência de recursos, até prova
em contrário, com o direito do Estado de exigir o que
lhe é assegurado por disposição constitucional. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, monocraticamente, à luz do disposto no art. 557, § 1º-A, do referido
Diploma Processual, para reformar a decisão agravada, concedendo ao agravante, o benefício da Justiça Gratuita.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.018102-9/001. Origem: 3ª Vara Distrital de Mangabeira. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Antônio Lourenço da Silva. Advogada: Marília Moreira Brasil. Apelada: PREVI -Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogados: Luiz Ricardo de Castro Guerra e
outros. APELAÇÃO. Previdência privada. Previ.
Complementação de aposentadoria. Auxílio cestaalimentação. Cobrança de valores. Improcedência
do pedido. Irresignação. Apelo. Caráter remuneratório do benefício. Princípio da isonomia insculpido
no art. 40, § 4º, da Constituição Federal. Incorporação nos rendimentos. Aplicação do art. 557, § 1º A,
do CPC. Provimento parcial do apelo. - Cuidandose de demanda atinente à complementação de aposentadoria, na órbita da Previdência Privada, o auxílio cesta-alimentação deve ser estendido aos bancários aposentados, porque se trata de verba com
nítido caráter remuneratório. - Cabe ao relator, por
meio de decisão monocrática, dar provimento a recurso, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC.
Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.005497-4001 – CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Pedro Santana da Silva.
ADVOGADO:Francisco Pedro da Silva. APELADA:
Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.
ADVOGADO: Clávio de Melo V. Filho e outros. DECISÃO: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DESCONTADAS REFERENTES A SEGURO EFETUADO PELO
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR. INCIDÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. SEGUIMENTO NEGADO. - Se a parte autora busca a devolução dos valores indevidamente cobrados em seus vencimentos,
sob o título de seguro de vida em grupo, ante a
ausência de vontade de contratar, o lapso prescricional aplicável à espécie é o trienal, nos termos do
que dispõe o inciso IV do §3.º do art. 206 do Código
Civil. Precedentes do nosso Tribunal. VISTOS, ETC.
Diante dessas considerações, com fulcro no art.
557, caput, do Código de Processo Civil, monocraticamente, reconheço a prescrição de ofício, por se
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
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tratar de matéria de ordem pública, extinguindo o
processo com resolução de mérito, restando prejudicado o apelo.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 004.2004.000608-4/006. Credor:
FECHINE E ALENCAR LTDA. Devedor: MUNICÍPIO
DE MATINHAS. Intimação a(o) Bel(ª). HUMBERTO
ALBINO DE MORAES, na qualidade de Advogado da
parte credora, para que tome ciência de que foi proferido despacho determinando que seja intimado o
devedor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se incluiu o valor de R$ 170.580,20 (cento e
setenta mil, quinhentos e oitenta reais e vinte centavos) no seu orçamento, conforme ofício encaminhado, sob nº 1.752/2008 COFICO, datado de 11 de
dezembro de 2008.
PRECATÓRIO N.º 888.2000.0014569-7/001. Credor:
ISABEL SOARES DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO
DE CUITÉ. Intimação a(o) Bel(ª). Genivando da Costa Alves, na qualidade de Advogado do credor, para
se manifestar sobre os cálculos de fls.174/175, no
prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aos 14
de agosto de 2011.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000299-8/
001 Relator: Exma Desa. Maria de Fátima do M.B
Cavalcanti; Embargante: Comércio, Representação
e Distribuição LTDA; Embargado: Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim
de, na condição de Procurador Geral do Estado,no
prazo legal, querendo, apresentar contra-razões aos
embargos. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2004.064354-2/001. Relatora: Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.A. Embargado:
Márcia Glória T. Pereira de Carvalho e Ana Karina P.
de Carvalho e outra. intimação aos Bels. Roberto
Fernando Vasconcelos Alves e Daniella Ronconi, na
condição de patronos do Embargado, a fim de, no
prazo legal, responderem aos termos dos Embargos
em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2007.016920-2/001. Relatora: Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Embargante: Vitrium Industria e Comércio de Vidros LTDA.
Embargado: Estado da Paraíba. intimação ao Bel.
Isac Oliveira de Menezes Júnior, na condição de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2009.029480-8/001. Relatora: Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Embargante: Município de João Pessoa. Embargado: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. intimação ao Bel. Felipe Lucena Patriota de Pontes e
outros, na condição de patronos do Embargado, a fim
de, no prazo legal, responderem aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 034.2009.000255-0/001. Relatora: Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Embargante: Ivanildo Pereira de Sousa e Maria do Socorro
Pereira de Sousa. Embargado: Estado da Paraíba.
intimação ao Bel. Izac Oliveira de Menezes Júnior, na
condição de patrono do Embargado, a fim de, no
prazo legal, responder aos termos dos Embargos em
referência. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2003.015874-1/001. Relatora: Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito A.D. Ferreira. Embargantes ( 01 ): NORMED – PRODUTOS MÉDICOS
– HOSPITALARES DO NORDESTE S/A. Embargante ( 02 ): CINEP – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA. Embargados: Os mesmos.
Intimação aos Bels. LUCIANA DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI BRITO, MANOEL PORFIRIO NEVES
e JEOFTON COSTA MELO, na condição de patronos
do 1º e 2º Embargados, respectivamente, a fim de,
no prazo de cinco dias, responderem aos termos dos
Embargos em referência.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 073.2003.011130-3/002. Relator: O Exmo. Des Saulo Henriques de Sá Benevides; Embargante: Ford Motor Company Brasil LTDA .
Embargado: Iraci Alves de Albuquerque; Cavalcanti
Primo Veículos LTDA .Intimação aos Beis. Nadir Leopoldo Valengo e Celina Lops Brito, afim de, na condição de patronos dos embargados acima nominados,
no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta ao
recurso de fls. 379/383, nos autos da ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.017740-5/001.
Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravados: Roberto de Souza
Oliveira e Outros. Intimando os Béis. ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM e OUTROS, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de
Obrigação de Fazer de igual número.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000414-3/
001;Relator: Exma. Desa. Maria das Neves do E.A.D
Ferreira;: Agravante; Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba; Agravado: Bertoldo Virgínio Dias dos Santos. Intimação à Bela. Érika Virgínio Dias dos Santos,
afim de, na condição de patrona do agravado acima
nominado, no prazo legal, querendo, apresentar as
contrarrazões ao recurso, tendo em vista a interposição de novo agravo interno, nos autos da ação em
referência. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.0005371/001; Exmo Desa. Maria das Neves do E.A.D Ferreira; Impetrante: Albertina Avany de Melo: Impetrado: Sec. De Estado da Saúde da Paraíba. Intimação ao Bel. Bruno Lopes de Araújo e João da Mata
de Sousa Filho, a fim de, na condição de patronos
da impetrante acima nominada,no prazo legal, tomarem ciência do ofício de fls. 75 e adotarem as
providências cabíveis, nos autos da ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 061.2010.000107-4/001.
Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Embargante: ELIANIZE LOURENÇO DOS
REIS. Embargado: MUNICÍPIO DE MARI. Intimação
aos Beis. Carlos Augusto de Souza e Priscila Graziela
Rique Pontes, na condição de patronos do embargado
supra mencionado, a fim de, no prazo legal, responder
aos termos do recurso em referência.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.0007245/001 ;Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira; Impetrante: Arabela de Cassia
Silva; Impetrado: Desembargador Presidente do
TJ da PB. Intimação à Bela. Arabela de Cassia
Silva, afim de, advogando em causa própria,no
prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos
documentos,f.113/117, cujo conteúdo é no sentido
de informar que a pretensão material já foi atendida administrativamente, nos autos da ação em
referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2002.3555621-6/002 Relator: O Exmo. Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; Autores: Maísa Félix Ribeiro de Araújo e outros
Réu 01: Tribunal de Contas da Paraíba;Réu 02: Estado da ParaíbaIntimação ao Bel. Eugênio Gonçalves
da Nóbrega, afim de, na condição de patrono do réu
acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões finais, nos autos da ação em referência.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2009.014038-1/001. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A. APELADO: ALEX ROSENO DA SILVA. Intimação aos Beis.
José Valdemir da Silva Segundo e outros, a fim de, no
prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação
processual face à maioridade civil alcançada durante
a tramitação do feito.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2011.009705-0/001.
Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Flávio
Rubens Andrade Santos. Agravado: Maria de Fátima
Pereira Santos. Intimação ao Bel. Alexei Ramos de
Amorim e outros, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº.
11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº.
28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do
agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 025.2011.003.293-2/001.
Relator: Excelentíssimo Desembargador João Alves
da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante:
MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA. Agravado: SINFEMP SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PATOS. Intimando o Bel. DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da 5ª Vara da
Comarca de Patos, lançada nos autos do Mandado de
Segurança de igual número.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000874-8/
001;Relator: Exmo. Des. Frederico Martino da Nóbrega Coutinho; Impetrante: Rafael Ruda Rocha Cordeiro Guedes; Impetrado: Presidente da PBPREV. Intimação ao Bel. Fabiano Miranda Gomes, para , na
condição de patrono do impetrante acima nominado,no
prazo de legal, promover a citação da viúva do de
cujus , Alecsandra Fernandes Cordeiro Guedes, afim
de que esta, na qualidade de litisconsorte, passe a
compor a lide, nos autos da ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 026.2005.000748-8/001. Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. APELANTE: FRANCISCO HÉLIO DA
COSTA. APELADO: MUNICÍPIO DE IGARACY. Inti-
mação ao Bel. Manoel Wewerton Pereira, patrono do
apelante acima mencionado, a fim de, no prazo de
15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, sob as penas legais.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 032.2009.001577-0/001. RELATOR. O EXMO. DES.JOSÉ RICARDO PORTO.
APELANTE: ANTENOR ROCHA PINTO. APELADO:
JUSTIÇA PÚBLICA. Intimação ao Bel. IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA, subscritor do recurso apelatório, para no prazo de 15 (QUINZE) dias, regularize a
sua representatividade processual, sob pena de não
conhecimento da irresignação apelatória. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
Des. José Ricardo Porto
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
001.2009.016609-9/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: INSS – Instituto Nacional
do Seguro Social. PROCURADOR: Aldemiro Cavalcanti da Silva. APELADO: Antônio José Ferreira
Leão. ADVOGADO: João Paulo Juca e Silva e outro. DECISÃO: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO
SOB À ÉGIDE DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI Nº
8.213/91. ADVENTO DA LEI Nº. 9.032/95. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE.
DIPLOMA LEGAL MAIS BENÉFICO. INCIDÊNCIA
IMEDIATA. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA.
PRECEDENTES DO C. STJ. APLICAÇÃO DO ART.
557 CAPUT DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO
DE AMBOS OS RECURSOS. A jurisprudência do
STJ é pacífica no sentido de que os beneficiários do
auxílio-acidente, concedido antes da entrada em vigor da Lei n° 9.032/95 que o aumentou a 50% do
salário-de-benefício, têm direito a recebê-lo no novo
patamar. Aquela Corte Superior, no julgamento do
REsp 1.096.244/SC, em recurso representativo da
controvérsia, considerou que não se trata de violação ao princípio da irretroatividade das leis, mas sim
de incidência imediata da lei mais benéfica, porquanto se trata de relação jurídica continuativa. “Com o
advento da Lei nº 9.032/95, esse percentual, além
de ser unificado em 50% (cinqüenta por cento), independente do grau de seqüelas deixadas pelo acidente de trabalho, teve sua base de cálculo alterada
para que passasse a incidir sobre o salário-de-benefício. 3. A Terceira Seção desta Corte de Justiça
consolidou seu entendimento no sentido de que o
art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei
9.032/95, tem aplicação imediatamente, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação seja referente aos benefícios pendentes de concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a pedido de revisão quando modificado o estado de fato,
passível de atingir efeitos futuros de atos constituídos no passado (retroatividade mínima das normas),
sem que isso implique em ofensa ao ato jurídico
perfeito e ao direito adquirido.” (REsp 1.096.444/SC,
Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em
22.04.2009). VISTOS, ETC. À luz de tais considerações, encontrando-se a sentença em conformidade
com a jurisprudência dominante proferida no âmbito
do C. STJ, na forma permissiva do art. 557 caput
do Código de Processo Civil, nego seguimento a
ambos os recursos.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
030.2006.000314-9/001. Recorrente(s): Banco do
Nordeste S/A. Advogado(s): Tâmara Fernandes de
Holanda Cavalcanti e Outros. Recorrido(s): Maria
de Lourdes de Almeida. Intimação ao(s) bel.(is) VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono da recorrida,
acima nominada, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
200.1996.013893-7/001. Agravante(s): Localiza Rent
a Car S/A. Advogado(s): Carlos Hermano Cardoso
Júnior. 01 Agravado(s): DIMEP - Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda. 02
Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Intimação ao(s) bel.(is) ADRIANA KATRIM
DE SOUZA TOLEDO e DORGIVAL TERCEIRO NETO,
a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do 1º
e 2º agravados, acima nominados, apresentarem as
contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do
CPC). Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2007.012227-6/002. Relator: Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Autor: Sociedade Espírita Filantrópica
Amigo e Irmãos. Réu: Ministério Público da
Paraíba.Intimação a Bla. MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, a fim de, na condição de patrona do
autor acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias,
emendar a petição inicial, sanando o vício apontado
quanto à não observância da regra insculpida no art.
488, inciso I, do CPC, no sentido de que “a petição
inicial será elaborada com observância dos requisitos
essenciais do art. 282”, devendo, por conseguinte, o
autor “cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o
de novo julgamento da causa”.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2002.012857-1/
001. Relator: Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro;
Impetrante: José Hiram de Castro Veríssimo. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Administração do Estado da Paraíba.Intimação ao Bel. JOSÉ HIRAM DE
CASTRO VERÍSSIMO, a fim de, advogando em cau-
sa própria, tomar ciência do despacho proferido à fl.
376, dos autos do mandamus em referência, que determinou: aguardar iniciativa do interessado, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000494-7/
001. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Clara Priscila de Oliveira Sousa. ADVOGADOS: Hugo Moreira
Feitosa e outros. IMPETRADO: Secretário de Estado
da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba – SECAP. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUTORIDADE COATORA COM
COMPETÊNCIA PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO
JUDICIAL A SER EMANADA DO WRIT. REJEIÇÃO.
1. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, “o mandado de segurança deve ser impetrado contra a autoridade pública que detém, na ordem hierárquica, poder
de decisão e competência para praticar atos administrativos decisórios necessários para acatar o que for
ordenado pelo Judiciário.” (REsp 762.966/MT, Rel.
Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado
em 27/09/2007, DJ 22/10/2007, p. 351). 2. No caso
dos autos, a impetrante requer a concessão da segurança para que a autoridade coatora seja instada a
convocá-la para o Curso de Formação de Agentes
Penitenciários. 3. Compulsando os autos, observa-se
que todos os editais de convocação dos “concursados” foram subscritos, também, pela Secretaria de
Estado da Cidadania e Administração Penitenciária,
tendo o referido órgão competência para acatar o que
for decidido por este Tribunal, o que torna a autoridade
coatora legitimada para figurar no polo passivo do
mandamus. 4. Preliminar rejeitada. MANDADO DE
SEGURANÇA. CONCURSO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS. CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. CERTAME CUJA VALIDADE AINDA NÃO
SE EXPIROU. EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. É inviável o mandado de
segurança impetrado com a finalidade de determinar
à Administração que convoque candidato aprovado
para o curso de formação, antes de expirado o prazo
de validade do concurso. 2. Ordem denegada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM
os Desembargadores Membros do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em Sessão Plenária,
por maioria de votos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, à unanimidade,
denegar a segurança.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
NOTÍCIA CRIME Nº 999.2010.000817-9/001 - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - NOTICIANTE: Ministério Público Estadual - NOTICIADO: Elson da Cunha Lima Filho, Prefeito Constitucional do Município de Areia/PB - ADVOGADOS: Solon
Henriques de Sá e Benevides (OAB/PB 3.728), Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682) e outros - NOTÍCIA CRIME. CRIMES DE RESPONSABILIDADE PERPETRADOS, EM TESE, POR PREFEITO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO REFERENTE AO ANO DE
2005. LEI Nº 8.666/93, ART. 89 E ART. 71 DO CÓDIGO PENAL (CONCURSO FORMAL). DISPENSAR
OU INEXIGIR LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS EM LEI, OU DEIXAR DE OBSERVAR
AS FORMALIDADES PERTINENTES À DISPENSA
OU À INEXIGIBILIDADE. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. RESPOSTA ESCRITA. PRELIMINAR. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. ARGUMENTO DE
QUE DEVE PREVALECER O DECRELO-LEI Nº 201/
67 E, NÃO, O ART. 89 DA LEI Nº 8.666/93. REJEIÇÃO. PARECER FAVORÁVEL DO TCE. NÃO VINCULAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CARTA CONVITE PARA
A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA C. FERREIRA PAPELARIA LTDA, COMPROVANDO, PORTANTO, QUE
HOUVE O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
CONTRATAÇÃO DA CONTADORA, SEM LICITAÇÃO,
POR SER CASO DE INEXIGIBILIDADE, CONSOANTE PREVÊ O ART. 25, II, DA LEI Nº 8.666/93.
ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DE CONDUTA E DE
AUSÊNCIA DE DOLO. AÇÃO PERPETRADA QUE,
EM TESE, CONSTITUI CRIME. INSUBSISTÊNCIA
DOS ARGUMENTOS. AFERIÇÃO DE DOLO, APENAS, DURANTE A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO NESTA FASE PROCESSUAL. DENÚNCIA QUE, NO ENTANTO, FAZ
UMA DESCRIÇÃO DETERMINADA DOS FATOS.
VALIDADE DA EXORDIAL, UMA VEZ QUE PERMITIDO O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ELEMENTOS DEFENSIVOS QUE
NÃO ENSEJAM A REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO
ACUSATÓRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. - 1.
“O delito previsto no n. XI diz respeito à aquisição de
bens ou realização de serviços e obras sem licitação: especificamente sem concorrência ou coleta de
preços, nos casos exigidos em lei.” (grifei). - 2. “A lei
8.666/93 contém uma Seção III, estabelecendo crimes e penas. Previu dez figuras típicas sendo a do
art. 89 a mais importante e genérica de todas. …
Ora, ‘dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em Lei’ abrange a conduta do inciso XI
(‘adquirir bens, ou realizar realizar serviços e obras
sem concorrência ou coleta de preços’), posto que
licitação é o gênero de que concorrência e coleta de
preços são espécies.” - 3. Diante da previsão normativa prevista na Lei nº 8.666/93, o alcaide deve responder pelo delito, ali, encartado, uma vez que o
Decreto-Lei nº 201/67 se limita aos gêneros da concorrência e coleta de preços, de modo que a preliminar arguida pela defesa não merece prosperar.- 4. O
réu se defende dos fatos narrados na denúncia, de
modo que, encontrando-se a proemial acusatória formalmente perfeita, a descrever, com clareza e objetividade, a ocorrência de fatos que, em princípio,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
configuram ilícitos penais e a apontar a existência
de indícios de autoria, a denúncia deve ser recebida,
a fim de que se instaure a necessária instrução probatória, garantindo-se, assim, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.- 5. A
alegada ausência de justa causa porque os fatos
imputados seriam atípicos, não pode olvidar guarida, visto que a conduta praticada, supostamente, se
deu em contrariedade aos ditames legais.- 6. O Ministério Público Estadual descreveu conduta que
configura o delito previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/
93, portanto, incluída naquelas em que o legislador
entendeu se tratar de fato típico, antijurídico e culpável. A aferição do dolo somente será possível durante a instrução criminal, nada podendo ser rechaçado,
de início, nesta fase processual de recebimento da
denúncia. - 7. O não recebimento da inicial equivale
a um julgamento antecipado da ação, somente podendo acontecer quando não existirem indícios de
autoria ou prova da materialidade, ou, ainda, se a
denúncia não descrever conduta caracterizadora de
crime em tese, ou na total impossibilidade da pretensão punitiva, verificando-se, desde logo, a improcedência da acusação.- 8. A única forma de se buscar
a verdade real dos argumentos esgrimidos é por
meio de uma dilação probatória mais acurada que,
obviamente, não se pode dar nesta fase procedimental, cumprindo lembrar que, nesta altura, qualquer dúvida existente resolve-se em favor da sociedade. - 9. Preenchidos, portanto, os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP e ausentes quaisquer das
hipóteses insculpidas no art. 393 do mesmo Diploma
legal, impõe-se, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.038/
90, o recebimento da denúncia, com a consequente
instauração da ação penal, ante a falta de elementos
que justifiquem a sua rejeição ou a improcedência da
acusação e considerando, ainda, que o noticiado não
conseguiu, em sua defesa preambular, refutar, prima
facie, a acusação que lhe é imputada. - ACORDA o
egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em sessão plenária, à unanimidade, em rejeitar a
preliminar de conflito aparente de normas. Em seguida, por maioria, em receber a denúncia, contra o
voto do Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira,
que a rejeitava.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.0000505/001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Impetrante: Dantas e Lacerda Com. De
Alimentos Ltda—Advogado: Hélio Elói de Galiza Júnior—Impetrado: Sec. De Estado da Adm. Da Paraíba—MANDADO DE SEGURANÇA — ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA — INÉRCIA DA
ADMINISTRAÇÃO EM APRECIAR REQUERIMENTO FORMULADO — EXISTÊNCIA DE DECISÃO
DE LIMINAR EM AÇÃO POPULAR DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLIC DA CAPITAL IMPEDINDO O PAGAMENTO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS —
PLEITO EM SEDE MANDAMUS INÓCUO — AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR — DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.— “O interesse de agir deve
ser aferido em abstrato, bastando que o órgão julgador verifique a presença da necessidade, utilidade e adequação da providência jurisdicional buscada pelo demandante.(REsp 1249482/BA, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe 30/06/2011)”—VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. — ACORDA os integrantes do
Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a
prejudicial de decadência, levantada da tribuna pela
Procuradora do Estado. Rejeitada por igual votação, a preliminar de indeferimento da petição inicial. No mérito, também por votação indiscrepante,
denegou-se a segurança, nos termos do voto do
relator. Fez sustentação oral, na defesa do Estado
a Procuradora Camila Amblard.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000.6585/001. RELATOR:Tercio Chaves de Moura, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: Ozimar Lino dos
Santos. ADVOGADO: Felipe Mendonça Vicente. IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. PORTADOR DE
AMELOBLASTOMA MULTICÍSTICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO SOB FUNDAMENTO DE IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA. PRESCRIÇÃO MÉDICA.
URGÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. PERÍCIA NA
FASE JUDICIAL. FORMALISMO EXCESSIVO. TRATAMENTO. IMPOSIÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM.
A saúde é bem jurídico constitucionalmente tutelado e de natureza indisponível, por cuja integridade
deve velar de maneira responsável o Poder Público, incumbindo-lhe formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem a garantir aos
cidadãos o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de Mandado de Segurança, em que figuram como partes,
de um lado Ozimar Lino dos Santos, Impetrante, e
do outro o Secretário de Saúde do Estado da Paraíba-Impetrado. ACORDAM os Membros do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do
Relator, conforme a Súmula de julgamento constante dos autos, f. 48, por unanimidade, conhecer
do mandamus para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, conceder-lhe a ordem.
VOTO. Posto isso, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva e considerando que o Impetrado
não providenciou a realização da cirurgia do paciente desde a data em que foi solicitada administrativamente, Procedimento Administrativo n°
010610537, configurando a urgência do tratamento,
e a incapacidade econômica do Impetrante, conce-
do a ordem para determinar à Secretaria de Estado
da Saúde do Estado da Paraíba que custeie o tratamento cirúrgico conforme requerido na vestibular.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.023788-8/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida,
convocado, em substituição à Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. AGRAVADO: Luiz André dos Santos Silva. ADVOGADO:
Alcides Barreto Brito Neto. AGRAVO INTERNO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CUJA
FUNDAMENTAÇÃO É EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - STJ:
“Pelo princípio da dialeticidade, deve a parte recorrente confrontar todos os fundamentos suficientes
para manter a decisão recorrida, de maneira a demonstrar que o julgamento proferido deve ser modificado.” (AgRg no Ag 1326024/SP, Rel. Ministro Jorge
Mussi, Quinta Turma, julgado em 23/11/2010, DJe
13/12/2010). VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.023258-2/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Construtora Cobran Ltda. ADVOGADOS: Davi Tavares
Viana, Ana Carolina de Alencar Pereira e outros. AGRAVADO: Condomínio Vale do Sul. ADVOGADOS: Kadmo Wanderley Nunes e outros. AGRAVO INTERNO
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVENÇÃO E
REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DENOMINADA BIFAMILIAR. RECURSO INTERPOSTO COM SÚPLICA PARA
QUE SE FAÇA UMA INTERPRETAÇÃO LITERAL E
GRAMATICAL DOS TEXTOS LEGAIS, AO CONTRÁRIO DESSAS RESPECTIVAS NORMAS CONDOMINIAIS VIGENTES. NEGATIVA DO PLEITO. EXEGESE SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. “Considera-se o Direito como uma ciência primariamente
normativa ou finalística; por isso mesmo a sua interpretação há de ser, na essência, teleológica. O hermeneuta sempre terá em vista o fim da lei, o resultado que a mesma precisa atingir em sua atuação
prática. A norma enfeixa um conjunto de providências, protetoras, julgadas necessárias para satisfazer
a certas exigências econômicas e sociais; será interpretada de modo que melhor corresponda àquela
finalidade e assegure plenamente a tutela de interesses para a qual foi regida.” (Carlos Maximiliano. Hermenêutica e Aplicação do Direito; 13ª Edição. Editora Forense. 1993. pp. 151/152). 2. Segundo o Juiz
americano BRANDEIS, “nenhuma lei, escrita ou não,
pode ser entendida sem o pleno conhecimento dos
fatos, que lhe deram origem ou a que vai ser aplicada. A lógica das palavras deve ceder à lógica das
realidades.” (Eduardo Espínola e Eduardo Espínola
Filho, A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
2ª edição. Editora Renovar. 1995. pp. 203). 3. A
Convenção do Condomínio, no artigo 34, “d”, frisou
que são deveres do Condômino “não fracionar a
respectiva unidade para aliená-la, locá-la, emprestála ou, por outro meio, transferir a posse do imóvel
separadamente.” 4. Por sua vez, o Regimento Interno, em seu artigo 49, proclama que “a partir da vigência deste Regimento, fica proibida a construção de
mais de uma unidade residencial em um único lote”.
5. No caso em tela, só uma razão exsurge da exegese dos textos legais: proibir que o proprietário do lote
construa unidade habitacional, subdividida ou fracionada, para agrupar mais de um condômino, quer seja
para aliená-la, locá-la, emprestá-la, cedê-la, possuíla, utilizá-la, ou, por qualquer outro meio, fruí-la separadamente. Em suma, proíbe-se a construção de
residências bifamiliares. 6. Recurso desprovido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.0464524/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino. 1º AGRAVADO: Procurador Geral de Justiça. 2º AGRAVADO:
Promotor de Justiça da Curadoria de Defesa do Patrimônio. PRELIMINAR EX OFFICIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. AUTORIDADE TIDA COMO COATORA QUE NÃO DETÉM ATRIBUIÇÕES OU COMPETÊNCIA HODIERNA PARA PRATICAR O ATO IMPUGNADO. - Será
apontada como autoridade coatora, apta a figurar no
polo passivo do writ, a que tem poderes para desfazer o ato impugnado ou cumprir a determinação judicial, isto é, aquela que determinou ou omitiu a prática
do ato. - In casu, exclusivamente, o Promotor da
Curadoria de Defesa do Patrimônio é quem praticou
o ato impugnado. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO FISCAL. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
DIRETAMENTE À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DO PARQUET. EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STJ E DO STF.
11
DESPROVIMENTO. - De acordo com o artigo 129,
III, VI e VIII da Constituição Federal, o Parquet não
desborda da garantia constitucional do sigilo fiscal
ao enviar ofício à Autoridade Administrativa, requisitando informações imprescindíveis para a apuração
de eventual prática de ilícitos penais. Agindo assim,
cumpre sua função constitucional fiscalizadora da
defesa da ordem jurídica, da proteção do patrimônio
público e social, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. - Precedentes do STJ e do STF. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, reconhecer, de ofício, a ilegitimidade
passiva do Procurador Geral de Justiça e, no mérito,
negar provimento ao agravo.
AGRAVO INTERNO Nº 098.2010.001247-9/001-CAJAZEIRAS. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Érica Maciel da Silva. ADVOGADOS: Márcio Maciel Bandeira e Jandui Barbosa de Andrade.
AGRAVADO: Município de Queimadas. ADVOGADO: José Fernandes Mariz Maia. AGRAVO INTERNO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INVALIDAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EXERCÍCIO DO PODER DE
AUTOTUTELA. OBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO DESPROVIDO. 1. A Administração Pública pode anular concurso público, utilizando-se da
prerrogativa contida na Súmula nº 473 do STF, desde que o faça observando, cumulativamente, os
seguintes requisitos: a) prazo quinquenal, previsto
no art. 54 da Lei nº 9.784/99, se lapso temporal
diverso não for fixado na lei estadual ou municipal;
b) prévia instauração de processo administrativo
que assegure o exercício da ampla defesa e do
contraditório; c) os vícios do certame sejam tão
aberrantes e teratológicos que sua manutenção caracterize manifesta ofensa aos princípios constitucionais. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.013972-0/002-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Camila Amblard. APELADO: José Rogério Ferreiro Sarmento. ADVOGADO: Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL
E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL. EXAME PSICOLÓGICO. REPROVAÇÃO. AVALIAÇÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NA
LEGISLAÇÃO VIGENTE. EDITAL QUE NÃO CONTÉM CRITÉRIOS OBJETIVOS. ILEGALIDADE. DESPROVIMENTO. - A realização do exame psicológico
exige, além da previsão na lei da carreira, que o
edital disponibilize critérios objetivos e científicos de
lógica e racionalidade que guardem consonância com
a função da carreira policial, para a avaliação dos
candidatos, de forma que estes conheçam, antecipadamente, os critérios de sua avaliação. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.015206-5/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: TNL PCS S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales
Belchior e outros. APELADO: Paulo Sérgio Lima Dutra. ADVOGADO: Mariano Soares da Cruz. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. LANÇAMENTO DE
NOME DE CONSUMIDOR JUNTO AOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DEVER
DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO
EM PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. - Recai sobre a empresa credora
o ônus de comprovar o envio da notificação prévia
ao consumidor acerca do débito existente, antes de
proceder à negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. - Existindo o dano,
quem o causou deve repará-lo, havendo a necessidade de condenação ao pagamento de verba indenizatória em valor correspondente à extensão do dano
moral sofrido pela vítima. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento parcial à apelação.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
Nº 060.2011.001106-5/001. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à
Desembargadora Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. SUSCITANTE: Juízo de Direito da Comarca de Belém. SUSCITADO: Juízo de Direito
Comarca de Bananeiras. AUTOR: Manoel José Simplício. ADVOGADAS: Josefa Inez de Souza e Bartira Maraína de Souza. RÉU: Seguradora Líder. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ALTERAÇÃO
DOS LIMITES DA COMARCA PELA NOVA LOJE.
TERRITORIALIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA.
IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX
OFFICIO. PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Tratando-se de competência
territorial, portanto relativa, estabelecida pela nova
Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba,
o Magistrado não pode decliná-la de ofício, sendo
necessário ser agitada exceção de incompetência
pela parte ré. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egré-
gio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência cível, para declarar competente para julgar o
feito o Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras
(suscitado).
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº
200.2008.037412-3/002-CAPITAL. RELATOR: Juiz
Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Anselmo Carlos
Loureiro. ADVOGADO: Frank Roberto Santana Lins.
EMBARGADO: Presidente da Câmara Municipal de
João Pessoa. ADVOGADO: Antônio Paulo Rolim e
Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO
QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração se prestam
apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. As questões levantadas nos embargos foram devidamente analisadas
no julgado. Assim, não dizem respeito a qualquer
dos vícios que ensejam a oposição dos aclaratórios, motivo pelo qual a presente via recursal é inadequada ao caso. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº
200.2008.015174-5/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz
Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Banco Bradesco
S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e Ana
Claúdia Sparapani. EMBARGADO: Jorge Gonçalves Cavalcanti de Albuquerque. ADVOGADOS:
Jurandir Pereira da Silva e Cícero Ricardo Antas
Alves Cordeiro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DO ORA EMBARGANTE. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, em razão do caráter restrito de sua devolutividade, são cabíveis apenas para corrigir eventual obscuridade, omissão, contradição, ou sanar
erro material da decisão judicial, e não para rediscutir a matéria já analisada nos autos. - Os efeitos
infringentes dos aclaratórios só ocorrem quando,
da correção dos possíveis vícios, a modificação
do julgado seja imperiosa. Sem a presença de algum dessas irregularidades, não há que se falar
em modificação do julgado por meio de embargos.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos declaratórios.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº
037.2006.006047-4/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz
Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Francisca Santa
Nóbrega Oliveira. ADVOGADO: Fabrício Abrantes
de Oliveira. 1º EMBARGADO: Ministério Público da
Paraíba. 2º EMBARGADO: Município de Vieirópolis, representado por seu Prefeito. ADVOGADA:
Luci Gomes de Sena. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À
APELAÇÃO DA EMBARGANTE POR INTEMPESTIVIDADE. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, em razão do caráter restrito de sua devolutividade, são cabíveis apenas para corrigir eventual
obscuridade, omissão, contradição, ou sanar erro
material da decisão judicial, e não para rediscutir a
matéria já analisada nos autos. - Os efeitos infringentes dos aclaratórios só ocorrem quando, da
correção dos possíveis vícios, a modificação do
julgado seja imperiosa. Sem a presença de algum
dessas irregularidades, não há que se falar em
modificação do julgado por meio de embargos. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 004.2009.0005796/001-ALAGOA NOVA. RELATOR: Juiz Ricardo Vital
de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
EMBARGANTE: Bradesco Seguradora S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. EMBARGADA: Maria de Moura Silva. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA QUANTO À FIXAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DO
DPVAT. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO QUANTO AOS
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EXISTÊNCIA.
ACOLHIMENTO PARCIAL. - Os embargos de declaração se prestam para corrigir obscuridade, omissão
ou contradição na decisão judicial. - Se o acidente
automobilístico que vitimou o consorte da autora ocorreu em 1989, na fixação da indenização deve-se considerar a antiga redação da Lei nº 6.164/74, que estipulava o pagamento do DPVAT em 40 (quarenta) salários mínimos. O pagamento a menor dessa quantia na
via administrativa enseja seu complemento. - A correção monetária e os juros devem ser contados, respectivamente, da data do evento danoso e da citação, ocasião em que o devedor é constituído em
mora. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher em
parte os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 052.2009.0013328/001-ALAGOINHA. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de
Almeida, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
12
EMBARGANTE: Inês Souza do Nascimento. ADVOGADO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho. EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADORES:
Wladmir Romaniuc Neto, Sheyla Suruagy Amaral
Galvão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO
QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO
DO ESTADO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, em
razão do caráter restrito de sua devolutividade, são
cabíveis apenas para corrigir eventual obscuridade,
omissão, contradição, ou sanar erro material da decisão judicial, e não para rediscutir a matéria já analisada nos autos. - Os efeitos infringentes dos aclaratórios só ocorrem quando, da correção dos possíveis vícios, a modificação do julgado seja imperiosa. Sem a presença de algum dessas irregularidades, não há que se falar em modificação do julgado
por meio de embargos. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2009.0002096/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Ricardo
Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. EMBARGANTE: Uziel Alves de Lyra. ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo. EMBARGADO: Centro de Análises e Diagnóstico Veterinário
– Diagnovet. ADVOGADOS: Thélio Farias e outros.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Como já acentuou o Supremo Tribunal Federal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de
grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que
se efetivou de maneira regular e cujo acórdão não se
ressente de qualquer dos vícios de obscuridade,
omissão ou contradição.” (STF - AI-AgR-ED-ED
177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul.
05.11.1996). - “Os embargos se prestam a sanar
omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar
a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua
Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004
p. 291). VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.0001113/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
EMBARGANTE: Município de João Pessoa. ADVOGADO: Geílson Salomão Leite e outros. EMBARGADA: Losango Promotora de Vendas Ltda. ADVOGADO: Fábio Ricardo Carneiro Montenegro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERTIDÃO DE DÍVIDA
ATIVA (CDA) DECLARADA NULA NA APELAÇÃO.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2º, § 5º, II E IV DA LEI Nº 6.830/80.
INDICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA DE JUROS
PELA FAZENDA PÚBLICA. CONTRADIÇÃO QUE
DEVE SER ELIMINADA. ALEGAÇÃO DE QUE A ATUALIZAÇÃO DECORRE DA PRÓPRIA LEI MUNICIPAL, SENDO DESNECESSÁRIO COLOCÁ-LA NO
TÍTULO DE FORMA EXPRESSA. RECONHECIMENTO DA OMISSÃO PELA EDILIDADE. NULIDADE DO
TÍTULO. NULLA EXECUTIO SINE TITULO. FALTA
DE INTERESSE DE AGIR. QUESTÃO DE ORDEM
PÚBLICA. ACOLHIMENTO EM PARTE. 1. É contraditório o julgado que adota, entre os fundamentos da
declaração de nulidade da Certidão de Dívida Ativa que acarretou a extinção da execução fiscal sem
resolução do mérito - a ausência de indicação da
forma de cálculo dos juros, quando, na verdade,
estes nem sequer foram cobrados, devendo ser eliminado o fundamento. 2. A exigência da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) de que conste na CDA
a indicação da incidência de atualização monetária
não é inócua, de modo que a ausência desse requisito acarreta a nulidade do título, mesmo que a legislação municipal preveja a incidência de correção. 3. O
Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que uma
CDA que não satisfaz pressuposto determinado por
lei não tem validade, é nula. 4. Não há execução
sem título legalmente constituído (nulla executio sine
titulo). Assim, falta interesse de agir à Fazenda Pública para a interposição de ação de execução fiscal
com fulcro em CDA nula, devendo ser extinto o
processo sem resolução do mérito, por carência da
ação, questão de ordem pública que pode ser suscitada de ofício. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acolher parcialmente os embargos de declaração.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2003.012558-9/001-SOUSA. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia. ADVOGADOS: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e
Paulo Roberto V. Rebello Filho. APELADO: Centro
Pastoral da Criança, da Paróquia do Bom Jesus
Eucarístico Aparecido de Sousa. ADVOGADO: Paulo
Henriques da Fonseca. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO
JURÍDICO. INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE
ENERGIA ELÉTRICA EM PRÉDIOS DIVERSOS.
COBRANÇA EFETUADA COM BASE EM UM ÚNICO MEDIDOR. ILEGALIDADE. DUPLICIDADE.
ÔNUS DA PROVA DA PROMOVIDA. ART. 333, II
DO CPC. APLICAÇÃO. NULIDADE DA DÍVIDA
CONFESSADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA
QUANTIA COBRADA. DESPROVIMENTO. - A promovida/apelante agiu erroneamente ao considerar,
para fins de cálculo do consumo de energia elétrica,
o mesmo número do medidor, quando se trata de
unidades de consumo diferentes. No caso em tela,
cabia-lhe provar que o consumo de energia elétrica
foi aferido por medidores diferentes. - Ante a
constatação de que os valores da fatura referente
ao Centro Social, ora recorrido, foram estipulados
de forma ilegal, a declaração de nulidade da confissão de dívida, bem como a devolução, em dobro,
da quantia indevidamente cobrada, são medidas
necessárias. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.1998.000308-5/001-ALAGOA GRANDE. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
APELANTE: Fernando Antônio Pereira Cruz de Melo.
ADVOGADO: Silvino Crisanto Monteiro. APELADO:
Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Severino do
Ramo Chaves de Lima e outros. PRELIMINAR.
NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO DA
AÇÃO PRINCIPAL ANTES DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. POSSIBILIDADE. ATO PROCESSUAL QUE ATINGIU SEU
FIM. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. O processo é regido pelo princípio da instrumentalidade das formas e do prejuízo, de modo que os atos
processuais não são um fim em si mesmo, mas um
meio para alcançar-se o objetivo final, havendo nulidade dos atos apenas quando tal escopo não for
alcançado ou haja prejuízo para uma das partes. - É
válido o julgamento da ação principal, o qual, embora
realizado antes do julgamento do incidente de impugnação ao valor da causa, tenha atingido seu fim, não
acarretando qualquer prejuízo ao contraditório e à
ampla defesa da parte. Aplicação do princípio pas de
nullité sans grief. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS
DE TERCEIRO. IMÓVEL HIPOTECADO PENHORADO. ARREMATAÇÃO. BEM ARRENDADO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO APELANTE PARA OPOR OS REFERIDOS EMBARGOS.
INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Extinto o contrato de
arrendamento mercantil (parceria agrícola), diante da
desapropriação do imóvel, o qual conferia a posse
direta do bem ao apelante, é patente sua ilegitimidade ativa para ajuizar embargos de terceiro opostos à
penhora do imóvel. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2007.002773-5/001-MONTEIRO. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Monteiro, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS: Carlos André Bezera e João
Vaz de Aguiar Neto. APELADA: Whadja Nascimento
Oliveira. ADVOGADA: Joelna Figueiredo Paiva Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTO-BASE PAGO,
EM ALGUNS MESES, EM VALOR INFERIOR AO
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. VIOLAÇÃO DOS
ARTIGOS 7º, IV E 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TERÇO DE FÉRIAS. NÃO PAGAMENTO.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ILEGALIDADE. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE.
PROVIMENTO PARCIAL. - O salário global do servidor público abrange o vencimento-base, acrescido
de gratificações, adicionais e vantagens. É essa
totalidade que nunca poderá ser inferior ao salário
mínimo, e não apenas o vencimento-base, destacado de forma isolada. - O direito às férias anuais
remuneradas é previsto no art. 7º, XVII da Constituição Federal, sendo conferido aos servidores ocupantes de cargos públicos, por força do art. 39, § 3º
da Carta Magna. Portanto, no momento em que a
Administração Pública impede a sua fruição, aniquila
um direito constitucional fundamental do servidor,
propiciando, ademais, enriquecimento sem causa
daquela em detrimento deste. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento
parcial à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2010.000196-9/001-REMÍGIO. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. ADVOGADOS: Rostand Inácio de Santos, Milena Neves Augusto e outros. APELADO: José
Edilson Alves Serafim. ADVOGADO: Edson Morete
dos Santos. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO.
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. REJEIÇÃO. - A Constituição Federal garante o livre acesso ao Poder Judiciário, independentemente de prévio ingresso na via administrativa. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. LAUDO MÉDICO. INVALIDEZ PERMANENTE LEVE. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Em nenhum momento
o art. 3º da Lei nº 6.194/74, com redação dada pela
Lei nº 11.482/2007, vigente à época do acidente,
menciona que a indenização é devida, tão-somente,
em caso de incapacidade laboral, de modo que não é
possível dar uma interpretação extensiva ao termo
“invalidez permanente”. - Comprovada a debilidade
permanente, ainda que tenha sido leve, é devida a
indenização do seguro DPVAT. - “Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve
observar a respectiva proporcionalidade. Precedentes.” (STJ, AgRg no Ag 1341965/MT, Rel. Ministro
Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 26/10/2010,
DJe 10/11/2010). VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no
mérito, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2007.001030-7/001-BARRA DE SANTA ROSA. RELATOR: Juiz Ricardo Vital
de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Barra de Santa Rosa,
representado por seu Prefeito. ADVOGADO: José
Dutra Rosa Filho. APELADA: Severina Carlos da
Silva. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. DECISUM
FUNDAMENTADO. LIVRE CONVENCIMENTO DO
JUIZ. REJEIÇÃO. - Aplica-se ao Juiz o princípio do
livre convencimento motivado. Estando a sentença
atacada fundamentada, e tendo o Magistrado fulcrado seu entendimento em dispositivo legal, e explicado os motivos, há de rejeitar-se a preliminar que
alega a nulidade do decisum por ausência de fundamentação, notadamente quando tal afirmação revela apenas o inconformismo da parte com o convencimento do Julgador acerca da matéria discutida.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. HORAS EXTRAS TRABALHADAS.
PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO A
QUE FAZ JUS O SERVIDOR. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Havendo prestação de serviço além do horário normal, é necessário,
na forma do art. 71 da Lei Municipal nº 004/97, o
pagamento de remuneração pela realização do serviço extraordinário com acréscimo de 50% (cinquenta
por cento) em relação à hora normal de trabalho. - O
ônus da prova, nos termos do art. 333, II do CPC,
recai sobre o réu “quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2009.004289-3/001-CABEDELO. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida,
convocado para substituir a Desembargadora Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
Daniel Mendes da Silva. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. APELADA: Carona Turismo Viagens Ltda.
ADVOGADA: Cristina Della-Cella Souza. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. FALTA DE
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO AUTOR DA IMAGEM REPRODUZIDA. DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. PRESSUPOSTOS
DO DEVER DE INDENIZAR. PRESENÇA. FIXAÇÃO
DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20,
§ 3º DO CPC. APLICAÇÃO. PROVIMENTO. - A singularidade artística a qualificar a imagem como “obra
fotográfica” pode ser reconhecida a partir da destreza do profissional, do seu conhecimento prático e
teórico ao exercício do ofício de fotógrafo e da capacidade de obtenção de imagens peculiares adequadas à destinação específica que se pretenda conferir à fotografia, resultando em obra intelectual sujeita
à proteção da legislação específica. - Na forma do
inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, o direito
à imagem, à honra e à vida privada é inviolável e,
quando desrespeitado, enseja indenização pelos danos morais e materiais causados. - O quantum da
indenização tem função de pena, mas não deve ser
exagerado a ponto de ultrapassar seu critério compensatório, devendo existir uma relação de razoabilidade e proporcionalidade, para não acarretar enriquecimento ilícito. - Dano material: equivalência ao
valor pelo qual o demandante cobra por cada fotografia para a confecção de painel fotográfico. Dano
moral: não deve ser ínfimo, nem tão elevado que
proporcione enriquecimento ilícito. Fixação do quantum por arbitramento do julgador. - Nos termos do §
3º do art. 20 do Código de Processo Civil, a estipulação dos honorários advocatícios deve observar os
pressupostos ali delineados. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2007.001018-2/001-ITAPORANGA. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Judimar Queiroz Gomes. ADVOGADO: João
Ferreira Neto. APELADO: Município de Itaporanga,
representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. DEMANDA AJUIZADA NA JUSTIÇA
DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. REMESSA DOS
AUTOS À JUSTIÇA COMUM. SÚMULA 85 DO STJ.
INCIDÊNCIA. CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRIMEIRO AJUIZAMENTO. ACOLHIMENTO. - Ante o reconhecimento da Justiça Laboral de
que é absolutamente incompetente para analisar o
pedido do autor, há que ser considerada, para fins de
prescrição, a data de ajuizamento da demanda na
esfera trabalhista, pois, na forma do art. 113, § 2º do
Código de Processo Civil, em casos de declaração
de incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos. - Súmula 85 do STJ: Nas relações
jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge
apenas as prestações vencidas antes do quinquênio
anterior à propositura da ação. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO. MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS NA EXORDIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.
TERÇO DE FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. NÃO PAGAMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ILEGALIDADE. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO MUNICÍPIO. PROVIMENTO PARCIAL. Os recursos não comportam ineditismo. A Corte só
pode deliberar matérias trazidas a lume na inicial ou
na contestação, com exceção das matérias de ordem pública, cuja cognição se opera ex officio. Agir
de forma diversa configura supressão de instância.
Precedentes do STJ. - O direito às férias anuais
remuneradas é previsto no art. 7º, XVII da Constituição Federal, sendo conferido aos servidores ocupantes de cargos públicos, por força do art. 39, § 3º
da Magna Carta. Portanto, no momento em que a
Administração Pública impede sua fruição, aniquila
um direito constitucional fundamental do servidor e
propicia o enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. - O Município é
o detentor do controle dos documentos públicos, sendo
seu dever comprovar o efetivo pagamento das verbas salariais reclamadas, considerando que aos servidores é impossível fazer a prova negativa de tal
fato. Assim, como não restou demonstrado o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2002, a
condenação nesse sentido é medida que se impõe.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, acolher a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial à apelação.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AgRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.012905-9/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
AGRAVante: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. AdvogadOS: Celina Lopes Pinto. AGRaVAdO: Jose Hebert
Gonçalo de Oliveira. AdvogadO: Claudio Sergio R. de
Menezes e outros. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR – Agravo de Instrumento – Veículo novo que
precisou de vários consertos – Agravado que alega
defeitos no objeto – Determinação de pagamento do
aluguel de um veículo para o agravado até o deslinde
da ação indenizatória por ele proposta – Possibilidade
de vício ou defeito no objeto adquirido que potencializa um acidente de consumo – Desprovimento do
recurso. – “É razoável a determinação de fornecimento de veículo pela concessionária ao consumidor durante o transcorrer do processo, máxime quando evidenciados sucessivos vícios que comprometem a
qualidade do produto. - É cabível a minoração do
valor arbitrado a título de astreintes, quando estas se
revelarem excessivas. Fumus boni iuris evidenciado
neste ponto específico.” (TJ-PB; Processo:
20020100140553001; Relator: DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS; Orgão Julgador: 3ª Câmara
Cível; Data do Julgamento: 18/05/2010 ) – Observada a classificação do CDC, um produto ou serviço
apresentará vício de adequação sempre que não corresponder à legítima expectativa do consumidor quanto
à sua utilização ou fruição, ou seja, quando a desconformidade do produto ou do serviço comprometer a
sua prestabilidade. Outrossim, um produto ou serviço
apresentará defeito de segurança quando, além de
não corresponder à expectativa do consumidor, sua
utilização ou fruição for capaz de adicionar riscos à
sua incolumidade ou de terceiros. VISTOS, relatados
e discutidos, os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.79.
AgRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0129059/002. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
AGRAVante: Ford Motor Company Brasil LTDA. AdvogadOS: Ewerton G. R. de Oliveira e outros. AGRaVAdO: Jose Hebert Gonçalo de Oliveira. AdvogadO: Claudio Sergio R. de Menezes e outros. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR – Agravo de Instrumento – Veículo novo que precisou de vários
consertos – Agravado que alega defeitos no objeto
– Determinação de pagamento do aluguel de um
veículo para o agravado até o deslinde da ação
indenizatória por ele proposta – Possibilidade de
vício ou defeito no objeto adquirido que potencializa
um acidente de consumo – Desprovimento do recurso. – “É razoável a determinação de fornecimento de veículo pela concessionária ao consumidor
durante o transcorrer do processo, máxime quando
evidenciados sucessivos vícios que comprometem
a qualidade do produto. - É cabível a minoração do
valor arbitrado a título de astreintes, quando estas
se revelarem excessivas. Fumus boni iuris evidenciado neste ponto específico.” (TJ-PB; Processo:
20020100140553001; Relator: DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS; Orgão Julgador: 3ª Câmara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2010 )–
Observada a classificação do CDC, um produto ou
serviço apresentará vício de adequação sempre
que não corresponder à legítima expectativa do consumidor quanto à sua utilização ou fruição, ou seja,
quando a desconformidade do produto ou do serviço comprometer a sua prestabilidade. Outrossim,
um produto ou serviço apresentará defeito de segurança quando, além de não corresponder à expectativa do consumidor, sua utilização ou fruição for
capaz de adicionar riscos à sua incolumidade ou de
terceiros. VISTOS, relatados e discutidos, os autos
acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl.158.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2011.0003585/001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
Agravante: Lucenildo Oliveira Santos. AdvogadA:
Leila Lidiane Brasileiro de O. Gomes. AgravadA:
Lyvia Souza Santos, representada por sua genitora,
Suzana Medeiros de Sousa. AdvogadO: Aristóteles
Santos Pessoa Furtado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CÍVEL – Agravo de Instrumento – Alimentos Provisórios – Fixação em dois salários mínimos – Não observância do binômio necessidade/
possibilidade – Redução – Provimento parcial do recurso. - “Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges
ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos
de que necessitem para viver de modo compatível
com a sua condição social, inclusive para atender às
necessidades de sua educação. § 1º Os alimentos
devem ser fixados na proporção das necessidades
do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada” “Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem
os pretende não tem bens suficientes, nem pode
prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem
desfalque do necessário ao seu sustento.” VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos de Agravo
de Instrumento. ACORDAM os integrantes da E. Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl.86.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.0336559/004. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
01 EMBARGANTES: Carlos Antônio Silva e outros.
ADVOGADO: Luciano Viana da Silva. 02 EMBARGANTES: Alberto da Silva Higino e outros. ADVOGADO: Fábio Brito Ferreira. EMBARGADO: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Bruno Gomes B. Sobral. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –
Embargos de Declaração – Omissão – Aplicação da
Súmula nº 266 do STJ – Impossibilidade – Processo
Seletivo interno – Adequação de entendimento – Impossibilidade – Rediscussão de matéria analisada Impossibilidade - Embargos conhecidos e rejeitados. Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem tampouco para adequar o r. acórdão ao entendimento do
embargante. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de
Declaração – Fato novo superveniente – Matrícula no
curso de Formação – Requisito preenchido – Acolhimento dos embargos. - “O reconhecimento da superveniência de fato novo que influencia diretamente no
julgamento da lide, nos termos do art. 462 do CPC,
pode se dar após a prolação da sentença.” (AgRg no
AgRg nos EREsp 305.900/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, julgado em
06/10/2010, DJe 09/11/2010) – Verifico que os documentos apresentados pelos embargantes provam que
no ato da matrícula, já possuíam mais de 02 (dois)
anos de graduação na patente de 1º Sargento, tal fato
superveniente deve ser observado para atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração e, conseqüentemente, garantir aos segundos embargantes
o direito de participarem do curso de formação de
oficiais e de serem promovidos, caso aprovados.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os primeiros embargos de declaração e pelo acolhimento dos segundos embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.554.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA
REMESSA OFICIAL e APELAÇÃO CÍVEL nº
098.2010.000.759-4/001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Anna Karla Souto
Maior. ADVOGADA: Andrezza Melo de Almeida. EMBARGADO: Município de Queimadas, representado
por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: José
Fernandes Mariz. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Reconhecimento –
Decisão monocrática desta Relatoria – Mandado de
Segurança – Concurso anulado por ato da Administração Municipal – Exoneração de servidora – Ausência
de oportunidade para interposição de recurso administrativo – Inobservância do devido processo legal,
contraditório e ampla defesa – Servidora em exercício – Violação ao princípio da razoabilidade – Reintegração ao cargo – Acolhimento dos Embargos de
Declaração – Reforma da decisão monocrática e consequente Concessão da Segurança. – “Os servidores
públicos concursados, nomeados, empossados e que
estejam em estágio probatório não podem ser exonerados em razão de anulação de concurso público sem
que lhes seja assegurada a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Precedentes.” (STJ - REsp 623.027/MA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª T, DJ 05.12.2005, p. 354). – A
decisão de exonerar servidores já em exercício, aprovados em concurso (conforme as regras do respectivo edital), homologado há quase 3 (três) anos, contraria frontalmente o princípio da razoabilidade. VISTOS,
relatados e discutidos, os autos acima identificados.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça, acolher os Embargos
de Declaração com efeitos infringentes, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e conforme a
certidão de fl. 1041.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2008.004.769-5/001 –
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AUTOR: José Silvino Sobrinho.
ADVOGADO: Martinho Carneiro Bastos RÉU: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. EMENTA: CONSTITUCIONAL e
ADMINISTRATIVO – Ação Ordinária de Cobrança –
Remessa Oficial – Servidor público estadual aposentado – Exercício de cargo comissionado após a
aposentadoria – Direito ao acréscimo de um décimo
(0,1) da retribuição do cargo por ano de serviço a
seus proventos – Direito instituído pela LC Nº 39/85
– Segurança concedida em ação mandamental ante-
riormente ajuizada – Sentença de procedência – Desprovimento da Remessa. – Estando o direito do autor protegido pelo manto da coisa julgada e não tendo
as parcelas requeridas sido atingidas pela prescrição, tendo em vista que o mandado de segurança foi
impetrado em março de 2004 e o pedido da presente
ação de cobrança se atém aos meses de abril de
2003 a dezembro de 2006, além dos 13ºs salários do
período, há de se manter a sentença de primeiro
grau que julgou procedente o pedido autoral, segundo a dicção do art. 232 da LC nº 39/85. VISTOS,
relatados e discutidos os autos da Apelação Cível.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, negar
provimento à Remessa Oficial, à unanimidade, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 307.
13
Filho e outra – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE DESPEJO — EXECUÇÃO
PROVISÓRIA — AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO — ALEGAÇÃO DE
DESCUMPRIMENTO DO II E O § 3º DO ART. 475O — IMPOSSIBILIDADE DO CARTÓRIO FORNECER A CERTIDÃO — CARGA DOS AUTOS PELO
AGRAVANTE — MERA FORMALIDADE EXECUÇÃO
PROVISÓRIA ADMITIDA — DESPROVIMENTO —
Se há a impossibilidade do cartório emitir certidão,
em decorrência da carga dos autos pelo executado,
não pode o executando ficar condicionado a devolução destes pelo executado para iniciar a execução provisória - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2009.0175009/001 — 3ª Vara de Família de Campina Grande RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos AGRAVANTE: Francisco José do Carmo - ADVOGADOS: Alessandro Magno de O. Silva e Anibal
Bruno Montenegro Arruda - AGRAVADA: Giovanna
Karla Barros Fernandes - ADVOGADA: Dimitre Braga Soares de Carvalho – DECISÃO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO — ALIMENTOS PROVISÓRIOS
FIXADOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE — FIXAÇÃO EM 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS — IRRESIGNAÇÃO — PRETENSÃO DE MINORAÇÃO
— VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE X
POSSIBILIDADE — FIXAÇÃO ADEQUADA — DESPROVIMENTO — No momento da fixação dos alimentos, o magistrado deve buscar o máximo de
proporcionalidade, valorando de forma razoável o
direito pretendido pelo alimentando e a obrigação a
ser imposta ao alimentante, a fim de que a prestação supra as necessidades daquele, e ao mesmo
tempo não se configure em um fardo insuportável
para este último, ao ponto de comprometer o seu
próprio sustento — Não comprovada a inadequação
da pensão pelo desequilíbrio do binômio possibilidade-necessidade, a fim de obter o redimensionamento
do encargo alimentar, é de se manter a decisão a
quo, que fixou os alimentos provisórios - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.026131-6/
001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Magnus Ferreira Freire - AGRAVADO: Áureo
Marinho Vitorino de Almeida - ADVOGADO: Alcides
Barreto Brito Neto e outro – DECISÃO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO — CONCURSO PÚBLICO PARA O
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR — CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA PROVA FÍSICA — AJUIZAMENTO DE AÇÃO
CAUTELAR PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO A NOVO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA — LIMINAR DEFERIDA PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NO CERTAME — IRRESIGNAÇÃO — AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE — PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO —
PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
DO ATO ADMINISTRATIVO REPROVADOR QUE NÃO
PODE SER AFASTADA — AUSÊNCIA DE FILMAGEM DO TESTE — INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO
EDITALÍCIA, DETERMINANDO A SUA GRAVAÇÃO
— AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DO “FUMMUS BONI
IURIS” PARA FINS DA CONCESSÃO DA LIMINAR
— PROVIMENTO — Quando, “em exame preliminar,
não se verifica ilegalidade, tampouco abusividade (...)
deve prevalecer a presunção de legitimidade, veracidade e legalidade do ato administrativo impugnado.
(STJ: AgRg no MS 16.185/DF) — Não havendo previsão no edital a respeito da obrigação de filmagem do
exame físico, é impertinente o pedido para apresentação do vídeo da prova, sendo insubsistente a liminar
ora hostilizada - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar
provimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2011.019368-3/
001 — Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca
da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos - AGRAVANTE: Edgard Saeger Filho - ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - AGRAVADA: Ana Teresa Amato Lambrechts – DECISÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO — JUSTIÇA GRATUITA
— INDEFERIMENTO PELO JUÍZO “A QUO” — IRRESIGNAÇÃO — POSTULAÇÃO DO BENEFÍCIO
LEGAL — DECLARAÇÃO DE POBREZA — PRESUNÇÃO “JURIS TANTUM” — AUSÊNCIA DE NECESSIDADE — DESPROVIMENTO DO AGRAVO - “O benefício da justiça gratuita pode ser pleiteada a qualquer
tempo, bastando, para obtenção do benefício pela
pessoa física, a simples afirmação de que não está
em condições de arcar com as custas do processo e
com os honorários advocatícios. Nada obstante, cuidando-se de afirmação que possui presunção ‘iuris
tantum’, pode o magistrado indeferir a assistência
judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente.”
(AgRg no REsp 1122012/RS) - VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0320310/001 – 9ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Lais
Maria Arruda de Sousa - ADVOGADO: Sayonara
Tavares Santos Sousa - AGRAVADA: Kainara Almeida Pessoa - ADVOGADO: Martinho Cunha Melo
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0189962/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos AGRAVANTE: Samara Lowisi Bezerra Quaresma ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto e outro AGRAVADO: Estado da Paraíba, por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire – DECISÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO — CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR — CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA NA PROVA FÍSICA — AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO A NOVO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA — LIMINAR INDEFERIDA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA
PROVA NOS MOLDES DO EDITAL — AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO INICIAL — AVALIADORES
SEM FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM EDUCAÇÃO
FÍSICA — APARENTE DESNECESSIDADE — PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO
ATO ADMINISTRATIVO REPROVADOR QUE NÃO
PODE SER AFASTADA — INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA, DETERMINANDO A FILMAGEM
DA PROVA — “FUMMUS BONI IURIS” NÃO CONFIGURADO PARA FINS DA CONCESSÃO DA LIMINAR — DESPROVIMENTO - In casu, a recorrente não logrou em juntar, aos autos do presente recurso, documento em que se constate a correção
na feitura da prova, tampouco aduz se houve recurso administrativo e o respectivo resultado. Nem,
ao menos, detalha a forma como realizou a prova,
inclusive se utilizou a segunda tentativa, prevista
no edital (fls. 40). Tais lacunas, a priori, impossibilitam a averiguação da legalidade ou não do resultado do exame físico - No que toca ao argumento de
que os profissionais que aplicaram o teste físico
precisavam ter formação em Educação Física, entendo, despiciendo tal requisito, uma vez que as
provas solicitadas não são complexas e possuem
requisitos objetivos perceptíveis para leigos, inclusive, para a candidata, que considera ter realizado a
prova com correção - Quando, “em exame preliminar, não se verifica ilegalidade, tampouco abusividade (...) deve prevalecer a presunção de legitimidade, veracidade e legalidade do ato administrativo
impugnado. (STJ: AgRg no MS 16.185/DF) - Não
havendo previsão no edital a respeito da obrigação
de filmagem do exame físico, é impertinente o pedido para apresentação do vídeo da prova, sendo
insubsistente a liminar ora hostilizada - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça deste
Estado, à unanimidade, em desprover o agravo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098. 2008.001376-0/001 – 2ª
Vara da Comarca de Queimadas - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Vida
Seguradora S/A - ADVOGADO: Tânia Vainsencher e
outros - APELADA: Hozanete Cardoso Pereira - ADVOGADO: Josival Pereira da Silva – DECISÃO:
APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO —
IRRESIGNAÇÃO — INDEFERIMENTO DE PROVA
PERICIAL — ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE
DEFESA — NÃO OCORRÊNCIA — REJEIÇÃO —
LIVRE CONVENCIMENTO JUDICIAL DA PROVA
— AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DE INVALIDEZ PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA — INVALIDEZ PERMANENTE ABRANGIDA PELO CONTRATO — AUTOR APOSENTADO POR INVALIDEZ — ABUSIVIDADE MANIFESTA DA CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO — DIREITO DO CONSUMIDOR AO SEGURO
CONTRATADO — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
— FIXAÇÃO ADEQUADA — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO DO RECURSO — “Sendo o juiz o
destinatário final da prova, cabe a ele, em sintonia
com o sistema de persuasão racional adotado pelo
CPC, dirigir a instrução probatória e determinar a
produção das provas que considerar necessárias à
formação do seu convencimento.” Precedente do
Superior Tribunal de Justiça: REsp 844.778/SP - Na
hipótese em que o juízo “a quo” entende que o feito
está substancialmente instruído e determina o julgamento da causa sem a produção de prova pericial, não há se cogitar em nulidade processual por
violação à ampla defesa - In casu, inexistindo cláusula contratual clara e expressa, estipulando que o
pagamento do seguro por invalidez permanente total por doença é devido somente quando constatado que a incapacidade é para toda e qualquer atividade laborativa, deve-se interpretar o contrato em
favor do consumidor - que possui invalidade permanente para o desempenho de sua profissão mormente, quando tal interpretação deriva da literalidade da previsão contratual - Fixados os honorários advocatícios em patamar razoável não há que
se falar em minoração - VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.022277-7/001 – 9ª
Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: João Carlos
Duarte de Lima.- ADVOGADO: Maria da Penha G.
Dos Santos - APELADO: Pronto Socorro Infantil
Rodrigues de Aguiar - ADVOGADO: Abraão Costa
Florêncio de Carvalho – DECISÃO: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C
OBRIGAÇÃO DE FAZER — ATENDIMENTO MÉDICO — URGÊNCIA — AUSÊNCIA DE MÉDICO PLANTONISTA — PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO
REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ — LIMINAR CONCEDIDA E CONFIRMADA — PARA
REEMBOLSAR DESPESAS — CONDENAÇÃO EM
DANOS MORAIS — APELO — VALOR INSUFICIENTE — NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO — PROVIMENTO — O quantum indenizatório deve guardar
sintonia com a dimensão do ilícito, de modo que a
sua fixação, há de refletir o tamanho do transtorno
do requerente - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
em dar provimento ao apelo.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
098.2010.001473-1/001 - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Município de
Queimadas, representado por seu prefeito - ADVOGADOS: José Fernandes Mariz e outros - APELADO: Rodrigo Barbosa Valentim - ADVOGADOS:
Andrezza M. de Almeida e outros - REMETENTE:
Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Queimadas – DECISÃO: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL — MANDADO DE SEGURANÇA — ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO — MUNICÍPIO DE QUEIMADAS —
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR — AUSÊNCIA DE
OPORTUNIDADE PARA RECURSO ADMINISTRATIVO — INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL — CONCURSO HOMOLOGADO HÁ MAIS
DE TRÊS ANOS — SERVIDORES EM EXERCÍCIO
— ATO EXONERATÓRIO QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE — REINTEGRAÇÃO AO
CARGO DEVIDA — DESPROVIMENTO — “Os servidores públicos concursados, nomeados, empossados e que estejam em estágio probatório não
podem ser exonerados em razão de anulação de
concurso público sem que lhes seja assegurada a
observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Precedentes” (STJ REsp 623.027/MA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima,
5ª T, DJ 05.12.2005, p. 354) — “O poder-dever da
Administração de invalidar seus próprios atos encontra limite temporal no princípio da segurança
jurídica, pela evidente razão de que os administrados não podem ficar indefinidamente sujeitos à instabilidade originada do poder de autotutela do Estado, e na convalidação dos efeitos produzidos, quando, em razão de suas conseqüências jurídicas, a
manutenção do ato atenderá mais ao interesse público do que sua invalidação. (…) A infringência à
legalidade por um ato administrativo, sob o ponto
de vista abstrato, sempre será prejudicial ao interesse público; por outro lado, quando analisada em
face das circunstâncias do caso concreto, nem
sempre sua anulação será a melhor solução. Em
face da dinâmica das relações jurídicas sociais,
haverá casos em que o próprio interesse da coletividade será melhor atendido com a subsistência do
ato nascido de forma irregular” (RMS 24.339/TO,
Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 5ª
TURMA, julg. em 30/10/2008, DJe 17/11/2008) —
Na hipótese, o ato de exonerar servidores já em
exercício na municipalidade há mais de 3 (três) anos,
ante a aprovação em concurso público conforme as
regras do respectivo edital, contraria frontalmente
o princípio da razoabilidade - VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS
RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.023090-5/002 — 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos APELANTE: Hipercard Banco Múltiplo S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e outros - APELADO: Marilene Martins Cavalcante - ADVOGADO: Henrique
Mota Feitosa – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO
DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANATOCISMO — SENTENÇA FAVORÁVEL — FALTA DE
INTERESSE — ENCARGOS MORATÓRIOS NÃO
ABUSIVOS — MATÉRIA NÃO APRECIADA NA SENTENÇA — RECURSO DISSOCIADO DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM — NÃO CONHECIMENTO
DO APELO NESTES PONTOS — JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONFORMIDADE COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO — TESE REPELIDA — JUROS
REMUNERATÓRIOS — PERCENTUAL ACIMA DO
DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO — ABUSIVIDADE — DESPROVIMENTO - Não se conhece do
apelo quando suas razões não atacam a decisão hostilizada, bem como quando a matéria recorrida foi
julgada favorável ao apelante, hipótese, esta, em que
está ausente o interesse recursal - Os juros remuneratórios, se exorbitantes da taxa média de mercado,
autorizam a revisão judicial do seu percentual - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conhecer parcialmente o
recurso e, no mérito negar provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.0128376/001 — 8ª Vara Cível de Campina Grande - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Ivaniel Castro de Vasconcelos Neto - ADVOGADOS: Francisco Nunes Sobrinho - AGRAVADO: Aymoré Crédito Financiamento e Investimen-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
14
tos S/A – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
— AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL — ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM
CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO —
MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AUTOR
— ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA —
IRRESIGNAÇÃO — ANÁLISE DE COBRANÇA DE
JUROS ALÉM DA TAXA DE MERCADO — AUSÊNCIA DE CONTRATO — COMPLEXIDADE — REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AUSENTES — DESPROVIMENTO — Mero ajuizamento da ação de revisão contratual não é suficiente para que seja concedida a
tutela impeditiva para que a agravada se abstenha
de inscrever ou, no caso de já ter inscrito, excluir
o nome do agravante no cadastro de inadimplentes
- VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.0349477/001 — 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital—
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência—
Advogado: Luis Artur Sabino de Oliveira e outros—
AGRAVADO: Nelson Bezerra Rodrigues—ADVOGADO: Júlio Cezar da Silva Batista—AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER — INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
PARCELAS REMUNERATÓRIAS — PARCELAS INDENIZATÓRIAS — NÃO INCIDÊNCIA — PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE — PROVIMENTO PARCIAL.— “A orientação do Tribunal é no sentido de que
as contribuições previdenciárias não podem incidir
em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a
remuneração do servidor”. (STF – AI 712880 AgR/
MG – Rel. Min. Ricardo Lewandowski – Primeira Turma – 26/05/2009)— As verbas recebidas a título de
horas extras, gratificação por liberalidade do empregador e adicionais de periculosidade, insalubridade e
noturno possuem natureza remuneratória, sendo,
portanto, passíveis de contribuição previdenciária.
(AgRg no Ag 1330045/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 25/
11/2010).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados.—A C O R D A
a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Dr. Tércio Chaves de Moura
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.012.4126/001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
AGRAVANTE:Antônia Meryjane Ferreira Alves.
ADVOGADO:Alcides Barreto Brito Neto.
AGRAVADO:Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR
PREPARATÓRIA. LIMINAR. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR. GRAVAÇÃO DO TESTE FÍSICO. PREVISÃO NO EDITAL.
INOCORRÊNCIA. FUMAÇA DO BOM DIREITO.
AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Se
o Edital do Concurso não estabelece obrigação de
gravação dos testes físicos, resta ausente a fumaça do bom direito para a concessão da liminar pretendida. VISTO, relatado e discutido o procedimento
referente ao Agravo de Instrumento n.º
200.2011.012.412-6/001, em que figuram como partes Antônia Meryjane Ferreira Alves contra Estado
da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o Relator, negar provimento ao Recurso. VOTO. Posto isso, considerando a ausência
de regras no Edital n° 002/2009 no sentido de impor
ao Agravado a realização da gravação dos testes
físicos ao qual se submeteu a Agravante, nego provimento ao Agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 200.2011.018.5945/001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE:
Ana Paula Galdino de Siqueira. ADVOGADOS: Alcides Barreto Brito Neto. AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora-Geral Livânia
Maria da Silva Farias. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR PREPARATÓRIA. LIMINAR. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA
POLÍCIA MILITAR. GRAVAÇÃO DO TESTE FÍSICO.
PREVISÃO NO EDITAL. INOCORRÊNCIA. FUMAÇA DO BOM DIREITO. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Se o Edital do Concurso não
estabelece obrigação de gravação dos testes físicos, resta ausente a fumaça do bom direito para a
concessão da liminar pretendida. VISTO, relatado e
discutido o procedimento referente ao Agravo de
Instrumento n.º 200.2011.018.594-5/001, em que figuram como partes Ana Paula Galdino de Siqueira
contra Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, negar provimento ao Recurso. VOTO. Posto isso, considerando
a ausência de regras no Edital n° 002/2009 no sentido de impor ao Agravado a realização da gravação
dos testes físicos ao qual se submeteu a Agravante, nego provimento ao Agravo.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.027.905-4/001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Wedson
de Freitas Cantalice. ADVOGADO: Marcus André
Medeiros Barreto. 1º APELADO: Estado da Paraíba
representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy
amaral Galvão. 2º APELADO: PBPREV – Paraíba
Previdência. ADVOGADO: Francisco Jackson Ferreira e outro. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. ILEGITIMIDADE DO ESTADO
DA PARAÍBA. RECONHECIMENTO. GRATIFICAÇÃO
DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. PROPTER LABOREM.
VIGÊNCIA DA LEI 8.923/2009. CARÁTER VENCIMENTAL REGULAMENTADO. INCORPORAÇÃO AOS
PROVENTOS DA APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA.
VALORES PRETÉRITOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A PBPREV
– Paraíba Previdência é a instituição responsável
pelo sistema previdenciário no Estado da Paraíba. A
Gratificação de Atividade Judiciária ganhou natureza
de vencimentos com a edição da Lei n.º 8.923/2009,
sendo devida a incidência de Contribuição Previdenciária. Os descontos indevidos anteriores à nova
regulamentação devem ser restituídas. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à
Apelação Cível n.º 200.2010.027.905-4/001, em que
figuram como partes José Ventura Filho contra o
Estado da Paraíba e a PBPREV – Paraíba Previdência. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso, de ofício,
reconhecer a ilegitimidade do Estado da Paraíba, e,
no mérito, dar-lhe provimento parcial. VOTO. Posto
isto, de ofício, afasto o Estado da Paraíba do polo
passivo, e, no mérito, dou provimento parcial ao
Apelo para condenar a PBPREV a devolver os valores recolhidos indevidamente até o advento da Lei
n.º 8.923/2009, referentes à contribuição previdenciária, respeitando a prescrição quinquenal, corrigidos
monetariamente desde os descontos ilegais, e juros
de mora em 1% ao mês, a partir do trânsito em
julgado, e pagamento de honorários advocatícios no
percentual de 20% sobre o valor da condenação.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
N.º
200.2006.008.380-1/001. ORIGEM: 15ª Vara Cível
da Comarca de João Pessoa. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz convocado para substituir o Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Renô Torres Macaúbas. ADVOGADO: Antônio Barbosa de Araújo. APELADO: Clécia Lucena de Andrade Gomes. ADVOGADO: Henrique Luiz de Lucena
Moura. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA ENFRENTADA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração quando inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser corrigida. VISTO, relatado e discutido os Embargos Declaratórios
opostos por Renô Torres Macaúbas contra Clécia
Lucena de Andrade Gomes, em face do Acórdão
prolatado nos autos da Apelação Cível n.º
200.2006.008.380-1/001. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, rejeitar os
Embargos de Declaração. VOTO. Isso posto, rejeito
os Embargos de Declaração.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
N.º
025.2009.002.538-5/001. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Banco Santander S/A. ADVOGADO: Elton Luis
de Lima Silva. EMBARGADO: João Leite da Rocha.
ADVOGADO: Vitor Amadeu de Morais Beltrão. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS.
REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. FINALIDADE PROTELATÓRIA. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. Devem ser rejeitados os Embargos
de Declaração quando inexistir qualquer omissão,
contradição ou obscuridade a ser sanada no Acórdão
Embargado. Igualmente, há que se observar que
nem mesmo para fins de prequestionamento se pode
desejar rever os argumentos que restaram repelidos
pela fundamentação desenvolvida na Decisão. A
interposição de Embargos de Declaração desprovidos de substrato fático caracteriza Recurso com o
propósito manifestamente protelatório, impondo-se
a aplicação de multa. VISTO, relatado e discutido os
Embargos Declaratórios opostos pelo Banco Santander S/A contra João Leite da Rocha a, em face do
Acórdão prolatado nos autos da Apelação Cível n.º
025.2009.002.538-5/001. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, rejeitar os
Embargos de Declaração e aplicar multa. VOTO. Isso
posto, rejeito os Embargos de Declaração e aplico
multa de 1% sobre o valor da causa.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº
200.2003.054.546-7/001. ORIGEM: 10.ª Vara Cível
da Comarca de João Pessoa. RELATOR : Tercio
Chaves de Moura, Juiz convocado para substituir o
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: O Espólio de Severino J. de Santana Filho,
representado pela inven tariante Iolanda Maria Sá
Vitorino. ADVOGADO : Ianco Cordeiro e outros.
EMBARGADO : Transurb Transporte Urbano Ltda.
ADVOGADO: Marcos Antônio Chaves Neto. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERESSE DE
MENORES. PROCESSO DE CONHECIMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA DE INTERVENÇÃO.
NULIDADE ABSOLUTA. DESCONSTITUIÇÃO DA
SENTENÇA. ACOLHIMENTO. É nulo o processo,
quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. VISTO, relatado
e discutido o presente procedimento referente aos
Embargos de Declaração nº 200.2003.054.546-7/001,
em que figuram como partes o Espólio de Severino
J. de Santana Filho, representado pela inventariante
Iolanda Maria Sá Vitorino, contra a Transurb Transporte Urbano Ltda. ACORDAM os Membros desta
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, acolher os Embargos de Declaração e desconstituir a Sentença do processo de conhecimento.
VOTO. Isso posto, acolho os Embargos de Declaração para, aplicando efeito modificativo, desconstituir a Sentença do processo de conhecimento, declarando-a nula de pleno direito. Deixou de condenar em
honorários advocatícios porque o Embargante não
alegou a nulidade no momento oportuno, não podendo ser beneficiado pela própria torpeza (RE 85406).
AGRAVO INTERNO N.º 200.2010.000.063-3/001.
ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: PREVI –
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. ADVOGADO: Alexandre Almeida de Freitas.
AGRAVADO: Suzete Machado da Cunha. ADVOGADO: Leônidas Lima Bezerra. EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO A APELAÇÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. Não desmerecida pelas razões deduzidas no Agravo Interno, subsiste a Decisão que
negou seguimento à Apelação, em conformidade com
o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente ao Agravo Interno n.º 200.2010.000.063-3/
001, em que figuram como partes a PREVI – Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
contra Suzete Machado da Cunha. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, negar
provimento ao Recurso. VOTO. Posto isso, nego
provimento ao Agravo Interno.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2008.014.886-7/001.
ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Tércio Chaves de Moura, Juiz
de Direito Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: SERASA S.A. ADVOGADO: Mariana Maria Brito da Silva. APELADO: Neuza Maria da Silva. ADVOGADO:
José Dinart Freire de Lima. EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL. DANO MORAL. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INCLUSÃO. ÓRGÃO ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ENDEREÇO DIVERSO. DADOS CONSTANTES NO CONTRATO.
DISPENSA DE COMPROVAÇÃO POR AVISO DE
RECEBIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. E
dispensável a comprovação do recebimento da notificação remetida ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros,
sendo suficiente a comprovação do envio da comunicação de débito. VISTO, relatado e discutido o
procedimento n.º 001.2008.014.886-7/001, referente à Apelação Cível em que figuram como partes o
SERASA S.A contra Neuza Maria da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes
da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o Relator, conhecer do Recurso e dar-lhe provimento. VOTO. Posto isto, dou provimento ao Recurso
para julgar improcedente o Pedido Inicial, condenando a Apelada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$
1.000,00, suspensa a exigibilidade dos créditos nos
termos do Art. 12, da Lei 1.060/50.
APELAÇÃO N.º 200.2006.047.523-9/001. ORIGEM:
14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. APELANTE: Maria Mirian do Nascimento
Souza e outro. ADVOGADO: Daniel Sampaio de Azevedo e outros. APELADO: Unidas – Veículos e Serviços Ltda. ADVOGADO: Humberto Malheiros Gouvêa. EMENTA: AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE
REQUERIMENTO EXPRESSO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. OFICINA
AUTORIZADA. GARANTIA DO VEÍCULO. CONSERTO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. Não se conhece de Agravo Retido se
o Agravante não requereu o seu conhecimento, expressamente, em preliminar do Recurso. A garantia
ofertada sobre um produto usado deve ser cabalmente comprovada, não se presumindo por simples
vistoria para conserto mecânico. Não demonstrada
a má prestação do serviço, nega-se procedência ao
pedido de ressarcimento por danos civis. VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 200.2006.047.523-9/001, em
que figuram como partes Maria Mirian do Nascimento Souza e outro contra a Unidas – Veículos e Serviços Ltda. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, não conhecer do Agravo Retido,
conhecer da Apelação e negar-lhe provimento. VOTO.
Posto isso, não conheço do Agravo Retido, conheço
da Apelação e nego-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
002.2007.000134-8/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Caaporã. RELATOR: Tercio Chaves de
Moura – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: INSS
– Instituto Nacional do Seguro Social, representado
por seu Procurador Federal José M. Maia de Freitas.
APELADO: Flávio Inácio da Silva. ADVOGADO:
Raimundo de Oliveira Almeida. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 42, CA-
PUT, DA LEI 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. PROVIMENTO
DA REMESSA E DO RECURSO VOLUNTÁRIO. Não
cumprida as exigências do art. 42, caput, da Lei
8.213/91, não há como ser concedida a aposentadoria por invalidez. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível e a
Remessa Oficial nº 002.2007.000134-8/001, em que
figuram como partes INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social e Flávio Inácio da Silva. ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
Relator, conhecer da Remessa Necessária e do
Recurso Voluntário e dar-lhes provimento. VOTO.
Razão pela qual, dou provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, para reformando a Sentença,
julgar improcedente a ação, invertendo o ônus da
sucumbência, suspenso nos termos do art. 12, da
Lei 1.060/50.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.028783-4/001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Tercio Chaves de Moura – Juiz
Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira. APELANTE: João Batista de
Araújo Silva. ADVOGADO: Marcus André Medeiros
Barreto. APELADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesario. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA. RECONHECIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA
ANTES DA NOVA LEI. PROPTER LABOREM. VIGÊNCIA DA LEI 8.923/2009. CARÁTER VENCIMENTAL REGULAMENTADO. INCORPORAÇÃO AOS
PROVENTOS DA APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA.
VALORES PRETÉRITOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A PBPREV
– Paraíba Previdência é a instituição responsável
pelo sistema previdenciário no Estado da Paraíba. A
Gratificação de Atividade Judiciária ganhou natureza
de vencimentos com a edição da Lei nº 8.923/2009,
sendo devida a incidência de Contribuição Previdenciária. Os descontos indevidos anteriores à nova
regulamentação devem ser restituídas. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à
Apelação Cível nº 200.2010.028783-4/001, em que
figuram como partes João Batista de Araujo Silva,
Estado da Paraíba e PBPREV – Paraíba Previdência. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso para,
de ofício, reconhecer a ilegitimidade do Estado da
Paraíba, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial.
VOTO. Posto isso, de ofício, afasto o Estado da
Paraíba do polo passivo, e, no mérito, dou provimento parcial ao Apelo para condenar a PBPREV a
devolver os valores recolhidos indevidamente até o
advento da Lei nº 8.923/2009 referentes à contribuição previdenciária, respeitando a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária pelo INPC
a partir das datas dos descontos e de juros de mora
de 0,5% ao mês a partir da citação, condenando-os,
ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no
percentual de 20% sobre o valor da condenação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 061.2009.000455-9/001. ORIGEM: Comarca de Mari. RELATOR: Tercio Chaves de
Moura – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Alzicleide Pereira da Silva. ADVOGADO: Claudio Galdino da
Cunha. APELADO: Município de Mari, representado
por seu Prefeito. ADVOGADO: Carlos Augusto de
Souza. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA.
LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SERVIDORA NA
ATIVA. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO DO ART. 57, DA LEI MUNICIPAL 437/97.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.
SÚMULA 306 DO STJ. DESPROVIMENTO. A legislação municipal não prevê a conversão em pecúnia da
licença prêmio e estando o servidor na ativa, nada
impede que usufrua do tempo de licença-prêmio a que
tem direito, cabendo à Administração o juízo sobre a
oportunidade e conveniência do gozo da licença. O
art. 57 da Lei Municipal 437/97 foi revogado, somente
tendo direito o servidor ao percentual do adicional por
tempo de serviço já adquirido. Súmula 306/STJ - Os
honorários advocatícios devem ser compensados
quando houver sucumbência recíproca, assegurado o
direto autônomo do advogado à execução do saldo
sem excluir a legitimidade da própria parte. VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível nº 061.2009.000455-9/001, em
que figuram como partes Alzicleide Pereira da Silva e
o Município de Mari. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do
Recurso e negar-lhe provimento. VOTO. Razão pela
qual, nego provimento ao Apelo.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 052.2009.000024-2/001. ORIGEM: Comarca de Alagoinha. RELATOR: Tercio Chaves de Moura – Juiz Convocado para substituir o
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Mulungu. ADVOGADO: Henrique Souto Maior. APELADO: Fabiano da Cruz Caetano. ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO DO RECURSO. ARGUIÇÃO
DE FALTA DE ASSINATURA. ATO JURÍDICO REGULAR. REJEIÇÃO. COBRANÇA. SALÁRIOS RETIDOS. SERVIDOR COMISSIONADO. PORTARIA
DE EXONERAÇÃO. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. Se a Sentença foi publicada em audiência realizada numa sextafeira, o prazo para recurso inicia-se no primeiro dia
útil seguinte, no caso a segunda-feira, sendo tem-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
pestiva a Apelação da Fazenda Pública protocolada
no trigésimo dia. Não é apócrifa a Apelação não
assinado na parte final, se o advocado apôs sua
assinatura na primeira lauda. Comprovada a exoneração do servidor comissionado com a Portaria juntada ao processo, é indevida a cobrança de salários
referentes aos meses subsequentes. Não demonstrado o pagamento do décimo terceiro proporcional,
referente ao ano em que o servidor foi exonerado, é
devido o recebimento do crédito trabalhista. VISTO,
relatado e discutido o procedimento referente à Apelação Cível n.º 052.2009.000024-2/001, em que figuram como partes o Município de Mulungu e Fabiano
da Cruz Caetano. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do
Recurso e dar-lhe provimento parcial. VOTO. Posto
isso, conheço do Recurso, rejeitos as preliminares,
e, no mérito, e dou-lhe provimento parcial para manter a condenação apenas em relação ao pagamento
do décimo terceiro, que deve ser proporcional aos
meses trabalhados em 2008. Mantenho a sucumbência fixada na Sentença.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 026.2010.000209-1/001.
ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: Tercio Chaves de Moura – Juiz Convocado
para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. APELANTE: Município de Piancó, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Maurilio
Wellington Fernandes. APELADO: Enio Ricardo de
Oliveira Castro. ADVOGADO: José Barros de Farias e outro. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PRELIMINAR, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. DESCONTOS NOS
SALÁRIOS POR FALTAS. PROVA DOCUMENTAL
QUE COMPROVA A ASSIDUIDADE DO SERVIDOR. AUSÊNCIA DE PROVAS POR PARTE DO
MUNICÍPIO. DESPROVIMENTO. Compete à Justiça comum estadual processar e julgar ação de
servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário. (Súmula 137, do STJ).
A parte autora se desincumbiu do ônus a ela imposto pelo art. 333, I, do CPC, necessário acolher
a sua pretensão. VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento referente à Apelação Cível
n.º 026.2010.000209-1/001, em que figuram como
partes Município de Piancó e Enio Ricardo de Oliveira Castro. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, negar
provimento à Apelação. VOTO. Razão pela qual,
nego provimento ao Apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2009.000627-5//001, ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: Tercio Chaves de Moura – Juiz Convocado
para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. APELANTE: Município de Queimadas. ADVOGADO: Marconi Leal Eulalio. APELADO: Polyana
Lima Cariri. ADVOGADO: José Francisco de Morais
Neto. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA.
SERVIDORA. LICENÇA MATERNIDADE NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Sendo a licença maternidade um direito garantido constitucionalmente, a servidora impedida de usufruí-lo deve ser indenizada. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação
Cível nº 098.2009.000627-5/001, em que figuram
como partes Município de Queimadas e Polyana Lima
Cariri. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e
negar-lhe provimento. VOTO. Razão pela qual, nego
provimento ao Apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.000819-2/001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Tercio Chaves de Moura – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. APELANTE: VRG Linhas Aéreas
S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ADVOGADO: Adilson de Queiroz Coutinho Filho. APELADO: Russ Howel Henrique Cesário. ADVOGADO:
Em causa própria. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
DANO MORAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO
NO EMBARQUE. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. O quantum indenizatório deve se adequar às
circunstâncias do caso concreto e atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Os juros
de mora incidem a contar da citação, quando for
caso de responsabilidade contratual. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à
Apelação Cível nº 001.2009.000819-2/001, em que
figuram como partes VRG Linhas Aéreas S.A., Gol
Linhas Aéreas Inteligentes S.A e Russ Howel Henrique Cesário. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do
Recurso e dar-lhe provimento parcial. VOTO. Posto
isto, dou provimento parcial ao Apelo, para reformando a Sentença em parte, minorar a indenização
por danos morais para dois mil reais, com juros a
partir da citação válida.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
098.2010.000.779-2/001. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas-PB. RELATOR: Tercio Chaves
de Moura, Juiz Convocado para substituir o Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: José Fernandes Mariz e Humberto A. de Morais. APELADO: Márcia Bezerra Cabral. ADVOGADO: Andrezza Melo de Almeida. RE-
METENTE : Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Queimadas. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REVOGAÇÃO DO CERTAME POR COMISSÃO PROCESSANTE. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA APÓS NOMEAÇÃO. TEORIA DO
FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. NÃO
CONSTATAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DOS EFEITOS
DOS ATOS REVOGADOS. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA RECORRER COM PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO. INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE LEI
LOCAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº 9.784/
99. CONCESSÃO DA ORDEM. NULIDADE DO
PROCEDIMENTO A PARTIR DA DECISÃO FINAL.
PROVIMENTO PARCIAL. Pelo poder-dever de autotutela, a Administração Pública pode cancelar seus
próprios atos, quando irregulares ou inoportunos, todavia, quando o ato administrativo revisional repercutir na esfera jurídica individual do administrado a
aplicação desse preceito se sujeita ao princípio do
devido processo legal, o qual contempla o direito à
recurso. Inexistindo lei local cuidando do processo
administrativo, a fim de evitar lacuna legislativa,
cabível a aplicação analogicamente da Lei 9.784/99,
que disciplina tais procedimentos em âmbito federal.
VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Remessa Oficial e Apelação Cível nº
098.2010.000.779-2/001, no Mandado de Segurança
com Pedido de Liminar em que figuram como partes
o Município de Queimadas e Márcia Bezerra Cabral.
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o
voto do Relator, conhecer dos Recursos para darlhes provimento parcial. VOTO. Posto isso, dou provimento parcial à Remessa Oficial e ao Apelo, para
determinar a nulidade do processo administrativo, a
partir da sua decisão final, a fim de possibilitar à
Impetrante a interposição de recurso administrativo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.028.639-2/001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz Convocado para
substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: UNIMED João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Márcio Meira
C. Gomes Júnior. APELADO: Edvaldo Soares de
Araújo. ADVOGADO: Érika Vanessa O. Ponte. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA EM AUTORIZAR OS MATERIAIS NECESSÁRIOS E CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA. COLOCAÇÃO DE STENT. CLÁUSULA ABUSIVA. PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA QUE NÃO PODE SER
NEGADO. ART. 35-C DA LEI 9.656/98 E ARTS. 47 E
51 DO CDC. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA
BOA-FÉ OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. ANGÚSTIA E SOFRIMENTO QUE SE DISTANCIA DA NORMALIDADE, CONSIDERANDO,
AINDA, TRATAR-SE DE PESSOA IDOSA, ESTANDO INTRINSECAMENTE VINCULADOS A UMA VEDAÇÃO INJUSTIFICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Ainda que o contrato tenha sido firmado antes
do advento da Lei nº 9.656/98, este se encontra
submetido às regras consumeristas e está sob a
égide do CDC, que sob ele incide, posto que se trata
de relação de trato sucessivo, duração, implicando
na prestação de serviços contínuos, além disso,
estabelece o art. 51, IV c/c § 1º, II,do CDC que a
cláusula contratual limitadora de risco é abusiva,
pois revela desvantagem exagerada imposta ao consumidor, ou seja, incompatível com a boa-fé ou a
equidade. “Conquanto geralmente nos contratos o
mero inadimplemento não seja causa para ocorrência de danos morais, a jurisprudência desta Corte
vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos
danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de seguro saúde, pois tal fato agrava a situação
de aflição psicológica e de angústia no espírito do
segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da
seguradora, já se encontra em condição de dor, de
abalo psicológico e com a saúde debilitada” (REsp
986947/RN, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 11/03/2008, publicado DJe 26/03/2008). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Apelação Cível nº 200.2008.028.639-2/
001, na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização
por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada,
em que figuram como partes Edvaldo Soares de
Araújo e UNIMED João Pessoa - Cooperativa de
Trabalho Médico. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
VOTO. Isso posto, conheço do Recurso e nego-lhe
provimento para manter a Sentença na íntegra.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.003.747-4/001.
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Tercio Chaves de Moura,
Juiz Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Leonardo Ventura Maciel. AGRAVADO : Antônio
Vituriano de Abreu. ADVOGADO : Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. MULTA
IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EX-GESTOR MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA
AD CAUSAM DO ENTE PÚBLICO QUE MANTÉM A
CORTE DE CONTAS. PRECEDENTES DO STJ E
DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA
REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. “As multas aplicadas pelos
Tribunais de Contas Estaduais deverão ser revertidas ao ente público com o qual a Corte tenha
ligação, mesmo se aplicadas contra gestor municipal. A solução adequada é proporcionar ao próprio
ente estatal a que esteja vinculado o Tribunal de
15
Contas a titularidade do crédito decorrente da cominação da multa por ela aplicada no exercício de
seu mister” (AgRg no Ag 1.333.402/RS, Rel. Min.
HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 16/11/
10). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento nº 200.2007.003.747-4/001, relativo ao
Agravo Interno interposto contra a Decisão Monocrática proferida por este Relator, nos autos da
Ação de Execução Forçada, ajuizada pelo Estado
da Paraíba em face de Antônio Vituriano de Abreu.
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso
e dar-lhe provimento, para anular a Sentença e
determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. VOTO. Posto isto,
conheço do Recurso e dou-lhe provimento, para
anular a Sentença e determinar o retorno dos autos
à origem para regular prosseguimento do feito.
REMESSA OFICIAL N° 200.2009.043396-8/002.
RELATOR:Tercio Chaves de Moura, Juiz convocado
em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE:José Cláudio dos Santos.
ADVOGADO:Tanio Abílio de Albuquerque Viana.
IMPETRADO:Diretor do Centro de Educação da Polícia Militar. REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. EMENTA: REMESSA
OFICIAL. MANDADO DE SEGURAÇA. CURSO DE
FORMAÇÃO PARA CABO PMPB. MUDANÇA DA
QUALIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO. FUNDAMENTOS INSUBSISTENTES. DESPROVIMENTO DA
REMESSA. Demonstrando-se que os fatos que motivaram a decisão administrativa inocorreram, é direito líquido e certo do Impetrante obter a modificação da qualificação do comportamento para fins de
participar do curso de formação. VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 200.2009.043396-8/002, em que
figuram como partes José Cláudio dos Santos, Impetrante, e Diretor do Centro de Educação da Polícia
Militar, na qualidade de Impetrado. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, negar provimento à Remessa Oficial. VOTO.
Isso posto, considerando que o Impetrante faltou ao
serviço por motivo de saúde e que não havia fundamento para modificar a qualificação do seu comportamento, nego provimento a Remessa Oficial, mantendo intacta a Decisão do Juízo a quo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.046.178-5/001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz
convocado para substituir o Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira. APELANTE: Joseildo dos Santos Rodrigues. ADVOGADO: Francisco de Andrade
Carneiro Neto. APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan Vasconcelos Neves. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
ESTABILIDADE FUNCIONAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRINCÍPIO DA
SEGURANÇA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA.
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO NEGADO. Funcionários Públicos contratados não têm direito à estabilidade funcional, ainda que a relação jurídica se prolongue por tempo superior a cinco anos. A Administração Pública detém discricionariedade para exonerar
o servidor contratado a título precário. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à
Apelação n.º 200.2010.046.178-5/001, em que figuram como partes Joseildo dos Santos Rodrigues e o
Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do
Recurso e negar-lhe provimento. VOTO. Posto isso,
conheço do Recurso e nego-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2007.027359-2/001.ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz
convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. APELANTE: Mairton Costa Silva.
ADVOGADO: José Laécio de Mendonça. APELADO:
Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza.
ADVOGADO:Ana Elizabeth Mesquita Moreira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. RESTRIÇÃO
CADASTRAL. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DE DADOS QUE REALIZA
O REGISTRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEMANDADO, CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A obrigação de
comunicar previamente ao devedor a inscrição de
seu nome em banco de dados é do respectivo órgão
que realiza a restrição cadastral, que detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda em que
se discute a existência ou não da comunicação prévia
do devedor. VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação Cível n.º
001.2007.027359-2/001, na Ação de Indenização por
Danos Morais em que figuram como partes Mairton
Costa Silva e Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e, de
ofício, extinguir o processo sem resolução de mérito.
VOTO. Posto isso, considerando que o registro em
discussão nestes autos foi o realizado pelo CDL-CAUCAIA-CE e que não há identidade da parte que figura
no polo passivo desta demanda e da pessoa jurídica
que seria a responsável pela comunicação prévia, de
ofício, reconheço a ilegitimidade passiva do CDL DE
FORTALEZA - CE para, em consequência, extinguir o
processo sem resolução de mérito, nos termos do
inciso VI, do art. 267 do CPC, mantendo intacta a
condenação relativa aos honorários advocatícios.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.027950-0/001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Dr. Tercio Chaves de Moura, Juiz
convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Gilvan da Silva
Leite Filho. ADVOGADO: João Vaz de Aguiar Neto.
1° APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Diogo Flávio Lyra Batista, Luis Artur Sabino de Oliveira e outros. 2° APELADO: Estado da
Paraíba. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA ANTES DA
NOVA LEI. PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCABIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI 8.923/2009. CARÁTER VENCIMENTAL DA GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO. DESCONTO DEVIDO. RESTITUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS
ANTES DA NOVA LEI. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A Gratificação de Atividade Judiciária possui natureza jurídica de vencimento, sendo devida a incidência de Contribuição Previdenciária. Até o advento da nova lei o desconto
previdenciário sobre a gratificação era indevido, pois,
só após a vigência da Lei nº 8.923/2009 este passou
a revestir-se de legalidade. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação
Cível n.º 200.2010.027950-0/001, em que figuram
como partes Gilvan da Silva Leite Filho e PBPREV –
Paraíba Previdência. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do relator, excluir o Estado da Paraíba de ofício do polo passivo
da demanda e dar provimento parcial à Apelação.
VOTO. Posto isso, excluído o Estado da Paraíba do
polo passivo da demanda, dou provimento parcial ao
Apelo para condenar a PB-PREV – Paraíba Previdência a devolver os valores recolhidos indevidamente até o advento da Lei nº 8.923/2009 referentes
à contribuição previdenciária, respeitando a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária
pelo INPC a partir das datas dos descontos e de
juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação,
invertendo o ônus da sucumbência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0121957/002. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Tercio Chaves de Moura, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe
de Moraes Andrade. AGRAVADO : Município de Boa
Ventura, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO : Rafael Lucena Evangelista de
Brito e Ítalo José Azevedo Bonifácio. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO
ICMS. RETENÇÃO PELO ESTADO DE PARTE DA
QUOTA DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS PELO ESTADO. PROVIMENTO
DO RECURSO. Apesar da Constituição Federal garantir aos Municípios o repasse de 25% da arrecadação de ICMS, e não tendo o Estado disponibilidade
sobre o total do citado imposto apurado, mas somente dos 75% que lhe pertencem, não restou demonstrado nos autos a presença dos requisitos autorizadores da tutela antecipada. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de
Instrumento nº 200.2011.012.195-7/002, em que figuram como partes o Município de Boa Ventura e o
Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do
Recurso e dar-lhe provimento. VOTO. Posto isso,
ausentes os pressupostos legais para a concessão
da tutela antecipada no processo originário, uma vez
que o paradigma apresentado não se encaixa na
realidade paraibana, e havendo perigo de irreversibilidade da decisão em prejuízo do Estado, conheço do
Recurso e dou-lhe provimento para tornar sem efeito
a Decisão Recorrida.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N°
200.2010.004599-2/001. RELATOR:Tercio Chaves de
Moura, Juiz convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO:Francisco
Jackson Ferreira e outro. APELADO:Safira Bandeira
da Silva Ferreira. ADVOGADO:Enio Silva Nascimento
e outro. REMETENTE:Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. EMENTA: REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CONGELAMENTO DE
VANTAGENS PECUNIÁRIAS DO CIVIL. INAPLICABILIDADE PARA O MILITAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. DESPROVIMENTO. O
Poder Constituinte distinguiu os militares dos Estados dos demais servidores públicos civis, acentuando mais a diferença com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 18/98, que posicionou topograficamente na Constituição Federal os militares do
Estado em regramento jurídico diferenciado dos demais servidores públicos. As Leis Complementares
do Estado da Paraíba de n° 50/2003 e de n° 58/2003
no que pertine à transformação das vantagens pecuniárias percebidas pelos servidores público em vantagem pessoal reajustável de acordo com o art. 37,
inciso X da CF, não se aplica aos militares, por ausência de previsão legal expressa. VISTO, relatado
e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 200.2010.0045992/001, em que figuram como partes Safira Bandeira
da Silva Ferreira e a PBPREV – Paraíba Previdência. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, negar provimento à Remessa Oficial e à Apelação. VOTO. Posto isso, con-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
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siderando que as verbas pecuniárias questionadas
pela Apelada foram criadas por meio de legislações
específicas direcionadas aos militares e as Leis
Complementares de n° 50/2003 e de n° 58/2003 não
as revogaram, tendo em vista que inocorreu referência expressa em relação ao regime jurídico remuneratório dos militares, conheço da Remessa Oficial
e da Apelação e nego-lhes provimento.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº
0752007000336-5/002) - RELATORA : Maria das Graças Morais Guedes – Juíza de Direito Convocada
para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE : Josizélia Laurentino do Nascimento.
APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL.
Recurso da defesa. Tráfico ilícito de entorpecentes. Desclassificação. Consumo. Impossibilidade.
Intenção de entregar droga a outrem. Configuração. Infringência ao art. 33, § 1º, inciso I, da lei n.
11.343/2006. Regime prisional. Apelante condenada
a 01 ano e 08 meses. Substituição por pena restritiva de direito. Impossibilidade. Vedação da lei n.
11.343/2006. Apelo desprovido. Restando caracterizado no decorrer da instrução processual criminal
que a real intenção da denunciada, ao transportar
para dentro da Cadeia Pública de Bayeux 2 gramas
de maconha, dentro de um preservativo introduzido
na vagina, era a de entregar a outrem, seu esposo
que se encontrava preso, não há como desclassificar o crime de tráfico ilícito de entorpecentes para
o de consumo. No caso de tráfico ilícito de entorpecentes, nos termos do que dispõe o art. 44 da lei n.
11.343/2006, é impossível a conversão da pena
corpórea em restritiva de direitos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade dos seus membros, negar
provimento à apelação, nos termos do voto da relatora, em harmonia com o parecer da Procuradoria
de Justiça.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 037.2001.002769-8/004 –
Tribunal do Júri da Comarca de Sousa/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Representante do Ministério Público - APELADO: Sebastião Sulpino de Sá - ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5.510) - APELAÇÃO
CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRAIÇÃO, EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU
TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO.
TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA ACOLHIDA PELO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
FUNDAMENTO NO ART. 593, III, “D”, DO CPP.
CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE COM O
APELO. Agressão não atual. SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO. PROVIMENTO DO
RECURSO. - 1. Tendo em vista que o Sinédrio Popular não decidiu em perfeita sintonia com os elementos convincentes, visto que a versão acolhida de
legítima defesa não encontra respaldo no bojo dos
autos, há que se falar em decisão dissociada do
acervo probatório, merecendo ser realizado novo julgamento. - 2. “Consoante orientação pacífica das
Cortes Superiores, a submissão do réu a novo julgamento, na forma do disposto no art. 593, § 3º, do
CPP, não ofende o art. 5º, XXXVIII, da Constituição
Federal.” - 3. Não há como acolher o argumento de
excludente de ilicitude se não caracterizada a ocorrência de agressão atual ou iminente, de modo a
configurar legítima defesa, conforme dispõe o art.
25 do CP.- ACORDA a egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, em dar provimento ao recurso, para submeter o
réu a novo júri, contra o voto do Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho, que negava provimento
para absolver o acusado e lançará declaração de
voto vencido, em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 061.2010.000393-0/001 – Comarca de Mari/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Caio Márcio
Melo Patrício (OAB/PB 15.436) - PACIENTE: Jaclecio Souza da Cunha - HABEAS CORPUS. CRIME
CONTRA LIBERDADE SEXUAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO CONDENATÓRIO PROFERIDO.
NOVA REALIDADE PROCESSUAL. OBJETO DO
WRIT ULTRAPASSADO. ORDEM MANDAMENTAL
PREJUDICADA.- Julga-se prejudicado o pedido de
habeas corpus, em face da inegável perda de seu
objeto, quando vem aos autos a notícia da superveniência de decreto condenatório, razão pela qual,
advindo nova situação jurídica, improcede analisar
a ordem em seu conteúdo meritório.- ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, julgar prejudicada a ordem, em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS n° 068.1998.000049-8/002 – Comarca de Prata/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Paulo de
Farias Leite - PACIENTE: José Raimundo Paiva
Vieira - HABEAS CORPUS. CONDENAÇÕES. UNIFICAÇÃO DE PENAS. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO. CRIME HEDIONDO. CRIME COMETIDO
ANTES DE 2007. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA QUE
NÃO INTERFERIU NA FRAÇÃO DO BENEFÍCIO
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL.
DENEGAÇÃO DA ORDEM. - “A exigência de cumprimento de 2/3 da pena para o livramento condici-
onal, nos casos de crime hediondo, advém da Lei nº
8.072/90, e não sofreu qualquer alteração pela Lei
nº 11.464/07, que apenas modificou o lapso para a
progressão de regime prisional”. - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, denegar a ordem,
em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral
de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 088.2008.000711-0/002 – Comarca de São Bento/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTES: Jorlando Rodrigues Pinto (OAB/PB 7.506) e Zeilton Marques de Melo (OAB/PB 9.641) - PACIENTE: Edival
Estrela de Araújo - HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA, POR ATO DA
PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ALVARÁ EXPEDIDO. RÉU LIBERADO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS
659 DO CPP E 257 DO RITJPB. PEDIDO PREJUDICADO.- Tendo sido restituída a liberdade do paciente
por ato da própria autoridade apontada como coatora, emerge o prejuízo da impetração. - ACORDA a
egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem mandamental, em desarmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
035.2008.001551-0/002 – 2ª Vara da Comarca de
Sapé-PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - RECORRENTE: Ministério Público RECORRIDOS: Arigilvan Ferreira da Silva e Josenildo Dias Correia - ADVOGADO: Natanael Gomes
de Arruda (OAB/PB 6.903) - RECURSO CRIMINAL
EM SENTIDO ESTRITO. DOS CRIMES CONTRA O
PATRIMÔNIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO.
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO.
DECISÃO FUNDAMENTADA. CONFIGURAÇÃO DE
EXCESSO DE PRAZO, SE PRESOS OS RECORRIDOS, JÁ QUE O FATO OCORREU EM 2008 E NÃO
HÁ DENÚNCIA. ACUSADOS QUE EM LIBERDADE,
NÃO SE ENVOLVERAM EM OUTROS DELITOS.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.- 1. Tendo o fato
ocorrido em 2008 e, até a presente data, sem oferecimento da denúncia, não há como manter os recorridos encarcerados, sob pena de configurar constrangimento ilegal por excesso de prazo. - 2. Não se
vislumbrando do caderno processual qualquer evidência de que estejam os recorridos a tumultuar a
instrução criminal ou obstruir a aplicação da lei penal
ou mesmo que o grau de periculosidade da suposta
conduta por eles perpetradas afetem a ordem pública, não há razão para o retorno a prisão. - ACORDA
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em dasarmonia com o parecer da
douta Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 003.2006.000206-4/001 –
Comarca de Alagoa Grande/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Marcelo Gilbson da Silva Alves - ADVOGADO: Jeziel
Magno Soares - APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Código de Trânsito Brasileiro. Homicídio culposo. Culpa comprovada. Imprudência.
Excesso de velocidade. Inaplicabilidade de compensação de culpas no direito penal. Manutenção da
condenação. Lesão corporal culposa. Prescrição.
Extinção da punibilidade. Reconhecimento. Pena de
suspensão de habilitação para dirigir. Redução. Proporcionalidade. Provimento parcial. - 1. “Ficando demonstrada, pelo conjunto probatório, a culpa do condutor do veículo pelo acidente de trânsito e conseqüente morte da vítima, não há que se falar em
absolvição. Em Direito Penal, não há compensação
de culpas; por isso, a culpa concorrente da vítima
não elide a do motorista que infringe a regra de conduta prevista no artigo 230, inciso II, do CTB”. - 2.
“Consiste a culpa em praticar voluntariamente, sem
a atenção ou o cuidado devido, um ato do qual decorre um resultado definido na lei como crime, que não
foi querido nem previsto pelo agente, mas que era
previsível. O processo do crime culposo se desenvolve nestes dois momentos: a) uma conduta voluntária contrária ao dever; b) um resultado involuntário, definido na lei como crime, que não foi, mas
deveria e poderia ser previsto pelo agente”. - 3. “A
pena de suspensão ou de proibição de se obter habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor,
por se cuidar de sanção cumulativa, e não alternativa, deve guardar proporcionalidade com a detentiva
aplicada, observados os limites fixados no art. 293
do Código de Trânsito Brasileiro”. - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 037.2003.002067-3/001 – 1ª
Vara da Comarca de Sousa/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5.510) PACIENTE: Antônio Lopes - HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO PRISIONAL PREVENTIVO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INSUBSISTÊNCIA DO PEDIDO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E
PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. FUNDAMENTO COM FULCRO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PLEITO PELA PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ROL TAXATIVO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA
ORDEM. - 1. Não há que se falar em ausência de
fundamentação do decreto preventivo quando estão presentes indícios veementes de autoria e provada a materialidade do delito (fumus boni juris),
razão pela qual a manutenção da prisão cautelar
encontra-se, plenamente, justificada em requisitos
do art. 312, do CPP, tais como a garantia da ordem
pública e aplicação da lei penal, ante a gravidade
concreta dos fatos praticados (periculum in mora),
conforme se vê no presente caso. - 2. “A prisão
cautelar é medida de caráter excepcional, devendo
ser imposta ou mantida apenas quando atendidas,
mediante decisão judicial fundamentada (art. 93,
inciso IX, da Constituição Federal), as exigências
do art. 312 do Código de Processo Penal.” - 3.
Apesar da mudança na legislação processual penal
proveniente da Lei nº 12.403/2011, a prisão preventiva continua a ser a medida prevista para os processos que envolvam crimes mais graves, praticados com dolo e puníveis com pena de reclusão
acima de 4 (quatro) anos (art. 313, inciso I, do
CPP).- 4. Conforme disposto no art. 318 do CPP,
as hipóteses de substituição de prisão preventiva
pela domiciliar são taxativas: I) maior de 80 (oitenta) anos; II) extremamente debilitado por motivo de
doença grave; III) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade
ou com deficiência; e, IV) gestante a partir do 7°
(sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto
risco. Logo, não se encontrando o paciente em nenhuma dessas hipóteses, ante a ausência de prova
idônea para a comprovação, impossível a concessão de tal benefício.- ACORDA a egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem mandamental, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 037.2007.004564-8/001 –
5ª Vara da Comarca de Sousa/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE:
Elaine Cristina Ramalho Lopes Soares dos Santos ADVOGADOS: Osmando Formiga Ney (OAB/PB
11.956) - Almair Beserra Leite (OAB/PB 12.151) APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA. CRIME CONTINUADO. INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS
EM DECLARAÇÕES DE FREQUÊNCIA DE DOIS
APENADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
TESTEMUNHAS OCULARES. CONFIGURAÇÃO DO
CRIME. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - 1.
“Para a caracterização do delito de falsidade ideológica é mister que se configurem os quatro requisitos
componentes do tipo penal, a saber: a) alteração da
verdade sobre fato juridicamente relevante; b) imitação da verdade; c) potencialidade de dano; d) dolo.
Se não há na ação dos agentes entrelaçamento desses requisitos, relevância jurídica do falso dano efetivo ou mesmo potencial e, ainda, dolo (porque o
falso decorreu de simples erro), não está caracterizado tal crime.” - 2. Comete o delito de falsidade
ideológica o funcionário público responsável pela fiscalização do cumprimento da pena de prestação de
serviço à comunidade, que adultera o conteúdo de
declaração de apenado, inserindo informações fictícias acerca de seu devido cumprimento, insidindo,
assim, na causa de aumento prevista no parágrafo
único do art. 299 do Código Penal.- HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DOSIMETRIA DA PENA. ERROS
MATERIAIS NA ENTREGA JURISDICIONAL. PENA
PECUNIÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE EM
RELAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO TRIFÁSICO DO
ART. 68, CAPUT, DO CP. EQUÍVOCO QUANTO AO
RESULTADO DO CÁLCULO DE AUMENTO PREVISTO PARA O CRIME CONTINUADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA.- 1. “Os juízes e os tribunais têm competência
para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém
sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.”
- 2. Em face do critério trifásico do art. 68, do CP, o
cálculo da reprimenda (pena privativa de liberdade e
pena pecuniária) ocorre em cadeia/cascata (critério
cumulativo/sucessivo), ou seja, após a fixação da
pena base (1ª fase – determinada pela análise das
circunstâncias judiciais do art. 59, do CP), aplicamse atenuantes e agravantes (2ª fase) sobre a pena
base e, então, sobre esta última, incidem-se as causa de diminuição e aumento (3ª fase). Inobservado
tal critério (erro material), impõe-se a correção da
pena nesta Instância Superior. - ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso de apelação, todavia, de ofício, como Habeas Corpus, reduziu-se a pena, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 037.2005.004019-7/001
– 2ª Vara da Comarca de Sousa/PB - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Joseilton Rodrigues Dias - ADVOGADOS: João
Marques Estrela e Silva (OAB/PB 2.203) - Eduardo
Henrique Jácome e Silva (OAB/PB 12.391) - APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE
ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. ENTENDIMENTO PELA CONFIGURAÇÃO DE CRIME TENTADO. INCONFORMISMO DE UM DOS RÉUS. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO
EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. CONSONÂNCIA COM
AS PROVAS DOS AUTOS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. MATERIALIDADE
E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA
CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - 1. “A confissão do réu, em consonância com
os demais elementos de convicção reunidos, mormente pelas palavras da vítima, que não deixa dúvidas da prática delituosa, são provas cabais a
justificarem a condenação, sendo irrelevante a re-
tratação produzida em juízo.” - 2. “Os depoimentos
dos policiais são elementos de convicção válidos,
mormente quando não resta evidenciado que tivessem motivos escusos para imputar um crime tão
grave a inocentes. Precedentes.” - EXAME DE OFÍCIO. DOSIMETRIA DA PENA. ERROS MATERIAIS
NA ENTREGA JURISDICIONAL. INVERSÃO DAS
FASES DE APLICAÇÃO DA PENAL. INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO TRIFÁSICO DO ART. 68, CAPUT, DO CP. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
MOTIVAÇÃO DA DECISÕES JUDICIAIS E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NÃO CUMPRIDOS. POSSÍVEL CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. EFEITO ESTENSIVO PARA O OUTRO RÉU. ATENDIMENTO
AO PRINCÍPIO DA REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA E ART. 617 DO CPP. REPRIMENDA DEFINITIVA FIXADA NO JUÍZO SINGULAR MANTIDA.- 1.
“Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no
curso de processo verificarem que alguém sofre ou
está na iminência de sofrer coação ilegal.” - 2. Em
face do critério trifásico do art. 68, do CP, o cálculo
da reprimenda (pena privativa de liberdade e pena
pecuniária) ocorre em cadeia/cascata (critério cumulativo/sucessivo), ou seja, após a fixação da
pena base (1ª fase – determinada pela análise das
circunstâncias judiciais do art. 59, do CP), aplicamse atenuantes e agravantes (2ª fase) sobre a pena
base e, então, sobre esta última, incidem-se as
causa de diminuição e aumento (3ª fase). Inobservado tal critério (erro material), impõe-se a correção
da pena.- ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação, todavia, de ofício, reconheceu-se a nulidade
da dosimetria, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS Nº. 200.2008.033999-3/002 —
CAPITAL - Relator: Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho - Impetrante: Marcus Antônio Dantas
Carreiro (OAB/PB 9.573) - Paciente: Marcel Gustavo de Andrade Pessoa - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO — Execução de alimentos — Inadimplemento de sucessivas prestações — Comprovação da quitação do débito exeqüendo — Expedição
de alvará de soltura pela autoridade coatora —
Perda superveniente do objeto — Pedido prejudicado. — Expedido alvará de soltura pela autoridade impetrada, resta desconstituída a causa petendi da impetração e, consequentemente, superada,
por fato superveniente, a alegação de constrangimento ilegal. — Pedido prejudicado, nos moldes
dos arts. 659 do CPP e 257 do RITJPB. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a impetração, em consonância com o parecer do Ministério Público, colhido oralmente, por ocasião da sessão de julgamento.
HABEAS CORPUS N. 200.2006.007597-1/001 – CAPITAL – 1º TRIBUNAL DO JÚRI - Relator: Des. Joás
de Brito Pereira Filho - Impetrante: Carlos Neves
Dantas Freire - Paciente: Walter de Oliveira Dias HABEAS CORPUS – Homicídio qualificado - Prisão
preventiva - Desnecessidade da medida - Réu solto,
foragido - Medida coercitiva necessária - Coação
ilegal inexistente. – Estando o réu foragido, não prospera a alegação de constrangimento na medida cautelar. – É correto o decreto prisional vazado, dentre
outros motivos relevantes, na fuga do agente do
foro da culpa após o seu envolvimento no crime. –
Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
denegar a ordem.
HABEAS
CORPUS
LIBERATÓRIO
Nº.
200.2011.015386-9 / 001 — CAPITAL - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Marcos Antonio Camello (OAB/PB 7.488) - Paciente: Aderaldo de Brito Carvalho - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO — Denúncia — Tráfico e associação para o tráfico — Prisão em flagrante — Pedido de Liberdade provisória — Indeferimento —
Alegada desnecessidade da custódia — Ausência
dos requisitos autorizadores — Inocorrência — Segregação devidamente motivada — Presença dos
requisitos do art. 312 do CPP — Falta de fundamentação — Decreto preventivo esteado na garantia da
ordem pública e na aplicação da lei penal — Manutenção que se impõe — Condições pessoais favoráveis — Irrelevância — Excesso de prazo — Não
configuração — Ordem denegada. — Não se ressente de falta de motivação a decisão que aponta,
de forma minudente, as razões que recomendam a
segregação provisória do agente, mormente tendo
sido ele denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33
e 35, da Lei 11.343/06). — Diante da certeza da
existência do delito e de veementes indícios de
autoria, e ainda, configurada a ocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (arts. 311 e 312, do CPP), tem-se por correta a
manutenção da custódia, fundando-se o decisum
indeferitório do pedido de liberdade provisória na
necessidade da segregação para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública. —
“O prazo legal para a conclusão de processo de réu
preso não pode ser resultado da simples somatória
dos lapsos para a realização de todos os atos previstos na lei, mas deve se adequar à complexidade
da causa.” (RJDTACRIM 31/329). — A jurisprudência é iterativa no sentido de que as condições pessoais favoráveis do réu não são garantidoras de
eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se
a necessidade da prisão processual é motivada por
outros elementos dos autos, à luz do art. 312 do
CPP. Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
PAUTA DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA: 21/SETEMBRO/2011
A TER INÍCIO ÀS 09H:00MIN
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA). º- Ação Rescisória nº 057.2006.0000585/002. Autores: Gilberto de Luna Gouveia e Ana
Cláudia Ribeiro Gouveia. (Adv. Guilherme Barros
Maia do Amaral). Réus: Sandro Marciel Fernandes e
Djanete Silva Bezerra Fernandes.( Advª. Maria Verônica Luna Freire Guerra). COTA: NA SESSÃO DO
DIA 03.08.2011: “INDEFERIDO, POR UNANIMIDADE, O PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO, FORMULADO PELA ESPOSA DO PROMOVENTE; REJEITADAS, POR IGUAL VOTAÇÃO, AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRESENTADAS NAS CONTESTAÇÕES DOS RÉUS E A DE
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, EM FACE
DA COISA JULGADA. NO MÉRITO, DEPOIS DOS
VOTOS DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE
A AÇÃO E ARBITRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NA
FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, SEGUIDO
DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA, TÉRCIO CHAVES DE
MOURA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO, MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, MANOEL SOARES MONTEIRO, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA E ALUIZIO BEZERRA FILHO; E DO VOTO DO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PELA IMPROCEDÊNCIA
DA AÇÃO, PEDIU VISTA O DES. LUIS SILVIO RAMALHO JUNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 10.08.2011: “O AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL”.COTA: NA SESSÃO DO DIA
17.08.2011: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.08.2011:
“ADIADO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA. O PROCESSO SERÁ LEVADO À
JULGAMENTO NA SESSÃO DESIGNADA PARA O
DIA 21-09-2011, POR PROPOSIÇÃO DO DES. RELATOR, NA FORMA REGIMENTAL.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA).
º- Ação Rescisória nº 057.2006.000058-5/003. Autores: Paulo Roberto Bezerra Miranda e Célia Maria Lucena Miranda, representados por seu procurador Periandro Trigueiro da Silva. (Advs. José Travassos de
Arruda e outro).Réus: Sandro Marciel Fernandes e
Djanete Silva Bezerra Fernandes. (Advs. Arthur Monteiro Lins Fialho, Walter de Agra Júnior e outros.COTA:
NA SESSÃO DO DIA 03.08.2011: “ADIADO EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”.COTA: NA SESSÃO DO
DIA 10.08.2011: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA
17.08.2011: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS
AUTORES E A DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, EM FACE DA COISA JULGADA. NO MÉRITO,
DEPOIS DO VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA, POR ANTECIPAÇÃO, O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. OS
DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
24.08.2011: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. O PROCESSO
SERÁ LEVADO À JULGAMENTO NA SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 21-09-2011.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.º- Mandado de Segurança
nº 999.2011.000274-1/001. Impetrantes: Ana Raquel
Sá da Nóbrega e Liliane Pinto Correia. (Advs. Walter de Agra Júnior, Arthur Monteiro Lins Fialho e
outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.COTA:
NA SESSÃO DO DIA 24.08.2011: “DEPOIS DO
VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA, TÉRCIO
CHAVES DE MOURA, JOÃO AlVES DA SILVA, JOSÉ
RICARDO PORTO, ALUÍZIO BEZERRA FILHO E
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, SENDO QUE
ESTES DOIS ÚLTIMOS ADIANTARAM SEUS VOTOS, PEDIU VISTA O DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, NAS DEFESAS DOS
IMPETRANTES E IMPETRADO, RESPECTIVAMENTE, OS BEIS. WALTER DE AGRA JÚNIOR E EUGÊNIO GONÇALVES DA NOBREGA. AVERBOU
SUSPEIÇÃO O DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. O PROCESSO SERÁ LEVADO À JULGAMENTO NA SESSÃO DESIGNADA
PARA O DIA 21-09-2011, POR PROPOSIÇÃO DO
DES. RELATOR, NA FORMA REGIMENTAL.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES . REVISOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. º- Ação
Rescisória nº 001.2003.035007-6/001. Autor: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.
Ré: ACN – Comércio Representações de Cereais
Ltda, representado por seu curador especial, Defensor Público Manfredo Estevan Rosenstock. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 11.05.2011: “ADIADO EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 18.05.2011: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.05.2011: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.06.2011:
“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR”.COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.06.2011: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA: NA SESSÃO
DO DIA 15.06.2011: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.06.2011: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.06.2011:
“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.07.2011: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 06.07.2011: “ADIADO PARA
SESSÃO DO DIA 20-07-2011”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 20.07.2011: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 27.07.2011: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 03.08.2011: “ADIADO EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 10.08.2011: “ADIADO EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 17.08.2011: “ADIADO PARA A
SESSÃO DO DIA 31-08-2011, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS”.COTA:
NA SESSÃO DO DIA 31.08.2011: “ADIADO, NA
FORMA REGIMENTAL, PARA A SESSÃO DO DIA
21-09-2011, POR INDICAÇÃO DO REVISOR QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000603-3/001.Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba.Requerido:
Município de Teixeira, representado por seu Prefeito
Constitucional. COTA: NA SESSÃO DO DIA
31.08.2011: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL,
PARA A SESSÃO DO DIA 21-09-2011, POR INDICAÇÃO DO REVISOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2011.000064-6/001. Requerente:
Município de Monteiro, representado por sua Prefeita. (Adv. Carlos André Bezerra). Requerida: Câmara
Municipal de Monteiro, representada por seu Presidente. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.08.2011: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL, PARA A SESSÃO
DO DIA 21-09-2011, POR INDICAÇÃO DO REVISOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE). º- Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar
nº 058.2011.000008-8/001. Agravante: Erilson Cláudio Rodrigues. (Advs. Ednaldo Ribeiro da Silva e
outro). Agravado: Município de Marcação, representado por seu Prefeito. (Adv. Danyel de Sousa
Oliveira).
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMª. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos Mandado de Segurança nº 999.2011.000080-2/001. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA.
Embargada: Suzana Lucena da Cunha Lima. (Adv.
Eduardo Lucena da Cunha Lima).
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA. º- Mandado de Segurança nº 999.2009.000774-4/001. Impetrante: Carlos Augusto Gomes Correia. (Advs. Gabriel Barbosa
de Farias Neto e outros). Impetrados: 1º - Exmo. Sr.
Secretário de Estado da Administração da Paraíba.
(Advs. Alcides Magalhães de Souza e outros); 2º Presidente da Comissão do Concurso Público da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP.
(Advs. Luciano Mendonça Cavalcanti e outros). Litisconsortes passivos necessários: Helosman de Oliveira Silva e Bruno Campos de Medeiros.
RELATORA: EXMA. SRª. DRª. VANDA ELIZABETH
MARINHO (JUÍZA CONVOCADA PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000310-3/001. Impetrante: Farid Hassan
Zareh, representado por sua genitora Telma Maria da
Silva Zareh. (Advs. Wilmar Uchoa de Araújo e
outro).Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV
– Paraíba Previdência. (Advs. Yuri Simpson Lobato
e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000411-9/001. Impetrante: Luciana Serrano
de Andrade Costa. (Advs. Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega e outros). Impetrados: 1º - Exmo. Sr.
Governador do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama; 2º Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da
Paraíba. (Advs. Alcides Magalhães de Souza e outros); 3º - Exmo. Sr. Defensor Público Geral do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA. º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000445-7/001. Impetrante: Wellington Pereira de Morais. (Advª. Joilma de Oliveira
Ferreira Araújo dos Santos). Impetrado: Exmo. Sr.
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE.
17
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. º- Mandado de Segurança
nº 999.2011.000541-3/001.Impetrantes: José Helama
Gomes Ribeiro e outros. (Adv. João Nunes de Castro
Neto). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Geral Gilberto Carneiro da Gama; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da Paraíba. (Advs.
Alcides Magalhães de Souza e outros).Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000614-8/001. Impetrante: Silmaria Bezerra Porcino. (Adv. José Ivan Calou de A e
Sá).Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador RENAN
DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000653-6/001. Impetrante: Napoleão Madruga Ferreira Lima. (Advs. Bruno Chianca
Braga e outro).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Receita da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000689-0/001. Impetrantes: Humberto Sérgio de Arruda e outros. (Advs. Marcel Jeronymo Lima Oliveira e outros). Impetrado: Exmo. Sr.
Governador do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. º- Representação nº 037.2010.0036005/001. Representante: Maria Sarmento de Sá. (Adv.
Cláudio Roberto Lopes Diniz). Representados: Jose
Vivaldo Diniz e Francisca Marta Gonçalves Diniz.
ERRATA
Na Pauta da 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária
da Colenda Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do dia 20 de setembro de 2011,
publicada na edição do Diário da Justiça de 14.09.2011,
o processo de nº. 39, da referida pauta, Apelação
Cível nº. 200.2010.013949-8/001, onde consta RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES, leia-se RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. REVISOR.
ATA DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
17ª (décima sétima) Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, realizada na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 31
(trinta e um) de agosto de 2011 (dois mil e onze).Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio Teixeira Câmara, Vice-Presidente, na
eventual ausência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho, Nilo
Luis Ramalho Vieira (Corregedor Geral de Justiça),
Manoel Soares Monteiro, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para
substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa), Saulo Henriques de Sá e Benevides, Vanda Elizabeth Marinho
(Juíza convocada para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Joás de Brito Pereira Filho,
Arnóbio Alves Teodósio, Tércio Chaves de Moura (Juiz
convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira), João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e José Ricardo Porto. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti e Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo
de Lima, Procurador de Justiça, em substituição ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa,
Diretor Especial. Às 14h:54min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada,
sem restrições, a ata da reunião anterior. Abertos os
trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º- AGRAVO INTERNO nos autos do Precatório nº 200.1998.001564-4/
001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (Presidente). Agravante: Espólio de
Coriolano Ramalho Neto, representado por sua inventariante Maria do Socorro de Almeida Ramalho. (Advs.
João Antônio de Moura e outros). Agravado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.
COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDIDNÁRIA DO DIA 05-09-2011”. 2º- AGRAVO INTERNO nos
autos do Precatório nº 888.2000.002308-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Agravantes: Tânio Abílio de A. Viana e Roseli Meirelles Jung. (Advogados em causa
própria). Agravado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral. COTA: “ADIADO PARA A
SESSÃO EXTRAORDIDNÁRIA DO DIA 05-09-2011”.
3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº
298.707-4, referente ao Ofício nº 148/2011 - PTRE/
SGP/SCJE, do Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando a indicação de Lista Tríplice, na forma do disposto no art. 121, § 2º, inciso III
e 120, § 2º da Constituição Federal, para preenchimento de uma vaga de Membro Substituto, na categoria de Jurista, em decorrência da assunção, em
28.06.2011, do Dr. Márcio Accioly de Andrade, como
membro efetivo, na categoria de jurista. COTA: NA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13.07.2011: “O
EXPEDIENTE FOI LIDO EM PLENÁRIO, FICANDO
DETERMINADO A PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ABRINDO INSCRIÇÃO, PELO
PRAZO DE CINCO DIAS, PARA PREENCHIMENTO
DE UMA VAGA DE JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO, NA
CATEGORIA JURISTA, DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL, EM DECORRÊNCIA DA ASSUNÇÃO,
COMO JUIZ MEMBRO EFETIVO, DO DOUTOR MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 24/2009”. (PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DOS DIAS 14 E 15 DO MÊS DE JULHO
DO FLUENTE ANO”.)COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.08.2011: “DECIDIU-SE PELA
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, COM A SUBSEQUENTE REABERTURA DO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 24/2009,
DESTE TRIBUNAL”. (REPUBLICADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DOS DIAS 04 E 05 DO MÊS DE AGOSTO
DO FLUENTE ANO”.).OBS: NÃO APORTARAM NESTA ASSESSORIA CANDIDATOS INSCRITOS. DECISÃO: “DECIDIU-SE PELA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM A SUBSEQUENTE REABERTURA DO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA
RESOLUÇÃO Nº 24/2009 DESTE TRIBUNAL”. 4ºPROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº
296.691-3, da Relatoria do Exmo. Sr. Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira (Corregedor Geral de Justiça), referente ao expediente do Exmº. Sr. Dr. Isaac Torres
Trigueiro de Brito, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cuité, requerendo autorização para participar do
17º seminário internacional do Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais (IBCCRIM) a ser realizado na cidade de São Paulo, nos dias 23 a 26 de agosto de 2011.
COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDIDNÁRIA DO DIA 05-09-2011”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º
- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº
295.079-1, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a
que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 24/2011,
pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande,
de 3ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes
de Direito, a seguir relacionados por ordem de antiguidade: 01 - Sérgio Rocha de Carvalho (titular da 4ª Vara
Cível da Comarca Campina Grande); 02 - Valério Andrade Porto (titular da 5ª Vara Cível da Comarca Campina Grande); 03 - Adhemar de Paula Leite Ferreira
Néto (titular da 7ª Vara Cível de Campina Grande) 04
- Ailton Nunes Melo (titular da 3ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande). * informações atualizadas em 30.08.11: Obs. 1) - O Exmo. Sr. Dr. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto requereu desistência
do pedido de remoção em apreço às fls. 93; 2) - De
acordo com a lista de antiguidade de 3ª entrância,
fornecida pela Gerência de Primeiro Grau, datada de
15 de agosto de 2011, os Excelentíssimos Senhores
Doutores Sérgio Rocha de Carvalho integra a 2ª quinta parte; Valério Andrade Porto integra 5ª quinta parte,
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto integra a 10ª
quinta parte e Ailton Nunes Melo integra a 11ª quinta
parte; 3) - Os Magistrados acima citados possuem
interstício, bem assim não integraram em lista de
remoção por merecimento. COTA: “ADIADO PARA A
SESSÃO EXTRAORDIDNÁRIA DO DIA 05-09-2011”.
2º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº
298.523-3, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a
que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 44/2011,
pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a 17ª Vara
Cível da Comarca de Capital, de 3ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, a seguir
relacionados por ordem de antiguidade: 01 - Magnogledes Ribeiro Cardoso (titular da 4ª Vara Mista da
Comarca de Bayeux); 02 - Adhailton Lacet Correia
Porto (titular do Juizado Especial Criminal da Capital);
03 - Francisco Antunes Batista (titular da 1ª V. da
Fazenda Pública de Campina Grande); 04 - Ricardo da
Costa Freitas (titular do 4º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital); 05 - Manuel Maria Antunes de
Melo (titular da 3ª Vara Cível de Campina Grande); 06
- Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto (titular da 7ª
Vara Cível de Campina Grande); 07 - Marcial Henrique
Ferraz da Cruz (titular do 1ª Tribunal do Júri de Campina Grande). * informações atualizadas em 30.08.11:
Obs. 1) - O Exmo. Sr. Dr. Adhailton Lacet Correia
Porto requereu desistência do pedido de remoção em
apreço às fls. 14. COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO
EXTRAORDIDNÁRIA DO DIA 05-09-2011”. 3º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 298.7341, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a que se
refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 45/2011, pelo
CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 4ª Vara Mista
da Comarca de Cajazeiras, de 2ª entrância, formulado
pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, a seguir relacionados por ordem de antiguidade: 01 - Hígia Antônia
Porto Barreto (titular da 1ª V. Mista da Comarca São
João do Rio do Peixe); 02 - Andréa Carla Mendes
Nunes Galdino (titular da 1ª Vara Mista da Comarca de
Itaporanga); * informações atualizadas em 30.08.11:
Obs. 1) - A Exma. Sra. Dra. Andréa Carla Mendes
Nunes Galdino requereu desistência do pedido de remoção em apreço às fls. 09; 2) - De acordo com a
lista de antiguidade de 2ª entrância, fornecida pela
Gerência de Primeiro Grau, datada de 15 de agosto de
2011, as Excelentíssimas Senhoras Doutoras Hígia
Antônia Porto Barreto integra a 9ª quinta parte e Andréa Carla Mendes Nunes Galdino integra a 11ª quinta
parte, bem assim as referidas magistradas possuem
interstício e não integraram em lista de remoção por
merecimento. COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDIDNÁRIA DO DIA 05-09-2011”. Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente deu por encerrada a sessão às 15h00min,
da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos - PRESIDENTE . Robson de
Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária do Tribunal
Pleno, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 31
(trinta e um) de agosto de 2011 (dois mil e onze). Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio Teixeira Câmara, Vice-Presidente, na
eventual ausência do Excelentíssimo Senhor De-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
18
sembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Maria
das Graças Morais Guedes (Juíza convocada, com
jurisdição limitada, para substituir os Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti), Genésio Gomes Pereira
Filho, Nilo Luis Ramalho Vieira (Corregedor Geral de
Justiça), Manoel Soares Monteiro, Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa), Saulo Henriques de Sá e Benevides, Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada para substituir o
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Joás de
Brito Pereira Filho, Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira, Arnóbio Alves Teodósio, Tércio
Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira), João
Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho e José Ricardo Porto.
Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e os Excelentíssimos Senhores
Doutores Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho) e Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Desª Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José
Raimundo de Lima, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
Procurador-Geral de Justiça. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h:00min, havendo número legal, foi aberta
a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições,
a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio Teixeira Câmara deu as boas vindas aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Saulo Henriques
de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho e
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
que retornavam do gozo de férias e saudou, ainda, a
Excelentíssima Senhora Doutora Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza convocada para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio Teixeira Câmara convidou os presentes, em nome do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral de Justiça), para o Ato de Aposição dos Retratos de Suas Excelências os Senhores
Desembargdores Júlio Paulo Neto e Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a ser realizada no dia 02 de
setembro do corrente ano, às 11h00min, na Galeria
dos Ex-Corregedores, localizada no Complexo Judiciário da Avenida Comendador Renato Ribeiro Coutinho, no bairro do Altiplano Cabo Branco, nesta cidade. Em seguida, o Egrégio Tribunal Pleno, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nilo
Luis Ramalho Vieira, acolheu, por unanimidade e com
comunicação ao homenageado, votos de aplausos
ao Excelentíssimo Senhor General José Ernesto Pinto Fraxe, que assumiu a Direção Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados. PAUTA ORDINÁRIA: 1º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000348-5/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira. Impetrante: Eugênia Beauharnais Lima Dutra de Barros. (Advª. Poliana de Carcia
Pimentel). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador
do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS; 2º
- Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado
da Paraíba. (Advs. Antônio Gabínio Neto e outro); 3º
- Exmo. Sr. Secretário de Cidadania e Administração
Penitenciária do Estado da Paraíba; 4º - Comissão
Organizadora do Concurso Público para a Secretaria
de Cidadania e Administração Penitenciária - Concurso de Agentes Penitenciários - 2008. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 2ºMandado de Segurança nº 999.2010.000669-4/001.
Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Impetrante: Elder Barros
de Araújo. (Advª. Keila Suely Melo Guedes Rodrigues). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES; 2º - Exmo. Sr.
Secretário de Administração Penitenciária do Estado
da Paraíba. Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti declarou-se impedida (fls.
67). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.JPB). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”. 3º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000272-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Impetrante: Agenor Nunes da Silva Júnior. (Advs. Walter de Agra Júnior e
outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. COTA: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA”. 4º- Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 999.2011.000293-1/001. Relatora:
Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE MORAES
ANDRADE. Agravada: B2W Companhia Global do
Varejo. (Advs. Pedro Pires e outros). COTA: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL, POR INDICAÇÃO
DA RELATORA, PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05-09-2011”. 5º- Ação Rescisória nº
018.2002.002743-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João
Alves da Silva. Revisor: Exmo. Sr. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. Autor: André Felipe
Martins Pereira. (Advs. Antônio Fábio Rocha Galdino
e Priscilla Soares Figueiredo Trigueiro Caroca). Ré:
Maria José Bandeira Alves. (Adv. Elenilson Caval-
canti de França). DECISÃO: “JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NO JUÍZO
RESCINDENDO, POR UNANIMIDADE. IGUALMENTE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A
AÇÃO NO JUÍZO RESCISÓRIO, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECÍPROCOS, EM PROPORÇÕES IGUAIS, COMPENSANDO-SE. ABSTEVE-SE
DE VOTAR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO”. 6º- Mandado de Segurança nº 999.2010.0007445/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Impetrante: João de Queiroz Melo. (Advs. Orlando Gonçalves Lima e Roberta C.Gonçalves). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência representado por seu Procurador. Obs.:
A Exma. Sra. Des. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti averbou suspeição (fls. 200). (art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO TCU. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 7º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000133-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Antônio
Aureliano de Almeida. (Adv. Orlando Gonçalves Lima).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência representado por seu Procurador.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA O
VOTO DO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO, QUE
A CONCEDIA”. 8º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000349-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos. Impetrante: Sheila
Medeiros Cavalcanti Leal. (Advª. Jeinecleyde Cristina Elias Lyra). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Geral. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS
NEVES. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 9º- Agravo Interno nos autos da Ação
Rescisória nº 200.2007.747344-1/002. Relatora:
Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Yuri Simpson Lobato e outros). Agravada: Alzira Inocêncio de Andrade e outros. COTA:
“ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05-09-2011”. 10º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000784-1/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Impetrante: Flávio Teixeira de Paula. (Defensora
Pública: Maria Madalena Abrantes Silva). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador BRUNO GOMES
BENIGNO SOBRAL. COTA: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. 11º- Incidente de Inconstitucionalidade nº 001.2007.0354772/003. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto.
Arguente:
Relator
do
Recurso
Oficial
001.2007.035477-2/002. Arguido: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior e
outros). Interessado: Ricardo Bezerra Tavares. (Adv.
Bruno Farias Lima). Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria
de Fátima M. Bezerra Cavalcanti averbou suspeição
(fls. 355). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do
R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. 12º- Revisão Criminal nº 078.2004.000229-3/002. Relator: Exmo. Sr.
Des. Leôncio Teixeira Câmara . Revisor: Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho. Requerente: Jocemí Lourenço da Silva. (Adv. Moisés Duarte Chaves
Almeida). COTA: “DEPOIS DOS VOTOS DO RELATOR E DOS DES. MANOEL SOARES MONTEIRO
(POR ANTECIPAÇÃO) NÃO CONHECENDO DO
PEDIDO; DO VOTO DO DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, PELO INDEFERIMENTO; E DOS VOTOS DO REVISOR E DO DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (POR ANTECIPAÇÃO), JULGANDO PROCEDENTE A REVISÃO PARA ABSOLVER O REQUERENTE JOCEMÍ LOURENÇO DA SILVA, PEDIU VISTA
O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. OS DEMAIS
AGUARADM.”13ºRevisão
Criminal
nº
200.2007.001395-4/008. Relator: Exmo. Sr. Des.
Leôncio Teixeira Câmara . Revisor: Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho. Requerente: Gilmar Rodrigues de Melo. (Adv. Aécio Flávio Farias de Barros
Filho). DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE
O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 14º- Mandado
de Segurança nº 999.2010.000927-6/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Impetrante: Rosa Maria de Oliveira. (Advs. Gustavo
Guedes Targino e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da
Paraíba.(Advs. Gibran Motta e outra). COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 15º- Ação
Rescisória nº 001.2003.035007-6/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides . Revisor: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Autor: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral. Ré: ACN – Comércio Representações de Cereais Ltda, representado por seu curador
especial, Defensor Público Manfredo Estevan Rosenstock. COTA: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL, PARA A SESSÃO DO DIA 21-09-2011, POR
INDICAÇÃO DO REVISOR QUE SE ENCONTRA
EM GOZO DE FÉRIAS”. 16º- Mandado de Segurança
nº 999.2010.000494-7/001. Relatora: Exma. Sra.
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira. Impetrante: Clara Priscila de Oliveira Sousa. (Advs. Hugo Moreira Feitosa e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Cidadania e
Administração Penitenciária da Paraíba. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.17ºMandado de Segurança nº 999.2010.000427-7/001.
Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Impetrante: Bernardina
Ramalho de Melo Macedo. (Adv. Roberto Venâncio
da Silva). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração do Estado da Paraíba.(Advs.
Alcides Magalhães de Souza e outro). Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.18º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000046-3/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira. Impetrantes: Sônia Maria Silva
Azevedo e outros. (Advs. Kayo Cavalcante Medeiros e Larissa Carla Oliveira Figueiredo). Impetrado:
Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: ”ADIADO
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 19º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000069-5/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Impetrante: Paulo Correia de Oliveira. (Advs. Leonardo Rodrigues da Costa e Natássia Pessoa Ferreira Rodrigues). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
Paraíba Previdência – PBPREV. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 20ºMandado de Segurança nº 999.2011.000101-6/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Impetrante: Elioneide Fernandes Silva
de Souza. (Adv. Américo Gomes de Almeida). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 21º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000161-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante:
José Rivaldo Alves da Silva. (Advs. Luiz Eduardo de
Andrade Hilst e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado da Paraíba. COTA: ”ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. 22º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2010.000051-5/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira. Embargante: Anamaria de Melo
Cavalcanti Onofre. (Advs. Rodrigo Menezes Dantas
e outros). Embargado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV - Paraíba Previdência.(Adv. Alex Wagner Alves Freire). COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 23º- Mandado de Segurança nº
999.2010.000105-9/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
Impetrante: Sueide Alves de Souza Dantas. (Adv.
Mariano Soares da Cruz). Impetrado: Secretário de
Estado da Educação e Cultura da Paraíba. Obs.: A
Exma. Sra. Des. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti averbou suspeição (fls. 34). (art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIADE, A PRELIMINAR DE
ILEGITIMDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
DA PARAÍBA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO ESTADO, A PROCURADORA CAMILA AMBLARD”. 24º- Mandado de
Segurança nº 999.2011.000050-5/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Dantas e Lacerda Comércio de Alimentos
Ltda. (Adv. Hélio Eloy de Galiza Júnior). Impetrado:
Secretário de Estado da Administração da Paraíba.
(Advs. Gibran Motta e outro). Interessado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR. DECISÃO:
“REJEITADA, POR UNANIMIADE, A PREJUDICIAL
DE DECADÊNCIA, LEVANTADA DA TRIBUNA PELA
PROCURADORA DO ESTADO. REJEITADA, POR
IGUAL VOTAÇÃO, A PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NO MÉRITO, TAMBÉM POR VOTAÇÃO INDISCREPANTE, DENEGOUSE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO ESTADO, A PROCURADORA CAMILA AMBLARD”. 25º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000122-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante:
Emilta Maria Sinfrônio Jacob. (Adv. Américo Gomes
de Almeida). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 26º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000260-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante:
Antonio da Silva. (Adv. Américo Gomes de Almeida).
Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador IVAN BURITY DE ALMEIDA. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 27º- Agravo Interno nos autos
do Mandado de Segurança nº 999.2011.000214-7/001.
Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador SOLON
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Agravada: Flávia Maria Barbosa de Souza Campos. (Adv. Rodolfo
Gualberto Gambarra). COTA: “RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 28º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000853-4/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR. DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO § 2º, DO
ARTIGO 163, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE E DO ARTIGO 2º, ITEM “4”,
DA LEI 2.886/1994, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.29º- Embargos Infringentes nº 001.2007.004955-4/003. Relatora:
Exma. Srª. Drª. Maria das Graças Morais Guedes
(Juíza convocada, com jurisdicação limitada, à época para substituir a Exma. Sra. Desª. Mª de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). Revisor: Exmo. Sr. Des.
Manoel Soares Monteiro. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S.A. (Adv. Caio César Vieira Rocha e
outros). Embargada: Julita Maria das Neves Silva.
(Advs. Érico de Lima Nóbrega e outros). DECISÃO:
“REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR
DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. 30º- Revisão Criminal nº
200.2002.376342-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva. Revisora: Exma. Sra. Dra. Maria
das Graças Morais Guedes (Juíza convocada, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Requerente: João Edson Martins Araújo. (Adv. Edson Jorge Batista Júnior). DECISÃO: “JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
31º- Inquérito nº 025.2005.007969-5/001. Relatora:
Exma. Sra. Dra. Maria das Graças Morais Guedes
(Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Indiciado: Dinaldo Medeiros Wanderley, ex-Deputado Estadual. DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA APRECIAR E JULGAR A MATÉRIA, COM A SUBSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. 32º- Apelação Cível nº 200.2010.0426770/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos. Apelante: Tatyana Araújo Saraiva
Carvalho. (Advs. Yuri Paulino de Miranda e outros).
Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs.
Euclides Dias de Sá Filho e outros). COTA: ”ADIADO
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 33º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000375-6/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Ewerton Santos Andrade Filho.
(Adv. Canuto Fernandes Barreto Neto). Impetrados:
1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º
- Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 34º- Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida no Agravo interposto
nos autos do Mandado de Segurança nº
021.2010.001131-7/002. Relator: Exmo. Sr. Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. Embargantes: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (atual denominação de REAL LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL) e AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO S.A.
(Advs. Antônio Braz da Silva e outros).Embargada:
Exmª. Srª. Desª. Relatora do Agravo de Instrumento
nº 021.2010.001131-7/001. COTA: ”ADIADO EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”. 35º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2011.000618-9/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Embargante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA.
Embargada: Maria do Socorro Abrantes
Sarmento.(Advs. José Gustavo Sampaio de Sá e
outros). COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”. 36º- Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000619-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos. Embargante: Júlio
César Guimarães Alves (Adv. Charles Félix Layme).
Embargado: Exmo. Sr. Secretário de Administração
do Estado da Paraíba. COTA: ”ADIADO EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”. 37º- Revisão Criminal
nº 033.2008.001450-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva. Revisor: Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Requerente: Daniel Aquino Duarte. (Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho). COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”.38º- Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº
200.2006.027603-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. Embargante: Francisco Fragoso Pereira. (Advs. Dorgival Terceiro Neto e
Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão). Embargados:
1º - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. (Adv.
Eugênio Gonçalves da Nóbrega); 2º - Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro; 3º - Município de Condado. (Advs. Avani
Medeiros da Silva e José Lacerda Brasileiro). COTA:
”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
39º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2011.000109-9/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
Embargante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA.
Embargado: Josinaldo Guilherme da Silva. (Adv.
Yussef Asevêdo de Oliveira). COTA: ”ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 40º- Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000270-9/
001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX
LIMA. Embargado: Amaury Batista de Lima. (Advª.
Rafaela de Oliveira Rodrigues). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 41º- Impugnação ao Valor da Causa nº 999.2011.000682-5/001.
Relator: Exmo. Sr. Dr. Tércio Chaves de Moura (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira). Requerente: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE MORAES ANDRADE. Requerida: Virgínia
Lúcia Siqueira Melo. (Advs. Carmen Rachel Dantas
Mayer e outros). COTA: ”ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. 42º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000786-6/001. Relator: Exmo. Sr. Dr.
Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Saulo
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
Henriques de Sá e Benevides). Impetrante: Gilberto
Magalhães da Silva. (Advs. José Gomes de Lima
Neto e Rodrigo Monteiro Pessoa). Impetrado: Exmo.
Sr. Defensor Público Geral do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA
JÚNIOR. COTA: “ADIADO PARA SESSÃO DO DIA
14-09-2011, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 43ºMandado de Segurança nº 999.2011.000261-8/001.
Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Impetrantes: Damião Henriques
da Silva.(Advªs. Lygya Rafaela Henriques de Albuquerque e outra). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba; 2º - Exmo. Sr.
Secretário de Saúde do Município de Campina Grande. Interessado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. COTA: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, PARA
A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05-09-2011”.
44º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000466-3/
001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). Impetrante: Maria do Socorro Gadelha
Fontes. (Advs. Wagner Wanderley Rodrigues e Diogeano Marcelo de Lima). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO
PARA SESSÃO DO DIA 14-09-2011, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 45º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000571-0/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Impetrante: Shirlei Iara
Matias de Almeida e outros. (Advª. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó). Impetrado: Exmo. Sr.
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. COTA: “ADIADO PARA SESSÃO DO DIA
14-09-2011, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 46ºAgravo Interno nos autos do Mandado de Segurança
nº 999.2011.000093-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
João Alves da Silva. Agravantes: 1º - Exmo. Sr.
Secretário de Estado da Administração da Paraíba.
(Advs. Gibran Motta e Flávia Galvão Paiva); 2º Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO. Agravado: Edson Sette Madruga. (Adv. Marçal Florentino
Leite Ferreira Neto). Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria
de Fátima M. Bezerra Cavalcanti averbou suspeição
(fls. 315). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do
R.I.T.J-PB). COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 47º- Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2011.000802-9/001.
Relator: Exmo. Sr. Dr. Tércio Chaves de Moura (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira). Agravante: Millena
Karla Dantas de Almeida. (Advs. André Luiz Cavalcanti Cabral e outros). Agravado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 48ºRevisão Criminal nº 200.2007.778596-8/004. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Requerente: Jéferson Roque França dos Santos. (Adv.
Almir Alves Dionísio). COTA: ”ADIADO EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”. 49º- Revisão Criminal
nº 014.2008.001751-1/004. Relator: Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio. Requerentes: José Vidal de
Negreiros Sobrinho e Erivan Vidal de Negreiros. (Adv.
José Marcílio Batista). COTA: “ADIADO A PEDIDO
DO BEL. JOSÉ MARCILIO BATISTA, PATRONO DOS
REQUERENTES”. 50º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (pedido de medida cautelar) nº
999.2010.000566-2/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Olho D’Água, representado por seu Prefeito Constitucional. (Adv. Bruno da
Nóbrega Carvalho). COTA: ”ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. 51º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (pedido de medida cautelar) nº
999.2011.000158-6/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
Requerente: Prefeito do Município de Cajazeiras.
(Adv. Thiago Leite Ferreira). Requerida: Câmara Municipal de Cajazeiras, representada por seu Presidente. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”. 52º- Ação Penal nº 999.2010.000446-7/
001. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Réu: Luis Gonzaga Bezerra Duarte, Prefeito Constitucional do Município de Serra da Raiz. (Adv. Paulo
Cristóvão Alves Freire). DECISÃO: “ACOLHIDA,
POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DOS DELITOS CAPITULADOS NOS INCISOS III, V, VI, XI E XIV DO ART. 1º DO DEC LEI 201/
67. REJEITADA, POR IGUAL VOTAÇÃO, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INDEFERIDA, TAMBÉM SEM DISCREPÂNCIA, PEDIDO DE
PERÍCIA TÉCNICA. REJEITADA, DE IGUAL MODO,
A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A
ACUSAÇÃO PELO FATO DE TER FEITO TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO VINCULADO A FUNDO
DE PARTICIPAÇÃO PARA MUNICÍPIOS; TER ADQUIRIDO, DE FORMA ILÍCITA, 85 HECTARES DE
TERRA PARA DOAÇÃO; NÃO REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL/MERCADORIAS, NOS EXERCÍCIOS DE 1993 A 1996;
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA
EDILIDADE, PARA DOAÇÃO, NO ANO DE 1996.
POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS COMO ADIANTAMENTO DE REMUNERAÇÃO; PELO PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL COM RECURSOS MUNICIPAIS PARA USO PESSOAL; PELO DESVIO DE RECURSOS PERTENCENTES AO CONVÊNIO FIRMADO COM SUS/AMBULATÓRIO E, POR
ÚLTIMO, PELO PAGAMENTO INDEVIDO DO ICMS
NA COMPRA DE CAPRINOS PARA, AO FINAL,
CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 10 (DEZ) DE
RECLUSÃO, REPRIMENDA ESTA A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, BEM
ASSIM À PERDA DO CARGO E A INABILITAÇÃO,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVA OU DE NOMEAÇÃO, SENDO QUE O DES. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA, APLICAVA, DE LOGO, A
PRESCRIÇÃO E NÃO DECRETAVA A PERDA DO
CARGO, NEM A INABILITAÇÃO, POR ENTENDER
APLICÁVEL, NA HIPÓTESE, O ART. 15, INCISO III,
DA CF/88, NESTE PARTICULAR FOI SEGUIDO
PELO DES. JOSÉ RICARDO PORTO, TUDO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DE DENUNCIADO, O
BEL. PAULO CRISTOVÃO ALVES FREIR. 53º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2011.000423-4/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Embargante: Luzia Aparecida Cavalcanti Silva. (Advs. José
Gustavo Sampaio de Sá e outros). Embargado:
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. COTA: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL,
POR INDICAÇÃO DA RELATORA, PARA A SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05-09-2011”. 54º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000342-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto. Impetrante:
Marcos Toscano Franca. (Advs. Alberto Jorge da
Franca Pereira e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. DECISÃO:
“CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
55º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000409-3/
001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Tércio Chaves de Moura
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira). Impetrante:
Cristiane Valeska Moura Sales. (Adv. Marcelo Antonio Raulino de Oliveira). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 56ºMandado de Segurança nº 999.2011.000658-5/001.
Relator: Exmo. Sr. Dr. Tércio Chaves de Moura (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira). Impetrante: Ozimar
Lino dos Santos. (Advs. Felipe Mendonça Vicente e
outro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado
da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES. COTA: ”ADIADO EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”. 57º- Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 999.2010.000508-4/001.
Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Requerente: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Gado
Bravo, representado por seu Prefeito Constitucional.
COTA: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL, POR
INDICAÇÃO DA RELATORA, PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05-09-2011”. 58º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000510-0/
001. Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Gado Bravo, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA:
”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
59º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
999.2010.000512-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Requerente: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Zabelê, representado por sua Prefeita Constitucional.
(Adv. Josedeo Saraiva de Souza). COTA: “ADIADO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 60º- Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000529-0/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Itapororoca, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA: “ADIADO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 61º- Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000537-3/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Marcação, representado por
seu Prefeito Constitucional. COTA: ”ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 62º- Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000539-9/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Lucena, representado
por seu Prefeito Constitucional. COTA: “ADIADO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. 63º- Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 999.2010.000559-7/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de São José
do Sabugi, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e outros). COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”. 64º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000576-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
João Alves da Silva. Requerente: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Gurjão, representado por seu Prefeito Constitucional.
COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”. 65º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
999.2010.000581-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João
Alves da Silva. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de Montadas, representado por seu Prefeito Constitucional.
(Advs. Diogo Maia da Silva Mariz e outro). COTA:
”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
66º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
999.2010.000584-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João
Alves da Silva. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de Riacho
dos Cavalos, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 67º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000590-2/001. Relator: Exmo. Sr.
19
Des. João Alves da Silva. Requerente: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município
de Sousa, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”. 68º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000594-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
João Alves da Silva. Requerente: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Santa Cruz, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Rodrigo Lima Maia e outros). COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 69ºAção Direta de Inconstitucionalidade nº
999.2010.000603-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Teixeira, representado por seu Prefeito
Constitucional. COTA: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL, PARA SESSÃO DO DIA 21-09-2011, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR QUE SE ENCONTRA
EM GOZO DE FÉRIAS”. 70º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000607-4/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requeridos: 1º - Município de Monte Horebe, representado por seu Prefeito Constitucional; 2º - Câmara
Municipal de Monte Horebe, representada por seu
Presidente. COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 71º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000611-6/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. João Alves da Silva. Requerente: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município
de Desterro, representado por seu Prefeito Constitucional. (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar). COTA:
”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
72º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
999.2010.000617-3/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Imaculada, representado por
seu Prefeito Constitucional. COTA: “ADIADO, NA
FORMA REGIMENTAL, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
DIA 05-09-2011”. 73º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000720-5/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Santana de Mangueira, representado por sua Prefeita Constitucional. (Adv. José
Marcílio Batista); 2º - Câmara Municipal de Santana
de Mangueira, representada por seu Presidente. COTA:
”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
74º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
999.2011.000064-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Requerente:
Município de Monteiro, representado por sua Prefeita. (Adv. Carlos André Bezerra). Requerida: Câmara
Municipal de Monteiro, representada por seu Presidente. COTA: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL,
PARA SESSÃO DO DIA 21-09-2011, POR INDICAÇÃO DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS”. 75º- Notícia Crime nº 999.2010.0008179/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara. Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado: Elson da Cunha Lima Filho, Prefeito Constitucional do Município de Areia. (Advs. Solon Henriques
de Sá e Benevides e outros). COTA: “ADIADO A
REQUERIMENTO DO BEL. SOLON BENEVIDES,
PATRONO DO NOTICIADO”. 76º- Revisão Criminal
nº 055.2006.000451-6/004. Relator: Exmo. Sr. Des.
Leôncio Teixeira Câmara. Revisor: Exmo. Sr. Dr.
Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Requerente: Luis Antonio Barbosa Monteiro.
(Advªs. Paulla Rafaelle Diniz Góis e outras). COTA:
”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 200.2011.017436-0/002. Relator: Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva. Embargantes: Banco Santander (BRASIL) S.A.(sucessor por
incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) e Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.
(Advs. Antônio Braz da Silva e outros). Embargado:
Desembargador Relator do Agravo de Instrumento
nº 200.2011.017436-0/001. COTA: ”ADIADO EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”. 2º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2011.000155-2/001.
Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Embargante: Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Embargados: Majela Medicamentos Ltda. e outros. (Advs. Fábio Vinícius Maia
Trigueiro e outros). COTA: ”ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. 3º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (pedido de medida cautelar ) nº
999.2011.000732-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Manoel Soares Monteiro. Requerente: Severino Pereira Dantas, Prefeito Constitucional do Município de
Paulista. (Adv. João da Mata de Sousa Filho, Johnson Gonçalves de Abrantes e outros). Requerida:
Câmara Municipal de Paulista. COTA: ”ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 18h30min, da
qual foi lavrada a presente Ata. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - PRESIDENTE. Robson de
Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
A Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de
Justiça da Paraíba a Bela. Maria Rafaella Paashaus
Mindelo Resende torna público, a que possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 08/09/2011
Processo: 001.2007.025033-5/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho
Apelante: Elba Martins De Sousa, Defensor: Carlos
Antonio Albino De Morais, Apelados: Fabiano Pereira,
Advogado: Paulo Esdras M.Ramos E Outra, Processo: 001.2009.015231-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante:
Unimed Campina Grande, Advogado: Maria Rodrigues
Sampaio, Apelados: Terezinha Dias Limeira, Advogado: Francisco Neris Pereira, Processo:
001.2011.007510-6/001, Agravo, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.:
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Agravante: Mm
Construcoes Ltda, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Andre Villarim, Agravado: Inacio Nunes Ferreira,
Advogado: Jaime Clementino De Araujo, Processo:
001.2011.012520-8/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Aroldo Dantas, Paciente: José Mailson Da Silva Nóbrega, Processo: 001.2011.013040-6/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Suscitante: Juizo De Direito Da 5 Vara De, Familia De
Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 1
Vara De, Familia De Campina Grande, Autor: Giulliano
Albuquerque Duarte, Cristiano Albuquerque Duarte,
Claudia Janicia Albuquerque Nunes, Advogado: Lucia
De Fatima Correia Lima, Processo: 001.2011.0150529/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara, De Familia De
Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 5a
Vara, De Familia De Campina Grande, Autor: Debora
Kelly Da Silva Santos, Advogado: Francisco Alves
De Almeida, Processo: 011.2011.000065-7/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Fabricio
Justino De Brito, Fabio Jose Justino Brito, Advogado:
Jose Osenaldo De Castro E Outro, Impetrado: Municipio De Sao Domngos Do Cariri, Advogado: Leonildo
Macedo, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca
De Cabaceiras, Processo: 013.2010.001529-9/002,
Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Humberto Gomes
Firmino De Sousa, Paciente: Cristiano Anulino Da
Silva, Processo: 013.2011.000227-9/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelante: Rita Estrela De Jesus,
Advogado: Jose De Anchieta Vieira, Apelados: Ivanir
Barbosa De Souza, Processo: 014.2009.000326-1/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Evanildo
Pereira Da Silva, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelados: Bradesco Auto Re Cia De, Seguros
Ltda, Advogado: Samuel Marques E Outros, Processo: 021.2009.000112-0/001, Remessa Ex-Officio Na
Acao Declaratoria, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Promovente: Jucelino Porcino Alves, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Promovido: Municipio Itaporanga, Rep. Por Seu Prefeito,
Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Remetente:
Juizo De Direito Da 2a Vara Da, Comarca De Itaporanga, Processo: 021.2009.000221-9/001, Remessa
Ex-Officio Na Acao Declaratoria, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Promovente: Joselene Pereira Alves, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Promovido: Municipio Itaporanga,Rep.P/Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 2 Vara Da,
Comarca De Itaporanga, Advogado: Jakeleudo Alves
Barbosa, Processo: 025.2007.005816-6/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Agravante: Geovania Maria Salomao Leite, Advogado: Heitor Cabral Da Silva E Outro, Agravado: PreviCaixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco
Do Brasil, Advogado: Luiz Ricardo De Castro Guerra,
Urbano Vitalino De Melo Neto E Outros, Processo:
025.2010.002541-7/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Halém Roberto Alves De Souza E Outro, Paciente: Gilmar Clementino Mamede, Processo:
025.2011.004557-9/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante:
Fernando Antônio E Silva Machado, Paciente: Joselito Soares De Oliveira, Processo: 026.2003.011138-4/
005, Desaforamento, Red Prevencao, Relator: Des.
Leoncio Teixeira Camara, Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da, Paraiba, 01 Requerido: Alexandre
Magno Feliciano De Oliveira, Advogado: Boris Trindade, 02 Requerido: Carlos Roberto De Lima, Advogado: Jailson Araujo De Souza, Processo:
026.2009.000365-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Municipio De Pianco, Rep.Por Seu Prefeito, Advogado:
Maurilio Wellington Fernandes, Apelados: Eva Militao
Pires, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Processo: 030.2011.000020-2/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Maria Aparecida Pereira Fernandes, Advogado: Luismar Bernardo Da Silva, Agravado: Prefeito
Do Municipio De Sao Bentinho, Advogado: Antonio
Alves De Sousa, Processo: 033.2010.001192-4/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Apelante: Jose Antonio Da Silva,
Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Fabio
Anterio Fernandes, Processo: 035.2007.001303-8/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Agravante: Rio Norte Distribuidora De, Alimentos Ltda, Advogado: Evandro Nunes De Souza, Agravado: Fazenda Publica Do Estado Da Paraiba, Rep.P/
Seu Procurador, Interessado: Jose Francelino Da Silva Neto, Processo: 035.2010.001484-0/005, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: João Alves Júnior, Paciente: Damião Barbosa De Lima, Processo:
037.2009.004194-0/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Municipio De Sousa,Representado Por, Seu Procurador
Adjunto, Advogado: Eduardo Jacome E Silva, Apelados: Maria Dos Remedios Martins Pereira, Advogado:
Aelito Messias Formiga, Processo: 037.2010.0023300/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Agravante: Francisco Soares
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
20
De Abrantes E, Maria Do Ceu Abrantes De Andrade,
Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Agravado:
Geraldo Soares De Abrantes E, Geraldina Rodrigues
De Abrantes, Advogado: Magda Glene Neves De
Abrantes Gadelha, Jose De Abrantes Gadelha, Processo: 038.2010.001090-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio De Salgado De Sao Felix,
Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Apelados: Flavia Belo Da Silva, Advogado: David De Souza E Silva, Processo:
038.2010.001838-1/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio Salgado De Sao Felix, Rep. Por Seu
Prefeito, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Apelados:
Zenilda Gomes Da Silva, Advogado: David De Souza
E Silva, Processo: 038.2010.002740-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Maria Jovelina Da Conceicao,
Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. De Energia S.A., Advogado: Fabio Anterio
Fernandes E Outro, Processo: 041.2000.000517-7/
001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des.
Manoel Soares Monteiro, Apelante: Eretiano Torquato
Dionisio E Outros, Advogado: Jose Claudemy Tavares Soares, Apelados: Plancol Agropecuaria Ltda,
Advogado: Leopoldo Viana Batista Junior, Processo:
047.2010.000442-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelante: Maria Lucia Bezerra De Andrade, Advogado: Charles Pereira Dinoa, Apelados: Municipio De
Aroeiras, Repres., Por Seu Prefeito, Advogado: Raoni Lacerda Vita, Processo: 049.2006.000618-3/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques E Outro, Apelados: Antonio Pinheiro,
Advogado: Wamberto Balbino Sales, Processo:
055.2011.000712-1/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante:
Moizaniel Vitório Da Silva, Paciente: Damiana Dos
Anjos, Processo: 058.2010.001453-7/002, Remessa
Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Por Prevencao,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Impetrante: Renato Gomes Dos Santos, Advogado: Ronaldo Alves Das Chagas Junior, Impetrado: Municipio
De Baia Da Traicao, Rep. P/ Seu Prefeito, Advogado:
Antonio Marcos Barbosa Bezerra, Remetente: Juizo
De Direito Da Com. De Rio Tinto, Processo:
060.2008.000511-3/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Fernanda
Mendes De Lima Aguiar E, Alysson Alves De
Aguiar,Representante, De Seu Filho Menor Alberto De
Lima, Aguiar, Advogado: Jailton Chaves Da Silva E
Outro, Apelados: Unibanco Seguros S/A(Itau Seguros
S/A), Advogado: Rakelyne Maroja, Processo:
073.2010.004852-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Banco
Santander (Brasil)S.A., Advogado: Antonio Braz Da
Silva, Kaline De Melo Duarte Villarim E Outro, Apelados: Maria Malcinda Da Silva Albuquerque, Advogado: Kaline Gomes Barreto, Processo:
075.2007.000674-9/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Elza Da Costa Bandeira, Paciente: Osmano
Canuto De Araujo, Processo: 075.2007.003742-1/001,
Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelante: Geraldo Carlos Da Silva,
Advogado: Marcus Antonio Dantas Carreiro, Apelados: Estado Da Paraiba,Representado Por, Bruno
Gomes Benigno Sobral, Processo: 083.2010.0002076/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelante: Maria Do Socorro De Oliveira, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa
Paraiba Dist. Energia S.A., Advogado: Erick Macedo,
Fabio Anterio Fernandes E Outros, Processo:
083.2010.000208-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Epaminondas Goncalves Ramos, Advogado: Valter De Melo,
Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia
S.A., Advogado: Fabio Anterio Fernandes E Outro,
Processo: 107.2010.000086-1/001, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De
Lagoa De Dentro, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado:
Pericles F De Athayde Filho, Apelado: Andre Henrique Damiao De Figueiredo, Advogado: Glauco Coutinho Marques, Remetente: Juizo De Direito Da Com.
De Jacarau, Processo: 200.2003.000583-5/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao
Suscitante: Juizo De Direito Da 8ª Vara Civel Da,
Capital, Suscitado: Juizo De Direito Da 7ª Vara De
Familia, Da Capital, Autor: Clenia Cristine Souto Ribeiro, Advogado: Ianco Cordeiro, Processo:
200.2003.022214-1/003, Mandado De Seguranca, Red.
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Maria De Fatima Bezerra Silvestre, Advogado:
Evanes Bezerra De Queiroz, Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal, De Justica Do Estado
Da Paraiba, Processo: 200.2003.052784-6/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth
Marinho Agravante: Guy Porto Barreto, Advogado:
Carlos Frederico Nobrega Farias, Paulo Roberto V.
Rebello Filho, Agravado: Alberto Oliveira Falcao E,
Rejane Maria De Araujo Lira Falcao, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Processo:
200.2007.003371-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao
Apelante: Francisca Noberto Ferreira, Advogado:
Rougger Guerra Junior E Outro, Apelados: Maria Jose
Da Silva Sa, Geisynne Da Silva Sa Lima, George Da
Silva Sa E, Gislene Cristina Da Silva, Advogado:
Rosa Monica Mendes E Outro, Processo:
200.2007.747300-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao
Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Anna Car-
mem Medeiros Cavalcante, Apelados: Jose Maria
Barbosa, Advogado: Evandro Jose Barbosa, Processo: 200.2008.013210-9/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Agravante: Joao Batista Cavalcanti Rodrigues E, Izolda
Assis Rolim Rodrigues, Advogado: Ana Rita Ferreira
Nobrega Cabral, Agravado: Previ-Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Pedro Aurelio De M. Goncalves E Outros, Processo: 200.2008.025060-4/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho
Apelante: Carla Thereza P.De Freitas, Advogado: Jose
Carlos Scortecci Hilst, Apelados: Banco Itauleasing
S/A, Advogado: Vinicius A Cavalcanti, Processo:
200.2008.033837-5/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Carlos
Antonio Farias De Souza, 02 Apelante: Maria Do Socorro R.Norat E Outros, Herdeiros De Jose Hardman
Norat, Advogado: Daniel Sampaio De Azevedo E
Outros, Apelados: Os Mesmos, Processo:
200.2008.045213-5/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.
Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Unibanco Uniao De Bancos, Brasileiros S/A, Advogado:
Bruno Souto Da Franca, Apelados: Elisabeth Correia
De Lima, Advogado: Alexander Thyago Castro, Processo: 200.2009.000915-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelante: Banco Bradesco S.A., Advogado:
Wilson Sales Belchior, Ana Claudia Cabral Sparapani,
Apelados: Ozilane Maria De Souza E Silva, Advogado:
Helba Alexsandra Maciel Pinheiro Correa, Processo:
200.2009.009322-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
01 Apelante: Maria Jose Lacerda De Miranda, Advogado: Damasio B Da Franca Neto, 02 Apelante: Caixa
Consorcios S/A, Advogado: Milena Neves Augusto,
Apelados: Os Mesmos, Processo: 200.2009.0180098/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Banco Santander S.A., Advogado: Bruno Souto Da Franca, Apelados: Judenor Fernandes Filgueiras, Advogado: Renata Uchoa Melo, Processo: 200.2009.027067-5/001,
Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Promovente: Andre Bronzeado Guedes,
Advogado: Rizalva A.De Oliveira Sousa, Promovido:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar
Domingos De Mendonca Junior, Remetente: Juizo De
Direito Da 1 Vara Da Fazenda, Publica Da Capital,
Processo: 200.2009.027230-9/001, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelante: Ipm Inst.De Prev. Do Mun.
De Joao Pessoa, Advogado: Adryana Cada Lima,
Yuri Veiga Cavalcante E Outros, Apelado: Felismar
Assis Queiroga De Sousa, Advogado: Adeilton Hilario
Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 6a Vara Da,
Faz. Pub. Da Capital, Processo: 200.2009.030893-9/
001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Camila Amblard, Apelado: Francisco Ossian De
Sousa Sa, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira,
Remetente: Juizo De Direito Da 1 Vara Da Fazenda,
Publica Da Capital, Processo: 200.2009.039655-3/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Smile
Assist. Int. De Saude Ltda, Advogado: George Ventura De Morais, Apelados: Ana Carla Xavier Da Costa,
Advogado: Fernando Antonio De Vasconcelos, Processo: 200.2010.000916-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes
Falcao Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu
Procurador, Renovato Ferreira De Souza Junior, Apelados: Eliete Da Costa Melo, Advogado: Francisco De
Andrade Carneiro Neto, Processo: 200.2010.0026653/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcao Agravante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Lucio Landim Batista
Da Costa, Agravado: Adriano Pereira Da Silva E Outros, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza,
Processo: 200.2010.014385-4/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Apelante: Banco Bradesco S.A., Advogado: Ana Claudia
Sparapani, Apelados: Laine De Carvalho Guerra Pessoa Mamede, Advogado: Demostenes Pessoa Mamede Da Costa, Processo: 200.2010.014540-4/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa
De, Trabalho Medico, Advogado: Thyago Cesar Ribeiro Portela, Apelados: Maurilio Nobrega De Menezes,
Advogado: Ivamberto Carvalho De Araujo, Processo: 200.2010.015557-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides, Apelado:
Francisca Moreno, Advogado: Josefa Vicente Da
Costa, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara, Da
Fazenda Publica Da Capital, Processo:
200.2010.020074-6/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides, 02
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Luis
Artur Sabino De Oliveira, Apelados: Gustavo De Freitas Moreira, Advogado: Carla Emmilly Gregorio Dantas, Processo: 200.2010.020276-7/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelante: Jorge Luiz Santiago Duarte,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados:
Energisa Paraiba Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Erick Macedo, Processo: 200.2010.0272430/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Bradesco Saude S.A., Advogado: Paulo Wanderley Camara, Apelados: Cleumy Braga Da Gama, Advogado:
Fabricio Montenegro De Moraes, Processo:
200.2010.029776-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Solon Henriques De Sa E Benevides, Apelados: Madalena Maria Dos Santos Ferreira, Advogado: Luciano
Honorio De Carvalho, Processo: 200.2010.0331277/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Agravante: Nilvan Alves
Filho, Advogado: Hilton Souto Maior Neto, Agravado:
Estado Da Paraiba, Processo: 200.2010.034639-0/
001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra.
Vanda Elizabeth Marinho Autor: Fatima Maria De Araujo Borges, Advogado: Jose Helio De Lucena, Reu:
Pbprev Paraiba Previdencia, Remetente: Juizo De
Direito Da 3a V Da Faz., Pub. Da Capital, Processo:
200.2010.034972-5/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino
Gomes Falcao Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.
Por Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Jose Alberto Maia Porpino, Advogado: Max F Saeger Galvao Filho, Remetente: Juizo
De Direito Da 6a Vara Da, Faz. Pub. Da Capital,
Processo: 200.2010.036791-7/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, 01 Apelante: Daniel Alves De Oliveira, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Luis Artur Sabino De Oliveira, 03 Apelante: Estado Da
Paraiba,Representado Por, Seu Procurador Renan De
Vasconcelos, Neves, Apelados: Os Mesmos, Processo: 200.2010.037487-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Danielle Sousa Miranda, Advogado: Nyedja Nara
Pereira Galvao, Apelados: Unimed Joao Pessoa Cooperrativa, De Trabalho Medico, Advogado: Marcio Meira
Gomes Junior, Processo: 200.2010.045855-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Luis Artur S.De Oliveira E
Outro, Apelados: Jose Bezerra Neto, Advogado: Andrezza G. M.Costa Lima E Outro, Processo:
200.2010.046461-5/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr.
Marcos William De Oliveira Apelante: Maria Rosinete
De Lima Oliveira, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S.A.,
Processo: 200.2011.000311-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Estado Da Paraiba, P/ Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade, Agravado: Cavalcanti Primo Veiculos Ltda, Advogado: Helionora De Araujo Abiahy, Celina Lopes Pinto, Processo:
200.2011.002275-9/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador,
Solon Henriques De Sa E Benevides, Apelados: Carlos Roberto Dantas De Lima, Advogado: Francisco
De Andrade C. Neto E Outro, Processo:
200.2011.002380-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelante: Ingrid Nascimento Cordeiro, Advogado:
Americo Gomes De Almeida, Apelados: Estado Da
Paraiba,Representado Por, Seu Procurador Renan De
Vasconcelos, Neves, Processo: 200.2011.007451-1/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelante: Mariano Manoel Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados:
Energisa Paraiba Dist. De Energia S.A., Advogado:
Erick Macedo E Outros, Processo: 200.2011.0089030/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira Apelante: Fabiano De Carvalho Ferreira, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Sergio
De Melo Dantas Junior, Apelados: Estado Da Paraiba,
Rep. Por Seu Proc., Renan De Vasconcelos Neves,
Processo: 200.2011.009756-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Agravante: Jose Ramildo Pontes Cassiano, Advogado: Raul Magnus Fava, Agravado: Tambai Motor E
Pecas Ltda, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral,
Processo: 200.2011.017062-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Agravante: Estado Da Paraiba, P/ Seu Procurador, Lucio Landim Batista Da Costa, Agravado:
Severino Do Ramo De Souza E Outros, Advogado:
Luciana Emilia De Carvalho T. G. Coutinho, Zilma De
Vasconcelos Barros, Processo: 200.2011.017740-5/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Estado Da
Paraiba,Representado Por Seu, Proc. Lucio Landim
Batista Da Costa, Agravado: Roberto De Souza Oliveira E Outros, Advogado: Ana Maria De Oliveira
Vilarim E Outros, Processo: 200.2011.018260-3/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira
Filho,
Agravante:
Estado
Da
Paraiba,Representado Por Seu, Proc. Lucio Landim
Batista Da Costa, Agravado: Valdery Nascimento De
Figueiredo, E Outros, Advogado: Clodoaldo Pereira
Vicente De Souza, Processo: 200.2011.019131-5/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Estado Da Paraiba,Representado Por
Seu, Proc. Lucio Landim Batista Da Costa, Agravado:
Didimo Guimaraes De Mendonca, E Outros, Defensor: Roberto Gomes Lopes, Processo:
200.2011.019281-8/001, Agravo, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Suprema Sayonara Plasticos E, Reciclagem Ltda,
Advogado: Osmando Formiga Ney, Jose Alves Formiga, Agravado: Banco Industrial E Comercial S/A,
Advogado: Marcio Steve De Lima E Outro, Processo: 200.2011.023805-8/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Estado Da Paraiba, P/ Seu Procurador, Lucio Landim Batista Da Costa, Agravado: Italo Jose Alves De
Santana, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De
Souza, Processo: 200.2011.024243-1/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Agravan-
te: Veronice Lucio Xavier Da Costa, Advogado: Luis
Carlos De Morais, Agravado: Vivo S.A., Processo:
200.2011.027580-3/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Ana Olivia B. De Figueiredo,
Jullyanna Karlla Viegas Albino, Agravado: Alexander
Jeronimo Rodrigues Leite, Advogado: Em Causa Propria, Processo: 200.2011.027800-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Agravante: Estado Da Paraiba,Representado
Por Seu, Proc. Lucio Landim Batista Da Costa, Agravado: Sebastiao Cicero De Oliveira E Outros, Advogado: Luciana Emilia De C.T.G. Coutinho, Processo:
200.2011.029296-4/001, Agravo, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Lucio
Landim Batista Da Costa, Agravado: Christian Santiago De Sousa, Advogado: Valter De Melo E Outros,
Processo: 200.2011.029550-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante:
Estado Da Paraiba, P/ Seu Procurador, Lucio Landim
Batista Costa, Agravado: Gicelio Marinho De Souza,
Advogado: Luciana Emilia De Carvalho T. G. Coutinho, Zilma De Vasconcelos Barros, Processo:
200.2011.031164-0/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Argemiro Queiroz De Figueiredo, Paciente: Rodrigo Artur Da Fonseca Dourado Azevedo, Processo:
200.2011.036212-2/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante:
Milton Michel De Sousa, Advogado: Claudio Sergio R
De Menezes, Franciclaudio De F Rodrigues, Agravado: Estado Da Paraiba, Processo: 200.2011.0364524/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Agravante: Alex Alexandre Fernandes De Andrade, Advogado: Claudio Sergio R De
Menezes, Franciclaudio De F Rodrigues, Agravado:
Estado Da Paraiba, Processo: 200.2011.036712-1/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Agravante: Everton Borges Da Silva, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto E Outro, Agravado:
Estado Da Paraiba,Representado Por Seu, Proc. Geral Gilberto Carneiro Da Gama, Processo:
200.2011.036798-0/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.:
Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Halison Dos
Santos Sales, Advogado: Alan Rossi Do Nascimento
Maia, Agravado: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador-Geral, Processo: 999.2010.000528-2/001,
Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red.
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Requerente: Ministerio Publico Estadual,
Requerido: Municipio De Aroeiras Representado, Por
Seu Prefeito, Processo: 999.2010.000565-4/001, Acao
Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Municipio De Salgadinho, Processo:
999.2010.000613-2/001, Acao Direta De Inconst. Com
Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Requerente: Ministerio Publico Estadual, Requerido: Municipio De Poco
Jose De Moura, Representado Por Seu Prefeito, Processo: 999.2011.000527-2/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Municipio De Nova Olinda, Processo:
999.2011.000702-1/001, Mandado De Seguranca, Red.
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Impetrante: Yanko Cyrillo, Advogado: Yanko
Cyrillo Filho, Impetrado: Sec. De Estado Da Administracao Da Pb, Processo: 999.2011.000914-2/001,
Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Impetrante: Valquiria Andrade
Magalhães, Advogado: Pedro Augusto Andrade Magalhaes, Impetrado: Presidente Da Pbprev, Processo:
999.2011.000924-1/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Impetrante: José Lucas Alves Rodrigues,
Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues, Impetrado: Sec.De Estado Da Educação Da Paraíba, Processo: 999.2011.000926-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Impetrante: Mathews Gomes Gouveia, Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues,
Impetrado: Sec.De Estado Da Educação Da Paraíba.
DIA: 13/09/2011
Processo: 001.2007.009618-3/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelante: Edenice Araujo Santos, Advogado: Arabela De Cassia Silva, Apelados: Brasil Telecom S/A, Advogado: Teresa Rachel Pereira, Processo: 001.2008.005970-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho
Apelante: Facisa Faculdade De Ciencias, Sociais
Aplicadas, Advogado: Wellington Marques Lima E
Outros, Apelados: Larissa Cabral Cunha Lima, Advogado: Thelio Farias E Outra, Processo:
001.2008.014001-3/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Jose Gladstone Gabino, Advogado: Telmo Fortes
Araujo, Apelados: Universidade Estadual Da Paraiba, Advogado: Jose De Araujo Lucena, Processo:
001.2009.008150-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, 01 Apelante: Isonalia Dutra De Souza, Advogado: Jose Odivio Lobo Maia, 02 Apelante: Antonio
Arneldo Leite Loiola, Advogado: Alexei Ramos Amorim E Outros, Apelados: Os Mesmos, Processo:
001.2009.008454-0/027, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante, Paciente: Cicero
Pereira Da Silva, Processo: 001.2010.000107-0/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Apelante: Banco Bmg S/A,
Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Apelados:
Claudenia Lima De Aquino, Advogado: Adriana Bezerra De Oliveira, Processo: 001.2010.019648-2/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ri-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
cardo Porto, Apelante: Sttp Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Divanna
Santos L.Carvalho E Outros, Apelados: Maria Isabel
Trindade Dos Santos, Advogado: Euda De Araujo
Cordeiro E Outros, Processo: 001.2010.023610-6/
001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Estado Da Paraiba,Representado Por, Sua
Procuradora Fernanda Bezerra, Bessa Granja, Apelado: Manoel Rocha Da Silva, Advogado: Rodolfo Araujo Medeiros, Remetente: Juizo De Direito Da 3v Da
Fazenda, Publica De Campina Grande, Processo:
001.2010.024221-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante:
Poliana Cristina Ferreira Silva, Advogado: Valter De
Melo, Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Erick Macedo E Outras, Processo: 001.2011.005651-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Joao De Deus Henrique Da
Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Borborema-Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Fabio Anterio Fernandes, Processo:
001.2011.010733-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Agravante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Agravado: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Seu Prefeito,
Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho,
Processo: 005.2008.001501-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado:
Neuricelia Teodoro Lima, Apelados: Maria Lucia Dantas De Sousa, Advogado: Reno Alexandre De Sousa
Lisboa, Processo: 007.2008.000775-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares
Monteiro, Apelante: Municipio De Areia,Representado
Por, Seu Prefeito, Advogado: Edinando Jose Diniz,
Apelados: Joao Fernandes Da Silva, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Processo:
013.2011.002414-1/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Rogerio Bezerra Rodrigues, Paciente: Luiz Carlos
Matias Ferreira, Processo: 018.2006.005095-4/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Agravante: Hipercard Banco Multiplo S.A.,
Advogado: Tania Vainsencher, Agravado: Carlos Da
Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Jose
Dutra Da Rosa Filho, Processo: 033.2010.0019984/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelante: Francisca Simone
Da Silva Souza, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Fabio Anterio Fernandes,
Processo: 033.2011.002269-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Deb Maq Do Brasil Ltda, Advogado:
Sandra Valeria M. Fernandes E Outros, Agravado:
Brasilmec Solucoes Em Mecanica, Industrial Ltda,
Processo: 033.2011.002959-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante:
Maria Elita Carneiro Sobreira, Advogado: Valter Lucio
Lelis Fonseca E Outro, Agravado: Iolanda Fernandes Carneiro E, Adelia Vieira Carneiro, Advogado:
Hilton Hril Martins Maia, Processo: 035.2010.0014923/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Francinaldo Barbosa De Oliveira, Processo: 036.2011.000348-4/001, Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Requerente: Municipio De Serraria, Representado,
Por Seu Prefeito, Advogado: Iraponil Siqueira Sousa,
Requerido: Juizo De Direito Da Vara Unica Da Comar, Ca De Serraria, Interessado: Maria Monica A.
Dos Santos E Outros, Advogado: Alana Natasha M.
P. Martins Vaz, Processo: 038.2009.001502-5/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Apelante: Heronides Possidonio Bezerra, Advogado: Jose Mello Cavalcante Junior, Apelados: Valdomiro Sobreira Correia Neto, Advogado:
Francisco Ari Oliveira, Processo: 041.2011.0018268/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda
Elizabeth Marinho Agravante: Energisa Paraiba Distribuidora, De Energia S.A., Advogado: Rodrigo Nobrega Farias E Outro, Agravado: Ficamp Ind Textil S/
A, Advogado: Valberto Alves De Azevedo Filho, Processo: 047.2009.000277-6/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelante: Municipio De Aroeiras,
Advogado: Dhelio Ramos, Apelados: Jose Ivanildo
Dos Santos Silva, Advogado: Tanio Abilio Viana, Processo: 047.2009.000279-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho
Apelante: Municipio De Aroeiras, Advogado: Dhelio
Ramos, Apelados: Andre Luiz Alves Da Silva, Advogado: Tanio Abilio Viana, Processo: 047.2009.0010092/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Cirurgica Campinense Ltda, Advogado: Andreaze Bonifacio De Sousa, Apelados: Municipio De Gado Bravo, Advogado: Antonio Nilson Pereira Da Silva, Processo: 048.2009.000567-8/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Joao De
Deus Rodrigues, Processo: 051.2010.000000-2/004,
Correicao Parcial Civel, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Requerente: Marinaldo Da Silva Anselmo, Ronaldo Jose Da Silva Abreu E Outros,
Advogado: Iraponil Siqueira Sousa, Requerido: Desembargador Relator Do Agravo De, Instrumento
N.051.2010.000000-2/001, Litisconsorte: Pedro Salustiano Da Silva, Presidente, Da Camara Municipal
De Pirpirituba., Processo: 051.2011.000279-0/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Agravante: Ivanilda Marculino Da Costa, Advogado: Marcos Edson De Aquino, Claudio G. Cunha, Agravado: Municipio De Duas Estradas, Rep.Por
Seu Prefeito, Advogado: Iraponil Siqueira Sousa,
Processo: 057.2011.001002-2/001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Agravante: Bonarte Moveis Ltda, Advoga-
do: Geraldo De M.Madruga E Outros, Agravado: Rita
Brasilino Lemos Fragoso, Advogado: Litio Tadeu
Costa R Dos Santos, Processo: 063.2008.0005570/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Itau
Seguros S/A, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelados: Fabio Danilo Da Silva, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Processo: 075.2011.000227-8/
001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Maria Angelica
Figueiredo Camargo, Paciente: Ednaldo Ferreira Dos
Santos, Processo: 098.2009.000136-7/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelante: Municipio De Queimadas, Advogado: Marconi Leal Eulalio, Apelados: Jose Batista
De Sousa, Advogado: Marcio Maciel Bandeira, Processo: 098.2009.001379-2/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, 01 Apelante: Manoel Ferreira Filho, Advogado: Jose Mariz, 02 Apelante: Municipio De Fagundes, Advogado: Marxsuell F.De Oliveira E Outro,
Apelados: Municipio De Fagundes, Advogado: Marxsuell Fernandes De Oliveira, Processo:
200.2002.003397-9/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelante: Ciga Construcoes E Incorporacoes Ltda, Advogado: Danilo De Sousa Mota, Apelados: Maria Normanda Zenaide Grisi, Aldroville Grise
Sobrinho, Advogado: Jose Zenildo Marques Neves,
Yanne Chrsitinne M.De Figueiredo, Processo:
200.2003.031372-6/003, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Allianz Seguros S/A, Advogado: Milena Neves Augusto
E Outros, 01 Agravado: Andre Nascimento, Advogado: Eduardo Braga Filho, 02 Agravado: Antonio Mateus Da Silva Filho, Advogado: Antonio Galvao Tinoco E Outros, Processo: 200.2007.743083-9/002,
Peticao, Ao Presidente, Relator: Presidente, Requerente: Soricles Napy Rolim, Advogado: Romualdo
Braga Rolim Neto, Priscilla Moura Braga Rolim, Requerido: Mineracao Rolim Braga Ltda, Romualdo Braga Rolim, Suely Napy Rolim Barreto, Processo:
200.2008.000085-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelante: Francisca De Alencar S.Leite, Advogado: Giovanna P.Pinheiro De A.Bezerra, Apelados: Caixa Economica Federal, Processo:
200.2008.011623-5/003, Agravo, Red. Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Banco Itau S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior
E Outros, Agravado: Marylda Escorel Borges, Alda
Escorel Borges, Advogado: Luis Fernando Pires Braga, Luiz Guedes Da Luz Neto, Processo:
200.2008.021823-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Claudia Rejane Miranda Do Vale, Advogado: Adailton Coelho Costa Neto, Apelados: Banco
Itau S/A, Advogado: Josemar Mendes Rocha Neto,
Processo: 200.2009.000947-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelante: Manoel Alexandre B.De Vasconcelos, Advogado: Nadir Leopoldo Valengo, Apelados: Claro S/A, Advogado: Elza Cantalice E Outra,
Processo: 200.2009.010665-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Agravante: Ana Lucia Procopio Pinto, Advogado: Carlos Pessoa De Aquino, Agravado: Banco
Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Naziene Bezerra Farias De Souza, Pablo Ricardo Honorio Da
Silva, Processo: 200.2009.031216-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Renato Saltao Theodoro, Advogado:
Luciana Maria S.Gomes Coutinho, Apelados: Bv Financeira S/A Credito Financiamento, E Investimento, Advogado: Ricardo Da Costa E Sousa, Processo: 200.2010.003568-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Marcial Duarte De Sa Filho, Apelados: Damiao Belisio Dias, Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues, Processo: 200.2010.014235-1/002, Agravo, Por Prevencao,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Agravante: Sandra
Ribeiro Coutinho, Advogado: Andre Vidal Vasconcelos Silva, Flavia Lopes De Arola, Agravado: Arnaldo
Guerra Alves Pina Ferreira, Advogado: Valberto Alves De Azevedo Filho, Processo: 200.2010.0200746/002, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator:
Des. Genesio Gomes Pereira Filho, 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Solon
Henriques De Sa E Benevides, 02 Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Luis Artur Sabino
De Oliveira, Apelados: Gustavo De Freitas Moreira,
Advogado: Carla Emmilly Gregorio Dantas, Processo: 200.2010.023285-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Marcia Monica Vieira De Moraes, Advogado:
Jose Helio De Lucena E Outro, Apelados: Banco Do
Brasil S/A, Processo: 200.2010.037604-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Proc., Sheyla Suruagy Amaral
Galvao, Apelados: Maria Ana Nascimento De Sousa,
Advogado: Nathalia Maria Vieira Moura, Processo:
200.2010.039395-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.
Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Agravante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Agravado: Jose Cirilo Sobrinho, Advogado: Jose Olavo C Rodrigues, Processo: 200.2010.047140-4/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelante: Walter Ferreira De Lima, Advogado: Francisco De Andrade C.Neto E Outro, Apelados: Estado Da Paraiba,Representado Por, Seu
Procurador Felipe De Brito Lira, Souto, Processo:
200.2011.002668-5/008, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Cboppm-Caixa Beneficente Dos Oficiais, E Pracas Da
Policia Militar Do Estado, Da Paraiba E, Copm-Clube
21
Dos Oficiais Da Policia, Militar Do Estado Da Paraiba, Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia, 01
Agravado: Justica Publica, 02 Agravado: Estado Da
Paraiba,Representado Por Seu, Proc. Geral Gilberto
Carneiro Da Gama, Processo: 200.2011.006236-7/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Banco Santander Brasil S/
A, Advogado: Nayara Chrystine Nobrega, Agravado: Cristiane Glaucia De Sousa, Advogado: Marcos
Tulio Nobrega De Carvalho, Processo:
200.2011.007107-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.
Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Agravante: Energisa Paraiba-Distribuidora, De Energia S/
A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De A. Junior,
George Ottavio Brasilino Olegario, Agravado: Colegio Pre Saude Epitacio Pessoa Ltda, Advogado: Hamilton Costa, Processo: 200.2011.012888-7/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Rosa Cassimmiro De Santana, Advogado: Wilson Furtado Roberto,
Apelados: Cagepa Cia De Agua E Esgotos, Da Paraiba, Advogado: Eloi Custodio Meneses, Processo:
200.2011.016584-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Agravante: Banco Fidis S/A, Advogado: Adilson De
Queiroz Coutinho Filho, Agravado: Aspac-Associacao De Protecao, E Assistencia Ao Cidadao, Advogado: Josias De Holanda Caldas Filho, Nathalia De
Albuquerque Marques, Processo: 200.2011.0251937/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Agravante: Djair Da Penha Silva, Advogado: Annibal Peixoto Neto E Outro, Agravado: Monica Lilian Lima Do Vale, E Outros, Processo: 200.2011.027385-7/002, Habeas-Corpus, Por
Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Sheyner Yasbec Asfora, Paciente:
Otavio Cardoso Neto, Processo: 200.2011.0323223/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Municipio
De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador
Geral, Jose Vandalberto De Carvalho, Agravado:
Marcella Sanguinetti Soares Mendes, Advogado: Fernando Braz Ximenes, Processo: 200.2011.0327174/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Agravante: Marcondes Dos Santos
Victor, Advogado: Gustavo Maia Resende Lucio E
Outros, Agravado: Pbprev Paraiba Previdencia E,
Der/Pb- Departamento De Estradas, E Rodagem Do
Estado Da Paraiba, Processo: 999.2011.000940-7/
001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Impetrante:
Doralice Gomes Da Silva, Advogado: Francisco Carlos
Meira Da Silva, Karlisson Meira Silva, Impetrado:
Sec. De Estado Da Saude Da Paraíba.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado
Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das
Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 83, 192, 1317; Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 466; Abraao Costa
Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 792; Acrisio
Alves De Almeida 004718 - Pb • 885 ; Adail Byron
Pimentel 003722 - Pb • 1143, 1144; Adailton Coelho
Costa Neto 012903 - Pb • 19, 93, 367, 673; Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1162, 1194;
Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 685, 690,
701, 702; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295
- Pb • 13; Adalgisa Rejane Soares De Carvalho 014745
- Pb • 1128; Adalzira Andreina Cavalcanti De Mir 012149
- Pb • 771; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 667,
680, 681, 682, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 698, 699,
703; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb •
483; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb •
1094, 1104; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb •
285, 286; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101
- Pb • 1021; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 Pb • 243, 252; Adriana Marques Da Costa Nogueira
010938 - Pb • 802, 1074, 1075, 1077, 1078, 1079,
1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086; Adriano
Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 11; Adriano Leite De
Macedo 012595 - Pb • 1289; Adriano Manzatti Mendes
011660 - Pb • 282; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb
• 206, 987; Adryana Carla Lima 010286 - Pb • 71;
Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb •
1195; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 Pb • 52, 192, 213, 282; Ailton Alves Fernandes 016854
- Go • 1055; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb •
873, 963, 969, 971, 976, 987, 989, 993; Ailton Elisiario
De Sousa 005856 - Pb • 556; Airton De Albuquerque
Do O 003454 - Pb • 932; Alain Delon Silva Oliveira
009795 - Pb • 308; Alan Rossi Do Nascimento Maia
015153 - Pb • 248; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb
• 568; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 Pb • 714; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb •
593; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1146;
Alberes Da Cunha Pacheco 006124 - Pe • 902; Alberto
Campos Catao 011833 - Pb • 1326; Alberto Da Franca
Pereira 010891 - Pb • 137; Alberto De Sa E Benevides
010469 - Pb • 502; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 918; Alberto Jorge Souto Ferreira
014457 - Pb • 1188; Alberto Quaresma Junior 014746
- Pb • 530; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb •
320, 327, 339, 406, 411, 417; Alcindor De Oliveira
Villarim 010803 - Pb • 584; Alcir Barros Da Silva 010289
- Pb • 1288; Aldaris Junior 010581 - Pb • 943; Aldenira
Gomes Diniz 005647 - A • 121; Aldenira Gomes Diniz
005647 - Al • 190; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe •
190, 220, 222, 249, 561, 626, 777; Aldrovilli Grisi
Dantas 012966 - Pb • 485; Aleksandra Correia Freitas
010615 - Pb • 617; Alekson Azevedo Monteiro 005539
- Pb • 494, 500; Alessandro Lia Fook Santos 014830 Pb • 282; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 44;
Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 557; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 956; Alexander
Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 1; Alexandre
Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 50, 51, 170; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 897, 898;
Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 728, 729; Ale-
xandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 945, 953, 957;
Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 7, 42, 453;
Alexandre Nasrallah 141946 - Sp • 458; Alexandre
Nierauder De Mendonca Lim 055249 - Rs • 154; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 954; Alexandre
Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 1280; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 234; Alexandre Souza De
Mendonca Furtado 007326 - Pb • 50, 51 ; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 525, 536, 546, 562,
584; Alexsandra Gomes De Franca 012669 - Pb • 210;
Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1267;
Allan Carlos Silva Quintaes 013211 - Pb • 451; Almir
Alves Dionisio 007124 - Pb • 312, 475, 1072; Altamiro
Cavalcanti 000954 - Pb • 605; Altamiro Correia De
Moraes Neto 012678 - Pb • 246, 745, 746, 747, 748;
Aluizia Maria Do Carmo 006284 - Pb • 1199; Amabilia
Do Rego Valenca 014355 - Pe • 219; Amanda Figueiroa 023481 - A • 578; Amanda Luna Torres 015400 - Pb
• 156; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 594;
Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 266; Americo
Gomes De Almeida 008424 - Pb • 15, 91, 162, 195,
265, 414, 664, 671, 896, 1167; Amildo De Souza Leao
000863 - Pb • 216; Ana Carla Araujo 015047 - Pb • 81;
Ana Carolina De A Pereira 014643 - Pb • 7, 536; Ana
Carolina Gomes Vilar Pimentel 012698 - Pb • 1070;
Ana Carolina Rohr 033974 - Pr • 813; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 771; Ana Claudia Da Nobrega
Simoes 013917 - Pb • 127; Ana Cristina De Oliveira
011967 - Pb • 334; Ana Cristina Henrique De Sousa E
Si 015729 - Pb • 285, 286; Ana Grazielle Araujo Batista
010896 - Pb • 617; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 Pb • 137; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb •
715; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B •
947; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 45,
73, 568, 588, 892; Ana Olivia Belem De Figueiredo
013144 - Pb • 107, 589, 894, 895; Ana Paula De Aguiar
Carneiro 075577 - Mg • 600; Ana Raquel Azevedo
Regis 013811 - Pb • 84, 682, 691, 694, 696; Analia
Vieira Xavier 006845 - Pb • 763; Ananias Lucena De
Araujo Neto 006295 - Pb • 516; Ananias Saraiva De
Almeida 002752 - Rn • 1090; Anastacia D. D. A De
Vasconcelos 006592 - Pb • 254; Anaximandro De Albuquerque Siqueira 013312 - Pb • 594; Anderson Martins Ribeiro 195299 - A • 19; Andre Araujo Pires 014188
- Pb • 145; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb •
890; Andre Luis Macedo Da Costa 013313 - Pb • 937;
Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 199; Andre
Matos Goncalves De Medeiros 013722 - Pb • 67; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 613; Andre Ricardo De Carvalho Costa 009305 - Pb • 104, 169; Andre
Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 61, 63, 65, 235;
Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 218; Andrea
Costa Do Amaral 012780 - Pb • 63; Andrea Fialho
Pessoa 010947 - Pb • 108; Andreia Ponciano De Moraes 013483 - Pb • 927; Andressa Carlos Freire 010812
- Pb • 188; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 Pb • 342; Angela Maria Dantas L. De Abrantes 003598
- Pb • 211; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb •
87; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 773,
1014; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb
• 151, 773; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 Pb • 651, 658; Anna Izabella Chaves Alves 009304 Pb • 1164, 1165; Anna Raphaella Escariao Palmeira
012865 - Pb • 445; Anne De Carvalho Cavalcanti
013925 - Pb • 519; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb
• 259; Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 343;
Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 139, 306; Antonio
Augusto F. De Albuquerque 005246 - Pb • 1194; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 3, 815, 1058, 1066,
1068, 1151, 1152, 1157, 1301, 1311 ; Antonio Braz Da
Silva 012450 - Pe • 158; Antonio Carlos Dos Santos
006916 - Pb • 574; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843
- Pb • 1113; Antonio Costa De Oliveira 002781 - Pb •
709, 710, 711; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb
• 299, 674, 678; Antonio De Oliveira Alves 002651 Pb • 14; Antonio Dias De Sousa 001931 - Pb • 885;
Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 998; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 326, 958; Antonio
Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 816, 818,
819, 1087; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - Pb
• 498; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 886, 887,
888; Antonio Gomes De Melo 005858 - Pb • 1269;
Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022 - Pb • 1319;
Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 554, 797;
Antonio Marcos Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 756;
Antonio Marcos D Tavares 010816 - Pb • 731; Antonio
Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 524, 1004; Antonio
Nosman Barreiro Paulo 006152 - Pb • 503; Antonio
Stropp Caminha 015010 - Pb • 117, 263; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 476, 724; Antonio
Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 705, 804, 809,
811, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838;
Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 537; Ariane De
Brito Tavares 008419 - Pb • 375; Ariano Da Silva
Medeiros 008877 - Pb • 935; Arilma Martins Da Costa
Brito 014925 - Pb • 651, 658; Ariosvaldo Guedes Pereira 003482 - Pb • 409; Aristoteles Santos Pessoa
Furtado 006633 - Pb • 794; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 778; Arlinetti Maria Lins 009077 Pb • 134, 157, 890; Armando Jose Basilio Alves 015326
- Pb • 776; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb
• 1268, 1303; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb
• 1103, 1105; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb •
519; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 1006,
1022, 1045, 1046, 1047, 1049, 1051, 1059, 1061, 1062;
Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 951, 1043; Augusto Francisco Do Nascimento 003246 - Pb • 965; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 147,
167; Aurino Antonio Pereira 015666 - Pb • 509; Aurora
De Barros Souza 011674 - Pb • 137; Ayrton Lacet
Correia Porto 002915 - Pb • 289, 290; Benedito Donato
Freire 009055 - Pb • 749; Benedito Gomes Da Silva
004287 - Pb • 1041; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 284, 1281, 1282; Benjamin De
Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 204; Bergson
Marques Cavalcanti Araujo 003755 - Pb • 901, 903;
Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 40; Berverley Dalphne Mundy 009288 - E • 168; Breno Amaro Formiga
Filho 011088 - Pb • 70; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 926; Bruna Carlos De Souza
Peixoto 011564 - Pb • 369, 377; Bruna Larissa De Brito
Monteiro 012040 - Pb • 1046, 1047; Bruna Raphaella
De Toledo Coura 014158 - Pb • 742; Brunna Gizelli
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
22
Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 565, 601; Bruno Bezerra
De Souza 019352 - Pe • 118; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 931; Bruno De Farias Cascudo
013142 - Pb • 235; Bruno De Sousa Carvalho 011714
- Pb • 130; Bruno Gomes Benigno Sobral 019186 - Ce
• 335; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466 - Pb
• 187; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 235; Bruno
Souto Da Franca 009595 - Pb • 3, 815, 1048, 1049;
Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb • 394;
Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 472, 1046,
1047, 1048, 1049 ; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 Ce • 41, 1045; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Pb •
780; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 9, 53,
57, 66, 93, 218, 257; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 398; Camila De Mello 015171 - Pb •
263; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb •
376, 387, 665; Carla Freitas De Albuquerque 016604 Pe • 749; Carla Martins 118272 - B • 193; Carlo Andre
De Mello Queiroz 006047 - Al • 217; Carlos Alberto
Ferreira 005959 - Pb • 988, 1198, 1201, 1209, 1225,
1228, 1240, 1241, 1242, 1243, 1246; Carlos Alberto
Martins 110974 - Sp • 77; Carlos Alberto Silva De Melo
012381 - Pb • 704, 814, 818, 1073; Carlos Andre
Bezerra 010551 - Pb • 922; Carlos Antonio De Araujo
Bonfim 004577 - Pb • 1250; Carlos Antonio Harten
Filho 019357 - Pe • 84, 100, 1026; Carlos Augusto De
Souza 010404 - Pb • 919; Carlos Eduardo Mendes
Albuquerque 018857 - Pe • 1065; Carlos Fabio Ismael
Dos S Lima 007776 - Pb • 385; Carlos Fernando Dos
Santos 003577 - Pb • 499; Carlos Frederico Nobrega
Farias 007119 - Pb • 46, 267, 677, 1119; Carlos Gomes
Filho 010302 - Pb • 174; Carlos Henrique Mousinho
Caldas 007382 - Pb • 64, 281; Carlos Lira Da Silva
009550 - Pb • 1036; Carlos Magno Guedes Ferreira
006327 - Pb • 1166; Carlos Neves Dantas Freire 002666
- Pb • 169; Carlos Roberto Barbosa 002754 - Pb •
1218; Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710 - Pb •
264, 381; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 1182;
Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Sc • 236, 237,
238; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1140;
Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 100; Carmem
Helena Virgolino Hamad 008156 - Pb • 49; Carolinna
Nunes De Lima 013154 - Pb • 1179; Catarina Barros
Rangel 013503 - Pb • 942; Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 - Pb • 130; Catharine Rolim Nogueira
011797 - Pb • 775; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb
• 525, 536, 562; Celso David Antunes 001141 - A •
253; Celso David Antunes 001141 - Ba • 650; Celso
Marcon 010990 - A • 110; Celso Marcon 010990 - Es •
1148; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb
• 1180; Cesar Rodrigues Castro 008278 - Pb • 170;
Charles Felix Layme 010073 - Pb • 543; Charles Willames Marques De Morais 011509 - Pb • 930; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 1000, 1285; Cicero
Feitosa De Moura 006745 - Pb • 738; Cicero Guedes
Rodrigues 009129 - Pb • 86; Clailson Cardoso Ribeiro
013125 - Ce • 193; Clarissa Roberta Dias Cardoso
014138 - Pb • 189; Claudia Izabelle De Lucena Costa
012384 - Pb • 358, 370; Claudia Souto 021689 - Pe •
578; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 669, 670;
Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 621, 622; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 966;
Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 763; Claudio
Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 821, 822, 823, 824,
825, 826, 827, 828, 839, 849; Claudio Marques Picolli
011681 - Pb • 27; Claudio Sergio R De Menezes 011682
- Pb • 190; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb
• 234; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 178; Clavio
De Melo Valenca Filho 000665 - A • 1169; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 206, 1169; Cleber De Souza Silva
011719 - Pb • 258 ; Clecio Souza Do Espirito Santo
014463 - Pb • 518, 978; Cleidisio Henrique Da Cruz
015606 - Pb • 706; Clenildo Batista Da Silva 008532 Pb • 1285; Cleodomira Guedes Rodrigues 007283 - Pb
• 609; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb •
1256; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb •
352; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 627;
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb •
309, 313, 374, 396; Clodonaldo Rodrigues De Pontes
008285 - Pb • 1141, 1147; Cloves Ferreira Caju De
Brito 009106 - Pb • 734, 735; Clovis Pereira Da Costa
005467 - Pb • 57, 1119; Cristiane Belinati Garcia Lopes
019937 - A • 580; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 64; Cristianna Barbosa Soares 010225
- Pb • 1283; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B •
163, 772; Cristina Rothier Duarte 010685 - Pb • 2, 446,
457; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb
• 491, 724; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb
• 104, 134; Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco
012044 - Pb • 1029; Dairson Luiz De Lira 150388 - Sp
• 1103; Dallia Simonelli A. De Paiva 007531 - Rn • 841,
842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 850, 851, 852, 853,
854, 855, 857; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho
011224 - Pb • 884, 1006; Dalton Cavalvanti Molina
Belo 007191 - Pb • 463; Damasio B Franca Neto
011707 - Pb • 189; Damiao Guimaraes Leite 013293 Pb • 906, 912, 927, 952, 1011, 1017; Daniel Dalonio
Vilar Filho 010822 - Pb • 897, 898; Daniel Gregorio Da
Rocha 003138 - Pb • 800; Daniel Henrique Antunes
Santos 011751 - B • 207; Daniel Sampaio De Azevedo
013500 - Pb • 242, 677; Daniela Delai Rufato 010774
- Pb • 544; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 471, 1001;
Danielle De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 209; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 885;
Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Pb • 201;
Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 765;
Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 161,
246, 745, 746, 747, 748, 1185; Danilo De Sousa Mota
011313 - Pb • 385; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb
• 542; Darciano Barros Dos Santos 008399 - Pb •
1130; Darcilio Galvao De Andrade 002389 - Pb • 1161;
Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 136;
Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 7, 536; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 582; David Sarmento
Camara 011227 - Pb • 18, 472; David Sombra Peixoto
016477 - A • 754, 970; David Sombra Peixoto 016477
- Ce • 1088; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901
- Pb • 803; Debora Fagundes Damaceno 013497 - Pb
• 936; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 1182;
Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 1131, 1132;
Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 938;
Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 50,
51; Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341 -
Pb • 72; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 12,
62, 177; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 1118; Diana
Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 205; Diana Sousa
De Araujo Wanderley 014545 - Pb • 1239; Diego Correa Rodrigues 022937 - Ba • 134; Diego Maciel De
Souza 014834 - Pb • 235; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 416; Diego Viegas Veras
013165 - Pb • 210; Dina Apostolakis Malfatti 096352 Sp • 148; Dinaldo De Queiroz Lima 002619 - Pb • 595;
Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 488
; Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 522; Diogo
Assad Boechat 011373 - A • 43, 140; Diogo Flavio
Lyra Batista 012589 - Pb • 308, 312, 318, 319, 320,
321, 322, 323, 324, 325, 334, 336, 337, 403, 406, 410,
1046, 1047; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328 - B •
817; Diogo Zilli 026671 - Sc • 1182, 1287; Dion Carvalho Gomes De Sa 014693 - B • 22; Djafer Pinto Pereira
001244 - Df • 344; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df •
347, 360; Domingos Laurindo Pereira 005053 - Pb •
85; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 564,
650, 1067; Dulciomar Cesar Fukushima 020312 - Pr •
813; Edcarlos Ribeiro De Morais 011069 - Pb • 1271;
Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 558; Edgar Smith
Neto 008223 - A • 1023; Edilson Cesar Souza Loureiro
002707 - Pb • 789; Edilza Batista Soares 003233 - Pb
• 1253, 1255; Edir Marcos Mendonca 005399 - Pb •
191; Edith Rachel Neves Monteiro 013887 - Pb • 478;
Edith Teixeira De Carvalho 000672 - Pb • 1071; Edivaldo Cardoso De Paiva 007193 - Pb • 33; Edivaldo
Clemente Da Costa 007811 - Pb • 464; Edmer Palitot
Rodrigues 012449 - Pb • 60, 304; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 1274; Edmundo Vieira De
Lacerda 008540 - Pb • 780; Ednaldo De Lima 006005
- Pb • 17; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 496;
Edson Barros Batista 007042 - Pb • 1042; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 635, 636, 637; Edson
Correia 013976 - Pb • 1283; Edson Morete Dos Santos
012619 - Pb • 523, 552, 1307, 1308, 1309; Eduardo
Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 96; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 51, 393, 413; Eduardo Fragoso Dos
Santos 012447 - Pb • 244, 482; Eduardo Henrique V
De Albuquerque 012392 - Pb • 1089; Eduardo Soares
Moraes 015708 - Pb • 683, 684, 689, 893; Edvaldo
Pereira Gomes 005853 - Pb • 364, 1038, 1050, 1052;
Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1276;
Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb •
1259; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 659, 660;
Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 1024, 1254;
Eliana Alves De Albuquerque Reis 003489 - Pb • 915;
Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 142, 612;
Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 797, 798; Elisangela Cunha Barreto 010962 - Pb • 472; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 248, 770, 1153, 1155,
1156; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 74,
248, 530, 1053, 1054; Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835 - Pb • 284; Elmar Nobrega De Araujo 005601
- Pb • 638, 639, 646; Elmiro Farias Neto 010508 - Pb
• 1039; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 26; Elton
Luis Da Silva 022144 - Pe • 1301; Elton Luis Lemo Da
Silva 022144 - Pb • 1157; Elyene De Carvalho Costa
010905 - Pb • 704, 814; Elza Da Costa Bandeira 008263
- Pb • 503, 517; Emerson Almeida Fernandes 012529
- Pb • 1070; Emerson Dario Correia Lima 009434 - Pb
• 921; Emerson Nobrega De Medeiros 010196 - Pb •
1182; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667
- Pb • 54, 132; Eneas Flavio Soares De Morais Segun
014318 - Pb • 1186; Enio Silva Nascimento 011946 Pb • 342, 391, 400, 415; Epitacio De Albuquerque
Lucena 005188 - Pb • 357; Epitacio Queiroga Filho
012652 - Pb • 1106, 1107, 1108, 1109, 1110; Eraldo
Gomes Nunes 021221 - Pe • 632; Eremilton Dionisio
Da Silva 003734 - Pb • 17 ; Eriberto Da Costa Neves
012010 - Pb • 212, 395; Eric Alves Montenegro 010198
- Pb • 810; Erick Macedo 010033 - Pb • 34, 573; Erico
De Lima Nobrega 009602 - Pb • 547, 616, 1045; Erika
Christine Medeiros A. Nobrega 012387 - Pb • 402;
Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito 015907 - Pe •
1319; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028 - Pb •
379, 382; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 299;
Evanizio Roque De Arruda Neto 012655 - Pb • 41;
Eveline Bezerra Paiva 011507 - Pb • 267; Eveline
Sousa Da Silva 013986 - Pb • 259; Fabiana De Fatima
Medeiros Agra 012804 - Pb • 1002, 1050, 1056, 1060;
Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 131; Fabio
Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 50, 51; Fabio
Anterio Fernandes 010202 - Pb • 1170; Fabio Brito
Ferreira 009672 - Pb • 11; Fabio De Lucena Falcao
013525 - Pb • 900; Fabio Gonsales Barreira Santos
017602 - Ba • 943; Fabio Joao Soito 114089 - Rj • 479;
Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 193;
Fabio Maia Trigueiro 016027 - Pb • 693; Fabio Massayuri Oshiro 228863 - Sp • 458; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 814, 821, 822, 823,
824, 825, 826, 827, 828, 829, 833, 837, 839, 840;
Fabio Montenegro 012806 - Pb • 1063, 1293; Fabio
Ramos Trindade 010017 - Pb • 83, 192, 1317; Fabio
Rangel Marim Toledo 203498 - Sp • 866, 867; Fabricio
Alves Borba 009856 - Pb • 503; Fabricio Montenegro
De Moraes 010050 - Pb • 3; Faye Shirley Goncalves
Difelis De C 013150 - Pb • 239; Felipe Alcantara
Gusmao 013639 - Pb • 591; Felipe Augusto Forte D N
Deodato 008596 - Pb • 504; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 623; Felipe Figueiredo Silva 013990
- Pb • 38; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 215,
251, 519; Felipe Tadeu Lima Silvino 014616 - Pb • 330;
Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1315; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb •
109, 1163, 1171; Fernando Antonio E Silva Machado
003214 - Pb • 287; Fernando Barbosa De Vasconcelos
002234 - Pb • 56; Fernando Gondim 009190 - Pb • 167,
458; Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 3; Flaviano Da Gama Fernandes 003623 - Rn • 1160; Flavio
Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 408; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 190; Francinaldo
Da Costa Dias 012960 - B • 55, 214; Francinaldo De
Oliveira 015192 - Pb • 760, 761; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 333, 410, 412; Francisca
Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 146, 241, 252;
Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 194; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 900, 904;
Francisco Clero Gomes Monteiro 006747 - Pb • 47;
Francisco Cleydson Temoteo Palito 015034 - Pb •
672; Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb •
1298, 1312; Francisco Das Chagas Batista Leite
011806 - Pb • 473; Francisco David Veras Rocha
019892 - Ce • 10; Francisco De Andrade Carneiro
Neto 007964 - Pb • 310, 341, 401, 405, 492, 792, 793;
Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 944,
1150; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb •
967; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb
• 524, 943; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342
- A • 513; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb •
1096, 1102; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb •
532; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 Pb • 738; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb •
221 ; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb
• 1299; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 955,
957; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 521, 566,
604, 606, 620, 742, 1135; Francisco Pedro Dos Santos 002584 - Pb • 469; Francisco Pereira Da Costa
007113 - Pb • 505; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 526; Francisco Romano Neto 012198
- Pb • 1255, 1316, 1318; Frank Roberto Santana Lins
001320 - Pb • 168; Franklin Carvalho De Medeiros
011333 - Pb • 208; Fred Igor Batista Gomes 011598 Pb • 935, 953; Frederico Lopes Virgulino De Medeir
014379 - Pb • 1115, 1260, 1261; Frederico Oliveira De
Alcantara 005485 - Pb • 5; Gabriel Martins De Oliveira
012921 - Pb • 649, 654, 801; Gabriela Espinola Brito
015279 - Pb • 21; Geiza Ferreira Da Silveira Pessoa
010146 - Pb • 535; Geminiano L. M. Limeira Filho
011234 - Pb • 450; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb
• 432, 434, 446, 448, 450, 451, 454, 455, 456, 457,
458, 459; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb
• 282; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 781; Geogilvan
De Sousa Martins 003765 - Pb • 583; George Ottavio
Brasilino Olegario 015013 - Pb • 791, 1280, 1324;
George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 259; Geraldo
Carlos Ferreira 003568 - Pb • 946; Geraldo De Margela
Madruga 003329 - Pb • 61, 65, 235, 819, 931; Geraldo
Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 484; Geraldo
Moura Da Silva 005490 - Pb • 585, 1003; Gerivaldo
Dantas Da Silva 001749 - Pb • 956, 959, 960, 961,
988, 991, 1197; Germano Soares Cavalcanti 008499 Pb • 388; Gil Carvalho Almeida 001804 - Pb • 958;
Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 610; Gilberto
Aureliano De Lima 018774 - Ba • 610; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 308, 309, 310, 311, 316,
318, 320, 321, 322, 323, 324, 334, 336, 337, 381, 384,
397, 398, 400, 401, 402, 403, 406, 407, 411, 419, 420,
421, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 433,
434, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443; Gilberto
Marinho Dos Santos 002499 - Pb • 749; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 622; Gildo Tavares De
Melo Junior 014096 - Pb • 878, 881, 883; Giliardo De
Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 730; Gilmar
Correia Costa 005346 - Pb • 1092; Gilson De Brito Lira
007830 - Pb • 1072; Gilson Fernandes Medeiros 002331
- Pb • 474, 495; Gilvan De Moura Queiroz Carneiro
014709 - Pb • 773; Gilvan Freire 001173 - Rn • 749;
Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 927; Gilvandro De Lameida F.Guedes 004200 - Pb • 425; Gilvania
Maciel Silva 009328 - Pb • 527; Giordana Meira De
Brito 010975 - Pb • 311; Giordano Bruno Linhares De
Melo 015462 - Pb • 230, 277; Gisele Bruna De Melo
Veiga 009262 - E • 1319; Gisele Moreira Trigueiro
023766 - Pe • 813; Giullyana Flavia De Amorim 013529
- Pb • 1186; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861
- Pb • 1122, 1123, 1296; Glaucia Fernanda Neves
Martins 007711 - Pb • 1164; Glauco Coutinho Marques
009329 - Pb • 812, 817, 858; Glauco Jose Da Silva
Soares 004305 - Pb • 307; Gleydson Silvanio Pedrosa
Batista 013382 - Pb • 723, 771; Gracilene Morais Carneiro 008990 - Pb • 52; Guilheme Oliveira Sa 015949 Pb • 774; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 33,
152; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb •
106; Guilherme Melo Ferreira 002999 - Pb • 1176;
Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024 - Rn •
743; Gustavo Anderson Ferreira De Barros 015756 Pe • 30; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 250,
326; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 519;
Gustavo Eugenio Barroca Gomes 013624 - Pb • 88,
488 ; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 572;
Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 528;
Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 81, 667; Gustavo
Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 391; Gustavo Nascimento De Melo 001018 - Pe • 1286; Gustavo Palmeira Santos 013530 - Pb • 228; Gustavo Pereira De Melo
Guimaraes 115005 - Rj • 288; Gustavo Sergio De
Medeiros Lins De 013695 - Pb • 231; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1284, 1290; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 614; Guthemberg
Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 608; Halem
Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 948; Hamilton
Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 179; Hamilton
Costa 003186 - Pb • 22; Hans Barreto Melo 011579 Pb • 69; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132
- Pb • 757; Haroldo Wilson Martinez 020366 - Pb • 61;
Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366 - A • 65;
Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 346, 1044;
Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 199; Helcio Stalin
Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1293; Helena Coutinho
De Sales Soares 002854 - Pb • 283; Heleno Luiz Da
Silva 007882 - Pb • 497; Helio Eduardo Silva Maia
013754 - Pb • 324, 672; Helio Eloi De Galiza Junior
012122 - Pb • 294; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 984, 985, 986, 992, 994, 995; Hellen
Karolyne Soares Dos Santos 015687 - Pb • 320; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 477; Helton
Morais De Carvalho 012769 - Pb • 178; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb • 295, 1039;
Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 808; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 563; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 129,
388; Hermann Lundgren Correa Regis 012767 - Pb •
680, 681, 682, 691, 695, 696, 698, 699, 703; Hermano
Gadelha De Sa 008463 - Pb • 30, 174; Herycka Donato Menezes 014346 - Pb • 481; Hildemar Batista De
Andrade 008953 - Pb • 233; Hilton Hril Martins Maia
013442 - Pb • 28, 37, 102, 198, 276, 1174; Hilton Jose
Da Silva 009529 - Pe • 121; Hilton Souto Maior Neto
013533 - B • 236, 237, 238; Hilton Souto Maior Neto
013533 - Pb • 483; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe •
534; Houseman Rocha 013534 - Pb • 511; Hugo Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 889; Hugo Ribeiro Braga
010987 - Pb • 385; Humberto Albino De Moraes 003559
- Pb • 592; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 Pb • 909; Humberto Lucio Rodrigues Veloso 005125 Pb • 916; Humberto Luiz Teixeira 001077 - A • 520;
Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 6, 202, 203, 520;
Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 200; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 840; Ianco Cordeiro
011383 - Pb • 71, 484; Iara Ferreira Ramos 014067 Pb • 1239; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 997, 999,
1005; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 Pb • 261, 262; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb •
232, 579, 772, 1145, 1286; Ildankaster Muniz P Da
Silva 013999 - Pb • 1119; Ilza Cilma De Lima 007702 Pb • 148; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 924;
Ingrid Gimena Albuquerque Viana 012404 - Pb • 615;
Inocencio Silva J Leite 014091 - Pb • 1019; Iramar
Cabral De Moura 009713 - Pb • 732, 733; Iraponil
Siqueira Sousa 005059 - Pb • 594 ; Irenaldo Ribeiro
Dos Santos 005519 - Pb • 460; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 59; Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb
• 291; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 258;
Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 576,
1190; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb •
217, 1190, 1245; Ismael P Almeida Diniz 009864 - Pb
• 449; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb •
416; Italo Farias 013185 - Pb • 593, 1037; Italo Freire
Cantalice 015392 - Pb • 609; Italo Ney Fonseca Cabral 013996 - Ce • 285, 286; Italo Queiroz De Mello
Padilha 012181 - Pb • 917; Italo Ramon Silva Oliveira
016004 - Pb • 462; Ivamberto Carvalho De Araujo
008200 - Pb • 185, 380; Ivanile Lopes Jordao Segundo
011241 - Pb • 35, 58, 109, 111, 176, 219, 585, 587;
Izabel Beatriz Gomes De Souza 001859 - Pb • 283;
Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 607, 1069;
Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 596, 624;
Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 144, 294; Jacqueline R Varella 047367 - Rs • 9; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 300, 384; Jader Soares
Pimentel 000770 - Pb • 806; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 652; Jailton Chaves Da Silva
011474 - Pb • 269, 679, 1180; Jaime Augusto Marques
009446 - Ba • 1027; Jaime Gomes De Barros Junior
007676 - Pb • 132; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 Pb • 1229; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb •
133; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb •
46, 206, 268, 303, 791, 820, 1164, 1271, 1324, 1325;
Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 169; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 58, 79, 110, 111,
176, 219, 227, 585, 587, 1163, 1171; Janio Luis De
Freitas 010547 - Pb • 1189; Jaques Ramos Wanderley
011984 - Pb • 1095, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101,
1103; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb •
1252; Jassiara Sandra Ribeiro De Morais 010326 - E •
225; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - Pb • 282;
Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 1191; Joacil
Freire Da Silva 005571 - Pb • 329; Joanna Paula
Bronzeado Teotonio Lei 012106 - Pb • 233; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 108, 188, 207, 559,
1251; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pe •
1251; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - Pe • 479;
Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 13, 59,
124, 199; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 722, 1139;
Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 722; Joao
Batista De Vasconcelos 013969 - Pb • 605; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 977; Joao Brito De Gois
Filho 011822 - Pb • 208; Joao Camilo Pereira 002834 Pb • 369, 377, 715; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto
004148 - Pb • 192; Joao De Deus Monteiro 006264 Pb • 767; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb •
1254; Joao Fernandes Barbosa 003284 - Pb • 181;
Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 461; Joao
Ferreira Neto 005952 - Pb • 625, 629, 860, 861, 862,
864, 882; Joao Marcelo Furtado 009843 - E • 45; Joao
Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1296, 1297, 1298;
Joao Ricardo Coelho 045123 - A • 60, 68; Joao Soares
Adelino De Lima 006187 - Pb • 555; Joao Souza Da
Silva 005693 - Pb • 135; Joao Souza S.Junior 016044
- Pb • 296; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 922;
Joaquim Fontes Galvao 003376 - Rn • 444; Jocelio
Jairo Vieira 005672 - Pb • 260 ; Jodza Moura Medeiros
006345 - Pb • 224; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb
• 892, 893; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954
- Pb • 468; Jorge Fernando Luiz Fernandes 014476 Pb • 299; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb •
180, 782; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 631;
Jorio Pereira Dos Santos 006483 - Pb • 257; Jose
Adamastor Morais De Q Melo 002677 - Pb • 32; Jose
Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1253, 1262, 1265;
Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 705,
802, 807, 1074, 1075, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081,
1082, 1083, 1084, 1085, 1086; Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546 - Pb • 515, 1164, 1165; Jose Alipio
Bezerra De Melo 003643 - Pb • 609; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 78, 223; Jose Alves Cassiano Junior
012785 - Pb • 193; Jose Alves Da Silva Neto 014651
- Pb • 1188; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 472;
Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 271; Jose
Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 814; Jose Augusto
Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 16; Jose Augusto
Meirelles Neto 009427 - Pb • 673; Jose Augusto Nobre
Neto 011147 - Pb • 332, 418; Jose Belarmino De Souza
002738 - Pb • 726; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb
• 1158; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1203,
1208, 1230; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb
• 956; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 149;
Jose Campos Da Silva Filho 009354 - Pb • 507; Jose
Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 560; Jose Carlos
Santos 004462 - Pb • 469; Jose Cavalcanti De Rangel
Moreira 009466 - Pe • 224; Jose Claudemy Tavares
Soares 006593 - Pb • 285, 286; Jose Cleto Lima De
Oliveira 001725 - Pb • 166; Jose Coriolano Andrade
Da Silveira 011248 - Pb • 50, 51; Jose De Alencar
Guimaraes 003402 - Pb • 540; Jose Di Lorenzo Serpa
Filho 014909 - Pb • 179; Jose Dias Neto 013595 - Pb
• 64, 270, 281, 941; Jose Dionizio De Oliveira 001521
- Pb • 159; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 721;
Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp •
1111; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 Pb • 1178; Jose Eduardo Gomes 011592 - Pb • 1319;
Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 619;
Jose Felismino 006192 - Pb • 865, 868; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 592; Jose Fernandes Vieira
Neto 009979 - Pb • 1275; Jose Firmino De Freitas
Neto 005524 - Pb • 505; Jose Francisco De Lira 004234
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
- Pb • 1141, 1147; Jose Francisco Nunes Antonino
008917 - Pb • 96, 1247, 1295; Jose Francisco Xavier
014897 - Pb • 314; Jose Gervazio Junior 015124 - Pb
• 872; Jose Gonzaga De Sousa Junior 012789 - Pb •
1200; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb •
774; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - Pb •
467; Jose Inacio De Andrade Perez 015860 - Pb • 756;
Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 651; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 215, 1089; Jose
Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1263; Jose
Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 789; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1291; Jose Leite
De Melo 013493 - Pb • 863, 1211; Jose Lopes Bezerra
007765 - Pb • 1291; Jose Luciano Gadelha 001346 Pb • 315; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 492; Jose
Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 633, 647 ;
Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb • 1289; Jose
Marcelo Dias 008962 - Pb • 68, 202, 203, 278, 284,
675; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 871, 976, 982,
990, 1202, 1203, 1206, 1207, 1208, 1211, 1213, 1214,
1215, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1226, 1227, 1229,
1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238,
1239; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 Pb • 385; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb
• 235; Jose Marques Da Silva Mariz 011769 - B • 817;
Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 973;
Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb •
564; Jose Neto Barreto Junior 010030 - Pb • 357; Jose
Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 942; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 175, 272; Jose Normando Bezerra 002639 - Pb • 931; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 42, 123, 453; Jose Olavo Farias
Bonfim 010843 - Pb • 194; Jose Orisvaldo Brito Da
Silva 057069 - Rj • 155; Jose Orlando De Farias 005710
- Pb • 790, 791; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb
• 751; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 1314; Jose
Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 101; Jose Paulo Filho
007476 - Pb • 1201, 1203, 1204, 1205, 1208, 1212,
1216, 1231, 1232, 1233; Jose Procopio De Barros
000659 - Pb • 187; Jose Ricardo De N. Varejao 022674
- Pe • 193; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 456; Jose
Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb • 1015, 1057;
Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1103;
Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1200, 1202,
1217, 1244; Jose Soares Gomes 003926 - Pb • 13, 25;
Jose Teixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 651, 658;
Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 9; Jose
Valtecio Brandao Silva 009524 - Pb • 234; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 317, 351, 356,
357, 359, 373, 378, 389, 390; Jose Wellton De Arruda
Silva 008713 - Pb • 737, 741; Jose Zenildo Marques
Neves 007639 - Pb • 1129; Josedeo Saraiva De Souza
010376 - Pb • 1248; Josefa Amelia Queiroz Da Silva
010415 - Pb • 1321, 1322; Josefa Inez De Souza
006705 - Pb • 726; Josefa Irismar Alexandre Cruz
009122 - Pb • 1266; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb
• 553, 653, 655, 657; Joselisses Abel Ferreira 013820
- Pb • 301; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb •
268; Joselma Mendes De Sousa Carneiro 012706 - Pb
• 1292; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe •
154, 196, 246; Josemar Zefferino Da Silva 004045 Pb • 1299; Josemara Da Costa Silva 005455 - Pb •
575; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 59, 160; Josias
Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 179, 187, 582,
595; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 788;
Josue Guedes Barbosa Neto 005739 - Pb • 1087;
Jovino Machado Da Nobrega Neto 010727 - Pb • 1044;
Juliana Barbosa Lira Souza 013195 - Pb • 592; Juliana
Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 565; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 241; Julianna Erika Pessoa
De Araujo 006620 - Pb • 369, 377; Julio Cesar Barros
Rangel 013907 - Pb • 942; Julio Cesar De Farias Lira
009868 - Pb • 583, 642, 643, 644, 645; Julio Cesar De
Oliveira Muniz 012326 - Pb • 640; Julio Cesar Lima De
Farias 014037 - Pb • 71; Julio Cesar Pires Cavalcanti
013194 - Pb • 551; Julio Cezar Da Silva Batista 014716
- Pb • 399, 403; Julio Da Cruz Porto 012518 - Pb • 170;
Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 15, 22, 988,
1064, 1117; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho
008841 - Pb • 273, 274, 275; Jurandir Pereira Da Silva
005334 - Pb • 113, 114, 115; Kadmo Wanderley Nunes
011045 - Pb • 173 ; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb
• 815; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 298, 755;
Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 116, 1023,
1168, 1172; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb
• 122, 968; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 Pb • 34; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 32,
208, 529, 1003, 1056; Karina De Almeida Batistuci
178033 - Pb • 877; Karla Veronica Leite Montenegro Oli
010055 - Pb • 165; Katia Regina Farias 010004 - Pb •
229; Katia Valeria De O. Sitonio Borges 011042 - Pb •
1159; Kelly Sabryna Campos De Carvalho 011276 Pb • 885; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 338; Kennya
Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 955, 958, 980;
Kiara Tabosa Uchoa 013198 - Pb • 550; Kleanne Mara
Damasceno Barros De Ol 014465 - Pb • 707; Klebea
Verbena Palitot C Batista 008579 - Pb • 73, 510; Kleber Cesar Rodrigues Guedes 015506 - Pb • 515; Landoaldo Falcao De Sousa Neto 013544 - Pb • 193;
Larissa Andrea A. De Melo 015871 - Pb • 479; Larissa
Meira Marques Dantas 015820 - Pb • 939; Laudiceia
Rocha De Melo Barros 017355 - Pe • 630; Laura Berquo 011151 - Pb • 53; Laurima Firmino Da Silva 006535
- Pb • 4; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B •
784, 785, 786, 787; Leandro Abrunhosa Ferraz 156628
- Rj • 155; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 Pe • 878, 879, 880, 881, 883, 884, 1001; Lenildo Bragante De Araujo 006018 - Pb • 634; Leonardo Coimbra
Nunes 151056 - Rj • 85; Leonardo De Aguiar Bandeira
012543 - Pb • 486; Leonardo G. Ferraz 011638 - Pb • 3;
Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 989;
Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 489;
Leonardo Ventura Maciel 024937 - Pe • 355; Leonidas
Lima Bezerra 005309 - Pb • 124; Leonildo Apolinario
De Macedo 002638 - Pb • 752, 753; Leopoldo Wagner
Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 795; Levi Borges
Lima 001557 - Pb • 81, 504; Lia Damo Dedecca 207407
- Sp • 859; Lia Tolentino Corker Freire 016001 - Pb •
103; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb •
187, 582, 595; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb •
507; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 36, 119;
Liliane Amorim De Lima 013124 - Pb • 769; Liliane
Kerolayne Diniz De Abreu 014677 - Pb • 1255; Lincon
Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 383; Lindinalva
Torres Pontes 011493 - Pb • 766; Lino Jose Nunes De
Freitas 006662 - Pb • 996; Lisanka Alves De Sousa
010662 - Pb • 76, 302; Livieto Regis Filho 007799 - Pb
• 480, 805; Lourival Cassimiro 008197 - Pe • 749;
Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 353, 355,
617; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb •
1064; Lucas Sobreira De Barros Fonseca 015215 - Pb
• 21; Lucelia Dias De Medeiros 011845 - Pb • 1133;
Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 719; Luciana
Costa Arteiro 015086 - A • 245; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 192; Luciana Emilia De
Ctg Coutinho 005541 - Pb • 386; Luciana Pedrosa
Neves Cirne 009379 - Pb • 233; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 449; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 18; Luciano Araujo Ramos
009294 - Pb • 12, 1037; Luciano Jose Nobrega Pires
006820 - Pb • 1044; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb
• 559 ; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 757; Lucio
Landim B. Da Costa 021611 - Ba • 397; Lucio Marcos
Da Silva 001079 - Pb • 34; Luis Artur Sabino De
Oliveira 012729 - Pb • 334, 336, 337, 403, 406, 410;
Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb • 136;
Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 253, 650; Luis
Carlos Pascual 144479 - Sp • 708; Luis Eduardo De
Lima Ramos 004052 - A • 1002, 1294; Luis Fernando
Pires Braga 007656 - Pb • 2; Luiz Augusto Da Franca
Crispim 003592 - Pb • 215, 447; Luiz Cesar Gabriel
Macedo 014737 - Pb • 200, 404; Luiz Da Silva 004594
- Pb • 1303; Luiz De Marillac Toscano Da Silva 004604
- Pb • 1143; Luiz Delgado Da Fonseca 008558 - Pe •
158; Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738 - Pb
• 666; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Pb • 1272;
Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 493; Luiz Fernando
Maia 067217 - Sp • 171; Luiz Goncalo Da Silva Filho
005682 - Pb • 33; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh
005822 - Pb • 876; Luiz Gonzaga Vilar Dos Reis 012415
- Pb • 318; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 2;
Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1306;
Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 61; Luiz
Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 13, 59, 124, 199;
Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 769; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1305; Luzimario
Gomes Leite 012414 - Pb • 604, 742, 1135; Lyra Benjamim De Torres 001116 - Pb • 169; Mabel Nunes
Rocha 006972 - Pb • 796; Maelio De Vasconcelos
Claudino 004061 - Pb • 459; Magdiel Jeus Gomes
Araujo 011053 - Pb • 450; Maiara Pereira De Lacerda
014427 - Pb • 599; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb •
171, 182; Maira Pereira De Melo Guimaraes 144431 Rj • 288; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc •
1184; Manoel Barbosa De Araujo 002230 - Pb • 634;
Manoel Cordeiro De Araujo 009096 - Pb • 949; Manoel
Felix Neto 009823 - Pb • 541, 1123, 1296; Manoel
Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 956, 962,
972, 974, 979, 983, 1206, 1207, 1213, 1226; Manolys
Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 169; Manuel
Dantas De Oliveira 003867 - Pb • 687, 688, 697, 700;
Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1300, 1304, 1310;
Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 185; Marcel Joffily
De Souza 014338 - Pb • 618; Marcel Vasconcelos Lima
014760 - Pb • 683, 684, 689, 889, 890, 891, 892, 893,
894; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 628;
Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 11; Marcelo
Capistrano De M Monte Filho 007227 - A • 886, 887,
888; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1264;
Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 582; Marcia
Moreira Da Silva 011985 - Pb • 640, 641; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602 - Pb • 254; Marcia Ribeiro
Barbosa 009825 - Pb • 557; Marcial Duarte Sa Filho
010444 - Pb • 1182; Marcio Meira De C Gomes Junior
012013 - Pb • 38, 257; Marco Aurelio Henrique Leite
008864 - Pb • 978; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb •
1118; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb •
233, 239; Marcos Antonio De Araujo Henriques 014024
- Pb • 872; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 Pb • 762, 764, 815, 907, 923, 974, 1128, 1277; Marcos
Antonio Maciel De Melo 004398 - Pb • 661; Marcos
Antonio Pereira De Oliveira 004098 - Pb • 559; Marcos
De Assis Holmes Madruga 001757 - Pb • 428, 431,
440 ; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 824, 825,
826, 827; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb •
879, 880, 1001; Marcos Leite Ramalho Junior 010859
- Pb • 667, 692, 693, 694, 695, 699, 703; Marcos
Lucas Dos Santos 008679 - Pb • 492; Marcos Reis
Gandin 026415 - Pb • 1287; Marcos Reis Gandin 026415
- Sc • 236, 237, 238, 1182; Marcos Rodrigues Da Silva
015081 - Pb • 179; Marcos Souto Maior Filho 013338 B • 236, 237, 238, 338, 548; Marcos Souto Maior Filho
013338 - Pb • 548; Marcus Andre Medeiros Barreto
011535 - Pb • 44; Marcus Ramon Araujo De Lima
013139 - Pb • 235; Marcus Vinicius Silva Magalhaes
011952 - Pb • 448, 929; Margarete Trigueiro De A
Duarte 001284 - Pb • 281; Maria Betania V P De
Medeiros 009119 - Pb • 940; Maria Da Gloria Oliveira
001769 - Pb • 40; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb •
648; Maria Da Penha Leite De Melo Pereir 015226 - Pb
• 727; Maria Das Dores Coutinho 002121 - Pb • 488;
Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 1116;
Maria Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738 - Pb •
790; Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb •
663; Maria De Fatima De Sousa Dantas 005141 - Pb
• 281; Maria De Fatima Fernandes Alves 007544 - Pb
• 597; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 Pb • 188, 331; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira
012076 - Pb • 1094, 1104; Maria Do Carmo Mauricio
Da Silva 005303 - Pb • 397, 1071; Maria Do Rosario
Arruda De Oliveira 011473 - Pb • 362; Maria Do Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 978; Maria Elizabete
De Sousa Agnese 002582 - Pb • 259, 503, 725; Maria
Geane Araujo 013127 - Pb • 551; Maria Ivonete De
Figueiredo 004973 - Pb • 874; Maria Jose Lucena De
Medeiros 003928 - Pb • 946; Maria Leopoldina M Vasconcelos 009612 - Pb • 1029; Maria Lucilia Gomes
084206 - A • 19; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 8;
Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb •
676; Maria Madalena Abrantes Silva 003546 - Pb •
899; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536 - Pb • 737;
Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 1164,
1165; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 915;
Maria Stela Lira Barboza 013215 - Pb • 592; Maria
Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 908, 911, 1112;
Mariana Cassiano Pires De Castro 014778 - Pb • 372;
23
Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272 - Pb • 379,
382; Marianne Florencio De Barros 027120 - Pe • 1285;
Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 581; Marilia
Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 1016, 1025;
Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1257; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1293;
Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 659, 660;
Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 561, 578, 656;
Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 188;
Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 421; Marisete Fedrigo 015112 - B • 146, 245; Maristela Costa De
Lima 007202 - Pb • 716, 717, 718; Marizete Pinheiro
Da Silva 008298 - Pb • 667; Martinho Cunha Melo Filho
011086 - Pb • 36, 90, 99, 119, 126, 164; Martinho
Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 12, 177; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 1126; Matheus
Antonius C. L. Caldas 010391 - E • 372; Maudivan
Pereira Dantas 012461 - Pb • 481; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 603; Mauricio Coimbra Guilherme
Ferreira 091811 - Mg • 1154; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 957 ; Maurilio Wellington Fernandes
Perei 013399 - Pb • 956, 972, 978, 1214; Mauro Rocha
Guedes 012557 - Pb • 529, 598; Max F Saeger Galvao
Filho 010569 - Pb • 94, 165, 398; Maxwell Da Silva
Araujo 013396 - Pb • 293, 297; Mayra De Castro Maia
Florencio 011740 - Pb • 136; Mercia Carlos De Souza
005732 - Pb • 751; Micheline Aparecida M.Barreto
008664 - Pb • 333, 501; Miguel Carneiro Dos Santos
002987 - Pb • 586; Miguel Moura Lins Silva 013682 Pb • 318; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 193,
239, 1000, 1008, 1009, 1013; Mirella Figueiroa Rodrigues Dos San 029559 - Pe • 1019; Missivaldo Oliveira
Guimares 006226 - Pb • 289, 290; Moises Duarte
Chaves Almeida 014688 - Pb • 794, 1052, 1053, 1054,
1058, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068; Moizaniel Vitorio
Da Silva 011435 - Pb • 1136, 1137; Monica Lucia Gomes De Lima 016065 - Pe • 47; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 346, 422, 423; Monique De
Oliveira Pinto Patricio 013929 - Pb • 331; Narryma
Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 230; Natalia Maria
Camara Ribeiro 021826 - Ce • 521; Nathalia Maria
Vieira Moura 014474 - Pb • 322, 394; Nay Cordeiro E.
De Souza 014229 - Pb • 590, 1000, 1016; Nayara
Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 44, 248;
Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 31,
878, 879, 880, 881, 884; Nelson Davi Xavier 010611 Pb • 1090; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 Pb • 59; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 Pb • 292; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 Pb • 373, 454; Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650
- Pb • 470; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb
• 63; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1000, 1007,
1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1016, 1017,
1018, 1019, 1025, 1026, 1027, 1028, 1030, 1031, 1032,
1033, 1034, 1035; Nilza Carolina Albuquerque Barreto
011696 - Pb • 17; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 Pb • 59; Norio Carvalho Guerra Filho 014888 - Pb • 72;
Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 135; Nubia
Soares De Lima 008711 - Pb • 1301, 1313; Odesio De
Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 95; Odilon De
Lima Fernandes 001268 - Pb • 48, 53, 104, 127; Odon
Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 193, 937;
Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 981; Olga De
Fatima Franco 004818 - Pb • 436, 437, 439; Orlando
Xavier Da Silva 001947 - Pb • 239; Oscar Adelino De
Lima 000903 - Pb • 555; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb
• 344; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 596;
Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 391;
Otavio Cassiano De Souza Silva 013499 - Pb • 1193;
Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 905, 934;
Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 1091;
Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb •
964, 975; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271 Pb • 281; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 521,
1135; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 765;
Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 155,
770; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 250;
Patricio Candido Pereira 013863 - B • 590; Patricio
Candido Pereira 013863 - Pb • 590; Paula Rodrigues
Da Silva 221271 - Sp • 1003; Paulo Americo Maia
Peixoto 010539 - Pb • 259; Paulo Antonio Cabral De
Menezes 008830 - Pb • 129; Paulo Barbosa De Almeida 015135 - B • 201; Paulo Barbosa De Almeida Filho
018904 - B • 201; Paulo Cesar Almeida Da Costa
014919 - Pb • 519; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb
• 972; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 955,
964, 973 ; Paulo Cesar Gomes Albuquerque 004898 Rn • 1320; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 Pb • 138; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb
• 596, 624; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582
- Pb • 921; Paulo Goes 009939 - Pb • 549; Paulo
Guedes Pereira 006857 - Pb • 473; Paulo Gustavo
Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 224, 247, 1251;
Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb •
966, 989, 990, 991; Paulo Henrique Ferreira 000894 B • 1181; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 1181;
Paulo Henrique Monteiro Viana 020075 - Pe • 118;
Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 566;
Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 9; Paulo Roberto
Agra Ramos 002922 - Pb • 611; Paulo Roberto V.
Rebello Filho 012225 - Pb • 46, 181, 226, 524, 1004,
1119, 1271, 1324, 1325; Paulo Rodrigues Da Rocha
002812 - Pb • 283, 721, 1270; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 1258; Paulo Sergio Uchoa Fagundes
Ferraz 180623 - Sp • 1121; Pedro Fernandes De Oliveira 003230 - Pb • 1195; Pedro Furtado De Lacerda
006784 - Pb • 736, 740, 783; Pedro Pires 011879 - Pb
• 47; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 528,
1249; Pericles De Oliveira 002818 - Pb • 435; Pericles
Magno De Medeiros 011431 - Pb • 759; Petronilo Viana
De Melo Junior 013948 - Pb • 1279; Petruccio Sousa
Ferreira Paiva 015413 - Pb • 514; Petrus Rodovalho
De Alencar Rolim 008148 - Pb • 490; Phelippe Falbo Di
Cavalcanti Mello 024635 - Pe • 452; Plinio Nunes
Sousa 013228 - Pb • 525; Rafael Lucena Evangelista
De Brito 014416 - Pb • 416; Rafael Rodrigues Neves
Gomes 015626 - Pb • 340; Rafaela Vieira Gomes
014238 - Pb • 195, 774; Rafaella De Menezes Freire
011957 - Pb • 194; Rafhael L. M. Monteiro 009125 - Pb
• 1043; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb •
1316; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 Pb • 954; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb
• 792, 913, 914; Raissa De Sena Xavier 011170 - Pb •
218, 257; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111
- Pb • 87, 1012, 1179; Ramon Dantas Cavalcante
013416 - Pb • 611; Raphael Correia Gomes Ramalho
Diniz 016068 - Pb • 739; Raphaela Ribeiro Farias Xavier 014509 - Pb • 120; Raquel Vasconcelos Souto Maior
013700 - Pb • 236, 237, 238, 511; Rea Sylvia Batista
Soares 014247 - Pb • 1253, 1255; Regina Celia Carneiro Cardoso Teixe 023961 - Sp • 118; Regina Helena
E Costa Lima 008230 - Ce • 1088; Reginaldo Antonio
De Oliveira 001071 - Pb • 1183; Reginaldo De Sousa
Ribeiro 002742 - Pb • 1302; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 538; Renata Pessoa
Donato 011998 - Pb • 174; Reno Alexandre De Sousa
Lisboa 011352 - Pb • 1265; Rhubia Lacerda Martins De
Oliveira 011174 - Pb • 89; Ricardo Antonio E S Afonso
Ferreira 003535 - Pb • 506; Ricardo Berilo Bezerra
Borba 009671 - Pb • 40, 508, 1177; Ricardo Costa E
Souza 013078 - Pb • 15, 988; Ricardo De Almeida
Fernandes 009831 - E • 197, 242; Ricardo Leite De
Melo 014250 - Pb • 166, 195, 205, 223, 654, 774, 896;
Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 339;
Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 420;
Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 153, 255;
Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 752, 753,
1120, 1124, 1125; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva
011589 - Pb • 1, 82, 156, 172, 197; Rinaldo Wanderley
008508 - Pb • 1300; Rizalva Amorim De Oliveira 002971
- Pb • 392 ; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 616,
1045; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb •
902; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 456;
Roberta Ligia Cavalcanti Lima 012585 - Pb • 2, 446,
457; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 010603 E • 1307, 1308, 1309; Roberto Aquino Lins 014332 Pb • 75; Roberto Cesar Meira Rocha 008462 - Pb •
480; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 41;
Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb •
104, 105, 127, 128, 135, 143; Roberto Gomes Lopes
004644 - Pb • 1114; Roberto Luiz De Oliveira 010218 Pb • 641; Roberto Nogueira Gouveia 010367 - Pb •
389; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 Pb • 94; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 241;
Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1111; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 305, 319,
325; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 533; Rodrigo
Augusto Santos 010234 - E • 1119; Rodrigo Azevedo
Toscano De Brito 009312 - Pb • 207; Rodrigo Jose De
Carvalho Falcao 009199 - Pb • 260; Rodrigo Motta De
Almeida 010535 - Pb • 613; Rodrigo Nobrega Farias
010220 - Pb • 226, 267, 677, 1164, 1175, 1280, 1325;
Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 998;
Rodrigo Palmeira Da Silva 013893 - Pb • 941; Rodrigo
Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 87, 141; Rodrigo
Sorrentino Lianza 013354 - Pb • 1272; Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 175; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 779; Rogerio Da Silva Cabral
011171 - Pb • 1121; Rogerio Feitosa Mayer Ventura
001871 - Pb • 427, 430; Rogerio Miranda De Campos
010800 - Pb • 1196; Romualdo Rodrigues De Almeida
003049 - Pb • 758; Ronald Neves Pereira 013079 - Pb
• 583; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb
• 1148; Ronaldo Pessoa Dos Santos 008472 - Pb • 83;
Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 204; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 172;
Rosangela Pereira Da Silva 222064 - Sp • 558; Rose
Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 167; Rosemberg
Rodrigues Ramalho 008674 - Pb • 856; Roseno De
Lima Sousa 005266 - Pb • 712, 713, 720, 1021, 1053,
1054, 1055, 1063, 1134; Rosevaldo Pereira Da Silva
011761 - Pb • 1119; Rossana Gomes Campos 013235
- Pb • 132; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb
• 80; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 1093, 1121;
Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 90, 126,
545, 1008, 1009, 1013, 1014, 1018, 1019, 1030, 1031,
1033, 1034, 1035, 1097, 1098; Rougger Xavier Guerra
Junior 151635 - Rj • 266; Rubens Leite Nogueira Silva
012421 - Pb • 928; Rubens Lopes Do Nascimento De
Melo 014867 - Pb • 522; Russ Howel Henrique Cesario
011529 - Pb • 923; Ruy Bandeira Da Rocha 008410 Pb • 1138; Ryveka Campos Martins 002727 - Pb • 14;
Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 192, 584; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 559; Samuel Marques
020111 - A • 36, 119, 481, 523, 531, 563, 771, 1012,
1032, 1179, 1254; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 649, 1260, 1261, 1273; Sandra De
Sousa Dutra 011078 - Pb • 602, 642, 643, 644, 645;
Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb •
279; Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808 - Pb •
256; Sandra Regina Pires 000509 - A • 508; Sandra
Valeria Marques Fernandes 012741 - Pb • 294; Sandro
Marcio Barbalho De Farias 012953 - Pb • 790, 791;
Sandro Targino De Souza Chaves 009847 - Pb • 351;
Sanny Ribeiro Japiassu 003023 - Pb • 424 ; Saorjean
Lucena Araujo De Lima 012740 - Pb • 769; Sara Diniz
Da Rocha 013565 - Pb • 559; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 233; Sebastiao Araujo De Maria 006831
- Pb • 799; Sebastiao Geriz Sobrinho 001389 - Pb •
1142; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb •
744; Sebastiao Souza De Gois 010185 - Pb • 593;
Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb •
1127; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 14,
1072; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 Pb • 49, 485; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368
- Pb • 922, 925; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518
- Pb • 915; Severino Augusto Dos Santos 007102 - Pb
• 57; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 Pb • 870; Sheyla Suruagy Amaral 013087 - B • 337;
Sheyner Asfora 011590 - Pb • 504, 769; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1210, 1215, 1219, 1220,
1221, 1222, 1223, 1224, 1227, 1234, 1235, 1236, 1237,
1238; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb •
920; Silvia Karla Sales De Araujo 014631 - Pb • 1183;
Silvia Soares Badu 015299 - Pb • 597; Silvino Crisanto
Monteiro 006097 - Pb • 285, 286; Simao Ramalho De
Andrade 002681 - Pb • 184; Simone De Almeida Urtiga
015310 - Pb • 483; Simonelli Melo De Freitas 013602 Pb • 1020; Solange Pereira 130873 - Sp • 147; Solon
Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 336;
Soraya De Sousa Fernandes 014521 - Pb • 348; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1150; Sueldo Kleber
Soares De Farias 013807 - Pb • 204; Suely Azevedo
Xavier Freitas 014389 - Pb • 972; Suenya De Sousa
Almeida 012184 - Pb • 455; Sumaia Anis Hamad El T
Calazans 006006 - Pb • 1161; Sunaly Virginio De Mou-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
24
ra Peixoto 009801 - Pb • 569, 650, 1117; Sylvio Da
Silva Torres Filho 003613 - Pb • 169, 250; Taciane
Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 600; Taciano
Fontes De Freitas 009366 - Pb • 950; Taiguara Silva
Fontes 015404 - Pb • 891; Tamara F. De Holanda
Cavalcanti 010884 - Pb • 92; Tania Vainsencher 020124
- Pe • 193, 532; Tanio Abilio De Albuquerque Viana
006088 - Pb • 570, 571, 615; Tatiana Garcia De Assis
163676 - A • 77; Tatianne De Lacerda Barros 010885 Pb • 1040; Tatianne Pacote Villar 009895 - E • 10; Taua
Domiciano 014287 - Pb • 175; Tayssa Mayara Macedo
Pederneiras 013685 - Pb • 148; Tercio Catao Monte
Raso 011923 - Pb • 390; Tertuliano Avellar 012080 - Pb
• 138; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 572; Thais
Ursula 005317 - A • 280; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 43, 125, 140, 183; Thelio Farias
009162 - Pb • 593, 1037; Therza Michelle Lima Lopes
De Mendo 013258 - Pb • 235; Thiago Afonso Barbosa
De Azevedo Gu 026487 - Pe • 452; Thiago Borges
Botelho Luna 010378 - E • 178; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 486; Thiago Giullio De S Germoglio
014370 - Pb • 296; Thiago S Guedes Pereira 010561 E • 409; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434 - E • 57;
Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 66, 82,
93; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 686;
Tiburtino Teodulo Palitot 004024 - Pb • 1205; Ticiano
Maciel Costa 015941 - Pb • 784, 785, 786; Tome Leao
Gama 007312 - Al • 217; Tonielle Lucena De Morais
013568 - Pb • 1278 ; Tuane Oliveira Formiga 012850 Pb • 53; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 487; Urias
Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 307; Vagner
Marinho De Pontes 015269 - Pb • 965; Valberto Alves
De Azevedo Filho 011477 - Pb • 29, 156, 172, 677;
Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1254;
Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 74;
Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 282;
Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 814, 818; Valter
De Melo 007994 - Pb • 16, 20, 23, 24, 97, 404, 573,
665, 668, 919, 1187, 1323; Valter Gonzaga De Souza
014308 - Pb • 1200; Valter Vandilson C De Brito 008908
- Pb • 536, 562; Vamberto De Souza Costa Filho 014529
- Pb • 112, 895; Vanda De Lima 008134 - Pb • 526;
Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 869, 875; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb •
223; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb
• 146, 206, 225, 241, 245, 266, 482, 590, 933, 987;
Vanildo Pereira Da Silva 002227 - Pb • 31; Vaninne
Arnaud De Medeiros 011357 - Pb • 910; Venancio
Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 426; Vera Luce
Da Silva Viana 009967 - Pb • 751; Vera Lucia Ferreira
002263 - Pb • 98; Verniauld Ferreira Leite 001500 - Pb
• 1283; Veronica Da Fonseca Monteiro 006697 - Pb •
47; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb
• 328; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 536,
596; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 22, 150,
1117; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 577;
Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 569; Vilson
Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1305; Vinicius A Cavalcanti 014273 - Pb • 45, 138, 186, 675; Vinicius De
Negreiros Calado 019454 - Pe • 512; Vinicius Ferreira
De Carvalho 207369 - Sp • 542; Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 487; Vinicius Tenorio Monteiro
021500 - Pe • 813; Virginio Lianza 010578 - Pb • 1143;
Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 539; Vital Borba A
Junior 011783 - Pb • 1; Vital Da Costa Araujo 006545
- Pb • 366; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 Pb • 662; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 Pb • 768; Viviane Fontes De Oliveira 014894 - Pb •
950; Viviane Moura Teixeira 009884 - Pb • 133; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 39;
Vladimir Moraes Alencar Araripe 016928 - Pe • 124;
Wagner Wanderley Rodrigues 011618 - Pb • 988;
Waleska Acioli Cartaxo 014606 - Pb • 95; Walfredo
Rodriguez Neto 002418 - Pb • 166; Wallace Alencar
Gomes 010729 - E • 376, 387; Walquiria Peixoto Veloso Borges Per 002586 - Pb • 429; Walter Batista Da
Cunha Junior 015267 - Pb • 1149; Walter De Agra
Junior 008682 - Pb • 133, 567; Walter De Souza Souto
Maior 013246 - Pb • 291; Walter Serrano Ribeiro 010481
- Pb • 250; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 481,
531, 545, 652, 1260, 1261; Wanderley Jose Dantas
009622 - Pb • 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050,
1051, 1052; Washington Luis Soares Ramalho 006589
- Pb • 173; Wellington Marques Lima 005673 - Pb •
606; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 519,
606; Wellington Rocha Leitao Filho 006622 - Ce • 521;
Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 465;
Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713 - Pb • 766; Wilma Benedito Luis 012714 - Pb • 1178; Wilson Belchior
017314 - A • 77, 180, 209, 226, 256, 568, 1037 ;
Wilson Belchior 017314 - Pb • 160, 1210; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 18, 26, 152, 240, 241,
1173, 1192; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb •
316, 320, 321, 323, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350,
353, 354, 355, 358, 360, 361, 363, 364, 365, 368, 371,
374, 438; Yamara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 118;
Yani Herculano De Barros 019233 - Pe • 749; Yuri
Paulino De Miranda 008448 - Pb • 178; Yuri Simpson
Lobato 014246 - Pb • 403, 406, 410; Zelio Furtado Da
Silva 005263 - A • 172; Zenilda Menezes Da Silva
004279 - Pb • 750
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 167/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002005034677-0 - COMINATORIA
AUTOR: JANAINA DANTAS DE OLIVEIRA
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO, VITAL BORBA A JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-sea
parte exequente para em 05 dias requerer o
que de direito...
00002 Processo: 2002006021356-4 - ORDINARIA AUTOR: WALDIR PEIXOTO SILVEIRA ADV: LUIZ
GUEDES DA LUZ NETO, LUIS FERNANDO
PIRES BRAGA. REU: FUNCEF ENTIDADE
FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA ADV:
ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA, CRISTI-
NA ROTHIER DUARTE. Despacho: Intime-se
as partes da decisao de fls.410 a 411 que homologou os calculos a fls 384/388...
00003 Processo: 2002006039288-9 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MARPESA PNEUS PECAS
E SERVICOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO, LEONARDO G. FERRAZ. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADV: FABRICIO
MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO
MADRUGA FILHO, LEONARDO G. FERRAZ.
REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a parte executada para em
15 dias pagar a quantia objeto da pretensão
executória, nos termos do art. 475-J do CPC..
00004 Processo: 2002008028645-9 - INVENTARIO
AUTOR: LIDIA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE ADV: LAURIMA FIRMINO DA SILVA. REU:
MARIA DAS MERCES DE SOUZA Despacho:
Intime-seA inventariante para vir pegar em cartorio o formal de partilha no prazo legal...
00005 Processo: 2002010018242-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. REU: GUSTAVO AMORIM DA COSTA NETO Despacho: Intime-sea
parte autora acerca do conteudo de fls.43v
em 05 dias, requerendo o que de direito..
00006 Processo: 2002010023347-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: HUMBERTO LUIZ
TEIXEIRA. REU: WILLIAMYS DIVISON MACHADO BANDEIRA Despacho: Intime-sea
parte vencedora para executar o julgado no
prazo legal..
00007 Processo: 2002010032796-0 - ACAO DE SONEGADOS AUTOR: EDUARDO AUGUSTO
NOGUEIRA CUNHA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: ANTONIO EDUARDO CUNHA ADV: DAVI TAVARES VIANA, ANA
CAROLINA DE A PEREIRA. Despacho: Intime-se da decisao de fls.233 para que o autor
no prazo de 10 dias emende a inicial, incluindo
a pessoa de Manoel Florentino da Silva, bem
assim requerendo sua citaçao, pena de extinçao do processo ....
00008 Processo: 2002011000973-1 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: HERMES GALVAO DE SA FILHO
Despacho: Intime-se a parte autora para informar o endereco do reu no prazo legal.
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 168/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 2001998027373-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO BARBOSA
ROCHA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, PAULO LEITE DA SILVA. REU: CALCADOS BEIRA RIO S/A ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, JACQUELINE R
VARELLA. Despacho: Intime-seAS PARTES
PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DOS
CALCULOS DE FLS 605/608 EM 05 DIAS
00010 Processo: 2002000027365-2 - INDENIZACAO
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA, TATIANNE PACOTE VILLAR. Despacho: Intime-seA PARTE
EXECUTADA PARA EM 15 DIAS PAGAR A
QUANTIA OBJETO DA PRETENSAO EXECUTORIA NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC
00011 Processo: 2002004000042-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO FERREIRA, ADRIANO
ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho: IntimeseA PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER
O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS
00012 Processo: 2002005065433-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CLASSIC VIAGENS E
TURISMO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER
JUNIOR, LUCIANO ARAUJO RAMOS. AUTOR: HELIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUENTE A APRESENTAR REPLICA A IMPUGNACAO EM 15 DIAS
00013 Processo: 2002006053248-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADALBERTO MARQUES
DE ALMEIDA LIMA ADV: JOSE SOARES GOMES, ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA
LIMA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-seA PARTE AGRAVANTE PARA
TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO
00014 Processo: 2002008045094-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CASSIA CILENE DOS
SANTOS ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS,
SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. AUTOR:
GABRIEL JOSE DO NASCIMENTO SANTOS ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS.
REU: MARIA DO SOCORRO FIDELIS DO
NASCIMENTO ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2012 PELAS
14:30 HORAS
00015 Processo: 2002009030611-5 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SERGIO DA SILVA LINHARES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V
ALBINO. Despacho: Intime-seAS PARTES
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO
00016 Processo: 2002009036980-8 - INDENIZACAO
AUTOR: EUNICE SANTOS DE CARVALHO
ADV: VALTER DE MELO. REU: CREFISA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O
DIA 21 DE MARÇO DE 2012 AS 1630 HS NA
SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO
00017 Processo: 2002010003929-2 - INVENTARIO
AUTOR: GUSTAVO LUIS LACERDA PECLAT
ADV: EDNALDO DE LIMA, EREMILTON DIONISIO DA SILVA, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seo
inventariante para no prazo de 05 dias se pronunciar acercada certidao de fls 88v requerendo o que entender de direito
00018 Processo: 2002010015711-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO
ROBERTO. REU: TOP TRAVELLING VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE PROCEDAM O
PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS FINAIS
DE ACORDO COM CALCULO DE FLS
00019 Processo: 2002010023837-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: GEORGE MOURA FEITOSA ADV: ADAILTON COELHO COSTA
NETO. REU: BANCO DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANDERSON MARTINS RIBEIRO, MARIA LUCILIA
GOMES. Despacho: Intime-seAS PARTES
PARA COMPARECEREM AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGANDA PARA O DIA21 DE
MARÇO DE 2012 AS 15 30 HS
00020 Processo: 2002010032354-8 - IMPUG VALOR
CAUSA REU: EUNICE SANTOS DE CARVALHO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seA PARTE IMPUGNADA PARA EM 05
DIAS MANIFESTAR SE SOBRE A IMPUGNACAO AOVALOR DA CAUSA
00021 Processo: 2002010033183-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: AURISTELA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE ADV: GABRIELA
ESPINOLA BRITO, LUCAS SOBREIRA DE
BARROS FONSECA. Despacho: Intime-seA
INVENTARIANTE PARA PROCEDER PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS
00022 Processo: 2002011002203-1 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: SAYONARA NYJI
AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES ADV: HAMILTON COSTA, DION CARVALHO GOMES DE
SA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA
V ALBINO. Despacho: Intime-se AS PARTES
DA AUDIENCIA DESIGANDA PARA O DIA 12
DE MARÇO DE 2012 AS 1430 HORAS
00023 Processo: 2002011003094-3 - RESTITUICAO
AUTOR: EDINALVA FERNANDES DE SOUZA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 307 QUE
NÃO RECEBEU A APELACAO INTERPOSTA
00024 Processo: 2002011003150-3 - RESTITUICAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seA PARTE DA DECISAO DE FLS 124 QUE
NÃO RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA
00025 Processo: 2002011007140-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SANDRA TOME CAVALCANTI DA SILVA ADV: JOSE SOARES GOMES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00026 Processo: 2002011013048-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARTA SILVINO SOARES DA SILVA
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES.
Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2011 AS16 30 HORAS
00027 Processo: 2002011030290-4 - DECLARATORIA AUTOR: MUITOFACIL ARRECADACAO
E RECEBIMENTO LTDA PAGFACIL ADV:
CLAUDIO MARQUES PICOLLI. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00028 Processo: 2002011033542-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JANINE FIGUEIREDO SARAIVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA DECISAO PROLATADA AS FLS 40/42 NO PRAZO LEGAL
00029 Processo: 2002011035545-6 - DECLARATORIA AUTOR: MYRTEL EMPREENDIMENTOS
HETELEIROS LTDA ADV: VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-seA
PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO EMENDE A INCIAL ATRIBUINDO O VALOR A CAUSA QUAL SEJA R$ 157.863, 21, sobre o qual
devera incidir o calculo das custas judiciais
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 144/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00030 Processo: 2001995003742-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO MERIDIONAL
DO BRASIL S/A ADV: GUSTAVO ANDERSON
FERREIRA DE BARROS. REU: BRASFRUTAS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA.
Despacho: Intime-se o ilustre advogado indicado no pedido retro, para efetuar o pagamentoda execucao no prazo de 15 dias, pena de
fixacao da multa de 10%.
00031 Processo: 2002004000315-0 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS
DE SOUZA. REU: PEDRO JORGE COUTINHO GUERRA ADV: VANILDO PEREIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para
executar o julgado querendo no prazo de dez
dias juntando memoria atualizada do calculo
da divida conforme a legislacao emvigor pena
de arquivamento.
00032 Processo: 2002004022497-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. REU:
SANDRA FIRMINO DA SILVA ADV: JOSE
ADAMASTOR MORAIS DE Q MELO. Despacho: Intime-se de-se vista dos autos aos noveis causidicos habilitados para requerero que
de direito no prazo de dez dias.
00033 Processo: 2002005001919-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: TANIA MARIA GAMBARRA DE BARROS MOREIRA ADV: EDIVALDO
CARDOSO DE PAIVA, LUIZ GONCALO DA
SILVA FILHO. AUTOR: TOGO EUGENIO
NOBREGA GAMBARRA ADV: GUILHERME
ALMEIDA MOURA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 188/189, nos termos requeridos para determinar a partilha dos valores
referentes ao precatorio em questao na formaigual e para todos os herdeiros e indefiro o
pedido de fl. 191/192.
00034 Processo: 2002009012327-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOAO ANTONIO DE
MOURA ADV: LUCIO MARCOS DA SILVA,
KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido retro, eis
que ja consta sentenca transitada em julgado.
intime-se o interessado a requerer o que de
direito no prazo decinco dias.
00035 Processo: 2002009029196-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU:
MARCOS AURELIO RODRIGUES DE M Despacho: Intime-se o autor a requerer o que de
direito no prazo de cinco dias.
00036 Processo: 2002010001969-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ELZA DE LIMA
ALMEIDA ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU:
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intimese recebo o recurso interposto em ambos os
efeitos. as contrarrazoes noprazo legal.
00037 Processo: 2002010039359-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SONIA MARIA LEMOS
DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA.
REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se
o autor a requerer o que de direito no prazo de
dez dias.
00038 Processo: 2002010045911-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCA GERONIMO
BARRETO ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor, sobre a contestacao
e documentos, no prazo legal.
00039 Processo: 2002011007705-0 - EXECUCAO
AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA
ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: POLYANA DE ARAUJO RODRIGUES Despacho: Intime-se indefiro a pretensao de fls. 34, devendo o autor requerer o
que de direito no prazo de dez dias.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 139/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00040 Processo: 2002011018569-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: PETER RAMALHO BARBOSA ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, BERILO RAMOS BORBA. REU: MICHELLINE DE LOURDES GOMES BEZERRA ADV:
MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes e seus advogados para comparecer a audiencia de conciliacao designada
para o dia 17/10/2011 pelas 14:45 horas.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 086/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00041 Processo: 2002001018224-0 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE, EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA
NETO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se(...) a parte autora para falar
sobre a certidao de fl. 162v, em 10 di as.
00042 Processo: 2002006012504-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO. Despacho: Intimese(...) a parte autora para falar sobre a certidao de fl. 124v, em 10 dias.
00043 Processo: 2002008046232-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARTA LUCIA CARDOSO DA SILVA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,
DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: GUILHERME BARBOSA DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD
BOECHAT. AUTOR: HELIO DE ARAUJO PEREIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS, DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR:
EUNICE FERREIRA ALBUQUERQUE ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: ANNA CRISTINA MUNIZ LINDOSO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD
BOECHAT. AUTOR: CARLOS MUNIZ FALCAO
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,
DIOGO ASSAD BOECHAT. Despacho: Intimese(...) a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao de fls .126v, pagamento de
diligencias, em 10 dias.
00044 Processo: 2002009000614-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RACHEL MONTENEGRO
DE AQUINO ADV: ALEX NEVYES MARIANI
ALVES, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO, ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO
NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se(...) Audiencia de Conciliacao, apraza-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
da para o dia 26/10/2011, as 15:30 hs, na
Sala de Audiencias da 4 Vara, do Forum Civel da Capital.
00045 Processo: 2002009010321-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/
A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JOAO MARCELO FURTADO. Despacho: Intime-se(...) a
parte autora para falar sobre a certidao de fl.
97v, no prazode 10 dias.
00046 Processo: 2002010017449-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se(...) a parte autora para falar
sobre a certidao de fl. 104v, em 10 dias.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00047 Processo: 2001997221945-1 - INDENIZACAO
AUTOR: GERUZA MARIA GOMES FARIAS
ADV: VERONICA DA FONSECA MONTEIRO,
FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO,
MONICA LUCIA GOMES DE LIMA. REU: FIBRASA FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A
ADV: PEDRO PIRES. Despacho: Intime-seas
partes para falarem sobre a resposta do oficio, fls. 742/900, no prazo legal.
00048 Processo: 2001998014308-1 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR LAURO WANDERLEYREU: SEVERINO MATIAS DA COSTA VIEIRAREU: MARCOS ANTONIO DA COSTA VIEIRA Despacho: Intime-seo exequente para indicar bens
do devedor, que possa ser penhorado, paragarantir a execucao.prazo dez (10) dias.
00049 Processo: 2002000111944-1 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: BRUNO RODOLFO CAMARA HAMAD ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. REU: IBRAHIM ARISTIDES HAMAD TIMENE ADV: CARMEM HELENA VIRGOLINO HAMAD. REU: OMAR
ARISTIDES HAMAD ADV: CARMEM HELENA
VIRGOLINO HAMAD. REU: OMAR ARISTIDES HAMAD FILHO ADV: CARMEM HELENA
VIRGOLINO HAMAD. Despacho: Intime-separa se manifestarem sobre o termo de penhora de fls. 288.
00050 Processo: 2002002002202-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE DANTAS MONTEIRO ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU: ZAIRA FERNANDES RODRIGUES FLORENCIOREU: PEDRO FLORENCIO DA SILVA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: LUIS FLORENCIO DA SILVA ADV: ALEXANDRE AMARAL
DE LORENZO. Despacho: Intime-seos executados para se manifestar sobre a peticao de
fls. 401, no prazo legal.
00051 Processo: 2002002002202-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE DANTAS MONTEIRO ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. AUTOR: ZUCILIA FORMIGA DANTAS
ADV: EDUARDO DANTAS. REU: ZAIRA FERNANDES RODRIGUES FLORENCIOREU:
PEDRO FLORENCIO DA SILVA ADV: JOSE
CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU:
LUIS FLORENCIO DA SILVA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Processo suspenso por180 (cento e oitenta) dias.
00052 Processo: 2002003022322-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDREAS STEFANOVIC ADV: GRACILENE MORAIS CARNEIRO. REU: HELIDA
FERNANDES ADV: AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE. Despacho: Processo
suspenso porcento e oitenta (180) dias.
00053 Processo: 2002003517105-3 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, LAURA
BERQUO, TUANE OLIVEIRA FORMIGA. REU:
ANTONIO CARLOS LOPES VIANA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o
que de direito, no prazo legal.
00054 Processo: 2002004001605-3 - EXECUCAO
AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL DINIZ
FERRO E ACO LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. AUTOR: FABRICIO JAPIASSU DINIZ ADV: EMMANUEL
AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: ALCAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Despacho: Intime-sea executada para falar
sobre a peticao de fls.140, no prazo legal.
00055 Processo: 2002005003028-3 - INVENTARIO
AUTOR: RICARDO DE SOUZA CAVALCANTI
ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. REU:
REGINALDO FLORENCIO CAVALCANTI Despacho: Aguarde-se os autos portrinta (30) dias,
manifestacao da parte interessada.
00056 Processo: 2002006014734-1 - EXECUCAO
AUTOR: JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL:
ORGANIZACAO BOMFIM LTDAREU: KRG
COM IMP EXP E REPRESENTACAO LTDAREU: JOAO BATISTA MENDES DE LACERDA Despacho: Intime-seo autor para requerer
o que de direito, no prazo legal.
00057 Processo: 2002007004196-3 - MONITORIA
AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO
CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: RITA DE
CASSIA CARDOSO SINHORELLI ADV: CLOVIS PEREIRA DA COSTA, SEVERINO AUGUS-
TO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora, parea recolher diligencia necessaria
a expedicao de mandado de citacao.
00058 Processo: 2002007016646-3 - BUSCA E APREENSAO REU: ILKA ROCHA LEITAOAUTOR:
BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar interesse no prazo legal.
00059 Processo: 2002007735038-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ROBERTO PAIVA DE
MESQUITA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,
NIVEA DANTAS DA NOBREGA. AUTOR: JOSE
ALVES DE SOUSA ADV: NEMESIO ALMEIDA
SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. REU:
PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ
RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE
SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-seas
partes para falarem sobre a resposta da penhora on line, no prazolegal.
00060 Processo: 2002007736316-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIO BENTO DE MORAIS JUNIOR ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: JOAO RICARDO COELHO. Despacho:
Intime-seo promovido para esclarecer as divergencias existentes no recurso de apelacao, no prazo legal.
00061 Processo: 2002007742794-2 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ, LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS.
REU: MORONI IND E COM LTDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE
VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-seo exequente para juntar aos autos,
certidoes de cartorios de registros de imoveis,
atualizadas onde os bens se acham inscritos.
00062 Processo: 2002007748328-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU:
BANCO REAL S/A Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar, sobre aq peticao e
documento de fls. 51/52, no prazo legal.
00063 Processo: 2002008008986-1 - ORDINARIA AUTOR: ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: MULTIBANK
S/A ADV: ANDREA COSTA DO AMARAL, NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Sentenca:
Pedido julgado improcedentee extinto o processo nos termos do art. 269, I do cpc.
00064 Processo: 2002008010875-2 - MONITORIA
AUTOR: LARISSA MARTINS HOLANDA ADV:
CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS,
JOSE DIAS NETO, CRISTIANE TRAVASSOS
LIMA DE MEDEIROS. REU: VIRGINIA MARIA VELOSO FELIPE Despacho: Intime-sea
autora para falar sobre a manifestacao da
defensora publica, fls. 53-v, requerendo o que
de direito, no prazo legal.
00065 Processo: 2002008028088-2 - EMBARGOS AUTOR: MORONI IND E COM LTDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL
VASCONCELOS SILVA. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: HAROLDO
WILSON MARTINEZ DE SOUZA. Despacho:
Processo suspenso porsessenta (60) dias.
00066 Processo: 2002008037205-1 - MONITORIA
AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO
CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: FLAVIO
LUCENA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-sea
parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 64, no prazo legal.
00067 Processo: 2002008042546-1 - EXECUCAO
AUTOR: CLAUDIO SILVEIRA FALCONE ADV:
ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS.
REU: FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intime-sea parte
interessada, para que diga o que pretende de
direito, no prazolegal.
00068 Processo: 2002009018700-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: BRAGA IND E COM DE
ESQUADRIAS DE METAL LTDA ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL:
LUCYANE VIEIRA DA COSTA ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: JOAO RICARDO COELHO. Despacho: Intime-seo promovido para se manifestar
sobre a peticao de fls. 116/120, no prazo legal.
00069 Processo: 2002009021222-2 - IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MAHON ADV: HANS BARRETO MELO. REU:
JOAO BATISTA VIEGAS Despacho: Intime-sea
parte impugnante para requerer o que de direito, no prazo legal.
00070 Processo: 2002009022373-2 - MONITORIA
AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV:
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU:
GUSTAVO GALIVAN ALVES DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoapos o transito em julgado desta decisao, arquivem-se os autos com
baixa na distribuicao.
00071 Processo: 2002009027196-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELANE CRISTINA NASCIMENTO DE QUEIROZ ADV: IANCO CORDEIRO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, ADRYANA CARLA LIMA. REU: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA Despacho: Intime-seo exequente para apresentar os calculos atualizados da divida, no prazo legal.
00072 Processo: 2002009032928-1 - EXTINCAO USUFRUTO AUTOR: FRANCISCA BARBOSA
GUIMARAES ADV: DEMOSTENES PESSOA
MAMEDE DA COSTA, NORIO CARVALHO
GUERRA FILHO. AUTOR: EUGENIA BARBOSA GUIMARAES ADV: DEMOSTENES PES-
25
SOA MAMEDE DA COSTA, NORIO CARVALHO
GUERRA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora, para manifestar interesse na acao.
00073 Processo: 2002009043714-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ELIANE MARINHO LEGAL ADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C
BATISTA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-seo banco promovido, para dizer se ainda tem outras provas a produzir, noprazo legal.
00074 Processo: 2002010001671-2 - ARBITR.DE
HONORARIOS AUTOR: JOSE DE SOUZA
CAMPOS ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE
LACERDA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/04/2012, as 15 horas,
para audiencia de tentativa conciliatoria
00075 Processo: 2002010001906-2 - DECLARATORIA AUTOR: ROBERTO AQUINO LINS ADV:
ROBERTO AQUINO LINS. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A Despacho: Intime-seo autor para falar sobre
os embargos de decalracao, no prazo legal.
00076 Processo: 2002010002721-4 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ALBERTO DE MAGALHAES MELLO ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho:
Intime-seo autor, para providenciar o deposito
do valor da consignacao.
00077 Processo: 2002010002883-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEX LIMA DA SILVA ADV:
TATIANA GARCIA DE ASSIS, CARLOS ALBERTO MARTINS. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Processo suspenso pordecisao do stj de todas as
acoes que versam sobre planos economicos.
Intime-se, inclusive o patrono da autor.para
atualizar o enderco de seuconstituinte.
00078 Processo: 2002010004103-3 - ADJUDICACAO
COMPULS. AUTOR: LUCIANO JOSE ALVES
DOS SANTOS ADV: JOSE ALVES CARDOSO.
REU: MARIA BETHANIA DE LIMAREU: ADAUTO NASCIMENTO SOUZA Despacho: Intimeseo autor para falar sobre a certidao de fls. 26v.
00079 Processo: 2002010012542-2 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO.
REU: ABSALAO MARCUS DA FONSECA FILHO Despacho: Intime-seo autor, para requerer o que de direito, no prazo legal.
00080 Processo: 2002010017370-3 - EXECUCAO AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE
LACERDA. REU: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO NORDESTE AUTO SHOPPING Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar, sobre a resposta ao renajud, no prazo legal.
00081 Processo: 2002010019129-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSA DE LOURDES ANDRADE
BITTENCOURT ADV: LEVI BORGES LIMA,
GUSTAVO LIMA NETO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: ANA CARLA ARAUJO. Despacho: Reprogramo a audiencia para26/04/
2012, as 1430 horas, em virtude daquela data
ser feriado santo
00082 Processo: 2002010022923-2 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: CLINICA SAO JOAO LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seo reconvindo para apresentar
contestacao e, impugna-la, no prazo legal
00083 Processo: 2002010026850-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE PIRES DINIZ ADV:
RONALDO PESSOA DOS SANTOS. AUTOR:
ANA KARLA FRANCA DO NASCIMENTO PIRES ADV: RONALDO PESSOA DOS SANTOS.
REU: JURANDIR TORRES RIBEIRO ADV:
FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Intime-seas partes
para especificar as provas a serem produzidas, no prazo de dez dias.
00084 Processo: 2002010027935-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OVIDIO TAVARES VINAGRE ADV: ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS.
REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN
FILHO. Sentenca: Acordo homologadotransitada em julgado arquivem-se os autos com
baixa na distribuicao.
00085 Processo: 2002010037241-2 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA
OLIVEIRA ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: UNIBANCO ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia08/05/2012, as 1430 horas.
00086 Processo: 2002010037458-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: OTOMAR DE SOUSA
FAGUNDES ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRAS Despacho: Intime-seo autor/apelado, para
as contrarrazoes ao recurso interpoto pelo reu.
00087 Processo: 2002010038920-0 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. REU: RUBENS ANTONIO BEIJA DA COSTA JUNIOR ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, RODRIGO
SILVA PAREDES MOREIRA. Sentenca: Pedido
julgado improcedentedeterminando a manutencao dos autos nesta vara, por ser este juizo
competente para processar e julgar o feito.
00088 Processo: 2002010042313-2 - RESCISAO AUTOR: JURANDIR PEREIRA DA SILVA ADV:
GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES.
AUTOR: MARIA INES RODRIGUES DA SILVA ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA
GOMES. REU: TOWER CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia23/11/
2011, as 15 horas
00089 Processo: 2002010044038-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CELIA LACERDA MARTINS ADV: RHUBIA LACERDA MARTINS DE
OLIVEIRA. REU: MANOEL MARTINS DE
ARRUDA Despacho: Intime-sea inventariante, para prestar compromisso e primeiras declaracoes.
00090 Processo: 2002010044095-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS MAGNO DA COSTA GOMES ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia28/03/2012, as 17 horas.
00091 Processo: 2002010044123-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOMAEL LOPES MARTINS
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU:
LOJAS MAIA Despacho: Intime-seo autor para
falar sobre a devolucao da correspondencia
de fls. 62, noprazo legal.
00092 Processo: 2002011000760-2 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: GUTEMBERG PINTO LEITE
Despacho: Pedido indeferidointimando o banco exequente, para que proceda com a citacao do executado, no prazo de dz dias.
00093 Processo: 2002011000812-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO
PORTELA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: FRANCISCO JOSE MEIRA DO
VALE ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28/03/2012, as 1530 horas.
00094 Processo: 2002011002810-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VERONICA CARNEIRO DA
SILVA GUEDES ADV: ROBERTO PESSOA
PEIXOTO DE VASCONCEL. REU: PLANO DE
SAUDE CASSI ADV: MAX F SAEGER GALVAO
FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora
para impugnar a contestacao e documentos,
no prazo dequinze (15) dias.
00095 Processo: 2002011003292-3 - DECLARATORIA
AUTOR: ISABEL GUIMARAES DA SILVA ADV:
ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, WALESKA ACIOLI CARTAXO. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Despacho: Intime-seo autor para impugnar a
contestacao e documentos, no prazo legal.
00096 Processo: 2002011006342-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ECP LETISTEL SERVICOS E CATALOGOS TELEFONICOS LTDA ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. AUTOR: GILDEMAR MACENA COSTA ADV: EDUARDO
CLOSSIO DO N BARROS. REU: FRANCISCO NUNES ANTONINO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28/
03/2012, as 1430 horas.
00097 Processo: 2002011006714-3 - RESTITUICAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seas partes para que digam se
ainda tem provas a produzir, manifestandose
ainda sobre o interesse ou o que de direito.
00098 Processo: 2002011021111-3 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: RICARDO JOSE DA SILVA
MENDONCA ADV: VERA LUCIA FERREIRA.
REU: GEORGE ANDRE IMOBILIARIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-seo autor para juntar aos autos, o termo
de acordo, a fim de que este juizo possa homologa-lo.
00099 Processo: 2002011021169-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA IVONEIDE NOGUEIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-seo autor para
impugnar a contestacao e documentos, no
prazo legal.
00100 Processo: 2002011024676-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DOMINGOS JESUS CAVALCANTE ADV: CARLOS ULYSSES NETO. REU:
CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/
05/2012, as 17 horas.
00101 Processo: 2002011024770-3 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA CELIA SANTANA DE ASSIS
ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: MARIA SANTANA DE CARVALHO Despacho:
Inventariante nomeadointime-se para prestar
compromisso e declaracoes iniciais.
00102 Processo: 2002011025879-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GUSTAVO WANDERLEY MELLER ADV: HILTON HRIL MARTINS
MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritotransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuicao e no registro.
00103 Processo: 2002011026019-3 - ORDINARIA
AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
ADV: LIA TOLENTINO CORKER FREIRE.
REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-seo autor, para impugnar a contestacao
e documentos, no prazo legal.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 127/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00104 Processo: 2001995004180-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA, CYNTHIA MARIA
SANTOS MACIEL. REU: CARLOS LUCIANO
LIRA NOGUEIRAREU: ACUCAR BRILHAN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
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TE IND E COM LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho:
Intime-seintime-se o promovente para, no prazo
de dez dias, requerer o que entender de direito,
sob pena de extincao.
00105 Processo: 2002002009784-2 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: TUBASA TUBOS TABAJARA S/A ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: CIBORPLAS COM
E IND DE BORRACHA E PLASTICOS LTDAREU: AMARILDO DOS SANTOS CARVALHO
Despacho: Intime-sedos documentos de fls
239/397, manifeste-se as partes no prazo comum de 05 dias. intime-se.
00106 Processo: 2002007751967-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA LUCIA GALDINO DE
LUCENA ADV: GUILHERME BARROS MAIA
DO AMARAL. AUTOR: MARIA CAVALCANTE
ALVES DE ARAUJO ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. AUTOR: EDZANGELA SILVA DO NASCIMENTO ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REU: IMOBILIARIA RESIDENCIA LTDA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00107 Processo: 2002008013949-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU:
EVALDO GURGEL LOPES Despacho: Intimeseintime-se o requerente, atraves de seu patrono, para emendar a inicial, no prazo de 10
dias, apresentando memoria discriminada do
debito, com demontaracao de todas as verbas cobradas...
00108 Processo: 2002008019951-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA. REU: HUMBERTO GOMES
DA SILVA Sentenca: Intime-seisto posto com
fundamento no art 267 III, do codigo de processo civil, extingo o processo sem julgamento do merito. P.R.I.
00109 Processo: 2002008024716-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/
A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO
CASADO. REU: ROMMEL KARAN RIBEIRO
DE LUCENA Sentenca: Intime-seindefiro o
pedido de fls 78, haja vista que a citacao ja foi
realizada neste sentido, intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, requerer o
que entender de direito, sob pena de extincao.
00110 Processo: 2002009002723-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, CELSO MARCON. REU: ORLANDO SABINO DA SILVA
Despacho: Intime-seintime-se o requerernte
atraves de seu patrono, para emendar a inicial, no çprazo de 10 dias, apresentando memoria descriminada do debito, com demonatracao de todas as verbas cobradas, identificando uma a uma..
00111 Processo: 2002009011440-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,
JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: JOSE
EMANUEL SOARES DA SILVA Sentenca: Intime-seisto posto, com fundamento no art 267,
III do codigo de processo civil, extingo o processo sem julgamento do merito. P.R.I.
00112 Processo: 2002009040254-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SANDRO ELIAS DA SILVA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-seindefiro a tutela antecipada pleiteada. certifique-se da apresentacaode provas a serem
produzidas em audiencia. sendo negativo, facam-me os autos conclusos para sentenca. P.I.
00113 Processo: 2002010020382-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO DOS SANTOS
RIBEIRO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. REU: MAFRE SEGUROS VERA CRUZ
SEGURADORA Despacho: Intime-seAcao que
deve ter curso sob o rito sumario, a teor do
art. 275, inc. II, letra .e., do CPC. Agendada
audiencia de conciliacao, para o dia 09/11/2011,
as 14:00horas. Cite-se e intime -se o réu, com
antecedencia
00114 Processo: 2002010020382-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO DOS SANTOS
RIBEIRO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. REU: MAFRE SEGUROS VERA CRUZ
SEGURADORA Despacho: Intime-se com
antecedencia mínima de 10 (dez) dias, para
comparecer a audiencia, acompanhado de
advogado, advertindo-o que e nela o momento para contestação em como, apresentar documentos e rol de testemunhas,
00115 Processo: 2002010020382-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO DOS SANTOS
RIBEIRO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. REU: MAFRE SEGUROS VERA CRUZ
SEGURADORA Despacho: Intime-se apresentar documentos e rol de testemunhas, constando do mandado a advertencias do § 2º, do
art. 277 do CPC.
00116 Processo: 2002010025568-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: KALINKA
NAZARE MONARD PAIVA. REU: JONDEHON
CABRAL DA NOBREGA Despacho: Intimeseintime-se o promovente para, no prazo de
dez dias, requerer o que entender de direito.
00117 Processo: 2002010026058-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL LAGOA CENTER ADV:
ANTONIO STROPP CAMINHA. REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE DE MELLO MAROJA
LIMEIRAREU: ROBERTO SOBREIRA WANDERLEYREU: HELIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDAREU:
HELIO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:
Intime-senso termos do art. 277 do cpc, designo audiencia para o dia 18.10.11, as 16:30
00118 Processo: 2002010032975-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ALBERTO MENDONCA
DE MELO ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA, PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA,
YAMARA JAPIASSU P VERAS. REU: UNICRED
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: REGINA CELIA CARNEIRO
CARDOSO TEIXEIRA. REU: VISA CARTOES
DE CREDITO Despacho: Intime-sedo petitorio de fls. 50/55, manifestem-se os promovidos, no prazo comumde dez dias.
00119 Processo: 2002010036924-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DOUGLAS FURTUNATO
DA SILVA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU:
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intimese Designo o dia 13/09/2012, as 15:30 horas,
para realizacao de audiencia preliminar. Intimacoes e diligencias necessarias. No forum
civel - 4 andar.
00120 Processo: 2002011009529-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: GIANINNA LOMBARDI
FARIAS ADV: RAPHAELA RIBEIRO FARIAS
XAVIER. REU: HIPERCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00121 Processo: 2002011015441-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: HILTON JOSE DA SILVA, ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: ANTONIO FERNANDO
DE ARAUJO SILVA Despacho: Intime-seda
certidao de fls 19v, manifeste-se o promovente no prazo de 10 dias. intime-se.
00122 Processo: 2002011015605-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.
REU: ANGELA MEIRELES CAVALCANTE
CAETANO Sentenca: Intime-seo pedido se
acha devidamente instruido. o reu e revel, de
modo que deve ser aplicada a regra do art 319
do C.P.C. ao caso, impondo-se a procedencia
da acao. julgo procedente a acao...P.R.I.
00123 Processo: 2002011023728-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSENILDO GONCALVES DA COSTA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00124 Processo: 2002011029264-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA SILVIA SOUSA LIMA LIRA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES, VLADIMIR MORAES ALENCAR ARARIPE. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido formuladfo na inicial, condenando a caixa de previdencia dos funciaonarios do banco do brasil
-PREVI ao pagamentodos ultimos 05 anos da
verba referente ao auxilio cesta alimentacao...
00125 Processo: 2002011036815-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO PEDRO DA
SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: LEONARDO ADELINO DE
MOURA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS. AUTOR: FRANCISCO ANTONIO
CHAGAS DE MEDEIROS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: SANDRO
PEREIRA DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-sedefiro a
inversao de onus da prova e determino a exibicaio dos documentos requeridos na inicial,
devendo os mesmos serem apresentados
noprazo de contestacao, aplicando-se, no caso
de descumprimento...P.I.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 153/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00126 Processo: 2002011012112-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOCELI MARTINS DE OLIVEIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor para comparecer a pericia designada pelo IML no dia 30
de setembro do corrente ano, munido de atestado medico com cid na parte da manha.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 154/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00127 Processo: 2001996000730-6 - EXECUCAO
AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMA
FERNANDES, ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, ANA CLAUDIA DA NOBREGA SIMOES. Despacho: Intime-se causidico para juntar documento substabelecimento ou instrumento pro-curatorio que habilite
autos, prazo de 10 dias.
00128 Processo: 2001997051304-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO
ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se parte recolher diligencia Oficial Justica, prazo 10 dias.
00129 Processo: 2001998021282-9 - MONITORIA AUTOR: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES, HERMANN CESAR DE CASTRO
PACIFICO. Despacho: Pedido indeferidode penhora intime-se o promovente para em 10 dias
dar efetivo impulsionamento ao feito
00130 Processo: 2002000010159-8 - CONSIG EM
PAGAMENTO REU: ANTONIO RAMOS PEREIRA SERRA ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, BRUNO DE SOUSA
CARVALHO. Despacho: Intime-seo exequente para 10 dias juntar aos autos certidoes cartorarias e do Detran
00131 Processo: 2002000011677-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ GUILHERME FERNANDES FRANCA ADV: FABIANO BARCIA
DE ANDRADE. Despacho: Vista ao autor prazo
deem 05 dias para falr sobre a petição de fls386
00132 Processo: 2002000021370-8 - EXECUCAO AUTOR: I. I. P. E. ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, ROSSANA GOMES CAMPOS.
Despacho: Pedido indeferidode fls retro
00133 Processo: 2002001000366-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: SEBASTIAO ADELINO
DE MOURA ADV: JALDELENIO REIS DE
MENESES, WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. Despacho: Pedido
deferidoconcedo prazo de 20 dias
00134 Processo: 2002002010336-8 - EMBARGOS
AUTOR: BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ARLINETTI MARIA
LINS, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL,
DIEGO CORREA RODRIGUES. Despacho:
Intime-sea petição de fls 68 e apocrifa intimem-se os causidiocos para sanar tal vicio
00135 Processo: 2002004001981-8 - EMBARGOS
AUTOR: MARIA SONIA DE A GAMBARRA
ADV: JOAO SOUZA DA SILVA, NORMANDO
ARAUJO DE SA. REU: ANSELMO GOMES DA
SILVA FILHO ADV: ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intimese a embargante para em 10 dias apresentar
as 3 ultimas declaracoes doIR .
00136 Processo: 2002005019998-9 - EXECUCAO
AUTOR: S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA
FLORENCIO, DARIO SANDRO DE CASTRO
SOUZA, LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. REU: ANDRADE E RUFINO LTDA
Despacho: Pedido indeferidode penhora o line
00137 Processo: 2002006040518-6 - EXECUCAO
AUTOR: CADERSIL INDUSTRIAL LTDA ADV:
AURORA DE BARROS SOUZA, ANA KATTARINA B. NOBREGA, ALBERTO DA FRANCA
PEREIRA. Despacho: Intime-se o exequente
para em 10 dias, comprovar que o imovel
indicado fl.180, ede propriedade do devedor.
00138 Processo: 2002007004086-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: TERTULIANO AVELLAR, PAULO DE ASSIS FERREIRA
DA LUZ, VINICIUS A CAVALCANTI. REU:
OLIANE TOLEDO DOS SANTOS Despacho:
Intime-se as partes prazo de 10 dias, indicarem provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00139 Processo: 2002007781986-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIANA PEREIRA
DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. Despacho: Intime-se causidico falar
certidao meirinho, fl.33v, prazo 10 dias.
00140 Processo: 2002008024993-7 - ORDINARIA
AUTOR: ALUIZA DE MELO ADV: DIOGO ASSAD BOECHAT, THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS. AUTOR: TEREZA CRISTINA GOMES GUIMARAES ADV: DIOGO ASSAD BOECHAT, THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS.
AUTOR: VITELBINA ALVES BARBOSA ADV:
DIOGO ASSAD BOECHAT, THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS. AUTOR: ANA MARIA
MORAIS DE SOUSA ARAUJO ADV: DIOGO
ASSAD BOECHAT, THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: MARCOS ANANIAS
MORAIS DE SOUSA ADV: DIOGO ASSAD
BOECHAT, THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
DIOGO ASSAD BOECHAT, THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se determino suspensao feito por 90 dias.
00141 Processo: 2002008035379-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO ESTRELA DE LIMA
NETO ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. AUTOR: ESTEVAM FERREIRA DE LIMA
ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA.
Despacho: Intime-se representante do menor para
em 10 dias, justificar o nao atendimentoda determinacao judicial, sob penas da Lei.
00142 Processo: 2002008040658-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA Despacho: Intime-se parte autora para recolher diligencia Oficial Justica, prazo 10 dias
00143 Processo: 2002008043113-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARCO AURELIO FERREIRA LEITE ADV: ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intimeseo exequente para requerer o que de direito
em 10 dias
00144 Processo: 2002008044848-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE NICOLAU SOBRINHO ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO.
Despacho: Intime-seo autor para em 10 dias
juntar o laudo do IML ou requerer o que de
direito para realização da respctiva pericia no
prazo de 10 dias
00145 Processo: 2002009018397-7 - DECLARATORIA
AUTOR: WALMYR SILVA DE FARIAS ADV:
ANDRE ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se
promovente para em 10 dias, juntar aos autos
certidao cartoraria lotes283 e 271, bem como
se indicar se esta possui prazo vigencia.
00146 Processo: 2002009022752-7 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,
FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ,
MARISETE FEDRIGO. REU: GAS MOTORS
COM E SERVICO LTDAREU: MARIO ALVES
DE AZEVEDO NETO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00147 Processo: 2002009023002-6 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: CARVAPLAST IND
COM DE PLASTICOS S/A ADV: AUGUSTO
ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: GN-
TEL GUIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS
ADV: SOLANGE PEREIRA. Sentenca: Processo extinto.
00148 Processo: 2002009025335-8 - INDENIZACAO
AUTOR: VENERANDA MARIA DE ARAUJO
LIMA OLIVEIRA ADV: ILZA CILMA DE LIMA.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: TAYSSA MAYARA
MACEDO PEDERNEIRAS. LITISCONSORTE:
SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS
DOS BANCOS S/A ADV: DINA APOSTOLAKIS
MALFATTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia15 de fevereiro de
2012 as 14;10hs
00149 Processo: 2002009028462-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Despacho: Intime-se exequente para
em 10 dias indicar CNPJ do devedor Portal
dos Municipios.
00150 Processo: 2002009036796-8 - REVISAO DE CONTRATO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE. Despacho: Intime-seo
promovido para juntar o contrato em 10 dias
00151 Processo: 2002010018231-6 - DESAPROPRIACAO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ANNA CAROLINE
LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se
parte autora a impugnacao prazo de 10 dias
00152 Processo: 2002010028470-8 - INDENIZACAO
AUTOR: SEBASTIAO FIRMINO DE OLIVEIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO.
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: GUILHERME ALMEIDA
MOURA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00153 Processo: 2002010035687-8 - ORDINARIA REU:
APLUB PREVIDENCIA ASSOCIACAO DOS
PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIV ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Pedido indeferidode producao de provas
00154 Processo: 2002011000083-9 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BRADESCO LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALEXANDRE NIERAUDER DE MENDONCA LIMA,
JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Vista ao autor prazo deem 10 dias sobre
a certidao de fls 50v
00155 Processo: 2002011005774-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA MARCELINO ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA, LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ.
REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27 de outubro de
2011 as 14;50hs
00156 Processo: 2002011008537-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA ADV: AMANDA LUNA TORRES, RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se causidico
falar certidao meirinho fls.19v, prazo 10 dias.
00157 Processo: 2002011011592-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se promovida para dizer sobre termos
peticao fl.591.
00158 Processo: 2002011017079-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JULIO CESAR OLIVEIRA DE MOURA ADV: LUIZ DELGADO DA FONSECA. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00159 Processo: 2002011017442-8 - INVENTARIO
AUTOR: CICERO LUIZ DA SILVA ADV: JOSE
DIONIZIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intimeseaguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias
00160 Processo: 2002011028875-6 - EXIBICAO
DOCUMENTOS AUTOR: EUNICE SIMOES
GOMES ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se as
partes para prazo de 10 dias, indicarem provas que pretendam produzir, justificando
necessidade.
00161 Processo: 2002011036219-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: LUCIANE DE FATIMA FERNANDES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA
COSTA SILVA. Despacho: Intime-se parte autora a impugnacao, prazo 10 dias.
00162 Processo: 2002011037671-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE ANTONIO DOMINGOS ALVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Pedido deferidode tutela
antecipada intime-se a parte autora para em
05 dias efetuaro deposito
00163 Processo: 2002011038736-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-sea parte autora para proceder a notificação da promovida em 30 dias
00164 Processo: 2002011040028-6 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ADILMA MARIA DE
QUEIROZ HENRIQUES COUTINHO ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se promovente para em 10 dias,
juntar aos autos instrumento conferido aorepresentante Adilson de Queiroz Coutinho.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 154/41 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00165 Processo: 2002011027970-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: THIAGO LEITE MONTENEGRO OLIVEIRA ADV: KARLA VERONICA
LEITE MONTENEGRO OLI. REU: CASSI
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: MAX F
SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intimese mantenho decisao interlocutoria fls.34/35,
em todos os termos
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 171/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00166 Processo: 2001991004233-8 - DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA COSTA ADV: WALFREDO RODRIGUEZ NETO, JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. AUTOR: NIVEA MARIA ARAUJO BEZERRA DA COSTA ADV: WALFREDO RODRIGUEZ NETO. REU: BANCO BRASILEIRO DE
DESCONTOS S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-seAS PARTES POR
SEUS ADVOGADOS, NOVAMENTE, PARA DIZEREM SE DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO, INCLUSIVE TRAZENDO AOS
AUTOS INFORMES ATUALIZADOS SOBREA
SITUACAO LITIGIOSA, TENDO EM VISTA O Q
DISPOE ART. 462, CPC
00167 Processo: 2002000104911-9 - EXECUCAO
AUTOR: NIVALDO BATISTA PAIXAO ADV:
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES.
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ROSE ANGELLI CIRNE ELOY, FERNANDO
GONDIM. Despacho: Intime-seO EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS EM DEZ DIAS
MEMORIA DO DEBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO INDICANDO A EVOLUCAO DA
DIVIDA E PAGAMENTOS REALIZADOS DESDE A CITACAO DO EXECUTADO
00168 Processo: 2002001017220-9 - INVENTARIO
AUTOR: ELIENE PESSOA MOREIRA ADV:
FRANK ROBERTO SANTANA LINS, BERVERLEY DALPHNE MUNDY. REU: JOAO JOSE
MOREIRA NETO Despacho: Intime-seO PATRONO DA INVENTARIANTE PARA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DESTA UMA VEZ
QUE NAO FORA LOCALIZADA QUANDO
PROCURADA PARA A PRATICA DE ATO,
NOS AUTOS DO ALVARA EM APENSO
00169 Processo: 2002003081577-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSEILDO TARGINO
DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: JOSE JORGE LOPES VILACA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,
ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA.
LITISCONSORTE: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES. LITISCONSORTE: CIAVE CIA AVICOLA DO NORDESTE S/A ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: CIAVE CIA AVICOLA DO NORDESTE S/A ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES.
DENUNC.A LIDE: ROBERTO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTI ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN.
DENUNC.A LIDE: CAMINHO DO SOL LTDA
ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE
SILAN. Sentenca: Processo extinto.NOS
TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 307
00170 Processo: 2002006013043-8 - MONITORIA AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE
LORENZO, JULIO DA CRUZ PORTO. AUTOR: JOSE FARIAS DE HOLANDA ADV: CESAR RODRIGUES CASTRO, JULIO DA CRUZ
PORTO. REU: CONSTRUTORA ANGULO LTDAREU: ANTONIO RIBEIRO DA COSTAREU:
MARIA DE FATIMA QUEIROZ COSTA Sentenca: Pedido julgado procedenteNOS TERMOS
DA SENTENCA DE FLS. 94/95
00171 Processo: 2002008033628-8 - EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: TILIBRA PRODUTOS DE
PAPELARIA LTDA ADV: LUIZ FERNANDO
MAIA, MAILSON LIMA MACIEL. REU: PAPIRO COM E SERVICOS LTDAREU: MARIO
TEIXEIRA TABOSA FILHO Despacho: IntimesePARA O CUSTEIO DAS DILIGENCIAS DO
OFICIAL, UMA VEZ TENDO SIDO DEFERIDA A CITACAO
00172 Processo: 2002008038275-3 - EMBARGOS
AUTOR: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: ANTONIO RANGEL MOREIRA
ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Audiencia designadaDE INSTRUCAO DIA
03/11/11 AS 14:30 HS. INTIMEM SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL
DE JUSTICA
00173 Processo: 2002008039079-8 - MONITORIA
AUTOR: ANTONIO NUNES DA SILVA ADV:
KADMO WANDERLEY NUNES. REU: SERGIO MURILO MACIEL FRANCA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-seA PARTE VENCEDORA PARA
PROMOVER AS MEDIDAS EXECUTORIAS
PERTINENTES EMDEZ DIAS
00174 Processo: 2002009022402-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SOLANGE ESCRITORIO IMOBILIARIO ADV: RENATA PESSOA DONATO. REU:
TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS
GOMES FILHO. Despacho: Intime-sea promovida por seu patronos para trazerem aos
autos o contrato em questao no prazo de quinze dias, com base no art. 359 do cpc.(contrato
firmado entre as partes)
00175 Processo: 2002009027329-9 - INDENIZACAO
AUTOR: NOALDO SERGIO PAULINO ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. AUTOR:
VANDERLANDIA VIEIRA DE LIMA ADV: JOSE
NICODEMOS DINIZ NETO. REU: ATLAS BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICAS ADV:
ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, TAUA DOMICIANO. Despacho: Intime-sea autora para apresentar memoriais em cinco dias e em seguida,
intime-se a parte promovida em igual prazo.
00176 Processo: 2002009041542-9 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,
JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: FLAVIO
LOPES DE SOUZA Despacho: Intime-seO AUTOR, POR SEU PATRONO, PARA O CUSTEIO
DAS DILIGENCIAS COM INTIMACAODO PROMOVIDO, FINS DO ART. 475, J, DO CPC
00177 Processo: 2002010013044-8 - EXECUCAO
AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER
JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: GILMASIO MELQUIADES DE MEDEIROS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: MG
CONSTRUTORA LTDAREPRESENTANTE
LEGAL: SILVIO DIAS DE SAREPRESENTANTE LEGAL: JORGE LUIZ SANTOS MELO Despacho: Intime-sePARA O CUSTEIO DAS DILIGENCIAS EM CINCO DIAS
00178 Processo: 2002010015788-8 - ADJUDICACAO
COMPULS. AUTOR: LUIZ BATISTA MEIRA
ADV: HELTON MORAIS DE CARVALHO. REU:
RD INCORPORACOES LTDA ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA, CLAUDIO TAVARES
NETO, THIAGO BORGES BOTELHO LUNA.
Despacho: Audiencia designadaDE CONCILIACAO DESIGNADA PARA DIA 05/10/11 AS
15:00 HORAS, INTIMEM-SEAS PARTES E
SEUS ADVOGADOS
00179 Processo: 2002010026946-9 - DANOS MORAIS
AUTOR: SESONE MARIA SOUSA DE MENDONCA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, MARCOS RODRIGUES DA SILVA. REU: FAI FINANCEIRA AMERICANAS
ITAU S/A ADV: JOSE DI LORENZO SERPA
FILHO, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO.
Despacho: Audiencia designadaDE CONCILIACAO DESIGNADA PARA DIA 16/11/11 AS
14:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E
SEUS ADVOGADOS
00180 Processo: 2002010033235-8 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO RICARDO SILVA NORONHA
ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. REU:
BANCO UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sedespacho:rejeito a
preliminar de nulidade de citacao.defiro provas
requeridas pelas partes.determino a intimacao das
partes p audiencia de instrucao dia 17/11/2011, as
14:30 horas.intimar tambem os advogados
00181 Processo: 2002011008772-9 - ANULATORIA
AUTOR: SORAYA ALBUQUERQUE DE MOURA ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: IntimeseDESPACHO:EMBORA COMPREENDA
PROB. DE SAUDE, ENTENDO Q A RESTITUICAO DOPRAZO P/DEPOSITO DE MEMORIAS N PODERA SER CONCEDIDA, SEM Q
VIOLE O PRINCIPIO DA ISONOMIA DAS
PARTES. INTIME-SE.DECORRIDO PRAZO
VOLTEM-ME
00182 Processo: 2002011025343-8 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: EDUARDO TRAJANO
DA SILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU:
ABM AMRO REAL S/A Despacho: Intime-seA
IMPUGNACAO EM DEZ DIAS
00183 Processo: 2002011036817-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DIJANE MARIA PEDROSA
SANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seDECISAO FLS. 74:PEDIDO DE
ANTECIPACAO NAO ENCONTRA AMPARO
LEGAL. DEFIRO A GRATUIDADE, CITE-SE
00184 Processo: 2002011037473-9 - USUCAPIAO
AUTOR: ADEIRTON DE ARAUJO PRIMO
ADV: SIMAO RAMALHO DE ANDRADE. REU:
SUPERMERCADO PRIMO LTDAREPRESENTANTE LEGAL: GERLANDO DE ARAUJO
PRIMOREU: UNIAO FEDERALREU: ISAAC
LUIZ NOBRE Despacho: Intime-se DESPACHO: DECLARO A INCOMPETENCIA DESTA VARA ESTADUAL PARA PROCESSAR
EJULGAR O PRESENTE FEITO E VIA DE
CONSEQUENCIA DETERMINAR SEJAM
ENCAMINHADOS A JUSTICA FEDERAL
APOS O DECENIO LEGAL
00185 Processo: 2002011038607-1 - IMPUG A PENHORA AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV: MANUELA MOTA MOURA. REU: IVANICE ZAFALAN ADV: IVAMBERTO CARVALHO
DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo exequente para oferecer resposta a impugnacao ao
cumprimento de sentença, no prazo legal
00186 Processo: 2002011038694-9 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: ANTONIO ABDON BORGES MIRANDA Despacho:
Intime-seA AUTORA PARA EM 30 DIAS JUNTAR NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL EMANADA DE CARTORIO EXTRAJUDICIAL DESTA COMARCA, POR FORCA DO PROVIMENTO 07/2007 DACGJ/PB
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 172/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00187 Processo: 2001995004807-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. REU: CURRAL COM DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV:
JOSE PROCOPIO DE BARROS. Despacho:
Intime-se os advogados da parte autora, para
assinar a peticao de f. 163, em cinco dias.
00188 Processo: 2002001004622-1 - MONITORIA
AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, ANDRESSA CARLOS FREIRE, JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: FF
CONSTRUCOES LTDA ADV: MARIA DIVANI
27
OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Pedido deferidode expedicao de alvara.
00189 Processo: 2002007739594-1 - INVENTARIO
AUTOR: ADRIANO BANDEIRA DA CUNHA
ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. REU: JOSUE MARCOS DA CUNHA ADV: CLARISSA
ROBERTA DIAS CARDOSO. Despacho: Pedido deferido de habilitacao e vista dos autos
pelo prazo legal.
00190 Processo: 2002008005295-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES ADV: CLAUDIO SERGIO R DE
MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Pedido deferido de suspensao do processo pelo prazo de 60 dias.
00191 Processo: 2002008014845-1 - MONITORIA
AUTOR: EDIR MARCOS MENDONCA ADV:
EDIR MARCOS MENDONCA. REU: ASUFEP
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UFPB
Despacho: Intime-se a parte autora, advogada em causa propria para assinar a peticao de
f 52/54, em cinco dias.
00192 Processo: 2002008040627-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ATAIDES MENDES PEDROSA ADV:
JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO, ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-se a autora
para requerer o que entender oportuno no prazo de 10 dias.
00193 Processo: 2002009025614-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TATIANA FIGUEIREDO
SEABRA ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND
DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV:
TANIA VAINSENCHER, MILENA NEVES AUGUSTO, JOSE RICARDO DE N. VAREJAO.
REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E
ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, FABIO JOSE DE OLIVEIRA
OSORIO, CARLA MARTINS. Despacho: Pedido indeferido formulado pela parte autora quanto a aquisicao de veiculo similar.
00194 Processo: 2002009046582-0 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: CASSANDRA HELENA
ESTRELA BONFIM ADV: JOSE OLAVO FARIAS BONFIM. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO JANAINA ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA, RAFAELLA DE
MENEZES FREIRE. Despacho: Intime-separa conhecimento da reconsideracao aos termos da decisao agravada, ficando a 10 Vara
competente para processar e julgar o presente
feito. Intimem-se as partes desta decisao e
necessidade de produzir provas.
00195 Processo: 2002010014957-0 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ADEMAR FERNANDES
E SILVA FILHO ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se o promovido para que exiba
em juizo o contrato de financiamento referido
na inicial, no prazo de cinco dias, em face do
deferimento da inversao do onus da prova.
00196 Processo: 2002010015966-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BRADESCO LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU:
PALOMA MARIA HERMINIO Sentenca: Processo extinto.sem resolucao do merito.
00197 Processo: 2002010033856-1 - ORDINARIA
AUTOR: EDGAR SAEGER FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU:
CONSUELO DA SILVA DIAS Despacho: Intime-se a parte autora para trazer aos autos
copia da inicial para acompanhamento do respectivo mandado.
00198 Processo: 2002010044087-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ADERALDO ANDRADE DUARTE DIONISIO ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: HSBC BANK BRASIL
S/A Sentenca: Processo extinto.sem resolucao do merito.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 145/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00199 Processo: 2002002396449-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALUISIO NUNES DE SOUSA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE
LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO
CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES
RODRIGUES. Despacho: Quanto aos calculos apresentados, manifestem-se os interessados no prazo comum de cinco dias. digo,
PRAZO DE 10 DIAS.
00200 Processo: 2002009027657-3 - DANOS MORAIS
AUTOR: IRANNA MICAELLY MEDEIROS VILAR ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO.
REU: PORTUGAL FLAT HOTEL ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00201 Processo: 2002009032461-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE FATIMA
OLIVEIRA DANTAS ADV: PAULO BARBOSA
DE ALMEIDA FILHO. INTERESSADO:
KLAYTON JOSE OLIVEIRA DANTAS ADV:
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA, DANIELLE
ISMAEL DA COSTA MACEDO. INTERESSADO: KALIANE OLIVEIRA DANTAS ADV: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA, DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. INTERESSADO:
KLENYO OLIVEIRA DANTAS Despacho: Intime-se Intimem-se os substitutos para requerer o que de direito em 05 dias
00202 Processo: 2002010002495-5 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REU: BANCO FINASA BMC
S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Sentenca: Acordo homologadoTransitada em julgado, arquivem-se os autos...
00203 Processo: 2002010018968-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC
S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU:
MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO
ONOFRE ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoAopos o transito em julgado, arquivem-se
00204 Processo: 2002010021838-3 - CUMPRIMENTO
CLAUSULA AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU:
ACADEMIA CORPO LIVRE LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00205 Processo: 2002010047936-5 - REVISAO DE
CONTRATO REU: RONALDO LEAO SOARES
ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU:
BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE
DE MELO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente condeno a re nas custas e
honorarios... Transitada em julgado aguardese a execucao nos moldes do art. 475-J
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 164/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00206 Processo: 2002006027939-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SERGIO JOSE MOREIRA
DE AVELAR ADV: JALDEMIRO RODRIGUES
DE ATAIDE JR. REU: SUL AMERICA CIA DE
SEGURO SAUDE ADV: CLAVIO VALENCA
FILHO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA. Sentenca: Acordo homologado
00207 Processo: 2002008004826-3 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: MARIA DE FATIMA
COSTA DA SILVA ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. Despacho: Intime-se o exequente para apontar bens do devedor, objetivando o reforço da penhora, no prazo de dez
dias, uma vez que o bloqueio on line fora parcial, conforme despacho à fl. 131v.
00208 Processo: 2002008025287-3 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOAO BRITO DE GOIS FILHO, KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o promovido para recolher as custas do processo,
em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa, bem como para constituir novos patronos, em igual prazo.
00209 Processo: 2002008043376-2 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, WILSON
BELCHIOR. Despacho: Intime-se o réu para
que apresente, no prazo de quinze dias, os
extratos completos das contas elencadas na
sentença de fls. 103/108, nos termos do Art.
475-B, parág. 1º, do Código de Processo Civil.
00210 Processo: 2002009027691-2 - INDENIZACAO
AUTOR: HEBERTY EMMANOEL DE AGUIAR
RAMOS BRASILEIRO ADV: DIEGO VIEGAS
VERAS, ALEXSANDRA GOMES DE FRANCA.
Despacho: Intime-se a parte exequente para dizer sobre o depósito às fls. 146/149, em dez dias.
00211 Processo: 2002010000151-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: INAH CAVALCANTI
DA SILVA BARROS ADV: ANGELA MARIA
DANTAS L. DE ABRANTES. AUTOR: ICIA
MARIA CAVALCANTE DA SILVA ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. Sentenca: Partilha homologada(esboço de fls.3)
Transitada em julgado, expeçam-se os competentes formais.
00212 Processo: 2002010025788-6 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: FABIO ROBERTO
NOBREGA DA CRUZ ADV: ERIBERTO DA
COSTA NEVES. Despacho: Intime-se para
efetuar o pagamento das custas calculadas
às fls. 164, em dez dias, como determinado
na sentença.
00213 Processo: 2002011026823-8 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VINICIUS JOSE GOMES
FORMIGA BARROS ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho:
Intime-se para falar sobre a certidão de fls.
148v, informando novo endereço para citação.
00214 Processo: 2002011028486-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: OLIVIO PONTES FILHO ADV:
FRANCINALDO DA COSTA DIAS. Despacho:
Intime-se a parte autora para, conforme despacho à fl. 34, comprovar sua condição de
hipossuficiente, sob pena de indeferimento da
gratuidade pretendida.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 097/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00215 Processo: 2002006028000-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ANGELA MARIA BEZERRA DE CASTRO ADV: LUIZ AUGUSTO DA
FRANCA CRISPIM, JOSE IVANILDO SOARES
DA SILVA, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
Despacho: Intime-se a autora para requerer o
que de direito, em 10 dias.
00216 Processo: 2002007003335-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: LUIS CARLOS RIBEIRO
DA COSTA ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO.
Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 35.
Decreto a extincao do processo sem julgamento do merito...
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
28
00217 Processo: 2002008020390-0 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, CARLO ANDRE
DE MELLO QUEIROZ, TOME LEAO GAMA.
Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 49. Extingo o processo sem julgamento do merito...
00218 Processo: 2002008021802-3 - ORDINARIA
AUTOR: ALDA MARIA EVANGELISTA MARTINS ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES.
REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, RAISSA DE
SENA XAVIER. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 141/143. Julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar a condenacao da re ao custeio do exame de ressonancia
magnetica do encefalo da parte autora...
00219 Processo: 2002008040491-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: DIUDIDO
DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO ADV: AMABILIA DO REGO VALENCA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 80. Decreto a extincao do processo com julgamento do merito...
00220 Processo: 2002009011970-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca:
Intime-se da sentenca de f. 29. Extingo o processo sem julgamento do merito...
00221 Processo: 2002009027429-7 - INVENTARIO
AUTOR: MARIZEVE FINIZOLA SANTIAGO DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. Sentenca: Intime-se da sentenca
de f. 19. Decreto a extincao do processo, sem
julgamentodo merito...
00222 Processo: 2002009028902-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca:
Intime-se da sentenca de f. 24. Extingue-se o
processo, sem julgamento do merito...
00223 Processo: 2002010016055-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, RICARDO LEITE DE MELO. REU:
RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO ADV:
JOSE ALVES CARDOSO. Sentenca: Intimese da sentenca de f. 39. Homologo a composicao celebrada e declaro extinto o processo,
com julgamento de merito...
00224 Processo: 2002010018627-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JODZA MOURA MEDEIROS, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, PAULO GUSTAVO
COELHO DA CARVALHEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 36. Extingo o processo sem julgamento do merito...
00225 Processo: 2002010019519-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, JASSIARA SANDRA RIBEIRO DE MORAIS. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 57. Homologo, por sentenca, o
acordo de vontades celebrado entre as partes
as f. 52/53, e decreto a extincao do feito comresolucao do merito.
00226 Processo: 2002010022986-9 - INDENIZACAO
AUTOR: BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE
RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 130/131. Julgo procedente o pedido formulado na exordial, para
condenar a demandada ao pagamento de R$
8.000, 00 em favorda promovente, a titulo de
indenizacao moral, com correcao monetaria..
00227 Processo: 2002010023413-3 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 42. Extingo o
processo sem julgamento do merito...
00228 Processo: 2002010039175-0 - DECLARATORIA AUTOR: CLAUDIO CAVALCANTI DE
ARRUDA NETO ADV: GUSTAVO PALMEIRA
SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentenca de
f. 28. Decreto a extincao do processo sem
resolucao do merito.
00229 Processo: 2002011003237-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OSVALDO LUIZ DE MEDEIROS ADV: KATIA REGINA FARIAS. AUTOR: ANTONIO OTAVIO DA SILVA FALCAO
ADV: KATIA REGINA FARIAS. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 31. Extingo o processo sem julgamento do merito...
00230 Processo: 2002011005808-4 - ORDINARIA
AUTOR: SAMUEL DE SOUZA BALDO ADV:
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 31. Homologo por sentenca o pedido de desistencia da
acao formulado as f. 59, e decreto a extincao
do feito sem resolucao do merito...
00231 Processo: 2002011007968-4 - DECLARATORIA AUTOR: GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO ADV: GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.30. Homologo, por sentenca, o acordo de vontades celebrado entre as partes, e decreto a extincao
do feito sem resolucao do merito.
00232 Processo: 2002011018929-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Intimese da sentenca de f.52. Homologo, por sentenca, o acordo de vontades celebrado entre
as partes as f. 182, e decreto a extincao do
feito comresolucao do merito.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 147/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00233 Processo: 2002007003955-3 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: EMPRESA DE TELEFONIA
CELULAR CLARO ADV: LUCIANA PEDROSA
NEVES CIRNE, HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE, JOANNA PAULA BRONZEADO TEOTONIO LEITE FERREIRA. LITISCONSORTE:
OTICAS MAIA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-seo executado do
bloqueio realizado para que proceda com a
impugnacao no prazo legal
00234 Processo: 2002007747297-1 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE DAMACI DE LUCENA JUNIOR ADV: ALEXANDRE SOARES DE
MELO, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO,
JOSE VALTECIO BRANDAO SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar sobre a peticao retro, em dez dias.
00235 Processo: 2002007755837-3 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: MARIA TEREZINHA ALVES
DIAS ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA.
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO
ALESSANDER DE SOUZA ALVES DE OLIVEIRAREU: CARLOS OVIDIO LOPES DE
MENDONCA NETO ADV: MARCUS RAMON
ARAUJO DE LIMA, BRUNO DE FARIAS CASCUDO, THERZA MICHELLE LIMA LOPES DE
MENDONCA. REU: WILZA DIANE GALVAO
LOPES DE MENDONCA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA, BRUNO DE FARIAS
CASCUDO, THERZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA. DENUNC.A LIDE:
ABRAAO JACKSON PIMENTEL PINHEIRO
ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS,
BRUNO MAIA BASTOS, DIEGO MACIEL DE
SOUZA. Despacho: Intime-seque foi designada audiencia de conciliacao para o dia
08.11.2011, às 15 horas.
00236 Processo: 2002008046069-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MIGUEL HONORATO DA
SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,
HILTON SOUTO MAIOR NETO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. AUTOR: ANA
FERREIRA ARAUJO ADV: MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO,
RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR.
AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA
ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, RAQUEL
VASCONCELOS SOUTO MAIOR, MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: DALVANIRA
OLIVEIRA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: ODILENE VASCONCELOS RAMOS DE
SOUZA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, HILTON SOUTO MAIOR NETO,
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR:
MARIA DAS NEVES LIMA PERES ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO
SCOZ JUNIOR, MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO. AUTOR: ANTONIA LINDOLFO DA
SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar razoes finais, no
prazo de dez dias.
00237 Processo: 2002008046069-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: CLEYDE ANDRADE LUCENA DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,
MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO. AUTOR: EFRAIM DE BRITO GOMES
ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. AUTOR: JOSE MANOEL BRAZ ADV: HILTON SOUTO MAIOR
NETO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO.
AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA
WANDERLEY ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, HILTON SOUTO MAIOR
NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: HOSANA SANTOS DE OLIVEIRA ADV:
MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO. AUTOR: GILVANETE ALVES DA SILVA CARVALHO ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR:
FERNANDO JOSE DE LIMA ADV: MARCOS
REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ
JUNIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO.
Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar razoes finais no prazo de dez dias.
00238 Processo: 2002008046069-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSUE SEVERIANO BATISTA ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS
REIS GANDIN, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR:
TEODOLINA LADISLAU DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. AUTOR: SANDRA MARIA DE PAULA PORTO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO. AUTOR: MARIA DA PENHA
BALBINO SANTOS ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,
RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR.
AUTOR: IRENE DIAS DE MEDEIROS ADV:
MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: MARIA SOARES
DE LIMA ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: ELIETE DA SILVA VICENTE ADV: MARCOS REIS
GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR:
JERONIMO MANOEL DA LUZ ADV: MARCOS
REIS GANDIN, MARCOS SOUTO MAIOR FI-
LHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar
razoes finais no prazo de dez dias.
00239 Processo: 2002009033006-5 - INDENIZACAO
AUTOR: TEREZINHA LOURENCO CABRAL
ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA. REU: CIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, FAYE
SHIRLEY GONCALVES DIFELIS DE CARVALHO ALVES, MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Embargos acolhidosAcolho os embargos de declaracao, para o fim de determinar
que a parteembargada entregue o produto defeituoso a embargante, na ocasiao da entrega
do novo aparelho pela parte embargante.
00240 Processo: 2002010000465-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00241 Processo: 2002010000583-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: JOANA D ARC SANTANA DA SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ROBSON ESPINOLA FEITOSA, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Sentenca:
Embargos admitidos
00242 Processo: 2002010004661-0 - EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: DANIEL SAMPAIO DE
AZEVEDO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-seo exequente para
requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00243 Processo: 2002010013180-0 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO.
Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar em dez dias.
00244 Processo: 2002010039585-0 - INVENTARIO
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO
SOBRINHO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seo inventariante
para assinar o auto de adjudicacao de fl. 91.
00245 Processo: 2002010039854-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, LUCIANA COSTA ARTEIRO, MARISETE FEDRIGO. Despacho: Intime-seo banco para
recolher as custas processuais, em cinco dias,
sob pena de execucao na divida ativa.
00246 Processo: 2002011009812-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: DIONE VASCONCELOS
LIMA E SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA
COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO VOLKSWAGEM
S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO.
Despacho: Intime-seas partes para que informem, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, nos
termos do art 332 do CPC
00247 Processo: 2002011019893-0 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO
GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Sentenca: Acordo homologadoextinguindo o processo com aprecicao do merito.
00248 Processo: 2002011026346-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO MEIRELES DE LIMA FILHO ADV: ALAN ROSSI DO
NASCIMENTO MAIA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-seas parte para dizer se pretendem
produzir outras provas, no prazo de dez dias.
00249 Processo: 2002011037031-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sede que foi deferido o pedido de liminar
requerido.Por ora, nomeio depositario fiel do
bem o representante legal da instituicao financeira retro.
00250 Processo: 2002011037804-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GBF EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO LTDA ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA
ELLEN M DE A PONTES, GUSTAVO BOTTO
BARROS FELIX. AUTOR: CONDOMINIO
TURISTICO HOTELEIRO MUSSULO BEACH
RESORT ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES,
GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. AUTOR:
HUMBERTO LUIZ SOARES GOMES ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA
ELLEN M DE A PONTES, GUSTAVO BOTTO
BARROS FELIX. AUTOR: MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA ADMINISTRACAO VENDA E L ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, GUSTAVO BOTTO BARROS
FELIX, WALTER SERRANO RIBEIRO. AUTOR: JOAO CARLOS GUERRA ALVES PINA
FERREIRA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES,
GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. Despacho: Intime-sede que foi deferido o pedido de
liminar pleiteado.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 140/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00251 Processo: 2002005004073-8 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ELVIRA ALVES TEIXEIRA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: NELSON ALVES TEIXEIRA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intimesedefiro o pedido de habilitacao para conceder
vistas pelo prazo legal
00252 Processo: 2002006008367-8 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA
DINIZ. REU: ADRIANA FERNANDES C DE
ARRUDAREU: FRANCISCO BRAZ DE MEDEIROS FILHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00253 Processo: 2002007779389-7 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS
LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte promovida da homologacao dos calculos contida
na decisao de fls. 117, bem como, para falar
sobre o pedido de fls. 128.
00254 Processo: 2002007787147-9 - DECLARATORIA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA.
Despacho: Intime-se os advogados exequentes para informar o numero dos seus respectivoscpfs/mf no prazo de cinco dias, bem como
para requerer o que entenderem ser de direito
00255 Processo: 2002008008978-8 - CANCELAMENTO
AUTOR: FLAVIO HENRIQUE BARBOSA DA
SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: YES COSMETICOS Despacho:
Intime-se especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo comum de dez dias
00256 Processo: 2002008033567-8 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, SANDRA HELENA BASTOS
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se defiro a
juntada para conceder vistas no prazo legal
00257 Processo: 2002008042258-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARLI AVELINO DE PAIVA ADV:
JORIO PEREIRA DOS SANTOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C
GOMES JUNIOR, RAISSA DE SENA XAVIER.
Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo com baldrame nos artigos 794 I e 795 ambosdo codigo de processo civil... aylzia fabiana juiza de direito
00258 Processo: 2002009014015-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ADIELSON CAVALCANTE SILVA ADV:
CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA
CABRAL LIMEIRA. Despacho: Intime-se a advogada abaixo habilitada a fim de informar o
novo endereco do seuconstituinte em dez dias
00259 Processo: 2002009021965-6 - MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: MARIZA RAMOS DA
SILVA ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, EVELINE SOUSA DA SILVA. REU: EMISSON MEDEIROS DO NASCIMENTO ADV:
MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE,
ANNIBAL PEIXOTO NETO, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REU: CAVALCANTI
MOTOSSERRA E ROCADEIRAS ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 28 de
setembro de 2011 as 14:00 horas - audiencia
de instrucao e julgamento.
00260 Processo: 2002009031265-9 - ADJUDICACAO
AUTOR: JOSE ARIOALDO ALVES DA SILVA
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, RODRIGO
JOSE DE CARVALHO FALCAO. Despacho:
Intime-se o autor para dizer o que entender ser
de direito em dez dias
00261 Processo: 2002010021656-9 - REINTEGRACAO POSSE REU: JOAO MARINHO MARTINS ADV: IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte re para
falar sobre a peticao e documentos acostados, em dezdias
00262 Processo: 2002010021656-9 - REINTEGRACAO POSSE REU: JOAO MARINHO MARTINS ADV: IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte re para
falar sobre a peticao e documentos acostados
em dez dias
00263 Processo: 2002010036270-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO VILLAGE
TORRES ADV: ANTONIO STROPP CAMINHA.
REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO BEZERRA DO NASCIMENTO ADV: CAMILA DE MELLO. Despacho: Intime-serecebo o aditamento
da inicial de fls deferindo a adocao do rito sumario designo audiencia de conciliacao para o dia
06 de outubro de 2011pelas 14:45 horas
00264 Processo: 2002010037460-8 - INDENIZACAO
REU: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS ADV: CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
adversa para falar sobre o documento apresentado, em 10 dias
00265 Processo: 2002010045836-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: GERALDO FAUSTINO
DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao
00266 Processo: 2002010047926-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JONE ALVES DA SILVA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas no prazo comum de 10 dias, correndo em cartorio.
00267 Processo: 2002011000775-0 - INDENIZACAO
AUTOR: SHALON LIVRARIA E PAPELARIA
EVANGELICA LTDA ADV: EVELINE BEZERRA PAIVA. REU: ENERGISA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar designada para o
dia 08/11/2011, as 14:30 horas
00268 Processo: 2002011002426-8 - NULIDADE AUTOR: HELENA MARIA BIZERRA ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA. REU: ENERGISA
S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Acordo homologado
00269 Processo: 2002011009339-6 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ANDRE CHAVES DE MIRANDA CAMPOS ADV: JAILTON CHAVES DA
SILVA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido
de antecipacao de tutela formulado pelo autor.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
00270 Processo: 2002011011816-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVA MARIA COSTA ADV:
JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se a
parte autora a fim de se pronunciar sobre os
documentos acostados em dez dias
00271 Processo: 2002011025437-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARTA FIRMINO DOS SANTOS ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU:
BAQUEIRO COM E SERVICO LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00272 Processo: 2002011025576-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARACY PEREIRA DE
OLIVEIRA DA SILVA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-sediante do exposto indefiro todos os pedidos realizados a título de tutela antecipada por entender ausente um dos requisitos exigidos peloart
273 do cpc
00273 Processo: 2002011032512-9 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: ADRIANO GOMES DA SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: CRISTINA MARIA GOMES GOUVEIA ADV: JURANDI PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO. AUTOR: EDILEUZA
MARIA DA SILVA ADV: JURANDI PEREIRA
DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: ELIZABETE MARIA GOMES ADV: JURANDI PEREIRA
DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intimesenomeio como inventariante a herdeira Elizabete Maria Gomes, independente de compromisso. intime se para acostar aos autos procuracao e documentos pessoais dos conjuges
dos herdeiros casados, certidao de casamen
00274 Processo: 2002011032512-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ADRIANO GOMES DA
SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: ELIZABETE MARIA
GOMES ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: FLORIANO GOMES DA SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO. AUTOR: LUIZ GOMES
DA SILVA NETO ADV: JURANDI PEREIRA
DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intimesecom a devida averbacao de divorcio, dos
herdeiros divorciados e registro de obito do
conjuge da herdeira viuva, no prazo de 30
dias, deverajuntar a certidao de registro imobiliario do bem imovel do espolio
00275 Processo: 2002011032512-9 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: ADRIANO GOMES DA SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: ELIZABETE MARIA GOMES ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: FLORIANO GOMES
DA SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: GIZELIA MARIA
DA SILVA LIMA ADV: JURANDI PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-sesob pena de indeferimento da exordial e certidoes negativas do municipio e do estado, onde
se encontra localizado o imovel e da uniao,
bem como o comprovante do pagamento do
imposto de transmissao causa mortis
00276 Processo: 2002011034766-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANDERSON LOPES
PEDREIRA RIBEIRO ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada
00277 Processo: 2002011035059-8 - ORDINARIA
AUTOR: GENILSON BARROS DE OLIVEIRA
ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO. Despacho: Intime-se isto posto, decido pelo indeferimento do pedido de antecipacao de tutela
00278 Processo: 2002011035889-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: VANDA MARIA FELIX
ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se isto posto, nao atendidos os requisitos
do art.273 do cpc, indefiro opedido de tutela
antecipada
00279 Processo: 2002011036246-0 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO MONTENEGRO GUIMARAES ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. Despacho: Intime-seisto posto, defiro pelo indeferimento do pedido de antecipacao da tutela
jurisdicional requerido na inicial.
00280 Processo: 2002011037152-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: VALERIA DE FATIMA
BEZERRA DA COSTA ATAIDE ADV: THAIS
URSULA. Despacho: Intime-se a parte autora
para emendar a exordial nos termos do art.282
do cpc em dez dias sob pena de indeferimento
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 094/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00281 Processo: 2002009026258-1 - INTERDICAO
AUTOR: A. O. M. ADV: MARIA DE FATIMA DE
SOUSA DANTAS, JOSE DIAS NETO, CARLOS
HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: A.
J. M. ADV: PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE, MARGARETE TRIGUEIRO DE A
DUARTE. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls.75. Concedo vistas pelo prazo de
dez dias, mediante protocolo.
00282 Processo: 2002010027964-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. E. C. L. ADV: JEREMIAS
MENDES DE MENEZES, ADRIANO MANZATTI
MENDES, ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS.
AUTOR: I. D. L. C. ADV: GENIVAL VELOSO
DE FRANCA FILHO, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, ALESSANDRO LIA FOOK
SANTOS. REU: E. L. N. REU: J. L. N. ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-sea parte executada para
que junte aos autos copia do acordo citado,
emrelacao ao processo de nº 200.2009.036.9758, na justificativa de fls.194/197.
00283 Processo: 2002010042300-9 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: M. S. R. ADV: IZABEL
BEATRIZ GOMES DE SOUZA, HELENA COUTINHO DE SALES SOARES. REU: M. S. R. F.
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00284 Processo: 2002010046629-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: H. B. Q. ADV: BENEDITO
JOSE NOBREGA VASCONCELOS, ELIZA
FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. REU:
V. C. Q. ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00285 Processo: 2002011002580-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. M. A. ADV: ITALO NEY
FONSECA CABRAL, SILVINO CRISANTO
MONTEIRO. REU: A. A. S. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES, ADONIAS ARAUJO
SOBRINHO, ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-seIndeferem-se os pedidos formulados pela autora,
bem como a pretendida reducao do percentual
alimenticio como pretendido pelo alimentante,
porentender como razoavel o percentual de 05
salarios minimos, como ...
00286 Processo: 2002011002580-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. M. A. ADV: ITALO NEY
FONSECA CABRAL, SILVINO CRISANTO
MONTEIRO. REU: A. A. S. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES, ADONIAS ARAUJO
SOBRINHO, ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se(...) fixado a fl.29/30. Publique-se e Intimem-se. No
mais, aguarde-s e a audiencia ja designada.
00287 Processo: 2002011011476-2 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: A. L. S. S. ADV: FERNANDO
ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: F. K. F. S.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00288 Processo: 2002011011662-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: S. M. S. ADV: GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES, MAIRA PEREIRA DE MELO GUIMARAES. REU: G. V.
A.REU: C. V. M. S. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00289 Processo: 2002011012380-5 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: L. M. A. L. ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. AUTOR: C. B. A. S. ADV:
MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. REU: J.
S. R. ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO. Despacho: Intime-sea parte adversa para
impugna-la no prazo de 10 dias.
00290 Processo: 2002011012380-5 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: L. M. A. L. ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. AUTOR: C. B. A. S. ADV:
MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. REU: J.
S. R. ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/
11/2011 , as 13:30 horas, no Forum local.Ficam
intimadas as partes, atraves deseus adv.,
querendo, ate 10 dias antes da audiencia arrolarem testemunha
00291 Processo: 2002011012674-1 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. C. S. S. ADV: WALTER DE SOUZA SOUTO MAIOR. REU: S. R. S.REU: Y. R.
S. ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00292 Processo: 2002011017310-7 - ALIMENTOS
AUTOR: R. L. S. A. ADV: NEWMAN LUCIA
PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: J. P. S. ADV:
NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO.
REU: J. A. B. Despacho: Intime-sea autora
atraves de ilustre advogado, para em cinco
dias falar sobre acertidao de fls.26.
00293 Processo: 2002011023711-8 - DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DOS ANJOS DANTAS BULHOES ADV: MAXWELL DA SILVA ARAUJO.
REU: EVERALDO DOS SANTOSREU: MARIA DAS NEVES DOS SANTOSREU: ERNANDE ANTONIO DOS SANTOSREU: ELAINE
DANTAS DOS SANTOSREU: SEVERINA ELAINE DANTAS DOS SANTOS Despacho: Intime-sea parte autora atraves de seu advogado
para falar sobre a certidao defls.38v.
00294 Processo: 2002011025888-2 - ALIMENTOS
AUTOR: C. L. M. ADV: JACKELINE ALVES
CARTAXO. AUTOR: J. E. L. M. ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. REU: M. O. M. J.
ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR, SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES. Sentenca: Sentenca homologatoria
00295 Processo: 2002011028698-2 - REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: M. S. C. ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REU: D. R. L.REU: J. O. R. C.REU: M.
D. C.REU: M. R. C.REU: D. R. C.REU: V. R.
C. Despacho: Intime-sea autora, atraves de
ilustre advogado, para em 10 dias falar sobre
acertidao de fls.40v.
00296 Processo: 2002011034868-3 - REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: EDLA FATIMA VASCONCELOS ADV: JOAO SOUZA S.JUNIOR, THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. REU: JOSE
EDSON ESTEVAM Despacho: Intime-sea parte autora para proceder a emenda a inicial no
tocante ao polo passivo.
00297 Processo: 2002011035270-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: O. S. F. ADV: MAXWELL
DA SILVA ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00298 Processo: 2002011035377-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. V. N. S. C. ADV: KALINE GOMES BARRETO. AUTOR: M. E. N. S.
C. ADV: KALINE GOMES BARRETO. AUTOR:
J. R. N. ADV: KALINE GOMES BARRETO.
REU: J. S. C. Despacho: Intime-seDefiro a
gratuidade da justica. Intime-se a autora, atraves de seu advogado, para em 10 dias emendar a inicial sob pena de indeferimento.
00299 Processo: 2002011035989-6 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: P. R. R. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA, JORGE FERNANDO LUIZ FERNANDES. REU: P. D. S. S.
ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho:
Intime-seA impugnacao em 10 dias.
00300 Processo: 2002011036487-0 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: BETINA MEISTER GEHRKE ADV:
29
JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. AUTOR: NORBERTO EDWINO GEHRKE ADV:
JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. Sentenca: Sentenca homologatoria
00301 Processo: 2002011040324-9 - SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: CLAUDIA ROSANY NASCIMENTO OLIVEIRA DE MORAIS ADV: JOSELISSES ABEL FERREIRA. REU: JOSE
AIRTON CAVALCANTE DE MORAIS Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justica.
Intime-se a parte autora, para no prazo de 10
dias, emendar a inicial.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 103/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00302 Processo: 2002010003430-1 - INTERDICAO
AUTOR: M. P. S. F. ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. REU: M. P. S. Despacho: Intime-seo
autor para se pronunciar sobre o laudo pericial
em 05 dias, apos a publicacao desta nota
00303 Processo: 2002010035554-0 - INTERDICAO
AUTOR: A. V. M. ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. AUTOR: F. R. M. ADV:
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.
AUTOR: G. A. M. ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: M. M. V. M. Despacho: Intime-seo autor para se pronunciar
sobre o laudo pericial em 05 dias, apos a publicacao desta nota
00304 Processo: 2002010037423-6 - INTERDICAO
AUTOR: M. B. S. F. ADV: EDMER PALITOT
RODRIGUES. REU: J. F. Despacho: Intimeseo autor para se pronunciar sobre o laudo pericial em 05 dias, apos a publicacao desta nota
00305 Processo: 2002010042208-4 - INTERDICAO
AUTOR: E. A. F. O. ADV: ROCHELE KARINA
COSTA DE MORAES. REU: I. F. O. Despacho: Intime-seo autor para se pronunciar sobre o laudo pericial em 05 dias, apos a publicacao desta nota
00306 Processo: 2002010042268-8 - INTERDICAO
AUTOR: V. C. A. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. REU: F. A. C. Despacho: Intime-seo
autor para se pronunciar sobre o laudo pericial
em 05 dias, apos a publicacao desta nota
00307 Processo: 2002010043811-4 - INTERDICAO
AUTOR: M. S. S. ADV: URIAS JOSE CHAGAS
DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES. REU: A. T. S. Despacho: Intime-seo
autor para se pronunciar sobre o laudo pericial
em 05 dias, apos a publicacao desta nota
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
215/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00308 Processo: 2002010020788-1 - RESTITUICAO AUTOR: ANTONIETA DE ARAUJO
LIMA ADV: ALAIN DELON SILVA OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou improcedente os presentes autos, nostermos
do art. 269, I, do CPC.
00309 Processo: 2002011033134-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-seas partes da decisao que
suscitou o conflito negativo de competencia e
para remeter o feito ao presidente do TJ.
00310 Processo: 2002011035824-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MANOEL GUEDES DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes da sentena julgada
parcialmente procedente.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
236/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00311 Processo: 2002010033043-6 - DECLARACAO
NULIDADE REPRESENTANTE LEGAL: YURI
MAHATMA LIMA FERNANDES ARAGAO ADV:
GIORDANA MEIRA DE BRITO. AUTOR: YG
SERVICOS E COM DE INFORMATICA LTDA
ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Arquive-secom baixa.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
246/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00312 Processo: 2002007781707-6 - ORDINARIA AUTOR: ROSINETE RAMOS BATISTA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA. Despacho: Arquive-secom baixa.
00313 Processo: 2002011036130-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCINALDO DE SOUZA
LEITE ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE
DE SOUZA. Despacho: Remessados autos ao
Presidente do Tribunal de Justiça, para julgar a o
conflito negativo de competência suscitado.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
247/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00314 Processo: 2002011036483-9 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO VIEIRA ADV: JOSE
FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-setutela indeferida
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
179/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00315 Processo: 2002002391956-2 - EMBARGOS
REU: MANOEL SOARES MONTEIRO ADV:
JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-seo advogado credor para que informe se
houve o cumprimento da requisicao.
00316 Processo: 2002008008354-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-
seo exequente para apontar bens do devedor
passiveis de penhora em dez dias.
00317 Processo: 2002009025314-3 - DEMOLITORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sedeste e aguarde-se novo endereco, em dez dias, sob pena de extincao.
00318 Processo: 2002010025726-6 - RESTITUICAO
AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES BATISTA
ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA, LUIZ
GONZAGA VILAR DOS REIS. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as
provas que desejam produzir, em dez dias.
00319 Processo: 2002010029967-2 - RESTITUICAO
AUTOR: GILBERTO DE BRITO ALVES ADV:
ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00320 Processo: 2002010034421-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: LEANDRO GOMES DA
SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO, HELLEN KAROLYNE SOARES DOS
SANTOS. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sea parte apelada para oferecimento do contrarrazoes no prazo legal...
00321 Processo: 2002010036701-6 - REPETICAO INDEBITO REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Despacho: Intime-sesobre a peticao
retro, falem os promovidos, em quinze dias.
00322 Processo: 2002010040755-6 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: RONALDO FERREIRA
HENRIQUE ADV: NATHALIA MARIA VIEIRA
MOURA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimeseespecifiquem as partes as provas que desejam produzir, em dez dias.
00323 Processo: 2002010041000-6 - REPETICAO INDEBITO REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sesobre o documento retro acostado, fale a parte promovida, em cinco dias.
00324 Processo: 2002010043741-3 - COMINATORIA
AUTOR: JULLIEMERSON GUEDES MORAIS
ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. REU:
PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00325 Processo: 2002010043867-6 - RESTITUICAO
AUTOR: AIRTON JOSE DOS SANTOS BACALHAU ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE
MORAES. AUTOR: CARLOS ROBERTO RIBEIRO LEAL ADV: ROCHELE KARINA COSTA
DE MORAES. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV
ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as provas que desejam produzir, em dez dias.
00326 Processo: 2002011018236-3 - EMBARGOS DO
DEVEDOR REU: HOSPITAL SAO VICENTE
DE PAULA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, GUSTAVO BOTTO BARROS
FELIX. Despacho: Intime-seo embargado para
impugna-los no prazo legal.
00327 Processo: 2002011020772-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ALDOMIR MARTINS DO
NASCIMENTO ADV: ALCIDES BARRETO
BRITO NETO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00328 Processo: 2002011025128-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FABIANO OLIVEIRA TAVARES ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
180/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00329 Processo: 2002001003591-9 - ORDINARIA
REU: CEAHP ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre os documentos as fls.231/235 dos autos, fale o impugnante, em cinco dias.
00330 Processo: 2002005671342-9 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: FELIPE TADEU LIMA SILVINO. Despacho: Intime-se o exequente para apontar bens
do devedor passiveis de penhora em dezdias.
00331 Processo: 2002008043429-9 - INDENIZACAO
AUTOR: REGINA MARIA DOS ANJOS ADV:
MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE,
MONIQUE DE OLIVEIRA PINTO PATRICIO.
Despacho: Intime-se alvara expedido e a disposicao.
00332 Processo: 2002010025245-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUCI MARY ROCHA FONSECA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO.
Despacho: Intime-se sobre a certidao a fl. 58
fale a parte autora em 10 dias.
00333 Processo: 2002010027485-7 - RESTITUICAO
AUTOR: THIAGO SARAIVA BARBOSA ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer a execucao do julgado em 30 dias.
00334 Processo: 2002010037049-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ADELMO DELFINO DA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
30
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
AUTOR: CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR
SABINO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se especifiquem as partes as provas
que desejam produzir, em dez dias.
00335 Processo: 2002011002441-7 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL. Despacho: Intime-se desentranhamento ordenado
da apelacao fls. 85/89 dos autos, em razaoda
preclusao consumativa. comparecer em cartorio para recebiemto da mesma.
00336 Processo: 2002011017292-7 - REPETICAO
INDEBITO REU: PBPREV PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS
ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, SOLON HENRIQUE DE SA E
BENEVIDES. Despacho: Intime-se sobre os
documentos acostados aos autos falem os
promovidos em cincodias.
00337 Processo: 2002011017584-7 - REPETICAO
INDEBITO REU: PBPREV PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS
ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, SHEYLA SURUAGY AMARAL.
Despacho: Intime-se sobre documentos fls.69
dos autos fales os promovidos em cinco dias.
00338 Processo: 2002011019389-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO JOSE DE SARMENTO QUEIROGA ADV: MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00339 Processo: 2002011019681-9 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE WILKER DE ARRUDA
PIRES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00340 Processo: 2002011024947-7 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ODILON AMARAL NETTO ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00341 Processo: 2002011037290-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO ESTRELA DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de tutela antecipada.
00342 Processo: 2002011039877-9 - ORDINARIA
AUTOR: RAIMUNDO SOARES BEZERRA
ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,
ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de tutela antecipada.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
105/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00343 Processo: 2002004031617-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
PONTES ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.
Despacho: Intime-seo autor para, em dez dias
requerer o que de direito.
00344 Processo: 2002006058447-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: OSIRIS DO ABIAHY, DJAFER PINTO
PEREIRA, WLADIMIR ROMANIUC NETO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00345 Processo: 2002007746654-4 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00346 Processo: 2002007753215-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA
NOBREGA FIGUEIREDO, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00347 Processo: 2002008010909-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, DJAFER
PINTO PEREIRA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00348 Processo: 2002008043004-0 - INDENIZACAO
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SORAYA DE
SOUSA FERNANDES, WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Despacho: Intime-senos termos do art
100, parag 9 e 10 da Constituicao Federal.
00349 Processo: 2002009018667-3 - ORDINARIA
REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sesobre documento de fls. diga o
promovido em dez dias.
00350 Processo: 2002010000888-3 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho:
Intime-senos termos do art 100, parag 9 e 10
da Constituicao Federal.
00351 Processo: 2002010000961-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE
CARVALHO. REU: SECRETARIA DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir em cinco dias.
00352 Processo: 2002010003655-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE CLAUDIO DE SOUZA DUARTE ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. Despacho: Intime-sea parte autora, para emendar a inicial, em dez dias, retificando a nomenclatura da acao para ordinaria
de cobranca e adequando o pedido as regras
constantes do regime juridico unico do ...
00353 Processo: 2002010013492-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARCOS BENJAMIN
SOARES ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Extincao
Art. 269 do CPC.
00354 Processo: 2002010013688-2 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00355 Processo: 2002010021119-8 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LEONARDO VENTURA MACIEL, WLADIMIR
ROMANIUC NETO. REU: MARCOS BENJAMIM SOARES ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00356 Processo: 2002010033320-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO.
Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de audiencia.
00357 Processo: 2002010033482-6 - ANULATORIA
AUTOR: MARENI COM DE ALIMENTOS LTDA
ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR, EPITACIO DE ALBUQUERQUE LUCENA. REU:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho:
Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias.
00358 Processo: 2002010033860-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: ANTONIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA ADV:
CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00359 Processo: 2002010034966-7 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO.
Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em
cinco dias.
00360 Processo: 2002010035754-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: DJAFER PINTO PEREIRA, WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00361 Processo: 2002010036315-5 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho:
Intime-sedo indeferimento do pedido de fls.
tendo em vista serem suficientes as provas
constantes nos autos.
00362 Processo: 2002010037226-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: NARA DE ALMEIDA PEREIRA MACEDO ADV: MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00363 Processo: 2002011002555-4 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho:
Intime-sedo indeferimento do pedido de fls.
tendo em vista serem suficientes as provas
constantes nos autos.
00364 Processo: 2002011002697-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU:
JOSE ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00365 Processo: 2002011002709-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00366 Processo: 2002011003148-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EDNA ANDRE SILVA ADV:
VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intimesea parte autora, para emendar a inicial, em dez
dias, retificando a nomenclatura da acao para
ordinaria de cobranca e adequando o pedido as
regras constantes do regime juridico unico do ...
00367 Processo: 2002011009212-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FABIANO LIMA DOS SANTOS ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO.
Despacho: Intime-sea parte autora, para emendar a inicial, em dez dias, retificando a nomenclatura da acao para ordinaria de cobranca e
adequando o pedido as regras constantes do
regime juridico unico do ...
00368 Processo: 2002011009623-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00369 Processo: 2002011011017-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GERUZE XAVIER DE
OLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,
BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora, para emendar
a inicial, em dez dias, retificando a nomenclatura da acao para ordinaria de cobranca e adequando o pedido as regras constantes do regime juridico unico do ...
00370 Processo: 2002011011502-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FABRINA NOBREGA DE
ALBUQUERQUE COSTA ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00371 Processo: 2002011016787-7 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho:
Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias.
00372 Processo: 2002011018847-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA SALETE QUEIROGA URTIGA ADV: MATHEUS ANTONIUS
C. L. CALDAS, MARIANA CASSIANO PIRES
DE CASTRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00373 Processo: 2002011019482-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MAX MALONE ADILIO DE
MOURA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO
DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PES-
SOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sedo indeferimento
do pedido de audiencia.
00374 Processo: 2002011026308-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: REGINALDO FELIX CAVALCANTE ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir em cinco dias.
00375 Processo: 2002011027667-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDIVANIA DE LIMA ADV:
ARIANE DE BRITO TAVARES. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00376 Processo: 2002011028855-8 - RESTITUICAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA
SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00377 Processo: 2002011032321-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARCIA ADRIANE LOPES DE LIMA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,
BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora, para emendar
a inicial, em dez dias, retificando a nomenclatura da acao para ordinaria de cobranca e adequando o pedido as regras constantes do regime juridico unico do ...
00378 Processo: 2002011036700-6 - IMPUG A PENHORA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESOA
ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
069/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00379 Processo: 2002009014082-9 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE RIBEIRO FARIAS JUNIOR
ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA.
REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: EUGENIO GONCALVES
DA NOBREGA. Despacho: Intime-se DETERMINO QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS
PARA INDICAREM PROVAS A PRODUZIR ,
NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS, SOB PENA DE JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO
ART.300, INCISO I, DO CPC.
00380 Processo: 2002009022011-8 - ORDINARIA AUTOR: SINTESPB SIND TRABALHADORES EM
ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se RECEBO A
APELACAO EM SEU UNICO EFEITO LEGAL.
INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER
CONTRARRAZOES NO PRAZO DA LEI.
00381 Processo: 2002010001357-8 - ORDINARIA
AUTOR: ALBERTO NOVAIS MORAIS ADV:
CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Sentenca julgada procedente ENTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS
TERMOS DO ART.269, i, DO CPC...
00382 Processo: 2002010021114-9 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. REU: JOSE RIBEIRO FARIAS JUNIOR ADV: MARIANA RAMOS
PAIVA SOBREIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente impugnacao
00383 Processo: 2002011002619-8 - ORDINARIA
AUTOR: MAGLANE MOREIRA GONCALVES
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00384 Processo: 2002011006792-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EMANUEL LUIZ FREIRE GALDINO ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: PRESIDENTE DA
COMISSAO DO EXAME DO CONCURSO
PARA FORMACAO DE ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00385 Processo: 2002011026601-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SINSIPEP SINDICATO
DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCI ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS
S LIMA, HUGO RIBEIRO BRAGA, JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: TANIA MARIA BEZERRA
DA COSTA ADV: CARLOS FABIO ISMAEL
DOS S LIMA, HUGO RIBEIRO BRAGA, JOSE
MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REU:
SUPERINTENDENTE DO IASS INSTITUTO
DE ASSISTENCIA A SAUDE DO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Sentenca: Embargos
declaratorios inadmitidos
00386 Processo: 2002011029637-9 - ORDINARIA
AUTOR: ADELSON FRANCISCO DOS SANTOS ADV: LUCIANA EMILIA DE CTG COUTINHO. AUTOR: ADEILTON JANUARIO NUNES ADV: LUCIANA EMILIA DE CTG COUTINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00387 Processo: 2002011036351-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE RONALDO DE SOUZA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se ESPECIFIQUE O PEDIDO DE TUTELA DE FORMA CLARA, PARA QUE SE PERMITASUA
APRECIACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
212/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00388 Processo: 2002006027853-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA ADV: GERMANO
SOARES CAVALCANTI, HERMANN CESAR DE
CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-sea
impugnacao, no prazo legal
00389 Processo: 2002006029885-4 - ORDINARIA
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo municipio de joao pessoa, em 10(dez)
dias, o que entender de direito
00390 Processo: 2002008037416-4 - MAND. SEGURANCA - CV REU: SECRETARIA DA RECEITA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB
ADV: TERCIO CATAO MONTE RASO, JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00391 Processo: 2002010015747-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES
MOURA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,
OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,
GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-serequeira a autora, o que de direito em 10(dez) dias
00392 Processo: 2002010021687-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GISELDA MARTINS JORGE
ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-serequeira a autora em 10(dez)
dias o que entender de direito
00393 Processo: 2002010026717-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA MIRIAN DO
NASCIMENTO SOUZA ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-seo advogado joao vaz
de aguiar neto para comparecer em cartorio e
subscrever a peticao de fls 83, em 05(cinco)
dias, sob pena de indeferimento
00394 Processo: 2002010029339-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARGARETE ABREU PINHEIRO ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO, NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. Despacho: Intime-seo exequente para requerer a citacao do estado da paraiba, a teor
do art. 730 do cpc
00395 Processo: 2002010047729-4 - INDENIZACAO
AUTOR: GEORGE HANDERSON DA SILVA
SANTOS ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES.
Despacho: Intime-seo autor por seu advogado, que outras provas pretende produzir em
audiencia, no prazo de 10(dez) dias, justificando a necessidade
00396 Processo: 2002011019259-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO CARLOS MARQUES DE LIMA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: ERIVAR
MOISES DE LIMA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: JOSE
DEDE DE LACERDA ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR:
DAMIAO VIEIRA DE FRANCA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARCULINO
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA. AUTOR: FRANCISCO DEMESIO DE
LIMA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00397 Processo: 2002011021092-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CARLOS ROBERTO DO
NASCIMENTO ADV: MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIO LANDIM B. DA COSTA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00398 Processo: 2002011024345-4 - ORDINARIA
AUTOR: ROBERTO DA COSTA SERRANO
ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-senao
existe relacao de dependencia entre estes
autos e o de n200.2010.033.947-8, motivo pelo
qual determino a baixa e redistribuicao
00399 Processo: 2002011024920-4 - ORDINARIA
AUTOR: EDUARDO FERNANDES DE SOUZA RAMOS JUNIOR ADV: JULIO CEZAR DA
SILVA BATISTA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal
00400 Processo: 2002011034759-4 - ORDINARIA
AUTOR: JOSIAS CONSTANTINO DOS SANTOS FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimeseindefiro a antecipacao de tutela pretendida
00401 Processo: 2002011035527-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GERALDO MARINHO DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao de tutela
00402 Processo: 2002011037244-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: WILLIAM JACK SILVA BATISTA ADV: ERIKA CHRISTINE MEDEIROS
A. NOBREGA. REU: POLICIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL:
GETULIO BEZERRA DE MACEDO FILHO
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seliminar indeferida e intimar o
autor, por seu advogado para emendar ainicial
no prazo de 10(dez) dias sob pena de extincao
00403 Processo: 2002011037442-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO JULIO NERY
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. AUTOR: FERNANDA SILVA DOS SANTOS ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. AUTOR:
GABRIELA PEREIRA BRASIL UCHOA ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. AUTOR:
JOELSON DOMINGOS DE LIMA ADV: JULIO
CEZAR DA SILVA BATISTA. AUTOR: JOSE
AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. AUTOR:
PAULO MAURICIO DA SILVA FILHO ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO
LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seindefiro a liminar requerida
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
213/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00404 Processo: 2002009019097-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDRIELLY BEZERRA DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO, LUIZ CESAR
GABRIEL MACEDO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Pedido deferido
00405 Processo: 2002010001087-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDINALDO SOARES LOPES
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo promovente para se manifestar sobre a certidao de fls no prazo de 10dias
00406 Processo: 2002010023744-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EVIENIO ALEXANDRE DA
SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.
REU: PBPREV ADV: YURI SIMPSON LOBATO, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00407 Processo: 2002010025620-1 - EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-seo promovente para se manifestar sobre a certidao de fls no prazo de 10 dias
00408 Processo: 2002010036708-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SONIA MARIA CIRILO
FERREIRA DE LIMA ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor para requerer a execucao do julgado no prazo de 30
dias sob pena de arquivamento
00409 Processo: 2002010046477-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA
LIMA ADV: ARIOSVALDO GUEDES PEREIRA, THIAGO S GUEDES PEREIRA. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:
Intime-seo promovente para se manifestar
sobre a certidao de fls no prazo de 10dias
00410 Processo: 2002011024411-4 - EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO,
LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, DIOGO
FLAVIO LYRA BATISTA. REU: FABIO JOSE
LUCENA BEZERRA ADV: FRANCINEY JOSE
LUCENA BEZERRA. Sentenca: Intime-serejeito liminarmente os presentes embargos e
julgo procedente a execucao
00411 Processo: 2002011029108-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSIANE MENEZES DE
MOURA BRITO ADV: ALCIDES BARRETO
BRITO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
214/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00412 Processo: 2002010021445-7 - RESTITUICAO
AUTOR: MARCIA MARIA FERREIRA TORRES
GALISA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a autora em 10 dias o que de direito.
00413 Processo: 2002010034358-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: KATIUSCIA DE OLIVEIRA ALVES ADV: EDUARDO DANTAS. REU:
PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor em 10 dias o que entender de direito.
00414 Processo: 2002011002827-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JURANDIR MARCOS ROCHA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00415 Processo: 2002011007274-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA MARGARETE RIQUE DE SOUSA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00416 Processo: 2002011011921-7 - ORDINARIA
AUTOR: MUNICIPIO DE CAJAZERINHAS
ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE
BRITO, ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO,
DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS. REU: ESTADO DA PARAIBAAUTOR:
JOSE ALMEIDA DA SILVA ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO, ITALLO
JOSE AZEVEDO BONIFACIO, DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00417 Processo: 2002011018753-7 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ALDO DO NASCIMENTO
SOUSA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00418 Processo: 2002011020906-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: KARLA CANTALICE FERREIRA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO.
REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se a impugnacao.
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF
144/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00419 Processo: 2001998015775-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seSUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR UM ANO,
NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI6830/60.
00420 Processo: 2001999027379-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MANAIRA COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAREU: IVAN PINTO
DE LEMOS JUNIOR Sentenca: Processo
extinto.Julgo extinto o prsente processo
00421 Processo: 2002001024290-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO, GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: VITALIS COM DE BICICLETAS
PECAS E ACESSORIOS LTDAREU: EDMILSON PEDRO SOARES Sentenca: Processo
extinto.Julgo extinto o prsente processo
00422 Processo: 2002004031887-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. REU: HGF COM LTDAREU:
JOSE FERNANDES PEREIRAREU: IOLANDA MARINHO DE SOUSA Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo
00423 Processo: 2002004031887-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: HGF COM LTDAREU: JOSE
FERNANDES PEREIRAREU: IOLANDA MARINHO DE SOUSA Sentenca: Processo
extinto.Julgo extinto o prsente processo
00424 Processo: 2002004057698-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAVALCANTE Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o prsente processo
00425 Processo: 2002005033280-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILVANDRO DE LAMEIDA F.GUEDES, GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: LOJA POP CENTER COM LTDAREU: CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVAREU: MARIA CRISTINA DA SILVAREU: JOAO
JOSE DO NASCIMENTO Sentenca: Processo
extinto.Julgo extinto o prsente processo
00426 Processo: 2002005055491-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO, GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: REAL ESPORTES ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDAREU: JEANE CRISTINA
B G DE OLIVEIRAREU: OCEMAR TOSCANO
LUNA Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o prsente processo
00427 Processo: 2002005055660-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ROGERIO FEITOSA
MAYER VENTURA, GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: ANA GABRIELA LIMA PEREIRA
Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o
prsente processo
00428 Processo: 2002006048838-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA, GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: SANNE SANEAMENTO DO
NORDESTE LTDAREU: SERGIO BARRETO
BARBOSA DE SOUZAREU: MARCO AURELIO ALVES DE PONTES Sentenca: Processo
extinto.Julgo extinto o prsente processo
00429 Processo: 2002007002163-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: WALQUIRIA PEIXOTO VELOSO BORGES PEREIRA DE LIMA,
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ELIANE CAVALCANTI DE MENEZES RIBEIRO
DOS ANJOS Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
00430 Processo: 2002007013344-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ROGERIO FEITOSA
MAYER VENTURA, GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: WELLINGTON FERREIRA PADILHA Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
00431 Processo: 2002007025490-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA, GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: REPIC RECICLAGEM DE
PLASTICOS IND E COM LTDAREU: FABRICIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEREU:
VERONA FREIRE DE SOUSA MONTENEGRO BORBA Sentenca: Processo extinto.
Julgo extinto o prsente processo
00432 Processo: 2002007764610-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ALEXANDRA CIRILO V Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
00433 Processo: 2002007765218-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
SEVERINO DOMICIANO CABRAL Sentenca:
Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
00434 Processo: 2002007786088-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO, GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: INACIO PEREIRA DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
00435 Processo: 2002008028443-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PERICLES DE OLIVEIRA. REU: TARCITO ALTINO DE ANDRADE Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto
o prsente processo
00436 Processo: 2002008037941-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA
FRANCO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: POLYART PROD IND E ARTES TUBULARESREU: JUDITE PEREIRA DE FARIASREU: RENE DE SOUSA FARIAS JUNIOR-
31
REU: ROSSANA MICHELA DE SOUSA FARIAS Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
00437 Processo: 2002008041955-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA
FRANCO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: IND E COM DE PROD ALIM DELLA
MAMMA LTDAREU: JOAO BARBOSA SITONIOREU: MARIA JOSE COSTA BRITO Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
00438 Processo: 2002008042886-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: ALFREU PEREIRA DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
00439 Processo: 2002008044931-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA
FRANCO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: MARTINS COM E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/AREU: HELIO MARTINS BORGESREU: ALAIR MARTINS DO NASCIMENTOREU: ORANIDES BORGES DO NASCIMENTOREU: CELSO MARTINS BORGESREU: JUSCELINO FERNANDES MARTINS
Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o
prsente processo
00440 Processo: 2002009021194-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA, GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: FRANCISCO DANTAS FILHOREU: FRANCISCO DANTAS FILHO Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
00441 Processo: 2002010021489-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CESARIO JORDAO DA
SILVA Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
00442 Processo: 2002010028643-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PB SAT COM E MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRO
ELETRONICOREU: FABIO RENATO BLANDY TISSOTREU: LUCIANO ALVES PATRICIO
Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o
prsente processo
00443 Processo: 2002010033302-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PORTULAR COM E REPRESENTACOES LTDAREU: JOAO ALBERTO TRAVASSOS JUNIOR Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o prsente processo
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF
117/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00444 Processo: 2001995001002-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ENSERG EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA ADV: JOAQUIM FONTES GALVAO. Despacho: Intime-sea parte recorrida para
oferecer suas contrarrazoes
00445 Processo: 2001999030773-4 - EXECUCAO FISCAL REU: CLUBE MEDICO DA PARAIBA ADV:
ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA.
Despacho: Intime-se a advogada do promovido da sentenca. Isto posto com fulcro no art.794
inciso I do CPC, declaro extinta a acao...bem
como para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$:1.608, 60
00446 Processo: 2001999049722-0 - EXECUCAO FISCAL REU: PEDRO LEONCIO DE CASTRO
NETO ADV: ROBERTA LIGIA CAVALCANTI
LIMA, CRISTINA ROTHIER DUARTE. AUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE
SOARES PEIXOTO. CREDORES: FUNCEF
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: CRISTINA ROTHIER DUARTE,
ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA. Sentenca: Processo extinto.execucao fiscal, valor
infimo. extincao do feito inteligencia do art.267,
vi e 3º do cpc. a presente acao poe termo ao
presente processo, enao ao credito tributario,
art.475, inc. 2º todos do cpc.
00447 Processo: 2002000020063-0 - EXECUCAO FISCAL REU: OTACILIO LUNA E FILHOS LTDA
ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM.
Despacho: Intime-se o advogado do promovido da sentenca. Isto posto com fulcro no art.794
inciso I do CPC, declaro extinta a acao...bem
como para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$:753, 83
00448 Processo: 2002001001271-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CEENGE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA ADV: MARCUS
VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: JOSE
ROBERTO TANOUSS DE MIRANDA Despacho: Intime-sea parte recorrida para oferecer
suas contrarrazoes
00449 Processo: 2002003030761-1 - EXECUCAO FISCAL REU: DINORA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, ISMAEL P ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) do promovido
da sentenca. Isto posto, com fulcro noart.794
inciso I do CPC, declaro extinta a acao...bem
como para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$:1.581, 38
00450 Processo: 2002004017556-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO BRANCO
ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO, GE-
MINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. Despacho:
Intime-serejeito a presente Exececao de Pre
Executividade
00451 Processo: 2002004019188-0 - EXECUCAO
FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU:
EXPEDITO FELIX DA CRUZ ADV: ALLAN
CARLOS SILVA QUINTAES. Despacho: Intime-serejeito a presente Exceçao de Pre
Executividade
00452 Processo: 2002005019881-7 - EMBARGOS AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS
LTDA ADV: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO, THIAGO AFONSO BARBOSA DE
AZEVEDO GUEDES. REU: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA Despacho: Intime-sea parte
vencida(Losango Promotora de Vendas Ltda)
para efetuar o pagamento dos honorarios advocaticios no valor indicado as fls 148, no praz
o legal, conforme art 475J do CPC.
00453 Processo: 2002005032562-6 - EXECUCAO FISCAL REU: PEDRO SOARES ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. Despacho: Intime-se o(s)
advogado(s) do promovido para comparecer
em cartorio a fim de tomar ciencia da sentenca homologatoria, bem como para efetuar o
pagamento das custas processuais no valor
de R$:121,96.
00454 Processo: 2002005052521-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: IGREJA DAS MERCES ADV: NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-serejeito a
presente Exceçao de Pre Executividade
00455 Processo: 2002007012550-1 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: SUENYA
DE SOUSA ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado procedentejulgo
procedente os embargos interpostos pela saelpa (atual energisa).condeno o embargado ao
pagamento de honorarios advocaticios.
00456 Processo: 2002007730903-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DJAIR
NOBREGA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS,
JOSE RICARDO PORTO. Despacho: Intime-serejeito a Presente Exceçao de Pre Executividade
00457 Processo: 2002007735556-4 - EMBARGOS
AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA, CRISTINA ROTHIER
DUARTE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PESSOA/PB ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: PEDRO LEONCIO DE CASTRO
NETO Sentenca: Processo extinto.embargos
de terceiro. decretacao de extincao da acao
de execucao nosmoldes do art.267, inc.VI e 3º
c/c art.475 inc. 2º todos do cpc.
00458 Processo: 2002008041126-3 - EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: IND REUNIDAS F MATARAZZO S/A ADV: FABIO MASSAYURI OSHIRO, ALEXANDRE NASRALLAH, FERNANDO
GONDIM. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Embargos acolhidosjulgo procedentes os
presentes embargos a execucao, extinguindo
o cre-dito tributario. condeno o embargado ao
pagamento de honorarios advocaticios, nos
termos do art.20 inc. 4º do cpc.
00459 Processo: 2002009032361-5 - EMBARGOS
AUTOR: TEREZINHA DE JESUS DALIA
COSTA PAULINO ADV: MAELIO DE VASCONCELOS CLAUDINO. REU: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Embargos inadmitidosextingo os presentes embargos sem resolucao
do merito, interpostos pelasra. terezinha de
jesus, em virtude da sua ilegitimidade ativa
parapropor a presenta acao, com arrimo no
art.267, inc.VI do cpc.
00460 Processo: 2002010025282-0 - EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: FRANCINALDO ALMEIDA URTIGA ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS
SANTOS. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Processo
extinto.declaro extinto o Processo sem Julgamento do Merito com fulcro no art267 do CPC
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 098/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00461 Processo: 2002007729408-6 - TENTATIVA HOMICIDIO VITIMA: ROBERTO SVENDSEN
BEZERRAREU: OTTO SVENDSEN ADV:
JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Pedido deferidode vista dos autos pelo
prazo de cinco dias.Intime-se.
00462 Processo: 2002008026283-1 - HOMICIDIO
DOLOSO VITIMA: AMAURY ALVES PESSOA
FILHO ADV: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se o assistente do mo para
oferecimento das alegacoes finais.
00463 Processo: 2002009024677-4 - HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: LUCIANO DA SILVAREU: HERMENEGILDO NEVES DOS SANTOS ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. REU: LEONARDO JOSE SOARES DA SILVA Despacho:
Intime-seo advogado subscritor da peticao de
fls.158/160, Dr.Dalton Molina, OAB/PB 7191,
para comparecer ao cartorio do primeiro tribunal do juri e assinar a peça acima citada.
00464 Processo: 2002009044757-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA.
VITIMA: CAMILA TAMARA DE SOUSA MARQUES Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16.09.2011, as
08:30 hs, na sala de audiencias do primeiro
tribunal do juri da capital.Intime-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
32
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 092/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00465 Processo: 2002010007497-6 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: M. M. S. ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intimesepara comparecer perante este tribunal do
juri no proximo dia 10 de outubro de 2011 as
1400 horas para patrocinar a defesa do acusado peramteo conselho de sentenca
00466 Processo: 2002011010348-4 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOCELINO RAMOS DE CARVALHO FILHO ADV: ABRAAO BRITO LIRA
BELTRAO. REU: EDUARDO CAVALCANTE
RAMOS DE CARVALHO ADV: ABRAAO BRITO
LIRA BELTRAO. REU: DANILO CAVALCANTE
VIEIRA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO.
Despacho: Intime-sefica devidamente intimado do despacho do mm. juiz de direito deste
2.tribunal do juri, desta capital, com relacao ao
deferimento das junta-das de procuracoes e
habilitacoes na execao de suspensao
2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF
036/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00467 Processo: 2002009007740-1 - CRIME C/PESSOA INFRATOR: J. S. S.INFRATOR: A. S. A.
ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO.
Sentenca: Intime-se intime-se o advogado do
adolescente para tomar ciencia da sentençaprolatada.
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 083/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00468 Processo: 2002009012704-0 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: HUMBERTO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: IntimeseDra Joilma de Oliveira F A dos Santos-OAB
6954-Ficais intimada a comparecer neste Juizo no dia 20-09-11 as 13h30 para Audiencia de
Qualificacao e Interrogatorio do PM Humberto
Carlos Pereira do Nascimento
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA
NF 009/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00469 Processo: 2001996010481-4 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DOS
SANTOS, JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor para apresentar os calculos atualizados e indicar bens penhoraveis,
em dez dias.
00470 Processo: 2002003034620-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUIZ NOBREGA GAIAO FILHO ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. Despacho: Intime-seo autor para
cumprir integralmente o despacho de fls. 118,
em cinco dias.
00471 Processo: 2002003037356-3 - INDENIZACAO
REU: JR VEICULOS ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-seo reu para apresentar querendo, contrarazoes no prazo legal.
00472 Processo: 2002004037128-4 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: JOSE MARIA SALUSTIANO DOS SANTINO ADV: DAVID SARMENTO
CAMARA, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO, CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para
falarem sobre os calculos, em cinco dias.
00473 Processo: 2002004043308-4 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO GUEDES PEREIRA ADV:
PAULO GUEDES PEREIRA, FRANCISCO DAS
CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intimeseo autor para falar em cinco dias.
00474 Processo: 2002004044128-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA NOBREGA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que de direito, em cinco dias.
00475 Processo: 2002005058023-8 - ACAO DE COBRANCA LITISCONSORTE: ROSANGELA FIGUEIREDO LOUREIRO DAS CHAGAS ADV:
ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: IntimeseDefiro pedido concedendo prazo de cinco dias.
00476 Processo: 2002005069651-3 - MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: AUREA BARBOSA DA
SILVA ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR. Despacho: Intime-sea autora para
falar em cinco dias.
00477 Processo: 2002006012050-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDA LUCIA SANTOS
MOREIRA ADV: HELMITON PEREIRA DA
COSTA. Despacho: Intime-sea autora para falar
em cinco dias.
00478 Processo: 2002007750126-6 - INDENIZACAO
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: EDITH
RACHEL NEVES MONTEIRO. Despacho: Intime-se concedo vistas ao promovido por cinco dias.
00479 Processo: 2002007750331-2 - ACAO DE COBRANCA REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: FABIO JOAO SOITO,
JOAO ALVES BARBOSA FILHO, LARISSA
ANDREA A. DE MELO. Despacho: Intime-seConcedo vistas por cinco dias.
00480 Processo: 2002007754633-7 - ACAO DE COBRANCA REU: AUREO BORBOREMA FILGUEIRAS ADV: LIVIETO REGIS FILHO. AUTOR: ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA ADV:
ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que
de direito, em cinco dias.
00481 Processo: 2002007771867-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA TENORIO VIEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES, MAUDIVAN PEREIRA DANTAS. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, HERYCKA DONATO MENEZES. Despacho: Intime-se Minuta juntada aos autos.
00482 Processo: 2002007771917-3 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: AURENIL NEVES GADELHA DE OLIVEIRA ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00483 Processo: 2002007772613-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: HILTON SOUTO MAIOR
NETO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,
SIMONE DE ALMEIDA URTIGA. REU: VRG
LINHAS AEREAS S/A ADV: ADILSON DE
QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho:
Intime-seas partes para falarem em cinco dias.
00484 Processo: 2002007782619-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEANE DE CASSIA DA SILVA
SANTOS ADV: GERALDO GUERRA DA SILVA
FILHO, IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-sea autora para requerer o que de direito
em cinco dias.
00485 Processo: 2002008010222-7 - REPARACAO
DE DANOS REU: ELIAS FELIX DO NASCIMENTO ADV: ALDROVILLI GRISI DANTAS.
REU: ROBERTO DANTAS DE MENESES ADV:
SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-seo executado para
querendo embargar no prazo legal. Em nao
havendo embargos, expeca-se a competente
carta de adjudicacao.
00486 Processo: 2002008010360-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA
ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA.
REU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: IntimeseRejeito a impugnacao de fls. 239/252 nos
termos da fls. 297/298
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 133/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00487 Processo: 2001993003149-3 - CRIME C/COSTUMES REU: GERMANO DE VASCONCELOS
LIMA ADV: TULIO FARIAS LIMA, VINICIUS
JOSE CARNEIRO BARRETO. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo DEFERIU a
habilitacao requerida, bem como o pedido de
vista pelo prazo de 10(dez)dias.
00488 Processo: 2002010018253-0 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JURANDIR PEREIRA
DA SILVA ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES, DINARTE PAULINO DE ARAUJO
SEGUNDO. REU: JOSE MARTINS DA SILVA
ADV: MARIA DAS DORES COUTINHO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da
sentenca que julgou improcedente os embargogos de declaracao.
00489 Processo: 2002011031718-3 - LEI 11340/06-V
DOMES INDICIADO: BIANOR EDUARDO
VERISSIMO ADV: LEONARDO THEODORO
DE AQUINO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadacom fundamento nos arts.145, 103
e 107, IV do CPB, pelo transcurso do prazo
decadencial para o oferecimento da queixa.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 143/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00490 Processo: 2002007751882-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DIEGO EVANGELISTA ALMEIDA DE SOUZA ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Despacho: Intime-se para apresentar as razões da apelação
no prazo de 08 (oito) dias.
00491 Processo: 2002008005608-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FERNANDO GOMES FERREIRA
ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA.
Despacho: Intime-sea advogada do denunciado
para informar se tem diligencia a requerer.
00492 Processo: 2002008017178-4 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: ADRIANO GUILHERME
DUARTE ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. VITIMA: CESAR DAVID
ARAUJO FREIRE ADV: JOSE LUIS DE SALES. VITIMA: AUGUSTO DAVID ARAUJO
FREIRE ADV: MARCOS LUCAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seos advogados para
comparecerem a audiencia designada para o
dia 10/10/2011, as 15:30 horas, na sala de
audiencia deste juizo
00493 Processo: 2002008017754-2 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: LEONARDO ALVES DA
COSTA ADV: LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Intime-seo advogado do reu da designacao de audiencia para o dia 13/10/2011,
as14:00 horas
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 121/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00494 Processo: 2002011031592-2 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: LEONARDO BARBOSA
DE PAULA ADV: ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia28 de setembro de 2011, as 17:00 horas.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 249/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00495 Processo: 2002010037811-2 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: LUIZ HENRIQUES
FERREIRA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. VITIMA: HILDA DO NASCIMENTO
FEREIRA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Pedido indeferido
00496 Processo: 2002011014892-7 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ISAAC CAVALCANTI GOMES
ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seisto posto, indefiro os pedidos
de restituicao.
00497 Processo: 2002011022519-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MIZAEL BATISTA FIDELIS
ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho:
Audiencia designadaAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE
OUTUBRO DE 2011AS 13:30 HORAS
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 128/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00498 Processo: 2002001044305-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOEL CUNHA GOMES ADV:
ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia de
Instrucao e Julgamento designada para o dia20/
10/2011, pelas 15:00 horas.
00499 Processo: 2002008040056-3 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: JOSE MARIA DA SILVA ADV:
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00500 Processo: 2002009004901-2 - ESTELIONATO
INDICIADO: JOSIVALDO PEREIRA DE
ABREU ADV: ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Despacho: Intime-se o advogado para
apresentar as alegaçoes finais no prazo legal
00501 Processo: 2002009005766-8 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: JOAO ALYSSON ARAUJO
PESSOA ADV: MICHELINE APARECIDA
M.BARRETO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00502 Processo: 2002010005858-1 - CRIME C/PESSOA
REU: JOAO FELIX DOS SANTOS ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-se
SENTENCA ABSOLUTORIA NOS AUTOS
00503 Processo: 2002011019256-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JONAS DOS SANTOS LUCENA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU:
PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE ADV: ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO, FABRICIO ALVES BORBA, MARIA ELIZABETE DE
SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia04 de outubro de 2011,
pelas 14:30 horas, ocasiao em que serao inquiridas apenas as testemunhas de denuncia.
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 104/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00504 Processo: 2002004520833-3 - CRIME C/FE
PUBLICA REU: ALBERTO GOMES BATISTA
ADV: SHEYNER ASFORA, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. VITIMA: CONSPLAN CONSTRUCOES PLANEJAMENTO E
OBRAS LTDA ADV: LEVI BORGES LIMA.
Despacho: Intime-sea defesa e assistente do
mp, acerca do despacho de fls. 427/431, que
converteu o julgamento em diligencia, abrindo
vista dos autos ao Representante do Parquet
para, querendo, aditar a denuncia.
00505 Processo: 2002007000734-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RUY VAZ EMYGDIO ADV:
JOSE FIRMINO DE FREITAS NETO, FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-sea defesa, acerca da audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia
04.10.2011, as 15:00 horas, em continuação.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 147/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00506 Processo: 2002009003984-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS REU: T. R. S. ADV: RICARDO
ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 21.09.2011,
as 16:20 horas
00507 Processo: 2002009016968-7 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: S. N. F. ADV: JOSE CAMPOS
DA SILVA FILHO. REU: J. R. L. N. ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 21.09.2011, as 16:40 horas
00508 Processo: 2002010024730-9 - SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: G. F. M. M. J. ADV:
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, SANDRA REGINA PIRES. AUTOR: J. F. R. ADV:
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 23.09.2011, as 11:00 horas
00509 Processo: 2002011030733-3 - INTERDICAO
AUTOR: J. M. C. ADV: AURINO ANTONIO PEREIRA. Despacho: Audiencia designadainterrogatorio para o dia 21.09.2011, as 13:50 horas
00510 Processo: 2002011034018-5 - VOLUNTARIA
ALIMENTOS AUTOR: R. S. A. ADV: KLEBEA
VERBENA PALITOT C BATISTA. Despacho:
Audiencia designadapara o dia 23.09.2011, as
08:40 horas
00511 Processo: 2002011034127-4 - ALIMENTOS
AUTOR: E. G. F. ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, HOUSEMAN ROCHA.
AUTOR: J. V. F. C. ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, HOUSEMAN ROCHA.
Despacho: Audiencia designadapara o dia
23.09.2011, as 09:00 horas
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 161/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00512 Processo: 2002009014648-7 - CONSIG EM
PAGAMENTO REU: POUPEX ASSOCIACAO
DE POUPANCA E EMPRESTIMO ADV: VINICIUS DE NEGREIROS CALADO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para informar se
ainda existe a proposta de acordo feito em
audiencia, em 10 dias
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 161/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00513 Processo: 2002010008498-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: AUGUSTO CESAR FELIX DE
FARIAS ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Sentenca: Sentenca condenatoria
00514 Processo: 2002011013360-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SZFFYRELLY LOPES DE SOUZA ADV: PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento para o dia 26/09/2011 as 16h20
00515 Processo: 2002011013832-4 - LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: YCARO JORGE BEZERRA
DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA
GUEDES, KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES. Sentenca: Sentenca condenatoria
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF
146/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00516 Processo: 2001998030061-6 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: MARCELO MAURICIO DA
SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO
NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada, pela prescricao da pena aplicada
neste processo.
00517 Processo: 2002011010340-1 - LEI 11343/06TOXICOS REU: ANDERSON ANTONIO DOS
SANTOS ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA.
Despacho: Sentenca desclassificatoria
00518 Processo: 2002011031274-7 - LEI 11343/06TOXICOS INDICIADO: IRENE SANTANA DA
SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO. Despacho: Intime-separa oferecimento de defesa previa, por escrito, no prazo de
10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei
11.343/2006. Caso nao seja apresentada defesa escrita, no prazo, ser-lhe-a nomeado
Defensor Publico.
CAMPINA GRANDE
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 055/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00519 Processo: 0012008014323-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ROBSON ARAUJO DE SOUZA ADV:
WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. REU: LANCHONETE PORTUGA LANCHES ADV: PAULO
CESAR ALMEIDA DA COSTA, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: LEANDRO DE SOUSA COSTA ADV: ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI, ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o promovido a pagar ao autor a quantia de
R$10.000, 00.Julgo improcedente o pedido
deduzido na reconvencao. Acolho a denunciacao a lide para julga-la procedente(...)
00520 Processo: 0012009011263-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANDO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA, HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. REU: MARIA ISABEL GOMES LIMA Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de quinze dias efetuar
o recolhimento das diligencias necessarias ao
prosseguimento da acao.
00521 Processo: 0012009025279-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JONAS BARBOSA DA SILVA FILHO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: EXITO PROMOCOES E EVENTOS ADV: WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO, NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO. REU: BLOCO CERVEJA E
COCO Sentenca: Intime-se da sentenca de
fls 63/65 que julga procedente o pedido do
autor, condenando a promovida ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor
de R$4.000, 00 (...)
00522 Processo: 0012010002767-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SUELY GUIOMAR COSTA DA SILVA ADV: RUBENS LOPES DO NASCIMENTO DE MELO FERREIRA, DIOGENES
SALES PEREIRA. REU: REAL ITAULEASING
S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00523 Processo: 0012010007019-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA VERONICA SANTOS
ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Pericia deferida fixando honorarios em 01 salario minimo a ser depositado
pela promovida em 10 dias. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes tecnicos formulando quesitos no mesmo prazo.
00524 Processo: 0012010007613-0 - EXECUCAO
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU:
ROSA GOMES FERREIRA Despacho: Pedido
indeferido de citacao por edital. Intime-se o
exequente para requerer o que forde seu interesse, no prazo de vinte dias.
00525 Processo: 0012010016721-0 - INDENIZACAO
AUTOR: DAO SILVERIA MOTORS LTDA ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO
SILVEIRA GUIMARAES FILHOREU: JOAO
BATISTA DAS NEVES FILHO ADV: PLINIO
NUNES SOUSA. REU: FRANKLIM ROBERTO
BATISTA ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem
sobre a producao de outras provas, alem das
constantes dos autos, no prazo de dez dias.
00526 Processo: 0012010018743-2 - INDENIZACAO
AUTOR: VANDA DE LIMA ADV: VANDA DE
LIMA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se as partes
para se pronunciarem sobre a producao de
outras provas, alem das constantes dos autos no prazo de dez dias.
00527 Processo: 0012010020473-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA ADV:
GILVANIA MACIEL SILVA. REU: LISTEL PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS
LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00528 Processo: 0012010021954-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: INAUDETE DE SOUZA
AMORIM ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS
VISEU. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 28/02/2012, as 15 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
00529 Processo: 0012010023062-0 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: CELENE LIMEIRA ALVES ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para determinar a reducao dos descontos efetuados na
conta correnteda promovente para o percentual de 30%. Condenar o promovido a devolucao do valor de R$26.830, 06(...)
00530 Processo: 0012010023607-2 - DECLARATORIA AUTOR: PAULO DE TARSO M CAMPOS
ADV: ALBERTO QUARESMA JUNIOR. REU:
BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para
se pronunciarem sobre a producao de outras
provas, alem das constantes dos autos, no
prazo de dez dias.
00531 Processo: 0012010024971-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FELIPE RODRIGUES
DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se
para comparecer a pericia designada para o
dia 17/10/2011, as 11 horas, na CTO, localizada a rua Dr. Chateaubriand, 206, bairro Sao
Jose, nesta cidade.
00532 Processo: 0012010025201-2 - INDENIZACAO
AUTOR: SOSTENES SOUZA LIMA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00533 Processo: 0012011000407-2 - INDENIZACAO
AUTOR: FLAVIA RAQUEL CABRAL DA SILVA
ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: BANCO FINASA S/AREU: BANCO REAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00534 Processo: 0012011003341-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ. REU: FRANCISCO JOSE
DE LIMA FILHO Despacho: Intime-se a parte
promovente para, no prazo de 15 dias, se
manifestar acerca da certidao de fl 24 dos
autos requerendo o que for cabivel.
00535 Processo: 0012011004269-2 - INDENIZACAO
AUTOR: IRENILDO AUGUSTO MOTA RIBEIRO ADV: GEIZA FERREIRA DA SILVEIRA
PESSOA. REU: BANCO HSBC Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00536 Processo: 0012011011694-2 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: CARLOS ALBERTO
OLIVEIRA CAVALCANTE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU:
FUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, ANA CAROLINA DE A PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOELSON DE CASTRO MEIRAREPRESENTANTE LEGAL: MARCELO FIGUEIREDO
PONTESREPRESENTANTE LEGAL: EDNALDO LUCAS DOS SANTOS Despacho: Intimese da decisao de fl 162 que indefere o pedido
de reconsideracao (fl 144)Defere a vistoria.
intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes tecnicos formulando quesitos, no prazo de dez dias.
00537 Processo: 0012011015848-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CLAUDIA GOMES DE LIMA
ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: LOJAS ESPLANADA Despacho: Intime-se da
decisao interlocutoria de fl 20 que concede a
tutela antecipada.
00538 Processo: 0012011015890-2 - DECLARATORIA AUTOR: CREUSA MATIAS PEREIRA ADV:
REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. REU: BANCO BONSUCESSO S/A
Despacho: Intime-se a parte promovente para,
no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem inequivocadamente
os descontos mencionados, sob pena de indeferimento da tutela de urgencia requerida.
00539 Processo: 0012011015947-0 - INDENIZACAO
AUTOR: AUGUSTO CESAR CRUZ BEZERRA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: CANON
DO BRASIL IND E COM LTDA Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10
dias. requerendo a citacao da parte promovida,
na forma do art. 282, VII, do CPC.
00540 Processo: 0012011016720-0 - CANCELAMENTO
AUTOR: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES
ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU:
ACSP Despacho: Intime-se da decisao interlocutoria de fl 08 que concede a tutela antecipada.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 109/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00541 Processo: 0012006016097-3 - MONITORIA
AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES ADV: MANOEL FELIX NETO. REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA DE FARIAS LIMAREU: MAXNOA BEZERRA Despacho: Intime-se a parte autora de todo teor do
despacho de fls. 37.
00542 Processo: 0012006027048-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ, VINICIUS
FERREIRA DE CARVALHO. REU: I S DE MELO
E CIA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO VALTER DE MELOREPRESENTANTE LEGAL: IZABEL SILVA DE MELO Despacho: Intime-se o banco/promovente para requerer o que
de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00543 Processo: 0012007017710-8 - ORDINARIA AUTOR: VANICELIA CABRAL BEZERRA DE MEDEIROS ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se o autor da pericia
a ser realizada no dia 18/10/2011, as 16:00no
pronto socorro de fraturas de campina grande pb, com o ortopedista antonio nelbi fernandes.
00544 Processo: 0012007028706-3 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO BGN ADV: DANIELA DELAI
RUFATO. REU: JOAO JORGE DE OLIVEIRA
MARCOS Despacho: Intime-se o credor para
no prazo de 05(cinco) dias informar o valor
atualizadoda divida.
00545 Processo: 0012009024508-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERISVAN NASCIMENTO
SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
as partes para no prazo comum de 10(dez)
dias se manifestarem quantoao prontuario
apresentado pelo hospital Antonio Targino(fls.
62/65). Apos, com ou sem resposta, retornem
conclusos para sentenca.
00546 Processo: 0012010005146-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANILDO ALVES DA SILVA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU:
BANCO BANORTE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00547 Processo: 0012011001740-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ALEXANDRE PATRICIO
VIEIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA.
AUTOR: NADJA MARIA DE SOUZA VIEIRAREU: HSBC SEGUROS BRASIL S/A Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00548 Processo: 0012011005223-8 - ORDINARIA AUTOR: DANIEL FERREIRA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: VILMA
TAVARES MONTEIRO ADV: MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO. AUTOR: JOSE NELSON DOS
SANTOS COSTA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS
S/A ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00549 Processo: 0012011005235-2 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AREU:
EDILEUZA M VERISSIMO BRANDAO ADV:
PAULO GOES. Despacho: Intime-se o subscritor da contestacao de 31/36 para, em 05(cinco) dias, sob pena de desentranhamento da
peca contestatoria, juntar aos autos instrumento procuratorio e termo de afirmacao de
pobreza devidamente assinado.
00550 Processo: 0012011009006-3 - DESPEJO AUTOR: NIVALDO PEDRO DINIZ ADV: KIARA
TABOSA UCHOA. REU: ALEXSANDRO FERREIRA SANTOSREU: MARCIA SIMONE DE
SOUZA FERREIRA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00551 Processo: 0012011012491-2 - ORDINARIA
AUTOR: PEDRO PEREIRA DE BRITO ADV:
JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, MARIA
GEANE ARAUJO. REU: MAIS CAR COM DE
VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00552 Processo: 0012011012976-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CACILDO RIBEIRO DA
SILVA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00553 Processo: 0012011013886-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ALUISIO PEREIRA DA SILVA ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. REU: BANCO ITAU
S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00554 Processo: 0012011016639-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA ELENILDA DA
SILVA LINS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER. REU: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 114/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00555 Processo: 0011996050108-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LAUDICEIA ROCHA GONCALVES ADV: JOAO SOARES ADELINO DE
LIMA, OSCAR ADELINO DE LIMA. REU: GIL
GONCALVES TEBERGE REZENDE Despacho:
Intime-seo autor do despacho de fls. 172.
00556 Processo: 0012000023069-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARINA ALICE DE
QUEIROZ MEDEIROS ADV: AILTON ELISIARIO DE SOUSA. AUTOR: PAULO SERGIO
DE QUEIROZ MEDEIROSREU: ESPOLIO DE
ANTONIO RAFAEL DE MEDEIROS Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias.
00557 Processo: 0012005002392-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CARLOS JOSE DE FARIAS ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. AUTOR: LUAN
FERRO ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. AUTOR:
ELEUDA DOS SANTOS FERRO ADV: ALEX
SOUTO ARRUDA. AUTOR: ANA CLAUDIA DE
FARIAS ADV: ALEX SOUTO ARRUDA, MARCIA RIBEIRO BARBOSA. REU: ESPOLIO DE
ANTONIO CARLOS DE FARIAS Despacho: Intime-se o autor para recolher as custas para
diligencias prevista no despachode fls. 249.
00558 Processo: 0012007002922-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: SEGURADORA ROMA S/A
ADV: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: JOAQUIM
CEZAR FRANCISCO NETO Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias.
00559 Processo: 0012007031405-7 - INDENIZACAO
AUTOR: BENEDITA DE SOUZA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA, SAMUEL LIMA SILVA.
REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S/A ADV: MARCOS
ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA. REU:
EDITORA ABRIL ADV: SARA DINIZ DA ROCHA. REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia no dia
25.10.2011, as 14.30 horas.
00560 Processo: 0012008016616-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ADILSON PEREIRA PONTES ADV:
JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/ALITISCONSORTE: OLIVEIRA MARTINI SERVICO AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Despacho: Intime-seo autor para se manifestar em 30 dias.
33
00561 Processo: 0012009006188-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA SILVA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: TRIBANCO
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fls. 118/120, que
julgou procedente o pedidode fls. 02/07.
00562 Processo: 0012009006541-6 - ORDINARIA
AUTOR: HERICSON CAVALCANTE DE SENA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER
VANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/
AREU: SERASA S/A Despacho: Intime-seo
autor para falar em 05 dias.
00563 Processo: 0012009007197-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE TADEU SALDANHA
JUNIOR ADV: HERACLITON GONCALVES DA
SILVA. AUTOR: NATALIA SALDANHA DE MOURA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. AUTOR: GUSTAVO SALDANHA DE MOURA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZELIA
DE MOURA ADV: HERACLITON GONCALVES
DA SILVA. AUTOR: ELISAGELA DE MOURA
SALDANHA ADV: HERACLITON GONCALVES
DA SILVA. AUTOR: ELIANE DE MOURA SALDANHA ADV: HERACLITON GONCALVES DA
SILVA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se as
partes para falarem em 05 dias.
00564 Processo: 0012009015515-9 - DECLARATORIA AUTOR: GUNNAR DE FIGUEIREDO
BRITO ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: FINANCEIRA
ITAU CBD S/A BANCO ITAU ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intimeseas partes da audiencia no dia 20.10.2011,
as 14.30 horas.
00565 Processo: 0012009023488-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CLAUDESANDRO BARBOSA SANTOS ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: OI TNL PCS S/A
ADV: JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia no dia
20.10.2011, as 14.45 horas.
00566 Processo: 0012010002503-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSENILDA MORAIS DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CONCESSIONARIA SKINA VEICULOS ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia no dia 20.10.2011, as 14.40 horas.
00567 Processo: 0012010005866-6 - DESPEJO AUTOR:
ESPOLIO DE JOAO AGRA SOBRINHO ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: REDE DE
ENSINO DE SAUDE LTDA EPP Despacho: Intime-se o autor para se manifestar em 30 dias.
00568 Processo: 0012010006998-6 - DANOS MORAIS
AUTOR: LUISA DE MARILLAC RAMOS SOARES ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. REU: GRUPO AVAL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 164/165, que homologou o acordo de fls. 156/157.
00569 Processo: 0012010007487-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ELIZA ALMEIDA MARTINS ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO.
REU: INDIANA SEGUROS S/A ADV: VICTOR
FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intimeseas partes da audiencian no dia 20.10.2011,
as 14.50 horas.
00570 Processo: 0012010010354-6 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: CRISTIANA STEFANI
LIMA SILVESTRE ADV: TANIO ABILIO DE
ALBUQUERQUE VIANA. REU: HSBC BANK
BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:
Intime-seo autor para impugnar.
00571 Processo: 0012010020107-6 - DANOS MORAIS
AUTOR: CRISTIANE STEFANI LIMA SILVESTRE ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
Despacho: Intime-se o autor para impugnar no
prazo legal.
00572 Processo: 0012010024118-9 - DECLARATORIA AUTOR: ROMILDO SALUSTO DA SILVA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU:
PAGGO ADM DE CREDITO LTDA ADV: THAIS
E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-seintimar as partes da audiencia no dia 06.10.2011,
as 15.00 horas.
00573 Processo: 0012010024217-9 - RESTITUICAO
AUTOR: MARILEIDE MARIA DE SOUZA ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-seas partes da
audiencia no dia 20.10.2011, as 14.35 horas.
00574 Processo: 0012010024445-6 - INVENTARIO
AUTOR: DAMIAO FELIX DO NASCIMENTO
ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU:
ESPOLIO DE MARIA DO CARMO FELIX Despacho: Intime-se o autor para se manifestar
em 30 dias.
00575 Processo: 0012010027482-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ROSALIA DE LIMA NORBERTO ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para falar em 05 dias.
00576 Processo: 0012011005233-7 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ADV:
ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO.
REU: ADEILDO NASCIMENTO Despacho: Intime-seo autor para tomar conhecimento da
decisao de fls..
00577 Processo: 0012011007044-6 - INDENIZACAO
AUTOR: CLEICIMAR PEREIRA CELESTINO
ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU:
HIPER BOMPRECO MIRANTEREU: SHOPPING BOULEVARD CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se o autor para a merce da certidao de fls. 23, apresentar mais uma contra-fe
em virtude do processo possuir dois reus e so
estar munido de apenas uma contra-fe.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 162/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00578 Processo: 0012006024214-4 - DECLARATORIA AUTOR: AFONSO DE OLIVEIRA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA
S/A ADV: CLAUDIA SOUTO, AMANDA FIGUEIROA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00579 Processo: 0012011005326-9 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: B F B LEASING S/A ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: KUMBERLAND PAIVA RESENDE Despacho: Intimesea parte autora da decisao de fls. 30 que
deferiu a liminar requerida.
00580 Processo: 0012011017472-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: H. B. B. S. B. M. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: C. A.
N. Despacho: Intime-sea parte autora da decisao de fls. 21 que deferiu a liminar requerida.
00581 Processo: 0012011018853-7 - INDENIZACAO
AUTOR: TEREZA BORGES VIANA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: F S VASCONCELOS E CIA LTDA Despacho: Intimesea autora da decisao de fls. 11/14 que deferiu o pedido de tutela antecipada.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 123/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00582 Processo: 0012006008672-3 - EMBARGOS
AUTOR: ATACADISTA E SUPERMERCADO
DE ESTIVAS NORDESTE LTDA ADV: DAVID
FARIAS DINIZ SOUSA. REPRESENTANTE
LEGAL: INACIO RAMOS BORBA ADV: DAVID
FARIAS DINIZ SOUSA. REPRESENTANTE
LEGAL: JOAQUIM TEODOSIO CORREIA
LIMA BORBA ADV: DAVID FARIAS DINIZ
SOUSA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE
FREITAS S DE ALBUQUERQUE, MARCELO
LEITE C SOARES. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia25.10.2011,
as 14:15 hs. Intime-se o exequente para proceder o pagamento das diligencias necessarias as intimacoes das partes.
00583 Processo: 0012006017716-7 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSE BARBOSA REGISINTERESSADO: MANOEL CASSIANO DE AMORIM
PEREIRA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS
LIRA. INTERESSADO: HAULA ARISTIDES
HAMADINTERESSADO: FAZENDA VELAME
LTDA ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS,
RONALD NEVES PEREIRA. Sentenca: Intime-seos apelados para apresentarem contrarrazoes, no prazo legal.
00584 Processo: 0012008009018-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALEX AGRA ALVES ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ALCINDOR DE
OLIVEIRA VILLARIM. REU: RADIO E TV
CORREIO LTDA ADV: SABRINA PEREIRA
MENDES. Sentenca: Julgo procedente a presente demandacustas pela postulada. Honorarios advocaticios na base de R% 500, 00...
00585 Processo: 0012008009435-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: MARILUCE
DE ARAUJO SILVA ADV: GERALDO MOURA
DA SILVA. Sentenca: Julgo procedente a presente demandacondeno a parte promovida no
ressarcimento das custas processuais e pagamento de honorarios advocaticios que fixo
em 10% sobre o valor da causa...
00586 Processo: 0012008017793-2 - DESPEJO AUTOR: LAURA MEDEIROS ARAUJO XIMENES
ADV: MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS.
REU: LUCIANO NASCIMENTO SANTOS Sentenca: Julgo procedente a presente demandapara decretar o despejo da promovida... condenar a re a pagar a autora a importancia de
R$ 3.000, 00 ...fica a re condenanda no pagamento das custas processuais e dos honorarios, base de 10% sobre condenacao.
00587 Processo: 0012008018396-3 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: MS ALBUQUERQUE
REPRESENTACOES Sentenca: Julgo procedente a presente demandaCustas processuais
pelo promovido. Honorarios advocaticios na
base de10% sobre o valor atribuido a causa...
00588 Processo: 0012008018575-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU:
JULIANA CARINE LUNA FARIAS Sentenca:
Julgo procedente a presente demandacondeno a parte prmovida no ressarcimento das
custas processuais e pagamento dos honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o
valor da custa...
00589 Processo: 0012008018871-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU:
FRANCISCO JOSE FERNANDES Sentenca:
Julgo procedente a presente demandacondeno a parte promovida no ressarcimento das
custas processuais e pagamento de honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa....
00590 Processo: 0012008022028-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ROBERTO SOUSA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: NAY
CORDEIRO E. DE SOUZA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo
procedente a presente demandacondenar a
promovida ao pagamento no valor de R$
13.500, 00... Custas processuais pela demandada. Honorarios advocaticios que arbitro em
15%do valor da condenacao....
00591 Processo: 0012009005752-0 - ORDINARIA
AUTOR: ALDECIR LOPES DA SILVEIRA ADV:
FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
34
AL Sentenca: Pedido julgado improcedenteCustas pelo promovido. Honorarios advocaticios que arbitro em 15% do valor da condenacao, ambos inexigiveis, diante dos beneficios
constantes da LAJ...
00592 Processo: 0012010004419-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JOVINO DA SILVA
SOBRINHO ADV: JULIANA BARBOSA LIRA
SOUZA, MARIA STELA LIRA BARBOZA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,
JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia25.10.2011, as 15:45 hs.
00593 Processo: 0012010004837-8 - ANTECIPACAO
TUTELA AUTOR: ALBERY DANIEL DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO SOUZA DE GOIS, ALBA
LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: EMPRESA E SOUSA E CIA LTDA ADV: ITALO FARIAS, THELIO FARIAS. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia25.10.2011,
as 16:00 hs.
00594 Processo: 0012010006071-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VERONICA CHAVES DE
GOES ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA, IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: INEZ CANDIDO BORGES DA SILVA ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA, IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. REU: VENEZIANO VITAL
DO REGO SEGUNDO NETO ADV: AMARO
GONZAGA PINTO FILHO. REU: JULIO CESAR ARRUDA CAMARA CABRAL ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: CONSTANTINO SOARES SOUTO ADV: AMARO
GONZAGA PINTO FILHO. REU: MADALENA
MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA ADV: AMARO
GONZAGA PINTO FILHO. REU: WILSON
ROBERTO DE ABREU RUBIATTI ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o
dia26.10.2011, as 16:00 hs.
00595 Processo: 0012010010033-6 - INDENIZACAO
AUTOR: TECIDOS E CONFECCOES REGIS
LTDA ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE REGIS BEZERRA ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CELIA
MARINHO REGIS ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA
DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia25.10.2011, as 15:15 hs
00596 Processo: 0012010019714-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSALVA SANTOS NASCIMENTO
ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO,
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU:
DIARIO DA BORBOREMA ADV: VERUSKA
MACIEL CAVALCANTE, OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOEZIL BARROS Despacho: Audiencia designada
preliminar para o dia 25.10.2011, as 14:45 hs
00597 Processo: 0012010024342-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CRIZELIA CANDIDO COSTA ADV:
SILVIA SOARES BADU. REU: BRUNO VICENTE MAURICIO NETO ADV: MARIA DE FATIMA
FERNANDES ALVES. Despacho: Audiencia
designada25.10.2011, as 13:45 hs.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 134/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 0012009025282-4 - MODIF.GUARDA
MENORES AUTOR: F. A. N. C. ADV: MAURO
ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-separa
informar atual endereco do promovido ou requerer o que enterder ddireito, no prazo legal
00599 Processo: 0012010008537-0 - ALIMENTOS
AUTOR: L. A. S. C. ADV: MAIARA PEREIRA
DE LACERDA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para em 05(cinco) dias
informar a conta bancaria para deposito dos
alimentos arbitrados.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 139/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00600 Processo: 0012009003749-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. G. S. ADV: TACIANE
GOMES DO NASCIMENTO. REU: S. F. S.
ADV: ANA PAULA DE AGUIAR CARNEIRO.
Despacho: Intime-se os interessados da nao
efetivacao da averbacao dos registros imobiliarios.
00601 Processo: 0012010009395-2 - INTERDICAO
AUTOR: J. N. A. S. ADV: BRUNNA GIZELLI
BEZERRA FERREIRA. Sentenca: Interdicao
de direitos decretada
00602 Processo: 0012011001466-7 - INVESTIG PATERNIDADE REU: P. R. A. S. ADV: SANDRA
DE SOUSA DUTRA. Despacho: Audiencia designadadia 13/10/2011, as 1500 horas
00603 Processo: 0012011007901-7 - EXECUCAO
AUTOR: M. R. N. ADV: MAURI RAMOS NUNES. Despacho: Embargos declaratorios rejeitados. Devolvido o prazo para interposicao
da apelacao.
00604 Processo: 0012011016843-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. C. Q. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: R. Q. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Sentenca: Processo extinto.art.
794, i e 795 do cpc
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 146/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00605 Processo: 0012009012428-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: T. H. R. L. P. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. AUTOR: R. T. P. ADV:
ALTAMIRO CAVALCANTI. AUTOR: M. S. R. S.
ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: T. P. G.
ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00606 Processo: 0012010009504-9 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: M. V. S. ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: E. J. A. A.REU: M.
A. A. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00607 Processo: 0012010022515-8 - INTERDICAO
AUTOR: M. S. S. O. ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC
00608 Processo: 0012011016269-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. D. N. S. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. AUTOR: J. A. A. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00609 Processo: 0012011017145-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. R. R. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, CLEODOMIRA
GUEDES RODRIGUES. AUTOR: G. R. S.
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO,
CLEODOMIRA GUEDES RODRIGUES. REU:
J. R. F. F. ADV: ITALO FREIRE CANTALICE.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
074/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00610 Processo: 0012009022268-6 - HOMICIDIO SIMPLES REU: CAIAN PINHEIRO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA, GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-seA DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTACAO
DAS RAZOES DO RECURSO.
00611 Processo: 0012010004931-9 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JEAN CARLOS AVELINO DA SILVA ADV: PAULO ROBERTO AGRA RAMOS,
RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: JOAB
OLIVEIRA SILVA ADV: PAULO ROBERTO AGRA
RAMOS. Despacho: Intime-seA DEFESA DOS
ACUSADOS PARA AS ALEGACOES FINAIS.
00612 Processo: 0012011014071-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: RUBENS RODRIGUES FRAZAO ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19/09/2011 AS
14:00 HORAS.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE
NF 059/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00613 Processo: 0012005005850-0 - REPETICAO INDEBITO REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: RODRIGO MOTTA
DE ALMEIDA, ANDRE MOTTA DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-sea parte executada para em
15 dias oferecer impugnacao querendo
00614 Processo: 0012005012571-3 - DECLARATORIA AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA
ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo
de 05 dias, comparecer em cartorio p/assin ar
e receber o auto de adjudicacao.
00615 Processo: 0012006021509-0 - DANOS MORAIS
AUTOR: ALLAN WULLER ALBUQUERQUE
DO NASCIMENTO ADV: TANIO ABILIO DE
ALBUQUERQUE VIANA, INGRID GIMENA
ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intimesea parte exequente para em 05 dias requerer
a adjudicacao ou o que de direito.
00616 Processo: 0012006022448-0 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: ACILEY ALVES SILVA ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intimesea parte autora para em 05 dias requerer o
que de direito sob pena de arquivamento.
00617 Processo: 0012008007592-0 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO VENTURA DA SILVA
ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA,
LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ALEKSANDRA
CORREIA FREITAS. Despacho: Intime-sea
parte autora para em 05 dias juntar memoria
de debito adotando por termo final dos encargos legais a data do deposito de fl 135 sob
pena de arquivamento.
00618 Processo: 0012008010982-8 - INDENIZACAO
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE
SOUZA. Despacho: Intime-sea parte promovida para, querendo, oferecer impugnacao, em
quinze dias.
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 102/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00619 Processo: 0012011001125-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO CAROLINO ALEXANDRE GONDIM ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-seo
advogado de Egnaldo Targino da Silva sobre o
deferimento do alvara de autorizacao do bem
apreendido.
00620 Processo: 0012011020072-0 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR: CLEONILDA SOUSA
DA NOBREGA ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO
DA VITIMA DA DECISAO QUE CONCEDEU
A MEDIDA PROTETIVA, DETERMINANDO
QUE O AGRESSOR SE MANTENHA A UMA
DISTANCIA MINIMA DE 50 METROS DA
OFENDIDA, QUANDO EM LOCAIS PUBLICOS, E A 100 METROS DA RESIDENCIA
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 128/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00621 Processo: 0012009010110-4 - LESAO CORPORAL REU: ADRIANO MAGNO ALVES FLORENCIO ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA.
Despacho: Intime-se, para no prazo legal, apresentar as alegacoes finais.
00622 Processo: 0012009013686-0 - CRIME C/
PATRIMONIO REU: JOSE SANDRO FERREIRA CABOCLO ADV: GILDASIO ALCAN-
TARA MORAIS, CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 084/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00623 Processo: 0012011010069-8 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSE SILVA BARRETO ADV:
FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. Despacho:
Intime-separa comparecer a audiencia designada para a data de 26/10/2011 as 14:00 horas.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 129/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00624 Processo: 0012011010515-0 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: OSVALDO PEREIRA DA SILVA
ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO,
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia04/10/2011 pelas 14:10 horas.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 098/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0942007000810-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AMANDA SOFIA BATISTA
RAMALHO ADV: JOAO FERREIRA NETO.
Despacho: Intime-se O autor requeira a execucao do julgado, em 30 dias, sob pena de
arquivamento.
00626 Processo: 0942009001187-8 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho:
Intime-se Restricao gravada no RENAJUD.
Aguarde-se providencia do autor.
00627 Processo: 0942011000144-6 - EMBARGOS
REU: EURADY MARCOLINO RAMOS ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. REU: DIANA
COLETO DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE
DE LIMA. REU: HELIENE FERREIRA SIMAO
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para apresentar resposta a inicial, no prazo de 15 dias.
00628 Processo: 0942011000334-3 - EMBARGOS
REU: ELIAS BATISTA DA SILVA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se o exequente-embargado para responder aos embargos no prazo de 15 dias . Embargos a execucao com efeito suspensivo.
00629 Processo: 0942011000356-6 - EMBARGOS
REU: MARIA MAYZA CANDIDO DA SILVA
ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para apresentar defesa em 15 dias.
00630 Processo: 0942011000410-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS CHAVES CORREIA ADV: LAUDICEIA ROCHA DE MELO
BARROS. Despacho: Intime-se Audiencia una
designada para o dia 27.09.2011 as 08:40h.
JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 098/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00631 Processo: 0942011000303-8 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: FRANCISCA LUCIETE
DE SOUSA VENCESLAU ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao designada para o dia
27.09.2011 as 08:00h.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 090/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00632 Processo: 0032007001780-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EMANUEL MARTINS ADV:
ERALDO GOMES NUNES. Despacho: Intimese o reu para apresentar as alegacoes finais
emcinco (05) dias.
00633 Processo: 0032009001012-9 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
BATISTA ALVES DE MELO ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Reprogramo a audiencia paraoferecimento de proposta de suspensao processual para o dia 04/
10/2011, as 11:00h.
00634 Processo: 0032011000709-7 - LESAO CORPORAL VITIMA: KILMA BARBOSA DE ARAUJO
COSTA ADV: MANOEL BARBOSA DE ARAUJO, LENILDO BRAGANTE DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada22/09/2011, as
08:15h. Audiencia preliminar.
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 108/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0032008000091-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA AUGUSTA FEITOSA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 13
de outubro de 2011 pelas 08:15 horas
00636 Processo: 0032008000206-0 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOSEFA DO NASCIMENTO CARDOSO ADV: EDSON BATISTA DE
SOUZA. Despacho: Audiencia designada para
o dia 13 de outubro de 2011 pelas 08:30 horas
00637 Processo: 0032008001329-9 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIZETE DA SILVA
PEREIRA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 13
de outubro de 2011 pelas 08:00 horas
00638 Processo: 0032011000325-2 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. L. S. S. ADV: ELMAR NOBREGA
DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 01.12.2011 pelas 09:00 horas
00639 Processo: 0032011000699-0 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: E. K. S. F. ADV: ELMAR NOBREGA
DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 27.10.2011 pelas 08:30 horas
00640 Processo: 0032011000700-6 - INTERDICAO
AUTOR: DIOCELIO OTILIO BEZERRA ADV:
MARCIA MOREIRA DA SILVA, JULIO CESAR
DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia
designada para o dia 01.12.2011 pelas 10:15
horas - int. interditando
00641 Processo: 0032011000732-9 - INTERDICAO
AUTOR: SEVERINO JUVINO ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA
DA SILVA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 01.12.2011 pelas 10:00 horas - int.
interditanda
00642 Processo: 0032011000793-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANINE MARTINS CAVALCANTI ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA,
SANDRA DE SOUSA DUTRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
17.11.2011 pelas 08:35 horas
00643 Processo: 0032011000795-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANDICLEIDE FLORENCO DA SILVA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA, SANDRA DE SOUSA DUTRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 17.11.2011 pelas 08:40 horas
00644 Processo: 0032011000797-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SUENIA PEREIRA
DA SILVA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS
LIRA, SANDRA DE SOUSA DUTRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 17.11.2011 pelas 09:00 horas
00645 Processo: 0032011000798-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALANA CAMILA PEREIRA
RODRIGUES VIANA ADV: JULIO CESAR DE
FARIAS LIRA, SANDRA DE SOUSA DUTRA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17.11.2011 pelas 08:50 horas
00646 Processo: 0032011000946-5 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DA PAZ BRITO
DE SOUZA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea patrona da autora, para audiencia de instrucao, no dia 27/10/
11 as 10.15 h.
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 108/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00647 Processo: 0032009000683-8 - LEI 8069/90 ECA
REU: EVERALDO BENTO LEITE ADV: JOSE
LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho:
Intime-seo patrono do denunciado para apresentacao de razoes finais, no prazo legal.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
136/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00648 Processo: 0042010000748-5 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: OZETE GALDINO DA
SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 18/11/2011, pelas 9:30h., no Forum local.
00649 Processo: 0042010000767-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIEL LEONARDO DE
ASSIS ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. AUTOR: CELIA DE SOUZA DE ASSIS ADV:
GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 18/11/2011, pelas 9:00h., no Forum local.
00650 Processo: 0042010000845-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: EDMILSON BATISTA DE
OLIVEIRA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO BV FINANCEIRA ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO
DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/11/2011, pelas
10:30h., no Forum local.
00651 Processo: 0042010001001-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA ADV: ARILMA MARTINS
DA COSTA BRITO, ANNA CAROLINNE SILVA
DE OLIVEIRA, JOSE TEIXEIRA DE BARROS
NETO. REU: MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB
ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
25/11/2011, pelas 10:30h., no Forum local.
00652 Processo: 0042010001046-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSIMERI MARIA DA COSTA SAMPAIO E SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/10/2011, pelas 10:45h.,
no Forum local (audiencia antecipada).
00653 Processo: 0042011000009-0 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE IRENALDO LEAL PEREIRA
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
11/11/2011, pelas 10:30h., no Forum local.
00654 Processo: 0042011000132-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: GABRIEL MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/11/
2011, pelas 10:00h., no Forum local.
00655 Processo: 0042011000153-6 - ORDINARIA
AUTOR: ANITA FLAVIA PESSOA DA COSTA
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
11/11/2011, pelas 9:00h., no Forum local.
00656 Processo: 0042011000208-8 - PEDIDO ASSISTENCIA AUTOR: MESSIAS DE SOUZA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/
11/2011, pelas 11:00h., no Forum local.
00657 Processo: 0042011000243-5 - ORDINARIA
AUTOR: ANA DE SOUZA BARBOSA ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/
11/2011, pelas 10:00h., no Forum local.
00658 Processo: 0042011000252-6 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINO PEDRO DA SILVA
ADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO,
ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. Sentenca: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 04/11/2011, pelas 11:15h., no Forum local.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 099/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0522010000255-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DA SILVA LIMA ADV: EGINALDES ANDRADE
FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA
ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, a de instrucao e julgamento: dia 22/09/
2011, as 08:30 h, no Forum local
00660 Processo: 0522011000222-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADV: EGINALDES
ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou, se for a mesma frustrada,
em seguida, a de instrucao e julgamento: dia
22/09/2011, as 08:20 h, no Forum local
00661 Processo: 0522011000404-2 - INVESTIG PATERNIDADE REU: M. S. S. ADV: MARCOS ANTONIO MACIEL DE MELO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia30/
09/2011, as 08:40 h, no Forum local.
00662 Processo: 0522011001144-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GERALDO MARCOLINO DA
CRUZ ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-seDEFERIMENTO DA
LIMINAR PELOS MOTIVOS QUE CONSTAM NA
DECISAO DE FLS. ATE O JULGAMENTO DO
MERITO DA PRESENTE DEMANDA.
00663 Processo: 0522011001295-3 - ALIMENTOS AUTOR: M. V. S. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE
MELO. AUTOR: M. L. S. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO. AUTOR: A. B. S. ADV:
MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: M. P. S. ADV: MARIA DE
FATIMA A. R. DE MELO. Despacho: Audiencia
de conciliacao e julgamento designada para o
dia20/10/2011, as 10:10 h, no Forum local.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 118/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00664 Processo: 0412009001700-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: HERALDO CARNEIRO
DE SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho:
Intime-se a (s) parte (s) decisao de fls. Em
atencao aos termos do Oficial Circular n. 043/
2011, de 09/06/2011, da Corregedoria Geral de
Justica, SUSPENDO a presente acao de revisao de contrado ate posterior deliberacao
00665 Processo: 0412009001846-0 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE AILTON TORQUATO DIONIZIO ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, VALTER DE MELO. REU:
BANCO A F HSBC BANK BRAS S/A BANCO
MULTIPLO Despacho: Intime-se a (s) parte (s)
decisao de fls. Em atencao aos termos do
Oficial Circular n. 043/2011, de 09/06/2011, da
Corregedoria Geral de Justica, SUSPENDO a
presente acao de revisao de contrado ate posterior deliberacao
00666 Processo: 0412009001932-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ERNANDE QUIRINO
BARBOSA ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: BFB
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-se a (s) parte (s) decisao de fls. Em atencao aos termos do Oficial
Circular n. 043/2011, de 09/06/2011, da Corregedoria Geral de Justica, SUSPENDO a presente acao de revisao de contrado ate posterior deliberacao
00667 Processo: 0412010000163-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JEILSON FERREIRA DE
LIMA ADV: MARIZETE PINHEIRO DA SILVA.
AUTOR: YOLANDO DIAS DA SILVA ADV:
MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. AUTOR:
JOAO BATISTA DA SILVA ADV: MARIZETE
PINHEIRO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE
CONDE ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,
MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 06/10/2011, as
11.55 hs, no Forum local.
00668 Processo: 0412010000454-2 - INTERDICAO
AUTOR: JOSELIA SALVINO DE SOUZA ADV:
VALTER DE MELO. REU: JOSEVALDO SOUZA
DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente
00669 Processo: 0412010000520-0 - INTERDICAO
AUTOR: S. B. S. ADV: CLAUDIO BEZERRA
DIAS. REU: D. I. A. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00670 Processo: 0412010000648-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DAS NEVES MEDEIROS BATISTA ADV: CLAUDIO BEZERRA
DIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALHANDRA Despacho: Audiencia designada
de Conciliacao para o dia 06/10/2011, as 11.50
hs, no Fourm local.
00671 Processo: 0412010000849-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: EVILASIO VIEIRA DO
NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. REU: BV FINANCIRA S/A Despacho: Intime-se a (s) parte (s) decisao de fls.
Em atencao aos termos do Oficial Circular n.
043/2011, de 09/06/2011, da Corregedoria Geral de Justica, SUSPENDO a presente acao de
revisao de contrado ate posterior deliberacao
00672 Processo: 0412010000850-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DAMIAO GUIMARAES DA
SILVA ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA,
FRANCISCO CLEYDSON TEMOTEO PALITO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 06/10/2011, as 07.40 hs, no
Forum local.
00673 Processo: 0412010001341-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DA ASSUNCAO ALVES DE SOUZA ADV: ADAILTON
COELHO COSTA NETO. AUTOR: GEOVANIA
MARIA DE LIMA ALBERTINO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. AUTOR: ELIANE PAULINO DE ARAUJO ADV: ADAILTON
COELHO COSTA NETO. AUTOR: JANETE
MARIA FLOR ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. AUTOR: ALCIONE CARNEIRO DE
SOUZA ADV: ADAILTON COELHO COSTA
NETO. AUTOR: VALDETE CORREIA DA SILVA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO.
REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE ALHANDRA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Sentenca: Concedo a Seguranca em parte pleiteada, p/determinar que seja assegurado a todos os candidatos concorrentes o acesso a nota individualizada da segunda prova realizada com abertura de prazo. P.R.I. 05/09/2011. Juiz de Direito.
00674 Processo: 0412010001493-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. N. C. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. REU: G. L. C. Despacho:
Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento p/o dia 25/01/2012, as 08.30
hs, no Forum local.
00675 Processo: 0412010002296-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/
A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: JOSE
ELOI CARDOSO ADV: JOSE MARCELO DIAS.
Despacho: Intime-se a parte autora atraves
de seu advogado p/no prazo de 5 (cinco) dias,
se pronunciar sobre a peticao de fls. 21/27, da
parte promovida.
00676 Processo: 0412011000037-3 - INTERDICAO
AUTOR: CARLOS ANTONIO SOUZA DO
NASCIMENTO ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. REU: ANTONIO DO
NASCIMENTO Sentenca: Pedido julgado procedente
00677 Processo: 0412011001826-8 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: FICAMP IND TEXTIL S/A ADV:
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Despacho: Intime-se as partes da decisao de
fls. 206/208, parte final. Mantenho a decisao
guerreada de fls. 87/89, LIMINAR MANTIDA.
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 118/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00678 Processo: 0412011001762-5 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JAILSON FERREIRA CARNEIRO ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.
Despacho: Intime-sedo despacho de fls.98 que
indeferiu nais uma vez a liberdade provisoria
do reu, mantendo a decisao de fls. 84/85, em
consonancia com o parecer Ministerial.
JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 118/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0412011001603-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIO TAVARES DE OLIVEIRA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 03/02/
2012, as 09.35 hs, no Forum local. Devendo
comparecer acompanhado da parte autora.
00680 Processo: 0412011001641-1 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA CHAVES ADV: HERMANN LUNDGREN
CORREA REGIS, ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: BV FINANCEIRA S/AREU: BANCO SANTANDERREU: JM VEICULOS Despacho: Audiencia designada de Concilicao para o
dia 03/02/2012, as 09.20 hs, no Forum local.
Devendo comparecer acompanhado da autora.
00681 Processo: 0412011001643-7 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: SIDNEY MENDES DA
COSTA ADV: HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS, ADELMAR AZEVEDO REGIS.
REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 27/01/
2012, as 09.10 hs, no Forum local. Devendo
comparecer acompanhado da parte autora.
00682 Processo: 0412011001644-5 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MARIA DE LOURDES
COSTA CHAVES ADV: ADELMAR AZEVEDO
REGIS, ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS, HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS. REU:
BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 27/
01/2012, as 09.00 hs, no Forum local. Devendo comparecer acompanhado da parte autora.
00683 Processo: 0412011001645-2 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ANICLEIA FERREIRA
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA,
EDUARDO SOARES MORAES. REU: BANCO
GMAC S/A Despacho: Audiencia designada
de Concilicao para o dia 11/11/2011, as 10.55
hs, no Forum local. Devendo comparecer a
audiencia acompanhado da parte autora.
00684 Processo: 0412011001646-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: EGENILSON DOS SANTOS SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS
LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU:
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 03/02/2012, as
09.45 hs, no Forum local. Devendo comparecer acompanhdado do autor.
00685 Processo: 0412011001650-2 - DANOS MORAIS
AUTOR: JOAO PAULO SANTANA NERES ADV:
ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU:
BANCO BRADESCO S/A Despacho: Audien-
35
cia designada de Conciliacao para o dia 11/11/
2011, as 11.20 hs, no Forum local. Devendo
comparecer acompanhado da parte autora.
00686 Processo: 0412011001693-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDRE LEONCIO FRANCISCO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia designada
de Conciliacao para o dia 27/01/2012, as 10.30
hs, no Forum local. Devendo comparecer
acompanhado da parte autora.
00687 Processo: 0412011001717-9 - DECLARATORIA AUTOR: DOMICIO MARTINIANO DA SILVA ADV: MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA.
REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 27/01/2011, as 09.25 hs, no
Forum local. Devendo comparecer acompanhado da parte autora.
00688 Processo: 0412011001718-7 - DECLARATORIA AUTOR: DOMICIO MARTINIANO DA SILVA ADV: MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA.
REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 27/01/2012, as 09.35 hs, no
Forum local. Devendo comparecer acompanhado da parte autora.
00689 Processo: 0412011001721-1 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: EGENILSON DOS SANTOS SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS
LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU:
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 03/02/2012, as
09.00 hs, no Forum local. Devendo comparecer acompanhado da parte autora.
00690 Processo: 0412011001871-4 - DANOS MORAIS
AUTOR: ROSIMARY COSMO DO NASCIMENTO ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: OI TELECOMUNICACOES SAREU:
CLARO S/A Despacho: Audiencia designada
de Conciliacao para o dia 27/01/2012, as 10.20
hs, no Forum local. Devendo comparecer
acompanhado da parte autora.
00691 Processo: 0412011001872-2 - DECLARATORIA AUTOR: ELISABETH DE LOURDES
QUEIROS ADV: HERMANN LUNDGREN
CORREA REGIS, ADELMAR AZEVEDO REGIS, ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS. REU:
BANCO FIAT S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 27/01/2012, as
10.00 hs, no Forum local. Devendo comparecer com a parte autora.
00692 Processo: 0412011001873-0 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: DANIEL SOARES DE
LIMA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: BV
FINANCIRA S/A Despacho: Audiencia designada de Concilicao para o dia 11/11/2011, as
09.45 hs, no Forum local. Devendo comparecer acompanhado da parte autora.
00693 Processo: 0412011001874-8 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ERNANDO LUIZ DE
SOUSA ANDRADE ADV: FABIO MAIA TRIGUEIRO, ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: UNIBANCO Despacho: Audiencia designada de
Conciliacao para o dia 11/11/2011, as 10.00
hs, no Forum local. Devendo comparecer
acompanhado da parte autora.
00694 Processo: 0412011001875-5 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA NETO ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,
ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS, MARCOS
LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: BANCO ITAU
S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 27/01/2012, as 09.45 hs, no
Forum local. Devendo comparecer acompanhado da parte autora.
00695 Processo: 0412011001876-3 - DECLARATORIA
AUTOR: TONY JEFFERSON ANDRADE DE
ARAUJO ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,
MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR, HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 11/
11/2011, as 10.20 hs, no Forum local. Devendo
comparecer acompanhado da parte autora.
00696 Processo: 0412011001877-1 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ELISABETH DE LOURDES QUEIROS ADV: HERMANN LUNDGREN
CORREA REGIS, ADELMAR AZEVEDO REGIS, ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS. REU:
BANCO FIAT S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 27/01/2012, as
10.35 hs, no Forum local. Devendo comparecer com a parte autora.
00697 Processo: 0412011001878-9 - DECLARATORIA AUTOR: SAULO MARINHO BARRETO
ADV: MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA. REU:
BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 11/
11/2011, as 10.35 hs, no Forum local. Devendo comparecer acompanhado da parte autora.
00698 Processo: 0412011001881-3 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JOSEILTON BENTO DE
ANDRADE ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS. REU: ABN AMRO REAL S/AREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 27/01/2012, as
08.00 hs, no Forum local. Devendo comparecer acompanhado da parte autora.
00699 Processo: 0412011001882-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO PIO DE SOUZA CHAVES
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS
LEITE RAMALHO JUNIOR, HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS. REU: DTHI INTERACTIVE TELECOMUNICACOES Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 27/
01/2012, as 08.45 hs, no Forum local. Devendo
comparecer acompanhado da parte autora.
00700 Processo: 0412011001884-7 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: SAULO MARINHO
BARRETO ADV: MANUEL DANTAS DE
OLIVEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao
para o dia 03/02/2012, as 07.45 hs, no Forum local. Devendo comparecer acompanhado da parte autora.
00701 Processo: 0412011001885-4 - DANOS MORAIS
AUTOR: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: CLARO S/A Despacho: Audiencia
designada de Conciliacao para o dia 03/02/
2012, as 08.00 hs, no Forum local.
00702 Processo: 0412011001886-2 - DANOS MORAIS
AUTOR: IRANY FELIPE BARBOSA ADV:
ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU:
CLARO S/A Despacho: Audiencia designada
de Conciliacao para o dia 03/02/2012, as 07.30
hs, no Forum local. Dvendo comparecer acompanhado da parte autora.
00703 Processo: 0412011001890-4 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JOSEILTON BENTO DE
ANDRADE ADV: MARCOS LEITE RAMALHO
JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS, HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:
Audiencia designada de Concilicao para o dia
03/02/2012, as 10.00 hs, no Forum local. Devendo comparecer com a parte autora.
ARARUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 115/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00704 Processo: 0062009000380-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: C. M. C. S. P. ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: P.
C. M. C. S. P. ADV: ELYENE DE CARVALHO
COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 115/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00705 Processo: 0062010000177-2 - CRIME C/FE PUBLICA REU: T. C. P. F. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: M. S. C. ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seda expedicao de carta precatoria para as
comarcas de joao pessoa e belem para inquiricao das testemunhas la residentes.
AREIA
VARA ÚNICA DE AREIA NF 140/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00706 Processo: 0072011001507-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS FELIX ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ. AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE
AZEVEDO MAIA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE
DA CRUZ. AUTOR: CARLOMANIO DOS SANTOS BRITO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ. AUTOR: DEYDEBY ILLAM DOS SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ.
AUTOR: RICARDO DOS SANTOS PESSOA
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se os impetrantes, na pessoa
de seu advogado, para, no prazo de 10 dias,
emendar a peticao inicial, reproduzindo os docs.
que a instruem na segunda via, nos termos do
art. 6 da Lei 12.016/09.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AREIA NF 140/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00707 Processo: 0072010000931-0 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: PAULO ROBERTO SOLANO DE MACEDO ADV:
KLEANNE MARA DAMASCENO BARROS DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia10/11/2011,
as 10:30 hs no Forum local desta Comarca.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 140/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00708 Processo: 0072007000228-7 - RESTITUICAO
REU: SIEMENS LTDA ADV: LUIS CARLOS
PASCUAL. REU: R G ABREU DOS SANTOS
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
AROEIRAS
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS
NF 110/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00709 Processo: 0472011000423-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO ALVES MONTEIRO
ADV: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 29/11/2011, as 11:00, no Forum local.
00710 Processo: 0472011000424-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO ALVES MONTEIRO
ADV: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 29/11/2011, as 10:40, no Forum local.
00711 Processo: 0472011000463-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO ALVES MONTEIRO
ADV: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 24/11/2011, as 11:20, no Forum local.
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 131/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00712 Processo: 0082010000891-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIZELIA BEZERRA DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Sentenca julgada procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
36
00713 Processo: 0082011000127-1 - ORDINARIA AUTOR: JOAO BEZERRA GALDINO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia29 DE NOVEMBRO DE 2011, AS 08:50
HORAS, NO FORUM LOCAL.INTIME-SE.
00714 Processo: 0082011000633-8 - ORDINARIA AUTOR: AGUINALDO MARCOLINO FERREIRA
ADV: ALANANATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a
parte autora, por seu patrono, para, querendo,
impugnar a contestacao, no prazo legal.
00715 Processo: 0082011000754-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DEMETRIO FERREIRA DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA.
REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES/PB ADV: ANA LUCIA DE
MORAIS ARAUJO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 131/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0082011000676-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SONIA SANTOS DA SILVA
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia02 de dezembro de 2011, as 08:10 horas, no forum local.
00717 Processo: 0082011000686-6 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: CREUSA MARTINS DO
NASCIMENTO ADV: MARISTELA COSTA DE
LIMA. REU: BV FINANCEIRA SA CFI Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia02 de dezembro de 2011, as 08:00 horas,
no forum local.
00718 Processo: 0082011000692-4 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA
DE SOUSA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia02 de dezembro de 2011, as 08:25 horas,
no forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
136/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00719 Processo: 0782007000971-3 - COMINATORIA
AUTOR: EMPRESA VIACAO SAO JOSE ADV:
LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: PETRONIO DE SOUZA ROCHAREU: MARCONE TIBURTINO DA SILVAREU: GERALDO
JOSE DO NASCIMENTOREU: LUIZ GONZAGA DA SILVA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a
oab. Dr. Lucenildo Felipe da Silva
00720 Processo: 0782009000198-9 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA MIRIAN SILVA SOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a autora para apresentar plano de
partilha com a concordancia da outra herdeira.
00721 Processo: 0782010000611-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. V. ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: D. V. S.REU: J. M. ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 27/10/
2011, as 09:50 horas.
00722 Processo: 0782011000193-6 - INVENTARIO
AUTOR: MARINA OTILIA VIRGINIO ADV: JOAO
BARBOZA MEIRA JUNIOR, JOAO BARBOZA
MEIRA. AUTOR: WELLINGTON NUNES VIRGINIO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA, JOAO
BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: ESPOLIO
DE JOSE VIRGINIO NETO Despacho: Intimese o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,
sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. Dr. Joao Barboza M. Junior.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 086/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00723 Processo: 0752007005117-4 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: WAGNER LOURIVAL ALMEIDA DE LIMA ADV: GLEYDSON SILVANIO
PEDROSA BATISTA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia27
de outubro de 2011, pelas 14:30 horas, a ser
realizada na sala de audiencia da 1a vara desta unidade judiciaria.
00724 Processo: 0752010000131-4 - HOMICIDIO SIMPLES REU: LINDEMBERG VIEIRA DA SILVA
ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR, CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27 de outubro de 2011,
pelas 15:00 horas, a ser realizada na sala de
audiencia da 1a vara desta unidade judiciaria.
00725 Processo: 0752011000444-9 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ELIOMAR BRITO COUTINHO
ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27 de outubro de
2011, pelas 14:00 horas, a ser realizada no
forum local, devendo a advogada comparecer
em juizo com as testemunhas arroladana defesa independente de intimacao.
3A VARA DE BAYEUX NF 101/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00726 Processo: 0752011003456-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: TAMIRES DO NASCIMENTO ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA, JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seAudiencia dia 11 de outubro de 2011 as 13 35 horas
00727 Processo: 0752011003461-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DANTAS ADV: MARIA DA PENHA LEITE
DE MELO PEREIRA. Despacho: Intime-seEm
dez dias falar sobre a certidao de fls 18 e requerer o que entender de direito e pertinente
BELEM
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 135/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0602011000846-7 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: EDILENE ZIZA DO AMARAL ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
de conciliacao designada para o dia 21 de outubro de 2011, as 10h20min no Forum local.
00729 Processo: 0602011000847-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO BORGES DA
SILVA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
de conciliacao designada para o dia 21 de outubro de 2011, as 10h30min no Forum local.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 133/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0422011000253-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MONTE HOREBE
PB SINSEMH ADV: GILIARDO DE PAULO DE
OLIVEIRA LINS. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 133/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0422008000211-8 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRE DA
SILVA ADV: ANTONIO MARCOS D TAVARES.
REU: JAQUELINE DA SILVA ARRUDA CAMARA Despacho: Intime-se o advogado das
partes para comparecer a audiência designada para o dia 26.09.2011 pelas 08:20 horas no
Fórum da Comarca de Bonito de SantaFé/PB.
00732 Processo: 0422009000208-2 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: CICERO JOAQUIM
MARTINS ADV: IRAMAR CABRAL DE MOURA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26 de setembro de
2011, as 12h15min, no Forum local.
00733 Processo: 0422009000208-2 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: CICERO JOAQUIM
MARTINS ADV: IRAMAR CABRAL DE MOURA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26 de setembro de
2011, as 12h15min, no Forum local.
00734 Processo: 0422010000199-1 - INTERDICAO
REU: JOSEFA GALDINO SEGURA ADV:
CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. AUTOR: HILDA GALDINO DE SOUSA ADV:
CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho: Audiencia designada para o dia 26 de
setembro de 2011, as 11h50min - interrogatorio, noforum local.
00735 Processo: 0422010000255-1 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: A. N. S. ADV: CLOVES
FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: B. S. P.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 26 de setembro de 2011, as 11h15min,
no Forum local.
00736 Processo: 0422011000054-6 - INTERDICAO
AUTOR: ANTONIO DOMINGOS ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. REU: APARECIDA
DE LIMA SOUSA Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 26.09.2011,
pelas 12:00 h.
00737 Processo: 0422011000081-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. V. P. ADV: MARIA
NEMIZIA CALDEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: I. M. V. P. ADV: MARIA NEMIZIA
CALDEIRA SILVA. REU: F. N. ADV: JOSE
WELLTON DE ARRUDA SILVA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
26.09.2011, pelas 10:00 h.
00738 Processo: 0422011000133-8 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA DOLORES LEITE ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES,
CICERO FEITOSA DE MOURA. REU: JOAO
AILTON LEITE Despacho: Intime-se o advogado das partes para comparecer a audiência
designada para o dia 26.09.2011 pelas 08:00
horas no Fórum da Comarca de Bonito de
Santa Fé/PB.
00739 Processo: 0422011000139-5 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: L. E. A. S. ADV: RAPHAEL
CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. REPRESENTANTE LEGAL: A. P. A. L. ADV: RAPHAEL
CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. REU: J.
S. V. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26.09.2011, pelas 11:30 h.
00740 Processo: 0422011000359-9 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA DAS DORES PINTO FEITOSA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA.
REU: TEMISTOCLES FEITOSA NETO Despacho: Intime-se intime-se o advogado da parte
autora para comparecer a audiência designada para o dia 26.09.2011 pelas 11:40 horas no
Fórum da Comarca de Bonito de Santa Fé.
00741 Processo: 0422011000419-1 - SUPRIMENTO
JUDICIAL AUTOR: J. A. ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. REPRESENTANTE
LEGAL: C. S. ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 26 de setembro de
2011, as 10h40min, no forum local.
NA RAPHAELLA DE TOLEDO COURA. REU:
JAMASSIO MACIEL DE BRITO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES
LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
BREJO DO CRUZ
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 116/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00743 Processo: 0102001000574-1 - DEMARCATORIA AUTOR: JOSE PETRONILO DA SILVA
ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA
SILVA. AUTOR: MARGARIDA BEZERRA DE
OLIVEIRA SILVA ADV: GUILHERME SANTOS
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se
os autores para promover em 10 dias, a habilitacao dos herdeiros deLUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA, que faleceu.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ
NF 116/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00744 Processo: 0102011000394-3 - DECLARATORIA AUTOR: EVA JERUZA DUTRA DE OLIVEIRA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE
SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora
para apresentar suas CONTRARRAZOES ao
Recurso Inominado, no prazo legal.
00745 Processo: 0102011000398-4 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: GERALDA AIRES DANTAS ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES
NETO, DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
apresentar suas CONTRARRAZOES ao Recurso Inominado, no prazo legal.
00746 Processo: 0102011000399-2 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA ADV: ALTAMIRO CORREIA
DE MORAES NETO, DANILO CAZE BRAGA
DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar suas CONTRARRAZOES ao Recurso Inominado, no prazo legal.
00747 Processo: 0102011000405-7 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ISAIAS ALVES DANTAS
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO.
Despacho: Intime-se a parte autora para no
prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZOES aoRecurso Inominado.
00748 Processo: 0102011000412-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: DEUZINETE DOS SANTOS DANTAS ADV: ALTAMIRO CORREIA DE
MORAES NETO, DANILO CAZE BRAGA DA
COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
autora para apresentar suas CONTRARRAZOES ao Recurso Inominado no prazo legal.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 121/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0021998000450-7 - INVENTARIO
AUTOR: F. F. L. ADV: LOURIVAL CASSIMIRO, YANI HERCULANO DE BARROS, CARLA FREITAS DE ALBUQUERQUE. INTERESSADO: C. A. N. L. ADV: GILVAN FREIRE,
GILBERTO MARINHO DOS SANTOS, BENEDITO DONATO FREIRE. Despacho: Intimese os nobres causidicos, sobre as escrituras,
procuracoes e o pedido dealvara acostado aos
autos a se manifestarem em 10 (dez) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 121/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00750 Processo: 0022008000155-1 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ENORQUE ALVES MONTEIRO
ADV: ZENILDA MENEZES DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaPARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, DIA 24/11/2011 AS
10:00 HORAS, NESTE FORUM DE CAAPORA
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF
078/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00751 Processo: 0112008000039-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELPIDIO ANGELO DA SILVA ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE DA SILVA
VIANA, MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, se manifestar sobre o teor da peticao
retro e requerer o que for de direito.
00752 Processo: 0112009000152-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI PB ADV: LEONILDO
APOLINARIO DE MACEDO. REU: PRICILIANO PEREIRA DE CASTRO ADV: RINALDO
BARBOSA DE MELO. REU: DUCE MARIA
JOSE DE CASTRO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00753 Processo: 0112010000339-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO
CARIRI PB ADV: LEONILDO APOLINARIO DE
MACEDO. REU: ANTONIO PEREIRA DINIZ
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se o embragado para, no prazo de
10 (dez) dias, requerer o que for de direito.
00754 Processo: 0112011000668-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ESMERALDINO GOMES DE FARIAS Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer o que for de direito.
CABEDELO
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF
149/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 0742009000947-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO ADV: BRU-
1A. VARA DE CABEDELO NF 128/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00755 Processo: 0732000005041-6 - HOMICIDIO
DOLOSO INDICIADO: UIRATAN FERREIRA
DA SILVA ADV: KALINE GOMES BARRETO.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia20 de outubro de 2011 as 15:00 horas no Forum local de Cabedelo
00756 Processo: 0732007000114-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALLAN DICSON MORENO
DE AZEVEDO ADV: JOSE INACIO DE ANDRADE PEREZ. REU: ROMERO LUNA CRUZ
ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-seaudiencia designada
para o dia 26 de outubro de 2011, as 1400
horas, nasala de audiencias da 1 vara.
00757 Processo: 0732010005020-9 - HOMICIDIO DOLOSO REU: SERGIO FONSECA DE SOUZA
ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS
CORDEIRO. REU: LEONARDO ANTONIO DE
SOUZA NEVES ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia designada
para o dia 25 de outubro de 2011, as 1400 horas,
na sala de audiencias da 1 vara de Cabedelo.
2A. VARA DE CABEDELO NF 147/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00758 Processo: 0732008004006-3 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSE BARBOSA DA
COSTA ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado
da parte autora (apelada), para apresentar sua
resposta aorecurso, no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do art. 518 c/c art. 508, ambos do cpc...Apos..subam os autos ao Egregio Tribunal da PB...
00759 Processo: 0732010002702-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE LUIZ GARCIA ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora do despacho: R.H. Vistos, etc. Intime-seo promovente para efetuar o pagamento dos honorarios, conforme calculo de fls. 114.
00760 Processo: 0732011001930-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. S. B. ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
o advogado do exequente do despacho: R.H.
Vistos, etc. Intime-se o procurador do exequente para juntar aos autos o CPF do promovido, parafim de penhora.
00761 Processo: 0732011003608-1 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: CLEAN GIOVANNI DA
SILVA RODRIGUES ADV: FRANCINALDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado
da parte autora para apresentar inpugnacao no
prazo legal.
00762 Processo: 0732011003635-4 - INTERDICAO
AUTOR: RITA MARIA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora da participar da audiencia de interrogatorio do interditando desiginado para o dia 25?10/2011, pelas
15:20 hs., no tocante ao ped. de antecipacao
de tutela, deixo p/apreciar apos aud.
00763 Processo: 0732011003681-8 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: G. J. B. ADV: CLAUDIO
FREIRE MADRUGA, ANALIA VIEIRA XAVIER.
Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para informar o atual e correto do endereco da promovida para citadao da mesma.
00764 Processo: 0732011003707-1 - INTERDICAO
AUTOR: M. S. A. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para participar da audiencia de interrogatorio do interditando designado para o dia 25 de outubro de 2011, pelas14:15 horas no fourm local.
00765 Processo: 0732011003716-2 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: G. T. L. ADV: DANIELLY
MOREIRA PIRES FERREIRA, PATRICIA DA
SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora que defiriu o pedido de
justica gratuita, no tocante ao pedido de antecipacao de tutela, deixo para examinar apos a
contestacao.
00766 Processo: 0732011003887-1 - RESCISAO AUTOR: EDUARDO CARLOS MOREIRA SILVA
ADV: LINDINALVA TORRES PONTES, WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora para
apresentar impugnacao no prazo legal.
2A. VARA DE CABEDELO NF 147/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00767 Processo: 0732011004217-0 - LEI 11343/06TOXICOS REU: GISELLE MATIAS DA ROCHA
ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia21/09/2011, as 15:00 horas.
3A. VARA DE CABEDELO NF 148/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0732011002448-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ALEX ALEXANDRE MATIAS ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA
VALERIO. Sentenca: Intime-seda sentenca que
julgou extinto o processo, sem resolucao do
merito, nos termos do art. 267, i, c/c art. 295,
v, ambos do cpc.
3A. VARA DE CABEDELO NF 148/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00769 Processo: 0732011000787-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CLAUBER OLIVEIRA DE
FREITAS ADV: LILIANE AMORIM DE LIMA.
REU: SERGIO FIGUEIREDO DE QUEIROZ
ADV: SHEYNER ASFORA. REU: RONALDO
RODRIGUES PESSOA ADV: LUIZ SERGIO
DE OLIVEIRA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA. Despacho: Audiencia adiada para
o dia 01 de novembro de 2011, pelas 14:00
horas. Nessa oportunidade deveraser ouvida
a ultima testemunha de defesa, que devera
ser trazida independente de intimacao, e serao
interrogados os reus.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 137/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00770 Processo: 0732011000159-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDUARDO BELTRAO DE LUCENA CORDULAREU: ABN AMRO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo promovido para pagar o valor da condenacao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
aplicacao da multa de 10% (dez por cento).
00771 Processo: 0732011001584-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RIZANGELA DE AZEVEDO SOUZA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES, ANA
CLARA MENEZES HEIM, ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00772 Processo: 0732011002704-9 - NULIDADE
CLAUS CONTR AUTOR: SEVERINO FREITAS DOS SANTOSREU: BANCO ITAU S/A
ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea
parte promovida, para oferecer resposta em
10 dias (art. 42, paragrafo segundo).
00773 Processo: 0732011002750-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DORACI DE ASSIS MADRUGA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA
LIMA, ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA,
GILVAN DE MOURA QUEIROZ CARNEIRO.
REU: ENERGISA PARAIBA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia22/09/2011 as 08:30 h, neste
Juizo, no Forum de Cabedelo/PB.
00774 Processo: 0732011003203-1 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: WASHINGTON DAVID
FEITOSA DA COSTA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES,
RICARDO LEITE DE MELO, GUILHEME OLIVEIRA SA. Sentenca: Sentenca julgada procedentecom fulcro no art. 269, I, do cpc c/c art.
42 paragrafo unico do cdc.
00784
00785
00786
00787
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
Processo: 0152010000751-5 - EMBARGOS
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-seo recorrido, via patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias.
Processo: 0152011000033-6 - EMBARGOS
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-seo recorrido, via patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias.
Processo: 0152011000799-2 - EMBARGOS
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-seo recorrido, via patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias.
Processo: 0152011000956-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA
ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-seo autor, via advogado, para especificar as provas
que pretende produzir em audiencia, no prazo
de 05 (cinco) dias.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 152/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00788 Processo: 0152010000389-4 - HOMICIDIO SIMPLES REU: FRANCISCO RENATO PEREIRA
JUNIOR ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO
JUNIOR. REU: JOSE ALENIO LEAL BEZERRA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18 de outubro de
2011, as 09:00 horas.
COREMAS
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 049/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00775 Processo: 0132009002936-7 - HOMICIDIO
DOLOSO VITIMA: JOSE LACIO DE LIMA ADV:
CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. Despacho:
Intime-sea assitente de acusacao para apresentar as razoes ao recurso apelatorio interposto, no prazo legal.
00776 Processo: 0132009002936-7 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: FRANCISCO MOACIR LUCAS ADV: ARMANDO JOSE BASILIO ALVES.
Despacho: Intime-separa apresentar, no prazo legal, as razoes ao recurso apelatorio.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 091/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0132010002729-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ.
Despacho: Intime-sedefiro o pedido de liminar
e determino a expedicao do competente mandado de reintegracao de posse do veiculo.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 114/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00778 Processo: 0132007001779-6 - EMBARGOS AUTOR: FAUSTO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. REU: CRC CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DA PARAIBA Despacho: Intime-separa comparecer ao leilão designado para
o dia 10/10/2011, às 08:00h, e 2a praça o dia
20/10/2011, no mesmo horário, se necessário,
dos bens penhorados nos autos.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 114/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00779 Processo: 0132007004410-5 - CRIME C/COSTUMES REU: KIRLEY AUGUSTO GONCALVES ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES.
VITIMA: MAELYA BENICIO DUARTE Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27/10/2011, as 08:00h, na
sala de audiência da 4a vara no fórum local.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00780 Processo: 0132007002086-5 - COMINATORIA
AUTOR: MARIA VIRLANIA DE SOUSA RAMALHO ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca:
EmbargosJULGO PROCEDENTES os presentes embargos.
CATOLE DO ROCHA
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 078/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00781 Processo: 0142010001436-5 - INTERDICAO
AUTOR: B. M. F. ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-se da audiencia examinatoria para 27/09/2011, as 10h40.
00782 Processo: 0142011000152-7 - ALIMENTOS
AUTOR: RAFAELA RODRIGUES DOMINGOS
DE SOUSA ADV: JORGE JOSE BARBOSA
DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia
redesignada para 20/10/2011, as 10h20.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 152/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00783 Processo: 0152003002434-1 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 108/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00789 Processo: 0562007000421-5 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: JOSE EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO, JOSE LAEDSON
ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-seo patrono do indiciado Jose Eduardo Ferreira de
Andrade, para fins dealegacoes finais.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
108/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00790 Processo: 0291994000013-5 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: SEVERINO MARCOS DE
OLIVEIRA ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. REU: JOAO BATISTA FELIPE DOS SANTOS ADV: SANDRO MARCIO
BARBALHO DE FARIAS. REU: JOANA D ARC
SILVA ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO
DE FARIAS. REU: TEREZA FERREIRA DA
CUNHA ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA
FIGUEIREDO. CREDORES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO
ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia
09.11.2011, as 09:00 hs.
00791 Processo: 0292009000663-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MUCIO CARLOS LINS FERNANDES
ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS, SANDRO
MARCIO BARBALHO DE FARIAS. REU:
ENERGISA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO
BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Intimesedeixo de acolher os embargos do promovido Energisa, por inexistir omissao, obscuridade ou contradicao. Acolho os embargos do
autor para corrigir erro material de digitacao
constante as fls 209.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
108/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00792 Processo: 0292009000156-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO, ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: HIGO RAFAEL DOS SANTOS
LIMA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes atraves de
seu advogado acerca da sentenca condenatoria
complementar exarada as fls. 171/174.
00793 Processo: 0292011000100-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: GILBERTO DA SILVA
SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se as
partes atraves de seu advogado acerca do
despacho de fls. 127v, para em 05 (cinco) dias
se pronunciar sobre as fotos que foram juntadasaos autos, complementando as alegacoes.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 116/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00794 Processo: 0162011000002-9 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: EMIDIO NUNES DA COSTA
ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: JOSE NUNES DA COSTA ADV:
MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Intime-sevista as partes para alegacoes
finais no prazo sucessivo de dez dias
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 116/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
37
00795 Processo: 0162011000715-6 - CARTA PRECATORIA CR REU: VITAMAR FERINO DOS SANTOS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE
DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 11/10/2011, as 08:30 horas, para
oitiva das testemunhas arroladas na defesa,
residentes na comarca de Cuite. A audiencia
sera realizada no Forum da Comarca de Cuite.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 143/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00796 Processo: 0172006001320-2 - INVENTARIO
AUTOR: CREUZA BATISTA SALES ADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: O ESPOLIO DE
MARIA BATISTA DE ARAUJO Despacho: Intime-se para dizer sobre o esboco de partilha,
no prazo de 05 dias.
00797 Processo: 0172010000968-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MILENA MAGNANI DE
SOUZA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: ROBERTO BARROS XAVIERAUTOR: MARIA JUDI DE ARAUJO SILVAAUTOR: ELIZETE FELIX TARGINO ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO AREIAL Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00798 Processo: 0172010001224-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA GORETH DOS
SANTOS LEITE ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: JANEIDE CYRINO GUIMARAES ADV:
ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL Despacho: Intime-se para contrarrazoes no prazo legal.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 124/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00799 Processo: 0172010000363-5 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: MARIA DAS NEVES MIRANDA DE LIMA ADV: SEBASTIAO ARAUJO
DE MARIA. Despacho: Intime-separa que promova a execução definitiva nos autos principais
00800 Processo: 0172011001275-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RONALDO VASCONCELOS
MARTINS ADV: DANIEL GREGORIO DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente
00801 Processo: 0172011001844-1 - INTERDICAO
AUTOR: ADEILMA ALEXANDRE PEREIRA
ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU:
SEBASTIANA MARIA PEREIRAREU: JOAO
NUNES PEREIRA ADV: GABRIEL MARTINS
DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o proximo dia 25 de outubro de 2011,
as 09:20 horas.
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 085/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0182011002272-2 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: DIEGO ALAIR DA COSTA
LIMA ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia29/09/2011,
as 09:30 hs, no forum local.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 085/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00803 Processo: 0182011002485-0 - APREENS EM
FLAGRANTE INFRATOR: C. S. N. ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia designadade apresentacao para
o dia 15/09/2011, as 10:15 hs
3A. VARA DE GUARABIRA NF 112/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00804 Processo: 0182007000188-0 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: D. J. C. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho:
Intime-seacerca da peticao e documentos acostados, diga a parte autora/exequente em dez
dias, requerendo o que de direito.
00805 Processo: 0182007000768-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. G. S. ADV: LIVIETO
REGIS FILHO. Despacho: Audiencia designadapara tentativa de composicao amigavel,
para o dia 08/11/2011, as 10:10 horas, no Forum local.
00806 Processo: 0182009000674-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: G. M. S. ADV: JADER SOARES PIMENTEL. Sentenca: Intime-sejulgo
extinta a presente acao, o que faco com fulcro no art.794, incis o I c/c art.795 do cpc.
00807 Processo: 0182009002059-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: COLEGIO SANTO ANTONIO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. AUTOR: JOSE NEVES DE BRITO ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para
em quinze dias requerer a execucao do cumprimento de sentenca ou o que de direito e
pertinente a especie.
00808 Processo: 0182009002062-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: D. D. ADV: HENRIQUE
TOSCANO HENRIQUES. Sentenca: Intimesejulgo extinta a presente acao.
00809 Processo: 0182009003167-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE CORLETT
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO.
AUTOR: JOSIMERY CORLETT LEITE ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS CORLETT LEITE
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO.
Sentenca: Intime-sedefiro o pedido na forma
requerida na inicial.
00810 Processo: 0182009003354-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. E. P. A. ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 08/11/2011, as 08:40 horas, no Forum local.
00811 Processo: 0182011001536-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. M. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designadade conciliacao, para o dia 08/11/
2011, as 08:30 horas, no Forum local.
00812 Processo: 0182011001649-2 - ALIMENTOS AUTOR: E. S. R. ADV: GLAUCO COUTINHO
MARQUES. Despacho: Audiencia designadade
conciliacao, instrucao e julgamento, para o dia
08/11/2011, as 09:50 horas, no Forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 147/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00813 Processo: 0182005000901-0 - ANULATORIA
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: VINICIUS TENORIO MONTEIRO, GISELE MOREIRA TRIGUEIRO. REU: CONFECCOES VIA
LORAN LTDA ADV: ANA CAROLINA ROHR,
DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA. Despacho: Intime-se as partes executadas para, no
prazo de quinze dias, efetuem o pagamento da
divida executada, sob pena de multa de 10%.
O prazo para impugnacao e de 15 dias depois
de lavrado auto de penhora.
00814 Processo: 0182006001486-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSENEIDE FELIX DA
SILVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA,
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento dos valores relativos aos
quinquenios ate a sua devida implantacao.
00815 Processo: 0182007002227-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO SEVERINO DE
ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: BANCO UNIBANCO S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO
DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno
a autora ao pagamento das custas e demais
despesas processuais
00816 Processo: 0182007004998-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU RECONVINTE: WELLINGSON
FERNANDES MARREIRO ADV: ANTONIO
FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se o promovido/reconvinte para,
no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os
documentos de fls. 176/180.
00817 Processo: 0182007022544-8 - INTERD. PROIBITORIO REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: JOSE MARQUES DA SILVA
MARIZ, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ, GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de dez dias,
informar se Roseane Ferreirada Silva, comprovou, por meio de documento, a propriedade do imovel mencionado no contrato de fls.
31/32 e sobre a regularizacao da rua.
00818 Processo: 0182008001149-9 - REIVINDICATORIA AUTOR: ARNOUD RODRIGUES DA SILVA
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,
VALENTIM DA SILVA MOURA. REU RECONVINTE: JOSELY DE LUCENA SANTOS ADV:
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO.
AUTOR RECONVINDO: MARINES JANUARIO RODRIGUES ADV: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se nomeio o perito o
servidor da SUPLAN/PB, Gedeao Pedrosa e
Silva; intimem-se as partes para, no prazo de
cinco dias, apresentarem, querendo, quesitos;
bem como, no prazo supra, indiquem assistentes tecnicos.
00819 Processo: 0182008001564-9 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: WELLINGSON FERNANDES MARREIRO ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: COMREPLAST COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICO GB ADV: GERALDO
DE MARGELA MADRUGA. Despacho: Intimese julgo procedente a impugnacao.
00820 Processo: 0182008002238-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MORADA INCORPORACOES LTDA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se pronunciar
sobre a contestacao retro.
00821 Processo: 0182009002166-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DA SILVA OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento dos valores relativos aos
quinquenios ate a sua devida implantacao.
00822 Processo: 0182009002170-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO JOSE DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento dos valores relativos aos quinquenios
ate a sua devida implantacao.
00823 Processo: 0182009002244-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOELMA XAVIER DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento
dos valores relativos aos quinquenios ate a
sua devida implantacao.
00824 Processo: 0182009002844-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ALVES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,
MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
38
CIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento dos valores
relativos aos quinquenios ate a sua devida
implantacao.
00825 Processo: 0182009003393-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento
dos valores relativos aos quinquenios ate a
sua devida implantacao.
00826 Processo: 0182009003458-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EVERALDA CELESTINO DE MELO ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento
dos valores relativos aos quinquenios ate a
sua devida implantacao.
00827 Processo: 0182009003484-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANA MARIA GUEDES
ARAUJO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento
dos valores relativos aos quinquenios ate a
sua devida implantacao.
00828 Processo: 0182009003889-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ESTELA ALVES BARBOSA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento
dos valores relativos aos quinquenios ate a
sua devida implantacao.
00829 Processo: 0182010000261-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE SOARES DOS SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO
MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento dos
valores relativos aos quinquenios ate a sua
devida implantacao.
00830 Processo: 0182010000263-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE FABRICIO DE LUNA ADV: ANTONIO TEOTONIO
DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sede que
recebo a apelacao em seus efeitos legais.
Intime-se a apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00831 Processo: 0182010000265-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LUNA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO.
Despacho: Intime-sede que recebo a apelacao
em seus efeitos legais. Intime-se a apelada para
apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00832 Processo: 0182010000268-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVANILDO GOMES DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO.
Despacho: Intime-sede que recebo a apelacao
em seus efeitos legais. Intime-se a apelada para
apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00833 Processo: 0182010000269-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: VILMA DA SILVA SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento dos valores relativos aos quinquenios
ate a sua devida implantacao.
00834 Processo: 0182010000272-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FERNANDA MARIA DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO.
Despacho: Intime-se de que recebo a apelacao
em seus efeitos legais. Intime-se a apelada para
apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00835 Processo: 0182010000293-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ROSIANE DA SILVA
ANDRADE ADV: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO. Despacho: Intime-sede que recebo a apelacao em seus efeitos legais. Intime-se a apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00836 Processo: 0182010000298-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LUZIA SANTOS LIMA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO.
Despacho: Intime-sede que recebo a apelacao
em seus efeitos legais. Intime-se a apelada
para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00837 Processo: 0182010000309-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSILENE ALVES MATIAS SOUZA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE
GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento dos valores relativos aos
quinquenios ate a sua devida implantacao.
00838 Processo: 0182010000315-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE GALDINO DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO. Despacho: Intime-sede que recebo a apelacao em seus efeitos legais. Intime-se a apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00839 Processo: 0182010000389-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IRIS DE FATIMA
DOS SANTOS ARRUDA ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO
DE GUARABIRA ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento dos valores relativos aos quinquenios ate a sua
devida implantacao.
00840 Processo: 0182010000685-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDUARDO PONTES DA
SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteCondeno o demandado ao pagamento
dos valores relativos aos quinquenios ate a
sua devida implantacao.
00841 Processo: 0182010001004-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES DE
FARIAS LACERDA ADV: DALLIA SIMONELLI A. DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado
improcedenteCondeno a autora ao pagamento
das custas e demais despesas processuais
00842 Processo: 0182010001006-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES ADV: DALLIA SIMONELLI A.
DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das
custas e demais despesas processuais
00843 Processo: 0182010001015-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIZE FELIX AZEVEDO
ADV: DALLIA SIMONELLI A. DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno
a autora ao pagamento das custas e demais
despesas processuais
00844 Processo: 0182010001021-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS CORCINO ADV: DALLIA SIMONELLI A.
DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das
custas e demais despesas processuais
00845 Processo: 0182010001024-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA NATIVIDADE
COSTA DE VASCONCELOS ADV: DALLIA SIMONELLI A. DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais
00846 Processo: 0182010001028-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BERNADETE MENDES DE AMORIM ADV: DALLIA SIMONELLI
A. DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das
custas e demais despesas processuais
00847 Processo: 0182010001030-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS ARAUJO ADV: DALLIA SIMONELLI A.
DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das
custas e demais despesas processuais
00848 Processo: 0182010001034-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ZELIA ROCHA ADV:
DALLIA SIMONELLI A. DE PAIVA. Sentenca:
Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais
00849 Processo: 0182010001529-8 - INDENIZACAO
AUTOR: E. M. S. F. ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: M. S. S. ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez
dias, se pronunciar, querendo, sobre a contestacao e documentos de fls. 21/39.
00850 Processo: 0182010001880-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINALVA FELIX DE
SOUZA COSTA ADV: DALLIA SIMONELLI A.
DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das
custas e demais despesas processuais
00851 Processo: 0182010001881-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ PEREIRA
NEVES ADV: DALLIA SIMONELLI A. DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das custas e
demais despesas processuais
00852 Processo: 0182010001882-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINA CARMELLI CARVALHO DE MELO ADV: DALLIA SIMONELLI
A. DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das
custas e demais despesas processuais
00853 Processo: 0182010001883-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NAIDE FERREIRA DA SILVA ADV: DALLIA SIMONELLI A. DE PAIVA.
Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das custas e
demais despesas processuais
00854 Processo: 0182010001884-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARLOS DA COSTA E SILVA ADV: DALLIA SIMONELLI A. DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado
improcedenteCondeno a autora ao pagamento
das custas e demais despesas processuais
00855 Processo: 0182010001888-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONCEICAO DE MARIA
SANTOS DA SILVA ADV: DALLIA SIMONELLI
A. DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das
custas e demais despesas processuais
00856 Processo: 0182010002378-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PAZ GALDINO
DE ARAUJO ADV: ROSEMBERG RODRIGUES RAMALHO. Sentenca: Pedido julgado
improcedenteCondeno a autora ao pagamento
das custas e demais despesas processuais
00857 Processo: 0182010002388-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEBIA DE LUCENA SOUTO MARINHO ADV: DALLIA SIMONELLI A.
DE PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a autora ao pagamento das
custas e demais despesas processuais
00858 Processo: 0182011002117-9 - ORDINARIA
AUTOR: JOYCILANE KETTLEN COSTA PEREIRA ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se reservo-me para
apreciar o pedido de tutela antecipada apos o
decurso do prazo para resposta da promovida.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 137/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00859 Processo: 0212007001270-9 - ORDINARIA
COBRANCA REU: BANCO BMC S/A ADV:
LIA DAMO DEDECCA. Despacho: Intime-sesobre a penhora on line
00860 Processo: 0212009000336-5 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito,
no prazo legal.
00861 Processo: 0212009001186-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE LUIS GONCALVES ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-seo promovente para requerer o
de direito.
00862 Processo: 0212009001252-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO
MEDEIROS ALVES ADV: JOAO FERREIRA
NETO. Despacho: Intime-seo promovente para
requerer o que de direito.
00863 Processo: 0212010000368-6 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO FURTUNATO DA SILVA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho:
Intime-se para requerer o que de direito, no
prazo legal.
00864 Processo: 0212010000471-8 - EMBARGOS
REU: TEREZA MARIA DE SOUSA SILVA ADV:
JOAO FERREIRA NETO. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
00865 Processo: 0212010001027-7 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO BELARMINO
ADV: JOSE FELISMINO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00866 Processo: 0212011000126-6 - ORDINARIA
AUTOR: LUCIENE HIPOLITO DOS SANTOS
ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00867 Processo: 0212011000137-3 - REIVINDICATORIA AUTOR: ANTONIO LEITE GUIMARAES
ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 137/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00868 Processo: 0212004000629-4 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
ANTONIO INACIO ADV: JOSE FELISMINO.
Despacho: Intime-se para apresentar Alegacoes Finais no prazo legal.
00869 Processo: 0212006001290-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ROBERTO MARTINS DA SILVA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se para querendo, requerer diligencias no prazo legal.
00870 Processo: 0212006001797-3 - LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: WEBER SANTANA DE LUCENA
ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para apresentar Alegacoes Finais no prazo legal.
00871 Processo: 0212008000807-7 - LEI 10826/03 PT
ARMA REPRESENTANTE LEGAL: CICERO JACINTO DA SILVA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 22/09/2011 as 09:15 horas, neste juizo.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 134/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0212010000268-8 - ORDINARIA
AUTOR: AUDEIR SOARES DE OLIVEIRA
ADV: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO HENRIQUES, JOSE GERVAZIO JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para dizer com clareza a
doencia e/ou deficiencia com o incapacita para
o labor a fim de viabilizar pericia por medico
especialista, no prazo de conco dias.
00873 Processo: 0212010000621-8 - ORDINARIA
AUTOR: LUIZA FLORENCIA DA SILVA ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho:
Intime-se a parte autora do despacho de fls.
88, no qual foi indeferido a antecipacao dos
efeitos da tutela requerida
00874 Processo: 0212010000665-5 - EMBARGOS
REU: MARIA JOSE DA SILVA ADV: MARIA
IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte para se pronunciar acerca dos
calculos de fls. 39/40, no prazo de cinco dias.
00875 Processo: 0212010000758-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MINERVINA DE SOUSA GOMES ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se para, querendo, especificar as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de dez dias.
00876 Processo: 0212010000883-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRMVPB CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA PB ADV:
LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH.
Despacho: Intime-se a parte exequente para, no
prazo de 30(trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas relativas as diligencias.
00877 Processo: 0212010001593-8 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de
30(trinta) dias, recolher as custas concernentes as diligencias.
00878 Processo: 0212010001828-8 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no
prazo de 30(trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas relativas as diligencias.
00879 Processo: 0212010001847-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, LEIA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de
30(trinta) dias, proceder com o recolhimento
das custas referentes as diligencias.
00880 Processo: 0212010001849-4 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,
LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30(trinta) dias, recolher as custas concernentes as diligencias.
00881 Processo: 0212010001885-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR,
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, LEIA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de
30(trinta) dias, proceder com o recolhimento
das custas referentes as diligencias.
00882 Processo: 0212011000677-8 - EMBARGOS
REU: MARIA RUFINO DE SOUZA ADV: JOAO
FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para
se pronunciar acerca dos calculos de fls. 33/
34, no prazo de cinco dias.
00883 Processo: 0212011000880-8 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO
JUNIOR, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-se a parte exequente
para, no prazo de 30(trinta) dias, recolher as
custas concernentes as diligencias.
00884 Processo: 0212011000900-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE
PINHO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no
prazo de 30(trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas referentes as diligencias.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 164/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00885 Processo: 1072005000636-3 - DEMARCATORIA AUTOR: NATERCIA RAMOS REGIS DA
SILVA ADV: ACRISIO ALVES DE ALMEIDA,
ANTONIO DIAS DE SOUSA. AUTOR: NOEMIA REGIS DA SILVEIRA ADV: ACRISIO ALVES DE ALMEIDA. AUTOR: NATALIA FELICIO RIBEIRO ADV: ACRISIO ALVES DE ALMEIDA. REU: AGICAM AGROINDUSTRIA DO
CAMARATUBA LTDA ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO, KELLY SABRYNA
CAMPOS DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/11/
2011, as 12:00 h, no Forum Des. Jose Martinho Lisboa, Jacarau-PB
00886 Processo: 1072011000298-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: HILDA PEDRO DA SILVA
ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE
FILHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRO REGIS ADV: ANTONIO GABINIO
NETO. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO BATISTA DE CARVALHO ADV: ANTONIO
GABINIO NETO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritointime-se da sentenca
00887 Processo: 1072011000321-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RONALDO MOREIRA
CAMPOS ADV: MARCELO CAPISTRANO DE
M MONTE FILHO. REU: PREFEITURA MINICIPAL DE PEDRO REGIS ADV: ANTONIO
GABINIO NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
SEVERINO BATISTA DE CARVALHO ADV:
ANTONIO GABINIO NETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do meritointimar as partes da sentença
00888 Processo: 1072011000387-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CRISTIANO PAULINO DA
SILVA ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M
MONTE FILHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO REGIS ADV: ANTONIO
GABINIO NETO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritointime-se da senteenca
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU
NF 164/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00889 Processo: 1072011000199-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: WILIMO FERREIRA DA
CRUZ ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA.
REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: HUGO
INOCENCIO W. MAIA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteintimem-se as
partes da sentença
00890 Processo: 1072011000203-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: HELIO RIBEIRO DUARTE ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteintimar as partes da sentença que julgou
parcialmente procedente o pedido.
00891 Processo: 1072011000207-1 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ALCIDES RIBEIRO DUARTE ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA.
REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: TAIGUARA SILVA FONTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteintime as partes
da sentença.
00892 Processo: 1072011000288-1 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU:
BV FINANCEIRA SA ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JOELSON ALBINO
BULHOES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteintimem-se da sentença que
julgou o pedido
00893 Processo: 1072011000410-1 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ROSILDA GOMES DA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA,
EDUARDO SOARES MORAES. REU: HSBC
BANK BRASIL S/A ADV: JOELSON ALBINO
BULHOES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteintime-se da sentença que
julgou o pedido
00894 Processo: 1072011000533-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA FERNANDES DE
LIMA FELIX ADV: MARCEL VASCONCELOS
LIMA. REU: SANTANDER LEASING SA ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00895 Processo: 1072011000731-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: JOAQUINA GENESIO DE
OLIVEIRA BEZERRA ADV: VAMBERTO DE
SOUZA COSTA FILHO. REU: SANTANDER
LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteintime-se da sentenca.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
038/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00896 Processo: 0632009000836-6 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LANIA KATIA DE CARVALHO CAMARA PEREIRA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:
Audiencia designada para o dia 09/11/2011 as
09:30hs, no Fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
038/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00897 Processo: 0632009000642-8 - IMPROB ADMINISTR CR REU: SILVANA FERNANDES
MARINHO DE ARAUJO ADV: ALEXANDRE
BARBOSA DE LUCENA LEAL, DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: JOSE HERCULANO MARINHO IRMAO ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL, DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho:
Pedido deferidode vista dos autos pelo prazo de 05 dias, considerando a proximidade
da audiência.
00898 Processo: 0632009000642-8 - IMPROB ADMINISTR CR REU: SILVANA FERNANDES MARINHO DE ARAUJO ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL, DANIEL DALONIO
VILAR FILHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 04 de outubro de 2011, às 11
horas, no Fórum Local.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 133/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00899 Processo: 1212007000306-0 - INVENTARIO
AUTOR: ANA MARIA DE FRANCA SANTOS
ADV: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA.
REU: ADEMAR MANOEL DOS SANTOS ADV:
MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A DR MARIA MADALENA ABRANTES SILVA OAB 3546 PB
PARA COMPROVAR A VENDA DO IMAVEL,
COM O CONSEQUENTE DEPOSITO EM POUPANCA, NO PRAZODE 20 (VINTE) DIAS.
00900 Processo: 1212010000177-9 - EMBARGOS AUTOR: DAVID SAMPAIO FALCAO ADV: FABIO
DE LUCENA FALCAO. REU: MUNICIPIO DE
LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA
DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA E DR
FABIO DE LUCENA FALCAO AOB 13525 PB
PARA AUDIENCIA PRELIMINAR QUE SERA
REALIZADA NO DIA 23DE NOVEMBRO DE
2011 AS 09H15 NO FORUM DESTA COMARCA DE LUCENA PB
00901 Processo: 1212010000619-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. C. N. S. T. ADV: BERGSON MARQUES CAVALCANTI ARAUJO. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA PARA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA NO DIA 25
DE OUTUBRO DE 2011 AS 09H00 NO FORUM DE LUCENA.
00902 Processo: 1212010000653-9 - INDENIZACAO
AUTOR: GUILHERME MATHEUS GOMES SILVA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA
COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: HELENICE MATHEUS GOMES SILVA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: ONDUNORTE ADV: ALBERES DA CUNHA PACHECO. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR
ROBERLUCIO FERNANDO DA COSTA E DR
ALBERES DA CUNHA PACHECO PARA AUDIENCIA PRELIMINAR QUE SERA REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011
AS 09H00 NO FORUM DESTA COMARCA DE
LUCENA PB
00903 Processo: 1212011000165-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: PEDRO GOUVEIA
ARAUJO ADV: BERGSON MARQUES CAVALCANTI ARAUJO. Despacho: Intime-seouca-se
aparte promovente, em 10 (dez)dias.
JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 133/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00904 Processo: 1212010000633-1 - LESAO CORPORAL REU: REGINA APARECIDA MUNIZ
DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento de todo teor da sentenca de fls. 27.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 096/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00905 Processo: 0532011000347-1 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ESPOLIO DE EVILASIO
MARQUES SALES ADV: OTONI COSTA DE
MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZENILDA DE ARAUJO MARQUES ADV:
OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-setutela antecipada deferida em parte.
00906 Processo: 0532011000394-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: INACIA FERREIRA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-seda antecipacao da tutela antecipada
concedida.
00907 Processo: 0532011000524-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ALVES DE SOUSA
FILHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: ITAU SEGUROS SA Despacho:
Intime-seda designacao da audiencia de conciliacao, instrucaoo e julgamento para o dia 19
de abril de 2012, as 11h30min, na sala de
audiencias do forum local.
00908 Processo: 0532011000537-7 - ALIMENTOS AUTOR: J. S. A. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE
OLIVEIRA. AUTOR: J. S. A. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. AUTOR: J. M. S.
A. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA.
AUTOR: J. S. A. ADV: MARIA TEREZA ALVES
DE OLIVEIRA. AUTOR: J. P. A. ADV: MARIA
TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. AUTOR: M. M.
S. P. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: J. S. A. Despacho: Intime-sedo deferimento dos alimentos provisorios, bem como
da designacao da audiencia de conciliacao para
o dia 25 de abril de 2012, as 11 horas, na sala
de audiencias do forum local.
00909 Processo: 0532011000540-1 - ALIMENTOS
AUTOR: R. F. M. ADV: HUMBERTO LEITE
DE SOUSA PIRES. AUTOR: R. M. F. ADV:
HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. AUTOR: R. F. M. ADV: HUMBERTO LEITE
DE SOUSA PIRES. REU: S. R. C.REU: S.
R. C.REU: S. R. C.AUTOR: R. R. F. ADV:
HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES.
Despacho: Intime-se da audiencia designada parao dia 25 de abril de 2012, as
11h30min, na sala de audiencias do forum
local, bem como do deferimento dos alimentos provisionais.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF
096/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00910 Processo: 0532011000143-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIA EUGENIA PAULINO ADV:
VANINNE ARNAUD DE MEDEIROS. REU:
LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
Despacho: Intime-se da designacao da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento a
ser realizada no dia 22 de marco de 2012, as
09h30min, na sala de audiencias do forum
local em malta/pb.
00911 Processo: 0532011000285-3 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: BERNARDA DA SILVA
LINHARES ADV: MARIA TEREZA ALVES DE
OLIVEIRA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-seda audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, desiganda para odia 06
de dezembro de 2011, as 09h, na sala de audiencias do forum local.
00912 Processo: 0532011000550-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: INACIA FERREIRA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO
FINASA BMC S/A Despacho: Intime-seda designacao da audiencia de conciliacao, instrucao
e julgamento para o dia 22 de marco de 2012, as
10h30min, na sala de audiencias do forum local.
bem como do deferimento da liminar.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 109/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00913 Processo: 0232005000710-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE DOS SANTOS AMANCIO ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do reu
para juntar aos autos comprovante de residencia e ocupacao licita, no prazo legal.
00914 Processo: 0232005000710-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE DOS SANTOS AMANCIO ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do reu a
comparecer a Audiencia de Instrucao e Julgamento, designada por este Juizo para o dia 27
de outubro de 2011, pelas 12:00 horas, na sala
de Audiencias da 1. Vara de Mamanguape.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 095/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00915 Processo: 0231995000626-4 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA, ELIANA ALVES DE
ALBUQUERQUE REIS. Despacho: Intime-seo
exequente para se manifestar sobre o bem
penhorado que esta gravadocom hipoteca e
penhora anteriores, aceitando-o ou indicando
novos bens passiveis de penhora, ou ainda
requerendo o seguimento da execucao
3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 065/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00916 Processo: 0232005002077-7 - INTERDICAO
AUTOR: MARLI SEVERINA DA SILVA FRANCA ADV: HUMBERTO LUCIO RODRIGUES
VELOSO. REU: MARIA DAS GRACAS DE
OLIVEIRA Despacho: Intime-se o advogado
da parte autora para em cinco dias se pronunicar sobre o laudo medido.
00917 Processo: 0232009002521-6 - INTERDICAO
AUTOR: L. S. B. ADV: ITALO QUEIROZ DE
MELLO PADILHA. REU: I. N. B. Despacho:
39
Intime-se o advogado da parte autora para em
cinco dias se pronunicar sobre o laudo medido.
00918 Processo: 0232011001909-0 - ANULATORIA
AUTOR: SUELITA DE SOUZA DIONIZIO ADV:
ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO.
Despacho: Intime-se O ADV. DA AUTORA DA
DECISAO DE FLS. 31/33, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE LIMINAR, DETERMINANDO A
CITACAO DO PROMOVIDO E O RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELETRICA NO
ENDERECO DA PROMOVENTE.
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 128/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00919 Processo: 0612010000528-1 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA. REU: JOSINEIDE
PEREIRA DA SILVA ADV: VALTER DE MELO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00920 Processo: 0612011000591-7 - INTERDICAO
AUTOR: M. F. S. ADV: SILVANO ALBERTO
DE VASCONCELLOS. REU: A. F. S. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio designada para o dia 05/10/2011, as 09:00hs, no
forum local.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 150/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00921 Processo: 0241997000521-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO
ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA. REU:
CICERO VALDECI ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Vista ao
autor prazo de48 ( quarenta e oito) horas dizer
se tem interesse no prosseguimento do feito,
sob pena de extincao
00922 Processo: 0242010001424-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JUCELIA DA SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ
DE AGUIAR NETO. Despacho: Vista ao autor
prazo de48 ( quarenta e oito) horas dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito, sob
pena de extincao
00923 Processo: 0242010002505-5 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE
CESARIO. REU: ACELINO FERREIRA DA
COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Sentenca: Processo extinto.
3ª VARA DE MONTEIRO NF 107/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00924 Processo: 0242011000064-3 - INTERDICAO
AUTOR: T. P. S. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se da sentenca
julgada improcedente.
00925 Processo: 0242011001158-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAIME BARBOSA DE ARAUJO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. Despacho: Intime-sea parte autora
por seu advogado para apresentar impugnacao, querendo, no prazo legal
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 133/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00926 Processo: 0252007001424-3 - COMINATOR/
OBR FAZER REU: LARYSSA PALMEIRA
BALDUINO ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-separa, no
prazo de 5 dias, comprovar o enunciado da
peticao retro.
2A. VARA DE PATOS NF 146/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00927 Processo: 0252008003185-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROMILDO MALHEIRO DOS
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS IND URBANAS DA PARAIBA STIUP ADV:
GILVAN PEREIRA DE MORAES, ANDREIA
PONCIANO DE MORAES. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
00928 Processo: 0252011003055-5 - ACAO DE COBRANCAAUTOR: SANDEUS DA SILVA JACOME ADV:
RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho:
Intime-sea impugnacao no prazo legal.
3A. VARA DE PATOS NF 017/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00929 Processo: 0252011002043-2 - ALIMENTOS
AUTOR: F. H. S. J. ADV: MARCUS VINICIUS
SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se para
tomar conhecimento de que foi designado o
dia 14/10/2011 as 14 horas para a realizacao
do exame de DNA no laboratorio LABVITA em
Patos custeado pelo promovente e para informar o endereco da promovida.
3A. VARA DE PATOS NF 117/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00930 Processo: 0252011003145-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. N. S. ADV: CHARLES
WILLAMES MARQUES DE MORAIS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO DA
JUSTIFICATIVA DE FLS. 15/16 E DA CERTIDAO DE FL. 18.
3A. VARA DE PATOS NF 118/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00931 Processo: 0252008006912-0 - DECLARATORIA AUTOR: I. M. S. ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. REU: S. M. L. B. ADV:
JOSE NORMANDO BEZERRA. REU: J. A. L.
F. ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
4A. VARA DE PATOS NF 149/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00932 Processo: 0251992000276-0 - EXECUCAO
AUTOR: JOAO LEITE DA COSTA ADV: AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O. Despacho:
Intime-sea parte promovente para no prazo de
quarenta e oito horas, demonstrarinteresse no
prosseguimento do processo, cumprindo o
despacho, sob pena de extincao do feito.
00933 Processo: 0252008000845-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo exequente para, no prazo de
trinta dias, requerer o que entender dedireito.
00934 Processo: 0252009002462-8 - RESCISAO AUTOR: MARIA DAS DORES DE MEDEIROS
AZEVEDO ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte promovente para tomar conhecimento do conteudo do
oficio retro e, no prazo de trinta dias, requerer
o que entender de direito.
00935 Processo: 0252010000607-8 - MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: SEVERINO ALVES SIQUEIRA ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS.
AUTOR: OLINDINA DE BRITO SIQUEIRA
ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. REU:
OTAVIO CIDELINO LEITE ADV: FRED IGOR
BATISTA GOMES. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de dez dias, informarem se
pretendem produziroutras provas e especifica-las, em caso positivo.
00936 Processo: 0252010004573-8 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: JARDES ALVES DE QUEIROZ ADV: DEBORA FAGUNDES DAMACENO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00937 Processo: 0252011002779-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS ADV: ANDRE LUIS MACEDO DA COSTA, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. Despacho:
Intime-sea parte promovente para apresentar
impugnacao a contestacao no prazo legal.
00938 Processo: 0252011003038-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SUELANIA DANTAS DE FARIAS LEITE ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea
parte promovente para, no prazo de dez dias,
apresentar impugnacao.
00939 Processo: 0252011003558-8 - MONITORIA AUTOR: VALDENIO MARINHO DE QUEIROZ OLIVEIRA ADV: LARISSA MEIRA MARQUES DANTAS. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 15.
00940 Processo: 0252011003576-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARTA LUCIA VIEIRA
MAGALHAES ADV: MARIA BETANIA V P DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte promovente para tomar conhecimento que o processo sera remetido para a Justica Federal
em Campina Grande PB
5A. VARA DE PATOS NF 142/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00941 Processo: 0252009000918-1 - EXECUCAO
AUTOR: PLAST LEO LTDA ADV: RODRIGO
PALMEIRA DA SILVA, JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se a exequente para se manifestar sobre os embargos no prazo lega.
00942 Processo: 0252009002660-7 - EXECUCAO FISCAL REU: SOFERRO COMERCIAL DE FERROS LTDA ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL, JULIO CESAR BARROS RANGEL, CATARINA BARROS RANGEL. Despacho: Intime-senão conhecimento da excecao de pre
executividade, e intime se para dizer do parcelamento ou adimplemento do debito, em 30 dias.
00943 Processo: 0252009004869-2 - EXECUCAO
AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR, ALDARIS JUNIOR, FABIO
GONSALES BARREIRA SANTOS. Despacho:
Intime-se do deferimento do pedido de desentranhamento de documentos.
00944 Processo: 0252009007099-3 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DE MORAIS FIRMINO ADV:
FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 49/50, que
julgou procedente o pedido.
00945 Processo: 0252010001050-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE SOUSA BRANDAO
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se acerca da redesignacao da
audiencia para o dia 11/10/2011 as 10h00.
00946 Processo: 0252011000769-4 - USUCAPIAO
AUTOR: FERNANDA LIMA DE ALMEIDA LUCENA ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,
MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 43/44
que julgou procedente o pedido.
00947 Processo: 0252011002864-1 - EMBARGOS
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE
SOUSA. Despacho: Intime-se o embargado
para no prazo legal apresentar impugnacao.
00948 Processo: 0252011003579-4 - EXECUCAO
AUTOR: VANDERLAN LIMEIRA DE SOUSA
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA.
Despacho: Intime-se da decisao de fls. 11,
bem como, para providenciar o pagamento
das diligencias necessarias ao cumprimento
da deprecata.
5A. VARA DE PATOS NF 142/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00949 Processo: 0252006007158-3 - DESACATO REU:
ADALBERTO MAGALHAES FERREIRA ADV:
MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. Sentenca:
Intime-se da sentenca de fls. 118/120, que julgou procedente a denuncia e condenou o reu a
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
40
pena de 07 meses de detencao, substituida por
prestacao de servico a comunidade.
00950 Processo: 0252009003214-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: THIAGO LENNON GABRIEL DE OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. REU: SOCRATES CIANO COSTA
SILVA ADV: VIVIANE FONTES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se os advogados dos reus
da designacao de audiencia para o dia 28 de
setembro de 2011, as 11:00h, na sala de audiencia da 5ª Vara de Patos-Pb.
00951 Processo: 0252009006834-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: GILDENYO DA SILVA RODRIGUES
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 74/77 que julgou
procedente a denuncia e condenou o reu a 03
anos e 04 meses de reclusao, pena esta substituida por 02restritivas de direitos, prestacao
de servico a comunidde e interd tem
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 034/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00952 Processo: 0252005006677-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIAO MAMEDE LEITE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: GERALDO JUVINO DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, em 48 horas.
00953 Processo: 0252006005832-5 - DECLARATORIA
AUTOR: HOSANO JOSE DE OLIVEIRA ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se
tem interesse ou nao no levantamentodo valor
depositado, atraves de alvara. Prazo: 48 horas.
00954 Processo: 0252007000521-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LUIZ CARLOS DIAS DE
LIMA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: MIGUEL BATISTA BARRETO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA.
Despacho: Intime-se a parte executada para
requerer o que entender de direito, inclusivea
extincao do processo em face do abandono
pela exequente, no prazo de 48 horas.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 139/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00955 Processo: 0261997000652-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE EMAS ADV:
PAULO CESAR DE MEDEIROS, KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: JOSE GOMES DE MELO ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se o municipio
de Emas para, em 15 dias, se manifestar sobre a documentacao de fls. 117/132.
00956 Processo: 0262005000470-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA CAZE DE ANDRADE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR.
REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE, MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA, MANOEL WEWERTON FERNANDES
PEREIRA. Despacho: Intime-se calculo homologado.
00957 Processo: 0262005001417-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDILENE GABRIEL DE
SOUSA BATISTA ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA
ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias,
requerer a execucao de julgado
00958 Processo: 0262006001020-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA HELENA BATISTA DE LIMA MILITAO ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, GIL CARVALHO
ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:
KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Despacho: Intime-se a autora para a ingressar
com a execucao contra a Fazenda Publica,
nos termos do art. 730, do CPC.
00959 Processo: 0262010000012-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO VICENTE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente
00960 Processo: 0262010000286-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: M. L. S. ADV: GERIVALDO
DANTAS DA SILVA. REU: I. I. N. S. S. Despacho: Intime-se a autora para apresentacao das
contrarrazoes, no prazo legal
00961 Processo: 0262010000291-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA CONCEBIDA ANGELO
ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00962 Processo: 0262010000446-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MONICA BATISTA VENTURA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente
00963 Processo: 0262010001528-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JULIA HONORATO DE SOUSA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Audiencia designada para o
dia 19/10/2011 as 09:10hs, no Forum local.
00964 Processo: 0262010001639-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JULIA DIAS DE LUCENA SILVA ADV: PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS, PAULO CESAR DE
MEDEIROS. REU: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
atos processuais praticados ratificados. Ficam as partes intimadas para especificarem
as provas que ainda pretendem produzir, em
10 dias.
00965 Processo: 0262011000142-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA SELIANE PEREIRA TAVARES ADV: AUGUSTO FRANCISCO
DO NASCIMENTO, VAGNER MARINHO DE
PONTES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 20/10/
2011 as 09:40hs, no Forum local.
00966 Processo: 0262011000146-3 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO GEORGE ALMEIDA SARMENTO ADV: CLAUDIO
FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/10/2011 as 09:20hs,
no Forum local.
00967 Processo: 0262011000167-9 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MARIA LUCIA BRAZ
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se as partes sobre a decisao de fls.
00968 Processo: 0262011000308-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE
MONARD PAIVA. REU: LIGIA DANUSA MONTENEGRO BENTO DE SOUZA REMIGIO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00969 Processo: 0262011000325-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALAIDE FERREIRA DIAS
OLIVEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia
designada para o dia 19/10/2011 as 09:00hs,
no Forum local, bem como para acostar rol de
testemunhas, no prazo de 05 dias.
00970 Processo: 0262011000412-9 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO.
REU: ANTONIO DE SOUSA SOBRINHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00971 Processo: 0262011000670-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA PAULA FERREIRA
LIMA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designada para o dia 19/10/2011 as 09:20hs, no
Forum local, bem como, para apresentar rol
de testemunha no prazo de 05 dias.
00972 Processo: 0262011000814-6 - OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: JOCILEIDE GOMES
LEITE ADV: PAULO CESAR CONSERVA.
AUTOR: ILMA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. AUTOR: GENAURA DE ANDRADE SILVA VALERIO ADV: PAULO CESAR CONSERVA.
REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: SUELY
AZEVEDO XAVIER FREITAS, MANOEL
WEWERTON FERNANDES PEREIRA, MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se especifiquem as
partes as provas que ainda pretendem produzir, em 10dias.
00973 Processo: 0262011001237-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se especifiquem
as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 10dias.
00974 Processo: 0262011001261-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: DAMIAO XAVIER SOARES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:
MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se especifiquem as
partes as provas que ainda pretendem produzir, em 10dias.
00975 Processo: 0262011001609-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARILENE BARBOSA
LEITE ALVES ADV: PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se especifiquem as partes as provas
que ainda pretendem produzir, em 10dias.
1A. VARA DE PIANCO NF 139/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00976 Processo: 0262007001062-9 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: JOSE SOARES NETO
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU:
ANTONIO VALDIVINO LIMA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se as partes para apresentacao das razoes finas, no
prazo legal.
00977 Processo: 0262009000233-3 - LEI 11343/06TOXICOS REU: MARCOS ANTONIO VICENTE ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Audiencia designada para o dia 18/10/
2011 as 08:30hs, no Forum local.
2A. VARA DE PIANCO NF 113/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00978 Processo: 0262009000324-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDVALDO LEITE DE
CALDAS ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE
LEITE, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE
LEITE, CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Calculo homologado
2A. VARA DE PIANCO NF 113/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00979 Processo: 0262009001041-9 - LEI 9503/97
TRANSITO INDICIADO: ANTONIO MARCOS
PEREIRA DE SOUZA ADV: MANOEL
WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00980 Processo: 0262010001437-7 - LEI 9503/97
TRANSITO INFRATOR: ERLANIO MARCIO
VALDEVINO PEREIRA ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada
2A. VARA DE PIANCO NF 135/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00981 Processo: 0262011001758-4 - ALIMENTOS
AUTOR: A. R. S. ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: A. R. N. Despacho: Audiencia designadapara o dia 04/10/2011,
as09h40min, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 113/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00982 Processo: 0262010000312-3 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: CLEIDENEIDE LIMEIRA DE FARIAS INOCENCIO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada
00983 Processo: 0262011000048-1 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
LUIZ FERREIRA NETO ADV: MANOEL
WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF
039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00984 Processo: 0262011001419-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: SAMARA RILDA BARROS
TOMAZ ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 27/10/2011 as 08:30hs,
no Forum local.
00985 Processo: 0262011001565-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ANTONIO SOARES DE
SOUSA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia designada para o dia
26/10/2011 as 10:30hs, no Forum local.
00986 Processo: 0262011001693-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: FRANCISCO MANOEL
DA SILVA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE
ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO ABN
AMBRO REAL S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 26/10/2011 as 09:20hs, no
Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF
139/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0262007001470-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ALIXANDRE ESTEVAM
DA COSTA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA,
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Intime-se as partes para, em 05
dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial.
00988 Processo: 0262009001951-9 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: VALMI FELISMINO DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA,
GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: BANCO BMG S/A ADV: WAGNER WANDERLEY
RODRIGUES, RICARDO COSTA E SOUZA,
JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho:
Intime-se o promovido para, em 15 dias, comprovar o pagamento do debito a quefoi condenado, sob pena de multa de 10(dez por
cento)sobre o valor dacondenacao, nos termos do despacho de fls. 108.
00989 Processo: 0262010000808-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARTINS ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA.
REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRUDA. Despacho: Intime-sea energisa para
comprovar o pagamento da divida no prazo de
15 (quinze) dias sob pena de incidencia de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da divida
00990 Processo: 0262011000209-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE CARLOS DA
SILVA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00991 Processo: 0262011000290-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: GRIGORIO HONORIO DE SOUZA ADV: GERIVALDO DANTAS
DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00992 Processo: 0262011001424-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FONSECA DE AZEVEDO FILHO ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS S/A Despacho: Audiencia
designada para o dia 27/10/2011 as 09:00hs,
no Forum local.
00993 Processo: 0262011001443-3 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: LINDOVALDO LEONARDO
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU:
FLAVIA SERRA GALDINO Despacho: Audiencia designada para o dia 25/10/2011 as
10:10hs, no Forum local.
00994 Processo: 0262011001570-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: FRANCISCA MARIA DA
CONCEICAO ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE
ARAUJO TEOTONIO. REU: BV FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia designada para
o dia 26/10/2011 as 10:20hs, no Forum local.
00995 Processo: 0262011001688-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ANTONIO LOPES FERREIRA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia designada para o dia
26/10/2011 as 10:10hs, no Forum local.
00996 Processo: 0262011001735-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ROSILDA LOPES PEREIRA
ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A Despacho: Audiencia designada
para o dia 20/10/2011 as 10:10hs, no Forum local.
PICUI
1.CARTORIO DE PICUI NF 066/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00997 Processo: 0272008000520-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DANTAS CASADO ADV: IARA
MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
vencedora para executar o julgado, em 15 dias,
onde, em casode silencio, arquive-se, com
baixa no sistema.
00998 Processo: 0272008000806-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCENA DE LIMA
NASCIMENTO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO.
REU: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA PB
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre o expediente
de fls.77, diga a autora, por seu advogado, no
prazo de 10 dias.
00999 Processo: 0272009000341-2 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO
ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos,
etc. A parte vencedora para requerer o que
entender de direito e pertinente, em dez 10
dias, onde, emcaso de silencio, arquive-se.
01000 Processo: 0272009000691-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOEDSON ALMEIDA DOS
SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS.
REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS ADV:
NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MILENA NEVES AUGUSTO, CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Despacho: Intime-se para apresentacao das contrarrazoes, prazo legal.
01001 Processo: 0272009000789-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEIA MARIA SILVA
ESTEVAM XAVIER, MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ. REU: PAULO HENRIQUES DE
ARAUJO ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se o reu pessoalmente e seu advogado, via NF para que, em dez 10 dias, digam
em que consiste a pericia, indicando profissional e apresentando quesitacao pertinent, pena
de julg.do feito no estado em que se encontra
01002 Processo: 0272009001241-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA BARBOSA DE LIMA ADV:
FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se a
parte autora, por sua advogada, para requerer
o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
01003 Processo: 0272009001479-9 - ORDINARIA
AUTOR: GERIMAR PIRES ADV: GERALDO
MOURA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA,
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01004 Processo: 0272009001525-9 - EXECUCAO
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-se para falar sobre a certidao
de folhas 47v, sob pena de aplicacao do art.
267, Inc. III, paragrafo primeiro, do CPC.
01005 Processo: 0272009001599-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Sobre o
oficio de fls. 40, diga a autora, por sua advogada, no prazo de 10 dias.
01006 Processo: 0272010000299-0 - EMBARGOS AUTOR: DINAMERICO FERNANDES DA SILVA
ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se do teor do despacho
seguinte. Vistos, etc. Sobre a peticao de folhas
40, diga o embargado no prazo de 10 dias.
01007 Processo: 0272010000309-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIO PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias.
01008 Processo: 0272010000311-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA DA SILVA OLIVEIRA
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre o laudo, digam as partes, no
prazo de 10 dias.
01009 Processo: 0272010000317-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALCIONE MARIA DE SOUZA ARAUJO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: MILENA NEVES
AUGUSTO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se para apresentacao das
contrarrazoes, no prazo legal.
01010 Processo: 0272010000454-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUSA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte.
Vistos, etc. Sobre o laudo, digam as partes,
no prazo de 10 dias.
01011 Processo: 0272010000559-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV: NILO TRIGUEIRO
DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se do teor
do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre o laudo, digam as partes, no prazo de 10 dias.
01012 Processo: 0272010000560-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILSON WELLINGTON
DA SILVA ALVES ADV: NILO TRIGUEIRO
DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL
MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente e seu advogado, via NF para que,
no prazo de 48 horas, deem andamento ao
nfeito, pena de extincao e arquivamento.
01013 Processo: 0272010000573-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO RAMOS DE
MEDEIROS FILHO ADV: NILO TRIGUEIRO
DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO, ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre o laudo,
digam as partes, no prazo de 10 dias.
01014 Processo: 0272010000704-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRENE BEZERRA DA
COSTA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ANNA CARLA LOPES
CORREIA LIMA, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre a resposta
dos quesitos de folhas 73, digam as partes,
no prazo de 10 dias.
01015 Processo: 0272010000757-7 - REIVINDICATORIA AUTOR: FRANCISCA DA SILVA DANTAS ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre o laudo, digam as partes, no prazo de 10 dias.
01016 Processo: 0272010000901-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DAMACENO BORGES DE LIMA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: NAY CORDEIRO
E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se do
teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre
o laudo, digam as partes, no prazo de 10 dias.
01017 Processo: 0272010000902-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARENILZA MARIA DE
AZEVEDO SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO
DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se do
teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre
o laudo, digam as partes, no prazo de 10 dias.
01018 Processo: 0272010000909-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON CHARLES DA SILVA DIONISIO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do
teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre
o laudo, digam as partes, no prazo de 10 dias.
01019 Processo: 0272010000911-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EMIDIO ALVES DA SILVA
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE,
MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS
SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre o laudo, digam as
partes, no prazo de 10 dias.
01020 Processo: 0272010001007-6 - CUMPRIMENTO CLAUSULA AUTOR: MINERACAO COTO
COME IMPORTACAO E EXPORTACAO ADV:
SIMONELLI MELO DE FREITAS. Sentenca:
Sentenca homologatoria HOMOLOGO, por
sentenca, para que produzam os seus juridicos e legaisefeitos, o acordo retro atravessado pelas partes.
01021 Processo: 0272010001313-8 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DA PENHA PEREIRA DE
LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Indique o INSS a pericia que
pretende produzir, inclusive formulacao quesitacao. De igual modo, p roceda-se na intimacao da parte autora.
01022 Processo: 0272010001400-3 - INVENTARIO
AUTOR: GILBELMAR PEREIRA DE MACEDO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre os calculos, digam
as partes, no prazo legal.
01023 Processo: 0272010001775-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINANCEIRA S/A CRETIDO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU:
JOAO AMARO FERREIRA ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se a parte adversa, para as contra-razoes, no prazo legal.
01024 Processo: 0272010002140-4 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Ante o pedido retro, diga a parte adversa, em dez 10 dias.
01025 Processo: 0272011000383-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BRUNO RAINY DE AZEVEDO PORTO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ
PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intimese do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A
especificacao de provas, prazo legal.
01026 Processo: 0272011000386-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TARCISIO LIRA DA SILVA
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: ITAU
SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se do teor do
despacho seguinte. Vistos, etc. A especificacao de provas, prazo legal.
01027 Processo: 0272011000388-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DJALMA PEREIRA ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MAPFRE
SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITOS S/A ADV: JAIME AUGUSTO MARQUES.
Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A especificacao de provas, prazo legal.
01028 Processo: 0272011000520-7 - ORDINARIA
AUTOR: LURDINETE SOUTO DE AMORIM
OLIVEIRA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS.
Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A especificacao de provas, prazo legal.
01029 Processo: 0272011000566-0 - ORDINARIA
AUTOR: EDSON DA NOBREGA ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
01030 Processo: 0272011000668-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DANIEL
GOMES DANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO
DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A
especificacao de provas, prazo legal.
01031 Processo: 0272011000669-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES
DE OLIVEIRA LIMA ADV: NILO TRIGUEIRO
DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A
especificacao de provas, prazo legal.
01032 Processo: 0272011000671-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AUGUSTO DA COSTA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se do teor do despacho de seguinte. Vistos, etc. A especificacao de provas, prazo legal.
01033 Processo: 0272011000679-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SANABIA DE SOUTO OLIVEIRA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01034 Processo: 0272011000683-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JEPSON JOALDO DE SOUZA DIAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01035 Processo: 0272011000686-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A especificacao de
provas, prazo legal.
01036 Processo: 0272011000765-8 - CAUTELAR - CIVEL
AUTOR: ANTONIO EVERALDO DE MACEDO
ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. REU: DNP DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01037 Processo: 0272011000787-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01038 Processo: 0272011000833-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CICERO CARLOS DE OLIVEIRA ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES.
Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A parte autora, para os
fins de Lei, em dez 10 dias.
01039 Processo: 0272011000871-4 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: JORGE JULIO DIAZ ANDRADE ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR
MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REU: EGIDIO
CAPALBO ADV: ELMIRO FARIAS NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01040 Processo: 0272011001000-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se do teor do
despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre o oficio
de fls. 38, diga a parte autora, por seu advogado em 10 dias.
01041 Processo: 0272011001131-2 - RETIFICACAO
DE AREA AUTOR: ODIMAR OLIVEIRA DE
VASCONCELOS ADV: BENEDITO GOMES DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por
seu advogado, para colacionar aos autos os
respec tivos enderecos dos confinantes. Com
a juntada destes, cite-se na forma requerida.
01042 Processo: 0272011001360-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SILVERA VIEIRA DE
ARAUJO ADV: EDSON BARROS BATISTA.
AUTOR: RONALDO DE SOUZA LIMA ADV:
EDSON BARROS BATISTA. AUTOR: PALOMA
FERREIRA SOARES ADV: EDSON BARROS
BATISTA. Despacho: Intime-se do teor do despacho de folhas 25.
1.CARTORIO DE PICUI NF 066/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01043 Processo: 0272002001006-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: AELITON ARAUJO BENICIO ADV: RAFHAEL L. M. MONTEIRO. REU:
SEVERINA DILMA XAVIER DE SOUZA ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Intimese o subscritor do pedido de fls. 326/330, para
apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias.
41
01044 Processo: 0272011000115-6 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: RUBENS GERMANO COSTA
ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, HARRISON ALEXANDRE TARGINO, JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO. Despacho: Intime-se do teor da decisao de folhas 619 a 621
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 066/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01045 Processo: 0272004001677-9 - NULIDADE
CLAUS CONTR AUTOR: SIDNEI BORGES
DE LIMA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS,
ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA
FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se para apresentar as contrarrazoes no prazo legal.
01046 Processo: 0272006000145-3 - NULIDADE
CLAUS CONTR AUTOR: LINDOMAR MARIA
DANTAS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS, WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO, CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se para apresentacao das contrarrazoes, no prazo legal.
01047 Processo: 0272006000147-9 - NULIDADE
CLAUS CONTR AUTOR: ALZENADO MACEDO COSTA ADV: ATEMARIO GOMES DOS
SANTOS, WANDERLEY JOSE DANTAS. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DIOGO
FLAVIO LYRA BATISTA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO, CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora,
por seu advogado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.
01048 Processo: 0272006000175-0 - NULIDADE
CLAUS CONTR AUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese a parte autora para requerer o que entender
de direito, no prazo de dez 10 dias.
01049 Processo: 0272006000248-5 - NULIDADE
CLAUS CONTR AUTOR: MARIA DA GUIA
DA SILVA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS, WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA, CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A parte vencedora, para manifestacao, em dez 10 dias, onde,
em caso de silencio, arquive-se.
01050 Processo: 0272008000695-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO LUIS DOS SANTOS ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: CERAMICA
GUERREIRO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Sentenca: Processo extinto.
Ante o exposto julgo extinta a Acao, o fazendo
com apoio no artigo 267, inciso VIII, do Codigo
de Processo Civil.
01051 Processo: 0272008000780-3 - MONITORIA
AUTOR: NARDIJACKSON HELON OLIVEIRA DANTAS ADV: ATEMARIO GOMES DOS
SANTOS. REU: IVAN GOMES DA SILVA ADV:
WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente JULGO PROCEDENTE a inicial, na forma como rogada, condenando o demandado ao pagamento do debito, na
forma como rogada.
01052 Processo: 0272010000498-8 - INDENIZACAO
AUTOR: VALDENORA MARIA NASCIMENTO
RODRIGUES ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: AVON
COSMETICOS LTDA ADV: MOISES DUARTE
CHAVES ALMEIDA. Despacho: Intime-se do
teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre
a certidao de fls. 80v, diga a autora, por seu
advogado no prazo de 10 dias.
01053 Processo: 0272010000665-2 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: SUZANA LIMA DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, MOISES
DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Sentenca: Sentenca julgada
improcedente Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito exordial, ante a comprovada ausencia de cobranca indevida, bem
ainda de dano moral.
01054 Processo: 0272010000667-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANOEL GABRIEL MEDEIROS DE VASCONCELOS ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA, MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Sentenca julgada improcedente Diante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito
exordial, ante a comprovada ausencia de cobranca indevida, bem ainda de dano moral.
01055 Processo: 0272010000668-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SUZANA LIMA DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: BANCO
HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pleito exordial, ante a comprovada ausencia de
cobranca indevida, bem ainda de dano moral.
01056 Processo: 0272010000951-6 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCA APARECIDA FIRMINO
DA SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se a proba causidica da parte
autora para que, em dez 10 dias, ajouje apeca,
algum documento dando conta de que o nome
da postulante fora negativado em decorrencia
dos fatos citados na exordial.
01057 Processo: 0272010001084-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MOACIR FERREIRA DANTAS ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DAN-
TAS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pleito exordial, ante a comprovada ausencia de
cobranca indevida, bem ainda de dano moral.
01058 Processo: 0272010001089-4 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ELIZELMA SILVA DOS
SANTOS ADV: MOISES DUARTE CHAVES
ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito
exordial, ante a comprovada ausencia de cobranca indevida, bem ainda de dano moral.
01059 Processo: 0272010001390-6 - EXECUCAO
AUTOR: MAXIMINO ANTONIO DOS SANTOS
NETO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A parte exequente
para requerer o que entender de direito e pertinente, em dez 10 dias.
01060 Processo: 0272011000114-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA DE ASSIS DO NASCIMENTO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS
AGRA. Sentenca: Processo extinto. Ante o
exposto julgo extinta a Acao, o fazendo com
apoio no artigo 267, inciso III, do Codigo de
Processo Civil.
01061 Processo: 0272011000472-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEONALDO DOS SANTOS COSTA ADV: ATEMARIO GOMES DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre a devolucao da correspondencia, diga a parte autora,
com a juntada do novo endereco, agende-se
audiencia conciliatoria.
01062 Processo: 0272011000483-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIAS DOS SANTOS
AQUINO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre a devolucao
da correspondencia, diga a parte autora, com
a juntada do novo endereco, agende-se audiencia conciliatoria.
01063 Processo: 0272011000763-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA GOMES DE LIMA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: LOSANGO
PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: FABIO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se do
teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre
o pedido de fls. 30 e seguintes, diga a autora,
por seu advogado no prazo de 10 dias.
01064 Processo: 0272011001150-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENIVAL MARREIRO DOS
SANTOS ADV: MOISES DUARTE CHAVES
ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,
JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito exordial, ante a comprovada ausencia de cobranca indevida, bem ainda de dano moral.
01065 Processo: 0272011001151-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE RAMALHO JACINTO
FERREIRA ADV: MOISES DUARTE CHAVES
ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pleito exordial, ante a comprovada ausencia de
cobranca indevida, bem ainda de dano moral.
01066 Processo: 0272011001153-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIELIO DA COSTA SILVA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada
improcedente Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito exordial, ante a comprovada ausencia de cobranca indevida, bem
ainda de dano moral.
01067 Processo: 0272011001154-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE JANDIR DE PONTES
CANDIDO ADV: MOISES DUARTE CHAVES
ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pleito exordial, ante a comprovada ausencia de
cobranca indevida, bem ainda de dano moral.
01068 Processo: 0272011001155-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE JANDIR DE PONTES
CANDIDO ADV: MOISES DUARTE CHAVES
ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito exordial, ante a
comprovada ausencia de cobranca indevida,
bem ainda de dano moral.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 123/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01069 Processo: 0282008000218-2 - SUPRIMENTO JUDICIAL AUTOR: CICERA PEREIRA DA SILVA
ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamneto, o dia 18/10/2011 as 11:00h no Forum local.
01070 Processo: 0282009001137-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DANYELE DE MATOS
NASCIMENTO ADV: EMERSON ALMEIDA
FERNANDES, ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL. Despacho: Intime-se Intimese a impetrante, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de
30 (trinta) dias.
01071 Processo: 0282010000063-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO BATISTA
ADV: MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
MIGUEL DE TAIPU ADV: EDITH TEIXEIRA
DE CARVALHO. Despacho: Audiencia designadade Conciliacao, no dia 19/10/2011 as
11:30h no Forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
42
VARA UNICA DE PILAR NF 123/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01072 Processo: 0282011000229-3 - HOMICIDIO SIMPLES REU: DIOGO FABIO DA SILVA ADV:
GILSON DE BRITO LIRA, SERGIO JOSE
SANTOS FALCAO. REU: WALFREDO ALMEIDA DE LIMA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO.
Despacho: Intime-se para comparecer perante o Juizo de Direito da setima vara criminal,
da comarca de Joao Pessoa/PB, no dia 27/09/
2011, pelas 16h, oitiva de testemunhas indicadas em precatoria 20020110317969.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 124/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01073 Processo: 0482011000261-4 - INSANIDADE
MENTAL REU: SEBASTIAO BATISTA SEVERINO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO.
Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo, no prazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF
124/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0482011000392-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/11/2011,
às 12:00 hs, no forum local.
01075 Processo: 0482011000394-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Audiencia de conciliação, instrução e julgamento, designada para odia 23/11/
2011, às 10:00 horas, no Forum local.
01076 Processo: 0482011000395-0 - INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 23/11/2011, às
09:45 hs, no forum local.
01077 Processo: 0482011000396-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/11/2011,
às 10:15 hs, no forum local.
01078 Processo: 0482011000397-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/11/2011,
às 10:30 hs, no forum local.
01079 Processo: 0482011000398-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/11/2011,
às 09:00 hs, no Forum local.
01080 Processo: 0482011000399-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/11/2011,
às 09:15 hs, no forum local.
01081 Processo: 0482011000400-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/11/2011,
às 09:30 hs, no Forum local.
01082 Processo: 0482011000401-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/11/2011,
às 11:45 hs, no forum local.
01083 Processo: 0482011000402-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/11/2011,
às 11:00 hs, no forum local.
01084 Processo: 0482011000403-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/11/2011,
às 11:30 hs, no forum local.
01085 Processo: 0482011000404-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/11/2011,
às 11:15 hs, no forum local.
01086 Processo: 0482011000407-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA ROQUE FERREIRA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se : Deferida a tutela antecipada pretendida. Audiencia de conciliação, instrução e
julgamento, designada para o dia 23/10/2011,
às 10:45 hs, no forum local.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
094/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0512009000305-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEVERINO JERONIMO DA
SILVA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: LUIZ FERREIRA DOS
SANTOS LIMALITISCONSORTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TANSITO ADV: JOSUE GUEDES BARBOSA NETO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01088 Processo: 0512011000053-9 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,
REGINA HELENA E COSTA LIMA. REU: JOSE
LEOMAR DE ANDRADE Despacho: Intimesechamo o feito a ordem, tornando sem efeito
todos os atos processuais a partir das fls. 26,
inclusive a sentenca de extincao sem resolucao do merito.
01089 Processo: 0512011000195-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE NARCISO FRANCISCO DA SILVA ADV: JOSE IVANILDO SOARES
DA SILVA. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: EDUARDO HENRIQUE V DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sedetermino a remessa destes autos ao juizo competente,
ou seja, a justica federal de joao pessoa.
01090 Processo: 0512011000317-8 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER.
REU: ORLANDO MONTEIRO DE MELO ADV:
ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-seindefiro o pedido de tutela antecipada proferida na acao ordinaria den
05120110004044, apensa ao presente feito,
devendo o expropriado proceder os atos necessarios a conservacao do imovel...
01091 Processo: 0512011000702-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO
HONORIO DA SILVA. REU: ROBERTO MIGUEL BATISTA Despacho: Intime-sechamo o
feito a ordem, tornando sem efeito o despacho de fls. 28 e seus atos seguintes.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 122/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01092 Processo: 0542009000896-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ALUISIO GOMES COSTA JUNIOR ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Sentenca: Intime-seO Advogado do reu para tomar ciencia da sentenca de fls.92/94 dos
autos.Desclassificacao.
01093 Processo: 0542011000328-9 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: DERIVAN FELIPE PEREIRA ADV:
ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para apresentar Alegacoes Finais, no prazo legal.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 124/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01094 Processo: 0302007001854-1 - ORDINARIA AUTOR: BERNADETE MARIA RODRIGUES ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,
MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
Despacho: Intime-sea parte autora, por seu
advogado, para comparecer a policlinica de
Pombal no proximo dia 26.09.2011, pelas 13
horas, para se submeter a pericia medica
01095 Processo: 0302008002154-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PALOMA SOARES FERREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo autor para informar por que
o registro de nascimento da mesma foi lavrado
em data posterior ao obito do Sr. Everaldo,
tendo como declarante a propria mae.Explique
o q exige o despacho de fl.59. Prazo: 05 dias.
01096 Processo: 0302008002190-7 - ORDINARIA AUTOR: GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. ASSIST. AUTOR: IVONILDES DA SILVA OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-sea
parte por seu advogado para comparecer a pericia medica a ser realizada 28.09.2011 as 13:00
horas, na Policlinica Dr. Avelino Elias de Queiroga, Postinho Central de Pombal.
01097 Processo: 0302010000033-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAYANA GERMANA MARTINS FERNANDES ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. REU: BRADESCO AUTO/RE
CIA DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes
para tomar conhecimento da sentenca que homologou o acordo celebrado entre as partes.
01098 Processo: 0302010000459-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDA VIEIRA DE
LIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seas partes para tomar conhecimento da setenca que homologou o acordo
celebrado entre as mesmas.
2A. VARA DE POMBAL NF 148/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01099 Processo: 0302007002622-1 - ORDINARIA
AUTOR: JOSUE OTAVO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-
CIAL Despacho: Intime-se a parte autora,
para tomar conhecimento da Decisao de
fls.97, a qualdeferiu a antecipacao da tutela
requerida.
01100 Processo: 0302007002625-4 - ORDINARIA
AUTOR: VICENTE URTIGA CAVALCANTI
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora,
para comparecer no dia 26/09/2011, as 13:00
horas, na Policlinica Dr. Avelino Elias de Queiroga, nesta Cidade de Pombal-PB, para a realizacao da respectiva pericia medica.
01101 Processo: 0302008002270-7 - ORDINARIA AUTOR: ANA ROSA OLIVEIRA FERNANDES LIMA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes para comparecer na
policlinica dr avelino elias de queirogano dia 26/
09/2011 as 13 oo horas munidos de documentos
pessoais para realizacao de pericia medica
01102 Processo: 0302010001516-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUAREZ ALVES DUARTE
ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-sea parte promovente para querndo apresentar no prazo de dez dias impugnacao a contestacao e aos documentos apresentados pela parte re
3ª VARA DE POMBAL NF 137/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01103 Processo: 0301998001287-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MARIA FABIANA OLIVEIRA DA SILVA ADV: ARNALDO MARQUES
DE SOUSA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: GERALDO FERREIRA DA
SILVA ADV: DAIRSON LUIZ DE LIRA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer ao hemocentro da paraiba, no dia 03/10/2011 as
10:30hs, situado na av. dom pedro II, n.1119,
torre (vizinho asecretaria de saude da paraiba), munido dos documentos originais.
01104 Processo: 0302010002397-4 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: F. G. V. ADV: ADMILSON LEITE DE
ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: M. P. S. G. ASSIST. DO REU: R. K. S. O. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 08/02/2012 as 11:00 h, no Forum local.
01105 Processo: 0302011001277-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MAILZA RAMOS DE BRITO
ARAUJO ADV: ARNALDO MARQUES DE
SOUSA. REU: MALBO ARAUJO DA SILVA
Despacho: Audiencia designada para o dia 08/
02/2012 as 10:30 h, no forum local.
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 148/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01106 Processo: 0302011001968-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS CEZAR DE SA
BRUNET ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento, designada para o dia 01
de fevereiro de 2012, 10 horas e 15 minutos, no
Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.
01107 Processo: 0302011001980-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA SYLENY SOUSA
PEREIRA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento, designada para o dia 01
de fevereiro de 2012, 11 horas e 15 minutos, no
Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.
01108 Processo: 0302011001983-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: YA KARLLA BEZERRA ALVES ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora,
para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 01 de
fevereiro de 2012, 10 horas e 45 minutos, no
Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.
01109 Processo: 0302011001984-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA
ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para
comparecer a audiencia de conciliacao , instrucao e julgamento, designada para o dia 01 de
fevereiro de 2012, 10 horas e 30 minutos, no
Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.
01110 Processo: 0302011001996-2 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: GERALDA PEREIRA
SOBRAL ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o
dia 01 de fevereiro de 2012, as 11 horas, no
Edificio do Forum da Comarca de Pombl - PB.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 137/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01111 Processo: 0302010000980-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ELIANE CRISTINA DA
SILVA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Despacho: Alvara expedido
e a disposicao Intimar a autora para comparecer em cartorio com fim de receber pessoalmente o alvara, mediante recibo nos autos.
01112 Processo: 0302011000453-5 - CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE RODRIGUES ADV: MARIA TEREZA
ALVES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE RODRIGUES ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 09/02/2012 as 11:00 h, n Forum local.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 137/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01113 Processo: 0302011000174-7 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANAILTON BEZERRA ARAUJO JUNIOR ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. AUTOR:
JUSTICA PUBLICA Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
07/02/2012 as 09:30 h, no Forum local.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 103/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01114 Processo: 0312010000687-8 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA ADV: ROBERTO GOMES LOPES. Sentenca: Sentenca julgada procedentepena: 02
anos de reclusao (regime aberto), mais 10 dias
multa. Substituida por 02 restritiva de direito
(prestacao de servicos e prestacao pecuniaria)
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 087/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01115 Processo: 0312010000630-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA AQUINA LOPES
DE MEDEIROS ADV: FREDERICO LOPES
VIRGULINO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Frederico Jose Virgulino
de Medeiros, para tomar conhecimento da sentenca de fls. no prazo legal.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 087/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01116 Processo: 0312008000705-2 - LESAO CORPORAL REU: JOSE APARECIDO DE SOUSA ADV:
MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-seIntimar a Dra. Maria das Gracas
Diniz Cabral, para comparecer a audiencia de
instrucao, designada para o dia 19 de outubro de
2011, as 11:00 horas, no Forum local.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 131/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01117 Processo: 0982010001737-9 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: IZAQUE FERREIRA DA SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE
MOURA PEIXOTO. REU: BANCO HSBC BANK
BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, VICTOR ANDRADE
DUARTE. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 03 de novembro de 2011,
pelas 08h30min, na sala de audiencias da Primeira Vara, Forum de Queimadas.
01118 Processo: 0982011000280-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARICLEIDE DE ALMEIDA BARBOSA ADV: DHELIO RAMOS.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEAL EULALIO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04 de outubro de 2011, pelas
09h10min, na sala de audiencias da Primeira
Vara, Forum de Queimadas.
01119 Processo: 0982011000505-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JAILSON DE SOUSA
LIMA ADV: CLOVIS PEREIRA DA COSTA,
ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA, RODRIGO
AUGUSTO SANTOS. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ILDANKASTER MUNIZ P DA SILVA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27 de outubro de 2011, pelas
09h45min, na sala de audiencias da Primeira
Vara, Forum de Queimadas.
01120 Processo: 0982011000530-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ELIZABETH MARIA FERREIRA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para
que esclareca se a extinta deixou bensbem como
para que identifique os nomes dos filhos da
mesma com a devida qualificacao e endereco
dos mesmos no prazo de 10 (dez) dias
01121 Processo: 0982011000690-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROBERTO DA SILVA
VIEIRA ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL.
REU: LOJAS MARISA/SA ADV: ROSSANDRO
FARIAS AGRA, PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CARMARGO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 27 de outubro de 2011, pelas 09h30min,
na sala de audiencias da Primeira Vara, Forum
de Queimadas.
01122 Processo: 0982011001281-6 - ANULATORIA
AUTOR: JOSIMAR INACIO DA SILVA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Pedido deferidotutela antecipada concedida
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 159/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01123 Processo: 0982004000015-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ROMERO TRAJANO DANTAS ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-sea
parte exequente, por seu advogado, para ciencia do conteudo de fl. 382v e para requerer
o que entender de direito.
01124 Processo: 0982010000978-0 - ORDINARIA AUTOR: RAFAEL MARCULINO ADV: RINALDO
BARBOSA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: ESTELITA MARIA DE ANDRADE ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se do agendamento de data
para realizacao do exame pericial na pessoa do
autor, dia 04 de outubro de 2011, as 11h30min,
no complexo psiquiatrico Juliano Moreira, Av.
Pedro II, 1826, Torre, Joao Pessoa-PB.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
01125 Processo: 0982010001532-4 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE PAULO TRANQUILINO DA
SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
Despacho: Intime-seacerca do laudo para,
querendo, falar sobre o mesmo.
01126 Processo: 0982010002304-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VALDINES LIMA DOS SANTOSREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES PB ADV: MARXSUELL FERNANDES
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo promovido, atraves de seu procurador juridico, para
apresentar os documentos que instruiriam a
peticao de fls. 139 no prazo de 10 (dez) dias.
01127 Processo: 0982011000571-1 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MANOEL GOMES BARBOSA
ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: ADRIANA DA SILVA BARBOSA Despacho: Intime-se da data do exame pericial agendado para o dia 04 de outubro de 2011, as
11h30min., no complexo juliano moreira.
01128 Processo: 0982011001434-1 - INTERDICAO
AUTOR: ANTONIO VITORINO FERREIRA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,
ADALGISA REJANE SOARES DE CARVALHO.
REU: JOSE RONALDO PEREIRA FERREIRA
Despacho: Audiencia designada para o dia 24
de novembro de 2011, as 09h30min. Intime-se
o autor a comparecer em cartorio em 05 dias a
fim de prestar termo de compromisso
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
108/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01129 Processo: 0552003001426-4 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE ZENILDO MARQUES
NEVES. Despacho: Intime-seo credor para
dizer se tem interesse na adjudicacao do bem
conforme faculta o art. 685 A do CPC no
prazo de dez dias
01130 Processo: 0552008000000-7 - INDENIZACAO
REU: VALDECI CARNEIRO FILHO ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. Despacho:
Intime-sePARA APRESENTAR AS CONTRA
RAZOES EM QUINZE DIAS
01131 Processo: 0552010000072-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSILENE DA SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARFTE AURORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A PROPOSTA DE ACORDO EM DEZ DIAS
01132 Processo: 0552010000357-7 - REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: A. F. S. ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia25 de outubro de
2011 as 10:00 horas
01133 Processo: 0552011000317-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. R. M. C. ADV: LUCELIA
DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia
designada15 de dezembro de 2011 as 09:15h
01134 Processo: 0552011000321-1 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA LUCIENE FARIAS FLORENCIO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-seemendar a inicial em dez dias
01135 Processo: 0552011000425-0 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. G. P. C. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o diadia 15 de dezembro de 2011 as 08:50 horas
01136 Processo: 0552011000675-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. S. S. D. ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. AUTOR: W. S. D.
ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia15 de dezembro de 2011 pelas 09:30 horas
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
108/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01137 Processo: 0552007001006-5 - LEI 10741/03-IDOSO REU: MARLUCE DE MOURA GONCALVES ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA.
Despacho: Intime-seaudiencia de suspensao
dia 08 de novembro de 2011 as 10:30 horas
01138 Processo: 0552011000021-7 - HOMICIDIO SIMPLES REU: LUIS JOSE DA SILVA ADV: RUY
BANDEIRA DA ROCHA. Despacho: Intimeseaudiencia de instrucao e julgamento dia 08
de novembro de 2011 pelas09:30 horas
01139 Processo: 0552011000024-1 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: CLENILDO JULIO DOS SANTOS ADV: JOAO BARBOZA MEIRA. Despacho: Audiencia designada08 de novembro de
2011 as 09:00h
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 152/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01140 Processo: 0582009000250-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MUNICIPIO DE MARCACAO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO
DIAS. REU: JOCEMAR PEREIRA DA SILVA
Despacho: Intime-seConsiderando a ausencia injustificada a esta audiencia de instrucao
perdem odireito de produzir provas...Vista as
partes para razoes finais.
01141 Processo: 0582009000956-2 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV:
CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES.
REU: PEDRO FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA.
Despacho: Intime-seTomar iencia da sentenca que ão conhceu os embargos com relacao
ao alegado excesso de execucao e os rejeito
no que concerne a inegibilidade do titulo
01142 Processo: 0582010000504-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANTONIO CIPRIANO
LOPES ADV: SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO.
Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para em 05 dias amoldar o pedido nos
termos do art. 1031 se segts. do cpc.
01143 Processo: 0582010000546-9 - NULIDADE AUTOR: DOMINIQUE MARIE JEAN MAURICE
LOUWERS ADV: VIRGINIO LIANZA. REU:
ROMUALDO GUILHERME DOS SANTOS
ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. REU: ADEILDA FERREIRA PIMENTEL
ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho:
Intime-seVistas aoDr. Romualdo GUILHERME DOS sANTOS, para se pronunciar tambémsobre a impugnação ao direito de Assistencia Judiciária.
01144 Processo: 0582011000272-0 - IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: ADEILDA FERREIRA PIMENTEL ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL.
REU: DOMINIQUE MARIE JEAN MAURICE
LOUWES Despacho: Intime-seintime-se a
autora para em cinco dias, impugar
01145 Processo: 0582011001011-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: EDSON LOURENCO DA SILVA Despacho: Intime-sedESTARTE DEFIRO A LIMINAR, ORDENANDO QUE SEJA EXPEDIDOI MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEVENDO
O VEICULO SER RECOLHIDO AO DEPOSITO JUDICIALDESTA COMARCA...
01146 Processo: 0582011001630-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: WILZA DA SILVA DANTAS ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA
COTA. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE
MARCACO ADRIANO DE OLIVEIRA BARRETO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: ALBERDAN JORGE DA
SILVA COTA. REPRESENTANTE LEGAL: IVONE DE FATIMA DOS SANTOS ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. AUTOR: JOSE
MAYLSON DA SILVA BATISTA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. AUTOR: SAMARONE PEREIRA DA SILVA ADV: ALBERDAN
JORGE DA SILVA COTA. AUTOR: MONICA
MENDES DA SILVA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. AUTOR: TATIANA LIMA
PEREIRA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se o nobre advogado dos impetrantes para tomar ciencia de
despacho de fls. 272, que determinou a reuniao de todos os mandados de seguranca distribuido neste juizo com a mesma causa de pedri
e o mesmo objeto.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 152/
51 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0582009000956-2 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV:
CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES.
REU: PEDRO FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA.
Sentenca: Embargos rejeitados
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 152/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01148 Processo: 0582011000566-5 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: EDVALDO CHAVES DA
SILVA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS
JUNIOR. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente, para declarar a nulidade das taxas e
condenar a requerida a devolver ao autor o
que lhe foi cobrado, em dobro, t otal de R$
4.290, 48, com juros e correcao monetaria.
01149 Processo: 0582011000637-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ERICA BARBOSA DE SOUZA ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA
Despacho: Intime-se Liminar deferida. Audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento no dia
30/09/2011, as 10:10 horas, no Forum local.
SANTA LUZIA
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 127/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01150 Processo: 0322010000594-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SEVERINO MEDEIROS
ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. REU:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que foi julgada procedente em parte o pedido formulado
por severino medeiros condenando o municipio por sentenca datada de 07.0502011
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
108/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01151 Processo: 0322011000521-5 - REPETICAO
INDEBITO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o
pagamento do debito correspondente a condenacao imposta, sob pena de realizacao de penhora on line, atraves do sistema bacenjud.
01152 Processo: 0322011000597-5 - REPETICAO
INDEBITO REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para no
prazo de dez dias efetuar o pagamento do
debito correspondente a condenacao imposta,
sob pena de realizacao de penhora on line,
atraves do sistema bacenjud.
01153 Processo: 0322011000862-3 - REPETICAO
INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o
pagamento do debito correspondente a condenacao, sob pena de realizacao de penhora on
line, atraves dosistema bacenjud.
01154 Processo: 0322011000873-0 - REPETICAO
INDEBITO REU: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHER-
43
ME FERREIRA. Despacho: Intime-se para no
prazo de dez dias efetuar o pagamento do
debito correspondente a condenacao imposta
sob pena de realizacao de penhora on line,
atraves do sistema bacenjud.
01155 Processo: 0322011000874-8 - REPETICAO
INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o
pagamento do debito correspondente a condenacao, sob pena de realizacao de penhora on
line, atraves dosistema bacenjud.
01156 Processo: 0322011000879-7 - REPETICAO
INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o
pagamento do debito correspondente a condenacao imposta, sob pena de realizacao de penhora on line, atraves do sistema bacenjud.
01157 Processo: 0322011001110-6 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ELTON LUIS LEMO DA SILVA, ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo
de dez dias efetuar o pagamento do debito
correspondente a condenacao, sob pena de
realizacao de penhora on line, atraves dosistema bacenjud.
01158 Processo: 0322011001544-6 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: CATARINE DA CONCEICAO NOBREGA ADV: JOSE BERNARDINO
JUNIOR. Despacho: Intime-se audiencia de
tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 04 de outubro de
2011, pelas 09:20 horas, no Forum local.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 067/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01159 Processo: 0332004001363-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RINALDO PAULINO DE
OLIVEIRA ADV: KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. REU: FABIANO SILVA NASCIMENTO ADV: KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho: Intime-se o advogado dos reus pra no prazo de 24 horas informar se tem diligencias.
01160 Processo: 0332007753789-3 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: CLEDSON DE OLIVEIRA BEZERRA ADV: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO
REU PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS.
01161 Processo: 0332008004605-6 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ERINALDO ALUISIO SALVINO
ADV: DARCILIO GALVAO DE ANDRADE, SUMAIA ANIS HAMAD EL T CALAZANS. REU:
JOSE DA SILVA MELO JUNIOR ADV: DARCILIO GALVAO DE ANDRADE, SUMAIA ANIS
HAMAD EL T CALAZANS. Despacho: Intimese O ADVOGADOS DOS REUS PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS.
01162 Processo: 0332011002595-5 - HOMICIDIO
DOLOSO VITIMA: JOSE BATISTA DE CARVALHO SEGUNDO ADV: ADAILTON RAULINO
VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se o
advogado para que junte nota fiscal ou equivalente no prazo de 05(cinco) dias, comprovando a propriedade do bem.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 128/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01163 Processo: 0332007002381-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO.
REU: DOMINGOS PEDRO DA SILVA FILHO
Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 99
01164 Processo: 0332007002481-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: PAULO ROBERTO
JACQUES COUTINHO ADV: RODRIGO
NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. REU: LUIZ CARLOS
DE ALMEIDA GONZAGA ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES, ANNA IZABELLA CHAVES ALVES, MARIA ROSSANA
DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE AS PARTES DA DECISÃO DE FLS.
144/145 QUE ACOLHEU OS EMBARGOSDE DECLARACAO DE FLS. 138/141 RECEBENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 132/135.
01165 Processo: 0332007002481-6 - ORD. DE INDENIZACAO REU: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA
GONZAGA ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES, ANNA IZABELLA CHAVES ALVES,
MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. Despacho:
Intime-seO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE OS EMBARGOS DEDECLARACAO DE FLS. 132/135.
01166 Processo: 0332009000502-7 - REIVINDICATORIA AUTOR: CLEOVAN CUSTODIO DE
LIMA ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Despacho: Intime-seO AUTOR, POR
SEU ADVOGADO PARA ESPECIFICAR EM
10 (DEZ) DIAS AS PROVASQUE PRETENDE
PRODUZIR.
01167 Processo: 0332009003557-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE JOAQUIM DE
SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Despacho: Intime-seo autor para juntar aos
autos, em 20 dias, copia do contrato de que-
tratam os autos por ser documento imprescindivel ao conhecimento da materia, que, inclusive, comporta julgamento.
01168 Processo: 0332009004906-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.
Despacho: Intime-seAS PARTES POR SEUS
ADVOGADOS DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA.
01169 Processo: 0332010000484-6 - RESTITUICAO
REU: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: CLAVIO VALENCA FILHO,
CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Sentenca: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA
PAGAMENTO DAS custaS NO VALOR DE r$
398, 65 (TRZENTOS E NOVENTA E OITO
REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
CONFORME CALCULOS DE FLS. 192.
01170 Processo: 0332010001624-6 - RESTITUICAO
REU: ENERGISA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte re para
contrarrazoar a apelacao de fls. 484/489 no
prazo de15 (quinze) dias.
01171 Processo: 0332010004547-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.
39V EM 15 DIAS.
01172 Processo: 0332011001095-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL ADV: KALINKA
NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: IntimeseA PARTE AUTORA PARA RECOLHER O
VALOR DA DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE
JUSTICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
01173 Processo: 0332011001769-7 - INDENIZACAO
AUTOR: LEUZIMAR MENDES DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:
Intime-sea parte autora do despacho de fls.
30 que indeferiu o pedido de liminar.
01174 Processo: 0332011001840-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SERGIO LUIZ MONTEIRO CARDOSO ADV: HILTON HRIL MARTINS
MAIA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA
DA DECISAO DE FLS. 15.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 123/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0331996002060-1 - EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: CIA USINA SAO JOAO
S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS.
Despacho: Intime-se O EMBARGANTE PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS.
01176 Processo: 0332004003379-8 - EMBARGOS AUTOR: AGLAY HONORATO DA SILVA ADV: GUILHERME MELO FERREIRA. Despacho: Intimese o executado atraves de seu advogado para,
querendo, opor embargos, no prazo de trinta dias,
nos termos do art. 16, II, da Lei 6.830/80.
01177 Processo: 0332007004182-8 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA
BORBA. Despacho: Intime-seISTO POSTO,
DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA PRESE NTE EXECUCAO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO.
01178 Processo: 0332008000870-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV:
WILMA BENEDITO LUIS. REU: JOSE LINS
DE ALQUERQUE ADV: JOSE EDUARDO DIAS
LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE A
EXCECAO PARA RECONHECER A PRESCRICAORELATIVA AO IPTU DOS ANOS DE 2002 E
2003, DEVENDO A FAZENDA EXEQUENTESUBSTITUIR A CDA, EXCLUINDO-SE OS VALORES PRESCRITO, NO PRAZO 30 DIAS.
01179 Processo: 0332008003382-3 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A ADV: CAROLINNA NUNES DE LIMA, SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-se para comprovar o pagamento
das custas judiciarias, no prazo de 05 dias.
01180 Processo: 0332008003382-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAQUEL MIRANDA DINIZ
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. Despacho:
Intime-se para receber o alvara liberatorio ref.
aos honorarios advocaticios. Como tambem para
comprovar o cumprimento da parte final da sentenca fls150/154 atinente ao deposito do restante dos valores em nome do menor
01181 Processo: 0332008003748-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: PAULO
HENRIQUE FERREIRA, PAULO HENRIQUE
FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para complementação da diligencia no
prazo de 30 dias
01182 Processo: 0332009001231-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JANETE SOARES LOPES
ADV: MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA
OLIVEIRA BARCELOS, MARCIAL DUARTE
SA FILHO, EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre o laudo apresentado em 10 dias.
01183 Processo: 0332009002957-1 - USUCAPIAO
AUTOR: ROSILENE JUSTINO DA SILVA ADV:
SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO, REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01184 Processo: 0332009004965-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO FERNANDES
DA SILVA ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO
NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A
Despacho: Intime-se para dizer sobre o laudo
pericial apresentado em 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
44
01185 Processo: 0332010001878-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: CARLOS ANTONIO VITURINO DOS SANTOS ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intimese o promovente para requerer o que entender
de direito no prazo de dezdias.
01186 Processo: 0332010001885-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA CECILIA DA SILVA
ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM, ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO.
Despacho: Intime-se da decisao que manteve
o arquivamento dos autos uma vz que a sentenca ja transitou em julgado. Eventuais novos
pedidos devem ser feitos emacao propria.
01187 Processo: 0332011000319-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
GOMES MARQUES ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: Intime-se A AUTORA, PARA DIZER SE AINDA PRETENDE PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
01188 Processo: 0332011000817-5 - EMBARGOS
AUTOR: JOAO MUNIZ GALDINO ADV: JOSE
ALVES DA SILVA NETO, ALBERTO JORGE
SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-sejulgo procedentes os presentes embargos de
terceiro, para tornar sem e feito a restrição do
veiculo identificado as fls. 10
01189 Processo: 0332011001169-0 - EMBARGOS
REU: RAMIRO DA SILVA BARBOSA ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intimese o promovido para informar se ainda pretende produzir provas, especificando-as justificadamente, em cinco dias.
01190 Processo: 0332011002235-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01191 Processo: 0332011003285-2 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARCOS ANTONIO
DA COSTA ADV: JERONIMO SOARES DA
SILVA. Despacho: Pedido deferido para antecipar a tutela e determinar a demandada que
se abstenha de promover a interrupcao do
fornecimento de energia do estabelecimento
comercial do autor (...)
01192 Processo: 0332011003389-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA BETANIA FERNANDES DO
NASCIMENTO ADV: WILSON FURTADO
ROBERTO. Despacho: Pedido indeferido
5A. VARA DE SANTA RITA NF 121/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01193 Processo: 0332010000530-6 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: DANIELLYSON DOS SANTOS
LIMA ADV: OTAVIO CASSIANO DE SOUZA
SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 04 de outubro
de 2011, pelas 15:00 horas, neste Juizo.
01194 Processo: 0332010001377-1 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE FELIPE DA SILVA ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA,
ANTONIO AUGUSTO F. DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 de outubro de 2011,
as 15:00 horas, neste Juizo.
01195 Processo: 0332011000657-5 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA
FERREIRA ADV: PEDRO FERNANDES DE
OLIVEIRA, AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11 de
outurbro de 2011, as 15:00 horas, neste Juizo.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA NF 016/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01196 Processo: 0332005004572-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARINEIDE TRAJANO DE LIMA
OLIVEIRA ADV: ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS. REU: JOSEFA FERREIRA DA SILVAREU: JOSEFA FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-sedo despacho de fls 107.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 083/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01197 Processo: 1162003000272-3 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE LUIZ DE MORAIS ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.
Despacho: Intime-seas partes para formularem pedido de quinhao ou dizer se mantem os
stermos da partilha de fls. 35/43 dos autos,
tudo em 10 dias.
01198 Processo: 1162006000300-5 - PEDIDO ASSISTENCIA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA
SILVA XAVIER ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
01199 Processo: 1162006000356-7 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ALAN FELIPE ROCHA
DA SILVA ADV: ALUIZIA MARIA DO CARMO.
ASSIST.AUTOR: DAMIANA ROCHA DA SILVA ADV: ALUIZIA MARIA DO CARMO. REU:
JOSE EUDO MARCOS DA SILVA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01200 Processo: 1162008000190-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. REU:
MARIA GORETI DE LIMA ADV: JOSE GONZAGA DE SOUSA JUNIOR, VALTER GONZAGA
DE SOUZA. Sentenca: Divorcio decretado
01201 Processo: 1162008000624-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SINALDA LEITE TEOTONIO
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA, JOSE
PAULO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: In-
time-se AS PARTES PARA FORMULAREM
QUESITOS E INDICAREM ASSITENTES TECNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
01202 Processo: 1162009000087-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: FRANCISCA ALVES DOS
SANTOS ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
REU: MOACIR JUVENAL FERREIRA ADV:
JOSE SATURNINO DE SOUZA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01203 Processo: 1162009000245-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE LEITE DE
ARAUJO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO,
JOSE PAULO FILHO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DOS GARROTES
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-sea autora para querendo executar o
julgado no prazo de 10 dias.
01204 Processo: 1162009000287-8 - ACAO DE COBRANCA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL AUTOR: DAMIANA DA
SILVA SOUSA ADV: JOSE PAULO FILHO.
Despacho: Sentenca homologatoria
01205 Processo: 1162010000091-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO ROSADO FILHO
ADV: JOSE PAULO FILHO, TIBURTINO TEODULO PALITOT. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se AS PARTES PARA FORMULAREM
QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES
TECNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
01206 Processo: 1162010000105-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA ANA DE JESUS SILVA ADV: MANOEL WEWERTON
FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO
DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa contra razoes.
01207 Processo: 1162010000120-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSEFA RODRIGUES
DA SILVA PAULINO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo municipio para se manifestar sobre o recurso adesivo da parte autora no prazo legal.
01208 Processo: 1162010000254-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SONIA FLORENTINO
LOPES ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO,
JOSE PAULO FILHO. REU: MUNICIPIO DE
SANTANA DOS GARROTES PB ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sea
parte autora para querendo, executar o julgado
no prazo de 10 dias.
01209 Processo: 1162010000295-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO PEREIRA ADV:
CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se AS PARTES PARA INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAREM QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS.
01210 Processo: 1162010000304-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GENUINO CICERO JANUARIO ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU:
BANCO BMC ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: Intime-seos herdeiros do falecido,
outrora autor da causa, para aocstarem os autos a certidao de obito do mesmo em 10 dias.
01211 Processo: 1162010000382-5 - INDENIZACAO
AUTOR: DAMIANA RODRIGUES DE SOUSA
ADV: JOSE LEITE DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: GECY RODRIGUES LOPES
SOUSA ADV: JOSE LEITE DE MELO. REU:
MUNICIPIO NOVA OLINDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que desejam produzir em 10 dias
01212 Processo: 1162010000409-6 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: VALDOMIRO MARIANO
DA SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01213 Processo: 1162010000413-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DJALMA FERNANDES DA
SILVA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO NOVA OLINDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa contra razoes.
01214 Processo: 1162010000461-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO EDVAN AGOSTINHO PEREIRA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa
constra razoes
01215 Processo: 1162010000718-0 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA LUCIA CALIXTO LULU ADV:
SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa contra razoes.
01216 Processo: 1162011000015-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte auotra para dizer se o falecido
deixou outros filhos a vista do documento de
fls. 08 e se for o caso, faze-los inclui no polo
ativoem dez dias.
01217 Processo: 1162011000026-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. I. P. G. ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01218 Processo: 1162011000070-4 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: MARIA GORETE DOS
SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO BARBOSA. REU: SEBASTIAO JOSE DA SILVA Sentenca: Divorcio decretado
01219 Processo: 1162011000112-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA.
REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB Despacho: Intime-se PARA REPLICA EM 10 DIAS.
01220 Processo: 1162011000113-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIADE LOURDES SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU:
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sePARA REPLICA EM 10 DIAS.
01221 Processo: 1162011000114-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCIENE FRANCISCO DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE
SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa replica em 10 dias.
01222 Processo: 1162011000115-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA SEVERO DA
SILVA CAETANO ADV: SILVANA PAULINO DE
SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sePARA REPLICA EM 10 DIAS.
01223 Processo: 1162011000116-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DANTAS DE SOUSA ADV: SILVANA PAULINO
DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa replica em 10 dias.
01224 Processo: 1162011000117-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MOISES JOSE DE SOUSA
ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU:
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa replica em 10 dias.
01225 Processo: 1162011000138-9 - EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: ALZIRA
PLACIDO BRAZ ADV: CARLOS ALBERTO
FERREIRA. Sentenca: Julgo Procedente os
presentes Embargos
01226 Processo: 1162011000146-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO SEVERINO DE
ARAUJO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-separa replica em dez dias.
01227 Processo: 1162011000148-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSEFA ROZA DA CONCEICAO ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-se PARA REPLICA EM 10 DIAS.
01228 Processo: 1162011000183-5 - EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: JOSEFA
ANTONIA DA CONCEICAO ADV: CARLOS
ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
01229 Processo: 1162011000198-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO EDUARDO BRUNET PEREIRA RAMALHO ADV: JAKELEUDO
ALVES BARBOSA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-separa replica em 10 dias.
01230 Processo: 1162011000199-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA VALE DE SOUZA
SANTOS ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO.
REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-separa reploica em 10 dias.
01231 Processo: 1162011000233-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE IZIDRO DA
SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-seo reu para acostar documentos de
melhor visibilidade no prazo de 10 dias.
01232 Processo: 1162011000234-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JUVENAL QUEIROZ DE
SOUZA ADV: JOSE PAULO FILHO. REU:
MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES
PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo reu para acostar docuemntos
de melhor visibilidade no prazo de 10 dias.
01233 Processo: 1162011000235-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GIVALDO BERNARDINO
DOS SANTOS ADV: JOSE PAULO FILHO. REU:
MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES
PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-seo reu para acostar documentos de
melhor visibilidade no prazo de 10 dias.
01234 Processo: 1162011000249-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LEITE DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE
SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo reu para se manifestar sobre o pleito de realizaçao de pericia, bemcomo
sobre os novos documentos acostados pela
parte autora, tudo no prazo de 10 dias.
01235 Processo: 1162011000250-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA LUCIA PAULINO
SOUSA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA.
REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intimeseo reu para se manifestar sobre o pleito de
realizacao de pericia, bemcomo sobre os novos documentos acostados pela parte autora,
tudo no prazo de 10 dias.
01236 Processo: 1162011000251-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DE LOURDES
BARBOSA DE ARAUJO ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-seo reu para se manifestar
sobre o pleito de realização de pericia, bemcomo sobre os novos documentos acostados
pela parte autora, tudo no prazo de 10 dias.
01237 Processo: 1162011000252-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANGELITA ROSA DA
CONCEICAO SILVA ADV: SILVANA PAULINO
DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo reu para se manifestar sobre o pleito de realizaçao de perica, bem como
sobre os novos documentos acostados pela
parte auotra, tudo no prazo de 10 dias.
01238 Processo: 1162011000253-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA ALAIDE DA SILVA
HENRIQUE ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-seo reu para se manifestar sobre o pleito
de realizacao de pericia, bemcomo sobre os
novos documentos acostados pela parte autora, tudo no prazo de 10 dias.
01239 Processo: 1162011000255-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO BRAZ DA SILVA
ADV: DIANA SOUSA DE ARAUJO WANDERLEY, IARA FERREIRA RAMOS. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sePARA REPLICA EM 10 DIAS.
01240 Processo: 1162011000263-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LINDALVA CUSTODIO DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE DESEJAM PRODUZIR.
01241 Processo: 1162011000267-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCA COSMA DA
CONCEICAO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas
partes para especificarem as proas que desejam produzir em 10 dias.
01242 Processo: 1162011000306-2 - EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: MARIA DOS
REMEDIOS GALDINO DA SILVA ROSADO
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
01243 Processo: 1162011000325-2 - EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: MARINETE ALVES DA SILVA LIMA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
01244 Processo: 1162011000326-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: EDINALVA MARIA DA SILVA
PEREIRA ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. REU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-sea autora para dizer em 48
horas, se tem interesse na lide.
01245 Processo: 1162011000761-8 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREU: MARIA A DA
SILVA MARIANO ADV: ISABELLE MACHADO
SERRANO ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES
NF 083/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01246 Processo: 1162011000291-6 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO JOSE DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 24 de novembro de 2011,
pelas 1020 horas, no froum local.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 124/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01247 Processo: 0342010000543-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ALINE IVO DE MORAIS ADV: JOSE
FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR:
YASMIM IVO FARIAS DE MORAIS ADV: JOSE
FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: MUNICIPIO DE GURJAO PBREPRESENTANTE
LEGAL: ALBANETE FARIAS DE MORAISLITISCONSORTE: FRANCINETE IVO DE MEDEIROSLITISCONSORTE: MARIA VILANI DE
MORAIS SILVALITISCONSORTE: JOSE MORAIS DA SILVALITISCONSORTE: HELIO DE
MORAIS Despacho: Intime-separa cumprir o
despacho de fls. 71, em 48 horas, sob pena de
extincaodo feito sem apreciacao do merito.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF
123/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01248 Processo: 0342010000405-9 - CRIME C/ADM.
PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
ROBSON BRITO DE LIMA ADV: JOSEDEO
SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Reprogramo
a audiencia paraO DIA 05 DE OUTUBRO DE
2011, PELAS 15H00.
01249 Processo: 0342011000245-7 - CRIME C/COSTUMES REU: F. S. F. ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Reprogramo a audiencia para21 de setembro de 2011 , pelas 14h00
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF
124/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01250 Processo: 0342011000210-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSEFA LUZINETE DOS SANTOS SOUZA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-se Audiencia de
Instrução e Julgamento, que fora redesignada para
odia 16 de novembro de 2011, pelas 13:30 hs.
01251 Processo: 0342011000791-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se Sobre as Certidões de fls. 26v, 27v e
28v, dizer a parte autora em cinco dias.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF
124/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01252 Processo: 0342011000390-1 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: SANDRO FARIAS DE ARAUJO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se Audiencia Admonitória que fora redesignada para o dia 05 de
outubrode 2011, pelas 16:30 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 141/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01253 Processo: 0052011000004-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCO MOSA JOSIAS BATISTA ADV: EDILZA BATISTA SOARES, REA SYLVIA BATISTA SOARES. REU:
MUNICIPIO POCO DE JOSE DE MOURA ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, aditar a
peticao inicial, no prazo de 15 dias.
01254 Processo: 0052011000113-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JUBERLANDIA ALVES PEREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, VALDECY FERNANDES DA SILVA
NETO. AUTOR: LARISSA ALVES PEREIRA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. AUTOR:
MARCIO DE ALMEIDA PEREIRA ADV: ELAINE MARIA GONCALVES, VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. AUTOR: MARCELO
HENRIQUE DE SOUSA FELIX ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO, VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IVONEIDE SOUSA BATISTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, VALDECY
FERNANDES DA SILVA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01255 Processo: 0052011000166-5 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARIA DAS GRACAS LISBOA DUARTE ADV: FRANCISCO ROMANO
NETO. AUTOR: JOSE DUARTE DE AQUINO
ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. AUTOR:
MARIA CELIA LISBOA OLIVEIRA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. AUTOR: DEUZIMAR
OLIVEIRA PEREIRA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU: FRANCISCO BERNARDO
DOS SANTOS ADV: EDILZA BATISTA SOARES,
REA SYLVIA BATISTA SOARES, LILIANE KEROLAYNE DINIZ DE ABREU. REU: MARIA DE
FATIMA ARAUJO DA SILVA LISBOA ADV:
EDILZA BATISTA SOARES, REA SYLVIA BATISTA SOARES, LILIANE KEROLAYNE DINIZ DE
ABREU. Despacho: Audiencia designadapreliminar, para o dia 18/10/2011, as 08:30 horas
01256 Processo: 0052011000288-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO BEZERRA
ROCHA ADV: CLEONERUBENS LOPES
NOGUEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE Despacho: Intime-sea parte autora para
que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 141/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01257 Processo: 0052009001563-6 - NOTICIA CRIME REU: FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA ADV: MARILIA MEDEIROS DE AMORIM.
AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia26/10/2011, as 08:30h
01258 Processo: 0052010001202-9 - LEI 10826/03 PT
ARMA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: VICENTE BARBOSA DE SANTANA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05 de outubro de 2011,
as 11:00h, neste Forum, oportunidade em que
serao ouvidas as testemunhas de defesa, interrogado o reu e realizados debates orais, nos
termos do art. 400 do CPP.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 115/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01259 Processo: 0052006000801-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE LAVOISIER GOMES DANTAS
ADV: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE. AUTOR: TOME DA GUERRA DANTAS NETO ADV: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. AUTOR: ETVALDO
SOARES IRMAO ADV: EDWARD JOHNSON
GONCALVES DE ABRANTE. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MOURA ADV: EDWARD
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. AUTOR: JANUZZI LAURA GOMES DANTAS ADV:
EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. AUTOR: NIVALDO AMADOR DE SOUSA
ADV: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE. AUTOR: MARIA VITORIA BARRETOS SANTOS ADV: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. Despacho: Intime-seO
exequente para informar, em dez dias, bens
passiiveis de penhora pertencentes ao executado, ja que nao houve exito a penhora on line.
01260 Processo: 0052007000371-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIAO CABRAL DO
PRADO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS,
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes
para no prazo comum de dez dias, se manifestarem sobre os documentos de fls. 131/132.
01261 Processo: 0052007000710-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KLEIPSON CARPEGIANE
ALVES DE CARVALHO ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A
ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE
MEDEIROS, SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seintimeme-se as partes para se manisfestarem
no prazo comum de dez diassobre os documetnos de fls. 115/117.
01262 Processo: 0052009001439-9 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE AUGUSTINHO DE SANTANA
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se O advogado
doautor para comparecer a pericia designada
para o dia 13de outubro de 2011, pelas
08h00min, no centro de saude de Sao Joao do
Rio do Peixe -PB, com o Dr. Benicio.
01263 Processo: 0052010000037-0 - ORDINARIA
AUTOR: EDNETE GONCALVES AMARO ADV:
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-seas partes para se fazerem
presentes a pericia designada para o dia 13de
outubro de 2011, pelas 08 horas, no centro de
saude de Sao Joao doRio do Peixe-PB.
01264 Processo: 0052010000879-5 - ORDINARIA
AUTOR: HILVA MARIA DE SOUSA CARVALHO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Sentenca julgada
improcedente
JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF
141/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01265 Processo: 0052011000604-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SUELI MENDES PEDROSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,
RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA.
REU: MAGAZINE LUCIANA SOROCABA LTDA
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliaca o03/11/
2011, as 08:30h
01266 Processo: 0052011000616-9 - DANOS MORAIS
AUTOR: LUCIA DE FATIMA ABRANTES CARVALHO GONCALVES ADV: JOSEFA IRISMAR
ALEXANDRE CRUZ. REU: JULIANA FERNANDES DANTAS Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia29 de setembro de 2011, as 09h45min, neste Forum.
01267 Processo: 0052011001161-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE SOUSA DINIZ
HORTIGRANJEIRO ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REPRESENTANTE
LEGAL: JOSE SOUSA DINIZ ADV: ALISSON
DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: PB
TUR HOTEIS S/A Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao03/11/2011, as 09:00h
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 138/11 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01268 Processo: 0352006000749-5 - INQUERITO
POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO ADV:
ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR.
Despacho: Intime-seda audiencia de oitiva de
testemunha referida designada para o dia 22/
09/2011, as 09:30 horas.
01269 Processo: 0352006002005-0 - CRIME C/ADM. JUSTICA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: JOSE
GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: ANTONIO GOMES DE MELO. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia de
interrogatorio21/09/2011, as 09:00 horas.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 096/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01270 Processo: 0362008001167-3 - CRIME RESPONSABILID INDICIADO: MAZUREIK COSTA DE
LIMA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA.
Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de instrucao e julgamento para o dia 28 desetembro de 2011, as 09:00 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 009/
71 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01271 Processo: 0362010000210-8 - DESCONST. DE
TITULOS AUTOR: JOSEFA MANOELA DOS
SANTOS ADV: EDCARLOS RIBEIRO DE
MORAIS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca:
Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.106/
113 que julgou procedente o pedido inicial, ratificando a tutela antecipada.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 013/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01272 Processo: 0462002000334-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RODRIGO SORRENTINO LIANZA,
LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias requerer o que
entender de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 154/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01273 Processo: 0462007000631-0 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida para se pronunciar no prazo de 10 dias
sobre o requerimento formulado pelo promovente de fls. 166/167.
01274 Processo: 0462008000002-2 - INVENTARIO
AUTOR: GERALDA MIRANDA DE MEDEIROS
ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-seinventariante par ano prazo
de 10 dias jutnar aos autos certidoes negativas junto as fazendas publicas.
01275 Processo: 0462008000621-9 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-separa efetuar o pagamento das
custas processuais.
01276 Processo: 0462010000632-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SERGIANA COSTA DE
ARAUJO ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO
45
DA COSTA. Despacho: Intime-separa no prazo
de 10 dias informar e qualificar o suposto herdeiro do falecido, conforme mencionado as
fls. 32/33, para fins de citacao.
01277 Processo: 0462010000793-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA SOARES DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sedeferimento do pedido de fls. 61, concedo prazo de 10 dias ao
advogado do promovente.
01278 Processo: 0462010000944-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. R. F. S. ADV: TONIELLE
LUCENA DE MORAIS. Despacho: Intime-seo
promovente para impugnar querendo a peca
contestatoria de fls. 17/18no prazo de 10 dias.
01279 Processo: 0462011000551-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: SANDRA DE MIRANDA HENRIQUES ADV: PETRONILO VIANA DE MELO
JUNIOR. Despacho: Intime-separa no prazo
de 10 dias, se pronunciar sobre as informacoes prestadasna peca contestatoria de fls. 34/
35 e documentos de fls. 37/40, e em igual
prazo requerer o que entender de direito.
SOLEDADE
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01280 Processo: 0192010001228-5 - SERVIDAO AUTOR: ENERGISA PARAIBA ADV: RODRIGO
NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. REU: JOSE ROMERO
OLIVEIRA DE ARAUJOREU: ARMINDA DE
ALBUQUERQUE GUEDESREU: IDELFONSO
MOREIRA DOS SANTOSREU: SEBASTIAO
JOSE ALVESREU: VITORIA RAMOS PESSOA
ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-se Diga a parte autora sobre as
certidoes de fls. 291 e 323v.
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 098/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01281 Processo: 0192009000090-2 - ORDINARIA
AUTOR: JOAO BOSCO DA SILVA JUNIOR
ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-sePelos motivos
expostos na decisao de fls. 27/28, indefiro a
antecipacao dos efeitos da tutela, nada havendo de novo que motive reforma da decisao anteriormente prolatada (despacho de fl.
69v - item 2).
01282 Processo: 0192009000090-2 - ORDINARIA
AUTOR: JOAO BOSCO DA SILVA JUNIOR
ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-seSobre a nao citacao de alguns dos promovidos, diga a parte
promoventeno prazo de dez dias, requerendo
o que entender de direito.
01283 Processo: 0192009000289-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. P. Q. ADV: VERNIAULD
FERREIRA LEITE, EDSON CORREIA, CRISTIANNA BARBOSA SOARES. AUTOR: A. M.
A. Q. ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE,
EDSON CORREIA, CRISTIANNA BARBOSA
SOARES. Sentenca: Intime-seJulgado procedente o pedido deduzido na exordial, para decretar o divorcio (sentenca de fls. 53/54).
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 142/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01284 Processo: 0372002003281-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se
do deferimento do pedido de fls. 91, suspendendo a instancia por 01 ano.
01285 Processo: 0372007006413-6 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: PETROLEO BOM JESUS LTDA
ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, MARIANNE FLORENCIO DE BARROS. Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao no dia
27.10.2011 as 10:00hs no forum local.
01286 Processo: 0372009002934-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO, ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se para
juntar o original dos documentos de fls. 56/58.
01287 Processo: 0372010004090-8 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS DORES VIEIRA ADV: MARCOS REIS GANDIN, DIOGO
ZILLI. AUTOR: TEREZINHA DANTAS DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN, DIOGO
ZILLI. AUTOR: GERALDA PAULINA DA CONCEICAO ADV: MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR: ANA LUCIA DANTAS
QUEIROGA ADV: MARCOS REIS GANDIN,
DIOGO ZILLI. AUTOR: ANTONIO PEREIRA
DE ANDRADE ADV: MARCOS REIS GANDIN,
DIOGO ZILLI. AUTOR: AUGUSTO MATIAS
DA SILVA ADV: DIOGO ZILLI, MARCOS REIS
GANDIN. AUTOR: ALDENORA MENDES
SOARES ADV: MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias falar da contestacao.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 077/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01288 Processo: 0372011002693-9 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: F. M. F. ADV: ALCIR
BARROS DA SILVA. Despacho: Intime-se o
autor para, no prazo de 10 dias, emendar a
inicial, especificando o pedido pertinente a dissolucao da uniao estavel, sob pena de extincao do processo.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 116/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01289 Processo: 0372002002402-4 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: JOSE LYNDON JONH-
SON BRAGA ADV: JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. REU: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE
MACEDO. Despacho: Intime-se da sentenca
dos embargos declaratorios de fls., os quais
foram desacolhidos.
01290 Processo: 0372007004752-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE PAULO QUEIROGA
DA SILVEIRA ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para liquidar o julgado, em 10
(dez) dias
5A. VARA SOUSA/PB NF 148/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01291 Processo: 0372011000002-5 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE
MARIZOPOLISREU: JOSE VIEIRA DA SILVA
ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO.
REU: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: JOSE
LOPES BEZERRA. Despacho: Intime-seas
partes da despacho de fls. 78/80, o qual determinou a citação dos réus para apresentação de
defesa. obs. os mandados de citação já foram
expedidos em 13 de setembro de 2011.
01292 Processo: 0372011001329-1 - MONITORIA
AUTOR: COURA E FIRMINO LTDA ADV: JOSELMA MENDES DE SOUSA CARNEIRO.
REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO RODRIGUES COURA ADV: JOSELMA MENDES
DE SOUSA CARNEIRO. REU: JUSG JUNTA
DE USUARIOS DA AGUA DO PERIMETRO
IRRIGADO DE SAO Despacho: Intime-seintime-se o promovente para impugnar os embargos monitorios, em dez dias.
01293 Processo: 0372011002775-4 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO MATIAS
DA SILVA ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO
MONTENEGRO. Despacho: Intime-seas partes de todo o teor da decisão de fls. 65/67, a
qual indeferiu opedido de tutela antecipada.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF
134/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01294 Processo: 0452009000409-9 - INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A SUME ADV:
LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Audiencia adiada para o dia23/11/2011 as
11:00 horas
01295 Processo: 0452011000722-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSE ARIMATEIA DA COSTA BRITO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES
ANTONINO. Despacho: Intime-separa apresentar impugnacao a contestacao no prazo legal
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 137/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01296 Processo: 0092004000043-3 - MONITORIA
AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: MARIA DO SOCORRO SEVERO GOMES ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se a parte
promovente, para, no prazo de 10(dez) dias,
demonstrar interesse no feito manifestandose sobre oficios de fls. 52 e 53.
01297 Processo: 0092010000950-6 - INVENTARIO
AUTOR: ANTONIA LUCIA FERNANDES PIMENTA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
Despacho: Intime-se do pedido deferido de
fls. 18/19. na qual o mesmo pede vista dos
autos, pelo o prazo de 30(trinta) dias, para que
possa concluir com as Primeiras Declaracoes, dada a complexidade do feito.
01298 Processo: 0092011000004-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. G. F.AUTOR: E. H.
G. F.REPRESENTANTE LEGAL: D. G. F. ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: A. F. F.
ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO.
Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do teste de DNA, marcado para o dia 10/10/
2011, as 09H00min, no Homocentro da paraiba, situado na av. Dom Pedro II, n° 1119,
Torre, Joao Pessoa - PB.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 156/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01299 Processo: 0392008001400-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FRANCISCA ARAUJO
DA SILVA ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. REU: ALFREDO ALVES
SOARESAUTOR: AMANDA OLIVEIRA SOARES ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA.
AUTOR: PALOMA OLIVEIRA SOARES ADV:
JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. AUTOR:
VANDALBERTO ARAUJO SOARES ADV:
FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES.
AUTOR: VALDENIA ARAUJO SOARES ADV:
FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES.
AUTOR: VANDERLITA ARAUJO SOARES
CAMPOS ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia30/09/2011,
as 09:45 horas, no Forum local.
01300 Processo: 0392009000154-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. J. S. ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. REU: M. P. ADV: RINALDO
WANDERLEY. Despacho: Audiencia designadapara abertura do exame de DNA, dia 20/09/
2011, as 11:00 horas, no Forum local.
01301 Processo: 0392009000878-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA
ROCHA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELTON
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
46
LUIS DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologadopor sentenca, com fincas no art. 269, inciso III, do CPC
01302 Processo: 0392009000978-6 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: J. A. F. ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intimese O PATRONO da parte autora, a fim de
comparecer ao complexo Psiquiatrico Juliano
Moreira, em João Pessoa, a fim de presenciar
a pericia medica no suposto interditando, em
data de 18/10/2011, as 14h30min.
01303 Processo: 0392009001420-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: W. S. L. R. ADV: LUIZ
DA SILVA. REU: J. E. E. S. ADV: ARNALDO
BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho:
Audiencia designadapara abertura de d.n.a,
designada para o dia 20/09/2011, as 11:20hs
no forum local
01304 Processo: 0392009001713-6 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: M. L. B. F. ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se para
exame de pericia de interdicao no dia 28/10/
2011, as 09h00min., no complexo Psiquiatrico
Juliano Moreira, em João Pessoa/PB.
01305 Processo: 0392010001224-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA FRANCILENE
CUNHA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. AUTOR: MARICLEIDE FERREIRA RAMOS ARRUDA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. AUTOR: JANICLEIDE RODRIGUES ALVES ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. AUTOR: MARIA GORETE LEITE VIEIRA ADV:
LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA.
AUTOR: ROSENILDA MARQUES CASSIMIRO ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA
BATISTA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/09/2011, as 10:30 horas,
no Forum local.
01306 Processo: 0392011000532-7 - DISSOL UNIAO
ESTAVEL AUTOR: A. A. F. ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do documentos acostado, e no prazo de 10
dias, manifestar interesse no feito.
01307 Processo: 0392011000860-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DENILSON GERMANO
FERREIRA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS, ROBERTA MARIA FERNANDES DE
MOURA DAVID. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia22/
09/2011, as 11:35 horas, no Forum local, nos
termso do art. 277 doCPC.
01308 Processo: 0392011001156-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEX MARTINS SERAFIM
ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS, ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia22/09/2011,
as 10:35 horas, no Forum local.
01309 Processo: 0392011001157-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDREVO APARECIDO
FERREIRA DA SILVA ADV: EDSON MORETE
DOS SANTOS, ROBERTA MARIA FERNANDES
DE MOURA DAVID. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia22/09/2011, as 10:45 horas, no Forum local.
01310 Processo: 0392011001219-0 - ALIMENTOS
AUTOR: J. C. D. P. ADV: MANUEL DANTAS
VILAR. AUTOR: M. C. D. P. ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. REPRESENTANTE LEGAL:
M. S. D. ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU:
J. P. O. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia31/
10/2011, as 09:50 horas, no Forum local.
01311 Processo: 0392011001256-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: MARIA ARLETE ALVES FERNANDES Despacho: Intime-seo Bel. Antonio Braz da Silva e o Bel.
Elton Luis Lima da Silva para ssinar a prefacial, em 05 (cinco) dias.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 156/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01312 Processo: 0392010000177-3 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE JEFERSON GUEDES DE OLIVEIRAINDICIADO: JOSE CARLITO DA SILVAINDICIADO: CARLOS ANTONIO
RAMALHO CAMPOSINDICIADO: FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRAINDICIADO:
ALMIR MORAIS FERREIRA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. INDICIADO: IRANILDO ALVES FERREIRA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia20/09/2011, as 09:00 horas, no Forum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 157/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01313 Processo: 0392011000388-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. F. M. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: C. A. L. M. Despacho:
Intime-se a parte autora, por sua patrona, para,
querendo, no prazo legal, impugnar a peca
contestatoria de fls. dos autos.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 157/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01314 Processo: 0392009000639-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV: JOSE OSNI NUNES. VITIMA: EDSANGELA DA SILVA JUSTINO MOREIRA Despacho: Intime-se a defesa da acusada para
informar o novo endereco desta, sob pena
dedecretacao de sua revelia e prosseguimento do feito.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 156/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01315 Processo: 0392011001217-4 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: RODRIGO GUEDES DA
COSTA ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: CILENE DE OLIVEIRA ALVES
MONTEIROAUTOR: JOSILEUDO DA SILVA
ALVES ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia28/
09/2011, as 08:35 horas, no Forum local.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 137/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01316 Processo: 0492008000548-8 - ORDINARIA
AUTOR: JESUS DOS PASSOS ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. AUTOR: ENIDE
GOMES DOS PASSOS ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: TEREZINHA DE
OLIVEIRA DUARTE ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/10/
2011, as 10.00 horas, no forum local.
01317 Processo: 0492010000823-1 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MUNICIPIO DE UIRAUNA ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO
RAMOS TRINDADE. Despacho: Intime-separa apresentar impugnacao a contestacao no
prazo legal.
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 137/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01318 Processo: 0492009000949-6 - CRIME C/
INCOLUM.PUBL REU: ANTONIO BARBOSA
DE ANDRADE ADV: FRANCISCO ROMANO
NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia17/01/2012,
as 15.00 horas, no Forum local.
UMBUZEIRO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF
124/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01319 Processo: 0402005000171-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LINDALVA ROCHA DA
COSTA ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE
CARVALHO, GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBUZEIRO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO, JOSE EDUARDO GOMES.
Despacho: Intime-seas partes para dizerem em
05 dias se tem outras provas a produzir
01320 Processo: 0402010000013-8 - EXECUCAO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE. REU: EDVALDO DIAS DE SALES Despacho: Intime-se a parte exequente
para requerer o que entender de direito, no
prazo de 05 dias.
01321 Processo: 0402010000090-6 - USUCAPIAO
AUTOR: LUCILENE LEONCIO DE SOUZA
ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito as partes ficam
intimadas da sentenca de fls. 46/47.
01322 Processo: 0402010000268-8 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ADEMAR NUNES DE ANDRADE ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se
01323 Processo: 0402011000054-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL JOSE DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a contestacao, no prazo de 10 dias.
01324 Processo: 0402011000172-0 - EMBARGOS
AUTOR: CARLOS PESSOA NETO ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, GEORGE
OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
01325 Processo: 0402011000267-8 - EMBARGOS
AUTOR: CARLOS PESSOA NETO ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL Sentenca: Pedido julgado improcedente
VARA UNICA/JZ ESP CIVEL DE UMBUZEIRO NF
124/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01326 Processo: 0402010000540-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ELIDIANE VICENTEREU:
SUBMARINO B2W CIA GLOBAL DO VAREJO
ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. REU: ONTIME Despacho: Intime-se a parte executada,
para, querendo, ofereca impugnacao em 15 dias,
ao valor bloqueado e penhorado via bacenjud.
EDITAIS
CAPITAL
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL – MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO:
0352010000674-7/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
BAYEUX – RECORRENTE: JOSÉ DE ARAÚJO SILVA
– ADVOGADO(A/S): DR(A). JOSÉ ALVES DA SILVA
NETO – RECORRIDO(A): SANTANDER BRASIL S/A
– ADVOGADO(A/S): DR(A). PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – PRESIDENTE: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ - DESPACHO: “VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA, QUERENDO, OFERECER AS
CONTRA-RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL...”. 02) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO:
035201001208-3/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
BAYEUX – RECORRENTE: ALEXANDRE SANTOS
LIMA – ADVOGADO(A/S): DR(A). JOSÉ ALVES DA
SILVA NETO – RECORRIDO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): DR(A). ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – PRESIDENTE:
JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ - DESPACHO: “VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO,
OFERECER AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL...”. 03) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO: 0352010001216-6/001 – JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX – RECORRENTE: ALECSANDRO
VIEIRA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): DR(A). JOSÉ
ALVES DA SILVA NETO – RECORRIDO(A): BANCO
SANTANDER BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): DR(A).
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – PRESIDENTE: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ - DESPACHO:
“VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE RECORRIDA,
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO, OFERECER AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL...”. JOÃO
PESSOA, 14 DE SETEMBRO DE 2011 - CILENO GAMA
CORREIA LIMA – CHEFE DA SECRETARIA DA 3ª
TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020070131764 Acao: REV. ALIMENTOS. O MM. Juiz
de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e
Cartorio da Sexta Vara de Família, tramita uma Ação
Revisao de Alimentos, promovida por FRANCISCO
GUEDES NETO em face de ADRIA VASCONCELOS
GUEDES e, em vista de não ter sido encontrada para
sua intimação pessoal, fica por este INTIMADO, para
dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no
prazo de 48 horas, sob pena de extincao e arquivamento do feito. João Pessoa, 19/09/2011. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020100049960 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
juizo e Cartorio da Sexta Vara de Família, tramita uma
Ação EXECUCAO DE ALIMENTOS, promovida por
Maria Ozana Lima do Nascimento, representante menor em face de JERRY ANDREWS SANATANA, brasileiro, casado, profissional liberado, estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica por este
citado para no prazo legal de 03 dias, a contar da data
do termo final da publicacao, pagar o debito alimentar
em atraso cujo valor esta apurado, nos moldes do art
475-B, do cpc, na memoria de calculo apresentada
com a execucao, bem como as prestacoes que eventualmente se vencerem no curso do processo (cpc,
art 290, sumula 309 do STJ) provar que efetuou o
pagamento ou justificar impossibilidade de efetua-lo,
sob cominacao de prisao civil, pelo prazo de 01 a 03
meses, tudo conforme o dispostno art 733 1 do cpc.
E para que nao se alegue ignorancia mandou expedir
o presente que sera afixado e publicado na forma da
lei. Dado e passado em 13/09/11. Eliane Delgado de
Albuquerque. Tecnica Judiciaria. Almir Carneiro da
Fonseca Filho. Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020100433313 Acao: NEGAT. DE MATERNIDADE.
O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que por
Juizo e Cartório da Sexta Vara de Família tramita uma
Ação Negativa Paternidade onde são partes: MARIA
DA CONCEICAO CASTRO CORDEIRO em face de
RALF DICKSON CORDEIRO, brasileiro, solteiro, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, fica
por este CITADO, para querendo acontestar a ação,
no prazo de 15 dias, advertido de que se nao contestado o feito, se presumirão aceitos pela parte promovida, os fatos articuarticulados pela parte autora, se o
litígio versar sobre direitos disponíveis , bem como o
fundamento do pedido, de forma a dar ciência ao rao
réu daquilo que contra ele se pede e de que deve
defender-se. João Pessoa, 13/09/2011. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro
da Fonseca Filho. Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110353592
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por Juizo e Cartório da Sexta Vara de
Família tramita uma Ação de Divorcio Litigioso onde são
partes: DIANA FLAVIA MIRANDA DE OLIVEIRA em
face de PHILIPPE GRIVEL, suico, casado, estando
atualmente em lugar incerto e não sabido, fica por este
CITADO, para querendo contestar a acao, no prazo de
15 dias, advertido de que se nao contestado o feito, se
presumirão aceitos pela parte promovida, os fatos articulados pela parte autora, se o litígio versar sobre direitos disponíveis , bem como o fundamento do pedido, de
forma a dar ciência ao réu daquilo que contra ele se pede
e de que deve defender-se. João Pessoa, 13/09/2011.Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir
Carneiro da Fonseca Filho .Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020110354368 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por Juizo e
Cartório da Sexta Vara de Família tramita uma Ação
de Divorcio Litigioso onde são partes: BELISSA VANESSA BEZERRA STARLING em face de DAVID
WAYNE STARLING, estadunidense, casado, autonomo, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, fica por este CITADO, para querendo contestar a
ação, no prazo de 15 dias, advertido de que se nao
contestado o feito, se presumirão aceitos pela parte
promovida, os fatos articuldos pela parte autora, se o
litígio versar sobre direitos disponíveis , bem como o
fundamento do pedido, de forma a dar ciência ao rao
réu daquilo que contra ele se pede e de que deve
defender-se. João Pessoa, 13/09/2011. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro
da Fonseca Filho. Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110171028 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e
cartorio tramita uma acao de INTERDICAO, movida
por MARIA CRISTINA DOSSANTOS E SILVA em face
de ROBERTO DOS SANTOS E SILVA. Cuja sentenca
teve o final seguinte. Vistos, etc. Decreto a sua interdicao, face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar o seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa
da autora, mediante compromisso nos autos. Joao
Pessoa, 22 de agostos de 2011. Dra. Vanda Elizabeth
Marinho, Juiza de Direito. Aldaci Goncalves da Silva,
Tecnica Judiciaria, o digitei. Publicar tres vezes, com
intervalo de 10 dez dias. Cumpra-se.
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020110215817
Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os
termos da acao penal, processo supramencionado, que
a Justica Publica move em face de SANDRIELE BRITO
SILVA, filha de Severino Ramos da Silva e Maria Jose
de Brito Silva, residente na Rua Carlos Onofre Nobrega,
98, Funcionarios, nesta Capital, atualmente em local
incerto e nao sabido, ficando portanto, por este edital
CITADA DA DENUNCIA oferecida pelo Ministerio Publico em 23.05.2011, como incursa nas sancoes do art.14
da lei 10826/2003, para nos termos do art.406 e paragrafos do CPP, querendo apresentar defesa escrita no
prazo de dez dias, onde podera arguir preliminares, apresentar alegacoes a sua defesa, oferecer documentos e
justificacoes, especificar provas e arrolar testemunhas
ate o maximo de oito, e, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz de Direito presidente do primeiro
tribunal do juri da capital, Dr.Marcos William de Oliveira,
expedir o presente em consonancia com a lei, afixando
em local de costume.Dado e passado nesta cidade, em
13 de setembro de 2011.Eu, Ana Kalina Mendonca de
Santana Lemos, tecnica judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020090449220 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER MARIANA NUNES DE SOUSA,
brasileira, solteira, catadora de reciclagem filha de
Valdeban Rodrigues de Sousa e de Maria da Guia
Nunes de Sousa ora em lugar incerto e nao sabido,
que fica desde ja intimada da sentenca na qual foi
julgada improcedente, para absolver Mariana N. de
Sousa da acusacao que pesa sobre si. P.R.I.C. Jose
Guedes C. Neto - MM Juiz de Direito. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 13 dias domes de
setembro do ano de 2011. Eu Maria da Penha Paulo,
Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
20020100302260 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER THIAGO FELIPE DE LIMA, brasileiro, solteiro,
filho de Maria do Socorro Lima de Melo, ora em lugar
incerto e nao sabido FICANDO desde ja intimado da
sentenca na qual foi condenado a pena de 04 meses de
reclusao aser cumprida inicialmente no regime aberto,
e 04 dias multa, nos termos do art. 155, caput, c/c o
art. 14, II, paragrafo unico, do CP, c/c oart. 65, incisos
I e III, d. Jose Guedes C. Neto - MM. Juiz de DireitoDado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 13
dias do mes de setembro do ano de 2011. Eu Maria da
Penha Paulo, Tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
20020100379037 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER DIEGO FERREIRA DA SILVA,
brasileiro, solteiro, natural de Sao Paulo-SP filho de
Edvaldo da Silva e Maria do Socorro Ferreira, ora em
lugar incerto e nao sabido, que fica desde intimado da
sentenca na qual foi condenado a pena de 05 anos e 02
meses de reclusao, a ser cumprida em regime semiaberto, como incurso no art. 157, parag. 2, II do CP, e 34
dias multa. Jose Guedes C. Neto - MM. Juiz de Direito.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 13
dias do mes de setembro do ano de 2011. Eu Maria da
Penha Paulo, Tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL - PB. VARA DE ENTORPECENTE - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO. Drª MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ, Juíza de
Direito da VARA DE ENTORPECENTE, COMARCA
DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ MARCOS DE
SOUSA DA SILVA, levará à venda em arrematação
pública, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 28/10/2011 a partir das
08:30 horas; Se não houver licitantes, fica designado
o 2º LEILÃO por preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, no dia, 11/11/2011 a
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
partir das 08:30 horas, no Átrio do Fórum Criminal
Min. Oswaldo Trigueiro de A. Mello, situado à Av. João
Machado, s/n. Centro, na cidade de João Pessoa PB, dos bens descritos nos autos da Ação abaixo
relacionada. ADVERTÊNCIA: Ficam intimados pelo
presente Edital os Srs. Executados e cônjuge(s), se
casado(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1) A
arrematação será feita pela melhor oferta, mediante
pagamento à vista ou, no prazo de 15 dias, com
caução de no mínimo 20% do valor do lance ofertado
(art. 690 do CPC). 2) No caso de arrematação a
prazo, se o adquirente não efetuar o pagamento no
prazo de 15 dias, perderá a caução em favor do exeqüente, e a comissão do leiloeiro, além de ficar impedido de participar de outros leilões.
COMARCA DA CAPITAL - PB. VARA DE ENTORPECENTE - 1º LEILÃO DIA 28/10/2011, a partir das
08:30 horas, E 2º LEILÃO DIA 11/11/2011, a partir
das 08:30 horas. PROCESSO Nº 200.2008.026.6410, LEI 11343/06 – TÓXICOS, BEM (NS): LOTE 01 - 01
(um) Som gradiente cor preta , com duas caixas de
som, 160W e 2600Wat, em bom estado de conservação, se encontra parado sem funcionar. Avaliado em
R$ 50,00 (cinqüenta reais).
O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado ou remitente, nos casos de remição da dívida
ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento), de
acordo com o Art. 705, IV, do CPC. E, para que
ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente
edital, e afixado em local de costume (Átrio do Fórum), e publicado na forma da Lei. e para que chegue
ao conhecimento dos interessados e de possíveis
credores e terceiros, passou-se o presente edital, Ao(s)
09 dia(s) do mês de Setembro do ano de 2011, nesta
cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, ficando
desde já, os executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leilões designados. Eu, José Marcos de Sousa da Silva, Leiloeiro
Oficial Portarias TJ/PB Nº 09/2002 e 1237/2008, o
digitei, e imprimi.
COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020100095096 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de interdicao virem ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em foi decretada a interdicao de JOAO FERREIRA ALVES portador de doenca
mental nomeando lhe curador ZELANDIA FERREIRA
DE MEDEIROS, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para assistencia nos atos da vida civil e
nos atos previstos no art. 1.782 do CC da interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o
MM. Juiz Manoel G.D. de Abrantes, publicar este edital
por 03 vezes com intervalo de 10 em10 dias, na
forma da lei. Dado e passado, aos 20/08/11.Eu Ivanilda B. Lemos, digitei e assino.
COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020100098439 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de interdicao virem ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em foi decretada a interdicao de GILVANDRO DE FRANCA PEREIRA portador
de doenca mental nomeando lhe curador RITA DE
CASSIA DA SILVA PEREIRA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para assistencia nos atos
da vida civil e nos atos previstos no art. 1.782 do CC
da interditando. E para que ninguem alegue ignorancia
mandou o MM. Juiz Manoel G.D. de Abrantes, publicar
este edital por 03 vezes com intervalo de 10 em10
dias, na forma da lei. Dado e passado, aos 20/08/
11.Eu Ivanilda B. lemos o digitei e assino.
CAMPINA GRANDE
INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE
CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
999.2009.200277-6/002. EMBARGANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. - ADVOGADOS: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA/ JULIANA SANTIAGO. EMBARGADO:
ROBERTO SIZENANDO DANTAS.ADVOGADO: WANDERLEY JOSE DANTAS./ATEMRIO GOMES DOS SANTOS. Relator: DR. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO. PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS SUPRA CITADOS INTIMADOS da conclusão do acórdão do referido processo: EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS-Irresignação da embargante quanto a deliberação forense, que negou
seguimento ao agravo de instrumento-Omissão
no julgado como fator gerador da insurgênciaInexistência de vícios a sanar-Rediscussão de
matéria já decidida-Rejeição.-Espraiando-se do
caderno processual a discordância da empresa
de telefonia, em relação a deliberação da Presidência, que julgou prejudicado o agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso
extraordinário, deve-se centrar o campo da apreciação forense na hipótese eleita- Não existe omissão no julgado atacado por não se aplicar a suspensão e o próprio resultado da reclamação aos
processos que estão em fase de execução, de
acordo com a resolução da reclamação nº 3.924BA (2010/0024131-0) do Superior Tribunal de Justiça. INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA
DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE
ACÓRDÃO:
RECURSO
INOMINADO
Nº
017.2010.000199-3/001. RECORRENTE: JOSÉ NIVALDO DE ARÚJO- ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA
DIST. DE ENERGIA. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR/JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Relator: DR. EDUARDO RUBNES DA NÓBREGA COUTINHO. PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS
SUPRA CITADOS INTIMADOS da conclusão do acórdão do referido processo: INDENIZAÇÃO-Reparação material e moral-Cobrança indevida da prestadora de serviço pelo consume excessivo de
energia elétrica-Complexidade da causa reconhecida-Insatisfação da parte autora-Questionamento do decreto extintivo-desnecessidade de encerramento do feito-Possibilidade de julgamento
devido a realização de perícia técnica por orgão
competente-Provimento. INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA
RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2004.018651-0/002. EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - ADVOGADOS:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA/ JULIANA SANTIAGO.
EMBARGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA. ADVOGADO: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Relator: DR. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO. PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS SUPRA CITADOS INTIMADOS da conclusão do acórdão do referido processo: EMBARGOS DECLARATÓRIOS-Irresignação da embargante quanto a deliberação forense, que deu provimento ao recurso inominado-Contradição no julgado como fator gerador da insurgência-Inexistência de vícios a sanar-Rediscussão de matéria
já decidida-Rejeição.-Espraiando-se do caderno
processual a discordância da empresa de telefonia, em relação a deliberação Colegiada, buscando rediscutir a matéria já apreciada pela Turma,
evidencia o caráter oblíquo e inadequado da pretensão. -Não existe razão para suspender a tramitação do feito, levando em conta a inaplicabilidade, em sede de cumprimento de sentença, de eventual reclamação da operadora de telefonia junto
ao STJ, de acordo com a resolução da reclamação nº 3.924-BA(2010/0024131-0) do Superior Tribunal de Justiça. INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2004.018437-4/002. EMBARGANTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - ADVOGADOS: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA/ JULIANA SANTIAGO. EMBARGADA: LUCIANA UCHOA LEITE. ADVOGADO:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Relator: DR.
EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO.
PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS SUPRA
CITADOS INTIMADOS da conclusão do acórdão
do referido processo: EMBARGOS DECLARATÓRIOS-Irresignação da embargante quanto a deliberação forense, que deu provimento ao recurso
inominado-Contradição no julgado como fator
gerador da insurgência-Inexistência de vícios a
sanar-Rediscussão de matéria já decidida-Rejeição.-Espraiando-se do caderno processual a discordância da empresa de telefonia, em relação a
deliberação Colegiada, buscando rediscutir a
matéria já apreciada pela Turma, evidencia o caráter oblíquo e inadequado da pretensão. -Não existe razão para suspender a tramitação do feito,
levando em conta a inaplicabilidade, em sede de
cumprimento de sentença, de eventual reclamação da operadora de telefonia junto ao STJ, de
acordo com a resolução da reclamação nº 3.924BA(2010/0024131-0) do Superior Tribunal de Justiça. INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA
DE CAMPINA GRANDE – PB; RECURSO INOMINADO 0012005006682-6/002. RECORRENTE: MANOEL EVARISTO BARBOSA - ADVOGADOS: ELVIRA
CARMEM FARIAS AGRA LEITE. RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA DA ROCHA. JUIZ PRESIDENTE: DR.
EDAURDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO.
PELA PRESENTE FICA OS ADVOGADOS SUPRA
CITADOS INTIMADAOS de todo o conteúdo do
despacho proferido no (s) recurso de n.º acima,
CUJO O FINAL DO REFERIDO DESPACHO é do
teor seguinte: “ ART. 543-B... § 2º Negada a existência da repercussão geral, os recursos sobrestados
considerar-se-ão automaticamente não admitidos (C.P.
C.) Assim negado o pressuposto objetivo de admissibilidade, descabe a continuidade da insatisfação ventilada á luz da fundamentação retro.
INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE
CAMPINA GRANDE – PB. O Excelentíssimo Senhor
Dr. Horácio Ferreira de Melo Junior, Juiz Relator desta
turma, proferiu a seguinte decisão na conclusão no
acórdãos: “..... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Efeitos modificativos-Obscuridade, contradição ou omissão no julgado-Inocorrência-Rejeição. Para acolhimento
dos Embargos Declaratórios, mesmo com efeitos
modificativos, é necessário que o julgado esteja eivado de obscuridade, contradição ou omissão, o que
não ocorreu no caso concreto. Embargos Declaratórios conhecidos, mas rejeitados. nos processos abaixo
identificados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
999.2009.200044-0/001. EMBARGANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA/JULIANA SANTIAGO. EMBARGADA: MARIA DA GUIA LUCENA. ADVOGADO: WANDERLEY
JOSÉ DANTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
999.2009.200042-4/001 EMBARGANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA/JULIANA SANTIAGO. EMBARGADO:
FRANCISCO SOUZA DA SILVA. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2009.200041-6/001 EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA/JULIANA SANTIAGO. EMBARGADA: ADRIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LAERCIA GIRLEIDE B. DE LUNA LINS. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 999.2009.200047-3/001 EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA/JULIANA SANTIAGO.
EMBARGADA: ANALICE PEREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADO:WANDERLEY JOSÉ DANTAS.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DE
CAMPINA GRANDE/PB. No feito abaixo relacionado,
o sr. Presidente/Relator proferiu o seguinte despacho: “Intime-se a parte recorrida para se propor ante
os requerimentos, em (10) dias, requerendo o que en-
47
tender de direito”. Intime-se o Embargado para se pronunciar sobre os embargos, no prazo de cinco dias, e,
com ou sem resposta, coloque em pauta de julgamento.
01) Embargos de Declaração 017.2004.001.466-8/001
– Embargante: TELEMAR NORTE LESTE SA - Advogado: Caio César V. Rocha. Embargado: Creusa Félix
da Silva - Advogado: Laercia Girleide Bezerra de Luna
Lins. Aos 14 de setembro de 2011, André Vital Ribeiro
– Analista Judiciário.
ATA DA 24ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. (COM CORREÇÕES NA
SESSÃO SEGUINTE) Aos 31 de agosto de dois mil e
onze, pelas nove horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 3ª Turma Recursal Mista,
sob a Presidência do Exmº Sr. Giovanni Magalhães
Porto, o Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto e o Dr.
Fábio José de Oliveira Araújo; presente a representante do Ministério Público Dra. Liana Espínola Pereira
de Carvalho, funcionado na Secretaria eu, Cristiane
Stefani Lima Silvestre Albuquerque Viana. Lida e aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Sr.
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de
julgamento: 1) Recurso: Recurso Inominado (e-jus)
001.2009.944.168-3 de Campina Grande – PB.
Recorrente:Sheyla Márcia de Sousa Freitas.
Advogado(a) (s) : Gustavo Pontinelle da Silva Barbosa/Marcela Pontinelle Silva Barbosa. Primeiro Recorrido: Americanas. Advogados: Adair Borges Coutinho
Neto/Thiago Cartaxo Patriota/Adilson de Queiroz Coutinho Filho/Henrique Dougllas Juca Pereira/Rodrigo
Araujo Reul. Segundo Recorrido: Jad Log. Advogado(s)
: Daniela Delai Rufato. Terceiro Recorrido: Allyson
Alex de Negreiros Bezerra Cesario. Advogado/ Defensor Público: Antonio Vieira. Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma
Recursal Mista, após sustentação oral do advogado
da recorrente, Gustavo Pontinelle Silva Barbosa, por
unanimidade de votos, em reconhecer a ausência de
responsabilidade das empresas JADLOG e B2W Companhia Global do Varejo (AMERCIANAS.COM) , tendo
em vista que não há qualquer dúvida que a mercadoria foi entregue dentro do horário previsto. Entretanto
, por maioria de votos, contra o voto do relator (que
percebia a existia de responsabilidade do porteiro,
Allyson Alex de Negreiros Bezerra Cesario e o condenava a restituir o valor do bem sem beneficio de
ordem,na forma do art. 932, III, do CC) em reconhecer de ofício a ilegitimidade de parte do aludido porteiro, tendo em vista que somente haveria ação contra
ele de regresso no caso de eventual condenação do
Condomínio que se quer foi arrolado como parte no
processo. Sendo assim, por maioria, decidiu a Turma
conforme voto divergente de Sua Excelencia, o Dr.
Fábio José de Oliveira Araújo, em conhecer do recurso mantendo a sentença de primeiro grau pelos seus
próprios fundamentos com complemento acima explicitado. E ainda, condenar a recorrente vencida na
verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do
CPC, na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) , com
exigibilidade suspensa em face da gratuidade, art.12
da Lei nº 1.060/50. Servirá de acórdão a presente
Súmula na forma do art.46 da Lei 9099/95”.2) Recurso: Recurso Inominado (e-jus) 001.2010.951.440-4 de
Campina Grande – PB. Recorrente: BV Financeira.
Advogado(a) (s) : Douglas Antério de Lucena/Elisa
Belem Teixeira Coelho/Mariana Sousa Romão/Raiana
Quirino Dantas/Luiz Carlos Monteiro Laurenço.
Recorrido(a) : Leandra Leal de Melo. Advogado(a) :
Karina Catão da Cunha Cavalcanti/Ana Camila Carneiro de Oliveira. Relator: Giovanni Magalhães Porto.
RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conforme voto do relator,em
conhecer do recurso para reformar parcialmente a
sentença de primeiro grau, julgando-se improcedente
o pedido de danos morais deduzido na inicial ante a
ausencia de prova de ter tido o autor o seu nome
incluído em cadastro restritivo de crédito, mantendose a decisão de primeiro grau quanto a improcedência
do pedido de danos materiais. Sem honorários em
face do resultado do julgamento, conforme a seguir
por acórdão incluso: CIVIL – DANO MATERIAL E
MORAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – PROCEDÊNCIA DO RECURSO COM A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA DE MODO A SE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL DEDUZIDO NA INICIAL. 1) Entendendo a Turma pela
inexistência de prova de que tenha havido negativação do nome da parte autora em Cadastro Restritivo
de Crédito, há que se reformar a sentença que condenou a recorrente a indenização neste título. 2) Inexistindo prova de ocorrência de danos materiais, há que
se manter, neste particular, a sentença improcedência deste título. 3) Provimento do recurso com a reforma parcial da sentença. Dispensado o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO: A preliminar se confunde com o
mérito e será apreciada de forma global. Pois bem; a
sentença merece reforma naquilo que toca ao dano
moral. É que, de fato, houve contradição da decisão
monocrática ao condenar a empresa recorrente ao
pagamento de danos morais, e, ao mesmo tempo, por
ocasião do julgamento dos embargos reconheceu a
“não comprovação nos autos da data da ocorrência
do fato danoso- inclusão do nome da parte autora no
SPC”. Não havendo prova de inscrição do nome do
autor em cadastro restritivo de crédito deve ser excluída a condenação da recorrente ao pagamento de
danos morais. Mantendo-se a sentença de primeiro
grau em relação a improcedência do pedido de condenação de danos materiais. Ressalvando que não houve pedido de desconstituição da dívida, não podendo
assim haver manifestação da Turma neste particular.
DISPOSITIVO. Isto posto, a 3ª Turma Recursal Mista
de Campina Grande-PB, por unanimidade votos, acompanhando o voto do relator, decidiu reformar a sentença, afastando a condenação em danos morais, por
entender ser esta a solução adequada para o caso
sob análise, mantendo-a nos outros termos por seus
próprios fundamentos. Sem honorários em face do
resultado do julgamento. 3) Recurso: Recurso Inominado (físico) 003.2010.000.948-3 de Alagoa Grande –
PB. Recorrente: Banco Itaúcard SA. Advogado(a) (s)
: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Manuel Ferreira da
Silva. Advogado(a) : Márcia Moreira da Silva. Relator:
Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO:
“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade
de votos, conforme voto do relator (que mantinha a
sentença pelos seus próprios fundamentos) em conhecer do recurso para reformar parcialmente a sentença de primeiro grau, julgando-se improcedente o
pedido de danos morais deduzido na inicial ante a
ausência de prova de ter tido o autor o seu nome
incluído em cadastro restritivo de crédito, mantendose a decisão de primeiro grau quanto a improcedência
do pedido de danos materiais. Sem honorários em
face do resultado do julgamento, conforme a seguir
por acórdão incluso: CIVIL – DANO MATERIAL E
MORAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – PROCEDÊNCIA DO RECURSO COM A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA DE MODO A SE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL DEDUZIDO NA INICIAL. 1) Entendendo a Turma pela
inexistência de prova de que tenha havido negativação do nome da parte autora em Cadastro Restritivo
de Crédito, há que se reformar a sentença que condenou a recorrente a indenização neste título. 2) Inexistindo prova de ocorrência de danos materiais, há que
se manter, neste particular, a sentença improcedência deste título. 3) Provimento do recurso com a reforma parcial da sentença. Dispensado o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO: A preliminar se confunde com o
mérito e será apreciada de forma global. Pois bem; a
sentença merece reforma naquilo que toca ao dano
moral. É que, de fato, houve contradição da decisão
monocrática ao condenar a empresa recorrente ao
pagamento de danos morais, e, ao mesmo tempo, por
ocasião do julgamento dos embargos reconheceu a
“não comprovação nos autos da data da ocorrência
do fato danoso- inclusão do nome da parte autora no
SPC”. Não havendo prova de inscrição do nome do
autor em cadastro restritivo de crédito deve ser excluída a condenação da recorrente ao pagamento de
danos morais. Mantendo-se a sentença de primeiro
grau em relação a improcedência do pedido de condenação de danos materiais. Ressalvando que não houve pedido de desconstituição da dívida, não podendo
assim haver manifestação da Turma neste particular.
DISPOSITIVO. Isto posto, a 3ª Turma Recursal Mista
de Campina Grande-PB, por unanimidade votos, acompanhando o voto do relator, decidiu reformar a sentença, afastando a condenação em danos morais, por
entender ser esta a solução adequada para o caso
sob análise, mantendo-a nos outros termos por seus
próprios fundamentos. Sem honorários em face do
resultado do julgamento.4) Recurso: Mandado de Segurança (físico) 999.2011.200.299-6 de Campina Grande – PB. Impetrante: Josefa Máximo Pereira Neta.
Advogado(a) (s) : Mauri Ramos Nunes. Impetrado:
Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível. Relator:
Relator: Giovanni Magalhães Porto.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de
votos, conforme voto do relator, após parecer oral
proferido pela Ilma. Representante do MP o qual pugnou pela extinção do feito, em determinar o cancelamento da distribuição tendo em vista a não satisfação das custas processuais. Tudo conforme acórdão
a seguir incluso: “MANDADO DE SEGURANÇA. AUSENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1) Não tendo o advogado satisfeito as custas no prazo legal e informado que
sua constituinte estaria viajando sem informar a data
prevista de retorno, há que se cancelar a distribuição
do feito. Dispensado o relatório. Não bastassem as
deficiências jurídicas na peça vestibular do mandamus sequer indicando a pessoa jurídica de direito público a ser cientificada ou apresentando original legível do documento acostado como prova préconstituida, não há dúvida que não foram satisfeitas as custas processuais do presente writ nem apresentada a
declaração de hipossuficiência. Cancelamento da distribuição que se impõe decretar, o que se faz agora,
na forma do art. 19 do CPC, extinguindo-se o feito.
Cumpra-se” ”.5) Recurso: Recurso Inominado (físico)
003.2007.000.196-5 de Alagoa Grande – PB. Recorrente: Sandremary Vieira Melo Arga Duarte.
Advogado(a) (s) : Newton Marcelo Paulino de Lima.
Recorrido: Israel Guedes Ferreira. Advogado(a) :Israel Guedes Ferreira. Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do
relator, em conhecer do recurso para reformar a sentença de primeiro grau, em razão da incidência, na
hipótese, da Súmula 41 do STJ, segundo a qual o
prazo decadencial do art. 56 da Lei 5.250/67 (antiga
Lei de Imprensa) não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Decidiu a Turma, ainda, também
por unanimidade, em determinar, em razão do resultado, e a fim de evitar a supressão de instância, a baixa
dos autos à primeira instância para que seja proferida
sentença de mérito. Sem custas nem honorários. Tudo
conforme acórdão a seguir incluso: “CIVIL. INDENIZAÇÃO. ANTIGA LEI DE IMPRENSA. PRAZO DECADENCIAL DE TRÊS MESES. NÃO ACOLHIMENTO
PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O prazo
decadencial de três meses previsto no art. 56 da
antiga Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O caso dos
autos é de simples deslinde. É que, à época da prolação da sentença de fls. 155/157, já havia sido editada
a Súmula 41 do STJ, segundo a qual, o prazo decadencial do art. 56 da Lei de Imprensa, não foi recepcionado pela novel Constituição Federal de 1988. Sendo assim, deveria ter sido aplicado à espécie o prazo
decadencial comum, previsto no Código Civil de 2002,
pelo qual não se operara ainda a decadência, o que
imporia a prolação de sentença sem o acolhimento da
prejudicial de decadência. Como não foi isso o que,
de fato, ocorreu, esta Turma decidiu ser o caso de
conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a preliminar de decadência, determinando-se a
prolação de nova decisão de mérito, desta feita sem
o acolhimento da preliminar”. 6) Recurso: Mandado de
Segurança (físico) 999.2011.200.300-2 de Campina
Grande – PB. Impetrante: Energisa Paraiba Distrib.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
48
Energisa SA. Advogado(a) (s) : Wilson Sales Belchior. Impetrado: Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conforme voto do relator,
contra o parecer, ratificado nesta sessão, pela Ilma.
Representante do MP, em conceder a segurança mantendo-se a liminar deferida que determinou o processamento do recurso prolatado pelo impetrante em 1º
grau. Lavrará o acórdão o relator.Sem honorários em
face do rito. Nada mais dito, determinou o MM Juiz
Presidente o encerramento da presente ata, eu Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquerque Viana, digitei e conferi.
3ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE –
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS (sessão 31.08.2011)
– INTIMEM-SE os causídicos quanto ao resultado do
julgamento dos seguintes feitos:1) Recurso: Recurso Inominado (e-jus) 001.2009.944.168-3 de Campina Grande – PB. Recorrente:Sheyla Márcia de Sousa
Freitas. Advogado(a) (s) : Gustavo Pontinelle da Silva Barbosa/Marcela Pontinelle Silva Barbosa. Primeiro Recorrido: Americanas. Advogados: Adair Borges Coutinho Neto/Thiago Cartaxo Patriota/Adilson
de Queiroz Coutinho Filho/Henrique Dougllas Juca
Pereira/Rodrigo Araujo Reul. Segundo Recorrido: Jad
Log. Advogado(s) : Daniela Delai Rufato. Terceiro
Recorrido: Allyson Alex de Negreiros Bezerra Cesario. Advogado/ Defensor Público: Antonio Vieira.
Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO:
“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, após sustentação oral do advogado da recorrente, Gustavo Pontinelle Silva Barbosa, por unanimidade de votos, em
reconhecer a ausência de responsabilidade das empresas JADLOG e B2W Companhia Global do Varejo
(AMERCIANAS.COM) , tendo em vista que não há
qualquer dúvida que a mercadoria foi entregue dentro do horário previsto. Entretanto , por maioria de
votos, contra o voto do relator (que percebia a existia de responsabilidade do porteiro, Allyson Alex de
Negreiros Bezerra Cesário e o condenava a restituir
o valor do bem sem beneficio de ordem,na forma do
art. 932, III, do CC) em reconhecer de ofício a ilegitimidade de parte do aludido porteiro, tendo em vista
que somente haveria ação contra ele de regresso no
caso de eventual condenação do Condomínio que se
quer foi arrolado como parte no processo. Sendo
assim, por maioria, decidiu a Turma conforme voto
divergente de Sua Excelência, o Dr. Fábio José de
Oliveira Araújo, em conhecer do recurso mantendo a
sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos com complemento acima explicitado. E ainda, condenar a recorrente vencida na verba honorária arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC, na
quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) , com exigibilidade suspensa em face da gratuidade, art.12 da Lei
nº 1.060/50. Servirá de acórdão a presente Súmula
na forma do art.46 da Lei 9099/95”.4) Recurso: Mandado de Segurança (físico) 999.2011.200.299-6 de
Campina Grande – PB. Impetrante: Josefa Máximo
Pereira Neta. Advogado(a) (s) : Mauri Ramos Nunes.
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial
Cível. Relator: Relator: Giovanni Magalhães Porto.
RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, conforme voto do relator,
após parecer oral proferido pela Ilma. Representante
do MP o qual pugnou pela extinção do feito, em
determinar o cancelamento da distribuição tendo em
vista a não satisfação das custas processuais. Tudo
conforme acórdão a seguir incluso: “MANDADO DE
SEGURANÇA. AUSENCIA DE PAGAMENTO DE
CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1)
Não tendo o advogado satisfeito as custas no prazo
legal e informado que sua constituinte estaria viajando sem informar a data prevista de retorno, há que
se cancelar a distribuição do feito. Dispensado o
relatório. Não bastassem as deficiências jurídicas
na peça vestibular do mandamus sequer indicando a
pessoa jurídica de direito público a ser cientificada
ou apresentando original legível do documento acostado como prova préconstituida, não há dúvida que
não foram satisfeitas as custas processuais do presente writ nem apresentada a declaração de hipossuficiência. Cancelamento da distribuição que se
impõe decretar, o que se faz agora, na forma do art.
19 do CPC, extinguindo-se o feito. Cumpra-se”.5)
Recurso:
Recurso
Inominado
(físico)
003.2007.000.196-5 de Alagoa Grande – PB. Recorrente: Sandremary Vieira Melo Arga Duarte.
Advogado(a) (s) : Newton Marcelo Paulino de Lima.
Recorrido: Israel Guedes Ferreira. Advogado(a) :Israel Guedes Ferreira. Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do
relator, em conhecer do recurso para reformar a sentença de primeiro grau, em razão da incidência, na
hipótese, da Súmula 41 do STJ, segundo a qual o
prazo decadencial do art. 56 da Lei 5.250/67 (antiga
Lei de Imprensa) não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Decidiu a Turma, ainda, também por unanimidade, em determinar, em razão do
resultado, e a fim de evitar a supressão de instância, a baixa dos autos à primeira instância para que
seja proferida sentença de mérito. Sem custas nem
honorários. Tudo conforme acórdão a seguir incluso:
“CIVIL. INDENIZAÇÃO. ANTIGA LEI DE IMPRENSA. PRAZO DECADENCIAL DE TRÊS MESES. NÃO
ACOLHIMENTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988. O prazo decadencial de três meses previsto no art. 56 da antiga Lei de Imprensa (Lei 5.250/67)
não foi recepcionado pela Constituição Federal de
1988. O caso dos autos é de simples deslinde. É
que, à época da prolação da sentença de fls. 155/
157, já havia sido editada a Súmula 41 do STJ, segundo a qual, o prazo decadencial do art. 56 da Lei de
Imprensa, não foi recepcionado pela novel Constituição Federal de 1988. Sendo assim, deveria ter
sido aplicado à espécie o prazo decadencial comum,
previsto no Código Civil de 2002, pelo qual não se
operara ainda a decadência, o que imporia a prolação
de sentença sem o acolhimento da prejudicial de
decadência. Como não foi isso o que, de fato, ocor-
reu, esta Turma decidiu ser o caso de conhecer do
recurso e dar-lhe provimento para afastar a preliminar de decadência, determinando-se a prolação de
nova decisão de mérito, desta feita sem o acolhimento da preliminar”. Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquerque Viana – Secretária da 3ª TRM.
ATA DA 25ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos nove de setembro de
dois mil e onze, pelas 9h , na Sala de Sessões das
Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da
Paraíba, reuniu-se a Colenda 3ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Giovanni Magalhães Porto, Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto,
Dra. Ana Christina Soares Penazzi Coelho e o Dr.
Hóracio Ferreira de Melo Júnior, ambos os últimos na
condição de membros suplentes, para formação do
quorum legal, haja vista impedimento do Presidente,
Dr. Giovanni Magalhães Porto nos feitos cuja parte
trata-se do HIPERCARD. Ausente a representante do
Ministério Público Dra. Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega, funcionado na Secretaria eu,
Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquerque Viana.
Presente a Analista Maria do Socorro Batista Gomes.
Lida e ata anterior foi constatado que houve erro de
digitação nos resultados nos recursos julgados na
sessão de 31 agosto de 2011 de números 02 e 03.
Com efeito, o processo de nº 02, Recurso Inominado
001.2010.951.440-4 (e-jus) se trata de cobrança de
taxa em contrato de financiamento de automóvel tipo
TAC e assemelhados, e não de Indenização por Danos em face de inclusão em Cadastro Restritivo de
Crédito. Logo, comprova-se que houve inversão na
indicação do cabeçalho dos julgamentos, vez que esta
última matéria, Indenização, foi julgada pela Turma
por unanimidade em relação ao processo de nº 03 da
pauta. Observe-se ainda que houve erro material na
indicação de que o julgamento houvesse sido feito
por maioria, vencido o relator como consignado, o
acórdão teria sido lavrado pelo prolator do voto vencedor. Sendo assim, decidiu a Turma por unanimidade
de votos, em determinar a retificação da ata da sessão anterior de modo a que proceda à Secretaria com
as retificações necessárias, de modo a que conste
que todos os dois julgamentos foram feitos por unanimidade de votos, e que sejam lançados termos de
julgamento de forma correta, inclusive submetendo a
matéria ao conhecimento de Sua Exma Primeiro Vogal que se encontra de férias. Após o lançamento do
termo faça-se conclusão em ambos os feito para
análise de eventual prejuízo a embargos de declaração caso já propostos, inclusive os termos por incorreção. Ficando a referida ata por unanimidade com as
aludidas ressalvas. Registre-se ainda, que os feitos
001.2009.902.052-9 , 001.2011.915.787-1 e
001.2010.936.080-8 foram retirados de pauta pelo MM.
Juiz Relator haja vista convocação oficial feita pela
ESMA para esta data e posteriormente – já no fim da
tarde da véspera, do feriado do dia 07 de setembro –
reaprazada. Assim que, devem ser os mencionados
feitos inclusos na próxima pauta livre após o “pede
dia”. Em seguida, o Sr. Presidente, em substituição,
Dr. Hóracio Ferreira de Melo Júnior submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os dois primeiros feitos
constantes em pauta de julgamento, ficando a a Presidência do último feito, sob a direção do titular, Dr.
Giovanni Magalhães Porto : 1) Recurso: Recurso Inominado 001.2010.943.124-5 de Campina Grande – PB.
Recorrente: Hipercard Administradora de Cartões de
Crédito Ltda. Advogado(a) (s) : Josias Gomes dos
Santos Neto/ Lidia de Freitas Sousa. Recorrido: Ademir Gambarra da Silva. Advogado(a) /:Andreaze Bonifácio de Sousa. Relator: Alexandre José Gonçalves
Trineto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, afastar a preliminar
de ilegitimidade passiva, e no mérito, conhecer do
recurso conforme voto do relator, e manter a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos.
Custas satisfeitas. Condena-se ainda o recorrente
vencido na verba honorária, arbitrada na forma do art.
20, § 4º, do CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) . Servirá de acórdão a presente Súmula na
forma do art. 46, da Lei 9099/95”.” 2) Recurso: Recurso Inominado 001.2009.907.004-5 de Campina Grande –– PB. Recorrente: Hipercard Banco Múltiplo SA
.Advogado(a) (s) : Milena Neves Augusto. Recorrido:
Marcondes Barbosa da Silva. Advogado(a) : Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Relator:Alexandre José
Gonçalves Trineto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme
voto do relator, em acolher a preliminar de ilegitimidade passiva reformando integralmente a sentença de
primeiro grau e por via de consequência, extinguir o
processo sem julgamento do mérito. Custas satisfeita sem verba honorários. Lavrará o acórdão o relator.
3) Recurso: Recurso Inominado 001.2009.952.279-7
de Campina Grande – PB. Recorrente: Bompreço
Supermercados do Nordeste SA. Advogado(a) (s) :
Janaina Melo Ribeiro Tomaz/ Ademar Teotonio Leite
Ferreira Filho/Haroldo Abath do Rego Luna Neto/Osmario Medeiros Ferreira/Veruska Maciel Cavalcante.
Recorrido: Everton Evaristo da Silva. Advogado(a) :
Djaci Silva Medeiros. Relator:Alexandre José Gonçalves Trineto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme voto
do relator, em conhecer do recurso para manter a
sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos e ainda, e ainda condenar o recorrente vencido na verba honorária, arbitrada na forma do art. 20,
§ 4º, do CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos
reais) . Servirá de acórdão a presente Súmula na
forma do art. 46, da Lei 9099/95”. Nada mais dito, eu
Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquerque Viana,
digitei e conferi.
3ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE –
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS (sessão 09.09.2011) –
INTIMEM-SE os causídicos quanto ao resultado do
julgamento dos seguintes feitos: 1) Recurso: Recurso Inominado 001.2010.943.124-5 de Campina Grande – PB. Recorrente: Hipercard Administradora de
Cartões de Crédito Ltda. Advogado(a) (s) : Josias
Gomes dos Santos Neto/ Lidia de Freitas Sousa.
Recorrido: Ademir Gambarra da Silva. Advogado(a) /
:Andreaze Bonifácio de Sousa. Relator: Alexandre José
Gonçalves Trineto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade de votos, afastar a
preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, conhecer do recurso conforme voto do relator, e manter
a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas. Condena-se ainda o recorrente vencido na verba honorária, arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC, na quantia de R$ 600,00
(seiscentos reais) . Servirá de acórdão a presente
Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.” 3)
Recurso: Recurso Inominado 001.2009.952.279-7 de
Campina Grande – PB. Recorrente: Bompreço Supermercados do Nordeste SA. Advogado(a) (s) : Janaina
Melo Ribeiro Tomaz/ Ademar Teotonio Leite Ferreira
Filho/Haroldo Abath do Rego Luna Neto/Osmario Medeiros Ferreira/Veruska Maciel Cavalcante. Recorrido: Everton Evaristo da Silva. Advogado(a) : Djaci
Silva Medeiros. Relator:Alexandre José Gonçalves
Trineto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do
relator, em conhecer do recurso para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos e ainda, e ainda condenar o recorrente vencido na
verba honorária, arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do
CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) .
Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do
art. 46, da Lei 9099/95”. Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquerque Viana – Secretária da 3ª TRM.
3ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE –
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. (Feito retificado pela
ata 25º na sessão do dia 09 de setembro 2011. 3)
Recurso:
Recurso
Inominado
(físico)
003.2010.000.948-3 de Alagoa Grande – PB. Recorrente: Banco Itaucard SA. Advogado(a) (s) : Wilson
Sales Belchior. Recorrido: Manuel Ferreira da Silva.
Advogado(a) : Márcia Moreira da Silva. Relator: Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de
votos, conforme voto do relator,em conhecer do recurso para reformar parcialmente a sentença de primeiro grau, julgando-se improcedente o pedido de
danos morais deduzido na inicial ante a ausencia de
prova de ter tido o autor o seu nome incluído em
cadastro restritivo de crédito, mantendo-se a decisão
de primeiro grau quanto a improcedência do pedido de
danos materiais. Sem honorários em face do resultado do julgamento, conforme a seguir por acórdão incluso: CIVIL – DANO MATERIAL E MORAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – PROCEDÊNCIA DO RECURSO COM A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA DE MODO A SE JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE DANO MORAL DEDUZIDO NA INICIAL. 1) Entendendo a Turma pela inexistência de prova
de que tenha havido negativação do nome da parte
autora em Cadastro Restritivo de Crédito, há que se
reformar a sentença que condenou a recorrente a
indenização neste título. 2) Inexistindo prova de ocorrência de danos materiais, há que se manter, neste
particular, a sentença improcedência deste título. 3)
Provimento do recurso com a reforma parcial da sentença. Dispensado o relatório. FUNDAMENTAÇÃO: A
preliminar se confunde com o mérito e será apreciada
de forma global. Pois bem; a sentença merece reforma naquilo que toca ao dano moral. É que, de fato,
houve contradição da decisão monocrática ao condenar a empresa recorrente ao pagamento de danos
morais, e, ao mesmo tempo, por ocasião do julgamento dos embargos reconheceu a “não comprovação nos autos da data da ocorrência do fato danosoinclusão do nome da parte autora no SPC”. Não havendo prova de inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito deve ser excluída a condenação da recorrente ao pagamento de danos morais.
Mantendo-se a sentença de primeiro grau em relação
a improcedência do pedido de condenação de danos
materiais. Ressalvando que não houve pedido de
desconstituição da dívida, não podendo assim haver
manifestação da Turma neste particular. DISPOSITIVO. Isto posto, a 3ª Turma Recursal Mista de Campina Grande-PB, por unanimidade votos, acompanhando o voto do relator, decidiu reformar a sentença,
afastando a condenação em danos morais, por entender ser esta a solução adequada para o caso sob
análise, mantendo-a nos outros termos por seus próprios fundamentos. Sem honorários em face do resultado do julgamento. Cristiane Stefani Lima Silvestre
Albuquerque Viana – Secretária da 3ª TRM.
ATA DA 26ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos quatorze de setembro
de dois mil e onze, pelas nove horas , na Sala de
Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande,
Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 3ª Turma
Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Giovanni Magalhães Porto, Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto, Dra. Ana Christina Soares Penazzi Coelho, ambos os últimos na condição de membros suplentes, para formação do quorum legal. Presente o
representante do Ministério Público Dr. Edmilson de
Campos Leite Filho, funcionado na Secretaria eu,
Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquerque Viana.
Presente a Analista Maria do Socorro Batista Gomes
que secretariará os trabalhos no feito de nº 4 em razão
do impedimento desta Técnica Judiciaria que se subscreve. Lida e aprovada a ata da sessão anterior,
integralmente, sem modificação. Em seguida, o Sr.
Presidente orientou as servidoras da Turma a tomarem mais cuidado quando da confecção da pauta vez
que pauta publicada não correspondeu a pauta do ejus. Após, o Presidente submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes
em pauta de julgamento: 1) Recurso: Mandado de
Segurança 999.2008.200.069-9 de Campina Grande
(físico) – PB. Impetrante: Credicard Banco SA.
Advogado(a) (s) : Izabella Cardoso Alencar. Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado. Relator: Giovanni
Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade de votos, conforme
voto do relator, após ratificação do parecer ministerial, em denegar a segurança impetrada na forma do
art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09, tendo em vista não ter
sido indicado o endereço do litisconsorte necessário
na inicial, nem quando foi determinado ao impetrante
faze-lo, que abandonou a causa. Sem custas nem
honorários, ficando sem efeito a liminar anteriormente concedida. Acórdão entregue em mesa. Cumprase e comunique-se ao Juízo de primeiro grau.” 2)
Recurso: Recurso Inominado 001.2011.907.568-5 de
Campina Grande (e-jus) – PB. Recorrente: Banco Finasa S/A. Advogado(a) (s) :Wilson Belchior. Recorrido: Hugo Bezerra Cirne Advogado(a) : Roberto Eduardo Coelho Gama Santos/ Viviane Leal de Souza/ Pedro Victor de Melo. Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, conforme o voto do relator
a reformar a decisão de primeiro grau tão somente
para determinar que a devolução se faça de forma
simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguir
incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC (TAXA DE CONTRATAÇÃO) . SERVIÇO DE TERCEIROS E REGISTROS. CABIMENTO
DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC (TAXA DE CONTRATAÇÃO) , SERVIÇO DE TERCEIROS E REGISTROS e assemelhadas, independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição
simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente
procedente. Vistos e relatados e discutidos o recurso
inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu
a Egrégia 3ª TRM, por unanimidade votos, conforme o
voto do relator, em reformar a sentença de primeiro
grau apenas para determinar que a devolução das
tarifas TAC (TAXA DE CONTRATAÇÃO) e assemelhados sejam feitas de forma simples, tendo em vista
que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica
afastada pela celebração do contrato, tudo conforme
precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559,
Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais
do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta
Vilande, Julgado em 23/02/2011) . Sem custas nem
honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 3) Recurso: Embargos de Declaração 001.2010.951.440-4 de Campina
Grande (e-jus) – PB. Recorrente: BV Financeira SA.
Advogado(a) (s) : Douglas Antério de Lucena/ Elisa
Belém Teixeira Coelho/Mariana Sousa Romão/Raiana
Quirino Dantas/ Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: Leandra Leal de Melo. Advogado(a) : Karina
Catão da Cunha Cavalcanti/ Ana Camila Carneiro de
Oliveira. Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal, por unanimidade
de votos em conhecer dos embargos, mas considerálos prejudicados, tendo em vista que conforme ata da
reunião desta Turma do último dia nove, houve erro
material no momento da digitação/impressão, quando
a serventuária trocou o resultado do julgamento do
referido processo (001.2010.951.440-4) com o de nº
03 (003.2010.000.948-3) . Já tendo sido naquela sessão decidida a republicação da ata o que torna sem
objeto o pedido contido nos embargos, ficando o julgamento com o seguinte teor, ratificado por esta Turma no dia de hoje: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, conforme o voto do
relator a reformar a decisão de primeiro grau tão somente para determinar que a devolução se faça de
forma simples e não, em dobro, conforme acórdão a
seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC. GRAVAME ELETRÔNICO. TARIFA DE AVALIAÇÃO. DESPESAS DE PROMOTORA
DE VENDAS. E ASSEMELHADOS. CABIMENTO DE
DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC, serviços prestados e assemelhadas, independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição
simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente
procedente. Vistos e relatados e discutidos o recurso
inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu
a Egrégia 3ª TRM, por unanimidade votos, conforme o
voto do relator, em reformar a sentença de primeiro
grau apenas para determinar que a devolução das
tarifas TAC e serviços prestados sejam feitas de
forma simples, tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte:
(Recurso Cível nº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do
Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado
em 23/02/2011) . Sem custas nem honorários em
face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão
prolatado em sessão”. É este o acórdão.4) Recurso:
Recurso Inominado 001.2009.922.740-5 de Campina
Grande (e-jus) – PB. Recorrente: B2W – Companhia
Global do Varejo (Americanas.com) . Advogado(a) (s)
: Tiago Cartaxo Patriota. Recorrido: Márcio Glaydson
Fonseca Sousa. Advogado(a) : Tânio Abílio de Albuquerque Viana. Relator: Alexandre José Gonçalves
Trineto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, conforme voto do
relator,em conhecer do recurso mantendo a sentença
de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos e
ainda, condenar o recorrente vencido na verba honorária, arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do CPC, na
quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) . Servirá de
acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei
9099/95”. Nada mais dito, eu Cristiane Stefani Lima
Silvestre Albuquerque Viana, digitei, e conferi.
3ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE –
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS (sessão 14.09.2011) –
INTIMEM-SE os causídicos quanto ao resultado do
julgamento dos seguintes feitos: 1) Recurso: Mandado de Segurança 999.2008.200.069-9 de Campina
Grande (físico) – PB. Impetrante: Credicard Banco
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
SA. Advogado(a) (s) : Izabella Cardoso Alencar. Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado. Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conforme voto do relator, após ratificação do parecer
ministerial, em denegar a segurança impetrada na
forma do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09, tendo em
vista não ter sido indicado o endereço do litisconsorte
necessário na inicial, nem quando foi determinado ao
impetrante faze-lo, que abandonou a causa. Sem custas nem honorários, ficando sem efeito a liminar anteriormente concedida. Acórdão entregue em mesa.
Cumpra-se e comunique-se ao Juízo de primeiro grau.”
2) Recurso: Recurso Inominado 001.2011.907.568-5
de Campina Grande (e-jus) – PB. Recorrente: Banco
Finasa S/A. Advogado(a) (s) :Wilson Belchior. Recorrido: Hugo Bezerra Cirne Advogado(a) : Roberto Eduardo Coelho Gama Santos/ Viviane Leal de Souza/ Pedro Victor de Melo. Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, conforme o voto do relator
a reformar a decisão de primeiro grau tão somente
para determinar que a devolução se faça de forma
simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguir
incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC (TAXA DE CONTRATAÇÃO) . SERVIÇO DE TERCEIROS E REGISTROS. CABIMENTO
DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC (TAXA DE CONTRATAÇÃO) , SERVIÇO DE TERCEIROS E REGISTROS e assemelhadas, independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição
simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente
procedente. Vistos e relatados e discutidos o recurso
inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu
a Egrégia 3ª TRM, por unanimidade votos, conforme o
voto do relator, em reformar a sentença de primeiro
grau apenas para determinar que a devolução das
tarifas TAC (TAXA DE CONTRATAÇÃO) e assemelhados sejam feitas de forma simples, tendo em vista
que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica
afastada pela celebração do contrato, tudo conforme
precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do
Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011) . Sem custas nem
honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 3) Recurso: Embargos de Declaração 001.2010.951.440-4 de Campina
Grande (e-jus) – PB. Recorrente: BV Financeira SA.
Advogado(a) (s) : Douglas Antério de Lucena/ Elisa
Belém Teixeira Coelho/Mariana Sousa Romão/Raiana
Quirino Dantas/ Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: Leandra Leal de Melo. Advogado(a) : Karina
Catão da Cunha Cavalcanti/ Ana Camila Carneiro de
Oliveira. Relator: Giovanni Magalhães Porto. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal, por unanimidade
de votos em conhecer dos embargos, mas considerálos prejudicados, tendo em vista que conforme ata da
reunião desta Turma do último dia nove, houve erro
material no momento da digitação/impressão, quando
a serventuária trocou o resultado do julgamento do
referido processo (001.2010.951.440-4) com o de nº
03 (003.2010.000.948-3) . Já tendo sido naquela sessão decidida a republicação da ata o que torna sem
objeto o pedido contido nos embargos, ficando o julgamento com o seguinte teor, ratificado por esta Turma no dia de hoje: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, conforme o voto do
relator a reformar a decisão de primeiro grau tão somente para determinar que a devolução se faça de
forma simples e não, em dobro, conforme acórdão a
seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC. GRAVAME ELETRÔNICO. TARIFA DE AVALIAÇÃO. DESPESAS DE PROMOTORA DE VENDAS. E ASSEMELHADOS. CABIMENTO
DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a
cobrança das tarifas TAC, serviços prestados e assemelhadas, independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2)
Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda
que considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se
julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e
discutidos o recurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por unanimidade votos, conforme o voto do relator, em reformar a sentença de primeiro grau apenas para determinar que a devolução das tarifas TAC e serviços
prestados sejam feitas de forma simples, tendo em
vista que a má-fé que ensejaria a devolução em
dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudo
conforme precedentes jurisprudenciais recentes, do
qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº
71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011) .
Sem custas nem honorários em face do resultado do
julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se.
Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. É este o acórdão.4) Recurso: Recurso Inominado 001.2009.922.740-5 de Campina Grande (e-jus)
– PB. Recorrente: B2W – Companhia Global do Varejo (Americanas.com) . Advogado(a) (s) : Tiago Cartaxo Patriota. Recorrido: Márcio Glaydson Fonseca
Sousa. Advogado(a) : Tânio Abílio de Albuquerque
Viana. Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto.
RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,
por unanimidade de votos, conforme voto do
relator,em conhecer do recurso mantendo a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos e ainda, condenar o recorrente vencido na verba
honorária, arbitrada na forma do art. 20, § 4º, do
CPC, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) .
Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do
art. 46, da Lei 9099/95”. Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquerque Viana – Secretária da 3ª TRM.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120070313885 Acao: INVENTARIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que nesta Vara tramita a acao acima mencionada, promovida por DAVID BARBOSA DE MENEZES DE OLIVEIRA em face do Espólio de Jose de Oliveira de
Figueiredo. E o presente para intimacao dos herdeiros nao localizados: Roberto Kalley de Menezes,
Jose Marcone Henrique de Menezes, Mariana Gomes de Menezes e Lutero Henrique de Menezes,
para, no prazo de dez dias, manifestarem-se sobre
o requerimento de fls. 223/224, em que o inventariante requer a expedicao do alvara judicial para a
venda dos imoveis pertencentes ao espolio, cujo o
montante da venda sera depositado na conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil (art. 992, inc. I do
CPC). E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital que sera
publicado na forma da lei e afixado no lugar de
costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade aos 13 do mes de setembro de 2011. Eu,
Marciana Rodrigues Neves, digitei-o. (Ass. Claudio
de Antonio de Carvalho Xavier - Juiz de Direito).
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL
DE
INTERDICAO.
Processo:
00120100077419 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste
conhecimento tiver que por este juizo tramitou a acao
supra promovida por RITA DE CASSIA DE BARROS
em face de ANAISA MARIA DA CONCEICAO, na
qual o MM Juiz de Direito julgou procedente o pedido,
conforme sentenca as fls 46/47 dos autos, na qu al
decretou a INTERDICAO de ANAISA MARIA DA
CONCEICAO, para todos os atos da vida civil, e
nomeando a requerente seu curador, mediante termo
de compromisso. E para que ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM juiz expedir o presente edital
o qual sera afixado no atrio do Forum Afonso Campos
e publicado no Diario da Justica do Estado. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, aos treze
dias do mes de setembro do ano de dois mil e onze.
Eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime, Tecnico Judiciario o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL
DE
INTERDICAO.
Processo:
00120100236858 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A quem possa interessar ou conhecimento deste tiver, que foi decretado a interdicao do
Sr. Antonio Rodrigues de Medeiros, incapaz de exercer pessoalmente sua vida civil nomeando-lhe curadora a Sra. Maria do Socorro de Medeiros Santos, a
qual respondera por toda a vida civil do intereditando.
P.R.I. Edital a ser publicado no Diario da Justica por
03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias. Cumpra-se.
Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande,
13/09/2011. Dr. Ailton Nunes melo, Juiz de Direito.
Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120090074863
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem
interessar possa ou deste conhecimento tiver, que
neste Juizo se processam os presentes autos, no qual
foi descretado a INTERDICAO /de ANTONIO JOSE
DE FARIAS, brasileiro, solteiro, maior, deficiente mental, residente na rua Berna, 600, Cuites, Campina GrandePB., sendo- lhe nomeado CURADORA sua irma, LUIZA ALVES DE FARIAS, brasileira, viu-va, residente no
mesmo endereco do interditado, a qual devera respon
-der por toda vida civil do interditado. Edital a ser publicado no Dia-rio da Justica por 03 (tres) vezes, com
intervalos de 10 (dez) dias. Dr. Ailton Nunes Melo-Juiz
de Direito. Campina Grande-22/08/2011. Eu, Ana Suely
Sena Freitas de Castro, Tecnica Judiciario, mat.
470.014-7, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110114244
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital de Interdicao virem, ou dele
tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este
Juizo e Cartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por ELIZABETH MARIA FERN ANDES DE OLIVEIRA, na qual O MM. Juiz de Direito
julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 21/07/2011, na qual decretou, com
fulcro no art. 1.767 do CC, c/c art. 1.177 e segs. do
CPC, a interdicao de MARIA SALOME FERNANDES
DE OLIVEIRA, para todos os atos da vida civil, e
nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea,
devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de
Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial, por 01
(uma)so vez no Diario da Justica. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 22/08/2011. Eu, Felipe Thiago de Oliveira Cartaxo, Analista Judiciario, digitei e assino. Dr.
Antonio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito.
49
2.723.313 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº
040.477.544-63, residente e domiciliada no Sitio Lagoa do Jatoba, no município de Juru/PB, em sentenca deste juizo datada de 25 de outubro de 2010,
sendo nomeado curador o senhor Jose Severino dos
Santos. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM juiz publicar o presente Edital, por tres
vezes no Diario da Justica, com intervalo de dez(10)
dias, tudo na forma da Lei. Dado e passado, nesta
cidade e Comarca de Agua Branca, Estado da Paraiba, aos 19 (dezenove) dias do mes de agosto do ano
de 2011. Eu, Marcelino Tolentino Avelino de Almeida,
Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09420080002127
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juizo e
cartorio unico se processa uma acao de interdicao
dist. Sob o n 094.2008.000.2127-7, requerida por Margarida Melo da Silva e Outros, na qual foi decretada a
INTERDICAO de Antônio José da Silva, brasileiro,
solteiro, incapaz, portador do RG nº 3.182.113 SSP/
SP e inscrito no CPF sob o nº 073.768.384-81, residente e domiciliado no Sítio Paizinho, município de
Água Branca/PB, em sentenca deste juizo datada de
26 de outubro de 2010, sendo nomeado curador o
senhor José Cícero da Silva e a senhora Margarida
Melo da Silva. E para que ninguem alegue ignorancia
mandou o MM juiz publicar o presente Edital, por tres
vezes no Diario da Justica, com intervalo de dez(10)
dias, tudo na forma da Lei. Dado e passado, nesta
cidade e Comarca de Agua Branca, Estado da Paraiba, aos 13 (treze) dias do mes de setembro do ano de
2011. Eu, Marcelino Tolentino Avelino de Almeida, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09420080006771
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juizo e
cartorio unico se processa uma acao de interdicao
dist. Sob o n 094.2008.000.677-1, requerida por Maria
do Carmo de Vasconcelos Lima, na qual foi decretada
a INTERDICAO de Eliandro Efigênio de Santana, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 1.699.588
SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 929.450.404-25,
residente e domiciliado no Sítio Catolé, município de
Juru/PB, em sentenca deste juizo datada de 26 de
outubro de 2010, sendo nomeado curador o senhor
Maria do Carmo de Vasconcelos Lima. E para que
ninguem alegue ignorancia mandou o MM juiz publicar
o presente Edital, por tres vezes no Diario da Justica,
com intervalo de dez(10) dias, tudo na forma da Lei.
Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Agua
Branca, Estado da Paraiba, aos 13 (treze) dias do mes
de setembro do ano de 2011. Eu, Marcelino Tolentino
Avelino de Almeida, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09420090001846
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juizo e
cartorio unico se processa uma acao de interdicao
dist. Sob o n 094.2009.000.184-6, requerida por Luiz
Leite da Silva, na qual foi decretada a INTERDICAO
de Edivirgem Maria da Conceição da Silva, brasileira,
casada, incapaz, inscrita no CPF sob o nº 044.624.04432 e portadora do RG nº 2.723.221 SSP/PB, residente
e domiciliada na Rua Ruy Torres, s/n, município de
Juru/PB, em sentenca deste juizo datada de 30 de
novembro de 2010, sendo nomeado curador o senhor
Luiz Leite da Silva. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM juiz publicar o presente Edital,
por tres vezes no Diario da Justica, com intervalo de
dez(10) dias, tudo na forma da Lei. Dado e passado,
nesta cidade e Comarca de Agua Branca, Estado da
Paraiba, aos 13 (treze) dias do mes de setembro do
ano de 2011. Eu, Marcelino Tolentino Avelino de Almeida, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09420090002109
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juizo e
cartorio unico se processa uma acao de interdicao
dist. Sob o n 094.2009.000.210-9, requerida por Zuleide Rodrigues da Silva, na qual foi decretada a INTERDICAO de Jose Dinaldo Ramos da Silva, brasileiro,
solteiro, incapaz, inscrito no CPF sob o nº 790.231.34400, residente e domiciliado no Sítio Barra dos Barbosa, município de Juru/PB, em sentenca deste juizo
datada de 26 de outubro de 2010, sendo nomeado
curador a senhora Zuleide Rodrigues da Silva. E para
que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz de
Direito publicar o presente Edital, por tres vezes no
Diario da Justica, com intervalo de dez(10) dias, tudo
na forma da Lei. Dado e passado, nesta cidade e
Comarca de Agua Branca, Estado da Paraiba, aos 13
(treze) dias do mes de setembro do ano de 2011. Eu,
Marcelino Tolentino Avelino de Almeida, Tecnico Judiciario, o digitei.
AGUA BRANCA
do espolio de MARIA DO CARMO SANTANA, e estando os herdeiros FRANCISCO SANTANA DOS SANTOS, com aproximadamente 52 anos de idade e JORGE FRANCISCO SANTANA DOS SANTOS, com aproximadamente 48 anos de idade, em lugar incerto e
nao sabido, mandou expedir o presente edital para
que fiquem devidamente CITADOS e querendo, apos
o decurso do prazo do edital, em 15 (quinze) dias,
apresente ou nao contestacao ao feito, ficando desde
ja advertido das condicoes constantes dos arts. 285 e
319 do CPC. E para que nao se possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado no
Diario da Justica e afixado no lugar publico de costume. Dado e passado nesta Cidade de Alagoa Grande/
PB, aos 13/09/2011. Eu, Joao de Melo Rodrigues,
Tecnico Judiciario, o digitei. Ass. Thana Michelle Carneiro Rodrigues-Juiza de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00319930000389 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem
que, se processando por este juizo os autos da Acao
acima mencionada que a JUSTICA PUBLICA move
contra ANTONIO SEVERINO DA SILVA, brasileiro,
filho de Severio Herculano da Silva e Izabel Farias da
Silva, residente no sitio caxeiro, municipio de Juarez
Tavora/Pb, o qual foi denunciado nas penas do art.
121 do CPP, e nao sendo este encontrado, mandou
expedir o presente edital para que o mesmo fique
devidamente INTIMADO para no dia 16 DE NOVEMBRO DE 2011, AS 08:00 HORAS, comparecer ao
salao do Tribunal Popular do Juri do Forum Des. Jose
de Farias, sito a rua Joao Neponuceno, s/n, Conjunto
Cehap, nesta Cidade de Alagoa Grande, o qual sera
levado a julgamento pelo Egregio Tribunal Popular do
Juri desta Comarca. E para que nao se possa alegar
ignorancia, mandou expedir o presente que seja afixado no lugar de costume e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta Cidade de Alagoa Grande,
aos 13/09/2011. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Tec.
Judiciario, o digitei. Ass. Thana Michelle Carneiro Rodrigues - Juiza de Direito.
ALHANDRA
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 04120080014750
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente Edital de Interdicao virem,
ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem
interessar possa, que por este Juizo da Vara Unica
da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba, tramitou a Acao acima mencionada requerida por ANA
MARIA SOARES DOS SANTOS, em desfavor de
seu filho MARCONDES DOS SANTOS SILVA, tendo o MM Juiz de Direito em 06/10/2009, JULGADO
PROCEDENTE O PEDIDO, a qual sera inscrita no
Registro Civil de Pessoas Naturais (LRP, arts. 29,
V, 92, 93 e 107 paragrafo 1.), decretando a Interdicao de MARCONDES DOS SANTOS SILVA, portador do diagnostico: RETARDO MENTAL MODERADO (CID 10 F 71), sendo-lhe nomeado para ser
Curador de seu filho a requerente ANA MARIA SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, residente no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, sn, Conde/PB., sem limites para curatela, a
Curadora tera o prazo de 5 (cinco) dias, contados da
nomeacao por sentenca, para, prestar compromisso perante este juizo (CPC art. 1.187). E, para, que
ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM
Juiz a publicacao no Diario da Justica por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Alhandra, aos 22/
08/2011. Eu Silvando Torres Ferreira, Tecnico Judiciario, mat. 469.310-8, autorizado o digitei
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 04120090021258
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente Edital de Interdicao virem,
ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem
interessar possa, que por este Juizo da Vara Unica
da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba, tramitou a Acao acima mencionada requerida por ROSILENE FERREIRA LEAL, em desfavor de seu filho
MICHAEL LEAL DE OLIVEIRA, tendo o MM Juiz de
Direito em 01/06/2010, JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, a qual sera inscrita no Registro Civil de
Pessoas Naturais (LRP, arts. 29, V, 92, 93 e 107
paragrafo 1.), decretando a Interdicao de MICHAEL
LEAL DE OLIVEIRA, portador do diagnostico:
TRANSTORNO MENTAL E DE COMPORTAMENTO
(CID 10 F 19 + F 06.8), sendo-lhe nomeado para ser
Curador de seu filho a requerente ROSILENE FERREIRA LEAL, brasileira, solteira, do lar, residente
na Rua Natalia Ribeiro Ferreira, nº 09, Jacumã,
Conde/PB., sem limites para curatela, a Curadora
tera o prazo de 5 (cinco) dias, contados da nomeacao por sentenca, para, prestar compromisso perante este juizo (CPC art. 1.187). E, para, que ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM
Juiz a publicacao no Diario da Justica por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Alhandra, aos 22/
08/2011. Eu Silvando Torres Ferreira, Tecnico Judiciario, mat. 469.310-8, autorizado o digitei.
ALAGOA GRANDE
COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09420090000673
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia
tiverem e a quem interessar possa, que por este
juizo e cartorio unico se processa uma acao de interdicao dist. Sob o n 094.2009.000.067-3, requerida
por Jose Severino dos Santos, na qual foi decretada
a INTERDICAO de Maria Vera Lucia Barbosa da Silva Santos, brasileira, incapaz, portadora do RG nº
ARARA
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
00320110008467 Acao: RECONHEC.SOC.DE FATO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se
processando por este juizo os autos acima mencionado, requerido por JOSE FRANCISCO DOS SANTOS,
brasileiro, solteiro, agricultor, resi dente na rua Sao
Pedro, 122, nesta cidade de Alagoa Grande, em face
COMARCA DE ARARA. JUIZ ESP. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 D IAS Processo:
09520090000555 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto este virem, ou
dele tiverem ciencia, que perante este juizo se processam os autos desta acao movida pela Justica
Publica em face do REU ADELCO JOSE AVELINO
DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desocupado, natu-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
50
ral de Solanea/PB, filho de Terezinha Cosmo da Rocha e pai nao-declarado, residente na Rua Joaquim
Candido do Nascimento, 206, Arara/PB, e, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, determinou a
MM. Juiza de Direito que fosse expedido o presente
edital para que o reu fique INTIMADO de todo o teor
da Sentenca de fls. 92/94 que o condenou a pena de
02 meses e 10 dias de prisao simples, a ser cumprida
em estabelecimento local em regime inicialmente aberto, em virtude de infracao ao art. 62 e 65 da Lei das
Contravencoes Penais c/c art. 71 do CPB. E, para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, no termos do art. 8º,
inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade de Arara/PB, aos 13 de setembro de 2011. Eu, Roberto Barbosa de Morais Junior Tecnico Judiciario, o digitei. Drª Kalina de Olive ira
Lima Marques - Juiza de Direito.
BANANEIRAS
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 00819940000220 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ao Reu Manoel dos Santos, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, residen-te no distrito de
taboleiro, deste municipio, filho de Jose Antonio dos
Santos e Maria do Livramento Sousa dos Santos, que
nos autos da Acao penal art.121 paragrafo 2, inciso II
do CPB, por delito contra a vitima Edjane Lucas de
Almeida.Consta nos autos que o reu esta no lugar
incertoe nao sabido, mandei expedir o presente edital
pelo prazo de 90 dias, pelo qual fica intimado da
sentenca.E para que chegue ao conhecimento doreu
mandei expedir o presente edital que fica afixado no
lugar de cos-tume. Dado e passado nesta cidade de
Bananeiras, 13 de setembro de 2011Eu Marina Soares
Neiva, tec.Judiciaria, que o digitei.Assina Antonio Gomes de Oliveira-Juiz de Direito
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 00819950000201 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER ao reu Jose Florencio dos Santos, brasileiro, solteiro, maior, agricultor,
residente no povoado de Cha do Lindolfo deste
municipio.Que nos autos da acao penal que move a
Justica Publica, desta Comarca, como inscurso nas
do art.121, paragrafo II, inciso II do CPB.Delito praticado contra a vitima Jose Rufino da Costa, ficando
intimado pelo prazo de 90 dias.Constando nos autos
que o reu esta no incerto e nao sabido.E para que
chegue ao conhecimento do reu mandei que expedir o
presente edital que sera afixado no local de
costume.Dado e passado nesta cidade.Bans.13 de
setembro de 2011, Eu, Marina Soares Neiva,
tec.Judiciari que o digi tei.Ass.Antonio Gomes de Oliveira-Juiz de Direito.
BARRA DE SANTA ROSA
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07820110004286 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que perante este Juizo e
Serventia Unica, tramita a Acao acima mencionada,
promovida por PEDRO MARTINS CASADO e MARIA
APARECIDA FERNANDES PEREIRA em face do
menor M.V.T.P. e pelo presente Edital, que fique o
genitor do menor, o Sr. EDSON LUCAS PEREIRA,
que se encontram em endereco incertos e nao sabido,
CITADO(S), para, querendo, no prazo de 15 (quinze)
dias, apos o decurso do prazo do Edital, contestar o
presente feito, ficando advertido que, em caso de
nao se manifestar, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos constantes da inicial. E paraque nao
aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o
presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Barra de Santa Rosa,
Estado da Paraiba, aos 13 dias do mes de setembro
de 2011. Eu, Ivoneide M artins de Medeiros, Tecnica.
Judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito,
Juiz de Direito em Substituicao.
BREJO DO CRUZ
COMARCA DE BREJO DO CRUZ. VARA ÚNICA.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 01019980000003 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O M M. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem
que se processam por este Juizo e respectivo Cartorio aos termos da Acao Penal que move a Justica
Publica desta Comarca contra ANTONIO DA SILVA,
vulgo TOINHO DE JOAO VERMELHO, brasileiro, casado, agricultor, residente no Sitio Olho D’agua, neste
Municipio. E o presente para INTIMAR o reu acima
citado, que se encontra atualmente em lugar incerto e
nao sabido, para tomar conhecimento da sentenca de
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, cujo dispositivo a
seguir transcrito: Posto isto, com fulcro no art. 107,
inciso IV c/c o art 190, inciso I, declaro extinta a
punibilidade de ANTONIO DA SILVA referente ao presente processo. Publique-se, Registre-se e Intimese. Preencham os boletins individuais e remetam-se.
Transitada em julgada. Arquive-se com baixa. Brejo
do Cruz, 07 de abril de 2011. Anyfrancis Araujo da
Silva Juiz de Direito. E para que ninguem aleguem
ignorancia, mandou a Mm Juiza expedir o presente
edital que sera Publicado no Diario da Justica/PB e
afixado uma via no atrio, na forma da Lei. Dado e
passado nesta Cidade de Brejo do Cruz - PB, aos 13
de setermbro de 2011. Eu, Maria Zelia Rodrigues Dutra da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.
Andressa Torquato Silva Juiza de Direito.
CABACEIRAS
COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 01120100004289 Acao:
SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos
que o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo, tramita os autos da acao
supra mencionada, requerido por Maria do Carmo Sousa
em face de Damião Chaves de Freitas, já interditado,
na qual postulava pela substituição de sua curatela
em favor de Uilima de Fatima Medeiros de Lima,
tendo a referida acao sido julgada procedente, destituindo Maria do Carmo de Sousa das funcoes de
curadora de Damiao Chaves de Freitas e nomeando
para assumir o encargo Uilima de Fatima Medeiros de
Lima, devendo a mesma praticar todos os atos necessarios ao exercicio da curatela, nos termos da lei.
E para que ninguém alegue ignorancia mandou o MM.
Juiz, que fosse publicado o presente edital por tres
vezes com intervalo de dez dias, sendo tambem afixado na sede deste Forum. Dado e passado nesta
cidade de Cabaceiras, aos 19 de agosto do ano 2011.
Eu, Williany Brito Barreto do Nascimento, Tecnica
Judiciaria, o digitei. André Ricardo de Carvalho Costa
- Juiz de Direito.
CACIMBA DE DENTRO
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo:
08320070000043 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos que virem o presente ou dele
tiverem conhecimento que o Excelentissimo Senhor
Doutor Juiz de Direito desta Vara, decretou, por sentenca, a interdicao de GENILDO DO NASCIMENTO
SILVA, brasileiro, solteiro, residente na rua Santo Antonio, s/n, Cacimba de Dentro/PB, portador de psicose nao organica e nao especificada, que o torna incapaz de exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe
curador na pessoa de Elizabeth do Nascimento Silva,
brasileira, casada, agricultora, residente na Rua Santo Antonio, s/n, cacimba de Dentro/PB. Do que, para
constar, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital,
que devera ser publicado por tres vezes, nos termos
do art. 1184 do CPC. dado e passado nesta cidade e
comarca de Cacimba de Dentro/PB, aos vinte e dois
dias do mes de agosto de 2011. Eu, Viviany Christine
Rodrigues da Silva, o digitei e conferi. (ASS.) Ricardo
da Silva Brito, Juiz de Direito.
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 08320070009515
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa ou que dele tiverem conhecimento
que o Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito
desta Vara, decretou, por sentenca, a interdicao de
FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, filho de Francisco Saturnino de Oliveira e de Maria Ana
dos Santos Oliveira, natural de Cacimba de Dentro/PB,
residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, s/n,
cacimba de Dentro/PB, portador de ESQUIZOFRENIA
PARANOIDE, que o torna incapaz de exercer os atos
da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de Frabcisco Saturnino de Oliveira, brasileiro, casado, agricultor, residente a Rua Rio de Janeiro, s/n, Cacimba de
Dentro/PB. do que, para constar, mandou o MM. Juiz
expedir o presente edital que devera ser publicado tres
vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado neste cidade e comarca de Cacimba de Dentro/PB,
aos dezenove dias do mes de agosto de 2011. Eu,
Viviany Christine Rodrigues da Silva, tecnica judiciaria, o digitei e conferi. (ASS.) Ricardo da Silva Brito,
Juiz de Direito.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320070006195 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por
este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de
uma Acao de Curatela/Interdicao - Proc. n.
013.2007.000.619-5, movida por JOSEFA PEREIRA
ALEXANDRE em face de JUBERLANDIO PEREIRA
ALEXANDRE, na qual foi proferida a SENTENCA que
JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a INTERDICAO de JUBERLANDIO PEREIRA
ALEXANDRE nomeando-lhe curador(a) na pessoa de
JOSEFA PEREIRA ALEXANDRE, que devera prestar
o compromisso de estilo (CPC, art. 1.187), e nao
podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer natureza, porventura
pertencentes a(o) interditanda(o), sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do presente
edital nos termos do art. 1.184 do CPC, por 03(tres)
vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos treze dias do mes
de setembro do ano de dois mil e onze. Eu, Valdilene
Ferreira Seixas, Tecnica Judiciaria(o), digitei e
assino.(aas)Dr Judson Kildere Nascimento Faheina Juiz de Direito em Substituicao na 3a Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo:
01320090004626 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O
MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a quantos este Edital virem ou
dele tomarem conhecimento que, por este juizo da
terceira Vara se processam os termos de um Processo Crime, que a JUSTICA PUBLICA desta Comarca
move contra JOAO BRASILEIRO FILHO, brasileiro,
solteiro, vendeor, filho de Joao Brasileiro e de Maria
do Nascimento Brasileiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, com o presente, EDITAL, CHAMO-O
e INTIMO-O, para audiencia de proposta de suspensão condicional do processo no dia 09 de novembro
de 2011, pelas 08.00 horas, no Forum local e para os
demais termos da acao ate final sentenca. Dado e
passado nesta cidade de Cajazeiras, aos treze dias do
mes de setembro do ano de dois mil e onze. Eu,
(Valdilene Ferreira Seixas), Analista Judiciario, o digitei e assino. (aas) Dr. Judson Kildere Nascimento
Faheina. Juiz de Direito em substituicao na 3a Vara.
bro de 2011. Eu, Marcos Raniery Ferreira Alencar,
Técnico Judiciário, o Digitei.Andrea Carla Mendes
Nunes Galdino, Juiza de Direito desta 1a Vara da
Comarca de Itaporanga.
MAMANGUAPE
CUITE
COMARCA DE CUITE. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01620100000666 Acao: GUIA VEP OUTRO JUIZO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou conhecimento dele tiverem que neste
cartorio tramita os autos da Guia de Recolhimento
acima mencionada, na qual consta como apenado
EDJALMA DE OLIVEIRA SANTOS, que atualmente
se encontra em lugar incerto e nao sabino. Pelo presente edital fica intimado para justificar o descumprimento da pena alternativa, sob pena de conversao
desta em pena privativa de liberdade. E para que
mais tarde nao venham alegar ignorancia, mandou o
MM. Juiz expedir o presente edital, sera publicado no
Diario da justica e afixado copia no atrio deste Forum.
Dado e passado nesta cidade de Cuite, aos treze dias
do mes de setembro do ano de 2011. Eu, Maria Jose
Rodrigues, tecnica judiciaria, digitei e assino. (as) Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito da primeira
vara da comarca de cuite.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720100013659 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER quem possa interessar ou conhecimento tiver, que por sentenca foi de
cretada a interdicao de JORGE ONOFRE GONCALVES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliada no Sítio Beneficio, deste municipio, o presente edital devera
ser publicado por 03 tres vezes, com intervalos de dez
em dez dias consecutivos, conforme sentenca deste
Juizo datada de 07 de julho de 2011. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Esperanca, Estado da
Paraiba, aos 13 dias do mes de setembro de 2011. Ass.
Lua Yamaoka Mariz Maia, Juiza de Direito.Eu, Maria
Ozanilda Costa. Eu, Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo, Tec. Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
01720110018177 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem,
ou dele noticia tiverem, que tramita neste Cartorio da
2 Vara da Comarca de Esperanca, Estado da Paraiba,
autos da Acao de Divorcio Litigioso, sob n
01720110018177, que tem como autor ANTONIO
MARCOS ROCHA contra JOSILENE SILVA SOARES,
brasileira, casada, residente em lugar incerto e nao
sabido, para, querendo contestar a presente acao,
sob pena de confissao e revelia quanto a materia de
fato. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou
a mm. Juiza expedir este edital que sera publicado e
afixado no local de costume. Dado e passado nesta
cidade de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 13 dias
do mes de setembro de 2011. Eu, Renata Cristina
Martins Henriques Leite, Tecnica Judiciario, o digitei.
ITABAIANA
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820090011685 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital vierm, ou dele conhecimento tiverem,
que por este juizo, tramita os autos da acao supracitada, requerida por Marta Girlene de Sousa, em face de
Germano Andrdade de Sousa, tendo sido a referida
accao julgada procedente, sendo decretada a interdicao de Germano Andrade de Sousa, por ser o mesmo
incapaz de exercer os atos da vida civil sendo portador de Psicose nao organica nao especificada (CID
10F29)sendo-lhe nomeado curador sua irma, marta
girlene de sousa, devendo a mesma praticar todos os
atos necessarios ao exercicio da curatela, nos termos
da lei.E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou
o MM. Juiz que fosse publicado o presente edital por
tres vezes com intervalo de (dez) dias, sendo tambem afixado na sede deste forum. Dado e passado
nesta cidade de Itabaiana-PB, aos 01 de Setembro de
2011. Eu, Nillo Roberto Viana Ventura, Tecnico Judiciario, o digitei. Ananias Nilton Xavier de Lira, Juiz de
Direito em substituicao.
ITAPORANGA
COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
02120080001882 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O
MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a DAMIAO MISSIANO DA SILVA, conhecido por FAFA, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 23/07/2010, natural de ItaporangaPB, filho de Francisco Missiano da Silva e Maria Lucinete Timóteo da Silva, residente no Sitio Cachoeira
dos Alves, Itaporanga-PB, que, noas autos do processo crime n. 021.2008.000.188-2, que lhe move a
Justica Publica desta Comarca, em 26 de abril de
2010 foi proferida sentenca, cujo final e o seguite:
DIANTE DO EXPOSTO, e pelo mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensao punitiva exposta na inicial, para CONDENAR o reu DAMIAO
MISSIANO DA SILVA, como incurso nas sancoes do
art. 15caput, da Lei nº 10.826/03. Fixo a pena em 02
(dois) anos de reclusao e 10 (dez)dias multa. Substituo a pena privativa de liberdade em restritiva de
direito: presta cao de servicos a comunidade ou entidades publicas e prestacao pecuniaria no valor de um
salario minimo. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente
edital, com prazo de 90 (noventa) dias. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga-PB, aos 13 de setem-
COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
02320070006400 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER Faz saber aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante este 1º. Oficio Judicial da
COmarca de Mamanguape se processa a Acao de
Execucao Fiscal de nº. 023.2007.000.640-0, movida
pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, em face de ELTON BARBOSA DE SOUZA,
C.G.C. 03.928.521/0001-00, atualmente em local incerto e nao sabido, ficando o SR. ELTON BARBOSA
DE SOUZA, CITADO, de todos os termos da acao
supramencionada, cuja incricao na Divida Ativa foi
realizada em 27.11.2006, Livro Nº. 0029, as fls. 24, do
CDA 000000024, Serie A, no valor de R$ 406, 47
(quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos), conforme o art. 8º. da Lei 6.830/80, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar a divida atualizada
monetariamente, acrescida de juros de mora, custas
judiciais e demais encargos indicados no titulo ou
nomear bens a penhora. e, para que ninguem alegue
ignorancia, mandou a MM Juiza de Direito deste 1º.
Oficio Judicial, expedir o presente EDITAL, que sera
afixado copia no local de costume deste Forum e
publicado no Diario da Justica, uma unica vez. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Mamanguape, aos 13 dias do mes de setembro do
ano de 2011. Eu, Malila Natascha da Costa Pereira,
Tecnica Judiciaria, o digitei. DRA. FRANCILUCY
REJANE DE SOUSA MOTA, Juiza de Direito. —X—
COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
02320080029681 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou
dele conhecimento tivere m ou interessar possa, que
perante este 1º. Oficio Judicial da Comarca de Mamanguape se processa a Acao de Execucao Fiscal de nº.
023.2008.002.968-1, movido pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, em face de JUPTER
COMERCIO DE ANTENAS, C.N.P.J. 03.253.008/000239, I.E. 16.128 .594-5, com endereco a Rua Barao do
Rio Branco, nº. 98, Centro, Mamanguape, PB, que tem
como corresponsavel legal Sra. MARIA GORETE DE
SOU ZA FRAZAO, ficando CITADA a JUPTER COMERCIO DE ANTENAS LTDA, atraves do seu representante legal, de todos os termos da acao supramencionada, cuja inscricao na Divida Ativa ocorreu em 19
de Setembro de 2008, pelaCDA de nº.
230000120080131, Livro 01, fls. 07, no valor de R$
1.644, 24 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reias
e vinte e quatro centavos, conforme o art. 8º. da Lei
6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a
divida atualizada, acrescida de juros de mora, custas
judiciais e demais encargos indicados no titulo ou nomear bens a penhora. E, para que ninguem alegue
ignorancia, mandou a MM Juiza de Direito deste 1º.
Oficio Judicial, expedir o presente EDITAL, que sera
afixado copia no local de costume deste Forum e publicado no Diario da Justica, uma unica vez. CUMPRASE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Mamanguape, aos 13 dias do mes de Setembro do ano de
2011. Eu, Malila Natascha da Costa Pereira, Tecnica
Judiciaria, o digitei. DRA. FRANCILUCY REJANE DE
SOUSA MOTA, Juiza de Direito. —X—
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02320060021468 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o
presente edital virem ou conhecimento dele tomarem
que por este Juizo e cartorio se processam os autos da
acao supracitada tendo como parte autora Josefa Ana
do Nascimento e como interditando(a) Severino do
Nascimento, servindo presente para tornar publico que
foi prolatada sentenca que decretou a interdicao da
parte promovida, declarando sua absoluta incapacidade civil, para fazer constar que foi nomeado a parte
promovente. E, para, que no futuro nao se alegue
ignorancia mandou a MM Juíza expedir o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito. Eu,
Alberto B. F. Quintao, T. Judiciario o dig.
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02320080009055 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que
o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os
autos da acao supracitada tendo como parte autora
Maria das Dores Silva de Araujo e como interditan
do(a) Marcia Ferreira da Gama, servindo presente
para tornar publico que foi prolatada sentenca que
decretou a interdicao da parte promovida, declarando
sua absoluta incapacidade civil, para fazer constar
que foi nomeado a parte promovente. E, para, que no
futuro nao se alegue ignorancia mandou a MM Juíza
expedir o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra,
Juiza de Direito. Eu Alberto B.F.Quintao T.J. o digitei.
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02320090000607 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que
o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os
autos da acao supracitada tendo como parte autora
Celio Silvano Batista e como interditando(a) Jose de
Melo Batista, servindo presente para tornar publico
que foi prolatada sentenca que decretou a interdicao
da parte promovida, declarando sua absoluta incapacidade civil, para fazer constar que foi nomeado a
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
parte promovida. E, para, que no futuro nao se alegue
ignorancia mandou a MM Juíza expedir o presente
edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito.
Eu, Alberto B. F. Quintao, T. Judiciario. o digitei.
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02320090003247 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o
presente edital virem ou conhecimento dele tomarem
que por este Juizo e cartorio se processam os autos da
acao supracitada tendo como parte autora Maria da
Luiz Gonçalves da Conceição e como interditando(a)
Marli Gonçalves Tavares, servindo presente para tornar publico que foi prolatada sentenca que decretou a
interdicao da parte promovida, declarando sua absoluta incapacidade civil, para fazer constar que foi nomeado a parte promovente. E, para, que no futuro nao se
alegue ignorancia mandou a MM Juíza expedir o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito. Eu ABFQ. T. Judiciario o digitei
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02320090007305 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o
presente edital virem ou conhecimento dele tomarem
que por este Juizo e cartorio se processam os autos da
acao supracitada tendo como parte autora Elisângela
Ataíde da Silva e como interditando(a) Marcos Bertuliano da Silva, servindo presente para tornar publico que
foi prolatada sentenca que decretou a interdicao da
parte promovida, declarando sua absoluta incapacidade civil, para fazer constar que foi nomeado a parte
promovente. E, para, que no futuro nao se alegue
ignorancia mandou a MM Juíza expedir o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito. Eu,
Alberto B. F. Quintao, T. Judiciario. o digitei.
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02320090014186 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que
o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os
autos da acao supracitada ten do como parte autora
Izaura Correia dos Santos e como interditando(a) Maria Lucia Correia dos Santos, servindo presente para
tornar publico que foi prolatada sentenca que decretou a interdicao da parte promovida, declarando sua
absoluta incapacidade civil, para fazer constar que foi
nomeado a parte promovente. E, para, que no futuro
nao se alegue ignorancia mandou a MM Juíza expedir
o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza
de Direito. Eu, Alberto B.F.Quintao TJ o Digitei.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso:
02420110008901 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem, dele
conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,
que perante este juizo, tramitam os termos da Acao
MONITORIA, promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Processo 02420110008901/2 Vara
e com fundamento no Art. 221 item III do CPC epara
que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, para que
AGENOR TORRES DE SOUSA, atualmente, em lugar incerto e não sabido fique CITADO de todo teor da
presente acao para querendo apresentar contestacao
no prazo de 15 dias, ficando ciente das advertências
do que dispoem os artigos 225, 232 e 285 do CPC
Nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros pelo interessado os fatos articulados pelo autor. DADO e passado na escrivania da
2 Vara, aos 13 de Setembro de 2011. Eu, Valdenez
Ferreira da Silva, Tecnico Judiciario o digitei.
PATOS
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520100047973 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio,
tramita a ACAO DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA SILVA em favor de DUCARMO MARCLES
DE OLIVEIRA DE SOUSA, servindo o presente edital
como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interessados da presente acao e adverti-los de que foi proferida sentenca em 09/08/2011, decretando a interdicao
de DUCARMO MARCLES DE OLIVEIRADE SOUSA,
e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a MARIA DE LOURES OLIVEIRA SILVA, que representara
a interdita nos atos da vida civil. O presente edital
devera ser publicado no Diario da Justica por tres
vezes em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba,
aos 01 de setembro de 2011. Eu, Luiz Cruz Guedes,
Tecnico Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Henrique
Jorge Jacome de Figueiredo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO.
PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520020185952 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento
que peranteeste Juizo se processa a acao supra referenciada, movida pela UNIAO emface de Israel Sousa e
Cia Ltda, Cnpj nº 24502882/0001-51, CDA nº 42 402 003
107-91, no valor de R$ 33.913, 26 (trinta e tres mil,
novecentose treze reais e vinte e seis centavos). pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do
artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o.
inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 13 dias do mes de Setembro
do ano 2011. Eu, Ulisses Figueiredo de Sousa, esc.
autorizado(a) o digitei.
PIRPIRITUBA
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 05120100002487 Acao:
CURATELA ESPECIAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente edital ou dele tiverem
conhecimento que tramita neste Juizo os autos da
acao acima mencionada, movida por TEREZA SOARES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do
RG 1.148.637 SSP/PB e CPF 030.864.084-56, residente e domiciliado no Sítio Salto do Bode, Bananeiras-PB, em face de JOSE SOARES DE LIMA, nascido em 09/11/1957, natural de Pirpirituba-PB, filho de
Cosmo Soares de Lima e Izaura Maria de Lima, residente no mesmo endereco da curadora, na qual, com
base no art. 1177 e ss. do CPC, c/c art. 466 e ss. do
CC, foi decretada a INTERDICAO de JOSE SOARES
DE LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe
nomeado como nova curadora a Sra. TEREZA SOARES DE OLIVEIRA, tendo a sentenca transitado em
julgado na data de 30/06/2011. E para que nao se
alegue no futuro ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente, que deve ser publicado por 3 vezes,
com intervalo de 10 dias, no Diario da Justica deste
Estado. Pirpirituba, 13/09/2011. Eu, Ianny Camila
Galdino Duarte, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz, Juiza de Direito.
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 05120100004301 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento
que tramita neste Juizo os autos da acao acima mencionada, movida por LUZIA MAGALHAES DA SILVA,
brasileira, casada, portadora do RG 2277833 SSP/PB
e CPF 034.174.164-77 residente e domiciliada na Rua
Joao Freitas Mouzinho, 191, Centro, Sertaozinho-PB,
em face de LOURIVAL JOSE DA SILVA, nascido em
03/06/1959, natural de Serra da Raiz-PB, filho de Jose
Joaquim da Silva e Josefa Maria da Conceicao, residente no mesmo endereco da curadora, na qual, com
base no art. 1177 e ss. do CPC, c/c art. 466 e ss. do
CC, foi decretada a INTERDICAO de LOURIVAL JOSE
DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razao
da doenca de TRANSTORNO MENTAL ORGÂNICO
CID 10 F 09, sendo-lhe nomeada para curadora a Sra.
LUZIA MAGALHAES DA SILVA, tendo a sentenca transitado em julgado na data de 20/07/2011. E para que
nao se alegue no futuro ignorancia, mandou a MM.
Juiza expedir o presente, que deve ser publicado por
3 vezes, com intervalo de 10 dias, no Diario da Justica deste Estado. Pirpirituba, 22/08/2011. Eu, Ianny
Camila Galdino Duarte, Tecnica Judiciaria, o digitei.
Dra. Clara de Faria Queiroz, Juiza de Direito.
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 05120100005233 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento
que tramita neste Juizo os autos da acao acima mencionada, movida por MARIA DA PENHA SALUSTINO
DA SILVA FARIAS, brasileira, casada, portadora do
RG 3.768.924 SSP/PB e CPF 094.396.544-65 residente e domiciliada na Rua Bela Vista, 175, Caixa
Dagua, Pirpirituba-PB, em face de VALDECI MAXIMINO DA SILVA, nascido em 16/03/1967, natural de
Belem-PB, filho de Cicero Maximino da Silva e Francisca Jose Santana, residente no mesmo endereco
da curadora, na qual, com base no art. 1177 e ss. do
CPC, c/c art. 466 e ss. do CC, foi decretada a INTERDICAO de VALDECI MAXIMINO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razao da doenca de
RETARDO MENTAL MODERADO CID 10 F 71, sendo-lhe nomeada para curadora a Sra. MARIA DA PENHA SALUSTINO DA SILVA FARIAS, tendo a sentenca transitado em julgado na data de 20/07/2011. E
para que nao se alegue no futuro ignorancia, mandou
a MM. Juiza expedir o presente, que deve ser publicado por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, no Diario da
Justica deste Estado. Pirpirituba, 22/09/2011. Eu, Ianny
Camila Galdino Duarte, Tecnica Judiciaria, o digitei.
Dra. Clara de Faria Queiroz, Juiza de Direito.
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 05120100005241 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento
que tramita neste Juizo os autos da acao acima mencionada, movida por GENILDA DA SILVA NUNES,
brasileira, casada, portadora do RG 1912191 2° via
SSP/PB e CPF 543.689.494-20 residente e domiciliada na Rua Sao Jose, 309, Caixa Dagua, PirpiritubaPB, em face de JOSE SEVERINO DA SILVA, nascido
em 22/05/1981, natural de Pirpirituba-PB, filho de Severino Jose da Silva e Creusa Isabel de Conceicao,
residente no mesmo endereco da curadora, na qual,
com base no art. 1177 e ss. do CPC, c/c art. 466 e ss.
do CC, foi decretada a INTERDICAO de JOSE SEVERINO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em
razao da doenca de RETARDO MENTAL MODERADO
CID 10 F 71, sendo-lhe nomeada para curadora a Sra.
GENILDA DA SILVA NUNES, tendo a sentenca transitado em julgado na data de 20/07/2011. E para que
nao se alegue no futuro ignorancia, mandou a MM.
Juiza expedir o presente, que deve ser publicado por
51
3 vezes, com intervalo de 10 dias, no Diario da Justica deste Estado. Pirpirituba, 22/08/2011. Eu, Ianny
Camila Galdino Duarte, Tecnica Judiciaria, o digitei.
Dra. Clara de Faria Queiroz, Juiza de Direito.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 03020110011662
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo da3 Vara Vista da Comarca de
Pombal-PB, tramita a acao acima citada, movida por
MARIA ELIZABETH SANTOS ALMEIDA DE MELO em
face de MANOEL ARAUJO DE MELO FILHO, brasileiro, casado, operario, residente em lugar in-certo e
nao sabido, mandou a MM Juiza expedir o presente
Edital, que tem por finalidade CITAR o demandado
para tomar conhecimento da presente acao, CONTESTA-LA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
revelia, sendo advertido que o nao oferecimento de
contestacao implica na hipotese em que presumir-seao verdadeiros os fatos alegados pela parte promovente (art.285, CPC), expedindo-se o competente
edital. INTI-/MANDO-O, para comparecer a AUDIENCIA PRELIMINAR DE INSTRUCAO E JULGA-/MENTO, designada para o dia 04/10/2011 as 08:00hs, na
sala de audiencia da 3.Vara Mista da Comarca de
Pombal-PB. Advirta que devera vir///acompanhado
de advogado, sob pena de nomeacao de defensor
dativo. Pombal-PB, 13/09/2011. Eu WATSON HERICK RAMOS NOBRE, Tecnico Judiciario odigitei. Dra.
ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juiza de Direito Substituta da 3.Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
03120040008224 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem,
dele noticia tiverem ou interessar possa, que no dia
04.10.2011, as 9:30h, no salao do Tribunal do Juri de
sta Comarca, situado a rua Sao Roque, Maia, nesta
cidade, o leiloeiro, oficial de justiça e porteiro dos
auditorios, levara a publico a praca de venda, em
arrematacao, a quem oferecer lanco igual ou superior ao valor da avaliacao, o seguinte bem: 01 (um)
predio, construido em alvenaria, com 02 (dois) pavimentos, localizado a Rua Conrado Rosas, n. 75,
Centro, nesta cidade, limitando-se ao lado direito,
com a residencia de Eduardo Gomes de Sousa, ao
lado esquerdo, com o predio de propriedade de Antonio Henrique da Silva e aos fundos, com a Rua
Joaquim Alex andre da Silva, com as seguintes características: uma area coberta, de dois pisos, com
dois pavimentos, de aproximadamente 1.200m², sendo a parte terrea dividida em varias salas, 4 banheiros, cozinha, e a parte superior dividida em sala de
auditorio, salas comuns e almoxarifados, apresentando um excelente estado de conservação, o habite-se do mencionado bem, encontra-se averbado na
escritura de compra e venda registrada o sob o n.
Av.01, fls. 171v., do Livro 2-O, Mat. 2.136, no Cartório Campos Barros, desta cidade, o qual foi avaliado
em R$450.000, 00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e encontra-se penhorado nos autos da Acao
acima mencionada, às fls. 64V/65, na qual figura
como Exequente a FAZENDA PUBLICA NACIONAL
e como executado a Karlota Industria e Comemercio
de Confecções LTDA. E para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital e afixar copia no atrio deste Forum, e
nos locais determinados por lei. Ficando tambem
intimados da referida praca, atraves deste, as partes ora executadas, pelos seus representantes legais. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Princesa Isabel, aos 13.09.2011. Eu, Lindinalva Xavier dos Santos, tecnica judiciaria, digitei, em conformidade a determinacao do MM. Juiz, Dr. Fabricio
Meira Macedo.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
03120050004808 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem,
dele noticia tiverem ou interessar possa, que no dia
04.10.2011, as 9:40 h, no salao do Tribunal do Juri
desta Comarca, situado a rua Sao Roque, Maia, nesta cidade, o leiloeiro, oficial de justiça e porteiro dos
auditorios, levara a publico a praca de venda, em
arrematacao, a quem oferecer lanco igual ou superior ao valor da avaliacao, os seguintes bens: 01 (um)
imóvel rural, parte de terra, localizada no sitio denominado Racho dos Homens, deste município e comarca, com as seguintes medidas: ao Norte 1.685m,
ao Sul 475m, ao Nascente 1.405m e ao Poente
1.120m, com uma area aproximada de 136 h (cento
e trinta e seis hectares), com as seguintes benfeitorias: 01 (uma) casa e um curral em estado de conservação regular, sendo cercada com arame e madeira, o referido imovel foi avaliado em R$70.00, 00
(setenta mil reais), o bem encontra-se registrado sob
o n. 01, as fls. 100 do Livro 2-P, Mat. 2.389, no
Cartório Campos Barros, desta cidade, o qual também esta hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil, agencia de Serra Talhada/PE; e 01 (um) terreno,
encravado a Rua Jose Carneiro Leao, Bairro do Matadouro, nesta cidade, com as seguintes medidas:
5, 00m de frente, por 20, 00m de fundo, limitando-se
ao lado direito, com Raimundo Pereira de Sousa, ao
lado esquerdo, com Luis Antonio da Silva Nunes,
aos fundos com, Jose de Anchieta Silva Nunes e a
frente com a rua Joaquim Alexandre da Silva, registrado sob o n. 01, às fls. 178v. Do Livro 2-O, mat.
2.150, do Cartorio Campos Barros, desta cidade, e
avaliado em R$10.000, 00 (dez mil reais), este imovel tambem encontra-se penhorado à Fazenda Publica Nacional, em face a Confeccoes Dois Irmaos, as
penhoras mencionadas, foram feitas nos autos da
Acao acima mencionada, às fls. 42, em que figura
como Exequente a FAZENDA PUBLICA NACIONAL
e como executado a Karlota Industria e Comercio de
Confecções LTDA. E para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital e afixar copia no atrio deste Forum, e
nos locais determinados por lei. Ficando tambem
intimados da referida praca, atraves deste, as partes ora executadas, pelos seus representantes legais. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Princesa Isabel, aos 13.09.2011. Eu, Lindinalva Xavier dos Santos, tecnica judiciario, digitei, em conformidade a determinacao do MM. Juiz, Dr. Fabricio
Meira Macedo.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 03120060007379 Acao: USUCAPIAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juizo, tramita uma Acao de Usucapiao n
031.2006.000.737-9, movida por Jose Leandro e outros em face de Maria Dione Brandao Ribeiro e outros,
mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para
INTIMAR Maria Jose Bento da Cruz, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada na Rua Manoel
Maia, 219, Centro, Princesa Isabel da sentenca que
julgou procedente o pedido inaugural para declarar o
dominio dos autores sobre o imovel nos autos, conforme descrito contida na peticao inicial, para querendorecorrer no prazo de 15 (quinze) dias. E para que
ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera publicado no Diario da
Justica do Estado da Paraiba e afixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade de Princesa
Isabel-PB, aos 13 de setembro de 2011. Eu Paulo
Sergio Carneiro, Tecnico Judiciario, digitei. Fabricio
Meira Macedo, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 03120090009759 Acao: ADOCAO. O MM.
Juiz de Dir eito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele noticia tiverem, que por este Juizo
tramita uma Acao de Adocao n 031.2009.000.975-9,
movida por Paulo Nicacio da Silva e outros em face
de Marilene Gomes de Lima e outros. Mandou o MM.
Juiz expedir o presente edital, para intimar Expedito
Eufrazino de Andrade, brasileiro, casado, agricultor,
residente na Rua Projetada, sn, Bairro Sao Francisco,
Tavares-PB, filho de Francisca Maria da Conceicao,
para no prazo legal tomar conhecimento da sentenca
que julgou procedente o pedido dos autores para conceder aos autores Paulo Nicacio da Silva e Josamina
Alves Nunes da Silva a adocao da menor EDINETE
NICACIO NUNES DA SILVA, que a partir dessa data
assim passa a ser chamada. Declaroo a perda do
patrio poder por parte dos genitores biologicos, para
querendo, contestar a presente acao. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital que seraa publicado no Diario da Justica do Estado da Paraiba e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Princesa Isabel-PB, aos 13 de setembro de 2011. Eu Paulo Sergio
Carneiro, Tecnico Judiciario, digitei. Fabricio Meira
Macedo, Juiz de Direito em Substituicao.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso:
09820110008590 Acao: GUARDA E DEPENDENCIA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER , a Dra. ANDREA DANTAS
XIMENES, a todos quantos o presente edital vire m ou
dele conhecimento tiverem que, por este Juizo, tramita a cao de Guarda e Dependencia, requerida por
Lenilson Almeida de Freitas e sua esposa Isa Cibele
da Silva Almeida, brasileiros, casados, ele comerciante e ela do lar, residentes no Sitio Baixa Verde,
proximo ao campo do Fluminense, Queimadas-PB em
favor do menor JGRS, contra Joaquim Tomaz Corujo
de Sousa e Kelly Samara do Nascimento Ribeiro, ele
portugues e ela brasileira, soloteiros, comerciantes,
atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para CITACAO dos reus Joaquim Tomaz Corujo e
Kelly Samara do Nascimento Ribeiro, acima qualificados, para todos os termos da acao e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem o pedido, ficando desde ja advertidos de que nao sendo a
acao contestada no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial. E para chegar ao conhecimento de todos, para que mais tarde ninguem alegue ignorancia,
mandou expedir o presente edital que sera afixado e
publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas-PB, aos 13 de setembro de 2011. Eu, Alberto Cezar Farias Doso, Tecnico Judiciario, o digite i e imprimi.
REMIGIO
COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 05520110003971 Acao:
SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, que nos autos da ação de
Substituição de Curatela requerida por MARGARETE
CLARA DA SILVA, ja qualificada nos autos, em face de
sua filha ELISANGELA DA SILVA, tambem qualificada, foi decretada a substituição da curatela referente a
sua interdicao, atraves de sentenca datada de 04-082011, nomeando a requerente para exercer o cargo em
questao. E para que nao seja alegada ignorancia mandou a MM juiza expedir o presente que sera publicado
por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no DJ e afixado no Forum local. Dado e passado na Comarca de
Remigio-Pb, aos 01/09/2011. Dra. Ana Carmem Pereira Jordao Vieira, Juiza de Direito. Eu, Helton de Oliveira
Santos, Analista Judiciario, o digitei.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011
52
SANTA LUZIA
COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 03220110007849 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo e cartorio do 1o
Oficio tramita os termos de uma Acao de Curatela/
Interdicao requerida por ROSALOISA MARINHO DE
MEDEIROS, brasileira, divorciada, aposentada, portadora do RG n. 170.448 SSP/PB - 2ª via, CPF n.
711.115.224-72, residente e domiciliada na rua Major
Joaquim Berto, 176, Bairro Antonio Bento de Morais,
Santa Luzia-PB em face de ZITA FERNANDES DOS
SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora
do CPF n. 691.042.044-68 e RG n. 2.870.420 SSP/
PB, residente e domiciliada no mesmo endereco da
promovente, Processo n. 0322011000784-9 no qual
foi prolatada sentenca cujo teor final e o seguinte:
Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar
a interdicao de ZITA FERNANDES DOS SANTOS, por
ser portadora de anomalia psiquica-permanente, nao
tendo a minima condicao de gerir sua vida, seus negocios e administrar os bens, nomeando-se-lhes curadora ROSAOLISA MARINHO DE MEDEIROS, que
devera ser intimada para prestar o compromisso de
estilo, bem como, oferecer especializacao de hipoteca legal e prestar conta da curatela, se for o caso. O
faco com esteio no art. 1767 do Codigo Civil. Publique-se esta decisao por tres vezes consecutivas com
intervalo de dez dias de uma publicacao para outra no
Diario da Justica do Estado da Paraiba, afixando-se
copia no local de costume, mencionando-se no Edital
o nome da interditanda, sua curadora, bem assim, as
razoes da interddicao. Proceda-se tambem a inscricao desta senteca no Cartorio de Registro de pessoas naturais. Sem custas. P.R.I. Santa Luzia-PB, 30/
08/2011. Bel. Perilo Rodrigues de Lucena - Juiz de
Direito. E, para que ninguem venha alegar ignorancia
desta decisao, mandou o MM. Juiz de Direito publicar
a decisao por tres vezes consecutivas com intervalo
de dez dias de uma publicacao para outra, no Diario da
Justica do Estado da Paraiba, afixando-se, tambem,
copia no local de costume. O presente edital sera
publicado na forma da Lei, bem como, sera afixado
no local de costume. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Santa Luzia-PB, aos seis dias do mes de
setembro de dois mil e onze. Eu, Jose Marcone Dias
Oliveira, Analista Judiciario, o digitei. PERILO RODRIGUES DE LUCENA - JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 03220100012080 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ
SABER a todos que virem o presente Edital, ou dele
conhecimento tiverem, que, nos autos da Ação de
Interdição n.º 032.2010.001.208-0, promovida por ANA
LUZIA DE BRITO em face de SANTIAGO MEDEIROS
DE BRITO, foiprolatada sentença decretando a interdição do promovido, cujo final e do teor seguinte: .Pelo
exposto, com supedâneo nos arts. 1767 e segs. do
Novo Código Civil, e no art. 269, I do CPC, e em
harmonia com o parecer ministerial, julgo procedente, o
pedido paradecretar a interdição de SANTIAGO MEDEIROS DE BRITO, nomeando-lhe curador(a) ANA
LUZIA DE BRITO, que devera ser intimado(a) para
prestar o compromisso de de estilo. Expeça-se o competente mandado para a inscrição da interdição do
Registro de Pessoas Naturais onde se acha lavrado o
assento de nascimento/casamento do interditando, bem
como no livro próprio do Cartório desta comarca. Publiquem-se os editais. Oficie-se ao Cartório Eleitoral.
Custas e taxa judiciária isentas em face da gratuidade.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se
os autos com baixa na distribuição e no registro. Comunicações e providências necessárias. P.R.I. e cumpra-se.Santa Luzia, 15/08/2011. Perilo Rodrigues de
Lucena . Juiz de Direito. E, para que ninguém venha
alegar ignorância da sentença prolatada nos autos em
epigrafe, mandou oMM. Juiz de Direito, publicar o presente edital no Diário da Justiça, com intervalo de 10
(dez) dias, de uma publicação para outra. Cumpra-se
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa
Luzia - PB, aos 19 dias do mês de agosto do ano dois
mil e onze sete. Eu, Maria Aparecida Dantas de Araújo
Lima - Técnica Judiciária digitei e assinei. Perilo Rodrigues de Lucena Juiz de Direito. dade e Comarca de
Santa Luzia - PB, aos 19 dias do mês de agosto do ano
dois mil e onze sete. Eu, Maria Aparecida Dantas de
Araújo Lima - Técnica Judiciária digitei e assinei.
COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 03 220100002859 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ
SABER a todos que virem o presente Edital, ou dele
conhecimento ti verem, que, nos autos da Ação de
Interdição n.º 032.2010.000.285-9, promovida por JOSÉ
SIDNEY DE ALMEIDA em face de GLAUBER HALDER
BRITO DE ALMEIDA, foi prolatada sentença decretando a interdição do promovido, cujo final e do teor seguinte: .Diante do exposto, com supedâneo nos arts. 1.767
e segs. Do Novo Código Civil, e no art. 269, I do Código
de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a interdição de GLAUBER HALDER BRITO DE
ALMEIDA, nomeando como curador José Sidney de
Almeida devendo prestar o compromisso de estilo. Expeça-se o competente mandado para a inscrição da
interdição no Registro de Pessoas Naturais onde se
acha lavrado o assento de nascimento/casamento do
interditando, bem como no livro próprio do Cartório desta comarca. Publiquem-se os editais. Oficie-se ao Cartório Eleitoral. Custas e taxa judiciária isentas em face
da gratuidade. Após o trânsito em julgado desta decisão,
arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no
registro. Comunicações e providências necessárias.
P.R.I. E cumpra-se. Santa Luzia, 15/08/2011. (ass.) Perilo Rodrigues de Lucena . Juiz de Direito. E, para que
ninguém venha alegar ignorância da sentença prolatada
nos autos em epigrafe, mandou o MM. Juiz de Direito,
publicar o presente edital no Diário da Justiça, com
intervalo de 10 (dez) dias, de uma publicação para outra. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia - PB, aos 22 dias do mês de agosto do
ano dois mil e onze. Eu, Maria Aparecida Dantas de
Araújo Lima - Técnica Judiciária digitei e assinei.(ass.)
Perilo Rodrigues de Lucena . Juiz de Direito
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320050002113 Acao: CRIME C/ADM. JUSTICA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM QUE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIOU JOSE ANTONIO DA SILVA GONCALVES, vulgo Campina Grande, brasileiro, solteiro, filho
de valdeci da silva goncalves e de leila da silva goncalves, residente na rua do santa fe, 24, santa rosa,
campina grande-pb, estando o acusado atualmente
em lugar incerto e nao sabido, mandou a mm juiza
expedir o edital paracitar o acusado para responder
aos termos da denuncia, no prazo legal, sob condicao
de ser nomeado defensor publico. e para que nao se
alegue ignorancia, mandou a mm juiza expedir, publicar o presente no diario da justica e afixar no atrio do
forum. eu, walkleide pinto de carvalho, tecnica judiciaria, o digitei. dra. lilian frassinetti c. cananea, juiza de
direito da 1 vara de santa rita-pb.
COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320070019204 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIOU DORIEDSON FRANCISCO DA SILVA,
VULGO ESSINHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR DE FRUTAS, FILHO DE DORGIVAL FRANCISCO DA SILVA E DE ANA LUCIA EVANGELISTA
DA SILVA, COM ENDERECO NA RUA 1 DE SETEMBRO, 140, VARZEA NOVA, SANTA RITA-PB, NOS
TERMOS DO ART.121, PAR.2, INCISOS I E IV, DO
CP, CONTRA PATRICIANO JANUARIO DA SILVA E
ART.121, PAR.2, INCISOS I E IV C/C O ART.14,
INC.II E ARTS.29 E 71, TODOS DO CP, E ESTANDO
O REU EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, MANDOU A MM JUIZA EXPEDIR O PRESENTE EDITAL
PARA INTIMAR O REU DA SENTENCA DE PRONUNCIA, PODENDO RECORRER DA DECISAO NO
PRAZO LEGAL. E PARA QUE NAO SE ALEGUE IGNORANCIA, MANDOU A MM JUIZA EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, PUBLICAR NO DIARIO DA
JUSTICA E AFIXAR NO ATRIO DO FORUM. EU,
WALKLEIDE PINTO DE CARVALHO, TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI. DRA. LILIAN FRASSINETTI,
JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA-PB.
COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320090027286 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIOU MARIVAN CALIXTO GOMES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DONA DE CASA, FILHA DE JOSE
CALIXTO GOMES E DE INACIA MARIA GOMES,
NASCIDA AOS 24/01/1968, COM ENDERECO NA
RUA JORNALISTA HELIS FERNANDES, 131, TIBIRI, SANTA RITA-PB, E ESTANDO O ACUSADO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,
MANDOU A MM JUIZA EXPEDIR O EDITAL PARA
CITAR O DENUNCIADO PARA RESPONDER AOS
TERMOS DA DENUNCIA, NO PRAZO LEGAL, SOB
CONDICAO DE SER NOMEADO DEFENSOR
PUBLICO.E PARA QUE NAOSE ALEGUE IGNORANCIA, MANDOU A MM JUIZA EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL E PUBLICAR NO DIARIO DA JUSTICA E
AFIXAR NO ATRIO DO FORUM. EU, WALKLEIDE
PINTO DE CARVALHO, TECNICA JUDICIARIA, O
DIGITEI. DRA. LILIAN FRASSINETTI C. CANANEA,
JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA-PB.
COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320100000109 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM QUE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIOU JOSE MANOEL DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO, ALFABETIZADO,
FILHO DE MANOEL JOSE DA SILVA E DE LUIZA
MARIA DA CONCEICAO, NOS TERMOS DO ART.306,
DA LEI 9503/97, E ESTANDO O DENUNCIADO EM
LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, MANDOU A MM
JUIZA EXPEDIR O PRESENTE PARA CITAR O ACUSADO ACIMA PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB CONDICAO
DE SER NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. E PARA
QUE NAO SE ALEGUE IGNORANCIA, MANDOU A
MM JUIZA EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, PUBLICAR NO DIARIO DA JUSTICA E AFIXAR NO ATRIO
DO FORUM. EU, WALKLEIDE PINTO DE CARVALHO, TECNICA JUDICIARIA, ODIGITEI. DRA. LILIAN FRASSINETTI C. CANANEA, JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SANTA RITA-PB
COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320100028977 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM
QUE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIOU JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, MECANICO, NASCIDO AOS 29/05/1961,
FILHO DE HERMES GOMES DOS SANTOS E DE
MARIA DAS NEVES RIBEIRO LEONARDO, COM
ENDERECO NA RUA DIARIO DE PERNAMBUCO,
700, MARCOS MOURA, SANTA RITA-PB, ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,
MANDOU A MM JUIZA EXPEDIR O EDITAL PARA
CITAR O ACUSADO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA DENUNCIA, NO PRAZO LEGAL, SOB CONDICAO DE SER NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. E
PARA QUE NAO SE ALEGUE IGNORANCIA, MANDOU A MM JUIZA EXPEDIR O PRESENTE EDITAL
PUBLICAR NO DIARIO DA JUSTICA E AFIXAR NO
ATRIO DO FORUM. EU, WALKLEIDE PINTO DE CARVALHO, TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI. DRA.
LILIAN FRASSINETTI C. CANANEA, JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA-PB.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 1A.
VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20
DIAS Processo: 00520100001907 Acao: DESPEJO. O
MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou deste
conhecimento tiverem que nos autos da acao acima
mencionada fica devidamente INTIMADO o promovido
Sr. BENEDIT O ALBUQUERQUE NETO, brasileiro, divorciado, aposentado, residente e domiciliado no Sitio
Viracao, municipio de Sao Joao do Rio do Peixe - PB,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, parfa efetuar o pagamento das custas processuais nas quais foi
condenado, no prazo de 10 dias.E para que nao alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera afixado no atrio do Forum e publicado no
Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Sao
Joao do Rio do Peixe, 13 de setembro de 2011. (a)
Rossini Amorim Bastos - Juiz de Direito em Substituicao da Primeira Vara desta Comarca. (a) Lindalva Gomes de Souza - Tecnica Judiciario. Mat. 470.016-3.
COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 1A.
VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00520100014348 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem ou deste conhecimento tiverem que tramitam
os autos da acao penal acima mencionada. E o presente com a finalidade de CITAR o reu VANDEILDO
FERNANDES ALEXANDRE, conhecido por Deinha,
brasileiro, natural de Cajazeiras-PB, nascido em 06/
09/1974, solteiro, filho de Joao Alexandre e Joana
Fernandes Alexandre, residente no Sitio Cacare, municipio de Santa Helena - PB, atualmente residente
em lugar incerto e nao sabido, incurso nas penas do
art. 121, paragrafo 2, II e IV, c/c art. 148, c/c art. 69,
do Codigo Penal, para apresentar defesa previa, por
escrito, no prazo de 10(dez) dias aos termos da denuncia oferecida pelo Ministerio Publico, advertindo-o
que nao sendo oferecida a resposta no prazo assinalado axcima, ser-lhe-a nomeado defensor publico para
oferece-la em igual prazo. E para que nao alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital qaue sera afixado no atrio do Forum local e
publciado no Diario da Justica do Estado da Paraiba.
Dado e passado nesta cidade de Sao Joao do Rio do
Peixe, 13 de setembro de 2011. (a) Rossini Amorim
Bastos - Juiz de Direito em substituicao da Primeira
Vara desta Comarca. (a) Lindalva Gomes de Souza Tecnica Judiciario. Mat. 470.016-3.
SERRARIA
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03620100001233 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou
conhecimento tiverem, que nesta Comarca e Vara se
processa os autos da acao de Alimentos, que tem
como parte autoa P. M. de F. N., representando pela
sua genitora VALDENIA BENTO DO NASCIMENTO,
brasileira, solteira, do lar, residente na rua projetada,
15, serraria-pb em desfavor de CASSIANO JOSE DE
FRANCA, brasileiro, solteiro, agricultor, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, e para que ninguem alegue
ignorancia mandou o MM. Juiz de direito expedir o presente edital de citacao, para que este, querendo, contestar a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias,
advertido deque nao o fazendo, presumir-se aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pela autora.
Dado e passado nesta comarca de Serraria, Estado da
Paraiba, em 13/09/2011. Eu, Albertina Lucia Guedes de
Freitas, Tecnica Judiciaria que o digitei e subscrevi. Dr.
JOSE JACKSON GUIMARAES - JUIZ DE DIREITO.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01920070009279 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este
Edital virem ou dele conhecimento tiver que, neste
Cartorio se processa uma acao Penal, acima mencionada, promovida em face de JOSE VALTER FERREIRA, vulgo “Ze Valter” e Outros, brasileiro, casado,
comerciante, natural de Teixeira-PB, com 43 anos na
epoca dos fatos, filho de Rivaldo Ferreira e Maria do
Socorro Ferreira, RG nr 890.732 SSP/PB, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. E, para
que n ao se alegue ignorancia, mandou o MM Juiz de
Direito desta Comarca de Soledade-PB, Dr. Vladimir
Jose Nobre de Carvalho, CITA-LO, por Edital, da sentenca de extincao da punibilidade, com fulcro no art.
89, paragrafo 5o, da Lei nr 9.099/95 e no art. 109 da
LEP. Soledade-PB, 13/09/11. Eu, Veronica Maria Avelino Pereira, Tecnica Judiciaria, o digitei.
SOUSA
COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03720110011394 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER O DR. JOSE NORMANDO FER-
NANDES, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
DA COMARCA DE SOUSA/PB, NA FORMA DA
LEI...FAZ SABER a todos quanto o present e edital
virem, dele conhecimento tiver e a quem interessar
possa, que por este juizo e Serventia tramita os autos
da Acao Penal 037.2011.001139-4, movida pela Justica Publica contra ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, conhecido por .Beto., natural de Sousa/PB, casado, nascido em 12/03/1982, filho de Adao Joaquim
dos santos e Francisca Rodrigues dos Santos, residente na rua Jose Goncalves Formiga, 75, Bairro do
Mutirao, Sousa/PB, e conforme certidao do meirinho
de fls. 19V o mesmo nao foi localizado. Pelo que é o
presente edital com o qual CHAMO E INTIMO para
audiencia preliminar designada para o dia 04/10/2011,
as 08h00, na sala de audiencia da Primeira Vara no
Forum Dr. José Mariz, Sousa/PB . Dado e passado
nesta cidade de Sousa/PB, aos 13 de setembro de
2011. (Maria do Socorro Brito Lira Pinto) Tecnica Judiciária, o digitei e assino.
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00920110001535 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante este Cartorio
e Juizo se processa os autos da acao em epigrafe,
movida por MARIA DO SOCORRO MOREIRA, na
qual o MM Juiz mandou publicar o presente EDITAL,
para CITACAO de todos os herdeiros que se encontra,
em local incerto e nao sabido, bem como dos interessados, para querendo impugnar AS PRIMEIRAS DECLARACOES, no prazo de 10(dez) dias. Dado o passado nesta cidade de Taperoa, aos 13 de setembro de
2011. Eu Adenilson Ferreira, Auxiliar Judiciario, o digitei. Dr. Iano Miranda dos Anjos - Juiz de Direito.
UMBUZEIRO
COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04020110000367 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio tramita uma Acao Penal de n. 040.2011.000.188-6, movida
pela Justiça Pública contra LINDIVAN NUNES DA
SILVA, vulgo LINDIN, brasileiro, solteiro, 21 anos,
filho de Josefa Nunes da Silva, residente atualmente
em lugar incerto e nao sabido, fica o(a) referido(a)
denunciado(a) CITADO(A) da Denuncia oferecida contra o mesmo, incurso no art. 155, paragrafo 4, inciso
III, c/c art. 71 ambos do Codigo Penal, para que
possa oferecer defesa escrita, no prazo de 10 dias,
na resposta o acusado podera arguir preliminares,
alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar provas, arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou não constituindo defensor, o juiz nomeara
defensor para oferece-la, concedendo-lhe vista dos
autos por 10 dias. Dado e passado nesta Comarca de
Umbuzeiro, Estado da Paraiba, aos 13 de Setembro
de 2011. Eu, Lidiana Marques de Souza Alves, Tecnica
Judiciaria o digitei . Dr. Antonio Leobaldo Monteiro de
Melo, Juiz de Direito.
COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04020110001886 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio tramita
uma Acao Penal de n. 040.2011.000.188-6, movida
pela Justiça Pública contra WELLINGTON FELIPE DA
SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, 23 anos, filho de
José Filipe da Silva e Elizabete Sebastiao da Silva,
residente atualmente em lugar incerto e nao sabido,
fica o(a) referido(a) denunciado(a) CITADO(A) da Denuncia oferecida contra o mesmo, incurso no art. 42,
inciso I, da LCP, para que possa oferecer defesa escrita, no prazo de 10 dias, na resposta o acusado podera
arguir preliminares, alegar tudo o que interesse a sua
defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar provas, arrolar testemunhas. Não apresentada a
resposta no prazo legal, ou não constituindo defensor,
o juiz nomeara defensor para oferece-la, concedendolhe vista dos autos por 10 dias. Dado e passado nesta
Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraiba, aos 13 de
Setembro de 2011. Eu, Lidiana Marques de Souza Alves, Tecnica Judiciaria o digitei . Dr. Antonio Leobaldo
Monteiro de Melo, Juiz de Direito.
COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04020110003320 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio tramita uma Acao Penal de n. 040.2011.000.332-0, movida
pela Justiça Publica contra LINDIVAN NUNES DA
SILVA, vulgo LINDIN, brasileiro, solteiro, 21 anos,
filho de Josefa Nunes da Silva, residente atualmente
em lugar incerto e nao sabido, fica o(a) referido(a)
denunciado(a) CITADO(A) da Denuncia oferecida contra o mesmo, incurso no art. 155, paragrafo 1, do
Codigo Penal, para que possa oferecer defesa escrita, no prazo de 10 dias, na resposta o acusado podera
arguir preliminares, alegar tudo o que interesse a sua
defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar provas, arrolar testemunhas. Não apresentada a
resposta no prazo legal, ou não constituindo defensor,
o juiz nomeara defensor para oferece-la, concedendolhe vista dos autos por 10 dias. Dado e passado nesta
Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraiba, aos 13 de
Setembro de 2011. Eu, Lidiana Marques de Souza
Alves, Tecnica Judiciaria o digitei . Dr. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo, Juiz de Direito.