DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2013
Publicação: quarta-feira, 24 de abril de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.332
ANO XLVI
Grau, com exercício no 2º Tribunal do Júri da mesma Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de abril de 2013. Desembargador Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira Vice-Presidente, no exercício da Presidência
AVISO
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas, de ordem da eminente
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça, que a SESSÃO
ORDINÁRIA JUDICIAL DO TRIBUNAL PLENO, designada para a próxima quarta-feira, dia 24 de abril de 2013,
terá início às 10h00min. Diretoria Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de
abril de 2013. Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 3.447/2012 – Onde se lê: Vandemberg de Freitas Rocha – Agosto 2013 – 2013/
2 – 01 a 30.04.2013; Leia-se: Vandemberg de Freitas Rocha – Agosto 2013 – 2013/2 – 01 a 30.08.2013.
(Publicada no Diário da Justiça em 30.11.2012).
PORTARIA GAPRE Nº 1598/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 330599-6, resolve relotar o servidor
Roberto Jose Lins Rocha, Auxiliar Judiciário, matrícula 474153-6, na Diretoria de Segurança Institucional.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 15 de abril de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTA
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 1.602/2013 – Onde se lê: Virgínia Gaudêncio de Novais – Período Aquisitivo
2013/1; Leia-se: Virgínia Gaudêncio de Novais – Período Aquisitivo 2012/1. (Publicada no Diário da Justiça em
17.04.2013).
PORTARIA GAPRE Nº1612/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar o servidor MANOEL MALET CARNEIRO NOBREGA, ora à disposição deste
Poder, para prestar serviços junto à Gerência de Apoio Operacional. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de abril de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta
PORTARIA GAPRE Nº 1.618/2013 A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Art. 34, Inciso III, alínea b da Lei Complementar nº
58, de 30 de dezembro de 2003 c/c Art. 2º, e, § 1º, Incisos I, II e III da Resolução nº 54, publicada no Diário da
Justiça do dia 07 de agosto de 2012 e do Processo Administrativo nº 323816-4, resolve remover o servidor
Sebastião Oliveira de Paula, Oficial de justiça, mat.474740-2, lotado na Central de Mandados da Comarca de
Água Branca, para a Central de Mandados da Comarca de Santana dos Garrotes. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de abril de 2013.Desembargadora
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº 1.662/2013 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 237 e 242 da LOJE, bem
como o artigo 4º da Resolução nº 32/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, resolve nomear LUCIANA
DE SENA TAVARES LACET, Técnico Judiciário, matrícula nº 473.700-8, lotada no Banco de Recursos Humanos
da Comarca de João Pessoa, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro
PORTARIA GAPRE N.º 1.679/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve exonerar Nina Izaura de Azevedo Maciel, Técnico Judiciário, Matrícula nº
472581-6, do cargo em Comissão de Chefe da Seção de Almoxarifado do Fórum Cível da Comarca da Capital.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de
abril de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidenta
PORTARIA GAPRE Nº 1.682/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 26.04.2013, a Excelentíssima Senhora Doutora
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS, Juíza de Direito do 8º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da
Capital, de responder pela 8ª Vara Cível da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 23 de abril de 2013. Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 1.683/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora HIGYNA JOSITA SIMÕES
DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, para, no período de 29.04 a 28.05.2013,
responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Gurinhém, em virtude do afastamento
justificado da titular, que ingressará em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 23 de abril de de 2013. Desembargador ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 1.684/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ JACKSON
GUIMARÃES, Juiz de Direito da Comarca de Serraria, para, a partir do dia 24.04.2013 e até ulterior
deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira,
dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor José Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 23 de abril de 2013. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente
no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 1.687/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO EIMAR DE
LIMA, Juiz de Direito do 10º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 24 a
26.04.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 23 de
abril de de 2013. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no
exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 1.688/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA DOS REMÉDIOS
PORDEUS PEDROSA VELOSO DE FRANÇA, Juíza de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de Campina
Grande, para, a partir do dia 29.04.2013 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Órgãos Julgadores
Desª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. José Di Lorenzo Serpa
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. José Ricardo Porto
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
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da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, terça-feira, 23 de abril de de 2013. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 01 AO CONTRATO nº 050/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302.2897 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e GRÁFICA SÃO MATEUS LTDA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de nº 050/2012. OBJETO: Alteração da classificação funcional programática
constante na Cláusula Terceira do contrato principal. João Pessoa, 08 de abril de 2013. DESEMBARGADORA
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
SE QUE O REQUERIMENTO DO CREDOR FOI DEFERIDO, ATRAVÉS DO DESPACHO PRESIDENCIAL DE
FLS. 67/68, TENDO SIDO PAGA A PREFERÊNCIA EM 09/06/2011 CONFORME COMPROVA A NOTA DE
EMPENHO DE FL.78. DESTA FORMA, CONSIDERO O PEDIDO ÀS FLS.81/82 PREJUDICADO, EM FACE DE
JÁ TER SIDO APRECIADO, DEFERIDO E PAGO AO CREDOR, NA FORMA PRESCRITA NO § 2º DO ART. 100
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, PERMANEÇAM OS AUTOS NA GEFIC, AGUARDANDO A QUITAÇÃO
DO VALOR REMANESCENTE EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 22 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA. JUIZ AUXILIAR DE
PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.2005.033896-7/001; CREDOR: JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE; ADVOGADO: ODILON JOSÉ LINS FALCÃO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU CONHECIMENTO do seguinte processo de Diária: Processo/Interessado: 330.451-5 – Fabiano Moura de Moura;
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
329.352-1 – Solicitação – Ana Maria do Socorro H. L. Felinto; 329.279-7 – Solicitação – Gustavo Pessoa Tavares
de Lyra; 328.835-8 – Indicação de Substituto – Antônio Eugênio Leite F. Neto.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ESTADO, ENTÃO, TERÁ ATÉ O DIA 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO VINDOURO PARA QUITAR O VALOR DEVIDO, SEM PREJUÍZO DE QUE OS
PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORMULADOS NOS AUTOS SEJAM ANALISADOS E DEFERIDOS O SEU PAGAMENTO ANTES DA DATA LIMITE DE ADIMPLEMENTO TOTAL DESTE PRECATÓRIO. ASSIM, CONSIDERANDO
QUE OS ATUAIS VALORES ORA DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO DIZEM RESPEITO A PRECATÓRIOS JÁ
INCLUSOS NO SEU ORÇAMENTO, EVIDENTE QUE OS PEDIDOS DE PAGAMENTO PREFERENCIAL ACIMA
REFERIDOS NÃO PODERÃO SER ATENDIDOS NO MOMENTO. ISTO POSTO, FIQUEM OS AUTOS SOBRESTADOS NA ESCRIVANIA ATÉ 07 DE JANEIRO DE 2014, QUANDO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS A ESTA
PRESIDÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA ACOSTADO ÀS FLS.104/105; 106/107; 109/
111; 111/113 E 135/143. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 22 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA
QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO
PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS
FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOÃO PESSOA, 19 DE MARÇO DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA/PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 200.2000.021.424-3/001; CREDORES:JOSÉ MENDONÇA FILHO; ADVOGADOS:FRANCISCO
NERIS PEREIRA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELO
CREDOR ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA SOLICITANDO PAGAMENTO POR PREFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 100, §2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, SOB O FUNDAMENTO DE POSSUIR MAIS DE 60 ANOS DE IDADE E SER PORTADOR DE
DOENÇA GRAVE (FLS. 70). A PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DETERMINOU A INCLUSÃO DO CRÉDITO
DEVIDO NESTE PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014
(FL.69). O ESTADO, ENTÃO, TERÁ ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO VINDOURO PARA QUITAR
O VALOR DEVIDO, SEM PREJUÍZO DE QUE O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS SEJA
ANALISADO E DEFERIDO O SEU PAGAMENTO ANTES DA DATA LIMITE DE ADIMPLEMENTO TOTAL DESTE
PRECATÓRIO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE OS ATUAIS VALORES ORA DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO
DIZEM RESPEITO A PRECATÓRIOS JÁ INCLUSOS NO SEU ORÇAMENTO, EVIDENTE QUE O PEDIDO DE
PAGAMENTO PREFERENCIAL ACOSTADO À FL.70 NÃO PODERÁ SER ATENDIDO NO MOMENTO. ISTO
POSTO, FIQUEM OS AUTOS SOBRESTADOS NA ESCRIVANIA ATÉ 07 DE JANEIRO DE 2014, QUANDO
DEVERÃO SER ENCAMINHADOS A ESTA PRESIDÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 22 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA.
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 200.2003.011482-7/001; CREDORA: ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA; ADVOGADO: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-
PRECATÓRIO N°200.2008.014628-1/001; CREDORA: MARLUCE PAES DA ROCHA E OUTROS; ADVOGADO:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA; DEVEDOR: IPEP- INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR;
ADVOGADO: DANILO DE SOUSA MOTA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
DESPACHO DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº12/2013, DEFERIU os seguintes processos
abaixo relacionados:
___________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
___________________________________________________________________________________________________
330.474-4
Dione Moreira Tavares de Figueiredo
Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
330.303-9
Edval Augusto Guilherme
Auxilio Natalidade
___________________________________________________________________________________________________
329.989-9
Ítalo Leandro Freire de Albuquerque
Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
330.297-1
Kamilla de Fátima Leandro Pereira
Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
330.424-8
Marianna Montenegro Teotônio
Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
329.700-4
Rafael Silva de Medeiros
Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
329.852-3
Ramon Barreto Andrade Silvany
Retroativo de Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
329.378-5
Sidna Saroga Sarmento Fernandes
Retroativo de Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
329.916-3
Theresa Raquel Gomes Monteiro
Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
329.740-3
Wlafredo Rodrigues Neto
Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº12/2013, JULGOU PREJUDICADO os seguintes
processos abaixo relacionados:
___________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
___________________________________________________________________________________________________
329.905-8
Maskiza Sueneburg Nascimento Costa
Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
330.324-1
Waldemar Ferreira Veras Neto
Adicional de Qualificação Profissional
___________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 22 de abril de 2013. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 25 de abril de 2013, será exercido pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
SERVIDORES
25/04
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Eduardo Cândido de Moura
José Zacarias Galvão
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Edith Ramalho Feitosa
Josielson
Clementino Rodrigues
Marinézio
Gomes da Silva
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de abril de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
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PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICASE QUE A PRESENTE REQUISIÇÃO NÃO FOI INSERIDA NA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DO
ESTADO DA PARAÍBA. ALÉM DISSO, O PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 103/122 INFORMA A SATISFAÇÃO
DO CRÉDITO PELO ENTE DEVEDOR. DESSA FORMA, PROCEDA A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AO
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTE AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO
PESSOA, 15 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 200.2003.019459-7/002; CREDORES: MÉRCIA MARIA GOMES DE QUEIROZ E OUTROS;
ADVOGADOS: ORLANDO GONÇALVES E OUTRA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS ETC. INFERE-SE DOS AUTOS QUE O
JUÍZO DA EXECUÇÃO INFORMOU QUE O PRESENTE RPV FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DESTA FORMA,
DEMONSTRADA A QUITAÇÃO DO REQUISITÓRIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A ARQUIVO DESTE
TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 16 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 055.2007.000062-9/001; CREDORA: HELENA HONORATO DE SOUZA; ADVOGADA: DILMA
JANE TAVARES DE ARAÚJO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO; REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE REMÍGIO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ESTADO, ENTÃO, TERÁ ATÉ O DIA 31
DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO VINDOURO PARA QUITAR O VALOR DEVIDO, SEM PREJUÍZO DE QUE O
PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS SEJA ANALISADO E DEFERIDO O SEU PAGAMENTO ANTES DA DATA LIMITE DE ADIMPLEMENTO TOTAL DESTE PRECATÓRIO. ASSIM, CONSIDERANDO
QUE OS ATUAIS VALORES ORA DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO DIZEM RESPEITO A PRECATÓRIOS JÁ
INCLUSOS NO SEU ORÇAMENTO, EVIDENTE QUE O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL ACOSTADO À FL.255/257 NÃO PODERÁ SER ATENDIDO NO MOMENTO. ISTO POSTO, FIQUEM OS AUTOS SOBRESTADOS NA ESCRIVANIA ATÉ 07 DE JANEIRO DE 2014, QUANDO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS A ESTA
PRESIDÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO
PESSOA, 22 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 073.2002.000468-2/001; CREDORA: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE; ADVOGADO: EM
CAUSA PRÓPRIA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
DA COMARCA DE CABEDELO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS, ETC. O CREDOR, ÀS FLS.93/
94, ATRAVESSOU PETIÇÃO, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE HÁ OUTRO PRECATÓRIO EM QUE FIGURA COMO DEVEDOR A SUPLAN; 2) SE O ENTE DEVEDOR JÁ REALIZOU, EM ALGUMA
ÉPOCA, REPASSES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS; E 3) O VALOR ATUALIZADO DO PRESENTE
REQUISITÓRIO. PRIMEIRAMENTE, RESSALTO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO AINDA NÃO É O DA VEZ
INSCRITO NA ORDEM CRONOLÓGICA PARA PAGAMENTO, HAVENDO OUTROS CREDORES AGUARDANDO A QUITAÇÃO. DESSA FORMA, O MOMENTO NÃO É O ADEQUADO À ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO
RESPECTIVO CRÉDITO, POIS, CONFORME ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO §6º DO
ART.100, O VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO PARA FINS DE QUITAÇÃO INTEGRAL. POR OUTRO LADO,
QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DETERMINO QUE A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS INFORME ACERCA
DA EXISTÊNCIA DE OUTROS PRECATÓRIOS EVENTUALMENTE INSCRITOS EM NOME DA SUPLAN. INFORME A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DESTE TRIBUNAL SE O ENTE DEVEDOR, EM
ALGUMA ÉPOCA, REALIZOU REPASSES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. APÓS SEREM PRESTADAS
AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA TOMAR CONHECIMENTO. NA MESMA
OPORTUNIDADE, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO CREDOR, A FIM DE MANIFESTAR-SE, QUERENDO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ACERCA DO PETITÓRIO ÀS FLS. 95/97. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO
PESSOA, 15 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
3
PRECATÓRIO N° 200.2002.381509-1/003; CREDORES: ASSUP-ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA SUPLAN E OUTRO; ADVOGADOS: ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA; DEVEDOR:SUPLAN–SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE: DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ART. 100, § 2º, DA CF DISPÕE QUE
OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR CUJOS TITULARES TENHAM 60 (SESSENTA) ANOS DE
IDADE OU MAIS NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO OU SEJAM PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA
DA LEI, TERÃO PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO SOBRE TODOS OS DEMAIS DÉBITOS, ATÉ O TRIPLO DO
VALOR FIXADO PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, SENDO ADMITIDO O FRACIONAMENTO DO
PRECATÓRIO PARA ESSE FIM, DEVENDO O MESMO CONTINUAR AGUARDANDO PAGAMENTO DO VALOR
REMANESCENTE, NA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRAVA. NO QUE DIZ RESPEITO AO
PEDIDO, ESPECIFICAMENTE AO REQUISITO DOENÇA, TEM-SE QUE A EC 62/2009 PREVIU NO ART. 100,
§ 2º, DA CF O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA O CREDOR DE PRECATÓRIO QUE FOR PORTADOR DE
DOENÇA GRAVE, NA FORMA DA LEI. O CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 115, PUBLICADA NO DJE/CNJ DE 02 DE JULHO DE 2010, NO ART. 13, CAPUT, INDICOU AS
DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, UTILIZANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE DA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA (LEI 7.713/98), O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, POR SUA VEZ, PREVIU QUE PODEM SER
CONSIDERADAS OUTRAS DOENÇAS GRAVES, DESDE QUE COMPROVADAS ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO OFICIAL FIRMADO POR MÉDICO ESPECIALISTA. IN CASU, EMBORA A CREDORA TENHA JUNTADO
ATESTADO MÉDICO, O MESMO NÃO COMPROVA SUA CONDIÇÃO DE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO SUPRACITADA, RESUMINDO-SE, TÃO SOMENTE, A ATESTAR A NECESSIDADE DA REQUERENTE DE REALIZAR PROCEDIMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO. ANTE O EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO, BEM COMO DETERMINO SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE
FINANÇAS E CONTABILIDADE, A FIM DE QUE SE AGUARDE A ORDEM DE PAGAMENTO. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 15 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA. JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 200.2004.031.157-9/002; CREDORA: JAQUELINE CAMPOS NOGUEIRA TRAVASSOS; ADVOGADO: ANTÔNIO ALVES DE SOUSA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS ETC. INFERE-SE DOS AUTOS
QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO INFORMOU QUE O PRESENTE RPV FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DESTA
FORMA, DEMONSTRADA A QUITAÇÃO DO REQUISITÓRIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO
ARQUIVO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 17 DE ABRIL DE 2013. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 055.2004.000089-9/002; CREDORA: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO MARQUES; ADVOGADA: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO; REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “PORTANTO, OS POSSÍVEIS HERDEIROS, PARA RECEBEREM O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, DEVEM INGRESSAR COM O DEVIDO
PLEITO DE HABILITAÇÃO NO JUÍZO ONDE SE PROCESSOU A EXECUÇÃO, SEGUINDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO PELA AUTORIDADE JURISDICIONAL COMPETENTE, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL INSTAURAÇÃO DE INVENTÁRIO, RAZÃO PELA QUAL O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS NÃO PODE SER
CONHECIDO POR ESTA PRESIDÊNCIA. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO
DECLINADO ÀS FLS. 241/257. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 17 DE ABRIL DE 2013.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO
IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.1995.008293-9/001; CREDOR:JOSÉ DE PAULA REGO, EDNA FERNANDES LEAL E
OUTROS; ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR; REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE CAPITAL
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Maria de Fátima Moraes Bezerra
331.174-1
Presidente do Tribunal
Sapé, Bananeiras, Mari, Guarabira,
23 a 24/04/13
Participar de solenidades e realizar visitas
Cavalcanti
Pirpirituba e outros
a Fóruns
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristina Lúcia Guedes Monteiro
331.173-2
Chefe de Gabinete
Sapé, Bananeiras, Mari, Guarabira,
23 a 24/04/13
Acompanhar a Presidente em solenidades
Pirpirituba e outros
e visitas a Fóruns
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Onaldo Rocha de Queiroga
331.164-3
Juiz Auxiliar
Sapé, Mari, Araruna e outros
23 a 24/04/13
Acompanhar a Presidente em reunião com
juízes e servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
331.213-5
Juiz Corregedor
Ouro Preto/MG
10 a 14/04/13
Participar do 62º Encontro do Colegiado
Permanente dos Corregedores Gerais dos
Tribunais de Justiça do Brasil
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Heronides Soares Borges
331.210-1
Assistente de Administração
Bananeiras, Sapé e outros
23 a 24/04/13
Acompanhar o Diretor de Segurança
Institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Eimar de Lima
331162
Juiz de Direito
Alhandra
15, 16, 17, 18 e 19/04/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Américo Pereira de Oliveira
331.208-9
Diretor de Segurança Institucional
Bananeiras, Sapé e outros
23 a 24/04/13
Integrar comitiva da Presidência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio César de Oliveira
331.209-7
Mlitar
Bananeiras, Sapé e outros
23 a 24/04/13
Acompanhar o Diretor de Segurança
Institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José de Arimatéia da Luz
331.002-7
Motorista
Boqueirão
15/04/13
Conduzir servidor da Gerência de Material
e Patrimônio
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho
330.696-8
Juiz de Direito
Patos
19 a 20/04/13
Lecionar em Curso de Especialização para
servidores do Tribunal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho
330.697-6
Juiz de Direito
Patos
03 a 04/05/13
Lecionar em Curso de Especialização para
servidores do Tribunal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Jackson Guimarães
331.229-1
Juiz de Direito
Caiçara
15, 16, 17 e 18/04/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hygina
Josita Simões de A . Bezerra
331.231-3
Juíza de Direito
Gurinhém
19/03/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hygina
Josita Simões de A . Bezerra
331.233-0
Juíza de Direito
Gurinhém
19/04/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hygina
Josita Simões de A . Bezerra
331.232-1
Juíza de Direito
Gurinhém
22/04/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
331.228-3
Juiz de Direito
João Pessoa
19/04/13
Participar de Treinamento em Políticas
Públicas de Conciliação e Mediação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Márcio Rocha Galdino
331.236-4
Juiz de Direito
João Pessoa
19/04/13
Participar de Treinamento em Políticas
Públicas de Conciliação e Mediação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcus Vinícius Leite Gomes
331.221-6
Oficial Judiciário
Bananeiras
24/04/13
Apoio administrativo na solenidade de
entrega da reforma do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ednaldo da Silva Araújo
331.218-6
Oficial Judiciário
Bananeiras e Sapé
23 a 24/04/13
Apoio administrativo na solenidade de
entrega da reforma do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Odonildo Dantas
331.222-4
Requisitado
Bananeiras
24/04/13
Apoio administrativo na solenidade de
entrega da reforma do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ozildo dos Santos Paulino
331.219-4
Assistente de Administração
Bananeiras e Sapé
23 a 24/04/13
Apoio administrativo na solenidade de
entrega da reforma do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquíria de Amorim Rodrigues Uchoa
331.226-7
Gerente de Apoio Operacional
Bananeiras
19/04/13
Visita Técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Edgar de Souza
331.224-1
Motorista
Bananeiras
19/04/13
Conduzir a Gerente de Apoio Operacional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uilamar Batista da Nóbrega
331.004-3
Motorista
Jacaraú, Itabaiana, Sapé e outras
15 a 19/04/13
Conduzir servidores
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
4
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
AVISO Nº 22/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado
que foi encerrado o regime de Direção Fiscal na Operadora RAPIDENT COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA., RETIRAR A CONSTRIÇÃO sobre os bens dos administradores da referida operadora, no
caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0666-8
OFÍCIO nº 1592/2013/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
DANIELE CONTRELAS SANTANA
259.492.888-74
ISAAC SANTANA
139.590.248-86
João Pessoa, 18 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral de
Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 24/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado
que houve a decretação de indisponibilidade de bens, no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013.0150-4
OFÍCIO nº 1194/2013/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
JOÃO ROBERTO DE AZEVEDO
266.687.500-87
João Pessoa, 19 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral de
Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 27/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado,
a decretação de indisponibilidade de bens, no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013.0177-6
OFÍCIO nº 1897/2013/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS COMPLEMENTAR
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
FÁBIO MARCELO MARTINS VARA
132.497.268-85
João Pessoa, 19 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,Corregedor-Geral de
Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 28/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado,
a decretação de indisponibilidade de bens, no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013.0163-6
OFÍCIO nº 1343/2013/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
ANTÔNIO CARLOS BARBOSA
178.006.416-00
João Pessoa, 19 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral de
Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 29/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado,
a decretação de indisponibilidade de bens, no caso adiante descrito:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013.0227-6
OFÍCIO nº 2406/2013/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
ANTÔNIO DE PÁDUA BARBEDO
013925900-78
JOÃO ALBERTO SCHMITT
276009120-15
JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES FRANCO
008415100-59
ROSMARY BALDI MARQUES LISKA
367081600-30
WILMAR HELLWIG
096460600-30
CLÀUDIO CANALIS GOULART
004837530-68
ROGER ROTHER
316445030-34
JORGE LUIZ DA SILVA SINOTT
395917510-87
ARTUR DOS SANTOS
443080350-15
ALEX HERDER DE MORAIS
476157530-15
NÈRI DAGOBERTO RODRIQUES BIANCHI
509563960-20
JOÃO CLAIR PEREIRA SILVEIRA
504056160-15
UBIRATAN ALMEIDA NOBLE
913229877-34
EVANIR JÙLIO DE FREITAS
010981440-15
DARLAN DA SILVA OLIVEIRA
467871190-20
JAIRO DA ROCHA MACHADO
171212300-97
MANUEL ANTÒNIO RIBEIRO VALENTE
117884880-91
ANA MARIA SPADARI
252181070-34
LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
308365730-72
LUIZ ALBERTO DA SILVA BASTOS
438805680-49
JOSÈ CLARESTINO RODRIGUES DA SILVA
271963990-72
João Pessoa, 19 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral de
Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 30/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado
que foi encerrado o regime de Direção Fiscal na Operadora OM OPERADORA DE PLANO PRIVADOS DE
ASSISTÊNCIA Á SAÚDE LTDA. Localizada em Ariquemes-RO, para RETIRAR A CONSTRIÇÃO sobre os bens
dos administradores da referida operadora, no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010.0037-7
OFÍCIO nº 2793/2013/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
EDILEUZA BARROS FERREIRA
113.556.702-68
João Pessoa, 19 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral de
Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 31/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado
que foi encerrado o regime de Direção Fiscal na Operadora SOMED COOP. DE ASSIST.MED., ODONTOL .E
ADM. DE PLANO DE SAÚDE, RONDONÓPOLIS/MT, RETIRAR A CONSTRIÇÃO sobre os bens dos administradores da referida operadora, no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0405-9
OFÍCIO nº 1477/2013/GGRE(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
238.086.757-72
ANA HELENA KRISAN RODRIGUES MATIELLI
892.103.798-53
DAYSE SANT´ANNA MIYAHIRA
271.969.257-34
EDUARDO NOGUEIROL DOS SANTOS
270.186.548-40
GILSONCAMPOS DA SILVA
181.881.501.-00
HELVIO MONEDA ALBERTO
004.314.288-59
LAURINDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
342.358.686-91
MARIA FERNADA MORENA SARRO
055.776.908-62
João Pessoa, 19 de abril de 2013. - Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral
de Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 32/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado
que foi encerrado o regime de Direção Fiscal na Operadora REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. CAMPINAS/SP, para RETIRAR A CONSTRIÇÃO sobre os bens dos administradores da referida
operadora, no caso adiante descrito:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
5
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2009.0527-9
OFÍCIO nº 3036/2013/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
ADAIR JOSÉ PEDRO
022.731.288-00
ARLY DE LARA ROMEO
143.125.818-00
ARSÊNIO LENTE DE CARVALHO
317.395.558-72
CLÁUDIO AMATTE
021.956.408-63
JOSÉ SANTOS FRANCHI
014.225.618-87
LÚCIO BENTO
129.499.068-34
ROBERTO ANTÔNIO DE FONSECA RALHA
068.900.688-82
RONALDO DE SOUZA LENTE
154.159.888-15
SÉRGIO DE GÓES MONTEIRO
014.562.298-34
João Pessoa, 19 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral
de Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 34/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que foi encerrado o regime de Direção Fiscal na Operadora PRÓ ODONTO ASSISTÊNCIA DENTÁRIA
S/S LTDA. Localizada em SÃO PAULO-SP,. Para RETIRAR A CONSTRIÇÃO sobre os bens dos administradores da referida operadora, no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.1409-7
OFÍCIO nº 2672/2013/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
MARCOS DE MELO BARISON
022.775.618-51
João Pessoa, 19 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral
de Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 35/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que foi encerrado o regime de Direção Fiscal na Operadora SAÚDE É TUDO ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. Localizada em SÃO PAULO-SP, Para RETIRAR A CONSTRIÇÃO sobre os bens dos
administradores da referida operadora, no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 1 (JOÃO PESSOA)
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
__________|______________________________________________________________________________________
GRUPO 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA)
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
5ª VARA MISTA DE BAYEUX
__________|______________________________________________________________________________________
GRUPO 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
__________|______________________________________________________________________________________
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO – 1 (CAMPINA GRANDE)
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
__________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
__________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
REMÍGIO
__________|______________________________________________________________________________________
3ª CIRCUNSCRIÇÃO
PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
1ª VARA MISTA DE PIANCÓ
__________|______________________________________________________________________________________
4ª CIRCUNSCRIÇÃO
SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
6ª VARA MISTA DE SOUSA
__________|______________________________________________________________________________________
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
BONITO DE SANTA FÉ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0671-0
OFÍCIO nº 1707/2013/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
__________|______________________________________________________________________________________
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
SERGIO DA SILVA BOTTIGLIERI JUNIOR
264.525.218-45
SUELY DOS SANTOS BOTTIGLIERI
642.950.108-63
João Pessoa, 18 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral
de Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 036/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Administrativo nº 2013.0084-2, referente ao aviso de extravio de
selo holográfico de 18 de janeiro de 2013, dirigido a este Órgão pelo Excelentíssimo Desembargador Luiz Audebert
Delage Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA, aos Juízes de Direito, Membros do
Ministério Público, Advogados, Notários, Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, O
EXTRAVIO de 50 (cinquenta) selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
com Atribuições Notariais de Quartel do Sacramento, Comarca de Caratinga, do tipo: “CERTIDÃO” Série AQA20650
a AQA20700, conforme BOPC Nº 253/2012 da Delegacia de Policia Civil de Bom Jesus do Galho, ficando
cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005.
João Pessoa, 19 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral de Justiça
======================================================================================================================
AVISO Nº 37/2013 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado, em virtude de decisão judicial proferida nos autos da decisão judicial nº 0000154-85.2007403.6100, decreta a imediata liberação de bens, de João Tenório Lins Filho, da ex-operadora UNIMED
DE SÃO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO no caso adiante descrito:
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013.0293-4
OFÍCIO nº 408/2013/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: LIBERAÇÃO DE BENS
João Pessoa, 19 de abril de 2013. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral
de Justiça
6ª CIRCUNSCRIÇÃO
GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
__________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 22
de abril de 2013. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
=============================================================================================================
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a alteração do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nas Circunscrições abaixo:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
28/04/13
RIO TINTO
__________|______________________________________________________________________________________
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SOLEDADE e POCINHOS)
ABRIL
________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
__________|______________________________________________________________________________________
26/04/13
PRATA
__________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 23
de abril de 2013. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
6
COMUNICADO
O Diretor de Gestão Estratégica, em cumprimento às Resoluções 42/2011 do Tribunal Pleno, 08/2011 do Conselho da Magistratura e em cumprimento a meta 07/2010 do Conselho Nacional de Justiça, vem tornar público a
Produtividade dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no mês de outubro de 2012.
PRODUTIVIDADE DOS DESEMBARGADORES – NOVEMBRO 2012
O Diretor de Gestão Estratégica em exercício, em cumprimento às Resoluções 42/2011 do Tribunal Pleno, 08/2011 do Conselho da Magistratura e em cumprimento a meta 07/2010 do Conselho
Nacional de Justiça, vem tornar público a Produtividade dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no mês de outubro de 2012.
Acervo
Processos
Distribuídos
Diretoria
JurídicoAdministrativa
Processos
Conclusos no
Gab. Há Mais
de 100 dias
Processos na
Procuradoria
Geral de Justiça
Outros
Tribunais
Processos com
Carga aos
Advogados
Diretoria
Judiciária
Decisões
Processos
Arquivados
Presidente
1844
5
452
4
219
357
28
741
191
32
Processos
Arquivados
Homologações
de Acordos
Acórdãos sem
resolução
de mérito
Acórdãos com
resolução
de mérito
Decisões
Interlocutórias
Decisões
Monocráticas
Processos na
Gerência de
Processamento
Processos com
carga aos
Advogados
Processos com
o Revisor
Conclusos no
gabinete há mais
100 dias
Processos
Conclusos no
Gabinete
Processos
Distribuídos
Relator
Acervo
Órgão
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
Tipo-relator
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação – Gerência de Sistemas.
Outros Tribunais
Presidente
Relator
Processos na
Procuradoriageral de Justiça
Órgão
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA CRIMINAL
ARNOBIO ALVES TEODOSIO
DES.
136
45
22
0
13
9
39
4
48
0
ND
42
8
18
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONSELHO DA MAGIST. ARNOBIO ALVES TEODOSIO
DES.
1
1
2
0
0
0
0
0
1
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL PLENO
ARNOBIO ALVES TEODOSIO
DES.
48
5
6
0
1
10
3
1
13
0
ND
1
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA CRIMINAL
CARLOS MARTINS BELTRAO FILHO
DES.
100
40
10
0
23
12
7
10
78
0
ND
37
14
29
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL PLENO
CARLOS MARTINS BELTRAO FILHO
DES.
47
3
2
0
0
11
1
0
25
0
ND
2
1
0
3
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª SEÇÃO ESPECIAL
FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
DES.
24
8
4
0
1
14
2
0
9
1
ND
0
0
4
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª CÂMARA CÍVEL
FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
DES.
387
145
100
0
33
146
5
4
163
17
ND
77
4
15
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL PLENO
FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO
DES.
8
3
0
0
0
6
7
1
9
2
ND
4
0
4
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª SEÇÃO ESPECIAL
GENESIO GOMES PEREIRA FILHO
DES.
5
2
0
0
0
3
1
2
3
0
ND
0
0
5
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
CÂMARA CÍVEL
GENESIO GOMES PEREIRA FILHO
DES.
59
12
3
0
58
34
29
4
122
16
ND
70
2
31
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
GENESIO GOMES PEREIRA FILHO
DES.
9
0
0
0
0
7
24
0
7
0
ND
3
0
2
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
SEÇÃO ESPECIAL
JOAO ALVES DA SILVA
DES.
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª
CÂMARA CÍVEL
JOAO ALVES DA SILVA
DES.
10
0
0
0
0
0
10
0
3
0
ND
0
0
5
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
JOAO ALVES DA SILVA
DES.
0
0
0
0
0
0
16
0
1
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA
CRIMINAL
JOAO BENEDITO DA SILVA
DES.
167
50
12
0
22
11
29
9
76
0
ND
20
2
15
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONSELHO
DA MAGIST. JOAO BENEDITO DA SILVA
DES.
0
2
2
0
0
0
0
0
3
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
JOAO BENEDITO DA SILVA
DES.
42
5
0
0
1
7
2
0
24
0
ND
0
0
1
0
CÂMARA
CRIMINAL
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO
DES.
148
43
52
0
17
19
32
3
88
0
ND
69
9
21
1
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO
DES.
73
8
4
1
2
22
4
1
42
0
ND
3
2
0
1
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
SEÇÃO ESPECIAL
JOSE AURELIO DA CRUZ
DES.
25
4
26
0
0
4
0
0
2
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
CÂMARA CÍVEL
JOSE AURELIO DA CRUZ
DES.
268
104
281
0
0
6
0
4
31
14
ND
0
0
0
1
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
JOSE AURELIO DA CRUZ
DES.
13
2
13
0
0
2
0
1
1
1
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
CÂMARA CÍVEL
JOSE DI LORENZO SERPA
DES.
568
113
483
36
54
67
15
7
129
43
ND
2
0
15
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
SEÇÃO ESPECIAL
JOSE DI LORENZO SERPA
DES.
29
5
20
2
2
4
0
1
4
0
ND
0
0
6
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
JOSE DI LORENZO SERPA
DES.
22
5
14
2
0
2
7
1
7
0
ND
0
0
3
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
CÂMARA CÍVEL
JOSE RICARDO PORTO
DES.
237
142
61
0
12
61
4
10
126
76
ND
56
2
17
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
SEÇÃO ESPECIAL
JOSE RICARDO PORTO
DES.
21
7
6
0
4
6
1
0
16
1
ND
2
0
4
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
JOSE RICARDO PORTO
DES.
7
6
0
0
0
5
11
0
9
3
ND
0
0
8
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
CÂMARA CÍVEL
LEANDRO DOS SANTOS
DES.
868
119
700
0
0
65
0
3
95
8
ND
41
3
21
2
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
SEÇÃO ESPECIAL
LEANDRO DOS SANTOS
DES.
34
6
24
1
0
2
0
0
5
0
ND
0
0
1
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
LEANDRO DOS SANTOS
DES.
22
2
11
0
0
6
0
1
2
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA
CRIMINAL
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR
DES.
191
48
79
1
24
23
14
4
56
10
ND
29
6
21
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR
DES.
49
3
14
0
1
5
2
0
23
0
ND
0
2
0
3
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
CÂMARA CÍVEL
MANOEL SOARES MONTEIRO
DES.
23
5
0
0
21
2
19
1
16
0
ND
0
0
3
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
SEÇÃO ESPECIAL
MANOEL SOARES MONTEIRO
DES.
4
0
2
0
0
0
2
0
1
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
MANOEL SOARES MONTEIRO
DES.
3
1
2
0
0
0
16
0
1
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
SEÇÃO ESPECIAL
MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
DES.
21
7
6
0
1
3
1
0
6
0
ND
2
0
7
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
CÂMARA CÍVEL
MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
DES.
185
137
72
0
33
66
12
11
202
10
ND
0
0
25
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
DES.
11
3
2
0
1
4
16
0
4
0
ND
0
0
3
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
SEÇÃO ESPECIAL
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DES.
16
6
6
0
0
5
0
1
9
0
ND
2
1
6
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
CÂMARA CÍVEL
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DES.
642
114
61
0
44
104
14
9
254
10
ND
55
2
28
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DES.
13
1
3
0
0
3
16
0
7
2
ND
0
1
7
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
SEÇÃO ESPECIAL
MARIA DAS GRACAS MORAIS GUEDES
DES.
18
7
9
0
0
6
0
0
8
0
ND
2
0
4
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª
CÂMARA CÍVEL
MARIA DAS GRACAS MORAIS GUEDES
DES.
488
123
263
0
78
172
1
4
103
23
ND
34
4
12
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
MARIA DAS GRACAS MORAIS GUEDES
DES.
17
2
8
0
0
7
0
0
4
1
ND
0
0
2
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
SEÇÃO ESPECIAL
MARIA DAS NEVES DO E.A.D. FERREIRA
DES.
16
8
7
0
0
6
1
0
0
1
ND
0
0
3
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
CÂMARA CÍVEL
MARIA DAS NEVES DO E.A.D. FERREIRA
DES.
665
142
111
0
92
152
7
13
236
21
ND
20
0
8
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
MARIA DAS NEVES DO E.A.D. FERREIRA
DES.
17
4
7
0
0
7
17
0
6
1
ND
0
0
4
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
SEÇÃO ESPECIAL
MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI
DES.
35
4
18
1
0
3
0
0
4
0
ND
0
0
3
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
CÂMARA CÍVEL
MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI
DES.
667
148
463
8
41
126
19
10
193
0
ND
0
0
8
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONSELHO DA MAGIST. MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI
DES.
3
0
5
0
0
3
0
0
2
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL PLENO
MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI
DES.
14
3
7
3
0
0
12
0
5
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª SEÇÃO ESPECIAL
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
DES.
30
7
16
0
1
6
2
1
6
0
ND
0
0
6
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª
CÂMARA CÍVEL
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
DES.
697
105
272
0
31
57
4
2
190
0
ND
0
0
17
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
DES.
21
0
7
0
0
2
8
0
10
0
ND
0
0
4
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
SEÇÃO ESPECIAL
SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES
DES.
29
6
19
0
0
8
1
1
6
1
ND
4
0
3
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
CÂMARA CÍVEL
SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES
DES.
346
137
284
0
39
27
17
11
200
75
ND
44
1
19
1
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES
DES.
23
3
20
0
0
5
15
0
6
1
ND
0
0
3
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
CÂMARA CÍVEL
ALUIZIO BEZERRA FILHO
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
ND
61
2
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
SEÇÃO ESPECIAL
ALUIZIO BEZERRA FILHO
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
1
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
SEÇÃO ESPECIAL
ALUIZIO BEZERRA FILHO
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
1
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª
SEÇÃO ESPECIAL
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
1
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
CÂMARA CÍVEL
FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
1
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
SEÇÃO ESPECIAL
JOAO BATISTA BARBOSA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
ND
1
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
CÂMARA CÍVEL
JOAO BATISTA BARBOSA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
56
ND
122
3
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL
PLENO
JOAO BATISTA BARBOSA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA
CRIMINAL
JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
1
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA
CRIMINAL
JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
25
5
0
1
TRIBUNAL PLENO
JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
0
0
0
1
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª CÂMARA CÍVEL
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
3
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA CRIMINAL
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
3
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA CRIMINAL
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
23
2
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª CÂMARA CÍVEL
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
24
1
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª SEÇÃO ESPECIAL
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
3
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª CÂMARA CÍVEL
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15
ND
1
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL PLENO
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª SEÇÃO ESPECIAL
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
1
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª CÂMARA CÍVEL
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
18
ND
54
3
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL PLENO
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª CÂMARA CÍVEL
VANDA ELIZABETH MARINHO
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
39
1
0
1
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª SEÇÃO ESPECIAL
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
ND
4
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª CÂMARA CÍVEL
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
40
ND
66
5
0
1
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª CÂMARA CÍVEL
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TRIBUNAL PLENO
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
JUIZ-SUBSTIT
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
0
0
0
0
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação – Gerência de Sistemas.
* Metodologia modificada segundo recomendação do CNJ.
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
ND –> Não Disponível
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
7
Sentenças de
Homologação
Sentenças Sem
Mérito
VARA / JUIZADO
Decisões
MAGISTRADOS
Sentenças Com
Mérito
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DE 3ª ENTRÂNCIA – SISTEMA E-JUS – NOVEMBRO 2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADHAILTON
LACET CORREIA PORTO
Juizado Especial Criminal da Capital
299
21
0
ND
ADHAILTON LACET CORREIA PORTO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
29
10
1
ND
ADHAILTON LACET CORREIA PORTO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
33
7
1
ND
ALEXANDRE JOSE GONÇALVES TRINETO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara Mista de Monteiro
2
3
12
ND
ALEXANDRE JOSE GONÇALVES TRINETO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Vara Mista de Monteiro
4
3
6
ND
ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4º Juizado Especial Cível da Capital
0
4
1
ND
ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1° Juizado Especial Cível de Campina Grande
0
0
0
ND
ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2° Juizado Especial Cível de Campina Grande
108
333
77
ND
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital
0
12
0
ND
GIOVANNI MAGALHÃES PORTO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Criminal de Campina Grande
22
82
0
ND
GUSTAVO LEITE URQUIZA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1º Juizado Especial Cível da Capital
0
0
0
ND
GUSTAVO LEITE URQUIZA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3º Juizado Especial Cível da Capital
23
409
3
ND
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital
0
3
0
ND
JOSE
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
17
179
7
ND
JOSÉ
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GERALDO PONTES
1º Juizado Especial Cível da Capital
2
3
0
ND
JOSÉ
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GERALDO PONTES
2º Juizado Especial Cível da Capital
40
588
143
ND
JOSÉ
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GERALDO PONTES
4º Juizado Especial Cível da Capital
0
0
0
ND
LILIAN
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRASSINETTI CORREIA CANANÉA MOREIRA
Juizado Especial Misto de Santa Rita
1
0
0
ND
NILSON
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BANDEIRA DO NASCIMENTO
Juizado Especial Misto de Bayeux
97
132
8
ND
PAULO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA
Juizado Especial de Cabedelo
30
27
4
ND
RITAURA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RODRIGUES SANTANA
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
0
61
11
ND
SÉRGIO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MOURA MARTINS
1° Juizado Especial Cível de Campina Grande
185
453
94
ND
VANDEMBERG
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DE FREITAS ROCHA
Juizado Especial Criminal de Campina Grande
0
0
0
ND
VIRGINIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS
4º Juizado Especial Cível da Capital
14
261
64
ND
Fonte: Diretoria de Tecnologia da informação – Gerência de Sistemas
* Quando existir mais de um magistrado em um Juizado, o quantitativo das audiências efetivamente realizadas referir-se-ão ao total do Juizado.
**ND –> Não disponível em virtude de mudança para atender às novas tabelas do CNJ.
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
Sentenças de
Homologação
Sentenças Sem
Mérito
VARA / JUIZADO
Decisões
MAGISTRADOS
Sentenças Com
Mérito
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DE 2ª ENTRÂNCIA – SISTEMA E-JUS – NOVEMBRO 2012
ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA
1ª Vara Mista de Conceição(Cível)
3
19
14
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA
Juizado Especial Criminal da Capital
156
93
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ
2ª Vara Mista de Conceição(Criminal)
0
2
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO
1ª Vara Mista de Itaporanga
10
62
17
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EIMAR DE LIMA
1ª Vara Mista de Mamanguape
0
1
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR
4º Juizado Especial Cível da Capital
0
6
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA
2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
15
25
47
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA
3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
4
15
9
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA
2º Juizado Especial Cível da Capital
1
14
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
Juizado Especial Misto de Guarabira
1
0
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DANIELA ROLIM BEZERRA
3ª Vara Mista de Mamanguape
5
80
9
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
2ºJuizado Especial Misto de Sousa
0
5
1
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
0
69
16
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA VIRGÍNIA PONTES DA COSTA E SILVA
1ª Vara Mista de Princesa Isabel
0
8
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA VIRGÍNIA PONTES DA COSTA E SILVA
2ª Vara Mista de Princesa Isabel
0
6
7
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABRÍCIO MEIRA MACEDO
1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
1
6
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA
1ª Vara Mista de Mamanguape
0
7
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
12
10
5
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
1º Juizado Especial Cível da Capital
42
1048
222
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
2º Juizado Especial Cível da Capital
1
0
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HÍGIA ANTONIA PORTO BARRETO
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
0
11
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA BEZERRA
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
0
48
16
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO
1ª Vara Mista de Cuité(Cível)
0
33
2
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
2º Juizado Especial Cível da Capital
1
45
5
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ DJACY SOARES ALVES
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
1
4
1
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA
3ª Vara Mista de Monteiro
8
12
9
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO
1ºJuizado Especial Misto de Sousa
2
5
22
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO
2ª Vara Mista de Itaporanga
0
9
6
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JUDSON KÍLDERE NASCIMENTO FAHEINA
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
35
38
14
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA DUARTE MAROJA
2ª Vara Mista de Itaporanga
4
7
1
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA DUARTE MAROJA
3ª Vara Mista de Itaporanga
7
31
32
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
4º Juizado Especial Cível da Capital
0
1
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE
Juizado Especial Misto de Guarabira
9
53
9
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUZIVANDO PESSOA PINTO
2ºJuizado Especial Misto de Patos
38
55
15
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUZIVANDO PESSOA PINTO
1ºJuizado Especial Misto de Patos
35
206
17
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA
4º Juizado Especial Cível da Capital
0
11
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX NUNES DE FRANÇA
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
14
75
30
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX NUNES DE FRANÇA
2ª Vara Mista de Mamanguape
26
19
1
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX NUNES DE FRANÇA
4º Juizado Especial Cível da Capital
0
1
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PERILO RODRIGUES DE LUCENA
2º Juizado Especial Cível da Capital
0
26
5
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUSIO LIMA DE MELO
1º Juizado Especial Cível da Capital
1
12
2
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUSIO LIMA DE MELO
3ª Vara Mista de Princesa Isabel
0
0
2
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES
2º Juizado Especial Cível da Capital
0
5
0
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES MONIZ
4º Juizado Especial Cível da Capital
0
4
2
ND
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO
1ºJuizado Especial Misto de Sousa
24
66
3
ND
Fonte: Diretoria de Tecnologia da informação – Gerência de Sistemas
* Quando existir mais de um magistrado em um Juizado, o quantitativo das audiências efetivamente realizadas referir-se-ão ao total do Juizado.
**ND –> Não disponível em virtude de mudança para atender às novas tabelas do CNJ.
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
Sentenças de
Homologação
Sentenças Sem
Mérito
VARA / JUIZADO
Sentenças Com
Mérito
MAGISTRADOS
Decisões
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DE 1ª ENTRÂNCIA – SISTEMA E-JUS – NOVEMBRO 2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDRE
RICARDO DE CARVALHO COSTA
4º Juizado Especial Cível da Capital
0
15
1
ND
ANDREA CAMINHA DA SILVA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1º Juizado Especial Cível da Capital
0
3
3
ND
ANDREA CAMINHA DA SILVA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
4
7
0
ND
ANDREIA MATOS TEIXEIRA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
0
26
3
ND
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4º Juizado Especial Cível da Capital
9
112
15
ND
HUGO GOMES ZAHER
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
21
19
17
ND
IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ºJuizado Especial Misto de Sousa
31
61
32
ND
JOSÉ JACKSON GUIMARAES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5º Juizado Especial Cível da Capital
81
194
166
ND
JOSÉ JACKSON GUIMARAES
2º Juizado Especial Cível da Capital
0
203
4
ND
Fonte: Diretoria de Tecnologia da informação – Gerência de Sistemas
* Quando existir mais de um magistrado em um Juizado, o quantitativo das audiências efetivamente realizadas referir-se-ão ao total do Juizado.
**ND –> Não disponível em virtude de mudança para atender às novas tabelas do CNJ.
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
8
Audiências
Efetivamente
Realizadas *
Processos
Arquivados
Processos
Ativos
VARA / JUIZADO
Ações
distribuídas
ORDEM
Entrância
PRODUTIVIDADE VARAS – SISTEMA E-JUS – NOVEMBRO 2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
1° Juizado Especial Cível de Campina Grande
3ª
402
3.888
292
732
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital
3ª
0
4.702
8
0
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1º Juizado Especial Cível da Capital
3ª
398
6.853
807
1.149
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4
1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
3ª
112
263
16
56
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5
2° Juizado Especial Cível de Campina Grande
3ª
387
5.879
295
428
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6
2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital
3ª
1
4.217
14
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7
2º Juizado Especial Cível da Capital
3ª
432
7.788
864
809
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
3ª
0
26.829
435
1.326
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9
3º Juizado Especial Cível da Capital
3ª
400
7.428
470
1.410
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10
4º Juizado Especial Cível da Capital
3ª
410
7.161
598
1.277
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11
5º Juizado Especial Cível da Capital
3ª
662
4.824
26
731
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12
Juizado Especial Criminal de Campina Grande
3ª
96
254
153
101
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
13
Juizado Especial Criminal da Capital
3ª
118
2.609
130
249
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
14
Juizado Especial de Cabedelo
3ª
22
905
50
38
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
15
Juizado Especial Misto de Bayeux
3ª
33
2.236
89
73
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
16
Juizado Especial Misto de Santa Rita
3ª
5
1.933
72
58
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17
1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
2º
42
827
24
66
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
18
1ª Vara Mista de Conceição(Cível)
2º
14
283
12
28
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
19
1ª Vara Mista de Cuité(Cível)
2º
50
815
3
43
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
20
1ª Vara Mista de Ingá(Cível)
2º
5
460
0
32
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
21
1ª Vara Mista de Itabaiana(Cível)
2º
1
268
19
14
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
22
1ª Vara Mista de Itaporanga
2º
18
437
1
96
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
23
1ª Vara Mista de Mamanguape
2º
0
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
24
1ª Vara Mista de Monteiro
2º
18
462
14
61
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
25
1ª Vara Mista de Princesa Isabel
2º
5
154
7
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
26
1ºJuizado Especial Misto de Patos
2º
127
1.898
79
432
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
27
1ºJuizado Especial Misto de Sousa
2º
98
3.038
26
216
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
28
2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
2º
58
837
0
97
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
29
2ª Vara Mista de Conceição(Criminal)
2º
20
119
4
12
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
30
2ª Vara Mista de Cuité(Criminal)
2º
17
92
10
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
31
2ª Vara Mista de Ingá(JECRIM)
2º
0
182
6
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
32
2ª Vara Mista de Itabaiana(Criminal)
2º
2
436
9
16
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
33
2ª Vara Mista de Itaporanga
2º
17
551
0
86
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
34
2ª Vara Mista de Mamanguape
2º
0
0
0
15
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
35
2ª Vara Mista de Monteiro
2º
19
369
4
26
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
36
2ª Vara Mista de Princesa Isabel
2º
6
170
10
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
37
2ºJuizado Especial Misto de Patos
2º
127
2.213
32
426
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
38
2ºJuizado Especial Misto de Sousa
2º
101
2.939
2
215
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
39
3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
2º
51
1.114
43
30
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
40
3ª Vara Mista de Itaporanga
2º
15
515
9
66
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
41
3ª Vara Mista de Mamanguape
2º
0
0
0
102
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
42
3ª Vara Mista de Monteiro
2º
18
369
14
37
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
43
3ª Vara Mista de Princesa Isabel
2º
8
405
6
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
37
Juizado Especial de Mamanguape
2º
76
2.606
31
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
38
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
2º
99
3.877
77
187
39
Juizado Especial Misto de Guarabira
2º
143
3.016
112
278
Fonte: Diretoria de Tecnologia da informação – Gerência de Sistemas
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
Observação /
Período de férias
Audiências
realizadas
Sentenças
homologatórias
Sentenças sem
resolução de mérito
VARA / JUIZADO
Sentenças com
resolução de mérito
MAGISTRADOS
Decisões
Interlocutórias
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DE 3ª ENTRÂNCIA – PROCESSOS FÍSICOS – NOVEMBRO 2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADHEMAR
DE PAULA LEITE FERREIRA NET
6ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
1
0
0
0
ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NET
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
29
19
11
22
29
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
3
14
0
0
44
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
1
2
0
0
1
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
4
36
28
59
152
AILTON NUNES MELO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE
35
41
3
0
0
ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª VARA DE MONTEIRO
8
26
1
1
13
ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª. VARA DE MONTEIRO
1
16
1
2
14
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
13ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
1
0
0
0
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
14ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
23
7
7
17
ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6ª. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
3
47
27
30
130
ALUIZIO BEZERRA FILHO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
42
76
311
0
2
ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
1
19.11 a 18.12.2012
ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
5
18
0
3
28
ANAMARIA CAVALCANTI CIRAULO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª VARA DE SANTA RITA
0
29
6
11
41
ANGELA COELHO DE SALLES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª VARA DE SANTA RITA
0
0
1
0
0
ANGELA COELHO DE SALLES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª. VARA DE SANTA RITA
17
66
3
3
10
ANTONIETA LUCIA MAROJA ARCOVERDE NOBREGA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª. VARA DE SANTA RITA
6
28
3
0
61
ANTONIETA LUCIA MAROJA ARCOVERDE NOBREGA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5ª VARA DE SANTA RITA
31
27
2
2
38
ANTONIETA LUCIA MAROJA ARCOVERDE NOBREGA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE
0
3
0
0
0
ANTONIO DO AMARAL
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
0
28
12
30
86
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
11
12
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
3
6
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª VARA DA COMARCA DE CUITE
0
0
0
1
0
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
5
8
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
1
0
12
13
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
0
24
15
10
18
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
1
0
9
15
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
9
12
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
3
0
13
17
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
3
5
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VARA ÚNICA DE AREIA
0
0
0
7
0
ANTONIO REGINALDO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VARA ÚNICA DE SOLEDADE
0
0
0
0
1
ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª VARA DE BAYEUX
0
25
8
1
49
ANTONIO SERGIO LOPES
13ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
4
2
0
3
22.10 a 20.11.2012 e
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
21.11 a 20.12.2012
ANTONIO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILVEIRA NETO
JUIZ AUX. DA PRESIDENCIA
JUIZ AUX. DA PRES.
BARTOLOMEU
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CORREIA LIMA FILHO
6ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
19
27
1
22
25
BRANCIO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARRETO SUASSUNA
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
11
17
2
25
30
BRANCIO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARRETO SUASSUNA
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
1
0
0
1
BRANCIO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARRETO SUASSUNA
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
1
8
0
0
4
CARLOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO SARMENTO
CORREGEDORIA
CORREGEDORIA
CARLOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO LEITE LISBOA
CORREGEDORIA
CORREGEDORIA
CARLOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
NEVES DA FRANCA NETO
5ª VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
0
3
0
0
0
CONCEIÇAO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO
1ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
1
0
0
0
CONCEIÇAO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO
1ª VARA DE BAYEUX
2
16
0
0
31
CONCEIÇAO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO
2ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
3
0
0
0
CONCEIÇAO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO
4ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
10
1
0
0
CONCEIÇAO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO
5ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
21
0
0
0
CONCEIÇAO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO
5ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
0
10
0
0
11
-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
Observação /
Período de férias
Audiências
realizadas
Sentenças
homologatórias
Sentenças sem
resolução de mérito
Sentenças com
resolução de mérito
VARA / JUIZADO
Decisões
Interlocutórias
MAGISTRADOS
9
CONCEIÇAO DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO
7ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
9
2
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE
0
14
0
0
17
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO JOSE DE CARVALHO SOARES
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA
0
94
1
13
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO
2ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO
5ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
27
56
20
13
76
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELY JORGE TRINDADE
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
3
16
0
0
57
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ESLU ELOY FILHO
4ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
17
17
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ESLU ELOY FILHO
5ª VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
6
24
0
0
53
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EULER PAULO DE MOURA JANSEN
3ª VARA DE BAYEUX
0
5
1
4
4
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EULER PAULO DE MOURA JANSEN
5ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
0
13
0
4
46
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIANO
MOURA DE MOURA
1ª VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA
5
14
5
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO
2ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
0
1
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO
3ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
2
46
28
29
77
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO
8ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
4
7
14
16
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
15ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
0
1
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
16ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
16
32
15
5
9
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
1ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
1
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
3ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
4ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
5ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
2
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
6ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
1
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
7ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
2
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
8ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
1
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS
0
0
0
1
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
VARA ÚNICA DE AREIA
0
0
0
1
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIO
TEIXEIRA DE OLIVEIRA
6ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
8
26
0
0
20
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCISCO
ANTUNES BATISTA
4ª VARA DE BAYEUX
30
90
26
3
30
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCISCO
FRANCINALDO TAVARES
4ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
57
39
9
34
62
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GERALDO
EMILIO PORTO
CORREGEDORIA
CORREGEDORIA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIOVANNI
MAGALHAES PORTO
JUIZADO ESP CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
2
2
0
0
14
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUTEMBERG
CARDOSO PEREIRA
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE
1
38
0
2
79
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HERMANCE
GOMES PEREIRA
4ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
24
44
4
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HERMANCE
GOMES PEREIRA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HORACIO
FERREIRA DE MELO JUNIOR
PRES. DA AMPB
PRES. DA AMPB
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INACIO
JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE
2ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
6
24
25
0
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO
BATISTA BARBOSA
15ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
0
2
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO
BATISTA VASCONCELOS
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA
7
98
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO
BATISTA VASCONCELOS
6ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
2
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO
MACHADO DE SOUZA JUNIOR
1ª VARA DE CABEDELO
0
1
0
0
9
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO
MACHADO DE SOUZA JUNIOR
2ª. VARA DE CABEDELO
6
56
24
42
109
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE
AURELIO DA CRUZ
2º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
6
0
0
14
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE
CELIO DE LACERDA SA
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA
0
44
19
17
34
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE
EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA
2º JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA
0
2
2
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE
FERREIRA RAMOS JUNIOR
JUIZ AUX. DA PRESIDENCIA
JUIZ AUX. DA PRES.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE
GERALDO PONTES
2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE
HERBERT LUNA LISBOA
4ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
36
46
31
6
21
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSIVALDO
FELIX DE OLIVEIRA
12ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSIVALDO
FELIX DE OLIVEIRA
13ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
24
13
1
35
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSIVALDO
FELIX DE OLIVEIRA
17ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
2
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSIVALDO
FELIX DE OLIVEIRA
1ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
38
1
6
39
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEILA
CRISTIANI CORREIA DE FREITAS
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
14
18
4
6
17
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEILA
CRISTIANI CORREIA DE FREITAS
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LILIAN
FRASSINETTI CORREIA CANANEA
1ª VARA DE SANTA RITA
1
20
0
0
15
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LILIAN
FRASSINETTI CORREIA CANANEA
5ª VARA DE SANTA RITA
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LILIAN
FRASSINETTI CORREIA CANANEA
JUIZADO ESPECIAL DE SANTA RITA
0
1
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGNOGLEDES
RIBEIRO CARDOSO
17ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
7
45
2
5
46
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
3
6
6
2
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
5
10
0
4
40
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MANUEL
MARIA ANTUNES DE MELO
3ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
12
34
14
20
41
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCIAL
HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ
1º TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE
36
11
0
0
12
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS
COELHO DE SALLES
1ª VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
37
29
11
5
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA
1º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
6
0
0
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DAS GRACAS FERNANDES DUARTE
6ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
10
11
13
9
85
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
DE FATIMA LUCIA RAMALHO
5ª VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
51
5
2
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
EMILIA NEIVA DE OLIVEIRA
5ª VARA DE SANTA RITA
1
0
0
0
9
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA
EMILIA NEIVA DE OLIVEIRA
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA
25
11
0
0
49
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO
2ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
1
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO
3ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
13
63
12
7
12
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
NILSON
BANDEIRA DO NASCIMENTO
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX
0
5
1
1
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA
4ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
1
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA
5ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
1
3
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO
ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA
3ª VARA DE CABEDELO
1
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO
ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO
0
2
2
2
36
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO
SANDRO GOMES DE LACERDA
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
7
15
0
0
10
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENATA
DA CAMARA PIRES BELMONT
8ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
1
1
1
9
05.11 a 04.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO
DA COSTA FREITAS
8ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
13
3
5
5
21
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO
DA COSTA FREITAS
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
3
39
12
5
46
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
CONVOCADO PARA O TJ
CONVOCADO
PARA O TJ
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RITA
DE CASSIA MARTINS ANDRADE
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA
130
18
0
0
35
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RITAURA
RODRIGUES SANTANA
1ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
18
7
17
44
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ROMERO
CARNEIRO FEITOSA
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
5
106
36
3
22
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA
3ª VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE
40
84
9
0
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SALVADOR
DE OLIVEIRA VASCONCELOS
1ª VARA DE CABEDELO
0
11
0
7
58
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SERGIO
MOURA MARTINS
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE
0
3
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SERGIO
ROCHA DE CARVALHO
3ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
2
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SERGIO
ROCHA DE CARVALHO
4ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
4
40
25
21
47
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILVANNA
PIRES BRASIL LISBOA
2ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
7
11
2
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILVIO
JOSÉ DA SILVA
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
4
5
3
3
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILVIO
JOSÉ DA SILVA
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
1
12
4
23
73
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SIVANILDO
TORRES FERREIRA
1ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
2
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SIVANILDO
TORRES FERREIRA
2ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SIVANILDO
TORRES FERREIRA
2ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
6
55
20
35
93
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SIVANILDO
TORRES FERREIRA
4ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
2
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SIVANILDO
TORRES FERREIRA
7ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
0
4
9
2
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TERCIO
CHAVES DE MOURA
2ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
8
17
3
0
31
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TERESA
CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO
1ª VARA DE CABEDELO
0
0
1
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TERESA
CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO
3ª VARA DE CABEDELO
1
36
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TERESA
CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO
4ª. VARA DE CABEDELO
0
118
15
0
25
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
THEOCRITO
MOURA MACIEL MALHEIRO
2ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
10
26
25
35
75
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TULIA
GOMES DE SOUZA NEVES
3ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
1
52
24
0
27
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALERIO ANDRADE PORTO
4ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
1
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALERIO ANDRADE PORTO
5ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
7
21
4
20
47
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANDA ELIZABETH MARINHO
7ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
0
15
14
24
80
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
0
17
0
2
27
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIRGINIA GAUDENCIO DE NOVAIS
2ª. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
CONVOCADO PARA O TJ
CONVOCADO
PARA O TJ
Obs.1: Não estão computadas a produtividade das Varas de Execução Penal, as Varas onde há o PJE e o E-Jus.
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
Obs.2: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
ND –> Não Disponível
__________
__________
__________
__________
__________
__________
__________
__________
__________
__________
__________
__________
__________
_____________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
10
Observação /
Período de férias
Audiências
realizadas
Sentenças
homologatórias
Sentenças sem
resolução de mérito
VARA / JUIZADO
Sentenças com
resolução de mérito
MAGISTRADOS
Decisões
Interlocutórias
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DE 2ª ENTRÂNCIA – PROCESSOS FÍSICOS – NOVEMBRO 2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADEILSON NUNES DE MELO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO
1
33
3
55
114
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA
15ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
12
18
12
8
30
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA
5ª VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
34
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO
2
63
5
21
31
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALBERTO QUARESMA
2º TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE
4
9
0
2
20
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALBERTO QUARESMA
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA D
1ª VARA DA COMARCA DE CONCEICAO
7
65
1
0
12
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE
1ª VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA
15
9
2
0
18
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE
2ª. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA
52
41
1
3
51
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA AMELIA ANDRADE ALECRIM CAMARA
16ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
12
29
6
1
20
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA AMELIA ANDRADE ALECRIM CAMARA
3ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
3
2
5
1
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA AMELIA ANDRADE ALECRIM CAMARA
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS VASCONCELLOS
1º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
20.10 a 08.11.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS VASCONCELLOS
2º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
5
0
0
21
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA
6ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA
0
1
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA
3
5
0
0
43
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA ALMEIDA DANTAS
2ª. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS
3
31
4
28
76
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA ALMEIDA DANTAS
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ
1ª VARA DA COMARCA DE CONCEICAO
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ
2ª. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO
3
43
5
5
23
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO
1ª VARA DE ITAPORANGA
12
32
6
0
47
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO
2ª. VARA DE ITAPORANGA
0
0
0
0
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA GONCALVES LOPES LINS
1ª VARA DE CABEDELO
0
4
0
0
0
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA GONCALVES LOPES LINS
3ª VARA DE CABEDELO
8
34
0
0
45
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA
3ª VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
5
17
0
0
23
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA FELINTO
1ª VARA DE PATOS
0
0
0
0
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA FELINTO
2ª. VARA DE PATOS
15
12
0
0
26
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA FELINTO
4ª. VARA DE PATOS
0
0
0
0
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA FELINTO
6ª VARA DA COMARCA DE PATOS
3
7
0
4
39
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EIMAR DE LIMA
1ª VARA DE MAMANGUAPE
1
2
0
0
8
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EIMAR DE LIMA
1º TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE
3
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EIMAR DE LIMA
5ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
14
42
3
2
39
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS
3
66
2
8
94
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
11
32
6
14
62
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO
1
14
2
3
37
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO
4ª. VARA DE PATOS
147
29
12
4
24
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANYFRANCIS ARAUJO DA SILVA
2ª. VARA DE CATOLE DO ROCHA
9
0
3
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANYFRANCIS ARAUJO DA SILVA
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA
5
60
7
25
140
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ASCIONE ALENCAR LINHARES
1ª VARA DE PIANCO
0
0
0
0
1
05.11 a 04.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AUDREY KRAMY ARARUNA GONCALVES
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU
6
8
4
14
52
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO
14ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
3
1
2
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO
1ª VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
0
0
0
1
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO
1ª VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA
7
10
0
0
23
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO
2ª. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA
1
4
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO
5ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
0
0
3
8
14
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA
1ª VARA DE SOUSA/PB
0
1
0
0
0
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA
2ª. VARA DE SOUSA/PB
1
0
0
0
9
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA
3ª VARA DE SOUSA/PB
5
18
11
38
73
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
1ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
5
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
1ª VARA DE GUARABIRA
4
7
0
0
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
5
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
3ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
9
9
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
4ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
2
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
5ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
1
0
1
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
6ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
2
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
7ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
2
0
6
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
8ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
3
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA
0
0
0
1
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
VARA ÚNICA DE AREIA
0
0
0
4
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA
2ª. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA
24
42
0
0
51
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA
5ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLAUDIO PINTO LOPES
6ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
12
11
3
9
19
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLAUDIO PINTO LOPES
7ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLAUDIO PINTO LOPES
8ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
1
29
12
3
20
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DANIELA FALCAO AZEVEDO
2ª. VARA DE POMBAL
14
46
12
10
84
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DANIELA ROLIM BEZERRA
3ª VARA DE MAMANGUAPE
11
32
9
0
67
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA
3ª VARA DE CAJAZEIRAS
14
57
12
24
69
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO
7º JUIZADO AUXILIAR CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
01 a 30.11.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDAILTON MEDEIROS SILVA
VARA ÚNICA DE AREIA
12
55
13
16
224
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
1ª VARA DE POMBAL
13
77
19
8
159
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
2ª. VARA DE POMBAL
2
0
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
3ª VARA DE POMBAL
0
3
0
1
8
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
12ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
13
4
8
2
23
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
5ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
0
2
3
6
28
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA VIRGINIA PONTES DA COSTA E SILVA
1ª VARA DE PRINCESA ISABEL
6
10
3
0
10
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERICA VIRGINIA PONTES DA COSTA E SILVA
2ª. VARA DE PRINCESA ISABEL
3
29
1
3
18
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABRICIO MEIRA MACEDO
2ª VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE
1
28
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABRICIO MEIRA MACEDO
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
1
11
0
1
22
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ
1ª VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ
2ª VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE
0
10
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ
4ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
0
5
4
25
76
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ
7ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
2
1
1
2
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI
10ªA. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
2
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI
11ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
16
33
14
1
32
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI
12ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
1
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI
2ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
0
0
5
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI
3ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
1
2
1
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI
6ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA
0
5
0
1
9
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA
1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS
9
74
11
11
52
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA
1ª VARA DE MAMANGUAPE
0
9
0
0
13
22.11 a 21.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA
3ª VARA DE MAMANGUAPE
0
0
0
0
1
22.11 a 21.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE
0
0
0
0
1
22.11 a 21.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCISCO GIOVANI SALDANHA MAIA
EM DISPONIBILIDADE
EM DISPONIBILIDADE
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITAO NOBREGA
1ª VARA DE INGA
0
2
0
0
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITAO NOBREGA
2ª. VARA DE INGA
13
66
14
13
28
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO
2ª VARA DA COMARCA DE CUITE
3
11
1
1
3
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES
2ª. VARA DE GUARABIRA
18
13
0
0
23
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES
3ª VARA DE GUARABIRA
4
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES
4ª. VARA DE GUARABIRA
450
71
2
0
57
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES
VARA UNICA DE MARI
0
1
2
4
23
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIOVANNA LEITE LISBOA LUCENA
12ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
5
31
4
4
20
20.11 a 13.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO
2ª. VARA DE GUARABIRA
0
2
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO
3ª VARA DE GUARABIRA
0
55
10
21
79
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA
3
10
3
11
85
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA
2ª. VARA DE GUARABIRA
3
1
0
0
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
1ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
4
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
0
1
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
2ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
1
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
3ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
3
5
-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
Observação /
Período de férias
Audiências
realizadas
Sentenças
homologatórias
Sentenças sem
resolução de mérito
Sentenças com
resolução de mérito
VARA / JUIZADO
Decisões
Interlocutórias
MAGISTRADOS
11
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
4ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
3
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
5ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
3
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
6ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
5
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
7ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
1
0
3
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
8ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
1
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE AREIA
0
0
0
1
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO
VARA ÚNICA DE SOLEDADE
0
1
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HELDER RONALD ROCHA DE ALMEIDA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB
0
72
2
25
98
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO
2ª. VARA DE PATOS
0
0
0
0
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO
3ª VARA DE PATOS
16
37
53
91
256
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO
6ª VARA DA COMARCA DE PATOS
0
0
0
0
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO
7ª VARA DA COMARCA DE PATOS
5
4
1
3
41
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO
2ª. VARA DE CAJAZEIRAS
1
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO
4ª. VARA DE CAJAZEIRAS
44
24
12
1
15
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA BEZERRA
1ª VARA DE PATOS
52
22
0
0
26
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA BEZERRA
2ª. VARA DE POMBAL
3
5
2
4
11
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA BEZERRA
4ª. VARA DE PATOS
0
0
2
1
15
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IEDA MARIA DANTAS
3ª VARA DE SOUSA/PB
1
2
0
4
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IEDA MARIA DANTAS
4ª. VARA DE SOUSA/PB
1
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IEDA MARIA DANTAS
5ª VARA SOUSA/PB
32
92
25
4
43
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA
3ª VARA DE POMBAL
32
88
24
50
205
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO
1ª VARA DA COMARCA DE CUITE
3
24
0
0
27
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO
2ª VARA DA COMARCA DE CUITE
3
0
0
0
28
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES ASEVEDO
1ª VARA DE SAPE
4
0
0
0
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES ASEVEDO
2ª. VARA DE SAPE
26
18
1
3
181
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES ASEVEDO
3ª VARA DE SAPE
1
16
5
10
169
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
01 a 30.11.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
1ª VARA DE ESPERANCA
2
97
0
4
253
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
01 a 30.11.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE DJACY SOARES ALVES
1ª VARA DE CAJAZEIRAS
0
0
0
0
12
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE DJACY SOARES ALVES
3ª VARA DE CAJAZEIRAS
3
1
1
0
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE DJACY SOARES ALVES
4ª. VARA DE CAJAZEIRAS
2
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE GUTEMBERG GOMES LACERDA
1ª VARA DE MONTEIRO
1
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE GUTEMBERG GOMES LACERDA
1º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE GUTEMBERG GOMES LACERDA
2º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE GUTEMBERG GOMES LACERDA
3ª VARA DE MONTEIRO
3
45
13
16
72
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE GUTEMBERG GOMES LACERDA
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA
0
2
0
0
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO
1º JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA
1
1
4
2
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO
2ª. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
8
16
8
43
117
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MARCIO ROCHA GALDINO
2ª. VARA DE ITAPORANGA
0
18
1
1
23
12.11 a 11.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MARCIO ROCHA GALDINO
3ª VARA DE ITAPORANGA
1
2
0
0
4
12.11 a 11.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO
2ª. VARA DE ITAPORANGA
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO
2ª. VARA DE PIANCO
7
88
3
6
170
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE NORMANDO FERNANDES
1ª VARA DE SOUSA/PB
3
19
0
0
13
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JUDSON KILDERE NASCIMENTO FAHEINA
3ª VARA DE CAJAZEIRAS
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JUDSON KILDERE NASCIMENTO FAHEINA
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS
0
1
0
0
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA DUARTE MAROJA
1ª VARA DE ITAPORANGA
1
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA DUARTE MAROJA
2ª. VARA DE ITAPORANGA
1
0
0
0
55
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA DUARTE MAROJA
3ª VARA DE ITAPORANGA
7
65
12
12
224
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
1ª VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE
6
8
1
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
2ª VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE
13
26
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
3ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
2
2
1
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
3ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
0
1
1
5
9
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
4ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
0
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
0
2
0
3
14
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
1ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
0
2
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
2ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
22
46
23
32
53
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
1ª VARA DE ESPERANCA
0
0
0
0
10
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
2ª. VARA DE ESPERANCA
16
103
2
36
131
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA
5ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
0
4
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUCIANA RODRIGUES LIMA
1ª VARA DE PIANCO
21
75
5
2
82
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE
2ª. VARA DE GUARABIRA
11
2
0
0
23
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE
JUIZADO ESPECIAL DE GUARABIRA
0
1
0
0
1
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE
VARA UNICA DE ALAGOINHA
2
1
0
0
0
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUZIVANDO PESSOA PINTO
2º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
4
11
0
3
28
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA
1º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
6
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA
3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
10
29
0
2
34
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA
6ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
1
3
0
0
0
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DOS REMEDIOS PORDEUS PEDROSA
1º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
7
3
0
0
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DOS REMEDIOS PORDEUS PEDROSA
2º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DOS REMEDIOS PORDEUS PEDROSA
6ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DOS REMEDIOS PORDEUS PEDROSA
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA
10
1
0
0
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIO LUCIO COSTA ARAUJO
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI
1
457
5
22
306
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX NUNES DE FRANCA
2ª. VARA DE MAMANGUAPE
13
42
12
7
41
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX NUNES DE FRANCA
3ª VARA DE MAMANGUAPE
0
0
0
0
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX NUNES DE FRANCA
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAX NUNES DE FRANCA
VARA UNICA DE PILAR
2
18
3
39
152
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MEALES MEDEIROS DE MELO
1ª VARA DE ITABAIANA
17
8
0
1
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MEALES MEDEIROS DE MELO
2ª. VARA DE ITABAIANA
14
47
4
3
22
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBA
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
29
22
0
0
42
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBA
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA
0
0
0
0
3
20.11 a 19.12.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
OSENIVAL DOS SANTOS COSTA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA
1
122
9
47
213
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PERILO RODRIGUES DE LUCENA
VARA UNICA DE SANTA LUZIA
1
199
4
85
151
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAMONILSON ALVES GOMES
5ª VARA DE PATOS
36
87
42
8
50
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENATA BARROS DE ASSUNCAO PAIVA
1ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
1
90
13
16
90
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RICARDO DA SILVA BRITO
VARA UNICA DE ARARUNA
1
75
8
31
143
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ROSIMEIRE VENTURA LEITE
1º JUIZADO AUX. DE FAMÍLIA - CAMPINA GRANDE
01 a 30.11.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ROSSINI AMORIM BASTOS
1ª VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
12
38
6
18
90
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUSIO LIMA DE MELO
1ª VARA DE PRINCESA ISABEL
1
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RUSIO LIMA DE MELO
3ª VARA DE PRINCESA ISABEL
12
16
8
14
69
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
12ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
14ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
4
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
16ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
0
1
3
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
2ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
3ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
0
1
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
3ª VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
33
92
4
2
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
4ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
1
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
0
2
0
0
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILVANA CARVALHO SOARES
2ª. VARA DE CAJAZEIRAS
12
21
5
2
51
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
42
585
11
18
598
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA
2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
1
11
0
2
18
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA
3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
1
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA
3ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
0
18
6
16
26
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIRGINIA DE LIMA FERNANDES MONIZ
1º JUIZADO AUX. DE PATOS
01 a 30.11.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO
1º JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA
0
1
0
0
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO
7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO
1ª VARA DE ITABAIANA
0
0
0
0
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO
17
24
11
18
112
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO
1ª VARA DE SAPE
25
33
0
0
99
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO
2ª. VARA DE SAPE
0
2
0
2
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO
3ª VARA DE SAPE
0
0
1
0
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO
VARA UNICA DE MARI
1
0
0
3
15
Obs.1: Não estão computadas a produtividade das Varas de Execução Penal, as Varas onde há o PJE e o E-Jus.
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
Obs.2: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
ND –> Não Disponível
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
12
Observação /
Período de férias
Audiências
realizadas
Sentenças
homologatórias
Sentenças sem
resolução de mérito
VARA / JUIZADO
Sentenças com
resolução de mérito
MAGISTRADOS
Decisões
Interlocutórias
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DE 1ª ENTRÂNCIA – PROCESSOS FÍSICOS – NOVEMBRO 2012
ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA
1º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
1
0
0
6
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA
2º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
1
0
0
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
0
3
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA
5ª VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE
79
23
0
0
96
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADRIANA MARANHAO SILVA
VARA UNICA DE POCINHOS
15
62
13
27
110
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEX MUNIZ BARRETO
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS
14
16
1
7
39
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA
12
43
6
13
117
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO
10
52
15
31
75
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE
VARA UNICA DE MARI
10
12
6
15
48
20.11 a 19.12.2012
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDERLEY FERREIRA MARQUES
2ª VARA DA COMARCA DE CUITE
2
8
7
1
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDERLEY FERREIRA MARQUES
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA
20
21
3
5
60
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS
4
26
5
14
62
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA CAMINHA DA SILVA
VARA ÚNICA DE CAIÇARA
0
15
5
16
61
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA
6
25
19
16
58
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREIA MATOS TEIXEIRA
1ª VARA DE CATOLE DO ROCHA
6
10
0
2
7
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREIA MATOS TEIXEIRA
2ª. VARA DE CATOLE DO ROCHA
4
2
0
0
19
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDRESSA TORQUATO SILVA
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ
4
44
2
9
61
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDRESSA TORQUATO SILVA
VARA UNICA DE SAO BENTO
0
1
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EUGENIO LEITE FERREIRA NETO
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA
0
0
0
0
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTONIO EUGENIO LEITE FERREIRA NETO
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME
28
36
6
13
182
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH
VARA ÚNICA DE SOLEDADE
4
126
1
9
131
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA
10
48
24
21
113
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES
14ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
3
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES
2ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
2
20
5
6
14
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS GUSTAVO GUIMARAES ALBERGARIA
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES
43
72
8
18
78
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLARA DE FARIA QUEIROZ
COMARCA DE PIRPIRITUBA
01 a 30.11.2012
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DANIERE FERREIRA DE SOUZA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA
0
50
11
58
198
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DANIERE FERREIRA DE SOUZA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB
0
1
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO FERNANDES GUIMARAES
3ª VARA DE SOUSA/PB
0
0
1
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO FERNANDES GUIMARAES
4ª. VARA DE SOUSA/PB
0
0
0
0
4
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIEGO FERNANDES GUIMARAES
6ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
35
20
0
2
22
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS
6ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
1
0
0
0
3
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO
28
21
1
14
56
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ERONILDO JOSE PEREIRA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA
3
37
7
18
60
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIANO LUCIO GRACAS COSTA
2ª. VARA DE SOUSA/PB
1
0
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIANO LUCIO GRACAS COSTA
7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
5
10
17
24
80
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS
0
0
1
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCILENE LUCENA MELO
1ª VARA DE INGÁ
01 a 27.11.2012
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO
VARA UNICA DE AGUA BRANCA
5
75
13
26
115
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GLAUCO COUTINHO MARQUES
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ
0
0
1
1
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GLAUCO COUTINHO MARQUES
VARA UNICA DE SAO BENTO
23
109
43
20
107
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
5
11
15
6
12
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
3
0
0
15
18
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA
VARA UNICA DE LUCENA
4
17
4
6
58
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO GOMES ZAHER
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA
28
54
16
26
123
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HUGO GOMES ZAHER
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
0
1
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IANO MIRANDA DOS ANJOS
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES
1
33
1
13
28
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INES CRISTINA SELBMANN
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
0
4
1
3
11
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INES CRISTINA SELBMANN
VARA UNICA DE ALAGOINHA
12
51
16
15
132
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES ANDRADE
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA
8
105
12
35
233
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES ANDRADE
VARA UNICA DE TEIXEIRA
0
0
0
0
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE BRAGA GUIMARAES
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO
8
33
10
46
112
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM
0
45
0
0
113
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO
VARA ÚNICA DE CAIÇARA
0
1
0
0
4
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA
2º JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA
0
3
0
0
4
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE JACKSON GUIMARAES
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE JACKSON GUIMARAES
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA
6
43
0
8
48
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULIANA DANTAS ALMEIDA
2ª VARA MISTA DE SOUZA
01 a 30.11.2012
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES
2ª. VARA DE GUARABIRA
1
0
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI
0
43
0
0
155
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KAREN CRISTINA LAVOURA LIMA
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS
11
125
7
6
145
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KATIA DANIELA DE ARAÚJO
1ª VARA DE SOUSA/PB
0
0
0
0
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KATIA DANIELA DE ARAÚJO
2ª. VARA DE SOUSA/PB
7
16
0
0
16
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KATIA DANIELA DE ARAÚJO
4ª. VARA DE SOUSA/PB
14
20
4
0
50
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES
10ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
17
50
9
8
69
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA CARMEM HERACLIO DO REGO
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA
2
119
0
1
129
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MICHEL RODRIGUES DE AMORIM
VARA UNICA DE TEIXEIRA
22
53
14
32
177
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULA FRASSINETI NOBREGA DE MIRANDA
1º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
5
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULA FRASSINETI NOBREGA DE MIRANDA
2º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULA FRASSINETI NOBREGA DE MIRANDA
4ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
0
1
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULA FRASSINETI NOBREGA DE MIRANDA
5ª VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
0
1
0
0
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULA FRASSINETI NOBREGA DE MIRANDA
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA
0
1
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULA FRASSINETI NOBREGA DE MIRANDA
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE
45
59
7
39
115
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PHILIPPE GUIMARAES PADHILHA VILAR
1º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
8
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PHILIPPE GUIMARAES PADHILHA VILAR
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA
0
1
0
0
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PHILIPPE GUIMARAES PADHILHA VILAR
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO
0
65
3
5
67
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAFAELA MARTINS PEREIRA TONI
2ª. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS
1
0
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAFAELA MARTINS PEREIRA TONI
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO
7
17
3
35
146
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENAN DO VALLE MELO MARQUES
1º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
3
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENAN DO VALLE MELO MARQUES
2º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENAN DO VALLE MELO MARQUES
5ª VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
0
0
0
0
4
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENAN DO VALLE MELO MARQUES
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA
0
1
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENAN DO VALLE MELO MARQUES
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA
5
40
43
31
133
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
1
8
1
2
8
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
0
1
2
3
5
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS
VARA UNICA DE GURINHEM
1
36
5
18
72
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS
3
76
10
21
123
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA MOURA PEREIRA
1ª VARA DA COMARCA DE CONCEICAO
1
2
0
0
0
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANESSA MOURA PEREIRA
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE
20
72
3
8
90
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Obs.1: Não estão computadas a produtividade das Varas de Execução Penal, as Varas onde há o PJE e o E-Jus.
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
Obs.2: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
13
3ª
___________________________________________________________________________________________________
1ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
83
15
3.276
3ª
___________________________________________________________________________________________________
1ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
78
29
3.207
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
50
38
901
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
53
34
837
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DE BAYEUX
36
87
1.612
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DE CABEDELO
34
54
1.484
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA
125
127
15.097
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
100
139
890
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
83
41
2.336
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA DE SANTA RITA
38
14
1.992
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE
89
72
3.172
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
155
90
5.364
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA
54
58
1.016
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
169
192
5.566
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE
0
6
59
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
88
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1º JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA
0
0
7
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1º TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE
20
13
353
___________________________________________________________________________________________________
3ª
1º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
54
23
1.547
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
84
131
2.670
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
51
54
981
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DE BAYEUX
43
45
1.957
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA
112
215
14.632
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
105
143
868
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
93
112
568
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE
89
68
6.380
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
116
65
5.656
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
79
57
3.229
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
56
42
1.012
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª. VARA DE CABEDELO
47
117
1.947
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª. VARA DE SANTA RITA
40
27
1.464
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
160
3
5.726
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2ª. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA
180
104
1.973
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE
2
14
809
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA
0
2
124
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2º JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA
0
14
631
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2º TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE
19
11
377
___________________________________________________________________________________________________
3ª
2º TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA
58
24
1.915
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
77
102
2.415
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
77
65
2.661
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
51
31
851
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
45
33
1.067
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA DE BAYEUX
3
64
495
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA DE CABEDELO
34
66
3.922
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
111
100
1.132
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
86
29
1.584
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA DE SANTA RITA
16
54
1.284
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE
86
33
3.058
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
156
98
3.362
___________________________________________________________________________________________________
3ª
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
82
188
4.377
3ª
3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
191
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
78
30
3.317
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
55
63
1.163
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA DE BAYEUX
84
76
3.687
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
103
105
953
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
81
127
561
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
68
62
3.153
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
59
48
854
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª. VARA DE CABEDELO
32
61
2.509
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª. VARA DE SANTA RITA
31
116
2.640
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
157
28
4.025
___________________________________________________________________________________________________
3ª
4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA
0
0
78
___________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
81
56
3.833
___________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
82
27
2.921
___________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
49
28
959
___________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
56
59
969
___________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA DE BAYEUX
57
76
635
___________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
98
102
613
___________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
87
115
784
___________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA DE SANTA RITA
62
45
2.636
___________________________________________________________________________________________________
3ª
5ª VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
163
16
4.924
___________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
89
55
3.999
___________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
82
14
3.310
___________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA
51
40
966
___________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
88
90
952
___________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
161
57
3.764
___________________________________________________________________________________________________
3ª
7ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
70
30
3.485
___________________________________________________________________________________________________
3ª
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA
89
24
2.319
___________________________________________________________________________________________________
3ª
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA
74
75
1.081
___________________________________________________________________________________________________
3ª
7ª. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA
78
99
1.241
___________________________________________________________________________________________________
3ª
8ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE
84
10
3.645
___________________________________________________________________________________________________
3ª
8ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
83
39
2.581
___________________________________________________________________________________________________
3ª
9ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
78
75
3.229
___________________________________________________________________________________________________
3ª
10ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
74
38
2.867
___________________________________________________________________________________________________
3ª
11ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
82
18
2.276
___________________________________________________________________________________________________
3ª
12ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
69
28
2.297
___________________________________________________________________________________________________
3ª
13ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
80
17
3.036
___________________________________________________________________________________________________
3ª
14ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
80
51
2.327
___________________________________________________________________________________________________
3ª
15ª VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
77
7
2.840
___________________________________________________________________________________________________
3ª
16ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
74
58
2.344
___________________________________________________________________________________________________
3ª
17ª. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA
74
22
2.639
___________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO ESP CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
25
21
67
___________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA
5
1
176
___________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX
0
5
377
___________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO
2
21
185
___________________________________________________________________________________________________
3ª
JUIZADO ESPECIAL DE SANTA RITA
0
3
70
___________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE
26
20
405
___________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA
85
46
938
___________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CAMPINA GRANDE
0
0
2.109
___________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE EXECUCAO PENAL DE JOAO PESSOA
0
0
3.204
___________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA
116
126
1.969
___________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE
135
44
1.287
___________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA
199
34
2.557
___________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE
96
57
1.794
___________________________________________________________________________________________________
3ª
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA
27
4
517
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE CAJAZEIRAS
30
31
230
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE CATOLE DO ROCHA
64
4
1.975
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE CONCEICAO
38
64
1.515
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE CUITE
39
29
781
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE ESPERANCA
99
114
1.889
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE GUARABIRA
40
73
224
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE INGA
20
23
1.031
___________________________________________________________________________________________________
Obs.1: Não estão computadas a produtividade das Varas de Execução Penal, as Varas onde há o PJE e o E-Jus.
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
Processos
Ativos
VARA / JUIZADO
Processos
Arquivados
ENTRÂNCIA
Processos
Distribuídos
Processos
Ativos
VARA / JUIZADO
Processos
Arquivados
ENTRÂNCIA
Processos
Distribuídos
MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS – NOVEMBROO/2012
2ª
1ª VARA DE ITABAIANA
88
26
1.841
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE ITAPORANGA
33
58
1.788
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE MAMANGUAPE
35
21
1.744
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE MONTEIRO
26
29
831
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE PATOS
60
71
1.003
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE PIANCO
71
85
2.267
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE POMBAL
68
19
2.641
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE PRINCESA ISABEL
14
12
785
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE QUEIMADAS
64
84
1.584
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
41
19
1.421
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE SAPE
45
90
2.134
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª VARA DE SOUSA/PB
39
18
1.185
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS
0
0
10
___________________________________________________________________________________________________
2ª
1º JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA
0
5
845
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª VARA DE CUITE
76
51
1.251
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE CAJAZEIRAS
38
41
2.050
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE CATOLE DO ROCHA
83
11
2.013
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE CONCEICAO
40
53
1.434
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE ESPERANCA
158
109
2.085
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE GUARABIRA
78
45
1.509
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE INGA
27
58
1.385
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE ITABAIANA
93
62
2.252
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE ITAPORANGA
40
50
1.990
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE MAMANGUAPE
67
48
2.138
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE MONTEIRO
34
24
997
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE PATOS
89
63
959
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE PIANCO
99
73
2.258
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE POMBAL
84
62
2.630
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE PRINCESA ISABEL
35
25
848
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE QUEIMADAS
216
120
2.178
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
65
55
1.765
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE SAPE
50
20
3.066
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2ª. VARA DE SOUSA/PB
35
14
815
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS
0
0
11
___________________________________________________________________________________________________
2ª
2º JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA
0
0
1.089
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE CAJAZEIRAS
75
36
2.952
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA
88
64
2.057
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE GUARABIRA
48
75
2.409
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE ITAPORANGA
70
52
1.651
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE MAMANGUAPE
97
36
2.707
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE MONTEIRO
72
65
910
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE PATOS
190
211
1.630
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE POMBAL
95
106
2.619
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE PRINCESA ISABEL
31
62
876
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE SAPE
51
53
2.333
___________________________________________________________________________________________________
2ª
3ª VARA DE SOUSA/PB
90
106
2.469
___________________________________________________________________________________________________
2ª
4ª. VARA DE CAJAZEIRAS
75
60
2.476
___________________________________________________________________________________________________
2ª
4ª. VARA DE GUARABIRA
70
63
2.776
___________________________________________________________________________________________________
2ª
4ª. VARA DE PATOS
63
90
2.565
___________________________________________________________________________________________________
2ª
4ª. VARA DE SOUSA/PB
41
21
3.085
___________________________________________________________________________________________________
2ª
5ª VARA DE PATOS
68
48
2.515
___________________________________________________________________________________________________
2ª
5ª VARA DE SOUSA/PB
49
42
2.350
___________________________________________________________________________________________________
2ª
6ª VARA DE PATOS
33
38
1.029
___________________________________________________________________________________________________
2ª
6ª VARA DE SOUSA
32
21
1.645
___________________________________________________________________________________________________
2ª
7ª VARA DE PATOS
114
16
2.734
___________________________________________________________________________________________________
2ª
7ª VARA DE SOUSA
60
2
2.586
___________________________________________________________________________________________________
2ª
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS
0
4
1.405
___________________________________________________________________________________________________
2ª
JUIZADO ESPECIAL DE GUARABIRA
3
13
90
___________________________________________________________________________________________________
2ª
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE
3
4
7
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
150
42
3.395
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE ALHANDRA
190
118
5.898
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE ARARUNA
50
47
3.892
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE AREIA
441
73
3.430
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE BANANEIRAS
14
70
1.786
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE JACARAU
85
83
2.023
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO
63
41
1.667
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE PICUI
377
101
4.047
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE PILAR
87
56
2.420
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE RIO TINTO
153
54
3.213
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE SANTA LUZIA
166
145
2.230
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI
71
52
779
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE SOLANEA
175
152
2.873
___________________________________________________________________________________________________
2ª
VARA UNICA DE UMBUZEIRO
51
44
1.212
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE AGUA BRANCA
61
67
2.200
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE ALAGOA NOVA
119
132
1.735
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE ALAGOINHA
159
56
4.063
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE ARACAGI
29
44
1.855
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE ARARA
27
33
1.034
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE AROEIRAS
79
37
1.450
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE B. DE STA ROSA
82
39
2.576
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE BELEM
113
50
2.616
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE
144
29
1.651
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE BOQUEIRAO
96
72
2.712
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ
64
23
2.334
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE CAAPORA
170
85
4.316
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE CABACEIRAS
38
46
497
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO
48
96
1.470
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE CAIÇARA
15
66
814
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE COREMAS
131
68
3.080
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO
55
26
1.588
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE GURINHEM
163
99
1.325
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE JUAZEIRINHO
78
34
2.077
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE LUCENA
64
57
1.570
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE MALTA
95
58
1.891
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE MARI
74
49
1.925
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE PAULISTA
52
55
1.139
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE PILOES
31
55
1.133
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE PIRPIRITUBA
48
102
1.063
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE POCINHOS
85
186
2.224
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE PRATA
57
65
921
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE REMIGIO
218
64
2.064
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES
32
47
1.482
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE SAO BENTO
169
107
3.052
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS
46
118
2.522
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE SAO MAMEDE
66
86
1.089
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE SERRA BRANCA
73
104
1.573
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE SERRARIA
78
112
902
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE SOLEDADE
154
110
2.244
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE SUME
89
71
1.837
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE TAPEROA
145
94
2.287
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE TEIXEIRA
192
124
3.973
___________________________________________________________________________________________________
1ª
VARA UNICA DE UIRAUNA
102
92
1.963
___________________________________________________________________________________________________
Obs.2: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
14
Observação /
Período de férias
Audiências
realizadas
Sentenças sem
resolução de mérito
VARA
Sentenças com
resolução de mérito
MAGISTRADOS
Decisões
Interlocutórias
Sentenças com
resolução de mérito
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS NAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS – SISTEMA VIRTUAL – NOVEMBRO 2012
CARLOS NEVES DA FRANCA NETO
3ª
Vara de Execução Penal (João Pessoa)
163
0
0
102
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FERNANDO BRASILINO LEITE
3ª
6ª Vara Criminal Campina Grande (Execução Penal)
44
53
0
89
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LILIAN
FRASSINETTI CORREIA CANANEA MOREIRA
3ª
1ª Vara Criminal de Santa Rita (Execução Penal)
0
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA
2ª
Vara de Execução de Penas Alternativas
12
7
0
40
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA
2ª
Vara de Execução Penal (Sousa)
0
1
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª
1ª Vara Criminal de Guarabira (Execução Penal)
0
9
0
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISRAELA
CLAUDIA DA SILVA PONTES ASEVEDO
2ª
1ª Vara Criminal de Sapé (Execução Penal)
0
0
0
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE DJACY SOARES ALVES
2ª
1ª Vara Criminal de Cajazeiras (Execução Penal)
17
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KATIA DANIELA DE ARAUJO
2ª
Vara de Execução Penal (Sousa)
1
1
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
2ª
6ª Vara Criminal Campina Grande (Execução Penal)
20
2
0
89
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS
AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO
2ª
Vara de Execução de Penas Alternativas
0
2
0
40
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO
2ª
Vara de Execução Penal (João Pessoa)
42
7
0
102
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WLADIMIR ALCIBÍADES MARINHO FALCÃO CUNHA
2ª
1ª Vara Criminal de Sapé (Execução Penal)
0
1
0
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANDREIA MATOS TEIXEIRA
1ª
1º Vara de Catolé do Rocha(Execução Penal)
6
1
0
0
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
PRODUTIVIDADE DAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS – VEP – NOVEMBRO 2012
ENTRÂNCIA DA
VARA
AÇÕES DISTRIBUÍDAS
PROCESSOS ATIVOS
PROCESSOS ARQUIVADOS
AUDIÊNCIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS
UNIDADE
2ª
1ª Vara Criminal de Cajazeiras (Execução Penal)
25
563
7
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª Vara Criminal de Guarabira (Execução Penal)
11
656
7
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
1ª Vara Criminal de Santa Rita (Execução Penal)
3
668
6
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1ª Vara Criminal de Sapé (Execução Penal)
4
370
0
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
1º Vara de Catolé do Rocha(Execução Penal)
2
329
3
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
6ª Vara Criminal Campina Grande (Execução Penal)
40
3059
32
89
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
Vara de Execução Penal (João Pessoa)
37
4643
65
102
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Vara de Execução Penal (Sousa)
7
645
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª
Vara de Execução de Penas Alternativas
18
946
5
40
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Vara de Execução Penal de Patos
2
1080
1
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª
Vara única de Areia (Execução Penal)
0
76
0
0
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
Decisões
Homologações
Processos nos
Tribunais
Superiores
Processos
conclusos há mais
de 100 dias
Processos
arquivados
Processos
distribuídos
VARA
Processos
ativos
MAGISTRADOS
Entrância do
Magistrado
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS NAS TURMAS RECURSAIS – SISTEMA VIRTUAL – NOVEMBRO 2012
Observação /
Período de férias
ADHAILTON LACET CORREIA PORTO
3ª
1ª Turma Recursal de João Pessoa
330
191
60
10
ND
ND
116
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADHAILTON LACET CORREIA PORTO
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
0
0
0
2
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADHAILTON
LACET CORREIA PORTO
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
0
0
0
2
ND
ND
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE JOSE GONÇALVES TRINETO
3ª
1ª Turma Recursal de Campina Grande
59
12
5
0
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE JOSE GONÇALVES TRINETO
3ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
1
1
0
1
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
3ª
1ª Turma Recursal de João Pessoa
845
0
214
6
ND
ND
459
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
0
172
0
0
ND
ND
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
1
0
0
1
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO
3ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
98
11
10
3
ND
ND
24
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS NEVES DA FRANCA NETO
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
0
0
0
0
ND
ND
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS
NEVES DA FRANCA NETO
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
1013
183
111
106
ND
ND
101
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE
3ª
1ª Turma Recursal de Campina Grande
73
13
0
0
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO
3ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
46
17
23
0
ND
ND
9
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIOVANNI MAGALHÃES PORTO
3ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
18
11
12
0
ND
ND
10
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUTEMBERG
CARDOSO PEREIRA
3ª
2ª Turma Recursal de Campina Grande
59
11
1
0
ND
ND
14
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
464
182
537
1
ND
ND
393
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA
3ª
1ª Turma Recursal de João Pessoa
412
186
51
1
ND
ND
12
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
137
36
40
0
ND
ND
49
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE
GUEDES CAVALCANTI NETO
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
223
72
0
0
ND
ND
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
890
121
61
315
ND
ND
123
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
805
140
154
222
ND
ND
53
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO
3ª
2ª Turma Recursal de Campina Grande
32
16
0
0
ND
ND
7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCIAL
HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ
3ª
1ª Turma Recursal de Campina Grande
36
7
10
0
ND
ND
17
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCOS COELHO DE SALLES
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
0
0
0
4
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
1463
183
0
584
ND
ND
55
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RITAURA RODRIGUES SANTANA
3ª
2ª Turma Recursal de Campina Grande
38
14
4
0
ND
ND
14
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SIVANILDO
TORRES FERREIRA
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
1111
149
138
59
ND
ND
147
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TERCIO CHAVES DE MOURA
3ª
3ª Turma Recursal de João Pessoa
0
0
0
1
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA
3ª
3ª Turma Recursal de Campina Grande
3
0
0
0
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIRGINIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS
3ª
2ª Turma Recursal de João Pessoa
188
31
0
0
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANNA
MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO
2ª
Turma Recursal de Patos
0
0
0
3
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO
2ª
Turma Recursal de Patos
12
0
5
0
ND
ND
12
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª
Turma Recursal de Guarabira
45
6
6
3
ND
ND
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES
2ª
Turma Recursal de Guarabira
22
11
38
0
ND
ND
8
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO
PESSOA TAVARES DE LYRA
2ª
Turma Recursal de Guarabira
65
9
2
2
ND
ND
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO
2ª
Turma Recursal de Patos
9
0
8
0
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA BEZERRA
2ª
Turma Recursal de Patos
8
0
6
0
ND
ND
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IÊDA MARIA DANTAS
2ª
Turma Recursal de Sousa
67
4
4
3
ND
ND
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSÉ
MILTON BARROS DE ARAÚJO
2ª
Turma Recursal de Patos
92
17
0
8
ND
ND
2
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE NORMANDO FERNANDES
2ª
Turma Recursal de Sousa
65
5
1
0
ND
ND
10
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
2ª
1ª Turma Recursal de Campina Grande
105
8
0
0
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE
2ª
Turma Recursal de Guarabira
1
0
0
0
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUZIVANDO
PESSOA PINTO
2ª
Turma Recursal de Patos
40
7
0
0
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PERILO RODRIGUES DE LUCENA
2ª
Turma Recursal de Sousa
0
0
0
2
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RAMONILSON ALVES GOMES
2ª
Turma Recursal de Patos
170
21
0
42
ND
ND
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO
2ª
Turma Recursal de Sousa
23
1
4
0
ND
ND
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA
1ª
Turma Recursal de Sousa
4
2
0
0
ND
ND
0
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
ND –> Não Disponível
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
15
Decisões
Homologações
Processos nos
Tribunais
Superiores
Processos
conclusos há mais
de 100 dias
Processos
arquivados
VARA
Processos
distribuídos
MAGISTRADOS
Processos
ativos
Entrância do
Magistrado
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS 3ª ENTRÂNCIA NAS TURMAS RECURSAIS – PROCESSOS FÍSICOS – NOVEMBRO 2012
Observação /
Período de férias
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ADAILTON LACET CORREIA PORTO
3ª
1ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
117
12
13
1
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO
3ª
1ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
14
13
0
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO
3ª
1ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
17
12
5
0
0
0
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO
3ª
3ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
68
12
3
0
0
0
11
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CARLOS NEVES FRANCA NETO
3ª
3ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
76
13
18
7
0
0
60
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDIVAN RORIGUES ALEXANDRE
3ª
1ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
12
12
0
0
0
0
1
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDUARDO JOSE DE CARVALHO SOARES
3ª
3ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
22
12
0
0
0
0
22
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FABIO JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO
3ª
3ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
114
12
6
7
0
0
15
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
3ª
1ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
101
13
9
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GIOVANI MAGALHAES PORTO
3ª
3ª TURMA RECURSAL DECAMPINA GRANDE
153
13
4
4
0
0
13
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
51
14
0
0
0
0
5
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOAO BATISTA VASCONCELOS
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
36
13
0
1
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE HERBERT LUNA LISBOA
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
134
12
9
5
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
46
13
0
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
120
12
0
0
0
0
10
15.10 a 13.11.2012
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ
3ª
1ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
83
14
0
1
0
0
23
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
RITAURA RODRIGUES SANTANA
3ª
2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE
98
11
4
1
0
0
7
SIVANILDO TORRES FERREIRA
3ª
3ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA
30
12
0
1
0
0
0
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
ND –> Não Disponível
Decisões
Homologações
Processos nos
Tribunais
Superiores
Processos
conclusos há mais
de 100 dias
Processos
arquivados
Processos
distribuídos
VARA
Processos
ativos
MAGISTRADOS
Entrância do
Magistrado
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS 3ª ENTRÂNCIA NAS TURMAS RECURSAIS – PROCESSOS FÍSICOS – NOVEMBRO 2012
Observação /
Período de férias
ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO
2ª
TURMA RECURSAL DE PATOS
41
0
0
0
0
0
0
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
2ª
TURMA RECURSAL DE GUARABIRA
101
3
46
0
0
0
110
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES
2ª
TURMA RECURSAL DE GUARABIRA
77
2
21
0
0
0
17
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA
2ª
TURMA RECURSAL DE GUARABIRA
37
22
4
0
0
0
6
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HENRIQUE JORGE JACOME FIGUEIREDO
2ª
TURMA RECURSAL DE PATOS
231
1
26
0
0
0
16
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA BEZERRA
2ª
TURMA RECURSAL DE PATOS
62
11
14
0
0
0
10
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IEDA
MARIA DANTAS
2ª
TURMA RECURSAL DE SOUSA
802
8
6
3
0
0
4
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOSE NORMANDO FERNANDES
2ª
TURMA RECURSAL DE SOUSA
787
8
5
0
0
0
29
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO
2ª
TURMA RECURSAL DE SOUSA
19
9
0
0
0
0
1
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas.
Obs.: Produtividade apurada no período de 01 a 30.11.2012.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “A EC 62/2009 MODIFICOU O ART. 100
DA CF E ACRESCENTOU O ART. 97 AO ADCT, AUTORIZANDO OS ENTES DEVEDORES, QUE ESTIVESSEM
EM MORA NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO (10/12/2009), A OPTAR POR UM DOS DOIS REGIMES ESPECIAIS
DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DISPOSTOS NO §1º DO ART. 97 DO ADCT. IMPORTANTE FRISAR QUE
TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS INADIMPLENTES COM O REPASSE DE VALORES PARA
PAGAMENTO DE SEUS PRECATÓRIOS FORAM NOTIFICADAS PELA PRESIDÊNCIA ATRAVÉS DE OFÍCIO E
DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2012, ONDE CONVIDOU OS MUNICÍPIOS DEVEDORES A COMPARECEREM À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO (23/05/2012), PAGAREM SUAS DÍVIDAS OU APRESENTAREM PROPOSTA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS E MENSAIS OBRIGATÓRIAS. DESTARTE, O § 13 DO ART. 97 DO ADCT DETERMINA
QUE, ENQUANTO ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DEVEDORES EM MORA ESTIVEREM
REALIZANDO O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO REGIME ESPECIAL, NÃO PODERÃO SOFRER
SEQUESTRO DE VALORES, EXCETO NA HIPÓTESE DE NÃO LIBERAÇÃO TEMPESTIVA DOS REPASSES. IN
CASU, VERIFICA-SE QUE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA NÃO CUMPRIU COM O REPASSE REGULAR DO
VALOR DEVIDO PARA O PAGAMENTO DOS SEUS PRECATÓRIOS. NO ENTANTO, PARA OS CASOS DE
SEQUESTRO PREVISTOS NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 97 DO ADCT SERÁ
NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NÃO LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO DOS VALORES
DEVIDOS, CONFORME DISCIPLINA O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 115 DO CNJ. AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AUTUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JÁ FORAM TOMADAS POR ESTA ADMINISTRAÇÃO E ESTÃO SENDO PROVIDENCIADAS ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO JÁ EM TRÂMITE
NESTE TRIBUNAL SOB Nº 277.832-7. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 33 DA
RES. Nº 115 DO CNJ. À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE – GEFIC PARA AGUARDAR O
PAGAMENTO, RESPEITANDO A ORDEM CRONOLÓGICA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 18
DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”,
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº. 888.2002.009836-1/ 001; CREDORA: OFICINA SÃO FRANCISCO , REPRESENTADO; POR
FRANCISCO COSME DE LIMA; ADVOGADO: VALTER DE MELO E OUTROS; DEVEDOR : MUNICÍPIO DE
SANTA RITA; ADVOGADO : PEDRO RAMOS CABRAL; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA
COMARCA DE SANTA RITA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS ETC. DIANTE DO DESPACHO
DE FLS. 183/184, PROVENIENTE DO JUÍZO DA 4º VARA DA COMARCA DE BAYEUX, INFORMANDO DA
EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE DE PRECATÓRIOS, BEM COMO QUE A OUTRA REQUISIÇÃO FORA TRANSFORMADA EM RPV SOB O NÚMERO 075.1998.002.063-2/001, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 18 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº. 888.2004.003917-9/001; CREDOR: EGILSON TAVARES DA SILVA; ADVOGADO: HUGO
MOREIRA FEITOSA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NO CASO EM TELA, VERIFICASE QUE A PARTE CREDORA, POSSUI MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, POIS NASCEU EM 15/08/
1948, CONFORME CÓPIA DE DOCUMENTO À FL. 48, BEM COMO SEU CRÉDITO É DE NATUREZA
ALIMENTAR, CONFIGURANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 100, § 2º DA CF, C/C ART. 97, CAPUT,
E §§ 6º E 18, DO ADCT. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR MANOEL BARBOSA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF,
UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO
DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), ESTIPULADO EM LEI MUNICIPAL, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O
DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS, PARA
AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL. REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA
LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE CERTIFIQUE DA PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO,
PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. POR FIM, DEIXO DE APRECIAR O PETITÓRIO DE FLS
94,95, PARA FAZÊ-LO EM MOMENTO OPORTUNO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 18 DE
ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”,
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
ND –> Não Disponível
PRECATÓRIO Nº 008.1996.000015-9/001; CREDOR: MANOEL BARBOSA; ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTROS; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR;
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “A EC 62/2009 MODIFICOU O ART. 100
DA CF E ACRESCENTOU O ART. 97 AO ADCT, AUTORIZANDO OS ENTES DEVEDORES, QUE ESTIVESSEM EM MORA NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO (10/12/2009), A OPTAR POR UM DOS DOIS REGIMES
ESPECIAIS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DISPOSTOS NO §1º DO ART. 97 DO ADCT. IMPORTANTE
FRISAR QUE TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS INADIMPLENTES COM O REPASSE DE
VALORES PARA PAGAMENTO DE SEUS PRECATÓRIOS FORAM NOTIFICADAS PELA PRESIDÊNCIA ATRAVÉS DE OFÍCIO E DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2012, ONDE CONVIDOU OS MUNICÍPIOS DEVEDORES A COMPARECEREM À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA
DATA DA PUBLICAÇÃO (23/05/2012), PAGAREM SUAS DÍVIDAS OU APRESENTAREM PROPOSTA DE
PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS E MENSAIS OBRIGATÓRIAS. DESTARTE, O § 13 DO ART. 97
DO ADCT DETERMINA QUE, ENQUANTO ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DEVEDORES EM
MORA ESTIVEREM REALIZANDO O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO REGIME ESPECIAL, NÃO
PODERÃO SOFRER SEQUESTRO DE VALORES, EXCETO NA HIPÓTESE DE NÃO LIBERAÇÃO TEMPESTIVA DOS REPASSES. IN CASU, VERIFICA-SE QUE O MUNICÍPIO DE CUITÉ NÃO CUMPRIU COM O
REPASSE REGULAR DO VALOR DEVIDO PARA O PAGAMENTO DOS SEUS PRECATÓRIOS. NO ENTANTO,
PARA OS CASOS DE SEQUESTRO PREVISTOS NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 97
DO ADCT SERÁ NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NÃO LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO
DOS VALORES DEVIDOS, CONFORME DISCIPLINA O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 115 DO CNJ. AS
MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AUTUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JÁ FORAM TOMADAS
POR ESTA ADMINISTRAÇÃO E ESTÃO SENDO PROVIDENCIADAS ATRAVÉS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JÁ EM TRÂMITE NESTE TRIBUNAL SOB Nº 277.870-0. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO, COM
FULCRO NO ART. 33 DA RES. Nº 115 DO CNJ. À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE – GEFIC
PARA AGUARDAR O PAGAMENTO, RESPEITANDO A ORDEM CRONOLÓGICA. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE. JOÃO PESSOA, 18 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº. 2001.003091-1; CREDORA: MARIA ALMANDINA DE LIMA COSTA; ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES E OUTRO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ, REPRESENTADO; POR SEU PREFEITO; REMETENTE: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CUITÉ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “A EC 62/2009 MODIFICOU O ART. 100
DA CF E ACRESCENTOU O ART. 97 AO ADCT, AUTORIZANDO OS ENTES DEVEDORES, QUE ESTIVESSEM EM MORA NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO (10/12/2009), A OPTAR POR UM DOS DOIS REGIMES
ESPECIAIS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DISPOSTOS NO §1º DO ART. 97 DO ADCT. IMPORTANTE
FRISAR QUE TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS INADIMPLENTES COM O REPASSE DE
VALORES PARA PAGAMENTO DE SEUS PRECATÓRIOS FORAM NOTIFICADAS PELA PRESIDÊNCIA ATRAVÉS DE OFÍCIO E DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2012, ONDE CONVIDOU OS MUNICÍPIOS DEVEDORES A COMPARECEREM À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA
DATA DA PUBLICAÇÃO (23/05/2012), PAGAREM SUAS DÍVIDAS OU APRESENTAREM PROPOSTA DE
PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS E MENSAIS OBRIGATÓRIAS. DESTARTE, O § 13 DO ART. 97
DO ADCT DETERMINA QUE, ENQUANTO ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DEVEDORES EM
MORA ESTIVEREM REALIZANDO O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO REGIME ESPECIAL, NÃO
PODERÃO SOFRER SEQUESTRO DE VALORES, EXCETO NA HIPÓTESE DE NÃO LIBERAÇÃO TEMPESTIVA DOS REPASSES. IN CASU, VERIFICA-SE QUE O MUNICÍPIO DE CUITÉ NÃO CUMPRIU COM O
REPASSE REGULAR DO VALOR DEVIDO PARA O PAGAMENTO DOS SEUS PRECATÓRIOS. NO ENTANTO,
PARA OS CASOS DE SEQUESTRO PREVISTOS NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 97
DO ADCT SERÁ NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NÃO LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO
DOS VALORES DEVIDOS, CONFORME DISCIPLINA O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 115 DO CNJ. AS
MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AUTUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JÁ FORAM TOMADAS
POR ESTA ADMINISTRAÇÃO E ESTÃO SENDO PROVIDENCIADAS ATRAVÉS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JÁ EM TRÂMITE NESTE TRIBUNAL SOB Nº 277.870-0. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO, COM
FULCRO NO ART. 33 DA RES. Nº 115 DO CNJ. À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA
AGUARDAR O PAGAMENTO RESPEITANDO A ORDEM CRONOLÓGICA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOÃO PESSOA, 17 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
PRECATÓRIO Nº. 888.2001.001472-9/001; CREDORA: MARIA DAS MERCES LIMA DA SILVA; ADVOGADO:
GENIVANDO DA COSTA ALVES E OUTRO; DEVEDOR :MUNICÍPIO DE CUITÉ, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO; REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE CUITÉ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OBSERVA-SE QUE O DOCUMENTO
ACOSTADO (FL.46) NÃO SE TRATA DE ESCRITURA PÚBLICA E SIM DE UM SIMPLES DOCUMENTO COM
FIRMA RECONHECIDA.PORTANTO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE SEJA OFICIADO O ENTE
DEVEDOR INFORMANDO O CORRETO NOME QUE DEVERÁ CONSTAR COMO CREDOR DESTE PRECATÓRIO, QUAL SEJA, O ESPÓLIO DE GELMIREZ SANTANA DE SOUZA, DESCONSIDERANDO, POR VIA SE
CONSEQUÊNCIA, O OFÍCIO À FL.35, MANTENDO-SE, CONTUDO, A ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE
ENCONTRA O PRECATÓRIO. OUTROSSIM, NÃO CONHEÇO DO TERMO DE CESSÃO PARCIAL DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO PARA COMPENSAÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, ACOSTADO AOS AUTOS (FL.46),
UMA VEZ QUE A SRª. MARIA DE LOURDES CHAVES NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA CEDER CRÉDITO
PARCIAL NESTE PRECATÓRIO, SEM QUE HAJA A COMPROVAÇÃO DA PARTILHA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 15 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 888.2003.013184-9/001; CREDOR: ESPÓLIO GELMIREZ SANTANA DE SOUZA, REPRESENTADO, POR SUA SUA INVENTARIANTE, MARIA DE LOURDES CHAVES; ADVOGADO: KELLY CHRISTINE L. DE SANTANA FERNANDES; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR GERAL; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DESTA FORMA, AINDA NÃO É POSSÍVEL
MARCAR AUDIÊNCIA COM AS PARTES ENVOLVIDAS NESTE PRECATÓRIO, PARA FINS DE FIRMAREM
ACORDO, ATRAVÉS DO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS. ADEMAIS, O MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, A
QUE SE REFERIU A CREDORA EM SUA PETIÇÃO (FL.298), FOI COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE REALIZAR ACORDOS, DURANTE O PERÍODO DA 7ª SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, APENAS NO ÂMBITO
DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA REDUZIR O NÚMERO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA, MAS NÃO
GUARDA RELAÇÃO NENHUMA COM PRECATÓRIOS. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO
DE AUDIÊNCIA APRESENTADO PELA CREDORA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL PARA TAL DESIDERATO.
APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA
QUE FIQUEM AGUARDANDO O PAGAMENTO, DE ACORDO COM A ORDEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 15 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ
AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.000999-7/001; CREDOR(A): J. F. SOARES E CIA LTDA; ADVOGADO(A): HUMBERTO ALBINO DE SOARES; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GADO BRAVO; REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE AROEIRAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ART. 100, § 4º DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, INSERIDO PELO EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 62/2009, ESTIPULA O TETO MÍNIMO DE RPV
CONSOANTE O VALOR DO MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. NO CASO
EM COMENTO, A CREDORA REQUER A RETIRADA DE SEU PRECATÓRIO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE
RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DEVEDOR. O PLEITO NÃO MERECE PROSPERAR. IMPENDE ESCLARECER QUE A NOVA REGRA RELATIVA DO RPV, INSERIDA NA EC 62/2009, NÃO PODE SER APLICADA À
HIPÓTESE DOS AUTOS, POIS O PRECATÓRIO ESTÁ INSCRITO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2009(FL. 61), ESCLARECENDO QUE À ÉPOCA EM QUE A PRESIDÊNCIA
DETERMINOU A INCLUSÃO (02/04/2009), INEXISTIA A REFERIDA EMENDA CONSTITUCIONAL. DE OUTRO
LADO, A NOVA REGRA CONSTITUCIONAL, QUE DISCIPLINA A REGULAMENTAÇÃO DE RPV, NÃO PODE
RETROAGIR A FIM DE MODIFICAR SITUAÇÕES ANTERIORMENTE CRISTALIZADAS, COMO É O CASO DA
INSCRIÇÃO DO CRÉDITO EM TELA COMO PRECATÓRIO. SENDO ASSIM, É FORÇOSO RECONHECER A
PLENA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE DA LEI AO CASO SUB
EXAMINE, RESGUARDANDO-SE, DESSA FORMA, O ATO JURÍDICO PERFEITO E O DIREITO ADQUIRIDO,
GARANTIAS FUNDAMENTAIS INSERTAS NA CARTA MAGNA. DESSARTE, A ÚNICA FORMA DA CREDORA
RECEBER O VALOR DO SEU PRECATÓRIO É AGUARDANDO O PAGAMENTO CONSOANTE A ORDEM
CRONOLÓGICA EM QUE FOI INSCRITO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA CREDORA, PELOS
FUNDAMENTOS ACIMA ADUZIDOS. APÓS A PUBLICAÇÃO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À GFIC,
PARA QUE FIQUEM AGUARDANDO O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 02 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA/PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
REM À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO (23/
05/2012), PAGAREM SUAS DÍVIDAS OU APRESENTAREM PROPOSTA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS
ATRASADAS E MENSAIS OBRIGATÓRIAS. O MUNICÍPIO DE SUMÉ FEZ A OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL
DO ART.97, INCISO II, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 879A/2010, ENTRETANTO, CONFORME INFORMAÇÃO DA
GEFIC, NÃO VEM FAZENDO OS REPASSES DOS VALORES PARA PAGAMENTOS DE SEUS PRECATÓRIOS. O
PRESENTE PRECATÓRIO SE ENCONTRA INSCRITO NO ORÇAMENTO DO DEVEDOR DO EXERCÍCIO DE
2011.O § 13 DO ART. 97 DO ADCT DETERMINA QUE, ENQUANTO ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DEVEDORES EM MORA ESTIVEREM REALIZANDO O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO REGIME
ESPECIAL, NÃO PODERÃO SOFRER SEQUESTRO DE VALORES, EXCETO NA HIPÓTESE DE NÃO LIBERAÇÃO TEMPESTIVA DOS REPASSES. IN CASU, O MUNICÍPIO DE SUMÉ NÃO VEM CUMPRINDO COM SUA
OBRIGAÇÃO E OS REPASSES DEVERIAM TER SIDO INICIADOS HÁ MAIS DE 02 ANOS, QUANDO DA
PUBLICAÇÃO DE EC 62, OCORRIDA EM DEZEMBRO DE 2009. ENTRETANTO, PARA OS CASOS DE SEQUESTRO PREVISTOS NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 97 DO ADCT SERÁ NECESSÁRIA A
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA
NÃO LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, CONFORME
DISCIPLINA O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 115 DO CNJ. AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AUTUAÇÃO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JÁ FORAM TOMADAS POR ESTA ADMINISTRAÇÃO E ESTÃO SENDO
PROVIDENCIADAS ATRAVÉS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 277.869-6 E 300.615-8.ISTO POSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO NESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 33 DA RES. Nº 115 DO CNJ.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 15 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 045.2007.000898-9/001; CREDOR: MANOEL SEVERO DE MACEDO NETO; ADVOGADO:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SUMÉ; REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SUMÉ
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Dr. Aluízio Bezerra Filho
AGRAVO INTERNO EM MS Nº 999.2011.000717-9/001 – Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
procurador Sérgio Roberto Félix Lima - Agravada: Lojas Renner S/A (Adv. Júlio César Goulart Lanes). Decisão:
Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, denegando a segurança, por perda do
objeto, com fulcro no art. 267, VI do CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.
AGRAVO INTERNO EM MS Nº 999.2011.001053-8/001 – Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu procurador Sérgio Roberto Félix Lima - Agravados: BUD Comércio de Eletrodomésticos LTDA e WHIRLPOOL Eletrodomésticos AM S/A (Advs.: Adilson Vieira Macabu Filho e outros). Decisão: Em face do exposto, julgo
extinto o processo, sem resolução de mérito, denegando a segurança, por perda do objeto, com fulcro no art. 267,
VI do CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.005649-0/001 – Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu
Procurador, Paulo Porto de Carvalho Junior – Apelado: Flávio José Montenegro (Adv.: Manoel Félix Neto e outro).
Decisão: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, diante da sua manifesta intempestividade.
APELAÇÃO CÍVEL N. 032.2012.000206-1/001 – Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Apelação: Luzia Augusta da Silva (Adv.: Damião Guimarães Leite)
- Apelado: Município de Santa Luzia, representado por seu Prefeito (Adv.: Ronaldo Paulo da Silva). Decisão:
NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, por estar em confronto com o
entendimento firmado por este Eg. Tribunal de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 001.2005.003092-1 / 003 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Uilton Peixoto de Carvalho Silva (Adv.: Edval Leite de
Macedo) – Agravado: Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.: Joaquim Correia de Carvalho Júnior e outros).
Decisão: Ante o exposto, e em harmonia com o parecer ministerial, dou provimento ao agravo de instrumento,
no sentido de reconhecer como desnecessária a realização de perícia contábil sobre os valor da condenação,
com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, por estar a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência
dominante do STJ,
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
PRECATÓRIO N°.048.2003.001069-7/002; CREDOR: EUNICE DOS SANTOS BARRETO; ADVOGADOS : JOÃO
CAMILO PEREIRA E OUTRO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITEGI,REPRESENTADO POR SEU PREFEITO;
ADVOGADO: HUMBERTO TRÓCOLLI NETO; REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PILÕES
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA
NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE
FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O
ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA,
CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE
MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE
DEVEDORA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 17 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 024.2002.000496-6/001; CREDOR(A):MAURA GUEDES; ADVOGADO :JORGE LUIZ CAMILO
DA SILVA; DEVEDOR:MUNICÍPIO DE MONTEIRO; REMETENTE :JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE
INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS
PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO
REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE
TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE
RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE
SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 17 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 017.2004.001618-4/002; CREDOR(A):FÉLIX JOSÉ DA COSTA; ADVOGADO:SEBASTIÃO
ARAÚJO DE MARIA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA; REMETENTE :JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE ESPERANÇA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVASE QUE O REQUERIMENTO DO CREDOR FOI DEFERIDO, ATRAVÉS DO DESPACHO PRESIDENCIAL DE
FLS. 76/81, TENDO SIDO PAGA A PREFERÊNCIA EM 08/06/2011 CONFORME COMPROVA A NOTA DE
EMPENHO DE FL.101. DESTA FORMA, CONSIDERO O PEDIDO ÀS FLS.102/103 PREJUDICADO, EM FACE
DE JÁ TER SIDO APRECIADO, DEFERIDO E PAGO AO CREDOR, NA FORMA PRESCRITA NO § 2º DO ART.
100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, PERMANEÇAM OS AUTOS NA GEFIC, AGUARDANDO A QUITAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 22 DE ABRIL DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DE
PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.002588-2/001; CREDOR: JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE; ADVOGADO: ODILON JOSÉ LINS FALCÃO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “A EC 62/2009 MODIFICOU O ART. 100 DA CF
E ACRESCENTOU O ART. 97 AO ADCT, AUTORIZANDO OS ENTES DEVEDORES, QUE ESTIVESSEM EM
MORA NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO (10/12/2009), A OPTAR POR UM DOS DOIS REGIMES ESPECIAIS DE
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DISPOSTOS NO §1º DO ART. 97 DO ADCT. IMPORTANTE FRISAR QUE
TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS INADIMPLENTES COM O REPASSE DE VALORES PARA
PAGAMENTO DE SEUS PRECATÓRIOS FORAM NOTIFICADAS PELA PRESIDÊNCIA ATRAVÉS DE OFÍCIO E
DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2012, ONDE CONVIDOU OS MUNICÍPIOS DEVEDORES A COMPARECE-
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.000797-7/001 – 5ª Vara Mista de Guarabira—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto
Mizuki—Agravado: Severino Matias—Advogados: Manoel César de Alencar Neto e Helder Araújo Chaves—
DECISÃO: Pelo exposto, aplicando o art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a
decisão agravada em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 200.2012.100313-7/001 — 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.—Relator:
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante:Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. — Advogado:
Eugênio Gonçalves da Nóbrega. — Agravado: Gilberto Marques da Silva e outro. — Advogado: Antônio Fábio
Rocha Galdino.—DECISÃO: Face ao exposto, mormente em razão da sua manifesta inadmissibilidade, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000801-7/001 — 1ª Vara da Comarca de Pombal—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Município de São Bentinho, representado por seu prefeito.—Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita—Agravado: Danielle Jernohara Martins Alves.—Advogado: Antonio Cezar Lopes
Ugolino—DECISÃO: Pelo exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão agravada em
todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000803-3/001 — 1ª Vara da Comarca de Pombal—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Município de São Bentinho—Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita—
Agravado : Damião Trigueiro Costa—Advogado: Antonio Cezar Lopes Ugolino—DECISÃO: Pelo exposto, indefiro
o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000749-8/001 — 3ª Vara da Comarca de Pombal—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Município de São Bentinho—Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita—
Agravado : Maria das Graças Formiga Silvestre—Advogado: Antonio Cezar Lopes Ugolino—DECISÃO: Pelo
exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000753-0/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira..IMPETRANTE: Edman Gutemberg da Silva.ADVOGADO: Franciclaudio França Rodrigues.IMPETRADO:
Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba.Posto isso, com espeque no art. 7, III, da Lei Federal n.° 12.016/
09, c/c o art. 273, §2°, do CPC, indefiro a liminar requestada.Notifique-se, PESSOALMENTE, o Exm.° Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, Autoridade apontada como coatora para, no prazo de dez dias,
apresentar as INFORMAÇÕES que entender necessárias, nos termos do art. 7º, I, da Lei Federal n.º 12.016/09.
Dê-se ciência, por meio de Ofício, ao Exm.º Sr. Procurador Geral do Estado da Paraíba, remetendo-lhe cópia da
Inicial e desta Decisão, para que, querendo, ingresse no feito, Lei n.º 12.016/09, art. 7.º, II.Decorrido o prazo de
que trata o art. 7.º, I da Lei n.º 12.016/09, abra-se vista ao Exm.º Sr. Procurador de Justiça, para os efeitos do
art. 12 da Lei n.º 12.016/09, vindo-me, em seguida, os autos conclusos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 001.2011.010659-6/001.ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.1º AGRAVANTE: Aymoré Crédito Financiamento
e Investimentos S.A..ADVOGADO: Antonio Braz da Silva.2º AGRAVANTE: Banco Santander Brasil
S.A..ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. AGRAVADO: Paulo Roberto Araújo dos Santos Cantalice.ADVOGADO:
José Armando da Costa e Fábio Coutinho Pereira.Posto isso, atribuo parcialmente efeito suspensivo ao recurso,
apenas para afastar a multa diária, mantendo a Decisão guerreada de que o Agravante exiba o contrato de
financiamento, até o julgamento final do Agravo.Cientifique-se os Agravantes. Intime-se o Agravado para
oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil.Comunique-se o teor desta
decisão ao Juízo e requisitem-se informações.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024.2009.002166-8/001.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca
de Monteiro.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Unibanco AIG Seguros, sucedida por incorporação pela Itaú Seguros.ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos, Milena Neves Augusto e
outros.AGRAVADO: Leandro Pereira da Silva.ADVOGADO: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino.EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 127, INC. XXX, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB.Reconsiderada a Decisão
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
agravada, que originou o Agravo de Instrumento, perde o objeto o Agravo Interno .“São atribuições do Relator:”
[…] “XXX - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto, e homologar desistência, ainda que o
feito se ache em mesa para julgamento” (art. 127 do Regimento Interno do TJPB).Reconsiderada a Decisão
agravada pelo Juízo a quo, o Recurso perdeu o objeto, pelo que resta prejudicado, nos termos do art. 127, inc.
XXX, do Regimento Interno do TJPB.Publique-se. Intime-se.
AGAVO DE INSTRUMENTO N.º 999.2013.000716-7/001.ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA
ISABEL .RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA .AGRAVANTE: SELMA MORENA
BEZERRA.ADVOGADO: VITAL BEZERRA LOPES .AGRAVADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAVARES-PB. Posto isso, diante da existência concomitantemente do periculum in mora e do fumus boni
juris, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, para afastar o ato administrativo emanado pela Autoridade Coatora, preservando o direito da ora Agravante de permanecer exercendo seu
mister na Escola Municipal Padre Tavares, lotação de origem, até final decisão.Cientifique-se a Agravante e
intimem-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do Art. 527, V, do Código de Processo
Civil.Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, comunicando da Decisão e requisitando
informações.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 073.2009.004330-5/001.ORIGEM: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de
Cabedelo.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Acqua Agremiação Social, Cultural e
Esportiva da CAGEPA.ADVOGADO: Jânio Cidalino de Almeida e outro.APELADO: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Guilherme Palazzo Garcia Rodrigues.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DEMOLITÓRIA.RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO
DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. ART. 511,
CAPUT, DO CPC. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO.O preparo é pressuposto de admissibilidade do recurso, e, na sua ausência, não sendo a parte isenta do recolhimento ou beneficiada pela
justiça gratuita, deve ser negado seguimento.Posto isso, considerando que o Recurso é manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 075.2010.003106-3 / 001. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux.RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Maria das Dores Souza de Andrade.ADVOGADOS: Maria
Emília Guimarães Araruna e outros.APELADO: Município de Bayeux.PROCURADOR: Eduardo Henrique Farias
da Costa e outros.EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUDANÇA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO
BIENAL. OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STF. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO,
NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A mudança de regime celetista
para estatutário acarreta a extinção do contrato de trabalho, a partir de quando se inicia a contagem do prazo
prescricional bienal para que o então empregado reclame verbas trabalhistas, a exemplo do FGTS. 2. Recurso em
confronto com a jurisprudência remansosa do Supremo Tribunal Federal.3. Seguimento negado.Posto isso, nego
seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2011.045392-1/001.RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA . AGRAVANTE: O Estado da Paraíba.ADVOGADO: Procurador DERALDINO ALVES DE ARAUJO
FILHO. AGRAVADO: Marcos Anderson Amorim da Cunha.ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes e Cândido Artur
Matos de Souza.Vistos etc.Transitado em julgado do Acórdão de f. 85/86, afigura-se impertinente a pretensão de
corrigir erro material no julgado por meio de simples petição, sob pena de ofensa à coisa julgada.Posto isso,
indefiro o requerimento de f. 92.Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 073.2011.001323-9/001.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.RELATOR: Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE : Ary de Medeiros Leite.ADVOGADO: Cícero Guedes Rodrigues.APELADO
: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.ADVOGADO : Luiz Ricardo de Castro Guerra
e Rodrigo Mendes Dantas.EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA E IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CARÁTER NÃO SALARIAL DO BENEFÍCIO. IMPLANTAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. INPOSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO.O auxílio cesta-alimentação, por
não ter caráter salarial, não integra a complementação de aposentadoria, conforme nova orientação jurisprudencial
do STJ (REsp 1023053/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2011,
DJe 16/12/2011).Isso posto, estando a sentença em consonância com o precedente do Superior Tribunal de Justiça
e com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Apelo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.058.749-001.ORIGEM: 8ª. Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil.ADVOGADOS: Luiz Ricardo de Castro Guerra e outros. AGRAVADO: Osvaldo Barrros
Mero.ADVOGADOS: Cícero Guedes Rodrigues e outros.Posto isto, indefiro o pedido de antecipação de tutela
recursal.Intimem-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC.Comuniquese o teor desta Decisão ao Juízo a quo e requisitem-se informações.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.073151-4/001.ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
desta Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE 4Linux Software e Comércio
de Programas Ltda.ADVOGADO: Rochele Karina Costa de Morais e outros.AGRAVADO: José Pereira Marques
Filho.ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto, Juliana Monteiro Portella.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FALTA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SEGUIMENTO
NEGADO.Nega-se seguimento a Agravo de Instrumento na ausência de documentos obrigatórios previstos no
Art. 525, I do CPC.Posto isso, nego seguimento ao Recurso.Publique-se e Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 001.2012.002201-5/001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande.RELATOR:: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORA: Jaqueline Lopes de Alencar.APELADO: Mônica Karoline Braz de Sena, representada por
sua genitora Maria de Fátima Braz de Sena, através da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. DEFENSOR:
José Alípio Bezerra de Mélo.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER DO ESTADO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DIREITO À
VIDA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE
NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A saúde é um
direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os entes públicos qual deve
lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luz do art. 196 da Constituição
Federal. Precedentes jurisdicionais deste Tribunal e do STJ. Posto isso, considerando que a Sentença está em
conformidade com a pacífica Jurisprudência do STJ e deste Tribunal, nego seguimento à Remessa Oficial e à
Apelação, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.000809-0/001 RELATOR:Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Município de São Bentinho, representado por sua Prefeita (Adv. Newton Nobel Sobreira Bita)
AGRAVADO:Laiany Érika Arruda Roque (Adv. Antonio César Lopes Ugulino) […] Nessa senda, não enxergo a
possibilidade de ocorrência de lesão de difícil reparação ao Município agravante, razão pela qual nego o pedido
de efeito suspensivo, até ulterior deliberação.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. 200.2011.038924-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu procurador Yuri Simpson Lobato
APELADO: Marcelo Costa do Nascimento (Adv. Wallece Alencar Gomes) REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR. SENTENÇA GENÉRICA.
INFRAÇÃO AO ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ACOLHIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. PROVIMENTO DO RECURSO. CPC, ART. 557, § 1ºA. - A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. “As partes têm direito de
receber do órgão jurisdicional sentença certa, isto é, decisão que resolva a lide, a respeito da qual não paire
dúvidas”. - “O pedido deve ser certo e determinado a teor do art. 286 do CPC, consoante as preciosas lições
do Mestre Moacyr Amaral Santos que leciona: “certo no sentido expresso” (Pontes de Miranda) e determinado
de “terminus” limite “quer dizer definido ou delimitado em sua qualidade e quantidade. É preciso que o autor
manifeste expressamente pedido determinado, para que o juiz saiba precisamente qual seja e possa decidir.
Deve, ainda, ser concludente, isto é, resultar da causa de pedir. Tais requisitos dizem respeito tanto ao pedido
imediato como mediato”. […] Isto posto, considerando os vícios apontados, bem assim o disposto no art. 557,
§ 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso para anular a sentença, determinando o envio dos autos à inferior
instância para a regularização do trâmite processual.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.019815-5/001 - Origem:1ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Fazenda Franco Brasileira S/A Advogado:Periguari Rodrigues de Lucena - Agravados: Ronaldo Sérgio Guera Dominioni e outro- Advogados:Ana
Priscila Alves de Queiroz e outro - Agravado:Artur Felipe Costa Ferreira Neri - Advogado:Em causa própria Agravado:Luiz Gonzaga Climaco Neto - Advogada:Thania Aparecida Borges Cardoso Paiva. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO. AUSÊNCIA
DE CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA.O ato judicial que apenas impulsiona o feito, carece de conteúdo decisório, não
consubstanciando decisão interlocutória (Código de Processo Civil, art. 162, § 2º), daí ser incabível o agravo de
instrumento para impugná-lo. Conforme positivado no art. 557, caput, evidenciada a inadmissibilidade do
recurso, cabe ao relator indeferi-lo liminarmente. Vistos. DECIDO:Ante o exposto, considerando ser o ato judicial
atacado carente de conteúdo decisório, daí não desafiar recurso, nos termos do art. 557, do Código de Processo
Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. P. I. João Pessoa, 23 de abril de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030.2011.002829-4/001 - Origem:3ª Vara da Comarca de Pombal Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante:Tim Celular S/A - Advogados:Cristiano
Carlos Kozan e José Pires Rodrigues Filho - Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Vistos.
DECIDO:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.P. I. João Pessoa, 22 de abril de 2013.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2007.752769-1/001 – Capital. Relator : Des. José Ricardo Porto. Apelante: Estado da
Paraíba.Procurador : Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.Apelado: Genuíno José Raimundo. DECISÃO: APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. MULTA IMPOSTA A EX-PREFEITO MUNICIPAL. ESTADO DA PARAÍBA.
ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.O
Estado da Paraíba carece de legitimidade para promover execução de multa imposta pela Corte Estadual de Contas
a ex-prefeito municipal.Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando não concorrer qualquer das
condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.(art. 267, VI,
do CPC). DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. MULTA IMPOSTA POR TRIBUNAL DE
CONTAS ESTADUAL A PREFEITO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE PÚBLICO PREJUDICADO. PRECEDENTES.
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO EM 10.7.2006. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos
que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à entrega da prestação jurisdicional e à conformidade do entendimento regional com a jurisprudência desta casa, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário.
No âmbito técnico-processual, o grau de correção do juízo de valor emitido na origem não se confunde com vício
ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a disparidade entre o resultado do julgamento e a
expectativa da parte não sugestiona lesão a norma do texto republicano. Acórdão regional no sentido de que o
legitimado para propor a ação de execução de multa imposta pelos tribunais de contas a autoridade municipal é o
ente público prejudicado. Precedentes. Agravo conhecido e não provido. (STF; AI-AgR 765.470; RS; Primeira
Turma; Relª Minª Rosa Weber; Julg. 18/12/2012; DJE 19/02/2013.) . “Agravo regimental no recurso extraordinário.
Administrativo. Tribunal de Contas do Estado. Imputação de multa a autoridade municipal. Execução de título
executivo extrajudicial. Impossibilidade. Ausência de legitimidade. Precedentes. 1. O Tribunal Pleno desta Corte, no
julgamento do RE nº 223.037/SE, Relator o Ministro Maurício Corrêa, assentou que somente o ente da Administração Pública prejudicado possui legitimidade para executar títulos executivos extrajudiciais cujos débitos hajam sido
imputados por Cortes de Contas no desempenho de seu mister constitucional. 2. Agravo regimental não provido.”
(RE 525663 AgR/AC – ACRE, Rel.: Min. Dias Toffoli, Órgão Julgador, Primeira Turma, D.J.: 30/12/2011.) VISTOS
ETC. Diante disso, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso,
mantendo incólume a decisão recorrida.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2011.001781-9/001 – Campina Grande. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT. Advogados: Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado:
Antônio Belo da silva. Advogado: Mário Félix de Menezes. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEBILIDADE PERMANENTE. RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO ESCLARECE SE A LESÃO NEUROLÓGICA ENCONTRA-SE PREVISTA NO ANEXO INCLUÍDO PELA LEI 11.945/2009. NECESSIDADE DE
INFORMAÇÕES MAIS PRECISAS PARA ENQUADRAMENTO DA LESÃO DE ACORDO COM A NORMA DE
REGÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA MAIS ESPECÍFICA. CAUSA
NÃO MADURA PARA JULGAMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO
PREJUDICADO.- Nas ações de cobrança de seguro DPVAT, é imprescindível para a correta fixação do montante
ressarcitório, nos casos de debilidade permanente, que o laudo médico informe se a invalidez permanente é
parcial completa ou incompleta, e o percentual de redução da funcionalidade do membro debilitado, sem o qual
se torna impossível o enquadramento legal. - Verificado que o decisório foi prolatado em desconformidade com
a exigência normativa, eis que evidenciada a necessidade de dilação probatória, deve o mesmo ser anulado, para
a realização da adequada instrução processual. (…) Vistos, etc. Com essas considerações, de ofício, DECRETO
A NULIDADE DA SENTENÇA, para determinar que o processo retorne à instância inferior, a fim de que seja
realizada perícia médica esclarecedora se a invalidez se enquadra nos casos previstos na lei de regência, se é
total ou parcial, se é completa, e o percentual de redução da funcionalidade dos danos corporais comprometidos.
Ato contínuo, declaro prejudicada a análise recursal.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 060.2009.000272-0/002 – Belém. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Maria Medeiros
da Silva. Advogados: Roseno de Lima Sousa e outros. Apelado :Município de Belém/PB. Advogados: Kayser
Nogueira Pinto Rocha. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA AUTORA.
QUINQUÊNIOS. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO. CONTRACHEQES QUE REVELAM O CONTRÁRIO. PROMOVENTE QUE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE VERBA QUE JÁ VEM
SENDO ADIMPLIDA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - Se os contracheques juntados pela própria
autora revelam que o ente municipal vinha lhe pagando quinquênios, não há como condená-lo a pagar verba que já
vinha sendo adimplida, sob pena de locupletamento indevido por parte daquela.-“É ônus do autor a comprovação do
fato constitutivo de seu direito, enquanto cabe à União, ré da ação, fazer prova dos fatos impeditivos, modificativos
ou extintivos do direito pleiteado, nos moldes do art. 333 do Código de Processo Civil.”(EDcl no AgRg no REsp
1121816 / RS, Rel.: Min. Ministro HUMBERTO MARTINS, T2- Segunda Turma, D.J.: 17/03/2011). (…) Vistos, etc. Por
essas razões, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL N.º001.2010.004514-3/001 – Campina Grande. Relator : Des. José Ricardo Porto. Apelante:
Valdemir Pereira da Silva. Advogado: Alberto Quaresma Júnior. 1.º Apelado: Radio e TV Bandeirantes. Advogados: Clayton José Oliveira Soares e outros. 2.º Apelado: Boris Casoy. Advogados: Carlos Eduardo Cabral de
Vasconcelos Cotias, Fábio Porto Esteves e outro. (…) Vistos, etc. Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo, mantendo incólume a sentença a quo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.045797-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Banco Bradesco S/A.
Advogados: Wilson Sales Belchior. Apelados: Christiane Lima da Silva. Advogado: Antônio Alberto Costa Batista
(Defensor Público). (…) Vistos, etc. Assim, considerando que o presente Apelo interposto nos autos versa sobre
a matéria supramencionada, determino a sua suspensão, até ulterior deliberação daquela Corte Superior.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.016744-6/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogado:Mércia Carlos de Souza. Agravado: Marle Formiga Maciel. Advogado:
Leônidas Lima Bezerra. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA.
DIVERGÊNCIA ENTRE A INTIMAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DO DECRETO SENTENCIAL. EQUÍVOCO
QUE PODE INDUZIR A ERRO O RECORRENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES E REPUBLICAÇÃO DO DECISUM. MEDIDA QUE SE IMPÕE.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS CORTES PÁTRIAS. PROVIMENTO DA
IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL.- Havendo divergência entre o conteúdo constante na parte dispositiva do
decreto sentencial com o teor da publicação efetuada no Diário de Justiça Eletrônico, o reconhecimento da
nulidade da intimação, bem como de todos os atos posteriores a sua veiculação, é medida que se impõe, sob
pena de caracterizar cerceamento do direito de defesa, matéria que pode, inclusive, ser reconhecida de ofício
pelo Julgador.- “Nulidade da intimação que informa a extinção do processo quando, na verdade, houve procedência parcial. Prejuízo caracterizado.” (STJ. AgRg no REsp 1215128 / RS. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. J.
Em 10/11/2012) - “A divergência entre o teor da parte dispositiva da Sentença e o que foi efetivamente publicado
no Diário da Justiça, enseja nulidade absoluta, vez que o Decreto Sentencial não restou, em verdade, publicizado,
devendo haver nova publicação deste em seus corretos termos, concedendo-se conseqüentemente novo prazo
para que as partes interponham ou oponham os recursos que entenderem cabíveis.” (TJDF. AC nº 2005.01.1.0407376. Ac. nº 274261. Relª Desª Leila Arlanch. DJU 19/06/2007; Pág. 156). (…) Vistos, etc. Diante do exposto, utilizome do §1º – A, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, para prover o recurso de instrumento, com base na jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça, para declarar a nulidade de todos os atos posteriores a intimação da sentença que
julgou os embargos de declaratórios, bem como para determinar que seja efetuada uma nova publicação do
referido decreto sentencial, de modo que veicule o verdadeiro teor da sua parte dispositiva.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000786-0/001 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Ingá Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante:Município de Itatuba - Advogado:Said
Abel da Cunha - Agravada:Ozenilda Gonçalves de Oliveira - Advogados:Amanda Costa Souza Villarim e outro.
Vistos. DECIDO:Ante o exposto, por não estarem delineados os requisitos pertinentes, INDEFIRO A LIMINAR.P.
I. João Pessoa, 22 de abril de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2006.003306-7/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Relator: Ricardo Vital
de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes).Apelante:
Marezzia Serigrafia e Confecções. Advogada: Maria Madalena Sorrentino Lianza. Apelado: Município de Bayeux.
Advogada: Vanessa Mayra Leite Correia e outros. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. FALTA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
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PRESSUPOSTO RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO
RECURSO. - A tempestividade dos recursos trata-se de matéria de ordem pública, configurando vício
insanável, podendo ser verificada a qualquer tempo e instância. - O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.(...) Feitas estas
considerações, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, nos termos dos art. 557 do CPC, para manter a decisão
vergastada em todos os seus termos. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.114431-1/001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado).
Agravante: Estado da Paraíba. Procurador: Alexandre Maguns F. Freire. 1º Agravado: Edson Alberto da Costa
Gomes. 2º Agravado: José Edivânio Xavier da Silva. 3º Agravado: Matheus Eli do Nascimento Almeida. 4º
Agravado: Gabriel Eneias Vale de Medeiros. 5º Agravado: Gean Márcio da Silva Pereira. Advogado: Daniel Braga
de Sá Costa. Vistos, etc. (…) Com essas considerações, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO requerido.
Comunique-se o inteiro teor desta ao Juízo prolator da decisão agravada, que deve ser notificado para prestar as
informações que entender pertinentes, no decêndio legal (art. 527, IV, CPC), inclusive sobre o cumprimento do
disposto no art. 526 do CPC. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao agravo, no prazo
legal, juntando a documentação que entender conveniente. Após, ultimados os sobreditos lapsos temporais,
remeta-se o feito à Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2013.000745-6/001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado).
Impetrante: José Laurindo da Silva Filho. Advogada: Joilma de Olibveira F. A. Santos. Impetrado: Comandante
Geral da Polícia Militar da Paraíba. 1º Litisconsorte: Diretor do Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba.
2º Litisconsorte: Presidente da Comissão de Análise Documental. 3º Litisconsorte: Estado da Paraíba. Vistos,
etc. (…) Posto isso, concedo a liminar requerida para determinar que seja homologada a inscrição do impetrante
para o Curso de Habilitação de Sargentos Policiais Militares da Paraíba para o ano de 2013, o qual, se aprovado
nos termos do Edital, deverá participar das fases seguintes do certame. Notifique-se, PESSOALMENTE, o
Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, o Diretor do Centro de
Educação da Polícia Militar da Paraíba e o Presidente da Comissão de Análise Documental, autoridades
apontadas como coatora para, no prazo de dez dias, apresentar as INFORMAÇÕES que entender necessárias,
nos termos do art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/09. Dê-se ciência, por meio de Ofício, ao Exm.º Sr. Procurador Geral
do Estado da Paraíba, remetendo-lhe cópia da inicial e desta decisão, para que, querendo, ingresse no feito, Lei
n.º 12.016/09, art. 7.º, II. Decorrido o prazo de que trata o art. 7.º, I da Lei n.º 12.016/09, abra-se vista ao Exm.º
Sr. Procurador Geral da Justiça, para os efeitos do art. 12 da Lei n.º 12.016/09, vindo-me, em seguida, os autos
conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000709-2/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de Pombal. Relator :
Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição a Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Agravante:
Município de São Bentinho. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. Agravado: Juciê Vieira Herculano. Advogado:
Antônio César Lopes Ugulino. (…) Com essas considerações, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado.
Comunique-se ao Juiz da causa, requisitando-lhe as informações. Intimem-se para as contrarrazões. Com ou
sem respostas, dê-se vistas ao MP. P. I. Gabinete no TJ/PB, em João Pessoa-PB, 12 de abril de 2013. Ricardo
Vital de Almeida. Juiz Convocado/Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2009.001330-8/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida – Juiz Convocado para
substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Sebastião Galdino Batista. ADVOGADO:
Charles Felix Layme. APELADO: Município de Pocinhos. ADVOGADO: Moises Tavares de Morais. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO NÃO APRECIADO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO MAGISTRADO SINGULAR.
DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. DO ART. 557 do CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO
RECURSO. A sentença que não enfrenta os pedidos formulados na petição inicial deve ser desconstituída
para que outra em seu lugar seja proferida, sob pena de violar-se o duplo grau de jurisdição. Estando a matéria
pacificada por jurisprudência dominante das Cortes Superiores, impõe-se a negação do seguimento de recurso, nos termos do caput do art. 557 do CPC. (…) Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO À
APELAÇÃO, fazendo-o nos termos do art. 557, caput, do CPC, para anular o decisum, e determinar o retorno
dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja proferida nova decisão, enfrentando a integralidade dos pedidos
deduzidos pelo demandante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000.735-7/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado
em substituição à Desa. Maria Das Graças Morais Guedes) – Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, o Bel. Renan de Vasconcelos Neves – Agravado: Ministério Público da Paraíba - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. DIREITO À SAÚDE QUE SE SOBREPÕE A QUESTÕES
ORÇAMENTÁRIAS. SEGUIMENTO NEGADO. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de
responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem
legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação
para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O STF interpretou restritivamente as limitações ao poder
geral de cautela do Magistrado condensadas em vários diplomas normativos, apenas não admitindo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação no tocante à
reclassificação funcional ou equiparação de servidores públicos, à concessão de aumento ou extensão de
vantagens pecuniárias, à outorga ou acréscimo de vencimentos e ao pagamento de vencimentos e vantagens
pecuniárias a servidor público. - Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado
acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a possibilidade de dano
irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. - Nos termos do art. 557 do CPC, o
relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal
Superior. Vistos, etc. (…) Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento. P.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000.930-6/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em
substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) - Impetrante: Lindomar Alves de Miranda - Advogados:
Beatriz Jacinto Maia Duarte e outro - Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba - Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, a Bela. Alessandra Ferreira Aragão - MANDADO DE
SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. INICIAL NÃO SUBSCRITA PELO ADVOGADO. INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA. CAUSA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM (ART. 6°, § 5º, DA LEI Nº 12.016/
2009). - A petição inicial do mandado de segurança deve preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual
civil. Logo, não a subscrevendo o advogado constituído pelo impetrante, malgrado a concessão de prazo para
tanto, caracterizada está a causa de seu indeferimento e consequente denegação da ordem, consoante interpretação do art. 267, I, do CPC c/c o art. 6°, § 5°, da Lei nº 12.016/2009. Vistos, etc. (…) Diante de tais
considerações, DENEGO A SEGURANÇA. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000.780-3/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:José
Delfino Gambarra Neto. ADVOGADO:Elinaldo Raimundo da Silva. AGRAVADO: Maria Giovanna Rodrigues
Gambarra repres. por sua genitora Janaína Rodrigues Silva. ADVOGADO: Davi Rodrigues Gomes da Silva.
Vistos etc. (…) Por tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo. Comunique-se ao
Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC) e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se a agravada para, querendo, responder, no prazo da lei, facultando-lhes o direito de
juntar cópias das peças que entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL:200.2010.014.583-4/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE:Raimundo da
Silva. ADVOGADO:Valter de Melo APELADA:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar de
Mendonça Júnior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR.
FATO OCORRIDO EM 1998. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM PRAZO SUPERIOR AO QUINQUÊNIO APLICÁVEL ÀS AÇÕES QUE ENVOLVAM A FAZENDA PÚBLICA. TERMO INICIAL. DATA DA LESÃO. ENTENDIMENTO ESPOSADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO AO RECURSO. O prejudicado possui prazo de cinco anos para postular a reparação moral e material
em face de ato comissivo ou omissivo da Fazenda Pública, após o qual estará prescrito o fundo do direito.“O
termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do Estado ocorre no
momento em que constatada a lesão e os seus efeitos, conforme o princípio da actio nata. 3. Hipótese em que
decorridos mais de cinco anos entre o evento danoso e a propositura da ação. Prescrição configurada. Agravo
regimental improvido.” (Processo: AgRg no REsp 1333609 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL 2012/0143513-2;Relator(a)Ministro HUMBERTO MARTINS (1130); Órgão Julgador T2 - SEGUNDA
TURMA; Data do Julgamento 23/10/2012; Data da Publicação/Fonte: DJe 30/10/2012). As dívidas passivas da
União, dos Estados e dos Municípios, bem como todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal,
estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato
ou fato do qual se originarem. Vistos, etc. (...)Por tais considerações, aciono o dispositivo do art. 557, caput,
do CPC, para, de ofício, reconhecer a prescrição do fundo de direito do apelante e NEGAR SEGUIMENTO ao
recurso apelatório interposto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.046700-4/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e outros. AGRAVADO: Eduardo Pereira
Nogueira de Oliveira. ADVOGADA: Thaisa Cristina Cantoni. Vistos, etc. (...)Por tais razões, defiro parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo apenas para ampliar o prazo para apresentação
do contrato, fixando-o em vinte dias. Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III,
CPC), e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o agravado para,
querendo, responder no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que entender
necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos
termos do art. 527, V e VI, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000765-4/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:
Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADO : Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Marcio José Almeida de
Sousa. ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira. Vistos etc. (…) Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE O
EFEITO SUSPENSIVO, para modificar a decisão recorrida, estipulando a multa mensal de R$1.000,00 (um mil
reais).Oficie-se ao juízo prolator da decisão impugnada, para que preste informações no prazo legal. Intime-se a
parte agravada para apresentação das contrarrazões. Após, remeta-se o feito à Procuradoria Geral de Justiça.
MANDADO DE SEGURANÇA: 200.2012.126926-6/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE:
Ivan Alves de Almeida. ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira. 1º IMPETRADO: Governador do Estado
da Paraíba. 2º IMPETRADO: Diretor do Centro de Educação da Polícia Militar. Vistos, etc. (…) Não se
preenchendo um dos requisitos ensejadores da medida pleiteada, impossível a concessão da medida liminar
no caso. Face ao exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada na exordial. Notifique-se a autoridade indicada como
coatora e o litisconsorte passivo necessário do conteúdo da petição inicial, enviando-lhes segunda via
apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações.
Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procuradoria-Geral do Estado),
enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após, remetam-se os
autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000783-7/001.RELATOR:Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:
Município de São Bentinho.ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. AGRAVADA: Lucélia dos Santos Fernandes. ADVOGADO: Antônio César Lopes Ugulino. Vistos etc. (...)Isso posto, diante da falta de um dos requisitos
do art. 558 do CPC, qual seja, a relevância da fundamentação aventada pelo recorrente, INDEFIRO a atribuição
de efeito suspensivo ao presente agravo. Intime-se a agravada para, querendo, responder ao recurso, juntando
os documentos que considerar necessário. Notifique-se, ainda, o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Pombal, solicitando as informações de estilo, nos termos do art. 527, IV, do CPC.Após, o decêndio legal, com
ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.000739-9/001 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Buarque Berque Fernandes Alves (OAB/PB
8360). PACIENTE: Yago Lincken Gardmam Oliveira da Silva. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE.
ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS LEGAIS. AUSÊNCIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DO DECRETO PREVENTIVO. WRIT SUBSCRITO POR ADVOGADO. NÃO CONHECIMENTO. - O pedido de habeas corpus deve ser
suficientemente instruído com prova consistente e pré-constituída, não se conhecendo do writ que não venha a
preencher tal requisito, mormente em se tratando de impetração subscrita por advogado. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem, em harmonia com o parecer oral
do Ministério Público, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 055.2009.000120-1/001 – VARA ÚNCIA DA COMARCA DE REMÍGIO/PB. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Luciano Batista do Nascimento. ADVOGADO: Humberto de Brito
Lima (OAB/PB 15.748). APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.
FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. CONURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO.
PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. RECONHECIMENTO DO ACUSADO POR TESTEMUNHAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL AO PLEITO DEFENSIVO. RESPONSABILIDADE INAFASTÁVEL. APELO ALTERNATIVO PELA REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL NÃO ACOLHIDO. MAJORANTE DA REINCIDÊNCIA. DECOTE.
CONDENAÇÃO ANTERIOR EXTINTA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. NOVA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - A suposta insuficiência de provas, tão decantada pelo recorrente para embasar a absolvição almejada, esmorece em face da materialidade e da autoria incontestes, posto que esteadas em provas
concretas e vigorosas. - A existência condenação anterior, contudo extinta há mais de cinco anos, não prevalece
para efeito de reincidência. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 028.2011.000664-1/001 – Comarca de Pilar/PB. RELATOR: Desembargador Carlos
Martins Beltrão Filho. APELANTE: Everaldo José do Nascimento, conhecido por “Deraldo”. ADVOGADO:
Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB 11.612). APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL.
DENÚNCIA COM BASE NO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL E NO ART. 104 DA LEI N° 10.741/2003. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO SEGUNDO DELITO. CONDENAÇÃO NO CRIME DE ESTELIONATO. JUÍZO
DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. PLEITO PARA
REDISCUTIR MATÉRIA OBJETO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O APELANTE. FALTA
DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE DO APELO. INCONFORMISMO. ANÁLISE SOMENTE DAS RECLAMAÇÕES CONCERNENTES
À SUCUMBÊNCIA ORIUNDA DA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO REMANESCENTE DO ART.
171 DO CP. PRECEDENTES PRETORIANOS. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA, NESSA
EXTENSÃO, SER APRECIADO E JULGADO. 1. Tendo a sentença hostilizada absolvido o recorrente quanto a
um dos dois delitos irrogado na denúncia, não pode ele interpor recurso rebelando-se contra essa parte da
decisão que lhe foi favorável, por carecer, justamente, de interesse recursal, ante a ausência do pressuposto
subjetivo de admissibilidade do apelo (inconformismo). 2. Se determinada matéria, como a ora atacada no
recurso, não trouxe, na sentença, nenhum prejuízo para o recorrente, que, em contrapartida, da respectiva
conduta típica imputada, saiu-se beneficiado, por ter, no particular, galgado a absolvição, não possui ele o
interesse recursal que justifique transformar tal questão em insurgência de apelação criminal, por estar
ausente, no caso, o pressuposto subjetivo de admissibilidade concernente ao inconformismo. MÉRITO RECURSAL. APELO PELA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS A ENSEJAR UMA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOLO PREORDENADO PARA ENGANAR A VÍTIMA. PLEITO PARA PARA ANULAR
A APLICAÇÃO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. FATOS
REVELADOS NO INQUÉRITO E NA INSTRUÇÃO. NÍTIDA INTENÇÃO DE FRAUDAR. DEPOIMENTOS DAS
TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA CONVINCENTES. NARRAÇÃO SEGURA DOS FATOS. SINGELO EQUÍVOCO
NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA QUANTO AO VETOR DA CONDUTA SOCIAL. SÚMULA N° 444 DO STJ.
REFORMA QUE NÃO ALTERA O QUANTUM PUNITIVO. PENA BASE ESTIPULADA DE FORMA BASTANTE
BRANDA DIANTE DO QUADRO SÓCIO-DELITIVO DO RÉU. NECESSIDADE DE MANTER A PUNIÇÃO PARA
CUMPRIR COM O SEU MISTER DE REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME. APELO DESPROVIDO. 1.
Por restar, devida e amplamente, comprovadas, nos autos, a culpabilidade e a configuração do crime de
estelionato, ante as evidências geradas em face do acusado, diante das esclarecedoras palavras da vítima e
dos convincentes depoimentos testemunhais, impossível se mostra a absolvição. 2. Quando a vítima e as
testemunhas demonstram, de forma harmônica e segura, em depoimentos prestados na fase extrajudicial e
confirmados em Juízo, que o crime contra o patrimônio foi praticado pelo acusado, restam caracterizadas a
autoria e a materialidade delitivas como delineadas na sentença, não havendo, assim, razão para se falar de
fragilidade das provas e, muito menos, de ausência de nexo de causalidade. 3. Apesar de haver, nas
circunstâncias judiciais, um equívoco quanto ao vetor da “conduta social”, contrário ao teor da Súmula 444 do
STJ, não há que se falar de nulidade ou mesmo diminuição da reprimenda, porque tal episódio, para o caso em
questão, se trata de mero lapso que não chega ao ponto de reduzir a pena base, por esta já ter sido dosada no
limite da razoabilidade de cumprir com o seu papel sancionador para a reprovação e prevenção do crime, além
de a maioria dos demais vetores do art. 59 do CP ter sido a ele desfavorável. Assim, qualquer redução tornará
a punição branda e, portanto, desproporcional à situação sócio-delitiva do acusado, escapando do rigor devido
que o caso requer. 4. A fixação da pena é questão que se insere na órbita de convicção do juiz, no exercício
de seu poder discricionário de decidir, resguardando-o, então, quanto à quantidade que julga suficiente na
hipótese concreta, para a reprovação e prevenção do crime, desde que observados os vetores insculpidos nos
arts. 59 e 68 do Código Penal e os limites estabelecidos pela norma penal. Todavia, esse poder discricionário
não pode ser arbitrário, devendo, sim, ser proporcional e razoável para não fugir do caráter disciplinar da pena,
cuja dosagem deve ser justa, ou seja, o quantum punitivo não pode ser exagerado ou insignificante. 5. Se não
houve recurso ministerial no ponto e a pena base foi fixada no nível merecido ou aquém dele, em que a
totalidade ou a maioria das circunstâncias judiciais foi desfavorável ao acusado, e se somente um dos seus
vetores, por equívoco, foi valorado de forma negativa, é de se manter, ainda que se faça a correção exigida,
a quantia aplicada naquela fase dosimétrica, para, justamente, não descaracterizar o intento punitivo estatal
e, com isso, conservar o papel sancionador da pena para a reprovação e prevenção do delito. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer em parte do recurso e, na
parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 073.2008.002237-6/001 – 2ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: José Edinaldo Maurício de Sousa, conhecido por “Nado”.
ADVOGADO: Marcos Antônio Silva (OAB/PB 10.109). APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS.
CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA
QUE TINHA EXPERIÊNCIA SEXUAL. PAGAMENTO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA DE NATUREZA RELATIVA.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. “O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado da 3ª Seção (EREsp-1.021.634/SP), firmou o entendimento de que a
presunção de violência nos crimes sexuais, antes disciplinada no art. 224, ‘a’, do Código Penal, seria de natureza
relativa”. 2. “Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem
jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia
algum tempo” VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao
recurso, absolvendo o recorrente das imputações que lhe são atribuídas.
HABEAS CORPUS Nº 037.2011.004057-5/005 - 5ª Vara da Comarca de Sousa/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Jorge José Barbosa da Silva ( OAB/PB 8.138). PACIENTE: Erivan
Lins da Costa. HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE JUSTA
CAUSA PARA RECONHECIMENTO DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - O trancamento da ação por falta de justa causa só pode ocorrer, quando se
reconhece, de imediato, a ausência de tipicidade penal no fato narrado na peça inicial acusatória. Ou quando a
inocência do denunciado resulta incontestável nos autos, a ponto de dispensar análise valorativa da prova. Se
a denúncia ou a queixa-crime descreve fato típico em consonância com elementos do inquérito ou de outros
documentos e indícios de ser o paciente o seu autor, não se pode trancar a ação penal. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 200.2011.043908-3/003 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da
Capital/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: Roberto Max Pereira dos
Santos. ADVOGADO: Aécio Farias Filho (OAB/PB 12.864.) RECORRIDA: Justiça Pública. “RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DAS RAZÕES. PRESCINDIBILIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS
DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A ausência de razões não obsta o
processamento e julgamento do recurso em sentido estrito, sendo estas indispensáveis somente quando o
Ministério Público é o recorrente, uma vez que não pode, este, desistir do recurso após sua interposição (art. 576
do CPP), razão pela qual conheço do recurso. 2. Para a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova
da materialidade do fato e indícios de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento
popular. 3. A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro
societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso Criminal em Sentido Estrito, acima identificados:
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer
do recurso e lhe negar provimento.
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.043.153-5/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Apelante: Ivonete de
Medeiros Brito – Advogado(s): Heitor Cabral e outros – Apelado: Previ Caixa de Prev. Dos Funcionários do Banco
do Brasil – Advogado: João Andrade Sales Rodrigues e outros. DECISÃO: Feitas as necessárias considerações,
e com fundamento no caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO À APELAÇÃO CÍVEL,
mantendo a decisão recorrida, aplicando o novo entendimento do STJ, firmado no Resp. Nº 1.207.071/RJ.
AGRAVO INTERNO Nº 025.2008.005.741-4/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Agravante: René Aires
Costa – Advogado(s): Jailton Chaves da Silva e Natallya Sany Nunes de Araújo – Agravado:Unibanco AIG
Seguros S/A – Advogado(s): Rostand Inacio dos Santos. DECISÃO: Por essas razões, com esteio no art. 557,
caput, do Estatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇO O PRESENTE AGRAVO INTERNO, por ser o mesmo
manifestamente inadmissível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.067.481-3/001 – 1ª Vara Cível – Relator: Des. José Aurélio da Cruz —
Agravante: Lojas Americanas S/A – Advogado(s): Danielle Pereira Silva e outros – Agravado: Portal Administradora de Bens Ltda – Advogado(s): Igor Gadelha Arruda. DECISÃO: Isto posto, considerando atendidos os
requisitos exigidos pelo art. 527, inc. III, combinado com o art. 558, e diante dos motivos acima expostos,
CONCEDO o efeito suspensivo pretendido, para que o recurso de apelação da agravante seja também recebido
em seu efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000692-0/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire – Agravado: Vitor Luis Nezello
– Advogado: Elson Pessoa Carvalho Filho e outros. DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 527, II do
CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, determinando a remessa
dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para que como tal possa ser processado e apreciado
na eventualidade de interposição de recurso de apelação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.094.913-2/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública – Capital – Relator: Des.
José Aurélio da Cruz – Agravante: Manoel dos Santos Neto – Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes –
Agravado: Estado da Paraíba – Advogado(s): Gilberto Carneiro da Gama, Procurador Geral do Estado. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO MONOCRÁTICO, para reformar a decisão interlocutória, mantendo incólume a antecipação de tutela
deferida às fls. 154/163.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 042.2012.001.010-5/001 — RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz — AGRAVANTE:
Município de Bonito de Santa Fé — ADVOGADO: Ricardo Francisco Palitot dos Santos — AGRAVADA: Jacivânia
Maria Ferreira — ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. DECISÃO: Isto posto, considerando atendidos os requisitos
exigidos pelo art. 527, inc. III, combinado com o art. 558, e diante dos motivos acima expostos, CONCEDO o efeito
suspensivo pretendido, para sobrestar os efeitos da decisão agravada até a decisão final do presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.022.701-0/001 – 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz – AGRAVANTE: Martins Comércio e Serviço de Distribuição S/
A – ADVOGADO(S): Carlos Roberto Siqueira Castro – AGRAVADO: Alvino Cruz de Oliveira – ADVOGADO(S):
Maria do Carmo Lins e Silva. DECISÃO: Isto posto, por não restarem presentes os requisitos, INDEFIRO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO e mantenho a decisão agravada em todos seus termos.
AGRAVO INTERNO Nº 073.2012.006118-6/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Agravante:Município de
Cabedelo – Advogado: Thiago Giullio de Sales Germoglio – Agravado: Ministério Público Estadual do Estado da
Paraíba. DECISÃO: À vista de tais considerações, aciono os dispositivos constantes nos arts. 527, parágrafo
único e 557, §1º, ambos do Código de Processo Civil e exerço o juízo de reconsideração da decisão monocrática
de fls. 22/26, apenas para que a aplicação da astreintes seja direcionada em face do Município de Cabedelo-PB,
permanecendo os demais termos da decisão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.036.497-1/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública – Capital – Relator: Des.
José Aurélio da Cruz – Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência – Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho –
Agravado: Ronaldo Félix de Lucena Junior – Advogado(s): Carlos Neves Dantas Freire. DECISÃO: Ante o
exposto, e com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO AO
RECURSO para reformar, em parte, a decisão recorrida, determinando que o desconto previdenciário não incida
somente sobre o Terço de Férias, até julgamento final da ação ordinária no primeiro grau de jurisdição.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2008.008757-8/002 – Recorrente: COMERCIAL DECORLUX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. Recorrido(s): BMC CONSTRUÇÕES LTDA. Intimação ao(s)
bel(is) ANDRÉ MOTTA DE ALMEIDA E OUTRO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2010.014384-7/001 – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. Recorrido(s): ROBERTO GOMES DA SILVA E
OUTRO. Intimação ao(s) bel(is). ILZA MARIA GONÇALVES DE LIMA MONTENEGRO, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.039090-9/002 – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido(s): ELISEU ROSSINI FARIAS DANTAS. Intimação ao(s) bel(is) GLAUBER CHAVES QUEIROZ DE
ARAÚJO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
19
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 073.2012.001272-6/001 – Recorrente: BANIF – BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A. Recorrido(s): BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is)
LUIZ CLAUDIO VALINI, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2010.001000-4/001 – Recorrente: BANCO
SANTANDER BRASIL S/A. Recorrido(s): JOSÉ EDMILSON DE SOUZA. Intimação ao(s) bel(is) ALEXANDER
THYAGO G. N. DE CASTRO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL ADESIVO – PROCESSO Nº 001.2011.001234-9/001 – Recorrente: PAULO ROBERTO
AMARAL DIAS. Recorrido(s): BANCO PAULISTA. Intimação ao(s) bel(is) ADRIANO MUNIZ REBELLO, a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2003.033114-0/001 – Recorrente: LIMP FORT ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA. Recorrido(s): JOSÉ ANTONIO DA CRUZ DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is) ALEXANDRE
AMARAL DI LORENZO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 003.2010.001468-1/001 – Recorrente: SEVERINA MORAIS DA SILVA
FERNANDES. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is) RACHEL LUCENA TRINDADE, a
fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2010.025336-6/001 – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s):
ÉRICA FRANCO MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is) SAMUEL LIMA SILVA E OUTROS, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.006893-5/002 – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido(s): TELMA LÚCIA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is) MÁRCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2007.736270-1/003 – Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.
Recorrido(s): LUCY DE OLIVEIRA CHIANCA E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is) PAULO GUEDES PEREIRA E
OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 014.2012.001396-7/004 – Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES
LTDA. Recorrido(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLE LTDA. Intimação ao(s) bel(is) MARTINHO CUNHA
MELO FILHO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 024.2007.001522-7/001 – Recorrente: EVANDRO JOSÉ DA SILVA
OLIVEIRA. Recorrido(s): ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA INVENTARIANTE GERUZA ALVES BORBA. Intimação ao(s) bel(is) SÉRGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO, a fim
de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2008.037570-8/001 – Recorrente: ALDARA MARTINA MEDEIROS
M. BATISTA. Recorrido(s): PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.
Intimação ao(s) bel(is) JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2009.030.080-3/001. Relator:
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. Embargado: IVANILDO OLIVEIRA. Intimação ao Bel .: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, para, no
prazo legal, na condição de advogado do embargado, oferecer resposta aos embargos em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.097.782-8/001. Relator:
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA.
Embargado: PEDRO ALVES DE PAIVA. Intimação ao Bel .: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, para, no
prazo legal, na condição de advogado do embargado, oferecer resposta aos embargos em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 018.2012.002674-7/001. Relator: Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
convocado para substituir o Desembargador José Di Lorenzo Serpa.Agravantes: Oswaldo Ferreira de Moura
e Maria de Fátima Targino de Moura.Agravada: Paloma Santos de Moura, representada por sua genitora,
Kelly de Lourdes Nunes dos Santos. Intimando o Bel. Allison Batista Carvalho, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra
os termos da decisão do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira, lançada nos autos da Ação de Alimentos
de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.000746-4/001.Relator: Doutor Aluizio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador José Di Lorenzo Serpa.Agravante: Jailson Batista Queiroga e outra.Agravado:
Municipio de Aparecida, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimando os Bel.Francisco Lamartine de
Formiga Bernado, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa, lançada nos autos da Ação Mandamental número 0000794-30.2013.815.0371.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.000.760-5/001, Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Construtora Planície Ltda.. Agravado: Município de
Puxinanã. Intimação aos Beis.: Alexei Ramos do Amorim e André Villarim, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo de Direito da Comarca de Pocinhos, lançado nos autos da Ação Declaratória de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2005.031.747-6/005, Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Maria Elisabete
do Nascimento. Intimação aos Beis.: Érico de Lima Nóbrega e Robérgia Farias Araújo Nóbrega, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da
Ação Cominatória de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2001.015.014-8/003 Relatora: Desa. Maria das Neves do E.A.D.
Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante:EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. Agravado: HSBC
BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO. Intimação ao Bel.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, a
fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, lançado nos autos da
Ação de Embargos de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 095.2010.000.268-2/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Agravante: Estado da Paraiba. Agravado: Irani Santana da Silva. Intimação ao Bel. João Camilo Pereira e outros,
na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,
c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2004.045.755-4/002. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Agravante: Waldemar Costa Aranha. Agravado: Valmont Toscano Varandas e outros. Intimação ao Bel. Watteau
Ferreira Rodrigues e outro, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,
de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.081119-1/001. Relator: Des. João Alves da Silva Embargante: Aymore
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Embargado: Lucas de Freitas Estavam. Intimação ao Bel. Muller
Alves Alencar, na condição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as
contrarrazões aos embargos declaratórios.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
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RECURSO DE AGRAVO Nº. 999.2013.000743-1/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Agravante: Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA. Agravado: Laura Maria Farias
Barbosa. Intimação ao Bel. Walter Agra Junior e outro, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 999.2013.000747-2/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Agravante: TNL PCS S/A. Agravado: Deoclécio Alves Chianca. Intimação ao Bel. Allan Cantalice de Oliveira, na
condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,
c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2008.018732-7/003. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Agravante: José Marconi Rodrigues Bezerra. Agravado: Halina Ulysses Ferreira dos Santos. Intimação ao Bel.
José Helio Alvim, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.114431-1/001. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado para
substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado
da Paraíba. Agravados: Edson Alberto da Costa Gomes e Outros. Intimando os agravados, na pessoa do Béis.
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO, DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA e OUTROS, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo
em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.000713-4/001. Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravantes:
Sérgio Luiz da Silva, Joseilson Pereira da Silva e Severino dos Ramos Cristiano da Silva.Agravado: Estado da
Paraíba. Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão do Juízo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer de
nº 0007872-35.2013.815.2001.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 999.2012.000110-5/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
– Vice-Presidente. EXCIPIENTE: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. ADVOGADO(S): Jocélio Jairo Vieira e outro.
EXCEPTO: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, relator do processo administrativo disciplinar nº
999.2011.001.111-4/001. EMENTA: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. DESEMBARGADOR QUE ATUOU COMO
PROCURADOR DO ESTADO EM PROCESSO JUDICIAL QUE ORIGINOU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA MAGISTRADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 134, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AO
ART. 74, II, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO. Não constitui o impedimento previsto no art. 134, II, do Código de Processo Civil, a
participação em julgamento de processo administrativo disciplinar de desembargador que atuou, como procurador do estado, no processo judicial que originou processo administrativo. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos de Exceção de Impedimento, acima identificados: ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, à
unanimidade, julgar improcedente a exceção de impedimento, nos termos do voto do relator e em harmonia com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2012.001008-0/001 - Relatora: Dra. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza de Direito em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu procurador Roberto Mizuki - Agravado: Hugo Andrade Correia Lima (Adv.: José Gustavo
Sampaio de Sá.Mandado de Segurança. Deferimento de Liminar. Irresignação. Interposição de Agravo Interno.
Isenção de ICMS para aquisição de automóvel. Deficiente Físico. Ausência do CID do agravado no Anexo II do
Decreto nº 30.363/2009. Taxatividade do Rol de Deficiências em dissonância com o princípio da isonomia.
Manutenção da decisão. Desprovimento do agravo interno. O Decreto Estadual nº 30.363/2009 incorreu em
ilegalidade ao restringir a isenção do ICMS e ao definir os portadores de deficiências físicas como sendo apenas
aqueles que tenham patologias cujos CID’ s estejam catalogados no Anexo II da aludida norma. Preenchidos os
pressupostos legais, há de ser, pois, deferida a liminar. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Des. José Ricardo Porto
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 999.2012.000109-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Embargante: Estado da
Paraíba. Advogado: Paulo Barbosa de Almeida Filho (Procurador). Embargado: Sindicato dos Servidores da Polícia
Civil do Estado da Paraíba.Advogado: José Claudemy Tavares Soares. ACÓRDÃO: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. EFEITOS PATRIMONIAIS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE
DEVEDOR. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO ADQUIRIDO À
PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. LEI POSTERIOR EXTINGUIDO AS VERBAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENTEDIMENTO ANTERIOR AO JULGAMENTO DO WRIT. INTERPRETAÇÃO CONTRÁRIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TÍTULO INEXIGÍVEL. TRÂNSITO EM JULGADO
POSTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180/2001. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO.
Prevalece na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a possibilidade de novo diploma legislativo alterar o regime
jurídico do funcionalismo público, sem que isto implique em violação às normas constitucionais, tampouco ofensa
ao art. 5º, XXXVI, da Constituição da República (proteção ao direito adquirido).“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO NA FORMA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INOCORRÊNCIA. 1. Não há direito adquirido a regime jurídico, sendo possível, portanto, a redução ou
mesmo a supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, desde que preservado o valor nominal da
remuneração. Precedentes. 2. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade do recurso extraordinário. Súmula 279 do
Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental a que se nega provimento” (Segunda Turma. RE n. 593711 AgR/PE.
Relator: Min. Eros Grau. J. em 17/03/2009). O acórdão que se pretende executar tem como fundamento interpretação não recepcionada pela Constituição Federal, razão pela qual, nos termos do art. 741, II e parágrafo único, do
Código de Processo Civil, impõe-se declarar a inexigibilidade do título executivo judicial.“O art. 741, parágrafo
único, do Código de Processo Civil, que possibilita a relativização da coisa julgada, tem incidência nas decisões
transitadas em julgado em data posterior à sua vigência: 24/08/2001 - data da edição da MP nº 2.180-35/2001”
(AgRg no REsp 1139038/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/2012,
DJe 19/09/2012).No caso em exame, insta enfatizar que a concessão da segurança transitou em julgado em 25 de
outubro de 2002, conforme certidão de fl. 434 dos autos em apenso. Sendo assim, de acordo com o posicionamento
do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a norma contida no parágrafo único do art. 741 do Código de Processo
Civil, posto que o dispositivo fora introduzido em nossa legislação por meio da Medida Provisória n. 2.180 de 2001,
ou seja, antes da formação da coisa julgada.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA
a Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, acolher os Embargos
de Devedor, para reconhecer a inexigibilidade do título e extinguir, por via de consequência, a execução proposta
em face do Estado da Paraíba, contra o voto do Exmo. Des. Leandro dos Santos, que os acolhia parcialmente.
(Republicado após a lavratura do voto vencido).
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001125-2/001—RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides—EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora
Alessandra Ferreira Aragão—EMBARGADO: Maria do Socorro Pereira Pecorelli—ADVOGADO:Leandro Florêncio
Alves de Oliveira—EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA — HIPÓTESES NÃO
CONFIGURADAS — MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — REJEIÇÃO. —(...) A função dos embargos é, tãosomente, integrativa, no sentido de afastar omissão, contradição ou obscuridade, na forma do art. 535 do Código
de Processo Civil. Não estando presente nenhum desses vícios, como na hipótese em exame, não há como
acolher o presente recurso, haja vista não serem os declaratórios via adequada para buscar o reexame de
questões sobre as quais já houve manifestação do órgão julgador. (...)(STJ – Edcl no MS 12111/DF – Rel.Min.
Denise Arruda – Primeira Seção – DJ 18/06/2007)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes
identificados. —ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, a
unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001332-4/001—RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides — EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador
Alessandra Ferreira Aragão—EMBARGADOS: Marcos Antônio Gonçalves Brasileiro—ADVOGADO: Cynthia Maria
Santos Maciel—EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA — HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS — MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — REJEIÇÃO. — (...) A função dos embargos é, tãosomente, integrativa, no sentido de afastar omissão, contradição ou obscuridade, na forma do art. 535 do Código
de Processo Civil. Não estando presente nenhum desses vícios, como na hipótese em exame, não há como
acolher o presente recurso, haja vista não serem os declaratórios via adequada para buscar o reexame de
questões sobre as quais já houve manifestação do órgão julgador. (...)(STJ – Edcl no MS 12111/DF – Rel.Min.
Denise Arruda – Primeira Seção – DJ 18/06/2007) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes
identificados. —ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.019238-4/001 - Origem :3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Itaú Unibanco S/A Advogado:Celso Marcon - Apelado:Moacir Vieira dos Santos Advogados:José Armando da Costa e outro. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INÉRCIA DA PARTE RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 359, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA
MÉDIA DO MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ADMITIDA APENAS QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTA
SUA INCIDÊNCIA. AVERIGUAÇÃO INVIABILIZADA. ILEGALIDADE. COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS. TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO, EMISSÃO DE CARNÊ E DE RETORNO. COBRANÇAS LEGÍTIMAS QUANDO
NÃO OCASIONAREM VANTAGENS EXAGERADAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES PACTUADOS.
PRESUNÇÃO DE ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APLICABILIDADE DO ART. 42, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO ADEQUADA. CET - CUSTO EFETIVO TOTAL. PLEITO NÃO VERBERADO NA EXORDIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A
revisão contratual é possível ao interessado quando os termos pactuados se revelem excessivamente onerosos
ou desproporcionais.De acordo com a Súmula nº 297, do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do
Consumidor é plenamente aplicável às instituições financeiras. Inerte a parte ré acerca da determinação judicial
para a juntada da cópia do contrato sob revisão, deve a instituição financeira arcar com a consequente aplicação
do disposto no art. 359, do Código de Processo Civil, que presume a veracidade relativa dos fatos.Diante da
impossibilidade de se verificar a taxa de juros contratada, em razão da ausência do contrato aos autos, os juros
remuneratórios devem ser fixados segundo a taxa média de mercado nas operações da espécie. A capitalização
mensal de juros somente é admitida quando expressamente prevista sua incidência em contrato bancário firmado
após a vigência da medida provisória n. 1963-17/2000. Ocorrendo saldo em favor da parte autora, este deverá ser
devolvido na forma estipulada no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Os honorários
sucumbenciais que reflitam o grau de zelo do advogado não se sujeitam a qualquer alteração do Juízo ad quem,
máxime quando firmados em valor módico. Não é cabível a análise, em sede de recurso apelatório, de novas
questões não trazidas a debate opportuno tempore nas razões deduzidas na inicial, nos termos do art. 517, do
Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover parcialmente o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.013525-6/001 - Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco
Múltiplo - Advogado:Douglas Antério de Lucena - Apelada:Érica Patrícia Bezerra de Oliveira - Advogado:Sunaly
Virgínio de Moura Peixoto . APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO INCIDENTAL
DE DEPÓSITO JUDICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA CONTÁBIL E
JUNTADA DO CONTRATO. PLEITOS NÃO OBSERVADOS PELO JULGADOR. ACOLHIMENTO. NULIDADE DO
DECISUM. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. A falta de manifestação do Juiz singular sobre
a produção postulada em petitório tem o condão de gerar a nulidade da sentença, ante a configuração do
cerceamento do direito de defesa do postulante, anulando-se, por conseguinte, a sentença recorrida. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa e anular a sentença.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001100-5/001 - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Impetrante:Maria Gorette Brandão da Silva - Advogado:Jaldelenio Reis de Meneses - Impetrado:Secretário
de Saúde do Estado da Paraíba - Interessado:Estado da Paraíba - Procurador:Bruno Gomes Benigno Sobral.
MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM PATOLOGIA GRAVE.
AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Inadmissibilidade de
dilação probatória na espécie. Indeferimento da inicial. inteligência do art. 10, da Lei Nº 12.016/2009. EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. aplicabilidade DO art. 127, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
da Paraíba. Denegação da ordem. O mandado de segurança é remédio processual destinado a coibir atos abusivos
ou ilegais de autoridades públicas, protegendo o direito individual do cidadão diante do poder por elas exercido. A via
estreita da ação constitucional do mandado de segurança exige a demonstração inequívoca do direito líquido e certo
alegado, não tendo a impetrante carreado aos autos prova pré-constituída suficiente à comprovação do direito
alegado e não sendo possível dilação probatória na espécie, impõe-se o indeferimento da inicial, nos termos do art.
10, caput, da Lei nº 12.016/ 2009. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA, a Segunda Seção
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, denegar a segurança.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2009.020932-9/001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado).
Embargante : Auricélia Mendes da Silva. Advogado: Vital Bezerra Lopes. 1º Embargado: Espólio de Amaury Freitas Pinto,
representado por sua inventariante Soraya de Sá Aguiar. Advogado: José Murilo Freire Duarte Júnior. 2º Embargado:
Jorge Fernão de Sá Freitas, representado por sua genitora. Advogado: José Murilo Freire Duarte Júnior. PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos
omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. - O STJ tem
entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis
se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição).
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Segunda Seção Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001418-1/001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado).
Impetrante: Francisco Rafael de Miranda. Advogado: Andréa Henrique de Sousa e Silva. Impetrado: Presidente
da Paraíba Previdência. Interessado: Estado da Paraíba. Procurador: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICIAL DE MÉRITO EM PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ATO OMISSIVO. RENOVAÇÃO MÊS A MÊS. REJEIÇÃO. ARGUIÇÃO DE NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA ANTE A AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO, SENDO ASSIM APRECIADA. MÉRITO. ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. ADICIONAL DE
REPRESENTAÇÃO NÃO PAGO A SERVIDOR INATIVO. PARIDADE REMUNERATÓRIA COM OS SERVIDORES
DA ATIVA. APOSENTADORIA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/
2003. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. PAGAMENTO DA
VANTAGEM PECUNIÁRIA DE FORMA LINEAR E IRRESTRITA A TODOS OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DA
ATIVA. COMPROVAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. - Não há falar em decadência do
direito na hipótese de ato omissivo continuado, que envolve obrigação de trato sucessivo, cujo prazo para o
ajuizamento da ação mandamental renova-se mês a mês. Rejeição da preliminar. - O Supremo Tribunal Federal
já decidiu, em sede de repercussão geral, que os servidores que ingressaram no serviço público antes da EC nº
41/2003, mas que se aposentaram posteriormente à sua entrada em vigor, têm direito à paridade remuneratória
em relação aos servidores da ativa. Com maior razão esse entendimento do Pretório Excelso se aplica ao caso
em tela pois o impetrante se aposentou antes da entrada em vigor da referida Emenda Constitucional. - O
Adicional de Representação, previsto do art. 6º da Lei Estadual nº 9.703/2012, é pago de forma geral a todos os
Escrivães da Polícia Civil do Estado, razão pela qual não há motivo para que o impetrado se negue a inserí-lo na
aposentadoria do impetrante. - Concessão da segurança. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA a egrégia Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por igual votação, conceder a segurança.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 999.2012.000.996-7/001 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) - EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, a Bela. Alessandra Ferreira Aragão - EMBARGADO: Admilson Hugo Nunes - ADVOGADO: Afro Rocha de Carvalho - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE
ICMS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. DECRETO Nº 30.363/09. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
DE À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. MANIFESTO
CARÁTER PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. - Não se admitem
embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria
já decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do acórdão,
capaz de mudar o julgamento. - Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dos
três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. - A oposição de embargos declaratórios sem preencher
os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código
de Processo Civil. ACORDA, a Egrégia Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando, de ofício, o embargante, a
pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001.236-7/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em
substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) – Impetrante: Augusto César Mascarenhas Braga –
Advogada: Viviane Guimarães Batista – Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba – Interessado:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, a Bela. Alessandra Ferreira Aragão - MANDADO DE
SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE VEÍCULO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
INAPTIDÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS CONVENCIONAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DECRETO ESTADUAL Nº 30.363/2009. ROL EXEMPLIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER PARÂMETROS RESTRITIVOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA ORDEM. - Comprovada a falta de condições para dirigir
veículo comum e a consequente necessidade de aquisição de um automóvel adequado às necessidades especiais
do comprador, possui este direito à isenção do ICMS. - Nos termos do art. 1º do Decreto nº 30.363/09, ficam isentas
do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser
dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente. - É
ofensivo ao direito líquido e certo do impetrante o ato que indefere pedido de outorga de isenção para a aquisição
de veículo automotor, com base em dispositivo de decreto que extrapola os limites da lei e do convênio interestadual, afrontando, ainda, o princípio da isonomia. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em CONCEDER A SEGURANÇA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000.027-9/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em
substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) – Impetrante: Claudete Claudino de Queiroz – Advogada:
Lídia de Freitas Sousa – Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba - Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Sérgio Roberto Félix Lima - MANDADO DE SEGURANÇA.
ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE VEÍCULO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. INAPTIDÃO PARA
CONDUZIR VEÍCULOS CONVENCIONAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DECRETO ESTADUAL Nº 30.363/
2009. ROL EXEMPLIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER PARÂMETROS RESTRITIVOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA ORDEM. - Comprovada a falta de condições para dirigir veículo
comum e a consequente necessidade de aquisição de um automóvel adequado às necessidades especiais do
comprador, possui este direito à isenção do ICMS. - Nos termos do art. 1º do Decreto nº 30.363/09, ficam isentas
do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser
dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejam
amparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal
vigente. - É ofensivo ao direito líquido e certo do impetrante o ato que indefere pedido de outorga de isenção para
a aquisição de veículo automotor, com base em dispositivo de decreto que extrapola os limites da lei e do
convênio interestadual, afrontando, ainda, o princípio da isonomia. ACORDA a Segunda Seção Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em CONCEDER A SEGURANÇA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000348-1/001. Relator: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em
substituição à Des. Maria das Graças Morais Guedes. Impetrante: Remilson Honorato Pereira Júnior. Advogado:
Natalício Emmanuel Quintella Lima. Impetradas: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Diretora de
Recursos Humanos da Secretaria e Administração. Interessado : O Estado da Paraíba. Procurador : Alexandre
Magnus Ferreira Freire . MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO. ART. 6°, §3°, DA LEI FEDERAL N.° 12.016/09, E ART. 22 DA LEI ESTADUAL N.°
8.427/07. COMPETÊNCIA DECISÓRIA ATRIBUÍDA, EXCLUSIVAMENTE, AO SECRETÁRIO TITULAR DA PASTA. ACOLHIMENTO. MÉRITO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INÉRCIA
DA ADMINISTRAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ART. 5°, LXXVIII, E ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 22 E 8°, II, DA LEI ESTADUAL N° 8.427/07. ORDEM CONCEDIDA. - Nos
termos do art. 6°, §3°, da Lei Federal n.° 12.016/09, autoridade coatora é aquela que tenha praticado o ato
impugnado ou omitido o agir obrigatório perseguido. Consoante o art. 22 da Lei Estadual n.° 8.427/07, compete
exclusivamente ao Secretário de Estado da Administração apreciar requerimento de progressão funcional dos
integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba. - O decurso de mais
de ano sem apreciação de requerimento administrativo de progressão de regime destoa da razoabilidade e
vilipendia os princípios da duração razoável do processo e da eficiência, reclamando a intervenção do Judiciário
para que os dispositivos constitucionais correlatos não se tornem mera declaração de intenções, sem qualquer
concretização. - Demonstrado o direito líquido e certo, faz-se necessária a concessão da segurança, ante o
confronto entre os requisitos da lei que garante a progressão na carreira do servidor, e o seu histórico funcional.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a Segurança. RELATÓRIO . (...) Com essas
considerações, acolho a preliminar de ilegitimidade da Diretora de Recursos Humanos da Secretaria da Administração para figurar como autoridade coatora no presente writ, afastando-a do processo. No mérito, CONCEDO
A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada realize a progressão funcional vertical do impetrante, passando da classe 511.4.4 para 511.5.4 e incorporando os benefícios financeiros decorrentes da progressão
em seu contracheque. É como voto. Presidiu a sessão, com voto, o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente. Relator: Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado para substituir a
Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Participaram ainda do julgamento os Exmos. Srs. Des. José Aurélio da
Cruz, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Presente à sessão, representando o Ministério Público, o Exmo. Sr. Dr. Francisco Paula Ferreira Lavor, Promotor
de Justiça convocado. Segunda Seção Especializada Cível, Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, no dia 17 de abril de 2013. Ricardo Vital de Almeida Juiz Convocado/Relator.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 055.2012.000670-9/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada,
com jurisdição limitada, para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Arnóbio
Teixeira de Brito Lyra Júnior – Advª.: Dilma Jane Tavares de Araújo. 1º) Agravado: Banco Itaú S.A. 2º) Agravado:
Seja Online Lojas Virtuais Ltda – Adv.: Guilherme Abreu Lima de Oliveira. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – IRRESIGNAÇÃO – LIMINAR RECURSAL CONCEDIDA – PARA A CONCESSÃO BASTA A DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE - PROVIMENTO QUE SE IMPÕE. A assistência judiciária é concedida mediante a simples afirmação de pobreza que se concretiza mediante
declaração do interessado, no sentido de que não tem meios suficientes para arcar com o custo do processo,
sem prejuízo para o sustento próprio e o de sua família. Diante da declaração de pobreza, ao Magistrado Singular
não resta outra alternativa senão conceder o benefício da justiça gratuita. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.916673-0/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada, com
jurisdição limitada, para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de
João Pessoa – Adv. Norton F. Moreira Filho. Apelado: Espólio de Osvaldo Rodrigues Neto – Adv. Ricardo Dutra
Pessoa. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à Execução fiscal. IPTU. Ação de Execução Fiscal ajuizada
contra quem não é proprietário. Ilegitimidade. Possibilidade de reconhecimento de ofício. Obrigação do adquirente
de comunicar ao órgão tributário municipal sobre a alteração. Art. 85, §2º, da LC nº 02/1991. Ausência de vigência
da norma no momento da transferência de Propriedade. Desprovimento do Apelo. Embora a embargante não seja
inventariante do Espólio que figura como sujeito passivo na Ação de Execução Fiscal, houve comprovação de
que a referida ação foi ajuizada contra parte ilegítima. O art. 263, §3º, do CPC permite ao magistrado declarar de
ofício a ilegitimidade passiva ad causam. Verificada que a transferência da propriedade ocorreu antes da entrada
em vigor da Lei Complementar Municipal nº 02/1991, não se aplica ao presente caso concreto o seu art. 85, §2º,
que estabelecia a obrigação tributária acessória do adquirente do imóvel comunicar a transferência de propriedade aos órgãos tributários municipais. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto da relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2006.003138-4/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada,
com jurisdição limitada, para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de Sousa-PB – Adv.: Sebastião Fernando Fernandes Botelho. Agravada: Sociedade Hospitalar Gadelha de
Oliveira Ltda – Adv.: Paulo Sabino de Santana. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA – 1) IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENDER O TEOR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
– PUBLICAÇÃO FEITA DE FORMA CORRETA COM NITIDEZ - REJEIÇÃO – 2) AUSÊNCIA DE CADASTRAMEN-
21
TO PARA RECEBER COMUNICAÇÕES JUDICIAIS POR MEIOS ELETRÔNICOS – NECESSIDADE DE CADASTRAMENTO APENAS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – REJEIÇÃO – 3) OBRIGATORIEDADE
DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL – PRERROGATIVA ASSEGURADA
APENAS AOS PROCURADORES DO ESTADO E DA UNIÃO – REJEIÇÃO - 4) VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – REJEIÇÃO - DESPROVIMENTO QUE SE IMPÕE. Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 061.2012.001774-6/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada,
com jurisdição limitada, para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Marcos
Aurélio Martins Paiva – Adv.: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. 1º) Agravada: Câmara Municipal de MariPB, representado por seu Prefeito. 2º) Agravado: Município de Mari, representado por seu Prefeito. EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITO MUNICIPAL REJEIÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL – AGRAVANTE NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO - VIOLAÇÃO AOS
PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – PROVIMENTO QUE SE IMPÕE. Em procedimento de
julgamento de Prestação de Contas apresentados pelo ex-Prefeito, a Câmara Municipal não pode rejeitá-las sem
possibilitar ao interessado os meios de defesa que lhe são constitucionalmente garantidos, sob pena de ofensa
ao disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, notadamente quando as referidas contas foram
aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto da relatora.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO INTERNO Nº 001.2011.020.973-9/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) – Agravante: O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, o Bel. Renovato Ferreira de Souza Júnior – Agravado: José Ferreira das Merces – Advogado: José
Dinart Freire de Lima - AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado,
legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - O funcionamento do Sistema Único
de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer
destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia
do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Dado que é a própria Carta
Constitucional que impõe o dever de se proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente
à saúde da população, não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a
listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão
de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser
interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Não merece reforma a
decisão que nega seguimento, com base no art. 557, do CPC, a recurso manifestamente improcedente, diante
da total inconsistência de suas razões. - “Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal
condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa (...)” (Art.
557, § 2º, CPC). ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, CONDENANDO, AINDA, O AGRAVANTE, A PAGAR
AO AGRAVADO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2011.012.657-8/001. Relator: Ricardo Vital de Almeida - Juiz
Convocado em substituição à Des. Maria das Graças Morais Guedes. Autor: João Teixeira Barbosa Júnior. Advogado:
Lívia Alencar Maroja Ribeiro. Réu: O Estado da Paraíba . Procurador: Jaqueline Lopes de Alencar. Réu: PBPREV Paraíba Previdência . Procurador: Yuri Simpson Lobato . REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ESTADO DA PARAÍBA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENTE MANTENEDOR DA PBPREV. SENTENÇA CITRA-PETITA. CASSAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM. - O Estado da Paraíba é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda que intenta cobrar
descontos previdenciários indevidos, à luz da Lei Estadual n° 7.517/2003, posto que, com a criação da lei, é de
responsabilidade do Tesouro Estadual o recebimento de contribuições verificadas antes da vigência da lei que criou
a PBPREV. - Se da forma como foi proferido o julgado, a prestação jurisdicional restar prejudicada, por não ser
completa, pois o Magistrado não analisou e enfrentou todas as matérias apresentadas pelas partes, a sentença
merece ser cassada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, acima referenciados. ACORDA a Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em Rejeitar a preliminar de “ilegitimidade
passiva do Estado da Paraíba e, no mérito, ACOLHER A PRELIMINAR de ofício de julgamento “citra petita”, para
cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à instância inferior, para que ali tenham correto desate.
RELATÓRIO . (...) Diante do exposto, Rejeito a preliminar de “ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba e, no mérito,
ACOLHO A PRELIMINAR de ofício de julgamento “citra petita”, para cassar a sentença e determinar o retorno dos
autos à instância inferior, para que ali tenham correto desate. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. José
Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Relator), O Exmo. Des. Saulo
Henrique de Sá e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Francisco de Paula
Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de abril de 2013. Ricardo Vital de Almeida Juiz Convocado/Relator .
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 001.2006.017.242-4/002 . Relator: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado
em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes . Embargante: TNL PCS SA . Advogado: Wilson Sales
Belchior e outros . Embargado : Fátima Aparecida Targino Saldanha. Advogado: Alexei Ramos de Amorim .
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO ACERCA DO TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA QUE SEQUER FORA DISCUTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO.
EFEITOS MODIFICATIVOS. MEIO RECURSAL IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. - Inocorrendo qualquer das hipóteses
previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de
matéria já enfrentada no Acórdão. - Não se admitem embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de
qualquer omissão, obscuridade ou contradição do ‘decisum’, capaz de mudar o julgamento. VISTOS, relatadas e
discutidos os presentes autos. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do TJPB, à unanimidade,
em conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios. RELATÓRIO . (...) Com essas considerações, REJEITO OS
EMBARGOS. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Relator), O Exmo. Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides, o Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Francisco de Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça
convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 16 de abril de 2013. Ricardo Vital de Almeida. Juiz Convocado/Relator .
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 200.2011.037.335-0/001. Relator: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado
em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Primeiros Embargantes: Fernando Antônio da Silva
Segundo e outros . Advogado: Henrique Souto Maior e outros. Segundos Embargantes: Edriane Dantas do
Nascimento e outros. Advogado: Catarina Mota de Figueiredo Porto e outros . Embargados: O Estado da Paraíba
. Procurador: Maria Clara Carvalho Lujan. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIAS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõese a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. - Não
se admitem embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição
do ‘decisum’, capaz de mudar o julgamento. VISTOS, relatadas e discutidos os presentes autos. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do TJPB, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os Embargos
Declaratórios. RELATÓRIO . (...) Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS. É como voto. Presidiu
a Sessão o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de
Almeida (Relator), O Exmo. Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz.
Presente ao julgamento o Dr. Francisco de Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado. Sala de
Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de abril de
2013. Ricardo Vital de Almeida Juiz Convocado/Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.027.585-4/002. Relator: Juiz de Direito Convocado Ricardo Vital de Almeida, em
substituição à Des. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Silvano de Araújo Guerra Júnior. Advogado:
Antônio O. Maia de Vasconcelos . Apelado: Estado da Paraíba. Procurador: Deraldino Alves de Araújo Filho.
APELAÇÃO CÍVEL. CURSO DE FORMAÇÃO PARA OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOLÓGICO.
REPROVAÇÃO. CANDIDATO CONSIDERADO NÃO RECOMENDADO. VALIDADE. CRITÉRIOS. PREVISÃO
LEGAL. OBJETIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - O perfil de quem apresenta capacidade comum para o
trabalho e para conduzir-se com normalidade na sociedade é diverso e não se confunde com aquele exigido para
o ingresso na função pública, para o que se impõem critérios específicos de acessibilidade aos cargos, máxime
em se tratando do ingresso em curso de formação para a Polícia Militar Estadual. - O edital do concurso ao prever
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
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sobre o exame psicológico acentuou que o mesmo “tem por objetivo avaliar as características da personalidade
dos candidatos e sua compatibilidade com as aptidões inerentes ao exercício do cargo de Oficial Militar Estadual,
através de testes objetivos, específicos e padronizados, para atender aos parâmetros exigidos no Quadro do
Perfil Profissional do Oficial PM/BM”, configurando uma das etapas do concurso e, restando reprovado o
aspirante, não se pode conceder-lhe o direito a participação, notadamente por restar tal exigência fulcrada na lei
de regência, a saber, Lei 7.604/2005. - A realização de Exame Psicológico para Habilitação em Concurso Público
deve possuir critérios objetivos, assim como, previsão legal. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
RELATÓRIO: (...) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença vergastada. É como
VOTO. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento, o Exmo. Dr.
Ricardo Vital de Almeida (Relator), O Exmo. Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio
da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Francisco de Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado. Sala
de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de abril de
2013. Ricardo Vital de Almeida. Juiz Convocado/Relator
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2012.001152-6/001 Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em
substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) Embargante : Estado da Paraíba Procurador:Sérgio Roberto
Félix Lima Embargado: Péricles Borges de Oliveira Advogados: Ismael Machado da Silva e Outros EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A ORDEM MANDAMENTAL A
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS. SUPOSTA
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. APLICAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. - Os embargos de declaração se prestam apenas para corrigir
obscuridade, omissão ou contradição da decisão judicial.- Não se admite rediscutir os argumentos que restaram
repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão, mesmo que para fins de prequestionamento. - O art. 538
do CPC prevê a condenação do embargante ao pagamento ao embargado de multa não excedente de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, quando os embargos forem manifestamente protelatórios. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2008.014130-0/002 Origem: 8ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande
Relator:Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes)
Agravante: Claro BCP Telecomunicações S/A Advogada: Rossana B. Dantas Agravada : Maria das Dores
Ramos da Silva Advogados : Luzimário Gomes Leite e Outro AGRAVO INTERNO. Ausência do comprovante
original do preparo. Deserção. Art. 511 do CPC. Entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e por este
egrégio Tribunal. DESPROVIMENTO. Na linha de precedente do Superior Tribunal de Justiça, a demonstração do
recolhimento do preparo recursal deve ser feita pela juntada do comprovante original, não se prestando a isso a
mera cópia. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.036.542-4/001 Origem : 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator:Ricardo Vital
de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) Agravante: Energisa
Paraíba Distribuidora de Energia S/A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegário Agravado : Jair Guedes Pereira
Advogado : Caio Sales Pimentel AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE ORIGINAL DO PREPARO.
DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POR
ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. DESPROVIMENTO. Na linha de precedente do Superior Tribunal de Justiça, a
demonstração do recolhimento do preparo recursal deve ser feita pela juntada do comprovante original, não se
prestando a isso a mera cópia. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.037.572-8/001 Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Relator : Ricardo Vital de Almeida ( Juiz convocado em substituição à Desa.Maria das
Graças Morais Guedes) Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Bruno Gomes Benigno
Apelada: Maria de Lourdes Cabral Batista Advogado: Walmírio José de Sousa e Outro Remetente : Juízo de
Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CARGO DE PROGRAMADOR. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO FUNCIONAL. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO DE DECISÃO DA CORTE DE CONTAS QUE DECLAROU ILEGAL
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. INTUITO DE OBTER EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
ANULATÓRIA. OCORRÊNCIA. PROPOSITURA DA AÇÃO CINCO ANOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO
DA CORTE DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROVIMENTO DO
APELO E DA REMESSA. A decisão que declara ilegal reenquadramento funcional constitui ato único, de efeitos
concretos, não caracterizando relação de trato sucessivo. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos
Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal,
seja qual for a natureza, prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do que se originaram.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher a prejudicial de prescrição, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.086780-5/001. Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:
Ricardo Vital de Almeida – Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. 1º
Agravante: Jorge Luis Durante. 2º Agravante : Eliane Lima Durante. Advogado: Aleksandro de Almeida Cavalcante.
1º Agravado: Alcemir Antônio Lisboa de Carvalho. 2º Agravado: Vânia Domingues Carvalho. Advogado: Ana
Carolina Guedes Pereira. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. VAGAS DE GARAGEM.
PERMUTA FEITA ENTRE MORADOR E CONSTRUTORA ANTES DA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. - Não restando demonstrada a verossimilhança dos fatos alegados pelas provas carreadas aos
autos, em virtude da existência de contrato de permuta de vagas de garagem, entre os agravados e a construtora
que, na época, detinha o domínio e a posse de ambos os apartamentos, bem como, inexistindo o receio de dano
irreparável ou de difícil reparação, considerando que os autores/agravantes têm acesso a outras duas garagens
localizadas, inclusive, no mesmo pavimento, é de se manter inalterada a decisão que indeferiu a antecipação de
tutela requerida. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao Recurso.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEDIDA CAUTELAR N.º 200.2009.011.485-7/002.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João
Pessoa.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.REQUERENTE: O Estado da Paraíba e o Presidente
do Conselho Estadual de Educação.REQUERIDO: Sistema Educacional Genius Ltda.ADVOGADO: Odésio de
Souza Medeiros Filho.EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DE EXAMES SUPLETIVOS. CAUTELAR INTERPOSTA PARA ASSEGURAR EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
DECISÃO UNÂNIME QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A
INFORMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.ERRO DE FATO EVIDENCIADO. COMUNICAÇÃO REALIZADA EM TEMPO HÁBIL. CONCESSÃO DE
LIMINAR. CABIMENTO DA CAUTELAR. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL AO SEU DEFERIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR, MANTENDO-SE SUBSISTENTE A LIMINAR CONCEDIDA.1. O Superior
Tribunal de Justiça, acolhe a possibilidade de oposição de aclaratórios quanto há erro de fato a fundamentar a
decisão embargada.2. Não tendo os aclaratórios efeitos suspensivo, cabível ação cautelar para obtenção de
medida acauteladora de suspensão dos efeitos da decisão embargada.VISTO, relatado e discutido o procedimento
referente ao Agravo de Instrumento n.º 200.2009.011.485-7/002, em que figuram como partes o Estado da Paraíba,
o Presidente do Conselho Estadual de Educação e o Sistema Educacional Genius Ltda.ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o Relator, rejeitar a preliminar e, no mérito, julgar procedente o requerimento cautelar, tornando
subsistente a liminar anteriormente concedida.VOTO.Isso posto, evidenciado o fumus boni iuris, tendo em vista o
manifesto equivoco na informação do Juízo a quo quando da interposição do agravo de instrumento, ao informar
que o Agravante não havia cumprido o disposto no art. 526 do CPC, o que pode levar ao provimento dos embargos
declaratórios, e o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de realização dos exames, que poderia ter
acarretado sérios prejuízos para os interessados, e em harmonia com o Parecer Ministerial, julgo procedente o
pedido cautelar para tornar subsistente a medida liminar concedida às f. 28/33.
Des. João Alves da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2008.028559-2/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva EMBARGANTE: Pinte Aqui Comercial Ltda. e outros (Adv. Rodrigo Azevedo Toscano de Brito) EMBARGADO: Dakasa
Materiais Ltda. (Adv. Lautônio Júnior Carlos Loureiro) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Restando constatado que a insurgência do embargante diz respeito à interpretação que lhe foi
desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. - O STJ tem entendimento pacífico de que os embargos
declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar
algum dos vícios que ensejariam o seu manejo. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 505.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS N.º 003.2008.000769-7/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva 1ª
APELANTE: Maria Ilma Alves da Silva (Adv. Edson Batista de Souza) 2º APELANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Rachel Lucena Trindade APELADOS: os mesmos REMESSA OFICIAL E
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MÉRITO. ROMPIMENTO DE BARRAGEM.
ALEGADO PREJUÍZO MORAL E MATERIAL. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA. VERIFICAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. NECESSIDADE. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO QUE DEVE TOMAR CONTORNOS RAZOÁVEIS. INDENIZAÇÃO FIXADA COM CONTORNOS RAZOÁVEIS. PARTE QUE DECAI DE PARTE SIGNIFICATIVA DO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 11.960/2009. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL E DO APELO DO RÉU. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. - A prescrição contra a
Fazenda Pública, mesmo em ações indenizatórias, rege-se pelo Decreto 20.910/1932, que disciplina que o direito
à reparação econômica prescreve em cinco anos da data da lesão ao patrimônio material ou imaterial. Diferentemente dos danos morais, os quais prescindem de prova para demonstrar a violação do moral humano,
os danos materiais não se presumem, não sendo lícito ao magistrado supor os prejuízos materiais suportados.
- Cumpre ao Estado indenizar satisfatoriamente as vítimas de evento danoso provocado por ato omissivo da
administração, cujas consequências atingem a esfera material e moral dos prejudicados. - “O fato de o Estado
pagar indenização, em situação emergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem, não impede
que o beneficiário venha a pleitear o pagamento complementar de danos em juízo, mormente quando inexiste nos
autos documento atestando a abdicação de direitos por parte da autora.” (TJPB – AC 200.2007.013495-8/001) A indenização por danos morais pretende compensar a dor do lesado e constitui um exemplo didático para a
sociedade e para o réu de que o Direito repugna a conduta violadora, porque é incumbência do Estado defender
e resguardar a dignidade humana. Ao mesmo tempo, objetiva sancionar o causador do dano, inibindo-o em
relação a novas condutas, e, por isso, deve corresponder a um valor de desestímulo. - Decaindo a autora de
parte significativa do pedido, há de se reconhecer a sucumbência recíproca. No que diz respeito à aplicação dos
juros de mora, deve-se aplicar os ditames do art. 1.º-F, da Lei n.º 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n.º
11.960/2009, incluindo-se a atualização monetária, que também se dará nos moldes do já citado dispositivo. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, conhecer dos recursos e
da remessa, esta última de ofício, para rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao
recurso da autora e dar provimento parcial ao recurso voluntário do Estado da Paraíba e à remessa, nos termos
do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 430.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL (PROCESSO Nº 001.2012.010424-3/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – SUSCITANTE: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Campina Grande – SUSCITAD Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina
Grande - AUTOR: Leonardo Lucena de Castro – ADVOGADO: Francisco Assis do Nascimento - CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Violência doméstica. Medida protetiva. Desobediência. Conexão probatória. Procedência do conflito. - Tendo em vista que o suposto crime de desobediência seria decorrência lógica do descumprimento
de anterior medida protetiva, com reflexos sobre a produção probatória de ambos os eventos, resta configurada a
conexão instrumental, a fixar a competência em favor do Juízo suscitado; - Conflito julgado procedente para se
declarar a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, julgar procedente
o conflito, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL (PROCESSO Nº 001.2012.012340-9/001) RELATOR:
Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
- Campina Grande – SUSCITADO: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande
AUTOR : Justiça Pública - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Crime contra a administração da Justiça.
Denunciação caluniosa. Pena em abstrato. Incompetência do Juizado Especial Criminal. Improcedência do
conflito. - A possível instalação de procedimento administrativo no âmbito do Conselho Tutelar, visando a
apuração de crime que se reputa fruto de falsa comunicação, mediante o encaminhamento de expediente à
pretensa vítima, pode, em tese, configurar o delito de denunciação caluniosa, ainda que em sua forma tentada,
o que afasta a competência do Juizado Especial Criminal; - Conflito julgado improcedente para se declarar a
competência do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar improcedente o conflito, nos termos do
voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS Nº 001.2011.026320-7/002 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Ramon Dantas Calvacante (OAB/PB
13.416). PACIENTE: Tiago dos Santos Silva. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE SEIS ANOS DE RECLUSÃO. REGIME DE CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. OMISSÃO. GUIA
DE RECOLHIMENTO ENVIADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. FIXADO REGIME FECHADO. NÃO APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL PELO JUÍZO PROCESSANTE. COMPETÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL. APELAÇÃO
INTERPOSTA. ANÁLISE NÃO PASSÍVEL DE JULGAMENTO PELA VIA ESTREITA. NÃO CONHECIMENTO DO
WRIT. NÃO APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL PELO JUÍZO PROCESSANTE. COMPETÊNCIA DA EXECUÇÃO
PENAL. ORDEM DENEGADA. - Existindo informações nos autos dando conta da interposição de apelação, recurso
de cognição mais ampla, não há como se analisar na via estreita do writ, a fixação de regime prisional, por se tratar
de matéria a ser apreciada por esta Corte quando do julgamento da apelação. - Uma vez interposto o adequado recurso
de apelação, ainda pendente de julgamento, não verifico constrangimento ilegal a ser sanado nesta ação mandamental, que por sua própria natureza célere, não comporta dilação probatória, bem como, não se presta como substitutivo
de recurso próprio. - Cabe ao Juízo da Execução Penal apreciar o pedido de detração penal, consoante previsão do
art. 66, inciso III, alínea “c”, da LEP. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não
conhecer a ordem quanto ao primeiro e segundo fundamentos e denegá-la quanto ao terceiro.
HABEAS CORPUS N° 068.2012.000273-5/004 – Comarca de Prata/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins
Beltrão Filho. IMPETRANTE: Bel. Bruno César Cadé (OAB/PB 12.591). PACIENTE: Rogério dos Santos Negreiros.
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO
PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUBSISTÊNCIA. VÁRIOS RÉUS. CAUSA COMPLEXA.
TODAS AS TESTEMUNHAS DA DEFESA ARROLADAS EM OUTRA COMARCA. EXPEDIÇÃO DE CARTAS
PRECATÓRIAS. DEMORA JUSTIFICADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 64 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. DENEGAÇÃO. 1. É de ser debitado à defesa o excesso de prazo de aprisionamento cautelar do
paciente, quando ficar constatado que o processo-crime foi instaurado normalmente, já tendo até sido ouvidas as
testemunhas arroladas pela acusação, estando o feito no aguardo, justamente, da oitiva das testemunhas do pólo
passivo, as quais foram inventariadas em comarca distinta, ensejando, com isso, o envio de carta precatória, o que
justifica o retardo atacado em desfavor do paciente. 2. “Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo
na instrução, provocado pela defesa” (Súmula n° 64 do STJ). 3. “A concessão de Habeas Corpus em razão da
configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (A)
seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato judicial,
em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5°, LXXVIII da Constituição Federal;
ou (C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade”. 4. O prazo para encerramento da instrução deve ser
observado de forma global, à luz do princípio da razoabilidade, não sendo reconhecido o excesso de prazo em um
processo cuja instrução encontra-se regular. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima
identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. Fez sustentação oral o Advogado Bruno Cézar Cadé.
HABEAS CORPUS Nº 045.2011.000464-0/002 – Comarca de Sumé/PB. RELATOR: Desembargador Carlos
Martins Beltrão Filho. IMPETRANTES: Félix Araújo Filho (OAB/PB 9.454) e Fernando Albuquerque Douettes
Araújo (OAB/PB 14.587). PACIENTES: Severino de Souza Pereira, conhecido por “Ciro” e Luiz Pereira Sobrinho,
conhecido por “Lula”. “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DO DECRETO PREVENTIVO E EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIENTE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DECRETO PRISIONAL DECORRENTE DE NOVO TÍTULO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N° 21 DO STJ. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. ORDEM PREJUDICADA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRONÚNCIA, ADEMAIS, SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM, NO PONTO. 1. Existindo nova situação jurídica, em virtude da subsequente
sentença de pronúncia, os fundamentos da impetração, com base na falta de fundamentação da prisão
preventiva e no excesso de prazo para conclusão da instrução criminal, encontram-se superados, restando, por
conseguinte, prejudicada a análise meritória do writ, já que os pacientes não mais se encontram presos em
decorrência de decreto cautelar, mas, sim, pela sentença de pronúncia, ou seja, novo título judicial. 2. “Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.”
(Súmula n° 21 do STJ). 3. A demonstração de que o paciente é detentor de primariedade, bons antecedentes,
residência fixa e ocupação lícita não é preponderante a ensejar sua soltura frente aos requisitos do art. 312 do
CPP. 4. Não há que se falar em relaxamento da prisão cautelar quando estão presentes indícios veementes de
autoria e provada a materialidade do delito (fumus boni juris), razão pela qual a manutenção da prisão dos
pacientes, desta feita, proveniente da sentença de pronúncia, encontra-se, plenamente, justificada em requisitos
do art. 312 do CPP, tais como, a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
a aplicação da lei penal ante a gravidade concreta dos fatos praticados (periculum in mora), conforme se vê no
presente caso.” VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a
egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a
ordem quanto à falta de fundamentação do decreto preventivo e excesso de prazo para o término da instrução
e, por igual votação, em denegá-la, nos demais fundamentos.
AVISO
1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - AVISAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS QUE, A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, TERÁ
CONTINUIDADE NO DIA 25/04/2013 A PARTIR DAS 8:30HS.
PAUTA DE JULGAMENTO DO NÚCLEO PERMANENTE
DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PAUTA DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO /CONCILIAÇÃO JUDICIAL - 2º GRAU. LOCAL: SALA DOS DESEMBARGADORES / 1º ANDAR DO TJ/PB. MEDIADORES: ROBERTA COSTA DE CARVALHO E JESIEL RODRIGUES DA
ROCHA. DIA: 29 DE ABRIL – HORÁRIO: 09:00 HORAS: 1º) APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.025894-4/001.
APELANTES: 1º-) JOÃO DE OLIVEIRA LINS JÚNIOR. (ADV. SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES); 2º-)
ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO. (ADVª. PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI).
APELADOS: OS MESMOS. HORÁRIO: 11:00 HORAS: 2º) APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.002542-3/001. APELANTE: ANNA CARLA SOUTO MAIOR. (ADVS. HENRIQUE SOUTO MAIOR E OUTRO). APELADA: SÔNIA
MARIA CÂNDIDO DA SILVA. (ADV. ALEX WAGNER ALVES FREIRE). HORÁRIO: 14:00 HORAS: 3º) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 012.2010.000661-3/001.APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
(ADVS. ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS). APELADO: ERIVAN VICENTE DA SILVA. (ADV. ANTÔNIO
XAVIER DA COSTA). RECORRENTE: ERIVAN VICENTE DA SILVA. (ADV. ANTÔNIO XAVIER DA COSTA).
RECORRIDO: AYMORÉ FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO S/A. (ADVS. ANTÔNIO BRAZ
DA SILVA E OUTROS). DIA: 30 DE ABRIL /2013 – HORÁRIO: 09:00 HORAS: 1º) APELAÇÃO CÍVEL Nº
001.2008.017276-8/001. APELANTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA. (ADVS. PABLO BERGER E OUTROS).
APELADA: MARIA DALVA FERREIRA DA SILVA. (ADV. MARIANO SOARES DA CRUZ). MEDIADORES: ÂNGELA FERNANDA CARDOSO FERNANDES LEITE E ANA BELA CYRILLO. HORÁRIO: 11:00 HORAS: 2º) APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.045748-0/001. APELANTE: REGINALDO MENDES DA SILVA. (ADVS. JOACIL FREIRE
DA SILVA E OUTRO). APELADA: HIZOLDA BERNARDO DA SILVA. (ADVS. ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIAL DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 12 (doze) de dezembro de 2012 (dois mil e doze).
Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Decano, na eventual
ausência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di Lorenzo Serpa,
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio
Alves Teodósio, José Guedes Cavalcanti Neto(Juiz convocado para substituir João Benedito da Silva), Onaldo
Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), José
Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos e José
Aurélio da Cruz. Ausentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ricardo Vital de Almeida (Juiz
convocado para substituir a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira, Vice-Presidente, Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocado para substituir Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira), João Alves da Silva (Corregedor Geral de Justiça) e Marcos William de Oliveira
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Representando
o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcus Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça.
Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h30min, havendo número
legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os
trabalhos, foi aprovada, à unanimidade, com comunicação à homenageada, propositura do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, de voto de aplauso a Excelentíssima Senhora Doutora
Agamenildes Dias Arruda, Juíza de Direito, pelo brilhante trabalho desenvolvido, quando esteve, na condição
de juíza-auxiliar, na coordenação de precatórios da Corregedoria Nacional de Justiça e, ainda, pela designação
para a Secretaria Geral do Fórum Nacional de Precatórios. Acostou-se à homenagem o Excelentíssimo Senhor
Doutor Marcus Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça deste Estado. Em seguida, foi aprovada, à unanimidade, com comunicação ao homenageado, propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de
Brito Pereira Filho de voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio Túlio Filgueiras Nogueira,
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, pela sua escolha para presidir o referido Órgão.
Dando prosseguimento, o eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado
a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.PAUTA ORDINÁRIA:1º- Ação Penal nº
999.2008.000210-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior.Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Inácio Roberto de Lira Campos,
Prefeito Constitucional do Município de Cacimba de Areia. (Advs. Thiago Leite Ferreira e outro).DECISÃO:
“JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ABSTEVE-SE DE VOTAR
O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOSÉ RICARDO
PORTO“.2º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (pedido de medida cautelar) nº 999.2012.000549-4/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. José Di Lorenzo Serpa. Requerente: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Requerida: Assembléia Legislativa
do Estado da Paraíba. DECISÃO: “DEFERIU-SE A MEDIDA CAUTELAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.3º- Ação Penal nº 999.2009.001007-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva. Revisor: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba.Assistente
de Acusação: Kalina Lígia Neres Diniz Sousa.(Adv. Rinaldo Barbosa de Melo).Réu: José Ferreira da Silva,
Prefeito Constitucional do Município de São Domingos do Cariri. (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita e Fábio
Brito Ferreira).Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior averbou suspeição
(fls. 289). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS
JUSTIFICADAS DO RELATOR E REVISOR.”4º- Queixa Crime nº 999.2011.000559-5/001. RELATOR: Exmo.
Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado,com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). Querelante: Vitório Roberto de Souza Santos. (Adv. Alberto Batista de
Lima).Querelado: Denilton Guedes Alves, Prefeito Constitucional do Município de Tenório. (Advs. Paulo Ítalo
de Oliveira Vilar e outro).COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.5º- Agravo
Interno nº 200.2011.017306-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente).Agravantes: 1º - Município de Tacima. (Advs. Manolys Marcelino Passeret de Silans e Mariana
Petit Horácio de Brito); 2º - Municípios de Tavares, Remígio, Ibiara, Boa Ventura, Riacho dos Cavalos. (Advs.
Rafael Lucena E. de Brito e outros); 3º - Município de Pocinhos. (Advs. João Souza S. Junior e Thiago Giullio
de Sales Germoglio). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “ADIADO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”6º- Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão
Liminar nº 058.2011.000008-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente).Agravante: Erilson Cláudio Rodrigues. (Advs. Ednaldo Ribeiro da Silva e outro).Agravado: Município de Marcação, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Fábio Brito Ferreira).COTA: “ADIADO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”7º- Revisão Criminal nº 004.2007.000708-5/002.
Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho.
Requerente: José Carlos Ferreira Silva. (Advs. Altamar Cardoso da Silva e Sandro Vasconcelos Lins de
Barros).DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 8º- Revisão Criminal nº 033.2007.757011-8/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Requerente: Severino dos Ramos dos Anjos Pascoal.
(Advs. Joallyson Guedes Resende e outro).DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, COM A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO REQUERENTE, SE POR AL
NÃO DEVA PERMANCER PRESO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DO
REVISOR E DOS DESEMBARGADORES MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS
E JOSÉ AURELIO DA CRUZ, QUE INDEFERIAM O PEDIDO”. 9º- Revisão Criminal nº 002.2008.000156-9/
002. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio.
Requerente: Naudvanio Ferreira da Silva. (Advª. Maria Elsa Alves Barbosa).DECISÃO: “NÃO SE CONHECEU
DO PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.10º- Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 999.2011.000937-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides.Requerente: Antônio Ribeiro Filho, Prefeito Constitucional do Município de Sertãozinho. (Adv.
Nelson Davi Xavier).Requerida: Câmara Municipal de Sertãozinho.DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO § ÚNICO DO ART. 50 E DO § ÚNICO DO ART. 84, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220/
2011, DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
11º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000500-9/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira). Impetrante: Eunimary
Lopes Guimarães. (Advª. Marialice Lopes Guimarães). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO; 2º - Exmo Sr. Secretário de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”12º- Notícia Crime nº 045.2007.000940-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de
23
Brito Pereira Filho. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Francisco Duarte da Silva
Neto, Prefeito Constitucional do Município de Sumé. (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita e Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar); 2º - Donzília Martiniana da Silva Neta. (Advs. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar e Newton Nobel Sobreira Vita);
3º - Dilza Duarte Pereira. (Advª. Priscilla Ribeiro Paulino); 4º - Luiz Carlos Gomes de Lira. (Advs. Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar e Newton Nobel Sobreira Vita); 5º - Éden Duarte de Souza Pinto. (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita);
6º - Josinaldo da Silva Viana. (Defensor Público Especial: Coriolano Dias de Sá Filho). DECISÃO: “RECEBEUSE A DENÚNCIA, SEM O AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CONTRA O PREFEITO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.13º- Mandado de Segurança nº 999.2011.0009803/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, representado por seu Presidente. (Adv. Rogério Magnus Varela Gonçalves). Impetrado: Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba, representado por seu Presidente.Interessado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”.14º- Exceção de Impedimento Cível nº 200.2010.000110-2/002. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira (Vice-Presidente). Excipiente: Luciano Araújo. (Advs. José Fernando Gomes
Correia e outros). Excepto: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto, Relator da Apelação Cível nº 200.2010.0001102/001. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTISFICADA DA RELATORA”.15º- Embargos Infringentes
Criminal nº 025.2009.003083-1/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Revisor: Exmo. Sr. Dr.
José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Embargante: Ozório Vieira da Silva Filho. (Advs. Roberto Costa de Luna Freire e outros). Embargada: A Câmara
Criminal do TJPB. DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 16º- Notícia Crime nº 999.2011.000997-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - José Severiano de Paulo Bezerra da
Silva, Prefeito Constitucional do Município de Tavares. (Adv. Marco Aurélio de Medeiros Villar); 2º - Carlos Antônio
Bernardino Arruda. (Adv. Marco Aurélio de Medeiros Villar); 3º - Jailson Gomes de Melo. (Adv. Marco Aurélio de
Medeiros Villar); 4º - Marcus Ronelle Monteiro Nunes. (Defensor Público Especial: Élson Pessoa de Carvalho).Obs.:
O Exmo. Sr. Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior averbou suspeição. (fls. 219). (art. 183, § 1º, letra “d”,
parte final do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “RECEBEU-SE A DENÚNCIA, COM O AFASTAMENTO E SEM DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA DO PREFEITO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.17ºRevisão Criminal nº 200.2002.365391-4/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Revisor: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho. Requerente: Aroldo Firmino Sales. (Adv. Antônio Ricardo de Oliveira Filho). Requerida: Justiça Pública.
DECISÃO: “JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 18º- Revisão Criminal nº 200.2008.006663-8/002. Relator: Exmo. Sr.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Revisor: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Requerente: Allyson Tadeu Felix da Silva. (Advs. Leopoldo
Marques D’Assunção e outros). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 19º- Revisão Criminal
nº 001.2009.022333-8/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho. Requerente: Wellington Pereira de Morais. (Advs. Gildásio Alcântara Morais e outros).
Requerida: Justiça Pública.Obs.: O Exmo. Sr. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio declarou impedimento.
(fls. 489). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 20º- Ação Penal nº
091.2007.000022-8/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado, à época, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho) . Revisor: Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Eduardo José Torreão Mota, Prefeito Constitucional do
Município de Serra Branca. (Advs. José Francisco Nunes Antonino, Antônio Fábio Rocha Galdino e Sâmia Alves
Araújo). Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores José Ricardo Porto e Saulo Henriques de Sá e Benevides
declararam impedimento (fls. 505).COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.21ºAgravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.001157-5/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria
das Graças Morais Guedes. Agravante: Júlio César Freitas Pereira. (Advs. Manoel Antônio dos Santos Neto,
Mariana Gomes Carvalho de Barros e outros). Agravados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º
- Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da Paraíba; 3º - Exmo. Sr. Secretário de Administração
Penitenciária. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”.22º- Agravo Interno nos autos da Ação Cautelar nº 001.2000.018581-7/003. Relator:
Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente).Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/
A, atual denominação de Banco Mercantil de Crédito S/A (Adv. Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros).
Agravado: Ronaldo Araújo Correia. (Adv. Jardon Souza Maia e outra).COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”23º- Incidente de Inconstitucionalidade nº 017.2009.000690-3/004. Relatora: Exma.
Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Arguente: Relator do Recurso Oficial e Apelação em
epígrafe. Arguido: Município de Esperança. (Adv. Francisco Wanderson P. de Azevedo). Interessado: Adailton
dos Santos e outros. (Adv. Carlos Antônio Germano de Figueiredo).COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA.”24º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2012.000738-3/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos. Requerente: Prefeito Constitucional do Município de Alcantil. (Adv. Cyro
Visalli Terceiro e Anníbal Peixoto Neto). Requerido: Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alcantil.
COTA: “CONCEDEU-SE A LIMINAR REQUERIDA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 25º- Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão Liminar nº 001.2011.013696-5/003. Relator: Exmo.
Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Públicos
Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB. (Advs. Antonio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa).
Agravado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetonio Ramalho Júnior.
COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”26º- Mandado de Segurança nº
999.2012.000568-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Aline Araújo
de Melo Costa. (Advª. Andrezza Araújo de Melo Morais). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. COTA: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO PARCIALMENE A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”.27- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2011.001043-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Malta, representado por seu Prefeito Constitucional. DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1998, DO
MUNICÍPIO DE MALTA E DO ART. 164 DA LEI ORGÂNICA DO MESMO MUNICÍPIO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 28º- Notícia Crime nº 999.2011.000338-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Thiago Pereira de Sousa
Soares, ex-Prefeito do Município de Princesa Isabel. DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL PARA APRECIAR E JULGAR A MATÉRIA, COM A SUBSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.29º- Notícia
Crime nº 999.2012.000209-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Noticiante: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Noticiado: Thiago Pereira de Sousa Soares, ex-Prefeito do Município de Princesa Isabel.
(Advª. Roberta Pereira de Sousa Soares). DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
PARA APRECIAR E JULGAR A MATÉRIA, COM A SUBSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.30º- Notícia Crime nº
999.2012.000524-7/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Eugênio
Pacelli de Lima, Prefeito Constitucional do Município de Condado. (Defensor Público Especial: Élson Pessoa de
Carvalho). DECISÃO: “RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM O AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA DO PREFEITO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.31º- Notícia
Crime nº 999.2012.000771-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Noticiante: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Noticiado: José Alencar de Lima, Prefeito do Município de Santana dos Garrotes. (Advs.
José Marcílio Batista e Yurick Willander Azevedo de Lacerda).DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE,
A PRELIMINAR DE INÉPICA DA EXORDIAL, EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PREFEITO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.32º- Notícia Crime nº 999.2012.000813-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Ednaldo Paulo Lino, Prefeito
Constitucional do Município de Cuitegi. (Advs. Carlos Alberto Silva de Melo e outros). DECISÃO: “RECEBEUSE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PREFEITO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.33º- Queixa Crime nº 017.2008.001662-3/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio.Querelante: Juarez Francisco da Silva. (Adv. Patrícia Dias
Rocha). Querelado: Lindemberg Souza Silva, Prefeito Constitucional do Município de Montadas. (Defensor
Público Especial: Roberto Sávio de Carvalho Soares). DECISÃO: “DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA DECADÊNCIA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”34º- Embargos de
Declaração nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000336-8/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Wolfram
da Cunha Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira).
Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Embargada: Rosângela Lima Costa (Adv. Ismael Machado da Silva).COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”35º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.0011583/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho). Agravante: Swami Barbosa Gouveia e outros.(Advs. Rosenaldo
Anselmo Gouveia e outra). Agravados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr.
Secretário de Estado da Administração da Paraíba. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- Agravo Interno nos
autos da Notícia Crime nº 999.2012.000817-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho.
Agravante: Rafael Fernandes de Carvalho Júnior, Prefeito Municipal de Cruz do Espírito Santo (Adv. Sandro
Márcio Barbalho Farias). Agravado: Ministério Público Estadual. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada
a sessão às 18h10min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
- PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
24
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, realizada no dia 08 de abril de 2013(dois mil e treze). Sob a
Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Presentes o Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, o Exmo. Des. João Alves da Silva e o Exmo. Juiz Convocado Dr. Wolfram da Cunha Ramos.
O “parquet” foi representado pelo Dr. José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça. Secretariou os trabalhos a
Assessora da 4ª Câmara Especializada Cível, Raquel Lins de Albuquerque. Às 09:00 horas foi aberta a Sessão, lida
e aprovada sem restrições a ATA da Sessão anterior. Em prosseguimento, o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira submeteu à apreciação dos demais pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir
identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01)Apelação Cível nº.
200.2011.008609-3/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/
A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Apelado(s): Severina Brasilina de Souto. Advogado(s): Lisanka
Alves de Sousa. “Conhecido o recurso, rejeitadas as preliminares no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos
do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02)
Remessa Oficial nº. 073.2010.002995-5/002. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Autor(s): Município de
Cabedelo. Advogado(s): Fernanda Luna Maciel Coqueijo. Réu(s): Jullyana de Araújo Monteiro. Defensora: Elizabeth
Teles Pimentel. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. “Remessa conhecida e provida, para anular
o processo a partir das folhas 122v, nos termos do voto do Relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 03) Apelação Cível nº. 200.2011.028129-8/001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Apelante(s): Ricardo Gomes Carneiro. Advogado(s): Giordano Bruno Cantidiano de Andrade. Apelado(s): Hiohany
Vitória Dantas Carneiro.Advogado(s): Clécio Souza do Espírito Santo.Conhecido o Recurso, rejeitada a preliminar
de nulidade da sentença, no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o
Parecer Ministerial, unânime”. RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 04) Apelação Cível nº. 001.2008.008228-0/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): José Freire da Silva. Advogado(s): Rayssa Domingos Brasil.Apelado(s): Tokio Marine Seguradora S.A.Advogados(s): Clávio de Melo Valença Filho e outro.“ Apelo conhecido para, rejeitada a preliminar, no
mérito, dar-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05) Recurso Oficial, Apelação e Adesivo nº. 005.2009.001585-9/001. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Município de Triunfo, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
José Ayrton Gonçalves de Abrantes. Apelado(s): Antonia Soligerlândia Ferreira Braga. Advogado(s): Almair Beserra
Leite. Recorrente: Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. “Conhecidos a remessa e
os recursos voluntários, apelo e adesivo, rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se-lhes provimento, nos termos
do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 06) Apelação Cível nº. 200.2011.050870-8/001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Josefa Josete da Silva Santos. Advogado(s): Otaviano Henrique Silva Barbosa.
Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados(s): Luiz Felipe Lima Lins e outros. “Recurso conhecido e
desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 07) Remessa Oficial nº. 200.2011.030243-3/002. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Autor(s): Edite Maria de Medeiros. Advogado(s): Handerson de Souza Fernandes. Réu(s): PBPREV –
Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato e Daniel Sebadelhe Aranha. Remetente: Juízo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. “Conhecida a remessa, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto
do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 08) Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
001.2011.022225-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Teresinha
Rodrigues de Sousa Matos. Defensora: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. “Recurso e remessa conhecidos para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-selhes provimento nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR:
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09) Apelação Cível nº. 001.2009.008436-7/001. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A. Advogado(s):
José Edgard da Cunha Bueno Filho. Apelado(s): Maria de Fátima Ventura Lacerda. Advogados(s): Leidson Farias
e outro. “Conhecido o recurso, rejeitadas as preliminares, inclusive a arguída da Tribuna, e a prejudicial, no mérito,
deu-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 10) Apelação Cível nº. 075.2011.000234-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s):
Valdenice Barbosa da Silva. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza e João Camilo Pereira. Apelado(s): Município de
Bayeux, representado por seu Procurador Italo Petrucci Serrano. Cota: Sessão do dia 08.04.2013 “Adiado a
requerimento dos apelados.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR:
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 11) Apelação Cível nº. 018.2009.002258-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Elyene de Carvalho
Costa e outro. Apelado(s): Rejane de Andrade. Advogados(s): Cláudio Galdino da Cunha. “ Conhecido o apelo,
negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
12) Apelação Cível nº. 200.1994.001505-6/001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.
Apelado(s): Cirel Comércio de Estivas e Representações LTDA. Advogado(s): Flávio Henrique Monteiro Leal.
“Conhecido o apelo deu-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13) Apelação Cível nº.
075.2011.001551-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Adeilce da Silva Santos. Advogado(s):
Valter de Melo. Apelado(s): SERASA Experian. Advogados(s): André Ferraz de Moura e outro. “Recurso conhecido
e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. REVISOR(A):EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 14) Apelação Cível nº.
200.2008.023030-9/001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Ezilma Braga
Rolim e outros. Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte e Sabrina Pereira Mendes. Apelado(s): Maria
Ferreira Calado Monteiro. Advogado(s): Italo Queiroz de Melo Padilha. “Recurso conhecido e desprovido, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 15) Apelação Cível nº. 075.2012.001303-4/001. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Apelante(s): Clécia Lenira da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s):
Município de Bayeux. Advogados(s): Vanessa Mayra Leite Corrêa. Cota: Sessão do dia 08.04.2013 “Adiado a
requerimento dos apelados.” RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 16) Apelação Cível nº. 200.2010.014086-8/001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca
da Capital. Apelante(s): Arthur Leobino Moura Fernandes.Advogado(s): Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho.
Apelado(s):Josias Fernandes da Silva. Advogados(s): Izac Martini Moura Linhares. “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 17) Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 036.2011.000211-4/002. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante(s): Município de Borborema, representado por seu Prefeito.Advogado(s): Ciane Feliciano. Apelado(s): Vitoria de Fátima da Silva Andrade.
Advogado(s): Felipe Marinho Correia de Oliveira. Remetente:Juízo de Direito da Comarca de Serraria. “Remessa e
recurso conhecidos e providos, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 18) Apelação Cível nº. 200.2012.0694373/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s):
Alexandre Maciel Chaves. Apelado(s): Telemar Norte Leste S.A. e outro. Advogados(s): Não consta. “Recurso
conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. REVISOR(A):EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 19) Apelação
Cível nº. 200.2010.000721-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Santander Leasing
S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Apelado(s): Espólio de Maria de Lourdes Silva de
Souza. Advogado(s): Ricardo Cézar Ferreira de Lima. Cota: Sessão do dia 08.04.2013 “Adiado por indicação do
Relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 20) Apelação Cível nº. 200.2012.066570-4/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Maria da Penha Silva de Lima. Advogado(s): Guilherme Rangel Ribeiro. Apelado(s): Hipercard
Banco Múltiplo. “Recurso conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime” RELATOR:
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 21)
Apelação Cível nº. 200.2010.039762-5/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré
Financiamento e Investimento S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Apelado(s): Washington Luis de Lima
Lemos. Advogados(s): Hilton Hril Martins Maia. “Recurso conhecido, rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
REVISOR(A):EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 22) Remessa Oficial nº.
073.2011.001882-4/002. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Promovente: Município de Cabedelo,
representado por sua Procuradora Fernanda Luna Maciel Coqueiro. Promovido: Ana Paula Dornelas de Oliveira.
Advogado(s): Gilmar Correia Costa. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. “Conheceuse e deu-se provimento parcial a remessa, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 23)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 033.2009.001213-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Apelante/Recorrido(s): Federal de Seguros S.A. Advogado(s): Cláudia V. N. Montenegro e Rosângela Dias Guerreiro. Apelado/Recorrente(s): Maria dos Socorro Marques e outros. Advogados(s): Marcos Reis Gandin e outros.
“Conhecidos os recursos, rejeitadas as preliminares e prejudiciais, no mérito, negou-se provimento ao apelo da
promovida e deu-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. 24) Agravo de Instrumento nº. 001.2012.123151-6/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Maria Rosa Amaral Silva. Advogados(s): Luana Martins Sousa
Benjamim. Agravado(s): Transnacional Transporte Nacional de Passageiros. Advogados(s): Severino R. P. Brasil e
outros. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. 25) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.084103-2/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): David Sombra Peixoto. Advogados(s): Em Causa Própria. Agravado(s): Manoel Aureliano da Costa
e outra. Advogados(s): Marcos Antônio Chaves Neto. “Cota: Sessão do dia 08.04.2013 “Retirado de pauta para
melhor tramitação” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 26) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.099175-3/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco
Santander Brasil S.A. Advogados(s): Celso Marcon e outro. Agravado(s): Luciano Magalhães de Melo. “Agravo
conhecido e provido , nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 27) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.001522-3/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Agravado(s):
Fabiana Soares Gouveia. Advogado(s): Fabrício Alves Borba. “Agravo conhecido e provido parcialmente, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
28) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.050025-9/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s):
Cícero Querubino. Advogado(s): Jacqueline Rodrigues Chaves. “Conheceu-se e deu-se provimento ao Agravo, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 29) Agravo de Instrumento nº.
200.1999.003760-4/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ambiental Soluções Ltda.
Advogados(s): Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima e Hugo Ribeiro Aureliano Braga. Agravado(s): Maria de Fátima
Coelho Mesquita. Advogados(s): Eduardo Sérgio Cabral de Lima e outro. Cota: Sessão do dia 08.04.2013 “Retirado
de pauta para melhor tramitação.” RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 30)
Agravo de Instrumento nº. 200.2009.011485-7/002. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Requerente: Estado da Paraíba e o Presidente do Conselho Estadual de Educação, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Sistema Educacional Genius LTDA. Advogado(s): Odésio de Souza
Medeiros e Felipe Solano de Lima Melo. “Á unanimidade, rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, julgou-se
procedente o requerimento cautelar, tornando subsistente a liminar anteriormente concedida, em harmonia com o
parecer Ministerial, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 31) Agravo de
Instrumento nº. 200.2011.050752-8/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Conspred
- Construção e Incorporação LTDA. Advogado(s): Rosa Mônica Mendes e outros. Agravado(s): Cyntia Maria de
Lima Brandão e Anderson Luiz Dantas de Morais. Advogado(s): Carlos Ulysses de Carvalho Neto e Eduardo Gomes
Guedes. “Agravo conhecido e provido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 32) Agravo de Instrumento nº. 003.2012.002569-1/001. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Município de Juarez Távora. Advogados(s): Sharmilia Elpídio
de Siqueira. Agravado(s): Ana Bevenuta Mendes de Figueiredo e outros. Advogados(s): José Luis Meneses de
Queiroz. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. 33) Agravo de Instrumento nº. 056.2012.001005-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Coremas.
Agravante(s): Maria de Fátima da Silva Leite. Advogados(s): Marcial Duarte Sá Filho e Guilherme de Oliveira Sá.
Agravado(s): Banco BV Financiamento S.A. “Agravo conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 34) Agravo de Instrumento nº.
028.2012.000470-1/001. Oriundo da Comarca de Pilar. Agravante(s): Marcilene Sales da Costa. Advogado(s): Fábio
Brito Ferreira. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. “Conhecido o Agravo, rejeitada a preliminar, no
mérito, deu-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 35) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.107774-3/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba representado por sua Procuradora Maria
Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Euzébio Pereira Batista Júnior. Advogados(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes
e outro. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. 36) Agravo de Instrumento nº. 078.2012.000609-9/002. Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de
Santa Rosa. Agravante(s): BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogados(s): Celso
David Antunes e outros. Agravado(s): Mário Moacir Ramalho Cirne. Advogados(s): José Dutra da Rosa Filho.
“Agravo conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 37) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.039127-9/001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Edson Brito do Nascimento. Advogado(s): Alcides Barreto de Brito
Neto. “Não se conheceu do Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 38) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.119262-5/001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Adeilton José de Souza. Advogados(s): Francisco de Assis Alves
Júnior. Agravado(s): BV Financeira S.A. Advogados(s): Wilson Sales Belchior. “Recurso conhecido e provido
parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. 39) Agravo de Instrumento nº. 008.2011.001021-5/001. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante(s):
Maria Goretti da Silva Cunegundes e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho e outros. Agravado(s): Federal
de Seguros S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e Débora Oliveira Barcelos. “Conheceu-se do recurso e
deu-se provimento parcial, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 40) Agravo de Instrumento nº. 999.2013.000009-7/001. Oriundo da Comarca
de Sumé. Agravante(s): Iasmim Barbosa Araújo. Advogado(s): José Rildo Candido. Agravado(s): Diretora do
Colégio Menino Jesus. Advogado(s): não consta. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator,
unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
01) Embargos de Declaração nº. 052.2009.001441-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha.
Embargante(s): Geralda Augusta Claudino. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Embargado(s):
Estado da Paraíba representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. “Embargos conhecidos e rejeitados,
nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 02) Embargos de
Declaração nº. 200.2011.016514-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Marcelo de Araújo Serapião. Advogado(s): Jacqueline Rodrigues Chaves Maia. Embargado(s): Presidente da
Comissão Coordenadora do Concurso Público para formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Advogado(s): Josemar Dutra da Silva. “Cota: Sessão do dia 08.04.2013 “ Adiado por indicação do Relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 03) Embargos de Declaração nº. 039.1996.0001129/001.Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira. Embargante(s): Maria Rodrigues de Oliveira. Advogado(s):
Vital Bezerra Lopes. Embargado(s): Município de Santa Terezinha. Advogado(s): Laudicéia Rocha de Melo
Barros.“Rejeitou-se os Embargos, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.04) Embargos de Declaração nº. 200.2012.072550-8/001. Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Tércio Ary Toscano Silva e outra. Advogado(s): Maurício
Lucena Brito e outros. Embargado(s): Liliani Jubert da Cruz Gouveia. Advogado(s): Renato Evaristo da Cruz
Gouveia Neto. Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 05) Embargos de Declaração nº. 200.2012.064553-2/001. Oriundo da 3ª Vara
Regional de Mangabeira - Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré, Crédito, Financiamento e Investmento
S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado(s): José Antônio Andrade Gomes. Advogado(s): Marcus Túlio
Macêdo de Lima Campos e outro. “Não se conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 06) Agravo Interno nº. 200.2011.036513-3/001. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravado(s): MAPFRE Vera Cruz Seguradora S.A. Advogado(s): Milena
Neves Augusto. Agravante(s): Moisés Alves de Carvalho e Maria Alves de Sousa, representados por seus filhos
Ildefonso Alves de Carvalho e outra. Advogado(s): Sérgio Nicola Macêdo Porto. “Conhecido o Agravo, rejeitadas
as preliminares, no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 07) Embargos de Declaração nº. 037.2007.0035011/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva. Embargado(s): Reginaldo Nogueira de Alencar. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 08) Embargos de Declaração nº. 073.2009.004213-3/001. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Município de Cabedelo. Advogado(s): Thiago Giullio de Sales
Germóglio. Embargado(s): Euzivan Lemos Alves. Advogado(s): Talden Farias e outros.“ Não se conheceu dos
aclaratórios, por intempestividade, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09) Embargos de Declaração nº. 200.2012.096022-0/001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): TIM Celular S.A. Advogado(s):
José Pires Rodrigues Filho e outro. Embargado(s): Coordenador Geral do Procon do Município de João Pessoa.
Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima. Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 10) Agravo Interno nº. 200.2012.069336-7/001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte Leste S.A. e Telebras Telecomunicações Brasileiras S.A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outra. Agravado(s): Gleudson Silva Farias.
Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. “ Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator,
unânime.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a
presente ATA. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Presidente da Quarta Câmara Especializada
Cível Dra. JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES Procuradora de Justiça RAQUEL LINS DE ALBUQUERQUE Assessora da Quarta Câmara Especializada Cível.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/04/2013
Processo: 001.2007.002521-6/002, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Agravante: Bertucio Fernandes Mariz, Advogado: Jose Fernandes Mariz, Agravado: Previban Previdencia Privada
Do Paraiban, Atual Gestor Abn Amro Banco Real. Processo: 001.2007.021314-3/003, Agravo, Por Prevencao,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio
Braz Da Silva, Agravado: Joao Batista De Araujo Assis, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo. Processo:
001.2009.000005-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante:
Federal De Seguros, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro, Apelados: Eduardo Tavares Da Silva E Outros,
Advogado: Hilton Souto Maior Neto, Marcos Souto Maior Filho. Processo: 001.2009.007537-3/001, Apelacao
Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Nilton Ferreira De Melo, Advogado: Maria
De Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2009.010441-3/001, Recurso Oficial E
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Instituto De Previdencia Dos Servidores Municipais, De Campina Grande-Ipsem,Rep.P/Sua Procuradora, Alba Lucia Diniz De Oliveira,
Apelado: Joao Bezerra, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2009.013582-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelante: Marconi Coutinho De Oliveira, Advogado: Gilvan Pereira De Moraes, Apelados: Jose
Costa Aragao Junior. Processo: 001.2009.015062-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida, Apelados: Amauri Barbosa Da Silva, Advogado: Jose Alexandre Soares Da Silva. Processo:
001.2009.018247-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Spazzio Promocoes E Turismo S/A, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Humberto Albino Da C. Junior, Apelados: Willams
Alves Pequeno, Advogado: Luiz Inacio De Araujo Filho. Processo: 001.2009.019035-4/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado:
Jullyanna Karla Viegas Albino, Apelados: Arlindo Batista De Almeida, Advogado: Jose Armando Da Costa. Processo: 001.2009.022258-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelados: Sebastiao Ferreira Da Silva,
Defensor: Carmen Noujaim Habib, Interessado: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 001.2010.007410-1/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Promovente: Aderson Calixto Da Silva, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo,
Promovido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001.2010.022359-1/002, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Por Prevencao,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Ipsem-Instituto De Previdencia
Social Dos, Servidores Publicos Municipais De Cg, Representado Por Seu Procurador, Diogo Flavio Lyr Batista,
Apelado: Rogerio Nunes Ferreira, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 001.2011.003759-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Maria Do Socorro Melo Lira, Advogado:
Francisco Eudo Brasileiro, Apelados: Banco Bmg S/A, Advogado: Douglas Anterio De Lucena. Processo:
001.2011.005995-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelados: Maria De Fatima
Ferreira Xavier, Advogado: Heracliton Goncalves Da Silva. Processo: 001.2011.007738-3/001, Apelacao Civel E
Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Bosco Dantas De Medeiros, Apelado: Clivaldo Agra De Melo,
Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Recorrente: Clivaldo Agra De Melo, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima,
Recorrido: Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros. Processo: 001.2011.009562-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Marilia Albernaz Pinheiro De Carvalho, Nay Cordeiro
Evangelista De Souza, Apelados: Roberio Jose Da Silva, Advogado: Nivea Maria Santos Freire. Processo:
001.2011.011919-3/004, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, 01 Apelante:
Wesley Mykaell Araujo Durand, Advogado: Daiane Garcias Barreto E Outros, 02 Apelante: Emerson Da Silva
Cordeiro, Advogado: Alanna Alves Barros Calado E Outros, 03 Apelante: Rivaldo Dos Santos Cabral, Advogado:
Antonio Bruno Costa Saback, 04 Apelante: Geovanes Antonio Lima Silva, Advogado: Antonio Bruno Costa Saback,
Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.012307-0/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho,
Apelados: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Germana Pires De Sa Nobrega
Coutinho. Processo: 001.2011.021265-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelante: Lindinaldo Antonio Do Nascimento, Advogado: Paulo Sergio Cunha De Azevedo, Apelado: Justica
Publica. Processo: 001.2011.021398-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho, Apelado: Jeane Sousa Silva, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo Da 1a.Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2011.024725-9/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Renan Basilio Lima, Advogado: Juscelino De Araujo Anizio,
Margarete Nunes De Aguiar, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.024872-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Irene Nunes Da Silva, Advogado: Elibia
Afonso De Sousa, Apelados: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da
Nobrega Fragoso. Processo: 001.2011.026266-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Laete Alves De Mello, Advogado: Francisco Ferreira Gouveia, Apelados: Editora
Abril S/A, Advogado: Adilson De Queiroz Coutinho Filho. Processo: 001.2011.026404-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante:
Braulio De Almeida Silva, Advogado: Regina Coeli Viana Da Silva, Apelados: Municipio De Campina Grande,
Representado Por Seu Procurador, Oto De Oliveira Caju. Processo: 001.2011.026541-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelados: Rosa Maria Durand Gomes, Defensor: Paulo Fernando Torreao.
Processo: 001.2011.026856-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado:
Maria Jose Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, Da
Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2012.000147-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red.
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Henio Oliveira Barbosa, Advogado: Felipe Daniel Alves
Camara, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
001.2012.000714-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Pedro
Leonardo Pereira Da Silva, Advogado: Francisco Assis Do Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo:
001.2012.000788-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelados: Joseane Da Silva Duarte, Defensor: Paulo Fernando Torreao. Processo: 001.2012.001696-7/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Tnl Pcs S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelados: Antono Liberalino Sobrinho, Advogado: Luis Eduardo De Lima Ramos. Processo:
001.2012.004754-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante:
Ricardo Miranda Silva, Advogado: Bruno Cesar Cade, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2012.006624-4/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Alexsandro Silva Santos,
Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2012.007093-1/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana
Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelados: Maria Juliana De Oliveira Silva, Defensor: Paulo Fernando Torreao.
Processo: 001.2012.008323-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelante: Josue Vidal De Negreiros Junior, Advogado: Antonio Bruno Costa Saback, Apelado: Justica Publica.
Processo: 001.2012.013147-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado:
Elisabeth De Lourdes Queiroz, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2012.015941-1/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, 01 Apelante: Renata Wanderley Guedes, Advogado: Vera Luce
Da Silva Viana, Pablo Gadelha Viana, 02 Apelante: Municipio De Lagoa Seca, Advogado: Jose Washington
Machado, Apelados: Os Mesmos. Processo: 001.2012.022659-0/001, Conflito Negativo De Competencia Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Suscitante: Juizo Da 2a Vara De Familia Da,
Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da Vara Ad Infancia E Juventude, Da Comarca De Campina
Grande, Autor: Maria Bernadete Barbosa Da Silva, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo. Processo: 001.2012.1248155/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, 01 Impetrante: Altamar Cardoso, 02
Impetrante: Evanildo Nogueira Filho, Paciente: Arlindo Marinheiro Da Costa Filho. Processo: 002.2000.000764-7/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Jose Severino De Souza,
Defensor: Lucia De Fatima Freire Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 002.2005.000376-9/001, Apelacao
Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Geraldo Fernandes De Oliveira Junior,
Defensor: Luzia De Fatima Freires Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 003.2011.001328-5/002, Apelacao
Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Janiton Soares Da Silva, Advogado:
Walcides Ferreira Muniz, Julio Cesar De Oliveira Muniz, Apelado: Justica Publica. Processo: 003.2012.000682-4/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio De Alagoa Grande,
Advogado: Vivianna Clara Alves Santos Da Silva, Apelados: Marcia Cristina Rodrigues De Farias, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 004.2006.001942-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Reginaldo De Souza
Cardoso, Defensor: Maria Das Gracas Viana Ramos, 02 Apelado: Edvaldo Quinto Da Silva, Advogado: Joao
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Barbosa Meira Junior, 03 Apelado: Adriano Ferreira Torres, 04 Apelado: Andre Ferreira Torres, Defensor: Maria Das
Gracas Viana Ramos, 05 Apelado: Marcelo De Franca Soares, Advogado: Jose Ismael Sobrinho. Processo:
004.2009.000374-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante:
Ministerio Publico Estadual, Apelado: Marcio Leonardo De Oliveira, Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda.
Processo: 004.2009.001083-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelante: Gabriel Nicolau, Advogado: Gildasio Alcantara Morais, Apelado: Justica Publica. Processo:
013.2011.002420-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Apelados: Distribuidora Tropical Ltda, Advogado:
Joao De Deus Quirino Filho. Processo: 014.2012.000092-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Givanilda Pereira De Oliveira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelados: Municipio De Jerico/Pb, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 014.2012.000099-8/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Ildelane Andrade De
Brito, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De Jerico/Pb, Advogado: Evaldo Solano De
Andrade Filho. Processo: 014.2012.000101-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelante: Franciene Figueiredo Da Silva Muniz, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados:
Municipio De Jerico/Pb, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 014.2012.000102-0/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Albertina
Ceci De Figueiredo Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De Jerico/Pb, Advogado:
Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 014.2012.000398-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Kattarina Soares De Andrade, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados:
Municipio De Jerico/Pb, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 014.2012.000399-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Silmar Alves De Oliveira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De Jerico/Pb, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho.
Processo: 015.2008.000334-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelante: Banco Abn Amro Real S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Severino Bernardino De Moura.
Processo: 015.2008.000514-1/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelante: Wires Marques Ferreira, Advogado: Jose Luiz Vitorino, Apelado: Justica Publica. Processo:
015.2011.000552-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Nivaneide Romao Rulim Alves, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel
Miguel Sobrinho, Apelados: Municipio De Conceicao, Advogado: Fidel Ferreira Leite. Processo: 016.2008.0008408/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelante: Municipio De Cuite, Advogado: Fabio Venancio Dos Santos, Apelados: Aldo Viana Campos,
Advogado: Valesca Marques Cavalcanti. Processo: 017.2010.001349-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Jacy Brandao Braga, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria,
Apelados: Raniery Da Silva Brandao, Advogado: Laercia Girleide Bezerra De L Lins. Processo: 017.2012.0001163/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Wanderson Pereira Da
Costa, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 018.2009.000768-5/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Ismael De Oliveira Da Silva, Advogado:
Lucelia Dias Medeiros De Azevedo, Apelados: Edson Duarte Onofre, Jose Ferreira De Albuquerque, Advogado:
Vitor Amadeu De Morais Beltrao. Processo: 018.2010.000390-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Ricardo Da Silva Pereira, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Apelados: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto. Processo:
018.2010.000711-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Jose Carlos De
Pontes, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha E Outro, Apelados: Municipio De Guarabira Pb, Advogado: Fabio
Meireles Fernandes Da Costa, Jose Anchieta Dos Santos E Outro. Processo: 018.2012.002161-5/001, HabeasCorpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante, Paciente:
Antonio Markxesme De Souza. Processo: 018.2012.002991-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelante: Gibal Martiliano Lordao, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, 01 Apelados:
Ednaldo Fernandes Da Silva, Advogado: Anaximandro De A. Siqueira Sousa, 02 Apelados: Radio Piloezinhos Fm,
Advogado: Claudio G. Cunha. Processo: 024.2011.000270-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, 02 Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Carlos Andre Bezerra, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 024.2011.000371-2/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, 01 Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Rep.P/
Promotor Da Curadoria Da Saude, 02 Apelado: Municipio De Monteiro, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva E,
Carlos Andre Bezerra, Remetente: Juizo Da 3a. Vara De Monteiro. Processo: 024.2011.001259-8/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva, Apelados: Renilda Ferreira De Sousa,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 024.2011.001281-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Miguel Rodrigues
Da Silva, Apelados: Marluce Batista Roeda, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 024.2011.0012960/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Municipio De
Monteiro, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva, Apelados: Cosmo De Lima Alcantara, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva. Processo: 024.2011.002131-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva, Apelados: Gracilene
Monteiro De Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 024.2012.001292-7/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Apelante: Maria Solange Da Silva, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Miguel Rodrigues Da Sivla,
Apelados: Os Mesmos. Processo: 025.2010.000748-0/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelante: Sonaldo Novo De Arruda, Advogado: Rubens Leite Nogueira Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 025.2011.005769-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Rubens Leite Nogueira Da Silva,
Apelado: Maria Eleidiane Soares Mamede Coutinho, Advogado: Marinaldo Roberto De Barros, Remetente: Juizo Da
5a Vara Da Comarca Patos. Processo: 025.2012.003551-1/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Impetrante: Jose Jakson Souza Fernandes,
Advogado: Paulo Henrique Gil De Medeiros, Impetrado: Municipio De Patos, Advogado: Delmiro Gomes Da Silva
Neto, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 026.2008.002265-5/001, Apelacao Criminal,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Wandick Cardoso Palitot, Advogado: Jose Marcilio
Batista, Apelado: Justica Publica. Processo: 027.2006.001591-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Empresa Viacao Sao Jose Ltda, Advogado:
Lucenildo Felipe Da Silva, 01 Apelados: Joao De Sousa Da Silva, Advogado: Atemario Gomes Dos Santos, 02
Apelados: Francinaldo Gomes De Barros Junior, Advogado: Wanderley Jose Dantas, Edvaldo Pereira Gomes.
Processo: 030.2010.001707-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Municipio De Pombal, Advogado: Bruno Leonardo Monteiro Guerra, Apelados: Gelmeres Onias De Sousa
Segundo, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior. Processo: 031.2011.001392-2/001, Apelacao Criminal,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Abel Ferreira Quinto, Advogado: Fabio Ancelmo De
Siqueira Lopes, Apelado: Justica Publica. Processo: 032.2012.000076-8/001, Apelacao Criminal, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Antonio Nobrega Soares, Advogado: Jose Humberto Simplicio De
Sousa, Helio Simplicio De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 035.2004.000586-6/001, Apelacao Civel,
Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Valdelito Andrade Da Silva, Advogado: Claudio
Tavares Neto E Outro, Apelados: Paulo Fernando Cavalcanti De Morais E, Luis Neto, Advogado: Jose Vercosa De
Lemos Junior E, Jose Edisio Simoes Souto. Processo: 037.2006.002461-1/001, Apelacao Criminal, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Judivan Do Nascimento, Advogado: Eduardo Henrique
Jacome E Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 037.2009.001356-8/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De
Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Francisca De Fatima Felix Da Silva, Maria
Lucia F.De Figueiredo E Outros, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes E Outros, Impetrado: Diretor Do Hospital
Regional De Sousa, Advogado: Alessandro De Sa Gadelha, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa.
Processo: 037.2009.003498-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Jose Rodrigues Vieira, Advogado: Jose Silva Formiga. Processo:
037.2009.003637-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Cicero
Iuder Gomes Casimiro, Advogado: Dionizio Gomes Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 037.2010.0017625/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Airton Pereira Da Silva,
Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Justica Publica. Processo: 037.2010.003970-2/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Caio Cesar Vieira Rocha, Apelados: Aj De Carvalho, Advogado: Dinacio De Sousa Fernandes.
Processo: 037.2012.001253-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V De Albuquerque, Apelados: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 037.2012.003569-8/002, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Impetrado: Municipio
De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao Fernando Fernandes Botelho, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Comarca De Sousa. Processo: 041.2011.002817-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Vinicius Araujo Da Silva, Agravado:
Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 041.2012.001583-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Gledson Viriato Da Silva, Advogado:
Missivaldo Oliveira Guimaraes, Apelado: Justica Publica. Processo: 042.2008.000431-2/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Luiza Pereira De Araujo, Advogado: Pedro
Furtado De Lacerda, Apelados: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,, Representado Por Seu Procurador, Sergio
Coelho Reboucas. Processo: 042.2009.000510-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelante: Jose Anchieta Pinheiro De Sousa, Defensor: Messias Delfino Leite, Apelado: Justica
Publica. Processo: 046.2011.000274-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelante: Banco Volkswagem S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Apelados: Luiz Paulo Ferreira De Lima,
Advogado: Anderson Lucena Moura De Medeiros. Processo: 046.2011.001705-3/001, Agravo, Red. Automatica,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Tamara F. De Holanda
Cavalcanti, Agravado: Creuza Maria Da Conceicao Dos Santos, Advogado: Cirilo Cordeiro Dos Anjos Flho.
Processo: 046.2012.002554-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Rita De
Cassia Ferreira De Araujo, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz. Processo: 046.2012.002798-5/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Geadelande Galdino Delgado, Advogado: Jeofton Costa Da Silva,
Rodrigo Santos De Carvalho. Processo: 046.2012.200766-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Aymore Credito Financiamento E Investimento S/
A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Dimas De Araujo Nunes, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz.
Processo: 046.2012.200771-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante:
Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Jose Targino Dos
Santos, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz. Processo: 048.2006.000127-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Joao Pedro Da Silva,, Jose Clenio Do Nascimento,, Jonas
Francisco Do Nascimento E, Laelson Pereira De Souza, Advogado: Gilvan Fernandes,, Gildasio Alcantara Morais
E Outro, Apelado: Justica Publica. Processo: 049.2012.000536-5/003, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recorrente: Jose Henrique De Sousa Pinheiro, Advogado:
Francisco Moreira Sobrinho, Recorrido: Justica Publica. Processo: 051.2011.000317-8/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Municipio De Sertaozinho, Advogado: Nelson
Davi Xavier, Agravado: Orlando Monteiro De Melo, Advogado: Ananias Sariava De Almeida. Processo:
055.2011.000767-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Ramon
Dantas Cavalcante, Paciente: Vinicius Xavier Nunes. Processo: 073.2008.002286-3/004, Agravo, Red Prevencao,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Conserpa Construcao Conservacao E, Pavimento
Ltda., Advogado: Arthur Monteiro Lins Fialho, Joao Souza S. Junior, 01 Agravado: Eduardo Morais Da Silva Filho,
Advogado: Aderbal Da Costa Villar Neto, 02 Agravado: Martha Rosania Gadelha M Morais, Advogado: Ana Carolina
De Brito Jubert Moura. Processo: 073.2010.000759-7/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Urbano Vitalino De Melo Neto, Antonio De
Moraes Dourado Neto, Hugo Neves De M. Andrade, Apelados: Ferdinando Benjamin Costa, Advogado: Gilmar
Correia Costa. Processo: 073.2010.005617-2/002, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Agravante: Municipio De Cabedelo,Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Carlos Eduardo
Dos Santos Farias, Agravado: Jose Da Conceicao Gomes. Processo: 073.2011.004270-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Banco Santander (Brasil)S/A (Sucessor Por, Incorporacao Do Banco Abn Amro Real S/A) E, Aymore Credito, Financiamento E Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz
Da Silva, Apelados: Roberto De Sousa, Advogado: Tobias Cartaxo Loureiro Neto E, Ingrid De Lucena Camelo.
Processo: 073.2011.005448-0/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Aldenira Gomes
Diniz, Apelados: Itanildo Fernandes Do Nascimento, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo:
073.2012.000245-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Apelados: Itanildo
Fernandes Do Nascimento, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 073.2012.005947-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Maria De Lourdes Silva Targino, Advogado: Neuvanize Silva De Oliveira.
Processo: 075.2009.003771-6/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Indenizacao P/Ato Ilici, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Promovente: Allaine Kenia De Andrade Camilo, Joao Paulo Gomes Da
Silva, Advogado: Janio Luis De Freitas, Promovido: Municipio De Bayeux/Pb, Advogado: Marcus Andre Medeiros
Barreto, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux. Processo: 075.2010.000163-7/001, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio De Bayeux, Representado Por Sua Procuradora, Advogado: Larissa Ferreira Pereira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux. Processo: 075.2010.000208-0/002, Recurso Oficial E
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Bayeux,
Representado Por Sua Procuradora, Vanessa Mayra Leite Correa, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux. Processo: 075.2010.000760-0/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Apelante: Flavio Anizio Da Silva Pontes,
Advogado: Kallyna Clea B Do Nascimento, Joao Antonio De Moura, 02 Apelante: Free Carnes Com Varegista De
Carnes Ltda, Advogado: Arthur Monteiro Lins Fialho, 03 Apelante: Luiz Eduardo De A. Madureira, Advogado: Solon
Henriques De Sa E Benevides, 04 Apelante: Cleido Almeida De Lima, Advogado: Jaldelenio Reis De Meneses,
Apelados: Os Mesmos. Processo: 075.2010.002561-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelante: Walnir Albuquerque Farias, Advogado: Joao Camilo Pereira, Marcia Carlos
De Souza, Apelados: Municipio De Bayeux, Representado Por Seu Procurador Geral, Ricardo Servulo Fonseca Da
Costa. Processo: 075.2011.001532-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves,
Apelado: Maria Jose Da Silva Costa, Defensor: Acrisio Alves De Almeida, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Comarca De Bayeux. Processo: 075.2011.002607-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Apelante: Gilmar Gomes Da Silva, Josenilda Medeiros De Oliveira Gomes, Defensor: Jose Belarmino De
Souza, Apelados: Genesio Carneiro De Souza, Advogado: Guilherme Rangel Ribeiro. Processo: 075.2011.0028802/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Paricia Swendsen Diniz, Advogado: Marcia Carlos De Souza, Joao Camilo Pereira, Apelados: Municipio De Bayeux. Processo:
075.2011.002944-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Luiz Carlos Lopes De Souza, Advogado: Eduardo Jorge A De Menezes, Apelados: Municipio De Bayeux,
Representado Por Seu Procurador, Marcus Andre Medeiros Barreto. Processo: 075.2011.003024-6/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Paulo Sergio De Medeiros Coelho E Outros,
Advogado: Fabiano Miranda Gomes, Monica De Souza Rocha Barbosa, Apelados: Municipio De Bayeux, Representado Por Sua Procuradora, Alice Queiroga De Vasconcelos. Processo: 075.2012.001089-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelados: Carlos Lindaci Elias De Oliveira, Advogado: Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha. Processo:
075.2012.001715-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelante: Municipio De Bayeux, Representado Por Seu Procurador, Iranildo Gomes Da Silva, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux. Processo: 083.2009.0009024/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Municipio De Cacimba De Dentro
Pb, Advogado: Joao Ferreira Furtado Neto, Danilo De Sousa Mota, Apelados: Genival Gomes De Sousa, Advogado: Douglas Lucena Moura De Medeiros. Processo: 091.2010.000329-1/001, Apelacao Criminal, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Jose Sebastiao Da Silva, Advogado: Jose Francisco Nunes
Antonino, Apelado: Justica Publica. Processo: 091.2012.000281-0/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Russ Howel Henrique Cesario,
Agravado: Adimico Mano Da Silva, Advogado: Fabricio Araujo Pires. Processo: 094.2012.000341-6/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Maria Socorro Do Carmo Silvestre, Advogado:
Jorge Marcio Pereira, Apelados: Municipio De Imaculada Pb, Advogado: Avani Medeiros Da Silva. Processo:
116.2011.000056-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Municipio De
Nova Olinda Pb, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelados: Lusinalda Paulino Nunes Teotonio, Advogado: Silvana
Paulino De Souza. Processo: 116.2012.000738-4/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Nova Olinda Pb, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelados:
Jose Enoques De Lima, Advogado: Silvana Paulino De Souza. Processo: 200.1999.000122-0/002, Agravo, Red
Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Luiz Felipe Lins Da Silva, Agravado: Fibrasa Fiacao Brasileira De Sisal S/A, Advogado:
Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo: 200.2002.356549-8/003, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Caixa Seguradora S.A., Advogado: Carlos Antonio Harten Filho,
Agravado: Ivanice Zafalan, Advogado: Maria Divani De Oliveira Pinto Menezes, Ivamberto Carvalho De Araujo.
Processo: 200.2004.058932-3/003, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Agravante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Mercia Carlos De Souza, Gledston Machado Viana, Agravado:
Carmelia Alves Cordeiro, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Valberto Alves De Azevedo Filho.
Processo: 200.2006.008156-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Jose Couto De Oliveira E Cia Ltda, Advogado: Humberto Madruga
Bezerra Cavalcanti, Jose Arnaldo S. De Azevedo E Outros. Processo: 200.2006.042759-4/001, Recurso Oficial E
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Inss-Instituto Nacional Do
Seguro Social, Representado Por Seu Procurador Federal, Jose Wilson Germano De Figueiredo, Apelado: Aldir
Antonio Dos Santos, Advogado: Antonio Anizio Neto, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais Da, Capital.
Processo: 200.2006.052542-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante:
Hilda Goncalves Da Silva, Advogado: Andrea Costa Do Amaral, Nildeval Chianca Rodrigues Junior, 01 Apelados:
Erika Guimaraes Arruda, Advogado: Maria Emilia Guimaraes Araruna, 02 Apelados: Hospital Santa Paula Ltda,
Advogado: Amanda Luna Torres E Outros. Processo: 200.2006.053084-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado:
Neuzelito Cavalcanti Sobral, 01 Apelado: Transnacional Transporte Nacional De, Passageiros Ltda, Advogado:
Humberto Malheiros Gouvea, Marcos Antonio Chaves Neto, 02 Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2007.773160-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Alessandra Norat Mousinho, Apelados:
Milton Ferreira Machado, Defensor: Maria De Lourdes Araujo Melo. Processo: 200.2008.015455-8/001, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Flodoaldo Carneiro Da Silva, Apelado: Ranieri
Glycimar Martins Botelho, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos
Especiais Da Capital. Processo: 200.2008.036056-9/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelante: Lais Maria Arruda De Sousa, Advogado: Antonio Nery De Luna Freire, 01
Apelados: Kainara Almeida Pessoa, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho, 02 Apelados: Claudia Moura De Moura,
03 Apelados: Marcus Meira Barros. Processo: 200.2008.038712-5/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Autor: Jose Alves Da Silva, Advogado: Auri Alves Cavalcanti, Reu: InssInstituto Nacional Do Seguro Social. Processo: 200.2009.002666-3/001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Lais Maria Arruda De Sousa, Advogado: Antonio Nery De Luna
Freire, Apelados: Kainara Almeida Pessoa, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho. Processo: 200.2009.010457-7/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Maria Zelia Henriques Jurema,
Advogado: Fabio Ramos Trindade, Abelardo Jurema Neto, Apelados: Municipio De Joao Pessoa,Rep.P/Seu
Procurador, Rodrigo Nobrega Farias. Processo: 200.2009.030449-0/002, Acao Rescisoria, Red Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Autor: Elias Evaristo Da Silva, Advogado: Amauri De Lima Costa,
Reu: Ana Raguel Da Silva Alexandre. Processo: 200.2009.031241-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Banco Fiat S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Gilvan
Fernandes Macedo Junior, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca. Processo: 200.2009.040543-8/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Luiz Carlos
De Souza, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados: Aymore Credito Financiamento E, Investimento S/
A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 200.2009.041143-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Jose Morais Do Nascimento, Advogado: Sinvaldo De Almeida
Pessoa, Apelados: Jose Gama Filho, Advogado: Renata Soares Sobchacki. Processo: 200.2010.002095-3/005,
Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Marcos Antonio Da Silva,
Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Agravado: Itau Unibanco Banco Multiplo S/A, Advogado: Odilon De
Lima Fernandes. Processo: 200.2010.021136-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Der/Pb-Departamento De Estradas E, Rodagens Do Estado
Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo, Manoel Gomes Da Silva, Apelados: Joao Luiz Coutinho Dos
Santos, Advogado: Erivaldo Jose Coutinho Dos Santos. Processo: 200.2010.023091-7/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante: Maria Lucia Guedes Pinheiro, Advogado: Sergio Nicola Macedo
Porto, Agravado: Luiz Anselmo Da Silva Seabra, Advogado: Henriqueta Ilya Alencar F. Cavalcanti. Processo:
200.2010.023739-1/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquito,
Apelado: Joao Eudes Da Silva, Advogado: Gustavo Lima Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 200.2010.023793-8/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, 01 Apelante: Maria Erundina Pontes, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, 03 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2010.025128-5/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Safra Leasing Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Bruno Henrique De
Oliveira Vanderlei, Apelados: Engepav Engenharia E Pavimentacoes Ltda, Advogado: Humberto Madruga Bezerra
Cavalcanti, Jose Arnaldo Sousa De Azevedo E Outros. Processo: 200.2010.028785-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Ribamar De Medeiros Nobrega, Advogado: Marcus Andre
Medeiros Barreto, Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Euclides Dias De Sa
Filho. Processo: 200.2010.036516-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Gelucilmo Alves Dos Santos, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario. Processo: 200.2010.042938-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Ivonete Miranda Da Silva, Advogado: Jurandi Pereira Do Nascimento
Filho, Apelados: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 200.2010.045765-0/
001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Santander Leasing S.A
Arrendamento, Mercantil, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Agravado: Maria Jose Bezerra De Almeida, Advogado:
Americo Gomes De Almeida. Processo: 200.2011.000364-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelante: Escritorio Central De Arrecadacao E, Distribuicao-Ecad, Advogado: Ronildo
Rodrigues Ramalho, Apelados: Mercosul Com De Brinquedos Ltda, Advogado: Alexandre Amaral Di Lorenzo.
Processo: 200.2011.007302-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelados: Deoclecio Alves Costa Junior, Advogado: Elenilson Cavalcanti De Franca. Processo: 200.2011.0159569/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, Apelado: Shirley
Marques De Carvalho, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Recorrente: Shirley Marques De Carvalho,
Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Recorrido: Bv Financeira S/A, Advogado: Celso David Antunes,
Luis Carlos Monteiro Laurenco. Processo: 200.2011.016482-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Solange Escritorio Imobiliario Ltda, Advogado: Francisco Ataide De Melo, Apelados:
Adalireno Samaroni Delgado Da Costa, Advogado: Lisanka Alves. Processo: 200.2011.024696-0/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Ana Thereza De Medeiros
Correia, Maria Da Penha De Medeiros Carvalho, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelados: Cia MaritimaMaritima Comercio De, Pecas E Equipamentos Nauticos Ltda, Advogado: Francinaide Belmont Barros. Processo:
200.2011.027580-3/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Jullyanna Karla Viegas Albino, Apelados: Alexander
Jeronimo Rodrigues Leite, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 200.2011.035406-1/002, Remessa De Officio,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Autor: Jose Expedito Dos
Santos, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Enio Silva Nascimento, Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Remetente: Juizo Ad 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2011.035465-7/001, Conflito Negativo De
Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Suscitante: Juizo Da 1a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital, Suscitado: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Autor: Sebastiao Cicero De Oliveira
E Outros, Advogado: Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho. Processo: 200.2011.039081-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Aldair Cristina D. Da Costa E Outros, Advogado:
Franciclaudio De Franca Rodrigues, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus
Ferreira Freire. Processo: 200.2011.040066-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Aymore Credito, Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da
Silva, Apelados: Marconiedson Jose Dos Santos N.Junior, Advogado: Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso. Processo: 200.2011.045247-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Advogado: Jullyanna Karla Viegas Albino, Apelados: Sergio Antonio
Da Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto. Processo: 200.2011.045947-2/001, Remessa ExOfficio Na Acao De Obrig. De Fazer, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Promovente: Manoel Leite Neto, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto, Promovido: Pbprev Paraiba Previdencia,
Advogado: Onildo Veloso Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 6ª Vara Da, Fazenda Publica Da Capital.
Processo: 200.2011.046600-6/004, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelante: Jamerson Neves De Siqueira, Advogado: Em Causa Propria, Apelados: Kamyla Aires De Araujo
Lima Siqueira, Representada Por Sua Genitora, Defensor: Maria De Fatima Araujo R.De Melo. Processo:
200.2011.046700-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante: Banco Bradesco S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Eduardo Pereira Nogueira De Oliveira, Advogado: Thaisa Cristina
Cantoni. Processo: 200.2011.050027-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario,
Apelado: Jose Afonso Moreira, Advogado: Delano Magalhaes Barros, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Fazenda
Publica Da, Capital. Processo: 200.2011.052026-5/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Alisson Silva De Andrade, Advogado:
Jose Filipe Alves Freire. Processo: 200.2011.057263-9/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Suscitante: Juizo Da Vara Da Justica Militar, Da Comarca Da Capital,
Suscitado: Juizo Da Vara De Entorpecentes Da, Comarca De Campina Grande, Autor: Jose Cosme Da Silva Neto,,
Fabricio Matias Do Nascimento,, Demugi De Lucena Alves,, Evandro Inacio Da Silva,, Pericles Costa De Oliveira,,
Valdemar Marcelino E, Wadson Wescley Feitosa Da Silva, Advogado: Joilma De Oliveira F. A. Santos. Processo:
200.2012.000405-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, 01 Apelante: Daniel Freire Leite, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2012.002050-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Asce-Associacao Dos Servidores Da Cehap, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Apelados: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Leidson Flamarion Torres
Matos. Processo: 200.2012.060735-9/001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Agravante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Kaline
De Melo Duarte, Agravado: Victor Da Silva Santos, Advogado: Narryma Kezia Da Silva Jatoba. Processo:
200.2012.061916-4/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelante: Maria Clara Dias Gomes G.De Carvalho, Representada Por Sua Genitora, Priscila Dias Gomes De Sousa,
Advogado: Claudio Tavares Neto, Apelado: Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho, Advogado: Alfredo Rangel
Ribeiro, Recorrente: Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho, Advogado: Alfredo Rangel Ribeiro, Recorrido: Maria
Clara Dias Gomes G.De Carvalho, Representada Por Sua Genitora, Priscila Dias Gomes De Sousa, Advogado:
Claudio Tavares Neto. Processo: 200.2012.064558-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Josenildo Francisco Gomes, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima
Campos, Apelados: Aymore Credito,Financiamento E In, Vestimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva.
Processo: 200.2012.065427-8/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Pro, Curador Solon Henrique De Sa E
Bene, Vides, 02 Apelante: Pb Prev-Paraiba Previdencia,Rep., Por Seu Presidente, Advogado: Daniel Guedes De
Araujo, Yuri Simpson Lobato, Apelado: Ramon Ramalho De Queiroz, Advogado: Jose Elder Valenca Sena. Processo: 200.2012.072439-4/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Autor: Joao
Batista De Farias, Advogado: Enio Silva Nascimento, Reu: Ppprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu
Procurador, Onildo Veloso Junior, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2012.0796723/001, Remessa De Officio, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Autor:
Francisco De Sales Goncalves Leite, Advogado: Willamack Jorge Da Silva Mangueira, 01 Reu: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita, 02 Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Yuri
Simpson Lobato, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica Da, Capital. Processo: 200.2012.087875-2/
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Jonas Gomes Macedo,
Defensor: Fernanda Ferreira Baltar, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2012.091831-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante:
Facebook Servicos Online Do Brasil, Advogado: Celso De Faria Monteiro, Daniela Pereira, Hermano Gadelha De
Sa, Agravado: Marconi Duarte Da Silva Filho, Advogado: Diego Wallace Da Silva Nascimento. Processo:
200.2012.094674-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante:
Viacao Sao Jorge Ltda, Advogado: Marcos Antonio Chaves Neto, Humberto Malheiros Gouvea, Agravado: Marcos
Kesley Medeiros Da Silva, Advogado: Robson Renato Alves De Albuquerque, Bruno De Sousa Carvalho. Processo: 200.2012.101563-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Jose Felipe Santiago,
Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo Da 3a. Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca Da Capital.
Processo: 200.2012.105256-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan, Apelado: Jose Luiz Dos Santos, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira, Remetente: Juizo Da
6a.Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca Da Capital. Processo: 200.2012.121369-4/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Agravado: Sandra Cavalcanti Soares, Advogado: Francisco De Andrade
Carneiro Neto. Processo: 200.2012.126221-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Agravante: Giuseppe Silva Borges Stuckert, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Agravado:
Expresso Turismo Ltda, Advogado: Eduardo Bittencourt De Barros. Processo: 200.2012.127991-9/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante: Jose Pereira Marques Filho, Advogado: Wilson Furtado
Roberto, Agravado: Atlantico Praia Hotel Ltda. Processo: 888.2004.007000-9/001, Mandado De Seguranca, Red.
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Impetrante: Mercia Maria Goncalves Chaves,
Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho G. Da Silva, Andre Luiz Cavalcanti Cabral,, Luiz Augusto Da Franca C.Filho E
Outros, Impetrado: Exmo.Sr.Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2012.001365-4/
001, Recurso Inominado, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Suplente: Des. Joao
Benedito Da Silva 01 Recorrente: Analia Do Socorro M. Farias Paz, Advogado: Humberto Albino De Moraes, 02
Recorrente: Luciana Amorim Nogueira, 03 Recorrente: Maria De Fatima Dunga Fernandes, 04 Recorrente: Damiao
Cassimiro De Oliveira, 05 Recorrente: Camilo Sousa Amaral, Advogado: Gustavo Moreira, Andre Gustavo Figueiredo, Recorrido: Corregedoria Geral De Justica. Processo: 999.2013.000531-0/001, Acao Direta De Inconstitucionalidade, Red. Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Requerente: Federacao Das Empresas De Transporte, De Passageiros Do Nordeste-Fetronor, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, Requerido:
Municipio De Campina Grande. Processo: 999.2013.000674-8/001, Acao Direta De Inconstitucionalidade, Red.
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Requerente: Ministerio Publico Estadual, Requerido: Municipio De Bom Jesus. Processo: 999.2013.000733-2/001, Mandado De Seguranca, Red. Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Impetrante: Jose Dumont Costa, Advogado: Antonio Rodrigues Dos Santos
Junior, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.000768-8/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Municipio De Sao Bentinho,
Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Agravado: Francisca Almeida De Sousa Silva, Advogado: Antonio Cesar
Lopes Ugulino. Processo: 999.2013.000816-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Impetrante: Jose Tertuliano Guedes Da Silva Junior, Paciente: Jose Ronaldo Martins. Processo:
999.2013.000822-3/001, Acao Penal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Autor: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Cosmo Simoes De Medeiros, Prefeito, Do Municipio De Junco Do Serido.
Processo: 999.2013.000824-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, 01
Impetrante: Lauriceia Francisco Da Silva, 02 Impetrante: Selma Rejane Galdino Da Silva, Advogado: Antonio Freire
Bastos, Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da, Paraiba. Processo: 999.2013.000825-6/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Pedro Ferreira Quaresma Dos Santos, Renato Alves
De Marchi E Outros, Advogado: Gabriel Felipe Oliveira Brandao, Hantony Cassio Ferreira Da Costa, Agravado:
Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.000826-4/001, Correicao Parcial Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Requerente: Ministerio Publico Estadual, Requerido: Juizo De Direito Da 1ª Vara Da,
Comarca De Cajazeiras. Processo: 999.2013.000828-0/001, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Agravante: Marcelo Da Silva, Advogado: Edivaldo Clemente Da Costa, Agravado: Justica
Publica. Processo: 999.2013.000832-2/001, Medida Cautelar Incidental, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, 01 Requerente: Felinto Industria E Comercio Ltda, 02 Requerente: Pericles Felinto De Araujo, 03 Requerente:
Valdeque Felinto De Araujo, 04 Requerente: Joao Felinto De Araujo Filho, Advogado: Roseana Villarim Pimentel
Felinto, Requerido: Juizo De Direito Da 6ª Vara Civel Da, Comarca De Campina Grande, Interessado: Banco
Daycoval S.A.. Processo: 999.2013.000833-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire, Agravado: Jose Vital Medeiros
Pereira, Advogado: Joselito De Meneses Pinheiro. Processo: 999.2013.000834-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante: Sousa Esporte Clube, Advogado: Washington R Aquino, Agravado:
Centro Sportivo Paraibano-Csp, Advogado: Alexandre Araujo Cavalcanti. Processo: 999.2013.000835-5/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Alexandre Magnus F. Freire, Agravado: Maria Das Gracas Remigio, Advogado: Francisco Remigio De Araujo.
Processo: 999.2013.000836-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Giraffas Administradora De Franquias Lt, Advogado: Natan Baril, Agravado: Guilherme Antonio Correia
Cunha, Advogado: Carlos Antonio Vieira F. Filho, Rodrigo De Sa Queiroga. Processo: 999.2013.000837-1/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante: Banco Bradescard S.A., Advogado: Wilson
Sales Belchior, Agravado: Maria Das Gracas Dos Santos, Advogado: Alberto Da Silva Rodrigues. Processo:
999.2013.000843-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
01 Impetrante: Edson Lacerda De Lima, 02 Impetrante: Charles Andre Ferreira Mota, 03 Impetrante: Radames
Vernet Arruda Veras, 04 Impetrante: Magdiell Dos Santos Fernandes, 05 Impetrante: Julio Cesar Dos Santos, 06
Impetrante: Wilams Gomes De Oliveira, 07 Impetrante: Joao Gustavo De Albuquerque Silva, 08 Impetrante:
Luciano Faustino De Souza, 09 Impetrante: Josuel Pereira Da Silva Junior, Advogado: Thiago Torres De Araujo,
Impetrado: Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.000845-4/001, Mandado De
Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Impetrante: Edilson Nascimento
Silva, 02 Impetrante: Silvio Jovino Da Silva, 03 Impetrante: Cicero Santiago Bernardino Dos Santos, 04 Impetrante:
Jose Jonatas Leao Dos Santos, 05 Impetrante: Glauber Thiago Galvao Cunha, 06 Impetrante: Gilton Velozo De Lira,
07 Impetrante: Jeferson Cleito Da Silva, 08 Impetrante: Urias Oliveira De Souza, 09 Impetrante: Marcos Cavalcanti
De Brito, 10 Impetrante: Edson Aureliano Soares, Advogado: Thiago Torres De Araujo, Impetrado: Secretario De
Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.000847-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, 01 Impetrante: Cristiano Romao Dos Santos, 02 Impetrante:
Andre Kesede Pereira Lagos, 03 Impetrante: Gledson Menezes Da Silva, 04 Impetrante: Stanley Gusmao Da Silva,
05 Impetrante: Ricardo Lima Do Nascimento, 06 Impetrante: Wellington Felipe Gomes Da Silva, 07 Impetrante:
Marcos Antonio Jose Da Silva, 08 Impetrante: Antonio De Padua De Oliveira Costa, 09 Impetrante: Carlos
Fernando Alexandre Da Silva, 10 Impetrante: Joao Luiz De Oliveira Franca, Advogado: Thiago Torres De Araujo,
Impetrado: Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.000853-8/001, Mandado De
Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Impetrante: Valdemar Santana Dos Santos, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique
De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Paraiba Previdencia. Processo: 999.2013.000857-9/001, Mandado De
Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Thiago Tavares Do Nascimento, Advogado: Luciano Honorio De Carvalho, 01 Impetrado: Secretario De Administracao Do, Estado Da
Paraiba, 02 Impetrado: Secretario De Admin. Penitenciaria Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.000859-5/
001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Veruska Azevedo
Portela, Paciente: Fabricio Fernandes Dos Santos. Processo: 999.2013.000861-1/001, Mandado De Seguranca,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Impetrante: Rodrigo Henrique Araujo Da Costa, Advogado: Vital
Da Costa Araujo, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abelardo Jurema
Neto 010046 - Pb • 336; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 1194; Acrisio Alves De Almeida
004718 - Pb • 1391; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 108, 109 ; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb
• 1298; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 206; Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pe • 1329,
1335; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 1284; Adalzira Andreina Cavalcanti De Mir 012149 - Pb •
225; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 825; Adele Silverio Borba 023855 - Pe • 203, 204; Adelmar
Azevedo Regis 010237 - Pb • 111; Adelmar Francisco Ermida Neto 152231 - Rj • 212; Ademar Teotonio Filho
012150 - Pb • 225; Ademir De Oliveira Costa Junior 252047 - Sp • 85; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897
- Pb • 705; Adilson Leite Da Silva 001138 - Pb • 824; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 1067; Admilson
Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1321, 1322, 1326; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 1104,
1106, 1109, 1114, 1122, 1139; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 557; Adriana Cavalcanti Marinheiro
006672 - Pb • 1303; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 1156, 1158; Adriano Leite De Macedo
012595 - Pb • 838; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 214; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 521, 1269;
Adriene Caline De Andrade Felizardo 014451 - Pb • 264; Afonso Eugenio De Figueiredo 007757 - Pb • 1549; Afro
Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 17; Agildo Cezario De Farias 005136 - Pb • 30, 142; Agnes Pauli 010273 - Pb
• 1431; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 1375; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1446; Alan Teixeira
Cesar 017545 - Pb • 1268; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 1528, 1540; Alanna Alves Barros
Calado 011831 - Pb • 631, 698, 699, 718, 822; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 781; Alberg Bandeira
De Oliveira 008874 - Pb • 1320, 1324; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 41, 113; Alberto De Souza
Cavalcanti 006345 - A • 121, 258; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 373, 985; Alberto Jorge Souto
Ferreira 014457 - Pb • 1473, 1475, 1477, 1483, 1487, 1488, 1491, 1499; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 1431;
Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 23, 318, 391, 396, 399, 439, 446; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 1562;
27
Alda Catapatti Silveira 129412 - Sp • 594; Aldaris Junior 010581 - Pb • 1186; Aldenira Gomes Diniz 005647 - A
• 687; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 30, 188, 641, 1210; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 687; Aldo Cesar
Filgueiras Gaudencio 012923 - Pb • 461, 921, 922; Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 1480; Alessandra
Correa Pardini 065651 - Mg • 222; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 784; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite
010675 - Pb • 195, 293; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 505; Alexandre Amaral De Lorenzo
008276 - Pb • 344; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 1478; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 728,
934, 1535, 1539; Alexandre Da Silva Araujo 014376 - Df • 722; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1351;
Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 44, 258, 261; Alexandre Leao De Lima 006549 - Pb • 636, 818;
Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1350; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 140, 235, 236, 237, 315;
Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1261, 1264; Alexandre Wanderley Lustosa 015656 - Pe • 244; Alexei Ramos
De Amorim 009164 - Pb • 617 ; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 1279; Alexsandro Wagner De Araujo
Fernand 012922 - Pb • 1369; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 583; Aline Patricia Araujo Mucarbel
De M 029310 - Pb • 1027; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 129; Alipio Bezerra De Melo Neto
017103 - Pb • 1143; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1062; Alisson Mendonca Guimaraes
017229 - Pb • 603; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 1164; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 26, 103,
246, 1507; Almir J Costa Filho 013586 - Pb • 751; Aloisio Barbosa Calado Neto 009935 - E • 718; Aloisio Barbosa
Calado Neto 017231 - Pb • 584, 628, 638, 698, 699; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 733, 822; Altamiro
Cavalcanti 000954 - Pb • 774; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 50, 1050; Aluisio Paredes Junior 010893
- Pb • 972; Alusio Lundgren Correa Regis 018907 - Df • 1181; Alvaro Queiroz Borges 006483 - Rn • 1033; Alynne
Menezes B De Araujo 014443 - Pb • 1495; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 1078; Alysson
Linhares Pereira De Melo 017547 - Pb • 1020; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 1118; Amanda
Barros Candido 015426 - Pb • 321; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 112, 1146; Amanda Luna
Torres 015400 - Pb • 296; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 215; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 3,
71, 89, 94, 98, 153, 159, 201, 278, 542, 683, 1034, 1191, 1220, 1410, 1416, 1427; Amilton Pires De Almeida
Ramalho 017102 - Pb • 1300; Ana Carla Albuquerque De Carvalho 008604 - Pb • 599; Ana Carla Araujo 015047
- Pb • 966; Ana Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 546; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 700;
Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 1484, 1485, 1486; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 275; Ana
Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 369, 382, 501; Ana Cristina Feitosa Torreao Braz 010493 - Pb • 707; Ana
Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 402; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 31, 366; Ana
Cristina Medeiros F. Vaz 010684 - Pb • 353; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 418, 464, 793, 1348; Ana
Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 452; Ana Lucia Vassalo 130514 - Sp • 99; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas
011369 - Pb • 1280; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 137, 548; Ana Maria Neves Leopoldino 009489
- Pb • 1185; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 49, 1049; Ana Patricia Ramalho 011666 - Pb • 213; Ana
Patricia Vieira De Almeida 018346 - Pe • 445; Ana Paula De Azevedo Fonseca 015148 - Pb • 897; Ana Paula De
Vasconcelos Coura 015346 - Pb • 616; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 9; Anaximandro De A.
Siqueira Sousa 013312 - Pb • 1155, 1167; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 302, 897, 1478; Andre Costa F.
De Oliveira 011578 - Pb • 145, 167, 313; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 44, 258; Andre Luis Luna Leite
010222 - Pb • 1420; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 181; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb •
75, 96, 210, 376, 447, 531; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 1179; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb
• 653, 654; Andre Passi Junior 206134 - Sp • 598; Andrea De Lacerda Gomes 010898 - Pb • 714; Andrea Henrique
De Sousa E Silva 015155 - Pb • 402 ; Andrea Maria De Andrade Souza 008492 - Pb • 1186; Andrei Dornelas
Carvalho 012332 - Pb • 1036, 1044; Andreia Ponciano De Moraes 013483 - Pb • 616; Andrezza G Medeiros Costa
Lima 012066 - Pb • 385, 450; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb • 1401; Angelica Gurgel Bello Butrus
013301 - Pb • 1278; Angeline Beatriz C V Cavalcanti 016885 - Pb • 501; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719
- Pb • 99; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 773; Anna Rafaella Marques 016264 - Pb • 931; Annibal
Peixoto Neto 010715 - Pb • 264; Antero Costa Aranha 001201 - Pb • 167; Antonio Alberto De Araujo 001683 - Pb
• 1402; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 316; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1320;
Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 390; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 406; Antonio Barbosa De Araujo
006053 - Pb • 354; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 1252; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 5, 17,
21, 22, 32, 122, 131, 134, 138, 160, 161, 168, 179, 194, 311, 545, 625, 644, 679, 682, 998, 1009, 1350, 1356, 1422,
1533; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 165, 166, 1410; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 769;
Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb • 1526; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 341; Antonio
Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 215; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 91; Antonio De Freitas
Junior 009397 - Pb • 727; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 648; Antonio De Queiroz Campos 003878 Pb • 779; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1328; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 463; Antonio
Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 364; Antonio Goncalves Vieira Neto 005397 - Pb • 606; Antonio
Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 963, 964; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 1318; Antonio
Jucelio Amancio Queiroga 126037 - Sp • 395; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 1011; Antonio
Marcus Ermida 097983 - Rj • 212; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1503, 1544; Antonio Navarro
Ribeiro 010172 - Pb • 965; Antonio Olimpio Cardoso Pedrosa 004560 - Pb • 1406; Antonio Teotonio De
Assuncao 010492 - Pb • 1163, 1171, 1173; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 1066, 1071; Antonio Xavier
Da Costa 009791 - Pb • 1059; Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb • 420; Aristoteles Santos Pessoa Furtado
006633 - Pb • 1103, 1108, 1116, 1128, 1132, 1134; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 40, 145, 167, 313; Arlington
Almeida Leite Cavalcante 017098 - Pb • 1291; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 495; Arnaldo
Marques De Sousa 003467 - Pb • 1324; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 777; Arthur Andre De
Franca Barros 014856 - Pb • 470; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 815; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264
- Pb • 999, 1223; Arthur Nobrega Gadelha 016108 - Pb • 160; Arthur Nunes Alves 014448 - Pb • 763, 1333;
Astrogildo Matias 007859 - Pb • 756; Auda Celi Cadena De Paula 007074 - Pb • 984; Augusto Sergio S De Brito
Pereira 004154 - Pb • 377; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 1181; Auri Alves Cavalcanti 007251
- B • 199; Aurinax Junior Taveira Dos Santos 013995 - Pb • 364; Auritonio Martins Silva 001448 - Pb • 1406; Avani
Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 837, 1263, 1266 ; Ayanna Darlla De Lima Araujo Botelh 003932 - Rn • 380; Ayesa
Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1531; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 1377; Azulmi De Souza
Limeira 008266 - Pb • 955; Benedito Jusselino De Almeida 001184 - Pb • 1406; Benjamin De Sousa Fonseca
Sobrinho 008945 - Pb • 276; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1430; Bianca Trentin 045553 - Rs
• 1204; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1293; Breno Honorato Nascimento 017246 - Pb • 438; Bruna
De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 379, 410; Bruna Taynara Da Costa Farias 017457 - Pb • 779; Brunna Gizelli
Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 1380; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 1179; Bruno Bastos De
Oliveira 013445 - Pb • 108, 109; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 702, 952; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148
- Pb • 1302; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 381; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 1338,
1370; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pb • 928; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070 - A
• 1323; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 132, 517; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 243; Bruno
Pereira De Moura 014413 - Pb • 105; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 666; Caio Cesar Vieira Rocha 015095
- A • 200, 676, 806; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 804; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 118;
Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 497; Camila Dias Pereira 104625 - Mg • 51; Camila Farias
Nobrega 014949 - Pb • 1395; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 522; Camilla Pinho Varjao Tavares De
Mel 015439 - Pb • 353; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1529; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 1094, 1459;
Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 134, 257, 1421, 1599; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A •
642; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 970, 1164; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1226, 1229, 1236,
1239, 1247; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 374; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1456;
Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 602; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 939; Carlos
Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 973; Carlos Eduardo Jar E Silva 023899 - Pe • 1012; Carlos Eduardo
Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 1411; Carlos Frederico 012985 - Pb • 447; Carlos Frederico Nobrega Farias
007119 - Pb • 181, 273, 290, 1095, 1420; Carlos Henrique De Mendonca Pereira 010974 - A • 348; Carlos Henrique
Mousinho Caldas 007382 - Pb • 57; Carlos Hermano Cardoso Junior 011205 - Pe • 202; Carlos Jacob De Sousa
007167 - Pb • 1481; Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 223; Carlos Roberto Pinheiro Coelho 006092 - Pb
• 561; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 588; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 34; Carlos Roberto
Siqueira Castro 020283 - Pb • 1341; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1342; Carlos Ulysses Neto
012487 - Pb • 336; Caroline Juscelino De Queiroga 013711 - Pb • 1406; Caroline M. De Carvalho Neves 019624
- Pe • 558; Caroline Mendes Patricio Xagas 016486 - Pb • 626; Cassandra Vidal R Gouveia 016191 - Pb • 314;
Cecilia Maciel Assenco 008486 - Pb • 1050 ; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 305; Celso Barreto De Miranda
008180 - Pe • 174; Celso David Antunes 001141 - A • 6, 11, 40, 101, 148, 208, 249, 298, 299, 317, 541, 939, 1419,
1476; Celso Marcon 010990 - A • 37, 142, 183, 205, 287, 600, 647, 652, 695, 898, 1026, 1028; Celso Marcon 010990
- Es • 42, 106, 107; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 617; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 169,
979, 980, 981, 983; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 104, 231, 233; Cicero Feitosa De Moura
006745 - Pb • 1016; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 512; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb
• 795; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1472; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 1363; Clara
Mariana Lima Guedes 018203 - Pb • 1373; Clarisse Pereira Pordeus De Araujo 016005 - Pb • 1587; Claudia
Rejane Lima 009626 - Pb • 1553, 1577; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 588, 1193; Claudinei Raimundo
Sampaio 106782 - Mg • 1576; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 1168, 1169, 1170, 1174, 1175, 1176, 1190;
Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1561, 1571; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 99, 407,
437, 1413; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 256; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 775, 985,
1018; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 238, 239, 240, 241; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 375,
446, 450; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 332, 1043; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1011,
1344; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 1140; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 986, 1532, 1533,
1535, 1539; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1564; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb •
1542, 1543; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 823, 839, 840, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851,
852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875,
876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 8; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza
010503 - Pb • 441; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 342, 448, 1342; Coriolano De Sa Ramalho
Loureiro 017007 - Pb • 520, 1429; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 56, 291; Cristiane Bellinati Garcia
Lopes 019937 - Pr • 56; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 213, 416; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 B • 70, 287, 600, 652; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 90, 183; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb
• 802; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 686, 956; Damiana Julia De Oliveira 006237 - Pb •
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
96; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 828, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1277, 1448, 1482; Damiao Vieira
Da Silva 001752 - Pb • 1293; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 65, 233; Daniel Castanheira Do Amaral Goncal
009772 - E • 79; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 1192; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 389,
395, 419, 423; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 280; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 1041;
Daniel Torres Figueiredo De Lucena 014280 - Pb • 498; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 657; Daniella
Ronconi 009684 - Pb • 60, 174; Danielle Azevedo 015277 - Pb • 322; Danielle De Lucena Nobrega 010554 - Pb
• 666; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 707; Danielle Pedroza De Andrade 015575 - Pb • 326;
Danielly Melo Alves 015578 - Pb • 339; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 408; Danilo Caze Braga Da
Costa Silva 012236 - Pb • 40, 171, 545, 1027, 1411; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1253, 1267; Danilo
Duarte Queiroz 010588 - Pb • 224; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 519 ; Dartwnz Wamberto Barbosa
Sales 009822 - Rn • 1394; Davi Livingston Lauro De Sales 004433 - Pb • 670; David Farias Diniz Sousa 005559
- Pb • 1314; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 157; David Sombra Peixoto 016477 - A • 704, 726, 1172, 1280;
Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 101; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 227, 946; Debora
Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 587; Deivison Freire 018972 - Df • 617; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb
• 667; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 653, 654, 734; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1210;
Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1464, 1586, 1594; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb
• 383, 435, 456; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 1444; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb
• 45, 151; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1550; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 379;
Dhelio Ramos 010624 - Pb • 1297; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 88; Diego Dellyne Da Costa
Goncalves 015744 - Pb • 803; Diego Gayoso Suassuna 010670 - Pb • 583; Diego Kaio Da Silva 017516 - Pb • 255;
Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 271; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 135; Diego
Raphael Da Cunha Viegas 013515 - Pb • 343; Dimitri Chaves Gomes Luna 013834 - Pb • 91; Dinacio De Sousa
Fernandes 014003 - Pb • 1562; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 193, 194; Diogo Flavio Lyra
Batista 012589 - Pb • 375; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 962, 968, 971, 977; Diogo Maia Da
Silva Mariz 011328 - B • 1268; Dirceu Marques Galvao Filho 004319 - Pb • 277; Djaci Ferreira De Sousa 001959
- Pb • 1225; Djacy Lima De Oliveira 005034 - Pb • 502; Djalvani Alves Da Fonseca 007524 - Pb • 503; Djan
Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 347; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 91; Dorgival
Terceiro Neto 000555 - Pb • 219, 281; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 592, 609, 792, 970, 974, 1490,
1533; Edesus Barbosa Galdino 013330 - Pb • 259; Edgar Rodrigues Ataide 001745 - Pb • 1354; Edglay
Domingues Bezerra 009999 - Pb • 303; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 931; Edite Lopes De Lima 001680
- Pb • 1402; Edivaldo Cavalcanti 010070 - Pe • 339; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 533, 535, 1307; Edmilson
Alves De Carvalho Junior 016498 - Pb • 1057; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 957; Edna Aparecida
Fidelis Paulino 011945 - Pb • 987; Edna Maria Dos Santos L Ferreira 003947 - Pb • 619; Ednaldo De Lima 006005
- Pb • 27, 39; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1219; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 528, 1019;
Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 1000; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 906, 1272; Edson Ribeiro
Ramos 008187 - Pb • 816, 820; Eduardo Bittencourt De Barros 017179 - B • 238, 239, 240, 241; Eduardo Braz
De Farias Ximenes 012136 - Pb • 585; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 139; Eduardo Henrique J E
Silva 012391 - Pb • 1552; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1563; Eduardo Jorge Azevedo
015614 - Pb • 637, 684, 1120; Eduardo Jose De Souza Lima Fornello 028240 - Pe • 203, 204 ; Eduardo Lucena
Da Cunha Lima 010306 - Pb • 355, 1181; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 732; Edvaldo Pereira
Gomes 005853 - Pb • 1131; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 961; Edward Johnson Goncalves
De Abrante 010827 - Pb • 987, 1221; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 953; Eimar De Paiva Macedo 001853
- Pb • 1100; Elba Cavalcanti 032297 - Pe • 339; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 15, 207; Elenir Alves
Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 18; Elianildo Da Silva Nascimento 007719 - Pb • 360; Elibia Afonso De Sousa
012587 - Pb • 622, 781; Elida Cristina De Lima Martins 015379 - Pb • 1023; Elis Simone Leite Reis Sousa 007446
- Pi • 734; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 379, 410; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 82,
84, 92, 136, 300; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 47, 48, 326, 608, 907, 972, 1100, 1147, 1379, 1532, 1597;
Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 159, 170, 675, 932, 1302; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb •
936; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 105, 123; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1274;
Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 1215; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 493; Emanuel Barbosa
Costa Ribeiro 012450 - Pb • 565, 679; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 210; Emilia Maria De Almeida
008247 - Pb • 749, 751, 764; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1265; Enio Pereira De Araujo 010111 Pb • 805; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 385, 411, 413, 414, 419, 423, 425, 427, 430, 440, 449, 450, 458, 459,
462; Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 594; Eremilton Dionisio Da Silva 003734 - Pb • 39; Eriberto Da Costa
Neves 012010 - Pb • 155; Erickson Dantas Das Chagas 006920 - Pb • 132; Erik Limongisial 015178 - Pe • 579,
709, 1189; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 796; Eryca Sonally Leite Lins 017049 - Pb • 1156; Estacio
Lobo Da S Guimaraes Neto 017539 - Pe • 997; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 446, 450; Euda De Araujo
Cordeiro 008038 - Pb • 711; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 1084; Evaldo Solano De Andrade
Filho 004350 - Rn • 1077, 1078, 1081; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 11; Evanes Bezerra De Queiroz
007666 - Pb • 113; Fabiana Batista Neves 014263 - Pb • 665; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1107,
1112; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 36, 1305; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 256; Fabiano
Tabosa De Azevedo Jesuino 013173 - Pb • 108, 109; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 26, 103, 162, 246,
1507; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 1480; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 192; Fabio Imperiano
Duarte Da Costa 013143 - Pb • 1064; Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 78; Fabio Jose De Souza
Arruda 005883 - Pb • 717; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 1166, 1180; Fabio Ramos Trindade
010017 - Pb • 336; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 124, 592; Fabio Venancio Dos Santos 008176
- Pb • 1111, 1112, 1124, 1136; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 186, 1366; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe •
86; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 527; Felipe Buarque De Andrade 028787 - Pe • 119; Felipe
Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 19; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 515 ; Felipe Ribeiro Coutinho
011689 - Pb • 96, 210, 376, 498, 530, 531; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 265, 1250; Felix Araujo Filho
009454 - Pb • 554, 723, 809; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 723; Fernanda Alves 014884 - Pb • 288, 289, 1435;
Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 1061; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 Pb • 703; Fernanda De Medeiros Galvao 028788 - Pe • 537; Fernanda Soares Braga 014164 - Pb • 1336;
Fernando Antonio Oliveira E Silva 001603 - Rn • 1320; Fernando Eneas De Sousa 003446 - Pb • 388; Fernando
Fernandes Mano 014081 - Pb • 948; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 1220, 1435; Fernando Gondim
009190 - Pb • 473; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pb • 1046; Fernando Luiz De Souza 027310 - Pe • 995;
Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 9, 10; Fernando Paulo Pessoa Milanez 003132 - Pb • 20; Fileno De
Medeiros Martins 013294 - Pb • 1347, 1354, 1355, 1358, 1363, 1370, 1374; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1357;
Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1566; Flaviano Rodrigues Carlos 013997 - Pb • 209; Flavio Aureliano
Da Silva Neto 012429 - Pb • 1237; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 243; Flavio Fernando
Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 387, 443; Flavio Gomes Pereira 006060 - Pb • 523; Floriano Camelo De Souza
Neto 009784 - Pb • 175; Floripes Jose De Oliveira Coutinho 002685 - Pb • 783; Franciclaudio De F Rodrigues
012118 - Pb • 99, 407, 437; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 1029, 1053; Franciney Jose Lucena Bezerra
011656 - Pb • 513; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 32, 1500; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si
014134 - Pb • 1588; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 594; Francisco Adailson C. De Sousa
015459 - Pb • 37, 217; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 1232, 1235, 1242; Francisco Ari De Oliveira
003366 - Pb • 157, 266, 1051; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 676; Francisco Carlos Meira Da Silva
012053 - Pb • 386; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1286, 1288; Francisco De Andrade Carneiro
Neto 007964 - Pb • 10, 160, 168, 262, 397, 409, 453, 467, 469, 521; Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb
• 517; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 1257; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 1287;
Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 965; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 55, 301;
Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 1087; Francisco Eduardo Mesquita Cunha 008743 - Pb • 1067; Francisco
Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 656; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 1266; Francisco Jose
Viera 005167 - Pb • 20; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1574; Francisco Nunes Sobrinho
007280 - Pb • 580; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 692, 720, 742, 745, 760; Francisco Pereira Sarmento
Gadelha 009542 - Pb • 217; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 694; Francisco Romano Neto 012198
- Pb • 1463, 1592; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 211; Francisco Sylas Machado Costa
012051 - Pb • 705, 1036; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 645, 934; Fred Igor Batista Gomes 011598
- Pb • 1273; Frida Gandelsman Azoubel 021392 - Pe • 88; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 23, 318;
Gabriela Roveri Fernandes 127329 - Sp • 270 ; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 447; Genilda De Araujo
Borges 011089 - B • 362, 534; Genival Pereira De Araujo 009099 - Pb • 1323; Genivando Da Costa Alves 009005
- Pb • 1105, 1110, 1125; Geogilvan De Sousa Martins 003765 - Pb • 814; Geoglenia Dantas Da Rocha 017307 Pb • 969, 975; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 514, 993; Geomarques Lopes De Figueiredo
Juni 017309 - Pb • 574; George Campos Dourado 013611 - Pb • 967; George Ottavio Brasilino Olegario 015013
- Pb • 1091; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 897; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 108, 109, 532;
Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 655; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1064; Geralda
Soares Da Fonseca Costa 004332 - Pb • 1568; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 521; Geraldo Ferreira Filho
010514 - Pb • 1294, 1338; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 177; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb
• 1352; Germana Geyser De Castro 009898 - E • 415; Gerson Luiz Carlos Branco 032671 - Rs • 1212; Getulio
Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 219; Gianni Roberio Lins Falcao 029436 - Pe • 537; Gibran Motta
011810 - Pb • 1036; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 1078; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb
• 377, 378, 379, 381, 389, 390, 394, 395, 400, 402, 403, 404, 405, 407, 408, 412, 438, 441, 444, 445, 446, 449, 468,
471, 472, 474, 478, 479, 480, 481, 482, 485; Gilberto Cavalcanti Cabral 010974 - Pb • 348; Gildasio Alcantara
Morais 006571 - Pb • 712; Gildevan Barbosa Carvalho 010551 - E • 452; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins
015003 - Pb • 1471; Gilka Buril Weber 007704 - Pe • 121; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 809; Gilson Guedes
Rodrigues 008356 - Pb • 747; Gilvan Lopes De Farias 004316 - Pb • 96; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb
• 616, 772; Gilvan Pereira Fernandes 009915 - Pb • 533; Gilza Betania Cavalcanti De Souza 009562 - Pb • 13;
Gina Gabrielle Barreto De Almeida 017482 - Pb • 992; Giordana De Melo Azevedo Colaco 014169 - Pb • 185;
Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 500; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 1009;
Giordano Loureiro 011134 - Pb • 214, 367; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1231, 1244; Giovanne
Arruda Goncalves 006941 - Pb • 803; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 731, 1185; Gisele
Alencar Jeronimo 012204 - Pb • 295; Gisele Bruna De Melo Veiga 013357 - Pb • 1344; Giselle Padilha Villar
Barreto 012401 - Pb • 702; Giuliano Pimentel Fernandes 014241 - Ce • 280; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa
009861 - Pb • 613, 640, 746, 778; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 693; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel
014708 - Pb • 1; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 337, 1408; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711
- Pb • 360; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 253; Glaucio De Sales Barbosa 010973 - Pb • 348; Glauco
Coutinho Marques 009329 - Pb • 1060; Glaydson Medeiros De Araujo Souza 015916 - Pb • 73; Gleydson
Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 28; Guilheme Oliveira Sa 015949 - Pb • 1048; Guilherme Almeida Moura
011813 - Pb • 1013; Guilherme Antonio Gaiao 001463 - Pb • 1198; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb
• 556; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 210 ; Guilherme James Costa Da Silva 016756 - Pb • 325;
Gustavo Antonio Feres Paixao 095502 - Rj • 1381; Gustavo Calmon 027640 - Pe • 621; Gustavo Costa
Vasconcelos 012778 - Pb • 760, 810; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 791; Gustavo De Oliveira Delfino
013492 - Pb • 1142; Gustavo Eugenio Barroca Gomes 013624 - Pb • 422; Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza
014121 - Pb • 761; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 73, 268, 561, 575, 591, 719; Gustavo Lima Neto 010977
- Pb • 129, 454; Gustavo Lorenzi De Castro 129134 - Sp • 1143; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 425;
Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 919, 1204, 1211, 1212, 1268; Gutemberg Honorato Da Silva 005126 Pb • 1481; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1569; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 681;
Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1255, 1256; Hallana Garrido Justino 015411 - Pb • 1098; Hallison
Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 635; Hamilton Costa 003186 - Pb • 340; Handerson De Souza Fernandes
015198 - Pb • 117, 1395, 1409; Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 108, 109; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb •
1210, 1213, 1271; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 1179; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 1545; Helder Braga
Simoes Nobre 016752 - Pb • 1136; Helio Veloso Da Cunha 010595 - Pb • 13; Hellen Maria Costa Y Pla Trevas
011138 - Pb • 1450; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 563, 701, 709; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616
- Pb • 629; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1313; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 786;
Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 257, 490; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 128,
562; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 180, 281; Heverson Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 455; Hiana
Andrade Nascimento 012031 - Pb • 7; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 404, 428, 431, 432, 433, 978;
Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 19, 21, 34, 102, 131, 144, 148, 187, 250, 251, 275, 298, 299, 304, 317, 324,
536, 539, 540, 1393, 1397, 1398; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 329, 715; Hilton Souto Maior Neto 013533
- Pb • 1183, 1184; Hioman Imperiano De Souza 016735 - Pb • 149; Holdermes Bezerra Chaves Filho 012705 Pb • 184; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 521; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 669; Houseman Rocha
013534 - Pb • 123; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe • 1296; Humberto Albino Da Costa Junior 009746 - E
• 1340; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1340; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 932; Humberto
Lucio Rodrigues Veloso 005125 - Pb • 1216; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 1275; Humberto Luiz Texeira
157875 - Pb • 1567; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 267; Humberto Malheiros Gouvea
011545 - Pb • 79; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1221; Ianne Helena De Almeida Bezerra 014562 - Pb • 326;
Icaro Reboucas Marcelino 015381 - Pb • 343; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 55, 301; Igor
Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 105; Igor Ferry De Souza 101310 - Mg • 81, 82, 84, 92; Ilana Ramalho De
Lima 016043 - Pb • 90, 183, 600, 647, 695; Ilva Pequeno Tejo 012407 - Pb • 783; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb
• 78, 87, 196 ; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1246; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 538;
Inalda Nunes Da Silva 005313 - Pb • 782; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 16; Inocencio Silva J Leite 014091 - Pb
• 991; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1148, 1149; Iris Cristina Leiros Meira 016287 - Pb • 498; Irismar
Damasceno De Paula 004833 - Rn • 771; Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 352; Isabelle Machado Serrano
Araujo 021155 - A • 62, 72, 607, 642, 688, 689, 1283, 1443; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 568,
689, 1088, 1443; Isadora Pereira Dean Ramos 014565 - Pb • 616; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 Pb • 12, 311, 511; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 271; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb
• 551; Italo Jose Leite Pereira 016503 - Pb • 974; Italo Ricardo Amorim Nunes 008652 - Pb • 116; Italo Torres Lima
015788 - Pb • 1279; Itamara Monteiro Leitao 017238 - Pb • 1259; Ivan Burity De Almeida 004677 - Pb • 390;
Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 85; Ivanildo De Morais Coelho 003545 - Pb • 281; Ivanile
Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 70, 269, 696, 831, 1536; Ivo Anselmo De Albuquerque 001018 - Pb • 591;
Izabela Lins De Oliveira 012890 - Pb • 1470, 1472; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 829; Jader Soares
Pimentel 000770 - Pb • 1162, 1166, 1168, 1169, 1170, 1171, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178; Jailson Barros
Do Nascimento 010189 - Pb • 736, 737; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb • 1058, 1061; Jailton Chaves Da
Silva 011474 - Pb • 398, 1474; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 2, 217; Jairo De Oliveira Souza
004143 - Pb • 75; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 340, 352, 366, 755, 768; Jaldemiro Rodrigues De
Ataide Jr 011591 - Pb • 181, 184, 273, 318, 1091, 1095; Jaline Crispim Mendonca 016593 - Pb • 347; Jamenson
Da Silva 016814 - Pb • 1268; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 70, 269, 696, 703, 1536; Janaina Silva De
Andrade 013824 - Pb • 954; Janayna Nunes Pereira 015236 - Pb • 1404; Jania Maria Da Silva Dias 007180 - Pb
• 1292; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 994, 1003; Jansylee Da Silva 009544 - E • 719; Januncio Barduino
Neto 003656 - Pb • 1193; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1287, 1288, 1290, 1449; Jarbas Murilo De Lima
Rafael 010377 - Pb • 1234, 1460, 1503, 1504, 1506, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1519,
1521, 1522, 1523, 1582; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 1530; Joabson Luiz Moreira De Andrade 014071
- Pb • 1371; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 526; Joao Agrima De Menezes Chaves 013541 - Pb • 314;
Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 63, 319, 669, 701; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 233,
1179; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 149; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 637; Joao Batista De
Lima 011375 - Pb • 460; Joao Bosco Farias De Melo 002691 - Pb • 502; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb
• 108; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 1534, 1538; Joao Cardoso Machado 019368 - Rs • 1000; Joao Carlos
Pereira Santos 016790 - Pb • 600, 772, 1339; Joao Claudio R. Da Silva Rodrigues 032363 - Pe • 1296; Joao De
Deus Monteiro 006264 - Pb • 552; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1072, 1469; Joao Eduardo Soares
Donato 029291 - Pe • 677, 1376; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 264 ; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366
- Pb • 1183, 1184; Joao Guilherme Monteiro Petroni 139854 - Sp • 570; Joao Jose Maciel Alves 017888 - Pb • 1526;
Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 636; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1249; Joao Luiz De
Andrade 005950 - Pb • 272; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1578; Joao Martins De Medeiros Junior
017276 - Pb • 1353; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 504; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb • 1570; Joao
Paulo L Da Silva Brilhante 013488 - Pb • 345; Joao Paulo Maciel Sobrinho 314213 - Sp • 1580; Joao Ricardo
Coelho 045123 - A • 1427; Joao Ricardo Coelho 045123 - Pb • 930; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 1005, 1008;
Joao Souza S.Junior 016044 - Pb • 646; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 835, 836, 911, 912, 918; Joaquim
Daniel 007048 - Pb • 1077; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 463; Joaquim Freitas Neto 012087
- Pb • 620; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 199, 307, 503, 1480; Jocielha De Almeida Alves 011340 - Pb • 465,
470; Jodza Moura Medeiros 006345 - Pb • 563; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 1229;
Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1159; Joely Cristine Da Silva Carneiro 014124 - Pb • 1007; Joeudes
Martins De Paiva 002661 - Pb • 1050; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 987, 1221; Joilma De
Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 797, 811, 1141; Jorge Eduardo Da Silva 005233 - Pb • 197; Jorge Fernando
Luiz Fernandes 014476 - Pb • 91; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 907; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo
007092 - Pb • 1118, 1123, 1129, 1135, 1138; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1465, 1468; Jose Alberto
Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 955, 1156; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 798; Jose Alexandre Soares
Da Silva 010083 - Pb • 663, 801, 821; Jose Altair Pereira Pinto 001591 - Pb • 290; Jose Alves Cardoso 003562 Pb • 495, 496; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1475, 1477, 1483, 1488, 1491, 1494, 1499; Jose Amarildo
De Sousa 006447 - Pb • 223; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb • 267, 434; Jose Augusto Meirelles
Neto 009427 - Pb • 996; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1303; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260
- Pb • 1304, 1548; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 1365; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 424,
564; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 522; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 958, 959; Jose Carlos
Medeiros Junior 024019 - Pe • 120; Jose Carlos Novais Da Fonseca Junio 015473 - Pb • 1056; Jose Carlos
Scortecci Hilst 008007 - Pb • 1050; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 121, 258; Jose Cleto Lima
De Oliveira 001725 - Pb • 149; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 697; Jose De Arimateia R De
Menezes 003881 - Pb • 780; Jose Delmiro De Souza Sobrinho 008046 - Pb • 518, 1407; Jose Dias Neto 013595
- Pb • 57, 130; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 618, 650, 696, 778; Jose Duarte Evangelista 007499 Pb • 1591; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 967; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 9, 10,
713; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 653, 654, 711; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb •
453, 1150 ; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 80; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb •
750, 812; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 612, 781, 794, 795, 796; Jose Fernandes Pessoa Neto 016646 - Pb
• 1463; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 677; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 1064; Jose
Florentino Toscano Filho 025644 - Pe • 1331; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 1356; Jose Francisco
Feliciano De Medeiro 011250 - Pb • 254; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1524; Jose Glaucio
Souza Da Costa 007272 - Pb • 617, 671; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1467; Jose Gouveia Lima Neto
016548 - Pb • 1177; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 325, 1052; Jose Helio De Oliveira Junior
006266 - Pb • 1323; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 1083; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 529; Jose
Hiram De Castro Verissimo 012618 - B • 415; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 37, 217; Jose Humberto
De Andrade Lucena 001297 - Pb • 359; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1248; Jose Inacio Dos
Santos Filho 005926 - Pb • 1257; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 44; Jose Laecio Mendonca 009714
- Pb • 603; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1091, 1095, 1096, 1099; Jose Leite De Melo 013493 - Pb
• 1090; Jose Leonardo De Souza Lima Junior 016682 - Pb • 1501; Jose Lira De Araujo 009222 - Pb • 1067; Jose
Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1564; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 211, 506; Jose Luis Meneses De Queiroz
010598 - Pb • 923, 926, 927, 929, 942, 943, 944; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 22, 76, 146, 220, 541; Jose
Marcilio Batista 008535 - Pb • 1089, 1447; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 162, 1220; Jose Maria
De Almeida Bastos 000973 - Pb • 517; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1492; Jose Mattheson Nobrega
De Sousa 007498 - Pb • 1276; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 1457, 1502, 1525; Jose Mello
Cavalcante Junior 010683 - Pb • 14; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 16, 125, 162, 288, 1435; Jose Moura
Montenegro 006346 - Pb • 766; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1268; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130
- Pb • 189; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1227, 1243; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 52,
53, 261; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 1273; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 671; Jose
Paulino Costa Neto 014038 - Pb • 321; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 823, 827, 828, 839, 840, 841, 842,
843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866,
867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 8; Jose
Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 312; Jose Saldanha De Araujo Neto 008090 - Pb • 1565; Jose Silva
Formiga 002507 - Pb • 1569; Jose Silveira Rosa 005977 - Pb • 1480; Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 471;
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 1184; Jose Tiburtino De Oliveira 004113 - Pb • 935; Jose Ulisses
De Lyra Junior 009977 - Pb • 595; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 949; Jose Weliton De Melo
009021 - Pb • 1086; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 788, 1334, 1549; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb
• 1054; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1157; Josemar Dutra Da Silva 004412 - Pb • 1006; Josemar
Mendes Rocha Neto 024562 - Pb • 164 ; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 767; Josias Da Silva Fonseca
014366 - Pb • 1068; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 15, 230, 604, 1452; Josileide Barbosa Da
Rocha Guimarae 017136 - Pb • 1147; Josinete Rodrigues Da Silva 003159 - Pb • 121; Josivaldo Noberto De Lira
014480 - Pb • 734; Josmar Vinicius Souza Bezerra 016804 - Pb • 357; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb
• 1289; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 1530, 1531; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1555,
1559, 1577; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 356; Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 163,
335; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 537; Juliana De Fatima Pinto Azevedo 015995 - Pb • 949;
Juliana De Figueiredo Nogueira 014938 - Pb • 785; Juliana Inacio Holanda 013814 - Pb • 332; Juliana Monteiro
Portella 013196 - Pb • 136, 1442; Julianna Cristina Alves Siqueira So 017341 - Pb • 1149; Julianna Erika Pessoa
De Araujo 006620 - Pb • 1167, 1534, 1538; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 675; Julio Cesar De Oliveira
Muniz 012326 - Pb • 921, 922, 925, 930, 937, 939, 940, 945; Julio Cesar Do Nascimento 089620 - Mg • 232; Julio
Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 1453; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 389, 417; Julio Pereira De
Sousa 005153 - Pb • 1014, 1015; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 248, 591, 596, 954, 1049; Jurandir Pereira
Da Silva 005334 - Pb • 422; Jussara Ayres Caroca 011926 - Pb • 303; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb
• 1045; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 644; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 133; Kaline Lima De
Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1573; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 227, 544, 696; Kalinka Nazare
Monard Paiva 015323 - B • 227, 702, 946; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 544, 659; Kallyna Clea B
Do Nascimento 013201 - Pb • 149; Kallyna Keylla Terroso Carneiro 014041 - Pb • 310, 1412; Kandice Angelica
Medeiros Magalhaes 016519 - Pb • 18; Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037 - Pb • 164, 346; Karina De
Almeida Batistuci 178033 - Pb • 934; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Sp • 87; Karina Pinto Andrade 018143
- Ba • 213; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 1314; Katia Costa Regis 014353 - Pb • 355; Katia
Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1352; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 242; Katia Regina Freire Numeriano
010322 - Pb • 1010; Katia Valeria De O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 1445; Kellen Daianne Dias Vicente 015918
- Pb • 717; Kelly Sabryna Campos De Carvalho 011276 - Pb • 260; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 329, 1233;
Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 1446; Kessia Liliana Dantas Bezerra Caval 016700 - Pb • 265;
Keylla Simone Mesquita Da Silva Cab 005580 - Rn • 25; Klebea Verbena Palitot C Batista 008579 - Pb • 260;
Klenio Pires De Morais 021754 - Pe • 841; Kleyner Arley Pontes Nogueira 016649 - Pb • 1319; Lara Fernandes
C Rocha 009197 - Pb • 11, 109; Larissa Angelica De Santana Madruga 016086 - Pb • 1400; Larissa Costa De
Almeida 015501 - Pb • 1441; Laura Enedina Ferreira Dutra 006478 - Pe • 198; Laura Lucia Mendes De Almeida
010966 - E • 247; Lauri Ferreira 006804 - Pb • 611; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 163 ; Leonam Rocha
De Medeiros 006270 - Rn • 1033; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 1217; Leonardo Nascimento G.
Drumond 062626 - Mg • 234; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 256; Leopoldino Maia Paiva 014039 - Pb •
532; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 5, 257, 1599; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 454, 492;
Levi Rodrigues Varela 001874 - A • 1113; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 218, 263, 285, 1031, 1436;
Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 15, 604; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 154, 333, 334; Lilian Maria
Duarte Souto 011490 - Pb • 95, 123; Lillian Costa De Lacerda 013046 - Pb • 691; Lincoln Cartaxo De Lira 003827
- Pb • 214; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1554, 1564, 1565, 1574; Lindberg Carneiro Teles Araujo
017922 - Pb • 817; Lindberg Martins De Oliveira 003325 - Pb • 593; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 76, 93,
171; Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 786; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 624; Luana M. Sousa
Benjamim 012323 - Pb • 464; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 248, 1049; Lucas Barbosa De
Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 83, 271; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 1020; Lucas Freire
De Almeida 015764 - Pb • 69, 248, 313, 1479; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 565; Luciana Costa
Arteiro 015086 - A • 277; Luciana Da Silva Menendez 016839 - Pb • 114; Luciana De Albuquerque Cavalcanti
011426 - Pb • 1030; Luciana Gurgel De Amorim 012135 - Pb • 1222; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb
• 139; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 157; Luciana Santos Da Costa Lacerda 017110 - Pb •
1254; Luciana Vilar Dantas 016053 - Pb • 249; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 1143;
Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 1032; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 758; Luciasna Lindoso
030395 - Pe • 546; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 435; Lucio De Queiroz 030183 - Pe • 180; Luis Agripino
Ramos 002452 - Pb • 1119; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 40, 101, 148, 167, 208, 249, 298, 299, 317, 541,
609, 792, 939, 1047, 1419, 1476; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 115, 201, 684; Luis Fernando Martins
Santos 017291 - Pb • 1383, 1388; Luiz Antonio Collaco Bezerra 009826 - E • 508; Luiz Antonio Teles Dos Santos
003493 - Pb • 1159; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 96, 210, 498, 530; Luiz Augusto Da Franca
Crispim 003592 - Pb • 376; Luiz De Marillac Toscano Da Silva 004604 - Pb • 348; Luiz De Sousa Leite 009466
- Pb • 1079, 1087; Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738 - Pb • 470; Luiz Eduardo De Andrade Hilst
014325 - Pb • 234; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 1314; Luiz Florentino De Souza Filho 005037 - Pb •
1546; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 956; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 233, 1179;
Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 47, 48; Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 - Pb • 356, 371;
Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 692, 720, 742; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1265; Magda
L R Egger 025731 - Pr • 89; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 - B • 264; Mailson Lima Maciel 010732 Pb • 212, 549; Manoel Agostinho Do Nascimento Neto 017293 - Pb • 104 ; Manoel Almeida Tavares 017209 - Pb
• 1046; Manoel Amancio Dos Santos 006828 - Pb • 1153, 1157; Manoel Cesar De Alencar Neto 016306 - Pb • 1151;
Manoel Cordeiro De Araujo 009096 - Pb • 1280; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 758, 1461; Manoel Felizardo
Neto 001714 - Pb • 264; Manoel Floriano Da Silva 196843 - Sp • 377; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855 Pb • 501; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 152, 924, 938, 947; Manoel Von Sohsten 001294 - Pb • 294; Manuel
Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 635; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 832, 1585; Manuela Diogenes
Moreira 010603 - Pb • 906; Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 119; Marcel Augusto Brito Neves Pereira 016305
- Pb • 981, 1146; Marcel Daidman Papadopol 056726 - Rs • 633; Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb •
613; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 1197, 1199; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 904, 909, 920;
Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 1115, 1117; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 984; Marcelo
Capistrano De M Monte Filho 007227 - A • 52; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 524, 531; Marcelo De Almeida
Matias 008404 - Pb • 1069, 1073, 1074, 1075, 1076, 1466; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 1166, 1168,
1169, 1170, 1171, 1173, 1174, 1175, 1176, 1178; Marcelo Neumann 110501 - Rj • 130; Marcelo Ramalho Trigueiro
Mendes 005190 - Pb • 555; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 1083; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A
• 195, 306; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 408; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1339; Marcial
Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 211; Marcilio Evangelista De Souza 011940 - Pb • 1462; Marcilio Ferreira De
Morais 010683 - E • 124, 263; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 190, 1031; Marcio Meira De C Gomes
Junior 012013 - Pb • 163, 332, 335; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 46, 530; Marcio Rogerio
M Das Neves 010167 - Pb • 1035; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 819; Marcio Steve De Lima 012575
- Pb • 928; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 1198; Marco Frederico Sales 016529 - Pb • 813; Marco
Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 213; Marconi Rates Santiago Sobrinho 015390 - Pb • 593; Marcos Antonio
Camelo 007488 - Pb • 1301; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 79; Marcos Antonio Dantas Carreiro
009573 - Pb • 495; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 350, 351, 365, 370, 796, 1000, 1130, 1200, 1214,
1237, 1247, 1305, 1306, 1343; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 1021; Marcos Caldas Martins Chagas 056526
- Mg • 51; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 1222; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 681, 1584; Marcos
Edson De Aquino 015222 - Pb • 1168, 1169, 1170, 1174, 1175, 1176, 1178; Marcos Evangelista Soares Da Silva
011202 - Pb • 161, 1399; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 686; Marcos Henrique Da Silva 005803 - Pb
• 1292; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 329, 1233; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 1183, 1184;
Marcus De Vinicius De Lima Souza 015228 - Pb • 525; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 137; Marcus Tulio
Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 4, 64, 138, 145, 188, 191, 320, 1422, 1423; Marcus Vinicius Rocha Viana
014223 - Pb • 691; Marcus Vinicus Coelho Leal De Olive 003823 - Rn • 1127; Margareth Eulalio Raposo 009007
- Pb • 711 ; Maria Aldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb • 1551, 1557; Maria Angelica Figueiredo Camargo
015516 - Pb • 361; Maria Betania De Oliveira Melo 010912 - E • 5; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 1162;
Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1349, 1355; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 823, 839, 840,
842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865,
866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 88;
Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 349, 988; Maria De Fatima De Assis Gomes 005388 - Pb • 1225; Maria
De Fatima Maia De Vasconcelos 013582 - Pb • 239, 240; Maria De Fatima Paiva Araujo 006047 - Pb • 1088; Maria
De Fatima Pessoa 004892 - Pb • 507; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb • 359; Maria De Lourdes
Leite 011767 - Pb • 323; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 753, 762, 1141; Maria Divani O. Pinto
De Menezes 003891 - Pb • 494; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 41, 1039; Maria Do Carmo
Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1321, 1322, 1326; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256 - Pb • 574; Maria Do
Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 279; Maria Do Socorro Batista Da Rocha 007139 - Pb • 1537; Maria
Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 457; Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 1505; Maria Do Socorro
Henrique Leite 011708 - Pb • 1011; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 608; Maria Eliesse De Queiroz Agra
009079 - Pb • 690; Maria Evaneide De Oliveira Paz 015836 - Pb • 693; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445
- Pb • 686, 1453, 1454; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 1080; Maria Gleide De Lima Fernandes 007571 - Pb
• 274; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1546, 1547; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb •
1063; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 1187; Maria Jose Ferreira Melo 002214 - Pb • 535; Maria Jose
Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 521, 1262; Maria Jose Meireles Da Fonseca 002143 - Pb • 5; Maria Jose
Rodrigues Filha 011380 - Pb • 984; Maria Lucia Maranhao Moreira 012341 - Pb • 577; Maria Lucilia Gomes
084206 - A • 643, 1027, 1346, 1437; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 71, 1437; Maria Lucineide De Lacerda
Santana 011662 - B • 368, 1152, 1160; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 368, 1295; Maria Marli
Castelo Branco De Melo 015755 - Pb • 773; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 743; Maria
Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 1126; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 354; Maria
Rapfaela Neiva 015663 - Pb • 721; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 731; Maria Suely Queiroga Da Silva
012342 - Pb • 1588; Maria Veronica Luna Freire Guerra 009492 - Pb • 1223; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 Pb • 789, 790; Mariana De Lima Fernandes 012016 - Pb • 1450; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 589, 609,
639, 673, 674; Marili R Taborda 012293 - Pr • 89; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 953, 1093;
Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 336; Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1468; Marina Bastos Da
29
Porciuncula Benghi 000983 - A • 117, 697, 1479; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 177;
Marina Motta Benevides Gadelha 010985 - Pb • 26; Marineide Lopes Santos 014966 - Pb • 203, 204; Mario Felix
De Menezes 010416 - Pb • 597, 661, 685, 1093; Mario Formiga Maciel Filho 005339 - Pb • 508; Mario Gomes De
Araujo Junior 006771 - Pb • 314, 500; Mario Sergio Coutinho Soares Junior 016654 - Pb • 356 ; Marizete
Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 58; Marta Lucia Vieira Formiga 011259 - Pb • 1563; Martinho Cunha Melo Filho
011086 - Pb • 123, 176, 715; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 45; Martinho Ramalho De Melo
016058 - Pb • 436; Maryjanne Macedo Lucena De Medeiros 017508 - Pb • 1055, 1541; Mauri Ramos Nunes 012057
- Pb • 582, 941; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 269, 1347; Mauro Rocha Guedes 012557
- Pb • 626, 664; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 497; Mayara Stephane Ferreira Freitas 016463 - Pb •
100; Maynard Diogo Santo Panazzolo 010761 - B • 286; Meyre Da Conceicao Oliveira De Arag 009081 - Pb •
1338; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 589, 614, 676; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 141, 143;
Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 1310, 1311; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb • 1583;
Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 17; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1230, 1244; Miguel Rodrigues
Da Silva 015933 - Pb • 1226, 1229, 1239, 1241, 1247; Milena Formiga Alves De Brito 014499 - Pb • 163; Milena
Medeiros Calafange 013062 - Pb • 971, 976; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 16, 119, 203, 204, 1093; Milena
Tarzia Barbosa Da Silva 296518 - Sp • 576; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 1001; Milton Gomes Soares
Junior 008262 - Pb • 1001; Mirella Albuquerque Diniz 016304 - Pb • 596; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb •
778; Mirlene Carvalho Lucena De Brito 011869 - Pb • 421; Moises De Souza Coelho Neto 012599 - Pb • 375;
Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 991, 992; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 748, 1315, 1316,
1317; Monara Sinara Palitot Tomaz 014665 - Pb • 1012; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 130;
Monica Goncalves Gomes 015102 - Pb • 605; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 389, 390, 394, 395, 400,
402, 403, 404, 405, 408, 412, 438; Morgana Cristina Tondin 066000 - Rs • 566, 1204; Morgana Rapouso Pereira
013648 - Pb • 599; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 721; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira
010610 - Pb • 471; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 80, 284; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1477,
1489; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1374, 1375, 1382, 1384, 1385, 1386, 1387; Nay Cordeiro E.
De Souza 014229 - Pb • 906, 953, 1093; Nayanna Norais Dias 000949 - Pe • 1050; Nayara Crystine Do
Nascimento Nobre 012657 - Pb • 12, 311, 728; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 838; Nelson Davi
Xavier 010611 - Pb • 1182; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 576, 638, 1024; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
128341 - A • 97, 1144; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 196, 271, 1364; Neuri Rodrigues De
Sousa 009009 - Pb • 590, 1458; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 330; Newton Marcelo Paulino De Lima
009403 - Pb • 1303; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1221; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224
- Pb • 653, 654; Nilda De Souza Costa 002590 - Pb • 678; Nildete Chaves De Lima 005795 - Pb • 14; Nildo Moreira
Nunes 010762 - Pb • 234; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 544; Nizam Ghazale 021664 - Df •
255; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 515, 1195, 1196; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 297;
Normando Araujo De Sa Junior 011955 - Pb • 297 ; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 1412; Odesio De
Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 59; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 604; Odilon Franca De
Oliveira Junior 014468 - Pb • 245, 252; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 - Pb • 1506, 1510; Odon Dantas
Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 265; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 724; Olindina Iona Da Costa
Lima 011436 - Pb • 571, 662; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1345, 1366, 1367, 1376, 1389,
1390; Orisvaldo Varista De Almeida 004778 - Pb • 1441; Orlando Luiz De Melo Neto 015420 - Pb • 1361; Oscar
Adelino De Lima 000903 - Pb • 646, 740; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1568; Osmar Tavares Dos Santos
Junior 009362 - Pb • 73, 268, 591, 719; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 1037, 1038; Otaviano
Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 419; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 795; Otoni Costa De Medeiros
011443 - Pb • 1346; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1070; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942
- Pb • 580; Pablo Henrique C Martins Gomes 016704 - Pb • 1337; Pablo Honorato Nascimento 014872 - Pb • 438;
Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 224, 933; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 720, 739, 745;
Patricia Campos Venancio 015795 - Pb • 173, 232, 235, 236, 237; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 451,
547; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 159, 170, 320, 608, 932, 1532; Patricia Ellen M De A Pontes
010340 - Pb • 73; Patricia Shima 125212 - Rj • 130; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 716, 735; Patricio
Candido Pereira 013863 - Pb • 950; Paula Banha Lopes Freire 015678 - Pb • 52; Paula Krempser Batista Neves
032616 - Ba • 1436; Paulo Andre Lucena 013556 - Pb • 13, 343; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb
• 1189; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 213; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1330; Paulo Enio
Rabelo De Vasconcelos 015582 - Pb • 721; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015882 - Pb • 1431; Paulo
Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 662, 714, 757; Paulo Goes 009939 - Pb • 669, 679; Paulo Guedes Pereira
006857 - Pb • 75, 100, 180; Paulo Guilherme De Mendonca Lopes 098709 - Sp • 808; Paulo Gustavo De Mello
Silva Soares 011268 - Pb • 917, 1099, 1327, 1368; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131 - Pe • 618; Paulo
Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 740; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 708; Paulo Roberto V.
Rebello Filho 012225 - Pb • 55, 66, 318, 965; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 1308, 1309, 1527; Paulo
Sabino De Santana 009231 - Pb • 1064; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 244, 323; Pedro Bernardo Da
Silva Neto 007343 - Pb • 1067; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 607; Pedro Henrique Reynaldo Alves
013576 - Pe • 709; Pedro Liberal Dias 016135 - Pb • 1260; Pedro Ramos Cabral 011697 - Pb • 1417; Pericles Alves
Moreira 001756 - A • 1567; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 1025; Periguari Rodrigues De Lucena
011168 - Pb • 226; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 826, 833, 834, 909, 910; Petronio Rodrigues Veloso
006908 - Pb • 1216; Piedade Wanderley Buarque 011266 - Pe • 276; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb •
1461; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 710 ; Polion Carneiro De Oliveira 007007 - Pb • 1000; Pollyana Da Silva
R De Albuquerque 012374 - Pb • 657; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 247, 969; Priscila De Souza
Feitosa 014699 - Pb • 1218; Priscilla Nunes Martins 016345 - Pb • 814; Priscilla Raquel Alves Lira 009995 - E •
583; Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 1143; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1581; Rachel
Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 738; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 39; Rafael Andre De Araujo
Cunha 015826 - Pb • 1429; Rafael Bezerra Maia Duarte 014513 - Pb • 392; Rafael De Lima Laranjeira 015717 Pb • 931; Rafael Maia Muniz Da Cunha 011007 - E • 239, 240; Rafael Sedrim P. De M. Tavares 015025 - Pb • 1058;
Rafael Silva De Medeiros 014104 - Pb • 948; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 725, 1490; Rafaella Fernanda
Leitao Soares Da 014901 - Pb • 229; Raimundo Antunes Batista 006409 - Pb • 1569, 1575; Raimundo Cezario
De Freitas 004018 - Pb • 1464, 1586, 1594; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1203, 1361, 1380;
Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1425; Rainier Freitas Rodrigues 015398 - Pb • 327; Raissa
Brindeiro De A Torres 015990 - Pb • 73; Raissa Tuanny Macedo Nery 015249 - Pb • 465; Ramiro Becker 019074
- A • 360; Ramon Olimpio De Oliveira 017530 - Pb • 29; Raoni Freire Ataide 015247 - Pb • 331; Raoni Lacerda
Vita 014243 - Pb • 463; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 472; Raphaela Baracuhy Cunha
Do Vale 015664 - Pb • 1310, 1311; Raquel Carneiro Franco Garcia 017480 - Ba • 570; Raquel Francisca Da
Nobrega 014786 - Pb • 1364; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 516; Renan De Vasconcelos Neves 005124
- Pb • 378; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1556, 1558, 1560; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb
• 389, 395; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 761; Renato Cesar Guedes Grilo 015596 - Pb • 231; Renato
Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 1146; Renilda Barbosa L Amorim Coutinho 011574 - Pb • 367; Renildo
Feitosa Gomes 017967 - Pb • 829; Ricardo Agra Villarim 013417 - Pb • 158; Ricardo Costa Schafer 001203 - Rj
• 1022; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 384; Ricardo Franceschini 024140 - A • 1362; Ricardo H
C Hardmar 014903 - Pb • 1295; Ricardo Jorge Fernandes De Aguiar 014796 - Pb • 991; Ricardo Jose Costa
Souza Barros 004571 - Pb • 1102; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 43, 201, 710, 1426; Ricardo Luiz Oliveira
Vieira 016724 - Pb • 977; Ricardo Medeiros Barreto 014512 - Pb • 185; Ricardo Nascimento Fernandes 015645
- Pb • 399, 439; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 1238; Ricardo Rodrigues Mororo 016093 - Pb
• 1161; Ricardo Ruiz Arias Nunes 000382 - Se • 468; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 1002,
1003, 1004, 1058; Ricardo Soares De Carvalho 001400 - Pb • 583; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb
• 283; Ricelho Fernandes De Andrade 014797 - Pb • 1590; Rilves Lima De Souza 011271 - Pb • 108, 421; Rinaldo
Barbosa De Melo 006564 - Pb • 349, 1341; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 54, 127, 358, 465;
Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 1186 ; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 769; Roberta De
Lima Viegas 011412 - Pb • 408; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 017321 - Pb • 372; Roberto Amorim
002686 - Pb • 174; Roberto Carlos Kleppler 068931 - Sp • 567; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 213;
Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 64, 138, 145, 320; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 191;
Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 202; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 1085; Roberto
Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 1091, 1095, 1100, 1101; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 1012;
Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 436; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 1146; Robevaldo
Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1588; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 724; Robson Silva Carvalho
008372 - Pb • 731; Roderico Toscano De Brito Sobrinho 010027 - E • 29; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto
014508 - Pb • 1493, 1495, 1496, 1497, 1498; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 723; Rodrigo Azevedo Toscano
De Brito 009312 - Pb • 282, 947; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 184, 393, 442, 447, 475, 476, 477, 483,
484, 486, 487, 488, 569, 1091, 1095, 1420; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 293, 1545; Rodrigo
Regis Pereira 014873 - Pb • 141; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 200; Rodrigo Santa Cruz
Fernandes 018241 - Pb • 496; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 1530, 1531; Rogerio Anefalos Pereira
161253 - Sp • 91; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 569; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb
• 178, 527; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 1065; Roilton Jorge Morais 015569 - Pb • 668; Romeu Eloy
006783 - Pb • 1144, 1145; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 509; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 Pb • 1414; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 1186; Romulo De Sousa Carneiro 010389 - Pb • 1324;
Ronald Neves Pereira 013079 - Pb • 814; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1360, 1378; Ronilton Pereira
Lins 012000 - Pb • 309; Rosalva Da Costa Gurjao 001857 - Pb • 1455; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj •
587, 588, 1183, 1193; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 983, 989, 990, 1118, 1133; Rosilene Cordeiro 008297
- Pb • 491; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 633, 653, 654, 723; Rossana Farias Da Silva 015958 - Pb
• 338; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 405; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 1369; Rostand Inacio
Dos Santos 022718 - Pb • 578; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 16, 543, 635, 680, 1272; Russ Howel
Henrique Cesario 011529 - Pb • 749, 787, 1183, 1201, 1228, 1332, 1501; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb
• 99; Sabrina Lucena De Lima 013865 - Pb • 741; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 228; Samila Katiusca
Ponte Dos Reis Hama 017561 - Pb • 672; Samir Hamad De Farias Arcoverde 017424 - Pb • 88; Samuel Lima Silva
013084 - Pb • 758; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 95, 126, 611, 685; Samuel Marques
Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1130, 1450, 1462; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020873 - Ce •
225; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 561; Sara Cristina Ferreira Munguba 017721 - Pb • 15; Saskia
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
30
Araujo Sobreira 012796 - Pb • 666; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 221, 516, 587 ; Saulo Costa De Albuquerque
012509 - Pb • 550; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 363; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386
- Pb • 651; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 374; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1451;
Sebastiao Gerbase Teixeira Da Silva 009659 - Pb • 1405; Sebastiao Souza De Gois 010185 - Pb • 669; Selda
Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 308; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 560, 706,
729, 730, 782, 1457; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 166, 985; Sergio De Melo Dantas Junior
014810 - Pb • 467, 521; Sergio Guedes Carvalho 013895 - Pb • 1351; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb •
286, 328; Sergio Marques Catao 012071 - Pb • 681; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1225, 1240,
1245; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 634, 684; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 668,
721; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 1188; Severino Ramo Pereira Silvio 004768 - Pb • 349;
Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 573; Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 1268; Sheila Taruza Dos
S Vasconcelos 007238 - Pb • 1579; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - A • 1285; Silvano Cesar Oliveira Da
Silva 027152 - Pe • 1224; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 68; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 1432;
Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 1067, 1576; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 606; Simone Spinelli 014700
- Pe • 279, 1270; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 112, 139; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 233,
510; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - Pb • 1121; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 465, 466;
Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 340; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 770; Sunaly Virginio
De Moura Peixoto 009801 - Pb • 586, 625, 627, 630, 759, 951, 1337; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 73,
103; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1202, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1251, 1258, 1268; Tania
Vainsencher 020124 - Pe • 621, 626, 640, 677; Tania Vainsencher 017875 - A • 632; Tanio Abilio De Albuquerque
Viana 006088 - Pb • 378, 570, 623; Tatiane Cezar Silva 011905 - Pb • 307; Tatianne De Lacerda Barros 010885 Pb • 637, 1396; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 570; Tereza Maria W Buarque El Deir 008015 Pe • 276; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 1031; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 61, 124, 263,
285, 1428, 1434; Thalio Rosado De Sa Xavier 011179 - Pb • 1082; Thelio Farias 009162 - Pb • 666, 1545; Theofilo
Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1572; Thereza R. M. Do N. G. De Queiroga 008146 - Pb • 1265; Thereza Raquel
Crispim Melo De Mene 013795 - Pb • 16; Thiago Afonso Barbosa De Azevedo Gu 026487 - Pe • 489; Thiago
Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 105, 151, 206, 572, 705, 1381; Thiago Cesar Britto Veloso Freire 016074 - Pb • 200;
Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 115; Thiago Dos Santos Soares 017807 - Pb • 585; Thiago Manfio
Arcuri 253765 - Sp • 35, 1024; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 913, 914, 915, 916, 1325; Thiago
Santos Alves 014815 - Pb • 1146; Thiago Veloso Nobrega Gambarra 011314 - Pb • 1425; Thyago Bustorff
Feodrippe De Olivei 016394 - Pb • 13; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 67, 310; Thyago Glaydson
Leite Carneiro 016314 - Pb • 1327 ; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 117, 177, 697; Tiago Carneiro Lima 010442
- Pe • 592; Tiago Lima Do Nascimento 015256 - Pb • 743; Tiago Liotti 261189 - Pb • 658; Tonielle Lucena De
Morais 013568 - Pb • 1165, 1180; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 1017; Tulio Terceiro Neto P
Miranda 016167 - B • 15, 24; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 125; Urbano Vitalino De Melo Neto
017700 - A • 670; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 575; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 743,
744, 775; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 127; Valderedo Alves Da Silva 015923 - Pb • 1558; Valdir
Cacimiro De Oliveira 006565 - Pb • 714; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 471; Valesca Marques
Cavalcanti 010541 - Pb • 1109, 1110; Valter De Melo 007994 - Pb • 77, 1291, 1403, 1415, 1418, 1421, 1598, 1599;
Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 118, 996, 997; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 242; Valter
Morais 008753 - Pb • 1359; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 292; Vanderlanio De Alencar Feitosa
011288 - Pb • 1066, 1068; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 559, 649; Vanessa Abelha De Fuccio Barbosa
102057 - Mg • 51; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 637; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb
• 122, 192; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 56, 594, 601, 728; Vanina Carneiro Da Cunha
Modesto 010737 - Pb • 1303; Vanya Maria Dias Maia 010491 - Pe • 165, 166, 1410; Venancio Viana De Medeiros
Neto 013872 - Pb • 20; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 752, 754; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant
014530 - Pb • 1025; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 611, 618, 807; Vicente De Paula Nogueira 007641
- Pb • 1154; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 212, 954; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 581, 624,
647; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 960; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 198; Victor
Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 8, 33, 156, 216, 975, 976, 1392; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce
• 147; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 830, 1249, 1254, 1277, 1281; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira
014273 - Pb • 38, 49, 150, 610, 725, 1433, 1438; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 682, 691, 800; Vital Borba A
Junior 011783 - Pb • 127, 280; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1203; Vitor Amadeu De Morais Beltrao
011910 - Pb • 982; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1361; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 893;
Vladimir Matos Do O 005651 - Pb • 599; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 231; Wagna De
Mendonca Faustino De Souza 009499 - Pb • 223; Wagner H. Silva Brito 011963 - Pb • 158, 1040; Wagner
Marsicano De Melo 011916 - Pb • 614, 655, 814; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 765; Walber
Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1268; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1092, 1299; Walbia Imperiano Gomes
015556 - Pb • 533, 535, 1307; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 921, 922, 925, 930, 937, 939, 940, 941, 945;
Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 134; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 69, 248, 313, 1479; Walter De
Agra Junior 008682 - Pb • 646; Walter Fernandes De Queiroga Neto 013018 - Pb • 401; Walter Higino De Lima
006245 - Pb • 499; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 615, 660, 680, 736, 737, 960 ; Weliton Cardoso Oliveira
006659 - Pb • 1097; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 760; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb
• 444, 760; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 176; Wesley Abrantes Leandro 014391 - Pb • 1302; Willamack
Jorge Da Silva Mangueira 010396 - E • 429; Wilma Alves De Luna 007249 - Pb • 799; Wilma Dos Santos Sales
012992 - Pb • 152, 924, 938, 947; Wilma Saraiva De Sousa 010889 - Pb • 1181; Wilmar Carlos De Paiva Leite
002500 - Pb • 348; Wilson Belchior 017314 - Pb • 575, 658, 676, 982, 985, 1096, 1101, 1530, 1593, 1596; Wilson
Furtado Roberto 012189 - Pb • 82, 84, 92, 136, 162, 253, 289, 300, 1439, 1440, 1442; Wilson Neves De Medeiros
Junior 015553 - Pb • 1361; Wilson Sales Belchior 014314 - A • 1531; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 23, 74,
77, 110, 172, 197, 200, 237, 285, 537, 589, 609, 614, 661, 670, 691, 708, 734, 1042, 1096, 1101, 1282, 1310, 1311,
1312, 1313, 1365, 1367, 1372, 1373, 1468, 1526, 1589, 1595; Wilton Roveri 062397 - Sp • 270; Wolney Dias De
Medeiros Fernandes 017718 - Pb • 29; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 149; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb
• 776; Ysabelle Alves De Araujo Dias 013479 - Pb • 1219; Yuri Ramos De Farias Aires 017465 - Pb • 979, 980, 981;
Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 446, 450; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - A • 170; Zelia Maria Gusmao Lee
001711 - Pb • 170; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 47, 48
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 058/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000479-59.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AUZELIA MARINHO BATISTA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00002 Processo: 0000761-97.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEVERINA CAVALCANTE
DE FARIAS ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00003 Processo: 0097537-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00004 Processo: 0114578-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCIO GOUVEIA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 050/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 0000852-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GONZAGA HONORIO DE LIMA ADV: MARIA JOSE MEIRELES DA FONSECA, MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO,
LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-secumpram-se despacho de fl.87.prazo de 10 dias.
00006 Processo: 0000927-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES. REU: CONSTRUTORA FIEL E SERVICOS LTDA Despacho: Intimeseouçam-se os interessados em 05 dias.
00007 Processo: 0001192-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KEZIA GIOVANINE FERREIRA
BARACUHY ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. AUTOR: ALESSANDRO NOBREGA BARACUHY ADV:
HIANA ANDRADE NASCIMENTO. REU: TNL PCS S/A OI Sentenca: Intime-sejulgo extinto.prazo de lei para defesa.
00008 Processo: 0001241-75.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARCOS ANTONIO FIDELIS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-sea impugnação.prazo de lei.
00009 Processo: 0002316-91.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ANANIAS DA COSTA GADELHA FILHO ADV: FERNANDO MADRUGA FILHO. AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE
INV EM DIR CRED NAO PADRON ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, ANASTACIA D. D.
A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.69 prazo de 10 dias.
00010 Processo: 0002350-66.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: ANANIAS DA COSTA GADELHA
FILHO ADV: FERNANDO MADRUGA FILHO. REU: ANA LUCIA GOMES FERREIRA GADELHA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, FERNANDO MADRUGA FILHO. Despacho: Intimesecumpra-se despacho de fl.59 prazo de 10 dias.
00011 Processo: 0005647-04.1997.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA
FERNANDESAUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, LARA FERNANDES C ROCHA, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.270 em 10 dias.
00012 Processo: 0009451-91.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ISOCRATES DE TACITO LOPES
CLEMENTE. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.103 em 10 dias.
00013 Processo: 0019479-94.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETH DE LUCENA
OSIAS ADV: HELIO VELOSO DA CUNHA, THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS.
REU: EDVARD DE LUCENA OSIAS ADV: GILZA BETANIA CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO ANDRE
LUCENA, THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. Despacho: Intime-seouça-se o
exequente sobre petitorio de fls.333/334 em 05 dias.
00014 Processo: 0032347-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO ELIAS DA
SILVA ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR, NILDETE CHAVES DE LIMA. Despacho: Intimeseouça-se o autor do despacho de fl.177.prazo de 10 dias.
00015 Processo: 0033978-10.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO FONSECA
MUNGUBA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, SARA CRISTINA FERREIRA MUNGUBA.
REU: AUTOCLUB HONDA AUTOCLUB VEICULOS E PECAS LTDA ADV: TULIO TERCEIRO NETO P
MIRANDA. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE
FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.426v.prazo de 05 dias.
00016 Processo: 0038646-24.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILDA DO NASCIMENTO SANTIAGO ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, THEREZA RAQUEL CRISPIM MELO DE
MENEZES. AUTOR: ELLEN GEOVANA DO NASCIMENTO SANTIAGO ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, THEREZA RAQUEL CRISPIM MELO DE MENEZES. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO, INGRID GADELHA. Despacho: Intimesecumpra-se despacho de fl.299v.prazo de 05 dias.
00017 Processo: 0040530-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MACILDA MEDEIROS DE
OLIVEIRA ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO, MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: REAL LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se cumpra-se
despacho de fl.163.prazo de lei.
00018 Processo: 0040907-25.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANE DAYSE VILAR
VICENTE ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. AUTOR: ISABEL CRISTINA VILAR VICENTE
ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. AUTOR: ABEL HORACIO VICENTE ADV: ELENIR
ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: AGUSTINHO ALBUQUERQUE FARIAS ADV: KANDICE ANGELICA MEDEIROS MAGALHAES. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.88.prazo de 05 dias.
00019 Processo: 0061039-98.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.54 em 05 dias.
00020 Processo: 0072777-30.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO CARMO GOUVEIA MARQUES ADV: FRANCISCO JOSE VIERA. REU: AUGUSTO VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADV:
VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO, FERNANDO PAULO PESSOA MILANEZ. Despacho: Intimese da decisao de fls. 687/689 que rejeitou a presente impugnacao ao cumprimento de sentenca...
00021 Processo: 0074570-57.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS DIONIZIO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-seouça-se promovente em 10 dias.
00022 Processo: 0077781-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMIR CHRISTIANO MARTINS DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.143.prazo de 10 dias.
00023 Processo: 0079167-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAROLDO TORRES
RIBEIRO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. AUTOR:
AVANI LELIS FELINTO RIBEIRO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: BANCO BMC S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-secumpra-se decisao de
fls.87/93.prazo de 05 dias.
00024 Processo: 0090744-44.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RODOLFO NUNES DE FIGUEIREDO
CAVALCANTI ADV: TULIO TERCEIRO NETO P MIRANDA. REU: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Despacho: Intime-seintimem-se prazo de 05 dias.
00025 Processo: 0099783-65.2012.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: ALANA MARTINS COSTA
MENDES ADV: KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL. Despacho: Intime-sejulgo extinto
processo.
00026 Processo: 0101832-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VITALINO. REU:
HOSPITAL JOAO XXIII LTDA ADV: MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.103 prazo de 05 dias.
00027 Processo: 0106104-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EREMILTON DIONISIO
DA SILVA ADV: EDNALDO DE LIMA. Despacho: Intime-seouça-se o autor em 10 dias.
00028 Processo: 0110940-35.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA PINTO PATRICIO PEDROSA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Intime-seouça-se o autor em 05 dias.
00029 Processo: 0114603-89.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: REINALDO VIEIRA BARRETO CESAR ADV:
RAMON OLIMPIO DE OLIVEIRA, WOLNEY DIAS DE MEDEIROS FERNANDES, RODERICO TOSCANO
DE BRITO SOBRINHO FILHO. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.25 prazo de 10 dias.
00030 Processo: 0114778-83.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOAO DA SILVA FILHO
ADV: AGILDO CEZARIO DE FARIAS. REU: BANCO VOLKSWAGEM ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ.
Despacho: Intime-seA IMPUGNAÇÃO.
00031 Processo: 0115004-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ANDRE DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fl.22
prazo de 10 dias.
00032 Processo: 0118088-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANIA SIMONE ALBANO
DE LUCENA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnaçao.prazo de lei.
00033 Processo: 0119031-17.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JACO DA SILVA GALDINO ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-seouça-se o autor em 05 dias.
00034 Processo: 0121199-89.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO PAULO COSENTINO NETO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ALFA S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO. Despacho: Intime-secumpra-se decisao de fl.62/64 prazo de 05 dias.
00035 Processo: 0124103-82.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV:
THIAGO MANFIO ARCURI. Despacho: Intime-seouça-se o autor em 05 dias.
00036 Processo: 0124206-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CESAR VIEIRA
ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho: Intime-seouça-se a parte promovente em 05 dias.
00037 Processo: 0125914-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. REU:
BANCO SAFRA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se
Tendo sido juntados documentos novos por ocasiao da impugnacao, ouca-se o demandado em 5 dias.
00038 Processo: 0128474-89.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-secumpra-se decisao de fl.18/19.prazo de 10 dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00039 Processo: 0006943-70.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERTULINA GOMES DA
SILVA SOUSA ADV: EDNALDO DE LIMA, EREMILTON DIONISIO DA SILVA. AUTOR: REBECCA
GOMES DE LIRA MARINHO ADV: EDNALDO DE LIMA. AUTOR: LARISSA GOMES MESQUITA ADV:
EDNALDO DE LIMA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI. Despacho:
Intime-se ouca-se a promovente sobre o deposito realizado pelo reu as fls.101/106 e, na oportunidade,
requerer o que de direito, no prazo de 10 dias
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00040 Processo: 0002660-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGRIPINO GONCALVES DE
MORAES JUNIOR ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se
sobre o laudo pericial de fls.115/123, falem as partes, em 05(cindo)dias, requerendo o que for de direito.
00041 Processo: 0004102-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANA DA SILVA CONFECCOES ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
REU: BANCO SAFRA LEASING S/A Despacho: Intime-se o caso dos autos eh de conexao, posto que
esta acao d indenizacao e abusca e apreensao 00674973420128152001, em tramite na 16civel possuemo
mesmo objeto...reconhecida a conexao, remetam-se os autos a 16civel
00042 Processo: 0005610-83.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/
A ADV: CELSO MARCON. REU: JOAQUIN ENRIQUE FRANCISCO ALBARRACINOVI Despacho:
Intime-se ouca-se o exequente sobre a certidao do oficial de justica de fls.71verso, no prazo de
05(cinco)dias.
00043 Processo: 0008473-12.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARINALDO MOUSINHO MACHADOREU:
BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:
Intime-se o banco reu p/em 05dias, apresentar o contrato d financiamento e o demonstrativo custo
efetivo-CET da operacao e efetuar, em 15dias, o vlrda condenacao referente aos honor.advocat,
querendo, impugnacao.(475jcpc
00044 Processo: 0012206-20.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREU: MARIA JOSE RIBEIRO PESSOA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-sedefiro
o pedido de fls.51...intime-se a parte promovida para, no prazo de 05(cinco)dias, falar sobre a certidao
de fls.54verso, requerendo o que entender de direito.
00045 Processo: 0013477-35.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: O MESTRE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
JUNIOR. REU: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se as partes para especificarem as
prvoas que desejam produzir em fase instrutoria 9art.331, parag.3 do cpc)
00046 Processo: 0018109-36.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FUNDACAO GETULIO
VARGAS REU: JOSE LUCIANO DE AMORIM GALDINO ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B
JUNIOR. Despacho: Intime-seaa parte credora para apresentar resposta aa impugnacao, no prazo legal,
e pronunciar-se sobre o parcelamento.
00047 Processo: 0019103-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DERIVALDO GABRIEL DE
OLIVEIRA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se assiste
razao, em parte, o pleito de fl62 da autora, porem eh necessario o contrato celebrado pelos litigantes, por
ser este peca essencial ao deslinde do litigio. assim, chamo o feito aa boa ordem, para tornar
00048 Processo: 0019103-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DERIVALDO GABRIEL DE
OLIVEIRA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-ses/ efeito o
despacho proferido fl61 p/preventivamente, determinar a intimacao do reu p/no prazo d 05dias, juntar aos
autos copias do contrato d sua inercia, desde ja inverto o onus da prova em favor do autor.
00049 Processo: 0028717-30.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: ELIANE
CRISTINA FERREIRA Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 48h,
informar sobre se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos.
00050 Processo: 0031507-84.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ASSIS DA SILVA
ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se a parte autora,
por seu advogado, para no prazo de 05(cinco)dias, informar sobre se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos.
00051 Processo: 0032600-48.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: CAMILA DIAS PEREIRA, VANESSA ABELHA DE FUCCIO BARBOSA, MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS. REU: JOAO BATISTA DE SOUZA MOURA Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 05(cinco)dias, requerer o que de direito, sob as penas da lei.
00052 Processo: 0033398-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURANDIR BARROS DA
SILVA ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO, PAULA BANHA LOPES FREIRE, JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:
Intime-se o autor para executar o julgado, em 30(trinta)dias. banco promovido apresentou peticao fls(208/
210) de readequacao do contrato.
00053 Processo: 0036367-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO CARLOS FREIRE JUNIOR ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: MARCOS BARBOSA VIEIRA Despacho: Intimese a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 48h, informar se ainda possui interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
00054 Processo: 0040029-32.2011.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: WALDILEIA OLIVEIRA DE
FARIAS BRONZEADOREU: CONDOMINIO RESIDENCIAL MOURINE II ADV: RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se o excepto sobre a excecao de incompetencia relativa manejada, no prazo de 10(dez)dias.
00055 Processo: 0045886-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se apelacao recebida em ambos os efeitos. aa parte promovente/apelada pa ra contrarrazoar
o recurso, em 15dias.
00056 Processo: 0046694-35.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES,
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: JOSELITO GOMES DE BRITO Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05(cinco)dias, requerer o que for de direito.
00057 Processo: 0047064-43.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: IZIS NELLI CHAGAS E SILVA ADV: JOSE
DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: LUCIANA KARLA FREIRE ARAUJO
Despacho: Intime-seouca-se o demandante sobre a resposta do oficio de fls25, em 05dias e, na
oportunidade, requerer o que de direito.
00058 Processo: 0057034-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE GADELHA
VITAL GOMES ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se parte autora para, querendo, oferecer impugnacao, no prazo legal.(10dias)
00059 Processo: 0069031-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GESSICA DA CONCEICAO AMARANTES ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. REU: GILDO AMARANTE FERREIRA
Despacho: Intime-se aa impugnacao, no prazo de 10dias.
00060 Processo: 0083522-25.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE
NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: DIOGO MOZANIEL SANTOS Despacho: Intime-se antes de apreciar o requerimento de fls.54/55, ouca-se o demandante sobre a contestacao
de fls.23/47, no prazo de 10(dez)dias.
00061 Processo: 0085408-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINETE MORAIS CARNEIRO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se a autora para trazer aos autos, em 10dias, documento que comprove o valor recebido pelo DPVAT.
00062 Processo: 0090829-30.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: LECIO ROMANO
DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para no prazo de 48h, informar sobre se
tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
00063 Processo: 0090952-28.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: EDNALDO GOMES
CARDOSO Despacho: Intime-sedefiro o pedido do autor fl30. suspendam-se os autos pelo prazo de 180dias.
00064 Processo: 0095186-53.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS
SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
REU: BANCO ITAU LEASING S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnacao aa contestacao, no prazo de 10(dez)dias.
00065 Processo: 0097859-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO ALVES
RODRIGUES ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnacao
aa contestacao, no prazo legal (10dias).
00066 Processo: 0101385-91.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EMANUELLE ROSALLI
LUCENA LINS ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REU: SILVANA SILVA DE ANDRADE
FONTES Despacho: Intime-se a parte autora sobre a certidao do meirinho de fls.18verso, no prazode
109dez)dias e, na oportunidade, requerer o que de direito.
00067 Processo: 0108462-54.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: SHIRLEY
COSTA DANTAS Despacho: Intime-se ouca-se o demandante, em 05dias, sobre a certidao do meirinho de
fls.66 e, na oportunidade indicar novo endereco do reu, para efeito de citacao pessoal.
00068 Processo: 0114991-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODIVIO BARRETO COUTINHO ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO AYMORE Despacho: Intime-se aa
impugnacao. prazo:10dias
00069 Processo: 0115151-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO FAUSTINO DE
SOUSA NETO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnacao aa contestacao, no
prazo legal (10dias)
00070 Processo: 0748865-89.2007.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: LUCIANO FERNANDES ARRUDA Despacho: Intime-se o autor, em 10dias, sobre o requerimento do reu as fls.175/180 e, naoportunidade, requerer o que de direito.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00071 Processo: 0000678-86.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IVONETE QUEIROZ DE
GUSMAO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA LUCILIA
GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, juntar aos autos, o contrato de financiamento firmado entre as partes, sob as penas da lei.
00072 Processo: 0001978-15.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: PAULO ROBERTO GONZAGA FERREIRA Sentenca: Intime-se indefiro a peticao inicial e julgo extinta a acao sem
resolucao reso-lucao do merito. apos o transito, arquive-se.
00073 Processo: 0002110-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CIRURGICA EFETIVA
COM IMP E EXP LTDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO,
GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA. REU: AFRAFEP ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDA E AGENTE FISCAIS DO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A
PONTES, RAISSA BRINDEIRO DE A TORRES. Sentenca: Intime-se julgo procedente o feito p/ condenar
a afrafep a pagar a promovente ovalor de r$ 69.774, 41 devidamente corrigido. condeno ainda a
demandada a pagar custas e honorarios a base de 20% sobre o debito.
00074 Processo: 0004365-71.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NASCIMENTO
DE ARAUJOAUTOR: CREUSA LUCENA DE ARAUJOREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o reu para, no prazo de 05 dias, juntar
aos autos copia dos extratosda poupanca em nome de Antonio Nascimento de Araujo, cpf.025.040.30487do anos de 1989 e 1990, sob pena de incorrer em inercia.inverto o onus
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00075 Processo: 0004389-02.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERESINHA DE JESUS
CHAVES ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a re a pagar aautora r$ 2.500, 00 a
titulo de danos materiais devidamente corrigido. sucumbencia reciproca. apos o transito aguarde-se
execucao(art 475-j).
00076 Processo: 0005171-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA DE FATIMA MENEZES
DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES
DE SOUSA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 10 dias.
00077 Processo: 0006924-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILSON ARAUJO DE
OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: OI FIXO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em seu duplo efeito. intime-se o recorrido para,
querendo apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo legal.
00078 Processo: 0009180-48.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDIRA FELIX DANTAS
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OSORIO.
Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, falarem da certidao de fls.106, requeren-do o que
entender de direito.
00079 Processo: 0013220-10.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARLENE MEDEIROS
BEZERRA CAVALCANTI ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, DANIEL CASTANHEIRA DO AMARAL GONCALVES. REU: JOSE DO NASCIMENTO SILVA Sentenca: Intime-se verificado que na sentenca de fls. ocorreu erro material ratifico odito equivoco p/ constar
que seja a autora reintegrada definitivamentena posse do bem imovel descrito as fls.11/17 do lot.cid
rec.c.branco.
00080 Processo: 0013382-39.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO DE MIRANDA
FREIRE BRITO GUERRA ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: ESPOLIO DE PAULO
MIRANDA DE OLIVEIRA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: MARIA JADY MIRANDA Despacho: Intimese as partes para, querendo, especificarem as provas que desejam produ-zir, no prazo de 10 dias.
00081 Processo: 0016707-80.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOREU: JORNAL HOJE EM DIA EDIMINAS LTDA ADV: IGOR FERRY DE SOUZA. Sentenca:
Intime-se o advogado da promovida para trazer aos autos peticao original do re-curso de agravo,
permitindo seu tramite.
00082 Processo: 0018928-36.2011.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS ADV: IGOR FERRY DE SOUZA. REU: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
Sentenca: Intime-se rejeito a impugnacao a assistencia gratuita e mantenho a gratuidadedeferida na acao de
obrigacao de fazer. condeno o impugnante em hono-rarios de r$ 500, 00. apos o transito, arquive-se.
00083 Processo: 0023910-30.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: IGOR PEDROSA CHANG ADV: LUCAS
BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: MARIA SUELI PAES SILVA Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 05 dias, falar sobre o documento de fls.78/82requerendo o que for de direito.
00084 Processo: 0025237-10.2010.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: EDIMINAS S/A EDITORA
GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS ADV: IGOR FERRY DE SOUZA. REU: MIGUEL DIRCEU
TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE
SOUSA. Sentenca: Intime-se declaro extinto o processo sem resolucao de merito. custas pagas e
honorarios como acordado. apos o transito, arquive-se.
00085 Processo: 0028895-76.2009.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ENGASTES ENGENHARIA
ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS LTDA ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: JOAO FERNANDES DA CUNHA Despacho: Intimese defiro o pedido de fls.60. abra-se vista dos autos pelo prazo de 05dias.
00086 Processo: 0029333-68.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA FERREIRA
CORREIAREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se
determino a intimacao do reu para, em 05 dias, falar sobre o requeri-mento da autora as fls. 161/165 e,
na oportunidade, afirmar se possuiou nao os documentos em questao.
00087 Processo: 0033538-77.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIANA ROSALINO
KUBOTA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI . Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas, querendo, com
base no art.331, parag.3 do cpc.
00088 Processo: 0037157-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS, FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL. REU:
ANTUERPYO DE ANDRADE ISIDORO ADV: SAMIR HAMAD DE FARIAS ARCOVERDE. Sentenca:
Intime-se homologo o acordo as fls.80/81 e declaro extinto o processo com reso-lucao do merito diante
da transacao celebrada. apos o transito, arqui-ve-se.
00089 Processo: 0039890-51.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TOYOTA L B S ARRENDAMENTO ADV:
MAGDA L R EGGER, MARILI R TABORDA. Despacho: Intime-se ha necessidade de realizacao de pericia
contabil, entao, intime-se aspartes para, em 05 dias, querendo, formularem quesitos a serem respondidos pela contadoria oficial.
00090 Processo: 0042367-13.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO DA
SILVAREU: BANCO FINASA ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se verifico a ausencia do contrato celebrado entre os litigantes, pecaessencial ao deslinde do
litigio. assim, intime-se o reu para, em 05dias, juntar copia do contrato, sob pena de incorrer em inercia.
00091 Processo: 0043202-35.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIVALDO MALAQUIAS
DA ROCHA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA, JORGE FERNANDO LUIZ FERNANDES. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, DIMITRI CHAVES GOMES LUNA.
REU: LOJA TIMBU VEICULOS LTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Sentenca: Intime-se
homologo o acordo as fls.153 e declaro extinto o processo com resolu-cao do merito, diante da transacao
celebrada. apos o transito, arqui-vem-se.
00092 Processo: 0043882-20.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
REU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS ADV: IGOR FERRY DE
SOUZA. Sentenca: Intime-se declaro extinto o processo com resolucao do merito diante da transa-cao
celebrada. apos o transito, arquive-se.
00093 Processo: 0043933-31.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA DE FATIMA MENEZES DE OLIVEIRAREU: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LISANKA
ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovido para exibir o contrato celebrado entre as partes, na
for-ma do art.355 e ss do cpc.
00094 Processo: 0043995-71.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS
BRAGA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TOYOTA L B S ARRENDAMENTO Sentenca:
Intime-se declaro extinto o processo sem resolucao de merito. isento de custas.sem honorarios. apos o
transito, arquive-se.
00095 Processo: 0044855-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILEUSA SILVA ADV:
LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que desejam pro-duzir.
00096 Processo: 0048496-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL LUCAS DE ANDRADE SOARES ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS, DAMIANA JULIA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANA DARC DE
ANDRADE SOARES ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS. REU: SUPERMERCADO BEM MAIS ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido e condeno o promovido a pagar r$ 1.500, 00acrescido das
correcoes. condeno-o ainda em custas e honorarios que fixo em 20% do valor da condenacao.
00097 Processo: 0050200-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMMANUEL PINHEIRO
DE LUCENAREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
Despacho: Intime-se defiro parcialmente o pedido do reu. concedo-lhe o prazo de mai dez(10) dias.
00098 Processo: 0059011-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONETE QUEIROZ DE
GUSMAO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, querendo, oferecer impugnacao a contestacao noprazo legal.
00099 Processo: 0077741-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: HOSPITAL SIRIO LIBANES SOCIEDADE BENEFICENTE
DE SENHORAS ADV: ANA LUCIA VASSALO, ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intimese as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir.
00100 Processo: 0079924-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA DE FREITAS
ADV: MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, em
10 dias, especificarem as provas que desejam pro-duzir.
00101 Processo: 0087405-77.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LUCIO CARLOS DE OLIVEIRA ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido aceitando como cabivel a exibicao
pleiteadae entendo que o documento apresentado pela promovida satisfez ao obje-tivo da lide. apos o
transito, arquive-se.
00102 Processo: 0095207-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO TAVARES
COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para, querendo, oferecer impugnacao a contestacao noprazo legal.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
00103 Processo: 0105503-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VITALINO. REU:
NEFRUZA / SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO.
Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnacao a contestacao noprazo legal.
00104 Processo: 0107564-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FUNDACAO CIDADE
VIVA ADV: CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO
NETO. REU: CLAUDIA PAIVA PIRES LUSTOSA Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias,
informar sobre o cumprimento ou naodo acordo firmado entre as partes as fls.46/47, requerendo o que
entender de direito.
00105 Processo: 0127091-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIA HELENA FAUSTINO CARNEIRO ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO,
BRUNO PEREIRA DE MOURA. AUTOR: EDUARDO HENRIQUE LOPES CARNEIRO ADV: ELSON
PESSOA DE CARVALHO FILHO, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO, BRUNO PEREIRA DE MOURA.
REU: DELTA AIRLINES ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo
com resolucao do merito diante da transacaocelebrada p/ determinar que a quantia paga pelo reu de r$
3.000, 00 de-vera ser depositada em poupanca no nome da menor.(ver na integra)
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00106 Processo: 0014010-57.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEA LUCIA RIBEIRO DE
ARRUDAREU: UNIBANCO LEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sedeclaro a nulidade da intimacao as fls.267, ve-se que a nf 24/13(fls.267)constou o prazo de cinco dias, quando a lei
determina prazo de quinzedias.assim, defiro o pedido formulado pelo subscritor da peticao de fls
00107 Processo: 0014010-57.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEA LUCIA RIBEIRO DE
ARRUDAREU: UNIBANCO LEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se263/264, p/arbitrar seus honorarios em 20% sobre o valor da execucao aocumprimento de sentenca.intime-se o executado
p/em 15 dias, efetuar o pagamento do debito, sob pena de aplicacao de multa do art.475-j do cpc.
00108 Processo: 0064863-12.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CASSIMIRO JESUINO
NETO ADV: FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO, GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO
BRITO DE GOIS FILHO. REU: JOSE LINCOLN GOMES DANTAS ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: EVANICE DOS SANTOS SILVA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL, HANS BARRETO MELO,
RILVES LIMA DE SOUZA. Despacho: Intime-serecebo as apelacoes as fls.683/694(ratificada as fls.713)
e 714/730, emambos os efeitos.intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes, noprazo legal.
00109 Processo: 0073037-10.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANICE DOS SANTOS
SILVA ADV: HANS BARRETO MELO, ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: CONSTRUTORA E COM LUMA
LTDA ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDAREU: JOSE LINCOLN GOMES DANTAS ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: RICARDO
IBRAILDO DE BARROS ARAUJO ADV: LARA FERNANDES C ROCHA. REU: CASSIMIRO JESUINO
NETO ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO. REU:
SOLANGE TABOSA DE AZEVEDO JESUINO ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Intimeserecebo as apelacoes as fls.435/447(ratificada as fls.466) e 467/479, emambos os efeitos.ao apelado
para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00110 Processo: 0078127-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE LIQU AUTOR: JOAO BATISTA DE LUNAREU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-sea parte promovida para, no prazo de 05(cinco)dias, falar sobre a peticaode fls.90/104, requerendo o que for de direito.
00111 Processo: 0126699-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAIME GOMES DE BARROS JUNIORREU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seo promovido para, em 10(dez)dias, falar sobre o vicio de representacao retro alegado.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00112 Processo: 0034881-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO GOMES SOARES
FILHO ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA
BENFICA MERTHAN. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS ADV: AMANDA EUDESIA DE
CARVALHO FRAZAO. Despacho: Intime-seapelacao tempestiva.Intime-se o apelado para contra-razoes,
querendo, no prazo legal.
00113 Processo: 0108435-71.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CIMOL CONSTRUTORA E
IMOBILIARIA MOURA LTDA ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA DE MOURA ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. REU: ADAILSON LUIZ DE QUEIROZ
COUTINHO ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: OSMARINA DE BRITO COUTINHOREU:
JOSE MARCELO PEREIRA OLIVEIRA Despacho: Intime-sesobre o pedido de fls. 71, diga a parte
contraria (cimol), requerendo oque entender de direito.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 043/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00114 Processo: 0004719-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DJALMA FELIPE DA SILVA
MENENDEZ ADV: LUCIANA DA SILVA MENENDEZ. REU: ITAU SEGUROS S/A Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00115 Processo: 0005863-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00116 Processo: 0007155-19.1996.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BB ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: ITALO RICARDO AMORIM NUNES. Despacho: Intime-se defiro
pedido dilacao prazo por impreterivelmente 10 dias.
00117 Processo: 0016885-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIOVANA MARCIA WANDERLEY PESSOA ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00118 Processo: 0017878-77.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIVIANE ROLIM DE
HOLANDA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Processo extinto.
00119 Processo: 0018095-23.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INDIANA SEGUROS S/A
ADV: MANUELA MOTA MOURA, FELIPE BUARQUE DE ANDRADE, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se promovida efetuar pagamento no prazo de 10 dias
00120 Processo: 0018190-29.2003.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JCA MADEREIRA MARINHO LTDA ADV: JOSE CARLOS MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-se credora se pronunciar sobre
minuta e requerer o que de direito em 10dias.
00121 Processo: 0018630-78.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE
RANGEL MOREIRA, GILKA BURIL WEBER. REU: EDSON FARIAS DA SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se autora dizer termos peicao fls.47/82, em 10 dias
00122 Processo: 0019394-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIONEL CRISTALDO ADV:
VANESSA CABRAL BATISTA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00123 Processo: 0028060-88.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA ETERNA DANTAS
FREIRE ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: CENDAC CENTRO DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ADV: ELSON PESSOA DE
CARVALHO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00124 Processo: 0028572-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE XAVIER DA SILVA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: SERGIO SILVA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: WELLINGTON MONTEIRO DE SENA ADV: THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS. AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: JAILSON MONTEIRO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU:
BANCO BMG S/A ADV: FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00125 Processo: 0028674-30.2008.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALEXANDRE DE MELO BARBOSA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00126 Processo: 0028711-57.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se parte interessada
recolher as custas prazo de 10 dias.
00127 Processo: 0029519-33.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: GEORGE ALMEIDA BRITO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A
JUNIOR. Despacho: Intime-se defiro pedido.Suspendo por 30dias
00128 Processo: 0030666-89.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE
CRUZ ADV: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se credora informar CNPJ
correto da UNIMED - J.Pessoa, para solicitacao penhora on line, prazo de 10 dias.
00129 Processo: 0032840-71.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: TEANDRO PESSOA LEAL
ADV: GUSTAVO LIMA NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Sentenca: Acordo homologado
00130 Processo: 0033559-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREZA CLARINDA
ARAUJO DO AMARAL ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: MERCADO PAGO COM
REPRESENTACOES LTDA ADV: MARCELO NEUMANN, PATRICIA SHIMA, JOSE DIAS NETO. REU:
MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Sentenca: Pedido julgado procedente
00131 Processo: 0034808-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER BELO ROCHA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00132 Processo: 0036336-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODAIR PEREIRA DA
SILVA ADV: ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS. AUTOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
ADV: ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS. AUTOR: FRANCISCO LOURENCO DE ANDRADE FILHO
ADV: ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS. REU: BRUNO MAIA BASTOS ADV: BRUNO MAIA BASTOS.
Sentenca: Acordo homologado
00133 Processo: 0037012-56.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDOIA CORTEZ COSTA
ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se parte credora requerer o que de direito em 10 dias
00134 Processo: 0039486-29.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: DIVANI PEREIRA FERREIRA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00135 Processo: 0042183-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FICAMP IND TEXTIL S/A
ADV: DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: DIEGO PAICAN STEIN
MEIRA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00136 Processo: 0044631-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO ARAUJO CARDOSO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: BANCO CACIQUE S/A
ADV: ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00137 Processo: 0044732-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANAYRA LUIZA SILVA DE
ALMEIDA ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA, ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU: BANCO
SANTANDER Sentenca: Pedido julgado procedente
00138 Processo: 0061023-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00139 Processo: 0066252-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUCO ALVES DINIZ
ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN. REU: BMG FINANCEIRA ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, LUCIANA PEDROSA
NEVES CIRNE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00140 Processo: 0068345-21.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se AUTOR RECOLHER CUSTAS INICIAIS EM 10 DIAS.
00141 Processo: 0071814-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE DE ALMEIDA
LIMA ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, RODRIGO REGIS PEREIRA. REU: CONCESSIONARIA
N3 VEICULOS Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00142 Processo: 0072658-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS PEIXOTO DE
ALENCAR ADV: AGILDO CEZARIO DE FARIAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00143 Processo: 0074954-20.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANDRE DE ALMEIDA LIMA ADV:
MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. REU: CONCESSIONARIA N3 VEICULOS Sentenca: Processo extinto.
00144 Processo: 0077854-73.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SUSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00145 Processo: 0082959-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA SILVA ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A
ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00146 Processo: 0083548-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OMAR ARISTIDES HAMAD FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00147 Processo: 0089913-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAYSE CHAVES DE LIMA
ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00148 Processo: 0090431-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
SOUSA JUNIOR ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se AS PARTESEM 10 DIAS INDICAREM PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR
00149 Processo: 0092746-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUILHERME GOMES DA
SILVEIRA DAVILA LINS ADV: YANKO CYRILLO FILHO. REU: CLAUDIO DA SILVEIRA DAVILA LINS
ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA, HIOMAN IMPERIANO DE
SOUZA. REU: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA DAVILA LINS ADV: JOSE CLETO LIMA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audiência preliminar designada para o dia 13.06.2013 as 14h25.
00150 Processo: 0101929-79.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: INACIO MACHADO
DE SOUZA FILHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00151 Processo: 0102448-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. AUTOR: ONEIDE FRANCISCO DA
SILVA NUNES ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se indefiro tutela antecipacao.
As partes acerca decisa, bem como promo-vido regularizar sua representacao prazo 10 dias.
00152 Processo: 0106302-76.2000.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: EDSON COELHO DE ARAUJO ADV:
MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-se defiro habilitacao,
Peticionantes para cumprimento despacho fl.144
00153 Processo: 0109888-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO GEMINIANO DE
MEDEIROS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00154 Processo: 0125536-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILMAR FERNANDES DA
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para se
pronunciar sobre a certidao do meirinho, indicando o atual endereço do promovido, no prazo de 05 dias.
00155 Processo: 0126939-28.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ELTON FIDELIS VIEIRA
ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: Intime-se autor em 10 dias especificar as cobrancas
que considera ilegais
00156 Processo: 0127279-69.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO FELICIO DE
ARAUJO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se autor prazo 10 dias juntar
documento habil a comprovar relacao processual com promovido
00157 Processo: 0734875-31.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
SOUZA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se rejeito excecao
pre-executivade, dando-se continuidade ao feito
00158 Processo: 0767899-50.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIDA LORENA DE SOUSA GUIMARAES MEDEIROS ADV: RICARDO AGRA VILLARIM. REU: LUPPA LABORATORIOS UNIDOS
DE PATOLOGIA ADV: WAGNER H. SILVA BRITO. Sentenca: Processo extinto.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 034/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00159 Processo: 0001837-64.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MATILDE MAURICIO DE
LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DOA 09/05/2013, PELAS 15:15HORAS
00160 Processo: 0004384-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA GUERRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, ARTHUR NOBREGA GADELHA, ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE PRELIMINAR DESIGNADA P/ O DIA 14/
05/2013, PELAS 14:30
00161 Processo: 0011700-78.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOGILMIRA MACEDO
SILVA ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. REU: REAL LEASING S/A MERCANTIL ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE PRELIMINAR DESIGNADA P/ O
DIA 21/05/2013, PELAS 15:00HORAS
00162 Processo: 0013052-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
CORREIA DO REGO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, JOSE MOREIRA DE MENEZES, JOSE MARCOS
OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA P/ O DIA
21/05/2013, PELAS 14:00
00163 Processo: 0017036-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE OTAVIO COSTA
GOMES ADV: MILENA FORMIGA ALVES DE BRITO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LEIDSON F
TORRES MATOS, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. Despacho:
Intime-sePARA ADIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2013, PELAS 15:30
00164 Processo: 0018718-53.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANA CAMILA CARNEIRO
DE OLIVEIRA ADV: KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Sentenca: Intime-seEXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MERITO
00165 Processo: 0021554-96.2009.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, VANYA MARIA DIAS MAIA. Despacho: Intime-separa falar sobre fls.58 no
prazo 05(cinco)dias
00166 Processo: 0028008-92.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO RODRIGUES
XAVIER ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA, VANYA MARIA DIAS MAIA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA P/O DIA 09/05/2013, PELAS 15:30 HORAS
00167 Processo: 0030274-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES
CASSIANO DE MORAIS ADV: ANTERO COSTA ARANHA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: IntimesePARA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA P/ ODIA 14/05/013, PELAS 15:00 HORAS
00168 Processo: 0032873-61.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS PAULO PROCOPIO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA P/ O DIA 14/05/2013, PELAS 15:30
00169 Processo: 0034918-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sePARA FALAR FLS.117,
PRAZO 15(QUINZE)DIAS
00170 Processo: 0039146-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO FLAVIO MACHADO FREIRE ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: BANCO
SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2013, PELAS 15:30
00171 Processo: 0040551-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO EDUARDO LOPES
DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNAGA P/14/
05/2013, PELAS 14:00
00172 Processo: 0070512-11.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL
00173 Processo: 0083857-44.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S A
ADV: PATRICIA CAMPOS VENANCIO. Sentenca: Intime-seEXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO PRAZO LEGAL
00174 Processo: 0105126-62.2000.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: EDIMUNDO CAVALCANTE
DE MIRANDA ADV: ROBERTO AMORIM, DANIELLA RONCONI, CELSO BARRETO DE MIRANDA.
Despacho: Intime-sefalar sobre fls.327/328
00175 Processo: 0112188-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE CRISTINA DE
ARAUJO FLORENTINO SILVA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-separa
impugnar no prazo legal
00176 Processo: 0125237-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OZANI MARIA MEIRELES
ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seFALAR SOBRE FLS.48 NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS
00177 Processo: 0125902-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINETE GOMES
TARGINO ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO
LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 11/06/2013, PELAS 14:10 HORAS
00178 Processo: 0517609-54.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JORNAL O NORTE ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se PARA PAGAR CONDENAÇÃO PRAZO 10 DIAS
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00179 Processo: 0018528-27.2008.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte executada para se manifestar sobre os
pedidos doexequente, informando, no caso de alegar nao estar na posse do documento, onde estaria o
mesmo, em 10 dias.
00180 Processo: 0022482-13.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLORISVAL LUCIO PEREIRA ADV: LUCIO DE QUEIROZ. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,
HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamento de quantia certa,
no prazo de 15 dias
00181 Processo: 0025093-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DA IND DE
MATERIAL PLASTICO E RESINAS DO ESTADO DA ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE
JR, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou
improcedente o pedido contido na exordial.
00182 Processo: 0025128-64.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO REU: JOSE RONALDO ALVES DA SILVA
Despacho: Intime-sepronuncie-se o autor sobre a certidao de fl. 105/v, no prazo de 10 dias.
00183 Processo: 0025128-64.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INV EM DIREITOS CRED
NAO PAD AMERICA MULT ADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE
LIMA. Despacho: Intime-sepronuncie-se o autor sobre a certidao de fl. 105/v, no prazo de 10 dia s.
00184 Processo: 0039528-49.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA LTDA ADV: HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JR. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias
00185 Processo: 0047621-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JUSTINO DE
SOUTO FALCAO ADV: RICARDO MEDEIROS BARRETO, GIORDANA DE MELO AZEVEDO COLACO.
Despacho: Intime-seo exequente com a finalidade de se pronunciar sobre o detalhamento deordem
judicial de bloqueio de valores, no prazo de 5 dias.
00186 Processo: 0049434-92.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-seacerca do pedido de fl 32, manifeste-se o promovido, em cinco dias.
00187 Processo: 0073304-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FAUSTINO
FIDELIS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo de 10 dias.
00188 Processo: 0084798-91.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARCELO GOMES ADV: MARCUS TULIO
MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ.
Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em tentar umaconciliacao
e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob epna de julgamento antecipado.
00189 Processo: 0085788-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIMARANZE RAMALHO
DA SILVA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-sea impugnacao, em 10 dias.
00190 Processo: 0103339-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRIAN GONCALVES
DIAS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo de 10 dias.
00191 Processo: 0111179-39.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: KAITHIA MARIA OLINDA COSTA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-sea
impugnacao, no prazo de 10 dias.
00192 Processo: 0114093-76.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL
S/A ADV: VANESSA CABRAL BATISTA, FABIO FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-sea parte autora
para dizer sobre os termos da certidao de fl. 27/v, em05 dias.
00193 Processo: 0115754-90.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA BERNADETE GALVAO MACHADO ADV:
DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autorea para esclarecer se o emprestimo cujo contrato pretende a exibicao e o mesmo da acao 20020121157651, em 10 dias.
00194 Processo: 0115765-22.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA BERNADETE GALVAO MACHADO
ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00195 Processo: 0000614-76.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JERONIMO
LEITE ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-sea parte recorrida para
apresentar suas contrarrazoes.
00196 Processo: 0009176-11.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL FIRMINO DA
SILVA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: PONTE MAGAZINE ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte re para em cinco dias se manifestar acerca da peticao de fl.131.
00197 Processo: 0011423-33.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MICROLABO TECNOLOGIA LTDA ADV: JORGE EDUARDO DA SILVA. REU: TNL PCS S/A OI OPERADORA DE CELULAR ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sedo despacho de fl. 330, que
determinou a conclusao do feito para prolacao de sentenca.
00198 Processo: 0030334-98.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ML E MS PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA ADV: LAURA ENEDINA FERREIRA DUTRA. REU: MULTIBANK S/A ADV: VICTOR
FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-seo exequente com a finalidade de se pronunciar sobre o
detalhamento deordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de cinco dias.
00199 Processo: 0089783-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEUZA MARIA GOMES
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: AURI ALVES CAVALCANTI ADV: AURI ALVES CAVALCANTI.
Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao e contestar a reconvencao.
00200 Processo: 0092841-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIA CATARINA
SOUZA FIRMINO ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE, CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea demandada, com a finalidade de informar a este juizo sobre o
cumprimento do prazo de 30 dias para apresentacao das transcricoes das conversas contidas nos
contratos. (despacho fl. 128)
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 056/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00201 Processo: 0029189-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO DA SILVA
ANDRADE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO
LEITE DE MELO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes a especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e
pertinência.
33
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00202 Processo: 0005219-36.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SERGIO NICACIO ALVES ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: LOCALIZA RENT A CAR
LTDA ADV: CARLOS HERMANO CARDOSO JUNIOR. Despacho: Intime-se Intimems-se de que foi
REJEITADA a arguição de nulidade do laudo peri cial, conforme decisão às fls. 250/251, e intime-se o
autor a contrarrazoar o agravo reitdo de fls. 162/184, em 10 dias.
00203 Processo: 0024414-02.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: LEONARDO MIRANDA POTIGUARA ADV: MARINEIDE LOPES SANTOS. AUTOR: JOSIANA D OLIVEIRA MIRANDA POTIGUARA ADV: MARINEIDE LOPES SANTOS. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: EDUARDO JOSE DE
SOUZA LIMA FORNELLOS, ADELE SILVERIO BORBA, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho:
Intime-se Intimem-se as partes de que o perito, conforme petição às fls. 94/96, apresentou proposta
de honorários no valor de R$4.600, 00 (quatro mile seiscentos reais), os quais serão pagos, ao final,
(continua...)
00204 Processo: 0024414-02.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: LEONARDO MIRANDA POTIGUARA ADV: MARINEIDE LOPES SANTOS. AUTOR: JOSIANA D OLIVEIRA MIRANDA POTIGUARA
ADV: MARINEIDE LOPES SANTOS. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: EDUARDO JOSE DE
SOUZA LIMA FORNELLOS, ADELE SILVERIO BORBA, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intimese(...continuação), pelo Estado, caso seja o autor sucumbente, ou pela promovida, caso seja julgada
procedente a demanda, uma vez ser a parteautora beneficiária da gratuidade judiciária.
00205 Processo: 0025303-53.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/
A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o banco réu a pagar as custas processuais, em 10 dias,
sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
00206 Processo: 0027417-33.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: B2WW CIA GLOBAL DO
VAREJO ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se
a parte promovida a pagar as custas processuais, em 10 dias.
00207 Processo: 0028051-29.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS AURELIO
MARTINS DA COSTA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-se para informar
o número d/CPF do advogado Elenilson Cavalcanti de França, possibilitando, assim, a expedição de
alvará em seu nome.
00208 Processo: 0042879-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV LEASING BANCO VOTORANTIM ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o banco
promovido a pagar as custas processuais, em 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
00209 Processo: 0048132-62.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ALAIN PROST MEDEIROS
DE MORAIS ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. Despacho: Intime-se o advogado do autor a
providenciar o comparecimento do autor à audiência designada, uma vez que o oficial de justiça não o
localizou no endereço informado nos autos, devendo, também, atualizar o endereço dele.
00210 Processo: 0121748-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NAMY FILHO
ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. REU: UNIMED
JOAO PESSOA/PB ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO,
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes a especificarem, em
dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 046/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00211 Processo: 0015119-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ANACLETO DE
ANDRADE ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: EMPRESA FINASA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,
FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
22/05/2013, as 14h00.
00212 Processo: 0018165-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JOSE DE
SANTIAGO E SOUZA ADV: ANTONIO MARCUS ERMIDA, ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO,
VICTOR ANDRADE DUARTE. REU: ADALBERTO CORREIA DE SOUZA FILHO ADV: MAILSON LIMA
MACIEL. Despacho: Audiencia designada para o dia 23/05/13, as 14h30min (preliminar).
00213 Processo: 0023638-36.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DARCY ROBERTO ANDRADE LIMA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, CRISTIANE VIDAL QUEIROZ, ANA PATRICIA
RAMALHO. REU: REAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV: KARINA PINTO ANDRADE, MARCO
ROBERTO COSTA MACEDO, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia
23/05/13, as 15h00 (preliminar).
00214 Processo: 0028150-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICK MICHELL SOUSA
LIMA ADV: GIORDANO LOUREIRO. AUTOR: FERNANDA DE ALMEIDA SILVA ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADV: LINCOLN CARTAXO DE LIRA,
ADRIANO MANZATTI MENDES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23/05/13, as 14h00.
00215 Processo: 0067179-51.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GIORDANY KALINE COSTA
SILVA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: OSMAR DE MORAIS
BARBOZA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. REU: ESPOLIO DE ARIONALDO BATISTA
DO CARMO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: ARIVALDO BATISTA DO CARMO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/05/13, as 15h00
(justificacao). OBS: republicada por incorrecao.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 058/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00216 Processo: 0000394-73.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SONIA MORAES BARROS
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00217 Processo: 0000477-94.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA BALBINO GOMES ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: C E A MODAS LTDA ADV: JOSE
HORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, FRANCISCO ADAILSON
C. DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca dos calculos acostados as
fls.86/88, no prazo de dez dias.
00218 Processo: 0001915-53.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE VIRGINIO DA SILVA
ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00219 Processo: 0002250-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MELISSA CINTIA AZEVEDO TERCEIRO ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00220 Processo: 0004386-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TOMAZ LAVIERI ADV:
JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seo executado para querendo, apresentar a devida impugnacao no prazo leg al, do valor bloqueado conforme termo de penhora a fl. 231.
00221 Processo: 0006955-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODOLFO PAULO CRUZ
ADV: SAUL BARROS BRITO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da peticao
de fl. 37/39 e requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00222 Processo: 0008214-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE
CULTURA ADV: ALESSANDRA CORREA PARDINI. Despacho: Intime-sea parte autora para recolher as
custas processuais no prazo de dez dias
00223 Processo: 0012504-12.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: CIDILENE MARIA MAIA ADV:
CARLOS PESSOA DE AQUINO, JOSE AMARILDO DE SOUSA, WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE
SOUZA. Despacho: Intime-seque foi prejudicado o pedido da executada de fl. 72/76, visto que estejuizo
ja determinou o desbloqueio das contas, conforme se verifica da consulta BACENJUD de fl. 69/71.
00224 Processo: 0012504-12.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho:
Intime-seo exequente pra se manifestar em dez dias
00225 Processo: 0022297-43.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO, ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO,
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo impugnante para se manifestar sobre a peticao de fl. 159/160, em dezdias.
00226 Processo: 0025805-94.2008.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSEFA PAULINO DA SILVA ADV:
PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar em dez dias
00227 Processo: 0032544-15.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES, KALINKA NAZARE
MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao a fl. 92 e
requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00228 Processo: 0033161-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOLONETE MARIA CAVALCANTE MENEZES VIANA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-seo exequente para se
manifestar sobre a consulta BACEN JUD em dez dias
00229 Processo: 0043802-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE PAIVA DA
COSTA ADV: RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00230 Processo: 0047845-65.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seque indefiro o pedido de fl. 56, por falta de
amparo legal.Intime-se oexequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias
00231 Processo: 0068545-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, RENATO CESAR GUEDES GRILO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca
da peticao de fl. 70, no prazo de dez dias
00232 Processo: 0069114-29.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: PATRICIA
CAMPOS VENANCIO. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seque o recurso interposto pela parte autora foi recebido no
efeito devolutivo.Vistas aos apelados para suas contrarrazoes no prazo legal.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
00233 Processo: 0069300-96.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA CAVALCANTI RODRIGUES ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, DANIEL ALVES DE SOUSA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES.
Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca dos calculos acostados as fls. 463/468 e
requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias
00234 Processo: 0075465-18.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: COM P P LTDA ADV: LUIZ
EDUARDO DE ANDRADE HILST. REU: BANCO RURAL S/A ADV: NILDO MOREIRA NUNES, LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00235 Processo: 0079439-63.2012.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S
A ADV: PATRICIA CAMPOS VENANCIO. REU: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL
CHAVES. Despacho: Intime-secontinuacao...como dito anteriormente.Pelo exposto deixo de receber
eprocessar o presente recurso.
00236 Processo: 0079439-63.2012.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S
A ADV: PATRICIA CAMPOS VENANCIO. REU: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL
CHAVES. Despacho: Intime-seCaberia Agravo Retido no caso do incidente ser julgado nos autos principais, contudo, no caso em analise o incidente tramitou em autos apartados, sendo, portanto, incabivel,
o Agravo de Instrumento...continuacao...
00237 Processo: 0083893-86.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: PATRICIA CAMPOS VENANCIO, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-seque recebo o Recurso
interposto pela parte autora em ambos os efeitos.Vistas ao apelado para suas contrarrazoes no prazo legal.
00238 Processo: 0087571-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA SEGURO
SAUDE S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS.
Despacho: Intime-sea parte promovida para regularizar o instrumento procuratorio no prazo de dez dias
00239 Processo: 0087571-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA MAIA
DE VASCONCELOS ADV: MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS, RAFAEL MAIA MUNIZ DA
CUNHA. REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO,
EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Despacho: Intime-sede a tutela requerida foi concedida.,
fixando o valor provisorio da mensalidade do plano da autora em R$ 648, 51, ate o julgamento desta acao
00240 Processo: 0087571-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA MAIA
DE VASCONCELOS ADV: MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS, RAFAEL MAIA MUNIZ DA
CUNHA. REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO,
EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Despacho: Intime-sea promovida deve encaminhar boleto
com o citado valor para a promovente, Em caso de nao cumprimento da tutela foi arbitrada multa diaria
deR$ 1000, 00 ate o limite de R$ 15.000, 00.
00241 Processo: 0087571-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA SEGURO
SAUDE S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS.
Despacho: Intime-sea promovida para informar a este Juizo o cumprimento desta decisao, no prazo de
dez dias, apos a sua intimacao.
00242 Processo: 0089750-16.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANTONIO RANIERE BARROS FIGUEIREDO ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. REU: PAULO CLETO DA SILVA ADV: KATIA
REGINA FARIAS. Despacho: Intime-seas partes para que informem, no prazo de dez dias, se pretendem
produzir outras provas e, em caso positivo, especifica-las, observando-se oque dispoe o art 332 do CPC
00243 Processo: 0095081-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXTRA TAMBAU ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar acerca dos documentos acostados as fls. 133/143
00244 Processo: 0100044-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PROMOBEM PARAIBA
DISTRIBUICAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, ALEXANDRE
WANDERLEY LUSTOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00245 Processo: 0100444-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLA RODRIGUES
MARTINS ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00246 Processo: 0101825-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VITALINO.
Despacho: Intime-seque indefiro o pedido de justica gratuita e, em consequencia, determinoa intimacao
do autor, para em de dez dias, efetuar o pagamento das custas e taxas judiciarias, sob pena de
indeferimento da inicial
00247 Processo: 0105495-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOACIR RIBEIRO DIAS
JUNIOR ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00248 Processo: 0112455-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA
PAIXAO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/
A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intimeseque recebo a apelacao interposta pela parte autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a
parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00249 Processo: 0112564-22.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADV:
LUCIANA VILAR DANTAS. REU: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para que
informem, no prazo de dez dias, se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, especifica-las,
observando-se o que dispoe o art. 332 do Codigo de Processo Civil.20020121125641
00250 Processo: 0117284-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIO CEZAR LIMA
FERNANDES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00251 Processo: 0117285-17.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EVERALDO ANTONIO DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00252 Processo: 0119756-06.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CARLA RODRIGUES
MARTINS ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seque foi deferido o
pedido de suspensao dos autos.
00253 Processo: 0126225-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS, WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:
Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da peticao de fl. 48/54, no prazo de dez dias
00254 Processo: 0126271-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DEMOSTENES DIAS DE
MEDEIROS ADV: JOSE FRANCISCO FELICIANO DE MEDEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00255 Processo: 0127911-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO ADV: DIEGO KAIO DA SILVA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: NIZAM GHAZALE. Despacho: Intime-seas partes para que informem, no prazo de dez dias, se
pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, especifica-las, observando-se oque dispoe o art.
332 do CPC.
00256 Processo: 0731770-46.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILAUDIO LUNA DE
CARVALHO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIANO MENDES
LYRA, CLAUDIO TAVARES NETO. Despacho: Intime-sede que a impugnacao foi REJEITADA, devendose prosseguir a execucao ao cumprimento da sentenca. honorarios fixados para esta fase de cumprimento da sentenca no valor de R$ 1.000, 00.
00257 Processo: 0743661-64.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: STINCONDE/PB ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D
ASSUNCAO. Despacho: Intime-seA PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA, NO
PRAZO DE 15 DIAS
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00258 Processo: 0038643-35.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE
RANGEL MOREIRA. REU: PATRICIA TAVARES SOBRAL ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes do pedido do autor formulado as
fls.77, suspendoo feito por 30(trinta) dias.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00259 Processo: 0000104-29.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JAQUELINE TEIXEIRA DORNELES PIRES ADV: EDESUS BARBOSA GALDINO. Despacho: Intime-sea parte promovida para que
junte o instrumento de mandato no prazo dedez (10)dias nos termos do art.13 do cpc.
00260 Processo: 0000181-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO FEITOSA
CLEMENTINO PALITOT ADV: KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO, KLEBEA VERBENA PALITOT
C BATISTA. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio em ambos os efeitos. intime se o apelado
para cotrarrazoar no prazo de 15 (quinze)dias.
00261 Processo: 0000477-70.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HUMBERTO SANTOS DA SILVA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho:
Intime-se a parte exequente para trazer os calculos devidamente atualizados para realizacao de penhora
online, no prazo de 10(dez) dias.
00262 Processo: 0001873-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENEIDE SOARES DE
LIMA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seDiante do que acima
fora exposto defiro o pedido de tutela anteciapda, devendo o autor, no prazo de cinco dias, comprovar nos
autos o pagamento das parcelas vencidas.
00263 Processo: 0002647-73.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO GONDIM
CABRAL ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. AUTOR:
GILVANDO LUIZ DE VASCONCELOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: BETANIA
DE LOURDES DUTRA AMORIM ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: ROBERTO
DJALMA GUEDES PEREIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: RICARDO ROBSON GUEDES PEREIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: MARILENE QUEIROGA
CARTAXO DE SA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: ESPOLIO DE RENATO FONSECA FILHO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ELIZABETH
FERNANDES FONSECA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00264 Processo: 0002713-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO CORDEIRO
FREITAS DE ANDRADE ADV: MANOEL FELIZARDO NETO, ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO. REU: ELZA OLIVEIRA DE ANDRADE ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: MANFREDO
CORDEIRO DE ANDRADE ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: DALVANIRA SOUTO DE OLIVEIRA
COSTA ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA
ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU: ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de dez dias dizerem
se tem interesse em conciliar caso nao manifestem interesse na conciliacao deverao no mesmo prazo
especificar provas que pretendem produzir em audiencia de instrucao
00265 Processo: 0003758-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: KESSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI, FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO, ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovente para juntar nos
autos a referida declarcao bem como as ultimas tres declaracoes de Imposto de Renda, sob pena do
indeferimento do pedido de justica gratuita.
00266 Processo: 0008010-75.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da diferenca do valor depositado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% e
realizacao de penhora online.
00267 Processo: 0008120-40.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CERAMICA ELIZABETH S/A
ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se Ante o efeito modificativo presente nos embargos forcejados as fls. 453/457, intime-se o
promovido/embargado para, querendo, impugna-los no prazo legal.
00268 Processo: 0009437-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILANE RAMOS DOS
SANTOS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho:
Intime-se as partes para recebimento do alvará, no prazo de 05(cinco) dias.
00269 Processo: 0012388-06.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-seintime-se o promovente/embargado
para, querendo, impugnar os embargos, no prazo legal.
00270 Processo: 0013034-84.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO INDUSTRIAL DO
BRASIL S/A ADV: GABRIELA ROVERI FERNANDES, WILTON ROVERI. Despacho: Intime-sea parte
exequente para dizer acerca da certidao de fls. 45v. no prazode 10(dez)dias.
00271 Processo: 0014507-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA MARIA LOPES
ADV: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES, ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO. AUTOR: EDIZIO JOSE DE MOURA ADV: DIEGO NUNES
MEDEIROS FERREIRA RAMOS, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES, ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de fls. 136/141. p.i. cumpra se.
00272 Processo: 0014574-02.2010.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LOPES DA SILVA ADV: JOAO LUIZ
DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea autora para no prazo de 30 (trinta)dias habilitar o seu curador
advertindo-a de que a ausencia de manifestacao acrretara a extincao do feito sem resolucao do merito..
00273 Processo: 0016773-02.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca do
oficio de fls. 210, no prazo de 10(dez) dias.
00274 Processo: 0017130-11.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se A ADVOGADA
DA PROMOVENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS ATESTADO MEDICO DE FORMA QUE JUSTIFIQUE
SUA AUSENCIA NESTA AUDIENCIA BEM COMO PARA DIZER SECONCORDA OU NAO COM O
PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FORMULAD
00275 Processo: 0018718-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULINDA DE OLIVEIRA G
DE MOURA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA CLAUDIA
CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem
se tem interesse em conciliar.
00276 Processo: 0020674-46.2005.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PETRONOR REPRESENTACOES LTDA ADV: PIEDADE WANDERLEY BUARQUE, TEREZA MARIA W BUARQUE EL DEIR. REU:
TECNOPLAN COM E SERVICOS LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. REPRESENTANTE LEGAL: BERTHONIO JOB MEIRA Despacho: Intime-serejeito no incidente de pre-executividade diante da inadmissibilidadedos argumentos expostos determinando o prosseguimento da
execucao.publique se. intime se.
00277 Processo: 0021799-15.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: REAL MOTO PECAS LTDA
ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. DENUNC.A LIDE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnacao no prazo de 15(quinze) dias (§1o do art. 475-J do CPC).
00278 Processo: 0021828-60.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA AMARO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15(quinze) dias.
00279 Processo: 0021899-04.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: C. A. C. C. S. ADV:
SIMONE SPINELLI, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte
exequente paera dizer acerca da certidao de fls. 184v, no prazo de 10(dez) dias.
00280 Processo: 0022089-98.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: FM ENGENHARIA LTDA ADV:
VITAL BORBA A JUNIOR, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, GIULIANO PIMENTEL FERNANDES.
Despacho: Intime-se a part executada, para, querendo, oferecer impugnacao no prazo de 15(quinze) dias
(§ 1o do art. 475-J do CPC)
00281 Processo: 0022303-89.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DISPA COM E SERVICOS
LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE MORAIS COELHO, HERMANO GADELHA DE
SA. AUTOR: VALDENIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE
MORAIS COELHO. AUTOR: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GAYOSO NETO ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO, IVANILDO DE MORAIS COELHO. Despacho: Intime-seintime-se o promovente/embargado para,
querendo, impugnar os embargosno prazo legal.
00282 Processo: 0022520-93.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOSE WELITON PIRES DE
ASSIS ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. Despacho: Intime-seintime-se o promovido/
embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo legal.
00283 Processo: 0026084-80.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA
SILVA ALMEIDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-sea parte vencedora
para requerer o que entender de direito no prazo dedez(10)dias.
00284 Processo: 0028209-50.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALTER DE ARAUJO
GALVAO ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente para ter
acesso ao documento de fls. 175, a fim de que possa solicitar junto ao Banco do Brasil a identificacaoda
conta judicial devida e proceder ao levantamento dos valores...
00285 Processo: 0028569-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. AUTOR: JUCELINO
RODRIGUES DOS SANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: JOAO FERREIRA DE SOUZA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: ADRIANO ARCANJO DE ARAUJO ADV: THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes atraves dos seus advogados para apresentarem as Alegacoes Finais no prazo da lei. Prazo comum.
00286 Processo: 0028625-52.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE QUEIROGA ADV: MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO. REU: ELVANIA MARIA DE
AZEVEDOREU: SERGIO JOSE DOS SANTOS FALCAO ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-se defiro o pedido determinando que a parte promovida retire os seus objetos particulares
descritos as fls. 104 no prazo de 15 dias, sob penasdas consequencias cabiveis a especie
00287 Processo: 0028670-56.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intimese a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00288 Processo: 0029387-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES, JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intimeserecebo o recurso apelatorio em ambos os efeitos. intime se o apelado para contrarrazoar no prazo de
15 (quinze)dias.
00289 Processo: 0029798-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDERLEA DA SILVA
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
FERNANDA ALVES. Sentenca: Sentenca julgada improcedenteante o exposto, mais que dos autos
constam e com fulcro no art. 269, I c/c 459 ambos do codigo de processo civil, julgo improcedente a
presente acao e condeno a parte promovente no pagamento das custas...
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
00290 Processo: 0031616-98.2009.815.2001 - MONITORIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JOSE ALTAIR PEREIRA PINTO. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio em ambos os efeitos. intime se o apeladopara contrarrazoar no
preazo de 15 (quinze)dias
00291 Processo: 0032750-92.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A
BANCO MULTIPLO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se defiro o pedido de
fls. 27/32 para CONVERTER A PRESENTE ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO
POR QUANTIA CERTA. As custas devem ser providenciadas pelo demandante no prazo de 10(dez) dias.
00292 Processo: 0033133-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRONIO MATIAS DE
MEDEIROS FILHO ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se o(a, s) apelado(a,
s) para, querendo, contrarrazoar(em), no prazo de 15(quinze) dias.
00293 Processo: 0033845-70.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALESSANDRA ROCHA
SILVA GONZAGA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para o recebimento do respectivo alvara, no
prazode 05(cinco) dias.
00294 Processo: 0034276-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JACOME
SARMENTO ADV: MANOEL VON SOHSTEN. Despacho: Intime-seRECEBO O RECURSO APELATORIO
EM AMBOS OS EFEITOS . INTIME SE O APELADOPARA QUERENDO CONTRARRAZOAR NO PRAZO
15 (QUINZE0DIAS.
00295 Processo: 0034303-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NUVENDOURA
FRANCO TEIXEIRA ADV: GISELE ALENCAR JERONIMO. Despacho: Intime-serecebo o recurso apelatorio em ambos os efeitos.intime se o apelado para contrarrazoar no prazo de 15(quinze)dias.
00296 Processo: 0034444-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-se a parte promovente para se pronunciar
acerca da peticao de fls. 149/155 e requerer o que entender de direito e pertinente no prazo de 10(dez) dias.
00297 Processo: 0035876-29.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR, NORMANDO ARAUJO DE
SA. Despacho: Intime-se a parte devedora para recolher as custas processuais constantes dos calculos
de fls. 320/321 no prazo de 10 (dez) dias, sob penas legais aplicaveis.
00298 Processo: 0035877-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO PINHEIRO DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o presente processo sem
resolucao do merito.
00299 Processo: 0035877-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO PINHEIRO DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o presente processo sem
resolucao do merito- magnogledes ribeiro cardoso - juiza de direito.
00300 Processo: 0036026-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se Ante o conteudo da certidao de fls.90v, intime-se a parte promovente, por seu
advogado, para informar o atual endereco do autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser presumida
valida a intimacao ja...
00301 Processo: 0037071-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO PEREIRA
DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho:
Intime-se o(a, s) apelado(a, s) para, querendo, contrarrzoar(em), no prazo de 15(quinze) dias.
00302 Processo: 0037194-42.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JORNAL A UNIAO ADV:
ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o devedor, por advogado, atraves de nota foro,
para pagar em 15(quinze) dias o valor arbitrado em sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o
total da condenacao (art. 475-J, CPC).
00303 Processo: 0040473-70.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV: JUSSARA AYRES CAROCA, EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. Despacho: Intimeseintime-se o apelado para, querendo, contra-arrazoar, no prazo de 15(quinze) dias.
00304 Processo: 0040708-66.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE TENORIO DA SILVA FILHO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente para dizer a cerca da peticao de
fls. 60/62 e requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.
00305 Processo: 0042919-46.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para dizer se
concorda com o pedido de julgamento antecipado requerido pela parte promovente as fls. 139 dos autos.
00306 Processo: 0042957-58.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seintime-se a
parte promovida para contra arrazoar a apelacao de fls. 138/142 no prazo legal.
00307 Processo: 0045546-62.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILMA BEZERRA DE
AQUINO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, TATIANE CEZAR SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada
para impugnar os embargos, no prazo legal
00308 Processo: 0046583-27.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despacho: Intime-se o
apelado para, querendo, contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias.
00309 Processo: 0047141-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AIRTON FELIX CORREA
ADV: RONILTON PEREIRA LINS. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
00310 Processo: 0048614-73.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: RAIFF VEICULOS LTDA ADV: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar. Caso nao manifestem interesse na
conciliacao, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir ...
00311 Processo: 0052976-94.2006.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE.
Despacho: Intime-seintime-se o apelado para, querendo, contra arrazoar no prazo de 15(quinze) dias.
00312 Processo: 0056777-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DECIO SANTANA DE
JESUS ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls. 196 por
falta de amparo legal..
00313 Processo: 0062201-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALISSON PAULINO CARNEIRO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/
A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seintimem-se as
partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar.
00314 Processo: 0068291-55.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, JOAO AGRIMA DE MENEZES
CHAVES, CASSANDRA VIDAL R GOUVEIA. Despacho: Intime-se a parte exequente, a fim de requerer o
que entender de direito e pertinente no prazo de 10(dez) dias.
00315 Processo: 0070164-90.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-seaguarde-se o decurso do prazo do processo em apenso e
apos, venham osautos conclusos para decisao. intimacoes e diligencias necessarias.
00316 Processo: 0071077-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA BARRETO DIAS
ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00317 Processo: 0073301-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PATRICIA GOMES
CLEMENTINO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez)
dias, dizerem se tem interesse em conciliar. Consigne-se ainda que, caso nao tenham interesse na
conciliacao, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem..
00318 Processo: 0073654-23.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ELIS REJANE VIEIRA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: HERACLITO RODRIGUES DE ATAIDE NETO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO. Sentenca: Intime-se Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, rejeitando os embargos
monitorios, reconhecer por sentenca, eficacia executiva plena ao mandado constante deste processo...
00319 Processo: 0079831-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO SILVA DE SOUZA
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00320 Processo: 0080262-37.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARGARIDA MARIA DE ABREU ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Sentenca julgada procedentePelo
exposto, julgo procedente a presente acao, com supedaneo no artigo 844 do codigo de processo civil para
confirma a obrigacao do promovido em exibir o documento perquirido na exordial, no prazo de 05dias...
00321 Processo: 0082483-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINTON LUSTOSA
DE ALMEIDA ADV: JOSE PAULINO COSTA NETO, AMANDA BARROS CANDIDO. Despacho: Intimeseintime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
00322 Processo: 0084818-82.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: DANIELLE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a prate promovente atraves do
seu advogado para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito,
requerendo o que entender de direito e pertinente, sob pena de extincao...
00323 Processo: 0085816-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CIJAME DA COSTA SOARES ADV: MARIA DE LOURDES LEITE. REU: CONDOMINIO EMPRESARIAL PLAZA CENTER ADV:
PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se determino sejam intimadas as partes para no prazo
de dez dias dizerem se tem interesse em conciliar. caso nao manifestem interesse em conciliar deverao
no mesmo prazo especificar provas para audienciainstrucao
35
00324 Processo: 0088147-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EXTREME RECUPERADORA DE CREDITO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00325 Processo: 0097477-26.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARILDA BATISTA DA SILVA
ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA, GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. Despacho: Intime-se
concedo o prazo de 05(cinco) dias para juntada da declaracao original, conforme requerido as fls. 17.
00326 Processo: 0097700-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA ERIKA MAURICIO DO MONTE ADV: DANIELLE PEDROZA DE ANDRADE, IANNE HELENA DE ALMEIDA BEZERRA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE VALTER SANTIAGO DE PONTES ADV: DANIELLE PEDROZA DE
ANDRADE, IANNE HELENA DE ALMEIDA BEZERRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seintimem-se as
partes para, no prazo de 10(dez)dias, dizerem se tem interesse em conciliar.
00327 Processo: 0102493-58.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RINALDA ARAUJO GUERRA DE OLIVEIRA
ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00328 Processo: 0108621-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA OLIVEIRA SIQUEIRA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. AUTOR: ALMERISIA OLIVEIRA SIQUEIRA
ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-se a impugnacao em prazo legal.
00329 Processo: 0108782-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO.
AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: JOSEFA ALVES DA SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA DAS MERCES OLIVEIRA ADV:
HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: JURANDI ANDRE PEREIRA MARINHO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: ANTONIO VELOSO DO NASCIMENTO ADV: HILTON SOUTO
MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: SEVERINA ARAUJO
DE OLIVEIRA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY
GUSMAO. Despacho: Intime-se a impugnacao da contestacao em 10 dias.
00330 Processo: 0112729-69.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDNALDO GOMES DA SILVA ADV: NEUVANIZE
SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para impugnara a contestacao no prazo legal.
00331 Processo: 0117381-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS ADV: RAONI FREIRE ATAIDE. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00332 Processo: 0124322-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGLAIS DE MOURA
VALENTE ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, JULIANA INACIO HOLANDA. AUTOR: CELIA REGINA
LOBATO VALENTE ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, JULIANA INACIO HOLANDA. REU: UNIMED
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES
JUNIOR. Despacho: Intime-seintimem-se as parte para, no prazo de 10(dez) dias dizerem se tem
interesse em conciliar.
00333 Processo: 0125498-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO NUNES DOS
SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se as partes, promovente e promovida, para a audiencia de tentativa de conciliacao designada
para o dia 28/05/2013, 14:15hs, na sala de audiencias da 17a Vara Civel.
00334 Processo: 0128637-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA FRANCIMAR DA SILVA MEDEIROS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
S/A Despacho: Intime-se intimem-se as partes, promovente e promovida, para a audiencia de tentativa
de conciliacao designada para o dia 28/05/2013, as 14:30h, bemcomo para depoimento pessoal, na sala
de audiencias da 17a Vara Civel.
00335 Processo: 0747748-63.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovida para informar os dados bancarios necessarios para
arealizacao da transferencia para a conta corrente do beneficiario noprazo de dez (10)dias.
00336 Processo: 0768005-12.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: ALEXSANDRA KELLY OLIVEIRA SALVINO ADV: FABIO
RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO, CARLOS ULYSSES NETO. REU: ALEXSANDRA
KELLY OLIVEIRA SALVINO Sentenca: Intime-sejulgo procedente a acao monitoria e inacolho os embargos monitoriospara dar forca de titulo executivo aos documentos de fls 9 as fls. 157dos autos .condeno
as promovidas ao pagamento das custas e honorarios
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 036/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00337 Processo: 0000488-21.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. F. A. ADV: GLAUBER JORGE
LESSA FEITOSA. REU: C. O. F. A. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o
dia13.05.2013, as 15.20 horas
00338 Processo: 0001865-27.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: B. F. S. ADV: ROSSANA FARIAS DA
SILVA. Despacho: Audiencia designadaINTIMAR OS ADVOGADOS PARA AUDIENCIA DESIGNADA DIA
14/05/2013 AS 15:30HS
00339 Processo: 0002349-42.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: MARINALVA LIRA CAVALCANTE ADV: DANIELLY MELO ALVES. REU: JOSE PAULO CAVALCANTE ADV: EDIVALDO CAVALCANTI,
ELBA CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao dia 03.06.2013, as 14:30 horas.
00340 Processo: 0004254-82.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. R. ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES. REU: G. S. R. ADV: HAMILTON COSTA, SUELY SOARES DA SILVA. Despacho:
Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento dia 21.05.2013, as 15:20 horas. Defiro como prova o
depoimento pessoal, testemunhal e documental
00341 Processo: 0006961-23.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. L. D. ADV: ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS. REU: M. L. S. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para emendar a inicial no tocante
ao polo passivo.
00342 Processo: 0009527-42.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. N. ADV: CLODONALDO
RODRIGUES DE PONTES. REU: R. C. L. ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho:
Intime-separa audiencia de conciliacao designo o dia 14.05.2013, as 14:10 horas
00343 Processo: 0009932-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. N. S. ADV: DIEGO
RAPHAEL DA CUNHA VIEGAS, PAULO ANDRE LUCENA, ICARO REBOUCAS MARCELINO. Despacho:
Audiencia designadaaudiencia de conciliacao dia 13/05/2013 as 14:50hs.
00344 Processo: 0011188-56.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. S. S. ADV: ALEXANDRE
AMARAL DE LORENZO. REU: C. A. S. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao dia 14.05.2013,
as 14:00 horas.
00345 Processo: 0011676-11.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: TALLES DINIZ GOMES
LEITE ADV: JOAO PAULO L DA SILVA BRILHANTE. REU: ELIDA CRISTINA BARBOSA MAIA Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao14.05.2013, as 14.50 horas
00346 Processo: 0011838-06.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. P. F. ADV: KARINA CATAO DA CUNHA
CAVALCANTE. REU: M. J. F. Despacho: Intime-separa audiencia de interrogatorio designo o dia 13.05.2013,
as 13:50 horas.
00347 Processo: 0012818-50.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. B. S. ADV: DJAN HENRIQUE
MENDONCA DO NASCIMENTO, JALINE CRISPIM MENDONCA. REU: M. S. G. F. S. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 20.05.2013, AS 14.30 HORAS
00348 Processo: 0018259-61.2003.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. P. C. ADV: GILBERTO CAVALCANTI CABRAL, CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA. REU: M. S. A. T. C. ADV: WILMAR
CARLOS DE PAIVA LEITE, LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA, GLAUCIO DE SALES BARBOSA.
Despacho: Intime-sesobre o contido na peticao retro (da autora), diga a promovida, por seu advogado
00349 Processo: 0021869-27.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: S. C. S. ADV: MARIA DE
FATIMA A. R. DE MELO. REU: L. A. O. S. ADV: SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO. REU: L. H. O.REU:
R. L. O. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado, para
indicar bens possiveis a penhora
00350 Processo: 0050195-26.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. P. G. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: M. G. Sentenca: Intime-seSENTENÇA JULGADA PROCEDENTE
00351 Processo: 0066496-14.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: ERIKA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA DE LOURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA Sentenca: Pedido julgado procedente
00352 Processo: 0074440-67.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. V. S. N. ADV: ISABEL
CARLOS ROCHA. REU: K. V. S.REU: A. F. V.REU: J. F. S. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES.
REU: J. F. S. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao13.05.3012, as 14;00 horas
00353 Processo: 0086838-46.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARCUS EDUARDO DE
CARVALHO NASCIMENTO ADV: CAMILLA PINHO VARJAO TAVARES DE MELO. AUTOR: ALESSANDRA DE CARVALHO BARBOSA ADV: CAMILLA PINHO VARJAO TAVARES DE MELO. REU: NAYRON
EUDES DA SILVA ADV: ANA CRISTINA MEDEIROS F. VAZ. Despacho: Intime-se as partes por seus
advogados, sobre o oficio retro.
00354 Processo: 0101434-35.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. S. ADV: MARIA OLETRIZ
DE LIMA FILGUEIRA. REU: M. N. S. ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. REPRESENTANTE
LEGAL: S. M. P. N. ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para
as contra razões.
00355 Processo: 0105554-24.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: L. F. C. ADV: EDUARDO
LUCENA DA CUNHA LIMA, KATIA COSTA REGIS. REU: L. D. R. C.REU: L. M. D. R. Despacho:
Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia20.05.2013, AS 15.40 HORAS.
00356 Processo: 0119919-83.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. L. R. S. ADV: LUZIA
NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: T. G. L. R. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA.
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
AUTOR: C. A. G. P. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. REU: R. L. R. ADV: MARIO SERGIO
COUTINHO SOARES JUNIOR, JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. Despacho: Intime-se os
autores por seu advogado, sobre o pedido de fls. 56.
00357 Processo: 0122511-03.2012.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: H. G. S. ADV: JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. REU: A. A. F. S. Sentenca: Intime-sePROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART. 267, INCISO VIII, DO CPC
00358 Processo: 0127102-08.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. M. M. ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: H. R. M. M. Despacho: Intime-seComo o pedido e de divorcio c/c
exoneracao de alimentos, determino a intimacao do autor, por seu advogado, para comprovar nos autos
o restabelecimento judicial da uniao conjugal, fato necessario para o “divorcio”.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 041/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00359 Processo: 0000539-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. L. B. ADV: MARIA DE
LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO, JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA. REU: A. M. S.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28/05/2013, pelas 14:45 horas
00360 Processo: 0004187-40.2001.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: A. D. Q. G. ADV: GLAUCIA
FERNANDA NEVES MARTINS, ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO, RAMIRO BECKER. AUTOR: A. C.
S. P. ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS, ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00361 Processo: 0004375-13.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. E. T. M. S. ADV: MARIA
ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: A. P. C. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o diaaudiencia de conciliacao, no dia 04/06/2013, 15:30 horas
00362 Processo: 0006711-87.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Z. F. A. ADV: GENILDA DE
ARAUJO BORGES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00363 Processo: 0021163-73.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. G. B. ADV: SAULO DE TARSO
DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: K. V. B. R. ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00364 Processo: 0031914-27.2008.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. S. S. ADV: ANTONIO FAUSTO
TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: A. C. S. J. ADV: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS. Sentenca:
Alvara deferido
00365 Processo: 0036337-25.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. S. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente curador nomeado
00366 Processo: 0038818-58.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. Q. ADV: JALDELENIO REIS DE
MENESES, ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: L. E. Q. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00367 Processo: 0043716-51.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. A. C. ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: R. B. L. A. C. ADV: RENILDA BARBOSA L AMORIM COUTINHO. REU: R. B. C. F. ADV: RENILDA
BARBOSA L AMORIM COUTINHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00368 Processo: 0046210-83.2010.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. L. M. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. AUTOR: W. M. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00369 Processo: 0058814-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. S. ADV: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O EXPEDIENTE
DE FLS. 313/316, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO.
00370 Processo: 0063909-19.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: T. C. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente curador nomeado
00371 Processo: 0085802-66.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. M. C. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 046/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00372 Processo: 0000945-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: C. B. N. ADV: ROBERTA
MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. AUTOR: A. L. S. ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE
MOURA DAVID. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de reatificacao do pedido
da inicial, no dia 22 de maio de 2013, as 14:50 horas, no forum civel.
00373 Processo: 0007231-47.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. M. D. B. ADV: ALBERTO
DOMINGOS GRISI FILHO. AUTOR: E. B. L. F. ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho:
Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de ratificacao para o dia 22 de maio de 2013, as 14:40
horas, no forum civel.
00374 Processo: 0083642-68.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. L. C. S. ADV: CARLOS
ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-sea parte demadada para comparecer a audiencia para o dia 22 de maio de2013, as 13:50 horas, no forum civel.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00375 Processo: 0002456-28.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, CLEANTO GOMES PEREIRA, MOISES DE SOUZA
COELHO NETO. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls. 135:...recebo a apelação em
ambosos efeitos.De-se vista ao apelado para responder no prazo legal...
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00376 Processo: 0022104-96.2006.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: BTU E BTU AR CONDICIONADO E CONSTRUCOES LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO
COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Intime-sea parte autora da sentença de
extinção nos termos do art. 267, VI do CPC. Apos o transito em julgado arquive-se com baixa.
00377 Processo: 0044528-64.2008.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE SERTAOZINHO/PB ADV: MANOEL FLORIANO DA SILVA. Sentenca: Intime-seas
partes da sentença julgada improcedente.
00378 Processo: 0747280-02.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIENE PEREIRA DOS
SANTOS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. AUTOR: RUAN DOS SANTOS SILVA ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que julgou
improcedente os embargos de declaração.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00379 Processo: 0003056-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DOS SANTOS SILVA
ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se
as partes da decisao de fls. 51/56 que julgou procedente o pedido ini cial.
00380 Processo: 0012723-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO JOSE DE
ARAUJO ADV: AYANNA DARLLA DE LIMA ARAUJO BOTELHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu
advogado, para que junte aos autos documentacao quecomprove que o medicamento objeto da demanda
se encontra devidamente registrado na Anvisa.
00381 Processo: 0035723-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ARAUJO BALDUINO ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: EMMANUEL ARAUJO MEDEIROS
ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: LUANA ARAUJO MEDEIROS ADV: BRUNO DE FARIAS
CASCUDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
as partes da audiencia a ser realizada no dia 17/06/13 as 14:30 hs na Sala de Audiencia do 6º Andar.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00382 Processo: 0023647-95.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO TAVARES ADV:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE EDVALDO BATISTA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seo apelado para responder no prazo legal. Apelãção recebida em ambos osefeitos.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 002/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00383 Processo: 0115886-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLA MARQUES DOS
SANTOS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sea impugnacao
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00384 Processo: 0006625-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
PEREIRA DA SILVA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-seINDEFIRO O
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...
00385 Processo: 0008071-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOACY ALVES DA SILVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Despacho: Intime-sea parte
autora para executar a parte liquida do julgado, em vinte dias
00386 Processo: 0010598-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE MATARACA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-setenho por INDEFERIR, pelo
menos por enquanto, a tutela antecipada pleiteada...
00387 Processo: 0011921-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NETO DE LACERDA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-seINDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA...
00388 Processo: 0013062-76.2013.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Despacho: Intime-seDECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUSTICA ESTADUAL PARA PROCESSAR O FEITOe via de consequcncia, determino
que seja o mesmo baixado e encaminha-do a Justica Federal.
00389 Processo: 0017294-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BOANERGES JOAQUIM
DE SOUZA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00390 Processo: 0020183-29.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
IVAN BURITY DE ALMEIDA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
REU: NAZARENO DE LIMA PEREIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seas parte
sobre os calculos de fls.16/24, no prazo de 10 (dez) dias.
00391 Processo: 0023858-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO ESIO CANDIDO
DO NASCIMENTO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00392 Processo: 0024992-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CRIZANTO ELIAS
DE LACERDA ADV: RAFAEL BEZERRA MAIA DUARTE. Despacho: Intime-seo credor/vencedor para,
querendo, executar o julgado, em trinta dias.
00393 Processo: 0025314-53.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seo autor, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre a certidao de fls.106v.
00394 Processo: 0028741-24.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sefale a
Fazenda, no prazo legal.
00395 Processo: 0033975-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA FREITAS DA
SILVEIRA ADV: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as
provas que desejam produzir, em dez dias.
00396 Processo: 0034461-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSCAR BEUTTENMULLER NETO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-seexibidas as fichas, fale o
autor, em 30 dias.
00397 Processo: 0036033-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DE BRITO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seo autor, para,
no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
00398 Processo: 0037073-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMERSON EVANGELISTA
DA SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte apelada para oferecimento de
contrarrazoes no prazo legal...
00399 Processo: 0045560-02.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: WILLEMBERG DE SOUSA
PEREIRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho:
Intime-seo autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informacoes de fls.162/164.
00400 Processo: 0045694-63.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sefale a
Fazenda, no prazo legal.
00401 Processo: 0047758-46.2010.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA LENIANA ATAIDE
FERNANDES ADV: WALTER FERNANDES DE QUEIROGA NETO. Despacho: Intime-seo advogado da
parte embargada para executar o julgado, em dez dias.
00402 Processo: 0089545-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO AURELIO DE
LUNA FREIRE ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seos apelados para apresentarem contrarazoes no prazo legal...
00403 Processo: 0090742-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00404 Processo: 0094740-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ FERNANDES DAS
CHAGAS ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00405 Processo: 0096697-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONI NASCIMENTO
SANTOS ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as provas
que desejam produzir em dez dias.
00406 Processo: 0097794-24.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE HUMBERTO ARAUJO GUEDES ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-sea parte apelada para oferecimento de
contrarrazoes no prazo legal...
00407 Processo: 0107241-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ LELIS FELINTO ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, passarem
a especificacao de provas que pretendem produzir...
00408 Processo: 0112714-03.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RICARDO GERMANO
DOS SANTOS ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS, MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA, DANIELLY
MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO DA POLICIA MILITARLITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00409 Processo: 0113660-72.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ROSELI DE LIMA BATISTA ADV: FRANCISCO
DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE, EM DEZ DIAS.
00410 Processo: 0113710-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DA SILVA ANSELMO
ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: Intime-seSOBRE
TAIS CODUMENTOS, FALE A PARTE AUTORA EM 5 (CINCO) DIAS.
00411 Processo: 0121231-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EULAJOSE DIAS DE
ARAUJO JUNIOR ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00412 Processo: 0778984-33.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sefale a
Fazenda, em quinze dias.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00413 Processo: 0002021-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE OSCAR DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao de tutela
00414 Processo: 0002257-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUDAS TADEU WANDERLEY GUEDES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL:
PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-seconheco dos embargos declaratorios, suprindo a omissao acima verificada
00415 Processo: 0003824-38.2010.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO TIAGO
CORREIA BRAGA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, GERMANA GEYSER DE CASTRO.
Despacho: Intime-seindefiro a liminar pleiteada
00416 Processo: 0010962-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARILENE SARMENTO
MEIRA GADELHA ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimeseconcedo a tutela antecipada postulada
00417 Processo: 0017293-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seintimem-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir em dez dias.
00418 Processo: 0020747-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERICO MEDEIROS VEIGA ADV:
ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-serecebo a apelacao
apenas em seu efeito devolutivo. intime-se a apelada para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00419 Processo: 0027562-89.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDELUCIA DE SOUZA
PAZ ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-serecebo os embargos e, em
consequencia, suspendo o curso da execucao. intime-se o embargado para impugna-lo no prazo legal.
00420 Processo: 0027678-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CLARA DE SOUSA
BIONE ADV: ARIANE DE BRITO TAVARES. AUTOR: ALEXANDRE BIONE DE ARAUJO ADV: ARIANE DE
BRITO TAVARES. Despacho: Intime-seitime-se a defensora da promovente para executar os honorarios
sucumbenciais em 30 dias.
00421 Processo: 0028590-92.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: RILVES LIMA DE SOUZA, MIRLENE CARVALHO
LUCENA DE BRITO. Despacho: Intime-seintime-se o promovido para se pronunciar sobre peticao de fls.
122/123 em cinco dias.
00422 Processo: 0029536-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MACENA DE LYRA
ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. Despacho: Intimeseintime-se o autor do despacho de fls. 41, bem como para falar dos documentos juntados aos autos no
prazo de dez dias.
00423 Processo: 0029559-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELMA MARIA BARBOSA
PEIXE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seintimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em dez dias.
00424 Processo: 0039328-08.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANE ELIZABETH LISBOA DE
CARVALHO ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. Despacho: Intime-serecebo o recurso de apelacao
em seus efeitos legais. intime-se a apelada para querendo apresentar contrarrazoes no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
00425 Processo: 0042585-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMILIO HERMINIO BANDEIRA ADV: GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seintime-se o autor para executar o julgado em 30 dias, sob pena de arquivamento.
00426 Processo: 0057062-35.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-serecebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se a apelada para querendo apresentar
contrarrazoes no prazo legal.
00427 Processo: 0066796-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LAURINDO DA
SILVA FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-serecebo
a apelacao em ambos os efeitos. intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal.
00428 Processo: 0079586-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO ANTONIO
IMPERIANO ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimeseintime-se a parte adversa para impugnar os embargos apresentados, em didentico prazo. deixo de
receber as contrarrazoes, tendo em vista quenao existe recurso de apelacao nestes autos.
00429 Processo: 0079666-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUTIMIO HORACIO DA
SILVA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seintimem-se as
partes para especificarem as provas que pretendem produzir em dez dias
00430 Processo: 0079906-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IEDO FERREIRA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV Despacho: Intime-seintimem-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir em dez dias.
00431 Processo: 0084861-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA VASCONCELOS DE ANDRADE ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seindefiro a peticao de fls. 60/66 ja que a data da juntada da referidaa apelacao nao tinha sido
interposta. recebo a apelacao em ambos efeitos. intime-se a parte apelada para contrarrazoar no prazo legal.
00432 Processo: 0085276-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MORAES DA
SILVA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-sejulgo
procedente o pedido dos autos
00433 Processo: 0085276-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MORAES DA
SILVA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sedeixo
de receber as contrarrazoes. desentranhe-se
00434 Processo: 0089095-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEANE DOS SANTOS
FLOR ADV: JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seintime-se para juntar aos autos
os originais da impugnacao apresentada, em cinco dias.
00435 Processo: 0097991-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO SILVA
ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE, DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sea
impugnacao
00436 Processo: 0105627-93.2012.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELO ADV:
MARTINHO RAMALHO DE MELO, ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao
00437 Processo: 0107297-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO DE SOUZA
OLIVEIRA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-sea impugnacao
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00438 Processo: 0040531-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEANNE MABEL MUNIZ
COSTA ADV: BRENO HONORATO NASCIMENTO, PABLO HONORATO NASCIMENTO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00439 Processo: 0090087-05.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LEONARDO ARAUJO LIMA ADV: RICARDO
NASCIMENTO FERNANDES, ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-seo patrono do
autor para assinar o recurso de apelacao, no prazo de 05(cinco) dias.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 065/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00440 Processo: 0010438-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EZEQUIEL DE PAULA
RAMOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Indefiro
o pedido de tutela antecipada
00441 Processo: 0015196-81.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO ALVES DA
SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: JOSE FRANCISCO FERREIRA
SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: CICERO MARCOS MEDEIROS
VIEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: JOSE DOS SANTOS MOTA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: ENEILSON PAULO DE ALENCAR ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 475-I, DO CPC INDEFIRO
O PEDIDO.P.I. TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISAO E DECORRIDO O PRAZO DAS CONTRARAZOES, REMETAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA.
00442 Processo: 0040106-85.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRUCIO LUIS CABRAL
CATAOREU: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se INTIME-SE O EXECUTADO DO DESPACHO AS FLS. 238, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.
00443 Processo: 0087591-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO SILVA DINIZ
ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00444 Processo: 0006079-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIANNY SABINO FURTADO
DE CARVALHO ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se para especificar provas, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00445 Processo: 0007512-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS
SOARES DA SILVA ADV: ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA. AUTOR: VINICIUS LACERDA CAJU ADV:
ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA. AUTOR: WILDSON DA SILVA FLORIANO ADV: ANA PATRICIA
VIEIRA DE ALMEIDA. AUTOR: JOSE JEFFERSON MORAIS DA COSTA ADV: ANA PATRICIA VIEIRA DE
ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
para especificar provas, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00446 Processo: 0016489-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALMIR DE FIGUEIREDO
SOBRAL ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, CLEANTO
GOMES PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se para especificar provas, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00447 Processo: 0025196-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANA MARTINS LIRA
ADV: CARLOS FREDERICO. REU: LIDER EVENTOS E CONSULTORIA LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GEILSON SALOMAO LEITE, RODRIGO
NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se para especificar provas, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00448 Processo: 0029311-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENTIL ALVES PEREIRA
ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00449 Processo: 0034765-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se para especificar provas, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00450 Processo: 0039881-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO FRANKLIN DE
SOUZA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, CLEANTO
GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se para especificar provas, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00451 Processo: 0048913-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VAMBERTO DA SILVA ADV:
PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00452 Processo: 0050661-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN DOS SANTOS RAMOS ADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. AUTOR: JACKSON DA
SILVA CAVALCANTE JUNIOR ADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA.
AUTOR: JAIR ALVES VITORINO ADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00453 Processo: 0063894-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DORIVAL COSTA DE
LUCENA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00454 Processo: 0066661-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARX FERNANDES DE
GUSMAO ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00455 Processo: 0069626-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZEZITO PEREIRA DA
SILVA ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00456 Processo: 0097620-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILDO BATISTA DE
OLIVEIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00457 Processo: 0098129-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ADAMIR BANDEIRA ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00458 Processo: 0106525-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO FERREIRA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00459 Processo: 0108741-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARLINDO DO CARMO DA
SILVA FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
37
00460 Processo: 0114766-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILSON DUTRA DE SOUZA ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00461 Processo: 0118825-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS PEREIRA MARCOLINO ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00462 Processo: 0119330-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATANAEL PAULINO ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00463 Processo: 0004671-11.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CASSIO RICARDO MOREIRA DE MEDEIROS ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA FINS DE EXECUÇÃO NOS MOLDES
DO QUE PREVE O ART. 475-J &5º DO CPC.
00464 Processo: 0012731-36.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUSTAVO RODRIGUES
AMORIM ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. AUTOR: ADRIANA
AMORIM DE LACERDA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA.
AUTOR: HERBERT DOUGLAS TARGINO ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. AUTOR: LIANA ESPINOLA PEREIRA DE CARVALHO ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM,
ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. AUTOR: MARCUS ANTONIUS DA SILVA LEITE ADV: LUANA M.
SOUSA BENJAMIM, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. AUTOR: MANOEL PEREIRA DE ALENCAR
ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. AUTOR: CARLA SIMONE
GURGEL DA SILVA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. Despacho:
Intime-seO ADVOGADO DOS AUTORES PARA PROVIDENCIAR COPIAS DOS AUTOS PARA EXPEDICAO DE PRECATORIO.
00465 Processo: 0017388-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VAL PARAISO BLOCO D ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL:
LUCIA DE FATIMA BALBINO CAMILO PEREIRA ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REU: CONSTRUTORA EARLEN LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RAISSA TUANNY
MACEDO NERY. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00466 Processo: 0017388-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VAL PARAISO BLOCO D ADV: STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Intime-seO O ADVOGADO DO AUTOR PARA RECEBÊ-LO EM CARTORIO A PETICAO DO RECURSODE APELACAO DESENTRANHADA DOS AUTOS.
00467 Processo: 0035692-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMAR ARCANJO DA
ROCHA ADV: SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR, FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA EXPEDIR
O PRECATORIO.
00468 Processo: 0040402-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00469 Processo: 0047391-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS EDUARDO DA
COSTA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA
FINS DE EXECUÇÃO NOS MOLDES DO QUE PREVE O ART. 475-J, &5º DO CPC.
00470 Processo: 0087573-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAQUELINE GOMES DE
BRITO ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOCIELHA DE ALMEIDA
ALVES. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM EM AUDIENCIA NO DIA 21/05/2013,
AS 14:30HORAS. NA SALA DE AUDIENCIA DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA, NO FORUM CIVEL
DA CAPITAL, AV. JOAO MACHADO, CENTRO, N/CAPITAL.
00471 Processo: 0097904-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES, MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. LITISCONSORTE: FERNANDO T DE MELLO
ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECER NO DIA 28/05/2013, AS 14:30 HORAS, NA SALADE AUDIENCIA DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL, NO FORUM CIVELAV JOAO MACHADO S/Nº CENTRO, NESTA CAPITAL
00472 Processo: 0118911-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TARCISIO GOMES DA
SILVA ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00473 Processo: 0746962-19.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: INDUSTRIAS MATARAZZO OLEOS
DO NORDESTE S/A ADV: FERNANDO GONDIM. Despacho: Intime-sequanto a revaliaçao no prazo
comum de 5 dias.
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 054/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00474 Processo: 0000007-16.1980.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PACCELI E CIA LTDA Despacho: Intime-se
a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a
Comarca de Rio Negro - MS.
00475 Processo: 0002261-82.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: IEP INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDAREU: LEONALDO JOSE DA SILVA JUNIORREU: EDILZA ALVES SALOMAO Despacho: Intime-se a
exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca
de Camaragibe - PE.
00476 Processo: 0013719-67.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CASAS MARAJA ELETRONICA Despacho: Intime-se a
exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca
de Recife - PE.
00477 Processo: 0014231-55.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: TAMBAU ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA Despacho:
Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida
a Comarca de Garanhuns - PE.
00478 Processo: 0016500-38.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PATRICIA CALCADOS LTDAREU: LAURENCIO PATRICIO DOS SANTOSREU: AGNALDO ALBERT P DOS SANTOS Despacho: Intime-se a
exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca
de Caruaru - PB
00479 Processo: 0016500-38.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PATRICIA CALCADOS LTDAREU: LAURENCIO PATRICIO DOS SANTOSREU: AGNALDO ALBERT P DOS SANTOS Despacho: Intime-se a
exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca
de Jaboatao dos Guararapes - PE.
00480 Processo: 0029698-98.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FONTANELLA TRANSPORTES LTDAREU:
JAIME DE BRIDA FONTANELLAREU: VALMIR DE BRIDA FONTANELLAREU: VALDIR FONTANELLA
Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca de Lauro Muller - SC.
00481 Processo: 0034328-71.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA
Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca de Curitiba - PR.
00482 Processo: 0125797-14.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRULAR IND ALIMENTICIA S/A Despacho:
Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida
a Comarca de Alhandra - PB.
00483 Processo: 0731234-35.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSE FERNANDES DE MELO Despacho: Intime-se a
exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca
de Aroeiras - PB.
00484 Processo: 0740072-64.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: COLEGIO PHD LTDA Despacho: Intime-se a exequente para efetuar
o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca de Santa Cruz - RN.
00485 Processo: 0752442-75.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ARIOSMAR CANDIDO DA CRUZ Despacho: Intime-se a
exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca
de Piloes - PB.
00486 Processo: 0796130-87.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: VALDEBAN DE SOUSA CARVALHO
Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca de Patos - PB.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
00487 Processo: 0800078-37.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: PLANTERRA PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA Despacho:
Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida
a Comarca de Recife - PE.
00488 Processo: 0907242-95.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ERNANDE TAVARES ALEXANDRIAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. Precatoria expedida a Comarca de Guarabira.
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00489 Processo: 0519312-20.2003.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS
LTDA ADV: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Despacho: Intime-sea executada para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar o valor indicado, sob pena de
aplicacao de multa de 10%(dez por cento), sobre o valor do debito, nos termos do art 475 J caput do CPC.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 050/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00490 Processo: 0020227-02.1998.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUZ SOLAR FELIX LOPES ADV:
HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedentere impronunciada.
00491 Processo: 0076135-53.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO JOSE DA SILVA
ADV: ROSILENE CORDEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/
05/2013, as 8:30 horas no 1 tribunal do juri da capital.
00492 Processo: 0096223-15.2012.815.2002 - INSANIDADE MENTAL DO REU: CRISTIANO VIDAL DE SOUZA
ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes sobre a homologacao do Incidente
de Insanidade Mental instaurado por determinacao deste Juizo.
00493 Processo: 0742584-17.2007.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EWERTON OTAVIO MOREIRA
DOS SANTOS ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se a advogada constituida para
justificar sua ausencia na sessao de jul-gamento designada para o dia 22 de maio corrente, por nao haver
prova de forca maior apresentada.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 048/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00494 Processo: 0001645-94.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDRE QUIRINO DA SILVA
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-sea advogada para que apresente
defesa preliminar no prazo legal.
00495 Processo: 0007402-06.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: IVAN BATISTA DE LIMA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO. REU: DIEGO DO LIBRAMENTO DOS SANTOS ADV: ARNALDO BARBOSA
ESCOREL JUNIOR, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-seintimado para comparecer a audiencia de instruçao de julgamento que sera realizado no dia 12 de junho de 2013 as 14h30min.
00496 Processo: 0036170-73.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE MARCOS FREIRE
CARDOSO ADV: RODRIGO SANTA CRUZ FERNANDES, JOSE ALVES CARDOSO. VITIMA: LUIS
GUSTAVO BARBOSA DE LIMA JUNIOR Despacho: Intime-separa comparecer ao Forum Local no dia
30.04.2013, as 08h00min para audiencia de instrucao e julgamento.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00497 Processo: 0000755-81.2013.815.2004 - ADOCAO AUTOR: V. C. S. G. ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO
DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. INTERESSADO: R. S. M. Despacho: Intime-sea autora
para esclarecer acerca do pedido.se adocao por consentimentoou se adocao cumulada com destituicao
do poder familiar...
00498 Processo: 0107102-75.2012.815.2004 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: T. E. M. S. ADV: IRIS
CRISTINA LEIROS MEIRA. REU: U. J. P. C. T. M. L. ADV: DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE
LUCENA, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: M. J. P. P.
Despacho: Intime-sea parte autora...a impugnacao.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00499 Processo: 0000731-62.2013.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSE LOURENCO RODRIGUES IRMAO ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.intime-se o adv dr. walter higino de lima. oab 6245-pb. proc. 00007316220138152001.
00500 Processo: 0001332-21.1983.815.2001 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: MADEIREIRA SUCUPIRA
LTDA ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO, MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se
o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.intime-se a adv dra. giordania meira de brito. oab 10975-pb.
proc. 00013322119838152001 ou 20019830013328.
00501 Processo: 0001617-37.2008.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SAYONARA TACIANA NASCIMENTO DO AMARAL ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,
ANGELINE BEATRIZ C V CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado
a oab.intime-se a adv dra. angeline beatriz costa valelrio cavalcanti. oab16885-pb. proc.
00016173720088152001 ou 20020080016179.
00502 Processo: 0002457-71.2013.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: TEREZINHA DANTAS DOS
SANTOS ADV: DJACY LIMA DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO FARIAS DE MELO. Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab. intime-se o adv dr. djacy lima de oliveira. oab 5034-pb. proc.
00024577120138152001.
00503 Processo: 0004135-54.1995.815.2001 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: DJALVANI ALVES DA FONSECA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, DJALVANI ALVES DA FONSECA. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.intime-se o adv dr djalvani alves da fonseca. oab 7524-pb. proc.
00041355419958152001 ou 20019950041356.
00504 Processo: 0021457-28.2011.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA LETICIA TRAJANO DA
SILVA ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.intime-se o adv dr. joao nunes de castro neto. oab 1362-pb. proc. 00214572820118152001
ou 20020110214570.
00505 Processo: 0024896-47.2011.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA
ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.intime-se o adv dr. alexandre thyago g. n. de castro. oab-12240-pb, proc
00248964720118152001.
00506 Processo: 0029527-10.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VALDECI DO NASCIMENTO ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado
a oab.intime-se o adv dr. jose luis de sales. oab 9351-pb. proc. 00295271020068152001.
00507 Processo: 0034732-44.2011.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSICLEANA DA SILVA
CASTRO ADV: MARIA DE FATIMA PESSOA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser ofic iado
a oab.intime-se a dra. maria de fatima pessoa. oab 4892-pb. proc. 00347324420118152001 ou
20020110347321.
00508 Processo: 0045725-69.1999.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO
ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, LUIZ ANTONIO COLLACO BEZERRA. Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.intime-se o adv dr. luiz antonio collaço bezerra. oab 9826-pb.
proc.00457256919998152001 ou 20019990457257.
00509 Processo: 0082279-46.2012.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MAGNOLIA MARIA DE FIGUEIREDO VICENTE ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.intime-se o adv dr. romilton dutra diniz. oab 4583-pb. proc. 00822794620128152001 ou
20020120822792.
00510 Processo: 0105572-45.2012.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JULIANA MOURA TOSCANO
DA NOBREGA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.intime-se o adv dr. sosthenes marinho costa. oab 4886-pb. proc. 01055724520128152001
ou 20020121055723.
00511 Processo: 0112784-20.2012.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA ELISABETE ALVES DE
PONTES ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.intime-se o adv dr. isocrates tacito lopes clemente. oab 11819-pb. proc.
01127842020128152001 ou 20020121127845.
00512 Processo: 0125797-86.2012.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO CHAVES ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cart orio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.intime-se o adv dr. cicero guedes rodlrigues. oab 9129-pb. proc. 01257978620128152001
ou 20020121257972.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 045/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00513 Processo: 0057583-40.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO FELIPE DA SILVA ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, por
memorial, no prazo legal.
00514 Processo: 0070248-88.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEVANIA TRIGUEIRO MACHADO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 05.06.2013, pelas 14h00m, na sala de
audiências da 1ª Vara Criminal da Capital.
00515 Processo: 0076130-31.2012.815.2002 - NOTICIA-CRIME AUTOR: ANISIO SOARES MAIA ADV: FELIPE
MENDONCA VICENTE. AUTOR DO FATO/JZ ESP: GERVASIO BERNARDO ABRANTES ADV: NOALDO
BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 14 de maio de 2013 pelas
08hs na 2ª vara da comarca de sousa para oitiva das testemunhas de defesa.
00516 Processo: 0098852-59.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENILDO MARQUES DE
SOUZA ADV: SAUL BARROS BRITO, REMULO BARBOSA GONZAGA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, por memorial, no prazo legal.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 052/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00517 Processo: 0000086-34.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO BRITO DOS
SANTOS ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS, FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia29/05/2013 AS 14:00HS.
00518 Processo: 0000866-71.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO ANDRADE DA
SILVA ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia
de proposta de suspensao condicional doprocesso, dia 08/05/2013, as 13:40
00519 Processo: 0000965-41.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DELAGNESI VIANA
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia07/05/2013, as 14:00 horas.
00520 Processo: 0001295-38.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO VITAL SALES ADV:
CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO. Despacho: Intime-separa informar o endereco atualizado
do acusado.
00521 Processo: 0002963-44.2013.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: DORIVAL FERNANDES PEREIRA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR, GERALDO
CARLOS FERREIRA. REU: RICARDO TAURINO FELIX ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS.
REU: LUIZ DO CARMO FILHO ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA, HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho:
Intime-separa comparecer a audiencia de insquiricao de testemunhas, no dia 06/052013, as 16:00 horas.
00522 Processo: 0005966-12.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE JOAO MONTEIRO IRMAO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20/05/2013 as 14:00hs.
00523 Processo: 0023667-20.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: THIAGO WILLAMS ARAUJO
ADV: FLAVIO GOMES PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16/
05/2013 as 14:00hs
00524 Processo: 0044660-84.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ANDRE MODESTO DA
SILVA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-sePARA INFORMAR O ATUAL ENDERECO,
NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO, SEM PREVIA COMUNICACAO AOJUIZO, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP, SOB PENA
DAS SANCOES CABIVEIS.
00525 Processo: 0057607-68.2012.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: CORIOLANO COUTINHO
ADV: MARCUS DE VINICIUS DE LIMA SOUZA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de
tentativa de reconciliacao, no dia09/05/2013, as 16:15 horas.
00526 Processo: 0057640-58.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO ODILON DE ARAUJO FILHO ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia
de interrogatorio, no dia 08/05/2013, as15h20min.
00527 Processo: 0066704-92.2012.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I VITIMA: EDUARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-sePARA MANISFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES, EM CINCO DIAS.
00528 Processo: 0126125-13.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILLIAMS DOS SANTOS
FERREIRA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20/05/2013 as 14:40hs.
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 058/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00529 Processo: 0025198-44.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JUSSIMA BEZERRA DA NOBREGA ADV: JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar
alegações finais, no prazo de 05(cinco) dias
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 041/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0001230-94.2000.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: AMAURI GOUVEIA FALCONE ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Despacho: Intime-seo autor para ter vistas dos autos
00531 Processo: 0001236-04.2000.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: AMAURI GOUVEIA FALCONE ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, MARCELO DA SILVA
LEITE. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA TER VISTAS DOS AUTOS EM 05 DIAS
00532 Processo: 0041594-59.2010.815.2003 - USUCAPIAO AUTOR: CLOVIS COSTA DA SILVA ADV: GEORGE
VENTURA DE MORAIS, LEOPOLDINO MAIA PAIVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 05 dias,
informar se tem interesse no prosseguimento do feito.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 043/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00533 Processo: 0002127-68.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. V. M. ADV: EDIZIO
CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, GILVAN PEREIRA FERNANDES. AUTOR: K. R. V. M.
ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, GILVAN PEREIRA FERNANDES. Despacho: Intime-separa audiencia conciliatoria designada para o dia 16 de maio de 2013, as 13h30.
00534 Processo: 0024107-47.2008.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. S. S. ADV: GENILDA DE
ARAUJO BORGES. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 16 de maio de 2013, as 14h05.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 044/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 0002046-22.2013.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. G. ADV: EDIZIO CRUZ
DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, MARIA JOSE FERREIRA MELO. AUTOR: G. G. B. J. ADV:
EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, MARIA JOSE FERREIRA MELO. Despacho:
Intime-seaudiencia dia 28/05/2013 as 16:20 horas.
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 041/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00536 Processo: 0000525-42.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ONILDO DA CUNHA
BATISTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao dos
efeitos da tutela
00537 Processo: 0000697-81.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAURA GALVAO LOURENCO CESAR ADV: FERNANDA DE MEDEIROS GALVAO, GIANNI ROBERIO LINS FALCAO. REU: TNL
PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, JULIANA CUNHA RABELO DIAS
MIRANDA. Despacho: Intime-separtes para, em 10 dias, especificar provas que pretendem produzir, justi
ficando a necessidade.ausencia de manifestacao implica a falta de interesse em dilacao probatoria,
admitindo julgamento antecipado da lide.
00538 Processo: 0001584-65.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEOGENES ARAUJO
LIMA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seintime-se do despacho que fez a
reserva para apreciar o pedido de antecipacao de tutela apos a resposta do promovido
00539 Processo: 0002484-48.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EBERTON FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seda decisao que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela e deferiu o pedido de gratuidade judiciaria
00540 Processo: 0002485-33.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao
dos efeitos da tutela
00541 Processo: 0004946-46.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINEIDE ALEXANDRE
DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia designadaPara audiencia preliminar, designo o dia 07 de junho de 2013, as 10 horas. Intimem-se.
00542 Processo: 0029757-41.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLOVIS SANTANA DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo promovente, por seu advogado,
para atualizar o seu endereco dentro dos autos.
00543 Processo: 0031735-19.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MAFRE SEGUROS VERA
CRUZ SEGURADORA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovida,
nos termos do art.475-j, do cpc, para comprovar o cumprimento da sentenca de f.72/74, no prazo de 15
dias, sob pena de multa de 10% em favor do autor quanto a condenacao principal
00544 Processo: 0037265-72.2008.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, KALINKA NAZARE MONARD
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
PAIVA. REU RECONVINTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE
MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido retro, prorrogando o prazo por mais 10 dias
00545 Processo: 0094538-67.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO RIBEIRO PESSOA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para especificacao de
provas e para audiencia preliminar a se realizar em 07 de junho de 2013, as 9h45min.
00546 Processo: 0096564-38.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINA COELI MOREIRA
RIBEIRO ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO. REU: TST GARANTIA VEICULAR ADV: LUCIASNA LINDOSO. Despacho: Intime-seas partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem
produzir, em 10 dias.
5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 043/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00547 Processo: 0002037-60.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: J. M. S. ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. REU: J. A. S. ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 14 de maio de 2013, as 16h00.
00548 Processo: 0768918-85.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: J. S. C. ADV: ANA MARIA
MONTE A DE MORAIS. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 13 de maio de 2013, as 14h45.
5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 044/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00549 Processo: 0000706-43.2013.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: V. M. G. S. ADV: MAILSON
LIMA MACIEL. AUTOR: R. S. S. ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-seaudiencia 28.05.2013
as 14:15.
00550 Processo: 0002116-39.2013.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: H. G. S. ADV: SAULO COSTA
DE ALBUQUERQUE. AUTOR: D. L. G. ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimeseaudiencia dia 19.06.2013 as 17:10 horas.
00551 Processo: 0002360-65.2013.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: N. L. F. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. AUTOR: R. F. S. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho:
Intime-seaudiencia dia 19.06.13 as 17:10.
6ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 050/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00552 Processo: 0001007-87.2013.815.2003 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOHN ANDERSON MARQUES DE
SOUSA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se para vista, mediante carga, por 05 dias.
00553 Processo: 0001726-69.2013.815.2003 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDILSON PEREIRA SERAFIM
Despacho: Intime-se para audiencia de oitiva de testmunha desig para o dia 06/05/13, as 14.00h no juizo
da 6. vara regional de mangabeira-joao pessoa
00554 Processo: 0002458-50.2013.815.2003 - CARTA PRECATORIA CRI REU: GILSON MARQUES MENDES
MADUREIRA ADV: FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer ao interrogatorio do
reu desiinada para o dia 16/05/13, as 14.00h na 6. vara de mangabeira
00555 Processo: 0004712-64.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS STALLONE SILVA
BRAZ ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-se para apresentacao de
alegacoes finais.
00556 Processo: 0078428-90.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE HERBERT FERNANDES
PIMENTA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se para comparecer à
audiência para proposta de suspensão condicionaldo processo designada para o dia 07/05/13 às 14:00h.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 041/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00557 Processo: 0000949-56.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TANTTRON COM E ELETRONICOS LTDAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-sea partes promovida para contra razoes ao recurso interposto no prazo legal.
00558 Processo: 0004555-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CAROLINE M. DE CARVALHO NEVES. REU: EXPEDITO BEZERRA ARAUJO Despacho: Intimese a parte autora para efetuar o pagamento da diligência requerida.
00559 Processo: 0006683-12.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDITE CSOTAS BELARMINO ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: MARIA HELENA RAMOS DO NASCIMENTO Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.
00560 Processo: 0009434-74.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA DANTAS DE SOUZA LIMA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte autora para
proceder a execucao do julgado no prazo legal.
00561 Processo: 0010472-58.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAELSON SILVA MARTINS
ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO, GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: RI HAPPY BRINQUEDOS ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de
cinco dias especificarem as provas que pretendem produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide.
00562 Processo: 0011906-77.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: IRANDY GOMES DOS SANTOS ADV: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea parte autora sobre certidao
de folhas 56 dos autos.
00563 Processo: 0012558-31.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JODZA MOURA MEDEIROS, HENRIQUE BURIL WEBER.
Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias pagar as diligencias no sentido da expedicao do
expediente requerido.
00564 Processo: 0012657-98.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TARGINO DA SILVA
ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. REU: ROBSON DUTRA DA SILVA Despacho: Intime-seas
partes da sentenca de folhas dos autos.
00565 Processo: 0015481-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UBIRATAN DA SILVA
PEREIRA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.
00566 Processo: 0015698-73.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: VEDAMORTORS IND E
COM DE JUNTAS LTDA ADV: MORGANA CRISTINA TONDIN. Despacho: Intime-sea parte autora para
vista da certidao de folhas 128 e pagar a diligencia para expedicao de mandado requerido.
00567 Processo: 0016967-84.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: DIRECTC EXPRESS LOGOSTICA INTEGRADA S/A ADV: ROBERTO CARLOS KLEPPLER. Despacho: Intime-seA PROMOVIDA
DIRECT EXPRESS para no prazo legal contra razoar o recursoou mesmo recorrer da sentenca de folhas
dos autos.
00568 Processo: 0017781-28.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias indicar o novo
endereco da parte promovida.
00569 Processo: 0018036-20.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TRANSPORTADORA MOURA
LTDA ADV: ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RODRIGO
NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento
referente a condenacao imposta, sob pena de multa 10%.
00570 Processo: 0018649-40.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINEIDE RODRIGUES
DA SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV:
RAQUEL CARNEIRO FRANCO GARCIA, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.
00571 Processo: 0019366-52.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSEFA DA ROCHA SANTOS ADV:
OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ADV:
OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para audiencia designada paa o dia
20 de maio de 2013, pelas 14:00 horas.
00572 Processo: 0021007-07.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRCIA GLANIA SARMENTO FERNANDESREU: FINANCEIRA RENAULT ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intimese o promovido da decisão de fl.69-70, que não recebeu o recurso apelatorio por ser intempestivo.
00573 Processo: 0021674-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOILSON FREIRE
COSTA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00574 Processo: 0022701-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALVINO CRUZ DE OLIVEIRA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: EFACIL MARTINS COM E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes da
sentenca de folhas dos autos.
00575 Processo: 0024762-39.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IND E COM DE CALCADOS
MONTENEGRO LTDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, VAGNER MARINHO DE PONTES. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de cinco dias
informarem se desejam produzir provas outras ou o julgamento do feito em seu estado atual.
00576 Processo: 0024809-47.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: MILENA TARZIA BARBOSA DA SILVA, NELSON PASCHOALOTTO. REU: LINDALVA LEITE DA
SILVA Despacho: Intime-seas partes par conhecimento de que o processo fica suspenso por 1230 dias
a partir desta data.
00577 Processo: 0025254-02.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALCANTARA ADV:
MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.
00578 Processo: 0025658-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de dez dias
recolher as custas processuais sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
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00579 Processo: 0025730-40.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ERIK LIMONGISIAL. Despacho: Intime-seAs partes para informarem em dez dias a este juizo sobre o cumprimento do acordo.
00580 Processo: 0026039-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALVA BENTO DA
SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-seas partes em dez dias para dizer se tem provas a produzir.
00581 Processo: 0026073-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SARMENTO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00582 Processo: 0027244-28.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA APARECIDA BARBOSA DA SILVA ADV: MAURI RAMOS NUNES. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias
manifestar acerca da certidao de folhas 60.
00583 Processo: 0027949-31.2007.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: FLEUNYLDA GOMES SOARES ADV: RICARDO SOARES DE CARVALHO. REU: REPLASTIL IND E COM DE PLASTICOS LTDA
ADV: DIEGO GAYOSO SUASSUNA, ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, PRISCILLA RAQUEL
ALVES LIRA. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de dez dias dizer sobre o cumprimento do
acordo fimado entre as partes.
00584 Processo: 0121372-69.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARILDA SANCHES DE SOUZA
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao no prazo legal.
00585 Processo: 0124662-92.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA GOMES
FERREIRA ADV: THIAGO DOS SANTOS SOARES. AUTOR: LENILDA GOMES FERREIRA ADV: THIAGO DOS SANTOS SOARES. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: EDUARDO BRAZ DE
FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-seas partes para ciencia do despacho que determinou a redistribuicao dosautos para a justicao federal.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 0024286-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDJANE DOS SANTOS
TRAJANO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho:
Pedido indeferido de assitencia judiciaria gratuita. Intime-se a promovente para pagaras custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 042/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00587 Processo: 0000192-91.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA FERNANDESREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAUL BARROS BRITO, ROSANGELA DIAS
GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se para contrarrazoar o recurso
adesivo no prazo legal. Em seguida remeta-se os autos a instancia superior
00588 Processo: 0002210-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO FARIAS DE
LIMA FILHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Embargos rejeitados tanto pela parte
autora como pela seguradora promovida mantendo a sentença impugnada em todos os seus termos.
00589 Processo: 0002934-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIANO SOARES DA
CRUZ ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 23/05/2013 às 14:00 horas.
00590 Processo: 0003362-32.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: HILDA FELIX DE SOUZA ADV: NEURI
RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Pedido indeferidoCom o transito em julgado, arquivem-se os autos.
00591 Processo: 0003754-40.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANILO PATRICIO DO
MONTE ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, IVO ANSELMO DE ALBUQUERQUE, GUSTAVO
GUEDES TARGINO. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO.
Sentenca: Acordo homologado
00592 Processo: 0004305-20.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCOS MARINHO
FALCAOREU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO, TIAGO CARNEIRO LIMA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, a contar da efetiva intimação, efetuar o
pagamento da quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total/atual da condenação.
00593 Processo: 0004622-81.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON DE ARAUJO
NASCIMENTO ADV: LINDBERG MARTINS DE OLIVEIRA, MARCONI RATES SANTIAGO SOBRINHO.
REU: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A Despacho: Intime-se a parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo legal.
00594 Processo: 0005031-09.2002.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FINGERPRINT GRAFICA
LTDA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ,
ALDA CATAPATTI SILVEIRA. REU: FUNDACAO RUBENS DUTRA SEGUNDO ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00595 Processo: 0005554-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLUCE LISBOA DE
VASCONCELOS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para em 15 dias se manifestar sobre a informação prestada
pelos correios de fls, 45 dos autos e dar prosseguimento ao feitorequerendo o que entender cabível
00596 Processo: 0005570-23.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ELVIRA CARMEN DA SILVA
ADV: MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA
V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes apeladas para contrarrazoar os recursos no prazo legal.
Emseguida remetam-se os autos a instancia superior
00597 Processo: 0006724-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOALDO RODRIGUES
DE SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Competencia declinada
00598 Processo: 0007051-84.2013.815.0011 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: CATERPILLAR FINANCIAL S/
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN ADV: ANDRE PASSI JUNIOR. REU: MARIA DO CEU
MEDEIROS Despacho: Intime-se a autora via advogado para informar a localização do bem nesta comarca.
00599 Processo: 0008154-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARLA KELLI CASSIMIRO
DA COSTA ADV: VLADIMIR MATOS DO O. REU: TARCISIO PIRES SILVA ADV: ANA CARLA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, MORGANA RAPOUSO PEREIRA. Despacho: Intime-se para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 24/05/2013 às 10:00 horas
00600 Processo: 0008320-95.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSON F DA SILVA ADV:
JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA
RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo
comum de 10 dias juntar aos autos copia do acordeo extrajudicial por elas entabulados para fins de ulterior
homologação por este Juizo
00601 Processo: 0009552-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELY DE SOUZA MELOREU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a
parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, a contar da efetiva intimação, efetuar
o pagamento da quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total/atual da condenação
00602 Processo: 0011651-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELA SILVEIRA RODRIGUESREU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, a contar da
efetiva intimação, efetuar o pagamento da quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total/
atual da condenação.
00603 Processo: 0012414-86.2012.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: VALDOMIRO NOGUEIRA
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA, ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: TEMISTOCLES MARINHO DE OLIVEIRA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00604 Processo: 0012434-14.2011.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: PEDRO ALCANTARA DE
MEDEIROSREU: UNIBANCO S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LIDIA DE FREITAS SOUSA,
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte embargada para querendo apresentar
resposta no prazo de 05 dias.
00605 Processo: 0014100-84.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: AVICOLA TRIUNFO LTDA
ADV: MONICA GONCALVES GOMES. REU: GRANJA AGUAVES LTDA Despacho: Intime-se para a
primeira praça designada para o dia 03/06/2013 as 10:00 horase a segunda para o dia 13/06/2013 pelas
10:00 horas no Forum da Comarca de Alagoa Nova PB
00606 Processo: 0015204-82.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LUIZ PORTO SOBRINHO ADV: ANTONIO
GONCALVES VIEIRA NETO, SIMONE MAXIMO VIEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução
e julgamento designada para o dia 12/06/2013 pelas 14:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser juntado
aos autos até 20 dias antes da audiência.
00607 Processo: 0015357-76.2012.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: FELIX DE LUCENA FRANCA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: AYMORE S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO
ARAUJO. Despacho: Competencia declinada
00608 Processo: 0016294-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDIA MARIA SOARES BERNARDO ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo comum de
10 (dez) dias se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos.
00609 Processo: 0017184-64.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREA SOUZA LOURENCO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: FINANCEIRA CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE
CARTOES ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00610 Processo: 0017483-36.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: VALBANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias requerer a medida que entender cabível.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
00611 Processo: 0019005-35.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGNALDO DE FARIAS
XAVIER ADV: LAURI FERREIRA. REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Sentenca:
Embargos acolhidos para extirpar o conteudo existente nas fls. 156 da sentença de fls. 153/157 mantendo-se incólume quanto aos demais termos.
00612 Processo: 0020623-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAMILSON ROBSON
DANTAS DE SOUZA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias impugnar a contestação
00613 Processo: 0021040-94.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALBERTO ALVES FERNANDES ADV: MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA. REU: DCE UEPB ADV: MARCEL JERONYMO LIMA
OLIVEIRA, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Extincao do processo cautelar com
base no art. 806 e no art. 808 I do CPC.
00614 Processo: 0021532-57.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEOVANIA DE ARAUJO
FERREIRA ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Sentenca: Acordo homologado
00615 Processo: 0022282-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL CASSIANO DEMETRIO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DOS SEGUROS DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias impugnar a contestação
00616 Processo: 0022330-81.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA REDE COMPRAS SUPERMERCADO ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS, ANA PAULA DE VASCONCELOS
COURA. REU: MARIA DE LOURDES BRITO ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES, ANDREIA PONCIANO DE MORAES. Despacho: Intime-se para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 23/05/2013
às 15:30 horas, e recolher a diligência necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a
audiência independente de intimação.
00617 Processo: 0022561-45.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: JOAO RONALDO DA SILVA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: FLAVIO GUILHERME PARANAENSE DE ALMEIDA ADV:
DEIVISON FREIRE, JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA, CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Oficiese o cartório do registro imobiliário para proceder a inscrição da carta de adjudicação em nome do exequente.
00618 Processo: 0022800-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CUSTODIO DO
NASCIMENTO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO
PAULO ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00619 Processo: 0022841-45.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILSON DOS SANTOS
ALVES ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. REU: JOSE VALDEVINO DE SOUZA Despacho:
Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias se manifestar sobre a informação prestada pelo correio
as fls. 45 dos autos.
00620 Processo: 0025241-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WLADEMIR SANTOS ARAUJO ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para em 15 dias se manifestar sobre a informação prestada pelos correios de fls. 35 dos autos
00621 Processo: 0028312-13.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEANDRO MANOEL DA
SILVAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER, GUSTAVO CALMON. Despacho: Intimese a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, a contar da efetiva intimação,
efetuar o pagamento da quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total/atual da condenação.
00622 Processo: 0121474-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA ALVES SILVA
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-se a parte
promovente para em 15 dias se manifestar acerca das certidões de fls. 25 dos autos
00623 Processo: 0121860-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANE STEFANI
LIMA SILVESTRE ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: SAMSUNG ELETRONICA
AMAZONIA LTDA Sentenca: Acordo homologado
00624 Processo: 0122651-90.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ZULEIDE CADE MOREIRA
ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo comum de 10 (dez) dias se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 043/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0000115-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE OLEGARIO DA
SILVA NETO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: UNIBANCO DIBENS LEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente determinando que a
parte promovida proceda a devolução a parte demandante, na forma simplificada, dos valores cobrados
acima do percentualde 5% do valor financiado (...)
00626 Processo: 0000886-26.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: MAURO ROCHA GUEDES, CAROLINE MENDES PATRICIO XAGAS.
AUTOR: DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU: HIPERCARD
ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Pedido indeferido de
fl 185. Intime-se a parte promovida para complementar os valores das custas judiciais de acordo com o
calculo de fls 183, no prazo de dez dias.
00627 Processo: 0001175-51.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANESIO JOSE DE MARIA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00628 Processo: 0002745-72.2013.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: VANDERLEIA DA SILVA BARBOSA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se da
decisão interlocutória de fls 12/13, que defere o pedido de liminar requerido na inicial.
00629 Processo: 0004246-32.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANDILTON MEDEIROS
DO NASCIMENTO ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: BANCO PANAMERICANO S/
A Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a petição de documentos juntados aos autos as fls 143/
169, no prazo de cinco dias.
00630 Processo: 0005550-32.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE OLEGARIO DA SILVA
NETO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO UNIBANCO DIBENS LEASING S/
A Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00631 Processo: 0006436-02.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLANIA RODRIGUES DO
REGO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: Intime-se do
despacho de fl 103. Nego seguimento ao recurso interposto em razão de sua intempestividade.
00632 Processo: 0006766-04.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON CARLOS DE
VASCONCELOSAUTOR: MARINILDA PINTO VASCONCELOSREU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das
custas processuais.
00633 Processo: 0007016-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUZANA DE LUNAREU:
CLARO S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. REU: ASSOC COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:
MARCEL DAIDMAN PAPADOPOL. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas processuais.
00634 Processo: 0007735-09.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EDGLAY MONTENEGRO
DE ANDRADE ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA
Despacho: Intime-se a parte promovente para comprovar a hipossuficiência financeira paraarcar com as
custas processuais ou, ainda, proceder o seu devido recolhimento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.
00635 Processo: 0009836-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON DE CARVALHO
QUEIROZ ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO, HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia deferida intimem-se as partes para quesitos e assitentes tecnicos, no prazo de dez dias.
00636 Processo: 0012475-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANSELMO GUIMARAES
FERREIRA FILHO ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. REU: JOAO DIAS DE OLIVEIRA ADV: JOAO
JOSE SARAIVA COELHO. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de
outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.
00637 Processo: 0012665-75.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, EDUARDO JORGE AZEVEDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: SAMARA VASCONCELOS ALVES ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 23/05/2013, as 16
horas. Intime-se para recolher as diligencias necessarias.
00638 Processo: 0015585-51.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: LINDIVALDO LIMA DA SILVA
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado procedente para determinar a exibição dos documentos requeridos pela parte demandada(...)
00639 Processo: 0018906-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILLIAM WITEMBERG
CORREIA DE ALMEIDA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: FABIO G DE SOUSA Despacho:
Intime-se do despacho de fl 27, que decreta a revelia da parte promovida. intime-se a parte autora para
se manifestar sobre a produção de outras provas, no prazo de dez dias.
00640 Processo: 0020416-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUILHERME MATEUS DE
BARROS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: TANIA
VAINSENCHER. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas processuais.
00641 Processo: 0020435-51.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ROSSANA LORENA VASCONCELOS SILVA Despacho: Intime-
se o autor para apresentar a efetiva constituição em mora do devedor( notificação enviada a seu
domicílio) no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.
00642 Processo: 0021175-77.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: ISABELLE CRISTINE DE CASTRO MELO ADV: CARLO ANDRE
DE MELLO QUEIROZ, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora
para corrigir o valor da causa e recolher as custas complementares, sob pena de extinção do feito, no
prazo de 30 dias.
00643 Processo: 0021375-84.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAGOBERTO BORGES
CHAVESREU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a executada
para efetuar o pagamento das custas prcessuais no prazo de dez dias.
00644 Processo: 0022065-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDIMERE DE AMORIM
BARBOSAREU: REAL LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE.
Despacho: Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia
devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total e atual da condenação
00645 Processo: 0022236-70.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANNA KARLA DE
HOLANDA RIBAS ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: FACULDADE DE CIENCIAS
MEDICAS DE CAMPINA GRANDE Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes no prazo legal.
00646 Processo: 0023955-39.2000.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CURADORIA DO PATRIMONIO
PUBLICOREU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JOAO
SOUZA S.JUNIOR. REU: DJAIR JACINTO DE MORAIS ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA. Despacho:
Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia devida, sob
pena de multa de 10% sobre o valor total e atual da condenação
00647 Processo: 0027056-98.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELZA MARIA ROLIM
WANDERLEY MONTEIRO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: BANCO SANTANDER ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00648 Processo: 0123356-88.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: AVANI BARBOSA DE LIMA ADV: ANTONIO
DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, se
manifestar acerca da certidão de fl 22 dos autos, requerendo o que for cabível.
00649 Processo: 0123875-63.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: NEIDE GOMES VICTOR DE
SOUZA ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo
de quinze dias, se manifestar acerca dos ofícios e documento de fls 13/15 dos autos.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00650 Processo: 0000782-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITALO SILVEIRA DE CASTRO GUERREIRO GONDIM ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL
DE SAO PAULO Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.24 para, em dez dias, comprovar a
hipossufiencia financeira, mediante a juntada da ultima DIRF, alem dos extratosbancarios dos ultimos 03
meses, sob pena de indeferimento da inicial.
00651 Processo: 0002207-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO MARCEONILO DA SILVA NETO ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-se do despacho de
fls.73-verso que autorizou a liberacao do valor depositado
00652 Processo: 0004063-27.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: EDINALDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Despacho: Intime-se do despacho de fls.54 que determinou o bloqueio total no RENAJUD
00653 Processo: 0004386-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO TOMAZ DOS
SANTOS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA EDNA DE ANDRADE TOMAZ ADV:
ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. AUTOR: NILSON ALVES DE AZEVEDO ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. AUTOR: MARLUCE ARAUJO DE AZEVEDO ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: CVC BRASIL
OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT
DANTAS, DELAMA ZOE A. ALMEIDA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls.153/162 que julgou parcialmente procedentes os pedidos
00654 Processo: 0004386-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDIR SANTANA DA
SILVA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. AUTOR: VANDA MARIA PEQUENO SANTANA ADV: ANDRE
MOTTA DE ALMEIDA. AUTOR: PEDRO HENRIQUE PEQUENO SANTANA DE PAULA ADV: ANDRE
MOTTA DE ALMEIDA. REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A ADV: NIANI
GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: TAM LINHAS
AEREAS S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, DELAMA ZOE A. ALMEIDA. Despacho: Intime-se
da sentenca de fls.153/162 que julgou parcialmente procedentes os pedidos
00655 Processo: 0006868-26.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODILON AMAURY MONTENEGRO DE AQUINO ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO, GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE
MELO. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.267 para requerer, em quinze dias, o cumprimento do acordao/sentenca, observado o disposto no art.475-B do CPC, sob pena de arquivamento.
00656 Processo: 0007122-28.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA VICENTE SANTOS ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio
a fim de receber o alvara de autorizacao
00657 Processo: 0008752-17.2012.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: TAKES PRODUCAO E
PUBLICIDADE LTDA ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: HSBC BANK BRASIL S/
A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se da decisao de fls.30/31 que acolheu a presente
excecao, declinando da competencia em favor da 6a. vara civel da comarca da capital.
00658 Processo: 0013705-24.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, TIAGO LIOTTI. REU: IMEDIATA GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:
Intime-se a exequente para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a certidao de fls.46-verso,
requerendo o mais que entender de direito.
00659 Processo: 0013854-20.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: VERONICE SILVA DE FIGUEIREDO Despacho: Intime-se da
decisao de fls.26/27 que concedeu a liminar de busca e apreensao
00660 Processo: 0022170-27.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO MENDONCA
DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se para comparecer ao cartorio da
3a. vara civel a fim de receber o alvara de autorizacao
00661 Processo: 0024293-27.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO FELIX DE MENEZES ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da sentenca de fls.59/63 que
julgou procedentes, em parte, os pedidos
00662 Processo: 0025291-29.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COMEC COOP DOS MEDICOS CIRURGIOES DE CAMPINA GRANDE ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, OLINDINA IONA
DA COSTA LIMA. REU: GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS Despacho: Intime-se do despacho de fl.168
para facultar ao autor o prazo de dez dias para emenda da peticao inicial, a teor do art.321 do CPC.
00663 Processo: 0025474-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURINETE LEITE DA
SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.11 para, em
dez dias, emendar a inicial no sentido de qualificar-se de forma correta.
00664 Processo: 0027632-28.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EDVANIA SANTOS DE OLIVEIRA ADV:
MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.36 para, em cinco dias,
manifestar-se acerca da certidao de fls.32v dos autos.
00665 Processo: 0121815-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMANI MAURICIO DE
BRITO NEVES ADV: FABIANA BATISTA NEVES. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.27 para,
em dez dias, comprovar a hipossuficiencia financeira, mediante a juntada da ultima DIRPF, alem dos
extratos bancarios dos ultimos 03 meses, sob pena de indeferimento da inicial
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00666 Processo: 0019021-28.2006.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, SASKIA ARAUJO SOBREIRA. REU:
FABIO SILVEIRA MARTINS OLIVEIRA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-sea parte re para nos
termos do art 475 j do cpc proceder com o pagamento da execucao no valor de 221.195, 56 (duzentos e
vinte e um mil centoe noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
00667 Processo: 0020757-71.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CLAUDIO GONZAGA DA SILVA
ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Despacho: Intime-se Sentença de fls. 20. Procedência do pedido.
00668 Processo: 0025009-25.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FARMAPLUS ADV: ROILTON
JORGE MORAIS, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente a acao.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0003351-71.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: HOMERO
PAULO CRUZ, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ANTONIERES FARIAS SAMPAIO ADV: PAULO
GOES, SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. Despacho: Intime-se o promovido para comprovar o pagamento das
custas calculadas as fls.49, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00670 Processo: 0004639-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ERINALDO DA
COSTA SALES ADV: DAVI LIVINGSTON LAURO DE SALES. REU: EDITORA GLOBA ADV: URBANO
VITALINO DE MELO NETO. REU: ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para especificacao de provas, no prazo legal.
00671 Processo: 0006155-80.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEPH STENIO NASCIMENTO DE ARAUJO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU: RAMOS FACTORING LTDA ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA, JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Intime-se o advogado
da parte promovida, jose glaucio souza da costa, para que comprove a hipossuficiencia da promovida,
juntando aos autos os extratosfinanceiros da empresa, conforme despacho de fls. 130.
00672 Processo: 0006218-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL ALMEIDA MELO
ADV: SAMILA KATIUSCA PONTE DOS REIS HAMAD. REU: AYMORE S/A Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00673 Processo: 0007795-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO ALVES BELARMINO
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: RAMOS FACTORING LTDA Despacho: Intime-se as partes do
despacho de fls. 15, que reservou a apreciacao do pedido de tutela antecipada, apos oitiva da parte adversa.
00674 Processo: 0007994-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F BARBOSA DA SILVA
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA ADV: MARIANO SOARES
DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte da decisao de fls 11 em que o magistrado reservou-se a
apreciacao do pedido de tutela antecipada apos a oitiva da parte adversa.
00675 Processo: 0010149-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DINALVA VILAR DE MIRANDA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para especificacao de provas, no prazo legal.
00676 Processo: 0013578-23.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PAULA FELIX DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, MICHELE TRINTADE MEDEIROS, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se
as partes para pagamento das custas processuais, calculadas as fls. 96/97, no prazo de 10 dias, sob
pena de inscricao na divida ativa do estado.
00677 Processo: 0014425-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILAS RENATO BEZERRA
DA SILVA ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. REU: VALDENICE MARIA DE ARAUJO BONFIM
ADV: TANIA VAINSENCHER, JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se as partes do
despacho de fls. 74, que tornou sem efeito a homologacao do acordo de fls. 72, tendo em vista equivoco
quanto a homologacao do referido acordo.
00678 Processo: 0016915-88.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA SALETE DE SOUSA ADV: NILDA DE
SOUZA COSTA. Despacho: Intime-sea advogada da autora para informar a modalidade da aquisicao do
imovel(ordinario ou extraordinario), bem como o seu trasmissor, que se encontra em lugar incerto e nao sabido.
00679 Processo: 0019449-68.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIERES FARIAS
SAMPAIO ADV: PAULO GOES. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,
EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar
acerca da peticao de fls.135/151
00680 Processo: 0020674-26.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MACDOVES VINICIUS
CAVALCANTI SOARES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas,
calculadas as fls. 95, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00681 Processo: 0022978-66.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PAULO DE AMORIM
ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: CHRISOLEIDE SANTOS ANDRADE ADV: SERGIO MARQUES CATAO. REU: CLAUDIO CAVALCANTI DE ANDRADE ADV: SERGIO MARQUES CATAO. LITISCONSORTE: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO VIEIRA ADV: MARCOS DANTAS VILAR. LITISCONSORTE: FRANCISCO VIEIRA PEREIRA ADV: MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-seos promovidos Claudio Cavalcanti de Andrade e Chrisoleide Santos de Andrade para, em 10 dias, especificarem
as provas que ainda pretendem produzir.
00682 Processo: 0024503-49.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA
COSTA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00683 Processo: 0025335-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SALETE DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SANTANDER S/A Despacho: Intime-separa impugnacao, no prazo legal.
00684 Processo: 0027033-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEOVANILDO NUNES DE
OLIVEIRA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: EDUARDO JORGE
AZEVEDO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para impugnacao, no prazo legal.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 052/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00685 Processo: 0001228-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO SIMAO DE
SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado de fls. 83/87. Intimem-se
as partes de todo teor da sentença de fls.88/89.
00686 Processo: 0001242-89.2008.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE
PINHO, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: IND E COM DE PRODUTOS OFICINAIS
CAMPINENSES LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para juntar instrumento procuratório competente, com a efetiva habilitação da estagiária requerida às fls. 184, no prazo de05 dias.
00687 Processo: 0004484-22.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: FRANCISCO BRINALDO DANTAS
ROLIM Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de
todo teor da sentença de fls. 62/63.
00688 Processo: 0004550-02.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: PETRUCIO JOSE DE AZEVEDO
LINHARESAUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentença de fls. 91/92,
extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC.
00689 Processo: 0005051-82.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: VALMIR PEREIRA DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 55/56.
00690 Processo: 0006104-35.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABRAAO RODRIGUES DA
SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: JOSENILDO RODRIGUES DE ARAUJO
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor
da sentença de fls. 36.
00691 Processo: 0006714-47.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: VITAL BEZERRA LOPES, LILLIAN COSTA DE LACERDA, MARCUS
VINICIUS ROCHA VIANA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentença de fls. 299/300, extinguindo o
processo com base nos arts. 794, I, do CPC.
00692 Processo: 0007615-34.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENESIO FRANCISCO DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: SINAL S/AREU: UNIBANCO G SEGUROS S/A Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 05/06/2013, às 16:30 horas.
00693 Processo: 0007648-92.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. AUTOR: MARIA RISLEI RODRIGUES SILVAAUTOR: LUZIA MARIA RODRIGUES DA SILVAAUTOR: MARIA RISONEIDE RODRIGUES DA SILVAREU:
ANTONIO ALBINO DINIZ ADV: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 115/116.
00694 Processo: 0007945-65.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA CRISTINA MAGALHAES DE SIQUEIRA PINTO ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: ANA CARLA
REGIS DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00695 Processo: 0009088-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAMILTON AGUIAR BARBOSAREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho:
Intime-se a advogada da parte promovida, a Bela. Ilana Ramalho de Lima, para assinar o termo de acordo
de fl. 102, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do acordo.
00696 Processo: 0009638-55.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, KALINKA NAZARE MONARD
PAIVA. REU: MARIA HELENA DE MELO PEQUENO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho:
Pedido indeferido de habilitação do Fundo PCG-Brasil, na presente ação. Autos vista à embargada
(autora), em relação aos embargos de declaração de fls.65/67, no prazo legal.
00697 Processo: 0009931-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO SILVA SOARES
ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO
CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Acordo homologado de
fls. 86/88. Custas processuais pro rata. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 97/98.
00698 Processo: 0010394-59.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ISABELLE CRISTINE DE CASTRO MELO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU:
BANCO REAL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as
partes de todo teor da sentença de fls. 21.
00699 Processo: 0010828-48.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ISABELLE CRISTINE DE CASTRO MELO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU:
BANCO REAL Despacho: Autos vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.
00700 Processo: 0011794-74.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: INACIO COSTA NETO Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00701 Processo: 0012429-26.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ORLANDO SOARES
BARBOSA Despacho: Intime-se a parte autora para juntar o Termo de Acordo firmado com o promovido,
no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
41
00702 Processo: 0018377-80.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JULICE DOS SANTOS MEDEIROS ADV: BRUNO CESAR
CADE, GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 50/51.
00703 Processo: 0018537-08.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV:
FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: LUIZA MARIA
DA CONCEICAO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as
partes de todo teor da sentença de fls. 81/82.
00704 Processo: 0020357-91.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ADELINA SOUZA COSTA Sentenca: Pedido
julgado procedente para condenar a promovida a pagar ao promovente, o valor de R$ 4.596, 67,
devidamente corrigido. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 27/29.
00705 Processo: 0020575-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONI SOARES PESSOA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: THIAGO
CARTAXO PATRIOTA, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
em parte e condeno a Ré a devolver ao autor, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, a pontuação
de 2.000 pontos. Pedido indeferido de indenização por dano moral. Intimem-se da sentença de fls. 94/95.
00706 Processo: 0021866-91.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA SILVA CANTALICE ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A
Despacho: Autos vista a parte autora para se manifestar sobre o teor das fls. 109/110.
00707 Processo: 0024238-76.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOFRIO REFRIGERACAO
LTDA ADV: ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ, DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES.
REU: CLINICA DE RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA FACIES Sentenca: Pedido julgado procedente para
condenar o promovido a pagar ao promovente, o valor de R$ 1.900, 00, corrigido pelo INPC, a partir da
data do fato e juros a partir dacitação. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 23/25.
00708 Processo: 0024671-51.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO FAUSTINO DA
CRUZ ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. REU: BANCO FINASA ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO BMC S/AREU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado de fls. 101/103. Intimem-se as
partes de todo teor da sentença de fls 104/105.
00709 Processo: 0025731-25.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES, PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES, ERIK LIMONGISIAL. REU: BERNADETE SILVA DE MELO Sentenca: Pedido
julgado procedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 38/40.
00710 Processo: 0026518-20.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO ANDRE OLIVEIRA
SANTOS ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Sentenca: Acordo homologado de fls. 53/63. Custas pro rata. Intimem-se as partes de todo teor
dasentença de fls. 64/65.
00711 Processo: 0027036-49.2007.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FERNANDO DIAS DA SILVA
ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO, EUDA DE ARAUJO CORDEIRO. REU: BANCO BRADESCO S/
A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 75/76,
inacolhendo os embargos declaratórios, mantendo a sentença embargada em todo o seu teor.
00712 Processo: 0027470-96.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ELPIDIO LIRA DE SOUZA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 25.
00713 Processo: 0029936-39.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KYLLER COSTA GORGONIOREU: BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o Banco Bradesco para, em 10 dias, juntar os comprovantes do cumprimento da obrigação.
00714 Processo: 0031887-68.2006.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIO LUCIO FONSECA DE SOUSA
ADV: ANDREA DE LACERDA GOMES, PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: MARIZETEINTERESSADO: JOSEFA AMERICO MONTEIRO ADV: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 122.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00715 Processo: 0000173-80.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: JOSEFA BARBOSA DE
SOUSA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: FABRICIO
LIMA DE SOUSA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito do despacho de fls. 285no prazo de 05 (cinco) dias.
00716 Processo: 0000176-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEANDRO JEAN DA SILVA
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação
no prazo de 10(dez) dias.
00717 Processo: 0000277-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILDO BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA, KELLEN DAIANNE DIAS VICENTE. Despacho:
Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias.
00718 Processo: 0001158-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUI BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-se
a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias.
00719 Processo: 0010473-43.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAELSON SILVA MARTINS
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO, JANSYLEE DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o levantamento dos valores depositados nas fls. 275/276.
00720 Processo: 0010608-16.2012.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: EDNA PAULO LEITE SILVA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se a parte impugnada para responder no prazo legal.
00721 Processo: 0010903-87.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLORENTINO BATISTA DE
ALBUQUERQUE ADV: MARIA RAPFAELA NEIVA, PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. REU:
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/AREU: NELFARMA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL,
MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 60.
00722 Processo: 0014277-77.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CERES ADV: ALEXANDRE
DA SILVA ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens do
Promovido passíveis de penhora.
00723 Processo: 0017104-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WL COM E IMPORTACAO LTDA
ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. REU: CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA ADV: FELIX ARAUJO
FILHO, FELIX ARAUJO NETO, RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Intime-se as partes para se manifesterem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem outras provas para serem produzidas.
00724 Processo: 0017209-38.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: STEVEM ADLER MEDEIROS DE
SOUSA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a resp eito do teor do Ofício de fl. 17.
00725 Processo: 0017640-09.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO G SEGUROS S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se a
parte promovente para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez)dias.
00726 Processo: 0020358-76.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte Promovente para
apresentar as razões finais em forma de memoriais, no prazo de 10(dez)dias.
00727 Processo: 0021247-98.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIVANILDO CELIO CARDOSO DE QUEIROZ ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: GIVANILDO CELIO
CARDOSO DE QUEIROZ ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 10 dias, manifestarem-se a respeito dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial à fl. 61.
00728 Processo: 0021414-86.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO REAL S/A ADV:
NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte requerida para apresentar os extratos bancários
solicitados no prazo de 30 (trinta) dias.
00729 Processo: 0021864-24.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA SILVA CANTALICE ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte Promovente para,
querendo, no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre os documentos de fls. 136/140.
00730 Processo: 0021965-61.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SERGEANO XAVIER BATISTA
DE LUCENA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 22 de maio de 2013, às 15:00 horas.
00731 Processo: 0023109-70.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELICIA RIBEIRO DA
COSTA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00732 Processo: 0024489-12.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KILSON HENRIQUE DE
SOUSA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte Autora para se pronunciar nos autos, no prazo de 10 dias, sobre as informações retro, bem como indicar bens passíveis de penhora.
00733 Processo: 0025167-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONI ARTUR FERREIRA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias
emendar a inicial, esclarecendo que tipo de negócio jurídico pretende revisar, bem como apresentar o
contracheque, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita.
00734 Processo: 0025922-36.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DE
LIRA ADV: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA, ELIS SIMONE LEITE REIS SOUSA. REU: CLARO SA
ADV: DELAMA ZOE A. ALMEIDA. REU: OI SA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizerem se há interesse numa composição amigável.
Caso negativo, digam em igual prazo se há prova a produzir, fundamentando-o, sob pena de o silêncio
importar julgamento antecipado.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
00735 Processo: 0122952-37.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ROBSON FARIAS DA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a
contestação no prazo de 10 (dez) dias.
00736 Processo: 0123211-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSENILSON DA SILVA
COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intimese a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias.
00737 Processo: 0124512-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA PATRICIA CLAUDIANO DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias.
00738 Processo: 0125020-57.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. Q. S. ADV: RACHEL FRANCA
FALCÃO BATISTA DANTAS. Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls. 55/56, que indeferiu o pedido
de antecipação de tutela, em virtude de não estar presente o requisito do risco de dano irreparável.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 060/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0000595-21.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. C. ADV: PATRICIA ARAUJO
NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao no prazo de 10 dias.
00740 Processo: 0001089-80.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. C. M. ADV: PAULO JOSE
DE MENDONCA SILVA. AUTOR: A. C. M. ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: D. F. M.
ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00741 Processo: 0004100-20.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. B. B. ADV: SABRINA
LUCENA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao no prazo de 10 dias.
Anexar à impugnacao copia do cartao da conta bancaria informada na peticao de fls. 36.
00742 Processo: 0005390-70.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. M. F. A. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: A. C. F. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 48 horas, informar o
endereco completo e atualizado do promovido, a fim de possibilitar a citacao deste, bem como intima-lo
para audiencia designada para 07/05/2013.
00743 Processo: 0010564-94.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. L. A. G. ADV: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA. REU: R. G. T. ADV: MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA, TIAGO
LIMA DO NASCIMENTO. AUTOR: D. L. S. A. ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho:
Intime-se as partes quanto ao decisão de fls 70/71, que indeferiu o pedido derevogação da prisão,
determinando que o remanescente da dívida fossequitado (R$ 190, 87).
00744 Processo: 0010564-94.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. L. A. G. ADV: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA. AUTOR: D. L. S. A. ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pagamento do débito, no prazo de 05 dias.
00745 Processo: 0012315-53.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. M. A. C. ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo
de 10 dias.despacho de fls.94.
00746 Processo: 0013651-92.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: INGRYD ANNY COSTA
SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: ERICK COSTA DOS SANTOS ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: ERIKA LUIZE DA COSTA ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se da decisao que decretou a prisao civil do executado.
00747 Processo: 0015623-68.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. F. L. ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazoes ao recurso
adesivo, no prazo legal.
00748 Processo: 0026337-19.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. G. S. A. ADV: MOISES
TAVARES DE MORAIS. AUTOR: D. S. D. ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-se a
parte exequente para, em 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso
positivo, cumprir a determinacao contidano despacho de fls. 39, sob pena de extincao.
00749 Processo: 0121359-70.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. P. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. REU: E. C. L. P. ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se as partes
quanto à data da audiência de conciliação, designada para odia 14 de maio de 2013, às 14:15 horas.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00750 Processo: 0001100-12.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. C. S. ADV: JOSE EVANILDO
PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-separa falar sobre a contestacao e documentos que a instruemna, no prazo de 10 dias.
00751 Processo: 0002196-96.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. M. S. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. REU: K. M. V. S. ADV: ALMIR J COSTA FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00752 Processo: 0004398-17.2010.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. F. N. ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA. AUTOR: L. F. F. N. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-sedespacho
de fls. 112v. prazo de 05 dias.
00753 Processo: 0005665-24.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. G. F. ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: R. G. F. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO.
AUTOR: L. G. F. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: I. G. F. ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: N. G. F. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO.
AUTOR: S. G. F. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: O. M. G. F. ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00754 Processo: 0009345-12.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. S. ADV: VERA LUCE DA
SILVA VIANA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.juntando ao processo copia
legivel do instrumento que fixou a obrigacao alimentar.
00755 Processo: 0009382-39.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. P. S. ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL.
00756 Processo: 0009413-59.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. P. G. ADV: ASTROGILDO
MATIAS. Despacho: Intime-seNOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA,
PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERER A CITACAO DO MENOR DEMANDADO.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 054/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00757 Processo: 0000515-57.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. V. C. ADV: PAULO ESDRAS
MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre o teor do
documento de fls 381/382.
00758 Processo: 0004878-87.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: M. S. S. L. ADV: SAMUEL LIMA
SILVA, LUCIANO PIRES LISBOA. REU: P. H. D. F. ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: IntimesePara tomar conhecimento da decisão de fls 254.
00759 Processo: 0007076-68.2011.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. M. P. B. ADV: SUNALY VIRGINIO
DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre o teor da ecrtidão
de fls 131, bem como no mesmo prazo informar se conhece o novo endereço doPromovido.
00760 Processo: 0009504-57.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. V. S. ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: M. A. A. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: M. V. A. ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, GUSTAVO COSTA
VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designadaDesignada dia 07/05/2013 pelas 14, 30 horas.
00761 Processo: 0020943-94.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. V. P. F. Q. ADV: RENATA
TEIXEIRA VILLARIM, GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. AUTOR: M. F. P. F. Q. ADV: RENATA
TEIXEIRA VILLARIM, GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. AUTOR: V. P. F. ADV: RENATA
TEIXEIRA VILLARIM, GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. Despacho: Intime-sePara no prazo
de 10 dias, se pronunciar sobre o teor da petiçã/documentos de fls 15/30.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 037/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0003908-87.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. S. F. B. ADV: MARIA DE LOURDES
SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer a audiencia de interrogatório no
dia 16/05/2013, as 14:00 horas.
00763 Processo: 0005731-96.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: P. C. R. S. ADV: ARTHUR NUNES ALVES.
Despacho: Intime-se o advogado para comparecer a audiencia de interrogatorio no dia 28/05/2013, as
14:20 horas.
00764 Processo: 0006687-15.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. M. T. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer a audiencia de conciliação, instrução e
julgamento no dia 15/05/2013, as 14:00 horas.
00765 Processo: 0007082-07.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: J. R. A. ADV: WALBER JOSE FERNANDES
HILUEY. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO, NO DIA 29/04/13, AS 1400H.
00766 Processo: 0008480-09.2001.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. C. C. ADV: JOSE MOURA
MONTENEGRO. Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS.33.
00767 Processo: 0008818-12.2003.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. P. F. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-seDO PEDIDO DE VISTA DEFERIDO PELO PRAZO DE 05 DIAS
00768 Processo: 0010713-90.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. O. S. ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES. Despacho: Intime-sePARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 23, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
00769 Processo: 0010766-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: V. S. M. ADV: ROBERGIA
FARIAS ARAUJO. REU: A. B. C. S. ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se os
advogados para comparecerem a audiencia de conciliação no dia 28/05/2013, as 14:00 horas.
00770 Processo: 0013878-48.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. F. L. F. S. ADV: SUENIA
MARIA FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer a audiencia de
conciliação, instrução e julgamento no dia 01/08/2013, as 14:00 horas.
00771 Processo: 0016996-03.2010.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL REU: I. D. P. ADV: IRISMAR DAMASCENO DE PAULA. Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS 53.
00772 Processo: 0018418-42.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. J. C. ADV: GILVAN
PEREIRA DE MORAES. REU: H. J. C. ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se os
advogados para comparecerem a audiencia de conciliação no dia 15/05/2013, as 15:20 horas.
00773 Processo: 0020736-95.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. P. G. V. C. ADV: ANNA
MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. REU: F. V. C. ADV: MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO.
Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 09/05/13, AS 1550H.
00774 Processo: 0024111-41.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: L. C. M. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sePARA JUNTAR TERMO DE GARDA OU REQUERQUER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEAL.
00775 Processo: 0024935-63.2012.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. O. A. ADV: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA. REU: A. P. S. ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU.
Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 09 DE MAIO DE 2013, AS 1530H.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 049/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0000101-59.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: T. S. B. ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO.
REU: A. M. S. B. Despacho: Intime-senotifique-se a advogada da autora para tomar conhecimento do
expediente de fls 30, manifestando-se a respeito no prazo 05 (cinco) dias
00777 Processo: 0009512-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. M. S. ADV: ARSENIO
VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: J. B. S. I. Despacho: Intime-senotifique-se o advogado da parte
autora para, em 10 (dez) dias qualificar e requerer a citacao do(s) filhos do falecido, tendo em vista a
informacao mencionada na cert de fls 18, no tocante a jose barbosa da si
00778 Processo: 0027130-89.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: S. C. R. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: R. V. S. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU:
C. S. B. ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-senotifiquem-se as partes, por seus advogados, para tomarem ciencia do retorno dos autos e, querendo,
requerem o que de direito no prazo de 05(cinco) dia
00779 Processo: 0121486-08.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. V. L. F. ADV: ANTONIO DE
QUEIROZ CAMPOS, BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: M. C. R. ADV: ANTONIO DE QUEIROZ CAMPOS, BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00780 Processo: 0021253-71.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO SILVA
LIMA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho: Intime-seintimar o promovente para
informar, em dez dias, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00781 Processo: 0001570-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AVANI DE OLIVEIRA
SOUSA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. LITISCONSORTE: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se intimem-se as
partes para, em dez dias, especificarem provas.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00782 Processo: 0019925-43.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAIR RODRIGUES DE
BARROS ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA, INALDA NUNES DA SILVA. Despacho:
Intime-se tendo em vista o informado na contestação e comprovado pelo documento de fls. 31 (reforma
do promovente), informar se ainda tem interesse na causa.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00783 Processo: 0000656-62.2002.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: FLORIPES JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO. REU: LUOMO BOUTIQUE LTDA ADV:
ILVA PEQUENO TEJO. REU: CLEIDE FATIMA BRITO DO O LANDI Despacho: Intime-sedo despacho de
fls. 109 que determinou a expedicao de oficio ao cartorio distribuidor para retirada do nome de Braulio Vitor
do O Landim dopolo passivo da execucao.E indeferimento do pedido fls.105/108.
00784 Processo: 0005821-07.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FABIANA DE PAULA SILVA
ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-sea embargada, por seu patrono, para no prazo de 15
dias, apresentar, querendo, impugnacao, art. 740 do CPC.
00785 Processo: 0008619-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDA CRUZ DE LIRA
ALBUQUERQUE ADV: JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. Despacho: Intime-sea promovente por
seu patrono para no prazo de 10 dias informar as provas que ainda pretende produzir, especificando-as.
00786 Processo: 0009422-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEAN FRANCISCO
DE MEDEIROS ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA, LIVIA SILVEIRA AMORIM. Despacho:
Intime-seao promovente por seu patrono, para no prazo de 10 dias emendar a inicial procedendo a
adequacao da acaoao rito ordinario e dos pedidos ao regime juridico estatutario, sob pena de indeferimento da peca exordial
00787 Processo: 0009431-80.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ARTHUR FRANCA HENRIQUE
ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-seao embargado por seu patrono, para
querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnacao, art. 740 do CPC.
00788 Processo: 0009922-87.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DO
MUNICIPIO DE LAGOA SECA/PB ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: NELSON ANACLETO PEREIRA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte promovente
por seu patrono para no prazo de 10 dias, recolheras diligencias necessarias para cumprimento do feito.
00789 Processo: 0009975-68.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RONALDO ALMEIDA
SANTOS ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se a parte impetrante para, no prazo de
10 dias, emendar a inicial, indicando o nome a a qualificacao das autoridades responsaveis pelo ato
impugnado, sob pena de indeferimento da inicial.
00790 Processo: 0009975-68.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RONALDO ALMEIDA
SANTOS ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se .Existe uma determinacao suspendendo a habilitacao para dirigir de varias pessoas, que e oriunda da 6ª Vara Criminal da Capital.O
impetrante deve verificar se e este o caso.
00791 Processo: 0012389-78.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO CIPRIANO DA
SILVA ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-sea parte promovente por seu patrono para no
prazo de 30 dias, pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial.
00792 Processo: 0018685-14.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV:
LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea executada, por
seu patrono, para no prazo de 10 dias, garantir o juizo.
00793 Processo: 0019470-15.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LISBOA DE OLIVEIRA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. Despacho: Intime-se . Alvara expedido e a disposicao da
advogada da parte autora.
00794 Processo: 0020679-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-sea parte promovida por seu
patrono para no prazo de 05 dias falar sobreos documentos de fls. 117/120, requerendo o que de direito.
00795 Processo: 0026836-03.2011.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ, OTO DE OLIVEIRA CAJU.
Despacho: Intime-seas partes, por seus patronos, para no prazo de 10 dias, informarem asprovas que
ainda pretendem produzir, especificando-as.
00796 Processo: 0122106-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANITA ANDRE GOMES
SOBRAL ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
JOSE FERNANDES MARIZ, ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes por seus
patronos para no prazo de 10 dias informar as provas que ainda pretende produzir, especificando-as.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 042/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00797 Processo: 0010028-20.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANILO DE SOUZA CHAGAS
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Audiencia adiada para o dia 09 de MAIO de
2013, pelas 14 horas na sala de audiencia deste juizo.
00798 Processo: 0023727-44.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDERSON FREIRE DA SILVA
ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Liberdade provisoria indeferida
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 049/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00799 Processo: 0017798-30.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: DIEGO HAMILTON DIAS DA COSTA
ADV: WILMA ALVES DE LUNA. VITIMA: KRISTIANE KEZIA LACERDA PEREIRA Despacho: Intime-se para
audiencia de instrucao e julgamento a se realizar no dia 22/05/2013, pelas 15:30hs, neste juizado.
00800 Processo: 0022172-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: LUCIENE PINHEIRO FERREIRAREU: RAFAEL DA SILVA ARAUJO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 21/05/2013, pelas 14:30 horas, no Juizado da Violencia Domestica.
00801 Processo: 0022414-48.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDILSON OLIVEIRA FARIAS ADV:
JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. VITIMA: MARIA SONIA SIMPLICIO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/05/2013, pelas 14:30 horas, no Juizado da Violencia Domestica.
00802 Processo: 0022416-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDVALDO ELOY DANTAS JUNIOR
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. VITIMA: NUBIA PEREIRA COSTA Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 14/05/2013, pelas 14:30 horas, no Juizado da Violencia Domestica.
00803 Processo: 0025130-48.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAURICIO DE OLIVEIRA ADV:
GIOVANNE ARRUDA GONCALVES, DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. VITIMA: DYALA FERREIRA DE LIMA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/05/2013, pelas
15:30 horas, no Juizado da Violencia Domestica.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00804 Processo: 0003686-03.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZOURAIDE SILVEIRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-separa no
prazo de 15 dias querendo apresentar impugnacao a execucao
00805 Processo: 0014779-89.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARCELO PEREIRA DE
ALMEIDA ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRATA LTDAREU: JP
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho: Intime-separa reapresentar a planilha de calculos
excluindo-se os honorarios aplicados
00806 Processo: 0018721-37.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GRACIETE MONTEIRO BRITOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-separa no prazo de 05(cinco) dias se manifestar a respeito da peticao de fl 121/124
00807 Processo: 0019709-58.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MORGANA MICHAELLE SIQUEIRA SOUZAREU: INFO SISTEMREU: METRONREU: HIPER BOMPRECO ADV: VERUSKA MACIEL
CAVALCANTE. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre os calculos bem como da decisao de fls 169
00808 Processo: 0026725-34.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTA SILVANIA MEDEIROS SOARES DE MELOREU: MOTOROLA ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES.
REU: LOJAS MAIAREU: SITEL Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias apresentar querendo
embargos a execucao
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 052/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00809 Processo: 0009929-16.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARCIO TEIXEIRA SILVA
ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: FELIX ARAUJO FILHO.
Despacho: Intime-se os advogados da defesa e assistente de acusacao para audiencia de inquiricao de
testemunha da defesa, designada para o dia 15/05/2013, pelas 17:00hs, na 3a vara criminal da comarca
de São José dos Campos/SP.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 064/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00810 Processo: 0007315-48.2006.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para no prazo legal, oferecer resposta
escrita no prazo legal, nostermos do art. 396 do cpp.
00811 Processo: 0009969-61.2013.815.0011 - INSANIDADE MENTAL DO REU: MARCELO CASTELO BRANCO
DE MELO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentar quesitos
do incidente de insanidade.
00812 Processo: 0017488-97.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: DANIEL SANTANA LOPES DA
SILVA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se intime-se o advogado subscritor
da peticao de fls. 140/141 para, querendo, ter vista dos autos , pelo prazo de 05 (cinco) dias. ,
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 055/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00813 Processo: 0001721-09.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DOUGLAS ARTHUR MOREIRA DA SILVA ADV: MARCO FREDERICO SALES. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução
e julgamento, marcada para o dia 3107/2013, pelas 14:00 horas.
00814 Processo: 0001750-59.2013.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDUARDO DE VASCONCELOS
CALABRIA NETO ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS, WAGNER MARSICANO DE MELO. REU:
JOAO NETO LUIZ DE OLIVEIRA ADV: RONALD NEVES PEREIRA, PRISCILLA NUNES MARTINS.
REU: JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se
para participar da audiencia das testemunhas da denuncia/defe-sa, marcada para o dia 26/06/2013, pelas
15:00 horas nesta 4a Vara Crimi nal, referente a carta precatória oriunda da comarca de Recife/PE.
00815 Processo: 0011081-02.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IAGO ALVES CARNEIRO ADV:
ARTHUR FRANCA HENRIQUE. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução e julgamento, marcada
para o dia 10/06/2013, pelas 15:00 horas.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 049/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00816 Processo: 0006170-10.2013.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCISCO EMERSON DE
ABREL ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-separa juntar copia dos documentos pessoais, RG e CPF, prazo de 05 (cinco) dias.
00817 Processo: 0024332-29.2008.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA ADV: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO. Despacho: Intime-sedo deferimento da habilitação.
00818 Processo: 0122846-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: ALEXANDRE LEAO DE LIMA
ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. Despacho: Intime-sede todo o teor da decisao de fls 31 dos autos.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 049/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00819 Processo: 0008613-31.2013.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LUIZ EDUARDO PEREIRA
GONCALVES DA SILVA ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Apelacao interposta pelo
autor pedido de revogação da prisão preventiva indeferido.
00820 Processo: 0014467-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JEFFERSON RODRIGO
GOMES DE SOUSA ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Sentenca desclassificatoria
00821 Processo: 0017814-81.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE ROMILSON RODRIGUES
BISPO DE SOUSA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Sentenca desclassificatoria
00822 Processo: 0123301-40.2012.815.0011 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: LEANDRO ALVES DOS SANTOS
ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: ALEXSANDRO MEDEIROS FERNANDES ADV: ALTAMAR
CARDOSO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05 de junho de
2013, pelas 14:00 horas, na sala de audiencias da Vara dde Entorpecentes, Forum Afonso Campos, nesta.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00823 Processo: 0001015-20.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINEIDE ALVES DE
ALMEIDA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente
para condenar o reu ao pagamento dos valores referentes ao salario do mes de dezembro de 2003 e do
respectivo decimo terceiro, bem como aopagamento das custas e honorarios.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 057/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00824 Processo: 0000112-53.2009.815.0941 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: ADILSON LEITE DA SILVA. Despacho: Intime-sepenhora on line infrutifera, intime-se
para requerer o que entender necessario.
00825 Processo: 0000115-37.2011.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: VANDEILDA PEREIRA ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito ante a
perda superveniente de interesse juridico, nos termos do art.267, IV, do CPC.
00826 Processo: 0000158-71.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: R. R. F. B. ADV: PETRONIO
DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-se para a apresentacao de Memorial, no prazo de 10 dias, conforme
determinado em Audiencia do dia 04/04/2013, no Forum local.
00827 Processo: 0000192-80.2010.815.0941 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE
JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para se manifestar no presente
feito, requerendo o que entender necessario, podendo inclusive juntar documentos.
00828 Processo: 0000268-36.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DE
ALMEIDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JURU ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Intime-se da Sentenca que rejeitou a preliminar de inepcia da inicial, julgando
improcedente o pedido inaugural, em sua totalidade (Art 269, I, do CPC).
00829 Processo: 0000323-50.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAURA AUGUSTA DE
OLIVEIRA LIRA ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho:
Intime-se audiencia designada para o dia 15/07/2013 as 08h15min.
00830 Processo: 0000342-90.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE IMACULADA
PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para, querendo, no
prazo legal, oferecer resposta ao recurso de apelacao interposto pelo recorrente.
00831 Processo: 0000348-39.2008.815.0941 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. Sentenca: Intime-se da Sentenca que extinguiu o processo, sem julgamento do
merito, antea desistencia, nos termos do Art 267, VIII, do CPC.
00832 Processo: 0000357-25.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA VASCONCELOS DE ARAUJO ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia
15/07/2013 as 08h20min.
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00833 Processo: 0000372-91.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURIDETE ALVES PEREIRA MAIA ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. AUTOR: AURIVANDA ALVES PEREIRA ADV: PETRONIO
DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 15/07/2013 as 08h00min.
00834 Processo: 0000373-76.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DE
SOUSA PENDENCIA ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-seaudiencia designada
para o dia 15/07/2013 asw 08h25min.
00835 Processo: 0000376-31.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCILENE LEITE DA
SILVA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. AUTOR: MARIA DO ROSARIO LEITE DA SILVA ADV: JOAO
VANILDO DA SILVA. AUTOR: GLORIA GEANE PEREIRA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. AUTOR:
CELIDA MAIARA PEREIRA LIMA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. AUTOR: ANDREA GABRIEL ROCHA
ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. AUTOR: FRANCISCA ERIVANETE QUIRINO RAMALHO MAIA ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. AUTOR: RIATUANIA MOURA NUNES ADV: JOAO VANILDO DA SILVA.
Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 15/07/2013 as 08h05min.
00836 Processo: 0000377-16.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ERLI NEVES XAVIER ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. AUTOR: ERLIVAN NEVES XAVIER ADV: JOAO VANILDO DA SILVA.
AUTOR: VALQUIRIA ALVES PEREIRA GONCALVES ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. AUTOR: RAINILSON FELIZ MAIA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA SOUSA ADV: JOAO
VANILDO DA SILVA. AUTOR: ELIETE DOS SANTOS SANTANA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. AUTOR:
SILENE TEIXEIRA ALVES ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia designada
para o dia 15/07/2013 as 08h10min.
00837 Processo: 0000377-26.2007.815.0941 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: HERCULES SIDNEY FIRMINO
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00838 Processo: 0000462-36.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A BNB ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-separa se manisfestar sobre o desejo dos reus de verem suas dividas individualizadas.
00839 Processo: 0000473-02.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: NEUMAN GALDINO DE
OLIVEIRA BENTO ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Intime-seSentença de extincao da execucao sem resolucao do merito.
00840 Processo: 0000474-84.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SILVANIA NUNES DE LIMA
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00841 Processo: 0000475-45.2006.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVO PEREIRA DE MORAIS
ADV: KLENIO PIRES DE MORAIS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU ADV: JOSE RIVALDO
RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito ante o abandono
da causa pela autora, nos termos do art. 267, III, doCPC.
00842 Processo: 0000477-39.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DAMIANA LEITE
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para extinguir a
execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00843 Processo: 0000479-09.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSELMA GOMES DA
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00844 Processo: 0000483-46.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA JOSE BARROS DE
SOUSA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Intime-seSentença de extincao da execucao sem resolucao do merito.
00845 Processo: 0000485-16.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LUIZ FARIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do
CPC, para extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00846 Processo: 0000486-98.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSEILMA GONZAGA DA
COSTA FELIPE ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do
CPC, para extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00847 Processo: 0000487-83.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CARLOS EDUARDO
RAMOS BARBOSA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do
CPC, para extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00848 Processo: 0000494-75.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA LIMA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00849 Processo: 0000496-45.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SERGIO VIEIRA DA SILVA
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para extinguir a
execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00850 Processo: 0000498-15.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LUCINEIDE ALVES DE
ALMEIDA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00851 Processo: 0000499-97.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: NATALICIO MARCOLINO
RAMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00852 Processo: 0000504-22.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSEFA CANDIDO FEITOSA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00853 Processo: 0000505-07.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: INES PIRES SIMAO ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para extinguir a
execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00854 Processo: 0000506-89.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA APARECIDA BATISTA ALVES DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do
CPC, para extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00855 Processo: 0000507-74.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: NERCI PEREIRA LIMA
GAMA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00856 Processo: 0000508-59.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELISEU RAMOS LEITE
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por ausencia de
liquidez do titulo judicial.
00857 Processo: 0000509-44.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA VANUZA FELIX
ALVES ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00858 Processo: 0000513-81.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LUZIA BATISTA RAMALHO
DE LIRA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Intime-seSentença de extincao da execucao sem resolucao do merito.
00859 Processo: 0000515-51.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA AUXILIADORA
LEITE DE CARVALHO ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do
CPC, para extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00860 Processo: 0000516-36.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: VITAL CANDIDO DA
ROCHA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00861 Processo: 0000517-21.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IRENE DE SOUZA NASCIMENTO FARIAS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do
CPC, para extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00862 Processo: 0000525-95.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARCIO GRAY SIMAO
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para extinguir a
execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00863 Processo: 0000527-65.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOCILENE RODRIGUES
FAUSTINO ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00864 Processo: 0000528-50.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA
MORENO ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00865 Processo: 0000529-35.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELANE CLEMENTINO DE
SOUSA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00866 Processo: 0000533-72.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LUZIA RIBEIRO DE MEDEIROS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-seSentença de extincao da execucao sem resolucao do merito.
00867 Processo: 0000534-57.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CARLOS ROBERTO BERNARDINO ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00868 Processo: 0000536-27.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOAO BOSCO BARBOSA
DE LIMA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00869 Processo: 0000539-79.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ISABEL BARBOSA DE
LIMA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00870 Processo: 0000545-86.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA FERREIRA GOMES DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do
CPC, para extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00871 Processo: 0000546-71.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELIETE SIQUEIRA DA
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00872 Processo: 0000548-41.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MAIZA GOMES DUARTE
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por ausencia de
liquidez do titulo judicial.
00873 Processo: 0000549-26.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC,
por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00874 Processo: 0000554-48.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TERESINHA MARQUES
PIRES ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00875 Processo: 0000555-33.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EVANI NUNES LEITE
RAMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00876 Processo: 0000557-03.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSELITO FERREIRA
VIANA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00877 Processo: 0000558-85.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FABIO JUNIOR MARQUES BARBOSA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do
CPC, por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00878 Processo: 0000559-70.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARINALVA RICARTE DA
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00879 Processo: 0000565-77.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA MAISA DA SILVA
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para extinguir a
execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00880 Processo: 0000566-62.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: KILMA SEFORA GALDINO
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para extinguir a
execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00881 Processo: 0000568-32.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SUELY LOUREDO DO
AMARAL ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00882 Processo: 0000573-54.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA BETANEA DE
SOUZA EUFRASIO ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB Sentenca: Intime-seSentença de extincao da execucao sem resolucao do merito.
00883 Processo: 0000574-39.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELISANGELA DE SOUZA
FERREIRA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00884 Processo: 0000575-24.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ANTONIO DE MEDEIROS
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00885 Processo: 0000576-09.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EURADY MARCOLINO
RAMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00886 Processo: 0000577-91.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: VANDA MARIA ALVES
BARBOSA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00887 Processo: 0000578-76.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: VENERANDA MARIA DE
MEDEIROS VERAS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do
CPC, por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00888 Processo: 0000579-61.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IRACY RAMOS ALVES
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por ausencia de
liquidez do titulo judicial.
00889 Processo: 0000584-83.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DAS NEVES PEREIRA RAMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do
CPC, por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00890 Processo: 0000587-38.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SIDNEY RAMOS ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para extinguir a
execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00891 Processo: 0000588-23.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ANTONIO SIMOA DA
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00892 Processo: 0000589-08.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LUZIA ANA DA SILVA ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por ausencia de
liquidez do titulo judicial.
00893 Processo: 0000590-61.2009.815.0941 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo
de 10 (dez) dias, informar se houve pagamento do debito, deixxando-o ciente que nos autos consta
comprovantes de pagamento juntados as fls 21/26.
00894 Processo: 0000593-45.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CLAUDIO ALVES DA
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Intime-seSentença de extincao da execucao sem resolucao do merito.
00895 Processo: 0000594-30.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SEVERINA FERREIRA
VIANA DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do
CPC, por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00896 Processo: 0000596-97.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TEREZINHA MARIA DA
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00897 Processo: 0000618-24.2012.815.0941 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA PARAIBA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, ANA PAULA DE AZEVEDO
FONSECA, GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Intime-se da Sentenca que extinguiu o processo, pelo pagamento do debito, na forma do Art 794, I, do CPC.
00898 Processo: 0000622-32.2010.815.0941 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento de que o processo ja se encontra
sentenciado, com sentenca julgada procedente e publicada no DJE na data de 29/03/2012.
00899 Processo: 0000884-45.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC, por
ausencia de liquidez do titulo judicial.
00900 Processo: 0000885-30.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOVELINA MADALENA
RAMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00901 Processo: 0000886-15.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DAMIANA RAMOS GOMES
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para extinguir a
execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00902 Processo: 0000887-97.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA MEDEIROS SIMAO
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para extinguir a
execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00903 Processo: 0000888-82.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDINETE AGOSTINHO
DOS SANTOS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do Art 267, IV, e 586, ambos do CPC,
por ausencia de liquidez do titulo judicial.
00904 Processo: 0000975-04.2012.815.0941 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. V. S. ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente para decretar o divorcio do casal.
00905 Processo: 0001018-72.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES
RAMOS NUNES ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU
PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido
inicial, com resolucao domerito (Art 269, I, do CPC).
00906 Processo: 0001098-36.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEY ESTEVAM GOMES ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS, MANUELA DIOGENES MOREIRA. REU: SEGURADORA
LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Sentenca:
Intime-se da sentenca que homologou o acordo extrajudicial firmado, extinguindo o processo com
resolucao do merito (Art 269, III, do CPC).
00907 Processo: 0001115-38.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDE
SANTANA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a promovida ao pagamento do valor de R$
2.000, 00 a titulo de danos morais, bem como ao pagamento das custas e honorarios advocaticios
arbitrados no patamar de dez por cento.
00908 Processo: 0001166-83.2011.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
SANTOS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, e 586, ambos do CPC, para
extinguir a execucao por ausencia de liquidez do titulo judicial.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 057/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00909 Processo: 0000365-12.2007.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANDEILSON BEZERRA DANTAS ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: JOSE DE ARIMATEIA SOARES ADV: PETRONIO
DANTAS RIBEIRO. Sentenca: Sentenca condenatoria
00910 Processo: 0001153-84.2011.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL ALVES PEREIRA ADV:
PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo advogado do reu para no prazo de 05 (cinco) dias
substituir a testemunha ainda nao ouvida ou requerer a dispensa de sua oitiva.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 057/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00911 Processo: 0000335-64.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDIVALDO RICARTE DA
ROCHA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 29/07/2013
as 08h30min.
00912 Processo: 0000335-64.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDIVALDO RICARTE DA
ROCHA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se correta: audiencia designada para o dia
17/06/2013 as 08h30min.
00913 Processo: 0000370-24.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO CARLOS PIRES
ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 29/
07/2013 as 08h15min.
00914 Processo: 0000371-09.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO CARLOS PIRES
ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 29/
07/2013 as 08h00min.
00915 Processo: 0000404-96.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NEUSA GUEDES FERREIRA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia
29/07/2013 as 08h05min.
00916 Processo: 0000405-81.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NADSON SALUSTRIANO
GOUVEIA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia designada
para o dia 29/07/2013 as 08h10min.
00917 Processo: 0000732-60.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se para
pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC
00918 Processo: 0001220-15.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALZENI PEREIRA DE
LIMA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o recorrido para, querendo, no prazo legal,
oferecer resposta ao recurso inominado interposto pela recorrente.
00919 Processo: 0001380-74.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IOHANNAH ALMEIDA FIRMA INDIVIDUAL ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-setutela antecipada denegada
JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 057/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00920 Processo: 0001096-66.2011.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: MIGUEL
CICERO DOS SANTOS ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 036/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00921 Processo: 0000097-59.2013.815.0031 - MONITORIA AUTOR: JOAO DE DEUS PINTO ADV: ALDO
CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. REU: CINDEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA INDEPENDENCIA LTDA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho:
Intime-se embargos monitorios interpostos, suspensao eficacia mandado inicial. intime-se parte autora
para impugnação - prazo de dez dias
00922 Processo: 0000098-44.2013.815.0031 - MONITORIA AUTOR: GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO ADV:
ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. REU: CINDEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA INDEPENDENCIA LTDA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
Despacho: Intime-seembargos monitorios interpostos, suspensao eficacia mandado inicial, i ntime-se
parte autora para impugnacao - prazo de dez dias
00923 Processo: 0000220-91.2012.815.0031 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. V. B. S. ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. B. S.REU: R. C. C. Despacho: Intime-se
audiencia designada para o dia 02/07/2013, as 10:45h.
00924 Processo: 0000257-84.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA
PAIVA LINS ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 06 de junho de 2013 pelas 14:00 horas
00925 Processo: 0000300-21.2013.815.0031 - INTERDICAO AUTOR: JOSE AILTON MACENA ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: ALEXANDRO FERREIRA MACENA
Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 23/05/2013, as 12:00h.
00926 Processo: 0000397-21.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINEIDE VALCACIO
DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 06 de junho de 2013 pelas 13:00 horas
00927 Processo: 0000398-06.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIETE CABRAL DE VASCONCELOS FERREIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de junho de 2013 pelas 13:10 horas
00928 Processo: 0000467-72.2012.815.0031 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO SOFISA S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se reu p/
manifestacao acerca pedido de execucao de fls. 79/82, especific ano inclusive a producao de provas prazo de dez dias
00929 Processo: 0000467-72.2012.815.0031 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE ADAILTON DIAS DE
ARAUJO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se parte autora para especificar
as novas provas a produzir - prazo de dez dias
00930 Processo: 0000488-24.2007.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUREA ALVES DA
SILVA ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: JOAO RICARDO COELHO. Despacho: Intime-se processo sobrestado até
ulterior decisao da corte suprema nos recursos extraordinarios 591/797 e 626.307 e ou agravo de
instrumento 754.745
00931 Processo: 0000616-68.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA MARIA DE LIMA
NASCIMENTO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA, ANNA RAFAELLA
MARQUES. Despacho: Intime-sesobre o indeferimento do petitorio de f. 122. Arquivem-se os autos,
portanto.
00932 Processo: 0000670-34.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSICLEA GOMES PEREIRA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se audiencia designada para 16/05/2013, as 12:00h.
00933 Processo: 0000677-75.2002.815.0031 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se habilitacao causidicos deferida. intime-se parte autora por seus novos patronos para requerer o que entender de direito prazo de trinta dias.
00934 Processo: 0000785-89.2011.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL FRANCISCO DA
SILVA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO
DE MEDEIROS, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Pedido julgado procedenteProcesso extinto com resolucao de merito.
00935 Processo: 0001197-20.2011.815.0031 - ADOCAO AUTOR: P. H. L. S. ADV: JOSE TIBURTINO DE
OLIVEIRA. AUTOR: D. L. B. ADV: JOSE TIBURTINO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente adocao deferida
00936 Processo: 0001198-68.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELE DIAS DO NASCIMENTO ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o dia 30 de maio de
2013 pelas 09:00 horas
00937 Processo: 0001380-93.2008.815.0031 - AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: J. N. P. ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: L. D. N. P.REU: F. A. R.
Despacho: Intime-se Comparecer ao hemocentro da paraiba, Avenida dom pedro II, 1119, Torre, Joao Pessoa,
munida de documentos pessoais, a fim de submeter-se atestes de dna, no dia 29/07/2013, as 10:00h.
00938 Processo: 0001507-89.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-se parte
re para manifestacao acerca do pedido de extincao formulado pela autora - prazo de dez dias
00939 Processo: 0001531-20.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNA GOMES DE FARIAS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 16/05/2013, as 12:30h.
00940 Processo: 0001606-30.2010.815.0031 - USUCAPIAO AUTOR: GUIMARIN TOLEDO SALES JUNIOR
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: CELIA MOTA
BARBOSA TOLEDO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidosEMBARGOS REJEITADOS.
00941 Processo: 0002448-39.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIOSVALDO BEZERRA
DOS SANTOS ADV: MAURI RAMOS NUNES. AUTOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA ADV:
MAURI RAMOS NUNES. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para especificar provas que pretendem produzir bem como para apresentar em
caso positivo lei que regulamente adic. insalubridade prevsito na lei municipal - 244/69
00942 Processo: 0002538-47.2012.815.0031 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELIZABETH NERI ARAUJO CAMPOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS
NETO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se parte inpetrante, para pronunciar-se acerca dos documentos de fls. 133/141 dos autos - prazo de 10(dez) dias
00943 Processo: 0002677-96.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA DANTAS DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 06 de junho de 2013 pelas 09:30 horas
45
00944 Processo: 0002738-54.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL GOMES BEZERRA NETO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 06 de junho de 2013 pelas 09:40 horas
00945 Processo: 0002830-32.2012.815.0031 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. P. S. ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: J. F. S. P. ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 23/05/2013, as 12:30h.
00946 Processo: 0002868-44.2012.815.0031 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se busca e apreensao negativa - intime-se parte autora
requerer o que entender de direito - prazo de dez dias
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 036/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00947 Processo: 0001348-25.2007.815.0031 - NOTICIA-CRIME REU: IEDA MARIA DE PAIVA CARNEIRO ADV:
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS
SALES. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 052/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00948 Processo: 0000284-08.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA EVELLYNE RICARDO MATIAS ADV: FERNANDO FERNANDES MANO, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS. REU: ITAUCARD
S/A Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandaSentença:Julgado procedente em parte a
presente ação conforme fls.62
00949 Processo: 0001464-25.2012.815.0041 - EXIBICAO AUTOR: RAMILTON CAMILO DINIZ ADV: JOSE
WALLISON PINTO DE AZEVEDO, JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO. Despacho: Intime-seIntimese parte autora para no prazo de dez dias apresentar impugnacao
00950 Processo: 0001815-95.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEANDRO DOMINGOS
CAVALCANTE ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.Intime-se
parte autora para no prazo de 10 dias apresentar impugnação.
00951 Processo: 0002327-78.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS PAIM
DOS SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-sea Advogada da autora, para em dez dias, juntar aos autos comprovante de domicilio a ser expedida
pela Delegacia de Policia Civil desta cidade, para que seja definida a compoetencia territorial.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 052/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00952 Processo: 0002127-71.2012.815.0041 - MEDIDAS CAUTELARES REU: M. ADV: BRUNO CESAR CADE.
Despacho: Intime-se o Advogado do reu Paulo David da Silva Chaves do despacho que revogou a prisao
preventiva, datado de 17/04/2013, conforme fls. 46/47 dos au tos.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 029/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00953 Processo: 0000191-36.2006.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GOMES DO NASCIMENTO ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: EUNICE GOMES DO NASCIMENTO ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: NAY
CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas
partes para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca dos calculosefetuados as fls. 169.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00954 Processo: 0000203-71.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NUNES NETTO
ADV: JANAINA SILVA DE ANDRADE. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E
JULGO EXTINTO O PROCESSO. Autorizo o desentranhamento do contrato de financiamento conforme
requerido, devendo serem juntadas copias.
00955 Processo: 0001053-91.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E APOSENTADOS DE ARACAGI ADV: AZULMI DE SOUZA LIMEIRA, JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se manifeste a parte autora sobre a devolucao da
correspondencia retro, em 15 dias.
00956 Processo: 0001147-73.2011.815.1201 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO.
Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO RETRO, EM 15 DIAS.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 062/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00957 Processo: 0000563-14.2010.815.0951 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA
COMARCA DE SOLANEA PBREU: GERALDO SALVINO LEITE ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA.
VITIMA: JOSE SILVA DE ARAUJO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia15
DE MAIO DE 2013, AS 1040 HORAS NO FORUM EM ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00958 Processo: 0000604-10.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA MOURA DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre a peticao de fl.78/79
00959 Processo: 0001093-81.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIVAL FERREIRA DE
LIMA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS/ INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALREPRESENTANTE LEGAL: EVALDO LIMA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Sentenca: Acordo homologadocom fulcro no art. 840 do CC/2002 e art. 269, II, do CPC. HOMOLOGO o acordo de fl. 263/264, o
qual devera prevalecer sobre a sentenca de fl.256/260.
ARARUNA
1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00960 Processo: 0000092-15.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SOARES DO
NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: VICTOR
EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00961 Processo: 0000469-15.2013.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA PINHEIRO DE ASSIS
ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-separa responder em dez dias, informando se concorda com o calculo apresentado pelo inss.
2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00962 Processo: 0000304-36.2011.815.0061 - AVERIGUACAO DE PATER REU: F. M. A. ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 30/04/2013, às 09:30h.
00963 Processo: 0000509-31.2012.815.0061 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA ELISANGELA FLORENCIO DE LIMA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 07/05/2013, AS 08:00 HORAS.
00964 Processo: 0000959-71.2012.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: LUZIMAR DA SILVA LIMA ADV:
ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DIA 09/05/2013, AS 09:10 NO FORUMLOCAL.
00965 Processo: 0001169-30.2009.815.0061 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE
ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO,
FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-seTENDO EM VISTA OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO HOSPEDADO AS FLS 35/37, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, PELO
PRAZO DE 10 DIAS, PARA REQUERERO QUE FOR DO SEU INTERESSE.
00966 Processo: 0001412-66.2012.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: IANA VIRGINIA BEZERRA
FELIX PINHEIRO ADV: ANA CARLA ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia09/05/2013, às 08:40h no fórum local.
00967 Processo: 0001433-81.2008.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TAINARA SANTOS FREIRE ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: N CLAUDINO E CIA LTDA/ARMAZEM PARAIBA ADV:
GEORGE CAMPOS DOURADO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08.05.2013, AS
10:30H, NO FORUM DE ARARUNA-PB.
2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00968 Processo: 0000707-10.2008.815.0061 - CRIMES DE RESPONSABI REU: AILTON DE OLIVEIRA COSTA
ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART 89, § 5º DALEI 9.099/95.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
46
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00969 Processo: 0000074-23.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LENICE GALDINO DA
SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: GEOGLENIA
DANTAS DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00970 Processo: 0000186-94.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA TARGINO DE
SOUZA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00971 Processo: 0000338-74.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALVA MARIA SILVA
DE AZEVEDO ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: ENERGISA ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00972 Processo: 0000360-35.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MARIA
HONORATO DE OLIVEIRA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00973 Processo: 0000503-87.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Reprogramo a audiencia para17.05.2013,
as 09h40, no Forum de Araruna. indefiro a liminar.
00974 Processo: 0000759-64.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIA AGUIAR DA SILVA
ADV: ITALO JOSE LEITE PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00975 Processo: 0001101-75.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DOMINGOS
MARTINS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: GEOGLENIA DANTAS DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00976 Processo: 0001103-45.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZENOBIA SOUSA DE LUCENA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MILENA
MEDEIROS CALAFANGE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00977 Processo: 0001415-55.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON RODRIGUES DA SILVA
ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV:
RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00994 Processo: 0003482-33.2006.815.0751 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. J. S. ADV: JANIO LUIS DE
FREITAS. Despacho: Intime-seAudiencia dia 27 de maio de 2013 as 15 00 horas
00995 Processo: 0004084-48.2011.815.0751 - AVERIGUACAO DE PATER REU: JAIME SEVERINO DA SILVA
ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seAudiencia de conciliacao dia 13 de maio de
2013 as 16 30 horas trazerpartes
4A VARA DE BAYEUX NF 065/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00996 Processo: 0004271-56.2011.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA REGINA SILVESTRE
DA SILVA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. AUTOR: JACIARA DE LOURDES SILVA ADV: VALTER
LUCIO LELIS FONSECA. REU: JACIALDO JOSE DA SILVA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO.
REU: SANDRA MARIA DE PAULA PORTO ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intimeseas partes para comparecimento a audiencia preliminar designada para odia 21.05.2013, as 14h00.
00997 Processo: 0004271-56.2011.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT REU: DAFONTE PNEUS TRUCK
CENTER ADV: ESTACIO LOBO DA S GUIMARAES NETO. LITISCONSORTE: JOSE ROSA DA SILVA
JUNIOR ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. LITISCONSORTE: ERIKA PORTO SILVA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. LITISCONSORTE: CARLA MARIA DOBLIN ADV: VALTER LUCIO LELIS
FONSECA. REU: JAIR LINS DA SILVA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-seas
partes para comparecimento a audiencia preliminar designada para odia 21.05.2013, as 14h00.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00979 Processo: 0000188-29.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO SERGIO PEREIRA
DO NASCIMENTO ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00980 Processo: 0000189-14.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS
SILVA SALVADOR ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente condeno a tim
nordeste s/a a apagar a autora severino dos ramos silvasalvador o vlor de r$ 2.500, 00 a titulo de danos
morais. Areia, 22.04.2013. dr. edailton medeiros silva, juiz de direito
00981 Processo: 0000269-75.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES FILHA
ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES, MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA. REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente PARA CONDENAR A TIM NORDESTE S/A, APAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.50000 A TITULO DE
DANOS MORAIS. AREIA, 22.04.2013.DR. EDAILTON MEDEIOS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00982 Processo: 0002150-24.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO EUSTAQUIO
FLORENTINO ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06/06/13, as 8:30 hs. Devendo
informar ao constituinte para comparecer ao ato.
00983 Processo: 0002248-09.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LOURENCO DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente para condenar a tim
nordeste s/a a pagar o autor o valor de R$ 2.500, 00 A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA,
22.04.2013.DR.EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
4A VARA DE BAYEUX NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00998 Processo: 0000019-39.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que achar de direito
e pertinente no prazo de 10(dez)dias, tendo em vista ter decorrido o prazo de suspensao.
00999 Processo: 0000181-34.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUTORA MARQUISE S/A ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia
do despacho de fls. 71/73, que dene-gou a tutela antecipada e determinou a citação da parte promovida.
01000 Processo: 0000313-33.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO LUIZ FILHO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, EDSON BATISTA DE SOUZA, JOAO CARDOSO MACHADO.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AAUTOR: JOANA CAROLINA DA CONCEICAO ADV: POLION
CARNEIRO DE OLIVEIRA. AUTOR: JOANA CAROLINA DA CONCEICAO ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente, em parte, o pedido
paracondenar a demandada a pagar a demandante a quantia de R$ 19.603, 15. Decisao disponivel por
meio do inteiro teor.
01001 Processo: 0000557-20.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor da decisao
interlocutoria que concedeu a liminar determinando a busca e apreensao do veiculo especificado na inicial.
01002 Processo: 0000762-83.2012.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA REU: JOSIVAL SOUZA JUNIOR
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-seo Municipio acerca da sentença que
denegou a segurança requerida, jul-gando improcedente a ação, com base no art. 12 e ss da Lei 12016/2009.
01003 Processo: 0000817-39.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO
FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou improcedente o pedido.
Decisao disponivel por meio do inteiro teor.
01004 Processo: 0000835-21.2013.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: EXPEDITO PEREIRA DE
SOUZA ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se o procurador Geral do
Municipio de Bayeux-PB para no prazo de 72(setenta e duas) horas se pronunciar a respeito do pedido de
antecipacao de tutela.
01005 Processo: 0000934-35.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA FERREIRA ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez) dias, dizer
se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
01006 Processo: 0001654-26.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA POLICIA MILITAR PB ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco (05) dias
dizer se concorda com o pedido de desistencia formulado pelo autor, fl. 56.
01007 Processo: 0001873-39.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANIELE DA SILVA PEREIRA ADV: JOELY CRISTINE DA SILVA CARNEIRO. Despacho: Intime-se intime-se o credor a respeito da
peticao e documento de fls. 107 a 108 no prazo de 10 (dez) dias.
01008 Processo: 0002744-45.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO GREGORIO DA
SILVA ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez) dias,
dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
AROEIRAS
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 048/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00984 Processo: 0000211-07.2011.815.0471 - INVENTARIO AUTOR: IRACILDA MENDES DA SILVA ADV: MARIA
JOSE RODRIGUES FILHA, MARCELO CALDAS LINS, AUDA CELI CADENA DE PAULA. AUTOR:
MARIA DAS NEVES MENDES DA SILVA ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA, MARCELO CALDAS
LINS. AUTOR: EDJANE MENDES DA SILVA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. AUTOR: SEBASTIANA MENDES DA SILVA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. AUTOR: IRANILDO MENDES DA SILVA
ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. AUTOR: SILVANA MENDES DA SILVA ADV: AUDA CELI CADENA
DE PAULA. Despacho: Intime-se sobre o ofício de fl. 79/80 e o laudo de avaliação retro, digam os
herdeiros, no prazo de 10(dez) dias.
00985 Processo: 0000241-08.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE MARINHO
ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, SERGIO
AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: S A ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido
julgado improcedente extinguindo o processo com resolução de mérito.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 058/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01009 Processo: 0000370-79.2010.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. AUTOR: ANA CECILIA MOREIRA PIRES ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea promovida requereu a expedicao de
alvara porem nao há comprovacao de pagamento nos autos. intime-se novamente a promovida para
requerer oque entender de direito, em 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 053/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00978 Processo: 0000734-85.2011.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOELSON
DA SILVA PEREIRA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade
por cumprimento da pena
AREIA
BANANEIRAS
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00986 Processo: 0000128-26.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODACI CLEMENTINO DA
SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao e julgamento designo o dia 05 de julho /de 2013, as
08:00 horas, no forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0000095-46.2008.815.0781 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA
PARAIBAREU: EVALDO COSTA GOMES ADV: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE, JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 29/04/2013, as 11:30 horas. Fica o promovido intimado
atraves de seus advogados.
00988 Processo: 0000286-57.2009.815.0781 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. K. P. S. ADV: MARIA DE
FATIMA A. R. DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. P. S. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO.
REU: J. A. V. Despacho: Intime-se audiencia de instrução para o dia 29/05/2013 as 09:00horas no forum local.
00989 Processo: 0000494-36.2012.815.0781 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: CLAUDIELY PEREIRA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/
05/2013, às 09:30 horas, na sede deste juízo.
00990 Processo: 0000900-28.2010.815.0781 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: MARTIM FERREIRA DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: JOSA DE ROSARIO Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o diapara comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o
dia 09/05/2013, às 10:30 horas, na sede da comarca local.
00991 Processo: 0001047-54.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ DA SILVA GOMES
ADV: RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR, MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE. Despacho: Intimese as partes para no prazo de 05 dias especificarem de forma fundamentada indicando a finalidade de
cada prova as provas que pretendem produzir.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 057/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01010 Processo: 0001620-79.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARINALVA JERONIMO DA
SILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
UNA redesignada para o dia 28 de junho de 2013, as 08h40min no Forum local. PROVIMENTO GDC 006,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
01011 Processo: 0001624-19.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADRIANA AVELINO BARBOSA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE, CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA UNA
REDESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2013, AS 09H00MI NO FORUM LOCAL. PROVIMENTO
GDC 006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01012 Processo: 0000448-60.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAUTO LUIS DE OLIVEIRA NETO ADV: MONARA SINARA PALITOT TOMAZ. REU: MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A ADV:
CARLOS EDUARDO JAR E SILVA, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Despacho: Intime-se intime-se as
partes para comparecerem a audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 25.04.2013, pelas
10:15 horas no forum dacomarca de Bonito de Santa Fé/PB.
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 069/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01013 Processo: 0000140-87.2013.815.0421 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: ROSA DARLENY DANTAS
DIAS ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA. Despacho: Audiencia designada PRELIMINAR, para o dia 06
de junho de 2012, as 09h40min, a ser realizada no Forum local.
01014 Processo: 0000221-36.2013.815.0421 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA
DOMINGOS ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada PRELIMINAR, designada para o dia 06 de junho de 2013, as 10h40min, no Forum local.
01015 Processo: 0000885-04.2012.815.0421 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO FREITAS ROLIM
ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
19 de julho de 2013, as 09h00min, a ser realizada no Forum local.
JUIZADO ESP CRIMINAL BONITO DE SANTA FE NF 069/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01016 Processo: 0000856-51.2012.815.0421 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GERISMAR TAVARES DE
OLIVEIRA ADV: CICERO FEITOSA DE MOURA. Despacho: Audiencia designada PRELIMINAR - dia 27
de junho de 2012, as 09h10min, a ser realizada no Forum local.
CAAPORA
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 059/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00992 Processo: 0000305-92.2011.815.0781 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: MARIA APARECIDA
DA SILVA ADV: GINA GABRIELLE BARRETO DE ALMEIDA, MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA.
Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIência de remissão designada para o dia 02/05/2013,
às 10:00 horas, na sede do juízo local.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 050/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01017 Processo: 0000123-24.2012.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEX CESAR DE SANTANA
ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
designada para o dia 27/06/2013 as 09:00horas, neste forum de caapora
BAYEUX
CABEDELO
3A VARA DE BAYEUX NF 026/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00993 Processo: 0003152-60.2011.815.0751 - AVERIGUACAO DE PATER REU: L. N. M. L. ADV: GEOMARQUES
LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seAudiencia d einstrucao e julgamento dia 15 de maio de
2013 as 16 30 horas trazer partes e testemunhas
1A. VARA DE CABEDELO NF 054/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01018 Processo: 0000588-42.2009.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO DO RAMO LIMA
ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar as
alegacoes finais do acusado no prazo legal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
01019 Processo: 0001290-80.2012.815.0731 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELVIS CARNEIRO DA SILVA
ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 02 de maio
de 2013 as 08:30 horas no Forum local de Cabedelo
01020 Processo: 0002298-97.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSICLEIDE SOUZA DA
SILVA ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, ALYSSON LINHARES PEREIRA DE MELO.
Despacho: Intime-se a defesa da acusada Josicleide Souza da Silva para apresentar as alegacoes finais
no prazo legal
01021 Processo: 0002425-35.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CICERO JOSE DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoriaem relacao ao acusado CICERO JOSE DA
SILVA, com base no artigo 386, inciso VII, do CPP.
2A. VARA DE CABEDELO NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0000352-85.2012.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: RICARDO COSTA SCHAFER
ADV: RICARDO COSTA SCHAFER. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho: R.H.
Vistos, etc. Sobre o expediente de fl. 40 diga a parte autora em dez dias.
01023 Processo: 0000490-52.2012.815.0731 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FABIO FERREIRA DA SILVA
GOES ADV: ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS. AUTOR: LUIZ FERREIRA DE GOES NETO ADV:
ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS. AUTOR: CLEBSON FERREIRA DA SILVA GOES ADV: ELIDA
CRISTINA DE LIMA MARTINS. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho: Vistos,
etc. Sobre documentode fls. 37 e resposta de fls. 38/39-v, bem como documentos de fls. 40/41, fale a
parte autora em 05 (cinco) dias. Intime-se.
01024 Processo: 0000509-24.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: THIAGO MANFIO ARCURI, NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o adgogado da parte
autora do despacho: R.H. Vistos, etc. Intime-sea parte autora para providenciar o recolhimento das
diligencias do Oficial de Justica. Comprovando o recolhimento, expeca-se mandado.
01025 Processo: 0000579-41.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO VILLAS BOAS
ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora do despacho: R.H. Vistos, etc. Sobre a correspondencia devolvida
de fls. 33 dos autos, manifeste-se a parte autora em dez dias.
01026 Processo: 0001162-94.2011.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para recolhimento das diligencias do oficial de justica.
01027 Processo: 0001283-88.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KLEPTON RICARDO DE
SOUSA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA, MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se os advogados das partes que versam os presentes autos sobre materiasde direito,
cabendo assim o julgamento no estado em que se encontra oprocesso, decorrido o prazo de eventual
recurso, conclusos p/sentenca.
01028 Processo: 0002032-81.2007.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVEST EM DIR
CREDITORIOS NAO PADRON AMERICA MUL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora despacho: r.H. Vistos, etc. Sobre a consulta certificada em fls. 157/158, diga a parte
autora em dez dias.
01029 Processo: 0003423-32.2011.815.0731 - GUARDA AUTOR: E. C. V. ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para falar sobre o laudo apresentado
01030 Processo: 0004921-66.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO CARVALHO
RIBEIRO ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. AUTOR: WANIA TEXEIRA BARBOSA
ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
para apresentar impugnacao, bem como parafalar a certidao de fls. 161, que nao informa se o sr. Jose
Carlos SObrinho foi citado ou nao.
01031 Processo: 0005056-78.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENILDO VITORINO NEPOMUCENO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA
DE MORAIS. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para contrarazoar no prazo de 15 (quinze)dias.
01032 Processo: 0006166-78.2012.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CLEONILDE UCHOA CAVALCANTE ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogada da parte autora do
despacho: R.H. Vistos, etc. Sobre asCertidoes de fls. 26-v e 27-v. diga a parte autora em dez dias.
01033 Processo: 0006406-67.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: AQUATEC AQUACULTURA LTDA ADV:
ALVARO QUEIROZ BORGES, LEONAM ROCHA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado da
parte autora para falar da Certidao Negativa do oficialde justica, requrendo o que entender ser de direito.
01034 Processo: 0073509-57.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA
SOARES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do
despacho: R.H. Vistos, etc. Requeira oautor o que for de direito, em dez dias.
3A. VARA DE CABEDELO NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01035 Processo: 0000183-26.1997.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Despacho: Intime-se a parte exequente para dizer sobre os
termos da peticao e documentosacostados as fls. 143/194, no prazo de 10 (dez) dias.
01036 Processo: 0000533-86.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA
ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, GIBRAN MOTTA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a distribuicao da competente acao
declaratoria de nulidade, apos este prazo, este Juizo apreciara o pedido de substituicao processual.
01037 Processo: 0003713-47.2011.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JAIRO ALMEIDA RAMPCKE
ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, da
decisao que dispensou a producao da prova testemunhal e depoimento pessoal requeridas, uma vez que
nao compareceram a audiencia e nem apresentaram justificativa.
01038 Processo: 0003713-47.2011.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JAIRO ALMEIDA RAMPCKE
ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
apresentar alegacoes finais no prazo de 10 (dez) dias.
01039 Processo: 0004453-05.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALDEMAR SOARES
RIBEIRO JUNIOR ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-se a parte
autora para falar sobre os novos documentos juntos aos autosas fls. 96/100, no prazo de 05 (cinco) dias,
nos termos do art. 397, d o CPC.
4A. VARA DE CABEDELO NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01040 Processo: 0001505-27.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: HAYDE FERNANDES VIANA ADV:
WAGNER H. SILVA BRITO. Sentenca: Calculo homologado
01041 Processo: 0002310-14.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: LOJAS MAIA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01042 Processo: 0002842-17.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintime-se o executado para, no prazo de
10 dias, comparecer no cartorio e efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de conversaoem divida ativa do estado
01043 Processo: 0003416-79.2007.815.0731 - EXECUCAO FISCAL INTERESSADO: MAIA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIOS LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-seo arrematante para,
querendo, ajuizar acao pertinente contra o entao leiloeiro, visando receber o seu credito.
01044 Processo: 0004584-48.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: MERCADINHO SAO SEBASTIAO
ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-seintime-se o executado para, no prazo de 10
dias, comparecer no cartorio e efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de conversaoem
divida ativa do estado.
5A. VARA DE CABEDELO NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01045 Processo: 0003069-75.2009.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar razoes em forma
de memorial no prazo da lei
01046 Processo: 0006640-49.2012.815.0731 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SANTANA ORDONHO ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS, MANOEL ALMEIDA TAVARES. Despacho: Intime-se
para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos certidao de registro do imovel pertencente ao espolio.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01047 Processo: 0002145-93.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se O
PROMOVIDO, PARA PAGAR O VALOR DA CONDENACAO, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, SOB
PENA DE APLICACAO DA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, CAPUT, DO
CPC, C/C O ART. 52, III, DA LJE.
01048 Processo: 0002372-83.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: GUILHEME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, EM 15 DIAS.
01049 Processo: 0002712-27.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA CREDITO
FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA
V ALBINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO, PARA PAGAR O
VALOR DA CONDENACAO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA DE
10%(DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC, C/C O ART. 52, III, DA LEJ.
01050 Processo: 0002758-84.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA TEREZA LIRA
BATISTA GAMA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, NAYANNA NORAIS DIAS, CECILIA MACIEL
ASSENCO. REU: NALDO BUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA,
47
JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DO ALVARA DA QUANTIA DEPOSITADA, EM NOME DO PROMOVENTE. INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES NO PRAZO PREVISTO, SOB AS PENAS LEI
01051 Processo: 0003195-57.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: QUALITINTAS ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO, PARA PAGAR O VALOR DA CONDENACAO, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA DE 10%(DEZ POR
CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC, C/C O ART. 52, III, DA LJE.
01052 Processo: 0005882-41.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIONESIA ISABEL DE
MELO LOURENCO ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto. COM
FULCRO NO ART. 53 DA LEI 9099/95.
01053 Processo: 0005882-41.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: NISELMA DO NASCIMENTO
SANTOS ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.COM FULCRO NO ART. 53
DA LEI 9099/95.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 034/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01054 Processo: 0000003-39.2013.815.0831 - INTERDICAO AUTOR: F. V. B. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES.
Despacho: Audiencia designada para o dia 29 de maio de 2013, pelas 08:00 horas, no Fórum
local.Interrogatório da interditanda.
01055 Processo: 0000023-30.2013.815.0831 - INTERDICAO AUTOR: B. M. S. R. ADV: MARYJANNE MACEDO
LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia designada para o dia 29 de maio de 2013, pelas 08:20
horas. Interrogatório do interditando.
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 034/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01056 Processo: 0000722-65.2006.815.0831 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE ROBERTO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia de
inquiricao de testemunha designada para o próximo dia 26de abril de 2013, pelas 11h45min, no forum da
Comarca de Solânea-PB.
CAICARA
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 049/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01057 Processo: 0000430-66.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO ROSARIO
ALEXANDRE SOUSA ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. REU: ITAU SEGUROS S/A
Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido do autor.
01058 Processo: 0000499-98.2012.815.0121 - ACAO POPULAR AUTOR: JAILSON DE ALMEIDA VIEIRA ADV:
RAFAEL SEDRIM P. DE M. TAVARES, RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE
CAICARA/PB ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
10(dez) dias informarem se pretendem produzir provas e especifica-las em caso positivo.
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 049/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01059 Processo: 0000813-20.2007.815.0121 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILSON CARNEIRO DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. VITIMA: JURANDIR ANTONIO CARNEIRO Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/05/2013, as 12:00 horas, no Forum local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 049/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01060 Processo: 0000253-10.2009.815.0121 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: ISAEL
NUNES DA SILVA ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. VITIMA: EDILSON PEREIRA DA COSTA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/05/2013, as 09:30 horas, no
Forum local.
01061 Processo: 0000463-56.2012.815.0121 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
VIEIRA SOBRINHO ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
MARCOS ANTONIO LINDOLFO ROSENDO ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA.
AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE WILSON DO NASCIMENTO ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO
DA FRANCA. VITIMA: ABEMILSON ALVES DA COSTA ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. VITIMA:
FABIANA GOMES ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 14/08/2013, as 09:30h, no Forum local.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01062 Processo: 0001403-88.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZILDEVAN PONTES PEREIRA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de
conciliacao para o dia 03/06/2013, as 11h, no forum local.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 053/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01063 Processo: 0001056-26.2010.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO MACENA DANTAS
ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento
para o dia 25/04/2013, as 08h no forum local.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 063/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01064 Processo: 0002369-90.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEX SANDRO BERNARDINO DOS SANTOS ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REU: RADIO ALTO PIRANHAS ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA, GERALDA QUEIROGA DA SILVA, FABIO IMPERIANO DUARTE DA
COSTA. REU: ARNALDO JOSE DE LIMA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: IVANILDO DUNGA
GONCALVES ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-sejulgo extinto o presente feito,
sem julgamento do mérito, com arrimo no que preceitua o art. 267, III, do CPC.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 049/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01065 Processo: 0000466-78.2012.815.0131 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO
ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01066 Processo: 0000470-91.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONDES GADELHA
DE SOUSA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Sentenca:
Autos remetidos a comarca competente em &DATA cumprimento da obrigacao
01067 Processo: 0001367-95.2002.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA DE
CARVALHO ADV: FRANCISCO EDUARDO MESQUITA CUNHA, PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO,
SILVIO SILVA NOGUEIRA. REU: FRANCISCO DE SOUZA LIRA ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO. REU:
JOSE LIRA DE ARAUJO ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO. REU: DIFUSORA RADIO CAJAZEIRAS LTDA
ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto.
01068 Processo: 0001463-37.2007.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: M. G. F. ADV: VANDERLANIO
DE ALENCAR FEITOSA, JOSIAS DA SILVA FONSECA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de
05 (cinco) dias, se manifestarem como entender de direito com relação à avaliação do bem às fls. 99.
01069 Processo: 0002020-29.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIELIO DE ANDRADE
DE SOUZA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Processo extinto. cumprimento da obrigacao
01070 Processo: 0002041-58.2011.815.0131 - SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: F. L. S. ADV: OZAEL DA
COSTA FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01071 Processo: 0002250-27.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELINA OLIVEIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01072 Processo: 0002439-68.2012.815.0131 - EMBARGOS REU: ILMA PEDRO DE SANTANA ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01073 Processo: 0002440-53.2012.815.0131 - EMBARGOS REU: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01074 Processo: 0002441-38.2012.815.0131 - EMBARGOS REU: KELLY BETANIA DA SILVA CIRILO ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01075 Processo: 0002442-23.2012.815.0131 - EMBARGOS REU: JOSE DE ANDRADE HONORATO ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01076 Processo: 0003680-24.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MENDES VIEIRA
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 033/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01077 Processo: 0000867-81.2011.815.0141 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICO PB ADV:
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: M ALVES NEVES ADV: JOAQUIM DANIEL. REU: MARIA
ALVES NEVES Despacho: Intime-se AS PARETES PARA EM CINCO DIAS, FALAR SOBRE OS CALCULOS E
CERTIDAO DACONTADORIA JUDICIAL, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
01078 Processo: 0001354-90.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELMO AZEVEDO DA SILVA
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO, GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. AUTOR: ERLANDIA
AZEVEDO DA SILVA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. AUTOR: ELAINE AZEVEDO DA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
48
SILVA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. AUTOR: EVERLANDIA DE AZEVEDO SILVA ADV:
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. AUTOR: SONILENE DE AZEVEDO ADV: EVALDO SOLANO
DE ANDRADE FILHO. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA
CRUZ. Despacho: Intime-se a parte autora do inteiro teor do despacho de fls.195, para em dez dias
rwequerer o que entender de direito.
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 0000076-44.2013.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARIA LUIZA TRAJANO DE
SOUSA ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. AUTOR: ELIENE TRAJANO DE OLIVEIRA SOUSA ADV: LUIZ
DE SOUSA LEITE. REU: FRANCINILDO SOARES DE SOUSA Despacho: Intime-se para audiencia una
dia 28/05/2013, as 09h40.
01080 Processo: 0000307-42.2011.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. G. S. ADV: MARIA FERREIRA
DE SA. AUTOR: A. G. B. ADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: P. R. A. S. Despacho: Intime-se para
audiencia una dia 28/05/2013, as 08h30.
01081 Processo: 0000735-87.2012.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: IDALIA ROBERTO DE CASTRO
AQUINO ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: JOSE CANDIDO DE AQUINO Sentenca:
Divorcio decretado
01082 Processo: 0001203-51.2012.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: HELLENY KEYVILLANY
NASCIMENTO FERNANDES ADV: THALIO ROSADO DE SA XAVIER. AUTOR: SEBASTIANA MARCIA
DO NASCIMENTO ADV: THALIO ROSADO DE SA XAVIER. REU: HUMBERTO FERNANDES Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01083 Processo: 0001460-76.2012.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: VIVIANE PEREIRA SILVA ADV:
JOSE HERCILIO MAIA, MARCELO SUASSUNA LAUREANO. AUTOR: ELLEN VITORIA PEREIRA SILVA
ADV: JOSE HERCILIO MAIA, MARCELO SUASSUNA LAUREANO. AUTOR: ELIANE PEREIRA SUASSUNA ADV: JOSE HERCILIO MAIA, MARCELO SUASSUNA LAUREANO. REU: MARINALDO DE LIMA
SILVA Despacho: Intime-se da audiencia una, dia 28/05/2013, as 09h10.
01084 Processo: 0002047-98.2012.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. F. S. ADV: EVALDO SOLANO
DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para audiencia una designada para 28/05/2013, as 09h20.
01085 Processo: 0002129-66.2011.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: FABIO VIEIRA DE ANDRADE ADV:
ROBERTO JULIO DA SILVA. AUTOR: RAILA VIEIRA DE ANDRADE ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA.
AUTOR: RAIMUNDA VIEIRA DE FREITAS ANDRADE ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. REU: ANTONIO
FABIO CAETANO DE ANDRADE Despacho: Intime-se para audiencia una dia 28/05/2013, as 08h50.
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 061/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01086 Processo: 0002644-04.2011.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MANOEL DANTAS ADV:
JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se Advogado nomeado “Ad Doc”. Intime-se para apresentação da Resposta aacusação pelo prazo legal.
01087 Processo: 0002893-18.2012.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON SOARES SILVA ADV:
LUIZ DE SOUSA LEITE, FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se para Audiencia de Instrução e Julgamento 14.05.2013, pelas 10 horas.
CONCEICAO
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0000044-43.2012.815.0151 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, MARIA DE FATIMA
PAIVA ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para requerer o que entender de direito,
no prazo de 10 dias.
01089 Processo: 0000680-09.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANI LEITE BRAGA DE
FIGUEIREDO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 267, III,
& 1, do CPC.
01090 Processo: 0000943-41.2012.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALDEMBERG PRIMO DE
ARAUJO ADV: JOSE LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se processo julgado extinto sem julgamento de
merito ante a falta de interesse processual, uma vez que o autor ja foi empossado no cargo de Tecnico
de Enfermagem.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 060/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01091 Processo: 0000853-40.2007.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO LUIS ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-seas
partes da sentenca de fls 142 que declarou extinto o presente feito
01092 Processo: 0000982-69.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO VIRGULINO DA
SILVA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-sea parte autora para fins de impugnar a contestacao no prazo legal.
01093 Processo: 0001126-19.2007.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANE FERNANDES
DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO.
Sentenca: Intime-seas partes da setenca de fls 117/119 que julgou procedente o pedido
01094 Processo: 0001268-47.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MORAIS SOBRINHO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo legal apresentar
impugnacao a contestacao de fls 32/57
01095 Processo: 0001387-86.2004.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIA SOARES ALVES DE
SOUSA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-seO
EXECUTADO DO DESPACHO DE F. 307, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO
DE 10 DIAS, CONSIDERANDO A EFETIVACAO DE BLOQUEIO, CON-FORME EXTRATO EM ANEXO.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 060/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01096 Processo: 0000244-47.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIANA PAULINA DE
SOUSA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR, WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 25/
04/2013, AS 09:10H, NO FORUM JUDICIARIO DE COREMAS-PB.
01097 Processo: 0000390-93.2010.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILDOMAR PEDROSA DE
MENESES ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE ALVES Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 03 dias, depositar a diferenca do valor do bem penhorado.
01098 Processo: 0000415-72.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA AVELINO DE MOURA ADV: HALLANA GARRIDO JUSTINO. Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifstar acerca da certidao de fls 27 no prazo de 10 dias sob pena de extincao
01099 Processo: 0001010-13.2007.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DA COSTA LACERDA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seO EXECUTADO DO DESPACHO DE F. 122, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DI-REITO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, CONSIDERANDO A EFETIVACAO DO BLOQUEIO, CONFORME EXTRATO EM ANEXO.
01100 Processo: 0001356-22.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARILDO BATISTA FERREIRA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, EIMAR DE PAIVA MACEDO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01101 Processo: 0001361-44.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL SEVERO DA
SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 049/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01102 Processo: 0000470-57.2011.815.0291 - USUCAPIAO AUTOR: ROZA FRANCISCA DE BRITO ADV:
RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. Sentenca: Desistencia homologada intime-se. Decretada a
extinçao do feito sem julgamento de mérito. Deferido o desentranhamento dos documentos.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 053/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01105 Processo: 0000059-79.2012.815.0161 - EXECUCAO DA PENA REU: ELIAS FERREIRA DE LIMA ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente. proc. 0162012000059-7
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 054/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01106 Processo: 0000041-24.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIVAN DE LOURDES
SANTOS ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designada16/05/2013, as 08:30 horas
01107 Processo: 0000241-02.2011.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. E. S. S. ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: G. T. S. Despacho: Audiencia designada 15/05/2013, as 12:30 horas
01108 Processo: 0000280-62.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
MOREIRA SILVA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. AUTOR: JENIFER SILVA SANTOSAUTOR: ADRIAN WELISON SILVA SANTOSREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Audiencia designada 28/05/2013, as 10:30 horas
01109 Processo: 0000287-88.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH ASSIST.AUTOR: CICERA GOMES
DOS SANTOS ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
AUTOR: CLEILTON DOS SANTOS SILVA ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI, ADRIANA AUGUSTA
DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
para no prazo de 15 dias apresentar as contrarazoes recursais
01110 Processo: 0000329-40.2011.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. S. S. ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. REU: F. M. F. S. ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. ASSIST. DO REU: M. F. L.
Sentenca: Processo extinto.
01111 Processo: 0000370-70.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. L. S. ADV: FABIO
VENANCIO DOS SANTOS. REU: Y. S. O. S.ASSIST. DO REU: V. L. O. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 15/05/2013, as 10:30 horas
01112 Processo: 0000540-42.2012.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. S. A. ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: F. F. V. ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. LITISCONSORTE: J.
F. S. F. Despacho: Audiencia designada 15/05/2013, as 12:00 horas
01113 Processo: 0000611-54.2006.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NAZARE DE
SOUTO ADV: LEVI RODRIGUES VARELA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para no prazo de 30 dias promover a execucao do julgado se for o caso
01114 Processo: 0000707-93.2011.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: C. D. ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. ASSIST.AUTOR: M. L. D. M.REU: D. D. Despacho: Audiencia designada
26/06/2013, as 10:00 horas
01115 Processo: 0000779-17.2010.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. C. O. L.AUTOR: M. O.
L.REU: F. A. S. S. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Audiencia designada
15/05/2013, as 11:30 horas
01116 Processo: 0000839-53.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETH CARDOSO
DOS SANTOS ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. ASSIST.AUTOR: CICERA CARDOSO
DOS SANTOSREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designada 16/05/2013, as 08:00 horas
01117 Processo: 0000867-26.2008.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. E. S. ADV: MARCELIO
ALEXANDRE FURTADO FIALHO. ASSIST.AUTOR: M. V. S.REU: G. G. S. M. Despacho: Audiencia
designada 26/06/2013, as 09:30 horas
01118 Processo: 0000908-51.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO CARLOS FARIAS BRASILEIRO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU:
MUNICIPIO NOVA FLORESTA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada 16/05/2013, as 09:00 horas
01119 Processo: 0000919-80.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. D. N. S. ADV: LUIS
AGRIPINO RAMOS. REU: J. O. S. Despacho: Audiencia designada 28/05/2013, as 9:00 horas
01120 Processo: 0001079-42.2011.815.0161 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: RAISSA GEORGIANNA SILVA CAVALCANTI
Sentenca: Processo extinto.
01121 Processo: 0001089-52.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES
ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: GMAC S/A Sentenca: Processo extinto.
01122 Processo: 0001140-63.2012.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. D. A.REU: F. S. A. ADV:
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada 29/05/2013, as 10:00 horas
01123 Processo: 0001237-97.2011.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. S. A. ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. ASSIST.AUTOR: A. S. A.REU: J. B. O. Despacho: Intime-se para no
prazo de 10 dias juntar procuração nos autos
01124 Processo: 0001309-84.2011.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. R. T. ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. AUTOR: R. M.REU: H. L. L. F.REU: E. L. L. F. Despacho: Audiencia designada 10/
07/2013, as 08:30 horas
01125 Processo: 0001458-90.2005.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOVELINA SOARES DE
OLIVEIRA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Processo extinto.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01126 Processo: 0000021-67.2012.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. E. F. S. ADV: MARIA
NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: D. C. S. O.REU: D. C. S. O.REU: J. F. S. O. Despacho:
Audiencia designada 26/06/2013, as 11:30 horas
01127 Processo: 0000034-32.2013.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. S. A. ADV: MARCUS
VINICUS COELHO LEAL DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos o
titulo judicial que impões aobrigação de pagar alimentos.
01128 Processo: 0000232-06.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS MERCES
ALVES ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se para comparece a
audiencia designada para o dia 27/06/2013, as 08:30horas no forum local
01129 Processo: 0000386-24.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
GUEDES RODRIGUES ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritopor abandono.
01130 Processo: 0000473-48.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO DE FRANCA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se AS PARTES DA APRESENTAÇÃO
DA PERÍCIA E PARA NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS SEUS ASSISTENTES TECNICOS, SE
HABILITADOS, OFERECEREM SEUS PARECERES, BEM COMO ESPECIFICAREM AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
01131 Processo: 0000554-26.2012.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER REU: C. F. S. ADV: EDVALDO PEREIRA
GOMES. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/05/2013, às 09:30 horas, no Fórum de Cuité.
01132 Processo: 0000572-52.2009.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAKSON OLIVEIRA DO
NASCIMENTO ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA EM 30(TRINTA) DIAS PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO
01133 Processo: 0000582-96.2009.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS ADELINO COELHO
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA EM 10(DEZ) DIAS DIZER
SE ASCEITA OA CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS RELATIVA A PLANILHA DE FLS. 93 E 93V.
01134 Processo: 0000585-46.2012.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER REU: R. M. A. ADV: ARISTOTELES
SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 11 06 2013 as 11:00
horas no forumlocal.
01135 Processo: 0000585-80.2011.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER REU: G. B. S. ADV: JOSE AGUINALDO
CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada designada para o dia 11/06/2013, as 11:30.
01136 Processo: 0000616-66.2012.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. V. F. ADV: FABIO VENANCIO
DOS SANTOS. REU: M. J. C. V. ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Audiencia
designada para o dia 04/06/2013, as 09:30 horas.
01137 Processo: 0000777-47.2010.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. S. S. Despacho: Audiencia
designada 28/05/2013, as 08:00 horas
01138 Processo: 0000794-15.2012.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. A. S. M. ADV: JOSE
AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/05/2013, às
10:00 horas, no Fórum local.
01139 Processo: 0000863-18.2010.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. O. C. ADV: ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Sentenca: Intime-se da sentenca que extingue o processo de execucao pelo pagamento do debito.
01140 Processo: 0001112-95.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MICARLA SALES DA SILVA
ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2013, AS 10:30HORAS, CIENTIFICANDO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERA SER DEPOSITADO EM CARTORIO COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 15 DIAS.
CUITE
ESPERANCA
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01103 Processo: 0000338-31.2013.815.0161 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE COSTA DOS SANTOS
ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se o embargado para apresentar
sua defesa no prazo legal.
01104 Processo: 0000611-78.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FAGNER EZEQUIEL LIMA
SILVA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se digam as aprtes sobre o
laudo pericial. proc 0162011000611-7
1A. VARA DE ESPERANCA NF 059/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01141 Processo: 0002475-24.2011.815.0171 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WELTON DUTRA LIRA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. INDICIADO: CAIO CESAR ARAUJO BARBOSA ADV: MARIA
DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. INDICIADO: RARISON DOS SANTOS GOMESINDICIADO: JOSE
CICERO DE SOUZA SILVA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia07 DE MAIO DE 2013,
PELAS 09 00 HORAS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01142 Processo: 0000483-57.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAILSON SHIZUE SUASSUNA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: B2W VIAGENS E TURISMOREU: DECOLAR
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/05/2013 as 12h00min
01143 Processo: 0001291-96.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILBERTO PEDRO DE
ALMEIDA ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: BMW DO BRASIL ADV: GUSTAVO LORENZI
DE CASTRO, PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. REU: MBI MOTORS DO NORDESTE ADV: LUCIANNA
MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. Despacho: Intime-se parte promovida para presentar as contrarrazoes no prazo legal.
01144 Processo: 0001718-64.2010.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VALDINETE GOMES DA SILVA ADV: ROMEU ELOY. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01145 Processo: 0002405-70.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
GOMES DE SOUZA ADV: ROMEU ELOY. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-separte autora
para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
01146 Processo: 0002558-06.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSICLEIDE MARIANO
DOS SANTOS ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. REU: ATACADAO DOS ELETROS
ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO, THIAGO SANTOS ALVES. REU: VIRGINIA SURETY
CIA DE SEGUROS DO BRASIL ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI, MARCEL AUGUSTO
BRITO NEVES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01147 Processo: 0003035-29.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSIVAN FERREIRA DA
ROCHA ADV: JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA GUIMARAES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo
extinto.e acordo homologado.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 023/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01148 Processo: 0004929-49.2008.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RAIMUNDO FRANCISCO DE MELO
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. VITIMA: MARIA DAS GRACAS DA SILVAVITIMA: INES DA SILVAVITIMA:
ADRIANA Despacho: Intime-se Nao recebo o recurso de apelacao, ante a falta de tempestividade.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 039/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01149 Processo: 0001116-38.2013.815.0181 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: LUIZ SOARES DE OLIVEIRA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, JULIANNA CRISTINA ALVES SIQUEIRA SOUSA. REU: MURILO MARTINS FERREIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos
termos do art. 267, inc. VI, do CPC
49
01174 Processo: 0003095-06.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEONICE FERNANDES
DE OLIVEIRA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO
DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL. Sentenca:
Intime-se procedencia em parte do pedido
01175 Processo: 0003101-13.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIERSON SUCUPIRA
MEIRA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE
GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL. Sentenca:
Intime-sejulgo procedente, em parte, o pedido inicial
01176 Processo: 0003104-65.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GERLANE SOARES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL. Sentenca:
Intime-se procedencia parcial do pedido
01177 Processo: 0003493-50.2011.815.0181 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de dez dias, informar se a parte promovida cumpriu a determinacao consignada na
sentenca que transitou em julgado
01178 Processo: 0003500-08.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEIA MARIA DE OLIVEIRA
GOMES DANTAS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL. Sentenca: Intime-se procedencia parcial do pedido
01179 Processo: 0004174-59.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PAULO RIBEIRO ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA
DOS FUNCUIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE
SALES RODRIGUES, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Intime-se improcedencia do pedido
01180 Processo: 0004615-64.2012.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO DIAS PACHECO
FILHO ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: ANTONIO IBERNON PACHECO ADV: FABIO
MEIRELES FERNANDES DA COSTA. REU: ROSILDA DE MELO LINS Sentenca: Intime-se extincao do
processo sem resolucao do merito
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 041/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01181 Processo: 0001859-68.2001.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSILENE PEREIRA DOS
SANTOS ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. REU: FRANCISCO FELIX DA COSTAREU: NORDESA COM
E REPRESENTACOES LTDA ADV: ALUSIO LUNDGREN CORREA REGIS, AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES, EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se :Homologo o acordo apresentado por todos os seus fundamentos, suspen-dendo o presente feito por 06 meses, apos nova conclusao.
01182 Processo: 0003499-57.2011.815.0181 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: PNEU SHOW LTDA ADV:
NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se a Impugnacao, no prazo legal.
INGA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 039/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01150 Processo: 0004241-48.2012.815.0181 - INQUERITO POLICIAL REU: JOAO DOUGLAS NASCIMENTO
COSTA ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. VITIMA: ACSA JAMILLY DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia30/04/2013, as 10:00 hs, no forum local.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 027/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01151 Processo: 0000286-72.2013.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: P. C. F. ADV: MANOEL CESAR DE
ALENCAR NETO. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio da interditanda, para o dia 19/06/2013,
as 09:20 horas no Forum local.
01152 Processo: 0000419-17.2013.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE BARRETO DA SILVA ADV:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio do interditando, para o dia 19/06/2013, as 09:50 horas no Forum local.
01153 Processo: 0000493-71.2013.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: FABIANA PINHEIRO BATISTA ADV:
MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio da interditanda, para
o dia 19/06/2013, as 09:30 horas no Forum local.
01154 Processo: 0001107-13.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIO CARDOSO DA SILVA ADV:
VICENTE DE PAULA NOGUEIRA. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento, para o dia
25/06/2013, as 09:00 horas, no Forum local.
01155 Processo: 0001628-89.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: G. F. D. C. ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: R. F. D.REU: M. F. D. Despacho: Audiencia designadade instrucao
e julgamento, para o dia 25/06/2013, as 08:30 horas, no Forum local.
01156 Processo: 0001739-39.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. S. M. ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: J. D. P. ADV:
ERYCA SONALLY LEITE LINS. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento, para o dia 18/
06/2013, as 08:50 horas no Forum local.
01157 Processo: 0002891-30.2009.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: LEILANE DE LOURDES ANDRADE
MORAIS ADV: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. REU: ADORLAMES FILGUEIRA ALVES DE OLIVEIRA SILVA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Audiencia designadade instrucao e
julgamento, para o dia 25/06/2013, as 08:50 horas, no Forum local. As testemunhas deverao comparecer
independentemente de intimacao ou apresentar o rol em cartorio no prazo de 10 dias para intimacao
01158 Processo: 0002949-28.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IREMAR ALVES PEREIRA
ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento, para o dia 19/06/2013, as 08:30 horas, no Forum local.
01159 Processo: 0004281-30.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDICLEIDE DA SILVA
BATISTA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: FRANCISCO ALVES DE SOUZA ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Audiencia designadade conciliacao, instrucao e julgamento
para o dia 18/06/2013, as 08:30horas, no Forum local.
01160 Processo: 0004363-61.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: VANESSA MARIA PEREIRA SERAFIM
ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio da
interditanda, para o dia 18/06/2013, as 09:30 horas no Forum local.
01161 Processo: 0004921-33.2012.815.0181 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: LEONARDO ADALBERTO
DE ATAIDE ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO. Despacho: Audiencia designadade instrucao e
julgamento, para o dia 25/06/2013, as 09:40 horas, no Forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 057/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0000263-34.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA, JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se o
promovido para inserir, no prazo de trinta dias, o pagamento do adicional por tempo de servico
01163 Processo: 0000271-11.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA
BARBOSA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de vinte dias, requerer o que for de direito
01164 Processo: 0000815-28.2012.815.0181 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: LEONOR MALHEIROS SERRANO NETA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento
do presente feito
01165 Processo: 0000834-97.2013.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TONNIELE LUCENA DE MORAES
ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Sentenca: Intime-se extincao do processo sem resolucao do merito
01166 Processo: 0000884-60.2012.815.0181 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER
SOARES PIMENTEL. Sentenca: Intime-se procedencia parcial do pedido
01167 Processo: 0001925-53.1998.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BATISTA FERREIRA
ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS
ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Sentenca: Intime-se declaro extinta a execucao
01168 Processo: 0002130-28.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUZINETE ALEXANDRE
SILVA LIRA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO
DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL. Sentenca:
Intime-se procedencia parcial do pedido
01169 Processo: 0002221-21.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LISIEUX DAMIAO DE LIMA
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL. Sentenca: Intime-se
procedencia parcial do pedido
01170 Processo: 0002224-73.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA DA SILVA RODRIGUES ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE
GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL. Sentenca:
Intime-se procedencia parcial do pedido
01171 Processo: 0002510-17.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RIZOMAR MARINHO SOARES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se recebo a
apelacao. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes
01172 Processo: 0002696-79.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Pedido deferido requerido pela parte
promovida. Audiencia cancelada.
01173 Processo: 0003054-39.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CLEMENTINO DA ASSUNCAO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL. Sentenca: Intime-se improcedencia do pedido
1A. VARA DE INGA NF 043/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01183 Processo: 0001261-05.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FELIX DE OLIVEIRA
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO, HILTON SOUTO MAIOR
NETO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO, ROSANGELA DIAS
GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes, por meio de seus advogados habilitados, da redesignacao
da audiencia de conciliacao, para o dia 09/05/13, 10h, nesta 1a vara dacomarca de Inga.
01184 Processo: 0001261-05.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FELIX DE OLIVEIRA
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO, HILTON SOUTO MAIOR
NETO. AUTOR: ARLENE DE MELO OMENA ANDRADE ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR,
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-se as partes, por meio de seus advogados habilitados, da redesignacao da audiencia de conciliacao, para o dia 09/05/13, as 10h.
1A. VARA DE INGA NF 043/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01185 Processo: 0003030-29.2003.815.0201 - CRIMES DE RESPONSABI REU: RENATO LACERDA MARTINS
ADV: ANA MARIA NEVES LEOPOLDINO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se O REU, POR SEU ADVOGADO HABILITADO, DA REDESIGNACAO DA AUDIENCIA, PARA
O DIA 09/05/13, AS 11H, NESTA 1A VARA.
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 040/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01186 Processo: 0000150-57.2013.815.0381 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: ALEXANDRE DE MIRANDA
HENRIQUES PORTO ADV: ANDREA MARIA DE ANDRADE SOUZA, RITA DE CASSIA S ARROXELAS
MACEDO, ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: RAFAEL ADV: ALDARIS JUNIOR. REU: NELIOREU: DADOREU: BIU NOVATO Despacho: Intime-seintimar do despacho de fls.
ITAPORANGA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE ITAPORANGA NF 030/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01187 APENADO: MANOEL ANDRELINO DA SILVA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho:
Indeferida a progressao de regime
VARA DE EXECUCAO PENAL DE ITAPORANGA NF 031/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01188 APENADO: FABIO ZACARIAS PEREIRA ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Indeferida a progressao de regime
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 030/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01189 Processo: 0001400-87.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR DE ARAUJO FILHO ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SAMARA
GOMES ARAUJO ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: CELPE CIA ENERGETICA DO
PERNAMBUCO ADV: ERIK LIMONGISIAL. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Conciliação designada para o dia 29 deabril de 2013 as 12 horas nesta 1 Vara da Comarca de Itaporanga.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01190 Processo: 0000119-04.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE OLIVEIRA
DOMINGOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial promovendo o recolhimento das custas judiciais ou juntando declaração de hipossuficiência economica, em 10
dias, sob pena de indeferimento.
01191 Processo: 0000119-09.2010.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL BEZERRA DE
OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para requerer o que for de direito,
no prazo de 48 horas.
01192 Processo: 0000382-70.2012.815.1071 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: WERTON CLEITON BRITO
PESSOA ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS. AUTOR: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADV:
DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS. Despacho: Intime-se determino que a parte apelada seja intimada
para apresentar contrarrazoes no prazo legal(art.508, CPC)
01193 Processo: 0000954-26.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE DOS
SANTOS ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO. REU: FEDERAL SEGUROS SA ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
17/07/2013, as 10:00h, no Forum Local.
01194 Processo: 0001523-27.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA NAZARE MOREIRA
DOS SANTOS ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA
PARA FORMULAR QUESITOS, A FIM DE INSTRUIR A PERICIA MEDICA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 066/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01195 Processo: 0001081-61.2012.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE SARAIVA DANTAS ADV:
NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia12/06/2013, AS
08:40 horas no Forum des. José Martinho Lisboa, Jacaraúpb.
01196 Processo: 0001081-61.2012.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE SARAIVA DANTAS ADV:
NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-seo advodao do réu da expedição da carta precatória
para a intimação dastestemunha arroladas na defesa que devem ser ouvidas na comarca onderesidem,
em em Serra do Mel Rio GRANDE DO NORTE-RN.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01197 Processo: 0000446-80.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PEREIRA CAVALCANTI SOBRINHO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Alvara expedido e a disposicao da parte autora e do advogado.
01198 Processo: 0000584-13.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SUZANA MARIA DE OLIVEIRA ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO, MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 19/07/2013, as 09:00, no Forum Local
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
50
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 066/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01199 Processo: 0000834-17.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se
concorda com a quantia depositada a fl. 82, no prazo de 05 dias.
2ª VARA DE MAMANGUAPE NF 040/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01223 Processo: 0001817-48.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONORT CONSTRUTORA NORDESTE LTDA ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, MARIA VERONICA LUNA FREIRE
GUERRA. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes.
JUAZEIRINHO
MONTEIRO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01200 Processo: 0000200-46.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVAN JOVINO DA
ROCHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF 054/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01224 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSILDO DOS SANTOS LIMA ADV: SILVANO
CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoriaDA SOMA DE PENAS
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 040/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01201 Processo: 0000893-64.2011.815.0631 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se o exequente p se
manifesta sobre o petitorio de fls 30 - requer a suspensão do feito processual por um ano.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 039/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01202 Processo: 0000510-66.2009.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOCIVANIA DOS SANTOS
SOARESREU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se
o Municipio para apresentar razões finais, jno prazo de 10 dias.
01203 Processo: 0000827-93.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALVES DUARTE
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes litigantes da designacao
da pericia medica designada para o dia 26/04/2013, as 15h, no Hospital de Trauma Senador Humberto
Lucena, em Joao Pessoa/PB.
01204 Processo: 0001322-06.2012.815.0531 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DAKOTA NORDESTE S/A
ADV: BIANCA TRENTIN, MORGANA CRISTINA TONDIN. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se por todo conteudo do despacho de f. 80,
que procedeu ao desbloquio de valores e determinou o desapensamento dos presentes autos dos autos
numero 053.2012.000.312-3.
01205 Processo: 0001375-84.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AYLAINE DAYTIANE OLIVEIRA LIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JANAINE OLIVEIRA PESSOA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA IZOUDA DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR:
TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JUDIVAN
SOARES GOMES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01206 Processo: 0001376-69.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CONDADO/
PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: ANDREZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR:
GERALDO SOUSA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSE LUIZ CARNEIRO
FONTES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA MEDEIROS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01207 Processo: 0001377-54.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VENILSON ALVES DE SA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. AUTOR: JAKELINE MOTA FERNANDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSELHA PATRICIA MEDEIROS VIEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JUDAS
TADEU DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01208 Processo: 0001378-39.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIANA RODRIGUES
DE MORAIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: RODRIGO MACHADO OLIVEIRA DA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: SILVANIA LIMA DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito
01209 Processo: 0001380-09.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CONDADO/
PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: ALBERTO DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSE RONALDO MONTEIRO DE AZEVEDO ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. AUTOR: FRANCINEIDE FERREIRA DE ALMEIDA ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. AUTOR: JOSE JACKSON SOARES DE SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR:
MARIA ROSANGELA DA SILVA SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
01210 Processo: 0001933-22.2013.815.0531 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: RUTH GUIMARAES SOUSA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,
DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente do feito principal para se
pronunciar no prazo de05 (cinco) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 039/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01211 Processo: 0000419-10.2008.815.0531 - PROCEDIMENTO COMUM REU: RANIELSON OLIVEIRA CARVALHO ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. VITIMA: SUENALDO ALVES RODRIGUESVITIMA: ACACIO FERREIRA SILVAVITIMA: ZENILDA VICENTE ARAUJOVITIMA: JEAN OLIVEIRA DE SOUSA Despacho: Audiencia designada para o dia 02/05/2013 as 08:30hs, no Fórum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 039/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01212 Processo: 0000312-24.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: DAKOTA NORDESTE S/A ADV:
GERSON LUIZ CARLOS BRANCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01213 Processo: 0001390-53.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO GARCIA DE
LUCENA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: JOAO BOSCO DE ALMEIDA Despacho: Audiencia
designada para o dia 22/05/2013 as 10:20hs, no Forum local.
MAMANGUAPE
1ª VARA DE MAMANGUAPE NF 001/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01214 Processo: 0001492-05.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELIA DOS SANTOS
COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seDespacho.Intimeme-se as
partes para em 10 dias especificarem as provasque pretendem produzir e nao o fazendo sera o feito
julgado conforme/o estado do prodcesso.
1ª VARA DE MAMANGUAPE NF 033/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01215 Processo: 0000135-34.2005.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA
MAFRA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-seDespacho.Intime-se ambas as
partes para se pronunciar em dez dias quanto aos csalculos efetuados pela contadoria deste Juizo.
01216 Processo: 0000294-35.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GILBERTO
DE SOUZA ADV: PETRONIO RODRIGUES VELOSO, HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO.
Despacho: Intime-seDespacho. Intime-o para requerer o que entender de direito, no prazode 10(dez) dias,
sob pena de arquivamento dos autos.
01217 Processo: 0000648-31.2007.815.0231 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: IntimeseDespacho.De-se vista ao advogado da recorrida para, querendo apresen-tar contrarrazoes ao recurso
de apelacao interpostono prazo de 15(quinze dias.
01218 Processo: 0001079-26.2011.815.0231 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE COOP ECONOMIA CREDITO MUTUO FUNC INST FINANC FED ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Despacho: IntimeseDespacho. Indefiro o pedido de fls. 48, considerando que cabe a parteautora diligenciar o endereco do
promovido, nao sendo atribuicao do juuizo investigar o paradeiro da parte em processo civel.
01219 Processo: 0001247-09.2003.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS
SILVA ADV: YSABELLE ALVES DE ARAUJO DIAS, EDNALDO RIBEIRO DA SILVA, YSABELLE ALVES
DE ARAUJO DIAS. Despacho: Intime-seDespacho. Intime-se o credor, por meio de seu patrono, para em
10(dez)dias, manifestar-se sobre a peticao de fls.186.
01220 Processo: 0001344-62.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ. Sentenca: IntimeseSentenca.Extingo o processo sem resolucao do merito nos termos do artigo 267, IV c/c art;295 I do CPC.
01221 Processo: 0001457-89.2005.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO DOS SANTOS CALIXTO
ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE.
Despacho: Intime-seDespacho.Intimar as partes para se pronunciar quanto aos calculos apresentados as 142.
01222 Processo: 0001965-74.2001.815.0231 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, LUCIANA GURGEL DE AMORIM. Despacho: Intime-seDespacho. Intime-se para no prazo de 30(trinta) dias, requeira o queentender de direito sob pena de suspensao
pelo lapso temporal de 01(umano, considerando o teor da certidao.
1A. VARA DE MONTEIRO NF 054/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01225 Processo: 0000732-70.2005.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: NORMA CRISTINA LEITE BEZERRA ADV:
DJACI FERREIRA DE SOUSA, SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: MILTON BEZERRA
DA SILVAREPRESENTANTE LEGAL: VALDECI LEITE ADV: MARIA DE FATIMA DE ASSIS GOMES. AUTOR:
ANA PRISCILA LEITE BEZERRAAUTOR: ISABELA LEITE BEZERRA Sentenca: Partilha homologada
1A. VARA DE MONTEIRO NF 054/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01226 Processo: 0001558-52.2012.815.0241 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JORGE ANDRE DOS SANTOS
FERREIRA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. VITIMA: EDNALVA
RAMOS Sentenca: Sentenca condenatoria sursis concedido
2A. VARA DE MONTEIRO NF 051/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01227 Processo: 0002293-85.2012.815.0241 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: INACIA MATEUS DE OLIVEIRA LEAL ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 05/
06/2013, 08:30 horas. (0242012002293-4)
3ª VARA DE MONTEIRO NF 056/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01228 Processo: 0000194-45.2012.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se a parte, acerca do
teor do despacho fls. 52, bem como da concessão de prazo de 30 dias p/exequente indicar bens
passíveis de penhora. ref.proc. 0242012000194-6.
01229 Processo: 0000296-67.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE FEITOSA
DE MOURA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: IVONE APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO
DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca:
Intime-seas partes por seus advogados da sentenca de fls. 51/53 que julgou procedente, em parte,
o pedido inicial.
01230 Processo: 0000337-68.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. F. B. ADV: MIGUEL
RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes acerca do inteiro teor da decisão fls. 136, destes
autos, proc. 0242011000337-3 (principal c/apenso).
01231 Processo: 0000337-68.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: L. B. F. ADV: GIOVANNA
CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-se as partes acerca do inteiro teor da decisão fls. 136 dos
autos do proc. 0242011000337-3.
01232 Processo: 0000468-72.2013.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. G. O. V. ADV: FRANCISCO
ALVES DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: I. C. O. V. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para audiencia de conciliacao designada para o dia 12/
06/2013 as 10:00 horas no forum de monteiro
01233 Processo: 0000474-79.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELI DE SOUZA
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: ANTONIA BISPO ROSA ADV:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: ADJUTO CORDEIRO DA SILVA ADV:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADV:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu
advogado, para replica a contestacao, no prazo legal.
01234 Processo: 0000846-96.2011.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: AVANI BEZERRA DE SOUSA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias, se
pronunciar sobre a manifestação da Fazenda Municipal fls. 104/105 quanto à comprovação de recolhimento do imposto municipal, requerendo o que entender de direito.
01235 Processo: 0000931-48.2012.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. C. O. C. ADV: FRANCISCO
ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo advogado da autora para em 10 dias, se manifestar sobre
a certidao de fls 25 e, informar/requerer o que de direito, sob pena de extincao do processo.
0242012000931-1
01236 Processo: 0001256-23.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDA MARIA PEREIRA MARTINS ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: ANA RITA PEREIRA
FEITOSA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as
provas que ainda desejam produzir, no prazo de 10(dez)dias. ref. proc. 0242012001256-2.
01237 Processo: 0001276-48.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL JOSE TAVARES
DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO.
Despacho: Intime-se a parte autora para acostar cópia da portaria de