INSTITUCIONALIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: DA FILANTROPIA À GESTÃO EFICIENTE∗ Carlos Eduardo Guerra1 e Afrânio Carvalho Aguiar*** Resumo Estudo de caráter exploratório, que objetiva compreender como as organizações do terceiro setor brasileiro vêm respondendo às pressões e forças da ambiência, que cada vez exigem maiores níveis de eficiência organizacional. Considera-se para este fim a utilização de elementos históricos e de dados secundários de recentes pesquisas quantitativas, analisados à luz da teoria institucional. Esta teoria demonstra que as organizações, em busca de legitimidade e aceitação social, são pressionadas a conformar suas estruturas aos valores ambientais e aos conceitos convencionados como socialmente corretos, assegurando dessa forma os recursos necessários para suas operações. Da origem alicerçada nos princípios da filantropia e da caridade religiosa no século XVI à contemporaneidade da gestão orientada ao desempenho, os processos e fatores de institucionalização vistos se encontram em diferentes estágios e variações, tão diversos quanto as organizações que atualmente compõem o setor. Palavras-chave: Terceiro Setor, organizações sem fins lucrativos, teoria institucional, isomorfismo, legitimidade. Abstract This study is undertook in an exploratory basis and aims at high-lighting how Third Sector organizations in Brazil are reacting to the pressures and forces of the environment, which increasingly require higher levels of organization efficiency. For that, the article take into consideration historical elements and secondary data obtained from newly available quantitative researches which were then analyzed according to the institutional theory framework. This theory states that the organizations, looking for legitimacy and social acceptance, are pressed for conforming their structures to values of the environment and to the concepts agreed to be socially proper, then making it possible to obtain the resources the organization needs for its operations. From their origins based on the principles of philanthropy and religious charity prevailing in the XVI century to the contemporaneous management oriented towards desirable levels of performance, the processes and factors of institutionalization identified can be related to levels of development so different as the organizations which make up the sector themselves. Key-words: Third Sector, non-profit organizations, administration, institutional theory, isomorphism, legitimacy. Introdução ∗ Este artigo foi produzido no contexto da pesquisa Organizações do Terceiro Setor: A Busca pela Legitimidade Institucional, ora em andamento. A pesquisa é fomentada pelo Programa de Pesquisa e Iniciação Científica (ProPIC) da Universidade FUMEC e tem o apoio institucional do Ministério Público-MG. 1 Mestrando em Administração / Universidade FUMEC. *** Professor Adjunto / Universidade FUMEC. www.convibra.com.br As organizações do terceiro setor vêm desempenhando papéis de grande relevância no contexto sócio-econômico brasileiro à medida que, além de atenderem a diversas necessidades da população, geram um número significativo de empregos e já representam uma parcela considerável do PIB nacional. Tal participação vem ganhando força e chamando a atenção do governo, empresas e organismos internacionais, que passaram a ser parceiros potenciais em muitas ações e projetos. Paradoxalmente, alguns estudos demonstram que existe uma lacuna entre as expectativas relacionadas ao papel do terceiro setor e a realidade das organizações que nele atuam. Ainda que existam organizações bem estruturadas, a grande maioria delas funciona em condições precárias, com carência de recursos financeiros, falta de pessoal e infra-estrutura, baixa qualificação técnica e gerencial, que apontam limitações quanto à execução satisfatória de suas atividades. Não obstante, essas limitações certamente chamam a atenção da opinião pública e afetam a capacidade de interlocução das organizações com seus grupos de relacionamento. O artigo se divide em cinco seções. Inicia-se apresentando um panorama geral do terceiro setor brasileiro, fundamentado principalmente em duas pesquisas recentes: (i) a pesquisa Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil, divulgada em 2004 pelo IBGE e que demonstra a realidade do setor a partir de uma amostra de 276 mil organizações e (ii) o Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte, divulgado em 2006 pelo Ministério Público de Minas Gerais, com uma amostra de 1,3 mil organizações, das 1,8 mil que supostamente existem nessa cidade. As pesquisas são respectivamente referenciadas neste trabalho por Fasfil e Diagnóstico. Salienta-se que as pesquisas guardam entre si diferenças metodológicasi. São, todavia, referenciadas neste artigo num sentido ilustrativo e de complementaridade. A segunda seção trata da caracterização das organizações, tanto em relação aos seus aspectos conceituais quanto legais. Aborda-se na terceira seção a Teoria Institucional. Em seguida, evolui-se para a análise institucional do terceiro setor, recorrendo-se por vezes ao seu contexto histórico. Por fim, são tecidas considerações que, muito mais que elucidativas, levantam outras questões que sugerem o desenvolvimento de estudos teóricos e empíricos adicionais. Ao abordar as organizações do terceiro setor, adotam-se também as variações terminológicas “organizações sem fins lucrativos” e “organizações da sociedade civil”. Panorama geral do Terceiro Setor Brasileiro São diversas as visões sobre o terceiro setor, gerando debates teóricos em torno do conceito que melhor o define. Segundo Fernandes (1994), o termo terceiro setor designa o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade voltadas à produção de bens públicos em geral, do clube de lazer e da associação comunitária à prestação de serviços na área da saúde e da educação. Ioschpe (2005) estratifica esta visão, referindo-se ao conjunto de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atuam na área social visando a solução de problemas sociais. Já Falconer (1999:2) considera que o termo remete às organizações sociais, oriundas da sociedade civil, mas também se refere ao trabalho voluntário de cidadãos, à ação social das empresas e às organizações do poder público privatizadas na forma de fundações. Para esse autor, “mais do que um conceito rigoroso ou um modelo solidamente fundamentado em teoria – organizacional, política ou sociológica – terceiro setor, no Brasil, é uma idéia-força, um espaço mobilizador de reflexão, de recursos e, sobretudo, de ação”. www.convibra.com.br O que parece ser consenso é que o terceiro setor vem crescendo em importância e em abrangência em todo o mundo. Para Drucker (1997:X) “as instituições sem fins lucrativos são agentes de mudança humana. Seu “produto” é um paciente curado, uma criança que aprende, um jovem que se transforma em um adulto com respeito próprio”. Marcovitch (2005:124) aponta que “a criação de associações de interesse público, de redes cooperação e de programas sociais no âmbito de empresas e universidades é indicador de maturidade política e cultural”. Conforme se observa na tabela 1, o universo de atuação das organizações do terceiro setor brasileiro, onde parte significativa delas presta serviços de interesse público, enfatiza essa base consensual. TABELA 1: Universo de atuação das organizações do terceiro setor brasileiro Área de Atuação Organizações Quantidade % Habitação 322 0,12 Saúde 3.798 1,38 Cultura e recreação 37.539 13,61 Educação e pesquisa 17.493 6,34 Assistência social 32.249 11,69 Religião 70.446 25,53 Associações patronais e profissionais 44.581 16,16 Meio ambiente e proteção animal 1.591 0,58 Desenvolvimento e defesa de direitos 45.161 16,37 Outras não especificadas anteriormente 22.715 8,23 Fonte: IBGE (2004). Por sua vez, as pesquisas registram um notável crescimento do número dessas organizações principalmente a partir da década de 1990, conforme se observa na Tabela 2. TABELA 2: Distribuição das organizações por período de criação Pesquisa Número de Organizações De 1971 a De 1981 a De 1991 a De 2001 a 2002 (Fasfil) 1980 1990 2000 De 2001 a 2005 (Diag.) 10.998 32.858 61.970 139.197 30.882 200 110 273 367 276 Até 1970 Fasfil Diagnóstico Total 275.895 1.226 Fonte: Adaptado de IBGE, 2004; Ministério Público MG, 2006. Na Fasfil, constata-se que no início da década de 90 havia 106 mil organizações atuando no país. Em 2002, já eram 276 mil, o que caracterizou no período um aumento de 161% no contingente de organizações do terceiro setor. As “sem fins lucrativos”, conforme se observa na tabela 3, empregam 1,5 milhão de pessoas e, considerando os voluntários, a força de trabalho que envolvem, ultrapassa 15 milhões de pessoasii. Em Belo Horizonte, como lembra Resende (2007), o setor gera mais empregos que as empresas mineradoras de todo o estado de Minas Gerais. Uma outra pesquisa recente, divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o John Hopkins Center for Civil Society Studies, revela a significativa participação que o terceiro setor tem na vida econômica do Brasil, representando 5% do produto interno bruto – PIB (ADITAL, 2006). TABELA 3: Força de trabalho www.convibra.com.br Pesquisa Fasfil Diagnóstico Assalariados 1,5 milhões 34,5 mil % 10,8% 54,4% Força de trabalho % Voluntários 13,9 milhões 89,2% 28,9 mil 45,6% Total 15,4 milhões 63,4 mil Fonte: Adaptado de IBGE, 2004; Ministério Público MG, 2006. Este cenário, em especial por sua magnitude e capilaridade territorial, tem possibilitado ao terceiro setor um ganho de identidade e de atenção – e por vezes apoio potencial – do primeiro setor, representado pelas atividades estatais que são realizadas visando fins públicos e do segundo setor, representado pelas atividades da iniciativa privada que buscam atender a fins particulares. (MELO NETO & FRÓES, 1999). De fato, os governos percebem que, cada vez mais desgastados pela ineficiência de suas ações, precisam priorizar e proporcionar o bem estar social esperado pela sociedade civil. Observa-se aqui, que a emergência do Terceiro Setor brasileiro, contextualizada aos demais países “periféricos”, partiu da necessidade de ofertar serviços básicos que não estão ou nunca foram ofertados pelo Estado (SOUZA SANTOS, 1998, citado por SILVA, 2004). Ressalta-se ainda que o Estado reconheceu sua incapacidade de operar no nível micro, com a agilidade e flexibilidade necessárias para atender às demandas da sociedade. Supostamente, estes elementos distantes da burocracia estatal, estariam contemplados nas organizações da sociedade civil. Já as empresas, quer como genuíno exercício de sua responsabilidade social quer como investimento estratégico, passaram a adotar a prática de apoiar projetos de proteção ambiental, promoção social, educação, inclusão digital, dentre outros. O envolvimento empresarial tipicamente se dá através de doações de recursos e parcerias com as organizações da sociedade civil, além da implementação direta de programas. Através da pesquisa Ação Social das Empresas, realizada pelo IPEA em 2006, pode-se constatar o crescente envolvimento do setor “lucrativo” com o “não lucrativo”. Das 871 mil empresas identificadas no estudo, aproximadamente 600 mil (69%) afirmaram desenvolver algum tipo de ação social para a comunidade. Destas, 67% transferem recursos para organizações que executam projetos sociais. Com relação à expectativa de crescimento da atuação social, 43% do empresariado nacional declara ter planos de expandir os recursos e o atendimento à comunidade (IPEA, 2006). Há de se considerar também o papel das entidades internacionais e órgãos de cooperação, que tradicionalmente fomentam ações e projetos no terceiro setor, não só no Brasil como em todo o mundo. Falconer (1999) considera que foram elas as grandes introdutoras do conceito e as responsáveis pela valorização deste setor em todo o mundo subdesenvolvido. Instituições norteamericanas e européias vinham apoiando há décadas, em particular durante os anos da ditadura, o desenvolvimento de projetos pioneiros voltados para o “fortalecimento da sociedade civil”, para o estudo do terceiro setor e para temas como o desenvolvimento da filantropia e do voluntariado. Reconhecimento à parte, o terceiro setor brasileiro tem seus paradoxos. Várias matérias que recentemente vêm sendo veiculadas na mídia apontam limitações quanto à execução satisfatória do seu papel. O jornal A Folha de São Paulo, em matéria de 12/11/2006 intitulada “ONGs ineptas recebem 54% dos repasses ao setor”, evidenciou a auditoria que o Tribunal de Contas da União - TCU realizou sobre 28 convênios celebrados com dez organizações que atuam nas mais diversas áreas, de saúde indígena à capacitação profissional para o Primeiro Emprego. O TCU, a partir dessa amostra, sugere que organizações que não apresentavam condições para executar convênios com a União receberam, entre 1999 e 2005, 54% das verbas públicas www.convibra.com.br transferidas para a execução de atividades não-exclusivas do Estado. As irregularidades constatadas incluem falta de clareza nos objetivos de convênios, metas vagas, superfaturamento de preços, notas fiscais frias e a inexistência de pareceres dos órgãos públicos necessários para o estabelecimento dos convênios. Na mesma reportagem, o TCU aponta que se gasta muito na área social e os resultados considerados eficazes não parecem proporcionais ao investimento, com conseqüentes danos ao erário e à sociedade. O órgão, através da intensificação dos processos de fiscalização, espera não só identificar organizações fraudulentas, como também aquelas que são ineficientes, restringindo o acesso de recursos públicos apenas para as organizações preparadas e em condições de cumprir os objetivos a que se propõem. De fato, ao avaliar o desempenho das ONGs brasileiras, o Banco Mundial concluiu que, em termos de eficiência, apresentam limitações na área administrativa, como desempenho gerencial, profissionalização de pessoal, diminuição de custos indiretos, entre outros elementos relativos a sua operacionalização. Em termos de eficácia, por vezes o resultado alcançado por essas organizações pode ser questionado (TENÓRIO, 2006). Não obstante, essas limitações e deficiências certamente chamam a atenção da opinião pública e afetam a capacidade de interlocução das organizações com seus grupos de relacionamento. As próprias pesquisas também reiteram elementos que põem em xeque o desempenho da grande maioria das organizações da sociedade civil, mas também evidenciam, em menor quantidade, organizações que se mostram bem estruturadas e que operam com maiores níveis de eficiência. Segundo a Fasfil, o setor é predominantemente composto por organizações muito pequenas, sendo que cerca de 77% delas não têm sequer um empregado e contam basicamente com a força de trabalho voluntária e de estagiários, ou com a contratação de temporária de serviços autônomos. Por outro lado, 66% dos trabalhadores assalariados estão concentrados em 1% das organizações. Da mesma forma, o Diagnóstico demonstra que quase 75% das organizações possuem de 0 a 9 empregados, mas é em 8% delas que se encontram 63% dos trabalhadores. Outras informações que constam no Diagnóstico continuam a enfatizar estas dicotomias, evidenciando a existência de diferentes perfis e de organizações: 59,2% dos 29 mil voluntários atuam legalmente, mas o restante deles está nas organizações sem o termo de adesão ao trabalho voluntário, mecanismo instituído pela lei 9.608/98 que visa, além da formalização da relação, descaracterizar qualquer possível vínculo trabalhista entre voluntário e organização. Quanto ao resultado de suas ações, 27% das organizações afirmam não deter nenhuma metodologia apropriada para avaliá-los, enquanto 5% dizem utilizar de metodologias fornecidas por parceiros ou “importadas” do exterior. Em relação ao controle social, 70% afirmam que este se dá através de controles internos da própria organização, enquanto em 16% este controle é realizado por instituições financiadoras ou auditorias externas. Ainda, enquanto algumas organizações são transparentes e prestam contas de suas atividades a todo o seu grupo de relacionamento, 4% das organizações não prestam contas de suas atividades a ninguém, 73% não o fazem a doadores de recursos e 81% não prestam contas à comunidade em que está inserida. Portanto, sem desconsiderar a magnitude e a importância do terceiro setor brasileiro, corrobora-se aqui, em parte, a visão de Falconer (1999:7), que “[...] para um setor que surge com tão elevadas expectativas a respeito de suas qualidades e seu potencial de atuação, o Terceiro Setor brasileiro parece mal equipado para assumir este papel”. Segundo Salamon (2005), existe uma premente necessidade de que o setor demonstre sua capacidade e competência. Ainda, pela maioria das organizações desempenhar funções de interesse público, são crescentes as pressões www.convibra.com.br para que aperfeiçoem seus sistemas de administração e seu desempenho, sendo ao máximo transparentes nos relacionamentos com a comunidade, beneficiários, parceiros e financiadores. Caracterização das Organizações do Terceiro Setor Segundo o Handbook on Nonprofit Institutions in the System of National Accounts (Manual sobre as Instituições sem Fins Lucrativos no Sistema de Contas Nacionais), elaborado pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas em conjunto com a Universidade John Hopkins, as organizações do terceiro setor se enquadram, simultaneamente, em cinco critérios: (i) são organizações privadas; (ii) não têm fins lucrativos, sendo vetada a distribuição de lucro para associados ou diretores, devendo o excedente de capital ser aplicado em sua atividade fim; (iii) são institucionalizadas, ou seja, legalmente constituídas; (iv) operam de forma autoadministradas, gerenciando suas próprias atividades e; (v) são voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas. (IBGE, 2004). Tais critérios acabam por englobar ao campo do terceiro setor uma grande diversidade de organizações, com as mais diversas finalidades, origens e filosofias, como já observado na seção anterior. Notam-se alguns esforços teóricos no estabelecimento de classificações que considerem toda essa diversidade. Neder (1996) propõe o agrupamento das organizações naquelas orientadas pela: (i) beneficência e filantropia religiosas, envolvendo igrejas e missões, além de obras sociais, associações comunitárias e escolas relacionadas; (ii) beneficência e filantropia seculares, considerando as associações civis, obras sociais particulares e comunitárias; (iii) fins educacionais, culturais e saúde pública, incluindo fundações, universidades, escolas e hospitais; (iv) defesa de interesses profissionais, através dos sindicatos, associações, federações e confederações profissionais e; (v) atividades desportivas, considerando clubes profissionais e comunitários. Falconer, citado por Albuquerque (2006), sugere uma classificação de forma não muito diferenciada de Neder (1996), chamando a atenção para as organizações que se caracterizam como empreendimentos sem fins lucrativos, em que a comunidade paga pela utilização dos serviços oferecidos (escolas, clubes, etc.); para as “organizações nãogovernamentais” como um modelo mais contemporâneo que lida predominantemente com a defesa de direitos e para as fundações e institutos empresariais, englobando a atuação organizada das empresas através do movimento da responsabilidade social. Ainda que as próprias tentativas de classificação – apesar de guardarem aspectos comuns – tendam a se manter tão diversas quanto as organizações que compõem o setor, considerando o novo Código Civil brasileiro, são três as figuras jurídicas a que podem se adequar: associações, fundações ou organizações religiosas. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não-econômicos. As fundações são criadas por um instituidor, mediante escritura pública ou testamento, a partir da dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Já as organizações religiosas se enquadravam anteriormente como associações, mas a partir do novo Código, foram consideradas como uma categoria em específico. (IBGE, 2004). Observa-se no Diagnóstico que 81% das organizações adotam a forma jurídica de associação, 11% a de fundação e 9% a de organização religiosa. www.convibra.com.br Ocorre que grande parte dessas organizações presta serviços de interesse público e, por esta razão, aquelas legalmente constituídas podem pleitear junto ao Poder Público alguns títulos e certificações que as possibilitam obter uma série de benefícios, tais como isenções tributárias, benefícios fiscais para seus doadores, facilidades para estabelecimento de parcerias com o governo, etc. A tabela 4 demonstra as principais concessões e as organizações que as detém. TABELA 4: Títulos e Qualificações Título ou Qualificação % de Organizações Utilidade Pública Federal 16,0% Utilidade Pública Estadual 14,3% Utilidade Pública Municipal 15,6% Oscip Federal 2,0% Oscip Estadual 0,5% Oscip Municipal 0,1% CEBAS 14,2% Fonte: Adaptado de Ministério Público MG, 2006 Os títulos de Utilidade Pública e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) se dão nas três esferas governamentais. O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) se dá em âmbito federal, através do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Ressalta-se aqui, conforme certas áreas de atuação, que as organizações precisam se vincular a determinados conselhos, como o já citado CNAS, os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, etc. Teoria Institucional Esta teoria teve como principais formuladores Selznick (1948), March e Olsen (1984), Meyer e Rowan (1991), Dimaggio e Powell (1991), Scott(1995). O primeiro autor é considerado por muitos o pai da Teoria Institucional, conforme afirma Hatch (1997). No esforço de desenvolver um corpo teórico complexo e denso, mas coerente, os institucionalistas têm trabalhado com temas tais como “valores, poder, cooptação, inovação, modernização, formalismo, conformidade, resistência, contestação, adaptação ambiental, intersubjetividade, linguagem, formação de coalizões políticas e mecanismos de estabelecimento da ordem e da mudança social”iii . A Teoria Institucional foi formulada com base da observação de que as organizações evoluem não apenas impelidas pelas pressões de grupos internos, mas também por causa de valores da sociedade externa, se adaptando às pressões dos ambientes, não orientadas somente por questões de racionalidade e eficiência, mas também pela necessidade de legitimação e aceitação social. Machado-da-Silva e Gonçalves (1999:222) chamam a atenção para a ampliação conceitual da visão de ambientes em ambientes técnicos e institucionais, salientando que foram www.convibra.com.br Meyer e Rowan, no artigo publicado em 1977iv, que propuseram em primeira mão a abordagem desses ambientes como facetas de uma mesma dimensão. Com efeito, os ambientes podem apresentar às organizações demandas de duas formas diferentes: (i) técnicas e econômicas (“market-driven”), que requerem da organização produção e troca de seus produtos e serviços; são demandas do ambiente técnico, em cujo âmbito as organizações serão avaliadas pela eficiência do seu trabalho; (ii) sociais e culturais, que requerem das organizações o desempenho de papéis específicos na sociedade, mantendo certas aparências externas, que constituem demandas do ambiente institucional. Nele são elaborados e disseminados sistemas e regras sociais, tanto formais quanto informais, cujo adequado atendimento por parte das organizações contribui para lhes proporcionar suporte e legitimidade, aumentando suas chances de sobrevivência. A Figura 1 esquematiza a coexistência e interconexão entre o ambiente técnico e o ambiente institucional, acrescentando a existência dos mecanismos isomórficos que serão tratados adiante. Ambiente Técnico Eficiência Legitimidade Sobrevivência Regras Formais e Informais Isomorfismo Ambiente Institucional Fig. 1: Interconexão entre ambientes técnico e institucional Adotando-se essa categorização estabelecida para o ambiente por Meyer e Rowan (1977), não se pode considerar excludentes os ambientes técnico e institucional (SCOTT, 1995; MACHADO-DA-SILVA E GONÇALVES, 1999). Levá-los em conta constitui uma razão clara para a utilização da Teoria Institucional no estudo de organizações cujo desempenho precisa ser www.convibra.com.br visto tanto pelo lado objetivo relativo aos serviços oferecidos à sociedade como também pelo lado subjetivo correspondente à sua adequação a símbolos, normas e valores dessa mesma sociedade, como é o caso do terceiro setor brasileiro. A ambiência oferece condicionantes à ação da organização, ao mesmo tempo em que recebe suas demandas, e é constituída por todos os elementos internos e externos que interagem diretamente com a organização. No terceiro setor, entre estes elementos, só para citar alguns, estão a sociedade civil, a força de trabalho assalariada e voluntária, beneficiários, órgãos governamentais e financiadores, além das próprias organizações com toda sua diversidade de causas e valores. Das interações entre a organização e sua ambiência resultam incertezas e dependências. A fim de sobreviver neste ambiente complexo, entre a organização e sua ambiência procedem-se trocas através de fluxos de recursos de diferentes naturezas; também “fluem” relações sociais importantes entre os atores nessas organizações (POWELL e DiMAGGIO, 1991). A ambiência, se atendida de forma eficiente, geralmente retribui às organizações conferindo-lhes possibilidade de maior acesso a recursos. Já em ambientes dominados por demandas sociais, as organizações adquirem apoio social e legitimidade, com isto aumentando suas chances de sobrevivência em ambientes turbulentos, ao atenderem as demandas institucionais - inequívocas influências do ambiente - se adequando a valores, normas, regras e crenças da sociedade. Tornarem-se mais eficazes e mais legitimadas são formas de as organizações reduzirem suas incertezas e dependências (HATCH, 1997). A autora chama ainda a atenção para o fato de que a diferença entre ambientes institucionalizados e não-institucionados pode muitas vezes parecer uma questão apenas de racionalidade. Nestas condições, o fator sucesso técnico/econômico é visto como um produto do processo racional de tomada de decisões. Com efeito, a conformidade com as demandas sociais, buscada pela maioria das organizações da sociedade civil, faz com que ganhem apoio social e reduzam suas incertezas, não por este fato torná-las mais eficientes, mas por coadunarem com as convenções aceitas. No entanto, é preciso reconhecer que as ações efetivamente racionais, que tenham a eficiência como referencial, sejam mais facilmente institucionalizadas porque serão mais facilmente compreendidas. Ainda, a tomada de decisão que apenas superficialmente se conforma com as normas de racionalidade pode ser um modo eficaz de legitimar escolhas, muitas vezes tomadas em bases predominantemente emocionais. Meyer e Rowan (1991), citados por Hatch (1997:85), “sugerem que, nas organizações, estes argumentos racionalizados tomam a forma de mitos que não podem ser objetivamente testados, mas que são tomados como racionais na base de que todo o mundo os conhece como verdadeiros. Mitos racionalizados fazem parte do contexto institucional no qual as organizações operam e aos quais elas se adaptam, a fim de manter sua legitimidade social”. Machado-da-Silva e Gonçalves (1999:220) comentam que, na visão de Tolbert e Zucker (1999), na Teoria Institucional predominam pesquisas de natureza restritiva, visto que “tratam as organizações como dadas pelo ambiente, e a institucionalização como um estado qualitativo: dado arranjo estrutural está ou não institucionalizado na organização”. Tolbert e Zucker (1999:204-5) conceituam então três etapas, que não se apresentam necessariamente de forma www.convibra.com.br seqüencial, podendo se sobrepor-se em parte e em certos momentos: (i) habitualização definida como o “desenvolvimento de comportamentos padronizados para a solução de problemas e a associação de tais comportamentos a estímulos particulares”, geralmente caracterizada pela multiplicação das estruturas; (ii) objetificação entendida como o “desenvolvimento de significados gerais socialmente compartilhados ligados a esses comportamentos”, quase sempre acompanhada de intensa atividade de teorização; (iii) sedimentação, quando as ações adquirem a qualidade da “exterioridade”, ou seja, as ações tipificadas são “vivenciadas como possuindo uma realidade própria”, tendendo à consolidação e estabilidade . A idéia de processo é também de Scott (1995:xx), segundo o qual “a institucionalização é tanto uma condição quanto um processo”, que ocorre quando as ações são repetidas, adquirindo significado similar para outros. Então, não apenas organizações, mas também ações tornam-se instituições das sociedades nas quais elas são repetidas, recebendo significados que são compartilhados. A repetição se dá por força de regras explícitas que a incentivam (influências legais e políticas) ou porque as ações repetidas correspondem a padrões socialmente sancionados (influências culturais) ou porque visam imitar outras estruturas que tenham recebido aprovação social (influência social). Powell e DiMaggio (1991) identificam e rotulam essas três diferentes pressões institucionais, criando o conceito de isomorfismo organizacional. De caráter restritivo, o mecanismo isomórfico muitas vezes força as organizações a se parecerem uma com as outras mais pela busca da legitimidade de suas ações do que pela eficiência do modelo em questão. De acordo com esses autores, quando a pressão para o isomorfismo vem de regulamentações governamentais ou mesmo de outras fontes cujas organizações mantêm interdepedendência, então pressões coercitivas institucionais existem; quando as pressões vêm de expectativas culturais, por exemplo via treinamento profissional de membros da organização, então o que há são pressões normativas institucionais. O desejo manifestado por uma organização de se parecer com outras organizações consideradas bem sucedidas ou experimentadas, constitui o que denominam pressão mimética institucional surgida de uma compreensível necessidade de reduzir incertezas por meio da cópia de outras estruturas, práticas e produção de outras organizações. Diante de um ambiente orientado por regras, March e Olsen (1987:21) salientam que “[...] regras podem refletir lições sutis de experiência acumulada, e o processo pelo qual regras adequadas são determinadas e aplicadas envolve altos níveis de inteligência humana, www.convibra.com.br verbalização e deliberação”. Por regras entende-se: rotinas, procedimentos, convenções, papéis, estratégias, formas organizacionais, e tecnologias com as quais a atividade política é construída. Também querem dizer: “crenças, paradigmas, códigos, culturas e conhecimento que cercam, suportam, elaboram e contradizem estes papéis e rotinas” (p.23). Para esses autores, “a conformidade às regras pode ser vista como contratual, um acordo implícito para agir de forma apropriada como retribuição por ser tratado de forma adequada [...]” (p.23). A adesão a esse contrato, no entanto, nem sempre pode ser determinada por um ato de voluntarismo, sendo, ao contrário, exigida pelas convenções do grupo social. A conceituação dos autores remete a outra questão: a interpretação das regras, que irá moldar o comportamento e a ação dos atores sociais, depende dos esquemas cognitivos dos indivíduos, como apontam Machado-da-Silva, Fonseca e Fernandes (2000). Nesta mesma visão, a própria eficiência, ou melhor dizendo, a percepção do que é ser eficiente está relacionada a construção de modelos mentais que dizem o que é ou não é ser eficiente, com base na cadeia de valores desses atores. O ambiente institucional, neste viés, se estende ao ambiente técnico, conduzindo-o ao domínio do simbólico (CARVALHO e SACHS, 1996). A construção desse complexo edifício da Teoria Institucional compreensivelmente não se daria sem freqüentes desacordos. Seus artífices, por exemplo, percebem o ambiente ou de forma mais objetiva ou, ao contrário, por seus aspectos mais simbólicos. Alguns autores argúem que o processo de tomada de decisão é mais moldado por crenças institucionais, enquanto outros o entendem como fruto de decisão racional. A maioria dos autores enfatiza os aspectos macroorganizacionais, enquanto outros focalizam os micro níveis das estruturas. E neste eixo paradigmático contribuições diversas vão, assim, constituindo uma alternativa teórica crescentemente mais rica e capaz de melhor explicar uma ampla gama de fenômenos sociais. Como lembram Tolbert e Zucker (1999:196), “[...] ironicamente, a abordagem institucional ainda há que se tornar institucionalizada”. Análise institucional do Terceiro Setor Brasileiro Hudson (1999) ressalta a importância do terceiro setor, afirmando que o mesmo tem tão grande alcance e relevância que chega a afetar praticamente a todos na sociedade, seja pela associação direta com uma organização, seja pelo benefício proporcionado pela ação desta. Tais características de reconhecimento, alinhadas ao panorama até aqui traçado, apontam para o processo de institucionalização do terceiro setor brasileiro. Berger e Luckmam (1985), afirmam que uma estrutura que se tornou institucionalizada é aquela que é considerada pelos membros de um grupo social como necessária e eficiente. Tal constatação, conforme lembra Resende (2007), pode ser verificada na área de saúde pública, onde as organizações do terceiro setor atendem a quase 80% da demanda pública de internação hospitalar. Nas áreas de assistência social e educação, observa-se o atendimento em maior quantidade, com mais qualidade e por até três vezes menor custo do que o serviço público. Basta acompanhar os trabalhos da Pastoral da Criança que têm à frente D. Zilda Arns, o Instituto Telemig Celular que vem fomentando a criação de Conselhos Municipais para as crianças e adolescentes, o Instituto Airton Sena, com a escola pública de qualidade, dentre muitos outros exemplos que cotidianamente recebem a atenção da mídia, muitas vezes enaltecendo ações que atingiram níveis de reconhecimento capazes de lhes garantir o estado de organização consolidada, institucionalizada, conforme cânones da Teoria Institucional. Visto assim, eis o porque das www.convibra.com.br organizações do terceiro setor terem significativo apoio do governo, de empresas, de organismos internacionais e da própria sociedade civil. Por conseguinte, a estruturação de organizações vem se tornando forma habitual para estimular comportamentos e encontrar soluções para diversos problemas da sociedade, ao mesmo tempo em que são desenvolvidos significados e valores compartilhados atribuídos a esses comportamentos e problemas. Se consideradas no todo, poder-se-ia inferir a predominância da fase de habitualização no processo de institucionalização das organizações, visto que na Fasfil 61,6 % delas foram criadas a partir da década de 90, e no Diagnóstico, 52,4%. Naturalmente, no contexto de institucionalização dessas estruturas organizacionais, institucionalizam-se também valores, paradigmas, conhecimento, rotinas, procedimentos, convenções, papéis, estratégias e tecnologias. Todavia, a contemporaneidade observada é relativa diante da existência de organizações como as Santas Casas de Misericórdia, que remontam à segunda metade do século XVI e se encontram atuantes até hoje. Nesse ínterim, surgiram as mais variadas organizações, com as mais diversas finalidades, origens e filosofias. Do período colonial até o início do século XX, predominaram as organizações que prestavam algum tipo de assistência às comunidades carentes que ficavam às margens das políticas sociais básicas, principalmente nas áreas de saúde e educação. Nas décadas de 20 e 30, a industrialização e a urbanização proporcionaram o surgimento de novas instituições, como os sindicatos e as associações, federações e confederações profissionais, bem como levaram ao crescimento das tradicionais instituições assistenciais, diante da intensificação dos problemas sociais. Na década de 70, para defender direitos políticos e humanos tornados precários pela ditadura militar, surgiram as organizações autodenominadas de não-governamentais (ONGs)v, marcando uma postura de distinção quanto às ações governamentais. Por fim, reitera-se o exponencial crescimento das organizações da sociedade civil na década 90, além do surgimento de novas instituições, como aquelas relacionadas ao movimento da responsabilidade social empresarial. (ASHOKA, 2001; BNDES, 2001). Acrescenta-se ao contexto histórico que 4% das organizações registradas pela Fasfil tem mais de 50 anos de funcionamento; no Diagnóstico, esse contingente se eleva para 16,3%, sendo que 90% delas jamais sofreram descontinuidade. Constata-se então o sentido de permanência, próprio de organizações institucionalizadas, já operando certamente na fase de sedimentação. Essa constatação vem reafirmar a heterogeneidade do terceiro setor, suscitando que os processos e fatores de institucionalização se encontram em diferentes estágios e variações. Um dos fatores a considerar é a constituição legal das organizações. Marcovitch (2005) ressalta que a legitimidade das iniciativas é assegurada somente quando ela adquire personalidade moral através de sua existência jurídica. Observa-se que provavelmente pela inexistência de muitas regras para sua constituição, a maioria das organizações que compõem o setor, conforme observa o Diagnóstico, se enquadram na figura jurídica de associação (81%). Ainda que incipiente, este enquadramento legal, além de evidenciar um dos pilares institucionais, caracteriza-se como influência que conduz ao isomorfismo institucional, especificamente aquele de caráter coercitivo. Estas influências se intensificam e vão conduzindo as organizações à conformidade na medida em que obtêm (ou almejam) títulos e certificações do poder público. Obter tais concessões significa se adequar às regras do jogo, que exigem muitos documentos, a existência de dispositivos específicos na estrutura da organização e no seu estatuto, além de registro prévio em outros órgãos e conselhos. Em específico, a Lei n.º 9.790/99, fruto do recente www.convibra.com.br marco legal do setor, em seu art. 4º, evidencia que para uma organização obter o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), deve ser regida por estatuto cujas normas expressamente disponham sobre a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. (BRASIL, 1999). Outro aspecto coercitivo observado é a influência das organizações financiadoras nas atividades desenvolvidas. Os órgãos governamentais, agências internacionais e outras entidades especializadas em financiamento selecionam os projetos que decidem apoiar a partir de propostas recebidas em atendimento a seus Editais em que novamente regras são definidas. O procedimento, se de um lado restringe a criatividade das soluções planejadas e favorece o isomorfismo, por outro reduz incertezas tanto para as organizações financiadoras quanto para as financiadas, apresentando talvez mais vantagens do que desvantagens. Ressalta-se que em um passado recente, somente a existência de uma organização do terceiro setor ou a validade da causa defendida por ela seriam suficientes para justificar o aporte de recursos, sem maiores exigências de resultados. Conforme observa Silva (2004), houve, por parte dos financiadores, uma mudança no tratamento com o endurecimento da postura referente à apresentação periódica de relatórios com informações sobre desempenho, resultados obtidos, número de assistidos, aplicação de recursos, etc. Essas pressões em torno de maior desempenho, se atendidas, facilitam a legitimação das organizações, além de contribuir para que, ao longo do tempo, elas adotem comportamentos miméticos que resultem em isomorfismo pelo menos de estruturas e práticas de gestão. De fato, observa-se que as organizações vêm incorporando à sua base de valores elementos como o planejamento estratégico, gestão de projetos, finanças, auditoria, accountability, marketing e empowerment. Tal postura, não obstante, vem acompanhada da lógica empresarial, predecessora de todos estes conceitos, o que reflete claramente o contexto de “imitação”. Há também que se considerar os aspectos normativos do mecanismo isomórfico, que se dá numa perspectiva de profissionalização dos profissionais das organizações. Com uma base de conhecimento comum, eles propagam normas e práticas legitimadas, que tendem também a levar as organizações para a convergência. Desse modo, a necessidade de serem eficientes – seja para alcançar sua missão ou mesmo para se reportar ao governo e financiadores – leva as organizações a se iniciarem no caminho da profissionalização. Conforme afirma Falconer (1999:9): [...] há um virtual consenso entre estudiosos e pessoas envolvidas no cotidiano de organizações sem fins lucrativos de que, no Brasil, a deficiência no gerenciamento destas organizações é um dos maiores problemas do setor, e que o aperfeiçoamento da gestão - através da aprendizagem e da aplicação de técnicas oriundas do campo de Administração - é um caminho necessário para atingir melhores resultados. Tal premissa pode ser observada diante do recente surgimento de iniciativas de aperfeiçoamento da gestão, através da educação continuada, assessorias e adoção de práticas modernas de administração. Ainda que muitas vezes o mecanismo isomórfico force as organizações a se parecerem uma com as outras mais pela busca da legitimidade do que pela eficiência de práticas e modelos, como se observou, diante de pressões coercitivas, miméticas e normativas, a eficiência toma foco no contexto institucional. Obter legitimidade pode necessariamente vincular o sucesso organizacional à adoção de comportamentos e práticas que proporcionem às organizações serem eficientes no ambiente. www.convibra.com.br Retoma-se aqui a posição entre os diferentes perfis de organizações, que como já observado, sugere que algumas se mostram melhor estruturadas, exercendo suas atividades com desempenhos mais elevados que outras. Disposta em um contínuo, essa dicotomia qualitativa de que uma organização é ou não é eficiente, de que está ou não está institucionalizada, se dispersa no próprio processo de institucionalização, onde aceder a um padrão institucional significa interpretar e compartilhar determinados valores, sendo que estas estão intimamente ligados a instâncias contextuais, simbólicas e temporais. Talvez seja justamente nessas instâncias que a questão da eficiência possa ser melhor posicionada, não como um estado atual, mas como um processo de produção e reprodução, permissão e constrição, característico do processo que o terceiro setor brasileiro vem passando ao longo de cinco séculos. Para melhor compreensão, regride-se novamente às origens histórica do setor, cujo alicerce está fundamentado nos princípios da filantropia e no vínculo à igreja católica. Do período colonial até o século XIX, distante do princípio da eficiência, o terceiro setor prosperou sob uma base valorativa, caracterizada pela generosidade para com outrem e pela prática da caridade. Ainda que estes valores se mantivessem inalterados, no início do século XX o Estado passou a exigir prestação de contas das organizações que financiava, submetendo-as a um controle até então inexistente. Todavia, mudanças significativas viriam a ocorrer apenas na década de 80, passando a eficiência a tomar foco no ambiente institucional do setor. Com a abertura política e econômica de países do leste Europeu e o agravamento das crises sociais no continente africano, grande parte dos recursos internacionais foram redirecionados para programas de desenvolvimento destas regiões. Ainda, como já visto, as instituições financiadoras, especialmente aquelas internacionais, passaram a atuar com maior rigor na seleção das organizações e projetos financiados, exigindo a gestão eficiente das organizações. Paralelamente, os recursos governamentais tornaram-se mais escassos. Esse cenário de pressões ambientais e de escassez forçou as organizações a se iniciarem no caminho da profissionalização e a buscarem alternativas para sua sustentabilidade. (ASHOKA, 2001; BNDES, 2001). Por fim, foram os acontecimentos ocorridos na década de 90 que delinearam a questão da eficiência no terceiro setor brasileiro. A entrada organizada das empresas no setor, através do movimento da Responsabilidade Social, veio a reforçar a tendência de modernização e de profissionalização das organizações. Também se tornou uma prática a sistematização e disseminação de metodologias utilizadas pelas organizações, culminando inclusive na criação de diversos prêmios de qualidade e eficiência para o terceiro setor, tais como o Prêmio ECO da AMCHAM, Prêmio Bem Eficiente da Kanitz e Associados e o Empreendedor Social da Ashoka & Mckinsey (BNDES, 2001). A profissionalização do Terceiro Setor e a exigência por eficiência também seriam colocadas em pauta nas discussões em torno de um novo marco legal, que resultou na Lei n.º 9.790/99, já mencionada nesta seção. Assim, ao longo de cinco séculos, o terceiro setor brasileiro veio ampliando seu espaço de atuação, fruto das próprias demandas sociais da população. Não obstante, a ambiência estabeleceu critérios mais rígidos para a operação das organizações e resultados alcançados, caracterizando uma mudança institucional em que cada vez mais a sobrevivência das organizações e a manutenção da legitimidade de suas ações passam a se vincular ao alcance de níveis satisfatórios de eficiência, conforme explica a Teoria Institucional. Drucker (1997: XIV) caracteriza bem este momento de incorporação da eficiência à base valorativa do setor: "as organizações não lucrativas estão, é evidente, ainda dedicadas a ‘fazer o bem’. Mas também já www.convibra.com.br verificaram que as boas intenções não podem substituir a gestão e a liderança, a responsabilidade, o desempenho e os resultados”. Considerações Finais Machado-da-Silva et al.(2003:187), referindo-se a Rigss (1968), aponta a heterogeneidade como elemento característico da sociedade brasileira, onde coexistem “(...) o atrasado e o avançado, o novo e o velho, e podem ser observadas disparidades sob a forma de elementos tecnológicos modernos e antigos, bem como nas condutas humanas”. Como se observou no percurso até aqui trilhado, o terceiro setor reflete esta heterogeneidade, disposta na diversidade das organizações que o compõem e nos diferentes fatores e estágios de institucionalização em que se encontra. É no mínimo instigante observar que tantas organizações sobrevivam mesmo sem se apresentarem como estruturadas e eficientes, contrariando a lógica de que a ausência de tais elementos as conduziria ao fracasso. Aparentemente, a ascensão a níveis mais elevados do processo de institucionalização, ao contrário do que prevalece especialmente nas organizações empresariais, não se dá necessariamente por consecução de altos índices de desempenho e elevada eficiência. Ao contrário, a harmonização dos objetivos organizacionais com os valores, crenças e expectativas da sociedade parece prevalecer no avanço pela escala de institucionalização. Resulta daí o risco freqüente de que as ações propostas acabem por constituir “mitos racionalizados”, não redundando no cumprimento de objetivos legítimos ou que se coadunem com as “boas práticas” necessárias ao uso do dinheiro público, pela dificuldade de mensuração da eficiência com que são empreendidas. O escândalo da compra de ambulâncias superfaturadas por fundações sociais vinculadas a políticos é, lamentavelmente, fato recente na história brasileira. Tal constatação torna relativo o já exposto por Berger e Luckmann (1985), onde uma estrutura que se tornou institucionalizada é aquela considerada, pelos membros de um grupo social, como necessária e eficiente. Diante dessa ambigüidade, observa-se que a crença na eficiência e necessidade de tais estruturas está realmente sujeita a controvérsias. Meyer e Zucker (1989), citados por Tolbert e Zucker (1998), chamam a atenção para o fato de que as organizações podem sobreviver, mesmo tendo baixo desempenho, o que por sua vez implica na possibilidade da existência de organizações em “constante fracasso”. Ainda assim, como se observou, pressões coercitivas, miméticas e normativas vêm cada vez mais estreitando legitimidade e eficiência de forma que obter legitimidade pode necessariamente vincular o sucesso organizacional aos fatores que proporcionem às organizações serem eficientes no ambiente. Entretanto, vale ressaltar alguns aspectos relacionados aos mecanismos isomórficos. No aspecto coercitivo, considera-se que muitas vezes as pressões excedam a busca de eficiência, partindo para exigências que implicam na transgressão dos princípios e valores destas organizações. Resta saber até que ponto as organizações abrem mão ou flexibilizam suas missões para dar lugar a estas exigências. Já no aspecto mimético, observa-se uma tendência de apropriação das práticas empresarias pelas organizações. Levanta-se a questão de até que ponto a transposição dos modelos e técnicas tradicionais se aplicam diretamente à realidade do terceiro setor. Corroborando Pace e Basso (2003), a especificidade do setor não lucrativo em aspectos como o financiamento, a definição dos beneficiários, a articulação entre pessoal remunerado e os voluntários sugerem a necessidade de adaptação dos conceitos e técnicas www.convibra.com.br de gestão. No aspecto normativo, reforçando a lacuna existente entre a aplicação de práticas e conceitos entre os setores, a profissionalização funcional deve ser balizada nas demandas e especificidades do terceiro setor, considerando em especial o contexto brasileiro. Importante salientar, conforme demonstram Tolbert e Zucker (1998), que a alteração e criação de estruturas organizacionais constituem custos para a organização. Neste sentido, a elevação dos níveis de eficiência pode se mostrar relativamente complexa, visto que a maioria das organizações do terceiro setor demanda ainda da criação de uma estrutura de base em um ambiente onde a escassez de recursos é uma constante. Não menos relevante é o próprio campo de estudo do terceiro setor, que como afirma Falconer (1999:1) é “[...] uma das áreas mais novas e verdadeiramente multidisciplinares das Ciências Sociais, unindo pesquisadores de disciplinas como Economia, Sociologia, Ciência Política e áreas acadêmicas aplicadas como Serviço Social, Saúde Pública e Administração”. No caso brasileiro, ainda que incipiente e dispersa, observa-se uma produção ascendente tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, principalmente naqueles estudos com enfoque organizacional, como se pôde observar na revisão da literatura deste artigo. Importante registrar que este esforço de teorização corresponde ao que Tolbert & Zucker (1999) apontam como uma das características da etapa semi-institucional – objetificação – das estruturas em processo de institucionalização. Diante do exposto, ainda há de se registrar uma outra vertente dos estudos em Teoria Institucional: o chamado modelo discursivo do processo de institucionalização (AMARAL FILHO e MACHADO-DA-SILVA, 2006), que pode ser utilizado para a compreensão da produção textual e discursiva supra citada. Por fim, cabe aqui ressaltar o propósito exploratório deste artigo e que conclusões mais elucidativas sobre muitas das questões levantadas devem ser retiradas de amostras mais estratificadas das organizações, seja por área de atuação (ex. cultura, saúde, educação, etc.), por natureza jurídica (associação, fundação ou organização religiosa), por tamanho (através do orçamento ou do número funcionários), dentre outras possibilidades, o que por sua vez sua vez abre espaço para o desenvolvimento de novos estudos teóricos e empíricos. Referências ADITAL. Investimento Social. Disponível em: <www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=22397>. Acesso em: 20 Abr. 2006. ALBUQUERQUE, Antonio Carlos Carneiro de. Terceiro setor: história e gestão de organizações. São Paulo: Summus, 2006. AMARAL FILHO, Ricardo G.; MACHADO-DA-SILVA, Clóvis L. Estratégia e teoria institucional: uma proposta discursiva de integração. In: Encontro da ANPAD, 30., 2006, Salvador. Anais. ASHOKA Empreendedores Sociais e McKinsey, Inc. Empreendimentos sociais sustentáveis: como elaborar planos de negócio para organizações sociais. São Paulo: Peirópolis, 2001. BERGER, Peter L.; LUCKMANN, Thomas. A Construção Social da Realidade. Petrópolis: Vozes, 1985. BNDES. Terceiro Setor e Desenvolvimento Social. Relato Setorial nº 3, 2001. Disponível em < www.bndes.gov.br>. Acesso em 16 fev. 2007. www.convibra.com.br BRASIL. Lei No 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público [...]. Brasília: 23 mar. 1999. CARVALHO, Cristina Amélia; SACHS, Tatiana Régine. A internacionalização da economia chega ao terceiro setor: as relações (de)pendentes entre as ongs do sul e do norte. Disponível em: <www.observatorio.dca.ufpe.br> Acesso em: 20 Out. 2006. DIMAGGIO, P. J.; POWELL, W. W. The iron cage revisited: institutional isomorphism and collective rationality in organization fields. In: POWELL e DIMAGGIO, The new institutionalism in organizational analysis. The Univ. of Chicago Press. 1991. DRUCKER, Peter F. Administração de Organizações Sem Fins Lucrativos. São Paulo: Pioneira, 1997. FALCONER, A. P. A Promessa do Terceiro Setor: Um Estudo sobre a Construção do Papel das Organizações Sem Fins Lucrativos e do seu Campo de Gestão. São Paulo: Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor, USP, 1999. FERNANDES, Rubem César. Privado Porém Público: o Terceiro Setor na América. Rio de janeiro: Relume Dumará, 1994. HATCH, Mary. J. Organization theory : modern, symbolic and postmodern perspectives. N.York: Oxford Univ. Press. 299 p. 1997 HUDSON, Mike. Administrando Organizações do Terceiro Setor. São Paulo: Makron Books, 1999. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em 16 abr. 2006. Instituto de Pesq. Econômica Aplicada (IPEA). A Iniciativa Privada e o Espírito Público: A evolução da ação social das empresas privadas no Brasil. Brasília: IPEA, 2006. IOSCHPE, Evelyn Berg. 3º Setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. MACHADO-DA-SILVA, Clóvis L.; GONÇALVES, Sandro A. A teoria institucional. (Nota Técnica). In: CLEGG, S.; HARDY, C.; NORD, W. (ed.) Handbook de estudos organizacionais. SãoPaulo: Atlas, p.220-226 . 1999. MACHADO-DA-SILVA, Clóvis L.; GUARIDO FILHO, Edson R. ; NASCIMENTO, Maurício R.; OLIVEIRA, Patrícia O. Institucionalização da mudança na sociedade brasileira: o papel do formalismo. In: VIEIRA, Marcelo M. F.; CARVALHO, Cristina A. Organizações, instituições e poder no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003. MACHADO-DA-SILVA, Clóvis L.; FONSECA, V.S.; FERNANDES, B.H.R. Cognição e institucionalização na dinâmica da mudança em organização. In: Estudos Organizacionais: novas perspectivas na administração de empresas: uma coletânea luso-brasileira. São Paulo: Iglu,2000. MARCH, James G., OLSEN, Johan P. Rediscovering Institutions: the organizational basis of politics. New York: The Free Press, 1989. MARCOVITCH, Jacques. Da exclusão à coesão social: profissionalização do terceiro setor. In: IOSCHPE, E. B. 3º Setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. MELO NETO Francisco Paulo de; FRÓES, César. Responsabilidade Social & Cidadania Empresarial: a Administração do Terceiro Setor. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 1999. www.convibra.com.br MEYER, John W.; ROWAN, Brian. Institutionalized organizations: formal structure as myth as ceremony. In: POWELL, Walter W.; DiMAGGIO, Paul J. The new institutionalism in organizational analysis. Chicago: The University of Chicago Press, 1991. MINAS GERAIS - Ministério Público. Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Ministério Público, 2006. NEDER, Ricardo Toledo. Organizações Não-Governamentais na (re) construção da sociedade civil no Brasil. São Paulo: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1996. PACE, Eduardo Sérgio Ulrich; BASSO, Leonardo Fernando Cruz. A elaboração de um conjunto de indicadores financeiros e não financeiros de desempenho para o Terceiro Setor. In: Conferencia Regional ISTR-LAC, IV, 2003, San José (Costa Rica). POWELL, Walter W.; DiMAGGIO, Paul J. The new institutionalism in organizational analysis. Chicago: The University of Chicago Press. 1991. RESENDE, Tomáz de Aquino. A necessidade do velamento do Ministério Público pelas atividades das organizações de direito privado sem fins lucrativos, inclusive das associações. In: VII Congresso Estadual do Ministério Público, 2007, Tiradentes (MG). SALAMON, Lester. Estratégias para o fortalecimento do Terceiro Setor. In: IOSCHPE, E. B. 3º setor: desenvolvimento social sustentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. SCOTT, Richard W. Institucional Theory and Organizations. In: SCOTT, Richard W., CHRISTENSEN, Soren. (Ed.) The institutional construction of organizations: international and longitudinal studies. London: Sage, 1995. SELZNICK, Philip. Foundations of the theory of organization. American Sociological Review, p.25-35. v.13. 1948. SILVA, Adelmo Ferreira da. Organizações Questionadoras Do Terceiro Setor: Discutindo Sua Autonomia Institucional. Salvador, 2004. 98 f. Dissertação de Mestrado - Núcleo de PósGraduação em Administração, Universidade Federal da Bahia. TENÓRIO, Fernando G. Gestão de ONGs: principais funções gerenciais. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. TOLBERT, Pamela S., ZUCKER, Lynne G. A institucionalização da teoria institucional. In: CLEGG, S., HARDY, C., NORD, W. (Ed.) Handbook de estudos organizacionais. SãoPaulo: Atlas, p.220-226. 1999. i Pela Fasfil, haveria em Belo Horizonte um total de 4.239 organizações. No Diagnóstico , chegou-se à supor a existência de 1.807 organizações. Em função de diferenças metodológicas sobre a caracterização das organizações compõem o setor e também de filtros que incluíram a exclusão de organizações inoperantes, chegou-se a um número – ainda que expressivo – relativamente menor do que o identificado pelo IBGE. ii A estimativa de voluntários consta na Fasfil, mas refere-se a dados secundários do trabalho de LANDIM e SCALON, Doações e trabalho voluntário no Brasil: uma pesquisa. Rio de Janeiro: 7Letras, 2000. iii MACHADO-DA-SILVA, C. VASCONCELOS, F. (org) Fórum Especial: A Teoria Institucional em um contexto brasileiro: Dinâmicas de Inovação e Imitação (Chamada de Trabalhos). RAE – Rev. Adm. Empresas. v. 43, n.1, jan/mar 2003. p.9. iv Artigo original publicado em 1977 no American Journal of Sociology, v. 83, p.340-63. Institutionalized Organizations: Formal Structure as Myth as Ceremony. v Foi daí que surgiu o termo ONG, hoje comumente utilizado para designar qualquer tipo de organização sem fins lucrativos. www.convibra.com.br