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Comissão Nacional de Socorro aos Presos Pollticos
LISBOA - PORTO - COIMBRA
Constituída ao abrigo do Arf.· 199.° do Código Civil
31 Março 197 1
CI2~º_ll.LAR nº.2_
Nos 61t i mos tempos t em vi ndo a verificar-se um l a ment Avel e perigo so a F r~
vame nto das condiçõ e s de actuação das pol í cias, que a CNEP? não pode deixar e
anotar e de vee ment e men te repr ova r.
. t e ma' tOlca e ag-ravana
, de tod os os
Hais do que r epresp;ao e, uma pe r segul. ça- o Sl.3
sectores que ;eivi ndic~mo- direi to de expri tür - se 9 ou que preten d em fa ze r U.3 0
dos seus mais e l e'me!). tar e s direi tos cons ti tuciona i s .
~
"-
Essa activi dade policial tem incidido? no que res pe i ta di rectamente ã DGS ,
principalmen tE:: sobre o me io estu.J.an ti1 9 onde as pri sões ascendem a dezeflas j mi
n i st r ando - se aoe j ove ns um trat a~ento de3umano l qae n~o pod e deixar de se r objecto da mais vi va reprov aç ão . O problema tem tanto maior gr a vidad e quanto s e
trata de pessoas que, em plena juv en t ude , são afectadas no seu equilíbrio p8 \ cológi c o ~ vítimas de uma autêntica dest,y.i çã o mo ral .
As outras entidades pol ic~ais 9 sempre sob a dir ecção e orien t ação da DGC
esmeram-se em viol en ta s actividades de rua, das quais des tacamos o ataque br utal a alg~ns milhares de filiados no Sindicato Na cional dos Caixeiros de Li s boa,
que pacificamente se reuniam e.L;} frente do pal ácio de S. Be nto e que loram obje~
cto de bár bar as agressões po r :part e de elementos da polícia de choque .
j
Especial men te G ~rio e exig indo uma illo~il iza ç ~o da opinião pfibli ca par3 q~e
l he seja po..sto i mediato cobr o , é o probl ema da utili zação dos cã e s-polí cias
contra cidadãos indefe so s .
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o r ecurs o a um me io de ataque tao perigos o co mo incontro l a ve l demonstra
bem a completa ausência de sentimentos humanos Do r parte dos Con;andos das for ·
ças de repr essã0 9 dos exe cutor es de tais ordens~e , em primeiro lugar, dos gove~
nantes que o consentem e est i mulam .
Só uma tot a l irr e sponsab i lidade e u ~ prof undo desprezo pe lo Homem e os seus
Dire i tos poderão expllcar a utili zação irr aci onal e se i vagem d e tal s i stema de
ataque ~ ~ NK contr a pessoas i ndefesas em manifestações pacíficas .
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DOCUIvlE~'JrI'OS
-... .
...
DA CNSPP
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1 . Exposição ao Presidente do Conselh o
---'- '--~ -""- '~-----
.--~
......-...-. ..
_---- ,_.
~
. - ......
_ No di a 13 de Março foi entregue na Pr esid 3ncia do Conselho, po r uma dele gaçao da CNSPP ~ uma carta dir:i..gida ao Pres iden t e do CO l1pelho na qual eXpÕe J11 0:3
Faça Clhegar à Comissão infoJlmações rápidas, seguras, precisas e completas, contactando com qualquer
dos seus membros. Divulgue as nossas circulares, para que essas informações, possam chegar a toda a parte
- 2·,.
problemas de mai or gr av i dade r el acionados com a situaçio dos presos político s
no nosso País .
'" em essenCla"
" 1 men-e
t -~ ,Q"" S _~"J C'l"to -a l"1·1~tru~a-o
pre"~ara
~
~
Os pr o bl cmas f oc a d os Olz
t6ria, ás med idas de segurança e ao trat aman to prisional . Para e l es se r e clamam prontas e eficazes medidas e a r evis~o da le ~i a l aç~o em vigor .
No m8smo do c ument o se dá c onta do alal'[;;amento oa C NBPP~ que foi aumentada de 16 e l ement os~ passando a ser constituida por 64 elementos (35 em Lisboa 9
18 no Porto e 11 em C oimtlr a) •
lICNSPP tendo conhecimento rec ente v agas de prisõE; s meio acadérruil.c o C oimbra Lisboa v em junto Vexa expri mir p r eocupaç~o protesto r esp on sabilizando Mi
nist&rio Educaç~o Nota Oficiosa ,orta abe rta crescente violêntia policial r
press~o exe rcida con tra estudantes õf •
Seguem as ass i naturas:
Mar i a Eug&nia Vare l a Gomes
Maria Luc il ia Santo s
Cecília Areosa Fei o
--e-o s taS a-n '5-0-8
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Luis Filipe Lindley Cintra
Franc i sco Lino Neto
Mário Brochado Coelho
IVIanuela Antunes
Sofia de Melo Br eyn e r Andresscn
l1anuel João da ~Üma Carlos.
Senho r Ministro do Ultramar
Excelênc i a
Consti tuindo finalidade desta C omi ssão 9 "chélmar a a t enç,3.o do Gov&rno 'J
do Pais para os grav as problemas ligalos ã s ituaç;o dos presos politicas em
Po rtugal!! 9 focando 9 en tl'e outros EtGsun tos 9 11as flagrantes injus tiç 'J.S c onti -,
das ã so~~~~ da legislaç~o aplicavel aos p r esos políticos", vem ela d e aco~
do com ii( sua finalid a de recla mar junto de V. Exa . que se digne providenciar
no sentido de que seja urgent 8'.l1C t1te colocado na s i tUiJ.ç D.O de "liberdade doncli
cional il o '1.dvogado Dr . Do minso s _o.rouca 9 ci dad8.o negro 9 n:::tt ural de Hoçélmbique"9
-3onde exercia a sua profi6s~o .
Preso~ naque le te~rit6rio9 em Maio de 1965, e julgad o no Tribuna l Militar
de Lourenço Marques em Julho de 1967, depois dum~ lort_a pr is ~o preventiva (2 ano e
e dois meses) 9 foi co~denado a uma pena de L) a::106 de prú,ão ma ior 9. aC::'8scida
d e med idas de segurança de int ernamento prorogãveis. En c o~tra - se? em cons equ@c i a 9 pri vajo da sua l i berda de à mo ia de 5 a:lO.S e meio e es t á já em cumprime n to
d as chamadas 11me did::ls de aegur ançél~l! . Inexp1:Lc;-';:;-;;"1~1G~lt'8' 9 113.0 foi ab r .::-:'~lg ido por
doi s decretos poster io res à. sua pri são ~ ' que mandavam que a p risão pr event iv a
f osse contada po r inteiro, e foi a s s i m o Dr . Ar ouca um 6.0.8 pouco.s presos pol í ~
ticos não benef i ciados por e~sa s d iGposiç~es .
Em Junho de 1968, po r despacho conj~nto dos Sr a. Minis tros do Ultramar e
da Justiça, veio deport.ado para a cade ia do Fo rt e de Peni che 9 ond,e f i co u am cum,"
primentode pena .
As condições de saúde do Dr . DO!"!'.ingos Aro uc:3. são bosta ~t e precár i as 9 ef.C0J!,
trando - se a es ta data i nte rnado no ,' \Hospital ·-Cadeia de S . J oa o de Deus 9 Caxi "s,
em risco de se r submetido.a j& 3ª i ntervengão cirúrgica .
Total mente privado d~ ass is t@nci a fa mili a r i po is
tan t o a mulhe r como
fil ho (de 7 anos d~ idade) se encontram 8m M6çambique g v~ a sua situação agJ
vada pe las i númer as preociupações que naturalmente_o afectam, não s6 a taspeiMo
del e s 9 como tamb&m pelo egtado de éeu Pai 9 já comQpro vc cta i dade de 87 ano s. e
p arc i almente pa r a~ iza do.
Em DezemBr o do ano trans a cto 9 fo i entr egue ao Bastonáni o da Or dem do
'ivo
gados Uilla petição subsc :d ta por 115 advogados 9 em que l he 8r a soli ci tado '." '" vi
sitasse tr ês colegas que se encontravam presos po r mot ivo s polít·c s. e q '
' ~ze F
se o melho r pela sua r ápida l i bertação . Uín dos 3 advogados visados era ~ . .(. ·a me nte o Dr . Domin 7os Arouca .
Co rr espondendo a este pedido 9 O Sr. Dr. Pedr o Pitt a deslocou-se à Cadeia de
Peniche Bao Hospital de S . João de Deus em vi sita ~bS citado s advogado s e 9 ros t e ri or mente , avistou-s 8 com o Sr. Ministro d~ Justiça .
Dias depo is os ou tros do i s advogados , brancos, Dr . Mo~teiro Matias G Dr.
Sa ul Nunes, foram ouvidos pela D. G.S . com vista ã l~bert açao condic i onal .
O p ro ces so ds libertaç~o condiciona l corr e u os sa us trãmi tas usuais e, de
f act 0 9 os do i s r 0f er idos advogados foram lib er iados, em pri çípi6 s do corrente
ano .
_~as o Dr. Do mingos Arouca, cida dão negro, ~sse. continuou e continua pr .,
n~o obstan t e ser dos tr ôs advogados det ido .: .> o que J a cumprira mai or tempo de ;n
sao 9 e o único chefe de farllÍlia, e o amparo de filho ,meno.c.
Vi mos po rt anto c hamar a at enç~o de V . Exa. )a1'a a f l agran te injustiç a e
desumanidade desta si t'-1.a.çãq que 9 julgamos 9 tarnbérn carnal' o Gover;'10 pe r meàvs + ::\
justifi cada acus ação do uma po::3iqão r ac ial desc.riminativa e cont rári a aos p r lrl(;~) _
pios consti tucion::üs pelo meGll1oGo vc;!'no afirmados .
E é de acordo com tudo o qU8 acabamos dó; expôx', (;; convictos do. razt.ío q '..1.e
nos ~ssiste, que nos dir igi ;:no.'3 a V . EXD. • 9 '6011<:;i ta.ndo portan~o uma .pronta i nteI.
vençao de V. E.xu ., no i;3en ti do de o Dr . Domingos Al'o u c..,s. s e ga r estitui do à l i berdade .
Pela CNSPP
I
Exmo . Senhor
Bastonãrio da Or dem dos Advogados
A CNSPP vem por este ~e io? junto de V . Exa . , para que reclame pe r a nt .
entidades ofici a is no Benti~o de qu~ estas decrete m com urg~nc i a ~ libert
~
do adv ogado Dr . Domingos Arouca QU8 9 c6mo ~ do conhecimento geral~ se ene
~em
cumpr i mento de medidas de segurança no Hos Dita l~Qdeia d~ S. Jo50 de Deu~, cm
~..axias .
•
A interv ~n ç~o q ue so l icit~mos &9 ali &s9 de natureza identi~a a efectiv ~ da9
a i nd2 hápouco~ mesos~ pe lo Bastonário da Oriem dos Engenheiros qU8 9 acompant ~ n
do ~ma delegaçao da sua Or dem , se deslocou a os Minist~ ri os do Interior e d~ JI1~ '
tiça~ a fim de pr opugnar pe l a lib e rtação do preso pol í tico , Eng . lTerno..ndo Bli':tJ.l·:·
q ui Teixeira .
r--
A situação do Dr. Domingos Arouca j"J.stifica, cm nosso entender 9 c sob
to
dos os ponios de vista, a intervenç;o que s oli citamo s. E se os mot ivo s de Justiça e Humanidade n.ão fosse m suficientes> co mo cO[lisideramos se rl: ;T] i há a iudo. 0 _ (1 I
posição do pnóprJ.o Governo que se encontra ffianifest""lK;üte ',clU causa em relaçac
ao c as o do Dr . Do mingos Arouca .
De facto i a disparidade de tratamento. d i spc.n.1sad o a este advogado E!!iiE..0 e
ao s outros dois. brancos. nus se aDcontravam as id0niica situaç~o e foraml i be r
tados há poUco~ ' ,'3e r~-~h5. · que cQncordar que justamente? interpretada 9 qu~ ' ''' .-=cional ~ quer in ternac i ono. l men te ~ como um9. flagrante med ida de disc ri minaça u t ' , cial .
Julgamos portanto ter V, Exa. a r Rumen tos s61idos, que r de ordem mor a~.
wr
de or dem política 9 para pleitear junt~ de quem de direito a libertaçio de Ufu
vosso Colega q ,'J8 se encontra em t ão inco mpree n s ív e l si tu.o. ;;ã o de desf3.vor.
C onf i ando em que V . Exa. Leão deixará de: toül'J..X' em consideraçao o que lhe ("{pomos Ç subscr evemo -nos de V . Exa . atentam ~ nto 9
N
" '" . . _
Pela CN SPP
ACTIVIDADES DOS TRIBUNAIS PLENARIOS
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v_~~_
1 . Em 17 d a Fevereiro t ~ r~ino u o julgamen to no Tribunal Plenário do Portoconsti tuido pe l o§ juíze s Morais Campilho Cpr o r:3idel'lt<::) ~ Góis Pi!lheiro e Pint o 02
m~s (acessores) 9 e com a acusador pÚblico Dioní sio de Pinho - do E:~2..re, l".lÁR.IO
PAIS DE OLIVEIRA . de Hacieira da Lixa .
--Acu~s;-do pela DGS e f:í inistér i o p ú b lioo de IIa.ctividades criminosas atentat.s.
rias da defesa do Ultramar 11 ç o Padre Mãr io d~ Oliveir a ve i o a s e r absolvido ç
por decisão dos dois juize s o.cessores y contra o voto do Presidaute e o p3recer
do Acusador P ú blico que 'j depoi!;3 de ~ na última ses são do jul ó A.íUent0 9 r e que r e r
q,u-,ª- o "'r- us.adQ_ fos,<"·· E:: .L.~ iY' ~ aQr i bunal 'li1i ta'r de I1oçambique 'l recorreu da de c isão a bsolutória.
O acusado aguarda em li be r d.ade 9 com caução de doü3 mil escudos 9 o jlJlg.s~·;1eE..
to do recurso pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Sublinha - se que o Pad r e Mário Pais de Oliv a ir a cs tava preso, sem admi5G
de caução 'l óesde 28 de Jul ho de 1970 .
2 . No dia 25 de Harço;goi julg~do no Tribunal P lená,rio de Lisbo ,,,'I à rev ,.::l ia 9
<JADiE DOS SAIH'OS SERl1i'l.9 casado cu m 49 anos C1-) idad8 9 de JHcàntara 9 ausent e GU
p.;rt~Cêrta (eVãdIdo- da Cad8ia do Forte de Peniche) 'l acusado d 0. fazer pc, ~,
do Comité Central do Pa rtido Cowu.ni&;ta Português"
Foi c ondenado na pena única ( e nglobando W~i pena anteri or) de 12 an02 ~
prisão :;aior. 2 anos de multa a 20jOÕ por dia , ;:' . 200$00 dE, I ll\Posto de Jw:: '~ ':;
~uspensao dos Direitos Politicas Do r 15 anos 8 ainda condenado a me didas de se .
gurança de internamento~ por pa~í; dos ~e 6 meses a . 3 anos g prorogãveis.
3.No Tribunal Pl únãrio de Lisboa, co m a composiç2o do costume - juizes Mar
gado F l orindo, Bernardino Sous~ e Alves Cort&s9 com o acusado r ~ ú bli co Costa
Saraiva - ter minou em 30 de Mar ç o o julgamento de dive r sos pr cs ~s politicos acusados de p e rtencerem ao MPLA .
Todos presos preventivame nte, sem admis a;o de c auçio g hã cerca de 1 ano ,
,Çom uma únic a excepção (MARIA JOSE PINTO COELHO, solteira. de 2 .5 ano.s, e m ~
pregada de esc ri~ório e aluna --2rõ-n3CrEF-;--;;:-at--:~'raT"d-é IJisboa, qlh:: foi abso lvid a )
foram todos condenados:
- ~AR~L;TOS.E__ SE;}~E~ ;C{~.__~!t!.OS_ , casado? emprece.d o b o.ncá:rio 9 33 2-.tlos 'l d e Bf;;
guela: 4 anos de pris J.o de pris é.co maior e 2 anos de muI ta a 201100 por úüq
- B;~g.:&.,]~0i':..c;!~_fJOP~.~_..E~Io..~ sol teiro ~ 2Lj. anos ~ quü'ltanista da Fac . de rvI8dici ··
na de Lisboa, natural de Bola Vista ( .n5ala): 18 mes~s de prisio c9r1'9ciono.l e
18 meses de multa a 20$00 por d iai
- :L0Sl~LIL1:I!Iq_º-º.lÇ_:&}:I..2_ ..P.~_C rw~? sol cairo? 27 anos , geren to C O ill,C; r cüü 'i de El o 3.
vista (Ca b o Verde): 1 6 mese s de ))1:'i83.0 correcci onal e 16 mede de muI ta a 20 i;OOpor dia;
~ PI~!AJ(!?·.E~If'!!.\ .D:rl.\'§___
~~J2~~I~'::~J casada 9 22 ano~) 9red 3. Cto r apublici t :.h ia 9 do
Dundo (Angola) : 20 meses de prisao correcciona l e 20 illGS8S de iliulta a 20 100
~
diai
~
-5- ANTONIO HANUEL GAHCIA NETO~ solteiro de 25 an08 9 al uno do 3º an o d a F~c.
de Dir·eito de Coiri.bra ~ de :L:'.l.;:-;~d2.: 4 anos de pri8~0 maio r e 2 anos de GuIta a
20$00 por diai
- RUI FILIPE DE }'LATOS FIGUEIHAl''Ll\.HTINS RAHOS 9 solteiro de 24 an os ~ a_L h .
do 3º a-;'-;- d~Fa:c .-;r;-Dir;~i't-;~--d-;--I~i~5-b-oa~-~fe--L~~~-;;:d;': 3 an08 e meio de prisão
,ior
e 2 anos de multa a 20$00 1Jo r dia;
- FERNANDO E M1LIO DE CAHPOS PEREI:f?A SABaOSA,; solteiro de 28 anos 9alu.:..ü da
fac . de H~dici~'ã.--ci;-CoiDlbl~~·;d~-ÍJÍã"i:::l~ge-:-- 1 8
de pris3.o corrcccional~
- Jº....:'\9..~~]\tDA HOÇE~_".R~~~J1'2....DE j\)TLi3.il.J?E9 sacerdot8~ de It3 a:;os9 aluno do ô?
ano da Fa c. de Direito de Lisboa 9 de Cazengo: 3 anos de prisao maior i 2 anos
de multa a 20 $00 por dia.
A todos os condenados em pena m~ ior fora m sus~ensos por 15 anos os direitos politicas e aplicadas med idas de segurança co m internamento 9 por periodos
de 6 mese s a 3 anos prorrog~v 0 is.
Aos condenados em penas correcionais ~oram susp ens os os direitos politic os
por 5 anos .
Al& m daqueles e no mesmo julgamento tamb& m foi condenado :
- AN;roruo JOSE FKc(RI~IRÇ~ .NETO 9 de 28 anos 9 casado 9 méd ico 9 de Luanda 9 a
2 anos
me.rc;~de~prj-:-s~;õ~r:-aior:-8'"-2 ~mos d,;:; muI t a ,t 20$00 por dia, com sus pens ão
de direitos politicas de 15 a nos e a inda cond enado a me didas de se gur ança co m
internament0 9 por periodos j prorrogãVeis de 6 me s es a 3 anos.
meSeS
e
JULGAI'1EI'JTO DE ES'l'UD AI'JTES El"I COIMBI{A
Terminou n a ma drugada de 19 de Março , no Tribunal Jud icial de Coim br a,
o julgamento de vár i os estud an t es acus ado s de estar em i ~~ l i cados nos acontec i
mentos ultimamente verificados naquela qid ade , e que tinham sido presos por
legadadeso bedi5n cia 5s autoridades policiais.
Absolvidos os estudantes JOSE; NUNO D0I'1Il'JGU.1i.S TAVARES e ll/UU.UA TE:HEZINHA l.lA
SILVA LOPES .
C ondenados ANTONIO . l'!lANUET EMTOS PIRE:S s JOSl~ HAN UEL DA MOTA PI NTO DO,::; S!:.Ne
PAI~r -- BBTAii1rO -e:', 'i---e"~-pe-c-t-i'~'~;e"i1t-e~--18~--2J+' ~ ' -e" i 8 -;";' ~s
'l'OS
-,. . .,.MIUnA
_"""*'......= .......... EUGEi~IXXA'iT{É-i
.•
.. • .-.....- ........ ---.•.. ,,-... -"-- ._._. __ .- - _...
.. _._ - ........
de prisao, substituida por mult a , e co m as p a nas suspensas por dnis anos"
lº e 3º e por 3 anos ao se gundo.
Condenados ainda s olidãriamente a pag ar~ m 300 $00 de ind emeniza~~o ã
Tanto a defesa como a acusaç;o inter puzeram r e curso da sentença.
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PRIS(jES EM COIIvffiRA
l-J.l.~\T~~~TIO JO I~G:l~ ,. RIB:B~IRO_ D.1-\ CU;NIllt 9 aluno do 2º ano de Yledici11a ~ Preso a
11/2/ili'J';-;-di-strIb~~ii" -ú;::r:g~~'t â~- '~<o"il-v-ocELtórias pars. uma r euni.3.o de apoio a Garcia
Neto e_Sabrosa . Enviad~ para C::xi ,él.8 nesse mesmo dia . Subme tido à tortura d a
privaçao do sono. Prisao já r eferida na nossa circular nº 8.
2 - JOÃO HANGEL PENA DOS REIS 9 aluno do ' 3º ano de dire it o. Sec retári o da
A.A . C. :Pres~-'12l277i-'pe-G~ 'pSP à saida dU lli'l reLJ.n i~oeenv ic~do pa r a \~ axia ,s neE_
sa mesma noite. Prisão ref e rida m:c circul D.l' nº 8 9 ma s de mod o inco mple to .
3 - CAHLOS l\'LtüTUEL FREIÃO, aluno do 3º ano d.e Direi to . Presidente da AAC .
Preso 'pel: ' PSP-~a~ 1272/71 à -saída de uma r eunião e entregue ã DGS . Enviado par:,
Caxias nesse mesmo d ia. Tem uma úlcera gr a ve d eostô mago . Pr is~o referi da 9 de
modo inCO!11pl eto na circular--n·º'·1r;- · · - ·--~· ,.--···---- -·-· · ------.. --- '- - '
4- ANTÓNIO RO:rvIEU DA CUNHA RIBIS? a luno do 4Q ano de dire i to . Vogal ás sec~
ç ões desi;o"r-fivas-d-D.. ~~lÜ3;-~:f;r-es-~.. ~..·T 2/2/7l à s a í da de uma r eunião . Enviado pal'él.
,"
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' ,
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o
0 0"
"
.
.,
vaXlas
nesse mesmo d'
.. la. prlsao
r e i+" sr J. aa
na nossa ClrCU.L
a r n,-o
íl ao mociO lnCO m~) ,L~.
ta.
5 - LUIS EDUARDO LIMA RJU10S-93º ano de engeha ria. ~'Ie mb l'o substituto d é'l. L 'LC .
Preso a 12/2/';Ti--'e"inca's";"pelã'"-:6"GS que lhe r evistou o quarto onde 'hati tava .3 0E :,:,
de Diabetes Juvenil. Esteve 4 dias na Cadeia de Caxias 9 só depois sendo ti::-;', ferido parao iTõSl;Ji tal-Pris3.o S .JO .3.0 de Deus onde t:'steve em regi me de isola.,....H l
Q
.• -t0 9 Prisao
ref er ida de modo incompleto, na c ircular nº u.
Liber~ ad o sob aau çao.
6 -Al:!J_O_I'~Iº- _ P? _~_LJ_O~!~ ,1'1!"R~'.!~º ..}?!L_ªILV?':.9 aluno do lº ano de Direi to, Preso a
12/2/71 pela PSP 9 à saída de Ulila reuni 3. o 9 depois d '3 o terem espancado . Lo "l
tr ans f~rido pela DGS para Caxias.
-
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- 0 -
7- RODR I GOS A~'I[i LI AG O~ alllno d.o 5~2 ~:::. n() de Jh re ito . Preso p ,,, la DC;S a 13/
ás 2 ho7a-s·d.~··"-;;c3.~"ug';,~(ú; qu.\nclo s ;1Ío. do CS.fé Atet:as . e t r ansfer i do imedi c. <,'.
pa r :õt Caxi a s. Presüiente d2·. ASGcmb10;i,' l Ge r B.l d ::i. {'..AC .
~
8 - 1..Y1.~_12'~~.u:Ji:~._~H~~r:fG;.3~ aluno do 2º 0,(.0 ele I1edici;la. Vi ce - lJJ:' l;sidente (1'.1.
As s emb l e i a Ger~ü de, 1-\.ACpr eS0 a 1 3/2/ 7 1 lJela DGS c ",nvi::.l.do par::t Ca.xias.
9 - ANA PAULA PINA DE A1Ji'lEIDA 9 aluna do 5º a no do liceu. Pres3. a 13/2/71 po
DG8 9 a o-·~nçsmo t;~1pü·qüê"l,uis--:eE: i ve3 . Enviadu jJara Ce.xias.
10 - LUIS ALVES 9 a l uno do 3º ano de Engenha r ia pr';::60 a 1 6/2/'7 1 pe l a PSP qu aE;..
do era po rta.d or de comurlicados da Direcção (381' ,-:11 do. AAC, Entregue à DGS~ que
lhe r evisto u a habitaçio . Logo envi ado para Caxias.
11- M.ARI A JOS~ T:ETX..EIRA BI BEIRO , aluna do ;.?º ano de Di r e i to . Presa pe la PS?
a 1 6/2/71~ .tr:l n3 fer·i~ci-; par-;~·C o.~~s ~ \0":,11 cGn;] unto ce m Viv.na Jorge .
1 2 - CARLOS RUE VIANA JORGi: 9 cü uno do 5º a n o de lVIed5.d.H.:l . PrE:so a 1 6/2/ ?1 i,.
tarde ~ p;ia PSP e e-r~t';e-i;;-"'1.-DG8 élue l~ e nv io1.~ par'a, Ca.xirJ.S nesse mesmo , dia . E,.c··
cont r a -s e a cumpr i r o serviço mili tEU' 9 .lUD.!:;'- .cor:-, lic enç3. l'0gi,:;tc~da ~ ;f;...sE!~~ ti ~o. •
. 13 - DOi'lINGOS HORIH LOPES 9 a l uno do 5\2 ,::m o de Dir eito . Da Direcço.c G", ral d "'
AAC . Pr~ 1'672'l71 à tar d'e à saíd:c. de u úl8. ent re~Jista com a Vice ··Rei tora 7 q 8 ~;.
do abo rdado por U.r.'l ag(;nte dé't DG,s9 que lhe é!.pon to u a p;Lstola . Qu.o.:! 'to revist ado
pelaDGS . Logo tr a nsfe r ido para Caxias .
.
14- ALFREDO F.l!:RNAI DE,s :tvL 11.RTDTS 9 :::~lul1O elo 3º ano ele Direito . Pr sso a 16/;;-)71
pela DGS ' ':ru';tõ~de~SU:'l------C;;30:;'"ê8í~-~ citas 1911 . f, ill2 i a . Ql1.0érto revistado • Envi<:~d o
p:1r a Caxi e,s .
1 5- CARLOS l'EIXJt.:lBA 9 a l uno do 2Q an o de H2diciré. Preso a 15-16/ 2/71 p ê"::
PSP e e~;pa:;c·ad~;·d·~17re 2 ho r as . Posto 8!:1 s i.óguida em libé' nbd8 .
16 - ALICE IJ:-JAc 10 9 aluna do 4Q alW do Ht~. te i!~{; ticas. Presa a 1 9/2/'11> pela DGS
à en tra(f!:;:--d";;-T)~,:TFçTo de: Jl1.stis: , .=iu9.rl0.'::l ia oss:;_st ir ao j .Ü t.,ê.n:ento do colegs.s .
Trarrs-f'en·
.l""-:t;"""
-axi~'3-.
'
"17- ~G~_~:~~TAS§,~ ABB!;... aluno LlO 5º CÜlO de l ieàic ina p:C 8 80 a 5/3/ 71
DGS, que l he r evistou o quarto . ~:r:J.nf 8.d.do para Câ.xi ~~ s . 'h:? 'Il um:l úlc8
Ta de
--.,............._ '_
~~o ern~~t~~~~~~~~~~ . Co r tar3L1-1lJ.e at:: -~Ja.rCa6 e o cabelo.,
1 8- ~L~ii~A Eli.Dd!~.lLl!A!{!~_,~!\L~JL; aluru.l do ~{º ano de Ne:licina . Presa a 5/ d ,
pela DGS 9 quando distribuí a cO :úE1icaéios da AAC . Tre~nsferida para C2cxias .
1 9 - ~!':"~l~.I~1J~I\fDi~. . .J:~~.~]~g~i 8. 1 ll11 -9. do 3º arlO de G-eográ ficas . l'vTE:: mbro IS lJ.b s ti t"Clto (' ,~1
Di recçao Ge r al chil. AC. Presa em 5/3/71 m~la DOS quan do 0.istribaio. ta r ;:;e ta ::, .
« ua::to revistado pela DG8 . 'I'l'D.!lsf erida p~ra C3.,-CL.; S " 2_~~f~~)_Z::~_L2.~:t.l~T?"~S.~~!~_~!~.
'f&slcula .
-'-' 20 - CELSO _~~..9!L~~f.Q_~A~t~Q.f!S(2- ...~~Q.E~.? COITJ8rci::t::ltt: . ln t8 rc 0rit ado c rev i .s t'ido pA 1 ::':.
DGS 9 c·:n 5,/3/'71') CftlD...n do seguia. :12 a u tCll!l O V8 1. rJ(;~da lhe e nc on ta::.r :lm . F.o i preso e
transferido para Caxia s o
21- LUIS C1\.HLOS J,ll.NTJARIO DOS S i\ ~ i'l'()S o :"1.u:lbro substi tuto cln D . G. da AAC. Pri.; ['"
p e l a DGS---êõi.· --fô73/7 i--~3.e .p-õ i:S--~i·~·-te;-- ido-ped i r u rna a.udiência à vice - rei tora. E nv .i",·~
do pa·r a C8.xias:)
22 - FRil.NG:U2CC ,J OAQU::;jvI. (JUCA) . l'1O'L~ BAEBOSA~ ::lhmo do 6'2 ano de Direi to . Ne 'út,l
suba ti türõ-'da"i):'G-:--d-;--7Ül:i::'"-'o~-'-pr~,~~,o~';' Jc\/31'71 '-$" c o:n J éct1uário dOG Snn tos 9 cl,)po i ;3 !::
te r ido ped ir uma audiência ii vice-rei tor? . En-via.do Dar ,:~ Sax ias .
23 - JO,g~ ~A:g.::~LQ.9 aluno do jQ ano do Hedieina. p.I','S~ em 12/3/'71, L::.ber\Rado L i':,
19 i\1ar ço .
24 _ JOÃO DULl~'rE ~ aluno do 2º a!lO de l'+~di cll1a 9 lJI'E;EO a 12/3/'11 . Saiu em l i b €'l
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27- BJ!.LliºU~'.fl:IZ~:.O_~ o.luno do 3º
LISBOA
PIUSÕES .. .211
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ele Di.l'0i:ll.o . Pr eso em 24 d2 :fvI;:u ' C; o •
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i - No d i a 13/2/'71 foi preao e,,13.1ü C él.S 3. 9 à qual foi pél.3Gélcta b UE;C A ~ T
(
C US'I9DIº-~ aluno do ;~Q ano de )vleélicü13. • Foi d e p~is li!Jertado sol) caug3.o2- Foram igualr.ente l)reso s 'l co :n b'..lsca do micilié.rÜ'9 em 1?/2/ ?1 9 !.hR''>'.::_d~~;
- '7 SANTOS PINTO 9 da Nazaré (propriet ário de u m r esCacul' a.n te) .:; g~~r.9I~Jgc.,2!JI\[!.I~~.l
P'ÃULO (f a;t';r de lª o.a ç p) r E)sidente em Val a do de Fr ad es.
~'-----~)_ !tAHI!?;..Q.J2A.l!2J.~,"ªEC A a.luno de Hedicir.a 9 foi preso 8 Y;:1 1':112/'71 e ,posterior-mente libertado.
4:" Por altura da manifes taçs.o públic 3. dG 19/2/71 foram detidos ~"?~..;B.J~ E' C'
CAETANO DUARTE e LURDES F~RIA a mbos li bert&~üB dias depois .
--..---~5·.:."-Aind;-·e m Fe-íTêr-éir-o;- Toi ureso PEDRO PALHINHA~ estudEUl te de Direi to.
6 - Na manhã de 11 de ;rarço for J.ul J;~"Gs'~'G- -;;;":"~':m;' casas O i3 estudan t ea de D.L·
r " i to ANTÓNIO CORDEIHO (al uno do 5º ano e prosiden t e da Direcç,9.o da Assoc i ação
de Est~-:'wcfle>Gy'e-'FERIfL:NDO BRUTO DA COSTú ( al uno d o 2º ª-no) <
7 ... Em 24 de t~"rç"ó-;· · ·t ~·;;;b ;{m-em "-;-;:;'--a-s--~'a s a s , f ore.l!l presos H.c:dmE J~ C ?\PAHSJ,O e
I'IL.-\....RIA _ DA
GRAC:,c\.
PI
NT......O 9 bem como 9 no d l a se ~r ui; te ~ FRAIIJC ISC·O ~-éÜlfifj\1E\L
."._
...........
____ ...]VjJJiQUES
_ _ .__ .... .Y.......-..-..- ............
__ .......,.,..
HOLAIUNHO DO 9. ARMO j to.dos alunos d é1. FólC . de Direito .
8 - Também preso e i gmtlrr;en te inco ':r.unicàve 1 est& em CaxÍE"cs BQ.L.!12J\r.:1~L !'.'~~:.
VEDO GONÇALVES 9 de naciona l:i.dade POI'tuguesa 9 mas cuj a far.1Íli a r e,3Íclt: no Bn:us i1.
~--9-:T~~n-:-;;;"Z a inda conheci,nento da prisão. de BE~yI ND!:_Vl.!'\..lifA~ aluna do ln ,,';
tuto Comercial de Lisboa .
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.
.........----..,~
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-
LIBEHTAÇÕES
1- Em 27 de Fevere ir o foi 80 1&0 o D.dvog3.do Dr. SAÚL RODRIGUES NUNES , ~ r e so
:1 desde 1 96 5~
e n contrava-s e 'no cu. mp ri ~·D.c n.to de rrled. j_ ....1a. s~~·-d...~- -~2-il~r·;~~ça-Cr8sde mI.
br o de 1969 .
2 - JOSÉ ANTÓ NIO NEi\iDES C E RTi:J' O ~pr é: so a 17 / 12/70 ~ s ó foi lib e rtado a
1/71
( D O co n t rir i õTo'que- SG~- h a v i ;-not~·-:::i :1.do na n o ssa circu12r nº 8) .
3- EUG~NIO COSTA RUIVO , da Esc o l a Af o nso Domin~ue s, saiu no d ia 6/2/71,
como noticiàmos 9ma; sob fi ança de 3 . 000$00 .
L~ _ ANTÓNIO GOI1ES e FERNANDO SOAR2;S PIN'I'O 9' a lunos da Escola Patrí cio Praz e res, p~·s ' L1.~~i5lI7719-:f";;r élm-ff6~ rt é;~d:-O;-~~ 9/2/'71 co m D. fiança de 3.000$0 0
cada um .
5 - FJ\. ~tLUl-.rI)?_ I\lÍl~!i.,UE1 lHA~UES 2~.S_~\Tl'g~~.9 · t a>ntám aluno da Escola P:;ltrício Pr :::,
zc: r es? preso a 21/1/'719 fo::' post o 0m li be rd ad e sob fi a.n ç a de l o .000$00 8!.'l
19/2/71.
6 - CIPRIANO DOUHAD0 9 artista plástico) foi l i bertado sob fiança de l O . C;C".
em 19/2/71~: -'-·---··_·_--· 7- JOSE ALBER'TO CNPEJ10 ROSA DA VILA ~ foi libertado e nl 19/2/719 sob fia n c
de 16 .000 $0õ:"-=--~------_·"-~-'_· _·-
8- RU I _2:.'~J1?D.~.~ a l uno da Escola Fonse c ?-t de Benevides ~ s a íu sob c a uç ,3.o de
10.000 $00 em 22/1/71 4
9 - ANTÓNIO tJ1ANUEL LINO D E CARVILH0 9 J.luno do ISCEF e p r ofi,s,s i onal de 8SC .c:.
tório 9 pre-;'oerÍt'~'2i7i77i"~- f;i--lib-e-.rt;;i~-sob fi ança de 300000$00 eú1 25/2/71 .
T O ·n"
10 - ~.,~~.
.o.1\f rP ON~
"'O·'\TSP,'" \ .~"'''''''R
W' IR':~. 9 0; n f;e D ..h_O :L.r"
1
~
. ~l!_~-..=--..:.~~.~.:.~:~~I~
J~~':~~~.~-=-.!.
o G_ o .La o ar s. -c o r lO Ct"'E
e . fl g e n.~la
r l. a
c i vi1 9 que fora preso e m Li-/277 1 .o'üu Gl 25/2/71,. sob f ianq :Cl de 30 . OOO ~~ OO,
.
1 1- JOSE: IvL'.\NUEL VE fn SS I H0 9 E} stude nte li::::ea1 9 f rü libert él.d,o 80b caucão de
1
'"
,"
30 .000$00 emi73/ 'ii~
. --_ . _-~.~._ -
12- \fITOR l'1.i~NUEIJ DOi'lINGOS
sob fiança- -éi·e--B~"7500-$OÕ-: ""~-__·~ __9
-
qU(;:
-
rora
'p. 1'Cé!30
-
e,11 ;27/1/7L foi 1 i.bert3.do a L,
/'7 ~
••
13-Também em Ma rço foi lib e l't ::tdo s o b caução de 10 . OOO :~OO" J OSt: Hl\.rüi\. GUERREI
sextanista de Mo 3 icina .
Todas estás j)risõ e s tinh a l:l sido noticiacl :3.s na nossa ant e rior circula
AGRESSÃO
A
UM ADVOGADO~ DO R C'/~E:\~r[1T';
.S ::-:';.~:::._~_
:-'f} D,reS
~ ..,.'~
..:.~:.:.~::
._ ......
......_ ._. _ _ ..... "' _ _ _ -'- _ ....
__ •• ..-. ..... ,..____ ..... -".,_. ___ " _... . e .".,....'"-'" .....
•. . . . . : _
•• •::.:....._ - J,. \".., •
:" "" .•.
No d i a 24 de Mar ço, qu ando 9 no deSempenho da sua ôissao de ad vo sadog p:o curava fisc a lizar a l ega lida de de u ma busca em c asa de seu so brinho Fr a ncisco
Cunca Leal Ho1arinho do Car mo (cu j a prisão se noticia nesta circular) f oi L ~ r b a
r arlle::n te 2gredido o ad vo gado de Lisbo a Dr . ABTUR DA C UNHALE/i.L 9 a ue fo i iguaL:cn
te pre'fo e acusado de ref3istência à autor:i.-(iãcle·~ ---'-"-'-----·---'-- •
.v._
~
N~o foi possív e l, no ente.nto 9 submet ê -l o a julg a men to sum5ria no Tri b unal
de Polícia dado o seu grave estado de safide g co~sequ2nte ã agressão barbara CD
que foi vítima, ter força d o o seu int e rna me n t o de urgência nu m estabelec imen-
to hospitalar.
NOTICI AS DA CADEIA DE PZ1UCHE
Após o ce.s tig o apli cado ao p re so :r!:l ~En~A_}~~J\S.? que noticiámos n a
circular n Q . 8 9 foi i g uaL me nte castigado? coril 12 dias de fis e gredo ff9 o pre so NUNO REBOCHO . Em p rote s to c ont na e s te casti g o 14 pr esos i n iciaram u ma
gre~e defome 9 que sp p rolongou po r 3 dias . Em conseq u ência 9 fo i l e vanta do o cas tigo a ~Qpq R~~~CBO.
Poster ior men te i SALDANRA SANCHES 9 um dos presos que par -U.c iparam nesta acção ~ soli c itou~~~'õ"' abl::r g ;-d"õ" q-~-e fora es tabeleci do sobre a matéria?
a partir de J ane i r o 61tim0 9 p ela Direcção da Cadeia, uma v isita em co mum
co m a s ua fa milia 9 o qu e lhe foi rec usad o.
A familia daque le p re s o, que se d irigi u à Direcção Geral dos Se rvi ç os
Pri s ionais 9 para ind agar dos motivo s desta rec\J.sa 9 foi-· lhe i nformado p elo
Dr . Orbilio Barbas q ue: lias visitas em comum não const i tuiaYíl ?ir~~_t~s dos
pre s os? mas sim p r émios Que o Director daquele 8 Ei ta be l ec irae n to podia dar
ou ~.!_irar d e aco'~~"c;--c;m ~ o se u a r b::í.tri o? e ' conforme o .s.?J!:..~~r.~.a.:.~~~to. dC;-smesmo s presos" .
}'lais uma vez se jJl'ova qUe o obje.::t i ',o v:Lc3.do pelo re g i me l::lris5.cll1al
em vi go r para os p resos politicas 6 de diminuição mora l dos mesmos atra
vés duma constan te t.enta ti va de tV.tela e desr espeito. E mais se p rova
t ambém a nece ss i dade pre men te da publicaç ão dum IIEstatuto do Pr eso Polí
tico" que dê a e stes a g arantia a que têm 6bviamente di reito, d e serem
tratados e respeitados como cid adãos maior es, e nãp como di min ui d os mentais ou morai s ~ submetidos a um r egi.me achi.ncalhan te deEE.~E~:~}3 e ca,~~~l.fáoS arbitrár ios.
.
tº .
SOLI DAHIEDADE PARA COM P}~E.sO.s PO:SITIC OS
Acometido ~ em Se
970 _ de
gr-~b3~i-:-.n-:'--~i-e-;m~~-:{í-~- :J. ~~~~;':i;:- Ul~- i.ilho ' de 11 ano s ~ de ..fcIL'!'9}T_~q__ ~.l.M.
I:.2 UHENÇ2 (há longos anos pres o eft! Peni che) foi levad o para Paris, m una
última tentativa de lhe :::::a1vil!' a vida .
Con he cendo a situél_ção de 1)r 8so p oliti c o do pai do .peque no doen te, o Pro fessor J EAN BERNARD , Dire ctor do " Inst j.tu to de Pesqui sas Sobre a Leucé mi a " 9
da Fac . Medici na da Universidade da Par is t o nde a criança estava inter nada 9
d irigiu-se em 25 No vQ . ao Mini s t ro d o Int erio r do nosso pais 9 manifestando-lhe 1f quan to se ria dese jável que a li b ertação de AN'l'ú NIO DIAS LOURE'!:-JÇO l he
p ermi tiss e as s istir aos últimos meses de vid a de so·u····'{iTb:ü-;': .. ---- ___ ~.
O pequeno ANTúNIO FERNANDES LOUrtEl"F:: O morre u num dos 6 1 timos dias de Jan
passad; 9 ten do":Se""T;aTi-zâd-~"-o-:f~l-n__e~~l--p~-r a o cemi tér io de Séccavém .
O pai apenas foi auto ri zado a acomp a nhar durant e al g uns mome ntos o co ~p o
da criança v na manhã do d i a do fun e ral.
o
QRA_V.lf~_ . ,~-º-~~2:'~~_.~fiElI.?:'9_ª-..E.~.i~í_ .JvI-ºg!~'~X:l~ªSegundo r e :'..ata o j ornal Il Le l\Ioncie il de
30/1/7 1 9 1 8 nacionali stas a fr ic anos teri am sido mortos pela policia pc li ti" ~
no s campos de internamen to d a Mac hava e de Mabalane v em Mo çamb i que. A not_ ~ a
baseia-se, segundo aquele j o rnal, em i nformaç5es r ecolhidas em me ios re l a l _0 nados com as auto ri dades de Lour enç o Marques.
it__..____
CI'J SPP
Df) !}.co r do c:. r.:=. oe ob';e~ti7oS
difu11diJlos n o. SI~l Q_
..J
carta ao Pr es i dente do Conselho de 15/11/699 con ta esta Comiss&o com a
'.a
d e n6cleos q ue colabo r em em algumas das suas tarefas fundament a is.
Res,pon den d o ao apelo q lU'; várias vezes t em s ido :féit o'l tê m su r g jdo f1.' , ' S
de apo io ao l ongo do Pa i s ,~ cu ·ia colaboraç3.o é mui t o val i osa,·, o ae r na r
·· la
e divulgaç~o de informaç~eG s ;bre a s ituaç~o dos p r esos po li t ico s e SUBci falnilias i quer no aspec to d e anga ri aç;o de fun do s com destino aos mesmos .
De ALCOBN;A, BEJA , CAIJDAS DA RA I l\íHA 9 LIS BOA ~ HO SCAVIDE~ POÚ'l'Hl,\09 PO.R" '() ,
SACAV}~H 'i SANTAm:;1, TO I\R8S VEDEA,s 9 VILA FRANCA DE XIRA t em chegado a t6 nós o
result ado dessa a juda.
A CNSPP es p e r a que outros g ru pos de apoio venham a sUl';3'i r e que o ano de
1 971 possa ser bastante 2os itivo na defesa d os p r esos polí t ic os era POI'tug c~L "
GR"UF'OS
. . POIO
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