1
ANA CRISTINA PESSOA BORGES DA SILVA
ÉLEM CRISTINA CRUZ SAMPAIO
KELLY COSTA RAMOS
LUÍS ANTÔNIO DE MOURA
PAULO SÉRGIO MOREIRA MONTEIRO
ROSSANA MICHELLI FERREIRA DE PONTES
A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO OLHAR DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
DO CENTRO DE SAÚDE Nº 2 DE SAMAMBAIA: ELABORAÇÃO DO
INSTRUMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOMICILIAR PARA
PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E DE MARCADORES PARA
AVALIAÇÃO (PMA2).
Brasília
2014
i
ANA CRISTINA PESSOA BORGES DA SILVA
ÉLEM CRISTINA CRUZ SAMPAIO
KELLY COSTA RAMOS
LUÍS ANTÔNIO DE MOURA
PAULO SÉRGIO MOREIRA MONTEIRO
ROSSANA MICHELLI FERREIRA DE PONTES
A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO OLHAR DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
DO CENTRO DE SAÚDE Nº 2 DE SAMAMBAIA: ELABORAÇÃO DO
INSTRUMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOMICILIAR PARA
PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E DE MARCADORES PARA
AVALIAÇÃO (PMA2).
Projeto
Aplicativo
apresentado
ao
Instituto Sírio Libanês de Ensino e
Pesquisa
para
certificação
como
especialistas em Gestão da Vigilância
Sanitária.
Orientadora: Glória Delfim Costa e Silva
Walker
Brasília
2014
ii
DEDICATÓRIA
A todos que apostaram no nosso crescimento, como gestores, e se empenharam
para a nossa formação.
iii
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela vida e pelos dons.
Aos nossos familiares, pelo incentivo e pela compreensão.
Aos nossos gestores, pelo apoio e pela confiança.
Aos profissionais do Centro de Saúde nº 2 e do Núcleo de Inspeção de Samambaia,
pela contribuição, essencial ao desenvolvimento do Projeto.
À nossa gestora de aprendizagem, Teresa Jesus Martins, pelo empenho e simpatia.
À nossa facilitadora, Glória Delfim Costa e Silva Walker, pela serenidade e
competência.
E aos colegas dos demais GAFs, que tornaram nossa trajetória muito mais
encantadora.
iv
RESUMO
Atualmente, percebe-se que as áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS) estão tão compartimentadas que se perdeu a capacidade de averiguar quais
ações estão relacionadas com as demais, e como podemos potenciá-las. Nesse
sentido, o objeto sobre o qual incide o presente Projeto Aplicativo (PA) é a
desarticulação das ações de educação em saúde e da gestão de processos de
trabalho da Vigilância Sanitária (VISA) e das equipes da Estratégia Saúde da
Família (ESF) do Centro de Saúde nº 2 de Samambaia (CSSAM 2) no Distrito
Federal (DF). O objetivo geral é contribuir para o fortalecimento das ações da VISA
nos serviços de Atenção Básica (AB) na Regional de Samambaia – DF. Entre os
objetivos específicos, estão: 1) Gerar informações sobre as condições do território
para gerenciar o risco sanitário local; 2) Contribuir para o planejamento integrado
das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; 3) Capacitar os
membros das Equipes de Saúde da Família (eSF) para fortalecimento das ações
educativas em VISA junto à população; 4) Possibilitar o adequado preenchimento do
campo “Visita de Inspeção Sanitária” no Relatório de Produção e de Marcadores
para Avaliação 2 (PMA 2); 5) Capacitar os membros da eSF para realizar a inspeção
sanitária domiciliar, através do preenchimento do check list; bem como 6) Auxiliar
mudanças positivas na cultura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde
(SES) do DF. O Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA) propõe como
diretrizes da VISA, dentre várias outras, a promoção de mecanismos de
disseminação efetiva das comunicações de risco sanitário à população, a promoção
e o fortalecimento do trabalho conjunto da VISA com a AB (BRASIL, 2007b). Para
tanto, a proposta consistiu na elaboração do instrumento, de modo a direcionar o
profissional para, utilizando-se das visitas que rotineiramente realiza, ampliar o olhar,
seguindo uma lista de verificações. Assim, integrar as ações da VISA e da AB
configura-se uma oportunidade de ampliar o cuidado à população, trazendo para
dentro do domicílio do usuário do SUS, por intermédio das eSF, o viés preventivo e
corretivo da VISA, evitando ou diminuindo a incidência de doenças e riscos
sanitários por meio da educação em saúde.
v
LISTA DE SIGLAS
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
AB
Atenção Básica
APS
Atenção Primária à Saúde
ACS
Agentes Comunitários de Saúde
AR
Administração Regional (de Samambaia)
CAPS
Centro de Atenção Psicossocial
CF
Constituição Federal
CONASS
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
CB
Corpo de Bombeiros Militar de Brasília
CSSAM 2
Centro de Saúde nº 2 de Samambaia
DF
Distrito Federal
DIRAPS
Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde
DIVISA
Diretoria de Vigilância Sanitária
EAB
Equipes de Atenção Básica
eSF
Equipes de Saúde da Família
ESF
Estratégia Saúde da Família
GAF 4
Grupo Afinidade 4
GEAF
Gerência de Apoio à Fiscalização
GVISA
Gestão da Vigilância Sanitária
IEP/HSL
Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês
MS
Ministério da Saúde
NASF
Núcleos de Apoio à Saúde da Família
NES
Núcleo de Educação Sanitária
NISAM
Núcleo de Inspeção Sanitária de Samambaia
PA
Projeto Aplicativo
PDVISA
Plano Diretor de Vigilância Sanitária
PMA2
Produção e Marcadores para Avaliação (Relatório)
PNAB
Política Nacional de Atenção Básica
PNAD
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
vi
RAE
Relatório da 1ª Reunião de Análise Estratégia
2012/GDF
RAS
Redes de Atenção à Saúde
SES
Secretaria de Estado de Saúde
SNVS
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SUS
Sistema Único de Saúde
SIAB
Sistema de Informações de Atenção Básica
SIGTAP
Sistema
de
Gerenciamento
da
Tabela
Medicamentos e OPM do SUS
SINAN
Sistema Nacional de Agravos de Notificação
UPA
Unidade de Pronto Atendimento
VE
Vigilância Epidemiológica
VISA
Vigilância Sanitária
de
Procedimentos,
vii
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – Tipos de Inspeção Sanitária constantes da Tabela de
Procedimentos do SUS, no Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos,
Medicamentos
e
OPM
do
SUS
(SIGTAP)
............................................................................................................................... 11
QUADRO 2 – Cronograma de atividades do GAF 4 para elaboração do Projeto
Aplicativo .............................................................................................................. 16
QUADRO 3 – Recursos humanos necessários a sua implantação do PA
............................................................................................................................... 20
QUADRO 4 – Recursos financeiros, materiais e tecnológicos necessários a sua
implantação do PA ............................................................................................... 21
QUADRO 5 – Indicadores a serem empregados pelo Comitê Gestor no
acompanhamento das ações planejadas do PA .................................................. 22
QUADRO 6 – Plano de ação, com detalhamento das ações, desdobramento das
atividades e tarefas; estimativa de recursos materiais e tecnológicos; cronograma
com posição de início e fim das tarefas; responsáveis, parcerias, indicadores e
metas do PA ........................................................................................................ 24
viii
SUMÁRIO
Dedicatória ......................................................................................................... ii
Agradecimentos ................................................................................................ iii
Resumo .............................................................................................................. iv
Lista de Siglas ................................................................................................... v
Lista de Quadros .............................................................................................. vii
1.
Contextualização ....................................................................................
1
2.
Objeto e objetivos ...................................................................................
5
2.1 Objeto ................................................................................................
5
2.2 Objetivo geral .....................................................................................
5
2.3 Objetivos específicos ..........................................................................
5
3.
Fundamentação ....................................................................................... 6
4.
Percurso metodológico ..........................................................................
12
4.1 Escolha do Tema ................................................................................
12
4.2 Atores envolvidos ...............................................................................
12
4.3 Instrumento de Coleta de Dados ........................................................
13
4.4 Escolha do Cenário ............................................................................. 14
4.5 Local do estudo: CSSAM 2 .................................................................
14
4.6 Cronograma de Trabalho ....................................................................
15
5.
Proposta de Intervenção ........................................................................
17
6.
Gestão do Plano ......................................................................................
19
6.1 Recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos .................
19
6.2 Indicadores para acompanhamento das ações ..................................
21
6.3 Plano de Ação ..................................................................................... 21
6.4 Instrumentos de monitoramento e avaliação ......................................
29
ix
6.5 Viabilidade técnica e financeira .........................................................
30
7.
Considerações finais ..............................................................................
31
8.
Referências ..............................................................................................
32
9.
Apêndices ................................................................................................
36
9.1 Questionário para os gestores ............................................................
36
9.2 Check list para inspeção domiciliar .....................................................
37
1
1 CONTEXTUALIZAÇÃO
O Curso de Especialização em Gestão da Vigilância Sanitária (GVISA),
promovido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês (IEP/HSL),
em parceria com o Ministério da Saúde (MS), a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), tem por
meta capacitar profissionais para a gestão da Vigilância Sanitária (VISA), com vistas
a contribuir para a consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS),
na perspectiva da melhoria da qualidade de vida e da saúde da população brasileira,
com foco em doze regiões de saúde, no período de 2013-2014 (BRASIL, 2013).
Os objetivos almejados pelo curso vão ao encontro dos dispositivos legais
aplicados na implantação da política de saúde pública do Estado brasileiro.
Conforme descrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (BRASIL, 1990), a
qual cria o Sistema Único de Saúde (SUS), em seu Art. 2º § 1º:
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
O instrumento legal é, ainda, incisivo ao afirmar que a assistência às pessoas,
a promoção e a recuperação da saúde do usuário do SUS deverá ocorrer pela via da
integração de ações assistenciais com atividades preventivas.
Com base na análise dos instrumentos de planejamento, tais como o
Relatório da 1ª Reunião de Análise da Estratégia, a RAE 2012/GDF (DISTRITO
FEDERAL, 2013b) e o Plano Diretor de Vigilância Sanitária, o PDVISA (BRASIL,
2007b), nas “Situações Problema – SP” propostas no decorrer do curso, e nos
processos de socialização de experiências profissionais vividas pelos membros do
Grupo Afinidade 4 (GAF 4), restou claro que a premissa legal de integração entre as
ações assistenciais e preventivas voltadas à saúde, apesar de clara e abundante, é
incipiente entre a Atenção Básica (AB) e a Vigilância Sanitária do Distrito Federal
(VISA/DF). Soma-se a este cenário a elaboração individual e não conjunta de
2
instrumentos de planejamento, fato que dificulta ainda mais a articulação entre a
VISA/DF e a AB.
Diante desse fato, e considerando que integrar órgãos ou setores distintos
dentro da Administração Pública para a realização de ações conjuntas é um dos
maiores desafios do gestor público, e que neste cenário é fundamental o
estabelecimento de canais de comunicação permanentes que possibilitem a
aproximação dos gestores, visando sempre à eficiência e à eficácia dos serviços
públicos, o GAF 4 decidiu ter por objeto do seu Projeto Aplicativo (PA) a
desarticulação das ações de educação em saúde da VISA e das equipes de Saúde
da Família (eSF) do Centro de Saúde nº 2 de Samambaia (CSSAM 2) no DF.
A Região Administrativa de Samambaia, segundo a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios, o PNAD 2013, possui atualmente uma população
aproximada de 220.806 habitantes, diversos em situação de vulnerabilidade social,
distribuídos em 61.840 habitações. Levando-se em conta que o DF possui
aproximadamente 2.789.761 habitantes, Samambaia comporta em torno de 8% da
população do DF, e a estrutura de saúde da regional atende, ainda, um enorme
volume de pacientes provenientes da Região do Entorno do DF, contribuindo de
forma contundente para o volume de atendimentos realizados pela rede de saúde
(IBGE, 2013).
Nos dois últimos anos, a Regional de Saúde de Samambaia realizou 497.572
consultas (ambulatório e emergência), totalizando mais que o dobro de sua
população. A sobrecarga de trabalho tem reflexo na qualidade do atendimento,
tornando humanamente impossível manter a excelência dos serviços de saúde, tão
almejada pela população e pelos gestores da saúde pública do DF.
Diante do cenário relatado, o GAF 4 realizou a aplicação de questionário
(conferir Apêndice 1) junto aos gestores da VISA e da AB de Samambaia para
verificar o grau de integração entre as equipes. Durante as entrevistas, entre outras
situações, foi relatado pelos gestores da Atenção Básica que as informações
referentes à VISA, constantes nas fichas de trabalho das eSF, não eram
preenchidas. Tal situação confirmou a necessidade de desenvolver um PA que sirva
como embrião para a consolidação da integralidade dos serviços de saúde pública.
3
Sendo assim, o grupo propôs a elaboração de um instrumento que
possibilitasse e materializasse a integração entre a VISA/DF e a AB, trazendo
subsídios para as ações de educação em saúde. Cabe esclarecer que essa
proposta advém não apenas do fato dos integrantes do grupo atuarem nestas áreas,
mas, principalmente, pela relação entre estes dois campos da saúde pública,
explicitada na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a qual deve se orientar
pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do
cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da
equidade e da participação social (BRASIL, 2011b).
A Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que instituiu a PNAB (BRASIL,
2011b), define AB como:
“um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e
a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a
redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma ação
integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e
condicionantes da saúde das coletividades”.
E reforça, ainda, que tais ações devem ser desenvolvidas:
“por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob
forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais
assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em
que vivem essas populações” (BRASIL, 2011b).
Em 2012, a nova PNAB propôs mudanças ao modelo da Estratégia Saúde da
Família (ESF): criando instrumentos de avaliação de qualidade, atualizou conceitos,
e introduziu elementos ao papel desejado da AB na ordenação das Redes de
Atenção à Saúde (RAS). A atual PNAB instituiu diversos formatos de ESF, incluiu
equipes de Atenção Básica (EAB) para a população de rua, ou seja, Consultórios na
Rua; ampliou o número de municípios que podem ter Núcleos de Apoio à Saúde da
Família (NASF); simplificou e facilitou as condições para que sejam criadas
Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBS Fluviais) e ESF para as Populações
Ribeirinhas. Instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e
vivem, as UBS servem como porta de entrada do usuário no SUS, e têm, dentre
suas funções, ser resolutiva, identificando riscos, necessidades e demandas de
4
saúde e efetuando intervenções clínicas e sanitárias com vistas ao cuidado integral,
e direcionadas às necessidades de saúde da população (BRASIL, 2012).
Para corroborar com a necessidade de integração dessas duas áreas da
saúde pública, as diretrizes do eixo V do PDVISA evidenciam a importância da
promoção de ações integradas dos setores envolvidos na produção de saúde,
voltadas à informação e à elevação da consciência sanitária da sociedade na
percepção do risco sanitário. Além disso, prevê a instituição de ações educativas e
de comunicação para difundir a VISA como política pública e responsabilidade do
Estado, a fim de conscientizar a sociedade quanto ao consumo de produtos e à
utilização de serviços com impacto na saúde, e sensibilizar/qualificar os
trabalhadores da saúde para atuação junto à comunidade, fortalecendo a
compreensão, a mobilização e a informação em VISA (BRASIL, 2007b).
As áreas de atuação do SUS estão tão compartimentadas que se perdeu a
capacidade de averiguar quais ações estão relacionadas com as demais, e como
podemos potenciá-las. Para isso, é necessária uma mudança na cultura
organizacional, pois há grande resistência em se articular as diferentes instituições,
dentro da necessária complementariedade. Assim, integrar as ações da VISA e da
AB configurou-se, aos olhos do GAF 4, não apenas como uma demanda legal, mas,
principalmente, como uma oportunidade de ampliar o cuidado à população, trazendo
para dentro do domicílio do usuário do SUS, por intermédio das eSF, o viés
preventivo e corretivo da VISA, evitando ou diminuindo a incidência de doenças e
riscos sanitários por meio da educação em saúde.
5
2 OBJETO E OBJETIVOS
2.1 Objeto
O objeto sobre o qual incide o PA é a desarticulação das ações de educação
em saúde e da gestão de processos de trabalho da VISA e das equipes da ESF do
CSSAM 2 no DF.
2.2 Objetivo geral
O objetivo geral a alcançar com a implantação do PA é contribuir para o
fortalecimento das ações da VISA nos serviços de Atenção Básica na Regional de
Samambaia no DF.
2.3 Objetivos específicos
Entre os objetivos específicos do PA, estão: 1) Gerar informações sobre as
condições do território para gerenciar o risco sanitário local; 2) Contribuir para o
planejamento integrado das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;
3) Capacitar os membros das eSF para fortalecimento das ações educativas em
VISA, junto à população; 4) Possibilitar o adequado preenchimento do campo “Visita
de Inspeção Sanitária” no Relatório de PMA 2; 5) Capacitar os membros da eSF
para realizar a inspeção sanitária domiciliar, através do preenchimento do check list;
bem como 6) Auxiliar mudanças positivas na cultura organizacional da SES/DF.
6
3 FUNDAMENTAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), em seu Art. 196, define a
saúde como:
“(...) direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (grifo nosso)
E completa, no Art. 198:
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais;
III - participação da comunidade”. (grifo nosso)
A Carta Magna destaca, ainda, as oito competências do SUS em seu art. 200,
sendo que seis dessas se referem ao campo específico da Vigilância Sanitária,
explicitando que as ações em VISA devem estar presentes nas ações de promoção
da saúde, proteção, recuperação e reabilitação (JULIANO & ASSIS, 2004).
Essas diretrizes embasaram a reconfiguração das atuais estratégias de
Saúde Pública no Brasil, nas quais o foco é a AB, bem como as ações de saúde que
ultrapassem o caráter assistencial. Percebe-se, pela ESF, que o antigo modelo de
atenção à saúde, exclusivamente centrado na doença, hospitalocêntrico, tem dado
lugar ao trabalho de equipes multiprofissionais, com um médico de família, um
enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde
(ACS), que por sua vez têm a finalidade de territorialização das ações integrativas
em saúde, possibilitando o compromisso e a co-responsabilidade dos usuários e da
comunidade (BRASIL, 2010).
Nesse sentido, a integralidade das ações em saúde abarca também a
necessidade de prevenção de riscos, incluindo agravos relativos ao consumo de
bens e serviços (ações típicas do campo da VISA), a fim de intervir em situações
que transcendem a especificidade do setor saúde e que tenham efeitos
determinantes sobre a qualidade de vida e saúde da população (BRASIL, 2007b).
7
O Plano Diretor de Vigilância Sanitária enfatiza que a efetividade da VISA
depende de práticas de gestão que incentivem a intersetorialidade com outros
setores governamentais e não governamentais, e da indissociação do conjunto de
ações que integram as políticas de saúde. Propõe como diretrizes da VISA, dentre
várias outras, a promoção de mecanismos de disseminação efetiva das
comunicações de risco sanitário à população, a promoção e o fortalecimento do
trabalho conjunto da VISA com a AB, contribuindo para a reflexão de saberes e
práticas (BRASIL, 2007b).
Entretanto, nos estudos e pesquisas atuais relacionados a ações de VISA na
AB, o que se observa é a preocupação com a distância ainda existente entre a VISA
e a Assistência à Saúde, em razão do entendimento de que uma não depende da
outra, ou por nunca se ter cogitado a possibilidade de um trabalho conjunto, ou
ainda por falta de apresentação de uma área à outra. Tais estudos mostram, ainda,
que os coordenadores das eSF, em sua maioria, só se articulam com a VISA por
meio de envio de demandas, em situações emergenciais, e que isso é consequência
da desarticulação do planejamento e da organização das ações das coordenações
da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde (LIMONGI et al., 2008; MAIA et al.,
2010).
Frequentemente, nos diagnósticos de condições de vida e de situação de
saúde, os determinantes e condicionantes da qualidade de vida da população são
listados, avaliados e tratados como conteúdos desarticulados do território analisado
(MONKEN & BARCELLOS, 2005). Tal percepção pode ser ratificada pela incipiente
articulação entre o trabalho das Vigilâncias e o espaço sobre o qual atuam, por
planejamentos de ações sem o subsídio de dados epidemiológicos, sociais,
econômicos e de saúde fornecidos por outros atores, como por exemplo as eSF
(PIOVESAN et al., 2005).
Menciona-se ainda que o monitoramento de risco e o entendimento das
condições sociais, econômicas, sanitárias e assistenciais do território sob
responsabilidade do serviço de saúde, por meio da inserção de novos
instrumentos de trabalho é uma tentativa de suplantação das práticas tradicionais
de Vigilância em Saúde. Destacam-se, nessa perspectiva, as intervenções voltadas
à mitigação das vulnerabilidades e dos riscos pela equipe de saúde, resguardados
por capacitação – não que necessariamente tenham que dominar todo o
8
conhecimento sobre as múltiplas ocorrências e agravos, mas para que estejam
atentos às relações existentes entre o adoecer e a vida cotidiana da comunidade –
para o acionamento e o acompanhamento pelos órgãos especializados que cada
caso requer (CAMPOS, 2003; FARIA & BERTOLOZZI, 2010).
Lucchese afirma que as ações de educação e comunicação em VISA, junto
aos outros setores de saúde, incluindo-se nesses a AB, são pontuais, e que há uma
precariedade de conhecimento do que venha a ser risco à saúde na vida cotidiana e
a relação desse com os direitos de cidadania (O’DWYER et al., 2007).
Assim, é importante que a equipe de saúde local reconheça-se também como
agente de Vigilância, a fim de identificar e avaliar, no território, os riscos aos quais a
população encontra-se exposta, e possa discutir com ela os encaminhamentos
necessários para contorná-los. Para tal, a sensibilização e a qualificação, por meio
de construção de instrumentos e treinamentos da equipe, são fundamentais
(BRASIL, 2007b; OLIVEIRA & CASANOVA, 2009).
As eSF, uma vez admitidas como agentes da Vigilância, também possibilitam
aos gestores do SUS aprofundar o conhecimento sobre sua “clientela” quanto a sua
realidade sanitária, uma vez que podem alimentar o Sistema de Informações de
Atenção Básica (SIAB) com o foco nessa vertente (BRASIL, 2011a).
O relatório final da pesquisa “Promoção de Saúde na Atenção Básica no
Brasil” ratifica tal informação, ao constatar que vários projetos de promoção da
saúde em que o diagnóstico situacional (coleta de informações sócio-sanitárias) foi
realizado pela eSF se induziu à formulação de ações mais efetivas para superação
dos pontos críticos encontrados, associado a um processo real de responsabilização
(UFMG, 2005).
Esse Sistema de Informação é atualizado pelos dados das fichas preenchidas
durante o trabalho das eSF, e permite a emissão de relatórios, como o PMA 2, que
consolida a produção de serviços e a ocorrência de doenças e situações
consideradas de relevância por território/área de cada eSF (BRASIL, 2007c;
DISTRITO FEDERAL, s/d).
Ressalta-se que o Roteiro para Preenchimento do Relatório PMA2 traz o
conceito de Inspeção Sanitária contido no Protocolo das Ações de Vigilância
Sanitária da ANVISA (BRASIL, 2007a):
9
“Atividade
desenvolvida
por
profissionais
com
capacidade
comprovada
e
credenciamento legal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde,
produtos, condições ambientais e de trabalho, implicando em expressar julgamento de valor
sobre a situação observada, se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na
Legislação Sanitária, e quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação
ou punição, previstas na Legislação”. (grifo nosso)
A Lei Distrital 5.321/2014, que institui o Código de Saúde do DF (DISTRITO
FEDERAL, 2014a), por sua vez, em seu Art. 9º, LI, assim define Inspeção Sanitária:
“(...) atividade de vigilância desempenhada pelas autoridades sanitárias em ambientes,
produtos, procedimentos, métodos ou técnicas na área de abrangência da vigilância
sanitária, para averiguar o cumprimento da legislação pertinente ou levantar evidências
acerca da observância das normas sanitárias”. (grifo nosso)
Dessa forma, destaca-se que tanto no documento da ANVISA quanto no
Código distrital vigente a atribuição para executar a inspeção sanitária, por uma
questão de competência legalmente estabelecida, só pode se dar pelos agentes
investidos dessa atribuição, quais sejam, no caso do DF, os auditores da VISA.
Embora o Art. 6º da Lei 5.321/2014 deixe claro que o controle sanitário de que
trata o art. 5º, I, “refere-se a procedimentos e ações exercidos por autoridades
sanitárias e ambientais para garantir a qualidade dos produtos e dos serviços, bem
como as condições adequadas de funcionamento dos estabelecimentos”, ela não
impede a possibilidade de controle sanitário de domicílio, em função do princípio da
segurança sanitária, embora seja considerado asilo inviolável do indivíduo, segundo
a CF vigente (BRASIL, 1988).
Nessa perspectiva, ressalta-se o mencionado no Instrutivo do SIAB (BRASIL,
2011a):
“Identificar os riscos sanitários potenciais e danos à saúde da população/família/usuário do
território e corrigir irregularidades é um atributo do agente com poder de polícia da
Vigilância Sanitária, mas, principalmente nos municípios que não dispõem de equipes
específicas para realização dessas ações, é imprescindível a integração com a Atenção
Primária a Saúde (APS). A integralidade do cuidado requer a articulação de vários atores
tanto da APS quanto da vigilância em saúde” (grifo nosso).
Diz ainda o Instrutivo do SIAB:
“Esses atores devem ser co-responsáveis pelas ações de vigilância epidemiológica, sanitária,
ambiental, saúde do trabalhador e ações assistenciais, atuando de forma complementar,
10
respeitando as especificidades de cada profissional e área de atuação, além de buscar
sinergia e evitar duplicidade das ações. O profissional da APS identifica a situação de risco e
possível irregularidade e comunica de forma oportuna às autoridades responsáveis pelas
medidas de correção das mesmas” (BRASIL, 2011a).
O que se busca, quando da integração de ações assistenciais e de vigilância
(preventivas), não é que a equipe de saúde exerça o papel da equipe de VISA, mas
sim que seja sua parceira na identificação, na comunicação, na intervenção e no
controle de riscos. Isso se percebe pelo determinado no mencionado Instrutivo:
“visitas de inspeção que forem realizadas apenas pela vigilância sanitária não
deverão ser registradas no SIAB”; a intenção é que elas ocorram em sintonia
(BRASIL, 2011a).
Vale salientar que, na Tabela de Procedimentos do SUS, disponibilizada pelo
endereço eletrônico sigtap.datasus.gov.br no Sistema de Gerenciamento da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), não existe o código do
procedimento de visita de inspeção sanitária domiciliar (BRASIL, 2008). Esta consta
no Relatório de Produção e de Marcadores para Avaliação (PMA2), a ser realizada
por meio de ações conjuntas das EAB/Saúde da Família e da VISA, conforme o
texto acima mencionado. Ao realizar a busca por procedimentos de inspeção
sanitária no SIGTAP, encontram-se os constantes no Quadro 1.
Em outras palavras, não sendo rotina da VISA a fiscalização em residências,
por questão de atribuições e pela proteção constitucional de que elas dispõem,
capacitar as eSF a realizarem inspeções domiciliares se mostra pertinente e em
concordância com o atual PDVISA (BRASIL, 2007b). Isso se dará quando a
finalidade dessa “inspeção” for unicamente avaliadora das condições de risco e da
necessidade de encaminhamentos, e visando ações educativas sanitárias junto à
população, respeitadas as competências exclusivas dos agentes com poder de
polícia sanitária.
Essa pertinência se confirma na pactuação entre os entes federativos quanto
a ações e metas para prevenção e controle de doenças dos últimos anos – as
Programações Pactuadas e Integradas (PPI), tendo sido pactuado pelos municípios
o desenvolvimento de ações educativas de VISA para capacitação das eSF e,
consequentemente, da população. A implementação de ações educativas sanitárias
11
por parte das eSF é uma demanda da população, ações que vêm sendo aos poucos
regulamentadas e incentivadas pelo próprio MS (MOUNTINHO et al., 2012).
QUADRO 1 – Tipos de Inspeção Sanitária constantes da Tabela de
Procedimentos do SUS, no Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP)
Código
Procedimento
A.05016037
Inspeção Sanitária em Creche/Estabelecimento de Ensino
01.02.01.014-5
Inspeção Sanitária de Hospitais
01.02.01.028-5
Inspeção Sanitária de Instituições de Longa Permanência
para Idosos
01.02.01.031-5
Inspeção Sanitária de Indústria de Medicamentos
01.02.01.034-0
Inspeção Sanitária de Serviços de Diagnóstico e Tratamento
do Câncer de Colo de Útero e Mama
01.02.01.037-4
Inspeção Sanitária de Serviços Hospitalares de Atenção ao
Parto e à Criança
01.02.01.040-4
Inspeção Sanitária de Serviços de Hemoterapia
01.02.01.043-9
Inspeção Sanitária de Serviços de Terapia Renal
Substitutiva
01.02.01.046-3
Inspeção Sanitária de Serviços de Alimentação
01.02.02.003-5
Inspeção Sanitária em Saúde do Trabalhador
Fonte: Baseado em DATASUS (BRASIL, 2008).
12
4 PERCURSO METODOLÓGICO
4.1 Escolha do tema
Para a escolha do tema abordado no PA, foram levantados inicialmente os
principais problemas no ambiente de trabalho dos membros do GAF 4: 1)
desarticulação entre os níveis de atuação da VISA/DF; 2) pouca atuação dos
gestores em Saúde; 3) ausência de ações de educação em saúde na área de
Vigilância; 4) precária estrutura física das Regionais de Saúde; 5) ausência de
gerenciamento de risco sanitário; 6) baixa produtividade dos servidores; 7)
condições de moradia insalubre dos usuários; e 8) pouca participação social. Com
base na matriz decisória de seleção de problemas, o grupo elegeu a ausência de
ações de educação em saúde na área de Vigilância como objeto de intervenção.
Nesse contexto, durante as entrevistas realizadas no CSSAM 2 e no Núcleo
de Inspeção Sanitária de Samambaia (NISAM) para coleta de informação sobre as
ações educativas existentes entre a VISA e AB, foi relatado à equipe do GAF 4 que
as informações referentes à VISA, constantes na PMA 2, fichas de trabalho das eSF,
não são preenchidas. Tal situação demonstra a necessidade dos gestores em saúde
buscarem soluções para eliminar um problema que, a médio ou longo prazo, pode
prejudicar o planejamento em saúde para a região de Samambaia, além de diminuir
a eficiência dos serviços de Saúde em minimizar o risco de doenças provenientes da
falta de conhecimento sanitário.
4.2 Atores envolvidos
A aplicabilidade do PA desenhado pelos membros do GAF 4 depende
diretamente do envolvimento dos atores ligados à proposta. Esses sujeitos são os
profissionais que estão na Assistência e atuarão na colocação em prática do
instrumento proposto, o check list (Apêndice II) elaborado para possibilitar o
preenchimento do campo “Visita de Inspeção Sanitária” do Relatório de PMA2. Por
outro lado, os gestores responsáveis pela deliberação e aprovação do documento,
tanto da Regional de Saúde da Samambaia, quanto da VISA/DF, também foram
convidados a dar suas contribuições.
13
Além disso, o envolvimento da VISA/DF e da AB foi planejado com o objetivo
de integrar as ações educativas e minimizar as distâncias entre as diferentes
competências. Os atores relevantes no PA, portanto, são: o representante da
Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde (DIRAPS) de Samambaia, a
gerente e a chefe de Enfermagem do CSSAM 2, as coordenadoras da ESF do
CSSAM 2, o representante da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA), o chefe do
NISAM, o representante do Núcleo de Educação Sanitária (NES), o gerente de
Apoio à Fiscalização da DIVISA (GEAF/DIVISA).
4.3 Instrumento de coleta de dados
O instrumento usado para as entrevistas (Apêndice I) foi elaborado com base
no método sugerido por Gil (1991) de coleta e análises de dados, que se utiliza dos
instrumentos de técnicas de interrogação no formato de questionário ou entrevista.
O documento foi organizado com perguntas abertas e fechadas para nortear uma
entrevista parcialmente estruturada. As questões abordavam a existência de ações
educativas sobre Vigilância Sanitária, tanto pela eSF quanto pela própria VISA, ou
articuladas entre si. Caso a resposta fosse negativa para essas ações, buscou-se
verificar quais capacitações seriam necessárias à AB, e se haveria disponibilidade
dos serviços se articularem para este fim. Caso fosse positiva, o instrumento
direcionava para medir quantas e quais ações foram desenvolvidas, e com que
setores foram articuladas, como se dá a escolha e qual o conteúdo abordado nos
encontros, para quem as ações estão voltadas e se existe algum monitoramento
dessas atividades.
Foram entrevistados os atores da Regional de Samambaia: gerência e chefia
do CSSAM 2, duas coordenadoras das eSF, representante da Vigilância
Epidemiológica do CSSAM 2 e chefe do NISAM. O questionário foi aplicado pelos
membros do GAF 4, e teve duração média de 10 a 25 min. Ao final de cada
entrevista, foi aberto espaço para sugestões ou questionamentos.
14
4.4 Escolha do cenário
O cenário foi selecionado pela viabilidade de intervenção dos membros do
grupo, pois a equipe do GAF 4 conta com uma enfermeira de uma eSF do CSSAM
2, o que facilita o acesso e o diálogo com os atores relacionados. Além disso, os
demais participantes do grupo exercem atividades nas áreas de educação sanitária,
vigilância sanitária, gerenciamento de risco e saúde do trabalhador, favorecendo a
interdisciplinaridade e a intersetorialidade necessárias à intervenção proposta.
4.5 Local do estudo: CSSAM 2
A Região Administrativa de Samambaia, segundo a PNAD 2013, possui
atualmente uma população aproximada de 220.806 habitantes, distribuídos em
61.840 habitações (IBGE, 2013).
Levando-se em conta que o Distrito Federal possui aproximadamente
2.789.761 habitantes, Samambaia comporta aproximadamente 8% da população do
DF, e a estrutura de saúde da Regional atende, ainda, um enorme volume de
pacientes provenientes da Região do Entorno do DF, contribuindo de forma
contundente para o volume de atendimentos realizados pela rede de saúde. Nos
últimos dois anos, a Regional de Saúde de Samambaia realizou 497.572 consultas
ambulatoriais e de emergência, totalizando mais que o dobro de sua população
(DISTRITO FEDERAL, 2013a).
A Regional de Saúde de Samambaia é composta por um Hospital Regional,
quatro centros de saúde, três clínicas da família, duas UBS, uma Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD e um CAPS III.
O CSSAM 2, cenário selecionado pelo GAF 4, está localizado na QR 611, Área
Especial, e atende 62.216 pessoas, cerca de 28,2% da população de Samambaia,
cuja cobertura de ESF é de 40% (DISTRITO FEDERAL, 2013a).
Atualmente, o serviço conta com nove eSF, organizadas nos moldes do
Centro de Saúde. Essas equipes atendem uma demanda média de 33.317
pacientes, ou seja, apenas 53,5% da capacidade de cobertura. O serviço é
composto por um gerente, um chefe de enfermagem, nove coordenadoras da eSF,
15
quatro enfermeiras do CSSAM 2, uma enfermeira da Vigilância Epidemiológica, nove
médicos da eSF, uma ginecologista, uma pediatra, dois clínicos, três dentistas, 17
agentes comunitários de saúde, 32 técnicos de enfermagem, e o Núcleo de Apoio
Administrativo. Além disso, possui um NASF, composto por: uma nutricionista, uma
fisioterapeuta, uma assistente social, uma psicóloga, uma farmacêutica e uma
terapeuta ocupacional.
Em relação ao Núcleo de Inspeção de Samambaia, está localizado na QN
410, Samambaia Norte, sendo a composição do seu quadro de pessoal resumida a
quatro auditores, cinco administrativos e dois motoristas. O serviço é responsável
pela prevenção de agravos à saúde da população, realizando atividades de
fiscalização de rotina nos estabelecimentos, verificação de denúncias, coleta e
produtos para o Programa de Vigilância Sanitária (PVS), liberação de Licença
Sanitária e Certificado de Vistoria de Veículos (CVV), e Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES). Além disso, deve estabelecer e acompanhar
indicadores sanitários e de qualidade dos serviços prestados.
4.6 Cronograma de trabalho
O cronograma de trabalho do GAF 4 para o desenvolvimento do PA tem sido
intenso, envolvendo contatos telefônicos, atividades online, elaboração de
documentos etc., de forma que vai muito além do disposto no Quadro 2.
16
QUADRO 2 – Cronograma de atividades do GAF 4 para elaboração do
Projeto Aplicativo.
Cronograma de trabalho
Data
Ação
Reunião com a participação dos atores
03/02/14
para apresentação e discussão do Projeto
Aplicativo do GAF 4 na AMBr.
Reuniões GAF 4 para ajustes do PA e
Fevereiro/14 elaboração do instrumento de coleta de
dados.
17/03/14
Mar-Abril/14
Maio/14
23/05/14
Maio/14
03/06/14
Junho/14
Junho/14
Envolvidos
GAF 4, Diretor da VISA/DF
GAF 4
Gerente,
chefe
de
Aplicação dos instrumentos de coleta de Enfermagem, coordenadoras
dados aos atores envolvidos no CSSAM 2 eSF,
representante
da
e NISAM.
Vigilância
Epidemiológica,
chefe do NISAM.
Reuniões GAF 4 para consolidar a coleta
de dados e elaborar próximas etapas de GAF 4
trabalho.
Elaboração do um instrumento para
realização da inspeção sanitária domiciliar GAF 4
(check list).
Gerente,
chefe
de
Enfermagem, coordenadoras
Apresentação e discussão do check list
eSF,
representante
da
com os atores do CSSAM 2 e NISAM.
Vigilância
Epidemiológica,
chefe do NISAM.
Reuniões do GAF 4 para readaptações do
GAF 4
check list e produção do PA.
Gerente,
chefe
de
Enfermagem, coordenadoras
Apresentação
do
PA
aos
atores
eSF,
representante
da
relevantes.
Vigilância
Epidemiológica,
chefe do NISAM.
Reunião do GAF 4 para adequações do
PA de acordo com as sugestões dos GAF 4
atores.
Postagem do PA na plataforma.
GAF 4
Fonte: Agenda do GAF 4/IEP-HSL.
17
5 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
A proposta do GAF 4, no sentido de implantar o olhar da VISA nas eSF do
CSSAM 2, consistiu na elaboração do instrumento de “inspeção sanitária domiciliar”,
de modo a direcionar o profissional para, utilizando-se das visitas que rotineiramente
realiza, ampliar o olhar, seguindo a lista de verificações sugerida, o que possibilitará
o preenchimento do Relatório de PMA2.
A expressão check list, em inglês, significa “lista de verificações”, e
corresponde a um instrumento de controle. Considerada a expressão mais básica de
um questionário pedagógico, pode ser aplicada em várias atividades, e é usada
frequentemente como garantia de fidelidade ao procedimento padronizado ou a
alguma normatização, em inspeções sanitárias, tendo por objetivo conduzir a uma
observação sistemática de um conjunto de itens que devem ser lembrados.
Baseado no check list da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA para
serviços de alimentação, a RDC 216/04 (BRASIL, 2004), o instrumento proposto
deverá ser aplicado apenas por profissionais das equipes de Atenção Básica/Saúde
da Família de nível superior, durante as visitas domiciliares, sejam médicos da ESF,
enfermeiros, ou mesmo os auditores da VISA, no caso de haver a parceria.
O auditor da VISA capacitará os profissionais de nível superior das equipes
de Atenção Básica/Saúde da Família para aplicarem o check list, que poderão, por
sua vez, capacitar os Agentes Comunitários de Saúde. Embora os ACS não venham
a aplicá-lo (ainda que sejam feitas alterações no texto a fim de torná-lo mais claro,
menos tecnicista), estes devem ser também capacitados no olhar para poderem
sugerir a inspeção domiciliar, no caso de verificarem situações de risco, durante seu
trabalho de campo.
A ideia é que um documento que deveria ser aplicado apenas pelos auditores
da VISA seja aplicado também pelos profissionais das eSF, durante as visitas às
famílias em maior situação de risco, ou de uma área específica que se queira
estudar. A finalidade das inspeções domiciliares, entretanto, seria unicamente
verificar as condições de risco, e melhor direcionar as atividades de educação
sanitária. Ademais, trata-se de um estudo – o presente PA – que definirá a
18
viabilidade ou não da utilização do check list, de modo a ampliar sua aplicação, das
eSF do CSSAM 2 para toda Samambaia e, eventualmente, todo o DF, e todo o
Brasil.
O critério de aplicação é o risco sanitário ou a suspeita de sua ocorrência. Ou
seja, a inspeção domiciliar será realizada em todos os domicílios em que os
profissionais das eSF identificarem algum risco, seja em áreas que foram objeto de
denúncia da população ou de outros órgãos, como a Defesa Civil, Corpo de
Bombeiros, Vigilância Ambiental, Vigilância Epidemiológica ou a própria VISA/DF.
A periodicidade será definida pela disponibilidade de tais profissionais; ou
seja, será por demanda livre. Após a primeira visita, a eSF deverá acompanhar o
atendimento dos apontamentos conforme prazo pactuado com as famílias para
tentativa de regularização das situações que envolvam risco para as famílias ou para
a comunidade.
Ao final do check list, existe uma lauda com o campo das “observações”, a ser
preenchido no caso dos itens que requerem um maior detalhamento. Ademais,
pode-se seguir a sugestão de escore, conforme conceitos de Tavares (Geral), que
considera: 1) Excelente: quando obtiver entre 90% e 100% de conformidades; 2)
Bom: quando obtiver entre 70% e 89% de conformidades; 3) Regular: quando
obtiver entre 50% e 69% de conformidades; 4) Insatisfatório: quando obtiver entre
30% e 49% de conformidades; e 5) Péssimo: quando obtiver até 29% de
conformidades.
Por outro lado, embora o usual seja a elaboração do Manual de Boas
Práticas, para depois, a partir deste, ser elaborado o check list, aqui fez-se o inverso,
quando os itens que serão abordados por esse instrumento é que passarão a
integrar uma cartilha que disponha sobre as melhores práticas domésticas, bem
como as características da estrutura física e equipamentos adequados, de forma a
diminuir o risco de ocorrência de doenças e pragas urbanas.
19
6 GESTÃO DO PLANO
O Plano de Gestão do PA baseia-se no ciclo PDCA, do inglês: PLAN - DO CHECK - ACT, método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o
controle e melhoria contínua de processos e produtos.
As práticas, processos ou padrões sempre podem ser reavaliados, permitindo
melhorias ou implantação de métodos mais adequados, que favorecem a redução
dos custos e aumentam a produtividade, seguindo as premissas da qualidade e da
melhoria contínua: planejar (definição de metas), fazer (efetivar o planejado),
verificar (acompanhar a eficácia da ação) e agir (melhorar os resultados),
reiniciando-se em seguida.
Na fase de planejamento, observou-se o escopo já detalhado no corpo deste
projeto. As práticas a serem utilizadas para a obtenção dos resultados, a alocação
dos recursos necessários como: humanos, financeiros, materiais e tecnológicos e os
indicadores a serem empregados no acompanhamento das ações, conforme
distribuição no plano de ação e na matriz de indicadores do presente plano de
gestão.
6.1 Recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos
Parte essencial ao sucesso do PA, os recursos humanos necessários a sua
implantação estão resumidos no Quadro 3. Já os recursos financeiros, materiais e
tecnológicos (Quadro 4) serão gerenciados pela DIRAPS e pelo CSSAM 2, e já
estão disponíveis para que possam ser utilizados na execução do Plano de Ação do
Projeto Aplicativo. A fonte de recurso utilizada foi a do Governo do Distrito Federal
(Fonte 100).
20
QUADRO 3 – Recursos humanos necessários a sua implantação do PA.
Recursos Humanos
CSSAM 2
NISAM
NEPS/HRSAM
1 chefe
NES/DIVISA
Comitê
Gestor
1 chefe
gestores
CSSAM 2
3 administrativos
representante
ACS
1 gerente
1 chefe
1 chefe de
enfermagem
3 auditores
9 coordenadoras
das eSF
5 administrativos
coordenadoras
das eSF
4 enfermeiras do
CSSAM 2
2 motoristas
coordenadora
da VE
1 enfermeira da
VE
NEPS/HRSAM
9 médicos das
eSF
NES/DIVISA
1 ginecologista
NISAM
1 pediatra
2 clínicos
32 técnicos de
enfermagem
17 agentes
comunitários de
saúde
3 cirurgiõesdentistas
1 Núcleo de Apoio
Administrativo
1 NASF com
nutricionista,
fisioterapeuta,
assistente social,
psicóloga,
farmacêutica e
terapeuta
ocupacional.
Fonte: GAF 4, CSSAM 2 e NISAM.
21
QUADRO 4 – Recursos financeiros, materiais e tecnológicos necessários a
sua implantação do PA.
Recursos Materiais
Transporte
Recursos Tecnológicos
Equipamentos de Informática.
Material de Expediente
Espaço Físico
Fonte: GAF 4.
6.2 Indicadores para acompanhamento das ações
Os indicadores a serem empregados no acompanhamento das ações
planejadas foram construídos a partir de questões avaliativas, suscitadas quando da
análise dos objetivos do projeto e da viabilidade técnica para a execução das ações
monitoramento e avaliação, conforme Quadro 5.
6.3 Plano de Ação
Na execução, são implementadas estratégias e ações definidas no
planejamento que ocorrem em dois momentos: o da capacitação dos enfermeiros e
médicos das eSF do CSSAM 2 e o da execução em si, em consonância com o Plano
de Ação elaborado. Este apresenta o detalhamento das ações, com o
desdobramento das atividades e tarefas; estimativa de recursos materiais e
tecnológicos; cronograma com posição de início e fim das tarefas; responsáveis,
parcerias, indicadores e metas, conforme Quadro 6.
O detalhamento dos prazos, dos responsáveis e das interdependências das
tarefas deverá constar de matriz de responsabilidade elaborada durante a primeira
reunião do Comitê Gestor, o que permitirá a sequência da execução.
Para a fase de monitoramento e avaliação, em que será averiguado se as
ações foram executadas e se a qualidade dos procedimentos adotados no Plano de
Ação é satisfatória, procederemos à comparação dos resultados obtidos com os que
foram estabelecidos no planejamento por meio dos indicadores construídos. Para
isso, deve-se dar especial atenção à informação, pois, para a VISA e a AB, ela é
22
destinada à tomada de decisões. Este princípio rege as relações entre os
responsáveis pela Vigilância e as fontes que serão utilizadas para o fornecimento de
dados.
QUADRO 5 – Indicadores a serem empregados pelo Comitê Gestor no
acompanhamento das ações planejadas do PA.
Matriz de indicadores
Denominação
Método de cálculo
Fontes
Meta/Resultado
esperado
Comitê Gestor do
Projeto Aplicativo
Leitura da Ata e
identificação dos
gestores
Ata de
Reunião
Comitê Gestor do
PA instituído
Percentual de ACS,
enfermeiros e
médicos das eSF do
CSSAM 2
capacitados em
inspeção sanitária
domiciliar e riscos
sanitários por ano
Nº de ACS,
enfermeiros e médicos
das eSF do CSSAM 2
capacitados em
inspeção sanitária
domiciliar e riscos
sanitários por ano/
Número de ACS,
enfermeiros e médicos
das eSF do CSSAM 2
*100
100% de ACS,
enfermeiros e
Certificados médicos das eSF do
de conclusão
CSSAM 2
da
capacitados em
capacitação
inspeção sanitária
domiciliar e riscos
sanitários
Proporção de visitas
domiciliares de rotina
com notificação de
inspeção sanitária
domiciliar por mês
Total de notificações
de inspeção sanitária
domiciliar/ Total de
visitas domiciliares de
rotina * 100
Notificações
de Inspeção
Sanitária,
SINAN
Notificar 100% de
domicílios visitados
pelas eSF com risco
sanitário em 1 ano
check list
100% de inspeções
e orientações
sanitárias
domiciliares
realizadas
check list
100% de
reinspeções
sanitárias
domiciliares
notificadas
realizadas
Nº de inspeções e
Nº absoluto de
orientações
inspeções domiciliares
domiciliares
realizadas por região e
realizadas por região
eSF ao mês
e eSF ao mês
Nº de reinspeções
domiciliares
realizadas por
território e eSF; ao
mês
Nº de absoluto
reinspeções
domiciliares realizadas
por região e eSF; ao
mês
Proporção de
demandas de risco
sanitário
Total de demandas de
risco encaminhadas
para outros órgãos
Ofício/Memo- 100% de demandas
rando de
de risco sanitário
encaminha- encaminhadas para
23
encaminhadas para
outros órgãos pela
eSF atendidas por
mês
pelas eSF
atendidas/Total de
demandas de risco
encaminhadas para
outros órgãos pelas
eSF * 100
Plano de Ação e/ou
Verificação da
de Contingência para
existência do Plano de
atendimento das
Ação e/ou de
demandas
Contingência
identificadas
mento,
check list de
reinspeção
Plano de
Ação e/ ou
contingenciamento
outros órgãos pelas
eSF atendidas
Plano de Ação
elaborado
N° de inconformidade
por item de grupo de
risco constante do
Percentual de
instrumento de coleta
inconformidade por
de dados em
item de grupo de
inspeções reinspeções
risco, constante do
check list e
sanitárias
instrumento de coleta
tabela de
domiciliares/Total de
de dados em
dados
itens por grupo de
inspeções e em
consolidados
risco, constante do
reinspeções
instrumento de coleta
sanitárias
de dados em
domiciliares, por mês
inspeções e
reinspeções sanitárias
domiciliares
Diminuição das
inconformidades a
cada reinspeção
Nº de inconformidade
por grupos de risco
constantes do
Percentual de
instrumento de coleta
inconformidade por
de dados em
grupos de risco
inspeções e
constantes do
reinspeções sanitária
instrumento de coleta
domiciliares/Nº de
de dados em
itens de cada grupo de
inspeções e
risco constante do
reinspeções sanitária instrumento de coleta
domiciliares, por mês
de dados em
inspeções e
reinspeções sanitária
domiciliares*100
check list e
tabela de
dados
consolidados
Diminuição das
inconformidades a
cada reinspeção
Nº de domicílios
Tabela de
Percentual de
inspecionados com
dados
classificação
classificação excelente consolidados
excelente e bom no
e bom/Número de
e Tabela de
escore dos domicílios
domicílios
Classificação*
inspecionados no
inspecionado no mês
dos
mês de referência
de referência*100/
Domicílios
Aumento do
percentual de
domicílios
classificados como
excelente e bom
24
Inspecionados
Percentual de ações
do Projeto Aplicativo
monitoradas e
avaliadas
Nº de ações do PA
monitoradas e
avaliadas/Total de
ações do PA * 100
Monitorar e avaliar
100% das ações do
PA
Relatórios
Fonte: GAF 4.
O
cumprimento
do
definido
neste
Plano
de
Gestão
depende
da
disponibilidade de informações que sirvam para subsidiar o desencadeamento das
ações. A qualidade da informação, por sua vez, depende da adequada coleta de
dados, que são gerados no território de atuação das eSF do CSSAM 2. É também
nesse nível que os dados devem primariamente ser tratados e estruturados, para se
constituírem em um instrumento capaz de estabelecer um processo dinâmico de
planejamento,
avaliação,
manutenção
e
aprimoramento
das
ações,
em
conformidade com o ciclo PDCA.
QUADRO 6 – Plano de ação, com detalhamento das ações, desdobramento
das atividades e tarefas; estimativa de recursos materiais e tecnológicos;
cronograma com posição de início e fim das tarefas; responsáveis, parcerias,
indicadores e metas do PA.
PLANO DE AÇÃO
jul/15
jun/15
mai/15
abr/15
mar/15
fev/15
jan/15
Fontes
dez/14
/ Parcerias
nov/14
s
out/14
Indicadore Responsáveis Recursos/
set/14
Meta
ago/14
Ação
GAF 4,
Gestores
Instituir ComiCSSAM 2,
Espaço
Comitê
tê
Repr. ACS,
físico e
Gestor
GesComitê
Coord. das
material
do
tor do Gestor do
X
eSF, Coord.
de
Projeto
PA
PA
da VE, NEPS/ expedien
Aplicati- instituí
HRSAM,
te
vo
do
NES/DIVISA,
NISAM
Atividades/Etapas para cumprimento da ação: (1) Reunião para institui o comitê gestor e definir
suas competências; (2) Elaborar ata da reunião; (3) Agendar reunião para discutir o plano de ação
do projeto e programar recursos humanos, materiais e financeiros; (4) Propor a inclusão de pauta
do Comitê Gestor do PA na reunião de Colegiado do CSSAM 02; (5) Elaborar matriz de
responsabilidade com prazos para as tarefas e as interdependências.
25
100%
Equip.
de
Informáti
ACS,
ca,
Capacienf. e Percentual
Espaço
tar em
médi- de ACS,
físico,
inspeção
cos
enfermeiNEPS
Manual
sanitária
das
ros e
/Samambaia,
de
domicieSF
médicos
NIVAM e
Orientaliar e
do
das eSF NES/DIVISA,
ção,
riscos
CSSA
do
Comitê
Pasta,
sanitáM2
CSSAM 2
Gestor,
Caneta,
rios
X X
capaci capacitaGerente e
Lápis,
enfermei
tados
dos em
Chefia de
Borraros,
em
inspeção Enfermagem
cha,
médicos
insp.
sanitária do CSSAM 2, Apontae ACSs
sanitá domiciliar
CODEP/
dor,
das eSF
ria
e riscos
FEPECS
Bloco de
do
domici sanitários
anotaCSSAM
liar e
por ano
ção,
2
riscos
Projetor,
sanitá
Tela de
rios
Projeção
Atividades/Etapas para alcance da ação: (1) Elaboração do Manual Instrutivo para Inspeção
Sanitária Domiciliar pelo Comitê Gestor, (2) Elaboração de projeto de execução em conjunto
(NEPS, NES, NIVAM, Comitê Gestor e Gerente e Chefia de Enfermagem do CESSAM 2); (3)
Encaminhamento do projeto à FEPECS para posterior certificação; (4) Agendamento das prováveis
datas de realização do curso; (5) Reserva de local onde será ministrado; (6) Providenciar material
didático a ser utilizado; (7) Preparação pelo NEPS e pelo NES de avaliação de ingresso e
regresso; (8) Realização da capacitação; (9) Certificação.
Notifi- Proporção
Notificar
car
de visitas
as eSF 100% domiciliasobre a
de
res de
Material
necessi- domicí rotina com
ACS, NISAM,
de
dade de
lios notificação
X X X X X X X X X
CSSAM 2
expedien
Inspeção com
de
te
Sanitária risco inspeção
Domici- sanitá sanitária
liar
rio em domiciliar,
1 ano por mês
Atividades/Etapas para cumprimento da ação: (1) Verificar se há inconformidades sanitárias no
domicílio visitado; (2) Preencher o formulário de notificação; (3) Entregar notificação à
Coordenação da eSF para encaminhamento ao Comitê Gestor para registro, consolidação, análise,
monitoramento e avaliação.
26
100%
Nº
Enfermeiros e
de
absoluto
Realizar
Médicos da
inspede
inspeeSF, NISAM,
ções e inspeções
Transpor
ções e
CSSAM 2,
orien- e orientate, check
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tações
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CAESB, CEB,
X X X X X X X X X
sanitá domiciliamaterial
sanitaSEDEST, AR,
rias
res
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CB, Defesa
domici realizadas
diente
domicilia
Civil, DIVAL,
liares por região
res
DIVEP,
realiza e eSF, ao
CEREST
das
mês
Atividades/Etapas para cumprimento da ação: (1) Realizar inspeção domiciliar; (2) Preencher o
check list; (3) Orientar o domiciliado sobre riscos sanitários; (4) Entregar o check list preenchido à
Coordenação da eSF para encaminhamento ao Comitê Gestor para registro, consolidação, análise,
monitoramento e avaliação; (5) Alertar a Coordenação da eSF sobre a necessidade de intervenção
de outros órgãos.
100%
Nº
de
Enfermeiros e
absoluto
reinsMédicos da
de
Realizar
peeSF, NISAM Transpor
reinspereinspe- ções
CSSAM 2,
te, check
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ções
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DIRAPS,
list e
domiciliasanitarias
CAESB, CEB, material
X X X X X X X X X
res
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SEDEST, AR,
de
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CB, Defesa expedien
por
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te
território e
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mês
das
Atividades/Etapas para cumprimento da ação: (1) Realizar reinspeção domiciliar; (2) Preencher
o check list; (3) Orientar o domiciliado sobre riscos sanitários; (4) Entregar o check list preenchido à
Coordenação da eSF para encaminhamento ao Comitê Gestor para registro, consolidação, análise,
monitoramento e avaliação; (5) Alertar a Coordenação da eSF sobre a necessidade de intervenção
de outros órgãos.
100%
Proporção
Comparti de deCoordenador
de
Material
lhar
manda eSF,
demandas
de
informadas
NISAM,
de risco
expedien
ções
de
CSSAM 2,
sanitário
te,
sobre
risco
DIRAPS, CB,
encaminha
risco
enca
CEB, CAESB, EquipaX X X X X X X X X
das para
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SEDEST,
outros
de
com os
das
Defesa Civil,
órgãos
informáti
órgãos pelas
AR, DIVAL,
pela eSF.
ca
compe- eSF.
DIVEP,
Atendidas,
tentes atendi
CEREST
por mês
das
27
Atividades/Etapas para cumprimento da ação: (1) Informar o Comitê Gestor sobre a
necessidade de plano de ação e/ou contingência; (2) Informar outros órgãos, por meio de ofício,
sobre a necessidade de intervenção para prevenir riscos nos domicílios; (3) Acompanhar o
atendimento das demandas por meio das reinspeções; (4) Reiterar as solicitações das demandas
não atendidas; (5) Encaminhar cópias das solicitações para que o Comitê Gestor providencie
registro, monitoramento e avaliação.
Elaborar
Espaço
Comitê
plano de
Plano de
físico,
Gestor,
ação
Ação e/ou
transport
NISAM,
e/ou de
de
e
Plano
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continContigênMaterial
de
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X X X X X X X X X
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SEDEST, AR,
mento
demandas
Equipam
DIVAL,
das
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DIVEP,
demandas
informáti
CEREST
das
ca
Atividades/Etapas para cumprimento da ação: (1) Receber as demandas da Coordenação de
eSF; (2) Promover reunião do Comitê Gestor para elaborar plano de ação; (3) Executar o plano de
ação.
MonitoEquipaMonirar e
mento
torar e Percentual
Comitê
avaliar
de
avade ações
Gestor,
os
Informáti
liar
do PA
NISAM,
resultaca,
X X X X X X X X X X X X
100% monitoraCSSAM
2,
dos das
Sistema
das
das e
DIRAPS
ações
de
ações avaliadas
previstas
Informado PA
no PA
ções
Atividades/Etapas para cumprimento da ação: (1) Desenvolver sistema de informação para
consolidação e monitoramento dos dados referentes ao processo e resultado da aplicação do PA;
(2) Coordenar o processo de coleta de dados; (3) Consolidar e analisar tecnicamente os dados
apontando eventuais ajustes necessários; (4) Elaborar relatórios intermediários e finalísticos; (5)
Propor ações para melhoria do programa; (6) Elaborar matriz de resultados; (7) Convocar reunião
mensal para apresentar o resultado do monitoramento e da avaliação para eventuais ajustes.
28
Percentual
de inconformidade
por grupos
de risco
constantes
do instrumento de
coleta de
dados em
inspeções
e reisnpeções sanitárias doComitê
miciliares,
Gestor,
Equipapor mês,
NISAM,
mento
Percentual
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DIRAPS, CB, Informáti
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Defesa Civil,
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X X X X X X X X X
excelente
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e bom no
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Informadomicílios
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ções
inspeciona
CEREST, VE
dos no
mês de
referência,
Percentual
de classificação
excelente
e bom no
escore dos
domicílios
inspeciona
dos no
mês de
referência
Atividades/Etapas para cumprimento da ação: (1) Analisar relatórios intermediários e finalísticos
de monitoramento e avaliação; (2) Em caso de riscos sanitários, verificar a necessidade de plano
de ação e/ou contingenciamento.
Fonte: GAF 4.
29
6.4 Instrumentos de monitoramento e avaliação
Diante da necessidade de informações com qualidade, foram elaborados os
seguintes instrumentos de monitoramento e avaliação:
1) Coleta de dados (check list): Para avaliar os riscos sanitários será utilizada uma
lista de verificação denominada check-list, um formulário contendo 123 itens,
divididos em cinco eixos para verificação de conformidade das condições
sanitárias do domicílio.
2) Ata de reunião: Reuniões mensais do Comitê Gestor para feedback das
informações a todos envolvidos sobre o processo de implantação do check list, a
evolução do projeto e monitoramento e avaliação dos indicadores, os índices de
pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, tomadas.
3) Certificados: Comprovantes da conclusão da capacitação de enfermeiros,
médicos e ACS das eSF do CSSAM 2 em inspeção sanitária domiciliar e riscos
sanitários.
4) Relatórios
intermediários
e
finalísticos
de
monitoramento
e
avaliação:
Instrumentos de monitoramento e acompanhamento da execução do plano.
5) Relatório de inspeção: Relato do ocorrido durante a inspeção sanitária domiciliar.
6) Relatório de reinspeção: Relato do ocorrido durante a reinspeção sanitária
domiciliar (visita de retorno), considerando a orientação sobre a prevenção de
riscos sanitários dada na primeira inspeção.
7) Notificação de inspeção e de reinspeção: Comunicação de riscos à saúde, feita a
enfermeiros e médicos das eSF do CSSAM 2 por ACS, ou qualquer cidadão ou
órgão, para de adoção de medidas de intervenção pertinentes.
8) Matriz de indicadores: Planilha de procedimentos de monitoramento com
indicadores de processo e de resultado, método de cálculo, metas e instrumentos
de coleta.
9) Plano de Ação: Planilha estruturada que apresenta as ações, metas, indicadores,
cronograma, responsáveis, parceiros, recursos, procedimentos mobilizados para
a execução do escopo.
10) Matriz de Resultados: Quadro com resumo dos resultados.
11) Matriz de responsabilidade: Detalhamento dos prazos, responsáveis e das
interdependências das tarefas elencadas no plano de ação.
30
Foi
feita
ainda
uma
legenda
para
preenchimento
da
matriz
de
responsabilidade, com as seguintes opções: 1) Pendente – Não foi iniciada; 2) Em
andamento – A tarefa está sendo trabalhada; 3) Finalizada – A atividade foi
totalmente concluída. Em alguns casos, é preciso adicionar estados intermediários,
como: 4) Atrasada – A tarefa não foi concluída na data planejada e você precisa
explicitar isto; 5) Parada – Mostra que foi necessário paralisar a tarefa, podendo, por
exemplo, depender da resolução de outra atividade; 6) Postergada / Replanejada –
A tarefa teve sua data de conclusão renegociada.
6.5 Viabilidade técnica e financeira
Os custos são irrisórios e o benefício gerado pela prevenção de riscos
sanitários no território coberto pelas eSF do CSSAM 2 serão significativos devido à
diminuição do número de internações e de atendimentos ambulatoriais, no consumo
de medicamentos, de recursos humanos utilizados na assistência, de equipamentos
médicos, de material médico-hospitalar, de exames, etc.
A extensa territorialidade e a ramificação que a ESF propicia podem dar
suporte às ações de prevenção e promoção à saúde da VISA. Quando o GAF 4
apresentou o PA, os atores demonstraram total receptividade. Os recursos
humanos, materiais, financeiros e tecnológicos, conforme elencados no item 6.1,
estão disponíveis e são suficientes para a implementação do PA, tendo em vista que
já estão em uso ou no almoxarifado central da Secretaria de Saúde (SES) do DF,
evitando assim processos de aquisição. O NISAM tem sua sede em Samambaia, o
que facilita o contato com o CSSAM 2.
Os instrutores para as capacitações estão disponíveis (auditores da VISA).
Dispositivos legais respaldam as ações do PA. O Relatório de PMA 2 já faz parte da
rotina das eSF do CSSAM 2. Não ocorrerão mudanças significativas nos processos
de trabalho dos atores envolvidos. As inspeções sanitárias domiciliares ocorrerão
por demanda e levarão, no máximo, uma hora para serem executadas, gerando
custos reduzidos com relação à hora trabalhada dos profissionais envolvidos.
31
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta da ESF leva a AB a convergir para com a proposta da Promoção
da Saúde, uma vez que essa busca o empoderamento da população quanto ao
controle de suas próprias condições de saúde. E tendo em vista que a promoção da
saúde visa ao todo, não apenas à doença, inclui-se na ESF a necessidade de
fornecer também orientações sanitárias à população.
A capacitação dos profissionais das eSF é, portanto, um dos principais meios
de ampliação do campo de atuação de uma VISA efetiva, uma vez que esses
necessitam de saberes técnico-científicos em VISA para que junto a outros saberes
e a sua experiência subjetiva sejam capazes de prevenir, enfrentar e controlar os
riscos sanitários locais e de tornarem a população co-responsável nessas ações de
mitigação de risco.
Nesse sentido, a sugestão do Instrumento de Avaliação de Risco Sanitário de
Domicílios proposto pelo GAF 4,, assim como do Manual de Orientação em
Prevenção e Controle de Risco Sanitário Domiciliar, a ser finalizado pelo Comitê
Gestor mencionado pelo Plano de Gestão, mostra-se pertinente, uma vez que
instrumentalizam e direcionam essa capacitação tão necessária às eSF e à
população, e abre um canal de comunicação entre a AB e a VISA local, o que
propicia o conhecimento desta última de informações importantes, até então
inacessíveis, quanto ao gerenciamento de risco de seu território adstrito.
Ressalta-se ainda que a normatização de instrumentos similares e da
participação das eSF, enquanto agentes de avaliação de risco sanitário domiciliar,
mostra-se fundamental para a consolidação da articulação do planejamento e das
ações entre a área assistencial e a da Vigilância em Saúde. Mesmo diante da
limitação da cobertura da ESF assim como da estrutura da VISA, o momento é
propício à discussão de ideias e à implantação de estratégias em busca de práticas
intersetoriais transformadoras através, principalmente, da educação em saúde, que
levem ao controle social efetivo.
32
8. REFERÊNCIAS
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processo de descentralização da Saúde. Ciênc. Saúde Coletiva. Rio de Janeiro,
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Para entender a gestão do SUS, 8). (c)
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7. _______. Lei Orgânica de Saúde. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências. Diário Oficial da União. Brasília, 1990.
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Atenção Básica – SIAB. Brasília: MS, 2011. (a)
9. _______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia
Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde
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10. _______. Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Instituto
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do Curso – 2013. São Paulo: IEP-HSL/ANVISA/MS, 2013. 42p.
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11. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: MS, 2012. 110
p.: il. – (Série E. Legislação em Saúde).
12. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política
Nacional de Humanização. Atenção Básica. Brasília: MS, 2010. 256 p.: il. –
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35. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). Núcleo de Estudos em
Saúde Pública. Relatório Final da Pesquisa “Promoção de Saúde na Atenção
Básica no Brasil”. Belo Horizonte: UFMG, nov. 2005. Disponível em:
http://189.28.128.100/dab/docs/geral/promocao_saude_ab.pdf.
36
9 APÊNDICES
9.1 Questionário para os gestores
1. O que a Gestão acha da integração das ações educativas de prevenção e
promoção à saúde entre a VISA e a Atenção Básica?
2. Como ocorre a articulação, em todas as ações de saúde, entre a VISA e a
Atenção Básica?
3. A gestão considera eficaz o trabalho de promoção e prevenção à saúde no
território comum?
4. Ocorrem ações educativas de prevenção e promoção à saúde da VISA com a
Atenção Básica? (Se SIM ir para 5, se NÃO ir para A)
5. Quantas ações em 2012 e 2013?
6. Com que setores da Regional, a VISA desenvolve projetos educacionais em
saúde?
7. Quais os temas abordados?
8. Como é feito o levantamento das necessidades dos temas?
9. Qual é a clientela das ações?
10. Existem ações voltadas para a população? E para o setor regulado? (Se Não
ir para a 11, se SIM ir para a 13)
11. (não) Por qual motivo?
12. Houve monitoramento e avaliação das ações educativas?
13. (sim) Qual é o resultado da avaliação?
14. Há interesse em participar do Projeto Aplicativo para intensificar e ampliar as
ações educativas?
15. Considera viável a integração das ações?
16. (não) Quais as principais dificuldades para a integração?
17. (sim) Quais as potencialidades da SES/DF para promover a integração?
18. Qual é o melhor dia da semana e o melhor horário para participação em
encontros do grupo GAF 4 e os demais atores?
A. Qual o motivo de não haver a integração das ações?
37
9.2 Check list para inspeção domiciliar
Endereço:_______________________________________________________________________________ Data:
1
1.1
1.1.1
1.1.2
1.1.3
1.2
1.2.1
1.2.2
1.2.3
1.2.4
1.2.5
1.2.6
1.2.7
1.3
1.3.1
1.3.2
1.3.3
1.3.4
1.3.5
1.4
1.4.1
1.4.2
1.4.3
1.4.4
1.5
1.5.1
1.5.2
1.5.3
EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÕES
ÁREA EXTERNA
Área externa livre de focos de insalubridade, de acúmulo de lixo nas imediações, de água estagnada, dentre outros (*)
Vias de acesso com superfície calçada ou cimentada, adequada ao trânsito sobre rodas, escoamento adequado e limpo
Sistema de esgoto adequado
ÁREA INTERNA
Áreas internas da residência livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente
No caso de residirem idosos, existe preparação em termos de acessibilidade e outras adaptações
Ralos da casa possuem tela ou dispositivo que permite seu fechamento (escamoteável)
As caixas de gordura e de esgoto estão localizadas fora da área de preparação e armazenamento de alimentos
As caixas de gordura e de esgoto apresentam adequado estado de conservação e funcionamento
As caixas de gordura são periodicamente limpas
Cozinha livre da circulação de animais domésticos
PISO
O piso possui revestimento liso, impermeável e lavável
Pisos em bom estado de higiene
Piso da cozinha higienizado pelo menos uma vez ao dia
Piso em adequado estado de conservação
Piso livre de defeitos, rachaduras, trincas, buracos e outras irregularidades (*)
TETO
Casa com laje ou teto forrado
Teto de fácil limpeza
Em adequado estado de conservação
Livre de trincas, rachaduras, umidade, mofo (fungos), teias de aranha, descascamentos e outras irregularidades (*)
PAREDES E DIVISÓRIAS
Em bom estado de higiene
Em adequado estado de conservação
Mantidas íntegras, livres de rachaduras, trincas, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos e outras irregularidades (*)
/
C
/
PC
.
NC
NA
38
1.6
1.6.1
1.6.2
1.7
1.7.1
1.7.2
1.7.3
1.7.4
1.8
1.8.1
1.8.2
1.8.3
1.8.4
1.8.5
1.8.6
1.9
1.9.1
1.9.2
1.9.3
1.10
1.10.1
1.10.2
1.10.3
1.11
1.11.1
1.11.2
1.11.3
1.11.4
1.11.5
1.11.6
1.11.7
PORTAS
Em adequado estado de conservação
Livres de falhas, rachaduras, umidade, descascamento e outras irregularidades (*)
JANELAS E OUTRAS ABERTURAS
Em adequado estado de conservação
Existência de telas milimétricas para impedir a entrada de insetos
Livres de falhas, rachaduras, umidade, descascamento e outras irregularidades (*)
Ventilação garante a renovação do ar e a manutenção do ambiente livre de fungos, gases, fumaça, pós que possam comprometer a saúde
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
Não se comunicam diretamente com a área de cozinha e/ou sala de jantar
Apresentam vasos sanitários íntegros e dotados de tampas
Servidas de água corrente e conectadas à rede de esgoto ou fossa séptica
Possuem lixeiras com tampas
Possuem lixeiras com acionamento por pedal
Coleta do lixo pelo menos uma vez por dia
ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Instalações elétricas embutidas ou protegidas em tubulações externas isolantes de tal forma a impedir acidentes (choques)
Instalações elétricas embutidas, protegidas ou presas a paredes e tetos, e íntegras de tal forma a permitir a higienização dos ambientes
Lâmpadas, luminárias, tomadas e interruptores livres de sujidades
CONTROLE DE VETORES E PRAGAS
Ausência de vetores e pragas urbanas ou qualquer evidência como fezes, ninhos e outros
Adoção de medidas preventivas e corretivas para impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas
No controle químico, existem procedimentos pré e pós-tratamento para evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Sistema de abastecimento ligado à rede pública
Sistema de captação própria, protegido, revestido e distante de fonte de contaminação
Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, existe algum cuidado para alcançar a potabilidade
Reservatório de água em adequado estado de higiene e conservação
Reservatório de água edificado e/ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água
Reservatório de água devidamente tampado
Reservatório de água livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações, descascamentos e outras irregularidades (*)
C
PC
NC
NA
39
1.11.8
1.11.9
1.11.10
1.12
1.12.1
1.12.2
1.12.3
1.12.4
1.12.5
1.12.6
1.12.7
1.12.8
1.13
2.
2.1
2.1.1
2.1.2
2.1.3
2.1.4
2.2
2.2.1
2.2.2
2.2.3
2.3
2.3.1
2.3.2
2.3.3
2.3.4
2.3.5
2.3.6
Higienização do reservatório de água pelo menos a cada seis meses
É utilizada somente água potável para manipulação de alimentos
Filtro de água regularmente trocado segundo as especificações do fornecedor
MANEJO DOS RESÍDUOS
Recipientes para coleta de lixo doméstico de fácil higienização e transporte
Recipientes para coleta de lixo mantidos limpos
Recipientes mantidos tampados
Recipientes com acionamento por pedal
Uso de sacos de lixo apropriados
Ausência de lixeira sobre a pia
Lixo do domicílio segregado (seco/orgânico)
Resíduos frequentemente coletados e estocados em local isolado da área de preparação e armazenamento dos alimentos
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Fossas, esgoto conectado à rede pública
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS
EQUIPAMENTOS
Geladeiras e freezers em bom estado de higiene
Geladeira e fogão dispostos de forma a permitir fácil acesso e higienização adequada
Equipamentos de conservação dos alimentos (refrigeradores, congeladores e outros) em adequado funcionamento
Equipamentos destinados ao processamento térmico (fogão) em adequado funcionamento
MÓVEIS
Mesas, bancadas, armários, prateleiras em adequado estado de conservação
Mesas, bancadas, armários, prateleiras de material resistente, com superfícies íntegras
Móveis da cozinha permitem uma fácil higienização (lisos, sem rugosidades e frestas)
UTENSÍLIOS
Panelas, caçarolas, tabuleiros e similares em bom estado de conservação
Tábua para corte, facas, escumadeiras, pegadores e similares em bom estado de conservação
Cortadores de legumes, espremedor de batatas e similares em bom estado de conservação
Utensílios para distribuição (pratos, bandejas, talheres, vasilhames etc.) em bom estado de conservação
De material não contaminante, resistentes à corrosão, de tamanho e forma que permitam fácil higienização
Utensílios em geral limpos
C
PC
NC
NA
40
2.4
2.4.1
2.4.2
2.4.3
2.4.4
2.4.5
2.4.6
2.4.7
2.4.8
2.4.9
3.
3.1
3.1.1
3.1.2
3.1.3
3.1.4
3.1.5
3.1.6
3.1.7
3.2
3.2.1
4.
4.1
4.1.1
4.1.2
4.1.3
4.2
4.2.1
HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS
C
Panos de prato em bom estado de higiene e conservação
Pano de utilização em pias, bancadas e mesa em bom estado de higiene
Esponjas de higienização de utensílios em bom estado de conservação e higiene
Frequência de troca de esponjas de higienização de utensílios adequada
Produtos de higienização regularizados pelo Ministério da Saúde/ANVISA
Produtos de higienização em suas embalagens originais e guardados em local adequado
Utensílios, móveis e equipamentos em bom estado de higiene
Troca de velas de filtro periódica (a cada seis meses)
Ausência de esponja de aço ou lã
MANIPULADORES
HÁBITOS HIGIÊNICOS
Conhecimento prévio sobre lavagem cuidadosa das mãos antes da manipulação de alimentos, antes das refeições, e principalmente após
qualquer interrupção do manuseio com os alimentos e depois do uso de sanitários
Conhecimento prévio sobre não espirrar sobre os alimentos, não tossir, não fumar, não manipular dinheiro ou não praticar outros atos
que possam contaminar o alimento
Os manipuladores possuem asseio pessoal
Os manipuladores usam cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado
Os manipuladores apresentam-se com vestimentas compatíveis à atividade, conservados e limpos
Manipuladores não fumam, falam desnecessariamente, cantam, espirram, tossem ou praticam outros atos que contaminem o alimento
Os manipuladores são capacitados em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos
ESTADO DE SAÚDE
Os manipuladores que apresentarem lesões e/ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos
alimentos são afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde
MATÉRIAS-PRIMAS E INGREDIENTES
ORIGEM DOS ALIMENTOS E MATÉRIAS-PRIMAS
Matéria-prima e ingredientes com rótulos e embalagens que atendem à legislação (data de fabricação, validade, conservação etc.)
Produtos de origem animal (carne bovina, frango, peixe, leite, queijo etc.) com inspeção, devidamente embalado e rotulado
Consumo de água filtrada ou fervida
ARMAZENAMENTO DOS ALIMENTOS
Alimentos não perecíveis bem conservados e limpos
PC
NC
NA
41
4.2.2
4.2.3
4.2.4
4.2.5
4.2.6
4.2.7
4.2.8
4.2.9
4.2.10
4.2.11
4.3
4.3.1
4.3.2
4.3.4
4.3.5
4.3.6
4.3.7
4.3.8
4.3.9
4.3.10
4.3.11
5.
5.1
5.1.1
5.1.2
5.2
5.2.1
5.3
5.3.1
(*)
Alimentos não perecíveis armazenados em local adequado e organizado (prateleiras)
Alimentos não perecíveis afastados das paredes e distantes do teto de forma que permita higienização, iluminação e circulação de ar
Alimentos adequadamente acondicionados, respeitando-se o prazo de validade
Geladeira ou freezer organizado de forma que não haja risco de contaminação cruzada de alimentos
Ingredientes que não foram utilizados totalmente estão armazenados em recipientes limpos e fechados
Ingredientes não utilizados totalmente estão identificados (nome do produto, data de retirada da embalagem, validade após a abertura)
Alimentos perecíveis armazenado em temperatura adequada
Alimentos como verduras e frutas ou outros em sacos transparentes de primeiro uso (não em sacos leitosos, coloridos)
Embalagens devidamente higienizadas antes de serem armazenadas em geladeira ou freezer
Alimentos que não foram servidos (sobras) devidamente armazenados em refrigeração e em recipientes com tampas
PREPARAÇÃO DOS ALIMENTOS
Na preparação dos alimentos, são adotadas medidas para minimizar o risco de contaminação cruzada (separação de crus e cozidos, etc.)
Produtos perecíveis expostos à temperatura ambiente somente pelo tempo mínimo necessário para a preparação do alimento
Óleos e gorduras não derramados na pia, mas devidamente descartados (*)
Óleos e gorduras utilizados substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características (aroma e sabor)
Alimentos congelados, antes do tratamento térmico, são descongelados, a fim de garantir adequada penetração do calor
Descongelamento efetuado sob refrigeração ou em forno de microondas quando o alimento for submetido imediatamente ao cozimento
Alimentos submetidos ao descongelamento mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, não sendo recongelados
Após o cozimento, os alimentos são mantidos em condições de tempo e de temperatura que não favorecem a multiplicação microbiana
Após o resfriamento, o alimento é conservado sob refrigeração
Alimentos a serem consumidos crus são submetidos a processo de higienização a fim de reduzir a contaminação superficial
MEDICAMENTOS E PÉRFURO-CORTANTES
CONSUMO DE MEDICAMENTOS
Possui medicamentos armazenados em local adequado, protegidos e identificados corretamente
Não possui medicamentos vencidos ou desprotegidos
DESCARTE DE MEDICAMENTOS
Medicamentos vencidos são entregues no local de aquisição (drogarias ou farmácia) ou outro local (*)
DESCARTE DE PÉRFURO-CORTANTES
Descarte de perfuro cortantes realizado em vasilhames resistentes, disponibilizados à ESF ou outro local (*)
C
PC
NC
Preencher os detalhes (outros focos de insalubridade, outras irregularidades, outras formas de descarte ou outros locais) no campo “observações” a seguir.
NA
42
ITEM
OBSERVAÇÕES