Regiões de Saúde
Assessoria Técnica e de Planejamento
GT Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão
Contextualização
• 2002 – NOAS / Elaboração do PDR
– Conceitos de Microrregião (96) e Macrorregião (7)
de Saúde (território de saúde);
– Região de saúde (19 CRS) compreendida como
território administrativo da SES.
• 2006 – Pacto pela Saúde / Pacto de Gestão
– Introdução de dispositivo de Governança
Regional: COGERE
• 2010 – Portaria 4.279/2010 - Estabelece diretrizes
para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do SUS:
– A organização da RAS exige a definição da região de
saúde;
– Linha de Cuidado: forma de articulação de recursos e
das práticas de produção de saúde numa dada região
de saúde.
• 2011 – Decreto 7.508 - Regulamenta a Lei nº
8.080/90, para dispor sobre a organização do
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências:
– Região de Saúde
• Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos
de Municípios limítrofes (...), com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações e
serviços de saúde;
– Instituição das Regiões de Saúde:
• As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com
os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na CIT;
• Podem ser interestaduais ou internacionais;
– Importância da Região de Saúde:
• As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de
recursos entre os entes federativos;
• As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de
uma Região de Saúde ou de várias delas;
• O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de
maneira regionalizada;
• Base para o planejamento em saúde, através da composição de
Mapas da Saúde e Mapas de Metas regionais, que orientarão a
elaboração dos planos de saúde;
– Instrumento de Gestão Compartilhada:
• Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP;
• Define entre os entes federativos, suas responsabilidades no SUS, a partir de
uma Região de Saúde;
• Visa garantir gestão compartilhada dotada de segurança jurídica, transparência
e solidariedade.
• Resolução 01/2011 – Estabelece diretrizes gerais para a instituição
das Regiões de Saúde no SUS, nos termos do Decreto 7.508/2011:
– Institui a necessidade de avaliar as atuais Regiões de Saúde nos
Estados, para posterior delimitação das Regiões de Saúde.
•
Lei 141/2012 - Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor
sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde:
– O rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos
de saúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e levará
em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a
capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as
desigualdades regionais, nos termos do inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
•
Resolução 03/2012 - Dispõe sobre normas gerais e fluxos do COAP no âmbito do
SUS:
– O COAP será elaborado pelos entes federativos em cada Região de Saúde;
– O COAP estabelecerá, para cada ente signatário, as responsabilidades organizativas,
executivas, orçamentário-financeiras e de monitoramento, avaliação de desempenho e
auditoria.
Processo de atualização / desenho
das Regiões de Saúde no RS
• PDR 2002: fragmentação dos territórios de saúde em
microrregiões;
• A construção da metodologia de trabalho atual previu
a reunião de diferentes microrregiões, tendo em vista a
composição de uma ou mais regiões de saúde;
• Atenção Secundária à Saúde (média e alta
complexidade) como pano de fundo para a construção
do elenco mínimo de ações e serviços de saúde numa
região;
Setembro de 2011
Discussão das regiões de saúde com as CRS
• Diretrizes do trabalho:
• Avançar no processo de descentralização;
• Compreensão de que o conceito de Região de Saúde é diferente de
Região Administrativa;
• Construir metodologia para o desenho das regiões de saúde em
conjunto os GTs de Monitoramento e Avaliação Regionais;
• Identificação de 19 articuladores do processo de discussão/desenho das
regiões de saúde.
Outubro de 2011
Reunião com os 19 articuladores
• Discussão de metodologia para o desenho das regiões de
saúde.
• Encaminhamento: elaborar instrumento para análise
situacional nas CRS e definir diretrizes para o desenho das
regiões de saúde.
Metodologia de Trabalho
PROCESSO DE
ELABORAÇÃO
FASE 1
nov-dez/2011
FASE 2
jan-abr/2012
Definição de critérios
para região de saúde
Envio do material para
Análise Situacional
às CRS
Discussão com as
Áreas Técnicas
Produto
Elaboração do
Documento Técnico
FASE 3
abr-jun/2012
Produto
Pactuação na CIB dos
critérios para
Região de Saúde
Produto
Desenho das Regiões
de Saúde
Consolidação dos
dados coletados
Validação dos dados
em grupos
Macrorregionais
Produto
Definição prévia das
Regiões de Saúde
CES / ASSEDISA
Produção do cuidado
em saúde
Referências de Alta
Complexidade
ESTADO
Atenção Terciária
MACRORREGIÃO DE
SAÚDE
Atenção Secundária
REGIÃO DE SAÚDE
Atenção Primária de
Saúde / Atenção
Básica
REDE CEGONHA
MUNICÍPIO
REDE DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA
REDE DE SAÚDE MENTAL
Critérios para definição da Região de Saúde
1. População de 300.000 habitantes (Desvio-padrão de 200.000), ou seja, a
região de saúde pode variar entre 100.000 até 500.000 habitantes.
2. Raio de 100 Km de distância, aproximadamente, considerando a
disponibilidade de acesso (estradas).
3. Critérios de ponto de corte da Região de Saúde, descritos em Imagemsituação.
4. Melhor funcionamento da Comissão Intergestores Regionais (CIR),
tendo em vista potencializar o processo de planejamento e gestão
regional.
Resultado do Trabalho
-
Resumo técnico da proposta:
-
30 Regiões de Saúde no RS;
-
Em 08 Regiões de Saúde, os territórios coincidem com as Regiões Administrativas da SES;
-
Participação ativa do CES nas discussões;
-
Os municípios que fazem limite com Santa Catarina serão objeto de discussão em reunião
agendada para junho entre os estados do RS, SC e PR e o Ministério da Saúde.
-
Distâncias X Estradas: distâncias foram calculadas em software específico do Google,
respeitando 100 Km (exceção regiões com grandes distâncias territoriais e baixa densidade
populacional);
Região de Saúde
População
Qtd Munic
Resolução CIR
1
Santa Maria
416.981
21
055 de 15/05/2012
2
Santiago
124.263
11
055 de 15/05/2012
3
Alegrete / Uruguaiana
465.038
11
054 de 10/05/2012
4
Belas Praias
138.103
12
Ata CIR de 05/05/2012
5
Bons Ventos
203.016
11
Ata CIR de 05/05/2012
6
Paranhana
212.547
8
080 de 24/05/2012
7
Novo Hamburgo / São Leopoldo
755.770
15
084 de 23/05/2012 e 080 de
24/05/2012
8
Canoas / Vale do Caí
717.414
18
084 de 23/05/2012 e 080 de
24/05/2012
9
Porto Alegre
2.225.237
6
084 de 23/05/2012
10
Carbonífera / Costa Doce
384.175
19
080 de 24/05/2012
11
Santo Ângelo
286.248
24
006 de 22/05/2012
12
Cruz Alta
152.070
13
034 de 25/05/2012
13
Ijui
222.771
20
054 de 23/05/2012
14
Santa Rosa
226.933
22
Ata CIR de 16/04/2012
15
Frederico Westphalen /
Palmeira Missões
272.370
40
076 de 14/05/2012 e
16/05/2012
16
Erechim
230.814
33
046 de 22/05/2012
17
Passo Fundo
292.174
20
092 de 14/05/2012
18
Sananduva / Lagoa Vermelha
128.088
20
092 de 14/05/2012
19
Soledade
120.243
16
092 de 14/05/2012
20
Carazinho
161.822
18
092 de 14/05/2012
082 de
21
Pelotas / Rio Grande
845.135
22
039 de 16/05/2012
22
Bagé
182.579
6
Ata CIR de 05/05/2012
23
Caxias e Hortências
532.917
6
008 de 13/02/2012
24
Campos de Cima da Serra
94.963
9
008 de 13/02/2012
25
Vinhedos e Basalto
279.288
21
008 de 13/02/2012
26
Uva e Vales
169.633
12
008 de 13/02/2012
27
Cachoeira do Sul
200.264
12
028 de 14/05/2012
28
Santa Cruz do Sul
327.158
13
026 de 08/05/2012
29
Estrela
117.449
10
170 de 23/05/2012
30
Lajeado
207.963
27
170 de 23/05/2012
Regiões de Saúde no RS
Proposta
SANTA MARIA
21 Municípios
416.981 habitantes
SANTIAGO
11 Municípios
124.266 habitantes
ALEGRETE
11 Municípios
465.038 habitantes
BELAS PRAIAS
12 Municípios
138.103 habitantes
BONS VENTOS
11 Municípios
203.016 habitantes
PARANHANA
08 Municípios
212.547 habitantes
VALE DOS SINOS
15 Municípios
755.770 habitantes
CANOAS / VALE
DO CAÍ
18 Municípios
717.914 habitantes
PORTO ALEGRE
06 Municípios
2.225.237 habitantes
CARBONÍFERA/
COSTA DOCE
19 Municípios
384.175 habitantes
CRUZ ALTA
13 Municípios
152.070 habitantes
SANTO ANGELO
-
24 Municípios
286.248 habitantes
CRUZ ALTA
XX Municípios
habitantes
IJUÍ
20 Municípios
222.771 habitantes
SANTA ROSA
22 Municípios
226.933 habitantes
PALMEIRA DAS MISSÕES /
FREDERICO WESTPHALEN
40 Municípios
272.370 habitantes
ERECHIM
33 Municípios
230.814 habitantes
PASSO
FUNDO
20 Municípios
292.174 habitantes
SANANDUVA /
LAGOA VERMELHA
20 Municípios
128.088 habitantes
SOLEDADE
16 Municípios
120.243 habitantes
CARAZINHO
18 Municípios
161.822 habitantes
PELOTAS /
RIO GRANDE
22 Municípios
845.135 habitantes
BAGÉ
06 Municípios
182.579 habitantes
CAXIAS E
HORTÊNSIAS
06 Municípios
532.917 habitantes
CAMPOS DE CIMA DA SERRA
09 Municípios
94.963 habitantes
VINHEDOS E
BASALTO
21 Municípios
279.288 habitantes
UVA E VALE
12 Municípios
169.633 habitantes
CACHOEIRA DO SUL
12 Municípios
200.264 habitantes
SANTA CRUZ DO SUL
13 Municípios
327.158 habitantes
LAJEADO
27 Municípios
207.963 habitantes
ESTRELA
10 Municípios
117.449 habitantes
Fim