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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 09 de outubro de 2008. Nº 2720
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
GRUPO III
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO IV
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO IV
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de
2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 1447/2008 - Prorroga cessão da serventuária Zildélia Dantas Nolasco Viana, Escrivã, NSE-2, letra “J”, para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com ônus para o órgão
requisitante, pelo prazo de um ano, a partir de 1º de outubro de 2008, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida pelo órgão cessionário ao IPESPREVIDÊNCIA, em conformidade
com a Lei Complementar nº 113/2005 e suas alterações posteriores.
Nº 1581/2008 - Titulariza Dr. Paulo Roberto Fonseca Barbosa, Juiz de Direito à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, no cargo de Juiz de Direito da Comarca de Ribeirópolis, em
decorrência da remoção, a pedido, de Dra. Isabela Sampaio Alves.
PORTARIAS
Nº 43/2008 GP3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio ao acadêmico de Direito Glaubert Gonçalves Guimarães, pelo período de um ano, mediante Termo de
Compromisso, com lotação na Comarca de Tobias Barreto.
Nº 44/2008 GP3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio à estudante do nível médio Géssica Leite dos Santos, pelo período de um ano, mediante Termo de
Compromisso, com lotação na Comarca de Nossa Senhora da Glória.
Nº 35/2008 GP4 - Concede a Dra. Vânia Ferreira de Barros, Juíza de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju – Juizado da Infância e da Juventude, cinco dias de afastamento
das suas funções de Juiz de Direito, a contar de 06 de outubro de 2008, por motivo da sua participação em evento.
Aracaju/SE, 9 de outubro de 2008
DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
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TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 15/10/2008 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0186/2007
NO. PROCESSO - 2007111642 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA
REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA
ADVOGADO - PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0001/2008
NO. PROCESSO - 2008100008 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - CARLOS BENJAMIM CARVALHO DA CRUZ
ADVOGADO - TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0172/2008
NO. PROCESSO - 2008111847 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADO - ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES - OAB: 2089/SE
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M.CAFE - OAB: 11090/BA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0176/2008
NO. PROCESSO - 2008112048 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - SCHOENHERR E CIA LTDA
ADVOGADO - PATRICK CALLUMBY COSTA - OAB: 431-A/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
5 - INQUÉRITO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0009/2007
NO. PROCESSO - 2007111290 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
.-.
INDICIADO - GERALDO MAGELA RODRIGUES ESPÍNOLA
INDICIADO - GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO
INDICIADO - GENILSON GALINDO CHAVES
6 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0001/2008
NO. PROCESSO - 2008109154 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
REQUERIDO - SINDICAT DOS SERV DO PODER JUD EST DE SE SINDISE
RJ
ADVOGADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008
JÔNICE MARIA MENEZES LOPES
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 7354/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007609478
NO. DO FEITO.......: 0039/2007
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AUTOR.............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
REU.............: ARAKEN ARARE MAIA CARDOSO
ADVOGADO...........: OTACILIA DE FÁTIMA CORREIA - OAB: 2566/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ANTERIOR A
MARÇO DE 1994 - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 - NÃO APLICAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA RESCINDIDA. I- NA ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DECONTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS MARÇO DE 1994, DEVE SER INCLUÍDO O IRSM DE FEVEREIRO DO MESMO ANO, NO PERCENTUAL DE 39,67%, ANTES DA CONVERSÃO EM
URV, NOS TERMOS DA LEI 8.880/94 (ART. 21, § 1º); II - NÃO SE APLICA, TODAVIA, O IRSM DE FEVEREIRO DE 1994, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DE MARÇO DE 1994, POSTO QUE
NESTES CASOS, PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO FORAM UTILIZADOS OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A ESTA DATA. ASSIM, SE O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
DA COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DE 1994 NÃO COMPÔS O CÁLCULO DO BENEFÍCIO PERCEBIDO PELO RÉU, NÃO HÁ COMO SER APLICADO O IRSM DO REFERIDO PERÍODO; III EVIDENCIADO O EQUÍVOCO DO JULGADO RESCINDE CPC SE COADUNA PERFEITAMENTE COM O CASO EM LIÇA, AUTORIZANDO, ASSIM, A RESCISÃO ORA PRETENDIDA; IV - RESCISÓRIA
PROCEDENTE.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.C. REUNIDAS)
NO. ACORDÃO........: 7355/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008611221
NO. DO FEITO.......: 0019/2008
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2007607652
EMBARGANTE.........: MARIA DO CARMO MELO LOPES
ADVOGADO...........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176/SE
EMBARGADO..........: EMANUELLE SANTANA RIBEIRO
ADVOGADO...........: ALVANY GUIMARÃES - OAB: 2241/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. I - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO
JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR A RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO; II - INEXISTINDO OMISSÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO
APRECIADO TODA A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE, SOBRETUDO FUNDAMENTANDO ADEQUADAMENTE O NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS, EM
VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; III - RECURSO
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 7349/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2006612209
NO. DO FEITO.......: 0063/2006
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2005200813
AUTOR.............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
REU.............: JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA LEAL
JOSE JOSEMARES SANTOS MENEZES
ADVOGADO...........: GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
REU.............: JOSEFA NATERCIA TELES DOS SANTOS PAIXAO
ADVOGADO...........: GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
REU.............: JOSELTE FERNANDES DE AZEVEDO NUNES
JOSE MESSIAS DOS SANTOS CARVALHO
EMENTA :
EMENTA PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 488, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INEXISTÊNCIA - CONVERSÃO DE URV EM REAL - NÃO CONSTATAÇÃO
DE VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI, IN CASU, ART. 2º, §1º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE NOS TRIBUNAIS - SÚMULA 343
DO STF - AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 343 DO STF, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI QUANDO HOUVER
CONTROVÉRSIA NA SUA INTERPRETAÇÃO, SENDO IMPOSSIBILITADA A INCIDÊNCIA DO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2. A MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO
JULGAMENTO NÃO POSSIBILITA A SUA RE-ANÁLISE EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA SENDO NECESSÁRIO O ENQUADRAMENTO DENTRO DAS HIPÓTESES DO ART. 485, DO CPC; 3. AÇÃO
RESCISÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 7352/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007616466
NO. DO FEITO.......: 0058/2007
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AUTOR.............: JOSE ERINALDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
AUTOR.............: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
REU.............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
EMENTA :
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE. PROPOSIÇÃO APÓS DOIS ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DO DIREITO DE RESCINDIR A
DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DO ART. 495 DO CPC. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CONSTATADA A PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA, ULTRAPASSADO O
PRAZO DE DOIS ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA QUE CONFIRMOU SENTENÇA, CARACTERIZADA A DECADÊNCIA DO DIREITO DE AJUIZAR A
DEMANDA, POR APLICAÇÃO DO ART. 495 DO CPC E CONFORME PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, POR SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, EXTINGUIR O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 0058/2007, EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 7401/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008600394
NO. DO FEITO.......: 0004/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DIST. VINCULADO AO.: 2006207680
AUTOR.............: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO - OAB: 2155/SE
REU.............: SANTA LUZIA SERVICOS LTDA S L PETROLEO
ADVOGADO...........: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO - OAB: 2365/SE
REU.............: JACOME MUTTI NETO
ADVOGADO...........: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO - OAB: 2365/SE
EMENTA :
AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI - ART. 485, V, DO CPC - VERIFICAÇÃO DE COMBATE À INTERPRETAÇÃO - UTILIZAÇÃO
COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - VEDAÇÃO - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - ART. 267, IV, DO CPC - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO COMBATIDO. - NÃO MERECE
PROSPERAR O ARGUMENTO DE QUE O ACÓRDÃO RESCINDENDO NÃO OBSERVOU AS REGRAS DA LEI DE LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O FUNDAMENTO DO JULGADO FOI A
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA EM REPARAR OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS À REQUERIDA PELA NÃO CONTRATAÇÃO DESTA APÓS AS TRATATIVAS CONCRETAS DO NEGÓCIO,
LEVANDO-A A REALIZAR INVESTIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM EXTINGUIR O FEITO, SEM ANÁLISE MERITÓRIA.
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EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
NO. ACORDÃO........: 7350/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008612526
NO. DO FEITO.......: 0009/2008
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2007214473
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMBARGADO..........: ILDETE MAGALHAES MARTINS
ADVOGADO...........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES - OAB: 2709/SE
EMBARGADO..........: RHODE MIRANDA BARRETO GOMES
ADVOGADO...........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES - OAB: 2709/SE
EMENTA :
EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - DESCONTOS INDEVIDOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO - APLIC-LEI Nº 61/2001 - REDUTOR -AFASTAMENTO
DA COISA JULGADA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO - POSSIBILIDADE DE PLEITO INDIVIDUAL - ABANDONO DO MANDAMUS - ACÓRDÃO MANTIDO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I. A EXISTÊNCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, QUE ENGLOBA A MATÉRIA OBJETO DESTA AÇÃO, NÃO IMPEDE QUE OS
SINDICALIZADOS PLEITEIEM DE FORMA INDIVIDUAL O QUE LHES FOI COBRADO INDEVIDAMENTE, UTILIZANDO-SE PARA TANTO DOS MEIOS JUDICIAIS EXISTENTES E DESDE QUE SE
ABANDONE, DE MANEIRA DEFINITIVA, A VIA DO MANDAMUS MESMO QUE EM FASE RECURSAL.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 7351/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2006601955
NO. DO FEITO.......: 0011/2006
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AUTOR.............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
REU.............: MARCIA MARIA NOLASCO FARIAS E LAZARO VALADARES NOLASCO FARIA
ADVOGADO...........: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169/SE
EMENTA :
EMENTA PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 488, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INEXISTÊNCIA - CONVERSÃO DE URV EM REAL - NÃO CONSTATAÇÃO
DE VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI, IN CASU, ART. 2º, §1º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE NOS TRIBUNAIS - SÚMULA 343
DO STF - AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A DISPENSA DO DEPÓSITO NA AÇÃO RESCISÓRIA PELA UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO E MINISTÉRIO PÚBLICO VIABILIZA A
APLICAÇÃO DO PRÓPRIO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO HAVENDO QUALQUER OFENSA À CONSTITUIÇÃO; 2. NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 343 DO STF, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO
À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI QUANDO HOUVER CONTROVÉRSIA NA SUA INTERPRETAÇÃO, SENDO IMPOSSIBILITADA A INCIDÊNCIA DO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3. A
MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO NÃO POSSIBILITA A SUA RE-ANÁLISE EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA SENDO NECESSÁRIO O ENQUADRAMENTO DENTRO DAS
HIPÓTESES DO ART. 485, DO CPC; 4. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 7348/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007610303
NO. DO FEITO.......: 0041/2007
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
AUTOR.............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
REU.............: LUZINALDO SANTANA
ADVOGADO...........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
REU.............: LEONARDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
REU.............: AMABEL RODRIGUES CASADO
ADVOGADO...........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
REU.............: FRANCISO JOSE DA SILVA
ADVOGADO...........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
REU.............: VALDOMIRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
REU.............: JOSE ARNALDO FERREIRA
ADVOGADO...........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
EMENTA :
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA - COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR EXECUÇÃO E
EMBARGOS DO DEVEDOR DECORRENTES DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 575, II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - RESPEITO AOS LIMITES ESTIPULADOS NO ACÓRDÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA - UTILIZAÇÃO DA DEMANDA
COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA RESCISÓRIA - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME. I - A COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR
ACÓRDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA É DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONHECEU DA AÇÃO ORIGINÁRIA E NÃO DA PRÓPRIA CORTE DE
JUSTIÇA COMO AFIRMA O REQUERENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 575, II DO CPC. II - A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO VIOLOU A COISA JULGADA, HAJA VISTA
QUE OBSERVOU OS LIMITES ESTIPULADOS NO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1999100975. III - A REAL PRETENSÃO DO AUTOR É UTILIZAR A AÇÃO RESCISÓRIA COMO
VERDADEIRO RECURSO, MOSTRANDO SUA IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRÁTICA NÃO ACEITA PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.C. REUNIDAS)
NO. ACORDÃO........: 7353/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008614875
NO. DO FEITO.......: 0026/2008
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2007613404
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
EMBARGADO..........: PAULO FERNANDES
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: GILVAN FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: JOSE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: PAULO FRANCISCO DOS ANJOS
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: JOSE ROCHA MACIEL
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: JAILDO DA SILVA LIMA
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: NEWTON BASTOS FROES
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMENTA :
5/283
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - É ENTENDIMENTO ASSENTE DE NOSSA JURISPRUDÊNCIA QUE O ÓRGÃO JUDICIAL, PARA
EXPRESSAR A SUA CONVICÇÃO, NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES. SUA FUNDAMENTAÇÃO PODE SER SUCINTA,
PRONUNCIANDO-SE ACERCA DO MOTIVO QUE, POR SI SÓ, ACHOU SUFICIENTE PARA A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO . (STJ, AI 169.073-SP-AGRG, REL. MIN. DELGADO, JULG. EM 4.6.98).RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDAS PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALESSANDRA FARIAS TAVARES
BEL(A) ALVANY GUIMARÃES
BEL(A) ANA QUEIROZ CARVALHO
BEL(A) ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
BEL(A) AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
BEL(A) DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
BEL(A) GERALDO RESENDE FILHO
BEL(A) JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
BEL(A) JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
BEL(A) MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
BEL(A) OTACILIA DE FÁTIMA CORREIA
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7380/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208317
NO. DO FEITO.......: 0887/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
AGRAVANTE..........: BANCO ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
AGRAVADO...........: ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO
ADVOGADO...........: NILTON VIEIRA LIMA - OAB: 677/SE
EMENTA :
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- DECLARAÇÃO POR SENTENÇA, PELA MAGISTRADA PROCESSANTE, PARA QUE PRODUZISSE SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS O QUANTUM DEBEATUR APURADO NO LAUDO PERICIAL, RELATIVO À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EXARADA PELO MESMO JUÍZO, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, A
QUAL JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL CONDENANDO O BANCO AO PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS, NA POSIÇÃO CALENDÁRIO DE DEZEMBRO DE 2007, CONSIDERANDO QUE
OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS DE ACORDO COM A PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA - DECISÃO COMBATIDA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DE FLS. 303 NO SENTIDO DE AS PARTES
SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.276/302, NO PRAZO DE 10 DIAS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DESTA DECISÃO PELO EXECUTADO, ORA AGRAVANTE, RATIFICADA
NAS INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO - PRECLUSÃO PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- A DECISÃO GUERREADA SE REFERE À DECLARAÇÃO POR SENTENÇA PELO
JUÍZO A QUO NO SENTIDO DE QUE O VALOR APURADO NA PERÍCIA PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS RELATIVO À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO
INDENIZATÓRIA, POIS APURADO DE ACORDO COM A PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA. 2- APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELO AUTOR, ENTRETANTO O BANCO NÃO FEZ O MESMO. ESTE
SE RESERVOU A APRESENTÁ-LOS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL; E AINDA ASSIM, NÃO OS APRESENTOU. 3- INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO
LAUDO PERICIAL. O AUTOR CONCORDOU COM A PERÍCIA, TODAVIA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUEDOU-SE INERTE, CARACTERIZANDO-SE A PRECLUSÃO PROCESSUAL. 4- RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA
A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7382/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210834
NO. DO FEITO.......: 4097/2008
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
APELADO............: JOSE ARAUJO MATOS
ADVOGADO...........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO - OAB: 2218/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA FUNÇÃO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - NÃO
APLICAÇÃO DO ART. 86 DA LEI Nº 8213/91 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7383/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212820
NO. DO FEITO.......: 4716/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
APELADO............: EDELMA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: JOSE ALOISIO FREIRE - OAB: 1171/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - FALTA DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO DOS DANOS
6/283
MATERIAIS - MANUTENÇÃO DO DECISUM - IMPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME. - É JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTA CORTE QUE A
RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO POR OMISSÃO É SUBJETIVA. - NÃO TENDO O MUNICÍPIO CONSERVADO A VIA PÚBLICA, TAMPOUCO SINALIZADO NO SENTIDO DE EVITAR O
TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS, DEVE INDENIZAR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA PARTE COM A DANIFICAÇÃO DE SEU VEÍCULO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7395/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213516
NO. DO FEITO.......: 4917/2008
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: BANCO VOTORANTIM S/A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683/SE
APELADO............: MARCELO OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO...........: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ALEGAÇÃO PELO BANCO DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA DO RÉU DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE DEMONSTRA NÃO SE TRATAR DA MESMA PESSOA - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DANOS MORAIS - DESNECESSIDADE DE COMPROVAR DANOS SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS A PROVA DO ALEGADO INCUMBE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
QUANDO ALEGA FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO, APESAR DE
POUCO LEGÍVEL, PERMITE A CONSTATAÇÃO DE QUE NÃO SE TRATA DA MESMA PESSOA, O QUE SE COADUNA MAIS AINDA COM A DIFERENÇA CLARAMENTE PERCEPTÍVEL NA CALIGRAFIA;
3. NÃO HAVENDO PLEITO DE DANOS MORAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUA COMPROVAÇÃO; 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO III GRUPO, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7394/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213765
NO. DO FEITO.......: 4992/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: COOPERATIVA M. DOS A. DA COLONIA TREZE LTDA.
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA NULIDADE DA CDA - CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE
VALIDADE EXIGIDOS PELA LEI - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, § 5º, II E IV DA LEI Nº 6.830/1980 - PERDA DA LIQUIDEZ - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A
SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7391/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205578
NO. DO FEITO.......: 0385/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2006213539
EMBARGANTE.........: ROSE MARY VIDAL SANTOS
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO
DE VALORES RETROATIVOS - INÍCIO DO PRAZO COM A EMISSÃO DA PORTARIA - VÍCIO SANADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA LHES DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7377/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213967
NO. DO FEITO.......: 1243/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008210150
EMBARGANTE.........: JOSE RENATO DA SILVA
ADVOGADO...........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMENTA :
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REPRISTINAÇÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7390/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214567
NO. DO FEITO.......: 1320/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008210888
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
7/283
ADVOGADO...........: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
EMBARGADO..........: ADRIANA DO NASCIMENTO GAMA SILVA
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO JUDICIAL PELO RITO SUMÁRIO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DECISÃO FUNDAMENTADA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - RECURSO
COM INTUITO DE REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA IMPROVÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7386/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215040
NO. DO FEITO.......: 1366/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2008211775
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
EMBARGADO..........: JOSE SERAPIAO ALVES
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DE NOVA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - REPRISTINAÇÃO DE MATÉRIA
DECIDIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7384/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215113
NO. DO FEITO.......: 1368/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008204312
EMBARGANTE.........: VALDA OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO...........: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677/SE
EMBARGADO..........: JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - ALEGAÇÃO NÃO CARACTERIZADORA DO VÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 535 DO CPC - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGADO - MATÉRIA
CLARAMENTE ABORDADA NO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 7392/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212954
NO. DO FEITO.......: 0146/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
AUTOR.............: EDNEUZA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: FÁBIO DE SANTANA - OAB: 19025/BA
REU.............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA :
EMENTA REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO INTELIGÊNCIA DO ART. 21, §1º DA LEI 8.880/94 - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONSTATAÇÃO DE FALHA NOS CÁLCULOS REALIZADOS PELA AUTARQUIA FEDERAL PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS - OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA 85 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. 1. TENDO SIDO CONSTATADA FALHA NO
PROCEDIMENTO ADOTADO PELO INSS PARA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO, IMPÕE-SE O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS; 2. O CASO EM TELA TRATA DE RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO, DEVENDO SER APLICADA A SÚMULA 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DES. CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DO REEXAME, DECIDINDO PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7404/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211982
NO. DO FEITO.......: 1287/2008
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2006210338
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE
PROC. MUNICIPIO....: SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
AGRAVADO...........: GILSON NASCIMENTO RIBEIRO
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE - INTIMAÇÃO - VALIDADE DO ATO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PREJUÍZO INEXISTENTE - PRELIMINARES RECHAÇADAS - LEI MUNICIPAL LIMITADORA DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR - IMPOSSIBILIDADE DE EFEITO
RETROATIVO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 87 DO ADCT - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7398/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211663
NO. DO FEITO.......: 4331/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
8/283
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2008202096
APELANTE...........: LUCIANA CUNHA COSTA
ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABO DA POLÍCIA
MILITAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO REQUISITO DE ANTIGUIDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA. APLICAÇÃO DO ART. 2º, § 1º, C/C O ART. 3º, CAPUT
DA LEI Nº 4.378/2001. PRECEDENTES DO STJ.AUSENTE A PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO REQUISITO DE ANTIGUIDADE, BEM COMO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE VAGA NO CURSO DE
FORMAÇÃO DE CABO DA POLÍCIA MILITAR, INEXISTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À MATRÍCULA DA IMPETRANTE, POR APLICAÇÃO DO ART. 2º, § 1º, C/C O ART. 3º, CAPUT DA LEI Nº
4.378/2001.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. NÃO HÁ PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE DO MANDAMUS, EM RAZÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DA POLÍCIA MILITAR DE
2007 TER-SE ENCERRADO EM 20/09/2007, UMA VEZ QUE, EM CASO DE EXISTIR DIREITO LÍQUIDO E CERTO À IMPETRANTE, ESTA TERÁ GUARIDA PARA SE MATRICULAR EM CURSOS DE
FORMAÇÃO QUE VIEREM A SER CRIADOS PELA CORPORAÇÃO; 1. O MAIOR EFETIVO DE SOLDADOS QUE VAGAS À PROMOÇÃO PARA CABOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE,
CONSOANTE PREVÊ O ART. 1º, DA LEI Nº 5.216/2003, IMPOSSIBILITA A PROMOÇÃO ALMEJADA, UMA VEZ QUE FUGIRIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE, PRETERINDO OS MILITARES QUE
INGRESSARAM NA CORPORAÇÃO EM 1982, 1990 E 1991, PORTANTO, MAIS ANTIGOS QUE A IMPETRANTE PERTENCENTE À TURMA DE 1998; 2. ENTENDO INEXISTIR A PROVA PRÉCONSTITUÍDA DO REQUISITO DE ANTIGUIDADE, BEM COMO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE VAGA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABO DA POLÍCIA MILITAR, INEXISTE DIREITO LÍQUIDO E
CERTO À MATRÍCULA DA IMPETRANTE, POR APLICAÇÃO DO ART. 2º, § 1º, C/C O ART. 3º, CAPUT DA LEI Nº 4.378/2001.; 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA
RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7393/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212791
NO. DO FEITO.......: 4697/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ADENILDA NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
EMENTA :
EMENTA ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MAGISTÉRIO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROMOÇÃO DE NÍVEL A NÍVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 18, INCISO II, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001, RECONHECIDA EM SEDE DE INCIDENTE - INEXISTÊNCIA DE TRANSPOSIÇÃO DO CARGO - PROGRESSÃO LEGALMENTE ADMITIDA - VANTAGEM DEVIDA A
PARTIR DA FORMULAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA DO ATO CONCESSIVO - PLEITO AUTORAL NO SENTIDO DE CONSIDERAR O COMO
TERMO INICIAL DATA POSTERIOR - DECISÃO LIMITADA AO PEDIDO - RECORRENTE É INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL DE 6%
AO ANO, A CONTAR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA - MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, CONCEDENDO-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7399/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213227
NO. DO FEITO.......: 4834/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO............: MARIA EDJANE SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 2620/SE
EMENTA :
E M E N T A GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO EQUIVOCADO CLARAMENTE DECORRENTE DE ERRO MATERIAL
QUE SE CONSTATA PELOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO E DOCUMENTOS ACOSTADOS - COBRANÇA DE VERBA RETROATIVA NÃO CONCEDIDA PELA PORTARIA QUE GARANTIU O
PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO COM EFEITOS EX NUNC - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENQUANTO PENDENTE DE APRECIAÇÃO O PEDIDO
ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA AUTORA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 4º DO DECRETO 20.910/32 - IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO SERVIDOR PÚBLICO FACE A DEMORA NA
APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SENTENÇA EXTRA
PETITA QUANDO CLARAMENTE O ERRO CONTIDO NA INICIAL É DE NATUREZA MATERIAL, O QUE SE COADUNA COM OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO E DOCUMENTOS ACOSTADOS; 2. O
PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DAS PARCELAS RETROATIVAS TEM INÍCIO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA QUE CONCEDE A VANTAGEM ADMINISTRATIVA
RECLAMADA; 3. ENQUANTO PENDENTE DE RESPOSTA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO, O PRAZO PRESCRICIONAL RESTA SUSPENSO, VOLTANDO A CORRER A PARTIR DA
RESPOSTA NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO; 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO
VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7405/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214073
NO. DO FEITO.......: 5091/2008
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: BANCO FINASA
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683/SE
APELADO............: MARCIA CRISTINA DA SILVA ELEUTERIO
ADVOGADO...........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
EMENTA :
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS TEORIA SOCIAL DO CONTRATO - PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - PROIBIÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - SÚMULA 121 DO STF COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 30 DO STJ - AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANUTENÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7381/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214263
NO. DO FEITO.......: 1284/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
9/283
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2008213450
EMBARGANTE.........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMBARGADO..........: JOSE BARROS DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
EMENTA :
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS -AGRAVO DE INSTRUMENTO- NEGATIVA DE SEGUIMENTO POSTO QUE EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ- OMISSÃO
EXISTENTE- NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA NA DECISÃO COMBATIDA- EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7388/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214747
NO. DO FEITO.......: 1344/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008208707
EMBARGANTE.........: ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
EMBARGADO..........: SÃO JOSÉ SPORTS LTDA
ADVOGADO...........: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DECISÃO FUNDAMENTADA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - RECURSO COM INTUITO DE
REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA IMPROVÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7403/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215012
NO. DO FEITO.......: 1364/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008204732
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO - OAB: 110-A/SE
EMBARGADO..........: ANA PAULA SOUZA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7385/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215060
NO. DO FEITO.......: 1367/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008212864
EMBARGANTE.........: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
EMBARGADO..........: NOEMIA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMBARGADO..........: RENIRTON EUSTAQUIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMBARGADO..........: JUNTA DE MISSOES NACIONAIS
ADVOGADO...........: EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESOBEDIÊNCIA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - CLARO INTUITO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADEPREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE RESENDE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7378/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215035
NO. DO FEITO.......: 0410/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008213740
AGRAVANTE..........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
AGRAVADO...........: SOFARMA-SOBRAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO...........: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E IMPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA CONSTANTE DOS AUTOS,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7402/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
10/283
NO. DO PROCESSO....: 2008211690
NO. DO FEITO.......: 4347/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE...........: ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR MORTE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - ARTIGO 1º DO DECRETO 20.910/32 - PLEITO DE
RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO - TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE O FALECIMENTO DA COMPANHEIRA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS
PROCESSUAIS - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. NÃO PODE SER
APLICADA A SÚMULA 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, HAJA VISTA QUE O CASO EM TELA NÃO TRATA DE RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. 2. RESSALTE-SE QUE A HIPÓTESE DOS
AUTOS TRATA DE PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECEBIMENTO DA PENSÃO E NÃO DE UM PEDIDO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES SUCESSIVAS OU SUA REVISÃO. ASSIM,
IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. 3. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEVE SER DEFERIDO, VISTO QUE RESTOU DEVIDAMENTE
COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE O APELANTE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA SOBREVIVÊNCIA, CONSOANTE SE INFERE DO SEU CONTRACHEQUE
ACOSTADO ÀS FLS. 20.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO
VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7397/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213366
NO. DO FEITO.......: 4877/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: TNL PCS S/A - OI
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE
APELADO............: GETULIO GOMES DA CRUZ
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA
EMENTA :
EMENTA PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO - AR ENVIADO
À PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA APELANTE - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- EVIDENCIADA QUE A DECRETAÇÃO DE
REVELIA OCORREU POR DEFICIÊNCIA NO CUMPRIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, RESTANDO EFETIVO PREJUÍZO AO APELANTE QUE TEVE CONTRA SI SENTENÇA CONDENATÓRIA, HÁ DE
SER DECLARADA A NULIDADE DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO IV GRUPO, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7400/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214009
NO. DO FEITO.......: 5057/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: UNIDENT COMERCIO DE PRODUTOS ORTODONTICOS LTDA
ADVOGADO...........: GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS - OAB: 76514/MG
APELANTE...........: MARCELO NOVOA CHIARATTI
ADVOGADO...........: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS - OAB: 208443/SE
APELADO............: MARCELO NOVOA CHIARATTI
ADVOGADO...........: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS - OAB: 208443/SP
APELADO............: UNIDENT COMERCIO E PRODUTOS ORTODONTICOS LTDA
ADVOGADO...........: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS - OAB: 208443/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO - NÃO COMPARECIMENTO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL - FATOS
ALEGADOS PELO AUTOR TIDO COMO VERDADEIROS - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PROTESTO OCORREU DE FORMA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS
PARA O ENVIO DAS DEMAIS FATURAS - TENTATIVA DE PAGAMENTO ANTES DO PROTESTO - DANO MORAL PRESUMIDO - MAJORAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO - REFORMA PARCIAL DA
SENTENÇA - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO E APELO DO AUTOR PROVIDO. 1. FOI APLICADA CORRETAMENTE A PENA DE CONFISSÃO, UMA VEZ QUE A REQUERIDA FOI INTIMADA
PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E NÃO COMPARECEU INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. 2. NÃO FOI OBSERVADO O PRAZO DE TRINTA DIAS ENTRE O PAGAMENTO
DA PRIMEIRA PARCELA E O ENVIO DAS DEMAIS FATURAS DEVIDAS PELO REQUERENTE. 3. O DANO MORAL DECORRENTE DE PROTESTO INDEVIDO É PRESUMIDO, NÃO DEPENDENDO DA
PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO, CONFORME NA PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. É O CHAMADO DANO MORAL IN RE IPSA.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS APELOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E
DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7396/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214123
NO. DO FEITO.......: 5103/2008
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: EDILZA VIEIRA SANTOS DANTAS
ADVOGADO...........: RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
APELANTE...........: FILADELFO OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADO...........: RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
APELANTE...........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: EDILZA VIEIRA SANTOS DANTAS
ADVOGADO...........: RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
APELADO............: FILADELFO OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADO...........: RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO -DANO
MORAL PRESUMIDO - INCORRETA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO EX-GERENTE DA INSTITUIÇÃO - COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO CRIMINAL - RELAÇÃO DE
CONSUMO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO ARTIGO 14, §3º DO CDC - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONFIANÇA - SÉRIOS
PROBLEMAS DE SAÚDE DO REQUERENTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO E APELO DOS AUTORES PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1. O
AUTOR TEVE SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM DECORRÊNCIA DA CONDUTA DO GERENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À ÉPOCA, O QUAL TRANSFERIU
VALORES EXISTENTES NA CONTA CORRENTE DO AUTOR A FIM DE OCULTAR DESVIO DE VALORES. 2. A RELAÇÃO TRAVADA ENTRE AS PARTES ENCONTRA-SE SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO QUE A RESPONSABILIDADE DO BANCO SOMENTE ESTARIA AFASTADA CASO COMPROVADAS UMA DAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO ARTIGO 14, §3º DO
CDC, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM EXAME. 3. NA INSCRIÇÃO OU MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES O DANO É PRESUMIDO, NÃO
DEPENDENDO DA PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO, CONFORME NA PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. É O CHAMADO DANO MORAL IN RE IPSA.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS APELOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E
DAR PROVIMENTO AO APELO DOS REQUERENTES, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
11/283
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7379/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213308
NO. DO FEITO.......: 1174/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2008207426
EMBARGANTE.........: JEANE FABIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES - OAB: 1323/SE
EMBARGADO..........: FUNDACAO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS
ADVOGADO...........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE
EMENTA :
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓDÃO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A TOTALIDADE DA
MATÉRIA TRATADA NO APELO - REPRISTINAÇÃO DE MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE - IMPOSSIBILIDADE -PRETENSÃO PREQUESTIONATÓRIA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA
RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7387/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215135
NO. DO FEITO.......: 1372/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008213140
EMBARGANTE.........: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
EMBARGADO..........: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR - OAB: 1538/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO MERECEM SEREM ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE,
REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7389/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215299
NO. DO FEITO.......: 1390/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008212306
EMBARGANTE.........: BANCO BILBAO ARGENTARIA BRASIL S/A
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
EMBARGADO..........: NORMA GOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - DECISÃO RESPALDADA EM PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - RECURSO INCABÍVEL PARA APRECIAR OFENSA A
DISPOSITIVO LEGAL - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADIR MACHADO BANDEIRA
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
BEL(A) BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CAROLINA PEREIRA BARRETO
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
BEL(A) DANNIEL ALVES COSTA
BEL(A) EDINISIO DE ASSIS
BEL(A) FÁBIO DE SANTANA
BEL(A) FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
BEL(A) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
BEL(A) GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS
BEL(A) ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
BEL(A) JOSE ALOISIO FREIRE
BEL(A) JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
BEL(A) MARCEL COSTA FORTES
BEL(A) MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
BEL(A) MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
BEL(A) MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
BEL(A) MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
BEL(A) NEIDE MARTINS CARDOSO
BEL(A) NILTON VIEIRA LIMA
BEL(A) OSMARIO BRITO DOS SANTOS
BEL(A) RENATO CARLOS CRUZ MENESES
BEL(A) RICARDO VIEIRA DANTAS
BEL(A) RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
BEL(A) RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
BEL(A) ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
BEL(A) SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
BEL(A) SAMUEL OLIVEIRA ALVES
BEL(A) SERGIO ANDRADE ROSAS
BEL(A) SÉRGIO TELES MATOS
12/283
BEL(A) THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
BEL(A) WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7449/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213272
NO. DO FEITO.......: 1471/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
AGRAVANTE..........: PNEUS CENTER LTDA
ADVOGADO...........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL - INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO
FISCAL - ART. 5º DO DECRETO Nº 22.050/2003 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REFERENTES À AÇÃO ANULATÓRIA PRECEDENTE - VERBAS DISTINTAS - AUSÊNCIA DE DUPLICIDADE. I - AO
ADERIR AO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO OBJETO DE AUTO DE INFRAÇÃO QUE SERVIU DE LASTRO À EXECUÇÃO FISCAL, SE SUJEITA O DEVEDOR AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DA RESPECTIVA DEMANDA EXECUTIVA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART.
5º DO DECRETO Nº 22.050/2003, II - IN CASU, A VERBA HONORÁRIA ABRANGIDA PELO REFERIDO PARCELAMENTO NÃO SE CONFUNDE COM OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM QUE FOI
CONDENADA A RECORRENTE, POR HAVER RESTADO VENCIDA NO JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA PRECEDENTE, POR SE TRATAREM, À EVIDÊNCIA, DE VERBAS DISTINTAS, NÃO
HAVENDO QUE SE FALAR EM DUPLICIDADE; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9340/2007
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2006210626
NO. DO FEITO.......: 3825/2006
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683/SE
APELADO............: JOAO JOSE BORGES
ADVOGADO...........: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS - OAB: 2030/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL - INCIDENTE O CDC - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ESTABELECIDA NO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA
- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - AUSÊNCIA DO CONTRATO - AFASTAMENTO COM BASE NO ARTIGO 515, §1º DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE
DE REDUÇÃO DO QUANTUM. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - DA ANÁLISE DOS AUTOS,
VÊ-SE QUE O CONTRATO REVISANDO NÃO PREVÊ EXPRESSAMENTE A TAXA DE JUROS PACTUADA. ASSIM, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOS PERCENTUAIS DE JUROS REMUNERATÓRIOS
PACTUADOS, ESTES DEVEM SER LIMITADOS EM 12% AO ANO, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; III - ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE
JUROS, AFASTANDO-SE A MENSAL POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA,
QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; IV - EM RAZÃO DA OMISSÃO DA SENTENÇA
QUANTO À ANÁLISE DO CABIMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MISTER SE FAZ APRECIAR TAL PONTO COM FULCRO NO ARTIGO 515, §1º DO CPC, INTEGRANDO A DECISÃO
ATACADA; V - CONQUANTO NÃO COMPROVADA A PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PELA FALTA DO CONTRATO, PERTINENTE SE TORNA AFASTAR A SUA COBRANÇA,
INCIDINDO APENAS OS ENCARGOS MORATÓRIOS FIXADOS NA SENTENÇA MONOCRÁTICA; VI - INEXISTINDO CONSTATAÇÃO DE EXORBITÂNCIA NOS HONORÁRIOS FIXADOS, MANTÉM-SE OS
FIXADOS PELO JUÍZO SENTENCIANTE; VII - RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9342/2007
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007200046
NO. DO FEITO.......: 0007/2007
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO............: MANOEL BATISTA SANTOS SOBRINHO
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL -REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM REJEITADA - MÉRITO - APLICABILIDADE DO CDC - OBSERVÂNCIA DA
TAXA MÉDIA DE MERCADO - SÚMULA 296 DO STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULÁVEL. I - A FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM NÃO
NECESSITA SER LONGA PARA PREENCHER O REQUISITO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A SENTENÇA PROLATADA ENCONTRA-SE MOTIVADA, O JUIZ PROFERIU AS RAZÕES
DO SEU CONVENCIMENTO; II - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; III - TENDO O STF PACIFICADO
O ENTENDIMENTO DE QUE A NORMA DO §3º, DO ART. 192, DA CF, REVOGADA PELA EC 40/2003, TINHA SUA APLICABILIDADE CONDICIONADA À EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR, NÃO HÁ
COMO REDUZIR OS JUROS PACTUADOS NO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO AO PATAMAR DE 12% A.A., DEVENDO-SE, TODAVIA, ADEQUÁ-LOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO; IV DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, PERTINENTE SE TORNA AFASTÁ-LA POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000,
POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001 DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME
IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL, APLICANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS; V - INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS
REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ; VI - RECURSO CONHECIDO, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7475/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007207575
NO. DO FEITO.......: 2586/2007
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
13/283
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: JOSE SAMUEL LIMA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE...........: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE...........: FERANCISCO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE...........: ANTONIO FLORENCIO DE MELO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE...........: ROBERTO ANDRADE PAES FILHO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE...........: JOSE ANSELMO TAVARES
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELANTE...........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO............: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: FRANCISCO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: JOSE SAMUEL LIMA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: FM SERGIPE
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO............: JOSÉ ANSELMO TAVARES
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO............: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: ANTONIO FLORENCIO DE MELO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: ROBERTO ANDRADE PAES FILHO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPROVIMENTO - MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE DIVULGA SUPOSTO CRIME DE CORRUPÇÃO
ATRIBUÍDO ESPECIFICAMENTE A SUPERVISOR DE POSTO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE ESTENDER AS IMPUTAÇÕES A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ESTAVAM NO POSTO NAQUELE
PLANTÃO - DANO MORAL CONFIGURADO EM RELAÇÃO APENAS AO SUPERVISOR DO POSTO FISCAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DO NOME DO FISCAL - IMAGEM RESTOU RELATIVAMENTE PRESERVADA - JORNALISTA TAMBÉM RESPONSABILIZADO PELA
LESÃO MORAL, CONFORME SE AVISTA NA DECISÃO A QUO - EXCLUSÃO DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA APENAS DO COLEGA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM
ARBITRADO PARA AS VERBAS HONORÁRIAS - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9339/2007
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007207931
NO. DO FEITO.......: 2717/2007
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO...........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO............: JOAO REGIS ALVES
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - MULTA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - SÚMULA 296 DO
STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULÁVEL. I - TENDO O DECISUM ADMITIDO A APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL NO PERCENTUAL
DE 2%, INADMISSÍVEL O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARECENDO A APELANTE DE INTERESSE RECURSAL; II - APLICA-SE A TAXA MÉDIA DE MERCADO, NO PERÍODO
CONTRATADO, CONFORME SÚMULA 296 DO STJ, QUANDO CONSTATADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA; III - ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS,
AFASTANDO-SE A MENSAL POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE
ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; IV - INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ; V - RECURSO
CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO, TODAVIA, ANTE O ERRO MATERIAL DA DECISÃO A QUO, ALTERAR O PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA DE MERCADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, PARA NA PARTE CONHECIDA, LHE NEGAR PROVIMENTO, CONTUDO, ANTE O ERRO MATERIAL DA DECISÃO A QUO, ALTERAR
O PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7428/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007212814
NO. DO FEITO.......: 4508/2007
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: JOAO BATISTA FONSECA DE AGUIAR SOBRINHO
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELANTE...........: AGUIAR & AGUIAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELANTE...........: JOAO LUIZ DE LIMA AGUIAR
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO............: JOAO BATISTA FONSECA DE AGUIAR SOBRINHO
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO............: AGUIAR & AGUIAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO............: JOAO LUIZ DE LIMA AGUIAR
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATOS BANCÁRIOS PESSOA JURÍDICA - NÃO APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANUTENÇÃO DAS TAXAS
PACTUADAS - CAPITALIZAÇÃO NÃO PERMITIDA -AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - INAPLICÁVEL O CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR À PESSOA JURÍDICA QUANDO A FINALIDADE DO CONTRATO É IMPLEMENTAR A ATIVIDADE COMERCIAL, NÃO RESTANDO PROVADO SER DESTINATÁRIA FINAL; II AUSENTE FATO IMPREVISÍVEL CAPAZ DE AFASTAR O PACTA SUNT SERVANDA, DEVE SER MANTIDA A TAXA DE JUROS NOS MOLDES ORIGINÁRIOS DO CONTRATO; III - NÃO DEMONSTRADA
A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, IMPOSSIBILITADA SUA APLICAÇÃO DECORRENTE DOS CONTRATOS EM ANÁLISE; IV - INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ; V - REVELA-SE
INADEQUADA, IN CASU, A APURAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, POR AFIGURA-SE CABÍVEL A HIPÓTESE DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS,
NOS TERMOS DO ART. 475-B DO CPC; VI - QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 20, § 3.º DO CPC, POR SE TRATAR DE SENTENÇA COM NATUREZA TIPICAMENTE REVISIONAL, NÃO EXISTE
CONDENAÇÃO PROPRIAMENTE DITA, DEVENDO SER UTILIZADO O § 4.º DO SUPRACITADO ARTIGO, OBSERVANDO-SE O CRITÉRIO DA EQUIDADE E NÃO SUBORDINANDO-SE AOS
PERCENTUAIS PREVISTOS NO ALUDIDO § 3.º; VII - RECURSOS CONHECIDOS, SENDO DESPROVIDO O DO BANCO/AUTOR E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO DA PARTE RÉ.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO DO BANCO/AUTOR E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DA PARTE RÉ, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
14/283
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7430/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007214832
NO. DO FEITO.......: 5218/2007
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: MARIA CELIA FERREIRA LEANDRO
DEF. PUBLICO.......: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA - OAB: 547/SE
APELADO............: JOAO ALEXANDRE FERNANDES MENEZES
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS - RESPONSABILIDADE DO CAUSÍDICO - VERIFICAÇÃO DE DOLO OU CULPA EM SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ART. 32, DA LEI 8.096/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA) - OBRIGAÇÃO DE
MEIO, E NÃO DE RESULTADO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PARA INTENTAR A AÇÃO PRETENDIDA - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA RECEBIDA PELA APELANTE - ÔNUS DA PROVA CABÍVEL
À AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - A INÉRCIA DA PARTE EM AJUIZAR NOVA DEMANDA, AGORA EM FACE DA INSTITUIÇÃO
FINANCIADORA, NÃO PODERIA SER IMPUTADA AO ADVOGADO RECORRIDO. A UMA, PORQUE NÃO PROVOU A RECORRENTE QUE TIVESSE CONFERIDO AO APELADO PODERES PARA
INTENTAR ESSA SEGUNDA AÇÃO. E A DUAS, PORQUE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PRIMEIRO FEITO FORAM DESENTRANHADOS E ENTREGUES À APELANTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7431/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007216595
NO. DO FEITO.......: 5843/2007
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS - OAB: 2703/SE
APELADO............: UNIMED SERGIPE
ADVOGADO...........: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS - OAB: 208443/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - INADIMPLEMENTO - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL
INEXISTENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO IMPROVIDO. I - A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ANTE A COMPROVAÇÃO DA
INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE, CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA CONTRATADA, MORMENTE QUANDO PREVISTA CONTRATUALMENTE; II - NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A
NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A RESCISÃO DO CONTRATO, EM CASO DE INADIMPLEMENTO, BASTANDO QUE SEJA ENTREGUE NO ENDEREÇO CORRETO; III - NÃO TENDO
OCORRIDO ABUSIVIDADE CONTRATUAL, E SENDO LEGÍTIMO O DIREITO DE RESCISÃO, EM FACE DO INADIMPLEMENTO OCORRIDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANO MORAL; IV - RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7432/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205251
NO. DO FEITO.......: 0535/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2007207461
AGRAVANTE..........: A.B.D.G.
ADVOGADO...........: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - OAB: 4632/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - ART. 398 DO CPC - JUNTADA DE DOCUMENTOS - ABERTURA DE VISTA
DA PARTE CONTRÁRIA - IMPUGNAÇÃO OFERTADA - APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO - INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
E DA AMPLA DEFESA, O LEGISLADOR DETERMINOU NO ART. 398 DO CPC, A ABERTURA DE VISTA PARA PARTE CONTRÁRIA QUANDO HOUVER JUNTADA DE DOCUMENTOS,
PROPORCIONANDO ÀS PARTES A OPORTUNIDADE DE SE DEFENDEREM EM PÉ DE IGUALDADE; II - IN CASU, HAVENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO AGRAVADO, FOI ABERTA VISTA AO
RECORRENTE, SENDO OS MESMOS IMPUGNADOS, SEM QUE, NO ENTANTO, REFERIDA IMPUGNAÇÃO FOSSE APRECIADA PELO JUÍZO A QUO; III - TODAVIA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO
CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, CABIA AO MAGISTRADO A QUO MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO RÉU, SOB
PENA DE CARACTERIZAR, A OFENSA AOS DOIS PRINCÍPIOS ORA CITADOS; IV - DESNECESSÁRIO DEBRUÇAR-SE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SOBRE A INIDONEIDADE DOS
DOCUMENTOS, O QUE, ALIÁS, REPRESENTARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, POIS SERÁ ESTA QUESTÃO POSTA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR, NÃO CABENDO AO ÓRGÃO DE 2º GRAU
DE JURISDIÇÃO SE ANTECIPAR NA DECISÃO DE QUESTÕES DE FATO QUE AINDA NÃO TENHAM SIDO ALVO DE APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA; V - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7446/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207472
NO. DO FEITO.......: 0801/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2007207461
AGRAVANTE..........: J G S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO...........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE
AGRAVANTE..........: CARVALHO E GOIS COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL - MEDIDAS DE CUNHO
INVESTIGATIVO E ACAUTELATÓRIO - POSSIBILIDADE. I - VERIFICANDO-SE QUE O ÓRGÃO PROMOTORIAL REQUEREU A QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO, BEM ASSIM O BLOQUEIO ON
LINE E A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DAS EMPRESAS AGRAVANTES, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE AUFERIRAM VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA, CAUSANDO SUPOSTO DANO AO
ERÁRIO, ANTE A SUSPEITA DE LAVAGEM DE DINHEIRO, TAL COMO SE PRETENDE DEMONSTRAR NO BOJO DA RESPECTIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, REVELA-SE, EM TESE, CABÍVEL A
RESPONSABILIZAÇÃO DAS RECORRENTES, DESDE QUE CARACTERIZADA A ALEGADA LAVAGEM DE DINHEIRO EM PREJUÍZO AO ERÁRIO, O QUE SOMENTE SE VERIFICARÁ APÓS UMA
COGNIÇÃO EXAURIENTE; II - A INDISPONIBILIDADE DE BENS PREVISTA NO ART. 7º DA LEI Nº 8.429/92, COM FULCRO NO §4º DO ART. 37 DA CF, CONSISTE EM MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE
PODE SER ACOLHIDA PELO JUIZ A QUO, AINDA QUE SEM PRÉVIA OUVIDA DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 17, §7º, DA CITADA LEI, SEM QUE ISSO SE CONFIGURE QUALQUER
IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LEGAL, HAJA VISTA TRATAR-SE DE MEDIDA ESSENCIAL À GARANTIA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; III - ESTANDO EVIDENCIADO O FUMUS BONI
JURIS, DIANTE DOS INDÍCIOS QUANTO À PRÁTICA DE LAVAGEM DE DINHEIRO, BEM COMO O PERICULUM IN MORA, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE DISSIPAÇÃO DOS BENS DAS
AGRAVANTES, BEM AGIU O MAGISTRADO A QUO AO DEFERIR, EM SEDE LIMINAR, A MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS E BLOQUEIO ON LINE, COM O FITO DE
ASSEGURAR O RESULTADO PRÁTICO E EFICIENTE DA PROVISÃO FINAL, GARANTINDO, ADEMAIS, EFETIVIDADE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM
ESPECIAL, A MORALIDADE ADMINISTRATIVA; IV - O SIGILO BANCÁRIO E FISCAL, COMO NÃO SE CONFIGURA EM DIREITO ILIMITADO OU ABSOLUTO, PODE SER QUEBRADO EM NOME DO
15/283
INTERESSE PÚBLICO OU DO INTERESSE SOCIAL E PARA A REGULAR ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, JUSTIFICANDO-SE A MEDIDA NO CASO EM APREÇO, COM O FITO DE SE APURAR AS
CONDUTAS DELITIVAS CARACTERIZADORAS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ALEGADA; V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7438/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2006206343
NO. DO FEITO.......: 2154/2006
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE
APELADO............: CULTURA INGLESA DE SERGIPE S/C LTDA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU E TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS - PROGRESSIVIDADE - FUNÇÃO FISCAL - INCONSTITUCIONALIDADE -EMENDA
CONSTITUCIONAL N.º 29/2000 - IRRETROATIVIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E COLETA DOMICILIAR DE LIXO - COBRANÇA DE TAXA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. I - O
IPTU COM FINALIDADE FISCAL NÃO PODIA SER PROGRESSIVO, ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000, HAJA VISTA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROIBIU
QUALQUER AUMENTO DE ALÍQUOTAS, QUER SEJA DECORRENTE DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, QUER EM FUNÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, OU AINDA, EM FUNÇÃO DE SUA
LOCALIZAÇÃO POR SEREM CIRCUNSTÂNCIAS LIGADAS A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; II - A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000 NÃO POSSUI RETROATIVIDADE, NÃO AFETANDO, POR
CONSEGUINTE, OS FATOS OCORRIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. DA MESMA FORMA NÃO POSSUI O CONDÃO DE CONVALIDAR AS LEIS ANTERIORMENTE EDITADAS E MACULADAS PELA
INCONSTITUCIONALIDADE; III - COMO A PROGRESSIVIDADE DO IPTU COBRADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU FOI INSTITUÍDA MEDIANTE A LEI COMPLEMENTAR N.º 17/1995, OU SEJA,
ANTERIORMENTE À EMENDA, LOGO, É INCONSTITUCIONAL; IV - AFIGURA-SE INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS NA FORMA COMO PREVISTA NO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEZ QUE VINCULA A COLETA DOMICILIAR DE LIXO À LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUE É DE CARÁTER UNIVERSAL E
INDIVISÍVEL. V - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7436/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007207440
NO. DO FEITO.......: 2541/2007
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: CASSI - CAIXA DE ASS. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
APELADO............: KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO............: ANDRES SILVA MENENDEZ
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA QUE IMPÕE O DÉBITO EM CONTA CORRENTE COMO ÚNICA FORMA DE PAGAMENTO DAS
MENSALIDADES - DECLARAÇÃO DE SUA ABUSIVIDADE - PLEITO AUTORAL PARA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESVANTAGEM
AO CONTRATANTE - CARACTERIZAÇÃO DA VENDA CASADA - VEDAÇÃO PELO ART. 39, I, DO CDC - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - ÔNUS DA ENTIDADE ASSISTENCIAL PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I - APLICAM-SE AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇO DE MANEIRA REITERADA E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, ENQUADRANDO-SE PERFEITAMENTE NO CONCEITO
DE FORNECEDOR PRECONIZADO PELO ART. 3º, § 2º DO CDC, SENDO POSSÍVEL ANALISAR A NULIDADE DE CLÁUSULAS TIDAS COMO ABUSIVAS, A LUZ DO ART. 51 DO DIPLOMA CITADO, SEM
QUE DAÍ RESULTE OFENSA AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA, POR FORÇA DO CARÁTER DE ORDEM PÚBLICA E INDISPONÍVEL QUE POSSUEM AS NORMAS CONSUMEIRISTAS. II - AS
CLÁUSULAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES FORAM IMPOSTAS UNILATERALMENTE, E AQUELA QUE DETERMINA EXCLUSIVIDADE NA FORMA DER PAGAMENTO DAS PARCELAS
MOSTRA-SE ABUSIVA. PRIMEIRO PORQUE É NITIDAMENTE DESFAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, TENDO EM VISTA QUE NÃO DISPONIBILIZA OUTRO MEIO DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES,
QUE NÃO AQUELE IMPOSTO UNILATERALMENTE PELA EMPRESA FORNECEDORA DO PLANO DE SAÚDE, EM DESACORDO COM O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, INCORRENDO
NOS INCISOS IV E XV, AMBOS DO ART. 51 DO CDC. E SEGUNDO, PORQUE A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO EM DÉBITO EM CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL CONDICIONA O FORNECIMENTO
DO SERVIÇO DA GESTORA DO PLANO DE SAÚDE AO DE OUTRO SERVIÇO, JÁ QUE OBRIGA O CONTRATANTE A MANTER CONTA JUNTO AO CITADO BANCO, CARACTERIZANDO CLARAMENTE
A VENDA CASADA, PROIBIDA PELO INCISO I DO ART. 39, DO CDC. III - A ENTIDADE ASSISTENCIAL DE PLANO DE SAÚDE TEM O DEVER DE FORNECER O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO
DÉBITO, CONSIDERANDO QUE O CONTRATANTE, NA POSIÇÃO DE CONSUMIDOR, TEM DIREITO A ELA, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 319, DO CÓDIGO CIVIL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7437/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007212390
NO. DO FEITO.......: 4358/2007
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA - OAB: 4171/SE
APELADO............: CARLOS ALBERTO BARRETO DA TRINDADE
ADVOGADO...........: MARCO ANTONIO DE MELO PEREIRA - OAB: 1237/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - ART. 331, CAPUT, DO CPC - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - BOA-FÉ OBJETIVA - PARCELAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS DEVIDAS ART. 515, §1º, DO CPC - JUROS MORATÓRIOS -CORREÇÃO MONETÁRIA. I - AUTORIZANDO O CASO VERTENTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, TEM-SE QUE AGIU COM ACERTO O
MAGISTRADO PROCESSANTE AO DEIXAR DE REALIZAR A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, A TEOR DA NORMA PERMISSIVA INSERTA NO CAPUT DO ART. 331 DO CPC, EM
HOMENAGEM AO FESTEJADO PRINCÍPIO DA CELERIDADE; II - NÃO MERECE ACOLHIMENTO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, QUANDO NÃO RESTAR EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ESTANDO PRESENTES NO PROCESSO ELEMENTOS
SUFICIENTEMENTE CLAROS AO JULGAMENTO DA MATÉRIA SUB JUDICE, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO ART. 330 DO CPC; III - MALGRADO EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
CONTRATAÇÃO, NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE FURTAR AO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO ADEQUADA E GARANTIDA, COM TODOS SEUS ACRÉSCIMOS E DIREITOS PELO
SERVIÇO PRESTADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ENTE PÚBLICO EM DETRIMENTO DO PARTICULAR, PRIVILEGIANDO-SE, ADEMAIS, O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA; IV TENDO SIDO A DEMANDA AJUIZADA EM DATA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001, OS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA À
FAZENDA PÚBLICA NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR O PERCENTUAL DE 6% AO ANO, DEVENDO INCIDIR SOMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA, A TEOR DO QUE PRECONIZAM O ART. 219 DO
CPC E 405 DO CC; V - ATINENTE À CORREÇÃO MONETÁRIA, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DO INPC, POR MELHOR REFLETIR A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, A CONTAR DA DATA EM QUE DEIXOU
DE SER EFETUADO O PAGAMENTO DEVIDO; VI - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, INTEGRANDO-SE AINDA O JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 515, §1º, DO CPC, NO QUE TOCA
À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, INTEGRANDO-SE AINDA O JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 515, §1º, DO CPC, NO QUE TOCA À
INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7462/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008202151
NO. DO FEITO.......: 0791/2008
16/283
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1438476/SE
APELADO............: JOÃO OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO...........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
EMENTA :
PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
LEGAIS INDISPENSÁVEIS À OBTENÇÃO DO BENEFICIO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - NÃO HÁ NULIDADE
POR JULGAMENTO EXTRA PETITA QUANDO O MAGISTRADO A QUO, CONSTATANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO, CONCEDE AUXÍLIO-ACIDENTE AO
SEGURADO QUE HAVIA REQUERIDO O PAGAMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; II - PARA SE FAZER JUS AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE SÃO
NECESSÁRIOS OS REQUISITOS LEGAIS: MOLÉSTIA DE CUNHO PROFISSIONAL, REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL E NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE EXERCIDA, A TEOR DO ARTIGO 86
DA LEI Nº 8.213/91. SITUAÇÃO QUE RESTOU DEMONSTRADA NOS PRESENTES AUTOS; III - QUANTO À INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, É OPORTUNO RESSALTAR QUE
ALUDIDAS VERBAS, NOS MOLDES DA SÚMULA 111, DO STJ, DEVEM TER COMO BASE O SOMATÓRIO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA, NÃO INCIDINDO SOBRE AS
PRESTAÇÕES VINCENDAS; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7433/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208492
NO. DO FEITO.......: 3350/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO............: PINGO SOMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - PROTESTO
EFETUADO APÓS O PAGAMENTO DO TÍTULO -MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO PARA A VERBA HONORÁRIA - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7434/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007203284
NO. DO FEITO.......: 0336/2007
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
AGRAVADO...........: JUAREZ DE OLIVEIRA MELO FILHO
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
AGRAVADO...........: RIVADAVIA MENEZES DA CONCEICAO
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
AGRAVADO...........: JULIO DIAS MACEDO
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
AGRAVADO...........: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
AGRAVADO...........: AGENOR ANDRE DA SILVA
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
AGRAVADO...........: DINALDO LIMA DA CRUZ
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
AGRAVADO...........: WANDCLAUDSTON SILVA MENEZES
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - LEI Nº 5.699/2005 - NOVO SISTEMA REMUNERATÓRIO
DOS SERVIDORES MILITARES - EXTINÇÃO DO ADICIONAL PROVISÓRIO DE ATIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO INEXISTÊNCIA - GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS - COISA JULGADA - NÃO VIOLAÇÃO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - RECURSO PROVIDO. I - É ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO NO STJ A INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, DE MODO QUE É FACULTADO AO PODER PÚBLICO PROMOVER ALTERAÇÕES NO SISTEMA
REMUNERATÓRIO DE SEUS SERVIDORES, DESDE QUE SEJA ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS; II - IN CASU, A LEI 5.699/2005 AO REVOGAR AS VANTAGENS
ANTERIORMENTE CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MILITARES, GARANTIU A ESTES A MANUTENÇÃO DO VALOR NOMINAL REFERENTE ÀS VANTAGENS ABOLIDAS; III - NÃO IMPORTA
TRANSGRESSÃO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA, QUANDO POR EXTINÇÃO DE DETERMINADA GRATIFICAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO SE RECUSA A PROCEDER À INCLUSÃO DESTA AOS
VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SEUS SERVIDORES, VEZ QUE AO PREVER O DIREITO À INCORPORAÇÃO DE DETERMINADA VANTAGEM O JULGADO GARANTE, TÃO SOMENTE, O DIREITO
A ESTA, ENQUANTO SUBSISTIR NO ORDENAMENTO JURÍDICO; IV - É IRRAZOÁVEL E NOTADAMENTE OFENSIVO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ADMITIR QUE A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA
VIA JUDICIAL SEJA ETERNAMENTE MANTIDA NOS PROVENTOS DOS AGRAVADOS, COM ESPEQUE NA COISA JULGADA, ENQUANTO QUE A VANTAGEM CONFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE
SERIA AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDA COM O ADVENTO DA LEI EXTINTIVA; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7435/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206665
NO. DO FEITO.......: 0709/2008
PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE..........: RENIVALDO MATOS ROSA
ADVOGADO...........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO...........: ALEXANDRO DIAS JUCHUM - OAB: 373-A/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRAZO RECURSAL - SUSPENSÃO - NECESSIDADE DA CIÊNCIA DA CESSAÇÃO DO OBSTÁCULO - CARGA DOS AUTOS - TEMPESTIVIDADE
DA APELAÇÃO. I - A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CIÊNCIA DA DECISÃO, TRATA-SE DE CAUSA SUSPENSIVA DO PRAZO RECURSAL, SEGUNDO DETERMINA O ART.
180 DO CPC; II - O PRAZO RECURSAL CONTINUARÁ O SEU CURSO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PARTE DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO; III - NO CASO DOS
AUTOS A PARTE TOMOU CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO FAZER CARGA DO MESMO. IV - APELAÇÃO TEMPESTIVA. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
17/283
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9341/2007
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2006210991
NO. DO FEITO.......: 3938/2006
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE...........: CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICIENTE
ADVOGADO...........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
APELADO............: EDGAR ODILON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO - OAB: 2537/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ADMISSIBILIDADE PELO DECISUM DA MULTA E JUROS MORATÓRIOS PACTUADOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL APLICABILIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS - NÃO ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AFASTADA - COMPENSAÇÃO
SIMPLES. I - TENDO O DECISUM ADMITIDO A APLICAÇÃO DA MULTA E JUROS MORATÓRIOS PACTUADOS E NÃO TENDO O AUTOR RECORRIDO, INADMISSÍVEL O RECURSO DA APELANTE,
CARECENDO DE INTERESSE RECURSAL NESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA; II - NÃO EXISTINDO ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS CONTRATADA PELOS PACTUANTES NO MOMENTO DA
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, É DESCABIDA A SUA REVISÃO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A TAXA DE JUROS CONVENCIONADA; III - ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE
JUROS, AFASTANDO-SE A MENSAL POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA,
QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; IV - ANALISANDO-SE O CONTRATO ACOSTADO
AOS AUTOS ÀS FLS.15 VÊ-SE QUE NÃO HÁ A PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INCIDINDO, PORTANTO, TÃO SOMENTE, PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, OS DEMAIS
ENCARGOS CONTRATADOS E MANTIDOS PELA DECISÃO A QUO; V - PERMITIDA A COMPENSAÇÃO SIMPLES DE VALORES SE APURADO EXCESSO DE COBRANÇA. VI - RECURSO CONHECIDO
EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7477/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007206879
NO. DO FEITO.......: 2329/2007
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: JOSE GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458/SE
APELADO............: ROSINEIDE BARRETO DA SILVA
ADVOGADO...........: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA - OAB: 2756/SE
APELADO............: IVAN GOMES LIMA
ADVOGADO...........: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA - OAB: 2756/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. CABIMENTO DA
QUERELA NULLITATIS. CASO DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO VINCULAÇÃO AO PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTES
DO STF, STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS, INCLUSIVE DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - OS APELADOS NÃO REFUTARAM A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO
APELANTE NO PROCESSO QUE ORIGINOU A PRESENTE AÇÃO, MAS APENAS CONTESTARAM ASPECTOS PROCESSUAIS DA PEÇA INICIAL, TRATANDO-SE, PORTANTO DE MATÉRIA
INCONTROVERSA; - APESAR DISSO, PODE-SE NOTAR QUE O APELANTE FOI CONSIDERADO RÉU EM LUGAR INCERTO, FATO QUE AUTORIZARIA A CITAÇÃO POR EDITAL, PORÉM NÃO FORAM
ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE BEM CUMPRIR ORDEM CITATÓRIA DAQUELE EM CUJO NOME ESTAVA TRANSCRITO O IMÓVEL; - A NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO É
NULIDADE ABSOLUTA, E, COMO TAL, PODE SER DECLARADA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA (QUERELA NULLITATIS),
NÃO ESTANDO VINCULADO AO PRAZO DE PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE É DE 02 ANOS; - NESSES CASOS (DE DECISÕES PROFERIDAS EM DESFAVOR DO RÉU, EM PROCESSO
QUE CORREU À SUA REVELIA, QUER PORQUE NÃO FORA CITADO, QUER PORQUE O FORA DE MANEIRA DEFEITUOSA), A DECISÃO ESTÁ CONTAMINADA POR VÍCIOS TRANSRESCISÓRIOS.
(DIDIER JR., FREDIE E CARNEIRO DA CUNHA, LEONARDO JOSÉ, IN CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 2006, P.317) - A JURISPRUDÊNCIA É UNÍSSONA EM AFIRMAR QUE A NULIDADE DA
SENTENÇA POR FALTA DE CITAÇÃO DEVE SER DECLARADA A QUALQUER TEMPO, POR MEIO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, NO PRÓPRIO JUÍZO ONDE FOI PROLATADA, SEM QUE
ISTO CONSTITUA OFENSA À COISA JULGADA. INÚMEROS PRECEDENTES;
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE
DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7459/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206405
NO. DO FEITO.......: 2576/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2007208714
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO............: FRANCISCO DE ASSIS GROSSI ARAUJO
ADVOGADO...........: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
APELADO............: ZIMAR FARIA ARAUJO
ADVOGADO...........: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS BRESSER E VERÃO - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
DEPOSITÁRIA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROCEDIMENTO
ESPECÍFICO - PRECLUSÃO - REMUNERAÇÃO NOS MESES DE JUNHO/1987 E JANEIRO/1989 - APLICAÇÃO DO IPC - DIREITO ADQUIRIDO - IRRETROATIVIDADE DA NORMA - JUROS DE MORA DE
1% AO MÊS E A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. I - DETÉM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPOSITÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, LEGITIMIDADE PARA ATUAR NO
PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POSTO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O AGENTE FINANCEIRO E O POUPADOR, DE MODO
QUE PRETENDENDO ESTE O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DO CONTRATO EM COMENTO, DEVE DEMANDAR EM FACE DO BANCO E NÃO DE OUTRO ENTE ESTRANHO À
RELAÇÃO CONTRATUAL; II - PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS OS CRITÉRIOS DE
REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA; III - JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, CONTADOS A
PARTIR DA CITAÇÃO, CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ EM CASOS SEMELHANTES; IV - CONSIDERANDO QUE OS POUPADORES TÊM DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES
PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO, SENDO VEDADA A APLICAÇÃO RETROATIVA DAS ALTERAÇÕES DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS
CADERNETAS DE POUPANÇA, HÁ DE SER APLICADO SOBRE AS CONTAS POUPANÇA COM PERÍODO MENSAL INICIADO OU RENOVADO NA PRIMEIRA QUINZENA DOS MESES DE JUNHO/1987 E
JANEIRO/1989 O IPC NOS PERCENTUAIS, RESPECTIVAMENTE, DE 26,06% E 42,72%; V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7429/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214113
NO. DO FEITO.......: 1259/2008
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008204780
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO...........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
EMBARGADO..........: MARBENE MARQUES SANTOS
ADVOGADO...........: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS - OAB: 4196/SE
18/283
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE PONTUAR TODOS
OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS - ACLARATÓRIOS IMPROVIDOS - DECISÃO MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7427/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215227
NO. DO FEITO.......: 1383/2008
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2007212378
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
EMBARGADO..........: MARCELO AUGUSTO VIEIRA MENDES
ADVOGADO...........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. OMISSÃO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS
DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A
REJEIÇÃO DO MESMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
BEL(A) AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
BEL(A) ALEXANDRO DIAS JUCHUM
BEL(A) ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
BEL(A) ANTONIO ABRAHAO CHALITA
BEL(A) ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
BEL(A) ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
BEL(A) ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
BEL(A) BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
BEL(A) BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
BEL(A) BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
BEL(A) CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
BEL(A) DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
BEL(A) FABIANO FREIRE FEITOSA
BEL(A) FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
BEL(A) FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
BEL(A) GEILSA ALVES ALMEIDA
BEL(A) GENISSON CRUZ DA SILVA
BEL(A) GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
BEL(A) JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
BEL(A) JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
BEL(A) KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
BEL(A) KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
BEL(A) LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
BEL(A) LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
BEL(A) MADSON LIMA DE SANTANA
BEL(A) MARCO ANTONIO DE MELO PEREIRA
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
BEL(A) SAULO DE ARAÚJO LIMA
BEL(A) THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008
OLIMPIO FREIRE PIRES NETO
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7421/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008308981
NO. DO FEITO.......: 0481/2008
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA
PACIENTE...........: DEGINALDO DA SILVA GOÉS
ADVOGADO...........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ROUBO EM CONCURSO COM PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES - PROCESSO PENAL SENTENCIADO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS - PASSIVIDADE DA DEFESA
TÉCNICA - DEFICIÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 523 DO STF - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA DENEGAÇÃO DO WRIT . DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, POR UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7424/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008311549
NO. DO FEITO.......: 0460/2008
PROCEDÊNCIA........: JAPARATUBA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
19/283
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
ADVOGADO...........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS REFERENTES AO ADVOGADO DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - DECISÃO ACERTADA - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA
RAZOÁVEL - PARTICIPAÇÃO DO CAUSÍDICO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS - VALOR ARBITRADO INFERIOR AO PREVISTO NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB - COMPROVAÇÃO DE
ZELO PROFISSIONAL - RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA - UNÂNIME - MUITO EMBORA SEJA DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL APRECIAR O PRESENTE RECURSO, TRATANDO-SE DE UMA
MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE CIVIL, AS REGRAS ATINENTES AO APELO DEVEM SER AS CONTIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - É DEVER DO ESTADO PRESTAR ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA AOS QUE NÃO DISPUSEREM DE MEIOS PARA CUSTEAR O ACESSO, INCLUSIVE SENDO DEVIDO HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA ATUAR EM COMARCAS
QUE NÃO POSSUAM MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. - A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE EM HONORÁRIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NO VALOR DE R$ 1.140,00 (UM MIL E
CENTO E QUARENTA REAIS), NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA, PRINCIPALMENTE QUANDO RESTOU COMPROVADA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS PELO PROCURADOR A
PARTIR DA SUA NOMEAÇÃO, ALÉM DO FATO DA QUANTIA ARBITRADA SER INFERIOR À PREVISTA NO ART. 100, DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB (RESOLUÇÃO Nº 03/94), QUE ESTIPULA
REMUNERAÇÃO DE 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA OS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. - RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7423/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008309723
NO. DO FEITO.......: 0518/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
DIST. VINCULADO AO.: 2008302561
IMPETRANTE.........: CLAUDETE DE JESUS CAVALINI
PACIENTE...........: SUSICARLA DIAS ROSENDO
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - NULIDADE DO DECRETO PRISIONAL - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO
CONFIGURADA - DECISÃO QUE SE LASTREIA NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.312 DO CPP --NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA - CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS A PACIENTE, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - INFRAÇÃO PERMANENTE COMPETÊNCIA PELA PREVENÇÃO ART. 71 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL -DENEGAÇÃO DA ORDEM.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0518/2008, PARA NEGAR-LHE A ORDEM, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7422/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008313056
NO. DO FEITO.......: 0693/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
IMPETRANTE.........: MARCOS BARBOSA LEITE
PACIENTE...........: LENIELSON LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS BARBOSA LEITE - OAB: 3644/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ASSUNTO DE MÉRITO - EXAME VEDADO NA VIA ESTREITA MANDAMENTAL. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE PRISIONAL - DEFICIÊNCIA
NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGA-SE PLEITO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ARGUMENTA A
EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUÍZO IMPETRADO, SE OS IMPETRANTES NÃO INSTRUEM O WRIT
COM CÓPIA DA DECISÃO QUE NEGOU O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, O QUE LHE COMPETIA E DE FORMA PRÉ-CONSTITUÍDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE LAUDO
DE CONSTATAÇÃO DA DROGA APREENDIDA, EXISTINDO TÃO-SOMENTE LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA LAVRADO POR DOIS AGENTES DE POLÍCIA, QUANDO DEVERIA SER POR
PERITO OFICIAL, CUJA DISCUSSÃO NÃO TEM CABIMENTO EM SEDE HERÓICA, PORQUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RESTA IMPOSSIBILITADA A VERIFICAÇÃO DE TAL ALEGAÇÃO, DIANTE
DO PLEITO MANDAMENTAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE E
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) EDILBERTO MOTA RIBEIRO
BEL(A) JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
BEL(A) MARCOS BARBOSA LEITE
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008
ANA VITORIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 8/10/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 1999102994
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 26/1996 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/06/1999
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EMPRESA PITANGA MINERAÇAO LTDA
ADVOGADO.........: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
...Por se tratar de ato ordinatório, ofereço vista às partes. I. Aju, 08 de outubro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007212320
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4327/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
20/283
DATA DIST........: 20/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511300743
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
APELADO..........: WILMA SANTOS GOMES
ADVOGADO.........: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007515202
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1223/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2006213673
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
AGRAVADO.........: ELION DE SOUZA SILVA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO
Aviso aos interessados o retorno dos autos do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008100008
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/01/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CARLOS BENJAMIM CARVALHO DA CRUZ
ADVOGADO.........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 15/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008106245
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 29/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820490174
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Diante do exposto, conheço do Conflito de Competência nº. 009/2008 e declaro competente o Juízo de Direito Suscitante (Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju) para processar e julgar o
feito que ali tramitava. Dê-se baixa. P.R.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008112048
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0176/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 06/08/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SCHOENHERR E CIA LTDA
ADVOGADO.........: PATRICK CALLUMBY COSTA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 15/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008114970
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0037/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/09/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EMBARGADO........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
EMBARGADO........: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
...Diante do exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Intime-se. Aracaju, 1º de outubro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008114970
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0037/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/09/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EMBARGADO........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
EMBARGADO........: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
...Desta forma, no intuito de evitar posteriores nulidades processuais, chamo o feito à ordem para devolver o prazo recursal às partes, observando-se o disposto no art. 191, do Código de Processo Civil,
permanecendo os autos em cartório, devendo o recorrente ratificar o seu Recurso Especial. Intimem-se. Aracaju, 25 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209623
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3677/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/06/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2004205160
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200211300279
21/283
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TRANSAL - SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: POSTO CANARIO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211425
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4259/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200788100206
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
Considerando as alegações da Apelante formulada às fls. 135/145, intime-se o Apelado para se manifestar sobre o possível descumprimento da decisão liminar, no prazo de cinco (05) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212123
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4508/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811000489
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: RAYMUNDO DOS SANTOS VIEIRA
... Dessa forma, defiro apenas a inclusão do nome do advogado do Apelado na capa dos autos. Retornem os autos para a secretaria da 1ª Câmara Cível. Aracaju, 02 de outubro de 2008. Desembargador José
Alves Neto RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213233
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4840/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711100317
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FERNANDO JOSE SANTOS ROSA
ADVOGADO.........: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
APELADO..........: UNIBANCO S.A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213432
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4891/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710300524
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
APELADO..........: ROSANGELA SANTANA MENEZES
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: ROSANGELA FREIRE EVANGELISTA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: ROSANGELA MONTE SANTO CORBAL
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: ROSE MARY DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: ROSELI SILVA DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
Ex positis, ante os argumentos expendidos, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso, porque manifestamente prejudicado em razão da ausência de interesse
recursal. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214224
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1599/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300792
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ELIANE REIS DE MELO
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO
AGRAVANTE........: JOSE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO
AGRAVADO.........: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO.........: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
Ante as considerações acima delineadas, nos termos do art. 527, III, do CPC, concedo a liminar pleiteada, antecipando os efeitos da tutela recursal, para determinar que o magistrado a quo fixe o valor dos
honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos, porque em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, bem assim para autorizar o
prosseguimento do cumprimento de sentença relativamente ao resíduo do ressarcimento das despesas com locação efetuada entre o período de 06/julho/2007 até 25/julho/2008. Oficie-se ao juízo a quo para que
informe se foi cumprido pelo Agravante o disposto no artigo 526 do CPC e se foi realizado juízo de retratação. Encaminhe-se com o ofício a cópia desta decisão. Intimem-se as partes desta decisão, facultando-se
22/283
ao Agravado a apresentação de contra-razões ao recurso.Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da recorrida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215371
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1746/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200110400498
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: REVENDEDORA DE LUBRIFICANTES SAO JOSE LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVADO.........: TOTAL - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO.........: EDGLAY DOMINGES BEZERRA
Intime-se a agravada para responder ao presente recurso, no prazo de 10 (dez) dias, bem como se oficie o douto Juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução
deste recurso, especialmente para o fim de elucidar quantos títulos instruíram o feito executório tombado sob o nº 200110400498, assim como quantos foram excluídos deste, discriminando, especificamente, o
número de todos eles, inclusive daqueles sobre os quais incide a execução em comento, após o que apreciarei o pedido de efeito suspensivo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315373
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0822/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 03/10/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
PACIENTE.........: HUMBERTO DA COSTA MATOS
ADVOGADO.........: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
PACIENTE.........: RITA DE CASSIA SILVA MATOS
ADVOGADO.........: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
...Por fim, ressalto que os arestos acima colacionados não se tratam de decisões isoladas na Corte Superior, posto que encontram respaldo na Súmula 691, do Pretório Excelso, que diz: NÃO COMPETE AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER DE "HABEAS CORPUS" IMPETRADO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE, EM "HABEAS CORPUS" REQUERIDO A TRIBUNAL SUPERIOR, INDEFERE A
LIMINAR. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do Habeas Corpus nº 0822/2008. P. R. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513665
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1095/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008205675
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
AGRAVADO.........: ARLEIDE BARRETO SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513667
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1097/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008205675
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
AGRAVADO.........: ARLEIDE BARRETO SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515491
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1230/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007206531
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
AGRAVADO.........: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO.........: LAERCIO FERREIRA BATISTA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008608430
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 06/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410700380
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
REU..............: WELIGTON VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
Assim, fundada em tais argumentos, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela expresso na Ação Rescisória nº 030/2008. Por fim, determino a citação do réu para que, no prazo de 20 (vinte) dias,
responda aos termos da presente ação rescisória, consoante estabelecido pelo art. 491 do Código Processual Civil. P. R. Intimem-se.
Aracaju, 08 de outubro de 2008
MARCIO FARJALLA
Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE
23/283
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 8/10/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007111290
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2007 - INQUÉRITO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 30/08/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200320100281
PROCESSO ORIGEM..: 200520190187
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
.................: .
INDICIADO........: GERALDO MAGELA RODRIGUES ESPÍNOLA
INDICIADO........: GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO
INDICIADO........: GENILSON GALINDO CHAVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 15/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007111642
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0186/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 05/09/2007
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 15/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007204961
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1630/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/04/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200510100113
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
ADVOGADO.........: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: FACILMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
APELADO..........: EDNALDO DOS SANTOS
APELADO..........: MONICA SOARES DA SILVEIRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado
(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210124
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3508/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200211201859
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT
ADVOGADO.........: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
APELADO..........: MARCELO PINHEIRO SILVA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
Ante o exposto, com fundamento do art. 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso interposto, para anular a sentença de fls. 78/81, determinando o retorno dos autos a instância
originária para o regular processamento do feito. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008111847
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0172/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 02/08/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M.CAFE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 15/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008112612
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0184/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 18/08/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABIO ARAUJO DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
Diante destas considerações, indefiro o pleito de medida liminar. Intime-se. Sem irresignação encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008113619
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0044/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
24/283
DATA DIST........: 03/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820600262
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 6 V. CRIMINAL
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE N SRA SOCORRO
Diante do exposto, com fundamento no parágrafo único, art. 120, do CPC e parágrafo único, do art. 211 do RITJSE, declaro competente para processar e julgar feito criminal de que trata o presente conflito o
Juizado Especial Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, a quem estes autos devem ser encaminhado. Publique-se e procedam-se às formalidades de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115309
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0228/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 01/10/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SILVANA MARIA MORAIS DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: FENELON MENDONCA SANTOS
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Em face da confusão na peça inaugural do presente mandamus no que diz respeito à Autoridade Coatora, intime-se a impetrante para apontar claramente qual autoridade deve figurar no pólo passivo. Aracaju/SE,
07 de outubro de 2008. Desembargador José Alves Neto RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206446
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0680/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811300403
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SOLANGE ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
AGRAVADO.........: BANCO HSBC
Nos termos do artigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, diante da ausência de documento essencial à análise do seu mérito. Dê-se baixa na distribuição. P.R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211684
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4341/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610900780
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
APELADO..........: CESAR FORTES LEMOS
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
APELADO..........: EDITE FORTES LEMOS
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado
(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213684
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4968/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710301135
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
APELADO..........: ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: ODETE GOMES LEONARDO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: RISELIA MARIA MENEZES SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: NEUSA MARIA RIBEIRO CABIRTA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: RAIMUNDA ALVES BAROZA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Ex positis, ante os argumentos expendidos, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso, porque manifestamente prejudicado em razão da ausência de interesse
recursal. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215339
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1737/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200211800115
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
AGRAVADO.........: OSVALDO ALVES DA SILVA
Neste exame perfunctório dos autos, como o momento processual requer, vislumbro os pressupostos autorizadores à concessão do pleito liminar, razão pela qual o defiro, com supedâneo no inciso III do art. 527
do CPC.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intimem-se o Agravado para, querendo, oferecer Contra-Razões.Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215440
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5444/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
25/283
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001654
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO/SE
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: MARIA A DE JESUS
Assim, constatando-se que a hipótese dos autos se enquadra nos precedentes supracitados, conheço do recurso e dou-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à primeira instância para o
prosseguimento da ação executiva, oportunizando-se ao exeqüente o suprimento dos vícios constantes na certidão da dívida ativa, o que faço com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Ritos,
combinado com o artigo 144, XI, do Regimento Interno. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215480
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1762/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811300591
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: PEDRO DA SILVA LOURENÇO
Ante o exposto, respaldada pela Jurisprudência unissonante do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, nos termos dos arts. 527, inc. I e 557, caput, ambos do Código
de Processo Civil. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008308654
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0370/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 10/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199471020297
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE AMARANTE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO
APELADO..........: NELSON JOSE CARVALHO
ADVOGADO.........: JOSE ACIOLY DO NASCIMENTO
APELADO..........: MARCOS BISPO MOURA
ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO
APELADO..........: GERSON DE SOUZA
ADVOGADO.........: ZENIA VIEIRA FORTES
APELADO..........: JOSE NILSON SERQUEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE ACIOLY DO NASCIMENTO
...Em vista do expendido e de tudo mais que consta nos autos, reconheço de ofício a prescrição da pretensão punitiva do Estado, devendo-se declarar extinta a punibilidade dos recorridos NELSON JOSÉ DE
CARVALHO ANDRADE, MARCOS BISPO DE MOURA, JOSÉ NILSON SERQUEIRA SANTOS, JOSÉ AMARANTE DOS SANTOS e GERSON DE SOUZ, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.
Assim, julgo PREJUDICADA A APELAÇÃO. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314586
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0775/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 18/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821301062
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
PACIENTE.........: ALEX GOMES DE MELO
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
...Pelo exposto, nego a liminar pleiteada, determinando a notificação da autoridade indigitada para prestar informações, no prazo de 72 (setenta e duas horas), encaminhando-se, em seguida, os autos à
Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315416
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0826/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 05/10/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
PACIENTE.........: JAILTON SILVA
ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
...Ante o exposto, concedo a medida liminar para revogar a prisão em flagrante de JAILTON SILVA, homologada pelo juízo da Comarca de Laranjeiras, determinando que se expeça o competente Alvará de
Soltura, se por outro motivo não estiver preso, observando-se que o paciente acha-se atualmente recolhido na Delegacia de Rosário do Catete, conforme informação prestada pelo Impetrante, sem prejuízo da
competente ação penal, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, sempre que convocado. Determino, por fim, a notificação da autoridade indigitada para prestar informações, no
prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Oficie-se a Superintendência da Policial Civil a fim de que esta tome ciência da presente decisão. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513997
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1129/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008206750
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANA QUEIROZ CARVALHO
AGRAVADO.........: ESTER DE LEMOS NETA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MISSINEIDE NUNES DE VASCONCELOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ILNA ANDRADE LOBO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: JABEZ BATISTA SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ESTER DO AMPARO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
26/283
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514449
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1160/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007209854
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
AGRAVADO.........: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA TEREZINHA MARQUES FONTES
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: EDITE EVANGELISTA SILVA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA JOSE SOUZA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514547
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1165/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007209925
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
AGRAVADO.........: GILDA DIAS CARDOSO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: CLAUDIA LIMA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: THAIS MANSUR DA COSTA LIMA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514796
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1179/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008209734
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SINDICATO DOS SERV DA COORD PER DO EST SINCOGERPE/SE
ADVOGADO.........: JAILTON SANTOS MELO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515257
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1207/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006207595
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
AGRAVADO.........: ADELINA MARIA DA SILVA
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515265
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1209/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008202064
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: HELIO EMILIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ADELICE GOMES FONTES
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ROSENEIDE EPIFANIO DE MELO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se
com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515501
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1232/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008205677
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VALFREDO TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
AGRAVADO.........: MARCELO GONCALVES BARRETO
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se
com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515505
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1234/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007205697
27/283
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR
AGRAVADO.........: JOSE SANTANA DA COSTA
ADVOGADO.........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se
com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515508
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1235/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007215455
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
AGRAVADO.........: NILZA PORTO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: SERGIO ARAGAO DE MELO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se
com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515512
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1236/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007213959
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CARLOS LEMOS DE MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se
com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515514
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1238/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008205749
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HOTEL BEIRA RIO LTDA
.................: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se
com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515522
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1240/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008202332
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
AGRAVADO.........: HUMBERTO DE SOUZA MELO
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se
com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515576
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1241/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007201634
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: LUCIANA SAMPAIO CARVALHO
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se
com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515579
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1242/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007205012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: NATALIA DA CONCEIÇAO RAMOS EVANGELISTA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: EUFLOSINA LEAO DA SILVA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: YEDA SANTOS NERY
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se
com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
28/283
Aracaju, 08 de outubro de 2008
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 8/10/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001102790
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0029/2001 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/05/2001
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ALG ASSESSORIA TECNICA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO.........: CLARKSON RAMOS MOURA
Em pesquisa realizada no site deste Tribunal, na data de hoje, verifico que o precatório em tela encontra-se inscrito para pagamento no ano de 2002, sendo o primeiro daquela lista. Levando-se em conta que o
requerido está quitando o último precatório do ano de 2001, aguarde-se o seu pagamento. Já em relação à petição de fls. 201/202, o requerente informa que seu procurador legalmente constituído seria o Bel. Luiz
Carlos Silveira Melo, deixando, no entanto, de juntar o devido substabelecimento, já que vinha sendo acompanhado por outro advogado. Assim, intime-se o requerido a fim de que providencie a juntada do devido
instrumento procuratório. Aracaju, 18 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004108744
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0127/2004 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/11/2004
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199973020337,200373020897
PROCESSO ORIGEM..: 199973020337
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VERA CRUZ SEGURADORA S.A.
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
Diga o requerente. I. Aju, 09/10/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006208973
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3282/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200354100337
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
APELADO..........: ANTONIO NEVES DORIA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo
Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006212080
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4393/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/11/2006
PROCESSO ORIGEM..: 199950020200
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELANTE.........: JOSE DANTAS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: EDSON ULISSES DE MELO
APELADO..........: ERISVALDO SANTOS CONCEICAO
ADVOGADO.........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
...Desta forma, no intuito de evitar posteriores nulidades processuais, chamo o feito à ordem para devolver o prazo recursal às partes, observando-se o disposto no art. 191, do Código de Processo Civil,
permanecendo os autos em cartório, devendo o recorrente ratificar o seu Recurso Especial. Intimem-se. Aracaju, 25 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007202257
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0760/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200410400599
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADRIANA BARRETO LIMA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
...Diante do exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007212206
29/283
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4268/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/09/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200510301049
PROCESSO ORIGEM..: 200510301259
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VANIA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: VANIA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recursos Especial e Extraordinário, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do
C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007214498
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1455/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200211402030
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CONSTRUTORA SOLLO LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: CASA SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
Intime-se o Bel. ALESSANDER SANTOS BARBOSA com carga dos presentes autos desde 15/09/2008 para devolvê-los no prazo de 48 horas, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008108613
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0022/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 10/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006202587
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SERGIPE
SUSCITADO........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO.
Desta forma, não há porque tal incidente continuar a existir, importando a sua extinção, por perda do objeto, consubstanciada nos fundamentos acima descritos. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente
conflito. Comunique-se ao suscitado e à suscitante.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109154
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2008 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 18/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811900756
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
REQUERIDO........: SINDICAT DOS SERV DO PODER JUD EST DE SE SINDISERJ
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 15/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008113836
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0045/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 08/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820490551
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COM. DE ARACAJU
Diante do exposto, conheço do Conflito de Competência nº. 045/2008 e declaro competente o Juízo de Direito Suscitante (Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju) para processar e julgar o
feito que ali tramitava. Dê-se baixa. P.R.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202142
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0782/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711500694
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
APELADO..........: EVISLAN DA SILVA SOUZA
ADVOGADO.........: ADIMERON LOUREIRO LIMA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo
Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207337
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0785/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
30/283
DATA DIST........: 19/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810900344
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HSBS BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
AGRAVADO.........: GEORGE DULTRA DOS SANTOS
Nesse diapasão, afigura-se prejudicado o presente recurso, tendo em vista o perecimento de seu objeto. Ante o exposto, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, arraigado para tanto no preceito
insculpido no artigo 557 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210838
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4101/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100698
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
APELADO..........: CLEONICE SILVA SOUZA BRANDAO
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
Aviso aos interessados que foi protocolada petições de Recursos Especial e Extraordinário, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210986
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1187/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200587020426
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE
ADVOGADO.........: ROSALI SOBRAL MAGALHAES
AGRAVADO.........: MATEUS SILVA CARDOSO
ADVOGADO.........: EURI SILVA CARDOSO
Assim, tendo o juízo a quo se retratado em relação à decisão vergastada, o Agravo de Instrumento deve ser julgado prejudicado em virtude da perda de objeto. Por tais razões nego seguimento ao presente
Agravo de Instrumento, em conformidade com o artigo 557 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212215
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1320/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199910703326
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ITAU SEGUROS
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADVOGADO.........: JOAO BARBOSA
AGRAVADO.........: MARCOS RODRIGUES LIMA
ADVOGADO.........: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ANGELO
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 529 e 557, caput, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Dê-se baixa na distribuição. P.R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212543
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4608/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710400728
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS ALBERTO COUTINHO
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
APELANTE.........: MITZY SILVA MATOS
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
APELADO..........: CELSO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo
Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213345
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1484/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200883000588
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HORACIO DE SOUZA LIMA FILHO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
AGRAVANTE........: JOSE IVAN DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
AGRAVADO.........: JADIEL CAMPOS
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Por tais motivos, ex vi do artigo 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, por restar prejudicado face a desistência.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
31/283
NRO. PROCESSO....: 2008213728
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4985/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710300453
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INST PREV DOS SERV DO ESTAD DE SERG SERGIPEPREVIDENC
PROC. ESTADO.....: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
APELADO..........: ADA AUGUSTA SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: ADENILDE FIGUEIREDO SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: ACACIA MARIA CARDOSO DE MELO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: AILTON FEITOSA MARTINS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
Ex positis, ante os argumentos expendidos, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso, porque manifestamente prejudicado em razão da ausência de interesse
recursal. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214065
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5083/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711301105
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO CARTÕES
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: EVILASIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Por estas razões, considerando que a irresignação do Apelante é totalmente improcedente e confronta com a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso, forte no caput do
art. 557, do CPC. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214306
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1618/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810500336
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AGROINDUSTRIAL E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
AGRAVADO.........: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
Intime-se o causídico da Agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar a peça pórtico vez que a mesma encontra-se apócrifa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214997
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1693/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811100579
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
AGRAVADO.........: LUCIENE COSTA PEREIRA LIMA
Sendo assim, oficie-se ao juízo a quo, solicitando as informações complementares que entender pertinentes para compreensão das razões pelas quais proferiu a decisão recorrida, bem como se houve ocorrência
do juízo de retratação. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inc. V, do Código de Processo Civil. Após, com ou
sem manifestação do recorrido, volvam-me os autos conclusos com a devida urgência para apreciação do pleito de efeito suspensivo. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215094
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1706/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200311201144
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE BARBOSA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
AGRAVADO.........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
Destarte, impõe-se a conclusão, ao menos no atual momento processual, de que o fustigado decisum imerece reparos.Ante o exposto, na ausência de fundamentação plausível, apta a demonstrar os requisitos
inerentes à espécie, de ser denegado o efeito suspensivo pleiteado.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez)
dias.Após tais providências, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça.Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215306
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1732/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511800194
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
32/283
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
AGRAVADO.........: REGISDATA EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA
Por tais argumentos, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, para manter a decisão de 1º Grau, até o pronunciamento definitivo da 2ª Câmara Cível. Oficie-se à Juíza da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju
comunicando-lhe da prolação da presente decisão e para que, no prazo de 10 dias, ofereça as informações necessárias, principalmente no que pertine ao cumprimento pelo agravante da regra do art. 526 do
CPC, e se houve ocorrência do juízo de retratação.Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inciso V, do CPC.
Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, e tendo o Juízo a quo oferecido as informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Por fim, atendendo requerimento do agravante,
determino que as publicações efetuadas por este e. Tribunal de Justiça saiam em nome de Luiz Carlos de Oliveira Santana - OAB/SE Nº 985.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314719
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0780/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 22/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200888600069
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
PACIENTE.........: VICTOR MARTINS RODRIGUES
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
...Ante o exposto, concedo a medida liminar para revogar a prisão cautelar de VICTOR MARTINS RODRIGUES, decretada nos autos do processo n° 200888600069, d eterminando que se expeça o competente
Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso, observando-se que o paciente acha-se recolhido no Complexo Penitenciário Carvalho Neto (COPECAM), sem prejuízo da competente ação penal,
mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, sempre que convocado. Determino, por fim, a notificação da autoridade indigitada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias,
encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Oficie-se a Superintendência da Policial Civil a fim de que esta tome ciência da presente decisão. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008503647
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0409/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007211615
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
AGRAVADO.........: PRO PLAN FERTILIZANTES E DEFENSIVOS LTDA 43112738/0006-46
DEF. PUBLICO.....: ALBA MENEZES VASCONCELOS
Certifico que aviso aos interessados do retorno dos autos do S.T.J.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008512345
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0948/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008208381
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE BARBOSA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
AGRAVADO.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515503
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1233/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008201496
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: IRACI DE LUCA PEREIRA
ADVOGADO.........: MARIA NAILDE DE JESUS
Interposto Agravo STJ -Superior Tribunal de Justiça. Vista ao(s) agravado(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
Aracaju, 08 / 10 /2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515521
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1239/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008200418
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BARSIL S/A
ADVOGADO.........: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR
AGRAVADO.........: NADJA SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE SOARES DE BRITO NETO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
Aracaju, 08 de outubro de 2008
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA
Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
031/2008
PROCESSO Nº
2899/2008
PREGÃO Nº 063/2008
Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Licitações e Contratos.
Endereço: Pça. Fausto Cardoso, 112, Centro
Cidade: Aracaju
Uf.: Sergipe
CNPJ/MF Nº 13.166.970/0001-03
Representante Legal:
Nome:
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora: Célia Pinheiro Silva Menezes
A Comissão de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão nº 63/2008 com Registro de Preços, publicado no Diário da Justiça no dia 06/08/2008, com
certame aberto em 22/08/2008 , às 09h00min., e a respectiva homologação, conforme fls. 155 do Processo 2899/2008, resolve registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas
alcançadas por lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.666
33/283
de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Resoluções nº 006 e nº 007, de 11/03/2005, Resoluções nº 030
Estado de Sergipe e em conformidade com as disposições a seguir.
e
nº 031, de 15/12/2004, e Resolução nº 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do
LOTE 01
Item
01
02
Denominação
Quant.
Estante de aço dupla face, medindo 2550 mm alt.
X920 mm larg.
X 300 mm prof. aberta nas
laterais e fundo, cantoneira tipo L-3 (abas medindo 52 mmx 32 mm), com 7 prateleiras aptas a
suportar carga de 100 kg/prat. Uniformemente distribuídos e reguláveis, totalizando 6 vãos livres
com 400 mm alt. – cantoneiras chapa 14 (2,00 mm espessura) – prateleiras chapa 24 (0,60 mm
espessura) com 1 reforço ômega inferior, pintura híbrida (epóxi/poliéster) eletrostática a pó, com
tratamento anti corrosivo e anti ferrugem, na cor cinza claro, com garantia de 24 meses. Destino:
Coordenadoria de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça.
Estante aberta confeccionada em aço, medindo 1980 x 920 x 350 mm (alt. X larg. X prof.) com 6
prateleiras com aço reforçado ômega longitudinal embaixo de cada prateleira confeccionada em
chapa 22 e coluna 16, reforço em X nas laterais e no fundo permitindo capacidade de até 80 kg por
prateleiras, pintura híbrida (epóxi/poliéster) eletrostática a pó, com tratamento anti corrosivo e anti
ferrugem, na cor cinza claro, com garantia de 24 meses. Destino: Coordenadoria de Material e
Patrimônio do Tribunal de Justiça.
08 de outubro de
100
CNPJ
Marca
Valor
Arrematado
Valor
Arrematado
TOTAL
ARIAS
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO,
EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO
LTDA.
05.496.553/000109
Confiança
ED7433E
R$
382,00
R$
191.000,00
ARIAS
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO,
EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO
LTDA.
05.496.553/000109
Confiança
ED6435X
R$ 306,30
R$
30.630,00
R$
221.630,00
TOTAL DO LOTE ÚNICO
Aracaju,
500
Empresa
2008.
Lívia Cristina de Melo Moreira,
Presidente da Comissão de Registro de Preços do TJ/SE.
34/283
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pela Instrução Normativa nº 001/2005 de 31
de março de 2005, publicado no Diário da Justiça, no dia 04 de abril de 2005, em conformidade com o art. 128 e os que lhe acompanham da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977,
como também com os arts. 96 e segs. da Lei Complementar Estadual nº 16, de 28 de dezembro de 1994, todos combinados com o art. 208 da mencionada Lei Complementar, concede as
seguintes licenças-prêmio:
ATOS ADMINISTRATIVOS
Nº 121/2008 : Concede a Augusto Mendonça Conceição, Técnico Judiciário, NM letra “G”, lotado na Coordenadoria de Perícias Judiciais, noventa dias de licença-prêmio, referente
ao
2º
qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 11/05/2003 a 08/05/2008, ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa,
observado o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 4076/2008.
Nº 122/2008 Concede a Claudeval Franca Quintiliano, Técnico Judiciário, NM letra “I”, lotado na 1º Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro ,
noventa dias de licença-prêmio, referente ao 3º qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 03/09/2003 a 31/08/2008, ficando o gozo condicionado à
conveniência administrativa, observado o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado
sob o nº 3704/2008.
Nº 123/2008: Concede a,
Cleide Maria Nogueira, Técnico Judiciário, NM letra “M”, lotada na Consultoria de Licitações e Contratos, noventa dias de licença-prêmio, referente ao
4º
qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 29/01/2002 a 27/01/2007, ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observado o prazo
de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 4265/2008.
Nº 124/2008:
Concede a Josemário Gonçalves Soares, Agente de Serviços Judiciários NB,
letra “H”, lotado na Comarca de Neópolis de 1ª entrância, cento e oitenta dias de
licenças-prêmio, referentes aos 1º e 2º qüinqüênios de serviço público estadual ininterrupto, correspondente aos períodos de 01/11/1996 a 30/10/2001 e de 31/10/2001 a 29/10/2006
ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observado o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que
consta no Processo protocolizado sob o nº 4001/2008.
Nº 125/2008: Concede a Edvane Curvelo Hora Deda, Técnico Judiciário, NM, letra “O”, lotada no Gabinete da Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, noventa dia de licençaprêmio, referente ao
e 3º
quinquênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 21/08/2003 a 18/08/2008, ficando o gozo condicionado à conveniência
administrativa, observado o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº
4003/2008.
Nº 126/2008:
Concede a Carlos Henrique Rodrigues Cardoso, Agente de Serviços Judiciário, NB, letra “L”, lotado na Divisão de Transportes,
noventa dias de licença-prêmio
referente ao 4º qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 09/05/2003 a 06/05/2008 ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa,
observado o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 4057/2008.
Nº 127/2008: Concede a Maria Augusta Nascimento Lima, Analista Judiciário, NS, letra “M”, lotada na Central de Mandados 2º grau, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 4º
qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 04/05/2001 a 02/05/2006
ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observando o
prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 4043/2008.
Nº 128/2008: Concede a Maria Cecília Rocha, Técnico Judiciário, NM, letra “P”, lotada no Distrito de Malhada dos Bois da Comarca de Cedro de São João, noventa dias de licençaprêmio, referente ao 4º qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 12/08/2003 a 09/08/2008, ficando o gozo condicionado à conveniência
administrativa, observado o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 19/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob nº
3258/2008.
Nº 129/2008: Concede a Larissa Carla Franca Ramos, Técnico Judiciário, NM,
letra “G”, lotada na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, noventa dias de licença-prêmio,
referente ao
2º qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 27/09/2003 a 24/09/2008, ficando o gozo condicionado à
conveniência
administrativa, observado
o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 19/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob nº
4208/2008.
Nº 130/2008: Concede a Sara Lucíola Franca Ramos, Técnico Judiciário, NM, letra “D, lotada no Gabinete do Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, noventa dias de
licença-prêmio, referente ao 1º qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 01/01/2003 a 30/12/2007, ficando o gozo condicionado à
conveniência
administrativa, observado
o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 19/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob nº
4209/2008.
Nº 131/2008: Concede a Tani Melo Correia, Técnico Judiciário, NM, letra “O, lotada
na Sub-Secretaria do Tribunal Pleno, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 4º qüinqüênio
de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 26/09/2003 a 23/09/2008, ficando o gozo condicionado à
conveniência administrativa, observado
o prazo de
sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 19/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob nº 4325/2008.
Nº 132/2008:
Concede a Adineide Vieira dos Santos, Oficial de Justiça, NM, letra “O, lotada
na Central de Mandados da Grande Aracaju,
noventa dias de licença-prêmio,
referente ao 4º qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 26/09/2003 a 23/09/2008, ficando o gozo condicionado à
conveniência administrativa,
observado
o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 19/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob nº 4331/2008.
Nº 133/2008: Concede a Abel Severo dos Santos, Agente de Serviços Judiciário, NB, letra “L, lotado
na 4ª Vara Cível da Comarca de Aracaju,
noventa dias de licença-prêmio,
referente ao 4º qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 12/09/2003 a 09/09/2008, ficando o gozo condicionado à
conveniência administrativa,
observado
o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 19/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob nº 4286/2008.
Nº 134/2008: Concede a Jaime Fernando Siqueira Filho, Agente de Serviços Judiciário, NB, letra “H, lotado
na Diretoria de Segurança,
noventa dias de licença-prêmio, referente
ao 2º qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 03/11/1999 a 31/10/2004, ficando o gozo condicionado à
conveniência administrativa,
observado
o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 19/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob nº 4294/2008.
Nº 135/2008: Concede a José Leite Serra Neto, Agente de Serviços Judiciário, NB, letra “L, lotado
na Diretoria de Comunicação,
noventa dias de licença-prêmio, referente ao 4º
qüinqüênio de serviço público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 31/09/2003 a 27/09/2008, ficando o gozo condicionado à
conveniência administrativa, observado
o
prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 19/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob nº 4357/2008.
Aracaju/SE, 8 de setembro de 2008.
ACÁCIO JIOMAR DOS REIS SANTOS,
Diretor de Gestão de Pessoas
do TJ/PJ.
Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br/
, no menu Publicações.
SINDICATO DOS SERVIDORES DO P.J. DE SERGIPE
EDITAL Nº 016/2008
De 02 de outubro de 2008
Torna público para os Servidores e convoca os filiados para Assembléia Geral Extraordinária na forma do Estatuto.
O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DE SERGIPE – SINDISERJ, no uso de suas atribuições legais instituídas no Estatuto desta
entidade sindical, TORNA PÚBLICO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SERGIPE E CONVOCA TODOS OS FILIADOS para comparecerem no dia 20/10/2008, às 15 h, no
Sindicato dos Bancários, situado à Av. Gonçalo Prado, nº 794 – B. Centro – Aracaju-SE, para deliberarem as matérias seguintes:
01 – PCS;
02 – Eleição de Delegados para o Congresso;
03 – Reforma do Estatuto - criação de comissão;
04 - O que ocorrer.
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, vai o presente Edital publicado e afixado na sede do SINDISERJ, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito.
Publique-se e registre-se, 02 de outubro de 2008
Hélcio Eduardo Amparo Albuquerque,
Presidente.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
35/283
EXECUÇÃO
PROC.: 199210102895
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
EXECUTADO(S) : MPS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO (DRF/SE) DE FLS. 227, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199610102073
EXEQUENTE(S) : SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : AUTO PLAC AUTO EMPLACADORA E REPRESENTACAO LTDA E AVALISTAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS
PENHORADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199810100359
EXEQÜENTE(S) : BANCO EXCEL ECONOMICO S/A CGC: 33870163/0001-84
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : FARMACIA RIOS LTDA CGC: 32726622/0001-98 ANDRE LUIZ DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: ...AO EXEQUENTE. ARACAJU, 30
DE JUNHO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200210100224
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : EVERTON FERREIRA DOS SANTOS
FIRMINO FERREIRA DOS SANTOS FIADOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: ...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200310100218
REQUERENTE(S) : INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
REQUERIDO(S) : LOJAS BRILHANTE LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 192,00 (CENTO E
NOVENTA E DOIS REAIS), OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 68.
DIVERSA
PROC.: 200310100303
REQUERENTE(S) : LILIANA MARIA DUARTE LEITE
ADV.: REGINA COELI BARROS DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MASTERCARD INTERNATIONAL, DINERS CLUB INTER E VISA
ADV.: HERMANN STABEN
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. CABE AO INTERESSADO EXPRESSAMENTE DECLINAR O QUE ENTENDE COMO SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, E DIANTE DE EVENTUAL
RESISTÊNCIA DO OBRIGADO, PARTIR PARA AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. ASSIM, EXPEDIR ALVARÁ PARA SAQUE EM FAVOR DA AUTORA DA IMPORTÂNCIA ANUNCIADA NA GUIA DE
FLS. 317, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS NA SEQUÊNCIA. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100545
EXEQUENTE(S) : RMJ DIST DE FRUTAS VERDURAS E CARNES LTDA EPP
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EXECUTADO(S) : TRATORIA E PIZZARIA PANINI LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES VIA
BACENJUD 2.0 DE FLS. 86/87, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310100573
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BASIL S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : JOSE SILVEIRA CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS
PENHORADOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200410100352
REQUERENTE(S) : DENISE RANGEL DOREA MEDALHA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
CARLOS ROBERTO MEDALHA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELOS REQUERIDOS ÀS FLS. 59/60, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200410100614
REQUERENTE(S) : RERIVALDO PEREIRA MUNIZ
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FAZER VISTAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CONFORME REQUERIDO NA
PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 240/241.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100615
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA/SE
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : SERGIO ARAGAO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: ...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410100743
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : MARCIA NOBRE DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 66,
36/283
VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200510100262
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE MOACIR CARDOSO DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 80/82.
ANULATÓRIA
PROC.: 200510100382
REQUERENTE(S) : JANETE VALERIANO DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FAZER VISTAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CONFORME REQUERIDO NA
PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 161.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100085
EXEQUENTE(S) : COPAFEL COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS
ADV.: FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: DANIEL AZEVEDO MARQUES
EXECUTADO(S) : HWG MANUTENÇAO E MONTAGENS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO...
MONITÓRIA
PROC.: 200610100235
REQUERENTE(S) : BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : LEBAGUETT IND E COM LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 84, PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100505
EXEQUENTE(S) : MOVESA MOTORES E VEICULOS DO NORDESTE LTDA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : MARIA BERNADETE DA CUNHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO (TRE) DE FLS. 46/47, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100724
EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
EXECUTADO(S) : MARGARETH RAIMUNDO SANTOS MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: ...INTIME-SE A EXEQUENTE PARA
IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200610100839
REQUERENTE(S) : JOSE VALTER SOUSA MATERIAL DE CONSTRUCAO PAI & FILHO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO BARROS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EIS QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO EM 06 DE OUTUBRO DE
2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610100864
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : CICLOMATOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO (OFÍCIOS) DE FLS. 38/59, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100036
REQUERENTE(S) : COHAB CORRETORA HABITACIONAL LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOVINIANO FREIRE DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
DESPACHO....: ...E NESTE CASO, AFIRMAM QUE A INTERVENÇÃO DO FILHO DO DEMANDADO MEDIANTE CONTADOS COM O PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AUTORA, SERÁ DE GRANDE VALIA,
PELO QUE REQUEREM E FOI DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SE PRONUNCIEM NOS AUTOS MEDIANTE PETIÇÃO COMUM, ORDENANDO O MM JUIZ QUE OS AUTOS LHE FOSSE
CONCLUSOS NA SEQUÊNCIA...
MONITÓRIA
PROC.: 200710100135
REQUERENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : VALNEIDE FREIRE DA SILVA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, CONVERTENDO-SE O(S) DOCUMENTO(S) QUE O EMBASA
(M) EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONFORME PRESCREVE O ART. 1.102-C, DO CPC. A(O) AGORA EXEQUENTE PARA EXIBIR NOS AUTOS MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.
FEITO ISTO, REGISTRAR NA CLASSE PROCESSUAL PRÓPRIA, EXPEDINDO-SE MANDADO NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 475-J, DO CPC. AGUARDAR PELO PRAZO DO §5º, DO MESMO
DISPOSITIVO. OMISSO(A) QUE RESTE, ARQUIVAR. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO R$ 415,00
(QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100179
EXEQUENTE(S) : ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA
ADV.: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BARRETO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: ...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200710100195
REQUERENTE(S) : LATICINIOS BURIL LTDA
ADV.: ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
REQUERIDO(S) : PROLACTEOS IND E DIST DE PROD LACTEOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EIS QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO EM 22 DE SETEMBRO DE
2008.
DIVERSA
PROC.: 200710100279
REQUERENTE(S) : UBAJARA SILVEIRA RORIZ
37/283
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 123/149, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100341
EXEQÜENTE(S) : A.S.S.
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : E.R.A.
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. A PEDIDO DO DEVEDOR NO FEITO EM APENSO (200810100952), ENCAMINHAR ESTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO
FGB. INTIMAÇÕES OPORTUNAS E NECESSÁRIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710100395
REQUERENTE(S) : EDIVALDO DA SILVA MENEZES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : LOJAS ESPLANADA
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
ADV.: GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO APRESENTADOS PELO REQUERENTE ÀS FLS.
114/115, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200710100485
REQUERENTE(S) : SOLANGE BRANDAO BRITO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: INTIMAR O(A) PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EIS QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO EM 15 DE SETEMBRO DE
2008.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710100493
REQUERENTE(S) : MERCANTIL TEK LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO ALVORADA S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE MUDANÇA DO
DESTINATÁRIO, VERTIDA NA CORRESPONDÊNCIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 47/48, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100535
EXEQUENTE(S) : CUICA GAS VEICULAR LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EDIJALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EIS QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO EM 23 DE SETEMBRO DE
2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710100659
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE CICERO GOMES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.º
2108/08 DE FLS. 35/45.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100756
REQUERENTE(S) : FLAVIANE SANTA ROSA SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
ANNE GABRIELLE SANTA ROSA SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
GILTON APARECIDO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
SULINA SEGURADORA SA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE MUDANÇA DO
DESTINATÁRIO, VERTIDA NA CORRESPONDÊNCIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 77, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
MONITÓRIA
PROC.: 200710100835
REQUERENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
REQUERIDO(S) : EDSON FONTES FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO(A), JÁ QUE NO OFÍCIO ENVIADO
PELA DRF/SE CONSTA O MESMO.
REVISÃO
PROC.: 200710100841
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO SILVEIRA SOUZA NETO
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, ACOSTAR O COMPROVANTE DO DEPÓSITO, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 415,00
(QUATROCENTOS E QUINZE REAIS), EFETUADO EM FAVOR DO ADV. ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO – OAB/SE - 068-B.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100952
EXEQUENTE(S) : MARIA IZABEL BARROS SANTOS CAMPOS
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
CLODOALDO ALVES CAMPOS
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
EXECUTADO(S) : EDITH PORTO DA SILVA OLIVEIRA BARROS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS
PENHORADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100992
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO
EXECUTADO(S) : JOSE MILTON DE ALMEIDA E MARLENE LEITE DE ALMEIDA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PENHORA DE FLS. 170.
38/283
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100205
EXEQUENTE(S) : JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)DIANTE DISTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 794, I E 795 DO CPC. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA EFETIVADA
ÀS FLS. 121. SOLVIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P R I
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100265
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO(S) : JOSE VALMIR DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 38,
VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100276
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA MARIA MOTA PEREIRA
ADV.: PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
EXECUTADO(S) : PATRICIA SANTOS
ADV.: JOSE MACEDO SOBRAL
SENTENÇA....: EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,
INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO. P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 200810100283
REQUERENTE(S) : JOAO LEONEL LIMA CURVELLO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
REQUERIDO(S) : EDINETE JOAQUINA DA CONCEIÇAO
IOLANDA MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 33, PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100398
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : DURVAL BRITO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 27,
VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100425
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : JOSELMA RIBEIRO LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 25,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100463
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JORGE DE JESUS CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 20,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100487
EXEQÜENTE(S) : JOSE AERTON RAMOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
MBM SEGURADORA S/A
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: VIOSTSOS ETC. (...) ASSIM, PROCEDE-SE NESTA OPORTUNIDADE COM A TRANSFERÊNCIA ON LINE DA QUANTIA DE R$ 323,68 DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRADESCO S/A, PARA
CONTA REMUNERADA DO BANESE S/A (PS FGB), LIBERANDO-SE AS DEMAIS EM IGUAL VALOR ATINGIDAS NOS OUTROS BANCOS. NA SEQUÊNCIA, LIBERAR EM FAVOR DO AUTOR, VIA ALVARÁ,
ARQUIVANDO-SE APÓS OS AUTOS EM DEFINITIVO. P.R.I.
DIVERSA
PROC.: 200810100544
REQUERENTE(S) : DANIELLE DA CUNHA LIMA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REGINALDO JOSE DA SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 63/97.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100649
EXEQÜENTE(S) : GISELDA BARBOSA E SILVA SANTANA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 202, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100651
EXEQUENTE(S) : ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 13, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810100682
REQUERENTE(S) : JOSE TEIXEIRA NETO
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LENITA MARIA FRANCO DE CARVALHO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
JOSE OLINO DE C LIMA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
CLINICA DOS ACIDENTADOS LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 43/98.
39/283
REVISÃO
PROC.: 200810100683
REQUERENTE(S) : MARIO MACHADO NETO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 56/66.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100696
EXEQÜENTE(S) : MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : CELIO NUNES MOTA
ADV.: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
ADV.: JOSE CLEDSON NUNES MOTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
DE FLS. 09, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100722
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JADIR SANTOS PINA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 40,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810100725
REQUERENTE(S) : ONEIDE NUNES DE FREITAS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 101/109.
DIVERSA
PROC.: 200810100737
REQUERENTE(S) : VALQUIRIA MARQUES DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 74/82.
MONITÓRIA
PROC.: 200810100937
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : RAIMUNDA CELIA MATOS CHACHA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 125, IV, DO MESMO CÓDIGO, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O(A) REQUERIDO(A) NA MESMA ASSENTADA CITADO(A) A NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA NA INICIAL (OU ENTREGAR A COISA), HIPÓTESE EM QUE FICARÁ ISENTO(A) DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO, TUDO NA FORMA DO ART. 1.102C, CAPUT, E §1º,
DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS
EMBARGOS
PROC.: 200810100952
EMBARGANTE(S) : E.R.A.
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : A.S.S.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ASSIM, MANIFESTA A INADEQUAÇÃO DO MEIO, FALECENDO AO DEVEDOR INTERESSE PROCESSUAL NO PARTICULAR, INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART.
295, III, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, I, AMBOS C/C ART. 598, TODOS DO MESMO CÓDIGO. DISPENSADO DAS CUSTAS, AQUI DEFERIDA A
GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. POR FIM, ANUNCIANDO O DEVEDOR PROPÓSITO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO, SERÃO OS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO
ENCAMINHADOS À CENTRAL ESPECÍFICA DO FGB PARA ESTA FINALIDADE. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 50
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 55
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 3
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 3
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
DANIEL AZEVEDO MARQUES -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GERALDO DE OLIVEIRA -> 2
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
40/283
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO -> 1
HERMANN STABEN -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 6
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE CLEDSON NUNES MOTA -> 1
JOSE MACEDO SOBRAL -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
MAIANA ALVES PESSOA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 3
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA -> 1
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
REGINA COELI BARROS DE CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187059249
INVENTARIADO(S) : CARLOS KLEBER NABUCO TEIXEIRA
INVENTARIANTE(S) : CARLOS KLEBER NABUCO TEIXEIRA JUNIOR
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO JUNTO A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA, MANIFESTANDO-SE, EM IGUAL PRAZO, SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 341/342 E DOCUMENTOS DE FLS. 343/344. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110200096
INVENTARIADO(S) : JOSE DE SOUZA FONTES
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
INVENTARIANTE(S) : MARIA VALDELICE DE MENEZES FONTES
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
JAMILLE DA SILVA PINTO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, EM 15 DIAS, FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS DEMAIS HERDEIROS, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110200510
INVENTARIADO(S) : VALDIR NASCIMENTO
ADV.: EDSON ANTONIO DE LIMA
INVENTARIANTE(S) : VALDICE DANTAS MOURA
ADV.: SOSTENES DE JESUS SANTOS
FRANCISCA GABRIEL DE OLIVEIRA
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
AMANDA NASCIMENTO
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA SRA. VALDICE DANTAS MOURA PARA QUE, NOS MOLDES DO ART. 355 DO CPC, ACOSTE AOS AUTOS A
DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA QUADRA FJ, LOTES Nº 06 E 07 NO LOTEAMENTO JARDIM MANGUINHOS, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DESCRITO NO ITEM
04, C) DAS FLS. 240, CASO ESTEJA EM SEU PODER, APRESENTANDO, AINDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ALVARÁ CONCEDIDO ÀS FLS. 26. OFICIE-SE AO
BRADESCO SEGURADORA S/A, PARA QUE CUMPRA O ALVARÁ ENCAMINHADO EM ANEXO AO OFÍCIO Nº 786/2006, CONSTANTE ÀS FLS. 234, EFETUANDO O PAGAMENTO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO RELATIVO AO SEGURO DPVAT. EFETUADAS ESSAS DILIGÊNCIAS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE APRESENTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. APÓS, VISTAS DOS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199310201781
INVENTARIADO(S) : WELLINGTON LEOPOLDINO SANTOS AP 395/93 931020387-1
INVENTARIANTE(S) : MARIA LUCIA SANTOS
ADV.: MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS
EVANDRO CARLOS DE GOIS SANTOS
ADV.: MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INFORMADO NO PETITÓRIO RETRO, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO À SECRETARIA DA FAZENDA, A FIM DE QUE INFORME SE O DÉBITO
DESCRITO NA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.2006/2008 É O MESMO QUE FOI DECLARADO PRESCRITO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200010200229, EM CASO POSITIVO, QUE INFORME AINDA, QUAL
O MOTIVO DA NÃO EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. OUTROSSIM, ENCAMINHEM-SE JUNTO AO OFÍCIO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS ÀS FLS. 1999/2002
E 2006/2008. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810202296
INVENTARIADO(S) : JOAO SANTANA E ASTROGLILDA BRITTO DE SANTANA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
INVENTARIANTE(S) : NEIDE SANTANA E OUTROS AP 98/348-7
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO JUNTO A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, CONSTANTE ÀS FLS. 122, ENCONTRA-SE COM A VALIDADE EXPIRADA DESDE
07/02/2001, BEM COMO QUE O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO PAGAMENTO DO IPTU, ACOSTADO À FLS. 120, REFERE-SE AO ANO DE 2000, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRA EM SUA INTEGRALIDADE O DESPACHO DE FLS. 138, COLACIONANDO AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO JUNTO AS FAZENDAS
PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 199810204308
REQUERENTE(S) : M.D.F.O.G.
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
41/283
REQUERIDO(S) : T.T.
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 607/608, BEM COMO
DO OFÍCIO Nº 024/2008-M DE FLS. 610
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 199910204608
REQUERENTE(S) : L.A.G.
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : B.C.D.S.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: VISTOS, ETC... CONQUANTO TENHA SIDO BLOQUEADO O VALOR DE RS 122.991,98 NO PROCESSO N° 200510200236. NA ÉPOCA PR OMOVIDO COMO EXECUÇÃO AUTÔNOMA,
TRATA-SE DE MESMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DE MODO QUE AQUELE BLOQUEIO DEVE SER CONVERTIDO EM PENHORA NESSES AUTOS, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA
ECONOMIA PROCESSUAL. ASSIM INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO , OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. ARACAJU (SE) 08 DE OUTUBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210200226
INVENTARIADO(S) : ADONAY PIMENTEL ALELUIA FREITAS
INVENTARIANTE(S) : ANDREA MENEZES ALELUIA SILVA SANTOS
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
MARIA VIRGINIA XAVIER ALELUIA FREITAS
ADV.: LEDA MARIA LINHARES CONSTANTINO DA SILVA
DESPACHO....: RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL NOS MOLDES DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 273. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410200599
INVENTARIADO(S) : CARMELITA MACHADO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : TEREZA DOS SANTOS
ADV.: TERTULINO DOS SANTOS NETO
MARIA DAS DORES DOS SANTOS
ADV.: TERTULINO DOS SANTOS NETO
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV.: TERTULINO DOS SANTOS NETO
MARIA INES DOS SANTOS
ADV.: TERTULINO DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS INVENTARIADOS ÀS FLS. 27/28, NOS TERMOS DO ART. 1.003 DO CPC.
I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200410200619
ARROLADO(S) : ULISSES ALVES DE MOURA
IOLANDA LEITE MOURA
ARROLANTE(S) : GERALDO TIRSO LEITE DE MOURA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PHILIPE MATHEUS DANTAS MOURA E MYCHELLE FERREIRA DE MOURA, PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTEM AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE NO AUTO DE PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DAS FLS. 38/40, NÃO INCLUI O
HERDEIRO LUIZ ANSELMO DE MOURA, E, POR SUA VEZ, OS HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO ACIMA DECLINADOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ARROLANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 20
DIAS, APRESENTE NOVO ESBOÇO DE PARTILHA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510200109
INVENTARIADO(S) : JOSE ABILIO ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : MARIA OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
ARACI ANDRADE NORONHA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
LUIZ ALBERTO MACHADO ANDRADE
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA SRA. OLGA PEREIRA DE ANDRADE MACHADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SE JÁ
AJUIZOU AÇÃO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL OU SOCIEDADE DE FATO. INTIME-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE REALIZOU A AVALIAÇÃO DE FLS. 110, PARA
ESCLARECER O VALOR DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SERRARIA. DETERMINO A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO ÀS FLS. 64, BEM COMO O APENSAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS AO CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº 200610200111. APÓS, VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510200236
EXEQUENTE(S) : L.A.G.
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : B.C.D.S.
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
DESPACHO....: VISTOS, ETC... PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 58/59 PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO. CERTIFIQUE SE O EXECUTADO FOI
INTIMADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1°, DO CÓDIGO DE PRO CESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NO PROCESSO N° 199910204604.
QUANTO AO PEDIDO DO EXECUTADO PARA QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO, HEI POR BEM INDEFERÍ-LO POR ORA, TENDO EM VISTA QUE A QUANTIA BLOQUEADA É INFERIOR AO
VALOR ATUALIZADO, CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 343/344 (AUTOS N° 199910204608). ARACAJU (SE) 08 DE OUTUBRO DE 2008. ELÁD IO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200151
INVENTARIADO(S) : CIRO DE MELO TAVARES
INVENTARIANTE(S) : CAROLINE AZEVEDO DE MELO TAVARES
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
FATIMA AZEVEDO SOUZA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA VARA, DRA. CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS, COMO CURADORA ESPECIAL DA
MENOR CAROLINE AZEVEDO DE MELO TAVARES PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 1.042, II DO CPC, SE MANIFESTE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, AS AVALIAÇÕES E SOBRE O
REQUERIMENTO DE ALVARÁ. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200106
INVENTARIADO(S) : MARIA DO CARMO SILVEIRA OLIVEIRA
PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : SAMUEL AUGUSTO SILVEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
SERGIO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: FALEM OS DEMAIS HERDEIROS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 92/98, INCLUSIVE SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ APRESENTADO ÀS FLS. 40/47, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200366
INVENTARIADO(S) : LUSIA MARTINS PEREIRA FILHO
INVENTARIANTE(S) : NELY ROSE PEREIRA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
LILIANA PEREIRA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
IARA PEREIRA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
BERGSON PEREIRA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
WAGNER PEREIRA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
LIDIANE PEREIRA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ROSE NELY PEREIRA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ESTEFANO PEREIRA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
DANGLARES PEREIRA FILHO
42/283
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
JOANA DARC PEREIRA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
FLAVIO PEREIRA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
MARCIA PEREIRA PRADO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 20 DIAS, JUNTE AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE
DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, APRESENTANDO,
AINDA, O VALOR ATUALIZADO QUE DEVERÁ SER LEVANTADO NO PROCESSO Nº 200111201330. APÓS, VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710200407
EXEQUENTE(S) : GENIVALDO GALINDO NETO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO NESTE MOMENTO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE O EXECUTADO, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 31.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200611
INVENTARIADO(S) : ROOSEVELT NUNES BARBOSA
INVENTARIANTE(S) : DAISY SAMPAIO BARBOSA
ADV.: KLEYSE GALDINO FRANCISCO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NA CERTIDÃO DE FLS. 31 CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE OS HERDEIROS ROSSEVELT NUNES BARBOSA JÚNIOR E RENIER ROSSEVELT SAMPAIO
BARBOSA NÃO RESIDEM NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS REFERIDOS
HERDEIROS A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CITAÇÃO DOS MESMOS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200005
INVENTARIADO(S) : MARIA IZABEL MOTA
INVENTARIANTE(S) : ROSELANGE MARIA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO
OU CASAMENTO DOS HERDEIROS INDICADOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. OUTROSSIM,
MANIFESTE-SE O PATRONO DA INVENTARIANTE, EM IGUAL PRAZO, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PRESENTE RITO PARA ARROLAMENTO E, EM CASO POSITIVO, ACOSTE AOS
AUTOS A PROCURAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, ATRIBUINDO VALOR AO ÚNICO BEM DO ESPÓLIO. ADEMAIS, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA D) DAS FLS. 03, DETERMINANDO QUE
SEJA OFICIADO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE QUE INFORME SE EXISTEM CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DA INVENTARIA. APÓS, VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200046
INVENTARIADO(S) : ADALBERTO BOMFIM
INVENTARIANTE(S) : JANE BOMFIM DO SACRAMENTO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COLACIONE AOS AUTOS OS COMPROVANTES DA EXISTÊNCIA DAS AÇÕES INDICADAS ÀS FLS. 71/72, BEM COMO
O DO APARTAMENTO DESCRITO ÀS FLS. 71, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE JÁ FOI PROPOSTA A AÇÃO PARA RECONHECIMENTO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200064
REQUERENTE(S) : T.D.J.M.
ADV.: JOANA ANGELICA MARQUES
REQUERIDO(S) : R.S.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200196
INVENTARIADO(S) : LUIZ ERNANDES SANTOS ESTEVES
INVENTARIANTE(S) : INA KATIA RODRIGUES ESTEVES
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 13.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200275
INVENTARIADO(S) : PEDRO INACIO DOS SANTOS
MARIA VIEIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : GEDEVAL INACIO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS COLACIONE AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS IDENTIFICADOS NAS
ALÍNEAS B), C) E D), DAS FLS. 23, IDENTIFICANDO-OS COMO HERDEIROS DOS INVENTARIADOS, COLACIONANDO, AINDA, O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL
RESIDENCIAL SITUADO NO CONJUNTO ORLANDO DANTAS. CITEM-SE OS HERDEIROS INDICADOS NAS ALÍNEAS E) E F) DAS FLS. 23 E A FAZENDA PÚBLICA, A FIM DE SE MANIFESTAREM A
CERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200316
INVENTARIADO(S) : JOSE EVERALDO PACHEGO DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : VILMA RAMOS PACHECO DA SILVA
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS DILIGENCIE A CERCA DA QUALIFICAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS PARA QUE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO DOS
MESMOS, POSTO QUE A PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO INVENTÁRIO, NA MEDIDA EM QUE O PATRIMÔNIO SERÁ
PARTILHADO ENTRE TODOS OS HERDEIROS. OUTROSSIM, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL FORMULADO NO ITEM 2 DOS REQUERIMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 24, ACOSTE
O INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DOS DÉBITOS DESCRITOS ÀS FLS. 23, NO ITEM III, 1, 2 E 3. ADEMAIS, PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE BUSCA E REMOÇÃO, INFORME O INVENTARIANTE, EM IGUAL PRAZO, PORQUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE NA POSSE DA SRA. MARIA ONÉLIA DE ANDRADE E QUAL O SEU GRAU
DE PARENTESCO COM O INVENTARIADO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL E AO ITAÚ NA FORMA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 24. I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200322
REQUERENTE(S) : H.S.S.G.
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : E.K.N.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
ALIMENTOS
PROC.: 200810200332
REQUERENTE(S) : L.L.D.R.
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : L.L.D.R.J.
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
T.C.D.R.
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/29.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810200351
EXEQÜENTE(S) : J.S.F.
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : A.L.N.
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SUA ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/69.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200412
ARROLADO(S) : CLARA DO PRADO LIMA
ARROLANTE(S) : MARIA AMELIA DE LIMA
43/283
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A SRA. MARIA AMÉLIA DE LIMA, PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS, APRESENTAR A SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DE NASCIMENTO, ACOSTANDO
TAMBÉM A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, A FIM DE POSSIBILITAR O ANDAMENTO DO FEITO. I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200415
REQUERENTE(S) : R.C.B.B.D.O.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
B.C.B.B.D.O.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(S) : A.B.D.O.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200429
REQUERENTE(S) : M.C.F.
ADV.: CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : M.L.F.
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SUA ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/69.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200445
REQUERENTE(S) : F.B.D.M.A.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : A.C.B.D.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810200463
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO PINHEIRO SANTOS
ADV.: GÊNISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : ISABEL CRISTINA LIMA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200494
INVENTARIADO(S) : ADALGISA SOARES DE MELO
INVENTARIANTE(S) : ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NOMEIO INVENTARIANTE O SR. ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. PROCESSE-SE O ARROLAMENTO,
COLACIONANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS
PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO O COMPROVANTE DA TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL DECLARADO NO TESTAMENTO PÚBLICO,
CONSOANTE INFORMAÇÕES DE FLS. 03, ATRIBUINDO, INCLUSIVE, VALOR AO IMÓVEL SITUADO NA RUA SIMÃO DIAS, Nº 270. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 32
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 32
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
EDSON ANTONIO DE LIMA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 3
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GÊNISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOANA ANGELICA MARQUES -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 13
LEDA MARIA LINHARES CONSTANTINO DA SILVA -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
SOSTENES DE JESUS SANTOS -> 1
TERTULINO DOS SANTOS NETO -> 4
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300093
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PERFIL COM E IND LTDA 15616642/0001-97
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O SOLICITADO ÀS FLS. 71. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, A FIM DE LIBERAR O GRAVAME INCIDENTE SOBRE O BEM IMÓVEL PENHORADO.
APÓS, A RETIRADA DA AVERBAÇÃO, OFICIE-SE A 9ª VARA CÍVEL INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. SATISFEITOS TODOS OS COMANDOS SUPRA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 2º DA LEI Nº 6.830/80
44/283
DIVERSA
PROC.: 200210301436
REQUERENTE(S) : BELCHIOR OLIVEIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410301053
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : CAZEL MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI, ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO BACEN.
COBRANÇA
PROC.: 200510300602
REQUERENTE(S) : ERIK MOTA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EDSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
BRAZ ATHANAZIO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EDMILSON SANTOS LEITE
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EDUARDO ANDRE MACEDO PORTO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ERMERSSON LOURENCO FERREIRA SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
FERNANDO LUCAS ALVES MENDONCA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
GILMAR PASSOS DO CARMO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
RAFAEL IAQUINI DE OLIVEIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REGINALDO SILVA DOS SANTOS JUNIOR
RENATA ANDRADE ALCANTARA
SUZIE ANDREA DOS SANTOS SHUNK
CLAUDEMIR DE SOUZA MELO
THIAGO CARVALHO SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA PARA DEFERIR EM PARTE O PEDIDO, CONFORME SE SEGUE: DEFIRO O PEDIDO PARA
CONDENAR O MUNICÍPIO DE ARACAJU, AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE PARA OS AUTORES, A QUAL DEVERÁ SER CALCULADA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA
PREVISTA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM FACE DA ILEGALIDADE DA OMISSÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE NÃO REGULAMENTOU A LEI
2.984/2001 (PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL). INCLUSIVE AS PARCELAS JÁ VENCIDAS E QUE DEVEM SE APURADAS EM LIQUIDAÇÃO COM JUROS DE 0,5 AO MÊS, A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO PELO INPC A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO. CONDENO O MUNICÍPIO DE ARACAJU AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO VALOR A SER
CALCULADO CONFORME O DISPOSTO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, BEM COMO ADICIONAL NOTURNO NOS MESMOS MOLDES DO PEDIDO
ANTERIOR, INCLUSIVE PARA AMBOS, DEVERÃO SER PAGAS AS PARCELAS JÁ VENCIDAS QUE DEVEM SE APURADAS EM LIQUIDAÇÃO COM JUROS DE 0,5 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO E
CORREÇÃO PELO INPC A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO PARA OS AUTORES BRAZ ATHANÁZIO DOS SANTOS
JÚNIOR, EDMILSON SANTOS LEITE, EDUARDO ANDRÉ MACEDO PORTO, FERNANDO LUCAS ALVES MENDONÇA, TASSIA EMANUELA E EMERSON LOURENÇO FERREIRA SANTOS, UMA VEZ QUE
O MUNICÍPIO RÉU JUNTOU AOS AOS O DOCUMENTO DE FLS. 114, O QUAL NÃO FOI IMPUGNADO PELOS AUTORES. CONDENO O MUNICÍPIO DE ARACAJU EM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 5 DO VALOR DA CONDENAÇÃO,UMA VEZ QUE OS AUTORES SUCUMBIRAM DE UMA PEQUENA PARCELA DO PEDIDO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O
DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O PRAZO DO RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O REEXAME NECESSÁRIO. P R I ARACAJU (SE),
07 DE AGOSTO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE
REVISÃO
PROC.: 200610301861
REQUERENTE(S) : MARIA DO REIS PASSOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : IPES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DOS DOCUMENTOS NOVOS ANEXADOS AUTOS ÀS FLS.
37/40, EM CUMPRIMENTO À COTA PROMOTORIAL DE FLS. 42, VERSO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301431
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : LOMAR COMERCIAL LTDA EPP
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO
ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR CENTO) DO
VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 9
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200010400193
REQUERENTE(S) : MARIO CESAR PASSOS DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : BANSERV - BANEB ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA
ADV.: TELMA OLIVEIRA
BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200010400372
REQUERENTE(S) : LUIZ ALBERTO OLIVEIRA GORDIANO
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
REQUERIDO(S) : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: A DILIGÊNCIA SOLICITADA DEVE SER EFETIVADA PELO BANCO. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO(FL. 89). ARACAJU (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
45/283
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400139
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SUPERMECADO SANTANA LTDA E SEU AVALISTA
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO(FL. 58), FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, INTIME-SE A NOVA EXEQUENTE PARA QUE FAÇA PROVA DA REPRESENTAÇÃO
(ART. 12, VI, CPC) E O ADVOGADO PARA QUE APRESENTE PROCURAÇÃO. ARACAJU(SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 200110400475
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : LUIZ ALBERTO OLIVEIRA GORDIANO E LEA MENEZES GOMES
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR OS DEMANDADOS. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 67). ARACAJU(SE), 08 DE OUTUBRO DE
2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
DIVERSA
PROC.: 200410400254
REQUERENTE(S) : RODOLFO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO....: EM FACE DA CONTROVÉRSIA SUSCITADA PELO DEMANDANTE(FL. 292/293), SUSPENDA-SE A LIBERAÇÃO DEFERIDA À FL. 291. EM VISTA DO ART. 125, INCISO IV, CPC, DESIGNO
DIA 18 DE NOVEMBRO, ÀS 9:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
DIVERSA
PROC.: 200410400254
REQUERENTE(S) : RODOLFO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
COBRANÇA
PROC.: 200410400912
REQUERENTE(S) : TROKAR EQUIPAMENTOS E LUB. P/ VEICULOS LTDA
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRENO SOUZA MARTINS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200510400409
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING A MERCANTIL
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: ANTES DA LIQUIDAÇÃO NÃO HÁ PROVA SEGURA E INDUVIDOSA DE QUE O VALOR APRESENTADO PELO DEMANDANTE ESTÁ DE ACORDO COM A SENTENÇA. INDEFIRO,
PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FL. 159. ARACAJU(SE), 06 DE OUTUBRO DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200610400212
REQUERENTE(S) : VERONICA DE ASSIS MENDONCA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. COM A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158, DE 16 DE JULHO DE 2008, ALTEROU-SE O ANEXO III DA LC Nº 88/2003 (COJ/SE), VERSANDO SOBRE
COMPETÊNCIAS DAS VARAS E COMARCAS DO ESTADO DE SERGIPE. DENTRE AS REFERIDAS ALTERAÇÕES, FOI COMINADA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O
PROCESSO E JULGAMENTO DAS CAUSAS DE “ACIDENTE DE TRABALHO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CORRELATOS”. ASSIM, ESTA VARA CÍVEL COMUM, PORQUE DETENTORA
DE COMPETÊNCIA RESIDUAL, O QUE EXCLUI DE SEU ÂMBITO QUAISQUER CAUSAS DA ESFERA DAS VARAS ESPECIALIZADAS (CASO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL), DEIXOU A PARTIR DESTA
DATA (ART. 2º DA LC Nº 158/2008) DE SER MATERIALMENTE COMPETENTE PARA DELAS CONHECER . E COMO TAL, NÃO INCIDE A REGRA DE QUE CUIDA O ART. 87, DO CPC (PERPETUATIO
JURISDICTIONIS), CONFORME A EXCEÇÃO TRAÇADA NA PARTE FINAL DO REFERIDO DISPOSITIVO PROCESSUAL. ISTO POSTO, DETERMINO, MEDIANTE REDISTRIBUIÇÃO, A REMESSA DESTES
AUTOS AO JUÍZO DA 14ª ARA CÍVEL DA CAPITAL, ADOTADAS AS CAUTELAS E FEITOS OS REGISTROS NECESSÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE
2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610400283
EXEQUENTE(S) : RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400389
EXEQÜENTE(S) : O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE EXTRACAO DE MNM SE
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O
EXEQUENTE FAÇA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. CUSTAS PELO EXECUTADO, POR FORÇA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE
OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
DEPÓSITO
PROC.: 200710400174
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSE ANDRE DA SILVA PEIXOTO
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400251
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : LAURA EUDOCIA ROSA RODRIGUES
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
DESPACHO....: EM FACE DE OS AUTOS PRINCIPAIS SE ENCONTRAREM NO ARQUIVO JUDICIÁRIO, INTIME-SE O ADVOGADO DA EXECUTADA PARA QUE EM DEZ DIAS COMPROVE QUE POSSUI
PODERES PARA TRANSIGIR EM NOME DESTA. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200710400304
REQUERENTE(S) : ADHEMAR REIS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
46/283
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200710400447
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS FONTES BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MATONE S A
ADV.: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400572
EXEQÜENTE(S) : KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
ADV.: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
SENTENÇA....: O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENCONTRA-SE JULGADO, CONFORME ACORDO HOMOLOGADO NOS ANEXOS(PROCESSO Nº 200710400572). ARACAJU(SE), 08 DE OUTUBRO DE
2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400795
EXEQUENTE(S) : PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
EXECUTADO(S) : LUCIANO HENRIQUE PEREIRA LINO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 51). ARACAJU(SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400924
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : JINALDO CRUZ DE MENEZES FI
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO ENDEREÇO ANEXO. ARACAJU (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
USUCAPIÃO
PROC.: 200710400929
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MUNIZ SOARES MACHADO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
MARIA AMALIA AMADO TELES MACHADO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 31. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710401021
EXEQÜENTE(S) : EDWARD NUNES DE SOUZA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RETIFIQUE-SE O NOME DO REQUERIDO NO SISTEMA. INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 263/272. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710401075
REQUERENTE(S) : GIULIANO ANTONIO PIZZATTO PARUCCI
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SAO LUCAS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: CONTRATOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200710401207
REQUERENTE(S) : JOAO GABRIEL CAVALCANTE SANTOS
ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
JOAO DANIEL CAVALCANTE SANTOS
ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE COMPROVEM EM CINCO DIAS O DEPÓSITO REALIZADO NAS CONTAS POUPANÇA N°S. 837.582-8 E 837.583-6 DO BANESE, AGÊNCIA
034. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400004
REQUERENTE(S) : SERGIPEX TRANSPORTES COM E SERVIÇOS LTDA
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 77/79. CUSTAS PELA REQUERIDA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400110
REQUERENTE(S) : ANSELMO BELEM MACHADO
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DA SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, PROCESSO Nº 2006.85.00.000322-6 QUE PROÍBE A
ADECON DE PRATICAR QUAISQUER ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FL. 195. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA EM DEZ DIAS
CONSTITUIR NOVO PATRONO. COMUNIQUE-SE O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA AO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL E A OAB/SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200810400122
REQUERENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : EDGAR GARCIA FERREIRA MAIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200810400137
REQUERENTE(S) : HOSPITAL SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : GIULIANO ANTONIO PIZZATTO PARUCCI
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
DESPACHO....: JUNTE A CÓPIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA AOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
47/283
DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810400179
REQUERENTE(S) : EMANUEL LINGAN FERREIRA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(S) : ISAIAS LIBORIO RIBEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O DEMANDANTE EM CINCO DIAS. ARACAJU (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400193
REQUERENTE(S) : WALBERT DIAS SOARES FILHO
ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
SENTENÇA....: DESSA FORMA, E FORTE NAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL IMPROCEDENTE E, PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50, CONDENO O DEMANDANTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E, SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400263
EXEQÜENTE(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
EXECUTADO(S) : MJ VALENCA & CIALTDA-ME
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
ADV.: KLEBER ARAUJO VALENÇA
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO, ACRESÇO A MULTA DE DEZ POR CENTO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO (ART. 475-J, CPC). EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA. OBSERVE-SE O VALOR DECLINADO À FL. 43 ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400301
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ZINEIDE CASTRO BRITO
DESPACHO....: EM FACE DA SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, PROCESSO Nº 2006.85.00.000322-6 QUE PROÍBE A
ADECON DE PRATICAR QUAISQUER ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FL. 195. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA EM DEZ DIAS
CONSTITUIR NOVO PATRONO. COMUNIQUE-SE O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA AO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL E A OAB/SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400301
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ZINEIDE CASTRO BRITO
SENTENÇA....: ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART.1º, § 4º, DO DL 911/69, JULGO PROCEDENTE A INICIAL E DECLARO CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE DO BEM APREENDIDO EM
FAVOR DO REQUERENTE; AUTORIZO A VENDA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, COM A DEVOLUÇÃO DO REMANESCENTE AO DEMANDADO, SE HOUVER. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM TREZENTOS REAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400326
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A-BBC
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : JOAO BATISTA DA CRUZ
ADV.: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
EDNAR CHAGAS DA SILVA CRUZ
ADV.: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. EM FACE DA DECISÃO DO RELATOR (FLS. 161/162), OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE LIBERE O BLOQUEIO
INCIDENTE SOBRE SALÁRIO, MANTENDO-SE EM BLOQUEIO OS VALORES ESTRANHOS A ESSE TIPO DE RENDIMENTO. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400328
EXEQÜENTE(S) : DANIEL FABRÍCIO COSTA JÚNIOR
ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO
ADV.: VINICIUS TENORIO MONTEIRO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O EXEQUENTE FAÇA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400343
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : EMERSON DOS SANTOS
DESPACHO....: A POLÍCIA E A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL NÃO POSSUEM A ATRIBUIÇÃO DE EFETIVAR APREENSÃO NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO
DE FL. 26. MANIFESTE-SE O AUTOR EM TRINTA DIAS. ARACAJU(SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400382
REQUERENTE(S) : MANOEL FRANCISCO SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
REQUERIDO(S) : EDITORA GLOBO S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, MANIFESTE-SE O DEMANDANTE EM CINCO DIAS. ARACAJU (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200810400395
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA PAULA MACHADO COSTA
REQUERIDO(S) : MACTONY SANTOS NEGRAO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
JOAO ROGERIO MENEZES DE SANTANA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERIDOS EM CINCO DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 238/243. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810400412
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA TELES LIMA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO RENAULT S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: RESTOU PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DA REQUERENTE, BEM COMO DE SEU PATRONO, INTIMADO ATRAVÉS DE
PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J DE 12/09/2008. ATO CONTÍNUO, PELO PATRONO DO REQUERIDO, FOI APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, COMPOSTA POR 27(VINTE E SETE) LAUDAS,
ACOMPANHADA DE 07(SETE) LAUDAS ENTRE DOCUMENTOS E ATOS CONSTITUTIVOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400576
48/283
EXEQÜENTE(S) : SERGIO LUIS MELO DE SANTANA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DE R$ 41.407,74(-) PARA UMA CONTA NO BANESE, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, LIBERE-SE O REMANESCENTE E INTIME-SE O EXECUTADO PARA
EM QUINZE DIAS OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. ARACAJU (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810400577
EXEQUENTE(S) : EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DE R$ 4.140,77(-) PARA UMA CONTA NO BANESE, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, LIBERE-SE O REMANESCENTE E INTIME-SE O EXECUTADO PARA
EM QUINZE DIAS OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. ARACAJU (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400586
REQUERENTE(S) : JOSEFA FAUSTINA DA FONSECA SANTOS
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
VIACAO CIDADE JARDIM
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. PELO MM. JUIZ FOI DITO: TENDO EM VISTA A FALTA DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA,
DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 09:00 HORAS. INTIMADAS EM AUDIÊNCIA AS REQUERIDAS. PUBLIQUE-SE. CITE-SE A DENUNCIADA. TERMO
ENCERRADO. EU, ALISSON R. MEDEIROS DE ARAÚJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400630
EXEQÜENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 21. CUSTAS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200810400663
REQUERENTE(S) : LUCIRENE SIMÕES OLIVEIRA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
REVISÃO
PROC.: 200810400733
REQUERENTE(S) : JOSE RENALDO DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU
DESPACHO....: DESENTRANHEM-SE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 36/37, UMA VEZ QUE ESTRANHOS A ESSE PROCESSO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200810400761
REQUERENTE(S) : DANILO SILVA ALMEIDA
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 33, UMA VEZ QUE A EXORDIAL FOI INDEFERIDA(FL.28). ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810400840
REQUERENTE(S) : CARLOS FREUD MOURA DE MELO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANESECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: PEDE, OUTROSSIM, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA IMPEDITIVA DE INCLUSÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO OU, CASO JÁ TENHA PROMOVIDO INCLUSÃO,
SEJA COMPELIDA A EFETUAR A RETIRADA DO MESMO. EM SE TRATANDO DE CARTÃO DE CRÉDITO, O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA É IMPOSIÇÃO QUE NASCE DO ART. 5º,
XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR O VALOR INCONTROVERSO, NESTE MOMENTO. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. DEFIRO O
BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FIXO MULTA DIÁRIA EM R$ 200,00(-) POR CADA DIA EM QUE ESSA DECISÃO FOR DESCUMPRIDA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA
LEI PARA QUE COMPAREÇAM À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA(ART. 277 E 278 DO CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REQUERIDO PARA QUE
APRESENTE DO CONTRATO, COM A CONTESTAÇÃO. ARACAJU (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400881
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : CESAR AUGUSTO FROSI CPF 256228465-87
DESPACHO....: DECISÃO AYMORE CREDITO FINANCIAMENRO S/A NARRA QUE FIRMOU COM CESAR AUGUSTO FROSI O CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 20008543611, NO VALOR DE R$
9.363,84(-), SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DESCRITO NOS AUTOS. O RÉU, NO ENTANTO, TORNOU-SE INADIMPLENTE, A PARTIR DE 26/02/2005, APESAR DE NOTIFICAÇÃO. TECE
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO, PEDE APREENSÃO LIMINAR DO VEÍCULO E, AO FINAL, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A INADIMPLÊNCIA ESTÁ COMPROVADA PELA NOTIFICAÇÃO DE FL.
17/19. O RÉU, POR SUA VEZ, PAGOU APENAS DEZ DAS VINTE E QUATRO PRESTAÇÕES AJUSTADAS. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. DEPOIS DO CUMPRIMENTO RESPECTIVO, CITE-SE
PARA QUE PAGUE NA FORMA DO ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO-LEI 911/69, OU OFEREÇA CONTESTAÇÃO NA QUINZENA LEGAL. INTIME-SE. ARACAJU (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400888
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CIA ITAULEASING A MERCANTIL
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. SE NÃO O FIZER NO PRAZO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR
CENTO(ART. 475-J, CPC). ARACAJU(SE), 06 DE OUTUBRO DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400916
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO S/C LTDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EMPRESA EDITORA A TARDE S/A
ADV.: RODOLFO NUNES FERREIRA
ADV.: CARLOS VASCONCELOS
DESPACHO....: EM FACE DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 114/118), CERTIFIQUE A SECRETARIA SE DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DR. BOLIVAR
FERREIRA COSTA. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 42
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 49
49/283
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ANA PAULA MACHADO COSTA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA -> 2
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS VASCONCELOS -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 2
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA -> 2
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
IVAN DE LIMA FONSECA -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
KLEBER ARAUJO VALENÇA -> 1
KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODOLFO NUNES FERREIRA -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 2
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
TELMA OLIVEIRA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS TENORIO MONTEIRO -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 2
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 199910501748
REQUERENTE(S) : V.D.S.D.G.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : H.D.L.A.V.L.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR PARA PEGAR EM CARTÓRIO A CARTA DE SENTENÇA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500376
INVENTARIADO(S) : JORGE RIBEIRO E MARIA ALVES COSTA RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS
DESPACHO....: VISTAS AOS INTERESSADOS. PRAZO 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
50/283
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
ARROLAMENTO
PROC.: 190187080461
ARROLADO(S) : ALBERTO LOESER E ROSA LOESER
ARROLANTE(S) : EDVANI LOESER DA SILVA
ADV.: FABIO MANUEL DOS SANTOS
ADV.: GUIDO AZEVEDO
DESPACHO....: CUMPRAM-SE O ITEM 03 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 165.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187080617
INVENTARIADO(S) : CARLOS ROBERTO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ANGELICA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: PROMOVAM-SE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 48. OFICIE-SE À POLÍCIA FEDERAL, INCLUSIVE, PARA OS MESMOS FINS.
ARROLAMENTO
PROC.: 195810600001
ARROLADO(S) : ANATOLIO GACIA MORENO
ARROLANTE(S) : HELENA ISMERIM SILVA
DESPACHO....: OFICIE-SE AO TRE E À POLÍCIA FEDERAL, PARA OS FINS PLEITEADOS ÀS FLS. 58. FAÇA CONSTAR NO OFÍCIO O MAIOR NÚMERO DE DADOS POSSÍVEIS RELACIONADOS ÀS
PESSOAS LISTADAS NA ALUDIDA MANIFESTAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110603058
INVENTARIADO(S) : JOSE LIBENCIO DE ARAUJO FILHO
INVENTARIANTE(S) : ALEXSANDRA DOS SANTOS ARAÚJO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: GLICIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
DESPACHO....: 1.CONSOANTE PRENOTA O ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO RESIDENCIAL OU
PROFISSIONAL DECLINADO NA INICIAL, CONTESTAÇÃO OU EMBARGOS, CUMPRINDO ÀS PARTES ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA
OU DEFINITIVA.2.RESTANDO PRESUMIDO O DESINTERESSE, REMOVO O(A) ATUAL INVENTARIANTE, NA FORMA DO ART. 995, CPC.3.COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL N. 6.352/08
E NO ATO Nº 64/2008 DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, NOMEIO INVENTARIANTE JUDICIAL O TÉCNICO JUDICIÁRIO TIAGO BARRETO SILVA, MATRÍCULA 7316.4.PRESTE-SE O COMPROMISSO LEGAL EM
05 (CINCO) DIAS (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).5.APÓS, DILIGENCIE A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE INVENTÁRIO, CUMPRINDO OS DESPACHOS E ATOS
ORDINATÓRIOS PENDENTES.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199610603771
INVENTARIADO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS MACEDO
INVENTARIANTE(S) : VERA LUCIA MARIA DO CARMO MACEDO
ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS
DESPACHO....: 1.NÃO HÁ POSSIBILIDADE, NO MOMENTO, DE CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 25. TODAVIA, EFETIVE-SE A PARTE FINAL DO ALUDIDO EXPEDIENTE.2.OFICIESE CONFORME E PARA OS FINS PLEITEADOS ÀS FLS. 40.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710601262
INVENTARIADO(S) : JOSE ARAUJO FREIRE
INVENTARIANTE(S) : MARIA SALETE FREIRE DE MENEZES E SEU ESPOSO E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DEMONSTRAR O ESTORNO DOS VALORES DA CONTA DO FALECIDO PELA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ALEGA ÀS FLS.
197/198, EM CINCO DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810601772
INVENTARIADO(S) : FRANCISCO SALES CABRAL
INVENTARIANTE(S) : ANATALIA CABRAL SIMAS
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
SENTENÇA....: HOMOLOGO O AUTO DE PARTILHA SUPRA PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS O AUTO SUPRA E ADJUDICO EM FAVOR DER ANATÁLIA CABRAL SIMAS O BEM
DEIXADO POR FRANCISCO SALES CABRAL, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS INICIAIS
EM RAZÃO DO VALOR DOS BENS, SE NECESSÁRIO.. P. R. E INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E CUMPRIDO O DISPOSTO NO
ART. 1031, § 2º, DO CPC, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS E ALVARÁS NECESSÁRIO.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 199810602778
REQUERENTE(S) : L.C.T.B.
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
T.T.T.
ADV.: MÔNICA ALMEIDA SOUZA
V.A.T.B.
ADV.: MÔNICA ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : M.O.T.B.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: 1. OS ALIMENTOS OFERTADOS PELO GENITOR FORAM FIXADOS INTUITU FAMILIAE, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 53 DOS AUTOS EM APENSO. SÃO DESTINADOS, PORTANTO,
AOS FILHOS DO ALIMENTANTE, CONJUNTAMENTE, SEM QUE HAJA UMA FRAÇÃO IDEAL PARA CADA UM.2.ASSIM, INTIME-SE O ALIMENTANDO VINÍCIUS ALMEIDA TELES BARRETO, ATRAVÉS DE
SUA PATRONA, PARA INFORMAR SE CONCORDA QUE OS ALIMENTOS QUE LHE CABEM SEJAM DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DE SUA IRMÃ, TÂMARA TÁSSIA ALMEIDA TELES DE
BARRETO, EM CINCO DIAS.
APURAÇÃO DE HAVERES
PROC.: 199910601054
REQUERENTE(S) : USINA SANTA CLARA LTDA
ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE ARIOSVALDO BARRETO, REP PELO INVENTARIANTE
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: LYS MENDONCA MAYNARD
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: 1.INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO E PARA, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTES E FORMULAREM
QUESITOS, NO PRAZO LEGAL (ART. 421, § 1º, DO CPC).2.FINDO O PRAZO, SE HOUVER FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE (ART. 426, I, CPC). NÃO
HAVENDO NOVOS QUESITOS, CERTIFIQUE-SE.3.FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, CONTADOS A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.4.APRESENTADO O
LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE ACERCA DELE NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS.5.REGISTRE-SE QUE A PERÍCIA DEVERÁ SER EFETIVADA TÃOSOMENTE APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERTINENTES AO PROFISSIONAL.6.O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO INTERVÉM NO PROCESSO PRINCIPAL, SENDO, PORTANTO, DESNECESSÁRIA
A SUA MANIFESTAÇÃO NO PRESENTE FEITO.7.CUMPRIDOS TODOS OS ITENS ACIMA, OU EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DE QUAISQUER DAS PARTES, À CONCLUSÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910602131
INVENTARIADO(S) : JOSE MARINHO DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SILVA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: 1.A REGULARIZAÇÃO DO CPF DO DE CUJUS INCUMBE, PRIMEIRAMENTE, À INVENTARIANTE, A QUAL DEVE DILIGENCIAR JUNTO À RECEITA FEDERAL, NESSE SENTIDO. SOMENTE
EM CASO DE RESISTÊNCIA COMPROVADA O APARTO JUDICIAL SERÁ ACIONADO. ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 126, ITEM 03.2.SENDO TODOS OS HERDEIROS MAIORES E
CAPAZES, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO INDICADA PELA INVENTARIANTE, INTIME-SE A MESMA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS:A) EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.031,
CAPUT, DO CPC, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, RELATIVAS À PESSOA DO DE CUJUS.B) ACOSTAR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 1.032, DO CPC.3.CUMPRIDO O DISPOSTO NO ITEM ANTERIOR, À CONCLUSÃO.4.TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO NO ITEM 02, SEM CUMPRIMENTO
DAS MENCIONADAS DILIGÊNCIAS, DIGAM TODOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO EM 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.009, CPC).5.NADA SENDO OPOSTO, PRESTEM-SE AS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES E MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.011, CPC).6.CONCLUSOS E, SE REGULARES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO ÀS MESMAS,
AO CÁLCULO (ART. 1.012, CPC).
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910604189
INVENTARIADO(S) : JOSE LUIS DE ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : SANDRA JAIRA MORAES DE ALMEIDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: 1.DIANTE DA CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS MAIORES E CAPAZES ACERCA DA ALIENAÇÃO DO BEM INDICADO ÀS FLS. 288, EXPEÇA-SE O ALVARÁ PARA A VENDA
DO MESMO, ATENTANDO-SE QUE O VALOR MÍNIMO DA VENDA DEVERÁ OBSERVAR A AVALIAÇÃO JUDICIAL (LAUDO DE FLS. 159/192).2.OS INTERESSADOS DEVERÃO DILIGENCIAR JUNTO À
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CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE POSSAM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.3.FAÇA CONSTAR TAMBÉM DO ALVARÁ (ITEM 01) QUE TODO O VALOR DA VENDA DEVERÁ SER DEPOSITADO EM
CONTA JUDICIAL A SER ABERTA PARA ESSE FIM, NÃO ESTANDO A INVENTARIANTE AUTORIZADA A UTILIZAR QUALQUER PARCELA DO NUMERÁRIO AUFERIDO.4.PROCEDA A ESCRIVANIA À
ABERTURA DA CONTA JUDICIAL E INFORME À INVENTARIANTE O RESPECTIVO NÚMERO.5.A INVENTARIANTE DEVERÁ PRESTAR CONTAS DO VALOR OBTIDO, APRESENTANDO O
COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS.6.TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ TRAMITA POR TEMPO CONSIDERÁVEL, INTIMEM-SE AS
PARTES PARA DIZER, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM VISTAS AO TÉRMINO DO FEITO EM
TELA.7.ACEITA A PROPOSTA, À CONCLUSÃO PARA A DESIGNAÇÃO DO ATO.8.NÃO SENDO ACEITA, AGUARDE-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, FAZENDO-SE À CONCLUSÃO EM SEGUIDA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010600411
INVENTARIADO(S) : IRACI PIMENTEL NASCIMENTO E ABDIAS NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : CLEZIA MARIA PIMENTEL NASCIMENTO GOES
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: 1.DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONSOANTE PLEITEADO ÀS FLS. 22.2.OBSERVE-SE NO SCP A ALUDIDA
SUSPENSÃO.3.TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A ARROLANTE, PARA CUMPRIR IN TOTUM O DESPACHO DE FLS. 21, EM 48 HORAS, SOB PENA DE
REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA E CONSEQUENTE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL.
ALIMENTOS
PROC.: 200110600345
REQUERENTE(S) : J.E.L.D.S.
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : J.R.O.D.S.
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110600438
INVENTARIADO(S) : CARLOS FREDERICO PAIVA MASCARENHAS DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : LEILA ANGÉLICA OLIVEIRA MORAES DE ANDRADE
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
DESPACHO....: 1. A PROVIDÊNCIA INDICADA NO ART. 45, CPC INCUMBE AO CAUSÍDICO. ASSIM, INTIME-SE A PATRONA RENUNCIANTE PARA CIENTIFICAR À SUA CONSTITUINTE A RENÚNCIA AO
MANDATO. 2. FEITO, INTIME-SE A INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, BEM COMO PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 167, EM 48 HORAS,
SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANÇA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210600331
INVENTARIADO(S) : AEVERTON CHARLES MENEZES
INVENTARIANTE(S) : MOISES MENESES
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: DIANTE DO JULGAMENTO DO PROCESSO EM APENSO, NO QUAL FOI RECONHECIDA A QUALIDADE DE COMPANHEIRA À TAIRANE DE OLIVEIRA SANTOS, BEM COMO DA
COMPROVADA EXISTÊNCIA DE FILHO MENOR DO DE CUJUS (CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FLS. 25), CHAMO O FEITO À ORDEM, DETERMINANDO AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS:1.CESSADA A
CAUSA DO SOBRESTAMENTO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.2.A SUCESSÃO LEGÍTIMA REGE-SE SEGUNDO O DISPOSTO NOS ARTS. 1790 E 1829, E SS., CC. SEGUNDO AS
REGRAS ATINENTES À MATÉRIA, O GRAU DE PARENTESCO MAIS PRÓXIMO EXCLUI O MAIS REMOTO, NO TOCANTE AO DIREITO À HERANÇA. EXEMPLIFICADA E GENERICAMENTE, HAVENDO
DESCENDENTES, OS ASCENDENTES DO FALECIDO NÃO HERDAM; E NA PRESENÇA DESTES, OS COLATERAIS É QUE NÃO RECEBEM NENHUM QUINHÃO ETC.3.DESTARTE, PERANTE A
EXISTÊNCIA DE FILHO E DE COMPANHEIRA DO AUTOR DA HERANÇA, EXCLUO DO FEITO O REQUERENTE DA ABERTURA DO INVENTÁRIO, VISTO QUE É IRMÃO E, NESSA QUALIDADE, É
PRECEDIDO PELA COMPANHEIRA E FILHO DO DE CUJUS.4.NOMEIO A COMPANHEIRA DO DE CUJUS INVENTARIANTE, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 990,
P.U., CPC).5.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200210600543
REQUERENTE(S) : A.N.
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
REQUERIDO(S) : A.A.D.O.
ADV.: LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA
ADV.: LEONETE GODINHO DA CRUZ CARMO
DESPACHO....: INTIMAR A BELA NINFA MARIA MACHADO OAB/SE N° 2141, PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO, QUAL SEJA, INTIMAR A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EFETIVANDO OS DESPACHOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200210600543
REQUERENTE(S) : A.N.
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
REQUERIDO(S) : A.A.D.O.
ADV.: LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA
ADV.: LEONETE GODINHO DA CRUZ CARMO
DESPACHO....: INTIMAR A BELA NINFA MARIA MACHADO OAB/SE N° 2141, PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO, QUAL SEJA, INTIMAR A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EFETIVANDO OS DESPACHOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200310600689
REQUERENTE(S) : M.S.S.
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : J.F.D.O.
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
DESPACHO....: A PARTE REQUERENTE PLEITEOU, EM AUDIÊNCIA, A QUEBRA DO SIGILOS FISCAL DA ALIMENTANDA, VISANDO À ELUCIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO TITULARIZADO PELA
DEMANDADA.A MEDIDA VINDICADA SE TRATA DE UMA DAS EXCEÇÕES ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS À INTIMIDADE E PRIVACIDADE.AS GARANTIAS EM TELA, ASSIM COMO AS DEMAIS,
NÃO SÃO ABSOLUTAS, E NÃO SE PRESTAM A SERVIR COMO MANTO PROTETOR À ILEGALIDADE E ÀS OMISSÕES INJUSTIFICADAS.ASSIM, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA VERDADE
MATERIAL E INEXISTINDO OUTRAS PROVAS HÁBEIS A ESCLARECER O VULTO DOS BENS DA REQUERIDA, ENTENDO PELO ACOLHIMENTO DO PLEITO DO ALIMENTANTE.NA MESMA DIREÇÃO,
ACENA A JURISPRUDÊNCIA:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.EXCEPCIONALIDADE NÃO-CONFIGURADA.
SÚMULA N. 7/STJ.1. O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL OU BANCÁRIO DO EXECUTADO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA OBTENHA INFORMAÇÕES SOBRE A
EXISTÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR INADIMPLENTE É ADMITIDA SOMENTE APÓS RESTAREM ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE OBTENÇÃO DOS DADOS PELA VIA EXTRAJUDICIAL.2.
TENDO O TRIBUNAL DE ORIGEM SE APOIADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS PARA CONCLUIR QUE NÃO RESTOU CONFIGURADA A EXCEPCIONALIDADE DE ESGOTAMENTO
DAS TENTATIVAS DE OBTENÇÃO DE DADOS PELA VIA EXTRAJUDICIAL, NÃO CABE AO STJ, EM SEDE DE
EXECUÇÃO
PROC.: 200410600107
EXEQUENTE(S) : H.A.D.S.M.M.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: LYS MENDONCA MAYNARD
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : L.M.D.M.
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: 1.DIANTE DA DECISÃO DO TJSE E DA ALEGAÇÃO DE EVENTUAL QUITAÇÃO DA DÍVIDA EM FACE DA REDUÇÃO PERPETRADA COM EFEITO RETROATIVO PELO ALUDIDO
ACÓRDÃO, PROCEDA A ESCRIVANIA À ABERTURA DE CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, A FIM DE SEREM DEPOSITADOS OS ALIMENTOS PAGOS PELO REQUERENTE AO(S) REQUERIDO(S),
ATÉ FINAL JULGAMENTO, QUANDO SERÃO RESGATADOS PELO VENCEDOR NA DEMANDA. ASSIM, EVITA-SE QUALQUER PREJUÍZO PARA ALGUM DOS LITIGANTES.2.PROCEDA A ESCRIVANIA À
ABERTURA DA CONTA JUDICIAL E INFORME ÀS PARTES O RESPECTIVO NÚMERO.3.OFICIE(M)-SE À(S) FONTE(S) PAGADORA(S), INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL, A FIM DE QUE
PROCEDA(M) INCONTINENTI AOS ALUDIDOS DEPÓSITOS, SE FOR O CASO.4.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.
368/397, NA FORMA DO ART. 398, DO CPC, JUNTANDO A PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA E DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA DECISÃO DO TJSE, SE ASSIM AINDA ENTENDER DEVIDO,
TUDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.5.JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS, VISTAS AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.6.EM SEGUIDA, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410600153
EXEQUENTE(S) : DEJAIR GOMES PEIXOTO REPSEUS FILHOS MENORES
ADV.: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
EXECUTADO(S) : GERALDO ESMERALDO GURGEL
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: 1.INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 168/169, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 130/132 E 157 NOS ORIGINAIS, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.2.OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, CONFORME E PARA OS FINS REQUERIDOS ÀS FLS. 169, DEVENDO PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS E APRESENTAR, SALVO
IMPEDIMENTO JUSTIFICADO, OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.3.APÓS, À CONCLUSÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410600385
INVENTARIADO(S) : JOSÉ DIAS MACHADO
INVENTARIANTE(S) : MARIA LINDOMAR ARAÚJO MACHADO
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: 1.TENDO EM VISTA QUE JÁ TRANSCORREU O LAPSO DE SOBRESTAMENTO PLEITEADO ÀS FLS. 120, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE PRESTE OS EVENTUAIS
52/283
ADITAMENTOS ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES OU PARA CONFIRMÁ-LA, EM 05 (CINCO) DIAS.2.EM SEGUIDA, INTIMEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ELAS, BEM
COMO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS (FLS.119/171), EM 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.011, CPC).3.CONCLUSOS E, SE REGULARES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO ÀS
MESMAS, AO CÁLCULO (ART. 1.012, CPC).4.NADA IMPUGNADO AO CÁLCULO (ART. 1.013, CPC), INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA JUNTAR O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO E
AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (ART. 1.026, CPC).5.APÓS, À CONCLUSÃO.6.NÃO EXISTINDO IRREGULARIDADES, LAVRE-SE O AUTO
DE PARTILHA (1.026, CPC).
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200410600404
REQUERENTE(S) : JOSE FREITAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MARIA SOLANGE SA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: A PARTE REQUERENTE PLEITEOU, EM AUDIÊNCIA, A QUEBRA DO SIGILOS FISCAL DA ALIMENTANDA, VISANDO À ELUCIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO TITULARIZADO PELA
DEMANDADA.A MEDIDA VINDICADA SE TRATA DE UMA DAS EXCEÇÕES ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS À INTIMIDADE E PRIVACIDADE.AS GARANTIAS EM TELA, ASSIM COMO AS DEMAIS,
NÃO SÃO ABSOLUTAS, E NÃO SE PRESTAM A SERVIR COMO MANTO PROTETOR À ILEGALIDADE E ÀS OMISSÕES INJUSTIFICADAS.ASSIM, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA VERDADE
MATERIAL E INEXISTINDO OUTRAS PROVAS HÁBEIS A ESCLARECER O VULTO DOS BENS DA REQUERIDA, ENTENDO PELO ACOLHIMENTO DO PLEITO DO ALIMENTANTE.NA MESMA DIREÇÃO,
ACENA A JURISPRUDÊNCIA:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.EXCEPCIONALIDADE NÃO-CONFIGURADA.
SÚMULA N. 7/STJ.1. O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL OU BANCÁRIO DO EXECUTADO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA OBTENHA INFORMAÇÕES SOBRE A
EXISTÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR INADIMPLENTE É ADMITIDA SOMENTE APÓS RESTAREM ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE OBTENÇÃO DOS DADOS PELA VIA EXTRAJUDICIAL.2.
TENDO O TRIBUNAL DE ORIGEM SE APOIADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS PARA CONCLUIR QUE NÃO RESTOU CONFIGURADA A EXCEPCIONALIDADE DE ESGOTAMENTO
DAS TENTATIVAS DE OBTENÇÃO DE DADOS PELA VIA EXTRAJUDICIAL, NÃO CABE AO STJ, EM SEDE DE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200510600088
EXEQUENTE(S) : G.J.C.S.
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : J.C.D.S.
SENTENÇA....: TENDO SIDO PAGA GRANDE PARCELA DO DÉBITO OBJETO DESTA EXECUÇÃO, REPUTA-SE SOLVIDA A DÍVIDA QUE SERÁ DEDUZIDA, INCLUSIVE, DAS PRESTAÇÕES COBRADAS
DO FEITO EM APENSO. DESTA FEITA, EXTINGO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA O FEITO EM
APENSO.DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SENDO DESPICIENDA A PROPOSITURA DA PRESENTE EXECUÇÃO, CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20, § 3º, CPC, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O
ART. 12 DA LEI Nº 1060/50, POR SER O EXEQUENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.P.R.I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200510600202
REQUERENTE(S) : J.W.D.S.P.
ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
INTERDITANDO(A)(S) : A.M.D.S.P.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510600513
INVENTARIADO(S) : RENATO ALMEIDA MEIRA
INVENTARIANTE(S) : ELIENE LOPES ALMEIDA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: ILMA SILVA LOESER
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: 1.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1370/1371. EXPEÇA-SE O ALVARÁ AUTORIZANDO A INVENTARIANTE A RESGATAR O CHEQUE JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALI
INDICADA.2.OBSERVA-SE QUE O FEITO FOI SUSPENSO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 868, A PARTIR DE FATO CIENTIFICADO A ESTE JUÍZO PELA PRÓPRIA MARIA JOSÉ ALVES ALMEIDA (FLS.
863/866).OS PEDIDOS CONSTANTES ÀS FLS. 871/873, TAMBÉM REQUERIDOS PELA REFERIDA INTERESSADA, NÃO FORAM APRECIADOS, EM RAZÃO DA ALUDIDA SUSPENSÃO, UMA VEZ QUE
SERÃO CONSIDERADOS INEFICAZES OS ATOS PRATICADOS DURANTE O PERÍODO DE SOBRESTAMENTO, CONSOANTE PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 266, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.PELO
MESMO MOTIVO, AS IMPUGNAÇÕES À PRESTAÇÃO DE CONTAS, EVENTUAIS ANULAÇÕES DE ATOS PRATICADOS PELA INVENTARIANTE E IMPUTAÇÃO DAS RESPECTIVAS SANÇÕES
PROCESSUAIS AOS RESPONSÁVEIS, TUDO ISSO PODERÁ SER DECIDIDO QUANDO DEIXAR DE EXISTIR A QUESTÃO PREJUDICIAL QUE JUSTIFICA A SUSPENSÃO DO FEITO SUCESSÓRIO.COM
VISTAS A EVITAR REPETIÇÕES DESNECESSÁRIAS, VERIFIQUEM AS PARTES O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 1104.3.DE IGUAL MANEIRA, DEIXO PARA APRECIAR, NO MOMENTO OPORTUNO, OS
PEDIDOS CONSTANTES ÀS FLS. 1335/1336. DEFIRO, CONTUDO, O PEDIDO DE IMEDIATO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS (REITERADO ÀS FLS. 1359) EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA
PELO JUÍZO TRABALHISTA (FLS. 1364/1367). E
EXECUÇÃO
PROC.: 200510600548
EXEQUENTE(S) : L.G.D.C.B.
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
L.G.D.C.B.
L.B.D.S.
EXECUTADO(S) : L.B.D.S.
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
DESPACHO....: 1. COM BASE NO ART. 125, IV, CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2008, ÀS 9H.2. INTIMEM-SE PARTES E PROCURADORES.3. MANIFESTE-SE A PARTE
EXEQUENTE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 133.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200510600558
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE DENIO DANTAS DA SILVEIRA GOIS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DESPACHO....: 1.CERTIFIQUE-SE, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 235.2.TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO SEM OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NO ITEM 03 DO
DESPACHO DE FLS. 226 (CERTIDÃO DE FLS. 234, VERSO), INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 213/214.3.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200610600561
REQUERENTE(S) : A.K.O.D.S.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : M.R.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO RETRO, QUAL SEJA, INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610600646
EXEQUENTE(S) : SHEYLA PINTO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : EDIVALDO RIBEIRO JUNIOR
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MAMNIFESTAR SOBRE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS ÀS FLS. 180.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710600001
REQUERENTE(S) : G.D.C.P.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : A.M.S.P.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : M.R.S.D.A.
V.C.C.
M.C.
DESPACHO....: 1.EM CONFORMIDADE COM A REDAÇÃO DO ART. 33, CAPUT, DO CPC, CABE AO AUTOR ARCAR COM AS DESPESAS DA PERÍCIA SE: A) O JUIZ DETERMINÁ-LA; B) SE REQUERIDA
POR AMBAS AS PARTES; C) SE REQUERIDA PELO PRÓPRIO AUTOR.2.ADEMAIS, FOI DETERMINADO AO AUTOR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM AUDIÊNCIA (FLS. 361),
DECISÃO DA QUAL NÃO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO.3.PORTANTO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE POSSUEM INTERESSE NO CUSTEAMENTO DA PERÍCIA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A PERÍCIA E REMETER A DISCUSSÃO SOBRE O SEU OBJETO A POSTERIOR SOBREPARTILHA.4.COM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, À
CONCLUSÃO.5.TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710600177
REQUERENTE(S) : M.D.S.
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : A.R.S.S.
53/283
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
G.B.D.S.
DESPACHO....: 1.O PRAZO INVERSO DE QUE TRATA O ART. 407, DO CPC É PRECLUSIVO. PORTANTO, CONSTITUI-SE EM ÔNUS DA PARTE APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS DENTRO DO
PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE. NA MESMA DIREÇÃO POSICIONOU-SE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO INTEM-PESTIVA. PRECLUSÃO. 1. A NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTE-MUNHAS, NO PRAZO LEGAL DO ARTIGO 407 DO CPC, FAZ
PRECLUIR O DIREITO DE A PARTE OUVI-LAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REGULARMENTE DESIGNADA. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (TJDF;
20060020080223AGI, RELATOR SOUZA E ÁVILA, 3ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 27/06/2007).DESTA FEITA, INDEFIRO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A DESTEMPO, INDICADAS NO
ROL DE FLS. 144/145.2.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, A FIM DE SEREM COLHIDAS AS DEMAIS PROVAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710600227
EXEQUENTE(S) : M.S.A.S.
ADV.: LUIZ MONTEIRO VARAS
EXECUTADO(S) : C.D.R.G.
DESPACHO....: DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 220, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 217. EXPEÇAM-SE NOVAS VIAS DE EDITAL, OBSERVANDO-SE QUE EVENTUAIS CUSTAS
DECORRENTES DA REPETIÇÃO DO ATO DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE COBRADAS À EXEQUENTE, SALVO SE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
DIVÓRCIO
PROC.: 200710600258
REQUERENTE(S) : M.A.O.D.L.P.
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
REQUERIDO(S) : R.P.S.
SENTENÇA....: DESTA FEITA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM O QUE DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, COM BASE NO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 1.580, CAPUT,
DO CÓDIGO CIVIL. CUSTAS DE LEI E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RÉ, ESTES FIXADOS EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
PREVISTOS NO ART. 20, § 3º, CPC.OPORTUNAMENTE, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186
DO CPC, SE MANIFESTADA E CONCORDE O MP. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710600267
INVENTARIADO(S) : ANTONIO GONCALO BARRETO ROLLBERG
INVENTARIANTE(S) : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: 1.PROMOVAM-SE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO SCP, CONFORME PLEITEADO ÀS FLS. 170.2.CÓPIA DOS AUTOS PODEM SER OBTIDAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO QUE
ATUAR NO FEITO, MEDIANTE CARGA OU PEDIDO VERBAL EM CARTÓRIO.3.INTIMEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 168/169, NO PRAZO
COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.4.APÓS, À CONCLUSÃO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710600320
REQUERENTE(S) : F.D.C.V.
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : G.F.V.
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
DESPACHO....: ANTE O ESPOSADO, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE E DECRETO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO REQUERIDO REFERENTE ÀS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE
RENDA DE 2006/2007.OFICIE-SE, AINDA, À SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 245.
ALIMENTOS
PROC.: 200710600375
REQUERENTE(S) : H.D.S.R.J.
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
REQUERIDO(S) : L.S.R.
G.S.R.
SENTENÇA....: EM RAZÃO DO ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200710600432, O REQUERENTE PEDIU A DESITÊNCIA DA PRESENTE DEVIDO À PERDA DO
OBJETO. DESTE MODO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 44 E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,
VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELO DESISTENTE.P.R.I.
ALIMENTOS
PROC.: 200710600403
REQUERENTE(S) : A.J.D.O.D.
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : L.V.C.
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
P.E.C.M.
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
TESTEMUNHA(S) : E.P.B.
M.J.P.F.
M.E.N.S.
D.S.O.
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA ASSINAR OS MEMORIAIS DE FLS. 223/228 EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER DECLARADO O ATO
INEXISTENTE E CONSEQUENTE DESENTRANHAMENTO DA ALUDIDA PEÇA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710600643
INVENTARIADO(S) : JOSE CARLOS ALVES DANTAS
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSEFA DE JESUS DANTAS
ADV.: MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE AZEVEDO
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: 1.NÃO EXISTINDO CONSENSO ACERCA DA PARTILHA DOS BENS, MANTENHO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO OBSERVADO O RITO DO INVENTÁRIO ORDINÁRIO.2.DIANTE DA
IMPUGNAÇÃO DE FLS. 39/40, REAVALIE-SE O BEM INDICADO ÀS FLS. 40, ALÍNEA “A”.3.OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ, CONFORME A INDICAÇÃO DE FLS. 40, ALÍNEA “B”, PARA QUE FORNEÇA O
EXTRATO DA CONTA DO DE CUJUS COMPREENDIDO DO PERÍODO DE SEU FALECIMENTO ATÉ HOJE.4.INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DE
RECEBIMENTO DE VALORES DE BOVINOS (FLS. 39/40), EM 05 (CINCO) DIAS.5.APÓS, À CONCLUSÃO.
HABILITAÇÃO POR FALECIMENTO DAS PARTES-ART. 1055 DO CPC
PROC.: 200710600652
REQUERENTE(S) : CASA SANTA ZITA
ADV.: LUIZ MONTEIRO VARAS
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALO BARRETO ROLLEMBERG
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O TEOR DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, NESTA DATA, POR SE TRATAR DE
QUESTÃO PREJUDICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810600019
EXEQÜENTE(S) : R.D.S.
R.D.S.
S.D.S.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXECUTADO(S) : E.W.J.D.S.
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR QUAIS AS PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200810600038
REQUERENTE(S) : JOSE FLORIANO DA COSTA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810600043
ARROLADO(S) : ZENILDE SOUZA LIMA
ARROLANTE(S) : HILDA SOUZA LIMA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
NOEMIA SOUZA GOIS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: 1.INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) ARROLANTE, PARA CUMPRIR OS DESPACHOS PENDENTES E SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 44/46, EM 48 HORAS, SOB PENA DE
REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA.2.TRANSCORRIDO IN ALBIS O LAPSO ASSINALADO NO ITEM ANTERIOR, INTIMEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS, SE INDICADOS, PARA DIZER SE QUEREM
54/283
EXERCER A INVENTARIANÇA, SEGUNDO A ORDEM PREFERENCIAL DO ART. 990, DO CPC, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.3.HAVENDO MAIS DE UM INTERESSADO NA MESMA CLASSE,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAQUELE QUE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE EXERCER A INVENTARIANÇA.4.EXISTINDO APENAS UM, FICA DE LOGO NOMEADO
INVENTARIANTE, DEVENDO PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E CUMPRIR OS DESPACHOS E ATOS ORDINATÓRIOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO (ART. 990, P.U.,
CPC).5.FAÇA CONSTAR DOS OFÍCIOS ENVIADOS QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE DESPACHO IMPLICARÁ NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL (ART. 990, V, CPC) COM TODOS
OS PODERES INERENTES AO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO (ART. 991 E 992, AMBOS DO CPC), TAIS COMO A ADMINISTRAÇÃO, A VENDA, A AQUISIÇÃO DE DÍVIDAS, ENFIM, TODAS AS
ATIVIDADES DESTINADAS À CONSERVAÇÃO DOS BENS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA SUCESSÃO.6.PASSADO OS PRAZOS ASSINALADOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO PARA
NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810600114
ARROLADO(S) : EVERALDO PRATES RIBEIRO
ARROLANTE(S) : CARMEN LUCIA MORAIS VERAS
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO DAS JÓIAS DADAS EM PENHOR PELO DE CUJUS. REFERENTES AO CONTRATO DE N 00.126.647-7.HAVENDO RENÚNCIA
TRANSLATIVA, CONFORME SE DEPREENDE ÀS FLS. 42/43, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA ATRIBUIR VALOR AOS BENS E, APÓS, PROCEDER À QUITAÇÃO DO IMPOSTO INTER VIVOS, POIS A
REFERIDA RENÚNCIA CORRESPONDE À DOAÇÃO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810600129
REQUERENTE(S) : C.A.D.S.
ADV.: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
REQUERIDO(S) : V.F.D.
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI PROLATADA SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO E ASSIM DECRETO A SEPARAÇÃO ENTRE O CASAL, NA FORMA DOS ARTS. 1.120 A 1.124, DO CPC, EM
COMBINAÇÃO COM O ART. 1.574 DO CÓDIGO CIVIL, E ART. 34 DA LEI 6.515/77. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO (CPC, 26, § 2O),
OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, POR TER SIDO CONCEDIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL O IMEDIATO
TRÂNSITO EM JULGADO, DADA A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC. EXPEÇA(M)-SE O(S) NECESSÁRIO(S) MANDADO(S), OFÍCIO(S) E FORMAIS. REGISTRE-SE.
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. . TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU, _____________, ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO(A) MESMO(A), O DIGITEI E ASSINO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600153
REQUERENTE(S) : ROSILDO PEDROSA LOPES
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
REQUERIDO(S) : REINALDO FARIAS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RUSICLEY CRISTIANE FARIAS
SENTENÇA....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, COM BASE NO ART. 1699 DO CC C/C ART. 15, LEI N. 5478/68 (LEI DE ALIMENTOS), JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O
PEDIDO, PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AOS REQUERIDOS, ATÉ OS TÉRMINOS DOS SEUS ESTUDOS DE CADA QUAL.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE
PROCESSUAL AOS REQUERIDOS.CUSTAS PRO RATA, NA FORMA DO ART. 21, CAPUT, DO CPC, OBSERVADA A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.OFICIEM-SE ÀS FONTES
PAGADORAS, SE NECESSÁRIO.P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810600157
REQUERENTE(S) : GLAUCE COUTO DE SÁ
ADV.: MARIANA LOPES GARCIA
REQUERIDO(S) : ADILSON PORTO SILVA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
DESPACHO....: 1.NÃO É POSSÍVEL O DESCONTO EM FOLHA, CONSOANTE JÁ DECLINADO ÀS FLS. 48/49. ADEMAIS, A MEDIDA ADEQUADA PARA A COBRANÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS É A
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 85/88.2.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.3.RETORNEM À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, COM
URGÊNCIA.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600278
REQUERENTE(S) : V.A.B.D.S.
ADV.: CAROLINE BOTELHO MOTA
REQUERIDO(S) : V.L.B.
SENTENÇA....: AS PARTES ALCANÇARAM UM ACORDO (FLS. 21/22), AJUSTANDO ACERCA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR OUTRORA OFERTADA ÀS PARTES.POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO
INDICADO ACIMA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, PARA REDUZIR O PENSIONAMENTO OFERTADO PELO AUTOR AO
DEMANDADO.CUSTAS PRO RATA HONORÁRIOS PARA CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO DIVERSA NO ACORDO. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA A FIM DE REDUZIR O DESCONTO OUTRORA
EFETUADO PARA 10 DEDUZIDOS DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO ALIMENTANTE. P. R. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810600285
ARROLADO(S) : MARIA NAZARETH BEZERRA
ARROLANTE(S) : ZORAIDE HENRIQUE BIZERRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: SIMONE CHRISTINE DONALD GUSMAO
SENTENÇA....: COM BASE NO ART. 1.031, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO CONTIDO NOS AUTOS (FLS. 02/04), A RESPEITO DO ÚNICO BEM
DEIXADO POR FALECIMENTO DA ACIMA NOMINADA ARROLADA, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS.CASO O VALOR DA CAUSA NÃO TENHA SIDO INDICADO COMO CORRESPONDENTE
AO VALOR DOS BENS, EXCLUÍDA A MEAÇÃO SE HOUVER, FICA CORRIGIDO DE OFÍCIO, DEVENDO HAVER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS
FORMAIS E ALVARÁS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 1031, § 2º DO CPC.CUSTAS DE LEI.P. R. I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810600337
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
SENTENÇA....: EXAMINADOS OS AUTOS, OBSERVO ESTAR PROVADA A EXISTÊNCIA DO VALOR PLEITEADO E, TAMBÉM, A LEGITIMIDADE DA REQUERENTE NA FORMA DA LEI Nº 6.858/80.ASSIM,
DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO SEJA EXPEDIDO O ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE PARA A LIBERAÇÃO DA QUANTIA RETIDA JUNTO AO INSS, EM NOME DE ANTÔNIO SÉRGIO GOMES
NASCIMENTO.TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O ALVARÁ.P.R.I.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600351
REQUERENTE(S) : G.C.L.
ADV.: VINICIUS PINTO SOBRAL
REQUERIDO(S) : L.F.D.C.L.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO CONTIDA ÀS FLS. 29, INFORMANDO QUE A REQUERIDA NÃO
RESIDE MAIS NO LOCAL INDICADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810600416
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : MAURO BARRETO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO DO IMPORTE DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO (FLS. 149).INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O REMANESCENTE
DA DÍVIDA, ACRESCIDA DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), COM BASE NO ART. 475-J, § 4º, CPC, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600437
EXEQUENTE(S) : S.C.S.S.
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
C.S.S.
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : J.S.S.
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.2.CITE-SE NA FORMA DO ART. 733, DO CPC, OBSERVADO O DÉBITO INDICADO ÀS FLS. 16/17.3.HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VISTAS À
EXEQUENTE.4.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810600468
REQUERENTE(S) : A.S.D.S.S.
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
DESPACHO....: CUMPRA-SE O ITEM 2 DA COTA PROMOTORIAL RETRO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
55/283
PROC.: 200810600493
REQUERENTE(S) : KILDMA CHRISTINA ARAUJO HARDMAN
ADV.: IARA GARCIA FERREIRA
GABRIEL ARAUJO HARDMAN
ADV.: IARA GARCIA FERREIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA HARDMAN
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS.
GUARDA
PROC.: 200810600509
REQUERENTE(S) : ALBERTO CORREA DE VASCONCELOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : CLEONICE LIMEIRA CORREA DE VASCONCELOS
PAULO HENRIQUE LIMEIRA CORREA DE VASCONCELOS
RODOLPHO AUGUSTO LIMEIRA CORREA DE VASCONCELOS
DESPACHO....: 1.DIANTE DO RISCO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL PARA REGER OS INTERESSES DAS CRIANÇAS E EM RAZÃO DOS INFANTES JÁ ENCONTRAREM-SE
FATICAMENTE COM O REQUERENTE, TAIS FATORES, ALIADOS AO LAUDO SOCIAL DE FLS. 46/49, REVELAM A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E O PERIGO DA
DEMORA (PERICULUM IN MORA), ATESTANDO-SE, DESSE MODO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PRESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS ENSEJADORES DO
PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO, PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC.DESTARTE, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA, PELO QUE CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES
AO REQUERENTE.LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.2.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM.3.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO
(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE
CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A
CONCILIAÇÃO.4.OBTIDA A CONCILIAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.5.EM SEGUIDA, À CONCLUSÃO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810600515
REQUERENTE(S) : M.J.T.M.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
INTERDITANDO(A)(S) : J.J.T.M.
DESPACHO....: INTIMAR, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE A VIR ASSINAR, O TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600530
EXEQUENTE(S) : ESTER DIAS MOREIRA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : EVERTON SANTOS PEREIRA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DA EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (CPC, ART. 284).
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600539
REQUERENTE(S) : J.R.S.
ADV.: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
REQUERIDO(S) : V.A.S.
A.V.A.S.
DESPACHO....: 1.INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, POSTO QUE NÃO OBSERVO OS REQUISITOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO, OU SEJA, NÃO VERIFICO A PRESENÇA DO
FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA ATESTANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.2.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE
FÓRUM.3.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA
ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A
FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810600540
REQUERENTE(S) : M.A.D.S.
ADV.: ARISTOTELES SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : A.J.B.D.P.
DESPACHO....: DIANTE DISSO, É IMPERIOSO RECONHECER QUE A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE FORMAIS, INDUBITAVELMENTE, TRARÁ PREJUÍZO À AUTORA CASO JULGADO PROCEDENTE A SUA
PRETENSÃO NESSE FEITO. PRESENTES, PORTANTO, A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EM RAZÃO DA
POSSIBILIDADE DE EMPREENDER A DIVISÃO PATRIMONIAL ORIUNDA DE UMA SENTENÇA VICIADA.ASSIM, REPUTO OBSERVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, CAPUT E INCISO I,
CPC PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA ORIGINADOS DO FEITO DE Nº 200810600207.CITESE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO AS RESSALVAS DOS ARTS. 285 E 319, CPC. APÓS A RESPOSTA, SENDO
ARGUIDAS PRELIMINARES OU APRESENTADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS.FEITO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810600541
ARROLADO(S) : ADEMILSON VIEIRA DANTAS
ARROLANTE(S) : LEDA MARIA COSTA DANTAS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADENILSON COSTA DANTAS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: 1.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL.2.NOMEIO LEDA MARIA COSTA DANTAS ARROLANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO.3.INTIME-SE A ARROLANTE PARA
PROMOVER AS DILIGÊNCIAS ABAIXO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.031, CAPUT, DO CPC, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE DIAS):A) JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS
DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RELATIVAS À PESSOA DO DE CUJUS E A TODOS OS BENS ARROLADOS.B) ACOSTAR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL.4.APÓS, À
CONCLUSÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600542
REQUERENTE(S) : AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
REQUERIDO(S) : ELIANA SANTOS LIMA MELO
DESPACHO....: 1.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 2. ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A),
POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR
A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO. 3.SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO,
INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA ACOSTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 03 (TRÊS) PESSOAS IDÔNEAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E SOB AS PENAS DO CRIME DE FALSIDADE
IDEOLÓGICA, COM FIRMAS RECONHECIDAS, COM A FINALIDADE DE COMPROVAR O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO LEGALMENTE EXIGIDO.4.APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810600544
REQUERENTE(S) : M.T.O.
ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA
REQUERIDO(S) : A.M.S.D.O.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.2. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATRIBUIR VALOR AOS BENS E CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, EM DEZ DIAS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810600547
ARROLADO(S) : ADILSON PEREIRA DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : LIGIA MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR CÓPIA DA DECISÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE ESTA E O DE CUJUS, EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600548
REQUERENTE(S) : F.D.A.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
G.A.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : L.C.B.S.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.2. COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 (VINTE POR CENTO) DOS
VENCIMENTOS DO RÉU - SENDO DEZ POR CENTO PARA CADA FILHO - AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA A FIM
DE QUE PROMOVA O DESCONTO, DEPOSITANDO NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 09, BEM COMO PARA ENVIAR O DEMONSTRATIVO MENSAL DE GANHOS DO REQUERIDO.3. ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.4. CITE-SE O ALIMENTANTE POR VIA POSTAL, ADVERTINDO-O DE QUE CASO NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A
CONTAR A PARTIR DAQUELE ATO.5. INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(ES), NA PESSOA DO(A) SEU(UA) REPRESENTANTE LEGAL E POR SEU(UA) ADVOGADO(A), ADVERTINDO-O(S) DE QUE A AUSÊNCIA
IMPLICARÁ O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO (LA, 6O E 7O).
56/283
TOTAL DE DESPACHOS : 55
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 2
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARISTOTELES SILVA SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLENE PEREIRA CHAGAS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 3
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CAROLINE BOTELHO MOTA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 4
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO MANUEL DOS SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLICIA MARIA DOS SANTOS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUIDO AZEVEDO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO -> 1
IARA GARCIA FERREIRA -> 2
ILMA SILVA LOESER -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
IVAN DE LIMA FONSECA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LEONETE GODINHO DA CRUZ CARMO -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA -> 2
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ MONTEIRO VARAS -> 2
LYS MENDONCA MAYNARD -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE AZEVEDO -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 3
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MARIANA LOPES GARCIA -> 1
MÔNICA ALMEIDA SOUZA -> 2
NINFA MARIA MACHADO -> 2
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 5
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SIMONE CHRISTINE DONALD GUSMAO -> 1
SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA SOUZA SIQUEIRA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS PINTO SOBRAL -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
MONITÓRIA
PROC.: 199610701960
REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: WILLIAN DE JESUS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOEL DA CRUZ MORAIS
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE EXEQUENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DO A.R. FRUSTRADO DE FLS. 178.
MONITÓRIA
PROC.: 199910702726
REQUERENTE(S) : SERCORE ARTES GRAFICAS LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : TERENCIO BARRETO DE GOES FILHO
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE FLS.104, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA QUE SEJA CUMPRIDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200110700429
REQUERENTE(S) : EDITEL LISTAS TELEFONICAS SA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
57/283
ADV.: LEANDRO ZANOTELLI
REQUERIDO(S) : TELECOMUNICOES DE SERGIPE SA-TELERGIPE/TELEMAR
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 386, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200110700634
EXEQÜENTE(S) : SAMUEL FREIRE DA SILVA
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS
ADV.: RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200110700642
EXEQÜENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE DERMEVAL ANDRADE VIANA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE
FLS. 78/79. INTIME-SE.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200210700228
REQUERENTE(S) : SUDAMERIS ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : PERLA DOS SANTOS SILVA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE (RECONVINDO), PESSOALMENTE, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 209,
DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. OUTROSSIM, PROCEDA ESTA ESCRIVANIA AS RETIFICAÇÕES
SOLICITADAS ÀS FLS. 215.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200210700519
REQUERENTE(S) : LUCIDALVA PEREIRA DE ANDRADE
ADV.: MARIA JOSE COUTO BEZERRA.
REQUERIDO(S) : ADILA ALVES ANDRADE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, NÃO FOI OBTIDA A CONCILIAÇÃO. EM SEGUIDA AS PARTES DISPENSARAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E EM ALEGAÇÕES FINAIS REITERARAM AS
SUAS RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES NOS AUTOS, FICANDO DESDE JÁ REQUERENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS, APÓS RETORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS.
REVISÃO
PROC.: 200310700160
REQUERENTE(S) : MARIA HELOISA SILVA SANTOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.291.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200310700501
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA GIMENES
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
REQUERIDO(S) : G. BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O PERITO PARA, EM 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.153.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310700655
EXEQÜENTE(S) : CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADRIANO OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
CASSIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA FLS. 351
REVISÃO
PROC.: 200410700056
REQUERENTE(S) : DAGMAR OLIVEIRA ALVES
ADV.: FERNANDO NORONHA JUNIOR
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
DESPACHO....: R.HOJE ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410700160
REQUERENTE(S) : GILBERTO MAGNAGO BORIN
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: MAGNA FERREIRA LIMA
REQUERIDO(S) : SADIA S/A
ADV.: OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO
SAFRIOS TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA MORAIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE EM PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTALMENTE.
MONITÓRIA
PROC.: 200410700542
REQUERENTE(S) : ADJANICE BARROS MATEUS LIMA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOALDO VIEIRA BARBOSA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 42, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO
PARÁGRAFO 1º DO ART.267 DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410700647
EXEQUENTE(S) : EDUARDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIS LOBO DE RIVAS
EXECUTADO(S) : CINFORM - CLASSIFICADOS E INFORMACOES LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE DETERMINO A ABERTURA DE UMA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO. OFICIE-SE A SECOM PARA QUE DEPOSITE OS VALORES JÁ BLOQUEADOS NA
REFERIDA CONTA, VINCULADA A ESTE PROCESSO.
58/283
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200410700754
REQUERENTE(S) : SILVINO SILVIO LOBATO
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(S) : ABN ANRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 282/283 E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS DE LEI. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200410700808
REQUERENTE(S) : JOSE HELVECIO DE OLIVEIRA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO.
MONITÓRIA
PROC.: 200410700939
REQUERENTE(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSENIL QUIRINO DA COSTA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DA PRECATÓRIA,
SOB PENA DE DEVOLUÇÃO. INTIME-SE.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200510700010
REQUERENTE(S) : ANTONIO MENEZES SILVA
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : CIC - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA CONFIANCA LTDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: EM SEGUIDA O MM. CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 10 DIAS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
PRESENTES INTIMADOS.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200510700139
REQUERENTE(S) : BAHIATURSA EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A
ADV.: JANA BASTOS METZGER
REQUERIDO(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: R.HOJE MANTENHO A DECISÃO DE FLS.29/30, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS E RAZÕES ALI EXPOSTOS. AGUARDE-SE POR 90 DIAS, MANIFESTAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR
ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200510700333
REQUERENTE(S) : TELVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE ATENDA-SE A COTA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.85. ASSIM, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA, CONFORME REQUERIDO.
MONITÓRIA
PROC.: 200510700341
REQUERENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
REQUERIDO(S) : ALUKAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 101/102.
REVISÃO
PROC.: 200510700366
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : FINANCIAMENTOS ITAU
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 134, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOSA AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 200510700572
REQUERENTE(S) : CELESTE ALVES DE CARVALHO
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R.HOJE ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 138/140.
MONITÓRIA
PROC.: 200510700576
REQUERENTE(S) : HUGO MENEZES GURGEL
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
CONTERRANEA VEICULOS LTDA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERIDO(S) : PAULO VIEIRA MARTINS FUTURO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DA PATRONA DO REQUERIDO DE FLS. 85, CONCEDENDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. MANIFESTEM-SE AS
PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200510700603
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO COTIAS TORRES
ADV.: WALDEMAR PEIXOTO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : LYSCAR - ADMINIDSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.170, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.169-VERSO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510700736
REQUERENTE(S) : HUMBERTO DE MELO SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
REQUERIDO(S) : CITIFINANCIAL PROMOT DE NEG & COBRANCA LTDA
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
59/283
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA, EM 48 HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART.267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700041
EXEQÜENTE(S) : M.B.V.
ADV.: JOSE JORGE MELO
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : U.U.D.B.B.S.
ADV.: LUIS ADERSON DIAS CUNHA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 283/287. INTIME-SE A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO
O VALOR DA MULTA DE 10, CONFORME DESPACHO DE FLS.282.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700132
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 124.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700169
EXEQÜENTE(S) : CLOVES ALVES
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: NARA CINTIA DA SILVA VIANA
DESPACHO....: R.HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, EM NOME DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DR. GEMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA, OAB/SE 3030, PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA PELO EXECUTADO, NO IMPORTE DE R$ 246.776,64(DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E
QUATRO CENTAVOS), E RESPECTIVOS RENDIMENTOS, CUJA CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ENCONTRA-SE ACOSTADA À FL. 287 DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700169
EXEQÜENTE(S) : CLOVES ALVES
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: NARA CINTIA DA SILVA VIANA
DESPACHO....: R.HOJE. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS COM URGÊNCIA PARA REGISTRAR A INDISPONIBILIDADE DO BEM DADO EM GARANTIA COMO CAUÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200610700351
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA MARIA PINTO HORTA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R.HOJE ARQUIVE-SE.
DIVERSA
PROC.: 200610700369
REQUERENTE(S) : CLEBERSON ARIMATEA SANTOS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO.
DIVERSA
PROC.: 200610700426
REQUERENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : DIEGO DALVO SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DO MANDADO DE ARRESTO DE FLS.72/73.
REVISÃO
PROC.: 200610700514
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ CARDOSO SILVEIRA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(A)(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 81/88.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700557
EXEQÜENTE(S) : ARMANDO DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : ABSMSE ASS BENEF DOS SERV MILIT DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 80/82. EXPEÇA-SE
ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. CUSTAS, SE HOUVER, A CARGO DO EXECUTADO, CONFORME ITEM 3 DO CONTRATO. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO QUE PRECEITUA O ART.
269, INCISO III, DO CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APÓS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200610700612
REQUERENTE(S) : CANDIDA MARIA FONTES DE SANTANA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, INTIME-SE A PATRONA DO REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700675
REQUERENTE(S) : MARCOS DE LIMA CABRAL
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
SUPERMERCADO EXTRA
ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR
ADV.: ROGÉRIO SOARES COTA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
ADV.: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 111 E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO
NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER, PELA PRIMEIRA REQUERIDA. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
60/283
DIVERSA
PROC.: 200610700858
REQUERENTE(S) : NORCON - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
REQUERIDO(S) : VAULEIDE GOMES GONZAGA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DO ORÇAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 80/82.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700899
REQUERENTE(S) : VILMA LEITE SANTOS
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MANOEL SOBRAL NETO
BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HAVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700009
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO ME
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,D EVENDO REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART.267 DO CPC.
DIVERSA
PROC.: 200710700046
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DOS D. DA UNIV. FEDERAL DE SERGIPE-ADUFS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO: 200710700046 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSACIONARAM EXTRAJUDICIALMENTE QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE LIDE,
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 203/204, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2008. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200710700130
REQUERENTE(S) : RESGATE LTDA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : AGF BRASIL SEGUROS S.A
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS, EXPEDINDO GUIA DE RECOLHIMENTO, CASO POSITIVO. APÓS,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
DIVERSA
PROC.: 200710700323
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOAO ROBERTO GONCALVES
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 75. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700332
EXEQÜENTE(S) : ELTON BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A BELA. ANDRÉA TORRES AZEVEDO – OAB 2252/SE, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER, DESDE 08.01.2008, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200710700571
REQUERENTE(S) : EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA
ADV.: FERNANDO HENRIQUE BECHER SILVA
ADV.: JOÃO ALCIDES ROCHA NUNES
REQUERIDO(S) : ELIZABETE O FERNANDES LIVRARIA E PAPELARIA
DESPACHO....: R.HOJE À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DO A.R. FRUSTRADO ÀS FLS.140.
REVISÃO
PROC.: 200710700598
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : CREDICAR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700617
EXEQUENTE(S) : TELEMACO DE FARIAS ALMEIDA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO UNIBANCO S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGUE A QUANTIA DE R$ 17.500,00 SOB PENA DE INCIDIR, DE PRONTO, MULTA NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO. SEM CUMPRIMENTO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA “ON LINE”, VIA BACEN/JUD. PARA A HIPÓTESE DO NÃO
CUMPRIMENTO NO PRAZO DO ART. 475-J, DO CPC, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, CUMPRA-SE.
PROVIDÊNCIAS LEGAIS. ARACAJU/SE, 05 DE SETEMBRO DE 2007 NETÔNIO BEZERRA MACHADO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200710700702
REQUERENTE(S) : ISIS MENEZES BOMFIM
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 111/112 E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. EM CONFORMIDADE COM A PARTE FINAL DA PETIÇÃO DO ACORDO DE FLS. 111/112, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DE
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAÚJO,OAB/SE 1.172-B, PARA LEVANTAMENTO DE TODO O VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DESTE JUÍZO. CUSTAS DE LEI. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200710700742
REQUERENTE(S) : OSCAR ASTERIO DANTAS DA CUNHA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : TELERGIPE CELCULAR S/A
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
LG ELETRONICOS SAO PAULO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
61/283
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.70 E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO
ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS DE LEI. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS EM DEFINITIVO. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200710700754
REQUERENTE(S) : LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROS BATALHA
ADV.: BRASILINA CHAGAS
REQUERIDO(S) : CREUZA ANDRADE DANTAS
ADV.: PETRÚCIO LOPES CASADO FILHO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 128. PROCEDA À ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO NA CAPA DOS PRESENTES AUTOS, CONFORME PETIÇÃO
DE FLS. 127.
DESPEJO
PROC.: 200710700816
REQUERENTE(S) : ADALIA MARIA VARELA E SILVA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : WELLINGTON BIGI DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700968
REQUERENTE(S) : VICTOR MANOEL DE MATOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HAVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECEREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
DIVISÃO
PROC.: 200710700992
REQUERENTE(S) : EDUARDO KRAUSE GERMANO
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(S) : DINORA SEABRA CHAVES
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS, EXPEDINDO GUIA DE RECOLHIMENTO, CASO POSITIVO. APÓS,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710700995
REQUERENTE(S) : VAULEIDE GOMES GONZAGA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DO ORÇAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 80/82.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710701005
REQUERENTE(S) : LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROS BATALHA
ADV.: BRASILINA CHAGAS
REQUERIDO(S) : ESCRITORIO IMOBILIARIO MUNIZ
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: R.HOJE AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO CRECI/SE. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM
HAVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701008
REQUERENTE(S) : WASHINGTON FARIAS DE SAO MATEUS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 127, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS E RAZÕES ALI EXPOSTOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, MANIFESTAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR
ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO. SEGUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DE SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 200710701067
REQUERENTE(S) : JILVAN DA PAZ
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701078
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIO MAYNART RABELO E MARIA EMILIA FERREIRA G M RABELO
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
EXECUTADO(S) : ITAMAR LOPES DOS SANTOS
ADV.: LEVANY EUSTAQUIO OLIVEIRA REIS
ADV.: DIVINO LUCIO FASSA DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS.142 E JÁ TRANSFERIDO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CONFORME REENHA EM ANEXO,
A RESPOSTA DO BACEN - JUD, EM RELAÇÃO AO VLAOR REMNESCENTE DA DÍVIDA RESTOU NEGATIVA. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE BOM
SUCESSO/MH, COM A FINALIDADE D ESER PENHORADO O BEM INFORMADO ÀS FLS. 144.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701118
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERV PUBLIC
ADV.: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO
EXECUTADO(S) : ROSELER DO SOCORRO CONCEIÇÃO BARROS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.45, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART.
267 DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200710701166
REQUERENTE(S) : JOSE RONALDO DA MOTA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 55/79.
INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200710701178
REQUERENTE(S) : CRISTIANY MARIA SANTOS RIBEIRO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS, EXPEDINDO GUIA DE RECOLHIMENTO, CASO POSITIVO.
62/283
DESPEJO
PROC.: 200710701227
REQUERENTE(S) : ODARA PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
ADV.: ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA
REQUERIDO(S) : BEBE COM ME
LISES ALVES CAMPOS
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.63/64, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. INTIME-SE OS REPRESENTANTES DA
EMPRESA REQUERIDA PARA RETIRAR OS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 44, QUE SE ENCONTRA SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO FIEL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PUBLIQUE-SE .REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710701257
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: R.HOJE CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 95. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810700035
REQUERENTE(S) : GILVANEIDE DE ALENCAR SOUZA ALBUQUERQUE
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
SENTENÇA....: VISTOS ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 26, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU DE TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO III EPARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE P.R.I
DIVERSA
PROC.: 200810700037
REQUERENTE(S) : GUSTAVO ADOLFO DE JESUS SOARES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO SAFRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 65 E 67, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM JUNTAR COMPROVANTE DE CUSTAS, DETERMINO A
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700052
REQUERENTE(S) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
REQUERIDO(S) : ROSANGELA DA COSTA LOPES
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS.27. CITE-SE A REQUERIDA NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.23, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.27. CITE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810700057
REQUERENTE(S) : VANDECLAUDIO FIEL DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO DE ANDRADE FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART.125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810700069
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE ANDRADE GARCIA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 74, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER AS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE
FLS. 78.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700080
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : RUBERVAL SOUZA DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE AGUARDE-SE, POR MAIS 20 DIAS, A RESPOSTA DOS DEMAIS OFÍCIOS.
DIVERSA
PROC.: 200810700098
REQUERENTE(S) : JORGE VIEIRA DA CRUZ
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(S) : EMISSORA RADIODIFUSÃO ILHA FM ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 13. INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700103
REQUERENTE(S) : VINICIUS SANTANA GOMES
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
ADV.: CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO
DESPACHO....: EM SEGUIDA O MM. JUIZ DETERMINOU A IMEDIATA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DA OUVIDA DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O
ADVOGADO DO MESMO ALEGOU QUE O APÓS O INÍCIO DO PLEITO SURGIRAM FATOS NOVOS. PRESENTES INTIMADOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700168
REQUERENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ANDREA MARTINS
REQUERIDO(S) : CARLOS EDUARDO SOARES MARQUES
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 20, CONVERTO O MANDADO DE PAGAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, POR FORÇA DO ART. 1102-C,
CAPUT DO CPC, DEVENDO PROSSEGUIR O PRESENTE FEITO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. POSTO ISSO, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DA
REQUERIDA NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DIVERSA
PROC.: 200810700170
REQUERENTE(S) : KARINA DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700207
REQUERENTE(S) : MAGNO MARTINS DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S A
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
63/283
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269,
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS DE LEI. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
EM DEFINITIVO. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810700232
REQUERENTE(S) : H J SANTOS E FILHOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(A)(S) : COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HAVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIEMNTO DAS CUSTAS FINAIS.
APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
DESPEJO
PROC.: 200810700246
REQUERENTE(S) : PRENTICE LUIZ PEREIRA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS
VERONICA MARIA DA SILVA
VANAILDE DE FREITAS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
ANDRESSA CONCEIÇÃO LIMA
JOSE OLIVEIRA DA CRUZ
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700250
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE EM PRODU~ÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700269
EXEQÜENTE(S) : JULIANA SOUZA ALVES
ADV.: JULIANA SOUZA ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 103.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700294
REQUERENTE(S) : NELMA MARIA SANTOS DE CARVALHO
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
REQUERIDO(S) : CITICARD S/A
ADV.: JAILTON TAVARES JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700300
REQUERENTE(S) : HUNALD JOSE DE LIMA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : TELEVISÃO CIDADE S/A
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HAVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200810700304
REQUERENTE(S) : MARQUES VALDO CRUZ SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 81/82. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 73.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700317
REQUERENTE(S) : JOSE ORLANDO DE SOUZA COSTA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: EM SEGUIDA O MM. JUIZ CONCEDEU A EMPRESA REQUERIDA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, PRAZO EM QUE
O REQUERENTE DEVERÁ APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PRESENTES INTIMADOS.
REVISÃO
PROC.: 200810700326
REQUERENTE(S) : LUCILO MEDINA DE OLIVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810700353
REQUERENTE(S) : MANUEL NAPOLEAO NUNES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : ADERBAL OLIVEIRA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700372
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE RONALDO DA MOTA
DESPACHO....: R.HOJE MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS.28.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700417
REQUERENTE(S) : JOAO ANDRADE VIEIRA DA SILVA
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JAIR ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE EM PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
64/283
COMINATÓRIA
PROC.: 200810700439
REQUERENTE(S) : ROBERTO OLIVEIRA DE MORAIS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
JANE ETELVINA SANTOS DA CNHA MORAES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : DIGITAL PALY
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28, SUSPENDENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200810700464
REQUERENTE(S) : EDIVAN LEITE SERRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : ZAURI SILVA DE ABREU CUNHA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
CARLOS ALBERTO DA CUNHA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS
CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200810700475
REQUERENTE(S) : LUIZ AUGUSTO COSTA DA SILVA
ADV.: FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
REQUERIDO(S) : EDLENE ALVES COSTA DE SOUSA
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
DESPACHO....: R. HOJE. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 34 E AGUARDE RESPOSTA POR MAIS 20 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700477
REQUERENTE(S) : ELAINE CRISTINA COSTA DOS SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700531
REQUERENTE(S) : JOAO PAULO AZEVEDO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : UNIMED - ARACAJU COOP DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200810700556
REQUERENTE(S) : EVANDRO JOSE DOS SANTOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
REVISÃO
PROC.: 200810700568
REQUERENTE(S) : JOSE LEONILIO LEITE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINIVEST S/A
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QULAQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS
CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE COHNCILIAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700573
REQUERENTE(S) : FM TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA RITA DE CÁSSIA LTDA
ADV.: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700581
REQUERENTE(S) : PAULO MARCELO FROELICH MARTINS
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700646
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTORA J J LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 355, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS E RAZÕES ALI EXPOSTOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, MANIFESTAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR
ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO. SEGUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DE SERGIPE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810700654
REQUERENTE(S) : CLAUDIO BUCHARDT FREIRE
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ADV.: AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : MARIA ELIZA BOTELHO DE ANDRADE
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700663
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
REQUERIDO(S) : LUCILO MEDINA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE DETERMINO A SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Nº 200810700326, EM APENSO, TENDO EM VISTA QUE NA
MESMA SE DISCUTE QUESTÃO QUE CONSTITUI MATÉRIA PREJUDICIAL A INFLUIR NESTE FEITO.
DIVERSA
PROC.: 200810700673
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS
65/283
CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700675
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 17, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS E RAZÕES ALI EXPOSTOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, MANIFESTAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR
ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO. SEGUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DE SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 200810700688
REQUERENTE(S) : SILVIO GOMES DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART.125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA OD ESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700774
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE JESUS
ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
MATHUSALEM DE ARAUJO PONTES
ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CHT VEICULOS
DESPACHO....: R.HOJE CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 13, FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.16-V.
DIVERSA
PROC.: 200810700821
REQUERENTE(S) : ROBERTO MELO SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO GE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, EM 10 DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 31, FAZENDO
PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DIVERSA
PROC.: 200810700826
REQUERENTE(S) : JAIR LUCENA DE SANTANA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ...POSTO ISSO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE DETERMINAR QUE O REQUERIDO PROCEDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE
AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRESENTE COMANDO
JUDICIAL, COM FUNDAMENTO NO §5º DO ART. 461 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE...
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200810700914
REQUERENTE(S) : JACINTO SOUSA NETO
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
SANDRA EDICELIA SILVA DE LIMA
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
JOAO BOSCO DE LIMA
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
REQUERIDO(S) : ZELAR IMOVEIS
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE
ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM
COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA
COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO,
DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700915
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : SIZENANDO MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 28, VERIFIQUEI NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL QUE O PROCESSO DE Nº 200710701139, ONDE FIGURA AS MESMAS
PARTES DESTES AUTOS, JÁ FOI DEVIDAMENTE JULGADO E ARQUIVADO, FACE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. DIANTE DISTO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, DIZER
SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO.
REVISÃO
PROC.: 200810700917
REQUERENTE(S) : MARIA LINDETE DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA, ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 99
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 107
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO -> 1
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARISTON S. NASCIMENTO NETO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLENE PEREIRA CHAGAS -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
66/283
BRASILINA CHAGAS -> 2
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 2
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DIVINO LUCIO FASSA DE ARAUJO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 2
FABRICIO DE AGUIAR MARCULA -> 1
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FERNANDO HENRIQUE BECHER SILVA -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
FERNANDO NORONHA JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 3
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 2
JACINTO SOUSA NETO -> 3
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JAILTON TAVARES JÚNIOR -> 1
JANA BASTOS METZGER -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO BOSCO DE ANDRADE FILHO -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 3
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSE LUIS LOBO DE RIVAS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA MORAIS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 4
JOÃO ALCIDES ROCHA NUNES -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JULIANA SOUZA ALVES -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEANDRO ZANOTELLI -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEVANY EUSTAQUIO OLIVEIRA REIS -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 2
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 2
LUIS ADERSON DIAS CUNHA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
MAGNA FERREIRA LIMA -> 1
MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA -> 1
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
MARIA GILSA BRITO SANTOS -> 1
MARIA JOSE COUTO BEZERRA. -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
67/283
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NARA CINTIA DA SILVA VIANA -> 2
OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PETRÚCIO LOPES CASADO FILHO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROGÉRIO SOARES COTA -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
WALDEMAR PEIXOTO DE ARAUJO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILLIAN DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 4
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199410802344
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV LTDA
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE TAVERNARD DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 140 E 142 NAS QUAIS O OFICIAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE O ENDEREÇO QUE O EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO
NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS., PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 199610803373
EXEQUENTE(S) : JOELIO COSTA CARVALHO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : LUIZ ADELMO SOARES DE SOUZA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 151, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810801980
EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO CORREIA DE MEDEIROS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS E SEU FIADOR
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 298, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210800405
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO A
DETERMINAÇÃO DE FLS. 113, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410800183
EXEQUENTE(S) : DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO SANTANA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 093, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410800378
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : TENICLEIDE SANTANA COSTA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EFETUANDO NOVOS CÁLCULOS E INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE
PENHORA, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800687
EXEQUENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : GILMAR BRITO SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DETRAN NO OFÍCIO DE FLS118/121, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE
ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 200510800047
REQUERENTE(S) : MARIA SONIA NASCIMENTO DE ALMEIDA
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
ADV.: DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR
68/283
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: ANALISANDO A PEÇA DE FL.264 QUE NOTICIA A REALIZAÇÃO DE UM ACORDO ENTRE AS PARTES PERCEBO QUE O CAUSÍDICO DO BANCO DEMANDADO NÃO SUBSCREVE A
MESMA E QUE QUANDO DA MANIFESTAÇÃO DE FL.267 NÃO SE REFERE EM NENHUM MOMENTO AO REFERIDO ACORDO. ASSIM, POR MEDIDA DE CAUTELA, INTIME-SE O BANCO REQUERIDO
PARA QUE SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE SOBRE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, BEM COMO SOBRE O DOCUMENTO DE FL.265, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM A
ADVERTÊNCIA DE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO CONCORDÂNCIA, E RESULTARÁ NA HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO QUE FORA PETICIONADO PELA AUTORA. ARACAJU, 03
DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510800260
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : IRACI TELES SANTOS SILVA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200510800260 Y DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 164, AO TEMPO EM QUE ARBITRO MULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO) NOS TERMOS DO ART. 601 DO
CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
NECESSÁRIO PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510800260
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : IRACI TELES SANTOS SILVA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200510800260 Y DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 164, AO TEMPO EM QUE ARBITRO MULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO) NOS TERMOS DO ART. 601 DO
CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
NECESSÁRIO PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200510800449
REQUERENTE(S) : GRACA MARIA BRITO ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : CAIXA SEGUROS S A
ADV.: BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: MARCO TULIO CARVALHO MACHADO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 244/247, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510800606
EXEQUENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : BENE DE OLIVEIRA GRAVATA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 117, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610800047
EXEQUENTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : CARLOS VICENTE ARAGAO
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO O ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 302 DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800063
EXEQUENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : PER INGUALD MEEK
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL.84, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800073
EXEQUENTE(S) : DISGAL DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 132, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610800091
EXEQUENTE(S) : JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : IMEDIATA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 103, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200610800193
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO PEQUENO
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200610800243
REQUERENTE(S) : ANGELA REGINA FREITAS ROCHA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610800338
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LUIZ PAULO SANTOS ALVES
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800338 Y DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 183, AO TEMPO EM QUE ARBITRO MULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO) NOS TERMOS DO ART. 601 DO
CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
NECESSÁRIO PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800705
EXEQÜENTE(S) : ALVARO EUGENIO SANTANA RAMOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
ADV.: MARCELO EDUARDO MELO BARRETO
LIVIA MENESES FRAGA
69/283
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANPORTES LTDA
DESPACHO....: PROC. Nº 200610800705 Y INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÁLCULOS ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA,
APRESENTADO O DOCUMENTO, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDOSE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. OBSERVE A ESCRIVANIA , O NOVO ENDEREÇO DO PATRONO DA EXEQUENTE, AVISTÁVEL ÀS FLS.94. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800709
REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE REGINALDO SOUZA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO TÉCNICO ACOSTADO AOS AUTOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO
PERITO PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DE SEUS HONORÁRIOS. ARACAJU, 07 OUTUBRO DE 2008.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800820
REQUERENTE(S) : JOSE AMILTON SANTANA DE JESUS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : BANESE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE REQUERIDA PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 07 OUTUBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800088
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : SARAH PALOMA ALVES SILVA
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 063, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800146
EXEQÜENTE(S) : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : UBIRAJARA MADUREIRA RABELO
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 089, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800149
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES LIMA FERREIRA - ME
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO ÀS FLS. 135, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME CERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800248
EXEQUENTE(S) : TECHNOLOGY VENTURES INC
ADV.: RAQUEL POGGIALI BRETAS
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: GUILHERME POGGIALI ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FONTES BARROS JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 310V. ARACAJU, 08 / 10 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
COBRANÇA
PROC.: 200710800385
REQUERENTE(S) : GINALVO DOS ANJOS SANTOS
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JÁ DESIGNADA PARA O DIA 28/11/08. ARACAJU, 07 OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710800447
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : RENILSON OLIVEIRA SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 274/275, REABRA-SE O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 271.
ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200710800510
REQUERENTE(S) : JANSER INOCENCIO LIMA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: PROCESSO: 200710800510 Y RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS. ARACAJU, 03 DE
OUTUBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200710800512
REQUERENTE(S) : ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: DANIELA COSTA MENEZES
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 5 DIAS
COBRANÇA
PROC.: 200710800517
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: EM QUE PESE TER SIDO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRESENTE PROCESSO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O MESMO JÁ FOI OBJETO DE
DECISÃO TERMINATIVA DE MÉRITO, TENDO ESTA JÁ TRANSITADO EM JULGADO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710800660
EXEQUENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO CONTINENTAL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO: 200710800660 Y COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE APENAS A PROCURADORA DRA. LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO ATUOU NA FASE DE
CONHECIMENTO DO FEITO EM APREÇO, TEM-SE QUE SOMENTE ESTA POSSUI LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESTE MODO,
DESENTRANHEM-SE AS PETIÇÕES DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DOS CAUSÍDICOS QUE NÃO PARTICIPARAM DA FASE DE COGNIÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE (FLS. 133/139). INTIME-SE
A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INSTRUINDO SEU PEDIDO COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO ,NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE
2008.
70/283
REVISÃO
PROC.: 200710800904
REQUERENTE(S) : SILESON SANTOS CAJE
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800904 Y TENDO EM VISTA O CONTEÚDO PETITÓRIO DE FL. 209, NO QUAL O PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA AFIRMA A RENÚNCIA DE SEU MANDATO
COM A PARTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO, REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A PRESENTE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CUMPRA O
CARTÓRIO COM A CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
DEPÓSITO
PROC.: 200710800945
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
REQUERIDO(S) : MARLI SANTOS DANTAS
DESPACHO....: RETIFICO O DESPACHO ANTERIORMENTE LANÇADO. PROCESSO 200710800945 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA
TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, VISANDO PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, POR SER MEDIDA DE DIREITO. ARACAJU, 24 DE JULHO DE 2008. MARIA LUÍZA
FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800954
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : GILVAN ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200710800954 Y O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REQUERENTE NÃO SE SITUA DENTRE OS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM
SEU ARTIGO 265 QUE DISCIPLINA A SUSPENSÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSINO, ENTRETANTO, O PRAZO DE 30 DIAS AO REQUERENTE
PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710801076
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : D.S DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EFETUANDO NOVOS CÁLCULOS E INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE
PENHORA, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200710801094
REQUERENTE(S) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
REQUERIDO(S) : WAGNER CASTRO TORRE
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO A
DETERMINAÇÃO DE FLS. 37, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801190
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
REQUERIDO(S) : MARIA ANUNCIADA FREITAS
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE ÀS FLS. 158, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, COM O PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME DETERMINADO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE
HOUVER, PELA PARTE REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06/10/2008 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200710801279
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : ANDREA MENEZES ALELUIA SILVA SANTOS
DESPACHO....: A PESQUISA DE ENDEREÇO VIA BACEN-JUD APONTOU DIVERSOS ENDEREÇOS DA ACIONADA, NÃO SE PODENDO DIZER QUE FOI INFRUTÍFERA. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA INDICAR A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA DENTRE OS ENDEREÇOS MENCIONADOS NA PESQUISA, BEM COMO JUNTAR ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 07 OUTUBRO DE 2008.
USUCAPIÃO
PROC.: 200810800077
REQUERENTE(S) : MARIA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : NORCOM - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES SA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810800090
REQUERENTE(S) : ROSEMEIRE DOS SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEUS PATRONOS POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, DANDO-LHES CIÊNCIA QUE FOI AGENDADO O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008, À PARTIR
DAS 07:00H (POR ORDEM DE CHEGADA) PARA A PERITA SIMONE BEATRIZ M.S. CALASANS, NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS LOCALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CENTRO
ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800114
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : HUNALDO SANTOS DE MELO
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 49. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800168
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ALFREDO BRABECK BARRETO
DESPACHO....: ATO DA ESCRIVANIA (ART.162 § 4º DO CPC ) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 70V. ARACAJU, 08 / 10 / 2008 OSCAR
LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800304
EXEQÜENTE(S) : JONAS DE SANTANA E OUTROS
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
EXECUTADO(S) : SIZENANDO AZEVEDO FARO
ADV.: SIZENANDO AZEVEDO FARO
71/283
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 07 OUTUBRO DE
2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800390
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO ROCHA FANTIM
DESPACHO....: PROC. Nº: 200810800390 Y VISTOS, ETC... NO TOCANTE AO PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL, INFORMO QUE JÁ FOI DEFERIDA A RESTRIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 41 E
OFÍCIO DE FLS.42/43. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 47/57, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DEC. LEI Nº 911/69, AO TEMPO EM QUE CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E RETIFIQUEM-SE NA AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 902 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL PARA, EM 05 DIAS, ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO CONSTANTE DA INICIAL E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU CONTESTAR
A AÇÃO (ART. 902, II CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONSTANDO NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, E SEUS PROCURADORES. ARACAJU,
08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800434
EXEQUENTE(S) : MARI ATERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS...
REVISÃO
PROC.: 200810800460
REQUERENTE(S) : MANUEL BATISTA MOURA RIBEIRO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO: 200810800460 Y CUMPRA-SE O FINAL DO DESPACHO DE FLS.73, REFERENTE A REMESSA DOS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E, APÓS, A INTIMAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA PARA QUE ACOSTE O CONTRATO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800509
REQUERENTE(S) : MARLENE VALERIA MUNIZ
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO A
DETERMINAÇÃO DE FLS. 191, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800590
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ALDERIZA SOARES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 021V, NA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE O BEM A SER APREENDIDO NÃO FOI LOCALIZADO, NEM
TAMPOUCO O ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 18, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800594
EXEQUENTE(S) : RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : EUCATUR - EMPRESA UNIAO C. DE TRANS. E TURISMO LTDA
ADV.: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADA ÀS FLS 28 NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 600, IV C/C O ART. 656, § Lº DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDICAR TANTOS BENS PENHORÁVEIS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE
APLICADA A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800597
REQUERENTE(S) : KENIA VIRGINIA DE JESUS LIMA
ADV.: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA ACOSTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO À FL. 159, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 07 OUTUBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800615
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ROOSEWELT FARIAS DE SAO MATEU
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PESQUISA DE ENDEREÇOS REALIZADA ÀS FLS. 27/28, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800666
EXEQUENTE(S) : DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO: 200810800666 Y INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE DEVE-SE OBSERVAR O PRAZO LEGAL PARA IMPUGNAÇÃO. OBSERVE A ESCRIVANIA O PRAZO
PARA CONFECCIONAR A DEVIDA CERTIDÃO. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800751
EXEQÜENTE(S) : JOSE SILVINO DOS SANTOS
ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO, CONFORME RESENHA PROCESSUAL ANEXA. DESTA FORMA, UMA VEZ QUE A
EXECUÇÃO FORA EXTINTA, ARQUIVE-SE O FEITO. ARACAJU, 07 OUTUBRO DE 2008.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800791
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : ELIAS SOUZA DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.236/237 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A FASE DE
LIQUIDAÇÃO. PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. CUSTAS DE ACORDO COM O PACTUADO
PELAS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800878
EXEQUENTE(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
EXECUTADO(S) : BANCO VOLKSVAGEN S/A
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800878 Y EXEQUENTE: MARCIO MELLO CASADO. EXECUTADO: BANCO VOLKSVAGEN. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS VISTOS ETC... DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO, O QUAL
72/283
DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 16./18 DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800884
EXEQUENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S A P
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 27, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800900
EXEQUENTE(S) : MARIA BETANIA NASCIMENTO CARDOSO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO: 200810800900 Y RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS. ARACAJU, 07 DE
OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800918
EXEQUENTE(S) : RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O BLOQUEIO EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD ÀS FLS. 10/11, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR OS
VALORES BLOQUEADOS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, PARÁGRAFO 1º DO CPC. ARACAJU, 08 / 10 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810800923
REQUERENTE(S) : JOSEANE BATISTA REIS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : VIVO CELULAR
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810800971
REQUERENTE(S) : JESINA TERESINHA MENEZES RIBEIRO CHAVES
ADV.: JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
DESPACHO....: PROCESSO: 200810800971 Y FRISE-SE QUE A LEI 1.060/50 FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTUDO O ART.5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ QUE
DEVE SER COMPROVADO A INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS PARA QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE
REQUERENTE PARA QUE JUNTE O COMPROVANTE DE RENDA DA AUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800972
EXEQÜENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARCIA MARIA CAMPOS RIBEIRO SOUZA
GLAYDSON LIMA DE SOUZA
MARC GLAY COMERCIO & SERVICOS LTDA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800972– Y INTIME-SE O EXECUTADO, VIA PUBLICAÇÃO, PARA PAGAR O VALOR DO DÉBITO EM 15 DIAS, OBSERVANDO-SE OS ACRÉSCIMOS LEGAIS ATÉ A
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475 “J” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRESCIDO PELA
LEI 11.232/05. NÃO PAGO O DÉBITO, EFETUE-SE A PENHORA DO NUMERÁRIO, DEVENDO NESTE CASO, AINDA, SER INTIMADO O EXECUTADO A APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE NA HIPÓTESE DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO COM O FIM DE GARANTIA DE JUÍZO, CONTAR-SE-Á DESTA DATA O PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800973
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARCIA MARIA CAMPOS RIBEIRO SOUZA
GLAYDSON LIMA DE SOUZA
MARC GLAY COMERCIO & SERVICOS LTDA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800973– Y INTIME-SE O EXECUTADO, VIA PUBLICAÇÃO, PARA PAGAR O VALOR DO DÉBITO EM 15 DIAS, OBSERVANDO-SE OS ACRÉSCIMOS LEGAIS ATÉ A
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475 “J” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRESCIDO PELA
LEI 11.232/05. NÃO PAGO O DÉBITO, EFETUE-SE A PENHORA DO NUMERÁRIO, DEVENDO NESTE CASO, AINDA, SER INTIMADO O EXECUTADO A APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE NA HIPÓTESE DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO COM O FIM DE GARANTIA DE JUÍZO, CONTAR-SE-Á DESTA DATA O PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200810800977
REQUERENTE(S) : GILMAR DE JESUS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: (...)EX POSITIS, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA QUE, PROVISÓRIA E LIMINARMENTE, DEPOSITE O AUTOR, JUDICIALMENTE, EM CONSIGNAÇÃO
AS PARCELAS VENCIDAS, DE IMEDIATO, E AS VINCENDAS NO VALOR DE R$ 109,38, REFERENTE AS PRESTAÇÕES RESTANTES. DETERMINO QUE O AUTOR PERMANEÇA COM O VEÍCULO
FINANCIADO EM SUA POSSE E QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES OU QUE O RETIRE, SE JÁ O FEZ, ALÉM DE NÃO
PROTESTAR TÍTULOS RELACIONADOS AO CONTRATO REFERIDO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ENQUANTO
CUMPRIDA A TUTELA. POR FIM, CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA O AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 02/2003 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA,
PUBLICADO EM 22/01/2003 E DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50; CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO,
INCLUSIVE SE MANIFESTANDO DISCRIMINADAMENTE ACERCA DOS CÁLCULOS EFETUADOS PELO DEMANDANTE E APRESENTANDO O CONTRATO, O EXTRATO COM A EVOLUÇÃO DO SEU
DÉBITO, COM A DETERMINAÇÃO DAS TAXAS, ÍNDICES APLICADOS E ENCARGOS, TIPO DE CAPITALIZAÇÃO E TODOS OS INFORMES FINANCEIROS PERTINENTES NOS TERMOS DO ART. 1º DA
RESOLUÇÃO Nº2878 DO BANCO CENTRAL E DOS PRINCÍPIOS DE BOA-FÉ E (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 62
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARLENE PEREIRA CHAGAS -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 2
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
73/283
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 9
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 2
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIELA COSTA MENEZES -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR -> 1
EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 2
GUILHERME POGGIALI ALMEIDA -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 3
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
MAIANA ALVES PESSOA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCELO EDUARDO MELO BARRETO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 2
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO TULIO CARVALHO MACHADO -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 1
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
RAQUEL POGGIALI BRETAS -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 3
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1
SIZENANDO AZEVEDO FARO -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
CONDENATÓRIA
PROC.: 200110900356
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO ARAUJO
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS
BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310900485
EXEQÜENTE(S) : KATIA SIMONE DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
DOUGLAS DONISETE DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : EMPRESA CARLOTA DOS SANTOS SOUZA
MARILENE SOUZA VIEIRA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 193.
REVISÃO
PROC.: 200410900416
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIMAR O CALDAS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
74/283
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610900771
REQUERENTE(S) : VILMA MENEZES DE ARAUJO
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.PERGUNTADO ACERCA DA
POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A TENTATIVA RESTOU SEM ÊXITO, NÃO SENDO APRESENTADA PROPOSTA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900368
REQUERENTE(S) : RAEL DA SILVA PORFIRIO SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSITADO E PATENTE A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM QUE SE ENCONTRAM OS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE
ESTE JUÍZO EM RAZÃO DO DESCASO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA REALIZAÇÃO DA SUA FUNÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 20 DIAS, QUERENDO, INDICAR O NOME DE
UM ADVOGADO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DE SEUS INTERESSES EM RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO. DE LOGO ARBITRO HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO EM RAZÃO DE
ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO A SER INDICADO PELA REQUERENTE, ASSIM FIXADOS: EM 01 SALÁRIO MÍNIMO OS HONORÁRIOS EM RAZÃO DE COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REDESIGNADA, SE EFETIVAMENTE REALIZADA E CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO COM A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, INCLUSIVE, E 50 DO SALÁRIO MÍNIMO
PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CASO A MESMA NÃO SE EFETIVE TOTALMENTE OU NÃO SE REALIZE POR CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DECORRAM DE ATO DA
AUTORA. ARBITRO AINDA, O SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO OU CONTRA-RAZÕES, SENDO TAIS VALORES A SEREM PAGOS PELO ESTADO.
COBRANÇA
PROC.: 200710900461
REQUERENTE(S) : JOAO CASSIMIRO DOS SANTOS
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : BANCO ECONOMICO - LIQUIDACAO EXTRAJUDIAL
ADV.: ADRIANA DA SILVA ANDRADE
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A APLICAR NOS SALDOS EXISTENTES NA CADERNETA DE
POUPANÇA DO AUTOR NO MÊS DE JUNHO DE 1987, O PERCENTUAL DE 26,06, DEDUZINDO-SE DELE O JÁ REALMENTE APLICADO ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE O ÍNDICE FOI EXPURGADO. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 15
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200710900580
REQUERENTE(S) : ANA CLAUDIA MARANHAO ALVES
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
LENA DE ALENCAR MARANHAO ALVES
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
ESPOLIO DE JOSE ALVES FILHO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
ERNESTO LEONEL MARANHAO ALVES
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
TARCILA RAQUEL MARANHAO ALVES CALAZANS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
FERNANDO HENRIQUE MARANHAO ALVES
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : RIBEIRO & CHAVES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NA DISPOSIÇÃO LEGAL APONTADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA ADJUDICAR AOS REQUERENTES O
IMÓVEL IDENTIFICADO NOS AUTOS NOS LIMITES ESTABELECIDOS NO CONTRATO FIRMADO, DEVENDO A PRESENTE DECISÃO PRODUZIR TODOS OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE VONTADE
NÃO EMITIDA PELA DEMANDADA, VALENDO ESTA COMO TÍTULO APTO AO REGISTRO DO DOMÍNIO EM FAVOR DAQUELE, EXPEDINDO-SE, PARA TAL, A RESPECTIVA CARTA, APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) NOS TERMOS DO ART.
20 PARÁGRAFO 4º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200710900788
REQUERENTE(S) : LOURDES ALVES DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: (...)DIANTE DO EXPOSITADO E PATENTE A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM QUE SE ENCONTRAM OS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE
ESTE JUÍZO EM RAZÃO DO DESCASO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA REALIZAÇÃO DA SUA FUNÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 20 DIAS, QUERENDO, INDICAR O NOME DE
UM ADVOGADO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DE SEUS INTERESSES EM RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO. DE LOGO ARBITRO HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO EM RAZÃO DE
ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO A SER INDICADO PELA REQUERENTE, ASSIM FIXADOS: EM 01 SALÁRIO MÍNIMO OS HONORÁRIOS EM RAZÃO DE COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REDESIGNADA, SE EFETIVAMENTE REALIZADA E CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO COM A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, INCLUSIVE, E 50 DO SALÁRIO MÍNIMO
PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CASO A MESMA NÃO SE EFETIVE TOTALMENTE OU NÃO SE REALIZE POR CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DECORRAM DE ATO DA
AUTORA. ARBITRO AINDA, O SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO OU CONTRA-RAZÕES, SENDO TAIS VALORES A SEREM PAGOS PELO ESTADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900915
REQUERENTE(S) : ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS
ADV.: NERY JUNIOR
REQUERIDO(S) : EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS,
INCLUSIVE O REQUERENTE PARA FINS DE VIR PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO, APLICO A PENALIDADE AO REQUERENTE A QUE ALUDE O CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL EM RAZÃO DA DISPENSA DAS PROVAS POR ELE REQUERIDAS. QUANTO À PENA DE CONFISSÃO DEIXO PARA ANALISÁ-LA QUANDO DA DECISÃO. INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER
AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
COBRANÇA
PROC.: 200710900993
REQUERENTE(S) : JOSÉ ISIDÓRIO DE MELO NETO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
REQUERIDO(S) : COLTSEV SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.480,00 (TRÊS MIL
QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) REFERENTE AO PRIMEIRO CONTRATO FIRMADO, E R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) COM RELAÇÃO AO SEGUNDO, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA
DESDE O MOMENTO EM QUE OS PAGAMENTOS DEVERIAM TER SIDO EFETUADOS, E JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE SE COMPENSAM NOS TERMOS DO ART. 20
PARÁGRAFO 3º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200710901173
REQUERENTE(S) : JOSE GIVALDO TAVARES
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: (...)DESSE MODO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE O VALOR CORRESPONDENTE
AO CAPITAL PRÊMIO SEGURADO NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), TUDO ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA DATA DA NEGATIVA DE
PAGAMENTO PELA SEGURADORA (11/05/2007, FLS. 18) E JUROS MORATÓRIOS DE 1,0 AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 269, I DO CPC. CONDENO AS PARTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE 30 PARA O AUTOR E 70 PARA A PARTE
RÉ NOS TERMOS DO ART. 20, §3º C/C O ART. 21 CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900306
REQUERENTE(S) : FABIANE SACCOMAN DE SOUSA
ADV.: CAMILA FILGUEIRAS TOJAL
REQUERIDO(S) : AIR CANADA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR À REQUERENTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS
SOFRIDOS A QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) ATUALIZADOS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO
75/283
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900369
EXEQÜENTE(S) : ACS SANTOS LTDA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
EXECUTADO(S) : PRISCILA THICIANE DA SILVA
DESPACHO....: PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ
O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900394
REQUERENTE(S) : JACINTO SOUSA NETO
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
REQUERIDO(A)(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
SENTENÇA....: (...)COM BASE EM TAIS CONSIDERAÇÕES JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR APENAS PARA DECLARAR ABUSIVA A COBRANÇA DO SEGURO PROTEÇÃO
PERDA/ROUBO NÃO CONTRATADO PELO REQUERENTE, E QUE DEVE SER EXCLUÍDO DO DÉBITO, INEXISTINDO VALOR A REPETIR OU DANO MORAL INDENIZÁVEL. ANTE A SUCUMBÊNCIA
MÍNIMA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 700,00 , NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21
PARÁGRAFO ÚNICO DO C. P. CIVIL. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200810900465
REQUERENTE(S) : EDUARDO ANTÔNIO FREITAS CAMPOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900472
REQUERENTE(S) : GILDACI OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES M. BENEFICENTES
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ, QUE NÃO FOI INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 91, A QUAL INFORMA QUE A MESMA NÃO MAIS SE
ENCONTRA NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS, OBSERVANDO QUE SEU PATRONO FOI INTIMADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA.CONTUDO, SENDO INTERESSE DA PARTE AUTORA, ESTE
REQUER O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, SENDO, APÓS, DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA...
MONITÓRIA
PROC.: 200810900531
REQUERENTE(S) : DANILO NUNES DE MELO
ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : EMANUEL BOMFIM SAMPAIO
OZANILDE ALVES SAMPAIO
DESPACHO....: PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ
O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900566
REQUERENTE(S) : MIGUEL ANGELO FERREIRA PASSOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
REVISÃO
PROC.: 200810900716
REQUERENTE(S) : KLEBER SOUZA DIAS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BNC S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900766
REQUERENTE(S) : LUCIANE SIMOES PASSOS PTAK
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRED. FINENC. E INVEST. LTDA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810900855
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS LIMA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810900877
REQUERENTE(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : RODRIGO ALMEIDA SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900947
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO
REMANESCENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810900997
REQUERENTE(S) : EDVALDO SANTOS FERREIRA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901003
REQUERENTE(S) : RUY ELOY GUIMARAES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA ELOY
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ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810901031
REQUERENTE(S) : ABRAAO FREITAS DOS SANTOS ME
ADV.: ANTÔNIO MARIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CARVALHO LTDA
SENTENÇA....: VISTOS E EXAMINADOS. ABRAÃO FREITAS DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA EM
FACE DE CONSTRUTORA CARVALHO LTDA. PERLUSTRANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTE JUÍZO É INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR TAL MATÉRIA, JÁ QUE SE
TRATA DE AÇÃO RESCISÓRIA. O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL ESTABELECE SER DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES
RESCISÓRIAS. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 113 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL C/C A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO, DECLARO
A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901096
EXEQÜENTE(S) : HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : SOLO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL
VALOR. OFICIE-SE O CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE ARACAJU PARA QUE PROCEDA O IMEDIATO CANCELAMENTO DO PROTESTO DO TÍTULO DM 20455, QUE FIGURA COMO CREDORA A SOLO
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., COM VENCIMENTO EM 28/09/2006, PROTESTADO EM 24/11/2006, EM DESFAVOR DA HABITACIONAL CONSTRUÇÕES.
TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DA SILVA ANDRADE -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 6
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTÔNIO MARIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CAMILA FILGUEIRAS TOJAL -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
JACINTO SOUSA NETO -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
NERY JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 2
RUY ELOY GUIMARÃES -> 2
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 2
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000526
EXEQUENTE(S) : ANGELA MARIA DE JESUS SANTOS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: A REQUERIDA JALUZI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA SE COMPROMETE A PAGAR À REQUERENTE E AO SEU PATRONO O IMPORTE DE R$ 14.925,00 (QUATORZE
MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), RESSALTANDO QUE A QUANTIA DE R$ 4.925,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), É REFERENTE AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCESSO PRINCIPAL E DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM PROL DO PATRONO DA AUTORA. O VALOR DE R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS) COM/E SEUS
ACRÉSCIMOS LEGAIS, SERÃO LIBERADOS ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA REQUERENTE POR MEIO DO SEU PATRONO, VALOR ESTE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E O RESTANTE, NO IMPORTE DE R$ 6.825,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E VISTE E CINCO REAIS), SERÁ PAGO EM 07 (SETE) PARCELAS FIXAS E MENSAIS DE R$ 975,00
(NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) BEM COMO AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000622
EXEQUENTE(S) : ADILBERTO COSTA SQUEIRA
ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
EXECUTADO(S) : LUIZ ROBERTO SANTOS GOIS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O REQUERIDO LANÇADA PROPOSTA DE PAGAMENTO DO MONTANITE DE R$ 25.000,00(VINTE E CINCO MIL REAIS) PARCELADO EM 12(DOZE)
PRESTAÇÕES, COM VENCIMENTO DA PRIMEIRA EM 20/01/2009 E AS DEMAIS ATÉ O DIA 20 DOS MESES SUBSEQUENTES. ATO CONTÍNUO, O PATRONO DO REQUERENTE INFORMOU QUE
ESTUDARIA A PROPOSTA LANÇADA E SE MANIFESTARIA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ACERCA DE SUA ACEITAÇÃO.
77/283
DIVERSA
PROC.: 200511000552
REQUERENTE(S) : FLORA SERVICOS E PAISAGISMO LTDA CGC: 13131222/0001-95
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000016
EXEQÜENTE(S) : ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
EXECUTADO(S) : LUIZ ROBERTO SANTOS GOIS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS...
COBRANÇA
PROC.: 200711000225
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : SAFE ALARM COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
PETRILENA CAVALCANTE PEREIRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.PERGUNTADO ACERCA DA
POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS PRESENTES, A TENTATIVA RESTOU SEM ÊXITO, NÃO SENDO APRESENTADA PROPOSTA, OBSERVANDO QUE A SAFE ALARM – COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA E WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO, APESAR DE INTIMADOS, NÃO COMPARECERAM...
EMBARGOS
PROC.: 200711000845
EMBARGANTE(S) : GILVANE VIANA SOUZA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
EMBARGADO(S) : JOSE DUQUE PEREIRA LIMA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA MARCADA PARA ESTE DIA NÃO SE REALIZOU EM RAZÃO DO M.M. JUIZ SE ENCONTRAR DOENTE, FICANDO DESIGNADO PARA O DIA
03/12/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200811000606
REQUERENTE(S) : JOAO DE JESUS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
LINDETE SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: EX POSITIS E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR O DEVIDO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$
16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), DEVENDO AINDA, O SUPLICADO ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM R$
1.000,00 (HUM MIL REAIS). P.R. I. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2008. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000646
EXEQÜENTE(S) : S.R.S.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : B.D.S.
ADV.: SAULO VELOSO DA SILVA
ADV.: GILMAR DA SILVA REIS JÚNIOR
ADV.: HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
SENTENÇA....: ENCERRADO CONFORME DESPACHO DO DIA 18/09/08
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
GILMAR DA SILVA REIS JÚNIOR -> 1
HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI -> 1
ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAULO VELOSO DA SILVA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199211102389
EXEQUENTE(S) : JOSE PEREIRA DE ANDRADE
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON ANDRADE
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS TERMOS DO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 224. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, DE LOGO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ PARA FINS LIBERATÓRIOS DA QUANTIA JUDICIALMENTE CONSTRITADA VIA CONVÊNIO BACEN-JUD, CONSOANTE DETALHAMENTO DE FLS. 215/216, O QUE FAÇO
ALICERÇADO NA CERTIDÃO APOSTA À FL. 218V. AINDA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 600, INCISO IV E § 1º DO ARTIGO 656 DO CPC, PARA QUE
O MESMO INDIQUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BENS À PENHORA, SOB PENA DE MULTA DE 10 DO VALOR DO CRÉDITO REMANESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 601 DO CPC. CUMPRA-SE E
INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199411102245
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : PREMOCIL PROMOLDADOS DE CIMENTO LTDA E NOEL O FIGUEIREDO
ADV.: RINALDO JOSE CARMELO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS
II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL
NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR
78/283
INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N. 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199411102359
EXEQUENTE(S) : NORDESTE FACTORING FOMENTO COMECIAL LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : ANGELA MARIA A SILVA OLIVEIRA CPF 234632365-91
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS
II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.ｺ 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199511103946
EXEQUENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : LUIZ AUGUSTO DE BRITO E EMANUEL LUIZ DE BRITO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, NOS MOLDES VINDICADOS. OUTROSSIM, CONCEDO A PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA VERTIDA NO PETITÓRIO RETRO. DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611100666
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : AGNALDO CELINO SOBRINHO CPF 041597995-15
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS
II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611100698
EXEQUENTE(S) : SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : NERLAM COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA 32889602/0001-38
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE SETEMBRO DE 2006 E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS
MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR
COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. DECORRIDO O
PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199611101533
EXEQÜENTE(S) : MASSA FALIDA ENGELUZ ENG E MATERIAIS ELETRICOS LTD
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : UNIMEDE ARACAJU COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS
II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL
NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR
INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N. 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611102101
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO, IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : ALCIO CIPRIANO E NADIA SANTOS MELO CIPRIANO
DESPACHO....: DEFIRO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER AS ALTERAÇÕES
PERTINENTES, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. AINDA, INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE A FIM DE CONSTITUIR NOVO PROCURADOR OU INFORMAR SE OS PROCURADORES
CONSTANTES NA PROCURAÇÃO DE FL. 04 PERMANECERÃO CONSTITUÍDOS NO FEITO. PRAZO DE 10 DIAS. NA OPORTUNIDADE, TRAGA AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. PRAZO DE
10 DIAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611103089
EXEQUENTE(S) : EDILENE BINDERLI FRAGA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
EXECUTADO(S) : EXECUTIVOS SEGUROS
ADV.: AYRTON PIMENTEL
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO RETRO COLACIONADO, DIGA O(A) EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM TESTILHA
APRESENTANDO, DE LOGO, PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ACASO EXISTENTE, OU MANIFESTE-SE ACERCA DA INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO JUDICIALMENTE
PERSEGUIDA PARA FINS DE ULTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO: 05(CINCO) DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 199611104021
EMBARGANTE(S) : IRMAOS MATOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EMBARGADO(S) : NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECUR DE CREDITOS FINANCEIROS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) EMBARGANTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, EFETUANDO O DEPÓSITO ALUSIVO AOS HONORÁRIOS
DO EXPERT, VIABILIZANDO A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO
NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A
PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199711103721
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DELEIDES MARIA OLIVEIRA SANTANA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
MARCUS FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199811101186
EXEQUENTE(S) : JOSE GOMES DA SILVA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : MONTAB PREVIDENCIA
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
DESPACHO....: FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA
EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O(A)EXECUTADO(A) INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 199911102773
79/283
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: LUIS ADERSON DIAS CUNHA
REQUERIDO(S) : OSVALDO PINTO DE RESENDE
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM O DEVIDO JULGAMENTO
DE MÉRITO POR MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 199911104219
REQUERENTE(S) : OSVALDO PINTO DE REZENDE
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: LUIS ADERSON DIAS CUNHA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM O DEVIDO JULGAMENTO
DE MÉRITO POR MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100274
EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : GENIVALDA SANTANA SANTOS
REGINALDO SANTOS SÁ
DESPACHO....: EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE N. SRA. DAS DORES/SE, A FIM DE QUE NAQUELE RESPEITÁVEL JUÍZO SEJA CUMPRIDA A DILIGÊNCIA RETRO
DECLINADA, NOS MOLDES VINDICADOS. CUMPRIDA AS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA NAQUELE MM JUÍZO.
CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100525
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : JOSEFA IVETE BASTOS-ME
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. CONCEDO AO BANCO EXEQUENTE O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A FIM DE DAR ESCORREITO CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA VERTIDA NO DESPACHO JÁ
EXARADO À FL. 50. DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100554
EXEQUENTE(S) : BB-FINANCEIRA SA-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE ISRAEL DIAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A RENÚNCIA DE DR. GENALDO MOURA DO AMARAL, FL.80, INTIME-SE PESSOALMENTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE, A FIM DE CONSTITUIR NOVO
MANDATÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DANDO ESCORREITO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO EX-VI DO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC . I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111100209
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NOS MOLDES DO REQUERIMENTO RETRO AVISTÁVEL. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO A
FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA ÀQUELE JUÍZO EM SETEMBRO DE 2004. PRAZO DE 10 DIAS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A
PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. P. R. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111100259
EXEQUENTE(S) : ANTONIO BARRETO CRUZ JUNIOR
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSENILDES DIAS ANDRADE
ADV.: LUZIANNE BARROS
ADV.: CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. PRAZO: 10(DEZ) DIAS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE
INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111100419
EXEQUENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA
FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 178, NOS MOLDES VINDICADOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111100574
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SANDIE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE INDICAR BENS DO(S) EXECUTADO(S) PASSÍVEIS DE PENHORA, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO
DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA
PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A
VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100039
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
EXECUTADO(S) : EDIVALDO LISBOA OLIVEIRA ME
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO EXECUÇÃO, TOMBADA SOB O N° 200211100039, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII C/C ART. 569 AMBOS DO CPC. PROCEDA O
DESBLOQUEIO DE EVENTUAL QUANTIA BLOQUEADA JUNTO AO BACEN JUD, CONSOANTE PRÉVIA DETERMINAÇÃO NESSE SENTIDO ÀS FLS. 71. NA OPORTUNIDADE, DESENTRANHEM-SE OS
DOCUMENTOS REQUERIDOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. P.R.INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100139
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA
ROSA MARIA MATOS DE ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO PROVISORIAMENTE DESDE NOVEMBRO DE 2004 E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE
AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) EXEQUENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM
REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO, INDEFINIDAMENTE.
INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211100235
80/283
EXEQUENTE(S) : KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DE O SILVA
DESPACHO....: FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA
EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O(A) EXECUTADO(A) INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200211100616
REQUERENTE(S) : AMILTON DA SILVA SANTANA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : FINIVEST S/A - ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 182/194, NO PRAZO DE 10 DIAS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO(A) EXPERT,
PARA LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
DIVERSA
PROC.: 200311100111
REQUERENTE(S) : MAXELL DOS SANTOS
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO O SUBSTABELECIMENTO AVISTÁVEL À FL. 209, SOMENTE AGORA COLACIONADO AOS AUTOS, PROCEDA A ESCRIVANIA A DEVIDA ALTERAÇÃO NA CAPA DOS
AUTOS, FAZENDO CONSTAR O NOME DO BEL. SÉRGIO CARVALHO DE SANTANA COMO PATRONO DA REQUERENTE. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO
PESSOAL DO MESMO A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO, NO VALOR DE R$89,00, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM O DEVIDO
JULGAMENTO DE MÉRITO POR MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. CUMPRA-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 200311100182
REQUERENTE(S) : JOSUE RODRIGUES REGO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE O LIQUIDANTE, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ÀS FLS. 574/665. PRAZO DE 10 DIAS. NA
OPORTUNIDADE, FICA DEFERIDO O PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS NOS MOLDES VINDICADOS À FL. 573 PELO LIQUIDANTE. NESSES TERMOS, INTIME-SE-O A FIM DE PROCEDER AO
DEPÓSITO DA 1ª PARCELA ALUSIVA AOS MENCIONADOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100287
EXEQUENTE(S) : PROSPECT COMUNICACAO & MARKETING LTDA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : LOGOS ASSEDEC EDUCACAO E CULTURA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE INDICAR BENS DO(S) EXECUTADO(S) PASSÍVEIS DE PENHORA, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO
DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA
PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A
VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200311100320
REQUERENTE(S) : DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO A DESNECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, POSTO QUE ESTE
JUÍZO APRESENTA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO ACERCA DA MATÉRIA TRAZIDA A JULGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO EXPERT PREVIAMENTE
REALIZADA À FL. 130. ASSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, ACASO DEVIDAS, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS. NESSES TERMOS, COM ARRIMO NO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA
SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM
SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200311100340
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMROREAL S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: COM ARRIMO NO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE
ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS
DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, SE
DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411100047
REQUERENTE(S) : JOSE DA SILCA SOUZA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : IVANILTON DE JESUS
ADV.: ARETUZA NUNES FONSECA
RAUL PALMA GALRAO LIMA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
HELENIAS DOS SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO DE FL. 206/507 DESTES, PROCEDENDO, AINDA, AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, CONSOANTE SUBSTABELECIMENTO DE FL. 509, BEM COMO
O DESPACHO DA FL. DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO, PROLATADO DESDE 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. I.
REVISÃO
PROC.: 200411100053
REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO SANTOS DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO BANCO REAL SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO A DESNECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, POSTO QUE ESTE
JUÍZO APRESENTA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO ACERCA DA MATÉRIA TRAZIDA A JULGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO(A) EXPERT PREVIAMENTE
REALIZADA À FL. 95. ASSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, SE DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS,
VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200411100117
REQUERENTE(S) : ADAGILMARIO BRITO SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
DESPACHO....: VISTOS, ETC... R.H. AVISTA-SE DAS FLS. 151/155 DOS AUTOS QUE A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO MEDIANTE RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. CEDIÇO QUE, PUBLICADA A SENTENÇA, O JUIZ CUMPRE O SEU OFÍCIO JURISDICIONAL, SÓ PODENDO MODIFICÁ-LA NAS HIPÓTESES DOS
INCISOS DO ART. 463 DO CPC, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. AQUI, PRETENDEM AS PARTES QUE ESTE JUÍZO SENTENCIE NOVAMENTE, HOMOLOGANDO UMA TRANSAÇÃO ENTRE ELES,
O QUE CONDUZ À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, III, DO CPC), INCOMPATÍVEL COM O ESTADO DO PRESENTE FEITO, QUE JÁ FOI JULGADO, TENDO,
INCLUSIVE, HAVIDO RECURSO DE APELAÇÃO, QUE FORA PARCIALMENTE PROVIDO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. DESTARTE, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 215/217. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO
PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
81/283
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411100189
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA DE MELO
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL
ADV.: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
HOLANDO OBREGON ZEBALOS
ADV.: EUVALDO LOPES LEITE JUNIOR
CARLOS DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: LEONILDO MANGABEIRA COSTA
DESPACHO....: ... DESTA SORTE, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NOS TERMOS FORMULADOS. ASSIM, CERTIFICADO O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO CONSIGNADO
NO DESPACHO DE FL. 215, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PROCEDA A ESCRIVANIA A DEVIDA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 200411100193
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS SOUZA NAVARRO
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA
ADV.: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO
ADV.: FÁBIO DE ANDRADE MOURA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, NA FORMA DO ART. 520, VII, DO CPC.
INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
I.
REVISÃO
PROC.: 200411100195
REQUERENTE(S) : JORGE ANDRADE DE ARAGAO
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, RETIFICAR SEU PLEITO, UMA VEZ QUE NÃO SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 475-A, E SEGUINTES, DO
CPC. I.
DIVERSA
PROC.: 200411100243
REQUERENTE(S) : PREVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : JOSE DE ALENCAR PEREIRA PORTO
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
JOSE MILTON DOS SANTOS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ENICO BRAZ DE LIMA
ADV.: MOACYR PAGEU DOS SANTOS
ADMILSON DOS SANTOS GUEDES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
JOSE FERNANDO FERREIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FL.303-VERSO, INTIME-SE O PROCURADOR DO AUTOR, A FIM DE FAZER JUNTAR AOS PRESENTES
AUTOS O SUBSTABELECIMENTO A QUE FAZ ALUSÃO NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA. PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, INTIME-SE O SR. PERITO A FIM DE DAR
INÍCIO À DILIGÊNCIA. DEVE O EXPERT, NO PRAZO DE 30 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS AUTOS. COM O DEPÓSITO DO LAUDO,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200411100324
REQUERENTE(S) : ROBERTA RAMOS SILVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU(UA) PROCURADOR(A), A FIM DE EFETUAR O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO IMPORTE
DE R$ 500,00, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA FINS DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA PRESENTE FASE LIQUIDATÓRIA.
OUTROSSIM, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA EXPERT NOMEADA NO FEITO, CONSIDERANDO INEXISTIR, ATÉ A PRESENTE DATA, NO BOJO DOS AUTOS, MANIFESTAÇÃO DA MESMA ACERCA DA
ACEITAÇÃO DO MÚNUS. I.
REVISÃO
PROC.: 200411100386
REQUERENTE(S) : CARLOS ELISIO LEMOS BAPTISTA
ADV.: ROSANE ANGELICA DE O CRUZ OLIVEIRA RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SUA BASTANTE PROCURADORA, A FIM DE EFETUAR O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ORÇADOS
ÀS FLS. 401/402, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA FINS DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA QUESTÃO, DANDO, AINDA,
ESCORREITO CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO APOSTO À FL. 416. CUMPRA-SE. I.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200411100417
REQUERENTE(S) : NELCY ARAUJO PINHEIRO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO AQUARIUS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO
O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200411100476
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS
II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.ｺ 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411100496
REQUERENTE(S) : SELMA BARROS DA SILVA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
CARLA VERENA CARVALHO DE AMORIM
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
SELMA BARROS & CIA LTDA / ACADEMIA AGITACAO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO RETRO, CONSUBSTANCIADAS PELAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, DEFIRO
O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO NOS MOLDES VINDICADOS. NA OPORTUNIDADE, PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE
RECOLHÊ-LAS, SE DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200411100612
REQUERENTE(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
ADV.: MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA
ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET
82/283
REQUERIDO(S) : AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, ACASO DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 200411100625
REQUERENTE(S) : PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO
ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTES
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 200411100625, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE
O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI.
P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100696
EXEQUENTE(S) : HELENA MONTEIRO SANTOS
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: CARLOS REGO NETO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, TOMBADA SOB Nº 200411100696, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,
INCISO I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200411100896
REQUERENTE(S) : SILVIA MARIA FERREIRA SOARES VIDAL
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE
ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS
DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E
SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200511100137
EXEQUENTE(S) : JOSE DA SILCA SOUZA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
EXECUTADO(S) : IVANILTON DE JESUS
RAUL PALMA GALRAO LIMA
COOPERTALSE
HELENIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE
EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100229
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO AVILA SILVA FONTES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIAMENTO RETRO FORMULADO, TENDO EM VISTA QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. NESSE DIAPASÃO, FALE A PARTE
EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTANDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48H, REQUERENDO, NA OPORTUNIDADE, O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE. I.
PROV. LEG.
DIVERSA
PROC.: 200511100416
REQUERENTE(S) : EMES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA IND E COM FONOGRAFICO LTD
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL VERTIDA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 182. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO NOS MOLDES ALI DECLINADOS. PRAZO DE
10 DIAS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100437
REQUERENTE(S) : EUDERICO TENORIO DOS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 265/275, NO PRAZO DE 10 DIAS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA EXPERT, PARA
LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511100462
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REGISTRADA SOB O N° 200511100462,
INTENTADO POR ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS EM FACE DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100504
EXEQUENTE(S) : LEA MARIA GUIMARAES DE CARVALHO
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : PEDRO ROGERIO CARDOSO BARBOSA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE
EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE
NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.ｺ
11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200511100624
EMBARGANTE(S) : JOSE CARLOS COSTA
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
EMBARGADO(S) : VERA CRUZ SEGURADORA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE EMBARGANTE, A FIM DE RECOLHÊLAS, SE DEVIDAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM O DEVIDO JULGAMENTO DE MÉRITO POR MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
83/283
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100828
REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : DISFRUTO DISTRIBUIDORA DE FRUTOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NOS MOLDES DO REQUERIMENTO RETRO AVISTÁVEL. OUTROSSIM, CONFIRO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
A DILAÇÃO DE PRAZO POSTULADA PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA EXPERT. PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO E TRAZIDA À COLAÇÃO REFERIDA
DOCUMENTAÇÃO, INTIME-SE A PERITA NOMEADA PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. DEVE A EXPERT, NO PRAZO DE 30 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE A SER CONTADO A PARTIR DA
EFETIVA CARGA DOS AUTOS. COM O DEPÓSITO DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. P. R. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611100003
REQUERENTE(S) : CESAR AUGUSTO COSTA DO NASCIMENTO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE
ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS
DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E
SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100309
REQUERENTE(S) : IARA MARIA GONCALVES OIS
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
REQUERIDO(S) : BMG LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100353
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDES SOARES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS
II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.ｺ 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100457
EXEQÜENTE(S) : JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALVES
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ZORILDA DA SILVA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
SUZANA MARIA SOBREIRA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
MARIA SAO PEDRO BISPO DE ARAUJO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
JOSE SEVERINO CORREIA DOS SANTOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO BEL. DR. JÚLIO ROCHADEL MOREIRA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.044,94 (MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS
E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO AVISTÁVEL À FL. 384, PERTINENTE AOS SEUS HONORÁRIOS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, FALE A
PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTANDO-SE ACERCA DE EVENTUAL QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO JUDICIALMENTE PERSEGUIDA, A FIM DE RESTAR O PRESENTE CUMPRIMENTO
DEVIDAMENTE EXTINTO. CUMPRA-SE. I.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100577
IMPUGNANTE(S) : RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA
ADV.: MARIA ALVES PINTO DE PAIVA
IMPUGNADO(S) : SUEMAR FRUT COM. FRUTAS E ALIMENTOS LTDA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200611100812
REQUERENTE(S) : TRANSPORTADORA PENKA LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: CIÊNCIA AO BEL. ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 200611100901
REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIA DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
MARIA VALDETE SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
OZORIO DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
IZAURA DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
HERCILIO MARQUES DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
JOSE ALFREU DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
MARIA SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
MARIA DOS PREZERES SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
MARIA LINDALVA DA SILVA FARIAS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
NAZIDIR DA SILVA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
CARMEM MARGARIDA JACINTO
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
ADV.: JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PEÇA DE FLS. 274/278 DIZ RESPEITO À INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DESENTRANHE-SE A MESMA A FIM DE PROCEDER A SUA
DEVIDA AUTUAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 261 DO CPC. NA OPORTUNIDADE, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS REQUERENTES A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PERTINENTES ÀS CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE NEÓPOLIS/SE E ILHA DAS FLORES/SE, FAZENDO JUNTAR O RESPECTIVO COMPROVANTE NOS PRESENTES AUTOS, NO
84/283
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100364
EXEQÜENTE(S) : HORÁCIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
JORGE MOURA GOMES
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EDVALDO DE JESUS REIS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : BOM PRECO S/A
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
DESPACHO....: R H DIGA O EXEQUENTE EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100413
EXEQÜENTE(S) : O ESPOLIO DE REGINALDO VIEIRA SANTOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU - JORNAL DA MANHA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: CONSIDERANDO A NOMEAÇÃO DE BEM FEITA PELA EXECUTADA À FL. 268, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100690
REQUERENTE(S) : INSTITUTO URO NEFRO ANDROLOGICO LTDA
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : BCP S/A SUCESSORA DA STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADV.: ALESSANDRA MURATT
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DESPACHO....: R.HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 240, EIS QUE PROLATADO DE FORMA EQUIVOCADA. NESSE DIAPASÃO, RECEBO O
APELO ADESIVO INTERPOSTO PELO INSTITUTO URO-NEFRO-ANDROLÒGICO LTDA EM AMBOS OS EFEITOS, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, NA FORMA DO ART. 520,
INCISO VII DO CPC. INTIME-SE A BCP S/A PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200711100805
EMBARGANTE(S) : CARLOS ALBERTO COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
CLEIDE MARY FERREIRA COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
YGOR SIDHARTA FERREIRA COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
YASMIN FERREIRA COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
YAMANI FERREIRA COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EMBARGADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FL. 150-VERSO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM OS CUMPRIMENTOS
DESTE UÍZO. CUMPRA-SE. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711101131
REQUERENTE(S) : ELMIR MANGUEIRA SANTOS JUNIOR
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
REQUERIDO(S) : DEPARTA ESTAD DE TRANS DO EST DE ESPIRITO SANTO
ADV.: ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTILO
ADV.: GEOVALTE LOPES DE FREITAS
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA. ATO CONTINUO, A PATRONA DA REQUERIDA “ESTILO”, SOLICITOU A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO QUE
SEGUE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100012
EXEQÜENTE(S) : ELIANA SANTOS DE ANDRADE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S/A TELESP
ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE O VALOR DE R$ 13.601,25
(DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), TRANSFERIDO PARA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A À FL.39.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100273
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRICALOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES
ADV.: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE(M)-SE , EM 5 (CINCO) DIAS, O EXEQUENTE, PROVIDENCIANDO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA OLINDA/PE, JUNTANDO
O RESPECTIVO COMPROVANTE AOS AUTOS, SOB PENA DE NÃO ENVIO DA MESMA, BEM COMO, FORNECER UMA CÓPÍA DA PETIÇÃO DE FLS. 02/07 E DA PROCURAÇÃO, PARA ACOMPANHAR A
REFERIDA PRECATÓRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100274
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAO DE LIRA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRICALOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES
ADV.: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR
DESPACHO....: AINDA, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS INCIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR
FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR. ATENTE A ESCRIVANIA PARA O CARÁTER PRIORITÁRIO NA TRAMITAÇÃO DOS
PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100280
REQUERENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER S A
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC, MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA SOBRE O PETITÓRIO E DOCUMENTOS DE FLS. 137/193, EM 05 DIAS. OUTROSSIM, AGUARDE-SE A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA POR ESTE JUÍZO. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100283
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO EST SE/COOPERTALSE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE O(A) DENUNCIADO(A) À LIDE, VIA POSTAL, PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, ENVIANDO-LHE CÓPIAS DA INICIAL E DA
85/283
CONTESTAÇÃO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100380
REQUERENTE(S) : JOSE ELOI DA SILVA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : TELEMAR - NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS. ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA
A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS:1. OBJETO DO ACORDO...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100462
REQUERENTE(S) : JOSE ODILON FONTES
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ANTONIO EUGENIO SANTOS AQUINO
ADV.: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
LOCAVEL - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA ANTONIO EUGENIO SANTOS DE AQUINO, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVIDENCIAR A ENTREGA A ESTE
CARTÓRIO, VIA PROTOCOLO INTEGRADO, DE DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/05 E DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/42, PARA ACOMPANHAR AS CITAÇÕES DOS DENUNCIADOS À
LIDE.
REVISÃO
PROC.: 200811100474
REQUERENTE(S) : KATIA FEITOSA GOULART
ADV.: LEILA EMANUELA DE ANGELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. DÊ-SE VISTAS DO PRESENTE FEITO A ILUSTRE REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA ATUANTE NESTA UNIDADE JURISDICIONAL, PELO PRAZO DE 10
(DEZ) IDAS, A FIM DE DAR ESCORREITO CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA VERTIDA NO ATO ORDINATÓRIO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, APOSTO À FL. 64. CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100552
EXEQÜENTE(S) : FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA
ADV.: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: EQUIVOCADAS AS ARGUMENTAÇÕES DO EXEQUENTE EM SUA PEÇA RETRO COLACIONADA, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO PESSOAL DA
EXECUTADA, POSTO QUE A MESMA JÁ FORA REALIZADA, ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA PESSOA DE SEU BASTANTE PROCURADOR, CONSOANTE CERTIDÃO DE LAVRA DA ESCRIVANIA
À FL. 08-VERSO. NA VERDADE, TRATA-SE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA PENHORA DE BENS TENDENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. NESSES TERMOS,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE INDICANDO BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100556
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO DE ARAÚJO MENEZES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO B DO BRASIL
ADV.: ARTHUR CARLOS R. MULLER
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, QUAL SEJA, R$
5.029,14, NOS TERMOS DO PETITÓRIO DE FLS. 01/02, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE
PERSEGUIDO, ACRESCIDO DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. ESCLAREÇO, NESTA
OPORTUNIDADE, A PARTE EXEQUENTE, QUE O PRAZO PARA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 SOBRE O QUANTUM EXEQUENDO, APRESENTA COMO TERMO A QUO A INTIMAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. ESTE O NOSSO ENTENDIMENTO, CORROBORADO PELO PROCESSUALISTA MISAEL MONTENEGRO FILHO ACERCA
DA MATÉRIA, NO SENTIDO DE OPORTUNIZAR AO EXECUTADO A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, PREVIAMENTE À APLICAÇÃO DA SUSO MENCIONADA SANÇÃO LEGAL. AINDA, PROCEDA A
ESCRIVANIA A DEVIDA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DOS AUTOS, COMO DE PRAXE. I.
REVISÃO
PROC.: 200811100599
REQUERENTE(S) : EROMILTON VITORIO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE
ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS
DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E
SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811100610
EMBARGANTE(S) : AÇU DA TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: EUGÊNIO MÁRCIO IMPROTA CARIA
EMBARGADO(S) : VILOSVALDO DA CONCEICAO SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS MOLDES VINDICADOS À FL. 45. OUTROSSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE
HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100671
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : ASB FINANCEIRA S/A
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM TEMPESTIVO
CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REGISTRADO SOB O Nº 200811100671, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. CUMPRA-SE. PROV. LEG. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200811100712
EMBARGANTE(S) : PATRIMONIAL SILVEIRA CASTRO LTDA
ADV.: EUGÊNIO MÁRCIO IMPROTA CARIA
EMBARGADO(S) : VILOSVALDO DA CONCEICAO SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: FALE A PARTE EMBARGANTE, EM 10(DIAS) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100725
EXEQÜENTE(S) : REGES COELHO CORREIA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM PARCIAL CUMPRIMENTO AO
COMANDO JUDICIAL, CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO AVISTÁVEL À FL. 36/37. AINDA, PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE (R$ 50,00), NOS TERMOS DA DETERMINAÇÃO VERTIDA À FL.34, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100731
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : EMANUEL ARAGAO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDOSE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA
86/283
INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO
ART. 3º DO DEC. LEI 911/69, ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
DIVERSA
PROC.: 200811100747
REQUERENTE(S) : FLEX HOSPITALAR LTDA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : CIRUTEX PRODUTOS CIRURGICOS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 275, I, CPC, QUE PREVÊ PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA O CASO EM TESTILHA, INTIME-SE O(A) REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL,
APRESENTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA DE INGRESSO, COM ARRIMO NO ART. 276 C/C 284, AMBOS DA LEI DE RITOS. ISE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811100787
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TAMIS HORA BATISTA FONTES
DESPACHO....: PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SEU ADVOGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS.
08/10 E 13/16 EM SUA FORMA ORIGINAL OU FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.) CUMPRA-SE. I.
PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100799
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : WILLIAM DOUGLAS SOUZA BEZERRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDOSE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA
INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO
ART. 3º DO DEC. LEI 911/69, ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100802
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS ALMEIDA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: COM EFEITO, PRECEITUA O ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50 QUE A PARTE GOZARÁ DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO, E SEU § 1º
AFIRMA QUE SE PRESUME POBRE, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, QUEM AFIRMAR ESSA CONDIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI, SOB PENA DE PAGAMENTO ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS. NESSES
TERMOS, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS MOLDES VINDICADOS. OUTROSSIM, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA,
DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 275 C/C 277, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, DEVERÁ A
REQUERIDA APRESENTAR DEFESA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E PROVA DOCUMENTAL. I. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100805
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : KATIA FEITOSA GOULART
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A ESTE JUÍZO. OUTROSSIM, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO REGISTRADO SOB O N.º
200811100474. DE LOGO, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR, POR SEU ADVOGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS
COLACIONADOS ÀS FLS. 06/17 EM SUA FORMA ORIGINAL OU FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.)
CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100806
EXEQÜENTE(S) : CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
EXECUTADO(S) : JORGE ANDRADE DE ARAGÃO
ADV.: LESLIE F.HAENISCHI
DESPACHO....: ... INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO(À) EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 642,92,
ALÉM DA VERBA DOS HONORÁRIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO (R$ 64,292) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR
ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IDÊNTICO PERCENTUAL, REFERENTES AO PRESENTE
CUMPRIMENTO, E EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS
HONORÁRIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR
MANDADO OU PELO CORREIO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, ｧ1ｺ, DO CPC.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811100807
REQUERENTE(S) : MARIA PUREZA PATROCINIO RAMOS
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PEÇA DE INGRESSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA
PROCURAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, CPC. I.
DIVERSA
PROC.: 200811100809
REQUERENTE(S) : WILSON VIANA TEIXEIRA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CECILIA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NO ART. 5ｺ, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. NESSES TERMOS, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DO CONDOMÍNIO REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU(UA)
REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART.319 DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100810
EXEQÜENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO BMC LEASING E FINANCIAMENTOS
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
DESPACHO....: ... INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO(À) EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 563,10,
ALÉM DA VERBA DOS HONORÁRIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO (R$ 56,31) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR
ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IDÊNTICO PERCENTUAL, REFERENTES AO PRESENTE
CUMPRIMENTO, E EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS
HONORÁRIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR
MANDADO OU PELO CORREIO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 200811100830
EMBARGANTE(S) : JOSE ACACIO FERREIRA CARDOSO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EMBARGADO(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
DESPACHO....: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, SEM CONFERIR-LHE, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 739-A DA NOVEL LEI 11.382/06.
INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA IMPUGNÁ-LOS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 740, CAPUT DA MESMA LEI. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100839
EXEQUENTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSEFA CARVALHO MATOS
DESPACHO....: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, SEM CONFERIR-LHE, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 739-A DA NOVEL LEI 11.382/06.
INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA IMPUGNÁ-LOS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 740, CAPUT DA MESMA LEI. I.
87/283
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100841
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : CARLOS KLEBER DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR, POR SEU ADVOGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS COLACIONADOS
ÀS FLS. 10 E 14/16 EM SUA FORMA ORIGINAL OU FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.) CUMPRA-SE. I.
PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100843
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TRÂMITE DE AÇÃO REVISIONAL PERANTE ESTE JUÍZO, REGISTRADA SOB O N.º 200711100896, CUJAS PARTES IDENTIFICAM-SE COM AS DA
PRESENTE, EMERGINDO, POIS, CLARAMENTE, A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO NO SUSO MENCIONADO FEITO REVISIONAL, ORA JÁ JULGADO,
SOBRE O QUAL PENDE RECURSO DE APELAÇÃO, NO CASO SUB EXAMINE, O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE
DETERMINO A CITAÇÃO DA DEMANDADA PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100845
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : JOSE CRISPINIANO
DESPACHO....: PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, POR SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 05/14 EM SUA FORMA ORIGINAL OU FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.) CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100846
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : KARINA FONSECA ALMEIDA GOMES
DESPACHO....: PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR, POR SEU ADVOGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS COLACIONADOS
ÀS FLS. 04/08 EM SUA FORMA ORIGINAL OU FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.) CUMPRA-SE. I.
PROV. LEG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100847
REQUERENTE(S) : DENISE LIMA OLIVEIRA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NO ART. 5ｺ, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. NESSES TERMOS, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU
(UA) REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART.319 DO CPC. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 93
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 98
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA MURATT -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 5
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 3
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR -> 2
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 3
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ARETUZA NUNES FONSECA -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA -> 1
ARTHUR CARLOS R. MULLER -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 3
AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
AYRTON PIMENTEL -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO -> 1
CARLOS REGO NETO -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 2
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 1
EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 2
EUGÊNIO MÁRCIO IMPROTA CARIA -> 2
EUVALDO LOPES LEITE JUNIOR -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 2
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 6
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 6
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 10
88/283
FÁBIO DE ANDRADE MOURA -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GEOVALTE LOPES DE FREITAS -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 2
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 2
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 4
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 2
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 10
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RENATO LIMA SAMPAIO -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEILA EMANUELA DE ANGELO -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 2
LEONILDO MANGABEIRA COSTA -> 1
LESLIE F.HAENISCHI -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUDMILA JONES PAMPONET -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS ADERSON DIAS CUNHA -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
LUZIANNE BARROS -> 1
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 2
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5
MARIA ALVES PINTO DE PAIVA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 4
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA -> 1
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MOACYR PAGEU DOS SANTOS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 3
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RINALDO JOSE CARMELO -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ROSANE ANGELICA DE O CRUZ OLIVEIRA RIBEIRO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SILMARA GOMES BISPO -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES -> 2
VANESSA SOUZA SIQUEIRA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 1
ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411200878
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : AGRONORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
89/283
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411202758
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : IRMAOS BARROS E CIA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411205206
EXEQUENTE(S) : F PUBLICA
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL KANOA LTDA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
WALL COMERCIO VESTUARIO LTDA-ME
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: DEFIRO. CITE(M)-SE O(S) CO-RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO (S) NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511202093
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MERCANTIL GRAFICA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511205171
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ACEL - ADMINISTRADORA E CONSERVADORA DE EDIFICIOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511205723
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : VIDEO ART PRODUCAO PROPAGANDA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511207343
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : ARY CARDOSO DOS SANTOS - ME
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209209
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : CONTEX DO NORDESTE S/A CGC 13078837/0006-00
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 199511209209. R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO IMÓVEL JÁ PENHORADO NOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE
FLS. 111/114. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209287
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : COCIL COCO INDUSTRIAL LTDA CGC 13006820/0001-32
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209458
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CARAMURU S/A CGC 13091285/0001-65
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209789
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
EXECUTADO(S) : A BEKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC 13364328/0001-39
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511210721
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : KALUS HOUSE LTDA CGC 15039639/0001-58
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611201171
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : ALUFERV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC:15121817/0001-95
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611202849
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CONTEX DO NORDESTE SA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611202856
90/283
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : W MOTOS LTDA CGC:32826166/0001-58
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611202938
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : O REI DAS FRUTAS COMERCIO IMPORT E EXPOR 32854135/0001-00
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611205756
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PEDRO FELZEMBURG E CIA LTDA E PEDRO FELZEMBURG 000407705-91
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611205763
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DANTAS E FARO LTDA E TEREZA FARO PASSOS CPF:256423755-04
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611207038
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : LABORATORIO CLIMAX S/A CGC:61103503/0001-87
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54. ADJUDICAR. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO PARA O DEPÓSITO GERAL DE MERCADORIAS APREENDIDAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611207216
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC:32889099/000110
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711200120
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : IRMAOS NUNES COMERCIO LTDA CGC 13106398/0001-97
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711201328
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : S A ARACAJU PRAIA HOTEL 13363593/0001-00 ANTONIO V DE OMENA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 56. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/10/2009. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711201770
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : A TRIUNFANTE LTDA 15055494/0002-60 KATIA TEREZA FARO PASSOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199711202654
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: GILDA B. M. CAFE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : COFARMA COMERCIO REPRESENTACAO E DIST DE PRODUTOS QUIMICOS
ADV.: JOSE PINTO DA SILVA NETO
DESPACHO....: PROCESSO N° 199711202654. R. HOJE, ANTES DE DELI BERAR ACERCA DO PLEITO DE FLS. 286/295, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O BEM ADJUDICADO ÀS FLS. 255, COM A
RESPECTIVA CARTA ÀS FLS. 256, INCLUSIVE PELO JÁ CONTIDO NA R. DECISÃO DE FLS. 268. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203126
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : VEC BOMBAS E INSTALACOES LTDA 16215584/000152 VALDOMIRO LIMA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203286
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : VIVIANE MAGAZINE LTDA 32855926/0001-55 HERIBALDO MACHADO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203368
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : PAPELARIA FIEL LTDA 00057078/0001-42 JOAO AUGUSTO SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203496
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ABELARDO SANTANA E CIA 13005996/0001-70 002790485-72
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711204299
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
91/283
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : ALSE ALUMINIO SERGIPE LTDA E LUIZ FERNANDO SANTOS DE CARVALH
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711204491
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : QUENTSERVICE LTDA 16204059/0001-31 PEDRO RIBEIRO NETO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206161
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ACOUGUE CORTE ESPECIAL JOSE ARNALDO LIMA CPF:068080345-91
DESPACHO....: PROCESSO N°199711206161. R. HOJE, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL FOI REALIZADA EM 05/03/2004 (CF. FLS. 21/VERSO), DIGA O EXEQUENTE ACERCA DA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA EXAME. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206706
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : LL AUTO PECAS LTDA 00750728/000130 MARIA AMELIA ALVES MARINH
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206970
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : BIGBURGER ARACAJU LANCHONETES LTDA E JOSE RICARDO BOMENY
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200491
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : PINGUE IND E COM DE REFRIGERANTES LTDA CGC: 15093875/0001DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200580
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO CGC: 13164710/0001-07
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200840
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : SOLAMPADAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E RENATO ALVES DA SI
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811201261
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : ALO TELECOMUNICACOES LTDA 86878022/0001-74 MAGNA VANDA AMORI
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811201279
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : ARTMEC MERCANTIL ARTESANAL LTDA CGC: 15591951/0001-50
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811201329
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : BRASPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC: 24316853/0002-86
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811201910
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : SPLASH IND E COM DE CONFECCOES LTDA E EDGARD GEORGE DIAS GO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811202040
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL FRIBAL LTDA 01130227/000114 VANIA TELES SANTOS FIG
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811202491
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ELETRONICA MEGAHERTS LTDA - ME
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811202801
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : COMSID COMUNICACAO SISTEMAS DADOS E CIA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
92/283
EXECUÇÃO
PROC.: 199811202993
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CERAMICA DONANA LTDA, COOBRIGADOS DILSON DE MORAIS SILVA E
DESPACHO....: PROCESSO N° 199811202993. R. HOJE, CONSIDERANDO A JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 196/197), CERTIFIQUESE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DETERMINADA NO DESPACHO DE FLS. 195 DOS PRESENTES AUTOS. EM CASO POSITIVO, BEM COMO OBSERVANDO-SE O
PRAZO FIXADO ÀS FLS. 195, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO ÀS FLS. 195.
ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203376
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : HM IRMAOS NETOS LTDA 32719726/000175 E RAUL RIBEIRO NUNES NE
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203611
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : ELETROJULIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32724668/0002-59
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203718
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : SERBRAS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CGC: 13131164/0001DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203771
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS S SEBASTIAO LTDA 15093875/000152
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203846
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : RAYMUNDO SANTANA S/A 15127046/0057-06 LUIZ ANTONIO COSTA SAN
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203861
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO 13164710/0001-07 444039845-68
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203999
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : TRANSGUARDA BAHIA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811204301
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : TELMA MARIA MELO & FONTES LTDA CGC: 32781668/0002-90
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811205473
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : AGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA E ADRIANA DO CARMO GARCEZ PRAD
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206220
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : REAL ALUMINIO LTDA CGC: 32710048/0001-80
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206301
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : PREMOL INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206689
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : J RAMOS EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO LTDA - ME
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811207428
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : ISOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA CGC:01001492/000100
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 67. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/12/2008. I.
EXECUÇÃO FISCAL
93/283
PROC.: 199811207727
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : NATO BELO COSMETICO LTDA CGC: 00743608/0001-06
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811207766
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DE MENESES CGC: 15591381/0001-06
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811208206
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CASAS BRASIL LTDA CGC: 00277386/0001-83
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811208366
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELISABETH BISPO DE FRAGA CGC: 13158720/0002-02
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811208448
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : DIGITRONIX DIGITAL ELETRONICA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811210311
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL TRINDADE LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200445
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : RAYMUNDO SANTANA S/A 15127046/0017-00
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200573
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : DARIO PEREIRA DE MELO 138318954-49
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200581
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : RENI LUIZ SCOPEL 19617130-04
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200616
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : TRR TRANSDIESEL LTDA 69984664/0001-39
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200687
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : TENDA DO JEANS IND & COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200791
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : TELMA MARIA MELO & FONTES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911200791. R. HOJE, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL FOI REALIZADA EM 17/04/2002 (CF. FLS. 43/VERSO), DIGA O EXEQUENTE ACERCA DA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA EXAME. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911201166
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : VILAS BOAS E PRUDENTE LTDA 01160507/0001-75
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911201561
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : CHURRASCARIA LA BRASA LTDA 01351763/0001-40
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911201593
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CENTER FRIO REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
94/283
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911202478
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : VITALE COMERCIAL LTDA 13376223/0002-80
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA. PENHORAR TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS, AVALIAR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911202898
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : H NOGUEIRA REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911202931
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : GABRIELA MODAS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203256
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA E TABACARIA CANAVARRO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203288
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S/A 13045984/0001-79
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 63-VERSO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203321
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : F&R SERVICE LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203473
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : HOBBY BRINQUEDOS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203516
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE JURANDI ARAUJO 01207584/0001-33
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203968
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : JUVENAL ALVES DOS SANTOS 32865404/0001-34
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204041
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
EXECUTADO(S) : EMPLASMAR REPRESENTACOES DE EMBALAGENS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204073
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : AMBIENTES DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204276
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CRISTOLAR PRESENTES LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204333
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE MARCOS DA SILVA-ME
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204479
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : GANDU COM REP LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204739
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARCIA GEANE MOURA PRADO
95/283
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204792
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204899
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : AZER DOS SANTOS
MARIA ROSALINA DOS SANTOS ESPÓLIO DO EXECUTADO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205030
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : SUPORTE E COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205104
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : HEBRON S/A IND QUIMICAS E FARMACEUTICA
ADV.: AILTON MEDEIROS DO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911205104. R. HOJE, TRAGA O EXEQ UENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÀS FLS. 27/28. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU,
03 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205218
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : PTAK DIST DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206448
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MEDTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206576
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BONANZA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206583
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL GAMA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206591
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMIDA A QUILO E PIZZARIA FLESH LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206779
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : NILZA MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207087
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : WILSON EDUARDO DE SOUZA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207120
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE OVOS ALBUQUERQUE LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207571
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SAN ZEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207661
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
EXECUTADO(S) : GAROA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 86941523/0001-58
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
96/283
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207831
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : LOJAS BRILHANTE LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207849
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : IRMAOS PAULA JOCA S/A TRANSPORTES E TURISMO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207921
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : SUI GENERIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911208090
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MAKTUB INDUSTRIA COM IMPORTACAO E EXP LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911208449
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : ALMEIDA ALVES E CIA LTDA 15610983/0003-17
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200043
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MARIA ACIELHA VITORINO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200401
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LUZITENCIA ARAUJO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200460
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MAITRE SAO FRANCISCO LTDA 00069917/0001-42
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200507
EXEQUENTE(S) : FEZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : ALISPUMA COMERCIAL LTDA 01328757/0001-71
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200613
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ASSISTEC LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200698
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SERV BOX IND E COM DE ESQUAD DE ALUMINIO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200739
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : FERTILIZANTES NACIONAL LTDA 16225336/0001-92
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200766
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : NEURITON SALES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 40-V.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200851
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : DOG CITY RACOES E ACESSORIOS LTDA 00442885/0001-89
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
97/283
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200869
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EDISON SHINYTI HARO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200903
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MARCIA COMERCIO REPRESENTACOES SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200953
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : DUBOX IND E COM LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201031
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ALIMENTAR REFEICOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201089
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : IDEAL HOTEL LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201108
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : CHADLER REFEICOES LTDA 00263204/0001-15
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201109
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : COMERCIO DE BEBIDAS CARVALHO LTDA 32864621/0001-00
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201162
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : COMPROLAR IND COM E REPRESENTACOES LTDA 32876567/0002-01
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201178
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : JIMFS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA 16468498/0001-51
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201191
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CASA DA COLA COMERCIO LTDA 86701356/0001-78
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201228
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : NOSSA PAPELARIA LTDA 32714834/0001-55
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201315
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : M M COLCHOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 01873522/0001-60
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201362
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL SC LTDA 16214538/0001-39
DESPACHO....: INDIQUE A EXEQUENTE BENS DA EXECUTADA PASÍVEIS DE PENHORA. CONCEDO-LHE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201366
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : O BORACHAO COM DE BORRACHAS LTDA 32708844/0001-88
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200021
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MICHAELIS CAVALCANTI A SOUZA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
98/283
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200060
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : VALDEY MENEZES FEITOSA 01456101/0001-34
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200068
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : S M REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA 02165854/0001-53
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200090
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO DORIA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200128
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE ANSELMO MAIA SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200318
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : A L SERVICOS GERAIS LTDA-ME
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200366
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : HASSAN SHERAFAT 160932324-68
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200367
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : AGRO SOLO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 01183707/0001-43
ADV.: CLEVERSON CHEVEL DOS S. FARO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200437
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DE AMORIM
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200496
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CENTRO DE COMPUTACAO E INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200529
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : ALISIO LIMA SANTOS ME
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200559
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JUNMAR REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200561
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIO SERGIO ALMEIDA DE ANDRADE LIMA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200589
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE GALDINO DE ARAGAO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200600
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JAVERSON CRUZ FEITOSA
DESPACHO....: ADJUDICAR. APÓS, REMETAM-SE OS BENS ADJUDICADOS PARA O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 35. I. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
99/283
PROC.: 200111200656
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : MARIJANE DE AZEVEDO ANDRADE ME
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200721
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : DIGITRONIX DIGITAL ELETRONICA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200728
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MALHAS EDILMA LTDA 13184379/0001-89
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200754
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA DA SILVA BOMFIM 13362280/0002-00
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200806
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : TECIDOS BARRETO LTDA 13011663/0004-04
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200839
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ARLINDO DE ARAUJO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200888
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELETROFIO COMERCIO E SERVICOS LTDA 32871170/0001-38
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200901
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : PROSERV PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA
ADV.: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200903
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : PLAIN ENGENHARIA MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200958
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPEESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTE WILSON LTDA 89849681/0021-14
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO
QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200985
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : GILDACI SANTOS ME
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201163
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : L V COSMETICOS LTDA 00815956/2001-41
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201208
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ULISSES TAVARES DE M FILHO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201228
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA 01478814/0001-07
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 58.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201230
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA 01478814/0001-07
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 36.I.
100/283
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201247
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : D D EMPLACADORA DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201266
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : SCALA REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201310
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO DE GOIS
DESPACHO....: TRANSFORMO O ARRESTO EM PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, DA CONSTRIÇÃO REALIZADA, PARA EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201413
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HELIANE MARLY S NASCIMENTO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201549
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE CRUZ REZENDE
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201676
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201686
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : LIVRE COMUNICACAO E MARKETING LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202060
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JULIO DE ALMEIDA ROSAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE O CÔNJUGE, HERDEIRO OU SUCESSOR, QUE ESTEJA NA POSSE DO REFERIDO BEM NO
QUAL INCIDEM DÉBITOS DE IPTU, FAÇA A ENTREGA AO OFICIAL DE JUSTIÇA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO PARA COMPROVAR QUE O MESMO É FALECIDO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202098
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE DIAS DA SILVA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202169
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : EVERALDO MARQUES LIMA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202229
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202409
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA FONTES DE FARIA FERNANDES
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200040
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200048
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : EMANOEL SOARES COSTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 28/02/2009. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200068
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MARIA ANGELICA A. SANTOS
101/283
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O
INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200120
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LUIZ DE ALMEIDA MELO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200198
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 42, NO SENTIDO DE CITAR A EXECUTADA, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO INDICADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 37, PRAZO DE
NOVENTA (90) DIAS. PENHORAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS, AVALIAR E PROSSEGUIR O FEITO ATÉ A SATISFAÇÃO FINAL DO DÉBITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200240
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CEHOP
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. .I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200269
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE ARAUJO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200293
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JESUINO EVARISTO DOS STOS FILH
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200306
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : HELENA DE O. RIBEIRO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200348
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ROSIVALDO MENEZES DE ARAGAO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200379
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : BARRETO & FILHOS LTDA 32892390/0001-48
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200421
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DOCTOR BYTE COMERCIO E SERVICO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200440
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : DULCE MARIA DA CONCEICAO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200463
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : DROGALAR FARMACIAS E DRUGSTORE
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200539
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DA CRUZ
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200540
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200566
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ARMANDO MONTEIRO DE ARAUJO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
102/283
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200663
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200710
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : RAMON PORTO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200728
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANITA C. DOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O
INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200729
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : MERCEDES ADELIA M BICALHO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200736
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : IAPI
DESPACHO....: INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR, BEM COMO O(A) CÔNJUGE, DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200756
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : WALBERTO SANTANA PASSOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200790
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 37, NO SENTIDO DE CITAR O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO INDICADO PELO
EXEQUENTE,PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS. PENHORAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS, AVALIAR E PROSSEGUIR O FEITO ATÉ A SATISFAÇÃO FINAL DO
DÉBITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200830
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO DIAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200853
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : GIVALDO SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200873
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : MAURICIO M DA PIEDADE
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200880
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 70. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200888
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL F SANTANA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 28.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200917
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CREMILDES CORREIA MATOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200959
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIETA DA SILVA SOUZA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201026
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
103/283
EXECUTADO(S) : CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201058
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : AMERICAN CELULAR IMPORTACAO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201093
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS GAMA ALVES
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201098
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : VILMA SILVA BRITO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201160
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201186
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : CERAMICA DONANA LTDA[
DESPACHO....: DEFIRO. CITE-SE O CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201261
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : LINS BICICLETAS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201295
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : MARCIA GEANE MOURA PRADO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201370
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA CLYMENE DE SOUZA FRANCA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201438
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201441
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE DA FONSECA MENEZES E IRMAO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200211201486
REQUERENTE(S) : ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: PAULO MARCIO DE NAPOLIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS
SENTENÇA....: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, FUNDADA NA PRETENSÃO À REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (PROCESSO N° 200211201486),
PROPOSTA POR ELISÂNGELA DOS SANTOS OLIVEIRA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, EM RAZÃO DO QUE CONDENO O REQUERIDO A PAGAR A AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, O
MONTANTE EQUIVALENTE A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO, DEVIDO MENSALMENTE E DE FORMA SUCESSIVA, DA DATA DO FATO ATÉ A ÉPOCA EM QUE
O FILHO MENOR DA SUPLICANTE VIESSE A ATINGIR 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE, PERÍODO EM QUE SE PRESUME QUE CONSTITUIRIA FAMÍLIA PRÓPRIA, REDUZINDO-SE A PARTIR DAÍ
PARA 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS DO MESMO MODO E ATÉ O LIMITE DE IDADE CORRESPONDE À EXPECTATIVA DE VIDA DO HOMEM NO NORDESTE DO BRASIL, QUE É DE 66,7 ANOS DE
IDADE, OU ENQUANTO VIVA FOR A AUTORA, NA FORMA DOS FUNDAMENTOS ANTES ADUZIDOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201498
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA REZENDE DE ARAUJO
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 27.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201528
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SOEL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
104/283
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201548
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : TECDONTO ASSIST. TECNICA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201549
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : TELESTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201553
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : PLANETA DOS MACACOS HIDRAULICOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201556
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : REFRIMAQ REGRIGERACAO E MANUTENCAO EM EQUI. IND.LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201730
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL MARCEL LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201731
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : AGUIAR SERVICOS E REFEICOES COLETIVAS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201778
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MOTA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201786
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : SOM MOVEIS COM DE MOV. E ELET. LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201876
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : E & M REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201880
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : REFRICON REFRIGERACAO E CONDICIONADOR DE AR LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201886
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201887
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CRISTOVAO CASSEMIRO LEAO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201890
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CONTINENTAL LIMP COSMETIC FARMA COM LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201908
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE DORIA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201913
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
105/283
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : TARCISIO MENEZES SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201929
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SHELTER CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201956
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : JOSE DA SILVA SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201988
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : NELSON NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TRANSFORMO O ARRESTO EM PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, DA CONSTRIÇÃO REALIZADA, PARA EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202014
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MARCOS DA CRUZ SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202066
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : M&G COMERCIO E SERVOCOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202100
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : BEST SELLER TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202109
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : BISTRO ZONA SUL REFEICOES COLETIVAS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202173
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : RS COML DE COLCHOES E MOVEIS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202201
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PAPELARIA E LIVRARIA MAXXIMA COM. E REP. LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200038
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : UNIPLAC UNIAO DIST.DE ACUMULADORES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200058
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : POSTO AGMA COM. E REP. LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200101
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE CHAGAS LIMA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200198
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : HIGILIMP COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200259
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MISTER VIDEO LOCADORA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
106/283
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200260
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : JORGE GUERREIRO DA MOTA SILVEIRO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 43/44. OFICIAR. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200319
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200319. R. HOJE, CONSIDERAND O NÃO TER HAVIDO ÊXITO NA DILIGÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONSOANTE CONSULTA ANEXA, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200326
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE PAULO SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200341
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALIMENTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200363
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200383
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : SINAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200392
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CIPONAVE E EXPORTACAO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200399
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : MOTA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EMBARGOS
PROC.: 200311200428
EMBARGANTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200448
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JC REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200513
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : PIZZARIA BELLA ROMA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200516
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200600
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : RIC CITY
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200601
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : RAUL BARBOSA BAPTISTA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200811
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
107/283
ADV.: ANGELA MARIA MATOS
EXECUTADO(S) : AIRTON SANTANA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200969
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE AILTON R NOBRE
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200970
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE ORLANDO FERREIRA LIMA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200989
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : BERNARDO BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201007
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : IVALDO NEVES FLORENCIO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201007. R. HOJE, CONSIDERAN DO QUE O CPF FORNECIDO É APONTADO COMO INEXISTENTE, CONSOANTE CONSULTA ANEXA, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201031
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA BARRETO GOES
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201036
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE OLIVEIRA COSTA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201070
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DE JESUS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201081
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CAJURU INDUSRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201168
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA IRNA G LIMA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201329
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : PESE LEVE REFEICOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201400
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : HELIO BASTOS DOS SANTOS & CIA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201407
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : IMEDIATA DIST DE PROD FARM LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201417. R. HOJE, MANIFESTE- SE O EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO VÍCIO DA CITAÇÃO, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO DE FLS. 37/40. APÓS,
CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO . ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201446
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : GLAYDSON LACERDA DE SOUZA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201598
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SONIA MARIA ALVES GONCALVES
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
108/283
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201660
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SANTOS & REIS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201698
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200118
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 21.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200163
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : SAUNA & SOM TECNICA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200383
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : PAULO AFONSO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200396
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ENPROCON ENG PROJ E CONS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200418
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : CARAMURU LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200431
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : SERVLUBRI SERVICOS E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200509
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : TROKAUTO SKAP LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200516
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : IRMAOS PAULA JOCA S/ATRANS E TURISMO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200626
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : CANTINHO NOEL ROSA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200631
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : DIPAC COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200678
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DOS TRAB DE CONF DE SERGIPE LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200686
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : LABORATORIO RODABRILL LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200688
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
109/283
EXECUTADO(S) : LABMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32852873/0001-19
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200699
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : L & I COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200726
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : MARCHI HOHT COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200760
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : VALDEY MENEZES FEITOSA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 31. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200771
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SHANGHAI PALACE LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200798
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : RAYMUNDO SANTANA S/A
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200826
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : REGINA MARCIA REIS LANZA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 17. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200886
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201026
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ARVORE DA VIDA COMERCIO E REPRESENTACOES
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO
QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201106
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : L A SANTOS REPRESENTACOES LTDA ME
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201144
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : ARACAJU MARKETING E NEGOCIOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25 A 27. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201160
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SILVESTRE & SANTOS LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO
QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201213
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : S E S DETETIZACOES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201229
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FARO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201366
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 23. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
110/283
PROC.: 200411201440
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : CONRADO TRANSPORTES LTDA ME
DESPACHO....: DEFIRO. CITE(M)-SE O(S) CO-RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO (S) NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201463
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ALTOSERVICE REC. HUMANOS E SERV. GERAIS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201470
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201486
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : MILMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 30/32. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201489
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ZENILDA GRILO DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201499
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ULTRASERV EMPRESA DE SERVICOS GERAIS S/C LTD
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201528
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SRJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO. CITE(M)-SE O(S) CO-RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO (S) NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201620
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : J F SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200048
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : PRIMA PNEUS MENEZES LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200059
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : VASCONCELOS & OLIVEIRA LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200100
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EVANDRO ALVES DE PINHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200128
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : RECADO IMOVEIS ASSES CONS P PROM E REP E GERAL LT
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200148
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200196
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA ALDECI DE JESUS
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200278
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : Q LIMPEZA DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
111/283
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200320
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : L & R COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 31.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200428
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : HERBERT SEVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200630
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : D D COMERCIO LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 25, DIGA O EXEQUNETE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200648
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : RODOVIARIO RECIFENSE LTDA
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200658
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : SANTOS & REIS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 21. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200660
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : SO TERNO LTDA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 32.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200716
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO
QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200760
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSREIS TRANSPORTE LTDA
DESPACHO....: DEFIRO. CITE(M)-SE O(S) CO-RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S) NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200806
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO MENEZES COUTO
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200988
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO
QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201116
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : LIGIA CRISTINA MORAES BARREIROS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 27. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201256
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : ENGECAD ENGENHARIA E AUTOCARD LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201258
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 16-VERSO, DIGA O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200128
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SCHITS MODAS LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO
QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200286
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MARIA GENILDA DE LIMA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO
112/283
QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200660
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL PEREIRA LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200830
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : DACUNHA S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200856
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANDRAIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O §4º, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004.I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 5711/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201090
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : DEBORA C PINTO DA COSTA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO
QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201486
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : BOMBOM GOSTOSO LTDA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 30.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201508
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LFAUTO EMPLACADORA & REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO
QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EMBARGOS
PROC.: 200711200961
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EMBARGADO(S) : JOSE SANTOS SILVA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
JAIME AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
JOSE GONCALVES DE CAMPOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EDIRANI ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
JOSE DILSON SOUZA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
MANOEL ROSALIO DA SILVA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
ELIZEU VIEIRA DE ANDRADE
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO CONTIDO NO DESPACHO DE FL. 270, TERCEIRA PARTE, INTIME-SE O EMBARGANTE ESTADO DE SERGIPE PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO
JUDICIAL, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE PROSSEGUIR O FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200178
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR, BEM COMO O(A) CÔNJUGE, DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200266
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR, BEM COMO O(A) CÔNJUGE, DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200286
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O
INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200378
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RAYMUNDA FONTES DA SILVA MAGALHAES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O
INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200468
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O
INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811200997
REQUERENTE(S) : QUEZIA DENISE SANTOS DA SILVA
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DO IPES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200997. R. HOJE, DEFIRO A CO TA PROMOTORIAL RETRO. CITE-SE A BENEFICIÁRIA NILDEMAR REZENDE SANTOS, NO ENDEREÇO CONSTANTE DO
DOCUMENTO DE FLS. 51, PARA, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE, APRESENTAR, QUERENDO, SUA DEFESA. DO MESMO MODO, SOLICITE-SE AO IPESPREVIDÊNCIA CÓPIA DO PROCESSO
113/283
ADMINISTRATIVO N.º 15.203.00096/2008-9, CORRESPONDENTE A PEDIDO DE PENSÃO FORMULADO POR NILDEMAR REZENDE SANTOS, DO QUAL SE ORIGINARA A PORTARIA Nº 073, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2008. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201172
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE TELES DE MENDONCA
DESPACHO....: R. H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU
CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE
INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.
DIVERSA
PROC.: 200811201496
REQUERENTE(S) : VALMIRAN ALMEIDA LINS
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201496 R. HOJE, DEIXO PARA EXAMINAR A PRESENTE LIMINAR APÓS A CONTESTAÇÃO. NESTE SENTIDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - PLAUSIBILIDADE DO ENTENDIMENTO DE
POSTERGAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR PARA APÓS A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS RAZÕES QUE LEVARAM O INSS A REVOGAR O BENEFÍCIO
ORA POSTULADO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. (AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) Nº 0441/2007, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, RELATOR: DES. JOSÉ ALVES
NETO, JULGADO EM 22/10/2007) ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811201524
REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO MARQUES NASCIMENTO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ABROQUELADO NOS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS, NEGO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS REQUERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR (PROCESSO Nº 200811201524), IMPETRADO POR CARLOS EDUARDO MARQUES NASCIMENTO CONTRA ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811201615
REQUERENTE(S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : SIMONE SOARES PRADO
SUP GERAL COMPRAS CENT DA ADMINISTRAÇAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201615. VISTOS, ETC. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., PESSOA JURÍDICA, ALHURES QUALIFICADA, POR CONDUTO DE
PROCURADOR E ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, INGRESSOU NESTE JUÍZO COM MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA ATO DA
PREGOEIRA, SIMONE SOARES PRADO E DA SUPERINTENDENTE GERAL DE COMPRAS CENTRALIZADAS/SEAD/SGCC, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO EM SÍNTESE E SEM
PREJUÍZO DO PRINCIPAL, QUE A EMPRESA IMPETRANTE PARTICIPOU DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 279/2008, SENDO ESTE DIVIDIDO EM 04 (QUATRO) LOTES PARA O FORNECIMENTO DE
GASES MEDICINAIS LIQUEFEITOS E NÃO LIQUEFEITOS EM DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE; QUE O REFERIDO PREGÃO SE REALIZOU EM 01/09/2008; QUE A EMPRESA
LINDE GASES LTDA., LOGROU-SE VENCEDORA DO REFERIDO CERTAME, APESAR DA MANIFESTAÇÃO FEITA PELA EMPRESA ORA IMPETRANTE, POR MEIO DO RECURSO ADMINISTRATIVO
IMPETRADO, NO QUAL FUNDAMENTOU-SE NO FATO DE QUE A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME APRESENTOU CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM EMISSÃO EM
30/01/2007; QUE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA DA SANITÁRIA TEM VALIDADE DE 1 (UM) ANO, CONFORME PORTARIA CVS N° 01/2007; QUE PORTANTO A ÉPOCA NA
REALIZAÇÃO DO CERTAME A MESMA SE ENCONTRAVA VENCIDA; QUE SOMADO A TAL FATO, A MESMA EMPRESA APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA EM NOME DE FILIAIS
SUAS QUE NÃO PARTICIPARAM DO CERTAME; QUE APESAR DE EVIDENTES E INSANÁVEIS OS VÍCIOS DESCRITOS A EMPRESA LINDE GASES LTDA., FOI CONSIDERADA VENCEDORA DO
CERTAME, ADJUDICANDO-LHE O OBJETO DO CERTAME, APÓS CONFIRMAÇÃO DE SUA HABILITAÇÃO.TECEU OUTRAS CONSIDERAÇÕES. REQUEREU A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA QUE
FOSSE DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS ATOS DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 279/2008 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE – SEAD , E EM HAVENDO
A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LINDE GASES LTDA., SEJAM CONSIDERADOS SEM EFEITOS OS ATOS PRATICADOS. AO FINAL PUGNOU PELO JULGAMENTO PROCEDENTE DA PRESENTE
DEMANDA COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DA SEGURANÇA COM A FINALIDADE DE SE CONSIDERAR INABILITADA A EMPRESA LINDE GASES LTDA., ADJUDICANDO O OBJETO DO
REFERIDO CERTAME A EMPRESA IMPETRANTE, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR. PEDIU A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, BEM COMO A INTIMAÇÃO DA
EMPRESA LINDE GASES LTDA., ANTE AO INTERESSE NO FEITO. DEU VALOR À CAUSA, PAGOU AS CUSTAS INICIAIS E JUNTOU DOCUMENTOS, FLS. 02 UT 819 DOS PRESENTES AUTOS. A
SEGUIR, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. O EXAME DO PEDIDO INAUGURAL CONVENCE-ME, À LUZ DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA IMPETRANTE, DE QUE A
LIMINAR NÃO DEVE SER DEFERIDA. É QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES, EM CONJUNTO, OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA INITIO LITIS, PREVISTOS NA LEI
1.533/51, QUAIS SEJAM, O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA. SOBRE O ASSUNTO A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA É UNÍVOCA AO AFIRMAR, IN VERBIS: OS DOIS REQUISITOS PREVISTOS
NO INCISO II (“FUMUS BONI JURIS” E A POSSIBILIDADE DE LESÃO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO) SÃO ESSENCIAIS PARA QUE SE POSSA SER CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (STF PLENO: RTJ 91/67). DA ANÁLISE DOS FATOS E DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS PELA IMPETRANTE, NÃO ENTENDO PRESENTE UM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
TUTELA DE URGÊNCIA, QUAL SEJA O FUMUS BONI JÚRIS, NECESSÁRIO PARA O DEFERIMENTO DA REFERENCIADA MEDIDA, TENDO EM VISTA, PRINCIPALMENTE, A ULTIMAÇÃO DO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, VEZ QUE A ALEGAÇÃO DO IMPETRANTE ACERCA DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FUNDANDO-SE NO ART. 13 DA PORTARIA CVS N°
01/2007, NÃO DEVE SER ACATADA, DE INÍCIO, JÁ QUE O DOCUMENTO IMPUGNADO ACOSTADO AOS AUTOS, TRATA-SE DE CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CEVS E NÃO
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DOCUMENTOS DIVERSOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO ACOSTADA PELO IMPETRANTE EM SEU ART. 3°, §4°. ASSIM, O PRAZO MENCIONADO NO ART. 13 DA
REFERIDA PORTARIA SE REFERE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E NÃO A CEVS, A QUE O IMPETRANTE FAZ MENÇÃO ALEGANDO A EMISSÃO EM 30/01/2007. COMENTANDO SOBRE LIMINAR, O
MESTRE HELY LOPES MEIRELLES ASSIM ESCREVEU: [...] A MEDIDA LIMINAR NÃO É CONCEDIDA COMO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA FINAL, É PROCEDIMENTO ACAUTELADOR
DO POSSÍVEL DIREITO DO IMPETRANTE, JUSTIFICADO PELA IMINÊNCIA DE DANO IRREVERSÍVEL DE ORDEM PATRIMONIAL, FUNCIONAL OU MORAL SE MANTIDO O ATO COATOR ATÉ A
APRECIAÇÃO DEFINITIVA DA CAUSA. POR ISSO MESMO, NÃO IMPORTA PREJULGAMENTO; NÃO AFIRMA DIREITOS; NEM NEGA PODERES À ADMINISTRAÇÃO. PRESERVA, APENAS, O
IMPETRANTE DE LESÃO IRREPARÁVEL, SUSTANDO PROVISORIAMENTE OS EFEITOS DO ATO IMPUGNADO. [...] A LIMINAR NÃO É UMA LIBERALIDADE DA JUSTIÇA; É MEDIDA ACAUTELADORA DO
DIREITO DO IMPETRANTE, QUE NÃO PODE SER NEGADA QUANDO OCORREM SEUS PRESSUPOSTOS COMO, TAMBÉM, NÃO DEVE SER CONCEDIDA QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS DE
SUA ADMISSIBILIDADE. (IN MANDADO DE SEGURANÇA [...], ATUALIZADA POR ARNOLD WALD E GILMAR FERREIRA MENDES, 29ª EDIÇÃO, MALHEIROS, PS. 81-82). DESTE MODO, OS
ARGUMENTOS ADUZIDOS PELA IMPETRANTE, INICIALMENTE NÃO FUNDAMENTAM UMA CONSEQUENTE INABILITAÇÃO DA EMPRESA LINDE GASES LTDA., VEZ QUE NO MEU ENTENDER
JURÍDICO INEXISTE MOTIVAÇÃO PARA O ACATAMENTO DA PRETENSA LIMINAR, SEM OLVIDAR QUE ENTENDIMENTO DIVERSO PODERIA SE REVELAR NUMA ATITUDE TEMERÁRIA, DIANTE DA
REALIDADE RETRATADA NOS AUTOS, O QUE NÃO IMPLICA EM PREJUÍZO DE EXAME POSTERIOR QUANDO JÁ PRESTADOS AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES. ANTE O EXPOSTO, NEGO A
MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS (PROCESSO Nº 200811201615), REQUERIDA POR WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., CONTRA ATO DA PREGOEIRA, SIMONE
SOARES PRADO E DO SUPERINTENDENTE GERAL DE COMPRAS CENTRALIZADAS/SEAD/SGCC, POR NÃO VISUALIZAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DO MANDAMUS, EM
ESPECIAL O FUMUS BONI JURIS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ACIMA NOMINADA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS, PRAZO DE LEI. INTIME-SE A EMPRESA LINDE GASES LTDA., NA
FORMA REQUERIDA NA EXORDIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200811201615.
TOTAL DE DESPACHOS : 349
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 350
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 10
AERTON MENEZES SILVA -> 1
AILTON MEDEIROS DO NASCIMENTO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 14
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANGELA MARIA MATOS -> 1
ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 10
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 3
ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO -> 4
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 8
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 13
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 3
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 13
CLEVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 15
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 19
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 7
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 9
GILDA B. M. CAFE -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 4
JOAO FERREIRA LIMA -> 9
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 19
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS -> 2
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 14
JOSE PINTO DA SILVA NETO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 9
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 2
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 3
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 4
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
114/283
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 7
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 44
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 2
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 23
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 7
PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 21
PAULO MARCIO DE NAPOLIS -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 11
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 9
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 4
SAMUEL SOUZA LIMA -> 8
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 6
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 12
VALNEY CRISTINA CORREA -> 6
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199911300610
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: EDSON PEREIRA BARACHO FILHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES BISPO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COLACIONAR PLANILHA COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO DO
VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, A FIM DE QUE SE POSSA PROCEDER A PENHORA ONLINE PRETENDIDA. APÓS A JUNTADA, PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS JUNTO AO BACEN.
CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU/SE, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911301316
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : CLENILTON VENTURA DE SOUZA CPF 068383165-87
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199911301316 - C. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA PELO CREDOR NO TOCANTE AO BEM PENHORADO À FL. 201. LAVRE–SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO NA
FORMA DE LEI. INTIME–SE CREDOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO VISANDO ASSINATURA DO REFERIDO AUTO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO,
CERTIFIQUE–SE INTERPOSIÇÃO OU NÃO DESTE, CONTADOS DA LAVRATURA DO AUTO. SEM EMBARGOS, EXPEÇA–SE MANDADO PARA REMOÇÃO DO BEM, CUJA DILIGÊNCIA SERÁ EFETUADA
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, CABENDO AO CREDOR O TRANSPORTE DO BEM PARA O LOCAL QUE INDICAR. EM NÃO SENDO O VALOR DO BEM ADJUDICADO SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO
DÉBITO, INTIME-SE CREDOR E REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO, PESSOALMENTE, PARA INDICAR NOVOS BENS PENHORÁVEIS, BEM COMO PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DE
DÉBITOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AJU, 07/10/2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911305364
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JAPIACU-ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199911305364 – C A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA ALCANÇAR O PATRIMÔNIO PARTICULAR DOS SÓCIOS SÓ É ADMITIDA
EM NOSSO ORDENAMENTO COMO MEDIDA DE EXCEÇÃO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DA CONJUNÇÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE ( ART. 50, CC). NÃO
VISLUMBRO NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA OCORRIDO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM QUALQUER DE SUAS NORMAS. A SIMPLES VERIFICAÇÃO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE QUE A EMPRESA EXECUTADA “NÃO SE LOCALIZA MAIS NESTE ENDEREÇO” (FLS. 67), AINDA QUE NÃO TENHA SIDO FEITA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PERANTE A JUNTA
COMERCIAL, NÃO É CAPAZ DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES”. ADEMAIS, COMO É CEDIÇO, SÓ SE APLICA A “DISREGARD DOCTRINE” QUANDO HOUVER PRÁTICA DE ATO
IRREGULAR E, LIMITADAMENTE, AOS ADMINISTRADORES QUE NELA HAJAM INCORRIDO, SITUAÇÃO IGUALMENTE NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO
DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA EXECUTADA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 20 DIAS, OU REQUERER OUTRAS MEDIDAS
CABÍVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FRISE-SE QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSA PARA O JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE PROCESSOS AOS QUAIS
NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA QUANDO O DEVEDOR REVELA-SE INSOLVENTE, SOBRETUDO PORQUE A A
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911305364
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JAPIACU-ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199911305364 – C A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA ALCANÇAR O PATRIMÔNIO PARTICULAR DOS SÓCIOS SÓ É ADMITIDA
EM NOSSO ORDENAMENTO COMO MEDIDA DE EXCEÇÃO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DA CONJUNÇÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE ( ART. 50, CC). NÃO
VISLUMBRO NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA OCORRIDO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM QUALQUER DE SUAS NORMAS. A SIMPLES VERIFICAÇÃO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE QUE A EMPRESA EXECUTADA “NÃO SE LOCALIZA MAIS NESTE ENDEREÇO” (FLS. 67), AINDA QUE NÃO TENHA SIDO FEITA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PERANTE A JUNTA
COMERCIAL, NÃO É CAPAZ DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES”. ADEMAIS, COMO É CEDIÇO, SÓ SE APLICA A “DISREGARD DOCTRINE” QUANDO HOUVER PRÁTICA DE ATO
IRREGULAR E, LIMITADAMENTE, AOS ADMINISTRADORES QUE NELA HAJAM INCORRIDO, SITUAÇÃO IGUALMENTE NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO
DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA EXECUTADA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 20 DIAS, OU REQUERER OUTRAS MEDIDAS
CABÍVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FRISE-SE QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSA PARA O JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE PROCESSOS AOS QUAIS
NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA QUANDO O DEVEDOR REVELA-SE INSOLVENTE, SOBRETUDO PORQUE A A
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911305364
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JAPIACU-ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199911305364 – C A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA ALCANÇAR O PATRIMÔNIO PARTICULAR DOS SÓCIOS SÓ É ADMITIDA
EM NOSSO ORDENAMENTO COMO MEDIDA DE EXCEÇÃO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DA CONJUNÇÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE ( ART. 50, CC). NÃO
VISLUMBRO NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA OCORRIDO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM QUALQUER DE SUAS NORMAS. A SIMPLES VERIFICAÇÃO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE QUE A EMPRESA EXECUTADA “NÃO SE LOCALIZA MAIS NESTE ENDEREÇO” (FLS. 67), AINDA QUE NÃO TENHA SIDO FEITA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PERANTE A JUNTA
COMERCIAL, NÃO É CAPAZ DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES”. ADEMAIS, COMO É CEDIÇO, SÓ SE APLICA A “DISREGARD DOCTRINE” QUANDO HOUVER PRÁTICA DE ATO
IRREGULAR E, LIMITADAMENTE, AOS ADMINISTRADORES QUE NELA HAJAM INCORRIDO, SITUAÇÃO IGUALMENTE NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO
DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA EXECUTADA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 20 DIAS, OU REQUERER OUTRAS MEDIDAS
CABÍVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FRISE-SE QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSA PARA O JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE PROCESSOS AOS QUAIS
NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA QUANDO O DEVEDOR REVELA-SE INSOLVENTE, SOBRETUDO PORQUE A A
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200011300053
REQUERENTE(S) : MARIA ELENA BARBOSA SAMPAIO
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
REQUERIDO(S) : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200011300085
REQUERENTE(S) : NAVA ELETRICADADE LTDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200011300085 - C DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO CONCEDO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, À PROCURADORA QUE O
SUBSCREVE, COM ARRIMO NO ART. 7º, XVI DA LEI 8.906/94. AJU, 07/10/2008.
115/283
REVISÃO
PROC.: 200011300168
REQUERENTE(S) : MARIA ELENA BARBOSA SAMPAIO
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011300556
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : FAIR REVENDEDORA DE GAS LTDA E SEUS AVALISTAS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA. ATO CONTÍNUO, PELO PATRONO DO REQUERENTE FOI SOLICITADA JUNTADA DO RESUMO DO DEMOSTRATIVO DE
CALCULO ATUALIZADO, EM ANEXO
DIVERSA
PROC.: 200011300573
REQUERENTE(S) : MARPRAL - MECANIZACAO AGRICOLA E AGROPECUARIA R PRADO LTDA
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200111300409
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA COMPROVAR A QUITAÇÃO DO DÉBITO DOS VALORES QUE ORA SE DISCUTEM NA PRESENTE DEMANDA, EM VIRTUDE DA ALEGAÇÃO DE
FL. 116 DO BANCO REQUERENTE. PRAZO: 10 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111300662
EXEQUENTE(S) : EIFEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : NILSON LACERDA DA SILVA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111300662 – C CONSIDERANDO-SE A QUANTIA BLOQUEADA À FL. 229/230, A QUAL FOI TRANSFERIDA PARA O BANESE E CONVERTIDA EM PENHORA, SEM QUE
TENHA O EXECUTADO APRESENTADO IMPUGNAÇÃO (FL. 247), EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CONSIDERANDO-SE, AINDA, AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO À EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, QUE ALCANÇOU A SOMA DE R$ 306,61 (TREZENTOS E SEIS
REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANESE, ATRAVÉS DO SISBACEN. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL
DE R$ 306,61 EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME-SE O DEVEDOR, POR ADVOGADO, DA
PENHORA DA QUANTIA ACIMA REFERIDA, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º DO CPC. TENDO EM VISTA QUE OS VALORES BLOQUEADOS
AINDA NÃO SERVEM PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DECLINADO À FL. 252, PODENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC. AJU, 07/10/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211300287
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : ELAINE PRADO DE ALMEIDA MOTA
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300287 - C CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 174, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA,
A QUAL ENCONTRA-SE DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANESE (FLS. 171/173). APÓS, INTIME-SE A CREDORA PARA DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM 05 DIAS,
SALIENTANDO QUE O SILÊNCIO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. AJU, 07/10/2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300356
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA IRMAO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300356 - C INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE A RESTRIÇÃO DE INALIENABILIDADE NÃO PODE LEVAR À PENHORA DO BEM. ESTA SÓ SE PROCESSA
COM A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E A LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O TJ/SE E O DETRAN/SE, DIFERENTEMENTE DO
BACEN, NÃO ENSEJA A PENHORA DO VEÍCULO, MAS APENAS ACARRETA A IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO BEM. ASSIM, INTIME-SE CREDOR PARA INDICAR O LOCAL ONDE PODEM SER
ENCONTRADOS OS VEÍCULOS DESCRITOS À FL. 115 OU INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VISTO QUE O PRESENTE FEITO
SE ARRASTA HÁ MAIS DE SEIS ANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ALÉM DISSO, TEM-SE QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSA
PARA O JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE PROCESSOS AOS QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA QUANDO O DEVEDOR REVELA-SE
INSOLVENTE, SOBRETUDO PORQUE A ATUAÇÃO EM TAIS PROCESSOS, O MAIS DAS VEZES INÚTIL, DRENA RECURSOS PÚBLICOS, JÁ DE SI LIMITADOS. AJU, 07/10/2008.
REVISÃO
PROC.: 200311300179
REQUERENTE(S) : EDERALDO FERREIRA BONFIM
ADV.: SIMONE XAVIER PACHECO
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO S.A
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200311300219
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS MESQUITA TEIXEIRA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : HELDER GUIMARAES BOMFIN E ALEXANDRE GUIMARAES BOMFIN E AVAL
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO AS HABILITAÇÕES PRETENDIDAS ÀS FLS. 141/144, NOS TERMOS DOS ARTS. 265, I , §1º E 1055 A 1062 DO CPC. PROCEDA A SECRETARIA A MODIFICAÇÃO NO CADASTRO
PROCESSUAL E CAPA DE AUTUAÇÃO, INCLUINDO-SE O NOME DO SR. ALEXANDRE MACHADO VEIGA E SRA. MARLENE MACHADO VEIGA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, BEM
COMO DO CAUSÍDICO DESCRITO À FL. 144. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A HABILITAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 1.160
DO CPC. POR FIM, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 149, OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO ÀS FLS. 141/144 DOS PRESENTES
AUTOS, BEM COMO DE SUA CONCESSÃO NESTA DECISÃO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311300393
EXEQÜENTE(S) : CORBRAS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : TRANS FATIMA LOCADORA LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200311300393 – C. TRATAM OS AUTOS DE PROCESSO DE EXECUÇÃO EM QUE A EMPRESA CREDORA, APÓS AS INÚMERAS TENTATIVAS EM ENCONTRAR BENS
DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA – TODAS INFRUTÍFERAS-, REQUEREU, À FL. 101, FOSSE A EMPRESA EXECUTADA INTIMADA PARA INDICAR BENS DE SEU PATRIMÔNIO PENHORÁVEIS,
SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 600, INCISO IV C/C §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A MEU VER, NÃO MERECE SER ACOLHIDO O PLEITO DA EXEQUENTE, A
SABER: A DOUTRINA MAJORITÁRIA SUSTENTA QUE NÃO SE PODE ATRIBUIR AO TEXTO DO INCISO IV DO ART. 600 UM ALCANCE QUE ELE NÃO POSSUI. NESSE SENTIDO APONTA A DOUTRINA
DO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, NESTAS PALAVRAS: (...) O TEXTO DO INCISO IV NÃO PERMITE QUE SE CONFUNDA ESSA OMISSÃO DO DEVEDOR COM A FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS
À PENHORA. SE O EXECUTADO, APESAR DE POSSUIR BENS PENHORÁVEIS, DEIXA TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS DE QUE DISPÕE PARA NOMEÁ-LOS (CPC,
ART. 652), A CONSEQUÊNCIA SERÁ A PRECLUSÃO DA FACULDADE DE PROCEDER A INDICAÇÃO (QUE PASSA AO CREDOR – CPC, ART. 659), E NÃO, NECESSARIAMENTE, UM ATO ATENTADO À
DIGNIDADE DA JUSTIÇA1. A JURISPRUDÊNCIA, POR SEU TURNO, ACOMPANHA AMPLAMENTE A DOUTRINA MAJORITÁRIA, CONFORME VEREMOS A SEGUIR. CONSTA DA JURISPRUDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL INTERESSANTE ARESTO PROFERIDO EM S
116/283
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311300570
EXEQUENTE(S) : JOSE RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE RINALDO BARRETO
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O NÃO PAGAMENTO PELO DEVEDOR (FL. 88V), DEFIRO O PLEITO DE FL. 83. SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 791, III,
CPC. FINDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU/SE, 07 DE
OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411300080
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO IMPORTACAO MEQ E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : MARIA DENISE DIAS FIGUEIREDO
DESPACHO....: ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, EIS QUE SE VISLUMBRA NA CERTIDÃO DE FL. 61 A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CARGA, EM VIRTUDE DA CORREIÇÃO. ASSIM, DEFIRO O
PEDIDO RETRO, A FIM DE QUE SEJA DEVOLVIDO O PRAZO AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, O QUAL TERÁ SEU
TERMO A QUO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DESTE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411300311
REQUERENTE(S) : PAULO DOS SANTOS
ADV.: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), DA DESCIDA DOS AUTOS, A FIM DE QUE POSSA O INTERESSADO PROMOVER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OU
QUALQUER OUTRO REQUERIMENTO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300476
REQUERENTE(S) : REJANE DE SA GUIMARAES SILVA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(S) : CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: CONSIDERANDO A MUDANÇA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE E A FIM DE SE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FL. 374,
PARA QUE A AUTORA SE MANIFESTE SOBRE CONTEÚDO PETITÓRIO DE FL. 373, REQUERENDO O QUE ENTENDA NECESSÁRIO. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300621
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO FORD S/A
ADV.: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA DIZEREM A RESPEITO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RESSALTANDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO
FEITO COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411300649
EXEQUENTE(S) : CONDOMÍNIO RIOMAR
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL TRINDADE LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS TRINDADE
ENOI DE SOUZA TRINDADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200411300649 – C. CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE O CREDOR INDIQUE O ENDEREÇO DA EXECUTADA ENOI DE SOUZA TRINDADE, PARA FINS DE
CITAÇÃO, BEM COMO A LOCALIZAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AJU, 07/10/2008.
REVISÃO
PROC.: 200411300823
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO GUIMARAES DE MENDONCA
ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411300823 – C DESPACHADO NO APENSO. ARACAJU, 07/10/2008.
REVISÃO
PROC.: 200411300864
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA DE LIMA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411300864 – C VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, TENDO, INCLUSIVE, TRANSITADO EM JULGADO, O ACORDO DE FLS. 117/118
SERÁ ANALISADO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE AQUELE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA DECISÃO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I C/C ART. 269, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, ANTE A REALIZAÇÃO DE ACORDO. EM VIRTUDE DA
RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA A RETIRADA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, COM OS ACRÉSCIMOS E DESCONTOS LEGAIS. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AJU, 07/10/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300924
EXEQÜENTE(S) : SAMAM EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CELIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS65/66 ORIUNDO DA RECEITA FEDERAL.
REVISÃO
PROC.: 200511300106
REQUERENTE(S) : GEREMILTON FRANCISCO DE BRITO
ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEST
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300106 - C ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. AJU, 07/10/2008.
DEPÓSITO
PROC.: 200511300378
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA CELIA VIEIRA FREIRE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FL. 89V, AUFERIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE O BANCO/REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR
O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E DO BEM OU REQUERER AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 84/86. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU/SE, 07 DE
OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511300636
EXEQUENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO DE MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
117/283
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ROGEVALDO LUCIO ALMEIDA CARNEIRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DECURSO TEMPORAL DE TRÊS ANOS DO INICIO DA PRESENTE AÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. DESTA FEITA, INTIME-SE O REQUERENTE
PESSOALMENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM.
REVISÃO
PROC.: 200511300662
REQUERENTE(S) : HERACLITO SANTOS DA VITORIA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
ADV.: RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, COM A RESSALVA DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 06 MESES, NOS TERMOS DO ART. 475-J, §
1º DO CPC, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511300668
EXEQUENTE(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : AILTON PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300668 - C. VERIFICO QUE A EQUIPE DA CORREGEDORIA, QUANDO EM ATUAÇÃO TEMPORÁRIA NO CARTÓRIO DESTA VARA, NÃO CUMPRIU O QUE FORA
DETERMINADO À FL. 53. A CERTIDÃO DE FL. 58 ATESTA A CONSTATAÇÃO SUPRA. ASSIM, PARA DARMOS CONTINUIDADE AO PRESENTE FEITO E CONSIDERANDO-SE O INTERESSE DO
EXEQUENTE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS À FL. 44, LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO NA FORMA DA LEI. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS À
ADJUDICAÇÃO, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE OU NÃO INTERPOSIÇÃO DESTES. RESSALTE-SE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS COMEÇA A CONTAR DA LAVRATURA DO AUTO. SEM EMBARGOS,
EXPEÇA-SE MANDADO PARA REMOÇÃO DOS BENS, CUJA DILIGÊNCIA SERÁ EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, CABENDO AO CREDOR O TRANSPORTE DOS BENS PARA O LOCAL QUE
INDICAR. AJU, 07/10/2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511300809
EXEQUENTE(S) : UNIBOM UNIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : MERCADINHO PAGUE MENOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300809 – C O VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADO É SUPERIOR AOS BENS PENHORADOS À FL. 38, CONFORME CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR ÀS FLS.
51/53. A ADJUDICAÇÃO INDEPENDE, INCLUSIVE, DE HASTA PÚBLICA. ASSIM, DEFIRO ADJUDICAÇÃO REQUERIDA PELO CREDOR NO TOCANTE AOS BENS PENHORADOS À FL. 38. LAVRE–SE
AUTO DE ADJUDICAÇÃO NA FORMA DE LEI. INTIME–SE CREDOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO VISANDO ASSINATURA DO AUTO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS
DE ADJUDICAÇÃO, CERTIFIQUE–SE INTERPOSIÇÃO OU NÃO DESTE. RESSALTE-SE QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS É CONTADO DA LAVRATURA DO AUTO. SEM
EMBARGOS, EXPEÇA–SE MANDADO PARA REMOÇÃO DOS BENS, CUJA DILIGÊNCIA SERÁ EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, CABENDO AO CREDOR O TRANSPORTE DOS BENS PARA O
LOCAL QUE INDICAR. AJU, 07/10/2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611300062
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MIGUEL LAZARO NUNES DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300062 - C. TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROMOVIDA POR BANCO ITAÚ S/A EM FACE DE MIGUEL LÁZARO NUNES DE MELO, COM
FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI Nº 911/69, SOB A ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS MENSAIS PACTUADAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, A RECAIR SOBRE O VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL, PUGNANDO PELA CONCESSÃO LIMINAR DA BUSCA E APREENSÃO DO REFERIDO AUTOMÓVEL, BEM COMO PELA
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, A FIM DE CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE DO BEM EM SUAS MÃOS. PARA QUE SEJA DEFERIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, NECESSÁRIO SE FAZ
QUE HAJA A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO REGULAR DA MORA, CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO. RESSALTE-SE QUE ESTE JUÍZO ACOMPANHA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE REZA QUE PARA QUE A NOTIFICAÇÃO SEJA VÁLIDA, NÃO PRECISA QUE ELA SEJA PESSOAL, BASTA QUE SEJA ENTREGUE NO ENDEREÇO DO
REQUERIDO/DEVEDOR. “O QUE É PRECISO É QUE A CARTA EXPEDIDA CHEGUE AO LOCAL DO DESTINO E LÁ SEJA RECEBIDA, AINDA QUE DO AR NÃO CONSTE ASSINATURA DO PRÓPRIO
PUNHO DO DEVEDOR” (LEX JTA 145/108). OCORRE QUE, NO CASO EM EXAME, NÃO SE TEM CERTEZA SE A NOTIFICAÇÃO FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEMANDADO, VISTO
QUE O DOCUMENTO DE FL. 09, EMITIDO PELO CARTÓRIO DE PROTESTOS E TÍTULOS, ATESTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI APENAS REMETIDA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611300294
REQUERENTE(S) : ARZENILDES DO NASCIMENTO SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA
ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300294 – C APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 200711300070, PARA FINS DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO, HAJA
VISTA A MATÉRIA DA ACP INFLUIR NO PRESENTE FEITO. AJU, 07/10/2008.
DIVERSA
PROC.: 200611300448
REQUERENTE(S) : COMERCIAL CABRAL DE MELO LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO (FL. 350), ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM FORTE NO ART. 475-J, § 5º DO CPC. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO
DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611300479
REQUERENTE(S) : ADILSON BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: RAIMUNDO ALMEIDA NETO
REQUERIDO(S) : CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES DEVIDAS, SOB
PENA DE SEREM TOMADAS AS MEDIDAS LEGAIS.
MONITÓRIA
PROC.: 200611300638
REQUERENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : ZENAIDE DE MEDEIROS CHAVES
MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÕES DE FLS. 314/328.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200611300719
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE CESAR BARBOSA DE ARAUJO
ADV.: ALEX AZEVEDO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300719 - C DEFIRO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO CONCEDO VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR QUE O SUBSCREVE, PELO PRAZO DE 10
DIAS, COM ARRIMO NO ART. 7º, XVI DA LEI Nº 8.906/94. AJU, 07/10/2008.
REVISÃO
PROC.: 200611300740
REQUERENTE(S) : JOSE FIRMINO FILHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), DA DESCIDA DOS AUTOS, A FIM DE QUE POSSA O INTERESSADO PROMOVER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OU
QUALQUER OUTRO REQUERIMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611300836
118/283
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
REQUERIDO(S) : GIVALDO BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300836 – L CONSIDERANDO DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 49/50, QUE AO TEMPO, EXTINGUIU O FEITO SEM ADENTRAR O MÉRITO AO HOMOLOGAR PEDIDO
AUTORAL DE DESISTÊNCIA, OFICIE-SE O DENTRAN PARA QUE RETIRE RESTRIÇÃO DE INALIENABILIDADE DO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL. É VALIDO EXCLARECER QUE, O MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO, QUEDOU-SE INFRUTÍFERO CONFORME CERIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA DE FL. 31, NÃO SENDO RENOVADO EM NENHUM MOMENTO POSTERIOR, RAZÃO
PELA QUAL NÃO FAZ NECESSÁRIO REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300839
EXEQUENTE(S) : LUIZ ANTONIO MESQUITA TEIXEIRA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : GRAZIELA SAMPAIO VILA NOVA MORAES
CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200611300839 – C VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR LUIZ ANTÔNIO MESQUITA TEIXEIRA EM
FACE DE GRAZIELA SAMPAIO VILA NOVA MORAES E CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES. À FL. 22, CONSTA CERTIDÃO NO SENTIDO DE QUE A PRIMEIRA EXECUTADA NÃO RESIDE
NO ENDEREÇO DA INICIAL. O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CITADO (FL. 23). NÃO HOUVE PENHORA DE BENS, POIS, SEGUNDO CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, SÓ FORAM
ENCONTRADOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. À FL. 31, O EXEQUENTE FORNECEU NOVO ENDEREÇO DA DEVEDORA, ENTRETANTO A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA. O
CREDOR REQUEREU A CITAÇÃO POR EDITAL DA PRIMEIRA DEVEDORA, O QUE FORA INDEFERIDO (FLS. 40/41). OFICIADA A RECEITA FEDERAL PARA FINS DE INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA
EXECUTADA, ESTE ÓRGÃO FORNECEU O MESMO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. À FL. 44, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA FORNECER O ATUAL
ENDEREÇO DA EXECUTADA GRAZIELA SAMPAIO VILA NOVA MORAES, BEM COMO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO DEVEDOR CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES. O
CREDOR MANTEVE-SE INERTE (FL. 49-V). É O RELATO. DECIDO. A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA ENCONTRA–SE SEM MOVIMENTO HÁ MAIS DE 30 DIAS POR OMISSÃO DO CREDOR. A PARTE
EXEQUENTE MANTEVE–SE INERTE, SEM INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DA DEV
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711300304
EXEQUENTE(S) : BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300304 - L INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPOSITO, COM O FIM DE PROCEDER À
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 86/87. APÓS, VOLTEM PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711300378
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : SOLANGE MENDONCA MONTALVAO
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: RESTOU PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DA DAS PARTES E/OU REPRESENTANTES, BEM COMO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS
SEUS PATRONOS, INTIMADOS ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J DE 12/09/2008.
COBRANÇA
PROC.: 200711300530
REQUERENTE(S) : JOAO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300750
EXEQÜENTE(S) : DENISE SOUZA MACHADO
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
EXECUTADO(S) : MAX ANTELMO DO NASCIMENTO
ALINE GRACE DE ALCANTARA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COLACIONAR PLANILHA COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO DO
VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, A FIM DE QUE SE POSSA PROCEDER A PENHORA ONLINE PRETENDIDA. APÓS A JUNTADA, VOLTEM PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS JUNTO AO
BACEN. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300903
IMPUGNANTE(S) : MAXITEL S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
IMPUGNADO(S) : JOSE ILTON DOS SANTOS
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A RESPOSTA DE FLS. 20/23, A QUAL DEMONSTRA QUE O SALDO REMANESCENTE EXISTENTE EM CONTA JUDICIAL NÃO PERFAZ O VALOR QUE SE PRETENDE
EXECUTAR ( FLS. 10/12), CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS CREDORES A FIM DE DAREM CONTINUIDADE A PRESENTE EXECUÇÃO NO TOCANTE AO SALDO
REMANESCENTE DO DÉBITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS À PENHORA OU MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS NO PRAZO DE 10 DIAS. POR FIM, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE
IMPUGNAÇÃO JÁ SE ENCONTRA JULGADA (FLS. 08/09), CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, DEVENDO A MENCIONADA EXECUÇÃO CORRER NOS AUTOS
DO PROCESSO Nº 200711300904. DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS. 10/26 DOS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE JUNTADA NO PROCESSO SUPRACITADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711300904
EXEQUENTE(S) : JOSE ILTON DOS SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : MAXITEL
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO NO PROCESSO 200711300903, DANDO-SE CONTINUIDADE A EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE NO VALOR DO DÉBITO NOS
PRESENTES AUTOS. ASSIM, INTIMEM-SE CREDORES PARA INDICAREM BENS PASSÍVEIS À PENHORA OU MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS NO PRAZO DE 10 DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200711300920
REQUERENTE(S) : JOSEFA BATISTA IRMA
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S. A.
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711300920 - L VISTOS ETC. JOSEFA BATISTA IRMA MOVE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CONTRA BANCO FINASA S.A PELOS FATOS E FUNDAMENTOS
EXPRESSOS NA EXORDIAL. DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS ÀS FLS. 21, ANTE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, A
AUTORA SOLICITOU PRAZO DE 30 DIAS PARA TANTO (FL. 22). FINDO O PRAZO CONCEDIDO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, FORA A MESMA INTIMADA PESSOALMENTE PARA QUE
PROCEDESSE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FL. 25), PORÉM PREFERIU, MAIS UMA VEZ, O SILÊNCIO (FL. 27). RELATADOS. DECIDO. EXTRAI–SE DOS AUTOS QUE A REQUERENTE, APESAR DE
REGULARMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, NÃO REGULARIZOU O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ESTE NÃO EFETUADO QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO
PROCESSO. É DEVER DA PARTE AUTORA PROCEDER O RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU REALIZA-LO TÃO LOGO QUE DETERMINADA A EMENDA, COMO OCORREU NA
HIPÓTESE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A FALTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS ACARRETA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM
TRANCAMENTO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. “A PARTE QUE AJUIZOU A AÇÃO DEVE PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ART. 257); SE NÃO O FAZ, EXCEDENDO, ALÉM DE TODOS OS LIMITES, O DE EVENTUAL TOLERÂNCIA, O JUIZ DEVE DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E O
ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL” (STJ, 2A TURMA, RESP 151.608 – PE, RE. MIN. ARI PARGENDLER). O FEITO NÃO PODE PROSSEGUIR EM
RAZÃO DA OMISSÃO AUTORAL DESDE SEU NASCEDOURO. RESSALTE-SE QUE O PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE FOI INDEFERIDO (NÃO HAVENDO RECURSO CONTRA
TAL DECISÃO), ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA IMPOSSIBILIDADE DA AUTORA EM ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O
PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 19, 257 E 267, XI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO.
ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711301082
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
REQUERIDO(S) : YVONETE LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM, A FIM DE PRESERVAR O RESPEITO E A CIVILIDADE NO EMBATE JUDICIAL, DETERMINO A PRONTA RISCADURA DAS EXPRESSÕES OFENSIVAS
E INJURIOSAS CONTIDAS NO PETITÓRIO DE FLS. 149/150 (TERCEIRO PARÁGRAFO), CONSOANTE PRETENSÃO DE FLS. 152/156, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER DE IMEDIATO OFICIADA A
119/283
OAB PARA PROVIDÊNCIAS, TUDO COM FORTE NO ART. 15 DO CPC. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA CUMPRIMENTO. PRAZO: 05 DIAS. APÓS, EM NADA MAIS HAVENDO, VOLTEM
CONCLUSOS PARA DECISÃO, POSTO QUE A MATÉRIA É UNICAMENTE DE DIREITO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711301183
EXEQÜENTE(S) : CREDICARD BANCO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
EXECUTADO(S) : ROZEVAL SILVA SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711301183 – C VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, TENDO, INCLUSIVE, TRANSITADO EM JULGADO, O ACORDO DE FLS. 186/187
SERÁ ANALISADO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE AQUELE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA DECISÃO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO EM FAVOR DO EXECUTADO PARA FINS
DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AJU, 07/10/2008.
COBRANÇA
PROC.: 200811300013
REQUERENTE(S) : PAULO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARITIMA SEGUROS S/A
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811300024
REQUERENTE(S) : JOSE JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: DANIELA RUTH CABRAL ESPINHEIRA
ADV.: EMANUEL FERNANDES DA CUNHA MOURA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 132/191 E EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300063
EXEQÜENTE(S) : JOSE TADEU MONTEIRO FERREIRA
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE CREDOR PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 142/143, SOB PENA DE SOFRER AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. PRAZO: 05 DIAS. INTIME-SE E
CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300073
EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : LINCONSEL SERVICOS LTDA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300073 - C EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
OBSERVANDO-SE O VALOR INFORMADO À FL. 178/179. ARACAJU, 07/10/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300117
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIO FONSECA SANTOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : RVS COMERCIAL CPB E EQUIPAMENTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34.
REVISÃO
PROC.: 200811300127
REQUERENTE(S) : MARISSOL SANTOS DA GRACA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/RECORRIDA, POR VIA DE SEU (A) ADVOGADO (A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300193
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : O ESPOLIO DE JOSE REIS DA CUNHA
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
DEVENDO, PORTANTO, FIGURAR COMO EXEQUENTE O DR. DANIEL ALVES COSTA, OAB 4416/SE. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. NO MESMO SENTIR, INTIME-SE A REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, SRA. JUSETE MENEZES DA CUNHA, PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE. ADEMAIS, O
TÍTULO EXECUTIVO DA PRESENTE AÇÃO, ENCONTRA-SE COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM FACE DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. POR TAIS RAZÕES, CONSIDERANDO O EXÍGUO LAPSO
TEMPORAL ENTRE A MENCIONADA DECISÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA FASE EXECUTIVA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE NO ESTADO DE POBREZA
DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO CONTINUAR O CRÉDITO SUSPENSO, CARACTERIZANDO-SE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811300213
REQUERENTE(S) : ARTPROJETO COM E SERV LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ENIO ANDRADE PIMENTA
REQUERIDO(S) : GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300254
EXEQUENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO SANTOS SANTANA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
STYLLO TEEN CONFECCOES LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
LUCY MARTA DE JESUS SANTANA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: RECEBO O RECURO EM AMBOS OS EFEITOS, COM FORTE NO ART. 475-M, § 3º DO CPC. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM
AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300256
EXEQUENTE(S) : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAIMUNDO JULIANO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300256 – L CERTIFIQUE O CARTÓRIO PARA ESCLARECER SE O EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, EM RAZÃO DO DEPÓSITO REALIZADO,
CONFORME SE AUFERE DO COMPROVANTE JUNTADO ÀS FLS. 69. AO TEMPO QUE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NO CASO DE EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO,
APRESENTAR RESPOSTA E EM CASO CONTRÁRIO SE MANISFESTAR A CERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DEVENDO SER EXPEDIDO POSTERIORMENTE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 440,00
(QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). POR FIM, DETERMINO QUE SEJA DESCONSTITUÍDA A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 70/71. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE
2008.
120/283
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300261
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : ADRIANO FABRICIO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300261 – L RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200811300282
REQUERENTE(S) : ALBERTO VASCONCELOS BEZERRA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300282 – J DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS
O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 167, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. INTIME- SE ADVOGADO DE TODO TEOR. ARACAJU, 07/10/2008.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811300328
REQUERENTE(S) : KATIA CRISTINA BOTELHO DE ANDRADE
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E, POR CONSEQUÊNCIA, ILÍCITA A INSCRIÇÃO, NOS ÓRGÃOS
RESTRITIVOS DE CRÉDITO, DO NOME DA REQUERENTE, ARBITRANDO O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1 A.M., AMBOS A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO, TUDO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 186 DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 5O DA
CF/88. EM CONSEQUÊNCIA, TORNO EM DEFINITIVO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA (FL. 49), PARA DETERMINAR A BAIXA DEFINITIVA DO NOME DA AUTORA
NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS EM RELAÇÃO AO CHEQUE DE FL. 12, FRISANDO-SE QUE DEVE SER OBSERVADA, PARA FINS DE RECURSO, O DISPOSTO NO ART. 520, VII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, FICA O DEMANDADO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS
EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, OFÍCIO AO SPC, SERASA E CCF, PARA BAIXA DA
NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, EM DEFINITIVO, NO TOCANTE AO CHEQUE DE FL. 12. P.R.I. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200811300358
REQUERENTE(S) : JOSÉ LIMA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOSE JOAQUIM COUTO DE BRITO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOAO ALFREDO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ NETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOSE FRANCISCO PREJUIZO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOSE HAMILTON SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOSE CARLOS DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOSE NARULENO RAMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOSE MIGUEL DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300405
EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : PANAMERICANO MASTERCARD
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300405 – L O DEVEDOR FORA INTIMADO EM ABRIL DE 2008, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFETUAR, NO PRAZO DE
15 DIAS, O PAGAMENTO DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL. OCORRE QUE, O DEPOSITO DATA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, O QUE ACARRETA APLICAÇÃO DE MULTA DE 10,
LEGALMENTE PREVISTA. NESTE DIAPASÃO, CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO, PARA ESCLARECER SE O EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO. EM
CASO NEGATIVO EXPEÇA-SE ALVARÁ, COM A FINALIDADE DE QUE O EXEQUENTE POSSA LEVANTAR O MONTANTE DEPOSITADO NO VALOR DE R$ 806,15 (OITOCENTOS E SEIS REAIS E QUINZE
CENTAVOS), CONFORME COMPROVANTE À FL. 07. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O VALOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM BASE NA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO
APRESENTADA FL. 09. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200811300416
REQUERENTE(S) : AVANI CARDOSO MUNIZ
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300434
EXEQUENTE(S) : ELAINE FELIZOLA PRADO
ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300434 – C VISTOS ETC. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME DEPÓSITO REALIZADO À FL. 22. SALIENTE-SE QUE A CREDORA, INTIMADA PARA DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, MANIFESTOUSE FAVORAVELMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA CREDORA PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. DECORRIDO O
PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07/10/2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300442
REQUERENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : TOCK ROUPAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200811300442 – J INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU,
08/10/2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300469
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: EDUARDA VIANA MAFRA
ADV.: LUZIANE PEIXOTO GUSMÃO
REQUERIDO(S) : JOSE SILVA DOS REIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. 39/40, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300559
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CEHOP
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE ANA MARIA GOMES DE SANTANA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
DESPACHO....: AB INITIO, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 488, INDICANDO O NÚMERO DO CPF DO DEVEDOR E PROCEDER A
121/283
ATUALIZAÇÃO DO VALOR A SER EXECUTADO, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. P-SE, I-SE E C-SE. ARACAJU/SE, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200811300584
REQUERENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
REQUERIDO(S) : WANDERLAN TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE , POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
(FL. 18-V).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811300627
REQUERENTE(S) : EDISON FERREIRA DANTAS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300627 - J VISTOS EM SANEADOR. FEITO EM ORDEM. DEFIRO PROVAS REQUERIDAS OPORTUNAMENTE. PONTOS DE PROVA: NEXO CAUSALIDADE ENTRE A
ATIVIDADE LABORAL E A DOENÇA CONTRAÍDA PELO AUTOR, INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DE UMA VIDA NORMAL, CABIMENTO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEM
PREJUÍZO DE OUTROS. EM SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NOMEANDO PERITO ESPECIALISTA NA ÁREA DE
MEDICINA DO TRABALHO, ATRAVÉS DO SETOR ESPECIALIZADO DO TJ/SE, SENDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DO AGENDAMENTO. QUESITAÇÃO DO JUÍZO: 1NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL E A DOENÇA ADQUIRIDA PELO AUTOR; 2- IDENTIFICAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DO REQUERENTE PARA EXERCÍCIO
DO LABOR; 3- CONCLUSÕES GERAIS PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. O CARTÓRIO DEVERÁ MANTER CONTATO COM A GERÊNCIA DE PERÍCIAS DO TJ/SE, VIA E-MAIL OU TELEFONE, PARA O
APRAZAMENTO, CERTIFICANDO A MEDIDA NOS AUTOS PARA ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, VIA MÓDULO CARTÓRIO E/OU GABINETE DO JUIZ (SCP) E INTIMAÇÕES DAS PARTES E ADVOGADOS
DA DATA AGENDADA. APÓS A PERÍCIA, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SE NECESSÁRIO. INTIME–SE ADVOGADO (VIA DJ/SE) E PROCURADOR AUTÁRQUICO (VIA MANDADO) DO
DESPACHO SANEADOR, ESPECIALMENTE PARA CIÊNCIA DO PERITO JUDICIAL NOMEADO, APR
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300647
EXEQUENTE(S) : ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: À FL. 08, FOI INSTADO O EXEQUENTE PARA COLACIONAR AOS AUTOS O TÍTULO JUDICIAL QUE EMBASA O PRESENTE PLEITO EXECUTIVO, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULO
ATUALIZADA DO VALOR QUE SE PRETENDE EXECUTAR. PONDERE-SE AO EXEQUENTE QUE REFERIDA DETERMINAÇÃO SE DEU EM VIRTUDE DOS AUTOS PRINCIPAIS ESTAREM EM PODER DA
PARTE EXECUTADA DESDE 14/07/2008, SÓ RETORNANDO A ESTE JUÍZO EM 09/09/2008 (DATA POSTERIOR AO DESPACHO DE FL. 08), IMPOSSIBILITANDO A VEROSSIMILHANÇA DO VALOR
FIXADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DESCRITO NA EXORDIAL. COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, PODE-SE VERIFICAR QUE DECISÃO QUE FIXOU A MULTA FOI IMPOSTA NOS AUTOS
DA AÇÃO REVISIONAL 200711300123 (FLS. 29/30), TENDO SIDO CONFIRMADA EM DECISÃO DE 1º E 2º GRAU QUE, INCLUSIVE, JÁ TRANSITOU EM JULGADO (FL. 118). O VALOR FORA
DESCRIMINADO NOS CÁLCULOS ADUZIDOS NA PEÇA DE FLS. 09/10. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO O ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE),
PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO
QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO
JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300649
EXEQUENTE(S) : NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : FORD FACTORING FOMENTO - PE
ADV.: AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NÃO ESTÁ APENSADA AOS AUTOS DE CONHECIMENTO, BEM COMO DE QUE O CREDOR NÃO ACOSTOU A
CÓPIA DA DECISÃO NA QUAL RESTOU FIXADA A VERBA HONORÁRIA, INTIME-SE EXEQUENTE PARA JUNTAR CÓPIA DE REFERIDO TÍTULO JUDICIAL QUE EMBASA SEU PLEITO, A FIM DE DAR
REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA. PRAZO 05 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300680
EXEQUENTE(S) : SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE PRONTO PAGAMENTO DO DÉBITO POR PARTE DO DEVEDOR (FL. 09V), APLICO A MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. ASSIM,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INSTRUIR SEU PEDIDO COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO A SER EXECUTADO ACRESCIDO DE REFERIDA
MULTA. APÓS, VOLTEM PARA PENHORA VIA BACEN. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300683
EXEQUENTE(S) : LISSA TAVARES LOBÃO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEST
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300683 - C EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 10. APÓS, INTIME-SE A CREDORA PARA
DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM 05 DIAS, SALIENTANDO QUE O SILÊNCIO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. AJU, 07/10/2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300776
EXEQUENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 08/12.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300833
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE FORNECEDORES DE CANA DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
EXECUTADO(S) : NACELIO SANTOS ANDRADE
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300833 - C A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS
FLS. 41/44 E 45. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 52/53. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO O ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO
NOS AUTOS (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O
FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS
DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ
CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS,
MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. ARACAJU, 07/10/2008.
DIVERSA
PROC.: 200811300896
REQUERENTE(S) : JUAREZ SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811300927
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : REGINALDO DE JESUS
122/283
DESPACHO....: PROCESSO 200811300927 – J. DESTA FORMA, DEFIRO LIMINAR PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO FIAT, MODELO PALIO FIRE 1.0, 8V GA, CHASSI
9BD17103242364581, ANO 2003/2004, PLACA POLICIAL HZZ 2688, COM BASE NO ARTIGO 928 E SEGUINTES DO CPC. COM A REINTEGRAÇÃO, CITE – SE REQUERIDO PARA EM 15 DIAS
APRESENTAR RESPOSTA, SE DESEJAR, TUDO SOB PENA DE REVELIA. EXPEÇA – SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITAÇÃO. QUANDO DA REINTEGRAÇÃO DEVERÁ SER LAVRADO O
RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O ESTADO FÍSICO DO BEM, E FICANDO UM REPRESENTANTE DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO, NÃO PODENDO O CARRO SER RETIRADO DO ESTADO SEM
PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL. AJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300947
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELVIRA GOES ARAUJO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : JOSE ZEFERINO DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EDNEUZA FERREIRA SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE CREDORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA REQUERER AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS , NOS TERMOS DA DECISÃO DE
FLS. 138/139.
REVISÃO
PROC.: 200811300968
REQUERENTE(S) : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300968 – L CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS. TENDO EM VISTA QUE O
REQUERENTE DEMONSTROU NOS AUTOS QUE ENTROU EM CONTANTO COM O BANCO COM O INTUITO DE OBTER CÓPIA DO INSTRUMENTO QUE SE PRETENDE REVISAR E NÃO OBTEVE
ÊXITO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR TAL DOCUMENTO AO TEMPO DA RESPOSTA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC.. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200811301079
REQUERENTE(S) : ADEILDE FERNANDES CHAVES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301079 – J DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS
O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 167, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. INTIME- SE ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS, VOLTEM. ARACAJU,
07/10/2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301081
EXEQUENTE(S) : TRIGUEIRO FONTES ADVOGADOS
ADV.: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
EXECUTADO(S) : HUMBERTO PRATA DA SILVA E OUTROS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
NIVALDO DANIEL DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
ESPOLIO DE MANOEL GOMES FRANCA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
MARCOS JOSE BASTO FIGUEIREDO
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301081 – C A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO
ÀS FLS. 256/259, 320/324 E 327. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 333. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO O ARTIGO 475-J DO CPC, INTIMEM-SE DEVEDORES, VIA ADVOGADO
CONSTITUÍDO NOS AUTOS (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB
PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS,
TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. ARACAJU, 07/10/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301082
EXEQÜENTE(S) : LAURA CECILIA DE ALMEIDA FONTES E OUTROS
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
EXECUTADO(S) : BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO
ADV.: ALESSANDRA MURATT
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301082 - C CONSULTANDO-SE O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICO QUE O PRESENTE FEITO TEM PROTOCOLOS A RECEBER.
CONSIDERANDO-SE A POSSIBILIDADE DE A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO SER O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DÉBITO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À
SECRETARIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO. EM SE TRATANDO O DOCUMENTO DO REFERIDO COMPROVANTE, INTIME-SE, DE LOGO, A EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DA SATISFAÇÃO
DA OBRIGAÇÃO, EM 05 DIAS, SALIENTANDO QUE O SILÊNCIO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. CASO CONTRÁRIO, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS. AJU, 07/10/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301083
EXEQÜENTE(S) : JOSE ALBERTO BARROS DE AMORIM
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
DESPACHO....: A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS.117/122 E 177. A MEMÓRIA
DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS.184/185. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO O ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO
EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA
DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA
DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO
DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. INTIME-SE E CUMPRA-SE
COMINATÓRIA
PROC.: 200811301085
REQUERENTE(S) : MAGNA MESSIAS SOARES
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
REQUERIDO(S) : ESCOLA PADRAO
INFOPEQ INST DE FORM E PESQ LTDA
DESPACHO....: DIANTE DA NARRATIVA DA AUTORA E DO CONTEÚDO PROBATÓRIO DOS AUTOS, OBSERVO QUE ALGUNS PONTOS MERECEM SER ESCLARECIDOS, ASSIM SENDO, DEIXO A
ANÁLISE DA TUTELA PARA FASE POSTERIOR. CONDICIONO AINDA, A APRECIAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA, TENDO EM VISTA A INCAPACIDADE DA REQUERENTE EM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. VALE FRISAR QUE QUEM
AFIRMA A CONDIÇÃO POBREZA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50, SEM DELA PRECISAR, PODE SOFRER PENA DE MULTA DE ATÉ O DÉCUPLO DO VALOR DAS CUSTAS, SEM PREJUÍZO DAS
SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS. CITEM-SE OS REQUERIDOS, PARA, QUERENDO, CONTESTAREM EM 15 (QUINZE) DIAS A PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DO ART. 319, DA MESMA NORMA JURÍDICA.
REVISÃO
PROC.: 200811301102
REQUERENTE(S) : YVONETE LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: O SISTEMA ACUSA PROTOCOLO A RECEBER. ASSIM, REMETAM OS AUTOS À SECRETARIA PARA JUNTADA. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE. AJU, 08/10/2008.
REVISÃO
PROC.: 200811301102
REQUERENTE(S) : YVONETE LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, FAZ-SE NECESSÁRIO SABER QUAL O VALOR EXATO DA DÍVIDA DO REQUERENTE, EXCLUINDO-SE EVENTUAIS
ENCARGOS ABUSIVOS COBRADOS PELA EMPRESA/REQUERIDA. DEVE-SE ESCLARECER QUE É ENTENDIMENTO DESSE JUÍZO QUE SE APLICAM AOS JUROS CONTRATUAIS À TAXA MÉDIA DE
MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA FEITURA DO CONTRATO, O QUE, INDUBITAVELMENTE, NÃO FOI OBSERVADO PELO AUTOR, CONFORME PLANILHA DE FL. 50. ASSIM, POR ORA, INDEFIRO A
TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. OBSERVO, AINDA, QUE SE TRATANDO DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO É INDISPENSÁVEL A JUNTADA DO INSTRUMENTO QUE SE PRETENDE REVISAR,
SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPC. CONTUDO, REFERIDO CONTRATO SE ENCONTRA ACOSTADO NOS AUTOS EM
APENSO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 200711301082, MOTIVO PELO QUAL DISPENSO SUA JUNTADA NO PRESENTE PROCESSO. PASSADO TAL PONTO, CITE-SE A PARTE REQUERIDA,
NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. APRESENTADA A RESPOSTA, INTIME-SE O
123/283
AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301106
EXEQÜENTE(S) : CENTRO ELETRONICO BETEL LTDA
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 29/31 DOS PRESENTES
AUTOS. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS.33/34 ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO O ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO EM
15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE
10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA
DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS
MEDIDAS JUDICIAIS. INTIME-SE E CUMPRA-SE
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301107
EXEQUENTE(S) : LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 29/31 DOS AUTOS EM
APENSO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 03/04 DO PRESENTE FEITO. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO O ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, PESSOALMENTE,
PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO
QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO
JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM
CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. INTIME-SE E CUMPRA-SE
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301109
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : REINALDO SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301109 - C TRATA–SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PROMOVIDA POR BANCO ITAUCARD S/A
EM FACE DE REINALDO SANTOS NASCIMENTO, NA QUAL O REQUERIDO NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS DESDE 08/06/2008, HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA MORA,
CONSOANTE NOTIFICAÇÃO ENVIADA VIA CORREIO. “O QUE É PRECISO É QUE A CARTA EXPEDIDA CHEGUE AO LOCAL DO DESTINO E LÁ SEJA RECEBIDA, AINDA QUE DO AR NÃO CONSTE
ASSINATURA DO PRÓPRIO PUNHO DO DEVEDOR” (LEX JTA 145/108). DESTA FORMA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN GOL POWER 1.6, ANO 2003, CHASSI
9BWCB05X84P050788, COR PRATA, PLACA POLICIAL HZR 8069, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE NO ARTIGO 3O DO DECRETO-LEI Nº 911/69 C/C LEI Nº 10.931/2004. COM A EXECUÇÃO
DA APREENSÃO, CITE–SE O REQUERIDO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA. SENDO PAGA A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, APONTADA NA
INICIAL, O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. EXPEÇA–SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. SALIENTE-SE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A CITAÇÃO, NA AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO, SÓ PODERÁ OCORRER APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. QUANDO DA APREENSÃO, DEVERÁ SER LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O ESTADO FÍSICO
DO BEM, ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM, FICANDO UM RE
DIVERSA
PROC.: 200811301112
REQUERENTE(S) : MARCIA BARRETO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301112 – C INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTO QUE DEMONSTRE INEQUIVOCAMENTE A SUA
IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUDICAR O SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. FRISE-SE QUE A LEI 1.060/50 FOI RECEPCIONADA PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTUDO O ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ QUE DEVE SER COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS PARA QUE SEJA CONCEDIDO O
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. OUTROSSIM, TRATANDO-SE OS AUTOS DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO É INDISPENSÁVEL A JUNTADA DO INSTRUMENTO QUE SE PRETENDE
REVISAR, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPC. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DECORRE DA SIMPLES RELAÇÃO
DE CONSUMO, MAS SEMPRE QUE CONFIGURADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE EM PRODUZIR A PROVA. ORA, A APRESENTAÇÃO DE UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CERTO E
DETERMINADO, COM PRAZO DE INÍCIO E FIM JÁ PRÉ-FIXADOS, NÃO SE MOSTRA COMO FATO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. O CONSUMIDOR, AO FIRMAR
CONTRATO DESTA ESPÉCIE, ASSINA UM INSTRUMENTO, TENDO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO, DEVENDO AGIR COM A CAUTELA MÍNIMA E EXIGIR CÓPIA DO
PACTO FIRMADO PELAS PARTES. SALIENTE-SE QUE NO CASO DOS AUTOS NÃO SE TRATA DE UMA RELAÇÃO CONTINUADA N
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301115
IMPUGNANTE(S) : ALLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
IMPUGNADO(S) : ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: INTIME-SE CREDOR/IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE REFERIDA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
DEFESA.
TOTAL DE DESPACHOS : 89
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 94
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1
ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALESSANDRA MURATT -> 1
ALEX AZEVEDO LIMA -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 4
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 4
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 3
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 2
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 3
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIELA RUTH CABRAL ESPINHEIRA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 2
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 4
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDSON PEREIRA BARACHO FILHO -> 1
EDUARDA VIANA MAFRA -> 1
124/283
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
EMANUEL FERNANDES DA CUNHA MOURA -> 1
ENIO ANDRADE PIMENTA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA -> 1
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 3
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 4
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 3
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 2
LUZIANE PEIXOTO GUSMÃO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 3
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 4
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 3
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 3
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAIMUNDO ALMEIDA NETO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA -> 1
SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 3
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SIMONE XAVIER PACHECO -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 4
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VANESSA SOUZA SIQUEIRA -> 2
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 2
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 190111420063
REQUERENTE(S) : GILVAN DOS SANTOS
ADV.: ADAO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : GUEDES E MAIS INDUSTRIAL LTDA
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E DE ACORDO COM OS PARECERES SUPRA MENCIONADOS, JULGO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 92, I, DA LEI FALIMENTAR, A PRESENTE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM A QUALIFICAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 15 DE SETEMBRO DE 2008
DRA. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
FALÊNCIA
PROC.: 199211400873
REQUERENTE(S) : AUTO PECAS PEREIRA LTDA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : AUTO PECAS KADETT LTDA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO SÍNDICO.
125/283
AUTOFALÊNCIA
PROC.: 199211403563
REQUERENTE(S) : A INSINUANTE LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE BENS REGISTRADOS EM NOME DA MASSA FALIDA. EM ATENÇÃO AO ARTIGO 103 DA LEI DE FALÊNCIA, O
QUAL DISPÕE QUE DESDE A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, O DEVEDOR PERDE O DIREITO DE ADMINISTRAR OS SEUS BENS OU DELES DISPOR, DETERMINO O BLOQUEIO DOS IMÓVEIS
DESCRITO ÀS FLS. 502/503, CONFORME REQUERIDO PELO SÍNDICO. OUTROSSIM, ATENDA-SE IN TOTUM OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO SÍNDICO. APÓS, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO
DOS BENS IMÓVEIS PERTECENTES À MASSA FALIDA, PARA POSTERIOR LEILÃO JUDICIAL E PAGAMENTO DOS CREDORES.
FALÊNCIA
PROC.: 199711400764
REQUERENTE(S) : ELIAS REPRESENTACOES LTDA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
REQUERIDO(S) : MARILDA SANTOS LEITE-FI-ME CGC/MF 000967503/0001-30
DESPACHO....: R HOJE AO MP.
COBRANÇA
PROC.: 199711405163
REQUERENTE(S) : ITAUTEC INFORMATICA SA-GRUPO ITAUTEC PHILCO
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS
ADV.: ANTONIO MORTARI
SENTENÇA....: TENDO O DEVEDOR PAGO 50 (CINQUENTA POR CENTO) DE SEU DÉBITO, NÃO RESTA OUTRA ALTERNATIVA SENÃO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
DEVENDO O CRÉDITO DO REQUERENTE PERMANECER DEPOSITADO ATÉ QUE O MESMO O RECLAME, JÁ QUE SE TRATA DE DIREITO DISPONÍVEL, LIBERANDO-SE O DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO,
COMO BEM FORA SALIENTADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2008. DRA. JOCELAINE COSTA RAMIRES DE
OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199711405754
REQUERENTE(S) : RENISSON OLIVEIRA & CIA LTDA SILFARMA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
REQUERIDO(S) : VILAR DELLAPARTE LTDA - MASSA FALIDA
SENTENÇA....: DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO UNILATERAL, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, §1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 7 DE OUTUBRO DE 2008. DRA. JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199711414956
EXEQUENTE(S) : AUTO PECAS PEREIRA LTDA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : AUTO MECANICA KADETT REP/CRISTINA SANTOS DO CARMO
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS SÍNDICOS NO ITEM 04 (LETRAS A A G ).
FALÊNCIA
PROC.: 199811406533
REQUERENTE(S) : A TEIXEIRA IND E COM LTDA CGC: 13034384/0003-77
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : GUINCHOS NOVO VOLKS SERVICOS E ASSIST LTDA
DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199911409053
REQUERENTE(S) : IMBRATIN NORDESTE LTDA
ADV.: JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA
ADV.: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(S) : CONSTEC - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E DE ACORDO COM OS PARECERES SUPRA MENCIONADOS, JULGO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 92, I, DA LEI FALIMENTAR, A PRESENTE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, DA QUANTIA DE R$ 16.632,32 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 06 DE
OUTUBRO DE 2008. DRA. JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
FALÊNCIA
PROC.: 199911413169
REQUERENTE(S) : CIMAVEL-COMERCIO,IMPORTACAO,MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
REQUERIDO(S) : BRAVO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: R. HOJE PROCEDA-SE A ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL, QUAL SEJA, UMA ÁREA DE TERRA, SITUADA NO LUGAR CONHECIDO PO SACO , NESTA CAPITAL, MEDINDO 4.640,00 M2,
REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO, 3ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA, MATRÍCULA Nº 14.234, R-8, NA MODALIDADE DE VENDA SOB PROPOSTAS FECHADAS, OBSERVANDO-SE O
DISPOSTO NO ART. 142 DA LEI 11.101/2005.
FALÊNCIA
PROC.: 199911414051
REQUERENTE(S) : TERRA E TETO ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA
ADV.: RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA
REQUERIDO(S) : COPENGE-EMPRESA PAULISTA DE ENGENHARIA LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O SÍNDICO A FIM DE CUMPRIR OS DEVERES, APRESENTAR O RELATÓRIO PREVISTO NO ART. 63, INCISOS XIX DO DECRETO LEI Nº 7661/45, DANDO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199911418351
REQUERENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200011400147
REQUERENTE(S) : JOSE SACRAMENTO DOS SANTOS
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
REQUERIDO(S) : SINAL PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
FALÊNCIA
PROC.: 200011400720
REQUERENTE(S) : ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : COLVERY ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A SER INCLUÍDO NO QUADRO GERAL
DE CREDORES.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200011401149
REQUERENTE(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
REQUERIDO(S) : VAL SERVICE COM TRANSP E PREST DE SERVICOS E OUTRO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CONFORME REQUERIDO NO OFÍCIO ÀS FLS. 11.
EMBARGOS
PROC.: 200111400398
EMBARGANTE(S) : MARBENY MORAES DA CUNHA E OUTROS
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
EMBARGADO(S) : TRANSPORTES RIBAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
126/283
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200511401076
REQUERENTE(S) : FAZENDA NACIONAL - UNIAO
REQUERIDO(S) : PEDREIRA SAO JOAO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO O TEOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO ÀS FLS. 49/54, NA QUAL CONSTA QUE O CRÉDITO EM TESTILHA NÃO SE SUJEITA À HABILITAÇÃO, MAS SIM À
CLASSIFICAÇÃO, INTIME-SE O SÍNDICO A FIM DE PROCEDER A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, OBEDECENDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA
LEGISLAÇÃO FALIMENTAR.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200511403068
REQUERENTE(S) : CALIGOLA DO BRASIL CIA SEC DE CREDITOS FINANCEIR
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : REPIL COMERCIAL IRIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, AO CARTÓRIO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200611400450
REQUERENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : ORTOLINE INDUSTRIA DE ESPUMAS E DERIVADOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
SENTENÇA....: DIANTE DISSO, NÃO RESTA OUTRA ALTERNATIVA SENÃO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200611401267
REQUERENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPEESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : ORTOLINE INDUSTRIA DE ESPUMAS E DERIVADOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200711400057
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA E ALEXANDRE AYRES DE S LEAO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : MISBAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANIFESTE-SE SOBRE O PEDIDO ANTE A JUNTADA DOS CÁLCULOS E DOCUMENTOS POR ELE REQUERIDOS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200711400327
DEPRECANTE(S) : MARCIA VIEIRA TELES
FINALIDADE(S) : JAILTON DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
PROCEDER PRISAO CIVEL
DESPACHO....: R. HOJE COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICO QUE O DESPACHO EXARADO ÀS FLS 15 É ESTRANHO AOS AUTOS, CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE DESCONSIDERAR O
DESPACHO RETRO. OUTROSSIM, OFICIE-SE À CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM FEVEREIRO
DE 2007.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200711401450
REQUERENTE(S) : DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E DE ACORDO COM OS PARECERES SUPRA MENCIONADOS, JULGO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 92, I, DA LEI FALIMENTAR, A PRESENTE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, DA QUANTIA DE R$ 3.458,46 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REIAS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 7 DE
OUTUBRO DE 2008. DRA. JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200711402755
REQUERENTE(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDO(S) : DELTAFARMA COM DIST PROD FARM LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200811400277
REQUERENTE(S) : VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : GAZETA DE SERGIPE S/A CGC 013004031/0001-62
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E DE ACORDO COM OS PARECERES SUPRA MENCIONADOS, JULGO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 92, I, DA LEI FALIMENTAR, A PRESENTE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, DA QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 6 DE OUTUBRO DE 2008. DRA. JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA JUÍZA
DE DIREITO
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200811401161
REQUERENTE(S) : PAULO SANTOS FILHO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : GAZETA DE SERGIPE S/A CGC 013004031/0001-62
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E DE ACORDO COM OS PARECERES SUPRA MENCIONADOS, JULGO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 92, I, DA LEI FALIMENTAR, A PRESENTE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, DA QUANTIA DE R$ 31.340,91 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 7 DE
OUTUBRO DE 2008. DRA. JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402072
DEPRECANTE(S) : RUTH BERNARDO CAVALCANTE
FINALIDADE(S) : EDELZIO PEREIRA CAVALCANTE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402104
DEPRECANTE(S) : CENTRO MEDICO HOSPITALAR PITANGUEIRAS LTDA
FINALIDADE(S) : NEW LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO PAULO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAÇAO
SENTENÇA....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS NÃO VERSAM UNICAMENTE SOBRE VÍCIOS OU DEFEITOS DA PENHORA, AVALIAÇÃO OU ALIENAÇÃO DE BENS, REMETA-SE AO
JUÍZO DEPRECANTE PARA JULGAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 747 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402206
DEPRECANTE(S) : ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS
MARTA PETRUCIA BORGES SANTOS
127/283
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR - BA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAR
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ CUMPRIDO O MANDADO DE DEVOLUÇÃO, UMA VEZ QUE SEM ESSA PROVIDÊNCIA TORNASE INVIÁVEL O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA.
MONITÓRIA
PROC.: 200811402223
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : DOPPIE CONFECÇOES LTDA
ROSANA DE SOUSA BORGES
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA NO ENDEREÇO DE FLS. 75. QUANTO AO PEDIDO DE BLOQUEIO, ESTE SE MOSTRA INOPORTUNO ANTE A AUSÊNCIA DE
CITAÇÃO DAS RÉS E A AUSÊNCIA DE PROVA QUE AS MESMAS SE ESQUIVAM DO ATO CITATÓRIO. MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 59. PRAZO DE 10 DIAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402566
DEPRECANTE(S) : A FAZENDA NACIONAL
FINALIDADE(S) : I C F INCORPORADORA E CONSTRUTORA FONTES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORANGA D AJUDA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
DESPACHO....: R. HOJE EM VIRTUDE DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 07, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO A SER CUMPRIDO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402685
DEPRECANTE(S) : REGINALDO CARLOS SILVA
FINALIDADE(S) : WISAGE COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAÇÃO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE DEPRECATA É ORIUNDA DE UM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E, TENDO EM VISTA UM DOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A LEI 9.099/95,
QUAL SEJA, A CELERIDADE, COM FULCRO NO ART. 2º DA SUPRACITADA LEI, E POR FIM, CONSIDERANDO O GRANDE VOLUME PROCESSUAL DESTA VARA ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA,
CONCORDATA E NO CUMPRIMENTO DE TODAS AS PRECATÓRIAS CÍVEIS, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE ARACAJU. OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO DEPRECANTE SOBRE O TEOR DO DESPACHO SUPRA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402760
DEPRECANTE(S) : GILIANE SANTOS
FINALIDADE(S) : ANA MARIA SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAR
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 11/11/2008 - 09:30 H. DE INQUIRICAO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402760
DEPRECANTE(S) : GILIANE SANTOS
FINALIDADE(S) : ANA MARIA SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAR
SENTENÇA....: R. HOJE TENDO EM VISTA O OFÍCIO RETRO, DEVOLVA-SE A PRESENTE DEPRECATA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402780
DEPRECANTE(S) : JALFARA SANTOS SILVA
QUESIA RAFAELE SANTOS SILVA
FINALIDADE(S) : JOSEFA CARDOSO DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO PAULO 1A VARA DE FAMILIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAÇÃO DO EXECUTADO
SENTENÇA....: R. HOJE DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200811402820
REQUERENTE(S) : SAFAR TERRAPLANAGEM LTDA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE, AO FALIDO, SÍNDICO E MINISTÉRIO PÚBLICO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402854
DEPRECANTE(S) : ITALO HENRIQUE BEZERRA CORREIA
FINALIDADE(S) : ROBERTO RODRIGUES SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CUMPRI MANDADO DE PRISAO
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811402876
REQUERENTE(S) : ADRIANA SANTOS CRUZ
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ASSIM SENDO, HAVENDO DÚVIDA QUANTO A NATUREZA ACIDENTÁRIA OU PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO, EM DECORRÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL, POSTO
QUE APENAS FOI DEMONSTRADA, A “PRIORI” A INCAPACIDADE LABORATIVA MOMENTÂNEA, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POR ESTAR AUSENTE UM DOS REQUISITOS
BÁSICOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PLEITEADA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402883
DEPRECANTE(S) : ARTHUR NICOLLAS DA SILVA MACIEL
FINALIDADE(S) : ARNALDO SOARES VENTURA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUBATAO /SP
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAÇAO
SENTENÇA....: R. HOJE TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 06, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811402885
REQUERENTE(S) : JOSE BELCHIOR ALVES DE SOUZA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ASSIM SENDO, HAVENDO DÚVIDA QUANTO A NATUREZA ACIDENTÁRIA OU PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO, EM DECORRÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL, POSTO
QUE APENAS FOI DEMONSTRADA, A “PRIORI” A INCAPACIDADE LABORATIVA MOMENTÂNEA, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POR ESTAR AUSENTE UM DOS REQUISITOS
BÁSICOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PLEITEADA.
128/283
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402899
DEPRECANTE(S) : ELIANA DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : EDSON BEZERRA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/11/2008, ÀS 09:00 H, PARA OITIVA DE 01 TESTEMUNHA, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402938
DEPRECANTE(S) : CARMELITA DA SILVA ROCHA REP SEU FILHO MENOR
FINALIDADE(S) : VALTER JOSE DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BRASILIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO.
DESPACHO....: R. HOJE CUMPRA-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402952
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
FINALIDADE(S) : JOAO DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
DEPOIMENTO PESSOAL DA GUARDIÃ.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA. DA GUARDIÃ VANDELUZIA DOS SANTOS. REMETA-SE CÓPIA INTEGRAL DESTA PRECATÓRIA AO SERVIÇO
SOCIAL DESTE TRIBUNAL A FIM DE PROCEDER O ESTUDO SOCIAL DO CASO.
TOTAL DE DESPACHOS : 32
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 43
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADAO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANTONIO MORTARI -> 5
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200211500241
EXEQUENTE(S) : MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA
ADV.: EDGLAY DOMINGES BEZERRA
EXECUTADO(S) : WALMIR RODRIGUES SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, PENDENTE DE JULGAMENTO RECURSO RECEPCIONADO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, DEFIRO O PLEITO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA (FLS.269), COM
FUNDAMENTO NO ART.475-O, INCISO III, DO CPC, ADJUDICANDO O IMÓVEL PENHORADO À EXEQUENTE, FICANDO TAL MEDIDA CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, NO VALOR DA
AVALIAÇÃO DO BEM DE RAIZ, A SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE A EXECUTADA VIR A REAVER O BEM IMÓVEL, UMA VEZ QUE A ALIENAÇÃO A
TERCEIROS PERMANECERÁ VEDADA, REGISTRANDO-SE A RESTRIÇÃO JUDICIAL, NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE. INTIME-SE AS PARTES. EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO,
DEVENDO A EXEQUENTE CUMPRIR OS DITAMES DO §3º DO ART.475- O DO CPC.. ARACAJU / SE, 18 DE SETEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511500158
EXEQÜENTE(S) : MARIA SILVIA SILVA DE SANTANA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500495
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
REQUERIDO(S) : LADY SELMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, VISTO QUE, SEGUNDO INFORMADO NO DOCUMENTO ARQUIVADO CONFORME CERTIDÃO
RETRO, A REQUERIDA RESIDE EM CAMPO DO BRITO/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501036
EXEQÜENTE(S) : NEIDE MACEDO DA SILVA
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
129/283
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE JÁ OCORREU A QUITAÇÃO DO VALOR EXECUTADO OBJETO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COMO SE
VÊ ÀS FLS. 170. O EXEQUENTE PROMOVEU O LEVANTAMENTO, ATRAVÉS DE ALVARÁ, DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO NO BANCO DO BRASIL (COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE
FLS.160) DANDO QUITAÇÃO AO PRESENTE FEITO. OCORRE QUE, QUANDO O EXECUTADO REALIZOU O DEPÓSITO DE FLS. 160, ESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, JÁ HAVIA
DETERMINADO O BLOQUEIO DO VALOR EXECUTADO EM CONTAS DE TITULARIDADE DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. CONSOANTE SE VERIFICA ATRAVÉS DO OFÍCIO DO BANESE DE FLS. 169,
TAL DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO OBTEVE ÊXITO, SENDO BLOQUEADA E TRANSFERIDA AO REFERIDO BANCO A QUANTIA DE R$ 3.869,08 QUE ATUALIZADA ATÉ 29/08/2008 CHEGA AO
MONTANTE DE R$ 4.057,43 (OFÍCIO DE FLS. 171). ASSIM, VERIFICADA QUE JÁ FOI SATISFEITA A EXECUÇÃO, PORÉM EXISTINDO AINDA O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DE R$ 3.869,08, LIBERESE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA BEM COMO SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM FAVOR DA EXECUTADA, TELEMAR NORTE LESTE S.A., POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO
PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA MESMA PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. ARACAJU, 19 DE SETEMBRO DE 2008 ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500622
REQUERENTE(S) : RICARDO FONTES BARRETO
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS:
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500792
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUZA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : BCB S/A CLARO
SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA
STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: FICANDO DESDE JÁ INTIMADO O PATRONO DO REQUERENTE, PARA QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO PRÓXIMO DIA ÚTIL, INCLUSIVE
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811500973
REQUERENTE(S) : ORIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : PAULO AFONSO COSTA VIANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
EDGLAY DOMINGES BEZERRA -> 1
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199511814891
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : NOROESTE ORGANIZACOES LTDA E SEU AVALISTA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HAJA VISTA A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO VALOR EXECUTADO, FEITA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 193, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511800209
EXEQUENTE(S) : MARIA ZELIA FIGUEIREDO ANDRADE
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... MARIA ZÉLIA FIGUEIREDO ANDRADE, INGRESSOU COM A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, CONTRA O MUNICÍPIO
DE ARACAJU E EMSURB, A QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE, E, EM GRAU DE RECURSO, A SENTENÇA FOI MODIFICADA COM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO ATRAVÉS ACÓRDÃO Nº
2743/2003 E, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O MUNICÍPIO DE ARACAJU, OPÔS EMBARGOS À SOBREDITA EXECUÇÃO, QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES, E, EM GRAU DE APELAÇÃO, A
SENTENÇA FOI MODIFICADA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ATRAVÉS ACÓRDÃO Nº 6432/2007.. TRANSITADA EM
JULGADO, A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL, F. 373/375, APRESENTANDO CÁLCULOS DE ACORDO COM O DETERMINADO NO ACÓRDÃO.. COM VISTA AO
ÓRGÃO PROMOTORIAL, ESTE ÀS F. 377/379, SE MANIFESTOU DIZENDO NÃO HAVER INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFIQUE SUA INTERVENÇÃO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E TENDO EM VISTA
O JULGAMENTO DOS EMBARGOS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À EXMA. SRA. DESA. PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL NÃO
ALIMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.887,36 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS DE F. 373/375. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511800237
EXEQUENTE(S) : ANNA PAULA SOUZA DA FONSECA SANTANA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DA EMSURB, AO CARTÓRIO PARA NO SCP RETIRAR O NOME DA REFERIDA EMPRESA DA AUTUAÇÃO. I-SE O EXEQUENTE PARA INFOMAR SE RENUNCIA A
PARTE DO CRÉDITO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU TEM LEI PRÓPRIA PARA PAGAMENTO POR RPV, E O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO EXTRAPOLA O VALOR DETERMINADO
PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
EMBARGOS
PROC.: 200511800643
EMBARGANTE(S) : MADEIREIRA IRMAOS COSTA LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC...HAJA VISTA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE Nº 200511800145 PELO PAGAMENTO DO DÉBITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC C/C O ART. 156, I, DO CTN,
EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200611802452
REQUERENTE(S) : NOEMIA NASCIMENTO SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
PAULO SERGIO LIMA NASCIMENTO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
MARIA JOSE DELFINO ARAGAO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
NEIDE DA CONCEICAO GUIMARAES ROCHA
130/283
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
NEILDE SOUZA SANTANA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
NEMURA MARIA VIEIRA SILVEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
NIDIA DE SANTANA MARINHO FALCAO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
JOSIENE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. INCIDENTER TANTUM, DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE DO
INCISO II DO ART. 18 DA LC Nº 61/2001, HAJA VISTA A SUA OFENSA AO INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVE-SE, PORÉM,
OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200711801488
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
EMBARGADO(S) : GILTON RESENDE MOREIRA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
MARISTELA LIMA FREITAS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL
FINALIDADE, PASSANDO À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.(DESPACHO PROFERIDO EM 30/07/2008)
EMBARGOS
PROC.: 200811801048
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EMBARGADO(S) : SILMARA GOMES BISPO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO O PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU - SE, 18/08/2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
MONITÓRIA
PROC.: 200811801208
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO ALVES DE MENEZES FILHO ME
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS - SE
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 57 POR TER SIDO PROFERIDO DE FORMA EQUIVOCADA. INTIME-SE O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS – SE NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, MAS,
SIM, O MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. O ADVOGADO DA REQUERENTE DEVERÁ ACOSTAR A CÓPIA DA INICIAL EMENDADA PARA FINS DE CITAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 8
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 2
MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
SILMARA GOMES BISPO -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911905359
EXEQUENTE(S) : ADELINO SILVA FILHO
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADV.: ARTHUR MELLO NETO
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. VISTAS AO MP.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200011900256
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DA ROCHA FILHO CPF:463652495-00
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
LUIZ ANTONIO BARRETO
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: INFORME O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO CONTIDO ÀS FLS. 714, ISTO É, SE HOUVE RESPOSTA DO JUIZO DE GARARAU ACERCA DA REMESSA DOS
DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2000690010088 E EM CASO NEGATIVO RENOVE-O; SE HOUVE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA À COMARCA DE MACEIO PARA OUVIDA DE
MARCIA VALÉRIA LIRA SANTANA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS E, SE NÃO EXPEDIU, O FAÇA COM URGÊNCIA. OUTROSSIM, EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 723,
MANIFESTE-SE O MINISTERIO PÚBLICO ESPECIAL.
ANULATÓRIA
PROC.: 200111902411
REQUERENTE(S) : TKS TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DETRAN/SE - DEP ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE E OUTRO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS, COMO EXIGE
PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME-SE, O AUTOR, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE, NO
PRAZO DEZ DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, III, DO
CPC. EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200211900179
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SERGIPE-DESO
ADV.: SELMA COSTA MOTA
REQUERIDO(S) : VINAGRE SUBLIME, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO FL.91. INTIME-SE.
131/283
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200211900492
REQUERENTE(S) : TKS TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS, COMO EXIGE
PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME-SE, O AUTOR, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE, NO
PRAZO DEZ DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, III, DO
CPC. EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE.
DIVERSA
PROC.: 200211901856
REQUERENTE(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL CONSTRUCAO LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
REQUERIDO(S) : EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311901001
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS ACERCA DA DECIDA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411900665
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : FARMACIA AVENIDA LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC... RECEBO O APELO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200411900771
REQUERENTE(S) : HEBERT SERRA LIMA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS PARTES, INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRATOS, OBJETO DA INICIAL, PARA QUE A INSTRUÇÃO
DO FEITO SE COMPLETE E SE POSSA DAR INÍCIO A FASE DE JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200411900956
REQUERENTE(S) : WESLEY DOS SANTOS TAVARES
ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC... FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTE-SE A PARTE/INTERESSADA. I-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200511901021
REQUERENTE(S) : ISABELA FONSECA MEDINA
ADV.: ISABELA FONSECA MEDINA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA DA SMTT-SUP MUN DE TRANP E TRANSITO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS APELADOS PARA QUERENDO, OFERECEREM CONTRA-RAZÕES.
COMINATÓRIA
PROC.: 200511901376
REQUERENTE(S) : IVANDA MATHIAS ANDRADE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS, NÃO CONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REABRA-SE O PRAZO PARA OFERECIMENTO
RECURSO APROPRIADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200511901478
REQUERENTE(S) : MARCIO ALEXANDRE SANTOS COSTA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS, NÃO CONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REABRA-SE O PRAZO PARA OFERECIMENTO
RECURSO APROPRIADO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611900117
EXEQUENTE(S) : SONIA MARIA SANTOS
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
DESPACHO....: VISTOS ETC... COMPULSANDOS OS AUTOS APENSOS E VERIFICANDO A EXISTÊNCIA EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, QUE ENCONTRA-SE EM VIAS DE
REMESSA AO TJ PARA ANÁLISE DE SUA APELAÇÃO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O COMANDO ANTERIOR (VISTAS AO MP), PELO QUE PROCEDA O CARTÓRIO
URGENTEMENTE A REMESSA DOS EMBARGOS AO TJ PARA APRECIAÇÃO. CUMPRA-SE
ANULATÓRIA
PROC.: 200611900256
REQUERENTE(S) : USINA SAO JOSE DO PINHEIRO LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHE DOU PROVIMENTO PARCIAL, APENAS PARA ACLARAR O JULGADO NO QUE SE REFERE A OMISSÃO ACERCA DA
DISPENSABILIDADE DO TERMO DE FISCAALIZAÇÃO, SEM CONTUDO AFERIR OS EFEITOS BUSCADO NOS EMBARGOS, SERVINDO ESTA DECISÃO COMO COMPLEMENTO DA SENTENÇA DE FLS.
439/445. RENOVE-SE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DO RECURSO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611900257
REQUERENTE(S) : SERRANO PNEUS E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, RESOLVIDA ESTA PRELIMINAR DE MÉRITO, QUANDO NÃO RECONHEÇO DECADÊNCIA, MESMO DE OFICIO, PORQUE ESTA NÃO OCORREU, E TAMBÉM NÃO
CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUANTO O JULGADO NÃO APRESENTA OS ELEMENTOS INTRINSECOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 535, DO CPC. REABRA-SE O
PRAZO PARA OFERECIMENTO RECURSO APROPRIADO.
132/283
COBRANÇA
PROC.: 200611900337
REQUERENTE(S) : ANDREA CHAGAS DA ROCHA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: EM VERDADE O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É USAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TER NOVA DECISÃO, CIRCUNSTANCIA SÓ AUTORIZADA PELO RECURSO
ADEQUADO. POR TAIS RAZÕES, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS, NÃO CONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REABRA-SE O PRAZO PARA OFERECIMENTO RECURSO
APROPRIADO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611900356
REQUERENTE(S) : OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO
ADV.: OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO
REQUERIDO(S) : SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: JOÃO ANDRADE TELES
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA EM 48 HORAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200611900691
REQUERENTE(S) : DISBATE DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA
ADV.: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GERENTE GERAL DE TRIBUTACAO DA SEFAZ
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS ACERCA DA DECIDA DOS AUTOS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO ARQUIVE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200611900951
REQUERENTE(S) : CLEIDE MELO DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE O APELADO PARA QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611901028
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : WALDIR ROGERIO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS
HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200611901042
EMBARGANTE(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200611901100
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE FERREIRA FARIS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DATA QUE FOI PROTOCOLADA A PETIÇÃO DE FLS.69 E A SUA POSTERIOR DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE NO FEITO ÀS FLS.61, CUMPRA-SE DESPACHO DE
FLS.68.
DIVERSA
PROC.: 200611901125
REQUERENTE(S) : MEIRIVANDA PASSOS ALVES
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR. I-SE. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200611901126
REQUERENTE(S) : JOSE NILTON CORREA SILVA
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC... VISTAS AO MP.
EMBARGOS
PROC.: 200611903270
EMBARGANTE(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS
HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200711900124
REQUERENTE(S) : ANNITA DE FARO MENEZES
ADV.: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO JUNTE AOS AUTOS OS EXTRATOS MICROFILMADOS, DO PERÍODO DESCRITO NA INICIAL,
DAS CONTAS POUPANÇAS NºS 003.830-6 E 012.108-6, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711900203
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
SINVAL DOS SANTOS
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
JORGE STWART DE ARAUJO
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
FRANCISCO DE ASSIS HORA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
SIDNEY ALBERTO SANTANA DA SILVA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
DACKSON ANTONIO SAMICO SILVA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
133/283
ROSA CRISTINA BRAVO BOMFIM DE OLIVEIRA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ELIZEU PEREIRA DE MENEZES
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
EZEQUIEL BATISTA DOS SANTOS
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE LIMA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
JONAS MELO
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ROBERTO SIMÕES VIANA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
JOHN DA SILVA SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
EDICLAN TORRES MELO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711900216
REQUERENTE(S) : JOSÉ ZITO DOS SANTOS
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNIC DE TRANSP E TRANSITO SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O APELO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INOBSTANTE O SILÊNCIO DO APELADO (SMTT), CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 70, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711900225
REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCIO DO NASCIMENTO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. NOMEIO O EXPERT DÊNIO MENEZES DE ARAÚJO COMO PERITO JUDICIAL. INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR INDICADO
ÀS FLS. 182/184, DOS AUTOS E PARA, QUERENDO ASSIM COMO O REQUERIDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DO ART. 421 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E SOB AS PENAS DA LEI. I-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711900369
EXEQUENTE(S) : ALBA MENEZES VASCONCELOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... PELA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, VEZ A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DO MONTANTE EXECUTADO À FL.15, DEVENDO A
PRESENTE EXECUÇÃO SER EXTINTA NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. DESTA FORMA, PARA QUE TAL EXTINÇÃO SURTA OS AMPLOS E LEGAIS EFEITOS JURÍDICOS, EXTINGO O FEITO
NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 794, I E 795 DO CPC. LIBERE-SE O VALOR DEPOSITADO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ QUANDO REQUERIDO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711900862
REQUERENTE(S) : ARATUR HOTEIS E TURISMO DE ARACAJU LTDA 15604465/0001-29
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO SCP(SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL).
COMINATÓRIA
PROC.: 200711901211
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : IPES SAUDE
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE 03 CLÍNICAS NESTE ESTADO, REALIZADORAS DO EXAME “POLISSONOGRAFIA”, NECESSÁRIO À AFERIÇÃO DIAGNÓSTICA DO
DISTÚRBIO DE SAÚDE ACOMETIDO PELO AUTOR, APRESENTE O MESMO O ORÇAMENTO DE REFERIDAS CLÍNICAS NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DO EXAME, POSSIBILITANDO A INDICAÇÃO POR
ESTE JUÍZO DO MENOS ONEROSO. OUTROSSIM, INTIME-SE O IPES PARA CONTESTAR A EXORDIAL.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711901290
REQUERENTE(S) : EMERSON DIAS PEREIRA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA
DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS
MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811900005
REQUERENTE(S) : MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE ELIAS SANTOS
ADV.: MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: VISTOS ETC... DESIGNO O DIA 24/11/2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA SE PROCEDER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR E A REPRESENTANTE
LEGAL DA REQUERIDA PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS PARÁGRAFOS 1O. E 2O. DO ART. 343 DO CPC. INTIMEM-SE AINDA AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS ÀS FLS. 77. INTIMAÇÕES OUTRAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900458
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DO APELADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL.71,
REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900589
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : FLORISVAL ARAUJO NASCIMENTO
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO À FL.14. INTIME-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
134/283
PROC.: 200811900626
REQUERENTE(S) : NORTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO APRESENTADO PELO SR. PERITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811900657
EXEQUENTE(S) : ROSALVO FONTES
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O MUNICIPIO ACERCA DO PLETIO DE FLS. 253/255, ACERDA DA BAIXA DE TODOS OS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTE DA AÇÃO ANULATÓRIA. INTIMESE.
COBRANÇA
PROC.: 200811900659
REQUERENTE(S) : LAUDICEIA ALVES DE MELO
ADV.: ANDREA DOS ANJOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. VISTAS AO MP.
DIVERSA
PROC.: 200811900729
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. VISTAS AO MP.
DIVERSA
PROC.: 200811900774
REQUERENTE(S) : ILDETE MARIA SANTOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC... DESIGNO O DIA 24/11/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA SE PROCEDER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR E A REPRESENTANTE
LEGAL DA REQUERIDA PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS PARÁGRAFOS 1O. E 2O. DO ART. 343 DO CPC. INTIMEM-SE, AINDA, AS PARTES DA AUDIÊNCIA
RETRO DESIGNADA E PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS QUE NECESSITEM SER INTIMADAS POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMAÇÕES
OUTRAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811900949
REQUERENTE(S) : RAFAELA GOIS FIGUEIREDO
ADV.: MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA
REQUERIDO(S) : DIRETORIA DO COLEGIO DELTA LTDA
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. INTIME-SE A REQUERENTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDA A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS.38/41.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811901021
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : OMAR FELIX PAULINO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO, PARA QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL PASSA SE FORMALIZAR.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811901329
REQUERENTE(S) : GETULIO ALVES BARSOSA FILHO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
PAULO CESAR BISPO DO NASCIMENTO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(S) : CORREGEDOR GERAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE SEGURA
SEGUNDA COMISSÃO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO
SENTENÇA....: POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO PARECER MINISTERIAL, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI PELA FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL CUSTAS SOLVIDAS. DEIXO DE ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DA SÚMULA 512 DO STF. PRI
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901409
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS MED
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU
CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE
DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
TOTAL DE DESPACHOS : 44
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 46
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 2
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA DOS ANJOS OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 12
ARTHUR MELLO NETO -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2
EURI SILVA CARDOSO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 3
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 2
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 2
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
ISABELA FONSECA MEDINA -> 1
135/283
JORGE COSTA CRUZ JUNIOR -> 14
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE ELIAS SANTOS -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOÃO ANDRADE TELES -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LUENIA PRATA DOS REIS -> 2
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARCELO COSTA DE CARVALHO -> 1
MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 2
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 3
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 3
OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SELMA COSTA MOTA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 2
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 2
VANESSA SOUZA SIQUEIRA -> 1
VINICIUS SILVA PRADO -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE PRAÇA
Processo: 200411900786
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
Data/Horário da Praça: 01/12/2008, às 08:00hs hs, para alienação por preço não inferior ao da avaliação.
Local: ATRIO FORUM GUMERSINDO BESSA
Descrição do bem: UMA SALA COMERCIAL LOCALIZADA NA PARTE TERREA DO EDF HOTEL PALACE, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO E AVALIADA EM
R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)
Avaliação: R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem à praça designada para arrematação do(s) bem(ns) penhorado
(s).
Eu, MARIA EDILENE SANTOS, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 2 de outubro de 2008.
José dos Anjos,
Juiz de Direito.
EDITAL DE PRAÇA
Processo: 200111900639
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU.
executado(a): AYRTON MILET
Datas: 24/10/2008 às, 10:30 hs – 1a. Praça; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; às hs, para quem mais der, não sendo aceito preço vil.
Local: Átrio do Fórum Gumersindo Bessa, sito na Av. Tancredo Neves, s/n - Capucho - Aracaju - SE.
Descrição do bem: Imóvel situado na Avenida Joventina Alves, nº325 - Salgado Filho - Aracaju - SE.
Avaliação: R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem às praças designadas para arrematação do(s) bem(ns)
penhorado(s).
Eu, Maria Edilene Santos, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 6 de outubro de 2008.
José dos Anjos,
Juiz de Direito.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003294
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : GENARO CHAGAS SANTOS
DESPACHO....: R.H. A PETIÇÃO DE FL. 37 NOTICIA A JUNTADA DE TÍTULOS EXECUTIVOS ANEXOS. TODAVIA, DITOS TÍTULOS NÃO FORAM ACOSTADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.37-VERSO.
ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EFETIVAMENT, APRESENTAR OS RESPECTIVOS TÍTULOS EXECUTIVOS. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA ACIMA, CITE-SE O ESPÓLIO NO ENDEREÇO ANOTADO
NA MENCIONADA PEÇA. ARACAJU, TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003457
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : VANDA DE SANTANA
DESPACHO....: R.H. COBRAR A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ATRAVÉS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003641
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ANTONIO FRANCICSO DO NASCIMENTO
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. EXPEÇA-SE ALVARÁ. INTIME-SE A RESPONSÁVEL, IDENTIFICADA ÀS FLS. 10/11, PARA PAGAR A DIFERENÇA DA DÍVIDA,
BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APONTADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 32/33, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, TERÇA-FEIRA, 07 DE
OUTUBRO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
136/283
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004011
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ESCRILIVROS COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO SE POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA (ART. 24, INC. I, DA LEI 6.830/80). ARACAJU, 07 DE
OUTUBRO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200712004043
EMBARGANTE(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. DÊ-SE VISTA AO APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200712004221
REQUERENTE(S) : ROZILDA LIMA ROSA DANTAS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : DER-SE - DEP DE ESTRADA DE RODAGENS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINO DE GÓES
DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 09:30 HORAS, NESTA 20ª VARA CÍVEL. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELO RÉU (FL. 55). INTIME-SE
O AUTOR PARA CUMPRIR O QUE DISPÕE O ART. 407 DO CPC, EM ATÉ 20 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, DEVENDO A SECRETARIA, IMEDIATAMENTE, PROCEDER ÀS INTIMAÇÕES DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200712004221
REQUERENTE(S) : ROZILDA LIMA ROSA DANTAS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : DER-SE - DEP DE ESTRADA DE RODAGENS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINO DE GÓES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 09:30 HORAS, NESTA
20ª VARA CÍVEL. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELO RÉU (FL. 55). INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O QUE DISPÕE O ART. 407 DO CPC, EM ATÉ 20 DIAS ANTES DA DATA DA
AUDIÊNCIA, DEVENDO A SECRETARIA, IMEDIATAMENTE, PROCEDER ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
DIVERSA
PROC.: 200712004551
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO
REQUERIDO(S) : M & E VIAGENS
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA REGULARMENTE CUMPRIDA. REITERE-SE OFÍCIO DE FL. 185, DESTA FEITA REQUISITANDO
A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA , SOB AS PENAS DA LEI. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. ARACAJU, TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200712004638
EMBARGANTE(S) : GERALDO CORREIA DOS SANTOS
ADV.: JORGE DE MOURA LIMA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: POR ESSAS RAZÕES, INDEFIRO OS PEDIDOS DO EMBARGANTE QUANTO AO CHAMAMENTO DAS PESSOAS SUPRACITADAS PARA INTEGRAREM A LIDE NA QUALIDADE DE
LITISCONSÓRCIOS NECESSÁRIOS. DOU POR SANEADO O FEITO. POR FIM, ENTENDO QUE A QUESTÃO DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, SENDO O CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
EMBARGOS
PROC.: 200712004748
EMBARGANTE(S) : TELEVISAO CIDADE S/A-NET
ADV.: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA
ADV.: RODRIGO CORRÊA NARTONE
ADV.: WILLIAM ROBERTO CRESTANI
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. DÊ-SE VISTA AO APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.
EMBARGOS
PROC.: 200712004749
EMBARGANTE(S) : TELEVISAO CIDADE S/A-NET
ADV.: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA
ADV.: RODRIGO CORRÊA NARTONE
ADV.: WILLIAM ROBERTO CRESTANI
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. DÊ-SE VISTA AO APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200712005424
REQUERENTE(S) : NILSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A RESPOSTA DAS TV S E DO COMANDO GERAL DA PM DESTE ESTADO. CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 92/93, BEM COMO O DESPACHO DE FLS.
111-V., DÊ-SE VISTA DESTES AUTOS AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 [CINCO] DIAS. APÓS, VISTA, SEQUENCIALMENTE, AO REQUERIDO E PARQUET.
REVISÃO
PROC.: 200812000088
REQUERENTE(S) : NORMA LUCIA CONCEIÇÃO COSTA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
JANIO NASCIMENTO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ANTONIO FERNANDO TAVARES SANTANA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
HELOISA NUNES DOS SANTOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
JANE DE ANDRADE MENEZES
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
NEUSA SANTANA SANTOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE IPES
DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE AINDA REMANESCE DÚVIDA, A SER SANADA, NO TOCANTE À DATA EFETIVA DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS
REQUERENTES NO MÊS DE JUNHO DE 1994, MÊS ESTE EM QUE HOUVE A CONVERSÃO DA MOEDA PELA URV. OS REQUERENTES AFIRMAM QUE O PAGAMENTO FOI REALIZADO NO DIA 23,
PORÉM OS DOCUMENTOS POR ELES ANEXADOS NÃO CONTÊM NENHUMA INDICAÇÃO SEGURA NESSE SENTIDO. ANALISANDO AS ORDENS DE PAGAMENTO DE FLS. 85/92, PERCEBE-SE QUE
ALGUMAS DATAM DO DIA 23, ENQUANTO OUTRAS DO DIA 29, E, AINDA, QUE NENHUMA DELAS SE REFERE ÀS PARTES DEMANDANTES. POR OUTRO LADO, O REQUERIDO REFUTA AQUELA
DATA E JUNTA ORDENS DE PAGAMENTO EMITIDAS NOS DIAS 27 E 28 (FLS. 147/152), PORÉM TAIS DOCUMENTOS NÃO SE REFEREM AOS REQUERENTES. POR TAIS RAZÕES, DETERMINO O
SEGUINTE: I- INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE JUNTE OS DOCUMENTOS DE ORDEM DE PAGAMENTO RELATIVOS AO MÊS DE JUNHO DE 1994 E A TODOS OS REQUERENTES, A FIM DE
DESINCUMBIR-SE DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO PLEITEADO PELOS REQUERENTES (EX VI DO ART. 333, II, DO CPC); IIDESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 85/92 E 147/152, UMA VEZ QUE NÃO DIZEM RESPEITO À PRESENTE DEMANDA. ARACAJU, 8 DE OUTUBRO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200812000162
REQUERENTE(S) : MARY DO CARMO TAVARES XAVIER
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO À REQUERENTE DO VALOR DE R$5.519,29
(CINCO MIL QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC, PARCELA A PARCELA, COM A APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS DE
0,5(ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, CORRESPONDENTES AOS VALORES NÃO PAGOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, NOS PERÍODOS JÁ
ESPECIFICADOS NA FUNDAMENTAÇÃO, CONCEDIDOS COM FULCRO NO ART. 150 §2º, INCISOS I E II DA LC 16/94. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
137/283
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 8 DE OUTUBRO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000678
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO, BEM COMO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO
RESPONSÁVEL LEGAL DA EXECUTADA PARA QUE SEJA EFETIVADA A INTIMAÇÃO DA PENHORA. CUMPRA-SE. ARACAJU, TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001493
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
SENTENÇA....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER QUE O MUNICÍPIO DE SÃO
CRISTÓVÃO É COMPETENTE PARA COBRAR O IPTU DO POVOADO ROBALO/MOSQUEIRO; DECLARO INCONSTITUCIONAL O ART. 37, DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE
1989, E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, LASTREADA NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. CONDENO O EXCEPTO AO PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200812001859
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 10:30 HORAS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. ARACAJU, TERÇA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2008. DR. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200812001859
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 10:30 HORAS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
ARACAJU, TERÇA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2008. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200812002125
REQUERENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS, SE HOUVER, A CÓPIA DA SENTENÇA DO PROCESSO EM QUE ATUOU, PARA SE VERIFICAR O QUANTUM DE VERBA
HONORÁRIA ARBITRADO PELA MM JUÍZA.
DIVERSA
PROC.: 200812002153
REQUERENTE(S) : JOSINETE SILVA SANTOS CARVALHO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. CUSTAS NA
FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812002247
REQUERENTE(S) : FUNDACAO APERIPE DE SERGIPE FUNDAP
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : MG TELECOMUNICAÇÕES LTDA
TELEQUIPE SERVIÇOS E ALUGU DE MAQ EQUI E SOFTW LTDA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 63/114. COM FULCRO NO ART. 316 DO CPC, CITESE/INTIME-SE A AUTORA-RECONVINDA PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200812002252
REQUERENTE(S) : IVONALDO CORDEIRO BASTOS SANTANA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 11:00 HORAS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. ARACAJU, TERÇA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2008. DR. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200812002252
REQUERENTE(S) : IVONALDO CORDEIRO BASTOS SANTANA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 11:00 HORAS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
ARACAJU, TERÇA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2008. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200812002296
EMBARGANTE(S) : G & E CONFECÇÕES LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EMBARGANTE, EM 10 DIAS, SOBRE AS PRELIMINARES LEVANTADAS E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A IMPUGNAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200812002324
REQUERENTE(S) : ALCIDES FONSECA DOS SANTOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : JOSE PERICLES MENZES DE OLIVEIRA CEL QOPM
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DE ILEGALIDADE NO ATO COMBATIDO E POR NÃO TER O IMPETRANTE PREENCHIDO OS REQUISITOS LEGAIS
NECESSÁRIOS À PROMOÇÃO ALMEJADA, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DA SÚMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUSTAS
PELO IMPETRANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 7 DE OUTUBRO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO S
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200812002527
REQUERENTE(S) : TIAGO MOURA CONCEICAO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : BANESE
DESPACHO....: PROCEDA-SE, COM URGÊNCIA, SEM PREJUÍZO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 21/23, À INTIMAÇÃO DO RÉU DO CONTEÚDO DA MEDIDA LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, MEDIANTE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. OUTROSSIM, CONTATE-SE, POR TELEFONE, A CHEFE DA CENTRAL DE MANDADOS SOLICITANDO URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DO
MANDADO Nº 200812006795, REQUISITANDO, INCLUSIVE, SE FOR NECESSÁRIO, OS SERVIÇOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA.
EMBARGOS
PROC.: 200812002564
EMBARGANTE(S) : GARANTIA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA
138/283
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EMBARGADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. ANTES DE ABRIR O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008, ÀS
09:00 HORAS, NESTA VARA. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 08/10/2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200812002564
EMBARGANTE(S) : GARANTIA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EMBARGADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.R.H. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. ANTES DE ABRIR O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO
EMBARGADO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 08/10/2008. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002604
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : RVS COM DE C P/BOMB EQUIP PERF PETR REP
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU
CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE
DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 2
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 3
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 2
EUZA MARIA GENTIL MISSANO -> 1
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
FREDERICO GALINO DE GÓES -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 6
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JORGE DE MOURA LIMA -> 1
LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA -> 2
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
RODRIGO CORRÊA NARTONE -> 2
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
WILLIAM ROBERTO CRESTANI -> 2
ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100015
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : HUNALDO DE SA FARIAS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. RENATA PRADO MENIGHIN - 3436 /SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100024
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARTIGIANE DOS SANTOS VIDAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100024 R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S.DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100062
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : THAYS BARRETO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100062 R. HOJE. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 31/33 OFICIEM-SE A RECEITA FEDERAL E AO DETRAN/SE. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE
2008 RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200812100092
REQUERENTE(S) : FATIMA CRISTINA GOMES OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100092 R. HOJE. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS
SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200812100093
REQUERENTE(S) : CARMEN VIRGINIA SMITH BARRETO
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
DESPACHO....: R. HOJE A AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS AO PLEITO. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE RECONSIDARAÇÃO. I. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO
DE 2008. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200812100098
REQUERENTE(S) : CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
REQUERIDO(S) : CARLOS AUGUSTO WILLMERSDORF FRANCO
139/283
ANTONIO ABREU ARAUJO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 08/10/2008 PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 10:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COBRANÇA
PROC.: 200812100102
REQUERENTE(S) : MARIA JULIANA SANTANA DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : MBN SEGURADORA S/A
ADV.: ERIC GLEIDISTON FALCÃO LINS
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
DESPACHO....: ASSIM, DIANTE DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA, MANTENDO A RÉ NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. DELIMITO COMO PONTO
CONTROVERTIDO, A PREEXISTÊNCIA DAS DOENÇAS ALEGADAS PELAS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/11/2008, ÀS 08:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 21ª VARA CÍVEL, NO
FÓRUM LOCAL PARA OITIVA DAS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS, INTIMANDO-SE O MÉDICO ANTÔNIO FERNANDO TAVARES SANTANA. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200812100126
REQUERENTE(S) : COLEGIO SANTA FE LTDA
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : LUIZ ADRIANO SILVA DE MELO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200812100126 R. HOJE. VISTOS, ETC... DEVIDAMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CITAÇÃO FRUSTRADA DO REQUERIDO, O AUTOR NÃO
CUMPRIU A DILIGÊNCIA DE FLS. 26, REQUERENDO TÃO-SOMENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, UMA VEZ QUE A RELAÇÃO
PROCESSUAL CARECE DE PRESSUPOSTO OBJETIVO, INTRÍNSECO À SUA RELAÇÃO, VALE DIZER, A FALTA DE CITAÇÃO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100163
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 12,00(DOZE REAIS).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100168
REQUERENTE(S) : HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO
ADV.: DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : NEW CRED CONSULTORIA CREDITO E COBRANÇA
ANA APARECIDA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - 432 /SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, EVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100173
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : ROSENILDE DORIA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
MONITÓRIA
PROC.: 200812100201
REQUERENTE(S) : PROMED DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SAO JOSE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº200812100201 R. HOJE. SILENTE O REQUERIDO, TORNO O TÍTULO EXECUTIVO. CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE,
NÃO PROCEDENDO O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008 RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100210
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : MARCIO JOSE VIEIRA SANTOS
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO DE FLS. 37, RESTA COMPROVADA A INÉRCIA DO REQUERENTE QUANTO AO ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, UMA
VEZ QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO CUMPRIU À DETERMINAÇÃO DE FLS. 33 E 35 PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 267, INC. IV, C/C 284 E 295, INC IV, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E
JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100219
REQUERENTE(S) : LUIZ MANOEL ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
JANELUCIA SANTOS FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : SHOPPING JARDINS
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO A MESMA FOI ACEITA MEDIANTE A SEGUINTE TRANSAÇÃO : I - O REQUERIDO PAGARÁ A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PEDIDO A
IMPORTÂNCIA DE R$ 491,00 ( QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS) A SER PAGA ATÉ O DIA 05 DE NOVEMBRO NA CONTA CORRENTE Nº 113805-6, AGÊNCIA 1212, UNIBANCO. II- OS
HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PRÓ-RATA. III- OS AUTORES DÃO TOTAL QUITAÇÃO E DECLARAM-SE SATISFEITOS NÃO PODENDO RECLAMAR MAIS EM JUÍZO OU FORA DELE. BEM COMO AS
PARTES RENUNCIAM OS PRAZOS RECURSAIS. EM SEGUIDA O JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: “ HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE PEDIDO E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO
EXTINTO O PROCESSO PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, NA FORMA DO ART 269 INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVE-SE. PRESENTES E INTIMADAS AS
PARTES. NADA MAIS HAVENDO DOU POR ENCERRADA A AUDIÊNCIA. TERMO ENCERRADO ÀS 09:00 HORAS E ASSINADO POR TODOS. EU, THOMAZ JEFFERSON SOUZA DANTAS, O DIGITEI E
ASSINO _______________. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100222
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MANOEL CARNEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100225
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE BARBOZA DA SILVA FILHO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008 RICARDO
MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200812100263
REQUERENTE(S) : ROSIVANIA SILVA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
COBRANÇA
140/283
PROC.: 200812100276
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LUCIA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : GILZETE FEITOSA DA SILVA
SENTENÇA....: EX POSITIS , JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 704,50 (SETECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 20 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS ENCARGOS DE LEI. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100289
REQUERENTE(S) : JOSE EMIDIO CUNHA JUNIOR
ADV.: GERALDO CHAGAS RAMOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO....: INTIME-SE A O BEL. WESLHEY LIMA RAMOS - 2599/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA OS AUTOS EM EPÍGRFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DEPÓSITO
PROC.: 200812100293
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 56, UMA VEZ QUE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FOI CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE O REQUERIDO CONFORME
DETERMINAÇÃO DE FLS. 47. I. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008 RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200812100364
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS AZEVEDO SANTANA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : RITA DE CASSIA DE HOLANDA PESSOA PORTO
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. ENTREGUEM-LHE AS CHAVES E IMITA-SE NA POSSE DO IMÓVEL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100389
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
EXECUTADO(S) : MARIA MARTA SILVA DE GOIS
DESPACHO....: INTIME-SE A BEL. PAULO CALUMBY BARRETO - 2417/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200812100406
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA DE OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : CARLOS AUGUSTO WILLMERSDORF FRANCO
CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
DESPACHO....: CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DESTE PROCESSO OCORRERÁ NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS CONJUNTAMENTE COM O PROCESSO DE ORIGEM DE
NÚMERO 200812100098 NESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO NA SALA 02, CONFORME DEVIDAMENTE DESIGNADO EM TERMO DE AUDIÊNCIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100419
EXEQUENTE(S) : FARMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL CIRUGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100419 R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 62. APÓS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TRANSCURSO DO
PRAZO, PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, ANOTANDO-SE NO SCP O MESMO. CUMPRA-SE ARACAJU(SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200812100425
REQUERENTE(S) : OLDAIR SILVA SANTOS
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO - 2517/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100431
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : FRANCISCO CLEUDISMAR PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - 1600/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200812100436
REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TANIA CRISTINA MENEZES LIMA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
EMBARGOS
PROC.: 200812100447
EMBARGANTE(S) : RILDERSON RIBEIRO ROCHA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EMBARGADO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
SENTENÇA....: DIANTE DE TUDO O QUE FORA EXPLICITADO, IMPÕE-SE, POIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ESTATUTOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS EXISTENTES NO CONTRATO REFERENCIADO, NOS MOLDES JÁ DELINEADOS, DEVENDO A
REQUERENTE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, A SER APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, APLICANDO-SE A TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS À TAXA PACTUADA, UMA VEZ QUE ESTA É INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO, ALÉM DE CALCULAR O RESTANTE DO DÉBITO DE ACORDO COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES
LANÇADAS NESTE DECISUM. DE MAIS A MAIS, RECONHEÇO AO PÓLO ATIVO (EMBARGANTE) O DIREITO À REPETIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS, ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, JÁ QUE NÃO SOBEJOU DEMONSTRADA A ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TAIS ENCARGOS, VEZ QUE A
REQUERIDA REPUTAVA COMO VÁLIDA TAIS CLÁUSULAS, CONDENANDO O PÓLO PASSIVO A PROMOVER A RESTITUIÇÃO EM FAVOR DO EMBARGANTE, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM
EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO, CONDENANDO AINDA O RÉU (EMBARGADO) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO
EM R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §3º, C/C ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC.
DIVERSA
PROC.: 200812100485
REQUERENTE(S) : SUELY DE SANTANA SANTOS
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
141/283
REVISÃO
PROC.: 200812100495
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ DA CONCEIÇAO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
SENTENÇA....: FORTE TODO O EXPENDIDO, IMPÕE-SE, POIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ESTATUTOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA
DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS EXISTENTES NO CONTRATO REFERENCIADO, NOS MOLDES JÁ DELINEADOS, DEVENDO O REQUERENTE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO
DEVEDOR, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, APLICANDO-SE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, ACASO ESTA
SEJA INFERIOR À PACTUADA, UMA VEZ QUE INEXISTE QUALQUER CONTRATO NOS AUTOS, ALÉM DE CALCULAR O RESTANTE DO DÉBITO DE ACORDO COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES
LANÇADAS NESTE DECISUM. DE MAIS A MAIS, RECONHEÇO AO PÓLO ATIVO O DIREITO À REPETIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A
TÍTULO DOS ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, CONDENANDO O PÓLO PASSIVO A PROMOVER A RESTITUIÇÃO EM FAVOR DO REQUERENTE, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO
COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO, ALÉM DA MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO EM FAVOR DO AUTOR, CONDENANDO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, C/C O ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.
P.R. I. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200812100512
REQUERENTE(S) : MARIO DANTAS JUNIOR
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. FABRÍCIO MENEZES DOS SANTOS - 2728/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200812100513
REQUERENTE(S) : PAULO DE SA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE
DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200812100514
REQUERENTE(S) : JULIANO GENYSSON DE OLIVEIRA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA
JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA JUNIOR
THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA ME
DESPACHO....: INTIME-SE A BEL. BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - 1817/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200812100529
REQUERENTE(S) : JAILTON DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. JOSE MESSIAS MENESES - 110-B /SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, EVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200812100542
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICO TEOFILO DANTAS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : YARA COSTA BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200812100559
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO DANTAS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : CLAUTENIZ ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
DESPEJO
PROC.: 200812100567
REQUERENTE(S) : ANTONIO BASTOS
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOBER LIMA DE FARIAS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100567 R. HOJE CONSIDERANDO O ATRASO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR EM CADASTRAR E REMETER A ESTE JUÍZO A CONTESTAÇÃO E OS
DOCUMENTOS DE FLS. 56/85, LEVANDO A UMA CERTIFICAÇÃO EQUIVOCADA ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE (FLS. 86), RESTA IMPERIOSA A RESCISÃO
DA SENTENÇA LANÇADA ÀS FLS. 54/55, UMA VEZ QUE OS SUPRACITADOS DOCUMENTOS FORAM PROTOCOLADOS EM 01/10/2008, MAS TÃO SOMENTE CADASTRADOS NO SCP NO DIA
06/10/2008, COMO SE AVISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 87. DESTA FEITA, RESTA DEMONSTRADO ATRAVÉS DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DE FLS. 56, QUE O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL
OCORREU EM DATA ANTERIOR AO TRANSCURSO DO PRAZO, ENTENDENDO ASSIM POR TEMPESTIVA A PEÇA APRESENTADA, RAZÃO PELA QUAL RESCINDO A SENTENÇA LANÇADA ÀS FLS.
54/55, FACE A DEMORA DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO EM REMETER A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS A ESTE JUÍZO. A FIM DE PROSSEGUIR NORMALMENTE COM OS
TRAMITES PROCESSUAIS, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 56/84.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008 RICARDO MÚCIO DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200812100585
REQUERENTE(S) : PATILAR
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - 4274 /SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100586
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DO REGO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
LOURACI NASCIMENTO REGO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200812100596
REQUERENTE(S) : JOSEANGELA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A BEL. JOSE SOARES DE BRITO - 2200 A/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200812100612
REQUERENTE(S) : SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
142/283
REQUERIDO(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS , JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.365,45 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E
QUARENTA E CINCO CENTAVOS), HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 20 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS ENCARGOS DE LEI. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100615
REQUERENTE(S) : DENISE LIMA OLIVEIRA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, E ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$ 56,00(CINQUENTA E SEIS REAIS).
REVISÃO
PROC.: 200812100619
REQUERENTE(S) : MARCELO MACIEL KONIG
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 16,00
(DEZESSEIS REAIS).
REVISÃO
PROC.: 200812100638
REQUERENTE(S) : CARLOS ANTONIO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. JOSE MESSIAS MENESES - 110-B /SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, EVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200812100642
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
REQUERIDO(S) : NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 33/47. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO
MP.
REVISÃO
PROC.: 200812100671
REQUERENTE(S) : JOSE EVERTON CORDEIRO DE LIMA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
REQUERIDO(A)(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 113, § 2º, DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E A REMESSA DOS
AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100673
REQUERENTE(S) : MARRAJ PRESENTES LTDA ME
ADV.: IGOR NASCIMENTO DE MATOS
REQUERIDO(S) : MINI MONDE INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100677
EXEQUENTE(S) : ANTÔNIA SANTOS FREIRE OLIVEIRA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PEDRO RICARDO ALVES SOBREIRA
GIVALDO BARBOSA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - 1817 /SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS,DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200812100680
REQUERENTE(S) : MABEL ALBUQUERQUE ARAGAO JUNIOR
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
NAIR ANGELICA LEMOS ARAGAO
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
REQUERIDO(S) : GEOVAL SILVA SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
ANA MARIA LOYOLA SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: HAVENDO NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, REMETAM-SE À CENTRAL. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200812100681
REQUERENTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100711
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : WILLAMS DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 25, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. OFICIE-SE .
RECONVENÇÃO
PROC.: 200812100717
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA DE HOLANDA PESSOA PORTO
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS AZEVEDO SANTANA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. ENTREGUEM-LHE AS CHAVES E IMITA-SE NA POSSE DO IMÓVEL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200812100739
REQUERENTE(S) : ITELMA MARIA TAVARES NUNES
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200812100741
REQUERENTE(S) : JOSEANE DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100741 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 10. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008 RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
143/283
REVISÃO
PROC.: 200812100759
REQUERENTE(S) : JOSEFA CELIA VALENTIM MELO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S.A
DESPACHO....: INTIME-SE A BEL. JOSE SOARES DE BRITO - 2200 A/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100770
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: EDUARDA VIANA MAFRA
ADV.: LUZIANE PEIXOTO GUSMÃO
REQUERIDO(S) : MARCELO MACIEL KONIG
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 51, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REGULARIZE SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200812100795
REQUERENTE(S) : EDILDECIO ANDRADEVIEIRA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO. DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 59, DILATANDO O PRAZO EM 60 (SESSENTA) DIAS.
I. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008 RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100803
REQUERENTE(S) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
REQUERIDO(S) : FABIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100808
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : GENILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MARCIO MENEZES - 3586/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100851
REQUERENTE(S) : J V PRODUÇOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
REQUERIDO(S) : DANIEL DIAL DE LIMA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS , AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AO AUTOR PARA
APRESENTAR RÉPLICA. I. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200812100852
REQUERENTE(S) : COSIL UNIQUE LTDA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
REQUERIDO(S) : ALVANY GUIMARAES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63. CUMPRA-SE. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200812100865
REQUERENTE(S) : ANDREI LOPES CEU
ADV.: ADALTO OLIVEIRA NUNES
REQUERIDO(S) : ADILSON TORRES DA ROCHA
DESPACHO....: ASSIM, DIANTE DA DICÇÃO DOS ARTIGOS 273 E 804, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. CITE-SE O RÉU. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RICARDO
MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200812100873
REQUERENTE(S) : JOSE SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. JOSE RINALDO BARRETO - 75-B/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200812100905
REQUERENTE(S) : BERNADETE PAES DE MENEZES
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : TELMO SIZINO MACHADO TOJAL
MARIA JOSE MARTINS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200812100915
REQUERENTE(S) : LUCIANA DA SILVA SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EMENDAR A PEÇA INICIAL, ATRIBUINDO O CORRETO VALOR À CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 259 V, DO CPC, A AUTORA
QUEDOU-SE INERTE, EX VI A CERTIDÃO DE FLS. 39, LANÇADA SCP EM 07/10/2008, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 267, INC.
I, C/C 284 E 295, INC I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU(SE),08 DE OUTUBRO DE 2008. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100927
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADELAINE FREIRE TARVAREZ
DESPACHO....: ISTO POSTO, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA, A FIM DE ASSEGURAR A POSSE DIRETA DO BEM PARA O AUTOR, EXPEDINDO-SE O
COMPETENTE MANDADO. CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285, DO CPC. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100951
REQUERENTE(S) : EVERALDO PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : LANLINK
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
144/283
REVISÃO
PROC.: 200812100952
REQUERENTE(S) : HONORINO LEAL NETO
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CACIQUE S/A
DESPACHO....: DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. CITE-SE. INTIME-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200812101040
REQUERENTE(S) : LUIZ FERREIRA LEITE NETO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : CASSI CAIXA DE ASSIS FUNC DO BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS QUE ACOSTAM OS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO
SENTIDO DE QUE A REQUERIDA FORNEÇA A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O REQUERENTE SEJA SUBMETIDO À CIRURGIA BARIÁTRICA PARA OBESIDADE E FORNECIMENTO DOS MATERIAIS
ESPECIAIS NECESSÁRIOS PARA A CIRURGIA, ATÉ JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE AÇÃO, QUE TERÁ O SEU MÉRITO POSTERIORMENTE ANALISADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR
DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANTE, COM ESTEIO NO ART. 6º, INC. VIII, DO CDC. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 07 DE
OUTUBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101042
REQUERENTE(S) : ANDREIA VIEIRA BARROS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : CIA BRASILEIRA DE DIST EXTRA HIPERMERCADOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812101042 R. HOJE. CABE AO JUIZ AVALIAR A PERTINÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE REQUERENTE E DEFERIR OU NÃO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA; A DECLARAÇÃO DE POBREZA IMPLICA SIMPLES PRESUNÇÃO JURIS TANTUM , SUSCETÍVEL DE SER ELIDIDA MEDIANTE PROVA EM CONTRÁRIO.(RMS.20.590-16.FEV.2006REL. MINISTRO CASTRO FILHO.). O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PODE SER CONCEDIDO À VISTA DE SIMPLES AFIRMAÇÃO DE POBREZA SEM COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE
MISERABILIDADE, MAS O JULGADOR PODERÁ INDEFERIR O PEDIDO DIANTE DE ELEMENTOS DISPONÍVEIS EM CONTRÁRIO, NA FORMA DO ART. 4º § 1°, D A LEI Nº 1.060.( AGRG NO AG 640391REL. MINISTRO BARROS MONTEIRO ). AINDA, DE ACORDO COM O DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM OFÍCIO CIRCULAR Nº 4032/2008 – CGJ, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE NÃO
DEVE SER DESMEDIDA E SEM CRITÉRIOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA UMA VEZ QUE AS ALEGAÇÕES LANÇADAS À EXORDIAL NÃO COMPROVAM O SUPOSTO
PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA DEMANDANTE, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA INTIMADA PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008 RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812101043
EXEQÜENTE(S) : WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU CARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812101043 R. HOJE. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS
SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 61
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 71
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADALTO OLIVEIRA NUNES -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 3
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 3
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 2
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDUARDA VIANA MAFRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERIC GLEIDISTON FALCÃO LINS -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 2
GERALDO CHAGAS RAMOS -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
IGOR NASCIMENTO DE MATOS -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 2
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUZIANE PEIXOTO GUSMÃO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MENEZES -> 4
MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA -> 2
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 3
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR -> 1
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
145/283
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 2
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100353
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JULLIANA FERREIRA COUTINHO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
TALITA SILVA DOS REIS
ADV.: JOSE GOMES NETO
TATIANA SILVA DOS REIS
ADV.: JOSE GOMES NETO
SONIA MARIA SILVA BARRETO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
MARIA ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO
ADV.: JOSE GOMES NETO
VÍTIMA(S) : THAYNA CAROLINE SANTOS SILVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO I, DO PROVIMENTO Nº 11/05 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, O BEL. JOSE GOMES NETO - 1361/SE PARA OS
FINS DO ART. 499 DO CPP.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200820100058
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DAVID ALEXANDRE SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
LUAN ALVES DE MOURA
ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: ABRO VISTA DOS AO BEL. JOAQUIM GONÇALVES NETO PARA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 500 DO CPP, NO PRAZO DE LEI.
ROUBO
PROC.: 200820100133
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MICHELLE BARROS FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO, RECEBO A EXORDIAL DE FLS.0/1 À 0/3, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, BEM COMO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 395 DO
CPP. OUTROSSIM, CITE-SE O DENUNCIADO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, NO ENDEREÇO CONSTANTE AS FLS 10, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, §2º DO CPP. CABE
RESSALTAR QUE DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR SE O DENUNCIADO ESTÁ PROCURANDO ESQUIVAR-SE DA CITAÇÃO, A FIM DE QUE PROMOVA A CITAÇÃO COM HORA
CERTA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 362 DO CPP. PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, NO SCP, SUBSTITUINDO-SE A CAPA DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM
CONCLUSOS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JOSE ANSELMO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
RELAXAMENTO DE FLAGRANTE
PROC.: 200820190571
REQUERIDO(S) : MARCELO ROSARIO MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 25, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE SE AGUARDE A FINALIZAÇÃO E A CONSEQUENTE REMESSA DO INQUÉRITO
POLICIAL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 2
CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 2
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE GOMES NETO -> 3
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200820100005
Ação: Estelionato
Autor: A JUSTICA PUBLICA.
Réu-Citando(a): JOSÉ PAULO DE JESUS JUNIOR, filho de José Paulo de Jesus e Francisca Coralia dos Santos, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, RG nº 3.197.065-6, residente e
domiciliado no(a), Rua 42, nº 25, Conjunto Fernando Collor de Melo, em Nossa Senhora do Socorro/SE, atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: art.171 c/c art.14, inciso II e art.29, todos do Código Penal
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código
de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para
oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, Josineide Gomes da Silva, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 7 de outubro de 2008.
José Anselmo de Oliveira,
Juiz de Direito.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
ROUBO
PROC.: 200421200311
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADONIRAN TELES SOUZA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
VALDEMAR DOS SANTOS NETO
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
ALEX DE ALMEIDA OLIVEIRA PASSOS
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
146/283
JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
CARLEONES LOPES CARDOSO
ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE. CONSIDERANDO QUE O BENEFICIÁRIO CARLEONES LOPES CARDOSO CUMPRIU TODAS AS CONDIÇÕES DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, E EM CONSONÂNCIA
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 117 DOS AUTOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, TUDO EM ATENÇÃO AO CONTEMPLADO NO § 5º DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. ARACAJU
(SE), 07 DE OUTUBRO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200521200544
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILENO ALVES DE LIMA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : ANTONIO DE ANDRADE MENDES
ABI CUSTODIO E OUTROS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DADA PELA LEI 11.719/2008, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 18/11/2008, ÀS 10:00HORAS, FIXANDO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 394, § 1º, INCISO I DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 07 DE OUTUBRO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200621200453
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANA CRISTINA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO
GIVANILDO GALDINO
ADV.: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO
DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE. EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS
NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 20/11/08, ÀS 08:00 HORAS , A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200621200453
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANA CRISTINA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO
GIVANILDO GALDINO
ADV.: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200821200162
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : RICARDO MEDEIROS CAVALCANTE
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIOPE
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DADA PELA LEI 11.719/2008, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 09:30 HORAS, FIXANDO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 394, § 1º, INCISO I DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 07 DE OUTUBRO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200821200162
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : RICARDO MEDEIROS CAVALCANTE
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIOPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
FURTO
PROC.: 200821200167
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOÃO JOSE SANTOS
VÍTIMA(S) : ANDREZZA CRISTINA ALVES DA COSTA
DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE. EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS
NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 20/11/08, ÀS 09:30 HORAS , A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200821200167
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOÃO JOSE SANTOS
VÍTIMA(S) : ANDREZZA CRISTINA ALVES DA COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200821200207
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOSE ALESSANDRO DOS SANTOS MOTA
ADV.: SANDRO JOSE DA GRACA SILVA
RODRIGO SIQUEIRA SANTANA
ADV.: SANDRO JOSE DA GRACA SILVA
VÍTIMA(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS
DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE. EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS
NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 19/11/08, ÀS 08:00 HORAS , A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
ROUBO
PROC.: 200821200207
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOSE ALESSANDRO DOS SANTOS MOTA
ADV.: SANDRO JOSE DA GRACA SILVA
RODRIGO SIQUEIRA SANTANA
ADV.: SANDRO JOSE DA GRACA SILVA
VÍTIMA(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
FURTO
PROC.: 200821200226
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE GLEDSON DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : ROOSEVELT ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 40, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTE JUÍZO PARA PROMOVER A
DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO JOSÉ GLEDSON DOS SANTOS, DEVENDO SER O MESMO INTIMADO PARA OFERECER RESPOSTA PRELIMINAR ÀS ACUSAÇÕES, TUDO EM ATENÇÃO AO
CONTEMPLADO NO ART. 396-A, § 2º, DA LEI 11.719/2008. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
HABEAS CORPUS
PROC.: 200821200241
IMPETRANTE(S) : JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
PACIENTE(S) : JOSE RICARDO ALVES DE JESUS
147/283
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS JÁ FORA JULGADO PELO JUÍZO PLANTONISTA, CONSOANTE SE OBSERVA ÀS FLS. 14/15 DOS AUTOS, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 07 DE OUTUBRO DE 2006. RUY PINHEIRO DA SILVA-JUIZ DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200821290499
REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO ROBERTO RIBEIRO SANTOS
ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
SENTENÇA....: POR TODAS ESTAS RAZÕES, CONCEDO AO FLAGRANTEADO PAULO ROBERTO RIBEIRO SANTOS, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS DO FEITO EM EPÍGRAFE,
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5O, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O MESMO PARA ALCANÇAR A LIBERDADE, COMPROMETER-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE
REVOGAÇÃO, MEDIANTE A ASSINATURA EM TERMO PRÓPRIO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO FLAGRANTEADO PAULO ROBERTO RIBEIRO SANTOS,
DEVENDO O REFERIDO ALVARÁ SOMENTE SER CUMPRIDO DEPOIS DE TOMADO O COMPROMISSO EM TERMO PRÓPRIO E AINDA, SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVER PRESO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200821290502
REU(S) : EDSON DE ANDRADE CARVALHO
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES, CONCEDO AOA REQUERENTE EDSON DE ANDRADE CARVALHO, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS DO FEITO EM EPÍGRAFE, LIBERDADE
PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL...
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 2
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 2
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 2
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 1
MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 4
SANDRO JOSE DA GRACA SILVA -> 4
VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO -> 4
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
ESTELIONATO
PROC.: 199720304626
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : VALDEMIR SANTOS DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : BENTO BATISTA DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199720304626. R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.128 E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008 QUE ALTERA OS RITOS DOS
PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE
DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DETERMINO O
CANCELAMENTO NO SISTEMA DE CONTROLE PESSOAL(SCP), DA AUDIÊNCIA NO DESPACHO DE FL.127. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
ESTELIONATO
PROC.: 199720304626
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : VALDEMIR SANTOS DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : BENTO BATISTA DE ARAUJO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 13/11/2008 - 11:30 H. DE INTERROGATORIO.
ROUBO
PROC.: 200020300955
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JAILSON DA SILVA LIMA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
PLACIDO AUGUSTO CHAGAS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA ROZANA MENEZES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200020300955. R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.113 E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008 QUE ALTEROU OS RITOS DOS
PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE
DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DETERMINO O CANCELAMENTO NO SCP, DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA NO DESPACHO DE FL.112,V. INTEME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
ROUBO
PROC.: 200020300955
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JAILSON DA SILVA LIMA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
PLACIDO AUGUSTO CHAGAS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA ROZANA MENEZES SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 04/11/2008 - 10:00 H. DE INTERROGATORIO.
ESTELIONATO
PROC.: 200120301200
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LUIS BISPO DOS SANTOS
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
ITALO AUGUSTO LEITE SOBRAL
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
JOAO OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
CLAUDIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
VÍTIMA(S) : JABAQUAR IMOB. E CONSTRUCOES LTDA.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200120301200. R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DE ACORDO COM O ART. 403 DA
LEI 11.719/2008. CUMPRA-SE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
ROUBO
PROC.: 200220301042
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ZAMOUXIS SANTOS DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : SINVALDO GUILHERME DOS SANTOS
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ZAMOUXIS SANTOS SILVA, JÁ IDENTIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS SANÇÕES DO
ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE
DA INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA, A QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM
REGIME ABERTO. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO,
QUAL SEJA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, DURANTE O PERÍODO DA PENA DE SEGREGAÇÃO, ISTO É 02 ANOS, DURANTE SETE HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER DEFINIDO
PELA VEMPA.QUANTO À PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARA FIXAÇÃO DA QUANTIDADE DA PENA, FIXO O PAGAMENTO EM 15 (QUINZE) DIASMULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA.
148/283
FURTO
PROC.: 200520300637
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WESLEY ANGELO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
CARLOS EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
SENTENÇA....: PELO O MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS, ETC... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE OFERECEU DENÚNCIA EM DESFAVOR DE CARLOS
EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NATURAL DE SÃO PAULO/SP, À ÉPOCA COM DEZOITO ANOS DE IDADE, FILHO DE GILVAN LIMA DE OLIVEIRA E IVANILDE
IONICE FARIAS DE OLIVEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA Q, Nº 204, BAIRRO SÃO CONRADO, NESTA CAPITAL, PELO FATO OCORRIDO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2004, NA V. TANCREDO
NEVES, COND. EUCALIPITO, BAIRRO JABOTIANA, NESTA CAPITAL, QUANDO SUBTRAIU DA VÍTIMA FRANCISCO DE ASSIS LIMA UMA MOTOCICLETA CG TITAN, COR VERSA, CHASSI Nº
9C2JC3020YR022771. QUE NO DIA SEGUINTE A VÍTIMA E SEU AMIGO JÚLIO AVISTARAM A MOTO EM PODER DO DENUNCIADO CARLOS EDUARDO E TAMBÉM DE WESLEY. WESLEY FOI DETIDO
PELA VÍTIMA E SEU AMIGO ENQUANTO O DENUNCIADO CARLOS EDUARDO FUGIU, PORÉM FOI IDENTIFICADO E PRESO. O MINISTÉRIO PÚBLICO CHEGOU A DENUNCIAR TAMBÉM WESLEY
ÂNGELO SANTOS, PORÉM ESTE FOI ABSOLVIDO CONFORME SENTENÇA DE FLS. 47 E 48, E COM RELAÇÃO AO DENUNCIADO CARLOS EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA FOI PROPOSTA E ACEITA
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. TODAVIA, HOUVE A QUEBRA DO SURSIS PROCESSUAL COM A PRISÃO DO DENUNCIADO E A CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PELO CRIME DE
ROUBO NO PROCESSO Nº 200721990427, QUE TRAMITOU PELA 9ª VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL. A
ROUBO
PROC.: 200620300028
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANSELMO RODRIGUES MACHADO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
DANIEL CADETE DE ARAUJO
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ANTONIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB 4010/SE PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA DO DENUNCIADO ANSELMO RODRIGUES MACHADO, TENDO EM
VISTA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI OPORTUNIZADO REFERIDA FASE PROCESSUAL PARA O MESMO.
ROUBO
PROC.: 200620300028
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANSELMO RODRIGUES MACHADO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
DANIEL CADETE DE ARAUJO
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ANTONIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB 912/SE PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA DO DENUNCIADO DANIEL CADETE DE ARAÚJO, TENDO EM VISTA QUE ATÉ O
PRESENTE MOMENTO NÃO FOI OPORTUNIZADO REFERIDA FASE PROCESSUAL PARA O MESMO.
FURTO
PROC.: 200620300474
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUCAS SILVA WYNNE
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA NELDE DO ESPIRITO SANTO
MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200620300474. R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.82 E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008 QUE ALTEROU OS RITOS DOS
PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE
DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DETERMINO O CANCELAMENTO NO SCP, DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA NO DESPACHO DE FL.81. INTEME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
ESTELIONATO
PROC.: 200720300135
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : E.D.S.
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
A.S.D.S.
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
A.R.D.S.
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
VÍTIMA(S) : P.V.D.S.
J.U.V.
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ASSIM, COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR EDILSON DOS
SANTOS, FILHO DE EDITE DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, C/C 71, AMBOS DO CP; E PARA ABSOLVER ABELARDO SILVA DOS SANTOS, FILHO DE EDSON DOS
SANTOS E MARIA JOSÉ DA SILVA, E ANA RITA DE SANTANA, FILHA DE MANOEL MESSIAS DE SANTANA E MARIA JÚLIA NOGUEIRA, COM FULCRO NO ART. 386, IV, DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO
DETERMINADA PELA LEI Nº 11.690/08. PASSO À DOSIMETRIA. OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, TEMOS: 1-CULPABILIDADE- O RÉU É IMPUTÁVEL E TINHA
CONSCIÊNCIA DA PRÁTICA DELITIVA; 2 – ANTECEDENTES – VERIFICO QUE O ACUSADO RESPONDE AOS PROCESSOS Nº 200778010520 E 200781020678, PERANTE OS JUÍZOS DE PACATUBA/SE
E RIACHUELO/SE; 3- CONDUTA SOCIAL - NADA HÁ NOS AUTOS; 4- PERSONALIDADE-NÃO HÁ REGISTRO; 5-MOTIVOS- NÃO HÁ REGISTRO; 6-CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - NÃO REVELAM NADA
QUE MEREÇA SER CONSIDERADO; 7- CONSEQUÊNCIAS - SEM CONSEQUÊNCIAS. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 2 ANOS DE RECLUSÃO E 40
DIAS-MULTA. NÃO RECONHEÇO A PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, MAS RECONHEÇO A PRESENÇA DA ATENUANTE RELATIVA À CONFISSÃO, E POR ISSO DIMINUO A PENA-BASE
EM 1/3. TENDO EM VISTA A REGRA DO CRIME CONTINUADO (ART. 71 DO CP), AUM
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
PROC.: 200820300114
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PEDRO SANTOS DOROTEIA
VÍTIMA(S) : GENIVALDO TEOFILO DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820300114. R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.13 E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008 QUE ALTEROU OS RITOS DOS
PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE
DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DETERMINO O CANCELAMENTO NO SCP, DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA NO DESPACHO DE FL.0/1. INTEME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390215
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GESTOR DA COSIL UNIQUE LTDA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL À FL.86 DOS PRESENTES AUTOS, E DETERMINO O SEU CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 120 DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE
OUTUBRO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390488
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : WILLAMS DO CARMO OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ADRIANO MATHIAS DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820390488. R. HOJE. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008 QUE ALTERA OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS,
ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO
NOTIFICADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.DEFIRO O REQUERIDO DE FL.03 E ACOSTE A ESCRIVANINHA AOS AUTOS OS ANTECEDENTES JUDICIAIS
DOS DENUNCIADOS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200820390490
AUTOR(ES) : JAILTON LIMA CRUZ
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820390490. R. HOJE. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.07, DETERMINANDO QUE SEJA CUMPRIDO O MENCIONADO NA MESMA. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200820390496
REQUERENTE(S) : NADILSON SANTOS PRAXEDES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
PAULA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A PAULA MARIA DOS SANTOS A LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE
COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SEGUIR JUNTO AO ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA,
DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. P.R.I JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
149/283
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200820390498
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANDERSON SOUZA DA SILVA
VÍTIMA(S) : CICERO CAMPOS DE BRITO
DESPACHO....: R. HOJE. HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS LEGAIS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INQUÉRITO
POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ERIBALDO CAVALCANTE -> 7
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 2
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
RENILSON CRUZ SILVA -> 4
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
WESLHEY LIMA RAMOS -> 2
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PROC.: 200520400366
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARIA SIMONE DE ANDRADE
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ALBERTO DOS SANTOS GALVAO
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
SIDNEY LIMA SOUSA SANTOS
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
PAULO CESAR DE ANDRADE SILVA
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
VÍTIMA(S) : JOSEBEL SILVEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE OS PATRONOS DOS RÉUS, DR. MANOEL CARLOS DE MATOS, PATRONO DA RÉ Mª SIMONE DE ANDRADE, DR. JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS, PATRONO DO RÉU
SIDNEY LIMA SOUSA SANTOS, DR. IGOR NASCIMENTO SEIXAS, PATRONO DO RÉU PAULO CÉSAR DE ANDRADE SILVA, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ART. 499 DO CPP.
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200620400544
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : A APURAR
JOSE ERALDO PEREIRA
ADV.: GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO
VÍTIMA(S) : MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO
DESPACHO....: INTIMAR, A PATRONA DO RÉU, DRA. GRÉCIA RODRIGUES CARVALHO, OAB/DF 2666, PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 500, DO CPP, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200720400192
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : J.B.D.O.
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : T.M.R.
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO RÉU O BEL. LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO 128-B/SE PARA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 500 DO CPP.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200820400201
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE MANOEL SANTOS DE ANDRADE
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA 2745 OAB/SE PARA DEVOLVER OS AUTOS TENDO EM VISTA QUE PASSA DE 1 MÊS QUE ESTÁ COM O PROCESSO.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400310
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE LEANDRO DOS SANTOS CAMPOS
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
PAULO CESAR DE JESUS SANTOS
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
MAXWELL RODRIGUES
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2008 - 09:03 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTIMACAO DE SENTECA.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400416
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDERSON LUIZ SANTOS
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO RÉU ANDERSON LUIZ SANTOS, DR. ANTÔNIO CORREIA MATOS – OAB 1955/SE, PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZO DE 08 DIAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400496
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : F.S.S.
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
S.B.P.
A.S.G.D.S.
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
C.W.N.O.
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
C.A.D.J.
ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
A.N.
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 08:00H PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALÉM DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400496
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : F.S.S.
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
S.B.P.
150/283
A.S.G.D.S.
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
C.W.N.O.
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
C.A.D.J.
ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
A.N.
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/12/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
PROC.: 200820490640
REU(S) : MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E O FUNDAMENTO AUTORIZADOR DA PRISÃO PREVENTIVA,
MANTENDO, POR CONSEQUÊNCIA, A PRISÃO FLAGRANCIAL DE MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP, ESPECIALMENTE PARA ASSEGURAR
A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.P.R.I.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200820490655
REU(S) : ROSIVALDO DA SILVA
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITAO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E O FUNDAMENTO AUTORIZADOR DA PRISÃO PREVENTIVA,
MANTENDO, POR CONSEQUÊNCIA, A PRISÃO FLAGRANCIAL DE ROSIVALDO DA SILVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP, ESPECIALMENTE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO
DA LEI PENAL.P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
ANTONIO LIMA DA SILVA NETO -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 2
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 2
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARIA ALICE BRAGA MILITAO -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 3
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 2
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 2
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 1
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200520500017
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EVALDSON SOUZA ARAUJO
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
AISLAN DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
VÍTIMA(S) : JOHNNY DOS SANTOS HORA
DESPACHO....: FICA INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO AISLAN DE OLIVEIRA SANTOS, PARA FALAR SOBRE A NÃO INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200520500078
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : HUGO NUNES ANDRADE
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
VÍTIMA(S) : ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200520500078 R. HOJE. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO
DE 2008. IOLANDA DOS SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200620500076
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE BOSCO DA CRUZ SANTOS
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : INACIO DOS SANTOS
DESPACHO....: ”M.M. JUÍZA , O RÉU , TENDO EM VISTA A AUTORIDADE POLICIAL E M.P . , TER JUNTADO AOS AUTOS NOTÍCIA DE QUE O MESMO RESPONDE A PROCESSOS CRIMINAIS NA
COMARCA DE BOQUIM, INCLUSIVE FAZENDO JUNTAR AOS AUTOS RESENHAS DESTES PROCESSOS CONFORME AVISTADO AS FLS. 38/41,50/53 E 126/139, O RÉU REQUER A ESTE JUÍZO PRAZO
PARA A JUNTADA DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELO JUIZ DA COMARCA DE BOQUIM , NOS REFERIDOS PROCESSOS, ONDE O RÉU FOI ABSOLVIDO EM UM DESTES , E NO OUTRO AQUELE
JUÍZO DESCLASSIFICOU O TIPO LEGAL , QUE ERA IMPUTADO AO RÉU , ESTANDO ESTE PROCESSO EM FASE DE RETOMADA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUANTO A SUA NOVA TIPIFICAÇÃO,
NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO. PELA M.M. JUÍZO FOI DITO QUE DEFERIA O PEDIDO RETRO, ASSINALANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A REFERIDA JUNTADA. APÓS VISTAS AO
M.P,. E EM SEGUIDA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500043
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.S.D.B.C.J.
J.S.
ADV.: JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS
VÍTIMA(S) : G.E.O.
DESPACHO....: PROC. Nº 200720500043 R. HOJE. DEFIRO A JUNTADA REQUERIDA EM FLS. 209. DETERMINO QUE O CARTÓRIO JUDICIAL FAÇA AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO SCP DO TJSE.
CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE A PUBLICAÇÃO E O DECURSO DO PRAZO DO EDITAL DE FLS. 206. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500046
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.C.F.
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
E.M.V.
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
VÍTIMA(S) : C.D.S.S.
DESPACHO....: PROC. Nº 200720500046 R. HOJE. A DEFESA DA ACUSADA EGLISNEIDE MOURA VICTOR APRESENTOU DEFESA EM FLS. 413/414. ANTE A RENÚNCIA DE FLS. 413, CADASTRE-SE O
NOME DA ADVOGADA MÔNICA CARMÉLIA MARINHO DE SOUZA KEHL NO SCP DO TJSE. ADEMAIS, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A DEFESA PODE ARROLAR NO MÁXIMO
OITO (08) TESTEMUNHAS. ASSIM SENDO, INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO EDVAN CORREIA FONSECA PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, QUAIS TESTEMUNHAS
ARROLADAS EM FLS. 297/298, PRETENDE OUVIR EM AUDIÊNCIA. APÓS, O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ARACAJU, 07 DE
OUTUBRO DE 2008. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
151/283
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500009
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JARBAS VIEIRA BATISTA
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
VÍTIMA(S) : GLADSTON SANTOS SILVA
DESPACHO....: PROC. Nº 200820500009 R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA DE FLS. 202/204, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 409, DO CPP. ARACAJU,
07 DE OUTUBRO DE 2008. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500042
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MANOELITO DOS SANTOS ROCHA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
VÍTIMA(S) : ENILZO CARDOSO SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200820500042 R. HOJE. INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO MANOELITO DOS SANTOS ROCHA, DR. FABIANO FREIRE FEITOSA, A FIM DE QUE APRESENTE DEFESA,
NOS TERMOS DO ART. 406, DO CPP. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2008. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500048
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WESLEY LISBOA DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
VÍTIMA(S) : LUCAS BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: AO CARTÓRIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 2
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
CORRUPÇÃO
PROC.: 200520600043
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RONILDO SANTOS ALVES
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
SENTENÇA....: DESSA FORMA, PRESENTES A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS (5X0), DECIDE ADOTAR
A NOVA TIPIFICAÇÃO DO DELITO NARRADO NA DENÚNCIA E JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO NA SANÇÃO DO ART. 305, DO CÓDIGO
REPRESSIVO CASTRENSE.
PECULATO
PROC.: 200620600043
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA MILITAR
REU(S) : JAILSON CHAGAS DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
VÍTIMA(S) : VIVIANE ALEXANDRINA DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SESSAO DE JULGAMENTO.
PECULATO
PROC.: 200620600044
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADENOALDO SANTOS CRUZ
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
ADV.: SHEILA LOBÃO MOLINA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS (5X0), DECIDE JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
FORMULADA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO, ALHURES QUALIFICADO, NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 303, DA LEI REPRESSIVA CASTRENSE.
EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
PROC.: 200720600308
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LEONARDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
VÍTIMA(S) : ELISANDRA NASCIMENTO SILVA
DESPACHO....: AUDIÊNCIA NA COMARCA DE BOQUIM NO DIA 13.11.08, ÀS 09:00 HS
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 3
SHEILA LOBÃO MOLINA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 06/10/2008
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
ESCRIVÃO.
DATA DO EXPEDIENTE : 08/10/2008
152/283
EXECUÇÃO Nº 200620700138 REG. CART.: 0138/06
PROC.ORIGEM : 200282210128
SENTENCIADO : CLEBISON PEREIRA DA CRUZ
ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULO DE SOMA.
EXECUÇÃO Nº 200720700074 REG. CART.: 0074/07
PROC.ORIGEM : 200520400402
SENTENCIADO : DALMO RICARDO SANTOS SILVA
ADV. : JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE INEXISTINDO NA COMARCA DE ARACAJU CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME
ABERTO, CONSIDERANDO AINDA QUE A CADEIA PÚBLICA SE ENCONTRA SUPERLOTADA DE PRESOS PROVISÓRIOS, NÃO REUNINDO DESTA FORMA O MÍNIMO DE CONDIÇÕES PARA
PERNOITES DE ALBERGADOS, O SENTENCIADO FAZ JUS AO RECOLHIMENTO EM SUA RESIDÊNCIA, UMA VEZ QUE NÃO PODE SER CONSTRANGIDO A PERMANECER NO REGIME SEMI-ABERTO,
TENDO DIREITO AO REGIME ABERTO.
EXECUÇÃO Nº 200820700527 REG. CART.: 0527/08
PROC.ORIGEM : 200821300422
SENTENCIADO : ANDRE SILVA SANTOS
ADV. : SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE INEXISTINDO NA COMARCA DE ARACAJU CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME
ABERTO, CONSIDERANDO AINDA QUE A CADEIA PÚBLICA SE ENCONTRA SUPERLOTADA DE PRESOS PROVISÓRIOS, NÃO REUNINDO DESTA FORMA O MÍNIMO DE CONDIÇÕES PARA
PERNOITES DE ALBERGADOS, O SENTENCIADO FAZ JUS AO RECOLHIMENTO EM SUA RESIDÊNCIA, UMA VEZ QUE NÃO PODE SER CONSTRANGIDO A PERMANECER NO REGIME SEMI-ABERTO,
TENDO DIREITO AO REGIME ABERTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200521800055
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JONES RODRIGUES DE JESUS
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS
VÍTIMA(S) : JOSE DOMINGO DE JESUS JUNIOR
DESPACHO....: “TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO DEFENSOR PÚBLICO, DR. JOÃO EMÍLIO SANTA RITA DANTAS, REMARCO A PRESENTE SESSÃO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DO CORRENTE,
ÀS 9:00 HORAS. SORTEIO DE JURADOS NO DIA 1º DE OUTUBRO, ÀS 9:00 HORAS. NOMEIO O DR. ANTONIO DANTAS PARA A EVENTUALIDADE DO NÃO COMPARECIMENTO DO DEFENSOR
PÚBLICO, UMA VEZ QUE HOJE SE COMPLETAM QUATRO ADIAMENTOS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE.”
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200621800068
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ELISSANDRO DOS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : PAULO SÉRGIO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/01/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS DE ASCUSAÇÃO E DEFESA E DEBATES.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200821800028
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : NELSON GOIS DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
VÍTIMA(S) : CHENIA REGINA DOS SANTOS
JAILTON CORREIA GOMES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/01/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, INTERROGATÓRIO E DEBATES.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200821800044
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EVERTON RODRIGUES CARVALHO
PAULO ROBERIO SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
VÍTIMA(S) : ANDERSON SANTOS DA CUNHA
EMIDIO TIAGO DOS SANTOS VIDAL
DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO O DIA 14 DE JANEIRO DE 2009 ÀS 09:00 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA, TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, BEM COMO O
INTERROGATÓRIO DO RÉU PAULO ROBÉRIO E DEBATES. CITE-SE POR EDITAL O ACUSADO EVERTON RODRIGUES CARVALHO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, CONFORME
INTELIGÊNCIA DO ART. 406, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA SUBSTITUTA
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200821800049
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE JUAREZ SANTOS
ADV.: NELSON RODRIGUES DA CRUZ
VÍTIMA(S) : MARIA SOLIDADE SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/01/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, INTERROGATÓRIO E DEBATES.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200821800055
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : KLEBSON DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
VÍTIMA(S) : SANDRA ANASTACIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/01/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, INTERROGATÓRIO E DEBATES.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DANTAS -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 2
JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
NELSON RODRIGUES DA CRUZ -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
153/283
ROUBO
PROC.: 200721900071
AUTOR(ES) : J.P.S.
REU(S) : C.S.L.
G.B.M.J.
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
VÍTIMA(S) : C.S.D.O.
DESPACHO....: DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 08:45 HORAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900090
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA CONCEICAO DE ALMEIDA
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 73. OBSERVEM-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
PROC.: 200721900103
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXANDRE MAGNO SILVA DE LUCENA
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
VÍTIMA(S) : GENIVAL GOMES DE QUEIROZ
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. OBSERVEM-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.
FURTO
PROC.: 200721900306
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARLI ROCHA DA COSTA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
VÍTIMA(S) : MAGNEIDE DA CUNHA OLIVEIRA SILVA
VALMIRA SANTOS SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DA RÉ MARLI ROCHA DA COSTA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 DIAS.
FURTO
PROC.: 200721900306
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARLI ROCHA DA COSTA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
VÍTIMA(S) : MAGNEIDE DA CUNHA OLIVEIRA SILVA
VALMIRA SANTOS SOUZA
DESPACHO....: REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE MARLI ROCHA DA COSTA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO TIVER QUE
SER PRESO. INTIME-SE O ADVOGADO DA RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 DIAS.
QUEIXA CRIME
PROC.: 200721900364
QUERELANTE(S) : JAILSON SILVA
ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS
QUERELADO(S) : GENIVALDO SANTOS
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO RETRO
ESTELIONATO
PROC.: 200721900464
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GERSON MOREIRA LIMA NETO
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
CESAR MONTE ALEGRE
ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
VÍTIMA(S) : MWG INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA, REDESIGNANDO NOVA DATA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 08:00 HORAS.
ESTELIONATO
PROC.: 200721900483
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUCIANO DE JESUS ANDRADE
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
VÍTIMA(S) : CICERO SOARES PODEROSO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 241, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO MANDADO DE PRISÃO DE FL. 216.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900546
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALAECIO TEIXEIRA SANTANA
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
VÍTIMA(S) : O ESTADO
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO O RÉU ALAÉCIO TEIXEIRA SANTANA, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO
ARTIGO 184, § 2º DO DIPLOMA REPRESSIVO PENAL.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200721900671
REU(S) : TANIEL MACENA DOS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE SO AUTOS À VEMPA.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200721990714
NOTICIANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AJU
NOTICIADO(S) : GESTORES DA MECEARIA DOIS IRMAOS
DESPACHO....: RENOVE-SE O OFICIO RETRO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200721990836
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ALESSANDRO VITOR BORTELHO CALDAS FONTES
VÍTIMA(S) : JOSE ALBERTINO DOS SANTOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO. APOS, ARQUIVEM-SE
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200721991659
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : LAUTER PRUDENTE ERZENDE JUNIOR
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
VÍTIMA(S) : MERCIA DOS SANTOS PASSOS
SENTENÇA....: ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ROUBO
PROC.: 200821900053
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
154/283
REU(S) : JOSE ADEILTON DE JESUS SANTOS
ADV.: MARIA ARAUJO DA PAIXAO
VÍTIMA(S) : FERNANDA KELLY COSTA SANTOS LIBERATO DE MATOS
DESPACHO....: AO MP PARA FINS DO ARTIGO 403 DO CPP.
ESTELIONATO
PROC.: 200821900063
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALAN RODRIGUES SANTOS
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
VÍTIMA(S) : EDMILSON LOPES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200821900159
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLEBER SANTANA SMITH
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
ROBSON ALVES DANTAS
DENIO SANTOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : TELESERV S A LIG TV
DESPACHO....: ISTO POSTO, HOMOLOGO,PARA OS DEVIDOS FINS, A PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL FORMULADA, E, ANTE O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO,DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO AUTOR, COM FUNDAMENTO NO ART.76, PARG.6º, DA LEI 9.099/95. P.R.I.PROCEDA A SECRETARIA A FORMACAO DE AUTOS SUPLEMENTARES PARA FINS DE ARQUIVO NESTE
JUIZADO.
FURTO
PROC.: 200821900193
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.V.D.S.S.
C.C.C.S.
J.D.O.S.
VÍTIMA(S) : T.S.A.L.T.
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200821900193 RÉUS: JOSÉ VALDEMIR DOS SANTOS SOUZA, CARMEM CRISTINA CARDOSO SOBRAL E JOSEDILSON DE OLIVEIRA SILVA. VÍTIMA: TELESERV S/A LIG
TV VISTOS ETC. FOI INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL VISANDO À APURAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 155, CAPUT DO CPB. INSTADO A MANIFESTAR-SE O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PARECER DE FL. 54, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO. É RELATÓRIO. DECIDO. OS AUTORES FORAM
BENEFICIADOS COM O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL, COMO SE VÊ ÀS FLS. 48/49 DOS AUTOS. DESTA FORMA, DIANTE DO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA TRANSAÇÃO, CONFORME
COMPROVANTE DE FLS. 50/52, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ VALDEMIR DOS SANTOS SOUZA, CARMEM CRISTINA CARDOSO SOBRAL E JOSEDILSON DE OLIVEIRA SILVA. P. R. I.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2008. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200821900200
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ILENILTON BARROS DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA APARECIDA SANTOS GAMA BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO QUE O RÉU SEJA CITADO POR EDITAL PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ESTELIONATO
PROC.: 200821900221
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RUBENS GLAUCO BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
VÍTIMA(S) : ELIENE SILVA SANTOS
SHEILLA BARRETO DOS SANTOS
DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA,
CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O
DIA _04_/_12_/_08_, ÀS _09:00_HORAS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR DATIVO NOMEADO À FL. 32, NÃO ATUA MAIS COMO ADVOGADO, NOMEIO DR. ANTÔNIO DANTAS,
OAB/SE 1479, PARA FUNCIONAR COMO DEFENSOR DATIVO, COM ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
ESTELIONATO
PROC.: 200821900221
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RUBENS GLAUCO BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
VÍTIMA(S) : ELIENE SILVA SANTOS
SHEILLA BARRETO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/12/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
FURTO
PROC.: 200821900257
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDREZZA ALMEIDA REIS
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
VÍTIMA(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELO SURSIS PROCESSUAL, CONFORME FLS.0/1-0/03. DIANTE DAS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS, DESIGNO
AUDIÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA _27_/_11_/_08_ ÀS _10:00_HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, VEZ QUE PREENCHIDOS
OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO. INTIME-SE A VÍTIMA. ADVIRTA-OS QUE DEVERÃO COMPARECEREM ACOMPANHADOS DE
ADVOGADOS. CASO NÃO SEJA ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO, O DENUNCIADO SERÁ, DESDE LOGO, CITADO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO DEFENSOR DATIVO O DRA. FABIANE LEAL MATTOS MELLO, OAB/SE 3177,
COM ÔNUS PARA O ESTADO. JUNTEM-SE AOS AUTOS OS ANTECEDENTES JUDICIAIS ATUALIZADOS DO ACUSADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 03 DE OUTUBRO DE
2008.
FURTO
PROC.: 200821900257
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDREZZA ALMEIDA REIS
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
VÍTIMA(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/11/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200821900259
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ ANTÔNIO BATISTA DE JESUS
JOSE RUBENS ACIOLI SOUZA
MARIA CATARINA DIVINO DE MATOS
RONALDO SILVA DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS
JOSE MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA
ODINELSON DOS SANTOS
GRAZIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
ARISTOTELES DE OLIVEIRA BARBOZA
ALBERTO VIEIRA DA ANUNCIACAO
VÍTIMA(S) : TELESERV S A LIG TV
SENTENÇA....: ISTO POSTO, HOMOLOGO PARA OS DEVIDOS FINS, A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL FORMULADA, E, ANTE O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS AUTORES, COM FUNDAMENTO NO ART. 76, PARÁGRAFO 6º, DA LEI 9.099/95. P.R.I.
FURTO
PROC.: 200821900260
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : IGOR LUIZ DA SILVA
VÍTIMA(S) : GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, RECEBO A DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA(M) O(S) RÉU(S) CITADO(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
155/283
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA(M) APRESENTADA(S) RESPOSTA(S) NO PRAZO DE LEI, NOMEIO DEFENSOR
DATIVO, DR. CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR, OAB/SE 4.101, COM ÔNUS PARA O ESTADO, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, CUMPRA-SE
CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 28; CASO NECESSÁRIO, OFICIE-SE O ÓRGÃO COMPETENTE.
ROUBO
PROC.: 200821900263
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ANDERSON FERREIRA SANTOS
JOSE CARLOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MICHELLE PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO SEJA A RÉ CITADA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO DEFENSOR DATIVO DR. CIRO BEZERRA
REBOUÇAS JÚNIOR, OAB/SE 4101, COM ÔNUS PARA O ESTADO, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
FURTO
PROC.: 200821900264
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PATRICIA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, RECEBO A DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA(M) O(S) RÉU(S) CITADO(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA(M) APRESENTADA(S) RESPOSTA(S) NO PRAZO DE LEI, NOMEIO DEFENSOR
DATIVO, DR. CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR, OAB/SE 4.101, COM ÔNUS PARA O ESTADO, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990102
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ALCIDES VALERIO DE SOUZA
VÍTIMA(S) : VANIA FARIAS BARRETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 84, OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, CUMPRA DEVIDAMENTE O MANDADO JUNTADO À FL. 81, SOB
PENA DE SEREM APLICADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990245
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL TSS
INDICIADO(S) : WILLIAN BRANDÃO OLIVEIRA
DESPACHO....: VOLVAM AO MP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990372
INDICIADO(S) : JOSE VALDSON SANTOS CAVALCANTE
DESPACHO....: AO MP
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990493
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PATRICIA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: AUTOS Nº: 200821990493 VISTOS ETC. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO SEJA A RÉ CITADA PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO
DEFENSOR DATIVO DR. CIRO REBOUÇAS JÚNIOR, OAB/SE 4101, COM ÔNUS PARA O ESTADO, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO DE
2008.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990519
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : JAILZA BARRETO
ROMERO JOSE ALVES
SENTENÇA....: ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990522
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE DIRCEU BRASIL
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: CUMPRA-SE COTA PROMOTORIAL
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990528
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE ALEXSANDRO RODRIGUES DE MELO
DESPACHO....: RECEBO A DENUNCIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A SECRETARIA PARA QUE TOMEM AS PROVIDENCIA SDE PRAXE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990529
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : CLEBER MELO ROSEDAL
DESPACHO....: AUTOS Nº: 200821990493 VISTOS ETC. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO SEJA O RÉU CITADO PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO
DEFENSOR DATIVO DRA. FABIANE LEAL MATTOS MELLO, OAB/SE 3177, COM ÔNUS PARA O ESTADO, A QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO
DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 34
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX EUZEBIO SENA -> 4
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 2
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOSE ELVINO DE MACEDO NETO -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 2
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 2
MARIA ARAUJO DA PAIXAO -> 1
ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RÔMULO DE SOUZA DIAS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1
ESCRIVÃO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
AMEAÇA
156/283
PROC.: 200821300147
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : ROSIANE FERREIRA DE ANDRADE
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA, FILHO DE GETÚLIO ALVES BARBOSA E MARIA NAZARÉ VIEIRA DA CUNHA
BARBOSA, COMO INCURSO NOS ARTS. 21 DO DECRETO LEI 3.688/41(DUAS VEZES), ART. 147, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL
AMEAÇA
PROC.: 200821300329
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : L.P.D.S.
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : I.N.D.S.
SENTENÇA....: ASSIM, COM BASE NO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER LEONARDO PEREIRA DA SILVA FILHO DE
PAI NÃO DECLARADO E MARIA DO CARMO SANTOS, DA ACUSAÇÃO CONTRA SI IRROGADA ANTE ESTE JUÍZO.
ESTUPRO
PROC.: 200821300404
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : C.D.D.S.
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : I.D.E.D.J.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/12/2008 - 07:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200821301079
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILSON DE JESUS SOUZA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
VÍTIMA(S) : JESSICA SANTOS DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/12/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821390825
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ROSEVALDO ALVES DE SOUZA
VÍTIMA(S) : MARIA ROMUALDA FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2008 - 07:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 3
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200821301023
Ação: Lesões Corporais
Autor: JUSTIÇA PÚBLICA
Réu-Citando(a): CRISTIANO ROCHA MENEZES, brasileiro, casado, , mecânico, RG nº 1.162.352, residente e domiciliado no(a), RUA F-1, Nº 68, BAIRRO AUGUSTO FRANCO, NESTA
CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE, atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: Art. 129, § 9º, do Código Penal, acrescidos 5º e ss, da Lei nº 11.340/2006.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código
de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para
oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 8 de outubro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200821300896
Ação: Ameaça
Autor: JUSTICA PUBLICA.
Réu-Citando(a): JOSÉ ADILSON DOS SANTOS, BRASILEIRA, residente e domiciliado no(a), RUA FLORIANO PEIXOTO, Nº 125, SEDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE,
atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: ART. 147, CAPUT C/C ART. 61, II, ALÍNEA F, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ACRESCIDO DO ART. 5º E SS. DA LEI 11.340/06.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código
de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para
oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, ALICE EMANUELA OLIVEIRA SANTOS, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 7 de outubro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200821300795
Ação: Ação Penal
Autor: JUSTICA PUBLICA.
Réu-Citando(a): ROSÂNGELA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, RG nº 971.548 SSP - SE, residente e domiciliado no(a), TRAVESSA ANA CÉLIA, Nº 161,
CONJUNTO BUGIO, NESTA CAPITAL., atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: ART. 136, § 3º DO CÓDIGO PENAL.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código
de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para
oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, ALICE EMANUELA OLIVEIRA SANTOS, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 7 de outubro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200821300795
157/283
Ação: Ação Penal
Autor: JUSTICA PUBLICA.
Réu-Citando(a): JOSÉ CARLOS BARROS DE CARVALHO
, BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO, residente e domiciliado no(a), TRAVESSA ANA CÉLIA, Nº 161, CONJUNTO BUGIO, ARACAJU - SE., atualmente em local incerto e não
sabido.
Imputação: ART. 136, § 3º DO CÓDIGO PENAL.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código
de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para
oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 7 de outubro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE : 08/10/2008
EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL
Proc.: 200621100084
BENEFICIÁRIO: PEDRO ANDRE SANTOS
DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 10:15. EM FACE DO EXPEDIENTE DE FLS. 70, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS
10H15.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200621100376
BENEFICIÁRIO: VAGNO SILVA SANTOS
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV; 109, V, C/C ART. 111 E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VAGNO SILVA SANTOS,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS....
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200721100104
BENEFICIÁRIO: JUCILENE GOMES DOS SANTOS
DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 08:00. EM FACE DO EXPEDIENTE DE FLS. 38, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS
8H, MOMENTO EM QUE A BENEFICIÁRIA DEVERÁ OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA MULTA EM ATRASO.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200721100279
BENEFICIÁRIO: LEONARDO DOS SANTOS
DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 11:00. EM FACE DO EXPEDIENTE DE FLS. 24, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS
11H.
EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL
Proc.: 200821100137
BENEFICIÁRIO: MARIA DO SOCORRO NOBREGA DE ALMEIDA
JULGAMENTO-> ...TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIÁRIO NÃO FORA LOCALIZADO NO ENDEREÇO EXISTENTE NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15, DETERMINO A DEVOLUÇÃO
DESTES AUTOS, JUNTAMENTE COM OS AUTOS DE ORIGEM Nº 200721900207 AO JUÍZO PROCESSANTE....
EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL
Proc.: 200821100299
BENEFICIÁRIO: EDVALDO SANTOS JUNIOR
DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 10:30. EM FACE DO EXPEDIENTE DE FLS. 21, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS
10H30.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200821100374
BENEFICIÁRIO: GILSON BARBOSA SANTOS FILHO
DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 10:00. EM FACE DO EXPEDIENTE DE FLS. 18, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS
10H.
EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL
Proc.: 200821100415
BENEFICIÁRIO: DAVID APARECIDO GUIMARAES DOS SANTOS
DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 09:00. EM FACE DO EXPEDIENTE DE FLS. 16, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS
9H.
CARTA PRECATÓRIA
Proc.: 200821100633
BENEFICIÁRIO: VALDIR LOURENCO SANTOS
JULGAMENTO-> TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIÁRIO NÃO FORA LOCALIZADO NO ENDEREÇO EXISTENTE NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 11V, DETERMINO A DEVOLUÇÃO
DESTES AUTOS AO JUÍZO PROCESSANTE....
EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
Proc.: 200821100658
BENEFICIÁRIO: JILVANIO JOSE GUIMARAES
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE
CONCERNENTE A JILVÂNIO JOSÉ GUIMARÃES, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV, 109, VI E 111, I, TODOS DO DO CÓDIGO PENAL, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO....
EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
Proc.: 200821100824
BENEFICIÁRIO: JORDAENSE SILVA NOVAIS
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE
CONCERNENTE A JORDAENSE SILVA NOVAIS, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
DESPACHO : 6
JULGAMENTO : 5
PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
Eu, Drª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo WAGNER SANTIAGO DE OLIVEIRA,
brasileiro, convivente, autônomo, natural de Salgado/SE, filho de Manoel Messias Santos de Oliveira e Marinalva Fonseca Santiago. Fica o mesmo intimado da decisão proferida nos
autos do processo de execução nº 200821100264, cuja parte segue transcrita: “Isso posto e tendo em vista o que no mais dos autos consta, converto a pena restritiva de direitos em
privativa de liberdade pelo mesmo período, aplicada a WAGNER SANTIAGO DE OLIVEIRA, devendo ser cumprida a pena de 01 (um) ano 04 (quatro) meses e 09 (nove) dias de
reclusão, sob regime aberto. Após o trânsito em julgado, remetam-se as peças elencadas no art. 1º, Resolução nº 29/2006, de 02 de agosto de 2006, à 7ª Vara Criminal de Aracaju,
dando-se baixa na distribuição. Informe-se ao Serviço Social. P.R.I.”. Aracaju/SE, 07 de outubro de 2008. Eu,
Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que
digitei e subscrevi. (a)
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, Drª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo VALTEMES DOS SANTOS, brasileiro, estado
civil não informado, profissão não informada, natural de Aracaju/SE, filho de José Leandro dos Santos e Maria Joana do Espírito Santo, fica o mesmo intimado da decisão proferida nos
autos do processo de execução nº 200621100224, cuja parte segue transcrita: “Isto posto e tendo em vista o que mais dos autos consta, declaro cumprida a medida alternativa e,
portanto, extinta a punibilidade concernente a VALTEMES DOS SANTOS, determinando, desde já, o arquivamento dos presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Comunique-se
158/283
ao juízo do processo originário, nos termos do art. 9º, VII, da Lei Complementar nº 100, de 12 de novembro de 2004.Informe-se. Junte-se o prontuário do beneficiário à estes autos.
P.R.I.”. Aracaju/SE, 03 de outubro de 2008.
Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi. (a)
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS,
Juíza de Direito .
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
Eu, Drª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo JOSÉ RUI DA SILVA TORRES, brasileiro,
divorciado, vendedor, natural de Limoeiro de Anadia/AL, filho de José Moisés da Silva e Josefa Machado da Silva, fica o mesmo intimado da decisão proferida nos autos do processo de
execução nº 200821100205, cuja parte segue transcrita: “Assim sendo, converto a pena de prestação de serviço constante nestes autos aplicada a JOSÉ RUI DA SILVA TORRES,
determinando o cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto. Complemente-se a Guia de Execução das Penas e Medidas Alternativas. e
após o cumprimento deste remetam-se as peças elencadas no art. 1º da Resolução nº 29, de 02 de agosto de 2006, ao Juízo da 7ª Vara Criminal. P.R.I. Audiência encerrada ”.
Aracaju/SE, 02 de outubro de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi.
Maria da Conceição da Silva Santos,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
Eu, Drª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo EDLA CRISTINA BISPO DOS SANTOS,
brasileira, solteira, feirante, filha de Marielza Bispo dos Santos, fica a mesma intimada da decisão proferida nos autos do processo de execução nº 200521100453 cuja parte segue
transcrita: “Isto posto e tendo em vista o que mais dos autos consta, declaro cumprida a medida alternativa e, portanto, extinta a punibilidade concernente a EDLA CRISTINA BISPO
DOS SANTOS, determinando, desde já, o arquivamento dos presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Comunique-se ao juízo do processo originário, nos termos do art. 9º, VII, da
Lei Complementar n.º 100, de 12 de novembro de 2004. Informe-se. Junte-se o prontuário do beneficiário à estes autos. P.R.I.” Aracaju/SE, 22 de setembro de 2008.
Eu,
Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi. (a)
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS
Juíza de Direito .
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20
,
DIAS
Eu, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER, aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo ARLINDO DOS SANTOS FILHO RG nº
1.206.523 brasileiro,
natural de Capela/SE, filho de Arlindo dos Santos e Maria Joana dos Santos. Fica o mesmo intimado para, no dia 20 de
novembro de 2008, às 08:40h,
comparecer na sala de audiências do Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua Central 03, s/n, Conjunto Orlando Dantas, Aracaju/SE, para audiência admoestatória, referente à
Execução Penal nº 200721100205. Aracaju/SE, 07 de setembro de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, DRª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo JORGE SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro,
autônomo, natural de Santos/SP, filho de Jorge Lima dos Santos e Maria Auxiliadora Lopes de Souza. Fica o mesmo intimado para, no dia 19 de novembro do ano em curso, às 07:40h,
comparecer à sala de audiências da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas (VEMPA), Fórum Olímpio Mendonça, sito à Rua Central 3, s/n, Conjunto Orlando Dantas, para
audiência, referente à Execução Penal nº 898/08. Aracaju/SE, 03 de outubro de 2008. Eu, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi.
DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS
Juíza de Direito.
,
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, DRª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo REGINALDO DOS SANTOS, brasileiro,
solteiro, chaveiro, filho de Telmo Nascimento Santos e Jacira Paes de Oliveira. Fica o mesmo intimado para audiência de inicio de cumprimento de pena, no dia 04 de novembro, às
07:45 h, comparecer na sala de audiências do Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua Central 03, s/n, conj. Orlando Dantas, Aracaju/SE, para audiência referente à Execução
Penal nº 200821100780. Aracaju/SE, 06 de OUTUBRO de 2008.
Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã, que digitei e subscrevi.
DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, DRª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo ALISSON GLEIFFE SANTOS ALVES,
brasileiro, solteiro, filho de Clovis Alves e Maria da Silva Santos. Fica o mesmo intimado para audiência, no dia 20 de novembro de 2008, às 08:55 h, comparecer na sala de audiências
do Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua Central 03, s/n, conj. Orlando Dantas, Aracaju/SE, para audiência referente à Execução Penal nº 200621100851. Aracaju/SE, 07 de
outubro de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã, que digitei e subscrevi.
DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, DRª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo CLÉSIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro,
jardineiro, filho de José dos Santos e Maria Zita dos Santos. Fica o mesmo intimado para audiência de inicio de cumprimento de pena, no dia 19 de novembro, às 10:20 h, comparecer na
sala de audiências do Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua Central 03, s/n, conj. Orlando Dantas, Aracaju/SE, para audiência referente à Execução Penal nº 200821100770.
Aracaju/SE, 07 de OUTUBRO de 2008.
Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã, que digitei e subscrevi.
DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS
,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, DRª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo JULIO CESAR MATOS NOGUEIRA, brasileiro,
casado, filho de Eugênio Amaral Nogueira Netto e Beatriz Aquino Matos. Fica o mesmo intimado para audiência de inicio de cumprimento de pena, no dia 21 de outubro de 2008, às
159/283
10:00 h, comparecer na sala de audiências do Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua Central 03, s/n, conj. Orlando Dantas, Aracaju/SE, para audiência referente à Execução
Penal nº 200821100750. Aracaju/SE, 01 de outubro de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã, que digitei e subscrevi.
DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS
,
Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
Eu, DrªMaria da Conceição da Silva Santos, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas do Estado de Sergipe, na forma da lei, etc...
FAÇO SABER , aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo CÍCERO WELLINTON ALVES, brasileiro,
solteiro, filho de Romualdo Moisés da Silva e Cecilia Maria Alves, atualmente em lugar incerto e não sabido. Fica o mesmo intimado da sentença prolatada nos autos do processo de
execução nº151/07, transcrita: “ converto a pena de prestação de serviço constante nestes autos aplicada a CÍCERO WELLINGTON ALVES, determinando o cumprimento da pena
privativa de liberdade de 08(oito) meses e 25(vinte e cinco) dias em regime aberto. Complemente-se a Guia de Execução das Penas e Medidas Alternativas. Expeça-se mandado de
prisão e após o cumprimento deste remetam-se as peças elencadas no art. 1º da Resolução nº 29, de 02 de agosto de 2006, ao Juízo da 7ª Vara Criminal. P.R.I. Aracaju/SE 20 de
fevereiro de 2008”. Drª. Elaine Celina Afra da Silva Santos, Juíza Substituta, Eu, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi. Aracaju, 03 de março de 2008.
DRª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS
Juíza de Direito.
,
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
GUARDA
PROC.: 200430100733
REQUERENTE(S) : ANA PAULA DOS SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : GERSON BRITO NERY
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES PARA REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL, COMO DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 237/246.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730100843
EXEQUENTE(S) : JUSSILVA SANTOS
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO SÁVIO DOS SANTOS LEITE
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR E ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, FLS. 17/18 CONFIRMADO À FL. 26,
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794 E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, BEM
COMO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730101192
INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE FERREIRA DE JESUS
INVENTARIANTE(S) : ERIVALDO FAGUNDES SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PESSOALMENTE, E POR SEU PATRONO, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ACOSTANDO CERTIDÃO CONJUNTA
NEGATIVA FEDERAL EM NOME DA FALECIDA, REFERENTE A TRIBUTOS JUNTO À RECEITA FEDERAL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200730101531
REQUERENTE(S) : JOSE HERINQUE ALVES SANTOS
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DANUBIA LIMA DE OLIVEIRA REP SEUS FILHOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL. 62, INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE, E POR SEUS PATRONOS, PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO LAMAC, LOCALIZADO NA
RUA LAGARTO, Nº 1298, BAIRRO CENTRO, ARACAJU-SE, PORTANDO RG E CERTIDÃO DE NASCIMENTO, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 31/10/2008 ÀS 10:00
HORAS, NO VALOR DE R$ 1.650,00 (UM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) QUE SERÁ CUSTEADO PELO AUTOR JOSÉ HENRIQUE ALVES SANTOS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DAS
PARTES ESTAREM EM JEJUM.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730101537
EXEQUENTE(S) : CRISTINA MARIA MARQUES PEREIRA GENITORA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SERGIO LUIS SANTOS ROSA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO ANTERIOR, BEM
COMO CORRIGINDO O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730101549
REQUERENTE(S) : C.
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : A.
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO SEUS ASSISTENTES JUDICIAIS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO SOCIAL DE FLS. 54/57, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ARACAJU/SE, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830100086
REQUERENTE(S) : L.D.R.R.
J.D.R.R.R.S.F.
REQUERIDO(S) : J.E.D.S.
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17 / 11 / 2008 , ÀS 09 H E 00 MIN., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE AS PARTES,
SEUS ASSISTENTES JUDICIAIS E A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830100116
REQUERENTE(S) : A.
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : L.
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA CADASTRAR O PATRONO DA REQUERIDA, FL. 51. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO SOCIAL DE
FLS. 89/93, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100247
EXEQUENTE(S) : BRENDA ARYSIA DE ANDRADE
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXECUTADO(S) : JOSE ORLANDO DE ANDRADE
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS
ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, PARA PAGAR O DÉBITO ALIMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.255,00 (OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
160/283
SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200830100252
REQUERENTE(S) : N.D.A.S.
ADV.: AKHENATEN SANTOS
ADV.: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
INTERDITANDO(A)(S) : J.M.D.S.
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 77/79, EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ALI JÁ APONTADOS. INTIME-SE A PETICIONANTE (FLS. 80), PARA EMENDAR A CONTESTAÇÃO, INDICANDO
A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE A REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENTE-SE À SECRETARIA PARA A IMPOSSIBILIDADE DOS AUTOS SEREM RETIRADOS DO CARTÓRIO, FACE À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA. ARACAJU/SE, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
ANULATÓRIA
PROC.: 200830100347
REQUERENTE(S) : GEORGE SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(S) : IRACEMA DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, PROCEDASE A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL. ARACAJU/SE, 03 DE OUTUBRO DE 2008.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100400
REQUERENTE(S) : J.V.
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : E.
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE, PARA INDICAR O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, MANIFESTANDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 03 DE OUTUBRO DE 2008.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100634
REQUERENTE(S) : W.S.
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
REQUERIDO(S) : A.V.
ADV.: JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO SEUS ASSISTENTES JUDICIAIS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO SOCIAL DE FLS. 114/118, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100945
REQUERENTE(S) : J.V.
ADV.: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
REQUERIDO(S) : T.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, POR SUA PATRONA, PARA ACOSTAR CÓPIA DA SENTENÇA DO DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OFICIE-SE AO INSS PARA QUE INFORME A
BENEFICIÁRIA, O VALOR E A NATUREZA DO BENEFÍCIO Nº 121332916-4.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AKHENATEN SANTOS -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO -> 1
JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOSE RIVALDO SANTOS -> 1
MARCIA DENISE SANTANA BRASIL -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
VANESSA SOUZA SIQUEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª Publicação )
Prazo: 20 dias
Processo: 200830100248
Ação: Interdição
Interditante: TEREZINHA DE JESUS DANTAS.
Interditando(a): NATALIA DANTAS MACHADO, solteira, RG nº RG n º 3.036.374-8 2ª Via SSP/SE, CPF nº 843.123.195-53, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Carlos Bulamarqui, Nº
141, Centro, nesta.
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 03/09/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente
incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) TEREZINHA DE JESUS DANTAS,inscrita no CPF sob o nº 138.399.185-53, residente e domiciliada na Rua Carlos
Bulamarqui, Nº 141, Centro, nesta, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a
representação do(a) Curador(a).
Eu, José Roberto santos de Oliveira, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 16 de setembro de 2008.
Gilson Felix dos Santos,
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª Publicação )
Prazo: 20 dias
Processo: 200830100207
Ação: Interdição
Interditante: EUNAPIO SIMOES DOS REIS NETO.
Interditando(a): HILDA CORREIA SIMÕES, divorciada, RG nº RG nº18.904, CPF nº 068.544.355-87, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Laranjeiras, nº 459, Centro, nesta.
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 03/09/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente
incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) EUNAPIO SIMOES DOS REIS NETO, RG nº 111.736 SSP/SE,residente e domiciliado na Rua Laranjeiras, nº 459,
Centro, nesta., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a)
Curador(a).
Eu, José Roberto Santos de Oliveira, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 16 de setembro de 2008.
Gilson Felix dos Santos,
Juiz de Direito.
161/283
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830200734
REQUERENTE(S) : J.A.C.V.
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : F.L.N.S.C.
J.N.S.
DESPACHO....: NO TERMO DE ASSENTADA DE FLS.20, FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/10/2008, ÀS 08:00, CONTUDO A DATA EM
QUESTÃO CORRESPONDE AO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO. LOGO FAZ-SE NECESSÁRIO REMARCAR A REFERIDA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS.
INTIME-SE AS PARTES, SEUS ASSISTENTES JUDICIAIS E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
INTERDIÇÃO
PROC.: 200030300983
REQUERENTE(S) : IVETE FIGUEIREDO DE ALMEIDA DIAS
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
INTERDITANDO(A)(S) : PEDRO ALEX FIGUEIREDO DE ALMEIDA DIAS
DESPACHO....: O PRESENTE PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, EM QUERENDO, PROPONHA AÇÃO PRÓPRIA VISANDO A
SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA. APÓS, ARQUIVE-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200330301884
REQUERENTE(S) : J.G.L.O.
ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA
ADV.: ELBER BATALHA DE GOES
R.S.L.
ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
ADV.: ELBER BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : J.O.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.42/57 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS,
REQUERENDO, SE FOR O CASO, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200430300155
INVENTARIADO(S) : JOSE ANDRE DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS, VEZ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA SEM
TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES. ARACAJU (SE), 8/10/08.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200430300410
INVENTARIADO(S) : FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : SONIA RIBEIRO AZEVEDO
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS. 58 DOS AUTOS, VEZ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM ARQUIVO
PROVISÓRIO HÁ MAIS DE 01 (HUM) ANO, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. ARACAJU (SE), 8/10/08.
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200430300625
REQUERENTE(S) : NILZA ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
REQUERIDO(S) : JOSE RODRIGUES DE MOURA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200430300948
REQUERENTE(S) : GILVANETE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
MARIA JOSE SANTOS
GILVANEIDE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200530300855
EXEQUENTE(S) : BÁRBARA MARIA ANDRADE DE MELO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
ELISANGELA ANDRADE DE JESUS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
EXECUTADO(S) : NILTON DE MELO
DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL, INTIMANDO-SE A EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO.
OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS AUTOS E SOLICITANDO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL A FIM DE APURAR AS
RESPONSABILIDADES DE QUEM ESTIVERA À FRENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2005. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2008 ÀS 11:15 HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200630300531
INVENTARIADO(S) : ADRIANA MARQUES INACIO
INVENTARIANTE(S) : JORGE LUIZ INACIO OLIVEIRA
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE, POR SUA PROCURADORA, DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.
SOBREPARTILHA
PROC.: 200830300592
INVENTARIANTE(S) : JESSIMIRA PAIXAO MARTINS
SENTENÇA....: RH. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AÇÃO DE INVENTÁRIO (PROC. 199910203681) AINDA EM TRAMITAÇÃO NA 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, É JUÍZO UNIVERSAL
COMPETENTE PARA JULGAR A PRESENTE DEMANDA, POR TRATAR-SE DE AÇÃO EM QUE O ESPÓLIO É RÉU, NOS TERMOS DO ART. 96 DO CPC. ASSIM, OBJETIVANDO DAR CELERIDADE AO
FEITO, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA É QUE DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVELPARA QUE
TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. AJU, 2208/2008.
162/283
REVISÃO
PROC.: 200830300903
REQUERENTE(S) : PEDRO TELES DA SILVA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
REQUERIDO(A)(S) : NATALIA FRAGATA DA SILVA
SENTENÇA....: EM ANÁLISE AOS AUTOS, VÊ-SE QUE ESTE FORO NÃO É COMPETENTE PARA JULGAR E APRECIAR O PRESENTE FEITO, EM FACE DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, POR
RESIDIR A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ EM ÁREA QUE NÃO É ABRANGIDA PELA JURISDIÇÃO DA 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEVENDO O PROCESSO SER REMETIDO A
UMA DAS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DOS FÓRUNS INTEGRADOS III, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO Nº 56/2006 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM
SENDO, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS. INTIMEM-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
DIOGO DORIA PINTO -> 1
ELBER BATALHA DE GOES -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
JADSON DIAS CORREIA -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MARCIA DENISE SANTANA BRASIL -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
RANGEL ALVES DA COSTA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
USUCAPIÃO
PROC.: 200630400974
REQUERENTE(S) : ROBERTO ANGELO RIBEIRO
ADV.: MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC..., CONFORME SE DEPREENDE DAS FLS. 61 DOS AUTOS, FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE CONSTITUÍSSE NOVO
ADVOGADO, FACE À RENÚNCIA AO MANDATO DE FLS. 59. DEVIDAMENTE INTIMADO ÀS FLS. 62, O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU E ÀS FLS. 65 CONSTA CERTIDÃO DE QUE O MESMO NÃO MAIS
RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO E, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO COMPARECEU PARA DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, RESTANDO DEMONSTRADO IN CASU A FALTA DE
INTERESSE EM RESOLVER A DEMANDA EM QUESTÃO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. P.R.I. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 7 DE OUTUBRO DE 2008.
ALIMENTOS
PROC.: 200730400735
REQUERENTE(S) : J.D.O.A.
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
J.V.O.G.
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
G.O.G.
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.A.G.D.S.
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200730400815
REQUERENTE(S) : F.L.C.B.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(S) : A.R.D.R.
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE. FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO, ÀS 8:00 HORAS, NESTA VARA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU/SE, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200730400892
REQUERENTE(S) : K.M.P.D.L.E.L.F.
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : M.D.L.F.N.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830400219
EXEQUENTE(S) : CRISTILAINE DE JESUS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
CAROLAINE DE JESUS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
MARCIA DE JESUS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : JOSE CRISTIANO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/11/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200830400231
REQUERENTE(S) : JULIANA SLAPELIS PRADO SANTANA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
ELBER DE MELO ANDRADE
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC...,(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO AO SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DO RESPECTIVO CARTÓRIO, QUE PROCEDA À NECESSÁRIA RETIFICAÇÃO
NA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE JULIANA SLAPELIS PRADO SANTANA E ELBER DE MELO ANDRADE, PROCEDENDO-SE A DEVIDA RETIFICAÇÃO DO NOME DO GENITOR DA NUBENTE,
FAZENDO CONSTAR O NOME CORRETO, QUAL SEJA CLÁUDIO SLAPELIS GARCIA SANTANA. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE PROCESSUAL. P. R. I., INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXPEÇAM-SE O COMPETENTE MANDADO DE RETIFICAÇÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 06 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830400293
EXEQÜENTE(S) : M.M.N.
ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
EXECUTADO(S) : J.M.D.C.N.
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830400774
REQUERENTE(S) : E.V.S.
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
E.S.V.
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
SENTENÇA....: VISTOS ETC...,(...)HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/05 DOS AUTOS, PARA QUE O MESMO SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESGUARDANDO-SE
O DIREITO DE TERCEIROS, E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RESPALDO NO ARTIGO 269, III DA LEI PROCESSUAL CIVIL, PARA EXONERAR
EDNALDO VIEIRA SILVA DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR PAGA EM FAVOR DE EDCLAY SANTOS VIEIRA, OU SEJA, 11,5 (ONZE E MEIO POR CENTO) DOS SEUS VENCIMENTOS, EXCLUINDO-SE TÃO
SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, FLS. 05 DOS AUTOS, PARA QUE PROCEDA AO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE PENSÃO
163/283
ALIMENTÍCIA DA PARTE QUE COUBER A EDCLAY SANTOS VIEIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
ARACAJU/SE, 7 DE OUTUBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 3
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 3
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 2
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 1
MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO -> 1
RAPHAEL COSTA MOTA -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 2
ESCRIVÃO.
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200630500405
EXEQUENTE(S) : N.P.D.N.
ADV.: SORAIA RAMOS LIMA
EXECUTADO(S) : M.A.M.N.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA MAGISTRADA TITULAR NOS DIAS 15 A 17/10/2008, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA
PARA O DIA 03/12/2008, ÀS 08H00MIN. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200630500793
REQUERENTE(S) : S.D.J.S.
ADV.: LIZA MONTE ALEGRE TAVARES
REQUERIDO(S) : J.B.
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA MAGISTRADA TITULAR NOS DIAS 15 A 17/10/2008, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA
PARA O DIA 03/12/2008, ÀS 09H00MIN. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DIVERSA
PROC.: 200730500940
REQUERENTE(S) : MARIA EDNALVA SANTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
REQUERIDO(S) : ALIBERTO SANTOS JUNIOR
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
LUZITÊNCIA SANTOS LIMA
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
LUCAS DE LIMA SANTOS
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA MAGISTRADA TITULAR NOS DIAS 15 A 17/10/2008, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA
PARA O DIA 04/12/2008, ÀS 08H30MIN. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200830500263
REQUERENTE(S) : LUZINETE VITAL
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS
JOSE CARLOS DOS SANTOS
RENATO CARLOS DOS SANTOS
JOSENILTON CARLOS VITAL DOS SANTOS
JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA MAGISTRADA TITULAR NOS DIAS 15 A 17/10/2008, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA
PARA O DIA 04/12/2008, ÀS 09H00MIN. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830500518
REQUERENTE(S) : E.C.D.S.
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : E.B.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA MAGISTRADA TITULAR NOS DIAS 15 A 17/10/2008, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA
PARA O DIA 04/12/2008, ÀS 10H00MIN. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830500811
REQUERENTE(S) : M.R.P.D.L.
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : S.S.D.L.
DESPACHO....: (...)ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI PROPOSTO ACORDO ENTRE AS PARTES, TENDO AS MESMAS PACTUADO APENAS NO TOCANTE À VISITA DOS MENORES, OS
QUAIS FICARÃO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DECORRENTES, COM O CÔNJUGE VARÃO, DAS 08:00 ÀS 20:00 HORAS DO SÁBADO, ALTERNADAMENTE, A COMEÇAR POR ESTE PRÓXIMO,
RESTANDO DECLARADO PREJUDICADA A FASE CONCILIATÓRIA NO TOCANTE AOS DEMAIS PONTOS, FICANDO A RÉ ADVERTIDA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS
A CONTAR DESTE ATO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO CONTESTATÓRIO. DETERMINO DE LOGO O ESTUDO SOCIAL DO CASO, CUJO LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE A
ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 30 DIAS. OFICIE-SE AO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTES FÓRUNS INTEGRADOS I. PARTES PRESENTES INTIMADAS NO ATO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU,
______________, AMANDA BARRETO VASCONCELOS, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVO.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 2
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 2
LIZA MONTE ALEGRE TAVARES -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
SORAIA RAMOS LIMA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200530601069
REQUERENTE(S) : MARLUCE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GENIVALDO SEBASTIAO DOS SANTOS
164/283
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO REFERENTE AO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.
72, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM TEMPO, INTIME-SE TAMBÉM A REQUERENTE PARA INFORMAR SE RECEBEU O VALOR MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 72, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CASO A REQUERENTE NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO ASSINALADO OU INFORME QUE RECEBEU OS VALORES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730600911
REQUERENTE(S) : J.C.S.
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : V.A.D.M.S.
I.A.D.M.S.
F.R.D.M.S.
R.D.C.D.M.S.
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO O PEDIDO EM PARTE PROCEDENTE, PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS AOS REQUERIDOS VITOR ANDERSON DE
MORAIS SANTOS, IVO ALEXANDRE DE MORAES SANTOS E FÁTIMA REGINA DE MORAES SANTOS. JÁ QUANTO À REQUERIDA RITA DE CÁSSIA DE MORAES SANTOS, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO EXONERATÓRIO, DEVENDO O AUTOR CONTINUAR A PENSIONÁ-LA NO PERCENTUAL DE 6,25 DO QUE PERCEBER A QUALQUER TÍTULO, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS
OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE DE IMEDIATO A FONTE PAGADORA, NO SENTIDO DE RESTABELECER OS DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, OBSERVADO O PERCENTUAL ACIMA APONTADO.
SEM CUSTAS. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200830600462
REQUERENTE(S) : GIVALDO DOS SANTOS BEZERRA
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DEVENDO-SE EXPEDIR O MANDADO DETERMINANDO A ANULAÇÃO DO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, QUE FOI
JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 12, DE ILHA DAS FLORES. EXPEÇA-SE, OUTROSSIM, MANDADO RETIFICATÓRIO AO CARTÓRIO COMPETENTE, PARA CORRIGIR, NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO
DO AUTOR JUNTADA ÀS FLS. 10, DE BREJO GRANDE, OS SEGUINTES DADOS: 1) SEU NOME DEVE FICAR REGISTRADO COMO GIVALDO DOS SANTOS BEZERRA; 2) O NOME DE SUA GENITORA
DEVE FICAR REGISTRADO COMO MARIA DO CARMO SANTOS BEZERRA; 3) O NOME DE SUA AVÓ MATERNA DEVE FICAR REGISTRADO COMO MARIA HELENA SANTOS; E 4) DEVE SER
SUPRIMIDO O NOME DE SEU AVÔ MATERNO. SEM CUSTAS. P.R.I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830601042
REQUERENTE(S) : GILMAR PEDRO ELEUTERIO
ADV.: LUCIANA SANTOS
GIGLIOLA DE SOUZA MELO
ADV.: LUCIANA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1060/50. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA
ACOSTAR PLANTA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL QUE CONSTE OS CONFINANTES, BEM COMO INFORME SE OS SRS. PEDRO FRANCISCO ELEUTERIO E TEREZINHA BARBOSA ELEUTERIO ESTÃO
VIVOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CITEM-SE, POR MANDADO, OS CONFINANTES E RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE HOUVER, PARA SE MANIFESTAREM, EM 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA
DO INTERESSE NO PRESENTE, E POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CITEM-SE OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS. INTIMEM-SE,
POR VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830601049
REQUERENTE(S) : SANDRO PINTO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1060/50. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA
JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DANDO CONTA NÃO SER A DEMANDANTE PROPRIETÁRIA DE OUTROS BENS IMÓVEIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS,
CITEM-SE, POR MANDADO, OS CONFINANTES E RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE HOUVER, PARA SE MANIFESTAREM, EM 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DO INTERESSE NO PRESENTE, E POR
EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CITEM-SE OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS. INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, OS
REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830601052
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1060/50. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA
INDICAR O ESTADO CIVIL DA AUTORA, JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DANDO CONTA NÃO SER A DEMANDANTE PROPRIETÁRIA DE OUTROS BENS IMÓVEIS E
FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DOS CONFINANTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CITEM-SE, POR MANDADO, OS CONFINANTES E RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE HOUVER, PARA SE
MANIFESTAREM, EM 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DO INTERESSE NO PRESENTE, E POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CITEM-SE OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM
COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS. INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830601058
REQUERENTE(S) : LAURINETE FARIAS OLIVEIRA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1060/50. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA
INDICAR O ESTADO CIVIL DA AUTORA, JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DANDO CONTA NÃO SER A DEMANDANTE PROPRIETÁRIA DE OUTROS BENS IMÓVEIS E
FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA CONFINANTE MARIA JOSÉ VIEIRA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CITEM-SE, POR MANDADO, OS CONFINANTES E RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE
HOUVER, PARA SE MANIFESTAREM, EM 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DO INTERESSE NO PRESENTE, E POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CITEM-SE OS RÉUS INCERTOS E
DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS. INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830601059
REQUERENTE(S) : JOAO DE MELO LIMA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1060/50. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA
PROMOVER A HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE DESTE, JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DANDO CONTA NÃO SER A DEMANDANTE PROPRIETÁRIA DE OUTROS BENS
IMÓVEIS E FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DOS CONFINANTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CITEM-SE, POR MANDADO, OS CONFINANTES E RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE
HOUVER, PARA SE MANIFESTAREM, EM 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DO INTERESSE NO PRESENTE, E POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CITEM-SE OS RÉUS INCERTOS E
DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS. INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830601068
REQUERENTE(S) : ANA DENIZE SOUZA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1060/50. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA
INDICAR O ESTADO CIVIL DA AUTORA, JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DANDO CONTA NÃO SER A DEMANDANTE PROPRIETÁRIA DE OUTROS BENS IMÓVEIS E
FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DOS CONFINANTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CITEM-SE, POR MANDADO, OS CONFINANTES E RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE HOUVER, PARA SE
MANIFESTAREM, EM 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DO INTERESSE NO PRESENTE, E POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CITEM-SE OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM
COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS. INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830601069
REQUERENTE(S) : JOSE NERES DE ANDRADE
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1060/50. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA
PROMOVER A HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE DESTE E JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DANDO CONTA NÃO SER O DEMANDANTE PROPRIETÁRIO DE OUTROS
BENS IMÓVEIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CITEM-SE, POR MANDADO, OS CONFINANTES E RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE HOUVER, PARA SE MANIFESTAREM, EM 15 (QUINZE) DIAS,
ACERCA DO INTERESSE NO PRESENTE, E POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CITEM-SE OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS.
INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FENELON MENDONCA SANTOS -> 6
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
LUCIANA SANTOS -> 2
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
165/283
ESCRIVÃO.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730700799
INVENTARIADO(S) : ELEONALDO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA CÉLIA PASSOS DE AZEVEDO NETO
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
ERICA PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO
BARBARA INGRID SANTOS GOIS
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
HUGO LEONARDO SANTOS GOIS
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, A MM. JUÍZA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICOU PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA APRAZADA PARA A DATA DE HOJE À FL. 200 DOS
AUTOS, BEM COMO FORA COLACIONADO ATESTADO MÉDICO DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR MARIA CÉLIA ALVARES DE AZEVEDO NETA, O QUE FORA DEFERIDO E DESIGNADA NOVA
DATA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS, BEM COMO FORA DEFERIDO O PEDIDO DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE ÉRIKA PATRÍCIA PEREIRA DO
NASCIMENTO SANTOS E INFORMADO O SEU NOVO ENDEREÇO, QUAL SEJA, AVENIDA MARIA PASTORA, N° 63. BLOCO “H”, APARTAMENTO 203, FAROLÂNDIA, CEP: 49030-100. PRESENTES
INTIMADOS. INTIME-SE, A SR MARIA DE LOURDES PASSOS DE AZEVEDO. NADA MAIS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830700091
REQUERENTE(S) : P.R.S.R.
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
REQUERIDO(S) : E.B.R.
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO MESMO NO PRAZO DE 05 DIAS.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200830700855
REQUERENTE(S) : JORGE GOMES BATISTA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200830700855 NATUREZA DO FEITO: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO REQUERENTE: JORGE GOMES BATISTA VISTOS ETC. JORGE
GOMES BATISTA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADA LEGALMENTE HABILITADA, AJUIZOU PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO,
ADUZINDO, EM SUMA, QUE NA SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO FORA GRAFADO O SOBRENOME DE SEU GENITOR DE FORMA INCORRETA. PRETENDE VER ANOTADO NO REGISTRO CIVIL DE
SEU CASAMENTO O SOBRENOME DE SEU GENITOR DE FORMA CORRETA. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 07/12. INSTADA A OPINAR, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET MANIFESTOUSE PELA ACOLHIDA DO PLEITO INICIAL (FL. 14). EIS, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A MATÉRIA OBJETO DO FEITO É DE SINGELO DESLINDE. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICASE QUE HOUVE PATENTE EQUÍVOCO NO ASSENTO DO CASAMENTO DO AUTOR NO QUE PERTINE AO SOBRENOME DE SEU GENITOR, EIS QUE FOI APOSTO COMO SENDO JARDELINO BATISTA,
QUANDO NA REALIDADE DEVERIA CONSTAR JARDELINO BATISTA SANTOS CONFORME SE DEPREENDE DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS. ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO DO AUTOR, A FIM DE CONSTAR O
SOBRENOME CORRETO DE SEU GENITOR JARDELINO BATISTA SANTOS, AO INVÉS DE JARDELINO BATISTA. DISPENSO O PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO SEM
CUSTAS. P. R. I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830700944
REQUERENTE(S) : N.M.R.M.A.
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
REQUERIDO(S) : M.F.A.
DESPACHO....: [...]EM SENDO ASSIM, COMO NÃO FICOU DEMONSTRADA A REAL NECESSIDADE DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRETENDIDOS PELA AUTORA, INDEFIRO TAIS
ALIMENTOS, E FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR DO CASAL (ALMIR CRUZ DE MORAES NETO), EM ____ DO SALÁRIO MÍNIMO, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER
DEPOSITADO EM NOME DA GENITORA DO MENOR, NO BANESE, CUJA ABERTURA AUTORIZO. DESIGNO O DIA 18/12/2008, ÀS 08:00H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. CITE-SE O ACIONADO. INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO
DE ROL. DEVE O ACIONADO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A AUSÊNCIA DO
RÉU EM CONFISSÃO E REVELIA. DEVE A AUTORA, APÓS A ABERTUTA DA REFERIDA CONTA INFORMAR O N° DA CONTA BANCÁRIA A ESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁ RIAS. NOTIFIQUE-SE O
MP.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830700944
REQUERENTE(S) : N.M.R.M.A.
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
REQUERIDO(S) : M.F.A.
DESPACHO....: EM SENDO ASSIM, COMO NÃO FICOU DEMONSTRADA A REAL NECESSIDADE DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRETENDIDOS PELA AUTORA, INDEFIRO TAIS
ALIMENTOS, E FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR DO CASAL (ALMIR CRUZ DE MORAES NETO), EM ____% DO SALÁRIO MÍNIMO, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER
DEPOSITADO EM NOME DA GENITORA DO MENOR, NO BANESE, CUJA ABERTURA AUTORIZO. DESIGNO O DIA 18/12/2008, ÀS 08:00H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. CITE-SE O ACIONADO. INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO
DE ROL. DEVE O ACIONADO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A AUSÊNCIA DO
RÉU EM CONFISSÃO E REVELIA. DEVE A AUTORA, APÓS A ABERTUTA DA REFERIDA CONTA INFO
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 2
NINFA MARIA MACHADO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830700868
Ação: Divórcio
Parte(s) Autora(s): TIAGO DE SOUZA ROCHA.
Finalidade: CITAR SHARON TATIANA LEITE PIMENTAL ROCHA
Alegações do Pedido: ALEGA O REQUERENTE QUE CASOU-SE COM A REQUERIDA EM 15/07/1996, CONVIVERAM CERCA DE 02 ANOS, QUE ESTÃO SEPARADOS HÁ MAIS DE
09 ANOS, QUE NÃO POSSUEM BENS A PARTILHAR, DA UNIÃO NÃO RESULTOU FILHOS.
Advertência: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos(s) autor(es).
Eu, DENISE RAQUEL ALVES DA COSTA, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 2 de outubro de 2008.
Maria Angélica França Souza,
Juíza de Direito.
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 15º OFÍCIO
EDITAL DE PROCLAMAS
O oficial, Paulo Anselmo Vieira Alves, do Cartório do Registro Civil do 15º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
EDITAL Nº 2198
FAZ SABER que se pretendem casar: LEONARDO LIMA DE SOUZA, nascido em 3 de abril de 1982, solteiro, representante, natural de Aracaju/SE, residente na Rua Distrito Federal,
nº 1663, Siqueira Campos, nesta, filho de Sivirino Ramos Bazilio de Souza e Vera Lucia Barbosa Lima de Souza; ALINE DO SACRAMENTO SANTOS, nascida em 26 de agosto de
1983, solteira, escriturária, natural de Aracaju/SE, residente na Av. Brasil, nº 550, Novo Paraíso, nesta, filha de Givaldo dos Santos e Maria Helena Santos do Sacramento.
166/283
Foram apresentados do documento exigido pelo Art. 1525 do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento à realização da cerimônia de casamento, oponha-o na forma da
lei.
Aracaju/SE, 1º de outubro 2008.
PAULO ANSELMO VIEIRA ALVES,
Oficial Titular
COMARCAS DO INTERIOR
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
DIVERSA
PROC.: 200889000174
REQUERENTE(S) : JOSÉ CONCEIÇÃO SANTANA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO AGRO CENTRO SUL
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 326 DO CPC
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
REVISÃO
PROC.: 200773110913
REQUERENTE(S) : WELINGTON ELIAS TELES
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : CETELEM BRASIL SA ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA INFORMANDO QUE O REQUERENTE EFETUOU O DEPÓSIT NUMA CONTA JUDICIAL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200873100575
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA DA SILVA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO NUNES PEIXOTO
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 2
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200190020544
REQUERENTE(S) : M.E.D.S.
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : A.S.N.
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE AS PARTES.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200690020033
RECLAMANTE(S) : EMIDIO FERREIRA DE MORAES
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
RECLAMADO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, MANIFESTEM-SE AS PARTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200790020109
EXEQUENTE(S) : JOSENILDO CRUZ MARQUES
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : PRISCILA CONCEIÇÃO RICARDO
DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200790020552
RECLAMANTE(S) : GILSON DOS ANJOS SILVA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
RECLAMADO(S) : EDSON APARECIDO DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200790020910
EXEQUENTE(S) : MARIA ROCHA DA SILVA
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO SANTOS
DESPACHO....: APENSEM-SE OS PRESENTES, FISICAMENTE, AOS AUTOS Nº. 200890000100, VOLTANDO-ME CONCLUSOS COM URGÊNCIA. EM 08 DE OUTUBRO DE 2008. ISABELA SAMPAIO
167/283
ALVES JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200890000603
EXEQUENTE(S) : ROSICLEIDE PEREIRA REP SEUS FILHOS
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : MARCOS PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 21
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200890000700
REQUERENTE(S) : M.H.D.S.
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
REQUERIDO(S) : A.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 13.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200890000760
REQUERENTE(S) : M.Z.D.C.
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REQUERIDO(S) : S.S.F.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19
GUARDA
PROC.: 200890000900
REQUERENTE(S) : JURANDIR MACARIO DOS ANJOS
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
TELMA DOS SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
ZORAYDE ALMIRANTE SILVA DE ALBUQUERQUE
SENTENÇA....: ...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE GUARDA E ALIMENTOS CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE ENTRE AS PARTES
ACORDANTES. EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, DECRETO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 2
MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 6
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 1
WAGNER DOS SANTOS TELES -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200790020888
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
REU(S) : REGINALDO BARBOSA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200790020888 DESPACHO TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.15/16 NO PROCESSO Nº. 200890090118, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48-V, DEVENDO A SECRETARIA
ENTREGAR OS DOCUMENTOS DE FLS.21-V A QUEM DE DIREITO, FAZENDO AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EM 08 DE OUTUBRO DE 2008. ISABELA SAMPAIO
ALVES JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
COBRANÇA
PROC.: 200861000892
REQUERENTE(S) : JOSÉ RAIMUNDO BENEVIDES DO ROSÁRIO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200861000892 R.H. 1. RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO
DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ART.43 DA LEI 9.099/95. 2. SIGAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 30 DE
SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200861000893
REQUERENTE(S) : GENISSON RAMIRO SANTANA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200861000893 R.H. 1. RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO
DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ART.43 DA LEI 9.099/95. 2. SIGAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 30 DE
SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200861000894
REQUERENTE(S) : JAELSON DE ARAUJO FARIAS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200861000894 R.H. 1. RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO
DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ART.43 DA LEI 9.099/95. 2. SIGAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 30 DE
SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200861000895
REQUERENTE(S) : JOSÉ AILTON DE JESUS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200861000895 R.H. 1. RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO
DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ART.43 DA LEI 9.099/95. 2. SIGAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 30 DE
SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA SUBSTITUTA
168/283
COBRANÇA
PROC.: 200861000896
REQUERENTE(S) : JOSÉ ELIZANGELO TENÓRIO SOUZA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200861000896 R.H. 1. RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO
DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ART.43 DA LEI 9.099/95. 2. SIGAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 30 DE
SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200861000897
REQUERENTE(S) : CLEDSON DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200861000897 R.H. 1. RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO
DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ART.43 DA LEI 9.099/95. 2. SIGAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 30 DE
SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200861000898
REQUERENTE(S) : PEDRO LUIZ SANTOS SOUZA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200861000898 R.H. 1. RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO
DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ART.43 DA LEI 9.099/95. 2. SIGAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 30 DE
SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200861000899
REQUERENTE(S) : RICARDO BISPO DOS SANTOS NETO LISBOA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : MBM SEGURADORA S A
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200861000899 R.H. 1. RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO
DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ART.43 DA LEI 9.099/95. 2. SIGAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 30 DE
SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 8
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 6
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200761021207
Ação: Divórcio
Requerente(s): LINDINALVA BARDUINA DOS SANTOS SOARES.
Requerido(a): JOSÉ REIS SOARES, BRASILEIRO, CASADO, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Finalidade: Comparecer à audiência prévia de reconciliação designada para o dia 19/11/2008, às 11:00 hs, e responder à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Local da Audiência: FÓRUM HERMES FONTES
Advertência: Não sendo respondida a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, ELINE CABRAL VIEIRA VASCONCELOS, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Boquim/SE, 6 de outubro de 2008.
Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino,
Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200563020281
REQUERENTE(S) : BANCO TRIÂNGULO S/A
ADV.: DENIS CHRISTIAN MORAES DONALD
REQUERIDO(S) : JOSELITO TELES DOS SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
COMERCIAL BRITENSE LTDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
JOSEFA TELES DOS SANTOS PACHECO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 41/43, CONSIDERANDO A A LOCALIZAÇÃO DO BEM, DEVENDO AS DEMAIS DETERMINAÇÕES
ALI LANÇADAS SEREM CUMPRIDAS. POR FIM, INTIME-SE O BANCO REQUERENTE PARA INDICAR QUAL O VALOR JÁ PAGO PELOS REQUERIDOS NO TOCANTE AO CONTRATO. CAMPO DO BRITO,
08 DE OUTUBRO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200563020871
REQUERENTE(S) : S.K.C.R.P.G.D.C.F.
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.G.D.S.
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.108. ANOTE-SE O NOME DO BEL. ANTÔNIO DE FREITAS NO SCP E AUTUAÇÃO COMO ADVOGADO DO REQUERENTE. OFICIE-SE O JUÍZO
DEPRECADO PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS.126. EM 07 DE OUTUBRO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO
INTERDIÇÃO
PROC.: 200863000104
REQUERENTE(S) : J.B.D.A.
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
INTERDITANDO(A)(S) : J.M.D.J.
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE-SE SE HÁ AÇÃO, EM TRÂMITE OU JULGADO, EM FACE DA INTERDITANDA, EM TODO O ESTADO DE SERIGPE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 25 DE
SETEMBRO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO
INTERDIÇÃO
PROC.: 200863000152
REQUERENTE(S) : L.N.D.C.
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
INTERDITANDO(A)(S) : J.N.D.C.
SENTENÇA....: LUCIA NETO DA CRUZ, MOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE JOSÉ NETO DA CRUZ, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL, FLS. 02, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O INTERDITANDO É
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, O QUE IMPOSSIBILITA A SUA AUTO ADMINISTRAÇÃO. JUNTOU DOCUMENTOS, FLS. 04/10. INTIMADA A REQUERENTE PARA COMPROVAR O GRAU DE
PARENTESCO COM O INTERDITANDO, APRESENTOU PETIÇÃO PUGNANDO PELA DESISTÊNCIA DO FEITO, FLS. 12. O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU FAVORÁVEL AO PEDIDO, FLS. 12V. É
O RELATÓRIO. DECIDO. EM FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
169/283
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. EM, 07 DE OUTUBRO DE 2008. DRA. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200863000547
EXEQUENTE(S) : FABIANO DE JESUS BEZERRA
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
JOSEFA ADRIANA DE JESUS BEZERRA
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS BEZERRA
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/02/2009, ÀS 12:15 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE AS PARTES, A GENITORA DOS MENORES,
ADVOGADO E MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 07 DE OUTUBRO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200863000734
DEPRECANTE(S) : JACIRA P DE LIMA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR A TESTEMUNHA JACIRA P DE LIMA
SENTENÇA....: CARTA PRECATÓRIA DE Nº 200863000734, PROCESSO DE ORIGEM DE Nº20068221003, DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA APARECIDO/SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200863000744
DEPRECANTE(S) : AMARO AGOSTINHO DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : ELVIRA ANACLETO ARAGÃO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO VICENTE/SP
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAR ELVIRA ANACLETO ARAGÃO
SENTENÇA....: CARTA PRECATÓRIA DE Nº 200863000744, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, PROCESSO DE ORIGEM DE Nº 590.01.2007.020143-9/000-000-0. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DESÃO VIVENTE /SP.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200863000787
EXEQUENTE(S) : THAYNAR ANDRADE DOS PASSOS
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
TAUAN ANDRADE PASSOS
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOÃO DOS PASSOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUARA O PAGAMENTO DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTAR, NO VALOR INDICADO NA INICIAL, NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOBE PENA DE PRISÃO CIVIL. (ART. 733 DO CPC). CAMPO DO BRITO, 07/10/2008. DRA. MARIA
DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200863000788
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
EXECUTADO(S) : JOSE ROQUE DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NOS TERMOS DO ARTS. 652 E PARÁGRAFOS 1º A 5º, 652-A E 653, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPO DO BRITO,
CO-LEGITIMADO, PARA DIZER, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE EM COMPOR O POLO ATIVO DA DEMANDA NA QUALIDADE DE DE LITISCONSORTE. CAMPO DO BRITO, 07/10/2008. DRA. MARIA
DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO.
DIVERSA
PROC.: 200863000789
REQUERENTE(S) : JOÃO JOSÉ DE ANDRADE FILHO
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE. CITE-SE A AUTARQUIA DEMANDADA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PARA QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS. CAMPO DO BRITO, 07/10/2008. DRA. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200863000790
EXEQUENTE(S) : ANDERSON SANTOS DA SILVA
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
GABRIELLI SANTOS SILVA
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GIVALDO SOUZA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUARA O PAGAMENTO DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTAR, NO VALOR INDICADO NA INICIAL, NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOBE PENA DE PRISÃO CIVIL. (ART. 733 DO CPC). CAMPO DO BRITO, 07/10/2008. DRA. MARIA
DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200863000791
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA LIMA SANTANA FI
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º DA LEI 6.830/80. CAMPO DO BRITO, 07/10/2008. DRA. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200863020546
EXEQÜENTE(S) : ADRIANA DE JESUS
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR QUAL DOS BANCOS EM QUE HOUVE O BLOQUEIO POSSUI CONTA BANCÁRIA, A FIM DE QUE SE PROCEDA COM A EFETIVAÇÃO
DA MEDIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. EM 25 DE SETEMBRO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DE FREITAS -> 1
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 2
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DENIS CHRISTIAN MORAES DONALD -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 1
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA -> 6
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000434
170/283
AUTOR DO FATO(S) : J.D.S.
VÍTIMA(S) : E.S.A.
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 07/10/2008 - 09:00 H. DE PRELIMINAR.
FURTO
PROC.: 200863000503
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ WESLEY SOUZA SANTOS
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JORGE MÁRCIO DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 07/10/2008 - 11:00 H. DE INSTRUCAO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200863000737
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE AIRTON DE ALMEIDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE LAGARTO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR JOSÉ AIRTON DE ALMEIDA
SENTENÇA....: CARTA CUMPRIDA DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.02.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000760
AUTOR DO FATO(S) : VALDIR DE SANTANA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 07/10/2008 - 09:04 H. DE CONTINUACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000772
AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ ANTONIO TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 09:30 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, E
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PESSOALMENTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000772
AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ ANTONIO TAVARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000774
AUTOR DO FATO(S) : MANOEL DE JESUS
JOSÉ AUGUSTO MESSIAS DE JESUS
VÍTIMA(S) : ELIDAYSE CRISTINA SANTANA SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 10:00 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, E
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PESSOALMENTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000774
AUTOR DO FATO(S) : MANOEL DE JESUS
JOSÉ AUGUSTO MESSIAS DE JESUS
VÍTIMA(S) : ELIDAYSE CRISTINA SANTANA SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000775
AUTOR DO FATO(S) : EDVALDA NASCIMENTO SANTOS
VÍTIMA(S) : ELIANA NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 10:45 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, E
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PESSOALMENTE
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000775
AUTOR DO FATO(S) : EDVALDA NASCIMENTO SANTOS
VÍTIMA(S) : ELIANA NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000776
AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ LUCIANO BEZERRA
VÍTIMA(S) : JOSEFA DE SANTANA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 12:15 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000776
AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ LUCIANO BEZERRA
VÍTIMA(S) : JOSEFA DE SANTANA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000777
AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 11:45 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, E
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PESSOALMENTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000777
AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 11:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000778
AUTOR DO FATO(S) : JUSSARA DOS SANTOS LIMA
VÍTIMA(S) : MARIA VILMA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 12:00 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, E
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PESSOALMENTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000778
AUTOR DO FATO(S) : JUSSARA DOS SANTOS LIMA
VÍTIMA(S) : MARIA VILMA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000779
AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ ARNALDO DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 11:30 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, E
171/283
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PESSOALMENTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000779
AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ ARNALDO DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000780
AUTOR DO FATO(S) : G.A.C.
VÍTIMA(S) : K.B.L.
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 09:45 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, E
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PESSOALMENTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000780
AUTOR DO FATO(S) : G.A.C.
VÍTIMA(S) : K.B.L.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000781
AUTOR DO FATO(S) : ROSANA SANTOS TAVARES
VÍTIMA(S) : AMANDA PASSOS DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 10:30 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, E
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PESSOALMENTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000781
AUTOR DO FATO(S) : ROSANA SANTOS TAVARES
VÍTIMA(S) : AMANDA PASSOS DE JESUS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000782
AUTOR DO FATO(S) : MARCKENNEDY SANTOS GUIMARÃES
VÍTIMA(S) : ROMUALDO SANTANA SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 11:15 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, E
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PESSOALMENTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000782
AUTOR DO FATO(S) : MARCKENNEDY SANTOS GUIMARÃES
VÍTIMA(S) : ROMUALDO SANTANA SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000783
AUTOR DO FATO(S) : MARIA EVARISTO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 17/02/2009, ÀS 12:20 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 70, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, E
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PESSOALMENTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000783
AUTOR DO FATO(S) : MARIA EVARISTO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 - 12:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200462020901
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO FEITOSA E CIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA-SE O REFORÇO DA PENHORA.
REVISÃO
PROC.: 200662020339
REQUERENTE(S) : DILTON SILVA ROCHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO ÀS FLS. 164/1097.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200662020511
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : SERGIO SANTOS DE SANTANA
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCEDA-SE AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO À FL.49. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200662021089
EXEQUENTE(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIANTE - IBAMA
ADV.: VANIA MENDES DE MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE AILTON DE JESUS
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BANCO CENTRAL DANDO CIÊNCIA DA
TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DO EXECUTADO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200762020607
EXEQUENTE(S) : JURANDI ALVES SANTOS
172/283
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : EDUARDO PINTO MENEZES
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORME SE O MESMO SE INTERESSA EM SER NOMEADO DEPOSITÁRIO DO BEM INDICADO A PENHORA À
FL.42.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200762021083
REQUERENTE(S) : L.A.D.S.C.
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
INTERDITANDO(A)(S) : J.A.D.S.
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O CURADOR DO INTERDITANDO NOMEADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS.34/36, BEM
COMO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.44/48, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
MONITÓRIA
PROC.: 200862000612
REQUERENTE(S) : HELIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : EDJAN SANTOS LEITE
ISABELE CONCEIÇÃO ANDRADE CAJUEIRO LEITE
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BANCO CENTRAL DANDO CIÊNCIA DA
TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DO EXECUTADO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200862000744
EXEQÜENTE(S) : JOSAFÁ SANTOS
EXECUTADO(S) : TANIA DOS SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO CONTIDA À FL.22, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200862000746
REQUERENTE(S) : MARIZETE DOS SANTOS
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FL.28. INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORME SE FORAM EFETUADAS BENFEITORIAS E EM QUE
CIRCUNSTÂNCIA ENTROU NO IMÓVEL.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200862000817
REQUERENTE(S) : EDNA DUARTE LIMA REP
ADV.: LÍGIA DE SANTANA REIS
SENTENÇA....: ASSIM, A TEOR DO ART. 295, VI, C/C O ART. 284, P. ÚNICO, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL, AO TEMPO EM QUE, FORTE NO ART. 267, I, TAMBÉM DO CPC, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EX LEGIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
ARQUIVE-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200862000900
RECLAMANTE(S) : MARIA JOSE DA CRUZ MENEZES
RECLAMADO(S) : BMC CREDICERTO PROM LTDA
DESPACHO....: ANTE TAIS FATOS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE O BANCO BMC S/A, INCONTINENTI, NÃO PROCEDA MAIS COM A COBRANÇA DAS
PARCELAS DO EMPRÉSTIMO ORA DISCUTIDO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00
(CEM REAIS) POR UM PERÍODO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DO COMANDO DESTA DECISÃO. OFICIE-SE AO INSS DO TEOR DESTA DECISÃO, INCLUSIVE
INFORMANDO O NÚMERO DO BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO DO RECLAMANTE. POR FIM, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.
GUARDA
PROC.: 200862001073
REQUERENTE(S) : MARIA LÚCIA DOS SANTOS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : JOSE TARCÍSIO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL,NOS TERMOS DOS ARTS.283 C/C 282, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ALIMENTOS
PROC.: 200862001085
REQUERENTE(S) : FABIANA NUNES DOS SANTOS RAMOS
JILVACI DOS SANTOS
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO PELOS DEMANDANTES OUTRORA MENCIONADOS, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E
LEGAIS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGIS. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200862020766
EXEQUENTE(S) : MARIA LUCIENE DE JESUS SANTOS GENIT
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : MANOEL GERINALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA À FL.28, BEM COMO ACERCA DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.29/36.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 2
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
LÍGIA DE SANTANA REIS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 2
VANIA MENDES DE MOURA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200062020315
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALMIR MELO SOUZA
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
VÍTIMA(S) : EDLENE DOS SANTOS MENOR
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O PATRONO DO RÉU A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE SUA INSCRIÇÃO PRINCIPAL NA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL, BEM COMO DE SUA INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR NESTE ESTADO. CAPELA (SE), EM 08 DE OUTUBRO DE 2008. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO P
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200762090113
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : SAULO ROBERTO DOS SANTOS VULGO BEBEL
VÍTIMA(S) : JAEDISON DE ALMEIDA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 81 DA LEI 9.099/95. VERSAM OS AUT OS, EM TESE, SOBRE A PRÁTICA DA INFRAÇÃO
173/283
PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PREVISTA NO ARTIGO 129 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, TENDO COMO SUPOSTO AUTOR DO FATO SAULO ROBERTO DOS SANTOS E SUPOSTA VÍTIMA
JAEDISON DE ALMEIDA SILVA. DESTA FORMA, DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, RESTOU IMPOSSIBILITADA A COMPOSIÇÃO CIVIL, EM FACE DA AUSÊNCIA DA VÍTIMA, CONFORME SE
OBSERVA NO TERMO DE FL.40. NESTA OPORTUNIDADE, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE QUE OS AUTOS AGUARDASSEM O
TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA OFERECIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. DECORRIDO TAL PRAZO, SEM QUE TENHA HAVIDO REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA, O PARQUET PUGNOU
PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO (FL.42). EM ASSIM SENDO, CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 88, DA LEI 9.099/95 E ARTS. 103 E 107, IV, DO CÓDIGO PENAL
EXTINGO A PUNIBILIDADE DE SAULO ROBERTO DOS SANTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E, APÓS A BAIXA
NECESSÁRIA, ARQUIVEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDERSON THOMAZINI SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELA
EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
( 1ª Publicação )
Prazo: 30 dias
Processo: 200862000662
Ação: Substituição de Curador
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO REP.
Requerido(a): JOCILENE SANTOS DA SILVA, BRASILEIRA, RG nº 3.190.893-4, SSP/SE, CPF nº 014.259.295-16, residente e domiciliado(a) no(a) RUA 1, S/N - POVOADO QUIXABA,
CAPELA/SE
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 02/09/2008, foi extinta a curadoria de JOCILENE SANTOS DA SILVA, e nomeado
(a) curador(a) do(a) interditado(a) o(a) Sr(a) MARIA DE LOURDES ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, maior, capaz, portadora do RG nº 1.058.663, SSP/SE e CPF nº 366.895.80504, residente e domiciliada no Povoado Quixaba, próximo à Igreja, Capela/SE, que prestou o compromisso de lei, pelo que serão considerados nulos e de nenhum efeito, todos os
atos, avenças e convenções praticados pelo(a) mesmo(a), sem apresentação de seu(ua) curador(a).
Eu, Lúcio Anderson Santos, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Capela/SE, 7 de outubro de 2008.
Paulo Teles Barreto,
Juiz de Direito.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE
PROC.: 199965010131
REQUERENTE(S) : GIDALVA NUNES DA SILVA
ADV.: ROBERTO BATISTA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : IDALINO DE JESUS BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/10/2008 - 11:55 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200265010149
REQUERENTE(S) : UNALDO MIGUEL DO NASCIMENTO
ADV.: JOHN PRADO DONALD
REQUERIDO(S) : JOAO BATISTA DA COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2008 - 12:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200265010149
REQUERENTE(S) : UNALDO MIGUEL DO NASCIMENTO
ADV.: JOHN PRADO DONALD
REQUERIDO(S) : JOAO BATISTA DA COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2008 - 12:21 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200665020135
REQUERENTE(S) : A.G.D.L.S.
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2008 - 12:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200765010423
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA FRAGA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ERIVAN DE JESUS GOIS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200765010428
RECLAMANTE(S) : GLADISSON MESSIAS ALVES DE LIMA
ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA
RECLAMADO(S) : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURADORAS
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2008 - 12:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200765010809
REQUERENTE(S) : SUELI CORREIA DOS SANTOS SILVA
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/10/2008 - 12:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVERSA
PROC.: 200765020333
REQUERENTE(S) : JOSEFA GLEIDE SELMA SANTOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/11/2008 - 12:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200765020363
RECLAMANTE(S) : JIZELIA BATISTA DE JESUS
ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA
174/283
RECLAMADO(S) : FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURADORAS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2008 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200865000006
REQUERENTE(S) : M.G.M.L.
ADV.: JOHN PRADO DONALD
REQUERIDO(S) : J.F.D.L.
ADV.: JOHN PRADO DONALD
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/10/2008 - 11:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200865000026
REQUERENTE(S) : JONAS GALDINO DA SILVA
ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/10/2008 - 12:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200865000272
DEPRECANTE(S) : PORTAL COMUNICAÇÕES
FINALIDADE(S) : VALDIMEIRE CORREIA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLI/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, PROCEDO COM A DEVOLUÇÃO DA MESMA AO CARTÓRIO DE ORIGEM.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 2
JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 4
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 3
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
ROBERTO BATISTA DE SANTANA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 1
VALMIRIS COSTA DE SOUZA -> 3
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200572110160
DEPRECANTE(S) : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
FINALIDADE(S) : BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE QUELUZ
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DE FLS. 145/146.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200872100220
REQUERENTE(S) : ELAINE SANTOS DA CRUZ
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AÉREAS S A
DESPACHO....: INTIME-SE O JUÍZO DEPRECADO, A TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 17/12/2008 ÀS 11:00 HRS.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200872100672
REQUERENTE(S) : VOLNEY LEITE ALVES
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
REQUERIDO(S) : LUCIENE MENDONÇA DE JESUS
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200866000201
REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E, NO MÉRITO, JULGO-O PROCEDENTE, DETERMINANDO QUE A
MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, NO PRAZO FIXADO, DA ORDEM E A CONSEQUENTE INEFETIVIDADE DA MEDIDA JUDICIAL, RECAIRÁ SOBRE A PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL,
MARCOS DA COSTA SANTANA. OUTROSSIM, MEDIANTE ATUAÇÃO DE OFÍCIO, FIXO O VALOR DA MULTA, ANTES ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NO VALOR DE R$ 8.300,00,
CORRESPONDENTE A 20 SOBRE O VALOR DA CAUSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
175/283
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200867000456
DEPRECANTE(S) : MECATTRON MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA
FINALIDADE(S) : ISMAEL
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
SENTENÇA....: CARTA CUMPRIDA SEM ÊXITO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200867000459
DEPRECANTE(S) : OLIVAN SILVA DE MENEZES JUNIOR
FINALIDADE(S) : MARCOS PAULO DE JESUS MATOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR PARTE A FIM DE CUMPRIR DESPACHO/ATO ORDINATÓRIO/COTA PROMOTORIAL
SENTENÇA....: CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA COM ÊXITO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200867000489
REQUERENTE(S) : CAMBUCI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
REQUERIDO(S) : CHEFE DO POSTO FISCAL DE CRISTINAPOLIS
DESPACHO....: DESSA MANEIRA, NÃO HAVENDO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA MEDIDA DE MANUTENÇÃO DA APREENSÃO DAS MERCADORIAS EM PODER DA REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA, FORTE NOS ARGUMENTOS EXPOSTOS E NA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA COM A INICIAL, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA URGENTE,
DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, PARA DETERMINAR A ENTREGA DAS MERCADORIAS APREENDIDAS VINCULADAS ÀS NOTAS FISCAIS Nº 1242 E 1243,
EMITIDOS POR CAMBUCI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., E AO TERMO DE APREENSÃO Nº 10142/2008-00, EM FAVOR DO IMPETRANTE, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 7º, II, DA LEI
1533/51. EXPEÇA-SE MANDADO PARA ENTREGA DA MERCADORIA. CUMPRIDA A LIMINAR, OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA, EM DEZ DIAS, PRESTAR AS
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. FINDO O PRAZO, COM OU SEM INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS (ART. 10, LEI 1533/51).
CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 3
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200867000494
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : MAXWELL SOUSA DIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200867000495
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : ERIONALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/10/2008 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200881400036
REQUERENTE(S) : BANCO MATONE
ADV.: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
ERALDO FERREIRA MACIEL
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
CAMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
DESPACHO....: ASSIM, NÃO MERECE ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO CONSTANTE DOS PRESENTES EMBARGOS, RAZÃO PELA QUAL REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
OPOSTOS, DEVENDO SER MANTIDOS EM SUA ÍNTEGRA, TODOS OS TERMOS CONSTANTES DA DECISÃO ORA EMBARGADA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO CABÍVEL. OUTROSSIM,
TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA SEGUNDA PARTE DA CERTIDÃO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE. RIACHUELO, 07 DE
OUTUBRO DE 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200881400036
REQUERENTE(S) : BANCO MATONE
ADV.: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
ERALDO FERREIRA MACIEL
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
CAMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200881400133
RECLAMANTE(S) : CLAUDIONOR NORBERTO FIGUEIRA E SILVA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
RECLAMADO(S) : SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
176/283
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2008 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200881400154
REQUERENTE(S) : L.D.L.M.
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
M.J.D.L.M.
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : J.N.S.
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 25/11/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 200881400157
REQUERENTE(S) : CAROLAINE DOS SANTOS MENOR
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
LUCIVÂNIA MARIA DOS SANTOS MÃE
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 25/11/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200881400167
RECLAMANTE(S) : JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
RECLAMADO(S) : BANCO BMC S/A
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 25/11/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EMBARGOS
PROC.: 200881400176
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
EMBARGADO(S) : SENAC-SERVICO NACIOANAL DE APREND. COMERCIAL
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: PAULA MEDEIROS SIQUEIRA
DESPACHO....: INTIME(M)-SE A EMBARGADA/EXEQUENTE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS PRESENTES EMBARGOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, A
OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. EM,01/10/2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 2
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 3
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO -> 2
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 2
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 6
PAULA MEDEIROS SIQUEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200650000815
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SANTOS
MARYLIA GABRIELLA SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : VALDOMIRO DE JESUS SILVA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, POR SENTENÇA, RECONHEÇO A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E EXTINGO A EXECUÇÃO CONSOANTE O ART. 794, I C/C 13 E 27 DA LEI 5.478/68. SEM
CUSTAS. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200750000362
REQUERENTE(S) : J.D.F.S.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
REQUERIDO(S) : R.S.R.
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A CONVIVÊNCIA E DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE JOANA D ARC FERREIRA
SILVA E RICARDO SILVA ROCHA, DETERMINANDO A PARTILHA DOS BENS RELACIONADOS, METADE PARA CADA CONVIVENTE. É IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA
AUTORA POR FALTA DE PROVA DA NECESSIDADE. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,
AS PARTES ARCARÃO COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PROPORCIONALMENTE A 50 PARA CADA UM,ORA FIXADA EM R$ 500,00 (ART. 21, CAPUT, CPC) E A
AUTORA ISENTA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA NOS AUTOS 200750000522.
ALIMENTOS
PROC.: 200750000522
REQUERENTE(S) : RICARDO SILVA ROCHA
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
REQUERIDO(S) : JOANA D ARC FERREIRA SILVA
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E TORNO DEFINITIVOS OS ALIMENTOS ARBITRADOS COMO PROVISÓRIOS, OU SEJA, UM SALÁRIO MÍNIMO A TÍTULO DE
PENSÃO MENSAL A SER DEPOSITADO NA CONTA Nº 1000098-5, AGÊNCIA Nº 1605-5 DO BRADESCO, ESTÂNCIA/SE, EM NOME DE JOANA DARC FERREIRA SILVA. REGULAMENTO AS NA FORMA
CONTIDA NO ÍTEM ANTERIOR. CUSTAS NA FORMA DA LEI.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200750000676
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA-SE
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LUIZ ALBERTO FONSECA SANTOS
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
VALTER ROCHA DIAS
ERINEUSA MARIA SILVA SANTOS
JOSÉ CARLOS ELIAS DOS SANTOS
MARLENE MARIA DASSI
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, EM 05 DIAS, CUMPRA O DESPACHO DE FLS.130, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200750000922
REQUERENTE(S) : BRENO SANTOS LIMA
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO ASSINADO PELAS PARTES NOS MOLDES NO PLANO NOSSO MODO 1000
MINUTOS. APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
177/283
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200750000934
EXEQUENTE(S) : ROBERTO DE ANDRADE SOUZA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
SENTENÇA....: . ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO EXECUTÓRIO POR TER ATINGIDO O SEU OBJETIVO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO (ART. 26 DO
CPC).
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200750000935
EXEQUENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO EXECUTÓRIO POR TER ATINGIDO O SEU OBJETIVO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO (ART. 26 DO
CPC).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200850000056
REQUERENTE(S) : BANCO BCM S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : EDSON SILVA SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 52, EMITIDA PELO OFICIAL EXECUTOR DE MANDADOS, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200850000245
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : GILBERTO SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, E RECONHEÇO A
VERBA DE SUCUMBÊNCIA NO VALOR DE R$ 116,76 (CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC E ACRESCIDA
DE JUROS MORATÓRIO DE 1 AO MÊS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA (09/11/2007). HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, FICA PROPORCIONALMENTE
COMPENSADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 20, § 4º DO CPC) QUE FIXO EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS), ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADO EM
JULGADO, EXPEÇA-SE RPV. JUNTE-SE CÓPIA E CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO AUTUADA SOB Nº 200750000935.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200850000493
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
REQUERIDO(S) : JOSE RINALDO SANTOS AZEVEDO
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, ANTE A INÉRCIA DO AUTOR REGULARIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL E DEMONSTRAR INTERESSE NA CONTINUIDADE DA DEMANDA, EXTINGO O
FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III, E 808, II DO CPC, CASSANDO A LIMINAR DEFERIDA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200850000499
EXEQUENTE(S) : H.R.D.C.
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
M.I.R.D.C.
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : G.A.D.C.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO A EXECUÇÃO NA FORMA DISCIPLINADA PELO ART. 794, I CPC C/C 13 E 27 DA LEI 5.478/68, DIANTE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO
EXECUTADO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200850000763
EXEQUENTE(S) : M.D.J.A.
ADV.: MARLEIDE DE JESUS ASSUNÇÃO
EXECUTADO(S) : J.D.O.D.F.
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
DESPACHO....: EM FACE DE NÃO HAVER PROVA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PELA PARTE EXECUTADA. INTIME A MESMA PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR SE HOUVE O
PAGAMENTO, SOB PENA DE IMEDIATO BLOQUEIO JUDICIAL PELO SISTEMA BACENJUD.
ALIMENTOS
PROC.: 200850000844
REQUERENTE(S) : INGRID OLIVEIRA SANTOS
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
REQUERIDO(S) : IONALDO SOUZA SANTOS
DESPACHO....: VERIFICANDO-SE QUE HOUVE ERRO DE DIGITAÇÃO EM RELAÇÃO AO MÊS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA (FLS. 17), RETIFICO-O PARA NOVEMBRO, SENDO 20/11/2008 A DATA
CORRETA.
ALIMENTOS
PROC.: 200850000844
REQUERENTE(S) : INGRID OLIVEIRA SANTOS
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
REQUERIDO(S) : IONALDO SOUZA SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 20/10/2008 - 08:15 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 200850000883
REQUERENTE(S) : VÂNIA SANTOS ROCHA
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
COSME SANTOS ROCHA
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
JOSELITA SANTOS ROCHA
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
COSMIRA SANTOS ROCHA
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : ROBERTO FERREIRA ROCHA
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE RECLAMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/11/2008, ÀS 08:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM
VICENTE BARREIRA DE ALENCAR, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, SITUADO NA RUA TENENTE ELOY, Nº 470, NESTA COMARCA DA ESTÂNCIA/SE, DEVENDO
O ATO OCORRER POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR TÉCNICO JUDICIÁRIO EXECUTOR DE MANDADO (ART. 5º, § 3º C/C 13 DA LEI 5.478/68).
ALIMENTOS
PROC.: 200850000884
REQUERENTE(S) : VICTOR ALVES DE ALMEIDA LEAL
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : OSVALDO DOS SANTOS LEAL
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE RECLAMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/11/2008, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM
VICENTE BARREIRA DE ALENCAR, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, SITUADO NA RUA TENENTE ELOY, Nº 470, NESTA COMARCA DA ESTÂNCIA/SE, DEVENDO
O ATO OCORRER POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR TÉCNICO JUDICIÁRIO EXECUTOR DE MANDADO (ART. 5º, § 3º C/C 13 DA LEI 5.478/68).
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 2
ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA -> 2
178/283
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 6
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1
ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 2
EVERALDO CARVALHO DA SILVA -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARLEIDE DE JESUS ASSUNÇÃO -> 1
SABRINA SOUZA MACHADO -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200750000667
Ação: Usucapião
Requerente(s): EDIVAN SOARES.
Requerido(s): Réus em lugar incerto e eventuais interessados
Resumo da inicial: posse do imóvel uma casa residencial com benfeitorias, localizada na Rua Expedicionário Augusto Freire, (Rua H), nº 111, Bairro Alagoas, nesta cidade de Estância/SE;
Confrontantes: Ao Sul: com a Sra. Luzia Celeste Carvalho Carvalho Fontes, ao Norte: com a residência de Ana Angélica Mariano; ao Oeste com a Rua H e ao Leste: com D. Pequena., há
mais de 06 anos.
Finalidade: citar o(s) requerido(s) a, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação.
Prazo de Resposta: 15 dias
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Eu, José das Virgens Filho, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Estância/SE, 1º de outubro de 2008.
Valter Ribeiro Silva,
Juiz de Direito.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 8/10/2008
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200250011173
EXEQÜENTE(S) : DOMINGOS BATISTA COSTA E ESP.MARIA LURDES ANDRADE CO
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : SAULO EMIDIO ARAUJO SANTOS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, DANDO-LHES PROVIMENTO, PORQUANTO EXISTE CONTRADIÇÃO NO DESPACHO DA EMBARGADA DE FLS.
282, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNÁ-LO SEM EFEITO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200450100711
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : JOSEFA JANETE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA
ADV.: NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO
DESPACHO....: NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A PRODUZIR, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS,
À REQUERIDA PARA DIZER DE FORMA DEFINITIVA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA, 08 DE OUTUBRO DE 2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200550100403
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : APARECIDO VILELA DOS SANTOS
DESPACHO....: RH. INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E EM CASO AFIRMATIVO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200650100957
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA-SE
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : LENICE DE JESUS SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, EM FACE DE LENICE DE JESUS SANTANA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 43, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. CUSTAS PELA EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ESTÂNCIA (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200750100354
REQUERENTE(S) : AVERILDA BARRETO MELO
ADV.: MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU
MARCELO BARRETO MELO
ADV.: MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU
MIGUEL AUGUSTO BARRETO MELO
ADV.: MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU
MARINA BARRETO MELO
ADV.: MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU
REQUERIDO(S) : SANTOS SEGURADORA S.A.
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ADV.: TEREZA CRISTINA GUERRA
MAPFRE SEGUROS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, RECEBO EM SEUS EFEITOS LEGAIS (ART. 520, CPC), AS APELAÇÕES DA MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (FLS. 311) E DA
CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (FLS. 346). AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARS OS FINS DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 200750100711
REQUERENTE(S) : AVERILDA BARRETO MELO
ADV.: MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU
MARCELO BARRETO MELO
ADV.: MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU
MIGUEL AUGUSTO BARRETO MELO
ADV.: MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU
MARINA BARRETO MELO
ADV.: MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU
REQUERIDO(S) : SANTOS SEGURADORA S/A
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
PANAMERICANA SEGURADORA
179/283
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: CERTIFICAR SE A SEGUNDA REQUERIDA APRESENTOU RECURSO DE APELAÇÃO APÓS, CONCLUSOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200750100838
REQUERENTE(S) : UNIAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : DROGARIA FONTES E REZENDE LTDA
DESPACHO....: RH. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 86. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO. DIL. LEGAIS. ESTÂNCIA, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200750100903
REQUERENTE(S) : J.D.S.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
INTERDITANDO(A)(S) : J.D.S.
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JORGE DOS SANTOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER ATOS DA
VIDA CIVIL E COMERCIAL, NA FORMA DO ART. 1767, I, DO CÓDIGO CIVIL (LEI Nº 10406/02). NOMEIO COMO CURADORA DO INTERDITO A SRA. JOSEFINA DOS SANTOS, IRMÃ DO MESMO, QUE NÃO
PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTE AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
DIVERSA
PROC.: 200750100969
REQUERENTE(S) : ALZENIRA MORAIS SILVA
ADV.: PEDRO MORAES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA INES MORAIS SILVA CRISPIM
EDUARDO ANTONIO MEIRELIES CRISPIM
LUIZ CARLOS MORAIS SILVA
FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA
IZABEL CRISTINA MORAIS SILVA FEITOSA
SILVIA CRISTINA MORAIS SILVA SOUZA
MARIA NEIDE MORAIS SILVA BATISTA
DESPACHO....: RH. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA: 1.APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E O PLANO DE PARTILHA. 2.JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. ESTÂNCIA, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200850100071
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : IVANA MENDONCA DA COSTA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MOVIDA PELO BANCO ABN AMRO S/A EM FACE DE IVANA MENDONÇA DA COSTA. A PARTE INTERESSADA FOI
INTIMADA PESSOALMENTE A PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, DEIXANDO ESCOAR O PRAZO ASSINADO, SEM REALIZAR QUALQUER PROVIDÊNCIA. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.
ISTO POSTO, ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO REQUERENTE, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM FACE DO CONTIDO NO ART. 267,
III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200850100151
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ADOLFO FRANCISCO DA ROCHA
ADV.: PEDRO MORAES DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, EM FACE DE ADOLFO FRANCISCO DA ROCHA. TENDO EM VISTA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 41, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 794, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. CUSTAS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA (SE), 08 DE OUTUBRO DE 2008.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200850100236
REQUERENTE(S) : R.A.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
INTERDITANDO(A)(S) : J.A.
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ AZEVEDO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER ATOS DA VIDA
CIVIL E COMERCIAL, NA FORMA DO ART. 1767, I, DO CÓDIGO CIVIL (LEI Nº 10406/02). NOMEIO COMO CURADORA DO INTERDITO A SRA. ROSIMEIRE AZEVEDO, IRMÃ DO MESMO, QUE NÃO
PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTE AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200850100386
DEPRECANTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORT. DE MAQUINAS E VEIC. LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
FINALIDADE(S) : EDSON COSTA SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA ARACAJU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
PROCEDER CITAÇÃO.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17, A QUAL INFORMA QUE O EXECUTADO
NÃO POSSUI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200850100465
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
REQUERIDO(S) : LUIS CARLOS SANTOS
DESPACHO....: RH. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E EM CASO
AFIRMATIVO, INDICAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200850100486
REQUERENTE(S) : ELIZANA MARIA DA CONCEICAO
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE ELIZANA MARIA DA
CONCEIÇÃO, AUTORIZANDO-A A EFETUAR O LEVANTAMENTO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA RELACIONADA NA INICIAL, NO VALOR DE R$ 1.488,64 (UM
MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS ACASO EXISTENTES, CORRESPONDENTE AO BENEFÍCIO DE TITULARIDADE DA DE
CUJUS ERNESTINA DOS SANTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200850100621
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : EVERTON MANGUEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 25.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200850100649
REQUERENTE(S) : J.S.A.D.S.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : D.G.D.A.S.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
SENTENÇA....: HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MÉRITO NA FORMA DO ART. 269 INC III DO CPC. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS. APÓS DIGITADO,
EU .................................., ESCRIVÃO, ASSINO. PAULO MARCELO SILVA LÊDO JUIZ DE DIREITO
180/283
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200850100656
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSÉ CLAUDIO CARVALHO DE JESUS
DESPACHO....: RH. DEFIRO COMO REQUERIDO, SUSPENDO O PROCESSO, PELO PRAZO DE 20 DIAS. COMANDE-SE O CÓDIGO DE SUSPENSÃO NO SISTEMA PROCESSUAL. DECORRIDO O
PRAZO DE SUSPENSÃO, AGUARDEM-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ESTÂNCIA, 08 DE OUTUBRO DE 2008.
ALIMENTOS
PROC.: 200850100660
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO MARCOS SILVA RAMOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
HOSANA SELMA RAMOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : AILTON RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA GENITORA DOS MENORES APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADAS NAS FLS. 19, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 7º DA LEI DE ALIMENTOS. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS. APÓS DIGITADO, EU ..................................,
ESCRIVÃO, ASSINO. PAULO MARCELO SILVA LÊDO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200850100681
EMBARGANTE(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÂNCIA, 07 DE OUTUBRO DE 2008.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200850100811
REQUERENTE(S) : SANDRA SANTANA FERREIRA
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE SANDRA SANTANA FERREIRA,
AUTORIZANDO-A EFETUAR OS LEVANTAMENTOS, JUNTO AO BANCO BRADESCO, DO SALDO, IDENTIFICADO PELA CONTA Nº 11.682-3, AGÊNCIA DE ESTÂNCIA, O VALOR DE R$ 4.657,57 (QUATRO
MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS ACASO EXISTENTES, E TAMBÉM, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 0149,
CONTA Nº 15464, O VALOR DE R$ 148,04 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS ACASO EXISTENTES, DE TITULARIDADE DO DE CUJUS, ALYSON
SANTANA ALBUQUERQUE. SEM CUSTAS.
EM